{
    "2007-02-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "130034": [
                        "IA - Atos Eleitorais Conjuntos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL E DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 01.02.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES para atuar na 157ª Promotoria Eleitoral - Nova Iguaçu, no período 01 a 27 de fevereiro de 2007, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.02.2007\r\n\r\nDesignam o Promotor de Justiça MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE para atuar na 135ª Promotoria Eleitoral - São Gonçalo, no período 07 a 13 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde de Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nDesignam a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES para atuar na 157ª Promotoria Eleitoral - Nova Iguaçu, no dia 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença especial da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 130034"
                    ],
                    "130035": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.02.2007\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO, ERICA DI DONATO VIANNA e CLARISSE MAIA DA NÓBREGA para atuarem na 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital, no período de 05 a 07 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 12.02.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA para atuar na 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 12 a 26 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO, RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES, LUCIANA BARBOSA DELGADO e LUDMILLA DE CARVALHO MOTA para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Pádua, no período de 12 a 15 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MARCIO BENISTI para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira, Comarca da Capital, no dia 13 de fevereiro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça Substituto GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA VIANNA VIEIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaguaí, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS LAMEIRA BERNARDO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Teresópolis, no dia 16 de fevereiro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do VIII JECRIM, situado no Estádio Mário Filho (Maracanã), no dia 17 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA para atuar na Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Pavuna, Comarca da Capital, no período de 17 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA e JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 18 e 19 de fevereiro de 2007, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE MAGNO REIS VIDAL para atuar na 27ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 21 a 28 de fevereiro de 2007, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.02.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2007, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR para atuar na Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 22 a 28 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDE 13.02.2007\r\n\r\n*Designa o Promotor de Justiça Substituto CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES para atuar na Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 13 de fevereiro de 2007, em razão da licença para tratamento de saúde do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.02.2007.\r\n\r\nId: 130035"
                    ],
                    "130036": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "DE 23.02.2007\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de MARÇO de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nCelular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-3887/2550-7327\r\n\r\nCelular: 9602-4217\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ-Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO \r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ- Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. Temporária - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ- Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. Temporária - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesig. - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\nDesig. - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nDesig. - BRUNO FEROLLA\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesig. - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\nDesig. - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\nDesig. - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\nDesig. - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\nDesig. - BRUNO FEROLLA\r\n\r\nDesig. - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 5a e 11ª Promotorias (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 4º andar - Centro \r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3972-2060 / 2293-0416\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª e 8a Promotorias (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA \r\n\r\nAux. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n2ª Vara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nDesig. - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nDesig. - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS \r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas funções com restrição médica)\r\n\r\nAux. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\nAux. - KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\nAux. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI (PGJ - Assistente de Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONCELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nDesig. - MARISA EL-MANN \r\n\r\nDesig. - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 2588-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a e 28ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nR.Carlos da Silva Costa, 32 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\n30ª Promotoria\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum Regional da Ilha do Governador\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon) (*)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) (*)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda) (*)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal) (*)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú) (*)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca) (*)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade) (*)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor) (Férias)\r\n\r\nDesig. Temporária - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo) (*)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) (*)\r\n\r\nDesig. Temporária - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque) (*)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF) (*)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\nQuebra 15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea) (*)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA \r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) (*)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. Temporária - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara) (*)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ARAÚJO FERRER DE ANDRADE\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA \r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. Temporária - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAux. - REINALDO MORENO LOMBA (Lic.Especial)\r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ- Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. Temporária - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA \r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Ilha do Governador (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA (Lic. à Gestante até dia 29 e férias dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ-Consultor Jurídico da PGJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\nDesig. - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis, 2ª V.Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n4ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\nDesig. - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA(Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Férias)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri, Criminal \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal \r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO \r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\nAux. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO (Excluída do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00020087)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n5ª, 6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - MARCIO BENISTI\r\n\r\nDesig. - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESON TAUK\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESON TAUK\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR (PGJ-Subcoordenador do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nDesig. - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nDesig. - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN \r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Lic. para Tratamento de Saúde)\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Desig.Temporária)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Secretário de Logística e Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO (Desig.Temporária)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais) (Férias)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO \r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nCelular: (21) 9764-9549\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) (Férias)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO \r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 - Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tels.:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos)\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIA SILVA JARDIM MURTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA \r\n\r\nAux. - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nDesig. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ-Coordenador do Centro Integrado de Apuração Criminal)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\nAux. - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA (Excluído do critério objetivo de designações - Processo MP nº 2007.00008596)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ - Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça) \r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO (Férias)\r\n\r\nDesig. - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador dos 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. Temporária - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR \r\n\r\nAux. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO (especificamente para atuar nos IPs oriundos da DEAC a ela vinculada)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\nDesig. - FÁBIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nDesig. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 / 1741\r\n\r\nCel.: (22) 9945-6526 / (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. Gala de 01 a 03)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BARBOSA DELGADO (de 01 a 03)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nDesig. - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nQuebra PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Tenente Coronel Amado, nº 283 / sala 101, Centro\r\n\r\nTels : (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nCelular: (22) 9836-2877\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nDesig. - AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Coordenador do CRAAI Macaé) \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\nDesig. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara)\r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\n10ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) (Férias)\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ-Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nAux. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do CRAAI Niterói) \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES (Férias)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nCelular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nDesig. - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesig. - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Lic. à Gestante até dia 29 e férias dias 30 e 31)\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Lic. à Gestante até dia 29)\r\n\r\nDesig. Temporária - VINÍCIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Jorge Narciso da Silva Filho\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nCelular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 05)\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Dia 12)\r\n\r\nDesig. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Dia 19)\r\n\r\nDesig. - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Dia 26)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Férias)\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA \r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR (PGJ - Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\nDesig. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Lic.Especial até 29)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO(Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nAux. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA \r\n\r\nAux. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nDesig. - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\nDesig. - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Lic. à Gestante até dia 25 e férias de 26 a 31)\r\n\r\nDesig. - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal) \r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI (Férias)\r\n\r\nDesig. - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\nDesig. - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n3ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nDesig. - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n1ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031\r\n\r\nCelular: (21) 9887-8784\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 / 4o andar - Várzea\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA \r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nCelular: (24) 9831-6026\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nDesig. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nDesig. - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSubcoordenador LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador: MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Fevereiro e Março\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n2. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA \r\n\r\n2. BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\n3. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n4. CARLOS MARCELO MESSENBERG \r\n\r\n5. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA (Férias)\r\n\r\n6. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES(Férias)\r\n\r\n7. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO (Desig.Temporária)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE \r\n\r\n9. VANESSA MARTINS DOS SANTOS (Desig.Temporária)\r\n\r\n10. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n11. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES \r\n\r\n12. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n13. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n14. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n15. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n16. SIMONE ROCHA DE ARAUJO \r\n\r\n17. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n18. RENATA MENDES SOMESOM TAUK \r\n\r\n19. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n20. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES \r\n\r\n21. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n22. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\n23. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n24. JOANA FERNANDES MACHADO \r\n\r\n25. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n26. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES \r\n\r\n27. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n28. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR (Desig.Temporária) \r\n\r\n29. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n30. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Substituto a ser designado por ato) \r\n\r\n31. DEBORA MARTINS MOREIRA \r\n\r\n32. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n33. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n34. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n35. FABÍOLA SOUZA COSTA \r\n\r\n36. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO \r\n\r\n37. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES \r\n\r\n38. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE \r\n\r\n39. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n40. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n41. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA \r\n\r\n42. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n43. ALINE CARVALHO DOS SANTOS \r\n\r\n44. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n45. MAURO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\n46. ALINE AGRELLI FERNANDES \r\n\r\n47. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\n48. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n49. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n50. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA (Férias)\r\n\r\n51. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\n52. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n53. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Lic. à Gestante)\r\n\r\n54. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n55. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n56. GEISA LANNES DA SILVA (Desig.Temporária)\r\n\r\n57. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Desig.Temporária)\r\n\r\n58. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO \r\n\r\n59. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM \r\n\r\n60. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n61. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA \r\n\r\n62. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n63. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n64. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\n65. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n66. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Desig.Temporária)\r\n\r\n67. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n68. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n69. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n70. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA \r\n\r\n71. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES \r\n\r\n72. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES \r\n\r\n73. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA \r\n\r\n74. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA \r\n\r\n75. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n76. EDUARDO FIORITO PEREIRA \r\n\r\n77. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES \r\n\r\n78. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n79. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE MARÇO/07\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n2. ALBERTO FLORES CAMARGO\r\n\r\n3. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n4. ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n5. BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\n6. BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n7. CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\n8. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n9. EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n10. ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\n11. FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n12. FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVEA\r\n\r\n13. GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n14. GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\n15. GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n16. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n17. GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\n18. HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n19. JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n20. JOSÉ ANTONIO FERNARDEZ SOUTO\r\n\r\n21. JOSE LUIZ ACATAUASSU BITTENCOURT\r\n\r\n22. LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n23. MARCIO MOTHÉ FERNANDES\r\n\r\n24. MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n25. MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n26. NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\n27. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n28. RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\n29. ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n30. VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n31. VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2. FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3. MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n2. CLAUDIA MARTINS QUARESMA\r\n\r\n3. JULIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\n2. CLAUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n3. MARCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n2. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\n3. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n4. LUIS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n5. REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\n6. REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n2. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n3. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n4. FLAVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\n5. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n6. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n7. VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. CARLA CARRUBA\r\n\r\n2. LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\n3. PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n2. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n3. FREDERICO ANTONIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4. MARCELO MAURICIO BARBOSA ARSENIO\r\n\r\n5. TIAGO JOFFILY\r\n\r\n6. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2. FABIOLA LOVISI\r\n\r\n3. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. LISANGELI ALCANTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n5. RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n2. MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n3. PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n2. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nId: 130036"
                    ],
                    "130037": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 26.02.2007\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de abril de 2007 (Processo nº MP-2007.00017426).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça MARCELO ROCHA MONTEIRO do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00018303).\r\n\r\nExonera, a pedido, o Promotor de Justiça RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA do cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de março de 2007.\r\n\r\nNomeia o Procurador de Justiça inativo DÉCIO LUIZ GOMES para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.356, de 30 de janeiro de 2007, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00019635). \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça inativo DÉCIO LUIZ GOMES para prestar assessoramento à Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00019635).\r\n\r\nNomeia PAULO PEREIRA RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Pablo de Oliveira Barros, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00018774). \r\n\r\nDesigna PAULO PEREIRA RIBEIRO para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00018774).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 14 de julho de 2007, que designou MARIZE GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 3497, para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00017826).\r\n\r\nExonera MARIZE GOMES DO NASCIMENTO, matrícula nº 3497, do Cargo em Comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00017826).\r\n\r\nNomeia MARCELA DIAS SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marize Gomes do Nascimento, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00016606). \r\n\r\nDesigna MARCELA DIAS SOUZA para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Cabo Frio, com eficácia a contar de 01 de março de 2007 (Processo nº MP-2007.00016606).\r\n\r\nId: 130037"
                    ],
                    "130038": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.02.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00014476 (Requerente: Stressemenn Pinto Freire - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro a concessão da pensão. Aprovo a fixação.\r\n\r\nId: 130038"
                    ],
                    "130039": [
                        "IA - Atos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.02.2007\r\n\r\nLota AVELINO LIMA BATISTA na Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nLota ANTONIO DE OLIVEIRA MENDES na Gerência de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nLota JOSÉ ROBERTO CORREIA GUEDES na Gerência de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734).\r\n\r\nLota ELIEZER COUTO MOTTA na Gerência de Apoio Operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00013734). \r\n\r\nLota SILVANA RIVELLI na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo MPRJ nº 2006.001.69690.00).\r\n\r\nLota JOSÉ CESAR DA SILVA LOROZA na Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística, com eficácia a contar de 16 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP - 2006.001.69690.00).\r\n\r\nLota DAIANA MARIA RIBEIRO DANTAS MARTINS na Diretoria de Recursos Humanos, com eficácia a contar de 26 de fevereiro de 2007 (Processo nº MP 2007.00013700). \r\n\r\nRemove a servidora MARIA INES LEMOS REIS, Técnico Processual, matrícula nº 3292, da Secretaria da Promotoria de Justiça de Natividade para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Campos dos Goytacazes, com eficácia a contar de 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 130039"
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            "Conselho Superior do Ministério Público": {
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                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 645ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 23 de janeiro de 2007, às 10:00 horas, no auditório do 5º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara nº 370, Rio de Janeiro, sob a presidência do Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, presentes os Conselheiros CARLOS ANTONIO NAVEGA, MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO, LÍGIA PORTES SANTOS, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, SIMONE BENÍCIO FEROLLA, CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY, SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARIA LUIZA DE LAMARE SÃO PAULO e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, esta última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento, Dr. Cláudio Soares Lopes, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão. Inicialmente, o Sr. Presidente submeteu à apreciação do colegiado as atas das sessões realizadas nos dias 27 e 29 de novembro, 04, 06, 12 e 21 de dezembro de 2006 e 15 e 22 de janeiro de 2007, tendo sido todas aprovadas, por unanimidade, com as alterações propostas e acolhidas e com as abstenções dos conselheiros que não se achavam presentes às respectivas sessões. A seguir, O Sr. Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia: 1. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir, nos termos dos votos da Conselheira Relatora: Conselheira SIMONE BENÍCIO FEROLLA: Processo nº 2006.001.64545.00 - Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 07.11.2006 (Parte(s): Sebastiana Peres de Souza Neves); Processo nº 2006.001.67404.00 (dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 570 de 19.12.2005 (Parte(s): Casa de Saúde Santa Maria Ltda.); Processo nº 2006.001.67874.00 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 026, antigo 140, de 15.12.1999 (Parte(s): Câmara Municipal de Sapucaia); Processo nº 2006.001.67903.00 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 189, antigo 399, de 26.06.2003 (Parte(s): Alair Sampaio Ramos da Silva). 2. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR (Processo nº 2005.001.57351.00). O Sr. Corregedor-Geral, em exercício, solicitou vista dos autos, pelo prazo de sete dias, alegando que assumiu interinamente o cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público há pouco mais de uma semana e não teve conhecimento prévio do conteúdo da proposição, que é alentada e complexa, demandando um estudo mais acurado. A Conselheira Simone Benício Ferolla propôs que a minuta de alteração do Regimento Interno fosse apreciada sem mais delongas, sugerindo que o colegiado aprovasse as disposições em torno das quais houvesse consenso e destacasse, para votação em separado, apenas os itens não consensuais, concedendo-se vista ao Corregedor-Geral somente após esse exame. O Sr. Presidente, considerando a relevância dos argumentos apresentados pelo Conselheiro Corregedor, deferiu o pedido de vista imediata e informou que será designada nova data para apreciação da matéria, após a vista. 3. ASSUNTOS GERAIS: A Conselheira Lígia Portes Santos agradeceu aos integrantes do Conselho Superior a consideração e o tratamento respeitoso que recebeu de todos ao longo do seu mandato e aproveitou para ressaltar a importância de o colegiado adequar o seu Regimento Interno à realidade atual. O Sr. Presidente parabenizou os conselheiros pela excelência do trabalho desenvolvido durante o mandato que se encerrará nos próximos dias, reafirmando ter sido para ele um privilégio a convivência institucional com colegas de tamanha envergadura. A Conselheira Simone Benício Ferolla lamentou que o colegiado não tenha concluído a apreciação do Regimento Interno e propôs que se realizassem novas sessões para tratar especificamente do tema, se possível ainda no atual mandato. O Conselheiro Carlos Roberto de Castro Jatahy prestou homenagem aos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Lígia Portes Santos, Maria Luiza de Lamare São Paulo e Simone Benício Ferolla, que se despedem do colegiado, acrescentando ter sido extremamente agradável a convivência com todos. Manifestou, ainda, a certeza de que os demais membros do colegiado sentirão falta dos referidos conselheiros, que em muito contribuíram para o fortalecimento e o engrandecimento da nossa Instituição como integrantes de sua Administração Superior. O Conselheiro Corregedor, Carlos Antonio Navega, expressou o seu respeito e a sua consideração pelas Conselheiras Lígia Portes Santos e Simone Benício Ferolla, afirmando que as mesmas são merecedoras das mais sinceras e reconhecidas felicitações, não só pela excelência e suas atuações no Conselho Superior, mas, principalmente, pela dedicação com que abraçaram as grandes questões do Ministério Público. Esclareceu que, mesmo tendo-as, por vezes, em campo contrário na atuação político-institucional, suas posições sempre se caracterizaram pela lealdade e honestidade de posicionamentos e pela transparência de idéias. Ressaltou que espera vê-las novamente dignificando e honrando o Egrégio Conselho Superior, em futuro próximo. Após, o Conselheiro Corregedor estendeu os encômios aos Conselheiros Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel e Maria Luiza de Lamare São Paulo, ressaltando o excelente trabalho por eles desenvolvido no colegiado. Por fim, expressou a certeza de que a Instituição contará com a inestimável e dedicada colaboração da nova composição do Conselho, que assumirá suas funções em fevereiro próximo. A Conselheira Lígia Portes Santos agradeceu as palavras do Corregedor-Geral e declarou que tem por ele grande admiração, uma vez que o considera pessoa franca e sincera, ressaltando que, mesmo quando estão em lados opostos, tem certeza da sinceridade na exposição dos seus pontos de vista, o que não só eleva a discussão institucional, como também engrandece a convivência. Declarou, ainda, que levará muita saudade da atuação colegiada, onde a riqueza da discussão sempre propicia o aprendizado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, em exercício, Dr. Cláudio Soares Lopes, declarou encerrada a sessão às 11:30 horas. Após, determinou a Conselheira Secretária, Dra. Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Victória d'Assunção Figueiredo de Andrade, Secretária Executiva, datilografada e subscrita bem como assinada pelos Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão de 07.02.2007)\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nPresidente em Exercício\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nId: 130040"
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                    "130041": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.001.66317.00.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE ITAPERUNA.\r\n\r\nOBJETO: Regulamentar a cessão de servidores ao MPRJ, por parte do Município de Itaperuna, para prestar serviços ao órgão de execução com atuação no território municipal.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 24 meses.\r\n\r\nDATA: 29.12.2006.\r\n\r\nId: 130041"
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                    "130042": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que se acha em curso o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para 09 (nove) Promotorias de Justiça, conforme edital publicado no Diário Oficial de 23 de fevereiro de 2007. A inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Conselho Superior/Concursos de Promoção e de Remoção, até o dia 02 de março (sexta-feira), e os requerimentos serão apreciados pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão a se realizar no próximo mês.\r\n\r\nId: 130042"
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                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nJULGAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 16 de fevereiro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.70271.00\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para confecção da Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nº 24.\r\n\r\nLicitante vencedor: Imprinta Cor Gráfica e Editora Ltda. \r\n\r\nValor global da licitação: R$ 24.990,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 130043"
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        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
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                    "129423": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 9ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 13 de fevereiro.\r\n\r\nAos treze dias de fevereiro de dois mil e sete, às dez horas e trinta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 8ª sessão, de 8 de fevereiro de 2007, realizando-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência registrou o aniversário do Senhor Conselheiro José Leite Nader em 24 de fevereiro, desejando-lhe saúde, paz e felicidade, secundado pelos demais Conselheiros e pelo representante do Ministério Público junto ao TCE-RJ. Solicitando a palavra, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior assim se manifestou: “Mais uma vez estou sendo vítima de nota no mínimo desavisada de determinado órgão da imprensa e acho que V.Ex.as, meus nobres Pares, o nobre Representante do Ministério Público, o Corpo Técnico da Casa, as pessoas que comigo trabalham necessitam de que eu dê uma rápida explicação a respeito do problema. O senhor Anselmo Gois noticia o julgamento de uma ação popular dirigida contra o ato que me nomeou Conselheiro e comete alguns equívocos, entre eles dizendo que imediatamente o governador Sérgio Cabral, em razão deste julgamento, nomeará novo Conselheiro, o que não pode ocorrer, porque é uma garantia constitucional de que só perde o cargo de Conselheiro aquele que tiver contra si uma sentença judicial transitada em julgado, e aqui se trata de um julgamento ainda em primeira instância. Vale ainda acrescentar que o fato aduzido na sentença já foi enfrentado: alega-se a inconstitucionalidade da emenda à Constituição do Estado do Rio de Janeiro que permitiu que o Governador do Estado me indicasse à Assembléia Legislativa para afinal me nomear honrosamente membro desta Corte. V.Ex.as hão de se lembrar de que tal fato foi enfrentado em três situações: a primeira, por uma representação de inconstitucionalidade do próprio Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que foi ao arquivo por perda de objeto, não obstante o Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, enfrentando o mérito, ter-me dado ganho de causa por expressiva maioria, qual seja, 19 a 2. Não se conformando, os autores daquela ação recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, que em decisão unânime, enfrentando mais detida e detalhadamente o mérito, me deu ganho de causa, decisão esta que transitou em julgado há cerca de 2 anos. Estranhamente, essa ação popular a que me refiro data de 2000, quando ocorreu minha vinda para esta Corte, e nela existe um despacho da juíza de então, dizendo o seguinte, em outros termos: em havendo uma representação por inconstitucionalidade que trata do mesmo objeto aqui discutido, aguarde-se o julgamento da mesma para que não haja coincidência de julgamentos. A despeito disso, o juiz titular da 5ª Vara de Fazenda Pública, desavisadamente, proferiu uma sentença, em 29 de janeiro deste ano, que diz, ao final, o seguinte: “Tem-se que, dentre os Conselheiros indicados pelo Executivo em exercício atualmente no TCE, não há nenhum que seja egresso do MP junto àquele Tribunal, não obstante a regra de que cabe ao governador indicar para Conselheiro do TCE um membro do MP atuante junto ao referido Tribunal”. Hoje, honrosamente, temos a presença do ilustre Conselheiro Julio Lambertson Rabello, egresso do Ministério Público, que atua junto a esta Corte. Então, vejam V.Ex.as que nem este fato, público e notório, foi levado em conta pelo juiz prolator da sentença - que não me assusta, modéstia à parte, porque, graças a Deus, tenho consciência do meu direito. Entretanto, não fosse esta nota - não colocarei adjetivos sobre ela -, não estaria aqui ocupando o tempo de V.Ex.as. Mas, em razão dela, até mesmo para tranqüilizar as pessoas que trabalham comigo, que estão envolvidas diretamente no meu dia-a-dia, senti necessidade de prestar tais esclarecimentos, e gostaria de dizer que Deus sempre me deu forças e, com certeza, continuará me dando, para que eu possa enfrentar tal situação com vitória - que certamente virá. E eu terei o prazer de comunicá-la a V.Ex.ª, aos meus nobres pares e à Casa”. A Presidência manifestou que sempre asseguraria a ampla defesa de qualquer membro da Corte que se sentisse atingido em sua posição e honra, parabenizando o Conselheiro pelos esclarecimentos, havendo os demais Conselheiros manifestado solidariedade ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 201 processos: 45 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 40 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 36 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 43 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 37 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza retirou o Processo TCE n.º 231416-7/99 e devolveu com voto-revisor por diligência externa o Processo TCE n.º 114943-9/2005 (aposentadoria do TJRJ) ao Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que solicitou continuar o julgamento na próxima sessão. Às onze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100622-7/2005 (03/11001178/00) - Interessado: SHEILA DE SOUZA PINTO MELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100807-1/2006 (01/602440/05) - Interessado: NADIA DUARTE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102023-2/1998 (06/20183/97) - Interessado: LILIA ARAÚJO NEVES DE ABREU SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103231-7/2006 (25/300087/06) - Interessado: ANGELA MARIA BESSA RODRIGUES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-6/2006 (19/84805/99) - Interessado: LAZARO CORREA PERY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104723-7/2006 (03/7010035/05) - Interessado: ENOCH JESUS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105473-9/2005 (01/601463/99) - Interessado: LELIA CHIAPPINI DE JESUS - Votos: REGISTRO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-9/2006 (03/11001903/05) - Interessado: MARLENE SANTOS VILLA REAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106080-7/2006 (05/700671/05) - Interessado: IVAN HENRIQUE TIMM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-5/2006 (08/907231/95) - Interessado: ANNA MARIA VASCONCELLOS ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107653-7/2006 (03/230480/01) - Interessado: ALMIR PAES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107774-7/2006 (07/203506/05) - Interessado: MARLENE BARBIERI RANGEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107778-3/2006 (07/203376/05) - Interessado: MARLY DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108473-2/2006 (003/3645/97) - Interessado: MARIA HILDETE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108475-0/2006 (03/11202496/04) - Interessado: EDINEIA DE ARAÚJO ALBUQUERQUE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-4/2006 (03/9011/05) - Interessado: ANA MARIA FERNANDES LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108498-2/2006 (03/2210335/05) - Interessado: MARIA TERESA LARCHER PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108559-2/2006 (03/5010016/97) - Interessado: VERA TAVARES SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108743-3/2005 (03/4310177/98) - Interessado: MARIA PENHA DE ANDRADE E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108784-7/2005 (08/602000/03) - Interessado: JOSÉ CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-3/2006 (08/602056/05) - Interessado: MARINA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108951-4/2006 (04/26067/04) - Interessado: ANNELIESE PAUS HEINRICH - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109046-1/1992 (03/1601030/87) - Interessado: IRENE FERNANDES DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109495-7/2006 (03/5800002/01) - Interessado: NATALÍCIA DOS SANTOS SIQUEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109547-6/2006 (03/5900866/95) - Interessado: ADEMAR SODOMA DA FONSECA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109575-3/2006 (03/800401/95) - Interessado: ENEDINA MARIA DE CNOP RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109707-8/2006 (03/200653/00) - Interessado: AYRINA LOURENÇO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109732-3/2006 (03/720056/98) - Interessado: NUBIA DA COSTA ESCOBAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109848-8/2006 (03/1100725/95) - Interessado: ANA MARIA ALMEIDA DEPOLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109867-4/2006 (03/1000269/95) - Interessado: MARLY TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109916-1/2006 (08/205036/05) - Interessado: MARIA JOSÉ CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109965-2/2006 (34/11780/06) - Interessado: DALMO DE OLIVEIRA DANTAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110081-9/2005 (03/7310014/03) - Interessado: TERESINHA BRANDÃO QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110133-0/2006 (04/146034/03) - Interessado: RENATO ANGELO GOMES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110135-8/2006 (34/10838/06) - Interessado: REYNALDO JIQUIRICA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110395-0/2006 (03/10102788/98) - Interessado: LUIZ FRANCISCO GOMES COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111105-0/2006 (03/4310078/04) - Interessado: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111143-2/2006 (03/2920012/04) - Interessado: EUGENIA HELENA DE PAULA BON - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111164-6/2006 (03/201383/05) - Interessado: AMÉLIA MARIA BLOOMFIELD GAMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111302-0/2006 (03/2710051/97) - Interessado: OLGA MARIA MEDINA E SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111315-7/2006 (03/3010065/05) - Interessado: GLÓRIA MARIA MENEZES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111333-9/2006 (03/2310620/04) - Interessado: MARIA JOSÉ NASCIMENTO DE BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111354-3/2006 (03/1310619/05) - Interessado: JULIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111366-6/2006 (03/2658/05) - Interessado: MARILEA MIRANDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111531-3/2006 (26/81072/04) - Interessado: DANIEL RIBAS DE SOUZA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111567-2/2006 (08/201191/05) - Interessado: ZULEA COUTINHO SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111576-3/2006 (01/602564/03) - Interessado: MARIANO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111659-1/2006 (08/603264/05) - Interessado: CARLOS IZLAYR SOTHER - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111837-5/2006 (08/201123/06) - Interessado: MARIA TERESA DA SILVA ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-1/2006 (08/602007/05) - Interessado: CLOVIS GOMES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112179-8/2006 (08/601227/04) - Interessado: HELIO FÉLIX DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112419-6/2006 (03/11001393/03) - Interessado: ANA LÚCIA PEREIRA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112556-0/2006 (186355/06) - Interessado: FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113121-8/2006 (03/1700483/95) - Interessado: LIZETE DOS SANTOS ARAÚJO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113123-6/2006 (03/2010186/03) - Interessado: MAURILIA VERISSIMO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-8/2006 (03/811468/03) - Interessado: TANIA MARIA LOPES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113397-5/2004 (03/1800059/97) - Interessado: VERA LÚCIA XIMENES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113422-6/2004 (03/2300296/96) - Interessado: DIRCEA PEIXOTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-1/1998 (03/1800274/95) - Interessado: INEZ BARRETO LANNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114143-3/2006 (34/10916/06) - Interessado: MAURO ANTONIO ANNUNZITO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114812-4/2005 (01/132000/04) - Interessado: LAUIRA OUVERNEY NOVELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201051-2/2005 (1553/01) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201708-2/1994 (15152/93) - Interessados: ELOIZA MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-9/1997 (4485/96) - Interessado: VERA LÚCIA DE ANDRADE DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203936-2/2006 (02236/04) - Interessado: ACILDA PEREIRA DE S. RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203945-3/2006 (09602/04) - Interessado: SEVERINO VELLOSO DE CARVALHO NETO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204329-0/2006 (02958/02) - Interessado: HELIO SAMPAIO ROSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204548-6/2005 (04401/02) - Interessado: MARIA SOARES TAVARES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204549-0/2005 (03908/03) - Interessado: ALDA RANGEL MAGALHÃES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204917-0/1996 (1007/96) - Interessado: ESAÚ PINTO DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205216-2/2005 (0011/04) - Interessado: ARCILIA PEREIRA MARÇAL CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-4/2004 (1928/04) - Interessado: LUIZA BARCELLOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207623-3/2005 - Interessado: CAROLINA DA SILVA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207797-0/2005 - Interessado: FABIO DE SOUZA FONTES - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212251-3/2005 - Interessado: FLORIANO MARCELINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212479-3/2003 - Interessados: FERNANDO JOSÉ CHAVES, ALESSANDRA RIBEIRO DE LIMA, BENISA SILVA DE OLIVEIRA, VICTOR RODRIGUES DOS REIS, ALBERTO MACIEL NEIVA, AMÉRICO JOSÉ BATISTA, ROGÉRIO MARIANO DOS PASSOS, RHOLMER ABREU LOUZADA, WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO, MÁRIO LÚCIO PEREIRA, MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212480-2/2003 - Interessados: JORGE TAYANO DIAS, LEANDRO DIAS CAMPOS, RENATA CARLA HECHT DE JESUS JOSÉ RENATO DE JESUS.- Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212481-6/2003 - Interessados: LEANDRO CASTRO DE OLIVEIRA, MÁRCIO VALÉRIO RIBEIRO DA SILVA, WAGNER SORIANO SALGADO, ADALBERTO MOREIRA CRUZ, ROSANGELA DOS SANTOS OLIVA RAMOS, SONIA MARIA CORINO LEITE, MARIA FRANCISCA DA ROCHA ANDRADE, CENIRA ANKLIM DA COSTA, MARLI LIMA DA SILVA E WALMIR ALVES DE MOURA - Votos: REGISTRO, DESANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212675-9/2003 - Interessado: ADEIR DIAS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213425-3/2005 (1630/05) - Interessado: MIRIAN CÉLIA DE MOURA PINTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220078-1/2002 (4347/01) - Interessado: ANTONIO PEREIRA PONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220230-5/2004 (7588/03) - Interessado: MAURÍCIO JOSÉ TAVARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220937-7/2000 (12727/99-4) - Interessado: MARIA AMÉLIA DE MAGALHÃES BICHULE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220968-0/2002 (15619/2001) - Interessado: ZÉLIA DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221773-8/2006 (02662/06) - Interessados: MARINEZ PIZZOLATO DA SILVA, FABIO VICTOR PIZZOLATO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222030-1/2006 (550/93) - Interessado: MARIA LÚCIA VALADARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222701-0/2005 (8099/00) - Interessado: ZÉLIA FRANCISCA DA SILVEIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223327-7/2005 (189/05) - Interessado: OCTACÍLIO GARCIA AFONSO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223585-1/2005 (P-106/2005) - Interessados: MILTELINA DA COSTA MARÇAL, GIOVANIA GOMES DA SILVA, ISRAEL DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-9/2003 (629/02) - Interessado: LENI MARIA DA CONCEIÇÃO GEGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-1/2006 (589/06) - Interessado: MARLY MAURÍCIO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224902-6/2003 (4013/03) - Interessado: GLORINHA PEREIRA DA SILVA BORG - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225045-1/2003 (4320/03) - Interessado: HELENA APARECIDA LOPES SILVERIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225919-2/2006 (532/03) - Interessado: JOSÉ ARGONES CABRAL - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229755-0/2005 (496/03) - Interessado: DIVALDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233349-7/2005 (219/05) - Interessado: MARILENE CURTY - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233937-0/2005 - Interessado: MANOEL VALCIR BARROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235566-1/2005 (6477/05) - Interessado: MIRIAM JOSÉ DA SILVA SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241223-1/2003 (002/03) - Interessado: LUIZ FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241355-6/2001 (2930/01) - Interessado: JULIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250295-7/2002 (3574/00) - Interessado: MARIA CÉLIA DOS SANTOS MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250308-0/2002 (3224/00) - Interessado: SONIA REGINA DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250908-8/2003 (5977/01) - Interessado: NILTON MANHÃES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260661-0/2001 (13366/00) - Interessado: OLICIO JOAQUIM DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270065-6/2003 (12691/98) - Interessado: ALDIR FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271982-3/2002 (6326/01) - Interessado: JOANES JOSÉ SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100378-9/1992 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100428-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100864-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103429-4/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104391-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104836-2/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107516-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107887-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108512-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108534-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108542-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108550-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108646-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108894-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109647-0/2000 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109782-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109790-9/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110301-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111388-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113150-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113956-1/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113960-2/2006 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113996-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 115474-5/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200084-8/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200568-9/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200998-5/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201067-1/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202177-0/1997 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202566-1/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-0/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202692-2/1993 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-1/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203950-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204057-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204112-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204596-3/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206468-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207169-2/1994 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209087-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209738-7/1996 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212654-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212656-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212657-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212660-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212740-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212748-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212749-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212753-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212820-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212853-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212854-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212855-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212856-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214095-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214097-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214459-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215704-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220124-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220135-6/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220550-9/2002 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220658-5/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220723-4/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223744-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226652-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226653-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227687-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227790-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227855-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227872-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228339-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228341-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228343-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230231-5/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-1/2006 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232114-9/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233370-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233427-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235936-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236574-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237493-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241689-9/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250536-0/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260789-6/2000 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262769-2/2001 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270779-5/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272516-1/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 13/02/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nNOME DO RESPONSÁVEL\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n214459-1/2005\r\n\r\nId: 129423"
                    ],
                    "128966": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 18/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nINTERESSADOS: ANTÔNIO JOSÉ SEGALOTE PONTES E CARLOS OTÁVIO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.265-0/2005\r\n\r\nId: 128966"
                    ],
                    "128943": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 17/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.433-0/2000 - PROMOÇÃO/OUTROS/PREFEITURA DE SEROPÉDICA/Recurso de Reconsideração interposto por ANABAL BARBOSA DE SOUZA, oposto à decisão de 26/10/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.637-8/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE MANGARATIBA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLO BUSATTO JÚNIOR, oposto à decisão de 08/06/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.742-5/1999 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRA MARIA FERREIRA COTRIM, oposto à decisão de 15/06/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.471-0/1999 - PENSÃO/INST. PREV. ASS. SOC. SERV. PUB. MUN. DE PETRÓPOLIS/Recurso de Revisão interposto por INST. PREV. ASS. SOC. SERV. PUB. MUN. DE PETRÓPOLIS, oposto à decisão de 11/09/2003.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.315-6/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por ANÍBAL LIGEIRO ORNELAS, oposto à decisão de 23/08/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.001-8/2004 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, oposto à decisão de 22/02/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.394-8/2003 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO FRANÇA VIANNA, oposto à decisão de 29/03/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.495-6/2005 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por SUELLY BOTELHO CYPRIANO, oposto à decisão de 20/07/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.267-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ADMIN. FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS - PREFEITO/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Revisão interposto por MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ, oposto à decisão de 13/09/2005.\r\n\r\nProcesso TCE nº 209.985-1/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DIVERSOS/Recurso de Revisão interposto por SUELLY BOTELHO CYPRIANO, oposto à decisão de 20/07/2004.\r\n\r\nProcesso TCE nº 223.168-1/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITU RA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto pelo MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, oposto à decisão de 02/12/2004.\r\n\r\nId: 128943"
                    ],
                    "128967": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 19/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n15/03/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nINTERESSADOS: UZIAS SILVA FILHO - PREFEITO E ADELAR PEDRO DE DAVID - PRESIDENTE DA CÂMARA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 214.624-0/2006\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 09/03/2007 NO GABINETE DO CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR.\r\n\r\nId: 128967"
                    ],
                    "129129": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 20/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/03/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.960-2/2003 - PENSÃO/INSTITUTO APOSENT. PENSÃO SAÚDE DE SAPUCAIA/Recurso de Reconsideração interposto por MARIA GOMES DE CASTRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.918-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Recurso de Reconsideração interposto por HENRIQUE SÉRGIO MELMAN.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.407-4/2004 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PROCURADORIA GERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/Recurso de Revisão interposto por REGINA HELENA TAVARES VIANA SALES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.425-2/2000 - INSPEÇÃO/ESPECIAL/INSTITUTO BENEF. ASSIST. SERV. MUN. DE ARARUAMA/Embargo de Declaração interposto por MARCELO FARIAS DE CARVALHO.\r\n\r\nId: 129129"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "128804": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.880 - Designa SONIA REZENDE GERMANO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3178/0-6, para responder pelos Bens Patrimoniais desta Corte de Contas, com validade a contar de 01.01.2007, tornando sem efeito o Ato Executivo n° 15.524, de 09.02.2006.\r\n\r\nId: 128804"
                    ],
                    "129982": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 303.869-6/06 - Fixados, com validade a contar de 10.11.2006, os proventos do servidor Carlos Alberto Moreira Pinto, Analista - Área Organizacional, 1ª categoria, Índice 1200, matr. 02/2233/3-3, aposentado pelo Ato Executivo nº 15.601, de 26.10.2006.\r\n\r\nId: 129982"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "129980": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 22.02.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 300.648-1/2007 - Luiz Henrique Nobre Machado Coelho, matr. 02/3740/0-5. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.03.2007 .\r\n\r\nProc. TCE nº 300.649-5/2007 - Edson Fernando Barros Borges, matr. 02/3470/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 05.03.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.762-3/2007 - Terezinha da Paixão Rodrigues Pereira Sarmento, matr. 02/2182/0-2. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 14.02.2007.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.728-7/2007 - Elizabeth Chagas Freitas, matr. 02/2088/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 10.04.2007.\r\n\r\nId: 129980"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "129995": [
                        "IB - Aviso",
                        "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONVITE Nº 73/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.401-0/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE CARIMBOS AUTOMÁTICOS, AUTO ENTINTADOS, BORRACHAS, REFIL PARA TINTA E SUPORTES PARA CARIMBOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2007\r\n\r\nFIRMAS DESCLASSIFICADAS:CASA VILAREI DE CARIMBOS LTDA., GRAFICPAPER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nEDITAL N.º 91/2006\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.258-1/2006\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS GENUÍNOS PARA VEÍCULOS DA MARCA VOLKSWAGEN, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nFIRMA CADASTRADA: COMERCIAL VENCINI LTDA.\r\n\r\nFIRMA NÃO CADASTRADA: DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS S/A.\r\n\r\nId: 129995"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "130019": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "*EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ORDEM DE SERVIÇO n.º 12.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 303.106-2/2006.\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de consultoria da FGV, visando a formulação e organização para a Escola de Contas e Gestão (ECG) do TCE-RJ, do Prêmio Ministro Gama Filho, que terá o seguinte tema: “Perspectivas e Impactos do Plano Diretor nos Municípios”.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 94 (noventa e quatro) dias\r\n\r\nDATA: 01/09/2006.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/09/2006.\r\n\r\nId: 130019"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "130047": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 26/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PROFESSOR EMIR SIMÃO SADER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 80 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene extraordinária, quando será entregue ao Professor Emir Simão Sader a Medalha Tiradentes, a ele conferida pela Resolução nº 009/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Audir Santana, Beatriz Santos, Ronaldo Medeiros, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mario Marques, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 27/2007\r\n\r\nAutor: DEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2007.\r\n\r\nNestes termos, \r\n\r\nP. Deferimento,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, André Correa, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Gilberto Palmares, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Mario Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 28/2007\r\n\r\nREQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS VINTE E SETE ANOS DE FUNDAÇÃO DO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA.\r\n\r\nAutor(es): Deputados PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeremos à Mesa Diretora na forma regimental, seja marcada a data no mês de Maio de 2007, para realização de uma SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA no Plenário desta Casa, para comemoração dos 27 (vinte e sete) anos da Fundação do PDT - Partido Democrático Trabalhista, cuja fundação se deu na data de 26 de Maio de 1980.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, CIDINHA CAMPOS, SHEILA GAMA, OLNEY BOTELHO, WAGNER MONTES, Alessandro Calazans, Anabal, André do PV, Audir Santana, Ronaldo Medeiros, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Mario Marques, Natalino, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 29/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR.TEN. CEL. BM WILLIAM WAGNER DE MIRANDA MELLO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. 80 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, quando será entregue ao Excelentíssimo Sr. Tenente Coronel Bombeiro William Wagner de Miranda Mello a Medalha Tiradentes, a ele conferida através da Resolução 1.073/05.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, Anabal, André Correa, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Wilson Cabral, Graça Matos, Inês Pandeló, João Pedro, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 30/2007\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA FERNANDA RAMOS COELHO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 80 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de sessão solene extraordinária, quando será entregue a Ilustríssima Senhora Maria Fernanda Ramos Coelho o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, a ela conferido pela Resolução nº 1455/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Audir Santana, Beatriz Santos, Ronaldo Carlos de Medeiros, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Inês Pandeló, José Nader, Luiz Paulo, Marcelino D'Almeida, Mario Marques, Pedro Fernandes Neto, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 31/2007\r\n\r\nSOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. FRANCISCO JOSÉ IZIDORO DA FONSECA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art.80 do Regimento Interno desta Casa, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene de Entrega do Titulo de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Francisco José Izidoro da Fonseca, a ele conferido pela Resolução nº 1459/06.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO PALMARES, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, Audir Santana, Coronel Jairo, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jorge Babu, Marcelo Simão, Mario Marques, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sheila Gama.\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRASNP\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI Nº 39/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3589/2006.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 871/2006 - Projeto de Lei nº 3589/2006 \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, parecer da Procuradoria Geral Jurídica desta Agência Reguladora, contendo pronunciamento acerca do Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do Deputado Edmilson Valentim, que \"obriga que qualquer alteração no patrimônio do sistema concedido de transporte Metroviário do Rio de Janeiro requer o prévio parecer técnico da proprietária dos bens e determina outras providências no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Conselheiro Presidente Substituto\r\n\r\nParecer nº 10/ 07 - SLBN\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3589 de 2006. \r\n\r\nAutor: Deputado Edmilson Valentim\r\n\r\nPROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SITEMA METROVIÁRIO DO RIO DE JANEIRO, NELE INSERINDO A RIOTRILHOS COMO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO SOBRE OS BENS REVERSÍVEIS SOB A POSSE DA CONCESSIONÁRIA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCONSTITUCIONALlDADE - Alterar o Contrato de Concessão das linhas 1 e 2 do Sistema Metroviário do Rio de Janeiro, incluindo a RIOTRILHOS - em liquidação -, como responsável pela emissão de parecer técnico para que a Agência Reguladora homologue possíveis alterações nos bens reversíveis sob a posse da Concessionária, o que implica alterações de ordem contratual estatuídas entre o Poder Concedente (Estado) e a Concessionária, constitui-se em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°., II, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, lia\", da CF, com a redação da EC nO. 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes, promovendo alteração de cláusulas contratuais oriundas, legítima e legalmente, de edital e contratos elaborados pelo Executivo, ao qual competiria, privativamente, alterá-Ias unilateralmente.\r\n\r\nSr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que estabelece alteração do Contrato de Concessão firmado entre o Estado (poder concedente) e a empresa concedente do sistema metroviário estadual, nele inserindo terceiro, no caso a empresa estadual RIOTRILHOS, como responsável para emissão de parecer técnico em relação à homologação de possíveis alterações nos bens reversíveis sob a posse da concessionária. O impacto contratual, neste caso, é evidente, mediante a subtração de poderes da Agência e da imputação de responsabilidades e deveres à pessoa jurídica integrante da administração estadual estranha, nesse aspecto, ao contrato.\r\n\r\n2. O Projeto, de iniciativa do nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atendimento ao interesse público, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n3. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°, inciso lI, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n4. Em razão de tal norma específica do art 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (ROA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n5. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, \"a\", na redação da Emenda Constitucional n°. 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n6. Por fim, por cuidar de alterações na forma da prestação do serviço concedido, o Projeto dê Lei é, potencionalmente, capaz de interferir no valor da tarifa, sem que estudos prévios tenham verificado: (i) se tal (impacto na tarifa) ocorre, efetivamente; (ii) se a tarifa se mantém dentro de parâmetros de modicidade; (iii) se, em extrapolando tais parâmetros, impõe custos financeiros diretos e a serem compostos pelo Estado; (IV) se, nesta última hipótese, haveria dotação orçamentária bastante à sua composição. Ao exibir evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa, tal como exige o art. 165 da Carta Magna em seus incisos I, II e 111.\r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo. Escusamo-nos, por fim, do longo decurso de tempo entre o recebimento do presente documento e da prolação do respectivo Parecer, pois, desde a criação da AGETRANSP, sua Procuradoria Geral não foi dotada de uma estrutura de apoio, contando tão-somente com este Procurador-Geral, sem que, ao menos disponha de uma secretária ou de um assessor. Entretanto, o presente Parecer preservou sua utilidade uma vez que o Projeto de Lei em questão ainda não foi votado.\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária pelo Governador e após os estudos de impacto tarifário, eventual atribuição de responsabilidade pela absorção de seu eventual aumento e perda da modicidade, bem como da reserva de dotação orçamentária bastante à consecução de seu desiderato, sanados estariam os vícios acima apontados.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s.m.j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRASNP\r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI Nº 40/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3667/2006.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nReferência: Ofício GP nº 870/2006 - Projeto de Lei nº 3667/2006\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do ofício em referência, encaminho, em anexo, parecer da Procuradoria Geral Jurídica desta Agência Reguladora, contendo pronunciamento acerca do Projeto de Lei em epígrafe, de autoria do Deputado André do PV, que \"permite o ingresso de bicicletas nas Barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nAproveito o ensejo para expressar sentimentos da mais alta estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nANTÔNIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO, Conselheiro Presidente Substituto\r\n\r\nParecer nº 11/07 - SLBN \r\n\r\nProjeto de Lei nº 3.667 de 2006. \r\n\r\nAutor: Deputado André do PV.\r\n\r\n- PROJETO DE LEI - ALTERAÇÃO DE NORMAS CONTRA TUAIS QUANTO ÀS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA BARCAS SIA - PERMISSÃO PARA O INGRESSO DE BICICLETAS NAS BARCAS DE TRANSPORTE COLETIVO DISPONIBILlZAÇÃO PELA CONCESSIONÁRIA DE BICICLET ÁRIOS E CICLO FAIXA A FIM DE INCENTIVAR O USO DE BICICLETAS COMO TRANSPORTE ALTERNATIVO E PROMOVER O LAZER CICLÍSTICO COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO INCONSTITUCIONALlDADE - Impor às empresas concessionárias instalação de infra-estrutura para promover o transporte alternativo e o lazer ciclístico, o que implica alterações de ordem contratual estatuídas entre o Poder Concedente (Estado) e a Concessionária, constitui-se em matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo (CF, art. 61, § 1°., 11, \"b\"), caracterizando-se, ainda em: (i) invasão do campo de reserva de Administração, ex vi do art. 84, VI, \"a\", da CF, com a redação da EC n°. 32/2001 (ii) violação do art. 2° da Carta Magna, que consagra o princípio da separação de poderes, promovendo alteração de cláusulas contratuais oriundas, legitima e legalmente, de edital e contratos elaborados pelo Executivo, ao qual competiria, privativamente, alterá-las unilateralmente.\r\n\r\nSr. Conselheiro-Presidente:\r\n\r\n1. Trata-se de Projeto de Lei que estabelece \"a alteração do Contrato de Concessão firmado entre o Estado (poder concedente) e Barcas S/A Transportes Marítimos, nele inserindo permissão para o ingresso de bicicletas nas barcas de transporte coletivo no Estado do Rio de Janeiro, obrigando à Concessionária a disponibilizar bibicletários e ciclo faixa\".\r\n\r\n2. O Projeto, de iniciativa do nobre membro do Legislativo, a despeito de seu escopo de melhor atendimento ao interesse público, invade esfera de competência do Executivo, seja no que se refere à produção de atos de índole puramente administrativa seja pelo fato de tratar de matéria de iniciativa legislativa privativa do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n3. Em homenagem ao princípio da separação e harmonia entre os Poderes, a Constituição da República consignou em seu art. 61, § 1°., inciso II, alínea \"b\", norma daí decorrente, qual seja, a de que são de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que disponham sobre serviços públicos.\r\n\r\n4. Em razão de tal norma específica do art 61 acima colaciona decorrer de princípio genérico consagrado no art. 2° da Lei Maior, a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal pacificou-se no sentido da observância compulsória pelas Assembléias Legislativas dos Estados-membros, mesmo no exercício do poder constituinte decorrente, das regras básicas do processo legislativo federal, como, por exemplo, daquelas que dizem respeito à iniciativa privativa da Chefia do Poder Executivo (RDA 199/173 e 191/194). Nesse assentir, é de concluir-se que as aludidas regras estão ínsitas ao princípio da separação e harmonia dos Poderes, ao qual todos os entes federativos se encontram subordinados quando da elaboração, seja de seu processo legislativo seja de normas que tangenciem o tema como na hipótese vertente.\r\n\r\n5. Outro aspecto a ser destacado refere-se ao fato de que as normas que se pretende introduzir mediante o Projeto de lei em apreço acabam por regular situações pertinentes ao funcionamento interno da Administração ou de serviços a ela cometidos, invadindo o campo de reserva de Administração Pública (CF, art. 84, VI, “a\", na redação da Emenda Constitucional n°. 32/2001). Por se tratar de produção privativa do Chefe do Executivo, viola, também, o princípio da separação e harmonia dos poderes do art. 2° da CF/88, por nós, tantas vezes, mencionado.\r\n\r\n6. Por fim, por cuidar de alterações na forma da prestação do serviço concedido, o Projeto de Lei é, potencionalmente, capaz de interferir no valor da tarifa, sem que estudos prévios tenham verificado: (i) se tal (impacto na tarifa) ocorre, efetivamente; (ii) se a tarifa se mantém dentro de parâmetros de modicidade; (iii) se, em extrapolando tais parâmetros, impõe custos financeiros diretos e a serem compostos pelo Estado; (IV) se, nesta última hipótese, haveria dotação orçamentária bastante à sua composição. Ao exibir evidentes reflexos orçamentários, o Projeto subverte igualmente a iniciativa, tal como exige o art. 165 da Carta Magna em seus incisos I, II e III.\r\n\r\n7. Destarte, outra conclusão não se pode extrair, senão a de que o Projeto de Lei em questão padece de insanável vício de inconstitucionalidade, ainda que venha a ser sancionado pela Chefia do Executivo. Escusamo-nos, por fim, do longo decurso de tempo entre o recebimento do presente documento e da prolação do respectivo Parecer, pois, desde a criação da AGETRANSP, sua Procuradoria Geral não foi dotada de uma estrutura de apoio, contando tão-somente com este Procurador-Geral, sem que, ao menos disponha de uma secretária ou de um assessor. Entretanto, o presente Parecer preservou sua utilidade uma vez que o Projeto de Lei em questão ainda não foi votado. &\r\n\r\n8. Alvitramos, assim a sua devolução à egrégia Assembléia Legislativa de nosso Estado, sugerindo, outrossim, ante os objetivos positivos que decorrem do Projeto de Lei em questão, seja o mesmo, se este for o interesse daquela Casa de Leis, remetido ao Executivo como \"Indicação Legislativa\" a fim de que, em vindo a ser apresentado para aprovação plenária pelo Governador e após os estudos de impacto tarifário, eventual atribuição de responsabilidade' pela absorção de seu eventual aumento e perda da modicidade, bem como da reserva de dotação orçamentária bastante à consecução de seu desiderato, sanados estariam os vícios acima apontados.\r\n\r\nÉ o nosso parecer, s.m.j.,\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nOFÍCIO SE/GAB Nº 1929\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3534/2006.\r\n\r\nEm 14.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Ofício GP Nº 722/2006\r\n\r\nProc. Adm.: E-01/62.221/2006\r\n\r\nSenhor Deputado,\r\n\r\nEm atenção aos termos do oficio, referente ao Projeto de Lei n° 3534/2006, de autoria do Deputado Alessandro Molon, que visava o pronunciamento desta Pasta Estadual, vimos encaminhar a manifestação elaborada por esta assessoria para ciência e demais providências.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSHEILA LUCI ABEL DE MELLO, Secretária de Administração e Reestruturação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSenhora Secretária,\r\n\r\n1. Cuida-se de Ofício GP/PL n. o 722, de 18.10.2006, por meio do qual,\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado JORGE PICCIANE, encaminhou a esta Secretaria, para análise e manifestação, o Projeto de Lei n. o 3534, de 2006, de autoria do Deputado ALESSANDRO MOLON, que pretende estabelecer reparação econômica á pessoas detidas sob acusação de terem, participado de atividades políticas entre os dias 01 de abril de 1964 de 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda dos Órgãos Públicos do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. É o relatório. Passamos a opinar.\r\n\r\n3. O enunciado normativo do artigo 84, VI, “a\", da Constituição da República atribui competência ao Chefe do Poder Executivo para dispor, mediante Decreto, sobre a organização e funcionamento da Administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Seguindo a mesma lógica, a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, no artigo, 145, VI, confere competência privativa, ao Governador do Estado, para dispor sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.\r\n\r\n4. Segundo o entendimento da moderna doutrina jurídico-publicista, esses preceitos possibilitam à Chefia do Poder Executivo, nas hipóteses previstas, dispor sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública por intermédio da edição dos denominados regulamentos autônomos, os quais extrairão seu fundamento de validade diretamente das normas constitucionais, suavizando, deste modo, a clássica compreensão e incidência do principio da estrita legalidade em favor da concretização do princípio da reserva de regulamento.\r\n\r\n5. Constata-se, portanto, que a sistemática constitucional pátria transferiu a disciplina de certas matérias que envolvem a organização e o funcionamento da Administração Pública da seara da lei em sentido formal para o campo do regulamento, cuja instrumentalização dar-se-á pelas várias espécies de atos administrativos normativos.\r\n\r\n6. Decerto, como intuitivo, a matéria referente à estabelecer reparação econômica à pessoas detidas sob acusação de terem, participado de atividades política~ configura tarefa afeta à organização e funcionamento da Administração Estadual, motivo pelo qual sua disciplina há de se efetivar por meio de regulamento a ser eventualmente editado pela Chefia do Poder Executivo fluminense. A implementação do programa está, pois, submetida à RESERVA DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\n7. Com efeito, se a matéria denota atividade tipicamente administrativa, cuja disciplina, por opção constitucional, há de se operar no âmbito do regulamento, em detrimento da utilização de lei em sentido formal, pode-se afirmar que a proposta parlamentar ofende manifestamente a cláusula constitucional da separação de poderes, estabelecida no artigo 2°, da Constituição da República, por absoluta intromissão do Poder Legislativo nas competências constitucionais conferidas ao Poder Executivo fluminense.\r\n\r\n8. Mesmo que não se entendesse dessa forma, parece que a medida estaria eivada de inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, uma vez que o art. 61, § 1°, II, \"b\", da Constituição da República, estabelece que as leis que disponham sobre a organização administrativa serão de iniciativa reservada à Chefia. do Executivo. Esta regra, pelo princípio da simetria, aplica-se no âmbito estadual. \r\n\r\n9. Ademais, quanto à conveniência da medida pretendida, salvo melhor juizo, deve ser submetida à análise da Secretaria de Direitos Humanos, posto que é o Órgão competente para prestar qualquer esclarecimento no que tange a reparação por ato de tortura física ou psicológica.\r\n\r\n10. Assim, torna-se necessária à verificação da existência de gratificação implementada ao mesmo título, ou se já houve alguma reparação as pessoas enquadradas no tipo descrito no projeto, evitando-se gerar para o Estado pagamento duplo pela mesma causa.\r\n\r\n11. À vista de todo o exposto, Senhora Secretária, conquanto louvável a intenção do legislador, entendemos que por razões puramente de inconstitucionalidade o Projeto de Lei não merece prosperar.\r\n\r\n12. Ressaltamos, outrossim, que com relação à conveniência oportunidade, entendemos que carecemos de maiores informações sobre as medidas que já 1 possam ter sido tomadas pela Secretaria de Direitos Humanos, como já informado! supra.\r\n\r\n13. Estas são as nossas considerações sobre o tema, que ora submetemos à Vossa judiciosa apreciação.\r\n\r\nSub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nLUCIANA LAURIA LOPES\r\n\r\nAssistente SARE-GAB\r\n\r\nMatrícula nº 898.995-6\r\n\r\nOAB/RJ nº 104.644\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nOFÍCIO SEC/GAB Nº 110\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3323/2006.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência o pronunciamento da Assessoria Jurídica desta Secretaria, sobre o Projeto de Lei n° 3323/06 que \"Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão\", com o qual estou de pleno acordo.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nLUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Secretário de Estado de Cultura do Rio de Janeiro\r\n\r\nExmo Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProjeto de Lei n° 3323/06\r\n\r\nAutoria: Deputado Carlos Mine e Gilberto Palmares\r\n\r\nAssunto: Dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e da outras providências.\r\n\r\nBaixado em diligência pela Comissão e Constituição e Justiça (Ofício GP n° 526/06)\r\n\r\nSenhora Assessora Chefe:\r\n\r\nTrata o presente do Projeto de Lei n° 3323/06 de autoria dos Deputados Carlos Minc e Gilberto Palmares que \"dispõe sobre a execução e divulgação de obras musicais nos serviços de radiodifusão e televisão e dá outras providências\".\r\n\r\nA Comissão de Constituição e justiça solicitou ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que o referido Projeto de Lei fosse BAIXADO EM DILIGÊNCIA à esta Secretaria de Estado, conforme entendimento do Presidente daquela Comissão.\r\n\r\nEm decorrência os nobres Deputados encaminharam a proposição a esta Secretaria de Estado de Cultura para emitir parecer sobre a viabilidade da aplicação do mesmo.\r\n\r\nSobre a questão apresentada entendo que, cabe a esta Assessoria Jurídica manifestar-se com relação a constitucionalidade da matéria.\r\n\r\nVale destacar que ó pretendido encontra amparo na Constituição Federal nos arts. 215 e 220, que transcrevo:\r\n\r\n“Art. 215 - O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.”\r\n\r\n\"Art 220 - A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.\"\r\n\r\nPor seu turno nossa Constituição Estadual, no inciso 11 do art. 322 determina que o Estado deve garantir e incentivar a difusão das manifestações culturais, através de articulações das ações governamentais, da cultura e das comunicações, dentre outras.\r\n\r\nIsto posto, com relação ao art. 1° do Projeto de Lei cabe destacar que se insere dentre as competências da ALERJ, conforme inciso IV do art. 98 da Constituição Estadual \"legislar sobre normas gerais sobre exploração ou concessão dos serviços púbicos, bem como encampação e reversão destes, ou a expropriação dos bens de concessionárias ou permissionárias e autorizar cada um dos atos de retomada ou intervenção':\r\n\r\nDando continuidade à análise observamos que consta no art. 3° as sanções que serão aplicadas na hipótese de descumprimento da lei. E o art. 4° veda ao Governo do Estado do Rio de Janeiro a veiculação de sua propaganda institucional através dos meios de comunicação que venham a infringir o disposto na lei.\r\n\r\nContudo, com relação ao art. 2° e seu § 1° vale lembrar que, são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo, a teor do art. 112, § 1°, II, alínea \"d\", da Constituição Estadual.\r\n\r\nAssim, entendo que apesar de louvável a iniciativa, o Projeto de Lei não deve ser sancionado na íntegra.\r\n\r\nÀ consideração de V. Sa.\r\n\r\nAJUR/SEC, em 1º de agosto de 2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA G. PACHECO, Assessora, matrícula 240.445-7\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nOFÍCIO S-Nº/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 3706/2006.\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nParecer nº 02/2007 - JRAS / ASJUR - SEA\r\n\r\nRef. Proc. n° E-07/000.481/06\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3.706/2006. PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, COMERCIALlZAÇÃO E USO DE BÓIAS DE NÍVEL AUTOMÁTICO QUE CONTENHAM MERCÚRIO MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DA FEEMA COM PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO PROJETO. RAZOABILlDADE DA MEDIDA PROPOSTA PELA COORDENAÇÃO DE NORMAS TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS QUE SE QUESTIONA CONSTITUCIONALlDADE DA COMPETÊNCIA ESTADUAL PARA LEGISLAR SOBRE PRODUÇÃO E CONSUMO, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO À SAÚDE, RESPEITADAS AS NORMAS GERAIS EVENTUALMENTE EDITADAS PELA UNIÃO.\r\n\r\nSenhora Assessora Chefe,\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei n° 3.706/2006, de autoria do então Deputado Carlos Minc, baixado em diligência a esta Secretaria pela Comissão de Constituição e Justiça da ALERJ.\r\n\r\nVersa o projeto de lei sobre a fabricação, a comercialização e o uso, no âmbito do Estado, de bóias de nível automático que contenham mercúrio, pretendendo a sua proibição em razão do fato de que, com o desgaste, pode ocorrer o rompimento e a liberação de mercúrio, com o risco de causar danos ao sistema nervoso humano, além de possuir grande potencial poluidor ao meio ambiente e também à saúde dos trabalhadores que o manipulam.\r\n\r\nConforme aludido na Justificativa do PL, são fabricados no Estado do Rio de Janeiro cerca de cem mil unidades de nível automático de mercúrio.\r\n\r\nRetornam os autos do processo a esta Assessoria com as informações dos órgãos técnicos da FEEMA, às fls. 22-26, conforme solicitado pela Assessora Chefe desta ASJUR, em 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDestaca-se, da manifestação de fls. 22, opinando favoravelmente ao projeto de lei em tela: a) o alerta para a possibilidade real de haver reservatórios contaminados com mercúrio posto que as análises de água armazenada em reservatórios como caixas d'água e cisternas, já que as análises relativas à qualidade da água não incluem em seu objetivo a pesquisa sobre a presença de mercúrio; b) o fato de que os trabalhadores de algumas empresas produtoras do indigitado material não utilizam os equipamentos de proteção individual, correndo o risco de contaminação em razão do possível contato direto com entre a pele e o metal; c) a existência de alternativas ao uso do mercúrio com a possibilidade de serem mantidos os métodos construtivos ou sofrerem apenas pequena adaptação.\r\n\r\nJá na manifestação de fls. 23, do Departamento de Controle ambiental, merecem destaque: a) a ressalva quanto à possibilidade de a Lei, caso aprovada, não ter eficácia em razão de ser \"inexeqüível do ponto de vista da fiscalização\"; b) o questionamento acerca de como será feito o recolhimento e descarte do material; c) a conclusão no sentido de ser bem vindo o projeto de lei.\r\n\r\nÀs fls. 24 consta manifestação da Assessoria Jurídica da Fundação sugerindo a modificação do projeto de lei para adequá-lo ao art. 22 da Constituição Federal, em razão de competir privativamente à União legislar sobre Direito Comercial.\r\n\r\nPor fim, a Coordenação de Normas Técnicas e Administrativas, às fls. 25 e 26, considerando as manifestações anteriores, sugere a inserção de um parágrafo no art. 2°, para contemplar disposição acerca do procedimento a ser adotado pelos usuários, os quais deverão entregar às empresas que a comercializaram para repasse aos fabrican tes, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, sujeitando-se tais procedimentos às leis, normas e diretrizes em vigor, para manuseio de substâncias perigosas da Classe I, conforme a norma n° 10.004 da ABNT.\r\n\r\nTambém sugeriu a inserção de artigo prevendo que as empresas que comercializem chaves automáticas de nível contendo mercúrio ficam obrigadas a afixar, em local visível, placa contendo os termos dessa lei e a manter, em local adequado, recipientes especiais para seu recolhimento.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, quanto ao aspecto jurídico suscitado, a saber, a competência privativa da União (art. 22, I, da CF/88) para legislar sobre direito comercial, não se vislumbra no projeto, na forma em que está redigido, a usurpação de competência alegada.\r\n\r\nCom efeito, cita-se a título de exemplo, a decisão na ADI n° 23.869, julgada em 08/05/2003, proposta contra lei do Estado do Mato Grosso do Sul, que previa a \"proibição de fabricação, ingresso, comercialização e estocagem de amianto ou de produtos à base de amianto, destinados à construção civil\" (grifou-se). Na referida ação, a Ministra relatora, Ellen Gracie, em seu voto condutor, entendeu não haver afronta ao art. 22, I da CF1.\r\n\r\nAdemais, o objeto do Pl insere-se na competência concorrente da União dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre produção e consumo (art. 24, V, da CF), sobre proteção ao meio ambiente (art. 24, VI, da CF) e sobre a proteção e defesa da saúde (art. 24, XII, da CF). Considere-se ainda que o § 2° do art. 24, da CF prevê que a competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados. Por sua vez, o § 3° do citado dispositivo dispõe que inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.\r\n\r\nAnota-se, ainda, não haver previsão sobre qual (is) órgão (s) exercerão a fiscalização.\r\n\r\nTambém se observa que o parágrafo único proposto para o art. 2° (fls. 25) prevê que \"as chaves automáticas substituídas serão entregues pelos usuários às empresas que as comercializaram para repasse aos fabricantes\", o que pode não se demonstrar razoável, pois poderá criar um ônus excessivo para as empresas que vendem (ou vendiam) as referidas chaves e para os fabricantes, que podem não se interessar pelo ser reaproveitamento.\r\n\r\nIII\r\n\r\nConcluindo-se pela constitucionalidade da proposta, sugere-se o envio de ofício em resposta à ALERJ, com cópia das considerações apresentadas pelos órgãos técnicos da FEEMA e por esta ASJUR.\r\n\r\nEssas as considerações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nJULIO ROGERIO ALMEIDA DE SOUZA, Assessor - ASJUR/SEA\r\n\r\nAo Exmo. Sr. Secretário,\r\n\r\nVisto. Aprovo o Parecer n° 02/2007/IRAS/ASJUR-SEA que conclui pela constitucionalidade do projeto em comento, cumprindo observar os aspectos nele suscitados, bem como as considerações apresentadas pelos técnicos da FEEMA.\r\n\r\nEm 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nANA CRISTINA BACOS FERNANDES, Assessora-Chefe / ASJUR SEA\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 23/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CELEBRAR OS DEZ ANOS DA MORTE DO PROFESSOR DARCY RIBEIRO.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para celebrar os dez anos da morte do Professor Darcy Ribeiro.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 23/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 24/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MÚSICA CLÁSSICA E PELO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO ILUSTRE MAESTRO HEITOR VILLA LOBOS”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária em comemoração ao Dia da Música Clássica e pelo aniversário de nascimento do Ilustre Maestro Heitor Villa Lobos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 24/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 25/2007 QUE “REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO EXCELENTÍSSIMO SR. LUIS SOARES DULCI”.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento tem como objetivo realizar Sessão Solene Extraordinária para entrega do Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, ao Excelentíssimo Sr. Luis Soares Dulci.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o pedido formulado pelo nobre Deputado cumpre todas as exigências Regimentais, VOTO FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Sessões, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO CORONEL JAIRO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Parecer do Relator, Deputado CORONEL JAIRO, FAVORÁVEL, ao Requerimento nº 25/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente. \r\n\r\nId: 130047"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nATA DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Obras Públicas, com a presença dos Senhores Deputados: NATALINO, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, JANE COZZOLINO, MÁRIO MARQUES e LUIZ PAULO membros efetivos deste órgão técnico, indicados pelas respectivas lideranças partidárias. De acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, assumiu a presidência o Senhor Deputado Mário Marques. Sua Excelência iniciou os trabalhos e informou que a presente reunião destinava-se a eleição dos cargos de Presidente e Vice-Presidente desta Comissão. Foram indicados os nomes dos Deputados: NATALINO para Presidente e CHIQUINHO DA MANGUEIRA para Vice-Presidente. Após tomada nominal de votos, foram os mesmos eleitos. A seguir, o Deputado NATALINO, já empossado, agradeceu a sua eleição para o cargo e afirmou que os trabalhos desta Comissão continuarão norteados pelos critérios democráticos e éticos. Foi concedida a palavra ao Senhor Vice-Presidente que, por sua vez agradeceu a sua eleição. Em prosseguimento, Sua Excelência sugeriu que as reuniões ordinárias deste órgão técnico fossem realizadas às terças-feiras às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, o que foi aceito por todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse se utilizar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, Secretária “Ad hoc” matrícula nº 201.393-6, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de fevereiro de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Rosangela Teles de Oliveira - secretária “Ad hoc” e Deputado NATALINO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA\r\n\r\nNO PERÍODO DE 04 A 21 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\nAos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados LUIZ PAULO, Presidente; NOEL DE CARVALHO, Vice-Presidente; PAULO MELO, DICA e ELY PATRICIO, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação, a redação do vencido para 2ª discussão ao projeto de lei n° 2612-A/2001, dos Deputados CARLOS MINC e CHICO ALENCAR, que “Altera a Lei n° 1866, de 08 de outubro de 1991”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Defesa do Meio Ambiente). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 06.12.06, quando foram postas em pauta as redações finais aos projetos de lei n°s: 3719/2006, do Deputado PAULO MELO, que “Altera a Lei n° 3851, de 12 de junho de 2002, que dispõe sobre a cobrança de ICMS na importação de bens e serviços sob o regime de admissão temporária para utilização econômica e sobre a isonomia tributária para empresas brasileiras fabricantes de bens para indústria de petróleo e naval e restringe a incidência tributária à fase de produção petrolífera”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio); e 1092-B/2003, do Deputado NOEL DE CARVALHO, que “Cria o cadastro único de organizações não governamentais sem fins lucrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, (com a aprovação da emenda de Plenário). Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 12.12.06, quando foram apreciadas as seguintes proposições: redação do vencido para 2ª discussão do projeto de lei n° 389-A/2003, do Deputado NOEL DE CARVALHO, que “Regulamenta as disposições da Lei Federal 9.790/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da emenda de Plenário); e redação final do projeto de lei n° 3663/2006, do PODER EXECUTIVO - MENSAGEM N° 41/2006, que “Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS e dá outras providências”, (com a aprovação das emendas de Plenário n°s 02, 21, 22, 39, 47, 51, 56, 61, 73 e 74; e das subemendas da Comissão de Constituição e Justiça às emendas de Plenário n°s 03, 05, 24 e 50). Em discussão e votação, foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 13.12.2006, quando foi apreciada a redação final do projeto de lei n° 2215-B/2005, do Deputado PEDRO AUGUSTO, que “Estabelece o princípio de igualdade entre os candidatos inscritos em concursos públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”, (com a aprovação da emenda de Plenário). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 14.12.2006, quando foi apreciada a redação do vencido para 2ª discussão do projeto de lei n° 2955-A/2005, da Deputada GEORGETTE VIDOR, que “Modifica a Lei n° 2014/92, de 15 de julho de 1992, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos e acompanhamento permanente de profissionais de educação física nos locais que menciona e dá outras providências' ”, (com a aprovação da emenda da Comissão de Constituição e Justiça). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu na data de 19.12.2006, quando foi apreciada a redação final ao projeto de lei n° 2166-B/2004, do Deputado CARLOS MINC, que “Dispõe sobre a aplicação no Estado do Rio de Janeiro do disposto no Artigo 29 da Lei Federal n° 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execuções Penais”, (com a aprovação das emendas de Plenário). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 20.12.06, quando foi apreciada a redação final do projeto de lei n° 2648/2005, do Deputado CARLOS MINC, que “Altera a Lei n° 1.356, de 03 de outubro de 1988, que dispõe sobre os procedimentos vinculados à elaboração, análise e aprovação dos estudos de impacto ambiental”, (com a aprovação da emenda de Plenário n° 01). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia 21.12.06, quando foi apreciada a redação final do projeto de lei n° 3539/2006, do Deputado PAULO RAMOS, que “Inclui no currículo escolar do ensino fundamental, da rede pública e particular do Estado do Rio de Janeiro, o ensino da sexualidade humana”, (com a aprovação das emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle). Em discussão e votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente anunciou que a Comissão de Redação encerrará seus trabalhos desta Sessão Legislativa, voltando a se reunir no próximo ano. Continuando, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula nº 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às quinze horas. Sala da Comissão de Redação, em vinte e um de dezembro de dois mil e seis.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Presidente; CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário. \r\n\r\nId: 130048"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1984/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILANDA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.771-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1987/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.777-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 963/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1988/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA, matrícula nº 410.773-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1992/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA DA SILVA LOYOLA, matrícula nº 410.776-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1993/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ CARLOS PEREIRA DOS REIS, matrícula nº 410.775-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2018/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LORENCIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.781-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2019/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILCEA PACHECO DE JESUS GONÇALVES, matrícula nº 408.711-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2020/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO INÁCIO, matrícula nº 410.780-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2022/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROZANE MARIA SILVA DE CARVALHO THOMAZ, matrícula nº 410.779-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2283/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIEZER MENDES CAVALCANTI, matrícula nº 410.574-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1990/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON FERREIRA DO ESPÍRITO SANTO, matrícula nº 410.785-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1995/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 410.636-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2023/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA DA SILVA CANTIDIANO, matrícula nº 410.789-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 974/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2025/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO DUTRA CHRISPIM, matrícula nº 410.788-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 975/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2044/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NAMIR BALDOINO DE SOUZA, matrícula nº 410.787-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 976/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2047/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO NEVES DE SOUZA, matrícula nº 410.784-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 977/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2100/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CLAUDIO BERTOLEIRO, matrícula nº 410.783-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 978/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2236/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ THADEU DA SILVA, matrícula nº 410.782-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 979/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2238/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REINALDO GONÇALVES GUEDES, matrícula nº 410.790-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 980/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2239/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMAURI DUARTE, matrícula nº 410.792-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 981/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2241/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.793-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 982/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2244/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DENIVALDO DOS SANTOS BRUM, matrícula nº 410.795-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 983/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4582/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR YURI WIENEN, matrícula nº 407.445-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 984/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4583/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA, matrícula nº 410.220-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 985/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4584/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TANIA MARIA PEREIRA DE SANTANA, matrícula nº 403.231-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelino D'Almeida, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 986/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2738/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TAMAR ROCHA DO AMARAL, matrícula nº 410.599-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 987/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2740/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NÍCIA CORRÊA RACCA, matrícula nº 410.598-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 988/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2749/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDNA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 410.634-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 989/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2752/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOELMA ROSA DOS SANTOS, matrícula nº 410.629-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 990/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2753/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVONE MARIA ERNESTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.632-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jodenir Soares, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 991/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4034/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARLENE MELLIS, matrícula nº 409.424-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 992/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2124/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GERSON ATHANÁSIO DA CUNHA, matrícula nº 408.768-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Aparecida Gama, na vaga decorrente da exoneração de MARLENE MELLIS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 993/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3468/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL AZEREDO SILVA, matrícula nº 410.536-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da 1ª Secretaria - Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de MARIANA AZEREDO SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 994/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3471/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANIA CRISTINA DE AMORIM CONTI, matrícula nº 410.649-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à 4ª Suplência - Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 995/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1612/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADELINA MARIANI RODRIGUES, matrícula nº 410.403-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 996/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1614/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO BRAGA DE OLIVEIRA, matrícula nº 410.406-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 997/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1616/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO CESAR JOSE TEIXEIRA, matrícula nº 410.405-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 998/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1618/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THALITA MOTTA GAGO, matrícula nº 410.401-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 999/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1621/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAYSE GOMES SOARES, matrícula nº 410.400-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1000/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1622/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ORLEMIR RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 410.399-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1001/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1736/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANE BRAZ PONTES, matrícula nº 410.604-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1002/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1887/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GILDA CARDOSO, matrícula nº 410.794-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1003/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2176/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MAURICIO DE OLIVEIRA FITA, matrícula nº 410.588-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1004/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2700/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA ULERISCH DA SILVA, matrícula nº 410.698-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1005/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2188/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ RICARDO VALE REIS, matrícula nº 410.665-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1006/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4363/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZENAIDE TEIXEIRA CAMPELO, matrícula nº 408.798-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do P.L. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1007/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4365/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DENISE MARÇAL DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.784-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do P.L. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1008/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5068/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO DA SILVA VALADARES, matrícula nº 407.938-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.T. . \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1009/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4453/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SOLANGE DA COSTA SILVA GOMES, matrícula nº 408.685-6, do cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1010/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2680/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARTHUR FUKS, matrícula nº 410.696-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1011/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3293/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DA PENHA BARROS, matrícula nº 410.689-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1012/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3295/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERONICA DA CONCEIÇÃO NOVELLINO, matrícula nº 410.702-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1013/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3083/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIZ DE SOUZA, matrícula nº 410.662-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1014/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3781/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY ALONSO, matrícula nº 410.715-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1015/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3474/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NILTON CELESTINO MILAGRES, matrícula nº 410.641-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Babu, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1016/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4688/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, dos respectivos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PRONA , os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 408.676-5 - EUSTACHIO JOSE CARNEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 403.603-4 - DIVINO JOSE VALENTIM\r\n\r\nmat. 403.231-4- TANIA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nmat. 410.220-8 - RIVANIA ALVES SOUZA DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1017/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 5125/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2007, dos respectivos cargos em comissão que vinham exercendo junto à Liderança do PAN , os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE DE LIDERANÇA - CCDAL-2\r\n\r\nmat. 409.824-0 - CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI\r\n\r\nASSISTENTE DE GABINETE - CCDAL-5\r\n\r\nmat. 408.717-7 - LEONARDO DE CARVALHO BARBOSA\r\n\r\nmat. 409.925-5 - FABRICIO ROBERTO BENJAMIN PINTO\r\n\r\nmat. 405.915-0 - ALESSANDRA PERLA MOCELLIN FERNANDES\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 923/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2285/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 410.523-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alair Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 929/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2652/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARA REGINA RODRIGUES DE FARIA, matrícula nº 410.747-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Jane Cozzolino, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 945/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3277/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CABRAL MARTINS NETO, matrícula nº 410.760-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 952/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3169/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BERNADETE FARAH SABB MACHADO, matrícula nº 408.094-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente \r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nProcessos nºs \r\n\r\n4273/07 - DEPUTADO PEDRO FERNANDES \r\n\r\n4895/07 - DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL\r\n\r\n4953/07 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\n4954/07 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\n3055/07 - DEPUTADA BEATRIZ SANTOS \r\n\r\n4896/07 - DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL \r\n\r\n5180/07 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\n5181/07 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS \r\n\r\n3282/07 - DEPUTADO RODRIGO NEVES\r\n\r\n3292/07 - DEPUTADO GERSON BERGHER\r\n\r\n4274/07 - DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n5212/07 - DEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 125/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada CARINE RAMOS MAÇÃO, matrícula nº 306.782-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 126/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LUIZ CARLOS COUTO JUNIOR, matrícula nº 306.791-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Divisão de Oficinas, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 127/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado MARCOS JOSÉ RAMOS DO NASCIMENTO, matrícula nº 305.669-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto à Divisão de Apoio Garagem de Niterói, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 128/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ RENATO DA SILVA FILHO, matrícula nº 306.786-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação.\r\n\r\nQuebra ATO \"E\"/GS/Nº 129/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada FÁTIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA, matrícula nº 306.787-3, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 130/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDILSON ANACLETO DA SILVA, matrícula nº 306.789-9, para exercer a função gratificada de Adjunto Administrativo, símbolo CAI - 19, junto ao Departamento de Assistência Médica, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 131/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado DENILSON THEODORO DE SOUZA, matrícula nº 305.697-5, para exercer a função gratificada de Adjunto Intermediário, símbolo CAI - 18, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 132/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado REYNALDO SALVADOR LEMOS, matrícula nº 305.693-4, para exercer a função gratificada de Adjunto Legislativo, símbolo CAI - 17, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de ALINE BRANDÃO OLIVETTO.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 133/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2363/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado VINÍCIUS GEORGE DE OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 304.934-3, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, em 2ª ocupação.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 134/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5005/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado ELIEZER MACHADO DA FONSECA, matrícula nº 306.370-8, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do PRONA.\r\n\r\nATO \"E\"/GS/Nº 135/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 5124/2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 2 de fevereiro de 2007, o servidor requisitado CLEBER RODRIGUES PEIXOTO, matrícula nº 306.536-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI - 16, que vinha exercendo junto à Liderança do P.A.N.\r\n\r\nEm 15.02.2007.\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 118/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato E/GS/Nº 48/2007.\r\n\r\n*(Omitido no DO do dia 15.02.07.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26.02.2007.\r\n\r\nProcessos nº \r\n\r\n3906/2007 - ROGÉRIA GOMES ARCIERI\r\n\r\n3913/2007 - UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES\r\n\r\n4356/2007 - MARIO CÉSAR DI BIASE\r\n\r\n4382/2007 - MARLI MARIA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2303/2007 - PAULO ROBERTO NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 08.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3601/2007 - RODOVAL SANTANA DE CARVALHO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n3602/2007 - ROMILDO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo de fls. 06.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1101/2007 - SARAH MINDLA KRAJCER NEVES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n338/2007 - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da D. Procuradoria-Geral da ALERJ de fls.07/10, DEFIRO.\r\n\r\nId: 130049"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "130050": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados SHEILA GAMA - Vice-Presidente, ROBERTO DINAMITE, NELSON GONÇALVES, ANDRÉ DO PV, MARCELO FREIXO e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos da Comissão de Educação, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 28 de fevereiro de 2007, às 10 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- Discussão com os sindicatos representantes das categorias do ensino público estadual sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 03/2007, de autoria do Poder Executivo.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, as Senhoras Deputadas BEATRIZ SANTOS - Vice-Presidente, SHEILA GAMA, WALDETH BRASIEL e SULA DO CARMO, membros efetivos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em de 27 fevereiro de 2007, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia.\r\n\r\n. AVALIAÇÃO DOS CURRÍCULOS DAS CANDIDATAS E DEFINICAO DAS AGRACIADAS A HOMENAGEM DO DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2007.\r\n\r\nEm 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Presidente \r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO DE EMENDAS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 03/2007.\r\n\r\nInformo aos Senhores Deputados, membros deste Poder Legislativo, que as emendas a serem apresentadas à Proposta de Emenda Constitucional nº: 03/2007, deverão ser entregues no período de 22/02/2007 a 28/02/2007. \r\n\r\nA apresentação das emendas deverá ser feita de acordo com o artigo 192, §3º, do Regimento Interno e entregues no Palácio Tiradentes, sala 314.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente\r\n\r\nId: 130050"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "128916": [
                    "V - Ata",
                    "COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 28.189.439/0001-23\r\n\r\nNIRE nO 333.000.131.48\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 24 DE NOVEMBRO DE 2006. LOCAL e HORA: Na sede social, na Rua Lauro Muller, nº 116, 27º andar, sala 2708, nesta Cidade, às 17:30 horas; CONVOCAÇÃO: Avisos entregues aos Srs. Conselheiros; PRESENÇAS: A totalidade dos Srs. Membros do Conselho de Administração; MESA: Jacky Delmar, Presidente; e Luiz Il defonso Simões Lopes; Secretário; DELIBERAÇÕES: Os Srs. Conselheiros deliberaram por unanimidade: (1) Aceitar a renúncia do Sr. Claudio Tiraboschi dos Guaranys e Luis Antonio Esteves Noel ao cargo de Diretor Presidente e Diretor Financeiro, respectivamente, o que fazem por motivos de ordem pessoal, agradecendo-lhes pelos serviços prestados à Companhia. (2) Em conseqüência da deliberação acima, eleger para compor a Diretoria, para cumprir o restante do mandato atual, ou seja, até a a data em que se realizar a primeira reunião do Conselho de Administração após a realização da Assembléia Geral de 2007: (i) Diretor Presidente - Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade n.º 37.525.485-7, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o n.º 715.859.827-68, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Henrique Martins, n.º 841, Jardim Primavera; (ii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi. brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade n.º 17.950.254 expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 127.235.718-07, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, a Rua Diogo Fredi Fichman, n.º 340, Granja Vianna, Condomínio São Paulo 2, Cotia. Os diretores recém eleitos tomarão posse no livro de atas da Diretoria . (3) Desta forma a nova composição da Diretoria será: (i) Diretor Presidente: Manoel Bayard Monteiro Lucas de Lima; (ii) Diretora Jurídica - Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó; (iii) Diretor Financeiro - Cassio Elias Audi; (iv) Diretor - Gustavo Carvalho Pierotti e (v) Diretor - David Soifer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata que após ter sido lida e aprovada, segue assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2006. JACKY DELMAR. LUIZ ILDEFONSO SIMÕES LOPES. SERGIO LEAL CAMPOS. SALOMÃO SOIFER. SABRINA PERETTI GURTENSTEN. Visto do Advogado: Flavia Darcy de Oliveira Feldman - OAB/RJ n.º 102.421. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 14/02/2007 e o registro sob número e data abaixo: nº 00001675793 em 14/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 128916. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "129074": [
                    "V - Ata",
                    "TERNA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.859.971/0001-30\r\n\r\nSUMÁRIO DA ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Realizada em 08/02/2007. 1. Data, Hora e Local: 08/02/2007, às 10h, Cidade e Estado RJ, Praça Quinze de Novembro, nº 20, 10º, sala 1003 (pte). 2. Mesa Dirigente: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. 3. Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas: II: Autorizado, por unanimidade, que os Diretores da Cia. a representem nas Assembléias Gerais Ordinárias e Extraordinárias das subsidiárias TSN e Novatrans; II: Autorizada, por unanimidade, a cessão pela Diretoria, em favor de um dos Conselheiros eleitos na Assembléia Geral Anual das subsidiárias TSN e Novatrans, de 1 ação ordinária da TSN e 1 ação ordinária da Novatrans, ambas subscritas e integralizadas pela Cia.; III: Aprovada, por unanimidade, a adoção, pela Cia. do Código de Ética do Grupo Terna, no tocante aos dispositivos que forem diretamente aplicáveis, bem como a aprovação, por unanimidade, da delegação de poderes aos Diretores da Companhia para adequação dos demais dispositivos à legislação brasileira, conforme as orientações da acionista controladora da Cia.; 4. Presenças: Flavio Cattaneo - Presidente; Ari Cesar Paiva De Almeida - Secretário; Luigi Piergiuseppe Ferdinando Roth - Vice-Presidente do Conselho de Administração; Fabio Todeschini; Alessandro Fiocco; Corrado Varoli. O texto integral da Ata da Reunião do Conselho de Administração da Terna Participações S.A. foi lavrado no livro próprio n.º 02, registrado na JUCERJA sob o n.º 1674902, em 09/02/2007. Ari Cesar Paiva de Almeida - Secretário. \r\n\r\nId: 129074. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "129996": [
                    "V - Ata",
                    "TERMORIO S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.526.800/0001-39\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 29/09/06. 1. Data, hora e local: Às 15h do dia 29/09/06, na sede social da TermoRio S.A. (“TermoRio” ou “Companhia”), na Av. Alm. Barroso 63, salas 815 a 817, parte, na Cidade do RJ, Est. do RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas. 3. Presença: Presentes os acionistas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (“Petrobras”), representada neste ato por seu bastante procurador Antonino Medeiros Junior; Helio Trindade da Hora; Antonio Eduardo Monteiro de Castro; e Carlos Augusto Ramos Kirchner, em conjunto representando 100% do capital social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas abaixo e no Livro de Presença. 4. Mesa: Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Carlos Augusto Ramos Kirchner. 5. Ordem do dia: 5.1. Deliberar sobre a eleição dos membros do Conselho de Administração da Cia.; e 5.2. Fixar o montante global anual da remuneração dos administradores para o ano de 2006. 6. Deliberações: 6.1. Tendo em vista o término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração da Termo Rio, os acionistas decidiram reeleger os Srs. Carlos Augusto Ramos Kirchner e Antonio Eduardo Monteiro de Castro, bem como eleger para ocupar os demais cargos de membros do Conselho de Administração da Cia., os Srs. Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, todos abaixo qualificados: a) Carlos Augusto Ramos Kirchner, bras., casado, eng., C.I. 4.702.238 - SSP-SP, CPF/MF 708.009.108-00, resid. e domiciliado na R. Manoel Bento da Cruz, 18-38, na Cidade de Bauru, Est. de S.P.; b) Antonio Eduardo Monteiro de Castro, bras., casado, eng., C.I. 04640371-3 - IFP/RJ, CPF/MF 838.227.637-72, resid. e domiciliado na R. Eduardo Guinle, 20, aptº 702, Botafogo, na Cidade do RJ, Est. do RJ; c) Fernando José Cunha, bras., casado, eng. eletricista, C.I. 3.915.424 - IFP/RJ, CPF/MF 484.029.907-20, resid. e domiciliado na Pça. Francisco Daltro de Brito, 64, Condomínio Vale das Orquídeas, Vila Valqueire, na Cidade do RJ, Est. do RJ; e d) Marcos Gratacós Nóbrega, bras., formado em Admin. de Empresas e Ciências Contábeis, C.I. 04.361.485-8 - IFP/RJ, CPF/MF 583.372.107-53, resid. e domiciliado na R. Vidal de Negreiros, 53, Bloco 01, aptº 102, na Cidade de Petrópolis, Est. do RJ. Os Conselheiros ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos Termos de Posse no respectivo livro, para ocupar o cargo para o qual foram eleitos por um mandato de 2 anos, a contar da presente data, nos termos do art. 10 do Estatuto Social da Cia.. Os conselheiros eleitos declaram não estar incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art. 147 da Lei 6.404/76, e deverão permanecer nos respectivos cargos até a eleição e posse de novos membros. 6.2. Os acionistas decidiram, por unanimidade, fixar o montante global e anual da remuneração dos administradores da Cia. para o ano de 2006 no valor de R$ 1.500.000,00, a ser distribuído entre os administradores da Cia. pelo Conselho de Administração, nos termos do art. 10, § único do Estatuto Social. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada esta ata e assinada no livro próprio. RJ, 29/09/06. (ass.) Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Carlos Augusto Ramos Kirchner. Acionistas: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, Helio Trindade da Hora, Antonio Eduardo Monteiro de Castro e Carlos Augusto Ramos Kirchner. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Carlos Augusto Ramos Kirchner - Secretário. JUCERJA nº 1657200 em 01/12/06. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA 48ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO realizada em 24/01/07. 1. Data, hora e local: Às 10h do dia 24/01/07, na sede social da TermoRio S.A. (“TermoRio” ou “Companhia”), situada na Av. Alm. Barroso, 63, salas 815 a 817, parte, na Cidade e Est. do RJ. 2. Convocação: Convocação dispensada, tendo em vista a presença da totalidade dos Conselheiros em exercício, nos termos do art. 12, §1º, do Estatuto Social da Cia.. 3. Presença e Quorum: Pre sentes os Srs. Conselheiros Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega, representando a totalidade dos membros eleitos e em exercício. 4. Mesa: Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Marcos Gratacós Nóbrega. 5. Ordem do dia: 5.1. Eleição de novos diretores em substituição aos membros que apresentaram renúncia. 6. Deliberação: 6.1. Tendo em vista as renúncias, conforme cartas arquivadas na sede da Cia., apresentadas nesta data (i) pelo Sr. Carlos Augusto Ramos Kirchner ao cargo de Dir. Presidente da Cia., bem como (ii) pelo Sr. Roberto César de Andrade ao cargo de Dir. Técnico da Cia., os Conselheiros, registrada a abstenção do Sr. Carlos Augusto Ramos Kirchner, deliberam, por unanimidade, eleger como novos diretores os Srs.: (i) Fernando José Cunha, bras., casado, eng. eletricista, C.I. 3.915.424 - IFP/RJ, CPF/MF 484.029.907-20, resid. e domiciliado na R. Francisco Daltro de Brito 64, Condomínio Vale das Orquídeas, Vila Valqueire, na Cidade do RJ, Est. do RJ, para ocupar o cargo de Dir. Presidente; e (ii) Edio José Rodenheber, bras., casado, eng. mecânico, C.I. SC 2/R-123.937 - S.S.I. do Est. de Sta. Catarina, CPF/MF 311.711.509-97, resid. e domiciliado na R. Alm. Guinle 332, aptº 1105, Leblon, na Cidade do RJ, Est. do RJ, para ocupar o cargo de Dir. Técnico. Os diretores acima qualificados são eleitos pelo tempo remanescente de mandato dos diretores substituídos e devem permanecer em seus respectivos cargos até a investidura de novos diretores. Os diretores ora eleitos tomarão posse mediante assinatura dos termos de posse no respectivo livro societário, quando deverão declarar não estar incursos em nenhum dos impedimentos previstos no art. 147 da Lei 6.404/76. Os Conselheiros aproveitam a oportunidade para agradecer a diligência e o zelo empregados pelos Srs. Carlos Augusto Ramos Kirchner e Roberto César de Andrade no desempenho de suas funções como Diretores, bem como registrar que o Sr. Ronaldo Batista Assunção permanece no cargo de Dir. Financeiro da Cia.. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 24/01/07. Presidente: Antonio Eduardo Monteiro de Castro; Secretário: Marcos Gratacós Nóbrega. Conselheiros: Antonio Eduardo Monteiro de Castro, Carlos Augusto Ramos Kirchner, Fernando José Cunha e Marcos Gratacós Nóbrega. Declaro que a presente ata é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Marcos Gratacós Nóbrega - Secretário. JUCERJA nº 1673351 em 02/02/07. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 129996. Valor: R$ 3411,73"
                ],
                "129997": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 129997. Valor: R$ 4908,75"
                ],
                "128835": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007: LOCAL: Sede social situada à Praia de Botafogo, 228, 12º andar, sala 1201-E, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Isaac Popoutchi; Davi Emery Cade; Marcelo Guimarães Fenelon; Marcelo Tertuliano Melo e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: PRIMEIRA - Tendo em vista o Parecer dos Auditores Independentes, manifestou, por unanimidade, a sua concordância com o Relatório da Administração e as Demonstra ções Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, recomendando a aprovação, pela Assembléia Geral de Acionistas, dos aludidos documentos e, em consequência, das contas da Diretoria. SEGUNDA - No tocante aos dividendos relativos ao exercício de 2006, deliberaram propor aos acionistas o pagamento de dividendos no valor de R$ 256.946.565,31 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos lucros a distribuir, em duas parcelas iguais, devendo a primeira ser paga no dia 15 de maio e a segunda no dia 14 de de zembro. A quantia de R$ 256.946.565,31 (duzentos e cinqüenta e seis milhões, novecentos e quarenta e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos) correspondente à outra parcela de 50% dos lucros será retida, nos termos do art. 196 da Lei n.º 6.404, 15 de dezembro de 1976, com as alterações da Lei n.º 10.303, de 31 de outubro de 2001, para custeio de parte dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2007, certo que a parte restante dos investimentos, não coberta pelos recursos decorrentes da referida retenção, deverá ser atendida, a maior parte, com recursos decorrentes da geração operacional de caixa e, pequena parte, através de financiamento. O Presidente do Conselho de Administração ficou, desde logo, autorizado a convocar a Assembléia Geral de Acionistas para as necessárias deliberações. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2007/019367-3 - 09/02/2007. Certifico o deferimento em 12/02/2007 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001675161 - Data: 12/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 128835. Valor: R$ 1505,35"
                ],
                "129006": [
                    "V - Ata",
                    "LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.495.000/0001-59\r\n\r\nNIRE 33.3.0027629-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31 DE JANEIRO DE 2007. A Assembléia Geral Extraordinária da LAB PAR PARTICIPAÇÕES S.A., verificada a presença do acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação conforme previsto no § 4º do art. 124 da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404, de 15.12.1976, e alterações posteriores, doravante denominada apenas “Lei nº 6.404/76”), presidida pelo Sr. Paulo Roberto Martins Frias e secretariada pelo Sr. Guilherme de Oliveira Santos, realizou-se às 13:00 horas do dia 31 de janeiro de 2007, na sede social da Companhia, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 1, sala 601 (parte), Centro. Na conformidade da Ordem do Dia, foi tomada por unanimidade de votos a seguinte deliberação: (a) aprovar na forma do Art. 7º do Estatuto Social da Companhia a eleição do Sr. Lee Blaine Johnson, americano, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Rua Silva Jardim, 885, apto. 902, Auxiliadora, portador da Carteira de Identidade para Estrangeiros RNE nº V188949-Z SER/DPMAF/DPF e inscrito no CPF/MF sob o nº 052.564.017-77, para o cargo de Diretor Presidente, e do Sr. Paulo Roberto Martins Frias, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua das Laranjeiras, 557, apto. 702, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.754.012 IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 603.378.937-72, para o cargo de Diretor Vice-Presidente. Os termos desta ata foram aprovados pelo acionista presente, que a subscreve. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007. (aa) Presidente da Mesa; (aa) Secretário da Mesa. (aa) Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. Confere com o original. Guilherme de Oliveira Santos - Secretário da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Lab Par Participações S.A. Certifico o deferimento em 13/02/2007, e o registro sob o número 1675576 e data de 13/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 129006. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "129958": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 129958. Valor: R$ 5358,57"
                ],
                "129971": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 129971. Valor: R$ 7779,03"
                ],
                "129994": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 129994. Valor: R$ 17068,17"
                ],
                "130029": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130029. Valor: R$ 42129,57"
                ],
                "130020": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330016601-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 16/02/2007 ÀS 12:30 HORAS - CERTIDÃO.\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 26/02/2007, e o registro sob o número 1677627 e data de 26/02/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 130020. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "129978": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 129978. Valor: R$ 33607,98"
                ],
                "130031": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130031. Valor: R$ 26792,85"
                ],
                "128015": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 128015. Valor: R$ 10881,36"
                ],
                "130026": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 130026. Valor: R$ 19038,81"
                ],
                "16017": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "SEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.379.324/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSEA WORLD ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE010082, com validade até 05 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais unifamiliares, constituído de 6 unidades, em área de 8088 m², na RUA 2, LOTE 11 - QUADRA E, ÁREA 3 - PRAIA DA FERRADURA, município de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. (Processo No: E-07/202289/2003)\r\n\r\nId: 16017. Valor: R$ 403,41"
                ],
                "129966": [
                    "V - Ata",
                    "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE PROPÓSITO\r\n\r\nLUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, portador da carteira de identidade nº 2.794.459, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF-MF sob o nº 465.336.800-72, DECLARA sua intenção de exercer cargo de administração na Brasilcap Capitalização S.A., instituição para a qual será eleito e que preenche as condições estabelecidas na Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005. ESCLARECE que, nos termos da regulamentação em vigor, eventuais impugnações à presente declaração deverão ser comunicadas diretamente à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no endereço abaixo, no prazo máximo de quinze dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. Rio de Janeiro, RJ, 12 de fevereiro de 2007. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS - Superintendência de Seguros Privados -SUSEP - Departamento de Controle Econômico - DECON - Rua Buenos Aires, 256 - 3º andar - CEP 20061-000 - Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nId: 129966. Valor: R$ 714,00"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Atos": {
                    "130051": [
                        "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                        "Id: 130051. Valor: R$ 102801,72"
                    ],
                    "124711": [
                        "V - Convocação",
                        "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0001292-0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nEncontram-se à disposição dos Senhores Acionistas desta Sociedade, na Gerência de Contabilidade e Controle, localizada na Rua General Canabarro, 500 - 12º andar, nesta cidade, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a nova redação dada pelo art. 2º da Lei 10.303, de 31 de outubro de 2001, concernentes ao exercício de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria das Graças Silva Foster\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 124711. A faturar por empenho"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "127795": [
                            "V - Ata",
                            "TELESPAZIO BRASIL S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33\r\n\r\nNIRE 3330016636.0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S/A convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 26 do mês de março de 2007, às 10 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; (iii) eleger administradores e deliberar acerca de suas remunerações. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede social da Companhia, no endereço acima declinado, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76. Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia, deverão ser depositados na sede social da Companhia com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da realização da Assembléia; Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Walter Tarantelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127795. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "125542": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "BOM TEMPO S/A\r\n\r\nC.N.P.J.: 14.455.646/0001-78\r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nBOM TEMPO S/A, torna público que requereu à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, através do processo nº E-07/203054/06, a Licença Prévia - LP para a implantação de um Condomínio Industrial, de um Aterro Industrial Classe I e de um Aterro Industrial Classe IIA e IIB, na circunvizinhança da Estrada Real de Mauá e da Estrada da Cruz - Guia de Pacobaíba, no município de Magé.\r\n\r\nInforma que foi determinada a realização de Estudo de Impacto Ambiental.\r\n\r\nId: 125542. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "127869": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 15.138.043/0001-05\r\n\r\nNIRE 3330016289.5\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Os Senhores Acionistas da BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A. são convidados a participar das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que, cumulativamente e em primeira convocação, serão realizadas no dia 16 de março de 2007, às 15h, na Sede Social, na Rua Senador Dantas nº 105, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, a fim de: I - Assembléia Geral Ordinária: a) Apreciar o relatório da administração, tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o balanço patrimonial, as demonstrações financeiras, pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, e Relatório do Comitê de Auditoria, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; b) Deliberar sobre a aprovação do lucro líquido do exercício; destinação de reservas; pagamento de Dividendos complementares e de JCP e ratificação da deliberação do Conselho de Administração sobre antecipação de Dividendos, bem como sobre os pagamentos mensais de JCP; c) Eleger/reeleger os membros efetivos do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; d) Fixar a remuneração dos membros efetivos do Conselho Fiscal; e) Fixar a remuneração fixa anual global da Diretoria e do Conselho de Administração; f) Ratificar as deliberações do Conselho de Administração relativamente a investidura e desinvestidura de membros daquele Conselho e deliberar sobre o pedido de renúncia formulado por membro suplente do Conselho Fiscal; e g) Ratificar as funções de Diretores Estatutários, conforme disposto na Carta Circular SUSEP DECON nº 05/2006, e deliberar sobre a proposta de delegação de competência ao Conselho de Administração para tratar desses assuntos. II - Assembléia Geral Extraordinária: a) Deliberar sobre a participação dos empregados e diretores nos lucros da Companhia; b) Assuntos de Ordem Geral. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007. José Ismar Alves Tôrres - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 127869. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "129979": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 129979. Valor: R$ 8896,44"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "129622": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE: A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) informa que celebrou contrato de compra e venda para a aquisição de 100% da AMCI Holdings Australia Pty (AMCI HA) por AUD (dólares australianos) 835 milhões. A AMCI HA é uma empresa privada com sede em Brisbane, no estado de Queensland, Austrália, que opera e controla ativos de carvão através de participações em joint ventures. A participação da CVRD é equivalente à capacidade nominal de produção de 8,0 milhões de toneladas de carvão (predominantemente carvão metalúrgico) e reservas de 103 milhões de toneladas. De acordo com o artigo 3º, § 4º, da Instrução CVM nº 358, este Fato Relevante encontra-se disponível em sua versão completa, em teor idêntico àquele remetido à CVM, no website da CVRD, no seguinte endereço: www.cvrd.com.br. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. Fabio de Oliveira Barbosa - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 129622. Valor: R$ 704,48"
                        ],
                        "127900": [
                            "V - Convocação",
                            "RACE COSMÉTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.499.709/0001-57\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: A Race Cosméticos Ltda, com sede na Rua Ana Neri, 1944, Riachuelo, RJ, convoca todos os sócios a comparecer na sede da empresa, no dia 06 de Março de 2007, as 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas em segunda convocação, afim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 01) Regularizar as Atas de 13/09/06, 20/09/06, 05/10/06, 07/11/06, 22/11/06, 19/12/06 e 10/01/07, para registro na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, inclusive registro de alteração contratual. Rio de Janeiro, 16 de Fevereiro de 2007. Race Cosméticos Ltda.\r\n\r\nId: 127900. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "128890": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 02/06\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução das obras de infra-estrutura e urbanização na Comunidade do Morro da Cocada, Badu, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 29 (vinte e nove) de março de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais) no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo\r\n\r\ntelefone (21) 2622-2006. \r\n\r\nNiterói, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 128890. Valor: R$ 806,82"
                        ]
                    },
                    "Leilões Extrajudiciais": {
                        "Atos": {
                            "127818": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "RICEL PRODUTOS QUÍMICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.126.905/0001-61\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Avisamos aos Srs. Acionistas, que encontram-se à disposição na Av. Guilherme Maxwell, 516 - s/509 na Cidade do Rio de Janeiro, os documentos que se referem o Art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos aos Exercícios encerrados de 1982 à 2006. Rio de Janeiro, 22/02/2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 127818. Valor: R$ 248,71"
                            ],
                            "129973": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ nº 33.646.654/0001-46\r\n\r\nAVISO DE EDITAL. O IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO, representado pela Comodoria, em obediência ao §3º do Artigo 4º do Estatuto Social e §1º do Artigo 13 do Regimento da Administração Financeira e Contábil, combinado com à Alteração da Resolução de Comodoria nº 03/2005, comunica aos sócios detentores dos Títulos Patrimoniais adiante relacionados que, não tendo atendido ao chamamento, dentro dos prazos estabelecidos e concedidos para a quitação de seus débitos, foram os mesmos cancelados e recuperados ao Patrimônio do Clube e os respectivos detentores eliminados do Quadro Social: Títulos nºs 0255 de Nelson Cid Loureiro; 0276 do Espólio de Carlos Augustos de Souza Gonçalves e, 2992 do espólio de João da Silva. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. a COMODORIA.\r\n\r\nId: 129973. Valor: R$ 496,23"
                            ],
                            "129965": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "LEILOEIRO ROGÉRIO MENEZES NUNES\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 053/89\r\n\r\nEDITAL - O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Presidência, no exercício de suas atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro e com base na Lei Federal nº 6575/78, que dispõe sobre o depósito e venda de veículos PRIVADOS removidos, apreendidos e retidos e, ainda, sobre o que dispõe a cláusula 2.2, letra “d” do CONVÊNIO celebrado entre a SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP/RJ, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG e SINDICATO DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS, DE CAPITALIZAÇÃO E DE RESSEGUROS NO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER a todos que o presente Edital de Notificação e Leilão de veículos abaixo relacionados virem, ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos proprietários dos veículos abaixo mencionados e que se encontram no depósito onde o leilão acontecerá, que a falta de pagamento dos débitos relativos aos IPVA'S e multas, no prazo de 30 dias, resultará na alienação, em público leilão no dia 29.03.2007, às 12 horas, na Rua do Alho nº 1.300, Penha/RJ, pelo Leiloeiro Público Rogério Menezes Nunes, dos veículos automotivos abaixo relacionados, para pagamento desses débitos, bem como ressarcimento das despesas de reboque, diárias (de estadia) e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei e conforme a Portaria nº 3502/2005 - Presidência do DETRAN/RJ, RESOLUÇÃO nº 178/2005 do CONTRAN e art. 328 do CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CTB. Caso os veículos não alcancem valor superior ao da avaliação estipulada para venda em leilão, a venda ocorrerá pelo maior lance alcançado. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis serão vendidos como sucata e a respectiva baixa junto a Repartição de Transito será requerida logo após o leilão, conforme Decreto nº 1305/94, que regulamenta a Lei Federal nº 8722/93. Cobrança de diária a partir do 4º dia da data de emissão da Nota Fiscal do Leiloeiro. BGH3559; ELBA CSL 1.6; CINZA; 1991/1991; GAS/GNV; 9BD146000M3775704; MARLY FERREIRA CASTELÃO; MNC; RIO DE JANEIRO; BGI1514; CHEVETTE DL; CINZA; 1992/1991; GASOLINA; 9BGTC11JNMC103734; ROSENDO RODRIGUES DE SOUZA; MNC; NILÓPOLIS; CSE9700; GOL 16V; CINZA; 2000/1999; GASOLINA; 9BWZZZ373YT083172; ANNA RAIMUNDA DA SILVA; MNC; RIO DE JANEIRO; GYO1305; BRAVA SX; CINZA; 2000/2000; GASOLINA; 9BD182216Y2010266; SONIMAR SANTOS DA COSTA; MNC; NOVA IGUAÇU; JLX0264; MONZA 650; VERMELHA; 1993/1993; ALCOOL; 9BGJG69SPPB034329; JORGE ANDRE DA COSTA; MNC; DUQUE DE CAXIAS; JOE0872; COURIER SI; VERMELHA; 1999/1998; GASOLINA; 9BFLHZPPAWB884631; JOSÉ JORGE RODRIGUES FERREIRA; MNC; RIO DE JANEIRO; KFL6122; GOL 1000I; BRANCA; 1995/1995; GASOLINA; 9BWZZZ377ST011722; MARA FERNANDA RAMOS DOS ANJOS; MNC; RIO DE JANEIRO; KMF3635; PALIO EDX; CINZA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD178026T0024793; CARLOS ELYGIO CARIBE; MNC; ANGRA DOS REIS; KMI6761; KA GL; VERDE; 2000/2000; GASOLINA; 9BFBSZGDAYB717263; ARNON OLIVEIRA BANTIN; MNC; RIO DE JANEIRO; KMJ6265; FIORINO IE; BRANCA; 1997/1997; GASOLINA; 9BD255044V8557061; DAYSE SAMPAIO DE ALMEIDA; MNC; NOVA IGUAÇU; KMU0669; VECTRA GLS; BRANCA; 1994/1994; GASOLINA; 9BGLK19BRRB315833; LUIZ CLAUDIO GUEDS; MNC; MACAÉ; KNB6156; GOL 1.6 POWER; PRATA; 2005/2004; ALC/GAS; 9BWCB05X95P044659; ROBERTO CARLOS RODRIGUES VALLE; MNC; RIO DE JANEIRO; KNK5573; OPALA COMODORO SL/E; PRETA; 1990/1990; GASOLINA; 9BGVP69ELLB126049; BRAZ PEDRO MENDES FILHO; MNC; RIO DE JANEIRO; KNL1412; C100 BIZ; AZUL; 1999/1998; GASOLINA; 9C2HA070XWR025554; WILSON ANGELO DE OLIVEIRA; MNC; ITAGUAÍ; KNL1755; ASTRA GLS; BRANCA; 1999/1999; GASOLINA; 9BGTB08B0XB338641; ANTONIO CARLOS MOREIRA; MNC; ITAGUAÍ; KPF0798; ESCORT HOBBY; AZUL; 1993/1993; ALCOOL; 9BFZZZ54ZPB356914; AUGUSTA JULIA GROLA VILELA; MNC; RIO DE JANEIRO; KPN0263; PARATI S; BRANCA; 1983/1983; ALCOOL; 9BWZZZ30ZDP107959; SEBASTIÃO COSME DA SILVA; MNC; VALENÇA; KQA9379; UNO ELETRONIC; PRETA; 1995/1994; GASOLINA; 9BD146000R5394829; LUIZ BARBOSA (MARLENE HENRIQUETA PEREIRA RIBEIRO); MNC; RIO DE JANEIRO; KQG5382; MONZA SL/E; DOURADA; 1986/1986; ALCOOL; 9BG5JK11ZGB032213; ORIMAR SARAIVA LYRIO; MNC; NITERÓI; KQM1722; UNO MILLE EP; CINZA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD146107T5812131; REINOEL BORGES DOS REIS; MNC; RIO DE JANEIRO; KRB3465; SANTANA 2000 MI; AMARELA; 1996/1996; GAS/GNV; 9BWZZZ327TP041336; MARCO ANTONIO THEODORO; MNC; RIO DE JANEIRO; KRD1413; CG 125 TITAN; VERMELHA; 1998/1997; GASOLINA; 9C2JC250WVR021549; MARCIO MANOEL SOUZA E SILVA; MNC; RIO DE JANEIRO; KTE0541; CG 125; PRETA; 1980/1980; GASOLINA; CG1252021486; EDESIO DE OLIVEIRA PIRES; MNC; RIO DE JANEIRO; KTM6390; DEL REY ESCALA GHIA; CINZA; 1986/1986; ALCOOL; 9BFDXXLB2DFK56927; AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO JUNIOR; MNC; RIO DE JANEIRO; KTR5690; ESCORT XR3; CINZA; 1990; GASOLINA; 9BFZZZ54ZLB080980; JORGE THIMOTEO JUNIOR; MNC; PATY DO ALFERES; KVP0896; CBX 150; CINZA; 1989/1989; GASOLINA; 9C2KC0501KR117434; WILLIAM ALVES DE PAIVA; MNC; MAGÉ; KZB0061; PALIO FIRE; PRATA; 2004/2004; GASOLINA; 9BD17146742445542; NELSON SOARES DIAS; MNC; RIO DE JANEIRO; KZY2913; SIENA FIRE FLEX; AMARELA; 2006/2006; GAS/ALC/GNV; 9BD17203G63211510; MACKSON BORGES SENRA; MNC; RIO DE JANEIRO; LAC4832; UNO ELECTRONIC; AZUL; 1994/1994; GASOLINA; 9BD146000R5246187; CLAUDIO FERREIRA BARBOSA; MNC; RIO DE JANEIRO; LAD7120; MONZA GL; VERMELHA; 1994/1994; GASOLINA; 9BGJG11GRRB057853; ADEVANDRO DE AMORIM RODRIGUES; MNC; RIO DE JANEIRO; LAO2933; CHEVY 500 SL; PRATA; 1988/1987; ALCOOL; 9BGTC80UJHC102915; NELSON LO GIUDICE; MNC; RIO DE JANEIRO; LAR8838; CORSA WIND; AZUL; 1995/1995; GASOLINA; 9BGSC08WSSC685006; TERESA DE LURDES DANIEL; MNC; RIO DE JANEIRO; LAU4635; ROYALE 2.0 I GL; AMARELA; 1995/1995; GAS/GNV; 9BFZZZ33ZSP038675; ROSANGELA DA SILVA ALVES; MNC; RIO DE JANEIRO; LAW2243; UNO ELECTRONIC; VERMELHA; 1996/1995; GASOLINA; 9BD146000S5551205; NILTON DE OLIVEIRA; MNC; NOVA IGUAÇU; LAW7240; CIVIC LSI; VERMELHA; 1995/1995; GASOLINA; 2HGEJ1128SH003026; ALCIONE DE ARAUJO FERREIRA; MNC; RIO DE JANEIRO; LAY8315; ZX 1.8I FURIO; VERDE; 1995/1995; GASOLINA; VF7N2E300S4E35374; ITAU SEGUROS; MNC; RIO DE JANEIRO; LAZ1404; C280 HA28W; AZUL; 1995/1995; GASOLINA; WDBHA28W9SF261923; RICARDO DE FRANÇA PIRES; MNC; RIO DE JANEIRO; LB0594 (KTO0594); GOL 1000; BRANCA; 1993/1993; GASOLINA; 9BWZZZ30ZPT026531; JOSÉ SABINO DA SILVA FILHO; MNC; NITERÓI; LBC0909; ACCENT LR; VERMELHA; 1995/1995; GASOLINA; KMHVD11NPSU044828; JORGE BAPTISTA; MNC; RIO DE JANEIRO; LBD9250; UNO MILLE EP; AZUL; 1996/1996; GASOLINA; 9BD146107T5691134; MARIA LILIANA CONTRERAS GOMEZ; MNC; RIO DE JANEIRO; LBE3973; GOL 1000I; PRATA; 1996/1996; GASOLINA; 9BWZZZ377TT016788; ZILEA VIEIRA DOS SANTOS; MNC; RIO DE JANEIRO; LBE9332; UNO MILLE EP; VERMELHA; 1996/1996; GASOLINA; 9BD146097T5728011; HILMA GRIPP VIEIRA; MNC; RIO DE JANEIRO; LBL6943; PALIO EDX; BRANCA; 1997/1996; GASOLINA; 9BD178226T0146021; RICARDO DE BARROS RODRIGUES (SONIA SANTOS SENA); MNC; RIO DE JANEIRO; LCA4873; VECTRA GLS; AZUL; 1998/1998; GASOLINA; 9BGJK19BWWB546441; DIRIJA NITERÓI DISTRIB. DE VEÍCULOS LTDA (SERGIO CONSTANTINO PEREIRA); MNC; RIO DE JANEIRO; LCA7312; POLO CLASS SPECIAL; CINZA; 1999/1998; GASOLINA; 8AWZZZ6K2WA523049; ; MNC; RIO DE JANEIRO; LCF4363; 405 SRI; VERDE; 1998/1997; GASOLINA; 8AD4BRFX2V5292160; MARIA HELENA MOREIRA BORRAJO; MNC; RIO DE JANEIRO; LCH3678; GOL 1.0; PRETA; 2005/2005; ALC/GAS; 9BWCA05X35T142192; LUIS CARLOS SANTOS VILHENA; MNC; RIO DE JANEIRO; LCR7523; CIVIC LX; AZUL; 1999/1999; GASOLINA; 93HEJ6640XZ302582; ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA; MNC; RIO DE JANEIRO; LCT6353; CBX 200 STRADA; VERMELHA; 1999/1999; GASOLINA; 9C2MC2700XR017357; SERGIO DA SILVA; MNC; RIO DE JANEIRO; LCT9791; PALIO ELX; AZUL; 1999/1999; GASOLINA; 9BD178236X0880171; LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIOR; MNC; RIO DE JANEIRO; LCU7565; KOMBI; BRANCA; 1999/1999; GASOLINA; 9BWZZZ237XP014131; ADAUTO FABIANO DE OLIVEIRA; MNC; RIO DE JANEIRO; LCY5429; PALIO EX; BRANCA; 2000/1999; GASOLINA; 9BD178296Y0995254; RIO VALLE VIG E SEG LTDA; MNC; RIO DE JANEIRO; LCZ7732; ASTRA GL; VERMELHA; 2000/1999; GASOLINA; 9BGTT08C0YB115880; RICARDO C R PINTO (LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES); MNC; RIO DE JANEIRO; LGT8129; MONZA SL/E; PRETA; 1984/1984; GASOLINA; 9BG5JG11SEB013790; MARCIO DA MOTA XERÉM; MNC; SUMIDOURO; LGZ6270; MONZA; VERDE; 1985/1985; ALC/GNV; 9BG5JG11ZFB052947; ANDREIA CHAVES DA COSTA FONTOURA; MNC; RIO DE JANEIRO; LHE9205; UNO S; BRANCA; 1986/1986; ALCOOL; 9BD14600003089876; PEDRO PAULO DOS SANTOS FERNANDES; MNC; RIO DE JANEIRO; LHJ4073; SANTANA CL; AZUL; 1990/1990; GASOLINA; 9BWZZZ32ZLP006987; WASHINGTON PEREIRA MACHADO; MNC; RIO DE JANEIRO; LIB7478; KADETT SL; CINZA; 1991/1990; GASOLINA; 9BGKT08VMLC307902; ROSANGELA S BRANDÃO; MNC; RIO DE JANEIRO; LIH5917; UNO MILLE SMART; CINZA; 2001/2000; GASOLINA; 9BD15828814203965; ILHA CENTRAL CELULAR LTDA; MNC; RIO DE JANEIRO; LIJ7444; UNO S IE; AZUL; 1993/1993; GASOLINA; 9BD146000P5072845; WASHINGTON NASCIMENTO DA SILVA; MNC; RIO DE JANEIRO; LIP3374; GOL CL; PRATA; 1989/1989; GASOLINA; 9BWZZZ30ZKT044177; SPINETTI SOLUTION INFORMÁTICA LTDA; MNC; RIO DE JANEIRO; LIW6507; KOMBI FURGÃO; BRANCA; 1993/1992; ALCOOL; 9BWZZZ21ZNP020256; GILBERTO GONÇALVES DE ALMEIDA; MNC; RIO DE JANEIRO; LJA1870; UNO S; CINZA; 1991/1991; GASOLINA; 9BD146000L3640997; ANDERSON DA SILVA CONCEIÇÃO; MNC; RIO DE JANEIRO; LJH1750; CHEVETTE HATCH; BRANCA; 1982/1982; GASOLINA; 5E08JBC116308; FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO; MNC; RIO DE JANEIRO; LJJ7651; PARATI GL; MARROM; 1987/1987; ALCOOL; 9BWZZZ30ZHT051630; MARCIO FERNANDES; MNC; RIO DE JANEIRO; LJO8217; PASSAT LSE; VERMELHA; 1986/1986; GASOLINA; 9BWZZZ32ZGP038628; LJU2498; KADETT SL; PRATA; 1991/1990; GASOLINA; 9BGKT08VMLC304686; LKG6040; MONZA SL/E; BRANCA; 1989/1989; ALCOOL; 9BGJK11YKKB037100; LNB0847; CBX 200 STRADA; ROXA; 2000/2000; GASOLINA; 9C2MC2700YR010445; RIO DE JANEIRO; LNG9571; CLIO RN 1.6 16V; CINZA; 2001/2000; GAS/GNV; 93YLB1J151J168672; GUILHERME DA COSTA COIMBRA; MNC; RIO DE JANEIRO; LNI5512; XSARA PICASSO EX; PRATA; 2001/2001; GASOLINA; 935CHRFM81J666755; LNQ5361; FOCUS 1.8L HA; CINZA; 2001/2001; GASOLINA; 8AFAZZFHA1J231031; LNZ7992; KOMBI; BRANCA; 2002/2002; GAS/GNV; 9BWGB07X52P010275; LOG1171; POLO 2.0; PRETA; 2003/2002; GASOLINA; 9BWHE49A03P015462; LOI2770; GOL SPECIAL; PRATA; 2003/2002; GASOLINA; 9BWCA05Y33T068598; LOW4805; ASTRA HATCH 5P; PRATA; 2004/2003; GAS/GNV; 9BGTT48B04B100149; LUL0607; FIORINO IE; BRANCA; 2005/2004; GASOLINA; 9BD25504558748078; LUX3216; COROLLA XEI18VVT; PRETA; 2006/2005; GASOLINA; 9BR53ZEC268621152; LZ7158 (LIH7158); GOL CL; BRANCA; 1992/1991; GASOLINA; 9BWZZZ30ZMT088135; MNQ2334; UNO MILLE EX; VERMELHA; 1998/1998; GASOLINA; 9BD146018W5984144; Não Emplacado; CRYPTON; VERDE; 2002/2002; GASOLINA; 9C6KE020020052844; Não Emplacado; C 100 BIZ; AZUL; 2000/2000; GASOLINA; 9C2HA0710YR247619. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente Edital, que será afixado nas dependências do Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. Pagamento dos débitos (IPVA's/multas) no Banco Itaú S/A ou Banerj S/A, Retirada, pagamento das diárias e demais encargos na Rua do Ouvidor nº 50 13º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. Informações (21) 2505-9955. Informações sobre o Leilão através do telefone (21) 2270-2270. Cientes os senhores arrematantes que os eventuais débitos de IPVA'S e MULTAS serão pagos com o produto da arrematação do veículo. Os DUDA's que se fizerem necessários e o IPVA de 2007 serão por conta do comprador/arrematante. Rio 27.02.2007. Site: www.rogeriomenezes.com.br. Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ - Presidência.\r\n\r\nId: 129965. Valor: R$ 6760,39"
                            ],
                            "91995": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0083- 15\r\n\r\nO Diretor do Senac Barra do Piraí, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua José Alves Pimenta, s/nº, Matadouro, Município Barra do Piraí - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO e Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2006: Ademir Alves de Araujo, Adonnis da Silva Lopes, Alexandra Ignacio Dias, Carlos Alessandro Gonzalez de Oliveira, Carlos Rodrigues Camargo, Diego da Silva Albornoz, Eliane Ferreira de Paula, Felipe Ferreira Moreira, Jacqueline da Penha Rabelo, Júlio César Melo de Almeida Junior, Leonardo Augusto Costa Kelly, Lidiane Cosme de Abreu, Luciano Carvalhaes da Fonseca, Marcelo da Conceição Pereira, Marcelo da Cunha Carvalho, Marcelo Leonidas dos Santos Jesus, Phelipe da Cruz Pereira, Rafaela de Melo Silva, Raul Fernandes de Mello, Rogério Mota Lopes, Sergio Fortunato Gomes Junior, Thales Marques Faria, Thasla Goliato, Thiago Papêra da Silva. Módulo de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde, em 2006: Rafael Ferreira de Oliveira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM e Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico: Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Enfermagem, em 2003: Cirlene Siqueira da Silva Soares. Auxiliar de Enfermagem, em 1999: Patrícia Rosalina Gomes. Em 2000, Cristiane Costa Simões Gama. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Francisco José Pereira Lopes - Diretor, Rg. 2831/MEC/79.\r\n\r\nId: 91995. Valor: R$ 868,70"
                            ],
                            "127809": [
                                "V - Relação de Alunos",
                                "COLÉGIO OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSTITUTO EDUCACIONAL GIMACLEI LTDA\r\n\r\nCGC: 39.465.745/0001-61\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES NO 2º SEMESTRE/2004 - ENSINO MÉDIO (EJA) - Portaria CDCR 3662/94: Adriano Farias de Melo, Arthur Vicente Ribeiro da Silva, Cristina Gomes Barreto, Elaine Basilio Gomes, Elias Meireles de Souza, Filipe Padilha de Souza, Gilberto Pereira de Oliveira, Glaucio Venancio Bezerra, Igor Rodrigues Portes, Jaine Rosa dos Reis, Johnson Vieira Rangel, José Nogueira Silva, Julio Cesar Soares de Medeiros, Lourenaldo dos Santos Alves, Mario Luis Macario, Renata Coelho Fernandes dos Santos, Rodrigo dos Santos Silva, Valeria Paiva Barroso, Vânia Moura de Jesus, Vitor Hugo Vaz Calado. / Cleusir de Oliveira Araujo - Diretora - Reg. EP9402818; Mailza de Oliveira- Secretária - Reg. 2622/96 - SEEC TEL-2679-1021.\r\n\r\nId: 127809. Valor: R$ 527,17"
                            ],
                            "67405": [
                                "V - Extravio",
                                "MERCADINHO E AÇOUGUE PREFERIDO DOS PRIMOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ 05612691000106\r\n\r\nEXTRAVIO: Livro Empregados nº 01, firma, , Rua Dr. Getulio Vargas, 1585 - São Gonçalo.\r\n\r\nId: 67405. Valor: R$ 155,89"
                            ],
                            "127949": [
                                "V - Convocação",
                                "COPACABANA RIO S.A. TURISMO, PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nCNPJ-MF nº 27.492.099/0001-42\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Senhores Acionistas convidados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada, havendo quorum legal, no dia 15 de março de 2007, às 10,00 horas, na sede social, à Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 1.256, Copacabana, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:a) Alteração da denominação da Companhia e a conseqüente modificação no Estatuto Social; b) conversão das ações preferenciais em ações ordinárias e agrupamento das ações na base de 1.000 ações antigas para uma nova; c) discussão e votação do novo Estatuto Social, já aprovado pelo FUNGETUR da EMBRATUR com as alterações propostas, encontrando-se cópias do Estatuto à disposição dos senhores acionistas na sede social; d) eleição dos membros do Conselho de Administração e fixação de sua remuneração; e) assuntos gerais.\r\n\r\nId: 127949. Valor: R$ 558,11"
                            ],
                            "129972": [
                                "V - Convocação",
                                "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da PETROFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no dia 15 de março de 2007, às 10 horas, na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre: 1. Exame, discussão e votação do relatório da administração e das demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, acompanhados dos pareceres dos Auditores Independentes e do Conselho Fiscal; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação da distribuição antecipada do saldo dos dividendos de R$ 0,065 por ação ordinária e de R$ 0,0715 por ação preferencial classe A sem atualização monetária; 3. Eleição do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal; 4. Fixação da remuneração anual global do Conselho de Administração e da Diretoria. De acordo com a Instrução CVM nº 282, de 26.06.98, o percentual mínimo para requerer a adoção do voto múltiplo na eleição do Conselho de Administração é de 5% do capital votante. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. JOÃO PINHEIRO NOGUEIRA BATISTA - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 129972. Valor: R$ 761,60"
                            ],
                            "128674": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 33.661.414/0001-10\r\n\r\nPORTARIA Nº 170/07 - O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: 1 - Nomear Patrícia Maria dos Santos Silva, em substituição a Maíra Silva da Fonseca Ramos. Permanecem inalterados os demais termos da Portaria 160/2007, que trata da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2007. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Carlos Alberto Santarem Santos - Presidente.\r\n\r\nId: 128674. Valor: R$ 372,47"
                            ]
                        }
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "128928": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ /MF Nº 31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais e com fulcro no artigo 67, inciso III do Código de Processo Ético-Profissional, CONVOCA o médico EDSON DE ANDRADE MARINHO - CRM 52.50049-7 com a finalidade de apresentar esclarecimentos por escrito, no protocolo nº 10017230/05, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste, na Sede do CREMERJ - situado à Praia de Botafogo, 228 - sala 109 - Botafogo - Rio de Janeiro, no horário de 11:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007\r\n\r\nCONS. MARCIA ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente do CREMERJ\r\n\r\nId: 128928. A faturar por empenho"
                            ],
                            "129956": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "SINDICATO DOS EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS EM GERAL \r\n\r\nNO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nDE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO ANO DE 2007\r\n\r\nO Sindicato dos Empregados nas Empresas Concessionárias de Rodovias em Geral no Estado do Rio de Janeiro, com base territorial no Estado do Rio de Janeiro, com sede à Av. Pres. Vargas, 529, sl 409/410, no Rio de Janeiro, faz saber aos que o virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente as empresas ligadas aos segmentos mencionados abaixo, que a Contribuição Sindical de que trata o artigo 578 e seguintes do Capítulo III do Título V da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e devida a este Sindicato, deverá ser descontada dos seus empregados, na folha de pagamento do mês de março, na base de um dia de salário. Compreende-se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, além do salário-base, as gratificações, prêmios, abonos, adicionais, comissões e outras vantagens pagas aos empregados naquele mês. Dessa forma, será considerado como salário de um dia de trabalho para fins do mencionado desconto: a) a importância equivalente a 1/30 avos do salário mensal ajustado, se o empregado for mensalista; b) a importância de 1/30 avos, da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão; c) a importância equivalente ao salário de um dia de 8 horas, para diaristas e horistas. A Contribuição Sindical descontada nessa forma deverá ser recolhida até o dia 30 de abril de 2007, em qualquer agência da Rede Bancária, o código da Entidade Sindical é número 004.326.913.45-1, CNPJ nº 02.986.130/0001-70. Por outro lado, lembramos que o não recolhimento da Contribuição Sindical dentro do prazo estabelecido sujeitará a empresa às penalidades constantes do artigo 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e Lei Federal 6986 de 13/04/1982. As empresas ficam obrigadas a enviar ao Sindicato, cópia da guia bancária quitada e a relação dos empregados contribuintes. São representadas por este Sindicato as seguintes categorias profissionais: Empregados nas concessões de rodovias, estradas, sistema viário, adm. geral e pedágios, operação, sinalização, fiscalização e afins no Estado do Rio de Janeiro. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelo telefone (11) 3227-3166. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. José Brittes - Presidente.\r\n\r\nEDITAL DE RECOLHIMENTO \r\n\r\nDE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO ANO DE 2007\r\n\r\nId: 129956. Valor: R$ 1333,99"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "129913": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel e álcool).\r\n\r\nPRAZO DE FORNECIMENTO: 08 (oito) meses.\r\n\r\nDATA: 09/03/2007 - 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço, unitário\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se-à\r\n\r\ndisposição dos interessados, para consulta e/ou retirada mediante a entrega de 01 (uma) caixa de disquete, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 13:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 26 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 129913. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "1ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "129186": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052557-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NEIDE TOWMSEND DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS.87/88 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.129343-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). ALDA BERTA FISZMAN (RJ-117111)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA BALTHAR (RJ-012681), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) A PARTE INTERESSADA SOBRE FLS. 219/221. \r\n\r\nProc. 2005.001.017555-4 - MARCIA CHRISTINA BARATA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)), Fiador: CARLOS ANDRÉ VARGAS MECKING), Fiador: JANETE PEREIRA MECKING) X ALEXANDRA GOLDENBERG AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166220-8 - FABIO WATSON OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SONIA SARMENTO MENEGHETTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.010345-9 - SURGITEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417)) X CLINICA DR MARIO FIALDINI LTDA À PARTE AUTORA P/ RECLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 P/ CITAÇÃO JÁ DEFERIDA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127191-7A - ESPOLIO DE EDSON CORREA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)), Inventariante: MÁRCIA RITA DA SILVA DOMINGUES, Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X TVM PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2002.001.086428-6 - ELANE PIRES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X SANDRA LOPES ÀS PARTES P/ DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.023087-4 - JOAO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS ALVES CASTR (RJ-069915)) X EDGARD ALVES ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA (RJ-082490) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS FLS. 177/199. \r\n\r\nProc. 1998.001.203572-4 - ISRAEL FAUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X SILVIA MARIA FLOREZANI (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Republique-se fls.362/363: \" 1. Este Juízo não tem competência para analisar embargos de acórdão; 2. Quanto à sentença, segue decisão 1.Recebem-se os embargos por tempestivos.2.Verifica-se a inadequação na propositura dos mesmos e o caráter meramente protelatório do recurso;3.Não há na decisão proferida obscuridade, contradição ou omissão (artigo 535 do CPC);4.Não há necessidade de examinar individualmente cada um dos argumentos trazidos pela parte, posto que adotada fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. REJEITAM-SE OS EMBARGOS.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110192-8 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X IMPECAVEL COMERCIO DE ROUPAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976) A PARTE AUTORA : AINDA HÁ VALOR RESTANTE ( R$ 1.170,00 E R$ 117,00 ) EM RELAÇÃO AS GUIAS DE FLS.106 E 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.123920-7 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012518-0 - FABIANO FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Republique-se fls.21:\"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 15:00 hs. Cite-se e Intime-se. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013233-0 - RITA DE CÁSSIA DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A) Republique-se fls.24: \"Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/05/2007 às 15:30 hs.A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se.\" \r\n\r\nId: 129186"
                                ]
                            },
                            "3ª Vara Cível": {
                                "Atos": {
                                    "129187": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.055147-0 - THEODORO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X DYLSON DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Sentença:...julgo procedente ... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.131353-0 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Julgo procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl. 40 em definitiva, comunicando-se aos cartórios competentes. Declaro insubsistente o depósito que fundou a sustação do protesto. Julgo parcialmente procedente a demanda principal ... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.136791-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO PANAYOTIS CONTOPOULOS Decisão:1- Intime-se também pelo DO, o exequente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.2- Após, conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122420-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO FERRARO DE SOUZA E OUTRO Decisão:PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, INCLUSIVE A CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, DEFIRO A LIMINAR. EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSÃO.DEPOSITE-SE O BEM EM MÃOS DA PARTE AUTORA OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL.CITE-SE PARA CONTESTAR OU REQUERER PURGA DA MORA NO PRAZO DE 3 DIAS (DEC-LEI 911/69 ART.3) CIENTIFIQUE-SE SE HOUVE AVALISTA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005334-0 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VALTER MACENA DA GAMA E OUTRO REUBLICAÇÃO: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.004013-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE DOS DEMOCRATICOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Port. 01/04: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, \r\n\r\nProc. 1997.001.123147-3 - PAULO ABDALA ZIDE (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X ESPOLIO DE ALFREDO ZIDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C) Sentença:julgo procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2003.001.074475-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X VICENTE CASTANHA À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.028151-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). GEORGE RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-094335), Dr(a). PAULO CESAR MADEIRA MAGALHÃES (RJ-046897)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) AO REU PARA RECOLHER A TAXA DA IMPUGNAÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.063487-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LILITA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X FENELON DE SOUZA MONTE RAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) Sentença:, julgo procedente o pedido, .. \r\n\r\nProc. 2006.001.095218-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140414-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ESPOLIO DE MILTON MONTEIRO DE BARROS SALLES E OUTRO REPUBLICAÇÃO: 1- Tendo em vista a concordância do réu, conforme fls. 31, homologo a desistência expressada às fls. 30, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.001.016781-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X MARCIO BENJAMIMN DE CATSRO E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017457-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) X WALDER DURÃO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.001.056152-3 (17223) - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612)) X LARKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ, NOS TERMOS DO ART.475, J, DO CPC,PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.038405-0 (20558) - EME REFRIGERACAO TECNOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). PAULO MELLO FEIJO (RJ-078234) Despacho:Intimem-se os segundo e terceiro réus para que se manifestem sobre o alegado pelo autor, bem como sobre a certidão de fls. 768, no prazo de 72 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105911-0 - MASTEC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.125423-1 - VITOR LUIZ CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença: julgo procedentes em parte os pedidos, \r\n\r\nProc. 2006.001.059635-5 - ASSOCIACAO SINO BRASILEIRA DE ACUPUNTURA MOXABUSTAO E TERAPIAS HOLISTICAS ASBAMTHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X ESPOLIO DE PAULO CEZAR BRAGA DOS REIS), Inventariante: PAULO FERNANDO ISABEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SALAZAR (RJ-027655) Sentença: julgo improcedentes os \r\n\r\nProc. 2006.001.078719-7 - CONSUELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) A PARTE INTERESSADA BOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081728-1 - DHIEGO MACEDO TAVARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BORGES VIEIRA (RJ-085307)) X UNAFISCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIANA ELIAS SETUBAL (DF-018627) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.067217-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ALEXANDRE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787) A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092330-6 - PAULO CESAR GUEDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X GRACA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE INTERESSADA BOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119357-9 - GUIDO COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X EDSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.020997-7 - ESTUB ESTRUTURA TUBULARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:1-Comprovem as partes a data do despacho liminar de conteúdo positivo proferido na ação de prestação de contas através de cópia do mesmo.2- Indique objetivamente, o embargante quais os pontos de distinção entre os feitos em tela, ante sua genérica alegação de fl. 591. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062998-4 - IRACI CAMPOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO ESTADO DE GOIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.155876-2 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:INFORMEM QUAISQUER DAS PARTES QUANTO AO JULGAMENTO DO AGRAVO MENCIONADO ÀS FLS. 394V., EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.062823-4 - BERNARDO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). BERNARDO AUGUSTO ALVES CHICONELLI (RJ-082548)) X SHIPPING PERITOS ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980) Despacho:Intime-se o executado para pagar em 15 dias, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083676-7 - MARILIS PEREIRA DAS NEVES PESENATO (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X ESPOLIO DE OSWALDO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Port. 01/04: AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056707-1 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X LEOPEN COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o exequente através de DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.149439-7 - ESPOLIO DE JOAO LIMA ACIOLI (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X AMANCIO LEANDRO CORREA (Adv(s). Dr(a). DURVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Fls. 73 - intime-se também pelo DO, em derradeira oportunidade, para que o exequente dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.037770-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Decisão:FLS. 187 E SEGUINTES - DIGA A EXECUTADA EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. AO AVALIADOR, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO DIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Nada a prover ante o já decidido às fls. 148, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) \" A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \" \r\n\r\nProc. 2005.001.159968-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTRO A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.007778-0 - JANUARIO DIAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X JESSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:Em derradeira oportunidade, intime-se a autora, publicando também no DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.013758-2D - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.070558-3B - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)) X MARIA LUCIA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658) Port. 01/04: AS PARTES, \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.001.155876-2A - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. ABRA-SE CONCLUSAO NO APENSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/12/2002 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113925-9 - ALBERTO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X DILSON LUIZ RAMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MORAES (RJ-127785) Sentença:, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.006254-3 - HELOISA CUNHA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X AIR CANADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Sentença:Isto posto, acolho a argüição de prescrição, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) \" A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.070950-2 - JACQUELINE DE JESUS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 95/99 e 100/123, no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016597-9 - EDINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SERASA S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.018798-7 - ROBERT CASPAR THEOPHILE BROERS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO, EM CINCO DIAS. APÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141680-7 - IVONIA PURISSIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 297/298, ANTE A INOCORRÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.125392-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X AGNALDO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:ANTE CERTIDÃO SUPRA, REDESIGNO O DIA 17/05/2007 , ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, A DP E A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.135434-8 - ROGER WALTER KUSTER (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X FELIX OPITZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Fls. 232/235 - diga o réu, em 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115732-6 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) À PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 139. \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099301-9 - ANTONIO BATISTA BRITO (Adv(s). Dr(a). BRENO MELARAGNO COSTA (RJ-091220)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls. , esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.016333-5 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317)) X TAM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Sentença: julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nProc. 2006.001.043659-5 - AIRBRUSCH COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:julgo parcialmente procedente \r\n\r\nProc. 2006.001.095272-0 - MARIA TERESA FRIGOLETTO (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779)) X ARY MARTINS A FILHO Despacho:1- Intime-se a parte autora para providenciar as cópias requeridas pelo Juízo deprecado, em 5 dias.2- Redesigno audiência para o dia 31/05/2007 às 13:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e encaminhando os documentos que serão providenciados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.098054-4 - SOLANGE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X VICTOR HUGO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GRACA MERCADANTE (MG-038255) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia ante a ausência dos pressupostos do parágrafo único do art 295 do CPC.2- Defiro a produção de prova pericial médica requerida pela autora Nomeio Perito do Juízo, Dr Joao Paulo Conceição que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico.3- Venha prova documental suplementar em cinco dias.4 - Após o laudo,decidirei sobre a necessidade de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129363-9 - ALEX CASTELO BRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137067-1 - SARA LEONARDO BORGES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO (RJ-126785)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1 - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, TENDO EM VISTA DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. 2 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, DEFIRO, DESDE JÁ, A VINDA DE EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.156777-4 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.017035-3 - DENISE PEREIRA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X FORD FACTORING FOMENTO COML LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.136623-4 (20150) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SEBASTIAO RANGEL RIBEIRO Sentença: julgo procedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.001.090266-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARYLZA LOSSIO LEAL PINTO A PARTE INTERESSADA SOB RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.115860-6 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X JAIR CORREA E OUTRO Decisão:Notifiquem-se por edital, ciente a requerente dos ônus da afirmação de impossibilidade de localização dos requeridos por estarem em local incerto e não sabido.Após, dê-se baixa e entreguem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.083037-0 - ALZIR CARLOS SENDRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.086540-2 - RIOCAN PECAS AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Às partes sobre nova proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2004.001.119876-6 - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254), Dr(a). FATIMA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-092962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106572-0 - ESPOLIO DE SYLVIO JOSE ARPON DE SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Sentença:Julgo procedente a demanda para declarar ... \r\n\r\nProc. 2006.001.047214-9 - CARLOS ANTONIO MELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SERGIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.062410-7 - ALESSANDRA DANIELA MENDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092512-0 - JOAO ALBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE ALMEIDA SOARES (RJ-120886)) X CONDOMINIO JOAO CARLOS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742) Sentença: julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 inciso IV do CPC, quanto ao pedido de entrega de chaves, e julgo procedente em parte o pedido de reparação por danos morais, \r\n\r\nProc. 2006.001.104757-4 - THERESINHA CORREA SARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:DESIGNO O DIA 27/04/2007, ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:DESIGNO O DIA 23/03/2007, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.006568-7 - TEXRIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ S A Decisão:Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já a prova documental...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.147936-4 - LUIZ ANTONIO SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X CYNTHIA KREMER (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786) Decisão:1- Defiro G.J.2- Recebo o(s) recurso(s) de fls. 209/215 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça.3- Certifique o cartório, com urgência, quanto à juntada de fls. 194/196. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.138642-1 - ALOYSIO CAVALHEIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X RUTH FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.147316-2 - SONIA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA COCESSIONARIA DE TRANSPORTE FEROVARIOS E OUTRO Decisão:...Designo AIJ para o dia 30/05/2007 às 14:30 horas. Intime-se pessoalmente... Defiro a prova documental requerida pela ré... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.094276-3 - AGENCIA NAVEGANTES CAMBIO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290)), CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA), REDECARD S/A, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)), COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO, Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO (SP-124522), Dr(a). FABIO AUGUSTO CABRAL BERTELLI (SP-164447) Sentença:Julgo procedente a demanda ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.051635-1 - ALTIVO COUTINHO MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X RENEW VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Sentença: julgo parcialmente o pedido ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092911-6 - SUELY FAUSTINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1- Cumpra-se V. acórdão. Anote-se na DRA a exclusão da Fenaseg do pólo passivo.2- Ao MP de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.117265-4 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 73/82 e 83/95 no duplo efeito, salvo quanto ao pedido de tutela antecipada. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130333-5 - ROSELI MAGALHAES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X ARISIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ASSUNÇÃO DE MARIA LIMA (RJ-075417) Decisão:DESIGNO O DIA 27/04/2007, ÀS 13:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057161-9 - JOSE MAURO MEZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X AGENCIA FORTES CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Sentença: julgo parcialmente procedente \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076453-7 - MANOEL DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:DESIGNO O DIA 27/04/2007, ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR ( ART. 331, DO CPC, COM A REDAÇÃO DA LEI Nº 10444/02). INTIMEM-SE . \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.143855-2 - MARCIA ANTUNES INTERNATIONAL DESIGN CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X J CALLAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Sentença:Julgo procedente a demanda cautelar para convolar a liminar de fl. 40 em definitiva, comunicando-se aos cartórios competentes. Declaro insubsistente o depósito que fundou a sustação do protesto. Julgo parcialmente procedente a demanda principal ... \r\n\r\nId: 129187"
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                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO - RJ084116 \r\n\r\n1999.001.064231-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nANNA REGINA DEGERING RIBEIRO - RJ079957 \r\n\r\n2006.001.002737-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOACYR DA SILVA CAVALCANTI - RJ064792 \r\n\r\n2002.001.032531-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJOSE RONALDE CARDOSO - RJ053662 \r\n\r\n2005.001.128503-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA - RJ041520 \r\n\r\n2005.001.051432-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2006.001.136194-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nISAAC RODRIGUES - RJ098909 \r\n\r\n1999.001.110542-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA - RJ056341 \r\n\r\n1973.001.706531-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA VINCI MARTINS - RJ017339 \r\n\r\n2004.001.110331-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO REIS DA SILVA LINHARES - RJ102445 \r\n\r\n2000.001.094015-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA - RJ044773 \r\n\r\n1997.001.017105-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nROBERTO DE OLIVEIRA - RJ065210 \r\n\r\n1999.001.150323-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nNAJLA RAHHAL - RJ081115 \r\n\r\n2006.001.112858-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nLUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA - RJ085933 \r\n\r\n2005.001.033641-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nRICARDO SIRHAL SILVA - RJ077926 \r\n\r\n1995.001.023838-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS - RJ060062 \r\n\r\n2006.001.105687-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO BIANCHINI MAGANO - RJ123232 \r\n\r\n2002.001.078501-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR - RJ001695B \r\n\r\n2002.001.141980-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA - RJ068431 \r\n\r\n2006.001.029820-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO - RJ080665 \r\n\r\n2003.001.057769-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1979.001.708082-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFÁBIO FARIA DE MORAES - RJ077364 \r\n\r\n1998.001.155328-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nTYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES - RJ082192 \r\n\r\n2004.001.142671-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO - RJ082244 \r\n\r\n2000.001.068509-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n2005.001.123801-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA - RJ101158 \r\n\r\n2001.001.088509-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDIVALDO LOPES DE ALMEIDA - RJ048973 \r\n\r\n2004.001.132897-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA DE OLIVEIRA COSTA - RJ024481 \r\n\r\n2000.001.057812-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES - RJ052930 \r\n\r\n2003.001.138231-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2003.001.148506-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n1991.001.028917-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHILDA MIRAGAYA FRANGELLI - RJ137361 \r\n\r\n2003.001.153170-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nPAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS - RJ080514 \r\n\r\n2002.001.133976-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA BRAGA - RJ096299 \r\n\r\n2002.001.081773-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES - RJ084430 \r\n\r\n2004.001.096374-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.074375-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2005.001.162185-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2005.001.090839-9A \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO KOPPE - RJ114533 \r\n\r\n2007.001.009274-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2006.001.088758-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFLAVIA CÔRTES GOMES - RJ118434 \r\n\r\n2001.001.031756-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUCIANO CANDIDO TRANCOSO - RJ116107 \r\n\r\n2004.001.073943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPANDIÁ DE CARVALHO GODINHO - RJ115874 \r\n\r\n2006.001.046904-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARIA GONÇALVES DE ANDRADE - RJ128242 \r\n\r\n2006.001.051702-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA DE MATTOS - RJ121758 \r\n\r\n2006.001.121929-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVIVIAN PRADA ANGELO - RJ118757 \r\n\r\n2004.001.135746-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2002.001.032148-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nEDUARDO CARRERO DE ALMEIDA FERREIRA - RJ126697 \r\n\r\n2006.001.058869-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2005.001.064588-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIANA HIPPOLITO ARARIPE - RJ116995 \r\n\r\n2000.001.124185-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMOZART SANTOS RODRIGUES FILHO - RJ131791 \r\n\r\n1999.001.092379-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2004.001.100369-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.001.141238-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2005.001.152647-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.128830-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSANDRA SONCINI - RJ131028 \r\n\r\n2005.001.151290-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRAFAELLA DA SILVA BRANDAO - RJ141360 \r\n\r\n2006.001.070701-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOSUÉ DE SOUZA SOBRINHO - RJ127371E \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2006.001.051776-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n2006.001.027243-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2006.001.167924-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nÉRICA ANTUNES MOREIRA - RJ135828E \r\n\r\n2004.001.116314-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1996.001.117636-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2000.001.154774-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALFREDO TEIXEIRA FURTADO - RJ136025E \r\n\r\n2002.001.021936-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nMARCOS ALVES CARNEIRO - RJ141274 \r\n\r\n2003.001.011810-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2000.001.018961-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL ELLER DE ARAUJO - RJ142174 \r\n\r\n2004.001.127996-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2004.001.109388-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARCIA MORESCHI - RJ140974E \r\n\r\n2004.001.126452-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n1999.001.063100-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2001.001.030885-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.001.011392-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n1995.001.126094-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.122475-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ MOURA MENDONÇA - RJ142700E \r\n\r\n2005.001.149083-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2005.001.083974-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n2005.001.088517-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2003.001.117076-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA - RJ144959E \r\n\r\n2002.001.020252-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOÃO EMILIO SAMPAIO DA SILVA - RJ144518E \r\n\r\n2002.001.120217-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n2003.001.007791-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n2000.001.128134-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA FONSECA CHAUVET - RJ146067E \r\n\r\n2006.001.074786-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n1992.001.078266-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2000.001.013349-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2005.001.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n2001.001.054566-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE - RJ149111E \r\n\r\n1997.001.025279-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE - RJ149260E \r\n\r\n1997.001.116250-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nTACIANA TRAVASSOS AUGUSTO LIMA - RJ149240E \r\n\r\n2006.001.039281-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nDAVI SANTOS DIAS DA COSTA - RJ149532E \r\n\r\n1997.001.061385-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n2003.001.103660-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA - RJ150512E \r\n\r\n2000.001.042191-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.167174-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA DA SILVA CORRÊA - RJ152139E \r\n\r\n2006.001.030624-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n1997.001.110297-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DE JESUS SILVA - RJ153874E \r\n\r\n2004.001.069695-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKEIZE VIANNA DE OLIVEIRA - RJ154372E \r\n\r\n2002.001.074241-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ DE SOUSA DIAS - RJ154275E \r\n\r\n2002.001.086876-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - RJ154956E \r\n\r\n1996.001.069415-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nKELLY REGINA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DE SOUZA - RJ154792E \r\n\r\n2006.001.060943-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nERICK CARDOSO FIGUEIREDO - RJ154825E \r\n\r\n1999.001.091983-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.159297-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA - RJ154355E \r\n\r\n2003.001.146466-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUIS EDUARDO XAVIER AUGUSTO DE OLIVEIRA - RJ154648E \r\n\r\n2005.001.127230-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARCELA LIRA FREIRE - RJ155220E \r\n\r\n1999.001.162927-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.001.154930-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2006.001.147453-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANDRE PEREIRA DA SILVA - SP199306 \r\n\r\n2004.001.068835-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS SOARES RODRIGUES - RJ156852E \r\n\r\n2002.001.120752-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA BEATRIZ BARROS GENUINO DE OLIVEIRA - RJ156893E \r\n\r\n2004.001.090553-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nId: 129188"
                                    ]
                                },
                                "4ª Vara Cível": {
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                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.054930-0 - CELINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:FLS.95 DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.025016-5 - DENILSON DO CARMO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.094529-5 - SONIA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.006082-8 - VITORIO DELAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON AZEVEDO RIO BRANCO (RJ-072033)) X MOACYR ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVINA LANZARINI DE CARVALHO (RJ-077359) À parte interessada sobre fls. 290 \r\n\r\nProc. 1997.001.034948-8 - VITTORIO IULIANELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BANCO GNPP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:fls.439 inicialmente , de-se vista ao MP \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.131681-9 - ANTONIO AREAL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629)) X MARIA DA GLORIA FERNANDES DE BARROS E OUTROS Despacho:fls.76 indefiro, a citação por edital só tem pertinencia após esgotados todos os meios hábeis para localização do réu \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014479-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A Decisão:Regularize-se a representação e venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137840-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA À parte interessada sobre fls. 130/132 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.141973-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ NOBREGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:manifeste-se o autor de forma a impulsionar o feito. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 1999.001.168219-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X WILLIAN JORGE GOMES Despacho:fls.188 e 189 vista ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.072843-5 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZA APARECIDA AVANCICNI Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2003.001.135450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RICARDO ALCANTARA BESSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.056182-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HERVE CALDAS MACHADO À parte interessada sobre fls. 76 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000329-3 - CLAUDIO HUMBERTO MONIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X LEONARDO HIDASY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013543-4 - EDSON DO NASCIMENTO CANELLAS X BANCO BMG SA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE, EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.070239-4 (14409) - EDMOND BOURDERYE (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X CHRISTIANA OTTONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DO PRADO MANSOR (RJ-028117), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:1) Oficie-se ao juízo da 3ª VOS para que informe quem é o inventariante, bem como o seu endereço, dos bens deixados por Edmord Bourderye - proc. 98.001.195505-2.2) Oficie-se ao juízo da 11ª VOS para que se informe se houve abertura de inventário dos bens de Christiana Ottoni Vieira referente ao procedimento de cumprimento de testamento nº 2002.001.114125-9. Sendo positiva a resposta, qual o inventariante e seu endereço. Sendo negativa a resposta quem é o testamenteiro e seu endereço. \r\n\r\nProc. 1995.001.060335-2 (19555) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X MARIA THEREZA DA SILVA CALDAS À parte interessada sobre fls. 186/194 \r\n\r\nProc. 1996.001.068215-1 (21173) - POSTO DE SERVICOS CHAFARIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:BAIXO OS AUTOS EM DILIGENCIA; caso já haja julgamento no AI, venham aos autos cópias do acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.145209-3 - DINOA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X MEET RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Decisão:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.403 - INDEFIRO. O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.120588-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE MANOEL TAVARES DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, CPC), para o dia 03/05/2007 às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se o 1º réu na pessoa do inventariante. Tendo em vista que o 2º e 3º réus já foram citados, apresentando inclusive defesa, intimem-se para comparecimento a audiência de conciliação na pessoa de seu advogado.Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data, encaminhando-se cópia de fl. 204. \r\n\r\nProc. 2003.001.049327-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LANCHES E SUCOS COPA 1085 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 26/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.028004-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SERGIO DE JESUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉCIMOS. AUTORIZO A EXPEDIÇÃO EM NOME DO ADVOGADO DO CREDOR, DESDE QUE COM PODERES ESPECIAIS PARA RECEBER. 2- FLS.164/167 EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA RECLAMADA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TUDO NA FORMA DO ART.475-J,CPC. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO À parte interessada sobre fls. 143/145 \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2007 às 11:40 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se.2) Fls. 45/48 - Desentranhem-se, uma vez que se destinam a contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.001.150272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICO INCONFIDENTES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X TITO DE REZENDE FILHO E OUTRO Decisão:1) Venha, pelo réu, procuração no prazo de 5 (cinco) dias.2) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.3) A desistência em face do 2º réu (Edith), oportunamente apreciarei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151712-8 - ROBERTO SERGIO COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGU ROS Decisão:Trata-se de ação Indenizatória pelo rito Sumário, objetivando indenização do seguro DPVAT, em razão de acidente em via pública, tendo sofrido lesões que lhe causaram invalidez permanente. Por tais razões, defiro a prova pericial médica para determinar a incapacidade resultante das lesões e o seu percentual, para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias, observando-se, porém, a gratuidade concedida em favor da parte autora (fls. 29), e o disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.167096-5 - MARLENE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000760-2 - MARTA LÚCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012477-1 - M M IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X POSTO DE GASOLINA ESTÁCIO Decisão:INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça...Recolha-se as custas e a taxa judiciária devidas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.013204-4 - MOSTEIRO DE SÃO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se no endereço fornecido à fl. 84. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.044207-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X SYLVIO VALLE HELT Despacho:Observo que a citação por hora certa ainda não se perfez, uma vez que, embora certificado pelo meirinho à fl. 56 de que a citação fora levantada na pessoa do Sr. Jurani Ferreira de Souza, porteiro do prédio, a carta ainda não foi dirigida ao destinatário da citação, estando acostada aos autos à fl. 57/58.A Sr. escrivã deverá retirar uma das vias e encaminhá-la ao destinatário, através de registro postal, com A.R., complementando o ato do meirinho, tal como determina a Lei de Ritos em seus artigos 227/229.Decorrido o prazo legal, contados da devolução do A.R. certifique-se se houve atendimento à citação. Caso negativo, encaminhe-se ao Douto Curador Especial. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.073132-4 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES MAXIMIANO (RJ-035687)) X CONSTANTINO COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO LEITE PINTO (RJ-059469) Despacho:CUMPRA-SE FLS.115 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.001.301966-6 (7687) - ARMANDO SOARES DE PINHO E OUTTRA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO R.VIEIRA (RJ-000123)) X EURICO SEBASTIAO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732) Decisão:Conforme se depreende de fls. 611 existe diferença de custas e CAARJ, apurado em dezembro de 2003. Daí, promova a parte autora o recolhimento das despesas, atualizadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.069980-5 - MARIDALIA ONOFRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Às partes sobre o laudo , dando-se vista à DP \r\n\r\nProc. 2000.001.115380-4 - FREDERICO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531)), Assistente: JOCILDA SAMPAIO DA COSTA Decisão:1) Fls. 304 - Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que o Exmo. Desembargador Relator não afirma que a quantia de R$ 1.742,12 é devido desde 14/06/2000, mas que \"...a dívida totalizaria, em 14/06/00, R$ 1.742,12...\"2) Recolha o réu as despesas (custas e taxa) apuradas pelo contador judicial, na proporção em que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.3) Vista ao perito para requerer o que for de direito (honorários). \r\n\r\nProc. 2001.001.032355-8 - MONICA SANTIAGO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:FLS.321V DEFIRO. AO CONTADOR...FLS.291/3 AGUARDE-SE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2004.001.027205-3 - CONSORCIO CIDADE DO SAMBA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X BARROS E ALENCAR TUBULACAO E SANEAMENTO LTDA Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR EM APRESENTAR CONTRAFÉ, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.018670-9 - LILIANE ANDRADE DE ANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:tendo em vista que os honorários serão pagos a final pelo sucumbente, vista ao perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nProc. 2006.001.147245-5 - CHRISTIANE RODRIGUES FATEICHA PADILHA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X BANCO DO BRASIL AGENCIA 02887 AGENCIA TIJUCA Decisão:1) Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 02/04/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. A parte autora deverá providenciar cópias (contrafé) para instrução do mandado de citação e intimação.2) Os ofícios para SERASA e SPC estão prontos desde 27/11/06, bastando que o autor tenha interesse em encaminhá-los aos seus destinos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.166094-7 - SIMONE TEIXEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2)Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/03/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Fls. 29vº - Indefiro, no momento, o requerimento de citação por edital.2) Não obstante as peculiaridades da demanda veiculada e objetivando evitar futuras argüições de nulidades. Oficiem-se à SRF, Telemar e Light.3) Vista a autora, na pessoa da Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.039120-5 - ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO X SHOP APETITE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:1- FLS.156 SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DOS DESPACHOS PROFERIDOS NOS APENSOS \r\n\r\nProc. 2001.001.083088-2 - JULIANA PINHEIRRO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FERNANDO ANTONIO CORREA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAMARGO HEUSI (RJ-102044) Decisão:1- FLS.331V INDEFIRO...2- FLS.328 DEFIRO. PENHORE-SE O BEM DESCRITO E CARACTERIZADO AS FLS.329 E 330. PROCEDA-SE NA FORMA DOS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ART.659 CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.061697-4 - JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X CINTIA RODRIGUES FERNANDES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013636-0 - ESPOLIO DE SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X SOBOOK REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o réu para, querendo, purgar a mora ou apresentar resposta ao pedido, dando ciência aos sublocatários, ocupantes e fiadores, se houver, fixo honorários no valor correspondente ao fixado no contrato, na forma do art. 62, II, da Lei do inquilinato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.159761-7 - PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Aguarde-se o pronunciamento do egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.042389-4 - CARLA MARIA DIAS RAMOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X LUIZ ANTONIO PEDROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Decisão:1- INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. E-SE CERTIDÃO DE DÉBITO; 2- CONTUDO, INICIALMENTE DESAPENSE-SE DA EXECUÇÃO Nº 2000/036095-4. EM SEGUIDA, APENSE-SE À EXECUÇÃO DE Nº 99/047427-5, A QUAL FOI DISTRIBUIDA POR DEPENDENCIA. REGULARIZADO O PROCESSAMENTO, CUMPRA-SE O ITEM ACIMA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111355-7 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X C M N EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) À parte interessada sobre fls. 282/284 \r\n\r\nProc. 2001.001.045139-1 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730)) X ENIO BARCELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) A parte autora sobre fls 194. \r\n\r\nProc. 2004.001.042388-2 - EDNA MARIA PIMENTEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281) Despacho:tendo em vista que os quatro depósitos já se efetivaram, vista ao perito para dar inicio aos trabalhos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.071518-1 (21209) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LIDER RIO AUTO PECAS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1997.001.048082-9 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AYMORE ADMINISTRACAO PARTICIPACAO EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:fls.119 defiro, oficie-se \r\n\r\nProc. 1998.001.134380-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A:: (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1998.001.177835-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-015339)) X CEMEPRO CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:1- FLS.221 ATENDA-SE. VISTA AO CREDOR; 2- APÓS, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA CUMPRIMENTO, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO \r\n\r\nProc. 2000.001.023287-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X LANDAU RIO VEICULOS LTDA), LUIZ ANTONIO GUALTER KROPF), MARGARETH STUKER KROPF Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2000.001.114814-6 - SASKIA ALVES GRIME (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X CONTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Decisão:FLS.119 INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA, UMA VEZ QUE OS EXECUTADOS SEQUER FORAM CITADOS EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.006372-0 - SERFER COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X SDM SUL ENGENHARIA LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.051389-0 - DORIAN CASTELLO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X VCM FACTORING SOCIEDADE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Despacho:FLS.125 DEFIRO. RECOLHIDA AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E ENCAMINHE-SE PARA NOVA TENTATIVA DE CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2001.001.147962-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:fls.87 venha certidão do R.I. prazo: dez dias \r\n\r\nProc. 2002.001.015911-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X PEVIANN PRODUTOS DE BELEZA LTDA E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2002.001.130192-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SUL RIO VEICULOS LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:1- FLS.100/107 AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO TJ; 2- FLS 108 ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.015412-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X HELIO VENTURA GOMES Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.037850-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA), GUILHERME ANTONIO MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)), PEDRO AZAMBUJA PINHEIRO MACHADO, Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091) Decisão:1) Cumpra a serventia os itens \"2\"e \"3\" de fls. 202.2) Certifique a serventia se o exeqüente deu cumprimento ao despacho de fl. 213.3) Fls. 209/211 - Anote-se e cadastre-se.4) Fls. 215 - Desentranhe-se, juntando-se nos autos de destino.5) Fls. 216 - Aguarde-se o recebimento ou não dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.104680-6 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA E OUTROS Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Despacho:fls.120 o requerimento já foi apreciado nos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2006.001.119120-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:1- fl.143 defiro. reitere-se o oficio ao Bacen, nos termos da decisão de fls.133. Oficie-se também ao Bco Prosper..2- fls.139 - desentranhe-se, juntando-se nos autos de destino \r\n\r\nProc. 2007.001.013249-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO TEIXEIRA TRANNIN Decisão:Cite-se o devedor para, em 24 horas, pagar ou nomear bens a penhora, devendo constar do mandado as advertências legais. Fixo os honorários em 10% para o caso de pagamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085947-1 - MARCIO RENATO PACHECO MENDES, ADRIANA RODRIGUES BUJOSA RULLAN MENDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA (RJ-001359A), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) À parte autora sobre 284 \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Despacho:FLS.313/9 DIGA O CREDOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066992-9 - JEFFERSON SALVADOR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o Autor ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em R$ 800,00 (oitocentos reais), de acordo com a regra insculpida no §4º, do art. 20, do CPC. Considerando estar a parte Autora amparada pela Gratuidade de Justiça, decreto a suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115299-0 - RESTAURANTE A NOVA MINHOCA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 22/03/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123400-3 - ROSA PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X COOHABIT PROMORAR), FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), TANIA AREAS DA COSTA À parte interessada sobre fls. 57/59 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.000685-3 - ANTONIETTA RAMOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X MARCELLO LIMA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/03/2007 às 12:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.086293-4 (15969) - LEYLA KNUPP DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X A.G.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANÇA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:oficie-se ao BB solicitando que indique o nº da conta referente ao depósito de fls.756. Com a resposta, cumpra-se fls.765 \r\n\r\nProc. 1996.001.019641-4 (20603) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LUIZ GUILHERME PEREIRA DE VITA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:penhore-se a conta de depósito judicial indicada as fls.286. após, intime-se o devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.105474-5 - SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:FLS.157V. DEFIRO , COM FUNDAMENTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART.475 \"B\" , CPC. I-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE OJA. E-SE MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.001.042215-9 - JOSE LUIZ DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X FERNANDO DA COSTA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 1999.001.170141-0 - ANELY DA SILVA DURAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:o autor, sucumbente, é beneficiário da JG, daí, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.001.131772-2 - JULIO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARCET SANTIAGO DE MACEDO (RJ-096034)) X HELIO TRIGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) À parte interessada sobre fls. 246 \r\n\r\nProc. 2002.001.032655-0 - NAYARA MENDES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. Trata-se de Sumária proposta por NAYARA MENDES GONZALEZ em face de BANCO SANTANDER, conforme fatos e fundamentos descritos em sua inicial de fls. 02/05, instruída com os documentos de fls. 06/15. O autor abandonou a causa há mais de um ano. A fl. 117 foi determinado a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A fl. 141 o A .R. retornou comunicando que a parte autora mudou-se. Assim sendo, reputo válida a intimação, na forma do art. 39, II, do CPC, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00, na forma do §4º, art. 20, C.P.C. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052119-5 - ANDREIA CRISTINA DE MENDONCA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:inscreva-se em dívida ativa. expeça-se certidão de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.054629-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NELSON PAULO DOS REIS GONCALVES Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2005.001.057151-4 - MARIA IZABEL CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. VISTA AOS APELADOS. COM A RESPOSTAS, SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:não obstante fls.161 (diligencia negativa), intime-se o perito para informar quanto ao comparecimento do autor a perícia designada \r\n\r\nProc. 2005.001.072817-8 - JOSE DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.088308-1 - ANDRE FELIPE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RODOVIARIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Despacho:providencie o réu o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.115806-0 - MARIA NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA RECLAMADA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, TUDO NA FORMA DO ART.475-J CPC. DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA; 3- VENHA O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, EM IGUAL PRAZO \r\n\r\nProc. 2005.001.128850-2 - ROMULO OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EFETUE O LITISDENUNCIADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA QUANTO AOS DOIS REQUERIMENTOS DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS.PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.035090-1 - JOAQUIM FERREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO.. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.057551-0 - ROBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X BCP S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. 2) Recolham-se as despesas quanto aos 2 (dois) requerimentos de intervenção de terceiros, na forma do §1º do art. 22 da Lei Estadual nº 3350/99. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.141676-2 - SELMA DA COSTA MICHEL (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A E OUTRO Decisão:Examinando os autos verifico que houve distribuição dirigida a este juízo para examinar eventual prevenção, conforme se depreende da autuação.Ocorre que não há conexão entre esta demanda e a outra anteriormente distribuída a este juízo.Desta forma, dê-se baixa e, em seguida, à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.013002-3 - WALTER SZTAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE Decisão:Tendo em vista a certidão de fl.77, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.014513-0 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.163253-8 - CRISTINA DA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X VIKINGS TURISMO E OUTRO Decisão:1) Recebo a petição de fls. 116 como aditamento a inicial.2) Desentranhe-se fls. 117/118 por se tratar de contrafé. 3) Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.116152-7 - ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). MARCIO MELO DE ALMEIDA (RJ-089509)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:..diga o devedor em 05 dias sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer, bem como, sobre a sugestão veiculada as fls.227 , se for o caso \r\n\r\nProc. 2004.001.095985-0 - ACADEMIA JL ATIVIDADES FISICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.068938-8 (21186) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X ANTONIO REIS CAVALCANTE E OUTRA E OUTRO Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nProc. 1999.001.056967-5 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113), Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDIVALDO PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.038168-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HELIO ANTERRO DOS SANTOS Despacho:de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.001.070396-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X GRANDEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) À parte interessada sobre fls. 124/125 \r\n\r\nProc. 2005.001.012147-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ITAMAQUE RIO COM E REPRES LTDA Decisão:Fls. 58 - Expeça-se nova carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.043399-3 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X SERGIO RICARDO GOMES À parte interessada sobre fls. 31/33 \r\n\r\nProc. 2006.001.109962-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X LIDIA INACIO DE MELO E OUTRO Recolhidas as custas , desentranhe-se adite-se e cumpara-se o mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.014523-3 - JAZIMAR GUIMARÃES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GERALDO LUIZ SOARES DOMINGUES Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 12, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.042945-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815)) X ANGELISE VALLADARES MONTEIRO E OUTRO A parte interessada para apresentar cópia da petição nº 20060473801 que não foi localizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013415-6 - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LINKWARE INFORMÁTICA S A Decisão:Notifique-se. Após, decorridos 48 (quarenta e oito) horas, oficie-se para baixa e entreguem-se os autos ao requerente independentemente de traslado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre fls 247/248 \r\n\r\nProc. 2004.001.119958-8 - YVES FRANCOIS CONJAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X PEUGEOT DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 415/416, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.133057-7 - LAIR SILVEIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GIULIA GIANNOTTI (RJ-110116)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, uma vez que se discute relação de consumo, sendo certo que o art. 88 da lei 8078/90 expressamente veda tal modalidade de intervenção de terceiros, amparado, inclusive, pela súmula nº 92 do eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.004560-9 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ARAPUA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.019013-0 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X SAENS PENA 5 COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 114, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.040383-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:..De fato, a pretensão da Embargante, veiculada nesta sede, não tem qualquer viabilidade, porquanto os embargos declaratórios não têm o efeito infringente na proporção desejada por aquele.Rejeito, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2006.001.104575-9 - RUTH GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência de conciliação previstra no art 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Encontram-se presentes os motivos ensejadores para a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que o nome da parte autora foi incluído no SPC/SERASA sem que antes lhe tenha sido dado o direito de defesa. Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016675-3 - JULIANA ALMEIDA FLORIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ACM ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade 2) Há interesse de menor. Ao M.P.3) Há pedido de antecipação da tutela, entretanto, não há prova suficiente para a sua imediata concessão, a qual será obtida no curso da lide, durante a instrução.4) Após o retorno do MP, citem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.029949-0 - REGINA SOELI DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2006 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.161726-1 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A A parte autora para dar cumprimento ao art. 872 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.029842-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA Decisão:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 1997.001.088783-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 1998.001.187038-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BOR RACHEIRO COLEGIO LTDA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:DIANTE DA INÉRCIA DO CREDOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.155474-5 - ALEXANDRE MASCARENHAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463), Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ALESSANDRO NEVES PINTO PIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354) em replica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.001.003799-9 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563) Decisão:1- INICIALMENTE CUMPRA-SE FLS.235 ITEM 1; 2- NÃO OBSTANTE O QUE CONSTA AS FLS.234, CERTIFIQUE-SE QUANTO A EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.082519-2 (13174) - ESPOLIO DE JOSÉ COELHO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAIN (RJ-059165), Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254) Despacho:fls.636 esclareça o requerimento, diante da petição de fls.628 \r\n\r\nProc. 2002.001.066922-2 - ABRASIVOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ZELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:1) Pela inércia do autor, decreto a perda da prova.2) Tendo em vista o longo tempo transcorrido e a natureza da demanda proposta, me faço crer que o feito perdeu o objeto, daí, manifestem-se as partes, valendo o silêncio do autor como desistência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.043284-2 - ANDERSON SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X ADILSON JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:de-se baixa e arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.071854-5 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X ROMARDELE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933), Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.114214-5 - ROSANA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X BANCO ITAU S A), BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.112 VISTA AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.124689-3 - CARLOS OTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:DIANTE DO NÃO ATENDIMENTO DA DECISÃO DE FLS.18, INDEFIRO JG. VENHAM AS DESPESAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.154612-8 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PURAS DO BRASIL S A Recolhidas às custas, expeça-se mandado \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.041410-2 - FLAVIO SENA SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X COTIA TRADING S/A Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2002.001.007317-9 - JOSANE FEIJO DE MELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À parte interessada sobre fls. 267/274 \r\n\r\nProc. 2005.001.081030-2 - ROSIMAR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nProc. 2006.001.066763-5 - ALMIR DE CASTRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245), Dr(a). GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-133613)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Despacho:AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.149997-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X NERY FERREIRA Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2005.001.160924-0 - MARCELO DA CRUZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.101302-4 - ESPOLIO DE JORGE JOSE SOARES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X HERMINIA RODRIGUES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WALTER JOSE MIRANDA (MG-080271), Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Decisão:Designo audiência especial de conciliação, para o dia 22/03/2007, às 14:30 h. Intimem-se o 2º réu pelo correio. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.115758-9 - JEAN PAULO CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.116545-8 - CELICIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE MEDEIROS CHIANCA (RJ-123769)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PARA QUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137168-0 - TAREK KOSNIK SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001453A), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1- e-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. autorizo a expedição em nome do seu advogado, desde que regularmente constituido e com poderes especiais para receber; 2- venha o pagamento das custas e taxa no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2002.001.141315-6 - CLAUDIONOR AUGUSTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Por último, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO promovida pela Ré à UNIBANCO AIG SEGUROS e, por conseguinte, CONDENO esta última a indenizar àquela pelos prejuízos suportados na condenação acima, observando-se a franquia e os limites impostos no contrato de seguro celebrado entre ambos, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.081640-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.379 VENHA CÓPIA DO ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.024943-4 - ANTONIO ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:inscreva-se em dívida ativa. e-se certidão de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.088988-5 - CARLOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), AGENT GOLD IMOBILIARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.128588-4 - ALIPIO RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48H SOB PENA DE EXTINÇÃO. E-SE MANDADO PELO CORREIO \r\n\r\nProc. 2006.001.120879-0 - DEBORA ALVES RIBEIRO PINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Em provas justificando-as. Digam às partes se hoa interesse na realização da audiência de conciliação do art 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.143130-1 - RAFAEL VAZ SIQUEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na realização da audiência do art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.012514-3 - MARIA LÚCIA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/03/2007 às 12:15h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013613-0 - HELOISA GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 27/03/2007 às 11:20 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102263-2 - NELSON DA ROSA FIALHO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 23/03/2007, às 11:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.101515-1 - FARMACIA PONTUAL DA TIJUCA LTDA EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TRIBANCO BANCO TRIANGULO S/A À parte interessada sobre fls. 92/94 \r\n\r\nProc. 2005.001.130206-7 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. VISTA AO APELADO. COM A RESPOSTA , SUBAM AO TJ \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.157009-9 - JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confrontante: EUNICE ROCHA BARBOSA), Confrontante: VERA LUCIA PINTO), Confrontante: VILMA SAMPAIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.119322-3 - VICENTINA MELONE COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:i-se a autora , pelo correio,para dar cumrpimento a promoção do MP. Instrua-se o mandado com cópia de fls.68 e 69 \r\n\r\nProc. 2003.001.137680-0 - ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ENORY PINHEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte interessada sobre fls. 335/338 \r\n\r\nProc. 2005.001.056896-5 - MARIA DE FATIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X ESPOLIO DE WALDEMIRA FERREIRA RIBEIRO) Despacho:VISTA AO MP \r\n\r\nId: 129189"
                                        ]
                                    },
                                    "5ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "129190": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044138-4 - FABIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, PARA TANTO, NOMEIO PERITA A DRA ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, CONHECIDA DO CARTÓRIO. FACULTO ÀS PARTES, A FORMULAÇÃO DE QUESITOS, BEM COMO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS, NO MESMO PRAZO DE QUINZE DIAS. INTIME-SE A DRA PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO... ACEITO O ENCARGO, VENHA O LAUDO NO PRAZO DE 20 DIAS. .. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DECIDIDO, DETERMINO AO CARTÓRIO...[ P/ V I] \r\n\r\nProc. 2006.001.121572-0 - HELCIO MOREIRA RONZANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA (MG-037921)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Decisão:FLS 53/61: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.156921-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DE PADRE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS 76: RECEBO A EMENDA. OFICIE-SE AO D.R.A PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA ORDINÁRIO. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA . CITE-SE. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO.[ P/ V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.031570-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE TEIXEIRA MATOS Decisão:FLS 56: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA, CONFORME REQUERIDO, NO ENDEREÇO DE FLS 56, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5A - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS DE FLS 04 A 09, A FIM DE INSERÍ-LAS NOS AUTOS PRINCIPAIS QUE BAIXARAM A ESTA VARA (PROC. Nº 98.001.009763-5), MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS.[ P*/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0A - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:EXTINGO A CARTA DE SENTENÇA, EM RAZÃO DE OS AUTOS PRINCIPAIS TEREM BAIXADO À SECRETARIA DESTA VARA. DETERMINO, POIS, O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS DE FLS 20/21,23/24,25/27,29,33,37/45,46/47 E 49/50, SUBSTITUINDO-AS POR SUAS CÓPIAS. PROFERI DECISÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008226-0 - ANDRE LUIZ GARBELOTTO CARDOSO X JOSE ROBERTO RIBEIRO BASTOS Despacho:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009453-5 - FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ANNA MARA BITTENCOURT Decisão:1- TENDO EM VISTA CERTIDÃO RETRO, REGULARIZE O AUTOR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL; 2- APÓS, CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[P/IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.009802-4 - JOSEFA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD MASTERCARD Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE.[ P/ I V ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.044535-1 (11298) - CONDOMINIO DO EDF. SOARES MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS (RJ-051253)) X MOZART RANNA SOVIERZOSKI (Adv(s). Dr(a). EROS JOSÉ DE ASSIS TABORDA RIBAS (PR-000996), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Decisão:CUMPRA-SE A SENTENÇA DE FLS 943. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE...[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 1994.001.078507-5 (18722) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X COMPANHIA MODERNOS HOTEIS DO BRASIL HOTEL SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 919/921, EIS QUE TEMPESTIVOS, PARA ACOLHÊ-LOS E RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS 916, QUANTO À MULTA E À PROIBIÇÃO DE CARGA DOS AUTOS, PELA ADVOGADA DRA LARA MARIA BARROS GOES, UMA VEZ QUE NÃO HOUVE INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EMBORA A MESMA TENHA FEITO CARGA EM 04/08/2005 E DEVOLVIDO EM 25/10/2006, OU SEJA, MAIS DE 12 MESES COM OS AUTOS, QUANDO O PRAZO LEGAL SÃO DE 5 DIAS, ART 195 DO CPC. PORÉM CABE À OAB A APLICAÇÃO DE PENALIDADE E MULTA, CONFORME DETERMINA O ART. 196, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NO MAIS, MANTENHO A DECISÃO, TAL COMO LANÇADA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.091712-0 - JOSE ARMANDO RODRIGUES VASQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORÁCIO DA COSTA AZEVEDO (RJ-042293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS 457: AO CONTADOR PARA APURAR AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. ATO CONTÍNUO, INTIMEM-SE OS AUTORES PARA O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS. FEITO O PAGAMENTO CORRETAMENTE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.009763-5 - SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BATISTA (RJ-002027A)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:MANTENHA-SE NESTES AUTOS A PETIÇÃO DE FLS 805/807. INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO ÀS FLS 809/815, EM RAZÃO DE RECONSIDERAR A DECISÃO DE FLS 803, PARA DETERMINAR: COM APOIO NO ART 497 DO CPC, EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.041353-3 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOAO ANTONIO DE PAIVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA OLIMPIA DOS ANTOS (RJ-053543) Decisão:FLS 366 E SS: OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE JOÃO ANTONIO DE PAIVA FILHO, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA, SRA RILDE DA SILVA PAIVA, QUE TAMBÉM É PARTE NESTA PROCESSO. I-SE PELA IMPRENSA OFICIAL PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO 1º RÉU, NO PRAZO DE DEZ DIAS.[ P/ V I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.059876-4 - CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183)) X ZEDIR SOARES E DAVID MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Decisão:1- FLS 499/501: MANTENHO O BLOQUEIO DAS CONTAS/APLICAÇÕES DA EXECUTADA PELAS RAZÕES JÁ EXPOSTAS ÀS FLS 497/497VERSO; 2A- FLS 541/542 E 569/570: OFICIEM-SE AOS BANCOS DEPOSITARIOS PARA QUE TRANSFIRAM OS VALORES BLOQUEADOS PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO. 3- FLS 543/566: RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO.[ P/ V I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.096770-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X GOLD S RIO ACADEMIA E MUSCULACAO E GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:FLS 653/668: DEFIRO, POR ORA, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, COM BASE NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. EM RAZÃO DA IMEDIATA APLICABILIDADE DA LEI PROCESSUAL NOVA (LEI º 11.232/05), RECEBO A IMPUGNAÇÃO A EXECUÇÃO PROTOCOLADA AOS 15.01.2007 (PROGER Nº 2007-0097204), NO EFEITO DEVOLUTIVO. AUTUE-SE EM APARTADO. INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, INTIMANDO-SE O PRIMEIRO DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER À ARRECADAÇÃO.[P /I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.124382-4 - MARIA HELENA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, VENHA O DEPÓSITO EM 15 DIAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS 218.[ P/V I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.033936-0 - WALDENIR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS 67: ÀS PARTES ACERCA DA NOVA DATA DA PERICIA, 02/04/2007, ÀS 13:00 HORAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.115128-6 - DAMIANA LIMA NOVAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- ATENTE O PROCESSANTE SUPRA, EIS QUE O JG JÁ FOI DEFERIDA ÀS FSL 19. 2- OFICIE-SE À FENASEG PARA QUE INFORME O VALOR TOTAL RECEBIDO PELA AUTORA OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA EM RAZÃO DO SINISTRO OCORRIDO COM IVA PAULINO, EM RAZÃO DO SEGURO DPVAT, BEM COMO, EM CASO POSITIVO, A DATA DE EFETIVO PAGAMENTO, ALÉM DO NOME DA SEGURADORA QUE TERIA FEITO O PAGAMENTO, EM SENDO O CASO. 3- APÓS, ÀS PARTES.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.123783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANDY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LYGIA LIVRAMENTO LEITE VENHA O ADVOGADO RETIRAR OFÍCIO PRONTO [ P / I ] \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.122973-1 - SADIK SARKIS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:1- DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA; 2- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM PROVAS A PRODUZIR; 3- DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/ V I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.047909-1 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X DREAM INDUSTRIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DO COUTO E SILVA (RS-010135) Decisão:FLS 219 E SS: AO CREDOR.[ P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.074359-6 - TEREZINHA DA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X ALDO CESAR VARGAS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Decisão:REQUEIRA O ATOR O QUE FOR DE DIREITO.[ P/ V I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.161157-0 - GIUSEPPE CALOEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X ANGELICA DO NASCIMENTO DUTRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:1- POR ORA, DETERMINO, APENAS, A RENOVAÇÃO DO OFICIO AO BACEN, CONFORME DETERMINADO ÁS FLS 161; 2- INDEFIRO O OFICIO AO BANCO ITAU PARA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR MÓDICO DE R$ 38,27 APONTADO NO OFÍCIO RESPOSTA DE FLS 166; 3- SEM PREJUÍZO DO DETERMINADO DE INICIO, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:...determino:Fls. 424/425:Tendo em vista o descumprimento injustificado da Decisão de fls. 422, reputo os réus litigantes de má-fé, a teor do que dispõem os art. 17 e 18 do Código de Processo Civil. Aplico aos réus as penalidades da litigância de má-fé, condenando-os a pagar 1% (um por cento) de multa sobre o valor da causa mais 20% (vinte por cento), este percentual a título de indenização, a ser revertida em favor da autora.Expeça-se imediatamente novo mandado de remoção dos bens ao Depósito Público, encarecendo urgência no agendamento do procedimento, ao fundamento de que os réus obstaram a efetivação da diligência marcada para o dia 17.01.2007.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2004.001.101686-0 - LUIZ EDUARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X NADIM ZAIAT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:FLS 37/45 DA CARTA DE SENTENÇA: CONSIDERANDO-SE A APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI NOVA DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056069-5 - MARGARETH VARGAS THEBALDI (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654)) X OLVIA CINTRA PENAFORT PINTO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267) DE ORDEM: À EMBARGANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS MENCIONADAS NO OFÍCIO DE FLS. 88, BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO QUE AS ENCAMINHARÁ (R$ 3,49 - CONTA 0711-2). (P I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 79.[ P V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.091972-5 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:... ASSIM SENDO, REVOGO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO AO PRIMEIRO EMBARGANTE ÀS FLS 50...DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL, EM RAZÃO DA FALTA DE DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...CABE À PARTE EMBARGANTE O PAGAMENTO ADIANTADO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS...O MERO ERRO MATERIAL (DIGITAÇÃO) NO DESPACHO SANEADOR (4º PARÁGRAFO - IN FINE) NÃO JUSTIFICA O ORA ALEGADO PELA PARTE EMBARGANTE. REPUTO, POIS, A PARTE EMBARGANTE LITIGANTE DE MÁ FÉ, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS ARTIGOS 17 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,...APLICO À PARTE EMBARGANTE AS PENALIDADES DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, CONDENANDO-A A PAGAR 1% (UM POR CENTO) DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA MAIS 20% (VINTE POR CENTO), ESTE PERCENTUAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA. [ P/ V ] \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047588-2 - ISABEL IGLESIAS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X NIVALDO ARTUR DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENO HORTENCIO DE LIMA (RJ-002072) Decisão:FLS 114: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR, À OAB. QUANTO AO OFICIO PARA CEDAE, INDEFIRO-O, EIS QUE A AUTORA NÃO PAGOU AS CONTAS DE ÁGUA A PARTIR DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, 14/04/2003, CONFORME FLS 630.[ P/ V ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.079003-3 - EDISON NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS (RJ-088141), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493) Decisão:FLS 186 E SS: EM RAZÃO DO DOCUMENTO ACOSTADO, MANIFESTE-SE O CREDOR, INCLUSIVE, SOBRE AS PONDERAÇÕES DOS EXECUTADOS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.079788-7 - EDITORA O FLUMINENSE S A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X COMUNICACAO CARIOCA LTDA Decisão:INTIME-SE O AUTOR, POR OJA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.083039-8 - MARCELO DA LUZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:TENDO EM VISTA O ACÓRDÃO DE FLS 183/187, COMPROVE-SE O DEPÓSITO DE FLS 157 EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.029318-8 - MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:FLS 131: AO AUTOR ACERCA DOS DOCUMENTOS ADUNADOS PELO RÉU.[ P/ V I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.701499-6 (303) - DILMA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1- FLS 329: ANOTE-SE APENAS O NOME DE UM DOS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS, EM RAZÃO DE BASTAR PARA O FIM DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. 2- JUNTE-SE A ESTES AUTOS A PETIÇÃO PRESA NA CONTRACAPA (PROGER Nº 2007.0189546, 25/01/2007), EM RAZÃO DE RESPONDER AO COMANDO INSERTO NA DECISÃO DE FLS 341. 3- FLS 344: ANOTE-SE E OBSERVE-SE COM A RESSALVA DO ITEM I, 4- AO CONTADOR JUDICIAL PARA APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR E DAS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. OBSERVE O NOBRE AUXILIAR DO JUIZO OS LIMITES DA CONDENAÇÃO IMPOSTA NOS TERMOS DE SENTENÇA E DO V. ACÓRDÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 1994.001.051413-4 (18417) - CESAR MARIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1- FLS 409: AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, UMA VEZ QUE NÃO MAIS EXISTE ARQUIVO PROVISÓRIO. 2- RESTAUREM-SE AS CAPAS DE AMBOS OS VOLUMES DESTES AUTOS. 3- DESENTRANHEM-SE PEÇAS DOS AUTOS DO AI 4509/96... [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.069225-2 - SERGIO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FLS 254: JUSTIFIQUE O UNIBANCO O SEU PLEITO, EM RAZÃO DO CERTIFICADO ACIMA.[ PVI I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.183740-7 - DEISE MORENO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). SIMONE ANDRADE MOTA (RJ-089144)) X LUIZ FERNANDO MELLO VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1- FLS 394: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO EM AUDIÊNCIA; 2A- DECORRIDO TAL PRAZO, ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DA DRª PERITA ÀS FLS 398/401; [ P/ V I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.014106-7 - BRIGITTE KHUN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X FRANCISCO DE ASSIS D VERAS JEFF THOMAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:FLS 145/146: OFICIE-SE AO BANCO BANESPA-SP, PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO, CONFORME OFICIO DE FLS 136, PARA CONTA DO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. SENDO CERTO QUE DEVERÁ SER LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR QUE ESTÁ TRANSFERIDO AO BANCO DO BRASIL.[ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.055511-1 - MARLENE PEREIRA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EMCOR HOSPITAL DO CORACAO DE NOVA IGUACU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:REGULARIZE O 1º RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.057153-0 - ROBERTA CARLA DA SILVA SALES FEIJO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 407/410 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 402), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÇÕA DO EMBARGANTE É A MODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO DR. PERITO EM R$ 2.000,00( DOIS MIL REAIS), CONFOMR PROPOSTO ÀS FLS 396. FLS 415/416: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.099993-3 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). ELIZABETH CORREA PADILHA (RJ-060909) Decisão:TENDO EM VISTA O V. ACÓRDÃO DE FLS 504/506, DETERMINO: A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO BANCO CENTRAL A FIM DE PROCEDER AO DESBLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA.[ P/ V I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.101201-2 - GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1- FLS 213/214: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2- AO DEVEDOR, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.PRAZO: 48 HORAS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.136672-9 - EVLYN DA COSTA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111118-3 - HILTON DO NASCIMENTO APRIGIO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X CONCESSIONARIA ROMA VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:FLS 89/91: À PARTE RÉ ACERCA DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA FEITO PELA PARTE AUTORA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.111717-3 - JUREMA DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:FLS 119/120: NADA A PROVER, EIS QUE O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE NOME LUCIENE SE ENCONTRA ÀS FLS 117.[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2005.001.143250-9 - GISELY ROCHA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE FARIA (RJ-098503)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:FLS 156: ÀS PARTES ACERCA DOS HONORÁRIOS DO SR PERITO. APÓS, INTIME-SE O SR PERITO PRA SE MANIFESTAR ACERCA DE FLS 157. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.017743-7 - LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA. A CRFB/88, AO DISPOR ACERCA DO BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EXPRESSAMENTE PREVÊ QUE O POSTULANTE DEVA FAZER PROVA, DE FORMA EFETIVA, DE QUE FAZ JUS AO BENEFICIO PRETENDIDO (ART. 5º, INCISO LXXIV), O QUE NÃO RESTOU COMPROVADO NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE FLS 51/95. ASSIM, ENTENDO QUE A MESMA NÃO SE QUALIFICA COMO HIPOSSUFICIENTE, A ENSEJAR A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. EM FACE DO EXPOSTO, RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 257, DO CPC.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.091823-1 - ROBERTO LOPES FERIGATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:EM SE TRATANDO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO, LIMITO-O A CINCO A FIM DE EVITAR SÉRIAS E DESNECESSÁRIAS DIFICULDADES NO PROCESSAMENTO, NO MANUSEIO DOS AUTOS E NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA (CPC, ART.46, PARÁGRAFO ÚNICO). DIANTE DOS ARGUMENTOS FÁTICOS... NÃO ENCONTRO PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEI TOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO. ASSIM SENDO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PLEITEADA, QUE SE CONFUNDO COM O MÉRITO. AOS AUTORES REMANESCENTES, DETERMINO: PRONUNCIEM-SE EM RÉPLICA (FLS 112/122 E 123/272) E, ESPECIFICADAMENTE, SOBRE AS PRELIMINARES SUSCITADAS E DOCUMENTOS JUNTADOS, INCLUSIVE POR LINHA. MANIFESTEM-SE, AINDA, SOBRE O REQUERIMENTO DE ADMISSÃO DA UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES -UBC COMO LITISCONSORTE DO RÉU(FLS 95/111). ATO CONTÍNUO, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.[ P/ I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121266-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS 143/155, EIS QUE INTEMPESTIVAS, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ V I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.113521-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X CARLOS EDUARDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 497 CPC, DETERMINO: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117402-8 - RAFAEL SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:FLS 93/95: DIGA O AUTOS SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA.[ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 75, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA.[ P/ V ] \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.162481-5 - ADRIAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão:FLS 512: AO SR CONTADOR PARA INFORMAR OU REFAZER, TENDO EM VISTA FLS 512.[ P/ V I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.031321-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARIA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434) Decisão:VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.035794-5 - QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Decisão:1- INTIME-SE O DR PERITO PARA QUE NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS ESCLAREÇA O JUÍZO SE LHE FALTOU ALGUM DOCUMENTO, DADOS, INFORMAÇÕES OU LIVROS, PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO TÉCNICO APRESENTADO. CONCEDO ESTA DERRADEIRA OPORTUNIDADE AO AUXILIAR DO JUÍZO, EM RAZÃO DAS PONDERAÇÕES COLOCADAS PELA PARTE RÉ ÀS FLS 1133/1135. RESSALTO QUE A PROVA TÉCNICA ORA PRODUZIDA SERVIRÁ DE SUBSÍDIO PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. 2- ATO CONTÍNUO, ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVA DOCUMENTAL COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE CINCO DIAS, DE MODO ESPECÍFICO E JUSTIFICADO. O PRAZO CORRERÁ EM CARTÓRIO.[ P/ V I I ] \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.003175-3 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENAHRIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OJA, OBSERVANDO-SE A DECISÃO DE FLS 204. EM TEMPO: ATENTE O CARTÓRIO...[ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.025544-9 - CONSTANTINO CRITSINELIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X JORGE LUIZ VEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Venha a parte ré retirar o ofício pronto [ P / I ] \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049195-2 - CASA LUNA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Decisão:FLS 130: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.[ P/ V I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.038316-7 (18256) - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X JOSE ALMIR DE BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Decisão:FLS 405: MANIFESTE-SE O CREDOR.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2003.001.049103-4 - MANOEL CARPENA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105280)) X FERNANDO TASSO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACOB HERSZENHUT (RJ-027927) Decisão:PRIMEIRAMENTE, MANIFESTEM-SE OS EXEQUENTES A RESPEITO DAS PONDERAÇÕES DO EXECUTADO DEDUZIDAS ÀS FLS 807/811,QUE INCLUI CÓPIA DO V. ACÓRDÃO DA C. 3º CAMARA CIVEL Nº 4078/88. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO, INCLUSIVE SOBRE FLS 812/814.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.152219-1 - ANTONIO DA SILVA FELIX LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:FLS 338: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS.[ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.139458-1 - CLAUDIA PATRICIA MYSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:FLS 444: DIGA O EXEQUENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.117167-0 - PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:A MULTA CONTRATUAL SERÁ APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 669. I-SE, POIS, O PERITO SUBSTITUTO NOMEADO ÀS FLS 678. FLS 685/687: ESCLAREÇA O EXEQUENTE DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SE PRETENDO A PENHORA DE DINHEIRO DIRETAMENTE EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO.[ P/ I V ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.102891-9 - JORGE LUIZ DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM, AINDA, AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC.[ P/V] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082719-5 - REGINA CELIA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X TELERJ CELULAR S. A. VIVO VENHA O ADVOGADO RETIRAR OFÍCIO PRONTO ([P / I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.070216-7 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR EM FAVOR DO AUTOR, EM RAZÃO DE SE TRATAR DE RELAÇÃO DE CONSUMO E POR SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR. DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESPECIFICANDO-AS.[ P/ V I ] \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.099913-0 - ROGERIO JULIAO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENE ZES PROC. FED. MAT. 0449389 Decisão:FLS 178: DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO PELO PRAZO LEGAL E COM AS CAUTELAS DE ESTILO.[ P/ V ] \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1988.001.003158-0 (16021) - LEA SOARES FAYE (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X MANUEL MONTEIRO DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS IMPRORROGÁVEIS. APÓS, VOLTEM.[ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120774-5 - LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JADIR VIEIRA JUNIOR (MG-000736A)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND E OUTRO Decisão:FLS 59: CUMPRA O AUTOR A DECISÃO DE FLS 54, CORRETAMENTE.[ P/ I I ] \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2004.001.030331-1 - ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X PROVINCIA BRASILEIRA DA CONGREGACAO DA MISSAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Decisão:FLS 234/235: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DÁ QUITAÇÃO.[ P/ V ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.158390-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO DINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA BERNARDETTE G ROLIM Decisão:FLS 23: SUSPENDO O PROCESSO ATÉ 16/02/2007. SEM PREJUIZO: REGULARIZE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. RECOLHA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO PRESO NA CONTRACAPA, CANCELANDO-O.[ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.025365-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137)) X LUIZ LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JACYR PIMENTEL DE BARROS (RJ-073374), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO CREDOR, PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS 151, COM SEUS ACRÉSCIMOS.ATO CONTÍNUO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.[ P*/ II I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.055609-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANCORA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ESPOLIO DE AMADEU BUGARIM (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, COM PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 142.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.029265-9 - HEITOR JOSE STOCO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) Decisão:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EIS QUE OS OFICIOS SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESDE 12/12/2006, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE POR D.O.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.140577-4 - HUMAITA ASSOCIACAO DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Decisão:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE R. SENTENÇA DE FLS 62/63, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA MULTA, JUROS E CORREÇÃO ATÉ JUNTADA DOS MESMOS AOS AUTOS.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157142-0 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, A(S) APELAÇÃO(OES). A(O)(S) APELADO(A) (S) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.024741-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM ACERCA DE EVENTUAIS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.099959-0 - JORGE RICARDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... JULGO, POR CONSEQUÊNCIA, EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VIII DO CPC...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5 - INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANESTES SEGURADORA S A DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.137231-0 - RENILDA GOMES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE FLS 20, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.100863-8 (6567) - SEBASTIAO TRAVASSOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X JOSE EDSON RIBEIRO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WILNOR PIRES DA SILVA (RJ-017860) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE FLS.382/383 ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2001.001.130471-7 - SONIA BAGRICHEVSKY DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Decisão:DEVOLVAM-SE OS AUTOS NOS EGRÉGIO TRIBUNAL AD QUEM, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I ] \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1999.001.115518-9 - GEONE BEZERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:MANTENHO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA CREDORA, CONFORME JÁ DECIDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO E NESTA FASE DE EXECUÇÃO (FLS 34 E 108), REVOGANDO, POIS, A DECISÃO DE FLS 283. FLS 360/368: COMO SE SABE,... INDEFIRO, POIS, OS PLEITOS DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS E A APLICAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, COM O FIM DE PERSEGUIR O CRÉDITO REMANESCENTE NO PATRIMÔNIO PESSOAL DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA, ATÉ PORQUE, SALVO MELHOR JUÍZO, NÃO CONSTA DOS AUTOS INFORMAÇÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES E ESVAZIAMENTO DE SEU PATRIMÔNIO. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COM A REALIZAÇÃO DA PRAÇA DOS BENS IMÓVEIS PENHORADOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO....[ P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.195790-5 - MARIA VICENTINA CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-067593)) X JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866) Decisão:FLS 247: À EXEQUENTE SOBRE AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.016262-9 - LUIS CARLOS BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X ROSANGELA MONTENEGRO BEJARANO E OUTROS E OUTROS Decisão:FLS 372: AO INTERESSADO ACERCA DA INFORMAÇÃO DO SR CONTADOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 370/371.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:FLS 167 E SS: MANTENHO A DECISÃO DE FLS 145/146, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, DAÍ PORQUE INDEFIRO O PLEITO DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL EM QUESTÃO, SR ANTONIO ESTEVAM GREI. EM TEMPO: O ADQIRENTE DO BEM PODERÁ FAZER VALER SEUS DIREITOS EM AÇÃO PROPRIA, EM FACE DE QUEM DE DIREITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.034488-0 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEVERINA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS 326/327: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.125222-0 - JOSE AUGUSTO MARQUES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE MAURICIO STEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA (RJ-054113), Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE O LOCAL DA DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS 112 E DEFERIDA ÀS FLS 117. APÓS, VOLTEM.[ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095546-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LAURA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:AO EMBARGANTE PARA ESCLARECER SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR.[ P/ I I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.125008-0 - PAULO ROBERTO STAVELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X ALTAYR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS 165/166 POR SEREM TEMPESTIVOS. COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO RECORRIDA (FLS 163), QUE MOTIVE O PRESENTE RECURSO. ASSIM, ENTENDO QUE A INTENÃO DO EMBARGANTE É A ODIFICAÇÃO DO DECISUM, O QUE NÃO PODERÁ ALCANÇAR PELA VIA ELEITA. DEIXO, POIS, DE PROVER OS EMBARGOS. CUMPRAM-SE AS DECISÕES DE FLS 157 E 163, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE DEZ DIAS. ATO CONTÍNUO, COM OU SEM RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.[ P / I V ] \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020402-3 - L MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346) Sentença:CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FLS 231), JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129588-9 - ANTONIO DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X CONDOMINIO DO CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Decisão:FLS 75: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS 76.[ P/ V ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115817-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SOLANGE DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:ÀS EXCEPTAS.[ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145968-1 - BISMARCK IORIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. [ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.024679-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAD GRAFICA LTDA E OUTRO E OUTRO Decisão:FLS 89: DEFIRO POR 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, VOLTEM.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2002.001.036333-9 - OZIEL MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X PAULO CESAR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397) Despacho:AO EXECUTADO[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.080662-3 - LILYANA FRANCA LOCACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANY LOMBA Decisão:À EXEQUENTE SOBRE A OBJEÇÃO DE FLS 40/42. À EXEQUENTE TAMBÉM SOBRE OS BENS NOMEADOS À PENHORA (FLS.43/59)[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.150146-7 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BASCEM SERVICOS LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATICIOS EM 10 % PARA FINS DE PAGAMENTO.[ P/ I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.129342-2 - ESPÓLIO DE LEDA NUNES DE SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA MOREIRA (RJ-033151), Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030)) X ESPOLIO DE RUY DE SA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIÉGAS (RJ-100342) Despacho:FLS 294/296: À PARTE RÉ.[ P / V ] \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.145827-4 - RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIA JOSE VASCONCELOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Decisão:PASSO A DECIDIR: 1- DEFIRO, POR ORA, JG AOS RÉUS COM APOIO NA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS 210/218; 2- À AUTORA EM RÉPLICA E SOBRE A RECONVENÇÃO, PRINCIPALMENTE SOBRE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COM AS RESPOSTAS; 3- AO CARTÓRIO DETERMINO QUE RETIFIQUE A NUMERAÇÃO A PARTIR DAS FLS 116, EXCLUSIVE (A CONTAR DA RECONVENÇÃO). EM TEMPO: RECEBO A RECONVENÇÃO, DEVENDO OS RÉUS RECONVINTES EMENDAR A INICIAL ATRIBUINDO VALOR À CAUSA, ANTE DE SEREM EFETIVADAS AS PROVIDÊNCIAS DO ITEM \"3\" RETRO. APÓS, ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE TERMINADA TAL ETAPA, CUMPRA O ITEM 3.[ P/ I ] \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.049843-4A - BANCO HSBC S A X EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:POSTULA O AUTOR... O FATO DE O AUTOR, ORA IMPUGNADO, SER TITULAR DE TRÊS CONTAS CORRENTES É IRRELEVANTE, NO MOMENTO, FRENTE AO ARGUMENTO MAIOR DA PRÁTICA DE ANATOCISMO POR AQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO QUE CONCERNE À ESPECIFIDADE DA DIVIDA PORVENTURA EXISTENTE EM NOME DO AUTOR (R$ 109.103,68), EM DECORRÊNCIA DE OPERAÇÕES REALIZADAS NAQUELAS CONTAS E DE OUTROS PRODUTOS A ELAS AGREGADOS , CONSTITUI-SE MATÉRIA DE MÉRITO AINDA A SER APRECIADA PELO JUÍZO. ASSIM SENDO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DA CAUSA EM R$ 18.300,00.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2B - ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:A PARTE IMPUGNADA... NO QUE CONCERNE AO DANO MATERIAL, O PLEITO DO AUTOR TEM REFLEXO DIRETO EM RELAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, QUE DEVE SER O EQUIVALENTE À SOMA DE TODAS AS DESPESAS POR ELE SUPORTADAS. .. ASSIM, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO PARA MANTER O VALOR DA CAUSA EM R$ 348.536,00.[ P/ I ] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.177569-4 - FRANCISCO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X NOVA DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, NOS TERMOS REQUERIDOS PELO RÉU AS FLS 659.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1998.001.189736-2 - ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA (RJ-014549)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:DECIDI NA SUPRAMENCIONADA PETIÇÃO DETERMINANDO SUA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 453, NA HIPÓTESE DE NÃO SER REALMENTE POSSÍVEL A AVALIAÇÃO NA FORMA DIRETA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:SUSPENDO, POR ORA, OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 438, PARA DETERMINAR; INTIME-SE O BANCO DEPOSITÁRIO(FLS 402) PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHOTADO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. PRAZO: 24 HORAS. CUMPRA-SE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.054679-0 - ODETTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). ANDRESA C. A. MOSCHEN (RJ-103669) Decisão:SUSPENDO , POR ORA, OS EFEITOS DA DECISÃO DE FLS 438, PARA DETERMINAR: INTIME-SE O BANCO DEPOSITÁRIO (FLS 402) PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORADO PARA UMA CONTA A SER ABERTA NO BANCO DO BRASIL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, COM SEUS DEVIDOS ACRÉSCIMOS. PRAZO: 24 HORAS. CUMPRA-SE.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2000.001.154259-6 - LAURA SANTANA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- NADA A PROVER, POR ORA, QUANTO AO REQUERIMNTO DE FLS 325/326, TENDO EM VISTA A R. DECISÃO DE FLS 319; 2- NESTA DATA, DESPACHEI NO APENSO.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.149078-3 - ADELIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Decisão:À RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. À CREDORA SOBRE O DEPÓSITO DO QUANTUM REMANESCENTE, PARA O FIM DO ART. 794,I CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.033329-7 - MARCELLA CRISTINA PINA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X VIP WEAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA GARTNER IMHOF (SC-014457) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO AO R. DESPACHO DE FLS 186. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.048131-6 - ALZIRA ALVES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X DENISE PARADELA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:FLS 168/175: AO EXCEPTO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.052727-4 - DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO YAZEJI CARDOSO (RJ-038768) Decisão:1- ÀS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA; 2- FLS 531/533: À PARTE AUTOR SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO RÉU.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.107413-5 - COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:FLS 83/84: ÀS PARTES PARA ESCLARECEREM OBJETIVAMENTE ACERCA DA NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.108167-0 - MARIA DE LOURDES MAMEDFE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BEL TOUR E TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:ÀS PARTE PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.046115-0 - HELIODORA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA (RJ-125871)) X JOSE WILKER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 213/214, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS 204/211 TAL COMO FOI LANÇADA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.115714-6 - WILSON MESSIAS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO (A)(S)[ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:... DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL REQUERIDO PELA AUTORA, FLS 68, BEM COMO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO PELA PARTE RÉ, FLS 69. VENHA PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 5 DIAS. ATO CONTÍNUO, DÊ-SE VISTA AO RÉU ACERCA DOS DOCUMENTOS. RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS, REFERENTES AO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA, TEMPESTIVAMENTE, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ DESIGNADA OPORTUNAMENTE. SEM PREJUÍZO DO ACIMA DECIDIDO, DETERMINO AO CARTÓRIO QUE CERTIFIQUE ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL DAS PARTES.[ P/ V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.001053-4 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.001064-9 - WAGNER DE SOUZA VALIATI (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:VERIFICO INEXISTIR CONEXÃO ENTRE ESTE PROCESSO E AQUELE DE NÚMERO 2007.001.001053-4, EIS QUE DIVERSA A CAUSA DE PEDIR, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 103 DO CPC. NOS PRESENTES AUTOS, O RÉU INSERIU O NOME DO AUTOR EM SEUS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITOS POR ORDEM DO BANCO IBI S/A, ENQUANTO QUE NAQUELES AUTOS, O MESMO SE DEU POR ORDEM DA TIM CELEULAR S/A. ASSIM, DESAPENSADOS, DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DESTES AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, APÓS AS BAIXAS DE ESTILO.[ P/ I ] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.051140-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X SUELI DE ALMEIDA CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Despacho:FLS 177: À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO DA PARTE RÉ FEITO EM AUDIÊNCIA.[P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.077174-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:FLS 363: COMPROVE-SE O ALEGADO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.013418-8 - JULIO CESAR ARAUJO CHALREO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B) Decisão:Fls. 341/343:Esclareça o exeqüente os três pontos de seu petitório, de acordo com as seguintes observações:-A litisdenunciada - RURAL SEGURADORA S. A - foi condenada a ressarcir a ré nas importâncias que despender com a presente demanda, respeitado o limite da cobertura (cf. dispositivo da Sentença de fls. 173).-A executada é a VASP e não as pessoas de seus sócios.-Sabe-se que a executada está apenas EM FASE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL, processada no 1º Ofício de Falências e Concordatas de São Paulo - processo nº 2005.070.715-0 [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:EM QUE PESEM AS ASSERTIVAS DO DR. ADVOGADO DO RÉU, CERTO É QUE O MESMO, JÁ ACOSTUMADO AO FORO, POR CERTO ASSINOU A ASSENTADA DE FLS 123 POR LHE PARECER MAIS VANTAJOSO, SENDO DIFÍCIL CRER QUE FOI ACOMETIDO, DE REPENTE, POR ATORDOAMENTO EM RAZÃO DE ROMPANTE DE UMA TESTEMUNHA, FATO ESTE TALVEZ SÓ POR ELE PRESENCIADO. PARECE-ME, OUTROSSIM, QUE O DR. ADVOGADO DO RÉU PROCURA UMA FORMA DE ATRASAR O JULGAMENTO DO FEITO, AINDA QUE TENHA QUE PROCEDER DE FORMA DESLEAL E DESELEGANTE, O QUE ENTENDO SER INCONCEBÍVEL EM RAZÃO DO NÍVEL DO ADVOGADO DO QUAL ESTAMOS FALANDO, BASTANTE CONHECIDO NO FORO. EVIDENTE, TRATA-SE DE MANOBRA ERAMENTE PROTELATÓRIA, SEM O MENOR AMPARO LEGAL. CONTUDO, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, O QUE SÓ PREJUDICARIA AS PARTES, DOU-ME POR IMPEDIDA DE FUNCIONAR NESTE PROCESSO A PARTIR DE AGORA, HAJA VISTA OS FATOS ORA NARRADOS. AO DD JUIZ TABELAR PARA DECIDIR O QUE FOR DE DIREITO.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.016097-6 - DAVID SAADI S A ADMINISTRADORA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X RACHEL RUTHENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135) Decisão:....INDEFIRO A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, INCLUSIVE AS REQUERIDAS AS FLS 125/127. AGUARDE-SE A PRECLUSAO DO PRAZO PARA OFERTA DE AGRAVO EM RELAÇÃO À PRESENTE DECISÃO. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA (VER ÍNTEGRA) [ P / I V ] \r\n\r\nProc. 2006.001.024737-3 - CLESCIA MAIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 163/172 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.130554-0 - MARLENE VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA (RJ-130616)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, BEM COMO ACERCA DA NÃO MANIFESTAÇÃO DO 1º RÉU; 2- AO 2º RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002032-1 - CORACY PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, APRESENTADAS PELO AUTOR, JUNTO A RECEITA FEDERAL, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. [ P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035809-7 - GIANFRANCO CACCIOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X MURUROA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DE DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. APÓS, VOLTEM; 2- REGULARIZE O EXEQÜENTE SUA PLANILHA, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.114536-1 - EDIR SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X WARNER MUSIC BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Decisão:RECEBO, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO A(S) APELAÇÃO(ÕES). A(O)(S) APELADO(S).[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.159374-8 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO DE AREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) Decisão:RECOLHA A PARTE RÉ AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.075131-2 - MILTON TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X ANTONIO LEON FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:FLS 100/105: ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DE PROVA ORAL, DOCUMENTAL E PERICIAL REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.093960-0 - OLIVIA MARQUES CORREA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 64/75 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, CERTIFICADO, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS.[ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.005184-1 - MARLENE PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:SUBAM AO A E.T.J, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO.[ P/ I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.007731-6 - RIZZA PAES FERNANDEZ CONDE (Adv(s). Dr(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE (RJ-058320)) X CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Decisão:FLS 390: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO CREDOR, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. ESCLAREÇA O CREDOR SE CONCEDE QUITAÇÃO PARA O FIM DO ART. 794,I DO CPC.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.048769-0 - GIAN LUCA ROMERO MANZO DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (RJ-104938)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:TRATA-SE DE OBJEÇÃO PROPOSTA À PRESENTE EXECUÇÃO QUE É RESPALDADA EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO. A ESTRITA VIA DA\" EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE\" NÃO COMPORTA A ANÁLISE DE EVENTUAIS VALORES A SEREM COMPENSADOS NOS AUTOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE TRAMITA PERANTE O JUÍZO DA OITAVA VARA EMPRESARIAL, HAJA VISTA A INVIABILIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA EM TAL INCIDENTE. ASSIM, REJEITO A PRESENTE OBJEÇÃO. INDIQUE A PARTE CREDORA OS BENS QUE PRETENDE VER PENHORADOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE SER INTIMADO PESSOALMENTE.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135996-1 - CARMEN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO ÀS FLS 15, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.[ P/ I I I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061125-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FLAVIA FERNANDES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:VENHAM PELAS PARTES AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.007158-0 - RAPHAEL MARQUES MARINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADES BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- COMPROVE-SE O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA DOS AUTOS ÀS FLS 165. 2- AO RÉU PARA OFERECER O MATERIAL SOLICITADO PELO DR PERITO ÁS FLS 163, NO PRAZO LEGAL.[ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2005.001.049843-4 - EXPEDITO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESPACHEI NO INCIDENTE EM APENSO (SECUNDARIO A). CERTIFIQUE-SE ACERCA DA RESPOSTA DO DESPACHO DE FLS 79. APÓS, VOLTEM, LEMBRANDO O PRAZO PARA RECURSO DA DECISÃO ANTES REFERIDA DE REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ( AUTOS APENSADOS) [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.135176-5 - MARCIO MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Decisão:ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 DIAS, SUCESSIVAMENTE.[ P/ V ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.058104-3 - LEONARD JERZY CIESLAK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X NELSON RODRIGUES E OUTROS) Decisão:JUNTE-SE PETIÇÃO (MANUSCRITA) DO AUTOR. DESNECESSÁRIA SE MOSTRA A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU POR EDITAL ACERCA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA (FLS 292). CANCELE-SE, POIS, O EDITAL JÁ EXTRAÍDO E QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA. NO MAIS, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 292.[ P/ I V ] \r\n\r\nId: 129190"
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                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.128880-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NORBERTO VENTURA DE PAIVA Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. F32 \r\n\r\nProc. 2003.001.102823-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCOS ISAC DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.117229-8D - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS RAMOS LINDGREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Despacho:Fls. 461/462: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128614-3 - INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X LUIZ CESAR MOTTA MAGALHAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002006-0 - ALBA VALÉRIA CAMILLO DE BRITO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ARAVIA EDIFICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.042896-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ARAÚJO (RJ-085856) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. C43 \r\n\r\nProc. 2004.001.076421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO LUIZ (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X GERSON LUIZ WEIL Despacho:O processo somente veio concluso nesta data, o que tornou impossível a análise e eventual deferimento do requerido às fls. 291. À parte autora. C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.157980-6 - MOACIR DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls. 57: intimem-se os interessados para perícia médica marcada para o dia 07/05/07, às 14:00 horas, na sala 313 - corredor C - deste fórum. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Às partes sobre a proposta honorária pericial (R$ 1.500,00) C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.167943-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE LIMEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CATARA BÁRBARA LOPES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.030408-2 - MOTORBEL VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). ANDREA B V BRITO (RJ-079945)) X CLINICA DE ELETRODIAGNOSTICO E REABILITACAO LUIZ CARLOS PIN TO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Fls. 273, item \"d\", e 281: defiro a intimação requerida. Y5 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100695-8 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X MARIA DO CARMO NERY SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação da autora, devendo o feito prosseguir em sua segunda fase entre as rés para que seja declarada aquela que tem o direito de receber a indenização securitária. Em conseqüência, condeno as rés ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da autora, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do parágrafo 4.º, do art. 20, do C.P.C., condenação a qual sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, em sendo as rés beneficiárias da gratuidade de justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, aguarde-se o retorno das cartas precatórias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.029283-3 - FERNANDO MARCOS MANHAES BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. W6 \r\n\r\nProc. 2003.001.016339-0 - RONALDO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora sobre a proposta de acordo. B7 \r\n\r\nProc. 2003.001.064657-1 - ESPOLIO WLADIMIR WASHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARILIA MARTIN) X ALVARO MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. B8 \r\n\r\nProc. 2006.001.134298-5 - ESTEPHANIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Em réplica. D17 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.001.015940-0 - LAURA MARIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. B14 \r\n\r\nProc. 2006.001.156268-8 - MATEUS LOURENÇO DUARTE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CARTÃO DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES BARROS (RJ-133366) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção das provas requeridas, indicando-as e justificando-as. A29 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.167292-5 - VANISE GUEDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018)) X JONVANE PEREIRA REIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E31 \r\n\r\nProc. 2006.001.124231-0 - CAFE E BAR JAPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X WISQUERIA E MASSAGENS MENINA MOCA LTDA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte ré, por oficial de justiça, para desocupação voluntária do imóvel em dez dias. C31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.. A46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117691-6 - ELIZABETH ALVIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Despacho:Fls. 192: defiro como requerido. A46 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.152129-5 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LUIS CARLOS DE BRITO EWALD (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas e taxa devidas em cinco dias, sob às penas da lei. D41 \r\n\r\nProc. 1998.001.190981-9 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X RUBEM DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 92: defiro (certidão do RGI) D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.024620-9 - ANA PAULA CHAVES ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.047150-7 - CASTELO DO VINHO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797)) X ESTACAO RIO EVENTOS LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. D42 \r\n\r\nProc. 2006.001.036300-2 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA Despacho:Fls. 47/48: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. C37 \r\n\r\nProc. 2006.001.152304-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X TQS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.159855-5 - CENTURY DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X ELIANE DE OLIVEIRA FARAH E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.097281-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:Fls. 77: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.158690-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033518-0 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. F40 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.042841-7A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:À parte impugnante. E19 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047510-2 - LUCIANA PEREIRA LAGOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDITORA JORNALISTICAS O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059081-0 - EDIL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(....) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000.00 (mil reais), de acordo com as diretrizes do parágrafo quarto, do art. 20, do CPC. Suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.143730-3 - LUCIENE DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em réplica. D17 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100984-9 (5056) - ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILDA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BOMFIM (RJ-013752P) Despacho:Junte a ré sua última declaração de IR, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. A29 \r\n\r\nProc. 1997.001.084561-3 - ESTASA VIAGENS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROLLEMBERG DA SILVA (RJ-034811), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. F26 \r\n\r\nProc. 2001.001.030877-6 - FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Sentença:........ Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e revogo a decisão que antecipou os efeitos da tutela. Condeno a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa. (ÍNTEGRA NA INTERNET) D7 \r\n\r\nProc. 2002.001.080802-7 - ELIZA TEIXEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Aguarde-se a solução do agravo interposto junto à corte superior. C25 \r\n\r\nProc. 2002.001.150837-4 - SILVIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:À parte autora deu quitação. Diga a parte ré se insiste no prosseguimento dos recursos interpostos. D25 \r\n\r\nProc. 2004.001.012782-0 - CARLOS AUGUSTO NUNES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X ABN AMRO BANK AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) Despacho:Fls. 142: defiro. C2 \r\n\r\nProc. 2004.001.078581-0 - JUCIARA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO FININVES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para depósito da diferença em cinco dias ou para requerer o que de direito. D12 \r\n\r\nProc. 2004.001.096806-0 - FABIO TUBENCHLAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. A30 \r\n\r\nProc. 2005.001.004256-6 - LENI MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. B4 \r\n\r\nProc. 2005.001.065191-1 - PACK MAKERS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TELEATLANTIC DO RIO COMERCIO E MONITORIA DE ALARMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais.2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.099423-1 - RAFAEL CORREA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583)) X CLUBE MONTE LIBANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319) Despacho:Fls. 148: intimem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119062-9 - CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. E11 \r\n\r\nProc. 2005.001.131755-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X EMPRESA CRONOPONTO ASSISTENCIA TECNICA DE RELOGIO DE PONTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a devolver ao autor a importância de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso e acrescida de juros legais de mora à razão de 1,0% ao mês a correrem da citação. Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.123577-9 - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE ENSINO ORBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.. B21 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.121866-2 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PEDRO VELLOSO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Tendo em vista o fato superveniente alegado pelo autor, intime-se o réu para manifestação no prazo de dez dias. A34 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.114433-2 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA Despacho:À ré. C25 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.089033-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARLENE SULAIMAN DE CASTRO Despacho:Fls. 28: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.029250-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X LOGSUL LOGISTICA ZONA SUL SERVICOS E CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Aos interessados sobre a resposta de ofício. E21 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.048512-9 - JOSILDO CAMARA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. F26 \r\n\r\nProc. 2006.001.071019-0 - MARICELMA SANTOS AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.099642-4 - ISAC PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AUDIÊNCIA DO DIA 22/02/07 = DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. OFICIE-SE COM URGÊNCIA À 35ª VARA CÍVEL DA CAPITAL REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO 2003.001.153638-4 CUJAS PARTES SÃO AS MESMAS DA PRESENTE. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/04/07, ÀS 14:30 HORAS. INTIMADOS OS PRESENTES. INTIME-SE A TESTEMUNHA ARROLADA ÀS FLS 80. \r\n\r\nProc. 2006.001.156776-5 - SONIA MARIA AMAZONAS GIORDANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Despacho:Defiro JG à autora. Aguarde-se a devolução do mandado citatório devidamente cumprido. B2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.054547-2 - MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X LUIZ GOMES DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). ANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-068190) Despacho:1) Fls. 734: oficie-se conforme requerido. 2) Atenda-se ao MP. Z11 \r\n\r\nProc. 2005.001.046525-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU FLEURI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA REIS ARRUDA (RJ-091552) Despacho:Às partes sobre a nova proposta honorária pericial (R$ 3.600,00) C46 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.167329-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES ITUVERAVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X RAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.122804-3 - MANUEL DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO MARESCOT (Adv(s). Dr(a). GLAUCE FURTADO DE MENDONCA (RJ-090605) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. A35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140786-5 - ALCIMAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PROTEGE PROTECAO TRANSPORTES DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.065635-5 - JOAO BATISTA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. B10 \r\n\r\nProc. 2002.001.088296-3 - HELIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 472: defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159646-9 - SIMONE DE JESUS PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Atenda-se ao MP. A5 \r\n\r\nProc. 2004.001.036262-5 - ENILZA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. B8 \r\n\r\nProc. 2005.001.053772-5 - EDER DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Diga a parte credora se dá quitação. D16 \r\n\r\nProc. 2005.001.083935-3 - CRISTINA SENA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO PENDOTIBA S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Em alegações finais. A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.111211-4 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA RIOS (RJ-057979), Dr(a). JOSÉ NELSON CARROZZINO NETO (RJ-096456) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. A16 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.119542-4 - SOLANGE PHILOMENA LAMARCA LANTELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402)) X ESPOLIO DE JOSE NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888) Despacho:Dê-se vista conforme requerido. A19 \r\n\r\nProc. 2006.001.161092-0 - INCORVEST SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Em réplica. D9 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.034753-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. D16 \r\n\r\nProc. 2004.001.082007-0 - ANDRE LUIZ CORBACHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X FAC FONSECA ALVES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. E2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097153-8 - PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X WILMA PAULINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRANILDES MARQUES DA SILVA (MG-035618) Despacho:À ré. C25 \r\n\r\nProc. 2006.001.029150-7 - ANDERSON RICHARDSON PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.047872-3 - EMILIANA SOUZA ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSURB (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.077384-8 - NILTON GONCALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v, acórdão. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. C28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.041045-5 - JOAO AGOSTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Às partes sobre o requerimento do experto. C20 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149360-4 - LUIZ FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Decisão:Defiro JG. Cite-se. B18 \r\n\r\nProc. 2006.001.158818-5 - MARIO JOSÉ REZENDE DE SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Os documentos juntados pela parte autora não comprovam a hipossuficiência, vez que informam que os autores estão dispensados da apresentação de declaração de isento por terem feito a declaração convencional de IR. Isto posto, venha a última declaração de IR de cada um dos autores, bem como seus últimos comprovantes de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. F28 \r\n\r\nId: 129191"
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                                            "7ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "129192": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.053026-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAHN SEZEFREDO DE LACERDA VERCOZA Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar andamento ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.124130-4 - BANCO FORD S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X NILCEA DA CUNHA MELO RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA DE DISTRIBUIÇÃO (R$ 9,60, NO CAMPO 43, E R$ 1,92, NO CAMPO 45) \r\n\r\nProc. 2005.001.058399-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGIS FERRAZ ALMEIDA Recolha a parte autora as Custas de fl. 80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.301815-7 (7068) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALHAMDRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSUE SILVERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado às fls.343. Após, intime-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.013811-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X RONAN ALMEIDA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Decisão:Fls.248. Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação, na forma do art.475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.138407-7 - PAULO SERGIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:Fls. 335. À ré ( Vera Cruz). \r\n\r\nProc. 2004.001.031142-3 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CARLOS AUGUSTO TELLES Decisão:Recolhidas a diferença de taxa, expeça-se carta precatória como requerido às fls.133. \r\n\r\nProc. 2005.001.138686-0 - MARCELO BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:Esclareça o cartório os termos da certidão de fls. 88, tendo em vista o valor nela informado (R$ 392,44), sem dedução do pagamento efetivado às fls.87. \r\n\r\nProc. 2005.001.152486-6 - ANTONIA EUGENIA CORREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Transcreva o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.155485-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). GILBERTO DE LUCENA NAVAIS FILHO (RJ-046733)) X HELIETTE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Venha a taxa judiciária relativa à impugnação em 05 dias, sob pena de rejeição liminar desta. \r\n\r\nProc. 2005.001.157079-7 - NORDESTE CONSTRUTORA E REFORMA EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X MATIAS E OLIVEIRA URBANIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES (RJ-069085) Decisão:Transcreva-se o débito de custas em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.160288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REYHNER (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X PEDRO TINOCO DO AMARAL NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARICELLA BOUCH MONTENEGRO (RJ-072543), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Decisão:Esclareçam as partes se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.004838-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CRISTINA COELI GENTIL Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009950-5 - MARIA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.010720-4 - WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Intime-se o réu sucumbente a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.043963-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENEVE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARLINDO THIELE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO DA SILVA (RJ-038299) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que a autora traga a certidão de óbito de seu pai e esclareça quanto a existência de outros irmãos, já que na certidão de óbito de sua mãe, consta a anotação que ela tenha deixado 07 (sete) filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.098267-0 - GERUZIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.001.135769-1 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X GUILHERME FERREIRA COSTA Recolha-se a diferença de taxa judiciária (2% do valor devido + honorários, descontados R$ 858, 85= valor pago - corrigido). Após o acordo será apreciado pela MM. Juíza , na forma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.148169-9 - GUILHERMINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que equivale a 20 (vinte) salários mínimos,... \r\n\r\nProc. 2006.001.161840-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO FLOR DE LIZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JORGE AUGUSTO DE VASCONCELLOS E OUTROS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada pela parte autora às fls. , em conseqüência JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001488-6 - CÁSSIO LUIZ BERNARDINO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898), Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 15:40 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010410-3 - JESSICA DA SILVA PINHEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Forneça a parte autora contrafé. Após, ao MP. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142729-1 - MARIO VAIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ALTAIR CANDIDO FERREIRA E OUTRO Decisão:Fls.159. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.001239-5 - SOLON VIVACQUA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLON VIVACQUA JUNIOR (RJ-028612)) X CONDOMINIO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:Fls.322. Certifique o Cartório se há penhora deferida por outro juízo no resto destes autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.035086-0 - FERRAGENS PANOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.159240-3 - ELIZABETH HORTALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) FALTA RECOLHER CUSTAS NO CAMPO 48 R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.159204-8 - ILKA GERPE ROMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.016139-9 - KATIA POVOAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Tendo em vista a inercia do minteressado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054668-4 - ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X JOSE HEITOR ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543) Forneça a parte autora, cópias para instrução da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.130106-0 - AGENOR EDUARDO DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO EXEQÜENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DESTE FEITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.122660-6 (18738) - JOAO MARCOS MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X JOAO NEY PARACAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls.298. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1998.001.200067-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X CARLOS CARRE KLOSKE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) 1- ÀS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO.2- À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 NO CAMPO 43 e R$ 1,92 NO CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2001.001.018620-8 - BBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X FERNANDO HORACIO DOMBIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-000873) Decisão:Transcreva o débito das custas em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2001.001.019931-8 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Fls. 192. Comprove o exequente o alegado. Venha o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.060440-4 - EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:1) Esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo.2) Fls.156. Ao credor, observado o sigilo fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.007397-0 - ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X PAULO ANTONIO PRADA Os Ofícios encontram-se a contracapa, a disposição do patrono da parte autora, para encaminhá-los ou recolher custas para envio postal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.120052-9 (13308) - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA CASADO NOVAIS (RJ-099137), Dr(a). ARNALDO ZYLBERSZTAJN (RJ-059165)) X WALTER MALLET JUNIOR Sentença:...considerando que o exeqüente deixou decorrer in albis o prazo para sua manifestação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço, por analogia, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Certificado quanto ao pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.077903-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBARI LINDOIA CAXAMBU (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CARLOS ALBERTO XAVIER DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Recolha o sucumbente as custas de baixa, conforme acima discriminado. \r\n\r\nProc. 1998.001.080904-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls.249. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1998.001.166950-0 - CIMOB CIA. IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X ROGERIO GONCALVES PAULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) FALTAM CUSTAS NO CAMPO 48 NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Fls. Ao condomínio exequente sobre o alegado. Após voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.072638-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:1) Fls. 365. Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel que se pretende penhorar. 2) Fls.364. Oficie ao Banco do Brasil para que esclareça quanto à transferência. \r\n\r\nProc. 1999.001.133163-0 - LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)), Litisconsorte: CONSTRUTORA PRESIDENTE S.A., Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Ao credor, que deve observar as cautelas quanto ao sigilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.004186-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X MARTELLO S BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2002.001.038883-0 - TAUBA FRAJDA KRAMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X EDMILSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.039743-0 - ACEDATA SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) X AUTO POSTO ALIJO LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.007649-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA FERNANDES LEAL Recolha o sucumbente a diferença de taxa no valor de R$ 55,89. \r\n\r\nProc. 2003.001.048424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL AVENIDA RIO BRANCO, Síndico: ADAUTO PEROBA CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TRANSNATIONAL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Forneça a parte credora cópias para acompánhar o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.143934-4 - ESPOLIO DE GEAN RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X RONALDO SIQUEIRA DE AZEVEDO JUNIOR), Inventariante: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665) Despacho:Fls.145. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144285-9 - VIVIANE RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Tendo em vista o cumprimento de todas obrigações na sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107714-0 - MARTA LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X EDITORA THE CLIENT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Intime-se o sucumbente (réu) a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.147133-5 - VERA LUCIA ALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.158607-3 - ABRAHAM BUZAGLO (Adv(s). Dr(a). MAIRA FRANCO SANTANA (RJ-133464)) X CENTRO OFTALMOLOGICO DE IPANEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.092236-0 (14482) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X LUCIO RODRIGUES VIEIRA MACHADO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA NO VALOR DE R$ 9,60 -CAMPO 43 e R$ 1,92 - CAMPO 45. \r\n\r\nProc. 2000.001.038219-6 - JOAO BATISTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA (RJ-024043)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Recolha o credor as custas para o envio ao contador, eis que sua gratuidade de justiça foi provisória, ou cumpra o arat. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119791-7 - MARIA INES BISPO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:Transcreva o débito de custas em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.066664-0 - PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.001.113439-0 - LUIZ OTAVIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.500,00... \r\n\r\nProc. 2005.001.137798-5 - MARGARETH MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Transcreva-se o débito de custas em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.046985-0 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Oficie-se ao SPC, nos termos da decisão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2006.001.108698-1 - LEANDRO DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.130671-3 - ANDERSON DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Ao autor em réplica, devendo ainda verificar se é verídica a informação quanto à exclusão (fls.30). \r\n\r\nProc. 2006.001.166396-1 - PAOLO FRANCYTH SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2007, às 15:20 horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.070554-4 - TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759)) X OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MEDEIROS DE CASTRO LIMA (MG-062068), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:Nomeio Curador Especial ao réu opção, citada por edital. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.154463-6 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ELDORADO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:Não há conexão entre esta cautelar e a ação ordinária.Digam as partes se têm outras provas a produzir.À livre distribuição, já que não há conexão com a ação cautelar, esta meramente satisfativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.017411-4 - MERCEARIA NOVA RAINHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.019986-2 - LEONARDO DE SOUZA CAMELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Decisão:Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça provisória e concedo ao autor o prazo de 05 dias para comprovar sua hipossuficiência financeira e regularizar sua representação processual...DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para compelir a ré a emitir a autorização imediata para a realização da cirurgia de vesícula, inclusive custeando toda a internação do autor até sua alta, desde que mantida a adimplência quanto aos pagamentos das mensalidades do plano de saúde, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Expeça-se mandado de citação e intimação da ré, com urgência, para que cumpra a presente decisão e ofereça contestação no prazo legal.Dê-se ciência também por mandado ao Hospital Barra D´Or. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.164235-0 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES Forneça a parte autora, cópias para instrução da carta precatória, na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085660-9 - DARIO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.136170-7 - MALVINA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164322-6 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAÚDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO Forneça a parte autora contra-fe, para instrução do mandado. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.111178-1 - RICARDO PECANHA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Subam os autos ao Egr. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.051472-7 - ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para aprovar as contas apresentadas pelo autor e constituir em favor dele o título executivo no valor de R$ 744,27... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.001.101398-1 (5525) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X GEOVAL CARNEIRO GAMA Ao autor para fornecer cópias de fls.64/66 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049240-7 - WERNER SYSTEMS CABELEIREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208)) X AMARO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SERGIO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-041314) Despacho:RH.J. Às partes sobre o laudo.Junte-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035544-6 - ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORRÊA LEITE BUCHAÚL (RJ-053708) Decisão:Fls.322. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.075639-8 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Venha a quia depositada em 05 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.080852-2 - AILTON ANDRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita, do valor depositado às fls.233.2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido às fls.240, inclusive no que se refere à verba sucumbencial.3) Intime-se o devedor para pagamento das custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.144836-0 - EDNA HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 110/111 e JULGO EXTINTO O FEITO, com análise de mérito, o que faço na forma do art. 269, III, do CPC. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento como requerido.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.133708-4 - EDUARDO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X CADIZ EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.064255-5 - IZAURA ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.217.Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.028715-0 - SILVANIA ROZALINA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.721,50 ... \r\n\r\nProc. 2006.001.160866-4 - MARIA FELIPE FRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino o prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário. Retifique-se junto ao DRA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.132893-9 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.012394-8 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Não há prevenção sobre litispendência porque se tratam de fatos distintos. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.097015-1 - ALUFRAN REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA (RJ-106053)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Intime-se o réu (Banco do Brasil) para cumprir a obrigação, na forma do art. 475 j do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100491-8 (4617) - RUTH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Sentença:...diante da inércia da parte autora em dar impulso ao processo, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2004.001.022172-0 - FRANCISCO MANUEL RAFAEL CARRICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Confrontante: MARILIA OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: LIGIA MARIA VALLIM), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA SILVA FONSECA), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE OLIVEIRA VALLIM), Confrontante: CECILIA DE OLIVEIRA PIMENTEL), Confrontante: MERCEDES DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PAULO PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: RAPHAEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: IGNEZ PIMENTEL DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: PACIFICO GOMES DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR), Confrontante: DOMINGOS DE OLIVEIRA LIMA), Confrontante: JOAO PIMENTEL DE OLIVEIRA) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 129192"
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                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231) AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.095035-3 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARTHA CLEONICE LOUREIRO A PARTE PODE RETIRAR OS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.113929-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIRO JOSE MALLET RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.155792-6 - LIGARE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X VIP IMPORT COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.131377-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FL.351 - RECONSIDERO A DECISÃO DE FL.349, TENDO EM VISTA QUE AINDA PENDENTE PARCELAS DO ACORDO. AGUARDE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.014149-5 - ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLAUDIO TORRES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÕES DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.125948-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ELIANE HERMANN FLS.206: VENHAM AS CUSTAS DA DILIGENCIA (R$ 24,48 - OJA) \r\n\r\nProc. 2005.001.007407-5 - VALDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.188/189, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDO O ACORDÃO DE FLS.109/113. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.041086-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X MÁRCIA REGINA CHAGAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Decisão:FL.103 - 1) DEFIRO ITEM A E C; 2) O ITEM B PODE SER PROVIDENCIADO DIRETAMENTE PELO AUTOR, INDEFIRO POIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.079757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HABITAT URCA PLATINUM (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X CARLOS ALEXANDRE LEITE QUINTAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879) Decisão:SUSPENDO PELO MOMENTO O MANDADO DE PENHORA. EXPEÇA-SE GUIA, DEVENDO O PAGAMENTO SER COMPROVADO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099332-9 - JESSICA OLIVEIRA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.103: A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106130-1 - SIDNEI TAVARES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FL.98 - APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.107540-3 - IVAN SANT ANNA NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.139/140. APÓS CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113744-5 - DIONIZIO GONCALVES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.125. \r\n\r\nProc. 2005.001.153297-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X RONALDO DE AMORIM VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.159820-5 - CECILIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.53/61: RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO (S) APELADO(S0 PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.003050-5 - AIDE DURAO DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.037161-8 - INEURIDI JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DO TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079765-8 - MARIA DE LOURDES TORRES PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X CARLOS ALBERTO PINA GUIMARAES Despacho:1) FL.20; 2) RETIRE-SE DE PAUTA; 3) DEFIRO OFÍCIOS À RECEITA FEDERAL, LIGHT E CEG EM BUSCA DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.164065-1 - TIM TIM EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X RICARDO BRINGUEL COM REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA 12/06/07 ÀS 13:50H. CITE-SE E I-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART.277 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.008375-6 - EDUARDO INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1)DEFIRO JG; 2)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.010842-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FERNANDA (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 24/05/07, ÀS 15:10H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS; 2) A TAXA JUDICIÁRIA SERÁ CPOMPLEMENTADA COM OS HONORÁRIOS ESTABELECIDOS EM SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.011406-6 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG.DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.095941-3 - MICHELE COLADANGELO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) `A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010131-7 - PATRICIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.084706-6 - FELIPE LEVY DO REGO CHAVES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X VILA ROMANA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455) Despacho:INFORME O RÉU QUAL A RELAÇÃO EXISTENTE ENTRE MESMO A SELLINVEST BRASIL SA - V. ROMANA, TENDO EM VISTA A NOTIFICAÇÃO DE FL.40. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.083082-0 - ESPOLIO DE JULIETA BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X CARLOS ALBERTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345) Despacho:FL.315 - AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO, OU QUERENDO REQUERER A SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NO ART.791, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.163798-4 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X ESPLANADA ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO RETRO TEM-SE QUE A SENTENÇA DE FL.464 FOI FRUTO DE EVIDENTE ERRO MATERIAL, POSTO QUE A PETIÇÃO DE FL. 467 QUE REQUERIA A DESISTÊNCIA E QUE ENSEJOU A DECISÃO EM COMENTO, NÃO PERTENCE A ESTE PROCESSO. AFIGURA-SE, POIS, COMO ATO INEFICAZ PARA ESTE FEITO. DESENTRANHE-SE, POIS A PETIÇÃO REQUERIDA, JUNTANDO-SE NOS AUTOS PRÓPRIOS, BEM COMO AS PEÇAS DE FLS.464/465. \r\n\r\nProc. 2004.001.077553-1 - ANTONIO VESPASIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARIA D ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA (MG-064392) Despacho:FL.114 - EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.152708-0 - ESPOLIO DE AZARIAS MARTINS VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELO RIO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.059468-5 (20506) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, VIA POSTAL, PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.132823-9 - ELOGIO GODOY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X SERGIO RIBEIRO CONSTANTINO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:1) INFORME O CARTÓRIO QUANTO AO DETERMINADO ÀS FL.671 \"IN FINE\"; 2) FLS.676 - NADA A PROVER, POR ORA, TENDO EM VISTA A LIMINAR INFORMADA NO OFÍCIO DE FL.655. \r\n\r\nProc. 1999.001.151154-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X S A E ACOS E METAIS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS N/F DO DEMONSTRATIVO DE FLS.81, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS PELA TABELA DE 2007 (R$ 62,96 - OJA) \r\n\r\nProc. 2002.001.053606-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X SUELI CASSANO VANZILLOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849) Despacho:1) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034838-0 - SERGIO EDUARDO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X LEDA PACHECO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090705-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) FLS 185/187 - DIGA O EXEQUENTE. I \r\n\r\nProc. 2004.001.092502-4 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:FL.59 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.032911-0 - RIO SUL LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANNA CECILIA GUERRIERI TOURINHO LEAL AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060729-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X VANESSA CARLOS E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS NA FORMA DO DEMOSNTRATIVO DE FLS 76, COM VALORES DA TABELA DE 2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.121654-2 - PALMEIRA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CANAL FULL SERVICE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122122-7 - EBL ELECTRICAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARBOSA DA SILVA JUNIOR (GO-016312)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO (PA-003210) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.44/89. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143090-4 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:FL.15/68 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.143337-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.300308-7 (9612) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779), Dr(a). EGAS MONIZ DE ARAGAO DAQUER (RJ-014901)) X F.S. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.754/756. SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.792 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.050385-6 - JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)), Interessado: ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.008409-6 - MARCIA LIMA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X LARIMAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.152157-3 - EDUARDO NOVAES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X LOJA C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL.289, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA O ACÓRDÃO DE FL.151. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.113569-9 - ARTHUR POLONO RUSSI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769) A PARTE RE PARA O RECOLHIENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 175,63, APÓS O QUE SERÁ DADA A BAIXA E ARQUIVAMENTO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032907-7 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SHEET CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069042-4 - MARINA LUCAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:CONSOANTE DETERMINADO ÀS FLS.315/317, DESIGNO AIJ PARA 06/06/07 ÀS 14:00H.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.112800-6 - JACQUES ANTONIO MENDES DI CALAFIORI (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) J. 1) Expeça-se o Mandado de Levantamento da guia de fls. 173; 2) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.002668-0 - RAFAELA VIEIRA SARTORE (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X CARLUCIO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO SR PERITO, NO VALOR DE R$ 3.000,00. I \r\n\r\nProc. 2006.001.082821-7 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:AGUARDE-SE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107917-4 - ROGERIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 15:10 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130092-9 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:FL.68 - DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.136667-9 - SALIM SALLES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161066-0 - JORGE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X BV FINANCEIRA E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.011824-2 - MARIA JOSÉ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 14/06/07 , ÀS 13:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2000.001.101146-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. APÓSO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.007923-3 - REGINA CELIA PERES SAMUEL (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:FL.94 - O DEPÓSITO DEFERIDO CAUTELARMENTE, TEVE POR ESCOPO, COMO SE EXTRAI DA DECISÃO DE FL.17/18, TÃO SOMENTE A DISCUSSÃO QUANTO AO DESCONTO DECORRENTE DA ANTECIPAÇÃO DE VALOR NA PARCELA ANTERIOR...PRONUNCIE-SE , POIS, A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.102795-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LIVRARIA UNITECNICA LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.056353-3 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FABIANA DA SILVA CAMARGO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.001.075477-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X VIVIAN GOMES BORGES ...A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138743-7 - DIOGO MARCAL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA (RJ-084884)) X DELTA T CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS 140, APÓS O RÉU RECOLHER AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026056-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANTONIA TEOFILA DE OLIVEIRA Despacho:FLS.60/76 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.083295-6 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X LUIZIANA ARAGAO DE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 14:10H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124337-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X SALVIO ARCOVERDE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126144-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:FL.35 - DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, QUE PASSARÁ A CONTAR A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESTE DESPACHO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.028420-7 (18705) - MARLENE CINTRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO MARQUES DE SOUZA (RJ-013880)) X ESPÓLIO DE ANGEL BANULS DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIELSO BOUZOUMET (RJ-036954), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Recolhidas as custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.108679-2 - GLORIA MARIA MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:CONSIDERANDO A DECISÃO DE FL.275, DESIGNO NOVA AIJ PARA O DIA 06/06/07 ÀS 13:30H. EXPEÇAM-SE OFÍCIO À POLÍCIA MILITAR REQUISITANDO,NOVAMENTE A PRESENÇA DO POLICIAL MARCIO FERREIRA MAT.44175, CF FL.201. I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148110-5 - IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Assistente: DPZ - DUAILIBI, PETIT, ZARAGOZA PROPAGANDA LTDA, Dr(a). DURVAL AMARAL DOS SANTOS PACE (SP-107437), Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado pelo 1º Autor para condenar o Réu a ressarci-lo pelos danos materiais decorrentes da utilização indevida da obra, a serem apurados em liquidação por arbitramento, determinando, ainda, que se abstenha de veicular o comercial ou utilizar a obra sem autorização, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, e IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo 2º Autor. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.103847-9 - LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127345-8 - ETES CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA, BEM COMO SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO , VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.024596-3 - CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:1) FLS.391/392; 2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\" DA QUANTIA DE R$ 76.881,75 MAIS 10%, NA FORMA DA DECISÃO DE FL.376; 3) INDEFIRO REMESSA AO CONTADOR, UMA VEZ QUE OS CÁLCULOS PRETENDIDOS SE PRENDEM A MERA ATUALIZAÇÃO DAS PLANILHAS DE FLS.205/207;4) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084757-0 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X FATOR DORIA ATHERINO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482) Decisão:AO AUTOR APELANTE PARA COMPLEMENTAR CUSTAS, NO VALOR ACIMA CERTIFICADO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE SER A APELAÇÃO CONSIDERADA DESERTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122090-7 - MARCUS FERNANDO HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.141:AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.124013-0 - MOYSES CHERNICHIARRO CORREA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X JORNAL O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:DESIGNO O DIA 12/06/07 ÀS 13:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.81/83. \r\n\r\nProc. 2006.001.114581-0 - LUCIANA COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO O DIA 05/06/07 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.135141-2 - FARMACIA DROGA SEVEN LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR BEM A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nId: 129201"
                                                        ]
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                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133553-4 - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Despacho:Manifeste-se o réu, em cinco dias, sobre o alegado pelo autor às fls. 210/211, ante a manifestação de fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 2004.001.083193-5 - ITAMAR CORREA BENTES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Considerando-se o objeto da presente ação, esclareça a parte autora o interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista, inclusive, a impossibilidade da realização da perícia inédica. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120522-2 - LUIZ PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:Defiro JG. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 16/04/07, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077858-6 - ANTONIO BENTO DE FARIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE (RJ-082347)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570) Despacho:Ao réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.058922-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VITOR DE SOUZA BACELO Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138530-7 (20907) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X RIO S EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Ao réu para, em quinze dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de incorrer nas cominações legais ( art. 475 - J, CPC ). \r\n\r\nProc. 2004.001.075911-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X PAULO BOTTINO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traga o exeqüente planilha discriminada e atualizada de seus crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023721-3 - JOAO MANOEL LOURENCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Uma vez que o julgado não determina o valor devido, faz-se necessária a devida liquidação. Para tanto, nomeio perito o Dr. Marcelo Caldeira Dantas, tel: 9954-2995, que deverá ser intimado para a proposta de honorários, os quais, uma vez homologados, serão custeados pela ré, já condenada no pagamento das despesas processuais. Queritos e assistentes técnicos em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053073-1 - GLAUCIO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Defiro a modificação do pólo ativo para que dele constem os herdeiros da parte autora indicados a fls. 157. Oficie-se ao D.R.A. comunicando-se e anote-se onde couber.Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3 - LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.129404-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM NOVE DE JULHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553) Despacho:Recebo a emenda à inicial ( fls. 110 ). Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 19/04/07 às 15:30h. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço de fls. 110.(desp ord - providencie o recolhimento de R$ 0,61 contas 600225174-9 e 567300124-3, bem como forneça copia da emenda a inicial (fl. 110) para a instrução do mandado). B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1 - MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143931-2 - CARLOS ALBERTO PENA VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de R$ 521,50 (quinhentos e vinte e um Reais e cinqüenta centavos) aos autores, acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da presente data até o efetivo adimplemento.Condeno, ainda, a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.147484-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LYGIA MARIA DE SOUZA KUARTIN BOETA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 17.128,80 (dezessete mil cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da data da publicação desta sentença e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir da data da citação.Condeno, ainda, a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0 - WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.159038-6 - FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.009358-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X IZABEL HELENA SOARES LOPES Despacho:....DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO J. DA 4ª VARA CIVEL DA BARRA DA TIJUCA PARA MELHOR ANALISE DA QUESTÃO DA COMPETENCIA.C29 \r\n\r\nProc. 2007.001.014103-3 - MARIA DE AMORIM CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Defiro JG ante a documentação acostada. Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 04/05/07, às 16:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação para o dia 12/04/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no & 2° do art. 277 do Código de Processo Cívil, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.016530-0 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X NELSON FABIANO MELLO KOBYLINSI E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.040547-7 (21345) - MICHEL WILSON RESNIKOFF (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X GERALDO MAGELA SOARES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO SOARES (RJ-029968), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Oficie-se para o fins requerido ( fls. 1045 ), ante os termos do julgado.(DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA SENTENÇA DE FLS. 717/726 PARA INSTRUÇÃO DO OFÍCIO). A6 \r\n\r\nProc. 2000.001.146436-6 - ADILSON GARCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO (RJ-129453) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil brasileiro. Condeno ainda a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063508-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X ESPOLIO DE JOSE DE ANCHIETA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS DOCUMETNOS MENCIONADOS A FL. 263. C18 \r\n\r\nProc. 2005.001.156134-6 - LUCIA BARBOSA SANSAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, re ainda tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.111778-3 - KELLY GOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (RJ-106780)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Oficie-se, retificando o nome da autora e anote-se onde mais couber. Após, cite-se.(DESP ORD - FORNEÇA A AUTORA COPIA DE FLS. 28 E 35 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO). F18 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150176-1 - WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS...REJEITO-OS...F27 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.101862-0 - HELDER ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X OSVALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765) Despacho:Cite-se como requerido.(desp ord - providencie o recolhimento das custas, conforme certidão supra, fornecendo as copias necessarias para instuir, inclusive procuração e da GRERJ como recolhimento). f15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.040825-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DIFERENÇAS DE CUSTA SNO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 600202696-8 E DE R$ 0,17 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. . A51 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.120930-5 - SEVERINO DO RAMO TRAJANO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 5993,85 E CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6, R$ 0,48 CONTA 600225174-9 R$ 0,48 CONTA 567300124-3.INFORME O EXEQUENTE O REGISTRO DE IMOVEIS COMPETENTEE PARA INSCRIÇÃO DA PENHORA REALIZADA A FL. 199, BEM CMO FORNEÇA O Nº DA MATRICULA DO IMOVEL.D46 \r\n\r\nProc. 2006.001.031248-1 - HAIM GOLDNER NETO (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X JADER ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Decisão:Expeça-se mandado de verificação e iminão na posse, com as cautelas de praxe. A ação de despejo não foi cumulada com a de cobrança, como, inclusive, renaltado na sentença ( fls. 44 ), razão pela qual só houve a condenação do réu nos ônus da sucumbência (fls. 45). Assim, incabível a pretensão do autor de cobrar neste processo os aluguéis devidos, ante os limites traçados pela com julgada.(desp ord - providencie o recolhimetno das custas no valor de R$ 50,72 conta 0714-6 de R$ 2,54 conta 600202696-8 e de r$ 2,54 conta 567300124-3 para a diligencia deferida a fl. 85, item 1 ). B46 \r\n\r\nProc. 2006.001.124298-0 - LUIZ JAQUES HAUS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X JOSE FERREIRA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440) Decisão:Defiro JG aos réus ante a documentação acostada. À parte autora sobre a contestação e documentos acostados. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.123302-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LEIDA CRISTINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.139059-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DEUSDETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.159038-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA OSVALDINA CAVALCANTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Venham, em cinco dias, as custas devidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.063141-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X LE PANETIER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se no endereço indicado ( fls. 117 ), constando no mandado as alterações introduzidas pela Lei 11.382/06.(desp ord - forneça o exequente mais duas copias da inicial e da emenda de fls. 26 para instrução do mandado bem como recolha sa cuatas para sua expedição nos valores R$ 29,72 conta 0714-6 e r$ 1,48 nas contas 600225174-9 e 567300124-3). f41 \r\n\r\nProc. 2000.001.105059-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X TREVISO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:Dê-se vista pelo prazo requerido ( fls. 326 ). \r\n\r\nProc. 2000.001.107371-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ACOUGUE E MERCEARIA SANTO ROSARIO LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se nos endereços indicados ( fls. 93 ) com as prerrogativas deprevidas.(desp ord - forneça o exequente duas copias da inicial par ainsturção dos mandados). c38 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Venham as despesas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018931-5 - A COUTO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X CRH DESPACHANTES ASSOCIADOS Despacho:Regularizem-se as custas, bem como traga aos autos a original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.018997-2 - ELISABETE DE ALMEIDA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CÉLULA CENTRO DE DIAGNÓSTICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Despacho:Regularizem-se as custas, bem como traga aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.074847-7 - ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) a parte re para recolher as diferenças de custas, conforme acima discriminado.c31 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.031221-0 - AMAURI CONCEICAO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ante o teor da manifestação de fls. 210, designo audiência especial de conciliação para o dia 05/03/07 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2003.001.013129-7 - FRANCISCO JOSE SOARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se a resposta da SRF, quando então será avaliruda a necessidade de novo ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVES DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACORDAO EM 15 DIAS, SOB ENA DE INCIDENCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. F18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.031040-6 - JOAQUIM PIRES BARROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MANOEL DA SILVA (RJ-078369)) X PROMPTEL COMUNICACOES S/A CONECTEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.064516-7 - SEBASTIAO DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X CONCESSIONARIA WILSON KING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBAROGS....ACOLHO-OS PARA RETIFICAR O CABEÇAÇHO DA SENTENÇA DE FLS. 376/381...A25 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Esclareçam as partes, em cinco dias, re insistem na prolução da prova oral, justificando, objetivamente, a necessidade caso pretendam sua prolução. \r\n\r\nProc. 2005.001.035319-5 - MARIA D AJUDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento como requerido à fls. 122 com as cautelas de praxe. Após, considerando-se a ratisfação da obrigação, dê-se baixa e arquive-se.(DESP ORD - INFORME O SUBSCRITOR DE FL. 121 O Nº DE SEU CPF PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDOS NA FORMA REQUERIDA). B21 \r\n\r\nProc. 2005.001.128410-7 - MARIA GORETTI MOUTINHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.004797-9 - MARIA LUCIA BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DALLAS RENT A CAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS,...REJEITO-OS...A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 48, declarar quitadas as parcelas 02 e 03 do contrato celebrado entre as partes, condenando a ré a indenizar o autor pelos danos materiais experimentados, no valor de R$ 12,00 (doze Reais), bem como pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil e Reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da publicação da presente.Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162724-5 - EZZARD MASTA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TALISMÃ Despacho:Desentranhem-se fls. 42/44, tendo em vista a emenda à inicial efetuada ( fls. 36/41 ). Recebo a emenda. Designo audiência ( art. 277, CPC ) para o dia 09/04/07 às 17:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X CELULAR STATION VIVO PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DA DIFERNEÇA DE CUSTA SNO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.007518-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE CARLOS ALMEIDA LOURENÇO E OUTROS Decisão:Homologo a trancação lealizada pelas partes e suspendo o curso do feito até seu integral cumprimento. Oficie-se para retificação do pólo passivo como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.018979-0 - ARGUS SANTANNA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146004-0 - SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - LAVRE-SE O TERMO DE CAUÇÃO, FICANDO COMO DEPOSITARIO O PROPRIETARIO DO BEM. 2 - APOS, CUMPRA-SE FL. 64.(DESP ORD - DESINGO O DIA 12/03/07 AS 13:00 H PARA A LAVARATURA DO TERMO DE CAUÇÃO). C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.158805-7 - MARIA DA PENHA PEDRAZZI SCUDIERI (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:Assim sendo, e mediante o acima exposto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, I do CPC.Condeno a autora no pagamento das despesas processuais, suspendendo-se, contudo, a execução, na forma do art 12 da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.157394-5 - MARIA DAS GRACAS MATOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X DAMARES TORRES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Homologo a transação realizada pelas partes e suspendo o cerno da execução até réu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.149889-4 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA SOUZA BORGES BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.017961-9 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAI UNIVALI (Adv(s). Dr(a). FERTNANDO BARTOLOMEU SILVA (SC-015967)) X KARLA BARRETO SANTANNA Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.018249-7 - CENTRO DE EDUCAÇÃO SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIMONE DE CÁSSIA GUILHEN Despacho:Regularizem-se as custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.029092-2 - ROSIANA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os respectivos mandados, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, intime-se a parte executada para que proceda ao recolhimento das custas (fls. 283), em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a certidão independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.063237-9 - NEUSA GUIMARAES ROCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA RÔÇAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:À autora sobre fls. 282/284. \r\n\r\nProc. 2004.001.122134-0 - NILZARETH CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CISSEX (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS A FL. 332. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.129490-3 - JORGE CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X FININVEST S A NEGOCIOS E VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.085764-3 - BRUNO GOMES RODRIGUES NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X ASSOCIACAO LAURO MULLER RIO TAXI SUL TAXI (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583) Despacho:Justifiquem as partes, objetivamente, em cinco dias, a necessidade da prova oral requerida para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.096511-7 - CLOVIS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X JULIO DESJARDINS E OUTRO Despacho:Expeça-se precatória para o fim requerido ( fls. 76 ).(desp ord - providencie o autor o recolhimetno das custas no valro de r$ 8,74 conta 0301-2 e r$ 0,43 nas contas 600225174-9 e 567300124-3 para expedição da carta precatoria, bem como forneça copia de fl. 77 para instrui-la). a13 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.086247-8 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANTONIO RAIMUNDO DE LIMA Despacho:À parte autora sobre fls. 56 e certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.010420-6 - ANA KELLY DE SANTANNA MOURA, Assistente: FATIMA MARIA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO GARDEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS...REJEITO-OS...A29 \r\n\r\nProc. 2003.001.044304-0 - FERNANDA SOUZA CARDEAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X EXIMERCO - EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Expeça-se nova precatória como requerido ( fls. 156 ).(desp ord - forneça o autor duas copias da inicial e uma da procuração e de fl. 157 para instrução da precatoria). e15 \r\n\r\nProc. 2003.001.147645-4 - ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se o respectivo mandado, como requerido, independentemente do trânsito em julgado.Após, intime-se a parte executada para que proceda ao recolhimento das custas (fls. 353), em 48 horas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se a certidão independentemente de conclusão. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.(desp ord - informe o subscritor de fl. 352 o nº de seu CPF para expedição do mandado de pagamento). c36 \r\n\r\nProc. 2005.001.058518-5 - BARBARA MARIA LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X C E A MODAS E MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Restaure-se a distribuição. Providenciem os réus o recolhimento das despesas processuais devidas em cinco dias ( fls. 203 ). Diga a autora re os depósitos efetuados representam a ratisfação de réu crédito ( fls. 199/202 ). \r\n\r\nProc. 2006.001.047060-8 - MAURICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X MRS LOGISTICA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,61 CONTA 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A35 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015488-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ADJALBAS RAIMUNDO RAMOS LEMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.113242-6 - TANIA TALIA MAZZEO NORTE (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X REX LORD VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:Venham conclusos os autos da impugnação à gratuidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.121077-1 - LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de telefonia ao autor, relativamente ao terminal de nº 2407-3555, ou, na impossibilidade, instalando nova linha telefônica, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem Reais), bem como que cancele as faturas com vencimento nas datas de 15/08/06 e 15/09/06 e quaisquer outras emitidas até o restabelecimento do serviço de telefonia do autor, sob pena de pagamento de vlor equivalente ao dobro do que for cobrado. Por fim, condeno a ré a indenizar o autor pelos danos morais experimentados no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos Reais), corrigidos monetariamente, e acrescido de juros legais, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a contar da publicação da presente. Condeno a ré, outrossim, ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 17, II c/c 18 do Código de Processo Civil e, p \r\n\r\nProc. 2006.001.151469-3 - CLEIDE RAMOS MATOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o despacho da exceção em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.138626-5 - BENILDES FAHNING FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno as autoras, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076485-9 - ANDRE BARBOSA GILBERTO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Digam as partes, em 05 ( cinco ) dias, se têm real interesse em conciliar, de modo a justificar a designação da audiência prevista no art. 331, do CPC. Em caso positivo, recomenda-se que compareçam tendo em mente possíveis propostas de acordo. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, informem as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando e justificando cada um delas, para avaliação da pertinência, inclusive juntando o rol de testemunhas, caso seja requerida prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.087898-1 - ALDO CESAR SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com conhecimento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, deixando de fixar os honorários advocatícios, tendo em vista a revelia do réu. Transitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações pertinentes, arquivando-se após. \r\n\r\nId: 129203"
                                                            ]
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                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1999.001.151791-9 - VICENTE JOSE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:O indeferimento da expedição de ofício requerida pela seguradora significaria cerceamento de defesa eis que não há nos autos a conclusão do inquérito e a ré, através da resposta, pretende demonstrar eventual denúncia por golpe de seguro.Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 258 para deferir a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 253/254.(p5) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.122783-3 - JOSE DE LIMA E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.013269-0 (21315) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHERBOURG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA VACCARI MANGHI (RJ-075434), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X EMPRESA CINE TEATRAL A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p4) \r\n\r\nProc. 1996.001.101929-9 - CONTEMPLAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU (RJ-105204), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X AGENOR CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Decisão:Fl. 182. Defiro a penhora independentemente do recolhimento das custas que serão exigidas ao final ante a falência do credor.(p7) \r\n\r\nProc. 1998.001.080191-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACLAMACAO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X JOAO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330) Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado, observado o endereço de fl. 91.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.204349-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SERGIO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:Face à certidão supra, proceda-se à penhora e avaliação do bem imóvel indicado.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.096915-8 - SISEPOLM SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Decisão:Regularize a parte autora sua representação no prazo de 10 dias.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.109524-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X SILVIO ROBERTO CONCEIÇÃO SILVA RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÃO DO MANDADO (SENTENÇA E FOLHAS 143/144). P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.092766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) TERMO DE PENHORAAos cinco dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete., no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA, CPF:374.947.677-20, localizado na rua Marques de Abrantes, nº 18 , apt 203 - Flamengo, Rio de Janeiro - RJ, registrado no 9º RGI sob a matrícula 43.924 , conforme certidão acostada às fls. 42 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor e ciente de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.092766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SENNA BITTENCOURT (RJ-105913) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA CERTIDÃO PARA O RGI: R$ 8,74 E PROMOVA O SEU ENCAMINHAMENTO./P4 \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) E FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. (SENTENÇA E FOLHAS 67/68) P/04 \r\n\r\nProc. 2005.001.155010-5 - ANNA PAULA PORTELINHA LUSTOSA NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.012205-1 - CELINA REAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X MERCEARIA E ARMAZENS ALBACETE LTDA Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Sem prejuízo do item anterior, emende-se a inicial no prazo de 10 dias, adequando-se.(p5) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.011026-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916), Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LUZITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EMANOEL MOREIRA DE FREITAS (BA-008890) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença embargada, pelo que rejeito os embargos de fls. 221/224.(p7) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.072550-6 - NIVALDO HOLMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Fl. 326. Anote-se.2) Fl. 312. Cumpra-se adequadamente.Esclareça ainda o patrono se representa o autor no feito em apenso(Processo nº 2005.001.1413833-0)(p6) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113229-7 - MARCO ANTONIO ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO VOLKSWWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Cumpra-se fl. 59 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.118035-4 - DENISE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2000.001.105032-8 - PEDRO MATIAS OSCAR PABLO KUHLES EBERT (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Decisão:Fl. 867. Expeça-se guia.Comprovado o depósito, manifeste-se o credor.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.150720-9 - FABIANO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INVEST CRED (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Fl. 137. Aos interessados.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.158811-0 - JOAQUIM JOSE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CURADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:À parte autora na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.018496-0 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Fls. 348 e seguintes. À parte contrária.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155554-3 - ROMUALDO AUGUSTO CESAR LENZI (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CITROEN (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.018551-6 - JORGE DOS SANTOS TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ÁRBITROS DE FUTEBOL ANAF Decisão:Junte-se. À vista da ata de fls. 203/206, depreende-se que foi deferida a recontagem dos votos bem como que o segundo turno das eleições só seriam definidos após referida recontagem, conforme item V de fl. 217.Presentes, portanto, os requisitos da verossimilhança e urgência, ao menos, ao que ser refere ao pedido de suspensão, evitando-se o risco de prosseguimento antes de efetivada a recontagem.Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela para determinar a que ré se abstenha de realizar o segundo turno até que demonstre a realização da recontagem com participação e ciência ao autor.Cite-se.(p5) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.028748-0 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CRISTINA MELLO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias.(p6) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.106484-3 - MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644) Decisão:Fls. 212/213. Manifeste-se o réu em 05 dias.(p6) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.077834-9 - MARIA LIGIA DOS SANTOS SEABRA LAGE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X VIDAL REIS E RODRIGUES CONSULTORES LTDA E OUTROS), Fiador: CARLOS HENRIQUE SAFINI DOS REIS), Fiador: CELI PEREIRA DA SILVA SAFINI DOS REIS Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intimem-se os advogados, para esclarecerem se patrocinam o réu, informando seu endereço.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.004637-7 - CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X JANCAR DOMINGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:Expeça-se Carta de Sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043463-8 - LILIAN MILLS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X VAGNER RIBAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls. 96 (data do depósito público) p/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.117046-1 - LUCY FLUTT MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X DELIO GOMES DA COSTA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Despacho:Esclareça a credora se os depósitos já realizados nos autos foram abatidos da planilha.(p1) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009991-0 - MARIA EMÍLIA DOS SANTOS GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188)) X WALTER MÁRCIO TELLES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem.(p5) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.101462-0 - MAURO DE ALMEIDA MONIZ SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X MARTA DRANT VANS MEURS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.005678-9 - EDSON NAIF MARDINE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X WALDIR TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos.Ao embargante sobre a impugnação.(p5) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.006736-2 - ELISABETH BARCELLOS LUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X ANTONIO VETTORAZZI Decisão:Defiro a gratuidade.Recebo os embargos.Ao embargado.(p5) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.043149-5 - WILSON GUEDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(04) \r\n\r\nProc. 2006.001.044012-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X VALDIR PINHEIRO WERNECK (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145) Despacho:Ao Contador para esclarecer se os cálculos do credor atendem ao comando da sentença e Acórdão.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096654-6 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO (RJ-066520) Decisão:Com efeito, o exequente requereu a expedição de mandado de arresto, sendo deferida a penhora pelo despacho de fl. 193.Ocorre que a Carta Precatória expedida para tal fim (fls. 213/217) não foi cumprida por ausência de providência do exequente que não encaminhou as cópias necessárias à instrução do mandado(fl. 216).Ante o exposto, e em derradeira oportunidade, providencie o credor o cumprimento da Precatória em 30 dias.Publique-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Decisão:Fls. 110/114. Adite-se e cumpra-se, tão somente, a diligência de citação da executada.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.071547-0 - LAMY E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE MITRI WAKIM (RJ-030982)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Face à justificativa de fls. 302/303, reconsidero o item 1 de fl. 300.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.077126-6 - RUY JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MARCELO CARDOSO MATSDORF (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:Ao credor sobre a exceção de pre executividade.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.154328-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA E OUTROS ESCLAREÇA O AUTOR A PETIÇÃO DE FLS. 63, VISTO QUE NÃO É POSSÍVEL IDENTIFICAR EM QUE ENDEREÇO CADA EXECUTADO DEVERÁ SER CITADO. /P4 \r\n\r\nProc. 2006.001.004931-9 - JOSIE PRESTACAO DE SERVICOS DE APOIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Despacho:À exequente sobre resposta do ofício.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.017509-0 - HELCIO ANGELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JANDER NILSON PEREIRA DA COSTA (RJ-054602)) X MARCOS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Adeque-se o pedido aos termos dos artigos 652 e segs do CPC introduzidos pela Lei 11.382 de 06/12/2006.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO Aos dois dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução de 50% ( cinquenta por cento ) do imóvel de propriedade do executado WALTER PEREIRA REGO, CPF: 025.150.167-15, que ora perfaz o montande de R$ 56.699,16 ( Cinquenta e seis mil, seiscentos e noventa e nove reais e dezesseis centavos ) , localizado na Casa II da Vila na Rua José Higino, nº 86, Antigo 66-A, Freguesia do Engenho Velho, nesta cidade, transcrito no Livro nº 2A/8, folhas nº 203, matrícula nº 5028 do 11º RGI, conforme certidão acostada às fls.17 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficand ociente de que dispõe de 10 dias par apresentar embargos. p/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.122881-7 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAUL COUTINHO GOMES Decisão:Fls. 33/34. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.128234-4 - CARLOS RENATO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454), Dr(a). MARIA EMILIA DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-087265)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Cumpra-se fl. 37 em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.145865-3 - BANCO BRADESCO S A X DISC AMBULANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.089082-7 - GETULIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X RIO BRANCO AQUISICAO E ADMINISTRACAO DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Decisão:Mantenho fl. 224. A certidão de fl. 195 refere-se a citação inicial determinada à fl. 89.Após, a Precatória foi aditada e expedida para os fins explicitados à fl. 174 e, nesta oportunidade, a empresa já havia mudado conforme certidão de fl. 197.Adeque-se o pedido executório.Quanto ao pedido de declaração de fl. 229, a pretensão esgotou-se na sentença de primeiro grau podendo o requerente, se assim o desejar, ingressar com a ação principal.(p2) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.135957-7 - RICARDO LACERDA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE SANTA ROSA (RJ-094175)) X DANIELLE LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido.(p4) \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.153518-0 - RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X SERASA S A Despacho:1) Nada a reconsiderar.2) Ao Cartório para cumprimento do art. 19 da Lei 9507/97.(p5) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.113750-2 - EDSON DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.136129-1 (13446) - CONODOMINIO DO EDIFICIO ROSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLENAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p3) \r\n\r\nProc. 1991.001.091049-5 (15916) - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PEREIRA (RJ-039247), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X HERMINIO S AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se parte final de fl. 322.(p1) \r\n\r\nProc. 1994.001.038808-6 - SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CIDÁLIA FÉLIX DE MATOS (RJ-032675) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de informar se houve pagamento do mandado de fl. 303.Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2 - ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Intime-se o(a) executado(a) para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1998.001.108716-9 - VANESSA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls:538: Diga a parte autora sobre o depósito.(P6) \r\n\r\nProc. 1999.001.056941-9 - JOAO NUNES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Decisão:Face à certidão supra, aplico ao devedor a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Fixo ainda, honorários de 10% sobre o valor apontado à fl. 267, na forma do art. 20,§4º do CPC.Venha planilha na forma acima estipulada.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.071330-2 - NILTON DA SILVA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Adite-se e penhore-se a conta indicada, observado o limite da execução.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DECISÃO1) Fl. 385. Com razão o embargante porquanto o despacho saneador não se pronunciou sobre a realização da perícia.Outrossim, o requerimento de prova pericial é desnecessário à luz de outras provas a serem produzidas nos autos, pelo que é indeferido.2) Recebida manifestação de fls. 386/387 como Agravo que deverá ficar retido nos autos.3) Defiro a expedição de Carta Precatória requerida pela ré à fl. 408.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.091233-0 - DALIRA VALENTE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGO SUL (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Decisão:Com lastro no art. 70 inciso III do CPC, defiro o pedido de denunciação da Seguradora à lide.Concedo o prazo de 10 dias para o réu denunciante providenciar a citação do denunciado, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.024884-5 - ARYNILDA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SALLES (RJ-127907) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132840-0 - CARLOS ALBERTO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X U C S FOMENTO COMERCIAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140925-3 - LUCIANA MOREIRA GONCALVES MELLO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Considerando que a autora não demonstrou a necessidade jurídica conforme exigido pelo art. 5º da C.F., indefiro o pedido de gratuidade.Recolham-se as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de extinção.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.147621-7 - LUIZ ALBERTO MUNIZ DO CABO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante os termos de fl. 43, recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de extinção.(p1) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.148967-4 - CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL Decisão:Recebo a emenda de fls.29/30.Presentes os requisitos legais, defiro a liminar determinando a suspensão dos efeitos dos protestos mediante correção do valor dos títulos.Expeça-se guia.Comprovado o depósito, expeçam-se os ofícios.Após, cite-se.(p5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.061301-8 - VITORIA HOSPITALAR LTDA X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761) Despacho:Regularize a parte autora sua representação.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.088685-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X MINUZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTINA PEREIRA (RJ-134179) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Decisão:1) Fl. 138. Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome do executado, observado o limite da execução.2) Esclareça-se o pedido em relação a Carlos Alberto Dias da Cruz.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.045867-5 - CLAUDIA MARIA PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CLASSE A HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Decisão:Primeiramente, intime-se a ré para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.140971-8 - JOSE DE JESUS DA COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS (RJ-075405)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ VINHAS PIMENTEL MACHADO (RJ-058790) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso.(p7) \r\n\r\nProc. 2006.001.003026-8 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente suscitado pela 7ª Câmara Cível.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.066026-4 - ARON REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1) À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.2) Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.088407-5 - EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MULTIPOINT VEICULOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P6) \r\n\r\nProc. 2006.001.090432-3 - SHEILA MOTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1) Fls. 108/110. Manifeste-se a parte autora.2) Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargante atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS(p3). rep. desp. inc. \r\n\r\nProc. 2006.001.136419-1 - ANGELA MARIA SILVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85. / P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.141640-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Aguarde-se o julgamento do incidente suscitado pela 7ª Câmara Cível.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.146587-6 - VANESSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela.(p7) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.107422-0 - GINJO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932)) X ANTONIO FERNANDO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Decisão:1) Desentranhe-se e adite-se.2) Expeça-se Carta Precatória.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.001494-7 - ERYWALD DA CONCEICAO HERING (Adv(s). Dr(a). SILVIO DONATO SCAGLUISI (SP-090851)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Às partes sobre o pedido de honorários./p5 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.010882-8 - JORGE AMILCAR BOUERI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X PAULO SERGIO GONCALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011874-6 - TRADICY TAUNAY LOCAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA DARC DA SILVA (RJ-088423)) X NÍLTON DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença de taxa, voltem.(p5) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1987.001.301487-5 (8824) - ESPOLIO DE SERGIO MORARO (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X SILVANO RODRIGUES CARDOSO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p5) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118273-5 - BAR E RESTAURANTE BARTEQUIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533)) X ESPOLIO DE CELINIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (RJ-025898) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p6) \r\n\r\nProc. 2001.001.065078-8 - ANGRILLI FILHOS LOTERIA COPIADORA CHAVEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ANNA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062753) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA PRECATÓRIA, CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 299 E FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LA: INICIAL, PROCURAÇÃO E FLS. 95. /P5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160806-8 - MARIA CÍCERA ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Cite-se.Após a resposta, será apreciado o pedido de tutela.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.014743-4 - ESPOLIO DE JOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:.1) A exce ção de pré-executividade tem sido admitida pela jurisprudência em casos extremos quando há vício flagrante no título ou que o torne nulo ou, ainda, que o torne imprestável como título (ex.: falta de capacidade processual, inépcia da inicial, ilegitimidade de parte, vício de citação, litispendência, incompetência absoluta etc.).Na esteira do acima esposado, as alegações contidas na peça de fls. 352/362 é matéria a ser decidida em sede de impugnação, uma vez que a executada, na verdade, pretende a revisão dos cálculos do credor. De qualquer sorte, qualquer discussão neste sentido deverá ser deduzida em sede de impugnação, eis que não vislumbra o Juízo, primo occuli, qualquer vício flagrante no título que o torne imprestável.Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré executividade. 2) Ao credor para juntar planilha atualizada do débito para aplicação do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.079379-4 - KALIL SALOMAO SAFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Intime-se o Autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.119919-7 - MARCIA REGINA DE ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao Ministério Público.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.031445-1 - VALMIR PEREIRA DA SILVA, DILZA PEREIRA DOS SANTOS, DYLCE DA SILVA TEIXEIRA, OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Atenda-se ao M.P.(p7) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.062845-3 - NEUROCENTRO CENTRO DE NEUROLOGIA E METODOS DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X SIEMENS AG BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Intime-se a parte ré para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.055102-5 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA PROCURAÇÃO E FOLHAS 48 E 62. P/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.112067-8 - EUGENIO AFONSO CAMPUZANO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA JUND BERGQVIST (RJ-087450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Reconsidero fl. 98.Defiro a gratuidade.Cite-se.(p1) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Defiro a gratuidade.Ao M.P.(p5) \r\n\r\nId: 129204"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "11ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "129206": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034438-0 - LEONAN D OLIVEIRA LOURES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls.71: Ao autor...17/10 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.007069-0 - MARIO WEINMAN (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090)) X ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ALMEIDA DE MELLO (RJ-016968), Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114) FLS. 172 - AO AUTOR 09/11 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117200-9 - ANA PAULA DE MELLO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X BANCO BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 09/04/2007, às 12:00 hs.06 / 12 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067366-0 - ETERIO RAMOS GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X RICARDO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618) Despacho:Em execução não há citação por hora certa. Indefiro o pleiteado. Carta 02 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061428-5 (21684) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PEDRO FEVEREIRO FERREIRA DE LIMA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.074975-4 - MARIA CECILIA ALVIM PROENCA FRANCO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:...Homologo a desistência da penhora...Penhora online em separado... 9/12 \r\n\r\nProc. 2000.001.139611-7 - ALVARO AUGUSTO LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON EUTÁLIA MARTINS (RJ-050739)) X MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRACAO REPRESENTACAO DE SISTEMAS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) AUTOS DESARQUIVADOS. **01/08** \r\n\r\nProc. 2005.001.027224-9 - LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) fls.185: Indefiro...Prossiga o exequente na forma do CPC em 48h. 11/15 \r\n\r\nProc. 2005.001.159140-5 - JUPIACU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO EXEQUENTE. IDOSO 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.161755-8 - FERNANDA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte autora se recebeu ovalor acordado. Sem manifestação em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. # e 10 / P 11 ## \r\n\r\nProc. 2006.001.016888-6 - MARIA FRANCISCA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......# e 11 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.029025-4 - LUIZ CARLOS PINHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora... 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.035718-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GIUSEPPE ALMEIDA DI FRANCESCO Despacho:A SRF geralmente não fornece essa informação. De toda sorte, defiro o ofício, devendo o autor retirá-lo em 48h e no mesmo prazo comprovar a entrega ao destinatário. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.065336-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA MARA GARCIA Sentença:.... JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil...... \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO 06/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.117989-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X LISCEIA VENCESLAU VIEIRA Despacho:...Dou ao autor o derradeiro prazo de 10 dias para promover a citação do réu, sob pena de extinção....11/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.129347-0 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS GRAHAM BELL SAMUEL MORSE MADAME CURIE E LAVOISIER (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE FATIMA F DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Os cálculos não correspondem à condenação. Venham em termos. 12/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.146130-5 - REINALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:...Ao apelado. 13/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.154345-0 - LENI ALVES FERREIRA BULE (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Tem a autora o derradeiro prazo de 48 hs para completar as custas sob pena de cancelamento da distribuição. IDOSO 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161954-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STELLA MARIS II (Adv(s). Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X VANICE SILVA Sentença:.....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.......13 // 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.005584-0 - LEONARDO CESAR MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha o recibo de entrega da declaração do IR. Venha a declaração do IR completa. 13 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.009603-9 - MARIA DO SOCORRO CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Atenda os termos expressos do despacho de fls.19. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. Int.13/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.018419-6 - IARA PACHECO GARCIA, FERNANDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Defiro JG. 1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 11:00 horas. 2. Cite-se ... IDOSO 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.018450-0 - ELIFE PEREIRA DE SOUZA, MARIA DIVINA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99.// CNPJ \r\n\r\nProc. 2007.001.018564-4 - ILDEMAR ALVES DA ROCHA, MARIA RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS S/A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.018669-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VICENTE BARCELLOS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FUNDPERJ R$ 8,31///E CUMPRIR ART.282 CPC \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.001.140845-2 - THEREZA LISBOA VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HORACIO MARCELLO PASTOR CAMPOS E OUTRO AO RÉU. **IDOSO-08** \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.032656-0 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047) PROCESSO JÁ BAIXADO; DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:1) fls.648: Oficie-se no sentido, fazendo referência a fls.644v. 2) Tem o autor o prazo de cinco dias para retirá-lo e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.113555-0 - MARIO YPIRANGA MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça o réu fls.373... 10/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.138527-6 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:....8-Ante o exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, homologando os cálculos de fls. 419/420.....* E7/ P11 * \r\n\r\nProc. 2005.001.028314-4 - EVANI FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:..... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 12 P 4 \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.156947-6 - JORGE RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Determino de officio a realização da prova pericial médica, nomeando como expert do Juízo a Dra. MIRIAN ª DE CASTRO PINTO ( telefones nº 3139-3055 e 9631-5982).Faculto as partes a apresentação de quesitos e a nomeação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias.....13 // 05 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.053915-1 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X ELCIO ENOQUE FLORES DE SA Despacho:1) Nenhum processo fica em cartório por mais de 30 dias sem movimentação da partes interessadas, a quem cabe o impulso do processo. Sem razão a sua irresignação. É princípo do art. 2º do CPC \"judex secindum allegata partium judicare debet\", 2) Restaure-se a baixa. 3) Venha o pedido na forma da Lei 11.232/06, em vigor. 17 // 01 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.026560-0 - W M PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X PEDRO LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:...suspendo o curso da execução com fundamento no art.792, do CPC... 18/3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.014158-6 - MARIO DRUMMOND, ROSALI MOREIRA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016), Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394) Despacho:Dê valor à causa.... Ao embargado. Idoso 8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069282-8 (20107) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X SAMUEL MOSSE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1) Nada mais a prover acerca dos cálculos do Sr. Contador...Prossiga o exequente. 16/6 \r\n\r\nProc. 1995.001.123069-5 (20781) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409), Dr(a). MARCIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-117231)) X DEPOSITO DE METAIS BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449) Decisão:1) fls.352/354: Indefiro.... cabe ao exequente diligenciar... 14/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.123838-0 - MARCELO SANTOS VELZI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) Despacho:Há bens na certidão de fls. 104. Esclareça. # e 15 / P 04 # \r\n\r\nProc. 1999.001.119743-3 - FUNDACAO MARIETTA GAIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA COUTO DE SOUZA (RJ-071010), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:.... JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,\"caput\" do Código de Processo Civil.....* E14/p17 * \r\n\r\nProc. 1999.001.155125-3 - MOEMA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......* E14/p1 * \r\n\r\nProc. 2002.001.046950-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CENTURIONE SCOTTO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:À avaliação do bem. Venham as custas em 48 hs. ## e 14/ P 9 # \r\n\r\nProc. 2002.001.153175-0 - RONALDO JOSE NEVES FARINHA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SALLES EMILE ABI ABIB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) LEILÃO DESIGNADO PARA OS DIAS 28/02/07 E 12/03/07 ÀS 15:00 H NO ÁTRIO DO FÓRUM. AV. ERASMO BRAGA, 115, CASTELO - RJ - LEILOEIRO PÚBLICO RÔMULO GUERRA. ÀS PARTES Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:Antes de deferir fls. 104, deve o exequente comprovar nos autos se diligenciou acerca dos bens do executado. Para isso existem certidões . Ato seu. * E14/p5 * \r\n\r\nProc. 2004.001.143408-5 - ANDRE JURANDYR EDGARD SULZBECK (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LOURIVAL CASULA FILHO Despacho:fls.45/6: Esclareça o pedido... 14/13 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1972.001.100058-5 (2273) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIO DE PLINIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)), Inventariante: LAURITA RANGEL), ES POLIO DE CLERIA ANTONIETA DA FONSECA RANGEL), Inventariante: LAURITA RANGEL Despacho:Intimem-se os executados, através de seus patronos para oferecerem impugnação... 16/2 \r\n\r\nProc. 1995.001.104299-4 (20571) - CONDOMIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911)) X ESIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). ESIO LOPES NEVES (RJ-027232) Despacho:Fls. 1150: Junte certidão do RGI atualizada. Após, apreciarei fls. 1150 (art. 685-A do CPC). Junte cálculo do devido ( art. 685-A, § 1º do CPC) para verificação do Ju´zio dosaldo remanescente. E 21 //// P 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.103083-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Ao exequente...2/11 \r\n\r\nProc. 1998.001.121705-3 - MALHARIA MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES RIBEIRO (MG-084796), Dr(a). MARCELO RODRIGUES F.DE MENDONCA (MG-056993)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Decisão:fls.944: A intimação neste juízo para incidência da multa do art.475-J do CPC é pessoal... 16/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.124141-0 - LUIZ MARCELO LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ACQUARONE NETO (RJ-020777)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. **05/01** \r\n\r\nProc. 2000.001.018291-2 - APARECIDA DAS GRACAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,II, do Código de Processo Civil.....* E1/p9 * \r\n\r\nProc. 2000.001.106552-6 - ASSOCIACAO JACAREPAGUA DE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.......# e 04 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.144658-7 - MARCOS ROGERIO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MICELI DUARTE (RJ-120991)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106) FLS. 168/175 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Ao exequente acerca da informação cartorária.2/18 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.034899-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TANIA REGINA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205) Despacho:Já foram deferidas outras provas nso autos. Dou tão somente o prazo de 15 dias para prosseguimento desta ação, sob pena de baixa e arquivamento. Não terá mais prazo. # e 18 / P 08 # \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.086588-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X FREDERICO JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 06/03 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Despacho:1) fls.47/51: Defiro a emenda. Venha cópia para contra-fé. Após 2) A tutela será apreciada com a resposta. Cite-se. Idoso 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.018493-7 - JANETE NEVES DO AMARAL GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S A AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99 /// CNPJ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.088911-0 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COFERRO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 10/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS 04/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.010526-8 - INAH CHARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-03** \r\n\r\nProc. 2006.001.036131-5 - GERALDO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....04 / / 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.093493-5 - ELIZABETH DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANDRADE GOSSELIN (RJ-121777)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:.....Determino de offício a realização da prova pericial de engenharia elétrica.....01 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.010493-0 - MAURO PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIMED Decisão:1) fls.80: Indefiro a retificação do valor dado à causa...15/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.019375-6 - ELIANE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO AO AUTOR PARA CUMPRIR O PROVIMENTO 20/99///CNPJ \r\n\r\nMandado de Segurança; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018050-6 - LUIZ EDUARDO GODOY MURTINHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A), CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DE FURNAS CENTRAIS ELÉRTICAS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DASCUSTAS. ATOS OJA R$ 50,72///TAXA JUDICIARIA R$ 14,11 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.045146-7 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEIGIRO MYOSHI (RJ-002168) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... nos autos da ação cautelar... 19/4 \r\n\r\nProc. 2001.001.093568-0 - MARITZA FLORENCE PRIVATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A que multa se refere? Prazo: 48h... 18/9 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.061127-6 - WALDEMAR FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEFIRO VISTAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.059633-2 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X VEGA SERVICE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GUERALDI (RJ-082967) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2007, às 11:20 horas 08 //// 09 \r\n\r\nProc. 2000.001.051469-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA E OUTRO AO AUTOR. **07/08** \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753) CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.097896-4 - USV LIMITED (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line, eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. # e 4 / P 4 # \r\n\r\nProc. 2005.001.125776-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCO ANTONIO CARELLI Decisão:Fls. 166: Indefiro, pois já há nos autos respostas de oficiso de várias instituições inclsuive da Receita Federal. O CPC fornece meios para citação. ## e 01 / P 07 # \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116887-8 - ESPOLIO DE CARLOS WILSON SISNANDO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041), Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 1/12 \r\n\r\nProc. 2004.001.009200-2 - MARCOS BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) CERTIDÃOCertifico que a r. sentença passou em julgado e que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir, na base de 50% face a sucumbência recíproca, sendo certo que a parte devida pela autora facará suspensa em virtude da J.G. deferida:(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 150,45(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 15,39(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 8,56(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 8,56PORT. 02/05AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108051-6 - VINICIUS OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:1) Oficie-se à OAB ... 4/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.156588-4 - AFONSO SILVA BIANQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS Despacho:Fls. 23: Face ao alegado perde oobjeto a tutela antecipaeda requerida. 2) Venham as emendas em uma só peça com cópia para contra-fé. 15 /// 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.162454-2 - ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAU S A Sentença:.....JULGO PROCEDENTE a ação proposta por ALEXANDRE AMARAL DO NASCIMENTO em face de BANCO ITAÚ S/A, mantendo a tutela antecipada anteriormente deferida...... 15 // 13 \r\n\r\nProc. 2006.001.166410-2 - RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ENEAS DA SILVA MORAIS (RJ-077989), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA S/A - SUESC S/A Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de RICHARDSON MOSHE PEIXOTO MORAIS em face de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA - SUESC...... 14 // 06 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018627-2 - FBM E ASSOCIADOS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X CLARO BCP S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS. FNDPERJ R$ 8,92///DISTRIBUIÇAO CONTA 6002.02696-8 R$ 17,45 /// AEVC R$ 150,45 \r\n\r\nProc. 2007.001.019010-0 - ROSANGELA MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS AO AUTOR PARA CUMPRIR PROVIMENTO 20/99 ///CNPJ \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167940-3 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X BANCO FININVEST S A AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.024500-8 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARINA LUCIA MALTA Despacho:Os autos já estão paralisados em cartório por mais de 30 dias. Dou tão somente o prazo de 10 dias para promover a citação da ré até porque o CPC fornece meios de citações. Não terá outro prazo. E 10 /// 05 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:.....Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de EVANDRO DA SILVA e ALDI RICARDO DA SILVA SOUSA em face de JÚLIO CÉSAR DA SILVA, MARCELO PEREIRA SUCIM e LASTRO PROMOÇÕES LTDA......E 07 /// P 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.098211-6 - NEURIBERTI DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) AO EXEQUENTE. **07/07** \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Vistos, etc....Em continuação ao saneador de fls. 106, indefiro as prova orais requeridas pelo réu m, tendo em conta que instado a justificá-las , quedou-se silente, conforme certidão de fls. 108. 2) Transitada em Julgado a decisão supra, voltem para sentença. # e 04 / P 3 ## \r\n\r\nProc. 2006.001.146773-3 - SANDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. **15/09** \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.128874-6 - MARGARETH RODRIGUES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) AO AUTOR PARA COMPROVAR A ENTREGA DO OFICIO 06/18 \r\n\r\nProc. 2003.001.138996-0 - CR2 SPLENDOR PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X ALEX SILVA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:...Ao apelado.* E2/ P15 * \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:...Indefiro a aplicação da litigância de má-fé...Indefiro ofício à Receita Federal...7/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.017190-2 - ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X BENVINDA DA ASSUMCAOPEREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.005047-0 - ORENCIO LUIZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.001.110382-4 - NAIR HELENA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Despacho:Fls. 247/249: A intimação neste Juízo é pssoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Indefiro, pois fls. 247/245. Não há , aidna, incidência da multa. # e 02 / P 14 # \r\n\r\nProc. 2006.001.074310-8 - IVANIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 11:40 horas. 2. Cite-se ...por oficial de justiça....13 // 11 \r\n\r\nProc. 2006.001.131225-7 - JANAINA LUCENA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de JANAÍNA LUCENA DE SOUZA em face de RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A......15 // 14 \r\n\r\nProc. 2006.001.138452-9 - NELSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:...Ao apelado. 13/6 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados... nos autos da ação ordinária... 19/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.065284-8 - GRAZIELLA FAGUNDES DALLA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Despacho:Diga o réu...7/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.100725-2 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE CERAMICA IBAC S S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORINO DA FONSECA (SP-222363)) X RIO INVEST CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Fls. 99: Se correto , defiro o desentranhamento. 2) Onde está a publicação no DO do edital. Prazo de 5 dias para cumprimento. Autos aguardando cumprimento desde 29/11/2006. Venha a publicação sob pena de extinção. # e 05 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.114864-0 - RODRIGO DE PALOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 10/04/2007, às 12:00 hs.04 /// 02 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1) Indefiro a tutela antecipada requerida eis que não presentes os requisitos que a autoriza, notadamente a verossimilhança do alegado. A instrução melhor dirá. Em réplica. 14 // 16 \r\n\r\nId: 129206"
                                                                    ],
                                                                    "129208": [
                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALVARO DA SILVA QUEIROZ - RJ059041 \r\n\r\n2004.001.080337-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ VALDECIR VALCANAIA - RJ073760 \r\n\r\n2001.001.138486-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nWILMA DA COSTA CORTES - RJ038864 \r\n\r\n1994.001.106085-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2006.001.148590-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS - RJ013603 \r\n\r\n2001.001.113996-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nZELY FERNANDES DO CARMO - RJ102398 \r\n\r\n2004.001.030396-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO - RJ057955 \r\n\r\n1998.001.066750-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2001.001.113456-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA - RJ100366 \r\n\r\n1999.001.075046-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nSONIA MARIA CABRAL TELLES - RJ042312 \r\n\r\n1992.001.104704-3B \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\n1992.001.104704-3C \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO - RJ067490 \r\n\r\n1999.001.075264-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n2004.001.093503-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2005.001.088501-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS - RJ082214 \r\n\r\n1997.001.138683-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2003.001.045807-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nMARLEY BONFIM BRUNO - RJ036663 \r\n\r\n2002.001.046073-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO - RJ018559 \r\n\r\n2003.001.149559-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJAIR RANGEL AREIAS - RJ036589 \r\n\r\n1998.001.017641-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n1998.001.144990-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUÍS FILIPE CRAVO PISCO - RJ072038 \r\n\r\n2003.001.103735-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO - RJ061336 \r\n\r\n1997.001.025339-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARTINS TINOCO - RJ097466 \r\n\r\n2000.001.124992-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nFABIO CARDOSO GRANA - RJ097511 \r\n\r\n1997.001.095771-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nMARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA - RJ083489 \r\n\r\n1999.001.068606-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA - RJ075203 \r\n\r\n2001.001.007359-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIO TENDRICH - RJ104249 \r\n\r\n2001.001.148862-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA PAULA CAPILLA LOUREIRO DA SILVA - RJ083832 \r\n\r\n1995.001.012707-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2005 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n1998.001.006492-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI - RJ087047 \r\n\r\n2004.001.060957-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE - RJ114500 \r\n\r\n2000.001.151171-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTERESINHA PEREIRA HADDAD - RJ076396 \r\n\r\n2000.001.146377-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2005.001.038003-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGERMETILDE SODRÉ DE SOUZA - RJ045293 \r\n\r\n1999.001.039423-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2005 \r\n\r\n1999.001.053676-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2005 \r\n\r\nSHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA - RJ107814 \r\n\r\n2002.001.060524-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLEIDYMAR DIAS STEFANO - RJ086106 \r\n\r\n2005.001.031586-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANGELA MARIA MONTAVANOS - RJ084824 \r\n\r\n1995.001.044831-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nCARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS - RJ040908 \r\n\r\n1999.001.150573-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT PINTO AMANDO - RJ039065 \r\n\r\n1980.001.702981-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALVES DUARTE - RJ023120 \r\n\r\n2000.001.074622-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME - RJ050556 \r\n\r\n1999.001.109346-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA MAIA - RJ040409 \r\n\r\n1992.001.117975-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nMARIUZA DIAS DA SILVA - RJ053817 \r\n\r\n2004.001.141041-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2005.001.150957-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nNADIA ANARA MOURA MARQUES - RJ063606 \r\n\r\n2004.001.039072-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMAERTO CARLOS PEIXOTO - RJ064728 \r\n\r\n2001.001.049290-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2004 \r\n\r\nELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA - RJ078035 \r\n\r\n1999.001.160441-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA MARTINS SOBRAL - RJ060101 \r\n\r\n2005.001.119066-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO - RJ070621 \r\n\r\n1998.001.070733-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nNILBA DA ROCHA DIAS - RJ073292 \r\n\r\n1996.001.065166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS - RJ082019 \r\n\r\n2006.001.098826-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSILVIA REGINA VIDAL DO VALLE - RJ093886 \r\n\r\n1987.001.023340-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/09/2004 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n1996.001.031331-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDIRCEU DE ANDRADE JUNIOR - RJ079621 \r\n\r\n2005.001.072539-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nBETANIA DOS SANTOS MACHADO - RJ079806 \r\n\r\n2006.001.000030-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nSÔNIA MENDES ALVES PESTANA - RJ099313 \r\n\r\n1998.001.120153-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n1998.001.172560-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nROSANGELA SOARES RODRIGUES - RJ097616 \r\n\r\n2006.001.006140-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMARCILENE VILAMOR GONCALVES PEREIRA - RJ092218 \r\n\r\n1999.001.061066-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nREGINA LUCIA HALFELD VIEIRA - RJ086378 \r\n\r\n2001.001.096431-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nHERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL - RJ081033 \r\n\r\n2005.001.075770-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2005 \r\n\r\n2005.001.096086-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nARIETE CAMPELLO ABREU GOMES - RJ122002 \r\n\r\n1998.001.136456-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL JOSE LINDENBAUM - RJ090130 \r\n\r\n2004.001.098784-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SERRÃO SANZ - RJ100108 \r\n\r\n1999.001.129634-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2003.001.142022-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1994.001.092264-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n2004.001.106175-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n1999.001.099853-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\n1999.001.135662-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS - RJ127058 \r\n\r\n1996.001.014070-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ZAIDAN - RJ099268 \r\n\r\n2004.001.025735-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO - RJ111443 \r\n\r\n2006.001.031526-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2007.001.005649-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1995.001.037452-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nBIANCA BALSINI - RJ109564 \r\n\r\n2006.001.039153-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MARMOROSCH - RJ112614 \r\n\r\n1999.001.057780-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA - RJ102235 \r\n\r\n2005.001.151635-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nYANÉLLI CARLI MACHADO - RJ121361 \r\n\r\n2005.001.087909-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS - RJ116273 \r\n\r\n2003.001.140824-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJOANA INFANTE DE OLIVEIRA - RJ125414 \r\n\r\n2006.001.038426-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nGUILHERME DE ALMEIDA FONSECA - RJ116009 \r\n\r\n2004.001.090379-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2005.001.100127-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.001.126233-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA - RJ121285 \r\n\r\n2006.001.164866-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nOTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO - RJ126143 \r\n\r\n2006.001.110215-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES JUNIOR - RJ112821 \r\n\r\n2003.001.124392-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2003.001.028219-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n2005.001.068632-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2006.001.078174-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nAPARECIDA CRUZ DA SILVA - RJ122651E \r\n\r\n2006.001.083929-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA - RJ141264 \r\n\r\n2005.001.059311-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nTHIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN - RJ131980 \r\n\r\n2000.001.029732-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.139389-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.057878-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081661-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2004.001.114356-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\n2004.001.117611-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.001.013033-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\n2005.001.053994-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\n2005.001.122592-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2005.001.146895-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nANA CLAUDIA GOMES ALVARES - RJ126864E \r\n\r\n2001.001.044040-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA - RJ135432 \r\n\r\n2005.001.108771-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2005.001.104883-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJANE MÁRCIA SOARES DA SILVA - RJ138300 \r\n\r\n2004.001.026861-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1988.001.088786-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA MOURA DE CARVALHO - RJ131619E \r\n\r\n2003.001.025279-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nBRUNO FERNANDES VERLY ROSA - RJ133220E \r\n\r\n2000.001.029010-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCARLOS DIAS - RJ140524 \r\n\r\n2005.001.141443-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nMARCELO NOVAES BELMONT - RJ141642 \r\n\r\n2001.001.134605-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ MEIRELLES COELHO - RJ141237 \r\n\r\n1998.001.030453-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCELA SILVA DE ABREU - RJ136319E \r\n\r\n2004.001.100654-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n2001.001.136310-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ137802E \r\n\r\n1997.001.090487-3A \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nFABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS - RJ129003 \r\n\r\n1997.001.069938-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGLAUCE DOS REIS PINTO - RJ138753E \r\n\r\n2002.001.078251-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2003.001.096960-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nDENISE ALMEIDA DA SILVA - RJ139354 \r\n\r\n2005.001.089964-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJORGE NILTON MACEDO JUNIOR - RJ138894E \r\n\r\n2004.001.132713-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOUDARD - RJ138861E \r\n\r\n2003.001.104148-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVANESSA MOREIRA RIBEIRO - RJ139123E \r\n\r\n2006.001.149225-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2003.001.087954-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARLUCE PEREIRA FURRIEL - RJ140276E \r\n\r\n2001.001.089345-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ141066E \r\n\r\n2003.001.153924-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nLUIZ PAULO NUNES - RJ140582E \r\n\r\n2000.001.097025-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n1997.001.109938-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS COSTA CORRÊA DE SOUZA - RJ141841E \r\n\r\n1998.001.145915-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2001.001.082367-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.001.067713-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nISABELA MARÇAL DE AZEVEDO - RJ142473E \r\n\r\n2002.001.107934-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA GONÇALVES - RJ143463E \r\n\r\n1995.001.100094-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nELIASIBE SILVA DE MATTOS - RJ143502E \r\n\r\n2002.001.078683-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFRANCELINA APARECIDA GUERRA DE LIMA - RJ143960E \r\n\r\n2006.001.000297-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2004.001.117471-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nMONICA AREIA DE ARAUJO - RJ142855E \r\n\r\n2004.001.026530-9A \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2006.001.097941-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2006.001.132433-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n2001.001.116570-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nISABEL SOARES SHERRILL - RJ144722E \r\n\r\n2000.001.036280-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1995.001.067310-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1995.001.125112-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES DOS REIS - RJ145967E \r\n\r\n1994.001.049213-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.001.024302-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2006.001.162770-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLARISSA AFFONSO MAGALHAES - RJ146073E \r\n\r\n1996.001.029294-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEVELIN RODRIGUES GONÇALVES DE LUCAS - RJ147077E \r\n\r\n2006.001.068708-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTACIANA PAIVA LIMA - RJ147602E \r\n\r\n2006.001.102749-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2006.001.075846-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS FORTES BUSTAMANTE - RJ148470E \r\n\r\n1994.001.093618-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nSUE ELLEN CIRINO MATTHEWS - RJ148765E \r\n\r\n2002.001.149024-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nMAIRA SILVANO DA FONSECA - RJ148905E \r\n\r\n2006.001.061484-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nERALDO SANTOS DE MORAES - RJ149119E \r\n\r\n2003.001.072420-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO DE CASTRO MARTINS - RJ149839E \r\n\r\n1999.001.097788-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nLARA ALMEIDA DE LIMA - RJ149757E \r\n\r\n1998.001.117510-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2005.001.098027-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nVANESSA MACIEL FERREIRA - RJ149725E \r\n\r\n2002.001.120668-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR - RJ150588E \r\n\r\n2002.001.090945-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2006.001.054594-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nADRIANA PINTO SOLEDADE - RJ149406E \r\n\r\n2004.001.116271-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLUCIANE FERREIRA DO RAMO - RJ149232E \r\n\r\n2006.001.088399-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nFABIANA BARBOSA MOTTA - RJ151494E \r\n\r\n1996.001.060966-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n2001.001.032559-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n1998.001.199100-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nLETICIA CONTE SANTOS - RJ153711E \r\n\r\n1998.001.196161-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.155872-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH PARUCKER RANGEL - RJ153535E \r\n\r\n2006.001.145704-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\n2006.001.167182-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nLEOMAR PEREIRA MARSON - RJ153918E \r\n\r\n2004.001.109444-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO MAYER FERNANDES - RJ154063E \r\n\r\n1999.001.140644-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJAIRO HONÓRIO CORRÊA DE OLIVEIRA - RJ155285E \r\n\r\n1982.001.509639-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.101240-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2002.001.109770-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nId: 129208"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "12ª Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "129209": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.033850-3 - ANA CRISTINA RIBEIRO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X WROBEL CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX ) CÓPIAS ( XX ) CUSTAS - R$ 8,74 E AUTENTICAÇÕES P/INSTRUÍREM A CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.149955-5 - MARIA BRAGA TARCITANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOPERACY SEVERIANO DE MACEDO FILHO (RJ-053441)) X CASAS GAIO MARTI S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.124802-6 - YARA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA BARRETO E OUTRO Decisão:Decreto a revelia.Ao Curador Especial. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.082832-1 - SONIA MARIA PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ABRAM COZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:VENHA A QUALIFICAÇÃO DO INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ABRAM COZER, A FIM DE POSSIBILITAR A SUA CITAÇÃO. APOS, SERÃO APRECIADOS OS DEMAIS PEDIDOS DE FLS. 48/49. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.082336-9 - ANNA VICTORIA MARGARIDA DE CAMPOS ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X CAPEMI PREVIDENCIA E SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR FACE A DECISÃO DE FLS. 49 QUE RESTOU INCONTROVERSA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.120124-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VALDIR PINTO RECOLHA A PARTE ( XX ) AUTORA ( ) RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,60 E CAMPO 32 - RECEITA 3403-14129-8 - VALOR R$ 1,92 - CAMPO 37 - R$ 12,24. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.155509-9 - MARCO AURELIO NASCIMENTO BACHUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.084256-0 - DIANA REBELO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAZ DA SILVA (RJ-115978)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.133905-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR RIO CLUB LTDA Sentença:... Assim, considerando a falta de interesse da Autora em dar andamento ao feito, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033481-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE E BAR FARANI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.119770-3 - CELIO PACHECO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.136976-9 - LIDIO FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.112/113, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.045474-3 - ANTONIO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (RJ-089631) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA 05/06/07, AS 15H A AV. ERASMO BRAGA 115/313 C \r\n\r\nProc. 2006.001.088019-7 - CIRLEI DE LEMOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE DO BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.101511-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CARLOS ANTONIO DE CHIARA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11 / 06 , /2007, às 14:00 horas. Recolhidas as custas, cite-se o 1o Réu no endereço informado às fls. 34, com as advertências do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. I-se, ainda, a 2a Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.135430-6 - GERARDO ANONINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO RESTOU CONSIGNADO NA ASSENTADA DE FLS. 67, A FIM DE EVITAR FUTURA NULIDADE, ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135705-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ELIZABETH CHRISTINA MATTOSO MAIA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.153333-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SUZANA RASTELLI SATTAMINI Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.001.017012-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X ZULEIDE MELO SCHEIFFER Decisão:Na ação de cobrança de cotas condominiais, havendo parcelas vincendas, o valor da causa corresponderá ao valor do débito, acrescido de uma anuidade. Corrija o valor dado à causa, excluindo-se o valor pretendido a título de honorários, eis que este somente integra o montante para cálculo da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.017074-4 - JACIRA AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/06/07 ÀS 16:00 HS.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016658-3 - CONCEIÇÃO CRISTINA ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a divergência existente entre o nome da Autora declinado na inicial e o documento de fls. 21, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048194-1 - EDSON LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 74: esclareça o Autor se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049002-4 - ROBERTO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8 - CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.002655-0 - BARRA 103 COSMETICA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:1- FLS. 522/523: DEFIRO. PROCEDA O PAGAMENTO DA 1ª PARCELA NO PRAZO DE 30 DIAS. 2- DIGA O BANCO REU SOBRE O QUE REQUERIDO FOI AS FLS. 523. \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) FLS 180/181: AO IMPUGNANTE PARA QUE RECOLHA A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA (VALOR R$ 42,59 - CAMPO 46). \r\n\r\nProc. 2005.001.113355-5 - ALESSANDRA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:.....3- DEVERÁ O REU PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA APONTADA AS FLS.112 ( R$ 1584,00) NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ARTIGO 475- J DO CPC.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.048828-5 - DAMIAO SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITOS FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS. 72. VENHA O MEMORIAL DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL REQUERIDA PELAS PARTES E NOMEIO COMO PERITO DR. MARCOS PREREIRA LOYOLA.......INDEFIRO A PROVA ORAL, VISTO QUE A PERICIA SERÁ CAPAZ DE ANALISAR A VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, NÃO HAVENDO QUALQUER OUTRO FATO A SER COMPROVADO ATRAVES DA OITIVA DE TESTEMUNHAS, SALIENTANDO QUE O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR EM NADA CONTRIBUIRÁ PARA A INSTRUÇÃO DO FEITO....( VER INTEGRA) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165117-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CACIQUE AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016695-9 - VALDILENE LISBOA DE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016686-8 - BENEDITO DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.093121-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHRISTINA BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES. ( FLS. 213/214) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.135573-6 - ANGELA MARIA MAGNAN BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FELIPE MARQUES (RJ-059394)) X MAURA LINS LIMA Sentença:...Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. .. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.004094-8 (16954) - SAID CALIXTO ABRAO TUMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAID CALIXTO ABRAO TUMA (RJ-048666), Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801)) X BAR E RESTAURANTE MASSONI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) RECOLHA A PARTE AUTORA CUSTAS NO VALOR DE R$ 90,97 ( CAMPO 36 - VALOR E CAMPO 24 - CONTA: 0712-0) PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078140-7 - RONALDO LELIO CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X HELENA MONIZ DE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) Despacho:Fls. 99: esclareça se pretende a execução da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.087043-0 - ESPOLIO DE RAUL CANECO DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIS ALEXANDRE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.018263-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X SMYRNAH CONSULTORES EM COMÉRCIO EXTEROR S C LTDA), Fiador: CRISTINA TAVARES KELLY Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 16, recolham-se as custas devidas. Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127819-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Fls. 326/327: aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.084226-6 - FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.006451-8 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X VANESSA DE ALMEIDA CARCELLER Decisão:A COMPETENCIA DAS VARAS REGIONAIS É FUNCIONAL, PORTANTO, ABSOLUTA. FACE AO LOCAL DO DOMICILIO DA PARTE RÉ , DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS CIVEIS DO MEIER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.130353-0 - ARTHUR HENRY WALTON E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127)) X NIGEL ADRIAN WALTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) AO EXEQUENTE PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS DE FLS 256/258 PARA O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041962-0 - VERA LUCIA AFFONSO ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:Fls. 121: desentranhe-se fls. 122/123 e devolva-se eis que estranha à lide. \r\n\r\nProc. 2003.001.081670-1 - ABILIO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) ÀS PARTES. ( FLS. 107/109) \r\n\r\nProc. 2005.001.012012-7 - A C LOBATO ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTRO Despacho:fLS. 137: DEFIRO, PROCEDA-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134147-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.072888-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X TELEREDE II LTDA E OUTRO AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.115009-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIO COPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL E OUTROS AO EXEQÜENTE (FLS. 30). \r\n\r\nProc. 2006.001.153508-8 - IVO ANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS (RJ-092077)) X ISAIAS FERREIRA DE FRIAS Despacho:Esclareça se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.094947-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:FLS. 219:INDEFIRO EIS QUE O BANCO CENTRAL NÃO PRESTA ESTE TIPO DE INFORMAÇÃO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTEDNER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2001.001.108539-4 - PAULO SALVADOR PASTORE (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.044278-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILIS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE HYPISIPYLA ARAUJO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.107633-6 - DANIEL SANTANA CONCEICAO, Assistente: EDILENE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL ( FALTA COMPROVAR OS SEGUINTES VALORES - R$ 77,39 - AEVCI - 0702-1; R$ 48,96 - OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 3.49 - APCJ - 0711-2, MAIS OS VALORES DEVIDOS A CAARJ.) \r\n\r\nProc. 2004.001.010812-5 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.120089-3 - AFFONSO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:COMPROVE O AUTOR A TITULARIDADE DA LINHA. APOS, CLS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.027522-8 - OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X JULIBERTO PINHEIRO DA SILVA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.118807-8A - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CELSO LUIZ GRILLO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151705-9 - AURINA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.70/71, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.001.115990-0 - FRANCISCA REGINA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO P DIA 11/06/07 AS 15:00 P AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES E DOS ADVOGADOS COM PODERES PARA TRASNSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.120887-9 - CAROLINA MARIA CUNHA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:.....ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A PERMANENCIA DO 2º RÉU NO POLO PASSIVO , HIPOTESE EM QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADA A SUA CITAÇÃO.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.128940-5 - FABIANO BALBINO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.019322-7 - ESPÓLIO DE ENIO CORBELINO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR CORBELINO (RJ-052355)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Convolo de ofício a presente para o rito sumário...2- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, diante da não comprovação da alegada hipossuficiência. Venham as custas pagas, no prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei.3- Após, o recolhimento das custas, cite-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art. 277, do CPC. Designo audiência de conciliação para 04/06/07, às 16:30 horas. Intimem-se... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.058943-1 - FRANCISCA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066)) X LIU PHE TJANG E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.144075-1 - PHILIPE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSISTENCIA MEDICA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.099095-2 - EDNA FRANCISCA HELBOURN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106821-2 - SANDRA HAUBRICHES BARBOSA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X JOSE GOULART FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1-FLS. 297: I.2- INTIME-SE O ILUSTRE PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO NA AIJ . APOS, , SERA ANALISADA A CONVENIENCIA DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.109907-7 - LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042588-1 - NILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) AS PARTES SOBRE A DATA DA PERICIA EM 31/03/07 AS 15H A AV. ERASMO BRAGA 115/313 C \r\n\r\nProc. 2005.001.142808-7 - CLEITON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.149102-2 - VANDERLEI DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À PARTE RÉ PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COM O(S) MODELO(S) DE FLS.85, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. \r\n\r\nProc. 2005.001.160189-7 - ALDEMIR TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES (RJ-087999)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: (XX ) CÓPIAS (XX ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( XX ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.049090-5 - BRUNO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. ( PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2006.001.063152-5 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X A IMPECAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 11/06/07 ÀS 14:30 HS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089047-6 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.091760-3 - BIANCA DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CENTRO AUTOMOTIVO GÁS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO E ESCLARECENDO AINDA, ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113893-2 - VALERIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento à Autora de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de dano moral... \r\n\r\nProc. 2006.001.124487-2 - MARIO LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada ... \r\n\r\nProc. 2006.001.149997-7 - MARIA LUIZA DE SOUSA BOLDRINI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame do mérito, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.004998-4 - ALVARO FREITAS REBELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X JOSE CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.063438-4 - ANTONIO TIMBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Despacho:Fls. 104: esclareça-se, face ao informado às fls. 94. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.154189-0 - GEORGE SOARES SOLON DE PONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265)) X E CLIP SISTEMAS DE INFORMACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096) Despacho:J.SE. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.086106-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ANTONIO MARTINS PEREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.140413-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X NAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA NAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 10 dias, para que a parte ré complemente sua manifestação de fls. 685/689. \r\n\r\nProc. 2003.001.139651-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELLE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA J. SIM, EM TERMOS (PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO). \r\n\r\nProc. 2003.001.152240-3 - ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. ( FLS. 473 A 613) \r\n\r\nProc. 2004.001.005744-0 - REGINA CONCEICAO CAPOSSI PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 67.2- A parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.049190-5 - ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DA AVENIDA CHILE - CHILETAXI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061873-9 - KIRIA SIMOES GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X CONDOMINIO DUQUE DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:FACE A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA AS FLS. 70 VENHA A QUALIFICAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.062198-2 - NEYDE BOTTENE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.083550-7 - MOYSES JAIME ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.100855-6 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:DESIGNO DIA 03/08/07 AS 13: 30 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERS PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.115609-0 - CELIA MARTINS CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X GLAUCO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:DESIGNO DIA 11/06/07 AS 16:30 HS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.162306-9 - CARLOS JOAQUIM GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 11/06/07 ÀS 13:30 HS.CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ARTº 277 §2º DO CPC. I-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.016550-7A - LINDOYA MARIA SA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CREDICARD ADMNISTRADORA DE CARTOES E CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 12. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.099053-4 - JORGE WALTER BURCK (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Intime-se o devedor para que proceda o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150993-4 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS E ESCLARECENDO ACERCA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017664-3 - ROGERIO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA LTDA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE , COM A RESPOSTA SERA ANALISADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DESIGNO AUDIENCIA( ART. 277, CPC) PARA O D IA 11/06/07 AS 15:30 HS. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140386-4 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.097792-0 - ELAINE DA CUNHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação e a manifestação da credora às fls. 121, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 121.Certificado o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.003746-9 - FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Fls. 435/452: a parte autora sobre o acrescido, na forma do art. 398, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.118185-0 - VERONICA SANDRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:....ESCLAREÇAM AS PARTES JUSTIFICADAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. ( VER INTEGRA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.036100-0 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:1- Fls. 559: indefiro, eis que a parte autora, sucumbente, é beneficiária de gratuidade de justiça.2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.088186-0 - ALINE BARBARA DA SILVA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GNPP SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.123429-3 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.028375-4 - ANAISA JOSE MENESES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA SILVA VIZEU GIL (RJ-133679), Dr(a). SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA (RJ-135753) RECOLHA A PARTE RÉ R$ 5,00 (CAMPO 40), REFERENTES AO AEVCI (CAMPO 14), CONTA 0702-1 (CAMPO 28). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.127160-7 - FERNANDO BITTENCOURT AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:VENHA COPIA DA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.069277-9 - DALOV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X MTR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Despacho:Cumpra o credor o determinado no art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.070001-2 - SERGIO DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU ( PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nProc. 2003.001.112380-6 - SIMONE NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2004.001.053135-6 - JAMILI JOSE ABJAUD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO E CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:.....2- AO REU PARA TRAZER AOS AUTOS EM 48 HS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS AS FLS. 510, SOB PENA DE SEREM COLHIDAS POR MANDADO, DIRETAMENTE NA SEDE DO BANCO.( VER INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.067049-0 - CLAUDIO ROBERTO MACIEL CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma dos arts. 283, 284, § único e 295, VI c/c 267, I, do CPC... \r\n\r\nId: 129209"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "13ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "129212": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.041960-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Às partes sobre laudo. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.120032-0 (20314) - ESPOLIO DE IRENE RODRIGUES SEIXAS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SEIXAS DA COSTA (RJ-090887)) X CONSTRUTORA CAYRU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD (RJ-102952) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para adjudicar em favor dos autores o imóvel situado na Rua Barão de Itapagipe, nº 85/404, nesta cidade... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.107242-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO BOUZAN Despacho:Anote-se o patrono de fls.24. Dê prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.107203-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CANTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para consolidar em mãos da Autora a propriedade e a posse plena do bem - tornando definitiva a apreensão liminar - e condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído ao débito.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.113262-1 - BOHUSLAV FLEGR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 217/221- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.083202-0 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X ANTONIO CATARINO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:DIANTE DA DECISÃO PROFERIDA NO A.I. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: MARTHA CONCEIÇÃO SEVERO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039) Despacho:Traga o credor planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126502-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRI (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X ROSA MARIA DE SANTANA BASTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586) Despacho:1- Fls. 101- Indefiro. A petição de fls. 84/85 já foi desentranhada, eis que as partes mencionadas não dizem respeito a esta demanda; 2- Considerando que a planilha do débito encontra-se às fls. 89, a executada, caso tenha real interesse em promover o pagamento, pode retirar guia em Cartório, a qualquer tempo, independentemente de requerimento por petição; 3- Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.050217-6 - MARPA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). INALIZ ROSSATTO SALAZAR (RS-034446)) X SALINOR SALINAS DO NORDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892) Despacho:Ao credor para prosseguimento, devendo trazer planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.027998-2 - JANE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050157-5 - KLEYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de R$ 498,05 (quatrocentos e noventa e oito reais e cinco centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (28.11.2003) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.078282-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X NELSON PASTOR DA COSTA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.090346-0 - CLEIDE GUIMARES, INAIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de CR$ 1.433.932,30 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil novecentos e trinta e dois cruzeiros reais e trinta centavos), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (10.06.1994) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107048-1 - ANTONIO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X HUMANA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:EXAMINANDO-SE A DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA RÉ AO AUTOR, CONSTATA-SE QUE LHE ASSISTE RAZÃO EM PENSAR QUE FOI COM A RÉ QUE CONTRATOU O SEGURO, POSTO QUE O CARTÃO PROPOSTA ESTÁ EM SEU NOME - CUJA GRÁFICA TRAZ O NOME \"SEGUROS\", O CERTIFICADO DE SEGURO, FLS. 25, ESTÁ TB. EM SEU NOME. ALÉM DISSO, A ALEGADA SEGURADORA, FLS. 82, SEQUER APARECE ENTRE AS REFERIDAS NOS DOCT. DE FLS. 24/25/6. LOGO, DEVE A RÉ RESPONDER PELOS PEDIDOS. ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR E, CONSIDERANDO OS FUNDAMENTOS DA NEGATIVA, NOMEIO PERITO O DR. DELANE BORGES PARA QUE ELABORE LAUDO QUANTO À INCAPACIDADE ALEGADA - PARTE AUTORA - E NEGADA PELA RÉ. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS SOB PENA DE NÃO LHES SER DADO DIREITO DE IMPUGNAÇÃO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119315-3 - SOLANGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de Cz$ 158.126,00, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (06.05.1988) e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.001.119531-9 - RAFAEL FLORES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120423-0 - ANTONIO FERNANDES TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGURO PRIVADO E DE CAPITALIZACAO FENASEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Pelo exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, julgado extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do inciso VI do artigo 267 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.128171-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), ANTONIO LOPES DA SILVA CUNHA), ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013430-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X HORIZONTE CAPITALIZAÇÃO S A Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 65, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014429-0 - ANDRE MEIRELLES ELIAS CALIL (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X DAIR JOSÉ ZANOTELI Despacho:SOMENTE QUEM SOFRE O DANO É QUE PODE QUALIFICÁ-LO. ASSIM, ESTIPULE O VALOR PRETENDIDO A TÍTULO DE DANO MORAL. APÓS, ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Sentença:...Pelo exposto, declaro a insuficiência dos depósitos, condenando o autor ao pagamento da diferença encontrada pelo Sr. perito, no valor de R$ 9.053,84,fls. 236, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, sobrestando-os, diante da gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2004.001.086259-2 - VANILDA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115) Despacho:MEDIDA CAUTELAR: 1) D.R.A. POR DEPENDÊNCIA. 2) DEFIRO J.G. 3) DECISÃO: CONSIDERANDO QUE A AUTORA SE ENCONTRA EM DÉBITO COM O PAGAMENTO DO PREÇO DO BEM, CONFORME APURADO PELO SR. PERITO, E QUE NÃO DEPOSITOU A DIFERENÇA APURADA - R$ 9.053,84, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FUMAÇA DO BOM DIREITO A AMPARAR A PRETENSÃO. ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR. J-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.154515-9 - ANGELA MARIA MENEZES SIMOES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão: Ante a ausência de manifestação, ao réu, no prazo de 48 horas, para que atenda a solicitação do perito, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.130527-3 - ESPOLIO DE PHILLIBERTE FRANCOISE MONNERET, Inventariante: JACQUES JULIEN BÉVENOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MARIA DE FÁTIMA BRUM COELHO MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Traga o réu as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.165703-0 - ZEA MARIA FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X JOSE LUIZ DO NASCIMENTO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO GUIMARAES (RJ-031216), Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Despacho:Anote-se o patrono da parte ré de fls.135. Complementadas as custas de baixa conforme certidão de fls.133, verso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.051279-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA CAIXA DE SOCORROS D PEDRO V (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215)) X SERZIDEIRA MALHEIROS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) Sentença:..Assim sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Siqueira Campos, nº53, sala 502, Copacabana, nesta cidade... \r\n\r\nProc. 2006.001.059796-7 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X AUTO MECANICA LIBANES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Sentença:...Assim, considerando que a parte ré sequer foi citada, quanto à ação de despejo, julgo extinto o feito, diante da perda do objeto.Quanto à ação de cobrança, julgo extinto o feito, diante da falta de interesse processual, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil, vez que a parte autora dispõe de título executivo.Custas pelo Autor. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.085810-6 - TRANSBRASIL S A LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794)) X VIP HAIR CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), Fiador: PAULO TRINDADE DA SILVA, Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), Fiador: CLÉIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 104: INDEFIRO O RECURSO, POSTO QUE O FIADOR QUE NÃO É PARTE NA AÇÃO DE DESPEJO NÃO PODE SER CONSIDERADO 3º INTERESSADO, NOS TERMOS DO §1º , DO ART. 499 DO CPC, JÁ QUE A DECISÃO NÃO O ATINGE, POSTO QUE O PEDIDO NÃO FOI CUMULADO C/ PAGTO. CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.133958-5 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X ROSELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Lopes de Souza, nº 43/204 Praça da Bandeira, nesta cidade... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.052045-3 - SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por DO para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.154802-2 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X CONDOMINIO RENASCENSE PARK Despacho:Às partes sobre a manifestação do MP. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067322-9 - HOMERO LANNES DE AGUIAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO DE CARVALHO LEITE CAMPOS (RJ-092687)) X ITAPURA AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Despacho:Traga o embargado,vencido,as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125532-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X VERA LUCIA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RJ-019293) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente por DO para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Sr. leiloeiro para a designação de novas datas. Após, defiro a intimação do executado por D.O, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2001.001.091560-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIA PEREIRA MONIZ Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.015579-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:Comprove a entrega dos ofícios retirados em dezembro de 2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.027094-7 - VALFLOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X AVERRY INDUSTRIA COMERCIO E EQUIPAMENTOS PETROLIFEROS LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.046152-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Fls. 122- Proceda-se à penhora portas adentro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES (RJ-060900) Despacho:Fls.197. Anote-se.Informem as partes sobre o Agravo interposto, uma vez que não veio o pedido de informações de Agravo até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.001.060878-3 - JOAQUIM MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO COELHO FERNANDES Sentença:TENDO O EXECUTADO EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O EXEQUENTE DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.060847-1 (11651) - JOSE AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO ANTONIO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Fls. 384 - Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 1992.001.110467-1 (16328) - ESPOLIO DE MARIA LEA DE VASCONCELOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792)) X A C MAGALHAES PROJETOS E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Despacho:J-SE A CÓPIA. AGUARDE-SE PELA DECISÃO DO AGRAVO, FLS. 1089. \r\n\r\nProc. 1999.001.112025-4 - ANDERSON DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Considerando as diversas alterações contratuais, o que vem dificultando as tentativas de localização de bens da executada; Considerando que a personalidade jurídica da executada representa obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao exequente, defiro o pedido de desconsideração daquela, na forma do art. 50 do Código Civil, devendo seus sócios responder com seu patrimônio pelo crédito objeto desta execução. Inclua-se os sócios no pólo passivo, intimando-se após, por via postal para cumprimento da obrigação nos termos do art. 475- J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2000.001.153025-9 - LORENI STEFFENS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2001.001.075626-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZENIR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X SHEYLA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.001.121234-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)), Interessado: CHIBATÃO - NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). HERALDO FRÓES RAMOS (RO-000977)), Interessado: SUPER TERMINAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). BEJNAMIN CALDAS BESERRA (DF-014967)) X SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS SNPH (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034) Despacho:Mantenho fl.561.Cumpra-se item 2. \r\n\r\nProc. 2001.001.134446-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FARIAS DA ROCHA (RJ-137846) Despacho:Cumpra o credor, em 48 horas, o determinado às fls. 262. \r\n\r\nProc. 2001.001.135144-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SHOP STORE COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:1- segue informações. 2 - Dê o interessado andamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.055394-3 - ANTONIA RAFFAGNATO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X PAOLA MOREIRA LOBO NASCIMENTO), Fiador: ODYSSEA ROSSI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757) Despacho:Como já dito à fl.239,a fiadora não figurou na lide,no polo passivo,sendo apenas cientificada da mesma,logo incabível sua execução, nestes autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.104860-2 - LUCY VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Por ora,expeça-se guia como requerido,devendo a comprovação do depósito ocorrer em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106953-1 - ALMIR VIEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA MOURA (RJ-072251)) X DANIELLE DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho:Requeira o credor medida para efetivo prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.095762-8 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA POUCHAIN GONÇALVES PEREIRA (RJ-104460)) X ANDRE LUIS GIESTA DA SILVA Despacho:Fls. 178- Defiro a suspensão por 30 dias, como requerido. Após, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.032756-1A - ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. FIQUE RETIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando em razão da gratuidade deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.071291-5 - JOAO FRANCISCO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO PEREIRA MORAES (RJ-081961)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) RETIFICANDO PUBLICAÇÃO DE FL. 229: \"AO EXECUTADO PARA QUE CUMPRA A DECISÃO\". \r\n\r\nProc. 2002.001.142121-9 - CAMALEAO CAFE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls. 395 - I-se por AR. \r\n\r\nProc. 2004.001.039603-9 - THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Despacho:INICIALMENTE OFICIE-SE AO DAC PARA OS FINS REQUERIDOS. COM A VINDA DA RESPOSTA, APRECIAREI A PROVA ORAL. ET: DIGA O PATRONO DA PARTE AUTORA QUANTO AO PATROCÍNIO DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.040681-1 - ANNA BEATRIZ CHAGAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Processo findo. Vista somente em cartório. Recolhidas as custas necessárias no prazo de 5 dias, e-se certidão de inteiro teor como requerido. Após, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.016074-5 - CLAUDIA RANGEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X REDE TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho: Diligencie a parte diretamente junto ao Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2005.001.063212-6 - JOSE ALMEIDA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA ALMEIDA DUARTE (RJ-109502)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Pela derradeira vez,intime-se o réu,por Oficial,para que promova,em 05 dias,o recolhimento das custas e taxa devidas pelo feito.Decorrido o prazo,sem manifestação,oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Traga o devedor,em 48 horas,as custas faltantes, conforme fl.134. \r\n\r\nProc. 2006.001.075458-1 - FRANKLY MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2006.001.088786-6 - KJM PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:DEFIRO A PROVA PERICIAL, NOMEANDO PARA PERÍCIA ELEONORA GASPAR QUE DEVERÁ SER INTIMADA. VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES. I-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.005513-0 - AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209)) X EDUARDO RUEDA DOMINGUEZ Despacho:COMPROVE A RELAÇÃO MATERIAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.093640-4 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X DANIEL WILSON SALAZAR DE OLIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o credor por DO para ciência do desarquivamento, bem como para dar prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.035516-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE KREIMER E OUTRO Despacho:Autos desarquivados conforme Art. 3º Resolução OE 22/2006. Diante do Acordão, I-se o autor por AR para prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.006245-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.124122-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Despacho:Promova o autor,em 24 horas,a retirada dos docs.,como requerido.Decorrido o prazo,retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, e, em consequêcia, constituo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041941-0 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X INSTITUTO DE BELEZA AGUA VIVA LTDA Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, julgo procedente o pedido, e, em consequência, constituo o crédito reclamado em título executivo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.110251-2 - JOAO BATISTA SANT ANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Sentença:...Assim, considerando que a inicial não atende o que determina o art. 1102 a do Código de Processo Civil, INDEFIRO-A com fundamento no art. 284, parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, sem exame de mérito, o processo consoante o 267, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.110251-2 - JOAO BATISTA SANT ANNA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CHRISTIANE MARIA DOS SANTOS TORLONI Despacho:DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA DE HONORÁRIOS:\"NADA A PROVER, POIS INTEMPESTIVA\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.032756-1 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida, e condenar a ré - Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda - ao pagamento de todas as despesas referentes a internação, medicamentos e tratamento médico necessários para manutenção da saúde da autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.053260-2 - SAYLO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X HOT CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) \"AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução diante da gratuidade de justiça deferida a parte autora. Certificado quanto ao trânsito em julgado, sem requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:I-SE AS TESTEMUNHAS COMO REQUERIDOS (VIA POSTAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.098037-4 - DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES (RJ-104852)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:... \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Diante da certidão cartorária e do que consta na petição de 14/02/07, primeiramente solicite-se o saldo \"on line\" do Banco do Brasil vinculado ao feito conforme requerido. Quanto ao pedido de cópia do acórdão, cabe a parte diligenciar junto a Câmara Cível que registrou o mesmo na época. Quanto a sentença diga o peticionante se possui a data em que a mesma foi proferida ou seu período provável. Publique-se para ciência.Ledir Dias de Araújo Juíza Titular \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.150413-5 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SICOTEMP DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 65- Esclareça o pedido. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017218-2 - ALEXANDRE BARROSO BUKOWITZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BANCO SUDAMERIS S A E OUTRO Despacho:DIANTE DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, O PEDIDO DE TUTELA SERÁ EXAMINADO APÓS DEFESA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.150460-0 - AROLDO BORGES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO REAL S A ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O INTEGRAL PAGAMENTO DO DÉBITO, COMPLEMENTANDO O 1º DEPÓSITO, CONFORME REQUERIDO PELO CREDOR ÀS FLS. 120/121, E ANTE A INÉRCIA DO CREDOR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 129, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.050916-1 - JULIO MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO PAN AMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:FLS. 70: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110373-8 - SHAIENE DO NASCIMENTO SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X C E A (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:1) Fls. 233: Defiro conforme requerido; 2) Às partes sobre marcação do exame médico pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.130021-4 - ANA PAULA FERREIRA VITAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA VALEU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Traga o réu as custas apuradas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.049955-6 - DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BELLO DENTE ODONTOLOGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) À sra. perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.151453-0 - IVONETE PEIXOTO DE SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179) Decisão:...Assim, entendo injustificável a propositura da ação neste Estado. Mas, atentando-se para a regra prevista no artigo 94 do CPC, eis que não se trata de relação de consumo, declaro este Juízo absolutamente incompetente, na forma do § 4º c/c inciso II do artigo 301 do CPC.Dê-se baixa, remetendo os autos para uma das Varas Cíveis da Capital do Estado de São Paulo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.098879-6 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, apenas para declarar que a aplicação dos juros sobre juros ocorreu apenas a partir de fevereiro de 2005, - época em que o autor deixou de pagar, pelos menos o mínimo -, devendo a parte ré elaborar novos cálculos, excluindo do mesmo, a referida prática do anatocismo... \r\n\r\nId: 129212"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "129213": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.139633-1 - JULIO ROBERTO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À parte ré sobre os documentos adunados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.069378-6 - ANGELINA NATIVIDADE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 56/64 : DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM PRAZO COMUM DE 10 DIAS. 1/8 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083396-1 - ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/7 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.001248-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X JOAQUIM ANTONIO MARTONI Despacho:Fls. 174 - Recolhidas as custas, oficiem-se. 14/2 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.014530-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HAILTON JORGE DE A RAMIREZ Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.099055-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CELIO DOS REIS PEREIRA Despacho:1- Fls. 88 - Informe a parte autora quais peças pretende sejam desentranhadas. 2- Com o cumprimento do item supra, proceda o cartório ao desentranhamento das peças informadas. Em ato contínuo, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. 3/2 \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2000.001.112533-0 - PAUTILHO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168) Sentença:Diante da manifestação do credor pela desistência, julgo extinta a execução, na forma do art. 569 do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.000263-5 (16391) - CONDOMINIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE FAUSTO VIANNA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272), Dr(a). MAURICIO DA SILVA (RJ-033957) Ao devedor, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( 10/2 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.084990-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS VINICIUS ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após 05 dias, retornem para consulta. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.122419-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 331 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 13:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.149653-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 50/51: 1- A decisão de fls. 13/14 restou irrecorrida. Portanto, nada a reconsiderar. 2- Recolhidas as custas pertinentes, oficiem-se n.f. requrerida. 5/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.067087-0 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151)) X DILSON JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304) Despacho:Fls. 201 - À parte ré sobre a resposta do perito, pz 03 dias. 4/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.093691-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CAMILA BISCARO ZOFOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:..Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução..Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos.. \r\n\r\nProc. 2004.001.088621-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Providencie o cartório a expedição do competente mandado de penhora, devendo a parte exeqüente recolher as custas pertinentes. 7/16 \r\n\r\nProc. 2004.001.105146-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ESPOLIO DE ERNESTINA FERREIRA MOULIN (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D) Despacho:fls. 176 - Cuida-se de ônus da parte autora a referida comprovação, fins de prosseguir com o feito. 13/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.038959-3 - AUZENI GALHARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 59 e seguintes - À parte ré, nos termos do art. 398 do CPC. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.067805-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JOSE CAROS RINELLI DE ALMEIDA Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 12:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069210-1 - ALEX LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 106. Intime-se o Expert para designar data para realização da perícia, salientando que a parte autora é beneficiária de JG. 2- Nada a prover quanto ao pedido constante do 1º parágrafo de fls. 112, tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 101/102. 2/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.115874-8 - JOSE CARLOS FERNANDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1- Desnecessária a prova oral ao deslinde da controvérsia. Venham os docs. supervenientes, pz 05 dias. 2- Ao réu sobre fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.001.135944-4 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X PEDRO HENRIQUE EL EL BAINY MARINHO Despacho:1- Fls. 45 - Primeiramente, venha planilha de débitos. 2- Com o cumprimento do item supra, intime-se a parte ré, via OJA, para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 1/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.136502-0 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X IRENE DA CRUZ Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151891-1 - LENY BRASIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 14:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160283-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PAULO DE FRONTIM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RODNEY SOUZA BAYÃO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 10/04/07 às 10:20 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013174-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LETÍCIA FERNADES DORADOR Despacho:Venha cópia do contrato de prestação de serviço mencionada no 3º parágr. de fls. 03, que não se vê em anexo. 1/10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112753-5 (19920) - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1- DEc. em uma lauda. 2- Certifique cart. n.f. fls. 479, item 1, pte. final. DECISÃO: Fls. 484 e 485 - Não existe contradição ou omissão, devendo o embargante buscar a via própria para alcançar a reforma da decisão. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo a decisão na íntegra. 9/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.011890-4 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X CONDOMÍNIO PRAIA GUINLE Despacho:E-se guia, comprovado o depósito no pz de cinco dias, deverá A. observar dispostono art. 892 CPC. Após determinação supra atendida, cite-se. 3/4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134169-8 - TELMA DAVINA S L F PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.136236-0 - IRANY MANOEL AMARANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO CR2 RJZ II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RAFAEL LIMA PIRES (RJ-122190) Sentença:Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, ficando o processo extinto no forma do art. 269, inciso I, C.P.C.Custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelos autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.074143-4 - ISABEL DE ANDRADE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BEL AIR Decisão:Fls. 120/124 - Defiro JG, com base nos docs. de fls. 34/39, por isso, revogada a dec. de fls. 28 e item 2 de fls. 118. Defiro emenda. Providencie-se cópia para contra-fé. Cite-se. ET.: Indefiro antec. tutela, necessário lastro probatório para convencimento do juízo. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.151579-0 - CLAUDIA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X COOPROF SAUDE RJ COOPERATIVA DE ATUACAO NA AREA DE SAUDE EM GERAL LTDA Despacho:Fls. 70/71 - Diga a parte autora. 6/11 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.122998-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO GUIMARAES BARROS JUNIOR Despacho:Diante da decisão do 2º grau, ao autor para requerer o que de direito. 3/4 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.069715-8 - ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X MARCO ANTONIO PRATES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Despacho:1- Fls. 423/425 - Sim. J-se. Cumpra cart. item 1 fls. 417. 2- Reconsidero item 2 fls. 421. 3- Fls. 398/399 - S.m.j. , o pedido deve ser veiculado perante o juízo orfanológico, cabendo reserva de numerário ao credor, por solicitação do interessado. Esclareça-se . 8/16 \r\n\r\nProc. 2002.001.126109-5 - ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO), Fiador: RUTH PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:....Desta forma, oficie-se a OAB info. o ocorrido, traslado das fls. indicadas, incl. certidão de fls. 326, sol. providências cabíveis. 2- Os adv. da pte. A. estão proibidos de retirar os autos em carga. Atenção cartório! Anotar onde couber. 3- Fls. 267, 276/279, 293/297 (pet. adv. R/credor). Indefiro conden. litig. má-fé, por não vislumbrar hipóteses do art. 17 CPC. Eventual perdas e danos deverá o pedido ser formulado através de demanda própria. Ao R./credor só lhe cabe satisfação da verba honorária conferida no proc. de conhecimento, do qual restou vencido o A., acordão fls. 215/217. Traga o credor planilha atualizada do valor exeqdo., fins de intim. do executado p/ art. 475-J CPC. 2/8 \r\n\r\nProc. 2004.001.107780-0 - CREMILDA MACIEL CHAVES FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989)) X MARIO DO NASCIMENTO BRAZ E OUTROS Despacho:Fls. 107 - Primeiramente, a parte autora deverá esgotar todos os meios de localização do réu, comprovando-os. 2/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.009700-7 - MARIA HELENA DE ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486)) X ANA CELIA BARBOSA Despacho:Venham os comprovantes dos encargos cobrados. 2/6 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.160882-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X EMPREENDIMENTOS TURISTICOS COSTA GISSONI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Sentença:..Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para estabelecer que o percentual de 2% da taxa judiciária deverá incidir sobre o valor atribuído à causa, correspondente a R$ 1.000,00 (hum mil reais), devidamente corrigido..Custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo embargado.. \r\n\r\nProc. 2006.001.039586-6 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (MG-037860), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X EVERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL ESTEVAM LOPES (RJ-035419), Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Decisão:Fls. 77 e 79/89 - O tema não se resolve por simples cálculos aritméticos, necessária perícia técnica como pretendida pela embte. desde o início, ora em concordância o embdo. Nomeio JOSÉ HERIBERTO COSTA. Int-se para oferecer proposta honorários, ônus do embte. (art. 33 CPC). Laudo em 30 dias, a contar do dep. Pz comum de dez dias para quesitação e indic. assist. técnicos pelas ptes., querendo. ( vol. ) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072119-7 - ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Sentença:Expeça-se mandado de transferência no valor das custas indicado na planilha, bem como demais emolumentos.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos, valor dos honorários indicado na planilha supra.Expeça-se mandado de pagamento em favor de embargado, levantamento do saldo residual, após levantamento indicado nos itens supra.JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003194-0 - FLAVIO AYETA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYIO (RJ-096694)) X AMAURY MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDEVAL LOPES DO PRADO (RJ-025348) Despacho:1- Renumere-se o feito a partir de fls. 103. 2- Fls. 331(?) - Cumpra-se o já determinado às fls. 329(?). Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:1- À parte Embargante para cumprimento do determinado às fls. 106, item 3. 2- Ao Cart. para cumprimento do determinado às fls. 106/verso, item 4. 13/3. \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) 1- Reconsidero a decisão de fls. 23, para conceder o benefício da JG à embargante. 2- À parte embargada. (Despacho de 22 de novembro de 2005, republicado em cumprimento ao r. despacho de fls. 119 - ítem 2, por haver sido publicado em 01.12.05, ( fls. 46 ), sem o nome do 2º Embargado e seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.001.012673-1 - LUCIANA NAHAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DAVISAR Despacho:Comprove-se a condição de estudante, pz 05 dias. Informe o meio de subsistência. 1/15 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.011625-5 - ANGELA MARIA MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MONTAVANOS (RJ-084824), Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072), Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 73 - Ag-se, após cumprimento autos principais, direi. 9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.066775-1 - SEBASTIAO LUCINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que os embargos foram interpostos sem a garantia do Juízo, conforme demonstrado pela certidão de fls. 10, requisito especial de procedibilidade do referido processo, REJEITO os embargos, e em consequência, JULGO EXTINTO,.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0A - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao excipiente para recolher a diferença de custas, pz 48 h. 5/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8A - TOESA SERVICE LTDA X OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:Ao excipiente para recolher as custas faltantes, pz 05 dias. 6/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.114476-6 (21326) - BANCO ABN AMRO S.A (Adv(s). Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X CLAUDIO FRANCISCO MARTINS Sentença:Tendo em vista a patição do exequente, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 794, inciso II do CPC.Custas pelo exequente, eis que sequer se formou relação processual no presente feito, do qual não integrou a parte contrária.Dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.096467-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E)) X HIGUCHI COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Despacho:Fls. 346/347 - Diante do exposto, defiro a penhora \"on line\". SEgue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 15/15 \r\n\r\nProc. 2000.001.011631-9 - BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). REGINE ZUCKER KIRZNER (RJ-080718)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175), Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). SÁVIO CARNEIRO CORRÊA (RJ-116854) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso IV e VI do CPC, por analogia.Custas pelo embargante e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2003.001.052563-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INGRID E STEPHANNIE CABELEREIROS LTDA Decisão:Fls. 141 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. 15/6 \r\n\r\nProc. 2003.001.065880-9 - MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Fls. 225 - Comprovem-se as anotações ainda existentes, feitas pelo réu, pz 03 dias. 15/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.106947-4 - ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X PEDRA E CAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 108/117 e 43/47 - Tendo em vista que a alteração contratual da empr. executada se deu em data muito posterior a emissão das notas promissórias, conf. se extrai do doc. de transação e rescisão, fls. 07/08 em cotejo com o de fls. 83/87, impõe-se a desconsideração da personalidade jurídica com base no art. 50 C.Civ. e art 28 L. 8078/90, que então se defere. Inclua-se o nome dos sócios indicados no polo passivo. Oficie-se e anote-se onde couber. Após, citem-se. (AGUARDANDO CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO) 15/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.137885-9 - LASTRA S P A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA PEIXOTO AZEVEDO (RJ-120574), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X FILTRONIC COMERCIO E INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 151/152 - Indefiro a citação por edital, diante da ausência de previsão legal com relação à execução de título extrajudicial. 15/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a informação do Sr. OJA. 15/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.043380-3 - CAPRICHOSA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X QUIMICA IND. PAULISTA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THIOLLIER FILHO (SP-040952), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO T PANELLA (SP-143671), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Anote-se a fase de execução. 2- Ao exeqüente para requerer. 7/9 \r\n\r\nProc. 1997.001.099992-6 - ESPOLIO DE MANOELITA DA SILVA COSTA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:1- Fls. 289 - Recolhidas as custas, oficie-se n.f. requerida. 2- Fls. 291 - Anote-se onde couber. 13/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.206991-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOSE WILSON CAETANO DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-111997) Decisão:1- REjeita-se a impugnação de fls. 274/279, despida de embasamento técnico e legal, amparada em mera alegação. Adoto as razões do Sr. Avaliador às fls. 281 e dou por certo o laudo de fls. 256. 2- Proceda-se à arrematação. Nomeio o Leiloeiro Jonas Rymer, indicado pelo credor às fls. 287. 3- REgularize-se juntad de fls. 267. 9/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.084484-4 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOANA DE ABREU JARDIM (RJ-105211E)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-001665), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1- Fls. 626 - Procedi a penhora \"on line\" na conta da executada, primeiramente, conforme protocolo que se segue, pedido de exeqte. condomínio. Aguarde-se por 05 dias. Após, retornem para consulta. 2- Fls. 631 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 615, item 2, bem como do esclarecimento ás fls. 621, item 1, ao exeqüente Unibanco Seguros. 7/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.066638-1 - ELVIRA FAGUNDES PAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X ARMANDO COSTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048) Despacho:1- Informe o autor se a obrigação restou integralmente cumprida, pz 03 dias, pena de extinção, vale o silêncio como afirmativa. 2- Anote-se a fase de execução. 2/8 \r\n\r\nProc. 2002.001.004548-2 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:1- Anote-se a fase de execução, invertam-se os pólos. 2- Certifique-se se está correto o recolhimento das custas pelo embargante/devedor. 3- Ao devedor para pagamento dos honor. de sucumbência, n.f. art. 475-J CPC, valor indicado às fls. 317/318, autos principais. 7/10 \r\n\r\nProc. 2002.001.038123-8 - JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE BURGOS DE MENEZES FILHO (RJ-009758)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO J O MACHADO), Síndico: JOSE GERALDO HOSANNAH CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:1- Ao excepto. 2- Anote-se a fase de execução. 10/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.040032-6 - LUIZ ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X JOSE HAMILTON GONCALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Despacho:Restou prejudicada a penhora \"on line\", eis que incorreto o nº do CPF do exeqüente. Informe. 9/7 \r\n\r\nProc. 2003.001.047996-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X DANIEL CARREIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANÇA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Fixo honorários de execução em 10%, n.f. §4º, art. 20, CPC. Ao devedor para pagamento, em 15 dias, fls. 223. 12/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.052416-7 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA M DE CARVALHO (SP-113913)) X UPS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:1- Informe o cartório se o AI do STJ já se encontra na serventia para trasladar, o que deve ser providenciado. 2 - Ao exeqüente para requerer o que de direito. 3- Anote-se a fase de execução. 10/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.119977-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURICI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ELIUKIM GRAICER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:1- fls. 356: Ao autor/executado para pagar o valor pleiteado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do art. 475-J do CPC. 2- Anote-se a fase de execução e invertam-se os pólos. 4/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.111981-9 - JOSE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.040985-3 - WALDELICE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080) Despacho:Ao exeqüente para requerer , pz 05 dias. 9/3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.145242-7 - LOLA CASSIU PEREIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. REqueira a parte autora o que entender de direito. 4/14 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.001.034431-1A - MARCELO CARDOSO DE FREITAS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:Fixo os honorários em R$ 3.000,00, por serem compatíveis com o labor. Int-se a perita para dizer se continua no encargo e providenciar o início dos trabalhos. 15/1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o Agravo mantendo-se retido nos autos. Ao Agravado. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.077973-0 - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646), Dr(a). TANIA REGINA RIBEIRO SOARES (RJ-091300), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-102540E), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), WAGNER SACCHELLI), F F FINANCAS S/C LTDA), LUIZ FERNANDO AZZONI FARIGNOLI, Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803)), SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771)), CAIO NOGUEIRA MARTARELLI, Dr(a). ANDREIA NOGUEIRA MARTARELLI (SP-214085)), KATIA PEROSO, Dr(a). LUIZ SALOMÃO CURY (RJ-059263), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:Em cumprimento à decisão de 2º grau, fica suspenso o presente feito. Aguarde-se o julgamento do AI. (vol.) \r\n\r\nProc. 2001.001.075340-1 - ANA MARIA DA SILVA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). MARTA DE SANT`ANNA (RJ-099302) Despacho:Fls. 309 - Dê-se vista por 05 dias, com as cautelas de estilo. 1/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.112016-5 - FRANCISCO CAVALCANTI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X SONTOPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Ao réu para adunar os documentos requeridos pelo perito. 5/5 \r\n\r\nProc. 2003.001.109380-2 - KELLI CRISTINA OLIVEIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ- 050827), Dr(a). SIMONE GRANDINETTI (SP-182685), Dr(a). MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA (RJ-091752), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Decisão:Tendo em vista que ambos os réus não se encontram na posse do título em comento e a impossibilidade de realizar-se a prova pericial sem o mesmo, patente a hipossuficiência técnica da A. e corroborado com a verossimilhança, inverto o ônus da prova n.f. do inc. VIII, art. 6º da L. 8078/90. Digam os réus se pretendem alguma produção de prova, pz de cinco dias, vale o silêncio como negativa. Após, em cls. 14/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.077248-9 - HUMBERTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907) Decisão:Fls. 142/147: 1- Primeiramente, à parte ré/devedora para pagamento do valor devido (R$ 8657,17 - oito mil, seiscentos e cinqüenta e sete reais e dezessete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora. 2- Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos artigos 20, §4º e multa de 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. 4/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.026621-5 - ROBSON GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FORTUNA (RJ-128691E), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X CENTRO DE UNIDADES MEDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429) Decisão:Diante da certidão supra, nomeio em substituição: DELANE BORGES. Int.-se n.f. fls. 186. 5/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.076655-8 - JEFFERSON LUIZ SILVA ALVES E OUTRO X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Decisão:Fls. 32 - Defiro o prazo de 30 dias para cumprimento do determinado às fls. 65. DEcorrido in albis, retornem conclusos. 1/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.098230-9 - DINALDO GONZAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.099511-0 - ROSANE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Fls. 48/51 - Defiro emenda, devendo providenciar-se cópia para contra-fé. 3- Com base no poder geral de cautela, art. 789 CPC, oficie-se SPC/SERASA para exclusão nome A. de seus cadastros, inclusão sol. pelos réus. 4- Citem-se. 14/17 \r\n\r\nProc. 2006.001.107213-1 - CARLOS ALBERTO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X LAURO BULCAO DE FIGUEIREDO FILHO FLS.56 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE ( R$ 0,35 + R$ 0,02 + R$ 0.02 - campos 37, 47 e 48). \r\n\r\nProc. 2006.001.156316-4 - MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X JOSE HENRIQUE LUTZ BARBOSA Decisão:1 - Defiro JG. 2- Adeque-se a inicial ao disposto no art. 276, CPC. 1/3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160428-0 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL DE AREIA CBFA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BUENO BARBOSA (SP-160950), Dr(a). EDILSON SOARES (SP-021831)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BEACH SOCCER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOELY MORAES GODINHO (SP-081314), Dr(a). NILTON RENATO BARBOSA (SP-175221B) Despacho:1- Providencie o cartório regularização do índice estabelecido pela Egr. CGJ/RJ, na contra-capa. 2- Regularize-se autuação do 2º volume, ....3- Certifique-se regularidade citação dos três réus, bem como oferecimento de respostas, eis que somente verifico a do 1º e 3º réus, fls. 447/454, fls. 755/766, respectivamente. 4- Fls. 877/879 - Nada a prover ante decisão negativa de tutela antecipada irrecorrida, fls . 388, a qual se mantem pelos próprios fundamentos. ( vol. ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.208151-5 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILSON DA SILVA PAIVA Decisão:Fls. 163/168 - Diante do exposto, defiro a penhora \"on line\". SEgue protocolo. Após 05 dias, retornem para consulta. 11/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082300-6 - ESPÓLIO DE DENISE MARIA DE ARAUJO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos III, IV e VI, CPC.Custas e honorários de advogado que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor da causa pela parte autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro, fls. 20/23 \r\n\r\nProc. 2005.001.137289-6 - KROMANN POWER CONVERSION LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS DE SOUZA (ES-005462)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Despacho:Fls. 244 - Diga a parte autora, pz 03 dias. 5/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.067099-3 - ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X EMPRESA BRAILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) Despacho:Fls. 266 - Venham os documentos supervenientes pelo autor, pz 03 dias. 14/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.095282-2 - OSMAR RODRIGO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte Ré às fls. 117, designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 03/04/07 às 11:00 h. Intimem-se. 6/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.140287-8 - OSWALDO CESAR GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TOESA SERVICE LTDA Decisão:Fica suspenso o presente feito até ulterior decisão na exceção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142869-7 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FERJ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/6 \r\n\r\nProc. 2006.001.159104-4 - PAULO ROBERTO LAPENDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha doc. de propriedade do veículo, eis que o de fls. 11 não detem oficialidade. Pz de cinco dias. 6/3 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014414-9 - ELZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:DEfiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 13:20 h. Cite-se. Intimem-se. 1/17 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.017587-0 - ABIDEALIA FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, fins de viabilizar análise do pedido de JG, eis que do documento de fls. 11 consta apenas informação de atualização de cadastro. Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 5/2 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.038079-9 - SERGIO FERNANDO GONCALVES MELO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746) Despacho:Ao autor para manifestar-se n.f. §3º, 2ª parte, art. 915, CPC. 9/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.071737-5 - MARIA LUCIA FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X ABILENE MAZZARO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613), Dr(a). PAULO GIOVANO MAZZARO (RJ-023980) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 7/14 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.043666-8 (22123) - ESPOLIO DE CID SOQUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X BAR NOVO VISUAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para recolher as custas pertinentes à diligência a ser cumprida, fls. 194, última oportunidade. 13/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.048521-1 - GUIOMAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369), Dr(a). REGINA CELI SENGER CORATO (RJ-094702)) X ROSANGELA GOMES SIMIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão de fls. 90, dê-se baixa e arquive-se. 3/13 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Em cumprimento à determinação de fls. 1209, fica suspenso o presente feito. Aguarde-se julgamento do AI. ( vol. ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes e condenar o réu ao pagamento do valor equivalente ao sinal e parcelas de julho/1988 a março/1989, fls.08/13, acrescido de correção monetária e juros legais de 0,5%(meio por cento) ao mês, a contar da citação, elevado a 1%(hum por cento) a partir de janeiro de 2003, tudo a ser apurado na forma do art. 475-B, processo extinto na forma do art. 269, inciso I, ambos do C.P.C.Custas rateadas, compensando-se honorários entre as partes, sucumbência recíproca do art. 21 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.105556-0 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Aguarde-se ulterior decisão na exceção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.122015-5 - JAIR CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:Fls. 222 - Intime-se a parte ré, via DO, para pagamento do valor pleiteado, prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 8/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.101129-7 - MARCELO LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Diante da inércia da executada, defiro a penhora \"on line\". Segue protocolo. Aguarde-se por 05 dias, após retornem. 4/17 \r\n\r\nProc. 2003.001.094936-1 - ELSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS F.DOMINGUEZ (RJ-038502)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Ao executado para recolher a guia adunada às fls. 204, posto não pertencer a este juízo. Desentranhe-se e devolva-se. 2- Diante da \"confusão\", concedo ao devedor o pz de 24 h. para comprovar o depósito integral do débito, pena de prosseguimento. 2- Anote-se a fase de execução. 8/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.016283-1 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. 5/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.086849-1 - JORGE ROBERTO VALLADAO HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Diante do cumprimento da obrigação pelo executado, fica extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou patrono com poderes expressos, valor indicado pelo Contador, fls. 183, com os acréscimos legais.Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente, em favor do executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.120250-4 - MARIO MACHADO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À parte executada para comprovar depósito em 24 h., pena de penhora. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.084550-1 - LUCI CARDOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC ) para o dia 03/04/07 às 11:40 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015958-0 - BEATRIZ VIEIRA BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos ou declarações de IR do representante. 1/13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1986.001.804135-0 (7371) - SILVERIO TELES BAETA ZEBRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BITENCOURT SILVA (RJ-098482), Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688) fls. 384/388. DIGAM AS PARTES 14/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.131345-6 - MARLENE MENDES LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo n.f. art. 257 c/c 267, incisos IV e VI, CPC... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133766-7 - JACYREMA MARQUES PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA PRIVADA S A Despacho:Fls. 284/285 - Mantenho a decisão de fls. 282 pelos próprios fundamentos. Nada a reconsiderar, portanto. 5/13 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015118-0 - ALEXANDRE PLÁCIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432)) X BANCO DO BRASIL S A) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Com respaldo no poder geral de cautela conferido ao Juiz no art. 798 do CPC, e não como tutela antecipada, determino que sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito para que excluam o nome da parte autora do rol de inadimplentes, apontamento feito pelo réu. 3- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 03/04/07, às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se. 1/10 \r\n\r\nId: 129213"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "15ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "129214": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038651-0 - IOLANDA LACERDA KITE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776) Despacho:Fls.229: Ao leiloeiro. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.114997-2 - ANA LUCIA DOS SANTOS KIFFER (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tendo em vista que a autora desiste da ação, e considerando que o réu não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013551-3 - LAURA RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAP Decisão:Cumpra-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013603-7 - JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUPERTINO DA LUZ NETO (DF-002817)) X ELETROBRÁS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A Decisão:Cumpra-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHEVERNY (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EUGENIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Despacho:AO AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.041689-9 - BRASIL SAUDE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ZEIMPORT COM IMP E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:...Isto posto, DEFIRO O BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em conta bancárias dos Executados, até o limite da execução. Segue o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora.Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor da execução, imediatamente será procedido ao desbloqueio on line do valor excedente.Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem. Com relação à expedição de mandado de pagamento dos valores já arrecadados em nome do patrono indicado, venha a procuração com poderes para receber.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.133651-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO JARDIM COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls.187193: Cumpra-se a decisão do E. Tribunal, dando-se baixa e remetendo-se os presentes autos a 8ª Vara Empresarial dests Comarca. \r\n\r\nProc. 2005.001.032848-6 - OSMAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Informem as partes se possuem outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2005.001.122401-9 - NAZARIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls.56: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.154011-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X DAISY CARPES BLANCO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459) Decisão:Considerando o rito processual adotado, desconsidere-se o despacho de fls. 52. Designo dia 17/04/2007, às 14:30h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se e intime-se a parte Ré conforme requerido às fls. 50. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079275-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X PAULO BATALHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111) Despacho:Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.100953-6 - CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X SCHALIM JACOB KISCHINEVSKY Despacho:Venha a certidão de óbito do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.105275-2 - EDISON SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.124933-0 - TACILA ALMAGRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenche os requisitos essenciais elencados no artigo 282 do CPC.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. O que deve ser comprovado no caso em tela é se já houve pagamento a título do seguro DPVAT.Assim sendo, converto o julgamento em diligência para que seja oficiado à FENASEG para que informe se já houve pagamento do seguro DPVAT e, em caso positivo, quanto equivalia à época a quantia recebida em salários mínimos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150378-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CARLOS HENRIQUE DE LIMA Despacho:Designo dia 10/04/2007, às 14:20h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se o réu no endereço fornecido às fls. 65. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012422-9 - ANDREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Decisão:Defiro a JG. Designo dia 27/03/2007, às 15:30h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013713-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITACORÁ (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA DA GRAÇA GREVE Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia .10/04/2007, às 14:50h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a JG. Designo dia 10/04/2007, às 14:40h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.001267-7 (9544) - ESTILO JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OLDIR CALISTO DE SOUZA (RJ-061524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-050798) FLS.: 121: AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.096580-2 - LAERCIO CEDRO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X ROSA MARIA DE SA MURY (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Decisão:Venha a irresignação pela via própria, eis que já houve a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.001.014335-2 - LIGIA FREIRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia para depósito do valor a ser efetivado na forma do artigo 893, inciso I, do Código de Processo Civil. Comprovado o depósito, cite-se por edital, conforme requerido às fls. 05, na forma do artigo 893, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.187914-1 - CONPLAN CONTABILIDADE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS DAZEVEDO (RJ-027220)) X CESAR AUGUSTO DE ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). IRIS LOPES MONTEIRO (RJ-023390) Despacho:Fls.898: Expeça-se novo mandado de pagamento, como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.106939-8 - TRANSPORTES YOUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para cumprir o determinado pelo perito às fls.191 , item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.151865-0 - WAGNER JORGE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X RENATO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903) Despacho:1)Anote-se os advogados mencionados às de fls.290, devendo estes apresentarem sua procuração.2) Republique a sentença de fls.303/310.3) Após decorrido o prazo recursal remeta-se os autos ao M.M juiz vinculado para análise dos Embargos de fls.311. \r\n\r\nProc. 2003.001.016142-3 - SALOMAO RUBENS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS, DE FLS.: 179/180, HOMOLOGO OS HONORARIOS DE FLS.: 173. VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.079201-2 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Intime-se o executado na forma do artigo 475J... \r\n\r\nProc. 2004.001.095435-8 - ACACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão dos documentos requeridos pelo il. Perito às fls. 241/244. \r\n\r\nProc. 2004.001.125071-5 - ALCIDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SID RAMOS PAULISTA DE REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1)Fls.67: Cite-se como requerido, designo desde já audiência na forma do art 277 do CPC para o dia 14/06/07 às 14:20 horas.2) Reitere-se o ofício de fls.40 \r\n\r\nProc. 2004.001.144290-2 - LUCIA MARIA CARNEIRO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.066794-3 - LEONARDO FRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Fls.113/114: Ao exequente, esclarecendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.012778-1 - MOISES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.184/185: Não cabe à Ré a análise dos documentos tidos como imprescindíveis pelo I. Perito, devendo apresentá-los conforme requerido, no prazo de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088524-9 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X BUZIOS EQUIPAMENTOS E TERRAPLANAGEM E SERVICOS Despacho:1)Redesigno AC (art. 277, CPC) para o dia 22/05/2007 às 14:20 horas; 2) Intimem-se a parte autora e oficie-se ao juizo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.095665-7 - HELENALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO PANAMERICANO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:... declaro SANEADO o processo.Tendo em vista que se trata de relação de consumo, restando provável a existência de fato do serviço, sendo certo que o Autor é a parte hipossuficiente na relação, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Venham as provas que o Réu achar pertinentes, no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido liminar, diante da verossimilhança e urgência do alegado, DEFIRO a antecipação da tutela requerida, para determinar que as partes Rés retirem do cadastro de inadimplentes o nome da parte Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.115449-1 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X SOLON AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Decisão:1)Face a decisão de fls.671/671v ,recebo o recurso (fls.604/635) no efeito devolutivo (art.520,III do CPC). 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003358-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X PAULO GUSMAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA (RJ-097542) Decisão:1)Reconsidero o item 01, do despacho de fls.176, recebendo o recurso somente no efeito devolutivo, conforme art.58, incisoV da Lei 8.245/91.2) Fls.178: Esclareça o autor, se pretende a expedição de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.104461-3 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora.Após, intime-se a parte executada, através de seu patrono, ou na falta deste, por seu representante legal ou pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.039711-5 - LUIZ AUGUSTO DE SANT ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA COSTA PINHEIRO (RJ-118011)) X RONALDO PERLINGEIRO DA SILVA BRAGA E OUTROS Decisão:Nomeio o perito médico Dr. Luiz Fernando, telefone 7815-2749, para na forma do artigo 218, parágrafo 1º do CPC examinar o réu apresentando laudo médico no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092782-7 - FERNANDO CANAZIO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Ao autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.166275-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSÉ MÁRIO DE ANDRADE Despacho:Fls.63: Defiro a dilação requerida. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.151126-4 - GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453)) X SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO (RJ-001106B) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 19/04/2007, às 14:45h.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8A - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Decisão:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da causa em R$ 70.011.550,18 (setenta milhões, onze mil, quinhentos e cinqüenta reais e dezoito centavos). Determino o recolhimento das custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição.Condeno a parte vencida no pagamento das custas processuais.Certifique-se nos autos principais.Transitada em julgado, cumpram-se as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001538-6 - ANNA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA TEMPERINI DE JESUS (RJ-125602)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de Justiça.2)Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.140678-8 - CLAUDIA MARIA NOGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA (RJ-079794)) X W RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls.243/244: A primeira ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.063978-9 - CLAUDIA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SONIA SALOMÃO (RJ-076570) Despacho:Ao M.M Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.110417-8 - JOSUE BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X INSTALACOES E SERVICOS TECNICOS PROMEC Despacho:Considerando a profissão do autor, venham a declaração de rendimentos, declaração de patrocínio gratuito e a declaração de hipossuficiência, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161574-7 - JUSSARA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se com as advertências legais cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.011390-6 - JOSÉ CARLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X BANCO BMG Venham a declaração de rendimentos, declaração de IR ou comprovante de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da JG. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1976.001.100022-3 (71755) - MARIA APARECIDA SIGILIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X EMPREITEIRA IRMAOS VIEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). JORGE ROBERTO DA SILVA (RJ-019606), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SARMENTO MARQUES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-007527) Despacho:Fls.1128: A Exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:VENHA O VALOR ATUALIZADO. APOS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGTO NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls.258: As partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.149280-7 - ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Fls.113: Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2003.001.090567-9 - MANEN S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.091873-0 - MARIA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls.591/593: Ao Exequente sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.060306-9 - JOSE JOAQUIM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 139/143 - A irresignação deve vir pela via própria, motivo pelo qual indefiro o pedido de reconsideração. \r\n\r\nProc. 2004.001.104926-8 - LEONARDO CELSO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO (RJ-099094)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.114743-6 - RICARDO QUAGLIETTA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MEGATEC ENG SERV LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Fls.135- Anote-se, dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.135510-2 - SANTINA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:Face a certidão supra e considerando o estipulado no item 06 do acordo de fls 147/149, recolha a parte ré as custas pertinentes ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.147778-5 - AUTO E MOTO ESCOLA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo.Destaco a preliminar de ilegitimidade passiva e a rejeito, eis que conforme a teoria da asserção a legitimidade deve ser auferida à luz dos fatos narrados na inicial, sendo certo que a parte Ré integra a relação jurídica material aduzida. Registre-se que a parte Autora poderia ingressar com ação em face do segurado ou da seguradora, como o fez, sendo certo que eventual vedação seria negar os princípios da celeridade, da economia processual e da instrumentalidade do processo. Indefiro o depoimento pessoal do Autor por entender inócuo e a expedição de ofício requerida, eis que não demonstrada a imprescindibilidade para o deslinde da causa. Por fim, defiro o prazo de 10 dias para eventual juntada de prova documental superveniente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016322-0 - MARCELO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522) Despacho:Designo dia 19/04/ 2007 às 14:30h, para a realização da AC prevista nos art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.138309-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JORGE VALMIR DE AMORIM Despacho:Fls.115: Adeque-se a lei 11.232. \r\n\r\nProc. 2007.001.011768-7 - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE EDSON PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X TOESA SERVICE LTDA Sentença:...Isto posto, considerando o indeferimento da petição inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081190-9 - MARINA PACHECO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO DE MAGALHÃES (RJ-002412C), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Diante da inércia da parte Ré, decreto a perda da prova pericial. Designo AIJ para o dia 16/05/2007, às 16:00h. Intimem-se, devendo ser observados os itens \"b\" e \"c\" de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.001.125160-4 - DAHER DELMAS ASSESSORIA JURIDICA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls.330: A exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.149229-2 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE RADIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:certifiquem-se recolhimento de custos....dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.111831-1 - ANTONIO AUGUSTO MONIZ VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:1) Fls.145: Expeça-se mandado de levantamento, como requerido.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Autorizo o parcelamento dos honorários periciais, na forma requerida às fls. 140 e 141. Deposite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013553-7 - FELIPE MORIGGI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014409-5 - MARCO AURÉLIO SIQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a JG. Designo dia 10/04/2007, às 14:30h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:Designo dia 03/05/2007, às 14:10h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o segundo réu por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.125034-8 - LUIZ CARLOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X CARTAO DE CREDITO BANERJ VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Não obstante as alterações efetuadas pela Lei 11.232/2005 que modificou o procedimento de cumprimento das sentenças, bem como o Aviso Conjunto nº 98/2006 da Presidência deste Tribunal, considerando que a presente execução se iniciou como processo autônomo, nos moldes anteriores à referida Lei, o presente feito deve ser extinto por sentença. Assim, tendo em vista o pagamento do valor relativo à condenação do réu, julgo extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege e honorários compensados. P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.013234-2 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X BANCO SUDAMERIS DE INVESTIMENTOS S A Decisão:Considerando-se que a Resolução 19/2001, publicada no DORJ de 10/01/2002, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no artigo 2º, alínea d, item 2 dispõe ser da Competência das Varas Empresariais as causas em que envolvem conflitos entre sócios cotistas ou acionistas de sociedade, como, ocorre no caso em tela, declino da competência para uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.078725-1 - BRUNO BOJAKOWSKI GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Sentença:Tendo em vista o acordo de fls.401/402 e a cota Ministerial às fls.416, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.013739-1 - LUIZ COLLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVA (RJ-068391)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.050647-7 - SALVADOR VASCONCELLOS DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.072355-0 - TATA PRINCEZINHA DAS FRUTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na produção de mais alguma prova no prazo de 5 dias, diante dos requerimentos feitos na inicial e contestação acerca da produção de prova oral. Em caso positivo, justifique-se a pertinência da prova, a fim de eventual designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014184-7 - RODRIGO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S.A.) Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nId: 129214"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "129216": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073840-8 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.072069-7 - ABN AMRO BANK S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Decisão:Defiro fls. 208. Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo do ofício no prazo de 10 dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.110425-9 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X JULIO CESAR CRUZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (RJ-133042) Despacho:Em face da não localização do bem em poder do devedor, conforme fls. 33, diga o autor se pretende a convolação da Ação de Busca e Apreensão em Depósito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.136777-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X GESIEL CARLOS LOPIS Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada de ofícios. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001367-5 - CUSTÓDIA MARTINS DA SILVA AXIOTELIS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)), Confinante: JOSÉ VERÍSSIMO RODRIGUES) X ESPÓLIO DE FIRMO CÂNDIDO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003551-8 - ANDRE DE OLIVEIRA MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO LOPES DE OLIVEIRA LYRIO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.055933-8 (18281) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X CATEP CALDERARIA TECNICA PESADA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Fica intimada a parte interessada para no prazo de 48h providenciar a retirada da Carta Precatória (ord). \r\n\r\nProc. 1995.001.067847-9 (18201) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAPOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPOLIO DE BERTHA HABERLEHNER E OUTRO E OUTRO Despacho:Oficie-se para a Presidência deste Tribunal de Justiça (A/C Dr. José Guilherme vasi Werner) objetivando seja indicado a este Juízo corretor credenciado , para dar início ao procedimento requerido pelo credor , na forma do art. 385, C da Lei 11.382/2006. (sum) \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho:Às partes sobre fls. 376/377. (sum) \r\n\r\nProc. 1997.001.026052-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X NASA NAVEGACAO ATLANTICO SUL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER (RJ-116901) Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.134235-4 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTÁVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2000.001.097371-0 - S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X IRANY DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819) Decisão:Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Diga a parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.109256-0 - POSTO DE GASOLINA JOWAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CERISA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Diga a parte interessada sovre resposta dos ofícios. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Digam as partes, sobre os cálculos. (ORD) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Deposite o réu o crédito remanescente, de acordo com a planilha de fls. 345, bem como, as despesas do leiloeiro (fls. 348), sob pena de prosseguimento do feito e realização da praça. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.093668-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPÓLIO DE CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269) Digam as partes sobre as informações do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.014218-2 - SERGIO PROVITINA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Digam as partes, sobre os cálculos.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.000651-3 - MARCUS VINICIUS ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X SEGURADORA ROMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.120125-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINART E ARTIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS HENRIQUE GIBALDI VAZ Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar custas p/ certidão do RGI no valor de R$ 8,74 - cont 0711-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.126109-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:1- Fls. 153/154. As custas processuais devem ser recolhidas através de GRERJ.2- Diga a parte autora sobre a proposta de parcelamento. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.145343-4 - VALDELICE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes, sobre o laudo pericial.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137464-0 - RITA DE CASSIA DIAS TERRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Considerando a controvérsia com relação à quitação do sinistro, oficie-se à FENASEG solicitando cópia de todo o procedimento administrativo referente ao pagamento da indenização por morte de SEBASTIÃO ROSA, falecido em 09/02/2002, com os dados constantes no documento de fls. 40. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145086-1 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 24/04/07 às 14:15 horas. Cite-se a parte ré com as advertências legais. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MARIA COELHO DA PAZ MEDEIROS NETTO E OUTROS Despacho:Recolham-se os mandados de fls. 44/45, independentemente de cumprimento . Após , apreciarei o pedido de fls. 46/47. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.015106-3 - RUBIA CRISTINA MUNHAK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:...O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;Cite-se e intime-se.Defiro JG.Anote-se onde couber. Retifique-se...... \r\n\r\nProc. 2007.001.017199-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JANETE DIAS DOS REIS Decisão:Designo audiência de conciliação para 17/04/07 às 15:45 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.127527-3 - ADRIANA CAETANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Despacho:Recolha a parte ré as custas referentes à reconvenção (R$ 38,48 - conta 0702-1 - campo 13 e R$ 1,93 - campo 21 - conta 600225174-9 ) , conforme certidão supra, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento . (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.057858-8 (18511) - CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA C SANTOS (RJ-053593), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X SELECONTA IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:1- Fls. 1372/1387: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.2- Fls. 1388: Considerando a ausência de resposta das instituições financeiras, reiterei nesta data a solicitação de bloqueio de valores anteriormente efetuado, conforme recibo de protocolamento em anexo. Aguarde-se a confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2002.001.109302-2 - PAULO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Converto o feito em diligência para que o Sr. Perito informe ao Juízo se houve cobrança indevida com relação aos grupos/cotas, objetos das execuções: 2006/200 ; 2002/079; 2008/170 ; 2003/142; esclareça ,ainda , quanto a resposta do quesito nº 12 , considerando-se o item 28 da cláusula 5ª , do contrato firmado entre as partes. Em tempo : Esclareçam as partes se as cotas adquiridas pertencentes a este feito já foram objeto de termino do consórcio. (ord/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106657-0 - ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação da 2ª ré e documentos.Providencie a parte autora a instrução e retirada de carta precatória para citação da 1ª ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.164255-6 - CONDOMÍNIO DOIS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ATLAS SCHINDLER S A Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 126.2-Designo audiência de conciliação para 08/02/07 às 16:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1992.001.023938-6 (13831) - ARMENIO MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARIA CRISTINA A. DA COSTA FARIA (RJ-085844)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (ord) \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016663-7 - DORALICE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X PORTOBELLO S A E OUTRO Decisão:Dian te da certidão de fls 81, DECLINO de minha competência para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição, para uma das varas cíveis da Barra da Tijuca. (ord) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.081763-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X WILLIAN DE ALMEIDA LIMA Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.008451-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PEDRO JORGE AGUILERA Fica intimada a parte autora para no prazo de 48h providenciar a retirada dos ofícios. (div) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.132356-3 - ESPOLIO DE FRANCIS ALBERT SIGNOUREL SAINT JEAN DE POINTIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X W PACKS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.082873-0 (19978) - ESPOLIO DE ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER QUERINO (RJ-018930)) X ARNALDO APOLINARIO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Intime-se o remitente Arnaldo Apolinário dos Santos Junior , via postal , com A.R , para que regularize a sua capacidade postulatória , no prazo de 15 dias, conforme o determinado no Acórdão de fls. 412/415.Em tempo : intime-se o remitente no endereço de fls 370. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.074753-7 - GERALDA LUIZA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X WASHINGTON JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126401-7 - BRENDA DRUMMOND TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X ROGERIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Decisão:Fls. 149/150. Indefiro o requerido pela parte autora de figurar como fiel depositária dos bens que guarnecem o imóvel objeto da locação , enquanto não se efetivar a transferência para o Depósito Público , eis que não incluído no pedido inicial. Expeça-se mandado de despejo. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.136496-6 - CELIA COSTA BARBERENA ANDRES (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MICHELE ANTONIO INDELICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048) Despacho:Deposite a parte ré a diferença do débito existente no prazo de 72 horas , sob pena de prosseguimento da execução.Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA E OUTROS Despacho:1- Desentranhe-se os mandados de fls. 64/81 e 83/92, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 92.2- Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse , conforme o requerido às fls. 94/96. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.125695-3 - BARRA 2000 IMOBILIARIA E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X BSM COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTRO Despacho:Correta a serventia . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 70, em 05 dias. (desp) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018046-4 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X ALAN MESQUITA DA ROCHA Decisão:Indefiro o pedio de gratuidade de justiça eis que a atividade filantrópia exercida pela autora não comprova , por si só , sua hipossuficiência , considerando-se que a demanda diz respeito a cobrança de alugueres, o que significa que a Autora possui bens imóveis . Venham as custas pagas , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei.Traga a Autora procuração original ou devidamente autenticada , no mesmo prazo . (desp) \r\n\r\nProc. 2007.001.018059-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedio de gratuidade de justiça eis que a atividade filantrópia exercida pela autora não comprova , por si só , sua hipossuficiência , considerando-se que a demanda diz respeito a cobrança de alugueres, o que significa que a Autora possui bens imóveis . Venham as custas pagas , no prazo de 48 horas, sob as penalidades da Lei.Traga a Autora procuração original ou devidamente autenticada , no mesmo prazo . (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.037975-1 - COMPANHIA SALINAS PERYNAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.094745-9 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884) Decisão:Fls.124/131 e 132/140: Recebo o(s) Recurso no efeito devolutivo. Ao (s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal (art.508, CPC). (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.132041-0 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FELIZ (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) Digam as partes, sobre os cálculos. (emb/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.057686-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE FLAVIO FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) As partes sobre os calculos. (emb/ord) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.085894-5 - MARIA JOSE RESENDE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X ESPOLIO DE ERNESTO PACHECO DA ROCHA Despacho:Fls. 98. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. (emb/sum) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.137512-7A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X APARECIDA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Autue-se em apartado .2- Recolha a parte excipiente as custas referentes à exceção de imcompetência , no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.146075-1A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1- Autue-se em apartado .2- Recolha a parte excipiente as custas referentes à exceção de imcompetência , no prazo de 48 horas, sob pena de rejeição. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.053896-7 (18088) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X NIZETE FIGUEIREDO TURANO E OUTRA E OUTRO Despacho:Regularize a parte executada a sua representação processual , juntando aos autos procuração com poderes para transigir ao advogado subscritor do acordo , para que o mesmo possa ser homologado. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Digam as partes sobre as informações do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.081632-6 - ANTONIO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X VALTER LUIZ DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.080758-3 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X AMUCO SHOPPING S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Petição nº 200700218516: D.P.D registre-se . Autue-se em apenso . Certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.154354-0 - SUPROLINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTA COES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X SUZE HELENA PAREDES SACHETT (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.110209-3 - COHANI CONSTRUTORA HAIM NIGRI LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES GONCALVES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.001.063956-5 (18155) - MASSA FALIDA DE BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CONSTRUTORA MEIO AMBIENTE LTDA E OUTROS E OUTROS Diga a parte interessada sobre o oficio de fls. 272. (exec) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.025192-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X DANIEL JOSE DE ALMEIDA SIMOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Procedi, nesta data, à transferência de valores parciais bloqueados junto aos Bancos do Brasil e Unibanco para conta judicial no Banco do Brasil (AG. 1567), conforme recibo de protocolamento em anexo.2- Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, intime-se o executado através do Diário Oficial para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.012614-9A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X HELENITA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a devedora, pessoalmente, para pagar a diferença residual, relativa aos honorários advocatícios fixados na fase de execução, no prazo de 15 (quize) dias, sob pena de incidir a multa de 10% prevista no art.475 - J, do CPC. Expeça-se mandado. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LG ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Diga a parte autora. (ORD) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.044658-6 (14128) - ROMUALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015589), Dr(a). JACQUELINE OLIVEIRA GOMES DRAGO (RJ-073430)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios, no valor de R$ 326.302,48, conforme requerido às fls. 681 e cálculos de fls. 631/632, com as devidas cautelas.2- Para o fim pretendido às fls. 700/701, retornem os autos ao contador para atualização do crédito exeqüendo. (sum) \r\n\r\nProc. 1994.001.112897-7 (17357) - LARRUBIA SANTOS SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JAN EIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (REU REVEL) (CE-000001) Digam as partes, sobre os cálculos.(ord) \r\n\r\nProc. 1994.001.114443-0 (17387) - JURANDI JOSE RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213), Dr(a). CLAUDIA LUNA GUIMARÃES (RJ-052794)) X INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls. 494/495: esclareça o credor, objetivamente, como pretende prosseguir com a execução, para satisfação de seu crédito. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.014218-5 - SERVCAL COMERCIO DE PECAS PARA CALDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONFER COMERCIO DE JUNTAS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). MAURICIO MICHELS CORTEZ (RJ-078113) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.137408-6 - FABIO LUCIO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X FEMEPE INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Digam as partes. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.132170-9 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931)) X CASAS GRANADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifico o item 1 do despacho de fls. 230, para determinar a intimação da 1ª ré , Casas Granado Ltda, na forma requerida às fls. 216, parte final. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.031578-9 - JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X RODOVIARIA LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353) Decisão:(...)Fls. 326/327 - Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os alegados vícios, previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada.Fls. 328/329 - Embargos de Declaração tempestivos que são parcialmente acolhidos (...) Desta forma, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação : Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais e materiais sofridos em decorrência do acidente. CONDENO a Ré ao pagamento das seguintes verbas indenizadoras:pensões vencidas mensais pelo período compreendido entre 27 de maio de 2003 a 08 de julho de 2004 (...).pensões vincendas mensais que fixo em 15% do valor de R$ 556,53 (...).deverá ser acrescido às pensões vencidas e vincendas o valor proporcional correspondente ao 13º e férias;. a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), para pagamento de palmilhas a serem utilizadas pelo Autor, em dois e dois anos,(...).dano moral que fixo em R$ 25.000,00 (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.050430-6 - LUIZ MANOEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária existente , no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e posterior inscrição na dívida ativa. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.102761-5 - CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.156147-4 - LUIZA RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diga a parte autora , em 05 dias , se concorda com o pedido de substituição da testemunha formulado às fls130/131. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.009242-0 - SEBASTIAO SCHIAVONE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.100, informando se dá pela, total e irrevogável quitação. Prazo de 48 horas, valendo o silêncio como concordância. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033468-3 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Fls.129/14. Recebo a apelação interposta pela parte ré no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Homologo os honorários do Perito em R$ 6.800,00, conforme fls. 150/151. Intime-se o expert para início dos trabalhos , que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final , se vencida a parte ré , eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.085529-4 - BLAINO ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Subam ao Egrégio. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA P YOSHIDA (SP-169028), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.160592-4 - WEMERSON CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora integralmente o despacho de fls.20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.001635-4 - PATRÍCIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X TAP S A Despacho:Regularize as despesas processuais, em 05 (cinco) dias, nos termos da certidão supra. (valor a recolher: R$ 4,32 - conta 0702-1(AEVC) ). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.009984-3 - POSTO SÃO LUIZ GONZAGA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA Despacho:Cite-se por via postal, com A.R. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143716-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X TROP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:Intime-se a parte Autora, através de A.R., para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.101676-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Intime-se a parte autora, através de AR, para impulsionar o feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (monit) \r\n\r\nProc. 2004.001.058217-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.007479-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA VIANA DA SILVA BAPTISTA Diga a parte autora.(monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.101403-9 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MIGUEL TIMPONI JUNIOR Decisão:Regularmente citado o réu deixou de ofertar embargos monitórios, como se infere da certidão de fl.47.Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.105482-7 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA X DANIELLE PASCARELLA JUSTA Decisão:Regularmente citada a ré deixou de ofertar embargos monitórios, como se infere da certidão de fl.46.Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, de modo que fica o mandado de pagamento convertido em mandado executivo.Venha pelo credor planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. (monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.141501-0 - IMPAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X IMODATA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , conforme o requerido às fls. 41. (notif) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.116439-7 - NEY JOSE FARIA FROES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Digam as partes sobre as informações do contador.(ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.003266-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Diante da inércia do devedor, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nProc. 2004.001.100513-7 - DAVID DA SILVA PERTILE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILVA (RJ-096064)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129945-5 - LUIS TEIXEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198), Dr(a). LIANA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-121697) Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos anexados às fls.317/ 320, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.024469-2 - VIRGINIA BESSA ZARANZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, conforme requerido às fls.250, observando-se as devidas cautelas.2.Após, considerando o integral cumprimento da obrigação, certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.033098-7 - PATRICIA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls. 352/360: Recebo o (s) Recurso(s) no duplo efeito. Ao (s) apelado (s) para contra-razões no prazo legal (art. 508, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131847-8 - HELTON JOSE BASTOS SETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Decisão: (...)Defiro a produção de prova pericial de engenharia e para tanto nomeio perito do Juízo o Dr. Gilberto Arruda Mouren, tels. 2539-0492 e 9922-7839, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2007.001.000003-6 - MILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Desta forma, entendo que a parte Autora não é hipossuficiente na forma da Lei 1050/60. Pode arcar com os custos judiciais.Venha o recolhimento das custas em até 10 dias, sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2007.001.016545-1 - TIAGO DA CONCEIÇÃO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X UNAMAR CLUB Decisão:Emende o Autor a inicial para que comprove a alegada hipossuficiência e para que traga aos autos o contrato da alegada negociação do título. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016867-1 - BENILDO HENRIQUE DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1.Defiro J.G.2.Emende a parte Autora a inicial para que esclareça qual o prejuízo efetivamente suportado em razão da conduta da parte Ré.3.Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155420-4 - MARIA DAS NEVES SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Diga a parte autora sobre contestação. (ORD) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.105742-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PAULO ROBERTO FERNANDES FANAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Despacho:1- Ao réu sobre fls. 75/76.2-Em Provas , justificando sua pertinência e necessidade. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.111186-1 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES Diga a parte autora. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.050115-0 - VERA LUCIA MAIA PONTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Homologo os honorários do Perito em R$ 5.800, conforme fls. 151/153. Intime-se o expert para início dos trabalhos , que deverão ser concluídos em 30 dias, eis que seus honorários serão pagos ao final , se vencida a parte ré , eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.016960-2 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:1- Defiro a G.J 2- Venha procuração por instrumento Público diante da incapacidade do autor.3- Prazo de 05 dias, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.001.051696-9 (16709) - MIGUEL DE CASTRO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GAS PAR DA SILVA (RJ-025693)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060682), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Despacho:Informe o credor como pretende prosseguir para satisfação de seu crédito, em 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Ao credor para informar como pretende prosseguir para satisfação do seu crédito, no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.092918-9 - ROSE MARI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X MASSA FALIDA DE CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:1- Fls. 300/319: Indefiro o requerido , eis que as demais seguradoras integrantes do convênio DPVAT não fizeram parte do pólo passivo deste feito e, portanto , não foram atingidas pela coisa julgada. 2- Diga a credora como pretende prosseguir para satisfação de seu crédito , em 05 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.117573-9 - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Digam as partes sobre as informações do contador.(sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.074887-8 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls.104/112. Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito. À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.075879-3 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X IRANY INNOCENTE TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO (RJ-012589), Dr(a). ANTONIO FERNANDO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-012202) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.017700-3 - NEUZA DI GIORGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que a parte Autora reside em uma casa na Barra da Tijuca e possui limite de crédito de R$ 15.000,00, conforme documentação acostada aos autos. Venham as custas regularmente pagas, no prazo de 48 horas, sob as penalidades da lei. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.015661-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FASTLINE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRVANA MARYAN Q.DA FONSECA (AM-001889), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). REGINA A. CANHEDO-OAB-101290-SP (SP-101290) Despacho:Diga a parte Ré, em 48 horas, se dá quitação quanto aos honorários de sucumbência depositdos às fls. 283, valendo o silêncio como concordância. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.090781-4 - ALESSANDRA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO BANESPA SANTANDER Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Recolha a parte autora as custas e taxa judiciária, no prazo de 72 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (ord) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.143297-0 - ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Recolha a parte exeqüênte a diferença de taxa judiciária existente, no prazo de 72 horas, sob pena de não prosseguimento da execução. (valor R$ 5.430,04) (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.143535-6 - AGA S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, com as devidas cautelas.Certifique-se a existência de pendência de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.104845-0 - YARA KARBSTEIN GEREP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Digam as partes sobre os honorários periciais.(60 UFERJS) \r\n\r\nProc. 2005.001.150309-7 - ROGERIO MONTEIRO MARGON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:DOU O FEITO POR SANEADO (...), sendo dispensável qualquer modalidade de prova oral requerida pela ré, por ser desnecessária e inútil, razão pela qual indefiro-a.Defiro a produção das provas documental superveniente e periciais de engenharia e contábil.Nomeio perito do juízo o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, tels. 2604-5112, 2719-3048 e 9957-8885, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar os seus honorários a serem custeados pela parte autora, nos termos do art. 33 do CPC. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.109214-2 - GRASIELA MARIA NICOLAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nId: 129216"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050629-3 - VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1 - CONSIDERANDO QUE PENDE APENAS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL, DESNECESSÁRIA A CAUÇÃO, NA FORMA DO ART. 475-O, § 2º, INCISO II DO CPC. 2- ESCLAREÇA O CREDOR SE DESEJA EXECUTAR PROVISORIAMENTE O JULGADO, TRAZENDO A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.040216-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BLUE ANGEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-046922) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.050773-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X GLORIA RODRIGUES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO RETRO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.127037-6 - RAFAEL DAVID ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:FL. 70 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146177-9 - VERA LUCIA COSTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, reconhecendo a prescrição... \r\n\r\nProc. 2007.001.013766-2 - JUÇARA COSTA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.063783-7 - ELISEU GABRIEL DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2006.001.129109-6 - ACRILO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.087063-3 - ROSITA ESTHER DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X FERTONANI COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: JOAQUIM GUILHERME FONSECA DE PONTES), Fiador: EUNICE FERTONANI NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Decisão:...REJEITO a exceção de pré-executividade, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.128678-5 - ALVARO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FRANCISCO COELHO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES o pedido dos embargos à execução e a exceção de pré-executividade... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105627-5 - SONIA MAYA COELHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Decisão:REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 55. FL. 57- E. MANDADO DE PAGAMENTO AO PATRONO, REFERENTE À EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. (REPUBLICANDO FL. 55 - INTIME-SE O EMBARGADO PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. NO SILÊNCIO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO. I-SE NO ENDEREÇO DE FL. 54. ET: FLS. 47/53 - À EMBARGANTE SOBRE OS DOCUMENTOS, DEVENDO ESCLARECER SE DÁ QUITAÇÃO COM O DEPÓSITO DE FL. 53, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. ANOTE-SE NA CAPA O NOME DO PATRONO DO EMBARGADO.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037981-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970)) X EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Despacho:FL. 194 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.059329-0 - NELSON MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X SEBASTIAO HERCULANO DE MATTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Despacho:FLS. 119 - AO EXEQUENTE. APÓS, DIREI SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284)) X MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664) Decisão:...Assim, rejeito a impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.001.049243-2 - JOSIAS BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:LAVRE-SE O TERMO SOBRE A QUANTIA CONTROVERTIDA, OU SEJA, R$ 4.685.198,70. OFEREÇA DO EXECUTADO SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, TAL COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", § 1º DO CPC. A INTIMAÇÃO É POR D.O. NA PESSOA DO PATRONO. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A QUANTIA INCONTROVERSA. \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:...Assim, recebo a impugnação de fls. 140/145, no efeito suspensivo, com fulcro no art. 475 M do CPC. Autorizo o levantamento da quantia incontroversa...A multa do art. 475 J do CPC só será aplicada sobre eventual diferença. Ao contador para a verificação do correto valor da execução...Fixo provisoriamente os honorários advocatícios da execução em 15% (quinze por cento) sobre o valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026295-5 - SHAPE EDITORA E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO P. MOREL (SP-102922), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Decisão:...impõe-se o indeferimento do pedido de denunciação à lide... \r\n\r\nProc. 2005.001.091720-0 - MARIA REGINA THIELE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.056703-3 - BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça em favor do Réu...Defiro prova documental superveniente e testemunhal. Designo AIJ para o dia 12/04/2007 às 16:00 horas. Tragam as partes o rol de testemunhas no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. O prazo se inicia da publicação da presente. Tudo conforme a nova redação do art. 407 do CPC. Fl.s 260/261- Diga o autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.148036-8 - ANTONIA PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X TANIA CONCEICAO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fulcro no artº 269, IV do C.P.C... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.026098-8 - INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Aos interessados sobre honorários do perito (Port. 01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.041582-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CIA UNIBANCO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), JOSE RENATO BRITO ALMON DE BITTENCOURT, Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, em relação ao 2º Réu e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em relação à 1ª Ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138283-1 - RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012878-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 17,45, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.128743-3 - EXPEDITO ALVES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.029564-1 - MOACYR REZENDE NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO AUGUSTO TESSER FILHO (SP-242664)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Em provas, justificando-as... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012854-5 - SANDRO FLORENCIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X FORBIN FORMAÇÃO DE VIGILANTES LTDA E OUTRO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO) Decisão:SUSPENDO O FEITO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 129217"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "18ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "129218": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.156226-0 - SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINSERJ (Adv(s). Dr(a). MARINÊS VALLE DA TRINDADE (RJ-001342B)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2003.001.132064-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X JANUALDO BORGES SOUSA E OUTROS Despacho:Fls.238: O TRE não atende a tais consultas. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0 - HELIO BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783)) X OSWALDO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903), Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Despacho:Redesigno para o dia 02/04/2007, às 15:20 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se a terceira ré. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.066477-0 (26265) - ESPÓLIO DE LAURENIO TEIXEIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE ANONIMA E OUTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). PATROCÍNIO MENDES FERNANDES (RJ-029042), Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847) Despacho:`A parte autora para promover a citação regular dos réus, cumprindo ressaltar que os Ar de fls.516 e 517 não demonstram tenha havido válida citação. \r\n\r\nProc. 1998.001.131762-0 - ROSA DE FATIMA SALGADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X DAMASIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.091085-0 - JORGE CABRAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X COMINAT S A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:1) Fls. 143: Não cabe a atuação da Curadoria Especial, eis que o réu foi citado por Oficial de Justiça. 2 Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.154012-4 - NELSON COSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X AMS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.150192-8 - LOUZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MANBRAS LAGOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). CRYSTIANNE DIAS DA SILVA MACHADO NEGREIRO CORREIA (RJ-098048) Despacho:Diga o exequente sobre fls.360 e sobre o depósito efetuado às fls.361/362. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a Carta Precatória de fls. 481, devendo o Cartório atentar que o autor conta com gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 1993.001.040018-7 (21750) - AUGUSTO JOAO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPOLIO DE HEITOR RODRIGUES ADEGAS (Adv(s). Dr(a). WILKA REINDERS (RJ-010740) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1994.001.107356-3 (23664) - LUIZ DE ALMEIDA GAMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Despacho:À Contadoria. \r\n\r\nProc. 1996.001.140119-4 - ESPÓLIO DE WALDIR SIMOES BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO; (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls.565. \r\n\r\nProc. 1998.001.072474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGRENSE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X OLGA WITTE (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA TEIXEIRA (RJ-080162E) Despacho:A parte exeqüente sobre a solicitação do avaliador às fls.382v. Atendidas as exigências, expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.142662-6 - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X INFORPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.197: Já ocorreu a citação.Indefiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.048600-9 - DANIELA SAADE ROVAY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES NOGUEIRA (RJ-077899)) X CLARINDO FERNANDES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Decisão:1) À parte executada sobre a planilha apresentada; 2) Aguarde-se a avaliação do imóvel e a resposta do ofício expedido para o Detran. \r\n\r\nProc. 2002.001.047856-8 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Não foi possível proceder-se à penhora \"on line\" requerida, eis que pelo sistema BANCENJUD foi informado que o CPF do executado (098.744.246-72 - conforme consta na petição inicial e na procuração de fls. 36) é inválido. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.030988-8 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Despacho:Fls.110: Comprove-se o trânsito em julgado através de certidão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102755-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA MEARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X GLORIA MENEZES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Esclareça-se o pedido de suspensão do feito, eis que a homologação por sentença é que constituirá o novo título judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.111921-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PAPAKILO COMERCIO LTDA Despacho:A fim de se proceder à penhora requerida a fls. 120, forneça a parte exeqüente o CNPJ do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125943-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X PAULO EDUARDO ELIS BERNACCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Decisão:1) Fls. 284/285: Não se compreende o que pretende a embargante. Se sustenta a condenação da parte ré nos encargos sucumbenciais, não procede sua pretensão, porquanto, no caso de improcedência do pedido, não pode o segurado ser penalizado pelo fato de ter chamado ao processo a seguradora.2) Fls. 287/290: Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2005.001.088605-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CERISE FAVILLA CARRILHO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186) Decisão:1 - O processo tomou o rito ordinário.Retifique-se; 2 - Não cumpriu a parte autora o determinado às fls.214, não restando demonstradas as taxas praticadas quando da aplicação dos recursos.Diga a parte autora, de forma comprovada, a partir de quando se transformou em instituição financeira; 3.Defiro a prova pericial requerida pela parte ré.Nomeio perito do Juízo o ELIAS MATOS BRITO (tels.2532-1922/9971-3943).I-se o 'expert' para que formule a sua pretensão honorária, dizendo as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116932-0 - ARMANDO LUIZ PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito; 2) Diga a parte autora sobre o depósito feito; 3) Ao Cartório para a apuração das custas que cabem à ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.143901-2 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Em derradeira oportunidade, manifeste-se a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.065416-1 - MASSA FALIDA DE COMPANHIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.079655-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE CLAUDIONOR MARIATH E OUTRO Decisão:Não obstante tenha parte a ré sido citada (certidão a fls. 73), não se pode decretar sua revelia, tendo em vista a data da juntada do mandado (09.02.2006 - fls. 71vº), não tendo sido observado, na hipótese, o decêndio previsto no art. 277 dp CPC. Sendo assim, redesigno a audiência para a data de 02/04/2007 às 15:00, horas. Intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.090979-5 - EDSON FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:O A.R. de fls. 41 não comprova a efetiva citação. Redesigno a audiência para a data de 02/04/2007 , às 14:40 horas. Cite-se por oficial de justiça (ressalte-se a JG deferida à parte autora). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163553-9 - JOSÉ FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Fls.19/20: Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014949-4 - MARCELO CRESPO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro a JG.Está o autor afirmando que sua incapacidade é de cem por cento? com base em quê? A questão provoca reflexos na sucumbência.Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015298-5 - IONE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro a JG.Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para o dia 02/04/2007, às 15:40 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016983-3 - JORGE ALEXANDRE MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO S A Decisão:1.Defiro a gratuidade; 2.Dê-se guia, vindo o pagamento de todas as parcelas até aqui em aberto; 3.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por não vislumbrar verossimilhança nas alegações autorais. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.084368-9 - MANOEL FERNANDES ROSAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549)) X MANUEL MARQUES DE SA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em nome da peticionária de fls.139 em relação aos depósitos de fls.45 e 136, devendo ser esclarecido quanto ao integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055983-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J-se.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.001.145117-7 - CYRILLO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Ao Sr. Perito sobre o depósito efetuado a fls. 324. \r\n\r\nProc. 2003.001.121152-5 - JOAO VITALINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HECTOR DOMINGO BAEZ VILLALBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1) cite-se o 3º réu com endereço fornecido a fls. 199. 2) Esclareça-se quanto à citação do 1º réu.. Remeta-se à defensoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.065822-8 - ELIZABETE CHAVES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Digam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.136378-9 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X FUNDACAO TELEBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Deixo de receber a apelação do autor, por falta de interesse recursal, já que o seu pedido foi julgado procedente \"in totum\", sendo que não foi feito qualquer pedido de natureza condenatória.Certificado o não-oferecimento de contra-razões, subam ao E.TJRJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.086924-4 - REGINA CELIA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aos autores sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1988.001.085051-6 - GERSON GAVIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME FELDMAN (RJ-010072)) X ADILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção, devendo a parte ficar ciente de que nova paralisação acarretará a extinção do feito independentemente de outra intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.014070-3 - ESPÓLIO DE OSMAR TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CÉLIA MARIA PESSOA DA COSTA DE SOUZA MACEDO Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.049602-0 - CARMELO SAO JOSE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARTINS DA SILVA FILHO (RJ-079509)) X MARIA DA NATIVIDADE MARTINS MELONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data este Juízo procedeu à verificação da penhora \"on-line\", determinando a transferência do valor da execução (R$ 4.146,83) para conta à disposição deste Juízo, bem como procedendo à ordem de desbloqueio do valor excedente. Lavre-se termo de penhora, intimando-se o(s) devedor(es), na pessoa de seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.030657-0 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Decisão:Quanto ao IPTU referente ao ano de 2006, a parte ré efetivou o pagamento das cotas em 06.09.2006. Ou seja, quando da determinação de fls. 169, as cotas ainda não haviam sido pagas, o que levou à prolação da sentença, a qual, no entanto, apresenta como fundamento, também, a corriqueira impontualidade no pagamento dos encargos, o que não pode ser imposto ao locador. Rejeito, pois, os embargos.Expeça-se mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.157383-0 - ISAAC DAVID LIFSCHITZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X TANIA MARA LIMA PINTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027870-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA THEREZA JORAND E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, na forma do art. 267, VI, do CPC, pela perda do objeto; e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança de aluguéis, condenando a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos desde o mês de janeiro de 2006 até a entrega das chaves (14.03.2006 - fls. 46). Sobre os valores deverão incidir correção monetária, multa moratória de vinte por cento, além de juros moratórios de um por cento ao mês, conforme a cláusula 3ª do contrato (fls. 07). Ficam os réus, ainda, condenados ao pagamento da multa compensatória prevista na cláusula 12ª do contrato (fls. 08), no valor equivalente a 4 alugueres, proporcional ao período de descumprimento do contrato (de 14.03.06 a novembro de 2007, quando terminaria a vigência da locação). Ficam os réus condenados, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.085990-0 - CONCREVIT CONCRETO VITORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353)) X MARCOS VALENTIM LUGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Esclareço que a execução referente aos encargos sucumbenciais deste processo deverá ser feita nos autos da execução principal.Remeta-se este feito ao arquivo, dando-se baixa.No prazo de dez dias, apresente a parte exeqüente planilha consolidada do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.076798-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900)) X RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Fls.41: Aguarde-se a providência determinada no apenso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.107594-9 - TALITA GALHARDO MARTINS BORGES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.027640-2 - ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:1) Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado; 2) Fls.102: Atenda-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011615-4 - LOCA LIVRE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora. Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:1.Certifique o cartório a respeito do depósito referente à praça; 2.Apresente o credor planilha descritiva do seu débito;3.Manifeste-se a arrematante, evidenciando a razão pela qual requereu o desfazimento da praça, informando quanto ao seu atual interesse. \r\n\r\nProc. 2001.001.112615-3 - DAVID PEREIRA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI (RJ-056816)) X R R COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.125772-6 - ZOE DA SILVA SCASSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.104751-0A - ROGERIO CALAZAN OURO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X RITA DA COSTA BOTELHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015371-0 - DIRCINEI DE FREITAS AREAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se.Audiência (art.277, CPC) para 12/04/2007, às 14:20h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.156705-4 - SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS APOLINARIO RAMOS (RJ-102987)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.031904-9 (21653) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560), Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Fls.866/874 - Digam as partes sobre os cálculos do Contador.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.074020-0 - JOSE MARQUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TREUNS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exeqüente no valor R$ 27.582,30 (R$ 22.909,67 - diferença da condenação + R$ 63,53- custas a ressarcir + R$ 2.284,61 - honorários do processo de conhecimento + R$ 3.000,00 - honorários de execução, neste momento fixados - R$ 675,51 - honorários pela sucumbência nos embargos). Tudo com acréscimos legais desde a data do cálculo - 09.11.2006.2) Expeça-se mandado de transferência para o FETJ quanto às custas a recolher e diferença de taxa judiciária (fls. 353).3) Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada quanto ao resíduo da conta.4) Após, ao arquivo provisório até o integral cumprimento das obrigações. \r\n\r\nProc. 1999.001.085216-6 - MARIA LUIZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Defiro a penhora requerida, no percentual de dez por cento da receita bruta da parte executada. Expeça-se mandado, devendo nele constar que o representante legal da executada assumirá a função de depositário, com a incumbência de proceder a depósitos semanais em favor deste Juízo, até o limite do crédito em execução, pena de decretação de sua prisão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.098443-5 - SEVERINO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEIKAN DEGETNOFF REFRIGERACAO E AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.150351-9 - ENGEMANT COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Ao credor para a indicação de bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.135053-7 - CONSUELITA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156251-0 - JOSE CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré a pagar ao autor o valor de R$ 14.465,00 (catorze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais), com correção monetária desde o pagamento efetuado (25.08.2003 - fls. 26) e juros moratórios legais a contar da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais que arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária a partir da presente data e juros legais desde a citação. (...)Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.145691-7 - RITA DE CASSIA ALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.126600-2 - FERNANDO LUIZ PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618) Despacho:Por ora, venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.099756-8 - GILBERTO ADRIANO MELO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X FARMACIA PONTO CERTO DE SAO CRISTOVAO LTDA Despacho:Fls. 37/38: Esclareça-se se os sócios integrarão ou não o pólo passivo. Caso negativo, permite-se a adoção da via monitória. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Despacho:Intimem-se pessoalmente os sócios para que respondam ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, no prazo de quinze dias. Atente o Cartório que o endereço dos mesmos encontra-se a fls. 455 e que a exeqüente conta com gratuidade. \r\n\r\nProc. 2003.001.075633-9 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEIB OTOCH & CIA LTDA MEGATEX (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653), Dr(a). ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (MG-061119), Dr(a). JADER LUIZ GOMES (MG-090406), Dr(a). KAREN MYRNA CASTRO MENDES (MG-005197E) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.028143-5 - LEO PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em derradeira oportunidade,ao exeqüente para que esclareça sobre a integral satisfação de seu crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), Assistente: MARIA MATHILDE MEIRELLES CORREA DIAS), Assistente: RICARDO STRANG, Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.285/290, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.078636-0 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO PREVHAB (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MR QUIM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696) Sentença:(...)Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 109/127, com a complementação de fls. 136/137, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus regulares efeitos, a presente produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que deles poderão obter certidões. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007, às 15:00h, determinando o comparecimento das partes para depoimento.Expeçam-se os mandados.Qto às provas testemunhal e pericial, posteriormente será avaliada sua necessidade. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.061081-1 - LUCIANA LANES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.125964-4 - MARIA ACELIA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X OLENIRA LINO DE OLIVEIRA Decisão:Recebo a emenda.Venha cópia para a contrafé.Cite-se.Designo audiência (art.277, CPC) para a data de 12/04/2007, às 14:00h. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.148140-6 - REYNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Fls. 419: Defiro. Conforme protocolo em separado, nesta data procedi à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.119468-0 - VANDERLEI CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) Certifique o cartório quanto à apresentação de contestação por parte da segunda ré; 2) Esclareça a primeira ré se há alguma ação civil pública a respeito de tais antenas. \r\n\r\nProc. 2004.001.029436-0 - RENATA ARAUJO LIMA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se fls.171, parte final (À Contadoria para a apuração das despesas processuais). \r\n\r\nProc. 2005.001.151622-5 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD S A Despacho:Recebo a emenda.Venha cópia para contrafé.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100380-7 - SOLANGE DE CARVALHO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533)) X TRANSPORTADORA ALEGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Designo o dia 19/03/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.101190-3 - TEREZA CRISTINA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls.115 - Venham as custas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.045054-2 - FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183), Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409) Despacho:J-se.Digam as partes.Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.137056-7 - JOSE LUIZ PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830), Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Decisão:Comprove-se documentalmente a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, com apresentação de cópias de comprovante de rendimentos e das duas últimas declarações de renda, com relação de bens. Prazo de dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 129218"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.150984-8 - RENITA BEZERRA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Indefiro a realização de nova perícia já que os elementos constantes dos autos e aqueles colhidos por ocasião da realização da perícia são suficientes para a instrução do processo. Entretanto, pelo princípio do contraditório e da ampla defesa, digam as partes se desejam a realização de AIJ. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.129188-4 - DANIELA VAZ MANGILI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo AIJ para o dia 08/05/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.107974-5 - GILBERTO VICENTE MACILLO (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.160786-6 - EDUARDO MARCO MODIANO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA Decisão:Indefiro a citação editalícia vez que não esgotadas as hipóteses para a localização da ré, cabendo ao autor tal iniciativa, podendo, inclusive, trazer aos autos a última alteração contratual averbada na Jucerja. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.167224-0 - LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Às partes sobre informação de fls.393,v ( complementar custas de baixa no valor de R$ 9,60 e R$ 1,92). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls 98: Ao autor para regularizar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079883-3 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.004180-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LUIZ EDUARDO NIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMOGENES CONSTANCIO DA SILVA (RJ-030902), Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Cumpra-se a v.Decisão. \r\n\r\nProc. 1999.001.023630-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Despacho:Esclareça a parte autora se o valor de R$ 217,25 é atinente à parte ré em decorrência de valor cobrado a maior. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.001.091234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ZILDA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILDA MOREIRA DE SOUZA (RJ-014682) Despacho:Fls 577 verso: Atenda o autor o requerido pela DP, esclarecendo. \r\n\r\nProc. 2000.001.077730-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ROCHA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARLY GARCIA PORTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Decisão:Fls 301: Homologo as novas datas sugeridas pelo Sr. Leiloeiro. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029113-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCIA DOS SANTOS LOBATO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Tem-se que a oferta à penhora do imóvel é ineficaz, já que o bem não se encontra em nome da executada, conforme certidão de ônus reais juntada pelo exequente às fls 408/409, não tendo sido observada, inclusive, a gradação legal. Para apreciação do pedido de fls 378 em seu ítem \"1\" no tocante à eventual penhora no rosto dos autos, determino seja oficiado ao Juízo da 44ª Vara Cível da Comarca da Capital para que informe em que fase processual se encontra o feito que lá tramita sob o nº 94.001.012725-4 e quais as partes que integram a lide. Com a resposta, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.081368-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE ROBERTO COSTA), Inventariante: DUARTE COSTA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.075266-0 - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X RICARDO LUIZ SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609) Fls.147 e ss: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.135085-0 - DULCINEA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nos termos do art. 475-B, § 3º do CPC, determino a remessa dos autos ao contador para eleboração de cálculos quanto à impugnação ofertada, devendo ser incluídas na planilha as custas para o ato ora determinado na forma de diligência do Juízo. Com os cálculos, decidirei. \r\n\r\nProc. 2005.001.044251-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INUBIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE MAXIMA ANTUNES GARCIA), ZAIRA DE VIDAL EIRAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058863-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para posterior análise de ocorrência de litispendência, esclareça a parte autora quais os pedidos feitos nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.001.084018-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GIOTTO RESTAURANTE E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869) Decisão:Fls 127/128: Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05. Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.162645-6 - MARILUZE HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.001528-0 - ENIA MARCIA ASSIS DA SILVA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Para posterior análise de ocorrência de litispendência, esclareça a parte autora quais os pedidos feitos nesta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.018183-0 - CARLOS ANTONIO CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 59 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.059916-2 - HOSANA MARIA DA ROSA DOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls.71 -As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076505-0 - ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO (RJ-048432)) X ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:1- Cumpra o autor o despacho de fls 60. 2- Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.115786-0 - ANNA MARIA BASSAN DE OLIVEIRA, MARIA ELIANA BASSAN ALEXANDRE, ADERCIO RISSOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls 72/73: Ao réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136873-1 - MARIA CLAUDIA COIMBRA PINTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NAYLTON BONFIM SILVA FILHO), ADEMAR VIDAL FILHO), THEREZA CRISTINA TRINDADE VIDAL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Dado o número de parcelas acordadas, aguarde-se no arquivo provisório(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.162558-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CECILIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERALDO VICTOR DA SILVA FILHO Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 54/55 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial.Custas e honorários conforme pactuado pelas partes.Dado o número de parcelas acordadas, aguarde-se no arquivo provisório. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163254-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCTÁVIO KELLY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X JAIME ROSENFIELD Desentranhar, aditar e cumprir, se recolhidas as custas referentes a intimação no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2006.001.165704-3 - ANILDA GONÇALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Preliminarmente, inclua-se no pólo ativo ESIO BRUNO BARRETO DA SILVA nos termos requeridos pelo MP, oficiando-se para tanto ao distribuidor. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07, às 14:30 horas. 3 - Cumprido a determinação contida no ítem \"1\", cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167118-0 - NARACI PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 2- Ante o aduzido às fls 21/22, entendo suficientes a prova da união estável entre a autora e a vítima. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/05/07, às 14:15 horas. 4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.093797-2 - MARISTELA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:... intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. 2- No que concerne à obrigação de fazer, como se requer às fls 295, venham as custas pertinentes para o ato, uma vez que a intimação deverá ser pessoal nos termos da decisão de fls 286, momento a partir do qual começará a fluir multa diária no valor de R$ 1.000,00 por eventual descumprimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140118-3 - MARCUS VINICIUS ABREU PEREIRA X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO CITIBANK DINERS CLUB INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Fls. 140/141: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.100837-4 - IVO CARDOSO DE SOUZA FILHO, VINILAR VIDROS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1- Anote-se o patrocínio da ré, inclusive no rosto dos autos. 2- Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120807-7 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X TIM CELULAR S A Ao Autor sobre Contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010058-2 - EDUARDO DE FARIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X YVONE MARIA SALATHIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.110453-6 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SALE STORE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Fls.245 e 247: À parte autora sobre as respostas do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Despacho:Ante o que consta às fls 108, certifique-se o alegado, inclusive se os fiadores constituíram patrocínio. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.078183-3 - JULIANA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). TARCISIO REZENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554)) X FATIMA DA CONCEICAO BORBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, como requerido às fls 39, ítem \"2\"(...) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.042583-9 - BERTOLDO GANCZ (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao autor sobre a defesa, devendo dizer se tem mais alguma prova a produzir. Após, tendo em vista o teor do que consta às fls 43/44, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.125323-7 - CUNHA MELLO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DARIO RAMOS DA CUNHA E MELLO (RJ-029799), Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Cumpra-se a v.Decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.132265-7 - LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 269,V do Código de Processo Civil. Custas pelos embargantes. Sem honorários, eis que não houve resistência(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.023485-5 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DE SOUZA (RJ-016790)) X HAVARD COM IND S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). RAFAEL LOPES MENDES (RJ-134588E) Decisão:Tendo em vista o aduzido pela exquente nos embargos declaratórios e cópia de petição que não teria sido juntada aos autos, ensejando a extinção da execução, certifique a Sra. Escrivã o ocorrido. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1997.001.043483-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X BOX 906 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913) Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1997.001.046721-7 - MASSA FALIDA BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X JOSE MARCIO DE ARAUJO Decisão:1- Anote-se no rosto dos autos a alteração deferida às fls 78. 2- Fls 64: Indefiro, devendo o exequente apresentar planilha atualizada e discriminada do débito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.188010-6 - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X ADILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) FLS. 453: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 1999.001.173916-3 - ELZIRA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JOSE AUGUSTO COSTA E OUTROS Decisão:1- Defiro ao executado os benefícios da gratuidade de justiça. 2- Digam as partes, em cinco dias, se têm mais provas a produzir; caso silentes, voltem conclusos para decisão na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2000.001.039413-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X FLAVIO MACH BARRETO E OUTRO Despacho:Problemas técnicos no tocante à penhora \"on-line\". Oficie-se ao Bacen para informar ao Juízo quanto a efetivação da penhora eletrônica, instruindo tal ofício com o que consta de fls 86. \r\n\r\nProc. 2000.001.049599-9 - BANCO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM C ARAUJO (RJ-001319B)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO E AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:1) Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 20 % de seu faturamento, até o limite da execução, em substituição à penhora anteriormente efetuada, pela não observância da gradação legal, nomeando depositário o representante legal da executada. 2) Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. 3- Caso a executada não proceda à arrecadação, intime-se o depositário judicial a fazê-lo nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.042693-1 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X NOVA IMAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Fls.280 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.003392-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X LUIZ EDUARDO RAMOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Sentença:(...)HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598, art. 269, III e art. 794, II , todos do Código de Processo Civil(...)Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.152211-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X SUAL BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONCALVES LABANCA), ALINE ALBUQUERQUE MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.164053-5 - CARINA BERTRAND BORGES MIGUEL, MAURICIO DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEAL DE CARVALHO PEREIRA (RJ-118679)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir. Prazo comum de cinco dias. Após voltem para decisão na exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.165116-8 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X FABIANO PRATA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.127545-1 - SOLANGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil(...) \r\n\r\nProc. 1999.001.056812-9 - IVAN MENDONCA LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Cumpra-se o v.Acordão. \r\n\r\nProc. 1999.001.142095-0 - JORGE DA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). GUILHERME CORRÊA DE ARAUJO (RJ-091328) Decisão:Consoante fls 539, à executada para o recolhimento das custas devidas, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei, inclusive posterior inscrição na Dívida Ativa do Estado. Quanto ao mais cumpra-se a referida decisão no que faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.129989-6 - MABRO PROJETOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-071741)) X CHASE FLEMING S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526) Decisão:Fls 487: Devolva-se à autora o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) 1- A parte executado na forma do paragrafo 5º do art. 659, bem como do art. 475 J paragrafo 1º, ambos do CPC. 2- Ao exequente para recolhimento das custas relativas à certidão para o RGI no valor de R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2001.001.096412-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355), Dr(a). JOAO NICOLAU (SP-014921) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na pessoa de seu patrono, conforme requerido, se poderes específicos para tanto(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Fls 828/830 recebida como impugnação nos termos da decisão de fls 827: À impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.079922-1 - ALEXANDRA LIMA DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se a exequente, via AR, a dizer se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 72 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.109901-2 - JARBAS CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Fls.293 e ss: À parte exequente sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.007162-0 - JULIO DIAS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado. 2- Após, expeça-se mandado de pagamento como já determinado em sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.063795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE SAINT JACQUES (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GUILHERME RAPHAEL DA FONSECA), ROSANGELA RIBEIRO MOTTA Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC(...) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.111468-0 - NELY DA CONCEICAO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TV GLOBO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1977.001.702450-1 (35189) - MARIA CORDOVIL LAVORATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA (RJ-000693C)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES), Inventariante: ANA FERREIRA DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCÃO (RJ-036777) Despacho:Certifique o cartório se há custas pendentes no presente feito. Caso contrário, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618) Sentença:... A simples alegação de que a autora ora impugnada recebera valor decorrente de outra ação em que a ré figura no pólo passivo não tem o condão de provar que cessou sua condição de hipossuficiente, já que tal valor será destinado ao seu sustento e o de seus familiares, não tendo a impugnante provado o contrário no sentido de que poderia a autora dispor de tal numerário para pagar as custas processuais deste processo. Quanto ao fato de um advogado assistir um beneficiário de gratuidade de justiça, fazendo as vezes de um Defensor Público, não implica concluir que o hipossuficiente possa arcar com as custas do processo.No entender deste Juízo, a afirmação de pobreza, como consta às fls 12 dos autos dito principais, possui presunção \"juris tantum\", não te \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A X VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Sentença:... A presente impugnação não merece ser acolhida.A Lei nº 1060/50, em seu art. 2º, parágrafo único, considera necessitado, todo aquele cuja situação econômica não lhe permite pagar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. .No entender deste Juízo, a afirmação de pobreza, como consta às fls 17 dos autos dito principais, possui presunção \"juris tantum\", não tendo logrado êxito a impugnante em desconstituir a necessidade do benefício concedido. Conforme se depreende do documento de fls. 19 dos autos em apenso, há comprovação suficiente da condição de hipossuficiente da impugnada, dando ensejo a manutenção do benefício concedido, razão pela qual rejeito a presente impugnação. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066933-4 - KLEBER RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON MATTOS GODINHO (RJ-135194)) X BANCO FIAT S A Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.(...)Defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia e posterior recibo nos autos... \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.106933-7 - CARLOS ANTONIO PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CLAUDIO DOMENICO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Rejeito, de plano, a impugnação do autor/executado, posto que com o advento da nova lei por ele comentada sempre teve a intimação dos atos processuais na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos, que continuou a ser o mesmo após a entrada em vigência da nova lei. Ressalte-se, por oportuno, que da sentença prolatada em nenhum momento o executado demonstrou interesse em cumprir sua obrigação, sendo sua manifestação de fls 1008/1009 meramente procrastinatória.Sendo assim, deve haver a incidência de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, devendo o primeiro réu exequente prosseguir com a execução nos termos da lei. Quanto à manifestação do segundo réu/exequente às fls 1017/1020, certifique o cartório se o autor/executado foi regularmente intimado. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 1999.001.004091-3 - VANIA VIEIRA HOLENDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ANTONIA ENITE DA SILVA Decisão:Considerando o período em que os autos estiveram paralisados, defiro vista à parte autora pelo prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.034720-4 - FLAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X MALTZ ADVOGADOS & CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Fls.614/615: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2002.001.048663-2 - COMERCIAL NOVA INHAUMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FONSECA MOURAO FILHO (RJ-104872)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Defiro o levantamento da quantia depositada como se requer às fls 345, com as cautelas de estilo. 2- À executada para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.071280-2 - GERSILEI FERREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:Ante o aduzido pelo réu no tocante a eventual cerceio de defesa, certifique o cartório se das publicações havidas no Juízo Deprecante, conforme deprecata juntada aos autos, constou o nome do patrono do réu. Após, voltem conclusos para decisão no tocante ao pedido de fls 469, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.001.054310-3 - OSVALDO DOS PASSOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071476-3 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Fls. 144: À parte ré sobre ofício.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.068464-5 - OLINDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, posto que a causa de pedir da presente demanda difere da que tramita perante a 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, em fase de execução, já que a manutenção indevida do nome da autora em cadastro restritivo de crédito, apesar de existir ordem judicial para sua retirada, tem o condão de ensejar eventual outro dano a ser reparado pela ré, o que deverá ser provado no decorrer da instrução deste feito. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122796-5 - CLAUDIO PLACHTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Decisão:Fls 131: Indefiro, cabendo tal iniciativa à parte ré, ressaltando-se que há decisão proferida a respeito da questão (fls 44). Defiro a produção de prova documental suplementar, com a juntada aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, dando-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.120166-6 - RONALDO DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X COORDENADOR DA COMISSAO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETICO PUBLICO REALIZADO PELA AREA DE RE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:Ao MP quanto ao acrescido. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.106301-0 - IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X LUCAS JOSE DE ALENCAR SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Despacho:Considerando-se os termos da petição de fls 156/157, o tempo decorrido da medida liminar deferida e o que dispõe o art. 806 do CPC, esclareça a parte autora sua pretensão. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2006.001.151950-2 - LUCIANO CARVALHO LAMY (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X MARCIO FERNANDO ELIAS), EUNICE PRADO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC(...) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.007688-9 - SEMINTER SERVICO DE MANUTENCAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042), Dr(a). ALVARO PESSOA (RJ-012669), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão: ... Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.027224-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X POSTO DE GASOLINA GUANABARA LTDA), DENISE LINS DOS SANTOS), NEUZA LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar ao Juízo acerca de eventual liquidação do mandado de pagamento. Caso contrário, proceda-se à devolução do mesmo para os fins requeridos às fls 167. \r\n\r\nProc. 2006.001.116076-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E V EDICAO VISUAL COMUNICACAO INTEGRADA E EDITORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2000.001.052498-7 - RONALDO JORGE DA SILVA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X REGINA CELI LIRA RABELO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.020754-4 - ERCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Ante a informação retro, diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.115925-2 - TALY LOURIVAL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Decisão:1- Defiro a prova pericial contábil requerida pela primeira ré Banco do Brasil, nomeando perito do Juízo o Sr. César Renato F. Peixoto, que deverá ser intimado, sendo deferido assistentes técnicos e quesitos em cinco dias. 2- Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos em dez dias. 3- Os ofícios pretendidos nos itens \"1\" e \"2\" de fls 601 poderão ser obtidos pela ré na medida em que tal diligência não cabe ao Juízo no sentido de produzir provas para uma das partes. 4- Sem prejuízo do acima determinado, dê-se ciência à ré quanto aos novos documentos adunados aos autos às fls 604/624. 5- Após a realização da perícia, direi quanto à necessidade da designação de eventual AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.048734-1 - ILZA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Fls. 277- Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.059731-0 - INTER GLOBAL TRANSPORTES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a ressarcir ao autor o valor de R$ 309.675, 36, corrigidos monetariamente desde a data do fato e acrescidos de juros taxa de 1% ao mês a partir da citação, deduzido o percentual de 10% conforme cláusula 26 do contrato; Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.092004-1 - HUMBERTO MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ante a comprovada morte do autor, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.097297-1 - ELISABETE DA SILVA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida na petição inicial e ainda não apreciada. 2- Fls 187/188: Intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Decisão:Mantenho a decisão ora agravada por seus próprios fundamentos, devendo reter-se o agravo nos autos para posterior análise do Juízo \"ad quem\". No mais, cumpra o autor a decisão de fls 75 para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.028436-9 - MILTON DO VAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA CAVALCANTI (RJ-099957)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Tendo em vista a idade avançada do autor, que se encontra acometido de doença de Parkinson, defiro a realização da perícia em sua residência, como se requer às fls 263/264.Intime-se o Dr. perito a designar dia e hora, com antecedência razoável para a intimação das partes.Após, nova ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.037633-1 - AGNALDO ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Fls. 182: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.081161-8 - LUIZ BRAFMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NUNES (RJ-083732)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda ré, posto confundir-se com o mérito, já que em suas dependências foi efetuada a cirurgia... Indefiro a denunciação da lide requerida pelos autores em sua peça de defesa no tocante à reconvenção por não vislumbrar a hipótese do art. 70 do CPC. Defiro a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias, dando-se vista recíproca às partes nos termos do art. 398 do CPC. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072088-8 - MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.142241-8 - MANUEL FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Ante a certidão retro, ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.040403-6 - MAURO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fls. 127/168: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.159501-3 - ANA FERREIRA DA SILVA MATOS X AGOSTINHO DE CASTRO FERNANDES E OUTRO Despacho:Proceda-se à publicação da decisão de fls 107. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.086283-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ANGELA CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672) Despacho:Fls 202: Comprove o autor, ora executado, documentalmente o alegado; prazo de 72 horas, pena da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.011058-7 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Decisão:Embargos conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo réu é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.090563-1 - LUIS JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030), Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X BELMIRO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.005745-0 - CONCEICAO FERREIRA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002863) Decisão:1- Tendo em vista o aduzido às fls 526, CERTIFIQUE O DECURSO DO PRAZO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. 2- Indefiro, por ora, o levantamento pleiteado, devendo aguardar-se o julgamento do AI pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.009005-2 - JORGE FERNANDES CAPELA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.035812-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X TRANSPORTADORA LAOMI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAZANCIA LUCIA ESTEVES (PR-033704), Dr(a). ALESSANDRO ZENNI (PR-018554) Despacho:Quanto ao pedido de desentranhamento dos documentos adunados aos autos por ocasião da extinta reconvenção, aguarde-se o desfecho final da lide, que se aproxima. Venham os memoriais em prazos sucessivos de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129576-4 - FERNANDA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079094-5 - RUTH VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 309: Ante a certidão retro, defiro ao réu prazo suplementar de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, em caso afirmativo; Também, do interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Fls. 103/104: À parte ré conforme art.398 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.148432-9 - PAULO SERGIO CHACON (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656)) X MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130520-4 - CLEIDE DE CASTRO CHAIM, LEDA PASSOS BATISTA, LUIZA SETSU YAMAMOTO, MARLENE TEIXEIRA DE MELO KHARMA, MARIA IZABEL FERRAZ, MARIA JOSE CRUZ BENTO DOS SANTOS, MARIA JULIA SCHMITT, MARIA LUCIA SILVA JUNQUEIRA, NEIDE DE ALMEIDA, REGINA CELIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Autor sobre contestação e documentos de fls. 128/178. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.040582-4 - VIVENDAS DE ANGRA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls 659: Nomeiro em substituição o Sr. Rubem Pereira da Silva Júnior (tels: 9606-6825 e 2208-6520), o qual deverá ser intimado. \r\n\r\nId: 129219"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "129220": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.111410-4 - JEANNI ROZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.001.013145-0 - QUEILA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem condenação em custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.067436-8 (23480) - JOSE HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 187. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.062667-2 (23424) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). CARLOS ROGÉRIO PROCÓPIO (RJ-016153)) X ESPOLIO DE MIGUEL DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). SAULO BONOTTO CABRAL (RJ-066513), Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164) Despacho:Ao exequente para se manifestar sobre o documento anexo, que demonstra não existirem contas correntes e aplicação financeiras penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2000.001.016482-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X MARIA CLARA DE MORAES AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.050941-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOURIEL (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X AMERICO NOGUEIRA DUARTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226) Despacho:1- Fls. 153: Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios necessários à localização dos réus.2- Defiro o pedido de fls. 149 para que se oficie à Receita Federal, Telemar, Tim, Claro, Vivo e Detran na tentativa de se encontrar o paradeiro dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.073325-5 - JOSEFA DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X SERRARIA SAO JOSE DE URUPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CHARARA (SP-161632) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor equivalente a um terço (1/3) das comissões auferidas pela autora, nos três meses anteriores à rescisão do contrato (outubro novembro e dezembro/2004), a serem corrigidas monetariamente pelo índice utilizado pelas contadorias judiciais do nosso Tribunal de Justiça e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês. O valor da condenação deverá ser apurado mediante procedimento de liquidação por arbitramento.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas processuais, arcando cada qual com os honorários de seus advogados, observada, quanto à autora, a ressalva do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.131104-6 - CLAUDI0NOR CORDEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X PORTO SEGURO SEGUROS E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE FLS 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em maior parte o pedido para condenar a ré ao pagamento das contribuições, ordinárias e extraordinárias, vencidas a partir de setembro de 2005 até agosto de 2006 e vincendas, corrigidas monetariamente, segundo o índice utilizado pelo nosso Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de mora de 01% ( um por cento ) ao mês, tudo a partir do vencimento das obrigações. O valor das contribuições deverá ter como base aquele com vencimento até o dia cinco de cada mês.Condeno, outrossim, a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160748-9 - MAGNORA FARIAS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Sentença:Assim, considerando que a ação somente foi ajuizada em 14 de dezembro de 2006, portanto, mais de três anos depois da entrada em vigor do CC/02, a pretensão da autora está, de fato, colhida pela prescrição. Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, nos termos do § 4º, do art. 20 do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais), condenação essa a qual sobresto ante a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2.007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.024844-7 - CAFE E BAR ALVITE LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Ao credor sobre fls. 238. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.109090-8 - JOSEMAR PIRES CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186)) X GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Tendo em vista a certidão supra, julgo deserta a apelação de fls. 253/274;2) Certifique o Cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.143053-9 - ANA MARIA NUNES VILLA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:À autora, em réplica, e para se manifestar sobre a reconvenção, oferecendo resposta. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de cobrança C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016165-2 - ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE BARBIRATO DE AMORIM DA SILVA (RJ-058809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Condeno a autora ao pagamento de custas judiciais, com a ressalva do art. 12, da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.Maurício Chaves de Souza LimaJuiz de Direito \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.003900-7 - ANTONIO EUSTÁQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X ESPÓLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS Sentença:...Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos e julgo extinto o processo sem exame do mérito, com base nos incisos IV e VI, do artigo 267, e I, do artigo 739, todos do CPC, condenando o embargante no pagamento das custas processuais. Condeno o embargante, ainda, ao pagamento de multa de 20% ( vinte por cento ) sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único, do artigo 14, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.103059-8A - C E A MODAS LTDA CENTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Ao agravado, em contra-razões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.015564-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PEREIRA MARTINS MOVEIS ESTOFADOS E DECORACOES LTDA E OUTROS Decisão:1) Defiro a suspensão requerida;2) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.133311-2 - ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918), Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X ANTONIO EUSTAQUIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO, INCLUSIVE POR FAX, INFORMANDO QUE OS EMBARGOS A QUE SE REFERE O EXECUTADO FORAM LIMINARMENTE INDEFERIDOS, INCLUSIVE COM A APLICAÇÃO DAS PENAS POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO AO EXECUTADO, DE MODE QUE NÃO HÁ QUALQUER OBSTÁCULO PARA A REALIZAÇÃO DA PRAÇA. INSTRUA-SE O OFICIO COM A CÓPIA DA REFERIDA SENTENÇA.FL.380. NADA A PROVER, ANTE A SENTENÇA HOJE PROLATADA NOS AUTOS DOS NOVOS EMBARGOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.151036-5 - CISNE DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X ELIJOR AUTO CAR LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.003482-1A - MAYRA CARDOSO TORRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505)) X CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Despacho:1- Cumpra-se o Acórdão.2- Encerre-se o presente incidente.3- Cumpra a impugnada o despacho de fls. 195 do processo principal, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.149720-4 - MARCIA DA CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se desejam a realização da audiência prevista no artigo 331, do CPC ou o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.029934-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento em anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À credora sobre o depósito, dizendo se dá quitação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.079888-0 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao comando do art. 12, da lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2.007.Maurício Chaves de Souza LimaJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.135670-2 - HERMANN OPPNHEIMER (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende receber, uma vez que o acórdão deu provimento parcial à apelação para excluir a condenação por danos morais. Em consequência, embora não conste expressamente do acórdão, houve sucumbência recíproca, pois o autor venceu quanto ao pedido de stento e saiu-se vencido quanto ao pedido de indenização por danos morais, caso em que as despesas processuais devem ser rateadas entre as partes, as quais arcarão, cada qual, com os honorários dos seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.001.137330-1 - OSCAR CACIQUE MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Com base na certidão supra, decreto a revelia do réu. 2- Esclareçam se têm outras provas a produzir, em cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.056806-2 - PEDRO EDILSON OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Decisão:1) Cumpra-se o acórdão;2) Certifique o Cartório o valor das custas, intimando-se o impetrante para o seu recolhimento, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038953-2 - SEBASTIAO NOLASCO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no processo principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.166475-8 - SUZANA GODOY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IX do CPC.... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1989.001.011207-6 (16282) - JOAQUIM GOMES CORREIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579)) X LUIZ ALBINO BARROSO DE MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Decisão:Procedi ao bloqueio on-line, conforme documento anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.085298-9 - VIVIAN FORNELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016802-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X UNIMED RIO Despacho:Ao autor para regularizar o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.111226-9 - ELIAS MIKHAEL KANNAN (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR PACHECO DIAS GONCALVES (RJ-096549)) X JORNAL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). MARCELO VIANNA DE ARAÚJO (RJ-086691), Dr(a). JOÃO CARLOS MOREIRA DE SOUZA (RJ-078178), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Despacho:1) Fls. 524. Anote-se;2) Ao credor sobre o depósito de fls. 526;3) Certifique o Cartório custas finais. \r\n\r\nProc. 2005.001.096577-2 - MARZIO RENATO DA SILVA CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) À PARTE RÉ SOBRE FLS 127. \r\n\r\nProc. 2005.001.139848-4 - CARLOS ALBERTO ALVES BOIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145223-5 - CONDOMINIO MARINA PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X C L F CABALEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a cumprir a disposição contida na cláusula 4ª, V, do contrato de arrendamento celebrado entre as partes, permitindo ao autor a realização de auditoria nas contas da ré, para tanto, permitindo o acesso do auditor nomeado pelo autor às dependências do salão de cabeleireiro e disponibilizando toda a documentação necessária à auditoria, sob pena de, em caso de não cumprimento do preceito, pagar multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.015192-8 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ADMINISTRADORA MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021979-0 - SOLANGE DE MELLO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X GAVEA GOLF AND COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542), Dr(a). RONALDO CAMARGO VEIRANO (RJ-001046A) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.020950-2 - AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DIVISAO VOLKSWAGEN, (Adv(s). Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AUTO ESCOLA RIO 92 LTDA de-se vista mediante carga regular \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.147061-4 - ANDREA LUCIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.079837-7 - MARIA FERNANDA SILVERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao réu para retirar o ofício preso à contra-capa, fazendo prova de sua entrega ao destinatário, no prazo de cinco dias, sob pena de perda dessa prova. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107292-1 - ADRIANO PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 331, DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E CONSEQUENTE DISPENSA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781), Dr(a). BEATRIZ DE ANDRADE MAGALHAES (RJ-145050E) Despacho:Aos autores sobre fls. 1117/1120 e sobre o depósito de fls. 1121. \r\n\r\nProc. 2004.001.126408-8 - IZARI SIMAS SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ABN AMRO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1) Fls. 196, \"a\", defiro;2) Fls. 196, \"b\", defiro, recolhidas as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124717-4 - FERNANDO DA SILVA GAIA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( art. 277, CPC ), para o dia 17/04/2007, às 15h15min. Cite-se e int.-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.151772-2 - ADEMIR SPOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Devolvo o prazo.Após, com a manifestação da parte, voltem para apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 129220"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "129221": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosane Vidal Lucena\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.105374-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)), Interessado: FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS, Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X CELSO FONTES PONTES Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O SUBSCRITOR DE FLS. 98 TEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CASO NEGATIVO, INDEFIRO, DESDE LOGO, VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.144488-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838)) X ESPOLIO DE LINO PIRES DE CASTRO NETO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Anote-se. Designo AC para o dia 26/03/07, às 13:45 horas. Cite-se na forma do artigo 277, CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156460-8 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.001.162617-1 - FLORA PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.081848-0 - CELIO ROBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao autor sobre data da perícia : 02/04/07, às 13h, na R. Erasmo Braga, 115, Corredor C, sala 313, Prédio do Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.001.115841-4 - ONOFRE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Onofre José de Souza, em face de Itaú Seguros S/A, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 32,104 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139051-7 - MARIA CRISTINA NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Maria Cristina Nunes de Mello, em face de Sul América Companhia Nacional de Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 10,09 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.143207-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X JORGE DA SILVA Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.001.158703-0 - EDIFÍCIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK Decisão:Designo nova audiência para o dia 26/03/07, às 14:00 horas. Cite-se no endereço a fls. 20, conforme já determinado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165691-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X LUCY TEIXEIRA DA SILVA Sentença:\"...Nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Exclua-se da pauta de audiências. Custas pela parte Autora. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.030926-9 (19551) - MANOEL DO ESPIRITO SANTO MESCOU (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X GERALDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO proposto por Ângela Conceição de Oliveira em face de Telemar, para declarar inexistente a relação jurídica, quanto às linhas telefônicas citadas pela Autora em sua inicial e, conseqüentemente, de débito com referência ao uso de tais linhas por terceiro, que se encontrava cadastrado junto à Ré com o CPF da Autora. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004176-2 - DEJANIRA VIEIRA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)), Procurador: MARIA CRISTINA FELIX DA SILVA) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.079463-3 - JAIRA MAIA DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Jaira Maia do Rego e outro em face de Beatriz Fernandes, referente ao imóvel situado na Travessa Poti, nº 37, fundos, em Santa Tereza, nesta cidade, para rescindir a locação e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", da Lei 8245/91). JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar a parte Ré a pagar à parte Autora os aluguéis e encargos devidos a partir do mês de novembro de 2005, até a data da desocupação, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Por fim, condeno a parte Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos arbitrados em 10% sobre o valor do débito, suspensa sua exigibilidade por lhe deferir gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099552-1 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Ao embargado para recolher custas \"pro rata\", conforme sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.009463-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X M. BARBOSA NETO ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR D.O. E AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48. HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.147807-0 - MARCELO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X BANCO ITAU S A AGENCIA 0726 (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.100821-0 - LUCIANA MARQUES MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.(...) Inicialmente, verifica-se que impertinente a impugnação da parte Ré quanto à apresentação de filmagem, eis que consta na inicial requerimento da Autora neste sentido, não havendo que se falar em preclusão.(...) No presente feito, encontram-se presentes a hipossuficiência econômica e técnica da parte Autora e a verossimilhança de suas alegações, pelo que, INVERTO o ônus da prova e determino à Ré que, no prazo de dez dias, apresente a fita de vídeo contendo a gravação do dia e horário em que ocorreu o saque questionado, da agência 1804 (fls. 13/14) que, segundo a parte Ré, se deu em caixa funcionário, o que somente o Banco pode identificar. Após, será analisado o requerimento de produção de prova pericial....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126448-2 - FRANCISCO PAULO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE A PERTINENTE ALEGAÇÃO DA RÉ À FLS. 63/66. PELA 2 VEZ ESTE JUÍZO SE REPORTA COM A SITUAÇÃO TRAZIDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.091344-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO NO A.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.090283-6 - MARA DA CONCEICAO DE JESUS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:AO CONTADOR COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO..... INCLUA-SE O VALOR DA DILIGÊNCIA NOS CÁLCULOS . APÓS, ÀS PARTES. (V. NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.098505-0 - AUGUSTO TINOCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por Augusto Tinoco de Faria e Maria Joanna Dantas Faria, em face de Bradesco Saúde S/A, para condenar o Réu a: 1) Pagar aos Autores o montante de R$ 59.200,00 (cinqüenta e nove mil e duzentos reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Indenizar os Autores, a título de dano moral, no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos para a segunda Autora e 10 (dez) para o primeiro Autor, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação.Por fim, por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.068825-8 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X VISANET ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147648-0 - MARIA DE JESUS SOUZA X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE O DOCUMENTO JUNTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.026651-0 - ADELAIDE MELLO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Ao RÉU para complementar as custas na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.062302-2 - EULINA DE ALMEIDA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:TENDO EM VISTA QUE HÁ RECURSO DE APELAÇÃO, JÁ RECEBIDO , CONTANDO AINDA, A JUNTADA DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105928-0 - JOAO CARLOS MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO proposto por João Carlos Magalhães Rios, em face de Bradesco Saúde S/A, para condenar o Réu a: 1) Pagar ao Autor o montante de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora a contar da citação; 2) Indenizar o Autor, a título de dano moral, no valor equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Por fim, por ter sucumbido em maior parte, condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004113-0 - JUCIARA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.161441-7 - MARCEL KRESZOW (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ROSANIA BETTY MERHAVI KRESZOW (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944) A PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO INTERESSADO (AUTOR) PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 412). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.120875-2 - SUPER CELL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.040959-0 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PARTE OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGÓTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR E FIRMA RECONHECIDA; 2-AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA DE R$ 131.29. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018075-0 - MARIA LÚCIA ALMADA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO) Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV, do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade, por deferir-lhe gratuidade de justiça, em razão dos documentos acostados. Sem honorários, uma vez que não se formou a relação processual. Certificado quanto ao trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte, dê-se baixa e arquive-se.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nId: 129221"
                                                                                                            ]
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                                                                                                        "22ª Vara Cível": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "129222": [
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                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013871-0 - DALMIR MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 10/4/2007, às 13:00 horas, para oitiva da testemunha. rta audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Intime-se a testemunha. 3. Comunique-se ao Juízo Deprecante da data designada para que as partes, em querendo, compareçam. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.082034-7 - MAGNESITA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO PEREIRA DA SILVA (DF-003076), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA (RJ-021165), Dr(a). ROBERTA PADILHA CARESTIATO DANIEL (RJ-082368) Decisão:Fls. 941 - Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.064585-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAMOND STAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARLY LUSTOSA DE AZEVEDO E OUTROS Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 20/4/2007, às 10:40 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Certificado o correto recolhimento das custas de citação e intimação, citem-se os Réus no endereço de fl. 120 com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Proceda a exclusão do Espólio de João Luiz de Azevedo do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.044700-3 - VIRGINIA TERRY MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 61/ 66 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.104784-7 - ANDRE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS SOBRE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2007 `AS 13:30 HS NO FÓRUM CENTRAL SITUADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA 115 , LÂMINA 1, CORREDOR C, 3º ANDAR, SALA 313. A PARTE AUTORA DEVE COMPARECER MUNIDA DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MÉDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108617-8 - CARLOS ARTUR PAULON ADVOCACIA DO TRABALHO S C (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X ANA MARIA ROCHA SILVA Decisão:... declino da competência para uma das varas cíveis da Regional da Ilha do Governador ... \r\n\r\nProc. 2006.001.162598-4 - DJALMA PAULO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:VISTOS,1. Designo dia 16/4/2007, às 15:40 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC.2. Cite-se e intime-se o réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.3. Intime-se a parte autora pelo correio, a fim de comparecer a audiência.4.Cumpra a parte autora o ítem 4 da decisão de fl.20. \r\n\r\nProc. 2007.001.012731-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÂNGELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JOSÉ FERNANDES PEREIRA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/4/2007 às 16:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.013145-3 - DAVID DE QUEIROZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Designo dia 16/4/2007, às 15:00 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 5. Cumpra autora o inciso III do art. 365 do CPC, relativo aos documentos de fls. 08, 09 e 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.013699-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARMANDO CARDOSOS DA COSTA E SILVA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/4/2007, às 15:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.013726-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X GILDA ANDREA DA ROCHA BARBOSA E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/4/2007, às 14:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.014879-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X MARXA PART S C LTDA Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/4/2007, às 15:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.015366-7 - CONCEIÇÃO LILIAN VENTURA VITORIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Concedo da Gratuidade de Justiça provisoriamente. 2. Ante a impossibilidade de cisão do art. 4º da Lei 1060/50, venha declaração da impossibilidade de pagar custas processuais e honorários advocatícios, prazo 48 horas, sob pena de revogação da Gratuidade de Justiça. 3. Oficie-se a FENASEG para informar se houve liquidação do sinistro do SEGURO DPVAT pelo falecimento de IRACI APARECIDA VENTURA VITÓRIO, em caso afirmativo, encaminhar cópia do pagamento. 4. Designo dia 16/4/2007, às 15:20 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 6. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 7. Intime-se a autora pelo correio para comparecer a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015831-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARUANÃ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO Decisão:VISTOS, 1. Designo dia 19/4/2007, às 15:50 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 2. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. 3. Venha a planilha de débito até a audiência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007709-4 - JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424)) X DULCE DA ROCHA E SILVA Fls. 02: ... Após autuado , deposite o consignante em 05 dias. ... 4. Cite-se após o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.086585-7 - MARINA RIBEIRO CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.001.086402-3 - FISCHER TREIGER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:VISTOS, Fls 272 - Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 12.127,50) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, i E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012826-0 - FERNANDA DUARTE COLICIGNO GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:3. Designo dia 19/4/2007, às 14:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. ....DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinado o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito da lide. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.080815-5 - JULIA BAPTISTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X WALCIRENE DE MIRANDA TRUCI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Face inexistência de bens penhoráveis - Suspendo. Ao arquivo temporário - em cartório. 180 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.001280-1 - ILANA KAUFMAN SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181), Dr(a). ISABELA DE ANDRADE BERNARDES (RJ-138073)) X MARCUS VINICIUS FLORES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Sentença:... HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.088369-1 - YEDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X RONALDO GLICERIO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:... 1. Onde se lê às fl.42 Yeda O. Gomes(1ª Ré) leia-se Maria de Jesus Moreira. 2. Retifique-se DRA para que conste o nome desta no pólo passivo.3. Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC c/c §2º do mesmo diploma. 4. Venha no prazo legal, após suspensão, a representação do espólio. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115296-3 - DRESSER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X VIZA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:1- Defiro a prova pericial contábil requerida por ambas as partes.2- Nomeio como perito Aridio Alves de Souza Jr. tel. 2607-1655, 97627936.3- Faculto às partes indicação de assistente técnico e formulação de quesitos (05 dias).Após o prazo, ao perito para dizer do seus honorários(a serem suportados pelo autor) - (05dias)Ofertado os honorários para perito, digam sobre os honoráriosas as partes. (05 dias)Após, e somente após - voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.033554-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:1. Fls.220, concedo vista pelo prazo de 5(cinco) dias. 2. Após, ao Avaliador ... 3. Em seguida, às partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a avaliação do bem ... \r\n\r\nProc. 2002.001.146732-3 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X RENE LUIZ RIBEIRO FILHO Despacho:Diga o Autor se localizou o Réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.058546-6 - MARIA DE LOURDES ARMELIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803)) X STOK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SAPAG ARVELOS (SP-167872) Decisão:1. Fls. 125. Ao Exequente. 2. Suspendo a execução ante apelação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.099847-7 - VAGNER DE ALMEIDA INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS VALENTE CERQUEIRA Decisão:Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.022964-2 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Fls. 66 - Intime-se para pagamento da diferença de custas, conforme 475 - J \r\n\r\nProc. 2007.001.010522-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X PRINT SERVICE EDITORA E GRÁFICA LTDA E OUTRO Decisão:Venha o título que gerou a confissão de dívida, as notas, não só o contrato origináriocomo demonstrativo em forma contábil - prazo 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012353-5 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X UNIÃO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL UNCPS E OUTRO Decisão:1.Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.093190-7 - MARCELO NASCIMENTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Decisão:1.Fls. 40 - Cite-se a empresa ré no endereço do sócio (fls. 40)2. Esclarece o autor se houve notícia crime por outros clientes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.089263-9 - MARIA APARECIDA DE JESUS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.030698-6 - NICODEMOS CARIACCO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao(s) Exequente(s) para indicar um dos devedores solidários, para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.139689-2 - MARIA CELESTE TEIXEIRA BORILLE, ANGELA BORILLE, LUIZ ALEXANDRE BORILLE, DENISE BORILLE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Suspendo a Execução: Digam os Autores se já se habilitaram na falência. \r\n\r\nProc. 2003.001.033214-0 - HERCILIA FORTUNATO MARQUES, MARCOS ANTONIO FORTUNATO MARQUES, VALDINEIA FORTUNATO MARQUES, ZELINA FORTUNATO MARQUES ALVES, ELIZABETH FORTUNATO MARQUES BATISTA, CELINA FORTUNATO MARQUES SEVERIANO, VERONICA FORTUNATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANO CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Desentranhe-se as peças de fls 402/409 e 415, autuando-se em apenso como impugnação (cód 1552 - Impugnação à execução). Junte-se tabém cópia das paças de fls 444/7.Fls 441 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072050-5 - OSSCO SERVICOS DE HOTELARIA E REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). EDUARDO MILSON LEAL CORDEIRO (RJ-123645)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:VISTOS, Recebo os Embargos de Declaração de fls. 132/133 por tempestivos e os acolhos para sanar a omissão para que conste na sentença, após \"nos cadastros restritivo do crédito\", o seguinte: \"sob pena de multa diária de R$ 100,00\". Mantido os demais termos da sentença como lançada. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.005296-3 - ENILDA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-123451), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, eis que nesta perícia busca-se o valor atualizado do contrato, sendo cálculo contábil, impertinente pericia atuária para aturalização de valor. \r\n\r\nProc. 2006.001.047441-9 - ANA CAROLINA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X RIO SUL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1. Suspendo o feito até que haja citação.2. Defiro a denunciação da empresa seguradora e da manutenção da escada rolante - ante possibilidade do direito de regresso - contratualmente previsto.3. Cite-se as denunciadas.4. Após contestação destas, direi sobre provas requeridas. Fls. 289/95 \r\n\r\nProc. 2006.001.090536-4 - GERALDO GONCALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A PERICIA MEDICA 18 JUNHO DE 2007, AS 1330, NO FORUM DA CAPITAL, AVENIDA ERASMO BRAGA, 115, LAMINA I, 3 ANDAR, SALA 313 , MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTOS MEDICOS REFERENTES AO CASO. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.133290-0 - DELCIO MARQUES SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Decisão:... 4. Cite-se por edital na forma do art. 908, I, do CPC ... faz-se mister citar por edital ... terceiros interessados ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.112091-5 - LUIZ CARLOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Decisão:VISTOS, 1.Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Designo dia 19/4/2007, às 14:10 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. 4. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164511-9 - LEON FOLLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 21 ), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.031907-9 - JACQUELINE MOURA ROMAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897)) X BORG 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:VISTOS, 1. Defiro produção de prova oral. 2. Designo AIJ para o dia 10/4/2007, às 15:00 horas. 3. Intimem-se partes, uma vez deferido o depoimento pessoal, e testemunhas arroladas. Intimação pessoal, com as advertênicas dos arts. 343 e 412 do CPC, respectivamente. 4. O rol de testemunhas deve ser acostado com antecedência mínima de 30 dias da data AIJ, sob pena de perda da prova. 5. Recolham-se as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.020029-9 - LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670)) X VARIG S A VIACAO AEREA DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Traga a Ré pelos seus próprios meios por ser mais rápido ... as respostas do tempo e decolagem ... 2) Oficie-se como requerido fls.137 - ítem 8 e 9. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.103960-1 - AMAURI SPERLE FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), LOSANGO VEICULOS, Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.004484-8 - DJALMA SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Decisão:... oficie-se ao Juízo(fl.52) para declinio em favor da 22ª Vara Cível, pois prevento ... 2. Ao Contador ... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148445-1 - CARMEN BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Cite-se os confrontantes ... 2.Decreto a revelia do Condomínio Nova York ... 3. Intimem-se as Fazendas Públicas ... 4. Traga o Autor: a)memorial descritivo(Lei 6015/73) ... b)certidão da situação enfitêutica. \r\n\r\nId: 129222"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "129276": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083414-2 - ANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) TRAGA O INTERESSADO COPIA DA PETIÇAO DE 21/12/06. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.090143-6 - ESPÓLIO DE JOAO ARAUJO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO MARTINS DE MATOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA DOUTA DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.025278-3 - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARISLEY MONTE CHIARE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA A CELESTINO DOS SANTOS (RJ-080586) Despacho: FLS. 127 -SUSPENDO O FEITO NA FORMA DO ART. 791 III, DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119263-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X LAURO HENNING Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ENCAMINHANDO- O À CENTRAL DE MANDADOS, DEVENDO O AUTOR PROVIDENCIAR MEIOS NECESSÁRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.078843-7 - EDSON RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) As partes sobre a informação do Contador às fls. 247. \r\n\r\nProc. 2004.001.029108-4 - SERGIO LUIZ THEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, PARA QUE DEPOSITE O VALOR DE R$ 6.816,37 REFERENTE AS DESPESAS DO SR. LEILOEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.070620-3 (1615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X FERNANDO BORGES GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO VIA DO., NA FORMA DO ART. 659 , PARÁGRAFO V DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.012247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JERUPOL (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X NEREIDE SUE NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.024169-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMEMBUI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X ARY ANDRADE BARRETO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921) 1- J-SE.2- ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.106319-0 - LUIS PAULO MAURITY DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X GIUSEPPINA RITA ANTONIETTA BELLA ALOE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALOE (RJ-129893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.140664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAITINGA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPÓLIO DE ARACY PEREIRA DA CUNHA CRUZ E OUTRO Ao autor para retirar a carta precatória de citação e intimação (Campo Grande/MS) ou efetuar o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.073022-5 - ELPIDIO SANTOS DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de dezesseis salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058575-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X MARIA AMELIA CARNEIRO DE SA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.137536-0 - FABIANO LAURINDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.010306-6 - NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074745)) X SAFRA LEA SING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ANTONIO AMORIM DE MENEZES (RJ-077703) Venham os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.021586-9 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos à fl.832. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.013073-1 - ANDRE GOLDSTEIN MALUHY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) J-SE. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.103749-0 - WALDEMIRA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO VOTORANTIM S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.194221-5 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Despacho:Fls. 176 e ss, Diga a parte ré em 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.017478-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CLAUDIA DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLAVO DOS SANTOS (RJ-068603) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:FL.134: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.047841-7 (3842) - MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110321-7 - CARMELA SANTORO CAPULLI (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Intime-se a embargante Carmela Santoro Capulli, ora executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.001581-3 - SONAFO S/A SOCIEDADE NACIONAL DE MATERIAIS E FORJAS (Adv(s). Dr(a). SALISMAR FERREIRA DO REGO (RJ-023232)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.073082-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X KATIA MEDEIROS DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:FLS.98 - SUSPENDO O PRESENTE FEITO NA FORMA DO ART.791,III DO CPC. AO ARQUIOVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032671-0 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X SPACE SYSTEMS LORAL DO BRASIL Decisão:Defiro. E-se carta precatória. Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.121934-1 (4659) - VALQUIRIA FERREIRA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X SOCIEDADE DE ENGENHARIA IMESTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.006301-7 - REGINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117) Decisão:Recebo os declaratórios e acolho-os a fim de esclarecer que a pensão em decorrência da incapacidade parcial e permanente deverá ser paga à Autora a partir de 01 de fevereiro de 1998, no percentual de 30% do salário mínimo vigente. Mantenho a sentença em seus demais termos. \r\n\r\nProc. 1999.001.167326-7 - SUELY DA COSTA SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.020576-0 - LUZMILA DE MAGALHAES BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), Nomeado: RICARDO SIMOES DOS SANTOS Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.059641-3 - MARCELO ROBERTO TOURINHO DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X CARTAO BARRASHOPPING UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.120277-9 - TVR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Decisão:Verifico que através da publicação de fl. 182/183 foi o réu intimado a cumprir a sentença. Entretanto, na presente execução de honorários, a parte executada é a autora da ação de conhecimento. Assim, ad cautelam, intime-se a parte autora, ora executada, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Verifico que foi bloqueado o valor total de R$ 27.815,45 em diversas instituições financeiras. Logo, há ainda um valor remanescente de R$ 47.283,85 a ser retido.Assim, solicitei a transferência das importâncias bloqueadas para uma conta à disposição deste Juízo no Banco do Brasil e reiterei a ordem de bloqueio quanto ao valor remanescente nesta data.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087578-1 - JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES (RJ-121029), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X EDITORA JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.137378-3 - VANJA NUBIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Despacho:Fls. 176 e ss, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.077294-5 - ANTONIA GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.143908-5 - GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162702-3 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 15 salários mínimos, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.104472-6 - DANIEL BARROSO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1995.001.117734-6 (4781) - BANCO BOAVISTA S,A, (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X DACON RIO VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.095061-0 - CARMEN LUCIA LOUZADA HERZOG (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AYRA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.014648-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X OBJETIVA CONSULTORIA DESENVOLVIMENTO E SERVICOS DE INFORMATICA LIMITADA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os executados, regularmente citados às fls. 27 e 29, não pagaram o débito nem nomearam bens à penhora, e que a penhora portas a dentro restou infrutífera (fl. 56) defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100973-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA TEIXEIRA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.041972-8 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.162010-8 - WAGNER LOPES CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA RITA RANZANI (RJ-002098A)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.113007-0 - JUDITH MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) \"ÀS PARTYES SOBRE OS CÁLCULOS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.057715-2 - SOLANGE DUARTE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.089691-5 - HAROLDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X MARIO FOSCOLO PERROTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.089148-0 - MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o retorno dos ofícios já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.124243-7 - DEDICAR 415 AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E INVESTIMENTO \"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.160826-3 - THIAGO RAPHAEL LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:ART. 398 DO CPC. AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160892-5 - MARCELO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:ART. 398 DO CPC. AO AUTOR SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 1999.001.160896-2 - THAIS ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:ART. 398 DO CPC.ÀS PARTES. APÓS, AO MP., COMO DETERMINADO ÀS FLS.127 PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.160899-8 - CATIA MARIA LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:ART. 398 DO CPC. ÀS PARTES. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.079748-9 - ELISABETE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.046557-4 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RITA DE FATIMA SANTOS SOUZA (SP-162703) Despacho:Diga o exeqüente se com o depósito de fl.267 dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.007442-3 - MARCIA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Tendo em vista que a executada, intimada, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento) e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043592-0 - PEDRO PASCHOAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.146929-4 - IOLANDA CORREA HEIZER (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CORRÊA HEIZER (RJ-093671)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.075112-0 - ZELI MARIA DE JESUS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRAZILINA DIAS DE SA E OUTRO) Decisão:1- Intimem-se as Fazendas Municipal e a Estadual para se manifestar sobre o feito. 2- Cite-se o Espólio de José Geraldo Sabino no endereço fornecido à fl.281.3- Após, ao MP. \r\n\r\nId: 129276"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "129277": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.128287-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO BRUCE LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) FLS. 222 - DEFIRO (A INTIMAÇÃO DO BANCO PARA QUE INFORME NOS AUTOS O VALOR PELO QUAL FOI VENDIDO O VEÍCULO, E TAMBÉM PARA QUE INFORME ONDE SE ENCONTRAM OS ACESSÓRIOS DO MESMO, ASSIM COMO O VALOR DA ALIENAÇÃO.) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.055684-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.004870-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIA DA GLORIA CRUZ DE MELO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.101022-3D - MATHIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)), Interessado: IVAN RIBEIRO CAMARA, Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE EXECESSO DE EXECUÇÃO. MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NOS AUTOS APERFEIÇOANDO O CONTRADITÓRIO. ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR, RETORNANDO COM OS CÁLCULOS ÀS FLS. 473/474 E 514/515. RELATEI E DECIDO. INICIALMENTE DEVE SER INDEFERIDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO QUE AINDA NÃO FOI APRECIADO UMA VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO DE QUE A EXECUÇÃO POSSA CAUSAR AO EXECUTADO GRAVE DANO DE DIFÍCIL E E INCERTA REPARAÇÃO. CONSIDERANDO QUE A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA PELO CONTADOR JUDICIAL NÃO APONTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, MAS SIM UM QUANTUM A SER EXECUTADO DE R$ 31.650.244,67 (TRINTA E UM MILHÕES SEISCENTOS E CINQUENTA MIL E TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), REJEITO A IMPUGNAÇÃO. CONSIDERANDO QUE AINDA ESTÁ PENDENTE O JULGAMENTO DE UM RECURSO EM INSTÂNCIA SUPERIOR, POR CAUTELA, DETERMINO SOMENTE A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO E CONFESSADO NA INICIAL PELA IMPUGNANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157012-0 - CONDOMÍNIO PONTAL DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X ESPÓLIO DE LEONARDO FRANCESCONI VALLADARES E OUTRO), Inventariante: DRIELLE GONÇALVES DIREITO VALLADARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.124147-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LENIN MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.026045-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI MANTOVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ESPOLIO DE MARCIO CALVET COUTO VALLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031750-8 - VICTOR GABRIEL BASTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109367-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE A AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.106393-7 - OSVALDO PENA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.113825-7 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X ESTHER SAMPAIO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.115332-5 - CRISTOVAO BRAVO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.112606-1 - GLAUCIO GAVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS. 89/94 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. RELATIVAMENTE AO RECURSO DE FLS. 95/104, VENHA AOS AUTOS A DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.099946-2 - JOAO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/05/2007 ÀS 13:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.056439-1 - MARIA CECILIA CORREA MEYER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:CONSIDERANDO QUE AS AÇÕES SÃO CONEXAS, APENAS UMA SENTENÇA FOI PROFERIDA NOS AUTOS EM APENSO. ASSIM, NÃO RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 77. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119679-4 - ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.037403-4 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA PINTO (RJ-115096)) X ADRIANA CORDEIRO VALENCA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164863-7 - MONTEIRO ARANHA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X AQUARIU S CLUBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.086729-6 - CARLOS PINHEIRO FERREIRA POVOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. O QUE PRETENDE O EMBARGANTE É REDISCUTIR A MATÉRIA. ASSIM, CONHEÇO DOS EMBARGOS MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.127613-5 - OTAVIO NYARI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102020-9 - GILSON DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.117732-9 - EVERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 13:15 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088435-2 - PATRICIA RIBEIRO CAFE (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-109509)) X ODONTOCLINICA JARDIM BOTANICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) DEFIRO FLS. 354 ( INTIMAÇÃO FORMAL DA RÉ ODONTOCLÍNICA JARDIM BOTÂNICO PARA QUE DEPOSITE SOLIDARIAMENTE, COM PRAZO DE LEI, E NA FORMA DE DILIGÊNCIA DO JUÍZO, OS 50% RESTANTES DOS HONORÁRIOS PROFISSIONAIS DA ODONTÓLOGA-PERITA DO JUÍZO, PARA PAGAMENTO DO TRABALHO PROFISSIONAL QUE A MESMA REALIZOU DILIGENTEMENTE, EM VALOR CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS REPRESENTANDO A CIFRA ATUAL DE R$ 1.750,00 (HUM MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.041183-0 - JOSE JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.135468-9 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRENA BIASOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148970-4 - PAULO ROBERTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X REAL RECEBO A EMENDA. CITE-SE. DEFIRO A JG. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.163291-5 - FERNANDO JOSÉ PESSOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X PEDRO PAULO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074988-8 - LUIZ GIL SIUFFO PEREIRA FILHO X COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS DE ROUPAS, TECIDOS DE ARTIGOS E VESTUÁRIOS DO RIO DE JANEIRO CCVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.006072-6 - BEATRIZ LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) FLS. 229 - DEFIRO (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE APRESENTE A IMPUGNAÇÃO NOS TERMOS DA LEI 11.232/2005). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS. 180/183 - A SRA. PERITA . \r\n\r\nProc. 2006.001.013149-8 - ALCIONE MARIA DE ASSIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CONCEICAO DE TAL E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 10/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077133-5 - FIRMINO DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X BANCO SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095756-0 - EBER LUIZ DE MORAES SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC), PARA O DIA 10/ 05/2007, ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118738-4 - MARILIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 15 / 05/ 2007, ÀS 13:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130790-0 - EUNICE IZABEL PEREIRA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331, CPC) PARA O DIA 10/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154760-1 - LANA SILVA ROCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.043421-2 - RICARDO DA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROBERTA PEREIRA (RJ-001474), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NA FORMA DO §1º do ART. 475-J, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE os imóveis constituídos de : (1) Apartamento nº 1.304, Bloco 1, situado na Av. Baltazar da Silveira nº 339 - Jacarepaguá, registrado no 9º Ofício do Registro de Imóveis do Estado Rio de Janeiro sob o número de matrícula 175.381, ficha 01 e (2) imóveis descritos no R-06 da mesma matrícula, fichas 02, 03, 04 , 05 , 06 e 07, para garantia da execução no valor de R$ 461.389,75 (quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e cinco centavos ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.132687-7 - ESPOLIO DE WANDERSON JOAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085502-6 - NILSA MENESES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COM RAZÃO O EMBARGANTE. A SENTENÇA É OMISSA QUANTO AO TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO E JUROS. ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA CONSTAR DA SENTENÇA QUE A VERBA INDENIZATÓRIA SERÁ CORRIGIDA E ACRESCIDA DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.106437-6 - ANTONIO AFONSO DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Vistas ao Autor por cinco dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.150573-0 - VALDEMIR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: MARIA DAS DORES BARBOSA DE ASSIS), Confrontante: ANTÔNIO ANACLETO RAMOS), Confrontante: JUDITH MONTEIRO RAMOS), Confrontante: ARMANDO RAMOS), Confrontante: ISABEL DE SOUZA RAMOS), Confrontante: JOAQUIM BRIGIDA), Confrontante: CELINA RAMOS BRIGIDA), Confrontante: MANOEL ANACETO RAMOS Despacho:ATENDA-SE AO M.P. (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS DE PRAXE, REITERAÇÃO DO OFÍCIO DE FLS. 109, BEMCOMO A MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA DA UNIÃO, REQUER QUE O AUTOR COMPROVE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE FLS. 87 (REF. A FLS 90). \r\n\r\nProc. 2006.001.128712-3 - MARIA LOURDE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X HEITOR CORREA VELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.072280-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SIVALDO DE JESUS PEREIRA Despacho:JÁ HÁ SENTENÇA NOS AUTOS, EXTINGUINDO-SE O FEITO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVANDO O FEITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.134039-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X ROBSON PEREZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:... ASSIM, EM VIRTUDE DA LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APLICO MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AO AUTR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.118420-0 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X RFVM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.125024-5 - JOSE CARLOS A TAJRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MARIA DE LOURDES VILACA LEMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE TRATAR-SE DE MERO CÁLCULO ARITIMÉTICO, CANCELO A PERÍCIA E DETERMINO A VINDA DA PLANILHA NOS TERMOS DO ART. 475 \"J\" DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.077807-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIA PINTO LIMA Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CORRE A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO. ASSIM, APLICO A MULTA LEGAL DE 10% (ART. 475, \"J\" DO CPC). AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113120-0 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RACHELA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA (RJ-082792) Decisão:RECEBO O AG. AO AGRAVADO, APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031308-4 - ALEXANDRE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER ATO ORDINATORIO: AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS P/ NOVA CITAÇÃO (12,24). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.120005-0 - MARCIO SALES ABRREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALEXANDRE BORGES FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133965-2 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, INFORMANDO SE AS DEFERIDAS NOS AUTOS EM APENSO JÁ SÃO SUFICIENTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.121158-0 - FATIMA EUPHEMIO GALVAO (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO S MIYOSHI (RJ-002168A) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, CIENTE DA JG DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.014034-1 - LG ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X AGRI TILLAGE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (RJ-002571A) Despacho:DIGA A PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.092200-0 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:INTIME O RÉU PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA SENTENÇA, SOB AS PENAS DO ART. 475 J. \r\n\r\nProc. 2005.001.027324-2 - MM SS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS. 365 - SIM. PROCEDA-SE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA JUDICIAL, CONVOLANDO-SE O TERMO DE PENHORA E INTIMANDO O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO (15 DIAS). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.069094-4 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SICILIANO Despacho:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM. EMBORA O AUTOR REQUEIRA \"MANDADO DE DESPEJO\", VERIFICO QUE A PARTE RÉ AINDA NÃO FOI SEQUER CITADA NOS AUTOS. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA RE-RATIFICADO O POLO PASSIVO, PARA DELE CONSTAR O NOME DO HERDEIRO NA LOCAÇÃO SRA. DANIELA (FLS. 248). APÓS, CITE-SE, DANDO-SE CIÊNCIA AOS FIADORES E EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.136585-8 - MARIA ANTONIA SILVA BERG (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X FLAVIO AURELIO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942) Despacho:O TRE NÃO FORNECE ENDEREÇOS PARA AÇÕES CIVEIS. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.051721-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320)) X SHIRLEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:AO EMBARGADO PARA OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028802-3 (20803) - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X SAMICO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA UMA VEZ QUE A PENHORA ON LINE NÃO OFENDE QUALQUER PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.097770-4 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO 2º DEPOSITÁRIO JUDICIAL , FLS. 177. \r\n\r\nProc. 2002.001.075345-2 - SERVACAR COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARIANA XAVIER BRUNO DE SOUZA (RJ-104204)) X JOSIMAR LIMA CASTILHO E OUTRO Despacho:NÃO HÁ ARQUIVO PROVISÓRIO NA 24a VC. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.025681-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CAIPORE RENOVACAO AMBIENTAL LTDA E OUTRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114608-4 - TERESA CRISTINA LOUZADA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X LEDA MARIA SEBRAO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028) À exequente sobre o depósito comprovado à fl. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144522-0 - RAFAEL BEZERRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:CONSIDERANDO QUE O PAGAMENTO DO ACORDO FOI TEMPESTIVO, CONSIDERANDO A GREVE BANCÁRIA, NADA A PROVER NOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.027753-7 - ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.045364-4 - CLIVIA MACHADO JORDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.096190-1 - ALBERTO ANGELO ZARIFE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X FRANCISCO AUGERI BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). DEFENSORIA PÚBLICA (CE-057999) Despacho:1 - AO RÉU SOBRE FLS. 205. 2 - DIGAM AS PARTES, TAMBÉM SOBRE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 1998.001.131900-7 - GLAUCIA REGINA PENIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.119417-3 - SUELI APARECIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ABN AMRO BANK BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:AO PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, CIENTE DA JG DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.044348-9 - SEVERINO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X MOTO FLASH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.075963-0 - MONIK BITTENCOURT DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:INFORME O EXEQUENTE PORQUE SUA ALIENAÇÃO NÃO SE ADEQUA AOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005710-7 - JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZELITA GOMES Despacho:FLS. 70v - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADO). CITE-SE NO ENDEREÇO INDICADO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013124-1 - EDUARDO RAMOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:CONSIDERANDO OS TERMOS DO ART. 2o DA MP 353/07 QUE ESTABELECE SER A UNIÃO SUCESSORA DA ORA RÉ, DETERMINO A REMESSA DO FEITO PARA A JUSTIÇA FEDERAL ANTE A SUA COMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004164-3 - FELIPE RICARDO TUPINANBA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 175. \r\n\r\nProc. 2006.001.166495-3 - MARIA ZIZI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fls. 74 a 77 - Diga a autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1991.001.129112-2 (13990) - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORAAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358), Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RAZÕES DO RECORRIDO, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.050836-2 - LUIS RODOLFO DE MELLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE MEDICOS RIOCLINICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Despacho:INTIME O DEPOSITÁRIO PARA QUE INFORME EM 24 HORAS ONDE ESTÃO OS BENS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.072388-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL JOAO SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ALMEIDA DA SILVA (RJ-028429) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ NOVO PROCESSO EM EXECUÇÃO, NÃO EXISTEM NOVOS HONORÁRIOS. É CABÍVEL, APENAS A MULTA DO ART. 475 J, DE 10%. ASSIM, TRAGA O EXEQUENTE O CALCULO CORRETO. \r\n\r\nProc. 2004.001.047807-0 - ALEXANDRA MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGMENTO EM FAVOR DO PERITO. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.063099-5 - KAIO AZEVEDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) REGILARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.142209-9 - LEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1 - CONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, RECEBO A RECONVENÇÃO. AO AUTOR-RECONVINDO. 2 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132355-3 - TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO... A AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC, ALÉM DE CONCILIAÇÃO, COMO INDICA SEU NOME, TEM O FIM DE SANAR O PROCESSO E ORGANIZAR A PROVA. ASSIM, REJEITO OS EMBARGOS. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134020-2 - LELIO JOSE CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-096683)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO DRº PERITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.090833-0 (17260) - DILCEA ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647), Dr(a). MARIA JOSÉ FERNANDES ATAB (RJ-078661), Dr(a). EUGENIO JORDÃO BORBA NETO (RJ-088071)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:FLS. 539 - NADA A PROVER. JÁ HÁ SENTENÇA EXTINGUINDO A EXECUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:1 - INTIME O DEPOSITÁRIO PARA QUE PROCEDA A ENTREGA DA GARANTIA EM 48 HORAS SOB PENA DE PRISÃO. 2 - OFICIE-SE A RECEITA REQUERENDO AS 3 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA. 3 - OS ATOS CONSTITUTIVOS PODEM SER REQUERIDOS PELO AUTOR NO JUCERJ. ASSIM, INDEFIRO TAL PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110487-5 - MARIA DA PAZ LUCENA GRAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X SOCIEDADE COMERCAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Despacho:REITERE-SE OFÍCIO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.070757-3 (21317) - JAIR GONCALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644), Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE DE BENEFICIENCIA PORTUGUESA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:AO CONTADOR SOBRE A IMPUGANAÇÃO DE FLS. 778. \r\n\r\nProc. 2004.001.061332-4 - DALVA PEREIRA PASSOS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1) Aos Autores sobre o depósito de fls. 294. 2) Ao Réu para complementar as custas e a taxa judiciária, conforme cálculos do Sr. Contador Judicial às fls. 298 e 299. \r\n\r\nProc. 2006.001.084441-7 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 55. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.122720-8 - GAVEA CARDIO CIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X PEDRO DE ALCANTARA UCHOA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:CONSIDERANDO O DESINTERESSE DO PERITO, NOMEIO EM SUA SUBSTITUIÇÃO O CONTADOR JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TEL 3882-9729, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.019222-1 - ANDREA RAGGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2003.001.150585-5 - CRISTIANA DE ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044606-0 - HEITOR MARCONDES BELO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:INTIME-SE NOVAMENTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS) Decisão:PROCEDAM AS CITAÇÕES NA FORMA REQUERIDA. DEFIRO A JG ANTE A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO AUTOR. \r\n\r\nId: 129277"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.049402-8 - ALZIRA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA THERESINHA DE SOUZA CARVALHO (RJ-044613), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X MARCELO DA SILVA E OUTROS Republicação por erro material na publicação anterior - fls.233 - defiro. Dê-se vista à autora por cinco dias, e nos cinco dias seguintes aos réus \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.065446-0 - ELIANE MOTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051118-1 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fls 447/448 e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2001.001.055697-8 - CELSO DE JESUS VILELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO COSTA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.168253-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG ao autor. Cumpra-se o determinado à fl.15 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.008577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ALBERTO SAMUEL SHUEKE Decisão:Defiro a penhora do imóvel indicado pelo exeqüente, descrito e caracterizado na certidão de fl.21. Lavre-se o termo. Intime-se o executado e sua mulher da penhora \r\n\r\nProc. 2006.001.137693-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ALUACO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA), VALTER MOROZ), MARIA APARECIDA NALIN MOROZ), WASHINGTON LUIZ IABRUDI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:1) exepeça-se mandado de citação da empresa Aluaço Industrial e Comercial Ltda. na pessoa de seu representante legal, WASHING TON LUIZ JÚNIOR (fls.54/55). 2) defiro a penhora dos bens indicados nas letras a e b de fl.43, descritos e caracterizados nas certidões de fls.46/49. Lavre-se o termo, intime-se o executado WASHINGTON LUIZ JÚNIOR e s/m CLÁUDIA MARIA JACOB , da penhora \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.083219-7 (21182) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X RICARDO BELO PACINI), SONIA MARIA DE SOUZA PACINI AS PARTES \r\n\r\nProc. 1999.001.133595-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOSMIRANTES DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RAEGIS LEAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HEITOR SAFT (RS-030071)), Interessado: BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO SUPRA ( RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇAO DO DEVEDOR: R$ 12,24-ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA; FUNPERJ R$ 0,61 E FUNDPERJ R$ 0,61) - INTIMAÇÃO DAS PARTES, através de seus advogados, para ciência de que foram desigadas as datas de 08/03/2007, às 14:30h., para a 1ª PRAÇA, pro valor acima da avaliação, no Átrio do Fprum da Capital (hall de elevadores) e 20 de março de 2007, no mesmo horário e local, a 2ª e ÚLTIMA PRAÇA, pela melhor oferta, do imóvel sito à Rua Assis Brasil, 143, bloco 1, apt. 1507, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.034324-5 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2002 - RECOLHIDAS AS CUSTAS ,desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2003.001.070684-1 - C MARTINS E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Portaria 01/2002: Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.130684-6 - MARIA DE JESUS DANTAS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.024519-2 - AZUREN DOS SANTOS, FRANCISCO DE PAULA SIMAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Portaria 01/2002: Ao autor sobre o depósito de fl.111. \r\n\r\nProc. 2005.001.030623-5 - DANIELE CARVALHO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS, MARIO JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2005.001.098687-8 - ANTONIO AUGUSTO LUGON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X RENATO NOGUEIRA MENDES), CLECIO MENDES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642), Dr(a). GABRIELLE DE AZEVEDO MACHADO (RJ-117686) Despacho:esclareça o autor se reparou tão somente o armário da cozinha, ou se procedeu o reparo de todos os danos elencados na inicial. Após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.149974-4 - CELSO XAVIER VIANA, SONIA DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Venha cópia da petição nº 20070218265 de 29/01/07, pela parte que a produziu \r\n\r\nProc. 2006.001.002380-0 - MIRIAM SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor correspondente a 8 salários mínimos. Intime-se-o para dar início ao seu trabalho \r\n\r\nProc. 2006.001.062595-1 - MARDONIO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) expeça-se guia. 2) ao réu para recolher as custas devidas, conforme certidão de fl.103 \r\n\r\nProc. 2006.001.067490-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA AUXILIADORA BORGES MALHEIROS), ARIOSTO CUNHA MALHEIROS Despacho:Manifeste-se a 1ª ré sobre fls.111/112, regularizando sua representação. Dê-se vista à DP \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.078188-7 - MARIA PALMA SODRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Portaria 01 de 2002: Ao réu sobre certidão supra: \"Há diferença de taxa judiciária a ser recolhida. A recolher: R$ 122,75) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.084720-7 - ALVARO CLEI MEDEIROS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X B VOTORANTIN FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Despacho:Às partes sobre fl.121 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.023189-2 - AMADEU HENRIQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 298/309 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Despacho:Em derradeira oportunidade diga o réu. Após, cls para sentença \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.010591-9 - MARIA THEREZA DA COSTA CORRADI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X CARMEM DAS DORES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Decisão:1) defiro JG à parte ré/executada. 2) ao exequente sobre fls.242/245 e fls.256/259 \r\n\r\nProc. 2002.001.137624-0 - LAILA CRISTINA MONTE (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X FRANCISCO ALVES LIPORACE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:ao autor sobre certidão supra (a parte interessada forneceu cópias da certidão do imóvel indicado à penhora, fls.145/200, sendo necessário a certidão original ou cópia autenticada para conferência deste cartório e para futura certidão da penhora ao RGI \r\n\r\nProc. 2002.001.139776-0 - ESPÓLIO DE ZINA DE SOUZA CARVALHÃES E OUTRO, Inventariante: HELENA DE SOUZA CARVALHÃES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X EDUARDO LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934) Decisão:1) retifique-se na DRA o pólo passivo da ação para fazer constar os nomes dos réus, considerando a petição de fls.79/81: MOISÉS LIBERMAN e s/m BESSI LIBERMAN e RUBENS KRASKOFF e s/m AMÉLIA KRASKOFF. 2) reconsidero a parte da decisão de fl.108, considerando a inclusão dos fiadores no pólo passivo. 3) o primeiro réu foi citado, conforme certidão de fl.126. O segundo réu, Moisés Liberman, contestou a ação, dando-se por citado (fl.127/129 e juntado a procuração de fls.130. 4) expeçam-se os mandados de citação dos réus, Bessi Liberman e Rubens Kraskoff e s/m Amélia Kraskoff, nos endereços constantes da peça de fls.79/81. Forneça o autor cópia da inicia e da emenda de fls.79/81, para instruir os mandados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.043020-9 - FANG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CARLOS ALBERTO MENEZES PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) REPUBLICAÇÃO: Anote-se na DRA. Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020739-3 - FRANCISCO AZARIAS LEAO VILLELA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Portaria 01/2002: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.119796-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X REVEPLASTI EXTRUSAO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.065778-3 - ESPOLIO DE AURELIANO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)), Inventariante: MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA) X LUIZA DONORATO Portaria 01/2002: Ao autor sobre certidão: as custas foram recolhidas a menor, faltando R$ 0,61 (FUNPERJ, 6002251749) + R$ 0,61 (FUNDPERJ, 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Despachei na petição de Embargos à Execução - D.P.D. A.A. Certifique-se. Após, voltem conclusos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.044706-4 - ROBERTO SANTUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X JOSE ARTUR ZEA MANTERO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)), MAURICIO GRACA, Dr(a). CARMEN SUSANA DE MELO RIBEIRO (RJ-051887) REPUBLICAÇÃO: 1) À parte executada sobre fls.103/109. 2) após apreciarei os demais pedidos \r\n\r\nProc. 2006.001.119080-2 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.134947-3 - CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.118444-5A - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ERNANI GENUINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Sentença:Cabe registrar que o art. 7º da Lei 1.060/50 estabelece que a parte contrária poderá, em qualquer fase da lide, requerer a revogação dos benefícios de assistência, desde que prove a inexistência ou desaparecimento dos requisitos essenciais à sua concessão.No caso, o Impugnante não fez prova de que o Impugnado não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Já a impugnada, juntou diversos documentos comprobatórios de sua situação financeira nos autos da ação principal, inclusive suas declarações de renda.Assim sendo, rejeito a impugnação ao pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.118444-5B - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ERNANI GENUINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Este, portanto, é o correto valor a ser dado à causa.Isto posto, ACOLHO a impugnação ao valor da causa, RETIFICANDO-A para R$ 83.242,0 (oitenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais). Anote-se onde couber.Custas pelo impugnado, levando-se em consideração o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.073710-7 - WENDEL NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-097935)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) REPUBLICAÇAO P/ CORRIGIR NOME PERITO:Homologo os honorários periciais da perícia médica no valor de R$ 2.800,00 (8 salários mínimos). Deposite a parte ré o valor em 10 dias. Destituo o perito engenharia e nomeio em seu lugar o dr. AUGUSTO Magalhães, cuja direção é conhecida do cartório. Intime-se para apresentar proposta de honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.190770-7 - ROGERIO PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e fixo os honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.094357-5 - HELIO RUBENS MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), FINANCEIRA CACIQUE, Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) PORTARIA 01/2002: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.287/288. \r\n\r\nProc. 2004.001.133113-2 - MAISA SALDANHA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:digam as partes sobre os AR's de fls.177 e 178 \r\n\r\nProc. 2005.001.012973-8 - RODRIGO CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X L M AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926) Despacho:esclareça o exeqüente se dá quitação \r\n\r\nProc. 2005.001.023438-8 - ADENILSON COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X GABRIEL FELIX DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Ao autor para agendar no Detran, dia e honra para fazer a vistoria do veículo, devendo o réu ser intimado do local data e hora marcada, para comparecer ao posto do Detran e proceder a transferência \r\n\r\nProc. 2005.001.065546-1 - HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X PLUTAO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS ANTÔNIO BARAÚNA LOPES (RJ-125425) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de Apelação de fls. 173/193 em seus regulares efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s). 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.109855-5 - ORMINDA ELIZABETH BARBOSA NEIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Fls.127 expeçam-se os ofícios ao SPC e SERASA, devendo a parte interessada retirá-los em cartório para encaminhar àqueles Órgãos. Fls.130/131 expeça-se guia para depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) republicação da decisão de fl.66 por ter ocorrido incorreção no horário da audiência designada. fl.66:\"regular o feito, dou-lhe por saneado. Não há necessidade de exibição de fita do sistema interno de segurança, pois a ré, na contestação, não imputa à autora eventual subtração de celulares. Fixo como fato controvertido ter ou não havido excesso na abordagem das propostas. Defiro prova oral. Designo AIJ dia 23/05/07, às 14:30 Venha róis de testemunhas em 10 dias\" \r\n\r\nProc. 2006.001.044909-7 - DANIEL PRATA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fl.91/93 ao exeqüente/impugnado \r\n\r\nProc. 2006.001.137995-9 - LEANDRO DE ARAUJO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Portaria 01/2002: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.157181-1 - JACKSON UCHÔA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). BRUNO SIMÕES DE CARVALHO (RJ-126601)) X SOCIEDADE HÍPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) Portaria 01 de 2002: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.000935-0 - WILSON LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 30 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.018161-4 - LEONARDO VERGUEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362), Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS), COORDENADORA GCOMP PD Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária. (ATOS DOS OJA R$ 20,98; DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49; AEVC, 0702-1 R$ 75,22; CAARJ, 0201-4 R$ 9,96; Atos dos Distribuidores, 3403-06966-3. R$ 17,45; Acréscimo 20%, Lei 3217/99, 3403141298 R$ 3,49; Fundperj R$ 5,85, FUNPERJ R$ 5,85 e taxa Judiciária 0101-6 R$ 42,59) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS Despacho:Recolha o autor as custas, conforme certidão de fl.23, sob pena de cancelamento da distrbuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.038697-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241)) X AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se biaxa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.068588-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer três cópias da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.114855-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.108782-0 - JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:aguarde-se por 90 dias o julgamento do Agravo de Instrumento interposto \r\n\r\nProc. 2005.001.123811-0 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Portaria 01/2002 - Ao réu para fornecer duas cópias da inicial e retirar ofício do cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.105279-0 - JOAQUIM DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)), BRADESCO SAUDE S A, Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Esclareçam as partes autora e 1ª ré a pertinência da prova oral requerida, indicando os fatos que desejam provar com a mesma \r\n\r\nProc. 2006.001.118902-2 - MICHEL RICARDO BOHAC (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO AS PARTES SE HA ANIMO CONCILIATORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122456-3 - VANUZA DE ARAUJO FREITAS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) ESPECIFIQUEM PROVAS, INFORMANDO AS PARTES SE HA ANIMO CONCILIATORIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002224-0 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:1) regularize a parte ré sua representação,k conforme certidão supra (os atos constitutivos não esgão autenticados), no prazo de 72 horas, sob pena de revelia. 2) após, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.016046-5 - SÉRGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO VIAÇÃO ÚNICA FÁCIL Decisão:Assim, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida, devendo a ré, em até 24 horas após a intimação, autorizar o autor a viajar gratuitamente nos seus ônibus intermunicipais, mediante a apresentação do PASSE LIVRE ESPECIAL válido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se e cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.139810-1 - MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X JOAO DA SILVA FRANCA Despacho:dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.078749-5 - TERORGE LECKAR SARZEDAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:esclarreça o autor se a já foi paga. Intime-se o perito, informando a impossibilidade de realização da per´cia. Após, voltem \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.001.020578-1 - SANTANDER BANESPA CIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X LUIZ MARIO DE MELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316) Despacho:1) anote-se. 2) regularize a parte autrora sua representação, considerando a certidão de fl.188 (a procuração não está autenticada) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.023859-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060) Despacho:1) esclareça a parte autora, qual denominação deverá constar no pólo ativo, considerando a certidão de fl.193. 2) devolvo o prazo para a parte autora apresentar manifestação sobre a decisão de fls.197 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.069468-7 (16615) - RALF DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X C&A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Ao exeqüente sobre informação de fl.294 \r\n\r\nProc. 2005.001.115937-4 - RICHARD DIETER BUSCHLE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos veiculados na inicial, para declarar a inexistência do débito oriundo do cartão de crédito nº 5157.4200.0466 e para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de reparação por danos morais, valor este que deverá atualizado a partir da publicação desta e acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo adimplemento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.118444-5 - ERNANI GENUINO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:O feito encontra-se paralizado por inépcia do próprio autor, que requereu prova documental suplementar e não respondeu ao despacho que determinou a juntada da mesma. Assim, esclareça o autor se ainda pretende produzir prova documental \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.183767-5 - PORTO REAL FOMENTO S/A, PORTO REAL INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X PAULO SERGIO GARDESANI), SANDRA CESAR PERES GARDESANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao contador para refazer os cálculos na forma de fls.479/480 \r\n\r\nProc. 2005.001.044172-2 - NEWTALENT S RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA LOPES (RJ-132663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.127237-4 - EDUARDO WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). DANIEL DA COSTA ARONNE (RJ-105693), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) ÀS PARTES SOBRE O CALCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.130879-8 - TANIA MARIA RAMIDAN KOHARA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1) fl.143 anote-se...2) a autora sobre o pedido de baixa e arquivamento dos autos, valendo seu silêncio, como concordância. Após, cls para extinguir a execução \r\n\r\nProc. 2003.001.023187-5 - MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação dos interessados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.009149-6 - ELIO THOME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:1) ao cartório para anotar na autuação e no sistema o nome do patrono de fl.109, para figurar nas futuras publicações. 2) republique-se a decisão de fls.162 por te havido omissão, conforme se verifica da certidão de fl.163. decorrido o prazo para apresentação de contra-razões, o que deverá ser certificado pelo cartório, devolvam-se os autos ao E.TJ. fl.162:\"Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Com as manifestações, subam ao E. TJ\" \r\n\r\nProc. 2004.001.032502-1 - MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TNL PCS S/A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.105421-5 - TEREZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha de débito. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.113123-4 - GISELLE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇAO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161067-9 - EDUARDO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289), Dr(a). LUIZ GUILHERME REBELLO HORTA (RJ-027440)) X VANSA HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA DE OLIVEIRA GARRIDO PEREIRA (RJ-110794), Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546) Despacho:1) traga a parte autora suas alegações finais no derradeiro prazo de 5 dias. 2) após, cls para sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.007797-2 - TEREZINHA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) retifique-se na DRA o pólo passivo para fazer constar VIVO S/A, em substituição à Telerj Celular S/A; 2) anote-se...3) Intime-se a ré para complementar o depósito, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProc. 2006.001.054498-7 - EDNA HORACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 88/89 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege.. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.149685-9 - AMARO SERGIO MANHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito. Condeno o autor ao pagamento dos honorários advocatícios em patamar equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tomando-se como parâmetro o disposto no artigo 11, §1º da Lei nº 1060/50. Custas e despesas pelo autor, observando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1060/50. Após o trânsito em julgado e o recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.019894-6 - MARIA DE LOURDES DO AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Decisão:Chamo o feito à ordem. Verifico que a decisão de fls.d306/307 deferiu a prova pericial contábil. Verifico, ainda, que a realização de tal provfa é imprescindível para o deslinde da causa, principalmente porque há alegação de anatocismo. Assim, homologo os honorários periciais de fls.312, sendo certo que serão pagos pela parte sucumbente. Defiro o prazo de 10 dias para apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Após, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos \r\n\r\nId: 129278"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Celia Silva Felizardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.157877-2 - ALEXANDRE FERREIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1. Diga o réu acerca de fls. 73/79 (art. 398 CPC);2. Após, abra-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.031726-3 - LUIZ FERNANDO DE FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X MARTINHO BERNARDO DA SILVA), CISINIA DA SILVA), EVANGELINA ERVENS), BEATRIZ DA SILVA ZOBARAN), JOSE ZOBARAN), ALFREDO DA SILVA BOA), RUTH DA SILVA BOA ZOBARAN), CARLOS ZOBARAN), PAULO MACHADO COELHO DUARTE), EVARISTO FREITAS CASTRO), YOLANDA FONTAINHA DE FRETIAS CASTRO), DALCY DE MOURA), CID QUADROS JUNQUEIRA), LACY RODRIGUES JUNQUEIRA), SERGIO CASTILHOS DE FREITAS), ALAOR BOTELHO JUNQUEIRA), MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA), AZHAURY LEAL MENNA BARRETO), LARICHIA MENNA BARRETO), GABRIEL BORGES FORTE EVANGELHO), ODETH HECKER EVANGELHO), OSVALDO NAZARETH BEZERRA ALVES DA CUNHA), AVELINO AUGUSTO CABRAL), LENITA DE ARAUJO CABRAL), MAURICIO NATTATIA), ICLEMILDA MATTATIA), SEBASTIAO DAMASCENO), DIANA BARBOSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Digam os réus acerca de fls. 220/231 (art. 398 CPC). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.088106-2 - WAGNER MANOEL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.137521-8 - JOSE PINHO RODRIGUES, THEREZINHA LADEIRA PINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X BENEDITO GONCALVES RIBEIRO), MARIA APARECIDA MACHADO RIBEIRO), WANDA MARIA DA VEIGA Ao autor sobre os AR's devolvidos \r\n\r\nProc. 2006.001.152065-6 - MARIA JOSE LAMEU ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.123481-3 - LUIZ ALBERTO DIAS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X UNAMAR CLUBE E OUTROS Despacho:Fls. 261/262 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115178-8 - ELISETE ALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 88 - Defiro dilação do prazo por derradeiros 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.064962-6 - BANCO FORD S/A X MIRIAN ELENICE ABBADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:Fls. 139/140 - Preps, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.108460-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO RODRIGUES BERTOLOZO Ao autor sobre os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.001.017597-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVEIRA MONTEIRO (RJ-137878)) X ALEXEI BERNACCHI ALVES COSTA Despacho:Defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o(s) bem (s) na mão da autora ou seu representante legal. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar (em) ou requerer(em) a purga da mora( Dec.Lei 911/69, art,3º). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.118764-6C - OLIVEIRA TRUST SERVICER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CEL PARTICIPACOES S/A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.083467-5C - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X J B LOJISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Venham as cópias para instruir a carta precatória, conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.149798-0A - ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:1. Intime-se o devedor, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor do débito acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.096906-6 - CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDVIL CASSIONI JUNIOR (SP-103406)) X EUCLIDES GOMES GONCALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls 06 a fim de que seja cumprida a diligência de penhora portas a dentro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.130969-7 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NEYDE DA ROCHA RAYER (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Fls. 250 - Defiro dilação do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078830-2 - CONDOMINIO PARQUE DA TIJUCA EDIFICIO TULIPAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SERGIO PRADO Despacho:Tendo em vista que nenhuma das partes compareceu em audiência, intime-se o autor, pessoalmente, por AR, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, §1º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.100721-0 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X CHISTINA MENEZES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253) Despacho:Diga a credora acerca de fls. 299/316 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.071736-1 - ACYR DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONALDE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2004.001.135008-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NELSON NESSI MENEGOTTO Ao autor sobre os ofícios \r\n\r\nProc. 2005.001.084875-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610)) X GERALDO COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Despacho:1. Tendo em vista a justificativa apresentada às fls.87, designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia04/05/07_, às14:15_horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.090000-5 - LUCIA HELENA DE FREITAS CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:......HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 99/100...... \r\n\r\nProc. 2005.001.106159-3 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.130620-6 - DIAMANTINA BACELAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO SANTOS BARROS (RJ-128230) Despacho:1. Fls.121 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2. Ante o teor da certidão de fls.112, recolha a parte devedora as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.001.140713-8 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X JOSE NOLASCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Aguarde-se a Ac já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.003739-1 - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 99/100 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044400-2 - GGPONTESCOM PROVEDOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X DATAMEC S A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME D'AGUIAR (RJ-135174), Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320) Despacho:Intime-se o I. perito como determinado às fls. 471. \r\n\r\nProc. 2006.001.070567-3 - G E J CONSULTORIA EM ENFERMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X UNISAUDE LTDA Ao autor sobre a devolução do AR \r\n\r\nProc. 2006.001.095249-4 - MARIA DAS NEVES BERNARDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS 73 \r\n\r\nProc. 2006.001.132234-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GARDEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FELIPE FELISBERTO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento do valor de R$ 27,34 (vinte e sete reais e trinta e quatro centavos) - correspondente à cota condominial vencida em 05.03.06, já atualizada e acrescida de multa e juros até 24.01.2007, conforme planilha apresentada pela parte autora às fls. 47, e já deduzido o valor pago pela parte ré - além das cotas que se venceram no curso da demanda e restaram inadimplidas. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145120-8 - NADIA SONIA ASSUF NECHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017451-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FORNOVO, Síndico: ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X VERA MARIA SIQUEIRA Despacho:1. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/05/2007_, às14 :00 horas;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.017389-7 - SERGIO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.076627-0 (14481) - CONDOMINIO VIVENDA CACA E PESCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DA SILVA BIANCHI (RJ-029392), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Decisão:1. Venha o acordo realizado às fls. 1875 devidamente subscrito pelo patrono do devedor a fim de que produza os efeitos legais;2. Ante o teor da certidão retro, encaminhem-ser os autos ao contador judicial para apuração de eventuais custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.012107-5 - CAUBY DE SA PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Fls. 578 - Remetam-se os autos à 3ª Vice-Presidência conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141216-8 - SERGIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.140579-8 - EDILCIA ORESTE MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Rejeito a alegação de decadência ...Rejeito igualmente a alegação da ré de irregularidade na concessão do benefício da GJ, ....Defiro a prova documental requerida pela ré pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Defiro a prova pericial requerida pela ré, ...Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 05 dias..... \r\n\r\nProc. 2006.001.012609-0 - DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1. Ante o teor da certidão de fls. 91, desentranhe a peça processual entregando-a ao patrono;2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025219-8 - MAR A MAR DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fls. 96/97 (R$ 3.000,00), eis que tal verba mostra-se justa, adequada e compatível com o trabalho a ser desempenhado;2. Provi dencie o autor o depósito dos honorários em 10 dias;3. Defiro desde já a expedição de guia;4. Com a comprovação do depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos;5. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052551-6 - LEOCADIO BARBOSA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Ante ao teor da certidão de fls. 121, desentranhe-se as contra-razões devolvendo-a ao patrono.2. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1988.001.037865-7 - ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO E OUTROS, Inventariante: MARCELINO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-026877)) X MARIA ELIANA SAHIONE FADEL (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) Despacho:1. Fls. 146/147 - Anote-se onde couber;2. Ante o teor da certidão de fls. 143, ao contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074283-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ADRIANA DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Fls. 141/144 - Nada a prover ante a sentença prolatada às fls.137/138. \r\n\r\nProc. 2007.001.004023-0 - NELSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X CARLOS CESAR DE SOUZA Decisão:1. Cite-se o réu dando-lhe ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.017544-4 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X LUÍS EDUARDO MACEDO Despacho:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2. Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.011897-7 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA LTDA VENHAM AS CÓPIAS PARA EXPEDIR O MANDADO. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.110774-2 - FREDERICO DA SILVA PETRAGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X MARCELO LYRA DE SOUZA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664), Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Despacho:Cumpra o cartório a determinação contida no despacho de fls. 446. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.100190-0 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROGERIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 280, reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.014921-1 - CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO POTSCH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:1.Fls. 110/113 - Tendo em vista a concordância de ambas as partes, homologo os honorários periciais;2. Expeça-se guia referente à 1ª das 5 parcelas através das quais os honorários deverão ser pagos, devendo ser dado início à perícia após a comprovação do recolhimento da 5ª parcela. Desde já autorizo a expedição das demais guias necessárias ao adimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.001.017158-0 - MARIA STELA FISCHER KIRCHHOFER CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X NEW CONCEPT SHOPPINGS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:1. D.P.D.R.A.; 2. Após, digam os embargados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.121569-0 - JOAQUIM DOS SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X BELMETAL INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Emende o embargante no prazo de 10 dias sua inicial a fim de fazer constar o valor da causa (arts. 282, V, e 284,ambos do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108701-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) X ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056637-2 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ITASA INDUSTRIA DE TINTAS E ADESIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) Decisão:...Isto posto, REJEITO a objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução judicial.P. I.Requeira o credor o que entender de direito a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.129618-6 - MAURO LAGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:1. Retifique-se no DRA o nome do credor devendo passar a constar Espólio de Mauro Lage Martins;2. Regularize o credor sua representação processual devendo vir aos autos procuração outorgada pelo espólio (representado por sua inventariante), além de ser informado ao Juízo se são ratificados todos os autos praticados após o óbito. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.138764-7 - ADELMO JOAQUIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-100639), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO DOS REIS MENDES E OUTRO Ao Exequente sobre a Avaliação de fls.248 \r\n\r\nProc. 2001.001.036944-3 - LUIZ SEVERINO FILGUEIRAS MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADRIANA FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Fls. 156 / 179 - Tendo em vista as informações prestadas pelo DEGAR/DICOB, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065798-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X PROSPER ASSESSORIA ECONOMICA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ante o teor da certidão retro providencie o credor o endereço atualizado da inventariante do 3º réu no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.088309-1 - FACIL FACTORING ASSESSORIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.060496-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TRANSPORTADORA SAO CARLOS LTDA E OUTRO Venha cópia de fls. 64, posto que indispensável para a instrução da precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044559-5 - VITAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136)) X RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.100675-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMARAGY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). CLEIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-091470), Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818)), ERICA MONTENEGRO, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELZELITA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143), Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Fls. 609. Defiro o requerimento do arrematante no sentido de que o mesmo fique como depositário fiel dos bens eventualmente existentes no imóvel alienado, servindo a referida petição (fls. 609) bem como o presente despacho como aditamento ao mandado de imissão. Ressalte-se que o Sr. Oficial de Justiça deverá lavrar certidão constanto discriminadamente todos os bens localizados bem como seu estado de conservação. \r\n\r\nProc. 2002.001.139674-2 - COSME DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Intime-se o devedor para ciência da penhora realizada, bem como para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.117315-9 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACU (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Ao autor sobre a manifestação do depositario \r\n\r\nProc. 2004.001.011110-0 - EUNICE SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)), Inventariante: ALESSANDRA SILVA DIAS) X REAL SE GUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1. Fls.254/255 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor relativo ao depósito realizado pelo devedor as fls. 242;2. Comprove o devedor o pagamento da guia nº 5332100 retirada às fls. 250, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execusão. \r\n\r\nProc. 2004.001.013424-0 - JOSE OREIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ADIR CHRISPE LONTRA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Sentença:......JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, III, do CPC...... \r\n\r\nProc. 2004.001.073285-4 - ANDREA DE ASSIS PACHECO MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS AFFONSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) DIGAM AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2004.001.102238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X RENATO ANTONIO BURGOS FALCAO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre o Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2005.001.014201-9 - RACHEL BICHMACHER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SELMA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM AS PARTES SOBRE O DETALHAMENTO DO BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2005.001.028628-5 - ENGELOPES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X RESTAURANTE CURSO GOURMET LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) Despacho:1. Tendo em vista que foram bloqueadas diversas contas do devedor conforme faz certo o comprovante emitido no site do BACEN que segue, determino a manutenção do bloqueio apenas na conta do Banco Bradesco com o desbloqueio das demais;2. Determino a transferência do referido valor para uma conta judicial no Banco do Brasil a disposição deste Juízo;3. Com a confirmação do Banco do Brasil acerca do depósito judicial lavre-se o termo de penhora do valor transferido, voltando-se conclusos para intimação da penhora;4. Segue em anexo a solicitação eletrônica de desbloqueio e transferência.5. Fls. 139 - Defiro o desentranhamento de fls. 120 devendo a mesma ser substituida por cópia. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142249-0 - SIDNEI SOUZA BLOIS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X CITIBANK S A Despacho:Venha, em derradeiros 5 dias, cópia da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017328-9 - DEMERVAL MARCELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:.......DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela .....Defiro J.G....Designo audiência preliminar prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para .02/05/07 às 15:45 hs...... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.087420-3 - MARIA IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.093216-1 - ANDREIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Ante o teor da certidão retro, que informa que os autos estavam disponíveis em cartório apesar de estarem na digitação e no processamento, indefiro o requerimento do réu (fls. 76) de devolução de prazo;2. Preclusas as vias impugnativas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.106433-0 - GENEROSA ERTIDES DE MELO, MARIA DE FATIMA VIEIRA DE MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIS MOREIRA DA FONSECA (RJ-091776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.116447-5 - LEDA SOARES MIRANDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Designo A.C. prevista no art. 331 do CPC para o dia_04/05/07, às14:30 horas; 2. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.194041-3 - TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS AS FLS 746 \r\n\r\nProc. 2005.001.051046-0 - AMARO LUIZ GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069244-5 - DENISE MAMEDE MALVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X RIOMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508) Despacho:1. Digam as partes acerca dos honorários pretendidos pelo perito do Juízo;2. Intimem-se as partes para ciência da data designada pelo expert para realização da perícia (02.03.07 às 09:00 hs na av. Princesa Isabel, 323/701, Copacabana, nesta cidade);3. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108536-6 - RONALDO GONCALVES INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Recolha o sucumbente as custas devidas: A.P.C.J. - 0711-2 - R$ 3,49; A.E.V.C. - 0702-1 - R$ 150,45; Acréscimo de 20% - R$ 3,49; Taxa Jud. - R$ 320,32; FUNPERJ - 6002-25174-9 - 5% do subtotal + R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.152406-4 - ALINE JARDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 154, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050948-3 - DISCOVER AMERICA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X O VIDRAO COMERCIO DE VIDROS LTDA RECOLHA-SE CORRETAMENTE.( R$ 0,35) \r\n\r\nProc. 2006.001.085677-8 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ESPÓLIO DE MARIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Decisão:1. Recebo o agravo retido eis que tampestivo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos;2. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.088323-0 - RAFAEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Recolha a parte ré as custas: Distribuição-0723-7-R$ 3,49; AEVC-0702-1- R$ 75,22; Campo 42: 10% CAARJ; Ato dos Distribuidores- 600202696-8- R$ 17,45; Acréscimo 20%- 3403-14129-8 - R$ 3,49; Taxa Judiciária- R$ 80,00; Campo 34- 6002-25174-9 - R$ 4,81; Campo 35 - 5673-00124-3 - R0,87; 1 Citação Postal: R$ 1,75; 2 Ofícios: R$ 3,49 \r\n\r\nProc. 2006.001.119720-1 - ESPOLIO DE FERNANDO FRANCO SANTANA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.128515-1 - NEUZELI DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST), HOEPERS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.086662-9 - JUVENAL DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE MELLO SAMPAIO (RJ-126490)) X MEMORIAL SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA-013851) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049519-8 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 76 \r\n\r\nProc. 2007.001.016559-1 - FELIPE MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Despacho:Venha a cópia da última declaração de IR do autor, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.149486-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X FLASH DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nProc. 2003.001.012498-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PC LINE INFORMATICA LTDA E OUTROS Venham as cópias para expedir a carta precatória conforme o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099085-5 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE VENHA A CÓPIA DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Despacho:Fls. 130/132- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.017311-0 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HEVERTON NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Diga à parte autora sobre fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.001.081091-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:Fls. 104/106 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.114276-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA), EDUARDO FARBER ZICKER), RAFAELLA ROQUE), REGINA CELIA ZICKER Venham as custas para expedir o mandado. (R$ 12,24 + 8,74). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.122554-6 - RUBEN AUGUSTO MELLA GARCIA E OUTROS. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027), Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). SILENE CARVALHO SIMÕES (RJ-117221) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.042608-0 - LUIZ CLAUDIO MAYO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:.....HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 315/316...... \r\n\r\nProc. 2005.001.111997-2 - ESPOLIO DE ROBSON MALVAO, Inventariante: IGUINEIA DINIZ MALVAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X EXECUTIVOS S A Despacho:Fls. 96/97 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.049077-2 - BELLA CLERMANN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1. Fls. 163/164 - Defiro prazo de 10 dias para a apresentação dos quesitos suplementares; 2. Cumpra o cartório o item 4 do despacho de fls.161. \r\n\r\nProc. 2006.001.065235-8 - KATIA PELLEGRINO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) RECOLHAN-SE AS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FS 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.073363-2 - THEREZINHA MATTOS POMBO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X ITAUSEG SAUDE S A A PARTE AUTORA SOBRE FLS 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.110411-9 - VALDETE ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X MARCOS LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250) Despacho:Diga o réu acerca de fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.118089-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145694-2 - JOSE LUIZ MARQUES GARCIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Fls. 50/51- Recebo a emenda da inicial;2. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia_04/05/07, às 14:45 horas; 3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.164537-3 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 1104 - Ao I. Perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.023461-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VERA LUCIA DA ROCHA TAVARES Despacho:Fls. 78 - Desentranhe-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033654-9 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2005.001.093085-0 - ANA PAULA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781)) X CREDICARD ADM DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes em provas, justificadamente, bem como se desejam a audiência de conciliação (art.331 do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.123598-4 - ESTELA MARY DIAS ORLANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X DELPHOS SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Regularize o 2º réu sua representação processual em 10 dias com a juntada de cópia autenticada da procuração e atos constitutivos, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.099932-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X BV FINNACEIRA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Diga o réu sobre os documentos acostados pelo autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.124800-7 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ...... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.127592-4 - RICARDO TSUTOMU TAKEUCHI (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X BS ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS Despacho:1. Fls.177/180 - Ante aos documentos acostados pelo autor, defiro G.J.;2. Cumpra o item 2 da decisão de fls. 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.047431-6 - MARCELO GULARTE BRANDI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO REINA DE BARROS (RJ-136192)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)), Litisconsorte: PAULO VINICIUS RAGAZZI DA SILVA Decisão:1. Considerando que o autor busca a rescisão contratual, bem como a verossimilhança dos fatos alegados na petição inicial, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de que as parcelas vincendas sejam depositadas judicialmente, devendo serem respeitadas as datas dos vencimentos sob pena de incorrer o autor em mora. Intime-se a instituição financeira ré, via DO, para cancelar o débito automático das parcelas vincendas, sob pena de incorrer em multa no valor de eventual parcela debitada em desacordo com esta decisão. Expeçam-se as guias necessárias ao recolhimento das parcelas vincendas;2. Oficie-se ao Juízo deprecado para que informe este Juízo acerca do cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115086-8 - NILTON DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.463, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.136656-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:1. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 213 dá quitação, valendo o silêncio como tal;2. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.115968-4 - ENEDINA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERNANDES MATHEUS (RJ-102400)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.058803-6 - JOSEFINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.126034-8 - CARLOS HENRIQUE DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1. Defiro a GJ à autora;2. Emende a autora sua inicial a fim de incluir no valor da causa o importe correspondente ao débito que alega estar sendo cobrado pela ré indevidamente;3. Prazo: art. 284 CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016662-5 - CLÁUDIO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CID RIVERA (RJ-119686)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha, em 5 dias, cópia da declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento gratuidade. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.135957-0 - FRANCISMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Venham as custas para expedir o mandado (R$ 12,24). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063487-1 - CARLOS ALEXANDRE CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito do Juízo;2. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.140095-8 - ERCILIA CRISTINA FRANKLIN VERAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Ao réu sobre o alegado pelo perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.144012-9 - ULISSES ELESBAO GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.068631-9 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO JOIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Às partes sobre a sugestaão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120025-0 - ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.041081-3 (20915) - ALCINA ALICE EIRAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X IMPÉRIO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO S/A E OUTROS) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 180 dias a fim de que a parte interessada dê cumprimento ao despacho de fls. 507. Transcorrido o prazo judicial sem que haja manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nId: 129280"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Tania Maria Rosa Virmond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043569-4 - MANOEL VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SOUSA RAMOS (MG-015845)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.130678-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:DESENTRANHE-SE O MANDADO, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.105923-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS JOSE DA ROCHA a parte autora para recolhimento das custas judiciais referentes ao oficial de justiça R$ 12,24 + 10% CAARJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.021437-5 - SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Decisão:ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 485, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA O FAZIMENTO DE CÁLCULO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA PARA RÉ, COM VISTA À INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. I-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.101026-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ZELIA MARIA DOS SANTOS WELMAN AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.150319-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAMSES VII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE MANUEL MACEIRA BELAY), Inventariante: CLAUDINÉIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.007771-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X IRECE MARIA AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTROS ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 64 \r\n\r\nProc. 2006.001.133241-4 - HAMILTON BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 22/25, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certificado pelo cartório, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.136106-2 - HOTEL MIRANTE REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X FERIAS CARD CLUB Decisão:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.164451-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS Decisão:FLS. 50: DEFIRO A SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.140004-3 - JESU RIGUETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A PARTE AUTORA CUMPRIU A DECISÃO DE FLS. 29, \"IN FINE\". APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.120665-2 - EMILIA DE FREITAS MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RAINBOW HOLDING DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.065791-4 - MARLI BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-092944)) X MARIA JOSE FERREIRA DE SANTANA Decisão:...PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA PENHORA NA PESSOA DO ADVOGADO, PEO DOERJ...À AVALIAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 1999.001.130453-5 - MARIA LUIZA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X LARAMA PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Decisão:FLS. 160/161: DEFIRO. CITE-SE NO ENDEREÇO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.094263-0 - MARY SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA 29 º VARA CIVEL \r\n\r\nProc. 1999.001.040906-4 - UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:REGULARIZE A PARTE EXEQÜENTE SUA REPRESENTAÇÃO, HAJA VISTA OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NÃO ESTAREM AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.157464-0 - VENTURA VICTORINO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X LAZARO MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO EFETIVADO R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.110062-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ SERGIO GARCIA GUIMARAES Decisão:FLS. 45: COMPROVE A ALEGAÇÃO DE ALIENAÇÃO, VINDO CÓPIA DA ESCRITURA E CERTIDÃO DO R.G.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.152735-6 - WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ E OUTRO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Decisão:...EX-SE GUIA, DEPÓSITO EM 24 HORAS ...EFETUADO O DEPÓSITO AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.099166-8 - MARIETA SODRE ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA SIMOES Decisão:....DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.129920-3 - LOURIVAL CESAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALDICE FRANÇA DE ALMEIDA CAVALCANTI (RJ-053050), Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 205/207. \r\n\r\nProc. 2002.001.072272-8 - HELIO TOSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X SINAS PRESIDENCIAL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170), Dr(a). DENISE DIORIO ANDRADE AFFONSO (RJ-073996), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DA SILVA (SP-012461) a parte autora sobre esclarecimento do Sr, CONTADOR ( FLS 216 VERSOS) \r\n\r\nProc. 2003.001.121731-0 - METALURGICA D R W LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL C S N (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.145776-9 - DENIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). VANESSA BARBOSA DA SILVA FERREIRA (RJ-146173E), Dr(a). ERIKA DA SILVA DANTAS (RJ-101358)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiencia de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.020131-0 - ALEXANDRE DE AZEVEDO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANCOOB S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). AILTON TORRES NEVES (MG-022591), Dr(a). EMILIO OLIVEIRA E SILVA (MG-092501) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.116987-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X FABIO MARIO IORIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARIO IORIO FILHO (RJ-130670) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 122/124, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos.Destarte, JULGO EXTINTO o processo, com o julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordo.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003373-7 - AVIARIO E ABATEDOURO REI DE NOVA AURORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 108/142, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.016497-2 - CRISTIANE BINOTO VIDAL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Sentença:...Julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em relação a esta, na forma do art. 267, VI, do C.P.C.Condeno, ainda, a parte autora, nas custas e nos honorários advocatícios na base de 10% sobre o valor da causa, entretanto,suspendo a execução do ônus sucumbencial, em razão da manutenção do deferimento da gratuidade de justiça.(art. 12 da Lei 1060/51). Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.141266-5 - NILDA VIRGINIA HUGUENIN DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro Gratuidade de Justiça.2) Cite-se3) O pedido de liminar será apreciado com a resposta. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.141565-3 - MARIA EUGENIA PIRES REBELLO DO REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DENISE REIS R BASTOS (RJ-073658)) X POLI CITY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 289 e 290: Preliminarmente, defiro o desentranhamento requerido às fls. 290, providenciando a parte interessada cópia para substituíla, após, decidirei sobre o pedido de fls. 289. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119365-5 - R JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661)) X ALGAR TELECON LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.144710-0 - BRUNO SERAPHIM COTRINA PENA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELESP CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.060530-7 - MAURO PAES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:A parte ré sobre fls.132. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.008766-5 - ANTONIO FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Às partes sobre o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031838-0 - MARCIO FERREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.134971-3 - DANIELA LEITE FABRINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463), Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Decisão:...DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL...VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS NO PRAZO COMUM E SUCESSIVO DE 40 DIAS. VISTA NOS 10 PRIMEIROS DIAS À AUTORA E A SEGUIR 10 DIAS PARA CADA RÉU... \r\n\r\nProc. 2005.001.141204-3 - VLADIMIR DUARTE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A Decisão:FLS. 49: PROVIDENCIE A PARTE AUTORA, EM 10 (DEZ) DIAS, A APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106832-2 - PAULO CEZAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 64/69, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao recorrido para responder no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.116596-0 - ALVERINA ISABEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO NOVACAP LTDA AO AUTOR PARA CUMPRIR DESPACHO DE FL.28, TRAZENDO DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.086936-0 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.100160-4 - ANGELA MARIA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Decisão:EMENDE-SE A INCIAL, SOB PENA, ...JUNTANDO: PLANTA BAIXA DO IMÓVEL, CERTIDÃO DO RGI, NOME E ENDEREÇO COMPLETOS DA PESSOA EM CUJO NOME ESTIVER TRANSCRITO O IMÓVEL E DE TODOS OS CONFINANTES, BEM COMO DE TODOS OS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 129282"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "129283": [
                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141627-0 - MARIA NOGUEIRA VALENTIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO Despacho:Regularize-se o pólo ativo, incluindo-se os autores conforme fls 29. Após, intime-se os autores para que tragam os comprovantes de renda e a declaração de hipossuficiência. Fls 31/24: Altere-se o valor da causa.Ao MP para manifestação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.114658-9 - CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Aguarde-se o laudo do assistente técnico. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.124600-1A - ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO (RJ-018614)) X ELINE CARVALHO MONTEIRO LUNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA (RJ-099961), Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:... É evidente que a caução deve ser prestada pelo exequente. Reconsidero, pois, o despacho que determinou a imtimação para execução uma vez que ainda não há caução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.099917-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X CLAUDINA AMELIA DOS REIS DE GARCIA ZANETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Ao exeqüente sobre fls. 481. \r\n\r\nProc. 1999.001.030140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X ELIAS JORGE GORAYEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808) Decisão:... Reconsidero.... a sentença de fls 183. De conseguinte, requeira o autor o que for cabível, considerando o mandado de fls 180/182.... \r\n\r\nProc. 2000.001.116283-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GUSTAVO MANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (RJ-059010) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCION (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARY GONCALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Decisão:I para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011496-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X DELSUITA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701) Despacho:.... Requeira o exequente o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.112849-3 - EDILZA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129) Despacho:Diga a ré se também concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.083772-3 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha a parte ré as custas apontadas na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.107488-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Despacho:.... Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.040095-0 - MERCADO BOAS COMPRAS DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:I por DO para pagamento na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.110935-9 - MR COFFEE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MARIA HELENA DE CARVALHO GALLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). CECILIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (RJ-103689) Despacho:Ás partes sobre fls 433. \r\n\r\nProc. 2003.001.036057-2 - CELESTE ZILLE GAMELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164), Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). LÚCIA DE CARVALHO (RJ-064796) Despacho:Fls 108/109 e 99/102: Diga a executada trazendo documentos que comprovem se tratatr do mesmo objeto entre as ações. \r\n\r\nProc. 2005.001.033893-5 - AMMAR RACHAD RAMADAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se pretendem a AC, valendo do silêncio como dispensa. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.059194-0 - ANALUZA BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). ANTONIO MAIA (RJ-005926D), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Forneça o exequenrte planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.142358-4 - GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003) Decisão:Fls 50/52: indefiro o pedido referente à multa diária, pois o mesmo só poderá ser equacionado em eventual fase de execução..... Republique-se a decisão de fls 48 (\" .. Indefiro a produção de prova documental, postulando as partes se for o caso, a conversão do rito. No que pertine à prova oral, justifique a ré.\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.066328-7 (13346) - ESPOLIO DE ALTAMIR OCTAVIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X HOGARTH CORREA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981) Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar útil andamento , em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.028416-0 - PALMYRA PINHO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR CHAVES (RJ-064321)) X ANTONIO MARIA UCHOA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I o autor para andamento em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.147683-8 - F E F ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X CAFE DA PRACA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256)), Fiador: ANTOINE GUY CHARLES CELCOUR DE GIRARD DE CHARBONNIERES, Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) MANDADO ENCAMINHADO À CENTRAL DE MANDADOS EM 23.02.07, À PARTE INTERESSADA PARA QUE ACOMPANHE A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.063869-5 - ESPOLIO DE JOSE SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847), Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X CARLOS HENRIQUE GARCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:Forneça o interessado cópia da petição a que se refere a certidão de fls 126 verso. \r\n\r\nProc. 2000.001.086072-0 - REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR para dar útil andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.113812-8 - ESPOLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO, Inventariante: FRANCISCO XAVIER CUSSEN COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SJI ARTESANATOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para dar útil andamento ao fito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.011208-0 - LAURO LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA (RJ-028226)) X JOSE MARIO DE ANDRADE E OUTRO Despacho:I por DO para pagamento em 15 dias, na forma dos arts 475 J e segs do CPC sob pena de multa de 10%... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067668-3 - L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/07/2005 \r\n\r\nProc. 2006.001.068488-8 - MONICA MACHADO CAMPOCHAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ITAPUI INDUSTRIA BARBALHENSE INDÚSTRIA DE CIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Acolho os presentes embargos de declaração para tornar sem efeito o despacho de fls 28. Lembro ao embargante que também é seu dever auxiliar o juizo, remetendo as petições de forma precisa. Publicados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.133398-4 - COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:Designo a Dra. Josenete Pereira Trigueiros (tel.: 2775-1919 e 9637-7212), intimando-se-a a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, facultada a indicação de assistentes técnicos, tudo no prazo de cinco dias. Efetuado o depósito, às expensas das embargantes, venha o laudo no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.026020-2 - SUELY KOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394) Despacho:Diga a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.001.140967-8 - DALVA MARIA ARAUJO LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CONCEICAO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:Defiro a JG pleiteada. Venha a devida representação processual. Á embargada para manifestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.004006-0 - JOSE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA RACT DE ALMEIDA (RJ-079182)) X REINALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323) Despacho:I o embargante para dar útil andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301777-3 (5200) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CONSTRUTORA RIO BRANCO S/A E OUTRO E OUTRO Despacho:I por DO para movimentação em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.001.101923-9 - BANCO DA AMAZONIA S/A(BASA) (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X DECIO DO NASCIMENTO Despacho:Fls 144: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1989.001.012010-3 (8663) - WAGNER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082227)) X AQUASERVICE NAVEGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Cumpra o peticionário de fls 883 o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.091918-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JANIO XAVIER DE BRITO E OUTRO Despacho:Com as custas, oficie-se à RF e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 1998.001.111462-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA VALENTE (RJ-090211), Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:.. Com as custas devidas, cite-se os 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 1999.001.031308-5 - FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ARIANE TELECOMUNICACOES INF LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:Com as informações pertinentes, venha para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO Despacho:Fls 65/66: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.133799-3 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X OSWALDO GOMES DA COSTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNA FARIAS FERREIRA (RJ-067317) Decisão:Suspendo o processo por ...... dias, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.123063-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X FOCO BUSINESS MERCHANDISING SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Venha primeiramente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.071126-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X BRAZ ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956), Dr(a). ANDERSON DOS SANTOS CARLUCCIO (RJ-127516) Despacho:Apresente o exequente a certidão de propriedade do imóvel atualizada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.162038-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS Recolhidas as custas, expeçam-se novos mandados. \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO Despacho:Defiro a emenda à inicial. Cumpra o cartório a decisão de fls 21. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.127718-0 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801)) X HORACIO VALVERDE TAVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.117533-5 (16446) - NORMA MAGALHAES VILARDO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307)) X AUTO VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.060141-0 (17148) - DANIEL JULIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X LUIZ ALFREDO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Decisão:.. Indefiro a remessa ao contador. Cumpra o autor o art 475 B do CPC \r\n\r\nProc. 1998.001.011467-0 - CARMEN RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X LUIZ OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-083239) Despacho:..... Recebo como impugnação. Á parte impugnação. \r\n\r\nProc. 1998.001.155052-0 - CIRLENE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X ERIG TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:.. Indefiro a substituição dos bens penhorados. I o depositário nos termos doo item 2 de fls 643, retificando-se o mandado de fls 624. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:.. Intime-se o executado da penhora realizada por DO. \r\n\r\nProc. 2000.001.039631-6 - RENATA MENDONCA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684), Dr(a). CLAUDIA HAIDAMUS PERRI (RJ-109993), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Informem as partes o andamento dos recursos interpostos perante instâncias superiores , juntando cópias das respectivas decisões, em caso de já ter havido julgamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.086846-9 - IVANILDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Decisão:.... Homologo os honorários de fls 398. I a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.042019-9 - NELSON BORGES DE BARROS NETO (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X NEWTON LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Ás partes sobre cálculos do contador de fls 541/542 e sobre depósito de fls 544/545. \r\n\r\nProc. 2001.001.139520-6 - OLIVEIROS MARQUES DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X HENRIQUE FREITAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Despacho:Mantenho a JG ao 1º réu.... Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.094024-0 - IROTIDES DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recebo como impugnação. Á Parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.110037-3 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236), Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Decisão:Recebo os recursos de fks 258/278, 285/298 e 300/312 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam \r\n\r\nProc. 2003.001.012200-4 - HELOISA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Conheço dos embargos, mas os rejeito, quer porque a decisão embargada não padece dos vícios que os oportunizam, quer porque não agitou o recurso em sede de segundo grau, no que pertine à faceta dos honorários sucumbenciais, até porque naquela instância foi a sentença reformada, no aspecto dos danos morais. \r\n\r\nProc. 2004.001.075167-8 - CLAUDEMIR RIBEIRO DE SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ASSISTENCIA MEDICA GRUPO HOSPITALR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.128603-5 - NELZA DE OLIVEIRA GALDINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ás partes sobre os esclarecimentos do I perito, derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2005.001.127968-9 - LUCIANA CAMPOS SALLES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré para recolher as custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.156788-9 - DENILSON DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.004625-2 - MARIA CLAUDIA SOLAR GANEM E OUTRO, LUIZ GUILHERME SOLAR GANEM (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BIODERME FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Despacho:Desentranhe-se a petição de fls 405/425, ante sua tempestividade. Regularize o 1º réu o mandato da drª Erika. Á parte aautora sobre contestação do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.081687-2 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.081689-6 - PATRICIA BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.108670-1 - DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Defiro a expedição do ofício solicitado em fls retro. Em provas, jsutificadamente, dizendo as partes se prescindem de AC, valendo silêncio como dispensa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.165728-6 - NARA RUBIA CAVIQUIOLI (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X GRUPO ITAÚ FINANCEIRA ITAÚ DEPARTAMENTO JURÍDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.097647-3 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X EDUARDO DE OLIVEIRA KUHNER (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Ao réu para que informe sobre o andamento da carta precatória de fls 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.133924-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2005.001.135703-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ELIANA RODRIGUES DE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de AC, valendo o silêncio como sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.099632-1 - TUNHAS ARTES E SOLUCOES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X URCA 25 CLUBE E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo, por 30 dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.128317-4 - JOSE CARLOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Diga o autor exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097625-3 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.035793-2 - AUREA TELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.013631-1 - ALINE ALVES RAJAO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1. Fls. 50/61, 66/81 e 169/175: nada a prover, considerando que a decisão deste Juízo de 12-02-07 afasta, com base em parecer técnico, as alegadas inexequibilidade da tutela antecipada e ilegitimidade passiva.2. A ré que tenha comparecido espontaneamente ao processo é considerada citada, não havendo falar em mera intimação.3. O parecer inicial do MP, às fls. 264v. e 265, no sentido de que apenas a imagem da autora seja excluída, mas não o acesso a todo o \"site\", afina-se com a decisão que deferiu a antecipação da tutela, a qual fala, inequivocamente, em tecnologia hábil a estancar o dano à imagem da autora, razão pela qual despiciendo algum acréscimo, neste momento.4. Após, publicada esta decisão, certifique o cartório se todas as integrantes do pólo passivo foram regularmente citadas e se ofereceram atempadas respostas, aguardando antes, é claro, o escoamento dos prazos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.124626-6 - INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.139863-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X TEREZINHA DE PAIVA SILVA Despacho:Defiro por ora a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Detran, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.157530-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO NETO Despacho:Defiro por Ora a expedição de ofícios à receita Federal, Detran, à PRF e à DRF, após recohidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Desentrenhe-se e expeça-se, devendo o autor diligenciar no sentido do cumprimento da diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.001.201651-1 - BAR COPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X EDUARDO AUGUSTO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:I o réu para depósito da diferença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052163-6 - ZILDA MARIA SILVINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se o réu para devolução da guia, devidamente quitada, em 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.111670-1 - MELCHISEDEK FERRAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.032546-1 - MARIA DA GLORAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte autora sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.032905-3 - CON SERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1 - Designo o Dr. Juarez Missagia Sandrini (tel.: 2226-5777), intimando-se-o para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, em cinco dias, ciente que a parte autora é beneficiária da J. gratuita.2 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias.3 - Cumpra o cartório o disposto na Resolução nº 20/2006 (CM). \r\n\r\nProc. 2005.001.063032-4 - MAURICIO CAMARAO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X CARTAO UNICARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI (RJ-124669), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086617-6 - SONIA PAIXAO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Na esteira do pronunciamento do MP (fls. 169v./170) e considerando que não há relação de consumo entre os autores e a ré, conheço dos embargos de declaração de fls. 187/189, mas nego-lhes acolhida, por isso que a decisão hostilizada não padece dos vícios que os oportunizam.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 182v., providenciando a ré a citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.001.149012-3 - ALFREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X BANCO DAYCOVAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162265-0 - ATENEIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X BANCO FININVEST S A FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Despacho:Abra-se vista à ré, a qual deve recolher aas devidas custas,citando-se ao Depois a denunciada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.009614-0 - CRISTINA RODRIGUES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.165492-1 - ADRIANO VALENTINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:Cumpra-se fls 426. \r\n\r\nProc. 2002.001.040676-4 - SARRAF 332 MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS (RJ-031331)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador... \r\n\r\nProc. 2003.001.026900-3 - FERNANDO ALEXANDRE MOLAR (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X HOSPITAL BARRA D OR MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se o executado, para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:....Substituo o perito, intimando-se-o acerca desta decisão. Nomeio o Dr. Samy Passy,..... I para que apresente seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.110218-2 - LUZIA CONCEICAO DE SOUZA DEOLINDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1999.001.037232-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO MANSO PEREIRA (RJ-023477), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523) Despacho:Ás partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.160664-3 - ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Defiro vistas com as cautelas de praxe. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.059059-2 (11933) - CARLOS MOREIRA LEAL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Atenda-se à Requisição ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149331-8 - FLAVIO FRANCISCO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atenda-se a promoção do MP de fls 18. \r\n\r\nId: 129283"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "30ª Vara Cível": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.014830-7 - JOSE ISIDORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Fls. 339 - Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora conforme requerido pleo exequente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.042833-3 (18507) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X DIONE BISPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2006.001.085991-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ANA JULIA GUERRA DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.113761-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NADIA DUMIT Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 34 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.015203-1 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ GONÇALVES DE PONTES Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.131017-9 - LUCIA ANTONIA CARVALHO AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 24 de abril de 2007, às 13:00h, no setor de perícias do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.010035-3 - MARIANO PEREIRA DA SILVA X VIDA SEGURADORA S A, BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informações acerca da determinação na CP e ainda, com relação ao depósito a disposição da 18ª Vara Cível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.087847-3 - M2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X V P LIMA DEMOLICOES LTDA), SERGIO FERNANDES DE CARVALHO), FRANCISCO FERNANDES DE CARVALHO FILHO), ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO), JULIO JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exquente sobre a porposta apresentada as fls. 252. \r\n\r\nProc. 1998.001.167341-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISSA I (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), ANDRE ROBERTO MARTINS DA CUNHA), ZELIA MARIA MARTINS DA CUNHA, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), BRUNO PETRULLI, Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.207720-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE TOLEDO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ESPOLIO DE ALICE CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.007880-5 - JOAO CARLOS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.058816-0 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640)) X ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.090681-9 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, fica intimado o executado MARIA DAS GRAÇAS HENRIQUE , na pessoa de seu procurador Dr. Jairo de Souza Vieira (RJ-047653), Dr. Renato Moraes Santos Reis(RJ-004523), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº102, situado na Rua do Livramento nº 150, Saúde, nesta cidade, registrado no 2º Oficio de Registro de Imóveis sob a matrícula nº 58667, para garantia da execução na importância de R$ 51.343,81 acrescido de 10%, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.103564-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) MARIA DAS GRACAS HENRIQUE, Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653), Dr(a). RENATO MORAES SANTOS REIS (RJ-004523) providencie o interessado as custas da certidão do RGI, no valor de 8,74 mais 5% funperj e 10% caarj, copias para instruí-la com as custas da autenticação e a retirado do oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.019546-2 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LUIZ GUILHERME ESTRELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI (RJ-117968) Despacho:Designo audiência do artigo 331 para o dia _17__/_04__/__07_, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109661-3 - ARTAJAM RAIMUNDO DE SIQUEIRA, MARIA DE FATIMA ANTUNES CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154761-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X JOSE MARIO TOURNILLON RAMOS Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018189-1 - MANOEL ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Fls. 86 - Anote-se onde couber.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) ): Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, ficam intimados os executados ALEX MAIA e MARGARETH PUSTILNICK MAIA , na pessoa de seu procurador Dra. Margareth Pustilnick (RJ-089272), da penhora que incidiu sobre o imóvel apartamento nº304, com direito a uma vaga de garagem, do edifício 81 DO Largo dos Leões, da Freguesia da Lagoa e o respectivo terreno, conforme descrito na matrícula nº 3569 do 3º Ofício de Registro de Imóveis, para garantia da execução na importância de R$ 8.317,58 acrescido de multa de 10%, ficando o executado constituído como fiel depositário do bem e ciente das responsabilidades inerentes a esse mamus bem como de que o prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.033735-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN CLEMENTI, Síndico: WALTER SAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ALEX MAIA), MARGARETH PUSTILNICK MAIA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ-089272) providencie o interessado as custas da certidao do RGIO, no valor de 8,74 + 5% funperj e 10% caarj e cópias para instruí-la com as custas devidas da autenticação, bem como a retirada do oficio \r\n\r\nProc. 2006.001.097738-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMEN (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X RICHARD DAVID VALANSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __17_/__04___/__07___, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal pela parte ré, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. 2.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160485-3 - VICTOR GOMES PONTES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SANTOS MONTEIRO (RJ-055294)) X COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM Despacho:A parte autora sobre fls. 46 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.118694-9 - SONIA MARIA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667)) X JAYME FRIEDMAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Ao exequente para cumprimento integral da decisão de fls. 561, após defiro a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.085337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA), JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO), MARIA ISABEL SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103914-0 - VERONICA REGINA DA COSTA, DEYSE DE SOUZA COSTA, CARLOS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, LUCIMERE PACHECO SAMPAIO, TARCISO RAMOS DUQUE DA SILVA, ELIZABETE PEREIRA MAIA DA SILVA, LUIS ALBERTO VELLOSO SAMPAIO, ANDREA CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:A parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Fls. 268 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2000.001.099845-6 - DULCE OLIVEIRA HOFFMAN KAISER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058946-4 - RADCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X AT E T DO BRASIL LTDA TELMEX (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (RJ-035124), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448) Despacho:A parte autora para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.091477-6 - VANIA SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não vislumbrar a alegada contradição. Na verdade, a embargante pretende a reforma do julgado, o que somente pode se dar pela via própria. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.015157-9 - LUIZA ALMEIDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CESAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.085869-9 - NATERCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X EVANDRO PAULO VASCONCELLOS HERRERA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:Fls. 233 - Defiro a penhora das cotas do executados conforme requerido. Expeça-se Mandado. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.062139-4 - DAIZO ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X MARCIAL RAUL NAVARRETE URIBE (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:1- Junte-se;2- Defiro. Oficie-se para desbloqueio da conta do Banco Itáu. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES E OUTRO Despacho:A parte autora sobre a proposta de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.115826-8 - FERNANDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CAFE E BAR SINO SALO LTDA), MANUEL RODRIGUES SOBRINHO), FRANCISCA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680) Decisão:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 56/57, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Fls. 53 - Defiro. Expeça-se Aditamento ao Mandado de fls. 52 devendo constar o nome dos fiadores como depositários dos bens encontrados no imóvel.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Fls. 12 - Defiro a dilação de prazo conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.053694-3 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND, ANGELICA MARISTELA GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.013774-1 - ANA CAROLINA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA, LUCIANA DE REZENDE CAMPOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135164-0A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAIMUNDO DE SOUSA LIMA), ILMA AMERICA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Sendo a opção dos autores de demandar no foro do domicilio da empresa ré. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140644-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SANDRA TEREZINHA BARBOSA CHIMENTAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Com efeito, o artigo 100 do Código de Processo Civil confere ao autor a prerrogativa de propor a lide em qualquer dos foros concorrentes, seja o foro do seu domicilio, seja o do local do fato ou do domicílio do réu. Pelo exposto, rejeito a presente exceção.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.072760-5 (11616) - EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). PATRICIA QUEIROZ FONSECA (RJ-078239)) X ANTONIO MARTINS GALANTE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN DOS SANTOS BARBOSA (RJ-020217), Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Ao exequente para depósito das contas apresentadas pelo Leiloeiro as fls. 540 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1989.001.076556-4 - PAULO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Fls. 157 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.002513-0 (13660) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X LUCIANO JOAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Tendo em vista a interposição de Embargos de Terceiro relativos a totalidade do objeto da penhora, suspendo a execução. Aguarde-se o julgamento do apenso. \r\n\r\nProc. 1998.001.043035-0 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). LUIZ SALLES DO AMARAL FILHO (RJ-040027) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.053529-8 - SROULEVICH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). MARIA VICTÓRIA VIUGE IFF DE MATTOS (RJ-036373)) X ROSANE LINHARES CASA NOVA Decisão:Fls. 221 - Defiro. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.116421-0 - OLGA PINTO BATISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X EQUIMANG EQUIPAMENTOS E MANGUEIRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1. Fls. 208 - Tendo em vista a quitação do débito pelo segundo e terceiro executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa com relação ao segundo e tereceiro executado.2. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis com relação ao primeiro, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013618-4 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDETE MENDES MACHADO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 151 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte.2. Após, voltem conclusos para análise do pedido de fls. 161/162. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1992.001.128467-3 (16444) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X GELAINE PASCARELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Ao exequente sobre fls. 60 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2A - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2A - POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ- 055469) Decisão:...Nesse sentido, não havendo na pretensão dos Impugnados conteúdo econômico imediato, nem sendo objeto da ação proposta a titularidade do bem imóvel, correto o valor atribuído à causa, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno os Impugnantes nas custas do incidente. \r\n\r\nProc. 2006.001.146151-2B - SONIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.025121-9 (13892) - FATIMA MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA (RJ-122853)) X METROPOLE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da terceira autora do saldo remanescente na conta de nº 4094528.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.044518-2 - LUCIANA DE MORAES, GEORGIANA DE MORAES, PEDRO DE MELLO MORAES, SUSANA DE MELLO MORAES, MARIA GURJAO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PATRICIA COHEN HALLALE (RJ-099379), Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)), Interessado: LEW' LARA PROPAGANDA E COMUNICAÇÃO LTDA, Dr(a). LETICIA MARA VAZ LIVRERI (SP-185501) Decisão:JUNTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO VISTO QUE A CESSÃO DO TÍTULO PELO EXECUTADO CONSTITUI FRAUDE A EXECUÇÃO, DEVENDO, PORTANTO, A PETICIONÁRIA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO PERANTE ESTE JUÍZO, SOB PENA DE INEFICÁCIA DO PAGAMENTO EFETUADO AO BANCO. DEFIRO DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.016504-7 - MARIA HELENA OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377), Dr(a). GUSTAVO MANO GONÇALVES (RJ-040521) Nos termos do art. 659, par. 5º, do CPC, ficam intimados os executados GUSTAVO PAULO SOUZA COUTINHO E OUTRO, na pessoa de seu procurador Dr. Pedro Paulo Pereira Antunes (RJ-038377), da penhora que incidiu sobre a importância de R$ 1.655,02, depositada no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça-1567-9 na conta juicial nº 230011970349/0001, em 18/11/2005, pela parte ré Bárbara Cristina C Simões, ciente do prazo para impugnar, querendo, é de 15 ( quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.021357-3 - CANDIDO CELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CAMILA COSTA MARCONDES (RJ-111236), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias,sob pena de inscrição na dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 48,96 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T.0701 - 3R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 244,87 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 24,48 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 84,26Funperj 6002 25174-9 R$ 13,11 TOTAL R$ 387,66 \r\n\r\nProc. 2003.001.121793-0 - NORMA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento de fls. 287. \r\n\r\nProc. 2004.001.056577-9 - IARA CRISTIANE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963)) X TAXI NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 41,97 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 6,98 SUB-TOTAL R$ 127,66 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 12,76 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 540,56Funperj 6002 25174-9 R$ 7,25 TOTAL R$ 709,17 \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Fls. 213 : Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2005.001.091979-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA, APARECIDA MACEDO TABORDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SUPERMERCADOS GUANABARA S A, Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Considerando que a parte autora esta sob o palio da JG, a perita nomeada para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118718-7 - MANOEL GOMES MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249)), Interessado: BANCO BRADESCO Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.146804-8 - DARLEY MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.P.C.J.0711 - 2R$ 3,49 SUB-TOTAL R$ 157,43 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 15,74 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 229,07 Funperj 6002 25174-9 R$ 8,74 TOTAL R$ 431,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.147026-2 - CLAUDIA CRISTINA CHANTRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X DIX PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) RECOLHA O RÉU NA CONTA 6002.02696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) O VALOR DE R$ 8,72. \r\n\r\nProc. 2006.001.032836-1 - DENYS JORGE SAENS SILVA, DENISE SAENS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:...com base nos fundamentos supra, indefiro a denunciação da lide, cabendo à denunciada, se vencida, ajuizar a competente ação para ressarcimento da indenização que poderá ser obrigada a pagar.No mais, mantenho integralmente a decisão de fls. 236.... \r\n\r\nProc. 2006.001.085407-1 - CARLOS DA CRUZ DUARTE MOUCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113912-2 - CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA COP RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir. Esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.042341-0 - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X RAUL JOSE DE BARROS PRATA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSÉ DE BARROS E PRATA (RJ-074164) Despacho:Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1997.001.152243-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FIACAO E TECELAGEM PERY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO TADEU PINTO CORRÊA (RJ-053726) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.044665-6 - MARIA IRACEMA DE MOURA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X EMIR DE MATTOS Decisão:Considerando a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.157355-8 - LUCELIA BALMANT EMERIQUE VEIGA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926)) X CARLA DE BARROS CIDADE GUARANHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941) Decisão:reiterem-se os ofícios de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.074009-9 - LUCAS DE LIMA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA FERNANDES DE LIMA (RJ-121807)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093288-4 - OXYLIFE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.098837-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA, Síndico: ENIJANES FELIPE DA SILVA AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255) Decisão:1. Diante da certidão de fls. 168 v, decreto a revelia da parte ré.2. A parte autora sobre fls. 174/184.3. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. 4. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.011299-9 - JOÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, ZAMIR FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:1. Assiste razão a diligente serventuária, pelo que reconsidero a decisão de fls. 73.2. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.023206-5 - ANTONIO IRANDES DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA F. CRISTO DE OLIVEIRA (RJ-109013B)) X JIANG GUANGHUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILUSIO ALMEIDA BARROS (RJ-024812) Despacho:A parte autora para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079192-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ALAN KARDEK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) INTIME-SE O AUTOR NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, PARA PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4.118,40. \r\n\r\nProc. 2004.001.007924-1 - PATRICIA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X MARIA DA GLORIA MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA MAIA SANTOS (RJ-066752) Decisão:Fls. 204 - Dê-se vista por 5 dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.033337-6 - ANA PAULA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SACHA DECORACOES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Decisão:Ao exequente para inidicação do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.069215-9 - GENAINA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Atos dos oficiais de justiça 0714-6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.S.T.0701 - 3R$ 20,98 SUB-TOTAL R$ 110,18 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 11,01 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%6002 05926-6 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 140,00Funperj 6002 25174-9 R$ 5,94 TOTAL R$ 277,59 \r\n\r\nProc. 2005.001.104101-6 - SEBASTIAO PERES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TURISMO MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Despacho:Junte-se. Defiro. Intime-se o réu para pagamento dos honorários pericias no valor de 10 (dez) salários mínimos.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012951-3 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE IMPORTS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.166710-3 - MARIA LUIZA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A parte autora para cumprimento integral da decisão de fls. 29, juntando aos autos a integra de sua declaração, em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.092208-0 - LUCIANO HENRIQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)), Falido: JOSE LUIZ RORIZ ARAUJO, Dr(a). HENRIQUE DA SILVA DUARTE (SP-211293) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 503. \r\n\r\nProc. 2003.001.034250-8 - ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Decisão:Fls. 129 - Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.068310-9 - LC CONDE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X PICANTE PICTURES PRODUCOES DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao exequentepara indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.105470-8 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946)) X ANDO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992), Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 1103 ao Banco do Brasil, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.001.099255-4 - DANIEL CARVALHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA PRO ODONTO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Decisão:Fls. 179 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.120574-6 - MARIA DA GUIA FELIPE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.037158-8 - MARIO REYMOL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.148454-5 - FEIRAO DE JACAREPAGUA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A), Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2003.001.072368-1 - RAMILDA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A CARTAO THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 568 - Considerando a data da publicação da decisão de fls. 566 e a data da petição de fls. 568, indefiro o pedido de dilação de prazo.Ao executado para depósito da condenação, de acordo com a planilha de fls. 559/563, em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.101244-9 - LAERTE LOBAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), BANK BOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782)), UNITED AIRLINES MILEAGE PLUS VISA CARD, Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a impugnação apresentada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.118781-0 - MARIA ARMINDA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X CARTAO UNIBANCO LTDA MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas, para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033979-4 - LUCY FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:A parte ré para depósito dos honorarios pericias, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.097316-3 - LUIZ FERNANDO DE JESUS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.014209-8 - VICTOR CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.070303-7 - MARIO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1998.001.208779-7 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA) Decisão:1. Fls. 139 - Defiro. Desentranhe-se a CP para cumprimento.2. Defiro ainda, a expedição de ofício conforme requerido. \r\n\r\nId: 129284"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "31ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "129285": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.045822-0 - FRANCISCO HELENO ALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Designo AIJ para o dia 09/05/2007, às 15:00 horas. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Despacho: Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.048214-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X RENATO DAWID LEVY E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.116926-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ESPOLIO DE MARCILIO BANDEIRA DA LUZ,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,EDNA SANTOS DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES MAIA (RJ-031336) Despacho:Certificado o decurso do prazo para impugnação, proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1996.001.126802-0 - ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X OCEANICA SEGUROS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149) Sentença: Tendo em vista o abandono do processo pela parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, conforme certificado às fls. 242, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Custas e honorários que arbitro em 20% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.169509-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RESTAURANTE CALABAR LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222) Despacho: Anote-se o requerido às fls. 574. Defiro desentranhamento das petições indicadas pelo exequente às fls. 574, devolvendo-se ao mesmo. Quanto à citação dos representantes da ré, indefiro, vez que não integram a lide, bem como em razão da fase em que se encontra o processo, qual seja, a de penhora, pelo que deve o exequente indicar bens do executado (pessoa jurídica) para penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:Nomeio leiloeiro André Gil Gomes, com endereço e telefones indicados às fls. 105. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087263-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLIANE MARIA AGUIAR PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias do valor da execução, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.035210-3 - CLAUDIO JOSE FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602)) X HELDER FRAGOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.160552-0 - MARCOS AURELIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GREICE ADRIANA SIMÕES FRANKLIN (RJ-116450) Despacho: Às partes, para ciência de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.001.162606-7 - RENEE VILLAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o executado para depósito da diferença apontada às fls. 85 em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035799-3 - LENI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: Em provas justificadamente. Digam as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC.h \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207050-5 - PATRICIA DE OLIVEIRA GRACA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho: Intime-se o réu para pagamento em 15 dias do valor constante dos cálculos do Contador, sob pena de multa de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161359-0 - VITORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Decisão: Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.062650-1 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X LORENA GALIOTTO GIRARDI Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se na forma requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.073874-8 - ESPOLIO DE JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X LEONOR MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002776-5 - ESPOLIO DE HELIDA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOURDES DOS ANJOS DA ENCARNAÇÃO (RJ-073171)) X WALTER DE SOUZA BOTELHO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.050337-6 - JORGE LUIZ FERREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X EDNA PROCOPIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959) Despacho: Cumpra-se fls. 319, vez que compete à embargada diligenciar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.000222-0 (21596) - INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAZ DE AQUINO FILHO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X MARCO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento na forma dos cálculos do Contador, sendo o principal devido em favor do patrono e a diferença em favor do réu. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.057753-0 - MENON COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Ao Autor \r\n\r\nProc. 2003.001.103558-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GRAFICA EDITORA ARMANDO DE SOUZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre os valores transferidos. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.001.146062-8 - SCOPUS TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA (SP-058079), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X TREND TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936) Despacho: Defiro prazo requerido às fls. 148. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.073172-4 - MARIO GIOVANNI ALLEGRETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X EMERSON GOMES EMERY (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 181 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.078213-5 - ROSA CAPELLUTO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGILIO DE MELLO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373) Despacho: Ao autor sobre o depósito, devendo, desde já, dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho: Digam as partes sobre fls. 364/367, considerando-se o teor de fls. 355. \r\n\r\nProc. 1999.001.061261-1 - ESPOLIO DE NADJA TEREZINHA DE L. M. WERNER (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na decisão questionada os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação da decisão, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.154244-0 - PLANET RIO CHINESE FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao interessado para providenciar a retirada do ofício requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.062429-4 - NATALIA BARBOSA EITEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar requerida pela parte autora (fls. 136), para a qual defiro prazo de dez dias. Esclareça a autora se pretende a realização da prova pericial ali mencionada. Após a vinda dos documentos pela parte autora, dê-se vista ao réu, o qual deverá, então, esclarecer sobre a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.117621-0 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho: Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do art. 331, CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.081056-1 - BANCO WACHOVIA S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X NANYFISH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: O Sr. Perito solicitou a apresentação dos documentos que relaciona pelo autor e pelos réus. Ao autor, portanto, para apresentar no derradeiro prazo de 72horas os documentos indicados pelo perito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.046203-0 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 97 - intime-se conforme o requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.071705-5 (18230) - JORGE PINTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.086728-5 - OSMAN FERREIRA RONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao Reú para retirada de ofícios preso à contracapa \r\n\r\nProc. 2003.001.077941-8 - LAUREANE DOS SANTOS PEREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 279 - defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009796-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão: Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 318/19 e 328, declino da competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa. Remetam-se os autos à distribuição naquela Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027271-9 - RICARDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão: Arbitro multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) para o caso de descumprimento da antecipação da tutela. Intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.132155-6 - SEBASTIAO FELICIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fls. 44, última parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.144998-6 - MARIO LASO PIRIS (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X GOLDEN CROSS Decisão:Defiro gratuidade ao autor. Anote-se o informado às fls. 28 onde couber. Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.138284-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELO ABRANTES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão: Defiro gratuidade ao réu-reconvinte. Ao reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.122810-4 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA DUCAUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.001.117825-5 - WAGNER PESSANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro. Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084143-0 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Às partes sobre fls. 314, inclusive para depósito dos honorários periciais em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.050918-1 - SILVIA REGINA MARIA SCHILLING POLLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE GODINHO (RJ-094063)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpram as partes fls. 192. \r\n\r\nProc. 2004.001.129664-8 - ERIX RICARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o réu para regularizer sua representação processual em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.081823-3 - JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Diga se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.148864-5 - MARIA VALDETE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho: Fls. 37 - defiro prazo de trinta dias para cumprimento de fls. 32. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.118919-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459) Despacho: Diga a autora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.039430-4 - ROGERIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida conforme anuncia o Exequente às fls. 219, em que dá quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado,e, recolhidas as custas devidas, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.032958-3 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (SP-145725A)) X BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALDYR ALMEIDA GONCALVES (RJ-014415) Despacho: Diga o réu sobre depósito de fls. 563, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.059893-0 - ESPOLIO DE RONALD MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art 267,III,do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084928-2 - HELIO RICARDO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437), Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ao autor sobre depósito. Em réplica. \r\n\r\nId: 129285"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "129286": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nREINALDO BARROS - RJ049247 \r\n\r\n2003.001.010107-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA - RJ034142 \r\n\r\n1999.001.110761-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2000.001.064481-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.118039-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA - RJ096828 \r\n\r\n2006.001.013826-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS - RJ089415 \r\n\r\n1999.001.061824-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nPIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA - RJ071068 \r\n\r\n1988.001.110570-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO - RJ066665 \r\n\r\n1994.001.070308-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO - RJ043266 \r\n\r\n1995.001.081607-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDÉBORA DE NORONHA ALVES - RJ058696 \r\n\r\n2003.001.086964-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1997.001.092244-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANTONIO DA SILVA - RJ039951 \r\n\r\n1997.001.050098-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPEDRO MARCIO SILVEIRA - MG048200 \r\n\r\n2003.001.124960-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR - RJ069878 \r\n\r\n2005.001.005878-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.118106-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA - RJ045576 \r\n\r\n2006.001.107450-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nKARLA DIAS MARTINS - RJ085367 \r\n\r\n1987.001.903018-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nAFONSO INÁCIO FERREIRA - RJ058617 \r\n\r\n2001.001.141069-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2001.001.143311-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nAYRTON MATHEUS D AZEVEDO - RJ027220 \r\n\r\n1998.001.093154-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSHERLEN DOS SANTOS PEREIRA - RJ078368 \r\n\r\n2004.001.096513-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRUBEM RAMOS RIFF - RJ030503 \r\n\r\n2006.001.129378-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nRUY KLEBER DA SILVA SOUZA - RJ076339 \r\n\r\n1999.001.083508-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nATAIS BENTO ALVES - RJ045135 \r\n\r\n1997.001.048416-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n2004.001.109112-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nCARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA - RJ014610 \r\n\r\n1999.001.037483-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2002.001.158501-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS CARREIRA - RJ038132 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2006.001.085421-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS - RJ122122 \r\n\r\n1997.001.037146-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALERIA LOPES DA SILVA - RJ075526 \r\n\r\n2006.001.127615-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n2005.001.146894-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nDERCY PAULO - RJ101951 \r\n\r\n2005.001.123630-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nNICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS - RJ077881 \r\n\r\n1998.001.209345-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNILTON ALBERTO LINS DE SOUZA - RJ039199 \r\n\r\n1999.001.098852-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2003.001.118087-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2006.001.113416-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022861-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DUTRA DE SÁ - RJ014947 \r\n\r\n2003.001.073246-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n1996.001.032728-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2004.001.117199-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DIAS MARQUES - RJ098355 \r\n\r\n2004.001.072725-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nMARCEL FELIPE MACHADO LOPES - RJ106734 \r\n\r\n2003.001.106867-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHAL - RJ018069 \r\n\r\n2002.001.087903-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nLUCIANA MENDES DOS SANTOS - RJ111806 \r\n\r\n2005.001.082297-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nHUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO - RJ095578 \r\n\r\n2006.001.031562-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT - RJ000387B \r\n\r\n2006.001.069767-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA - RJ052583 \r\n\r\n2002.001.137826-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nIARA COSME COIMBRA - RJ038961 \r\n\r\n2006.001.067529-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nIDALZIRA MOREIRA GOMES - RJ032386 \r\n\r\n2006.001.120861-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA GONCALVES NEVES - RJ031803 \r\n\r\n2003.001.081337-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANNY MORAES TAVARES ALVES - RJ019358 \r\n\r\n2006.001.001247-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nVALDERLENE LIMA MACHADO - RJ047582 \r\n\r\n2006.001.140281-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nELENCIR SILVA DOS SANTOS - RJ076340 \r\n\r\n2001.001.015232-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nBRUNO EMILIO DOS SANTOS - RJ065179 \r\n\r\n2003.001.078159-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nJORGE ANTONIO STOPPELLI SOUZA - RJ065442 \r\n\r\n2005.001.132415-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI - RJ065849 \r\n\r\n2002.001.069275-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nSERGIO ALMEIDA DE FREITAS - RJ068185 \r\n\r\n2004.001.076344-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO - RJ073981 \r\n\r\n2006.001.034500-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nPEDRO REBELLO PIRES - RJ073118 \r\n\r\n2001.001.077481-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO JOSÉ SOUZA CASSINO - RJ073433 \r\n\r\n2006.001.034160-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nJACIARA CABRAL MEDEIROS - RJ088001 \r\n\r\n2000.001.056613-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2005 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA - RJ077710 \r\n\r\n2001.001.118792-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO DE PAULA NEGRI - RJ077388 \r\n\r\n2002.001.091446-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2004.001.033642-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nDÉBORA PESENATO XAVIER - RJ083481 \r\n\r\n2006.001.049155-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE - RJ082347 \r\n\r\n2002.001.077003-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nALEXANDRE SALDANHA CORREARD - RJ103467 \r\n\r\n2004.001.049166-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nDENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH - RJ097571 \r\n\r\n2004.001.048716-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI - RJ094754 \r\n\r\n2003.001.152484-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA - RJ100270 \r\n\r\n1996.001.086264-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nVERA LÚCIA DA SILVA - RJ099922 \r\n\r\n2005.001.082374-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1997.001.000404-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS - RJ100278 \r\n\r\n2002.001.003715-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n1993.001.110126-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA - RJ098973 \r\n\r\n2005.001.140481-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nLEONARDO SILVA ALVES - RJ108913 \r\n\r\n2004.001.070312-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO MOREIRA - RJ110810 \r\n\r\n2001.001.147594-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1999.001.064101-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2006.001.122046-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nLAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS - RJ119100 \r\n\r\n2005.001.082076-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA - RJ120121 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2006.001.058620-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES - RJ118998 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GOMES AMORIM - RJ115867 \r\n\r\n2006.001.079875-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ - RJ116853 \r\n\r\n2006.001.052686-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO VIANNA - RJ132892 \r\n\r\n1999.001.080996-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2004.001.101544-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO - RJ119344 \r\n\r\n2005.001.095988-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n2006.001.099047-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2003.001.148257-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2003.001.152031-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA - RJ124495 \r\n\r\n2000.001.089685-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nQUITERIA DA SILVA SANTOS - RJ129657 \r\n\r\n2007.001.011472-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO URUBATAN LEAL LOPES DE ARAUJO - RJ142271 \r\n\r\n2001.001.081317-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO - RJ132090 \r\n\r\n2006.001.001746-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - RJ142536 \r\n\r\n2006.001.007357-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2005.001.096183-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.053798-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\n2006.001.100103-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2006.001.101438-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nRENATA CLAUDIA DÓRIA - RJ129333 \r\n\r\n1989.001.006320-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA - RJ130403 \r\n\r\n1994.001.069838-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nLUANA DE ARAUJO ALVES - RJ135333 \r\n\r\n2006.001.157107-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.081656-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2004.001.087251-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.125686-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n2004.001.146405-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2005.001.125431-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\n2002.001.052546-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2003.001.139394-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nSANDREIA TERRA DE MATTOS - RJ132531 \r\n\r\n2006.001.131649-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.102837-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\n2006.001.123632-2A \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTIAGO MARQUES VIANA - RJ127658E \r\n\r\n2005.001.096532-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nLUCIANO DUARTE MOREIRA - RJ127923E \r\n\r\n2003.001.064537-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nJOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR - RJ142301 \r\n\r\n1993.001.016609-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LOURENÇO - RJ139087 \r\n\r\n1995.001.087580-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO DE FREITAS LAMAS - RJ135946 \r\n\r\n2006.001.167962-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO SEIXAS MAGALHÃES - RJ135596 \r\n\r\n2000.001.146078-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO - RJ001622A \r\n\r\n1998.001.077127-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ130772E \r\n\r\n2005.001.107350-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2006.001.031547-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1991.001.131755-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGILDÁZIO RODRIGUES AGRA - RJ134616E \r\n\r\n2005.001.007050-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nADAUTO DE MIRANDA FAJARDO - RJ127379 \r\n\r\n2006.001.075034-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n1998.001.152436-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANA GABRIELA DA SILVA - RJ136885E \r\n\r\n2002.001.063002-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\n2004.001.051935-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\n2004.001.117296-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2005.001.115754-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES DOS SANTOS - RJ138647E \r\n\r\n1999.001.088657-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA EVANGELISTA DA FROTA - RJ140644 \r\n\r\n2005.001.111049-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.001.016244-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2006 \r\n\r\nLEONARDO SOUSA DO NASCIMENTO - RJ139897E \r\n\r\n1999.001.151643-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n2006.001.068671-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nKELLY DUTRA - RJ140240E \r\n\r\n1998.001.167996-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nMÔNICA COUTO NICODEMOS - RJ141471E \r\n\r\n2004.001.150040-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2002.001.061092-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n2003.001.017852-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2002.001.064652-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nTACIO RAMOS ROLIM DE MOURA - RJ142177E \r\n\r\n2007.001.006608-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nTONY GONÇALVES SOUZA - RJ142431E \r\n\r\n2002.001.033692-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELISA ADAMANTINO DA ROZA - RJ142977E \r\n\r\n2003.001.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRENATA FARIAS RESENDE - RJ143248E \r\n\r\n2004.001.019326-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA APARECIDA FREITAS DA CUNHA DE VASCONCELOS - RJ143321E \r\n\r\n1996.001.065870-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2006 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nLUCIANA ROCHA CABRAL FADUL - RJ143736E \r\n\r\n1998.001.032221-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA DA COSTA ALTRO - RJ143884E \r\n\r\n2005.001.097237-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nDIOGO PISTONO VITALINO - RJ143975E \r\n\r\n2004.001.022719-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2005.001.005234-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2002.001.144053-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2002.001.139459-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\n2004.001.117334-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2004.001.128255-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMICHELLE DE SENA CAMPOS - RJ144593E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO DE LIMA CAPELLAO - RJ145183E \r\n\r\n2000.001.028864-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nDIOGO COULAUD DE MELO SILVA - RJ145479E \r\n\r\n2002.001.087632-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVANIA DE OLIVEIRA - RJ146351E \r\n\r\n2006.001.038405-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1996.001.011339-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA MACEDO DE REZENDE - RJ147062E \r\n\r\n2005.001.038297-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO GUARITO RODRIGUES - RJ147660E \r\n\r\n2003.001.142235-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nMONIQUE CARNAUBA CORDEIRO DE ANDRADE - RJ148125E \r\n\r\n1993.001.057306-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1996.001.101402-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1997.001.122687-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149060E \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2006.001.150336-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nVINICIUS FAUSTO DOS SANTOS - RJ149373E \r\n\r\n2003.001.046214-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSILVANA CAMPANELLI DA SILVA BARBOSA - RJ149287E \r\n\r\n1999.001.076903-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nVINICIUS JOSE FARIAS DO NASCIMENTO - RJ149931E \r\n\r\n1996.001.029425-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2006.001.084555-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\n2006.001.163305-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2006.001.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA COUTO - RJ150091E \r\n\r\n1993.001.057201-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nDEBORA DA SILVA LEAL - RJ151109E \r\n\r\n2001.001.081970-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nRODOLFO SOBRAL DE SOUZA - RJ151257E \r\n\r\n2003.001.153790-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.156714-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1994.001.064382-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n2002.001.067166-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE SANTOS DA SILVA - RJ152610E \r\n\r\n2000.001.002169-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n2003.001.063825-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2004.001.137780-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nELAINE PAIXÃO QUINTO - RJ153851E \r\n\r\n2000.001.093595-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ABRUNHOSA FERRAZ - RJ153877E \r\n\r\n2002.001.130534-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1999.001.100384-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA DO NASCIMENTO - RJ154457E \r\n\r\n2003.001.056847-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n2000.001.104909-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA PITTA LOPES - RJ154530E \r\n\r\n2005.001.101966-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCARLA VERÔNICA BARBOSA DA SILVA - RJ154210E \r\n\r\n2006.001.062082-5A \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2007.001.014002-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nRIVERSON DESTEFANIO REGLY - RJ154731E \r\n\r\n1998.001.187937-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2001.001.129591-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2004.001.093713-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2005.001.081683-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n2006.001.087203-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO PAZ MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR - RJ156370E \r\n\r\n1999.001.091940-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nId: 129286"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "32ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "129287": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083921-5 - FERNANDO AUGUSTO DE SETA CERCHIARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X RUBIA MARIA DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529) EM PROVAS (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.057251-0 - DARCY DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Vistos, etc.Diante do teor de fls. 284 e considerando a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora, observada eventual gratuidade de justiça.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068541-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA ASCENCAO SANTANA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.001.131780-3 - COMPASS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X MARCO ANTONIO CONCEICAO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, COM A ANUÊNCIA DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.001.100491-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARLENE DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.011054-3 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X FERNANDA MARIA MARTINS Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR definitivamente o autor na posse e propriedade do bem apreendido, condenando a ré ao pagamento das custas processuais e de verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.143666-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO ROCHA MACHADO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152252-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERIO DOMINGUES LOPES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141887-4 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIAS Despacho:AGUARDE-SE INICIATIVA DO INTERESSADO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010324-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALYNE CARREIRA DOS SANTOS Despacho:DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO COM AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.024706-0 - ESPÓLIO DE LUIZ BAGO CASASOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X ESPOLIO DE LUIZ FELIPE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Todavia, rejeito-os por não vislumbrar qualquer vício na decisão atacada que motive a reforma da mesma.Outrossim, aguarde-se a solução do agravo interposto.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X SALOMAO AKEL Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.079295-6 - ANTONIA MARIA MENESES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE A. SOBRE FLS 121 (RECIBO) E A PARTE RE SOBRE FLS 141 ITEM 2 (CERTIDAO- CUSTAS A RECOLHER DE R$ 24.48 REFERENTE AO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2005.001.121267-4 - CID QUADROS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Despacho:Reitere-se com prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.130674-7 - LEA HERTHEL MENDES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SEGURADORA ROMA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.110. \r\n\r\nProc. 2006.001.027990-8 - GEORGEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DIGA A AUTORA CONSOANTE REQUERIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS(FLS 32) \r\n\r\nProc. 2006.001.033875-5 - MARIA IRACILDA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067467-6 - SILVIA HELENA DA TRINDADE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.067987-0 - DEOZEDINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a seguradora-ré ao pagamento da complementação da indenização no valor equivalente a 17,04 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080599-0 - LUIZ MANOEL MATTOSO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUSTIFIQUE-SE O PLEITO DE PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.083782-6 - MARLENE DE OLIVEIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.087592-0 - MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.092468-1 - LUZIA DOS SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento do valor equivalente 40 (quarenta) salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012125-3 - FELIPE CUIABANO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-119163)) X GILBERTO SILVEIRA BATISTA Despacho:CUMPRA-SE O ART 276 DO C.P.C, NÃO SE ADMITINDO A NÃO INDICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS EM ROL QUALIFICADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.067912-6 - MARGARETE APARECIDA ERIKSSON BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.000409-1 - JOÃO BESERRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:1- D.G.; 2- A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO TEM COMO UM DE SEUS PRESSUPOSTOS INAFASTÁVEIS A MORA CREDITORIS. CONTUDO, O AUTOR CONFESSA ESTAR EM MORA: ESCLAREÇA-SE, DESSARTE, A PRETENSÃO, SOB PENA DE INEFICÁCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.012732-2 - MARIVALDA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA Despacho:Deposite o valor ofertado em cinco dias (art. 893 do CPC). E. guia. Cite-se para levantar o depósito ou oferecer resposta (prazo 15 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.037238-0 - WANDA CHIMELI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X FRANCOPA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.025963-2 - MARIZA CABRAL ARONGAUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.076438-9 - ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARTUR DOS ANJOS MONTEIRO DA SILVA (PE-016861)) X JULIO CESAR FREITAS PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Sentença:JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação do imóvel sito na Rua Paula Freitas, nº31, ap.201, Copacabana, nesta, DECRETANDO o despejo dos réus e de eventuais ocupantes do dito imóvel, fixando-lhes prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, consoante disposto no art.63, §1º, b da lei nº8245/91, sob pena de expedição de mandado de despejo, e CONDENAR os réus ao pagamento exclusivo dos alugueres e despesas ordinárias de condomínio, devidos a partir de novembro/2001, até a efetiva desocupação.Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.132268-8 - SUSANA MARTHA POPPING (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X JOSE DA SILVA BAETA E OUTRO Despacho:SENDO CLÁUSULA EXPRESSA DO ACORDO HOMOLOGADO, E NÃO CUMPRIDA NO PRAZO AVENÇADO, EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010249-0 - ANGELA DE ALMEIDA DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA MOTA Despacho:RECOLHAM-SE REGULARMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, IV DO CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.102669-6 - ESPOLIO DE JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967)) X ESPOLIO DE IZA PINTO WEBER), Inventariante: NEIDE PINTO WEBER VIANNA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo a constrição efetivada, determinando que se prossiga incontinenti na Execução em apenso, condenando o embargante ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162032-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X CATIA REGINA DO N NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, para o fim de reduzir o montante exeqüendo a R$ 2.827,13 (dois mil, oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos), determinando que se prossiga incontinenti na Execução em apenso.Em face da mínima sucumbência pelo embargante, as custas processuais correrão pela embargada, bem como pela verba honorária que fixo em 10% sobre o valor do benefício obtido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152005-8A - IZA MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CASTRO RODRIGUEZ (RJ-117823)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:1- D. POR DEPENDÊNCIA. R. A. EM APENSO; 2- CERTIFIQUE-SE DA EFETIVAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO (ART.652, §1º DO CPC, COM SUA NOVA REDAÇÃO), DO REGULAR RECOLHIMENTO E DA TEMPESTIVIDADE, CLS. APÓS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.060715-2 - VIACAO SANTA SOFIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Defiro a penhora sobre 15% (QUINZE POR CENTO) da renda bruta diária do executado. E. mandado, ciente de que deverá recolher a verba até o limite do valor exeqüendo perante o 2º depositário judicial, nomeando para o múnus, dado-se-lhe vista (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.001.019651-8 - AUTO POSTO KAKAREKO IV LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RAMOS (GO-001899)) X SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO MALUF VIEIRA (GO-017392A) AOS INTERESSADOS P/ RECOLHER CUSTAS DE BAIXA , CONTA 0723-7, R$ 3,49 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100938-9 - NADIA MARIA COELHO YOUSSEF (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ANTONIO CARLOS MICO PEREZ E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. Intimação pessoal. \r\n\r\nProc. 2001.001.122288-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-026624)) X SUPERMERCADOS BIG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674) as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2007.001.011870-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X EDUARDO GOMES Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.065236-2 - SILVANICE APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.061364-4 - RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:COMSIDERANDO ESTE JUÍZO SÓ HAVER EM DISPONIBILIDADE, CONSOANTE INFORMAÇÃO ON LINE, DE R$ 16.184,84, TENDO SIDO DETERMINADA SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL, AG.1567 (PODER JUDICIÁRIO), ALI PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, DIGA A PARTE EXEQUENTE INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA PARA QUE SE INTEGRALIZE A GARANTIA DESTE JUÍZO, EM FACE DO CRÉDITO SOBEJANTE. APÓS INTEGRALIZADO O DEPÓSITO, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.134266-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) 1. E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO 2.VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (FLS.71).(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.013740-1 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RAIMUNDO MARCOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) A(o) Exequente Sobre Fls.79 \r\n\r\nProc. 2005.001.114134-5 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GM CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.43 V. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1995.001.097164-0C - PETRA ARQUITETURA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLEURY DA ROCHA (RJ-030621), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199)) X CASA ROSADA EMPRESA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:1- INDEFIRO A PRETENSÃO HONORÁRIA VISTO QUE O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC NÃO A AUTORIZA; 2- NO MAIS, DEFIRO TODAS AS OUTRAS PRETENSÕES DE VEZ QUE, DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO LEGAL DO CAPUT DO ART.475-J DO CPC, FAÇO INCIDIR A MULTA DE 10%. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO NA FORMA DO §1º DO ART.475-J DO CPC SOBRE O IMÓVEL INDICADO. EFETIVADA, CUMPRA O INTERESSADO O DISPOSTO NO ART.659, §4º DO CPC, DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA; 3- INSUFICIENTE DIANTE DO VALOR EXEQUENDO, IGUALMENTE, DEFIRO EM REFORÇO DE PENHORA A CONSTRIÇÃO ON LINE PELO CRÉDITO SOBEJANTE, AGUARDANDO-SE ULTERIOR CONFIRMAÇÃO DO BACEN. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012311-0 - GDM SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012355-9 - ANALORE PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMAL PECÚLIO ABRAHAM LINCOLN Despacho:D.G. CITE-SE PARA EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO PLEITEADA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.043180-4A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923), Dr(a). THAIS PORTO MARTINS (RJ-134719)) X MARIA JOSE NUNES DE PONTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0A - FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) VENHA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO (republicação) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0B - ANDREA PEREIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.09 (CERTIDÃO). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157655-9 - DEJALIR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.081811-4 - MARIA FATIMA LEMOS PENA MOHAMED KHALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X FATIMA ALVES BARRETO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA LOPES BRITTO (RJ-067017) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), cabendo a metade a cada autor, atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir da citação (fls.104v), até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.001.033612-2 - CARLOS GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933)) X LABORATORIO MICRON ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado, diante da concordância das partes.Fls. 265/266: defiro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.084106-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Decisão:1) Diante da certidão cartorária de fls. 169, JULGO DESERTO O RECURSO de fls. 156/168, posto que intempestivo.2) Após a preclusão do prazo para oferta de agravo quanto à presente, subam ao ETJ com as homenagens de estilo.3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.049348-5 - REINALDO DE SOUZA JUVENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X TM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50.Sendo inconteste a inexistência atual de débito, TORNO efetiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida, oficiando-se neste sentido. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.031166-0 - HERALDO LUIS SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO ITAU S A Aos interessados sobre fls. 119.(AR negativo) \r\n\r\nProc. 2006.001.097039-3 - UASHINGTON LUIZ ABREU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:JUSTIFIQUE-SE O PLEITO DE PROVAS. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.085516-9 - MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 09/8/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.068156-0 - FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X WANDA CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da ação principal declaratória c/c condenatória por danos morais, bem como REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS, com base no §3º do art.1102, c do C.P.C., constituindo de pleno direito o título executivo, que deverá ser acrescido de custas processuais e honorários de 10% (dez por cento). Condeno, ainda, a sucumbente ao pagamento das custas processuais do feito principal e verba honorária em favor do patrono da ré que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado dessa causa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.153327-9 - CARLA JOBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.097799-1 - SIRLEI APRECIDA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. À PERICIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.134725-5 - MIRIAN DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.106034-5 - FERNANDO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2005.001.156898-5 - MARIA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Sentença: JULGO PRESCRITA a pretensão autoral, com base no art.269, IV do C.P.C., condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, sucumbência esta que ficará subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50 por ter sido deferido o benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012763-2 - MARCELO DO COUTO MISSAGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇO DOS BANCOS S A Despacho:JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.012108-3 - IVONE MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS Despacho:Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado.VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.161117-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X ZILDA CORWACK E OUTROS Sentença:... CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA A REVELAR O DECURSO in albis DO PRAZO DEFERIDO PARA REGULARIZAÇÃO DO FEITO COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA; CONSIDERANDO-SE TER SIDO A PARTE REGULARMENTE ADVERTIDA, ATRVÉS DE SEU PATRONO CONSTITUÍDO (FLS.51V), JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.257 C/C ART.267, IV, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.010935-6 - ESPÓLIO DE ENELDEA SALVADORA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 72 H A RESPEITO DA CERTIDÃO SUPRA, DEVENDO SER RATIFICADA A INICIAL APRESENTADA POR PROFISSIONAL SUSPENSO PELA O.A.B. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.040736-4 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO D.I.R.E.J. ESCLARECENDO A ÁREA ESPECÍFICA DE ATUAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.097078-0 - RICARDO BEZERRA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X MARIA SEVERINA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Revogo a decisão de fls. 23/24, vez que a autora é beneficiária de JG no processo em apenso (2002.001.085516-9), deferindo JG à mesnma neste ato.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.039278-9 - ROSANGELA PACHECO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CARLOS ALBERTO F DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.596,após as custas (R$ 3,49 em APC) serem recolhidas pela ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.121237-2 - HEYDER MADURO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X EDITORA O DIA S/A JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À parte contrária tão somente para se manifestar sobre a documentação acrescida. \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.69 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2007.001.012442-4 - GELSON BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X JORGE LUIZ MONTEIRO E OUTRO Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.013189-1 - GERMANO AUGUSTO ZULCHNER GONÇALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART 275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILIQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS MINIMOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.039297-0 - CONSERVADORA LUSO BRASILEIRA S A COMERCIO E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para RESCINDIR o contrato entre as partes, sem qualquer ônus para a autora.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), por apreciação eqüitativa, em face do mínimo valor atribuído à causa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.076859-9 - EVANILDO TEXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) ÀS PARTES SOBRE A VERBA PERICIAL HONORÁRIA.(60 UFERJ´s) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.010463-4 - CELIRIO INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HOT CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 161: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.061661-1 - ROSEMARY DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão e provimento nº 69/2003 da C.G.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.017682-0 - EDUARDO CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUR0S (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 215/217: defiro. Expeça-se a guia. Com o depósito, digam os autores se dão quitação.Fls. 218/219: os demais herdeiros do autor falecido devem se habilitar no processo ou, alternativamente, manifestar sua concordância com o recebimento pela viúva dos eventuais valores objeto da presente demanda, através de declarações com firmas recolhecidas. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142558-0 - SONIA REGINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949)) X FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.121/189 \r\n\r\nProc. 2006.001.048440-1 - MARIA DE LOURDES BRAGA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Justifique à parte ré seu pleito de prova oral (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.025206-8 - JOANA MAIA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897)) X OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, para CONDENAR a ré ao ressarcimento dos valores pagos pelos ingressos referidos, incidindo atualização monetária a partir do pagamento do pacote turístico, e juros de mora a partir da citação, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) para cada autora, atualizando-se a partir desta decisão até o efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas, honrando cada parte com a verba honorária de seu respectivo patrono. \r\n\r\nId: 129287"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "129289": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS - RJ078892 \r\n\r\n2005.001.062800-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nARISTIDES CLARO GOMES - RJ077998 \r\n\r\n2004.001.073347-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2006.001.123100-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA - RJ070969 \r\n\r\n2004.001.002524-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2006.001.016925-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2006 \r\n\r\nORLANDO PEREIRA MONTEIRO - RJ008534 \r\n\r\n2004.001.097560-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS - RJ066650 \r\n\r\n2006.001.115695-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMARIA DILVANI MEDEIROS DE SOUSA - RJ081202 \r\n\r\n1994.001.066202-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n1996.001.123015-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMÁRCIA ALVES DA SILVA - RJ101828 \r\n\r\n2002.001.133147-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nCARLA CARRARO DA COSTA - RJ108233 \r\n\r\n2005.001.162063-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARIANINA AIELO TOTTI - RJ107500 \r\n\r\n2005.001.032166-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2003.001.147853-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n2005.001.055184-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nCATIA CRISTINA DA SILVA - RJ111923 \r\n\r\n1999.001.160453-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nARLETE ALVES CLEMENTE - RJ104618 \r\n\r\n2005.001.055447-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA - RJ110964 \r\n\r\n1997.001.075822-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA - RJ058000 \r\n\r\n2000.001.130924-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2002.001.131060-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nCLAUDIO JOSE RAYMUNDO - RJ110707 \r\n\r\n2003.001.078117-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI - RJ098886 \r\n\r\n2002.001.036006-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n2006.001.086090-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUARACI DE ANDRADE FERREIRA - RJ069557 \r\n\r\n2006.001.162340-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MARTINS NOGUEIRA - RJ114862 \r\n\r\n2004.001.022848-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nLUCIA MARIA CASTRO SANTOS - RJ042154 \r\n\r\n2000.001.031933-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nMOIZES DE OLIVEIRA - RJ002407A \r\n\r\n2000.001.082526-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n2005.001.139084-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nDENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS - RJ023196 \r\n\r\n1997.001.032486-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA - RJ080236 \r\n\r\n2006.001.119339-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA FERNANDES - RJ044364 \r\n\r\n2002.001.136674-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES - RJ110688 \r\n\r\n1999.001.106267-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DA SILVA - RJ127176 \r\n\r\n2006.001.144741-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES - RJ091995 \r\n\r\n2003.001.070632-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS DAS NEVES - RJ056529 \r\n\r\n2006.001.066380-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR - RJ032316 \r\n\r\n2004.001.076788-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE COSME DO ESPIRITO SANTO - RJ050455 \r\n\r\n2003.001.006764-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.020466-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nJOSE MAURICIO MORAES - RJ039233 \r\n\r\n2005.001.075088-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nOETAQUI SARAIVA SANTOS - RJ043260 \r\n\r\n2006.001.067750-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA PAES DE MELLO - RJ027845 \r\n\r\n2001.001.127393-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nSUELY D'ALMEIDA E SOUZA - RJ027134 \r\n\r\n2004.001.149248-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALCIDES CARNEIRO DA SILVA - RJ011149 \r\n\r\n2002.001.131164-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n2005.001.013486-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nJAIRO CARLOS SANTIAGO - RJ020605 \r\n\r\n2000.001.132977-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FERRERI - RJ019032 \r\n\r\n1997.001.097740-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nSOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO - RJ054728 \r\n\r\n2004.001.035628-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOAO CARVALHO SOUZA - RJ058967 \r\n\r\n2003.001.099673-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ FELIPE MAULLER NEVES - RJ066867 \r\n\r\n2003.001.075076-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n2005.001.155305-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.125913-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ DANTAS - RJ074649 \r\n\r\n2005.001.015158-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA DO CÉU CORREA PINTO - RJ074414 \r\n\r\n2004.001.112329-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nGEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES - RJ084806 \r\n\r\n2006.001.166058-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nALEX ERNESTO MATTHEIS - RJ084535 \r\n\r\n2004.001.139153-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ARMANDO WANDERLEY - RJ120138 \r\n\r\n1995.001.097383-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nNELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO - RJ094496 \r\n\r\n1999.001.133345-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nLEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA - RJ097505 \r\n\r\n2006.001.086877-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nRENATTA DE ARRUDA GUSMÃO SOMBRA - RJ097542 \r\n\r\n2005.001.160281-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1999.001.145252-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2005.001.031653-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nMARIA LÚCIA DE LUNA CORREIA - RJ110298 \r\n\r\n2004.001.105589-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nCRISTIANE PEIXOTO KOPPE - RJ114533 \r\n\r\n2006.001.105470-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2006.001.130257-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFABIANA RANGEL RODRIGUES - RJ122235 \r\n\r\n2004.001.068236-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2000.001.141114-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS - RJ112527 \r\n\r\n2005.001.062422-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO - RJ121512 \r\n\r\n2002.001.034753-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA - RJ121506 \r\n\r\n1997.001.090961-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nSONYANNA SABADINI - RJ123622 \r\n\r\n1999.001.060810-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nSERGIO DE MIRANDA - RJ121668 \r\n\r\n2006.001.032884-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARLO GEORGE ALVES DE OLIVEIRA MATOS - RJ128452 \r\n\r\n2003.001.102013-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.042070-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nEDSON FREDERICO MARTINS - RJ130172 \r\n\r\n2003.001.142720-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME MACULAN DE SALLES COELHO - RJ128495 \r\n\r\n1999.001.039358-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nWAGNER DA HORA SILVA - RJ127733 \r\n\r\n1988.001.089303-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - RJ137962 \r\n\r\n2006.001.047986-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.159779-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nARTHUR MONTEIRO DE BARROS DORIGO - RJ131342 \r\n\r\n2001.001.091595-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nOSMAR VICENTE DE SOUSA JÚNIOR - RJ136029 \r\n\r\n1999.001.037178-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nGEISA MOTTA RUIVO DE OLIVEIRA - RJ133527 \r\n\r\n2003.001.143206-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO - RJ129166 \r\n\r\n2003.001.057431-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.079658-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA - RJ117420 \r\n\r\n2004.001.080013-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2006.001.165784-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nELCIO CORRÊA SILVA - RJ130693 \r\n\r\n2006.001.091742-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.070393-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\n2004.001.009546-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n2004.001.021390-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.051893-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\n2004.001.057856-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\n2004.001.079514-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.081628-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\n2004.001.117284-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\n2004.001.143380-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2004.001.146021-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\n2006.001.035789-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nSANDRO LUIZ SANTOS LIMA - RJ135761 \r\n\r\n2006.001.117042-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n1999.001.085368-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\n2004.001.143405-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nGABRIEL DA ROCHA SANTOS - RJ131681 \r\n\r\n2005.001.045358-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\n2005.001.144499-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2006.001.061173-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2006.001.017505-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA - RJ125877E \r\n\r\n2003.001.138553-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nSÉRGIO CORREIA LIMA - RJ135171 \r\n\r\n2000.001.126177-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nREGINA MARIS SAMPAIO BRITO - RJ126947E \r\n\r\n1999.001.050505-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nEDUARDO FERNANDES COUTINHO - RJ131678 \r\n\r\n1996.001.089279-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLUIZ KUTWAK - RJ134737 \r\n\r\n1998.001.124497-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE FERNANDES PINHEIRO LOPES - RJ122352 \r\n\r\n2006.001.138775-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL - RJ141413 \r\n\r\n2003.001.074657-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nTATIANA CORREA SANTOS - RJ130305E \r\n\r\n1991.001.084091-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.037445-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA - RJ141114 \r\n\r\n2004.001.076056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nYURI BARRIENTOS CLAROS - RJ132485E \r\n\r\n2003.001.104047-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNO SERPA CABIZUCA PENNA LUZ - RJ132525E \r\n\r\n1998.001.103058-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2002.001.159371-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2005.001.123146-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.044276-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2006.001.146875-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDIOGO JOSÉ MACHADO - RJ133545E \r\n\r\n2003.001.030618-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n1999.001.153774-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nALINE MARIA BAPTISTA FERREIRA DA SILVA - RJ133742E \r\n\r\n1999.001.061361-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\n2003.001.041430-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nRACHEL CASTRO DANTAS - RJ141350 \r\n\r\n2001.001.108674-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA ANTUNES - RJ135872E \r\n\r\n2005.001.135026-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nNICOLAS NOGUEIRA KARLIS - RJ136788E \r\n\r\n1997.001.126791-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n1995.001.136926-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA - RJ137001E \r\n\r\n2003.001.068210-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nLÍVIA KEIDEL - RJ136757E \r\n\r\n1997.001.093361-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n1998.001.006696-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2006 \r\n\r\n2004.001.002533-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2006 \r\n\r\n2004.001.012669-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2004.001.051941-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\n2004.001.114577-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.117480-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.001.136481-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\n2004.001.140019-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nARMANDO DE OLIVEIRA GABETTO NETO - RJ138343E \r\n\r\n1997.001.051181-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LEMOS DALLALANA - RJ138506E \r\n\r\n1996.001.003016-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nJANINE KIYOSHI SUGAI - RJ138996E \r\n\r\n2005.001.093634-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL - RJ139363E \r\n\r\n2005.001.000446-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROBERTA AQUINO BULCÃO DE MORAES - RJ140312E \r\n\r\n2006.001.103016-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PINTO FIGUEIRINHAS MARTINS - RJ140719E \r\n\r\n2005.001.021447-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ AMADO MARTINS - RJ140774E \r\n\r\n2003.001.071475-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nFABIO RODRIGUES DA SILVA - RJ141670E \r\n\r\n2001.001.101371-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VILLARREAL - RJ141663E \r\n\r\n2000.001.090392-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1987.001.300040-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA MAESSE - RJ140389E \r\n\r\n2005.001.077403-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nCINTIA PAULA PEREIRA CADETE - RJ142025E \r\n\r\n2006.001.001818-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCINTHIA MAMEDE ACHÃO - RJ142310E \r\n\r\n2003.001.037240-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nGLAUCIO CARRILHO TAVARES - RJ142299E \r\n\r\n1990.001.075529-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCO CESAR CÂMARA VIVIANNI - RJ142419E \r\n\r\n2002.001.158965-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIO NEVES TEIXEIRA - RJ143109E \r\n\r\n1996.001.137919-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nGUSTAVO ANJO DI LEGO - RJ143298E \r\n\r\n1989.001.095525-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2005.001.088695-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nRAFAELA FILGUEIRAS FUCCI - RJ145357E \r\n\r\n1991.001.032446-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n2002.001.145187-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\n2004.001.125730-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2005.001.018187-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2006.001.076763-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1987.001.301790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS - RJ144167E \r\n\r\n2004.001.105832-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1992.001.099222-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ145388E \r\n\r\n2003.001.014932-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDANIEL BENAMOR FERILLES - RJ146632E \r\n\r\n1999.001.158565-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLUANA DE PAULA SILVA - RJ146497E \r\n\r\n1992.001.022216-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nALICE MICAEL MACIEL - RJ146488E \r\n\r\n2006.001.129864-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nPATRICIA CARVALHO RUGGERI - RJ146663E \r\n\r\n2000.001.150316-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nLUIANNE HELENA BARBOSA ANDRADE - RJ147636E \r\n\r\n2005.001.155316-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2006.001.104633-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nTALITA SILVA ARAUJO - RJ148543E \r\n\r\n2000.001.001621-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVANESSA DE ANDRADE PASSOS - RJ149548E \r\n\r\n2006.001.067679-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nANA PAULA CAVALCANTI REBELLO - RJ148697E \r\n\r\n1998.001.115436-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2006.001.084673-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nBERNARDO MANOEL DAVID CORTEZ - RJ149305E \r\n\r\n2005.001.116055-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nGUILHERME MANZONI CAVALCANTI - RJ151896E \r\n\r\n2001.001.088575-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nTILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA - RJ152134E \r\n\r\n2005.001.131184-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1999.001.159404-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nDENISE DA FONSECA CORREA OTÁLORA - RJ152473E \r\n\r\n2006.001.121004-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nVANESSA COUTINHO DA SILVA - RJ152558E \r\n\r\n2000.001.143226-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FRANCO MONTANARI - RJ150991E \r\n\r\n2004.001.147061-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.145486-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nEMMANUEL MARIANO HENRIQUE DOS SANTOS - RJ153204E \r\n\r\n2005.001.141669-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2003.001.073714-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nPAULO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA - RJ154807E \r\n\r\n2003.001.049600-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMOISES DE SOUZA VELOSO - RJ154529E \r\n\r\n2006.001.141509-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nFLAVIO BERNARDO LUNA DO VALLE - RJ154976E \r\n\r\n1992.001.066235-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO - RJ154695E \r\n\r\n2006.001.101018-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nCEZAR AUGUSTUS SEBASTIÃO DE SOUZA SILVA - RJ155518E \r\n\r\n2004.001.150712-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA - RJ155693E \r\n\r\n2004.001.034715-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA SILVA - RJ155765E \r\n\r\n2004.001.150768-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA FERNANDES FOLHES - RJ156476E \r\n\r\n2006.001.114392-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSORAIA MENDONÇA E MELO - RJ155316E \r\n\r\n2000.001.106640-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO VIZEU BERENHAUSER BORBA - RJ156233E \r\n\r\n2002.001.096205-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\n2004.001.064562-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL CAMPOS VAZQUEZ - RJ156188E \r\n\r\n2005.001.050076-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nId: 129289"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.076957-6 (19872) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X IOLANDA DA SILVA CANCELLAS Despacho:Atenda-se ao MP (Esclareça a autora se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, pois as medidas solicitadas às fls. 57/58 são incompativeis com a situação por ela propria noticiada as fls. 26.) \r\n\r\nProc. 2002.001.066593-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ESPOLIO DE LEONAM ALEGRIA CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.053504-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ST ONZE (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO MONTEIRO (RJ-030896)) X CARLOS ROBERTO DE JESUS HENRIQUE E S/M E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.069138-4 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Cumpra-se o v. acórdão (Republicado face a não publicação do despacho no apenso, na mesma data) \r\n\r\nProc. 2005.001.116852-1 - DIANA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que faltam custas, a saber: campo 37: R$ 24,48 \r\n\r\nProc. 2006.001.044024-0 - PAULO ROBERTO VERISSIMO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico que há custas a recolher : Campo 37: R$ 24,48 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.002576-1 - ESPÓLIO NABIHA BICHARA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAURITANEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo apresentado às fls. 158-159 abrange, também, o processo em apenso, autorizando sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.015794-1 - JOSE CARLOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SEL (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) Decisão:Dê-se guia. Após o deposito, cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.001.001522-0 - BIBINHA MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X LUIZ LAMHUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:fls. 49 Diga a consignante \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.117765-9 - ALEXANDRA DE CARVALHO FERNANDES GABRY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:fls. 162 Defiro o prazo de 10 dias. I.-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.161861-8 - VIRGINIA MAGNO DIOGO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X PORTO SEGURO ANTIGUIDADES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DE FIGUEIREDO MARQUES (RJ-055899) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.069238-4 - ANTONIO DE MATTOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)) X CARLOS AUGUSTO ARAUJO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:\"O exequente tem direito de opção entre os devedores solidários. Os executadas trazem à baila ou questões preclusas, ou questões juridicamente não relevantes. Portanto, cumpra-se fls. 224, após o recolhimento das respectivas custas pelo exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155920-2 - JORGE JANSEN COUNAGO NOVELLE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X THAIANA COIFFEUR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.158306-0 - PAULO SÉRGIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X ESPÓLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991) Despacho:Ante as alegações da embargada, a fls. 56, tragam os embarganete por escrito a proposta de acordo que seria oferecida na AC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040108-2 - LILIAN TOSCANO (Adv(s). Dr(a). VERONICA BECK (RJ-113440)) X NEIDE TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora.Após, intime-se a parte executada, através de seu patrono, ou na falta deste, por seu representante legal ou pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação nos próprios autos, restrita à matéria contida nos incisos I a VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.126302-1 - LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.099281-9 - SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X MULTIPOINT PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093162-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X GUT S DISTRIBUIDOR DE ARM E BIJOUTERIA LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR A DECISÃO RETRO TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM RECOLHIDAS, A SABER R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2001.001.056832-4 - HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.114041-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOAL ATACADAO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) ÀS PARTES SOBRE FL. 166. \r\n\r\nProc. 2003.001.083138-6 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X GILMAR FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.096132-8 - ASSOCIACAO EDUCACAIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629) Despacho:À exequente sobre fls. 82-87 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.041335-2A - UNISYS PREVI SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X ALBERTO R T CARVALHO), ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA), ALLAN MAIA COSTA), ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS), ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA), AUGUSTO C R DE QUEIROZ FONSECA), CARLOS BRAGA DA SILVA), CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA), CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO), CELSO LUIZ CIRINO SILVA), CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES), CLAUDIO LUZ SILVEIRA), CLAUDIO MACEDO LA MARCK), CLAUDIO PLACHTA), CLOVIS ARAUJO NUNES), DANIEL BORTALI), EDMILSON A G ALBUQUERQUE), EDNA FRANCO), EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR), ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO), EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS), FRANCISCO CASELLA), FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS), FRANK LATTARI), FRANKLIN FRANCA PEREIRA), GERALDO SCHWARTZ COELHO), GILBERTO BARBOSA), HAROLDO GUSMAO COSTA), HELIO CARDOSO), JAIR DAVI BOTTAN), JANINE CARVALHO SANTOS), JOAO ALBERTO OKIMOTO), JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA), JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA), JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE), JOSE ROBERTO AUGUSTO SANTOS), JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI), KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO), LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS), LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA), LUIZ CARLOS FERNANDES), LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN), LUIZ EDMUNDO SAMPAIO), LUIZ FERNANDO AMANCIO), LUIZ FRANCISCO MATTA), MANOEL COELHO FILHO), MANOEL PIRES JUNIOR), MARCO ANTONIO GRECO), MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO), MARIA CECILIA RAMOS), MARIA CRISTINA LEITE), MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV), MARIA LUIZA M DE A TRAMONTANO), MARLI DE PAULA LIMA), MAURICIO AFRANIO PEIXOTO), MICHEL DE LIMA PINTO), MIRIAM FAVILLA CACADOR), MITSURU FUJIMOTO), NOELMA ZAVOLAS), OLAVO MAGALHAES SILVA), OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN), PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS), PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO), PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO), PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE), RICARDO BERNARDES BARRETO), RONALDO FERREIRA TORRES), RUBENS MARINS), RUBENS FERNANDES TOLEDO), RUBEM ANDRADE), RUTH LUZIA PEGGAU), SEBASTIAO HENRIQUE LIMA LIMA PEREIRA), SERGIO TADEU LOTTO), SIDNEY XAVIER CHIACCHIO), SUELY CASSEMIRO), SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA), VANIA MODESTO GOMES), VANIA PEREIRA PINTOS), VEROALDO PEREIRA DA SILVA), VICENTE GRACEFFI), VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS), WALDER MITSIHARU YANO), WALTERDE JESUS TODADORE), WELLINGTON BARRETO DE JESUS), WERTHER LUIZ LICONTI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274) Decisão:...Nova manifestação da impugnante às fls. 16-18, reiterando os termos da peça inicial de sua impugnação.DecidoObserva-se do pedido (fl. 13 dos autos principais) que os autores pretendem condenação da ré a lhes pagar (o valor das parcelas que lhes cabem nomontante do saldo (excesso) da referida provisão fiscal, objeto da reversão em apreço (a serem apurados no decorrer desta ação), acrescidos dos juros de mora... e correção monetária, assim como indenização pelas perdas e danos morais\". Não há, portanto, que se falar em pedido de anulção de negócio jurídico ou contrato, como alega a impugnante, razão pela qual não se aplica a norma do artigo 259, V, do CPC ...Destarte, o valor da causa inicial é aquele fixado apenas por estimativa, para fins de alçada. Isto posto, rejeito a impugnação.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.001.097868-9A - AUREA CANCELA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X MARIA ADELAIDE FERNANDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Decisão:(...)De fato, assiste razão à Impugnante, eis que o valor da causa deve corresponder ao valor do benefício pretendido, que, no caso destes embargos de terceiro, têm por finalidade a liberação de 50% do imóvel penhorado no processo principal. O benefício econômico deve ser entendido como metade do valor do imóvel constrito, que se encontra avaliado na fl. 212 dos autos da ação de execução (nº. 2001.001.032702-3).Assim, considerando a co-propriedade da impugnada, fixo o valor da causa dos embargos de terceiro em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme determina o art. 259, do C.P.C. c/c art. 119, do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro. Proceda o cartório à juntada de cópia desta aos autos dos Embargos de Terceiro, certificando a diferença de custas a serem recolhidas. Após, i-se a Embargante, ora Impugnada, para recolher diferença de taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento a distribuição, art. 257 do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.105506-1 - RENE GUBLER (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALEMAO SOM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.081442-0 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEMCompulsando os autos, verifica-se que há a discussão ente as partes sobre a quem caberia o recolhimento dos honorarios pericias. Assim, tendo em vista que foi o autor quem requereu a referida prova (fls. 70) na forma do art 33 do CPC, cabe a este o recolhimento. No entando, considerando a GJ deferida a fls. 30, defiro que o recolhimento se dê ao final pela parte sucumbente ...Por fim, tendo em vista a inercia do perito que foi devidamente intimado em 30/05/06, cf. certdidão de fls. 101 verso, e quedou-se inerte, substituo-o pelo Dr. Gustavo Licks, tel. 2232-7606/8162-4082/9236-5088, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, estimar honorarios, ciente de que os mesmos serão recolhidas ao final pelo sucumbente. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.080561-8 - PAULO CESAR LEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.025425-9 - EDNA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AS PARTES. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.061582-5 - PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B)) X ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Decisão:Cumpra-se o V Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.140846-7 - SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MERCOVIAS MARITIMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENIO BASSEGIO (RS-014976), Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636) Decisão:Considerando a matéria deduzida nos embargos e tendo em vista o valor da execução, considerando-se, ainda, que a medida pleiteada (alienação da barraca juanita) seria irreversível, indefiro o requerimento liminar. Aos requeridos sobre os documentos de fls. 126/128. Digam as partes se tem outras provas a produzir e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.116299-1 - GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Recorrido em contra-razões. 3) Após, apresentadas as contra-razões, ou, transcorrido in albis o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.2 - Certifique-se se houve manifestação da parte autora, conforme instada a fls. 97; 3 - Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.069308-7 - RENATO RIBEIRO FRANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Às partes sobre certidão cartoraria supra, para que juntem aos autos copias do referido petitorio extaviado \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.002651-5 - MILTON AZEVEDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC.Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.016935-1 - MARLENE BARCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILCÉA VILELA (RJ-062596)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.096319-2 - ALBA VALERIA PINHEIRO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA (RJ-085143) Fls. 173: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.115811-6 - MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TEKNOEXPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000655-5 - JUSSARA APARECIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 07/05/2007 às 14:30 horas, na qual será indispensável a presença das partes E de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se.4)I.-se o MP ante a menoridade dos autores \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.058382-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URCABEY (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.032132-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - fls. 126 Defiro improrrogaveis 30 dias; 2 - fls. 123 Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.044862-9 (18201) - JOSÉ MENDES DE MEDEIROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.032680-0 - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMPOSITORES E AUTORES MUSICAIS SICAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X JACINTHO ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTH CASTRO DA SILVA (RJ-080637) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.054731-9 - MARIANA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que faltam as seguintes custas: Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006;Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05;Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 24h, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando a data do trânsito em julgado e a inexistência de pagamento. (REPUBLICAR) \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080682-9 (17444) - DENI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OPHELIA DUARTE MEIRA DE VASCONCELOS ao exequente sobre o laudo do avaliador \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012659-0 - EDISON DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.108900-2 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675)) X ANGELITO PEIXOTO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) AO AUTOR. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.128445-6 - ROSE MARIE CORREA DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAUBANK S A ITAU PERSONNALITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.092048-1A - EDSON DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE PAULA E SILVA (RJ-012003)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa atribuída à ação de cobrança de cotas condominiais, ao qual a Impugnada deu o valor de R$ 11.656,57. Aduz o Impugnante que o valor da causa atribuído pela Impugnada é muito maior do que o valor efetivamente devido a título de cotas condominiais em atraso, qual seja, R$ 5.694,37. Assim, entende que o valor daquela causa deva ser este.Não assiste razão ao Impugnante, eis que o valor da causa deve corresponder ao valor da pretensão, que, no caso da ação de cobrança em apenso, que tem por finalidade o recebimento pelo autor das cotas vencidas (R$ 5.694,37) e vincendas (que segundo o artigo 260 do CPC equivale a \"uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado\", ou seja, considerando o valor da cota condominial de R$ 496,85 x 12 meses, temos R$ 5.962,20).Assim, rejeito a impugnação eis que correto o valor da causa em R$ 11.656,57, conforme determinam os artigos 259, I, c/c 260 ambos do C.P.C. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086828-9 - EDUARDO DRABIK CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.026724-9 - EDINALDO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X STRIKE VIDEO PRODUCOES LDA ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.137189-9 - RUBENS GONCALVES BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X EDNA MARCIA VASCONCELOS REZENDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) ao autor sobre despacho de fls.68 dos autos em apenso \r\n\r\nProc. 2005.001.006978-0 - ANDREA BRAGA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X LOCADORA THUNDER HOME VIDEO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089051-8 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X APRESUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.129523-5 - LUCIANO STUDART VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X DROGARIA PROMOCAO DA CONDE DE BONFIN AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O RETORNO DO AR NEGATIVO \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.025389-0 - SERGIO EDOARDO MAIORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519) ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.137256-4 - MARIA APARECIDA LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Em réplica. \r\n\r\nId: 129288"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "129291": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.158016-2 - VALERIA CRISTINA ROSADO DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:A parte autora não comprovou a sua hipossuficiência no prazo conferido para tal. Com o escopo de facilitar-lhe o acesso à justiça, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 15 DIAS, COMO ÚLTIMA OPORTUNIDADE, para que traga aos autos a cópia de sua útlima declaração de renda, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1993.001.056926-1 (17605) - SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS NO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824)) X MARTHA MARIA HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.026131-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em razão do desprovimento do agravo interposto contra a decisão de fls. 167, devolva-se ao Juízo Deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.003251-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X GARMS REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Decisão:Haja vista a inércia do devedor, certificada pelo cartório, DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha planilha atualizada, com a inclusão da multa, em 10 dias, devendo o credor indicar os bens que deseja sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:FLS 261 - DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR CINCO DIAS / FLS 258 A ACEITAÇÃO DOS TERMOS DA ALUDIDA RESOLUÇÃO NÃO DISPENSA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS. VENHA A PROPOSTA, PELO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.055501-4 - FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ALFREDO MERCADANTE SIMOES (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Despacho:1. Junte-se o ofício pendente. Após, informada a conta para a qual foram transferidos os valores, lavre-se termo de penhora e oficie-se ao BB, comunicando-se. . Antes de apreciar o pedido de expedição de ofício à SRF, venham as certidões do 5o e 6o distribuidores, em nome do executado, pela credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.071823-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X LOURDES JANE BRUM DE P SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré pague as quantias relativas às cotas condominiais, vencidas a partir de setembro de 2005, e vincendas, acrescida de multa de 2% e juros de 1% ao mês e com a devida correção monetária. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Note-se que a ré deve ser condenada na sucumbência, mesmo tendo o pedido sido julgado parcialmente procedente, uma vez que efetuou o pagamento de valores relativos a determinados meses após a propositura da presente demanda. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.115462-5 - PATRICIA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) autos arquivados desde 10/08/06. à parte autora para proceder o desarquivamento torna-se necessário o recolhimento de R$ 17,49, na conta 0727-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.141831-8 - ADRIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que as despesas processuais foram integralmente recolhidas, bem como diante da concordância manifestada pelo credor, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO da quantia depositada, em seu benefício e/ou de sua patrona, DESDE que esta tenha poderes para tal. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141831-8 - ADRIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do informado pelo réu, bem como verificando que o depósito de fls. 115 se refere à 39a Vara Cível, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO da petição de fls. 114/115, DESDE que substituída por cópia. Tendo em vista que o outro depósito refere-se a valor incontroverso, mantenho a determinação de expedição de mandado de pagamento em favor do credor (fls. 113). No entanto, considerando a retirada de uma das guias, defiro nova oportunidade para que o autor se manifeste sobre o depósito de fls. 113, dizendo se dá quitação, no prazo de dez dias após a expedição do mandado, advertido de que o silêncio importará em concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.157135-2 - JOAO ALBERTO BATISTA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito da diferença e a respeito das custas devidas, apontadas às fls.103. (F-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.162638-9 - CENIRA MARAI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls. 94/96 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil Advirto as partes de que em caso de não cumprimento do pacto deverão ser aplicadas as novas regras postas nos artigos 475 - I e seguintes do Código de Processo Civil, eis que se tornou título executivo judicial. Intime-se a parte ré, por DO, a parte ré a recolher as custas pendentes, diligentemente certificadas às fls. 96, em 10 dias. Transitada em julgado e recolhidas as despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.056710-0 - MARIA DAS DELAIDE DE OLIVEIRA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.063020-0 - ADELMO COELHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES DA SILVA (RJ-105179), Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:RECOLHA O REU AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 91, VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2006.001.081493-0 - JORGE CLEBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915)) X SULINA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Às partes sobre data da perícia cujo exame será realizado no dia 07 de março de 2007, às 16:00horas, na sala de perícias médicas do Fórum, 3º andar, corredor C. (G-9) \r\n\r\nProc. 2006.001.116802-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X ARQUIVID COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:Considerando que houve acordo, a diferença de taxa judiciária deverá ser paga pelas partes, no percentual de 50% cada uma. Intimem-se, autor e réu, por DO, a pagar a diferença de taxa judiciária, em 10 dias. Se inertes, proceda-se na forma da lei 3350/99, intimando-se via postal e inscrevendo-se na Dívida Ativa, se necessário. Se recolhida a taxa, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.151512-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas processuais, se devidas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2007, às 13:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160950-4 - EDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Venham os documentos autenticados conforme já determinados, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013557-4 - DALVA ANGELO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À AUTORA . VENHAM AUTENTICADAS , EM QUINZE DIAS, AS CÓPIAS : ( ) DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA ; ( X ) DAS CERTIDÕES DE ÓBITO/CASAMENTO/NASCIMENTO ; ( X ) DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA PARTE AUTORA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.052585-4 - ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240) Despacho:RECOLHA O CONSIGNANTE (INVENTARIANTE) AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS ÀS FLS. 550, CONFORME CONDENAÇÃO DE FLS. 272 DESTES AUTOS E ACORDO DE FLS. 499/501 REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO SUMÁRIA EM APENSO, DEVENDO ATUALIZÁ-LAS DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE (2007), NÃO ESQUECENDO DE EFETUAR, TAMBÉM, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.124275-7 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo deferido para contra-razões nos autos em apenso. Apos, subam. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.123812-3 - JOSE VITORINO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:CUMPRA-SE , PROVISORIAMENTE O V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2001.001.058980-7 - MARISTELA BRANDAO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de promover o cumprimento da sentença. Observe-se o disposto no § 5o do art. 475-J, do CPC. Quanto às custas, observar-se-á a sucumbência recíproca determinada à fl. 501 destes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.145556-4 - MARLY DO ROSARIO COUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO (RJ-106413), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...Outrossim, em função dos atos constitutivos apresentados às fls. 176/203, oficie-se à Distribuição para a alteração do pólo passivo, passando constar Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nProc. 2005.001.067016-4 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO PARA QUE FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2005.001.067041-3 - COMERCIAL GAULIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X WINNER INDUSTRIA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O AGRAVO PARA QUE FIQUE RETIDO NOS AUTOS . AO AGRAVADO \r\n\r\nProc. 2007.001.011844-8 - LUIZ RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR . CITE-SE COM A CONTESTAÇÃO APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE FLS 08, ITEM XXVIIIH \r\n\r\nProc. 2007.001.012178-2 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha em termos o pedido de sustação do protesto efetuado pela ré. Emende-se a inicial, em 10 dias, para atribuir o correto valor à causa, pois este, tal como atribuído, não guarda relação com o benefício econômico pleiteado, devendo ainda esclarecer a parte autora qual o valor atual do débito que lhe é imputado pela ré. Atente-se para o disposto no art. 275, I, e 276, do CPC, se o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095065-8 - ESPOLIO DE JUDITE NAIMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA (RJ-060134)) X ROSANE LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS APONTADAS AS FLS. 148 \r\n\r\nProc. 2005.001.148117-0 - ESPOLIO DE DEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834) Decisão:Tendo em vista o que vai de fl. 142, recebo a apelação apenas no efeito devolutivo. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.068088-3 - MARIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024)) X EVALDO BARBOSA DA SILVA), Fiador: PIT-POMPÉIA INTERNACIONAL TURISMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR Despacho:CITE-SE. APÓS A CONTESTAÇÃO, FICA DESDE JÁ A PARTE AUTORA A DVERTIDA DE QUE PODERÁ SUBSTITUIR OS DOCUMENTOS DE FLS 06/10 POR CÓPIAS, AUTENTICADAS, SE NECESSÁRIO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.046656-4 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) Decisão:Tendo em vista o que vai de fls. 194/495, certifique o cartório se há custas e diferença de taxa judiciária devidas no presente feito, especificando o seu devedor. Caso haja necessidade, em razão de cálculos complexos, o que deverá também ser certificado, defiro a remessa dos autos ao contador, à guisa de conferir maior celeridade ao trâmite processual. \r\n\r\nProc. 2004.001.043111-8 - CACIA CRISTINA ROCHA CANEJO (Adv(s). Dr(a). CACIA CRISTINA CANEJO BRAGA (RJ-095023)) X BORIS KAPELLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272), Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765) Despacho:CUMPRA-SE , provisoriamente , O V; ACORDÃO, \r\n\r\nProc. 2005.001.024743-7 - YARA FARIAS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X JEAN PIERRE JEAN MARIE ALBERT GRANDJEAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique-se o desfecho destes embargos nos autos principais ou translade-se cópia do dispositivo da sentença e da ementa do acórdão para aqueles autos. Após, aguarde-se a deflagração da fase de cumprimento da senteça pelo credor desta ação, pelo prazo do art. 475-J, §5o, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.159088-0 - SANDRA CRISTINA DIAS APOLINÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C) Decisão:...Por todas as razões EXPOSTAS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.À embargante sobre a resposta do embargado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.105876-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X RICARDO LEMOS VEIGA DA SILVA E OUTROS Sentença:TENDO EM VISTA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ÀS FLS. 77 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, PROCEDA-SE NA FORMA DA LEI 3350, SE O CASO E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.070495-5 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILSON PEDRO GUARNELLI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Com o objetivo de dar maior celeridade a presente execução, traga o exequente cópias do agravo de instrumento em questão, além de comprovar ao Juízo, sobretudo, que não se encontra pendente de julgamento eventual recurso regimental contra a decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.070784-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FANTASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:FLS 61 / OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.001105-8 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X CÁTIA DE ARAUJO OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à exeqüente. Cite-se, na forma dos arts. 652 e 738, do CPC, ficando desde já advertido o devedor qe que, caso haja o pagamento em 3 dias, a verba honorária que ora fixo em 10% sobre o valor da execução será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) autos arquivados desde 19/12/06. à parte autora para proceder ao desarquivamento torna-se necessário o recolhimento de R$ 17,49 , na conta 0727-8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111140-9 - RAPHAELLA DE LOYOLA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GOLDEN CROSS Decisão:Nomeio o genitor da autora como seu curador, estando os poderes deste adstritos a este processo. Regularize-se a representação, como requerido pelo MP. Diante dos documentos de fls. 37/40, verifico que não há hipossuficiência a ser agasalhada pela gratuidade, razão pela qual a indefiro. Venha o recolhimento das despesas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.010940-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que a parte autora alega não ter celebrado o contrato do qual originou o débito que lhe é imputado pela ré, bem como por serem patentes os contrangimentos impostos àqueles que têm o seu nome lançado no rol dos devedores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito indicados na inicial em razão do débito apontado à fl. 15, cuja anotação foi realizada pelo réu, no prazo de 48 horas. Oficie-se para exclusão. Após, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014087-9 - SEVERINO JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR / DIANTE DO QUE VAI DE FLS 04/05, CREIO QUE A INICIAL ESTEJA INCOMPLETA (FALTANDO FOLHA) DIGA O PATRONO DO AUTOR, EM CINCO DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.173808-0 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Despacho:Revogo a parte final do despacho de fls. 281. Relativamente ao trânsito em julgado, como a Defensoria Pública não datou a ciência da sentença, deverá ser observada a data da devolução dos presentes autos pelo órgão de assistência judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.130286-5 - GUARACIABA BARBOSA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X HOSPITAL DO OLHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIANA ROMEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-122172) Decisão:1. Diante da certidão do cartório DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% sobre o valor total do débito. Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa, em 10 dias, devendo o exeqüente indicar os bens sobre os quais deseja ver recair a penhora.. Sem prejuízo, intime-se o réu, por DO, para depositar em 10 dias o valor dos honorários da perita, ao qual foi condenado. \r\n\r\nProc. 2004.001.063123-5 - KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752), Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS RANGEL (RJ-100460)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:VENHA PELO CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, OBSERVADO O § 5º DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.116496-5 - HELIO LUIZ RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Atenda-se ao ofício de fl. 71, remetendo-se cópia da petição inicial e esclarecendo-se que foi cancelada a distribuição do feito. Oficie-se, outrossim, ao FETJ para que realize o apostilamento necessário ao cancelamento da distribuição destes autos (fl. 59/60). Com a resposta, cancele-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:INDEFIRO JG...VENHA O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. .. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117598-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X MARIO VIEIRA SOARES E OUTRO AUTOS ARQUIVADOS. À PARTE AUTORA PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, NO VALOR DE R$ 17,49, NA CONTA 0727-8 \r\n\r\nProc. 2005.001.033554-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDRE FERNANDO DA SILVA Despacho:Intime-se o réu pessoalmente, na forma do art. 475-J, do CPC, eis que não possui patrono constituído, salientando-se no mandado que o prazo de 15 dias contar-se-á da intimação. Venham as custas em 10 dias, bem como a cópia da planilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.159276-0 - MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO Despacho:Certifique-se quanto a existência de custas pendentes de recolhimento. Defiro a substituição dos documentos originais por cópias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.145776-7 - CARLOS EDUARDO LEAL SILVA ARANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) 1- ATUALIZE O RÉU O RECOLHIMENTO DE FLS. 235 DE ACORDO COM A TABELA DE CUSTAS DO ANO VIGENTE (2007), DEVENDO ATENTAR, AINDA, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA FUNPERJ E FUNDPERJ. 2 - ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DE FLS. 232/233. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011948-9 - MARLI FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a gratui dade de justiça à autora. Presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que a parte autora questiona o débito que lhe é imputado pela ré, bem como por serem patentes os contrangimentos impostos àqueles que têm o seu nome lançado no rol dos devedores, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA para que seja excluído o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito indicados na inicial em razão dos débitos oriundos da linha telefônica de número 3777-2171, bem como para que a ré se abstenha de efetuar novas anotações em decorrência da aludida linha, até o julgamento da lide.Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão. Fixo o prazo de 48 horas a contar do recebimento dos ofícios. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109152-6 - ND 20 REVESTIMENTOS DE VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE MORAES SILVA (RJ-123186), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Ao autor sobre a certidão negativa (intimação de testemunha) do Oficial de Justiça de fls. 93. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132413-9 - LANCHONETE AQUILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PAULO LAVEGLIA E SERGIO LAVEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:Para a expedição do moderno ofício eletrônico de baixa, é imprescindível a certidão de inexistência de custas pendentes de recolhimento, ou o recolhimento das que porventura estiverem pendentes, inclusive as de baixa, o que só poderá ser certificado, dada a idade do processo, pelo sr Contador, que dispõe dos conhecimentos técnicos necessários à elaboração de cálculos complexos. Assim, venham as custas do contador, pela parte interessada, em 10 dias. Após, ao contador. Com a vinda dos cálculos, intime-se para o recolhimento devido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:FLS 537/38 E 43 ´ANOTE-SE O NOME DOS NOVOS PATRONOS QUE REPRESENTAM OS INTERESSES DA PRIMEIRA DENUNCIADA ONDE COUBER / DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT DE FLS 547 \r\n\r\nProc. 2003.001.104355-0 - JARINA SOUZA FELIX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Indefiro o novo requerimento de bloqueio on line, haja vista que tal medida deferida anteriormente não se mostrou capaz de garantir o valor exequendo em sua integralidade. Desta forma, o credor deverá indicar outros bens de propriedade do executado passíveis de constrição. Outrossim, cumpra-se o determinado às fls. 291, com a lavratura do termo de penhora e a expedição de ofício ao Banco do Brasil informando tal fato. \r\n\r\nProc. 2004.001.007780-3 - CLAUDIO JOSE QUIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Ante a desistência expressa manifestada pela empresa ré ao recurso interposto, diga o autor sobre o depósito de fls. 205 dos autos em apenso, informado, inclusive, se dá quitação no que diz respeito à obrigação fixada na sentença. Certifique-se sobre as custas devidas no presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.117931-0 - RODOREI TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) ATENDA O AUTOR AO REQUERIDO PELA 3ª VARA CÍVEL DE NOVA IGUAÇU ÀS FLS. 350. \r\n\r\nProc. 2006.001.011760-0 - SERGIO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Sentença:...Isso posto, torno definitiva a decisão de fls. 26, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir da publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.071831-0 - DIVA NEGRAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822) Sentença:...Isto posto,torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), levando-se em consideração a reincidência da conduta da ré, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a citação, declarando-se, ainda, inexistente o débito da autora junto à ré. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Às partes sobre manifestação do expert. (K-13) \r\n\r\nProc. 2002.001.143085-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TRANSPORT S RENT A CAR 2000 LTDA AO AUTOR ACERCA DE OFICIO DE FLS 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.014091-0 - AGLAIE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO (RJ-080978)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:...A DEMANDA DEVERÁ SEGUIR O RITO SUMÁRIO. VENHA A EMENDA À INICIAL, EM DEZ DIAS, TRAZENDO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, SE O CASO. DEFIRO JG À AUTORA. EM TEMPO: VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DO DE CUJUS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.034518-7 - ROGERIO STUDART (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) autos arquivados desde 05/01/06. à parte ré para proceder ao desarquivamento torna-se necessário o recolhimento de R$ 17,49 na conta 0727-8 \r\n\r\nProc. 2003.001.141985-9 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Decisão:....Diante do exposto, entendo que na hipótese vertente, afigura-se razoável a redução do valor total correspondente à multa diária a ser executado, para a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Preclusa esta decisão, intime-se o devedor, por D.O., para que efetue o pagamento do valor acima referido, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da obrigação e prosseguimento da execução, a teor do art. 475-J, do CPC. Outrossim, diga o credor sobre o depósito suplementar de fls. 272, informando, inclusive, se dá quitação a obrigação pecuniária estabelecida na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.125779-5 - ALCINA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 293. ( EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA ...). \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 29/05/07 às 15.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.116323-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MARIA DA GLORIA BARBOZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/03/07 ÀS 15.30 H. NA FORMA DO ART 277, CAPUT DO CPC CITE-SE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, OBSERVADO O ART 241, II DO CPC, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277, DA MESMA LEI. INTIMEM-SE OBSERVANDO-SE FLS 210 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119327-8 - MARCUS VINICIUS MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). RONALDO ANTONIO TEIXEIRA (RJ-082765) Decisão:1. Certifique o cartório quanto à vinda do recolhimento das custas e da apresentação do rol no prazo estipulado à fl. 146. APÓS O CUMPRIMENTO DO ITEM \"1\", inclua-se esta decisão no expediente, remetendo-a à imprensa oficial, para que só após passe a fluir o prazo preclusivo, oportunidade em que as partes poderão manifestar-se sobre a mesma;2.Não há que se falar em impugnação ao rol de testemunhas, pois a sua oitiva já fora deferida e se consubstancia em legítimo exercício do direito de defesa pela parte contrária, razão pela qual a rejeito;3. Às partes sobre os documentos de fls. 150/152;4. Quanto ao Agravo Retido, mantenho a decisão agravada pelos mesmos fundamentos, razão pela qual o recebo. Ao agravado, para contra-razões.5. Ao interessado para que apresente cópia da petição protocolizada em 28/11/2006, de n. 2006.2476024, eis que não fora localizada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.013986-5 - MAXWELL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:O DOC. DE FLS 24 NÃO COMPROVA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHA A CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA, EM DEZ DIAS \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.152038-3 - JOSE WILLIAN ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:........: \"intimem-se os autores, por DO, para atender às exigências de fl. 24/25, em 30 dias. \r\n\r\nId: 129291"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "129290": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.088747-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). MOISÉS BATISTA DE SOUZA (SP-149225)) X JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.001.043260-2 (21292) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO RIBEIRO CALDEIRA Despacho:... Digam as partes sobre os documentos acostados às fls.195/227. 3) Sem prejuízo, oficie-se ao Detran, para que informe sobre a titularidade da propriedade do veículo descrito na inicial, objeto da presente. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.086168-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ANDRE TORRES MORAES Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.159310-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.59: Diga o Autor. / P2. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:Diga o executado sobre a prosposta de acordo apresentada às fls.224/225. / P6. \r\n\r\nProc. 2004.001.029544-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X BARBADOS E BARBUDOS E RESTAURANTE PIZZARIA PARME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção nos moldes do art.267 §1o. do CPC. / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:O 2o. e o 3o. autores deverão regularizar a sua representação processual no prazo de 5 dias, pois os documentos às fls.13/16 são cópias. / P2. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.119996-8 - MARIA DULCE PENIDO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFONSO MANDARO (RJ-053098)) X VERA REGINA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Decisão:Fl.147/148: Esclareça a exequente, como pretende prosseguir com a execução, uma vez já há nos autos sentença (fls.94/96) e o v. acórdão (fls.125/130), determinando o levantamento dos valores depositados em favor dos Autores. / P1. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003492-7 - ALFEU LEMOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fl.44: Diga a parte Ré se concorda com o pedido de desistência. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.046660-8 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ SIERPE VIDAL (RJ-104883)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. / P6. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.113078-6 - MERCADO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fls.199: Esclareça o réu o requerido, considerando-se que não existe nos autos apelação datada de 07/11/06, nem ... decisão recebendo-a no duplo efeito. / P4. \r\n\r\nProc. 1999.001.085759-0 - SOLANGE SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:...Do exposto, JULGO LIQUIDADA A SENTENÇA a fim de fixar como valor do saldo credor existente a favor do Autor a importância de R$ 17.031,47 em fevereiro de 2006, devendo receber os acréscimos legais até a data do efetivo pagamento e R$ 3.627,85 a título de honorários a serem recolhidos em favor Dr. Perito nomeado (fl.259)... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.143135-7 - ANTONIO EUDES PONTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para o integral cumprimento da obrigação, efetuando o depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. / P2. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.127664-9 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X JOAO CERQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Na forma da Portaria do Juízo, recolha o exeqüente em atos dos oficiais de justiça o valor de R$ 29,73 (penhora e intimação) mais 5% deste valor em favor do FUNPERJ, conta 600225174-9 e do FUNDEPERJ, conta 567300124-3, para cumprimento do mandado de penhora.( p 01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.004192-7 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X GLANAIR FIALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002)), Fiador: ADRIANA FIALHO CORREA Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.105479-7 - ROSA ORELO MALVAR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X LUISE MARIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA COSTA (RJ-119672) Despacho:Em provas, justificando-as. / P5. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.143540-6 - NEY MARTINS MATTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X ESPOLIO DE NILZA MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:De início, oficie-se ao Detran para que informe se há veículos de propriedade dos executados. Após, será apreciado o pedido de penhora \"on line\", pois os executados são pessoas físicas. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.011306-2 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584)) X NÍVEA DIAS DA SILVA Despacho:Ao embargado. / P4. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.099632-2 - LAIZ PILAR DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X MARCO ANTONIO CALDAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844), Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.097369-0 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Despacho:Venha a qualificação completa dos Sócios, inclusive os endereços atualizados, para apreciação do pedido. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.003495-2 - JACY FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO (RJ-021029)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Despacho:Aguarde-se à devolução dos autos. / P2. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.011483-0 - ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X CELIA GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.073876-9 - ISNARD THOMAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X FERNANDO HUMBERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Decisão:... Rejeito a preliminar de inépcia, suscitada na contestação ... declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova documental superveniente, ... Indefiro a produção de prova oral, por não vislumbrar a necessidade da produção desta prova para o deslinde da questão que é de direito, nos termos do art. 130 do CPC. / P6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.100672-6 - PAULO SALES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X LILTON DA COSTA MAGALHAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl.232: Defiro. Expeça-se guia como o requerido. / P6. \r\n\r\nProc. 1997.001.131653-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X MARCIO NUNES REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Fl.272: Defiro. Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato para o dia 31/05/07, às 16:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Departamento de Projetos de Segurança e Telefonia do Tribunal de Justiça, informando a nova data designada. / P6. \r\n\r\nProc. 2003.001.136125-0 - MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONA LISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO (RJ-117261) Despacho:Às partes sobre à manifestação do Dr. perito. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.011600-6 - LENIR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EVANIL TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Designo A.I.J. para dia 02/05/07, às 15:00 h para oitiva da autora e das testemunhas. ... / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.053673-1 - RUY NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Na forma da Portaria do Juízo, à parte autora sobre a certidão retro. P3 \r\n\r\nProc. 2004.001.097307-9 - LUIZ CHRISTIANO SANT ANNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MENEZES FREIRE (RJ-085205)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 08/05/07, às 14:45 horas. Intimem-se. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.055265-9 - JORGE LUIZ DESTEZ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X CASA E VIDEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo primeiro Réu, uma vez que possui legitimidade para ocupar o pólo passivo da demanda...Defiro a produção de prova documental suplementar, nos termos do art.397 do CPC, no prazo de dez dias...Indefiro a produção de prova oral...Indefiro a expedição de ofício aos meios de comunicação...Deve ser ressaltado, que a relação jurídica de direito material entre as emissoras de televisão e a Casa e Vídeo Ltda é distinta da relação jurídica material entre os Réus... / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.091886-3 - JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fl.71: Diante da manifestação da parte ré, desistindo da produção da prova documental, homologo a desistência apresentada e, considerando-se a possibilidade de realização de um acordo, como afirmado, designo a audiência de conciliação, nos termos do art. 331, do CPC, para o dia 08/05/07, às 14:30 horas. Intimem-se. / P7. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.090915-0 - FERNANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Diga o autor, em 5 dias, se ainda tem interesse no feito sob pena de extinção, valendo o silêncio como concordância. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.121818-9 - MARIA TEREZA DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A S H S E (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVEIRA LOPES (RJ-047873) Despacho:1) Diante da informação do bloqueio e da colocação à disposição deste Juízo, conforme ofício à fl.256, lavre-se termo de penhora. Após, intimem-se. 2) Venha a planilha do débito, atualizada, abatendo-se do valor a quantia bloqueada. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.095372-0 - JOSE PAULO VASCONCELOS MORAES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X VOLKSWAGEN S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Recebo as Apelações no duplo efeito. Aos apelados. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P4. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.159480-0 - LOURIVAL PINTO VICTORINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A Despacho:A antecipação dos efeitos da tutela não é necessário, na medida em que foi determinado o levantamento da penhora, sendo expedido ofício ao 9o.R.G.I. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.014492-7 - TIAGO RAMALHO ELIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Venha a cópia das 3 últimas faturas de consumo, acompanhadas do recibo de pagamento. Após será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. / P6. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.015282-5 - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS L C BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164)) X K2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908) Decisão:1) Fls.295/299: A solicitação da penhora \"on line\" já foi efetuada às fls.265/266. 2) Segue decisão em separado: \"...Contudo, esta magistrada não conseguiu proceder à consulta do bloqueio \"on line\" solicitado pelo i. magistrado titular deste Juízo às fls.265/266, pois ao que tudo indica não houve protocolamento da ordem de bloqueio, e a consulta somente pode ser efetuada mediante uso de senha pessoal. Assim, deve se aguardar o retorno do i. magistrado para que se proceda à consulta... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.062298-6 - EDMUNDO PEREIRA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. / P2. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.147987-1 - MARCELO CURVELLO REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305), Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:Fl.352: Já houve determinação de intimação do Réu, nos termos do disposto no art. 475-J, do CPC, como se vê à fl.330. Assim, venha o requerimento que entender de direito. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038613-0 - ANGELO MIRANDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1) Mantenho a decisão proferida à fl.54, pelos seus próprios fundamentos. 2) Recebo o Agravo. Ao Agravado. Após, fique retido nos autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.146411-2 - JOSE PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO CREDOR sobre o depósito de fls.38.( p 01) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.023389-9 - NIVEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:Assiste razão ao embargante ... reconsidero a decisão de fls.38 no.1 nos termos do disposto do art.475-M do CPC, devendo os embargos autuados em apenso serem recebidos como Impugnação. ... / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146156-0 - ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato, proposta por Alexandre Galliac Ribeiro em face do Instituto Aerus de Seguridade Social. ... O pleito às fls.263/264 deve ser acolhido, eis que o Autor, através dos documentos acostados às fls.265/268, comprovou que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, ... reconsidero a decisão proferida à fl.216, para lhe deferir o benefício da J.G. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.040760-1 - ROGERIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X RJZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584) Decisão:1) Fls.243/244: Mantenho a decisão proferida à fl.239, pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se. 2) Intime-se o Dr. Perito, como o determinado. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.074014-9 - LUIZ PAULO AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Fl.183: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento, como o requerido, observando-se as cautelas legais. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.119023-0 - RONALDO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls.88/100: 1.Ao autor sobre os acrescidos. 2.Justifique a ré a prova oral requerida. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.153241-3 - SUELY MENEZES BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( p 01) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.082778-2 - SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099), Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Ao Excepto. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.112532-1 - JUSSARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.076421-5 - NILBERTO AUGUSTO LIMA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Aguarde-se a Audiência de Conciliação designada à fl.76. / P2. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.001.301928-9 (7744) - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LESSA PEREIRA (RJ-131983), Dr(a). JOSEFINA ALVAREZ DA SILVA BAPTISTA (RJ-039128), Dr(a). EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO (RJ-027329)) X CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626), Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Despacho:Fls.430/433: Devolvo o prazo, como requerido. Anote-se o nome do patrono. / P6. \r\n\r\nId: 129290"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "129292": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALMIR LOPES FILHO - RJ077805 \r\n\r\n2002.001.101557-6A \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nITALO LEITE NERY - RJ077091 \r\n\r\n2006.001.147750-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nMARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA - RJ086114 \r\n\r\n2000.001.092544-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nGILBERTO CESAR ARDISSON - RJ089882 \r\n\r\n1999.001.159553-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nVALTER GONÇALVES MARTINS - RJ046815 \r\n\r\n1999.001.030687-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA - RJ120002 \r\n\r\n2002.001.080239-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nPAULO SÉRGIO PINTO SILVA - RJ019474 \r\n\r\n1999.001.134642-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE ERCOLE SILVA - RJ122349 \r\n\r\n2005.001.060567-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nLIA PARREIRA DE VASCONCELLOS - RJ027557 \r\n\r\n2001.001.082605-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nSUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA - RJ033613 \r\n\r\n1999.001.135739-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nPAULO JACOB - RJ012306 \r\n\r\n2004.001.059696-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA LOBO DE MAGALHÃES - RJ057043 \r\n\r\n1996.001.138902-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2006.001.049128-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLEONARDO BRAGA VILLELA - RJ116387 \r\n\r\n2006.001.153133-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nVANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ - RJ116853 \r\n\r\n2006.001.052683-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA DOS SANTOS ABREU - RJ116288 \r\n\r\n2004.001.108376-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nRUI CARLOS DA SILVA - RJ136083 \r\n\r\n2006.001.054359-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nELIZA JORGE DE FREITAS PINTO - RJ130050 \r\n\r\n2000.001.096418-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2006.001.158946-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nROBERTA BERNARDI ATHAYDE - RJ132368 \r\n\r\n2006.001.140768-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANDREIA SILVA PINTO - RJ132408 \r\n\r\n2004.001.098355-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.120561-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2006.001.157236-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n2000.001.084269-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ132324E \r\n\r\n1991.001.116669-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nNAIDE PEREIRA DOS SANTOS CARVALHO - RJ138731 \r\n\r\n2005.001.053097-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nELAINE COELHO VENTURA - RJ138800 \r\n\r\n2002.001.039708-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIURI BUSCÁCIO GONÇALVES - RJ127389 \r\n\r\n2003.001.082296-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nROBERT MARTINS DE SOUZA - RJ140862 \r\n\r\n1998.001.205801-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA DIAS MONTEIRO - RJ140435 \r\n\r\n2000.001.162427-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA - RJ141853 \r\n\r\n2004.001.018613-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2005.001.117763-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA ALCANTARA CRUZ - RJ141237E \r\n\r\n2004.001.021481-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nMICHELLE BULHÕES DA SILVA - RJ140029E \r\n\r\n2005.001.041616-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2004.001.115207-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n1997.001.118332-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS FAUSTO DOS SANTOS - RJ149373E \r\n\r\n2001.001.127406-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nANA CAROLINE ANDRADE CARDOSO - RJ149575E \r\n\r\n2006.001.075312-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nMARLUCIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO FERREIRA - RJ150402E \r\n\r\n2002.001.071359-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nFLAVIANE DOS SANTOS SAMPAIO - RJ153521E \r\n\r\n2001.001.010902-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO - RJ154444E \r\n\r\n2003.001.010112-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2002.001.058543-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nBRÁULIO SILVA GOMES DE FREITAS - RJ156295E \r\n\r\n1999.001.033871-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nId: 129292"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "129293": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.078998-4 - LELY REBEHY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820)) X CHUMBINHO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:...2. Repilo a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, eis que pretendendo a parte autora a rescisão do contrato de financiamento, ostenta o banco qualidade para figurar no pólo passivo da demanda.3. No mais, processo em ordem.4. Defiro a prova testemunhal e a oitiva dos depoimentos dos autores e representante da 1ª ré. Audiência em 21/06/07 às 15:00 horas.As testemunhas deverão ser arroladas em 10 dias, contados da intimação desta decisão. Int. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.000608-9 - MIRLA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO Sentença:..., julgo EXTINTO o processo, ... na forma do art. 267, IV do C.P.C.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.133407-1 - ADALBERTO JOAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.157934-0 - MARIA TERESA BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora a importância equivalente a 40 salários mínimos - R$ 14.000,00..., \r\n\r\nProc. 2006.001.064816-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO ELISABETE C N SILVA MATR 69 (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Sentença:...julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.001.125970-6 - LEOANARDO DE CARVALHO CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.030967-0 - ALMIR RICARDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido, para decretar a revisão da relação contratual mantida pelas partes, declarando nula a cobrança de juros capitalizados e os saldos credor a favor do autor,... \r\n\r\nProc. 2005.001.118997-4 - RUBEM LUIS ALMADA CERSOCIMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.118853-4 - ASCENCAO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00..., \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.003272-6 - CALMED LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:1. Considerando que já recebidos os embargos, a hipótese não é de extinção, mas de reforço da penhora, devendo o credor indicar bens, na inércia do devedor. Ao credor, pois, para o fazer, nos autos da execução.2.Em provas, justificando.3. Digam se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.135107-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X DENISE DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.131568-0 - JUAN ANTONIO GOBBI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X DINALDO ALVARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Ante a impugnação de fls. 141, dou por corretos os cálculos de fls. 126/131, devendo integrar a remuneração do autor, para efeito de cálculo, os adicionais de insalubridade e de tempo de serviço, eis que se incluíam nos ganhos que deixou de auferir em razão do sinistro.Dê-se pois, mandado de pagamento no valor apurado pelo Contador do Juízo, uma vez transferidos pelo Juízo deprecado, a fim de verificar-se o total do depósito existente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.029010-3 - SHIDEO IWASSA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)) X MABTEL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.032491-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUIZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2006.001.088003-3 - ALEXANDRE CARLOS CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.105280-2 - ROBERTO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.037986-0 - DULCE MATTOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nProc. 2005.001.071632-2 - ELIZAABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:1. Junte-se.2. Às partes, ante o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041909-2 - RAIMUNDO XIMENES PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PINHEIRO UCHÔA (RJ-063652)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.034340-0 - HALCIRLEI MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido,... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.076724-4 - PROMON TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X DANKO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE GRAZIA FARIA PERES (SP-142693) Sentença:...Julgo extinto o processo, relativamente à ação cautelar, por falta de objeto, ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121107-4 - IUNA BARCELLOS BRODT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Sentença:...julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.001.004595-8 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X MARQUES E BARROS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Sentença:..., JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.063963-9 - ANA MARIA TIBURCIO PEDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.106057-8 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido..., \r\n\r\nProc. 2006.001.117860-7 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130085-2 - NEUZA MARIA GONCALVES COTINHOLA PINTO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X FABIO FONSECA SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:... julgo prestadas as contas exigidas,... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.065220-4 - JOSE CARLOS CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ARUAKY BAPTISTA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026434-6 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO MORADA FINASA (Adv(s). Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor indenização por danos morais no importe de R$ 3.500,00..., \r\n\r\nProc. 2006.001.107022-5 - VANILDA OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.008422-0 - VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294)) X LEANDRO ALVES DE SOUZA Decisão:1. Cite-se.2. Audiência em 20/06/07 às 14:40 horas. Int. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.097029-0 - DEDUTRA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... julgo procedente em parte pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.108975-8 - IVANIR DE OLIVEIRA JULIA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Sentença:... julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.061423-9 - ADRIANA OLICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.070393-7 - VALERIA SILVA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 700,00,.. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118833-7 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X WASHINGTON DE DEUS CINTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SANTOS BICALHO (RJ-080894) Sentença:... julgo procedente o pedido..., \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.111748-1 - ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X GUSTAVO VIEIRA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar rescindido o contrato de franquia... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.112191-0 - ADORATY ELVIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.152041-8 - SANDRA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X MARIA APARECIDA VASQUES BARROSO E OUTRO Despacho:Defiro JG para fins de baixa apenas. Após, tornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1998.001.127236-2 - BREMIL INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DIRCEU FENSTERSEIFER (RS-013884)) X IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Tornem ao arquivo - art. 791,III do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.034164-7 - BANCO FORD S/A., (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ENESIO MACHADO DE ALMEIDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.171075-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ALCIR JOSE DEL RE Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.019980-3 - IVAN VASQUES DE FREITAS X LONUMA ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:Ao autor, pára recolher as custas de baixa em 05 dias. Não o fazendo, expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1991.001.027934-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREUX (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MARCO ANTONIO F DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.111934-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLTON (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673)) X ANTONIO SALGADO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.114925-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E ASSESSORIA TECNICA SESAT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARIA CECILIA APARECIDA AQUINO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.098045-4 - JOSE BENTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.012107-3 - MARIA ANITA DE FREITAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). KARLA LILIO MATHIAS (RJ-078022)) X CASTELO BRANCO IMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.122036-8 - AFONSO FERREIRA RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X CLENIA MARANI FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Digam as partes se cumprida a obrigação e se concordam com a baixa, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.162484-8 - NR SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:A instrução deverá fazer-se conjuntamente, na audiência já designada, nos autos da ação conexa. Aguarde-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.001.141476-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X RONI DIAS DA SILVA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se a resposta dos ofícios. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.036222-7 - CARLOS ALBERTO MUNIZ DA SILVA X BOZANO SIMONSEN LESING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067635-0 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAMCARY SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.164328-5 - BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Despacho:Intimem-se para recolhimento das custas de baixa em 05 dias. Em não o fazendo, expeça-se certidão ao FETJ e tornem ao arquivo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009599-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X IVONNE DE SSENNA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773) Despacho:Fls. 119 - Sim, como requer, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.134877-4 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X FERNANDO CICERO BASTOS LABRADOR (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.106772-7 - BRASILEX ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas de baixa no prazo de 05 dias. Em não ocorrendo, expeça-se certidão ao FETJ, arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.067611-7 - IVONNE DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DE CASSIA RIBEIRO OLIVEIRA (RJ-074773)) X MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS (RJ-071083) Decisão:1. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Fls. 49 - Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.037462-9 (13540) - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X BRASILEX ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao arquivo - art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.117566-6 - EDUARDO COUTINHO FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARCELO NARCIZO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.013738-6 - JULITA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X ETIENE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Ao devedor para recolher as custas que restam em 05 dias. Não o fazendo, remeta-se certidão ao FETEJ e tornem so arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.105684-7 - GEIZA MARIA BARBOSA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X BRASTORM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORDÃO BUSSIERE (RJ-102038) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.160088-2 - AMBOISE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X FELICIANO ROBERTO LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.062657-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LATICINIOS ALVES PEREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.087222-0 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X IVONE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Esclareçam as partes se foi cumprido o acordo, para extinção da execução. Recolha o devedor as custas que restam, no prazo de 05 dias. Não o fazendo, expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2001.001.112306-1 - MEDEIROS E SERRA EQUIPAMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI RANDER P.GUIMARAES (RJ-104294)) X SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.138336-8 - PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X EBL 87 INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.100566-2 - ESPOLIO DE JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X FERNANDO BASTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Ao executado para recolhimento das custas a seguir: Atos dos Avaliadores: R$ 92,72 + Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 12.24 + Distribuição (0723-7) R$ 1,75 + A.E.V.C. (0702-1): R$ 37,61 + CAARJ (10%) :R$ 14,43 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 8,73 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8):R$ 1,75 + Taxa Judiciária (0101-6): R$ 600,00 - TOTAL: R$ 769,23 \r\n\r\nProc. 2002.001.132268-0 - LEONILDES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EARLY TEIXEIRA BESSA (RJ-039770)) X PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.118775-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X ART REAL MARKETING E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.151089-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X ANDRE LUIZ MOTTA FIGUEREDO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068600-7 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ODECYR FERNANDES DO VALLE Despacho:\"Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009312-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.050469-5 - RACHEL ESTHER FIGNER SISSON (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X HUMBERTO MORAES FRANCHESCHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Despacho:Às partes para, em 05 dias, retirarem em cartório a documentação e outros objetos acautelados em cartório, sob pena de serem descartados. Após, tornem ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.180034-2 - ADEMAR ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X MARCIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TRAJANO DE ALMEIDA NEVES (RJ-095647) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.150282-5 - LUIZ ROBERTO TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ-058042), Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085)) X JORGE SALE DARZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:Venha o número do CPF do exequente (advogado). \r\n\r\nProc. 2003.001.080617-3 - VERA LUCIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X AMBOISE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.108128-9 - OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Expeça-se certidão ao FETJ e remetam-se ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.001.120183-0 - MARIA LUIZA PAIM ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento das custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.052738-2 - JAMIRO BERNARDES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X CAMBRAIA E ROSA COMÉRCIO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:[...] Assim, anote-se corretamente e proceda-se a citação do fabricante, ficando excluída a ré, Cambraia e Rosa, tendo em conta a ilegitimidade passiva e em relação à qual julgo extinto o processo, na forma do art. 267,VI do CPC. Anote-se a baixa. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106137-6 - DINO JOSE BARBOSA BRAZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Converto o julgamento em diligência, a fim de que seja realizada perícia, com o objetivo de verificar se a autora possui sequelas de acidente de veículo e se delas resultam algum grau de incapacidade. Nomeio perito o Dr. João Paulo Conceição, intime-se. Quesitos e assistentes no prazo legal. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.016763-6 (13.263) - TRES B RIO INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA X BANCO AGRIMISA S/A (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.131991-5 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X VERSATIL REFORMA DE MOVEIS E ESTOFADOS LTDA Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.125075-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X EDSON DIAS CARDOSO Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.080313-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC. Venha o número do CNPJ do exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.041969-9 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MILTON CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão: Intime-se a parte devedora para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.014767-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Intime-se o autor pessolmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267,III,§1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.073599-9 - MAX MARQUES MENESES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BATISTA SEIXAS NETO (RJ-031190)) X ANALIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES (RJ-047379) Despacho:Fls. 86 - Anote-se o novo patrono.Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.072997-8 - RENATO DE OLIVEIRA TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Ao arquivo - art. 791,III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.094901-2 - FRANCISCA OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Tornem ao arquivo - art. 791,III do CPC. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.134035-5 - MONICA CRISTINA CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCELO NICOLAU DAIUB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Ao arquivo - art. 475, \"J\", § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 129293"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "129294": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: David Garcia Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056973-8 - NASARE VARELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X DARCY MARTINELLI E OUTRO Despacho:Venha a declaração de ausência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MAR TINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 78. \r\n\r\nProc. 2003.001.140696-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMOATY (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X ESPOLIO DE MOACYR DE SA PEREIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS DE SA PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.149757-3 - GAVEA RIO GERENCIAMENTO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-113588) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.134799-1 - LABORATORIO DOM BOSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.086296-0 - MIG TEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELERJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026) Despacho:1) Fls. 76/78 - Às partes.2) Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.117478-0 - HELENA MARINHO CHRISTMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Isto posto, por reconhecer que a autora não possui legitimidade para figurar no pólo ativo da demanda...Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2006.001.145786-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X BRICK BRACK SANTA LUCIA MATERIAL DE ESCRITORIO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.156862-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X KUCILOPE LIFSISITCH FILHO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.165869-0 - ELEUZINA CAVALCANTE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922) Despacho:Fls. 322/323 - Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079957-2 - MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Recebo as apelações de fls. 194/213 e 216/219 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.067568-1 - ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.103999-6 - RICARDO BRASIL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B)) X IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-104106), Dr(a). JANAINA DELGADO MOCHO (RJ-105567) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024527-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X BISDOXE COMERCIAL & INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)), Fiador: SANTUZA CLARA NUNES DA SILVA, Dr(a). MARCONDE ALENCAR DE LIMA (RJ-047916) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo retido de fls. 667/669. Ao agravado. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.130912-8 - LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NO LIMITS MATERIAL ESPORTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897) Despacho:Fls. 115/120 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064330-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALICE DIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.020081-0 - ALIAHOU TABACH (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Declaro extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021980-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2004.001.018191-6 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X ANA LUCIA RAPOSO PALMISCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:1) Fl. 68 - Indefiro, tendo em vista que não houve pedido expresso nestes autos.2) Fls. 68/69 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.006866-0 - ESPOLIO DE NOEMIA RIBEIRO BASTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)), Inventariante: MARIA DA GRACA BASTO LINS) X JORGE LUIZ ESTEPHANIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) Despacho:1) Fl. 134 - Ao devedor.2) Certifique o cartório quanto a manifestação do devedor em relação ao despacho de fl. 133. \r\n\r\nProc. 2006.001.076313-2 - JOSE CARLOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X VIVIAN PINTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.070374-0 - CELIO DE MIRANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X RUY DE CARVALHO PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:1) Fl. 460 - Ao devedor.2) Certifique o cartório quanto a devolução da guia expedida. \r\n\r\nProc. 1999.001.022924-4 - CONSTRUTORA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SEPER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2000.001.020922-0 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X DROGARIA 419 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391) Despacho:Reitere-se o ofício expedido (fl. 158). \r\n\r\nProc. 2006.001.066927-9 - PIT STOP AV BRASIL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NOBREMAR COMERCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088568-8 - FLAVIO FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Fls. 598 - À parte ré.2) Fls. 594/597 - Ao credor.3) Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.146884-0 - SONIA MARIA DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl. 381 - Já houve citação em execução. Diga o credor se o que deseja é a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.037585-6 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X REDCARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Digam as partes sobre o julgamento do Agravo de Instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2002.001.007100-6 - MARCOS ANDRE POMBO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LAMINORT INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CHECHELAKY (PR-016300) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Decisão:Recebo a apelação de fls. 121/129 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147970-6 - GENALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:1) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento).2) Certifique o cartório quanto a devolução da guia expedida (fl. 100). \r\n\r\nProc. 2005.001.156661-7 - NANCY CARNEIRO ROMERO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (SP-106102)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 282, deixo de receber a apelação de fls. 257/269, porquanto intempestiva. \r\n\r\nProc. 2005.001.162410-1 - JERCIO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fl. 103 - Às partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.092004-4 - MARIA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2004.001.100962-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VASCONCELOS CABRAL Despacho:Fl. 76 - Intime-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.085609-0 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fl. 65 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.125900-9 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X FEDERACAO NACIONAL DOS SINDICATOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS DO BRASIL FENAGUAM Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados pelo Embargante... \r\n\r\nProc. 2006.001.077663-1 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ PHILIPPE CARNEIRO DE MENDONCA Despacho:Intime-se o réu, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.075524-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra a parte ré o despacho de fl. 115. \r\n\r\nProc. 2003.001.055224-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT COLEGIO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.128848-6 - MARCELO AIRES ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Fls. 54/55 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.130199-5 - MARLENE DE AVILA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1) Fl. 72 - À parte ré.2) Esclareça a autora se deseja ou não produzir provas, porquanto a prova é da parte e não do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141713-4 - FERNANDO MAGALHAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X BANCO BRADESCO S A BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Decisão:Cite-se, na forma requerida. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.049678-7 - COPLAC CONSULTORIA PLANEJAMENTO E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ NUCH (RJ-063780)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Já houve intimação do devedor para pagamento. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1991.001.134358-4 (15448) - SHOP RIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X TUNINHA MODAS INFANTIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151935-4 - O MATOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X MARIA DE LOS DOLORES DANTAS TUNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Despacho:Fls. 75/76 - Ao perito sobre a impugnação dos honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021123-6 - MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.023906-4 - EDUARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1) Fl. 152 - Diga o devedor.2) Fls. 146/145 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.132258-3 - SILVANA DE MATOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ASSIM ASISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo as apelações de fls. 110/122 e 125/129 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.041662-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MONT SERRAT PAPEIS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:Fls. 381/384 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.027184-8 - THAIS MARIA GARCIA DE QUEIROGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867)) X JUAREZ PAULO RODRIGUES MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.073814-6 - ARTURO UBALDINI DI TORREFERMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.039893-3 - JOSE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X ESPOLIO DE SCHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:1) Diga o credor se com o levantamento dará quitação ao devedor.2) Expeça-se ofício para transferência ao Fundo Especial dos valores incluídos no depósito a título de despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.022634-8 - PAULO ROBERTO FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X DELARA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Despacho:Fl. 192 - Ao réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.021896-6 - EDMILSON MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ANTONIO ALVES GOMES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.148865-3 - TEMUJIN PEREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1) Fls. 328/330 - Esclareçam as partes seu pedido, porquanto já há sentença nos autos.2) Certifique o cartório o trânsito em julgado. \r\n\r\nId: 129294"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "129295": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120491-6 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem... \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162166-8 - CARLOS RODRIGO GARCIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Ao autor sobre a contestação - Port. 01/01 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.136778-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NATALINO AFONSO MARINS Ao autor para juntar a cópia da inicial e de fls. 27, a fim de instruir o Mandado - Port. 01/01 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.012704-9 (22795) - LUIZ ANTONIO DE MELLO MOUSSE (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). INGRID SCHMIDT (RJ-084365)) X SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A), Dr(a). EDNA CRISTINA PEREIRA COSTA (RJ-124109) Despacho:Defiro a avaliação do imóvel penhorado.A multa e os honorários advocatícios deverão ser executados nos autos dos embargos em apenso... \r\n\r\nProc. 2003.001.035224-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTE DA SAUDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ANTONIO WALBER REIS CORREA Despacho:...Ao exeqüente para que refaça a planilha de fls.359, uma vez que o arrematante do imóvel foi imitido na posse do mesmo em 13/09/2006, sendo responsável a partir desta data pelas despesas condominiais.Ao executado para que junte aos autos cópia de sua separação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES BAUDELAIRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPÓLIO DE ELMO SANTOS DE BUSTAMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) Despacho:...vindo aos autos a comprovação de depósito no Banco do Brasil à disposição deste Juízo dos valores especificados às fls.328, bem como o depósito da diferença do débito, o pagamento das despesas e da comissão do Sr. Leiloeiro que arbitro em 2.5% antes da realização do leilão, voltem conclusos para apreciação da sustação do leilão. \r\n\r\nProc. 2006.001.036635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEBASTIAO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070168-0 - ADELSON VILETE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Vindo a comprovação do recolhimento das custas pela parte ré, bem como a confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2006.001.120158-7 - DIVA DE CARVALHO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.010920-1 - BERNARDO FROTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGÊNIA DA MOTA E SÁ FROTA (RJ-096168)) X JOSE AGOSTINHO DA SILVA E OUTROS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, e, em conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção oferecida pela 1ª ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.091140-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X MARCIA DA SILVA CAVICHIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Despacho:Ao autor sobre fls. 177/182. Renumerem-se corretamente os autos a partir de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.106751-2 - AMANDIO RICARDO MEIRELLES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação dos réus no endereço especificado às fls.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.112064-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X DIAGNOLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo, bem como ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de correção monetária a contar do vencimento de cada obrigação e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.000965-7 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)) X VANIO COELHO (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Ao autor para recolher as custas do Contador (R$ 90,97). Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055994-8 (24941) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SULA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GOMES PEREIRA PINTO (RJ-078857) Ao autor para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.025881-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353), Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413), Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:Em primeiro lugar, cumpra-se a 2ª parte de fls. 449, simples e objetivamente. Em segundo lugar, ainda que os documentos de fls. 537/559 em confronto com a petição de fls. 318/322 denotem eventual litigância de má-fé, não há nos autos como se aplicar qualquer pena processual às partes envolvidas, uma vez que, caso os agravos sejam providos, a execução será extinta. Assim, e por ora, determino a extração de cópias de fls. 318/322, 367, 534/559 e desta decisão, encaminhando-se ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ para as providências que entederem necessárias. Com o resultado final dos recursos interpostos, e somente com os mesmos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134361-6 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAX MACHINE REPRESENTACAO E TELECOMUNICACOES LTDA Ao autor para recolher as custas da diligência - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.093862-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)) X GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA Ao exeqüente para recolher R$ 17,49 referente ao Mandado de Penhora. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.097582-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ZENIMPORT COM IMP EXPORTACAO LTDA E OUTRO Aguardando o recolhimento das custas da diligência (oficial de justiça R$ 12,24). Port 01/01 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.114035-0 - ESPOLIO DE AUGUSTO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). LUIZA FERREIRA TRIGO (RJ-124453E)) X EQUINOCIAL ANTIGUIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908) À parte autora para recolher as custas do oficial de justiça (24,48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009635-0 - JOSÉ DINOÁ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X EDITORA O DIA S A JORNAL O DIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.300007-6 (13274) - ESPOLIO DE CARLOS MAGNO GEOFROY (Adv(s). Dr(a). BRANCA RODRIGUES PEREIRA DESCRAGNOL (RJ-014748)) X NORA MARIA MENDES GUIMARAES GEOFFROY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA ROCHA GUIMARAES (RJ-006179), Dr(a). RICARDO CHOLBI TEPEDINO (RJ-055317), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:Fls. 1061/1066 e 1067/1069: apesar das alegações dos executados, não vejo como lhes dar razão. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, \"a prescrição pressupõe diligência que o credor, pessoalmente intimado, deixa de cumprir no prazo prescricional\" (RESP 327293/DF - Relator(a) Ministro BARROS MONTEIRO - Órgão Julgador QUARTA TURMA - Data do Julgamento 28/08/2001 - Data da Publicação/Fonte DJ 19.11.2001 p. 285). Entretanto, em momento algum houve tal providência, sendo certo que sequer houve o abandono da causa por parte do autor. Assim, não reconheço a alegada prescrição. Ao Contador para informar ou refazer, ante às impugnações dos executados. \r\n\r\nProc. 1995.001.137279-9 (24284) - SIDNEY PAREDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS PEREIRA (RJ-081007)) X ROBINSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250) À parte ré para ter vista dos autos conforme requerido. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 1999.001.029715-8 - ANTONIO JOSE FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). SIMONE BRILHANTE DE MATTOS (RJ-068451)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A Às partes sobre o retorno da carta precatória.Às partes para que providenciem cópias de fls. 2/12, 28/38, 48/59 e custas, estas quando couber, para instrução das cartas precatórias. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.133329-6 - ANTONIO PADERES CABECAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIO FEDERAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:Fls. 484/485: retifique-se o pólo passivo da relação processual para que nele figure a União Federal, intimando-se a mesma do leilão, deixando de determinar a suspensão do processo por falta de amparo legal, bem como de remeter os autos à Justiça Federal a teor do decidido no Agravo de Instrumento nº 10446/2005 pela 4ª Câmara Cível do TJRJ. Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.001.053037-2 - SEBASTIAO DE JESUS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CENTRAL CHEQUE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:Ao Contador ...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2003.001.007597-0 - NILZA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU SUPERINTENDENCIA DE TRENS URBANOS DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Despacho:Intime-se a executada para que inclua a exeqüente em sua folha de pagamento e comprove a este Juízo tal providência no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026706-2 - DILSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X WORD LIFE SERVICOS QUALIFICADOS SC LTDA À parte autora sobre o ofício da Junta Comercial de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086799-5 - RAPHAEL KOZLOWSKI LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.001.116075-5 - DENILSE DA SILVA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAES MENDONÇA RAPOSO (RJ-121472) Despacho:Recebo o agravo de fls. 203/208 e mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, determinando que o mesmo fique retido para exame em eventual e futuro recurso de apelação. Considerando que os autores não cumpriram o determinado na audiência de fls. 81/82, não trazendo no prazo ali fixado o rol de testemunhas, decreto a perda da prova oral para os autores. Oficie-se para a 60ª DP como ali determinado. Recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para a colheita do depoimento pessoal da 1ª autora como requerido pela ré às fls. 153. Informe a ré, no prazo de cinco dias, o endereço das testemunhas Denilza e Renata para expedição de mandado de intimação e/ou carta precatória para a oitiva das mesmas, recolhendo-se, no mesmo prazo, as custas devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.058606-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANA CAROLINA LEMOS ROSAL Ao autor sobre o ofício de fls 38. Portaria 01/01. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.140191-4 - LUCIANO COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120065-0 - WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.001102-2 - LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X GLADYS IASMIN MORAES COELHO Despacho:Considerando que é entendimento pacificado no STJ que \"o valor atribuído à causa deve guardar correspondência com o seu conteúdo econômico\" (REsp 253.054/SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20.06.2000, DJ 14.08.2000 p. 153), fixo o valor da causa em R$ 18.351,00. Recolha-se eventual diferença da taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004931-1 - SUSANA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.66- regulariza-se a representação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002181-7 - ROSANGELA LIMA ZOMER (Adv(s). Dr(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA (RJ-139354)) X CREDICARD BANCO S A Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.055182-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MEILIN CHEN HSU (RJ-018042) Despacho:defiro a penhora de quinze por cento da renda bruta do executado. Nomeio o Depositário Judicial para que arrecade... \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.111088-0 - ANTONIO BUGARIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 435. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.114255-9 - PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Defiro a vista como requerido. (Republicado por não ter constado o nome da procuradora da parte ré) \r\n\r\nProc. 2004.001.126617-6 - JOAO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES- MAT. 0449389 Despacho:Designo o dia 15/05/07, às 16h15, para a AIJ. Intimem-se as partes e Ministério Público para o ato. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.159658-0 - ESTELA CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822)) X JADYR RODRIGUES WEYNE E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas das diligências. (AOJA - R$ 97,92) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.029816-3 - REGINA LUCIA LEITE DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDA CHELEGATI DE CASTRO (RJ-135158), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito (R$ 1200,00) . Port 01/01 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.151186-9 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FABIANA PASSOS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.018155-4 - BRIGIDA LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE ALMEIDA (SP-056178)) X FRANQUIAS BANNY S E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047359-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281)) X GILMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:.. Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2004.001.070920-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROBERTO GARRIDO GURGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) À parte interessada para instruir o aditamento com uma cópia do auto de penhora, conforme ofício de fls. 190. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.063165-1 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.065975-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TARUMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X YVONNE HENAISSE KHOURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 10/07/2007 às 13:30 horas.Expeça-se nova carta precatória para citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.106918-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DELFIM RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Restaure-se a distribuição. Defiro a vista ao autor por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:Aqui por engano. Cumpra-se a parte final de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.081107-2 - NILCE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Vindo o recolhimento das custas pela parte ré, e certificado quanto à correção do mesmo, bem como quanto ao efetivo cumprimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.128892-9 - JOAO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os embargos de declaração...Acolho-os em parte... \r\n\r\nProc. 2006.001.143899-0 - MARIA JOSE DO CARMO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Vindo prova do efetivo cumprimento do acordo e do recolhimento das custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160548-1 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X AMÉLIA PACHECO DE SOUZA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se como requerido, à exceção do BACEN. Quanto à CEG, ao autor sobre a consulta de endereço... \r\n\r\nProc. 2007.001.008549-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 15h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1995.001.076993-0 (23532) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X NAIR IZIDIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Despacho:À parte autora para atender o solicitado pelo Contador Judicial... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.018667-0 - ALMECY MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X JOSÉ CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-009159) Decisão:...Fica a parte executada intimada (Almecy e Vilma) ...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.008120-6 - A M E PLUS PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X VIVO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que, em primeiro lugar, não há a prova inequívoca dos fatos alegados na inicial. Em segundo lugar, não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação que a autora possa sofrer, uma vez que a mesma pretende reparação por danos morais eventualmente praticados pela ré. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Considerando que o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos...determino a retificação do procedimento ordinário para o sumário. Retifique-se no registro, na distribuição e na autuação. Designo audiência de conciliação para o dia 15/05/07, às 14h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.047179-1 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA), Fiador: MARIA IGNACIA GOMES CANTUARIA), Fiador: MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097412-0 - PACO DO OUVIDOR S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X F M X ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Despacho:Ao autor-reconvindo sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.017140-2 - JORGE DE SÁ BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X OSIAS WURMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) ... fixo de ofício o valor da causa em R$ 31.600,00.Defiro a gratuidade de Justiça.Recebo os embargos e suspendo a execução.Aos embargados para impugnarem. (Republicado por não ter constado os nomes dos advogados dos embargados) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.108599-6 - MONICA CAMARGO SCORZA GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X PARAJARA VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (RJ-028228) Despacho:Em diligência do Juízo, ao contador para a \"conta de custas\"... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.113314-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO (RJ-052346)) X LEILA INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:...Conforme consulta feita ao BACEN nesta oportunidade, restou infrutífera a penhora on-line. Assim, diga o exequente se deseja a penhora de outros bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.040648-6 - OSWALDINA BASTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X RUBEM STAMBOWSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Intime-se a exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Despacho:...defiro a substituição do bem penhorado.Lavre-se o termo de penhora do bem de fls.127. Após, à avalição. \r\n\r\nProc. 2002.001.013339-5 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FONSECA DE CARVALHO Despacho:Reitere-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.147131-4 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ESTRELA DO ORIENTE EM GUADALUPE LTDA E OUTRO À parte autora para instruir a carta precatória com cópias de fls. 134 e 138. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.038503-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Ao autor para que tenha vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.082242-0 - JOSE JOAO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao exeqüente para que diga se com o levantamento do depósito de fls.248 seu crédito estará satisfeito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.000050-4 - HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X EXPRESSO CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149009-3 - ALEXANDRE DOS SANTOS SALICANO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.068671-8 (15391) - NAHOR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X EMPRESA REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Aguardando o recolhimento das custas da diligência. POrtaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2002.001.102418-8 - MARILZA DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:À parte ré sobre o pedido de desistência, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.147197-5 - JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X INTEROCERAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGÃO (RJ-121816), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Ao interessado sobre fls. 275. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.167897-6 - COTEFIL S A CENTRO ORTOPÉDICO TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X BAUMER S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960), Dr(a). JOÃO CARLOS CORSINI GAMBÔA (SP-074083) Decisão:Recebo fls. 29 como aditamento à inicial. A inicial requer medida cautelar, que tem caráter incidental. Prestada caução no valor do título, defiro a sustação, que, para os fins dos arts. 806 e 808, I do Código de Processo Civil, se considera efetivada nesta data. Expeça-se ofício ao Cartório de Protestos, sob cuja guarda o título permanecerá. Desnecessária a citação para esta medida meramente cautelar, pois as discussões sobre a obrigação titulada são reservadas para o processo principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153364-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X TRIM TRIM TRIM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS Despacho:...diga o autor se não deseja a citação por edital. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.062821-2 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 317. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.014322-1 - DAMARIS FARIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (RJ-113275)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:...Traga a autora nova planilha de cálculo excluindo a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.107251-9 - WAGNER GAZAL STEPHANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X ROBERTO WALLER E OUTRO Ao autor sobre os ofícios de fls 45/46. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.137307-6 - MARIA TEREZA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Aos interessados sobre a petição/expediente No 20070019352 de 30/01/2007 não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.148988-1 - REGINALDO CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146446-8 - ANGELA MARIA FELITTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a prestar as contas pedidas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, prazo esse que começará a correr da juntada de mandado expedido para intimação pessoal do réu, após o trânsito em julgado da sentença (RT 561/198, RJTJSP 89/221 e JTA 62/117), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que os autores apresentarem, de acordo com o art. 915 § 2º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.072748-6 - SERMETAL ESTALEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.142300-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIZ ADRIANO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643) Despacho:...há a incidência da multa de dez por cento sobre o valor da condenação. Assim sendo, à executada para que deposite a multa no prazo de cinco dias. Após o depósito, lavre-se o auto de penhora e intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, para oferecer impugnação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. Decisão:Quem é médico, tendo portanto profissão definida e portador de diploma de curso superior, e mora em Copacbana, na Zona Sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001531-3 - CINEZIO FARIA VIANA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S A E OUTRO Decisão:Recebo fls. 23/24 como aditamento à inicial, devendo vir cópia para instruir a contrafé. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que simplesmente não há prova inequívoca do alegado na inicial, ou seja, de que o autor não seja o responsável pelas negativações e que não tenha sido comunicado pelos réus. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.126983-2 - VILÍGIA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o agravo, devendo o mesmo ficar retido nos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 297/298. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Port 01/01 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:Cumpra-se o já determinado na audiência de fls. 245. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.065459-6 - MARIA AUXILIADORA ARANDA MACAMBIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Aos interessados sobre a petição/expediente No 20070183204 de 24/01/2007, 20070109524 de 16/01/2007 e 20062280315 de 31/10/2006 não localizadas nesta serventia. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116706-0 - ANA ZELIA DE VELASCO PAVAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Defiro a dilação por dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) À parte autora para recolher as custas da diligência. \r\n\r\nId: 129295"
                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.093805-5 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao exeqüente sobre folhas 198/199. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014983-4 - RICARDO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ALVES VIEIRA (RJ-132906)) X CENTAURO VEICULOS RARECAR VEICULOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.082271-0 - AVA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AIROCLAN IMPORT E EXPORT LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida através de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.020826-5 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GRUPO 1429 COTA 033 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205)) X RONALDO WILCOX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida através de ofício. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.184191-5D - ANA MARIA WHITAKER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS BRITO CHAVES (RJ-085056), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887)) X UNLIKE-SISTEMAS DE MARKETING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.121639-0 (23889) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA ROSILHA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON L P MACHADO (RJ-057731)), Habilitado: CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL, Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396)) X OUVIDIA RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.108132-3 - MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA (RJ-001099B), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 1998.001.101912-7 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIZABETH VIDAL AGUIAR DE MAGALHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.042909-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA As partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1999.001.122751-6 - AVA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X AIROCLAN IMPORT E EXPORT. LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CURVELLO REZENDE (RJ-083724), Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211) Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida através de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.056356-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS DE SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA ALVES MOREIRA (RJ-053993) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.087374-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIR MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.124771-4 - FRANCISCO CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) REPUBLICAÇÃO:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2003.001.134748-4 - ESTELA JULIANA ALLEGRETTI ROJAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Às partes, sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.068550-7 - MARIA ROGERIA DE LIMA VIEIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher metade das custas acima relacionadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.139360-7 - NELITA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:A autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.155674-0 - ANA MARIA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). PEDRO PAULO NEGRINI (SP-014452) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.032394-6 - MANOEL MORAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher metade das custas acima discriminadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050772-3 - GERALDO JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.117547-3 - MARIA APARECIDA VILLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.071832-4 - RENAN PAES TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Ao interessado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.140434-4 - FELIX FINK DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850) Decisão:As partes sobre os honorários periciais; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.090677-5 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X OSVALDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre juntada de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.006679-2 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Decisão:Fls. 80, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.127558-3 - ESPOLIO DE JOAO VAZ PEREIRA BALTAR (Adv(s). Dr(a). MAURO ROMERO (RJ-034079)) X JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Decisão:Ao réu para, se quiser, purgar a mora no prazo de 72 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.016991-8 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MONICA GEREMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) REPUBLICAÇÃO: Ante a certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.062281-3 - LAURO ROOSEVELT SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Revogo despacho de fls. 231. Ao Sr. Perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2004.001.018473-5 - BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831), Dr(a). JULIANA BRASIL CALVET (RJ-129536) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063106-0 (21854) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.G. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.029358-5 - GRACIA NIGRI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877)) X MONICA MARIA LEAL DE AZAMBUJA E OUTRO Decisão:Fls. 155, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.090530-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PARTICIPACOES MEDIACAST LTDA E OUTRO Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.014772-2 - TELARIA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X CLAUDIO FERREIRA RODRIGUES Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.100552-1 (48258) - AUGUSTO ELMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322), Dr(a). EDSON RAMOS DA SILVA (RJ-041942), Dr(a). ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (RJ-063595)) X CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Termo inicial, dia 07/06/05, se dia útil, caso contrário o primeiro dia útil subsequente e, final, dia 26/05/2006. Ao contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.085313-3 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Intime-se o exequente por AR para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.135723-6D - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CLAUDIO SERGIO BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.096210-5 - MIDIAN FAGUNDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889)) X GALAXY DO BRASIL LTDA DIRECT TV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor, sobre fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2002.001.012318-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X RIO PARK ESTACIONAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.084084-1 - VETOR ISP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.089365-3 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X DOCERIA CAMPOS DO JORDÃO LTDA Decisão:Tendo em vista que a empresa ré a fls. 301 apenas fez meras alegações, as quais nada provaram, indefiro a suspensão do processo. Portanto, certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.137672-5 - JOSE ROBERTO MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES Decisão:Fls 53, defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.104101-3 - JOSE JOCELITO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LADEIRA FRANCISCO (RJ-069450), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X JUAREZ SILVA JUNIOR E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 384/385, recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014600-6 - CLÉA NOGUEIRA PASTORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Decisão:Considerando que a autora não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, uma vez que além de aposentada, trabalha como advogada, inclusive tendo adquirido cotas de uma sociedade, conforme se verifica a fls. 34; portanto, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.019069-0 - MANUEL ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ Decisão:..CONCEDO A TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159142-1 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.071188-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X HERMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Defiro a penhora conforme requerido às fls. 171/172, acrescida da multa de 10%, planilha às fls. 164. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.036820-1 (24532) - CLAUDIO CARVALHO BARCELLOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X RICARDO INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Ao exeqüente sobre folhas 284. \r\n\r\nProc. 2000.001.095802-1 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMNTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158585-0 - EDIMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X HYUNDAY CAOA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CARLINI (RJ-110674) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.066539-5 - ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ELISIO A.QUINTINO (RJ-053367)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290) Despacho:Fls. 124 e seguintes, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.133435-6 - ALINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.094666-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X REBECA COHEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 209 referente a petição de fls. 206/208 assinadas pelas partes, revogo por ora a decisão de fls. 275. A Sra. Escrivã para anotar no rosto dos autos a suspensão do feito conforme requerido às fls. 208, ou seja, estes autos só poderão vir conclusos após a data acordada pelas partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005070-4 - CLAUDIO MIRANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) 1) Ao autor, sobre depósito; 2) Após, ao réu, sobre certidão (não foi juntado o substabelecimento mencionado). \r\n\r\nProc. 2007.001.019405-0 - ANGELUS OFICINA MUSICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO A LIMINAR, (...) EXPEÇA-SE MANDADO e cite-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.025549-7 - SPIRIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MORE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.043518-3 - SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Decisão:1 - Nada a prover, pois apesar de fazer parte do mesmo grupo econômico, as razões sociais são distintas;2 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.017025-2 - RAMAS METALÚRGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827), Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X ARMETAL COMERCIAL DE ARTEFATOS DE METALÚRGICAS LTDA Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que enseje o deferimento da gratuidade, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047651-9 (20623) - GRACA E RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X KOKINO'S SABAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Ao réu sobre folhas 537. \r\n\r\nProc. 1995.001.066317-8 (23216) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X MERI JANE MONTEIRO PEREIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.145873-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CELISA SEGUINO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.070305-4 - GERVASIO PEREIRA DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.085742-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Decisão:Defiro a penhora requerida, contudo a mesma deverá ser procedida através de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.010076-6 - ANA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730)) X CENTAURO SEGURADORA S A Decisão:Defiro a emenda a inicial. Ao Distribuidor para regularização do polo passivo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.027414-3 - POSTO DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CÂMARA DO VALE (RJ-103478) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.165121-0 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Decisão:Ao examinar os autos da execução, em que pese os argumentos do ilustre advogado que defende os interesse dos executados, contudo, verifico que a citada exceção de pré-executividade não prospera, vez que não reúne os elementos necessários à desconstituição do título executivo extrajudicial, que se embasa em títulos de crédito.Além disso, após a penhora, caso não seja pago o valor pleiteado pela Exeqüente, a executada disporá de melhor oportunidade para formular embargos, em que obrigatoriamente será suspensa a execução até que sejam decididos tais embargos.Isto posto, desacolho a presente exceção de pre-executividade e determino o prosseguimento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.081533-8 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.085877-5 - VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X WELLINGTON BASILIO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.132270-4 - CESAR DE SA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Venha pelo réu o depósito do valor referente as custas judiciais, devidamente atualizada, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -12/04/2007 às 11h, (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.303404-7 (12378) - PAULO OLIVEIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Venha planilha de débito atualizada;2 - Não há como ter sido efetivado a penhora, uma vez que parte deixou de diligenciar o ofício ao Bacen, estando o mesmo preso na contra-capa dos autos;3 - Cumprido o item 1, expeça-se novo ofício ao Bacen, devendo a parte promover sua dilegência, devidamente comprovado nos autos. \r\n\r\nProc. 1996.001.100010-2 - S S REPAROS E CONSTRUCOES NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.197849-0 - CUSTODIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.054037-3 - THIAGO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X B R A TRANSPORTES AEREOS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) As partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:Homologo os honorários periciais. Venha o depósito pela ré/sucumbente no prazo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.138540-7 - JOYCE PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.150893-3 - MARIA THEREZA BHERING DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BRASCHINA TRANSPORTE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.106742-6 - MANOEL DOMINGOS TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANIA IDE ECCARD SALGADO (RJ-042645)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.121705-4 - ANDRE LUIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124690-0 - EDNA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:À ré/denunciante para que recolha a diferença apontada na certidão cartorária, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da denunciação da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.143110-6 - PAULO CESAR BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:As partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.059873-6 - LILIAN MINC MALAK (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088254-6 - DAISY CAIRES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117), Dr(a). MARIA AMÉLIA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-114557)) X LUCILIA LOUREIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Decisão:A autora para atender o requerido pela ré em sede de audiência (fls. 139) no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito pela falta de interesse. \r\n\r\nProc. 2006.001.148351-9 - EGLANTINA PATRICIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO (RJ-119217)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.022438-1 - JORGE DELGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Despacho:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.135079-7 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1 - Fls. 120, anote-se;2 - Homologo os honorários periciais requeridos. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.138152-2 - WAUNEY ALVES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a penhora na boca do caixa. \r\n\r\nId: 129297"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.084155-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PAULO FIRMINO DOS SANTOS Decisão:Fls 85-Defiro, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p/2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Decisão:Fls. 464 - Defiro. Intime-se o executado da data do leilão ( dia 02/3/07 e 14/3/07 as 14 horas) na pessoa de seu patrono pelo DO na forma do par. 5º do art. 687 do CPC com a redação da Lei 11382/06.(P/6) \r\n\r\nProc. 1999.001.002573-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628), Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA HOTEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTE (RJ-099014) Decisão:...intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO...não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10%...(p/3) \r\n\r\nProc. 2000.001.037002-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X REGINA CELIA SINISCALCHI Decisão:Venha planilha atualizada do débito, após cumpra-se fls. 208.(p/2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124375-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTA FANZERES N DA SILVA Sentença:... julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... (P 8) \r\n\r\nProc. 2003.001.075048-9 - FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ARNALDO VARGAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.078031-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPOLIO DE JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059058-4 - ENEDINA ROSARIO DE CASTRO, Assistente: HELOISA HELENA ROSARIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Republique-se fls 90:\"I.-se o réu, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado em fls. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora dos bens indicados pelo credor\". (P/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.122171-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ARTUR LICINIO MACHADO Sentença:... julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III do CPC.... ( P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.135151-2 - NILCE MARTINS FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido contido, para condenar a seguradora ré no pagamento, em favor da demandante, de R$ 8.610,00, correspondente a diferença de indenização do seguro DPVAT, acrescido de juros moratórios legais e correção monetária, contados desde a citação.... (P 8) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.014597-0 - GLORIA PRADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça ...venha recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias ...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145747-0 - FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X GLOCK GES M B H E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563), Dr(a). EDUARDO BARRUFI GOMES (RS-048374), Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681) Despacho:Em réplica.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.083336-5 - MARIZE CRISTINA FERREIRA DA COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... julgo improcedente os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC, conforme as razões anteriormente expostas. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, ficando entretanto suspensa a execução de tais verbas, ante o deferimento da gratuidade de justiça ... ( P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.158344-8 - RICARDO INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...defiro o pedido de antecipação da tutela, devendo a ré excluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), no prazo de três dias...(p/5) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.144411-3 - AGOSTINHO FERREIRA ZANUTH (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.075888-8 (23604) - ESPOLIO DE LUIZ DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X JOAQUIM JUSTINO NETO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)), Fiador: JOSE BAZZI e MARIA AMALIA DE FARIA PEREIRA BAZZI Decisão:Intime-se a parte autora , por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.139638-9 - CLAUDIO COLLADO RIECHELMANN (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X RICARDO HRNANY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764) Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito ) horas...(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.146559-1 - ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X VIRGINIA GRACA FARIA E OUTRO Sentença:...julgo extinto o feito, com fulcro no inciso VI, do art. 267 do CPC... ( P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.157698-5 - MARILIA GUTIERREZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X NELSON MARTINS Decisão:Cite-se.Dê-se ciência ao fiador e eventuais ocupantes e/ou sublocatários , se requerido.(p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117892-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)) X SAMUEL SEVERINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão.(p/4) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.148496-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X MACKELBE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 550 e verso...(p/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.159560-0 - ISAAC HARRY FRATJAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X PAULA DEL PRETE MODA EM COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO (RJ-086031), Dr(a). MARIA HELENA FARIA MIDOSI (RJ-022332) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls 483...(p/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.014314-5 - ANITA QUARANTANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON (RJ-125043)) X NIVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA Decisão:1-Anote-se em DRA e onde mais couber a execução...traga o exequente no prazo de 10(dez) dias planilha atualizada do débito...3-No prazo do item 2, emende-se a inicial p/ adequá-la a Lei 11382/2006...(p/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.167704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSANGELA LESSA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Intime-se o autor na pessoa de seu síndico, por AR, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção.(p/2) \r\n\r\nProc. 2003.001.032175-0 - ROSEMERE DE AQUINO GOULART (Adv(s). Dr(a). BARBARA DE OLIVEIRA HENRIQUE (RJ-066146)) X EMPRESA SANTA EUGENIA TRANSPORTES TURISMO LTDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito ) horas...(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.125071-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) Decisão:Fls 155-Defiro.(p/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074804-2 (22270) - CARLOS ALBERTO BARCELOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X SOCIEDADE IMPORTADORA MERCANTIL E INDUSTRIAL SIMAPE LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL (RJ-052759), Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619) Despacho:Ao autor sobre certidão supra.(p/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.116139-8 - DANIEL DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Ao Réu para em 15 dias pagar o débito, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.028174-1 - GEFERSON JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Republicação: 1 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2 - Fls. 122 - Expeça-se guia, comprovando-se o depósito em 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475, J do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2005.001.080327-9 - VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Fls 248-Nada a prover já que o pedido já foi apreciado e indeferido como se vê da decisão irrecorrida de fls 237/237 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.143576-6 - UIARA PEUDENCIO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:... \" na forma do § 4\\ do art. 267 do CPC, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VII do mesmo diploma legal.... \" ( P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.002005-6 - MARIA APARECIDA PORTELA LIMA PITANGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AMAR BOTELHO (RJ-113441)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Decisão:Tragam as partes no prazo de 10(dez) dias a prova documental superveniente. (p/1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136121-3 - ESPOLIO DE LUIZ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X CONDOMINIO DU MONT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.037626-2 - DIRCELIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.083444-6 - RIO FORTALEZA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Fls 170-E-se mandado de pagamento...2-I-se o réu pelo DO p/ no prazo de 5(cinco) dias complementar o depósito sob pena de aplicação da multa prevista no art 475, J do CPC.(p/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.112699-0 - CEMY VARGAS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Sentença:...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada anteriormente deferida .... (P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.149786-5 - VALERIA CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER ADÔRNO SOARES (RJ-127794)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao autor sobre contestação.(p/1) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.101649-8 - VASCO LAURIA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:I-se o autor - apelante p/ no prazo de 48 horas recolher a diferença de custas apontada...(p/1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.031615-7 (16957) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ORIONE CUNHA E SILVA (RJ-030906), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FOCUS STUDIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:Fls 226-E-se guia como requerido...(p/4) \r\n\r\nProc. 1999.001.146421-6 - CARLOS FERNANDES FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X ADRIAN RUDOLF HULSMEYER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. (p/2) \r\n\r\nProc. 2000.001.055835-3 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM Sentença:.. julgo extinto o feito, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... ( P 8) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.135298-8 - JAIME MONIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674) Sentença:... \" julgo procedente em parte os pedidos formulados na petição inicial, para condenar o condomínio réu a pagar ao demandante a importância de R$ 2.400,00 a títulos de honorários advocatícios... julgo improcedente o pedido de compensação por danos morais, na forma da fundamentação supra.... (P 8) \r\n\r\nProc. 2006.001.113317-0 - JOSE BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Ao autor sobre a contestação.(p/1) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.078691-7 - EDSON DUARTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... (P 8) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.101890-0 - DOW QUIMICA S/A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. contador.(p/3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.129290-8 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre docs de fls 60, 62 no prazo de 10(dez) dias...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.132661-0 - PRISCILA XAVIER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Despacho:Às partes sobre fls 59.(p/2) \r\n\r\nId: 129301"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "129303": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2002.001.115884-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2005 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n1999.001.039918-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2004 \r\n\r\nCONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA - RJ060305 \r\n\r\n2004.001.022720-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\nSUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO - RJ098581 \r\n\r\n1995.001.092803-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/06/2004 \r\n\r\nANDREA DA SILVA GUIMARAES - RJ092877 \r\n\r\n1999.001.099893-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/03/2004 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO - RJ038759 \r\n\r\n2004.001.002682-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2004 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1998.001.056006-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2005 \r\n\r\nTANIA MARIA SOUTELINHO FERREIRA ZACARIAS - RJ077783 \r\n\r\n1999.001.006102-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nCARLA FERNANDES DOS SANTOS LIMA - RJ102816 \r\n\r\n2002.001.061229-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1999.001.033570-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n2001.001.037034-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\n2002.001.042982-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.103553-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nANDRÉ LEUZINGER - RJ116043 \r\n\r\n1999.001.070934-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nVINICIUS MARCHETTI VIEIRA - RJ118920 \r\n\r\n1997.001.142595-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2004 \r\n\r\nPATRICIA ROMERO FERREIRA - RJ126422 \r\n\r\n1999.001.147504-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2005 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO - RJ133263 \r\n\r\n1998.001.159465-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nLUANA LALY MONTENEGRO GONÇALVES CAVALCANTE - RJ125011E \r\n\r\n1998.001.041682-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nFABIO FIORAVANTI CARNEIRO - RJ135284 \r\n\r\n2002.001.066432-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2004 \r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA CARVALHO - RJ134856 \r\n\r\n2003.001.069771-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nRAFAEL RIBEIRO BRAGA - RJ137814 \r\n\r\n2001.001.109759-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA - RJ138895 \r\n\r\n2004.001.072652-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2004 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA LIMA - RJ131542E \r\n\r\n1997.001.128780-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2005 \r\n\r\nAMILCAR ESTIMA NETO - RJ133665E \r\n\r\n1999.001.114466-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2004 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n1997.001.054858-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nId: 129303"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069452-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RAIMUNDO VIEIRA Despacho:Aos interessados sobre ofícios.P.5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162842-0 - REAL DA ILHA COMÉRCIO DE DERIVADOS DO PETRÓLEO LTDA. X TECNAVI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAVAIS E INDÚSTRIAIS LTDA Decisão:Recolha-se corretamente as custas judiciais (R$ 0,84 - campo 48).Após, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. P.5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022891-6 - JORGE MARIA DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796)) X FINASA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Diga o réu sobre o documento acostado às fls. 226.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.122057-5 - ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.024124-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.099973-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X FERNANDO HILTON VALENTE DE OLIVEIRA Despacho:Venha o termo de inventariante.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.133254-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo PROCEDENTE o pedido para condenar as rés ao pagamento de cotas condominiais vencidas desde maio de 2005, monetariamente atualizadas a partir do vencimento de cada uma delas, observada a regra prevista no artigo 290, do Código de Processo Civil, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nProc. 2006.001.141402-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURF CLUB (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VANESSA KLEIN DA SILVA PAIVA Sentença:... julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de cotas condominiais vencidas desde 5 de novembro de 2005, monetariamente atualizadas a partir do vencimento de cada uma delas, observada a regra prevista no artigo 290, do Código de Processo Civil, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), custas judiciais e honorários de advogado, estes, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016955-6 - BRENO FRAXINO PAULO X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Despacho:...exercitei juízo de retratação....P.2 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.011853-0 (17046) - LUIZ EPELBAUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-030566P)) X TEREZA PEGADO CORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541), Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório.P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.031639-6 - RUBENS PEREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X WILSON KING S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Fls.138/140: Às partes.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.006931-2 - HELOISA ABRAHAO SOUZA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (RJ-112600) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2003.001.112670-4 - MARIA DE LOURDES SOARES X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais, intimando-se a parte requerente ao pagamento, com a vinda do depósito intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias.P.2 \r\n\r\nProc. 2003.001.131170-2 - CLAUDIO FERNANDO DE SOUZA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre contestação.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.094741-0 - PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X F DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Recebo os embargos e lhes dou parcial provimento...P.3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.060673-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X FABIO PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107425-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876)) X ELEUSA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090122-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X JONAS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:às partes sobre os cálculos do Contador. P.1 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117739-1 - CARLOS ROBERTO PALMEIRIM FRACACIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FINANCEIRA ITAU CDB Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a antecipação dos efeitos da tutela...P.1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.119721-0 - CASA JULIO REFORMAS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 1998.001.150631-2 - MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Fls. 198: ao réu.P.5 \r\n\r\nProc. 1999.001.033552-4 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762)) X MARIA DO SOCORRO NEVES PUGET Despacho:Para efetivação da penhora 'on line, venha o número correto do CPF do autor, eis que o anotado na inicial não confere com seu nome.P.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.166096-0 - NELSON OSORIO DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES ACQUARONE (RJ-103442)) X MIRAGE AUTO SUDESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.P.2 \r\n\r\nProc. 2000.001.004218-0 - RENATO LACERDA COUTINHO SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:Fls. 586: verificada a efetivação da penhora 'on line' (doc. em anexo), lavre-se o respectivo termo. Intimem-se.Fls. 587: intime-se a ré para proceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.032073-7 - STENIO CAVALCANTI ALAOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA GUIMARÃES (RJ-032133)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.4 \r\n\r\nProc. 2000.001.081504-0 - NILO SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho:Remetam-se o autos ao arquivo definitivo sem a devida baixa, devido ao não recolhimento de custas.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.072238-0 - OVIDIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B)) X RUFFOLO ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Despacho:Fls. 122: ao MP.Fls. 117 e 131: aguarde-se.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.107778-0 - ADELINA SACRAMENTO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo as apelações de fls. , nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.147110-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Decisão:...Existe apenas uma questão processual pendente a decidir, relativamente a preliminar de inépcia da petição inicial. Rejeito-a...Indefiro a produção de prova oral...P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.055695-3 - JANDERSON ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor sobre as contestações.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.074650-0 - HORACIO PEDRO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X MARTA SPINELLI DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Ao autor sobre contestação.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.155744-8 - ARTHUR DA ROCHA NOGUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA (RJ-029916)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária (R$ 323,94), apontada na certidão de fls. 37.P.5Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050026-2 - EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR PINHEIRO (RJ-053256)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Em provas P.2 \r\n\r\nProc. 2004.001.138722-8 - CONSULTORIA REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA COREPA (Adv(s). Dr(a). MANOELA NEVES DE CASTRO (RJ-109081)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir.P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.124934-0 - CARLOS ALBERTO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247) Decisão:...Indefiro a produção de prova oral, requerida pelo autor, eis que tal prova torna-se desnecessária, irrelevante e impertinente para a solução do presente conflito de interesses. Apresentem as partes, querendo, memoriais em sucessivos dez dias. P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.094269-5 - ROSA MARIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACÕES. p1 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.111517-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X G R L W ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 68, Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito.P.2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.015617-1 - SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X IVALDETE ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.5 \r\n\r\nProc. 2007.001.013638-4 - ESTACIONAMENTO VELHO CIPRIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Decisão:...determino o recolhimento do mandado liminar de reintegração na posse e, outrossim, designo o dia 12 de fevereiro do corrente às 14 horas para a realização da audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083471-3 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, trazendo aos autos o termo de inventariança.P.2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109953-3 - JOSE CARLOS GOMES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.140801-5 - RAFAEL DE AZEVEDO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.076929-9 - ALEXANDRE FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Fls.389/393 : Ao réu.(P.4) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140735-9 - MARIA CLEONICE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1) À autora para dar atendimento aos requerimentos do MP.2) Intimem-se as Fazendas da União, do Estado e do Município para dizerem se têm interesse no feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2006.001.149338-0 - CREMILDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:1) À autora para dar atendimento aos requerimentos do MP.2) Intimem-se as Fazendas da União, do Estado e do Município para dizerem se têm interesse no feito.P.3 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.165936-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS SERGIO SCHITTINO CARVALHO REPUBLICAÇÃO: Comprove-se a notificação pessoal do devedor. P1 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.099891-2 - JAYME FRANCISCO FERREIRA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X LAERTE MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:1) Fls. 411/412: venha o termo de inventariante para que se proceda à substituição processual. 2) Diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios.3) Venha a indicação do leiloeiro para realização da praça. P.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.103598-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARKADER (RJ-060080)) X ALCYR CANDIDO CALVET DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção da execução.P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.128024-7 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIGITAL MIDIA OUT200 MARKETING E PROPAGANDA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.149734-6 - MAGNOLIA VICTORINO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AFONSO DO CARMO (RJ-079797)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.165047-4 - PAULO GOLDRAJCH (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MIGUEL DA COSTA BRAGA REPUBLICAÇÃO: Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal.P.1 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134511-6 - JOAO AUGUSTO SOUTO LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X CESAR DIOGENES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE ANDRADE GOYANES (RJ-099427) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.150550-0 - ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HUGOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito fundado no artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1990.001.088977-7 (11260) - BIJOUTERIAS DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se nos endereços indicados às fls. 651. P.2 \r\n\r\nProc. 1994.001.077605-0 (16498) - SIDNEY SCHEINKMAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-030484)) X IRMA LUCIO MARINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 1996.001.081309-9 (19443) - RONALDO FRANCISCO DO PRADO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALBA GALVÃO FERNANDES (RJ-082282)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Reiterei a penhora 'on line', conforme documento em anexo.P.1 \r\n\r\nProc. 1997.001.036257-2 - CLAUDIA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ex vi art. 267, inciso VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.016770-6 - VANDA AUGUSTA CORREIA X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2001.001.106876-1 - NILSON ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GM Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2005.001.125522-3 - DIOGO HENRIQUE FERREIRA GARCES (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL STJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383), Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e validade para o regular desenvolvimento da relação processual, e as condições gerais para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de provas documental suplementar e oral. Audiência de instrução e julgamento no dia 7 de março de 2007, às 15h30min. Venha o depósito do rol no prazo legal, sob pena de indeferimento...P.1 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.045511-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.3 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.087858-0 - LAURO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas P.3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.142511-4 - JORGE TUPINAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X MULTI FRUTI POMAR VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079071-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SERGIO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.120509-4 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HIPER FUSCA OFICINA AUTOM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento provisório.P.3 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054458-2 - MASTER COB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Defiro a realização de cópias dos CD's magnéticos, conforme requerido.P.3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.101649-1 (18121) - ELZA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LAISE CUNHA PEREZ DE OBANOS (RJ-054408)) X TRANSPORTE SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 1997.001.065315-3 - RENATO DOS REIS PAES LEME NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X R S C EDITORA DE PRODUCOES PROMOCIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811) Despacho:....NÃO EXERCITEI JUÍZO DE RETRATAÇÃO...P.5 \r\n\r\nProc. 1998.001.015258-0 - MARLENE DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856) Despacho:Ao autor sobre o depósito, esclarecendo se com o mesmo dá quitação ao feito.P.3 \r\n\r\nProc. 2001.001.130804-8 - EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.2 \r\n\r\nProc. 2002.001.014973-1 - ANTONIO JULIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613)) X QUALITY SISTEMAS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2002.001.099960-0 - ADRIANA MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2003.001.107951-9 - MARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À parte ré para proceder ao recolhimento das custas e da taxa judiciária devidas. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2004.001.100965-9 - ELIZABETH MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2006.001.055692-8 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.P.5 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.150366-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VISTA ALEGRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X TRADESEG SUL AMERICA AETNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Digam as partes se prtendem transigir, em cinco dias, decorrido este prazo sem manifestação, voltem conclusos.P.5 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134173-3 - TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.5 \r\n\r\nProc. 2005.001.057206-3 - MARCOS ANTONIO QUEIROGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.109749-6 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:fls 592/593 - Às partes sobre os honorários do perito.P.2 \r\n\r\nProc. 2006.001.108240-9 - LUCIA DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em provasP.3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.111394-8 - HUDSON AMARAL BIZZO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 226: ao réu. P.1 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081470-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) fls. 113/127 - ao autor sobe contestação. P.1. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.135257-8 - GLEY MENEZES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Fls. 232: defiro a juntada.Ao réu para providenciar a juntada da cópia de petição de nº 2006.1967693.(P.4) \r\n\r\nProc. 2002.001.020491-2 - FABIULA JESUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVETE GONÇALVES (RJ-031778)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Ao réu para proceder ao depósito da diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. P4 \r\n\r\nProc. 2003.001.148134-6 - RICARDO EUGENIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-093540) FLS. 143 - ÀS PARTES. P.1 \r\n\r\nProc. 2005.001.075190-5 - FERNANDO PAIVA FERNANDES, Assistente: REGINA MARIA PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X KOTEKA C B C ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante a substituição dos mesmos por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 148.(P.5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.067163-1 (17682) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ADAJETE PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456) Decisão:Recebo o agravo, que ficará retido nos autos. Ao agravado.P.2 \r\n\r\nProc. 1999.001.162102-4 - JOSE DO NASCIMENTO ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária conforme certidão de fls.211 , dê-se baixa e arquivem-se.P.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.114395-5 - ROSANGELA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.P.1 \r\n\r\nProc. 2002.001.118238-9 - JOAO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.001.139957-3 - DANIELLE NETTO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.P.1 \r\n\r\nProc. 2003.001.111624-3 - NITEROI DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600)) X COMSERJ COOPERATIVA MISTA DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A fim de sanar o erro material contido na decisão de fls. 120, onde se lê: \"Recebo a apelação\", leia-se recebo as apelações; e, onde se lê: \"Ao apelado\", leia-se Aos apelados.P.3 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1983.001.704143-8 - JOSE DE SA VALETE (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822), Dr(a). ANA CRISTINA VALETE CANTREVA (RJ-102328) Despacho:Digam as partes se prtendem transigir, em cinco dias, decorrido este prazo sem manifestação, voltem conclusos. p.5 \r\n\r\nId: 129302"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.703164-7 - ALDEMAR DE ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). KAUMER TEIXEIRA CAMELLO (RJ-000308B)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Intime-se o patrono do autor para acostar aos autos a certidão de óbito de seu constituinte. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101005-9 - VILMA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTIANE CAVALCANTE SILVA (RJ-097054)) X EUGENIA DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657), Dr(a). ÂNGELA MORAES TAVARES DA MATA (RJ-045406), Dr(a). WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-096788) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência dos réus, sendo certo que eventual deferimento da mesma não os isentarão do recolhimento das custas determinadas na sentença, eis que o benefício da gratuidade não retroage, devendo ser requerido e devidamente comprovado no momento oportuno. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fls.275. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.041902-9 - LUIZ FERNANDO MELLO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LAGROTERIA JUNIOR (SP-186739)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Considerando o ofício de fls. 125, nomeio perito o Dr. Walter Martins Leite.Às partes sobre os honorários periciais estipulados às fls. 137. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072944-6 - JULIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 17, eis que entende este Juízo que a Lei nº 11.232/05, por se tratar de lei processual atingiu os processos em curso, respeitando a eficácia dos atos processuais já realizados. Porém , considerando que a decisão objeto da presente deprecata não foi cumprida, o referido ato processual restou incompleto, o que faz incidir sobre o mesmo a nova legislação.Cumpre salientar que este também é o entendimento do Juiz Coordenador das Centrais e Mandados Cíveis da Capital, que, face ao advento da lei supra mencionda, devolve os mandados expedidos na vigência da lei anterior, conforme cópias que se seguem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.072300-7 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DURVAL RICARDO SANTOS DE ARAUJO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro, por ora, a incidência de multa de 10%, eis que esse Juízo se filia ao entendimento de que os mesmos só são cabíveis no caso de não cumprimento do julgado após a intimação do devedor, pessoalmente, tendo em vista que a parte ré está patrocinada pela DP, para pagamento, nos termos do art. 475-J do CPC (... )Dessa forma, intime-se o devedor pessoalmente para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, nos termos do SUBTOTAL da planilha de fls. 265, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.086859-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GUSTAVO CAMPOREZZI CALEGARIO Decisão:Designo audiência para o dia 31/05/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033500-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CASA DA SOGRA DE COPACABANA RESTAURANTE LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 08/05/2007 às 14:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.086766-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MARACANA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)) X CLAUDIA RIBEIRO LOBO ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Defiro a suspensão da execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.087591-4 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A HOSPITAL SAMATRITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X FRANCISCO AUGUSTO P DE LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HERMANNY MAMEDE (RJ-011621) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à parte ré.2 - Defiro a denunciação da lide pleiteada pelo réu, eis que a pretensão encontra amparo legal no art. 70, inciso III . Cite-e a denunciada.3- Após, dê-se vista ao MP, conforme requerido em contestação. \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.131174-3 - ELISABETE CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.013304-5 - LIDIA SOARES PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA Despacho:Ao cartório para numerar o feito corretamente.Ao réu sobre a manifestação da autora, comprovando o pagamento da primeira parcela. \r\n\r\nProc. 2006.001.068189-9 - CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES FERMAN E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 92/93, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Retifique-se o polo passivo, anote-se onde couber, oficie-se o distribuidor. Cite-se, nos termos da decisão de fls.86. \r\n\r\nProc. 2006.001.154909-9 - JOAO CLAUDIOCAVALCANTI URSULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 14;20 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.166381-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X ELIZABETH KAHN Decisão:Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010232-5 - MARIA DAS DORES RIBEIRO NICLITES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 14:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.010701-3 - HAROLDO ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELVIS BRITO PAES (RJ-127610)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL Despacho:Considerando o enunciado aprovado por ocasião do I Encontro de Desembargadores --- \"È facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\"---, bem como a informação de fls. 03, venham aos autos as duas últimas declarações de insento do autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010467-0 - JOSÉ CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:1- Cite-se o réu para contestar... 2- Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.140205-5 - CARLOS TADEU RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao impugnado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.154140-7 - HELENO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes sobre as informações de fls.252/253. \r\n\r\nProc. 2004.001.084976-9 - FARMACIA REAL DE GUADALUPE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) A parte ré sobre fls. 396. \r\n\r\nProc. 2004.001.105366-1 - TRATO SERIGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA (RJ-115625), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789) Decisão:Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 15:40 horas, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.098169-0 - NILTON PEREIRA E OUTRO X A CONSTRUTORA E COMERCIAL ANGELO DE GOUVEIA LTDA Despacho:Indefiro fls. 34, eis que tal diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.152768-7 - MATHAI BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 15:20 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165781-0 - ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X CECOI CENTRO DE COBRANÇA INTEGRADA LTDA Decisão:Considerando a incompatibilidade entre o valor dado à causa e o rito processual requerido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos OU adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).Efetuada a emenda o cartório deverá certificar quanto ao recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009698-2 - AURENIR JOSÉ DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELERJ CELULAR VIVO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Indefiro a inversão do ônus da prova...3) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido (...) Intime(m)-se.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.023983-7 - ANA GINJA ALVES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ACOUGUE N S DA CONCEICAO BOTAFOGO LTDA E OUTROS Despacho:1- Ao cartório para certificar o trânsito em julgado da sentença.2- Ao autor sobre cetidão de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.001.109567-7 - MARCUS FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X FRANCISCO DE ASSIS MARTINS MAXIMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.093407-6 - SERGIO HENRIQUE SALES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X EDSON BELARMINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Considerando a validade da cláusula-mandato de fls. 14, pela inexistência de vedação legal, cite-se conforme requerido ás fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.111268-0 - RAFAEL COZER ANTAKI (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X BOCCA DELLA VERITA CAFFE LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253) Despacho:Considerando a manifestação do autor de fls. 54/55, diga a parte ré se ainda pretende a homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006758-1 - JORGE ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232) Decisão:1) Recebo os embargos do devedor para discussão.2) Suspendo o curso da execução, nos termos da art. 739-A, § 1º do CPC.3) À parte embargada no prazo de 15 dias, nos termos da art. 740 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011630-0 - HUGO MARTINS ROQUETTE (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X EDITORA O DIA S A Despacho:Ao embargante para recolher a taxa judiciária pendente. conforme certidão de fls.35 vº dos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.159658-3 - DAKOTA NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PISALEVE DA TIJUCA COMERCIO LTDA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.129506-6 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nProc. 2002.001.111183-8 - ELETROASA ELETROMETALURGICA ASA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nProc. 2002.001.150572-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA E OUTROS), Inventariante: EDUARDO AUGUSTO BEHRING A parte autora sobre fls.133 \r\n\r\nProc. 2003.001.152712-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GENI DE JESUS KUH Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.146241-0 - LIZETE CHRISTOVAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JOSE LUIZ LOUREIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.068744-9 - ESPOLIO DE LYDIA NABAL REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANUEL SARAIVA (RJ-009547)) X LYDIA NUNES Despacho:Considerando o decurso do prazo para interposição de eventual recurso face à decisão dos embargos em apenso, lavre-se o termo de penhora do imóvel, nomeando como depositário o próprio executado. Intime-se o executado da penhora por D.O., nos termos do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112796-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO GURGEL SABOYA Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nProc. 2006.001.011174-8 - LEONARDO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X SANTOS SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 57, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nProc. 2006.001.095464-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X GASOLINA E LUBRIFICANTES SANTA CLARA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a entrada em vigor da Lei nº 11382/06 (...) Considerando, ainda, que a decisão anterior não foi cumprid (...) Sendo assim, cite-se o executado, nos termos da nova redação do art. 652 do CPC. Fixo os honorários de 10% (dez porcento) sobre o valor do débito, advertindo o executado que em caso de integral pagamento no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (Art. 652-A, parágrafo único).... \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.001.058749-3 - REYNALDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X EURICO MAINARDI GUIGLEMETI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILIANI BERG RODRIGUES (RJ-090694) Decisão:1- Diante da notícia de falecimento da parte autora, impõe-se a suspensão do processo com base no art.265,I do CPC. Cabe ao requerente regularizar a demanda, sendo certo que o STJ já se manifestou no sentido da necessária prova do desinteresse dos sucessores, o que inexiste nos presente autos ( STJ 3ª Turma Resp 248.625-SP-Edel). 2- Consoante o disposto no art. 45 do CPC, ao patrono de fls. 303 para provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7A - CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010182-5 - ELIENE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.011220-3 - GILSON LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.086108-8 - ELIZABETH FALCAO DA ROCHA FILHA X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.055190-9 - MARCELLE CRISTINE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Expeça-se mandado da pagamento, conforme requerido às fls. 324, caso o patrono possua poderes para tal.2- Às partes sobre fls. 329/331, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.147768-7 - DAM PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832), Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PANCRETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Despacho:Considerando que o réu, embora devidamente intimado, não efetuo o pagamento do débito, salientando que era possível o pagamento do valor que entende devido, nos termos do art. 475-J, § 4º CPC, ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.077306-6 - ANGELA MAURA DE ALMEIDA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Defiro prazo de 30 dias para o recolhimento das custas devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.082013-5 - ALAN CAVALCANTE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X CIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ELIANE LEVE (RJ-117534), Dr(a). LEONARDO AZEVEDO CORRÊA (RJ-109190) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos dando-lhe provimento, posto que houve omissão na decisão no que pertine a nomeação de perito assistente técnico para o parte autora. Assim sendo, mantendo o que demais consta na decisão, retifico-a para fazer constar:\"Indefiro o pedido de nomeação de assistente técnico para o autor com o fito de acompanhar a perícia, tendo em vista a falta de amparo legal, sendo certo que se trata de ônus da parte autora, sendo, ainda, uma faculdade da parte, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.\".2- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil.3- Às partes sobre o ofício de fls. 733/734. \r\n\r\nProc. 2004.001.113072-2 - NATANAEL MATIAS DA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA PROTEGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:... CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.077888-1 - MARIA NORMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, posto que na sentença não existe omissão, obscuridade ou contradição, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantida conforme foi lançada.Pretende a parte embargante emprestar aos embargos efeitos infringentes, o que somente é possível em situações excepcionais, como vem entendendo a jurisprudência, as quais não se encontram presentes no caso vertente, sendo certo que a sentença está clara em suas razões e fundamentos, não merecendo qualquer modificação.2- Considerando que a apelação de fls. 166/172 foi recebida anteriormente a apreciação dos embargos, não tendo a presente decisão prejudicado a mesma, mantenho de decisão de fls.175, sendo que o prazo para manifestação do apelado se iniciará a partir da publicação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114746-3 - MARIA JOSE DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Às partes sobre o depoimento de fls. 180/181, devendo a parte autora informar se ainda possui interesse no oitiva da outra testemunha.2- Ao cartório para certificar a data de expedição do ofício de fls. 170. Caso expedido há mais de um mês, e certificado que não houve resposta, reitere-se o mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3 - OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 86, cuja cópia deverá acompanhar a inicial.2- Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que implicaria em antecipação do próprio mérito da causa, sendo necessário Juízo de cognição exauriente para apreciação do mesmo. 3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009803-3 - MANUEL MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X COPACLIN SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Dê-se vista ao réu dos documentos de fls. 117/119. \r\n\r\nProc. 2006.001.121953-1 - FRANCISCA DO SOCORRO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CLARO SERVICO DE TELEFONIA S A Decisão:Não há que se falar em incompatibilidade de ritos (...) Deixo de apreciar, por ora, a preliminar de ilegitimidade ativa do 2ª autor, eis que o tema guarda íntima ligação com o mérito da causa, razão pela qual reservo a análise para o momento oportuno (...) Inverto o ônus da prova (..) para determinar que a ré apresente, em 15 dias, as contas detalhadas do telefone móvel relativamente ao período de 25 de fevereiro de 2006 até o cancelamento da linha telefônica, cujo débito gerou o aponte indicado às fls. 31. / Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa, sendo suficiente a produção de prova documental nos termos acima fixados. / Retifique-se o polo passivo, conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.001.158077-0 - JORGE LIMA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Defiro o prazo de 20 dias para cumprimento do despacho ordinatório de fls. 25, devendo o autor trazer igualmente aos autos as duas últimas declarações do I.R. para fins de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.009857-7 - IZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.134012-3 - MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.168286-4 - LUCIA LAGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X INDALECIO IGLEZIAS DO BOMFIN Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls.89, devendo constar no ofício que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 2- Renove-se a citação do réu no endereço informado às fls. 85, por OJA.3- À autora sobre certidão negativa de fls. 94. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.116738-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO CARLOS SODRE CORREA Despacho:Venha aos autos o acordo formalizado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.008396-3 - FRANCISCO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIAN BARROS DA SILVA (RJ-120259)) X LINDÓIA CAFÉ E BAR LTDA Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. Defiro a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.011533-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X JOSE CARLOS TORTIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530) Decisão:Considerando o documento de fls. 99, oficie-se ao Distribuidor a fim de incluir no polo passivo o nome do cônjuge do réu: Iracema Monica Marfa Iriarte Tortima. Intime-se o autor para fornecer os meios necessários para promover a citação do litisconsórte necessário faltante no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos temos do parágrafo único do art. 47 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.152456-8 - ELISABETE VIEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RAY DARCK CALCADOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO (MG-096006) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.158753-0 - ELIZABETH DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009528-7 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, eis que, com base nos fatos narrados na peça inicial, não se verifica a verossimilhança das alegações ali contidas, consoante determina o artigo 6º, VIII, do CDC, ressaltando-se que a prova dos fatos constitutivos do direito da autora é perfeitamente possível.Assim, determino que a autora esclareça, diante da decisão que indeferiu a inversão do ônus probatório, se mantém o pedido de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.054636-4 - JOSE FORTUNA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X PREVE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre AR negativo de fls. 152 vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.067226-6 - ROSILENE DE ASSIS DARRIHU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.105627-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439)) X BANCO CEDULA S A Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 74, cuja cópia deverá acompanhar a contrafé. Adeque-se a capa dos autos ao rito eleito e oficie-se o distribuidor, anotando-se-se onde couber.2- Cite-se o executado para satisfazer a obrigação constante do título, no prazo de 10 (dez) dias, ou oferecer embargos, nos termos do art. 736 do CPC. Fixo honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109129-0 - DENISE DAMIAN (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM MURTINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 11/04/2007 às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127187-5 - AVELINO FERNANDEZ RIVERA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-140696E)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1- Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o autor se manifeste sobre a documentação.2- Retifique o polo passivo, conforme requerido às fls.63/64. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.013318-3 - ASSOCIACAO DOS EX ALUNOS DAS ESCOLAS DE FORMACAO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344), Dr(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-087739)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA GERAL EVANGELICA IGASE Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade de assistência judiciária gratuita, eis que somente o fato de ser uma Associação sem fins lucrativos não induz que seja carente de recursos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.050203-8 - IVETTE TABET GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Decisão:Considrando a manifestação de fls. 84 e 86, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 26/04/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165150-8 - ELIAS MERCHED GARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X JULIO HARATZ E OUTRO Decisão:A ação de prestação de contas possui procedimento especial que tem duas fases distintas: na primeira apenas se discute a eventual existência da obrigação de prestar as contas; enquanto na segunda, se apura o possível valor do crédito ou débito. Assim sendo, ao autor para emendar a inicial, adequando os pedidos de fls. 07/08, ítens \"b\" e \"e\", ao procedimento eleito, eis que a mencionada ação é incompatível com os pedidos declaratório efetuados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.007773-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO AUGUSTO TRANIN VILELA Decisão:1- Indefiro, por ora, a liminar requerida, porquanto o réu não foi corretamente constituído em mora, considerando que sequer consta do contrato de fl. 18/19 o endereço do requerido, para se aferir a idoneidade de eventual notificação. 2- Cite-se o réu, nos termos da art. 930 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021212-5 - RUDOLF KAUF NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X LUIZ EDUARDO DE ALENCAR LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 75. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061827-2 - LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081952-6 - DENIS SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) O cartório deverá providenciar a juntada do agravo de Instrumento, noticiado às fls. 17, observando o disposto no Provimento da CGJ nº 69/2003. 2) Considerando a manifestação da partes, designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 19/04/2007 às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.010696-3 - HELENA FERNANDES ROLDÃO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342)) X TELERJ CELULAR Decisão:1- Considerando que as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC, faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC).2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.110876-0 - RUBENS WAISSMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR de cada autor, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Considerando a inércia do réu, defiro o pedido de fls.164, recaindo o encargo de depositário ao diretor financeiro da executada, o qual deverá efetuar depósitos mensais no valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal da executada, sob pena de ser considerado depositário infiel; tais depósitos serão efetuados até atingirem o valor executado. Saliente-se que o prazo para oferecimento de impugnação contar-se-á da intimação da penhora, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC.Tais valores deverão ser depositados no Banco do Brasil, à ordem e disposição do Juízo. Expeça-se o devido mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.122151-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FOTOPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Recebo a apelação de fls. 241/255 no duplo efeito. Ao apelado.Após. remetam-se os autos ao Egrégio T.J. com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.147958-5 - EDWIGES MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BANERJ SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 16:00 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.142785-0 - GUSTAVO CUNHA LEGEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Relativamente à argüição de ilegitimidade passiva argüida pelo terceiro réu, Caixa de Assitência dos Funcionários do Banco do Brasil, por tratar-se de questão que guarda intimidade com o mérito da causa, deixo sua análise para o momento oportuno.Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelas partes, e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Hugo Buarque (tel: Setor de Perícias) (...) Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo (...) Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo legal. / Defiro a produção de prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. / Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do 1º autor e da 2ª ré, Carmem Lúcia Porto Lages. Indefiro o depoimento pessoal dos representantes legais dos demais réus, por entendê-la desnecessária para o deslinde da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.005382-7 - MARIA JOSE BENEVIDES MASSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO ÀS FLS. 02/37... \r\n\r\nProc. 2006.001.050454-0 - ROSALINA ANCELME DA ROCHA VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072393-6 - RICARDO JOSE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.001.092712-8 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X TAII FINANCEIRA S A Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro as demais provas por entendê-las desnecessárias à apreciação da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.097293-6 - MARIA DO CARMO NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo (...)Defiro a perícia grafotécnica. Nomeio perito o Dr. LUIZ FERNANDO B. MOREIRA, que deverá ser intimado através do(s) tel(s). 8176-8396, 9732-9947, para dizer se aceita o encargo no prazo de 05 dias, devendo entregar o laudo em 20 dias a contar da juntada do comprovante de depósito da quantia pela ré, requerente da prova. Faculta-se às partes a apresentação dos quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. As partes deverão ser intimadas da data e local indicados pelo Dr. Perito para ter início a produção da prova, nos termos do art. 431-A do Código de Processo Civil. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal d parte autora... \r\n\r\nProc. 2006.001.142920-3 - ROSANE OLIVEIRA PARAIZO FERREIRA CASTRO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência para o dia 03/05/2007 às 14;40 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147303-4 - CIDELIA OLIVEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AI G SEGUROS Despacho:1- Defiro JG2- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.001.159094-5 - ROSANGELA MARINHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X HOSPITAL FELÍCIO ROCHO Despacho:Indefiro o pedido de fls.79, eis que tal providência cabe à parte autora.Defiro prazo de vinte (20) dias para que a autora cumpra o despacho de fls. 76. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.095031-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X VALMIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução, nos termos do art. 792 do CPC, devendo o processo aguardar o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150850-0 - IVAN MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Às partes sobre fls. 324. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.076153-0 - JORGE ROBERTO DA CONCEICAO CABRIAL (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Nada há a prover, considerando que o desentranhamento dos documentos já foi deferido às fls. 147. Aguarde-se por 10 dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072340-3 - FERMINO LUIZ DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 210/211: Seguem informações em apartado. Considerando o efeito suspensivo concedido ao recurso interposto pelo autor determino o sobrestamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.096132-0 - ARTHUR CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Desentranhem-se os documentos substituindo-os por cópias, conforme requerido, devendo a documentação ser entregue a parte autora mediante recibo nos autos. \r\n\r\nSustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019985-0 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X LATICÍNIOS B P LTDA EPP) Decisão:1- Considerando os fatos narrados e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da liminar pretendida pela parte autora, razão pela qual a DEFIRO para determinar a SUSTAÇÃO DO PROTESTO dos títulos conforme requerido mediante caução. Considerando o comprovante de depósito acostado às fls. 55, oficie-se aos respectivos Ofícios de Registro de Protesto de Títulos.2- Cite-se nos termos da inicial.3- Proposta a ação principal, certifique o Cartório sobre a tempestividade, oficie-se objetivando a distribuição e apensem-se. \r\n\r\nId: 129339"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088999-0 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.153907-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JEFERSON LIMA GRANJA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012638-0 - ROSELI MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA ALBUQUERQUE FERREIRA TEIXEIRA (SP-149210)) X SEI MOTOYOSHI), TOKIKO MOTOYOSHI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121492-9 - NIVEA DA SILVA FERNANDES MEIRELES, ALINE FERNANDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA , CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.123 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.078999-6 - MAISON BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao autor em replica \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.055280-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO TENORIO CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158219-5 - SPE JOSE HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162689-7 - GUILAINE MARGEM DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.120870-4 - MARIA EDITE XEREX FROTA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao reu sobre certidao supra (faltam custas a serem recolhidas) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.003001-4 - ANNA DE BARROS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CRISTINA FONSECA CRUZ (RJ-115611), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067)) X RINALDO DE MAGALHAES ARAUJO), PEDRO PAULO GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DOS CAMPOS DE OLIVEIRA E CARVALHO LEITE (RJ-110417)), LUCILIA GOMES ARAUJO), RINALDO BORGES ARAUJO), MARCELO BORGES ARAUJO), RAPHAEL GOMES ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.135447-6 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) À PARTE AUTORA SOBRE ADITAMENTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS RETRO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162328-5 - DANIELA ANDREZA DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111870-2 - DEONICE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.088165-5 - LUIZA RITA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.140354-7 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X LAVY INDUSTRIAL E MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS (SP-127039)), J J FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. \r\n\r\nId: 129343"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401846-0 (143246) - JUVENAL GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DRA. ANA CRISTINA F. MIRANDA - MAT. 1.311.608 Sentença: ,,, ASASIM, RESTANDO COMPROVADO QUE AS DOENÇAS APRESENTADAS PELO AUTOR NÃO DECORREM DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA, NÃO HÁ COMO SER ATENDIDA SUA PRETENSÃO, MOTIVO PELO QUAL JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR E POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM R$ 300,00 EM APLICAÇÃO AO ART. 20§ DO CPC. CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 DIAS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.008601-3 (47809) - JUAREZ SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. LEONARD QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070808-4 - FABRICIA MARIA COSTA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS.), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Decisão:DESNECESSÁRIA NOVA PERÍCIA, VISTO QUE AS DIVERGÊNCIAS DIZEM RESPEITO A EXAMES FEITOS FORA DO JUÍZO. A.I.J. DIA 03/07/2007, ÀS 13:30h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063901-1 - FRANCISCO DE ASSIS CUNHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho: FLS. 409 - DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101351-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.007059-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSÉ CLAUDINO LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Despacho: DESPACHEI NA AÇÃO PROPOSTAS. EM RÉPLICA. SEM PREJUIZO DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. PARA ANÁLISA DA GRATUIDADE REQUERIDA, VENHA A PROVA DE GANHOS ATUAIS DO RÉU OU DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL, OU ALTERNATIVAMENTE, DECLARQAÇÃO DE ISENTO BEM COMO A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037117-5 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X DORIS DE JESUS NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900) Decisão:...ASSIM, FACE À IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS, CONFORME ACIMA APONTADO, DETERMINO O DESBLOQUEIO DA QUANTIA RETIDA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.AO EXEQÜENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.002299-0 - HIRAM DE MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. PARA EFEITO DE APURAÇÃO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, BASTA O VALOR PRINCIPAL CONSTANTE DO PAGAMENTO. PARA ANÁLISE DE EXISTÊNCIA DEFERENÇAS, TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, CONSIDERANDO O TERMO FINAL PARA CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO OS DÉBITOS DE FLS. 393 442, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO NA FORMA DO ART, 94,I DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.027634-6 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. VENHA O COMPROVANTE DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS, NO PRAZO DE 48 HS. SOB PENA DE PERDA DA PROVA E, EM CONSEQUÊNCIA, BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.049440-4 - GILSA MANHAES BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 87, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.148563-0 - PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X IVAN DAIHA Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125733-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X EDMAR FERREIRA MAIA Despacho: COM O RETORNO DOS AUTOS REFERIDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA, APENSEM-SE A ESTES AUTOS E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ Despacho: CITE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.056757-4 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PROBEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.099304-6 - PEDRO ALEIXO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (MG-045632)) X BANCO AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho: ADEQUE-SE O REQUERIMENTO FORMULADO AOS TERMOS DA LEI 11.232.2005, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SALIENTADO QUE O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI IND/ DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão: , RETIFICO O VALOR DADO À CAUSA, DE OFÍCIO, PARA QUE PASSE A CONSTAR R$ 21.001,00. ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A GRATUIDADE.... OCORRE QUE O PROVIMENTO QUE SE VISA ANTECIPAR DEVERÁ SER DECIDIDO COM O MÉRITO, APÓS DILAÇÃO PROBATÓRIA A FIM DE COMPROVAR A COBRANÇA ABUSIVA E O ANTOCISMO, PORTANTO AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES A JUSTIFICAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA NA PEÇA PREAMBULAR. NÃO OBSTANTE, EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO, PARA DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. CITE-SE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.013258-9 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) PORTARIA 01/02, ART. 3º, INC. XXIV: AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DO TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RGI E DA GRERJ DE FLS. 311, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRACAPA DOS AUTOS. TJI, VERA. \r\n\r\nProc. 2006.001.086164-6 - MARCIA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X DAN GEORGE BUESCO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho: À PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO ALEGADO E TEOR DO RECIBO ACOSTADO A FLS. 65 \r\n\r\nProc. 2006.001.162789-0 - CELSO PERIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X CARLOS GRANJEA DA SILVA Despacho: CITE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.037170-9 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766) Despacho: AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.010416-4 - GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X EDNA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) De ordem: Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA PORTARIA Nº 01/2002 - VENHA A DIFERENÇA DE R$ 34,98 (AOJA - 0714-6); ALÉM DE CONTRAFÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.114109-9 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X GOIANA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho: VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.015327-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X U C M METALURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO De ordem: Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.129990-1 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS De ordem: Venham custas (R$ 20,98) \r\n\r\nProc. 2005.001.132678-3 - GIOVANNI ANTONIO FERRARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189)) X ORLANDO DE AQUINO E OUTRO Decisão: COM FUNDAMENTO NO ART. 656, INC. V DO CPC, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO PRETENDIDA. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE OS DEVEDORES EM SEGUIDA, ATRAVÉS DE CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A EXEQUENTE RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.019034-2 - ASSEPSIA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TINOCO FALCÃO (RJ-133232)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO EXEQÜENTE A FIM DE RECOLHER CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 29,73 (OJA). ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.026713-0 - ORLANDO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho: INTIME-SE O PERITO PARA QUE PROCEDA À DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 250,00, MEDIANTE DEPÓSITO JUDICIAL NO PRAZO DE 5 DIAS, FACE AO LEVANTAMENTO A MAIOR EFETIVADO. APÓS VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.051187-9A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X DENILSON DIONISIO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300) Despacho: AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148681-6 - SOLANGE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: ,,, ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139300-2 - ADRIANA GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão: ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.145005-8 - SERGIO SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X MIZAEL NETO DAMASCENO PORTARIA 01/02, ART. 3º , INC. XII: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO À COMARCA DEPRECADA, REFERENTES À CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.087.000172-6, EM TRAMITAÇÃO NA 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE ALCANTARA, NA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.089371-5 - FRANCISCO NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2002.001.077693-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X VITRASA TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA GENEROSO (SP-144740), Dr(a). LUIS MARCO DE FIGUEIREDO (SP-161925) Decisão: FACE AOS DEPÓSITOS EFETUADOS, CUJA A SOMA PERFAZ IO VALOR APURADO POR DECISÃO DE FLS. 319, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.110173-4 - JULIANA CARVALHO ITURRIAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho: À AUTORA PARA QUE INDIQUE O PERÍODO IMPUGNADO BEM COMO PLANILHA DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS INTIME-SE O RÉU PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS REFERENTES AO PERÍODO INDICADO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS VALORES APRESENTADOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.054856-5 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 262vº , PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMOP DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.100262-1 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000)) X SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Decisão: ,,, DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES E INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS QUE FOREM ARROLADAS COM OS ENDEREÇOS CORRETOS E AS CUSTAS DEVIDAMENTE RECOLHIDAS, NO PRAZO DE 10 DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. DEFIRO AINDA A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ SER JUNTADA AOS AUTOS NO PRAZO ACIMA. DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO QUE DEVERÁ, INCLUSIVE, MANIFESTAR ACERCA DOS DOCS. CONSTANTES DE FLS. 121/373. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia de 28 de JUNHO DE 2007, às15;00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.134675-9 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão: ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.017720-9 - ELENIR CHRIST DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X SEMEG SAÚDE S A E OUTRO Despacho:PARA ANÁLISE D GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.008882-7 - SOPHIA MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença: ,,, DIANTE DESTE QUADRO DIALÉTICO, INCUMBIA AO AUTOR PROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SE ENCONTRAM A SUA DISPOSIÇÃO OU POSSÍVEL FALTA DE VERACIDADE DA AFIRMAÇÃO DA RÉ NESSE PARTICULAR. ,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONFIRMAR A DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR A EMPRESA RÉ A ARCAR INTEGRALMENTE COM OS CUSTOS REFERENTES AO ATENDIMENTO MÉDICO E INTERNAÇÃO DA AUTORA, INCLUSIVE MATERIAIS CIRÚRGICOS E DEMAIS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS À PLENA RECUPERAÇÃO DE SUA SAÚDE. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS SENDO ESTES FIXADOS EM R$ 1.500,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4º DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118719-1 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho: cCERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLJIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.001.008758-2 - TEREZA PENNA E COSTA ARQUITETURA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão: INDEFIRO. A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO , VISTO QUE A RESERVA PRETENDIDA DEVERÁ SER REQUERIDA PELA PRO´PRIA PARTE NAQUELE JUIZO. DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. DEFIRO A RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO REQUERIDA, DEVENDO A SERVENTIA PROCEDER ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017251-0 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X NIGRI ENGENHARIA LTDA Despacho: NOTIFIQUE COMO REQUERIDO. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.090751-4 - MARY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU ALVARENGA MORAES (RJ-092051), Dr(a). MARCIA DA CRUZ SILVA (RJ-087766)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: ÀS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA REQUERIMENTO QUE ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE O RÉU PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067410-0 - JOSE ALONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Certifique a serventia se há petiçoes a serem juntadas. após voltem \r\n\r\nProc. 2006.001.154164-7 - CELMA ROSA BARROS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005800-2 - DAIANA VASCONCELLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PORTARIA Nº 01/2002 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.109688-3 - AUGUSTO CESAR NEVES (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373)) X AYMORE FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho: RETIFIQUE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.140613-6 - ESPOLIO DE ROSA DE CASTRO LEITE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO E OUTRO PORTARIA Nº 01/2002 - AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O Nº DO CPF DO 2º RÉU, A FIM DE INSTRUIR OFÍCIO À S.R.F. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033029-0 - FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 148PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120559-3 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA SE HÁ PETIÇOES A SEREM JUNTADAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS Despacho: FLS.292 - DEFIRO \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.081315-5 - GABRIELA VIANA CHIANELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINOALBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109234-4 - MARIA DA PENHA TOME FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X WILLIAM MEIRELLES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão: FACE AO TEOR DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO, QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA ODONTOLÓGICA, NOMEIO O PERITO JUDICIAL DRA. BÁRBARA MARCHI BARROS. FIXO HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO, SALIENTANDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE, UMA VEZ QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE A PERITA ACIMA PARA QUE MANIFESTE SE ACEITA A NOMEAÇÃO E OS HONORÁRIOS FIXADOS. FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. TRANSCORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS, COM OU SEM APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS, INTIME-SE A PERITA PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CASO CONCORDE COM A NOMEAÇÃO EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150632-1 - COSME FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: AO IMPÚGNADO. SEM PREJUIZO, AOS AGRAVANTES PARA QUE JUNTEM AOS AUTOS CÓPIA DOS ACORDÃOS PROFERIDOS NOS AGRAVOS INTERPOSTOS, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.096301-5 - JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO ANTONIO BARBOSA (RJ-086754) Sentença: ,,, POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA CONDENAR AS EMPRESAS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REIS), QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO CONSTRANGIMENTO SOFRIDO PELO AUTOR E AO DESCASO VERIFICADO POR PARTE DAS RÉS QUANTO À PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE MORAL E DOS DIREITOS DE SEUS PRÓPRIOS CLIENTES. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AS RÉS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SENDO QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143929-2 - CECILIA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho: AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 133, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO COMO DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Despacho: FACE AOS DEPÓSITOS DE FLS. 433/434, ATENDENDO À INTIMAÇÃO EFETUADA, AGUARDE-SE A SATISFAÇÃO DO DÉBITO \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014029-6 - JOÃO BATISTA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:decisão: ao que parece, a Autora trabalhava tanto na Fundação José Pelúcia Ferreira (fls. 53), onde auferia salário de R$ 1.999,00; quanto na Fundação Bençãos do Senhor, com salário de R$ 938,12, totalizando R$ 2.938,18. É razoável que gastasse, ao menos, uma terça parte com suas próprias necessidades, de forma que o pensionamento resta reduzido a R$ 2.000,00, correspondente a 2/3 de seus rendimentos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Despacho: OFICIE-SE COMO REQUERIDO, EXCETO AO T.R.E , FACE À VEDAÇÃO LEGAL. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.074637-3 - HENRIQUE GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho: TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/ OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO DEVEDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.027642-7 - SHEILA NOGUEIRA MARQUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho: AO PERITO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142337-7 - JOIA INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Intime-se a parte autora PESSOALMENTE, por Ar , NOS ENEREÇOS INDICAODS A FLS. 157, PARA QUE PROCEDAM À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL COMPLETANDO OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2006.001.146805-1 - LUCIANA ALVES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão: ,,, DEVE-SE SALIENTAR A NÃO NECESSIDAE DA CUMULATIVA DOS REQUISITOS, ,,, ASSIM, ANALISANDO AS PROVAS TRAZIDAS AOS AUTOS, FACE À NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA QUANTO AO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE REGULAMENTAM A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, PRESUMINDO-SE, DESTA FORMA, VERDADEIROS, OS FATOS ALEGADOS NA PEÇA PREAMBULAR. DIGAM AS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 129344"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 23: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.058903-0 - ROMARIZ SINESIO PEREIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho: FLS. 309: INTIMEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.023718-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CID JORGE DE CARVALHO FERREIRA Decisão:1. CUMPRA-SE FL. 119.2. FLS. 121/122: À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.143232-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HETH NETO COSTA Decisão:FL. 44: DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.163888-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARA DE CARVALHO CARNEIRO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.012424-2 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A ÚLTIMA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 80/80v. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.149115-7 - ALFRED JOHN LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 176 e aceitos às fls. 181. 2) Venha o depósito no prazo de dez dias. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059170-9 - PAULINO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014136-7 - DANIEL CAMPOS FERREIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI R CORREA (RJ-083969)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho: FLS. 130: DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064685-8 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: DIANTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 127/128, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124060-6 - BENEDITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X EDSON ARANTES BRASSATTE DO AMARAL Despacho:ANTE O QUE CONSTA A FLS. 85/88, EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/05/2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.052603-0 - CONDOMINIO EDIFICIO VERA MAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALICE BOGUS LEARDI E OUTROS Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELProcesso nº: 2005.001.052603-0Parte Autora: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VERA MARParte Ré: ALICE BOGUS LEARDI E OUTROSSENTENÇA O autor propôs a presente ação sumária em face dos réus, objetivando a cobrança de cotas condominiais devidas. No entanto, às fls. 133, a parte autora requereu a extinção do feito, vez que houve a quitação do débito. Dessa forma, considerando o que consta dos autos às fls. 133, JULGO EXTINTO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado, solicitando-se a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento. Transitada em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.154689-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMANDANTE MOLLER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARTA DJORDJEVIC PANUCCI E OUTRO Despacho: RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. DESIGNO O DIA 21/05/07, ÀS 13:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE OS RÉUS, POR EDITAL, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081742-6 - CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X CARLOS VAZ SALVADOR Despacho:FLS. 63/64: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083864-8 - HELOISA DE MORAES MALTEZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS E OUTRO Despacho: DESIGNO AC PARA O DIA 16/04/07, ÀS 13:30 HORAS. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097814-8 - GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2006.001.097814-8Autor: GRAZIELE PIRES SALES LARENTES NOGUEIRARéu: BANERJ SEGUROS S/ASENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo procedimento sumário, proposta por Graziele Pires Sales Larentes Nogueira em face de Banerj Seguros S/A, que tem por fim obter a condenação do réu ao pagamento da indenização do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestres ou a sua complementação, devido em razão de morte de marido.Na inicial alega a autora que seu falecido marido Sr. Luiz Alberto Larentes Nogueira foi vítima de acidente automobilístico acontecido em 16/06/2004, que lhe causou a morte.Assevera que uma pessoa que se identificou como \"despachante\" tratou da assistência funerária, fazendo-se passar por preposto da autora, o qual solicitou que a mesma assinasse alguns documentos e pagando-lhe uma importância sem lhe fornecer cópia de recibo ou outro comprovante, não sabendo a \r\n\r\nProc. 2006.001.102971-7 - ARISTIDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X PARANA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ERLITE FERRO COSTA Despacho: FLS. 48: EXPEÇAM-SE OFÍCIOS PARA SPC, LIGHT, CEG E TELEMAR, A FIM DE QUE INFORMEM EVENTUAL ENDEREÇO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154190-8 - NELCY RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS. 27: Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159086-6 - VERA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:1- FLS. 32/33: À AUTORA. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.000843-6 - ALCENIRA JOAQUINA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X CAIXA SEGURADORA Despacho:1- FLS. 29: À AUTORA. 2- AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.014315-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HELENA MORLEY (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ELISA MARIA RIBEIRO CALDAS E OUTRO Despacho: DESIGNO O DIA 16/04/07, ÀS 15:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085357-2 - ADEMAR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X MANOEL MARTINS AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:FLS. 252/253: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.119734-2 - NADIR FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO HOSPITAL ITALIANO PLAME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Sentença:Processo nº 2001.001.119734-2Parte Autora: Nadir Ferreira MaiaParte Ré: Soc. Italiana de Beneficiência e Mútuo Socorro - Hospital Italiano - PlameSENTENÇAA parte autora, devidamente qualificada nos autos, propôs ação de consignação em pagamento contra a parte ré, já qualificada, pleiteando a extinção da obrigação e o depósito das mensalidades do plano de saúde.Na inicial a autora alegou, em suma, que aderiu ao plano de assistência médica da ré, em 15.5.87, e sempre pagou as mensalidades. Acontece que, em 20.8.01, a ré aumentou a mensalidade de R$ 110, 88 para R$ 421,84. A autora disse que o aumento foi abusivo, além do que o contrato não prevê o percentual do aumento.Na contestação a parte ré, em suma, sustentou que o CDC e a lei nº 9.656/98 não se aplicam, na relação entre as partes, pois seu contrato foi celebrado no ano de 87, portanto, anterior às duas leis. Por fim, disse que o aumento foi necessário para a manutenção do plano e que há no STF ar \r\n\r\nProc. 2003.001.070511-3 - OVERHEAD SERVICO DE AUDIO VISUAIS E SONORIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MONICA CYTRYMBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:COM RAZÃO O AUTOR. AO SR. CONTADOR PARA QUE OBSERVE A PROPORCIONALIDADE. \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Decisão:FLS.85: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. CITE-SE POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.093246-6 - NEY ALEXANDRE FIUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X TAMIRES PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho: CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 149, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.143743-1 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X ABIGAIL FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Despacho:FLS. 70/78: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, VIA CORREIO, PARA CITAÇÃO DA 1ª RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS. 77. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.150070-1 - JAMIT SPORT E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748), Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891)) X LUIZ SCIPIAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 316, INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho: TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS. 240, AGUARDE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.160502-7 - WELINGTON DE BRITO PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/06/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125912-7 - GUACYRA LOUREIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:FLS. 48: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013651-7 - ANTÔNIO ROQUE ALVIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro JG ao autor. Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais. No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que até o provimento final a parte Autora poderá sofrer injusta restrição de crédito. Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte Ré exclua o nome do Autor de todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110125-2 - ALBINO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X AUTO POSTO LUAR DA BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho: AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.137970-9 - GEMA GALGANE FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X JANE CLEIDE LACERDA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO ANTONIO BRANDAO REIS (RJ-119086) Despacho:1- FLS. 138/139: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- FLS. 141: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147029-6 - CLAUDIO LUIZ FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DOS SANTOS MARGARIDA (RJ-083202)) X PENHALUCIA DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018143-8 - IRENE DE JESUS FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X RAIMUNDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA (RJ-055206) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE DEVEDORA SOBRE A DECISÃO DE FLS.113. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025874-5 - DELMARGUI THEOMAR DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X FRANCISCO JORGE PUCCINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho: Intime-se, pessoalmente, a parte ré para que recolha as custas e taxas conforme certidão de fls. 145, no prazo de cinco dias, sob pena de extração de certidão ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.040874-5 - FOED CHAMMA (Adv(s). Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181)) X ANA CRISTINA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101530-5 - RACHEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X ADRIANA FATIMA MANHAES MUNIZ E OUTRO Despacho: AINDA NÃO HOUVE A CITAÇÃO. DESSA FORMA, INFORME A AUTORA OS ENDEREÇOS DOS RÉUS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002409-0 - PAGRAD PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X YAJAIRA YOKASTA ARIAS VALDEZ Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.015686-3 - JORGE HENRIQUE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDIVAL DE ARAÚJO MESQUITA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.139803-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.29, REPUBLIQUEM-SE OS DESPACHOS DE FLS.22 E 25. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164025-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALFA CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA (RJ-109343) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 461, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO A FLS.456/457. \r\n\r\nProc. 2003.001.010828-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS RODRIGUEZ DE MELO PAIS (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho: FLS. 222/223: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.149644-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANLEY BATERIAS LTDA ME E OUTRO Despacho:FLS. 147/148: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055605-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HOME SWEET HOME PRESENTES E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147963-9 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X SEBASTIAO DE ALMEIDA FARAY Decisão:FL. 70: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.084146-3 - VENUS WORLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Decisão:Conforme se verifica pelos documentos juntados o Sr. possui um percentual inexpressivo de cotas(28.740 cotas, que corresponde a 0,0625%, fls. 109). Não obstante, não há notícias nos autos de que o executado, Carlos O. Manso da Costa, tenha praticado algum ato de gestão. Assim, se mostra impróprio que responda com seus bens, inclusive porque ele é o segundo menor cotistas(fls. 109) e com percentual de cotas, repita-se, bastante inexpressivo. Dessa forma, se mostra razoável o seu pedido. Dessa forma, defiro o pedido de desbloqueio da conta.Minuta em separado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114316-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FERNANDO CORREA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138265-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PRODEMAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL DE MARKETING S C LTDA E OUTRO Decisão:FL. 28: DEFIRO, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.004287-0 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ANTÔNIO FERNANDO GOMES BARBOSA Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DA LEI 11.382/2006.FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.087346-7 - ATILA DA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X SOIMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO (RJ-011439), Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.134131-3 - PORTO MAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X EDITORA JB S/A Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091203-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELMIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JORGE RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho: FLS. 234: DEFIRO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103517-8 - E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X N J MODAS JEANS E CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 292: INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108266-5A - SOFIA KAMPEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ISRAEL STOLNICKI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Decisão: DEFIRO JG. DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.113545-0 - ROBERTO FERREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho: JUNTE O EXEQÜENTE NOVA PLANILHA, EXCLUINDO O VALOR REFERENTE AOS 10%, A TÍTULO DE HONORÁRIOS, VEZ QUE SÃO INCABÍVEIS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.101136-2 - VALDEIR DOS PASSOS MOTA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 17/05/07, ÀS 16 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.096206-9 - MARCO ANTONIO PINHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG HENRIQUE PESSOA (RJ-107101)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: FLS. 196/197: OFICIE-SE E EXPEÇA-SE O MANDADO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043312-9 - CAROLINA MARIA BORGES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: FLS. 174/176: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058248-2 - KATYUSSA MENDES DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) X DORINDA MATO DE MIRA MATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094824-5 - MANOEL WACHHOLZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- FLS. 130/132: À SRª PERITA, TENDO EM VISTA O CONTIDO A FLS, 116. 2- DESIGNO A AUDIêNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 19/06/2007, ÀS15:00 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134649-6 - NILTON ROGERIO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: FLS. 148: ESCLAREÇA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO À RÉ. SEM PREJUÍZO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147504-1 - MARCOS HUMBERTO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:49a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITALProcesso número: 2005.001.161050-3Autor: JUREMA DA SILVA MARINSRéu: UNIBANCO SEGUROSSENTENÇATrata-se de Ação Indenizatória, pelo procedimento sumário, proposta por Jurema da Silva Marins em face de Unibanco Seguros, que tem por fim obter a condenação do Réu ao pagamento da indenização do seguro obrigatório em razão de invalidez permanente resultante de acidente no interior do veículo da Viação Jabour. Aduz a Autora que em 26 de dezembro de 1993 quando era conduzida pelo Auto Coletivo da Viação Jabour, linha 870, veio a cair no interior do veículo, sofrendo fratura da tíbia e do perônio da perna direita, que causaram sua invalidez permanente. Assevera que requereu administrativamente junto à Ré a indenização do seguro obrigatório e que não logrou êxito, pois a seguradora argumentou que sem a apresentação da cópia do DUT quitado do veículo causador do acidente ou do bilhete de seguro, não seria dado prosseguimento ao pedido de i \r\n\r\nProc. 2006.001.162730-0 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A Despacho:FLS. 40: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167543-4 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-113061)) X ISABEL CHRISTINA MAIA Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A DECISÃO DE FLS. 65. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129874-1 - ANDREIA CRISTINA COSTA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X DIRETOR DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE UNIVERCIDADE Despacho:1- FLS. 33/59: À IMPETRANTE. 2- APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000839-1 - DIRK PETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARSELLE DE SAINT HENRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Decisão:Primeramente, o objeto da perícia é a causa do vazamento. Apenas isso. O reparo ou a indenização a ser cobrada deverá ser apurado em ação própria, mesmo porque trata-se de vazamento e a sua tendência é se alastrar cada vez mais. Assim, os quesitos da 2ª ré de nº 8, 15, 17, fls. 76 estão indeferidos.Esclareça a Dra. perita se o vazamento existente causou mais danos ao apartamento do autor. Esclareça a Dra. perita se prestou os esclarecimentos de fls. 164/171. Em caso negativo, a Dra. perita deverá prestar seus esclarecimentos.Tendo em vista que os quesitos suplementares são em maior número doque os quesitos apresentados inicialmente, restou evidente que a perícia se estendeu em proporções maiores do que aquelas vislumbradas inicialmente. Assim, no caso de novos quesitos, a perita poderá apresentar complementação de seus honorários e o valor deverá ser pago por quem os requereu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI Decisão:FLS. 53/54: DEFIRO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136348-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA 1 REGIAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOAO HENRIQUE PINTO Despacho:FL(S). 80: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.154167-7 (2003/0002) - ELIANE OLIVEIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEBER OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-108758)) X TELEMAR RJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: FLS. 227: DIGA A EXECUTADA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. SEM PREJUÍZO, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101926-4 - PAULO SERGIO MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: RETIFIQUE-SE A NUMERAÇÃO DOS AUTOS A PARTIR DE FLS. 109. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.017857-9 - MARIA INES VANI (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho: INTIME-SE A AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO ONDE DESEJA A INSTALAÇÃO DA LINHA TELEFÔNICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122221-9 - ADELINO MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X WANNYR FORTUNATO DE MELLO COSTA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 31/05/07, ÀS 14 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL E A TESTEMUNHA DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.011000-0 - MARCIO CLÁUDIO AMORIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 49. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.015589-5 - ANTÔNIO CARLOS VITORINO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1- RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA A FLS. 31. 2- APÓS, CITE-SE. O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADO APÓS A RESPOSTA. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.041568-6D - JULIO CESAR CAROLINO DEODORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU (RJ-003659D) Despacho: FLS. 117: DIGAM AS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.111887-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA TIMOTHEO MARTINS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) Despacho:FLS. 89/99: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011914-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DIOLINO COSME DA FONSECA Despacho:RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA A FLS. 18. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011097-8 - M5 INDÚSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Despacho: CITE-SE A RÉ PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 219, §§ 1º E 2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.110082-8 - CARLA MARISTELA CHAVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X LEA MARIA DE SIQUEIRA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Despacho: FLS. 298/302: AOS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033995-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X NIVIA BEATRIZ DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.146983-0 - ANGELICA MARIA FASCIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X MERCK SHARP E DOHME DE MEXICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Despacho: DESIGNO ACIJ PARA O DIA 14/06/07, ÀS 15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113873-5 - FRANCISCA DAS CHAGAS VIEIRA VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X MANOEL LOPEZ FIDALGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:FL. 167: PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FLS. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.155267-9 - OSWALDO LOREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X GABRIELA GOMES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:FLS. 193/194: INFORME-SE A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 187, SEJA ATRAVÉS DE FAX OU OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114929-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.169/197, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117649-7 - LEONICE MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FÁBIO DA COSTA ARAUJO (RJ-105575), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.003315-2 - WANIA TEIXEIRA SOARES BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: A CREDORA EFETUOU O LEVANTAMENTO E, ÀS FLS. 135, DEU QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033234-0 - CARLOS MAURICIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho: FLS. 88: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073970-1 - IRANIZE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1- FLS. 125/126: À AUTORA. 2- RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 127/137 E 139/152 , NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À)S APELADO(A)S PARA RESPONDEREM NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.124300-9 - DULCE DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FLS. 332, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.088008-0 - ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916), Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho: FLS. 986/987: SUSPENDO O PROCESSO. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO E DE SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084485-6 - VICENZO DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho: FLS. 425: DEFIRO A VISTA. O TRÂNSITO EM JULGADO FOI CERTIFICADO À FLS. 424. \r\n\r\nProc. 2003.001.091001-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804), Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X JORGE LUIZ RAMOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Despacho: FLS. 297/314: TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES E OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO RÉU, DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.034442-8 - MANOLA MARIA BURITY BRASIL DE GRUTTOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029300-0 - SUERDA MAXIMA GOMES BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:FLS. 104: JUSTIFIQUE O RÉU A PROVA ORAL REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.015485-4 - FRANCISCA INÊS RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.016041-6 - ANA CRISTINA DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:1- DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS AUTORES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. 2- APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.001.015485-4. \r\n\r\nId: 129345"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.149297-1 - CARMELITA FERNANDES DE BRITO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:1- Atenda o liquidante o despacho de fls. 25, em 48 horas. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.125020-8 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO (RJ-113122) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.019956-8 - FRANCISCO RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Despacho:Fl 407 - Cumpra o patrono do réu o disposto no art 45 do CPC. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.013620-0 - LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Recebo a apelação de fls. 248, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao ETJ com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.085826-2 - ERNESTO DE SOUSA RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SANTIAGO CAMÃRA (RJ-031108)) X FLEMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Venham as alegações finais da ré em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.072970-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ARNALDO LEOPOLDINA DA SILVA Fl 209 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.137072-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X LUIZ ROBERTO BLANC RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por Banco Wolkswagen S.A, alegando omissão na sentença prolatada a fls. 168. Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. Quanto à alegação da ausência de intimação, tendo em vista as publicações serem efetuadas em nome de outro advogado que não o solicitado na inicial, não procede, haja vista, que assim realizadas desde fevereiro de 2005, sempre aceitas pelo embargante, sem nenhuma ressalva. Logo não pode agora, valer-se de tal justificativa para ter admitido embargos intempestivos. \r\n\r\nProc. 2005.001.004201-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DO CARMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1) Homologo os honorários periciais estimados à fl 63;2) Intime-se o réu a fim de que traga aos autos o documento solicitado pelo perito à fl 64, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117098-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PARLEY SERVICOS E REPRESENTACAO COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Defiro, por ora, expedição de ofício à Receita Federal, uma vez recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051118-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CUTELARIA NACOES Despacho:Fls. 61: esclareça a parte autora o seu requerimento, tendo em vista que o pedido de liminar foi indeferido às fls. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.028412-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELLA NITZSCHE SODRE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.090887-5 - RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X ROBERT BIRCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:Fls.456 - Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido.2 - Intimem-se os réus para que recolham as custas processuais, em cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa estadual. 3 - Recolhidas corretamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.101021-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBONOS (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X SOCIEDADE ADMINISTRATIVA DE CASAS E IMOVEIS Despacho:Diligencie a parte autora pelo necessário para efetivo cumprimentop da determinação de fls. 115 . \r\n\r\nProc. 2005.001.019770-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAPASE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUIZ EURICO LEITE BERTU (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Esclareça o exequente qual o valor correto a executar tendo em vista as diversas planilhas trazidas aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.032089-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X JOVENTINA SOLANGE DA CRUZ Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.087821-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NOEMIA ROCHA VILANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280) Despacho:Diga a 2º ré sobre fls.659. \r\n\r\nProc. 2005.001.137471-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPOLIO DE ALFONS FEURLE), Inventariante: MARCOS CESAR CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202) Despacho:Lavre-se termo de penhora. Intime-se. Recolhidas as custas, expeça-se certidão para o RGI, ciente o exeqüente de que deverá retirá-la em cartório e comprovar seu protocolo junto ao destinatário no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.012352-0 - VANDERLEI EFRAIM DE MARINS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Diante do lapso temporal entre a audiência e o certificado à fl.110, esclareça o autor se desiste da prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.016861-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANGELA MARIA GOMES DE FREITAS Despacho:Ao exequente para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivmento. \r\n\r\nProc. 2006.001.067938-8 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIO DOS SANTOS Despacho:Venham as custas no prazo de dez dias, após voltem os autos conclusos para designação de data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.074212-8 - REGINA LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo de fls. 77/78 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098466-5 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKERTING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X LUIZ FERNANDO PERHAM VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248), Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.099439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GERALDO MAGELLA CAMPOS GIRARDI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.138901-1 - NOVE ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X IBRC INSTITUTO BRASILEIRO DE RELACOES COM O CLIENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO SALLES ADORNO (SP-078890) Sentença:Homologo o acordo de fls. 31/32 celebrado entre as partes e julgo extinto o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-s baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.009782-2 - SAMUEL KOHN (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.118189-0 - IVANI ALVES DE MELO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.041705-9 - ARISTELA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos por Epanor Lecca S.A, alegando omissão na sentença prolatada a fls. 113/7. Conheço dos embargos eis que tempestivos, mas rejeito-os, uma vez que não há omissão a ser sanada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.059100-0 - RAFAEL DA CUNHA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X SAUDE DIX AMICO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Ré a pagara ao autor a quantia de R$ 4.541,76, acrescido de juros e correção monetária desde a citação.Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.75, devendo a ré arcar com as despesas médico-hospitalares de internação no nosocômio da rede credenciada de escolha do autor sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil Reais). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no per \r\n\r\nProc. 2006.001.122958-5 - ZILDA MARTINS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CLEMENTE DA SILVA (RJ-111075)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito, exceto no que se refere à tutela antecipada, em que o recebo apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.115037-1 - RONI MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e torno definitiva a tutela de fls.18, DECLARO NULA A COBRANÇA referente aos documentos de fls.49/51 do valor de R$ 1.791,09. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO o pedido para condenar a ré, na forma do disposto no art.42 parágrafo único do CDC, a pagar ao autor em dobro todas as parcelas, comprovadamente pagas, incluídas em suas faturas referente aos documentos de fls.74, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acresci \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.042297-6 - ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X SONIARTES IMPRESSOS DE LUXO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994) À parte aurtora sobre a certidão do i. 11º Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.054240-8 - LUIZ VICTOR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080)) X MARIA APPARECIDA SIMPLICIO E OUTROS Despacho:Fls 156/157 - Cumpra-se o determinado às fl 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.093122-1 - FERNANDA MARGARIDA MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Aguarde-se a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.112405-0 - VERA ALICE RIBEIRO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X JORGE BAPTISTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.142389-2 - CLAUDIA DE OLIVEIRA SANTOS SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 2006.001.150491-2 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ARNALDO DA SILVA MEIRELES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, prossiga-se na execução.Condeno o embargante nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00. Após o trânsito em julgado, translade-se cópia para os autos da execução, nada sendo requerido, desapensem-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108275-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:Cumpra o exequente o determinado à fl 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066573-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a restabelecer a prestação do serviço em 10 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00.Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.125068-9 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO CRUZEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130690-5 - TATIANE CAMPOS STREHL (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome da autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito referente à obrigações do contrato de fls.22. OFICIE-SE.JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de juros e correção monetária desde a citação . Condeno o réu nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação.Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, arquive-se. P.R.I.Rio de Janeiro, 22 Fevereiro de 2007.Tania Paim Caldas de AbreuJuíza de Di \r\n\r\nProc. 2006.001.036992-2 - MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 96/97 - Defiro pelo prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.043387-9 - VALERIA FRIDMAN BACELLAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SOUZA DE SIQUEIRA (RJ-120031)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Venha a comprovação do depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.018227-8 - MM IGNÁCIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do primeiro réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.139090-2 - DINDINHA CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613)) X RITA DE CASSIA CAVALCANTE Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas e taxas pelo autor. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036485-7 - SUPORTE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.057472-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X ESPOLIO DE ELIAS AQUIM (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.101944-6 - JOSÉ RIBEIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Manifeste-se a parte interessada no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Diga o autor sobre fls.213. \r\n\r\nProc. 2006.001.068455-4 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088636-9 - ELZA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Despacho:Junte-se. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145988-8 - ELIAS LINS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X GEAP SAUDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167394-2 - FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOEL GOMES DA CRUZ À parte autora, sobre fls. 62/65. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.039454-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CHARANGA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Fls.99/100 - Com razão a parte autora. Cumpra a ré o despacho de fl.93, item 1, em derradeiros cinco dias, sob pena de decretação da revelia, nos termos da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154440-0 - MARIA STELA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 678/682. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.026878-5 - CARLOS EDUARDO BENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X HUMANITARIAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Despacho:Fls. 174/176: diga o exequente se aceita o bem oferecido à penhora. Em caso negativo, indique outros bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls 164/165 - Adeque o exequente a planilha de débito, excluindo os honorários da fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.092010-7 - MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.001.085029-9 - FABIO EDUARDO CORDEIRO DOS ANJOS, Assistente: ANTONIA CICERA CORDEIRO DOS ANJOS X J M SOARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fl 172 - Indefiro, uma vez que a parte executada foi devidamente intimada (fl 170), através de advogado constituído nos autos (fl 43). Prossiga-se com a execução, requerendo o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.086744-5 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAX SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA Regularize o autor o recolhimento das custas, conforme certidão de fl 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.005062-9 - ANGELA MARIA DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Fls 183/184 - Ao executado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046354-7 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo disposto no artigo 475, J, § 6º do Código de Processo Civil, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I....Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS do autor.Condeno o autor nas custas e honorário que fixo em R$ 500,00Após o trânsito em julgado, caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação, será acrescido de multa no percentual de dez por cento conforme disposto no artigo 475, J, caput, do Código de Processo Civil.Decorrido o prazo dispos \r\n\r\nProc. 2006.001.049768-7 - MARIA JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Recebo o recurso de fls 112/121 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 129346"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705043-9 (110013) - RICHARD STEPHEN HURWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES MONTEIRO (RJ-010606)), ELIANA FIGUEIREDO PUNTEL, Dr(a). ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS FILHO (MG-063199) (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE FLS. 2/3 E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.062268-6 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.058850-4 - MARIA NATALIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA FONSECA NADAES (RJ-028095) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR) À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nId: 129223"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.001.144124-5 - RENATO VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Renato Villeta e Gilda Braz Villela ( Dra. Cristiane CArvalhgo D' Almeida - OAB.n. 142.635 e Dr. Ivan Nunes Ferreira -OAB.n. 46.608 ) . \" regularizem- se as custas e desarquivem-se (código equivocado na Grerj ). \" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.081670-7 (105115) - PATRICIA DE LIMA RENEPONTES (Adv(s). Dr(a). LAIS MARIA MARTINS PASTANA (RJ-061375), Dr(a). ANITA SHIZUCO KAWATA (RJ-014725)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Sentença:...Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pela alimentada, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada... Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 1994.001.084256-3 (106501) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.084256-3 (106501) - REGIS FADANELI PANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Acordo de Alimentos - Regis Fadanelo Pandini x Lenita Cavalcanti ( Dra.Danielle Póvoas Umani Iglesias OAB.n. 94.373 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1994.001.116713-2 (106828) - BEATRIZ PINHEIRO DA SILVA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) CARLOS JORGE VIEIRA DE SOUZA, Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes e ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.041060-0 - MATEUS TEIXEIRA ALBUQUERQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOAO VALDERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS (DF-017338) Decisão:...Desta forma, determino a intimação do réu, via D. O e via postal, para que se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de acordo ora apresentada pela parte autora. Na hipótese de concordância, o referido acordo será homologado pelo juízo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Não havendo concordância do réu ou no silêncio deste, venham os autos conclusos para apreciação dos requerimentos formulados pela autora neste ato.... \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.113980-0 - JULIA FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"à PARTE RÉ S/ FLS.381/382\" \r\n\r\nProc. 2004.001.076895-2 - MAURICIO HENRIQUE PEDREIRA PRIETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X DULCE HELENA OLIVEIRA TAMBURINI PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" A PARTE RÉ PARA FORNECER O ENDEREÇO DA TESTEMUNHA DE FLS 51 PARA QUE SEJA INTIMADA PARA AUDIÊNCIA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.059670-1 - ALDO LUIS GOMES RIBEIRO X CLAUDIA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse do Autor em fornecer elementos suficientes para ser intimado, visto que este não reside mais no endereço indicado na petição inicial, conforme certidão do sr. oficial de justiça exarada à fl. 34-verso, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que a relação processual sequer chegou a ser formada... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014641-9 - PATRICIA FIORE CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUTH DE OLIVEIRA PEREIRA (SP-201500)) X CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES JUNIOR A requerente para recolher as custas referentes a carta precatória, conforme certidão retro: Campo 37- conta 0714-6 - R$ 12,24Campo 39 - conta 723-7 - R$ 3,49Campo 40 - conta 0707-0 -R$ 19,24+ 10% da Caarj Campo 43 - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45Campo 45 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49Campo 34 - conta 6002-25174-9= 5% do campo 41 + 5% do campo 35(Funperj)Campo 35 - conta 567300124-3 - R$ 0,87 (Fundperj) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.001747-1 (104234) - RAMIRO PEREIRA GAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO (RJ-025337) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nProc. 1996.001.076649-8 (108998) - LUIZ CARLOS NASCIMENTO E SILVA DO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS O.P. RODRIGUES LIMA (RJ-013398) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA R$ 12,24 PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA ALIMENTANDA\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074421-6 - CRISTINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUSTON ARAÚJO DA SILVA (RJ-109599) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago permaneceu com o nome de solteira, eis que inalterado pelo casamento... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.113286-3 - GERMANO PINHEIRO MARTINS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham as cópias necessárias à instrução da carta de sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118400-0 - DANIELLE CLARO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra. (Certifico que há custas subsistentes, conforme certidão de fls. 17.) \r\n\r\nProc. 2006.001.121237-8 - FLAVIA DE SOUZA NEVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA BAÊTA DE FREITAS (RJ-081359) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.155595-6 - PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA PRATA (RJ-056689) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago permaneceu com o nome de solteira, eis que inalterado pelo casamento... Custas pelas partes. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.162473-6 - MARCO ANTÔNIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante. O cônjuge-virago voltou a assinar o nome de solteira. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.165172-7 - HERCILIO MOREIRA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). GILSO SOARES VERDAN (RJ-093106) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.168079-0 - ROSILANE OLIVEIRA PURCETI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação do casal postulante. O cônjuge-mulher voltou a usar o nome de solteira. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.014757-1 - LUIZ CARLOS JUNQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LUCIA MARIA DUARTE FERREIRA NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.118561-2 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X VANIA IMENES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO E VANIA IMENES OLIVEIRA, eis que presente o requisito legal. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. O ex-cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira...Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, em vista da natureza da ação... \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.014144-6 - IVONETE REINERIO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MÜLLER (RJ-075800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES S/ CERTIDÃO DE FLS.09\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.073562-6 (103302) - MARA CRISTINA RANGEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696), Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Sentença:Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pelo alimentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado.Sem custas e honorários. \r\n\r\nProc. 2000.001.126336-1 - JOSE EUGENIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545), Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" AO ALIMENTANTE PARA QUE RECOLHA POR DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO NO MESMO ENDEREÇO NO VALOR DE R$ 20,98 \r\n\r\nProc. 2004.001.046732-0 - SERGIO CASTELLO RYMSZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A requerente de fls. 78/80, sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2004.001.070459-7 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Divórcio Direto - Gustavo Bebiano Rocha e Marcia Mendes Moreira ( Dr. Jaime Henrique Porchat Secco - OAB.n. 129.059 . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, dessrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2004.001.070459-7 - GUSTAVO BEBIANNO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999) Divporcio - Gustavo Bebiano Rocha e Marcia Mendes Moreira ( Dr. Jaime Henrique Porchat Secco -OAB.n. 129059 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, dessrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.107481-4 - CLAUDIO VITAL BESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 78 para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados. O cônjuge virago permanecerá com o nome de casada. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas pelas partes. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.129237-4 - CATERINE LOPES LOURES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte requerente, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2006.001.140540-5 - JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Aos requerentes para que dêem andamento ao feito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.146691-1 - MARCO ANTONIO PERRUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Sentença:...Homologo a desistência expressada à fl. 24, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.079111-0 (109168) - A.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREÃO TEIXEIRA (RJ-095613) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FL. 254 E O DEFERIMENTO DE J.G. PARA A EXEQUENTE À FL. 296V, RECOLHA O EXECUTADO A METADE DOS VALORES DE CUSTAS SUBSISTENTES APONTADOS NA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE HÁ CUSTAS SUBSISTENTES COMO SE SEGUEM:R$ 12,24 - PELO MANDADO DE FL. 25;R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;R$ 3,49 - CONTA 3403-14129-8 - CAMPO 45;R$ 676,20 - TAXA JUDICIÁRIA.).\" \r\n\r\nProc. 1999.001.061963-0A - RENATO GOMES DE MATTOS MALAFAIA REP/P/MAE ANDREA TOLEDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X ROBERTO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ZINNI MENDES (RJ-000924) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.106942-1 - CARLOS AUGUSTO NANTES PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X RICARDO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854) Sentença:...Considerando que o executado efetuou o pagamento do débito exeqüendo, conforme noticiado nos autos, fls. 469 e 499, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Proceda-se ao cancelamento da penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos exequentes. Condeno o executado em custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, indicada à fl. 489... \r\n\r\nProc. 2003.001.060968-9 - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO, Assistente: ROSELY ALVES BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Não obstante o ilustre parecer ministerial, este juízo não pode acolhê-lo, no sentido de presevar a penhora dos bens efetuada nestes autos, tendo em vista que às fls. 142/143 foi proferida sentença, homologando o acordo celebrado entre as partes nos autos dos embargos à execução em apenso e julgando extinto o presente feito e aqueles, com base no artigo 269, inciso III do CPC.Com efeito, o descumprimento do acordo enseja a execução deste, o que já foi requerido pela parte credora nos autos em apenso, devendo o requerimento de cumprimento do título judicial, qual seja, da sentença homologatória do acordo, observar o disposto nos artigos 475-J do CPC.Assim, nada a prover, devendo os bens serem liberados dos gravames eventualmente incidentes nestes autos, a fim de que posteriormente seja requerida a constrição na via própria.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.099962-5 - FERNANDA POCO LINHARES (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X JAILTON SOUZA LINHARES (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS S/ OFÍCIO DE FLS.146/147. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE FLS.145\". \r\n\r\nProc. 2005.001.066860-1A - ANDRE FELIPE BARBOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DOS SANTOS PAYA (RJ-055838), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Emende-se a petição inicial, adequando-a ao previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.146956-9 - LARISSA BRAGA DORNELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X CLAUDIO ALFREDO CUNHA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 99 \r\n\r\nProc. 2006.001.008516-6 - GABRIELA MEIRELLES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X MANOEL FERNANDO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) A EXEQUENTE SOBRE PETIÇÃO DE FLS.142/143. \r\n\r\nProc. 2006.001.073084-9 - ALINE TOLEDO SANTOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DIAS PEIXOTO (RJ-091807)) X RICARDO HENRIQUE DE RESENDE Sentença:...julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso II do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, no valor de R$ 100,00... \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venha aos autos as custas necessárias para a realização da diligência requerida às fls.39 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000522-8 - GIOVANNA BORGES RESENDE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANDOVAL PULHESE TICOM (RJ-137780), Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"A PARTE EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 23/24 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.014765-5 - TEREZA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CÉSAR FALLER GILABERTE A exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.001871-5 - JULIA ORTMAM FONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783)) X EDISON RUBENS DE MESQUITA FONTES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Sentença:...Tendo em vista a falta de interesse da exequente em fornecer elementos suficientes para ser intimada, visto que esta não reside mais no endereço fornecido na petição inicial, conforme certidão exarada à fl. 97 e, ainda, a manifestação favorável do Ministério Público à fl. 113, julgo extinto o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.025692-4 - NEY OSCAR RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LUIZ FILIPE VOLOCH RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao primeiro autor e ao réu sobre certidão supra.\" (Certifico que subsistem custas referentes a 4 intimações postais - fls. 72/74 e 219/220) no valor total de R$ 17,45) \r\n\r\nProc. 2006.001.160726-0 - JOSÉ AFONSO GARCIA ALVERNAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X EDUARDO MATOS ALVERNAZ Sentença:...Tendo em vista que não houve citação da parte Ré, homologo a desistência expressada à fl. 12, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. Deixo de condenar ao pagamento de honorários advocatícios, visto que não se formou a relação processual... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006622-1 (72538) - TERESA CRISTINA DE AGUIAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X MARCUS CARVALHO BICALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON A. DE CARVALHO (RJ-030965) Sep.Consensual - Marcus Carvalho Bicalho ( Dra. Rita Cássia Carvalho Rezende OAB.n. 71.317 ) . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, dessrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2002.001.030244-2 - ALOISIO ANDRE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ZEBULUM (RJ-097262) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Ao autor para que dê andamento ao feito em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.135540-9 - CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ALOISIO MARCOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observando-se as cautelas de praxe\" \r\n\r\nProc. 2005.001.061332-6 - PEDRO PAULO FONTES ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X SIMONE DE FATIMA MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:À parte Ré sobre fls. 125/134 e 137/142. \r\n\r\nProc. 2005.001.092299-2 - LEILA MARIA BARROS FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X JORGE VARANDA CHARLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENÇO (RJ-082661) Despacho:À parte autora sobre fls. 85/137. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Às partes e ao MP sobre a cópia do Agravo de fls.315/323. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.062901-7B - SALOMAO BAGDADI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X SARAH MENAEI (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337) À parte autora para recolher as seguintes custas:conta 0707-0 - R$ 75,22 (CAMPO 40) e a taxa judiciária mínima: R$ 42,59; conforme r.despacho de fls.43 (custas ao final). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.096064-6 (103649) - ALEXANDRE JOSE GAVINHO GERALDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA LEITE (RJ-048110)) X SANDRA HELENA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS DE FLS. 59/60 QUE INSTRUIRÃO O MANDADO\" \r\n\r\nProc. 2004.001.061822-0 - VALDO BERGELT RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X SANDRA MARIA DE CARVALHO SERRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"I-SE A EXEQUENTE PARA INFORMAR AACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO HOMOLOGADO ÀS FLS.280\" \r\n\r\nProc. 2005.001.150750-9 - BERNARDO TRAJANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RONALDO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes. Após, ao MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.196571-9 - ANTONIO ADOLFO FREITAS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TATIANA FREITAS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256) À parte autora para encaminhar os oficios solicitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105886-7 - ANDRE LUIS ROSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE (RJ-085635)) X ANA LUIZA DA CUNHA ROSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Decisão:Não obstante a credora pretenda obter o cumprimento da sentença, com o pagamento pelo alimentante da pensão alimentícia em atraso, superior aos três últimos meses, nos termos do artigo 475-J do CPC, este juízo considera necessário, para se evitar tumulto processual, que o requerimento se faça em apartado. Assim, intime-se a parte credora para que apresente petição inicial, observando-se os artigos 282 e 283 do CPC, a fim de que seja atuada em apenso e registrada como processo secundário, deduzindo pedido certo e determinado de intimação do devedor para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 dias, conforme prevê o artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% do valor da dívida. Instrua-se o pedido com planilha descritiva do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044348-4 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472), Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Diante da manifestação da parte autora, retiro o feito de pauta.A decisão de fls. 67/68 determinou o apensamento aos presentes autos da ação de separação litigiosa que tramita perante as mesmas partes para o prosseguimento em conjunto. Assim, aguarde-se a manifestação das partes nos autos em apenso, a fim de que seja proferida uma única decisão saneadora, visando à instrução conjunta dos feitos. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2002.001.105977-4 - EDINAURA NOBREGA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X TELMO TORQUATO BARBOSA DA SILVA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as certidões faltantes\" \r\n\r\nProc. 2004.001.021096-5 - PAULO JORGE MEDEIROS CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:O documento de fl. 13 informa que o imóvel situado em Cabo Frio foi prometido vender à Joaquim Antonio Teixeira Filho e ao ora requerente. Assim, esclareça o requerente o percentual que lhe cabe do referido imóvel, ressaltando tratar-se de direito e ação, aditando-se a petição inicial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.001.064606-0 - HELOYSA RODRIGUES FAJARDO X ANTONIO FAJARDO DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, HELOYSA RODRIGUES FAJARDO, RESSALVANDO OS DIREITOS DE TERCEIROS E DÉBITOS ANTERIORES DEVIDOS ÀS FAZENDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000042-2 - RICARDO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538), Dr(a). ADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO (RJ-084086)) X MICHELE APARECIDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao exequente sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 60, vº) \r\n\r\nProc. 2006.001.097501-9 - MARCELO SANGLARD VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X MARTA REGINA DA CUNHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" às partes para que dêem andamento ao feito.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130916-5 - SELMA DE ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MACHADO (RJ-054108)) X HERNITA MUNIZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÕES APRESENTADAS\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.013187-4 - ERMELINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LELIO RIBEIRO D'ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR BRITO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2000.001.111144-5 - VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). EUNICE REGO DOS SANTOS (RJ-071565) Às partes e ao MP sobre fls.102/117(Agravo). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.034670-1 - TATIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X FABIO LUIZ PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:À fl. 212, consta certificado que a constestação apresentada pelo réu foi intempestiva, razão pela qual foi decretada a sua revelia. Por conseguinte, acolho o requerimento de fl. 218 e determino o desentranhamento da contestação, devolvendo-se ao peticionário, mantendo-se, no entanto, os documentos de fls. 201/211 que a instruíram, visto que o réu revel pode peticionar no feito a qualquer tempo e produzir prova, ressaltando-se que a fase instrutória ainda não se encerrou.Aguarde-se a resposta do ofício requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.133830-0 - OLGARITA SILVA DE REZENDE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X WALDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA MARIA CALDEIRA JARDIM COELHO (RJ-130281) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.086677-9 - LEONARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X PAULA FURTADO DE MENDONCA MORETZSOHN (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A ILUSTRE PATRONA DA RÉ, CUSTAS PELO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE FLS.205\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.073056-2 - WAGNER ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X JULIANA MARIA LASMAR PINTO (Adv(s). Dr(a). NURIMAR LOURDES MIDEA (RJ-047130) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO MP\". \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Diante do requerimento conjunto das partes às fls. 616/617, retiro o feito de pauta. Certifique o cartório quanto aos ofícios expedidos pelo juízo e ainda não respondidos. A AIJ será designada após a certificação de resposta de todos os ofícios nos autos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.705015-4 (76.090) - SAMUEL NOBRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DANTAS DUARTE (RJ-043506)), SHIRLEI DE MOURA ROCHA, Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Aos requerentes sobre certidão supra.\" (Certifico que transcorreu o prazo deferido às fls. 28) \r\n\r\nProc. 1984.001.502894-9 - CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ao alimentante para que forneça o endereço atual da alimentanda, bem como para que recolha o valor de R$ 12,24 referente a diligência e ainda forneça cópia de fls. 63\". \r\n\r\nProc. 1987.001.905810-4 (87.936) - HELÇO MUNIZ DE SOUSA, NIVEA DOS ANJOS MARQUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Venham aos autos as cópias que instruirão a Carta de Sentença, bem como as custas referentes.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.010599-9 (90777) - GIUSEPPE FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.010599-9 (90777) - GIUSEPPE FANTAUZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL BOTTINO (RJ-012243) Separação Consensual - Giuseppe Fantanzzo ( Dr., Laertes João de Souza -OAB.n. 14.688 ) x Concetta Tripicchio Fantanzzo . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1988.001.043934-8 (91499) - CARLOS ALBERTO SPINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THALES A. MONTEBELLO (RJ-012762) Separação Consensual- Carlos Alberto Spinelli (Dr. R.Spinelli. OAB.n. 19.507 ) x Alzira Silva Spinelli . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Processo desarquivado, à disposição da parte interessada \". \r\n\r\nProc. 1991.001.037800-1 (101486) - ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:...Pelo exposto, considerando o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada... Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 2006.001.081029-8 - LUIZ OTAVIO DUARTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Separação Consensual Mar4cia Guimaraes Proença Ferreira ( Dra. Adriana Lomanto OAB.n. 85.914 ) x Luiz Otávio Duarte Ferreira . Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. \" Complemente a parte interessada as custas de desarquivamento. Após, dessrquivem-se os autos \". \r\n\r\nProc. 2006.001.152357-8 - MARIA ANGELICA RODRIGUES PREARO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X PAULO DA SILVA NETTO NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.044341-1 - WEBER RODRIGUES PALHARES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X YANI MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.147680-1 - RICARDO MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X CELIA TERESA IUNES PIMENTEL MAIA COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, eis que presente o requerisito legal. Por conseguinte, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso II do CPC. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Célia Teresa Iunes Pimentel. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida. Sem honorários advocatícios, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2007.001.014773-4 - ARLETE MILEZI DE MIRANDA REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOSE CARLOS DE MIRANDA REIS NETO Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre certidão retro.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.145630-9 - MARIA CANDIDA DA SILVA GUIMARAES X PEDRO DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) Sentença:...Assim, acolho, em sua íntegra, a promoção ministerial de fl. 19 e verso, reiterada à fl. 26, e indefiro a petição inicial, com base no artigo 295, inciso I do CPC, não obstante as inúmeras oportunidades concedidas à Autora para emendar a petição inicial... Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, visto que o Réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 77.654 Rafaella Veras Liberatori x Wagner José Liberatori ( Dr. Roberto Fazolino Barroso - OAB .n. 89.195 ). \"\" Atenda-se a certidão supra ( o processo e partes a que se refere a petição não confere com o que consta em nossos assentamentos ). \"\" \r\n\r\nId: 129224"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.201066-3 (82235) - ALEXANDRE AUGUSTO MENDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ALEXANDRE AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768) Despacho:Fls. 227/228: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1986.001.201394-0 (85947) - ANA DA CONCEICAO FEITOSA LINO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X CELSO LUIZ DA SILVA LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 105/237: Aos interessados sobre a resposta do ofício da Marinha. \r\n\r\nProc. 1996.001.018388-2 (105308) - CAIO VINICIUS NUNES DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA SANTOS (RJ-044791)) LUIZ CLAUDIO SARINHO GUIMARAES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018382-9 - MARCELO LIMA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. ATENDIDO O ITEM ANTEIOR, AO MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018598-0 - MARCELLO TAVARES GAMEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SÔNIA VIEIRA DE MACEDO (RJ-068686) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DA REQUERENTE PARA QUE SE POSSA APRECIAR O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APOÓS, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.060522-2 - HELIO FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X GLADYS EMY FEFERKORN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:AO EMBARGANTE E AO MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.115091-7 - EORILDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X BRUNA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447) Despacho:Fls. 119: diga a alimentada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.148998-4 - JUDITH DE ALMEIDA ALVES MORAES, PHILLYPE DE MORAES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204) Despacho:As partes sobre o relatório social de fls. 24/25. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.070810-8 - PAMELLA ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379)) X BENJAMIN ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 199/201 E LHES DOU PROVIMENTO PARA ISENTAR O RÉU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS PELO FATO DE HAVER DECAÍDO DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, O QUE ENSEJA A APLICAÇÃO DO ARTIGO 21, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, RETIFICANDO NESTE PONTO A SENTENÇA DE FLS. 189/193. ISENTO TAMBÉM A PARTE AUTORA DOS ÔNUS SUCUMBANCIAIS, POR SUA NOTÓRIA HIPOSSUFICIÊNCIA. ESTA DECISÃO SE CONSTITUI EM PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA DE FLS. 189/193. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1989.001.048479-4A - ALEX RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BIANCA C V DE MACEDO S GUIMARÃES (RJ-073558)) X ALESSANDRA RIBEIRO DE AGUIAR RAMOS (MENOR) Despacho:DESAPENSE-SE O FEITO 2000.001.101965-6 ARQUIVANDO-SE APÓS. ESCLAREÇA POR ONDE SE DEU A ORDEM DE PENSIONAMENTO TENDO EM VISTA O DOCUMENTO ACOSTADO ÀS FLS. 22. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.105202-6 - ELTON XAVIER DE SOUZA, JESSICA THURLER DE CARVALHO DE SOUZA, NATHALY THURLER DE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X VANIA THURLER DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando que a parte autora deixou de se manifestar quanto a publicação de fls. 42, não obstante regularmente intimada às fls. 52/54, estando os presentes autos paralisados há mais de um ano, conforme se depreende da certidão de fls. 44, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.153387-0 - KATIUSCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO DO VALE Sentença:Vistos, etc.Considerando a manifestação cristalina da parte autora, às fls. 19v, objetivando a desistência da ação, bem como a ausência de comprovação da citação da parte ré, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Separação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511201-8 (77.547) - JOSE FLAUZINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM GOMES DO AMARAL (RJ-109574) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 32/34 e o documento acostado às fls. 06, onde se constata a maioridade de REGINA FERNANDES FLAUZINO, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 42, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos à filha acima mencionada, estipulados em quinze por cento (15%) dos rendimentos do Requerente. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1989.001.023059-0 (93667) - LUIZ CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). ALINE ABREU PESSANHA (RJ-112399)) X MARIA ELIZABETH RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 96/98 e os documentos acostados às fls. 07/09, onde se constata a maioridade de RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS, LUISA RIBEIRO DOS SANTOS e TIAGO RIBEIRO DOS SANTOS, respectivamente, bem como a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 104, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se o ofício para cancelamento dos descontos relativos aos filhos acima mencionados, estipulados em trinta por cento (30%) dos rendimentos do Requerente, na proporção de dez por cento (10%) para cada um. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.084193-5 (103530) - SERGIO GONCALVES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X SIRLEI VIEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882), Dr(a). SHIRLEY P CONZENDEY R LOPES (RJ-088837) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1996.001.066157-3 (105751) - ALBERTO DA COSTA TRIGO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI ROSA DE AZEREDO (RJ-061401), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 129225"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.114554-7 - ANA LUIZA BRAGA FARIA DE MELLO, Assistente: MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772) Despacho:1 - Regularize-se a conclusão; 2 - Mantenho a Decisão Agravada. Retornem com urgência para informações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.105472-7 - MARIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518), Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Diga a Credora. \r\n\r\nProc. 2006.001.112506-8 - TACIANA MARQUES COSTA PORTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X JOSE JORGE PEREZ PORTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113) Despacho:Oficie-se como requerido às fls.374. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.017069-0 - RENATO TORRES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MARILÚCIA DA ROCHA TEIXEIRA GONÇALVES Despacho:Tendo em vista a certidão supra, intime-se pessoalmente e, de ofício, o Autor, para que constitua novo patrono. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112497-0 - JOSE RAMIRO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975)) X NADIA NAIR MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON GONCALVES SANCHES (RJ-114362) Despacho:Diga o Autor sobre fls.53. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.013012-0 - JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507) Despacho:Atenda-se ao MP: \"PELA MANIFESTAÇÃO DO ALIMENTANTE, JÁ QUE O REQUERIDO ALEGA QUE VEM ESTUDANDO NO ENSINO MÉDIO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131537-4 - ELIZABETH XAVIER VILACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/07 às 14:45 h. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.160916-4 - ALEXANDRA APARECIDA GOBATTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ SOARES DOS SANTOS (RJ-098548) Despacho:Fls. 32: defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 16/03/07 às 14:00 h para a realização do ato. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.018515-2 - ANA PAULA ALBUQUERQUE DE OMENA ALVES LANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Ao Autor sobre certidão de fls.25 - item 15 (não foram apresentadas declarações de testemunhas que comprovem o lapso temporal). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.029492-2 - NERY ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JULIANA PINTO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Aguarde-se a juntada da certidão de óbito, mencionada às fls.40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.101888-4 - ELAINE GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X GLORIA MARIA MEDEIROS DA COSTA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 53), designo audiência de conciliação para o dia 26/03/07 às 13:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ACIJ em 22/03/07 , às 14:00 h. Compareçam para o depoimento pessoal requerido pelo MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049717-2 - RAPHAELA EHMKE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X DAGOBERTO DE PAULA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943), Dr(a). FABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA (RJ-123965E) Despacho:1 - Providencie a Exeqüente o encaminhamento do ofício, que encontra-se grampeado na contra-capa; 2 - Ao MP sobre Fls.440/443. \r\n\r\nProc. 2002.001.000585-0 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038)) X OLIMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321) Despacho:A aplicação imediata da nova lei processual não vai ao ponto de desconstituir atos já praticados, como no presente caso, em que os embargos suspenderam o curso da execução. Aguarde-se, pois, solução nos embargos do Devedor. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.100841-0 - ELINALDE LORDELO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) Despacho:1 - Fls.251: Expeça-se o mandado de pagamento, com as cautelas de estilo; 2- Após, ao MP (fls.249). \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Fls.263/270: Ciente. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104367-2 - DENISE MOTA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALBINO LUIZ E CASTRO Despacho:Fl.31 - Defiro. Expeçam-se os ofícios requeridos, observando-se que, para o Banco Central, trata-se de ofício de circularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.104394-5 - VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Atendendo a promoção do M.P., designo audiência especial para o dia 22/03/07 às 14:30 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) Despacho:Manifeste-se o Executado sobre fls.57/58, atendendo a promoção do MP (fl.61). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163147-9 - AMANDA BARRETO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X ALEXANDRE DE JESUS GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:1 - Expeça-se a guia requerida à fl.49; 2 - Digam as Exeqüentes sobre fls.47/60. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.017065-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X ANDRE RODRIGUES SILVA Despacho:1 - Defiro custas ao final, observando-se que, em ação de execução de alimentos, não há taxa judiciária; 2 - Cite-se na forma requerida - art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.017078-1 - JÉSSICA REGINA MARINHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ LOURENÇO PAIVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.088491-1 - IVAN BERNARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X SOLANGE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao INSS para que informe se está cumprido o determinado às fls.77 e desde quando. \r\n\r\nProc. 2005.001.094375-2 - MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA MALVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Despacho:Trata-se de interdição. O Juízo competente para apreciar este pedido é o de órfãos e sucessões. Portanto, anote-se a baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.047450-0 (100527) - PAULO CEZAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X ESPOLIO DE LUIZ MARCELO CERBONI Despacho:Fls.427/431 - Oficie-se aos bancos mencionados às fls.431, determinando o bloqueio dos valores encontrados nas contas indicadas, até o valor da dívida. Se realizado o bloqueio, sobre o mesmo se realizará a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.010397-9 - LUCAS MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI (RJ-088998)) X MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Despacho:O Juízo adota o entendimento de que 13º salário e gratificação de férias integram a base de cálculo da pensão. Além disso, tais verbas não foram excluídas nos acordo. Assim, oficie-se informando que a pensão incide sobre 13º salário e gratificação de férias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.100345-5 - JOSE LUIZ FELIZARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07 às 15:00 h. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1984.001.505056-6 - GLEIDI NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X ARILDO MATOS TELES Despacho:Atenda-se ao MP. (Cota do MP: Fls.20/21: Requeiro a intimação da Autora, para que, afinal, esclareça o que pretende). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.116119-8 - KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES ENGELKE (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115), Dr(a). FERNANDO MONTEIRO VIANNA (RJ-132892) Decisão:DECISÃO - O pedido, na verdade é de declaração de nulidade da filiação paterna, a Autora, como filha de quem reconheceu a paternidade do Réu, tem evidente interesse moral e econômico no pedido. Rejeito, pois, a preliminar da resposta. Compareçam as partes, com os parentes possíveis, ao exame marcado às fls.137. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.079002-0 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X ESPOLIO DE LUIZ MANUEL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Despacho:Atendendo a promoção do M.P. (fls. 117), designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07 às 14:30 horas. I. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.000332-7 - DILON PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375)) X FLORINDA LOPES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Despacho:Ao Credor sobre o alegado às fls.131/132. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.017017-9 - RONALDO HENRIQUE NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X RENATA ARDION ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)), DIANA ARANTXA ARDIONS ESPASANDIN NUNES DA ROCHA Aos interessados sobre fls.68/71. \r\n\r\nProc. 2006.001.014422-5 - JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA), MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls.60/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.014422-5 - JORDAN RENATO TIAGO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X MARIA DAS GRACAS JOTTA DE SOUZA), MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Fls.63/65: diante da concordância do MP, defiro. E.Alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.005845-2 - DANIEL FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X IRENILDA SOUZA PANI Despacho:Cite-se. Após a formação do contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Atenda-se ao MP.(Cota do MP: \"Requeiro sejam intimadas as partes para que informem as provas que pretendem produzir em audiência a ser designada\"). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.090014-0 - CILENE SILVA ARCHANJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Fl.57: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.015825-6 - ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022), Dr(a). ANTONIO FURTADO NETO (RJ-016373) Despacho:Inviável o pedido de fls.17/19. Uma vez que não há consenso entre as partes o feito não pode prosseguir. O pedido efetuado pelo patrono não pode ser, assim, atendido; querendo, deve o mesmo postular pela via própria, propondo uma ação de Separação Litigiosa. \r\n\r\nProc. 2005.001.120185-8 - PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:Fls.134: Defiro. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.161482-2 - BERNARDO PASSERI LAVRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MINUCCI (RJ-034419) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 09/03/07 às 14:30 h. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 129227"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.019430-0 - CARLA RODRIGUES ARAUJO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE CARDOSO DE CASTRO (RJ-115889) Recolher taxa judiciária.- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.054316-4 - PETER BRUNNER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X JEANICE BRUNNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340) Despacho:Insisto: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.103332-0 - ROSANE MACIEL SACCHETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X JENNER DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e fixo a verba alimentar, exclusivamente para o 2o autor, Patrick Maciel Sacchetto Sant'Anna, em quantia equivalente a 14 (quatorze) salários mínimos, mensalmente, a ser paga até o dia 05 de cada mês de crédito, contra recibo, ou mediante depósito em conta bancária indicada pela 1a litisconsorte, garantido a esta o direito de receber os provisórios até dezembro de 2006, caso ainda não tenham sido pagos.PAGARÁ O RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS, repondo-as, devidamente corrigidas, desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios dos autores, que fixo em 10% (dez por cento) de 12 (doze) prestações de condenação, corrigidos monetariamente desde a citação, todas as verbas com juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da sentença, quando se constituiu o crédito, para os honorários, e desde a antecipação, no que concerne às custas.TRANSITADA EM JULGADO, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.018616-8 - PAULO JORGE DICKSTEIN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GABRIEL RIANI DICKSTEIN Complementem-se as custas no valor de R$ 4,55 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.019166-8 - PAULO CÉSAR PEREIRA NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Complementem-se as custas no valor de R$ 7,69 na conta 567300124-3. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.140557-0 - LAURENCE CLAUDIO DE ORNELAS MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.149155-3 - PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X RENATA DE FARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Ofícios prontos aguardando retirada pela parte embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.006002-4 (77.706/96) - MIGUELA PIEDADE FERNANDES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO EVARISTO VOUGA MAIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA VILLELA ARAUJO (RJ-090203) Despacho:Às partes, certo que foi negado provimento, à unanimidade, ao recurso. A Def. Pública será intimada. \r\n\r\nProc. 2004.001.041860-6 - MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO (RJ-095651), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Mandado pronto aguardando o recolhimento das custas e cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) À exeqüente sobre guia de depósito recolhida.- \r\n\r\nProc. 2005.001.129583-0 - MARIA VITAL BRAZIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633), Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325)) X JORGE LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) Despacho:Traga o devedor aos autos, em 05(cinco) dias, cópia autêntica de seu último contracheque. \r\n\r\nProc. 2006.001.031318-7 - DANIEL LIMA MASSE X LOUIS FRANCOIS NESTOR DURIEZ MASSE (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Vistos, etc...A inicial que está às fls. 02 a 08 deve ser desconsiderada, eis que englobava duas execuções, a tramitarem por procedimentos díspares e conflitantes.A inicial que está grampeada na 2ª contracapa atende ao despacho de fls. 46, que determinou o desentranhamento.O executado já foi citado nestes autos (fls. 61) para pagamento de quantia superior à cosntante da inicial retificada, não havendo irregularidade, nem prejuízo.Defiro, portanto, fls. 80.Proceda-se como requerido e certifique-se.I-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.001.059136-7 (80.961/92) - VALDIR ROSAS NARCISO X NEUSA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO (RJ-034973) Aos interessados. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos, pois tempestivos... Assim, dou provimento parcial aos embargos, apenas para complementar a fundamentação da decisão embargada, na forma acima especificada. (vide decisão na íntegra, no Cartório). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.124505-5 - JOSE MARIA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X THIAGO FERNANDES DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). FLÁVIA BOTELHO DE ABREU (RJ-102054) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ 0,96.Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ 0,96. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.116722-1 - PAULO AFONSO NASCIMENTO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808), Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Cumpra-se a Portaria 02/2002 deste Juízo.(em especial o Art. 1º , V) \r\n\r\nProc. 2007.001.017115-3 - EUGENIO CRUZ CARLONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Designo o dia 16/03/2007, às 13 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.102972-9 - STELA DIANA TERRA (Adv(s). Dr(a). CÂNDIDA DIANA TERRA (RJ-001586B)) X CARLOS ROBERTO DE LEMOS DUARTE BUENO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decreto a separação do casal, por culpa exclusiva do cônjuge varão, com base nas infrações aos incisos II, III e V do art. 1566 do Código Civil.CONDENO O RÉU ao pagamento das despesas do processo, monetariamente corrigidas desde o seu ajuizamento, a teor da súmula no 14 do Superior Tribunal de Justiça, bem como os honorários advocatícios da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, atualizados monetariamente a partir desta data, que é quando nasce o crédito, além de e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil), a partir das mesmas datas. TRANSITADA EM JULGADO, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), da qual constará que a autora continuará a usar o nome de solteira.P. R. I.-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128008-6 - MONICA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043)) X ANDRE ACCIOLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Requerente deve providenciar cópia da inicial para contrafé. Mandado pronto. \r\n\r\nProc. 2006.001.153350-0 - JOSE RICARDO CASCAO (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X PATRICIA RETZLAFF DOS SANTOS CASCAO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Na forma de fls. 31, que será atendida, inclusive quanto à observância da Portaria 02/2002, expedida e aprovada com o fito de emprestar celeridade ao feito. \r\n\r\nSuprimento Judicial C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.008419-0 - LORENA DO ROSÁRIO SANTOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X LUIGUI MARÇOLLA TORCHETTI) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 129226"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Custas pro-rata. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.096136-0 - CASSIO LUIZ CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) DESARQUIVAMENTO//Dr. Valmiro Zainotte Pitzer- OAB/RJ: 085.417-Despacho: Preparados, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151479-0 - JOSE MANOEL MONGE TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) DESARQUIVAMENTO//Dr. Gerson Barg- OAB/RJ: 16.976- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045106-8 - VANDA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS, FABIO RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LYTERJA JOSE DOS SANTOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NERI MARTINELLI (RO-001889) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas , uma vez que as partes estão assistidas pela Defensoria Pública. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166897-1 - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SÉRGIO BEZERRA STASINLESREINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.060296-8 - EDVAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNEI ROCHA (S/PROCURACAO) (RJ-089965)) X DAYSE CANDIDA SANTOS DESARQUIVAMENTO//ADVOGADO OAB/RJ: 61.827-Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065230-9 - ARAKEN DE ALENCAR NEGRAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X WILMA AUGUSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301) Sentença:Considerando-se o óbito do autor noticiado às fls. 200/201...a concordância do i. representante do MP à fl. 205, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e IX do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702375-6 (47433) - ELOY ANTONIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) DESARQUIVAMENTO//Dra. Carla C.Pimentel D avila- OAB/RJ: 116.630- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.086175-9 (77043) - PAULO ROBERTO AFONSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)), SANDRA REGINA SAIAO JARDIM DUARTE, inscrita no CPF. N. 347.814.717-49, Dr(a). RICARDO LOPES DOMINGUES (RJ-058899) Sentença:Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos, determinando o cancelamento do desconto de 25% em folha de pensão... Expeça-se ofício. I-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.027467-4 (83170) - SERGIO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)), LEILA FATIMA HASSAN TEIXEIRA, Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Sentença:...Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos com relação ao filho Diego Hassan Teixeira. E-se ofício. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125582-1 - RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)), CELIA CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO COELHO DESARQUIVAMENTO//Dr. Fabricio Cardoso de Faria Martins- OAB/RJ: 102.662- Despacho: Preparados corretamente, desarquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.123875-6 - ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)), RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)), ADRIANA MARIA DE VALOIS CORREIA PINTO) Sentença:...Isto posto, defiro a conversão da presente em separação consensual e HOMOLOGO O ACORDO celebrado livremente entre as partes às fls. 61/67, para que surtam seus efeitos legais, bem como, DECRETO a separação judicial do casal...Por consequência , JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege. PRI. e, certificado o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença , dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nId: 129228"
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IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X HELDER FAUSTO LOPES DA SILVA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.102523-2 - ELMO RIBEIRO, ELMO CORDEIRO RIBEIRO, GEDEILKA MARIA SALVADOR DE CASTRO LEAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o endereço do presidio para que seja oficiado ao laboratório para a possibilidade de coleta de sangue no local \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.050247-6 - LUIZ CARLOS DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875)), VALERIA FERREIRA BUNN, Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.018185-7 - MARIZA DOS SANTOS VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X GERARDO ALFONSO CAMELO SUARES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher 75,23 no campo 40 relativamente a AEVF (conta 0707-0), sendo certo que serão devidos mais R$ 12,24 se concedida a antecipação de tutela \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.074187-2 (3575) - URBANO AMOEDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371), Dr(a). CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL (RJ-134075)) X ICLEIA CAVALCANTI OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650), Dr(a). FABIO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-037430) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.066033-0 - CRISTINE FRANCA PIRES, LUIZ CEZAR DA VEIGA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar cópia do verso de fls.124 para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.129462-4A - ROSA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X GEORGES LUIZ BONNET Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora o recolhimento das custas p/ diligência do OJA \r\n\r\nProc. 2002.001.062853-0 - ELIZABETH FIGUEIREDO ACIOLY X ARNALDO DELAMARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.001.052648-2 - EUGENIO FERNANDES CARDOSO X YOLANDA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491) Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para recolher corretamente as custas da expedição da carta de sentença nos autos da ação de divórcio, proc. 84.001.500706-5 (AEVF R$ 8,74 e APCJ R$ 1,74 por documento autenticado, bem como 5% sobre os valores recolhidos nos campos 41 e/ou 43, na conta 6002.25174-9 ( REPUBLICAÇÃO-ADV. NÃO ESTAVA CADASTRADO) \r\n\r\nProc. 2004.001.100188-0 - EMILIA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer cópia da guia do imposto de transmissão paga e de fls 84, a fim de cumprir exigência do 9º RGI. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.056252-9 (4617) - ALVARO PAIVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) JOSE MONTEGOMERO XIMENES ALBUQUERQUE, Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte ré sobre fls. 173 (ofício do empregador do alimentante). \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.018526-7 - LUCIANA BRASIL MARTIN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X GUILHERME JOSÉ GARCIA RODRIGUES Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer xerox da inicial e do despacho que concedeu a liminar para cumprir diligencia \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.016860-9 - MARCELO CAVALCANTI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X GABRIEL PLONCZYNSKI ALMEIDA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Fattam recolher R$ 1001,00 relativamente à taxa judiciária e R$ 4,54 no campo 47 recolhidos na conta 6002.25174-9 \r\n\r\nProc. 2007.001.018791-4 - JOSE AUGUSTO JUNIOR X KATIA LUCIA DOS SANTOS, MARCELLI LUCIA AUGUSTO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas. Faltam recolher R$ 421,26 relativamente à taxa judiciária e R$ 5,15 no campo 48, na conta 5673.00124-3 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.017937-1 - SIMONE MENEZES MONTENEGRO GASPAR, LUIZ FERNANDO LOUREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providenciem os requerentes o recolhimento das custas. Faltam recolher R$ 42,59 relativamente à taxa judiciária \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.001.503453-2 - IVO HENRIQUE BORGES ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA (RJ-121087), Dr(a). NEUZA DO SOCORRO DUARTE (RJ-089163) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:FLS. 84 DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.108127-3 - ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS, na forma do artigo 794, I do CPC.Condeno o exequente ao pagamento das despesas processuais e à multa de 1% sobre o valor dado à causa, considerando a propositura de demanda executiva manifestamente infundada, na forma do artigo 17, VI do CPC.P.R.I. Nada mais havendo, Dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 01/2007 Portaria nº 01/2007 - A Doutora LÚCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA, Juíza Titular da 7ª Vara de Família, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE baixar a presente portaria para instaurar sindicância para apuração da responsabilidade do Sr. ANDRÉ FERNANDO LINHARES PORTES, matrícula 01/20186, pelos danos causados ao servidor da rede lógica, instalado nesta serventia e que atende a outros cartórios deste Tribunal. \r\n\r\nId: 129229"
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                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.084517-1 (3600) - NANCY FREITAS FAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELEONORA VIEIRA DA SILVA (RJ-081872)) X ANTONIO FAYA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS H. A. MARANHAO (RJ-092586) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2003.001.004929-5 - VIRGILIO VALADARES NOGUEIRA X GABRIEL GUERALDI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053246-2 - MARIA EDITE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO LEITAO LOPES DE SOUZA Sentença:Cuida-se de ação de declaratória proposta por MARIA EDITE DE SOUZA RODRIGUES em face de ANTONIO LEITÃO LOPES DE SOUZA, tendo a requerente abandonado a causa por mais de trinta dias, por não promover o ato que lhe competia, bem como não ter atualizado seu endereço junto ao Cartório, consoante certidões de fls. 68vº e 74vº. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela autora, observado o disposto no artigo 12 de lei 1060/50. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201717-7 - CARLOS FERREIRA NUNES E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. (RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA OAB/RJ 128.777) \r\n\r\nProc. 1988.001.045946-3 - COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FABIO FERREIRA LIMA (RJ-118878) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.002907-5 - RAFAEL MICELI SCOFANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSÉ ARTHUR DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, em 48 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.118818-7 - JANAINA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLINIO HENRIQUE TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.001.127334-7 (8014) - ARMANDO FERREIRA AMANTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-106139)) X MARISA ROSALINO AMANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃODA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA (Mª Jesus Lourenço OAB/RJ 128.572) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.019782-5 (4351) - FRANCISCO RIBEIRO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MOURA (RJ-048191), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) DESARQUIVADO À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2000.001.069396-7 - IVANA RIBEIRO LAGES PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nId: 129232"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "9ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.103604-7 (5734) - MARIANA SALDANHA GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO GALVAO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (RN-002178), Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO Nº 200700236804 : D.P.D.A.A.. APÓS, CONCLUSOS.AO REQUERENTE. (EMF/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.022805-1 (8435) - DEJANE CONCEICAO VIANNA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X LUIZ ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853) Decisão:1. Oficie-se à CEF para que o extrato atualizado do alimentante.2. Diga o alimentante se concorda com o pedido e se tem pago a pensão alimentícia.3. Diante das informações de fls. 104/105, diga o requerente se propôs execução de alimentos para a cobrança do débito. (EMF/1)Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado pela parte autora a partir de 27/02/07. (vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.039095-9 - MARIA AUGUSTA DE QUEIROZ RANGEL LUCAS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X ARGEMIRO PERTENCE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA LEAL (RJ-120608), Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA DA IGREJA (RJ-112481) Despacho:1) Às partes sobre fls.633/639. Dê-se ciência ao MP.2) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento. (EMF/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.107939-3 - MARIA AMELIA FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.129969-1 - MARIA LUIZA SALES DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X FABIO MUTTI LEITE DE ALMEIDA Despacho:Fls.117/118: Defiro. Oficie-se ao empregador do alimentante, devendo constar a conta do Banco do Brasil indicada.Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 27/02/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132167-2 - FERNANDA DA CUNHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FERNANDO REZENDE DA SILVA PORTARIA 01/06: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA DESIGNADA PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. (RFO/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.138172-3 - JUAN CAMELO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.159259-0 - MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.200113-6 (54910) - HAROLDO PINTO PACCA X MYRTHES LUIZA CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1989.001.080775-3 (95172) - LOUIS CARLOS VALENTE ESSABBA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1992.001.064585-6 (3532) - RICARDO SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA *** (RJ-084003), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) ATOS DA SERVENTIA: CARTA DE SENTENÇA PRONTA A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 1993.001.066699-0 (5206) - PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-060932), Dr(a). WILSON V. FRANCO (RJ-059711), Dr(a). MARINETE FERREIRA RIBEIRO (RJ-075574), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.103655-4 (6945) - FERNANDO DE LIMA BARROCAS X GILCEA COPLE BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.115479-6 (8106) - JOSE MARCIO AMENDOLA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DEMORAES (RJ-069099), Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664) PORTARIA 01/2006Ao interessado sobre a resposta do ofício, bem como sobre fls. 91. (fev/3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068427-6 - VANESSA VASCONCELLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X OSMAR VALPORTO MORENO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.088099-9 - VANESSA PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 10:40h.2. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.078743-4 - SONIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DO ROSÁRIO BRITO (RJ-075202)) X LEONARDO MURY ALVES), KIRA PINTO MURY ALVES Decisão:Fls. 29 - Defiro. Lavre-se o termo de guarda.Atos da Serventia: Termo de Guarda pronto para ser assinado a partir de 27/02/07.(vsp/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-140682E) Decisão:1. Fls. 220, item 2.3 - Oficie-se como requerido.2. Ao avaliador para avaliação dos bens do ex-casal, observando-se fls. 204/205 e 209/210, excetuando-se, por ora, aqueles mencionados às fls .215/216, item 2.ATOS DA SERVENTIA: AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS REFERENTES ÀS AVALIAÇÕES (MWU/5) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.048052-3 - WILLIANS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE GONÇALVES COIMBRA (RJ-133607)) X WALLACE SOUZA TEIXEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO. SH/4 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.001.110514-6 - SALIM ISAAC MIZRAHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536) ATOS DA SERVENTIA: FORMAL DE PARTILHA E ALVARÁS PRONTOS A PARTIR DE 27/02/2007 (MWU/3) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X EDMAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.218, item 1: Cumpra-se 2. Fls.175: Retifique-se o nome do herdeiro Edmar.3. Cumprido item 1 supra, certifique o cartório se a herdeira Vania Cruz de Almeida apresentou resposta no prazo legal.4. Informe a parte autora se o falecido Paulo Cesar Cruz de Almeida deixou filhos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.147759-3 - ADRIANA MONTENEGRO FOGLIANI (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019187-5 - TERESINHA GUILHERME DA SILVA X SEVERINO FERREIRA DA SILVA PORTARIA: 01/06- ATOS DA SERVENTIA: RECONHECER AS FIRMAS DOS DECLARANTES ACERCA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. NSB/26685 \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017834-2 - PAULO PEREIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA COSTA (RJ-131366)) X ELISABETE CORREA SILVA Decisão:1. Traga o requerente aos autos, declaração de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.2. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201562-0 - ROBERTO MAURICIO RIBEIRO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-138419) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.045697-7 (8627) - MAURO SANTA CECILIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.133898-2 - JOAO ELISIO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO MANDU DA COSTA (RJ-047288) Sentença: Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 47, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, ressaltando que a réu não foi citada. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, suspensa a exigibilidade, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, face à Gratuidade de Justiça deferida às fls. 38. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (fev/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 129231"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Mercon Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.138334-3 - FABIO RODRIGUES SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE LOPES BAILLY (RJ-066808), Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Sr. adv. carta de sentença aguardando custas e cópias. 3 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125361-5 - PATRICIA DA COSTA E SILVA PFEIL (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X RICARDO PAIVA ALMEIDA Despacho:Certifique-se a manifestação do réu citado por edital. Após, nomeio o Dr. Defensor Público, em exercício neste Juízo, para atuar como Curador Especial do réu. Abra-se-lhe vista. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.120492-8 - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRAO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO.VI - Deixo de condenar a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, considerando que a mesma não ofereceu resistência ao pedido. VII - Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.111747-3 - JEFERSON BARBOSA SENCI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA MAGLUF SENCI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Sr. adv. carta de sentença aguardando retirada. 3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.140630-6 - ADILSON MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543) Sr. adv. carta de sentença assinada aguardando copias e custas. 3 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.046519-0 - MARIO GONCALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MELO DA COSTA (RJ-017619)) X MERCEDES ALVES MACHADO Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fls. 66. -1- \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3A - LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Sentença:... Ante o exposto, desacolho a presente exceção de incompetência deste Juízo e condeno a excipiente ao pagamento das custas resultantes do incidente, nos termos do art. 113, parágrafo 1º, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.110126-0 - MARCO FRANCO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARCO AURELIO MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Diga a parte exequente sobre a manifestação de fls. 54/55 e sobre os documentos de fls. 57/58. Int.-se. Defiro o requerimento de fls. 55, anotando-se no sistema e na capa dos autos. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016943-2 - JOÃO PEDRO COUTINHO VALLE (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X MARCELLO PEREIRA VALLE \"Falta contra-fe para instruir o mandado\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017136-0 - DAIANE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X REINALDO NASCIMENTO MONTEIRO Despacho:Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. -1- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.014710-2 - LUIZ ROBERTO DE BARROS JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X GABRIELLE BURCCI ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332) Decisão: Decisão - Vistos ,etc...DETERMINO, acatando a promoção do MP, possa o autor, até a realização do estudo social do caso, exercitar o direito de convívio com a filha, na forma explicitada a fls. 158. XV - Outrossim, tendo em vista o tempo decorrido desde que o postulante deixou de manter contato com a menor e levando em conta a proximidade do feriado de carnaval, poderá ele pegar a menor, na residência materna, no sábado, dia 17 de fevereiro, às 10:00 horas da manhã, devolvendo-a, na quarta-feira de cinzas, dia 21 de fevereiro, ao lar materno, no mesmo horário. XVI - Cumpridos os comandos contidos na presente, venham os autos conclusos para apreciação do aditamento de fls. 158/159. XVII - Após tal apreciação, determinarei a realização do estudo social, com a urgência que o caso requer. XVIII - E. Alvará e intimem-se.-2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.030396-0 - ZENAIDE ALVES OLENDER (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Diga o ex-conjuge-varão sobre a manifestação de fls. 197. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2003.001.151728-6 - HELENICE WEBER (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-083922)) X BRASILIO WINAGRASKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES LOPES (RJ-030768) Despacho:Diga a autora sobre as ponderações de fls. 194. Int.-se. -1- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.087031-3 - ALEXANDRE JOSEPH SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X LAURA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho: Em provas, justificadamente.(4) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.145289-4 - FELIPE SILVEIRA MAXIMO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X NILO MAXIMO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:despacho em petição solta nº 200700314833 - Venham as custas devidamente recolhidas. Após, D.P.D. R. A. apense-se ao feito abaixo indicado. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.144552-8 - MARCELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA LEITE FILHO (RJ-018841) Sr. advogado: retirar ofício dos autos parta remessa ao arquivo Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.129035-3 - EDUARDO ASSIMOS MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MARIA CRISTINA SANTANA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:despacho na petição de pedido cautelar - Cumpra-se o despacho exarado na petição inicial. -4- \r\n\r\nId: 129233"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "129234": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.016543-8 - V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 91,68. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.140337-9 - Y.B.C. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244)) X F.A.C.C. Despacho:Fls. 49: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.025352-6 - P.J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (RJ-116160), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 548/549. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155050-8 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X J.B.C.R.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018927-3 - C.F.Q. X I.S.P. Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 42,59CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 35 outras receitas conta 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.080072-4 - M.A.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 38,48CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 4,19CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 85,18CAMPO 34600225174-9 R$ 2,79CAMPO 35 5673-00124-3R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.001.142498-9 - R.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013705-4 - O.J.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.001395-0 - R.B.P.P. (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X R.P.J. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DE FL.16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Assiste razão ao MP.O pólo passivo deve ser composto pelos herdeiros (filhos e pela viúva) do alegado companheiro. Indefiro da inclusão exclusiva do Espólio, portanto, haja vista que nesta ação não há direito patrimonial a ser julgado.I-se. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.130275-1 - M.S.G.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1998.001.098295-3 - L.C.G. (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X E.R.G. (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.001.058635-1 - G.C.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X G.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). JOSALVA LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-031419), Dr(a). DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (RJ-118982) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 - RECOLHER CUSTAS RELATIVAS À EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.081674-4 - V.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.081809-1 - J.V.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X J.D.A.R.V. PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 24,48CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 2,48CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051641-1 - M.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOAO DOS PRAZERES (RJ-066497), Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DA CBA. \r\n\r\nProc. 2000.001.105106-0D - B.N.M.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X A.M.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Defiro JG.Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.097875-0 - M.D.O. (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132204) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar prosseguimento a presente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.019697-0 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). RENATO FARIA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-124807)) X P.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Intime-se o devedor por via postal para o pagamento da taxa judiciária apontado às fls. 175, no prazo de 30 dias, sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.094106-8 - VANY SIMAO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X PEDRO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Intime-se o devedor por via postal para o pagamento das custas apontados às fls.41, no prazo de 60 dias (§ 1º, do art. 31 da Lei 3.350/99), sob pena de comunicação ao DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078303-9 - R.N.W. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.W. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.109467-5A - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.059350-0 - C.D.F. (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (RJ-101547), Dr(a). ANA CAROLINA ABRANTES FREIRE (RJ-121607)) X A.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 311/331. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144939-1 - C.A.A.P. (Adv(s). Dr(a). HILDA MIRAGAYA FRANGELLI (RJ-137361), Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X F.E.L.P. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139367-1 - A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X J.P.E.S. Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.011107-7 - N.K. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X Y.K.K. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- PROVIDENCIAR A COPIA P/ CONTRAFÉ. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.134304-0 (6888) - JORGE LUIZ GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X RODRIGO GOULART DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GOULART SANTOS DOMINGOS (RJ-075668) Decisão:Considerando que o alimentado só tem 19 anos de idade e está cursando o segundo grau, não podendo arcar com o seu próprio sustento, INDEFIRO o pedido de exoneração dos alimentos. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013287-1 - L.F.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X J.M.C.B.S. Decisão:Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 12/03/07 às 15:30 para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.017285-6 - E.O.D. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968)) X J.B.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- complemente-se as custas devidas no valor de R$ 75,23 + CAARJ E FUNPERJ \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.064419-8 - E.H. (Adv(s). Dr(a). MARGHERITA CHAVES DE ALMEIDA (RJ-104749), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718)) X E.J.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), Inventariante: R.P.P., Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). MARIA HELOISA MACHADO DA COSTA CABRINI (RJ-073204), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.001.039650-1 - ESPOLIO DE CARLOS PEREIRA NOGUEIRA X ESPOLIO DE CECILIA BALASSINI NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.159070-2 - M.I.P.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X E.J.B.M.S. E OUTROS), Inventariante: L.C.M.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- recolher custas relativas às citações R$ 12,24 por pessoa + 10% da caarj \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.067760-4 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517), Dr(a). EDYLENE PEREIRA XAVIER LEAL (RJ-075387)) X D.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779) Decisão:O princípio da razoabilidade deve guiar as condutas dos genitores. Veja-se que várias outras situações podem ocorrer. Desta forma, torna-se impossível para esta magistrada, com uma única decisão interlocutória, abraçar todas as possibilidades. É claro que, se ocorrer a hipótese aventada pela embargante, ou seja, se o pai começar a vir ao Rio de Janeiro, semanalmente, a decisão poderá então ser revista, para adequar as visitações, caso inexista diálogo entre as partes.O pedido de comunicação prévia à mãe se mostra razoável, mas da mesma forma, deverá a guardiã, em caso de viagem com o menor avisar ao pai quanto a sua ausência em um determinado final de semana, visando não desgastar mais a comunicação entre as partes.A comunicação, entretanto, deverá ser feita da maneira menos burocrática possível, seja através de uma ligação telefônica ou e-mail, e num prazo de pelo menos 3 dias.Claro está, outrossim, que o pai deverá buscar e devolver a filha na casa da guardiã. \r\n\r\nProc. 2006.001.150330-0 - P.R.B. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARYLIM CORDEIRO DE OLIVEIRA (RJ-107473), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X T.L.B. Decisão:Recebo fls. 29 como emenda da petição incial.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar Ação de Oferecimento de Alimentos.Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta.Designo o dia 12/03/07 às 16:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.102396-3 (6546) - ANGELICA AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ARLINDO ANTONIO AUGUSTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DE OLIVEIRA PASSOS (RJ-023957), Dr(a). JOÃO JORGE LOPES (RJ-082017) Sentença:Vistos, etcConsiderando que o alimentante já foi exonerado do dever de prestar alimentos à autora, conforme decisão de fls. 71 verso, JULGO EXTINTO ESTE FEITO sem exame de mérito, por falta de objeto. Oficie-se ao Distribuidor para que seja dada baixa no presente processo.Após o trânsito em julgado, ao arquivo.Publique-se. Intime-se. Registre-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.011701-1 (73730) - HELENA FRANKLIN CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1993.001.076828-2 (3926) - A.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). MARIA DO P.SOCORRO P.DOS SANTOS (RJ-092432), Dr(a). MARIA DO CARMO ALVES SALDANHA (RJ-072545) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado LEONARDO GONÇALVES CRESPO.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.104875-3 (6478) - MARIA ELISA MACIEIRA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-010627), Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. ( Prov 47/01- Ao subscritor de fls42 para regularizar a petição) Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.001.023757-7 - MARIA ANGELICA DE MORAIS COSTA FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTAS PARA EXTRAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,74 ( CONTA 0707-0), BEM COMO PARA A AUTENTICAÇÃO DAS CÓPIAS QUE IRÃO INSTRUÍ-LA ( R$ 1,74 POR FOLHA) ( CONTA 0711-2). PROVIDENCIE, AINDA AS REFERIDAS CÓPIAS Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nId: 129234"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:\" FLS. 75 - VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI Decisão:\"RECEBO A EMENDA DE FLS. 25/26. CITE-SE.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.013508-0 - MARIALVA BEDIN BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X NEWTON PINTO ESTRELA \"RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.053684-0 - TANIA MARA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:\" DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE EXECUTAR OS ONUS SUCUMBENCIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.060554-0 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X IVETE CALAZANS GUERRA ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059840-4 (3573) - CLAUDIO VAN BOEKEL DE FARIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732), Dr(a). ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ (RJ-023655) Despacho:\" À PARTE INTERESSADA S/ O ACIMA CERTIFICADO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966) Despacho:\"AOS AUTOS NÃO PODEM FICAR INDEFINIDAMENTE PARALISADOS. À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE PROCESSUALMENTE COUBER, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126283-7 - TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876), Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA), EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:\" À PARTE RÉ S/ OS DOCTOS. DE FLS. 164/184 ( ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.101017-7 - ITAMAR JOSE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO BIONI LUNA (RJ-042105), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:\" CASO A PRETENSÃO SEJA A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113998-3 - CLAUDIO ALMEIDA, ELIZABETH INTERLANDI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) Despacho:\" ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (\"... REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA CESSÃO GRATUITA DA MEAÇÃO.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018514-0 - ANA CHRISTINA BARBOSA NORI, ADILSON NORI (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 42,59, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.112496-9 - ALDEMIR MOTA MONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X IRANI DA GLORIA NATAL MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 36 DE FORMA CORRETA. AS DECLARAÇÕES DEVEM MENCIONAR O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO, O QUE É IMPRESCINDÍVEL PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.028361-3 - MARLENE LIQUER SOL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO VERGILIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:...3- Quanto a estes autos, o instrumento procuratório outorgado pelo executado é datado de 20.12.92. Por outro prisma, não há qualquer manifestação do executado nestes autos há muito tempo...Reconsidero, d.v, o despcaho de fls. 215. Diga a exeqüente se pretende a intimação no endereço fornecido às fls. 185. \r\n\r\nProc. 2003.001.083898-8 - MARCELLA BARBOSA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X MARCELO LUIZ RESENDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.085749-1 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, Assistente: CARMEM BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 66,48, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094530-0 - GABRIELA DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA, RAQUEL DE BONIS TAVARES PALMEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X FREDERICO ANTONIO PALMEIRA DE OLIVEIRA Despacho:\" À PARTE EXEQUENTE S/ A JUSTIFICATIVA DE FLS. 113/117.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.114031-6 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.013662-9 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111687-0 - ANA LUIZA RAMALHO PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOAO LUIZ BARBOSA PALOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162352-5 - JOELMA DA SILVA LEAL, JONAS LUSTOZA LEAL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS LUSTOZA LEAL JÚNIOR Despacho:\" AGUARDE-SE POR 20 (VINTE) DIAS, RETORNANDO CLS, APOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018727-6 - LUCAS PITA PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA \" AO AUTOR, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:1- REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;2- JUNTAR COPIAS DO CPF E DO RG, CONFORME O ART 1º § 3º DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.106876-1A - RODRIGO DE PAULA LOPES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X SERGIO CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA (RJ-128307) Despacho:Aud especial dia 07/03/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.073735-4 (6199) - CARLOS EUGENIO DO SOUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDYNIR DE FARIA TORRES (RJ-035966)) X CARLOS DE SOUZA SOUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-083238) Despacho:\"1) ESCLAREÇA A RQTE. SE AINDA POSSUI EM SEU PODER O ORIGINAL DE FLS. 78, DEVENDO DEVOLVÊ-LO, SE FOR O CASO; 2) NÃO POSSUINDO O ORIGINAL, OFICIE-SE À CEF P/ QUE ENVIE O EXTRATO DA CONTA DE FGTS DO ALIMENTANTE, ESCLARECENDO SE FOI PROTOCOLADO O ALVARÁ DE FLS. 78 E AS RAZÕES DO ALEGADO NÃO PAGAMENTO.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.009784-1 - IVONETH GONCALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943), Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)) X IASHY DOS SANTOS CARVALHO), RICARDO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Despacho:\"1) ACOLHO A DOUTA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 382V; 2) COMPROVADO O RECOLHIMENTO REFERENTE À GUIA RETIRADA C/ CERTIDÃO DE FLS. 382, À Dra. PERITA, PARA INÍCIO DA ATIVIDADE PERICIAL.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.097969-9 - SHIRLEY SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIVADAVIA COSTA VIEIRA Despacho:\" AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. APOS, VOLTEM CLS.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.160207-8 - MOISÉS LACHMAN (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X DANIELE RUPPERT GALARDO ASSIS DE SALLES (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:\"...Isto posto, na forma da fundamentação acima expedinda, mantenho a decisão anterior, pela qual se indeferiu a liminar... Digam as partes quais as provas que ainda pretendem produzir.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.013000-3 - SEBASTIAO CALIXTO GRANDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA RELATIVA AO FUNPERJ (R$ 0,48 - CAMPO 47), NA CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34) E R$ 0,48 - CAMPO 48, NA CONTA 5673.00124-3, REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018307-6 - MARCOS VICTOR CORREIA DE MELLO E MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X MARIA EMILIA FERREIRA Despacho:\" RECOLHIDAS AS CUSTAS FALTANTES, AO MP.\" \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.018967-4 - LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MÔNICA GIGLIO DE OLIVEIRA \"REGULARIZE-SE O PREPARO E A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE DEZ DIAS. FORNEÇA A PARTE AUTORA, AINDA, CÓPIA DO SEU CPF E RG.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.131641-9 - ALEXANDRE AGAREZ LINARES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X FELIPE MOREIRA AGAREZ LINARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \" A.I. nº 2005.002.015471- CUMPRA-SE A R. DECISÃO SUPERIOR;2- CUMPRA-SE O PROVIMENTO Nº 069/2003 DA ECGJ.\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.047043-8 - ANDREA CRISTINA DE CASTRO GAMARANO (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554)) X GEOVANI BARBOSA GAMARANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A REQTE. O CONTIDO NA PETIÇÃO DE FLS. 59.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.056852-1 - SYLVIO EDUARDO DE PIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO EDUARDO DE PIRO (RJ-000448)) X MARIA NILMA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\"DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE CONCORDAM COM A BAIXA E ARQUIVAMENTO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA (A PARTE RÉ ESTÁ ASSISTIDA PELA DP INDICADA NA AUTUAÇÃO).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.132270-6 - GEORGE LACERDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X TELMA DIAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151) Despacho:\" EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIENCIA DO ART. 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.045686-3 - LUIZ EURICO SOARES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095)) X FELLIPE JORGE DE OLIVEIRA GRANJA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420) \"AUTOS ARQUIVADOS. PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O SEU DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO AS CUSTAS PERTINENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127666-6 - FERNANDO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BESSA VIEIRA (DF-015078)) X PRISCILA MINERVINO BESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) \"INT-SE, POR PRECATÓRIA, PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, DAS CUSTAS PENDENTES.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.111486-7 (8851) - LEONARDO BOTTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (RJ-052000) \"REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, FAZENDO O APOSTILAMENTO DO CAMPO 27 PARA A CONTA 0727-8. RECOLHA-SE R$ 0,87 RELATIVO AO FUNPERJ - CAMPO 47, NA CONTA 6002.25174-9 (CAMPO 34) E R$ 0,87, RELATIVO AO FUNDPERJ - CAMPO 48, NA CONTA 5673.00124-3 (CAMPO 35).\" \r\n\r\nProc. 1998.001.173570-2 - RUY MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) \"DIGA O 1º REQUERENTE SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 259/261, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.132358-7 - GUILBERTO MENDES HIPPERT, LIGIA MARIA BERNARDI (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA (RJ-114390), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-132411E) Despacho:Vindo as certidões negativas do 9º Distribuidor desta Comarca em nome dos ex-cônjuges, expeçam-se os títulos em favor dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.150700-7 - CLAUDIA MARIA FERREIRA SILVINO DELGADO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241)), ROBERTO ESCUDERO DELGADO, Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522) Despacho:\"ATENDA-SE À 2ª PARTE DA PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 54.\" (\"VENHAM AS CERTIDÕES DE ÔNUS REAIS FALTANTES\") \r\n\r\nProc. 2006.001.164254-4 - JEFFERSON AQUINO DE SOUZA, GLEICE TELLES DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PIRES E SILVA (RJ-064042) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA E O OFÍCIO PRESOS À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2007.001.015283-3 - JOCIMAR DE OLIVEIRA, VANIA CRISTINA GEADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) \" ATENDA-SE AO MINISTERIO PUBLICO (\" VINDO A CERTIDÃO DE ONUS REAIS DO RGI, PELA HOMOLOGAÇÃO.\").\" \r\n\r\nId: 129235"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "129236": [
                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.092027-4 - RAFAEL DE SOUZA THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137) AUTOS EM CARTÓRIO PARA RETIRADA DA CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.066163-0 - KAROLINY LIMA RAINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAERTE MANOEL ALVES RAINHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA GUIMARÃES (ES-009865) Sentença:(...) Acolho a promoção do ilustre representante do Ministério Público e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, Inciso III, do Código de Processo Civil, face ao desinteresse da parte autora. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.115755-0 - FELIPE COSTALLAT PIMENTA E OUTRO X FLAVIO COSTALLAT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) aos exequentes sobre certidão de fls.99 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.116215-6 - LUIZ ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X MARCELO MATHIAS DE SOUZA AGUARDA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043474-2 - ENZO SCOVINO DO AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929), Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)) X ALEXANDRE SCOVINO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) \"...por determinação verbal da M.M. Dra. Juíza a audiência designada para o dia 15/03/2007, às 14:00h, foi remarcada para o dia 04/04/2007 às 14:00h....\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.072984-4 - ELIEZER CARIUS NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X THAYENNE PERRIER MENDONCA NEVES AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) ao exequente sobre fls.85 e 86 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.137303-9 - MANUEL ANTONIO ESTEVEZ DURAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS DURAN (RJ-085989) Despacho:Designo o dia 15/03/2007, as 09:30hs para audiencia de Ratificação. I-se \r\n\r\nId: 129236"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "129246": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ091029 \r\n\r\n1986.001.804946-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2002.001.112068-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nANTONIO SOARES DO CARMO - RJ071144 \r\n\r\n1986.001.800880-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2002 \r\n\r\nMARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS - RJ083400 \r\n\r\n1997.001.119823-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2002 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n1987.001.904512-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2003.001.083733-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2003 \r\n\r\nCRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO - RJ037299 \r\n\r\n2006.001.053243-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS - RJ089320 \r\n\r\n2006.001.159760-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2006.001.157474-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES - RJ056991 \r\n\r\n1977.001.702506-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2005 \r\n\r\nMARIA RITA GOMES FREIRE - RJ058379 \r\n\r\n2003.001.084906-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nMARLENE CARNEIRO - RJ039749 \r\n\r\n2000.001.135579-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nVALDEMAR TORRES DE ARAUJO - RJ014494 \r\n\r\n2005.001.149796-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELÓN MONTEIRO SIAS - RJ047469 \r\n\r\n1991.001.010338-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA DAISE SARAIVA PEREIRA - RJ069987 \r\n\r\n1992.001.056349-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2004 \r\n\r\nJECY TEIXEIRA DIAS - RJ034431 \r\n\r\n2000.001.032967-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2000 \r\n\r\nPEDRO XAVIER SOBRINHO - RJ074654 \r\n\r\n2003.001.020658-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n1993.001.060127-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2003 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL - RJ080506 \r\n\r\n1997.001.069012-5B \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO - RJ062311 \r\n\r\n2001.001.047866-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nANA MARIA SOUSA DOS SANTOS - RJ037278 \r\n\r\n1984.001.501782-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2000 \r\n\r\nFATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA - RJ056869 \r\n\r\n2003.001.002922-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2003 \r\n\r\nTITO FLAVIO DE CASTRO COSTA - RJ026608 \r\n\r\n1997.001.034215-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2001 \r\n\r\nANGELA MARIA SILVA PEREIRA - RJ038628 \r\n\r\n1999.001.161881-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nSUELI FERREIRA GOMES - RJ062783 \r\n\r\n1985.001.500940-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2000 \r\n\r\nROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA - RJ080458 \r\n\r\n1994.001.008889-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\n2005.001.130866-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nGENILDO SILVA DOS SANTOS - RJ052524 \r\n\r\n1996.001.057225-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2002 \r\n\r\nALEXANDRE VIEIRA PORTELA - RJ072036 \r\n\r\n1999.001.146286-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2004 \r\n\r\nCELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO - RJ066212 \r\n\r\n1996.001.041597-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2005 \r\n\r\nHIVIE CARREIRO DA SILVA - RJ088485 \r\n\r\n1993.001.029579-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/10/2004 \r\n\r\nANTONIO CESAR SILVA MALLET - RJ067404 \r\n\r\n1998.001.005020-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2001 \r\n\r\nELISETE RIBEIRO - RJ082407 \r\n\r\n1995.001.131590-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2003 \r\n\r\nSONIA MARIA DE CAMPOS COSSIO - RJ107636 \r\n\r\n2001.001.083448-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2002 \r\n\r\nDANIELLA LESSA HERNANDES - RJ129116 \r\n\r\n2001.001.013311-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nCECILIA JOSÉ MAIA - RJ043325 \r\n\r\n2005.001.006213-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCESAR BESSA MARTINS - RJ047472 \r\n\r\n2000.001.012430-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2002 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072 \r\n\r\n1982.001.500926-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n1992.001.060798-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2001 \r\n\r\n1995.001.118371-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA - RJ062827 \r\n\r\n1993.001.020008-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\n1999.001.008272-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLINALVA SACRAMENTO DA SILVEIRA - RJ074226 \r\n\r\n1988.001.051774-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/03/2003 \r\n\r\nADRIANA FERNANDES VIEIRA - RJ090246 \r\n\r\n1998.001.139584-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2003 \r\n\r\nSANDRA MARIA MORETENSON MOTA - RJ068285 \r\n\r\n1997.001.039293-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ TITO DE SANT ANNA JUNIOR - RJ128602 \r\n\r\n1991.001.027622-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO PINTO - RJ103913 \r\n\r\n1990.001.067413-0A \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n1981.001.702146-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2001 \r\n\r\nEVANDRO RODOLFO LIMA DE MORAIS - RJ079213 \r\n\r\n1988.001.032336-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nFABIANE FERRARI - RJ094851 \r\n\r\n2005.001.102011-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nANA CLAUDIA DE SOUZA OLIVEIRA - RJ098178 \r\n\r\n2004.001.045061-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA - RJ055347 \r\n\r\n1991.001.066245-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2001 \r\n\r\nALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA - RJ106208 \r\n\r\n2003.001.137992-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2004 \r\n\r\nRICARDO FILHO DE ARRUDA - RJ106857 \r\n\r\n1983.001.201536-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nJOAO LUIZ DANTAS AREAL - RJ053290 \r\n\r\n1997.001.018841-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2000 \r\n\r\nARLIENE ALVES DE OLIVEIRA - RJ074949 \r\n\r\n2005.001.111863-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nNADIA NONAKA - RJ072889 \r\n\r\n2001.001.007134-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nIRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO - RJ043569 \r\n\r\n1988.001.036512-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MIZRAHI - RJ100123 \r\n\r\n1986.001.800320-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2001 \r\n\r\nCLEDIR CASAL - RJ020738 \r\n\r\n1993.001.104519-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2004 \r\n\r\nJOSÉ BARBOSA FILHO - RJ075892 \r\n\r\n1995.001.125741-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJANE FERREIRA DOS SANTOS - RJ087977 \r\n\r\n2002.001.030183-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA NOGUEIRA - RJ113541 \r\n\r\n2000.001.000683-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nALBERTO GRECO - RJ041562 \r\n\r\n1995.001.037858-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/09/2004 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.069321-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nAPPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA - RJ043893 \r\n\r\n2003.001.096990-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO - RJ023918 \r\n\r\n2003.001.083922-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nIDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA - RJ041755 \r\n\r\n2000.001.105604-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nJACQUES EDMOND HAZAN - RJ030966 \r\n\r\n2000.001.024017-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2001 \r\n\r\nMANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA - RJ023356 \r\n\r\n2001.001.001219-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2005 \r\n\r\nMARCIO OPERTI CRUZ - RJ022345 \r\n\r\n1995.001.074067-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2002 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VITAL - RJ027253 \r\n\r\n1988.001.072347-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2005 \r\n\r\nNILZA MARIA FERREIRA SIMÕES - RJ045972 \r\n\r\n2003.001.018795-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2004 \r\n\r\nROSANA PAULA RUFINO ALVES - RJ045683 \r\n\r\n2006.001.144886-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nHUMBERTO DA SILVA LEONE - RJ013595 \r\n\r\n2005.001.075558-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nREJANE DAS GRAÇAS PENATERIM - RJ060989 \r\n\r\n1999.001.047303-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO - RJ072850 \r\n\r\n1991.001.115367-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH DA SILVA PONTES - RJ051430 \r\n\r\n1994.001.014698-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2000 \r\n\r\nFERNANDO LIMA DE GUSMÃO - RJ058974 \r\n\r\n1998.001.103595-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nMARCIA STELLA LASCARIS DE SANT'ANNA - RJ052509 \r\n\r\n2003.001.088588-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/01/2007 \r\n\r\nSELMA DA CONCEIÇÃO SAMIS - RJ099776 \r\n\r\n2006.001.079132-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nJOSE ADI ALVES DA SILVA - RJ058461 \r\n\r\n1994.001.063606-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2000 \r\n\r\nELIANE RODRIGUES PETITO - RJ108656 \r\n\r\n2003.001.028210-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRONALDO RICHTER - RJ078129 \r\n\r\n1992.001.040352-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/07/2002 \r\n\r\nROSEKLER DE CARVALHO DIAS - RJ075257 \r\n\r\n1995.001.069263-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2001 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA - RJ088617 \r\n\r\n1990.001.031364-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nEVA JACQUELINE PAMPLONA CESPE - RJ121391 \r\n\r\n2006.001.103567-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARLI MOURA DE SOUZA - RJ081152 \r\n\r\n1994.001.049774-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCÁTIA DA SILVA FONTÃO - RJ078863 \r\n\r\n1984.001.510917-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nWILSON MANSUETO LOPES PEREIRA - RJ094240 \r\n\r\n1998.001.065096-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2002 \r\n\r\n2002.001.050687-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nFABIO CARVALHO GONÇALVES - RJ096523 \r\n\r\n1987.001.900605-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2004.001.018898-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA NOGUEIRA ELIAS - RJ091031 \r\n\r\n1995.001.117997-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nEDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO - RJ091781 \r\n\r\n1992.001.072953-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nISABELLE OLIVEIRA DA SILVA - RJ096032 \r\n\r\n1995.001.121138-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nSAMUEL RODRIGUES DA CRUZ - RJ100360 \r\n\r\n2002.001.028665-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2004.001.133199-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA - RJ107627 \r\n\r\n2006.001.043868-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA ALVES ANTUNES - RJ106761 \r\n\r\n1990.001.048740-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2003 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2006.001.076332-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nMARCOS JOSE GOMES DE CASTRO - RJ098489E \r\n\r\n1992.001.103038-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2000 \r\n\r\nDANIELE CRUZ ANTUNES - RJ113108 \r\n\r\n1999.001.074450-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2005 \r\n\r\nSAMIRA TORRES SHAAT - RJ114411 \r\n\r\n1998.001.192592-8B \r\n\r\nRetirado em: 13/05/2004 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2004.001.103211-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPRISCILA DE FREITAS MONTENEGRO - RJ105158E \r\n\r\n1995.001.020706-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2001 \r\n\r\nJOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA - RJ113746 \r\n\r\n1999.001.112976-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO - RJ114656 \r\n\r\n1999.001.083861-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO - RJ130289 \r\n\r\n2002.001.107302-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCILIO FREIRE DE AMORIM - RJ109529E \r\n\r\n1991.001.077439-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2001 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2000.001.097162-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA PINTO QUINTAES - RJ125756 \r\n\r\n2006.001.131966-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nKAREN ROCHA DOS SANTOS - RJ138904 \r\n\r\n2001.001.043373-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA SOARES DA SILVA - RJ124599 \r\n\r\n1988.001.042664-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2006.001.145915-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nFRED CAMARA DE ALMEIDA - RJ128464 \r\n\r\n2003.001.012417-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nTHAIS MARQUES - RJ128821 \r\n\r\n1995.001.127358-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/11/2003 \r\n\r\nCLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO - RJ131079 \r\n\r\n1995.001.131244-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nANGELO DE SÁ FONTES - RJ130620 \r\n\r\n2000.001.033335-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2004 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2000.001.161069-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nRENATA FERREIRA PAIM - RJ135302 \r\n\r\n1996.001.014358-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nLEILA LIÂNE ROSNIESKI - RJ117160 \r\n\r\n2006.001.064365-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nREBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA - RJ137462 \r\n\r\n2004.001.148374-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nNÉLIDA DA COSTA MELO - RJ133684 \r\n\r\n1996.001.042813-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2006 \r\n\r\nWILSON RODRIGUES DA SILVA - RJ135799 \r\n\r\n1982.001.501002-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA TAVEIRA PEREIRA ANDRIES - RJ139008 \r\n\r\n2004.001.101639-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2005 \r\n\r\nNELCELIR LACERDA DE AZEVEDO - RJ082910 \r\n\r\n1998.001.105585-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2000 \r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS - RJ040256 \r\n\r\n2000.001.032297-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2003 \r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO MARQUES - RJ060576 \r\n\r\n1994.001.057642-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\n2001.001.106698-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2003 \r\n\r\nMONICA NOGUEIRA RIBEIRO - RJ098574E \r\n\r\n1998.001.125983-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2000 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA BARBOSA SANTIAGO - RJ138404 \r\n\r\n2004.001.148768-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\nMARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA - RJ140400 \r\n\r\n2000.001.104918-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO SOARES DE AQUINO - RJ131694E \r\n\r\n2002.001.029140-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nWALDYR R. C. BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n1993.001.058138-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2000 \r\n\r\nVERA MARIA LEVY C GURGEL - RJ071442 \r\n\r\n2002.001.082360-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/12/2002 \r\n\r\nJURAI ALVES MONTEIRO - RJ061426 \r\n\r\n1997.001.048769-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2002 \r\n\r\nJOAO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1999.001.075093-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2001 \r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA - RJ092713 \r\n\r\n1998.001.031819-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2001 \r\n\r\nNATALICIO P. DOS SANTOS - RJ099114 \r\n\r\n2000.001.105991-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2004 \r\n\r\nLUIS GUSMAO - RJ092903 \r\n\r\n1991.001.047902-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2004 \r\n\r\nMARCIO RAMOS HORTA - RJ057356 \r\n\r\n1995.001.090844-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2002 \r\n\r\nROMULO DIAS DE AQUINO - RJ094636 \r\n\r\n2001.001.089133-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2002 \r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBÁ - RJ141124 \r\n\r\n2006.001.030405-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nELZA MARIA SILVA PEREIRA - RJ135767E \r\n\r\n1990.001.120615-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA DA SILVA - RJ137939E \r\n\r\n2001.001.125413-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nMARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE - RJ139161E \r\n\r\n1978.001.702144-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\nJOAQUIM MARTINS GOMES - RJ139777E \r\n\r\n2001.001.122756-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ140822E \r\n\r\n1997.001.003603-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nSILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN - RJ143846E \r\n\r\n1999.001.111169-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ139961E \r\n\r\n2000.001.137881-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\n2004.001.080446-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nTHIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO - RJ145116E \r\n\r\n1996.001.138550-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nALINE SILVA HIPÓLITO - RJ145484E \r\n\r\n1998.001.081238-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nDANIEL PINA SANTORO - RJ146759E \r\n\r\n1992.001.103935-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO JOSÉ RODRIGUES DE SOUSA ROMA - RJ145924E \r\n\r\n2006.001.161196-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nPAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM - RJ135025 \r\n\r\n1998.001.134608-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA GOMES DE SOUZA NETTO - RJ148853E \r\n\r\n2006.001.037562-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nId: 129246"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "129247": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.029558-2 - VIRGINIA MARIA MASCARENHAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231)) X FRANCISCO JOSE LEITE E SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.037044-1 - JULIANA MOTTA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X MAURO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Restaure-se capa.Ao exeqüente.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150956-9 - I.B.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286), Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X L.B.S. audiencia de conciliação designada para o dia 21/03/2007 as 10;30 horas \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.144054-3 - B.C.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:... Assim, esclarecendo o constante na sentença, a fim de evitar qualquer obscuridade, fica determinado que a autorização é para transferência de colégio, conforme sua escolha pessoal, com o devido acompanhamento pedagógico.Anote-se. Lance-se por certidão.Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144054-3 - B.C.H.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMÊNICA HONORATO SIQUEIRA (RJ-078514)) X L.C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Decisão:Deixo de acolher os embargos \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060154-0 - FRANCISCO MENDES DE SOUZA X MARIA LUIZA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.090987-2 - ROSEMERY ROSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DA ROCHA SOUZA Despacho:Diga a autora sobre fl.37.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.089841-4 - N.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924)) X F.A.L.B. Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.168089-2 - JONIR SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ANSELMO NEVES DA ROCHA Despacho:Esclareça o autor onde foi fixada a pensão (a Vara de Família). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.049249-6 - YAGO ALLOAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SIDNEY DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE A SIMOES (RJ-032565) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL 67/68 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.004089-7 - MARIA ERIDAN MOUTA ROSSI (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X CELSO DEL NEGRI ROSSI Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 06/03/2007, às 15:20h. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077513-2 - S.R.B. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061) Decisão:1- Às fls. 60, consta que a RL da alimentanda tem ganhos líquidos em torno de R$ 2000,00. Como o alimentante teve o contrato de trabalho rescindido, estando a alimentanda sem receber pensão, defiro JG à parte ré, isentando-a do pagamento das custas processuais e taxa judiciária.2- Quanto às fls. 168 e 169, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.113412-4 - C.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO..... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.070792-0 - H.A.O. (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807), Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X G.C.R.A. Aos interessados (Certidão: ...verifiquei em nosso sistema petição protocolada no PROGER em 30/01/2007 de nº. 20070224005 no presente processo e não localizada neste Cartório. Remeto, portanto, o feito para a publicação para manifestação da parte interessada) \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.062754-6 - DENISE DOS SANTOS EMERIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X LUIS ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553), Dr(a). ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (RJ-135111) Despacho:Fl.142, anote-se.Dê-se vista às partes de fl.143.A decisão atacada foi mantida à fl.123. Prossiga conforme determinado. \r\n\r\nId: 129247"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.001.064729-2 (9125) - ELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803)) X ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Fls.27- esclareça-se, eis que o feito já foi sentenciado a fls.16.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 1995.001.028056-3 (20263) - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Fls. 139: Havendo procuração nos autos, dê-se vista, por 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085946-0 - MARIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X PAULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115), Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) Despacho:Fls.85- esclareça qual o requerimento. Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.172031-2 - GIULIANA QUEIROZ MANTUANO NOCITO (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339), Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X LUCIO JORGE PECANHA NOCITO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público - fls 39. \r\n\r\nProc. 2000.001.154106-3 - LORENA ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCIO DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.112. \r\n\r\nProc. 2001.001.067362-4 - LETHICIA COSTA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X LUCIANO FIGUEIREDO DA SILVA Despacho:Fls.54- a petição deve ser dirigida à ação em apenso de execução.Intime-se via D.O. para regularizar, considerando o nº do feito ali constante. \r\n\r\nProc. 2004.001.129726-4 - ANA PATRICIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA Ao autor para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.025948-0 - GIOVANA SILVA FALLER REGINO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922)) X CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO As partes em memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.001.140929-0 - ISABELLA CRISTINA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ASSUMPCAO Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165646-4 - JOSE EDUARDO SANCHEZ SILVA E OUTRO X ELIZABETH SANCHEZ ZELAYA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 30% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.Sendo metade para cada Autor.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de dois salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia _14/03/07 as 11:00h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.000745-6 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Audiência para o dia 27/03/2007, às 11:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.008313-6 - RICARDO VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DANILO DA CUNHA FREITAS (RJ-089132)) X ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para emendar a inicial. A avó paterna não é parte, e por isto não pode ser citada.Informe os ganhos mensais aproximados do Réu, com base no padrão de vida que ostentava.Informe data de pagamento da pensão pretendida e nº da conta bancária.Venha declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.012488-6 - CAUNNE FERREIRA TOURINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) ROBERTO TOURINO JOSÉ Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo provisórios no valor de 15% sobre os ganhos líquidos do Réu, e salário família, descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao empregador.3) Caso não trabalhe com vínculo empregatício, a pensão é de um salário(s) mínimo(s), pagos mediante recibo, até o dia 10 do mês subsequente ao vencido, facultado o depósito em conta bancária.4) Designe-se AIJ, certificando-se. Cite-se e Intime-se na forma dos art. 6,7 e 8 da lei 5478/68. Proceda o cartório na forma prevista no art.5 da referida lei.5) Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso , à Defensoria Pública, intimando-se via Diário Oficial o Patrono.6) Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do Autor, se houver requerimento. Certifico que fica designada audiência Para o dia 18/04/07 as 11:10hs \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164713-0 - EMÍLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:Aos Requerentes sobre a cota do Ministerio Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.002592-6 - RICARDO LUIZ SERPA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL CAMPOS PEREIRA (RJ-122733), Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Sentença:SENTENÇAVistos, etc...1 - RICARDO LUIZ SERPA MAIA e GISELE PONTES BASTOS , requereram Conversão de Separação em Divórcio, conforme certidão de casamento devidamente averbada (fls. 11).2 - Desnecessária a tentativa de conciliação do Decreto-lei nº 968/49, por ela já se haver realizado quando da separação, deu-se vista dos autos ao Dr. Curador de Família, que opinou pelo deferimento.É O RELATÓRIODECIDOConsiderando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano, conforme noticiam os autos em apenso, processo nº 056564-1/97 CONVERTO em Divórcio a Separação dos Requerentes, com fundamento no art. 1580 do Código Civil.Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.001.143803-9 - ILMA ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X SANDRA SOARES OTERO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Decisão:Recebo o recurso, nos efeitos legais.À parte contrária e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.079438-4 - EDIVALDO JERONIMO GOMES X MARLUCI CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divorcio a Separação de EDIVALDO JERONIMO GOMES e MARLUCI CLAUDINO DA SILVA.A mulher já usa o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.001.083478-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X PAULO JOSE MIGUEL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138750-6 - JOSE TADEU DE AVELAR NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X SILVIA THEREZA CARVALHO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Ao Autor após, ao Ministério Público. Intime-se via D.O. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.019566-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). CELIO DE SOUZA MACHADO (RJ-060711)) X CONCEICAO ZELLI MACIEL Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008379-9 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X W.A.P. I)Em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.000126-7 - ALICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANILLE DE SOUZA LOPES (RJ-053918)) X HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). HENRIQUE SANTA ROSA DE MACEDO (RJ-060969) Despacho:O pedido do réu, à fl. 114, deverá ser deduzido em via própria. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.159479-1 - DENISE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 2/5 e fls. 16, considerando as declarações quanto ao lapso temporal da separação de fato, a fls. 6, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de DENISE FERNANDES ALVES DE OLIVEIRA e HÉLIO BIBIANO DE OLIVEIRA .A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Denise Fernandes Alves.Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.053671-1 - GELSON DE SOUZA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999) Despacho:À Ratificação. (comparecer as partes para ratificação) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.125194-1 - RAQUEL MACHADO DE OLIVEIRA FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X FELIPE RAMOS FIRMEZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Despacho:Por cautela, intime-se via D.O. o Patrono a fls.32, nos moldes de fls.30. \r\n\r\nProc. 2005.001.152701-6 - VALDECIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARLENE DE PENHA PEREIRA DA COSTA Audiencia designada para o dia 25/04/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS Decisão:Defiro Justiça Gratuita. Intime-se via D.O. para atendimento integral a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2006.001.140201-5 - ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X ELIANE PORTELA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Despacho:Fl.21 ao Autor.Intime-se via D.O.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147059-8 - PAULA BRANDAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CHAGAS CEZARIO (RJ-129041E)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar comprovante de rendimentos e declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Audiência designada para o dia 08/05/2007, às 11:10 horasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.109685-7 - I.T.A.F. X S.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOIL PIMENTEL DIAS (RJ-091142) Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA . AO RÉU. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/07/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.025925-1 - GABRIELLE CRISTINE FERREIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823), Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897)) X JOSE EDUARDO CHAVIER CONCEICAO Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre o acrescido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150142-8 - THIAGO SOUZA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA ROCHA PINTO (RJ-077343)) X ROBERTO DE CASTRO Ao Credor para manifestação sobre a proposta e dar andamento ao feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.075894-1 (19256) - GILBERTO LOUVISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAY HELEN DA S FONSECA E FONSECA (RJ-039531)) X KATIA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COSTA MENEZES (RJ-056591), Dr(a). ARIEL GUIMARAES FONSECA (RJ-080135) ao autor sobre certidao negativa de citação do reu \r\n\r\nProc. 2004.001.093788-9 - PAULO ROBERTO BORGES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X ANA PAULA DA CUNHA VASCONCELLOS E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.139190-0 - EUCLIDES AYRES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FRANCISCO MEDEIROS DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-130851)) X ANGELICA AYRES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Em réplica. Intime-se via D.O. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6A - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) As partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.002995-0 - ELIANA CUNHA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X GERALDO PEREIRA DA SILVA Despacho:I) Atenda-se à Fazenda. Intime-se.II)Dê-se nova capa aos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.113178-8 - VICTOR HUGO COUTINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) SILVIO JOSE MACHADO DE OLIVEIRA, Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) 12/03/2007 - 13:30 horas -Audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 1999.001.157581-6 - MINISTERIO PUBOLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE COSME BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS TADEU PEREIRA (RJ-089295)), ISABELA SOUZA DA SILVA Sentença:Vistos. etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, com base no art. 267 CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.157710-2 - THIAGO VINICIUS COUTINHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINHEIRO (RJ-024532)) X EDEL ALEXANDRE SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DESOUZA PONTES CAVALCANTE MANSO (AL-004459) Despacho:I) Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil.II) Fls. 208 - a execução de pensão tem sede própria.Querendo, proceda-se.Quanto aos honorários, neste feito, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.104772-7 - MARCUS VINICIUS GONZAGA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X EDNALDO ARAUJO RIBEIRO SANTOS Ao autor sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Despacho:Fls.53- Intime-se via D.O. para atendimento a fls.52 (manifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça) e dar andamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.130670-8 - BEATRYS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO QUEIROZ BARBOSA Sentença:Cuida-se de ação de investigação de paternidade c/c alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo a requerente abandonado a causa por mais de vinte e dois meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 10, para refazer a inicial, do qual sua patrona tomou ciência em 27/01/2005.À fl. 13, certidão negativa quanto à diligência intimatória da autora, atestando que no local por ela informado como sendo de sua residência, ela é desconhecida.À fl. 20, certidão cartorária sobre a intimação editalícia do autor.À fl. 20v., certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte interessada.À fl. 21, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062674-8 - JONATAN NILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X NILSON NUNES NOVAES Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.141810-3 - MARIA ELIANA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901) Despacho:O Réu contestou e vem acompanhando o feito.Seu Patrono renunciou, e não foi localizado para regularizar a representação.Intime-se via D.O. para tal, e oficie-se ao ad quem indagando acerca do julgamento do agravo (fls.133).O feito pende de saneamento, contudo cumpre regularizar a situação da representação. \r\n\r\nProc. 2003.001.015378-5 - ALFRED RICHARD HILBERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADRIANA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA HILBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)), ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT Decisão:....Vistos, etc...Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção das provas postuladas. AIJ para o dia 05 de abril de 2007 às 13:30hs. Intimados os presentes. Intimem-se eventuais testemunhas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032810-5 - FELIPE LEARDINI LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PEDRO ALEC FELISBERTO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.089768-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X L.C.M. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.135654-4 - PAULO SERGIO DE BARROS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAO PAULO DA SILVA SOARES Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267,CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131075-3 - MARCELO DE LIMA RAMOS PEREIRA X RAFAELLA VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Anote-se onde couber. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Publicado em audiência dou as partes por intimadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.143313-9 - HELIO DA SILVA MOUREIRA X GIOVANA MATHEUS MOUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Audiência dia 10 de abril de 2.007 às 11.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.160386-1 - ALEXANDRE NADER TINGAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA KAWAMURA (SP-187400)) MATHEUS MALFERRARI TINGAS Decisão:I)Defiro Justiça.II)Trata-se de ação de oferecimento de pensão. Retifique-se o título na DRA, autuação e tombo.Certifique-se.III)Fixo provisórios forma da oferta.Oficie-se ao órgão pagador.Na hipótese de ausência de vínculo, o pagamento será até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário.Considerando fls.5, III, defiro as expedições de guias, até informação nos autos acerca do nº da conta bancária da mãe do Réu.IV) Designe-se AIJ, cite-se e intime-se partes, Patronos, testemunhas e o Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.010546-6 - ANDRE LUIZ ALVES GORNSTEJN X GUILHERME CECIM GORNSZTEJN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração de isento, perante a Receita Federal, e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Formule o pedido, informando o montante de pensão destinado a cada filho, por percentual sobre o salário mínimo federal, a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012867-3 - ALONSO ALVES OLIVEIRA X LUCAS DA PAIXÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829) Despacho:Intime-se via D.O. o autor para juntar cópia da certidão de nascimento do filho e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Formule oferta de pensão com base em percentual do salário mínimo, e a data e o modo de pagamento. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:I)Fls.190 e 128- com razão os Réus, na forma do art.241,III do CPC.Reconsidero o decreto de revelia, determinando o prosseguimento.Intime-se via D.O.II)Em provas, intime-se via D.O. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.161408-1 - MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRITTO DE ARAUJO (RJ-118571)) X NORIVAL DA COSTA CHAVES Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para cumprir fls.41.Se o de cujus era solteiro e não tinha filhos, cumpre informar se deixou pais vivos.Se negativo, o polo passivo serão HERDEIROS DESCONHECIDOS de Norival da Costa Chaves, com requerimento de citação editalícia.Juntem-se declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.106745-5 - ANDREA PEREIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X MARCELO DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Fls.99- atenda-se o Sr. Avaliador. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.025412-2 - JOAO LUIZ CAVALCANTI PASCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TATIANA GUIGUES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467) ao autor sobre convocação negativa \r\n\r\nProc. 2006.001.030629-8 - IGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X MILENA GONCALVES GUIMARAES), MANUELA GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552) Despacho:Às partes e ao Ministério Público sobre fls.40/43.Intime-se via D.O.Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:III)Em provas. Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:Fls.95- Defiro. Intime-se. Junte-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.097562-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X FLAVIA CAVALCANTI PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Decisão:I)A própria Ré solicitou ao juízo alteração na visitação provisória, a fls.90, sendo atendida.Não é cabível descumprir, simplesmente, a determinação judicial, sem qualquer justificativa, diga-se de passagem, e com isto obstruir a visitação paterna.Mantenho fls.90.Intime-se para ciência e cumprimento, via D.O., e certifique-se.II)Cumpra-se fls.97, publicando-se no D.O. Certifique-se.III) Designe-se audiência especial de conciliação para data breve e Intimem-se partes, Patronos e Ministério Público.III)Publique-se fls.86, verso, ítem III no D.O. e cumpra-se fls.26, ítem IV. \r\n\r\nProc. 2006.001.109902-1 - SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AGNALDO LIMA CANTERO Decisão:Assim, fixo a visitação provisória do Réu AGNALDO LIMA CANTERO a sua filha GABRIELA AGUIAR LIMA CANTERO na forma sugerida pelo Ministério Público: quinzenalmente, das 10,00h de sábado até às 18,00h do mesmo dia, repetindo-se no domingo, e às 4ªas feiras, das 18,00h às 19,30h, devendo ir buscá-la e levá-la de volta na residência materna.No dia dos pais e no aniversário do mesmo, no referido horário, e se a segunda data cair em dia útil, a visitação será no sábado seguinte.Nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, no mesmo horário e no aniversário da menor, das 10,00h às 15,00hs.Caindo o aniversário em dia útil, a visitação poderá ser feita no sábado seguinte, caso o genitor não possa, por compromisso de trabalho, realizá-la na data.Caberá à Autora fornecer, por escrito, ao Réu, as prescrições de remédios e horários, para que sejam ministrados durante a visitação, se necessário.Expeça-se alvará em prol do Réu.Intime-se via D.O. as partes e Patronos, para ciência e observância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.031010-1 - MIGUEL HATTAB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X FELIPE DE CARVALHO SOARES HATTAB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.032815-4 - FELIPE LEARDINI LEITE (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X PEDRO ALEC FELISBERTO Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.054041-6 - JOSE GERALDO GUIMARAES FERREIRA X ANA LUIZA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:.....O Ministério Público informa que não tem provas a requerer. Com a concordância das Patronas determinou a Drª Juíza que se aguardasse o prazo de dez dias para juntada de documentação superveniente, intimando-se a parte contrária e após intimando-se ambas as partes para oferta de memoriais, e via D.O. no prazo sucessivo. Após vista ao Ministério Público e conclusos para sentença.... \r\n\r\nProc. 2006.001.124516-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA DE SOUSA GRACA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X MARIA GEORGETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087) Despacho:Ao Autor sobre a cota do Ministério Público e em réplica. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502063-0 (2991) - JORGE TAVARES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455) de mandato à advogada subscritora de fl. 24, tendo em vista a profissão do procurador outorgado conforme fl. 26 e o substabelecimento de fl. 25, que não indica quem está sendo substabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.100621-3 - LUCIMAR PEREIRA DA SILVA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA JAZBIK CHAVES (RJ-107596) Ao autor sobre convocação negativa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.128056-4 - RONALDA VERONICA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTENIO QUEIROZ DA SILVA FILHO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL DIANTE DA CULPA DO RÉU PELO FIM DO MATRIMÔNIO. A guarda dos filhos ficará com a autora, e a visitação dar-se-á na forma proposta na inicial.Custas pelo réu bem como honorários os quais fixo na ordem de 15%(quinze por cento) sobre o valor da causa em favor do CEJUR/DPGE.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011604-7 - MICHELLE CHAVES DE CARVALHO RAMIREZ CLAROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X DANIEL RAMIREZ CLAROS Despacho:Acerca dos ofícios, diga a parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.123284-5 - GILCELENA PINHEIRO DIAS FREDERICO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X EDSON DIAS FREDERICO) Audiencia para o dia 30/05/2007, às 11:10 hs. \r\n\r\nId: 129314"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.068973-4 (16571) - NILVANEA FERREIRA DA SILVA, DANIELLE CRISTINA FERREIRA DA SILVA, VANESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X MARIO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Despacho:Ao alimentante sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2000.001.020837-8 - OTAVIO HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA, CARLA REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Autos em cartório, venha o pedido. \r\n\r\nProc. 2000.001.058938-6 - VINICIUS DAFLON FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X RONALDO SERGIO DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868) Despacho:Fls. 113 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.058421-4 - MAGDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X WALDEMAR MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)), MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARINHO SOARES (RJ-012989)), MARINA MENEZES DE OLIVEIRA CARVALHO, Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253) Despacho:À parte autora sobre fls. 1360/1362. \r\n\r\nProc. 2006.001.120547-7 - RICARDO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X PAULO RICARDO CORREA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 33- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.003080-6 - TADEU DE SOUSA DUARTE DELMIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X RAIMUNDO DELMIRO NETO Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 75% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 03/04/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.006183-9 - JONATHAN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 75% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 02/04/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.015600-0 - JOÃO VITOR ARAÚJO FARIAS, DAVID ARAÚJO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X CARLOS EDUARDO FARIAS Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 140% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 02/04/2007 às 11:00h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2007.001.017316-2 - VITOR HUGO RIBEIRO DUARTE, MARIA GABRIELA RIBEIRO DUARTE, RAFAEL RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X EURIDES CAETANO DE LIMA Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE QUANTO ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS, DISCRIMINADAMENTE, COM ATRIBUIÇÃO DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.001.017344-7 - MICHELE SICRI CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ROBSON DE SOUZA CHAGAS Decisão:Defiro JG. Venham as necessidades da autora, por planilha, com atribuição de valores, bem como o endereço do empregador do réu, se houver. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.147191-0 - DENIZE TEIXEIRA DE SA X LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DA SEPARAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.074167-7 - WAGNER MONTEIRO DA PAZ, RITA DE CASSIA NEVES DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) FLS. 29- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154139-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X NANCY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Audiência de conciliação em 04-04-07, às 11:10 h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017775-5 - SAMY DE ABREU OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810), Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X WALLACE BALDNER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Fls. 136 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.069327-7 - BRUNO CESAR VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETTE AZEVEDO DA SILVA (RJ-030128)) X JOCILENE SUDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQÜENTE, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.045745-6 - FABIANA DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X ANDRE LUIZ CORDEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 57 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.051399-0 - THIAGO TERRA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JOSE CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO (SP-192193) Despacho:Redesigno a audiência para 09/07/07 às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069365-6 - JOYLA MEIRELLES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663), Dr(a). THIAGO REBOUÇAS DE CARVALHO (RJ-145116E)) X EDSON LUIS GUIDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTES DO DEFERIMENTO DE FLS. 78/79, VENHA A CONTA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.094980-8 - RAPHAELA TEIXEIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X CARLOS ALBERTO BEZERRA DOS SANTOS Fls. 55/57 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045602-8 - KAE RODRIGUES COUTINHO, MEL RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X RUI PAULO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592), Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PAIVA (RJ-152022E) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE OUTROS BENS A INDICAR, BEM COMO SE PERSISTE INTERESSE NA PENHORA DO VALOR APURADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.065154-8 - LUCAS FERNANDES FREITAS, TIAGO HENRIQUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARCOS ANTUNES FREITAS Despacho:DIGAM OS EXEQÜENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.160880-9 - DANIEL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X GILVAN CUNHA DA SILVA Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.163199-6 - THAISSA PINHEIRO DE SOUZA, CAIO PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 16/31 - Defiro JG à parte executada. Aos exequentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.078250-0B - FLAVIA DAUMAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249)) ANTONIO CORDEIRO DA CRUZ, Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364) Despacho:Fls. 14 - Aos interessados. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.120350-0 - PAULO MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILAR CRUZ (RJ-127132), Dr(a). MARCELLA DE ALMEIDA CASTRO BALIEIRO (RJ-136075)) X ANA PAULA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166008-0 - DENIZE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X LUCIANO ALVES DA SILVA) Decisão:DEFIRO JG. \r\n\r\nId: 129315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.042966-9 - E.M.C., E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO (RN-000324 ) Decisão:...Descabem as preliminares argüidas pelo réu, tendo em vista que o mesmo não comprovou existir qualquer decisão judicial que fixasse alimentos para as autoras, bem como por ser absolutamente possível e clara a pretensão autoral, nos termos do art. 1.696, do Código Civil, razão pela qual rejeito as preliminares e declaro saneado o feito.Partes legítimas e bem representadas. Fixo como pondo controvertido o binômio possibilidade - necessidade, previsto no art. 1694, § 1º do Código Civil.Defiro as provas requeridas pela parte autora e pelo Ministério Público: oral e documental suplementar. Designo o dia 28/05/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110551-3 - J.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X L.M.F. Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129938-1 - I.S.N. (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X G.L.N. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 16/04/2007, às 11:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003132-0 - T.A.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOES FERNANDES PAES LEME (RJ-077120), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587) Despacho:Manifeste-se a parte credora sobre os documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2002.001.028547-0 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X W.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO PEREIRA (RJ-094298) Despacho:1- Indefiro o requerimento de fls. 222/223, tendo em vista que no Banco do Brasil não possui atribuição para custodiar contas de FGTS. Ademais, caberia à parte exequente comprovar a existência e disponibilidade de eventual valor.2- Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 218. \r\n\r\nProc. 2006.001.029542-2 - R.A.P.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, decreto a prisão do executado, Sr. REINALDO DE AZEVEDO PINTO, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. Condeno ainda o executado a pagar multa de 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, nos termos do art. 17, II c/c art. 18, ambos do CPC.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.150954-5 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.R.S. Despacho:Designo audiência especial para o dia 20/03/07, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122447-0 - A.B.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo audiência especial para o dia 28/03/2007, às 15:15 horas, devendo a menor ser ouvida em Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6A - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.148967-3 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X R.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA SUZUE GONCALVES ADAO (MS-005033B) Despacho:À parte autora sobre prova testemunhal, atendendo à promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.052772-9 - D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.P. (Adv(s). Dr(a). ERIKA TRIGUEIRO DE ANDRADE (RJ-082527), Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Sem prejuízo, expeça-se correspondência com A.R. ao endereço do executado. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.072761-9 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:.....Isto posto, julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar que autorizou o afastamento do varão do lar comum. Deixo de condenar o requerido nas custas e nos ônus da sucumbência, em face de sua concordância com o pedido. As questões relativas aos pertences do réu e aos encargos decorrentes do aluguel do imóvel, onde as partes conviviam, deverão ser dirimidas pelas vias próprias.Ao trânsito em julgado, arquivem-se, após baixa.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073058-2 - M.C.A.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X L.B. Sentença:....Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.148244-8 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X P.V.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Recebo a emenda de fls. 58/59. Retifique-se na DRA.Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado.Por cautela do Juízo, oficie-se também ao INSS para que informe se há beneficiários da Sr.ª Rute Vieira de Lima cadastrados naquele órgão. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.027407-9 - JORGE PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA M. (RJ-098255), Dr(a). JORGE PEREIRA SARAIVA (RJ-098095)), DIOGO PULINI SARAIVA, Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O., na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.100738-7 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X J.C.M. Despacho:Considerando o teor do ofício de fls. 175, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o endereço do réu cadastrado naquele órgão, devendo constar do ofício referência à conta corrente nº 3086-4, da Ag. 1297-1. Após a resposta, decidirei sobre o requerimento de fls. 177. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.069788-8 - GELSON MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933) Sentença:.....Portanto, em face da plena capacidade civil (fls. 10) de Rodrigo Moreira Machado, e levando-se em consideração que com a maioridade cessa o poder familiar, nos termos do art. 1635, III do Código Civil, o pleito do alimentante merece ser acolhido. Eventual pleito relativo a alimentos em virtude da relação de parentesco deverá seguir via própria.Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 129316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.004462-0 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA X JOAO DO CARMO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DILIA RAMOS ROSA E SILVA (RJ-077811) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 53, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. AMÉLIA MOREIRA RAMOS E SILVA, para assinar... o termo de testamentaria... Quanto ao pedido de extinção de cláusulas e gravames, indefiro-o nestes autos, devendo o mesmo ser feito pelas vias próprias.Custas judiciais na forma da lei.10.451 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.139604-0 - ANGELA MARIA BORGES KLEIN X CELESTINA EUGENIA DUTRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ANGELA MARIA BORGES KLEIN, para assinar... o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.612 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.148572-3 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707)) X RITA MARCOTULIO BUARQUE Aos interessados sobre promoção do MP.1143 P. 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.001221-0 - LUCIA MARIA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X ELSIE ROSSI ANTUNES Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 13, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LUCIA MARIA VALENTE SOARES, para assinar... o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.690 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006518-3 - NORMA MARIA ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X PÉRICLES FABRÍCIO RIQUET Despacho:1-DEFIRO JG PARA ESTES AUTOS. 2- VENHA A CÉDULA DO TESTAMENTO EM TRASLADO. 3- HABILITE-SE A TESTAMENTEIRA NOMEADA. 1992 P1 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108583-7 - SOLANGE DIAS X CARMELITA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:ARQUIVE-SE1990 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.017705-2 - ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTROS X ISAURA VILLELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CECILIA TOSCANO FARAH (RJ-104681) Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 2004.001.086141-1 - MOEMA GOUVEA DE BARROS X CELINA SILVA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 - 8507 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS71. 11389 P 02 \r\n\r\nProc. 2004.001.104773-9 - MOISES CERQUEIRA X JARDEL CERQUEIRA Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MOISES CERQUEIRA, irmão do falecido, visando o recebimento de valores referentes ao PIS junto à CEF, existentes em nome de JARDEL CERQUEIRA... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará na proporção de 50% para o Requerente, devendo os 50% restantes serem depositados em conta judicial em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Sem custas em face da gratuidade deferida às fls. 28.8733 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.150129-5 - MARLY AMARAL GOMES X ELZA DO VALLE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 32... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 10.303 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.115667-3 - IRENE GONCALVES DE LIMA X BENEDITO GOMES DE LIMA aos interessados sobre calculos do contador // pilha 4 -- 746 \r\n\r\nProc. 2006.001.126662-4 - JOAO RICARDO DO AMARAL E OUTRO X NILSON BEZERRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NÉLIO VICTOR DA SILVA (RJ-116068) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por JOÃO RICARDO DO AMARAL e MONICA DO AMARAL, filhos do falecido, visando o recebimento do resíduo de 28,86% e 3,17% junto ao Ministério da Defesa, em nome de NILSON BEZERRA DO AMARAL... Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás, na proporção de 50% para cada um dos requerentes. Sem custas judiciais em face da gratuidade deferida às fls. 36.196 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.006318-6 - MARIA CELINA SIMON FLEXA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X OSCAR MARIA SIMON Despacho:A NECESSIDADE DA JUNTADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DEVE-SE AO FATO DE SER IMPERIOSO A VERIFICAR QUANTOS FILHOS O MESMO DEIXOU. CUMPRA-SE, PORTANTO, O DETERMINADO ÀS FLS.23. 1993 P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.010145-0 - GUILHERME ESTEVEZ LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA CÉLIA ESTEVEZ Despacho:1 - Oficie-se à CEF, solicitando informações acerca do saldo referente ao FGTS existente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.2 - Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. 2242 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012234-8 - DORALICE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X EROTIDES PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do Requerente e não pela regra do art. 96 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 2289 P2 \r\n\r\nProc. 2007.001.012466-7 - CLEMILDA DA SILVA PAZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X WALDEMAR PAZ FILHO Despacho:No documento de fls. 05, consta que o \"de cujus\" deixou bens e que era domiciliado em São Gonçalo, portanto, esclareça o ajuizamento deste processo como alvará e nesta Comarca. 2290 P2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.090013-3 (67302) - VERA LUCIA DE SOUZA MAGALHAES X JORGE DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264) Despacho:ARQUIVE-SE. 4418 P.6 \r\n\r\nProc. 1998.001.170510-2 - JOSE SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X TAKASHI SHIMOIDE (Adv(s). Dr(a). MAITE DE OLIVEIRA MELO (RJ-096636), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JANE JACOB HORTA (RJ-067049)), Inventariante: MARIA INEZ PEREIRA DA SILVA Decisão:...DETERMINO A CONVOLAÇÃO PARA O RITO ORDINÁRIO... NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO INVENTARIADO CONSTA QUE O MESMO DEIXOU DOIS FILHOS , CONTUDO NOS AUTOS HÁ INFORMAÇÃO DE QUE O MESMO NÃO EIXOU DESCENTENTES. ESCLAREÇA...IMPÕE-SE A APURAÇÃO DE HAVERES DA EMPRESA. 789 P1 \r\n\r\nProc. 1999.001.072035-3 - ARMANDO GOMES MARCIAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X ARMANDO GOMES MARCIAL Despacho:Arquive-se. // 8655 - Pilha 06 \r\n\r\nProc. 1999.001.095633-6 - MARLENE MEIRELES FERREIRA X MARCIO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). RICARDO WAGNER VILELA DA SILVEIRA (RJ-096372) Despacho:....SEM PREJUÍZO: A) INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS EM NOME DE MARCIO NUNES DA SILVEIRA; B) OFICIE-SE À CEF INDAGANDO O SALDO JUNTO AO FGTS EM NOME DE MARCIO NUNES DA SILVEIRA. 2080 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.059170-8 - ANGELA MARIA PONTES X ZILDA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER FREITAS DE SOUZA SIQUEIRA (RJ-094001)), Cessionário: RONALDO SCHIAVO FERREIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.104. 6999 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.133053-2 - OMAR GIGANTE JUNIOR E OUTRO X JOAQUIM SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)), Inventariante: HELVIO RODRIGUES SOARES Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.024528-6 - SONIA VELLOSO PEREIRA E OUTROS X DINAH SOUTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) Despacho:ARQUIVE-SE. 3939 pilha 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.057401-4 - AUDILA BREDA MALAQUIAS E OUTROS X JOAO BAPTISTA MALAQUIAS Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.098792-8 - CONCEICAO REGINA CYPRIANO ALVES X MOACYR CYPRIANO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138) Despacho:ARQUIVE-SE2800 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.035439-9 - DENISE ROSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X OSWALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Despacho:À inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 83. 2115 P2 \r\n\r\nProc. 2002.001.046031-0 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA (RJ-024091)) X DESIDERIO PINHEIRO COSTA Aos interessados sobre cota da Fazenda.1907 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Aos interessados pela apresentação das últimas declarações.4525 P. 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.129915-3 - JOAO CESAR DE QUEIROZ TOURINHO E OUTROS X JOSE BENJAMIM TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO SILVA JUNIOR (SP-054044) Despacho:...E. MANDADO DE DÉBITO PARA O PAGAMENTO DO IR DE FLS.178. 236 \r\n\r\nProc. 2003.001.055812-8 - HELENA CRISTINA MAFRA AMANCIO X EXPEDITO DE MELO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073) Despacho:1 - Fls. 164/165 - Defiro a habilitação requerida.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls. 162.3 - Após, à Fazenda. 6358 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.147931-5 - MANOEL FERREIRA LEITE X TEREZA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Sentença:... Adjudico a Eli Dias Lopes os bens indicados nas fls 158/159... nos autos de arrolamento sumário de Thereza Ferreira Leite... após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...7613 p. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.093260-0 - NANCY ALVES COSTA E SILVA X DYRCE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669) Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 - 8607 \r\n\r\nProc. 2004.001.135771-6 - LIDIA GAMA DELGADO X LYCIA DIAS DA SILVA SANTOS NOU (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Sentença:... Adjudico a Leda Camera de Carvalho os bens constantes nas fls 03/08, nos autos do invetário de Lycia Dias da Silva Santos Nou... Custas da lei.8262 P. 5 \r\n\r\nProc. 2004.001.138892-0 - BEATRIZ DA LUZ HIRSCH X EDUARDO HIRSCH (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306) Despacho:Esclareçam se o réu informado na certidão de fl. 136 é o inventariado. Em caso positivo, exclareçam se já houve sentença, comprovando-se.8468 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.006299-1 -, Inventariante: ALBERTO RUBEN SERFATY RACHEL SPECTEROV MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Sentença:... Adjudico a Alberto Ruben Serfaty os bens constantes nas fls 26, nos autos do inventário de Rachel Specterov Monteiro de Carvalho... Custas da lei.9245 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.007928-0 - CYRA VAZ SABACK (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X GILDA CAÑIZARES DA VEIGA Despacho:Fls. 81 - Oficie-se, solicitando a trsferência do saldo existente para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. 9257 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.012143-0 - CIDINE LIMA DE ALMEIDA X GELY LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Sentença:... Adjudico a Cidine Lima de Almeida os bens indicados nas fls 72/73... nos autos de arrolamento sumário de Gely Lima de Almeida... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...9295 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.066416-4 - EUFEMIA ALICE PINTO X JOSE RODRIGUES DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 99/102, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por José Rodrigues Duarte Correia... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...9765 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.106591-4 - ELOISA MAIA LOPES X OLGA KELLER MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA LIMA FRANCO (RJ-099709) Sentença:... Adjudico a Eloisa Maia Lopes os bens constantes no plano de adjudicação de fl 05, nos autos do arrolamento de Olga Keller Maia... Custas da lei.10.923 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.118012-0 - DIVA MONTEIRO DE CASTRO SOLDAN E OUTROS X CARLOS JORGE SOLDAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.116 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.127337-7 - FUNDACAO ARY FRAUZINO PARA PESQUISA E CONTROLE DO CANCER FAF X ARNALDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação e a representação processual de Jorge Gonçalves, vindo sua concordância expressa com o pedido de inventariança.2 - Fls. 34 - Oficie-se ao Banco Real e ao Banco do Brasil, solicitando informações acerca dos saldos existentes.3 - Venham as certidões negativas previstas em lei. 10.170 P2 \r\n\r\nProc. 2005.001.133861-0 - LEA PINHEIRO LOIVOS X PAULO RODRIGUES LOIVOS (Adv(s). Dr(a). CELIA B. CASTILHO (RJ-011642) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 43/51, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Paulo Rodrigues Loivos... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...2028 P. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.147835-2 - STENIO MANGY MENDES X MARTHA GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MENDES PINTO (RJ-127179) Aos interessados sobre cota da Fazenda.10.312 P. 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.149531-3 - JORGE SINCORA DOS SANTOS E OUTROS X MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 115. 11.219 PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2005.001.154381-2 - RICARDO DE ALCANTARA CARVALHO X MARCIA DE MATTOS LEAL, PEDRO LEAL DE ALCANTARA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALCANTARA DE CARVALHO (RJ-010342) Despacho:No rito de Arrolamento Sumário não há que se falar em citação/intimação, devendo a concordância dos herdeiros ser manifestada voluntariamente. Portanto, esclareça o inventariante se deseja a convolação para o rito Ordinário. 10331 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.092354-8 - CLAUDETE DE SOUZA SANTOS E OUTRO X JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C) Decisão:1 - Cumpra-se na íntegra o ítem 2 da decisão de fls. 23v°.2 - Nomeio inventariante Claudete de Souza Santos, independentemente de lavratura de termo.3 - Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC; a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, para verificação de eventual existência de Testamento. 11.793 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.103709-0 - DINAH PAES X GERALDO PAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Aos interessados sobre cota da Fazenda.11.913 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.110932-4 - NAZIBERTO GERALDO CHAVES FARIA X MARIA DA CONCEICAO CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Sentença:... Adjudico a Naziberto Geraldo Chaves Faria os bens indicados nas fls 02/04... nos autos de arrolamento sumário de Maria da Conceição Chaves Faria... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se a carta de adjudicação e/ou alvarás...11.995 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.119921-0 - LAERTES PRADO BASTOS X WANDA LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Sentença:... Adjudico a Laertes Prado Bastos os bens constantes nas fls 02/05, nos autos do arrolamento de Wanda Lopes Bastos... Custas da Lei.81 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Despacho:Arquive-se Pilha 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.145873-2 - ELIZA DOS SANTOS BARBOZA X HUMBERTO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 17/18, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Humberto Barboza... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...1177 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.162068-8 - FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE OLIVEIRA TORRES (RJ-126201)) X EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de Arrolamento Sumário dos bens deixados por EUNICE ALVES PEÇANHA DE OLIVEIRA formulado por FELESBINO ROCHA DE OLIVEIRA. Diante da desistência manifestada às fls. 32, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei.1572 P. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.011586-1 - MARILZA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X GUILHERMINO MEIRELLES FILHO Despacho:1 - Regularize-se o recolhimento das custas judiciais.2 - Esclareça a requerente a finalidade da presente ação, vez que, conforme consta na inicial, o falecido não deixou bens a partilhar. 1825 P2 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.144138-9 - IRENE SILVA FERREIRA E OUTROS X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO NUNES GUEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Sentença:Trata-se de ação proposta por IRENE SILVA FERREIRA, GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE e JOSÉ ANTÔNIO NUNES GUEDES DE ANDRADE, cônjuge supérstite e filhos de JOSÉ ANTÔNIO NUNES GUEDES DE ANDRADE, visando o cancelamento da cláusula testamentária que impôs a inalienabilidade temporária (enquanto viver a 1ª Requerente) em relação ao imóvel situado na Rua Hilário Gouveia.. Todos os interessados estão de acordo nos presentes autos, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente ao pedido. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino o cancelamento da cláusula de inalienabilidade em relação ao imóvel situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 116, aptº 302, Copacabana, Rio de Janeiro.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, Expeça-se o mandado ao RGI competente, dê-se baixa e arquive-se.9313 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.066141-4 - VANDRE NICOLAU DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Aos interessados sobre promoção do MP.1302 P. 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:FLS.68 E SEGS. MANIFESTE-SE O SR. AVALIADOR. 1216 P1H \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.013694-3 - Inventariante: ANA CRISTINA BETTAMIO DE SOUSA X MARIA EUGÊNIA BETTAMIO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas ou comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça. 2236 P2 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.049011-0 (63350) - MARLY RODRIGUES DOS SANTOS X ALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIR DE CARVALHO SILVA (RJ-016998) Aos interessados sobre promoção do MP.2047 P. 4 \r\n\r\nProc. 2000.001.010911-0 - LUIS ALBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRIANA MARTINS DE ARAUJO Aos interessados sobre promoção do MP.11.218 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.023361-4 - JULIO CESAR FERREIRA DE CARVALHO X CARLOS FREDERICO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756) Aos interessados sobre promoção do MP.11.361 P. 3 \r\n\r\nProc. 2004.001.025383-6 - MARISA ALVES PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X NILZA PAIVA DE OLIVEIRA AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE CITACAO - R$ 12,24 + CAARJ + 5% + 5%. 8356 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.097362-0 - MARIA ALICE BARBOSA LOPES X REGINA DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750) Aos interessados sobre promoção do MP.11.835 P. 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.131671-8 - MARIA LUCIA COSTA E SILVA MARRUCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X NIZE ANDERSON MACHADO COSTA E SILVA Aos interessados sobre promoção do MP.480 P. 3 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701156-6 (22874) - NAIR GOMES COELHO X WALDEMAR CORDEIRO COELHO Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 // 8.650 \r\n\r\nProc. 1970.001.700670-2 (25041) -, Inventariante: ASSUMPCAO APARECIDA DE CARVALHO JORGE JOAO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566), Dr(a). VILMA MARQUES TELLES (RJ-074932), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-039918), Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543) Despacho:1 - Fls. 262, ítem 2 - Intime-se como requerido.2 - Regularize-se a representação processual do Espólio de Alvany.3 - Fls. 262, ítem 5 - Avalie-se o bem. 5929 P2 \r\n\r\nProc. 1978.001.300036-0 (39163) - MARIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ALCEU AMARAL BRUNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). SERGIO TANCREDO OLIVEIRA SILVA (RJ-027428), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANCA (RJ-061863) Despacho:Aos interessados acerca da certidão cartorária de fls. 1031. 1764 P2 \r\n\r\nProc. 1978.001.300506-0 (39468) - RUBIO GABLE RODRIGUES DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X DILMA PINHEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JOVINO SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-084940) Despacho:ARQUIVE-SE4211 P.6 \r\n\r\nProc. 1981.001.701219-7 (44202) - MARIA DA GLORIA MAROUN X UAHIBA FIRJAM MAROUN Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 - 8590 \r\n\r\nProc. 1984.001.301196-0 (54102) - ENID VIEIRA MOREIRA X JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). TOBIAS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Despacho:CERTIFIQUE-SE ACERCA DA REFERIDA PRECATÓRIA. 5766 P1 \r\n\r\nProc. 1985.001.301861-0 (55248) - DULCINEA DE SOUZA FERREIRA X ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PLAZA (RJ-041772) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL FLS.63. 4940 P.2 \r\n\r\nProc. 1987.001.900566-5 (58868) - REGINA LUCIA CERNIGOI X GIOVANNA CERNIGOI Despacho:Arquive-seP. 06 \r\n\r\nProc. 1988.001.078285-7 (60453) - AUXILIA ESTEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X VASCO JORGE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA THEREZA GOUVEA FERREIRA (RJ-019466), Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL FLS.359. 4291 P.4 \r\n\r\nProc. 1989.001.083753-8 (62363) - NEIDE DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518)) X MARIA ALVES DOS ANJOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 99. 4732 P.3 \r\n\r\nProc. 1989.001.092836-2 (62188) - DARIO FERREIRA X IVANIR HOMEM FERREIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA DEVENDO A PARTE INSTRUIR COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. EXPDEDIDOS OS OFÍCIOS COLOQUE-SE AVISO NO SISTEMA. 7720 P1 \r\n\r\nProc. 1990.001.058042-0 (63365) - PAULO CESAR VALDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X ELIZETH CARDOSO VALDEZ (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). SILVIA REGINA GANDELMAN (RJ-173536), Dr(a). LEANDRO FERREIRA CORREA (RJ-064561) Aos interessados sobre promoção do MP.1271 P. 4 \r\n\r\nProc. 1990.001.084616-0 (63664) - FERNANDO JORGE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (RJ-014660)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 - 8513 \r\n\r\nProc. 1991.001.073368-8 (65871) - LAURA ROCHA VILLACA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058016)) X FABIO RIVERA VILLACA Despacho:FLS. 90 AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 60 DIAS. 846 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.073763-5 (67030) - CRISTINA SOLLA WANDERLEY X PAULO DOS SANTOS WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213) Despacho:...DECIDO: A) COM REFERÊNCIA AO PECÚLIO MANIFESTE-SE A FAZENDA SOBRE O PEDIDO DE ALVARÁ.... B) COM RELAÇÃO AO SALDO DA CADERNETA DE POUPANÇA, ESCLAREÇAM SOBRE O RESULTADO DA AÇÃO NOTICIADA ÀS FLS.33, COMPROVANDO-SE O RESULTADO. 9027 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.090094-7 (2125) - MERCEDES TEIXEIRA BUENO X GILSON DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENORA ALMEIDA SILVA (RJ-052784), Dr(a). ROBSON BARCELOS REBELLO (RJ-104031), Dr(a). LUIZA MARIA MACHADO MOURA (RJ-054336), Dr(a). WILIAN RUBIRA DE ASSIS (RJ-006830) Despacho:ARQUIVE-SE2125 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.107992-5 (67511) - GERSON BORGES GONCALVES X MARLI BORGES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADINA DE FRANCA DA SILVA (RJ-024498) Despacho:1- VENHA O RELATÓRIO PARA SENTENÇA. 2- DIANTE DE FLS.115, REVOGO O DESPACHO DE FLS.112, ÍTEM 1. 11997 P1 \r\n\r\nProc. 1992.001.115223-9 (67642) - CARMELINDA DA FONSECA CARDOZO E OUTRO X ANNIBAL CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ARQUIVE-SE. 4146 P.6 \r\n\r\nProc. 1993.001.003117-0 (68161) - LOIVA OLIVEIRA ECHENIQUE X BRAZIL JOSE FAGUNDES DE ECHENIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9246 P. 4 \r\n\r\nProc. 1993.001.047042-6 (69947) - ANTONIA BRAGA RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NOURIVAL LEOPOLDO RIOS Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 1993.001.074769-2 (88831) - CONCEICAO MARIA BERNARDO HOMEROD X GUARACI HOMEROD (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Julgo o esboço de partilha de fls 47/49, nos autos de inventário de Guaraci Homerod... Custas da lei.7431 P. 5 \r\n\r\nProc. 1993.001.081812-1 (69039) - IVONE PAULA FERREIRA X IVO PONTES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEODATO VITAL DOS ANJOS (RJ-035877)), Inventariante: RICARDO ALVES PONTES, Dr(a). EDILMAR GONCALVES COSTA (RJ-032157), Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422) Despacho:Arquive-se P. 6 \r\n\r\nProc. 1994.001.011768-6 (69507) - ARACY DE ALMEIDA MAGALHAES X ANCHISES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Sentença:... Homologo por sentença a partilha de fls 120/121, nos autos de inventário dos bens deixados por Anchises de Magalhães... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilha e/ou alvarás...4659 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.092111-8 (81031) - ANA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONIDIO LEONARDO DE SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:ARQUIVE-SE2480 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.126022-5 (81412) - LUCIA MARIA DE ALMEIDA COSTA X AUGUSTO FREDERICO DE PAIVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO. (RJ-019673) Aos interessados sobre cota da Fazenda.4729 P. 3 \r\n\r\nProc. 1996.001.098201-8 (82673) - EUGENIO KAN EPPRECHT X MARTHA KAHN EPPRECHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129) Despacho:Arquive-se. // Pilha 12 // 8.643 \r\n\r\nProc. 1997.001.052531-0 - DIVA MARQUES NASCIMENTO X JAYME NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANCA (RJ-079073) Aos interessados sobre promoção do MP.1395 P. 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.106137-3 - EGLE DESTRO CORDEIRO SETTI (Adv(s). Dr(a). VANESSA AMELIA NAJM (RJ-091900)) X EGLE DESTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Aos interessados sobre cota da Fazenda.9631 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.021793-8 - AMELIA LAGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MANUEL PINTO PEREIRA Despacho:ARQUIVE-SE1938 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1998.001.036920-9 - DILMA MARTUCCI SANT`ANNA X ANTONIO CARLOS DO VALLE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803), Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914), Dr(a). TATIANA SANT ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Aos interessados sobre cota da Fazenda.6691 P. 3 \r\n\r\nProc. 1998.001.095771-5 - PEDRO JOSE ASSUMPCAO MATTA VELOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA GARCIA (RJ-030330)) X HELOISO DE SOUZA VELOZO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) AOS INTERESSADOS SOBRE PROSSEGUIMENTO DO FEITO2565 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 1998.001.114177-2 - ISA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA), Cessionário: DILCENELI MACHADO DIAS Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 132... para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 8344 P. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.065539-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X JAIR FIALHO GARCIA AOS ONTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE LFS. 85. 5629 P 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.089960-2 - ANNA PITTA DOS REIS X JOSE AFONSO LOPES DOS REIS Despacho:Arquive-se P. 6 \r\n\r\nProc. 1999.001.150951-0 - TULLIO DE CARVALHO VIDIELLO X ROBERTO SANTANA VIDIELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 238 11.633 PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2000.001.007199-3 - JOAO PHILIPPI BORGES X JOSE PHILIPPI BORGES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ABICAIR FILHO (RJ-030256), Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828) Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.027555-0 - IVETE MARIA FERREIRA DOS SANTOS X ZULEICA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:FLS.32 E SEGUINTES EXCLUA-SE DO SISTEMA. 639 P1 \r\n\r\nProc. 2000.001.093213-5 - ROSE MARY DUDLEY SOUTO X ANEDIR SAMPAIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 182)2018 - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2000.001.163872-1 - LUIZA RIBEIRO OSORIO X JOAO OSORIO (Adv(s). Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398) Despacho:ARQUIVE-SE2796 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2001.001.010578-6 - CLAUDIO VETTORI X MARIA ELENA PENTAGNA MOLITERNO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:....ASSIM NOMEIO O COMPANHEIRO CLAUDIO VETTORI COMO INVENTARIANTE. JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO GENITOR DA INVENTARIADA, EIS QUE O DOC. DE FLS.64 NÃO É SUFICIENTE. INSTRUA-SE TB. COM AS CERT. DO 5o. E 6o. DISTRIBUIDORES. VENHA O ESBOÇO DE ADJUDICAÇÃO E AS CERTIDÕES DE PRAXE. INTIMEM-SE DP, FAZENDA MUNICIPAL E ESTADUAL DA PRESENTE DECISÃO. 3874 P1 \r\n\r\nProc. 2001.001.019025-0 - HELOISA ROCHA MARTINELLI SILVA X MAXIMO MARTINELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) aos interessados sobre informacao do contador // pilha 4 - 1225 \r\n\r\nProc. 2001.001.133476-0 - FRANCISCO DUARTE BELLO E OUTRO X AUREA PEREIRA DUARTE BELLO (Adv(s). Dr(a). ELONILDE MARIA CUNHA DA SILVA (RJ-097033) Sentença:... Homologo por sentença a sobrepartilha amigável de fls 94/96, nos autos de inventário de Áurea Pereira Duarte Bello... Custas da lei.768 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.033810-2 - MANUEL DE QUEIROZ MONTEIRO X LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO A ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876), Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre cota da Fazenda.1811 P. 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.036811-8 - ANDREA LUCIA GONZALEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)) X ALCINEA GONZALEZ GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO.11370 - PILHA 4 \r\n\r\nProc. 2002.001.044049-8 - ENY FARO MENDES LOPES E OUTRO X EDGAR FARO Despacho:ARQUIVE-SE 2176 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.123978-8 - NEUZA PINHEIRO DA SILVA X MARIA PINHEIRO DA SILVA Despacho:Arquive-sePilha 6 \r\n\r\nProc. 2002.001.142331-9 - ELZA MATTOS DA ROCHA X JOSE VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA MATTOS DA ROCHA (RJ-021725) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. 2161 - Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2003.001.014942-3 - IZABEL CHRISTINA PONCIONI SANTOS E OUTRO X OSMAR DA ROCHA PONCIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:1 - O despacho de fls. 275 está no sistema no movimento 83 e foi devidamente publicado consoante certidão de fls. 276.2 - Fls. 279/281 - Não tendo havido objeção expressa da Fazenda ao pedido de fls. 269/270 e diante dos documentos acostados às fls. 271/273, autorizo o levantamento de 1/3 pela herdeira Maria Nazareth dos saldos bancários informados às fls. 281, a título de adiantamento da legítima. Expeça-se alvará. 5744 P2 \r\n\r\nProc. 2003.001.037612-9 - Inventariante: ODETTE CALLADO SIMOES VIEIRA X FAUSTO SIMOES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LIMA RAMOS (RJ-004599), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170), Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONCALVES (RJ-095806) Aos interessados sobre promoção do MP. 5416 P. 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.045143-7 - ELIDA LUCIA SA SEGUIN E OUTRO X JORGE JULIANO DE CAMPOS SEGUIN (Adv(s). Dr(a). ELIDA LUCIA BATISTA SA (RJ-022875) Despacho:Fls. 368 - Digam os interessados. 6198 P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.126513-5 - ANA MARIA DAS GRACAS VERONESI SARDAS X NAIR AGOSTINHO VERONESI (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8971 P. 4 \r\n\r\nProc. 2005.001.002800-4 - JOSE LUIZ DE LACERDA NEGRAO X LUIZ DA SILVA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). LEANDRA LAURA FERREIRA MENDANHA (RJ-127816E) Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA À REQUERENTE. INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DA SRF. 9198 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.019965-0 - JORGE EMANUEL BENTES X RENE BENTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho:EM REL. AS 1as DECLARAÇÕES: NÃO CONSTOU O IRMÃO DA INVENTARIADA ALFREDO...IMPÕE-SE, PORTANTO A RETIFICAÇÃO... O HEDEIRO PEDRO C. MARQUES QUALIFICA-SE COMO CASADO E NAS 1as DECLARAÇÕES CONSTA COMO SOLTEIRO, RETIFIQUE-SE....INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DE ÓBITO DO IRMÃO DA INVENTARIADA DE NOME IRINEU...O IMÓVEL SITUADO À R. HANIBAL PORTO 501/BL.01/503 DEVE CONSTAR NAS 1as DECLARAÇÕES...50% DO SALDO CONTA CONJUNTA DA INVENTARIADA COM O INVENTARIANTE JUNTO À CEF DEVE CONSTAR NAS 1as DECLARAÇÕES... EM RELAÇÃO À PETIÇÃO DE FLS,81/84: OFICIE-SE À SRF...INDEFIRO EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS P/ IRB, SUSEP ETC...INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SRF EM RELAÇÃO AO INVENTARIANTE.... INDEFIRO O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL NESTES AUTOS ...FLS. 103/104 - MANIFESTE-SE A NOVA INVENTARIANTE. 9354 P1 \r\n\r\nProc. 2005.001.128667-0 - MARCIO ARNALDO DA SILVA GOMES X YAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 54. 9413 PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2006.001.052505-1 - MOYSES FARJUN X SIMON FARJUN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 15/18, nos autos de inventário de Simon Farjun... Custas da lei.10.711 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.056477-9 - MARIA LUCIA FERREIRA TAVARES X CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642) Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls 16/22, nos autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Cleber de Oliveira Tavares... mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o formal de partilhs e/ou alvarás...10.572 P. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.103143-8 - MERCEDES GOMES MACHADO X ADELMIR MOREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DO M. DE AVALIAÇÃO 11.906 P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.124571-2 - JACQUES DO CARMO NERY E OUTRO X GUARACIABA DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-118131) Despacho:Arquive-seP. 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.160653-9 - ANTÔNIO JOSÉDE REZENDE MONTENEGRO X JOAQUIM AUGUSTO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1545 P. 4 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.155123-9 - JOSE RENATO NOGUEIRA E OUTRO X LUIZ DOS SANTOS JERONIMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Diga o requerente. 1840 P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) DIGA O INVENTARIANTE.REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 33. 8122 P1 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.129091-1A - ANTONIA VIEGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X MABER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho:1 - Regularize-se a distribuição.2 - Após, ao Contador Judicial. 2174 - Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2004.001.098348-6 - ODETTE LOURDES GONCALVES ALEXANDRE X JOSE ALEXANDRE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Despacho:1- INSTRUA-SE COM A CERTIDÃO DE CASAMENTO DE JOSÉ RICARDO E MARINA CRISTINA. 2- A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS ERA DO INV. TAMBÉM DE LEONILDA DE JESUS E ARY ALEXANDRE. INCLUA-SE NA DISTRIB. 3- OFICIE-SE AO BB E À SRF DETERMINANDO A TRANSFERÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE RENDA PARA CONTA JUDICIAL... A LIBERAÇÃO SERÁ APRECIADA APÓS A VERIFICAÇÃO SE OS CÔNJUGES DE JOSÉ RICARDO E MARINA CRISTINA TB. SÃO HERDEIROS. 8746 P1 \r\n\r\nId: 129168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.095414-2 - NEWTON PEREIRA X PEDRO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307), Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358) aguardando copias e custas ... \r\n\r\nProc. 2006.001.130407-8 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521) Sentença:SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.011771-7 - DULCE FONSECA DE ASSIS RIBEIRO E OUTRO X ROBERTO MARINHO DE AZEVEDO NETO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls., recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012119-8 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS X JOSÉ HONÓRIO BARBOSA Despacho:Remeta-se ao MP.. \r\n\r\nProc. 2007.001.014739-4 - MARIA CECILIA FALCÃO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JULIO ZIMMERMANN Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 08, recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP.. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.138427-3 (61356) - ABIGAIL SENA PINTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213)) X LEILA CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2003.001.117652-5 - YOLANDA CORREA CAVALCANTE X ARTHUR MACHADO CAVALCANTE Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.091294-7 - CYNTHIA FERNANDES DE LANA X MARIA APARECIDA DE LANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2004.001.110554-5 - JOSE CARLOS DIAS DE PINHO X MARIA DA GLORIA DIAS PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.155032-4 - JOYCE MARIA DACAL RODRIGUES X GRACY DACAL SOLHA Despacho:1) PROVIDENCIE A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.001883-9 - CREMILDA GIFFONI GONCALVES X ARMANDO JOSE FRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Sentença:...ISTO POSTO, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DEFIRO... \r\n\r\nProc. 2006.001.010353-3 - MANOEL FILOMENO FILHO E OUTRO X MARCELO FILOMENO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.040942-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA FUMAGALLI X THEREZINHA SOARES DE OLIVEIRA FUMAGALLI (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO RETRO \r\n\r\nProc. 2006.001.055474-9 - ODETE FERREIRA DA SILVA X JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.063264-5 - JAMIL DA SILVA RAMOS X ZINEA DIAS VELLOSO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.068655-1 - ANNA BERN X MARIUS LAURITZEN BERN Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2007.001.017292-3 - MARCIA RANGEL VERGUEIRO E OUTROS X NEWTON DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Ofície-se conforme modelo. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.003794-3 - VILMA DE SOUZA PINHEIRO X QUIOSQUE POSTO 7 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) Despacho:Aguarde-se integralmente o deposito dos honorarios periciais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119256-2 - PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA X NELSON CONCEICAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640) Decisão:AS DESPESAS, INCLUSIVE, COM OS HONORARIOS PROFISSIONAIS SERAO ARCADAS PELO MONTE HEREDITARIO AO FINAL... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.106344-8 - JOCILIA LEITE GRANATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X BIASINO GRANATO Despacho:Manifeste-se o inventariante do Espólio de BIASINO GRANATO sobre o alegado às fls. 369. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.079617-3 - RIETE GONCALVES VAZQUEZ E OUTROS X ANTONIO REINALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA NASCIMENTO (RJ-020556), Dr(a). ARNALDO NEWTON CARVALHAES (RJ-041270), Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)), Inventariante: VERA EDNIR DE SA Despacho:Fls. 261, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 2001.001.031056-4 - PATRICIA MARIA DE PAULA OLIVEIRA E OUTROS X MIGUEL LOPES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLINEU ARNIZAUT DA SILVA (RJ-001861C) Sentença:istos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 153/155, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : MIGUEL LOPES DE PAULA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082165-4 - Inventariante: PAULO ROBERTO RAMOS PAULO ROBERTO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143)) X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANGELO RAMALDES (ES-005053), Dr(a). ANDERSON BARBOSA DE SANTANA (RJ-113153) Despacho:Providencie o inventariante do Espólio referido a apresentação do esboço de partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142632-7 - ARMINDA FERREIRA E OUTROS X ARMINDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER J. FERREIRA DE CARVALHO (RJ-123639) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.064368-0 - WALBINEA PAES COUTINHO X JORGE LISBOA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 50/53, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : JORGE LISBOA COUTINHO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.017429-4 - TELMA SIMONE FONTES X YVONNE FONTES (Adv(s). Dr(a). PETRUCIA SILVA LABORNE E VALLE (RJ-037847) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 13. Providencie a requerente de fls. 02, as primeiras declarações de bens e herdeiros.. \r\n\r\nProc. 2007.001.017550-0 - EUMIRA JULIANI X ALOYSIO JULIANI (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396) Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venham as primeiras declarações de bens e herdeiros. Após, examinarei o benefício da JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.018301-5 - DIRCEU RIBEIRO DE MOURA X CLARICE BAPTISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 10, recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me.. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.011783-3 - MARIA SPANO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X MANOEL MESSIAS Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 24, recolham-se os emolumentos devidos. Após, voltem-me.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.185803-4 - JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO X PATRICIA NEVES DE BRITTO PEREIRA Decisão:Diante da anuência manifestada pelo MP, consoante fls. 135, defiro o pedido de fls. 131. prorrogando a curatela provisória por 60 dias. Lavre-se o termo de compromisso. Cientifique-se a curadora provisória. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.120987-1 - AGENOR DE SOUZA ATHANAZIO X AGENOT DE SOUZA ATHANAZIO FILHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2 - ARTHUR AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO Despacho:Defiro fls. 389. Proceda-se a anotação eletronicamente no sistema do advogado constituído. Após, voltem-me para sentença. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074204-5 - MARCOS DE OLIVEIRA GARCIA X ZILDA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.105231-4 - MARIZA LOURENCO JAPOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PAULA JAPOR PIRES COELHO Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR A INTERDIÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Remeta-se ao MP sobre o pedido de prorrogação manifestado às fls. 97/98, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Antes de examinar a inicial, remmeta-se ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300329-2 (17717) - AMELIA RIBEIRO LESSA X HAROLDO DE SOUZA LESSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1983.001.300664-0 (42142) - GASTONE FRANCISCO AUGUSTO PEDRAZZA X AIDA PASTORE PEDRAZZA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUES DUTRA (RJ-004222), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). CATIA CHIRLENE NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-126540) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 163/164, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : AINDA PASTORE PEDRAZZA E GASTONE FRANCISCO AUGUSTO PEDRAZZA, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1985.001.300195-5 (42892) - EULALIA BALBINA LEMA SUAREZ X ANTONIO MOREIRA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396), Dr(a). JORGE RAMAD (RJ-036250), Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642), Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COST (RJ-088702), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JOSE ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME F. S. JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021) Despacho:Remeta-se a PGE sobre fls. 905/906. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.302094-9 (8424) - ELZA VARELLA RITTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X FELISBERTO DA COSTA RITTO (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1987.001.501415-5 (47448) - ANGELITO VAZ ESTEVEZ E OUTROS X IGNEZ VAZ ESTEVEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), Inventariante: ANA CLAUDIA VAZ ESTEVEZ Despacho:A parte interessada não cumpriu a determinação de fls. 393. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.136349-4 (51486) - PUREZA DE JESUS FERNANDES CARDOSO X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVARENGA (RJ-045221), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). LUCIA MARIA FERNANDES ROSO (RJ-081270), Dr(a). MARIA TERESA DE BRITO ANTUNES LITO (RJ-060463), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) Despacho:Fls. 352, ofície-se conforme solicitado.. \r\n\r\nProc. 1990.001.055007-5 (52197) - MARIA ANTUNES MARCO X CASIMIRO CONDE MARCO (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). DANIELE ARAUJO LEMOS (RJ-086107), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). JOSE MONTEIRO DE AZEVEDO (RJ-077908), Dr(a). URSULA LISBOA B SALGADO (RJ-082079) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1992.001.035040-6 (54995) - MARIA DO CARMO ARAUJO DEMARCO X HERACLITO DEMARCO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ROIS ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-002111A), Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1992.001.061599-2 (55331) - MARLENE DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO (RJ-075989)) X WELLINGTON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO HENRIQUES GUIMARAES (RJ-005202), Dr(a). RAUL MARCELO ROCHA DE REZENDE BORGE (RJ-086674) aguardando o ilustre advogado fornecer peticao de 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 1993.001.068871-7 (57294) - MARIA TEREZA ANUNCIACAO DA COSTA X JOAO FERNANDES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592), Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182), Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013) Despacho:1) MANIFESTE O ARREMATANTE - JOAQUIM DE SOUZA - SOBRE AS ALEGAÇÕES RELATADAS PELO LEILOEIRO NA PETIÇÃO E DOCUMENTOS INCLUSOS, NO PRAZO DE 5 DIAS... \r\n\r\nProc. 1993.001.084117-9 (57570) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CASTILHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) JANAINA RIBEIRO E OUTROS) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901) Despacho:Informe o cartório quais são os depositos mencionados às fls. 239. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.033134-0 (60474) - CRISTINA LESER CAVALCANTI TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X CRISTOVAO SOARES CAVALCANTI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 233/239, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : CRISTÓVÃO SOARES CAVALCANTI, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 1996.001.060694-0 (26541) - ARMANDO PEREIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO (RJ-046184), Dr(a). FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (RJ-045579)) X MARIANA DA FONSECA QUEIROZ Despacho:Restituido o alvará referido, defiro fls. 245, expeça-se novo alvará judicial como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.125780-0 (62846) - ALESSANDRA ROCHA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X JOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597), Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS S.AFONSO (RJ-098313)), Inventariante: MARIA DAS DORES FARIAS PEREIRA MAIA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1997.001.041138-8 - OVERLANDA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIO DE ALBUQUERQUE Assinatura: \r\n\r\nProc. 1997.001.098403-0 - MARCELO ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X DOROTHEA ALVES RAPOSO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996), Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488), Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 1998.001.038308-5 - ABIDAO BICHARA NETTO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X BICHARA ABIDAO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635), Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598) Assinatura: \r\n\r\nProc. 1999.001.033274-2 - EIZA MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADALTIVO MOREIRA SILVA Despacho:Venha o relatório final das pendencias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.133946-0 - MARIA ANTERO PINHEIRO FROITZEIM X ERNESTO WILLY FROITZHEIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA R.RODRIGUES (RJ-098425), Dr(a). WILSON ANDRADE DA SILVA (RJ-020356), Dr(a). SILVINA F DA ROCHA (RJ-081246) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.009067-7 - VITALIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTROS X MARIO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382), Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895), Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686), Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Contador \r\n\r\nProc. 2000.001.085634-0 - CESAR HENRIQQUE ARTHOU X THEODORO ARTHOU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CASCARDO (RJ-002038C) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.102096-8 - JOMAR TORRES REDOM X WOLNEY LESSA REDOM Assinatura: \r\n\r\nProc. 2000.001.155495-1 - EDUARDA OROSCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X GILDA OROSCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO G SILVA (RJ-078583), Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481) Despacho:Defiro fls. 608. Oficie-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.052924-2 - MARIA VICTORIA DOMINGUEZ SEQUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ARTHUR ORLANDO DE GUSMAO), Inventariante: JOSEFA TOBOAS DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE ADJUDICAÇÃO DE FLS. 304/305, nos autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado (a) : ARTHUR ORLANDO DE GUSMÃO, nos termos e para os fins da lei. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se o competente Formal de Partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas \"ex lege\". P. R. e I. \r\n\r\nProc. 2002.001.137974-4 - LEONARDO MORETZ SOHN MEIRELLES E OUTRO X SEBASTIAO ZENITO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Aos interessados sobre cópias para expedição de título. \r\n\r\nProc. 2003.001.013201-0 - RICHARD HUMBERT PIUS C. CALLEJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X YOLANDA CALLEJA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). SANDRA SEVIDANES DE ARAUJO (RJ-128513) Despacho:O crédito habilitado a de ser incluído no esboço de partilha amigável, conforme fls. 452. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042104-4 - CARLOS ALBERTO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DILSON GOMES NAVARRO DIAS (RJ-103365)) X MANOEL DA GUIA E OUTRO Decisão:Fls. 112, ofíciem-se conforme solicitado. Diante da concordância da PGE de fls. 62vº. Defiro o pedido de levantamento da importância de R$ 10,000,00(dez mil reais), em nome do inventariante, da conta judicial de fls. 97/98, para o pagamento das despesas relacionadas às fls. 61, comprovando-se no prazo de 15 dias.. \r\n\r\nProc. 2003.001.123390-9 - ANGELA MARIA D ALINCOURT CARVALHO E OUTROS X LIA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:Diante da concordância da PGE de fls. 214vº. Defiro o aditamento, conforme solicitado às fls. 212/213.. \r\n\r\nProc. 2003.001.132322-4 - Inventariante: MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA CID FERREIRA DA SILVA X AURORA DO HERVAL COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANT ANNA COTRIM (RJ-123042), Dr(a). PATRICIA ROCHA GOMES MOREIRA (RJ-099334), Dr(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA (RJ-117508), Dr(a). LUIZ FERNANDO MACIEL BALATA (RJ-034847), Dr(a). CLARISSA COSTA (RJ-097803), Dr(a). LETICIA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807) Despacho:Manifestem-se as habilitantes (fls. 213/218) sobre os argumentos utilizados às fls. 228/231, no prazo de 5 dias. Após, voltem-me para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097429-1 - LEONTINA LUCAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X IRACEMA ANDRADE BISCOF Despacho:Apensados aos autos de Testamento, conforme fls. 10, voltem-me. Em caso dos autos estarem arquivados, desarquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.144603-0 - IVANISE DO CARMO SILVA ALVES X VILANI ROCHA MARCELINO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.156534-3 - MARCELO LISBÔA MALTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X JOÃO MAURÍCIO MAXIMIANO MARQUES DE FIGUEIREDO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.158724-7 - JANISA ARICIO TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA LEITE Despacho:A E. CORREGEDORIA PARA DISTRIBUIR POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.045084-1 - LARISSA SILVA DE CASTRO X TEREZINHA DE JESUS SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438), Dr(a). LUCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:1) REMETA-SE AO MP... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2003.001.132077-6 - SONIA ROCHA DE ASSIS SILVA X SEBASTIAO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343)), Inventariante: JOSE TEIXEIRA MOREIRA, Dr(a). GISELLE MANES DA SILVA (RJ-085718) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO CABIVEL A REMOÇÃO DO INVENTARIANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.161692-2 - TELMA MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) X WALTER LOPES JUNIOR Sentença:...ISTO POSTO, JULGO INCABIVEL A REMOÇÃO NO PEDIDO CONTIDO... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1969.001.706580-2 (13324) - MARIA DE LOURDES CAVALLERO X FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675), Dr(a). LUCIANA BARREIROS VILA (RJ-106468) Despacho:Revogo o despacho de fls. 68. Providencie o Dr. GIAMBENITO PIANEZZOLA, a juntada de cópias de documentos, que por acaso possua em relação ao presente inventário, os nome, endereços dos herdeiros e informe ainda, qual dos herdeiros foi nomeado inventariante. Após, voltem-me.. \r\n\r\nId: 129169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129170": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075525-5 (60949) - MARCIA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL CORREA AGUIAR (RJ-018128)) X RAFAEL ANTONIO DE ANDRADE Decisão:1 - Face a concordância dos Doutores Fiscais, e a dificuldade apontada às fls.115, reconsidero a decisão de fls.106, 1º parágrafo.2 - Venha o plano de partilha determinado às fls.106, 2º parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.001.021340-6 - EDVALDO DA CONCEICAO X TEREZINA SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença:1 - Retifique-se no polo passivo o nome do inventariado para FERNANDO DONATO SANTOS DA CONCEIÇÃO, anotando-se no D. R. A.2 - Sentença em separado.SENTENÇAVistos etc...EDVALDO DA CONCEIÇÃO ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FERNANDO DONATO SANTOS DA CONCEIÇÃO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 57vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.56, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070003-8 - LEONILDE DE LACERDA SOARES X ANTONIO GARAVAGLIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA (RJ-094185) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.LEONILDE DE LACERDA SOARES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANTONIO GARAVAGLIA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 44.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor da requerente para recebimento do crédito apurado às fls.83/84, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.024124-1 - MARIA AMALIA CASTRO GOMES X MARIA DA CONCEICAO MACHADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) Despacho:À Requerente sobre fls.108. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Decisão:Fls.169/170 - Anote-se a penhora no rosto dos autos do quinhão da herdeira Rosane Lavi. \r\n\r\nProc. 1997.001.087779-1 - CLAUDINA ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X ADELINO ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Decisão:1 - Recebo o pedido de retificação de fls.188, para que passe a constar da sentença de fls.124 que o esboço de partilha homologado encontra-se às fls.13/18.2 - Adite-se o formal de partilha, conforme requerido às fls.188. \r\n\r\nProc. 1999.001.068071-9 - EDITH MUNIZ VERGUEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X MANUEL DO AMARAL VERGUEIRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.037893-6 - NEUZA SOUZA CUNHA X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de JOSÉ CUNHA, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à viúva NEUZA SOUZA CUNHA, os imóveis descritos às fls.81/85, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.124841-6 - KARLA MARQUES KASTRUP MONTEIRO DE CASTRO X CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) Despacho:Nada a prover quanto ao requerido às fls.208, tendo em vista que já há sentença nos autos (fls.193). \r\n\r\nProc. 2005.001.087733-0 - FERNANDA SOARES FARELO E OUTRO X FERNANDO DA SILVA FARELO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:À inventariante sobre a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.095643-6 - TEREZA CRISTINA SALDANHA ERTHAL X AGLAIS VIANNA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL (NOME E ESPOLIO) E DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.012988-1 - AFONSO DE JESUS SENHOR X CONSUELO DOS SANTOS SENHOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/40, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de CONSUELO DOS SANTOS SENHOR, falecida em 05/11/2005. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044529-8 - OSVALDO TRABALI X SONIA REGINA DA COSTA TRABALI (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:1 - Retifique-se a partilha. O viúvo-meeiro, casado pelo regime da comunhão de universal de bens com a falecida, não é herdeiro.2 - Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.046435-9 - ELIUKIM GRAICER X ETA GRAICER (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708) Sentença:1 - Defiro o pedido de fls.66, ficando para pós-adjudicação as ações referidas.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ETA GRAICER, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, à herdeira e cessionária SILVIA GRAICER, os imóveis descritos às fls.39/40, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090957-6 - NAIR MENDES DA COSTA X ADALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Atenda-se ao requerido às fls.85, devendo a mesma ser rubricada e assinada por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS AGUARDANDO VINDA DA CND-SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.152815-1 - JUAREZ SANCHO BELMONT (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X LOURDES ROCHA BELMONT Despacho:Atenda-se o despacho de fls.53, pois na certidão de fls.56 consta débito do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.161334-9 - CARMELINA MARIA DOMENICA CIMINELLI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBEIRO FORTES (RJ-000917)) X NICOLA CIMINELLI Despacho:1 - José Ribeiro Fortes, viúvo da herdeira pré-morta Santa Lucia Ciminelli Fortes, não tem nenhum direito hereditário na sucessão de Nicola Ciminelli. Pois, os três filhos da herdeira pré-morta Santa Lucia é que herdam na sucessão de avô por representação, cabendo aos três netos o quinhão de sua mãe.2 - Assim, se o que desejam os referidos herdeiros às fls.66 é ceder seus quinhões hereditários em favor de seu genitor, esta cessão deverá ser realizada através de escritura pública, pois descabe a referida renúncia em favor de José Ribeiro Fortes, pois este não é herdeiro nestes autos.3 - Se permanecer a renúncia dos seus quinhões, recebidos por representação de sua mãe, o mesmo irá beneficiar os demais filhos do falecido.4 - Esclareça-se. Procedendo-se as retificações no esboço de partilha, que deverá vir na forma do art.1025 do CPC, rubricado e assinado por todos com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.006361-7 - ANNA VIRGINIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Republicação do despacho de fls. 14:\"1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Anna Virginia Lopes da Silva.3- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e os comprovantes de rendimentos de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Venham as habilitações e representações processuais dos herdeiros.5- Regularizem-se os documentos de fls. 09 e 10.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 13.7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.124525-0 (61472) - ISE MARIA SABOIA DE AMORIM X JOSE TUPINAMBA SABOIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). NEMESIS PACHECO DE CASTRO (RJ-005944D), Dr(a). LUZINETE DA SILVA CRUZ (RJ-056748), Dr(a). LUIZ CARLOS PORTO DE SA (RJ-033012), Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-116413E) Decisão:1 - Ao cartório para autuar corretamente o feito (cor da capa).2 - Atenda-se ao determinado no despacho de fls.221vº, comprovando-se a regular publicação dos editais.3 - Fls.234/248 - Aguarde-se a abertura da sucessão provisória. \r\n\r\nProc. 1996.001.055145-7 (26522) - GENAINA MELHOR PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X GENAIDE MELHOR PINTO AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1989.001.027273-0A (64143) - NELI CUPERTINO LESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ESPOLIO DE DEJANIRA LESSA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-011765), Dr(a). ENEDINA S BRANDAO PORTO DE MORAES (RJ-090483) Sentença:S E N T E N Ç AVistos e examinados estes autos de EMBARGOS À ARREMATAÇÃO em que figura como embargante NELI CUPERTINO LESSA DE PINHO, e com embargada MARLENE FRANCISCA DE SOUZA CARDOSO, processado em apenso aos autos do Inventário de Dejanira Lessa de Pinho, atendendo a concordância manifestada pelos interessados, HOMOLOGO o ACORDO de fls.93*94, por sentença, para que surta seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do C.P.C.Traslade-se cópia desta sentença e do acordo homologado para os autos do inventário em apenso, para posterior apreciação do pedido de alvará e carta de arrematação.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702258-9 (41044) - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZINEIA NORONHA DA SILVA (RJ-018431)) X DECLIEUX SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941) Decisão:1 - Quanto a questão da regularização do pagamento do benefício do interdito Declieux Silva, nada a prover neste Juízo, devendo a interessada buscar através da via administrativa a sua regularização.3 - Entretanto, objetivando sanar qualquer problema quanto a presente interdição, oficie-se ao INSS comunicando que Declieux Silva (benefício nº0725758546) encontra-se interditado desde 22/07/1980, tendo como atual curadora a Sra.Cleopatra Silva dos Santos. Ao cartório para incluir no ofício todos os dados referentes ao interdito e sua curadora. \r\n\r\nProc. 2006.001.161112-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA GITAHY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) X DIVA PEREIRA GITAHY Despacho:1 - Retire-se o feito de pauta.2 - À requerente para trazer aos autos a certidão de óbito da interditanda, visando à extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.001.300082-6 (43150) - MANOEL VIEIRA DA ROCHA E OUTRO, Inventariante: MARIA AUXILIADORA ROCHA MAZZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO (RJ-082353E), Dr(a). RENATA ALMEIDA VASQUES (RJ-107340E) Decisão:1 - Fls.268/269 - Ao Avaliador, Contador e Partidor Judicial para as devidas retificações.2 - Quanto ao pedido de ofício, indefiro, pois trata-se de providência da inventariante junto ao referido órgão. Defiro desde já o desentranhamento da guia de fls.122, substituindo-a por cópia, para as devidas retificações. \r\n\r\nProc. 1991.001.002220-6 (59503) - OLIVIA CORTES SCHMIDT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X EDUARDO TEODORO ALEXANDRE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:1 - Fls.1127/1138 - Aos interessados e à Inventariante Judicial, quanto ao pedido de habilitação.2 - Após, aos doutores Fiscais. \r\n\r\nProc. 1993.001.022869-0 (63025) - SANDRA DE SA QUINTANILHA X LUIZ CARLOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450) Despacho:Fls.213 - Defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.022645-1 (64528) - PAULO SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-036661)) X ILZO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484), Dr(a). RAIMUNDO BRASIL BARBOSA FERREIRA FILHO (RJ-105481E) AGUARDANDO VINDA DO PLANO DE PARTILHA, NA FORMA DO ART. 1025, CPC, CONTEMPLANDO AS DUAS SUCESSOES. \r\n\r\nProc. 1999.001.037835-3 - REILSON MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X MARIANO BEZERRA DA SILVA Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.112023-0 - TAIS PITTA DE CASTRO E OUTRO X RONALDO PITTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)), Habilitado: HELENA PITTA DE CASTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.059766-1 - MARIA DA CONCEICAO MOURA X JOAQUIM RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) Decisão:É pressuposto processual a regular representação de todos os interessados na sucessão, o que deve ser atendido para regular andamento do processo. Cumpra-se, portanto, o já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.054595-3 - EDISON DIAS TEIXEIRA X AURORA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Fls.78/79 - Nada a prover nos autos, devendo o inventariante proceder a devida regularização pela via administrativa junto à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.124097-9 - AUGUSTO MONTEIRO QUEIROZ X VALDECI DUARTE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C), Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). SYLVIA DRUMOND RHADDOUR (RJ-092277) FLS. 65/66: AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.156778-9 - MARIA PAULA DA CUNHA RICHAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X AURORA MIRANDA RICHAID AGUARDANDO VINDA DO PLANO DE PARTILHA E DAS CERTIDOES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.001.151659-0 (-) - CARMEN MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X HELIO CAMINHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.147248-0 - LYCIA LAGINESTRA DE OLIVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA CORREA (RJ-010178)) X SYLVIO LAGINESTRA DE OLIVA) Despacho:Fls.137 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nId: 129170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129171": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.086236-6 - EVALDA MARIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO X EMERENCIANA BURGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.60 (art.162, §4, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.046391-7 - PAULO MAURICIO GOES DA SILVA E OUTROS X JOSE EMMANUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE SOUSA (RJ-100730), Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636) Despacho:1. Convole-se no D.R.A. o presente para arrolamento.2. Venham as seguintes certidões: (a) casamento do autor da herança, óbito do seu cônjuge; (b) nascimento de Romero e Paulo; (c) fls. 45 e 56, legíveis.3. Considerando que na certidão de óbito (fl.42) consta que o inventariado deixou bens, esclareça-se.4. Venha a concordância expressa dos demais herdeiros com o pedido de inventariança, retificando-se as primeiras declarações para constar como herdeiro Jairo e não sua esposa (fl.54). \r\n\r\nProc. 2003.001.096104-0 - OLINDA DOS SANTOS X JORGE PINTO PEREIRA Despacho:Fl. 69/v - Reitere-se o ofício de fl.69, encaminhando-se cópia do mesmo. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.141196-8 - HELIA DA CONCEICAO MARQUES DA SILVA X HEITOR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666), Dr(a). WILSON ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303), Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778) Despacho:Fls.34 e ss - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.31. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2004.001.002203-6 - JOAO TOMAS TEIXEIRA X ESPOLIO DE MANUEL DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMAO (RJ-060213), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718) Despacho:Para os fins do art.331 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia14/03/2007 às 15:00 horas. Intime-se, inclusive, o MP \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.021279-3 - ABILIO LUIZ LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLI MARIA GRAVATÁ MARON (RJ-080318)) X WALDIR LUIZ LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.100480-8 - CLAUDETE ALVES DE SOUZA E OUTROS, Inventariante: MARCO ANTONIO OFFREDE PINTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860), Dr(a). KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA (RJ-101269)) X ANTONIO JOSE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 181 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.150628-2 - THEREZINHA FIGUEIREDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ (RJ-002454), Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524)) X EDILSON MACIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) AOS INTERESSADOS QUANTO A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 135/136 (OFÍCIO n. 79/AJUR/293 - MINISTÉRIO DA AERONAÚTICA ). \r\n\r\nProc. 1999.001.130626-0 - MARLY JOSE KASKUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858)) X SELYM KASKUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DE MIRANDA (RJ-149580E) Aos ineressads sobre fornecimento do documento mencionado às fls. 112. \r\n\r\nProc. 2000.001.066986-2 - EUGENIA F SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIANNA (RJ-008872)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) Despacho:À inventariante quanto a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2001.001.090878-0 - MATHILDE OLIVEIRA DA SILVA X ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898), Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.151 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.117100-6 - MARLENE PEREIRA AKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE NICOLAO AKEL Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE NICOLAO AKEL, cujo óbito ocorreu em 28/12/1982. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 82/84, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JORGE NICOLAU, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.108651-0 - EURICO CARVALHO ARAGAO E OUTRO X MARLICE PEREIRA ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISE AGUIAR PEREIRA (RJ-060904) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.104 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.141756-3 - MARIA ZELIA ABRANTES PIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958)) X CELIO ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-024737) Despacho:Fl.151- Oficie-se à instituição bancária solicitando esclarecimentos acerca do alegado, encaminhando-se cópia de fl.150 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2003.001.145168-8 - THEREZA DA SILVA CARDOSO X JOAO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALES PEREZ (RJ-021016), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). MARCELA CARDOSO A.LIMA (RJ-114872) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.139180-3 - GUILHERME PINTO GUARANA GUIA X GUILHERME PEREIRA GUARANA GUIA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.68 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.002088-1 - AGRICOLA DE SOUZA BETHLEM E OUTROS X HELEN ELIZABETH MC DOUGALL (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418), Dr(a). FLAVIO MIRZA (RJ-104104), Dr(a). MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO (RJ-088394), Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA PARA PAGAMENTO DO TRUBUTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009048-2 - DAVID FREITAS LEVY X DAVID LEVY (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-024225) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 89 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.038758-4 - JULIO CESAR GUIMARAES PRACA X DIVA GUIMARAES PRACA (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DIVA GUIMARÃES PRAÇA, falecida em 07 de março de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 79 a 81, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de DIVA GUIMARÃES PRAÇA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055220-0 - IARA PEREIRA X FRANCISCO GONCALVES PINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por FRNACISCO GONÇALVES PINA , cujo óbito ocorreu em 30 de março de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 46/48 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de FRANCISCO GONÇALVES PINA , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Venha nova partilha, constnado o número da nova conta, conforme determinado no item 2, do despacho de fl.88 \r\n\r\nProc. 2006.001.112372-2 - MARCO VINICIO DOMINGUES BRUNO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X FRANCISCO DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COUTINHO CARRIJO (RJ-131530) Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais;2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros Marco Aurélio e Marco Antônio, bem como dos seus respectivos cônjuges. 3. Cumpra-se corretamente o determinado à fl.23, vindo em termos a declaração de bens e herdeiros e, ainda, as certidões negativas de praxe.4. Venham as seguintes certidões: (a) de casamento de Marco Antônio com averbação do divórcio; (b) de casamento do autor da herança e de óbito do seu cônjuge. 5. Cumpridos os itens acima, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.001.151681-1 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.46v (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA Despacho:Fl.44 - Cumpra-se corretamente o despacho de fl.43 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.098650-7 - MILTON DEL TEDESCO X MOACYR DEL TEDESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO (RJ-148834E) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5059 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.047256-1 - CELSO LOREDO VIEIRA DA FONSECA E OUTROS X LISIA MARIA DUARTE VIEIRA DA FONSECA Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.056393-8 - CLAUDIA JOSE DA COSTA X SEBASTIAO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fl.95 - Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl.903. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2005.001.052836-0 - GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES X JANDYRA RODRIGUES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Sentença:...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de JANDYRA RODRIGUES QUINTAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora GLORIA FERNANDEZ RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Sem custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.103291-1 - SERGIO MOREIRA CUSTODIO X ALEXANDRE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CUSTODIO (AM-002321) Sentença:Diante da notícia de falecimento do interditando (fl.16), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC.Custas na forma da leiP.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.148129-8 - MARIA LUCIA CAMPOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA CAMPOS Despacho:Realizada a AIP, foi determinada a intimação do perito para elaboração do laudo. (LUIZ EDUARDO DRUMMOND - PERITO) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300082-0 (13057) - DOLORES SERRANO DE LIMA X JOAO CANDIDO DE LIMA Decisão:Fl.70 - Defiro a gratuidade de justiça ao Requerente. Expeça-se segunda via do formal de partilha \r\n\r\nProc. 1973.001.300328-2 (26760) - MARIA RENIRA OURO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR FERNANDES LIMA (RJ-015151), Dr(a). NATHALIA SANTOS CORREA LIMA DIAS (RJ-070072), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ARNALDO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pela PGE às fls.465. Após, ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 1975.001.300284-1 (28884) - LUIZ JACSON WARGAS X CONRADO WARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JACSON WARGAS (RJ-007593) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6309 \r\n\r\nProc. 1977.001.300399-0 (33802) - NORBERTO GONCALVES ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). JAIME ORLANDO GUERREIRO (RJ-031521), Dr(a). BENICIO CORREA NETO (RJ-041206), Dr(a). AUREA O. DE S. MELLO (RJ-071014), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DORIA (RJ-077710), Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881), Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERME DOS SANTOS (RJ-010317), Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C), Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488), Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X JOSE GONCALVES COELHO E OUTRO AOS INTERESSADO SOBRE ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS. 2013. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC.4526(ESTANTE) \r\n\r\nProc. 1979.001.300716-1 (36558) - RUY VIEIRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA (RJ-001670), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X PERPEDINA MOURA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA FERREIRA (RJ-005869C), Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1979.001.301045-7 (36859) - ALMERINDA CARVALHO MAGALHAES X OSMAR MARQUES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391) Despacho:Fl.122- Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1981.001.300568-0 (39931) - JORGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALOISE CARDOSO MACHADO (RJ-057896), Dr(a). AMILCAR ALOISE (RJ-028832), Dr(a). ARY ROCHA MORETZ-SOHN (RJ-007385), Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-073275), Dr(a). OSMESIR DA ROSA JUNIOR (RJ-094249), Dr(a). CATIA ZINI LINS PEREIRA (RJ-099448), Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X MARINA ALOISE DE JESUS AOS INTERESSADOS SOBRE AS COPIAS E CUSTAS E DEVOLUCAO DA CARTA DE ARREMATACAO P/ ADITAMENTO. (ART .162 ,§ 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1983.001.702736-3 (42239) - LUCIA ROSADAS THEME X HELIO BECHARA THEME (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERENCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1987.001.019532-9 (51020) - MANOEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821), Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596)) X MARIA DA GLORIA SOARES MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, §4 º CPC) . \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - ARLETTE FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570), Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE AVALIAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1989.001.053340-9 (53484) - DORALICE BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE JANUARIO DE SOUZA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.157 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.011656-9 (52463) - THIAGO DE FARIA ETCHATZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGER CAVALCANTE (RJ-015585)) X EDGARD ETCHATZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354), Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). TATIANA PACHECO DE ARAUJO (RJ-105407E) Despacho:Fls.320 e ss - Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se novo mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 1990.001.020359-4 (54704) - MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO X ALEXANDRE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE JESUS CARRERA (RJ-083164), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508), Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253), Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ALEXANDRE MENDES MONTEIRO, falecido em 29/01/1990 e LUCINDA DA SILVA MONTEIRO, falecida em 26/04/1999. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 273/279 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALEXANDRE MENDES MONTEIRO E LUCINDA DA SILVA MONTEIRO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.037960-1 (56271) - FRANCISCO DE ASSIS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356)) X MARIA LUIZA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:Fls.96- O pedido já foi apreciado à fl.94; portanto, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Roberto Boccia (fl.64). Anote-se no D.R.A. 2. Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. 3. Após, à Fazenda sobre fl.272. \r\n\r\nProc. 1991.001.120480-8 (57138) - ISAURA DE OLIVEIRA MARTINS VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X JOAQUIM DOS SANTOS VILLAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA VALVERDE MEIRELLES (RJ-063966) Despacho:1. Averbe-se o óbito de Isaura de Oliveira Martins Vilar. Anote-se no D.R.A.2. Defiro a inventariança a Maria da Graça Martins Vilar. Lavre-se o respectivo termo.3. Regularize-se a habilitação e a representação processual do herdeiro Victor Manoel Martins Vilar, vindo ainda a certidão de casamento do autor da herança e as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO Despacho:1. Cumpra-se corretamente o item 4 da decisão de fl.46, vindo o pedido de convolação de rito formulado por todos os herdeiros, regularizando-se, ainda, a representação processual dos mesmos, bem como dos respectivos cônjuges. 2. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1993.001.025489-4 (59357) - MARIA ADELAIDE DE ASSUNCAO HRYHORCZUK (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005), Dr(a). CYRENE DA SILVA AMORIM (RJ-074836)) X DOMINGOS DE ASSUMPCAO E OUTROS Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por UMBELINA RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO, DOMINGOS DE ASSUMPÇÃO e JOSÉ MARIA DE ASSUMPÇÃO, falecidos, respectivamente, em 28 de março de 1982, dez de fevereiro de 1993 e 02 de março de 1994. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 215 a 222, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de UMBELINA RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO, DOMINGOS DE ASSUMPÇÃO e JOSÉ MARIA DE ASSUMPÇÃO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.030516-6 (59850) - CARLOS DUARTE MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X MARIA MARGARIDA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS LEITAO (RJ-072972) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO Decisão:Relatados, voltem conclusos, pois o herdeiro Luiz Reinaldo tomou ciência da renúncia dos seus patronos. \r\n\r\nProc. 1993.001.078792-6 (60046) - MAURO SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-012013)) X MARLENE SILVA DA SILVA Decisão:Fl.117 - Defiro a gratuidade de justiça à Requerente. À DP. \r\n\r\nProc. 1994.001.007376-2 (60742) - SUZANA QUINTINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-003281), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X SYLVIO ABRUNHOSA MONTEIRO Decisão:Fls.618 e ss- Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha conforme requerido, para que produza seus devidos e legais efeitos. Adite-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DA R. DECISÃO DE FOLHA 590 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.056077-6 (61254) - NELSON PASSOS AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X NELSON PASSOS AVILA FILHO Aos interessados sobre ofício de fls 367/370. \r\n\r\nProc. 1994.001.109019-6 (61966) - WANDERLEY FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X JOSE COELHO Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.75, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.071100-1 - MANOEL ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). FABIANE HENRIQUES FERREIRA (RJ-103209), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VICENTE (RJ-115653)) X CLENICE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954), Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHAO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-113594E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.161 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.082022-7 - MERCES VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO GOMES DE LIMA E OUTROS Despacho:Fl.180/v- Os pedidos já foram apreciados no despacho de fl.179, portanto, nada a prover. À DP. \r\n\r\nProc. 1997.001.085666-0 - YARA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943), Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1998.001.081633-0 - NICEIA MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA MADEIRA DA SILVA Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.001.178098-7 - MANOEL PAULO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DE FARIAS LEITE Despacho:Fls.160/201 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.001.033746-6 - LUIZ ANTONIO DE BARROS ALMOINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ MARINHO ALMOINHA E OUTRO), Inventariante: ELISABETE CRISTINA DO NASCIMENTO Despacho:À DP \r\n\r\nProc. 2000.001.122727-7 - DEBORA QUINTANILHA COELHO X JOSE COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Despacho:1. Reitere-se o ofício de fl.279, encaminhando-se cópia de fl.196. Prazo para resposta: 10 dias. 2. Sem prejuízo, ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.145134-7 - ALDEMIR DE ABREU BRAGA X ODILON ALVES BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por ODILON ALVES BRAGA FILHO, cujo óbito ocorreu em 11/10/2000. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 155/157, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de ODILON ALVES BRAGA FILHO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028857-1 - MARIA JULIA DA SILVA ZIEGLER E OUTRO X MARIA THEREZINHA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURA (RJ-071792), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (ART 162, §4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.077486-6 - CLEO TASSARA DE PADUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ROSA MOREIRA TASSARA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.132, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.109812-1 - LUCIENE SIQUEIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JURANDYR DE OLIVEIRA BELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515), Dr(a). SILVEIRA MACHADO (RJ-046050), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964), Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007) Despacho:Fl.158 - Oficie-se ao 8º RGI informando que foi deferida a gratuidade de justiça aos Requerentes nos autos do presente inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.112566-5 - VANDERLI RAIMUNDO DAMASIO X JOSE RAIMUNDO DAMASIO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). NILMA DA ROSA NOVAES (RJ-084104) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 126/127 (ART 162 § 4º CPC) / 8984 \r\n\r\nProc. 2001.001.150451-2 - GILDA SAID DE ARAUJO COSTA X HILDA SAID DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784), Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). CLYCIA MURAYAMA (RJ-025243), Dr(a). EDIMARIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 3591 \r\n\r\nProc. 2002.001.036275-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA GUIMARAES X IZAURA CANDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO LENGA TARNOPOLSKY (RJ-077985) Despacho:1. fl.66- Defiro. Averbe-se o óbito de José de Oliveira Guimarães, anotando-se no D.R.A. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.65 \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.013306-3 - ISABEL AMARAL DE CARVALHO X MURILLO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319), Dr(a). CLÉA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998) Aos interessados sobre recolhimento de custas processuais (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.138259-0 - CARLOS AUGUSTO BATISTA DIAS X CLOVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). DALMO RIBEIRO (RJ-043333) Despacho:Aguarde-se a regularização da representação processual do cessionário de fl.108 \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Antes de apreciar o pedido de fls.193/197, e por não haver prova inequívoca de que tais obras de arte pertencem ao Espólio, manifeste-se a inventariante e, após, o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. 2. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.001.031364-3 - ANGELA MOREIRA DE MELO E OUTRO X IDALINDA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fl.20/v - Proceda-se a intimação nos termos do art.227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Despacho:Ao 1º Avaliador \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO X LENERY LELLES DE ARAUJO Decisão:Intime-se o herdeiro Milton Lelles de Araújo no endereço fornecido à fl.89 \r\n\r\nProc. 2006.001.071342-6 - MARIA CHRISTINA SANTORO X ANGELICA SANTORO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 37 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.160203-0 - MARIA DAS GRAÇAS BACELLAR GOMES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X YEDDA GHISLAINE BACELLAR AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 16 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.004486-6 - MAG CARVALHO PALETTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X AMÉLIA CALVANO OLIVA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.88 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.126061-0 - SANDRA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X JOEL FERNANDES DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 35 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 19 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168227-0 - IRACEMA GONCALVES BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). LYA DA COSTA PITOMBO (RJ-033391)) X HEINZ LUDWIG JOSEF CAMPOS BRAUTIGAM AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 13 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014862-3 - LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X LAURINDA MOREIRA DOS ANJOS Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014724-2 - ROSANGELA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.014932-9 - ANA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO CAMILO DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Após, aos fiscais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fl.149 não se encontra constituído nos autos, indefiro. Regularize-se a representação processual da Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.042403-2 (62611) - NIOBY AUGUSTO DA FONSECA X CICERO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:Fl.36 - Considerando que a advogada não se encontra constituída nos autos, indefiro. Regularize-se a representação processual do Requerente. \r\n\r\nProc. 1995.001.063786-6 (60794) - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA VARRIOL (RJ-127874)) X IVAN DE URUBATAN RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 297/298 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.052256-7 - MARLI LEAL DA COSTA E OUTRO X JOSEFA TAMAIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE C CORDEIRO (RJ-069832) A REQUERENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8794 \r\n\r\nProc. 2006.001.005996-9 - WANDERLEY PEREIRA DA COSTA E OUTROS X YOLANDA MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:1. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.28. 2. Fl.46 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044571-7 - JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO E OUTRO X JOAO FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Aos interessados sobre ofício de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.004704-1 - NELSON CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X ANA TERESA DE SOUZA SOARES DE CARVALHO Aos interessados sobre cumprimento do item 04 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.001.013366-8 - HELCY FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Decisão:Considerando que os autos da interdição de HELCY FERREIRA COELHO teve curso no Juízo da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões, como informado na certidão de fl.10, DECLINO da competência para aquele Juízo. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.058946-0 (63513) - MINA MONTEIRO LOBATO IRLANDINI EOUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRACA (RJ-008847), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). RODRIGO LACOMBE (RJ-105697)) X MARIA JOSE MONTEIRO LOBATO GALVAO DE SAO MARTINHO Decisão:Ao MP para se pronunciar acera do pedido de extinção do processo sem julgamento do mérito formulado pelos réus, em face da inércia dos autores em dar regular andamento ao processo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 2 DO R. DESPACHO DE FLS. 96 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1990.001.097029-5 (55576) - ROBERTO AURELIO SOBREIRA X PEDRO AMARAL SOBREIRA aos interessados sobre item 1 da certidão cartorária de fls 129 (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1992.001.109163-9 - ANNE MARIE LAURE LAURENT MERCIER X GERARD GILBERT MERCIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMILO MERCIO MARTINS (RJ-028920), Dr(a). MARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS (RJ-104620) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS. 51/60. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1992.001.116649-4 (58803) - MANOEL NAVARRO E OUTROS X NORMA BOM DESPACHO NEVES NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO ALVARENGA DE NAVARRO (RJ-019078), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MARCIO A.FERNANDES (RJ-110909), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA (RJ-122788) aos interessados sobre certidão supra (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1993.001.028414-0 (59671) - SEBASTIANA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MALVINA CECILIA DA SILVA FERREIRA Despacho:Reitere-se o ofício de fl.132, encaminhando-se cópia do mesmo bem como de fl.127. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.066264-0 - GLEUZA MARILDA BARTHOLOMEU MOREIRA X ARLINDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 120. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./1189 \r\n\r\nProc. 2002.001.012876-4 - INOCENCIA DOS SANTOS X CARLOS ANTONIO DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: LUZINETE WERNECK MENDES, Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)), Inventariante: RUY BARBOSA WERNECK MENDES Aos interessados sobre ofício de fls. 340. \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO Aos interessados sobre a complementação de custas, com o devido recolhimento do FUNPERJ E FUNDPERJ -5%+5% do campo 41 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.092188-2 - CARMEM LEIDE DANTAS LEANDRO SILVA X JORGE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:1. Fl.63. Oficie-se como requerido. 2. Cumpra-se integralmente o despacho de fl.57. \r\n\r\nProc. 2005.001.043137-6 - IZA DOS REIS E VAZ E OUTRO X FERNANDO MANOEL DOS REIS E VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO GILBERTO MULLER (RJ-075800), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) AOS DEMAIS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE FLS. 66/68. (4795) \r\n\r\nProc. 2005.001.062656-4 - JUDITH MARIA ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE E OUTROS X ROBERTO VIEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 117 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.045728-8 - MARIA DE LOURDES ARAUJO SEIDL X RAUL TINOCO SEIDL (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877), Dr(a). MARLENE CARDOSO DA SILVA (RJ-115961), Dr(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198), Dr(a). OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO (RJ-128075) Aos interessados sobre recolhimento de custas (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:Fls.45/46- Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls. 22, 40/41 e do peticionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.086245-6 - JOSEFA MARIA DA SILVA E OUTROS X CANDIDO CESAR PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se,no que couber, o disposto nos artigos 1032 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe e a partilha amigável, na forma do art. 1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151664-1 - ESTHER GOMES DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 60 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166560-0 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X MARIA DAS DORES BARBOSA Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013176-3 - MARIA TEREZA LAMPERT CONDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X WALMIKI CONDE FILHO Decisão:Considerando que o inventariado residia na Barra da Tijuca, como informado na certidão de óbito (fl.04) , DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014306-6 - JOSÉ CARLOS FERRARO MAIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X CONSUELO PLEMONT MAIA Decisão:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.015970-0 - DINAH PEREZ BADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X MAURO PEREIRA RZIHA Decisão:1. Defiro a inventariança ao herdeiro universal. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Despacho:Aos interessados para sanar a irregularidade apontada na certidão de fl.25 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014413-7 - EMILIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA MOREIRA FERNANDES (MG-050372)) X ELIAS SIMIAO FERNANDES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.050078-0 - CONCEICAO BRAGA DE MENEZES X ALUISIO GUILHERME BRAGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.148374-2 - BANCO DA AMAZONIA S/A X ARLINDO NICOLAU JOAO FILHO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-017266), Dr(a). VANTOIL FIGUEIRA (RJ-021230), Dr(a). NORMA RODIGOLI (RJ-059163) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itau(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.090941-2 - ROSANA PIRES TAVARES X BEATRIZ RODRIGUES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de BEATRIZ RODRIGUES PIRES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora ROSANA PIRES TAVARES, qualificada à fl. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147927-9 - JOSEFA CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUGENIA CARMO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a informação de fl.30/v quanto a impossibilidade do interditando comparecer em juízo, retiro o feito de pauta. Intime-se o perito designado às fls.29 quanto a presente decisão, objetivando o início da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.013275-5 - RITA NUNES DO CANTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X NELSON HIEMER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.014578-6 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X EDUARDO DE SOUSA CAMPELLO Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Designo o dia / /2007, às horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Os honorários do Sr. Perito deverão ser depositados até 5 dias antes da audiência. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.015839-2 - SOLANGE MARIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO Despacho:Ao MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.001.800143-1 (48450) - LISBELA MERCIO DA SILVEIRA SA E OUTROS X ROCIR MERCIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROCIR MERCIO DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-053357) Despacho:Fls.168 e ss- Venha o pedido de sobrepartilha em termos. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil para devolução dos alvarás. \r\n\r\nProc. 1988.001.011427-7 (51499) - DIVA DE LOURDES FARIA RAMOS X DIRCE FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 194 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.088419-6 (55455) - CELSO NOBLAT MARTINS X MARIA DAS GRACAS BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013170), Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Decisão:Fls.129 e 133- Defiro. Expeça-se o alvara conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1991.001.100099-1 (56834) - ANTONIO SANTOS GOMES X ALZIRA DA CONCEICAO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY ALMEIDA LISBOA (RJ-016881), Dr(a). ZAIR NASCIMENTO (RJ-027597) Decisão:Retifique-se e adite-se \r\n\r\nProc. 1992.001.107599-3 (58652) - CELSO DOS SANTOS PASSOS X SEBASTIAO DOS PASSOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.240vº (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.071726-4 (23707) - GIULITE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M CANELAS DA COSTA (RJ-059862), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627), Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA NEVRES (RJ-060805), Dr(a). WLAMIR FERREIRA NEVES (RJ-057633)) X ALCEBIADES COUTINHO Decisão:Fl.467 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.117748-6 (63585) - NEYDE ENEIDA DE MAGALHAES X GILDA CELESTE CAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1997.001.109296-5 - MARCELLO DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACVHKAR CURY (RJ-095874), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X ISAURA SOL DE CARVALHO REIS Despacho:Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que informe as contas e respectivos saldos em nome da inventariada. Com a resposta, atenda-se ao despacho de fl.742, informando o valor disponível em juízo. \r\n\r\nProc. 1997.001.123648-3 - MARINA BINOTTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-045525), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880), Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DEJAIR MARTINS DE SOUZA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4961 \r\n\r\nProc. 1998.001.086367-8 - ESPOLIO DE YVONNE PEREIRA SOARES E OUTRO X HILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PAIS RODRIGUES (RJ-091615) Despacho:1. Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca de eventuais valores existentes em nome do autor da herança, tendo em vista fls. 146 e 156.2. Considerando-se a regularização do CPF da falecida (fl.161), expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, solicitando a transferência, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.105882-2 - JORDANA HALPERN E OUTROS X FLAVIA DIAS LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 190/192 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.097093-8 - SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE E OUTRO X MANOEL CIRIDIAO BUARQUE (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MARCONDES BUARQUE (RJ-066707) Despacho:Fl.169 - Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.072856-0 - JEANILDA BRAGA DE CASTELLI (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929), Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X ROBERTO SILVEIRA DE CASTELLI Aos interessados sobre cota da PGE às fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.001.045581-0 - LUCILIA RAJA GABAGLIA LINS X CLAUDIO MARINHO LINS (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). VALERIA COSTA FERREIRA (RJ-059758) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 249(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104077-2 - AUGUSTO SALGADO DA SILVA FILHO X AUGUSTO SALGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO VIZEU GIL (RJ-005395) Decisão:1. Fl. 67 - Face a renúncia ao cargo de inventariante, nomeio em substituição a Dra. MARIA AMELIA DA SILVA MACHADO. Lavre-se o termo.2. Face a concordância dos interessados (fls.47/49) e a proposta apresentada às fls.85/86, autorizo a venda do imóvel da Rua MARIO DE ALENCAR n 21, depositando-se o produto da venda à disposição do Juizo. Expeça-se alvará.3. Fl.88 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095040-0 - JOSE TAMBASCO X MARIA RISI TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.014567-1 - HILBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X JUPIRA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.06. Assim sendo, revogo o item 3 do despacho de fl.02. Emende-se a inicial vindo o pedido de abertura, registro e cumprimento do testamento em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014568-3 - MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X GERTY AMÉRICO MARANHÃO Despacho:1. Recolha-se as despesas processuais. 2. Assiste razão ao Sr. serventuário em sua certidão de fl.40. Assim, revogo o item 4, do despacho de fl.02. Esclareça a Requerente o rito a ser adotado, vindo, ainda, o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.015604-8 - FABIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEREMIAS ANTONIO DE CERQUEIRA Decisão:1. Fls. 12/14- Regularize-se a representação processual dos menores. 2. Comprove-se a alegada União Estável. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1980.001.300593-7A (39264) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X EDNA CORREA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ARY SIQUEIRA LOPES (RJ-017262) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 67 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1964.001.700177-1 (15640) - LEONOR DA SILVA GRACA X JESE D' OLIVERA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). RENATA MENDES DE ARAUJO (RJ-119074E), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 136 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.055865-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ X NICOLA BRUNDO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA (RJ-063457) Despacho:Fl.90 - Atenda-se \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.139752-9 - GUARACI PACHU X FERNANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO deFERNANDA DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador GURACI PACHÚ, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, considerando a declaração de fls. 40, de que a Interdita não possui bens, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078896-7 - RUTH CERQUEIRA E SILVA X DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) ...Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de DURVALINA CERQUEIRA DA SILVA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora RUTH CERQUEIRA E SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso a Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.075626-5 - JACYRA SILVA DE LACERDA X MAURICIO CEZAR QUITETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302) Aos interessados para assinarem Termo de Testamentaria e cumprirem art. 1127 do CPC (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.139459-4 - MANOEL TERTULIANO CAVALCANTE DE AVELLAR X MARIA EDITH DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE CUMRPIMENTO DO ART. 1127 DO CPC. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8843 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.070576-9 - LEOPOLDO AUGUSTO DE OLIVEIRA X HELIO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO, E ASSINATURA DE TERMO DE RENÚNCIA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.137320-5 - GEORGETE GABRIEL GEORGES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE ALVARÁ EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.069416-8 - MARCIO HENRIQUE GONCALVES PEREIRA E OUTRO X HELENA MORAIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO B CABRAL (RJ-066513) Aos interessados para retirarem alvará expedido (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2005.001.124116-9 - SIENA SIMY CHATACK X ESTRELLA AUDAY CHATACK (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887) aos interessados para retirada de alvará expedido (art 162 § 4 º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.034086-5 - ANALUCIA DE SOUZA BOTELHO X SEBASTIAO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Aos interessados sobre a retirada dos ofícios expedidos para Caixa Econômica Federal e Banco Bradesco S/A (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.061097-2 - FLAVIO JOSE DE ALBUQUERQUE GOIS E OUTRO X FRANCISCA DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Aos interessados sobre ofício de resposta do INSS ( OF. nº 31/07/SETOR DE ATUALIZAÇÃO ), às fls. 32/38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.108589-7 - NADIR PRINCIPE GIANCRISTOFORO E OUTRO X JOAQUINA NEVES PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2006.001.138829-8 - LIANDRA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142)) X JUDITH SANDE E CASTRO DUQUE ESTRADA Decisão:Não tem o Juízo Orfanológico competência para determinar o pagamento de atrasados, somente indicar quem tem direito ao recebimento, devendo a questão ser deduzida pela Requerente através de ação própria e no juízo competente, a fim de reaver eventual direito que alega possuir. \r\n\r\nProc. 2006.001.152865-5 - THIAGO FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CARLOS EDUARDO MEDEIROS DE OLIVEIRA Aos interessados para retirarem ofício expedido (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.012954-9 - ZORAIA GOMES SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X CLOVIS DOS SANTOS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os descendentes do falecido, comprovando-se, ainda, a União Estável. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Venha certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social. 5. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.016262-0 - REGINA CELIA MAIA LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MAIA LUCENA (RJ-087552)) X LAURA CRAVEIRO MAIA Despacho:Tendo em vista o valor do bem deixado pela falecida, nao se aplica ao caso a Lei 6858/80. Sendo assim, convolo o feito para Inventário, anotando-se onde couber. Esclareçam os Requerentes quem exercerá a inventariança, emendando-se a inicial. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.037029-2 - ROBERTO RICARDO GLOWECKI E OUTRO X MARILENE DO CANTO TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925) Despacho:JUNTE-SE AOS AUTOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. JUNTE-SE AOS AUTOS. AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.073596-9 (26712) - JOSE FERREIRA PEREIRA X NICOLAU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO RESENDE DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-114554) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) Despacho:Fl.268 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.119757-1 - AMELIA MARIA CANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SANTOS PETERKENE (RJ-056309)) X ISMAEL PEREIRA DA SILVA SANTOS Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.205936-4 - PAULO CEZAR DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403)) X AURELIO DAS CHAGAS E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.034340-3 - DARCY GERMANO PASSINI X MARLENE PRINCIPE PASSINI (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (ofício 069/2007/0224, às fls. 205/206 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.013447-6 - MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA X MARIA THEREZA ESTEVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). SANDREIA TERRA DE MATTOS (RJ-132531) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA THERESA ESTEVES PEIXOTO e MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA, falecidas, respectivamente em 01 de janeiro de 2001 e 05 de janeiro de 2004. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 156 a 168, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA THERESA ESTEVES PEIXOTO e MARISA MARIA ESTEVES PEIXOTO DE ECHEVERRIA, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.023446-1 - WANDA LUCIA RESENDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X PAULO AFONSO TROMMER DE RESENDE Aos interessados sobre ofícios de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 273/274 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.071993-8 - WANDERLEY DIAS MACIEL POMPEU X FRANCISCO WANDERLEY POMPEU (Adv(s). Dr(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL (RJ-084017) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.041086-3 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Aos interessados sobre ofício de resposta às fls. 102/104 e 115 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.054139-8 - COLLEEN JANE BRIDGET HARDINGE BAILEY DE AMORIM E OUTRO X NANCY DA COSTA HARDINGE BAILEY (Adv(s). Dr(a). WALDYR PIRES DE AMORIM (RJ-079929) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Marinha (of. nº 10322/20070, às fls. 75 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.096465-0 - CARMELITA MOTTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709) Despacho:Fls.92/93 - Defiro. Expeça-se novo ofício, conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.128150-5 - OLGA PEREIRA ANDRADE DE SOUSA X ANTONIO THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CEA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.041739-2 - ANGELA TERESA COTTAS DE JESUS X MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS, falecida em 01 de abril de 2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 32 a 42, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA LUIZA COTTAS DE JESUS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.097656-3 - DILMA ELY BASTOS DE SOUZA SILVA X ELISIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284) Aos interessados para retirarem ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140617-1 - MARIA JOSE FERREIRA E PINHO X ALFREDO DE ALMEIDA E PINHO (Adv(s). Dr(a). IEDA MARIA PONTES M.L.FERREIRA (RJ-069233) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.153250-4 - FERNANDO CEZAR DE ALMEIDA X MARIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.032653-4 - MARIA CIMINELLI GALLICCHIO E OUTRO X CARMINE GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CARMINE GALLICCHIO, falecido em 16 de fevereiro de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 17 a 23, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de CARMINE GALLICCHIO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051625-6 - RACHEL KRAISER X JACOB KRAISER (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JACOB KRAISER , cujo óbito ocorreu em 07 de abril de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.29/36 , apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de JACOB KRAISER , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140188-6 - CARMEM LUCIA DE LIMA PAIVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO PAIVA (RJ-129468), Dr(a). ELISA CANTERGIANI PANAZZOLO REIS (RJ-138214)) X PAULO GONCALVES PAIVA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (ofício nº 232/2007/of ), às fls.77 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.059726-9 - DIOGO DA MOTTA CAMPOS E OUTRO X LEONARDO DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE LIMA (RJ-088838) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido para Imprensa Oficial (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014870-6 - ELSE MONICA DE FREITAS BORINSKI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X IRENE KLEMPERER E OUTRO Despacho:Fls.172/173- Defiro. Expeça-se o ofício nos termos requeridos \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.164001-8 - MARIA ANTONIETA DE CARVALHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X IRACEMA LIBERATO DE CARVALHO CUNHA Despacho:1-tendo em vista a informacao de fls.28, quanto a impossibilidade do comparecimento da interditanda em juizo, retiro o feito de pauta. 2- cite-se. 3- intime-se o perito nomeado as fls. 26 para inicio da pericia. / 7889 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.300046-9 (12493) - GLORIA DA SILVA X JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392), Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1969.001.700555-6 (20734) - VICENTE NEWTON CARUSO X MARIA CARVALHO CARUSO E OUTRO Aos interessados sobre item 01 da certidão de fls. 192. \r\n\r\nProc. 1977.001.300494-5 (33815) - ALETTE MENNA BARRETO MUSSOI (Adv(s). Dr(a). SANDRA BRETAS DE MACEDO SILVA (RJ-024014), Dr(a). NILVA FOLETTO (RJ-001767), Dr(a). MARCELO MACHADO CARDOSO (RJ-094999)) X DARCI BOANO MUSSOI AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4267 \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-133974E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.186 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1982.001.509516-8 - EMILIA QUEIROZ BAETA NEVES X JOAO RENATO BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Aos interessados sobre a retirada de ofício expedido ao DEPARTAMENTO DE ACIONISTAS DA TELEMAR S/A (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302196-8 (10177) - MANUEL DE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X CANDIDA DA CONCEICAO MARTINS Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.90/91, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1988.001.088396-0 (50134) - CONCEICAO DE MARIA FARIA DE AVILLEZ X JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ VIEIRA (RJ-000000), Dr(a). IRINEU VIDAL DE GOUVEIA (RJ-000000) Aos interessados para retirarem alvará expedido. \r\n\r\nProc. 1990.001.081482-0 (55376) - EDUARDO RUBENS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA Dr. José Arnaldo dos Santos (OAB/RJ-35.958)0 Advogado deverá solicitar o \"apostilamento junto ao Fundo Especial.\" Uma vez que o GRERJ não foi preenchido corretamente.Campo 13: DesarquivamentoCampo 27: 0727-8 Campo 39: R$ 17,49 Campo 41: R$ 17,49Campo 42: R$ 1,74Campo 34: 600225174-9Campo 35: 567300124-3Campo 47: [R$ 0,87] 5% do campo 41 - FUNPERJ Campo 48: [R$ 0,87] 5% do campo 41 - FUNDPERJ Campo 49: Valor Total = R$ 20,97 (a partir de 15/02/07) \r\n\r\nProc. 1990.001.103772-0 (55638) - MAURO MARQUES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ALCINDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Despacho:1- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. 4 - AOS INTERESSADOS E FISCAIS . \r\n\r\nProc. 1991.001.093372-0 (57208) - JOSE LUIZ PORFIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E. PRESSBURGER (RJ-018819), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). DIVA LEWENTHAL (RJ-067517), Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233), Dr(a). CELIA THOMAZ DA MOTTA (RJ-035186), Dr(a). LAIZ GOMES VERDAN (RJ-046548)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ROBERTO LEWENTHAL AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO ÀS FLS. 590/593 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1992.001.126029-2 (58962) - NICOLA GUAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-071367E), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-062415)) X CARMELA LAROTONDA GUAGLIANONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BORGES PEREIRA (RJ-087921), Dr(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER (RJ-088265) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE TITULOS EXPEDIDOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7064 \r\n\r\nProc. 1993.001.033702-7 (59400) - KLEBER SANTOS FONSECA X ESMERALDA DOS SANTOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI D. SANTOS (RJ-030380), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FABIO SANTOS FONSECA (RJ-120116E), Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Aos interessados para retirarem ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Decisão:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Defiro a inventariança ao herdeiro universal. 3. Venha o pedido de adjudicação em termos. \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Recolha-se as despesas processuais. Ao apelado para querendo apresentar contra-razões. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.003103-6 (64024) - FLORDELICE TERRA DE OLIVEIRA E OUTRO X FLORICENA BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674), Dr(a). GISELE AZEVEDO MANHAES (RJ-114600) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco ITAÚ, às fls. 169 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.100990-7 (64816) - HELIO REZENDE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640)) X HELIO REZENDE DE MAGALHAES Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A HÉLIO REZENDE DE MAGALHÃES FILHO os bens de fls. 55 a 57, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por HÉLIO REZENDE DE MAGALHÃES e JUDITH SILVA DE MAGALHÃES, falecidos, respectivamente, em 25 de julho de 1996 e 09 de julho de 2002. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.104826-7 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X MARIO BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1998.001.173102-2 - ELISA PEREIRA MARINO MENDONCA X LUCIOLA PEREIRA MARINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-063271), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415), Dr(a). VIVIANI MARIA MOREIRA DA COSTA (RJ-124983E) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUCÍOLA PEREIRA MARINO, cujo óbito ocorreu em 08/09/1998. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.101/106, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LUCÍOLA PEREIRA MARINO, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.185131-3 - ALVARO CESAR DE MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DUARTE FERREIRA REGALADO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.100/101, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.059522-4 - ANA MARIA HALEGUA DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). RICARDO DE SIQUEIRA COLLARES (RJ-105001)) X PAULO DE CASTRO VIEIRA E OUTRO), Inventariante: MARIA LUCIA HALEGUA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR ÀS FLS. 329 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.027061-8 - MARIA LUCIA DOS GUARANYS DINIZ JUNQUEIRA X SERGIO HAMMERLI DINIZ JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CERTIFIQUE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO Aos interessados para retirada de ofício expedido. (art 162 § 4º cpc) \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Despacho:Fl.126 - Defiro. Proceda-se à nova avaliação. Com o laudo, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2002.001.053261-7 - MARIA SANTANA DOS SANTOS X JOAO SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIA SANTANA DOS SANTOS os bens de fls. 50 , dos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO SABINO DOS SANTOS, falecido em 20 de fevereiro de 2001. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.057282-2 - BORIS WAJNBERG X ROZA WASNBERG (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT (RJ-106659), Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). LUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK (RJ-125389) Despacho:À Fazenda \r\n\r\nProc. 2004.001.008745-6 - ARY AZEVEDO FRANCO NETO E OUTRO X ADELINA GIANOTTI DE MELLO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ADELINA GIANOTTI DE MELO FRANCO A, falecido em 26/12/2003. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 78 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, observados direitos de terceiros caso existentes. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.013062-3 - JURACEMA DE ANDRADE X JOSE AUGUSTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). UMBERTO LOURENCO DA SILVA (RJ-080241) Despacho:Mantenho a decisão de fl.75, nada havendo a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2004.001.036903-6 - JOSE CESAR LOPES E OUTROS X MARIA JOSEFINA DE MENEZES LOPES (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.381/382, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.074876-0 - ZILAH PONTES VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X WALKYSO SOUZA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.149257-7 - CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA E OUTROS X CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:informacoes atraves do oficio 12/200 - AI 2465/07 \r\n\r\nProc. 2005.001.034899-0 - LINEU DE PAULA MACHADO X FRANCISCO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VIEIRA PINTO (RJ-001452A), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062), Dr(a). JOSE CARLOS OSORIO (RJ-011316), Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARCHI (RJ-026168), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-017062) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 539/543(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.046413-8 - MARIA LUCIA PEDROSA ANGELEAS POYARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X WALTER RAMOS POYARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL . (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.053580-7 - OLAVO ANTONIO LAINO X LUCIA OCCHIUZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por LUCIA OCCHIUZZI, cujo óbito ocorreu em 05/04/2005. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 31/34, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de LUCIA OCCHIUZZI, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058856-3 - JORGE FELIPE RIBEIRO SOARES X AGUIDA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES RAMOS (RJ-090136), Dr(a). JOSE ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965), Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.118889-1 - IRACY MACEDO COELHO X Inventariante: IRACY MACEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) VAGNER MACEDO COELHO Sentença: Face a observância das formalidades legais, ADJUDICO A IARA COELHO DE ARAÚJO os bens de fls. 30/32, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por VAGNER MACEDO COELHO, falecido em 06/08/2005. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002361-6 - ALEXANDRA MACHADO BEBIANO RODRIGUES X IBSEN ROCHA VILLACA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA VON SYDOW LINS (RJ-100956), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260) Despacho:Fl.13 - Oficie-se prestando as informações solicitadas \r\n\r\nProc. 2006.001.068830-4 - ROBERTO MARIO MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS . Em apenso, tramita ação idêntica, distribuída anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.152789-4 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (RJ-035814)) X ZENILDA APPARECIDA TESSETOR Aos interessados para asinarem compromisso de inventariança (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 4 - APÓS AO M.P \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.016291-7 - PAULO SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526)) X MARIA HELENA SOUZA ANTERO DE CARVALHO Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2. Venha certidão de casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge. 3. Esclareça-se quem exercerá a inventariança. 4. Oficie-se a Sul América solicitando informações acerca do seguro e ao Banco do Brasil, conforme requerido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.096076-5A - JACQUELINE BARBOSA DA COSTA E OUTROS X ROSALINA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). RAQUEL BARONI (RJ-075986), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750), Dr(a). WANDA BARBOSA DE MORAES (RJ-038750) Aos interessados sobre cópia de fls. 19 para instruir a deprecata. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.147952-8 - MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL DA SILVA TEIXEIRA) Sentença:...submeto a menor à tutela da requerente, MARTA SUELI TEIXEIRA DA SILVA, devendo a mesma prestar compromisso, no prazo de cinco dias, atendidas as formalidades legais. Sem custas. Procedidas as anotações de estilo e prestado o compromisso, expeça-se ofício ao cartório de interdições e tutelas, arquive-se em seguida. \r\n\r\nId: 129171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.002594-0 - ZELIA MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X AGENOR DE MENEZES SANTOS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. Intime-se ZÉLIA MENEZES MARTINS, indicada como testamenteira, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147783-9 - MARIA HELENA DE ARAUJO DINIZ E OUTROS X ERICO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449), Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Oficie-se ao Departamento de Polícia Federal para que forneça a certidão de dependentes habilitados do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.001.072683-4 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JUNIOR X BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nome do requerente para levantamento dos valores informados às fls. 27 e 31.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.(...). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.021083-7 - FABIANO RUIZ DUTRA (Adv(s). Dr(a). AGAR RODRIGUES DE SOUZA (RJ-071626), Dr(a). SUZANA RESENDE BEZERRA (RJ-059744)) X MURILO RAMIRO DUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383) Sentença:(...)Face ao exposto, constata-se que o autor não logrou êxito em comprovar qualquer nulidade no testamento de seu genitor, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.050,00, com fulcro no art. 20, par. 4º. do CPC, considerando os parâmetros fixados no par. 3º. do aludido dispositivo legal.(...) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7A - MARIO ROBERT MANNHEIMER (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048) Decisão:1)Diante da concordância de todos os interessados e da Fazenda, HOMOLOGO o cálculo de fls. 163, importando os haveres da firma ARCOMFER AR COMPRIMIDO E FERRAMENTAS LTDA em R$ 1.816.608,01, valor este a ser transportado para os autos do inventário. Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. 2)Expeça-se mandado de pagamento para recebimento pelo perito da quantia informada às fls. 172. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.024956-1 - DIANA MARIA OSWARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X MARIZA PEREIRA CHATAIGNIER BETIM PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Cite-se conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027418-0 (60153) - FERNANDO KLEBER CARRAPATOZO BORGES X ESMERILDA CARRAPATOZO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 199 expedido à 5ª V.O.S. \r\n\r\nProc. 1996.001.100448-0 (67512) - MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X MAURICIO JORGE SA FORTES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085) Sentença:(..) Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DO CRÉDITO de fls. 122, nos seguintes termos:a)caberá ao Espólio de MARIA JOSE DE AZEVEDO PINHEIRO o valor referente a 50% do depósito inicial, acrescido dos acréscimos legais, devendo tal quantia ficar à disposição da 8ª VOS (processo n. 2000.001.160321-4).b)caberá ao herdeiro LUIZ AUGUSTO DE AZEVEDO PINHEIRO o saldo restante. Oficie-se, inicialmente, ao Banco do Brasil, para a transferência determinada. Uma vez comunicada a transferência, expeça-se alvará em nome do herdeiro LUIZ AUGUSTO para o levantamento do saldo restante.Custas ex lege.PRI. \r\n\r\nProc. 1999.001.131330-5 - DALVA DA COSTA BATISTA ROSA X JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 94) \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Fls. 133 - Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.053773-5 - FLAVIO JOSE LOPES DE FREITAS X JACY LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 75V ) \r\n\r\nProc. 2005.001.142179-2 - REGINA DE ALMEIDA SA X JULIO VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102), Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Fls. 367 - O pedido deverá ser feito junto ao Juízo da 38ª Vara Cível cuja solicitação de reserva será acatada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.120921-5 - CLAUDIA MARIA JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLAUDIO ANDRE COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143257-3 - MARIO CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X CASIMIRO AMORIM LOPES Decisão:1) Junte-se no Sistema \"Projeto Comarca\" a petição de fls. 66/70. 2) Nomeio inventariante, Mario Cardoso Lopes. 3) Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.057886-9 - Inventariante: MARIA DA PENHA LEAL LOUZADA X CYPRIANO LOUZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301014-0 (48477) - JULIA AURELIA AMORIM SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X ARTUR SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 185. \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1988.001.008427-3 (49289) - FRANCISCA DE CARVALHO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). IRACY DA SILVA BARBOZA (RS-021620), Dr(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (RJ-070028)) X HOMERO DE CARVALHO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.829/830) \r\n\r\nProc. 1989.001.018280-7 (55571) - LENINE RODRIGUES BORGES E OUTROS X AIDA PEREIRA BORGES E OUTRO, Inventariante: IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). BENEDITO ARI MATOS (RJ-017615), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MAELLENE M DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Sentença:(...)HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 550/555, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.(...) \r\n\r\nProc. 1990.001.076157-8 (53129) - MILTON VIEIRA BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-089995), Dr(a). LEONIDAS CORREA (RJ-033335), Dr(a). ELIAS FRANCISCO (RJ-057112), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURAO (RJ-104483)) X MILTON VIEIRA BORGES Despacho:I) Fls. 216/217 - O ofício de fls. 208 relata que não encontrou saldo do FGTS, todavia o que se pretende são informações sobre a conta poupança 013.60000568-2, eis que ocorreram saques após o óbito.Assim, oficie-se à C.E.F.:a) determinando o bloqueio da conta supra;b) que seja esclarecido a data, os valores e quem efetuou saques após 23/07/1990.Desde já, advirto que a responsabilidade dos saques, se indevidos, deve ser objeto de ação pela via própria.II) Fls. 215 - Oficie-se que foi determinada a reserva do crédito. \r\n\r\nProc. 1991.001.090065-9 (59348) - GERHARD GUNTHER OTTO ZIMMT X PAUL NATHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 383 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.011396-3 - VERA LUCIA QUADROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA (RJ-047104)) X LAURA QUADROS BARRIER (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453) Despacho:1) Fls. 297 - Venha a tradução por tradutor juramentado. 2) Oficie-se como requerido pela Fazenda às fls. 314. 3) Fls. 313 - item 11: Manifestem-se os demais herdeiros. Após, ao MP e à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.016180-7 - MARILENE DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 105/106, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.059027-3 - MARIA AURORA DE ARAUJO PINTO X ALFREDO NOVAIS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 118, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.061353-4 - MARIA MARLENE VIEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X ALMIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 118/119, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2000.001.158239-9 - ANTONIO JOBERTO GUEDES X ALBERTINA GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-006964) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.012762-9 - Inventariante: LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) LAURINDA RIBEIRO DA MOTA) X WALDEMAR SIMAO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1) Fls. 81 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 80 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2001.001.084075-9 - TEREZA DA SILVA SALUSTRE DE ARAUJO X JOSE CARLOS GUEDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 68/70. Expeça-se o competente título.(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 282/283, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, pagas as custas processuais e taxa judiciária, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.136297-7 - MARIO ROBERT MANNHEIMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X KURT MOSHEIM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 296 - Já foi determinada a expedição de mandado de pagamento nos autos da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 2004.001.019905-2 - RITA DE CASSIA CARUSO DOS REIS E OUTRO X ALEXANDRE MAGNO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 400/401, para que produza os efeitos de direito.(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.006447-1 - WANDER LEFEBVRE BELLIZZI X DOROTHY LEVEBVRE BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097414-1 - CLAUDIA CHAVES FERREIRA DE ARAGAO X EUGENIO PACELLI FURTADO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Decisão:Fls. 66 - Diante da anuência do MP e da não objeção expressa da PGE, defiro o pedido. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.111712-4 - ARMANDO GOMES MACHADO E OUTRO X CELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE F.COSTA (RJ-060724) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151044-2 - CLAUDIO AZEVEDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X ALFREDO SIMOES Despacho:Fls. 28 - Exclua-se do sistema. Inclua-se a primeira advogada que consta na procuração de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.121932-4 - MARIA ADELAIDE DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X ALUISIO DE OLIVEIRA CAMPOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153662-7 - SEVERINO GALDINO BELO X LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO E O TRASLADO DO TESTAMENTO, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.001.159644-3 - MARIA DO CEU FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PETR KOUDELA (RJ-040867)) X AMELIA DA COSTA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.017803-2 - JORGE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X ROSANGELA DOS SANTOS QUINTILIANO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.010547-8 - JACIARA LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIRACY LOUREIRO DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nRevogação de doação \r\n\r\nProc. 2006.001.124660-1 - WELLINGTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X BRUNNO DANTAS SANTOS) Despacho:1) Ao requerido sobre os novos documentos acostados, sem juntada de outros. 2) Especifiquem provas. 3) Mantenho a decisão de fls. 263. \r\n\r\nId: 129172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129173": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.061699-8 - MARIA CHRISTINA MACHADO LEIDER X HELENA GAMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANNY MORAES TAVARES ALVES (RJ-019358), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE HELENA GAMA MACHADO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO, QUE DEVERÁ SER ASSINADO POR MARIA CHRISTINA MACHADO LEIDER. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131589-1 - OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO X ZELIA MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291), Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:FLS. 14 - VENHA A SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.016837-3 - MARTHA AMARAL SOUZA DAVID DE SANSON X GILDA FARIA DO AMARAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:EFETUADO O PREPARO E COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016847-6 - MARIA ZÉLIA AMORIM HERDY DE BARROS X MOACYR ANTONIO HERDY DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.016918-3 - MIGUEL ÂNGELO PIRES E OUTRO X LAURO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102) Despacho:AOS INTERESSADOS E À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.095038-7 - VERA REGINA BRAGA PIEGAS X CLARICE GUEDES PIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) (REPUBLICAÇÃO) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.111588-7 - FABRICIO MESQUITA FONSECA X ALAYDE NEVES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964) Despacho:1) VENHA A AFIRMAÇÃO DE POBREZA. 2) FLS. 28 - À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.146118-2 - MARCELO ARARIPE LOUREIRO X GIZELDA ARARIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-088166), Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816) Decisão:FLS. 32 E 35/36 - INDEFIRO, ANTE O EVIDENTE EQUÍVOCO DO REQUERENTE, POIS O QUE PRETENDE JÁ LHE FOI PAGO. \r\n\r\nProc. 2006.001.103300-9 - IZABEL CRISTINA MESQUITA FERREIRA X THEREZA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Decisão:1) VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES. 2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.013791-1 - MOEMA DE SOUZA CARVALHO CARNEIRO E OUTROS X THEMISTOCLES BARROZO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). BETÂNIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS (RJ-132432) Decisão:1) PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. 2) OFICIE-SE, SOLICITANDO O EXTRATO A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2007.001.016939-0 - MARINA BANDEIRA DE CARVALHO X HELENA BANDEIRA VOUHHAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Decisão:COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.053406-4 (65661) - ALCIDES LINS NETO X IZA BRAVO BOGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 87/88, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E RECOLHIDA A TAXA JUDICIÁRIA, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO DO IMPOSTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.110979-3 (70754) - SILEIDE BATISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X ODILON FERREIRA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:1) NUMERE-SE, CORRETAMENTE, O FEITO. 2) COMPROVE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO DE DE DIREITO DA 16º VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nProc. 1998.001.181502-3 - ANETTE SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA MOREIRA DA CUNHA (RJ-023205)) X LAURO CORREIA DOS SANTOS Despacho:FLS. 126 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO REQUERIDO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.047831-0 - SERGIO DOS SANTOS MARTINS E OUTRO X JULIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) Despacho:FLS. 104 - REQUEIRA AO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2000.001.093443-0 - MARY LUCI BRAGA AFFONSO DA COSTA X PAULO AFFONSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2005.001.008844-0 - MARIA LUISE STEINHAUSER X ALFONS FEURLE (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). IOLANDA MARIA CAPPATTO DA SILVA (RJ-037356) Decisão:FLS. 100/101 - NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA FLS. 96.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.088126-6 - ANTONIO CARLOS MONTENEGRO DE AGUIAR X ANTONIO JOSE MONTENEGRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 46/48 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111384-2 - MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI X FRIEDERIKA JAROSENKO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES JOSE DO NASCIMENTO (RJ-037258) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR FRIEDERIKA JAROSENKO A MONICA JAROSCHENKO CAVALCANTI, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.018740-6 - MARILENA CORREA BACELAR X HELENA CORREA PINTO BACELAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 36/38 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.076583-9 - HELENA MARIA BAPTISTA DE ASSIS X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357) AOS INTERESSADOS.FLS.111,ITEM 4 \r\n\r\nProc. 2006.001.106602-7 - RONALDO CHAVES DE SOUZA X SONIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILAH DA SILVEIRA RODRIGUES (RJ-039331) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE RONALDO CHAVES DE SOUZA. 2) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.017155-4 - MARIA ROSENDE ALMOZARA X ALFONSO ALMOZARA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). DIVINO PEIXOTO (RJ-059707), Dr(a). ADEMIR BRASIL DE ALMEIDA (RJ-072802) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103818-2 - Inventariante: MONICA BENEDICTO DE FREITAS X JACIR SILVA BENEDICTO Despacho:MANIFESTEM-SE AS HERDEIRAS E A FAZENDA ESTADUAL SOBRE FLS. 33/34. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.150039-6 - ANNA LUCIA ROMANO FRAGOSO PIRES E OUTROS X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.103120-1 (61313) - ANTONIO JOSE PEREIRA X ANTONIO JOSE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS (RJ-029247) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESTUDO SOCIAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.025642-4 - VERA LUCIA ROCHA PINTO X LUIZA CRISTINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDAO CRUZ (RJ-119748) AOS INTERESSADOS.FLS.133/140.AOS INTERESSADOS.APOS MP \r\n\r\nProc. 2006.001.098644-3 - ALANILCE PEREIRA RANGEL X MAURICIO JOSE PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1.A) NOMEIO CURADORA DE MAURÍCIO JOSÉ PEREIRA MARQUES, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, ALANICE PEREIRA RANGEL. 1.B) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE. 2.A) DESIGNO O DIA 14 DE MARÇO DE 2007, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO. 2.B) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1959.001.300048-2 (9558) - AIDA MORAES E SILVA X MENEMOSINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LIAO VELLOSO EBERT (RJ-061220) FLS. 273/275-AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1965.001.300036-1 (22101) - ANADYR COELHO DA ROCHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X ALMERIO JOSE COELHO Decisão:COMO JÁ DETERMINADO, COMPLEMENTADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1976.001.300378-1 (29487) - PEDRINA DE MIRANDA SIMOES E OUTRO X ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-000000), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES (RJ-000000), Dr(a). PAULO LEFEVRE DE ALCANTARA GUIMARAE (RJ-000000), Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699), Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286), Dr(a). VERA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-087039) Decisão:1) CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DO DESPACHO DE FLS. 1382. 2) AOS INTERESSADOS SOBRE A DOUTA PROMOÇÃO DE FLS. 1382 VERSO. \r\n\r\nProc. 1977.001.701279-1 (38346) - NOEMIA CORREA DIAS, Habilitado: EDEN BATISTA DIAS X CARLOS SABINO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713) Decisão:I) FLS. 183/184: 1) INDEFIRO O PRIMEIRO PLEITO, EIS QUE TAIS PROVIDÊNCIAS DEVEM SER TOMADAS PELOS INTERESSADOS, E NÃO PELO JUÍZO, OBVIAMENTE. 2) QUANTO AO PEDIDO CONTIDO NA ALÍNEA \"B\", DETERMINO QUE SEJA DESENTRANHADA A CARTA PRECATÓRIA, ADITADA E DEVOLVIDA. II) FLS. 185/186 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProc. 1979.001.300223-0 (41565) - LEDA PEREIRA DIAS E OUTROS X JUAREZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Decisão:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS. 291. \r\n\r\nProc. 1979.001.300249-7 (42197) - ISAURA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110), Dr(a). LUCIO H. NUNES (RJ-056582), Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269)), Habilitado: IZA DOS SANTOS ASTORI, Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X LUIZ BAPTISTA DE SA Decisão:1) FLS. 869 - NADA A PROVER. 2) FLS. 874/876 - INGRESSE, QUERENDO, COM A AÇÃO COMPETENTE EM SEDE PRÓPRIA. 3) AGUARDE-SE O RETORNO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1987.001.900632-3 (56146) - ALBERTO RAIPP NOGUEIRA X MARIA IZABEL MAGALHAES RAIPP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DALILA ANDRÉA DE FREITAS (RJ-100645) Sentença:VISTOS, ETC. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA EM FAVOR DE GERALDO PAIVA D'ANIL, CASADO COM NEIDE SOARES D'ANIL.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.903588-8 (47683) - JOELSON AQUINO MAIA X LUIZ NAZARENO MAIA (Adv(s). Dr(a). OZEAS FERREIRA DACUNHA (RJ-025391) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 1988.001.068939-0 (57637) - HELENA PALMIERI FERRENTINI X NATAL PALMIERI E OUTRA E OUTRO aos interessados sobre o r.despacho de fls.193 \r\n\r\nProc. 1990.001.068246-0 (60939) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389)) X LAYS NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERREIRA DA SILVA (RJ-085237) Decisão:FLS. 655: 1) PROCEDA-SE À ARRECADAÇÃO DOS BENS DE OTTILIA RIBEIRO. CUJO CURADOR ORA NOMEIO O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO. 2) DEFIRO OS TERCEIRO E QUARTO ITENS, BEM COMO O ÚLTIMO PEDIDO. 3) APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1992.001.024748-6 (55497) - WANDA APARECIDA LOES DE BRITO X FERNANDO HENRIQUE LOES DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ, APRECIAREI FLS. 666/667. \r\n\r\nProc. 1993.001.019863-5 (64978) - CARLOS ANTONIO DE DEUS E OUTRA E OUTROS X ALBERTO MANOEL DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). ARINALDO DOS SANTOS (RJ-021041), Dr(a). GEORGINA DE AZEREDO RANGEL (RJ-061134)), Habilitado: SANDRA MARIA DE DEUS Decisão:FLS. 328/329 - INDEFIRO, POR TOTAL FALTA DE SUPORTE LEGAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.074151-9 - TERESA CRISTINA D AVILA GUIMARAES X FLAVIA REGINA CRUZ D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753) fls. 178. aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.120898-9 (71074) - ODETTE DOS SANTOS GUIMARAES X EMIGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-039313), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) a inventariante sobre fls. 558. \r\n\r\nProc. 1997.001.031012-2 - JERUZA IARA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X CELSO DE LIMA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE OS ITENS 01 A 07 DE FLS. 82 VERSO. \r\n\r\nProc. 1998.001.104666-0 - MARIA SOLANGE LESTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592)) X LEVY MARIO LESTE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Decisão:FLS. 110/112: 1) COMO JÁ DETERMINADO, ANOTE-SE O NOME DA NOVA ADVOGADA ONDE COUBER. 2) OFICIE-SE, COMO REQUERIDO NAS ALÍNEAS \"B\" A 'H\" . 3) INDEFIRO O ÚLTIMO PEDIDO FOMULADO, ANTE O RITO ELEITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.174089-0 - JULIA ALFAYA DE PAIVA E OUTRO X CARMEM ALFAYA GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) fls. 157. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.092217-1 - THAIS DAYSE GUAPYASSU DE CASTRO X PAULO GUAPYASSU DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 100/107 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013495-3 - SUELLY GRACE TENORIO DE DEUS BARROS X IRACY TENORIO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Sentença:VISTOS, ETC. EFETUADO O DEVIDO PREPARO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE SUELY GRACE TENÓRIO DE DEUS BARROS (FLS. 53). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.066411-5 - LUCIANO GOMES MACHADO X LUSO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.016458-6 - MARIA FERNANDA MAGALHÃES DAVID X MARIA CANDIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.016812-9 - MÔNICA PARREIRA ALVES X SILVAL ANTÔNIO DELLINGHAUSEN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1) CONSIDERANDO QUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA CONSTITUI FATOR CONDICIONANTE PARA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, INDEFIRO O PELITO DE PAGAMENTO AO FINAL. 2) EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.016869-5 - INÊS MONIZ DE OLIVEIRA E OUTRO X JOÃO BAPTISTA OURIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIRALDO MATOS SILVA (RJ-017979), Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.000382-0 - MARIO ROGERIO LESTE X MARIA SOLANGE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592) Despacho:VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE MÁRIO ROBERTO LESTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.001662-9 (60164) - MICHELLE MACHADO COELHO E OUTRA X MARCIA ALVIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.141969-2 - ZENILDA ALMEIDA VIAL X OSWALDO FRANKLIN VIAL ROSADO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148547-2 - NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPILHO E OUTROS X MARIA LYSIA SOARES DE SOUSA LIMA CAMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055909-7 - NADIR LEMOS PEREIRA X MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA (RJ-130978) Decisão:CONSIDERANDO QUE A FALECIDA TEVE SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO EM REALENGO, BAIRRO ESSE PERTENCENTE À ÁREA DE COMPETÊNCIA DA REGIONAL DE BANGU; CONSIDERANDO QUE AS VARAS CÍVEIS DA RESPECTIVA REGIONAL TÊM COMPETÊNCIA ORFANOLÓGICA, DE ACORDO COM O ARTIGO 108 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; CONSIDERANDO O MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DE BANGU. ANOTE-SE ONDE COUBER E ENCAMINHE-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146119-6 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.146152-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.146159-7 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.146166-4 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.146175-5 - FRANKA ITALIA CASSIA X IOLE BORGIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511) Despacho:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.032448-5 - NELSON MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON AZEVEDO (RJ-049411), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LAURINDA MARQUES DA SILVA Decisão:FLS. 145 - DEFIRO, TÃO-SOMENTE, O SEGUNDO PEDIDO, PORQUE O ARTIGO 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROÍBE O PRIMEIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.056617-0 - MARIA DALILA JULIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X ARLINDO JORGE CAVALCANTE SOARES Sentença:VISTOS, ETC. ANTE O EVIDENTE ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 134, TORNO-A SEM EFEITO, E, EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO SEJA RECOLHIDO O ALVARÁ EXPEDIDO E UM NOVO SEJA EXTRAÍDO EM FAVOR DE MARIA DALILA JÚLIO SOARES E HELENA CAVALCANTE SOARES, OBSERVADAS AS PROPORÇÕES LEGAIS. CUSTAS EX LEGE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.132657-0 - MARIA CECILIA CAMARA DUARTE X ORLANDO DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARLOS RIBEIRO (RJ-099094), Dr(a). CYN THIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 112/116 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.018362-5 - MARCELO CALDEIRA BARBOSA X CARMEN GARCIA Y GOUVEA (Adv(s). Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.048369-6 - MARIA DAS GRACAS FELIX DO NASCIMENTO E OUTRO X JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:FLS. 25 - DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057688-1 - MARIA COELI MENDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X PEDRO MOREIRA LEITE DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.044753-0 - ELIZABETH BOMFIM VIEIRA E OUTROS X MOZART DE ALENCAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) AGUARDANDO ATENDIMENTO AO R DESPACHO DE FLS 41 \r\n\r\nProc. 2005.001.082246-8 - BENITO PAPPATERRA X MARIA CRISTINA CASSANO PAPPATERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-059650) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR BENITO PAPPATERRA A MARIA CRISTINA CASSANO PAPPATERRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.120375-2 - LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA X LUIZ GONZAGA LANGSCH DUTRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 15/20 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE O COMPETENTE FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139348-6 - ELPIDIO DE CHAVES TAPAJOS CAHN X LUCY DE CHAVES TAPAJOS CAHN (Adv(s). Dr(a). HELVIO SEBASTIAO FROIS (RJ-015632) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2005.001.153368-5 - MARIA DA CONCEICAO CARDOSO PEREIRA X FERNANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.029617-7 - MANOEL RODRIGUES DA SILVEIRA X MARLENE GONCALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063394-7 - WALKYRIA AZEVEDO DE ROURE X AUREO BASTOS DE ROURE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO G CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 19/24 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.083097-2 - JAIME DA SILVA MACHADO X ANTONIO SPERANDINI (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.101950-5 - ADELINA GOMES PINTO DA SILVA X OLGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Sentença:VISTOS, ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, O BEM DEIXADO POR OLGA GOMES PINTO A ADELINA GOMES PINTO DA SILVA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103168-2 - WALDA DIAS DE ALEXANDRIA X REGINA CELIA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.133595-6 - WILMA THEREZA MOREIRA DA FONSECA X MILTON PINHEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALMEIDA DUARTE (RJ-020784) Despacho:COM A CÓPIA AUTÊNTICA DO TESTAMENTO, VOLTEM. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.076188-3 - SERGIO ROBERTO RODRIGUES DE MAGALHAES X EUNICE RODRIGUES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:FLS. 35 - NADA A DEFERIR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300143-5 (34810) - CECILIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). HUMBERTO FLAVIO SOARES ALSINA (RJ-107063), Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). ANA CRISTINA DANTAS VILLACA (RJ-099116)) X AURORA GOMES BIATO AOS INTERESSADOS - P.1 \r\n\r\nProc. 1984.001.506037-7 (51533) - DORCILIA FADDA VILLARINHO X ANTONIO ALVES VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1990.001.049568-4 (16976) - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655), Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X MORILO FERNANDES GOMES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1991.001.061620-9 (62260) - CARLOS ALBERTO DA ROSA X RAVIZIO LOPES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA ROSA M. GUIMARAES (RJ-059883) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.043564-7 (66804) - MARIA DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534)) X MANOEL LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) FLS. 162. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.062117-0 (67043) - JOSE ONIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PIMPA DA SILVA (RJ-036024) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.016624-9 (68051) - CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351), Dr(a). AMERICO AUGUSTO LOPES (RJ-087824), Dr(a). SELMA GARCIA BARBOSA (RJ-083170)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO CASIMIRO FLS. 236. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.094451-9 (68961) - GILDA MARIA SALDANHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X MARIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.082078-0 (70336) - MARIANA RODRIGUES MICELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907)) X FERNANDO MICELI AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.109683-0 (70735) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CAVALIERE SEGISMUNDO ESTEVES (RJ-099058), Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932), Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840), Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES (RJ-077593), Dr(a). ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO (RJ-093828)) X ORLANDO TAVARES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.124089-0 - WILSON ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ILKA ALVES MAIA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.173128-9 - GLAUCIA TARDIN ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X HEBER ALVES DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.059558-1 - MARILENE ZAMORANO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X EDVALDO MASCARENHAS SAMPAIO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O CÁLCULO, CONSTANTE DE FLS. 79, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, PROCEDA-SE À INSCRIÇÃO E AO PAGAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.047101-8 - ESTEVAM BENTES BAPTISTA X MARIA HELENA BENTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FENERICH RUSSO (RJ-097995), Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600) DESPACHO ORDINATORIO: AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.081871-7 - ANTONIO JOSE DE SOUZA GULLO E OUTRO X SANDRA HELENA MACHADO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258) AOS INTERESSADOS SOBRE O ESBOÇO DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098350-9 - ROSANA BRIGGS DANTAS X MARCOS ANTONIO RODRIGUES JANTORNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FENNER (RJ-117817), Dr(a). CLAUDIO JOSE ROSA (RJ-112551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA (RJ-056641) Despacho:REGULARIZE MARCOS ANTONIO BRIGGS JANTORNE A SUA REPRESENTAÇÃO E ESCLAREÇA SE CONCORDA COM O PLEITO DE ALIENAÇÃO (FLS. 102/104). \r\n\r\nProc. 2001.001.110675-0 - CHARLOTTE VOIGT BISSEGGER X PAULO SERGIO DE ARAUJO BISSEGGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.040989-5 - DELZA DA CRUZ BARROS X ALBERTINA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA (RJ-106420) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.099587-7 - WALDYR RAMOS DE LIMA X VIRGINIA AUGUSTA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:MANIFESTE-SE LUCIA HELENA DE ALMEIDA GUIMARÃES SOBRE FLS. 74. \r\n\r\nProc. 2005.001.012121-1 - SANDRA SILVA RAMALHO X JANDYRA SALVATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.013568-2 - BENEDICTA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO EMILIO PEREIRA DA SILVA (NI-012952)) X GUILHERME RIBEIRO DE MENEZES) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 166/170 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nId: 129173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120706-0 - ADILSON DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X FLORIANO DIAS TEIXEIRA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.002051-5 - MARCOS CESAR AZEREDO VASCONCELOS X PEDRINA DE VASCONCELOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSALIA MARIA GOMES DE MATOS SANTOS (RJ-021800) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.044090-0 - OSBELA BARBOSA DOS SANTOS X MANOEL PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.023449-3 - JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM X ALOYSIO CORREA DE AMORIM-ESC.1768 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079990-9 - JOAO CARLOS LEITE GUIMARAES X ADELAIDE TAVARES LEITE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSANE M ABREU (RJ-064362) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.075129-0 - MAURICIO MULLER DA COSTA MOURA E OUTROS X NELLY MULLER (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.083943-4 - GILDA VIEIRA DA SILVA X IEDA CONCEICAO NUNES ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894), Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085888-0 - GILVANDA FERREIRA PESSOA DA SILVA X JOSE WILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.122984-0 - DANIELLE PEREIRA RIBEIRO X WALTER DUAILIBE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2001.001.071899-1 - RO 3005/2001 Despacho:Ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.701089-7 - MARIA DA PENHA ANDRADE COUTO X CARLOS FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.052099-0 (62190) - ADELIA DA COSTA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA STEELE DA FONSECA (RJ-017337)) X NATANAEL LOYOLA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117), Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1998.001.032180-8 - MARIA RITA GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HELIO GALOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)), Inventariante: RAIMUNDO CORREIA AMARO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.112267-4 - FILOMENA MANTUANO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X GIOVANNI MANTUANO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.154663-2 - MARIA LOURDES DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MANUEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Fls. 183. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.179031-2 - ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X LUCINDA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198430-1 - CLAUDIA NAHAMIAS PEIXOTO DA SILVA X NYLDA NAHAMIAS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQ (RJ-084430) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.015549-0 - NILTON BARROSO MELRO X ALBINO MELRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DAS CHAGAS (RJ-052289), Dr(a). MARIA EDUARDA WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-068678), Dr(a). WILZA SILVA LAVRA (RJ-034982) Despacho:À PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.106219-7 - LUCINDA MARIA MORAES SODRE X WILSON ALVES SODRE (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321), Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.076149-5 - ISABELA MARIA LUCIANO GUIMARAES X ALBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Despacho:Fls. 141. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.118648-4 - VALDECY CARNEIRO LOPES E OUTROS X LUIZ GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107099-1 - PAULO CESAR GOMES DA SILVA X JOANNA D ARC VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.012887-2 - ANTONIO MARTINS DA SILVA X AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2004.001.056210-9 - THEREZA CARNEIRO SOBRADO VILLARINO X LEONARDO LUIZ SOBRADO VILLARINO (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA C M DE JESUS (RJ-052269) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.071731-2 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS X YVONNE CRISSIUMA BRUNO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.082269-7 - MARILDA EICHLER SOARES E OUTROS X JOSE AUGUSTO LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.127801-4 - JOSE CARLOS FARIA BRIGIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207)) X MARIA TORRES DE MORAES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). OTAMAR DEMARCO (RJ-009815) Despacho:Certificado quanto à concordância de todos os herdeiros com opedido de alienação do imóvel, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141656-3 - MARCIA DE CASSIA ABDALLA E OUTRO X ANTONIO ANIS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO (RJ-059400) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.119389-8 - CARLOS ALBERTO DE BARROS GABRIEL X DAVID ROSAL GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.045114-6 - ALBERTO JORGE LESSING X ANNA LESSING (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.120138-1 - WALFREDO CARLOS BATISTA SCHINDLER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X HELENA BAPTISTA SCHINDLER Despacho:Esclareça-se quanto ao número de filhos da finada, pois de acordo com o óbito da genitora da de cujus às fls. 09, esta deixou 8 filhos e só foram habilitados 6 irmãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.136937-1 - FATIMA SANTANATO GOMES X ANGELINA SANTONATO (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157174-4 - SOPHIA RAIBOTT E OUTROS X ADÃO HENRIQUE RAYBOTT (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161779-3 - EDUARDO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO X LIA PEDROSO DE ALBUQUERQUE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPOS FERNANDES (RJ-130424) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2000.001.136693-9 - (Adv(s). Dr(a). ACILON DANTAS DE ANDRADE (RJ-012943)) MARIA BEATRIZ CORREA DE MELLO ALTSCHULLER AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1954.001.300037-9E (8549) - CARLOS CABRAL NOGUEIRA E OUTROS X ANTONIA D`AZEVEDO BASTOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159) Decisão:Ante a concordância do MP às fls. 86 e Fazenda às fls. 87, defiro a expedição do mandado requerido às fls. 81/82. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.149079-9 - HELENA MARIA DE CARVALHO LOPES E OUTRO X MARIA EDITE DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040914-0 - NANCI BARBOSA SIQUEIRA ROGERIO X VICENTE LAIR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B) FLS. 85 AO REQUERENTE \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.300782-0 (39333) - EDY SILVA FIGLIUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702), Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-032239), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA PASSOS (RJ-031898), Dr(a). MARIA FERNANDA CORREA DA COSTA (RJ-088767) Despacho:1 - Fls. 899. Anote-se onde couber.2 - Fls. 892. Oficie-se informando, nos termos de fls. 892. \r\n\r\nProc. 1981.001.701361-0 (40471) - CAROLINA DE ALMEIDA VIANNA X JOSE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1982.001.300789-6 (3523) - MAURICIO DE SOUZA FERNANDES X PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES M DA SILVEIRA (RJ-087849) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1984.001.301613-0 (46118) - MARIA ANTONIA ALVES FERREIRA X SERGIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA COELHO (RJ-092829) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.301545-0 (48991) - LUIZ EURICO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X LUIZ EURICO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060755) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. 1698 V. \r\n\r\nProc. 1985.001.301719-7 (9476) - ICLEA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195A)) X ELZA DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1986.001.301605-5 (50021) - CLODOALDO DE ARAUJO X MARIA ROSALIA SALGADO DOS SANTOS STAFFA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)), Inventariante: NEY GABRIEL SALGADO DOS SANTOS Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.911025-4 (51788) - ANA CORREA DE FREITAS PIMENTEL X JOSE CARLOS PALMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1988.001.010610-4 (52439) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X MANOEL SIMOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1989.001.046704-8 (54413) - VERA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAURO DE CASTRO MOREIRA (RJ-023265)) X JOSE SIMOES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048973)), Cessionário: PADADARIA E CONFFEITARIA OZORIO LTDA, Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). JULIO CESAR MORAES MACEDO (RJ-105163), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.060196-0 (60611) - MARIA JOSE DE SOUZA HENRIQUE GOMEZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO DE JESUS GONCALVES RIBEIRO (RJ-019975)) X URBANO GOMEZ LANDEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.068636-8 (60745) - CARLOS EDUARDO DA COSTA MADUREIRA X NILZA DA COSTA MADUREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-060463), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1994.001.047075-1 (61960) - GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F. GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X AUGUSTO CESAR MEIRA REBELO (Adv(s). Dr(a). CARIO CARNEIRO DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.077225-3 (66404) - MARIA DE LOURDES FUZATTO FAZZION (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X JOSE LIBERATO FAZZION Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.120552-4 (67146) - IVALDO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA (RJ-025950)) X ANNA DE LEMOS DUVANEL E OUTRA E OUTROS), Cessionário: REINALDO BORGE BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.007252-0 (67709) - VERA LUCIA CAMERA GREGORY E S/M (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025)) X JEOLICE SANTOS CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES (RJ-111575) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.066090-8 (67896) - FERNANDA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X FRANCISCO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069), Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.074049-7 (68019) - LEANDRO MESQUITA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X MARIA AMERICA DE ALMEIDA E OUTROS - ESC.1722 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-015683) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.095961-6 (68294) - IZA PIMENTEL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-024605)) X MARCELLO PIRES CERVEIRA JUNIOR FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.078820-4 - CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154)) X ADOLPHO GOMES BUSSE - 515 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Decisão:Fls. 269/273 - 1 - Anote-se na capa dos autos a prioridade requerida. 2 - Venham as custas relativas ao pedido de sobrepartilha. 3 - Anote-se onde couber o nome do novo patrono. \r\n\r\nProc. 1997.001.122806-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SERGIO JARDIM DE BULHOES SAYAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JR (RJ-109253) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.146529-2 - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294), Dr(a). PAULO C DE ANDRADE (RJ-076874)) X JOSE ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.209036-0 - LENIRA XAVIER MARQUES MONTEIRO DE LIMA FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MONTEIRO (RJ-084584), Dr(a). GUSTAVO RUBENS HUNGRIA (GO-015995)) X GENNY XAVIER MARQUES Despacho:1 - Fls. 416, item 1. Oficie-se como requerido.2 - Venha a manifestação dos herdeiros quanto ao pedido de leilão formulado pelo inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.085129-9 - MARIA DE FATIMA LEMOS DOS SANTOS E OUTRO X JOSE GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.087499-0 - Inventariante: ELIZABETH REGINA FERNANDES ASSIS GOLCONDA AVILA FERNANDES X WILSON RANGEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). VIVIAN MENDES ECHEBARRENA (RJ-121402E) Despacho:Aos interessados sobrecertidão de fls. 163 verso. \r\n\r\nProc. 2001.001.148203-6 - MARIA ELEODORA SANTOS DE MORAES X DJALMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC MORGADO DE CAMPOS (RJ-102081) CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A PARTILHA (ADJUDICAÇÃO), PROMOVO A ABERTURADE VISTAS AOS ADVOGADOS PARA FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS A CONFECÇÃO DO RESPECTIVO TÍTULO DE PROPRIEDADE, QUE SÃO, ALÉM DAS OBRIGATÓRIAS (ART. 1027 DO CPC), AS DECLARAÇÕES DE BENS E HERDEIROS, CERTIDÕES NEGATIVAS E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150112-2 - WILMA ESTEVES DO AMARAL X ALTAIR ROCHA - ESC.4351 (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056314-6 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR ARAUJO RODRIGUES (RJ-126168), Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193), Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679)) X JOSE LUIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)), Inventariante: RAPHAEL DO AMARAL MARINHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.105963-4 - HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT E OUTRO X HILDA MARIA MAIA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HENRIETE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869) Despacho:Diante da certidão de fls.116, certifique-se para fins de sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.118746-8 - THEODOZIO FERREIRA DE FIGUEIREDO X LEA OLIVA GALVAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (RJ-113272) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.139307-0 - MESSODY NAHON LISBOA X MILTON LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELOS E SILVA (RJ-024144) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.007403-6 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO X HEITOR FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.109430-4 - SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA X LUIS BARBOSA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162012-0 - DIRCELIA MARIA RAMOS PIMENTEL X DIRCELIA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001215-1 - MARIA LUCIA DOS SANTOS CRAVO X REGINA MARIA DOS SANTOS CRAVO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSE DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.044179-7 - JOSE ROBERTO ESCUDEIRO LEITE E OUTRO X CELIA REGINA FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 67, fruto de evidente equívoco. Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081348-2 - Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS X CELIO RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.088308-3 - JONAS LEITE DA SILVA X FLAVIA PESSOA DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104399-4 - RONALDO PINHEIRO PIRES X MARIA IVAN PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Decisão:Diante da informação supra, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165440-6 - OCTAVIO GUIMARÃES MACEDO X CILEA JANSEN DE MELLO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CARVALHO SILVA (RJ-084169) Decisão:1. Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Tome-se por termo. 2 - Venham as primeiras declarações, após ao avaliador judicial. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.058496-0A - TIZZANI VIANA D ANDREA SILVA X ARMANDO D´ ANDREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055229-7 - ANA CRISTINA SOARES DAVILLA X ARY CRUVELLO DAVILLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). ANDRE RICARDO GONCALVES DE MELLO (RJ-081508), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança.2 - Após, à PGE sobre o pedido de leilão. \r\n\r\nId: 129175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.108335-9 - ZANELLI ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE X JOSE MILITINO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE BRAGANCA DA SILVA (RJ-061036) aos interessados fl. 27/28 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.001.701620-6 - JOSE MARQUES FERREIRA X MATOZIN SIGNIMARINGA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fl(s). 173. \r\n\r\nProc. 1998.001.197479-4 - KAY REVELLE HILDA SHORLAND DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA ABREU MELO (RJ-063599)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-132512E) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 174/175. \r\n\r\nProc. 1999.001.052833-8 - MARIA LUZIA FERREIRA BICKEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERT BICKEL AOS INTERESSADOS FL.104 A 145 \r\n\r\nProc. 1999.001.092294-6 - GRACIETE DE SOUZA LOPES X ALMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210) Aos interessados sobre cota da Fazenda às fls. 117. \r\n\r\nProc. 2001.001.019195-2 - ROSIMERI MACHADO DE OLIVEIRA SILVA X VANTUIL OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886) Aos interessados sobre fl(s).109. \r\n\r\nProc. 2001.001.115921-3 - ANNA ENY FERREIRA ROSA X ILMAR ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CHAVES (RJ-034744) Aos interessados sobrecota da Fazenda às fl(s). 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.000406-3 - SILVIA ROSA NOSSEK LERNER X DOBA SARA NOSSEK (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre mandados de fl(s). 91/113. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.024418-6 - JANICE AUGUSTO SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE EDUARDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Despacho:Fl. 110: Providencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2002.001.089790-5 - ELZA DELGADO BOREL X HELIO MAGALHAES BOREL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:1) Aos interessados sobre ofícios de fls. 130/133;2) Vindo o ofício do Banco Itaú S/A, ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.140539-7 - MIGUEL MARCELINO SILVA X MARIA ROSA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAMOS DE CARVALHO (RJ-124103) Sentença:12ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 88.001.069420-8SENTENÇATrata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MIGUEL MARCELINO SILVA, para lavratura da escritura definitiva do imóvel descrito na inicial.Às fls. 16, concordância do espólio, representado por sua inventariante.Manifestação da favorável da Fazenda às fls. 12.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071492-3 - WALTER FERREIRA VIANNA X OSCAR NACHAMKES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 36/38, uma vez que consta no RGI registro de promessa de cessão de direitos, referentes ao bem imóvel de ICEK para Jorge da Silva Pinto e deste para Maria Adgira Santana (fls. 17/18), nada obstante o documento de fls. 21 que não se sobrepõe ao RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.073222-6 - JACQUELINE MORAES DA SILVA X DIVA MARIA DE MORAIS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Sentença:Vistos, etc... J U L G O, por sentença, o cálculo de imposto de fls. 23, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.110957-9 - LENIR MARIA DA CUNHA E OUTROS X SEBASTIAO LUCIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício do Unibanco. \r\n\r\nProc. 2006.001.131144-7 - SANDRA IARIA DA SILVA OLIVEIRA X LAURO RAYMUNDO LOPES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho: Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.102860-3A - RUFINO COMERCIO ALIMENTICIO LTDA X JOSE HUGO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B), Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 2003.001.102860-3/1SENTENÇATrata-se de Apuração de Haveres da Sociedade RUFINO COMÉRCIO ALIMENTÍCIO LTDA, em razão do falecimento do sócio JOSÉ HUGO COELHO MARQUES, ocorrido em 05/03/2003.Nomeação de perito às fls. 34.Laudo pericial às fls. 63/68 e 130/138. Concordância do espólio às fls. 94.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 143.É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante da concordância do espólio, na pessoa do inventariante, HOMOLOGO o laudo de fls. 63/68, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente apuração de haveres.Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.124969-2 - ALEIDA BARROS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MOTTA (RJ-078634)) X RUBENS BARROS DE ARRUDA Decisão:Fls.101 - Indefiro o pedido tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 1996.001.136751-4 (67634) - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X MARLENE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Sentença: Vistos, etc...JULGO, por sentença, a sobrepartilha judicial de fls.356/358, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista a Fazenda Estadual, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.108059-1 - YARA RODRIGUES DA COSTA X PAULO TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA GALVAO (RJ-034972) Despacho:1) Venha a declaração de fl. 25 assinada pelo pratono, após decidirei sobre a gratuidade de justiça;2) Defiro a inventariança ao requerente de fl.02; 3) Venha a habilitação de Irany Rodrigues da Costa;4)Cumpra-se o item 01 de fl. 10, na forma do 993 da lei adjetiva;5) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.001.152480-8 - DALILLA CARACCIOLO COSTA X WLADIMIR AGNELLO AMATO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIA M. TORRES FIGUEIREDO (RJ-062853), Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075) Despacho:Á requerente de fls.70 sobre a certidão cartorária de fls.72. \r\n\r\nProc. 2005.001.082148-8 - ALBERTO MONTEIRO DA SILVA X ARLETTE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Decisão:1 - Fls. 47: Averbe-se o óbito de Alberto.2 - Venham as custas da 2ª Sucessão.3 - Venha o esboço de partilha contemplando ambos os falecidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040333-4 - MARCIO MACIEL DA SILVA X CESAR AUGUSTO PINTO LIMA DE SA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6 - NEIDE GOLDENBERG X NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747) Decisão:1 - Defiro Justiça Gratuita para a requerente de fls. 02.2 - Fls. 101: Desentranhe-se e autue-se em apenso, abrindo-se, após, vista para a requerida.3 - Convolo o feito em Inventário. Retifique-se no DRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.079199-0 - RENATA SANTOS MATTOSO DE BRITO E OUTRO X FENELON DE BRITO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho: Venha o pedido de liquidação por arbitramento, nos termos previstos no CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.080012-6A - ZILA FERNANDES RODRIGUES X IDA RODRIGUES CARRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835), Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:1 - Recebo a exceção e determino seu processamento, suspendendo o processo principal até que a exceção seja julgada. Certifique-se nos autos principais .2 - Ao excepto, em dez dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1989.001.061996-1D (55449) - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA X ELZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972), Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Decisão: Ante anuência dos interessados herdeiro, defiro o pedido de levantamento no valor do crédito já habilitado, na quantia apontada às fls. 29. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.051104-0 - MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTROS X EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Sentença:Vistos, etcRevogo a sentença de fls. 58, ante a confirmação do constante na certidão de fls. 59vº.Considerando o pedido formulado às fls. 02/04;Considerando que até a presente data não houve impugnação ao presente, conforme certidão de fls. 57vº;Considerando o laudo pericial médico legal de fls. 46/51, que chega à conclusão de que a examinada não tem condições de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil;Considerando que não foi necessária a realização de audiência de impressão pessoal;Considerando a concordância da D. Curadoria de Órfãos, Sucessões e Resíduos às fls. 57;DECRETO a interdição de EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO e nomeio curador MARCO ANTÔNIO DE FREITAS COUTINHO.Façam-se as devidas anotações e comunicações. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e fê-lo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (art. 1184 CPC e 9°, III CC).Sem custas.PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.300510-1 (35835) - FRANCISCA DINIZ BOMFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LIMA E SILVA (RJ-037809), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951), Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898)), Inventariante: 4. I. JUDICIAL, Dr(a). JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-096230)) X NINFA DINIZ BONFIM E OUTRO Despacho:Fls. 1217 - Atenda-se a cota da Fazenda.Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1996.001.109917-9 (67289) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027) Despacho:Fls. 228/229. Ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.113748-0 (67339) - LISE MARCIA PIMENTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739)) X JOAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Aos interessados sobre o esboço de partilha de fl(s).367/370. \r\n\r\nProc. 1999.001.146620-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ANTONIO JACINTO DA SILVA Venham cópias e custas de autentição. \r\n\r\nProc. 1999.001.158134-8 - CARLOS EDUARDO ALVES TEIXEIRA E OUTRO X CARLOS ALBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.77. \r\n\r\nProc. 2000.001.068085-7 - SHEILA BORGES MEIRELLES PADILHA E OUTROS X FRANCIS WILLY BENQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)), Inventariante: HELENE ORBAN Decisão:fLS. 511/512: Defiro.Expeçam-se novos Alvarás. \r\n\r\nProc. 2000.001.127158-8 - ROSANGELA MARIA COELHO SOUSA E MELLO X OTAVIO DE BARROS SOUSA E MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).80. \r\n\r\nProc. 2001.001.123795-9 - DORALICE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS X PALMIRA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). PATRICIA F TASSARA (RJ-066803), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144), Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995), Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-106020E), Dr(a). MONICA DA COSTA CALADO (RJ-099809E), Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562) Despacho:Recolhida a diferença das custas processuais, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.137067-2 - SONIA CRISTINA PASSOS ALVES X JORGE HENRIQUE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280), Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489), Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906) Sentença: Vistos, etc...J U L G O, por sentença , o cálculo de imposto de fls.95, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.127058-8 - NIRIELSON CUNHA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X ALZIRA DA CUNHA MELLO Decisão:1 - ESCLAREÇA A REQUERENTE DE FLS. 111 SE SE TRATA DA HIPÓTESE PREVISTA NOS ART. 1043/1044 CPC. SE POSITIVO, DEFIRO A AVERBAÇÃO DO ÓBITO DE NOGAIR. 2 - ATENDA-SE, APÓS, COTA DE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2003.001.048755-9 - JOSE JORGE ABRAIM ABDALLA E OUTROS X OLGA ABRAIM ABDALLA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.19, \r\n\r\nProc. 2003.001.049375-4 - ANA CRISTINA BRASIL ARCOS X LA SEINE DA MOTTA BRASIL ARCOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO (RJ-077735) Despacho:Defiro vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.044759-0 - ROBERTO GUIDA BLUM, NESTE ATO REPRESENTADO POR MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA, OAB RJ027697 X CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.96/98, para que produza seus devidos e legais efeitos.Abra-se vista à Fazenda, se acordes, expeçam-se os respectivos titulo (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.032364-8 - MARCOS GONCALO DA SILVA E OUTRO X CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886)), Inventariante: 4. INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 72 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.087332-7B - VICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA X ESP. AIDA PERROTTA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959), Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025497), Dr(a). ANTONIO LIMA PIEDADE (RJ-019100) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITALProcesso nº 99.001.087332-7/2SENTENÇA JULGO, boas e bem prestadas as contas apresentadas por VICTOR EMMANUEL CAVALCANTI ZAMORA, em apenso aos autos do inventário de MARIZA PERROTA CAVALCANTI ZAMORA. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147961-9 - RIVANGELA ARMOND BROLLO X MARCO ANTONIO DOS ANJOS BROLLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a última declaração de imposto de renda da requerente. Após, direi sobre a gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 129185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.711.009983-8 (998397) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.013119-0 (1311998) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.026600-0 (2660000) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.032981-3 (3298101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033415-8 (3341501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA (FLS.108), INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.036069-0 (3606902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2002.711.039271-9 (3927102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.[...] Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art. 329 do CP - Resistência e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.711.024162-2 (2416200) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.711.023551-9 (2355199) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 1999.711.023551-9 (2355199) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidade legais, determino que permaneça apensado ao (s) processo (s) ainda em andamento, e tão logo os mesmos sejam arquivados, estes tenham o mesmo destino, dando-se baixa.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.027137-7 (2713700) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046027-2 (4602703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.050942-1 (5094204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.711.021784-0 (2178499) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. (...) Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão. Procedam-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e, após o cumprimento das formalidades legais (inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), voltando conclusos para fins de arquivamento. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s). De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.030459-2 (3045901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 1998.711.017826-1 (1782698) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1998.711.015131-0 (1513198) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.018923-6 (1892399) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.031852-9 (3185201) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040417-5 (4041702) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041408-9 (4140802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.711.003578-6 -, Despacho:Suspendo o curso do processo, até a devolução da Carta Precatória expedida. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.711.051883-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.711.024417-9 (2441700) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2000.711.027271-0 (2727100) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.030743-0 (3074301) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.031101-8 (3110101) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.032067-6 (3206701) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.032208-9 (3220801) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.035573-3 (3557301) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.039017-6 (3901702) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.039021-8 (3902102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.039882-5 (3988202) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.039885-0 (3988502) - MINISTERIO PUBLICO, Ex positis, julgo improcedente a pretensão Estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e tambem extinto o processo, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043024-3 (4302403) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043625-7 (4362503) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.711.045643-8 (4564303) - MINISTERIO PUBLICO, \"Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2003.711.045822-8 (4582203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047662-0 (4766203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.047699-1 (4769903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048521-0 (4852104) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049403-0 (4940304) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais,ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.711.001208-5 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002599-7 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002831-7 -,,,, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.001007-8 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001294-4 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.001297-0 -,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003451-4 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.041953-1 (4195302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.000883-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.001298-0 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003163-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003915-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2002.711.041031-0 (4103102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.041089-8 (4108902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048638-0 (4863804) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.050465-4 (5046504) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.000531-9 -,, Sentença:Vistos, etc.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.004195-6 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 148, caput e §§ 1º e 2º do CP - Seqüestro e cárcere privado e Art. 180, caput do CP - Receptação e Art. 288 - Quadrilha ou bando e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.044136-8 (4413603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2001.711.035079-6 (3507901) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 150, caput do CP - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 2005.711.002608-4 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.711.034920-4 (3492001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.041757-1 (4175702) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.041911-7 (4191102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049316-4 (4931604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 1999.711.023904-5 (2390499) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.039759-6 (3975902) - MINISTERIO PUBLICO,, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.055070-6 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.RETIFIQUE-SE O NOME DA ADOLESCENTE NA AUTUAÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.055071-8 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.RETIFIQUE-SE O NOME DA ADOLESCENTE NA AUTUAÇÃO E DEMAIS ANOTAÇÕES CARTORÁRIAS.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.000748-0 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.711.030630-8 (3063001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.031591-7 (3159101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045970-1 (4597003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048275-9 (4827503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente que foi apresentado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls.2/3,narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio educativa mais adequada para o caso concreto...... Dessa forma considerando o que consta dos autos , bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstâncias previstas no art. 126 da lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO, como forma de suspensão do processo , cumulando-se com a medida de ADVERTÊNCIA.Cumpridas as formalidades legais, inclusive as previstas no C. Normas da CGJ , arquivem-se.Ciência ao M.P e D.PP.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2001.711.031516-4 (3151601) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044590-8 (4459003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.048305-3 (4830503) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002043-6 -, Sentença:Ex positis, JULGO EXTINTA a punibilidade e a ação sócio-educativa em virtude do falecimento de(...) .Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Providenciem-se as anotações e providências de estilo e, após transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais(inclusive as do art. 224 do Código de Normas), feitas as necessárias anotações, dê-se baixa e arquivem-se..RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002728-3 -, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003368-4 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002549-5 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.711.044132-0 (4413203) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.024811-2 (2481100) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2000.711.024946-3 (2494600) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.028184-0 (2818400) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.029118-2 (2911800) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as anotações e providências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.031121-3 (3112101) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.031390-8 (3139001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033782-2 (3378201) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.Solicite-se a devolução da Carta Precatória, independente de cumprimento.P.R.I.C.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/12/2005 \r\n\r\nProc. 2002.711.040729-2 (4072902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional atribuído a adolescente que foi apresentado ao Ministério Público, o qual ofereceu a Representação de fls.2/3,narrando os fatos e pedindo a aplicação da medida sócio educativa mais adequada para o caso concreto...... Dessa forma considerando o que consta dos autos , bem como o contexto social, o referencial familiar e as demais circunstâncias previstas no art. 126 da lei 8069/90, CONCEDO A REMISSÃO, como forma de suspensão do processo , cumulando-se com a medida de ADVERTÊNCIA.Cumpridas as formalidades legais, inclusive as previstas no C. Normas da CGJ , arquivem-se.Ciência ao M.P e D.PP.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.043419-4 (4341903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046500-2 (4650003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049593-8 (4959304) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.051294-8 (5129404) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.003048-0 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.004284-5 -, \"Vistos, etc. Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.004021-6 -, Sentença:(...)Na verdade, trata-se de dois processos contra a mesma pessoa , para apurar o mesmo fato, ocasionando um bis in idem.Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º E 2º Representado E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º e 2º Representado E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2º Representado \r\n\r\nProc. 2006.711.003891-0 -,, Sentença:(...)Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.003401-0 -, Decisão:DECISÃOVistos, etc.(...) Vieram os autos conclusos.Passo a decidir.In casu, verifica-se que o infrator era imputável à data do fato e, por isso, a declinação de competência para uma das Varas Criminais da Comarca da Capital se impõe, como também é de imperiosa necessidade o restabelecimento do flagrante até que seja feita a comunicação ao Juiz competente na forma da Constituição Federal.Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do nacional à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente.A D.P.C.A . se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo.Procedam-se à baixa e diligências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.711.050131-8 (5013104) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.711.002617-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.003679-1 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.004010-1 -,, Decisão:Vistos, etc.[...]Dessa forma, decreto a internação provisória (Art. 184 da Lei nº 8069/90), posto que há indícios suficientes de autoria e materialidade. Levando-se em conta ser a medida imprescindível para o desfecho do processo, além dos argumentos expendidos pelo \"Parquet\", que encampo, o fato é grave e a conduta social do adolescente, bem como suas condições pessoais tornam necessária e imperiosa a medida (Art. 108 da Lei 8069/90-ECA), não só como exigência legal, como também para garantia da ordem pública e do próprio adolescente.Expeça-se mandado de busca e apreensão, em nome do adolescente o qual deverá ser apresentado diretamente ao CENTRO DE TRIAGEM E RECEPÇÃO, que fará a apresentação direta ao Ministério Público, através do Plantão Interinstitucional deste Juizado.Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão à D.P.C.A.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.711.025517-7 (2551700) - MINISTERIO PUBLICO,, Sentença:Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.033994-6 (3399401) - MINISTERIO PUBLICO, :\"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 2003.711.044058-3 (4405803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045813-7 (4581303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2002.711.037341-5 (3734102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040257-9 (4025702) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 2004.711.050058-2 (5005804) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2000.711.025140-8 (2514000) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2006.711.000713-4 -, Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão, devendo o adolescente ser apresentado diretamente ao IPS, que fará a comunicação a este juízo, após o que será designada a audiência.Encaminhe-se o mandado de busca e apreensão a D.P.C.A.Apensem-se a este os demais feitos em nome do adolescente.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.003016-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.003458-5 -, Sentença:Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.711.053761-1 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.711.004291-2 -, \"Vistos, etc. Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus efeitos jurídicos e legais.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida (s) sugerida(s) pelo Ministério Público.Intimem-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2001.711.032738-5 (3273801) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da eg. Corregedoria-Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.038600-8 (3860002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2004.711.049097-7 (4909704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.023976-7 (2397600) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.711.002769-6 -, (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1997.711.011759-2 (1175997) - MINISTERIO PUBLICO, : \"Vistos, etc. Posto isto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida (s) sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.043932-5 (4393203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Trata-se de ato infracional atribuído a adolescente, onde não mais existe interesse em continuar com o feito em aberto, eis que consta dos autos notícia do falecimento do adolescente.A morte do agente faz com o Estado perca o jus puniendi(in casu, jus sócio educativo). MORS OMNIA SOLVIT( C.F. art. 5°, XLV).Ex positis, JULGO EXTINTA a punibilidade e a ação sócio-educativa em virtude do falecimento de (...).Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Providenciem-se as anotações e providências de estilo e, após transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais(inclusive as do art. 224 do Código de Normas), feitas as necessárias anotações, dê-se baixa e arquivem-se..RECOLHA-SE O M.B.A., caso tenha sido expedido.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 121, § 2º, incisos I e V do CP - Homicidio qualificado-mediante paga para assegurar a execução e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2003.711.044076-5 (4407603) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 184 do CP - Violação de direito autoral \r\n\r\nProc. 2006.711.001430-8 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de Fato E Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.711.000410-8 -, Sentença:Vistos, etc.(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA ,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 211 - Destruição, subtração ou ocultação de cadáver \r\n\r\nProc. 2003.711.045280-9 (4528003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2006.711.002535-5 -,, (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2003.711.045437-5 (4543703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.003008-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 217 - Sedução \r\n\r\nProc. 2005.711.000753-3 -, Sentença:Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 246 do CP - Abandono intelectual \r\n\r\nProc. 2003.711.047886-0 (4788603) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 249, caput do CP - Subtração de incapazes \r\n\r\nProc. 2000.711.026528-6 (2652800) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Isto posto, com fundamento no artigo 181, §1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de que se produzam seus jurídicos e legais efeitos. Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive previstas no Código de Normas da Eg. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. P.R.I.C.\" \r\n\r\nArt. 307 - Falsa identidade e Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2003.711.046407-1 (4640703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.711.003349-2 -, (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.711.003952-4 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e le gais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de TRATAMENTO ANTIDROGAS sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2006.711.004025-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA e TRATAMENTO ANTIDROGAS, sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.711.000377-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nArt. 351, caput do CP - Promover a fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança \r\n\r\nProc. 2001.711.030875-5 (3087501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:SENTENÇAVistos, etc.(...)Ex positis, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referente a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade por acinte ou... \r\n\r\nProc. 2006.711.000089-9 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.711.044606-8 (4460603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050978-0 (5097804) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.052232-2 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.053243-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001861-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003057-9 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.003720-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001042-0 -, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.711.002022-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.711.054354-4 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.711.000882-3 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003025-7 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... \r\n\r\nProc. 2004.711.051977-3 (51.562/04) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.711.002593-6 -,,, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2001.711.031625-9 (3162501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2004.711.051277-8 (5127704) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1998.711.014833-5 (1483398) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003114-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.711.000140-3 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.001868-3 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000259-8 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.004228-4 -,, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória. \r\n\r\nProc. 2005.711.004228-4 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.711.003705-7 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2005.711.003615-6 -, (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.003461-5 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.003896-7 -, Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Ciência às partes.Expediente de estilo. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.000928-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2005.711.002219-4 -, Sentença:(...)Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.000328-0 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003667-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054682-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1999.711.019155-3 (1915599) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 1999.711.022588-5 (2258899) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.032813-4 (3281301) - MINISTERIO PUBLICO, CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.711.033142-0 (3314201) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.034075-4 (3407501) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.035022-0 (3502201) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2001.711.035449-2 (3544901) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.040500-3 (4050002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047171-3 (4717103) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.048033-7 (4803303) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.711.054322-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.000919-0 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Determino o cumprimento da(s) medida(s) sugerida(s) pelo Ministério Público.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo \r\n\r\nProc. 2005.711.001648-0 -,, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001781-2 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.000588-5 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais ( inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça ), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.711.001306-7 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.001319-5 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio e Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1998.711.013652-7 (1365298) - MINISTERIO PUBLICO, \"Ex positis, julgo improcedente a pretensão Estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e tambem extinto o processo, recolhendo-se, caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo. Caso tenha o(a) adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisum deve ser certificado no(s) mesmo(s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C.\" \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.711.003903-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.711.035579-4A -, X MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040417-5A - MINISTERIO PUBLICO \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 2003.711.044606-8A - MINISTERIO PUBLICO \"Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus.\" \r\n\r\nProc. 2004.711.049593-8A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.003646-8A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.004560-3A -, : \"Vistos, etc. (...) In casu, verifica-se que o infrator era imputável à data do fato e, por isso, a declinação de competência para uma das Vara Criminais da Comarca da Capital se impõe. Determino, a distribuição a um dos Juízos Criminais singulares desta Comarca do presente procedimento, devendo os autos principais irem ao Cartório Distribuidor, ficando cópia neste Juízo. Procedam-se à baixa e diligências de estilo. P.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2007.711.000231-0A - Dessa forma, declaro restabelecido os efeitos do flagrante e determino o encaminhamento do nacional à Delegacia da circunscrição, onde ficará custodiado até a manifestação do Juiz competente.A D.P.C.A . se encarregará de encaminhar o imputável, juntamente com os autos principais, à delegacia de origem, nada obstando que esta, mediante solicitação daquela, faça o recâmbio, o qual se dará no prazo de 24 horas da ciência da presente decisão, ficando cópia neste Juízo.Procedam-se à baixa e diligências de estilo.P.I.C. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2004.711.049187-8 (4918704) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.711.014929-7 (1492998) - Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.711.019582-0 (1958299) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 1999.711.023119-8 (2311999) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.024169-5 (2416900) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.024280-8 (2428000) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.025359-4 (2535900) - MINISTERIO PUBLICO, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.027572-3 (2757200) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.027959-5 (2795900) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2000.711.029285-0 (2928500) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2001.711.031748-3 (3174801) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2002.711.039365-7 (3936502) -, \"Vistos, etc. Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C. ), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO. P.R.I.C.\" \r\n\r\nProc. 2006.711.000448-0 - E OUTROS Sentença:Posto isto, decido. Preenchidos que foram os requisitos legais, comprovada a propriedade da arma e sua inutilidade para o aparelhamento do Estado que, no fundo será beneficiado pela utilização da arma; pois o requerente é Policial Militar, AUTORIZO a restituição, adotadas as cautelas de praxe. Oficie-se. Arquive-se após. PRIC. \r\n\r\nProc. 2006.711.002142-8 -, Sentença:Posto isto, decido.Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.003677-8 - E OUTRO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.711.041267-6 (4126702) -, Sentença:Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2005.711.001190-1 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.001561-1 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001617-2 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 129281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129275": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.710.007620-7 - M.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA MARIA CAVALCANTI DE SIQUEIRA GOMES PEREIRA (RJ-032055), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739), Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)), A.B.C.) X A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Intime-se a 2ª Requerente para comprovar o recolhimento da multa e custas, diante da certidão de fls. 725v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.710.001909-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO MANTUANO TAVARES E OUTRO, LUIS CARLOS RIBEIRO MANTUANO TAVARES Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.002041-5 - G.U.J.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:....JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001411-9 - G.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão ou em carros alegóricos, observadas as regras da Portaria 03/2006, PRINCIPALMENTE QUANTO À ALTURA MÁXIMA PERMITIDA DE 03 METROS (ITEM IV DO ART. 8º), instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001628-1 - N.L.E.P.M.L.-.E.P.C. Sentença:...DEFIRO o pedido de RENOVAÇÃO DE ALVARÁ para entrada e permanência na forma em que foi postulado. Expeça-se ALVARÁ, com as cautelas de praxe. Após expedição do Alvará, remetam-se os autos à D.F. e MP para ciência. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001681-5 - G.M.I.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001741-8 - G.M.I.F.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização.P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001742-0 - G.M.A.S.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001743-1 - G.M.M.F.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001744-3 - G.M.H.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. DESENTRANHEM-SE fls. 17/18, 19/20 (cópia da relação complementar), para instruir o Alvará, JUNTANDO, AINDA, AS CÓPIAS DE FLS.25/39 QUE SE ENCONTRAM ACOSTADAS À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001749-2 - G.M.E.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO A ENTREGA AO REQUERENTE CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DA RELAÇÃO NOMINAL DE CRIANÇAS/ADOLESCENTES JÁ ACOSTADAS AOS AUTOS. Instrua a via do Alvará do Requerente, bem como a via que será encaminhada ao Serviço de Fiscalização com as cópias faltantes. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001755-8 - G.A.G.R.C.2. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Para que as crianças/adolescentes possam desfilar em carros alegóricos, deverá ser apresentado, junto ao Serviço de Fiscalização deste Juízo, nesta data, impreterivelmente, o ART dos carros. Caso não haja o cumprimento dessa exigência, fica vedada a participação de menores em carros alegóricos, sujeitando-se o Requerente às cominações legais pelo cumprimento desta decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001758-3 - G.U.L.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001767-4 - G.M.T.B.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização.P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001772-8 - G.M.F.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086), Dr(a). PAULO ROBERTO LEMOS ALVES (RJ-139071E) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001814-9 - C.M.-.B.D. Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001878-2 - G.M.I.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001880-0 - G.E.I.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001883-6 - G.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001895-2 - G.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLU ÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001896-4 - C.C.E.S.F.M.A.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001898-8 - G.U.J.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001900-2 - S.R.E.S.L.I.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001902-6 - G.D.É.N.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001906-3 - G.I.B.R.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.001910-5 - G.S.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:...DEFIRO o Alvará para que as crianças/adolescentes arroladas no pedido possam desfilar no solo, ficando a autorização para participação de menores em carros alegóricos, condicionada à apresentação do ART, na forma do art. 4º da Portaria 03/2006.A equipe de fiscalização deste Juízo se fará presente nos dias de desfile, verificando as irregularidades contrárias ao princípio de proteção integral da criança e adolescente, bem como as violações da Portaria 03/06, aplicando aos infratores a legislação pertinente. Expeça-se Alvará com essas cautelas, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao MP e em seguida, ao SF, devendo aquele setor informar da apresentação do ART. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.001912-9 - G.U.P.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002011-9 - X.P.P.A.L.-.X.S.P.B.N.0.-.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FARIA NETTO (RJ-005079) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002013-2 - G.S.C.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002016-8 - G.A.S.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002049-1 - T.T.C.-.F.C.I. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA MACHADO (RJ-030536) Sentença:....DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002340-6 - S.R.C.-.B.D. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181) Sentença:.... DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002484-8 - M.B.C.-.F.C.2. (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará. P.R.I. Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002512-9 - G.R.J.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, DESENTRANHANDO FLS. 16/21, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002513-0 - G.U.P.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). HERMINIA ANDION TROITINO (RJ-091498) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Para que as crianças/adolescentes possam desfilar em carros alegóricos, deverá ser apresentado, junto ao Serviço de Fiscalização deste Juízo, nesta data, impreterivelmente, o ART dos carros. Caso não haja o cumprimento dessa exigência, fica vedada a participação de menores em carros alegóricos, sujeitando-se o Requerente às cominações legais pelo cumprimento desta decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002564-6 - C.N.-.B.I. Sentença:....DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002565-8 - A.A.P.-.B.C. (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450) Sentença:... DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/2006 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002620-1 - G.R.B.C.U.L.-.D.B.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA REIS (RJ-062934) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002628-6 - A.F.C.-.B.C.I. (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002630-4 - G.U.P.P.-.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para que nos próximos pedidos seja respeitado o prazo estipulado em Portaria do Juízo disciplinadora da matéria, sob pena de indeferimento inicial P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002631-6 - G.I.L.-.G.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão ou em carros alegóricos, observadas as regras da Portaria 03/2006, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para que nos próximos pedidos seja respeitado o prazo estipulado em Portaria do Juízo disciplinadora da matéria, sob pena de indeferimento inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002653-5 - G.A.C.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes re lacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Para que as crianças/adolescentes possam desfilar em carros alegóricos, deverá ser apresentado, junto ao Serviço de Fiscalização deste Juízo, nesta data, impreterivelmente, o ART dos carros. Caso não haja o cumprimento dessa exigência, fica vedada a participação de menores em carros alegóricos, sujeitando-se o Requerente às cominações legais pelo cumprimento desta decisão. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002654-7 - G.P.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:.... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a participarem do desfile, podendo desfilar no chão,observadas as regras da Portaria 03/2006, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. Intime-se o Requerente, na pessoa de seu patrono, para que nos próximos pedidos seja respeitado o prazo estipulado em Portaria do Juízo disciplinadora da matéria, sob pena de indeferimento inicial.P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002657-2 - I.C.J.G.C.S.E.-.B.C.I.2. (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161) Sentença:...DEFIRO o Requerido, observando o Requerente as cautelas contidas na Portaria 03/06 deste Juízo e as demais disposições do ECA. Expeça-se alvará.P.R.I.Ciência à DF e M.P. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002658-4 - G.I.C.-.B.C.I.-.2. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Sentença:...Isto posto, tendo em vista a desnecessidade de expedição de Alvará Autorizativo, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. P.R.I. Intime-se o Requerente desta decisão, entregando-lhe cópis da mesma, bem como da Portaria relativa à Carnaval (03/2006). Dê-se vista ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002698-5 - G.B.I.G.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.R.I. Dê-se ciência ao SF e M.P. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2005.710.004433-8 - D.F., H.S.S. X R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nProc. 2006.710.004253-8 - D.F. X R.C.H.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS (RJ-080445) Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.004893-5 - CONSELHO TUTELAR DE JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA X JUCIARA DE JESUS, VINICIUS DE JESUS OLIVEIRA, FELIPE DE JESUS OLIVEIRA, FABIANO DE JESUS OLIVEIRA, THIAGO DE JESUS OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.006223-7 - E.J. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente intimada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 11v. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.710.007379-0 - D.F. X N.E.T. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente intimada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls. 21. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.710.001187-6 - D.F. X L.P.L.E.F. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Ao Autuado. \r\n\r\nProc. 2006.710.002859-1 - D.F. X D.P.E.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA (RJ-123924) Despacho:Intime-se o autuado para especificar as provas que deseja produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.710.005873-0 - D.F. X U.B.S.E.L. Decisão:Decreto a revelia da parte ré que regularmente intimada, deixou de apresentar sua defesa, conforme certidão de fls.07v.. Publique-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.710.005140-3 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X EDITORA O DIA S/A - CADERNO SHOW E LAZER - EVENTO \" OI NOITES CARIOCAS \" - DIA 09/01/04. (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Sentença:Considerando o pagamento do débito exeqüendo, bem como a manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inc. I do C.P.C.. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 1997.710.005945-5 (971059454) - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X FUNDAÇAO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299), Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-066468), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Cite-se o executado na forma do art. 730 do CPC, para opor os embargos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.007871-5 - M.P., W.F.R. X M.F.L. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.006749-1 - G.S.P. X M.R.J. Decisão:Recebo a apelação no(s) seu(s) efeito(s) legal(is). Diga o apelado e o Ministério Público, caso não seja parte (art.198, VI, 1ª parte do ECA). \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.000339-9 - M.P. Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 24/v, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.006121-1 - C.A.A.S., W.S.O. Sentença:...Por essa razão julgo extinto o presente pedido de providências, sem qualquer apreciação. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2000.710.003647-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUELI DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO, WELLINGTON DA COSTA FERREIRA, JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA DE MATOS Decisão:Tendo em vista a notícia de reintegração familiar em favotr da genitora, residente na comarca de Nova Iguaçu, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso daquela comarca. Dê-se baixa e encaminhem-se.Antes, porém, oficie-se à 2ª Promotoria, em resposta ao ofício de fls. 96, informando desta decisão. \r\n\r\nProc. 2000.710.006131-3 - MINISTERIO PUBLICO X B.S.J.E.P.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541) Enviado para nova publicação, tendo em vista que na publicação anterior o advogado do Requerido não foi regularmente intimado:...Logo, a irresignação do executado não se justifica.Prossiga-se com a execução.Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.008130-4 - MINISTERIO PUBLICO X G.O., F.F.N.O. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor do 1º Juizado Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nId: 129275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.001.037994-8 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344) Sentença:ISTO POSTO, com fundamento no Art. 89 § 5º da Lei 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do ilícito penal imputado ao Réu EVANDRO JORGE DA SILVA MAIA, tendo em vista o término do prazo de suspensão, sem que tenha ocorrido a revogação do benefício \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 1998.001.055119-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ROSA FRANCISCO (RJ-064284), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIENTES DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA DE FLS. 191. E DA DECISÃO DE FLS. 308 \"... 1) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória eis que se trata de simples reiteração de pedido já apreciado por este Juízo, observando a decisão de fls. 240. 2 - Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1990.001.120017-5 - MP X SEVERINO COSTA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON PEREIRA MAURÍCIO (DF-023497), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Ficam os advogados do acusado intimados a apresentarem suas alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.121360-1 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMAR SANTANA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-085565) FICAM OS ADVOGADOS DO RÉU CIÊNTES DA CERTIDÃO DE FLS. 438. \r\n\r\nId: 129249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2004.001.074036-0 - MINISTERIO PUBLICO X HAMILTON ANTUNES XAVIER DE LIRA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Decisão:1-FLS. 491-DEFIRO. 2-FLS. 492-ATENDA-SE. CIENCIA AO MP E INTIME-SE. 3-CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO PARA A DEFESA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.018395-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ FERNANDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Decisão:A. RECEBO A DENÚNCIA. INTERROGATÓRIO EM 06.03.2007, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, POR MANDADO, DANDO-SE CIENCIA AO MP E AO DR. DEFAENSOR PÚBLICO. DEFIRO AS DUAS DILIGÊNCIAS MINISTERIAIS CONTIDAS ÀS FLS. 39vº. OFICIE-SE. \r\n\r\nId: 129250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2001.001.082332-4 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO FREITAS FILHO Decisão:Comunicada a prisão do acusado (fls.187), o feito retorna ao seu curso.Designo o dia 12.03.2007, às 13:00 horas, para o interrogatório. Cite-se/Requisite-se o acusado.Dê-se ciência ao MP e DP \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.100594-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: GILDO PEREIRA LODI (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)), Assistente: AMALIA CONCEICAO LODI, Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ALEX SANDER CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JR (RJ-013665), Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)), ANDERSON SANTOS DA SILVA, Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)), CRISTIANO MACHADO RANGEL, Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Decisão:Às partes sobre os acrescidos. Desde já, designo o dia 15.05.2007, às 13:00 horas, para a realização do julgamento dos acusados Anderson e Christiano.Expeçam-se as diligências necessárias. Intimem-se/Requisitem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.020031-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: JOSÉ OTÁVIO KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X MARCELO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)), ANGELA SILVA BIBIANO, Dr(a). JOÃO PAULO SILVA DE LIMA (RJ-138534) Decisão:Diante do comparecimento da testemunha Ângela Bibiano a este Juízo na data de ontem, após o julgamento já ter sido adiado, desde já designo o dia 27.03.2007, às 13:00 horas, para o julgamento do acusado Marcelo Luiz Martins.Expeçam-se as diligências necessárias, sendo certo que a referida testemunha já foi intimada pelo Sr. Oficial de Justiça da nova data do julgamento. Intimem-se/Requisitem-se.No mais, cumpra-se o determinado na assentada de fls.722/3.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 129252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.126755-0 - MINISTERIO PUBLICO X COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ...Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado para condenar Cosme de Souza (RG 11743296-3 nas penas do art. 155, § 4º, IV do CP...fixo as penas-base um pouco acima do mínimo legal, ou seja, 2 (dois) anos e 6(seis) meses de reclusão e 15 (quinze) dias-multa, fixada à razão mínima ... nao existem circunstâncias atenuantes...porém... o que reclama o aumento da pena base...o que faço em 6 meses para a pena corporal e 5 dias para a pecuniária, concretizando-as em 3 anos de recl. e pgto de 20 dm...torno definitivas... fixando o regime inicialmente fechado. ..condeno-o ao pgto das custas ... taxa judiciária...Deixo de aplicar a substituição prevista no art. 44 do CP...pelo mesmo motivo nao lhe concedo a susp. condicional da pena...nao lhe concedo o direito de apelar em liberdade... Oficie-se ao DFAE...Transitada em julgado, façam-se as comunicações de estilo... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.128681-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DINIZ ARCANJO SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROCHA DOS ANJOS (RJ-124454) Sentença:Proc. nº : 2004.001.128681-3 S E N T E N Ç AVistos etc.JOSÉ DINIZ ARCANJO SOARES, devidamente qualificado nos autos, às fls. 04, foi denunciado pelo representante do Ministério Público, aos 10.11.2004, por infração ao art. 155, § 4º, II (1ª figura), por várias vezes, na forma do art. 71, ambos do CP....O lapso temporal fluiu sem revogação, tendo a Promotoria se manifestado pela decretação de extinção da punibilidade, face o cumprimento das condições...Do exposto, com fincas no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9099/95, julgo extinta a punibilidade de JOSÉ DINIZ ARCANJO SOARES (RG 13188613-7 IFP).Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se aos órgãos competentes, inclusive ao SINIC. Após, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Intime-se a Defesa, pelo DOE.P.R.I. e cumpra-se.Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.ZÉLIA MARIA MACHADO DOS SANTOSJuiz de Direito \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.124589-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CESAR CARNEIRO DE AGUIAR, FREDERICO DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Dr. Juiz foi determinado a abertura de vista à Defesa para a apresentação das alegações preliminares, no prazo legal, e designado o dia 25/04/2006 às 13:30h., para o sumário de acusação.. Requisitem-se e intimem-se. Cientes o MP, o acusado e seu patrono. Nada mais havendo, foi o presente encerrado. Eu, Escrivão, subscrevo e assino. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385), Dr(a). JANE CORREA LIMA NASCIMENTO (RJ-104041)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598), Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355)), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738), Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758), Dr(a). GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES (RJ-115434), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). REGINA CELIA LEITE DA SILVA (RJ-084267)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA), FABIANA DA LUZ Fica remarcado o interrogatório dos réus, que ainda não foram interrogados, para o dia 05/03/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.053739-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SERGIO SOUZA CASTRO, CLEBER ANDRE DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), BRUNO RUFINO BORGES), SERGIO MURILO MOREIRA PAIVA), ENIR CLAUDIO, Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:... CONSIDERANDO OS MOTIVOS ELENCADOS E ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DO MP, INDEFIRO O PEDIDO, MANTENDO O DENUNCIADO SOB CUSTÓDIA. QAUNTO AO INTERROGATÓRIO DESIGNADO PARA A DATA DE 26/02/2007 AS 15;00H. PROVIDENCIE O CARTÓRIO A REQUISIÇÃO DO DENUNCIADO CLEBER \r\n\r\nId: 129253"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129261": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104772-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PAIVA DE MEDEIROS (RJ-112354) Decisão:FLS. 109: DEFIRO A PROMOÇÃO MINISTERIAL, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 13:00H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS. REQUISITE-SE O ACUSADO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.025941-7 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745) Decisão:Fls. 147/148: Indefiro, porquanto a fase de produção de prova já esta preclusa, conforme assentada de fls. 120, encontrando-se o processo em fase de alegações finais. \r\n\r\nId: 129261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.130125-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEONARDO DA SILVA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)), EDUARDO DE OLIVEIRA BARROS), RODRIGO JAIRO MOURA DOS SANTOS, Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA (RJ-040623) Despacho:As partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.001.144958-5 - MINISTERIO PUBLICO X ABEL EUGENIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)), CARLOS AUGUSTO HENRIQUE DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 119. Atenda-se a promoçao do M.P. Desígno audiência de prova de acusação em continuação para o dia ___05/03/___/_______/2007, às 13:00 h. Intime-se e Requisite-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nId: 129262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.050792-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (RJ-056488)), MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE CUNHA, Dr(a). JUSSARA LUIZA SALES BAHIENSE (RJ-079243), Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833), Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137)), ALBERTO LACERDA NETO, Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871) Despacho:Às Defesas em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.061698-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: POST OFFICE SERVICO E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 129263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.100537-3 - MINISTERIO PUBLICO X CELSO RODRIGUES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:Fls. 198 - Dê-se ciência ao advogado da decisão de fs. 197 em consonância com a informação de fs. 196. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.164725-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ALEXANDER LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Cumpra-se o art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.001.116371-9 - MINISTERIO PUBLICO X ELECIR LEAL LIMA, VANDA LEAL LIMA A DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa \r\n\r\nProc. 2006.001.015584-3 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X EDER MENEGHINE CORDEIRO DE MELLO Decisão:Trata-se de Recurso em Sentido Estrito oferecido pelo querelante em razão da decisão que rejeitou a queixa ofe-recida por ele contra o querelado. Examinados, DECIDO:Insurge-se o querelante contra a decisão de fls.75, que rejeitou a queixa por ele oferecida por entender que, sendo o artigo 339 do Código Penal crime de ação pena públi-ca, é parte manifestamente ilegítima para o seu ajuizamento. Diante disso, não há nenhuma razão jurídica a autorizar a reforma daquela decisão, mantendo-se, assim, o decisum atacado por seus próprios fundamentos. Certificada a regularidade, subam à Instância Superior.Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.016578-5 - GERALDO PEDRO DOS SANTOS X VALDEVINO LO SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616) Decisão:...do exposto, sendo absoluta a competência do Jui-zado Especial Criminal para conhecer e julgar os fatos constantes desta comunicação, por força do artigo 98, I, da Constituição Fede-ral, determino a baixa na distribuição deste procedimento e sua re-messa a um dos Juizados competente por distribuição.Sem prejuízo, determino que, através de ofício, seja dada ciência à Promotoria de Justiça do Idoso dos relatos feito pelo noticiante envolvendo a pessoa da apontada vítima, para que outras providências possam ser tomadas. Anote-se e comunique-se, dando-se ciência ao noti-ciante. \r\n\r\nId: 129264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.043175-5 - MINISTERIO PUBLICO X BERGSON FRANCISCO ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ERIK REZENDE SERRADO), JADER HENRIQUE AREAS DE ALMEIDA), RODRIGO DE SOUZA MACEDO, Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). FERNANDO THOMPSON BANDEIRA (RJ-077243), Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)), DANIEL LOPES MUSTAFA, Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)), THIAGO DE ALMEIDA JACOB Expeça-se Carta Precatória para a Comarca de Magé, para intimação da vítima Ana Elise de Souza Araújo, no endereço declinado às fls. 760 e o nº do telefone descrito às fls. 746, na qual a vítima deverá se manifestar, expressamente, quanto ao desejo de representar, ou não, criminalmente, em relação aos acusados Daniel Lopes Mustafá e Bergson Francisco Andrade de Almeida, face o delito de lesões corporais, em consonância ao previsto no art 74, § único, da Lei nº 9.099/95, c/c o disposto no artigo 49, do Código Penal, por analogia.Ciência as partes.P. R. I. \r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2004.001.110443-7 - MORENA BARBOSA DE LA TORRE MACHADO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550), Dr(a). WALMIR DOS SANTOS (RJ-095933)) X HERCILIA MARIA BRITO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) Despacho:À APELANTE PARA OFERECER RAZÕES. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.164126-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Homologo a desistência do M.P. e Defesa quanto prova oral. As partes em diligências. .......O M.P. neste ato desiste da oitiva das testemunhas arroladas no processo de nº 2006.001 121963-4, em apenso . A Defesa desiste da Prova oral. Pelo MM Juiz Substituto foi proferida a seguinte Decisão: Retiro o feito de pauta e homologo a desistência do Ministério Público quanto prova oral e da Defesa quanto prova oral.As partes em diligências. Intimados os presentes. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (8vezes) E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2000.001.165759-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARIM TEODORO FILHO (PA-004329A), Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)), MARIA APARECIDA MESCOUTO DA COSTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls 696 - Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.137298-9 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL MATOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) Decisão:: Homologo a desistência da Defesa quanto produção de prova oral. Às partes em diligências. Intimados os presentes \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.000974-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NELSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de execução da sentença à VEP, bem como as comunicações de estilo. Ciências às partes. \r\n\r\nId: 129265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.159869-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALINE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) Decisão:RECEBO A DENUNCIA. DESIGNO O DIA 06/03/2007 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AS 13H15MIN \r\n\r\nId: 129266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2002.001.128955-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS RIGUEIRA, AGNALDO COSTA DOS SANTOS, CLAUDIO DE CARVALHO LOUZADA Sentença:Declaro extinta a punibilidade nos termos do art.89 § 5º da lei 9099/95. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.009858-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) A defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.015610-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:concedo ao acusado Wagner Pereira liberdade provisória... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.167270-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Decisão:...pelo que indefiro o pleito defensivo de liberdade provisória formulado pela Defesa do réu Carlos Henrique às fls.179. Int-se. Ciência ao MP e à Defesa. Atenda-se a promoção ministerial...Ao MP, para que esclareça o requerimento de fls.192 verso, item D..Cumpra-se de imediato o determinado às fls.187. Após, às Defesas em diligências, pelo prazo legal. Int-se. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.001.096541-5 - MINISTERIO PUBLICO X WILSON ADLER, ANDERSON LIMA RIBEIRO, MARCIA BAPTISTA BRAGA, CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Decisão:Face ao exposto, tendo em vista as normas previstas nos art.78, II \"c\" e 83, ambos do Código de Processo Penal, declino de minha competência e determino a imediata:1) baixa na distribuição...2) remessa do feito à 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo... Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003234-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CELSO HENRIQUE BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Decisão:Vê-se presentes os requisitos legais do art. 312 CPP, indefiro, por ora o pelito defensivo. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.012935-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO VIANNA FONSECA Decisão:Vê-se que presentes os requisitos legais do art. 312 CPP, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.037763-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)), CARLOS HENRIQUE FURTADO MENDES) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO os réus MÁRCIO DE SOUZA FERREIRA DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE FURTADO MENDES, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal e ABSOLVO o réu CARLOS HENRIQUE FURTADO MENDES da imputação do art.307 do Código Penal, com fulcro no art.386, III do CPP...Torno definitiva a pena privativa de liberdade em 02 anos de reclusão, para cada um dos réus...Fixo a pena pecuniária definitiva em 10 dias-multa, com valor unitário no mínimo legal...substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos...ficam os réus condenados à pena restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade durante 02 anos..No caso de revogação..o regime inicial será o aberto,,faculto-lhes a possibilidade do apelo em liberdade. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciais e taxa judiciária... \r\n\r\nId: 129267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Therezinha C. Souto Castanho de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.000327-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243), Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) EM DILIGÊNCIAS( A DEFESA) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019278-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152566-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAILSON MARCOS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) EM DILIGÊNCIAS(A DEFESA) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.149516-9 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 17 da Lei 7.492/86 - Tomar ou receber (...) empréstimo ou adiantamento ... \r\n\r\nProc. 2000.001.130146-5 - MINISTERIO PUBLICO X ADELCIO VICTOR E. ALBUQUERQUE, JORGE LUIZ ESQUERDO, OLAVO SALES DA SILVEIRA, FERNANDO ANTONIO NUÑEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE MORAES (RJ-084471), Dr(a). RENATO SIMÕES HALLAK (RJ-101708) Despacho:À partes sobre o acrescido. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.139706-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MAURICIO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI (MG-090545) Sentença:Ante o exposto, reconsidero a decisão de fls. 2 para rejeitar a denúncia, com fulcro no artigo 43, I e III do C.P.P. Custas ex lege. P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. \r\n\r\nId: 129268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129269": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.077669-2 - MINISTERIO PUBLICO X JUAN PEDROSA GAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521)), Falecido: ANDRE GUSTAVO LOPES DA ROCHA - VÍTIMA \" A defesa, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.135826-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSELITO LUIZ BEL (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) \" A DEFESA. EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015953-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WAISON ORIENTE BRESSAN (Adv(s). Dr(a). ADELCIO TRAJANO FILHO (SP-163355), Dr(a). EVANILSO ARY SANTOS (SP-104374) Despacho:Designo o dia 22/03/2007, às 13:30h para a inquirição da testemunha... Oficie-se ao Juízo deprecante, comunicando.... \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.150098-0 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERASMO CICERO DE LACERDA (RJ-105297), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310), Dr(a). AURÉLIO PRADO MANSO (RJ-117431) Decisão:...ISTO POSTO, indefiro o requerimento de fl. 152.Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP).P.I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.167555-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ HANSSELMAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) .Caso o(s) denunciado(s) forneça(m) o nome o e o n°. de inscrição na OAB do seu respectivo advogado, intime-o, pelo DO/RJ, para oferecimento da defesa prévia no decêndio legal (Dra. Andrea Avelar Clemente - OAB/RJ 109.632) \r\n\r\nId: 129269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Crescencio de Albuquerque Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.048666-1 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RODRIGUES LIMA, ELIANA XAVIER FLOR (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). DIRCEA DE SANT ANNA MATOS (RJ-074169) À defesa do réu Renato, para se manifestar sobre promoção do MP à folha 345, sob pena de comunicação à OAB. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 2X; Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.001.083386-9 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Despacho:Pela MM. Drª. Juíza foi dito que: Acolho o pedido da defesa e remarco a audiência para o dia 17 de abril de 2007 às 14:30, ficando intimados os presentes. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.006994-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CÍCERO ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Decisão:Designo o dia 15/03/2007, às 13:30 horas, para interrogatório. Cite-se/Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.135718-4 - MINISTERIO PUBLICO X JONATAN FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) Despacho:À Defesa com vistas a revogação. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ( 2X ) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.144749-7 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VIVIANE DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:Decorrido \"in albis\" o prazo para a defesa manifestar-se em diligências, digam as partes sobre o acrescido e em alegações finais(para defesa) \r\n\r\nArt. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso..., 20 x N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.048294-5 - MINISTERIO PUBLICO X DEISE LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) A defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 22 da Lei 5.250/67 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro \r\n\r\nProc. 2006.001.066574-2 - RICARDO TERRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548)) X GERALDO CESAR ALTHOFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651) Despacho:(...)Traslade-se fls.271, 277/296, 300/308 e 311/312, formando o instrumento. (...) \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.084321-8 - MINISTERIO PUBLICO X ROSANA OLIVEIRA DE CASTRO, ELISANGELA OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190) A defesa em diligências \r\n\r\nId: 129318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.031926-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920), Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X SALVADOR JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:J. Defiro e redesigno a audiência para o dia 08/03/07; às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, e par 2º; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.064493-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X JULIO CESAR DA SILVA CURA Sentença:... CONDENO JULIO CÉSAR DA SILVA CURA, qualificado nos autos a 07 (sete) ANOS, 01 (um) MÊS E 10 (dez) DIAS DE RECLUSÃO E MULTA DE 120 (cento e vinte) DIAS-MULTA, como incurso nas penas dos artigos 157, § 2o, incisos I e II c/c 14, II do Código Penal; 03 (três) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA de 180 (cento e oitenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 180, do Código Penal; a 01 (um) ANO E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO, como incurso no art. 329 §§ 1º e 2º, todo do Código Penal; 02 (dois) ANOS E 06 (seis) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 240 (duzentos e quarenta) DIAS-MULTA, por incurso nas penas do art. 1º da Lei n. 2.252/54; 03 (três) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 240 (duzentos e quarenta) DIAS-MULTA, como incurso no art. 15 da Lei n. 10.826/03 e 05 (cinco) ANOS DE RECLUSÃO E MULTA DE 180 (cento e oitenta) DIAS-MULTA, como incurso no art.; 16, da Lei n. 10.826/03, todos na forma do art. 69 do Código Penal. Fixo o dia-multa no mínimo legal.O regime inicial será o fechado... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016410-0 - CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isso posto, indefiro o requerimento pleiteado, podendo a Câmara Municipal atuar conforme o estabelecido em lei, executando os poderes inerentes à Administração Municipal, não podendo contudo, requerer ao Poder Judiciário, o qual não se sujeita às normas que regulam a atuação da mesma, não se aplicando a Lei 1579/52 e artigo 218 do Código de Processo Penal, aplicado somente no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Publique-se e intime-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nId: 129321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOAQUIM CELSO LOPES SERRANO - RJ087198 \r\n\r\n2003.001.126152-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nGERALDO BASTOS PAES JUNIOR - RJ073906 \r\n\r\n2006.001.050676-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA - RJ129076 \r\n\r\n2001.001.099814-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nId: 129323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.001.097925-6 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO HENRIQUE XAVIER DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ BELTRAMELLO (RJ-048238) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia. Por cautela legal, designo a data de 20/03/2007, às 13h15min, para novo interrogatório. À Defesa, nos termos do art. 410 do CPP, para se quiser, arrolar testemunhas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas, (9 X) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, (3 X) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 329 do Cp - Resistência, tudo n/f do art. 60 do CP, estando incurso em suas sanções \r\n\r\nProc. 2006.001.063979-2 - MINISTERIO PUBLICO X WHYGSON ZANADREA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Intime-se a defesa técnica sobre o resultado do Incidente de Sanidade Mental, em apenso.Sumário de acusação designado para o dia 12/03/07, às 14:00. Intimem-se as testemunhas e requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.099512-9 - MINISTERIO PUBLICO X DEJAIR RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Sentença:SENTENÇA: \"Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e ABSOLVO o réu DEJAIR RIBEIRO GOMES, da imputação dos autos, com fundamento no art.386, inciso VI, do CPP. Sem custas. Anote-se, comunique-se e certifique-se. P.R.I.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.013660-3 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ JOAQUIM FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SANTOS BEZE (RJ-113058)), DIEGO MARTINS DE MORAES) Despacho:Prossiga-se com o benefício do réu LUIZ JOAQUIM, sendo deferida a justificativa de fls. 131/133, bem como prossiga-se com o benefício de DIEGO. \r\n\r\nId: 129324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.127393-8 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)), IGOR DE ANDRADE BADARÓ, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Decisão:Trata-se de crime praticado com violência contra a vítima, mediante emprego de arma de fogo e concurso de agentes, pelo que vislumbro os requisitos que justificam a manutenção da cautela prévia, sendo certo que a prisão se faz necessária para manutenção da ordem pública, bem como para garantir a futura aplicação da lei penal.É de se destacar que está diante de crimes de alta gravidade e existem fortes indícios da autoria que decorrem não só da situação flagrancial, mas da prova oral produzida, mormente porque a vítima em seu depoimento foi firme no reconhecimento dos acusados.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade.Expeça-se MBA do laudo da arma.À defesa, em diligências.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2006.001.011417-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO RODRIGUES DE ARAUJO FILHO, JORGE ALVES PIMENTA, PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.O Ministério Público oferta denúncia em face de JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO, JORGE ALVES PIMENTA e PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA... Pelo exposto, JULGO PARCIALEMENTE PROCEDENTE a pretensão estatal para CONDENAR os réus JOÃO RODRIGUES DE ARAÚJO FILHO, JORGE ALVES PIMENTA e PAULO RICARDO FRANKLIN COSTA pela violação ao tipo previsto no artigo 186, inciso VI do Decreto-lei 7661/45. Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus a 06 (seis) meses de detenção, em regime semi aberto, pela prática do injusto do artigo 186, inciso VI do Decreto-lei 7661/45. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais. Substituo a pena privativa de liberdade, na forma do artigo 44 parágrafo 2º do CP, por prestação de serviço a comunidade a ser fixada pelo juízo da VEP. Em razão da sanção imposta, os réus podem apelar em liberdade. \r\n\r\nId: 129326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129328": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.001.120359-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X VANDERLAN RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374)), PHILIPE HENRIQUE DE MEDEIROS), FRANCISCO DE ASSIS COSTA, Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Despacho:1- Acolho a manifestação do MP e eindefiro o requerimento da fls.640/641, em razão de inexistir a alegada litispendência. 2-Diga a defesa do réu Vanderlan em alegações finais. 3-Autue-se corretamente fl.321. I-se. \r\n\r\nId: 129328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "34ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.143348-4 - MINISTERIO PUBLICO X MAURÍCIO RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.141397-9 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO SELVA NEIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494) À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de documento particular \r\n\r\nProc. 2004.001.074950-7 - MINISTERIO PUBLICO X LIBER FACUNDO TRASLAVINA HAFLIGER, ROSA STANESCO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente a pretensão acusatória deduzida para absolver LIBER FACUNDO TRANSLAVINA HAFLIGER e ROSA STANESCO NICOLAU das imputações de violação aos arts. 180, caput e 298, caput, c/c 29, todos do Código Penal, na forma do art. 386, VI do Código de Processo Penal. Promova o cartório as anotações e comunicações de estilo.Expeçam-se os necessários atos ao integral cumprimento das demais formalidades legais. P.R.I.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.RUDI BALDI LOEWENKRONJuiz de Direito \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.112823-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIA ARACY FERNANDES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:Autorizo a viagem. \r\n\r\nId: 129329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.001.128658-8 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Fica o patrono do Réu, Dr. Cesar Rodrigues Teixeira, intimado da sentença de fls. 149/153 que JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, condenando o Réu à pena de 03 anos ede reclusão e 10 dias-multa, no regime aberto, substituida a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consubstanciada em um salário mínimo em favor do INCA \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.126992-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), MANUEL LOPES MELO, Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Fica os patrono do Réu Manuel Lopes de Melo intimado da sentença de fls. 486/487. que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE face à ocorrência da prescrição retroativa, na forma dos arts. 107, inc. IV, c/c art. 109, inc. V, art. 110, , paragrafo 1º e art. 112, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.001.139438-5 - MINISTERIO PUBLICO X EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, VITOR DUTRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300), Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882), Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Fica o patrono do acusado EGMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO, Dr. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO-OAB/RJ Nº 50.103, INTIMADO do Sumário de Culpa, a ser realizado em 14/03/2007, às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2005.001.080936-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO LEAL TEIXEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) Cumpra-se o V. Acórdao. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120645-7 - MINISTERIO PUBLICO X ISAAC LOPES DE SOUZA Fica o Dr. Paulo Roberto Oliveira Papaleo, OAB/RJ 99.010, intimado da sentença de fls. 150/159, que condenou o Réu Isaac Lopes de Souza a pena de 01 anos e 09 meses de reclusão, e 30 dias multa, na razão mínima prevista em lei, inicialmente no regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.043109-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106)), JOAO IRACILDO RODRIGUES Fica o patrono do Réu Renato Rodrigues, Dr. Bruno de Faria Bezerra, OAB/RJ 129.106 intimado da sentença de fls. 183, que DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do Art. 84, da Lei 9099/95. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.001.094891-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE OLIVEIRA FRANCA, JEAN ERICK CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Cumpra-se o V. Acórdão. Às partes \r\n\r\nId: 129330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa E Art. 163 , Caput do Cp - Dano \r\n\r\nProc. 2005.001.002174-5 - MINISTERIO PUBLICO X UBIRAJARA ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)), RAPHAEL DE JESUS SOARES), RODRIGO TARDELLI MOREIRA) Decisão: Recebo a denúncia. Designo o dia 01/03/2007, às 13:00 horas, para o(s) interrogatório(s) do(s) réu(s). Defiro a(s) diligência(s) requerida(s). Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a vítima para audiência especial a ser realizada na mencionada data, quanto ao delito previsto no art. 303 da Lei 9.503/97. (Á Defesa de Ubirajara) \r\n\r\nId: 129331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.110462-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho: I - Informei o Habeas Corpus em separado. Venha cópia-recibo; II - À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.130910-6 - MINISTERIO PUBLICO X RENATA PARIZ GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:INTIMEM-SE A ACUSADA E SUA ADVOGADA DA DECISÃO DE FLS. 50, BEM COMO DO CONTEÚDO DA ASSENTADA DO DIA 17/01/2007. \r\n\r\nArt. 351, § 4º do CP - Fuga pessoa presa submetida medida de segurança por culpa de funcionário \r\n\r\nProc. 2003.001.147689-2 - MINISTERIO PUBLICO X EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) Intimar os advogados do réu, Dr. Luiz Carlos da Silva Neto, OAB/RJ 71.111, Dr. Celso Silva da Cruz, OAB/RJ 66.281, Dr. Ricardo Gontijo Buzelin, OAB/RJ 100.832, para tomarem ciência da data da audiência : 27/02/2007, às 13h30min. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016866-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUAN CARLO GUMIER (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Despacho:A. Cumpra-se.designo o dia 15/03/07, no horário de 14:00 horas para a audiência. Intime-se e comunique-se. \r\n\r\nId: 129332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.152512-5 - MINISTERIO PUBLICO X ALBERTO DA SILVA DOS SANTOS Decisão:Indefiro o pedido de liberdade provisória \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2004.001.139507-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050)), MARCO AURELIO SOUZA SANTOS, Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401) Despacho:Em contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.159373-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, EDUARDO ALVES DE PAULA, JORGE LUIS DA SILVA ELIAS, ISAQUE FERNANDES DA SILVA, DIRCEU MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588) Publicação: \"Em diligências\" \r\n\r\nId: 129333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129334": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18 do Decreto-lei 3.688/41 - Fabricar, Importar, Exportar Sem Permissão da Autoridade Arma ... \r\n\r\nProc. 2006.001.168318-2 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Despacho:Autue-se; Recebo o aditamento; Anote-se onde couber; Diga a Defesa do réu na forma do art. 410 do CPP. (Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra - 16/02/07). \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.001.038101-2 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LOPES MAGDALENO FILHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636)), THIAGO BORGES DE OLIVEIRA À Defesa do réu SERGIO para que esclareça se deseja produzir prova testemunhal. \r\n\r\nId: 129334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129149": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.154115-3 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ABRACON (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Primeiramente, publique-se o edital conforme disposto no art.94 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.113098-3 - ANTONIO PAULO CARVALHO PIEROTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002A) Decisão:Fls.471: expeça-se guia no valor de fls.466. Comprove-se o depósito em 24 horas. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.001.132764-0 - A M SILVA CACAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SA (RJ-036157) Decisão:Fixo o termo legal da falência no dia 07/07/2001, tendo em vista as informações de fls.115/117 e 140... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.004240-7 - LUCSIM HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ALVES DE CARVALHO (PE-002738)) X SOLETUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) AO HABILITANTE E FALIDO QUANTO AO EXTRATO CONTÁBIL DE FLS.229/231. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2002.001.123650-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Despacho:Ao habilitante para prestar os esclarecimentos requeridos pelo Síndico a fls.217. \r\n\r\nProc. 2005.001.052882-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA TLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando os documentos solicitados a fls.17v, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.058936-1 - EMILTON JOSE PACHECO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ESPACO URCA LTDA, Dr(a). JOAO CARLOS AUSTREGESILO DE ATHAYDE (RJ-033150) Despacho:Ao habilitante para atender ao Perito (fls.51). \r\n\r\nProc. 2005.001.155834-7 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a autora por via postal a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082081-4 - SALVATORE PALAIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR TORRES DE ARAUJO (RJ-014494)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A, Dr(a). EDIR NASCIMENTO DA SILVA (RJ-106827)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante para juntar a certidão original do crédito e cópia dos cálculos de liquidação que originaram o valor indicado a fls.05.Abstenha-se o Falido em peticionar em nome da Massa (fls.16). \r\n\r\nProc. 2006.001.082734-1 - IONE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-045467)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146163-9 - JORGE LUIS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:O documento exigido a fls.19 foi a certidão de crédito, original, expedida pelo Juízo Trabalhista. Regularize o autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.014233-5 - MARCIO JOSÉ GOMES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Esclareça o habilitante... \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.128031-0 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)), Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACON ENGEHARIA E PLANEJAMENTO DE CONSTRUCAO LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls.28: cumpra o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.037282-9 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA, Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Despacho:ls.20: o autor deverá regularizar sua representação.Recolha o autor as custas de baixa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089658-2 - BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CARLA CICO E OUTROS \"AO INTERESSADO SOBRE FLS254 E SEGUINTES (RESPOSTAS DE OFICIO E CARTA PRECATORIA) - PORTARIA 01/02 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.005247-1 - NICANON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Designo audiência prevista no art.331 do CPC para o dia 14/03/07 às 14h30min. \r\n\r\nProc. 2006.001.157592-0 - MARIA DAS GRACAS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X HENRIQUE MIRANDA SA BISNETO E OUTROS Despacho:Nenhum dos comprovantes juntados refere-se ao exercício mais recente (2005), e somente os dos exercícios de 2001 e 2002 vieram com a declaração de bens em anexo. Dessa forma, venha a declaração completa, recente, em 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.084892-7 - THE POLO LAUREN COMPANY L P (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VASI WERNER (RJ-095304)) X WJ INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS (SP-164562), Dr(a). KLEBER STEFANO (SP-169218), Dr(a). BRUNO COSTA DE PAULA (SP-247595), Dr(a). JOÃO ANTÔNIO OLIVEIRA (SP-239095), Dr(a). MARCELO DOMINGOS (SP-201440) AOS INTERESSADOS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS DA PERITA AS FLS 395 (PORTARIA 01/02) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.041583-8 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X AGUA DA FONTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls.130: esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2005.001.056978-7 - KODAK BRASILEIRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X QDAU FILMES E PRODUCOES LTDA Decisão:Fls.192: defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Prazo: 05 dias... \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Despacho:...Voltem ao Síndico, ciente da certidão de fls.682, acrescida da contestação de fls.723 (réu Luiz Felipe) e citação positiva de fls.714 (Alcides). \r\n\r\nId: 129149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.108227-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X BANCOCIDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078446-9 - WALFREDO MELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049496-1 - GENY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:JUNTE A AUTORA, EM 10 DIAS, CÓPIA DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MP, CF. NOTICIADA NA PROMOÇÃO RETRO, INFORMANDO, OUTROSSIM, SE FOI PROFERIDA SENTENÇA NA AÇÃO CRIMINAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014566-0 - BIC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA SÃO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA. E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.151682-3 - KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X LFO DE P MEDEIROS E OUTRO Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2001.001.119957-0 - CONCORDATA PREVENTIVA DE EREVAN ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (SP-166864), Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213) Despacho:FLS.1574/1593. AO CONCORDATÁRIO, COMISSÁRIO E MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.034364-7 - ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620)) X FRANCISCO LUZ DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:AOS AUTORES. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.011236-2 - ROSEANA SEABRA NOGUEIRA PASCARELLI SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X PEDRO ARNALDO SEABRA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Decisão:DIANTE DO SILÊNCIO DO RÉU QUANTO À DETERMINAÇÃO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS. 445, INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NESTA FASE PROCESSUAL. INTIMADOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051878-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X REGIS CAETANO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Decisão:FLS. 527 - DEFIRO INTEGRALMENTE (A-INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE ENCERRE DE IMEDIATO AS ATIVIDADES DA SOCIEDADE...; B-INTIMAÇÃO DO PERITO INDICADO, DR. RUBEM PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PARA QUE APRESENTE SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS...) - VER ÍNTEGRA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137371-4 - ALDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA X BORRACHARIA PADRE TELEMACO LTDA E OUTRO Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.130339-4 - INTERPASS CLUB INTERNATIONAL VACATION PASSPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). LEARTE Q.DE ARAUJO (RJ-108719), Dr(a). RICARDO BRUCE DE CARVALHO (RJ-127661E)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE PARCELAMENTO, EIS QUE NÃO TEM PREVISÃO LEGAL. ORDENO O PAGAMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.044816-3 - VERO E PE CALCADOS E BOLSAS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Vero Pé Calçados e Bolsas Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.607.697/0001-51, permanecendo as obrigações não satisfeitas da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.073295-5 - DABLEUW DABLEUW IND E COM LTDA, Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença: Isto posto, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de Dableuw Dableuw Indústria e Comércio Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 02.091.370/0001-07, permanecendo as obrigações não satisfeitas da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do artigo 132 § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. P.R.I. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e à Curadoria de Massas Falidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084809-0 - MARIO CEZAR COSTA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao habilitante e à falida sobre os cálculos de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2004.001.098902-6 - LUISMAR DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo crédito equivalente a 98.365,99 TRs, na categoria de preferencial-trabalhista.Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.P.R.I.. Dê-se ciência ao Síndico e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.018019-7 - ARAMIS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.021196-0 - EDGAR LOPES JUNIOR, Habilitado: MASSA FALIDA DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X Administrador Judicial: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023761-4 - DARCY BERNARDINO DE MATTOS, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024377-8 - JOAO JORGE SCHUMACHER, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024696-2 - JOSE HENRIQUE ZANON DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.028391-0 - SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035350-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035683-4 - VALTER ROGERIO PELLIZON, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035733-4 - JOAO CARLOS ROSA DA COSTA, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.035740-1 - MARCELO DE FREITAS URZAL, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.036424-7 - SONIA FERNANDES FLORES DE CASTRO, Habilitado: INSOLVENCIA CIVIL DE AGENT S AGENCIA DE SEGURANCA LTDA Decisão:TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JÁ SENTENCIADO, COM TRÂNSITO EM JULGADO E DEVIDAMENTE RELACIONADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES, NÃO HAVENDO MAIS NECESSIDADE DE OS AUTOS PERMANECEREM EM CARTÓRIO. DESTA FORMA, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES DE PRAXE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.078332-5 - EDMILSON COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA LIMA (RJ-027644)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOTEIS AMBASSADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO em nome de EDMILSON COSTA RODRIGUES, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 9.122,71 (nove mil cento e vinte e dois reais e setenta e um centavos), na categoria de preferencial-trabalhista. Tal valor será corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, nos termos do Provimento nº 03/93 da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.119888-6 - DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL ao habilitante sobre o que certificado (a taxa judiciária não foi recolhida - R$ 42,59. O campo 28 foi preenchido com o código errado, o correto é 0703-9 - AEVFC. Outrossim, foram recolhidas custas a maior - R$ 12,24 - relativas aos atos dos oficiais de justiça). Port.01/02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD ao autor para que providencie uma contra-fé a fim de instruir a carta precatória. port.01/02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061425-4 - ANTONIA SILVESTRE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X NADIR RODRIGUES LOPES E OUTRO Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Autorizo desde já o requerente a promover a substituição dos documentos que instruíram a inicial, por cópias legíveis. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.063018-2 - DAKRON COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X DI CLARA ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 137/148. AO REQUERENTE. FLS. 150/1. ANOTE-SE ONDE COUBER (SUBSTABELECIMENTO...) \r\n\r\nProc. 1999.001.072714-1 - BRINDES BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE FARIA MACHADO (RJ-081763)) X E P SANTANA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NO PRAZO DE 48 HORAS. NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, OFICIE-SE AO FETJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.169311-4 - VICUNHA NORDESTE S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FROTA AMORA (SP-158434A)) X LEMILI IND COM ROUPAS LTDA Ao Autor sobre o que acima certificado (não foram recolhidas as custas de baixa - R$ 9,60). port.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.048557-7 - FRANCO FABRIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ RIVA (SP-099918), Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X LA SABOR COM DISTRIB REPRESENT LTDA Ao requerente sobre o oficio de fls.80/81 (...precatória encontra-se paralisada aguardando manifestação do autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça de fls.10, cuja cópia segue anexa: \"Não logrei êxito em encontrar Samuel da Costa Novaes, pois ...mora na cidade do Rio de Janeiro há anos...\") Port.01/02 \r\n\r\nProc. 2006.001.168067-3 - UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao Requerente para proceder ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 129165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129304": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.132038-9 - PAULO SILVESTRE GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476)) X M H P ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (RECOLHER CUSTAS DA CITAÇÃO). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.003917-4 - ROGERIO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ 37470 Ao Síndico. \r\n\r\nProc. 2003.001.020258-9 - STAEDTLER FABRICAS DE ARTIGOS PARA DESENHAR E ESCREVER LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO OAB/RJ37470 AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2004.001.042163-0 - LUIZ ROBERTO PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). APPARICIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.133348-7 - NELSON DE CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUMAN METALURGICA LTDA), Síndico: QUARTO LIQ.JUD. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058576-8 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). TELMA CARMEM A. REBELLO HORTA (RJ-030026)), Habilitado: INSOLVENCIA DE MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA, Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) À requerente para recolher as custas devidas às fls. 78 \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.013501-0 - ROSIMERI PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Atenda a habilitante o que requrido pelo Síndico às fls. 36 (trazer aos autos certidão do trânsito em julgado da sentença que homologou os calculos (fls 16); o crédito devido atualizado até a data da quebra (01/08/00), pela D. Contadoria) \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 À Falida, para manifestar-se em três dias. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1988.001.047251-0 - BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (NI-001646)) X EDUARDO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS REIS GONCALVES (RJ-018695) Aos interessados sobre as informações contidas às fls. 783/792. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.075438-2 - NIKE INTERNATIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X JING CHENG COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIO COSTA (RJ-053389) A EXEQUENTE SOBRE DIFERENÇA, DE CUSTAS, A SER RECOLHIDA, NO VALOR DE R$ 15,89 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.072946-0 - TEMPERGLASS RIO VIDROS CRISTAIS E MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X GHR COMERCIAL E SERVICOS LTDA) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48H. SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 129304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162481-5 - JORDANA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 137 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.005481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Decisão:fls. 507 - 1) Anote-se o nome do novo patrono. 2) Não há o que se reconsiderar, uma vez que esta não é a via adequada para se discutir cálculos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.065943-9 (2861) - TUBOS E CONEXOES TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FUNDO RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES (RJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente a origem do valor apresentado às fls. 268, uma vez que totalmente discrepante do valor constante às fls. 260 \r\n\r\nProc. 2005.001.110643-6 - CARMINE FRANCO TROIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JULIAO DE SOUZA (RJ-025532)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - PROC MRJ Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.111643-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SPACE CENTER (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:fls. 291/292, 293/294 e 295/296 - Diga a parte ré. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.003312-8 - SUZANA ALBAGLI SECCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 1081, no que diz respeito à remessa dos autos ao contador. Defiro a penhora on line do valor apresentado nos cálculos de fls. 1062, que segue. Ao executado sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.111808-6 - ANIVALDO FERREIRA BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Diga o autor sobre os documentos juntados pelo réu.2- Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.038759-6 (3580) - ALFREDO MARIO MADER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art.730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.006703-5 - ANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). VERA ZARJITSKA BARROSO (RJ-030399)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:fls - 221 -Venha a planilha de débito atualizada.fls. 222 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1998.001.185841-1 - RONILDA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-050457) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.384v, venha a planilha atualizada do débito. Após, cumpra o cartório a parte final da decisão de fls.383. \r\n\r\nProc. 2006.001.045361-1 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS Despacho:Mantenho a decisão de fls 60 .Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distibuição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.017750-7 - ANDREA DE MOURA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X DIRETOR DA ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do CPC. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.099484-6 (2649) - PAULO VIANNA DANTAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LEITE GUIMARAES (RJ-004053)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001) Despacho:Cadastre-se o patrono mencinado na certidão de fl.1083.Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.028790-5 (3636) - MARCOS MATOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (RJ-000001) Despacho:fls. 303 - Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.001567-0 - LUCIANO MARQUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GERONIMO THEML DE MACEDO (RJ-092956)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Despacho:1- Proceda o cartório à juntada do mandado de fls.140.2- À parte interessada sobre a certidão de fls.142, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2002.001.007174-2 - EDUARDO VAZ CASTELANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V.D.LEITE (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053635-4 - CLEA SA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ÀS PARTES SOBRE FLS. 52/55. \r\n\r\nProc. 2005.001.029146-3 - PALMIRA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: DANIELE SANT'ANNA R. DA SILVA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo os recursos de fls.59-64 e 65-72 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082512-3 - ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.100938-8 - JUSCELY PINTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Decisão:Recebo a emenda. Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.001.107426-5 - FERNANDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114531-4 - RUI DE SOUZA PUERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.114996-4 - MARIA NUCY DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de fls.52-59 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128819-8 - WALMIR ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.148890-4 - JOSIMARA BASTOS MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.026390-1 - LUIZ CLAUDIO VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:Assim, não há como se acolher o pedido formulado pelo Autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028769-3 - FRANCISCA MEDEIROS ROLIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTO TOLEDO DE C.FOLLY Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031601-2 - JOSE SILVIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais),observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158070-8 - EDIVAL ANCHIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. A matéria suscitada não pode ser apreciada em sede de embargos de declaração. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155862-1 - LUIZ FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113117-9 (2968) - CARMELIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Oficie-se como requerido, devendo a parte interessada providenciar a retirada dos ofícios e comprovar o protocolo nos órgãos destinatários. \r\n\r\nProc. 2006.001.110490-9 - THEREZA CHRISTINA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão:Rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2006.001.115604-1 - CONCEICAO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Despacho:Venha notícia quanto ao julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nId: 129141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.130393-8 - EVANIR DA SILVEIRA LOPES FILHO X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO Decisão:Intime-se para dar andamento em 48 horas sob pena de Extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.033418-2A - GEORGINA MARIA NEVES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) Despacho:1 - Indefiro os honorários autônomos, ... 2 - Indefiro a penhora \"on line\",,, 4 - Venha a planilha com a multa,... Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116328-4 - NAZARENO DOMINGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cabe a parte que tem interesse no feito impulsionar os autos..... Esclarecido este ponto, diga a ré justificadamente sobre o requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.147347-9 - JOSE CARLOS BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036810-3 - ROBERTO PINTO RIBEIRO, DAVIDSON MAIA, ANDERSON RODRIGUES SIMOES, CARLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, já que os autores se encontram em número de classificação muito além ao previsto no edital.....Aos autores para se manifestarem somente sobre as matérias relativas aos artigos 326 e 327 do CPC, sendo que somente neste último caso é permitido juntar documentos. Prazo: 10 (dez) dias.Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos....Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Após, ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016625-0 - LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE NA INICIAL, DESTA FORMA VENHAM AS CUSTAS EM 78 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho:fLS. 627V - AO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao Municipio para cumprir fls. 324 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) X MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:R.A. Certifique-se a tempestividade, em caso positivo, ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.156173-8 - RAUL GUILHERME SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821) Ao Autor para fornecer cópias \r\n\r\nProc. 2004.001.082882-1 - LUIZ GONZAGA LIMA VALENTE (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial... CITE-SE. (Ao Exeqüente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2006.001.042604-8 - CONCEICAO DAS GRACAS LOPES SERENI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PGM) Decisão:Intime-se a autora para dar andamento em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1- Defiro fls. 53.(À CEDAE) 2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.080161-3 - NANCY AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Cumpra-se o v.acórdão, remetendo os autos ao Juizo competente. Anote-se.... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.152676-0 - ANDOCIDES SAIDY DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.016045-3 - MAURO MAROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Venham as cópias das 3 últimas declarações do IRPF. Prazo: 5 dias \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500082-6 (1236) - LILIAN MARILIA CARDOSO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA (RJ-051840), Dr(a). MARCOS O. P. R. LIMA (RJ-133398)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Decisão:face a informação de fls.337, esclareço que o número da conta judicial é RDO 311094.... Quanto a expedição dos mandados de pagamento, os mesmos deverão ser expedidos separadamente..... Em relação aos honorários advocatícios deverá o requerente de fls. 307 atender o art. 24..... \r\n\r\nProc. 2004.001.079825-7 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GENTIL DE MIRANDA FILHO (RJ-010404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:1- Com razão o MP à fls.72 verso, cabe o autor buscar as vias próprias. 2- Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.102415-6 - NADIA ADRIEN DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:1- Fls.73- Indefiro o pedido. 2- Cumpra a autora o determinado às fls. 69, item 2, em 10(dez) dias. 3- Fls.63- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.038846-0 - SANTIAGO BARREIRA BARJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.056781-0 - CELSO DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063694-6 - CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.127394-8 - JOSEFA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES (PGE) Decisão:....Recebo os embargos e, no afastamento da ilustre prolatora por licença, os rejeito, já que o fato de possuir \"autonomia\" financeira não faz da DPGE uma pessoa jurídica ....Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.154974-7 - CATIA CRISTINA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.047079-7 - VANESSA CRISTINA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno as autoras ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais, observada a gratuidade eventualmente deferida, e ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058632-5 - WOOD FONTENELLE ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde dos réus. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Condeno os réus ao pagamento dos honorários no valor equivalente a 10% sobre o valor da causa, de forma solidária. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.080088-8 - CARLOS ROBERTO BELATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer ao autor os medicamentos pleiteados na inicial, podendo substituí-los por outros, com a mesma propriedade, finalidade e/ou princípio ativo e fórmula, conforme indicação da área de saúde do réu. Outrossim, determino que ao autor se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste. Condeno o réu ao pagamento de honorários no valor de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei. Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.122004-1 - VALERIA DRUMMOND PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a declaração de bens e direitos da parte autora, indefiro a gratuidade de justiça. Prazo: 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.001.125315-0 - MARIA ROBERTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1 - Em réplica 2 - Especifiquem os meios de prova, indicando os pontos controvertidos a serem dirimidos. 3 - Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.015955-4 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU E OUTRO Despacho:Traga o requerente sob pena do indeferimento da gratuidade as cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Obrigação de Dar E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016391-0 - JOSIVANIA SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a gratuidade tendo em nesta qua a parte autora mora na Barra da Tijuca e é micro-empresária.... Venham as custas no prazo de 5 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.142939-3 - CELIA SOUZA BORGES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FAORO (RJ-000002) Despacho:Ao Municipio do RJ para que traga certidão de inteiro teor do imóvel(RGI) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.016681-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RAUL TEIXEIRA X ESPORTE CLUBE MAXWELL Despacho:Traga a cópia da inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.070139-2 - JAQUELINE MARTINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.120956-0 - JANE LUCIA DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA (PGE) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do CPC. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa, pelas autoras, devendo ser levado em conta o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 47. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.012025-0 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro a JG. 2- Decidirei acerca da antecipação da tutela depois de formado o contraditório. 3- Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.158060-7 - MARLENE VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.005616-6 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.ET: Após, rementam-se ao E.TJ.R.J. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.078721-3A - MARIA DE LOURDES SOARES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:Aguarde-se a devolução dos autos principais.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.144600-0 - NAZIR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.126698-0 - MANOEL DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.017663-7 - JANICE JANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Ao exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.042606-0 - MARIA DE NAZARETH CARNEIRO GOMES KERSTEN (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO - PGE Decisão:1- Anote-se no DRA.... CERTIFIQUE-SE quanto as custas... Após, Cite-se. ( Ao exequente para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2006.001.051420-0 - REGINALDO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136403-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fl:45: Nada a prover.... 2- Certifique-se o trânsito em julgado. 3- Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.016735-6 - ARNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo AC para 30/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.097991-6 - NATANEL BATISTA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE)), Litisconsorte: MARILEA DA SILVA LIMA), Litisconsorte: ROSEMERE DA SILVA LIMA Ao Autor sobre respostas de oficio. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.138633-1 - ALTAIR CARVALHO D DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M.MENEZES (RJ-000001) Despacho:Tendo em vista a certidão acima, manifestem-se os autores, em 15 dias,.... \r\n\r\nProc. 2003.001.121536-1 - REGINA CELIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Tendo em vista certidão supra, substituo o perito nomeado pelo perito Luiz Inácio Felizardo.... Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2005.001.139653-0 - ANTONIO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fl.138. Por derradeiro defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011245-5 - EDUARDO AREAL GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Indefiro a impugnação aos honorários.... Homologo os honorários.... Venham os quesitos. Após, ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.091838-3 - SASKIA MARQUES ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com espeque no artigo 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas dos atos processuais.... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031846-2 - BAR BOITE LITTLE CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Despacho:Ao exequente para que requeira o que lhe aprouver. ET: inerte em 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500025-4 (12923) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-000002)) X ANTONIO AUGUSTO CAMARA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (RJ-064841) Despacho:Fls. 492/493- Às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.069630-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X RAFAELA CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.005164-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454)) X LÚCIA HELENA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Decisão:recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.005191-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COTRIM NACIF (RJ-114286)) X FLORINDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) Despacho:....Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009802-7 (5534) - THEREZA DA CONCEICAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CALDAS (RJ-058801), Dr(a). ROSANGELA REIS (RJ-059108), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-000001) Despacho:fls. 366 1- Ao réu. 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.160337-0 - OVIDIA JOSE COUTINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RAUL CESAR BORGES NEYLOR (RJ-023688), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (RJ-059211) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.043186-9 - HELENA RIBEIRO DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Despacho:Tragam as autoras cópias das declarações... \r\n\r\nProc. 2000.001.103646-0 - ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2001.001.052061-3 - ANTONIO JOSE FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIOLUZ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087224-4 - TATIANE ALVES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:O prazo já expirou. Cumpra em 48 horas sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.135455-1 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LE (RJ-000001) Despacho:Face a concordância do Estado e parecer do MP, expeça-se o precatório Judicial, conforme fls 225/230 \r\n\r\nProc. 2002.001.007882-7 - SERGIO LUIS DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:1- Proceda-se a habilitação. 2- fls. 240/240v: item 2. Corrija o valor dos juros. \r\n\r\nProc. 2002.001.016669-8 - PEDRO PAULO DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO RO ZARIO VALLE D. LEITE (RJ-000001) Despacho:inerte o interessado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.067985-9 - LEILA SENNA MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Despacho:Ao exequente sobre fls. 295. \r\n\r\nProc. 2002.001.082397-1 - JEAN DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:Ao autor (D.P.) \r\n\r\nProc. 2003.001.013924-7 - HELIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002), Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.001.013999-5 - MARCELO DE LUCA BASILE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. Inerte em 5 dias dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.042598-0 - LUIZ MANOEL CADEIA DOURADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-000001) Despacho:Às partes ( fl.158/159) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.062076-8 - AVELINO SEVERO DA PAIXAO NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120008-2 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661) Despacho:Fls. 448- Defiro conforme requerido. fls.449.... \r\n\r\nProc. 2005.001.066114-0 - RAFAEL MANCINI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Decisão:face aos esclarecimentos de fls. 197/198, homologo os honorários periciais.... Às partes sobre o laudo de fls. 200/225. \r\n\r\nProc. 2006.001.032329-6 - MARIA APARECIDA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.041983-4 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DO SERPRO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.113967-5 - ELIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes para especificarem as provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.047732-5 - JOSIMAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.018256-0 - RONY NAJMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES ( PGE) Despacho:Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089473-0 - LUCIO PAULO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X COMANDO DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PGE) Decisão:Certifique o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.093020-4 - NELISMAR DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.003015-6 - ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Regularizem-se as custas, conforme certidão.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.157618-5 - HELINO GRIGORIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:.... Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089875-4 - ELOISA ELENA DA CUNHA HORTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:À autora para dar andamento ao feito em 48 horas \r\n\r\nProc. 2005.001.053757-9 - NEIDE LUIZA DOS SANTOS SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2001.001.143037-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-002719A)) X LAURINDA MARIA BISPO E OUTRO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.057735-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELLE FRAGA MACHADO (RJ-105157)) X PAULO JOSE SERAFIM Ao Autor sobre resposta de oficio. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500197-0 (7993) - SERVIX ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). MARIA MIRTES DAS NEVES PESSANHA (RJ-038924), Dr(a). MONICA GOMES DESIDERIO (SP-123407)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FICHTNER (RJ-000001) Decisão:..... arquivem-se os presentes autos, bem como os autos principais com a devida baixa , transladando para o mesmo cópia desta determinação. \r\n\r\nProc. 1991.001.137883-5 (3517) - ESPOLIO DE RITA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO FRANCO MARTINS Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.046636-0 (4667) - ROSA MARIA VIEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.077552-2 - LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095)) X ESTADO DO RIO DA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001), Dr(a). ALMIR TIBURCIO DE MEDEIROS BARROS (RJ-114329) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo.( ao autor) \r\n\r\nProc. 2001.001.126284-0 - MARILENA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000001) Ao Exeqüente para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.040226-6 - LEONARDO MORANDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Decisão:1- Anote-se no DRA.... Certifique-se quanto as custas.... Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.107770-5 - IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Cumprido o iter, ao E.T.J.RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.118315-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se a decisão de fl.136 \r\n\r\nProc. 2004.001.003633-3 - ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.031894-6 - CARLOS GILBERT ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.057226-7 - JORGE WALTER DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Decisão:1- Anote-se no DRA..... Certifique-se quanto as custas judiciais.... Após, CITE-SE. ( AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.058574-2 - GILBERTO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.061654-4 - CELMA DE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Anote-se..... Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.097364-0 - OROZIMBO DOS SANTOS PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA (PGE)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.112807-7 - PEDRO PAULO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Despacho:Tendo em vista certidão de fl.149 devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.113294-9 - ALEXANDRE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Anote-se no DRA como Execução Judicial.....Certifique-se quanto as custas.... Após, CITE-SE..... \r\n\r\nProc. 2004.001.115614-0 - VANDERLEI ROEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.121261-1 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.013664-0 - JOCELINA JUREMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE CAZUZA SILVA DE LIMA (RJ-078926)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA(PGE) Decisão:Defiro a produção de prova suplementar. prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.031516-9 - IZAC EMANUEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Certificado o trânsito e as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.038800-8 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.050654-6 - LUCIMAR CATHARINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.051966-8 - ALTAMIR DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.058633-5 - PAULO CESAR ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERET ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065491-2 - NEUZA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARROL ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.068768-1 - MARIA JOSE NICACIO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072131-7 - CORNELIO JOSE AREDES (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.085619-3 - NAIR DE ARAUJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM(PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.088457-7 - FATIMA CRISTINA DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA MAINIER HACK (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.096549-8 - JAIR AVILEZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.114523-5 - MAURICIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116377-8 - AIRTON JOSE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.123897-3 - ALVARO RIBEIRO DE SOUZA FILHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754), Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Despacho:Cumpra a parte autora sem mais delongas a decisão de fls. 155.... \r\n\r\nProc. 2005.001.128738-8 - EDUARDO MAURICIO MUGAYAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Estando em ordem, Subam ao E.TJ.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.129713-8 - MAGALY CUNHA POZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Venha a planilha do que pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2005.001.132105-0 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141335-7 - JOSE CARLOS MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH - PGE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:......POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, ....... \r\n\r\nProc. 2005.001.162079-0 - STELLA SABATINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Com o retorno do MP, ao E.TJ.RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.026688-4 - FRANCISCO JOSE CONTARATO LEANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.027676-2 - MARIA BAPTISTA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Decisão:Recebo a apelação de fls.109/111 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.035002-0 - LUCIANA POURROY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070093-6 - YAMATO MAEHIKA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\".... \r\n\r\nProc. 2006.001.086744-2 - FATIMA GRIMALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.( Ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.124594-3 - CELIO CARLOS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124941-9 - CARLOS HENRIQUE MALTA WICHAN (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-106674)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PGM) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.132674-8 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- indefiro a gratuidade.... Venham as custas no prazo de 48 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.146905-5 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tragam os autores declaração de isento de imposto de renda \r\n\r\nProc. 2006.001.158652-8 - PAULO ROBERTO FEITAL DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.Cite-se o apelado. ET: cumprido o iter, subam ao E.TJ.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.158653-0 - MAURICIO FREITAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Com o retorno do MP, ao E.TJ.RJ. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.142140-4 - CARLOS ROBERTO FERNANDES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) Despacho:fls. 169/173- À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.055734-5 - LUZIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:As obrigações de fazer devem ser objeto de intimação pessoal para que surja o descumprimento. Requeira o que entender.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.094402-0 - SIRLENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Regularize a juntada de fls. 118v. Às partes sobre a proposta de honorários de fls.119 \r\n\r\nProc. 2005.001.032469-9 - VANESSA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA KARL RAMOS (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. Recorrido o iter, subam ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095222-2 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.104684-0 - MARIA EMILIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Fls. 66/94- às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.106052-5 - MARIA BERENICE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Ao autor. fl.116/117 \r\n\r\nProc. 2006.001.092444-9 - MARLICES FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Sentença:.... Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, V do CPC. Custas e despesas pela autora, observada a gratuidade deferida. Honorários em 10% (dez por cento).... \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro 5 dias para o apostilamento.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.106219-8 - MARIA DO CARMO BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA (PGE)) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nId: 129142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015189-0 - MARIA DO CARMO CASTEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER RJ FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADADE RODAGEM E OUTRO Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Esclareça-se a legitimidade passiva do DETRAN-RJ, eis que a multa impugnada, e as consequências dela decorrentes, são de responsabilidade do DER-RJ. \r\n\r\nAnulatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.013692-0 - ROSANE FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG às autoras. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.136698-5 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - E 9 / C 14 X ARSENIO A RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) REPUBLICAÇÃO : À parte autora... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.021370-0 - ALCINEA MARINHO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:1.Fls.255: ao Contador. 2. Venha a certidão de óbito do autor Delton Neves, devendo ser informado se há inventário em curso, juntando, neste caso, respectivo termo de inventariança e regularizando a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.007842-6 - DEBORAH ZAMBROTTI PINAUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (RJ-072235), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:1. Ao Cartório para, diante do contido às fls.180, proceder à retificação na capa de autuação para que conste o nome dos demais réus. 2. Fls.51 e 182: anote-se o nome dos demais patronos para fins de futuras publicações. 3. Fls.175: oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento. 4. Diante da formação do litisconsórcio passivo, digam às partes em provas, justificando-as. 5. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127928-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:1.Fls.397: tendo em vista que não houve até o momento citação do executado, conforme certidão de fls.395, defiro o requerido na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedendo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.025297-6 - LECI ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 5 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:1) Defiro a suspensão requerida por 180 dias. Após, voltem para nova deliberação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.001.500206-8 (13529) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X ALZIRA LUCCHETTI FERNANDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:1. Considerando ter havido trânsito em julgado na sentença dos embargos à execução (fls.130 vº), expeça-se precatório conforme sentença dos embragos de fls. 127/129. 2. Após, aguarde-se no arquivo provisório até liquidação do precatório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.028497-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001), Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-000001)) X CARMEN DE ALBUQUERQUE MELLO SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 994.310,69 (novecentos e noventa e quatro mil e trezentos e dez reais e sessenta e nove centavos) ou 881.246,7341 UFIR's, em valores de abril de 2001. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, ficam os honorários entre si compensados. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2005.001.074147-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CLINIO GOMES MARIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Isto posto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS (art. 269, I, do CPC), para reduzir o valor da execução a R$ 156.916,23 (cento e cinqüenta e seis mil e novecentos e dezesseis reais e vinte e três centavos) ou 97.773,2133 UFIR's, em valores de 07-03-2005. No mais, por ter decaído de maior parte do pedido, condeno o embargado em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça de que goza. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.090424-2 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E6/C6 X LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Decisão:1. Fls.173/174: ao exequente para comprovar através de planilha discriminada, quais os valores que ainda são devidos, a fim de possibilitar o prosseguimento da execução. 2. Fls.173: defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do exequente dos valores incontroversos apontados às fls.169. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124052-0 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORA:ACIDALIA ISABEL DE S. TYM (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002) Decisão:1. Fls.264: indefiro a execução do valor da multa diária, uma vez que, \"in casu\", o credor é o Estado do Rio de Janeiro e o devedor é o agente público (Secretário Estadual de Saúde), nos termos do artigo 14, inciso V do CPC. 2. Fls. 264: intime-se pessoalmente o Secretário Municipal de Saúde para que cumpra, em 05 (cinco) dias, a sentença de fls.49/50, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3. Sem prejuízo da intimação, deverá ser efetivada a busca e apreensão dos medicamentos, caso existente no estoque da SMS. 4. Diante dos embargos opostos, supendo a execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.044248-0 (4130) - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE- E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:1. Fls.592/594: intime-se na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedendo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. 2. Ao Cartório para cumprir o item 03 de fls.590. \r\n\r\nProc. 2001.001.053915-4 - CELSO BELARMINO BISPO SANTOS FILHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (RJ-000002) Sentença:3. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.030078-2 - OLIVIA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE - E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1. Fls.287: mantenho a decisão agravada. 2. Aguarde-se eventual pedido de informações. 3. Ao exequente para prosseguir na execução, indicando os bens a serem penhorados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.140583-0 - MINEIRINHO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X SUPERINTENDENTE DA CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), para assegurar ao impetrante o direito de obter certidão de inteiro teor do processo administrativo RD nº 2.874/2005 e do laudo de vistoria mencionado na petição inicial. Custas ex lege, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.151379-0 - JOEL SIQUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.000072-0 - GERALDO DIAS HENRIQUES X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.015297-0 - DANIELE NUNES HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA (art. 269, I, do CPC), condenando a impetrante em custas e taxa judiciária, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.083008-0 - MYRIAM LAFAYETTE DE SA LINDEN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X OFICIALA SUBSTITUTA DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RJ Decisão:Isto posto, acolho a preliminar suscitada para DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Registros Públicos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161598-0 - VINÍCIUS SOARES DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. 2. Recebo no efeito devolutivo apelação de fls.26/30. 3. Intime-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. 4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. 5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087178-0 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS CAMPOS MEDINA (RJ-113290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Decisão:1) Diante do silêncio dos interessados, e uma vez que Carlo Bruno demonstrou legítimo interessado para intervir no feito, admiti-lo na condição de assistente. 2) Anote-se no DRA a na autuação o assistente ora admitido. 3) Em réplica. 4) Traga o autor notícia do agravo interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.150879-6 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C12 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.089391-5 (5766) - LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANERJ S A E7/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Fls. 352/356: esclareça o exeqüente se o que requer é a penhora on line, trazendo aos autos, caso o seja, os números do CNPJ do executado e o do seu CPF. \r\n\r\nProc. 1998.001.115154-6 - ALICE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245) Despacho:Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.114825-0 - JORGE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X CET-RIO E7/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191), Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281), Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691) Sentença:4. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüentes Ademir de Carvalho Barbosa, Ariosvaldo da Hora, Ernandes Tavares, Hélio Ribeiro dos Santos, Joel de Souza Araújo, Miguel Bartolomeu, Odaniel Alves, Osório Enildo Rangel da Silva, Rubem Ribeiro Gomes e Waldecy da Hora e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme cálculo de fls.421. \r\n\r\nProc. 2002.001.012598-2 - IVAN CEARA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .E 10 / C 12. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Fl.241: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.018833-5 - MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C13--- (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Fls. 411/412: o art. 475 J do CPC não se aplica à Fazenda Pública, por força do art. 100 da Constituição Federal que inviabiliza o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar quantia certa por parte da Fazenda Pública.3. Neste sentido, necessária a execução na forma do art. 730 do CPC.4. Isto posto, cite-se o Estado do Rio de Janeiro em execução (art. 730 do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.038636-4 - JORGE RICARDO LESSA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8--- (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Jorge Ricardo Lessa da Silva e executado Estado do Rio de Janeiro, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cite-se em execução, nos termos do artigo 730 do CPC, conforme cálculos de fls.308/309. \r\n\r\nProc. 2002.001.053873-5 - ROBERTO DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 240/241 \r\n\r\nProc. 2003.001.152200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C12 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1. Ao exequente para cumprir a determinação contida às fls.180. 2. Fls.182: anote-se o nome do novo patrono da ré, para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2004.001.073967-8 - EUNIZE DO PATROCINIO ALEXANDRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento do medicamento indicado na petição inicial. No mais, condeno o Estado em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nProc. 2004.001.097906-9 - ROBSON FRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Fls.94: oficie-se à PMERJ para informar discriminadamente, mê a mês, desde maio/2000 até a presente data, os valores do soldo e demais vantagens, no prazo de 30 dias, sob pena de busca e apreensão.2. Esclareça o autor se já houve cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.103809-0 - DAVI KOREVAAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO....E 3 / C8..... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117868-0 - SEBASTIAO JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.47: em que pese as alegações manifestadas pelo i. Procurador do Estado, entendo que, in casu, o fato de ser o autor proprietário de dois veículos (fls.49 e 51), não altera a sua condição de hipossuficiente, visto que os veículos são de valores módicos, diante do ano de fabricação e modelo. 2. Retornem os autos ao arquivo ante a baixa já realizada na distribuição (fls.46). \r\n\r\nProc. 2005.001.127116-2 - JACI FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1. Fls.110: diante do equívoco narrado pelo Cartório através da certidão, recebo o recurso de apelação de fls.106/109 no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida. 2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007858-7 - LEILA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Fls.181: homologo a desistência manifestada pelo autor em relação ao pedido constante no item 02 de fls.11, prosseguindo-se a demanda apenas em relação aos pedidos indenizatórios (dano material e moral).2. Em provas, justificando-as.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.036834-6 - JOSE SEBASTIAO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO MONTEIRO CARDOSO (RJ-097275), Dr(a). ROLLISON SABBATINA AMORIM (RJ-083106E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 8 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1. Fls.58/83: ao autor para se manifestar acerca dos documentos. 2. Esclareçam as partes, no prazo de cinco dias, o que pretendem produzir com a produção de prova pericial requerida, à luz dos pedidos formulados às fls.06, valendo o silêncio como perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.047135-2 - GLEISE GAMA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve resposta do ofício de fls. 165. Em caso negativo, reitere-se. 2. Fls. 166/180: aguarde-se a resposta do ofício mencionado no item anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.113882-8 - CELIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Ao autor sobre os novos documentos. 2) Digam as partes em provas, jusitificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.116412-8 - LUCY MONTEIRO MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.129094-8 - ENEIDA ROCHA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.130372-4 - JOAO RICARDO QUEIROZ SOARES (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Assistente: CARLO BRUNO, Dr(a). FLÁVIA CAVA (RJ-110237) Despacho:1) Anote-se no DRA e na autuação a inclusão do assistente Carlo Bruno, na forma dos fundamentos indicados às fls. 69 do processo apenso. 2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.134005-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO a prescrição qüinqüenal e, no mais JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.134344-8 - OTICA MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARZANO (RJ-050328)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E6/C4 Decisão:1) Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142344-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E3/C15 Decisão:... isto posto, indefiro a liminar. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144340-6 - JORGE LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.157464-2 - CLAUDIO FERREIRA DE OLIVEIRA CARIELLO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Certifique o Cartório se houve oferecimento de resposta pelo 2º réu (Fundação Cesgranrio). 2. Em provas, justificando-as. 3. Ao Ministério Público para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.011100-4 - LUCIANO AMORIM MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não caber ao Poder Judiciário se substituir à banca examinadora do concurso, sob pena de agressão ao princípio da independência dos Poderes. 3. Ao autor para providenciar cópia da inicial, a fim de instruir o mandado citatório.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015225-0 - TANIA MARIA DOURADO DE MIRANDA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Oficie-se o órgão de origem do falecido servidor (Procuradoria Geral do Estado), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais. Com a resposta, será apreciado o pedido de antecipação de tutela. 2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015827-6 - CARLOS EDUARDO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 10/12, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida do autor. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente ao autor a medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.015832-0 - SUELY GABRIEL SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora. 2. Venha o receituário e a necessidade de utilização da medicação através de médico da rede pública de saúde. \r\n\r\nProc. 2007.001.016043-0 - WLADIMIR CECÍLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Inexistindo conexão com a causa indicada na autuação (2007.001.016037-4), submeta-se à livre distribuição após regular baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.141949-0 - SANDRO MOZART GONCALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12 Sentença:Isto posto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura desta ação e, no mais, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o autor em custas e taxa judiciária, observado o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do réu. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.001.167335-6 - HERANCA JACENTE DE JOSE GORRA UBAID (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X SONIA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-007580) Decisão:Fls. 309/310: inicialmente, na forma do art. 475 - J, caput, do CPC, concedo ao devedor 15 dias para o cumprimento espontâneo da obrigação, sob pena de incidir sobre o débito multa de 10%. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080900-0 (3301) - ESPOLIO DE IGNEZ ORLANDINI DA SILVA E OUTROS, Inventariante: WALTER ORLANDINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X IPERJ E 11 / C 9 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO. (PJ-000001) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 1995.001.129815-0 (5644) - VALDIR CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Oficie-se ... 2) Oficie-se ... 3) Confirmada a transferência, lavre-se o termo de penhora sobre o valor depositado no Banco do Brasil. 4) Após, intime-se da penhora o executado por meio de diário oficial, na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2005.001.149194-0 - MARLI DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4.C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007136-2 - ISABEL CRISTINA LIMA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C5) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga às autoras de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com elas concorram ao pensionamento; b) condenar o réu a pagar às autoras, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ) \r\n\r\nId: 129143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2001.001.122850-8 - PAULO CAETANO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAETANO PINHEIRO (RJ-017852)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MARCELLO AUGUSTO DINIZ CERQUEIRA (RJ-003083), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-049581), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO DE MORAES (RJ-081749) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.014263-3 - MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE AMARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ Decisão:A Autora percebe a quantia de R$ 2.884,74 líquida, portanto, não pode ser considerada hipossuficiente. Indefiro o pedido de JG. Venham os recolhimentos. Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.035830-9 - FORPAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (PJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 330/336 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147391-1 - RAFAEL DE ARAUJO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.014300-5 - MARCO AURÉLIO CALOMENY (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276, CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080337-3 - ANTONIO PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA, JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR JULIO SANDERSON DE QUEIROZ Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.090673-1 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X CORONEL PM COMANDANTE DO BATALHAO DE POLICIAMENTO EM VIAS ESPECIAIS Sentença:(...)Isto posto, na forma do art. 285-A, CPC aplicável à espécie conforme o art. 6o, da Lei n. 1.533/1951, DENEGO A SEGURANÇA. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, garantida a isenção estabelecida no artigo 12 da lei 1060/50. (...) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.091738-4 - FATIMA FURTADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL DA SILVA (RJ-070137)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão:Defiro vista ao Estado pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082625-7 - LUZIA CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão: Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado.Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.013646-3 - MYRTHES DA FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.015929-3 - PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS), SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS Sentença:(...)Impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 8o. da Lei n. 1.533/51 e 267, inciso VI, do CPC. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.069106-6 - MARCOS ALEXANDRE CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X ACADEMIA ESTADUAL DE POLICIA SYLVIO TERRA ACADEPOL), FUNDACAO CESGRANRIO Republicação de fls. 24/25. DECISÃO - Trata-se de pretensão cautelar objetivando garantir a autora o direito de continuar nas demais fases do certame para o cargo de investigador policial 3ª classe, no qual foi reprovada. Sustenta a autora a ilegalidade do ato de reprovação, tendo em conta, em síntese, que a prova de informática não observou o conteúdo programático do edital, razão pela qual pede a anulação das questões que indica. O exame dos autos revela que a liminar não merece deferimento. Isso porque, a princípio, a decsião pretendida resultará em indevida invasão de competência, considerando que os critérios de correção de prova envolvem mérito administrativo que escapa ao controle judicial, sob pena de se substituir a Administração Pública representada pela banca examinadora do concourso e conseqüente preterição do Princípio da Separação dos Poderes inserto no art. 2º da Carta Política de 1988. Pelo exposto, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.032218-4 - TELMA MARIA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCUS AUGUSTUS BRAGANCA DE ALMEIDA (RJ-115422)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA.Processo n° 2004.001.032218-4.SENTENÇAPARTE AUTORA:TELMA MARIA PINTO BRAGAPARTE RÉ:DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRANVistos etc.Trata-se de ação que teria curso entre as partes acima nomeadas e qualificadas na peça exordial.Acontece, porém, que a presente ação aguarda, por mais de 30 dias, pelo preparo, não obstante já preclusa a decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça (fls. 46).Isto posto, em acatamento ao comando contido no artigo 257 do Código de Processo Civil, determino a baixa da distribuição, em seguida arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2007.MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO. Juíza de Direito \r\n\r\nProc. 2004.001.038979-5 - ROSE MARY GONCALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMÉLIO (PROC ESTADO) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.104865-3 - JOSE CARLOS AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.135862-9 - CARLOS ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.138587-6 - TAYENE JUNGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.045875-8 - CARLOS ALBERTO GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FLS. 63, ITEM 2 (DOIS). 1) Desentranhe-se fls. 63/65, devolvendo-se ao subscritor, eis que cópias de fls. 60/62. 2) Fls. 60/62 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.047878-2 - ADJAMES VITER DUQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA: Tendo em vista que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não providenciou o recolhimento das custas processuais e/ou da taxa judiciária, para que o feito tenha andamento, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 257, do CPC, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.068375-4 - JOSE BEZERA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.069132-5 - CLAUDIO SEBASTIAO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (PGE) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.078238-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.090540-4 - MANOEL LOPES DE ASSIS, VALDIR PEREIRA MACIEL, ADILEA OLIVEIRA JARDIM, WILLIAM VIVAS DE ANDRADE, SERGIO LUIZ DOS SANTOS D AVILA, ELIAS MELLO FERREIRA, LAERTE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 323/343 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.093225-0 - MARIA LUIZA CALAZANS EIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Decreto a revelia do Réu, sem contudo presumir verdadeiros os fatos narrados na inicial por força do disposto no art. 320, II, CPC.Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.108736-3 - CELSO BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVIEIRA Decisão: Inexiste qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser suprida da sentença embargada, mas evidente intenção reformadora do julgado.Assim, deixo de acolher os embargos declaratórios para julgá-los improcedentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.110183-9 - DENISE DA CONCEICAO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/164 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124808-5 - ALINE DE SOUSA OLIVEIRA, Assistente: MARIA DE LOURDES DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.130925-6 - ELIANA RINCHA CRISPIM LOPES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ), FACULDADE DE EDUCACAO DA BAIXADA FLUMINENSE), FUNDACAO EDUCACIONAL DE MACAE FUNEMAC (Adv(s). Dr(a). SILENE MARIA DA COSTA (RJ-128152) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.149655-0 - MYRTHIS VARANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.032331-4 - MARIA MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.066387-3 - MARIA DE JESUS DA SILVA ABEN ATHAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 75/76 e 78/81 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.152540-0 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013535-5 - WILSON DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo artigo 12, da Lei n. 1.060/50.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014205-0 - LUIZ FERNANDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014241-4 - WEMERSON KILPPEL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.014242-6 - JAIR MANSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...)Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, na forma do art. 295, IV, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do mesmo diploma legal.(...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.162787-7 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.087347-6 - WAGNER MOREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.045460-3 - ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fls. 75 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.014540-3 - CREUZA MOURA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA) Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois a gratificação de atividade perigosa não se incorpora por ser pro labore faciendo, não devendo portanto, integrar a base de cálculo da pensão por morte. Assim, em cognição sumária, depreende-se do contracheque da Autora e do DAP que não há defasagem a ser revista. Cite-se e I. \r\n\r\nId: 129144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.017470-1 - ADEC N S DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS A parte interessada para fornecer 5 copias de fls. 2/14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.036969-5 - RENATO JOVENTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRA. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA. Despacho:Em provas. Apos ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2006 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.082090-5 - THEREZA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369), Dr(a). ORLANDO DE ANDRADE VILLAR (RJ-148712E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007861-0 - JOSE NOGUEIRA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS 1 COPIA FLS 346 E 1 COPIA 344/345 \r\n\r\nProc. 2002.001.079793-5 - MARCIO RONALDO VAO CARNEIRO LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) SR ADVOGADO COPIAS DAS FLS 338 281 283/284 Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.110212-1 - SOLANGE SOUZA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). EMILY DE CASTRO BERRÊDO MUNIZ (RJ-136823) Em replica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.118722-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS X ANTONIO DURVAL DUARTE PAIVA E OUTROS Cumpra-se o venerando acordao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.007968-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X ADILSON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121322-4A - VIACAO PARAISO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.082196-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENGENHARIA SANITARIA E AMBIENTAL ABES (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO BARBOSA DE CARVALHO (RJ-033750), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-046693) dê-se vista a CEDAE no prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO SR ADV OGADO 2 MCOPIAS 53/54 2 COPIAS 78/79 1 COPIA FLS 13/14 \r\n\r\nProc. 2005.001.135525-4 - ANTONIO JOSE ALVES DE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO RAVASSOS SETE E CAMARA Decisão:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.086502-0 - MILITINO CARDOZO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.106973-9 - MARIA ELIZABETE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.010250-7 - DIEGO OLÍMPIO MACHADO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO diga a parte autora para fornecer cópias a fim de instruir mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147038-0 - FELIPE COELHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO COPIAS FLS 31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil E Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.007619-3 - MARIA DO SOCORRO FERNNADES SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO 1 COPIA DDAS FLS 33 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.128111-9 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). MARIA IZABEL V DE BRITO (RJ-000002), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:ANTE O CONSTANTE DA ASSENTADA DE FLS. 1176, ESCLARECA O 2O. REU SE INSISTE NA OITIVA DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.111412-5 - AVANI LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) eM REPLICA. \r\n\r\nId: 129145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2002.001.073980-7 - MARCELO PAVAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (SP-049961), Dr(a). ANTONIO AZEVEDO (RJ-049961)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BR RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Expeça-se novo edital. Oficie-se solicitando a publicação por tres dias no D.O. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.122615-2 - CARLOS ROBERTO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (RJ-000001) AO EXECUTADO SOBRE FLS. 142/143 \r\n\r\nProc. 2004.001.108369-0 - EDEMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para anular o ato administrativo guerreado, condenando os Réus a reconhecerem como título a experiência profissional do Autor como policial militar, computando-lhe os pontos devidos, alterando, de conseguinte, a sua classificação final no concurso. Diante a sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. Decorrido o prazo para recurso das partes, subam ao E. Tribunal de Justiça, ante o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.178325-3 - NEUZA ALEXANDRE VARGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN-PG4 (RJ-071025), Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS-PG4 (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.143524-0 - EMBRAL EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA DE AVALIACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a manifestação do exeqüente às fls. 644, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.136962-7 - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COOTRAMERJ (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS - PGE À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 863,69 E CUSTAS RELATIVAS À DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO (R$ 12,24) ACRESCIDAS DOS VALORES DO FUNPERJ E FUNDPERJ CONFORME AVISOS Nºs 83 E 84/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.147830-0 - TEREZINHA DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001)), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.062713-1 - CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI M. DA SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033327-0 - WILLINGTON PEDRO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 227/229 \r\n\r\nProc. 2003.001.033819-0 - HELEN AIEX HELENO JOHNSON (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (RJ-000002) Sentença:Considerando a integral satisfação da obrigação e a ausência da manifestação do exeqüente conforme certificado à fls. 526, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.116326-0 - MARGARETE CRISTINA COSTA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para DECLARAR a inexistência de dívida em relação às tarifas de esgotamento sanitário no que concerne ao imóvel descrito na inicial, devendo a Ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata, arcando cada parte com os honorários de seus respectivos patronos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153744-7 - ORLANDO BARRETO, IRANY MACHADO DA SILVA SERRA, HILDEBRANDO BARROS MAIER (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 44.320,00 (quarenta e quatro mil e trezentos e vinte reais) para cada Autor, referente aos benefícios do Processo Administrativo E-08/0656-0/99 (GEELED) no período de abril de 1999 a fevereiro de 2005, de forma integral, observado o percentual de 50% no período de janeiro de 2002 a fevereiro de 2005, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidos monetariamente, a partir do vencimento de cada parcela não paga, segundo os índices de Provimento do TJ-RJ, e juros de 1% ao mês a partir da citação.Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 13.12.2000, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em 5%, na forma do artigo 20, parágrafo 4o, do C.P.C., sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5 - AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO O. B. CORREA - PGE Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir os valores indevidamente descontados das aposentadorias dos Demandantes no período de 15 de dezembro de 1998 a 23 de dezembro de 2003, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, a partir do trânsito em julgado (Súmula 188, STJ), e correção monetária desde a data de cada desconto. Condeno o Réu ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas ante a isenção legal. Em face do duplo grau obrigatório de jurisdição, não havendo recurso voluntário das partes, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.014061-2 - LETICIA TRINDADE PEREIRA DIAS DE SOUZA, ANTONIO NELSON DIAS DE SOUZA, ANDRE LUIZ FERREIRA GUERRA, LEONARDO SANTOS GONÇALVES AVILA, CLAUDIO EUGENIO MOURA DA CRUZ, EZIO ALEXANDRE BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELYSA PAULA DE ARAUJO (RJ-133795)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham declaração de hipossuficiência, bem como declaração de IR dos Autores, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.147490-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA (PGM) X SEBASTIANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012228-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X SEBASTIAO IRINEU DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos, fixando o valor a executar em R$ 18.287,01 (dezoito mil, duzentos e oitenta e sete reais e um centavo), equivalentes a 11.394,489 Ufir's. Condeno o Embargante ao pagamento dos e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Sem custas da isenção legal. Transitado em julgado, prossiga-se com a execução nos termos da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.108979-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO JOAO JORGE PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos determinando o prosseguimento da execução pelo valor apontado nos autos principais. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor apontado como excesso na execução. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.131186-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PGE X ROMULO SOARES ROSA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil, para limitar a execução ao valor de R$ 61.832,52 (sessenta e um mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta e dois centavos) equivalente a 38.531,073 Ufir's, conforme planilha apresentada às fls. 05/07. Condeno a parte Embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado em favor do Embargante, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Prossiga-se na execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.051101-6 - BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Decisão:A demanda transita desde 1999, portanto, há oito anos, e a decisão que aplicou a sanção decorrente da não exibição de documento (fls. 294) foi prolatada há mais de um ano e meio, não sendo sequer sido objeto de agravo, pela parte Ré. Assim, o requerimento de fls. 330/331 é extemporâneo e desprovido de respaldo jurídico. Ademais, as alegações quanto à inexistência de revelia e de confissão ficta nos embargos apenas se aplica aos que atacam execução fundada em título judicial, e não nos embargos à execução por título extrjudicial, como no presente caso, segundo leciona a melhor doutrina. Digam as partes se têm outras provas a produzir. precluso o prazo, cls. para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.025505-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA TASSARA- PROCURADORA DO MUNICIPIO X LEANDRO MARIANO FARINHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, devendo a execução prosseguir pelo valor apontado pelo ora Embargado nos autos principais. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Sem custas ante a isenção legal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158702-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMELIA SOARES BULCAO DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:... REJEITA-SE a impugnação ao valor da causa. Anote-se onde couber. Sem custas ante a isenção legal. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009450-0 - CLEBER DA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor, em 10 dias,. quais os danos materiais sofridos que justifiquem o pedido de 100 salários mínimos, uma vez que a perda da capacidade laborativa justifica apenas pedido de pensão vitalícia \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014431-9 - JOSÉ AUGUSTO ALVES BERNACCHI, ILKA FIDELIS BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos Autores para regularização das custas devidas, conforme certidão supra, em 30 dias, pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.004659-2 (2415) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002)) X JORGE JOSE FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Decisão:Proceda-se à penhora. Lavre-se o Termo. Intime-se pelo D.O. para oferecer impugnação nos termos do art. 475 J, do CPC. Dê-se ciência ao credor hipotecário. Oficie-se ao RGI \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.116101-6 (4935) - EDEZIO DA SILVA QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)), EDISON ZAROUR PINHEIRO, Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)), ELANAILTON RANGEL), ELIANE TAVARES NUNES), EMILIO TANNUS JORGE), ENEZIO FERREIRA ORMOND), ESMAEL CARVALHO, Dr(a). ALFREDO RODRIGUES JUNIOR (RJ-115685)), FANOR GONCALVES DE FARIA), FIDELCINA PEREIRA CORREA), FIDELIS TELLES RODRIGUES), FIRMINO PEREIRA DOS SANTOS), FRANCISCO ABREU), FRANCISCO ALVES DE SOUZA), FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA), FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DE SOUZA), FRANCISCO FURTADO DA SILVA), FRANCISCO GONCALVES LOBO), FRANCISCO JORGE DE SOUZA), GERALDO DUTRA DE MORAES), GILSON DA COSTA) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADODO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (RJ-000001), Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO (RJ-053326)), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Venha a planilha discriminada dos cálculos, informando o Exequente o percentual dos juros aplicados e o índice de correção monetária utilizado. \r\n\r\nProc. 2005.001.017430-6 - AILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e denego a segurança. Custas pelo Impetrante, suspensa a exigibilidade, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081547-8 - ELIANE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, e DENEGO A SEGURANÇA pretendida. Condeno a Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090522-4 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e denego a ordem. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.102658-3 - RODRIGO JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ ALLEN DA COSTA (RJ-128855)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a realização da vistoria no veículo descrito na inicial sem o pagamento de multas. \r\n\r\nProc. 2006.001.111654-7 - ADIR PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA), DIRETOR DA DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR DIP), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (PGE) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e denego a ordem. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas processuais, suspensa a exigibilidade na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111886-6 - MARTA DA SILVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), SECRETARIO DE TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE ITABORAI), PRESIDENTE DO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RJ), Procurador: PATRÍCIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.067389-6 - RAIMUNDO SERGIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE SAO PAULO BIC BANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) AOS RÉUS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.003211-6 - SERLIMPA SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LERNER (BA-012159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.017438-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CANAL ANIL (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068)) X PREFEITURA DA RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a notificação requerida ... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.055573-9 - JACIRA MORENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUDIMILA SANTOS DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-097495)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.088156-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:... Considerando a integral satisfação da obrigação, ante a manifestação do exeqüente às fls. 140, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.151121-1 - ANA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Venha calculo atualizado do débito. Após, cumpra-se fl. 126 \r\n\r\nProc. 2004.001.089212-2 - JOEL CARLOS DOS SANTOS APURINA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA-PROCURADORA DO ESTADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PROCURADORA DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 94/95 \r\n\r\nProc. 2005.001.026989-5 - JOSE LUIZ BRUM SABENCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA M. L. VALLADO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061566-9 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.077835-2 - ROSALVA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitada, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.135201-0 - PEDRO DANIEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTO CORREA (PGM) Decisão:Recebo o recurso de fls.60/66 no efeito devolutivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.139355-3 - DIEGO FERNANDO MELO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM) Despacho:Ao autor sobre contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.152641-3 - ALEX SANDRO CAMPOS GRIGORIO, RODRIGO DE SOUZA LIMA, FABIO DE OLIVEIRA DA SILVA GOMES, MARCIO NEPOMUCENO FERRAZ, CARLOS JOSE DE SILVA JUNQUEIRA, MARCUS VINICIUS COUTINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE O. M. CRUZ - PGE Decisão:Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161450-8 - CLYDE LIMA RUA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.64/66 no efeito devolutivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.014789-5 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE R. W. ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO A. M. DUARTE - PGM / B. ROXO Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.025410-9 - CLEUSA DE JESUS ALMEIDA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) À AUTORA PARA FORNECER 03(TRES) COPIAS DA INICIAL, CONTESTAÇÃO E FLS. 72; BEM COMO, PARA CONFIRMAR SE SUAS TRES FILHAS RESIDEM NO ENDEREÇO CONSTANTE A FLS. 22/23, NECESSARIOS À INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037563-6 - ESTHER PINHEL MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que as pensões pagas às Autoras sejam revistas a fim de que correspondam ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 63, observada cada cota parte, bem como para condenar o réu a pagar os atrasados, acrescidos de juros e correção monetária, respeitada a prescrição qüinqüenal. Os juros serão contados a partir da citação. A correção monetária terá como termo inicial o momento em que cada parcela deveria haver sido paga, sob pena de enriquecimento ilícito em favor do réu. Declaro a prescrição das parcelas vencidas até 21.03.2001, e, com relação a estas, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.053040-0 - SELMA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501) Decisão:Fls. 48 - Anote-se. Recebo o recurso de fls. 51/53 no duplo efeito. À Apelada \r\n\r\nProc. 2006.001.061713-9 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) so bre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC. Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.071693-2 - MARCELO FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Sentença:... JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos indicados na inicial, ou outros que a mesma venha a necessitar no curso do tratamento da doença mencionada na inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações contínuas por tempo indeterminado. Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante a isenção legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.082541-1 - IRALDO AIRANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.088069-0 - EDUARDO ROGERIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.100831-3 - EMILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102291-7 - SERGIO DE AMORIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA - PGE EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.115921-2 - MARIA DAS GRACAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE PRIOR BOENTE E CARVALHAL (RJ-020184)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO DOS SANTOS RODRIGUES-PROCURADOR DO ESTADO EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.140830-3 - NOE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação pelo Estado do RJ. fls. 27 - fique retido o Agravo \r\n\r\nProc. 2006.001.144521-0 - ALZELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TAVEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. À parte autora sobre a contestação; 2. Retenha-se o agravo interposto; 3. Ao agravado; 4. Certifique o cartório acerca da tempestividade e custas, na peça da impugnação ao valor da causa autônoma dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149484-0 - MILTON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.010173-4 - JOÃO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais, suspensa a exigibilidade da sucumbência, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro, até que se altere a situação de juridicamente necessitado, na forma do artigo 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.011801-1 - JOÃO PAULO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de IR da pessoa da qual o Autor é dependente, conforme fls. 30, em 10 dias, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.098420-3 - LUIZ JORGE VAZ COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:1. Ao autor sobre as contestações apresentadas; 2. Fls. 51/53 - Pelos documentos acostados verifico que se trata de moléstia diversa da apontada na inicial, razão pela qual o pedido deve ser manejada pela via própria, pelo que indefiro; 3. Certifique o cartório acerca da tempestividade e preparo da impugnação ofertada em peça autônoma. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.051397-9 - URUBATAO SERQUEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005570-2 - EDELSON DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PROC. ESTADO) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113104-0 (2964) - MARIA THEREZA COSTA SADER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001) Despacho:Diga o Réu, em 05 dias, se se opõe à sucessão processual pelos herdeiros, ao invés do Espólio, considerando a inexistência de bens ou de inventário. O silêncio vale como anuência \r\n\r\nProc. 1997.001.049375-7 - LUCIMAR EINERT GIL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX S. DE ALMEIDA (RJ-075477)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA GERAL DE PREVIDENCIA PMERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.073299-0 - ALBINA AUGUSTA AFOSNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE OS OFÍCIOS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013011-4 - REJANE SILVA ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:Pelos documentos acostados à inicial, verifico que não se trata a Autora de pessoa economicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a JG. Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nId: 129307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.038260-7 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009572-0 - EC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE B. GORODICHT (PJ-000002) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.073229-7 - EVANDRO ALVES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Sentença:...Assim sendo, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, V, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.053821-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...Outrossim, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.100211-6 - AMANDA DE MATTOS SANT ANA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.026800-5 - COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X AGENCIADORA DE FRETES DIA CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.047435-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS X ANISIA LEAL COSTA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.051151-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365)) X HILDA PERES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÁNGELA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-086211) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.144088-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCIO BRUNO MILECH ANTONIO UOSTON BORGES GERMANO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.140665-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X CLAUBER DE ASSIS MACHADO E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115257-6A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nProc. 2006.001.115602-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X PAULO SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a presente impugnação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.104390-6 - SILMAR AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X EMPRESA MUNCIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.114986-3 - IONE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.129376-7 - MARLUCIA MARIA VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-075814)) X VANDERLEI SIMOES MEDEIROS SUPERINTENDENTE DE SAUDE Sentença:...indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I c/c art. 295, V, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.007050-6 - CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPÓLITAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SMO), Procurador: MARIA LUISA ALKMIM Decisão:1- O Impetrante violou a regra do art. 253, inc II do CPC... 2- A inabilitação do Impetrante deve-se ao não cumprimento... Portanto, reconsidero decisão liminar e condeno o Impetrante... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.098581-3 - JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.127961-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHAES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO ALVES GAVA (RJ-102198) À PARTE RÉ EM 5 DIAS, SOBRE FLS 464.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART. 162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.132238-2 - VERA LUICA CHAVES LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido.. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação moral... \r\n\r\nProc. 2004.001.089707-7 - BEATRICE LAURA CARNIELLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CONTAL PROJETOS ENGENHARIA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), BANERJ CREDITO IMOBILIARIO, Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.032966-1 - CLEUSA AGUIAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083767-8 - KATIA DE ARAUJO SORIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.138343-2 - CARMEN ROMEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005166-1 - MARIO DUMANS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.009412-0 - SERGIO RICARDO LAURINDO JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.025245-9 - SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.031658-9 - THEREZINHA DE JESUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.033766-0 - DICLER DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO V. D. LEITE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.040979-8 - LUIS ROBERTO FERNANDES NADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.048600-8 - ELIZABETE LOPES VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ROSILDA LOPES VIRGINIO (RJ-080490)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054161-5 - CATIANNI MONTENEGRO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.054834-8 - SONIA DA CONCEICAO CAMPOLINO (Adv(s). Dr(a). CRISNOEL DA CUNHA GONCALO (RJ-099305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA RUFFO R.P. REZENDE AS PARTES SOBRE FLS.53/56, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069628-3 - MARIA ISA RAMOS DA SILVA REZE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.088912-7 - RENATA ALBIANI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115257-6 - PETTERSON DA CRUZ MARVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Pro curador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115602-8 - PAULO SERGIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.079131-8 - JACYRA PAIVA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.133271-2 - SEILA VIANNA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FILIPPO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.105231-2 (3842) - HELCIO DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSÉ VAZ NETTO (RJ-012929)) X DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.492/519 \r\n\r\nProc. 2004.001.013731-9 - MARCELO SILVA LAVIOLA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L.M.HACK (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS, CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016986-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARNALDO ANDRADE PESTANA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) VENHA O RECOLHMENTO DOS ATOS DOS DITRIBUIDORES NA CONTA DA VARA DA FZENDA PUBLICA N. 600201332-1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.091339-0 - ALESSANDRA ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA GRAGANÇA DIAS DA SILVA), VIACAO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.110155-2 - FLAVIA VERONICA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Litisconsorte: CET-RIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803) SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.123993-0 - CONSORCIO STER ENGENHARIA S/A CIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.617/619 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.084519-1 - MARIA AUGUSTA PAIVA BRUNOW (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056919-0 - EDMILSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA PERRONE CAMPOS MELLO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124782-2 - LIDIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039481-3 - FLAVIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE FLS.134/153. \r\n\r\nProc. 2006.001.098434-3 - MARIA DAS GRACAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMITA TOSTES EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.114452-0 - CRISTIANO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.117425-0 - MARIA DAS NEVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.124564-5 - MARIA MAGNA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.140081-0 - MARIA NAZARE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.088190-5 - CLEBER NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA FERREIRA RODRIGUES (RJ-044256)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.064506-0 - IVANI DA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS POPOLIZIO (SP-020718)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nId: 129310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.084828-9 - MINISTERIO PUBLICO X Procurador: ROGERIO PACHECO ALVES - PROMOTOR DE JUSTIÇA FUNDACAO RIO CONGRESSOS E EVENTOS RIO CONVENTION BUREAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE MELLO (RJ-039713)), ROBERTO GHERARDI, Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), OCTAVIO AVILA DUTRA, Dr(a). SILVÂNIA DE MATOS PEDROSA (RJ-028411) AO AUTOR SOBRE AS CONTESTACOES. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112792-0 - MARIA DE LOURDES BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Assinatura: \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.135853-8 - DAS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA À PARTE AUTORA, SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 216/219. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.114093-2 - GEORGIA TINOCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.061669-6 - MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAES AUGUSTO S. DE QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122) Despacho:1) Defiro vista sucessiva às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias, a se iniciar pela parte autora, com a publicação deste, sobre as informações prestadas pela PMERJ/DIP, em resposta ao ofício à fl. 90, ressaltando que se encontram EM APENSO aos presentes autos. 2) Traslade-se cópia das quatro últimas folhas do PA, em apenso (fls 85/88). 3) Após, ao Ministério Público para parecer de mérito, quando será apreciado o pleito de antecipação da tutela. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.046698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PUNTA DEL LESTE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 184 - Defiro. Manifeste-se a parte ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.107734-7 - AMANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS LUIZ VAZ MARQUES LEZIRIA (RJ-065392)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500097-2 (12020) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ARCHERMAN (PJ-000002)) X RAPHAEL ELIE MIZRAHY E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (RJ-015616) FLS.326: DEFIRO VISTA AO AUTOR, POR 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1980.001.500166-2 (20070) - NIVALDO CARNEIRO DE ANDRADE - (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (PJ-000001) AO AUTOR SOBRE FLS.30/308. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.092162-6A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO X SANTIAGO ANIBAL HUGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.026411-5 - NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.109905-1 (3127) - MARIZA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE B. MACHADO (RJ-048648)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.014577-9 - JOAO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SUPEREINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRAPEREZ (PJ-000002) Decisão:Expeça-se o precatório judicial, ficando condicionado o levantamento da quantia ao trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução.I.. \r\n\r\nProc. 2002.001.117381-9 - MARIA DEISE DE MATTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Diante dos novos documentos acostados aos autos, venham as alegações finais (art. 454, § 3º), no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, a se iniciar pela parte autora, com a intimação pessoal do membro da Defensoria Pública a se realizar no dia 15/02/2007, com termo final em 07/03/2007, e intime-se o Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/03/2007, com termo final em 28/03/2007.Após a vista sucessiva, proceda o cartório à juntada das alegações finais de ambas as partes, e abra-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.055152-3 - STEFFANY DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Como bem salientou o Ministério Público na promoção de fls. 218/218 -V, os fatos discutidos nos autos não necessitam de prova testemunhal. Assim, digam as partes se pretendem produzir outras provas ou se concordam com o julgamento do processo, nos termos do art. 330, do CPC.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.076986-5 - VLADIMIR DE OLIVEIRA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BRITTO DIAS (RJ-067017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANA Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDOCondeno ainda o Autor nos ônus da sucumbência, devendo arcar com o pagamento de taxa judiciária, na forma do enunciado 41 da Súmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (abaixo transcrito) e com o pagamento de honorários advocatícios que fixo, nos termos do parágrafo quarto do artigo 20 do Código de Processo Civil, no valor de R$ 350,00. Observe-se, entretanto, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.SÚMULA Nº 41GRATUIDADE DE JUSTIÇAÔNUS SUCUMBENCIAIS\"Quando vencido, o beneficiário da Justiça gratuita deve ser condenado nos encargos sucumbências, conforme dispõe a Lei nº 1.060/50.\" (Uniformização de Jurisprudência nº 06/2001 - Proc. 2001.146.00006 Julgamento em 24/06/2002 - Votação unânime Relator: DES. MIGUEL PACHÁ Registro do Acórdão em 13/09/2002).Registre-se. Publique-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.112322-7 - DELFIM LEMOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026945-9 - MARIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA R. VIEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144036-3 - MARIA REGINA VICENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Retifique-se a classificação do feito para ação de Cobrança.Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência do art. 277, do C.P.C. para o dia 14/05/2007, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.001935-2 - MARCOS AURELIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DA PMERJ \r\n\r\nProc. 2006.001.128101-7 - GILMAR ARDISSON (Adv(s). Dr(a). VALZEMIR JOSE DUARTE (MG-063572)) X DIRETOR GERAL DE INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE LANEIRO Decisão:Por tais motivos, não se verificando, em juízo de cognição sumária, a aparência de ilegalidade ou de desproporcionalidade nas exigências impostas pela impetrada, INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Ao Ministério Público. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500472-0 (1854) - ADAHYL LOUREIRO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RODRIGUES (RJ-049013), Dr(a). PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048789), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), BERNARDINO GOMES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS, Dr(a). AMAURY TRISTAO DE PAIVA (RJ-014197), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)), MARLOWE DI LAURO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)), WALTER BUENO SOARES, Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), DILMA LOPES CORTES, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), ROBERTO FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)), Litisconsorte: ELISA FAUST POTELLA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:2) Defiro a gratuidade de justiça aos sucessores, na forma requerida às fls. 1440 e 1441, nos termos da Portaria 2574/2002.3) Ao Contador Judicial para os cálculos relativos ao ex- servidor INIMÁ GOMES MOREIRA, cuja habilitante é Durvalina Antunes Moreira à qual foi deferida a gratuidade de justiça.4) Após, defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias, requerida à fl. 1463, para manifestação sobre todos os cálculos, objetivando a apreciação dos requerimentos de expedição de precatório e esclarecendo fls. 1455, se concorda com todas as habilitações em curso.5) Após, ao Ministério Público sobre as habilitações em curso, sobre os cálculos e, por fim, sobre os requerimentos de expedição de precatório. \r\n\r\nProc. 1997.001.035993-7 - ADELAIDE RABELO GEMAQUE, DESIA AZEVEDO DA SILVA, EVA GALDINO RIBEIRO, HELENA SANTOS CAVALCANTI, LUZIA BARBOSA, MARIA DO CARMO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)), MARINETE MARQUES SOARES), NILZA PORTO DE OLIVEIRA PAIXAO), OCIREMA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO), YOMARA SOARES, Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (PJ-000001) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002 (ESTADUAL) E ART. 162, PARAGRAF. 4º DO CPC, AO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE Nº 20061887979 PROTOCOLADA 13/09/2006,FAVOR COMPARECER EM CARTÓRIO MUNIDO DA RESPECTIVA CÓPIA DA PETIÇÃO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022902-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X FLORIANO E FILHOS LIMPEZA E COM E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Intime-se a parte ré, para no prazo de cinco dias, se manifestar sobre proposta de parcelamento de honorários periciais de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2004.001.052913-1 - MARINHA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 137 - Defiro. Anote-se onde couber.2) Fls. 136 - Oficie-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.079147-0 - MANOEL JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FL. 76. \r\n\r\nProc. 2005.001.046202-6 - GERVASIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO), Procurador: JORGE CASTAING D,OLIVEIRA), SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a realização da vistoria veicular, pelo 1o réu, independentemente do pagamento das multas de trânsito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de liberação do veículo, independentemente do pagamento das diárias e da taxa de reboque, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO PROCEDENTE o pedido de cancelamento dos autos de infração apontados no pedido, alínea \"d\", fls. 17/18, tornando seus registros insubsistentes, e as multas deles decorrentes devidamente anuladas, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a realização da vistoria veicular, sem o pagamento de multas e outros encargos conexos. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de declaração de nulidade das diárias referentes à permanência do veículo em depósito sob a responsabilida \r\n\r\nProc. 2005.001.145159-0 - HELENA MARIA DA ASSUNCAO PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão: 1) Recebo o recurso de fls. 78/84 nos seus efeitos legais. 2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões. 3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155909-1 - LUIZ CARLOS FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão relativa à obrigação de fazer para declarar a validade da licença anteriormente expedida em nome do Autor, e determinar que seja emitida segunda via da mesma, devidamente registrada e nos moldes das regularmente concedidas.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória.Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2005.001.158642-2 - JOCEMIR TORETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.001351-9 - MAURICIO BUENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o Autor, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.085880-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Recebo o recurso às fls. 105/108, no duplo efeito.Ao apelado para contra-razões.Após, ao Ministério Público.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.096602-0 - ETELVINA REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.098471-9 - JOAO VICTOR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108354-2 - LUIZA LUDOVINA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA EUGÊNIA MAY (RJ-131936) REPUBLICAÇÃO - Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se..Após o contraditório será o pleito liminar apreciado.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.116168-1 - JEFFERSON MIGUEL BONADIMAN, FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES, HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA, THOMAZ MARTINS RODRIGUES FARIAS, MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:Visando, em homenagem ao princípio da efetividade da tutela jurisdicional, concretizar a r. decisão de fls. 105, determino a expedição de novo mandado nos moldes da decisão de fls. 165, acrescentando que, caso já esteja em andamento o curso de formação profissional de investigador de polícia de 3ª classe, deverá o ilustre Diretor da Academia de polícia determinar o ingresso imediato no curso de formação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138915-1 - JOAQUIM BRAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Com isto, a doença da qual o autor é portador importa em gastos diários com transporte para consultas médicas e exames, conforme prescrição médica à fl. 14. Vale assinalar que o rol previsto na lei municipal é exemplificativo e não exaustivo e que a saúde e a consecução de seus meios constituem dever legal do Estado, merecendo a norma municipal uma interpretação teleológica, sistemática e conforme as normas e princípios constitucionais. Pelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para garantir ao autor o acesso gratuito ao transporte público.Intimem-se. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.143508-2 - SPE PIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 49; para declarar inexistente todo e qualquer débito da Autora em relação à Ré, referente ao consumo de água do imóvel descrito na inicial, a partir do mês de junho de 2006; e para que promova a retirada, no prazo de dez dias, do hidrômetro existente no aludido imóvel. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, parág. 4o, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.069277-0 - NELSIMAR PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Despacho:1) FL. 66/73: NADA A PROVER. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 15 PELOS SEUS PRÓRIOS FUNDAMENTOS.2) DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.038578-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). M. DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAM (PJ-000002)) X EXCALIBUR CONGRESSO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Despacho:JUNTE-SE A PRESENTE. ÀS PARTES. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.061254-1 - ALZINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de realização de nova perícia médica, por perda superveniente do objeto, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão indenizatória. Condeno a parte Autora, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do art. 20, parág. 4o, atento aos critérios contemplados no art. 20, parág. 3o, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.018910-6 - SONIA DOS SANTOS DIAS, ANA PAULA DOS SANTOS DIAS, FELIPE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Decisão:Às partes sobre laudo pericial de fls. 196/214. \r\n\r\nProc. 2002.001.119732-0 - JOSE ROBERTO DE ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Esclareça o exeqüente sobre a possibilidade de acordo mencionada às fls. 186/187, forneça os dados bancários necessários à implantação da pensão em contacorrente, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.057332-8 - ADRIANA ALVARENGA CARDOZO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento à Autora de indenização por danos morais no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), corrigidos monetariamente, pelos índices oficiais da CGJ, a partir da sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano desde a data do fato (02/06/04).JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de indenização por danos materiais.Considerando a sucumbência recíproca, os honorários são compensados, suspensa a exigibilidade em relação à Autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Sem custas, ante a isenção de ambas as partes. Decorrido o prazo de recurso, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, por força do disposto no artigo 475, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.058631-1 - HARRUA LEAL AYRES (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista a incidência do art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.149233-6 - LAURA CHANCHE AMARO DA FONSECA, ANGELICA AMARO VALLADARES, EVELYN AMARO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT- CLAIR SOUTO) AS PARTES SOBRE OFICIO DA PMERJ. \r\n\r\nId: 129313"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.005856-4 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.140528-7 - ESAL EMPRESA DE SUPERMERCADOS ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 465-J, CPC. Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2002.001.158832-1 - VICTOR HUGO ARTEFATOS DE COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.003679-3 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.118747-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG 03) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.103356-1 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160218-2 - BPGR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, APENAS PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162840-7 - VEM MANUTENÇÃO E ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR.Proceda o cartório as diligências de praxe, oficiando-se.Acolho a emenda...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052685-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (PG-03) Face o que consta de fls 263/264, expeça-se novo mandado de levantamento em favor da autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.040165-6 - DILCE DE OLIVEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG03) Sentença:...Julgo improcedente os pedidos...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.001371-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"Esclareçam as partes...\" \r\n\r\nProc. 1997.001.044823-5 - COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES LOURENCO (SP-048852)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Decisão:INTIME-SE A AUTORA ...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC... \r\n\r\nProc. 1997.001.150996-7 - WERSON FRANCO PEREIRA REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 1998.001.175865-9 - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.099940-0 - POSTO DE GASOLINA CENTO E DOIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) À parte autora, sobre fls. 408/409, para recolher custas de R$ 7.292,74, atentando-se para a atualização pela tabela de custas válida para 2007. \r\n\r\nProc. 2002.001.011082-6 - TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.049394-6 - MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03)_ Ao Autor, sobre certidão de Fls. 476. \r\n\r\nProc. 2002.001.101756-1 - PASSION COMERCIO DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE O PAGAMENTO, CONFORME ART 794,I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.095221-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.101873-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASBEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.101880-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DEOLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141769-5 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITACAO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2005.001.021709-3 - NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Digam as partes se ratificam os atos já praticados. (fls. 4200) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.012061-0 - F M B INC & CIA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X INSPETOR DA INSPETORIA SECCIONAL DE FISCALIZACAO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.052611-0 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL IFFE 51.01), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.053069-4 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA FAZENDA ESTADUAL DA CAPITAL JACAREPAGUA IFE 64 15 Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.013398-1 - SINDICATO DA INDUSTRIA DO TRIGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDITRIGO X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZACAO E OUTROS Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.088121-9 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARREIRA ROSO (RJ-136190)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FINANCAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao Autor, para recolher taxa judiciária faltante no valor de R$ 5928,05, conforme certidão de fls. 49 \r\n\r\nProc. 2006.001.104144-4 - IBERDROLA CONSULTORIA E SERVICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X DIRETOR DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO SUL DRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Cumpra-se a parte final de decisão de fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.001.002648-7 - INDÚSTRIA MECÂNICA PEREZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE FISCALIZAÇÃO ARRECADAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DO ICMS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, no sentido de, após a comprovação de cada depósito integral do tributo eventualmente devido, suspender da exigibilidade do respectivo crédito tributário.Expeçam-se guias.Oficie-se à LIGHT.À impetrante...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.011564-2 - HP FINANCIAL SERVICES ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A)) X DELEGADO CHEFE DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO 64.12 DRE SUL), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2007.001.012229-4 - A. C. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA X CHEFE DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS FISCAIS DEF 01 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLUS JORGE DOMINGOS (PR-007756)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:DEFIRO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.028092-7 - FUNDACAO ALBINO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL SILVA (RJ-057615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.072147-2 - POSTO DE GASOLINA HALLEY LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.081430-9 - CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:RECEBO OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. Aos apelados. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.087172-0 - THILBURY HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O ESTADO A DEVOLVER TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS NO QUINQUÊNIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR À PROPOSITURA DA DEMANDA E AQUELES VENCIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, ACRESCIDOS DE JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA... CONDENO AINDA O ESTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA. APLICO O ART 475 I, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Depósito \r\n\r\nProc. 2007.001.010858-3 - POSTO GASOLINA STOP SHOP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR (RJ-131262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. OFICIE-SE A AMPLA. \r\n\r\nProc. 2007.001.011550-2 - PRESTO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO) Decisão:APÓS A COMPROVAÇÃO DE CADA DEPÓSITO INTEGRAL, DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO RESPECTIVO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NO QUE DIZ RESPEITO ICMS EXIGIDO. OFICIE-SE A AMPLA. \r\n\r\nId: 129146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 1513 ALESSANDRO JOAQUIM CHARLES \r\n\r\nR.G.: 99905687-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 1514 FABIANO SALES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13139728-3 \r\n\r\nNº: 1515 ROGRIO DE OLIVEIRA CORREA \r\n\r\nR.G.: 09059580-2 \r\n\r\nNº: 1516 WASHINGTON VIRGNIO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21158047-7 \r\n\r\nPROGRESSO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 1517 ALCIMAR DE SOUZA PENHA \r\n\r\nR.G.: 10492779-3 \r\n\r\nNº: 1518 ALEANDRO FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 09008682-8 \r\n\r\nNº: 1519 ALEXANDRE GOMES SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10780027-8 \r\n\r\nNº: 1520 ANDRESSA LILIANE DA SILVA MUNIZ \r\n\r\nR.G.: 22529437-0 \r\n\r\nNº: 1521 ANDR LUIS FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12963571-0 \r\n\r\nNº: 1522 ANTONIO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 13449030-9 \r\n\r\nNº: 1523 ARISTEU JORGE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06447462-0 \r\n\r\nNº: 1524 BRUNO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 23076827-7 \r\n\r\nNº: 1525 BRUNO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 11497715-0 \r\n\r\nNº: 1526 CARLOS HENRIQUE PINHEIRO AMORIM \r\n\r\nR.G.: 10350319-9 \r\n\r\nNº: 1527 CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12418939-0 \r\n\r\nNº: 1528 CLAUDIO KROFF SUZANO \r\n\r\nR.G.: 08274979-7 \r\n\r\nNº: 1529 CLEITON TORQUATO SILVA \r\n\r\nR.G.: 22529322-4 \r\n\r\nNº: 1530 CLUDIO GONALVES RAINHA \r\n\r\nR.G.: 11638408-2 \r\n\r\nNº: 1531 CLIA FREIRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06279039-9 \r\n\r\nNº: 1532 EDIVALDO GOMES DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 80955780-4 \r\n\r\nNº: 1533 EDUARDO SOUZA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21123860-5 \r\n\r\nNº: 1534 EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO \r\n\r\nR.G.: 20450900-4 \r\n\r\nNº: 1535 EDUARDO VITAL REIS \r\n\r\nR.G.: 06150782-8 \r\n\r\nNº: 1536 ELIZABETE BASTOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09241328-5 \r\n\r\nNº: 1537 FABIANO BATISTA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10031439-2 \r\n\r\nNº: 1538 FABIO FERNANDES COELHO \r\n\r\nR.G.: 07881704-6 \r\n\r\nNº: 1539 FABIO MARIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12738220-8 \r\n\r\nNº: 1540 FERNANDO ANTNIO GOMES DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12041139-2 \r\n\r\nNº: 1541 FERNANDO SATIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10073201-5 \r\n\r\nNº: 1542 FRANCISCO EUZEBIO SOARES TABORDA \r\n\r\nR.G.: 04509042-0 \r\n\r\nNº: 1543 FRANK JEFFERSON DE ASSIS \r\n\r\nR.G.: 13450753-2 \r\n\r\nNº: 1544 GEILSON MELO DA SILVA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20511346-7 \r\n\r\nQuebra Nº: 1545 GERSON RAMOS BARBOSA LIMA \r\n\r\nR.G.: 13456899-7 \r\n\r\nNº: 1546 GUILHERMO ERNESTO PINTO GAMBOA \r\n\r\nR.G.: 10617460-0 \r\n\r\nNº: 1547 JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO \r\n\r\nR.G.: 07850491-7 \r\n\r\nNº: 1548 JONATHAN VILELA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20681400-6 \r\n\r\nNº: 1549 JORGE ELIAS SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 07123805-9 \r\n\r\nNº: 1550 JOSE CARLOS RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 10617863-5 \r\n\r\nNº: 1551 JOSE RIBAMAR DE JESUS LIMA \r\n\r\nR.G.: 12822938-2 \r\n\r\nNº: 1552 JOSIVAN ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10931960-8 \r\n\r\nNº: 1553 JOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13459519-8 \r\n\r\nNº: 1554 JULIO CESAR MALDONADO DAS DORES \r\n\r\nR.G.: 20159848-9 \r\n\r\nNº: 1555 JULIO CESAR RODRIGUES DE MENEZES \r\n\r\nR.G.: 13189948-6 \r\n\r\nNº: 1556 LUIZ BERNARDINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 06787669-8 \r\n\r\nNº: 1557 LUIZ CARLOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12822224-7 \r\n\r\nNº: 1558 LUIZ CARLOS PIMENTA MARIA \r\n\r\nR.G.: 99905859-7 (VEP) \r\n\r\nNº: 1559 LUIZ CARLOS SALVADOR CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 13503582-2 \r\n\r\nNº: 1560 LUIZ CLAUDIO SERRAT CORREA \r\n\r\nR.G.: 09459059-3 \r\n\r\nNº: 1561 MARCIA DE QUEIROZ GUINHO \r\n\r\nR.G.: 09704467-1 \r\n\r\nNº: 1562 MARIA CRISTINA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11401853-4 \r\n\r\nNº: 1563 MARIA DE LOURDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 22353981-8 \r\n\r\nNº: 1564 MIGUEL ANGELO LOZANO GRANADO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12135813-9 \r\n\r\nNº: 1565 NELSON FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11530219-2 \r\n\r\nNº: 1566 NIELO TRUGUILHO FIRMIANO \r\n\r\nR.G.: 08939308-6 \r\n\r\nNº: 1567 NILMAR CUNHA DE S \r\n\r\nR.G.: 04739384-8 \r\n\r\nNº: 1568 PAULO CESAR FERREIRA BERNARDO \r\n\r\nR.G.: 13381699-1 \r\n\r\nNº: 1569 PAULO CESAR LOPES \r\n\r\nR.G.: 04779008-4 \r\n\r\nNº: 1570 PAULO ROBERTO DE CASTRO FREITAS \r\n\r\nR.G.: 11189240-2 \r\n\r\nNº: 1571 PEDRO LUIZ OLIVEIRA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12898692-4 \r\n\r\nNº: 1572 RAFAEL DOS SANTOS COELHO \r\n\r\nR.G.: 20410252-9 \r\n\r\nNº: 1573 RAFAEL RAMALHO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 99905817-5 (VEP) \r\n\r\nNº: 1574 REGINALDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13455179-5 \r\n\r\nNº: 1575 REGINALDO FERREIRA ESTEVES \r\n\r\nR.G.: 09746741-9 \r\n\r\nNº: 1576 RICARDO DA SILVA VIANA \r\n\r\nR.G.: 20348890-3 \r\n\r\nNº: 1577 RICARDO RAMOS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 11610887-9 \r\n\r\nNº: 1578 ROBERTA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 21199601-2 \r\n\r\nNº: 1579 RUBENS PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455021-9 \r\n\r\nNº: 1580 RUI RODRIGUES DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 05914489-9 \r\n\r\nNº: 1581 SANDRA REGINA DE PAULO \r\n\r\nR.G.: 24437242-1 \r\n\r\nNº: 1582 SILVAN GOMES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20521490-1 \r\n\r\nNº: 1583 TIAGO LESSA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11907411-0 \r\n\r\nNº: 1584 TONI MARCELO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nR.G.: 11232360-5 \r\n\r\nNº: 1585 VICTOR FRANA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12228502-6 \r\n\r\nNº: 1586 WANDERLEY GILBERTO LOPES \r\n\r\nR.G.: 08082318-0 \r\n\r\nNº: 1587 WELLINGTON CORREA BULHES \r\n\r\nR.G.: 08550411-6 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 1588 ALESSANDRO DOS SANTOS SIMONACI \r\n\r\nR.G.: 21616930-0 \r\n\r\nNº: 1589 ALEX ROSARIO \r\n\r\nR.G.: 12277295-7 \r\n\r\nNº: 1590 ALEXSANDRO DA CRUZ FRAGOSO \r\n\r\nR.G.: 09655597-4 \r\n\r\nNº: 1591 ANDERSON LUIZ LOPES \r\n\r\nR.G.: 13503382-7 \r\n\r\nNº: 1592 ANTONIO DOUGLAS FREITAS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 20250769-5 \r\n\r\nNº: 1593 ARISMALDO FARIA FONSECA \r\n\r\nR.G.: 12629366-1 \r\n\r\nNº: 1594 CARLOS EDUARDO CORREA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 11858789-8 \r\n\r\nNº: 1595 EDIL LESSA \r\n\r\nR.G.: 20637734-3 \r\n\r\nNº: 1596 EDIO MACHADO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07264259-8 \r\n\r\nNº: 1597 FABIANA SOUZA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10998687-7 \r\n\r\nNº: 1598 FRANCISCO BARBOSA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09438439-3 \r\n\r\nNº: 1599 GERMANO FERNANDES DE OLIVEIRA SOL \r\n\r\nR.G.: 12001229-9 \r\n\r\nNº: 1600 GUILHERME GOMES HERCULES \r\n\r\nR.G.: 11690017-6 \r\n\r\nNº: 1601 HUDSON RAPOSO CAVALCANTI DE MELLO \r\n\r\nR.G.: 07476710-4 \r\n\r\nNº: 1602 ISRAEL GOMES DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 13500720-1 \r\n\r\nNº: 1603 JOSE ANTONIO QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 10985268-1 \r\n\r\nNº: 1604 JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11113150-4 \r\n\r\nNº: 1605 JOSE JORGE DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13450759-9 \r\n\r\nNº: 1606 JOS ALEXANDRE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10212298-3 \r\n\r\nNº: 1607 JOO BATISTA DA COSTA LOURENO \r\n\r\nR.G.: 21451397-0 \r\n\r\nNº: 1608 LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13203701-1 \r\n\r\nNº: 1609 LUCIANO DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12674359-0 \r\n\r\nNº: 1610 MARCELO ALVES PINTO \r\n\r\nR.G.: 09381789-8 \r\n\r\nNº: 1611 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11495675-8 \r\n\r\nNº: 1612 MARCOS PAULO SILVA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 22435903-4 \r\n\r\nNº: 1613 MARLENE ROSA GUILHERME \r\n\r\nR.G.: 11799348-5 \r\n\r\nNº: 1614 OACIR CORREA \r\n\r\nR.G.: 07534006-7 \r\n\r\nNº: 1615 PAULO JOS DOS REIS \r\n\r\nR.G.: 21096350-0 \r\n\r\nNº: 1616 PAULO SOARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13502399-2 \r\n\r\nQuebra Nº: 1617 RAFAEL VASCONCELOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 99905778-9 (VEP) \r\n\r\nNº: 1618 REGINALDO GONCALVES \r\n\r\nR.G.: 10631398-4 \r\n\r\nNº: 1619 RENATO RIBEIRO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12620140-9 \r\n\r\nNº: 1620 ROBSON ALVES COELHO \r\n\r\nR.G.: 10233594-0 \r\n\r\nNº: 1621 ROBSON NOGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08055759-8 \r\n\r\nNº: 1622 SILVANIA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\nR.G.: 08438329-8 \r\n\r\nNº: 1623 VALDEIR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13500788-8 \r\n\r\nNº: 1624 WENDECE SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 12408847-7 \r\n\r\nALVAR DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 1625 ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12636270-6 \r\n\r\nNº: 1626 CARLOS ANDRE MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13502664-9 \r\n\r\nNº: 1627 FABIANO TOBIAS MOURA \r\n\r\nR.G.: 13304702-7 \r\n\r\nNº: 1628 JUREMAR ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10555742-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 1629 PAULO HENRIQUE DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 09139138-3 \r\n\r\nNº: 1630 WANDERSON LUIZ FLORES PIRES \r\n\r\nR.G.: 11732053-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 129139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129140": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ TITULAR: DR. CARLOS AUGUSTO BORGES \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 150 ALEXANDRE ALEX CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 08530327-9 (358) \r\n\r\nNº: 151 ANDERSON DA SILVA FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 10811658-3 (342) \r\n\r\nNº: 152 ANDRE LUIS ALVES \r\n\r\nR.G.: 13360600-4 (336) \r\n\r\nNº: 153 ANSELMO MACIEL NETO \r\n\r\nR.G.: 13130348-9 (341) \r\n\r\nNº: 154 BIL ANDERSON SILVA DE SANTANA \r\n\r\nR.G.: 11184290-2 (344) \r\n\r\nNº: 155 BRUNO DE OLINDA ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 10545587-7 (357) \r\n\r\nNº: 156 CLEBIO HENRIQUE VIEIRA ROCHA \r\n\r\nR.G.: 08673619-6 (340) \r\n\r\nNº: 157 FELIPE TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12040729-1 (334) \r\n\r\nNº: 158 FERNANDO BOTELHO XAVIER \r\n\r\nR.G.: 07330749-8 (337) \r\n\r\nNº: 159 GUSTAVO VALERIUS HANSEN LEITO \r\n\r\nR.G.: 07575666-8 (354) \r\n\r\nNº: 160 HEBER JOAQUIM DA SILVA AMARAL \r\n\r\nR.G.: 06919064-3 (355) \r\n\r\nNº: 161 IARA FRANCISCO GUIMARES \r\n\r\nR.G.: 21243889-9 (339) \r\n\r\nNº: 162 JORGE RODRIGO DA COSTA SILVA \r\n\r\nR.G.: 21976119-4 (343) \r\n\r\nNº: 163 JUSSELEM ARAUJO LIMA \r\n\r\nR.G.: 03371447-8 (359) \r\n\r\nNº: 164 MARCELO DA CONCEIO \r\n\r\nR.G.: 11120647-0 (356) \r\n\r\nNº: 165 MARCELO DE FREITAS COSTA \r\n\r\nR.G.: 12999530-4 (335) \r\n\r\nNº: 166 ROGERIO OLIVEIRA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 08861870-7 (338) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 167 ALLAN KAUSS ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 08896597-5 (190) \r\n\r\nNº: 168 ANTONIO BATISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07405525-2 (325) \r\n\r\nNº: 169 FABIO CHAGAS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09036377-1 (326) \r\n\r\nNº: 170 SIDNEI DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12147259-1 (306) \r\n\r\nNº: 171 DSON DA CONCEIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 05163619-9 (305) \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nId: 129140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nJuiz de Direito: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 242 do Cpm - Roubo, § 2º, I e II (9 vezes) N/F Art. 79 do Cpm - Concurso de Crimes \r\n\r\nProc. 2006.001.165455-8 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X JORGE LUIZ BASTOS E OUTROS Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 13:00 horas, para a realização da audiência de Continuação da Prova de Acusação, devendo o Cartório proceder todas as diligências necessárias à realização do ato. Ciência às Partes. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.019685-5 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X MARCOS RIBEIRO DA COSTA), MARCELO MOREIRA DE SOUZA) Despacho:Proceda-se na forma do requerido na promoção Ministerial retro. Após, dê-se vistas dos autos às Partes para apresentação das respectivas alegações finais, na forma do que determina a EC 45/04. \r\n\r\nId: 129337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001582-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MOREIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043773-0\r\n\r\nImpetr(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044606-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). JOSE FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, dar-lhe parcial provimento ao recurso do réu e negar provimento ao do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045349-8\r\n\r\nImpetr(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): BENITO GILBERTO MÁLAGA MUNOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Pinheiro Baptista Neto - OAB RJ087908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057929-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DOS SANTOS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058745-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ROSILEIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001539-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001550-3\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI DOS SANTOS ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001554-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALNER VIEIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). \r\n\r\nRecorrido(s): COPAIG - COOP. DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE IGUABA GRANDE/RJ & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rosas Freitas Caldas - OAB RJ100718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001574-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA ALVES RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José dos Santos Costa - OAB RJ114351). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001617-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA DE LIMA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001634-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MAZUREYK ALBURQUERQUE TEMOTEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001637-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO GUILHERME SALES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001652-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROCHA MOTO CICLE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). \r\n\r\nRecorrido(s): JOILSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001669-6\r\n\r\nRecorrente(s): WAL MART BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nRecorrido(s): CUSTODIO SERPA MARTINS DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001684-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIA MARIA MANGARAVITE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA GOMES TEIXEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001712-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALTER BATISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001732-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA TAVARES PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001741-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GOMES CALDEIRA CAMPELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001747-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSILEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001751-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE DE OLIVEIRA SKINNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Figueiredo Braunschweiger - OAB RJ118393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001776-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RESENDE DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001821-8\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA DA COSTA VEIGA CAPITONI CAMARDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Escobar Larangeira Leitão - OAB RJ096544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001825-5\r\n\r\nRecorrente(s): HAROLDO SALOMÃO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001826-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIAN MARINHO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001848-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). EDITORA ABRIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001853-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE BRUNO GUEDES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001874-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). \r\n\r\nRecorrido(s): DAHIL HASTENREITER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001880-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO MOURA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001898-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELY SANDRO FELIPE DA SILVA AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). \r\n\r\nRecorrido(s): OZIEL RAIMUNDO VENÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001899-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): MEGA NORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO NORTE FLUMINENSE LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001915-6\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRO PARK SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA FERNANDES DE AMORIM LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001918-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCINE JUNQUEIRA LOPES RODRIGUES, MARISA HELENA JUNQUEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001946-6\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANO OTTOLINE DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001948-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES PEREIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001957-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOE BRAGA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001974-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002009-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDMUNDO GABRIEL DE DEUS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002016-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). \r\n\r\nRecorrido(s): CORDECY ALCOFORADO LEITE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002017-1\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002031-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA FONTE VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002040-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA ALONSO MANSO DUTRA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002066-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002077-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON JOSE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002087-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA DA CRUZ TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Goncalves de Almeida - OAB RJ123872). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002111-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONETE BRITO JUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002121-7\r\n\r\nRecorrente(s): GENILDA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002126-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DOS SANTOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002129-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGPOCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): JACIRA MACHADO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002171-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA IANINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002184-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO TOSTA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.002186-2\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002197-7\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA MONTEIRO VALADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VÍDEO - MOBILITA COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002219-2\r\n\r\nRecorrente(s): MAURILIA ERCILIA ABELHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002220-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE STRAPASSON THOMAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002233-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESES CURTTI COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002238-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO DA SILVA FERNANDES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002250-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JADILZA BATISTA DO NASCIMENTO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002267-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINILTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARIA DA FONSECA VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002275-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA TEIXEIRA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002297-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RODIMAR JESUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002317-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002325-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA SILVA SAMPAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002331-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002348-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002364-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GIBSON LYRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Andrade Figueiredo de Oliveira - OAB RJ118519). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002376-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ANTONIO RODRIGUES MORORÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002390-1\r\n\r\nRecorrente(s): POSITIVO INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERREIRA DE SOUZA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002410-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes Jorge Aidar - OAB RJ065954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002423-1\r\n\r\nRecorrente(s): SINDICATO DOS METALÚRGICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto Fontes Negrilo - OAB RJ099748). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002431-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA ALBUQUERQUE BUYS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azeredo Blanco - OAB RJ123829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar a gratuidade de justiça deferida, já que não configurada a hipossuficiência financeira do recorrente, determinando o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002436-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS JOSÉ DA SILVA MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002461-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER DUARTE DE VASCONCELOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria da Silva - OAB RJ126072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002473-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON GARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002508-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANA RODRIGUES DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003051-6\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência do direito do impetrante ao presente mandado de segurança...\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.043653-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA ALBINO MARINS LAURINDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON DE ABREU. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047676-0\r\n\r\nImpetr(s): UNISUAM-SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): ILSE JANKE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050141-9\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE CARVALHO MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050561-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista de Oliveira Reis - OAB RJ097761). HOLDINGNS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054462-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIR FAUSTINO MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Spyrides Cunha - OAB RJ123131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055592-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE DE SOUZA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056555-0\r\n\r\nRecorrente(s): CECÍLIA PAULA DUTRA DE ALENCAR E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057827-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Mescouto Passos Schueler - OAB RJ136652). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058069-1\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S. A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA MARIA CARUSO DE OLIVEIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058302-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048521-9\r\n\r\nRecorrente(s): VALERIA SALLES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053951-4\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER DE PAULA RAMOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054345-1\r\n\r\nRecorrente(s): CLAIR DE ARAÚJO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056022-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANE GOMES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057642-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR FRANCISCO TABELINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057869-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO BARBOSA MONTEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000466-9\r\n\r\nRecorrente(s): BB ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). ARMANDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nDecisões: 25/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042780-3\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049540-7\r\n\r\nImpetr(s): MARY TORRES GUIMARÃES MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinto Heluey - OAB RJ107643). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. Litiscon(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). Litiscon(s): CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). \r\n\r\n... por maioria, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052425-0\r\n\r\nImpetr(s): ZILMA JAZBIK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferzola - OAB RJ014956). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056353-0\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): JOSE FELISBERTO MARTINS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059568-2\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO ANTÔNIO MURTINHO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VASSOURAS. Litiscon(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002021-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA MÉRIDA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002022-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE PACHECO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002043-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DÉBORA RODRIGUES AZEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002060-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002079-1\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO DAMASIO SOARES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002080-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA OLIVEIRA BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002101-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA AMARAL V. SERVIÇOS MÉDICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Faustina Santos de Melo - OAB RJ107752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002115-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GERLY MAGALHÃES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002131-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). RUTH BRAGA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002145-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Azevedo Assumpcao - OAB RJ111231). \r\n\r\nRecorrido(s): READER´S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002162-0\r\n\r\nImpetr(s): GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002177-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY BELLO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002178-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\nRecorrido(s): IGUATEMY DE PAIVA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002338-0\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FAJARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002362-7\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR LOURENÇO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Itabaiana Nicolau Cury - OAB RJ137995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002369-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANIA DE CASSIA OLIVEIRA SOARES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002374-3\r\n\r\nRecorrente(s): LE PONT VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO ANTÔNIO FERNANDES FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002384-6\r\n\r\nRecorrente(s): SALVADOR FELIZARDO DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002401-2\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A, MARCOS LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cintia Castro Leiras Rodrigues - OAB RJ100506). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS PINTO DA CUNHA, ROSANA ABREU DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina de Oliveira Aragão - OAB RJ069818). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002405-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002435-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO AMARO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002441-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCIMAR LEOPOLDINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002469-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENITA COSME BUJOSA RULLAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002471-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): AMELIA GRANADO PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002485-1\r\n\r\nRecorrente(s): GANINA ROSSINI MALHEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSIST. INTERN. DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002496-6\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA GONÇALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002502-8\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CRISTINA PEREIRA DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052868-1\r\n\r\nImpetr(s): GILSON DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054671-3\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CESAR RAYMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055987-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MARINS PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056149-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIO AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000888-2\r\n\r\nRecorrente(s): ADENOR DE CASTRO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO ALVES VARGAS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001196-0\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA CASSIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR ISRAEL IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Aquino da Silva Cordeiro - OAB RJ066212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001442-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA FERNANDES MAIA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001856-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO DE ASSIS BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001865-6\r\n\r\nRecorrente(s): RANILDO HENRIQUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ105221). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON LUIZ CORREA DA PRATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001866-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZORICA VULETIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001892-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO CAMPOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001895-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001925-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON CARLOS DOS SANTOS ALMEIDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001931-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DERCI DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001951-0\r\n\r\nRecorrente(s): AIRY RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001963-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO RAMALHO RIMOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001964-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NERENILDA TEIXEIRA PITANGA DOS REIS & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001984-3\r\n\r\nRecorrente(s): GENADIO DE ANDRADE NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002004-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DIAS GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002035-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDA HENRIQUE CÔRTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002041-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERCÍLIA DE SOUZA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002051-1\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA FERREIRA NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002063-8\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002075-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON PEDERSANE BERTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002089-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALMIR BELOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Espirito Santo Belotti - OAB RJ073756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002107-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DE JESUS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002116-3\r\n\r\nRecorrente(s): ITACY RIBEIRO BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002140-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA VALERIA MONTEIRO FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO BRAZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002143-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA GOMES MAGALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002180-1\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELEC. LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth de Souza Goncalves Vasques - OAB RJ032780). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002191-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ANTONIO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002205-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIVÂNIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002212-0\r\n\r\nRecorrente(s): YGOR DA SILVA TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra - OAB RJ039171). \r\n\r\nRecorrido(s): GUY CARPENTER E COMPANY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\n...por unanimidade, em revogar-se a gratuidade judiciária ....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002216-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO CARLOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). \r\n\r\nRecorrido(s): IRINEU DE ARAUJO FIGUEREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ045843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002237-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA TRINDADE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). MOTOROLA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002244-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002269-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA FRANÇA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Claudio Pereira da Silva - OAB RJ085870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002272-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANESTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDILSON DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002295-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Freitas - OAB RJ085125). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.002299-4\r\n\r\nRecorrente(s): DICASA-DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). \r\n\r\nRecorrido(s): ARISTIDES JOSÉ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002305-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA RESENDE DE AQUINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002327-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIDERANÇA CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILDA FERREIRA BARBOSA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002336-6\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LETICIO DE AZEVEDO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002346-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA CARLOS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002351-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELMA POZES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002386-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON BENJAMIN GUIMARÃES FERRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia da Costa Elias Tavares - OAB RJ123408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002393-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). \r\n\r\nRecorrido(s): JORNAL O ESTADO DO RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Telles Adame - OAB RJ106726). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002407-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DE MELLO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002412-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA LUZIA AMBROZINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002437-1\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDI CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002451-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): TAINAH RANGEL FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002472-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEINE LAISE LUTZ LABARTHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002484-0\r\n\r\nRecorrente(s): SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA SAGULO PEREIRA DE CASTRO & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002490-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO RAIMUNDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos e Souza Americo - OAB RJ089148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002533-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO MARCOS VILLELA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002541-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA AGUIAR DE CASTRO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002548-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AMARO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcebiades Ribeiro da Mota - OAB RJ027450). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MOREIRA DA PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002564-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS MACHADO ESTERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orias Borges Leal - OAB ES006271). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENICE MELLO DA COSTA LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Azevedo - OAB RJ112139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002573-9\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA VALERIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002574-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANK VIEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002592-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Reis Bezerra - OAB RJ064981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.002599-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002617-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLEUSA DA PENHA PICCOLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002624-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON LEITE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002636-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GILDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002644-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB MG085279). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Machado da Costa - OAB RJ099600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002666-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ABIGAIL FAUSTINO JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002667-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON REZENDE RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002692-6\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE DE MESQUITA LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). \r\n\r\nRecorrido(s): COLÉGIO FLUMINENSE DE MERITI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vicente Fankhanel Fernandes - OAB RJ054663). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002710-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNEY FRANÇA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002722-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NEUDA LIMA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Fernandes de Lima - OAB RJ121807). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, VESPER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002723-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR MARTINS DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002749-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA LEANDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira da Silva - OAB RJ111241). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002752-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA DULCE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002757-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR BRUM DA CAMARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002763-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Maria dos Santos Martins - OAB RJ061932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002786-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIEL RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002803-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Seigarro - OAB RJ005287). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAUSANE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romero da Silva Ribeiro - OAB RJ049291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.004915-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELIA DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.009131-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL MARIANO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001883-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nQuebra QUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 25/01/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002251-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S. A - VILA ISABEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA VARGAS FROES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001510-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): JONADAB CARMO DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonadab Carmo de Sousa - OAB RJ124066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.045896-4\r\n\r\nImpetr(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC JAPERI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049060-4\r\n\r\nImpetr(s): RIO SUNSET VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052147-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON MARCOS DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053805-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO ROCHA NÓBREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776). \r\n\r\nRecorrido(s): S. O. S. COMPUTADORES COM. E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054035-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): INGRID ELLEN ALOMSO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054372-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMILIANO SEPULVEDA GOMIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Galvão Carneiro da Cunha - OAB RJ089150). \r\n\r\nRecorrido(s): METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055309-2\r\n\r\nRecorrente(s): PETRÔNIO JORGE DA SILVA LAZZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BANERJ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056416-8\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Fleury da Rocha Loureiro - OAB RJ107563). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056702-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA COELHO REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056779-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVANIA RAMOS DA SILVA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivania Ramos da Silva Miranda - OAB RJ063595). \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057182-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE FERREIRA MARQUES. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000461-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SANTOS DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JPS VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001549-7\r\n\r\nRecorrente(s): ARNALDO SANT'ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001551-5\r\n\r\nRecorrente(s): SÔNIA LOUREIRO DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001559-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME BERNARDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001575-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): URIAS DA COSTA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001587-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR BENJAMIM JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001621-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): EDOUARD HENRY JEAN DECLIE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001632-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). \r\n\r\nRecorrido(s): GUTEMBERG MARTINS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001643-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). \r\n\r\nRecorrido(s): FANIO DA CONCEIÇÃO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jardel Soares Tavares - OAB RJ035371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001645-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HENRIQUE RESENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001676-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA LOBO FERNANDES DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001679-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINA CARNEIRO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001714-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE NEUMANN PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001715-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA LOBATO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001742-1\r\n\r\nRecorrente(s): GURPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTÊNCIA MEDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001743-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Silva - OAB RJ072500). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001756-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL FRANCISCO GOMES VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001757-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A, ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001783-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JUÇARA ROSA DE BRITO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001793-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE ARAUJO HERMINDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001796-2\r\n\r\nRecorrente(s): RANIELI DOS SANTOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ104880). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001812-7\r\n\r\nImpetr(s): LEONILDES DA ROCHA PITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). \r\n\r\nImpdo(s): PRIMEIRA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001834-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR AUGUSTO BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001835-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE MELO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\nRecorrido(s): PAN AMERICANA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001840-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CARLOS RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001850-4\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA CAMPOS LESSA, LUCIANO TADEU DE CAMPOS LESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001863-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): NILÇA DA COSTA DAUDT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001870-0\r\n\r\nRecorrente(s): EVALDO ROBAINA HERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). \r\n\r\nRecorrido(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001891-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS COSTA DUFFRAYER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001905-3\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ENIR GOMES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001928-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001932-6\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE APARECIDA NEGREIROS BARBOSA, CARLOS BRAZ DOS SANTOS, MARIA CLAUDIA MONTEIRO DE AVALLAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001949-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001950-8\r\n\r\nRecorrente(s): SLIDE CONVERT. AUTOMOTIVA E OF. MECÂNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO PEIXOTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ribeiro dos Santos - OAB RJ108485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001961-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER MESQUITA CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001968-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851). \r\n\r\nRecorrido(s): EPITÁCIO CAVALCANTI DA SILVA, DANIELLE VALLIM JACOBINA CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Marcia Seabra de Sousa - OAB RJ135672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001977-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\nRecorrido(s): DALLA RENT A CAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002001-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA JUPIRA DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002037-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002038-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARLY COSTA DA SILVA, GILMAR COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO SUL CARIOCA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002048-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AMARO DA SILVA CRISPIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002049-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002071-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002073-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): PALWER DE SOUZA MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002103-5\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA TAMER XERFAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 450,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002113-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A., CITIFINANCIAL PROMOTORA DE NEGÓCIOS E COBRANÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIO RICARDO TESCH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina de Melo Daixum - OAB RJ061095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002142-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL VIEIRA REBELO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002144-8\r\n\r\nRecorrente(s): JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa - OAB RJ081799). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002176-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA, GEORGE DA SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002183-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETHE D'AVILA HÂNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Laranjeiras da Silva - OAB RJ100027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002193-0\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA LISBOA MOTTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Abreu Figueiredo - OAB RJ121447). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002222-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON CÉSAR PINHEIRO DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002229-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO LUIS DE SOUZA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002235-0\r\n\r\nRecorrente(s): MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): CELENITA CORTAT BAIRRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002252-0\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). BANCO SUDAMERIS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002273-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA SILVEIRA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002274-0\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). \r\n\r\nRecorrido(s): OBLITAS RIBEIRO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002306-8\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ MARTINS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002309-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRASSAS SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyara de Souza Marinho - OAB RJ109594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002326-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TRANSP. INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB RJ173097). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALTOE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002335-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE BONIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002353-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willy Hasse - OAB RJ132046). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002359-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA BORGATTI MURUCCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002383-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE CARVALHO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002397-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MAURO FREITAS SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002416-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANÍZIA LESSA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002422-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES PINTO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMY MODEL AGENCY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Felisoni - OAB SP071365). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002429-2\r\n\r\nRecorrente(s): NERAI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002439-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO FERREIRA VIGNERON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002456-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002476-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY SANTOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugênio Pereira - OAB RJ094298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002494-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LIJA NOGUEIRA DE FARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003355-4\r\n\r\nImpetr(s): LUIZ FERNANDO DOMINGUES DE REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). \r\n\r\nImpdo(s): 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052431-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUI RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bittencourt - OAB RJ072583). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053054-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Mendonça Pinheiro - OAB RJ120825). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO LUIZ DOS SANTOS GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054159-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). LILIAM DE MENDONÇA MICELI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Mendonça Miceli - OAB RJ125352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054642-7\r\n\r\nRecorrente(s): JORGIANE CALDAS DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÍNICA CIRÚRGICA SANTA BÁRBARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). LAURA OSTHOFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABAHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grassiela Cerutti Panosso - OAB RJ137088). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055001-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055211-7\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL RUSSO GARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055462-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELINA MARIA LINDOLFO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056529-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO SOARES FRANCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057133-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULLAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA LEAL RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057440-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Bastos de Sant'Ana - OAB RJ130674). \r\n\r\nRecorrido(s): BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057893-3\r\n\r\nImpetr(s): HAMILTON MENDES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057979-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PEREIRA GAETANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058007-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZA LUIZ DAFLON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061980-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSÉ COSTA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000369-0\r\n\r\nRecorrente(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISAMAR OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Medeiros de Almeida - OAB RJ117420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000399-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA MARIA BALBINO AMERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472). \r\n\r\nRecorrido(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000418-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA MAGALHÃES ZAMURAYM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000469-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON FRANCISCO DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). \r\n\r\nRecorrido(s): IDILSON DE OLIVEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000550-9\r\n\r\nRecorrente(s): ODILON NOLASCO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000561-3\r\n\r\nRecorrente(s): LINDOMAR DE SOUZA FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000617-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LOURENÇO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Calvao de Almeida - OAB RJ053908). \r\n\r\nRecorrido(s): GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). MOTO RONDA DA AMAZONIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000636-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DAS NEVES MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000682-4\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN RAMOA PROVENZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000724-5\r\n\r\nRecorrente(s): DILMA PEREIRA ANTUNES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000756-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ046271). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000776-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CÉLIA DA SILVA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álice Guimarães Gonçalves - OAB RJ081212). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000862-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SERGIO GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.000865-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MARLY PISCO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000892-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS ANTONIO DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000915-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR RIBEIRO BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000942-4\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Martins Calil - OAB RJ091566). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001003-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA JUCA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823, Rosa Maria Antunes Cardoso Marques - OAB RJ076472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001007-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAURO PEREIRA LIMA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001076-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA BARRETO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001091-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Sales dos Santos - OAB RJ094945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001101-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nRecorrido(s): RIO MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Espedito de Souza Pereira - OAB RJ058244). BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001107-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EMILCE PESSANHA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001129-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BRAGA LAURINDO BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001144-3\r\n\r\nRecorrente(s): REGINEIA BORGES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001165-0\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO AURELIO DE SOUZA BIANCOVILLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Biancovilli Uchôa - OAB RJ046935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001172-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELIA GRAÇA RIBEIRO CAMPISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001195-9\r\n\r\nRecorrente(s): METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001197-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVARISTO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001224-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAMMARION MENDES DO NASCIMENTO, MARCELO SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001228-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA CRISTINA MARQUES PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando dos Santos Souza - OAB RJ078169). \r\n\r\nRecorrido(s): CONFEITARIA NOVA ALEMÃ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Allo Barros - OAB RJ032761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001239-3\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO VENTURA DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): MARALMO AUTOMOVEIS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001264-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELESP-TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA BRANCO GHIZI OURIQUES, RENATO GHIZI CORNIGLION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001268-0\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADOLIVRE. COMÉRCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO BARATA CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Carvalho Leal de Miranda Barros - OAB RJ111850). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001290-3\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIETE AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA FREITAS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto dos Santos Menezes Filho - OAB RJ134831). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001297-6\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIO VALENÇA DE LEMOS NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001309-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIJANE DE SOUZA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001326-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): SADY CARDOSO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ104044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001332-4\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIDI EDERLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lacerda Gomes - OAB RJ137526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001353-1\r\n\r\nRecorrente(s): IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ELYSA PAULA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaumárcio Brito Costa - OAB RJ136012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001378-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA BERNARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001379-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001400-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001412-2\r\n\r\nRecorrente(s): MOISÉS RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001423-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉGIO VICENTE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001443-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): DIOGENES PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001444-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO RODRIGUES BORÇA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Nunes da Silva - OAB RJ066335). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001471-7\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELIA AYRES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001478-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANGELA VIEIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001494-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANIA GALVÃO PARREIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria dos Santos Silva - OAB RJ110146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001557-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERENICE BARBOSA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001586-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS GERK FILHO, MARCELO GOMES GERK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001589-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001611-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA MARIA RODRIGUES ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001625-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001635-0\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Oliveira Pires Bretas - OAB MG087625). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON MARCOS DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sen tença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001665-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUCYETHE COSTA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001672-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA GARCIA CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001696-9\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO PAULO RIBEIRO MOSTARDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (BARRA D´OR ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001701-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Montenegro Leal Vitor - OAB RJ101497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001736-6\r\n\r\nRecorrente(s): HOEPERS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA GOMES, ILAN GRINSPUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001748-2\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIS CALIXTO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001750-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONE LIMA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001781-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA APOLINÁRIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001829-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABEL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silvano Spavier - OAB RJ130964). \r\n\r\nRecorrido(s): ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001837-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ALVES GARCIA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001873-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\nRecorrido(s): MAGALI DA CONCEIÇÃO ISMAEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001921-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRIATO SIMAO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra de Moraes Vasconcelos Gama - OAB RJ131282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001926-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO DOS REIS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Soares Reis - OAB RJ135321). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001953-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALMIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001966-1\r\n\r\nRecorrente(s): YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO DA SILVA CORTEZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002007-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002023-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002026-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002053-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONICE APPICELLO DE AVILA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002065-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIETA CORDEIRO RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002084-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMAR PEREIRA FREITAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002086-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): UELIANA PALMEIRA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002112-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CLEUZENIR DE OLIVEIRA SINFLORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002188-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002192-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\nRecorrido(s): LUANA SUHETT TARANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002199-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCINÉA BOTELHO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002214-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO CARLOS CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002217-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM GOMES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002227-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SANGELA RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002260-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVON COSMÉTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA BEATRIZ DE PAULA WERNECK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046511-7\r\n\r\nImpetr(s): ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SAQUAREMA. Litiscon(s): AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047298-5\r\n\r\nImpetr(s): MARCIO AUGUSTO VIANNA, PATROCINIA VIANNA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Augusto Vianna Marques - OAB RJ007944). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053159-0\r\n\r\nImpetr(s): ROSANA LAMOGLIA GONÇALVES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). \r\n\r\nImpdo(s): IX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061519-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA MOREIRA DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ALERTO NATIVIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061520-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE PINTO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061557-7\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DOS SANTOS PEQUENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Camelo Irmão - OAB RJ016490). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ096565). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061586-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). TRANSPORTADORA J. B. FERNANDES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOÍSIO BARROCO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061634-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). \r\n\r\nRecorrido(s): GIDEÃO DA SILVA OLIVEIRA, DAYANE RAPOSO DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061923-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LIBERATO LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.061940-6\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neumann Moreiras Pessoa - OAB RJ110501). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). PCS CELULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000010-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DAMIÃO LOPES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000048-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000112-7\r\n\r\nRecorrente(s): AIBERNON MACIEL ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000246-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO LUIZ LIMA DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000467-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÔNICA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000743-9\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA CORREA MARQUES DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000759-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO ABREU DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000883-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000927-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAYME ARRAZOLA MADRID. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000931-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA DE CASSIA XAVIER EMIDIO CALIXTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000941-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JURACY DIAS TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000943-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDDA BARRETO DE SOUZA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000971-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CHAVES DE ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por maioria em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000994-1\r\n\r\nRecorrente(s): PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA PINHEIRO SCHOENHERR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000995-3\r\n\r\nRecorrente(s): VALTAIR MESSIAS TAVORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCOL ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001029-3\r\n\r\nRecorrente(s): LENILDO AMARO BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jaques Lima - OAB RJ129251). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001033-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMANTA DE BARCELOS NASCIMENTO CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001049-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE DRAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001060-8\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMUNDO RAMON GOGENURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Fraga Sias - OAB RJ132421). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001079-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001088-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO RIBEIRO MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001098-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÂO DO CARMO DA CRUZ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001112-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA ALVES MEIRELLES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001138-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLAUCIA SANTOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mesquita dos Santos - OAB RJ119085). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001140-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UITLIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001167-4\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Costa de Freitas - OAB RJ092620). \r\n\r\nRecorrido(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001169-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EVA ABREU MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001198-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁXIMO DA SILVA COUTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001203-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE ALVARENGA PENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Campos da Silva - OAB RJ128845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001204-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELAINE CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001210-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA ELISABETE GOMES ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Tadeu Borges do Sacramento - OAB RJ099336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001240-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA VALÉRIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001243-5\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEIR CAMPOS GUIMARÃES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001259-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE DA SILVA MARTINS FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001269-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): TELMA REGINA FALCO CARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001282-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001325-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME SILVA RIBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001329-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES PEREIRA, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Cavalcanti de Gusmao Sampaio Torres - OAB RJ074871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001348-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO MOTTA PEREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001352-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINO GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001364-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): IRANILSON DE ARGOLO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001365-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA SENNA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001401-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOEL PINTO SERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001403-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DERVAL GOMES NAVARRO DIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001420-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO FLINKAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001421-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOP. TRAB. MÉDICO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001434-1\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE GIORGI CORDOVIL DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonzalez Costa - OAB MG025973). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001446-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001464-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY SARAIVA EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001477-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO TAVARES DE CARVALHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NIT JAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinto dos Santos - OAB RJ025744). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001489-4\r\n\r\nRecorrente(s): CIBELLE MARIA DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). BANCO ITAÚ S/A - ALCÂNTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001503-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM BARBOSA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001527-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIS PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001537-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADILSON JOSÉ LEIRAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001573-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLI BASTOS PORTELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001585-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL JOSÉ ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001601-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULINA SEGURADORA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): OTAVIO BENSI VILAÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001624-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARA CRISTINA DA SILVA VICENTE CORDEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001636-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY GOMES BARRETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001638-6\r\n\r\nRecorrente(s): SULAMÉRICA CIA DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZA DE CAMPOS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001670-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001682-9\r\n\r\nRecorrente(s): NEIDE SA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001694-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA MARIA BRAYNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocini Pericles Brayner - OAB RJ038510). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001710-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME CANDIDO DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001719-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MÁRCIA DE AZEVEDO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001722-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DIAS SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001755-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSELIO BARBOSA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001762-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLY DA SILVA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001778-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MENEZES GRIESE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001787-1\r\n\r\nRecorrente(s): NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRIO CEZAR BAGGIO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001800-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NERENILDO LEARENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001823-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN JESUS COSTA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001832-2\r\n\r\nRecorrente(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): MANLIO FERNANDO CORREA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Malan D'Angrogne - OAB RJ133283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001833-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIS PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMPRA SISTEMA HABITACIONAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001860-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO JOSE PEDROSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001861-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR ANTONIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Antonio da Silva Filho - OAB RJ129314). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001872-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO GOULART PATRINIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001876-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HUMBERTO MUELLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001897-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): FELLIPE MAIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001914-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNA TELLES PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001917-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO RODRIGUES FRANKLIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001941-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE SILVA PEREIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclides Pereira Souza - OAB RJ091467). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ARAUJO DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Araujo da Cunha - OAB RJ095713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002003-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARBARA CINTIA SOARES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO E REPRES. LTDA. (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002015-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Moraes Erdmann - OAB RJ136591, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002059-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE PONTES LUNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002070-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH SOARES P. REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002083-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMAR PEREIRA FREITAS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002110-2\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO PAULO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO BRANDÃO AUGUSTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002128-0\r\n\r\nRecorrente(s): VARIG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANNI HADDAD NOVELLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002136-9\r\n\r\nRecorrente(s): ZENAIDE COUTO MACHADO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002159-0\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELA MARIA TAVARES DE MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002189-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIDE GONÇALVES RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002203-9\r\n\r\nRecorrente(s): MITSUI SUMITOMO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Petrungaro - OAB RJ020488). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDERLEI GASPAR DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002208-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bebianno Rocha - OAB RJ081620). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODOLPHO WALTER WAITZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Waitz - OAB RJ055255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002209-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCILDO AMICHI TEBALDI JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA DE ABREU AMARAL SALGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002459-0\r\n\r\nImpetr(s): CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Gondim do Espirito Santo - OAB RJ048406, Sandra Lima de Souza - OAB RJ107314). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: GILDA MARIA CARRAPATOSO C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008965-1\r\n\r\nImpetr(s): ORLANDO ANNIBAL FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Engelke Fonseca - OAB RJ137553). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\nRegularize o impetrante o presente writ, em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009258-3\r\n\r\nImpetr(s): TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\nRegularize o impetrante o presente writ sob pena de indeferimento da inicial. Prazo: 48h.\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006988-3\r\n\r\nImpetr(s): INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Fraga - OAB RJ071448). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...mantenho a decisão atacada...\r\n\r\nId: 129032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.026967-3 - Maria Jesus Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.005764-0 - Anidia da Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mattos do Carmo - OAB RJ079904). X Moderna Associacçao Brasileira de Ensino - Mabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). Traga a parte autora nova planilha pois a correção com os juros de mora se opera pelo cálculo de juros simples, bem como procedendo ao desconto do valor depositado em fls. 123/124, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.040118-0 - Lilian Ferrarin Zibemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lorenzon Pastor Almeida - OAB RJ118093). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). 1. Fls. 205: Não há que se falar em mandado de pagamento pois não há quantia depositada vinculada a estes autos;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 2.762,20) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.800.104731-8 - Raimundo Nonato Cruz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). ...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes embargos determinando o prosseguimento da execução pelo valor da planilha de fls. 184, a saber: R$ 1.671,61 (um mil, seiscentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos). Condeno ainda o embargante ao pagamento das custas judiciais conforme dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.084358-0 - Fernando José Menezes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Rosangela Menezes de Azevedo Marques - OAB RJ083602). X Vasp. Designe-se nova praça, devendo ser indicado novo leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.088228-0 - Joao Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ100315, Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). 1-Recebo o recurso de fls. 124/131 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.100515-0 - Rosana de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.156661-4 - Sheila Regina Gomes Robinson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco do Brasil S/A. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença (R$ 315,00) em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165244-0 - Jose Henrique Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178814-3 - Claudio Adriano Fernandes da Silva. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Intime-se a parte autora pela via postal para que traga novo endereço da parte ré no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.212892-8 - Francelino da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.024067-3 - Sandra Cristina de Azevedo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que o fornecedor se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome do consumidor, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.800.024179-3 - Treis Rios 211 Telecomunicações LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha a prova de que o nome da empresa autora foi efetivamente inscrito no cadastro de inadimplentes pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.024312-1 - Regina de Assis Fernandes. X Libra Administradora de Consorcios LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025734-0 - Andre Vance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025735-1 - Reinoldo Jose de Mattos Kiefer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.800.024408-0 - Edson Amaral Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Anchieta Araújo - OAB RJ035460). Rep Leg(s): Francisco de Paula Melo, João Gomes Sales Filho. Diversos(s): Henrique Alberto S. Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Silva de Azevedo - OAB RJ055987). Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Informe a parte autora se possui informação de outro endereço onde deverá ser procedida a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.087986-0 - Pedro Leal Marnet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Dulcino Zorzanelli da Silva - OAB RJ020375, Luciana Rocha Cabral Fadul - OAB RJ143736E). X Francisco Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira de Melo - OAB RJ129672E). Indefiro a penhora do bem nomeado em fls. 91. Nomeie a parte autora outros bens, seguindo a ordem do art. 655 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.091124-6 - Luiz Cabral Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Marcelo Freitas da Cunha - OAB RJ096339, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Julio Cesar de Almeida Guimarães - OAB RJ130536E). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007 ÀS 15:00 HORAS. FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.800.161311-7 - Regina Baptista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Monteiro Crisanto - OAB RJ111134, Sergio de Miranda - OAB RJ121668). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.033610-4 - Joana Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Pereira Antunes - OAB RJ038377). X Banco Itau S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Pablo Mendes Gomes - OAB RJ135362E). 1. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme depósito de fls. 125/126, no valor de R$ 18.008,00 em nome da parte embargante (Itaú S/A) e no valor de R$ 14.000,00 em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Oficie-se ao SERASA, Cartórios do 1º e 4º Ofício de Protesto de Títulos para que retirem as restrições em desfavor da parte autora inseridas pela parte ré;\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.168944-6 - Igenita Barbosa Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234, Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). 1.Fls 79/84: Esclareça a parte ré os fatos alegados pela parte autora;\r\n\r\n2. Esclareça a parte autora os valores contidos em planilha de fls. 82, uma vez que a parte ré, segundo consta nos autos, entregou o chip em 25/03/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.173314-9 - Sergio Berkowitz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817, Tatiane Monteiro Mendes - OAB RJ141697E, Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). X Jose Augusto Quintella Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Barrios Andrade - OAB RJ131503E). Diga a parte autora sobre o valor informado a fls. 97. Após, traga nova planilha com o valor da diferença já atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.054840-7 - Valquiria Morgado da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 5 (cinco) uma vez que a petição de fls. 68 dá quitação ao presente feito e já há sentença extinguindo a execução em fls. 70. Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.110850-6 - Jose da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que, passados 30 (trinta) dias a contar da decisão que intimou a empresa ré para que comprovasse nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, a obrigação de creditar R$ 300,00 e mesmo assim quedou-se inerte, converto-a em perdas e danos, a que atribuo o valor de R$ 450,00. Intime-se a CLARO para que comprove nos autos o pagamento no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.114302-6 - Alexandre Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A Modas Ltda. e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119876-3 - Rodrigo Victuriano do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.137106-0 - Basilio Catrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ134891E). X Telemar - Beneditinos. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.166,38) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.172891-0 - Mario Luiz Moreno de Alagão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). X Bradesco Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.185183-5 - Elizabeth da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Globex Utilidades S/A. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002746-0 - Felipe Jeronimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.006106-5 - Eliane Rosa Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento Santos - OAB RJ042555). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.039617-8 - Dilea Lindsay de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ054851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047686-1 - Patricia Froes Leal Py (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Flávio Netto Novak de Assis - OAB RJ145930E, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré, à parte autora sobre fls. 92/94, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação. Caso negativo, venha planilha, com os valores depositados descontados, nos termos do art. 614, II e 475-B do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.056226-1 - Flávia Cristina Mathias Finizola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X B. R. A. - Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.056930-9 - Neide Ferreira Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Duanna 109 Comercio e Decoração LTDA. Traga a parte autora nova planilha, no prazo de 5 (cinco) dias, atentando-se para o que dispõe a sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.800.060062-6 - Alesandro da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). 1. Tendo em vista o depósito de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome do seu advogado, conforme procuração de fls. 08;\r\n\r\n2. Traga a parte autora nova planilha explicitando qual o índice de atualização utilizado, dado o critério adotado por este Tribunal (UFIR/RJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.075120-3 - Abrahão Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido em fls.73;\r\n\r\n2. Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o pagamento da diferença no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.084861-2 - Dilea da Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane dos Santos - OAB RJ056392, Fernanda Correia Lima - OAB RJ154130E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos, determinando o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Sem custas judiciais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.099694-7 - Franki Silveira Regianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Renac Recuperadora Nacional de Credito LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). 1-Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.102267-5 - Darcio Roberto de Oliveira Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103594-3 - Edilene Soares Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103779-4 - Luiz Carlos de Souza Pantoja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Gomes Vieira - OAB RJ134845). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.114876-2 - Flavia Savio Cruz Santos Cristofaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Levitinas - OAB RJ113875, Guilherme Leporace de O Lomelino Soares - OAB RJ140730E). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136662-5 - Rui Valdo Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). X LOSANGO Ltda.. Considerando que ambas as partes se pronunciaram acerca do cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144867-8 - Zelandia Maria Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Baptista Coutinho - OAB RJ071093). X Tim Celular S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se a parte ré (SAMSUNG) para que comprove o cumprimento do acordo de fls. 21, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.162187-0 - Julimar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.166518-5 - Dilceia Cabral de Vasconcelos Perinei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Indefiro a devolução do prazo recursal requerido pela parte ré. Intime-se a parte autora pessoalmente para que dê prosseguimento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.169304-1 - Almir de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Almir de Assis Ribeiro opôs embargos de declaração objetivando a retificação do número da linha telefônica que, por erro material na sentença de fls. 35-38, constou como sendo 9492-7594, e o correto seria constar o nº. 9402-7594.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nMerece acolhida o pleito do autor, uma vez que houve erro de digitação na sentença proferida a fls. 35-38. \r\n\r\nIsso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para reconhecer o erro material e retificar o número da linha telefônica para constar o número 9402-7594.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.174105-9 - Ana Frederica Assis de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pedro Santoro - OAB RJ068346). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031, Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.183972-2 - Isabela Silveira da Costa Noe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). X Bra Transportes Aereos LTDA. Face à justificativa de ausência à Audiência de Instrução e Julgamento ter ocorrido anteriormente à sua realização, reconsidero a parte da sentença que condenou a parte autora ao pagamento de custas. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópias legíveis, pelo que dou prazo de 10 (dez) dias para fazê-lo. Transcorrido o prazo \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193442-1 - Ana Claudia Mulher Carvalho Cassino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Banco Bradesco S. a. Para apreciação de isenção de custas em decorrência de ausência injustificada à Audiência de Conciliação, traga a parte autora declaração nos termos do art. 4º da Lei 1060/50 e as duas últimas declarações ou declaração de isenção do Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.198130-7 - Daniel Pereira de Souza. X OI TNL PCS - S/A. Tendo em vista a apresentação tempestiva de justificativa da parte autora à Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento, reconsidero a sentença de fls. 16, somente no que tange à parte autora para o recolhimento de custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200420-6 - Fernando de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Itaucard - Visa e outro. 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024070-3 - Wilson Antonio Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Panamericano. Para a apareciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha a prova de que o nome do autor foi efetivamente inscrito no cadastro de inadiplementes a requerimento do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.024246-3 - Luiz Gonazaga Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Banco Bradesco S. a e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a expedição de ofício para SPC/SERASA para que procedam a exclusão do nome do autor(a), CPF 463.605.907-78, dos cadastros de inadimplentes, tão somente com relação ao débito inscrito pelo Banco Bradesco S/A, no vloar de R$ 466,01, devendo os órgãos cadastrais informar ao Juízo as datas de inclusão e exclusão do nome do(a) autor(a) nos seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2007.800.024322-4 - Luciene Silva Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O simples questionamento do débito por parte do consumidor justifica a determinação de abstenção de registro de qualquer restrição a seu nome, vez que em seu favor opera a presunção de veracidade das declarações, cabendo ao fornecedor comprovar o vencimento do débito.\r\n\r\nDe qualquer sorte, sendo discutido o débito, até que seja reconhecida sua procedência não pode ser considerado, o consumidor, inadimplente.\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que a ré se abstenha de efetuar qualquer restrição contra o nome de LUCIENE SILVA RIBIERO DE SOUZA, em especial em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00, que vigorará pelo prazo máximo de 30 dias.\r\n\r\nProc. 2007.800.024341-8 - Marcelo Lima Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. uidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência de MARCELO LIMA DINIZ no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica do imóvel do autor por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado.\r\n\r\nProc. 2007.800.025336-9 - Jose Roberto Curato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). X Unicard - Unibanco S/A. documentação que acompanha a inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. O cartão de crédito mencionado pelo autor na incial (fls. 02) não corresponde à fatura de fls. 19 que alega ter sido paga, embora dela não conste a comprovação do pagamento. De igual modo, o débito que gerou a inscrição do nome do autor os órgãos restritivos de crédito (fls. 20)é de valor distinto daquele da fatura de fls. 19. \r\n\r\nAssim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025345-0 - Claudio Cordeiro Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Financeira Alfa S/A e outros. Ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.025384-9 - Leandro de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LOSANGO Ltda.. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025392-8 - Glaucio Jose de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025400-3 - Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ109242). X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026006-4 - Haroldo Martins Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Banco do Brasil. Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha o comprovante de pagamento do documento de fls. 14, referente à parcela do acordo mencionado na inicial.\r\n\r\nProc. 2007.800.026012-0 - Luiz Alberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262). X Banco do Brasil. Por ora, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela nos moldes requeridos, por entender, a priori, necessária a dilação probatória para a concessão da medida. Tenho que se faz mister o estabelecimento do contraditório no presente caso. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.026237-1 - Paulo Cesar Castro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Paulo de Oliveira - OAB RJ042074). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 150,00 que vigorará pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, como a inscrição do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026249-8 - Edvaldo Henrique Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Grupo M Cury-m. Cury Computação LTDA. Diante da prova ora apresentada, considero que há verossimilhança no alegado pela parte Autora.\r\n\r\nAssim, diante da presença da verossimilhança e da necessidade exigidos pelo artigo 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte Ré , no prazo de cinco dias úteis, proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntime-se e cite-se, caso ainda não tenha ocorrido esse ato processual. Após, aguarde-se a audiência de conciliação, cuja data já fora designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.026294-2 - Jocimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Globex Utilidades S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.026895-6 - Anaida Bernardo Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A inicial padrão não serve para justificar a concessão de tutela antecipada. No caso vertente a parte sequer indica se houve ou não o corte e pede tanto a manutenção quanto o restabelecimento do serviço. Por tais razões, não comprovada a urgência pela própria generalidade do pedido, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.035674-1 - Eliane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Maria dos Santos Magalhaes - OAB RJ089934). X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luiz Nelson Halembeck de Assis - OAB RJ051086, Mariane Carvalho Medeiros - OAB RJ095489, Ricardo Luis Fontes Alves - OAB RJ097196, Fabiano Trevelin Tannus Bichara - OAB RJ097463, Eduardo Rodolpho Martins Ferreira de Carvalho - OAB RJ098428, Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702, Morgana Paiva Valim - OAB RJ090248, Camila Conde Pires Lopes - OAB RJ125278, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Traga a advogada da parte autora nova planilha tendo em vista a apresentação de guia em fls. 385 e a forma como procedeu aos cálculos de sua correção em fls. 382. \r\n\r\nProc. 2002.800.104194-6 - Alzira Bernadette Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salomão - OAB RJ088897, Paula Beth Naguel - OAB RJ131941, Suely Sicri - OAB RJ029479). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez - OAB RJ149846E). Recebo os embargos . Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.079948-7 - Marcelo Montenegro Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Avel Assessoria e Telecomunicacoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 1.719,20) em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.108873-8 - Elizabeth da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Guerreiro - OAB RJ048812, Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos para reduzir o valor da presente execução para R$ 22.250,00 (vinte e dois mil, duzentos e cinqüenta reais), determinando o seu prosseguimento. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, parágrafo único, inciso II, da lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, devendo providenciar o desentranhamento das peças processuais que desejarem e sua substituição por cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.115136-9 - Renato Avila Carvalho. X Cristiane Brasil Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Monteiro Francisco - OAB RJ094109). Ao Contador Judicial sobre a divergência de cálculos apresentada pelas partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.132906-7 - Washington Farias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 129: Indefiro a expedição de mandado de pagamento, uma vez que há julgamento de agravo de instrumento a ser considerado. Deve a parte autora, nos seus próximos pedidos, atentar-se às conseqüências previstas nos arts. 16 a 18 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.023372-1 - Luiz Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Esclareça a parte autora o que pretende, no prazo de 5 (cinco) dias, uma vez que a petição de fls. 129 versa sobre uma obrigação de fazer cumprida e não sobre quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036600-9 - Antonio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.056781-7 - Marcílio José Ribeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.058482-7 - Sylvia Figueiredo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Santos - OAB RJ069896). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento (R$ 763,97) em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", proceda-se a penhora de renda no valor da execução, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105, 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.060196-5 - Bianca Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Michele Freitas Lopes - OAB RJ133562E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). 1. Expeçam-se dois mandados de pagamento, quais sejam: um em nome da parte autora no valor de R$ 5.040,00 e outro em nome da advogada, conforme requerido em fls. 121 no valor de R$ 1.260,00;\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062657-3 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.096134-9 - Margarida Gomes Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.096791-1 - Patricia Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.101403-4 - Vanja Maria Assis de Andrade Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha descrevendo a quantia a ser executada devidamente corrigida e cópia das contas a que se refere a petição de fls. 129/130. \r\n\r\nProc. 2006.800.101608-0 - Marcos Ferreira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de Imposto de Renda ou comprovante de sua isenção no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.102396-5 - Ana Paula do Nascimento Pereira. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, \r\n\r\nJULGO EXTINTA a execução, conforme artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora ou de seu patrono, havendo requerimento. Após, dê-se baixa ao processo e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193326-0 - Arnaldo Sales Ribeiro de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Banco Fininvest S/A. 1- Designe-se data para audiência de conciliação. 2- Cite-se e intime-se o réu no novo endereço fornecido. 3- Intime-se o autor para ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.800.024020-0 - Cristina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024285-2 - Simone Jesus dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771). X Banco Santander Banespa S. a. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024382-0 - Carlos Leno Rodrigues Sarmento. X Intervalor Cobrança Gestão de Credito e Call Center LTDA e outro. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024399-6 - Andre Dias Lavatori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010). X VIVO. Ausentes um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.024466-6 - Claudia Aguiar Batista da Silva. X Teledatos. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024568-3 - Geraldo de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Unibanco S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025018-6 - Alberto Lopes Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A inicial padrão não serve para justificar a concessão de tutela antecipada. No caso vertente a parte sequer indica se houve ou não o corte e pede tanto a manutenção quanto o restabelecimento do serviço. Por tais razões, não comprovada a urgência pela própria generalidade do pedido, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025048-4 - Sergio Antonio Peçanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. uidando-se de serviço público, e ante o fato de que o desligamento decorreu de débito não reconhecido questionado na via administrativa e agora na judicial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR restabeleça o funcionamento da linha telefônica de nº (21) 2241-1624 instalada na residência do autor no prazo de 72 (setenta e duas) horas, bem como se abstenha de efetuar nova interrupção por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo fixado ou a partir de novo corte, pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nOutrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.\r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça, que deverá certificar no mandado a hora do cumprimento da diligência.\r\n\r\nProc. 2007.800.025225-0 - Valderio Moreira Alencar. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.025248-1 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Crefisa. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025249-3 - Elvira Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X Editora Globo. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.025364-3 - Tiago Fernandes Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Opus Comercial Importadora e Exportadora e outro. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480). X Bradesco Saude S/A. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para a interrupção não cientificada do contrato, uma vez que a autora paga as mensalidades no vencimento. \r\n\r\nAssim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde da autora ELINDA MARIA MARTINS FERREIRA, no prazo de 72 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). \r\n\r\nDetermino que a ré proceda à emissão de nova fatura referente ao mês de agosto de 2006, que deverá ser enviada à autora para pagamento imediato, trazendo aos autos a comprovação do pagamento. Intime-se por Oficial de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.800.025722-3 - Josefa Matias de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Banco UNIBANCO. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025744-2 - Jose Carlos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Osório de Melo - OAB RJ109531). X Taí Financeira Itaú. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.025939-6 - Luciana Mesquita de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Manela - OAB RJ140288). X Banespa. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026122-6 - Ronaldo Bernardino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Fiorentini Barbosa Portella - OAB RJ074260). X Banco Bva S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026280-2 - Sidenir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Banco Itau S/A. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026282-6 - Andrea Nerys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990). X Banco Finasa. Para a apreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, venha a prova de inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.026822-1 - Hilario Augusto Bartolo Silvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Leandro Ribeiro dos Santos - OAB RJ128052). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tratando-se de serviço público, de natureza esencial e , considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, defiro parcialmente a atecipação de efeitos da tutela requerida, tão somente para determinar que a LIGHT se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de energia elétrica no imóvel do autor devido a contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o julgamento final do prosente processo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 que vigorará pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nDetermino, ainda, que a LIGHT se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro do nome do autor em cadastos de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa acima fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.026855-5 - Luciana Florentino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Maritima Seguros S. a. A documentação acostada aos autos revela a verossimilhança das alegações da autora, salientando-se que o contrato em questão é de seguro saúde, de natureza essencial, não havendo qualquer motivo justo para a interrupção do contrato, uma vez que a autora paga as mensalidades com atraso bastante inferior a sessenta dias. Assim, vislumbro presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para determinar que a parte ré restabeleça o plano de saúde da menor LARISSA FLORENTINO PEREIRA de apenas dez anos, no prazo de 72 horas, ficando mantidas as condições originais do plano de saúde, sob pena de muta diária de 150,00 (cento e cinquenta reais). Determino que a ré proceda à emissão de nova fatura, que deverá ser paga pela autora. Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188806-0 - Nazare Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Pradella de Castello Branco - OAB RJ071382). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558). Remetam-se os autos ao MM. Juiz(a) vinculado(a). \r\n\r\nId: 129026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.800.036417-0 - Mauricio Devezas G. de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Alberto Andre Rodrigues Drumond. Consoante se vê às fls. 101, a penhora online restou infrutífera. Assim, cabe ao credor diligenciar no sentido de encontrar bens suscetíveis de penhora, indicando como a execução deverá prosseguir. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 101 em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 1998.800.003459-0 - Elias Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lya Beatriz Lopes de Mello - OAB RJ053287). X Jamil Aziz el Warrak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Aziz El Warrak - OAB RJ000304B). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.157987-2 - Joana Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Pereira Gonçalves - OAB RJ100533). X Supermercado Mundial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108, Lucilia de Souza Fróes - OAB RJ019472). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.180333-6 - Aline Carvalho Corte Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara de Aguiar Barbosa Garrett - OAB RJ113864). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - Rosario Jose Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorais Em Greal e Auxiliares Em Administração de Armazens Gerais Concexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.025221-1 - Rosario Jose Bilonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sindicato dos Trabalhadores Na Movimentação de Mercadorais Em Greal e Auxiliares Em Administração de Armazens Gerais Concexos e Assemelhados do Estado do Rio de Janeiro. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - Noemia Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Alitour - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - Noemia Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Alitour - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.076960-0 - Renato Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Redondo Chiletto Gonçalves - OAB RJ123316, Juliana Andrade Faria dos Santos - OAB RJ125869E, Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082, Edimar Alves Assis - OAB RJ094143). X Internet Fácil Tecnologia da Informação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Repsold - OAB RJ078891). Cumpra-se a determinação de fls. 81. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.800.090157-5 - Jonessy Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco do Brasil, corrigindo o equívoco que consta no mandado de pagamento expedido, para que fique consignado corretamente o número da OAB do patrono. \r\n\r\nProc. 2002.800.100249-7 - Antonio Jose Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Cumpra-se integralmente fls.135. À parte autora para dizer se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.800.100459-7 - Maria Figueiredo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057). X Engearq - Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.106109-0 - Marcia dos Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 160 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.084157-0 - Maria Madalena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.152888-6 - Eliana Mercedes de Faria Nascimento. X Telemar - Beneditinos e outros. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.037646-1 - Luciano Garcia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.124 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.153734-8 - Alin Henrique Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.114 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.013193-4 - Sara Pais de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fernanda de Oliveira Bello Salomão - OAB RJ133321E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.023538-7 - Severino Guedes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.027811-8 - Didia Firmino. X Liberty Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.027811-8 - Didia Firmino. X Liberty Way (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.061272-9 - Francisco Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E, Aline Santos Martins - OAB RJ130146). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.800.090885-0 - Mauricio Conceição do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Corrêa Filho - OAB RJ106494, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ079761). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.114483-3 - Claudia Regina Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). Tendo em vista o teor da certidão retro, devolvo o prazo à parte autora a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2005.800.123314-3 - Rosineia Oliveira Reis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127173-9 - Rosangela de Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Souza Granja - OAB RJ126514). X Vesper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157249-1 - Sheila Conceição Amalia Lopes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.159233-7 - Ludmilla de Vasconcellos Ocampos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina de Vasconcellos - OAB RJ042776). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 107 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora online. \r\n\r\nProc. 2005.800.159802-9 - Maria do Amparo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Classe A Habitacional Ltda.. NUMERE-SE O PROCESSO . CUMPRA O PATRONO DA AUTORA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - Elia Sara de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). FLS. 145: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.800.003766-0 - Ailton Batista Lima. X Motorola do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505). Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.038537-5 - Janete Salvadora de Oliveira Fernandez. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.054488-0 - Leonardo Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). X Univer Cidade. Comprove a parte autora o alegado, tendo em vista a petição de fls.87/90 , sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.055036-2 - Celso do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067394-0 - Maria de Fatima Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.77 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.077345-4 - Idalia Arcanjo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J. e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.086147-1 - Gilda Gois de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.91 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.094315-3 - Flavia Donola Demartini. X Deca Hydra. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.131415-7 - Antonio Cícero de Andrade Miranda. X Rainbow Holding do Brasil. 1) Regularize-se a numeração do feito;\r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente a parte autora para retirada dos títulos de crédito originais acostados aos autos, no prazo de 10 dias, a contar de sua intimação;\r\n\r\n3) Decorridos, sem manifestação, desentranhe-se, mediante certidão nos autos, acondicionando-os em pasta própria e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135511-1 - Marcos Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141152-7 - Cleia Maria Netto Valverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.148878-0 - Lisangela Pereira Dias Spiegel. X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149494-9 - Francisco Deodato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150386-0 - Francisco Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação fixada em sentença, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia da parte ré, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A. Comprove a parte ré o alegado pagamento, uma vez que ele não consta dos autos, em 48h, sob pena de multa e penhora online, sem prejuízo, ainda, de apreciação de eventual litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.189972-0 - Maria de Fatima Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcos Cubeiro Tarrio - OAB RJ121799). X Cartao Real Visa. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202375-4 - Marizia de Albuquerque Araujo. X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.210370-1 - Luciana Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Tatiana David Machado de Mattos - OAB RJ125781). X Globex Utilidades S/A e outros. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.150218-8 - Divigama Divisoria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). X Meganovig Construção e Conservação LTDA. Certifique-se quanto à resposta ao ofício de fls.35. Em caso de não haver resposta, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.071025-9 - Jorge Ivanir Moreira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Costinhas Portugal - OAB RJ094270, Elaine Cristina Pinheiro Maciel - OAB RJ140130E). X Jose Max Magalhaes. Cite-se em execução no endereço fornecido às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.083136-3 - Jose Eduardo Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Renato de Abreu Ramos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.023175-1 - Andreia de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Cite-se o executado, nos termos do artigo 614 c/c artigo 475-J, ambos do CPC, para cumprimento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059419-8 - Luiz Claudio Calomeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.800.089957-0 - Monica de Freitas Ferreira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Telefônica Celular S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Paiva Pinheiro - OAB RJ108962, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). Fls. 123 - Venha planilha atualizada do débito, para possibilitar a análise do pleito. \r\n\r\nProc. 2002.800.105283-0 - Sergio Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Vimavi Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leoni Soares Francisco de Almeida - OAB RJ093303, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567). Recebo os embargos de fls. 157/158 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2003.800.109423-0 - Thiago Cotta Fontai Nha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.110325-5 - Damiana Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.123244-4 - Alexandre Moreira Melilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Viviano Ramos Junior - OAB RJ097648, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Conclusão de ordem. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131413-8 - Denise Simoni Binoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.131815-6 - Severino Vicente Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vergne Ribeiro - OAB RJ080893). X Celenisia Teles Araujo. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.034641-9 - Carlos Luiz Lima Chagas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.042084-0 - Fernando de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514, Leonardo Tavares de Oliveira - OAB RJ093277). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 191 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.043922-7 - Celso Rozario Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ124322, Laudenice de Oliveira e Silva - OAB RJ024322, Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Sindicato dos Guardadores de Automoveis da Cidade do Rio de Janeiro. FLS. 45 : DEFITO \r\n\r\nProc. 2004.800.051426-2 - Rosemere dos Santos Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 102 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.094338-0 - Marcelo Ramigio dos Prazeres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.122/123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.097289-6 - Crislane Lima da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Alves de Oliveira - OAB RJ074846, Marcelo Jorge da Luz Costa - OAB RJ002090A, Vivian Gomes Ayache - OAB RJ149124E, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Rhino Consultoria Em Recursos Humanos e outros. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 12:30 HS, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.800.118895-0 - Fabio Jose Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.120124-3 - Karla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.120124-3 - Karla Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.127479-9 - Luiz da Conceição Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944, Elisa Nunes Cardoso Carlos - OAB RJ136870E). X Sebastião Jose dos Santos Cunha. Diga a parte autora como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a certidão de fls.36, indicando endereço e bens passíveis de penhora. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.050598-6 - Simone de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Cumpra-se fls.110. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.067220-9 - Helino Gricorio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfina Georgete de Oliveira - OAB RJ068614). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.085709-0 - Andre Luiz Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Carla Sucrmont Rodrigues Simoes - OAB RJ096615). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamentodo valor depositado às fls.73 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - Alcides Martins Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonia de Ferias S\\c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.090581-2 - Alcides Martins Coelho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ083257). X Pargos Club do Brasil Hoteis Camping e Colonia de Ferias S\\c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.117929-0 - Vera Lucia Galvao Romano e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Shirlei Lopes. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119769-2 - Ana Lucia Guedes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Esclareça a parte autora a petição de fls.63, uma vez que o valor depositado às fls.54/55 é de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) e não de R$ 3.310,00 (três mil trezentos e dez reais) \r\n\r\nProc. 2005.800.126030-4 - Rosemery Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.130324-8 - Jose Antonio Gomes Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.144830-5 - Mauricio Teixeira do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148858-3 - Luciane Terezinha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Diogo Miranda da Silva - OAB RJ139411). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.149279-3 - Miguel Antonio de Oliveira Heuseler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio de Oliveira Heuseler - OAB RJ030730). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Felipe Cardoso Fernandes - OAB RJ153739E). Certifique-se o trânsito em julgado, se for o caso. Após, aguarde-se a manifestação do interessado por 20 dias. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149499-6 - Rubens de Freitas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Coelle Rio - Centro Automotivo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Katia Santos Sanches de Oliveira - OAB RJ050762). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre a penhora de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.150316-0 - Alcino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X Banespa S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150731-0 - Edson da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). AGUARDE-SE O TRÂNSITO DO DECISUM. \r\n\r\nProc. 2005.800.151795-9 - Angela Maria da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X Telemar - Beneditinos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.153254-7 - Rodrigo Medeiros de Sa Fortes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.154699-6 - Robson Farias da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157686-1 - Therezinha Bara de Vascon Cellos Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênia Tereza Castello Branco Ramos - OAB RJ118762). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Anote-se fls.130. 2) Levante-se a penhora de fls.110, uma vez que já houve quitação do débito. 3) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls.118, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174198-7 - Iara Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Caçadini Vargas - OAB RJ082274). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.178420-2 - Jose Manuel Barros Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Camara de Arte Promoções Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Diamantino Antunes Pereira - OAB RJ095527). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.178420-2 - Jose Manuel Barros Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278). X Camara de Arte Promoções Culturais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima Bueno - OAB RJ098309, Manoel Gustavo Evaristo da Silva - OAB RJ110630, Diamantino Antunes Pereira - OAB RJ095527). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.179216-8 - Marivaldo Reis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandao - OAB RJ147423E). Ao interessado \r\n\r\nProc. 2005.800.179836-5 - Claudio Vinicius da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Anna Carolina Rangel Rodrigues - OAB RJ123920, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ148544E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". Desentranhe-se petição de fls.159/160 e junte-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.036278-8 - Araujo Borges da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Defiro JG à parte autora. Recebo ambos os recursos. Intimem-se os recorridos para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.039893-0 - Janaina Rosaria Anchieta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Às partes, pelo prazo comum de cinco dias, para manifestação a respeito dos cálculos de fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2006.800.053608-0 - Carlos Alberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059389-0 - Mercadinho Castelo da Economia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.059580-1 - Diana Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.065535-4 - Maria Ines França Mafra. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Sonja Pereira da Silva - OAB RJ140322). Anote-se onde couber o novo patrocínio. Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.066887-7 - Nelza Maria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Itaucard Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068991-1 - Maria Rosa Campos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Cbpm - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.073168-0 - Maria Rosana Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.073356-0 - Waldir Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ129315). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.111/112 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - Alessandro Aderaldo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Não foi certificada a correta publicação de fls.57, uma vez que o nome do patrono da parte ré não constava no sistema. Também não foi cumprida integralmente a decisão de fls.57, que determinou que se certificasse acerca do recurso de fls.51/54. Assim, republique-se a decisão de fls.57, assegurando-se que consta do sistema o patrono da parte ré e certifique-se. Certifique-se também acerca da tempestividade, preparo e regularidade da representação processual do recurso de fls.51/54. \r\n\r\nProc. 2006.800.078154-2 - Jose Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco do Brasil. Esclareça a parte autora o requerimento de fls.146/147, uma vez que reconhece que o valor de R$ 2.048,10 foi estornado, conforme determinado em sentença. Na hipótese de haver débito pendente, apresente a planilha atualizada do valor que pretende executar. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.081258-7 - Helio Prolo. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.087822-7 - Elaine Cristina Rocha de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Rosane Maria Costa da Motta da Silva - OAB RJ133907). X Claro - Rj. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.088339-9 - Vicente de Paula Magaçhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098956-6 - Jorge Miguel Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102406-4 - Aramis de Paiva Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para recolhimento de custas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.118115-7 - Regina Maria Lauria de Castro Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X Lowndes & Sons S. a. À parte autora para apresentar planilha atualizada do débito que pretende executar. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.119762-1 - Elisabete Padilha da Silva Cirne. X Banco Fininvest S/A. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122189-1 - Simone Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Andrade Miceli - OAB RJ135215). X Universidade Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito em conformidade com o julgado e índices oficiais deste Tribunal. Após, dê-se vista as partes pelo prazo comum de cinco dias e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.126196-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129458-4 - Ailton Dacio Cardel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Banco Santander Banespa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Junte-se o AR de citação da segunda ré (Marítima Seguros S/A) e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.130539-9 - Valter Bertanha Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadao - OAB RJ132050). X VIVO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130971-0 - Romilda Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 107 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.131235-5 - Janilton Fernandes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilton Fernandes Lima - OAB RJ079551). X Works Editores Associados LTDA. Julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145895-7 - Lauro Pereira Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.147292-9 - Agélica Moreira de Camargo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ133065). X Claro e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.151956-9 - Irineia Batista Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164510-1 - Carlos Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.171029-4 - Jose Alberto Alves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Tim Celular S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 59 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.182195-0 - Marcelo de Paiva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X Sansung Service Center. Designe-se nova data para AC, atentando-se para antecedência mínima de 90 dias, por se tratar de citação a ser realizada em São Paulo. Cite-se no endereço de fls.42, por OJA e intimem-se. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.800.185945-9 - Nilça Maria de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Supermercado Zona Sul. Esclareça a parte autora, uma vez que há divergência entre as informações de fls.39 e 40. Na hipótese de não dar a quitação, apresente, em cinco dias, a planilha atualizada do débito que pretende executar. Havendo quitação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.186972-6 - Magdala Soliva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Queiroz de Farias Mazzei - OAB RJ118536). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Tavares Felgueiras - OAB RJ090285, Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.192335-6 - Alessandra Machado de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Atl Telecom Leste S. A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.194730-0 - Sandra Regina Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). O SISTEMA INDICA QUE NESTA DATA HÁ PETIÇÃO PARA JUNTAR , INFORME O CARTÓRIO SE É A PETOÇÃO DE CUSTAS DO RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203578-1 - Armenia Cristina Dias Leonardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenia Cristina Dias Leonardi - OAB RJ129454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se se a parte autora justificou sua ausência à AC e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.203969-5 - Felipe Ferreira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Manhães - OAB RJ059494). X Luis Carlos da Silva. Tendo em vista que do AR acostado aos autos não se pode depreender ter sido o réu pessoalmente citado para comparecer à audiência designada e, mais, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova AC, cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023289-5 - Suely Riquitti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023363-2 - Francisco Luiz de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023455-7 - Wanuzia Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023529-0 - Florita Matos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Fai Financeira Americanas Itau S. A Credito Financiamento e Investimento e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023694-3 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023734-0 - Auzenir Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.025443-0 - Lela Ramos Provenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X Unimed Sao Gonçalo - Niteroi. Trata-se de ação de conhecimento que segue o procedimento sumaríssimo, entre as partes acima nomeadas e qualificadas à inicial, através da qual pretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, inaudita altera parte, para que a ré seja compelida a fornecer-lhe \"Lente Intra-Ocular - Laboratório ALCON, MODELO: Acrisof Natural 60 AT Constante: 118.4, DIOPTRIA: 22.0 - Cartucho insertor. \r\n\r\nAlega que o fornecimento da lente supra é imprescindível para realização da intervenção médico-cirúrgica a que tem que se submeter, tendo em vista o diagnóstico de que possui OPACIDADE DE CRISTALINA NOS DOIS OLHOS.\r\n\r\nÉ o breve relato. Decido.\r\n\r\nAo exame dos autos, verifico serem verossimilhantes as alegações autorais, estando presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o fummus boni iuris está patente através da documentação trazida à colação, mormente em se considerando que a parte autora está adimplente com o pagamento de seu plano de saúde, somada à existência de laudo médico que atesta a necessidade de intervenção cirúrgica (fls. 15).\r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, consiste no fundado receio de ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação que pode advir das consequencias da não realização da cirurgia, salientando-se que constitui contraprestação do serviço contratado a cobertura tal como a pretendida nos autos em apreço.\r\n\r\nImpende ressaltar, ainda, que o contrato celebrado pela autora expressamente cobre a cirurgia por ela referida, não sendo crível que a ré se recuse a fornecer os meios necessários para sua realização, como o é o fornecimento da lente.\r\n\r\nNa linha desse raciocínio, tenho que somente o médico da demandante pode verificar qual a lente que melhor se enquadra ao seu quadro clínico, não podendo o plano de saúde limitar o fornecimento do material.\r\n\r\nOra, há entendimento jurisprudencial pacífico segundo o qual deve se distinguir as cláusulas limitativas de risco daquelas que limitam a responsabilidade.\r\n\r\nAs primeiras são legítimas, sendo que - ultrapassado o tênue limite - a limitação da responsabilidade deve ser veementemente repudiada.\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela, na hipótese, visa assegurar o direito à saúde da autora, constitucionalmente assegurado e indissociável do próprio direito à vida, sendo inadimissível que, contratualmente assegurada a cobertura à intervenção cirúrgica, seja limitado o fornecimento do material necessário para sua plena realização.\r\n\r\nFirme nessas razões, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, para determinar que a ré autorize o fornecimento ou, se for o caso, forneça diretamente à autora, às suas expensas, a LENTE INTRA-OCULAR-LABORATÓRIO ALCON, Modelo: ACRISOF NATURAL 60 AT, Constante: 118.4, Dioptria: 22.00 - Cartucho insertor, no prazo de 72h, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 1000,00 para o caso de inadimplemento.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - Sandra da Conceição Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Terra Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2000.800.018882-9 - Sandra da Conceição Melo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ulysses Nunes de Senna - OAB RJ050626). X Terra Imóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505, Joás dos Santos Prazeres - OAB RJ124029). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.800.037653-5 - Flavio Alexandre Lopes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Silva Florentino - OAB RJ023828, Paulo Villela Junqueira - OAB RJ086921, Vanessa Florentino Marcondes dos Reis - OAB RJ132935, Suzana de Oliveira Ferreira - OAB RJ135322). X Finaustria Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carolina Schwartz Torres - OAB RJ129113). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.031915-3 - Elias Jose do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução conforme os cálculos elaborados às fls. 202/203.\r\n\r\nCustas pela embargante, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para informar se pretende a adjudicação do bem penhorado ou a sua venda, por si ou através de praça. Esclareça, ainda, se pretende a substituição por penhora online.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.033949-8 - Rosimar Brito de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 111 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.059917-4 - Maria Eliete Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Belfus Inc. e Contruções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805, Márcia Alves Silva - OAB RJ117979, Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405). Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.059926-5 - Maria do Socorro Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333, Alexandre de Souza Monte - OAB RJ141833E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.088186-4 - Luzia Paiva de Mesquita. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 87 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.089567-0 - Sandra Luciana Tiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Educandário Maria Luiz Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes Rocha - OAB RJ040387, Barbara Fabiola da Gama Costa - OAB RJ099424). Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.800.103205-4 - Adriana Marques Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.120676-7 - Ulysses Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilda Silva dos Santos - OAB RJ046532). X Banco Santander e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.800.131538-6 - Gloria Otto Springer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Itaucard Financeira S. a. À parte autora, em cinco dias, para requerer o que for de direito. Sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.148094-4 - Maria Geralda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Benevides Oliveira - OAB RJ110547). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 213 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.011699-2 - Maria de Fatima Evangelho Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lecedir Aguiar Barbosa Moreira - OAB RJ081885). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.034294-3 - Wagner Bernardes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Bernardes de Sales - OAB RJ130773E, Sidney Marinho Ferreira - OAB RJ130772E). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.043761-9 - Wagner Pessoa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). FLS. 188 : DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.800.070236-4 - Iacy Granja Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Marcelo Vidal Silveira - OAB RJ125418, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.083974-6 - Carlos Cordeiro Vaz Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Curi de Medeiros - OAB RJ125403). X Unamar Clube. 1) Torno sem efeito as decisões de fls. 73 e 77 lançadas por equívoco. 2)Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - Alex Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.084381-6 - Alex Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165, Debora Cristina de Carvalho Aiolff - OAB RJ136455). X Classe A Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.152574-7 - Nelson Faria de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Bradesco Leasing S. A Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Márcia Cristina Ferreira da Silva - OAB RJ086218). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.165559-0 - Carlos Henrique Gaia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Vagner Melo Barros - OAB RJ142203E). X Santander Brasil - Administradora de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.027166-5 - Gabrielle Moreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). X Panamericano S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Antony Wieser - OAB RJ036015). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.034346-9 - Luiz Sergio Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733, Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Sindicato dos Trabalhadores Em Empresas Ferroviarias do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448, Carlos Jorge de Lima - OAB RJ141123, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242E). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Certificado o trânsito, intime-se a parte credora para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua venda, por si ou através de leiloreiro, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.036554-4 - Brito Costa Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Sérgio dos Santos Gregório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.036554-4 - Brito Costa Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X Sérgio dos Santos Gregório e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maurício Souza de Sá - OAB RJ110549). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.090839-4 - Beatriz Oberlaender Alvarez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). Esclareça a parte autora se pretende a substituição da penhora de fls.82 por penhora \"on line\", fornecendo o CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.105865-5 - Vanda Lucia Bastos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pestana Chidid - OAB RJ057571). X Banco Sudamiris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Zangrando - OAB RJ069863). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 70 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.138555-1 - Joelma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Microlins Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.146207-7 - Jaciara Madureira do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Oficie-se ao BB solicitando informações acerca da liquidação do aludido mandado de pagamento. Em caso negativo, recolha-se e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149664-6 - Claudia Neres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.001561-4 - Claudio Burige de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.013646-6 - Cristiane Correia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Monteiro Marques - OAB RJ106403). X Delsul Comercio e Mecanica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Julio Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ118934, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.016111-4 - Marcelo Julio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Maria de Souza Rio - OAB RJ074104, Fabio Candido de Souza - OAB RJ048619). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.052370-0 - Tatiane Leite Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar - Beneditinos. Fixo multa de 10%. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.053594-4 - Nelson Pereira dos Santos. X Roberto da Fonseca. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.053924-0 - Edenilza Azeredo da Matta Ramos Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiclea Pacheco Silva - OAB RJ094997). X Cecms - Publico Militares e Defesa Civil No Estado do Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745, Anderson Petrucci Taboada - OAB RJ116617). Para evitar futura arguição de nulidade, diante do que consta na assentada, designe-se nova data para AC, observando-se o prazo mínimo de 90 dias, tendo em vista a necessidade de expedição de carta precatória. Cite-se no endereço informado pela parte autora, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.800.069474-8 - Ricardo de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Banco Bradesco S/A Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Aparecida Mariano Policiano - OAB RJ131274). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.070714-7 - Ana Lidia Moret de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pereira - OAB RJ119928). X Rio Card. Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2006.800.080304-5 - Dalse de Azevedo Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Azul Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.75/76 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.105194-8 - Roberto Gaspar da Silva. X Solange Gaspar de Menezes. Cumpra-se adequadamente o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.118149-2 - Jussara Pessoa Salema Garção Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Regina de Sant'Anna Cardoso - OAB RJ083350, Vanessa de Sant´anna Cardoso - OAB RJ139126). X Algar Telecom Leste S. a. Cumpra-se adequadamente fls. 68, em 72h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118911-9 - Maria Florisete Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). X Banco UNIBANCO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.120972-6 - Patricia Berdett de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122429-6 - Jeferson Perdonate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.122633-5 - Jose Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.128594-7 - Katia Macedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129143-1 - Carlos Alberto Palma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136553-0 - Denilson Moreira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iburã Lima Mathias - OAB RJ106366, Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). X Banco Ge Capital S. A - Ge Money (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sant'Anna Lima - OAB RJ090686). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.136698-4 - Roselene Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A. DIGA O RÉU SOBRE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2006.800.149244-8 - Lindinalva Marques Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivalda Marques Soares - OAB RJ132940). X Casa e Video LTDA. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.150128-0 - Francisco Eduardo Poncede Leon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Enrique Pessoa Rodriguez Larreta - OAB RJ095117). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se houve o cumprimento voluntário do acordo de fls. 29. Decorridos 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem prejuízo, anote-se onde couber o novo patrocínio da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.153074-7 - Marli Barbosa de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173094-3 - Inaldo Vieira Primola (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.173127-3 - Nadja Diana dos Santos Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.196007-9 - Zenaide Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). VENHA O COMPROVANTE DE GANHOS E RENDIMENTOS, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO EM 05 DIAS (PORTARIA 01/2005) \r\n\r\nProc. 2006.800.203164-7 - Anderson Ferreira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811). X Cedae. Tendo em vista que o autor desiste da ação,HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003018-6 - Jailton Santos Gemanio. X Mix 214 - Comercio de Artigos Para Presentes. O ordenamento jurídico repugna a que se possa compelir alguém a exercer o seu direito de ação. Cabe ao próprio interessado, se assim entender, espontaneamente procurar o Poder Judiciário para a tutela de seus direitos. Assim, por razões óbvias não se admite a existência de litisconsórcio ativo necessário. E mais. Ainda que assim não fosse, o caso em tela não contempla hipótese de litisconsórcio, sendo completamente descabida a pretensão de incluir outrem no pólo ativo da presente demanda. Ou o autor sofreu os danos que alega em sua exordial, ou não. Não pode pleitear direito alheio em nome próprio, por não se enquadrar nas hipóteses de substituto processual.\r\n\r\nFirme nessas razões, INDEFIRO a inclusão de outrem no pólo ativo. Determino, ainda, que a parte autora emende sua inicial, no prazo de 10 dias, para indicar corretamente o pólo PASSIVO, explicitando ainda sua causa de pedir, sob pena de indeferimento. Intime-se-a pessoalmente, uma vez que não está representado por patrono nesses autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018327-6 - Solange Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X Bgn Mercantil e Serviços LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023394-2 - Sandra Lucia de Moraes Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Alves de Castro - OAB RJ087842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023494-6 - Alexandre Ferreira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.023537-9 - Marcelo Luz Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Souza Ramos - OAB RJ130057). X Globex Utildades S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.023549-5 - Vania Lucia Dalesse da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Tim Celular S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.146808-7 - Antonio Marcos Manhães Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835). 1) Certifique-se quanto à in terposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nId: 129027"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129028": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maurilio Teixeira de Mello Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.097906-8 - Manoel Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira do Nascimento - OAB RJ015720). X George Domingues de Gusmão. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216121-0 - Marlene Felisberto de Amorim. X Embratel. Certifico que designei o 1º leilão para dia 15/03/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.009065-1 - Cicero de Souza Lima. X Nextel Telecomunicações e outros. 1 - Certifique-se se há guia de depósito a ser juntada na carta precatória. 2 - Oficie-se ao BB afim de que o valor depositado fique à disposição Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Queimados. 3 - Nada mais havendo, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.138482-7 - Cleber Paiva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600, Guaraci da Costa - OAB RJ092408, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Medco Medicina Contemporanea LTDA e outros. Indefiro a citação por hora certa ,eis que incompatível com o rito da lei 9099/95.Não obstante ,defiro a diligência de penhora seja realizada com as prerrogativas do art.172 § 2º do CPC.E.o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.800.103178-9 - Chang Chun Hong (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Costa Leite França - OAB RJ081569). X Carlos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Anunciado de Oliveira Filho - OAB RJ074732, Lucy Santos de Abreu Bilangieri - OAB RJ071544). Fls.42 v Aguarde-se o decurso do prazo para amanifestação do réu.Certificados voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.166503-1 - Alecsandra Veríssimo de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Sulina Seguradora S/A. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.800.085401-6 - Luciene David da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X Maria Luiza Mariane Perizziari e outro. Ao autor sobre fls,66 em cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.800.165284-1 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Fernanda Gotelip. Tendo em vista a manifestação do autor, JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento do título de fl. 07 mediante substituição por cópias. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.059341-4 - Mônica Lacerda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). X Status Hotéis Club. Diante dos docs.99/133,diga o autor sobre como pretende prosseguir com a execução \r\n\r\nProc. 2002.800.084410-5 - Manoel de Jesus Dias. X Egs - Empreendimentos Administrativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Maria Mendes - OAB RJ088167, Maria Aparecida de Souza Cunha - OAB RJ088617). Diante dos termos do enunciado nº02 aviso 36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo ,aguardando-se a resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2002.800.086063-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Gomes Ramalho - OAB RJ007629, Walter da Costa Martins - OAB RJ022081). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante da certidão supra,deixo de receber o recurso interposto \r\n\r\nProc. 2003.800.036556-4 - Jaqueline de Medeiros Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Mayhe Muci - OAB RJ124292). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a executada Avel ,no endereço de fls.205,para pagamenta da quantia de fls.199,devidamente corrigida e atualizada ,com incidência de juros legais,no prazo de 72 hs,sob pena de constrição de bens,inclusive por meio de pehora on line \r\n\r\nProc. 2003.800.121284-6 - Marcelo Carneiro Maselli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046). Certifique o trânsito em julgado Fls.128/129 Esclareça o autor o item b do pedido tendo em vista que não há depósito de valores em especial,mas tão somente a penhora dos bens de fls.96 \r\n\r\nProc. 2003.800.136986-3 - Maria Eunice Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Vasp. Fls.132:Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.051723-8 - Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certifique-se quanto ao pedido de devolução \r\n\r\nProc. 2004.800.053148-0 - Margarida Cirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Luiz Marinho Ribeiro - OAB RJ043333, Daniella Marinho Ribeiro - OAB RJ114183). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes nos embargos \r\n\r\nProc. 2004.800.075963-5 - Iva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Sena Castro - OAB RJ025974). X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450). À parte ré \r\n\r\nProc. 2004.800.129888-3 - Jose Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Intime-se o réu para depositar o valor exequendo em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.020272-2 - Doralice Castello Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E). Fls.135:Certifique o cartório quanto a manifestação da embargante;Após,Voltem ao Sr.Contadof a fim de que se manifeste a cerca da impugnação de fls.136 e,com a resposta voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.084923-7 - Lourdilena Ester dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Telesp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.108951-2 - Jose Ricardo Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia da Costa Almeida - OAB RJ043283, Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Diante do trânsito em julgado da sentença de fls.192, que julgou os embargos à execução opostos pela devedora, e do depósito judicial de fls 179, entendo que o crédito do autor se encontra satisfeito, havendo até saldo a ser recolhido pela devedora, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO , com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Expeçam-se os mandados de pagamento em favor do exeqüente e da executada imediatamente, nos termos do requerido às fls. 194/195. Proceda-se ao recolhimento do mandado de penhora eventualmente expedido e, caso esta já se tenha operado, promova-se o seu cancelamento. [Obs: Os mandados de pagamento serão expedidos após a publicação da r. Sentença] \r\n\r\nProc. 2005.800.139511-8 - Priscila Marques Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X Vésper S.A.. À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.140956-7 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aragão de Carvalho - OAB RJ123000, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E). X Touring Club Brasil. Julgo improcedentes os pedidos constantes nos embargos \r\n\r\nProc. 2006.800.096881-2 - Marcia Verçosa da Costa. X Itaucard Adm de Cartoes de Credito S. a. À parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.097911-1 - Alessandra da Silveira Riente. X Ambient Air e outros. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.105015-4 - Maria Fatima Correa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vieira de Abreu - OAB RJ132941, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1 - Designo dia 12/03/2007 às 10 h para a instalação do poste na residência da autora, nos termos de fls. 34/35, devendo estar alguém presente na residência da mesma. Intimem-se todos via DO. 2 - Em execução no valor de R$ 9.200,00 referente ao descumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.105265-5 - Mario Luiz Moreno Alagao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Americanas. Com S. A Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Esther Eloah Ferreira Lopes - OAB RJ124590). 1 - Levante-se a penhora realizada às fls. 79. 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. (???) para a parte autora. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada nos termos de fls. retro, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.117497-9 - Edie Jose Matos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.149321-0 - Marcelo Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Dias Martins - OAB RJ068150). X Indústria e Comércio de Calçados di Santinni LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280, Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.157553-6 - Victor Correa Soares. X Tnl Pcs S/A. Designe-se nova AC.Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.800.187507-6 - Marai das Dores Rodrigues Pimenta. X Unimed Rio. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, revogo os efeitos da decisão de fls. 10 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197793-6 - Marcos Aurelio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELERJ CELULAR S.A.. Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2007.800.009713-0 - Iara Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Silva Costa - OAB RJ077101). X Associação Brasileira de Seguridade Social dos Servidores Publicos Estaduais Civil e Militar-abraspe e outro. Mantenho a decisão de fls.22 por seus próprios fundamentos \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.071690-0 - Benmargran Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Renault Ferreira Feitosa. Tratando-se de execução por título extrajudicial deve ser observado o disposto no art. 53 da Lei 9099/95. Designe-se AC, sendo certo que a defesa deverá ser apresentada na referida audiência, cabendo ainda ao executado comprovar a sua condição. \r\n\r\nProc. 2005.800.164443-0 - Wallace Cavalheiro da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Cavalheiro da Rosa - OAB RJ047862). X Associação dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado-ashse. I- J-se; II- Oficie-se ao Banco do Brasil para disponibilizar o valor em favor do Juízo, confirmando a efetivação da transferência realizada on line. III- Após, voltem cls para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095381-0 - Airton Zanini Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Paulo Roberto Apolinario de Figueiredo. Fls.:Defiro a substituiçã por cópias \r\n\r\nProc. 2007.800.025380-1 - Antonio Brasiluso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pacheco Marques - OAB RJ019356). X Soffer Galery Artes e Antiguidades LTDA e outro. Cite-se em execução. Expeça-se mandado de execução e penhora. Designe-se Audiência de Conciliação, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos na data designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.007994-0 - Luiz Carlos de Salles Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ápice Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Por derradeiro ao exequente para cumprir o despacho de fls.204 , em dez dias sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2001.800.076803-4 - José Osvaldo de Araujo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Netcorp Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar de Freitas Castro - OAB RJ007726, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771, Yasmin Silva Lima de Sousa Lima - OAB RJ141934). Esclareça o autor o recolhimento de fls.136 v tendo em vista que já recebeu o valor exequendo,nos termos da certidão exarada no mandado de entrega ás fls.134v \r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). Determino o desentranhamento do mandado de penhora e o seu cumprimento na forma dos artigos 660 e seguintes do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.027613-9 - Rita de Cassia da Costa Avilez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Célio de Lemos Bragança - OAB RJ077449). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Rubinstein Tavares Leal - OAB RJ063116, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.800.131747-2 - Marcílio Bergami de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Thatiane Barrozo Bellas - OAB RJ135093). X Unibanco S. A. - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 131. 2 - Após, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a elaboração dos cálculos nostermos da setença de fls. 131. 3 - Com o seu devido retorno, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.031970-0 - Marcelo dos Anjos de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Mendonça Santos Mello - OAB RJ087165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes nos embargos .... \r\n\r\nProc. 2003.800.095663-3 - Rogerio Carvalho Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ramos Correa - OAB RJ140260E, Angela Cristina Magina - OAB RJ084359). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Es tima Neto - OAB RJ133665E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, acrescido da multa de 10% \r\n\r\nProc. 2003.800.114911-5 - Esther de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ095976, Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Gervásio Nogueira - OAB RJ051444). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Alexandre de Souza Paiva - OAB RJ137958, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.130321-9 - Vera Lucia Ambrozio da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). Devolvo prazo requerido \r\n\r\nProc. 2003.800.143097-7 - Cid Soares de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.161899-1 - Manoel Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927, Paula Amaral de Souza - OAB RJ095966). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.162981-2 - Tito Maro Mazzuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Sulamérica Capitalização - Super Fácil -casa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls. 89, DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.165938-5 - Leda Costa Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Carvalho Costa - OAB RJ060293). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Fls.99:Anote-se onde couber .Venha aos autos a planilha descriminada,considerando o depósito realizado às fls.90 \r\n\r\nProc. 2004.800.009751-1 - Claudia Elaine de Moura Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Visa Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). 1- E.mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls.249 .2- Intime-se os executados para pagamento dos valores de fls.227 saldo remanescente sob pena de penhora on line .3- prossiga-se a execução pelo saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2004.800.095488-2 - Francisco Sampaio Vieira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Delgado Duarte - OAB RJ123346, Marcelo Vieira de Faria Valladares Doin - OAB RJ126192, João Felippe Varella Ribeiro - OAB RJ133263). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830, Neila Andrea Souza Vieira - OAB RJ142160E). 1- Reconsidero por ora o despacho de fls.254.2- Considerando-se o depósito de fls.256,venha a planilha do valor que entende devido.3- E.mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.097581-2 - Wallace Pimentel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388, Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Rosa Helena de Oliveira Ribeiro - OAB RJ095731). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.100461-9 - Altamiro Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Sul America Cia Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). Oficie-se para desbloqueio .Ao autor se dá quitaçaõ \r\n\r\nProc. 2004.800.128906-7 - Vanessa Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Dix Amico Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.022601-5 - Edna Aparecida Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Cola - OAB RJ125871). X Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Marques Luz - OAB RJ128718, Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918, Veronica Campelo da Silva - OAB RJ135483E). Cumpra-se fls.93 \r\n\r\nProc. 2005.800.027218-9 - Carlos Henrique da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Couto de Almeida - OAB RJ080121). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.039637-1 - Antonio Carlos Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Banco Satander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.669,55 para a parte autora e no valor restante para a parte ré. 2 - Após, voltem cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.039943-8 - Jose Andre dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao exequente para dizer se dá quitação, em cinco dias ,valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2005.800.048743-1 - Tomaz Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.072622-0 - Heloisa Helena Nitz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Rodrigo Vasconcellos da Silva - OAB RJ138144, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E). Fls.132:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.800.073776-9 - Tereza Maria Giuvêa de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mendes de Castro - OAB RJ139220E). Fls.118:Defiro,tendo em vista que o mandado já foi devolvido. \r\n\r\nProc. 2005.800.093598-1 - Ibsen de Vasconcelos Perdição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Tam Linhas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.800.103887-5 - Oduvaldo Batista de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Nobre Seguradora do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Fls. 153: Aguarde-se o trânsito em julgado do referido processo. Após, reitere-se tal solicitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.026572-2 - Antonio Marcos Acurcio Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Certifique o cartório se houve manifestação do exequente relativamente ao despacho de fls.113 ,após voltem cls \r\n\r\nProc. 2006.800.030261-5 - Fernando Camargo Soares Neto. X Arte Terapia Clinica Psicologica e Medica LTDA Exame Detran. Rep Leg(s): Norma Brezinski Liporoni. Oficie-se ao Banco do brasil a fim de que seja informado ao juizo se o valor transferido encontra-se disponível para levantamento.Defiro o pedido de penhora on line do valor remanescente Segue minuta.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.032393-0 - Paulo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Rio Onibus. Nada a prover \r\n\r\nProc. 2006.800.043177-4 - Erica Lopes de Carvalho. X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.043441-6 - Sandra Regina da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes Prata - OAB RJ080027). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.053643-2 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Lopes Maciel - OAB RJ141192E, Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X Banco Fiat S/A. E. mandado de pagamento.À parte ré \r\n\r\nProc. 2006.800.060265-9 - Vanusa Cavalcante de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X Serasa. \"Cumpra-se o v. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475, j do CPC)\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2006.800.071678-1 - Jose de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). (republicado por incorreção na publicação original) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 59 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.074503-3 - Marcelo Martins Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Bradesco S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 33/37 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.078041-0 - Fabrizo Bento Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Bento Machado - OAB RJ114018). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.70: Esclareça o requerimento tendo em vista o depósito de fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.800.085263-9 - Melissa Christina Correa de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Christina Corrêa de Moraes - OAB RJ093977). X Riachuelo. Intime-se a executada ,para pagamenta da quantia de fls.74,em 72 hs,sob pena de constrição de bens,inclusive por meio de pehora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.087742-9 - Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095333-0 - Jaime Alonso Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Santos Serviços LTDA e outro. Intime-se a executada para pagamenta da quantia de R$ 10.690,26 em cinco dias ,sob pena de constrição de bens,inclusive por meio de pehora on line \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - Ana Cristina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco LTDA. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.127/134 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.106709-9 - Suzana Valesca Almeida Teixeira Carlota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Serpa Pinto - OAB RJ134727). X Tim Celular S/A. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 73/74. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 84. 2 - intime-se a parte ré para pagamento da diferença entre o valor depositado e a planilha de fls. 81, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.109585-0 - Carlos Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias de Souza Rosa Filho - OAB RJ089169). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.116607-7 - Antonio Claudio Leal Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Pcs Celular e outros. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 106. 2 - Intime-se a parte ré para pagamento da diferença devida nos termos da planilha de fls. 132/133, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.130132-1 - Maria Laura Bonetti Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Sul America Companhia de Seguro Saude. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls.73/78 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143338-9 - Maria Lucia Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1-1- Diante do depósito ,revogo o despacho de fls.63. 2-E. mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144321-8 - Cicero do Nascimento Juvencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Nunes da Silva - OAB RJ087296). X Lojas Insinuante LTDA e outro. Isento a parte autora das custas \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. Diante do acordo firmado entre a autora e a primeira ré, entendo que a decisão que determinou a inclusão da 2ª ré no pólo passivo deve ser reconsiderada, posto que a autora não formulou pedido em face da referida parte. Neste contexto, diante da extinção do processo em face da ré, reconsidero a decisão de fl. 42, determinando a exclusão da 2ª ré do pólo passivo. Oficie-se à DRA. Retire-se o feito de pauta. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 50, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153951-9 - Robson Fonseca de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Bradesco Auto Re Cia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls.86:Defiro a dilação do prazo por cinco dias reitero fls.85.2- Fls.87:Defiro .anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.156592-0 - Luciana Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.157823-9 - Angélica Viana Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.159143-8 - Diovana Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Loja Opção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 hs ,sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2006.800.159912-7 - Rodrigo Salgado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.165726-7 - Marcos Lucio Lorena Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167453-8 - Marcio Fiqueiras Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luis Nascimento - OAB RJ132333). X Casa e Videos. Designe-se nova data .Cite-se .Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.175131-4 - Willian Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.800.175136-3 - Aruã de Hollanda Cavalacnti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.175711-0 - Deborah Cristina Aguiar Dinucci Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ001761B, Fabiana da Silva Costa - OAB RJ151119E). X Banco Bradesco S/A Crédito Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Defiro a devolução do prazo \r\n\r\nProc. 2006.800.182965-0 - Daniel Alves Romao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miranda Costa - OAB RJ084919). X Tim Celular S/A. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.187061-3 - Sergio da Siilva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Andisa Comercio e Serviços de Informatica. Ao autor sobre fls.21 em 5 dias .Fls.22: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.800.189983-4 - Eliane Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Morais Macedo - OAB RJ105163). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190166-0 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206984-5 - Ivanir Aparecida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Diante da documentação adunada isento a parte autora das custas.Desentranhem-se os documentos se requerido.Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211751-7 - Jonas Rufino Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc ). Ciente .Aguarde-se realização de ACIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.004372-7 - Ilza Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Claro. Intime-se a demandada para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024419-8 - Rachel Schettino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Banco Real Abn Amro. Diga a parte autora se a agência onde possuía conta-corrente é a mesma que a indicada na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.800.019968-2 - Pedro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Assemerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981, Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086). Diante dos termos do enunciado nº02 aviso 36/2006 defiro a penhora on line .Proceda-se a juntada do recibo de protocolo ,aguardando-se a resposta do Bacen \r\n\r\nProc. 2000.800.017903-8 - Carlos da Silva Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Leite - OAB RJ102160, Fernando Eduardo Marcial Teixeira - OAB RJ096364, Marllus Lito Freire - OAB RJ139268E, Daniel Bruno Machado Lopes - OAB RJ155063E). Fls.239/291 :Declaro a perda do objeto dos embargos tendo em vista que às fls.235 estão acostados o mandado de levantamento em favor do réu Cumpra-se a parte final da sentença de fls.288. \r\n\r\nProc. 2001.800.095639-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Patrícia Nascimento de Moraes - OAB RJ090773, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Millennium S. A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). 1 - Revogo os efeitos da decisão de fls. 367. 2 - Certifique-se o trânsito em julgado de fls. 325. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 358. 3 - Intime-se a parte ré para manifestar-se da diferença apontada, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.109251-6 - Paulo Alberto Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106, Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Cartão Unibanco Ltda e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395, Bruno Romero Pedrosa Monteiro - OAB RJ002483, Renata Aloe - OAB RJ088490, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956, Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Roseane Brazil Ribeiro - OAB RJ098238, Alexandre Celso Prado Costa - OAB RJ061758). Especifiquem-se as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2002.800.110983-8 - Cristiane Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonia de Fátima Oliveira Melo - OAB RJ078682). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.010044-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Monica Madaleno Tertuliano da Silva - OAB RJ106397, Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692, Luciana Marques Tosto - OAB RJ109395). Intime-se a executada para depósito em 48 hs o valor exequendo fixado na sentença de fls.194/195 ,sob pena de penhora on line.Decorrido o prazo voltem imediatamente cls. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). 1 - Expeça-se mandado de pagamento nos termos requeridos, desde que haja poderes para tanto. 2 - Desgine-se leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.075082-4 - Glaucio de Abreu Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603, Karolai Lumiar Campos Guimarães - OAB RJ152807E, Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287, Meyrilin Campos Guimarães - OAB RJ133162E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo em vista que a penhora foi realizada em espécie e que a sentença já transitou em julgado .E.mandado de entrega no valor de 195,09 \r\n\r\nProc. 2003.800.085073-9 - Nadia Valéria da Silva Saragoça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flamarlúcia Pinto da Motta - OAB RJ097352, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do exequente pelo depósito efetuado em fls.179, DECRETO A EXTINÇÃO da execução, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, em nome do exequente e, caso haja honorários ou sucumbência, também em nome de seus procuradores (fl. ), relativo à quantia depositada. Levante-se a penhora acaso efetivada. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.111198-7 - Fabio Massimo Typaldo Caritato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelia Typaldo Caritato - OAB RJ007763). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Determino a substituição dos bens penhorados à fl. 205 pela penhora da renda bruta diária da executada em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2003.800.127384-7 - João Fernando Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.134986-4 - Jurema Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Converto o julgamento em diligêcia determinando a remessa aoa contador a fim de que se promova a atualização do julgado,considerando os termos da sentença e /ou acórdão.Após dê ciência as partes e voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2004.800.005403-2 - Antonio Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À parte autora se dá quitação \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). Fls.161/162:Indefiro,tendo em vista que a condenação foi solidária,nos termos da sentença de fls.135/137.2- Diante dos termos da certidão supra,expeça-se mandado de entrega, \r\n\r\nProc. 2004.800.045766-7 - Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Abn Amro Real Visa Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique se decorreu in albis o prazo para interposição de embargos.2- Ao exequente para cumprir o despacho de fls. 190 v no prazo de 10 dias ,valendo seu silêncio como aquiescência \r\n\r\nProc. 2004.800.051223-0 - Paulo Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Certificado o correto recolhimento das custa dê-se baixa e arquivem-se- \r\n\r\nProc. 2004.800.095473-0 - Luiz Philippe Vieira Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Global American Holding e Participações LTDA e outro. Oficie-se a receita federal nos termos requeridos às fls.81 \r\n\r\nProc. 2004.800.097484-4 - Carmosina Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Prota Guimarães da Silva - OAB RJ142327E, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sul America Aetna - Cia. de Seguros Saude. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E). Julgo parcialmente procedentes os pedidos constantes nos embargos .... \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - Ligia Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Em provas,justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.800.102349-3 - Wagner Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Topmix Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lithz Pereira - OAB MG042905). Diga a parte autora sobre a diligência de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2004.800.107110-4 - Luiz Durand de Campos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Cajú - OAB RJ001275B). X Banco Itaucred Financiamento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Francis Patrick Rodrigues de Azevedo - OAB RJ144932E). E. mandado de pagamento da quantia de R$ 60,00. Devendo o autor apresentar a planilha do eventual valor remanescente devido \r\n\r\nProc. 2004.800.136225-1 - Andre Veiga Sacagnhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Priscila Silva de Oliveira - OAB RJ142880E, Leandro de Almeida Fernandes Machado - OAB RJ141289, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Hsbc Administradora de Cartoes de Credito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \"Às partes sobre os cálculos.\"\r\n\r\nRio, _____/_____/______.\r\n\r\n(Portaria nº 01/2005 - Atos Ordinatórios)\r\n\r\nProc. 2004.800.145872-2 - Paraguassu Jehovah Berbet Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Abreu Vasconcellos - OAB RJ107743). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Danielle Lins da Silva - OAB RJ141536E). Fls.160:Certifique-se quanto a manifestação da embargante. 2-Apóps voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.147593-8 - Jorge Luiz Freitas Araujo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). ...Julgo improcedentes os pedidos constantes nos embargos \r\n\r\nProc. 2005.800.024213-6 - Ademir Gonçalves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- E.mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls.66 conforme o requerido pela embargada- exequente.2- Diga a embargante sobre fls.125 em especial a respeito doprosseguimento da execução pelo valor de R$ 4,91 ,alegado pela embargada \r\n\r\nProc. 2005.800.055531-0 - Adriano de Alencar Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2005.800.067555-7 - Carlos Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414, Renato de Aguiar Severiano - OAB RJ131242, José Roberto Ferreira dos Santos - OAB RJ141186). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). 1 - ENTRANHE-SE FLS. 172 2 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 198. 3 - Em execução quanto ao valor apontado às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.800.076337-9 - Marli Vitoriano de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Asfem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Goulart - OAB RJ099211, Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Diante do acordo extrajudicial celebrado entre as partes, determino que seja efetuado o levantamento de eventual penhora, bem como a suspensão do feito até o prazo pactuado às fls. 78/79. Após, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.076443-8 - Sara Joaquina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Fls.97/99:Aos interessados.Após voltem cls para sentença \r\n\r\nProc. 2005.800.103781-0 - Mauro Cezar da Costa Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685, Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À embargante sobre fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - Shirley de Souza Andrade de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Intime-se a executada para pagar em 72 hs,o valor devido(fls.71 e 76),sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.154641-8 - Hercilia Fraga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Itau - Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 15/02/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.025976-0 - Regina Celia Sanchez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Telemar - Beneditinos. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.026378-6 - Jose Geraldo Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Vicente Ferreira - OAB RJ088529). X Banco Itau. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC.Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.056205-4 - Glória Maria Carneiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Vieira Marques - OAB RJ127528). X Laboratório de Análises Médicas Microbiológicas Dr. Lauro Ayres Netto. 1 - ENTRANHE-SE CADA TÍTULO JUNTADO ÀS FLS. 13 NUMA FOLHA EM BRANCO. 2 - Designe-se Audiência Especial nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059178-9 - Vera Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099). X Abn Amro Bank. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060143-6 - Anderson Batalha Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X VIVO. Defiro o prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.073390-0 - Andrea Soares Paula. X Siemens LTDA. Fls.52:Reconsidero o despacho que julgou deserto o recurso ,recebendo-o em seus regulares efeitos.Ao recorrido.Após subam ao Conselho recursal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.086345-5 - Tereza Cristine de Morais Durante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.088903-1 - Ivanildo Augusto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fls.70/71:Intime-se a devedora em execução para pagamento ,sob pena de penhora dos bens em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.093933-2 - Eduardo Filgueiras Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Tavares de Sant Anna - OAB RJ066678, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso de fls. 67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.108143-6 - Rubens Luiz Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117381-1 - Carlos Alexandre Oliveira de Carvalho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. E. mandado de pagamento. Fls: 57/58:Esclareça o autor o pedido tendo em vista a data do depósito constante no ofício de fls.56 considerando o acordo de fls.20 \r\n\r\nProc. 2006.800.139781-6 - José Lucio Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Cumpra-se item 1 de fls.35 \r\n\r\nProc. 2006.800.141100-0 - Vania Lucia Matos Seara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153791-2 - Elizabeth Esteves Boecker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Bran dao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carlos Paiva - OAB RJ103435). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.166310-3 - Gilmara de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington da Conceição Froz - OAB RJ121339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.166988-9 - Eliana Alves Sampaio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190199-3 - Cintia Fabiana Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilceia Cristina do Bomfim Santos Mota - OAB RJ095268). X Losango. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190314-0 - Vanildo Izaquiel da Silva. X Nokia do Brasil S/A e outro. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.003253-5 - Ronnald Der Sá Freire Fernades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B). X Sul América Seguros. Aguarde-se a audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Fls.14:Defiro o prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008051-7 - Rafael Stannieder Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o aditamento .Intime-se a pé \r\n\r\nProc. 2007.800.014657-7 - André Luis de Souza Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Felisberto da Silva - OAB RJ033437). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora se pretende desistir do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.011206-9 - Pedro Firmino Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Lima Carneiro - OAB RJ072628, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Marcoop - Cooperativa de Maritimos e Categorias de Profissionais Associados. Revogo os efeitos da sentença de fls.204,uma vez que a mesma não faz coisa julgada material.2-Fls.206: Esclareça o pedido tendo em vista a certidão de fls.193 v \r\n\r\nProc. 2005.800.028132-4 - Iguinea Menezes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Menezes Corrêa - OAB RJ117580). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro de Oliveira Machado - OAB RJ136260E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique-se quanto a resposta da embargante acerca do despacho de fls.155.Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.072034-4 - Samuel Felippe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Marco XX LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073323-5 - Ibson Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ141717E, William Destez Santos - OAB RJ067473). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro,com a advertência do art.475 J CPC \r\n\r\nId: 129028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º Juizado Especial Cível - Uni-rio": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.803.007683-6 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Firmino Antonio da Silva Neto e outro. Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, VI em relação à segunda ré. Julgo extinto o processo nos termos do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.803.008991-0 - Luiz Aniento. X Gustavo Luiz da Silveira Coelho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.003086-8 - Thiago Coutinho Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Drumond dos Santos - OAB RJ107780). X Hermes Delci Pereira Paz. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009015-8 - Fernando de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Eleonora Gomes Silva. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010010-3 - Maria Alice Paes Barretto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria dos Santos - OAB RJ048375). X Maria da Penha Boehmer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen da Cunha Nassim - OAB RJ127591, Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). Fls.82. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011017-0 - Jamanguara George Siqueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012696-7 - Aurimar de Lima Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Condominio do Edificio Enia. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012776-5 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012777-7 - Fladimir Souza Queto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Federal de Seguros S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.013195-1 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outro. Fls.47. Defiro. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo. Cite-se . \r\n\r\nProc. 2007.803.001670-2 - Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adélia de Araújo Gonçalves - OAB RJ076507). X Marcia Cristina Paixão Nunes. Intime-se a parte autora para comprovar a condição de microempresa , no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.803.008340-8 - Antônia Rangel Bastos. X Primus Madeireiras Guedes de Itaperuna LTDA e outros. Solicitado o bloqueio do valor de R$ 10760,00, protocolo nº 20070000103520, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.004251-2 - Fábio Soares de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Angelica Moreno dos Santos - OAB RJ110904, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.006539-1 - Fábio Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.006753-3 - João Paulo Veloso Soares. X Silver Life Operadora de Plano de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010644-7 - Telma Gloria de Sousa Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Gloria de Sousa Neves - OAB RJ044828, Perla Cosentino da Silva e Silveira - OAB RJ141626). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - Claudia da Rocha Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Pacheco Rodrigues Terra - OAB RJ071322, Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.006038-3 - Sandro dos Santos Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Daniela Noronha Loureiro de Souza - OAB RJ120295). X Loja Renner S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.006171-5 - Ernesto Uzeda Foronda Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.91/92 e expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.803.007392-4 - Cristiane de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Fernanda Madeira Barbosa - OAB RJ156696E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.007842-9 - Wanderley Evangelista Gandra. X Golden Cross Ass. Int. Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.010651-6 - Lidia Cordeiro de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - Maria Cristina Peçanha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Construir Administração de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001803-4 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003154-3 - Maria de Lourdes da Conceição Arder dos Santos. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.003873-2 - Mario Villarinho Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza de Souza - OAB RJ080596). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.004001-5 - Orlando Eulalio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004173-1 - Andre Victor Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.004641-8 - Michelle Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Mendonca - OAB RJ084915). X Instituto Metodista Bennett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ100892, Geone Brum Rodrigues - OAB RJ153180E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Prossiga-se com a execução quanto à diferença . \r\n\r\nProc. 2006.803.005706-4 - Sheila Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006001-4 - Jacqueline de Castro Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551, Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006235-7 - Cristiane Michelle Amaral Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Intime-se o depositário para apresentar a guia paga no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.803.006353-2 - Eliane Zucarato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Banco Abn Amro Real S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Simone Alves Fernandes Ladeira - OAB RJ102476). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006613-2 - Elizabeth Karam Corrêa de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). X Dimas de Carvalho Alcantara. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.006742-2 - Eliane Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006793-8 - Neuza Sant'Anna Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007340-9 - Odila Aparecida Marinato da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Verifica-se a sentença de fls.66/67 condenou a ré a desconstituir o débito da autora no valor de R$ 4.274,93, não tendo a ré qualquer obrigação pecuniária a ser executada. Assim, revogo a decisão de fls.69 . Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007353-7 - Robert Gunter Lay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008382-8 - Edenair Mota Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008406-7 - Clair Rita de Abreu. X Sul América Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.008763-9 - Maria Antonina Gomes Gonçalves. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008852-8 - Francisco Eduardo Corrêa de Paula. X Sony Ericson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008993-4 - Luiz Carlos de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Victor Santos Leão Marques. Retire-se de pauta. Intime-se o autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.803.009013-4 - Luiz Alves Ferreira Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009028-6 - Dionéia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ036590). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009610-0 - Marcia Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Zonenschein - OAB RJ118924). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009622-7 - Elizabeth de Jesus Oliveira. X Shizen Dental. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009788-8 - Gislene Maria Klein Kawasaki. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009811-0 - Henrique Ribeiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010208-2 - Ricardo Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Bv Financeira S. A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. Diga a autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010692-0 - Fernanda Figueiroa Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010720-1 - Pedro Alves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Andrato Veículos Ltda. (art Car) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Aarão Sobrinho - OAB ES008447). Fls.45. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010724-9 - Fernanda Carolina de Menezes Cornelio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010758-4 - Roberto Henkin. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010802-3 - Juaracy Maria Assis de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juaracy Maria Assis de Faria - OAB RJ076638). X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010883-7 - Charles da Paixão Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Costa Mendes - OAB RJ108828). X Avant Cel Telecom LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Márvio Campello Lisboa - OAB RJ125357). Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 12:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - Elizabete Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X C&A e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 12/04/2007, às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010925-8 - Renato Zilbersztajn. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Audiência designada para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010980-5 - Belchor Jessé Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belchor Jesse Almeida Xavier - OAB RJ050575). X Acsp-associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011092-3 - Pedro Gonçalves Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011169-1 - Gabriela Figueiredo do Amor Divino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo de Sousa Nogueira - OAB RJ067182). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011224-5 - Rosely Pereira da Silva. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011230-0 - Osmar Ferreira da Silva. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito , esclarecendo se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.011243-9 - Mario Marques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ090311). X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011338-9 - Luiz Antonio Lopes Bastos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011344-4 - Maria de Lourdes Scarambone. X Philips da Amazonia Industria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Adriana Gallo Leandro Ferreira - OAB RJ130347). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011376-6 - Antonio Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Duarte dos Santos - OAB RJ097853). X Livre - Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em execução no valor de R$ 40,90, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.803.011445-0 - Jose Viterbo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Banco Sudameris S/A. Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.011660-3 - Angela Maria de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Venham as tres últimas declarações do IR para comprovação da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.803.012081-3 - Marcus Bezerra Junqueira Villela. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012708-0 - Ieda Luzia de Lima Marmelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Lucia Helena Brandão e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 13/04/2007, às 10:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012723-6 - Fernanda Steele da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Banco Itaú S. a. Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012728-5 - Ana Rosa Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o acordo estabelecido entre as partes para que produza seus legais e devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012736-4 - Silvia Elizabeth Barbosa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ118975). X UNIMED. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012746-7 - Flavio Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Ruiz Auto. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012747-9 - Jose Antonio Alves Vieira Mosqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 12:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012749-2 - Jorge Alexandre Fonseca Farelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Bradesco S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012750-9 - Flavio Marques Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Loyola Crespo - OAB RJ115880). X Telelistas Editora. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 14:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012756-0 - Odete da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 11:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012764-9 - Cristina Vasconcellos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 12:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - Thais Paes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012794-7 - Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ071421). X Biany Automóveis. Audiência designada para o dia 13/04/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012799-6 - José Thimóteo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cunha - OAB RJ047583). X Francivaldo Barbosa da Silva. Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012810-1 - Maria da Gloria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Eletrolux do Brasil S/A. Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000133-4 - Renato Lent Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Suspendo, por ora, a aplicação de multa diária. Intime-se a autora para se manifestar sobre a petição de fls.43/46. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - Neila Aparecida Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - Selma Rodrigues Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000779-8 - Eliane dos Santos Sant´anna. X Unibennett-centro Universitário Metodista. Tendo em vista a desistência por parte da autora, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma doa rtigo 267,VIII do CPC. Retire-se de pauta. Sem custas (art.55 da Lei 9099/95). PRI Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados nos termos do artigo 1o do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05 \r\n\r\nProc. 2007.803.001035-9 - Michele Malzac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicolau Mancio Silva Franco - OAB RJ128082). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001676-3 - Rute da Silva Pitombo. X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001677-5 - Sonia Regina Traverso Soares. X Bentes Mobiliário e Decorações LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001679-9 - Carlos Henrique de Almeida Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001695-7 - Mariza Danielle Matheus de Oliveira. X Wise Up- C. C. L. B- Centro de Cultura Linguistica de Botafogo LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001706-8 - Corpus Sano Farmacia de Manipulação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira Lopes - OAB RJ098837). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha certidão da JUCERJA, a fim d ecomprovar a condição de microempresa da autora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.001728-7 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001733-0 - Luis Antonio Epifanio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francis Leal Epifanio - OAB RJ081351). X Condomínio do Edifício Visconde de Arantes. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001746-9 - Helio Muchelin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ120797, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001756-1 - Oduvaldo Quirino de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Romatz Veiculos LTDA (ecoville Multimarcas) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - Lenine Fena Vieira da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013636-3 - Supragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Casa de Sáude São Sebastião Ltda.. Defiro fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.009803-0 - Leila Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pacheco - OAB RJ080006). X Romilda Vania Pires. Intime-se a autora para se manifestar sobre fls.24 e 26. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001074-0 - Solon Bacaltchuck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.002136-1 - Maria Emilia Cardoso de Abreu Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Azevedo Xavier - OAB RJ096196). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Soares Marques Junior - OAB RJ079553, Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.803.005483-4 - Fernanda Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517, Marisol Silva Lopes - OAB RJ140671, Carlos Alberto Alves dos Reis - OAB RJ030272). X Imóvel Certo Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845, Gilmar Queiroz Tavares - OAB RJ072101, Carlos Nazario Lagunilla y Gonzalez Llana Letre - OAB RJ052563). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2003.803.005510-3 - Fernanda Louzada Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Kelly Sampaio - OAB RJ108517, Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 7225,83, protocolo 20070000081811. Do saldo de R$ 1335,88, bloqueado no Banco do Brasil , foi transferido o valor de R$ 1330,83. Em relação ao saldo de R$ 3509,10, oficie-se ao Banco Itaú S.A , a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia citada, sob pena de configuração de crime de desobediência. No tocante ao valor remanescente de R$ 2380,85, intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução , indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.005944-3 - Dionysio Carrascoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Themis Aline Calcavecchia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Themis Aline Calcavecchia dos Santos - OAB RJ080513). Em execução. \r\n\r\nProc. 2004.803.000901-6 - Philippe Gebara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucien Castier - OAB RJ007764, André Abelha Dutra - OAB RJ104578). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.803.001352-4 - Suzelei Aparecida dos Santos Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X Alexandre Sérgio Siqueira Soares de Camargo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.004841-1 - Jusefá do Rosário Silva. X Cetelem Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). Expeça-se novo mandado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.007094-5 - Maria Lisete Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Maria Lisete Guimarães - OAB RJ128835E). X Brick Brack Santa Edwiges Material de Escritório Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Perpetuo da Conceição - OAB RJ088664, André Araujo dos Santos - OAB RJ110387). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.010034-2 - Mauro Pereira de Lima e Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Raquel Monteiro Ferreira - OAB RJ118721, Andre Pontes Peixoto - OAB RJ120592E, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E, Deborah Matos Santos - OAB RJ143141E). X Manuel Nelson Coelho dos Santos. Designe-se data para a realização dos leilões. Certique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.803.010600-9 - Julio Hernandez Garcia. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico e outros. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 1732,90, protocolo nº 200700000134078, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002243-6 - Gleice Ferreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Costa Colaço - OAB RJ141313E, Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela dos Santos - OAB RJ080957). Fls.158. Desentranhe-se já que a petição não pertence a estes autos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.002280-1 - Sueli Braga de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). X Alphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Fernandes Figueira - OAB RJ099484). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que a solicitação da penhora do valor de R$ 2983,90, protocolo nº 200700000103188, apresentou insuficiência de saldo . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, dizer como pretende prosseguir com a execução, indicando quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.803.002520-6 - Maria de Fatima Lomba Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Recreio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Diego Marques do Amaral - OAB RJ142936E). Oficie-se ao Detran para que anote em seus cadastros a extinção de contrato de alienação fiduciária em garantia entre as partes desta demanda. \r\n\r\nProc. 2005.803.003352-5 - Jorge Silvestre de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, Bianca Balsini - OAB RJ109564). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.006003-6 - Luiz Felipe Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Israel Medeiros - OAB RJ096160). X Lojas Renner S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Oficie-se ao Serasa para retirar o nome do autor de seus cadastros em relação à anotação feita pela Renner. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - João Paulo Fernandes Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aguiar Rocha - OAB RJ125805, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559). Intime-se o autor para se manifestar sobre a proposta de fls.90. \r\n\r\nProc. 2005.803.009945-7 - Mercia Lanna Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Fernandes - OAB RJ098568, Josivilma Gomes da Silva Lima - OAB RJ135741E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Coutinho Carrijo - OAB RJ131530). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.011004-0 - Elza Oliveira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Condomínio do Edifício Comendador Braga. Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011443-4 - Alexandre Hart Pontes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Thomaz de Araújo - OAB RJ103106). X Ricardo D´avila Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Araújo Pereira - OAB RJ103106). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011958-4 - Alda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Golden Cross - Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Conde - OAB RJ087690, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.012792-1 - Cesar Augusto Cupello. X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). 1-Certifique o cartório se foram opostos embargos ; 2- I-se a parte ré para nomear depositário sob pena de ser considerado litigante de má-fé. Republicado em nome do patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2005.803.012822-6 - Ney de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Sendas S/A - Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls.170. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.803.012998-0 - Alex Leite do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva de Almeida - OAB RJ127791). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Bruno Marques da Rocha Vieira - OAB RJ152029E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.013117-1 - Marisa Aranhas de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223). X Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - Miltis Amorim Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X José Wellington Lacerda Teotônio. Em execução no endereço de fls.58. \r\n\r\nProc. 2006.803.000273-7 - Thiago Augusto Vila Nova. X Cfc Auto Escola Marcos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). Expeça-se mandado de levantamento em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000715-2 - Roberta Machado Sabioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Wagner Haddad - OAB SP236764). Defiro fls.49. Expeça-se Carta Precatória para leilão e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Cumpra-se fls.137, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.001213-5 - Acquamar Piscinas Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo de Lima - OAB RJ142231, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933, Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis). Informe a executada o endereço do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Certifique-se a tempestividade e a garantia do juízo . Após, voltem conclusos para apreciação dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.001311-5 - Lincoln Tavares de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Siemens S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Renê Entriel - OAB RJ054649). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.001523-9 - Marlene Batista Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Castro Cavalcanti Guerra - OAB RJ110016). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001773-0 - Jose Caetano Rodrigues Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Condominio Praia Guinle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Frederico Donnici Sion - OAB RJ070700, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.002321-2 - Terezinha de Assis Vasconcelos. X Uni Saude Assistência Médica. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.803.002325-0 - Luiz Gonzaga de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Lannes Karasarkisian - OAB RJ131946). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.002511-7 - Helena Rosa dos Santos Galiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bevilaqua - OAB RJ063539). X Charles Augusto Nobili Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Jacinto da Silva - OAB RJ048115). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003052-6 - Sheyla Maria de Melo Palmeira. X Itautec Philco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.003145-2 - Jorge Andre Gomes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003499-4 - Fernando Afonso Lomeu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Terrigno da Silva - OAB RJ122832, Maria Aparecida Miranda Terrigno - OAB RJ059297, Alzimara Leal Vianna - OAB RJ127088). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003502-0 - Eugênio Gaudio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Cartão Sendas Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Pedro Henrique Marques da Silva - OAB RJ143005E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003700-4 - Katia Santos Dayube Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Carrazedo de Lorena - OAB RJ094867). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Aguarde-se a apresentação de planilha para início da execução . \r\n\r\nProc. 2006.803.003710-7 - Dalmo Hiroshi Araújo Fugita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmo Hiroshi Araújo Fugita - OAB RJ133804). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fls. 169. 1-Defiro vistas dos autos por cinco dias. 2-Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004210-3 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Flávio Caldas Teixeira. Defiro a penhora on line requerida. Indefiro , por ora, a obtenção da declaração de bens junto à SRF. Aguarde-se o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.004527-0 - André Luís de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Granero Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004552-9 - Amelia Maria Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). X Bcp S/A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.004598-0 - Etelvina Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Fregadolli Brandão - OAB RJ130563). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). Cumpra-se fls.105. \r\n\r\nProc. 2006.803.004661-3 - Mauro Bebiano Borin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005941-3 - Ericka Sant'Ana Federici Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayse Quaresma de Mendonca - OAB RJ112710). X Tok e Stock (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.006294-1 - Angela Barral Bouzas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). À autora sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls.68. \r\n\r\nProc. 2006.803.006772-0 - Celso Villas Boâs Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664). X Leroy e Merlin Cia. Bras. de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006904-2 - Vanilson Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Mota de Carvalho Silva - OAB RJ129543). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). Fls.83/101. Desentranhe-se . Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.006982-0 - Nieves Elisabeth Martinez Dunkel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Hillcoat Riet Corrêa - OAB RJ018251). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007251-0 - Sânio Eduardo Fontes de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Nilo Passos Filho - OAB RJ031109). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Intime-se o depositário fiel de fls.56 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.007319-7 - Luciana dos Santos Drugos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique Douat Pessanha - OAB RJ018926). X Intelig - Telecomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007971-0 - Luiz Edgard Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Guimarães Avena - OAB RJ114141). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008347-6 - Ana Carolina Neves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Neves Soares - OAB RJ126438). X Financeira Americanas Taií. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008407-9 - Mercedes Glória Benzaquen da Gama. X Tânia Regina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo - OAB RJ026012). Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008703-2 - Flávia Duarte Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Cartão de Crédito Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008819-0 - Marcelo Augusto Fontana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Costa Pinheiro - OAB RJ118011). X Companhia de Seguros Aliança da Bahia. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008944-2 - Sérgio Mourão Castiglione e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Braune - OAB RJ097569). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Guia de fls.116. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009037-7 - Fernanda Cortes de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Retaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.009136-9 - Andresson Martins Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Galvão Jules - OAB RJ132029). X Banco Ibi S. A. - Bco Múltiplo. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009160-6 - Danielle de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Fontenele Martins Bruno - OAB RJ107242). X Mit Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009171-0 - Jorge Luiz Sellin Assalie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Massis Assalie - OAB RJ077928). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009484-0 - Beatriz Furtado de Mendonça Moretzsohn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Homologo a desistência do recurso. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009524-7 - Lucia Helena de Souza Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Cursos Oikoumene LTDA (angloschool Catete). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009603-3 - Rafael Grumach Genuino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Franklin dos Santos Filho - OAB RJ105516). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009732-3 - José Luis Galamba Minc Baumfeld (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Galamba Minc Baumfeld - OAB RJ136687). X Real Seguros Abn Amro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007, Luiz Paulo do Espirito Santo - OAB RJ119182). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009784-0 - Ligia da Fonseca Dantas Pestana. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009817-0 - Miguel Borba de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010183-1 - Francisco Jose Izidoro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziele Cardoso da Silva - OAB RJ109086). X Gvt(holding) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Carlos Henrique Maciel de Abrahão - OAB RJ121895, Ana Luiza Santos de Miranda - OAB RJ145721E). Tendo em vista o depósito de fls.62 , intime-se a parte autora para dizer, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010239-2 - Patricia Gomes Ricardo. X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. Defiro a exclusão do pólo passivo da 2ª e 3ª rés. \r\n\r\nProc. 2006.803.010261-6 - Alexandre Antonio Franco Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Carvalho Moura e Ferreira Americo dos Reis - OAB RJ118164). X Agência de Viagens Cvc Tur Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010377-3 - Fabio Moreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bibiana Gonçalves - OAB RJ139899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 15:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010625-7 - Jose Luiz Silva Coppolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010757-2 - Hugo da Costa Merencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Casa e Vídeo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010943-0 - Adriano Augusto Fernandes Alves. X Varig-viação Aérea Rio Grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.010963-5 - Guilherme Hissa Villas Boas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011104-6 - Mag Carvalho Paletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Unicard Banco Múltiplo S. A. - Unibanco. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011191-5 - Lucia de Almeida Gaudio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Brandão Teixeira - OAB RJ097140). X Lg. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011276-2 - Marcelo da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011372-9 - Marcia Piedade Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Soares Mendonça - OAB RJ135224). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.91. Anote-se. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.011404-7 - Wladimir de Paula Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Costa Leite Borges - OAB RJ097771). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Oficie-se ao Serasa e SPC para excluir de seus cadastros o nome da parte autora em relação à anotação feita pela ré. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011535-0 - Antonio Carlos de Almeida Castro. X Varig Logística S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933, Felipe Hermanny - OAB RJ103811). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011581-7 - Fernando Teixeira dos Santos. X Credicard Banco S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011628-7 - Vivian Scovino de Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Christie Soares Marien - OAB RJ120898). X Casa & Video. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011646-9 - Mauricio Alves Ataíde Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás e outro. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011648-2 - Isabel Maria Pimentel de Assis. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.803.011681-0 - Vicente Paulo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Semic - Serviços Médicos À Indústria e Comércio S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Braganca D Aguiar - OAB RJ110374, Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Comprove a parte recorrente que faz jus à GJ, nos termos da súmula 39 do TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011693-7 - Carlos Alberto Gomes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). X Contra New Trend Indústria e Comércio LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.011725-5 - Nilria Maria Grubitsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Vainboim - OAB RJ117219, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011726-7 - Gisele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011727-9 - Michele Grubitzsch Mietzsch. X Banco Santander Brasil Administração de Cartões e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.011931-8 - Cristiano Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Condomínio do Ed. Solymar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracilia Herminia Amorim Portela - OAB RJ069115, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891, Bruno de Faria Bezerra - OAB RJ129106). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.012032-1 - Ivete Virginia Teixeira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.012073-4 - Claudia Amelia Pereira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Unibanco Aig Seguros S. a. Desentranhe-se fls.86 eis que não pertencem ao presente feito. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012121-0 - Helena Maria Muller de Campos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Altomar Pereira - OAB RJ135655). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Designe-se nova data para audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012151-9 - Eugenia Mesquita Costa. X Condomínio do Edifício Manguaba. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012173-8 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012697-9 - Helio Luiz das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 16:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Bradesco Saúde S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 13/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012715-7 - Regina Lucia da Silveira de Mello Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Silva Lima - OAB RJ093511). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012731-5 - Renata de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Audiência de conciliação redesignada para o dia 11/04/2007, às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012737-6 - Marcelo dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Dantas Bittencourt - OAB RJ023056). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 12/04/2007, às 15:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012739-0 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Cetelem Brasil S. a. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012744-3 - Raphaela Martins de Andrade Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol- C. B. f. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012748-0 - Clarice Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Lopes de Figueiredo - OAB RJ023192). X Bv Financeira S/A Credito Financiamento. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 14:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 13/04/2007, às 15:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012770-4 - Matheus Almeida de Matos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X VIVO - S.A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 16:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012773-0 - Marlene Pereira Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severiano de França Medeiros Filho - OAB RJ048248). X Hermínio Cavalcante de Figueiredo. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 16/04/2007, às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012775-3 - Glaucia Pinto dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marta da Silva - OAB RJ101107). X Lojas Renner S/A. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012787-0 - Maria Aldenira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Banco Finasa S/A e outros. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012791-1 - Leila Maria de Almeida Cabral Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Cabral Medeiros - OAB RJ088001). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012795-9 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência designada para o dia 13/04/2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012796-0 - Kely Cristina Castro Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Castro Domingues - OAB RJ124798). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio). Audiência designada para o dia 13/04/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012815-0 - Maria D`anunciação Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Hsbc Bank Brasil S/A. Audiência designada para o dia 16/04/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000643-5 - Telma de Oliveira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X TNL PCS - OI. Intimar para audiência de conciliação redesignada para o dia 17/04/2007, às 10:30 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000897-3 - Armazem do Chef Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Nogueira de Araujo - OAB RJ117947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000965-5 - Vanessa Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000967-9 - Tatiana Zoghaib Tanure (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Ribeiro Carmanhanis - OAB RJ088407). X Tam Linhas Aéreas S. A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001709-3 - Jose Nilton da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001729-9 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001739-1 - Maria Patricia de Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001742-1 - Adriano de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001747-0 - Marcelo de Paula Peixoto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ102393). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - Amanda Pereira Vasquez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X Hewlett Packard Brasil LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001752-4 - Fernanda Inocencio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001753-6 - Maria de Fátima Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janara Alves de Souza - OAB RJ141313). X TNL PCS - OI. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001759-7 - João Palmas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.001760-3 - Antonio Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004473/1997 (1997.803.000814-4) - Astriel Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz Silva de Lima - OAB RJ060786, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Francisco Carlos A. de Pádua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). Nada a prover já há sentença proferida. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2000.803.002673-0 - Regina Celia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415, Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ001695B). X Comvidro M. Duchamp Vidros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Lins Pinto - OAB RJ071365). Expeça-se mandado de pagamento emnome da autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000628-7 - Fernando Paes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Bozko Chagas - OAB RJ118159). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.803.012788-1 - Guilherme Renout de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X NET RIO S/A e outro. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.803.012792-3 - Cristiana Regina Fernandes Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X Banco Bradesco S/A. Audiência designada para o dia 12/04/2007, às 16:30 horas. \r\n\r\nId: 129036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.014489-8/01 - Lilian Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Augusto Lopes - OAB RJ136182, Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X Telesp Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 41-46 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.091677-5 - Geraldo Araujo Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felipe Mauller Neves - OAB RJ066867). X Carla Regina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Tostes Ferreira - OAB RJ084238). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.017247-0 - Sueli da Silva Bür (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539). X Unimed Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Francine Brandão - OAB RJ095900, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA DE FLS.137. \r\n\r\nProc. 2005.800.020135-3 - Joseph Tibogue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Murillo Machado Guimarães - OAB RJ018055). X Elizabeth Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Severino da Rocha - OAB RJ027209). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.68 E SEGUINTES, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - Cesar Roberto Cavalcanti Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nina Maria Labanca - OAB RJ015780, Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). X Herbert Torreâo S. Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montante de R$ 6.573,90, no prazo de 15 dias, sob pena de inciência da multa previstano artigo 475, J, CPC e penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.000760-3 - Sonia Schlittler Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). X Place de Vendome Antiguidades e Jóias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). Aguarde-se pelo prazo máximo de 30 dias sob pena de extinção. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação voltem conclusos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087077-0 - Sandra Elizabrth Soares de Araújo Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574, Lucia Helena Ouvernei Braz de Matos - OAB RJ087201, Rosa Monica Xavier Ribeiro - OAB RJ089954). X Banco General Motors S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU BANCO GENERAL MOTORS S.A., A PAGAR À PARTE AUTORA..;..... \r\n\r\nProc. 2006.800.121275-0 - José Fábio Marinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). X Hertz Car Rental Systems Locação de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). .... julgo parcialmente procedente o pedido ...... \r\n\r\nProc. 2006.800.143032-7 - Valda Maria de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144296-2 - Maria de Lourdes Junqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Preslaf - Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.145811-8 - Neide da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Souza - OAB RJ139488). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.163319-6 - Carlos Eduardo Pereira Rollo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Real Auto Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716, Mariana Vasconcelos Nagem - OAB RJ126280). CUMPRA-SE NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.171370-2 - Antonio Alberto Almeida e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Coutinho Lameira - OAB RJ059018). X Roma Automóveis e Serviços LTDA (nardi Fomento Mercantil) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). FACE A CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POSTO QUE INTEMPESTIVO. I-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.175143-0 - Renato Pereira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Rocha Afonso - OAB RJ134567, Sheila Fernandes - OAB RJ111492, Edivaldo José dos Santos - OAB RJ116662). X Sul América de Seguro Saúde S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lianna di Julio Pinho - OAB RJ130188, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Raul Ribeiro Alves Neto - OAB RJ117872). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017708-0 - Edilson Passador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Alexandre O'Reilly Andrade Campos e outro. I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.49, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.045463-4 - Luiz Alberto Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freire Molinaro - OAB RJ054633, Renato Coelho Sampaio - OAB RJ075861). X Denise Costa de Almeida. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.800.172703-8 - Espólio de José Antonio Diaz Dipp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Denise Quintela - OAB RJ103561). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). INDEFIRO J.G., TENDO EM VISTA QUE O RECORRENTE NÃO COOMPROVOU O ALEGADO A FLS.109. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA/RECORRENTE, VIA D.O., PARA RECOLHER AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.010891-7 - Claudia Aguiar de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Orlando Alves Guilhon - OAB RJ015556, Claudia Aguiar de Siqueira - OAB RJ066638). X Tip Top Transportes Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. APÓS, OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO, EIS QUE NÃO FOI ENCONTRADA IMPORTÂNCIA SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProc. 2002.800.020177-2 - Sergio Luciano Pires do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estela Roiseman - OAB RJ064801, Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182). X Nilton Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO,... \r\n\r\nProc. 2004.800.014154-8 - Karla Alexandra dos Reis Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rogério Rodrigues Santos - OAB RJ140093E). X Dipal Comércio e Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Borges de Souza Junior - OAB RJ113660). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, mediante a substituição por cópias... \r\n\r\nProc. 2004.800.129615-1 - Teresa de Jesus Morais Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Marmoraria Leonardo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ130693). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 135 e seguintes, devendo requerer o que de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis. TENDO EM VISTA QUE NAO FOI ENCONTRADA NENHUMA IMPORTANCIA nas contas de titutlaridade da parte devedora, e que nos leilões realizdos não houve arrematantes, intime-se a parte autora, via D.O., para que diga se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 37 no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.049009-0 - Maria de Lourdes Tenório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Sztern - OAB RJ090304). X Motos Teteu Peças e Acessórios e Manutenção LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 59 e seguintes, devendo dar prosseguimento ao feito e reruqeruer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.096633-3 - Rosana Motta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Lerner - OAB RJ095282). X Recreio Rio Veículos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614, Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcelo Pereira de Carvalho - OAB SP138688). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.103845-0 - Manoel Meireles da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640, Washington George Rodrigues Cirne - OAB RJ115789, Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Renata Costa Camaragibe - OAB RJ123603). X Rita Manhambusco. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.57, EIS QUE TAL PROVIDÊNCIA JÁ FOI EFETIVADA E RESTOU INFRUTÍFERA, COMO SE VÊ À FLS.42. ASSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA INDICAR BENS DE PROPRIEDADE DA RÉ, PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO (ART. 53, §4º, DA LEI 9.099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.117526-0 - Shaoul Yahuda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Maria Santos Ferraz - OAB RJ073030). X Fnac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a substituição por cópias. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivme-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.141440-0 - Marcelo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso dos Santos - OAB RJ118914). X Tamoio Futebol Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fernando do Amparo Esteves - OAB RJ068499). 1) Cumpra o signatário de fls. 98 o disposto no art. 45, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.007035-2 - Marilene Zanardi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Editora Três-comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO...INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 82/83, FACE O CONTEÚDO DA CERTIDÃO DE FOLHAS 69. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.007035-2 - Marilene Zanardi de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X Editora Três-comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará... \r\n\r\nProc. 2006.800.017054-1 - Rita de Cassia Oliveira Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Bastos Paes Junior - OAB RJ073906). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL...APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA , VIA D.O., PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.025510-8 - Manoel Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). 1) ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇÃO, O NOME DO PATRONO DO 1º RÉU (FLS.179); 2) FLS.181 E 183 - DÊ-SE GUIA A CADA UMA DAS RÉS, NOS VALORES INDICADOS, VINDO OS DEPÓSITOS EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100751-0 - Walter Virginio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Bentes Firpo - OAB RJ052581). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 61-68 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.100975-0 - Marilene Tavares Beiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Beiroz de Albuquerque - OAB RJ107179, Fabiano Siqueira Soldaini - OAB RJ123632, Alvaro José Leite Oliveira - OAB RJ127050). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399). AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.122733-9 - Sônia Rangel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Marcio Lobianco Cruz Couto - OAB RJ119515). X Aníbal José Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740, Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.128635-6 - Andrea Cristina Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo D Avila Duarte Junior - OAB RJ113964). X O Dia da Noiva By Dolabella. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, para ciência de fls. 49 e seguintes, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.142808-4 - Leidiane de Alencar Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gomiero - OAB RJ134736). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Mendes Ferreira Crespo - OAB RJ131809). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.154088-1 - Emenelvina Souza da Rosha Shalders (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositaddo e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.166504-5 - Edgard Valente de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida Ferreira - OAB RJ044732). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luiz de Campos Mathias - OAB RJ083678). FLS.69 - DÊ-SE GUIA, VINDO O DEPÓSITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART.475 - J, DO CPC E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.181807-0 - Michel Ângelo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Maria da Silva - OAB RJ115677). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA QUE A OBRIGAÇÃO FOI CUMPRIDA APÓS O PRAZO AVENÇADO PELAS PARTES, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR DA MULTA PREVISTA NO ITEM 01 DO ACORDO DE FLS.36/37, NO MONTANTE DE R$ 420,00, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.190811-2 - Peter Kessimian (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Fernandes Pinto - OAB RJ077548). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE ... \r\n\r\nProc. 2006.800.192264-9 - Denise Camarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Dias de Araujo - OAB RJ061589). X Maikai Esportes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753, Paula Rocha Garcia Gonçalves - OAB RJ137515, Luiz Frederico Correia Diener - OAB RJ101167, Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). I-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA CIÊNCIA DE FLS.60/61 E 63/70 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.203126-0 - Adriana de Arruda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). X H S B C Bank Brasil S/A Banco Multiplo. HOMOLOGO por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas e sem honorários. REGISTRE-SE. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011994-0 - Heloísa Helena Kaltner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Pan Americano S. a. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.800.119318-2 - Mariano Francisco Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Silva da Rocha - OAB RJ111249). X Amoto Concessionária Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Leonardo Braga Mendes - OAB RJ133580). ...Intime-se a segunda ré, via D.O., para ciência do ato constritivo e do prazo para querendo oferecer impugnação. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.136697-2 - Edite Resende Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962, Cesar Cavaliere Segismundo Esteves - OAB RJ099058, Maria da Conceição Duarte Cardoso - OAB RJ115594). X Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .. \r\n\r\nProc. 2006.800.138940-6 - Marcelo Rodrigues Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elga de Campos Alvarenga - OAB RJ127223). X Azmt Computação e Produção Cinematográficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.085135-9 - Sueli Nunes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Leonardo Nogueira Torres - OAB RJ123744). X Daisy Galhano Fernandes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Bertholini Rosadas - OAB RJ111655, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Tendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, homologo o acordo de fls. 62/63 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do CPC. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134326-1 - José Ribeiro Carocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vallim de Lossio e Seiblitz - OAB RJ042547, Maria Margarida Borges Karasarkisian - OAB RJ131947). X Roberto Penna Lengruber. AO INTERESSADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA E DA CERTIDÃO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 11 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.144203-9 - Marco André Falcone Grechi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). X Delmita da Silva Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Sicri - OAB RJ029479, Salim Salomao - OAB RJ008703). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 171, UMA VEZ QUE A 2º RÉ NAO PROVOU QUE A CONTA É ALIMENTADA .....INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM OS VALORES DEPOSITADOS E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.135346-0 - Flávia Szyfman Garber e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Almeida - OAB RJ102462, Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). X Vigor - Sa Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ052839, Daniela Carvalho Sbaffi - OAB RJ117969). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.71/72, EIS QUE TEMPESTIVA E GARANTIDO O JUÍZO. I-SE A PARTE IMPUGNADA, VIA D.O., PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.052224-0 - David Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Mendes Ferreira - OAB RJ130403, Joana Salles Coelho da Silva - OAB RJ136235). X Panteras Automóveis LTDA. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.076875-6 - Alessandra Loureiro Couto Valentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Loureiro Couto Valentin - OAB RJ118591). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). 1) EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA...INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE O VALOR REMANESCENTE(R$ 2.345,45), EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.800.091944-8 - Theodore Anthony D´addario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Barenco Dorta do Amaral - OAB RJ130737). X Roselena Fierro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE .... \r\n\r\nProc. 2006.800.144413-2 - Amalia Medeiros Guedes. X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.149250-3 - Alex Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO CREDOR PARA DAR QUITAÇÃO E REQUERER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.202943-4 - Elizabeth Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Empresa de Transporte Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Sidney Merelles Vieira - OAB RJ105598, Anderson de Avila Vasconcelos - OAB RJ110839, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363, Marcelo Souza de Assis - OAB RJ115160). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FOLHAS 37 E 39. \r\n\r\nProc. 2006.800.212394-3 - Antonio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos - OAB RJ078868). X Sylvio Paulo Falcone Grechi. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.216014-9 - Noelia Cristina Magalhaes Bastos Fraga Baptista. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-SE A PARTE RÉ, VIA D.O., PARA JUNTAR AOS AUTOS, DEVIDAMENTE PAGA, A GUIA DE FLS.36, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J, DO CPC E PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.800.003857-4 - Regina Celia Parente da Costa Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Silva de Oliveira Cunha - OAB RJ136125). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AGUARDE-SE AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.012714-5 - Adelmar da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Christine Monteiro - OAB RJ084584, Rommel Pascoal de Freitas - OAB RJ099455). X Italbus Agencia de Viagens e Turismo LTDA. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DO RETORNO DE AR NEGATIVO . \r\n\r\nId: 129067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cleisa Maria de Faria Abreu Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.001562-7 - José Paulo da Ponte Mangarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Lauro Serra Viveiros de Castro. Ao exeqüente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.810.002833-1 - Jaques Finkielsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Allevato - OAB RJ035293). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E). Fls. 145/147- Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.810.001552-0 - Heliana de Los Reyes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Peixoto Salomon - OAB RJ113279). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Juliana Gomes Santos - OAB RJ129879E, Marianne Machado de Sousa Costa - OAB RJ154029E). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.810.003882-8 - Maurício Düppré de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ132495, Saulo de Tarso Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ132316, Hilma Regina Dutra de Alencar e Silva - OAB RJ076550E). X Oi - Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Recebo os embargos. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.002172-7 - Isael Inácio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Chaves - OAB RJ095321, Cassia Regina Marques Rosa - OAB RJ128159). X Hsbc Bank Bransil S/A Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.003953-7 - Cesar da Silva Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Tap Air Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cravo do Vale - OAB RJ130839). Diga o autor se oferta quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.002603-8 - Laveg Persianas e Decorações Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Luxaflex Cortinas e Persianas Hunter Douglas do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Simões Cahet Bou Dib - OAB RJ063782, Ricardo Cavagnini - OAB SP221885). Defiro o desentranhamento dos documentos autorizados, mediante cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.004051-5 - Lydia Mascarenhas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Robson Pereira - OAB RJ068485). X Sociedade Hipica Brasileira. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, de acordo com o artigo 51, incico II, da Lei n° 9099/95... \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2005.810.002501-9 - Bruno Weissmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Barbosa Herzfeld - OAB RJ135099). X Bruno Chateaubriand e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo - OAB RJ108124). Diga o exeqüente se oferta quitação. \r\n\r\nId: 129042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Samir Lima Furtado\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023650-0 - Sonia Maria Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Caldeira Ribeiro - OAB RJ116835). X M L Informatica LTDA - Me e outro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.167550-2 - Durval Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Ocre Reformas e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Pacheco - OAB RJ087185). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112962-5 - Andre Luis Regadas Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Teodoro Gonçalves Neto - OAB RJ015734). X Cleusa Ferreira de Oliveira. Tendo em vista que o endereço da ré indicado às fls. 15, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.002790-2 - Mariza Cristina Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621, Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Bradesco Seguros. Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.034283-2 - Julia Ferreira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Sul America Seguros. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.070483-3 - Carlos Alberto Arlindo Guimaraes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima - OAB RJ125251). X Guaraci Cruz da Silva e outro. FLS. 55/60: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.121605-6 - Andre Luis Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.199918-0 - Espolio de Jose Augusto Pacheco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). X Mauro de Souza Gonzaga e outros. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.200200-3 - Debret Participações Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Freitas do Amaral - OAB RJ124658). X Denis Praun Santos e outros. Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.04.07, às 12h. Citem-se por OJA. Intime-se a parte autora por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.800.200785-2 - Gilson D´oliveira Lema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Cia. Hipotecaria Unibanco Rodobens. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201002-4 - Paulo Rendy. X Gilberto de Mattos Castro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.073457-7 - Célia Maria Silva Marcellino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Souza do Nascimento - OAB RJ033958, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433, Lidinalda dos Santos Theodoro - OAB RJ149999E). X Edifício Marco Rômulo e Remo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Locatelli - OAB RJ013672, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705, Ester Pereira Rangel del Rio - OAB RJ098155). Devolvam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal tendo em vista que há recurso pendente de julgamento no apenso ante o decisium de fls.169 \r\n\r\nProc. 2002.800.059595-6 - Rosana Cristina Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Epsilon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Telma Lucia Pinheiro de Melo - OAB RJ066861). Reconsidero a sentença de fls.150 tendo em vista que não houve devolução da carta precatória de fls.122. Portanto-e-se nova carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.800.125702-5 - Gemima Silva de Souto. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Pontes Gaudioso - OAB RJ116316, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.131488-4 - Naideci Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980, Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.016603-8 - Alexander Nonato de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Aline Couto Maio - OAB RJ138459). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.097570-6 - Marcio Andre Barreto Feital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS mandados referentes, sendo que o valor depositado às fls 133 em favor da executada e o valor depositado.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.105217-0 - Adriane Duque Estrada de Morais Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Palhares Leão - OAB RJ125978, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). X Telemar - Beneditinos. Reconsidero a sentença de fls. 165 eis que não faz coisa julgada material. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.113922-5 - Marcello dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se os mandados expedidos às fls.187/188 foram recebidos pelas partes. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.153073-0 - Wanusi Damasceno Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.159101-8 - Sandra Peixoto Failage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, Robson William dos Santos - OAB RJ148583E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.011609-8 - Luzia Roman Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Certifique-se eventual oferecimento de embargos à execução;\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber;\r\n\r\n3- À parte autora quanto ao valor depositado às fls. 99/100. \r\n\r\nApós, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.104024-7 - Anapaula Regina Lôbo Cavalcanti. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Ante a juntada da guia de depósito devidamente paga, reconsidero o despacho de fls.155. E-se mandado de pagamento, devendo a parte autora esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.108711-2 - Jose Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.120037-8 - Palas Atena- Eventos Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Rezende de Almeida - OAB RJ149802E). X Editora Páginas Amarelas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinto Palhares - OAB RJ008570, Nader Couri Raad - OAB RJ005893C). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.146262-2 - Adauto Sales da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.010387-2 - Alexandre Jose da Silva Leite. X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Oficie-se ao SPC para que informe a data de início e término do aponte efetivado pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.020188-2 - Orlando Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Carmem de Carvalho Costa Levi Carneiro - OAB RJ038407). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.024716-0 - Frederico Nelson Silva Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.93. I-se a ré para pagamnto da diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.035111-9 - Nathalia de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588, Luiz Fernando dos Reis - OAB RJ124684). X Net Rio - Sky Netsat Serviços LTDA. Traga a exeqüente o correto CNPJ da executada, tendo em vista que o informado às fls. 84 não foi aceito pelo sistema bacenjud. \r\n\r\nProc. 2005.800.102734-8 - Rogerio Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Moraes - OAB RJ104148). X Hdi Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.103008-6 - Laurinda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909, Daniel Carvalho de Sousa - OAB RJ137147E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Reconsidero a decisão retro diante das alegações da executada.\r\n\r\nFLS. 123/124: À parte ré, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.164119-1 - Jussara dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Reitero a decisão de fls. 90.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS mandados de pagamento referentes às quantias depositadas em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.171009-7 - Guilherme Anachoreta Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Maciel Figueiredo - OAB RJ053531, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.173284-6 - Sonia Trope Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Sousa - OAB RJ051659). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.182434-0 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.184165-9 - Osmar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184875-7 - Sergio Ricardo Noronha Korhler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Cardoso Machado - OAB RJ034024, Hylton Pereira de Farias - OAB RJ055189). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.043375-8 - Cecília Maria Botti Schrader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeçam-se DOIS mandados de pagamento da quantia depositada CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 148.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.068083-0 - Katia Mara Pinto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X Itaucard Adm. de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.107538-2 - Ircilene Santos de Assunção. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.114902-0 - Ilva Sousa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152731-1 - Kelli Cristina Rodrigues Silva. X Dix Amicco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista a certidão de fls. 55 (v), indefiro o requerido às fls. 56 e 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.157342-4 - Jose Fisse da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X Cedae. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199467-3 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Tim Celular S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199500-8 - Marcos Vieira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200244-1 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Rio Onibus e outro. HOMOLOGO a desistência manifestada à fls. e , em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200924-1 - Raquel Medeiros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X Banco UNIBANCO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203530-6 - Rosangela Alves Frattani. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018044-5 - Jsc Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X TELERJ CELULAR S.A.. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.018236-3 - Antonio Carlos da Cunha Filho. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018825-0 - Raimundo de Assis Alves. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018891-2 - Flavia dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bv Financeira e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018894-8 - Hailton Verissimo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018963-1 - Cenildo Roberto Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Ponto Frio e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019065-7 - Paulo Roberto Pimenta dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Bradesco e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019167-4 - Manoel Jose da Silva Neto. X TELERJ CELULAR S.A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021804-7 - Alberto Moreiora. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021893-0 - Flavio Alex de Mesquita Soares. X Banco Santander. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.029734-9 - Valeria Cristina de Melo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Souza Duarte do Amaral - OAB RJ080052, Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367, Leonardo de Alencar Moitinho - OAB RJ132220E, Flavia Rodrigues de Barros - OAB RJ135282). X Ge Capital United / Cartão Mesbla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Figueiredo do Amaral - OAB RJ057644). Proceda-se a penhora on line em face da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2002.800.133042-7 - Mariano Pedro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Rocha e Silva - OAB RJ070385). X 380 Automoveis. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.003908-9 - Robson Campos Rito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vanessa Caroline Lopes dos Santos - OAB RJ139341E). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.013892-4 - Delair Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Arafran Representações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213, Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.108473-0 - Rubens Gomes Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920, Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cite-se em execução o autor, eis que se trata de honorários advocatícios conforme prevê o artigo 24, parágrafo 1 º da Lei n.8.906/94 \r\n\r\nProc. 2003.800.108648-8 - Armildo Gaspar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). X Clinica Radiologica Laurindo Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christina Oliveira Luquet de Freitas - OAB RJ107232, Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.132069-2 - Jorge Ricardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Ponto Frio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Villar Pinto - OAB RJ093269). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2003.800.137678-8 - Ubiraciaba Lela dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Helena Ferreira de Araujo - OAB RJ132698E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). X Uniao de Bancos Brasileiros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneri Celi Amorim de Carvalho - OAB RJ116799). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.144662-6 - Jorge Lyra Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Kátia da Motta Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ119895). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.149538-8 - Maria Creusa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Muniz Geraldo - OAB RJ108927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2003.800.161914-4 - Edson de Cavalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295, Jefferson de Andrade Figueira - OAB RJ017460). X Partido Social Liberal - Psl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Almeida da Silva - OAB RJ038535). E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.106. Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.800.163245-8 - Camille Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Hruza de Souza Alqueres Ferreira - OAB RJ044662, Paulo Luís da Silva Junior - OAB RJ139130E). X Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.164325-0 - Edmilson de Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz André - OAB RJ078040). X Sindocato Nacional dos Aeroviarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão - OAB RJ088058). Fls.129-Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.800.013426-0 - Philippe Jackes Robert Schulman (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149, Danielle Corrêa Santos - OAB RJ144214E). X Telefônica Celular S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Oficie-se ao SPC/SERASA para que informe a data em que foi incluído o nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito e a data em que foi excluído o referido nome. \r\n\r\nProc. 2004.800.034634-1 - Noemia Puridade Capos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Silva Mattos Filho - OAB RJ139573E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.064112-0 - Viviane Gonçalves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Pereira Corretora de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.080016-7 - Marlene de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530, Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2004.800.100315-9 - Edson Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Armando Junior Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702). À exeqüente sobre a certidão do OJA de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2004.800.110108-0 - Luiz Pedro Santoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Munik Ferreira da Silva - OAB RJ102993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.113066-2 - Armando Borzacchiello da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.148791-6 - Julia Ramos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida del Barrio - OAB RJ107647). X Restaurante Via XV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Chaves Stael - OAB RJ059326). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.164028-7 - Paulo Roberto Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Muniz Lemos - OAB RJ099108). X Atl - Algar Telecon Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.172489-6 - Carla Andrea de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.041985-1 - Jorge Boscolo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980, Nicolau Reginaldo Ferreira Aguiar - OAB RJ088920). Reconsidero a decisão anterior para que passe a constar: Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.080083-2 - Walter da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Jose da Costa - OAB RJ086050). X Rosangela Maria Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Santana - OAB RJ100872, Valquiria Roberta Marques - OAB RJ096381). Oficie-se ao II JECRIM para que envie cópia do RO n.005-06556/2004 com todo o seu andamento a este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.085609-6 - Rosa Ines Soares Treiger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nélia de Campos da Costa Pereira - OAB RJ025155). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.087956-4 - Lucia Helena Ferreira Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.110671-6 - Marcelo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Daniela da Silva Franco - OAB RJ110059). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na forma requerida.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.120063-0 - Helio Jorge dos Santos Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Vazquez Novo - OAB RJ001434B). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.130672-9 - Marcos Pereira Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pereira Bentes - OAB RJ133397E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.133149-9 - Angela Maria Eugênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Monica Lopes Lamas - OAB RJ142876E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora, em espécie, mediante bloqueio na conta da empresa ré no Citibank, ag. 0001-Paulista, c/c nº1524909. Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 5 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré.\r\n\r\nProc. 2005.800.142801-0 - Melchisedek Pinheiro Natalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143517-7 - Denise da Rocha de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.152598-1 - Nelson Alves Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X União Hospitalar Operadora de Planos de Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.153047-2 - Jose Leonardo Devecchi. X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista o teor da certidão quanto às custas(preparo), deixo de receber o recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 2005.800.154876-2 - Maria das Graças Rabello Chequer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Barreto Minto - OAB RJ129507E, Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.157421-9 - Jose Carlos Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). X Sabemi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.162899-0 - Nita Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara de Amorim Ramos - OAB RJ134331). X Abelardo Ribeiro dos Santos Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). Intimem-se os réus conforme requerido às fls.96. \r\n\r\nProc. 2005.800.164475-1 - Claudio Matesco de Megre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). X Telelistas Editora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175683-8 - Helio Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Leal dos Santos - OAB RJ019393). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente devendo o OJA entrar em contato com a demandante para o cumprimento da diligência; 2- Após o cumprimento do mandado voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.179778-6 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). Cumpra integralmente a decisão de fls. 22. \r\n\r\nVenha a declaração de hipossuficiência e comprove a parte autora os seus rendimentos bem como a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.005642-2 - Katia Maria Barbosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludimila Santos Derbli de Carvalho Baptista - OAB RJ097495). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.009372-8 - Amilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gil Amaral de Carvalho Cardeal - OAB RJ134848). X Finasa Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Felipe Cunha Pereira - OAB RJ131197). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.018158-7 - Claudia Lourenço Diaz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Domingos Zaremba da Camara e Mello Mourão - OAB RJ128600). X Sul America Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033765-4 - Alexandre Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paulo Carvalhal Bhering - OAB RJ116426). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034825-1 - Jose Roberto Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Erlan Carneiro de Alencar - OAB RJ127448). X Super Via (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048277-0 - Analu Fonseca de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço. Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.051656-1 - Lindalva dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.051672-0 - Bianca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Mobilita Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.059241-1 - Alex Bianado Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosylene de Barros Peruchetti - OAB RJ125296). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070330-0 - Joao Baptista Lopes de Assis Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.073076-5 - Luciana Feitosa da Silva Netto. X Tim Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.073129-0 - Silvania Trindade Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nisia Chagas - OAB RJ103854). X Banco Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.074604-9 - Fatima Gil Biancho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600). FLS. 70/12: Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.076147-6 - Sueni Aparecida Pena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Assed - OAB RJ069048). X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.085179-9 - Jorge Rogerio Gama Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Siemens Eletro Eletronica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.095230-0 - Ana de Moraes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Vieira de Souza - OAB RJ073662). X Prezunic Comercial LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100436-3 - Simone Caires Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Gosi de Aquino - OAB RJ113144). X Viação Cidade do Aço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Fabiano Dias Curvelo de Oliveira - OAB RJ094192). Embora já proferida sentença nestes autos e ainda não iniciada a fase de execução, o que inviabilizaria a prolação de novo decisum, nos termos do art. 463 do CPC, apoiando-me nos princípios norteadores do rito instaurado pela Lei 9099/95 - simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade - e obedecendo ao comando do seu art. 2º, segundo o qual deve o juízo atuar \"buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação\", acolho o requerimento das partes para pôr termo ao processo de maneira mais eficaz, sendo certo que, em caso de descumprimento da avença aqui homologada, deverá ser objeto de execução a presente sentença.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O ACORDO RETRO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em conseqüência, JULGO O PROCESSO EXTINTO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.100591-4 - Paulino de Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A matéria versada é incompatível com a dos embargos de declaração. Portanto, deixo de conhecê-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.102373-4 - Elenice Andrade Benicio Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A matéria versada é incompatível com a dos embargos de declaração. Portanto, deixo de conhecê-los. \r\n\r\nProc. 2006.800.102424-6 - Claudio Rogerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Siemens Eletroeletronica S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.112393-5 - Luiz Gustavo da Rocha Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116908-0 - Eliana Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jezer Menezes dos Santos - OAB RJ025839). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121242-7 - Ivan Claudio Soriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121243-9 - Carlos Alves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.121283-0 - Agostinho dos Santos Herringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Freire - OAB RJ115433). X Life Saude Centro Medico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.122814-9 - Georgina Cotta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Francisco de Macedo Candido - OAB RJ097155). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124066-6 - Djair Resende de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Associação dos Servidores da Administração Publica do Brasil-asapb. 1- Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10.04.07, às 16h;\r\n\r\n2- Defiro a exclusão da ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO BRASIL - ASAPB do pólo passivo. Oficie-se ao D.R.A.;\r\n\r\n3- Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido às fls. 40/41. Oficie-se ao D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.129156-0 - Amanda Gomes da Silva Romão. X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134369-8 - Fatima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls.88/89 em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. Após, certifique o cartório quanto a apresentação das Contra- Razões e subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138634-0 - Egnaldo Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800). X Telerj Celular S. A - Vivo. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152000-6 - Edenete Maria da Silva Santos. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156560-9 - José de Ribamara Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676). X Banco Itau S/A. 1- Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré;\r\n\r\n2- AO CARTÓRIO para retificar o nome da parte autora como requerido na ata de AC do dia 13.02.07. \r\n\r\nProc. 2006.800.158772-1 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Samsung Service Center e outro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.160748-3 - Paulo Sergio Carreiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Vilela Grangeia - OAB RJ079368). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161373-2 - Leonardo Moreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X Banco do Brasil S. a e outro. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nConsiderando o pedido de desistência do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nApós transitada em julgado, desentranhe-se, se requerido, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.200027-4 - Aline de Andrade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Banco Itau Cartoes S/A. Comprove a parte autora o endereço da parte ré indicado na exordial. \r\n\r\nProc. 2006.800.200230-1 - Wilson Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson de Almeida Ventura - OAB RJ125107). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, sob pena de inscrição na dívida ativa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200326-3 - Marcelo Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Cell Flash Comercial e Serviço. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200461-9 - Anderson Santos de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X OI TNL PCS - S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.200521-1 - Leone Nery Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão no pólo passivo como requerido na ata de AC do dia 13.02.07. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200526-0 - Valtensir Silveira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200749-9 - Ana Lucia Costa Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X C&A Modas Ltda.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200757-8 - Jose Baraçal Grande Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Baraçal Grande - OAB RJ052316). X VIVO. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.200977-0 - Eduardo Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Montes Martins - OAB RJ071688). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Designo nova AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 12.04.07, às 11h40. Cite-se a segunda ré. Intimem-se a parte autora e o primeiro réu por D.O..\r\n\r\nProc. 2006.800.201027-9 - Ana Luiza Cardoso Duarte Medawar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Franco Luz - OAB RJ057489). X Lg Eletronics. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.201790-0 - Monica Andrea de Moraes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clebio Cesar Paulo Junior - OAB RJ133694). X Banco Citibank S\\a e outro. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.201830-8 - Marcela Tedoldi Massena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguilar de Lemos - OAB RJ130667). X Sociedade Educacional River. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.201858-8 - Ricardo Luiz Ivan da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Financeira Itau Cbd S. A - Credfinanc e outros. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204735-7 - Ricardo do Souza de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana da Conceicao Pinto Tasmo - OAB RJ112182). X Tim Celular S/A. Indefiro, tendo em vista que a data da audiência está designada para o dia 22/02/07 e a petição informando que a parte está adoentada, sem comprovação, está datada de 15/02/07 \r\n\r\nProc. 2006.800.205941-4 - Maria de Fatima Fernandes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Itaucard S. A.. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, retiro o feito de pauta, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:20 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por oficial de justiça e a parte autora pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.215082-0 - Ilza Miguel do Amaral. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.004799-0 - Waldomiro do Nascimento. X Antonia Ioneda Moreira de Queiroz. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.018179-6 - Odiléa Fuoco de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Banco Panamericano e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018282-0 - Jacinto Araujo de Sousa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). X Claro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018301-0 - Cyntia Souza da Silva Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018345-8 - Suely de Souza Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Hipercard Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018375-6 - Rogerio de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco UNIBANCO. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018491-8 - Hk9 Comercio e Serviço de Tatuagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018513-3 - Wagner de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Muniz - OAB RJ083246). X Ponto Frio. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.018562-5 - Celina de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Banespa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018566-2 - Sidnei Valente Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018831-6 - Valdirea de Jesus Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Pereira de Jesus - OAB RJ074337). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019278-2 - Mariano Brogno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.019325-7 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Rainbow Holdings do Brasil S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019360-9 - Gloria Regina Mitrano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Esteves Guimarães - OAB RJ030517). X Banco Itau S/A. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021786-9 - Maria Lucia Pinto Martins do Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Catho On Line S/c LTDA. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021961-1 - Regina Leal Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023814-9 - Luciana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Casa Bahia e outros. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.026682-0 - Monica Santos de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.009364-0 - Hercules Dias de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Trevisan - OAB RJ126330, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484, Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084). X Imob Consultoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Augusto Rodrigues Barbosa - OAB RJ089925). Fls.289-Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.800.075657-5 - Rogério Rolim Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480, Leonardo Barros David - OAB RJ092994). X Serramar,turismo,hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832, Marcio da Silva Costa - OAB RJ138112E). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2002.800.109167-6 - Marco José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704, Rodrigo Lima Ranauro - OAB RJ131293E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.112374-4 - Celi Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Conceicao Caldas Batista - OAB RJ058801, Marcelo de Deus Leal - OAB RJ142230E). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Partic. LTDA. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.024594-7 - Zenite Margarete Valença de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ108100, Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Informare - Editora de Publicações Periódicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.038139-9 - Ricardo Jorge Araujo Raed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Estacionamento Z-park. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen e para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.072610-0 - Janilda dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Marcia Queiroga Monteiro - OAB RJ113523, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Reconsidero a decisão retro tendo em vista a executada tratar-se de instituição financeira.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2003.800.081709-8 - Andre de Assis Galindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Santander Adm. de Cartões de Credito S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.089293-0 - Andre Cosme dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Lorena Suisso Madeira - OAB RJ137519E). Reconsidero a decisão anterior. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada. Levante-se a penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.109403-5 - Edison Migowski de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurílio de Oliveira - OAB RJ060162, Edi Evilácio Borges Argolo - OAB RJ100764). X Internet Facil Tecnologia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto de Carvalho - OAB RJ127925). Designe-se data para leilão. \r\n\r\nProc. 2003.800.111272-4 - Gisele dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrthes Maggini Ferreira - OAB RJ015276). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: CONSIDERANDO QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE SEM MOVIMENTAÇÃO HÁ MAIS DE TRINTA DIAS, CONFORME CERTIDÃO EXARADA PELO CARTÓRIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC c.c o art. 51, § 1º da lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.112774-0 - Neide da Gama Paes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Andrade - OAB RJ061976). X Banco Lloyds Tsb S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Cumpra-se decisão retro. \r\n\r\nProc. 2003.800.119980-5 - Claudio Imenes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Arraes Filho - OAB RJ085274). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Reconsidero o despacho de fls.126 eis que os valores fornecidos às fls.123 estão equivocados. E-se mandado de pagamento no valor de R$ 7.554,09 em favor do autor. E-se o segundo mandado de pagamento em favor do réu pela diferença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.164769-3 - Alexandre Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Gabriela Barra Araujo - OAB RJ111663). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Isabel Romero Monteiro Marinho - OAB RJ146682E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.079098-8 - Ricardo Antonio Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cristina Poley Odorico - OAB RJ125723, Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). X Celso Suckow da Fonseca e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045). Retifique-se a planilha de fls.344, relativamente ao mês de setembro de 2006, tendo em vista que a decisão de fls.336 foi publicada no D.O. em 04/09/06. \r\n\r\nProc. 2004.800.100532-6 - Liette Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Faria - OAB RJ079915, Marilane Santos de Oliveira - OAB RJ094422). X Atl - Algar Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.110422-5 - Helvia de Oliveira Barbopsa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.110454-7 - Hidro Seval Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waulena D Oliveira Silva - OAB RJ051487, Sue Hellen Branco Rita - OAB RJ140208E). X Atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.116861-6 - Rodrigo Tamanqueira Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Avel Celular Assessoria e Telecom Ltad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.125014-0 - Zuleide Marinho de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693, Marcio Antunes Ferreira - OAB RJ148461E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ134420E). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2004.800.142600-9 - Hilda Isabel Cabanas de Mayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Augusto Domingues Maranhão - OAB RJ019293). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155346-9 - Mario Duarte Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Povoas Umani Iglesias - OAB RJ094373, João Alfredo Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ121944, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Wegner Modesto de Seixas - OAB RJ122836). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.170256-6 - Janette Romano Athila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2004.800.172001-5 - Marco Aurelio Gerosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Antonio Carneiro Maia Neto - OAB RJ138278). X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.039568-8 - Fernando Jose Nogueira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ribeiro de Ribeiro - OAB RJ062818). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos declaratórios de fls 31/38 e lhes dou provimento para tornar definitiva a tutela deferida (fls102), fazendo-a constar na parte dispositiva da sentença, permanecendo a mesma inalterada quanto às demais partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.041083-5 - Luciano Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolmar Barud de Carvalho - OAB RJ066188). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.043546-7 - Carlos Magno de Lacerda. X Sabemi Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.046131-4 - Elen Corrêa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.060516-6 - Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.060953-6 - Sergio Luis Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Jose Silva de Oliveira - OAB RJ078382). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Tatiana Chiaradia - OAB RJ113972, Carla Medeiros Soares - OAB RJ079645). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.064238-2 - Elvira Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.110157-3 - ,carlos Alberto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitario. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista que a localização do endereço da parte ré é providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado de acordo com a Súmula 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nTraga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.110837-3 - Walter Pedro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Regis Nunes Semblano - OAB RJ113655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.122084-7 - Luis Claudio Caldas Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Banco Real Abn Amro Bank e outro. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.122798-2 - Ana Paula Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125601-5 - Carlos Alberto Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318, Rejane de Araujo Cezario - OAB RJ152526E, Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ140758E, Vivian Morais da Silva - OAB RJ125450). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1- Cumpra o CARTÓRIO fls. 119;\r\n\r\n2- FLS. 120/122: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.135407-4 - Eliane Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Werneck da Silva - OAB RJ115934). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.136959-4 - Joverleia Fernandes Ribeiro Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Visanet - Cia Brasileira de Meios de Pagamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137803-0 - Aline Baptista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Baptista de Amorim - OAB RJ105045). X Iuris - Centro de Estudos Jurídicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.140876-9 - Andrei Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.141026-0 - Adauto João Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Adriana Tozo Marra - OAB SP131585). Tendo em vista que a presente execução encontra-se paralisada por mais de trinta dias sem a manifestação do exequente. \r\n\r\nTal fato por si só já propiciaria a extinção da execução com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal, em virtude de o(a) exeqüente ter abandonado a causa por mais de 30 dias.\r\n\r\nDessa forma, TENDO EM VISTA QUE O (A) EXEQÜENTE ABANDONOU A CAUSA POR MAIS DE 30 DIAS e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com espeque no art. 598 do Código de Processo Civil c/c art. 267, III, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.147182-0 - Ubiracira Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária, mantenho a decisão de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2005.800.152716-3 - Arquidiv Comercio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). FLS. 25/28: À parte ré, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.159698-7 - Cristiane Furtado Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.161994-0 - Luciana de Avelar Figueiredo Mafra Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Nogueira Barros - OAB RJ064690). X Sul America Companhia de Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Torres Aldigueri Goulart - OAB RJ132298, Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2005.800.164601-2 - Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). X Oi - Tnl Pcs S\\a e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170043-2 - Marcio Ribeiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Atl - Algar Telecom Lesta S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se a penhora on line, observando-se o depósito de fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.800.002094-4 - Danielle Cristina de Sena Vanzellota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.003460-8 - Angelica Ramon de Oliveira. X America . Com S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.043446-5 - Marcia Lima Pires Noblat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco da Silva Neto - OAB RJ084710). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.051498-9 - Newton Florentino Paes de Barros e Meira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Burgos Possollo - OAB RJ056623). X Banco Santander. Reconsidero a decisão retro, tendo em vista o executado tratar-se de instituição financeira.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.063282-2 - Dayse Galhardo Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ076661). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.077398-3 - Antonia Costa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco do Brasil S/A. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2006.800.088010-6 - Carlos Alberto Evangelista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Caixa de Assistencia Cissex. Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.088931-6 - Rita de Cassia Taranto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Ribeiro de Souza - OAB RJ073521). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Diga a parte autora, em cinco dias, se o acordo foi devidamente cumprido, valendo o seu silêncio como aquiescência, o que ensejará a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100230-5 - Pedro Sérgio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ernesto Martins Filho - OAB RJ036310). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.102515-9 - Claudio da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina de Oliveira Baptista - OAB RJ070782). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.106009-3 - Delmar Gluck da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Azevedo Hernandez Perez - OAB RJ134338). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.110982-3 - Gilceia Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Bianca Neves Medeiros - OAB RJ151734E). X Unibanco S/A. Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.114540-2 - Marilza de Oliveira. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.123644-4 - Dalava Helena Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.123842-8 - Jose Araujo Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.128541-8 - Tatiana Campbell Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Tres Comercio de Publicacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.128572-8 - Marta Rosane Montalvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X ATL Algar Telecom Leste S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.131801-1 - Valter Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora da quantia depositada. 2- Intime-se a parte ré esta cumpra a obrigação determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.134488-5 - Juarez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha aos autos comprovante de rendimento e declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.142910-6 - Regina Serejo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Fiat Administradora de Consórcio LTDA. Intime-se a parte ré por Oficial de Justiça para que proceda o depósito do valor acordado em favor da parte autora cujo CPF correto é 794.558.677-53, informado às fls.33/34. \r\n\r\nProc. 2006.800.146115-4 - Antonio de Brito Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157436-2 - José Eduardo Campos. X Terra Networks Brasil S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.158889-0 - Joaquim Francisco Monteiro de Cartro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Unimed-rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA. Traga a parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção do feito, o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.160831-1 - Luis Claudio dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Venha a declaração de hipossuficiência e comprove a impossibilidade no pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.161829-8 - Claudio Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 42 (v), indefiro o pedido requerido pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.200547-8 - Marluci Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). X Banco Panamericano. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos.\r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nApós o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202871-5 - Bruno de Medeiros Tocatins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Medeiros Tocantins - OAB RJ092718). X TELERJ CELULAR S.A.. Defiro o desentranhamento dos documentos originais devendo os mesmos serem substituidos por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.204481-2 - Edgar de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Sevidanes de Araujo - OAB RJ128513). X Brasilprev - Seguros e Previdencia S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 16/04/07 às 15:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018212-0 - Paulo Leal Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249). X Credicard Itau / Mastercard Administradora de Cartões de Credito. Tendo em vista que o endereço da ré, bem como o endereço do autor não pertencem a área de competência deste Juizado, e considerando ainda o disposto no Enunciado nº 2.2.4, publicado no DOERJ em 31/05/2004, o qual aduz que a incompetência territorial poderá ser reconhecida de ofício nos Juizados Especiais Cíveis, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95. Sem custas.\r\n\r\nDefiro, se requerido, o desentranhamento dos documentos mediante sua substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.018415-3 - Sonia Froes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018504-2 - Denise Areas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018917-5 - Fernando Martins do Couto. X Banco Industrial e Comercial S. A(bicbanco). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019006-2 - Guilherme Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019059-1 - Arceli Franco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banpara - Banco do Estado do Pará S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019110-8 - Rose Mery Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019368-3 - Deborah Sztajnberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Sztajnberg - OAB RJ086824). X Condominio do Edificio Central Treze de Maio. Esclareça o pedido para aprecição da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.021585-0 - Marcio Jose Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021683-0 - Pedro Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021787-0 - Sonia Regina Sousa Costa Leita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752). X Duro Auto Peças LTDA. Esclareça o pedido para apreciação da antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.021803-5 - Edna Aparecida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Santander Meridional S/A. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.021809-6 - Manoel Alcantara de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Banco Itaú S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021857-6 - Marilea Hortencia Miranda. X Telelista. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requi sitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021881-3 - Marinaldo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X SERASA e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021913-1 - Pedro Wilson Perreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021953-2 - Clara Eleonora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.142723-3 - Zuleica Francisca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Geap - Fundação de Seguridade Social. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.153601-2 - Paula Pires de Andrade Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Libra Administradora de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) pelo D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo legal, se assim entender. \r\n\r\nProc. 2006.800.080771-3 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Silva - OAB RJ114224). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, intime-se a(o) ré(u) para efetuar o pagamento da diferença entre o depósito realizado e a planilha apresentada pelo autor, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.021063-2 - Edina Selma Pessanha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.031588-0 - Ivan Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Araujo Nascimento - OAB RJ070467, Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Balbino de Freitas - OAB RJ110197E, Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). À PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 5 DIAS SOB PENA DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.068701-6 - Denise Monteiro de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960, Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao cartório para que desentranhe o despacho de fls. 153, pois refere-se a outro processo (vide número). Após, intime-se a ré para que proceda em execução, em cinco dias, ao depósito do valor a fls. 141, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.049577-6 - Nilton da Silva França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.169640-2 - Nilo Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco Meridional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.174815-5 - Luana Regina da Conceição Ferraro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Instituto de Medicina Interna do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.030400-4 - Maria Ines Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009). X Telefonia Celular-oi. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.073483-7 - Mauro Palhano de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.110095-7 - Karine Faria Braga de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Delta Construçoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Eliane da Rocha dos Santos - OAB RJ057062). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.111744-1 - Miguel Angelo Pereira Rodrigues. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.116219-7 - Wellington Jose da Silva Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Simone Fagundes Teixeira - OAB RJ065854, Francesco Aloise - OAB RJ065768). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.164852-5 - Margarida Rosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdência. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.006293-8 - Antonio Aguiar da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084, Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072230-6 - Carlos Eduardo Braga Cuiabano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Braga Cuiabano - OAB RJ083982). X Sul America Companhia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 129029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.142890-9 - Ari Sérgio Osório Lúcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Maronez Navegantes - OAB RJ097841, Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes - OAB RJ105048). X Antônia Alves de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.100482-8 - Sei Material Hospitalar Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994, José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879). X Atenti - Atendimento Médico Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Thomaz de Miranda Cunha - OAB RJ010122). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.071937-4 - Argemiro Zager Faria Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815, Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513). X Hyunsur Distribuidora de Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Von Sydow Fábrega Loureiro - OAB RJ108789, Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB RJ084880). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2004.800.063398-6 - Henrique Daniel Aldighieri Grigorovski (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Darriza Paula Zangirolami - OAB RJ135722E). X Contrutora Bulhões Carvalho da Fonseca S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.108466-4 - Alexandre Campos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851). julgo PROCEDENTES os embargos, para descontituir a penhora realizada sobre os bens da embargante... \r\n\r\nProc. 2005.800.177373-3 - Elizabeth Dana. X Unisaúde Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.040074-1 - Maria Eugenia Moreira. X Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Defiro a JG.Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.083232-0 - Adriana Cabral de Carvalho da Silva e outro. X Unicon - Universidade do Concurso Público. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.089303-4 - Marcia Valeria Pinto da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Rose Leila de Almeida Cavalcante Brasil Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Nunes de Almeida Grego - OAB RJ023189). ao autor sobre retorno de carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.800.182793-8 - Curso General Sampaio Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charlotte Aziz Harb - OAB RJ109676). X Sonia Maria Ribeiro Triani Barbosa. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2007.800.025149-0 - Rosemary Bahia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Myriam Serra Mendanha. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento da documentação requerida... \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.016805-6 - Ivaldo Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Pessanha Pinto - OAB RJ141420, Ricardo da Silva Rocha - OAB RJ136983). X Yolanda Sanches Silva Figueiredo. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.008522-0 - Stella Maria de Oliveira Capparelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ083305). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Aloisio José Alves Batista - OAB RJ139954). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.165258-5 - Ilka Malta Gervasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Castro Cordeiro Bensabat - OAB RJ101691). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.035082-6 - Dalva Curado de Lima. X Suely Pontes Fabio. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.166046-0 - Dennis de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura Caldas de Oliveira - OAB RJ131446). X Dell Inc do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora - OAB RJ063306, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ao autor para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2005.800.178132-8 - Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Atl - Algar Telecom Leste - (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). JULGO PROCEDENTES em parte os Embargos à execução para determinar o prosseguimento da execução no valor de R$ 5.656,78... \r\n\r\nProc. 2005.800.178844-0 - Jorge Luiz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Euda Katia Villaça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099406-9 - Roberto Ribeiro da Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimada a parte ré para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - Adelir Pires Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gonçalves Braga - OAB RJ126006). X Colegio Batista Shepard. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 09/04/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.139290-9 - Flavio Maria Luigi Traiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Maria Luigi Traiano - OAB RJ131364). X Hm Iguatemi Artigos Para Presentes LTDA. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 26/03/2007 'AS 12:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.185027-4 - Cristina Maria Machado Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Caixa Consorcio S. a. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 8o. da Lei 9099/95...Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por copias... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.006676-9 - Hervé Caldas Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Andrea Bevilaqua Valeiko - OAB RJ105797). Indique a parte autora outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.009624-5 - Bruno Luciano Pereira Verardy Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Teixeira Brochado - OAB RJ098377, Jacqueline de Almeida Sampaio - OAB RJ128078). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helvecio Ribeiro Guimarães Filho - OAB RJ111070). Intimadas as partes para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.800.093206-0 - Reyson Carlomagno Huguenin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.009525-5 - Maria Aparecida da Costa Gusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Grand Mobily Móveis e Decorações LTDA. A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.037801-0 - Marcos Luiz Maurity da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anielly Livia de Almeida Estrella - OAB RJ115890). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144617-5 - Carmen Lucia Bezerra Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2005.800.157777-4 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimadas as partes para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.167902-9 - Ivan Elias Calil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). X Decorações Karicia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise da Silva Rodrigues - OAB RJ096902). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179649-6 - Rita Silene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731, Francisco das Chagas Barros - OAB RJ133806E). X Claudio Diniz da Silva. A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DOS CALCULOS DO VALOR DEVIDO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.800.005944-7 - Herivelto dos Santos Rodrigues. X Unisaude Rio Assistencia Medica. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.011376-4 - Roberto César de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nasser Patrocinio - OAB RJ117464). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). ao reu sobre informação de fls 101 \r\n\r\nProc. 2006.800.014119-0 - Cleide Sarmento Lameira. X Ferias Card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.027755-4 - Norma Valkiria Lopes de Azevedo. X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao réu sobre fls 55: \"Diga a credora. Após, diga o Unibanco \r\n\r\nProc. 2006.800.060159-0 - Angelo Lopes da Silveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Miranda de Abreu - OAB RJ098381). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 04/04/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.062337-7 - Poliana Pinheiro dos Santos de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Rodrigues Toledo - OAB RJ071301). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 31/05/2007 'AS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.085473-9 - Norma Giuseppina Ciminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Miceli Duarte - OAB RJ120991, Almir Batista Soares - OAB RJ076087). X Caio Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 02/04/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.088663-7 - Selma da Conceição Reis. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Intimada a parte ré para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.092871-1 - Carlos Henrique Santos Gomes. X Condomínio do Edifício Angra e outros. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136022-2 - Marilda Penna Firme Lafayete Vaz de Sá. X Claro -bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimada a parte ré para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.139239-9 - Thayana Felix Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thayana Felix Mendes - OAB RJ148816E). X Americanas. Com S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 03/04/2007 'AS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.159629-1 - Ronaldo Telles de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Angelo de Figueiredo - OAB RJ127872). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intimadas as partes para ciência dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.175252-5 - Peterson Adriano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Dpaschoal Automotiva LTDA. ...decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.017328-3 - Rui Marques de Gouveia. X Brasil Telecom. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.109512-0 - Renan Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema Cordeiro Reis - OAB RJ090921, Marco Antonio da Silva Santos - OAB RJ080356). X Alexandre Martins e outro. \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA\" \r\n\r\nId: 129062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129069": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata Vale Pacheco de Medeiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simon Pedro Diz y Alvarez\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.054571-4 - Geraldo Magela de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito José de Araújo - OAB RJ055519, Rita de Cássia Céa de Araujo - OAB RJ063324). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.174173-0 - Paulo Henrique Cardoso Kovacs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399, Alrilena Cavalcante Lage - OAB RJ120551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.137827-3 - Ana Claudia Batista de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a embargante se, diante da petição de fls.187, desiste dos embargos, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.017339-6 - Sandra Tavares Duarte Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.076069-1 - Amanda de Andrade de França Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se eventual penhora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - Eleonora Flores Swiatek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). X Banco Bmg S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.123510-5 - Nadja Lucia de Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruna Leonam Pinho - OAB RJ149486E). 1- Expeçam-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e seu patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024909-3 - Maria Aparecida Xavier. X American Express Adm Cartões de Crédito. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025262-6 - Cristina Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Jb Cred Sociedade de Credito. Regularize a parte-autora sua representação nos autos em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025315-1 - Penha Morais Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericórdia - RJ. Intime-se a ré para que se manifeste sobre o pedido de tutela antecipada no prazo de 72 horas, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025914-1 - Eliete Maria Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte-autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.025994-3 - Luciene Carneiro Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de efetivar o corte da linha telefônica da autora em virtude do atraso, bem como que se abstenha de negativar seu nome, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.026486-0 - Walter Luiz Monteiro da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Rodrigues - OAB RJ099490). X Banco do Brasil. Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 48horas, sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026558-0 - Carlos Eduardo de Lima. X Bcp S/A - Claro. Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão, faz-se necessária a formação do contraditório. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026878-6 - Esmino Rodrigues. X Ibi Administradora e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.111321-0 - Maria de Fatima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Evilasio Alves de Souza - OAB RJ139054E, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ131879E). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.034450-0 - Maria das Dores Leal Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Intime-se a ré para complementar o depósito, conforme cálculos de fls.177, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.015313-7 - Heitor Affonso Jordao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Soares Portes - OAB RJ033728, Marcelo Bello Vaz Tosta - OAB RJ128209). X Afspai-associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares - OAB RJ051014). Fls. 124/125 -`A parte-autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.083806-7 - Thais Arruda Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neise Nogueira dos Santos - OAB RJ091255, Fernanda Fioreto D'Agostini - OAB RJ112320). X Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Retifique-se a planilha apresentada, a fim de que sejam aplicados juros simples. \r\n\r\nProc. 2006.800.002044-0 - Francisca Francinete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.016956-3 - Haroldo da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Itau S/A. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.019569-0 - Wilma Santos Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique de Oliveira Queiroz - OAB RJ137466). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Diante da certidão cartorária de fls.154, recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, subam ao E. Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.057424-0 - Generaldo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigo Campos Monteiro - OAB RJ107341, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.089650-3 - Genivaldo Francisco Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Fls. 102/103 - Indefiro, uma vez que o acórdão de fls.100 condenou a parte-autora ao pagamento de custas e honorários, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50. 2- E. mandado de pagamento. 3- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.096646-3 - Ari Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Péricles Couto Alves - OAB RJ026200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Juliane de Almeida Gonçalves - OAB RJ132753). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114584-0 - Monique Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Masahiro Tanabe - OAB RJ062628). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.135127-0 - Carlos Rodrigues de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Coutinho Gomes - OAB RJ113321). X Restaurante Taverna Parione LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521, Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). Diante do acordo ajustado entre as partes, suspendo a execução, na forma do art. 792 do CPC. Após o cumprimento do acordo, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.135605-0 - Roberta Saraiva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911, José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernanda Rodrigues dos Santos - OAB RJ127781). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192179-7 - Jorge Luis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Cavalcanti de Abreu - OAB RJ121520). X Itaucard. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Diante do acordo ajustado entre as partes (fls.18/19), JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Retire-se o feito da pauta do dia 27/02/2007. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.024954-8 - Adriana Ramos Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.024977-9 - Lucia Cristina Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a. Intime-se a ré para que se manifeste, no prazo de 72horas, sobre o pedido de tutela antecipada, sob pena de sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.800.025922-0 - Raquel Durand Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Claro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.025959-1 - Rose Mary Rangel Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracema Saidy de Meirelles - OAB RJ047905). X Vivo. Esclareça a parte-autora em cinco dias, se pretende a inclusão da Brasil Telecom no pólo passivo e caso positivo, emende-se a petição inicial em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026046-5 - Jurandy Susana Patricia Ocampo Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roland Rodrigues da Silva - OAB RJ048755). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.026243-7 - Waldener Henrique Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB RJ051358). X Fininvest S/A e outro. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a primeira ré (Fininvest) exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a primeira ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.026663-7 - Rute Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.132001-3 - Andre Guilherme Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Anderson da Silva e Silva - OAB RJ125185E). X Corfaplan Empreendimentos e Participações. Fls. 86 - Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.800.172022-2 - Autry Mamud Candal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Esclareça a parte-autora o pedido de fls. 224, eis que há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132342-9 - Albertina Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Unisaúde Rio - Assistência Médica LTDA. Oficie-se o BACEN para fins de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.800.052823-0 - Jose Ardelino Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Providencie o cartório a juntada da petição que consta no sistema DAP datada de 08/02/2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2006.800.096760-1 - Jose Sergio Berzin. X Banco do Brasil. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. Levante-se a penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123379-0 - Paulo Roberto Ullmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Fernandes Bispo - OAB RJ119042). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Juliana Chavantes Fortes - OAB RJ135034). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.132514-3 - Maria do Carmo Miguel Lemo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Ariana Nogueira Bonfim - OAB RJ149054E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135282-1 - Marcos Antonio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonidio Barbosa - OAB RJ036937). X Banco Safra S/A. Fls. 35/36 - À parte-ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.143957-4 - Rafael Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto Leite Fernandes Silveira - OAB RJ095843). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004238-3 - Laercio Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). X Unibanco Aig Seguros e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.025082-4 - Gaspar da Rocha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leandro Ermidia Nascimento - OAB RJ129442). X Banco Cruzeiro do Sul S. a. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré suspenda o desconto na conta corrente do autor dos valores narrados na inicial, no prazo de 72horas, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor indevidamente descontado. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.025207-9 - Bruno D´orleans Dantas Miranda Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Carlos Moreira - OAB RJ078248). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.025246-8 - Bernadete Duarte Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte-autora, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.800.025298-5 - Carlos Eduardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Guimarães Bibá - OAB RJ116853). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré exclua o nome da parte-autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nProc. 2007.800.026027-1 - Jorge de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper a prestação dos seus serviços na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida. \r\n\r\nId: 129069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Felipe Carvalho dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.091514-3 - Anelise Bellucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701, Aline Mota Alves - OAB RJ105411). X Angela Maria Rodrigues Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697, Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA COMPARECER AO CARTORIO EM 05 DIAS PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A(S) CARTA(S) PRECATÓRIA(S) DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.093228-3 - Demostenes Armando Dantas Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Silvana Nogueira Soares. Venha o endereço correto da ré, em cinco dias, tendo em vista a certidão à fl. 37, sob pena de extinção, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.120138-7 - Renato Capelli da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ125732). X Alvinu'S Moveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). Fl. 42:\r\n\r\nAo cartório para retificar ou ratificar a certidão à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2007.800.026200-0 - Marconi Mendonça da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Mendonça da Silva - OAB RJ102066). X Heicyr Albino de Souza. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.041603-7 - Nilton Gonçalves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.071715-3 - Elisio de Moraes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.076864-1 - Priscyla Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Embratel Livre S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.095520-9 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Watch Time e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina de Oliveira Prado Assem - OAB RJ076673). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, J, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.119783-9 - Marco Antonio da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira Rodrigues Junior - OAB RJ099420). X Globo Comunicações e Perticipações S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.144227-5 - Alan Garcia Moreira Silva. X Gradiente. Expeça-se certidão ao FETJ.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152095-0 - Delair Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.171496-2 - Ladir Souza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184231-9 - Patrícia Soares Leite de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 46/53:\r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.184790-1 - Zilmara Nobrega Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Fl. 69:\r\n\r\nNada a prover, uma vez fornecida a prestação jurisdicional cabível neste feito, com a homologação do acordo firmado entre as partes. Haja vista o prazo estipulado pelas partes para cumprimento do avençado à fl. 63, por ora, não há sequer que se falar em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.193573-5 - Maria Goretti de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVenha aos autos a cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.204366-2 - Sara Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.025321-7 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025326-6 - Gilda Barreiros Caputti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Muniz Vilhena Coutinho - OAB RJ109063). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025873-2 - Adriana Paula Lemos da Silva. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Verificado o inadimplemento, a multa poderá ser fixada por ocasião da execução. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269,III do CPC. PRI. Certificado o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.091089-5 - Syslog Sistemas de Logistica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penélope Rocha Perez - OAB RJ093218). X Ney Giffoni Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Giffoni Martinez - OAB RJ017136). \".....À vista de tais considerações e o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para desconstituir a execução e os atos dela decorrente, nos termos do artigo 267, IV do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.024544-0 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. À parte Autora sobre certidão de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2007.800.024546-4 - Odoroilton Larocca Quinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Campos - OAB RJ075538). X Transportes Paranapuan. À parte Autora sobre a certidão de fl. 49. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2004.800.098679-2 - Rodrigo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osias Pinto Pecanha - OAB RJ119561, Queli Cristina Gomes dos Santos - OAB RJ123239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). 1-Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração das custas devidas.\r\n\r\n2-Após, independentemente de nova conclusão, intime-se a ré para que, no prazo improrrogável de 60 dias, a contar da intimação, proceda ao seu recolhimento, ou comprove a hipossuficiência.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo supra in albis, uma vez positiva a intimação, bem como em caso de negativa do endereço indicado na inicial, conforme certidão do OJA, o que o cartório certificará, independentemente de nova conclusão, expeça-se certidão ao FETJ, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.800.171615-2 - Roberto Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Sindicatos dos Vigilantes e Empregados Em Empresas de Segurança, de Vigilancia , de T. de (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260, Kelly Cristina Monteiro Souza Oliveira - OAB RJ125731, Danielle Corcione Allegretti Bazoli - OAB RJ132166). Nos termos da sentença de fl. 35, a Ré foi condenada a outorgar a escritura de compra e venda à parte Autora no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nIntimada, em execução, a Ré alega estar impossibilitada de cumprir a determinação em face da burocracia da Administração Pública Municipal.\r\n\r\nÉ de se ressaltar, de início, que o decisum não estabeleceu qualquer condição para o cumprimento dessa obrigação.\r\n\r\nOs atos executivos que visem ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, contudo, devem respeitar os limites objetivos e subjetivos do título executivo. \r\n\r\nNesse sentido, a cominação de multa ao executado somente se justifica na hipótese de patente e voluntário inadimplemento da obrigação imposta na sentença. \r\n\r\nNote-se que imóvel adquirido é um lote de terreno. À luz do documento adunado à fl. 37, aquela área ainda não teria sido desmembrada, eis que estaria aguardando o desfecho do processo que visa à elaboração do projeto de loteamento. Fato que a toda evidência constitui óbice à pretensão da Ré e por conseqüência à satisfação do direito da parte Autora. \r\n\r\nLogo, o prazo fixado na sentença (20 dias) ainda não começou a fluir. Com efeito, a multa diária também não. Destarte, DECLARO ser indevida qualquer quantia apurada a título de astreintes. I-se a parte Autora para que se manifeste, objetivamente, sobre o despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.091627-5 - Ana Carolina Costa Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X Millennium - Design, Moveis e Interiores. Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.094080-0 - Roselene de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Fls. 87/88: \r\n\r\nDefiro.\r\n\r\nRecolha-se o mandado expedido à fl. 86.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.144519-5 - Erico Leonardo Figueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso interposto a fls. 102-106, vez que a decisão de fls. 101 não tem natureza jurídica de sentença, logo, não pode ser questionada via recurso inominado. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Pretende a Autora a desconsideração da personalidade jurídica da Ré para responsabilizar os seus administradores.\r\n\r\nAtravés de acordo celebrado e homologado pelo Juízo a Ré obrigou-se a pagar a Autora a quantia de R$ 1.200,00 em 10 prestações. A inadimplência seria apenada com multa de 30% sobre o valor do acordo.\r\n\r\nO ajuste foi entabulado nos idos de 2005.\r\n\r\nAlém de não cumprir a obrigação, a Ré não é encontrada no endereço indicado nos autos e mesmo ciente da execução não aponta o endereço onde está atualmente estabelecida (certidão de fl. 63).\r\n\r\nRessoa com clareza a falta de lealdade processual com que age a Executada. Dito comportamento somente gera embaraços à efetivação do provimento judicial.\r\n\r\nDiante desse contexto fático, entendo que a personalidade jurídica da Ré se apresenta como obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor.\r\n\r\nEm assim sendo, ACOLHO o pleito formulado pela Autora para DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA da Ré, nos termos do artigo 28, §5º da Lei 8.078/90.\r\n\r\nPor conseqüência, deverão integrar a lide no pólo passivo, ao lado da pessoa jurídica executada, JORGE ABÍLIO CANELLAS ESTEVES e MARCELO COELHO DA SILVA (fls. 52/53). Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se.\r\n\r\nVenha o demonstrativo de débito atualizado.\r\n\r\nProc. 2005.800.172119-8 - Celso Nery Galdard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Expresso Kaiowa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.015096-7 - Edgar Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.026546-1 - Nilton Braga Ferreira. X Soraya Vieira de Castro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimarães Prates - OAB SP157532, Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). Venha o depósito do valor remanescente, em cinco dias, considerando o valor da execução deflagrada à fl. 43.\r\n\r\nEsclareço ao credor, no entanto, que a pretensão relativa a honorários de advogado, em sede de Juizados Especiais cíveis, não é cabível, à luz do artigo 55 da Lei 9.099/95, sobretudo em se tratando de sentença homologatória da conciliação (fl. 22).\r\n\r\nProc. 2006.800.030138-6 - Caio Mario Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Antonio Largura e Andrade Junior - OAB RJ124152, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.050357-8 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE ( ATOS ORDINATÓRIOS - Portaria 01/2004 ) \r\n\r\nProc. 2006.800.052244-5 - Jair Pedro Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). CUMPRA -SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE . \r\n\r\nProc. 2006.800.055798-8 - Andrea Braga de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Braga de Castro - OAB RJ085674). X Dr. Legamed Comercio de Material Médico e Hospitalar LT DA. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.068145-6 - Joao Batista Dantas de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.074289-5 - Gloria Maria Frutuozo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Fonseca Barbosa Lima - OAB RJ001157). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo os embargos. Suspendo a execução. À parte embargada. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081597-7 - Jorge Luiz da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.096670-0 - Danielle de Jesus Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.099622-4 - Carlos Alberto de Andrade Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.108329-9 - Mario Santana da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124, Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.108372-0 - Ivana Maria do Amaral Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP123968). 1-Mantenho a decisão à fl. 53 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2-Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.111084-9 - Mauro Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, J, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.111539-2 - Maria Cristina Adonias Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.122645-1 - Maria de Lourdes Russo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Sulamerica Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). 1 - Desentranhe-se petição de fls. 176-178.\r\n\r\n2 - Após, dê-se baixa e arquive-se, considerando a gratuidade deferida a fls. 151, \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.128478-5 - Elisabeth Silveira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA -SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.147443-4 - Bruno Domingues Feo. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Aguarde-se cumprimento do mandado de penhora e avaliação expedição a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.800.147514-1 - Cecilia Bomfim Naves. X Angel Festas & Formaturas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - Orlando Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706, Helga Vaz Teixeira - OAB RJ115802). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.157446-5 - Rodilane de Macedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fl. 67:\r\n\r\nIndefiro, por ser ônus do exeqüente a elaboração de planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.169192-5 - Danielle Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.174771-2 - Ailton dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO PARA A PARTE RÉ FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.177214-7 - Claudio Eduardo Picanço Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ117959). X Bra - Transportes Aereos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.182576-0 - Tania Regina Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Souza Soares - OAB RJ017997). X Banco Real Amro Bank S. a. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.186533-2 - Antonio Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.186600-2 - Alexandre Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.187227-0 - Celia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2006.800.187227-0 - Celia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Gomes de Souza - OAB RJ128061). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus.(Republicação do despacho de fls. 46 , por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.800.187332-8 - Rogerio Massoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188927-0 - Sandra Maria Carneiro Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Banco Pam Americano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.189185-9 - Edmilson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov - OAB SP147547, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1-Intime-se a 1ª ré, por DO, para cumprir ou comprovar o cumprimento do avençado à fl. 25, em cinco dias.\r\n\r\n2-A fim de evitar futura argüição de nulidade, com espeque no artigo 18 , II da Lei 9.099/95, designe-se nova AC. CIte-se a 2ª ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189246-3 - Joselina da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Com a vinda de documento hábil a comprovar a hipossuficiência do autor, verbi gratia, comprovante de rendimentos ou última declaração de IR, apreciarei o pedido de isenção. \r\n\r\nProc. 2006.800.189672-9 - Maristela Frazao Caires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). X Pousada Maré Alta Maresias. FOI DESIGNADA AC PARA O DIA 16/05/07 ÀS 10:00h , PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.194899-7 - Waltomir Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Comprove-se a hipossuficiência, mediante cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de IR, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.196541-7 - Alex da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.197870-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. Designe-se nova AC.\r\n\r\nCIte-se. Intimem-se.\r\n\r\nAtente-se para o endereço fornecido à fl. 12, com observância da antecedência mínima necessária ao cumprimento da diligência por precatória.\r\n\r\nProc. 2006.800.209613-7 - Everton Luis Amorim Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.210583-7 - Leila Coelho Nagib (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.024899-4 - Clécio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Ferreira Machado - OAB RJ114703). X Unicard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nA obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, circunstância que enseja o indeferimento do pedido liminar. Aguarde-se a audiência.\r\n\r\nProc. 2007.800.024965-2 - Alcione Paulo de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Tim Celular. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025171-3 - Leonardo Dantas Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares Valente - OAB RJ101535). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025200-6 - Dagas Jose Venancio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025413-1 - Firmino Quirino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELERJ CELULAR S.A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - Marcio Alexander Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura do mês de dez/06. \r\n\r\nProc. 2007.800.025739-9 - Jose Renato Silva e Silva. X Losango Promoções de Vendas. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025762-4 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025765-0 - Geraldo Pena Vila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Leal Motta - OAB RJ105054). X Losango Promoçoes e Vendas LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025822-7 - Alexandre Freitas Schmeweiss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Itaucard S. a. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto o autor tem domicílio no bairro da Penha e a Ré no Estado de São Paulo. Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025877-0 - Hamilton de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Banco do Brasil. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025888-4 - Artisano Negrone Magalhães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025890-2 - Alberto Braga Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela de Barros Teixeira - OAB RJ122510). X Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025897-5 - Maria da Conceição Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025906-2 - Ana Claudia Mayrink Pinto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luiz da Rocha Grangeia - OAB RJ100491). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026100-7 - Tassiane Rodrigues Gonsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ081565). X Banco Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026110-0 - Conceição Moutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Cosmo de Oliveira - OAB RJ087085). X Taii Financeira Itau. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026183-4 - Sebastiao Gomes dos Santos. X Credicard Banco S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se no presente caso que nenhuma das partes residem na área de competência regional deste Juizado, porquanto o autor tem domicílio no bairro de Copacabana e a Ré no Estado de São Paulo. Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe, à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nAnte o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026238-3 - Samara Teymeny Ferreira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026240-1 - Samara Teymeny Ferreira Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Bomfim da Silva - OAB RJ139985). X Bradesco S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026672-8 - Fix Computer Informatica LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X World Bazaar Papelaria e Suprimentos LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.010119-8 - Luzia Porfirio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Irmandade da Santa Cruz dos Militares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). Fl. 190. Nada a prover, visto que as demais contas já foram desbloqueadas (fl.170). Diante da quitação conferida (fl.181), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa (fl.171), na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.163406-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186, Marilete de Oliveira Carvalho - OAB RJ132916E, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.800.037598-7 - Claudinei Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Bradesco S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Clarisse Silveira - OAB RJ110420, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023). Fl. 303. Indefiro. A parte Ré não detém crédito nesses autos. A determinação para que fosse expedido mandado de pagamento em favor do Réu (tem \"4\" de fl. 253) foi revogada pela decisão de fl. 290. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053175-4 - Andrea Donato Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonino Marcos da Silva - OAB RJ129419, Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739, Renata dos Santos Bravo de Almeida - OAB RJ139049E). X Algar Telecom Leste S. A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). CUMPRA -SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.800.074205-4 - Sidneu Fortes Campanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Joventino Dias - OAB RJ098285, Maria das Gracas Joventino Dias - OAB RJ080907). X Jose Francisco Nicandio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Nicandio - OAB RJ106984). 1-Retifique o credor a planilha apresentada, considerando o valor da restituição estipulado no decisum, bem como a incidência de juros e correção a partir da prolação da sentença, por falta de determinação expressa em contrário. Esclareça, outrossim, o índice utilizado para correção.\r\n\r\n2- Sem prejuízo, venha o endereço residencial do réu, em cinco dias, tendo em vista a certidão à fl. 183, em razão da possibilidade de a penhora on-line ofender a norma insculpida no artigo 649, II do CPC, in casu.\r\n\r\nProc. 2005.800.138761-4 - Vivian Prada Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187). Venha o depósito da diferença do crédito exeqüendo, em cinco dias, evitando-se, assim, a deflagração do processo executivo e o acréscimo de maiores ônus. \r\n\r\nProc. 2005.800.177806-8 - Evanildo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.800.063365-6 - Gloria Lucia Dias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.064465-4 - Joelma dos Santos Livramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767). X Rodobens Administração e Promoções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Considerando que eventual rescisão contratual não é objeto da presente demanda e que a tutela jurisdicional já foi integralmente prestada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.082227-1 - Nanci das Graças Gonzales de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.095413-8 - Maria Celia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). X Globex Utilidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Reconsidero o despacho de fls. 90. Intime-se o depósitário para comprovar nos autos o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depósitário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.100614-1 - Egberto Gustavo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Flávia de Almeida Conceição Miller - OAB RJ139337, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756). Recebo os embargos, por serem tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.108510-7 - Eduardo Proença Coelho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Claro Bcp Telecomunicacoes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Juliana Santos Saadeh - OAB RJ126693). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART 475, j, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.112658-4 - Sheila de Carvalho Cazoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Catiuscia Silva de Brito - OAB RJ133539). X Alto Relevo Esquadrias LTDA. Fl. 22: \r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119985-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braga Caetano - OAB RJ039156). X Americanas. Com. S. A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). 1-Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito de fls. 67, em nome da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tanto. Em caso negativo, expeça-se exclusivamente em nome do autor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\n2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar se o valor objeto de penhora on line já se encontra a disposição deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.122879-4 - Fernanda Maria Garcia Carvalho Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.125476-8 - Magali Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). CUMPRA -SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.128592-3 - Rodrigo Bueno Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132169-1 - José Aeferino Cavalcanti Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA -SE O V. ACORDAO, SENDO CERTO QUE HAVERA A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.132747-4 - Luis Arcos Perez. X Telerj Celular S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.135506-8 - Ozir Feliciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ111055). X Banco Unibanco Dibens S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). CUMPRA -SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475, J, DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.138197-3 - Eliete Tojal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Esclareça o credor, em cinco dias, a origem do cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.148486-5 - Sylvana Aparecida Ramos Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.162959-4 - Romilda Theodorico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Klug Estevam da Silva - OAB RJ136961). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.166546-0 - Patricia Bezerra Nunes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Castilhos Leal - OAB RJ097695). X Samsung Service Center Rj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.169887-7 - Solange Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Fl. 94:\r\n\r\nAo autor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174106-0 - Willian Pacheco Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Conte - OAB RJ057369). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Leonardo Roslindo Pimenta - OAB RJ088060). Fls. 61/73: \r\n\r\nAo autor em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.175610-5 - Ruby Dolne Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.178172-0 - Walter Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). X Associação dos Antigos Funcionarios do Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Carlos da Rocha Müller - OAB RJ017871, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.178776-0 - Eunice Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sabemi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.183062-7 - Vanilda Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.184013-0 - Luiza Guimarães. X Dix Assistencia Medical LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Gouveia Farah - OAB RJ066920, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184472-9 - Joana Conceição Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ128021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.185172-2 - Delça de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.188425-9 - Gloria Mendes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188462-4 - Marilene da Conceição Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194167-0 - Marlene Ferreira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.194484-0 - Alexandra Paes de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se fl. 98, item c), em cinco dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.800.207551-1 - Dejair Theodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damazio Souza Soares Filho - OAB RJ043438). X Banco Itau S/A e outro. Renove-se a diligência à fl. 21, no endereço indicado pelo autor (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2007.800.004887-7 - Alessandro Fernandes Teixeira. X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025026-5 - Adriana de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025107-5 - Janise Maria Correa de Albuquerque. X Claro Bcp S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025288-2 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Pao de Açucar). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025293-6 - Raimundo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Banco Itau S/A (credicard Sendas Itau). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025648-6 - Sergio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Financeira Itau - Cdb S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025745-4 - Rosilane Rezende de Jesus. X VIVO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025826-4 - Eduardo Florentino Saliba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025832-0 - Isenalva Bernardo Varanadas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para obtenção de provimento jurisdicional, visando o restabelecimento dos serviços em sua residência.\r\n\r\nDe início, em análise aos documentos adunados, saliento que os fatos narrados nesta ação são distintos daqueles que integram a causa de pedir dos autos do processo que tramitam no II JEC.\r\n\r\nAs alegações da parte Autora são verossímeis, tendo em vista a patente disparidade dos valores cobrados nas faturas de nov/06 e dez/06.\r\n\r\nO periculum in mora resta evidente, já que se trata de suspensão do serviço essencial. \r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO o pedido liminar para determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento do serviço no prazo de 48 horas.\r\n\r\nO descumprimento desta decisão importará na aplicação da multa prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC e na configuração do crime de desobediência art. 330 do Código Penal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.025895-1 - Jailton Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Glória Freitas Nazareth - OAB RJ119199). X Banco Bng S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025900-1 - Celso Fajardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Maciel Fajardo - OAB RJ111810). X Banco UNIBANCO. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.026091-0 - Jose Ferreira de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X SERASA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 129109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.165381-8 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Machado Bueno - OAB RJ082383). Vítima(s): Jorge Nunes Amorim Filho. X Marcio da Silva Gaspar. Comprove o Autor do Fato o cumprimento da transação penal. \r\n\r\nId: 129025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.175184-3 Vítima(s): Looana Dunham Moreira Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X André Felippe di Mauro. Atenda-se, trazendo declarações de testemunhas presenciais como procede o MP. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.092838-1 Vítima(s): Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X José Jadallah Aoúde Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Edson Lavra Moco - OAB RJ017450). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nIV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAPITAL\r\n\r\nPROCEDIMENTO: 2005.800.092838-1.\r\n\r\nAUTOR(ES) do fato: José Jadallah Aoúde Júnior.\r\n\r\nVÍTIMA (S): Paulo Ricardo Vogt Kessler.\r\n\r\nCAPITULAÇÃO: Art. 147 do CP.\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA: Dr. Humberto Dalla Bernardino de Pinho.\r\n\r\nPATRONO(S) DO(S) AUTOR(ES): Dr. Defensor Público.\r\n\r\nPATRONO(S) DA(S) VÍTIMA(S): \r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos 23 de fevereiro de 2007, às 13h30, na sala de audiências deste Juizado, onde se achava o Dr. LUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO, Juiz de Di reito, feito o pregão de estilo compareceram as pessoas acima, EXCETO o autor do fato.\r\n\r\nPelo MM. Juiz foi concitada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.\r\n\r\nNada mais havendo, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu , secretário do Juiz, digitei. \r\n\r\nLUÍS GUSTAVO GRANDINETTI CASTANHO DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nPROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nDEFESAS\r\n\r\nAutor(es) do fato:\r\n\r\nVítima (s): \r\n\r\nTestemunha (s): \r\n\r\nId: 129030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.204.000090-9 (7741) - NILDA ANEZ FIRMINO (Adv(s). Dr(a). ELIAS BARBOSA ROSA (RJ-037463)) X FRANCISCO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000117-5 (153) - IAREMA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUARTE DA COSTA (RJ-080007)) X JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.007852-4 - PAULO SERGIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X SUELI CORTES TEIXEIRA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.009306-9 - LUIZA SANTANNA ROCHEL (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X GERALDO BRAGA Despacho:Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado através de publicação deste despacho no D.O. , para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo , nos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.003739-1 - MONICA OLIVEIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA (RJ-103108)) X GEIZA FATIMA JACINTO DE ALMEIDA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após certificadas as custas dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.004859-6 - A.V.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X N.V.C. Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.010468-0 - GABRIELA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Atenda-se à manifestação do MP de fls. 109. \r\n\r\nProc. 2006.204.011789-2 - NEUSA DE AGUIAR WISSOCOSKY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X ADAO WISSOCOSKY FILHO Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012945-6 - CREUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X ILTON FERREIRA DA SILVA Sentença:... EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor dos requerentes...Após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.204.000657-3 (10652) - ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ODEMILSON ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO MOZART MARTINS NOBREGA (RJ-074311) Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 286. \r\n\r\nProc. 2005.204.009488-8 - HELENA DELPHIM SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X OTAVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que as partes são beneficiárias da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010210-0 - PEDRO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARIA DE LOURDES PORTO BACELLAR AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.009191-0 - EURIDES MEDEIROS BADARO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X SATYRO DOS REIS BADARO Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.009296-2 - ANTONIO MARTINS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X AURELINA MARIA DE SOUZA MARTINS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.204.015437-2 - DEMETRIO GABRIEL CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X GLEIDE DE PAULA VAZ CONSTANTINO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Nomeio o requerente Inventariante. Venham as certidões de quitação fiscal, RGI dos imóveis e o esboço de partilha amigável (art. 1031, do CPC). Após, à Fazenda. Nada requerido, voltem para sentença. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.005461-0 - NILZA FERREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA DE ALENCAR (RJ-047794)) X BENEDITO ALMEIDA DE MELO Despacho:Ao Autor para dar andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.204.000846-0 (14110) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MOACYR COELHO DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 128, devendo o autor recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2000.204.001189-3 (16909) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSWALDO NILO NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Telemar e Detran, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2001.204.002653-9 (17425) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SOLANGE DE OLIVEIRA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran conforme requerida às fls. 188, devendo o autor efetuar o recolhimento das custas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2002.204.002823-0 (20121) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DEUZELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 83 o que deseja, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.006363-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X FABIANO ARRAES LAUZANA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2005.204.011455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEOVANE TERTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FELIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:Diga o réu fls. 53/54, no prazo de 05(cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.204.013202-6 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS RODRIGUES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.204.000914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Sentença:...ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, confirmando a apreensão liminarmente deferida, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais.... \r\n\r\nProc. 2006.204.001473-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ROBERTO SILVA CHAIM Sentença:Homologo, ...a desistência formulada pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.003850-4 - ASB S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES (RJ-103097)) X CLOVIS MATIAS CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:ANTE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, confirmando a apreensão liminarmente deferida, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.003900-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VILMA DOS SANTOS Decisão:Recebo o recurso de fls. 28/35, na modalidade de agravo retido, para que dele tome conhecimento o E. Tribunal de Justiça em sede de apelação. Sem prejuízo disto, diga a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.204.006322-6 - FINANCEIRA ALFA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (ES-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (ES-100643)) X JOSE BORGES Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADILSON AUGUSTO SANTOS FILHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento nos arts. 4º do Decreto-Lei nº 911/69 e 902 do CPC, condenando o réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, ou a importância de ... \r\n\r\nProc. 2006.204.008540-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLORIX COM. E REPR. DE PROD. QUIM. LTDA Despacho:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Oficie-se ao DETRAN, conforme requerido, devendo a parte recolher as custas em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.011719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE OTAVIO VALLADARES SEIXAS Despacho:Esclareça o autor quanto ao endereço para o cumprimento da diligência, face a certidão do OJA às fls. 22-verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011732-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SARA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para que se manifeste acerca da certidão de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.204.012337-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLOS LUIZ DA SILVA Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, SPC, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.012440-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 29, inclusive ao Detran. \r\n\r\nProc. 2006.204.013533-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA GOMES LEONARDO Decisão:Comprove-se o esgotamento dos meios proprios de obter as informações requeridas. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.204.001564-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X PAULO MENEZES DE MENDONÇA FILHO Decisão:... defiro a liminar requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.204.001600-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA RODRIGUES Despacho:Recolha o autor as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006146-1 - VILMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA DE ONIBUS RAPIDO MACAENSE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Decisão:Considerando o teor das certidões de fls. 24 verso e 31 verso, o que torna o cumprimento da presente precatória prejudicado, devolva-se ao r. juízo deprecante com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001861-9 (15695) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SHIRLEY SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para apresentar planilha de débito, ou recolher as custas ref. ao contador. \r\n\r\nProc. 2002.204.044484-4 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894), Dr(a). JACQUELINE VIEIRA HADDAD (RJ-104562)) X ELISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.204.001189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X LIESSE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Decisão:Solicitei, hoje, ao Banco Central do Brasil, o bloqueio on-line do valor atualizado da execução. Aguarde-se a confirmação do bloqueio \r\n\r\nProc. 2005.204.009922-9 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JUSCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que a parte ré, citada pessoalmente para responder à presente ação, reconheceu a procedência do pedido autoral e tudo o mais que consta dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, condenando a parte ré ao pagamento do débito de R$ 1.340,20 (um mil, trezentos e quarenta reais e vinte centavos) a ser corrigido monetariamente e com incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2006.204.003441-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO-CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.005826-7 - SANDOR BENAGLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X EDUARDO ADELINO DA SILVA E OUTRO Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, conforme requerido pelo autor às fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.204.007583-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE SULACAP, Síndico: FERNANDA MARIA MEDINA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X LUIZA SILVA MELO Despacho:Recolha-se a diferença apontada, no prazo de dez dias. (R$ 12,24 cód.0714-6 e R$ 0,61, cód. 10,15 cód. 0101-6). \r\n\r\nProc. 2006.204.008515-5 - GILSON D'OLIVEIRA LEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X BABY HOSPITAL MATERNO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.015691-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)), Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) X IPIRUNAM PAULINO DE MELLO E OUTRO Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6, R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9 e R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.016212-5 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X ROBSON AUGUSTO Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, II do CPC, condenando o réu ao pagamento do valor de R$ 1.626,28 (um mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente a contar do débito, com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.204.016219-8 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REJANE MARILIA DE SOUZA Decisão:Suspendo o feito por 30(trinta) dias conforme requerido às fls. 22. Após o prazo de suspensão à autora para fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008696-2 - JOSE FERNANDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges, ... Intime-se o Sr. Perito para início da perícia , bem como as partes para apresentarem quesitos e nomearem assistentes técnicos. As demais provas requeridas serão apreciadas posteriormente e deferidas se houver necessidade. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:Ao autor, sobre certidão de fls. 42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.204.000168-9 (9109) - PAULO EDUARDO DA SILVA COUTINHO X SUEILA MADALENA COUTINHO Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000450-4 (383) - EVERSON OSCAR MAIA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EUNICE VITÓRIA DE SANTANA AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.009659-9 - PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao autor sobre fls. 81, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.001549-8 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES (RJ-105565)) X SABEMI SEGURADORA Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.204.011380-1 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a produção da prova pericial grafotécnica e nomeio o perito, Dr. Edilson César de Oliveira Paixão, ... As demais provas requeridas serão produzidas posteriormente caso ainda exista interesse das partes. Intime-se o Sr. Perito e as partes para apresentarem quesitos e indicarem eventuais assistentes técnicos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006299-4 - AÇOUGUE E MERCEARIA MIRANDAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GUILHERME SENA (RJ-126674)) X MONTELAC ALIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERNANDES SILVA (MG-083418) Despacho:Ao réu para recolher a diferença apontada às fls. 108, no prazo de dez dias.(R$ 38,48 cód. 0702-1; R$ 1,92, cód. 6002-25174-9; R$ 42,59 cód. 0101-6) ). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.001615-9 - CINECOLLOR DE BANGU FOTO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Recolha a parte autora as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011071-0 - LANIR RODRIGUES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 61 - Esclareça o réu. Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Declaratória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.011597-4 - LUCIA SALDANHA LEITE REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X SAUMA S/A - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.204.003993-4 - JOSE CARLOS QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BATISTA SILVA JUNIOR (RJ-130393)) X SEBASTIAO ABEID (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Sentença:...Posto Isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora para DECLARAR rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fulcro no artigo 63, § 1º, \"b\", da Lei 8.245/91. Cientifique-se os ocupantes eventuais do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Despacho:1) Ao interessado para apresentar cópia da petição 2005.1101412, datada de 24/06/2005, que consta no sistema. 2) Presentes os requisitos. Efetuei a penhora on line. Segue termo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008449-4 - DANTE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X DAVY ISIDORO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DOS SANTOS (RJ-041183)), Fiador: JOSE ISIDORO LOURENCO), Fiador: MARIA APARECIDA BRAGA LOURENCO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 101/102 e 106/107, eis que a cobrança dos valores não consta no pedido inicial, não tendo, por esse motivo, previsão legal. Verificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002481-5 - HELCIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X EDUARDO LARANJEIRAS DE CARVALHO E OUTROS Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6 e R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010292-0 - SEBASTIAO GOMES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X JOSUE RIBEIRO MONTEIRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu, para declarar rescindida a locação e para condená-lo ao pagamento dos alugueres e acessórios vencidos até a data da efetiva desocupação do imóvel, conforme for apurado em execução. Fixo a caução, para a hipótese de execução provisória, em 12 (doze) vezes o valor do aluguel. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.015300-8 - ANTONIO CORNELIO MATHEUS JOAO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ABA ABASTECEDORA DE ANDAIMES LTDA), CARLOS ROBERTO DODDE), JOSE PAULO DE SOUZA SILVA Decisão:Cite-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000086-9 (1192) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X ROBERTA MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 1989.204.000419-0 (1332) - SILVIO MENESES X ANA MARIA DE MORAIS MENESES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000110-2 (215) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DIAS Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.204.004705-1 (17170) - JORGE SARACUZA FILHO E NORMA SUELI DE BARROS SARACUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, informando ao mesmo que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.005027-0 - OSVALDO GIMENE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO/POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Defiro a produção da prova pericial contábil e nomeio o Dr. Ronaldo Duarte Carneiro Monteiro, ...Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários e início dos trabalhos. Intimem-se as partes para fins do artigo 421, §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.006476-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO R.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:Cumpra-se o determinado às fls. 16, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.006482-6 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO R.E.A.L. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X ESPOLIO DE CELIA DE ANDRADE REPO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 295 V, todos do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.007444-3 - JUREMA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA LEDA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.013676-0 - JAYME AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA Decisão:Comprove a parte autora a necessidade do benefício de gratuidade de justiça, apresentando cópias do comprovante de rendimentos e última declaração do imposto de renda, bem como declaração de patrocínio gratuito, ou recolha as custas devidas. Prazo de dez, pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.006076-6 - MARCILIA DE MELLO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X JURANDIR GAUDARD (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Ao embargado no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.204.000640-9 - JULIO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO DIAS ARRIBADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873) Despacho:Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público, às fls. 81, quanto a regularização da representação dos espólios réus, juntando o Termo de Inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Após, renove-se a vista ao Ministério Público e voltem conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.007813-8 - AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Decisão:1-Cumpra-se o V. acórdão. 2-Ao embargado, no prazo de 10 (dez) dias.3-Oficie-se ao DETRAN para que forneça ao juízo o histórico de todas as operações referentes ao veículo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.004795-6 - ELISA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.204.006019-5 - COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X JULIANA ROBERTA DIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902) Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.006991-5 - CANDIDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X ESPOLIO DE HELENA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Após, em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.204.001011-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X CARLOS ROBERTO DIAS MARTHO Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran. Indefiro o pedido à Receita Federal, por falta de amparo legal, face ao sigilo dos dados fiscais legalmente protegidos.Sem prejuízo, diga o exeqüente se pretende realizar a penhora on line das contas do executado, devendo juntar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 1999.204.001031-3 (15256) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 551, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.204.010528-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEEMIAS PINHO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.013496-5 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CASINO BANGU SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E ESPORTIVA Decisão:Suspendo a execução por 30 (trinta) dias ante a possibilidade de acordo entre as partes. Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.204.001076-2 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X HOSPITAL SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 269, II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.003905-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X CDP GARRA PLASTIC COMERCIO DE APARAS DE PAPEL E PLASTICO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a expedição dos ofícios conforme requerido às fls. 36, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.004456-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CARLOS DA SILVA CASTRO Despacho:Ao exeqüente para apresentar planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.006073-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X EDNALDO MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 34, por falta de amparo legal, face ao sigilo dos dados fiscais legalmente protegidos. Ao exeqüente para que informe se pretende efetuar a penhora on line das contas dos executados, apresentando planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.204.008057-1 - ANDRERICAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-126861)) X JAYME AUGUSTO FERREIRA Decisão:Diante da interposição de Embargos, suspendo o presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.013148-7 - METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X C.S. DE SOUZA JUNIOR - ME Decisão:Cite-se em execução por carta precatória. Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.204.015357-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.204.015744-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X BIPCRED PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.000604-0 - MAURO SERGIO DOS REIS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X FELIPE PEÇANHA DE SOUZA Despacho:Defiro o prazo de 3 (três) dias para o devedor pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 652, do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.204.009325-9A - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Sentença:...Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa, e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.204.001715-9 (16154) - JULIANA ROBERTA ELIAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X COLEGIO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (RJ-066024) Despacho:Ao autor sobre fls. 369/370. \r\n\r\nProc. 2006.204.016027-0 - VERA LUCIA DE SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X GRIPPON (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem produzir provas, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.002798-2 (17162) - LENILSON FLORO SONFIM (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X VITOR HUGO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505)), Assistente: FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.011016-8 - NANCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS S RIBEIRO (RJ-075289)) X ANDERSON BRUNO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:... 2) Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.014004-5 - ELIZA CRISTINA DOS SANTOS AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244)) X CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (CABERJ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.204.007274-1 - NELI DA SILVA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA MOURAO (RJ-128600)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.011504-1 - LENILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.204.012537-0 - HUMBERTO VALENTE FILHO, ADAILTON DE OLIVEIRA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261), Dr(a). MARGARETH CRISTINNY PESSOA E SILVA ATHIAS (RJ-097303)) X FREDERICO DE MIRANDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)), ANSELMO FONTES FIGUEIREDO), MARCOS ANTONIO BITTAR CYPRIANO Despacho:1) Regularize-se a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Dê-se vista, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.204.000054-9 - JOSE VICENTE BRITO PALUMBO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos, caso não o tenha feito previamente, e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, Intime-se o perito para a realização dos trabalhos, informando-o que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.204.005835-8 - JOSEFA PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Ao interessado para que apresente cópia da petição protocolizada em 17/11/2006 sob o nº 20062410816, no prazo de 05 dias. 2- Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.006190-4 - HUMBERTO JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.006198-9 - ROSELAINE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X L.C.ANDERSON COMERCIO DE ROUPAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Despacho:Ao réu, no prazo de 10 (dez) dias, para se manifestar sobre fls. 45, valendo seu silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006749-9 - IRACEMA BRANDAO DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MORAES NOGUEIRA (RJ-135425) Despacho:1- Ao autor sobre depósito efetuado. 2- Ao réu para comprovar o cumprimento da parte final do acordo celebrado às fls. 81 e homologado às fls. 88, bem como para efetuar o recolhimento das custas conforme certidão de fls. 94. \r\n\r\nProc. 2006.204.008583-0 - FABIOLA SENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) As partes sobre certidão supra e ofício de fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.204.008743-7 - GLEIDNER DIOGENES TORRES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Defiro a produção das provas pericial, testemunhal e documental suplementar. 2) Nomeio como perito médico o Dr. Movses Parseghian, ....3) Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários e início dos trabalhos, bem como as partes nos termos do artigo 421, §1° do CPC.4) As demais provas serão produzidas posteriormente, em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.011454-4 - BENJAMIM NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.204.015685-0 - JOAO BATISTA NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CREDICARD S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. Após a citação válida, com ou sem defesa da parte ré, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.204.015774-9 - MARIA THEREZA DA FONSECA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:...Esclareça a segunda ré a razão para a retificação do pólo passivo como pretendido, uma vez que no contrato social de fls. 36/42 consta como nome empresarial da sociedade \"CMM do Recreio Supermercado Ltda.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000422-0 (1008) - ROSANE DA SILVA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSE MICHEL NETO (RJ-044873)) X JOSÉ RUFINO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE JACKSON DA CRUZ (RJ-041932) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.006934-0 - RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA F. DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA DA PENHA PEREIRA AVILHEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.204.008080-4 - MARIA DA GLORIA MAESSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X VANDERLI TEIXEIRA Sentença:... julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls. 35 e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, (ou por AR), para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência a Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013074-1 - ALBERTO MARQUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173)) X MARIA DOS SANTOS Sentença:...julgo, por sentença (art. 1013, § 2o, do CPC), os cálculos de fls... e os Homologo para fins de declarar lançado o tributo e extinta a fase de inventário. Declaro iniciada a fase de partilha. Venha o recolhimento do imposto. Intime-se o inventariante, (ou por AR), para comprovar o pagamento do ITD em 30 (trinta) dias. Dê-se ciência a Defensoria Pública. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.001617-0 - LEONOR BASTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584), Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X CARLOS BASTOS E OUTRO Despacho:Apresente a inventariante nomeada as primeiras declarações no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.204.004213-1 - MARIA DO AMPARO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X JORGE MARCONDES Decisão:Homologo o laudo de avaliação de fls. 28. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.204.004268-4 - WILSON RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS BORGES (RJ-048029)) X PAULO CESAR DA SILVA GOMES Despacho:Ao requerente de fls. 02 sobre fls. 26/27, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000183-1 - SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:À avaliação. Às partes. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.204.000369-4 - SUELI MOTTA NASCIMENTO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (RJ-069216)) X FIRLY NASCIMENTO Despacho:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.013417-1 - CELINA SATHLER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RUY CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X JERONIMO AUGUSTO ASSUITE MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:Recolha-se a diferença apontada às fls. 311, no prazo de dez dias.(R$ 50,72 cód. 0714-6; R$ 2,54 cód. 6002-25174-9 ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.043366-4 - ROGERIO BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X FERNANDO HILARIO DE OLIVEIRA ELETRO DIESEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383) Despacho:Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda pretendem produzir provas, especificando-as... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.204.005193-5 - ELEONORA BASTOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X ESPOLIO DE LEONOR BASTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Ao autor sobre fls. 39/46. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007936-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X GISELE LAURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos da ré, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da petição inicial, em R$ 1.305,83, bem como condenando a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores ser corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81... \r\n\r\nProc. 2005.204.012367-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIO MAZZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos do réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, condenando o réu/embargante ao pagamento da quantia de R$ 879,24 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos) e ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que, com fundamento no art. 20, § 3º do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente na forma da Lei n.º 6.899/81, com juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.... \r\n\r\nProc. 2006.204.011665-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE RODRIGUES ANGELO Decisão:Cite-se por hora certa. \r\n\r\nProc. 2006.204.015553-4 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DO NASCIMENTO MONTEIRO Decisão:Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na petição inicial,... \r\n\r\nProc. 2006.204.015560-1 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO CARLOS FERREIRA DE MELLO Decisão:Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015563-7 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MONICA SOARES Decisão:...Assim, defiro, de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias... \r\n\r\nProc. 2006.204.015568-6 - SOCIEDADE EDUCAÇAO E CARIDADE - ESCOLA NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X REJANE DA SILVA COUTINHO Decisão:...cite-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.008809-8 - NUCLEO ODONTOLOGICO ODONTOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X SERTEC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:1) Fls. 24 - Nada a prover. 2) Recolha, o autor, as custas devidas (R$ 17,49, cód. 0727-8 e R$ 0,87 cód. 6002-25174-9). \r\n\r\nProc. 2005.204.010405-5 - MARCELA CLEMENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X AMIL-ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:... Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.000260-1 - ALBA REGINA IGNACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO A DOS SANTOS (RJ-092685)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:...determino a inclusão do segundo autor no pólo ativo da ação, anotando-se junto do DRA. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001192-4 - MARCIA MELRILIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento das custas mencionadas às fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.204.002693-9 - INAHA MALAQUIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PANTECH (Adv(s). Dr(a). JUSSARA IRACEMA DE SA E SACCHI (SP-095324)), GLOBEX UTILIDADES S/A, Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.002727-0 - JONAS DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA Sentença:...Julgo, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso V do Código de Processo Civil, condenando a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, que entretanto ficam suspensas face à gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005256-3 - AUTO ESCOLA JARDIM NOVO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065)) X SERRA LESTE IND. E COM. IMP. EXP. LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTILAQUE OLIVEIRA REIS (RJ-046485) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.204.010151-3 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.015264-8 - CIBELE DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:cite-se... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.011633-1 - ESPOLIO DE MARCOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS FERREIRA LEITE (RJ-082677)) X SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.005102-0 (18753) - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ X RAFAEL VASCONCELOS PAULO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235) AO RÉU SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2005.204.007219-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544)) X ANTONIO CARLOS MAGNO BARBOSA Decisão:Expeça-se carta precatória conforme requerido às fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.204.001491-3 - UBIRATAN BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101)) X VAGNER LUIS LOPES GIGLIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se a segunda ré, cônjuge do primeiro réu. Retiro o feito de pauta de audiências até posterior determinação. \r\n\r\nProc. 2006.204.007251-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUZIA PASSOS DE FREITAS Despacho:Defiro a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 26 e 27. \r\n\r\nProc. 2006.204.007757-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.008640-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROGERIO DA SILVA SOARES Despacho:Defiro, primeiramente, ao SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2006.204.012986-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WILMA DE CARVALHO TEIXEIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.014989-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015261-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTER PRIMO DE ALMEIDA Decisão:Provados o contrato de arrendamento mercantil com cláusula resolutória expressa e a mora da parte ré, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se o mandado. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015826-2 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GILBERTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.001546-5 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.001547-7 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NOVA BRASIL CAMINHOES LTDA Despacho:Recolha o autor as custas faltantes no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.204.010028-1 - JORGE PINTO ADMINISTRACAO E CONSULTORIA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X JOSE BERGIANTE E OUTROS Sentença:Homologo, ...o requerimento de desistência formulado pela parte autora ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.000188-6 - JORGE COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Homologo,...o acordo celebrado pelas partes ...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X GERALDO AUGUSTO PANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 85 para fins de localização do réu Geraldo. Após a resposta, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.005746-9 - ROSIMAR BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À autora sobre AR devolvido negativo (fls. 103/105). \r\n\r\nProc. 2006.204.008153-8 - TIAGO EPIFANIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X SONIA MOREIRA DE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Junte a parte ré cópia autenticada do documento de fls. 569, que deverá conter a assinatura do comprador do veículo com o devido e necessário reconhecimento de sua firma. Prazo de 10 (dez) dias. Oficie-se ao DETRAN ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.007506-3 - UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X CARLOS ROBERTO SOARES Despacho:Defiro os ofícios, primeiramente, à Receita Federal, Light, Detran e Telemar, devendo a parte recolher as custas, em caso de envio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012370-7 - ZULEICA FATIMA DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004233-3 - MANOEL ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.204.004692-2 - DANIEL LEVI DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.204.005283-3 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Decisão:... passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada... para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima... caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.204.009296-0 - JOSE POLICARPIO DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Despacho:1) Proceda o réu ao pagamento, nos moldes do pagamento da 2ª parcela, no prazo de 48 horas. 2)Após, a parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.204.001582-6 - ALEXANDRE COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:1) Inicialmente indefiro o pedido de denunciação à lide formulado pela parte ré uma vez que não se enquadra, a situação dos autos, a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 70 do CPC. 2) Esclareçam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, se foi produzida prova pericial no âmbito do inquérito policial e ação penal em trâmite, juntando-a aos autos, por questões de economia processual. Em caso negativo, retornem os autos para análise do pedido de produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.001729-0 - ANTONIO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes, a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após aguarde-se a data designada para a realização da perícia (13 de março de 2007 às 11:00 horas no fórum central). \r\n\r\nProc. 2006.204.002937-0 - M R COUTINHO DA SILVA UTILIDADES DO LAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ARAGUAYA FOMENTO FACTORING MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (SP-118576) Despacho:Ao autor sobre o oficio de fls. 62. Em réplica, no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003936-3 - JORGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X SUPERMERCADOS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fls. 83 (republicação): Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na audiência preliminar (art.331, CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.004793-2 - JEIZIMAR SIMOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.006495-4 - MARCIO HENRIQUE DOS SANTOS ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.006854-6 - VITOR HUGO NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Assim sendo, e face ao estado de vulnerabilidade perante ao banco réu, que é o exclusivo detentor das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, especialmente para apresentar os cheques dados em garantia ao financiamento supostamente firmado entre as partes, bem como os demais documentos que o réu entender devidos. Dessa forma, defiro tão somente a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme preceitua o art. 398 do CPC. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009248-2 - MARIA DA PURIFICAÇAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASEMIRA BARANAUSKAS SCHIFFERLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o chamamento ao processo requerido pela parte ré, na forma do artigo 280 do CPC. 2) Defiro a produção da prova pericial médica e nomeio o Dr. Rafael Vellozo Spinola, ...(íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.009804-6 - ANA MARIA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Decisão:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.011297-3 - NILTON AMARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Homologo os honorários periciais. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Expeça-se guia. Após a comprovação do pagamento, intime-se o perito para a realização da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 81. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.010686-9 - SOLANGE DOS SANTOS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.008323-7 - JORGE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027), Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X CARLOS DA SILVA CASTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.010820-6 - CRISTIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000150-6 - PAULO EDUARDO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUEILA MADALENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.204.000066-0 (6832) - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X ROBERTA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família da Regional de Bangu, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.204.000048-4 (3266) - AMARA LIRA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002), Dr(a). EDGARD PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEICAO (RJ-092431) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada, intimando-se as partes para fins do artigo 343 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005654-8 - CLARA DE ASSIS ARAUJO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Decisão:...declino da competência em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital, a que couber por livre distribuição. Esgotadas as vaias impugnativas, dê-se baixa e encaminham-se os autos. \r\n\r\nId: 129401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.014281-3 - AILTON GOMES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X ORMANDINA GOMES DUARTE Decisão:1)Oficie-se solicitando informações.2) Venha a declaração de dependentes junto ao órgão previdenciário.3) Após, à Fazenda. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008401-5 - LUCY DE JESUS MOUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X THEREZINHA DE JESUS MOUTINHO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.013047-1 - ANA MARIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X ADIR MEDEIROS GUMARAES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000732-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X DAYSE DE MENDONCA À parte autora sobre o ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.204.000965-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANA PAULA BENJAMIM DAS NEVES Decisão:Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044567-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALBERTO LIMA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.53/60 \r\n\r\nProc. 2003.204.003565-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIA DA CUNHA DOS SANTOS Despacho:1) Oficie-se como requerido à fl. 66.2) Ao Autor para recolher as custas p/ citação no endereço de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.204.005710-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X DILSON DOS SANTOS GOMES E OUTRO Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.204.012910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X CLAUDIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao autor sobre fl. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.204.001379-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AURELIANDRO MACIEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1) Fls. 95/96. Desentranhe-se por se tratar de cópia.2)Convole-se em ação de depósito. Oficie-se ao Distribuidor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.000273-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VALTER ALEXANDRE RODRIGUES Desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.204.000473-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BIANCA BERNARDES DOS SANTOS FERREIRA Desentranhe-se e adite-se o mandado, se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.204.001201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ADONIAS ENGEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138) Despacho:Ao Autor para trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.204.006622-4 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X FABIO BARROS DA MATA Despacho:Diga a parte autora, considerando que o veículo não fora aprendido. \r\n\r\nProc. 2006.204.013215-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DA COSTA LACERDA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2006.204.013849-4 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS MONTEIRO SEGURA Decisão:1)Venha a complementação da taxa judiciária. Após,2) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 3) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 4) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nProc. 2007.204.000622-1 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Decisão:Comprove-se a notificação pessoal da parte ré, na forma do art. 2º, §2º do D.L. 911/69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001275-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SEBASTIAO ESTEVAM DE PAIVA Decisão:1) Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem, depositando-o em mãos do Autor. 2) Após, cite-se o Réu para pagar o débito no prazo de 05 dias (DL 911/69, art. 3º) ou em 15 dias apresentar resposta (DL 911/69, art. 3º, §3º). 3) Cientifiquem-se avalistas, se for o caso. 4) Expeçam-se precatórias e mandados, se necessários. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004090-1 - CONDOMINIO MORADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ISAIAS (RJ-048795), Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021)) X ERILDO RODRIGUES MOREIRA E OUTRA Despacho:Fl. 124. Esclareça o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.204.040537-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPEIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VALERIA FERREIRA R SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/60 \r\n\r\nProc. 2003.204.001449-9 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS CORDEIRO (RJ-122094), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLOS JORGE NUNES PEDREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente (AR), para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.007743-6 - KATIA REGINA HORARIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONCALVES DE AYMORE (RJ-020161)) X MARCUS VINICIUS TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO RORIZ RESENDE (RJ-113065) Decisão:Considerando que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça, conf. fl. 45, o que constou, inclusive, expressamente da sentença de fls. 185/188, a qual foi integralmente confirmada pelo Eg. Tribunal de Justiça (fls. 216/217), RECONSIDERO fl. 223vº, eis que a execução das verbas relativas às custas e honorários encontra-se suspensa, na forma do art.3º da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.002975-4 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARCUS DA COSTA NUNES Decisão:Fl. 89. Esclareça a parte autora, vez que o endereço informado à fl. 86 já foi diligenciado, conf. certidão negativa de fl. 63vº.Venha, então, o endereço para o cumprimento do ato. \r\n\r\nProc. 2004.204.011720-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL 31 DE JULHO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ELIZEU FERREIRA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010945-4 - PATRICIA BRAGA DE BRITO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA S SALAROLI (RJ-079871)) X OSVALDO MAGALHAES BASTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nProc. 2006.204.015623-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARGARETH ALVES DOS SANTOS Decisão:Fls. 34/35. Recebo o aditamento do acordo de fl. 27/28. Aguarde-se seu cumprimento. P.I. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.204.000391-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X JACOME MENEZES SANTOS E OUTRA E OUTRO Despacho:Fls 164. Venha a certidão atual do R.G.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.011409-3 - ENOC MARQUES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X NILMA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 106 no valor de R$ 2039,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça, conf. decidido em sede de A.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.001792-4 - RICARDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPECIAL CONSULTORIA E EMPREEDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Recebo o recurso de fls.33/37 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.204.002271-3 - LUCY CALDAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO JOUSSEF ASFORA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:Ao Réu para atender ao requerido pelo Perito à fl. 93.HOMOLOGO, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor pretendido pelo expert, às fls. 93 no valor de R$ 2039,00, eis que condizente com a natureza, extensão e complexidade da prova a ser produzida. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, tendo em vista que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.000341-0 - ELIO RONCATE BORGES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CLAUDIO FERNANDO ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Considerando que esta Magistrada não localizou no sistema BACENJUD a penhora de fl. 96, realizei nova penhora \"on line\", no valor atualizado equivalente a 5.942,74 UFIRS, conforme doc. que segue em separado.P.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.041874-2 - ROSA DUARTE GOOSSENS (Adv(s). Dr(a). THERESA A DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ESTHER RUBERT Decisão:I-se para pagamento do valor apontado à fl. 162, excluída a multa de 10%, eis que a parte Ré não foi intimada na forma da decisão de fl. 158, ou seja, por A.R. \r\n\r\nProc. 2005.204.000380-9 - AMANDIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277)) X BRADOX - BORRACHEIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006240-1 - LUCIA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X ALAN RODRIGUES NUNES Despacho:Venha o endereço para intimar a Ré para o cumprimento da Sentença, pagando o débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001753-7 - MAURICIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010169)) X MARIA DE LOURDES CARDOSO COSTA Decisão:Fl. 36. Recebo como emenda. Expeça-se mandado de citação, verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.204.013498-1 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X GABRIEL ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) Despacho:Diga o embargante sobre fl. 48/51. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000223-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEX VANDER FERREIRA DE SOUZA RECOLHIDA AS CUSTAS DO O.DE JUSTIÇA, R$ 12,24, RENOVE-SE O MANDADO DE FLS.40, COM O ENDEREÇO DE FLS.55 \r\n\r\nProc. 2004.204.006165-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALCUNHA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 41. Defiro a suspensão requerida. Ao Arquivo Provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Esclareça se pretende a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.204.001996-9 - IRIA DE ALMEIDA ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARA DE ALMEIDA ELIAS (RJ-070178)) X JOBERTO LEITE AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880) Decisão:Não cabe, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível, como decidiu a 2.ª Seção do STJ, no EDiv-Resp28.067-3 MG, Rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. RECEITA FEDERAL E AO DETRAN. Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamente infrutíferos os esforços diretos do exeqüente, admite-se a requisição pelo Juiz de informação sobre a existência e localização de bens do devedor\". (DJU de 27.03.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. Intime-se. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.044476-5 - ROGERIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X WICK BOLD E NOSSO PAO IND. ALIM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSÓRIO DA COSTA (RJ-081616), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:À Denunciada sobre o acordo entabulado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.013348-4 - JAQUELINE DA SILVA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000073-0 - MARIA LUIZA GAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA (RJ-086335)) X EMPRESA DE TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009540-4 - DJEISON MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.204.001357-8 - LUCIA HELENA FRAUCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse micro-sistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte. No caso em exame, temos a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica do consumidor frente a Ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte Autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.Fixadas tais premissas e, em homenagem ao princípio do contraditório e da ampla defesa, diga a parte Ré, em cinco dias, quais provas pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2005.204.002719-0 - MAURICIO DE ABREU MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X C & M - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.005633-4 - JOSE FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA LIMA (RJ-040928)) X MARINES DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.204.005680-2 - DEYSE DURAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES ARRUDA (RJ-101564)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Recebo o recurso de fls.101 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013619-4 - ELCI ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA (RJ-094993)) X JOAO BATISTA MARQUES Ao requerente sobre a devolução do mandado de avaliação cumprido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.204.000874-9 - CELIO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ERICO G S FILHO (RJ-062879)) X MARIO DE PINA ROSA E MARIO LUIZ DE PAIVA ROSA Decisão:Exclua-se a D.P., eis que o Autor é asistido por advogado (fl. 269).Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.204.000026-0 - EZELINA MARCOLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X WILSON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 481. Esclareçam as partes. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002562-0 - SOLANGE RIBEIRO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X LUIZ ALEXANDRE LEANDRO MACHADO Decisão:Fl. 82. Indefiro por ora, eis que não esgotados os meios de localização do endereço do réu, o que deve ser diligenciado pela Autora.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.002103-6 - JULIANA TAVARES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.002425-4 - EMERSON CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Cumpra-se a parte Autora fl. 68, integralmente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000120-6 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X NAZARE PENHA XAVIER FERREIRA Despacho:Fl. 192. Esclareça a autora, eis que deve trazer aos autos Planilha Atualizada. Cumpra-se fl. 188. \r\n\r\nProc. 2002.204.043173-4 - ZILMEIA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA GOMES NOVO (RJ-079337)) X FABRICIO FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.204.009693-5 - MARIA QUILZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JUDITH TEREZA GONCALVES ROSA GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279) Decisão:1) I-se pessoalmente o Réu para recolhimento devido, conf. fl. 195, sob pena de extração da certidão para o FETJ.2)Diga o Autor se ainda possui algo a requerer, tendo em vista o teor da sentença de fl. 188. \r\n\r\nProc. 2005.204.001305-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROSO (RJ-082139)) X DOUGLAS SALES DA SILVA FILHO Decisão:Fl. 51. Indefiro, face o disposto na Res. nº 22/2006, do OETJRJ, que regula os casos de arquivamento provisório.Cumpra-se fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.204.011171-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCUS VINICIUS DAMASCENO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fornecendo o endereço atualizado da parte Ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se por D.O. e A.R. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.204.000063-9 - TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ROBERTO CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA BARBOZA (RJ-097663) Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.000481-9 - MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCILIO JOSE SABINO LANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Decisão:Recebo o recurso de fls.349/352 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.204.001062-7 - JOSEFA PASSOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X HOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.004042-7 - RAIMUNDO CARLOS SILVESTRE DO REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X MACHADO DE SANTANA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 74. Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.004206-4 - IVANILDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.63/135 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043515-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARLENE DA SILVA ANTUNES Decisão:I-se o Réu para cumprimento da obrigação de fazer, consubstanciada na entrega do veículo objeto da presente ação, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.204.001583-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X REGINALDO BASTOS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712) Decisão:Em derradeira oportunidade, ao exequente, sobre fls. 48/52, inclusive, acerca da proposta de acordo ali formulado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.204.012859-2 - VMI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (MG-071656)) X HOSPITAL JABOUR ASSISTENCIA MEDICA LTDA), Fiador: MARCOS ALEXANDRINO CONCEIÇÃO Decisão:Proceda-se a citação do réu. Após, apreciarei fls. 77/78. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.000626-9 - WANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fls.289/299 em seus devidos efeitos legais. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.204.000695-0 - MONICA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL SIMONSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.204.004900-7 - DALHA SOARES SERPA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:1) Certificado que a parte devedora está regularmente representada por advogado, proceda-se a sua intimação por D.O. para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma dos artigos 475-J e 236 do CPC. 2) Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, ao exeqüente para indicação de bens a penhora e posterior avaliação. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012507-1 - MARIANA FERNANDES TERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Às partes para ciência da perícia designada para o dia 19 de março de 2007, às 11:00 horas, no prédio do Forum, corredor C, sala 313, Rua Erasmo Braga. \r\n\r\nProc. 2006.204.003220-4 - JURACY SEVERINA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Tendo a denunciação à lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. (STJ - 2.ª Turma, Resp n.º 19.074-RJ). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com a atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo, (Código Tributário Est., art. 113, § único, \"b\"), no prazo de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.204.011715-0 - CARLOS ALBERTO DE AMORIM COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUANDU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Digam as partes se insistem na prova oral deferida à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.204.001749-5 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE S MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (CPC, art. 331). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.013482-1 - MARINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Considerando que a área objeto da presente ação foi expropriada pelo Estado do Rio de Janeiro, é evidente seu interesse no feito, como ressaltado pela douta representante do Parquet às fls. 185, razão pela qual determino sua inclusão no pólo passivo e, em conseqüência, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA em favor da Vara de Fazenda Pública a que couber o feito por distribuição. Dê-se baixa e encaminhem-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 129406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007645-6 - IRACI DE SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X JORGE RAMOS AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.20 e 43. \r\n\r\nProc. 2004.204.008624-5 - MIRIAM CORREIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X VILSON FERNANDO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006858-0 - EURIDES ASSUITE MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JOSE ASSUITE E OUTRO Despacho:Fl. 75 - Defiro. Desentranhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007155-4 - IRACI DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RAYMUNDO DE OLIVEIRA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.002468-7 - MARIA DIRCE VIANNA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X JAIR DOS SANTOS Despacho:A parte autora não apresentou certidão de dependentes habilitados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011807-6 - ALEXANDRE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. C. RODRIGUES (RJ-033279)) X GRAVELINA SARAIVA DE CASTRO AO REQUERENTE: S/PROMOÇÃO DA PGE , FLS.56 V. \r\n\r\nProc. 2005.204.012336-0 - MARGARETH APARECIDA DE AZEVEDO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR M DA CONCEICAO (RJ-077488)) X ANTONIO CARLOS BRAZ RODRIGUES FILHO Despacho: I-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de remoção do inventariante. Por cautela, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.013288-1 - IRENE RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X SHEILA MARIA RANGEL DE LIMA Sentença:Não há nenhuma formalidade a cumprir, razão pela qual homologo o arrolamento de bens dos bens deixados por Sheila Maria Rangel de Lima, adjudicando-os à herdeira única, Irene Rangel de Lima.Transitada em julgado a sentença (CPC, art. 1031, §2º), intime-se o Município para que, em 5 dias, declare se os tributos dos imóveis estão pagos, conforme comprovação apresentada pela inventariante. Comunique-se à Fazenda Pública do Estado o trânsito em julgado da sentença, para fins de lançamento administrativo do IDH e também para lançamento de ofício complementar da taxa judiciária, caso o valor de avaliação atribuído pela parte seja inferior ao valor de avaliação alcançado no processo administrativo tributário, requisitando que tal informação seja fornecida ao juízo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043921-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA Despacho:Fl. 87 - Defiro a expedição de ofícios, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.204.012143-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE GONCALVES DA SILVA Despacho:Suspendo o processo na forma do art. 265, I, do CPC.A parte autora deverá trazer aos autos elementos que comprovem ser a mãe do réu sua sucessora civil, providenciando a habilitação do herdeiro.Se não houver iniciativa de habilitação, no prazo de 30 dias, prazo que adoto por analogia ao prazo do art. 267, III, do CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito, por inexistência de pressuposto processual, parte, como prevê o inciso IV do mesmo artigo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.204.002036-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X EDINALDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Fl. 105 - Indefiro a citação por hora certa, tendo em vista que um dos requisitos para essa citação especial é suspeita do oficial de justiça de que o réu se oculta para evitar a citação (requisito subjetivo).Sendo assim, providencie-se a citação por edital, recolhendo-se as custas.Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.001462-1 - MARILENA SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X JEFERSON SANTOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169) À PARTE AUTORA: S/RESP.OFS.FLS.106/113 \r\n\r\nProc. 2003.204.010916-4 - ELOISIO ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X CASSANDRA DA SILVA TAVARES PAES E OUTRO Despacho:Fl. 55 - Recolhidas as custas, defiro. Oficie-se ao TRE e à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.204.011082-0 - CONDOMINIO LIMITES (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JERONIMO FILEMON DOS SANTOS E OUTROS Venham as custas para citação da parte Wilma (R$ 24,48) e custas de Carta Precatória para a citação de Jerônimo e Elda. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.005004-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFICIOS RESPONDIDOS ; \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005295-6 - ESPOLIO DE FLORESBELA FERAZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X PAULO ROBERTO DE ANDRADE SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2003.204.012025-1 - SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X L D M BAZAR LTDA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2004.204.007463-2 - LUCINDA PINTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X OZIAS BARBOSA BUAS Despacho:Ao autor sobre fl. 69. \r\n\r\nProc. 2005.204.005873-2 - GERSON ALVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X JAIME FELIX FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.011898-4 - WALMIRA CALAZANS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA DOS ANJOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.015309-4 - CONCEIÇAO DO ROSARIO DE MENEZES GALVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X KALU CONFEITARIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.005598-2 - ANDRESSA GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X EMPRESA COTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1-Designo AIJ p/ dia 09/05/07 às 15:00 h.2- Fixo o prazo de 10 dias p/ a ré juntar o rol de testemunhas e recolher concomitantemente as custas para intimação das testemunhas e da intimação da autora p/ depoimento pessoal, sob pena de perda da prova. 3- I-se a testemunha arrolada pela autora e pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.013241-3 - WANDERCY DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES: S/RESP.OF.DETRAN, EM FLS.228/238. \r\n\r\nProc. 2005.204.001354-2 - JAIR FORTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) À PARTE AUTORA: S/MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.204.009432-0 - RENATO BASILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X GILBERTO BASILIO À PARTE AUTORA: P/RETIRAR MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO,CONF.PET.FLS.41.ANEXAR AO MANDADO CÓPIA DE FLS.14. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.007063-0 - H.B FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RAPHAEL ALBERT SILVA SANTA CLARA AO AUTOR: S/RESP.OF.FLS.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.002970-3 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X MARCOS DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARLA LETICIA LOURENCO PEREIRA PINTO (RJ-138667) Aos interessados sobre ofício de fls.203/204. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.204.007663-1 - CONDOMINIO VIVENDAS BERNARDIS II (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X DARLENE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Publicação do despacho proferido em 06/10/06: Cumpra-se o art.45 do CPC, ciente de que enquento não tiver sido cumprido o referido dispositivo processual, continua vigorando a representação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.000495-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ADRIANO PARAZI DOS SANTOS Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2005.204.004325-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE PADRE MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.002341-3 - MARCOS ANTONIO DA SILVA CECILIO E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:A sentença de fls.147/149 julgou procedente o pedido formulado pelos autores, rescindindo o contrato de compra e venda celebrado entre os mesmos e a ré. As partes devem, portanto, retornar ao status quo ante. Sendo assim, intime-se a parte autora, pela via postal (AR), para devolver o veículo indicado na exordial em 15 dias. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.013203-4 - SANTANDER BRASIL - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X RICARDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Fl. 149 - Defiro, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.006231-0 - PAULO RICARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LANZA NETO (RJ-025687)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA Sentença:A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012818-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Ao agravado (conforme assentada de fls.24/25). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.003242-1 - ELDA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:ÀS PARTES, ESPECIFIQUEM EM PROVAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ART.331 DO CPC PARA O DIA 24/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.004457-7 - ISRAEL JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA) Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nId: 129407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz de Direito: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.000373-6 - ISMAEL DE SOUSA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000710-3 - LUCIA VIRGINIA DE MORAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho:Fls. 77, itens 3,4- Indefiro, haja vista informação, por parte do alimentando, acerca da existência de débito alimentar. Tendo em vista que o alimentante não concorda com o levantamento da totalidade da verba referente ao FGTS retida em função deste feito, DEFIRO a expedição de alvará, na forma da Promoção Ministerial de fls 84v., item 2, observando os alimentandos o teor do item 3 da r. promoção. Em tempo: Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.004623-3 - SANDRO MATOS TITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X SERGIO TITO DE OLIVEIRA Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 19/04/2007 às 13:20 Hs. Cite-se por precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006227-5 - WILLIAN BARROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JUVENIL LIMA MARQUES Despacho:Diga parte autora sobre fls. 21-22. \r\n\r\nProc. 2004.204.003107-4 - RODRIGO SOUZA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2004.204.006710-0 - MATUES TUAN DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRUNO VINICIUS DA ROCHA TEIXEIRA Despacho:Redesigno AP no JIC para o dia 04/05/07 às 10:00H. Cite-se o réu no endereço de fls. 36 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010241-0 - ANNA THEREZA SILVA BARRINHA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283)) X WALDECI BARRINHA Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/03/2007 às 13:40 Hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.204.007335-6 - RAFAEL DE OLIVEIRA SIGOLO (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X SANDRO SIGOLO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2005.204.009501-7 - JULIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JURANDIR SOARES DA SILVA Despacho:1- Desentranhe-se os documentos conforme requerido às fls. 35. Designo nova APC no JIC para o dia 04/05/07 às 09:30h. Cite-se o réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014306-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X FABIANO GOMES DE JESUS), KAYKY SIMO DE JESUS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.014326-0 - JULIA BRANCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X NELSON JULIO DOS SANTOS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 17-20; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 15:20h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2006.204.015355-0 - MARIA DE LOURDES DE FREITAS ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X SERGIO HENRIQUE ASSIS DE ARAUJO DESPACHO CONF. PORTARIA 01/06: Cumpra -se despacho de fls. 15 na íntegra. \r\n\r\nProc. 2006.204.015896-1 - MARLENA MARQUES LEONARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON XAVIER DE SOUZA (RJ-024295)) X MARCOS AURELIO CHAGAS LEONARDO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16.; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 04/05/2007, às 09:40h; 6 - Cite-se ... \r\n\r\nProc. 2007.204.000435-2 - BIANCA MEDEIROS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CHIRLEI SANTOS DA FONSECA (RJ-083759)) X BRUNO E SILVA AFFONSO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize-se a procuração face a legitimadade para a causa; 3- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos do réu, bem como deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar; 4- Emende-se a inicial, ainda, para atribuir valor à causa; 5- Apensem-se os autos ao feito 2007.204.412-1, tendo em vista a conexão. \r\n\r\nProc. 2007.204.000468-6 - FELIPE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X OZIEL LOPES FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Esclareça a parte autora se o pedido de alimentos também é para a genitora dos menores. Caso positivo, emende-se a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.000569-1 - ISAIAS DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X INACIO BONFIM Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000777-8 - RYAN NEVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X THIAGO SILVA MONTEIRO DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu; Emende-se a inicial, ainda, para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000862-0 - VINICIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X NIVALDO LOPES DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 14:00h; 6 - Cite-se a parte ré,... \r\n\r\nProc. 2007.204.001129-0 - ALEXYA RAMOS RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638)) X ALEXANDER DE OLIVEIRA RUSSO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001187-3 - DANIEL VIEIRA MELLO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X DARIO JOSE PEREIRA DE SOUZA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido para a hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.001226-9 - RAFAELA VENTURA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL LUIZ DOS SANTOS LOPES Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos brutos do alimentante, excetuados os descontos obrigatórios. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 % do salário mínimo , a ser paga até o dia 05 subsequente ao vencido; 3 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário; 4 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 5 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 15:40h; 6 - Cite-se a parte ré, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.001239-7 - EMILLY CARVALHO DIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES PEREIRA (RJ-077469)) X MARCOS LEAL DE AZEVEDO FILHO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa; 2- Emende-se a inicial para especificar o pedido na hipótese de trabalho com vínculo em percentual dos ganhos do réu e, para o casao de inexistência de vínculo, em percentual sobre o salário mínimo; 3- Esclareça a autora o pedido de pagamento das parcelas vencidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.001553-2 - RAQUEL DE SOUSA COSSATIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X RENATO COSSATIS FILHO \" Ao Autor sobre certidão de fls. 13.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.204.014970-4 - RODRIGO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls.17, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.001221-0 - JOSE RICARDO ARGENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.204.004707-7 - NEI SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIZE DOS SANTOS DA SILVA (RJ-094808)) X DORA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro a gratuidade à ré;2- Diga a parte autora sobre a resposta; 3- Após, voltem concluso para saneamento do feito. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.204.006907-9 - RONALDO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:Trata-se de ação de Divórcio consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls.02/03 e 40 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013486-5 - SONIA MARIA SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013904-8 - LUCIA HELENA SOARES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.013923-1 - CELIMAR DE OLIVEIRA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \"Intimem-se as partes para ratifcação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.014385-4 - REGINALDO SOUZA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000950-7 - ALFREDO MARQUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARVALHAES DE MIRANDA (RJ-130689) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 4- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nProc. 2007.204.001086-8 - LUIZ CARLOS GONÇALVES DE ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.013194-7 - MONICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X VALFREDO ALBUQUERQUE CANUTO JUNIOR Despacho:Publique-se o despacho de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 2005.204.000070-5 - WALLACE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794)) X TERESINHA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"I.-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais referentes à Carta de Sentença.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.005712-0 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385)) X VANESSA CONCEICAO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:Trata-se a presente de ação de Divórcio Litigioso convolado em Divórcio Consensual que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fl.34 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a partilhar.Sem custas.A Presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013105-0 - SUELI FRANCISCA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 18v, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.015032-9 - WANDYR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA FRANCISCA MOURA BARREIRA (RJ-083559)) X ALMERINDA COELHO DE PAULA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 09, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.000422-4 - JOSE FRANCISCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SEVERINA HELENA FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000670-1 - CLARICE PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-112771)) X HELIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.204.000931-3 - VERA LUCIA GONÇALVES RIOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X ALVARO ARTUR MARTINS RIOS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venham cópias autenticadas das identidades e CPF das testemunhas; 4- Venha a documentação dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000975-1 - JANETE QUIRINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA NUNES RACHIDI COSENZA (RJ-029961)) X CARLOS HENRIQUE MARCELO ROCHA Despacho:1- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados; 3- Junte-se aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nEmancipação \r\n\r\nProc. 2005.204.004772-2 - DANIELLE DE MOURA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA (RJ-101277) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.001845-4 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.204.000629-6 - LEILA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUCIVALDO VIEIRA DE CARVALHO Despacho:A exequente sobre certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2004.204.004305-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PATROCINIO (RJ-080479)) X EVALDO DE SOUZA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2005.204.002192-7 - RAPHAEL FRANCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA CORREA (RJ-109656)) X ELIAS FERREIRA Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.204.007882-2 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o exequente sobre certidão de fls. 21v. \r\n\r\nProc. 2006.204.013494-4 - PAMELA SOLANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X MARCELO CARDOSO DE SOUZA \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015313-6 - LARA TATIANA BOUÇAS DA COSTA PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X ROBERTO DA COSTA PESSOA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial, eis que o rito do art. 733 do CPC só comporta a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nProc. 2007.204.000594-0 - BEATRIZ MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X JOAO CARLOS BICALETO FERREIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a planilha dos débitos; 2- Emende-se a inicial, eis que o rito do art. 733 do CPC só comporta a execução das três últimas prestações alimentícias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.204.004328-0 - LUCAS RAPHAEL MARASSI GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte ré para se manifestar sobre promoção ministerial de fls 112 versus 2 parte \" \r\n\r\nProc. 2005.204.009271-5 - DARVILIN DAIANI GUIMARAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X JOSE RICARDO OLIVEIRA Despacho:1- Indefiro o pleito de fls. 41, tendo em vista que cabe a parte diligênciar para localização do réu; 2- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.008505-6 - JOBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARMEM SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Decisão:... Designo AIJ para o dia 15/03/2007 às13:40 H. Procedam-se às diligências necessárias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.204.008505-6 - JOBSON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315)) X CARMEM SANTANA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS (RJ-069896) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" A parte autora para se manifestar sobre certidão de fls 75\" \r\n\r\nProc. 2004.204.005788-9 - LUIZ CLAUDIO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE ROSEIRA PEREIRA (RJ-119885)) X THIAGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Despacho:Atenda o réu a exigência formulada pelo Ministério Público às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.204.013758-1 - TACITO DE HOLLANDA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X NELE LUZIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Fls 32- A. onde couber. Cumpra-se despacho de fls 30, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.014718-5 - JOSE LUIS ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDINEIA CABRAL Despacho:Em derradeira oportunidade, emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2006.204.014999-6 - REINAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMETO DE SOUZA LIMA DE OLIVEIRA (RJ-092249)) X MARCELA IOLANDA DE SOUZA DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copias das emendas para instrução da Carta Precatoria\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.204.001501-3 - DEBORA VALERIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), THAIZA VALERIA DE SOUZA), YURI LUIZ VICENTE DE SOUZA) X JORGE LUIZ DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2006.204.012228-0 - JOAO CARLOS RIOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MORGANA CRISTINA RIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO), BIANCA DO NASCIMENTO SILVA \" À parte autora para se manifestar sobre promoção ministerial de fls.19.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.000827-8 - ODINEA SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X ALESSANDRA SILVA FRANCISCO), WELLINGTON HENRIQUE DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se a inicial para constar no pólo passivo a genitora do menor, bem como atribuir valor à causa; 3- Venha declaração de concordância do pai com a guarda, tendo em vista o teor de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.204.001151-4 - MARCIO VALERIO DERIS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILENE DOS SANTOS CASIMIRO DA SILVA (RJ-073324)) X INEZ SILVA DE OLIVEIRA), PAULO VICTOR OLIVEIRA GOMES Despacho:1- Emende-se a inicial para constar o endereço do requerente e, também, da requerida ; 2- Junte-se comprovante de residência na Comarca; 3- Emende-se a inicial para constar no pólo passivo a genitora do menor; 4- Venha comprovantes de rendimentos do requerente para avaliação do pedido de gratuidade, bem como declaração de hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.002954-7 - AGRINACIO GIL, ALEXSANDER ALVES GIL (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.008581-7 - DILSON TEIXEIRA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744)) X LEONARDO MARTINS BARCELOS E OUTRO), LETICIA SOARES BARCELOS Despacho:1- Atenda-se ao item 1 da cota ministerial; 2- Ao Estudo Social, com urgência; 3- Citem-se; 4- Apensem-se aos presentes os autos da ação de busca e apreensão referida às fls. 119, conexa à presente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.000300-3 - ELSON SOARES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X EDSON SOARES MEIRELES ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MERITO NOS TERMOS DO ART. 267, IV DO CPC E ANTE A FALTA DE REGULAR REFCOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A PROPOSITURA DA ACAO, DETERMINO, COM BASE NO ART. 257 DO CPC, O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. PRI... Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.016336-1 - EUDIR DUFRAYER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X ALEX DUFRAYER GOMES \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.008494-9 - MAYARA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCELO DE TAL \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001128-9 - JOAO GABRIEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)) X JOAO BATISTA DA SILVA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, do qual deverão constar todos os herdeiros, tendo em vista certidão de óbito de fls 10; 3- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014706-9 - KAYQUE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437)) X SANDRO DA SILVA REIS Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.007244-1 - TAINA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA E OUTRO X MACIEL DLFINO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2004.204.009774-7 - ALESSANDRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X JOSE ADRIANO DA SILVA \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2006.204.001066-0 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X LUIZ CARLOS NASCIMENTO \"À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado. Intime-se.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.204.003437-3 - KEILA RAQUEL ALVES DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X ANDRE LUIZ TEIXEIRA CAVALCANTE Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.000555-1 - FLAVIA MOREIRA X DORIEDES JOSE DE ARAUJO, RODRIGO MOREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Regularize-se a procuração face a legitimidade para a causa. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012222-3 - FRANCISCO ANTONIO LIMA DA SILVA X NATTAN LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Despacho Conforme Portaria 01/2006 \" A parte autora para fornecer copias da inicial para instrução do ato processual\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002227-2 - ANTONIO RODRIGUES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ALAN DE JESUS VENCESLAU FIGUEIRA Decisão:1- Decreto a revelia do réu; 2- Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.000675-5 - ROBERTO FERREIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X MARIA PENHA DE OLIVEIRA STUMBO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948) Despacho Conforme Portaria 01/2006 do juízo ' 1-Desarquive-se.Dê-se vista2-Nada tendo sido requerido no prazo de 05 dias 3-Intime-se \" \r\n\r\nProc. 2006.204.015273-9 - WALDEMIR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X ANA BEATRIZ DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16-18; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 27/04/2007, às 15:10 h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimento.Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica o réu ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2006.204.016013-0 - CARLOS ROBERTO ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CARLOS SILVESTRE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO \" Atenda-se ao MP.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.000061-6 - JOSE ALFREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X DANIELA FERREIRA BENTO), NICOLAS DANIEL FERREIRA BENTO SILVA Despacho:1- Indefiro o requerido às fls. 28, pelas razões apresentadas pelo Ministério Público; 2- Ao Estudo Social; 3- Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.001337-7 - PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X MARIA JUSSARA DIGENARI GOULART), PAULO FELIPE DIGENARI GOULART Despacho Conforme Portaria 01/2006\" A parte autora para se manifestar sobre certidao de fls 24 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.000679-8 - MARIA HELENA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X Falecido: JOSE MARCONDES GONZAGA MARTINS Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Emende-se o pólo passivo, devendo constar os herdeiros do falecido, tendo em vista certidão de óbito às fls. 13. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.204.011055-9 - AIMEE CESAR (Adv(s). Dr(a). MURILO SAMPAIO (RJ-019221)) X ESPOLIO DE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE (RJ-066675) Despacho Conforme Portaria 01/2006 ' A parte autora para fornecer copias para instrução do ato processual\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.204.011307-8 - CRISTIANO RENE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X ADRIANA CONCEICAO ROCHA DE MORAIS), INGRID ROCHA DE MORAIS Despacho:1- Defiro a gratuidade a ré; 2- A parte autora sobre resposta; 3- Designo APC no JIC para o dia 04/05/07 às 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.204.000390-6 - EMMIDY TOMAZ ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA (RJ-103286)) X EMIDIO DA SILVA ROSARIO JUNIOR Despacho:1- Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.014859-1 - DIEGO AUGUSTO DA MOTA DORESTE (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X IAN AUGUSTO SOARES DA MOTA Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 14; 2- Designo APC no JIC para o dia 04/05/07 às 10:10h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.015166-8 - LEONARDO DA SILVA CANTISANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X ANTONIO CANTISANI FILHO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.000760-2 - HOEL DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786)) X LUIZ FERNANDO SOUTO DE ASSIS E OUTRO Decisão:1- Designo APC no JIC para o dia 27/04/07 às 15:00h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.204.000438-9 - JOSE ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X MONICA ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Fls 69- Cumpra-se corretamente o art. 45 do CPC. Fls 75- A. onde couber. Certifique-se qto. ao cumprimento do mandado de fls 74. Fls 77- E. 2ª via. \r\n\r\nProc. 2006.204.015827-4 - FABIANE DOS SANTOS GONÇALVES SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820) \"Intime-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.001059-5 - ALEXANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;3- Venha a assinatura dos requerentes na inicial com firmas reconhecidas, conforme art. 1120 caput e § 2º da Lei 6515/77;4- Emende-se a inicial para deduzir pedido também para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício com base no salário mínimo, dada a natureza da obrigação alimentar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.001238-7 - RENATA OLEGARIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851) Sentença:Trata-se de Ação de Separação Judicial proposta por Renata Olegário Ferreira em face de Roberto Silva de Albuquerque. As partes transigiram às fls. 34 tendo o MP opinado pela homologação do acordo.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Em primeiro lugar, converto a presente ação em Separação Consensual. Anote-se onde couber, oficiando-se ao distribuidor.HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 34 e DECRETO a separação do casal, pois satisfeitos os requisitos legais, declarando cessados os deveres de coabitação e fidelidade recíproca, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.006184-2 - ROSANITA RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X EDWARD FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Antes do saneamento do feito, informem as partes acerca do andamento da ação de divórcio referida às fls. 34, juntando cópia da inicial e do primeiro despacho proferido naquele feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.001709-2 - MARIA DO CARMO ASCENSO REIS (Adv(s). Dr(a). DENISE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078133)) X JOSE ADSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:1- Cumpra-se integralmente o art. 45 do CPC; 2- Recebo a emenda de fls. 67-69; 3- Venha a documentação dos bens mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000424-8 - ROSELANDIA DE OLIVEIRA PINHEIRO FRAZAO (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X VALDECI DE OLIVEIRA FRAZAO Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000695-6 - MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X JULIETA DE FATIMA MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:1- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados. \r\n\r\nProc. 2007.204.000712-2 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JORGE NOEL SILVA) Despacho:1- Defiro a gratuidade; 2- Junte-se Certidão de Casamento devidamente autenticada; 3- Venha a prova de separação de fato mediante declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias das respectivas identidades e CPF, devidamente autenticados;4- Emende-se a inicial para esclarecer se há bens a partilhar, bem como se a requerente voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nId: 129409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Renata A. Oazen\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Valéria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n007499/1999 (1999.800.058644-8) - Sérgio Gomes da Rosa Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Couto Bastos - OAB RJ031223). X Auto Escola Yohana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Péricles Tavares Castellar - OAB RJ079627). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.035927-8 - Davi Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132). X Selma Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.023336-4 - Gracinda Gasteliturre Fidalgo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Geraldo de Oliveira Junior - OAB RJ128318E, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Tonia Maria Soares Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados, por inexistirem na decisão prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição. I-se. Cumpra-se fls 73, in fine, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.029769-0 - Terezinha Sá de Jesus. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Monteiro - OAB RJ060898). X Maria Gorete Rodrigues. À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.800.036918-3 - Aptiva Rio Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Rápido Cinderela de Bangu Ltda.. Rep Leg(s): Milton de Paula Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Cavalcanti de Albuquerque - OAB RJ034094, Luciene de Almeida Correa de Souza - OAB RJ103108). À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2004.800.079118-0 - Edinaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E). X Centro Imobiliário Bangu. Ao exeqüente sobre fl. 68. \r\n\r\nProc. 2005.800.025519-2 - Regina Lucia Teixeira Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Jorge Pereira da Silva. À exeqüente sobre fl. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2006.800.082430-9 - Daniel da Silva Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Construcil - Construção Civil Ltda.. Rep Leg(s): Paulo Sergio Furno. Fl. 23: Redesigne-se AC. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.108449-8 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Silvana Silva Constancio. Ao autor sobre certidão de fls. 29. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.094457-6 - Wellington de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Montresór de Figueiredo - OAB RJ124116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À ré para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.012628-6 - Alexandre Sobreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X Pontão Veículos LTDA e outro. Ao exeqüente sobre fls. 68/70. \r\n\r\nProc. 2004.800.014856-7 - Luciana Silva dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Deus dos Santos - OAB RJ055009). X Banco Gm S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). I) Certifique-se quanto ao Agravo de Instrumento interposto às fls 99vº. II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.004881-2 - Almir Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Ultratel de Bangu Assessoria Telefônica LTDA. Ao exeqüente sobre fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.800.005559-2 - Michel Mello Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves - OAB RJ109157). X Microrrio Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Tereza Silva Grangeiro - OAB RJ001333). Ao exeqüente sobre fls. 31/33. \r\n\r\nProc. 2005.800.010605-8 - Lenyr Xavier Vilar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Unamar Clube - Hoteis Campings e Colonia de Ferias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lásaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832B). Ao exeqüente sobre fls. 49/51. \r\n\r\nProc. 2005.800.036302-0 - Janaina Maria Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda.. À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2005.800.064543-7 - José Araújo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 58: Fls. 49 - Defiro. Anote-se onde couber o nome do novo patrono, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.800.106978-1 - Ronald Filgueiras Brasil. X Marco XX - Assistência Técnica da Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Ao contador, na forma do artigo 604, parágrafo segundo do CPC. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.110079-9 - Joel Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Indefiro a isenção das custas processuais. Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.112886-4 - Sandra Maria da Silva Guimarães. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ÀS PARTES SOBRE FLS. 59/60 \r\n\r\nProc. 2005.800.120430-1 - Ana Paula Emetéria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Revoredo Leitão - OAB RJ042542). X Universidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122, Pedro Jorge de Aquino de Oliveira - OAB RJ142378E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.166830-5 - Janaina Miranda Gnewnch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se o devedor através de DO, para paga mento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.167019-1 - Paula Adriana Lucas Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-se a parte ré para complementar o depósito consoante os cálculos da contadoria judicial, bem como para comprovar o depósito da verba honorária em favor da DP, através de guia própria.\r\n\r\nPor fim, intime-se para o recolhimento das devidas.\r\n\r\nPrazo: 5 dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD.\r\n\r\nProc. 2005.800.183885-5 - Fabio Vita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ao autor sobre certidão de fls 133vº. \r\n\r\nProc. 2006.800.008917-8 - Jacqueline Coelho Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.015500-0 - Sueli Mariano. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB RJ127583, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao Contador. Após, intime-se na forma do artigo 475J do CPC. (Valor exeqüendo: R$ 1.089,11) \r\n\r\nProc. 2006.800.027625-2 - Maria Marta de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054798-3 - Celia Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a petição de fls 53 não foi juntada aos autos em ordem cronológica, diga a parte autora, em 48 horas, se a linha telefônica em questão já foi religada, importando o silêncio em quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.056847-0 - Alcenir Dias. X Universidade Corporativa (unicorp) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.056874-3 - Carlos Roberto Mendonça do Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Nada a prover, tendo em vista que já há sentença proferida nos autos. Cumpra-se integralmente a r. sentença de fls. 28.\r\n\r\nProc. 2006.800.066059-3 - José Roberto Moreira Cruz. X Mci 2000 Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). Recebo os embargos de declaração opostos às fls. 40/42, eis que tempestivos e no mérito lhes dou provimento para excluir, da parte dispositiva da sentença de fls. 32/33, a condenação a título de danos materiasi no valor de R$ 799,16, visto não ter sido requerido pelo autor; permanecendo no mais tal qual foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.070688-0 - Alfredo Silva dos Santos Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos declaratórios e esclareço que o valor da condenação é R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086233-5 - Andréia Gomes Lopes Ribeiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fl. 69: I) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. II) Diga a parte autora se o serviço de telefonia foi restabelecido. \r\n\r\nProc. 2006.800.109579-4 - Damião de Souza Trovão. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109690-7 - Arquison Fernandes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Maia Ferreira - OAB RJ098480, Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112550-6 - Paulo Renato Baptista. X Wallp Quality Comércio e Prestação de Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ139502). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.113735-1 - Virgínia de Aguiar Bortolotti. X Faculdade São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017, Jose Antonio de Padua Zaib - OAB RJ074143). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.117247-8 - Janete Gracine Cruz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fl. 57: Diante da possibilidade de compensação, recebo o recurso de fls 42/48 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.121293-2 - Ubiranir Gomes Marques. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.121874-0 - Deniete Pereira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Teles de Oliveira - OAB RJ064189). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.122328-0 - Wellington Justino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcio Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ147792E). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.128240-5 - Willian Carlos da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.170913-9 - Rafael Domingues Colaro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Antonio de Paula e Silva - OAB RJ059122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ao autor para informar acerca do cumprimento da tutela antecipada, tendo em vista a certidão de fls 31. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.031818-0 - Óticas Sagitário LTDA - Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). X Eusa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Montes da Silva - OAB RJ077324). Pretende o Embargante ver excluído da penhora realizada nos autos principais, bem que afirma ser de sua propriedade, não juntando aos autos, tempestivamente, documento hábil que comprove tal assertiva. \r\n\r\nContudo, diante do pedido de bloqueio on line de valores às fls 16, verifica-se a rejeição do bem constrito pelo embargado, razão pela qual torno insubsistente a penhora anteriormente efetuada, por perda do interesse processual superveniente, e determino o prosseguimento da execução, devendo o exeqüente cumprir o disposto no artigo 614, II do CPC, informando o CNPJ do executado, em 5 dias, a fim de possibilitar o deferimento da medida pleiteada. Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.141096-4 - Pedro Jarbas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Marlene Ferreira Germiniano. Ao exeqüente para se manifestar nos moldes do despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2005.800.040949-3 - Ronaldo de Souza Vilanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585, Vanessa da Rocha Gonçalves Araujo - OAB RJ102646). X Maria de Assunção de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126020-1 - Margareth Zeferino Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Concheta de Moura Camillo. 1) Fls 22- Anote-se onde couber\r\n\r\n2) Na forma da Lei, os vencimentos são impenhoráveis, em vista do que indefiro fls 19\r\n\r\n3) À parte autora para indicar, em 10 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.130945-7 - Acácio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Barbeiro - OAB RJ049612). X José Isidoro Lourenço e outro. Ao exeqüente para fornecer o endereço correto do executado, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112672-9 - Eudes Menegassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X Ana Paula Ribeiro Silva. Recolhidas as custas, defiro o desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192872-0 - Desilete Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Lopes de Castro - OAB RJ052929). X Cibele da Silva Esteves. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que decorrido o prazo e certificada a inércia das partes, os autos serão extintos, com a retirada de pauta, independentemente de nova intimação. I-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\n003516/1997 (1997.800.021881-9) - Evaldo Lopes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva e Souza Aarão - OAB RJ060048, Nilton Rodrigues - OAB RJ004862, José Carlos Beiriz Aarão - OAB RJ028404). X Ivan Furtado Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandernesio Carvalho de Melo - OAB RJ072175). Ao exeqüente sobre fl. 75 verso. \r\n\r\n009360/1999 (1999.800.059816-5) - Luiz Carlos Farias dos Snatos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo - OAB RJ100447, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a devolução do prazo à ré conforme requerido às fls 335. I-se. Após, conclusos \r\n\r\nProc. 2000.800.054949-8 - Vera Lúcia Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Queiroz Daas - OAB RJ091247). X Casa de Saúde Santa Helena Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580). Considerando o insucesso da penhora on line, conforme tela em anexo e o teor de fls 114, diga a parte autora em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.037662-6 - Espólio de Paulo Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Varella de Siqueira Queiroz - OAB RJ091235). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Rodrigues da Silva - OAB RJ091564, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nEm sede de Juizado Especial Cível, os Embargos à Execução podem versar sobre as matérias previstas no art. 52, IX, alienas \"a\" a \"d\" da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO valor desta execução é de R$ 29.600,00.\r\n\r\nNo caso dos autos a embargante sustenta excesso, sob a alegação de que cumprira a obrigação de fazer em data anterior ao estipulado no acordo e que o desligamento posterior da linha telefônica teria ocorrido por falta de pagamento do embargado. Alega, ainda, que o valor ultrapassa a alçada do Juizado.\r\n\r\nPor sua vez o embargado alega, em síntese, que, apesar da visita de um técnico da embargante em sua residência, que afirmou que a linha funcionaria em 3 (três) dias, a mesma nunca funcionou e, portanto, não houve cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nOs elementos trazidos aos autos indicam que a embargante não fez qualquer prova de suas alegações (CPC, art. 333, I). \r\n\r\nNão há qualquer prova da cobrança da taxa de habilitação, da falta de pagamento pelo embargado ou negativa em fazê-lo, do envio de cartas de cobrança ou inscrição do nome do embargado em cadastros restritivos por inadimplência.\r\n\r\nPoderia ter informado ao Juízo, mas assim não o fez.\r\n\r\nInstado a se manifestar sobre as provas que desejava produzir, a embargante quedou-se inerte (fls. 79 e 81).\r\n\r\nDesta forma, não há prova de que o acordo fora efetivamente cumprido (CPC, art. 333, I).\r\n\r\nPor outro lado, conforme entendimento já pacificado, a execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer não se submete ao teto dos Juizados Especiais, previsto no art. 3, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEnunciado Jurídico Cível n.º 14.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos resultantes dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, constante do Aviso nº 48/2001 do Presidente do \r\n\r\nTribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis: \r\n\r\n\"A multa cominatória, cabível apenas nas ações e execuções que versem sobre o descumprimento de obrigação de fazer, não fazer e entrega de coisa certa, não sofre limitação de qualquer espécie em seu valor total, devendo ser estabelecida em valor fixo e diário, contado o prazo inicial a partir do descumprimento do preceito cominatório\" (grifei).\r\n\r\nO valor da execução, considerando o descumprimento da obrigação de fazer, não fere a razoabilidade e não caracteriza enriquecimento sem causa, motivo pelo qual não prosperam as alegações da embargante.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos e determino o prosseguimento da execução. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.031451-9 - Luciana Alves Reis. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). I) Reitere-se o ofício de fls 120. II) Intime-se o devedor através de DO, para pagamento do valor apontado às fls 124/125, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.037675-6 - Luiz Paulo Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917, Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Transquadros Armazéns Gerais e Logística LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Garcia da Fonseca Kretzer - OAB RJ081302). À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nProc. 2003.800.101640-1 - Viviane Trindade de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso Monteiro - OAB RJ115440). X Mar-dan Eletrônica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.117839-5 - Alba Valéria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Jardim de Infância Centro Educacional Canaã. Ao exeqüente para dizer se deseja a adjudicação dos bens penhorados às fls 39/41 ou para que formule requerimento para satisfação da sua pretensão em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.121020-5 - Carlos Cesar Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Moreira Sodre - OAB RJ002359). X Sidney Cardoso Santos. À parte autora sobre certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2003.800.124982-1 - Aline Waltz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio José de Souza Moreira - OAB RJ066611). X Itaucard Financeira S. A.. Fls 58: venha a planilha do débito atualizada e o CNPJ do executado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.022271-8 - Fábio de Souza Alcoforado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B, Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371). X Canecão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Miguel de Souza - OAB RJ116074, José Roberto Pereira - OAB RJ026613). I-se o exeqüente para que diga se pretende adjudicar os bens penhorados ou para que formule requerimento para satisfação de sua pretensão, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, conforme fl. 68. \r\n\r\nProc. 2004.800.063864-9 - Nilton Roberto Prata de Oliveira. X Abn Amro Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.800.157805-3 - Luiza Lusimary de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). X Condomínio do Parque Residencial Piraquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ106981). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.171005-8 - Gildo Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose da Cruz Faria - OAB RJ041321). X Banco Cacique S/A - Cacique Flash Card. Defiro o desentranhamento requerido às fls 63, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.000000-1 - Hélio Índio do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Cunha Marques Pontes - OAB RJ089722). X Amilton Machado. I) Fls 50/51: regular a representação, anote-se. II) Fls 52: defiro o prazo de 10 dias, improrrogáveis para que o autor informe o endereço correto do 2º réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.038432-0 - Marinaldo André da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Lokau - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.063122-0 - Alexandre de Melo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844). X Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.800.097878-5 - Orly Martins Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carime Gomes dos Santos - OAB RJ108071). Fls 51 e seguintes: nada a prover, vez que a execução já foi extinta consoante sentença de fls 36vº, tendo os embargos à execução perdido o seu objeto. I-se. Certificada a inércia por mais de 30 dias, retornem ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.104296-9 - Gutemberg Silva Valle. X Srª Iris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Regina Bastos de Quadros - OAB RJ073470). Fl. 19: Compulsando os autos, verifico que não houve intimação da parte autora para comparecer à audiência designada às fls. 15. Assim sendo, designe-se nova data para audiência e intimem-se as partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2005.800.110089-1 - Gilberto da Rin. X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.147237-0 - Tatiana de Oliveira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650, Deia Correa dos Santos - OAB RJ086387). X William Koji Kamei e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Terciotti - OAB RJ130273, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E, Daysival Antônio Ferreira Mendonca - OAB RJ090288). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.004886-3 - Márcia Regina da Silva Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Clínica Beneficente Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cunha Godinho - OAB RJ070363). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.020200-1 - Marcos Paulo Gomes Palricas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X W. E. Foto e Vídeo Produções. Isento a parte autora do pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109612-9 - Leonardo Stoll de Sousa Santos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). Cumpra-se integralmente o depacho de fls 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.110720-6 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Banco Ge Capital S/A ( Ge Money Brasil ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115704-0 - Izabel Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Recebo os embargos declaratórios e dou-lhes provimento, para esclarecer que a empresa ré poderá recolher o produto defeituoso no momento da entrega do novo produto. \r\n\r\nProc. 2006.800.217156-1 - Rita de Cassia dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fls 17 por seus próprios fundamentos. I-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.124487-2 - Josefa Quirino. X Lindomar Gomes Estrela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294, Felipe de Souza Fernandes - OAB RJ119667, Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Ricardo Maranhão Schramm - OAB RJ132352). Intime-se o devedor através de DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.017940-0 - Magno Ventura Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Casas Bahia S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ............... Desta forma, nego provimento aos embargos ofertados, determinando o prosseguimento da execução até seus ulteriores termos. Intime-se o executado, por D.O. para dizer, em 48h, se pretende pagar espontaneamente o débito atualizado, apontado às fls 89, (R$ 891,32 + 178,26) comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder a novo bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD da diferença apontada. Intime-se para o recolhimento das custas devidas. Esgotado o prazo legal sem comprovação do recolhimento, oficie-se ao FETJ. Inerte, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.073404-3 - José Carlos Guimarães. X Aragão & Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Robson Domingues de Oliveira - OAB RJ076481). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.001900-1 - Flavio Jorge da Graça Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442, Shirlei de Athayde Tavares - OAB RJ052211). X Natanael Jose de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ113830E, Gerson Miranda Silva - OAB RJ096219). 1)Homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no art. 1063 e ss. do CPC. 2) Traga o autor aos autos cálculo atualizado do débito, no prazo de cinco dias, considerando o longo tempo transcorrido. Após, intime-se o réu, na forma do art. 475 J do CPC. 3) Fls. 67/68 - Diga a Sra. R.E., por meio de certidão. \r\n\r\nProc. 2001.800.044170-7 - Marcelo Florêncio de Lima. X Genaldo Rosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). À PARTE AUTORA SOBRE FLS... \r\n\r\nId: 129068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.800.114082-9 Vítima(s): Morgana Lima Rodrigues, Marluce Lima Rodrigues. X Charles Lima Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Veiga Marinho dos Santos - OAB RJ110526). Designo AIJ para o dia 17/04/2007 às 13:00 h. Cite-se e intime-se o autor do fato Charles, bem como intimem-se/requisitem-se a vítima e as testemunhas de fls. 38. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 129110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006290-2 - CARLOS ALBERTO GONZALEZ DELLACASA E OUTRO X MARIA ANGELA MUJICA ARTOLA DE GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Folha 80.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001418-3 - MAUD GOULART (Adv(s). Dr(a). STELLA SILVA CABREIRA (RJ-130552)) X JOSE JULIO GOULART Despacho:Defiro a inventariança.Venham as certidões de praxe.Após à fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.001558-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Despacho:defiro a liminar. Cite-se \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:A parte re acerca da certidao supra. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004118-4 - GYPSUM DO NORDESTE S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO X HELISTAR TAXI AEREO LTDA Despacho:Baixe e devolva. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.001497-3 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO Despacho:Cumpra-se.Após,devolva-se a presente carta precatória,com as homenagens deste juízo,oficiando-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003743-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X RONALDO SANTANA ROCHA E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.209.004837-3 - PAULO CESAR DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X GUSTAVO DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA DIAS (MG-058233) Decisão:Venham os memoriais em dez dis sucessivos, a começar pela parte autora, devendo o cartorio fazer sua juntada concomitantemente com a devoluçao dos autos pela re. \r\n\r\nProc. 2003.209.009193-3 - AGENCIA 3 COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X DANSK KOKKEN COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MATHIOLI FERRAZ (SP-188052) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.209.000556-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANTONIO CESAR RAMOS Despacho:fls. 139 retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2004.209.003488-5 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442)) X MAGALY AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito.Subam os autos ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.209.006839-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA APARECIDA DE HOLANDA CAVALCANTI Decisão:Fl. 181: Defiro, com prazo de vinte dias, os editais. \r\n\r\nProc. 2005.209.002863-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ- 108628)) X ONZE BOATE EVENTOS PROMOÇOES LTDA - MOVE CLUB (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fl. 385: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.004125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X DINA LEDA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS DE BULHÕES CARVALHO MAGALHÃES (RJ-104746) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI RECOLHA A PARTE AUTORA _NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES PARA INTIMAÇÃO DA PENHORA. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.009422-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RENASCER II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ENEAS RICARDO DE PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Aplico multa de dez por cento. Penhore-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010938-4 - AMPLARE ASSOCIAÇAO DOS MORADORES PLANICIE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X WALMAR CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:Restaurada a distribuição,conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.000487-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA, Síndico: GROVER DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) DESENTRANHE-SE, E E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006333-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X YEDA MARIA BILLWILLER GODOY Despacho:Folha 41.Oficie-se à SRF,SPC e Telemar. \r\n\r\nProc. 2006.209.009085-7 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X WALDEMAR LUNARDI Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.009962-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X RAIMUNDO VITURIANO CRUZ E OUTRO Despacho:Folha 65.Defiro.Designo nova audiência para o dia 02/05/2007 às 13:20hs. \r\n\r\nProc. 2006.209.011400-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA DE LOURDES GODOY E OUTRO Despacho:fls. 134/135. Intime-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.000649-2 - VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO RAMOS DE ARAUJO PENNA (RJ-095873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI), Síndico: EDUARDO MAURO RODRIGUES RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Despacho:Cumpra-se o v. acordao. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010699-3 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO ACET (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 337: Venha a prova documental suplementar em ate dez dias. \r\n\r\nDeclaratória; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:EMENDE A INICIAL, EIS QUE O PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO SEGUE RITO ESPECIAL... PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.007654-8 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X CENTRO AUTOMOTIVO BARRA SERVE BEM LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010002-4 - DIB NESSIN ENDEBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X BIJOUX COM COMERCIO DE BIJOUTERIA E OUTRO RECOLHA A PARTE autora NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES de intimação. (PORT. 03/05) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.002121-3 - VIVIANE KATIA POSSOLO SIANO GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202)) X ANDRE RODRIGUES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396) Despacho:A parte autora acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.005203-9 - NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeitos. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:fls. 93 Nada a prover considerando a certidão na fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.209.001499-7 - ANDRE LUIZ DO VALLE THOMAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X CELIA MARIA BARRETO VALENÇA Despacho:Defiro a gratuidade.Suspendo a execução.Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007622-8 - HEBER LOPES (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade da prova oral. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000782-6 - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:fls. 367. defiro. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:1) fls. 375 expeça-se mandado de pagamento;2) expeça-se a carta de arrematação; 3) expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, até o montante do valor executado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003112-2 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PLINIO VIRGOLINO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:... Assim sendo, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" \r\n\r\nProc. 2003.209.009060-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X PATRICIA COUTINHO FERNANDES Despacho:FLS. 82 defiro. \r\n\r\nProc. 2004.209.000770-5 - RUMALOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON S. GONCALVES (RJ-105690)) X BARRA CLINICA P S C C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao exequente.Em,22/02/2007. \r\n\r\nProc. 2004.209.007548-7 - AURO COSTO COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ANTONIO CARLOS LOPES PIRES JUNIOR RECOLHA A PARTE exequente NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS de penhora na conta correta ( R$ 17,49 na conta 0714-6 - atos dos oficiais de justiça ). (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.000920-1 - VIOLETA E GELDA TURISMO LTDA VG TURISMO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BENILDE DE AZEVEDO ROMANO Despacho:oficie-se o BACEN solicitando bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.010133-8 - ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FRANCISCO ANDRADE DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nProc. 2006.209.011958-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA Despacho:FLS. 156 OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Despacho:Citem-se...honorário de 10%. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002353-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X JORGE ALEXANDRE PESSOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Folha 217.À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001262-9 - BANCO SCHAHIN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) Despacho:Folha 157/158.Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.004449-7 - LINEI LESSA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLA DE AZEVEDO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:Fls. 532 e seg.: A parte re. \r\n\r\nProc. 2002.209.007425-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X DALMO FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fl. 180: A parte exequente \r\n\r\nProc. 2003.209.000964-5 - EDUARDO DALMEIDA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:O acórdão de fls 267 e ss não pertence a estes autos.Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.007457-1 - CLINICA NEUROLOGICA MARIA BACELAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ENTRETENIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Folha 225.Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.007565-4 - MARIA DORALICE DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X FABIO CANDOSO LOPES E OUTRO DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.209.005819-2 - LYGIA VIANNA DE ANDRADE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X OLINDINA MARIA DE AMARAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SABOIA MONTE (RJ-019541) Despacho:A parte exequente acerca da certidao supra. \r\n\r\nProc. 2007.209.001445-6 - ADILSON NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA ALEXANDRA SOUZA DA FONSECA Decisão:... Considerando a regra do art. 575, II do CPC, DECLINO da minha competencia em favor daquele Juízo (2a Vara de Familia)... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005202-7 - NILZA PEREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo. Diga a parte apelada, em contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001427-4 - IVANETE MACHADO FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:O rito é sumário.Venha a inicial na forma do artigo 276 do C.P.C.Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007509-3 - SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DARCI BURLANDI CARDOSO (RJ-101812)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:Procede à informação. \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Fl. 225: De-se vista ( (Antonio Constantino) \r\n\r\nProc. 2004.209.004136-1 - CLEA SONIA SOUTO MAIOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Prorroga-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Intime-se para cumprimento do julgado em até 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.007461-8 - IZABEL CRISTINA AMARAL BANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO P. DE CARVALHO (SP-138688), Dr(a). GERSON JOÃO BORELLI (SP-164174), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Folha 290.Indefiro,com base no artigo 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.008223-8 - ANTONIO EDUARDO TURANO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X JAMILIA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:Traga a parte autora a cópia da inicial da anunciação de obra nova. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.209.007083-4 - AMAURI GUARILHA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RENATO ARAGAO PRODUÇOES ARTISTICAS E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2007.209.001001-3 - FABIO PAOLIELO TANCREDI (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X TERRA VITA RESIDENCE SERVICE Despacho:Indefiro JG,considerando o teor da declaração de bens,rendimento juntados.Venha o recolhimento por custas e da taxa até dez dias sob as penas do artigo 252 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR Despacho:À fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.007922-9 - ROBERTO SAPIENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)), Assistente: RITA SILVEIRA SAPIENZA) X VICTOR SAPIENZA E OUTRO Despacho:Folha 49-V.Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001506-0 - DULCE LINS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X SERGIO ANDRE GUIMARAES PEREIRA Despacho:recolhidas as custas e taxa judiciária em até dez dias, sob pena do art. 257 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE... FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.001487-0 - DE PAOLI S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946)) X SILAS DE SOUZA MELLO Despacho:Notifique-se,interpele-se,proteste-se.Após,decorrido o prazo legal,devolva-se independente de translado,cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.004389-0 - RUBENS OLIVEIRA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2006.209.006786-0 - MARIA DA GLORIA FERNANDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA... EM ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001544-8 - JOSE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001566-7 - GILDA MAIA CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG, cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002311-8 - ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Despacho:Folha156.Expedido o mandado de pagamento,dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2006.209.007881-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Folha 41.Exp. a necessidade de pagamento,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008531-0 - URSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004120-0 - CAIO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Folha 234-V.Atenda-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007522-2 - TAIS FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Cumpra-se .. V. Acórdão. Dê-se baixa e remetam a 35ª Vara Cível da Capital \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003257-2 - CAMP D'OR HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:Traga o rol de testemunhas e quesitos em ate dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009202-7 - SPEC COMERCIO MANUTENÇAO E PROJETOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Partes legítimas e bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral consistente na oitiva da testemunha arrolada nas folhas 16.Exp.precatória para sua oitiva. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:fls 172. oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.002147-5 - ALICE DANTAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914)) X ANDREA SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Folha 194.Desentranhe-se,cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004924-5 - ENY THOME BRAUER (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X FRANCISCO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614) Despacho:fls. 188 justifique a necessidade da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.209.001459-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO GONZALEZ CAMINA Decisão:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciaria apontada na certidao de fl. 18 , sob pena de cancelamento da distribuição... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.010404-6 - JOSE RICARDO THEODORO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X HUGO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:FLS. 353 DEFIRO O PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.001967-1 - CARMEM LUCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MOGAR ANTONIO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) Decisão:Recebo o recurso de fl. 99 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.001177-3 - EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X OUVER INTERTAINMENT S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO (SP-127439) Despacho:A fim de evitar nulidade, proceda-se a intimaçao por OJA. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011892-2 - URSA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X GILSON LUTEBARK DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GADELHA MONTEIRO (RJ-093443) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.001425-2 - SANDRA DE ALVARENGA NATAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL (RJ-080926)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Digam se têm interesse na realização do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001503-5 - MAIRA ANATOLY MOREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BARRA BELLE CLINICA DE ESTETICA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000048-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001020-9 - WALTER GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes acerca do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:a parte ré acerca do acrescido (art. 398 cpc) \r\n\r\nProc. 2006.209.011723-1 - ELISA MARIA NEWTON ALOAN (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Em provas,justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007553-0 - RICARDO COUTINHO KUSTER (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BRASCAN IMOBILIÁRIA INCOR PORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fl. 342: Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nId: 129463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006160-6 - ANA MARIA NUNES DE SOUZA E OUTRO X MARIA MARGARIDA PAIXAO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:1) Fls. 134/135 - Não cabe arbitramento de multa, uma vez que o IPERJ não é parte no processo. 2) Intime-se o IPERJ, por oficial de justiça, para que cumpra o alvará, no prazo de 10 dias, sob pena de caracterização de ilícito penal. \r\n\r\nProc. 2006.209.011139-3 - SOLANGE LACERDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X NICANOR CARLOS DE LACERDA Decisão:1) Cumpra-se corretamente o item 2 de fl. 15, uma vez que a autenticação de fotocópias é ato privativo de TABELIÃO, por força do que estabelece o inciso V do art. 7º da Lei nº 8935/94. 2) Cumpra-se também o item 5 do despacho de fl. 15, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito (art. 284 do CPC) pois a declaração de inexistência de outros dependentes habilitados junto à Previdência Social (art. 2º, do Decreto 85.845/1), constitui documento essencial à propositura da ação (art. 283 do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010033-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA REGINA GOULART DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:1) Fl. 101 - Indefiro o requerido, uma vez que não resta configurada nos autos a hipotese prevista no art. 4º do Decreto Lei 911/69. 2) Esclareça o autor se ainda tem interesse no prosseguimento desta ação e, sendo positivo, informe qual(is) parcela(s) encontra(m)-se inadimplida(s). \r\n\r\nProc. 2006.209.012476-4 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAAL HOVLAND Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2007.209.001557-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLENE COSTA DE BRITO Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 20: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 8,83 \r\n\r\nProc. 2007.209.001559-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAID CAMPOS JABOUR Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 21: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 8,83 \r\n\r\nProc. 2007.209.001561-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SARA ALESSANDRA DU VERNAY E SILVA ALVES FARIAS Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 21: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 9,27. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL Decisão:1) DESIGNO AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14.45 H. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC, NO ENDEREÇO DECLINADO À FL. 189. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.209.006609-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE CARLOS ALVES DE GOES ATO ORDINATÓRIO (§ 4º, art. 162, do CPC), na forma abaixo: \"À parte AUTORA sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) - fls.85/86.\" \r\n\r\nProc. 2004.209.009394-5 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO X ROBERTO RODRIGUES MOREIRA MESQUITA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Decisão:Chamo o feito a ordem. A sentença transitou em julgado em 23/01/06, data até a qual podem ser executadas as cotas condominiais, na forma do art. 290 do CPC. Assim, apresente o exequente a planilha com o demonstrativo do débito executado observando a abrangência da sentença, observando ainda, a incidência de honorarios advocatícios sobre o valor da condenação e o acréscimo do art. 475-J do CPC sobre o valor total. \r\n\r\nProc. 2005.209.003515-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CARLOS CANO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). LEONEL AGOSTINHO COELHO FERREIRA (RJ-099760), Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) RECOLHA-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE 311,79 (PARTE RÉ / IMPUGNANTE ) , CONFORME R. DESPACHO RETRO , NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DO SEU INDEFERIMENTO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2005.209.005640-9 - SOCIEDADE HIPICA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X PEDRO LEMOS LEITE VILLASBOAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 125/128, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls. 131/134, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO Decisão:1) Fl. 93 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl. 91, à qual me reporto. 2) Cumpra-se a decisão de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2005.209.007907-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FLAVIO DE CASTRO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010237-7 - LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X STOCK FAST COMERCIO & REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1) Fl. 45 - O simples fato de o réu ter se mudado não constitui motivo suficiente para a desconsideração da sua personalidade jurídica. 2) Diligencie o autor na busca no endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.007409-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARIA DE MAGALHAES Decisão:Fl. 75 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Esclareça a parte autora se foi celebrado acordo, e, em sendo positivo, junte o termo aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009158-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA ELIZABETH CARVALHO CARUSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARIA HELENA FERREIRA Decisão:1) Fls. 51/52 - Além de não haver na certidão de fl. 47vº qualquer indicação do Sr. Oficial de Justiça de que a ré estaria se ocultando, não é possível ao Juízo determinar a citação por hora certa, por se tratar de prerrogativa funcional e de cunho subjetivo do Sr. Oficial de Justiça (art. 227 do CPC). 2) Desentranhem-se o mandado e cumpra-se, renovando-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.209.012371-1 - STOCK FAST COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MASIF ARTICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 25 /04 /2007 ÀS 15.00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012507-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X BRASSUMO LTDA Decisão:1) DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/05/2007 ÀS 14 HS. 2) CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. 3) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO Decisão:Tendo-se em conta que a autora não é profissional liberal e o valor atribuido à causa, adeque-se a inicial ao rito ordinário, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.000353-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X GIUSEPPE INTORTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 26: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 5,15 \r\n\r\nProc. 2007.209.001530-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE CARLOS AZEVEDO TOZINI Complementem-se a taxa judiciária, no valor de R$ 57,12 e as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 26: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 5,15 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001091-8 - RITA DE CASSIA SCHETTINO ARAUJO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.002520-8 - NILO SERGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X GLORIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 213 - Expeça-se mandado de intimação para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo coercitivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.004425-4 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968)) X TRADE INVEST ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) CUMPRA-SE O V ACORDÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006793-6 - RAUL CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCO ANTONIO AURELIANO E OUTRO Decisão:Fl 122 - Promova o autor a citação do fiador, uma vez que o fato de o locador ter sido citado não implica na citação automática do fiador, devendo, se for o caso, ser promovida a citação do fiador na pessoa do locador, na forma da cláusula décima quinta do contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001574-6 - MARINA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA GUIMARAES Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 16: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 5,15 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3A - CARLOS ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1) Fl. 32 - A decisão de fl. 15 ainda não precluiu, uma vez que foi interposto agravo de instrumento contra a mesma (vide fls. 17/24). 2) Cumpra o cartório o item \"2\" do despacho de fl. 30. 3) Certifique o cartório, oportunamente, o desfecho do agravo de instrumento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001703-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Decisão:Tendo-se em conta que a citação para a presente ação executiva ocorreu antes da vigência da Lei 11.382/2006, intime-se o executado, pelo D.O., na pessoa do seu advogado (art. 659, § 5º, do CPC), para que, caso deseje, apresente os embargos à execução no prazo previsto no art. 669 do CPC, com a redação dada pela Lei 8953/94. \r\n\r\nProc. 2005.209.009526-9 - PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X MARISA CARDOSO ABEID Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009280-5 - MARTHA ISABEL MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X HILDELIA MARIA LOPES COELHO DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009536-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CELIA FERREIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.010215-0 - TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:Ao exequente para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.000548-9 - ANGIOCENTER IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BARRA CLINICA PRONTO SOCORRO CLINICO E CARDIOLOGICO LTDA Decisão:1) cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 140/141 - Intime-se a parte executada, pessoalmente, para que constitua novo patrono, no prazo de 10 dias, sob pena de o feito prosseguir na forma do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.003630-2A - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X OSIRIS GARCIA ROSA DE MATTOS FARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEMOS (RJ-035728) Decisão:10 Fl. 18 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, conforme requerido ( R$ 5.888,78). 2) Digam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 05 dias, jusitificando desde já a necessidade e a pertinência das mesmas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001021-2 - JACQUELINE RENAULT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GLADIOLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Oficie-se determinando o desbloqueio da conta indicada no documento de fl. 339, caso a orde de bloqueio tenha emanado deste Juízo. em consulta ao Sistema BACENJUD, apesar de não constar o bloqueio da conta salário mencionada no documento de fl 339, há valores suficientes para a garantia do Juízo, conforme impresso em anexo. Tome-se por termo a penhora e intime-se o devedor na forma do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004794-7 - ASSU APARELHOS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.191/201, SOMENTE EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E EM AMBOS OS EFEITOS EM RELAÇÃO AO RESTANTE. À APELADA PARA CONTRA-RAZÕES. 2) APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006270-7 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO COUTINHO FROSSARD Despacho:Fl. 98 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.002435-6 - ANTONIO JOSE DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CASA DE FESTAS PRATICAR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS AS FLS.166/178. \r\n\r\nProc. 2006.209.006941-8 - JORGE HENRIQUE PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO ALVES JÚNIOR (RJ-135727)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:FL. 56/57 - Esclareça o autor, objetivamente, se pretende desistir da ação em façe da Ford. \r\n\r\nProc. 2006.209.011031-5 - FELIPE ARAUJO ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LOURENÇO PAVÃO (RJ-122842)) X II CONSELHO ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007675-3 - LUIS HENRIQUE GIACOBBO KOPEZYNSKI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X MILLY CULTURAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-126748) Decisão:1) Reconsidero fl. 307, posto que nos termos da sentença, o réu/reconvinte nada deve ao autor/reconvindo. Reconsidero, ainda, fl. 303, já que o cálculo de fl. 302 estava incompleto. 2) Intime-se o autor/reconvindo na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC para que pague o montante da condenação (vide fls. 302/312 - R$ 142,85 + R$ 1.073,00, custas da reconvenção), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.209.008928-8 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Fl. 145 - Esclareça o credor se pretende a substituição da penhora por meio do bloqueio eletrônico das contas do devedor ja solicitado à fl. 139 e cumprido parcialmente, conforme fl. 142, pela penhora de tantos bens quantos bastem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006211-2 - ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271)) X REGINALDO CAVALCANTI DA SILVA FILHO Decisão:Fl. 62 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço declinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007656-3 - MARCILENE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X NATALIA PINTO DA COSTA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré/embargante. 2) À ré/embargante sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011960-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X OSVALDO JOSE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001553-9 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GILSON BRANDAO ASSIS Complementem-se as custas referentes ao FUNPERJ (Lei Est. 4664/05), conforme certidão de fl. 25: campo 35: 5673-00124-3 e campo 48, R$ 6,29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.000924-2 - IVANILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS. 293/300 E 305/312 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2002.209.007550-0 - MARIA DE NAZARE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Fls. 389/392 - Ao autor para que, caso deseje iniciar a fase de execução, observe o disposto nos arts. 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004688-8 - INOVAX ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830) Decisão:1) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls.304 - R$ 5.595,17), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2) Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.209.007540-4 - HUGO TRUZZI PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERNINI (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) digam as partes sobre esclarecimentos do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004305-3 - CELSO SETIO AKASAKA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X CARLOS DE TAL VULGO CARLINHOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls. 198/199 - O feito encontra-se suspenso até a preclusão da decisão que rejeitou a exceção de incompetência, conforme acórdão de fls. 204/206, salientando-se qeu contra a referida decisão foi interposto agravo de instrumento (vide fls. 17/24 dos autos do processo nº 2006.209.004305-3-A, em apenso).DESPACHO PROFERIDO NA PETIÇAO SOLTA: 1) Distribua-se por dependência. 2) Registre-se, autue-se e apensem-se. 3) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.005362-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS ROCHA F DE SA NETO Decisão:1) Fls. 52/54 - Cumpra-se a R. Decisão. 2) Oficiem-se como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA Decisão:...Destarte, presentes os pressupostos autorizados par a concessão da medida, DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte arutora. Cite-se o réu e intimem-se da presente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.002498-1 - MARCELO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:1. Aguarde-se em Cartório por 30 dias, a manifestação do credor. 2. Escoado o prazo, sem manifestação das partes, à parte autora para que dê seguimento do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.008804-6 - ALBERTO CEZAR GREIFFO DA JUSTA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Fls. 280/283 - Ao réu para que se manifeste (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005606-4 - BENNO ELIMAR FRANCA WEBER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA (RJ-024189)) X DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Fl. 230 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nId: 129464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Claudio de Almeida Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010347-1 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSE PAULOS A Parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.003042-3 - DANIELA OSCAR PEREIRA DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X MURILLO JOSE PEREIRA DA SILVA Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE DANIELA OSCAR PEREIRA DA SILVA. ABRA-SE VISTA À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.006449-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X KATIA THOME PERUGINI Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO APENAS PARA LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2002.209.004996-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CESAR HAMILTON COSTA A parte autora para recolher custas para a diligência requerida. (R$ 12,24 na conta dos AOJA) \r\n\r\nProc. 2002.209.008972-9 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X VIVIANE BAPTISTA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO. AO ARQUIVO PROVISÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.209.001589-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE RICARDO COSTA À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRA VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RICARDO ROMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA (RJ-111117), Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) Decisão:CUMPRA-SE FOLHAS 145 \r\n\r\nProc. 2002.209.006056-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE O. RIBEIRO (RJ-038663)) X VANNIA CRISTINA SILVA TOSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236) Decisão:DIGA O EXECUTADO SOBRE FOLHAS 294/253 \r\n\r\nProc. 2003.209.003641-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL NOVA SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132)) X JAQUELINE EGGER DE MOURA Sentença:nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2003.209.004233-8 - IDA MARIA PERALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X FELIPE GOMES DE ARAGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIZOTE (RJ-084018), Dr(a). CLAYTON PINTO VAL (RJ-053485) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006635-8 - COBREZA - ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X IOANA JULIA TEIXEIRA TSIRAKIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Decisão:PROCEDA O SR. AVALIADOR A REFERIDA AVALIAÇÃO DE FORMA INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008262-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402), Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X RITA DE CASSIA MOREIRA DA COSTA Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NOS TERMOS DO ARTIGO 475, LETRA J DA LEI 11.232/2005 \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.008563-8 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X MANOEL SIQUEIRA MARQUES DEFIRO VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTORIO PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA Decisão:FOLHAS 117. DEFIRO A REITERAÇÃO DA PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010435-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X FREDERICO CAIO PEDRAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.209.007611-1 - CONDOMINIO ROBERTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS Decisão:DIGA O AUTOR SE A CARTA PRECATÓRIA DE FOLHAS 70 FORA DISTRIBUÍDA NO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MIGUEL ANGELO AVILA DE FREITAS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.008160-1 - MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X FRANCISCO WAGNER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:DEFIRO O OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.209.009324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BONNE CHANCE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X CARLOS ALBERTO GONÇALVES MATOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009691-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL DO SUL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO VIGORITO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FOLHAS 25. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012244-5 - ROSILENE DA SILVA BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FOLHAS 33/34. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.012451-0 - MARTIN VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). MOISÉS BARENCO DORTA DO AMARAL (RJ-130737)) X ANDRE LUIZ POMAR COUTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005656-6 - MARIA DO CARMO DE SOUZA LEAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO AS FOLHAS 229 \r\n\r\nProc. 2006.209.007958-8 - RODRIGO MAXIMINO DA SILVA RIBEIRO HORTIFRUTIGRANJEIROS (Adv(s). Dr(a). RÔMULO BARCELLOS DOS SANTOS (RJ-125101)) X LOPES E FREITAS COM PEÇAS LTDA Decisão:ESGOTE A PARTE AUTORA TODOS OS MEIOS PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.007523-0 - TRC TECHNICAL RADIOCOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X MULTICOMPUTER COMERCIAL ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:INTIME-SE A EXECUTADA PESSOALMENTE PARA PAGAMENTO EM 15 ( QUINZE) DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ) NA FORMA DO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:DESENTRANHE-SE AS FOLHAS 111/117 CONFORME REQUERIDO NO TEM A DE FOLHAS 89 \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011899-5 - CASA DE DEPILAÇÃO DEPYL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X GLACI DE CASSIA SOUZA VAN STRATEN ME E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003438-8 - MURILLO VALPORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA (RJ-101419)) X WALKIRIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA COSTA ROQUE (RJ-001906C) Ao exeqüente acerca da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.001738-8 - MARISA DA CONCEIÇAO AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ADRIANA DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010874-4 - DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359) Sentença:....julgo improcedentes os embargos à execução...(ver sentença na íntegra em cartório). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.209.003273-9 - EVALDO PAULO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:INTIME-SE, VIA POSTAL, O EMBARGANTE PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006504-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X RIAZ KHAWAR (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004316-6 - JOAO TONNERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO REQUERIDO AS FOLHAS 131. \r\n\r\nProc. 2005.209.004840-1 - ANGELA MARIA LOURDES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X GUILHERME BARROSO PEREIRA Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008912-9 - S R MELLO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ANACLETO LOPES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:CONSIDERANDO QUE AS AÇÕES SÃO CONEXAS E PARA EVITAR FUTURAS DECISÕES CONFLITANTES, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL \r\n\r\nProc. 2006.209.002015-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X RAFAEL FELIX RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009354-8 - RICARDO JOSE HERNANDEZ ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ALEXANDER DRUMOND PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010067-0 - ARCAN DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X MICHELE COELHO MONTENEGRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000595-9 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS RENATO CHIMINELLI Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000853-5 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X JOIA INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000954-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OLEGARIO COMERCIO DE MARMORES E GRANITO LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010381-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.209.000820-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO Decisão:SEGUE EM ANEXO O RESULTADO DA PENHORA ON LINE . DIGA O EXEQUNTE \r\n\r\nProc. 2006.209.003825-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NILTON ALVES MOREIRA Decisão:FOLHAS 47/50. DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.209.004165-2 - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR ALMEIDA (RJ-029026)) X ADRIANA DE JESUS COELHO Decisão:INTIME-SE NA FORMA DO ARTIGO 475, LETRA I DO CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3A - ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930)) X SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FOLHAS 02/03 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.007296-1 - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEMMERTZ (RJ-113681), Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Decisão:CONSIDERANDO QUE A EXECUTADA APRESENTOU CERTIDÃO INCOMPLETA, QUASE ILEGÍVEL E DESATUALIZADA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, INDEFIRO A PENHORA DO IMÓVEL.... DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA PELA EXEQUENTE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005214-9 - ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:INTIME-SE O PERITO DE FOLHAS 259. \r\n\r\nProc. 2003.209.008112-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARIA LUCIA MORRUDA DIAS B TONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 166/172 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PRELIMINAR PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.006056-7 - KATIA SOUZA WANDERLEY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.209.010532-0 - MARUAN DOS SANTOS OLIVEIRA COMERCIO MICRO EMPRESA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X REDECARD S/A Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 10( DEZ ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000590-0 - VINICIUS GENTIL COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA EXCLUA O 2º RÉU DO POLO PASSIVO. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE , APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. QUANTO AO PEDIDO DE FOLHAS 159, VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005892-9 - ALLYRIO DE ALBUQUERQUE CAMARA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X THOMAZ DE ALBUQUERQUE CAMARA Decisão:FOLHAS 403. À FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2004.209.000650-6 - MARISA CARDOSO GANIME (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MAURÍCIO RAISON ALVES TEIXEIRA (RJ-064878), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Decisão:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FOLHAS 338. \r\n\r\nProc. 2006.209.003945-1 - LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029)) X FERNANDO PINTO FALTA RECOLHER O VALOR DE R$ 8,74 NO AEVC E R$ 0,87 NO CAMPO 34, CONTA 600225174-9 E R$ 0,87 NO CAMPO 35, CONTA 567300124-3, PELO AVISO 84/2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004070-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688) Decisão:DIGA A PARTE AUTORA RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.209.005325-7 - JERUSA DE OLIVEIRA WEILENMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X HELIO DO ESPIRITO SANTO REIS Decisão:INTIME-SE O ADVOGADO DO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.209.001247-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AYLSON LINHARES (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:FOLHAS 131/132. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2004.209.009134-1 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:COMPROVE O AUTOR O ENVIO DO OFÍCIO AO CONSULADO GERAL DA ESPANHA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.010998-2 - CARLOS AUGUSTO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:AO AUTOR SOBRE AR. RECUSADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.006598-0 - JOSE HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:DIGA O SR. PERITO SOBRE FOLHAS 664/665 \r\n\r\nProc. 2002.209.004066-2 - REYNALDO SOARES COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOGUI VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249) Decisão:EXPEÇA-SE ALVARÁ NA FORMA REQUERIDA AS FOLHAS 249. \r\n\r\nProc. 2005.209.010200-6 - LEA CAMINHA DE BARROS BALLIAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 247/260 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000083-4 - EDITORA CARAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PRESTO NEWS SERVIÇOS LTDA Decisão:CONSIDERANDO OS ESCLARECIMENTOS DE DOLHAS 88/93, DETERMINO QUE O RÉU SEJA CITADO. APÓS RESPOSTA APRECIAREI A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007297-0 - NADIR GOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X PAULO CESAR BARRETO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FOLHAS 127/131 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.001561-8 - CADALIST INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X POSTNET SERVICE SUPORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Decisão:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009545-6 - JOSE RAMALHO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.209.005794-3 - SILVIA FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X REGINALDO DE JESUS JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005869-1 - MINOUSKINE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS É QUASE ILEGÍVEL, INCOMPLETA E DESATUALIZADA, DEFIRO A PENHORA ON LINE . SEGUE PROTOCOLO EM ANEXO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010153-3 - SERNAMBETIBA TRUST SPE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ANDRE JOSE KOZLOWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). VIVIAN MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-129930) Decisão:INTIMEM-SE OS RÉUS-RECONVINTES SOBRE FOLHAS 162/186 \r\n\r\nRescisão de Contrato; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.005426-5 - CLELIA SARAH PACINI VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA E SANTOS (RJ-099080) Decisão:INTIME-SE O PERITO SOBRE FOLHAS 686/688 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003840-2 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X GM GENERAL MOTORS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO (RJ-016605), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Decisão:SEGUE RESULTADO DA PENHORA ON LINE E REITERAÇÃO DE ORDEM. \r\n\r\nProc. 2005.209.001628-0 - LUIS IVAN FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nId: 129476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009894-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SERGIO EMANUEL DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Defiro fls. 69 (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2006.209.011390-0 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO ABBOUD Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 34, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.209.010302-1 - ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X DIRIJA NITEROI VEICULOS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTÓTELES ALMEIDA FILHO (RJ-052158) Decisão:Baixo os autos em diligência para determinar a expedição de ofício à instituição financeira onde o cheque microfilmado de fls. 68/69, do processo nº 2005.209.002452-4, e fls. 15, do processo nº 2004.209.003768-0, informe em qual conta bancária o mesmo foi depositado e seu respectivo titular, uma vez que os documentos não se encontram inteiramente legíveis. Após a resposta, às partes e conclusos para sentença nos três feitos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000329-0 - UNIVERSAL MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X BLOW LUX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cancelamento de Protesto entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 28, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002046-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X ZANI MULLER ANDION BRIGAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo no D.R.A. para fazer constar o Espólio do réu;2) Intime-se o inventariante mencionado às fls. 669, por via postal, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de jsutiça. \r\n\r\nProc. 2002.209.003015-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X FRANCISCO RONY REIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182) Decisão:Desentranhe-se as petições de fls. 294 e 300/301, eis que são estranhas aos autos, ressaltando-se que as mesmas devem ser entregues ao advogado peticionante. \r\n\r\nProc. 2002.209.005710-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIANO SCHEMBRI JUNIOR ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005730-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LIGIA MARTINS FERREIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.209.006805-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANTONIO LUCIANO ESCUDERO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral ou se concordam com o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.009813-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X VADIR IOLE PEREIRA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Redesigno a audiência para o dia 28/05/2007, às 14:00 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.209.003520-8 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HAUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESPÓLIO DE ALOISIO RUSSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ PORTUGAL MACHADO (RJ-037826) Decisão:Diante do documento de fls. 432, é inválida a citação do 1º réu, na pessoa da 2ª ré. Cite-se o Espólio, na pessoa do inventariante, no endereço de fls. 431. \r\n\r\nProc. 2005.209.002238-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA AUXILIADORA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611) Decisão: Recebo os embargos, pois tempestivos. No mérito, dou-lhes parcial provimento para deferir a suspensão do efeitos da sentença feito até o integral cumprimento do acordo (14/03/2007). \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) Decisão:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.004243-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RUBENS LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, conforme fls. 94, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.011538-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X RITA DE CASSIA ALBERTO DE BARROS Decisão:Defiro fls. 62 (sobrestamento do feito). \r\n\r\nProc. 2005.209.011620-0 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X WAGNER GONÇALVES ROSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se a SRF para informar o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.001189-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Na forma do art. 331, do CPC, designo audiência preliminar para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001207-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAGE DOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS AUGUSTO SALGUEIRO PIRES Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 59, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003077-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X NEYDE TOURINHO MONTEIRO Decisão:Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.006021-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X REFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença: Vistos, etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas à fl. 02 dos autos. À fl. 59, a Parte Autora manifestou a desistência do direito de ação, antes da citação da parte ré. Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, condenando a PARTE AUTORA no pagamento das custas processuais sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011617-2 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X MARIA CRISTINA R PEREIRA E OUTRO Sentença: Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança entre as partes nomeadas e qualificadas na inicial. Havendo as partes chegado à composição amigável da lide, HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, o acordo constante às fls.52. Em atenção ao disposto no artigo 269 - III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.001443-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEA COAST RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FABIO ANDRE DAS NEVES E OUTRO À parte autora para regularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 e no campo 47 em R$ 1,91. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.000185-0 - ANTONIO JOSE TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194)) X ANTONIO JOSE DUTRA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) A parte autora, sobre proposta de acordo de fls. 56/57. \r\n\r\nProc. 2006.209.004910-9 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012524-0 - ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X LUIGI PLAISANT COUTINHO Despacho:Regularize-se as custas, conforme certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.001448-1 - MONICA DE SOUZA BARBOSA HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA E OUTRO À parte autora pararegularizar o recolhimento das custas no campo 40 em R$ 38,48 e campo 47 em R$ 1,92 e a taxa judiciária em R$ 81,48 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.012159-3 - WANDER DE OLIVEIRA DALTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTAVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005557-2 - EURICO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X LYA NAZARETH SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Decisão:1) Reconsidero a decisão que indeferiu o benefício de gratuidade de justiça, diante dos documentos acostados às fls. 37/50. Sendo assim, defiro JG aos embargantes;2) Aos embargados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002874-0 - ARIADNE DA CUNHA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208)) X WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) A parte autora/Embargante sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001457-2 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Decisão:D.R.A por dependência. Recebo os embargos e suspendo a execução. Recolhidas as custas, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001457-2 - ALEKSANDRA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) À parte autora para atribuir valor à causa e recolher as custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão: Diante do equívoco constatato na expedição do mandado de pagamento, que ensejou o levantamento da quantia pelo exequente na conta particular da executada, ressaltando-se que tal quantia estava à disposição da conta do Juízo, oficie-se ao Banco do Brasil, agência Poder Judiciário, para que transfira a quantia apontada às fls. 310 para a conta de titularidade da executada na agência Barra shopping do mesmo Banco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005060-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Traga o exequente o planilha atualizada do débito a fim de dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.004848-4 - LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ENLACE TELLEC E INFORMATICA LTDA Decisão:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.000232-4 - ROBERTO AMARAL CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X ANTONIO ROBERTO CAMARA (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Defiro a penhora on-line ( súmula 117 do TJRJ). Procedi a ordem de bloqueio conforme documento em anexo. Junte-se. Preclusa a presente decisão, voltem para conferência. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005924-3 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GONÇALVES MANFRENATE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CARLOS EDUARDO PUPO DE FIGUEIREDO Despacho:Diante da certidão de fls. 95, regularize o recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.209.009304-4 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BARRA SOL Decisão:1) Cite-se em execução;2) Fixo os honorários em 5%. \r\n\r\nProc. 2006.209.010817-5 - SONIA MARIA DE BASTOS GODOY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)) X MARCIO SILMAR DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Cumpra-se o despacho proferido nos embargos: \"D.R.A. por dependência. Certifique o cartório a tempestividade dos embargos. após, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.012270-6 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JULITA DE OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007010-0 - REGINA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X ROBERTO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:1) Traga o executado a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG;2) Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2002.209.001615-5 - JORGE DE AZEVEDO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SEBASTIAO DE ARAUJO LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA CALHEIROS FARIA (RJ-048389) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 244,84). \r\n\r\nProc. 2002.209.003650-6 - LUIZ EDUARDO EMATNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora regularizar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 210,32). \r\n\r\nProc. 2002.209.005100-3 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X PAULO JOSE VIANA VOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.006870-2 - EDILEUSA CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ROSANGELA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA ROLIM (RJ-097518) Despacho:Venha a última declaração de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2003.209.006212-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X LA MARMITA RESTAURANTE LTDA ME Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.005802-7 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X EGLE FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Defiro fls. 115 (suspensão do feito). \r\n\r\nProc. 2004.209.008710-6 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X OSCARLINA MARIA DE ARAUJO A parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010090-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANHA E OUTRO Decisão:Defiro fls. 46, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.209.007379-7A - ANTONIO DAVID DAS NEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JULIO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Decisão:Defiro o pagamento da taxa judiciária em 05 parcelas iguais e sucessivas, devendo a 1ª parcela vir no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000355-7 - RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença: Vistos, etc. Trata-se de execução, entre as partes nomeadas e qualificadas na peça exordial, onde se comunicou a satisfação da obrigação (fl. 174). Assim, para os fins previstos no artigo 794, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada às fls. 173. Dê ciência à DP. Certificado pelo Sr. Escrivão o pagamento das custas, da taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009790-6 - LUCIANA TRIPOLI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X HOSPITAL BARRA D' OR Decisão:1) Defiro a JG;2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000834-1 - ÂNGELA CECÍLIA DA SILVA LAPA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X RMZ ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 28/05/07, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012255-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SUMMER (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X UNISYSTEM DO BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004753-1 - PAULINO MACHADO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)), GLÓRIA DE MOURA ALVES) X GLORIA LUCIA DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE MOURA ALVES (DF-020845), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo existente na conta poupança indicada às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.209.002562-8 - ADRIANO LUCIO PERACCHI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X FRANCISCA FERNANDES DA FONSECA Sentença: Vistos etc. Em face da observância das formalidades legais e a concordância dos interessados às fls. 56, Homologo a partilha amigável de fls. 52, para os seus devidos e legais efeitos, elaborada nos autos de inventário dos bens deixados pelo finado Francisca Fernandes da Fonseca, falecido em 06/01/96. Transitada em julgado, certifiquem-se com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos ( artigo 1031, §2º do CPC). Dê-se vista à Fazenda. Arquive-se em seguida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.010590-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST Despacho:1) Esclareça o autor o teor de sua petição de fls. 148/150, uma vez que o réu ainda não foi citado;2) Ao autor sobre certidão do Sr. OJA de fls. 306, verso. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.000346-0 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X XAVIER ROGER ALINE GHISLAIN DEPUYDT E OUTRO Decisão:Notifique-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002502-4 - JAIME MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X HILDETE ALMEIDA AFFONSO E OUTROS Despacho:1) Esclareça a parte autora, tendo em vista que o ofício expedido ao SPC já foi atendido, encontrando-se às fls. 228;2) Reitere-se o ofício de fls. 234, observando o cartório o contido às fls. 233. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006909-3 - SCAB COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECLARO rescindido o contrato de aquisição do aparelho indicado na inicial e CONDENO a parte ré a pagar à parte autora os valores efetivamente pagos para a aquisição e reparos do aparelho, a título de danos materiais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data do desembolso), e de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de indenização por danos morais (Correção monetária nos termos da tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data da publicação desta sentença) (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJRJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). CONDENO a ré, ainda, a se abster de efetuar qualquer cobrança relativa ao contrato ora rescindido, sob pena de multa de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cobrança indevida e efetivamente comprovada.Condeno o Réu a pagar as custas do pro \r\n\r\nProc. 2003.209.005254-0 - GIORGIO BULLATY NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VELLOSO FILHO (RJ-094303) A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.209.005357-3 - RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLA KLEMPOUS CORÊA (SC-016779)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 368/373. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010123-5 - CLAUDIA RICARDI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002601-3 - CHURRASCARIA COPACABANA SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690)) X RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONDENO a parte ré a prestar as contas relativas ao período de inadimplência da parte autora no contrato de locação celebrado pelas partes, no prazo de 48 (quarenta e oito hora), na forma do artigo 915, § 2º, do CPC, devendo o réu discriminar todos os débitos, taxas, encargos, além de apresentar documentação comprobatória mínima para tanto. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00 (setecentos reais).RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO em virtude da sucessão noticiada na contestação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003523-8 - BLUE ASH MALHAS E ONFECCÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça, em derradeira oportunidade, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.000625-3 - ANTONIO RICARDO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X PAULO JOSE PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se, na forma do art. 802, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006483-0 - MARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JAMES BLAKE GOODWIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) Despacho:Ao autor sobre fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.209.005623-0 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SANT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Baixo os autos em diligência para que comprove o autor, documentalmente, a anotação das alegadas penalidades em sua carteira de habilitação, bem como que as mesmas se originaram do atraso no pagamento que deveria ser efetuado pela empresa ré, em derradeira oportunidade e no prazo de 20 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002364-9 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X COMISSAO DE CONDOMINOS DO EDIFICIO SUN COAST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que o réu já foi citado nesses autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000433-5 - LUIZ EDUARDO QUEIROS CANTIZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.004163-9 - FILIPE NAPOLITANO PENNA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X LANCER AUTOMOVEIS Despacho:Intime-se, por via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.006975-3 - NEUZA PINTO VERÇOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X REVENDEDORA CONCESSIONARIA RENNES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)), PEGEOUT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nId: 129477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129478": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.209.012000-0 - SANDRA MARIA ALVES GOES (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. CERTIDÃO FUNPERJ: pendem R$ 0.61, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.004047-5 - JOANA DE ARAUJO MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO GONÇALVES MOTA À parte ( X ) autora, ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagtº., ( ) notificação, ( ) interpelação, ( X ) Alvará, expedidos pelo cartório, no PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009510-0 - CARMEN LUCIA PITOMBO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X AGTON SOUZA SANTOS Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nProc. 2004.209.007821-0 - VIRGINIA CASTRO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X ALMIR DE CASTRO NEVES Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a cer tidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nProc. 2005.209.009498-8 - IRENE DA SILVA BOUZAS X NOEMIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007102-4 - JACQUES OLIVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES LERNER (RJ-095282)) X GERARD FRANCOIS JACQUES VON MANDACH Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.007879-1 - JULIO CARLOS VENEROSO E OUTRO X AUREA MARIA FALEIRO VENEROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 48 ( faltam custas R$ 0,43 ref. funperj na conta 6002-25.174-9 \r\n\r\nProc. 2006.209.010243-4 - MARCELO MARTINS ATALLAH X TUFFI ATALLAH (Adv(s). Dr(a). ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-058933) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011765-6 - LUZIA MACHADO DAVID (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X SERGIO MURILO DAVID Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.: pendem R$ 8.74 no campo 38 para remessa e retorno à Fazenda e 0.44, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.006709-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO FLORIANO DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 110/116 em seu duplo efeito.Desnecessária a apresentação de contra-razões, porque o réu ainda nem foi citado.Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.001564-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CAROLINE HORACIO DA CUNHA E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.009433-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LIANE FERREIRA RIBEIRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.006584-3 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ANTONIO NOGUEIRA ROCHA Despacho:Diga a parte (XX ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.209.000163-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X VERA LUCIA TORRES À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Despacho:À parte (xx ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls. 57/70. \r\n\r\nProc. 2005.209.008009-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X EDIR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO (RJ-130635) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 123v.: R$ 8.74, na conta 0711-2 para expedição de certidão para REGISTRO DE IMÓVEIS + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.007286-7 - LANCHONETE E BAR POTS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X RENATO BERNARDEZ GRANA Decisão:Designo o dia 12/04/2007, às 14:15 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009975-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRO À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010917-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ROBERTO IANNIBELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012556-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X GLAUCIA PRESSATO HEIGL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000756-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA Decisão:Designo o dia 10/04/2007, às 16:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001062-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X SANDRA REGINA SAMPAIO FERNANDES Venha a cópia de documento para instruir a inicial: atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001240-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO ROBERTO CARVALHO MACEDO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 22 ( .... falta complementar taxa judiciária R$ 24,46 ref. aos honorários.) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.209.008147-2 - RICARDO MOPIR FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X LUIZ ANTÔNIO DE CICCO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 406. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.209.008773-3 - DILZA NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RUBENS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré para retirar (X) ofícios, ( ) carta precatória expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Digam as partes sobre fls 215. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.000735-8 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO BARCELOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 73 ( Faltam custas ref. complemento para diligência de notificação para desocupação. R$ 5,25 conta O.J.A e, ainda, R$ 0,26 ref fumperj conta: 6002 - 25.174-9) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.010035-6 - ANA MARIA SOUZA SCHETINO (Adv(s). Dr(a). ARON GELIN (RJ-008136)) X ANTONIO CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 77: R$ 50,72 na conta 0714-6 (OJA) e R$ 2,53 na conta 6002-25174-9 (FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.209.000919-7 - ANTONIO LOUREIRO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X KASHI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre as certidões de fls. 78v° e 80. \r\n\r\nProc. 2007.209.000852-3 - ADA PUGLIESE GIGLIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 25: ainda pendem os recolhimentos apontados a fls. 23, bem como R$ 3.43, conta 0101-6 de taxa judiciária, mesmo com o novo valor apontado a fls. 24, referente à rubrica de multa moratória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007750-6 - BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246) BARRA SPORTS PHYSICAL THERAPY S/C move ação de embargos à execução em face de OTTO LUIZ LIMA FRAGA.Ocorre que, foi determinado por este Juízo de Direito, às fls. 13 destes autos, que a parte embargante recolhesse os valores devidos a título de custas judiciais faltantes (fls. 12), sendo que tal determinação foi publicada no D.O. em 11/09/2006 (fls. 14).Acontece, porém, que a parte embargante deixou de cumprir a determinação judicial acima referida, conforme certificado às fls. 15 destes autos, convindo esclarecer que já decorreram mais de 30 (trinta) dias da data da propositura da presente ação.Outrossim, não é necessária a intimação pessoal da parte embargante para efetuar o preparo acima especificado, não só porque o artigo 257, do CPC, não estabelece essa obrigatoriedade ... Determino o cancelamento da distribuição... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.209.001111-0 - NEY COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AMERICO DIAS AREDE Venha a cópia da inicial/documento para instruir a inicial: declaração da hipossuficiência e comprovante da mesma ( contracheque, declaração do I.R. ou declaração de isento do I.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.008060-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X THAIS CORREA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010234-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X WT 2000 INFORMATICA LTDA Decisão:...Posto isto, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA, para o fim de incluir no polo passivo da presente execução por título extrajudicial, os seus sócios, REGINA CELIA TIMOTHEO GUIMARÃES DE ALMEIDA e WALDEMAR TIMOTHEO DE ALMEIDA FILHO (fls. 117). Inclua-se na D.R.A., oficiando-se.Expeça-se oficio também à Receita Federal para que remeta cópia da última declaração do Imposto de Renda dos executados acima nomeados, conforme requerido pela empresa exequente às fls. 131, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.209.002953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JANONE DE ALMEIDA Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.78 ( não há possibilidadade de diligenciar no endereço comercial apontado, uma vez que indica somente a rua, restando omisso a numeração ... não há informação nos autos quanto à distribuição e cumprimento da carta precatória. ) \r\n\r\nProc. 2005.209.008065-5 - JCL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X THATIANA COELHO ALAMO LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.000988-4 - OTTO LUIZ LIMA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE CODECO DA CRUZ (RJ-108246)) X BARRA SPORTS PHISICAL THERAPY S/C LTDA À PARTE AUTORA SOBRE O DOCUMENTO ACOSTADO À FLS. 42 E SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008939-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051) Decisão:...Assim, intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o qual será acrescida multa de 10 % ao débito... \r\n\r\nProc. 2003.209.005493-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO MOMENTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X LUCIA APARECIDA DE SEIXAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Este Magistrado não está mais cadastrado no Sistema BACENJUD, razão pela qual não está mais procedendo à penhora on line.Todavia, determino que seja expedido ofícios ao Banco Central do Brasil para que informe ao Juízo sobre a existência de contas bancárias de titularidade da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.209.010072-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CORAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SAMUEL SIMOES DA SILVA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 158: deixo de abrir cls. da petição retro, tendo em vista que houve resposta do ofício da SRF, bem como deve a parte autora esclarecer o teor do ofício do Registro de Imóveis, pois parece tratar-se de providências da parte que dispensam ofício. \r\n\r\nProc. 2004.209.009305-2 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X DMA ENGENHARIA LTDA À parte ( x ) autora ( ) ré para retirar ( x ) ofícios, ( ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001072-4 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ASSOMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X ALVARO LILIO E OUTRO Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. 34: pendem R$ 0.61, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.209.007680-9 - JJ GRAYPHUS PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X ESPOLIO DE JOAO MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 52 ( complementem-se as custas ... Porte de remessa e retorno R$ 26,22 ( 03 apensos), conta 0301-2, além das custas do fumperj R$ 1,31 na conta 6002-25174-9) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.005898-0 - IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062)) X COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035) Decisão:Intime-se pelo DO o devedor, IGOR DE MORAES PERNAMBUCO AGOSTINI DE MATOS, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001036-2 - CLEZIO ANGELO SCHETTINO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2003.209.007031-0 - ANGELICA BARBOZA FONSECA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 279: PENDE O RECOLHIMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 248,14 (CONTA 0101-6) \r\n\r\nProc. 2004.209.001283-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS S MONTEIRO (RJ-074575)) X COLEGIO E CURSO GPI GRUPO PERSPECTIVA INTEGRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL (RJ-039078) Decisão:Considerando o teor da petição de fls. 218, bem como o que consta às fls. 158 e às fls. 213, intime-se pelo DO o devedor para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002757-6 - DELANA ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X URJENIU LANCHE DA BARRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da presente ação junto à D.R.A., para que passe a contar ORIENTO LANCHE DA BARRA LTDA. - ME, correta denominação da parte ré, oficiando-se e anotando-se.Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.008421-3 - GERSON PAIVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Decisão:...Tragam os autores, no prazo de 10 dias, cópias de suas últimas declarações do Imposto de Renda...sob pena de indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.011153-8 - MC MORUMBI COMERCIO DE RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008967-3 - ROBERTO TORRES SCHMITT (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA À parte ( X ) autora ( ) ré para retirar ( ) ofícios, ( X ) carta precatoria expedidos pelo cartório, no prazo de5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. ou apresentar as cópias para envio já que há gratuidade de justiça.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.007647-9 - ROSILDA DE FRANÇA RIBEIRO X ALMIR LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 131 a 135 - partilha. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.011481-1 - LEVY COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007131-9 - AUTO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ELISEU LENA 1.Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.99: ofício BB. 2. o mandado de fls. 98 já havia sido encaminhado ao NAROJA ( certd. de fls. 98 v.), anexei, portanto, as peças à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X LINDOLPHO CALIXTO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls.93: Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. R$ 3.49, na conta 0711-2 e funperj - R$ contacampo 47. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.011284-0 - RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Justifiquem as partes litigantes, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.005885-8 - SARAH BLAJEFEDER (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.80 a 90. \r\n\r\nProc. 2007.209.001057-8 - MICHELLE GOUVEIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Venha a cópia de documento para instruir a inicial: declaração de hipossuficiência e comprovante documental da mesma ( contracheque e/ou declaração de isenção de imposto de renda). \r\n\r\nProc. 2007.209.001178-9 - WALDIR LUIZ FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X BANCO REAL S/A Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 44. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.006480-2 - KATIA DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737)) X MARCELO EDUARDO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Venha cópia autêntica e legível do documento de fls. 89/91, em dez dias, sob pena de perda da prova. Traga a parte autora, no mesmo prazo acima concedido à parte ré, comprovação documental acerca da nulidade suscitada e afirmada às fls. 99, bem como ao deslinde ao feito de cobrança lá referido. \r\n\r\nProc. 2003.209.007317-7 - MILENA E LARA MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X RIO DECOR PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Complemente(m)-se: ( x ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. pendem R$ 0.25, no campo 47, na conta 600225174-9, na forma da Lei Complementar n.° 111/2006. \r\n\r\nProc. 2006.209.000035-2 - MARCOS MESSIAS CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA MOURA (RJ-122856)) X JALMIR DE OLIVEIRA MORAES Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001034-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X DENISE VIVALDI RIBEIRO Venha a cópia de documento para instruir a inicial: atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.209.001363-8 - NOSSO CHALE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil....P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.004895-2 - BENEDITA DA SILVA SANTOS, WAGNER DA SILVA SANTOS, CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X DIBBA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)), COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA, Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.005469-5 - HELIO PORTELA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALITALIA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ELIANA ASTRAUSKAS (SP-080203) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA) Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e a ( ) taxa judiciária, conforme a certidão de fls. R$ 3.49, na conta 0711-2 e funperj - R$ contacampo 47 \r\n\r\nId: 129478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009761-0 - NAIR GAI (Adv(s). Dr(a). ENÉAS WANDERLEY DANTAS (RJ-024855)) X FAUSTO AITA GAI Sentença:\"...É O RELATÓRIO. DECIDO.Considerando que foram cumpridas as formalidades legais, bem como a concordância do Ministério Público, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento público feito por FAUSTO AITA GAI, falecido em 31 de março de 2006, lavrado no Cartório do 14º Ofício de Notas desta cidade, em 15 de setembro de 1986, no Livro 12, fls. 114v/116v, na forma dos artigos 1.126 e 1.128 do Código de Processo Civil.Nomeio testamenteira a Sra. Nair Gai, qualificada às fls. 02, que deverá ser intimada para firmar o compromisso de testamentária, já estando comprovada a abertura do respectivo inventário.Custas na forma da lei.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005169-4 - CLEIDE DA CONCEIÇÃO DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X JOSE JULIO TOMAZ FERREIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto ao noticiado na declaração do órgão de origem do ex-servidor, no que tange ao encerramento da folha, conforme se vê de fls. 59. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006721-5 - MARLEI ROMERO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837)) X ROBERTO CARLOS GOLDENBERG Despacho:Cumpra-se v. decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001103-0 - LUCIA REGINA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X MOACIR ALVES DE MORAES Despacho:Ante ao certificado às fls. 10, venha a declaração de bens e herdeiros na forma do artigo 993 do Código de Processo Cívil, bem como a prova da propriedade dos bens, esboço de partilha assinado por todos os interessados, as certidões necessárias e a eventual complementação das custas e taxa judiciária. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.000435-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ABILIO ALENCAR NETTO Sentença:Em face da manifestação autoral de fls. 23, noticiando a falta de interesse em dar prosseguimento ao processo, tendo em vista o pagamento do débito, formulando o pedido de desistência da demanda, antes de realizada a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários ante a ausência de citaçãoApós o transito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.209.001307-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JOÃO BATISTA DA SILVA NETO Decisão:...defiro a apreensão requerida...Apreendido o bem, CITE-SE... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000302-1 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LAJEOLAJE LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por publicação, para recolhimento das despesas processuais faltantes.(R$ 12,24, no campo 37 e R$ 0,87 no campo 48) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ELIANA PINTO BRENAND (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LEAL COELHO FILHO (RJ-093502) Despacho:Traga a parte autora, em cinco dias, planilha atualizada do débito, com dedução dos valores depositados pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.209.006588-7 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:As partes celebraram acordo, consoante se extrai de fls. 143/145.Neste passo, deve o mesmo ser homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas e honorários ex vi legis.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, aguarde-se pelo prazo do cumprimento do ajuste, em não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007876-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGONHA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X ROBINSON DE ABEU LIMA E OUTRO Decisão: Aguarde-se cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009154-0 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X CELITA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Designo o dia 25.04.2007 às 14:30 horas para audiência de Conciliação. Cite-se os réus, no endereço apontado às fls. 63, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009732-3 - JORGE ALBERTO ALVES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X COMISSÃO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPO Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado para responder em 15 dias. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.010301-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GLOBO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X GLOBO CONSTRUÇOES E TERRAPLANAGEM LTDA Despacho:Esclareça parte autora, em 48 horas a pretensão de inclusão formulada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010402-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SIRLEIA DE OLIVEIRA CAMARA GONÇALVES Decisão:Designo o dia 24/04/2007 às 15:30 horas para audiência de Conciliação. Recolhidas as custas, cite-se o réu, conforme requerido às fls. 46, com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011616-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X RODRIGO DA SILVA RODRIGUES Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réu mudou-se ha cerca de um ano..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000294-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIELO VITA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X TANIA MARA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Decisão:Designo o dia 24.04.2007 às 15:45 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA, Síndico: PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X DECIO ALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Recolham-se as despesas processuais, apontadas às fls. 49, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. Outrossim, emende-se a inicial, adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. . \r\n\r\nProc. 2007.209.001022-0 - Síndico: MARIA LUCIA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON E OUTROS) X LUCIANAO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Designo o dia 17/04/2007 às 16:00 horas para audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001341-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS Despacho:Intime-se o autor, por DO, para regularizar a inicial, conforme certificado às fls. 37. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008436-5 - EMBRASHOW EVENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X MAGNA PRODUÇOES ARTISTICAS E ED MUSICAIS S/S LTDA Fls. 79, cumpra-se no novo endereço. Portaria 001/2006 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.209.001190-0 - SUPER VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X TANIA INCORPORAÇAO E PARTICIPAÇAO LTDA Decisão:Intime-se para depósito. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito nos autos, cite-se para receber o valor depositado ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.005262-5 - CARLOS EDUARDO DE LIMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 317/318. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Exclua-se o nome do peticionário de fls. 203 e inclua-se o atual patrono da parte autora na capa dos autos e no SI.Oficie-se à DRA para excluir CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR, VALTER LUIZ DE OLIVEIRA BOCCALETTI e SIMONE FORTUNA CAFFARO BOCCALETTI do polo passivo da demanda. Anote-se. Comunique-se.Intime-se.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:APLICA-SE À HIPÓTESE A REGRA DO ART. 241, III, DO CPC.VENHA EM TRINTA DIAS, O ENDEREÇO DA PARTE RÉ NÃO CITADA PARA PROSSEGUIMENTO DO PLEITO DE COBRANÇA.INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006789-6 - ROBERSON BERTAME MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931)) X JOSE DOURADO FRANÇA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONÇALVES (RJ-088799) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, devendo o Sr. OJA certificar tudo em termo circunstanciado, ficando a parte autora como fiel depositária dos bens que ainda se encontrem no imóvel. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Digam os interessados sobre a certidão negativa (NÃO LOCALIZOU O LOGRADOURO..) no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1A - CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141)) X WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Decisão:\"...Isto posto, REJEITO a presente exceção de incompetência por ser este Juízo o competente para apreciação do feito. P.R.I.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.209.006689-2 - CLEDMILSON DUTRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Despacho:Fls. 68/71 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.010323-2 - ESPOLIO DE JULIO ADOLFHO PITOMBO, Inventariante: OTAVIO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X ANILTON JOSE RAMOS AMBROSIO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento do documento de fls. 35. Certifique-se quanto ao recolhimento da taxa judiciária. Desentranhe-se a GRERJ mediante substituição por cópia. Tudo certificado.Aguarde-se a devolução da guia em seu original para o regular prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010778-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO SARANDI LTDA), CELSO ROBERTO PEREIRA DO RIO), SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO), *MANOEL BRAGA DOS SANTOS), GEOGINA PATRICIO BRAGA DOS SANTOS Digam os interessados sobre a certidão negativa (..réus, MANOEL E GEORGINA, em local incerto e não sabido..)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.001166-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALEXANDRE MARTINS MANHAES E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. Expeça-se, para tanto, mandado de citação e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.209.001167-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Honorários provisoriamente arbitrados em 10% sobre o valor exeqüendo. Expeça-se, para tanto, mandado de citação e penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010666-0 - ROSANGELA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BRADESCO SAUDE S/A Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 35, a fim de emendar a inicial, adequando-a ao rito sumário, em 10 dias, nos termos do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005892-5 - FRANCILENE BARBOZA LIMA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X MEMORIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e quais sejam: documental superveniente, juntadas no prazo máximo de 10(dez) dias; oral, consubstanciada no depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré, sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas já, tempestivamente, arroladas. Venha as custas para as intimações, se for o caso, sob pena de preclusão. Nomeio o perito judicial o (a) Dr. (a) Alfredo de Carvalho Maio Filho, telefone 3018-8934 e 7896-8135. Intime-se o perito que deverá dizer se aceita o encargo e, em positivo, manifestar sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo comum de cinco dias. Com a proposta de honorários, digam as partes e, após, expeça-se guia para depósito, a qual deverá vir aos autos em 05 dias, sob pena de perda da prova. Oportunamente será designada AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.001155-8 - EDUARDO DE SEQUEIRA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 63, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001197-2 - VICTOR SANTOS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413)) X CITROEN BRASIL E OUTRO Despacho:Intime-se o autor, por DO, para recolher as diferenças das despesas processuais, indicadas às fls. 42, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.001333-6 - CLAUDIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SHOPPING VIA PARQUE Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de renda da autora, acompanhadas dos respectivos recibos de entrega à SRF, para aferição da alegada hipossuficiência. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.010119-3 - CARLOS DA COSTA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004291-7 - JAIME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA DOS SANTOS MAMEDE (RJ-066805), Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Suspendo o feito por 10 dias, comforme requerido. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.209.008434-1 - FERNANDO ALVARENGA DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X DESMAR BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24.04.2007 às 15:15 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003426-0 - FORNARI COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A), Dr(a). SAMANTHA LOPES ALVARES (SP-162213)) X FORNARINA RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Decisão:Inexistindo qualquer defeito na citação, mesmo porque o comparecimento espontâneo da parte supre qualquer vício e não havendo preliminares a suplantar, declaro presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, e passo ao delineamento do mosaico probatório.Sendo assim, defiro a produção de prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal do representante da parte, sob pena de confesso, designando audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 16:30h. Venham as custas para as intimações das testemunhas arroladas e do representante, em dez dias, pena de preclusão. Feito isso, intimem-se.Defiro prazo de dez dias para juntada de prova documental superveniente. \r\n\r\nProc. 2006.209.005508-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA APARECIDA ESTEFANIO BAHIA Cumpra-se nos novos endereços.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010319-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 55, bem como a prevenção noticiada, declino da competência em favor do juízo da 39ª Vara Cível da Comarca da Capital. Feitas as anotações devidas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, após preclusas as vias impugnativas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001346-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ANTONIO PITANGA DE FREITAS LOPES Decisão:Cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000031-5 - LUIZ HENRIQUE SAINT MARTIN, DEISIANE SAINT MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 2.745,00 UFIR-RJ).Portaria 001/2006. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001607-6 - IRMINDA DA CONCEIÇAO VARZEA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762), Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:ANTE A INEXISTÊNCIA DE LAUDO MÉDICO DA URGÊNCIA DO PROCEDIMENTO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, EM 24 HORAS, SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NA OPORTUNIDADE, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 24/04/2007 às 15:00 horas. Intime-se na forma do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.002527-0 - GUSSO ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003705-3 - ISA TRINDADE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORRÊA NUNES DE PINNA (RJ-083103)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Ao Juiz prolator da decisão. \r\n\r\nProc. 2006.209.006823-2 - FERNANDO CEZAR FRANCOVICH ALDABALDE (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES CORRÊA DE BARROS (RJ-128774)) X ROBERTO FELICIO LOPES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:Aguarde-se a manifestação do perito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.007836-5 - SABI SABI PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO EMPRESAS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048) Despacho:`A parte ré, sobre os documentos juntados. Após voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.004117-2 - ROBERTA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO REAL S/A Decisão:Na forma do artigo 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor por DO, na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, sem prejuízo dos honorários advocatícios que fixo para a fase de execução em 10% do valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002710-2 - ELISABETE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007 às 14:30 horas. Intimem-se, inclusive para recolhimento das custas para intimações. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.002030-2 - JOSE LUIZ BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MARILIA SCOFANO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Decisão:Indefiro JG à parte ré, ante o teor dos documentos acostados às fls. 139/147. Venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da reconvenção. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.001249-6 - ANTONIO CARLOS BARRETO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por DO, para emendar a inicial no sentido de que informe o percentual dos honorários de sucumbência pretendidos, a fim de possibilitar o correto recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 121, nos termos do disposto nos artigos 118/119 do CTE e Enunciado 17 do FETJ, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004811-7 - VITOR MANUEL DA CRUZ SANTOS, MARIA DA PENHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIEL VAN HOOGSTRATEN (RJ-118145)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Esclareça a parte autora, justificadamente, em cinco dias, se insiste na produção das provas requeridas na inicial. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Carta Precatoria referente ao 2º réu desentranhada, aguardando advogado retirá-la \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002356-0 - RUI PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Decisão:I - Fls. 123 - Mantenho fls. 118 por seus próprios fundamentos. Indefiro o pleito de denunciação à lide, vez que precluso.II - Fls. 134 - A parte ré não trouxe aos autos documentos que demonstrem a sua hipossuficiência para custeio das despesas processuais de quem pretende os benefícios da assistência jurídica gratuita. Desse modo, indefiro JG à parte ré.III - Considerando que não houve qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert, homologo seus honorários no quantum pleiteado. Ao perito do juízo. Laudo em 30 dias.IV - Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.005914-0 - VERA LUCIA DA CONCEIÇAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X MUXIMBA INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA) Sentença:...Pelo exposto, com apoio nos artigos 282 e 283 c/c artigo 267, todos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO.Custas ex vi legis. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 129479"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006026-2 - FLAVIO POVOAS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.209.006050-8 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIAS KHALILI BOUKAI (RJ-105273)) X CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0 - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008684-4 - SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800)) X SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:... Ante o exposto, acolho em parte a promoção do MP e, em consequencia, 1- defiro a tutela antecipada para exoerar o alimentante do pagamento de pensão à filha Taíssa Braga Rodrigues Jurjo -, a partir de dezembro/2005; 2- julgo, PROCEDENTES EM PARTE, as ações de alimentos e de revisão de alimentos, fixando a pensão alimentícia em favor do cônjuge mulher no valor de R$ 700,00...(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.209.010507-0 - DENISE DE MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARCO AURELIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181) Sentença:VISTOS, ETC.Tendo em conta a reconciliação dos litigantes, consoante informado nos autos da ação de execução em apenso, e a promoção do Ministério Público, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, ante a perda de objeto e a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, inciso VI, do CPC.Custas pelos litigantes, compensados honorários advocatícios.P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.003710-7 - ANGELA DE ARAUJO CAVALCANTI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:I- A., em apenso, cópia, digo, a inicial da execução pelo rito do art. 733 do CPC.II - Quanto à certidão referente ao agravo de instrumento, esclareça o agravante. \r\n\r\nProc. 2006.209.010630-0 - ANATERRA AMARAL PICORELLI MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X PABLO FONTES MATTOS Despacho:Retiro o feito de pauta.Informe a autora, no prazo de dez dias, o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.209.011054-6 - LUCAS LEROUX DE RICCHEZZA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X LEONARDO COSTA RICCHEZZA DE FARIAS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 19, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas em rateio, observado o disposto na Lei 1060/50 quanto ao réu, compensados os honorários advocatícios.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Despacho:Informe a autora se ajuizou ação de dissolução de união, informando ainda, em caso positivo, em qual vara tramita e a fase atual. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002299-2 - MARCELO CALDAS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO SERRA DOS SANTOS RAMOS (RJ-080232), Dr(a). MARCELO CALDAS CORRÊA (RJ-140574)) X MATHEUS RIBEIRO CALDAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho: Designo audiência de conciliação para 17/04/07, às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.006575-9 - JOSE INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA ALVES CARDOSO MOREIRA (RJ-121146)) X ADEILDE MARIA SILVA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista a inércia do autor, acolho a promoção do MP e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso I c/c 284, parágrafo único do C.P.C.Custas pelo autor, observado o disposto na Lei 1060/50.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002275-1 - CARLOS ALBERTO SCHETTINI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SANSON (RJ-110454)) X SIUMAR DA SILVA MARCAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) PORTARIA 01/2003: FLS 350: DEFIRO (desentranhamento da GRERJ) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.008116-0 - ARILENE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS Despacho: Acolho a emenda à inicial - fls.73. Designo audiência prévia para 17/04/07, às 13:30h. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.011509-0 - FLAVIA MEDINA WANDERLEY DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MAIA MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-103711) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo vir aos autos a fixação em quantum da verba alimentícia a ser paga ao menor.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.006133-8 - I.P.E. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004756-3 - PERSON SEBASTIAO DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (RJ-110588)) X JAMILY DA SILVA DORNELLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.004081-7A - RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892)) X VICTOR HENRIQUE ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Decisão:Tendo em vista a concordância da impugnada, a manifestação favorável do Ministério Público e o disposto no art. 259, inciso VI, do CPC, julgo procedente a impugnação ao valor da causa, fixando-o em R$ 9.828,00 (nove mil oitocentos e vinte e oito reais).Custas pela impugnada. observado o disposto na Lei 1.060/50.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.000333-3 - MARIA CRISTINA PENTEADO PROCOPIO BELLANI (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X MARCELO PENTEADO PROCOPIO BELLANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009973-1 - J.A.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO (RJ-036165)) X J.A.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Decisão:Defiro os pedidos de intimação pessoal da suplicante, e de que conste nas publicações somente as iniciais das partes e o número do processo.Atenda-se ao MP, procedendo-se a remessa das peças indicadas à Coordenação da Infância e Juventude do Ministério Público, para adoção das providências que entender cabíveis.Após, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.209.012454-5 - S.M.V.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X M.V.S. (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP. (R. manifeste-se a A.) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.004081-7 - VICTOR HENRIQUE ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X RENE MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). FERNANDA SANTOS REBELO (RJ-120892) Decisão:Defiro J.G. provisória ao autor.Oficie-se conforme requerido às fls.86.Designo AC para 12/04/07 às 14:30 h.Int. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011204-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X MATHEUS PEÇANHA CAVALCANTE Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, devendo o autor acompanhar o oficial de justiça na diligência.Ante a proximidade da audiência de conciliação redesigno o ato para 19/03/07, às 11:30 h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003335-0 - SATURNINO RAMON RODRIGUES JURJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) Sentença:... Ante o exposto, acolho em parte a promoção do MP e, em consequencia, 1- defiro a tutela antecipada para exoerar o alimentante do pagamento de pensão à filha Taíssa Braga Rodrigues Jurjo -, a partir de dezembro/2005; 2- julgo, PROCEDENTES EM PARTE, as ações de alimentos e de revisão de alimentos, fixando a pensão alimentícia em favor do cônjuge mulher no valor de R$ 700,00... \r\n\r\nProc. 2006.209.006383-0 - JOCIMAR TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LORENZO JACOBINA TRAZZI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS LIMA JACOBINA (RJ-114480) Despacho:Reconsidero o despacho de fls.64v.Designo AC para 12/04/07 às 14:00h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.006641-5 - C.A.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581), Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.010014-9 - MONICA ZANIN VALENTINI (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X HUGO LANZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.209.003700-4 - MARINA ELISABETE POLIDE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X LENIVAL NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 49, em face do disposto no art. 1.034 do CPC, segundo o qual não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação da taxa judiciária e de tributos incidentes sobre a transmissão de propriedade.Expeça-se formal de partilha. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.209.009648-3 - HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499) Foi designado o dia 05/03/2007, às 14:00 h para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.000317-3 - MARIA CRISTINA MATTIODA DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Foi designado o dia 05/03/2007, às 14:30h para Audiência de Ratificação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.007533-9 - MARIA JOSE DE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho: Designo audiência especial para 11/04/07, às 14:30h. Intimem-se, sendo a autora por mandado. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 129465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.002446-0 - DESIRRE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE, DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X SERGIO LACERDA DE ANDRADE Certidão pronta e termo. Aguardando retirada dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.209.006018-0 - LUCI SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X ISMAR FRANCISCO ESTEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004632-7 - JORGE AUGUSTO DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JOCELEN SANT'ANNA CARDOSO Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais faltantes, referentes ao FUNDPERJ e ao FUNPERJ, conforme determinam os avisos 83 e 84/2007 da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005762-3 - ANDRE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X SERGIO STOFEL DE CASTRO Despacho Ordinatório:Falta Con tra-fé para instrução de diligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.006290-4 - LOURDES DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X MARCOS ANDRE LOUREIRO Decisão:RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS CORRETAMENTE, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO CONFORME ART.257 CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2006 \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.009754-2 - THAIS TAVARES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-128435)) X PAULO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão: Designo o dia 27/03/2007, às 15 horas para audiência preliminar de conciliação na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.007981-1 - ANA PAULA PAIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X RICARDO AUGUSTO MARTINEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES. \r\n\r\nQuebra Redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011448-5 - ERISVALDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X ROMULO BERNARDES LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.009171-0 - ANDRE LUIS ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES RIBEIRO (RJ-071794)) X LUZ VIOLETA NAVARRO RIBEIRO Despacho Ordinatório :Recolha a parte as custas processuais devidas, Taxa judiciária - 0101-6 - R$ ; 41,36, FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ ; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ ; conforme discriminado as fls.60, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001724-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho: Fls. 296/299: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.209.004783-0 - ELANE NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798) Decisão: Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.009265-2 - SONIA REGINA DE LIMA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402) Despacho: Digam os autores sobre fls. 574/600. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão: Promova a juntada da petição constante no sistema. Mantenho a data da audiência de conciliação para o dia 19/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.209.007524-8 - VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X JOAO LUIZ CRIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011540-4 - MATHEUS PEÇANHA CAVALCANTE, NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X RODRIGO BASTOS CAVALCANTE Despacho Ordinatório :Recolha a parte ré as custas processuais devidas, conforme discriminado as fls. 62, sob pena de inscrição na Superintendência de Orçamento e Finanças do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001133-9 - MARCO ANTONIO DE CARVALHO MACIEL, BEATRIZ DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X MARCO ANTONIO FIGUEIREDO MACIEL Decisão:Na ação em trâmite na 1ª Vara de Família (fls.91) postula-se ação de oferecimento de alimentos. É certo que o eventual reconhecimento de uma ou de outra relação produzirá efeitos nas esferas jurídicas de ambas as autoras, o que poderá gerar decisões conflitantes. Isto posto, acolho a preliminar ofertada e declino da competência para a do Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro Regional, o que faço com fulcro nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil.Cientes as partes, desapensem-se e remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Despacho: Fls. 220: Melhor esclarecido, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.007371-7 - CELIO ANTONIO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X NIVEA BITTENCOURT LOPES GODINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000148-6 - JOSE EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ELISABETE ROMANO MONTEIRO DA SILVA Decisão: Nas ações declaratórias o valor da causa deve corresponder ao bem jurídico pretendido, conforme precedentes do STJ. Assim, em razão do valor da causa não corresponder ao benefício econômico pretendido. Promova parte autora a retificação do causa da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Despacho: Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de sobre-partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.006062-2A - JULIA BARBOSA GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). IVANY NUNES DA SILVA (RJ-014584), Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425)) X FERNANDO GOMES DE MOURA Despacho: Juntada a petição constante no sistema, venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.209.010178-1 - ELANE NUNES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X MARCO ANTONIO ROSEIRO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Decisão: Defiro o pedido de vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.011145-7 - KARLA LISBOA KLESCK (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X RONALDO RIBEIRO KLESCK (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) VENHA A PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.209.011575-0 - FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA BRAGA, LUIZ GABRIEL SALLES DE OLIVEIRA BRAGA, JOÃO EDUARDO SALLES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOSE FRANCISCO MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Despacho: Fls.87/88: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006287-4 - CIBELE VIDAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X CESAR DOS SANTOS FERNANDES Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007513-3 - TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA, MATEUS DE LIMA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193) Despacho: Atenda-se a cota do M.P. - PELA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO; REQUER SEJA TRAZIDA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008654-4 - LUIZ GABRIEL SALLES DE OLIVEIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JOSE FRANCISCO MOURA OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) Decisão: Defiro a gratuidade. Fls.61/62: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.010088-7 - GIULIA JORDANI SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA (RJ-112129)) X RICHARD AVILA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011066-2 - EDILENE BARNARDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X ERISVALDO DA SILVA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009469-0 - KEVIN DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X ISAIAS DA ROSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho: Comprove-se o executado, em 48 horas, o cumprimento do acordo. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.209.004975-8 - PEDRO PAULO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X STELLA MARIA DAPUZZO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.009336-6 - FILIPE PAULO RIBEIRO FRAGOSO DE RHODES (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592)) X VIVIANE ALVES LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.006380-3 - L.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:...ASSIM, ACOLHO NA ÍNTEGRA A PROMOÇÃO DO MP. INTIME-SE DANDO CIÊNCIA...APÓS, DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7 - D.S., R.S. X F.J.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:...decreto a interdição... \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2002.209.009474-9 - DANIELLE EYER KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X LAWRENCE ZORDAM KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.002029-0 - RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X PRISCILA PUPO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Despacho:ARQUIVE-SE... \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.007021-4 - ALEXANDRE MICKOSZ SPECTOR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BRUNO CARDOSO SPECTOR), CARLOLINA CARDOSO SPECTOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Diga(m) o(a)(s) réu(é)(s). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.000069-8 - OSWALDO CAMILO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628)) X SIDINA CAIRUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Decisão: Suspendo o curso do feito por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003362-5 - JAFFAR BAMBIRRA DOS SANTOS SAID (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X AMIN SAID (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892) Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 824. \r\n\r\nProc. 2005.209.004710-0 - JOSE FRANCISCO MOURA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FERNANDA SALLES DE OLIVEIRA BRAGA), LUIZ GABRIEL SALLES DE OLIVEIRA BRAGA), JOAO EDUARDO SALLES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186) Despacho: Fls. 233/234: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.008700-7 - SERGIO LACERDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DESIREE LOURENÇO DE CARVALHO ANDRADE), DAPHNE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.001412-2 - JEFFERSON MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X ANA CLAUDIA NUNES SARTORI Decisão: Recebo a emenda à inicial de fls. 220/221. Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. EM TEMPO: ATENDA-SE ITEM 03 DE FLS.219V - VENHAM OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.003709-0 - JOAO LUIZ CRIM CAMARA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (RJ-078957)) X VALERIA BORGES FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVA MACEDO (RJ-066719) Decisão: Intime-se, via potal, para o recolhimento das custas de fls. 65 verso, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.209.004787-3 - VANESSA REGO VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.209.002707-4 - GLORIA TEREZA D AVILA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE BAEZ GARCIA (RJ-094154)) X MARCELO FAGUNDES BRUM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.009153-0 - LAWRENCE ZORDAM KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X DANIELLE EYER KLEIN (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.000406-4 - GARY ALLEN LOGSDON (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X GLORIA VIRGINIA LOGSDON (Adv(s). Dr(a). GLEIDIS APARECIDA QUEIROZ (RJ-068059) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.209.002086-0 - DANIELE EYER KLEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X LAWRENCE ZORDAM KLEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Decisão: Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003650-8 - RODRIGO GARCIA AFFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X PRISCILA PUPO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528) Decisão:Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.010148-3 - MARIA APARECIDA GUSMAO DE MELO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X ALDO LA MARCA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000136-3 - MARIA CRISTINA BARROSO GEMINIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X NELSON GEMINIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546) Decisão:Considerando a certidão supra, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.000807-2 - MICHELE MIRANDA ALMEIDA REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X MARCOS REALE SERIQUE (Adv(s). Dr(a). GRAÇA DE JESUS GUERREIRO REALE DE OLIVEIRA (PA-004953B) Decisão: Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003156-7 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Considerando a certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000326-4 - AUGUSTO MAIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLI VEIRA GURGEL (RJ-036500)) X IVA CONCEIÇÃO DA SILVA RODRIGUES) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nId: 129468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000895-1 - Sandra Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.005296-6 - Patrick de Oliveira Fidalgo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.006345-9 - Fabio Jose Caldas Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000240-0 - Eduardo Bernardo Monteiro Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Rodrigues Nunes - OAB RJ087604). X Banco Banespa S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000416-0 - Maria Lucia Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Arrien Duarte - OAB RJ139921). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000875-0 - Rogério Esterque de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Tnl Pcs S/A - Oi. Venha o endereço residencial do autor, em 5 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.000878-5 - Alexandre Campos Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464). X Banco Abn Amro Bank Real. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000879-7 - Sergio de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Credicard Citi. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000881-5 - Sergio de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X Itaú Financeira. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.000566-8 - Alexandre Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeu Lage Filho - OAB RJ064367). X Es Nunes Artigos de Vestuário. 1) Fls. 8. A execução deve prosseguir somente pelo valor do cheque (R$ 493,00). Defiro desentranhamento dos títulos restantes.\r\n\r\n2) Cite-se para execução. Efetuada a penhora, designe-se data para Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.000379-8 - Rozinea Antelo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Christina Maciel Assad Pinto - OAB RJ124877, Bruno Mantuano da Nobrega - OAB RJ131337E, Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Marco Antonio Bonello Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). Intimar a parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de fls. 211. \r\n\r\nProc. 2002.801.004436-5 - Carlos Eduardo Andrade Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Isaac - OAB RJ073931, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). X Jager Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.000483-7 - Claudio de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Doce Bebê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fls. 72. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2003.801.001214-7 - João Batista Simas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). X Graziela Laurentis Jaconiano. Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2003.801.003709-0 - Rosangela Haydem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). X Decor Baby (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.001255-1 - Carina Damasceno de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Farias Neves - OAB RJ092081). X Vzs - Calçados e Modas Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls. 82/88. À ré p/ constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 2004.801.001816-4 - Angélica Collis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423, Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.003844-8 - Lucio Carlos Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Centro - Park Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Renata Areal Figueiredo - OAB RJ122216). Fls. 109 e 150. Venha o original do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.801.006542-7 - Camila Pacheco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X Cie Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Martins dos Santos Máximo Barcellos - OAB RJ104268, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 124 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.000618-8 - Carlos Alexandre Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Carvalho - OAB RJ068590, Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.801.002075-6 - Ricardo Arrigoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). 1) Reconsidero fls. 133.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.003121-3 - Luiz Claudio da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Sad - OAB RJ125326, Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Telemar Empresa de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se julgamento do MS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003993-5 - Leonardo Thami de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Corrêa Padilha - OAB RJ118599, Marcus Rodrigo Genovez Bastos - OAB RJ141008E). X Itaú Holding Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Fica a parte Ré intimada para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.004448-7 - Ianoah de Freitas Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB RJ092734). X William Borges Pereira. Fls. 31. Firmada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.005345-2 - Fabio Cabral Salles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Sonia Ramos de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva - OAB RJ058156). Indefiro. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.801.006017-1 - Cláudio Albuquerque Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). 1) Indefiro levantamento. 2) Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.006629-0 - Rocio Perez Duran Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Perez Durán - OAB RJ076411). X Fredo Fotografias e Vídeo Digital. Tendo em vista que a parte autora apesar de intimada não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos docs. que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.801.006660-4 - Marcial Maltez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asser Alves Corrêa - OAB RJ082109). X Officecar Automóveis. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.801.007476-5 - Manoel Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Smr Comunicações Ltda. - Tv Roc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues - OAB RJ108649). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.000242-2 - Antonio Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Fls. 40. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.000373-6 - Maria de Lourdes Barbosa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loreta Sbarra - OAB RJ084782). X Hannover International Seguros S/A ( Hdi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Paula Marques Pereira Meirelles Bernardes - OAB RJ083654). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.000721-3 - Thiago de Muros Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Fastraining Rio Centro Educacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001248-8 - Anderson Conceição Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Reis Gomes - OAB RJ082804). X Itavema - Rio Veículos e Peça Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001994-0 - Maria Madalena Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). À parte autora se desiste do recurso, diante de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 2006.801.003105-7 - Marcelo Martins Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). X Pronto-lar Empreendimentos e Serviços M. e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.003881-7 - Bruna Turano Prior de Assumpção Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel da Rocha Santos - OAB RJ131681). X Samsung - Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 15/03/07 às 09:30 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.004124-5 - Denise Reis Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004229-8 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Fast Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa de Almeida Baptista Carvalho - OAB RJ106453). Ao credor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.004462-3 - Maria Carolina Martins Mynssen Poyares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Restaure-se a baixa.\r\n\r\n2) Fls. 25/30 - À ré para esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.004621-8 - Laurinda Duarte Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Romera Fritsch - OAB RJ092809). X Banco Santander S/A - Cartão Barra Shopping e outros. Fica a parte autora intimada de que a Audiência de Conciliação ficou redesignada para 30/05/2007, às 10:15 horas, podendo seguir-se imediatamente a Audiência de Instrução e Julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005047-7 - Maria Cristina Queiroz Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005100-7 - Josivan Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). X Financeira Itaú Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de sua patrona. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005141-0 - Claudine Aparecido Matioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005871-3 - Maria Angela Facca Senne de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006200-5 - George Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 67 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006335-6 - Fatima Maria Gonçalves dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006653-9 - Eliane Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 15/03/07 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.006783-0 - Marcio Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Alves Gomes Pereira - OAB RJ105381). X Cláudio Roberto Baldaque Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Ficam as partes intimadas da data designada para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento: dia 15/03/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.006929-2 - Marta Helena Martins Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Müller Borges - OAB SP086587, Ana Beatriz Freitas Imbuzeiro - OAB RJ130298). Ficam as partes intimadas para Audiência de Conciliação no dia 29/05/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007315-5 - Lea da Conceição Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vieira Santos - OAB RJ079330). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nAberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento, feito o pregão, compareceu a parte ré, ausente a parte autora. Tendo em vista que a intimação da autora à fls. 02, e que a mesma não compareceu à audiência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.801.008013-5 - Gustavo Nogueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118). X Hsbc - Banco Hsbc Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Tendo em vista o depósito de fls. 62 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008290-9 - Luis Felipe Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio da Silva Aragão - OAB RJ048335). X Net Service Assessoria e Informática Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel Graca - OAB RJ100554). A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.009694-5 - Carlos Alberto Chame Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). X Nylotak do Brasil Comércio de Artefatos Em Madeira LTDA e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.000565-6 - Maria Helena Alves Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Alves Ramos de Bakker - OAB RJ081528). X Cvc - Crq Rio Viagens e Turismo e outros. Fls. 27. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.801.000848-7 - André Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Paula Guerra - OAB RJ100604). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financeira. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000873-6 - Maria Eugenia Celani Carvalhal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). X P T S P Viagens Turismo e Eventos 21 Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000896-7 - Rosilea Coelho Tanajura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Motta Pacca - OAB RJ039796). X Executive Rent A Car. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000905-4 - Artur Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Volkswagen do Brasil S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000914-5 - Márcia Alice Santos Hartung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402). X C & C Casa e Construção. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.000924-8 - Andreia Araujo da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.801.001699-9 - Erlaine Estevão Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz da Silva - OAB RJ096836, Fernanda Assuncao Monteiro Montenegro - OAB RJ093427). X Automarkt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Wilhelmi Cantelmo - OAB RJ075582, Carlos Manuel Riomayor Ferreira - OAB RJ066184). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.003674-9 - Celi Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Pereira dos Santos - OAB RJ054671). X Elza da Conceição Soares e outro. 1) Indefiro. Não cabe, em sede de JEC, O Juizo buscar prova para a parte.\r\n\r\n2) Tendo em vista que a parte autora não indicou outros bens para constrição, conformecertidão de fls. , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da lei 9099/95. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEm tempo: Expeça-se certidão de débito em favor da autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003518-8 - João Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eonio Teixeira Campello - OAB RJ021619). X Francisco Carmine Leta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). Mantenho o despacho de fls. 60. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.001434-3 - Antonio Carlos Lopes Pires Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Barbosa - OAB RJ102156). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À ré p/ comprovação do depósito de R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 2005.801.005432-8 - Maria do Carmo Cincinato Beserra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001167-8 - Washington Luis Ferreira da Silva. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante da certidão supra não conheço dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.801.005934-1 - Mário Luis Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X A G F Brasil Seguros S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.004812-9 - Barbara Carla da Mata Ewers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Carla da Mata Ewers - OAB RJ091418). X Yara da Silva Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Souza Ribeiro - OAB RJ081381). Fls. 103. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.006201-7 - Olympia Regina Almeida Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349). X Loreta Suassuna Bent Valeixo e outros. Cumpra-se o despacho de fls. 42, item 2. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003361-8 - Maria Dulce Ferreira da Costa Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ110075, Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.801.003743-0 - Andre Morais Rego Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo da Costa Deccache - OAB RJ050796). X Gafisa Imobiliária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto - OAB RJ118121). Tendo em vista o depósito de fls. 198 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.005592-4 - Lucas Nogueira Burke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.000666-6 - Danielle Pereira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Maria dos Santos Cavalcanti - OAB RJ046850). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2004.801.003078-4 - Christiane Barbosa Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uilherme Souza de Azevedo - OAB RJ004343). X Célia de Almeida Lusquinos Aljan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Fls. 89.\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.006758-8 - Henrique Andrade Trinckquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Pinheiro da Silva Fernandez - OAB RJ100381, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Primeiramente, cumpre esclarecer que inexiste embargos às fls. 140/142.\r\n\r\n2) Manifeste-se, especificamente, sobre fls. 151/153. \r\n\r\nProc. 2005.801.002972-3 - Bianca Mariana Cabral Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.004521-2 - Tania Lins Langenbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). X Light - Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.005109-1 - Marcela Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657). X Localiza Rent A Car S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.801.005521-7 - Geraldo Sebastião Viana de Resende Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Varig S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006223-4 - Reynaldo Pinto de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413, Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cesario Teixeira - OAB RJ107878, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006390-1 - Roberto Von Doehn Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.006390-1 - Roberto Von Doehn Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ficam as partes intimadas da penhora \"on line\", efetuada às fls. 94 destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.801.006938-1 - Anderson José Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Atl - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Fls.110. Anote-se onde couber. 2)Tendo em vista o depósito de fls.111 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007341-4 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucy Andrea Martins de Pinna - OAB RJ103862, Alberto Fraga - OAB RJ133474). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Tendo em vista o depósito de fls. 58 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.007440-6 - Cristina Lacerda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007443-1 - Patrícia Saldanha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007444-3 - José Alfredo Saldanha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563). X Metropolitan Empreendimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco de Aguiar Tostes - OAB RJ014954). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.007482-0 - Daisy Lúcide Magalhães Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Freitas Bianchi Machado - OAB RJ105890). X Maria Rosangele Pinto Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima da Silva Borba - OAB RJ079804). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 20/09/2007, às 09:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.000051-6 - Paulo Roberto Pinto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aparecida Mendes Vieira - OAB RJ107207). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2006.801.000892-8 - Tiago Paulo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilse e Silva Aragao - OAB RJ059249). X Assessoria Veículo LTDA. Esclareça se deseja convolar a obrigação de fazer em perdas e danos e penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000994-5 - Sabrina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Fernanda Rodrigues - OAB RJ063638). X Th Decorações e Eventos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Corrêa dos Santos Costa - OAB RJ063898). Defiro suspensão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001115-0 - Alberto Jorge Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X Paes Mendonça S/A e outro. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.801.001364-0 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001442-4 - Lucilene Moreira Skora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Moreira Skora - OAB RJ116258). X Renault do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Santos Costa - OAB RJ049600, Bruno Pinheiro Barata - OAB RJ075514, Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.002483-1 - Luiz Fernando Martins Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Tokio Marine Brasil Seguradora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.002853-8 - Luiz Gonzaga de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Reis de Mello - OAB RJ025188). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003321-2 - Ernani Paraense da Costa Alecrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Arremate. Com. Br. Fls. 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.003913-5 - Alberto de Magalhães Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rosa Santos - OAB RJ132894). X Bv Financiadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004052-6 - Paulo Eduardo de Bastos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Recreio Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Regina Amorim Portela - OAB RJ033394). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005438-0 - Roberto Luiz de Almeida Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a guia recolhida, dizendo se da quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005913-4 - Fernanda Monteiro Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Tiemi Takeda - OAB RJ135396). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006239-0 - Junior Nunes da Silva. X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a ré p/ juntar a guia.(FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA JUNTAR A GUIA DE DEPÓSITO DEVIDAMENTE PAGA) \r\n\r\nProc. 2006.801.007098-1 - Sirley Abreu Biondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Abreu Biondi - OAB RJ136258). X Tnl Pcs S/A ( Empresa de Telefonia Oi ) e outro. Fls. 31 - Defiro. Designo o dia 08/03/07 às 9:00h p/ AIJ. Intimem-se. (FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 08/03/2007, ÀS 09:00 HS) \r\n\r\nProc. 2006.801.007649-1 - Maria de Lourdes Queiroz Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.008524-8 - Debora de Freitas Annarumma e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir de Lima Moulin - OAB RJ057569, Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Cetelem Brasil S. A. Crédito, Financiamento e Investimento. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.002600-0 - Janaina Coelho Monteiro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Fls. 61. À ré. \r\n\r\nProc. 2005.801.006732-3 - Lorival Lima da Silva. X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354). Fls. 63/64. \r\n\r\n1) Indefiro, tendo em vista o valor do cálculo de fls. 55/56 estar em UFIR.\r\n\r\n2) Certifique-se quanto a interposição de impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.801.000212-4 - Roseclair da Silva Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.005983-3 - Ruy Pedro Giron Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Indefiro tutela. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.006255-8 - Adilce Marques Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silvestre Jardim - OAB RJ057089). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 39 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006666-7 - Mariley Rodrigues Castilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007018-0 - Laura Maria Tavares Lopes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Maria Tavares Lopes de Castro - OAB RJ064527). X Professional Informática. Fica a parte autora intimada para apresentação de cópia da Inicial, com urgência, com vistas à citação da parte ré. A referida cópia poderá, para maior agilidade, ser apresentada diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.801.007507-3 - José Augusto Catharino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 55/57. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.008158-9 - Wagner Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Telerj Celular S/A - Vivo. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009258-7 - Domiciano Ferreira de Castro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Supermercado Extra e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.801.009264-2 - Lucia Eli de Vasconcellos Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Eli de Vasconcellos Piedade - OAB RJ105847). X Ibi Bank Administradora de Serviços Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001025-1 - Marcia Martins de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Vilela de Mendonça - OAB RJ133195). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001029-9 - Jorge Cherem dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001045-7 - Geisa Ricci Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Tnl Pcs S/A - Oi Celulares Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001056-1 - Maria Isaura Magacho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Banco Fininvest S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001057-3 - Maria Isaura Magacho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001058-5 - Maria Isaura Magacho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001060-3 - Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X Banco Volkswagen. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001296-0 - Ruth Perne Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001333-1 - Celso Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cardoso - OAB RJ110287). X Vivo S/A. Considero verossimilhantes as alegações autorais, tendo em vista a prova documental produzida nos autos, e existe possibilidade da ocorrência de dano de difícil reparação para a parte autora, caso seu nome não seja excluído cautelarmente dos cadastros de inadimplentes, porque a parte autora fica impossibilitada de contrair crédito na praça comercial, enquanto discute a legitimidade da referida negativação. Assim sendo, defiro o pedido de antecipação de tutela, porque presentes os requisitos do art. 273 e inciso I, do CPC, para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros negativos do SPC. Deverá o Cartório do Juízo expedir ofício para o cumprimento da presente decisão, autorizando-se a entrega à parte autora ou a seu advogado, vindo aos autos a comprovação do protocolo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.801.000606-2 - Ana Maria Feitosa da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Ricardo de Freitas Baltazar da Penha. 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.000190-3 - Cristiane da Ponte Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Aguarde-se o leilão. Após, caso seja necessário, será apreciado o pedido de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2003.801.003358-8 - Ildete Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Baby Mac. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000458-0 - Aymoré Borges Castilho. X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2004.801.001767-6 - Tonny Molon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267, Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Maria Cláudia Vieira Braz. Com razão. Venha o novo endereço da parte ré, em 30 dias, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.801.002354-8 - Deyse Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Roberto de Souza Machado - OAB RJ086348). X Roberto Vieira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ062644). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2004.801.002982-4 - Ildete Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Amorim Silveira - OAB SP199101). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.004827-2 - Silvia Fraiha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). X Nilzete Pereira da Silva. Fls. 58. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005863-0 - Marcela Maria Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vieira da Silva Filho - OAB RJ082251). X Ana Beatriz Sadeck Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odacir Soares Rodrigues - OAB RJ015240). Venha a certidão do RGI. \r\n\r\nProc. 2005.801.000546-9 - Leonardo Miranda Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo dos Santos - OAB RJ123406). X Fábio Moura Carpenter. Ao autor sobre a certidão negativa do Sr.Ooficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.801.001479-3 - Maria Elisa Tavares Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tavares Dias - OAB RJ123463). X Casas Sendas Comércio e Indústria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lopes de Oliveira - OAB RJ097378, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003327-1 - Luis Orlando Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003688-0 - Flaviano Leonardo de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Torres do Nascimento - OAB RJ084201). X Officecar Automóveis. 1) Venha o CNPJ da ré. 2) Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.801.003723-9 - Simone Pacheco da Fonseca. X Cartão de Crédito Unibanco/ Unicard. Tendo em vista o depósito de fls. 130 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003795-1 - Rodolpho Arpon Marandino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Vilardo de Freitas Figueras - OAB RJ127915). X Dirija Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212). 10 - Suspenda-se o leilão. 2 ) - À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.003874-8 - Marta Helena de Abreu. X Comax Editora e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.801.003986-8 - Maria de Fátima Alves Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Perdigão dos Santos - OAB RJ083249). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 105 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004460-8 - Alexandre Magno de Sá Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Lantimant Forte - OAB RJ074312). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Tendo em vista o depósito de fls. 116 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Proceda-se o levantamento da penhora on line. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004519-4 - Maria das Dores de Jesus Lapa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.801.005528-0 - Jorge de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitção. \r\n\r\nProc. 2005.801.005528-0 - Jorge de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Express do Brasil - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1) Levante-se a penhora de fls.110. 2) Tendo em vista o depósito de fls. 113 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006431-0 - Mauro Lucio da Conceição Lomeu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Carrefour S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 27 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou de seu patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006603-3 - Gilmar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Alvaro Lilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Lilio - OAB RJ004139, Sergio Luiz Martins - OAB RJ083201). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.001143-5 - Rosane Rosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Duarte de Moura - OAB RJ026416). X Telesp Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Tendo em vista o depósito de fls. 72 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001405-9 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X Credicard Administradora de Cartões de Créditos S/A. Cumpra-se o despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.801.001639-1 - Ivana Bezerra de Menezes Ponce de Leon. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). Fls. 27/32. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2006.801.001722-0 - Miriam Soares de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Milton Henrique dos Santos. Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001826-0 - Glória Maria Neves Silva. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.001833-8 - Josely Maria Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002387-5 - Cláudio Ibraim Vaz Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella da Silva Leal - OAB RJ133077). X Condomínio do Edifício Palm Spring'S Free & Flex e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003056-9 - Marcelo André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ126720). X José Carlos Marinho. Fica a parte autora intimada para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 25/09/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.003229-3 - Dulce Vasconcellos Gurjão da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Cosme Campos de Albuquerque - OAB RJ035044). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Aguarde-se comprovante do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003560-9 - Roberto Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Cumpra-se o despacho de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.801.003831-3 - Djalma Aires de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X José Quirino Neto. Fls. 45. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.004494-5 - Elisa Vieira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Castro Pereira - OAB RJ046354). X Companhia Estadual de Gás- Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.801.004744-2 - Renata Sodré Montebello. X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Adriana Biaggi Acauan - OAB SP128861). Tendo em vista o depósito de fls. 65 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005078-7 - Leonete Carvalho Moore. X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ devolver a guia paga em 48h, pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.801.005345-4 - Fenelon Campos Piragibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Translippe Transporte Escolar Ltda.. Fls. 30. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.005365-0 - Diego Alfonso Gomez Lizcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Gol Transportes Aéreos S/A. Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 05/06/2007 às 09:15h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, para fornecer 02 (DUAS) CÓPIAS da petição inicial para instrução da Carta Precatória que deverão ser entregues no BALCÃO do Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.801.005371-5 - Neusa Hungaro da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Rodrigues - OAB RJ098909). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006449-0 - Cláudio Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se o AUTOR para Audiência de Conciliação, designada para 31/05/2007 às 11:45h, podendo ser convolada, imediatamente, em Instrução e Julgamento, sob pena de extinção e condenação em custas processuais, em caso de não comparecimento. INTIME-SE, também, para FORNECER 02 (duas) CÓPIAS da Petição Inicial para Instrução de PRECATÓRIA (Exigência do Juízo de SÃO PAULO p/cumprimento de precatória). \r\n\r\nProc. 2006.801.006449-0 - Cláudio Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Extra Hipermercados S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Intime-se Extra Hipermercados S.A. para Audiência de Conciliação, designada para 31/05/2007 às 11:45h, podendo ser convolada imediatamente em Instrução e Julgamento, sob pena de condenação a Revelia, em caso de ausência. \r\n\r\nProc. 2006.801.007306-4 - Daniel da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila do Nascimento e Silva - OAB RJ112237, Cristiane Maria Felicio Pitombo - OAB RJ118089). X Prestadora de Serviço de Telefonia Celular Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). 1) Certifique-se o trânsito.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 42 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.007482-2 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Hopi Hari S/A. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 30/05/2007, às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.007667-3 - Cesar Chaves Barboza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.008350-1 - Edk Consultoria Imobiliária LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenilza da Costa Melo - OAB RJ104105). X Álvaro Gonzaga de Oliveira e Silva e outro. 1) O documento apresentado não comprova a qualidade de ME do 1º autor. Oficie-se ao Distribuidor dando-se baixa do nome da 1ª autora, estando, para ela, extinto o feito.\r\n\r\n2) Aguarde o 2º autor a audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.801.009653-2 - Manoel Antonio Silva de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Américo Ferreira Gomes - OAB RJ044679). X Sociedade Comercial Extra LTDA ( Sucessora de Paes Mendonça S/A ). Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 30/05/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000984-4 - Teresa Carvalho Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Frj Móveis e Decorações Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001026-3 - Valmir Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001062-7 - Gilson Vilela Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001064-0 - Waldir Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Chester Cardoso - OAB RJ128179). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001073-1 - Jaciara Lyra Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001098-6 - Pedro Henrique de Bretas Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Negreiros de Bretas Freitas - OAB RJ131415). X Bradesco Saude S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001110-3 - José Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Isaac Feres - OAB RJ106523). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001112-7 - Joaquim José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Guiglianelly - OAB RJ091455). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001204-1 - Luis Jorge da Silva Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001208-9 - Flaviane de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Reis Couto - OAB RJ130776, Renata Schuch Silveira - OAB RJ120256). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001212-0 - Sergio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001223-5 - Ednaldo Aprigio de Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Cristina Alli - OAB RJ131972). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001226-0 - Rosa de Fátima Gomes Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlowe Passarelli Ramos - OAB RJ135849). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.001300-8 - Valdete Cardoso dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Valdigem - OAB RJ132360, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.001309-4 - Leise de Souza Soares Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.002794-3 - Márcia Magalhães Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Patricia Cunha dos Anjos - OAB RJ147081E). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Com razão. Recebo os embargos para determinar o levantamento de penhora de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2004.801.007196-8 - Ivan Ribeiro Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dionysio Alfredo Dias Filho - OAB RJ084491). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). À parte autora. \r\n\r\nId: 129033"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.006172-0 - ELIANA TEIXEIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X DILMA TEIXEIRA DE MENEZES Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.001883-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X DELMAR SANTOS LESSA Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.205.010197-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.015312-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RESIDENCIAL SÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X DALVA OLINDA DE MOURA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009660-3 - JOSIMAR JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.002663-6 - NILZA DA ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X OCTACILIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008273-4 - DINA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X YARA MARIA DA SILVA COSTA Despacho:Intime-se o Réu, por AR, para pagamento das custas, no prazo legal, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014387-5 - LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X EDMILSON DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Em répilca. Após, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012443-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS OESTE CORDEIRO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.011692-1 - TEREZINHA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X EMPRESA SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o diretor da Fetranspor para que proceda à arrecadação determinada, devendo comprovar o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena da multa pessoal prevista no art. 14 do CPC, sem prejuízo das demais sanções legais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014944-0 - WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça. O autor deve adequar a inicial ao rito sumário, ante o valor indenizatório pretendido, bem como esclarecer seu pedido 06 (fls.05), pois impossível a declaração de nulidade dos produtos e serviços, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.205.001867-9 - JOSÉ MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUTRAN DE GUSMAO (RJ-058204)) X JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA SAISSE (RJ-081952) Despacho:Fls. 119. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.000812-5 - ANADIR EUZEBIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA EUZEBIA DA COSTA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecado, como diligência do juízo, solicitando informações quanto ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.205.006536-0 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ALFREDO FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se a avaliação do bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.000503-1 - NILZETE DA ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CELIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro justiça gratuidade. Esclareça a requerente o objetivo do feito, posto que a inventariada não deixou bens, conforme certidão de óbito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.005237-2 - SERAFIM IGNACIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X CARMEN VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2006.205.011137-0 - FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X SONIA MARIA ARAUJO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 10/04/2007 , às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.008477-2 - CARMELIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X IRACI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007142-3 - RONALDO MARTINS LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. DA SILVA (RJ-090424)) X JACQUELINE GOMES FARIA DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência, devendo o Autor se apresentar para acompnhar o SR. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003971-3 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B), Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504)) X JACIMAR DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706) A PARTE RÉ SOBRE CUSTAS DEVIDAS PARA BAIXA, NA PROPORÇÃO DE 50% . APC - 0711-2 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 202,96FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 8,91FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 8,91 \r\n\r\nProc. 2006.205.015249-9 - MARIA AMELIA NEVES HILARIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 03/04/2007, às horas 16:15. Cite-se e intimem-se. Altere-se a capa dos autos para o rito sumário. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTRO) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 129408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.002919-2 - ROBSON TEIXEIRA GOMES X AILTON PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG CARDOSO DA ROCHA (RJ-119633), Dr(a). ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-034880) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.205.000046-3 (10002) - LUIZ CESAR FORESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X ROSANGELA FORESTIERI CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO C.MONTALVAO (RJ-054550), Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, já acrescida a multa do art. 475-J do CPC, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.004388-1 - ALTAIR SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X SONIA CALDAS VIEIRA DE AGUIAR Aos Requerentes. ( fls.88/93) \r\n\r\nProc. 2006.205.005824-0 - EVA HELOISA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331)) X FABIO DA SILVA SOARES Despacho:Considerando que o extrato de fl.29 é anterior ao óbiot, venha o saldo atualizado da conta. \r\n\r\nProc. 2006.205.006978-0 - LIA TEREZA RABELLO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X THEOBALDO GUERREIRO DE ALMEIDA SAMPAIO FALTAM CÓPIAS PARA EXTRAÇÃO DOS TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2006.205.006980-8 - TELMO ANTONIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X DULCINIA ROSA RODRIGUES PEREIRA Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 42/43 dos autos do inventário dos bens deixados por Dulcinia Rosa Rodrigues Pereira, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012019-0 - HERCILIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ARLINDO DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.013092-3 - MANUEL MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955)) X NEUZA BUTTER TEIXEIRA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2. Esclareça acerca dos ascendentes da falecida, vindo aos autos suas certidões de óbito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.205.001655-7 - SILVARINO BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X OCTAVIO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2. Venham as certidões de óbito dos pais do iventariado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.008191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) Despacho:Diga o autor se pretende a convolação do feito em ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.205.001482-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCO AURELIO SOARES OLIVEIRA Sentença: Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.009855-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X OSMAR DA SILVA Decisão:1) Considerando que a planilha apresentada pelo autor implica cobrança abusiva, eis que aplica comissão de permanência em taxas muito superiores àquela contratada, além de cumulá-la com outros encargos moratórios, tudo em afronta à orientação do STJ, considerando que houve o depósito de fl. 44, suspendo a decisão liminar que deteminou a busca e apreensão do bem.2) Regularizadas as custas pelo autor (CPC, art. 19, § 2°), ao contador judicial para cálculo do débito, limitando-se os encargos moratórios aos juros de 1% ao mês e multa de 2%. \r\n\r\nProc. 2006.205.013848-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015553-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X EURIA PEREIRA BEVILAQUA Sentença:Pelo que, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015745-0 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ERICA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000250-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIA GALDINO PAES Decisão:Assim, venha pela parte autora a planilha do débito, substituindo-se a comissão de permanência pela correção monetária aplicável aos débitos judiciais, considerando o posicionamento adotado pelo STJ. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ Despacho:Despachei na ausência justificada do Juiz Titular. Junte-se. Recolha-se, por ora, o mandado de busca e apreensão. Ao autor sobre depósito recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.205.000681-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MÔNICA FULGONI FERRAZ Despacho:Diante da certidão do Oficial de Justiça, expeçe-se mandado de entrega do bem apreendido em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.000766-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA Sentença:Assim, na forma do artigo 295, VI, do CPC, indefiro a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito (CPC, art. 267, I).Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001270-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Assim, revogo a decisão liminar e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001587-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WANDERLEI DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001612-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ADEMIR DE FREITAS OLIVEIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito cobrado. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2003.205.002988-8 - MOCELIN E MANFRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BALAN NASSIF (PR-021364)) X SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:Cumpra-se fl. 202. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084) Despacho:Diga o credor se pretende a adjudicação do bem penhorado pelo valor da avaliação atualizado. \r\n\r\nProc. 2002.205.003410-9 - FIVE STARS AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Mediante complementação do depósito judicial e recolhimento das custas, expeçam-se mandados de pagamento dos valores de fls. 267 e 268 em favor de Luiz Augusto G de S Motta e dos valores de fls. 251 e 274 em favor da exeqüente. Diga esta em cinco dias se dá quitação, a qual será presumida pelo silêncio. Após, conclusos.( mandado de pagamento pronto) \r\n\r\nProc. 2005.205.001096-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X NAPOLEAO FRUTUOSO SOUSA Adite-se. Venham as custas judiciais, atos dos oficiais de Justiça. ( R4 12,24 + Caarj) \r\n\r\nProc. 2006.205.013125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDER LINDO BRAGA (RJ-139696)) X AMADEU PEREIRA DA SILVA E OUTRO FLS. 67, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.014056-4 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X VANIA DA SILVA BRAZ Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno o autor nas custas, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001616-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE LAGOS FELIX Despacho:1. Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C.2. No mesmo prazo, emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001644-2 - CLAUDIA RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950 e do comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.001352-4 - MARI ANGELA LARA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X SIDNEY FARIA DA MOTA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 / 04 / 2007 às 14h40. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.64. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.205.007103-2 - FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Ao Autor. ( fls.107) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.012052-8 - JEORGE FRANCO AUDI (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X MARCUS VINICIUS CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e aguarde-se manifestação dos interessados até 10/03/2007, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.010251-6 - SOCIEDADE COMERCIAL MOCELIN E MANFRINI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232)) X SERES SERVICOS DE SELECAO E RECRUTAMENTO DE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:À parte interessada por cinco dias. No silêncio, cumpra-se fl. 154. \r\n\r\nProc. 2005.205.013020-9 - VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X SILVANETE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Assim, mediante o esvaziamento do objeto dos embargos, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente.Sem honorários. Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001982-0 - M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Regularizem-se as custas/taxa judiciária, conforme certidão cartorária, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição, conforme artigo 257 do C.P.C. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.205.009092-7 - MARCIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Sentença:Cuida-se de processo de execução de sucumbência entre MARCIO FERREIRA DA COSTA E OUTRO e ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA. No decorrer do feito houve acordo, com quitação. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007409-9 - EVSON FLAVIO DA SILVA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO), FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO Decisão:1) O pedido liminar foi indeferido por não ter o embargante justificado a posse em audiência designada para tanto. Quanto às declarações trazidas aos autos, aquelas se referem ao exercício da posse a partir de 2001, quando já litigioso o bem, pelo que se aplicaria o artigo 42, § 3° do CPC, eis que o embargante diz ter adquirido o imóvel do próprio embargado (neste ponto, aliás, a inicial beira a inépcia, referindo-se a \"cessão tácita\", sem dizer exatamente como que tal cessão se deu). Sendo assim, nada a prover. 2) Decorridos 30 dias do despacho de fl. 66, intime-se na forma do artigo 267, § 1°, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0A - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Apesar da via imprópria, eis que a conexão deve ser argüida em preliminar à contestação, considerando ser matéria passível de apreciação de ofício, venha em cinco dias cópia da inicial ajuizada perante a 33ª Vara Cível. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.008462-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ANDRE ALEXANDRE DE ALMEIDA SILVA Despacho:Diga o credor se pretente a adjudicação do imóvel pelo valor da avaliação, corrigido. Caso positivo, intime-se o credor hipotecário para manifestar o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.205.013128-9 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X POWER ACADEMIA LTDA-ME À PARTE CREDORA : DECORREU IN ALBIS O PRAZO DA CITAÇÃO DA DEMANDA, SEM CONTUDO ELA OFERECER BENS À PENHORA. ASSIM, DEVERÁ INDICAR BENS PARA CONSTRIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.014865-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO SANTOS DANTAS Ao exequente (para indicar bens do executado a penhora). \r\n\r\nProc. 2006.205.015750-3 - MARRECOS 2004 DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SANTUS DE CAMPO GRANDE SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Despacho:Conforme acordado, aguarde-se até 10/05/2007, presumindo-se do silêncio a quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.001574-7 - FERNANDO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY (RJ-091304)) X COMPONAUTO COMERCIO DE PNEUS LTDA Decisão:O autor se diz industrial, o que torna irrelevante seus rendimentos constantes da declaração de rendas apresentada à Receita Federal ante as conhecidas formas de planejamento fiscal no meio e considerando, ainda, a descrição de bens, a qual monta em torno de R$ 238.000,00. Certamente não está no rol dos necessitados, não justificando o benefício pleiteado, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade. Venham custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na Distribuição. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.205.000939-3 (19803) - BERNARDINA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO E JANE CARVALHO (RJ-066435)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Junte-se petição solta à contracapa. O peticionário reitera questões que vem sendo decididas no apenso, não sendo este feito a sede adequada para tratá-las. Logo, nada a prover. Cumpra-se fl. 213. \r\n\r\nProc. 2006.205.009653-8 - ADRIANA LUCIA BARROZO VALIM (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X ALMIR MOREIRA DANTAS FLS. 37, AO AUTOR \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.205.008840-4B - COLEGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122)) X JEFERSON MENEZES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DOS SANTOS (RJ-089959) Decisão:Os fundamentos da decisão embargada são prejudiciais aos argumentos da parte embargante, razão pela qual inocorre contradição, obscuridade ou omissão de questão relevante. Pelo que, rejeito os embargos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.005121-0 - LUIZ ALVES DE CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:Ao executado sobre fls. 262-263. \r\n\r\nProc. 2001.205.011571-5 - JOCIMARA CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.005277-0 - AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MARIANO GARCEZ DE CASTRO (RJ-076043)) X BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.007381-4 - SILVANETE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Cuida-se de processo de execução que SILVANETE DA SILVA FERREIRA move em face de VIACAO SANTA SOFIA LTDA. No decorrer do feito houve acordo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Desde que regularizadas as custas, expeçam-se mandados de pagamento conforme acordado às fls. 354-355, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.003507-4 - CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 21.000,00 a título de danos morais e R$ 1.050,00 pelos danos estéticos, com correção monetária a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência recíproca, honorários se compensam, devendo cada parte arcar com metade das custas e honorários periciais, observando-se quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950.A multa prevista no artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para recolhimento das custas, ciência ao Dr. Perito e aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.006347-1 - MARIA GERALDINA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1) Não vislumbro a excepcionalidade do artigo 475-M do CPC. Assim, indefiro efeito suspensivo à impugnação, cuja autuação em apartado determino. 2) Naqueles autos, intime-se a parte impugnante para regularizar custas, devendo a taxa judiciária ser calculada sobre a diferença entre o valor executado e aquele que a parte impugnante reconhece como devido. Após, intime-se a parte impugnada para resposta em 15 dias.3) Nestes autos, mediante requerimeno da parte credora, expeça-se mandado de pagamento dos valores na medida em que forem depositados. \r\n\r\nProc. 2003.205.006894-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUPERMERCADOS CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado, consultando-se a Internet a cada 6 meses. \r\n\r\nProc. 2004.205.009275-8 - JOEL REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) AO AUTOR: MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Gastos com plano de saúde não é gastos com medicamento. Já que a autora não se deu o trabalho de manter as notas fiscais dos medicamentos que fez uso, ao menos esclareça quais eram. \r\n\r\nProc. 2005.205.003129-2 - MARIO ANTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:MARIO ANTONIO ROSA FILHO promove em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.011777-1 - PAULO ROBERTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:1. Oficie-se conforme requerido às fls.92.2. Designo audiência para o dia 04/04/2007 às 15h00. requisitem-se os policiais de fl.06. \r\n\r\nProc. 2006.205.002192-7 - FABIA CRISTINA TURINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.005255-9 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO, JOÃO BATISTA AMARAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao réu (para recolhimento das custas judiciais relativas a condenação). \r\n\r\nProc. 2006.205.005769-7 - ESPERIDIAO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.006787-3 - FERNANDA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:1. Redesigno audiência no dia 22 / 05 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.011869-8 - LAUDINÉIA LOPES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Designo audiência no dia 29 / 03 / 2007, às 15h00. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.012969-6 - SAULO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.013474-6 - THEREZINHA JAYME DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X PLANO RIO SAÚDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) Decisão:1) Encaminhe-se uma via das informações prestadas.2) Considerando o falecimento da autora, SUSPENDO o feito. Diga a parte ré em cinco dias sobre a habilitação requerida. \r\n\r\nProc. 2006.205.014126-0 - MÔNICA VIDIGAL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X SULAMÉRICA SEGURO E SAÚDE S/A), ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA(CASA SAÚDE S.JOSÉ) Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015753-9 - TECNEW - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Esclareça a que título pretende ser indenizado no décuplo do valor do dano. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001565-6 - MARIO FERNANDO CAETANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X FABIO SOUZA CRUZ), TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA Despacho:1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2. Emende-se a inicial, especificando quantitativamente quais os danos materiais sofridos, inclusive quais as despesas com tratamento médico efetuadas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.001571-1 - SEBASTIÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CREDICARD BANCO S.A Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Esclareça o autor, objetivamente, qual é o acordo cujo cumprimento antecipado pelo réu pretende. 3. Esclareça, também, como chegou ao valor indevido de R$ 1.184,00, apresentando planilha, se for o caso.4. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.001604-1 - SERGIO CARVALHAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA RIBEIRO (RJ-077720)) X REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA Sentença:Assim, indefiro a inicial pelo artigo 295, IV, do CPC e EXTINGO o processo pelo artigo 267, I, daquele Código. Custas pelo autor, observada a gratuidade que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.005150-3 - ANA LOPES DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X JOAO BATISTA VIANA faltam cópias p/ instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2007.205.001598-0 - DAMIÃO COSME BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ALCIDES BAPTISTA), CELINA MARIA BAPTISTA Decisão:1. Defiro o benefício da assistência judiciária. 2. Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. 3. Atribua-se valor ao bem.3. Com as certidões de praxe, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001151-0 (20044) - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680), Dr(a). FELIPE ADOLFO KALAF (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Diga o credor, inclusive se pretende a adjudicação do bem pelo valor avaliado. \r\n\r\nProc. 2006.205.002184-8 - SILAS MARCOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ZAMPIER FILHO (RJ-125865)) X CARLOS HENRIQUE LOPES), ANDREZA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.015413-7 - STC INSPEÇÕES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA - EBSE Decisão:Conforme documentação apresentada, a autora não é pobre. Logo, indefiro gratuidade. Venham custas no prazo derradeiro de cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012530-5 - LUCAS VIEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000583-0 (18182) - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GONCALVES (RJ-092975), Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X AIDA CARLA DOS SANTOS Despacho:Considerando o lapso de tempo decorrido, diga a autora se persiste seu interesse na lide. \r\n\r\nProc. 2005.205.005969-1 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SONIA ROSA DIAS BOLIVAR Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004193-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUZIA MARIA DE OLIVEIRA GRANHA Ao autor (para providenciar o encaminhamento dos ofícios anexados a contracapa dos autos). \r\n\r\nProc. 2006.205.012956-8 - BIPLAN - BRITO IMOVEIS E PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ALOISIO CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS FRANCISCO CAQUARTA Despacho:Despachei no incidente em apenso. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.004546-6 - JARDIM ESCOLA NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X DENISE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS D'ANDREA DA SILVA (RJ-073323) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.004435-1 - ALEXANDER CEZAR PESSOA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1. Anote-se o chamamento ao processo onde couber.2. Redesigno audiência conciliatória para o dia 29 / 03 / 2007, às 14h15. 3. Cite-se a chamada com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.205.009676-7 - BILLY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Mediante requerimento da parte autora, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, dispensada a caução na forma do artigo 475-O, § 2°, II, do CPC.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.003744-5 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ESPOLIO DE JUREMA ABRAHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 213) que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.010371-3 - MÁRCIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X COMPANHIA IMOBILIÁRIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO - C.I.J.A S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor os valores por este desembolsado (sinal de R$ 500,00 mais 36 parcelas de R$ 55,00), corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagá-lo o valor de R$ 2.800,00 (nesta data equivalente a 8 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação....... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.205.011487-5 - RUI CARLOS LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS À FL.295. AO AUTOR : MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.205.008086-5 - MARIA LINDINALVA NERI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:À parte autora por cinco dias derradeiros, quando apreciarei o abandono, para fornecer contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000094-2 (14804) - ELIANE CORTES VILELA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X ROSA VICENTINA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em R$ 300,00 em favor do CEJUR. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001557-7 - RONALD AQUINO DE MENEZES, HERIZETE STANECK SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X HASPA S/A - CREDITO IMOBILIARIO) Despacho:Aos autores sobre certidão cartorária de fl.26. \r\n\r\nId: 129411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.009466-9 - JEAN CARLOS ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02, PARA AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DA IMPORTâNCIA REFERENTE AO SEGURO DE VIDA EM GRUPO - APÓLICE VG 5.901 PELO REQUERENTE, o que já ocorreu, excepcionalmente, às fls.109 e 142, em razão das decisões de fls108 e 141.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.011702-0 - CARLOTA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328), Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390)) X EXPEDICTA DA SILVA RIBEIRO Decisão:1- Fl.156- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Despacho:Cumpra a requerente o item 2 da decisão de fl.15. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.205.011636-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DOS MOTORISTAS (Adv(s). Dr(a). WANDA DE SOUZA BORGES (RJ-031217)) X JOSÉ ALVES DE LIMA E OUTROS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.104/108, devendo o autor fornecer as cópias necessárias para instrução dos mandados.2- Após, citem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.001546-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEGA E DISTRIBUIDORA BARRIL DA PEDRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228) Despacho:Digam as partes se houve o cumprimento do acordo de fls.62/65, para que possa ser homologado e a ação extinta. \r\n\r\nProc. 2006.205.012754-7 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JAILTON GILSON SANTANA Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.32.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.205.000466-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA NERY (RJ-040264)) X AMILSON DA SILVA LOURENÇO Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.22.Custas pelo desistente. Intime-se, após recolhidas eventuais diferenças de custas devidas, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas de estilo.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. LÚCIO DURANTE \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.205.011988-3A - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUILHERME ZOGHBI AYALA (RJ-125250), Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) CARTA DE SENTENÇA (EM VARA CÍVEL)Campo 13: AEVC (*)Campo 27: 0702-1 (*)Campo 39: R$ 8,74 pela 1ª página + R$ 8,74 pela página de encerramento (**)Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Observar o verso da GRERJ e o Aviso nº 329/2000 (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Aviso nº 329/2000). Se for Vara Única, utilizar o código da matéria. Se for, por exemplo, matéria de Vara Cível, o código é o da Vara Cível.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,49 por página, conforme Portaria nº 822/2006, Tabela 02, I, item 12, I (www.tj.rj.gov.br / Dúvidas sobre Custas / Documentos / Portaria nº 822/2006, clicar em \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.205.005493-9 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda de informações das instituições financeiras. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.005103-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANTONIO PAULOS DE SOUZA Despacho:Fl.166 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.001157-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO AUGUSTO XAVIER BRITO Decisão:1- Fl.48 - Indefiro por falta de amparo legal.2- Comprove o autor se o réu encontra-se representado por procurador, nos termos do art.215 do CPC, pois a pessoa indicada não é parte legitima para figurar na presente lide. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.008277-1 - MARIA AMELIA LIBANO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X PAULO CESAR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS formulados na peça exordial, para declarar rescindido o contrato de locação celebrado pelas partes da Estrada de Santa Cruz, nº4.932, e sua conseqüente desocupação pelo réu, facultando ao mesmo sua desocupação voluntária no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de ser executado o despejo por oficiais de justiça.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada pelos índices oficiais a partir da citação.Expeça-se mandado de notificação para a desocupação voluntária e se necessário for o mandado de despejo.P.R.I.C.Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2007.LÚCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.005426-0 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALTER CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.60/65 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.007521-3 - RUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X EUNICE ISABEL ESTRELLA DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Defiro a emenda da mora, a qual deverá ser comprovada, no prazo de 15 dias, sob pena de acolhimento do pedido autoral.3- Expeça-se guia no valor indicado.4- Ao autor para manifestar-se sobre a contestação de fls.29/31 e os documentos a ela acostados. \r\n\r\nProc. 2006.205.007891-3 - DULCINEIA DELFINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X VALERIA SILVA DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual ...Pagará a ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,...A ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil, com a redação da lei 11.232 de 2005.Expeça-se mandado de notificação e, se for o caso, o de despejo.P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na peça inaugural, declarando rescindido o contrato de locação existente entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de ser executado o despejo por Oficial de Justiça.Condeno a parte ré, no pagamento dos alugueres e encargos contratualmente pactuados,...Deixo de fixar o valor da caução para o caso de execução provisória do despejo, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das espécies de infração contratual...Pagará ainda a parte ré as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa,.... A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento)...Expeça-se mandado de notificação e, se for o caso, o de despejo.P.R.I. e C.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.LUCIO DURANTE \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.205.001125-0 - AMAURI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X PBC SOUSA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465) Despacho:Recolha o embargante, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.Distribuição - 0723-7 - R$ 3,49AEVC - 0702-1 - R$ 110,21SUBTOTAL - R$ 113,70CAARJ - 0201-4 - R$ 11,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 600202696-8 - R$ 17,4520 % DA LEI 3217/99 - 14129-8 - R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA - 0101-6 - R$ 42,59OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 - R$ 0,87OUTRAS RECEITAS - 6002251749 - R$ 6,55TOTAL - R$ 196,02 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009682-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO AO AUTOR PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFÍCIOS OU RECOLHER O VALO DE R$ 6,98 APCJ - CONTA 0711-2 + CAARJ PARA ENVIO VIA MALOTE. \r\n\r\nProc. 2006.205.014378-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985)) X PRICELESS HARDWARE LTDA-ME E OUTROS Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fl.16, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art.257 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2A - OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.205.001485-6 - RAQUEL DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X CLARO TELECOMUNICACAO S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à autora, fl.30.2- Cumpra a parte autora o item 2 do despacho de fl.22, no prazo de 10 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009280-8 - ADMARDO MORAES MALAQUIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X GAPE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) AO AUTOR PARA INDICAR LEILOEIRO FACE AO VALOR DA PRAÇA \r\n\r\nProc. 2005.205.010241-0 - GENEVIDES MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE (RJ-128852), Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X ALVANIR BITTENCOURT DA SILVEIRA Ao autor para fornecer as copias necessárias, a fim de instuir os mandados e a CP na forma do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.004717-5 - ALINE DA SILVA PENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DO OFICIAL C -0714-6- 12,24 + CAARJ PARA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ARROLADA. \r\n\r\nProc. 2006.205.012653-1 - ANDRE CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA Ao autor para fornecer copia da inicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014506-9 - WELLINGTON BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o pólo passivo para constar Auto Rio de Campo Grande Comercio de Veículos Ltda e Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil.2- Fls.29/70 e 71/77 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre a preliminar aduzida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006243-4 - SIRLEY DE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015)) X ADIR SILVERIO NASCIMENTO Decisão:2- Fls.109/113 - Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.012928-1 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LUCIANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872) Despacho:FL.60 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.205.003247-0 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DLB 2007 SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÕES Despacho:Fl.38 - Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.013022-2 - ALMIRO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OESTE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Fls.43/66 e 67/89 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.004101-1 - (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X IZABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Decisão:Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o polo passivo para ...concedo a patrona do autor o prazo de 10 dias para justificar sua ausencia; sob pena... \r\n\r\nProc. 2005.205.012653-0 - IANCA BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X MARLENE DE TAL E OUTRO Despacho:Esclareça a autora quais as folhas que pretende substituir por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007752-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JURACI DA COSTA VIANA Decisão:Fl.43 - Defiro a substituição dos originais por cópias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.205.004823-1 - JOSE MENEZES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE BORGES DA SILVEIRA (RJ-110458), Dr(a). JOANA MARIA SMARZARO TOSCANO DE BRITTO (RJ-111485)) X CIJA - COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a vinda de informações das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2006.205.011796-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X IGNORADO A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010528-3 - ALASSANDRO DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MAGALHAES (RJ-083564)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Realizei a penhora on line. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.007053-4 - FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X SERGIO RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Fls. 106/107 - Nada há a prover face o trânsito em julgado do decisum de fl.97.2- Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl.113, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ.AEVC - R$ 38,48CAARJ - R$ 3,84TAXA JUDICIÁRIA - R$ 192,00TOTAL - R$ 234,32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.010395-0 - PATRICIA CRISTINA DA SILVA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EDISON NASCIMENTO FIGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.011359-2 - ANGELICA BARRETO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Recolha a parte ré a diferença de custas apontada na certidão de fl.251, (R$ 0,50, PORTE DE REMESSA E RETORNO) no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2.º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.205.000604-2 - FABIO LUIS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o V.acórdão, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.205.005646-0 - FRANCISCA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Intime-se a ré para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 129412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.205.100414-2 (6174) - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869) Despacho:Defiro. Desarquive-se e dê-se vista pelo prazo legal. (autos em cartório) \r\n\r\nId: 129410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.048544-8 - Narcizo da Rosa Teixeira. X Breda Rio Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Designada Audiencia Inquiritória (AIJ) para o dia 10/04/2007 ÀS 13:15 HORAS. Fica cientficado das diligências efetuadas referentes as testemunhas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001403/2001 (2001.800.099970-6) - Margarete Aparecida dos Santos Rodrigues Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Rodrigues Viana - OAB RJ071286). X Free Time Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indique a autora o nome dos sócios e seus respectivos endereços, bem como o vlaaor da execução atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.145123-3 - Centro Educacional California LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X Ricardo Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). Renove-se a diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2004.800.058754-0 - Rosangela Garcia de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Valkiria Maria Menezes e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.167555-3 - Sidney Barbosa Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.086199-9 - Centro Educacional Novo Horizonte Guaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856). X Carla Regina Furtado dos Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.162686-6 - Joao Joaquim da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Holzer - OAB RJ074721). X Luiz da Cruz Miranda. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.210257-5 - Cicero Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Gonçalves de Mendonça - OAB RJ031891). X Vilma Gonçalves Lourenço. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n017091/2001 (2001.800.023824-0) - Maria Oreta de Pinho. X Simpson Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\n016855/2001 (2001.800.027611-3) - Anna Christina Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). X Administradora de Imóveis Renascença LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). À exequente spbre resposta do bloqueio. \r\n\r\n002778/2002 (2002.800.062087-2) - Solange Rosa Texeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421, Sergio Costa Ferreira - OAB RJ038139). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derorah Meireles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Receb os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.800.099892-3 - Victor Campos Dias. X Luso Brasileiro Tênis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2002.800.120311-9 - Jaguaray de Oliveira Carvalho. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.800.079368-9 - Antonio Carlos Costa Maia. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Ferreira Pace - OAB RJ097113, Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983, Luis Felipe Orleans - OAB RJ118162). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos; estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.096341-8 - Vania Regina Fernandes Tavares e outro. X Abc Pneus - Goodyear (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbiere - OAB RJ102973, Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2004.800.037432-4 - Josefa Maria Graça dos Santos. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 05/06/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.075359-1 - Bruno Felix Guilherme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). X Atelier da Casa Brasileira Alexandre Tress e outros. Ao exequente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.109523-6 - Lucia Maria da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Cia. Itaú Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Venha a diferença indicada. \r\n\r\nProc. 2005.800.024340-2 - Eigla Arceno Macedo. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). E-se mandado de pagamento, À ré para que esclareça se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.031300-3 - Fernandes Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Peroba Lucas - OAB RJ106553). X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a diferença em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075131-6 - Nadja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). X Sansul Metalurgica e outro. À exequente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.080253-1 - Maria de Lourdes Almeida. X Rio de Janeiro Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.145037-3 - Elizabeth de Almeida Cordeiro. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.174565-8 - Valeria Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Banco Popular do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.000091-0 - Marcia Ruslane de Noronha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guaracy Barbieri - OAB RJ051338, Wilson Honorato de Barros - OAB RJ013253). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.006127-2 - Sueli Pereira Santana. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Ana Lúcia de Souza Chagas - OAB RJ126385). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.011265-6 - Jose Luiz da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Fls. 116/118 - Eventual recurso deve ser argüído pela via própria; 2) Fls. 119/120 - À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - Julio Cesar Menezes de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Esclareça o autor se a obrigação de fazer foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.043390-4 - Marcos Eduardo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Algasmar Veiculos LTDA. Fls. 33 - Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080803-1 - Andre Pietromaria Isola Cerasi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Vemja a direferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087347-3 - Altamir Marino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.800.107126-1 - Luis Carlos Ielpo Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Cjr Rangel Comercio e Locação de Veiculos LTDA (laguna Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130057-2 - Joebi Sabino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face ao teor de fls. 59, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.139413-0 - Eidmar dos Santos Nunes. X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Luiz Gonzaga Figueira - OAB RJ042389). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147517-7 - Claudia Aparecida Gabriel de Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 17/05/2007 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148846-9 - Rosangela Souza Rigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). X 333 Comercio e Comunicações LTDA e outros. Venha nova planilha face às fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.800.153317-7 - Rita da Cassia da Silva Correa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.153917-9 - Cristiane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Telerj Celular S/A. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165274-9 - Priscila Lustosa Soares. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2006.800.173021-9 - Pablo Augusto Ferraz Vasconcelos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Administradora de Cartoes de Credito Unicard S/A. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.182373-8 - Nivea Mara Orofino Fernandes Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Int-se a parte executada por DO.; para que comprove o integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 72h, sob pena de fixação de multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.185115-1 - Valdecir Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Louro dos Santos - OAB RJ097202). X TELERJ CELULAR S.A.. A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n( ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.188139-8 - Wilson Ferreira. X Semic - Serviços Médicos Indústria e Comércio S/c. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.193014-2 - Elizabete Paiva de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.085251-7 - Marco Tulio Santos Correa. X Geraldo Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). Designada Audiencia Especial (AIJ) para o dia 10/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.055187-0 - Francisco Duarte Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Lenildo Rodrigues dos Sa Ntos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Ferreira Leitao - OAB RJ092785). Comprove o alegado quanto ao inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.800.214500-8 - Antonio Medeiros Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos D'Andrea da Silva - OAB RJ073323). X Djalma Santos de Paiva e outros. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.049787-9 - Juarez de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Jtm Auto Car LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Figueiredo do Carmo - OAB RJ149273E). Ao exequente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2002.800.104154-5 - Fernando Antonio de Castro Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilda Lisboa Soares - OAB RJ057687). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553, Andre Carneiro Guimaraes - OAB RJ114328, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). E. mandado de levantamento no valor determinado na sentença, devendo os interessados acompanharem o Sr. OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.146686-8 - Maria Vitoria Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773, Lisiane da Silva Martins - OAB RJ136295, Ana Maria Costa - OAB RJ139747E). X Predial Oeste Empreendimentos Imobiliarios LTDA. Venha a certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.131977-3 - Maria Auxiliadora dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pinto Victorino - OAB RJ075705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Int-se o réu para cumprir com sua obrigação em 10 dias, sob pena de multa no valor cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.020591-9 - Iracema Pereira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X Elvira de Carvalho. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.081114-5 - Valdecy Menezes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Guandu Motos Concessionaria Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.084435-7 - Josenilda de Cassia Oliveira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Loja Lucky Star Informatica e outros. À exequente sobre resposta. \r\n\r\nProc. 2006.800.087154-3 - Antonio Galdino do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Teixeira Alegria - OAB RJ080236). X Vlademir Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Casemiro Borges Lessa - OAB RJ113730). Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.800.102514-7 - Marlene dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Unicard Banco Multiplo S/A. Face ao teor de fls. 149, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - Elson das Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 15:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.117363-0 - Sergio Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Consorcio Nacional Volkswagen LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Face ao teor de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152797-9 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Joalheria Meiry West Shopping LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Santana Serpa - OAB RJ095094, Robson da Silva Neves - OAB RJ100377). Face ao comprovado, isento o autor de custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153942-8 - Marina de Sa Martins Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Afrízio - OAB RJ116550). X Ita Trining Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 16/04/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176062-5 - Gelson Arestides da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silene Teles de Souza - OAB RJ087672). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.179981-5 - Deiber Carneiro Alves de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Sonoleve - Aries Artigos Decorativos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Proceda-se à penhora on line. Em sendo a resposta positiva, com o cumprimento integral do valor penhorado, intime-se a parte executada da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.188435-1 - Daniele Tenorio de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Barbosa Fialho - OAB RJ120557). X Condor Comercio de Produtos Em Geral LTDA Me e outro. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 04/06/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - Claudia Regina Teixeira Fabiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X João Delfino Neto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/03/2007 às 10:00 h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.217718-6 - Emanuel da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Penna de Oliveira - OAB RJ128354). X Telemar S/A (Botafogo). Esclareça o autor o motivo de não estar executando nos autos onde foi proferida a sentença. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.048975-5 - Adriano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979, Mônica Barbosa da Silva - OAB RJ076619). X Administradora Imobiliária Renascença Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114). o exequente sobre resposta. \r\n\r\nId: 129071"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000782-7 (6580) - NIVALDA SANTOS MELO X CARLOS ROBERTO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800) processo desarquivado. Ao interessado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.004440-2 - CELI MARIA DA SILVA X PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA RACHEL REGO DA SILVA (RJ-086506) FALTA CÓPIA DE FLS 54 PARA INSTRUIR OFÍCIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.003643-2 - PERCILIANA MAFORTE BRAGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS (RJ-041135), Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X HEBER FABIO BRAGA Despacho:AS CONTAS CORRENTE EM NOME DO INVENTARIADO NÃO CONSTAM DA PARTILHA DE FLS 60/63. OFICIE-SE AO UNIBANCO, SOLICITANDO O SALDO DAS CONTAS CORRENTE. COM A RESPOSTA, DIGA A INVENTARIANTE E A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.207.005380-6 - GILSON SAMPAIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES PEIXOTO (RJ-074983)) X RITA NEVES SAMPAIO ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.003542-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ROGERIO EDUARDO CASTRO DE OLIVEIRA E SOUZA FALTAM CUSTAS DE R$ 12,24 PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO AO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.207.004475-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). GISELE BARROSO SANTOS (RJ-099461)) X EDMUNDO FERREIRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 41,88 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.207.001118-6 (19284) - VINCENZO TAMBURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874) Sentença:... Pelo exposto, considerando o inadimplemento do contrato de fls. 17 (cláusula quarta), JULGO PROCEDENTE o pedido, para rescindir o contrato de compra e venda dos prédios situados Rua Conde de Porto Alegre, nº 50 e Rua Garnier, nº 471, na forma das escrituras de fls. 23-27. Condeno o réu nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa.Oficie-se ao RGI, para os necessários registros de cancelamento. (VER SENTENÇA DE FLS 568/584) \r\n\r\nProc. 2002.207.005798-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOELSON ALVES DE SOUZA FALTA CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO BEM COMO RECOHIMENTO DE CUSTAS DE R$ 12, 24 PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002194-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELISABETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002305-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MECÂNICOS DE VÔO DA VARIG - AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X PEDRO OLIVEIRA MONTEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.207.005209-7 - CONDOMÍNIO VERDES MARES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976), Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). SONIA MARIA PINHEIRO DE ARAUJO FERREIRA (RJ-094293)) X CASTORINO CAVALHEIRO E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007240-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAMILLA SALCEDO (Adv(s). Dr(a). AMANDA AGUIAR DOS SANTOS (RJ-125343) Sentença:S E N T E N Ç A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA ajuizou a presente demanda buscando receber mensalidades em atraso, inerentes a curso, no qual se encontrava matriculada CAMILLA SALCEDO, no que diz respeito ao período de fev a junho de 2005.Na assentada de fls 44, as partes chegaram a um acordo, no qual ficou estabelecido que o débito será pago parceladamente.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 44 e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III.Com o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.207.000244-6 (19608) - MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FALTA CÓPIA DA AÇÃO DE DEPÓSITO PARA INTRUIR MANDADO DE ENTREGA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001220-8 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO DA COSTA (RJ-014546)) X CLEBER AUGUSTO DA CRUZ BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA \r\n\r\nProc. 2006.207.007168-7 - OMAR TEIXEIRA JACOB (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X GILMAR MOLINA DE OLIVEIRA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 10,47 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005337-0 - SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E), Dr(a). ELIO SANTIAGO (RJ-062749) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS \r\n\r\nProc. 2005.207.007117-0 - NELLY LEITE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARIA DO CARMO FRAGA MARTINS FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE ARRESTO \r\n\r\nProc. 2006.207.007765-3 - CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ALEXANDRE DOS SANTOS DRUMOND FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARATA PRECATÓRIA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7A - PONTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.207.000494-1 (15227) - PIXUCA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ECIG- EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA (RJ-121680) Despacho:FLS 990 - DEFIRO A DILAÇÃO, PELO PRAZO REQUERIDO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.001427-0 - LIEIDA QUINTANILHA DE CASTRO VILLAR X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS 244)Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.207.006552-5 - REGINA LUCIA LUCCA PULICI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CELSO DE SOUZA (RJ-075034)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA JOSE RANGEL N. 40 ILHA DO GOVERNADOR/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004058-7 - MARILIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082)) X PONTENCIA GAS INSTALADORA GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 49/61. \r\n\r\nProc. 2007.207.000111-0 - ECY AMANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866), Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Sentença:ECY AMANCIO DA SILVA ajuizou a presente demanda buscando ser indenizada por danos materiais e compensada por danos morais que teriam sido causados por atos ilícitos atribuídos a VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA.Na assentada de fls 22, as partes compuseram um acordo, pondo fim à demanda.Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado e aceito pelas partes na assentada de fls 22 e JULGO EXTINTO O FEITO , com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC.Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquive-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.000039-0 (14659) - Inventariante: LINDOMAR TEIXEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) VANIA TEIXEIRA LESSA, Dr(a). ALBERTO CORRÊA DE SÁ (RJ-131714), Dr(a). MARCOS PAULO DOS SANTOS (RJ-146128E)) X INDIO DO BRASIL DA SILVA LESSA (FALECIDO) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001749-8 - ÉRIKA CRISTINA ALVES DE SANTANA MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X ILCON ORLANDO DE SANTANA ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.207.000447-7 (17331) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X ERICA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008161-2 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X RIASER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 27,92 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.006355-7 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X JOSE LUIZ CARVALHO DE PAIVA FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.207.000987-6 (17968) - JORIAN MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306)) X JOSE MORENO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA REGINA R.J. LAGES (RJ-083653), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.000982-0 - DENISE FONTOURA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)) X MARIA HELENA DA SILVA FONTOURA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO: DEVERÁ CONSTAR NO CAMPO 32 A CONTA 3403-06966-3 OU 6002-02696-8 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 20,94 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 + 5% DO CAMPO 41 A SER RECOLHIDO NO CAMPO 47 CONTA 600225174-9 NO CAMPO 34) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.207.004529-0 - FABIO GRACA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DO OFÍCIO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.006721-0 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260), Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/51. \r\n\r\nId: 129440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.007054-9 - SILVIA ANDRADE JUSTI (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LUIZ SARZEDAS DI PALMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Ao MP, sobre fls. 236/237. Fls. 239/240 - Venha na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.004209-2 - EUNICE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALBERTO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000752-5 - MARIA MARIANA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883)) X MÁRIO SERGIO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do alimentante...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido...5)Designo APC, no JIC, para o dia 09/04/2007, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.207.000888-8 - GABRIELLE SILVA GOMES, GABRIEL SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CARLOS DOS SANTOS GOMES AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE AFIRMAÇÃO DE POBREZA E DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.002606-8 - IZABELLA CATHARINA PEDRAZZA CABELLI CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Diga a requerente, requerendo o que entender de direito em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.000267-9 - EUNICE MIRANDA SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X NERY SÁ FREIRE AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE CORRIJA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:A) CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ, QUE DEVE SER 6002.02696-8, ATRAVÉS DE APOSTILAMENTO OU DE NOVO RECOLHIMENTO;B) FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 1,92. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007722-7 - ALMIR JUDICE TAVARES, ANA CRISTINA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fulcro no art. 1580, § 1º, do Código Civil, declarando extinto o feito, na forma do art. 269, III, do CPC. O casal não tem bens a partilhar, conforme por eles informado na inicial.Custas rateadas pelos requerentes. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.006830-5 - NEY MAURO DE BRITO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X AURORA LUCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela ré, que condeno no pagamento de R$ 200,00 a título de honorários. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006501-8 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, MARILDA TORRES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:Esclareçam as testemunhas de fls. 37/38, por novas declarações, com firmas reconhecidas, há quantos anos os requerentes estão separadas de fato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.005304-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA, FABÍOLA HENRIQUE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Despacho:ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005359-4 - FERNANDO MAGNO SAMPAIO DA SILVA, MARCIA VALÉRIA SOARES FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/05, com as modificações de fls. 25 e 32, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2006.207.006308-3 - CÍCERO JALES DA CRUZ, PRISCILA FABIANA VIEIRA DE SÁ JALES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARLON ALVES TONASSI (RJ-110129) Às partes para comparecerem ao cartório a fim de ratificar o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.207.007438-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA, ANA GALDINO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes nos autos. O casal não tem bens a partilhar, conforme declarado pelos requerentes na inicial. Custas rateadas na base de 50% para cada requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.000783-5 - JORGE LUIZ DUQUE ESTRADA, CLAUDIA GARANI DINIZ DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATHEUS REGA (RJ-123747) Despacho:Para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, venha o percentual sobre o salário mínimo a ser fixado como alimentos para o filho dos requerentes, esclarecendo dia e forma de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.207.000797-5 - LEILA DA COSTA FIGUEIRÔA, FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS FIGUEIRÔA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Despacho:Considerando que um dos filhos é maior e não é parte legítima para esta ação, reformule-se a cláusula de alimentos, excluindo a pensão oferecida ao maior. Esclareçam os requerentes com quem fiará a guarda da menor e se a visitação será livre. O despacho deve ser cumprido em petição firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.207.005804-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X TANIA REGINA DE VASCONCELOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PELA RÉ para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil. Via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Diante do que dispõe o artigo 1571, § 2º, do Código Civil, a mulher permanecerá com o seu nome de casada. O casal tem bens a partilhar. Custas pela ré, que condeno em honorários de advogado no valor de R$ 150,00, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.207.005385-5A - DANIELLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087) Decisão:.... Assim, DECLINO da minha competência em favor de uma das Varas de Família da cidade de Taubaté - SP. Remetam-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.006488-7 - KELVIN DE MOURA SOUSA, KLEITON DE MOURA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X VALDECI DE PAIVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254) Despacho:Fl. 88 - Regularize-se a representação processual dos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.207.000321-9 - LUIZ FELIPE VACCARI MELO, RODRIGO VACCARI MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA TAVARES PUENTE (RJ-098275)) X JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Decisão:Diante do pagamento comprovado à fl. 100, revogo o decreto prisional de fl. 97. Recolha-se o mandado. Ao exeqüente para manifestar-se sobre a extinção do feito ou se ainda há débito a ser cobrado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.207.003102-1 - MARIA CLARA COSTA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Desentranhe-se fls. 46/48, eis que inoportuna a peça, devolvendo-a ao seu subscritor. Sobre os documentos de fls. 49/58, diga a exeqüente, que deverá se manifestar na forma do que dispõe a parte final do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006923-1 - MARIA CLARA COSTA G. DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346) Despacho:Sobre a justificativa, diga a exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000778-1 - TAMIRES LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, JONATHAS LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, SARAH LEITE DE ALMEIDA CARVALHO, RAPHAEL LEITE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO AGUIAR PEREIRA (RJ-141197)) X HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO Despacho:1 - Regularize-se a representação processual dos exeqüentes, já que eles devem ser outorgantes, representados por sua mãe. 2 - Venha a cópia dos termos do acordo de fl. 20, mencionado na sentença homologatória de fl. 19, bem como a planilha do débito alimentar. 3- Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.006692-3 - EZEQUIEL EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098)) X CELESTE DE GENARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC.Custas pelo autor, que condeno no pagamento de honorários, na base de 10% do valor da causa, na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.000859-0 - DAVI FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X DANIEL DA SILVA LIMA Despacho:Diante do que dispõe o art. 283 e 266 do CPC, cumpra-se o determinado à fl. 20, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.207.000165-1 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-070799)) X MATHEUS HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) Decisão:1 - Diante da apreciação do documento de fl. 08, que demonstra a capacidade financeira do primeiro requerente para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos de que pretende se exonerar o primeiro requerente. 3 - Emende-se a inicial a fim de retificar o nome da ação, que deve ser acordo de exoneração, incluindo-se Matheus, representado por Nilda e Nilda também como requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.000857-8 - AGOSTINHO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MARQUES CARRARO JUNIOR (MG-085039)) X AGOCELLY CARVALHO DOS REIS), MÁRIO AUGUSTO CARVALHO DOS REIS), EDUARDO CARVALHO DOS REIS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.000858-0 - CELSO JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X ZULEMAR SHEILA COUTINHO NORONHA AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS EM FAVOR DO FUNDPERJ, CAMPO 22 DA GRERJ, CONTA 5673-00124-3, VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.007149-3 - JONATHAS ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MONTEDO MARQUES SANTANA (RJ-104585)) X ISABELA DE OLIVEIRA MORAES Despacho:Diante da manifestação de fl. 136, designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 07/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e i-se, com urgência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.207.002571-4 - LUIZ ANTONIO GANDINI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MIRIAM FATIMA MIRANDA GANDINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes no valor de R$ 1.000,00, considerando que o valor dado à causa o foi apenas para efeitos fiscais e a aplicação dos percentuais sobre ele resultará em valor ínfimo. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho:Sobre a contestação e a reconvenção, diga o autor/reconvindo. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.007057-9 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO Despacho:Diante da sentença proferida à fl. 30, indefiro o pedido de fl. 35. Cabe ressaltar que a intimação da requerente para o pagamento das custas foi feita em dezembro de 2006 e ela, neste espaço de tempo, nem ao menos, requereu a dilação do prazo para comprovar tal recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.207.007057-9 - ANGELA MARIA DE SÁ MONTEIRO MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EVANDRO DE SÁ MONTEIRO AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS PARA CANCELAMENTO, COM BASE NA TABELA DE 2007:A) DISTRIBUIÇÃO: R$ 0,10;B) AEVF: R$ 2,16;C) ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 0,10;D) FUNPERJ, CONTA 600225174-9, R$ 4,33. \r\n\r\nProc. 2007.207.000569-3 - FRANCISCO EDMILSON MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ ADAUTO CARNEIRO Decisão:1) Designo AIP para o dia 09/05/2007, às 14:00 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes. Fixo seus honorários no valor de R$ 700,00. I-se-o.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.207.007717-1 - EMMANUEL MARCELO SOARES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Decisão:Diante do evidente erro material da decisão de fl. 51, retifico o valor dos alimentos provisórios ali fixados para que passem a constar que o pensionamento será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez do mês subseqüente ao vencido, excluindo a fixação de alimentos em percentual sobre os ganhos líquidos do réu, já que ele não possui vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2006.207.002189-1 - NATHALIA VASCONCELOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X REGINALDO SOUZA DOS SANTOS ÀS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/ UERJ, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, NO DIA 25/4/2007 ÀS 9 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000770-7 - JOSE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X RAQUEL DE MORAIS Despacho:Retifique-se o valor da causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001627-5 - JULIO CESAR LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X FABIANO CUNHA BATISTA), JULIANA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Fabiano, que já é maior de idade, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei.2 - Indefiro a intimação do 1º réu, Fabiano,...3 - Quanto à oitiva de Juliana, que sua representante a traga, mas trata-se de ação de oferecimento de alimentos e, além de ser ela ouvida apenas como informante, a matéria a ser provada é a necessidade da menor e não os \"transtornos\" que podem estar ocorrendo....4 - Quanto ao pedido de recebimento como agravo retido, indefiro, eis que ou a peça se trata de pedido de reconsideração ou se trata de agravo retido, não se tornando agravo em razão da não-reconsideração perseguida. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.002367-3 - ANA CRISTINA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X EDARME DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478) Despacho:Fl. 453 - Ao exeqüente para que se manifeste acerca da extinção da execução. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.008018-2 - GLADSTONE CHAGAS BUCCOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X ADRIANA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:1 - (...) 2 - Acolho a promoção do MP, quanto à visitação no aniversário da menor, no sentido de que o regime de visitação decidido no v. acórdão de fls. 304/307 deve ser mantido e ali não há regulamentação de visita para o dia do aniversário da menor. ... 3 - (...) 4 - Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo, não havendo preliminar a ser resolvida. No que tange às provas... A AIJ será oportunamente designada e dos documentos juntados, a outra parte deverá ter vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.207.004506-8 - ROSSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KARLA CHRISTIANE BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir. Após, procedam-se os estudos social e psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000052-0 - CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X MARIANA FRADE DE OLIVEIRA Despacho:1 - Desempregado não é profissão. Venha a qualificação correta do autor, em emenda à inicial.2 - Após, ao MP sobre o pedido de T.A. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006108-6 - ELIVALDO LIMA, ROSILENE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638) Despacho:RECEBO A EMENDA DE FL. 22. ÀS PARTES PARA RATIFICAREM O ACORDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007600-4 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, JACQUELINE FERNANDES DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545) Decisão:1 - Diante da apreciação do documento de fl. 22, , que demonstra a capacidade financeira dos requerentes para arcar com as custas e taxa processuais, INDEFIRO-LHE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venha o comprovante de pagamento, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. 2 - Sem prejuízo, esclareça o primeiro requerente, comprovadamente, o seu novo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.207.007900-5 - ELIAS APARECIDO RODRIGUES DE CAMPOS, SANDRA OLIVEIRA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCI MENTO (RJ-102145) Despacho:Cumpra-se objetivamente o despacho de fl. 23, em petição que deve ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nId: 129443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.207.003883-9 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698)) X RONALDO ROSA MARTINS Decisão: Cumpra-se o Venerando e Incensurável Acordão. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.207.000542-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.207.000927-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO PESSOA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PITANGUY DE ROMANI (RJ-119439) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.207.005374-6 - JP X THIAGO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417) Isto posto, julgo extinta a punibilidade de THIAGO BORGES DA COSTA, com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.003214-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GILVAN CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERBAL ALVES PORTELA (SP-091115) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e condeno o réu nas penas previstas no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal. \r\n\r\nPedido de Prisão Preventiva, Ação: art. 157, § 2º, incisos I e II \r\n\r\nProc. 2006.207.006775-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X GABRIEL CARDOSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nRequerimento de Liberdade Provisória, - art. 155, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.207.004182-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Despacho:Ao MP e à Defesa, considerando fls. 103/104 e as FACs. \r\n\r\nId: 129441"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo de Tarso Neves \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.207.007683-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO TOSTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338) Decisão:A informação lançada no registro de antecedentes criminais do réu (fls. 171), tudo indica, está errada. Ao que parece, houve declaração de cumprimento da pena, o que é bem diferente. Nesse sentido, converto o julgamento em diligência, determinando que se oficie ao Juízo da Execução Penal para que informe se houve extinção da punibilidade ou declaração de cumprimento da condenação imposta ao réu. \r\n\r\nId: 129442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Jacarepaguá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "129360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002108-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSÃO TERRITORIAL Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000081-0 - MARIA BEATRIZ PINTO SOBRAL GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X WILSON DONEGANA GOUVEA Ao alimentante para retirada dos ofícios ou recolhimento de custas para sua expedição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.012332-7 - MARIA APPARECIDA GONÇALVES DA SILVA X IZABEL JOSÉ NAZÁRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Aos interessados para providenciar a remessa dos autos à PGE \r\n\r\nProc. 2005.203.012983-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF Despacho:Considerando o alegado pela requerente bem como os valores inicialmente apontados pelo extrato analítico juntado, expeça-se novo ofício à CEF a fim de esclareça ao juízo de forma circunstanciada a eventual existência de saldos bancários em nome do de cujus, bem como a que título foram realizados os débitos apontados no extrato analítico de fls. 81 e 84 especificando a ordem judicial e o respectivo beneficiário, devendo a serventia instruir o oficio com cópia de fls. 75/86 e 94/96 que deverão ser providenciadas pela requerente, juntamente com as custas para a expedição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.408.003404-5 (28899) - MARIA CONCEICAO DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODILIA VALENCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-072501) Despacho:Ao contador judicial, como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.203.000619-6 - WANIR GENTIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES (RJ-081219)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476) Despacho:Em consulta ao sistema do Bacen, verifica este Juízo que a penhora on line, não pode ser realizada, ante a audência de valores em depósito. Assim, indique a parte autora, no prazo de 10 dias, outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000117-4 - CECILIA LAGE GAMMERDINGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X CARLOS GAMMERDINGER Reitero a promoção cartorária de fl. 68 verso para que os interessados tragam aos autos as seguintes certidões: RGI atualizada, quitação fiscal, da Receita Federal em nome do espólio e as do 9º Distribuidor relativas aos imóveis. \r\n\r\nProc. 2004.203.014260-4 - SERGIO PIERONI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)), MARIA PIERONI DE FREITAS) X THEREZINHA PIERONI Despacho:1 - Regularize-se a representação processual de Lia Marcia e Maria Pieroni. 2 - Venha o comprovante de titularidade da linha telefônica arrolada.3 - Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.006082-4 - ALCIR PORTO COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798), Dr(a). CELSO TEIXEIRA CORTES (RJ-066607)) X MARIA JOSÉ MONTEIRO COELHO Aos interessados sobre fls. 44 \r\n\r\nProc. 2006.203.017324-2 - CARLOS MARTINS, ALICE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CARNEIRO (RJ-029168)) X ARLETE MARTINS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por ARLETE MARTINS, processado sob o rito de arrolamento.Os herdeiros são maiores e capazes, tendo sido apresentados os necessários documentos e certidões para a homologação da partilha celebrada, bem como se manifestado favoravelmente a Fazenda, como se vê de fls.34. Isto posto, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 2/3, a fim de que a mesma produza seus regulares efeitos.Dê-se ciência à Fazenda Estadual. Transitada em julgado e recolhidos os tributos, voltem à Fazenda Estadual. Não havendo oposição da mesma, expeçam-se os títulos necessários.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao final, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001062-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X MANUEL LUIZ DE JESUS Venha a certidão do registro imobiliário relativa ao segundo imóvel de fl. 04. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.016943-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCOS FABIO ROCHA DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.203.002998-1 (34408) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X LUIZ PAULINO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) ofícios prontos, aguardando retirada pelo adv. ou custas. \r\n\r\nProc. 2000.203.005085-4 (34839) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAU FERRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE RENATO PINTO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BANA OREIRO (RJ-049614) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.006382-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE PLAUTILLA MEDEIROS NUNES DA ROCHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010458-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X MAURICIA MARTINS DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:Considerando o contido no documento de folhas 129, intime-se pessoalmente o Autor, para que regularize sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.010734-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X MILTON CORREA DIAS E OUTRO 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.203.010282-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CAFE E BAR VILMA DE JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolha a exequente a taxa na forma seguinte:Taxa judiciária: R$ 93,33 (noventa e três reais e trinta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2003.203.012679-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ROSANGELA ALMEIDA DA SILVA MELLO Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial e vincendas até o trânsito em julgado da presente, corrigidas monetariamente de acordo com os índices da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, acrescidas dos juros de 1% ao mês.Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da condenação consoante o previsto na Convenção Condominial.Transitada em julgado, intimem-se a Ré, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.000074-3 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MARILENE DIAS DA CRUZ E OUTRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda superveniente do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014492-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X JOAO GUILHERME BAPTISTA JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:A parte autora para requerer o que entender de direito, considerando o contido a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.203.008538-7 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPÓLIO DE MARIA LUIZA BALTAZAR, REPRESENTADO POR SUA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA JOVELINA ISOLINA BALTAZAR Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando o Réu ao pagamento das contribuições condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros legais de 1% ao mês e da multa de 2% na forma do NCC .Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002170-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS BARBIERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Sentença:Homologo o acordo de fls. 59 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do pactuado. Aguarde-se no ARQUIVO o integral cumprimento da avença. Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.203.007641-8 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA CHAGAS BORELLI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269 inciso I do CPC, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas, acrescidas de juros no percentual de 1% ao mês e multa será de 2% nos termos do disposto no Código Civil .Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Determino ainda ao cartório a retificação do Nome da Ré para que passe a constar ANGELA MARIA MEGA E CHAGAS.Ao final dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.002087-7 - SANDRA RODRIGUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.408.009117-8 (33261) - ALDINEA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X RICARDO DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEMARDIS BARBOSA RIBEIRO (RJ-046501) Despacho:Nada obstante o contido na certidão de folhas 107 verso, em consulta realizada junto ao Bacen, verifica este Juízo que o bloqueio do valor pretendido, não pode ser realizado, ante a ausência de valores em depósito. Assim, indique a Autora outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.009541-7 - IRENE DE CASSIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RUBENS CASARA (RJ-102002)) X MARCOS CESAR DOS SANTOS VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Despacho:Considerando a manifestação contida às folhas 150, suspendo o presente processo, até o intetgral cumprimento do acordo,d evendo este permanecer em cartório. Decorrido o prazo estipulado às folhas 147, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.203.010952-0 - VERITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X DAGOBERTO FRAGA AZEVEDO COSTA Despacho:Traga a Autora a planilha atualizada do débito, a fim de que o Réu possa ser devidamente intimado. \r\n\r\nProc. 2005.203.010653-6 - BERTHA DE ASSIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X JACILENE GOMES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os pedidos da parte Autora, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC, para: a) rescindir a locação, decretando o despejo da Ré, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária; b) condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde março de 2005 até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, sem a incidência de multa moratória ante a ausência de previsão contratual. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.001788-8 - JAYRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CIRO AZEVEDO RIBEIRO Sentença:Sentença: JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.011535-0 - NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTES, os presentes Embargos à Execução, para declarar ilíquido o título que instrui a execução, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC, bem como EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno ainda o Embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, ante o disposto no artigo 20 § 4º do CPC, considerando a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016340-6 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X EUNICE LINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes Embargos à Execução e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009134-1 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar BCP S.A consoante fls. 106/107. Oficie-se ao distribuidor e demais assentamentos cartorários.2 - Fls. 107 anote-se o nome dos patronos indicados, se regular a representanção processual.3 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 14/03/2007 às 09:30h. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.408.001287-1 (31416) - LUCIA MARIA MELLO MASSA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972)) X JOSE BENITO ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Faltam custas para a expedição do ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2000.203.001308-0 (34110) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA FLORES NOVAIS PARRA (RJ-095617)) X NILSON LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Sentença:....bem como EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC.Condeno ainda o Embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído à causa, ante o disposto no artigo 20 § 4º do CPC, considerando a simplicidade da causa.Transitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05Ao final, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.008048-3 - DEODETE REZENDE COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO V DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X SIDNEY ANTONIO REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Defiro a expedição de mandado de pagamento em nome do patrono da parte Autora. Após, ao cartório para que cumpra a parte final da determinação de folhas 106. \r\n\r\nProc. 2006.203.009257-6 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MAURÍCIO MAZINI (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922) Decisão:....Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução.Ao exeqüente, para que indique bens passíveis de penhora, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.017270-5 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X LABORATORIO DE ANÁLISES CLINICAS BARONESA LTDA.), ELIEL SOARES FIGUEIREDO), ELINEIDE FIGUEIREDO BULLOS Despacho:Cite-se em execução nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.203.000202-1 (19505) - NICE SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOELMO VAZ DUARTE (RJ-104507) As partes sobre fls.461/476 \r\n\r\nProc. 2007.203.002099-3 - CLAUDIA GONÇALVES DE SABOYA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ANTERO GONÇALVES CAMPELO Despacho:Emende a Autora a inicial, considerando a ausência de título executivo judicial, ante os termos do que consta da sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.014075-1 - MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:A parte autora para que no prazo de 05 dias, informe quanto ao integral cumprimento do acordo noticiado nos autos,. valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010177-2 - REGINA CELIA DE FREITAS PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X CERAS JOHNSON LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.001745-5 - PATRICIA DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ELIANE CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) Despacho:Diga a Autora sobre a proposta de acordo da Ré. \r\n\r\nProc. 2004.203.003004-8 - GERSON SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X WICKBOLD E NOSSO PAO INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OSORIO DA COSTA (RJ-081616) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.005399-1 - ANDREA ALMEIDA CAVALCANTE CAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X GLAUCIMAR BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:As Rés para cumprirem a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001219-7 (24802) - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X WANDA SILVA À requerente sobre fls. 47 \r\n\r\nProc. 2004.203.002442-5 - CARMELITA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705), Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X MARCELO DA SILVA MENEZES Despacho:1. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias (CPC, artigo 993).2. Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000).3. Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados.4. Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias (CPC, artigo 1.009).5. Cumprido o item anterior, dê-se vista à Procuradoria do Estado.6. Não havendo impugnação à avaliação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do imposto, recolhendo-se o preparo, se for o caso....... \r\n\r\nProc. 2005.203.000045-9 - CLAUDIA DE ARAUJO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X FRANCISCA MARTA DE ARAUJO MELO Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.003453-9 - FRANCISCA ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X GERSON NUNES ALMAS), ALEXANDRE ANTUNES ALMAS Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.203.001429-4 - CYRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224)) X NILZA ESPINDOLA RIBEIRO Ao inventariante para assinatura do termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006766-9 - LUCIENE CORREA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (RJ-119817)) X MARIA LUIZA VERDINI DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da Gratuidade de Justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.004396-6 - LÉDIO FRANCISCO PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Sentença:Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a realizar a construção dos serviços e produtos especificados na cláusula 09 do contrato estabelecido entre as partes....(íntegra em cartório) \r\n\r\nPreceito Cominatório, de Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.010288-9 - MARIA DE LAS MERCEDES GREGÓRIA MARTIN DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ALETHÉA GORAYEB DE CASTRO), CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961)), JORGE BREZYNSKI, Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.009295-3 - ANA PAULA SEIXAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar que as partes especifiquem as provas que desejam produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.001031-5 (34035) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO TAVARES VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2001.203.007430-6 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARLOS WANDERLEY CUNHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada na presente data conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas. \r\n\r\nProc. 2007.203.002062-2 - PAULO ROBERT SCHMITZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X WALTER Despacho:Considerando que nada obstante o Autor se qualificar como estudante, tudo indica que deve o mesmo possuir renda, posto que obteve condições de comprová-la a fim de obter o financimento junto a instituição financeira. Assim, determino que se junte aos autos, cópia de sua declaração de rendimentos a fim de que possa ser analisado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nReivindicatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017118-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X MARIA DA GLÓRIA CARDOSO SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.203.012491-9 - JORGE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333), Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Sentença:Diante do acima exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos do Autor e, em conseqüência, extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.203.011640-4 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X PAULO SILVA VIEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673) Ao autor sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.203.001328-9 - RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X CIA VELE SUICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido formulado pelo Autor, e, em conseqüência extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando a sucumbência dos Autores, condeno-os ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor atribuído a causa. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/12/2006 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.003253-7 - AMANDA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...condeno a denunciada ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência em favor da denunciante no percentual de 10% sobre o valor da condenação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.203.011974-0 - DANIEL DA SILVA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Diga o Autor se concorda com o depósito efetuado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.010713-0 - GILSON DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.203.000076-6 (446) - M.C.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar restabelecida a Sociedade Conjugal mediante o mesmo regime de bens anteriormente adotado, nos termos do art. 46 da Lei 6515/77, ressaltando que o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de casada MARIA CELIA FURTADO BORGES e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.408.002960-0 (31848) - FRANCISCO TARCISIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL DA NOBREGA Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:00 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011763-4 - WANDERLEY DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DA SILVA FONTES (RJ-124544)) X MAURO DE ARAUJO NAHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767), Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 129360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.014844-2 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X CIMAR CONSTRUTORA IRMÃOS ARAÚJO LTDA Decisão:1) Fls. 49 - Recebo como emenda à inicial.2) Inclua-se Angela Pereira de Carvalho no pólo ativo. Oficie-se ao Distribuidor.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/07/07 AS 9:30HS.4) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013631-2 - AIDA FERREIRA DA COSTA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X AURELIANO PEREIRA FERNANDEZ Despacho:A petição de fls. 17 não esclareceu de forma fundamentada o pedido da inicial. Assim, cumpra-se devidamente o despacho de fls. 15. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS CONTRÁRIAS AO ESTIPULADO EM PRÉ-CONTRATO \r\n\r\nProc. 2007.203.001347-2 - JAIR PORFÍRIO DA COSTA LIMA, CHEILA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONASA - CONSTRUTORA S/A Despacho:1) Junte-se comprovante de hipossuficiência da segunda autora para que seja possível a análise do pedido de gratuidade.2) Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível para que forneça informações acerca do processo nº 2003.203.001055-2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014050-9 - BERENICE MACHADO DE ARAÚJO LIMA X JOSE PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:Esclareça-se a legitimidade da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.203.000881-6 - MARIA HELENA ESTEVES BASTOS X EDGAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154) Decisão:1) Defiro custas ao final.2) Defiro a inventariança à requerente. 3) Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, remetam-se os autos aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.203.001155-4 - ANA LUCIA CAMPOS LIMA X JOSÉ JORGE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666) Despacho:Comprove-se a alegação de hipossuficiência ou recolha-se as custas pertinentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.203.009965-6 - MARIA ZENI PEIXOTO CAVALCANTE X ASSIS ATHAIDE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO A GOULART (RJ-104476) Portaria 01/2004: Deve a requerente trazer aos autos comprovantes referentes à metragem do(s) imóvel(is) inventariado(s) para fins de cálculo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.005986-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGALI MAIRA PACIFICO (RJ-110227), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826)) X RAFAEL MARAZZO CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2001.203.007607-8 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X N. R. ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.001427-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA ELIZABETH SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2006.203.003067-4 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X MARCO AURÉLIO ANTUNES RODRIGUES Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2007.203.001179-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X BRUNO LEONARDO RAMOS Despacho:Regularize-se fls. 06/16 a fim de que seja possível verificar a legitimidade dos representantes da autora às fls. 17, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.001294-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RAIMUNDO JOSE VALOIS PRUDENCIO Despacho:Junte-se comprovante da legitimidade dos representantes indicados na procuração de fls. 06, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.203.000064-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X PAULO FERNANDES PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 392 - Esclareça o peticionário. \r\n\r\nProc. 1994.203.000360-0 (20298) - ASSOCIACAO DE MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARCOS ARLINDO BALDOTO GAVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 413. \r\n\r\nProc. 1999.408.010965-4 - COND. VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANIA CARLA CANAZARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.203.003609-3 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS ELYGIO CARIBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA PASCHOAL OLIVIERI (RJ-109296) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.203.011513-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO JORGE LINHARES DA SILVA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.203.002240-0 - CONDOMINIO DO POLYANNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X JOSE NEVES RAMOS E OUTRO Portaria 01/2004: SR. ADVOGADO, FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200600672159, DE 14/06/06, PROTOCOLIZADA NO PROGER DE JACAREPAGUÁ, PARA FINS DE ANDAMENTO NO PROCESSO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.002756-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LUIZ ANTONIO CAMPOS SENNA (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCANTARA (RJ-038325) Despacho:1) Fls. 129 - Tendo em vista o resultado da penhora on line, defiro o desbloqueio como requerido. Oficie-se.2) Ao exequente, sobre o resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.203.000334-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Fls. 116 - Junte-se certidão do RGI atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.203.007296-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAMELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062552) Sr. Advogado: A Dra. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, Juíza de Direito no Exercício da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ADALBERTO DO AMARAL FERNANDES, que no dia 05/03/2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO DA SILVA COSTA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 62, intimação da penhora às fls. 76, descrito a avaliado às fls. 91, situado à Av. Nelson Cardoso, 1284 sala 204, Taquara, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.013495-2 - ANTONIO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Sr. Advogado: A Dra. Ana Paula Rodrigues Silvano, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a HELIDA MAGALHÃES, de que no dia 12/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, pelo Leiloeiro Público RODRIGO PORTELLA, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou, no dia 26/03/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 94 e encontrados na Rua Marechal Serejo, 601, bloco 01, ap 205, Jacarepaguá/RJ, tendo sido a devedora intimada da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 93v. \r\n\r\nProc. 2004.203.000028-7 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X FERNANDO DOS REIS MARTINHO Despacho:1) Fls. 76/78 - Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.2) ...CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES DOU PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2004.203.014295-1 - CONDOMINIO PEDRAS DOURADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SAKTI PADA BHATTCHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Decisão:1) Fls. 81 - Recebo como emenda.2) Proceda-se à nova citação e intimação da parte, incluindo cópia da emenda e constando a data da audiência designada às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.203.001105-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTILO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.203.001133-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ALINE COSTA (RJ-118731)) X WILSON NEY DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 86 - Assiste razão ao diligente serventuário.Designo o dia 05/07/07 AS 10:50 HS para realização da audiência de conciliação. Expeça-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.203.008646-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:1) Fls. 109 - Deve a parte ré regularizar sua representação processual.2) Cumpra-se fls. 106, v°. \r\n\r\nProc. 2005.203.009867-9 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CENIRA DA SILVA Decisão:...reconsidero a decisão de fls. 38, e decreto a revelia do réu.Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.002881-3 - JANAINA CUNHA SAAVEDRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fls. 123 - Devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010380-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X THEREZA GONÇALVES RODRIGUES Despacho:Fls. 132 - Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000849-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X THERESINHA DINA CORDOVA Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 10/07/07 AS 10:10 HS..2) Cite-se e intime-se a ré com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001252-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VANIA DELGADO ALVES Despacho:Fls. 14/24 - Junte-se comprovante da reeleição dos administradores representantes da autora às fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança C/C Restituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001290-0 - SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ARQUIEPISCOPAL IMPERIAL IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ...defiro a tutela antecipada...3) Cite-se e intime-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.001203-0 - MARIA NÉIA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TELEMAR / RJ NORTE LESTE S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Emende-se a inicial aos termos do artigo 282, 283 e 893, atentando-se não ser cabível o parcelamento requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.014109-0 - VALERIA SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FEREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X ALTAMIRO MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON S. LOBO (RJ-054456) Decisão:Fls. 65 - Suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.001990-0 - DAYSE DA TRINDADE CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Portaria 01/2004: ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 406/483. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006054-0 - NORIVAL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X MINAS BRASIL SEGURADORA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.203.004835-6 - HELENA FARIAS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada.3) Após o prazo de resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.203.004947-5 (34372) - ESPOLIO DE JUREMO ALKAIM (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SAISSE (RJ-010628), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Despacho:Fls. 307 - Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.203.011560-4 - JUDITH FARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). ELIZABETH BERNARDO DA CRUZ NUNES (RJ-031901)) X MILTON JOSE MARTINS E OUTRO Decisão:...incabível a alegação de nulidade da citação por edital.Assim, certifique o cartório a apresentação de resposta pela ré.Após, intime-se a Curadoria Especial sobre o despacho de fls. 239, item \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.203.014173-7 - WALDEMAR MATEUS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X SHEYLA ROSANE LAPORT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:Fls. 228, v° - Cumprido o determinado às fls. 224, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.002812-6 - ANTONIO HOMEM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320)) X ROSANA DA SILVA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,24 - AOJA; R$ 0,61 - FUNPERJ; R$ 0,61 - FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.203.006507-1 - WILMA RZINHA PINTO TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). IARA T S LANZILLOTTI (RJ-059849)) X RODRIGO SOUZA DANTAS), Habilitado: INES DANTAS), Habilitado: MARIO JORGE LAGDEN), Habilitado: MARISA LAGDEN DANTAS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO FERNANDES (RJ-105611) Republicação para constar nome novo patrono parte ré: 1) Fls. 157/159 - Incabível o pedido de nulidade de sentença, nos termos dos artigos 463 e 467 do CPC. 2) À parte autora, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.003681-8 - EDSON ALT PARENTE (Adv(s). Dr(a). EDINA ALT PARENTE PALMEIRA (RJ-019527)) X FLAVIA PATRICIA AMIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO JACOB HORTA (RJ-041766) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS 88V. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016182-3 - SÉRGIO ALVARENGA BERNARDINO, SÔNIA MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Portaria 01/2004: Diga o embargado sobre fls. 15/52. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000402-4 (23534) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X KLEBER JOSE VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955) Sr. Advogado: A Dra. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER, especialmente ao Devedor, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que no dia 30/03/2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, será levado a Praça, acima do saldo devedor atualizado para o dia da hasta, calculado até 30/01/1996, em R$ 88.211,08 (oitenta e oito mil, duzentos e onze reais e oito centavos), conforme planilha de fls. 17, o imóvel constante do Auto de Penhora de fls. 127, localizado na Rua Florianópolis, 930, bloco 01, ap 106, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.010178-4 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Fls. 139 - Defiro a suspensão do feito. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.009011-9 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALCIDES GERALDO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Portaria 01/2004: Deve a parte exeqüente complementar taxa judiciária em R$ 692,78 \r\n\r\nProc. 2004.203.014552-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955)) X CELLULAR MARCEL TELEFONIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.013437-4 - ESPÓLIO DE CARLOS PRIST (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X AURELIANO MOREIRA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO o feito... \r\n\r\nProc. 2005.203.014694-7 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ARTHUR ALMEIDA MELLO), ANA PAULA DOS SANTOS SILVA DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 29,73 \r\n\r\nProc. 2006.203.017309-6 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), ANTONIO FERNANDO GUEDES), DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.203.006355-1 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X PAULO ROBERTO NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Sr. Advogado: A Dra. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, Juíza de Direito no Exercício da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos devedores, que no dia 29/03/2007, às 14:30 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, será realizada a 1ª e ÚNICA PRAÇA, pelo Leiloeiro EDGAR DE CARVALHO JÚNIOR, onde será leiloado por preço não inferior a avaliação, na forma da Lei nº5.741/71, o bem penhorado e avaliado às fls. 65 designado como : APARTAMENTO 804, do Edifício Estoril Sol, situado à Rua Alcides Lima, 103, Jacarepaguá (descrito às fls. 85 dos autos). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011885-1 - ALESSANDRO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA CAMPOS (RJ-127969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GRAND PRIX), Síndico: CARLOS ALBERTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Portaria 01/2004: AO AUTOR SOBRE FLS. 38/177. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.203.015417-0 - WOLFGANG HEINZ ERNEST KRUEGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JOANA CAMPOS NUNES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que determinou o condomínio do imóvel. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.012565-0 - RILTON ALVIM PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X CONDOMÍNIO VIVENDA JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher as seguintes novas custas: R$ 2,53 - FUNPERJ; R$ 2,53 - FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002241-0 (33864) - MIRIAM GUERREIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Despacho:À parte exequente para que informe se o débito foi totalmente quitado, valendo seu silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.203.005633-7 - MARCIA MARIA DA SILVA XERES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X BANCO SANTADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.012276-1 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE MAGALHÃES ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008701-7 - MARLISA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS, Interessado: BIANCA MARIA DE OLIVEIRA MAINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)), Cessionário: GELSON AFFONSO MARRA MARTINS, Dr(a). SEBASTIÃO ROSA FILHO (RJ-037538)) X PAULO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Decisão:(...)Diante do exposto, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.(...) \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.203.011535-2 - KLEBER AMORIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794)) X MONSUETO GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN RAUL GUERREIRO MENDES (RJ-040075) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.012039-0 - MURILLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 48 - À parte ré para que diga sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006708-2 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S.A-BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X MARLENE DE MELLO GONDINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Fls. 120 - Especifique o requerimento de perícia, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.015060-4 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X PAULO CÉSAR FERNANDES LAGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.203.004234-2 - BENEDITA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora apresentar as cópias necessárias à instrução da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2002.203.008236-6 - SEBASTIAO ORLANDO PONCHIO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X AGOSTINHO SALGUEIRO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 14,53, FACE VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005851-4 - FRANCISCO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALERIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X MARCOS DOMICIOLI AMBROZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) PORTARIA 001/04: FACE A AUSENCIA DO CONCILIADOR, REDESIGNO A AUDIENCIA PARA 10/07/07 AS 9:50 HS. \r\n\r\nProc. 2006.203.003037-6 - MARCOS JOSÉ DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:Fls. 66 - Ao réu, devendo, caso insista na discordância do valor apresentado, trazer aos autos elementos que comprovem sua alegação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013626-7 - CAMÉLIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intimem-se as partes sobre o valor dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.203.004343-7 - WILSON DE LIMA RIBEIRO, LAISE JUNQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL VILA VALQUEIRE (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Decisão:Fls. 107 - Defiro o prazo impreterível de 05 dias para o cumprimento do despacho de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.203.001251-0 - JOANA DARC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVOSSOUND COMÉRCIO DE SONS E ACESSÓRIOS LTDA ME), PIONEER DO BRASIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/07/07 AS 10:30 HS.3) Citem-se e intimem-se as rés com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.408.005726-6 (28953) - ADALGIZA ALVES BIFANO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOURENCO DE SOUZA (RJ-076782), Dr(a). ANDRE VELASQUEZ MEDEIROS (RJ-074137)) X ZILDA ALEIXO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754) Despacho:Fls. 378 - Intime-se, via D.O., nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.408.010972-0 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X EROTIDES MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.203.000167-7 (22399) - LOE CORREA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO (RJ-039705)) X VISORE COIFFEURS CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sr. Advogado: A Dra. ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO, Juíza de Direito no Exercício da 2ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao devedor LUIS CARLOS DE FARIAS, que no dia 01/03/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum de Jacarepaguá/RJ, à Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, pelo Leiloeiro Público RÔMULO GUERRA, será apregoado e vendido acima da avaliação, ou 13/03/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, os bens móveis penhorados (fls. 290) e avaliados conforme o Laudo de Avaliação (fl. 275). \r\n\r\nProc. 2004.203.001823-1 - ARMANDO DE GOES PUPE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Deve a parte apelante recolher as seguintes novas custas: R$ 0,43 - FUNPERJ; R$ 0,43 - FUNDPERJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.004817-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE LUIZ MARTINS Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.203.006725-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO FERREIRA DIAS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010236-3 - JOSÉ ERNESTO RODRIGUES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO PIRES GONÇALVES (RJ-135543)) X JASON BARBOSA DOS SANTOS), LÚCIA ALMEIDA DOS SANTOS), DENISE ALMEIDA DOS SANTOS), RICARDO SUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Despacho:Às partes, em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.004581-1 - JACQUELINE BRAGA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SÉRGIO TRAJANO Despacho:Fls. 143 - Tendo em vista a impossibilidade da patrona da parte autora de comparecer à audiência designada às fls. 142, por motivos de saúde, redesigno a mesma para o dia 04/04/07 AS 16:00HS.Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1999.408.011300-7 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DE AG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X LAENIO BARBOZA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.203.000176-8 - FERNANDO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANTONIO SEBASTIAO CHAVES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 129363"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.203.006866-9 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)) X ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007107-1 - ILDA BRASIL VILLOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X CLAUDIO VILLOR Decisão:Para que se aprecie o pedido de venda dum lote do espólio, venha em 15 d. a respectiva certidão de domínio (atualizada, isto é, com menos de 2 anos). \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Fls.107/115: tais peças não substituem a certidão eletrônica expedida pela Prefeitura.Venha esta, em 10 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.012594-6 - MARIA APARECIDA CARLOTA PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON FERREIRA PAULO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Sentença:SENTENÇA...Julgo extinto o processo.Vão para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.002153-5 - JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA Decisão:Defiro a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.004129-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X MARCELO VENTURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2003.203.009056-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X BRUNO DE ALMEIDA AQUINO), Interessado: UNIBANCO LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (RJ-002202A) Decisão:Vista ao terceiro interessado (5 d.).Desde logo, porém, indefiro a diligência do pé de fl.100; que encerra informe que a autora pode obter sem concurso do Juiz. \r\n\r\nProc. 2003.203.012385-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARISTEU RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro fl.74, com base no CPC, art. 475-B. \r\n\r\nProc. 2004.203.000836-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCIA SCHIAVINATO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.005123-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X MAYCOM OLIVEIRA DE PAIVA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.203.013720-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X EUFROSINA MACEDO EGLITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Decisão:Expeça-se mandado de entrega do valor de fl.126, devendo constar p/ o caso de desobediência a ordem de prisão em flagrante.O exqte acompanhará o meirinho. \r\n\r\nProc. 2006.203.004098-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FLÁVIO DE ANDRADE MARTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.012547-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.016358-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ABEL PEREIRA PINTO NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002838-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal (recolher R$ 3,49, conta 0711-2; R$ 0,17, contas 600225174-9_FUNPERJ_ e 5673.00124-3_FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.203.013751-5 - CONDOMINIO GREEN PARK (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PEDRO LUZIA DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR A CARTA PRECATÓRIA POR FALTAR CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8, 74. \r\n\r\nProc. 2004.203.006536-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCUS VINICIUS NEUMANN BRANDAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINS VASCONCELLOS (RJ-119130) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AMBOS O RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.COndeno-os, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2004.203.012495-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO GARCIA LOBO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Despacho:À réplica, por meros 5 d. \r\n\r\nProc. 2005.203.003879-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOM DUARTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NORBERTO FERREIRA DE MORAIS E OUTRO Decisão:Indefiro fl.80, pé: não são hipóteses de sigilo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:Sim à fl. 121. (INTIMAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.203.012084-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Autora. \r\n\r\nProc. 2005.203.013461-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X VALDEREZ FERNANDES DA SILVA ...fica a parte autora intimada a recolher R$ 0,61 (FUNPERJ , conta 600225174-9) bem como fornecer 01 cópia da inicial para instruir o novo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA DE MENEZES), ALBERTO ARRUDA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Proveja o autor em 10 d. a citação de Sônia. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Sentença:SENTENÇA...Tudo isto considerado, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Pagará a parte autora as custas e taxa e honorários de 5% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007843-9 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CARLOS HENRIQUE GOMES TARGAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARTA CONDENAR O RÉU A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290,CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-o, enfim, a pagar as despesas do processo e honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010381-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Decisão:Fl.194: suspendo o feito por somente seis meses. \r\n\r\nProc. 2006.203.013384-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X FRANCISCO DE ASSIS COELHO NEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEAL DE MENEZES (RJ-128487) Despacho:À réplica, por meros 5 d. \r\n\r\nProc. 2006.203.014435-7 - CONDOMÍNIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCIA DE SOUZA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. AS CUSTAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO FORAM RECOLHIDAS PELO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO. R$ 24,48. \r\n\r\nProc. 2006.203.017434-9 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSÉ PAULINO GONÇALVES DA CUNHA), LILIANA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CASIMIRO DOS SANTOS MELLO (RJ-139450) Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 d. as custas e taxa da intervenção de terceiro; e a prova do contrato entre denunciantes e denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001740-4 - CONDOMÍNIO MIRANTE DA PENA (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X JARBAS PATRÍCIO DA SILVA), KÁTIA REGINA CARDOSO DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS HÁ SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES A DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 20,98. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000603-0 - RENATO DOS SANTOS TELLES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Os ganhos anuais indicados à fl.18 não permitem a concessão da gratuidade.Denego-a; e mando venham custas e taxa em 10 d. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.203.014854-3 - WALDEMIRO TELLES DE LEMOS FILHO, LAIZ LEMOS DE LEMOS, MARIA EMILIA LEMOS LUIZ DE LIMA, MARA REGINA LEMOS LIMA, LUCINEA TELLES DE LEMOS, ANA LUCIA LEMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567)) X WASHINGTON TELLES DE LEMOS Decisão:Não tendo o despacho de fl.81, final, sido atendido (ou entendido), determino o arquivamento sem baixa; reconsiderando o trecho derradeiro do de fl.96 - eis que não se sabe quem seja o Juízo competente, na espécie. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.203.001284-6 - ADRIANA DA CONCEICAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM. DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a ré (3 d.). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009555-3 - MIGUEL ANGELO MELO DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Às partes sobre fl.121 (5 d. comuns). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.005336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003792-4 - ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X IGREJA PENTECOSTAL ENCONTRO COM CRISTO Despacho:Ofice-se à DRF só para os fins usuais da Portaria. \r\n\r\nProc. 2004.203.012761-5 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X SANDRA REGINA GENOVEZ ALVES NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.001899-3 - MIGUEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X GLAUCIO JOSE DE CARVALHO VELLOSO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003071-3 - NEUSA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DA PENHA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Despacho:Assino a Neusa 10 d. para recolher o apontado à fl.70. \r\n\r\nProc. 2005.203.004405-0 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOARY CASSIA MUNHOZ (SP-131192), Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X DEBORA KELLY DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Sentença:SENTENÇA...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO A PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXA-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL.Tal prazo correrá da intimação da sentença.Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa e honorários de R$ 600,00 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007821-0 - ARILDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X MARIA DE FÁTIMA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custa e taxa, e honorários de 400 pela parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.003815-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRANCISCO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.004325-5 - JOSÉ DANTAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X RUBENS SOARES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326) Decisão:Fls. 42/43: só ao BACEN, e tão só para que informe onde Rubens tem conta. \r\n\r\nProc. 2006.203.012313-5 - FOCA RIO 2000 SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911)) X MARIA CLAUDINEA DE CARVALHO Decisão:Cite(m)-se honorários de 300 reais. \r\n\r\nProc. 2006.203.017612-7 - DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082)) X CARLA ALVES JORDÃO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo no cumprimento do despacho de fl.19. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/05, FICA O(A) EXCEPTO(A) INTIMADO(A) A MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A EXCEÇÃO/OBJEÇÃO, DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002152-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SEBASTIÃO MENDONÇA BORGES Despacho:À exqte. ( 5d.). (Complementação de custas: FUNDPERJ - R$ 4,55; FUNPERJ - R$ 4,55) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Expeça-se precatória gratuita, com o prazo de 60 d., para a oitiva dos de fl.105.A inspeção da garrafa, marco-a para as 14 hs. de 03.04.07. \r\n\r\nProc. 2007.203.002150-0 - HILTON ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se para ato de art. 277, CPC às 14:00 hs de 27.03.07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003054-6 - CAFÉ E BAR MARISTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Nomeio o Dr. Gilberto Mouren para a perícia.Dê-se-lhe 10 d. de vista, para, entre outros fins estimar sua honorária.Depois, o Juiz fixará o prazo para entrega do laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.006351-9 - HELIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONZAGA (RJ-092027)) X JOSE MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) Decisão:Remova-se a fita K-7; e, c/ cautelas seja entregue ao réu.Sobre o respectivo conteúdo, este deverá falar em 10 d. (prazo contado da publicação no DORJ). \r\n\r\nProc. 2004.203.007537-8 - FRANCISCO ANTONIO DE CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Falta recolher R$ 1,48, conta 600225174-9, referentes ao FUNPERJ (publicação para o exequente). \r\n\r\nProc. 2005.203.005520-5 - MARIA DA GLORIA MACEDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA VALLE (RJ-072812)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não ha lugar para testemunhos, pois a A. não protestou a tempo por qualquer tipo de prova. Certifique-se... \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.012662-1 - Inventariante: MARIA LAURA GONCALVES JOAO X MAURO FACIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.000626-7 - MARY CARNEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ERCIO CARNEIRO DE CAMPOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.011578-3 - ANTONIO LEAL DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NAJLA DA SILVA DAMASCENO (RJ-077744)) X LIANE REGINA TORRES LEAL DE OLIVEIRA Decisão:Fl.25: defiro tal prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.004616-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ARMANDO PINTO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.002776-3 - ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X GRUPO IMOBILIARIO LCS LTDA), CRISTIANO SANTANA SOARES), LUIZ CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A Zilma. \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Decisão:Fl.95: só à DRF. \r\n\r\nObrigação de Dar, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.000596-7 - HÉLIO AUGUSTO FRESTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cite-seApós a resposta enfrentarei a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000227-9 - DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X CRÉLIO PEDRO FROZZA), OTILIA DOS SANTOS FROZZA Sentença:SENTENÇAForte nos artigos 257 e 283 do CPC, julgo extinto este processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Devolvo aos réus 13 dias para, querendo, recorrer. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002578-2 - PADARIA E DELICATESSE TRÊS GURIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Na forma da portaria 01/03 digam as partes sobre fl. 213: honorários do perito estimados em 2.286,37 UFIR-RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008778-7 - TELMA CLOTILDE TARGINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068)) X DIOGO DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A PAGAR À AUTORA UMA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DE R$ 3.500,00, VENCENDO JUROS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE HOJE.Não arbitro honorários nem pronuncio condenação nas custas e taxa por estarem todos a litigar debaixo da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos, em Acidente de Trânsito C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002143-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TATHIANA SA RODRIGUES RIBAS), RITA DE CÁSSIA GAMA DA C. E SÁ Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se p/ato do art.277, CPC, às 15 hs. de 27.3.07 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.009297-2 - ALESSANDRA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDINEIDE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Aguarde-se a torna da precatória (fl.142). \r\n\r\nProc. 2005.203.002188-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X PAULO CESAR DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Liquide a autora em 20 d., cf. art.286, CPC, os dois pedidos pecuniários de fl.3 - já que tem para tanto meios (a respectiva base de cálculo sendo a \"soma do total dos pagamentos efetuados\" e a \"última prestação paga\"). \r\n\r\nProc. 2005.203.003887-6 - ENI PINTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X ELISABETH DE VASCONCELOS PAIXÃO MELO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Despacho:Reitero fl.129. \r\n\r\nRescisão de Contrato, particular de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.007877-2 - CONARTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X MARIA VANESSA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE fls.193( honorários R$ 2000,00) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.014057-5 - LAURA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Deposite a ré em 5 d. o que requer o louvado. \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:A Patrícia. \r\n\r\nProc. 2004.203.012200-9 - REGINA CELIA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X GERSON FERREIRA ALVITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Sem retirada dos autos, defiro ao réu apenas mais 48 hs para que supra o lapso acima apontado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012110-6 - GLORIA MARIA QUARESMA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a notícia do julgamento do agravo (fl.216-verso). \r\n\r\nProc. 2005.203.003927-3 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012354-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO REAL ABN - AMRO Sentença:SENTENÇACom base na irrecorrida decisão que denegou a gratuidade; mais o fato de custas e taxa não terem vindo,Julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.016828-3 - MARIA AMÉRICO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: ALBERTO DE LEMOS MONTEIRO DA SILVA) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nId: 129383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007613-3 - ESTEVÃO RUIVO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X RUFINA MONTEIRO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.007959-6 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.005101-7 - DAISY MARIA DA SILVA PERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X AURELIO DIAS E OUTROS EDITAL EXPEDIDO...DEVENDO O INTERESSADO ACOMPANHAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NA IMPRENSA OFICIAL. (OF. 109320,109322,109323) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.005866-0 - VILMA EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X JORGE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE FLS.22. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.005611-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:1) DEFIRO A CONVERSÃO DA BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO; 2) RETIFIQUE-SE NA DRA; 3) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.002002-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELENI PEREIRA DA SILVA Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012910-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DA FREGUISIA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ELFRIDE AGNES KOPFER E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/05/07 ÀS 11:00H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012096-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO RUSCHI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X TITO AQUELINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063) Decisão:TENDO EM VISTA A REORGANIZAÇÃO DA PAUTA, FICA O ATO REMARCADO PARA O DIA 03/04/07 ÀS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2005.203.014346-6 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESTHER MARINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000056-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL \"LOS ANGELES\" (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X FRANCISCO WELLINGTON MACHADO E OUTRO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/05/07 ÀS 10:10H. CITE-SE O 1º RÉU, CONFORME FLS.62. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008552-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPPER MILLENIUM DA TAQUARA MERCEARIA E CONFEITARIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.010573-5 - SIDNEY LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X CARTAO UNIBANCO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013438-8 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X ANTONIA LINDONEIA DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.010316-1 - MAX HANDFEST JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando, outrossim, os Embargantes nas custas do processo e honorários de advogado da Embargada, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001402-0 - ZILAR ALVES DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X IAPLAN IRMAOS ARAUJO PLANEJAMENTO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Decisão:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.275Vº RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.274. 2) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.261/266 EM SEUS LEGAIS EFEITOS. 3) AO APELADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000499-7 - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X DIVA DE ALMEIDA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE FLS.199Vº. \r\n\r\nProc. 2006.203.015650-5 - ALBERTO HAROUCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X LEILA MARCIA FARIA PONTES Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008487-2 - JOSE ROGERIO VIANA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento das despesas do processo, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000225-5 - FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X EXECUTIVE CLASSE E OUTRO Decisão:A vista dos documentos apresentados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que demonstram que o Autor não se encontra em situação de miserabilidade jurídica; Recolham-se, pois, as custas devidas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.002035-0 - ELIZABETH AMARAL DA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINALDO ALVES DE AGUIAR Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. Defiro a J.G. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.006951-0 - LORENA LUCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X PATRICIA CORTES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 17.806,93 (dezessete mil e oitocentos e seis reais e três centavos), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Embargante nas custas do processo e honorários do advogado da Autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e quitados consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.003576-3 - GRANOIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X PEDREIRA COPACABANA LTDA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002003-8 - OTAVIO COSTA KNNUP (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.002001-4 - MARCOS GRAVINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X PEDRO PACHECO NETO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,75 - TAXA JUDICIÁRIA E R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.011861-7 - EURO 20 COMÉRCIO DE MATEIRAL ELÉTRICO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Requerida a prestar as contas pedidas no prazo de 48 horas, contados do trânsito em julgado da presente, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, de acordo com o art. 915, § 2º, do Código de Processo Civil.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da Autora, fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizados quando do pagamento, consoante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014532-0 - ESPOLIO DE ARTUR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, reintegrando o Autor na posse do imóvel descrito às fls. 12/13 e na exordial. Condeno, ainda, o Réu no pagamento das despesas do processo, inclusive honorários periciais, e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizados quando do pagamento, na forma da Súmula 14 do STJ.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Suplicante, autorizado o desfazimento da construção. \r\n\r\nProc. 2007.203.002049-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE ANTONIO ALBUQUERQUE Despacho:1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. 2) REGULARIZE-SE AS CÓPIAS DE FLS.06/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.004187-8 - ROSIMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X KATIA TARANTO GOMES (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas despesas do processo, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.203.005140-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDUARDO ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.203.007103-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e condeno os Autores nas custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Adite-se o quarto autor na DRA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000829-2 - ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado do Requerido, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos consoante o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014263-4 - ELVIRA NEVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para:a)Condenar o Requerido a restituir à Autora a importância de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), indevidamente debitados da sua conta-corrente;b)Condenar o Réu a pagar à Suplicante a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de reparação pelo dano moral causado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.203.006743-0 - VALDIR DE ALMEIDA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, e condeno os Autores no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Ré, os quais fixo em dez por cento do valor atribuído à causa, a ser devidamente atualizado quando do pagamento a partir da propositura da ação. \r\n\r\nId: 129384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniella Santos Botelho \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012605-7 - NEUZA DUTRA FERNANDES X SEVERINO DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Despacho:Venham as certidões de 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.001101-3 - JANEUSA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X SEVERINO LINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 12, verso, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011159-5 - ITALO ROBERT COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ABELAR RIBEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.203.014402-3 - CARLOS EUSTÁQUIO DE ALMEIDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X EPHIGENIA DE ALMEIDA CELANO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007071-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-108295) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.007711-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ENOCK DE CASTRO RODRIGUES JR. Despacho:Oficie-se, por ora, à Telemar, Light, Serasa e SRf para localização do endereço do réu.Oficie-se ao Detran conforme requerido às fls. 40/41. \r\n\r\nProc. 2006.203.009976-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X TATIANA PEREIRA BEZERRA Sentença:...Posto isso, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Oficie-se ao Detran de forma a tornar sem efeito o ofício expedido à fl. 39.As custas judiciais e os honorários de advogado da parte autora serão por ela suportados... \r\n\r\nProc. 2006.203.015141-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RITA CARLA DANTAS SOARES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 29, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte Autora.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016023-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CRISTINA CARDOSO DA SILVA Decisão:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2007.203.000746-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO MARQUES DA COSTA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 20. ( despacho de fl.20 \" Venha a notificação do réu, nos termos do Dec.Lei 911/69, em 10 dias. traga o autor o contrato original ou devidamente autenticado, no mesmo prazo.\") \r\n\r\nProc. 2007.203.001030-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CÍCERO MEDEIROS DE OLIVEIRA Decisão:Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, tendo em vista a informação contida na petição de fl.30. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.001090-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSELENE MARTINS PEREIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada à fl. 34, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte Autora.Cobre-se a devolução do mandado independentemente de cumprimento.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001896-2 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON DA COSTA VIANNA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.203.001317-4 - SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU DA MESMA O NOME DO ADV. DO DENUNCIADO: \"Designo o dia 07/03/2007, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006981-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA REGIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARCO AURELIO RODRIGUES LUCAS Despacho:Recolham-se as custas para expedição do mandado de avaliação, conforme certidão de fl. 76, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.010119-0 - CONDOMÍNIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X WAGNER DE ARAÚJO VASCONCELOS CERTIFICO QUE AS CUSTAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER: OUTRAS RECEITAS - 567300124-3 -- VALOR R$ 4,55 TAXA JUD - 0101-6 -- VALOR R$ 19,37 \r\n\r\nProc. 2006.203.010201-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X PAULO CESAR DE AVELLAR Sentença: Vistos, etc... Considerando a composição havida entre as partes, conforme noticiado à fl. 359, a presente ação perdeu o interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013905-2 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ADRIANA MACHADO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.203.015152-0 - CONDOMÍNIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X CELSO DOS SANTOS FARIA E OUTRO Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência d e conciliação prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014539-8 - CAROLINE CURVELO PEREGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Aguarde-se o cumprimento ao despacho de fl. 73. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011328-2 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X E.S.A.B. 2000 COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO LTDA Despacho:Recolham-se as custas na forma da certidão de fl. 89. ( CERTIDÃO DE FL.89- AS CUSTAS RECOLHIDAS ESTÃO INCOMPLETAS, RESTANDO RECOLHER O VALOR DE R$ 2,53, NA CONTA 600225174-9, NO CAMPO 34 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.012869-8 - ESPÓLIO DE JUDITH FARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X RICARDO SANTOS AMORIM JÚNIOR), Fiador: MARIA JOSÉ FLORÊNCIO Sentença: Vistos, etc... Considerando o teor da petição de fl. 43, em que o autor informa que obteve a posse do imóvel objeto da presente ação, houve a perda do interesse de agir. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006842-2 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X PRISCILA ANASTÁCIO RODRIGUES E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2006.203.009067-1 - SANDRA BATISTA XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VICTOR DEALIS CORREA Decisão:Revogo a decisão de fl. 31. Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000583-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao fiador, a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.012645-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO ROCHA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 26, sendo diligência da parte exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.203.014040-6 - FIRMO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370)) X UNICARD-BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331, CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.011452-3A - ANTONIO MARIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X PAULO CESAR MACIEL GRAÇA), CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho:Tendo em vista que não houve recolhimento das custas referentes à presente impugnação, rejeito-a liminarmente. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9A - TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485) Decisão:Tendo em vista que não foram recolhidas as custas referentes à presente impugnação, rejeito-a liminarmente. P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007561-0 - HERIKA CRISTINA DUTRA RANGEL, RAFAEL DUTRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X SEMEG - SERVIÇOES MÉDICOS GUANABARA), CASA DE SAÚDE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000139-1 - MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO (RJ-124821)) X R. G. CÔRTES ENGENHARIA S/A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.008174-8 - WILLIAM MOREIRA MAÇOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique-se a tempestividade e o preparo do recurso adesivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001118-9 - LUCIENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423) FALTAM CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS : R$ 48,96, NO CODIGO 0714-6, CAMPO 37, MAIS 5% REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34 E MAIS 5% REFERENTES AO FUNDEPERJ, CONTA 567300124-3, NO CAMPO 35( PARTE RÉ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.008084-7 - RUBEM UBATUBA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X HELIA PINTO UBATUBA Despacho:Lavre-se termo de renúncia em cartório.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.001801-9 - ZELIA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMELIA CUPITI (RJ-045084)) X BENEDITO MANOEL DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, eis que não há pedido acerca do exercício da inventariança.Sem prejuízo, esclareça a existência ou não de testamento, ante a divergência constante na inicial e na certidão de óbito de fl. 07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010162-0 - GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X MÍDIA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao 2º réu sobre a certidão de fl. 114, verso. \r\n\r\nProc. 2006.203.011912-0 - JANE PANNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 22/03/2007, às 11:20 horas. Cite-se e Intimem-se, com as prerrogativas do art. 172, §2º do CPC. Ciência à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010396-3 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011281-2 - VILMA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À apelada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007396-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE COELHO DE LACERDA Despacho:Oficie-se, por ora, à SRF para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.009111-0 - MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X ELOISA NOCILIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760) Decisão:Defiro JG à 2ª ré. Recebo a apelação de fls. 58/63. À apelada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.008253-4 - GILBERTO FURTADO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X GISELA FERREIRA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIZZO PENNA (RJ-032219) Despacho:Ao autor sobre a contestação do litisdenunciado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017560-3 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X IGUAPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.006820-3 - TENDA ESPÍRITA MIRIM - MATRIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X SYLVIO JORGE BORGES), PORCINA LUIZA DE JESUS BORGES) Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 129400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Diga o exequente se pretende a adjudicação ou alienação particular dos bens penhorados (artigos 685 A e 685 C do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.203.014123-5 - THAIS LUANA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EURICO AZIL DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação par a29/03/07, às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.203.007219-1 - CAMILA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605)) X ANTONIO FERREIRA DA ROCHA Decisão:Defiro JG ao executado. Digam os exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.203.013273-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (RJ-106428)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Digam os exequentes ( fls. 100 vº). \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.012208-8 - LUIZ FELIPE BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu; diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.203.010233-0 - LUIZ ARRUTY REY (Adv(s). Dr(a). AMILCAR RAMOS (RJ-057875)) X SUELY FERNANDEZ TURIEL ARRUTY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls. 87- Defiro. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.001888-3 - NARCISA LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)), RENATA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA), REJANE SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG; esclaraça o pedido ante o que consta no art. 1728 do Còdigo Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002580-8 - DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X JOAO BATISTA ROSA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012970-8 - WALMIR LORES GIFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 16, e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.002000-2 - ADRIANO LUZ BALTAZAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro JG. Esclarecida a data da separação de fato dos requerentes, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.203.002013-0 - JOÃO RIBEIRO ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e patrocínio gratuito; 2-Emende-se a inicial retificando-se o nome do cônjuge mulher de acordo com o documento de fls. 06. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.203.008495-6 - THIAGO LEAL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X ANTONIO DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2002.203.002193-6 - TASSIA COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X SERGIO LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.006320-0 - VICTOR HUGO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X HERALDO DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.203.007495-7 - N.P.C. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X P.R.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.009593-9 - CAROLINE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X WANDERLEY DE ARAUJO SILVA Sentença:1- Fls. 52- Expeça-se mandado de pagamento; 2- fls. 58- venha pela via própria; 3- sentença: ...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2005.203.012781-3 - DANIEL REIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488)) X MARCO ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) Sentença:...Julgo extinta a execução, com apoio no art. 794, inc. I, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.000438-9 - MATHEUS COSTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES (RJ-047554)) X RONALDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.001904-8 - JANDUI MARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X RONALDO FERREIRA Despacho:1- VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO; 2- ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE HÁ SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, BEM COMO A RAZÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, SE A PENSÃO ERA PAGA MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.000355-7 - JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVELLISE LITRENTA COSTA (AL-004564)) X JULIANA MARIANO DE SOUSA PAULA), MARCO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.010925-4 - AURELINO DE JESUS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO PROENÇA NEVES (RJ-071239)) X LETÍCIA DAMASCENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Defiro prova testemunhal à ré e o depoimmento pessoal do autor. Proceda-se ao Estudo Social. Designo AIJ para 26/04/07, às 14:45... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2000.203.009467-4 - MARYANE ROSANGELA XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X ALEXANDRE VELLOSO E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Decisão:Defiro à autora prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 19/04/07, às 14:00... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000996-0 - AMAURI SAMPAIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.013739-0 - ANTÔNIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 29 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL postulante, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014009-0 - EMILY ELEN ALVES PILOUCHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Aos requerentes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.203.006667-6 (12697) - ROSA MARIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X HORACIO BATISTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2001.203.010118-8 - RAFAEL SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336) Julgado extinto o processo sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC). Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2001.203.010212-0 - RAPHAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO PAULA DA SILVA Julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC). Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2003.203.004628-5 - FABIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X JOELSON ALVES DA SILVA Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.203.010583-6 - BEATRIZ GOMES BIANCARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X JARDEL RIBEIRO BIANCARDI Julgado extinto o processo, sem julgamento do mérito (art. 267, III, CPC). Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2005.203.004776-2 - ELIZABETH GOUVEA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X JOSE ROBERTO AGUIAR VENTURA Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.015110-4 - RICARDO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.000543-6 - ÍCARO PROTÁSIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.203.007714-9 - YASMIN DE LYRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X JORGE DOS SANTOS FONTOURA Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2006.203.007723-0 - ELIANE TORRES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X CLÁUDIO DE CASTRO LÁZARO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MONTENEGRO DE MORAIS (RJ-028238) A parte interessada sobre o recolhimento dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.203.006020-0 - SEBASTIAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745)) X PEDRO HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Complementem-se as custas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.203.012002-0 - GUSTAVO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON OLIVEIRA SANTOS FILHOS (RJ-041152) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.203.010514-7 - JONATHAN LORENTINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013617-8 - MARCOS CESAR DE CARVALHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X IGOR TEILON SILVA DOS SANTOS Diga a parte autora. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.011069-8 - CLAUDIO HENRIQUE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GABRIEL HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BARCELOS CARNEIRO (RJ-100843) Homologado o acordo e julgado extinto o processo com julgamento do mérito (art. 269, III, CPC). Sem custas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.203.001218-2 - ERIKA MOTTA MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849)) X ANTENOR MAFRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA DOS SANTOS RANGEL (RJ-101911) Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.005682-1 - DORALICE BRETAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X VALTER BERTANHA VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.203.001172-7 (9059) - PATRICIA BAHIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X GERSON PINTO CARVALHO) Diga a parte autora sobre ofício do INSS \r\n\r\nId: 129371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.000776-2 - ANDRE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. I. MANIFESTANDO-SE ELE, TEMPESTIVAMENTE, AO M.P. E, APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2004.203.010683-1 - PATRIC DE REZENDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) À parte ré para juntar aos autos procuração em nome do advogado subscritor de fls.34. \r\n\r\nProc. 2005.203.010893-4 - LUCAS VELOSO REIS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Às partes e ao MP, sucessivamente, sobre fls. 259 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.203.004601-3 - ADRIANA BEZERRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109)) X JOSÉ NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LEITE DE SOUZA (PE-009195) Despacho:Fls. 18 - Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Intimar a representante legal da parte autora a comparecer em cartório, munida de documento de identidade, para assinar o termo de afirmação de ausência do réu, conforme despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.203.015211-1 - TAMIRIS DUQUE ESTRADA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X EMILIA GOMES PEREIRA Decisão:Defiro JG... fixo os alimentos provisórios em dez por cento dos rendimentos líquidos da alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora. Designo Audiência Informal de Conciliação... para o dia 20/04/07, às 14: 30 horas.Cite-se a ré e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação...Oficie-se ao INSS para que efetue os descontos dos alimentos provisórios em folha, a incidir sobre as duas pensões recebidas pela ré, e informe os seus rendimentos. Junte a parte autora, em dez dias, cópia da decisão/sentença que fixou os alimentos devidos pelo genitor da menor, bem como de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000944-4 - LUCAS DE SOUZA PERIS CYRINO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X ERNANI DE PAULA CYRINO Decisão:Recebo fls. 23 como emenda à inicial. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incidindo sobre férias e 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento, pagos diretamente pelo empregador à representante legal da parte autora, mediante depósito na conta corrente indicada à fls. 03.. Designo Audiência Informal de Conciliação... para o dia 20/04/07, às 14 :00 horas. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. Oficie-se ao empregador do requerido para que efetue o desconto em folha e informe os seus rendimentos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013236-7 - VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X REBECA BERNARDES TEIXEIRA Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para ANULAR o RECONHECIMENTO VOLUNTÁRIO DA PATERNIDADE feito por VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR relativamente à REBECA BERNARDES TEIXEIRA, em razão do erro substancial, determinando a ANULAÇÃO PARCIAL do seu registro de nascimento anterior para excluir VALBELY ALVES TEIXEIRA JUNIOR e o nome dos genitores deste e, por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, II do CPC. Expeça-se o mandado de cancelamento. Sem custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.006555-0 - PEDRO ERNESTO CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ORIBES BISPO DA SILVA (RJ-088517)) X ANA PAULA LACERDA A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls. 62 \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001828-5 - ANA PAULA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305), Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 22/05/07, às 14:45horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.011898-0 - IRANI COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Despacho:Designo audiência especial para o dia 23/05/07 às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.011767-6 - SÉRGIO CARLOS LIMA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEZ PIRES (RJ-133330) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 55, atentando-se para a cota do MP de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.203.000654-6 - JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.203.006210-2A (1) - ALAIN JEAN ANDRE BAPTISTE PARAILLOUX (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X ANDREA TELES ZAVARISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Fls. 251/252 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015056-4A - SORAYA CAMILLO SAVERIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PIRES FILHO (SP-095696)) X ROBERTO GONÇALVES SAVERIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Suspendo o feito principal até o julgamento da Exceção de Incompetência. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001266-8 - HUMBERTO JOSE DA CRUZ RIBEIRO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZOZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645), Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X FRANKLIN PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR (RJ-095978) Despacho:Atenda o executado à cota do MP de fls. 154, manifestando-se acerca de fls.142 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.001276-0 - CAMILLE PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Renove-se diligência conforme fls. 50 verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.010718-8 - JULIANA FRANÇA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HAULER FERREIRA SEKIGUCHI (RJ-098611)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO (RJ-056821) Despacho:Atenda-se ao MP (fls. 99). \r\n\r\nProc. 2006.203.010449-9 - MARIANA MELLO DO PATROCINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Diante do depósito efetuado (fls. 44), revogo a decisão de fls. 40. Intimem-se. À parte exequente sobre fls. 43/44. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006762-4 - PASQUAL STEFANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X GABRIEL DOS SANTOS STEFANO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO Decisão:Verifica-se, in casu, que a matéria alegada pelo autor necessita de maior análise probatória pelo que entendo não ser cabível o deferimento liminar, devendo ser a questão submetida ao crivo do contraditório, sobretudo diante da natureza da verba em questão.Diante do exposto, acolho a promoção do órgão ministerial para INDEFERIR a liminar pretendida, sendo certo que a decisão poderá ser revista com a vinda de novos elementos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.010591-5 - MILTON TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290), Dr(a). VITOR HUGO CORREA NETO DE RESENDE (RJ-143231E)) X ELCY MARA MEDINA TEIXEIRA E OUTROS Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.000691-1 - ANA SABRINA DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO), MICHAEL SANTOS DO NASCIMENTO JÚNIOR Despacho:Na forma do art. 2º da lei de alimentos, emende-se a inicial, em dez dias, para informar os rendimentos da parte ré, aproximadamente, ou os recursos de que dispõe, de forma a viabilizar a fixação dos alimentos provisórios de acordo com o binômio necessidade / possibilidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.203.013172-5 - ROBSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BEATRIZ SUSINI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU DA SILVA (RJ-092899), Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)), JULIA SUSINI DE OLIVEIRA MENDES), RAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC ) para o dia 30/05/07 às 14:45horas. Intimem-se as partes, sendo certo que os menores deverão ser apresentados na ocasião para oitiva. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.007500-9 - HELENA DIEK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ANA MARIA LOPES VIEIRA Decisão:1- Venha a concordância das filhas da interditanda conforme já determinado às fls. 84/85. 2 - Homologo os honorários periciais de fls. 91. Laudo em 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009936-4 - TERESINHA DE JESUS BAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN JESUS BAIA Despacho:Diante do requerimento de fls. 29 verso, retiro o feito de pauta. Redesigno AIP a ser realizada na residência do interditando para o dia 29/03/07 , às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.013433-9 - RENE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)), IGOR DE CAMPOS MOURA Despacho:Atenda o executado à cota do MP de fls. 154, manifestando-se acerca de fls.142 e seguintes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007837-3 - TAIWLON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO MARTINS DE SOUZA Despacho:Fls. 28/29: Defiro. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.006829-0 - LEOPOLDO MORAIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X RODRIGO RIEGER MORAIS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEÃO TOME DE CARVALHO (RJ-001311A), Dr(a). DEBORA DE ALMEIDA CARVALHO (RJ-096727) Decisão:Às fls. 51/95, a parte Ré trouxe elementos importantes para que este Juízo possa verificar, ao menos, um indício de situação patrimonial elevada do Autor, pois juntou, dentre outros documentos certidões e avaliações imobiliárias, elaboradas por peritos renomados.Assim, numa cognição sumária, o que seria necessário para deferimento e fixação dos alimentos provisórios, entende este Juízo que, efetivamente, o autor possui rendimentos superiores aos declarados na exordial, fato que será facilmente constatado com a vinda das declarações do imposto de renda.Portanto, tendo em vista as despesas narradas na contestação, acolho o parecer do Ministério Público às fls. 105, e majoro os alimentos provisórios para oito salários mínimos, até que venha resposta dos ofícios, reconsiderando a decisão de fls. 20, no item referente à fixação em percentual, por haver outros rendimentos impossíveis de serem computados em contracheque.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.001846-9 - FILIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA AUGUSTO ESTEVÃO DA SILVA Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.005376-9 - CARLOS ALBERTO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MOURA (RJ-109045)) X KATIA GALINDO LUNA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.013265-1 - ENEIDA PEREIRA DOS REIS X BERNARDO DOS REIS FIANDRINI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA VIEIRA DE MENEZES (RJ-120736)) REINALDO FIANDRINI NETO, Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:Intime-se o réu para se manifestar sobre fls.44/46 e 48/51. \r\n\r\nProc. 2006.203.007252-8 - ANDERSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LUCIANE CAMPOS LEANDRO), BEATRIZ CAMPOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Cumpra-se a V. decisão, juntando-se cópia nos autos. Arquive-se os autos do Agravo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.016609-2 - LUIZ CARLOS PAULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X VANESSA ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Recebo fls. 19/22 como emenda à inicial. Anote-se. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 20/04/07, às 14:15 horas. Intimem-se. Cite-se, devendo constar no mandado que o prazo para oferecimento de resposta começa a fluir a partir da audiência, caso não haja acordo. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:1- Indefiro pedido de fls. 171/172, no que concerne ao depósito dos valores em caderneta de poupança em nome das filhas do casal, por assistir razão ao MP, ou seja, não há que se presumir a má gestão do pagamento efetuado, devendo ser feita prova do alegado, para que este Juízo possa decidir de forma justa e imaculada. 2- Digam as partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.008165-5 - ADILSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RAMOS DA SILVA (RJ-022009)) X DIEGO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem Custas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.007746-0 - MARLON PEREIRA FEITOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (RJ-120090)) X MATHEUS NILO SANTIAGO Despacho:Cumpra-se a V. decisão. Arquive-se os autos do Agravo, juntando-se cópia nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005588-6 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X V.R.S.) Despacho:Tendo em vista certidão negatica de fls. 74, defiro a expedição de ofícios conforme requerido às fls. 68. \r\n\r\nId: 129385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lidia Maria Sodre de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004647-0 - MARILENE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X JORGE VAZ A PARTE AUTORA SOBRE DESPACHO DE FLS 66. \r\n\r\nProc. 2006.203.017253-5 - E.P.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324)) X U.B.M. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS. 20. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.004568-6 - G.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENEDITO VIEIRA NUNES (RJ-027158)) X P.B.P.L. AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO NEGATIVA OJA \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.003145-9 - F.R.C. X D.W.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.009797-3 - JULLIA GONÇALVES DA SILVA SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINTO ARMSTRONG (RJ-133597), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)), THIAGO SIQUEIRA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Fls. 80/86 - Ao réu \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008498-1 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329) ...por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada às fls.43 foi remarcada para o dia 30/04/07 às 14:20h, por tratar-se de feriado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001751-9 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTINHO OLIVEIRA (RJ-097877)) X G.B.S.S. E OUTRO ...Por ordem da MM. Dra. Juíza Lídia Maria Sodré de Moraes a audiência designada foi remarcada para o dia 30/04/07 às 15:00h, tendo em vista tratar-se de feriado. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.001587-9 - N.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) À PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 49. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.015845-9 - M.G.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Sentença:HOMOLOGO para que produza seus juridicos e regulares efeitos o acordo de fls. 02/05, ratificado às fls. 23 e, por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.007239-0 - NEIVA MARTINS CASANOVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, acolho a promoção ministerial e JULGO PROCEDENTE PARCIALMENTE a pretensão formulada pela parte autora e condeno os réus ao pagamento dos alimentos em um salário mínimo e meio para cada um.Custas e honorários compensados face a sucumbência recíproca, ficando isentos a primeira autora e o segundo réu. \r\n\r\nProc. 2004.203.007527-5 - FERNANDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO PIEDADE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência na forma da Lei 1060. \r\n\r\nProc. 2006.203.006626-7 - N.X.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENY STEVAUX CUMEIRA (RJ-031064)) X H.M.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:Fls. 136- Dê-se vista por cinco dias.Após, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.006938-4 - Í.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X E.T.N. AOS INTERESSADOS SOBRE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013609-9 - J.B.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X S.R.A.P. Despacho:Designo nova AIC para o dia 02/04/07 , às 14:40 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014664-0 - S.O.B. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X W.C.B. Decisão:Defiro JG.Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fica o réu obrigado a pagar alimentos em 70% do salário mínimo nacional e vigente, paga até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/07, às 14:10 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2006.203.016977-9 - LEILA CRISTINA GIL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X JOÃO CARDOSO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586) Decisão:Defiro fls29 para modificare a data de pagamento dos alimentos provisórios, passando a ser até o dia 10 de cada mês.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000537-2 - L.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X A.B.F. Decisão:Fixo os provisórios em 20% dos ganhos líquidos do réu, mais salário Família. Entende-se por ganhos líquidos, os ganhos brutos com desconto do INSS e IRF. O percentual incidirá sobre FGTS, em caso de rescisão contratual. Oficie-se. Expeçam-se ofícios ao empregador e ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/07, às 14 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nProc. 2007.203.001089-6 - H.V.M.S. (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X M.C.V.S. Decisão:Defiro a emenda de fls.34/35Fixo os provisórios em um salário mínimo nacional e vigente, pago até o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., se for o caso. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 02/04/07, às 14:50 horas. Intimem-se. Na hipótese de ausência de conciliação em audiência informal, o réu deverá apresentar contestação na audiência de conciliação, instrução e julgamento (artigo 5º da Lei 5.478). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.004773-0 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.A.A. Decisão:Defiro fls.37/38. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006488-0 - J.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINA SILVA RABELLO (RJ-084188) ÀS PARTES PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015269-0 - M.H.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls...e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, nos termos do art. 1580 parágrafo 2º do CC, sendo certo que o cônjuge virago não adotou o patronímico do varão após o casamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013562-9 - A.G.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X B.S.G.A.B. Decisão:Decreto a revelia da parte ré. À parte autora.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014179-4 - D.C.M. (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X M.B.M. Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.015495-6A - CARLOS EDUARDO FIZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ANTONIO JULIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Ao Excepto. I.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007229-0 - RAUAN VIANA AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X EDINEI AMORIM ABELHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903) Decisão:Defiro fls.126. \r\n\r\nProc. 2005.203.009257-4 - J.G.V.L. (Adv(s). Dr(a). WANDA FONSECA COUTINHO (RJ-089265)) X F.M.L. Despacho:Fls. 66- Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.015208-1 - T.D.E.B.P. (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X J.L.G.P. Decisão:Revogo o despacho de fls.26. Atualize-se a planilha, excluindo-se os valores de honorários até a presente data. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002048-8 - V.M.L.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X F.S.C. Despacho:Venha o instrumento do mandato outogado pelo autor par a presente ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.006492-1 - J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313) Decisão:1-Presentes os pressupostos de existência e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. 2-DECLARO SANEADO O FEITO. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/06/07, às 14:10horas. 3-Defiro a produção de provas documentais, testemunhais e depoimentos pessoais das partes. 4-P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.016212-8 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750) \"Venha a declaração de patrocínio gratuito do feito com a ciência do réu. \"\"À parte autora em réplica.\" \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010417-7 - G.F.C., I.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198) Sentença:...Considerando o pedido de desistência da parte autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 267, VIII CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.29/30 e 62 , substituindo-as por cópias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001619-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X L.F.S. Decisão:Defiro a emenda no que tange ao pedido. Emende-se para adequar o pólo passivo, passando a figurar apenas a SRa. Adriana.Retifique-se no distribuidor. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.013617-6 - JOSE ROBERTO BRANDÃO DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X LUIZ FELIPE GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.85 Esclareça o endereço correto da parte ré, considerando o teor da certidão do OJA às fls.82v \r\n\r\nProc. 2006.203.005398-4 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X E.S.S. E OUTRO Decisão:Defiro fls.36. \r\n\r\nProc. 2006.203.006126-9 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920)) X D.B.R. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) Decisão:Defiro fls.81. \r\n\r\nProc. 2006.203.016329-7 - I.C.B.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X V.A.N.B. E OUTRO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido às fls. 55. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016896-9 - S.G.A. (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X L.C.L.A. Despacho:Fls. 31- Defiro por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.000693-5 - T.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ- 112330)) X F.S.C. Despacho:Emende-se a inicial para indicar dos pedidos pretende face a incompatibilidade entre eles. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido Limionar para Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2007.203.001540-7 - S.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X F.M.C.F.) Despacho:Atenda-se ao MP (nforme a conta em que o réu recebe seu salário).Após, voltem imediatamente. \r\n\r\nId: 129386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017323-0 - IVANILDA PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEIDE CORDEIRO FERREIRA (RJ-088885)) X OTACIR JOIA Ao Autor sobre fls. _58_____ . \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.000522-0 - FABIO EDUARDO BEZERRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X SANDRA REGINA DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015957-9 - ARNALDO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016757-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAIZA MACIEL MONTEIRO (RJ-131963) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o tr^nsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.203.013378-3 - MARIA JOSÉ SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DE PAULO GOMES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- os filhos são todos maiores; 4- as partes deixam de exercer o direito à percepção de alimentos por possuírem meios próprios de subsistência.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.009100-6 - ANANERI LOPES DE MIRANDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAZARO BARROS MARINHO Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes condições: 1- a filha do casal permanece sob a guarda da autora e os seus alimentos foram decididos em autos próprios; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- não há bens a partilhar. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, estes em prol do Centro Jurídico da Defensoria Pública.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.008741-6 - NUBIA SUELY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO WANDERLEI PEDROSO MONTEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- a guarda dos filhos do casal ficará com a autora e a visitação será da seguinte forma: a- o autor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 18:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; b- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; c- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, os filhos passarão com o pai e vice versa com a mãe; d- No dia do aniversário dos menores nos anos pares os filhos passarão com o pai e nos anos ímpares com a mãe; ..... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001903-1 - BRUNO EDUARDO PENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENATO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA C E DE AGUIAR (RJ-078949) Sentença:Ante a inércia da parte credora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Despesas pela parte exeqüente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.203.012206-4 - MARCUS VINÍCIUS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X JORGE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033) AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016805-2 - MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Ao Autor sobre a justificação . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015043-6 - CLAUDIO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIANA AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010602-2 - RUY DA SILVA THORPE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ANGELA PINHEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088) Recolham-se as custas de intimação para audiência. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.203.005850-0 - NEYDE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X RONILSON DA SILVA RODRIGUES À parte requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Venha o acordo de fl. 124, referido na sentença. \r\n\r\nQuebra Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.003974-4 - GENICE CAMPELO ARANHA X ALUISIO DA SILVA MONTEIRO, ALUISIO CAMPELO SILVA MONTEIRO, BRENDA CAMPELO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA.Lavre-se o termo. Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.004330-9 - ALMIR ITAJAHY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA PORFÍRIA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA FONSECA DA SILVA (BA-007181) Isto posto, declino de competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Itabuna, Estado da Bahia, que, se for o caso, couber pelo critério da distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO RECOLHAM-SE CUSTAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.000199-6 - SERGIO CASSIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364) À parte requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.005689-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) ...foi redesignada a audiencia a ser realizada em 15.02.07 para 17.05.07, as 15:30 hs... \r\n\r\nProc. 2005.203.014921-3 - JORGE LUCIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X MARISA MARIA DE ALMEIDA SILVA) Intime-se para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 129392"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.203.008888-1 - MP X ANTONIO AUGUSTO MELO LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028329) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nProc. 2006.203.001694-0 - MP X JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Decisão:Examinando os autos para prolação de sentença, impõe-se a conversão em diligência para que seja esclarecida a informação de fls. 81 (tipo de patrimônio). Corpo de bombeiros e a de fls. 82, item 2-face ao documento de fls. 31. Diga à Defesa. Oficie-se ao ICCE com cópia do laudo e cópia do objeto. Prazo de resposta: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.005989-5 - MP (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X JORGE LUIZ RODRIGUES AREIAS Fica o patrono do acusado intimado para apresentar Alegações Finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.009316-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ORLANDO DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Designada a oitiva da testemunha de defesa para a mesma data da continuação do sumário dia 06/03/2007, às 14:40, a fim de ultimarmos a instrução criminal... Intime-se a defesa via DO e por telefone quanto a oitiva de sua testemunha na mesma data. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.203.008060-4 - MP X SONIA RITA MADEIRA GONÇALVES Remarcada à audiência para o dia 10.04.2007, às 15:00. \r\n\r\nId: 129365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.203.012870-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA Assim, INDEFIRO o pleito de relaxamento por não se verificar \"in casu\" o alegado excesso de prazo, mantendo a custódia cautelar de LEONARDO BATISTA DE JESUS SILVA sob os mesmos fundamentos articulados na decisão de fls.195. Ciência à Defesa \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso, 4 VEZES N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.203.003750-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANA MARIA SILVA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167), Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813) \" às partes em Alegações Finais\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 VEZES \r\n\r\nProc. 2005.203.011928-2 - MP X SÉRGIO AZAMBUJA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) \"à Defesa para as Contra-razões.\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000270-8 - MP X FRANCISCO DE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661)) \" As partes para Alegações Finais\" \r\n\r\nId: 129370"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.010010-3 - Iracy Rosa de Franca. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). À parte ré sobre fl. 57-61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.011729-2 - Gabriela Cavina Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Daiara Comércio de Materiais Artísticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacir Guarenchi - OAB PR003966, José Maurício Gnata Telles - OAB PR021874). AUDIÊNCIA DIA 04/04/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.816.004225-5 - Monique Monteiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.004897-0 - Glória Caetano Soares de Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). cumpra-se o v. acórdão,observando-se quanto a incidencia de multa de 10% após o prazo de 15 dias,na forma do art. 275 j do cpc \r\n\r\nProc. 2006.816.010605-1 - Carlos Augusto Rosemback da Fonseca. X Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assepspa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Jean Lemos de Araujo - OAB RJ140771, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). E. mandado de pagamento. I-se a parte ré para que comprove o pagamento da diferença, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.816.000098-6 - Luiz Otavio Evangelista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.008299-4 - Regina Brasil Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Walter Nine Junior. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.001304-8 - Colégio Baronesa da Taquara S/c LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Claudia Batista de Souza Canechia. Defiro o prazo de 20 dias para que a parte autora apresente o endereço da ré. Após voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.001311-5 - Ajmr 2001 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Solange Freire da Silva. À parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.005758-1 - Colégio Baronesa da Taquara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Adalgisa Fatima Duarte. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007776-2 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Marco Aurélio dos Santos Neves e outro. À parte autora sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2006.816.008130-3 - Jardim Escola Primeiro Espaço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Maximo de Oliveira - OAB RJ134652, Fernando Farizote - OAB RJ084018). X Tatiana Silverio de Melo. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.009010-9 - Maria Lucia de Luna Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia de Luna Correia - OAB RJ110298). X Luiz Costa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704). À parte autora sobre fl. 45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - Alexandre Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Edmilson César Ferreira Gadelha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, José Carlos Ferreira Monteiro - OAB RJ050326, Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos... \r\n\r\nProc. 2003.816.008272-6 - Cosme Jorge Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Quatro Estações e outros. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.000752-6 - Marco Antonio Pessoa França. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.816.007241-7 - Mariza Alves de Medeiros. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Reconsidero o despacho de fls 75. Fls 77- Esclareça a parte ré.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - Claudemir Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.816.009663-4 - Tiago de Amorim Pisanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). X Walter Henrique Bucker. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.007759-9 - Jose Carlos Ambrosio Gesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Emanuela da Silva Farias. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.007126-5 - José Salarolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X João Castro da Silva. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009373-1 - Franklin França Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Mulinari Vianna - OAB RJ020684, Jane Jacob Horta - OAB RJ067049). X Jurandir Matias do Nascimento e outro. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, REJEITANDO os embargos \r\n\r\nProc. 2006.816.011051-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lenira Sampaio dos Santos. À parte autora sobre fls 16/20. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.005443-0 - Julieta dos Santos Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). X Empresa Rápido Macaense Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alves Pinto - OAB RJ082140). À parte autora para recolher as custas judiciais a que foi condenada, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2002.816.003576-0 - Djalma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Assombrassom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, , JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA .P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2002.816.007578-1 - Eduardo da Conceição Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pereira Linhares - OAB RJ095772). X Renascença Administradora Deimoveisltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). A não localização de bens passíveis de penhora não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Sendo assim, indefiro por ora o requerido. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.816.006947-3 - Haroldo Xavier Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Emanuel dos Anjos - OAB RJ072192). X Calidrax Ind. de Minérios e Tintas Ltda.. Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.816.008029-8 - Alexandre Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Fábrica de Óculos Hércules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto de Almeida Ferreira - OAB RJ100825). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.007635-2 - Sandro Silva Martins Tiburcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.009613-2 - Izabel Cristina José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À patrona da autora sobre despacho de fl.96. À ré sobre certidão cartorária de fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.816.000414-8 - Geraldo Jose Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ri cardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2005.816.001338-1 - Gleide Cristiane Manhães Gomes. X Casa Própria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003112-7 - Marcio Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Alexandre Pacheco da Paixao - OAB RJ084518). X Pedreira Copacabana LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Teixeira - OAB RJ074540, Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795, Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). Fls 134/142- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.004566-7 - Adriana Silva Esteves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005583-1 - Sandra da Silva Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danusa Paulo de Campos - OAB RJ114618). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.006209-4 - Maria Merces Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Clinica Psiquiatrica Valença. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006888-6 - Reinaldo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X Jose Carlos Leitão dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Leao de Decco - OAB RJ066171). À parte autora para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.008064-3 - Paulo Dias Carvalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Josemar Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.008664-5 - Lucienne Salme da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009244-0 - Gilvan Lopes Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alamir Roberto Salomao Alves - OAB RJ054676). X Shopping de Informática Info Way Jacarepaguá e outros. ao autor sobre certidão de oja \r\n\r\nProc. 2005.816.009254-2 - Fernando Cezar Costa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). X Itaucard Financeira S/A e outro. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2005.816.010086-1 - José Carlos Provenzano. X Brazil Air - Emp. 416 J. B. Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). Considerando a certidão cartorária, reconsidero a decisão de fls 58. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.001557-4 - Elisa Rodrigues Cabanelas. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). À parte autora sobre fl. 49. \r\n\r\nProc. 2006.816.002263-3 - Ricardo Britto de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.002687-0 - Deolira Anselmo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condomínio do Edifício Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcea Alves da Silva - OAB RJ122551). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.002936-6 - Auber Jose Cavalcanti Rollemberg Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Santini Souza Lemos - OAB RJ017793). X Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia III (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista da Silva - OAB RJ117564). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.816.004041-6 - Fabiana Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.004487-2 - Sandra Severina de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Santos Oliveira - OAB RJ053593). X Wanderley Gomes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005128-1 - Jacilene Rodrigues da Silva. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.006018-0 - Andre Santos Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Knupp de Carvalho - OAB RJ122990). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.006538-3 - Humberto da Camara Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Jorge Esteves - OAB RJ043079). X Alsco Toalheiro Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gonçalves - OAB RJ001749). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.007088-3 - Catarina Ferreira Ikeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. À autora sobre CP negativa. \r\n\r\nProc. 2006.816.007651-4 - Jardim Escola Mundo Feliz LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Luiz Claudio dos Santos Gonçalves e outro. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar os réus a pagar ao autor a importância de R$ 3.890,00,.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008349-0 - Jussara Cabral da Costa. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008690-8 - Fabio dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Fabrício Pacheco Pereira e outro. À parte autora sobre CP negativa \r\n\r\nProc. 2006.816.008850-4 - Eduardo Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ115657). X Vivo Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142, Jose Renato Bittencourt Costa - OAB RJ050924). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.011430-8 - Luiz Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Sousa Fernandes - OAB RJ074472). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. Atenda-se fls 25. \r\n\r\nProc. 2007.816.000103-6 - Angela Nicola Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101). ISTO POSTO, quanto à 1ª ré, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.008569-7 - Sonia Regina Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Curso Espanhol, Ingles Informática Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.816.001965-4 - Eugenia Maria Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935, Eduardo Leite de Vilhena - OAB SP196650). Considerando a decisão de fls 178, esclareça a parte autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2005.816.007795-4 - Hailton de Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812). X Rogeria Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 129118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004694-1 - Carlos Jose Mazza Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). X Decio Faria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teles - OAB RJ080828). I-se o réu para oomprovar o depósito em 24 hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.004949-1 - Centro Educacional Fonte do Saber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Magda Elisa Mateira Gomes. I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004770-4 - Andrea Rufino dos Reis. X Ferias Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.816.006052-8 - Wilma Mendes de Araújo. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). a parte autora para retirar mandado de pagamento, sob pena de arquivamento dos autos. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.816.006293-8 - Walner Camanho de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.816.008205-6 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzido a execução para o valor de R$ 200,00 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.009770-9 - Ruth Sodre de Souza e outro. X Barra Ford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). A autora já recebeu o crédito correspondente à condenação fls.81 e 87 . I-se o patrono da 2ª ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.009788-6 - Sergio Costa Battaglia. X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.009820-0 - Adriano Carlos Neves. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ087829, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010090-5 - Alessandra Gomes Guimarães Ferreira. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2002.816.004649-5 - João Marques de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patrício de Souza Filho - OAB RJ121341, Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466, Gabriele Benevenuto de Souza - OAB RJ100290, Umberto de Lima - OAB RJ035678). X Vera Lucia de Melo. ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.816.005270-5 - Mario dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Jacob Horta - OAB RJ067049, Rita de Cassia de Oliveira Ribeiro - OAB RJ117788E). X Osmar de Barros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa de Oliveira - OAB RJ051973). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO OFÍCIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.816.006246-4 - Manoel de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). X S. V. Representações LTDA e outro. AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.816.001535-3 - André Luiz da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Freire Lemos - OAB RJ101206). X Maria Fátima dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438, Andreia de Souza Chaves Martins - OAB RJ131584, Odail Ramos - OAB RJ131482). INTIMAR O AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.816.008705-4 - Andréa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Souza Antunes - OAB RJ089347). X José Newton Fossati da Costa. Cumpra-se fls.107 corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.004909-2 - Andrea Christina Davena Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza de Menezes Libonati - OAB RJ099662). X Regina Wygoda. Diga a parte autora sobre fls.09. \r\n\r\nProc. 2006.816.012389-9 - Jose Bechara Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Mauro Fernando Guiazzi e outro. AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002120-2 - Wilson Agostinho Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Santana Mascarenhas - OAB RJ134781E, Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827). X João Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Brasil Nogueira - OAB RJ089468). Diga a parte autora sobre fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2002.816.005274-4 - Leonardo Marcelo Coutinho Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Alphalaser Consultoria Em Rh LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Andrea Costalonga - OAB RJ084401). ...julgo extinto o feito sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.816.004641-2 - Antonio José Castanheira Morgado Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando a embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2003.816.005381-7 - Emerson Guimarães Lopes. X Sonho de Criança Festa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). I-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção, por AR. \r\n\r\nProc. 2004.816.004983-0 - Eliane Helena Muzzitano. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rachel Pereira Heckmaier - OAB RJ124921). ...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Fica o réu intimado do bloqueio do valor de R$ 3622,20 no Banco do Brasil ,ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2005.816.000640-6 - Victor Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Francisca Freire - OAB RJ081594). X Bradesco Vida e Previdência S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor encontrado às fls.119/120 - R$ 527,73 ... \r\n\r\nProc. 2005.816.003270-3 - Maria Angelica dos Santos Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Andrade Gosselin - OAB RJ121777). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). E-se novo mandado de pagamento acostado na contracapa do processo. I-se o patrono do autor para retirá-lo em 10 dias, sob pena de arquivamento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.816.004974-0 - Vera Lucia da Silva Nascimentio. X Bluesky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). E-se mandado de pagamento. I-se a 2ª ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.005542-9 - Celia da Silveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Terra Networks Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). ao réu sobre despacho de fls.179: intime-se a parte ré para devolver a guia paga em 24 h. \r\n\r\nProc. 2005.816.005671-9 - Regina Maria Thomé Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica do Lago Rossi - OAB RJ068938). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). A autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nProc. 2005.816.006487-0 - Elaine Amorim Sbano Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Clotildes Ferreira - OAB RJ042272). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção da execução. Prazo: cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.816.007853-3 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Rita de Cassia Reis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Araujo Goes - OAB RJ096780). Diga a parte ré sobre fls.69. Se concordar inicie-se o pagamento em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2005.816.008060-6 - Janio Freitas Gomes. X Tuba Tubinha Autos Peças e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Jose Lima Bernardo - OAB RJ095748). I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.008979-8 - Renata Luiz Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Luiz Antunes - OAB RJ111827). X Beautiful House Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.816.009712-6 - Francesco Aloise (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2005.816.009817-9 - Maria Assunção de Lima. X Ggp Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.816.000450-3 - Roseli Arantes da Silveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS , condenando a embargante nas custas e honorários , que fixo em 10% do total executado. \r\n\r\nProc. 2006.816.000480-1 - Suely Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Martins Pereira - OAB RJ022353, Elaine de Souza Oliveira - OAB RJ114364). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). E-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls.159/160. \r\n\r\nProc. 2006.816.000949-5 - Valeria Cavalcanti Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cavalcanti Viegas - OAB RJ081966). X Cambraia e Rosa Comercio de Veículos e Serviço LTDA ( Citroen) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alves de Queiroz - OAB RJ015629). AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.816.001179-9 - Maria Fernanda Wolf de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). X Amil - Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO PAGA \r\n\r\nProc. 2006.816.001296-2 - Christiano Penna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Carla Gomes de Oliveira - OAB RJ144990E). X Curso Tamandaré. Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.002928-7 - Maria Fernanda Teixeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aurelio da Cunha - OAB RJ037445). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.003105-1 - Francisco Antonio Fernandes Carpinter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Fernandes Carpintier - OAB RJ130160). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.816.003186-5 - Ana Eliza Lira de Menezes Ferreira. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Cíntia Paul de Andrade - OAB RJ118346). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o embargante nas custas ... \r\n\r\nProc. 2006.816.003253-5 - Marcelo de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Souza Dias - OAB RJ093895). X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.816.003488-0 - Jorge Luis Domingos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Barbosa Simões da Fonseca - OAB RJ091236). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Fernandes Forny - OAB RJ001291). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.003577-9 - Paulo Cesar Simões dos Santos. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ...julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora realizada às fls.71. \r\n\r\nProc. 2006.816.004271-1 - Rosana Estruc Gil Brito. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.005184-0 - Marcia Regina Mendonça Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para pagamento da diferença, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005520-1 - Alexandre da Silva Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. I-se o réu para comprovar o depósito em 24 hs. Se inerte, proceda-se à penhora em espécie... \r\n\r\nProc. 2006.816.005873-1 - Osmar Aparecido Correa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377). I-se o autora para se manifestar-se sobre depósito de fls.166/167. \r\n\r\nProc. 2006.816.006548-6 - Oswaldo Neves Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Francisco Xavier Administração e Serviços Ltda.. AO AUTOR, FLS.36V \r\n\r\nProc. 2006.816.007430-0 - Paulo Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.. Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.008446-8 - Luiz Carlos Andre Taparica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ribeiro - OAB RJ015023). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Ao autor sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2006.816.009290-8 - Danielly Christiane Santos Carvalho. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). E-se mandado de pagamento. I-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.816.009975-7 - Ney Fontoura Boccanerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara da Rocha Vianna - OAB RJ028394). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art. 475-J. Se inerte, voltem cls. para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010223-9 - Sonia Severo Gonçalves. X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.816.010537-0 - Andre Luis Santos Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Santos Bicalho - OAB RJ080894). X Condominio Residencial Cabo Calderaro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos e rejeitados, vez que inexistem os Vícios previstos no art. 535, do C.P.C., na Sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo do embargante ser formulado através da Via Recursal Própria. \r\n\r\nProc. 2006.816.010679-8 - Adriana de Andrade Oliveira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira da Silva Filho - OAB RJ141379). Vistos, etc... Cuidam de Embargos de Declaração interposto em face da sentença, devido a erro material constante da fundamentação, eis que há condenação referente a pedido que não foi formulado na inicial. Assim, acolho os embargos, para excluir da condenação a obrigação de efetuar o estorno das cobranças efetuadas junto ao cartão de crédito da autora, passando a constar do dispostivo do decisum: \"(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a restitutir o valor de R$ 24,90, bem como os valores vincendos a t´tiulo de tal cobrança (...)\". Mantenho, no mais, a sentença proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.816.010779-1 - Aldemir Furtado Caetano. X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam... Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2006.816.010993-3 - Maria Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Atl - Telefonia Celular (Claro). Pedido de gratuidade requerido às fls.02. Venham aos autos afirmação de pobreza e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.003059-1 - Afonso de Oliveira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514, Guida Helena Martins da Silva - OAB RJ114473, Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, ACOLHO os embargos à execução e fixo o valor da execução em execução no valor de R$ 6.526,81 (seis mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e um centavos). Expeça-se mandado em favor da autora no valor de R$ 6.526,81. Levante-se a penhora que recaiu sobre a quantia restante. Assim Julgo extinta a execução, com base no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.816.003645-3 - Francisco da Silveira Lobo Vinolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fica a parte ré intimada do bloqueio do valor de R$ 815,01 no banco do Brasil, ciente do prazo de quinze dias para opor embargos. \r\n\r\nProc. 2003.816.009905-2 - Daniel Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989, Luciana Maia da Rocha - OAB RJ124646). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Miranda - OAB RJ139129E, Maria do Perpetuo Socorro Milhomem de Carvalho - OAB RJ085822, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 7.569,40 ... \r\n\r\nProc. 2004.816.001523-5 - Afonso Pujals Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ramos Dragon - OAB RJ016711). X Eliane Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Fracaroli Neves - OAB RJ029338). S E N T E N Ç A\r\n\r\nELIANE SILVA DA CUNHA opôs embargos de devedor em face da execução promovida por AFFONSO PUJALS NETTO, sob a alegação de que os bens penhorados constituem bem de família, impenhoráveis por força de lei.\r\n\r\nDevidamente intimada, a parte exeqüente apresentou resposta aos embargos às fls. 93/95, entendendo que os bens penhorados não são alcançados pela Lei 8.009/90, pelo que requer a improcedência dos embargos.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório, passo a julgar.\r\n\r\nNo mérito, penso não assistir razão ao Embargante quando postula a desconstituição da penhora incidente sobre os bens arrolados no Auto de Penhora de fls. 88. Senão vejamos.\r\n\r\nOs bens penhorados, um televisor de 21 polegadas e uma máquina de lavar roupas, não constituem bens essenciais à sobrevivência com dignidade da Executada, sendo certo que para efeitos da Lei 8.009/90, somente deve ser considerados como impenhoráveis àqueles bens que guarnecem a residência do executado e se mostrem essenciais à moradia do devedor, tais como mobília, geladeira, fogão e outros utensílios domésticos.\r\n\r\nEvidentemente que os bens penhorados não constituem bem de família e não podem servir de óbice para postergar a presente execução. No mesmo sentido do ora preconizado, segue abaixo transcrita decisão emanada da Turma Recursal deste Estado sobre o tema ora versado:\r\n\r\n\"Trata-se de recurso de sentença que julgou improcedentes Embargos à Execução que discutiam sobre a impenhorabilidade de aparelho de televisão, que seria considerado bem de família. A Lei 8009/90 deve ser aplicada de uma forma mais restrita, em sede de Juizado Especial, onde normalmente comparecem partes com menores recursos financeiros. Ora, não se justifica que o réu tenha uma televisão colorida, mas deixe de pagar seu débito de cerca de R$ 160,00, mesmo tendo feito, em Juízo, o acordo de fls.22. A penhora, no caso, não se mostrou indevida. Isto posto, VOTO no sentido de negar provimento ao recurso, condenando o recorrente a pagar honorários de 10% sobre o valor da execução, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.\" (Proc. nº: 2004.700.016723-0 Ricardo de Andrade Oliveira)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, prosseguindo-se a execução pelo valor apontado.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.004800-0 - Helena Soares de Oliveira Matias. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Valle - OAB RJ061459). e-se mandado de pagamento em nome da parte ré fls.40. ... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.816.009153-9 - Ursula Cristina Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Cumpra-se o V. ACÓRDÃO, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nId: 129064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVI JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Arthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosane de Paiva Baptista Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.073858-2 Vítima(s): Gabriela Pinheiro de Lima. X Rogerio Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). Ao requerente. \r\n\r\nId: 129066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "129480": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000320-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X ROBERTO GOMES DE SOUZA Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.210.001718-5 - FELIPE CAMPOS DA SILVA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Certifico que falta cópia para a expedição de mandado de avaliação: certidão do rgi e espelho do iptu. \r\n\r\nAlvará Judicial, para levantamento de conta corrente \r\n\r\nProc. 2005.210.008609-0 - ELZA TRABACH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X SOUZELINO FERREIRA DOS SANTOS Sentença:...elo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Elza Trabach dos Santos e determino a expedição de alvará judicial para que a requerente receba junto ao Banco Itaú, Agência 0584, conta 98096-5, o saldo integral do plano de capitalização deixado pelo cônjuge da requerente, Souzelino Ferreira dos Santos, falecido no dia 21.07.2005, inscrito no CPF sob o nº 130.659.207-00.Sem custas judiciais, eis que defiro à requerente os benefícios da gratuidade de justiça.Independente do trânsito em julgado, expeça-se o alvará judicial.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.004696-3 - JACIREMA DA COSTA PANTOJA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X FAUSTO DE OLIVEIRA MIRANDA Venha a certidão negativa da S.R.F. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.000973-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SILVA DE OLIVEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Diferença a ser recolhida ref. aos AOJ em R$ 50,72 e custas ref. ao FUNPERJ em R$ 2,53 ( campo 47 ) conta 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nProc. 2006.210.007168-4 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA Decisão:Diante da notificação de fls. 33/34, em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008173-2 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JULIO CESAR LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010676-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FRANCISCO FELIPE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.010637-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DANIEL LOURENÇO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005609-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE DA SILVA ABREU Certificado pelo cartório que as custas para o envio de 01 of. foram recolhidas a maior no campo 40 em R$ 48,86, faltando recolher R$ 0,17 ref. ao FUNPERJ (campo 47 ) conta 6002.25174-9 ( campo 34 ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004517-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000953-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JITAÚNA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X DJALMA MICHELE SILVA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 13:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. \r\n\r\nCobrança, de cotas de condomínio pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008260-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBINA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X CARLOS AUGUSTO CARMO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 13:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s), através do Sr. OJA, para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. A diligência deverá ser realizada no endereço fornecido à fl. 62. Intime-se, inclusive, a ocupante da unidade condominial, Srª Maria Helena Tozi. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.210.000822-6 - CUECAS DUOMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X JOSE DE CASTRO BARBOSA), Procurador: MANUEL DA SILVA CARVALHO), Procurador: RICARDO MANUEL VICENTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 16.04.2007 às 11:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.001245-0 - JAQUELINE XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CASTELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). ODILON MATIAS LEITE (RJ-066749) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Jaqueline Xavier de Melo em face de José Castello Gomes e declaro extintas as obrigações locatícias referentes aos meses de dezembro/2005 a maio/2006 por estarem corretos os depósitos dos valores à disposição do juízo. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu dos valores depositados.Em contrapartida, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito da ação de despejo proposta por Jose Castello Gomes em face de Jaqueline Xavier de Melo com amparo no inciso VI do art. 267 do CPC diante da desocupação voluntária do imóvel. Custas de lei pelo autor... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.007383-8 - ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X SOCIEDADE BÍBLICA UNIDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008727-8 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X DE MILLUS S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Em réplica \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.210.009373-4 - NILO PIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869)) X BIANCA DO NASCIMENTO MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002626-5 - DAVILSON ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X WANDERCY DIAS DE SALDANHA E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 13:30h. Intime-se os réus, por OJA, no endereço de fl. 69. Dê-se ciência à DP. Informe o autor o endereço do ex-locatário para a intimação. Int. \r\n\r\nProc. 2006.210.008141-0 - JOSÉ VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE MELO FERREIRA LOURENÇO (RJ-082787)) X MARCIA DIAS DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.003718-4 - ALBERTO DA COSTA TRIGO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X MILENA & LARA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: RENAN DE MACEDO LEITE), Fiador: MARISA DE SOUZA LEITE Certifico que faltam custas no valor de R$ 12,24 - 0714-6- AOJA, incidindo sobre este valor R$ 0,61 - 600225174-9 - FUNPERJ e R$ 0,61 - 567300124-3 - FUNDPERJ p/ expedição do mandado de citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locativos \r\n\r\nProc. 2004.210.005781-6 - JORGE LUIZ LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA CARNEIRO PEREIRA (RJ-056950)) X MARLENE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.010694-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JEANETE JANE HORTAS BIANCARDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.210.006158-5 - PEDRO PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X CONFIDENCIAL DE CRÉDITO METROPOLITANO LTDA / CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Pedro Paulo Costa em face de Confidencial de Crédito Metropolitano Ltda - Confidencial Imobiliária. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial enquanto for o autor hipossuficiente na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Retifique-se na DRA o nome do autor para Pedro Paulo Costa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006521-0 - MARCIO BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VANILDO MARQUES DAS NEVES E OUTROS Certifoco que falta cópia da procuração e despacho de fls. 69 para instrução da carta precatória \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004913-5 - FERRUSI MONTAGENS E INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Ferrusi Montagens e Instalações Industriais Ltda em face do Banco do Brasil S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009252-1 - JUÇARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Juçara dos Santos e condeno Turismo Transmil Ltda ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral. O débito será reajustado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios.Condeno a ré - denunciada a restituir à ré - denunciante ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito será reajustado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001145-6 - JOANA RAFAEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Joana Rafael de Campos e condeno Viação Oeste Ocidental S/A ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito será reajustado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Quanto ao pedido de indenização por dano material, julgo procedente em parte o pedido formulado por Joana Rafael de Campos e condeno Viação Oeste Ocidental S/A ao pagamento da quantia correspondente a 8/30 (oito trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época do efetivo pagamento que deverá ser acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por dano estético.Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000988-9 - LÚCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 11:15h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.002213-9 - PAULO ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X LIGTH SERVIÇOS SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1.Diante da informação prestada pelo Perito e pelas provas requeridas pelas partes, revogo em parte a decisão de fl. 63 no tocante ao deferimento de prova pericial.2.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25.04.2007 às 15:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001086-7 - PAULO CESAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 11:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001012-9 - EDILEUSA BENEVENUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Tendo em vista a petição de fl. 83, HOMOLOGO o acordo retromencionado, julgando EXTINTO o processo com resolução de seu mérito com fundamento no art. 269, III do CPC. Deverá a ré recolher as custas judiciais, incluindo os honorários do Perito do Juízo, e a taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor do acordo. Compensam-se os honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.001897-9 - FRANCISCA DAS CHAGAS MESQUITA MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X DE MILLUS S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:... Tratando-se de relação de consumo, devem ser prestigiados os princípios e as normas protetivas do consumidor, dentre as quais destacam-se a celeridade e a efetividade da prestação jurisdicional.Destarte, indefiro o pedido de denunciação da lide. Cumpra-se com a decisão de fl. 99.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.007401-6 - LEVI ALVES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X VIAÇÃO AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e a testemunha mencionada a fl. 04. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 16.05.2007 às 13:30h. Expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha arrolada pela ré. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.001222-0 - MARLENE ILDEMAR GRILLO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO DE LIMA Decisão:Em se tratando de competência absoluta das Varas Regionais, declino da competência deste Juízo em favor de uma das Varas Civeis do Forum Central. Dê-se baixa na distribuição e encaminhem os autos do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de antecipação de tutela c/c cominação de pena \r\n\r\nProc. 2003.210.005022-4 - DOMINIANA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010872-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar c/c indenização e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.003096-7 - BINGO ALTEROSAS DIVERSÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSO RICARDO SILVA (MG-066138)) X CIBEGLAS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) Certificado pelo cartório que faltam cópias para instruir a C.P. para intimação do autor: 01 cópia da inicial; 01 cópia da procuração; 01 cópia da Decisão de fls. 92...há custas a serem recolhidas para a sua expedição : PORTE DE REMESSA E RETORNO - R$ 8,74 ; CAARJ(10%) - R$ 0,87; FUNPERJ - R$ 0,43 ( CAMPO 47 )CONTA - 6002.25174-9 ( CAMPO 34 ); FUNDPERJ - R$ 0,43 ( CAMPO 48 ) CONTA - 567300124-3 ( CAMPO 35 ) . A C.P. tambem pode ser retirada em cartório pela parte interessada. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004517-8 - WILMO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Wilmo da Costa e Silva e condeno Viação Vera Cruz S/A ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por dano moral. O débito será reajustado monetariamente a partir desta sentença e acrescido de juros legais de 1% ao mês a contar da citação.Julgo improcedente o pedido de indenização por dano material. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais, inclusive metade dos honorários do Perito do Juízo, e de metade da taxa judiciária. Compensam-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002751-6 - GABRIELA HELOISA DOS SANTOS ANJOS, Assistente: ENEDINA MARIA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JU BUFFET E EVENTOS Ao Autor, fls. 90. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.001482-2 - ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X ALEXANDRE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Sentença:...Pelo todo o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Eliane dos Santos Martins em face de Alexandre Queiroz da Silva. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa. Sobresto a execução desta verba sucumbencial na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50 enquanto for a autora hipossuficiente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.210.001127-6 - MARCO ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16.04.2007 às 11:45h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) ré(u)(s) para comparecimento acompanhado(a)(s) de advogado e munido(a)(s) de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006014-3 - ARLETE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15.05.2007 às 13:30h. Expeçam-se mandados de intimação para o comparecimento das partes, sob pena de confissão, e das testemunhas. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008166-5 - BIANCA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas.2. Inexistem preliminares a serem apreciadas e tampouco irregularidades processuais a serem sanadas.3. Defiro provas documental superveniente e oral, consistindo esta na oitiva da parte autora, do preposto ou representante legal da ré e de testemunhas arroladas, e pericial. Quanto a esta última nomeio como Perito do Juízo o Dr.Celso Tavares Garcia, o qual deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, os quais serão pagos pela ré, ao final do processo se sucumbente for, eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.4. Concedo às partes a possibilidade de indicar assistentes técnicos e quesitos ao Perito...Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nId: 129480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nEscrivão: Cristina de Almeida Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002932-1 - EMILSE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289)) X Falecido: CARLA SUZANA SILVA DO CARMO AO REQUERENTE SOBRE FLS. 45/47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005842-2 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSÉ COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.009367-7 - BANCO DAIMLER CHRYSLER S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERT IND COM LT A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DA BUSCA R$ 38,48 + CAARJ + FUNPERJ R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2007.210.000795-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAGNER CARVALHO RODRIGUES Decisão:Recebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes e pela notificação em mora do requerido (fl. 12/14) e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestaçõ \r\n\r\nProc. 2007.210.000994-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEOVALDO JOSÉ DOS SANTOS Ao autor para complementar as custas do OJA no valor de R$ 3,46 e FUNPERJ no valor de R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.210.000997-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS FERREIRA CARVALHO Ao autor para complementar as custas do OJA no valor de R$ 12,24 e FUNPERJ no valor de R$ 0,61. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000966-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO AGUIEIRAS SIMAS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 116,54. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007267-6 - JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS LTDA. E OUTROS VENHA COPIA DO GRERJ (FLS. 10,13 E 54). \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.210.008178-6 - WALMIR CARLOS VILLARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X AVON INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AS PARTES SOBRE FLS.161/163 \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008809-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BANDEIRANTE BARTOLOME BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE ATO ILICITO C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DIVIDA E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.007959-2 - MARIA DO CARMO RICARDO FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:1) A ré vem cobrando, mensalmente, além dos valores referentes ao consumo de energia, montante relativo ao parcelamento do débito discutido nestes autos. Sendo assim, ilícita a conduta da ré, ao efetuar o corte, conforme noticiado às fls. 74/75, tendo, inclusive, infringido o disposto na decisão de fl. 28. Por conta disto, determino proceda a ré o restabelecimento no fornecimento de energia elétrica da residência da autora, no prazo de 24 h., sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 3) Em provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/01/2007 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007847-2 - PAULO ROBERTO RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X CEG- COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) EM REPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.006445-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSAFA POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.210.006827-2 - CEREALISTA COQUEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). LUIZ ALBERTO VIEIRA JUNIOR (RJ-138196E)) X LUIZ FERNANDO GONÇALVES ALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS.34 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.210.008657-7 - ESPÓLIO DE DEOLINDA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ADRIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) sr. advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.008521-0 - MARIO JOSE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ROADQUIMICA TRANSPORTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS MÁRIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128405) EM REPLICA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000381-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMERCIO DE PARAFUSOS SUDIFER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) AO EXEQUENTE PARA ESCLARECER QUAIS BENS A SEREM AVALIADOS , TENDO EM VISTA QUE AS FOLHAS 21 NÃO CONSTAM BENS \r\n\r\nProc. 2002.210.001656-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO JOSE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Sentença:Homologo o acordo de fls. 54/56, e assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c.c. 794, I, do Código de Processo Civil.Determino, porém, que a baixa da distribuição somente seja feita após este Juízo haver sido comunicado acerca do integral cumprimento do acordo entabulado entre as partes.Advirto as partes que, em caso de não cumprimento do pacto, este poderá ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do artigo 26, § 2º, do Código de Processo Civil.Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000447-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MARIA MACIEL DE OLIVEIRA DEFERIDA VISTA POR CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.008259-8 - BANCO BANIF PRIMUS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769)) X CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (121/123 ). \r\n\r\nImissão de Posse, com pedido de anteciapção de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.006856-9 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)) X ALAÍDE DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM RÉPLICA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.001592-9A - NORMA DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X PAULO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada para encaminhamento ou pagamento de custas para serem encaminhados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.002609-1 - ESPÓLIO DE NAIR ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RECOLHA O RÉU AS CUSTAS REFERENTE A INTIMAÇÃO DE SUA TESTEMUNHA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2004.210.001942-6 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CAPEMI- CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFI CIENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.009619-8 - RAFAEL DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X LEONARDO DA MOTTA CARNEIRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007381-2 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) AS PARTES SOBRE FLS. 108/119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.000801-9 - ELC PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MINIZET COMERCIAL LTDA. Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007741-8 - CÁTIA CRISTINA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO- TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2006.210.005365-7 - BAR SANTO TIRSO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.210.006989-6 - RICARDO ORNELLAS MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.210.008458-7 - NEIDE CAMPOS CARVALHOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001244-2 - SERGIO PEDRO NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RUI DOS REIS CARVALHO (RJ-016306), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X PEDRO NUNES DE AZEVEDO E OUTRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.210.004417-2 - MARIA DA GLORIA SAMPAIO FRAQUIM (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X MARISANTA MENDES SAMPAIO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ., E MANIFESTAÇÃO DO INVENTARIANTE SOBRE A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.007405-0 - MARILDA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488)) X REINALDO MARQUES DE OLIVEIRA AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 65V. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.006461-2 - JACY FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X GENARA MURO LIMA FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c perdas e danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005979-3 - VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) DIGAM AS PARTES AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS QUE PRETENDAM VER DIRIMIDAS, BEM COMO AS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR. ESCLAREÇAM, TAMBEM, SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006861-0 - JOÃO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X DELAIR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.000096-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RIOPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PANIFICAÇÃO LTDA E OUTROS sr. advogado, ofícios prontos aguardando recolhimento de custas ou retirada para encaminhamento (R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) ESCLAREÇA O RÉU A PETIÇÃO DE FLS. 133, TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nProc. 2006.210.010893-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME/NOME FANTASIA SCORPIUS VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LUA LEV REPRESENTAÇÕES LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009236-5 - MARIENE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DOS SANTOS PIMENTEL NUNES (RJ-082836)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002913-8 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.000805-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIEL DIAS RAMOS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 300,90 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 142,77 E FUNPERJ NO VALOR DE R$ 15,04. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003023-9 - ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X CATIA REGINA FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Faltam cópias da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.000621-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ROBSON GOMES CLEMENTE Decisão:ecebo a inicial, eis que presentes encontram-se os seus requisitos legais.Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito às fls. 02/03, inautida et altera parte, eis que presentes se encontram os seus requisitos legais, traduzidos pelo fumus boni iuris, caracterizado pela existência de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária entre as partes, pela notificação em mora do requerido e pelo periculum in mora, patenteado pela indevida permanência do bem com o requerido, sujeitando-o à deterioração ou desaparecimento. Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, entendendo-se aqui os valores em atraso e as prestações vincendas, não se compreendendo os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido, i. é, as prestaçõe \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000970-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KENNEDY BORGES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO FUNPERJ NO VALOR DE R$ 0,87. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008426-5 - ARQUIPEDRA MÁRMORES E GRANITOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.210.008223-7 - VIVAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.001683-1 - EDUARDO RODRIGUES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638), Dr(a). MÁRCIA MARIA LIRA MARANHÃO (RJ-125474)) X CAR SYSTEM PROTEÇÃO DE VEÍCULOS VIA SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003120-3 - MAURO ROMUALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AO AUTOR SOBRE FLS.212 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.000562-0 - FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS (Adv(s). Dr(a). WIL MA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X TELEFONICA - TELECOMUNICAÇOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO PERITO \r\n\r\nId: 129481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008403-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X MANOEL SOARES ZOEL Ao requerente para juntar cópia do espelho do IPTU para fins de cálculo das custas processuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.001409-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO DE LIMA SOARES Ao autor para recolher:FUNPERJ (campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61Obs.: no caso de recolhimento a partir de 15/02/07, recolher FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 (campo 48: 5% do campo 41). \r\n\r\nProc. 2006.210.006612-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERMAN ALEXIS CAAMANO JELDES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Ao réu para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) ---- R$ 17,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,87 Obs: Após 14/02/2007 recolher, também, R$ 0,87 de FUNDPERJ ( campo 48 - conta 5673-00124-3) . \r\n\r\nProc. 2007.210.000670-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MANOEL BENEDITO DOS SANTOS Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária, como também, recolher R$ 50,72 de Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) e R$ 0,52 de FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9) . \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.000576-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA Nos termos da O.S. 02/05 e processos administrativos nº 145649/2003, 141.086/2004 e 213.441/2005, ao autor para comprovar o valor do bem através de nota fiscal ou recibo do DUT para fins de cálculo da taxa judiciária e recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 12,24 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,61 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002522-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WAGNER DIAS RIBEIRO Decisão:Considerando que o autor remeteu a notificação do réu para endereço diverso do contrato; considerando ainda que foi concedido prazo para comprovação do endereço indicado na notificação, quedando-se inerte o autor, consoante a certidão de fls. 23, indefiro a liminar de reintegração de posse, diante da ausência dos pressupostos autorizadores, \"in casu\", a regular notificação do devedor. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009648-6 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104)) X JONAS FANTASIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.006372-7 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA- ED. REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ROMILDO GOMES DE SOUZA), EDNIRA FERREIRA DA SILVA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 07/03/2007, às 14:45 horas. Intimem-se os réus para comparecerem e apresentarem suas defesas na audiência ora designada. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.009492-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X WILLINS DO CARMO DOS SANTOS Ao autor para recolher:Campo 37: R$ 17,49 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 (no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor será de 5% do campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.000649-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ZULEIKA JABOUR (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ZULEIKA JABOUR, devidamente qualificada na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES FILHO, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial.Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 74 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DE DESPESAS COMUNS \r\n\r\nProc. 2005.210.007842-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARIA GUARINALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FELIS (ES-002770) Ao autor fornecer planilha atualizada de débito (duas cópias) \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.007556-2 - GARY DE OLIVEIRA BON-ALI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298), Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X SUELI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.003457-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PENHA CIRCULAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X ESPÓLIO DE RUBENS ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/05, ao autor para apresentar planilha atualizada do débito (duas cópias). \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C REP. DE DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.008294-0 - GLORIA LUZIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer a inexistência de relação jurídica firmada entre as partes, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela, bem como para condenar a empresa ré ao pagamento à autora do valor de R$ 14.000,00, a título de dano moral, acrescido de juros legais de um por cento ao mês, sendo estes contados da citação (artigo 406, Código Civil) e atualização monetária, sendo esta contada da data da publicação da presente sentença.Condeno, ainda, a ré ao recolhimento das custas e pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, diante da nova sistemática processual introduzida pela Lei 11.232/2005, intime-se a parte credora, por publicação na pessoa de seu patrono, para apresentar planilha atualizada de débito. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.001696-0 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO Ao autor para recolher R$ 1,92 de FUNPERJ (campo 47 - conta 6002-25174-9) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.008172-7 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ROGERIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:... Assim sendo, conheço dos embargos, eis que tempestivos. Contudo, os rejeito, eis que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada.Cumpre esclarecer, entretanto, que o pedido de devolução de prazo deve ser deduzido por petição própria e acompanhado da respectiva certidão cartorária, o que não aconteceu na hipótese vertente, limitando-se o réu a requerer o benefício destituído de qualquer prova da indisponibilidade dos autos....Diante da nova sistemática da Lei nº 11.232/05, intime-se o autor para fornecer a planilha atualizada do débito correspondente aos aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Após, intime-se o réu para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do artigo 475- do CPC. Decorrido o prazo, sem o depósito, indique o autor bens à penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) À parte autora sobre depósitos de fls. 143 e 144. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002348-3B - LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X MARCILENE DA SILVA CRUZ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao excipiente para recolher:Campo 13: AST Campo 27: 0701-3Campo 39: R$ 41,97 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 (no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor sera de 5% do campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.210.004155-2A - IATE CLUBE DE RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653)) X JURANDYR ANTÔNIO DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE EXCEÇÃO e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO FORO REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. Condeno o excipiente ao pagamento das custas judiciais. Publique-se e registre-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.001292-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X CONDURIO CABOS E FIOS LTDA.), MARIA APARECIDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008724-0 - CONVERT SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MONTAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) X CME BRASIL - CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SUELY YOSHIE YAMANA SINHOARA (SP-138734) Ao exeqüente sobre fls. 81/95. \r\n\r\nProc. 2006.210.005368-2 - CECÍLIA EIRAS JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154)) X ADAUTO ENEAS XIMENES DO PRADO E OUTROS À autora para recolher:Campo 37: 5,34 - AOJACampo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,88 (5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 (e no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor será R$ 0,88, ou seja, 5% do campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.007615-0 - BANCO SANTANDER BRASILS/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABRICIO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Conforme comprovante do site do Bacen, foi bloqueado e já transferido para conta do Banco do Brasil, judicial, o valor de R$ 178,38. 2. Diante da insuficiência da quantia, diga o exequente se não pretende o reforço da penhora, indicando bens; 3. Antes, porém, defiro o requerido pelo exequente às fls. 104. oficiem-se. Vindas as respostas, dê-se vista, então, ao exequente para cumprir o item nº 02 acima. 4. Intime-se, pessoalmente, o executado da penhora efetivada. E.-se mandado, para querendo, no prazo legal apresentar impugnação. 5. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2005.210.009463-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X GRAZIELE VIEIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002145-0 - EDURIC- COMERCIO INDUSTRIA E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X VICENTINI MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Ao autor para recolher:Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61 de FUNPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 (no caso de recolhimento a partir de 15/02/07 o valor sera de 5% de R$ 12,24)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003410-9 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X QUATRO MARCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:A parte ré apresentou os presentes Embargos de Declaração, às fls. 126/133, alegando a existência de contradições na sentença proferida. Os embargos foram oferecidos tempestivamente na forma do art. 536 do Código de Processo Civil, razão pela qual os conheço. Todavia, por ser a matéria ventilada pertinente a recurso próprio, rejeito os presentes embargos de declaração.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com perdas e danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.002770-1 - MARIA INEZ DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARÃES (RJ-098400)) X ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUCAS LOUREIRO (RJ-121618) 1. Ao autor sobre resposta de ofício.2. Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.002937-9 - GERALDO FERREIRA MOUTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Às partes sobre laudo pericial de fls. 211/229. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito sob procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000919-8 - ALEXANDRE DAMIÃO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.008310-8 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X EMPRESA DE TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:...Defiro a produção de prova oral, consistente no depomento pessoal da autora e testemunhal somente pela parte autora. Defiro ainda prova pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - ...Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça.Defiro, por fim, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.006505-2 - MARIA DE FATIMA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao autor sobre certidão de fls.68 vº . Ao réu para recolher: APCJ (conta 0711-2)--------------- R$ 5,28 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 1,74 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 37,61 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 8,72 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 1,74 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 21,29 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 2,66 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,43 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.210.009312-2 - LUIZ CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50.Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento \r\n\r\nProc. 2006.210.003944-2 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931)) X UNIAO TRANSPORTADORA INTERESTADUAL DE LUXO - UTIL Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 01/03/2007, às 14:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.009585-6 - LILIANA FIGUEIREDO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X DANIEL AUGUSTO DE FRIAS Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.009585-6 - LILIANA FIGUEIREDO FRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X DANIEL AUGUSTO DE FRIAS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO por sentença os cálculos constantes às fls. 71/72, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Ciência à Fazenda. P.R.I. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE Ao interessado. \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002967-9 - IVETTE LEAL MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X NELSON ALVES MELLO Ao requerente para recolher R$ 8,74 de Porte de Remessa e Retorno e R$ 0,43 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) R$ 0,43 (campo 41)- FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.007003-3 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela ré em ambos os feitos, eis que patente a relação de necessidade existente entre o pedido e a atuação do Judiciário, tendo a autora utilizado a via correta para deduzir a sua pretensão, tanto na ação principal como na cautelar...Defiro a produção de pericial e documental suplementar. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito mecânico para realização de perícia na impressora de etiquetas de nylon industrial - DRY OFF SET-ST O2, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, voltem-me os autos conclusos para nomeação.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pelo réu, eis que desnecessária à solução da controvérsia, na medida em que postula o autor a rescisão do contrato pelo defeito apresentado na impressora, que será apurado por prova pericial ora deferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.007970-8 - ABDORAL FERREIRA DE MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA DIAS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANO EDGARD VILLATORO (MG-092360) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.210.001214-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LYS ELETRONIC LTDA), CARLOS DE ZAYAS D HARCOURT), EDUARDO SALEM ZAYAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:...Inicialmente, REJEITO a preliminar de falta de interesse de agir, pela inadequação da via eleita, argüida pelos embargantes, eis que se encontra consolidado na doutrina e jurisprudência, que o Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente acompanhado dos extratos demonstrando a origem da dívida, constitui título monitório....Defiro a produção de prova pericial e documental, se superveniente. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja nomeado perito contábil para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Os honorários periciais serão recolhidos antecipadamente pelos embargantes, eis que protestaram pela prova. \r\n\r\nProc. 2006.210.010056-8 - HOSPITAL DR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PAULA MACHADO VASCONCELLOS JORGE), THEREZINHA MARLIZ LEIRIA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória, c/c danos morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.004539-9 - SERVICE BRASIL ANALITICA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X IME INSTRUMENTOS DE MEDIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001169-9 - RETIFICA DE MOTORES ITANHANDU LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X BANCO DIBENS - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Ao réu \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009053-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224), Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873)) X ANA CRISTINA DE PINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, de danos no imóvel locado \r\n\r\nProc. 2006.210.000319-8 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ-042110)) X ROSITA CAMELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.005630-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X RODRIGO SERAFIM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Ao réu sobre fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2006.210.001714-8 - MANOEL DIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X SANDRA MAIA REIS SANTANA Ao autor para apresentar planilha atualizada do débito (duas cópias). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008675-4 - CARLOS ANTONIO AFONSO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARCELO DIAS Decisão:1. Retiro o feito de pauta. 2. Certidão de fls. 52: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005067-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS VALÉRIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.004590-9 - CASA RIO MINHO DO QUITUNGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, COM LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.009058-3 - LUCIA REGINA BORGES SERGIO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando a autora nas custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, pagamento este que ora suspendo, na forma da Lei 1060/50. Condeno a autora como litigante de má-fé, com base no artigo 17, inciso II e 18 do CPC ao pagamento em favor da empresa ré no valor equivalente a 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010089-1 - CARLA APARECIDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nRescisão de Contrato, comp e vend c/anulação de tit. crédito c/obrigação fazer c/restituição valores pagos c/ind. dan. mat \r\n\r\nProc. 2005.210.006193-7 - JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X SIKIUM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL FERNANDO VASSELAI (SC-009386) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüida pela ré em ambos os feitos, eis que patente a relação de necessidade existente entre o pedido e a atuação do Judiciário, tendo a autora utilizado a via correta para deduzir a sua pretensão, tanto na ação principal como na cautelar....Defiro a produção de pericial e documental suplementar. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicado perito mecânico para realização de perícia na impressora de etiquetas de nylon industrial - DRY OFF SET-ST O2, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. Vinda a resposta do DIPEJ, voltem-me os autos conclusos para nomeação.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal requerida pelo réu, eis que desnecessária à solução da controvérsia, na medida em que postula o autor a rescisão do contrato pelo defeito apresentado na impressora, que será apurado por prova pericial ora deferida. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda com reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.007164-7 - LEÔNIDAS SOUZA E SILVA, MARIA CONCEIÇÃO BATISTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X MARIA VALDERLENE HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.000582-0 - MARIO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-150404E)) X MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:... Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, pagamento este que ora suspendo diante da concessão de gratuidade de justiça, na forma da Lei n.1060/50. Transitada esta decisão em julgado proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM RESSARCIMENTO DE DANOS PELO RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.007211-0 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS AMÉRICA AUTO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls. 162 - Indefiro, eis que é ônus da parte fornecer o endereço da testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pela prática de ato ilícito c/c repetição de indébito pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.004672-0 - JORGE ALBERTO FERNANDES, MARIA ELENA MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGURO S/A Ao autor para recolher,consoante decisão no processo administrativo/CGJnº 2005/283404(D.O. de 04/09/06 - fls.61): Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 75,22 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 417, 41 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 4,80 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)-----R$ 4,80 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003957-9 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Trata-se de cumprimento de sentença judicial, em que a pate ré efetuou o pagamento integral do débito. Em face do exposto, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fundamento no art. 475-J do Código de Processo Civil, cuja redação foi introduzida pela Lei nº 11.232/05. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora, referente a indenização, e ao patrono que subscreve a petição de fls. 161, relativo ao ônus da sucumbência, indeferindo, pois, o pedido declarado às fls. 161, tendo em vista que não foi outorgado poderes para tanto. Custas \"ex lege\". Proceda-se à baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.003957-9 - NELMA REGINA DE MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2) --------- R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 172,40 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 8,74 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 8,74 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição das parcelas pagas e vrg pagos \r\n\r\nProc. 2005.210.006834-8 - CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1 - Chamo o feito à ordem para determinar seja retificado o pólo passivo, como requerido às fls. 78, para constar \"HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO\", tendo em vista ser o sucessor do réu. 2 - Regularize o réu a sua representação, eis que somente foi apresentado substabelecimento. Prazo: 05 dias. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nId: 129482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.002233-0 - LUCIO MAURO DE OLIVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832)) X JOSE BENEDITO Despacho:A certidão de dependentes habilitados junto à Previdência Social é documento indispensável para porlação da sentença salvo se por outro meio, demonstrar a autora, ser a dependente habilitada que percebe a pensão por morte. Venha pois o documento necessário \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001013-7 - NELI MARIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309), Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X NEIZE SILVA GONÇALVES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.009414-0 - JORGE SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ DA MATTA SALLES Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.210.002471-0 - BENEDITA COSTA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIAS FERREIRA Despacho:Atenda a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.000813-7 - CLAYTON KAMP TEIXEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X Falecido: SÉRGIO TEIXEIRA DE CASTRO Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões do Foro Central. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.001024-7 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532)) X SONIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha a declaração de dependentes habilitados junto à PrevidênciaOficie-se para informação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.002205-8 - SEVERINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SEVERINO VIEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a inventariança ao herdeiro Eronaldo de Farias Vieira.2- Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.210.002810-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ALESSANDRO MAX RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 87 - O requerido já se encontra decidido conforme sentença de fls. 78/80. Aguarde-se por 30 dias. No silêncio voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.001406-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROSANGELA BORUCH BRANDER (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000027-2 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Despacho:Fls. 48 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000973-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CIRLEIDE GOMES BONFIM (RJ-139269)) X IZ-LAN COMER IMPOR E EXP.MAT. ELETRI LTDA Decisão:Considerando que já foi prolatada sentença no Processo n° 2006.210.007794-7, inexiste prevenção deste Juízo. À livre distribuição. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR INAUDITA AUTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.210.009431-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALESSANDRA SILVA RIBEIRO Decisão:Considerando que o valor depositado corresponde as parcelas vencidas acrescidas dos encargos contratuais em consonância à planilha apresentada pela autora às fls. 81 e 82, defiro a liberação do veículo que, inclusive, é o meio de trabalho da parte. Importa ainda, salientar, que do total de 36 prestações restam pagas mais da metade. Expeça-se mandado. Intime-se. Após, diga o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.210.001918-9 - B.V. FINANCEIRA S.A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CARLOS DIAS LYRA Despacho:Fls. 40/41 - Anote-se a alteração no polo ativo. Esclareça o prazo de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.210.008074-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PRZYVARA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Despacho:Ao réu para informar. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.005671-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROGERIO CAMPOS RODRIGUES Despacho:Fls. 25 - Esclareça ante o que consta á fls. 23. \r\n\r\nCarta Precatória Para Oitiva, de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.210.001111-2 - NORBELINA HONÓRIO X IVANILDO MENDONÇA DOS SANTOS Decisão:Considerando que a ação foi proposta após a Resolução n° 18/2003, OE/TJ, que estabeleceu a competência do Foro Central para julgamento dos feitos cíveis e de família, e tratando-se de equívoco, determinado a baixa e redistribuição para a 46ª Vara Cível.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009588-8 - SONIA MARIA DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) as partes sobre data da perícia( 29/03/07 às 15h, na Av. Rio Branco, 156/2226 ). \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Despacho:1- Retifique-se a capa dos autos ante a alteração do rito.2-Regularizem-se os réus, suas representações.3-Após ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/01/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.008782-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDELONDES BARRETO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 115 - Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.001109-4 - LOURENÇO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONDINA CORREA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) a embargada Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001375-4 - CONSORCIO M & O SAMPLING (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES BARBOSA (RJ-037712)) X ENGE-HIDRA COMERCIAL TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Despacho:Intime-se executada para pagamento do valor oferecido as fls. 92/94, ante o que consta as fls. 68/69; Prazo 72 horas. \r\n\r\nProc. 2003.210.000541-3 - ESPOLIO DE ALAYDE CORREA ARRUDA E OUTRO, Inventariante: HELIO ARRUDA, Inventariante: HELIO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561)) X ELIENE XAVIER DA SILVA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211) Despacho:ESclareça ante a penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2003.210.005272-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCUS ANTONIO DANTAS DE PAULA BAPTISTA Despacho:Do valor deve ser abatido o valo do bem já penhorado. Esclareça se pretende o cancelamento da penhora anterior. \r\n\r\nProc. 2003.210.009075-1 - MINASGAS DISTRIBUIDA DE GAS COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TRANSAT SERVIÇOS ESPECIAS LTDA Despacho:Venha o contrato social. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.010431-2 - PLENA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274)) X FRIOS FRANCESES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Fls. 90 - Esclareça a razão da penhora já realizada. \r\n\r\nProc. 2004.210.000381-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CASA DE PNEUS SAMPAIO DE OLEIROS LTDA), Litisconsorte: AMADEU DA COSTA DUARTE), Litisconsorte: FATIMA DA COSTA DUARTE Decisão:Fls. 60 - Recolhidas corretamente as custas, proceda-se à citação no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2004.210.004229-1 - RICARDO DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)) X FLAVIO CALÇADA PEREIRA Despacho:Esclareça o pedido de penhora uma vez que o executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2004.210.007207-6 - LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X JAM ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA Despacho:Fls. 52 -Com o correto recolhimento das custas, desentranhe-se e cumpra-se . Após será apreciada o pedido de inclusão. \r\n\r\nProc. 2005.210.001369-4 - SPGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010), Dr(a). JOSE ANTONIO MACHADO (RJ-020434)) X KERO GÁS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA. E OUTROS Despacho:O convenio BACEN--JUD não permite a consulta pretendida. Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.210.007150-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X METALÚRGICA ARAMES FASCHION INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 126/127 - Recolhidas as custas proceda-se a citação no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.210.008246-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ENCANTO DAS CORTINAS LTDA - ME Decisão:Defiro a suspensão. Remeta-se ao arquivo sem baixa na forma da Resolução n° 22/06 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2005.210.009009-3 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148)) X MM CHOLBI CONFECÇÃO LTDA Decisão:Fls. 97 - Defiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.210.007187-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EVAIR SANTOS SILVA Decisão:Fls. 71 - Defiro. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002642-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDIMA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Defiro a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Arquive-se sem baixa na forma do art. 1º, \"b\" da Resolução n° 22/2006 TJ/OE. \r\n\r\nProc. 2004.210.003647-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X METALHOMS INDUSTRIA E COMERCIOLTDA E OUTROS Decisão:Cite-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2004.210.006705-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FRIGOFOOD TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO Decisão:Fls. 75 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.210.007919-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X FABIO MACHADO TATAGIBA Ao exeqüente sobre certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.210.009658-9 - CREFISA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCIA DA SILVA VALÉRIO Decisão:Fls. 34/36 - Recebo como emenda. Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se em execução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000847-2 - ALINE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Tratando-se de competência funcional portanto, absoluta, declino da competência em favor do Foro Regional de Madureira. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2005.210.005580-9 - MARÍLIA OTÁVIA CARVALHO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-120277)) X OSMARIO TEIXEIRA Decisão:Intime-se para recolhimento na forma do art. 31, § 1° da Lei 3.350/99. Após, sem manifestação extraia-se certidão para FETJ e arquive-se sem baixa conforme art. 1º, f, da Resolução TJ/OE nº 22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004975-3 - MARLY FAULHABER MACHADO SERRA (Adv(s). Dr(a). SAUL RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-025917)) X DURVAL SERRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.210.005365-3 - SHIRLEY MARIA DOS SANTOS ELIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MARCELO DOS SANTOS ELIAS Despacho:Inicial mente, esclareça a razão pela qual foi declinada a Ação de Inventário da 3ªVara Cível para a 1ª V ara Cível, juntando documentos comprobatórios a fim de se aferir a prevenção. Por ora, suspendo o presente processo. \r\n\r\nProc. 2006.210.007775-3 - LUIZ CARLOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B)) X JOEL DIAS DE CARVALHO Despacho:Nomeio o requerente, inventariante. Lavre-se o termo. Venham as Primeiras Declarações com as quais será apreciado o pedido de jg.Esclareça acerca do outro irmão. \r\n\r\nProc. 2006.210.009300-0 - ODALEA CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824), Dr(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA (RJ-029331)) X ANTENOR SANTOS Decisão:Defiro a conversão. Anote-se.Com a partilha assinada por todos e juntadas as certidões de praxe, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.010209-7 - VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X OSMAR RODRIGUES SAMPAIO E OUTRO Decisão:Fls. 62 - Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.210.008660-2 - GUALANDI COMERCIO E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GOMES FONSECA (RJ-133352), Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X RONALDO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.006588-6 - BANCO IATÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO BASSI DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Decisão:Considerando os trabalhos a serem realizados e o valor médio dos honorários incidentes em hipóteses semelhantes a dos autos, fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado pretende honorários bem acima do ora fixado, nomeio, em substituição, o Dr. Gustavo Licks, telefone2232-7606.Venha o depósito dos honorários em 05 dias.Com o depósito, intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.005799-7 - CARLOS HENRIQUE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419)) X PRESIDENTE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OLARIENSE (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Decisão:Fls. 222 - Defiro. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008742-4 - DINORAH DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Às partes sobre a proposta de honorários periciais. (R$ 3.000,00) \r\n\r\nUsucapião, especial de imóvel urbano \r\n\r\nProc. 2003.210.008729-6 - DOUGLAS DONADELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X JOAO VIEIRA E OUTRO) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 129487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandra Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005418-0 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X J.R.S. Despacho:Junte-se cópia da rescisão de contrato de trabalho do réu. \r\n\r\nProc. 2005.210.005889-6 - P.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GUSTAVO GRACA MARANHAO (RJ-116324), Dr(a). CLAUDIA MARIANE PINTO DA COSTA (RJ-124461)) X P.R.N.O. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010289-9 - SONIA REGINA COPELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CARLOS DE ALMEIDA NETO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, fls. 22, vº. Intimem-se as filhas do casal, já maiores de idade, a fim de que ratifiquem em cartório o acordo de fls. 20. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.007157-0 - M. DE O. C. M. V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177), Dr(a). MARISA NEVES DA SILVA (RJ-119646)) X MARCELO MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANILZA EVANGELISTA MOREIRA (RJ-036657) Autos em Cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009327-8 - JOÃODARQUE CLAUDIO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159)) X LUIZ ALBERTO PIMENTA COSTA), SIMONE DA SILVA CORREIA COSTA Decisão:1- Recebo a emenda à inicial de fls. 27. Retifique-se na DRA, fazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Cite-se.\"Ao autor para que forneça cópia da emenda para instruir devidamente o mandado de citação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.003337-3 - ROJANE MICELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746), Dr(a). ELIETE MARIA GONÇALVES (RJ-137392E)) X PAULO CESAR SORRILHA DA SILVA Decisão:1- Intime-se a parte autora, a fim de que firme a ausência da parte ré, por termo, no cartório deste Juízo.2- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004345-7 - A. J. B M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X ALEXANDRE BEZERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Defiro a promoção supra do Ministério Público e designo audiência especial para o dia 15/03/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, E REDUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.210.007808-0 - J.M.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X A.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Autos em Cartório. \r\n\r\nGuarda, compartilhada c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.001206-2 - LEONARDO AUGUSTO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X MARIA LUIZA DE BRITO AVELLAR PINHO RABELLO Decisão:1- Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça.2- Designo o dia 27/03/2007, às 13:45 horas, para a audiência prévia de conciliação. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.011857-8 - NEUZA ERNESTINA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FREITAS DIAZ (RJ-092444)) X RUDÁ MENDONÇA DE CAMPOS VIANNA Despacho:Fls. 101. Ante a decisão de fls. 94/96, cumpra-se o v.acórdão. Lavre-se termo de guarda definitiva. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.001119-7 - SYLVIA MATHIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X VANDIR SILVA Decisão:1- Junte-se comprovante de rendimentos e declaração de IR da requerente e do interditando.\" Ao autor para fornecer cópia da inicial\"2- Designo o dia 26/03/2007, às 14:10 horas, para a Audiência de Impressão Pessoal, com a presença do requerido, ocasião em que estará presente o perito do Juízo, Dr. Carlos Eduardo de Menezes, que realizará perícia oral. Arbitro honorário periciais no valor de 1(um) salário mínimo, os quais deverão ser depositados diretamente na c/c do sr. Perito, cujo número é de conhecimento do cartório. Cite-se e intimem-se.3- Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.210.009777-6 - NICOLE CHAGAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X RONALDO COSTA Despacho:Aguarde-se a designação de data para realização do exame de DNA, já requerido através do ofício cuja cópia encontra-se às fls. 35 dos autos, intimando-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002899-5 - C.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X M.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:1- Fls. 103. Defiro. Retifique-se na DRA o pólo ativo, a fim de que conste o correto nome do réu, dazendo-se as comunicações/registros de praxe.2- Aguarde-se a realização do exame de DNA, com data já designada. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.006692-5 - LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X M. I. DA S. P. Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008752-7 - GUILHERME BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)), D.T.B. Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 21/03/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001062-2 - CARLOS HENRIQUE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CUNHA GOULART (RJ-126714), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X L. R. C. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) Despacho:1-Reiterem-se os ofícios não respondidos.2- Designo AIJ para o dia 20/03/2007, às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.003057-8 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X LUIZ GUILHERME MACEDO FOLLY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.210.008856-8 - ALVARO DA COSTA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C. Q. DE M. R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Designo o dia 28/03/2007, às 15:15 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010267-0 - JOSE LUIZ CORREIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X JOSE LUIZ PEREIRA CORREIA Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2-Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.009847-1 - ORLANDO CARLOS COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849)) X BÁRBARA FOEGER FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Decisão:1- Defiro à parte ré o benefício da gratuidade de justiça requerida.2- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.007861-7 - ADRIANA MADRID TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184), Dr(a). PAULO JOSÉ VARELA GERPE (RJ-127552)) X SEBASTIÃO BENTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Despacho:1- Designo o dia 29/03/2007, às 14:00 horas, para a audiência de conciliação e saneamento - artigo 331, do CPC. Intimem-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.001118-5 - RUI ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795)) X SUELY DE CARVALHO ALEXANDRE) Despacho:1- Emende-se a inicial, a fim de que passe a constar a data correta do casamento dos cônjuges.2- Cite-se. \r\n\r\nId: 129483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sandro Lucio Barbosa Pitassi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.126573-3 - Eric Correa Gitirana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Rôças Silva de Souza - OAB RJ110408). X Morar Empreend. Imobiliário LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Antunes Pedrosa - OAB RJ073912, Renata Carvalho Nogueira - OAB RJ108867, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442). AO RECLAMANTE PARA O DEVIDO IMPULSO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.127183-6 - Maria Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ESCLAREÇA A PARTE RECLAMANTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.046743-9 - Claudio Bastos Pereira. X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, PARA MANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, DIANTE DA PENHORA REALIZADA ÁS FLS.70. APÓS, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE VISTAS AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.037405-1 - Marcelo Moura de Paiva. X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). 1.DESENTRANHE-SE FLS. 127, VEZ QUE NÃO PERTENCE AOS AUTOS, ACOSTANDO-SE A REFERIDA PEÇA NO PROCESSO Nº2003.37415-2, CERTIFICANDO-SE. 2. ESCLAREÇA A PARTE RECLAMADA QUANTO ÀS FLS. 128, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ DEPÓSITOS EFETUADOS. 3. FLS. 126. À RECLAMADA PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOS VALORES, CONSOANTE DETERMINADO NO ACÓRDÃO DE FLS.71. APÓS, DEFFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA EFETUADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.083192-9 - Rosimar Silva de Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.122781-5 - Raphaela dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.173271-6 - Isabel Christina Andrade Guedes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia da Mota Leal Lemos - OAB RJ101130). X Atl - Telefonia Celular (Claro). VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE DETALHADA, DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, DEVENDO SER OBSERVADO OS VALORES DEPOSITADOS. PRAZO:10 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.800.103114-5 - Paulo Sérgio de Oliveira Pilar. X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - Unisuam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.128757-7 - Marco Antonio da Silva Perrotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO RECURSO DE FLS. 58/63, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.800.173840-0 - Neuza Marinho Solares. X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Ferreira Pinheiro - OAB RJ054181, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). TENDO EM VISTA QUE A SENTENÇA FOI ENVIADA PARA PUBLICAÇÃO (FLS.112), NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DEVOLUÇÃO DE PRAZO, DEVENDO O TERMO INICIAL PARA EVENTUAL RECURSO DAR-SE COM A PUBLICAÇÃO VÁLIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.021986-4 - Maria da Conceição Portes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ESCLAREÇA-SE FLS. 98/100, TENDO EM VISTA QUE O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO, DEVENDO, SE FOR O CASO, O REQUERIDO SER PLEITEADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.067270-4 - Daniele Pereira de Almeida. X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). RECEBO RECURSO DE FLS.41/55, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.NOMEIO O DR(ª)MARCOS DRUBI, NA FUNÇÃO DE ADVOGADO(A) DATIVO(A), PARA ASSISTIR A PARTE RECLAMANTE. ANOTE-SE ONDE COUBER. DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.077137-8 - Maria Cristina Barbosa Cabral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS.62/64, PARA O UNICO FIM DE DETERMINAR QUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS DE CONSUMO DEVEM SE DAR A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 2006, MANTENDO-SE NO MAIS, A SENTENÇA ASSIM COMO ESTÁ LANÇADA. PRI. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088182-2 - Ivo Alves Pinheiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263, Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Gradiente do Brasil - Comercio de Produtos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). RECEBO, PORÉM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE FLS.50/51 , VISTO QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, ACRESCENTANDO-SE, AINDA, QUE A PRÓPRIA RECLAMANTE ÁS FLS. 03 DECLARA QUE O APARELHO FOI DEVOLVIDO PELA RECLAMADA EM 06/12/2005. PRI. À PARTE RECLAMANTE QUANTO AO DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.121117-4 - Moacir Nicandio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo David Augusto de Faria Silva - OAB RJ121861). X Locadora Popular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ananias Bispo Caroba Neto - OAB MG053669). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS.52/64, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO (republicação)\r\n\r\nProc. 2006.800.132539-8 - Roberto Araujo do Nascimento. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.193312-0 - Alberto Leal Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. FLS. 36/37: CONFORME SALIENTADO, COMPETE À PARTE QUE INSERIU O NOME NOS CADASTROS NEGATIVOS RETIRÁ-LO, SENDO DESNECESSÁRIO ESPECIFICAR A RECLAMADA, TENDO EM VISTA QUE TODAS AS PARTES FORMAM INTIMADAS DA TUTELA CONCEDIDA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.183146-2 - Jair Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ024544). X Gremio Recreativo Escola de Samba Unidos de Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). J. OFICIE-SE PARA O RESPECTIVO DESBLOQUEIO, DIANTE DA DETENÇÃO DA CONTA PENHORADA UTILU]IZADA, INCLUSIVE, PARA O PAGAMENTO DE CONTAS TRABALHISTA. REVOGO FLS 12 A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE QUE APRESENTE NOVO BEM PARA PENHORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.028722-8 - Alexandre Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Cristiano Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Carvalho Filho - OAB RJ037260). INTIMAR O RÉU PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 66, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.800.116408-4 - Ana Clara Magalhães Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS. 198. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE LEVANTAMENTO, DEVENDO SER ALERTADA À PARTE EXECUTADA QUE O NÃO CUMPRIMENTO AO PRESENTE CARACTERIZARÁ CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. APÓS, VOLTEM PARA A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.\r\n\r\nProc. 2003.800.031639-5 - Panificadorasanta Luzia de Braz de Pina Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Gomes - OAB RJ102429). X Kibon S/A Industria Alimenticia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Melo de Carvalho - OAB RJ088236). AO RECLAMANTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2003.800.049661-0 - Roseméri Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947, Juliana Trigueiro Muniz - OAB RJ127948). RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.115338-6 - Armando da Silva. X Fundação Habitacional do Exército (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Narciso Drumond - OAB RJ009226, José Paulo Ribeiro Barreto - OAB RJ023959). DIANTE DA NOTÍCIA DE AGRAVO PENDENTE DE DECISÃO, AGUARDE-SE. APÓS A VINDA DOS AUTOS DO AGRAVO, APENSE-SE, VOLTANDO CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.800.115566-8 - Gilcelia Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Morandini - OAB RJ058774). X Telecomunicação de São Paulo S/a- Telesp. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Patrícia Aparecida de Campos Mello Ferretti - OAB RJ119766, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.009798-7 - Carlos Conceição Fumaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Cartão de Crédito Diners Club International (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). VENHA PLANILHA, DEVIDAMENTE ATUALIZADA, DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO OS DEPÓSITOS EFETUADOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.031155-0 - Ana Claudia Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 48/49, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.46/47, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. 2. Á PARTE RECLAMADA SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.054414-3 - Katia Lilian Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 58/61, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.54/56, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - Michele Lopes dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Milech - OAB RJ010723). RATICO FLS.72. RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.106336-7 - Lidia Maria Figueiroa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO, DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.107677-5 - Alexandre Gorzkowski Golzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcelo Almeida Pais - OAB RJ094952). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908). JUNTE-SE. APÓS, VOLTEM. EM TEMPO: INTIME-SE A RECLAMADA, COMPROVANDO O CUMPRIMENTO DO ACORDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE VULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.123735-7 - Joseane da Silva Andrade. X C & A - Norteshopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. RECEBO RECURSO DE FLS. 73/75, NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, INDEPENDENTE DE NOVA CONCLUSÃO, À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.072264-0 - Nilson José da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Mediservice - Assistência Medica Hospitalar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Siston Santos - OAB RJ090367). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DA PENHORA REALIZADA. CASO JÁ TENHA OCORRIDO A INTIMAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DEFIRO FLS.174, INTIME-SE PARA O DEPÓSITO DOS VALORES NO BANCO DO BRASIL, PERMANECENDO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. APÓS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\nProc. 2006.800.031419-8 - Lydia Plaza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913, Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759). X Erig Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320, Narciso Gonçalves dos Santos - OAB RJ025940). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS. 49/51, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.45/48, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.096223-8 - Claudia da Silva Dias. X Light Serviços e Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). RECEBO RECURSO DE FLS. 116/127, NOS EFEITOS LEGAIS. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOAR. APÓS, À E. TURMA RECURSAL COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.800.117666-6 - Edvaldo Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Oi-tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.138210-0 - Carlos Herique Cabral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). X Breda Rio Transportes LTDA. DEFIRO DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.024782-6 - Maurício Sá Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Medeiros Gnani Machado - OAB RJ121078). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). À EMBARGADA. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2003.800.136073-2 - João Carlos Areias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2004.800.169891-5 - Maria Helena Simões Soares. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). CUMPRA-SE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2005.800.029821-0 - Helena do Carmo Marques. X Side Sul Logísticva Transportadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.92/95, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUM BRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.88/90, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.800.040010-6 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.136093-1 - Irma de Fátima Reis de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.157244-2 - Antônio Campos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidio Edgardo Lobo Araujo - OAB RJ015535). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento. VISTOS, ETC...JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NOS TERMOS DA LEI. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.081088-8 - Flavia Loureiro Bitetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA. REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS ÁS FLS.33/34 , TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS, POIS, NÃO SE VISLUMBRA HIPÓTESE DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS.32, PRETENDENDO-SE INDEVIDO EFEITO INFRINGENTE, DEVENDO A MATÉRIA ADUZIDA PELA EMBARGANTE SER OBJETO DE EVENTUAL RECURSO PRÓPRIO. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.156446-9 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Eliane Hans Bernardes Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.136505-5 - Geraldo Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900). X José Soares da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Adriana Moniz Cardoso - OAB RJ097425). INDEFIRO FLS. 159/162, VISTO QUE, O PONTO CENTRAL DA PRETENSÃO DO ORA EXEQUENTE RESIDE JUSTAMENTE NA NÃO BIXA DA ALIENAÇÃO, ALIÁS, PONTO DE DEMANDA NOTICIADA ÀS FLS. 153/155, SENDO QUE O EXECUTADO JOSÉ SOARES DA SILVEIRA ALEGA RESTAR IMPOSSÍVEL O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, DECORRÊNCIA DE FATO QUE ESCAPA DE SUA VONTADE, DIANTE DO COMPORTAMENTO DE TERCEIRO (CITIBANK), SEM FALR NA AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DE FLS. 92, ONDE SE DETERMINOU UNICAMENTE PAGAMEENTO DE MULTAS E IPVA, DEVFENDO O EXEQUENTE, A FIM DE NÃO SER PREJUDICADA, OBTER A BAIXA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO DETRAN PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2003.800.142980-0 - Flávio Dias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Oliveira da Costa - OAB RJ050492). X Dicasa Distribuidora de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.800.071141-9 - Daniele Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.042589-9 - Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA.\r\n\r\nProc. 2005.800.108429-0 - Francisco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Bradesco Seguros S/A. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184123-4 - Michele Guimarães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.800.103494-0 - Anaire Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lisboa da Silva Moreira - OAB RJ123001). X Telemar Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125295-4 - Daniele Mota Yuan Hora. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIME-SE A RÉ A DEVOLVER GUIA, NO PRAZO DE 48 H, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.162062-6 - Maria Helenice Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Jose Carlos Figueira Ferreira. Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.156961-1 - Catarina Paraguaçu Amaral de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X So Joias Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Como o processo encontra-se parado há mais de 60 dias, por inércia da parte RECLAMANTE, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do inciso III do art. 267 do CPC. Sem custas, nem honorários, nos termos da lei. P.R.I. Defiro eventual desentranhamento, acostando-se cópias e certificando-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.012574-2 - Horondina da Conceição Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). REGISTRE-SE A SENTENÇA DE FLS. 58/59. CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO. APÓS, À PARTE RECLAMADA PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 129063"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.127770-7 Vítima(s): Luciana Gonçalves da Silva. X Rodrigo Diogo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber de Araujo da Silva Lima - OAB RJ111183). Atenda-se o MP. Intime-se.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 31/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.019033-3 Vítima(s): Esmeraldina Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayze Ferreira Cavalheiro - OAB RJ040567). X Catia Regina da Silva Lopes. Redesigno a audiência para o próximo dia 25/04/2007 às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória como requerido pelo MP. Intimem-se as testemunhas da nova data. Dê-se ciência ao Ministério Público.(5) \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.099293-0 Vítima(s): Deisimar Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adebar Rodrigues de Carvalho - OAB RJ138110). X Denise da Silva Santos. Dispenso abertura de vista. Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 18/04/2007 às 14:20 horas. Recolham-se os mandados e adite-os. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. (3) \r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 179 - Fraude a Execução de Natureza Pública\r\n\r\nProc. 2006.800.178157-4 - Nova Texas S. A.. Rep Leg(s): Normando Morais Olival (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X Joaquim Gomes do Cabo Neto. Atenda-se o Ministério Público. (3) \r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.109985-4 - Alexander Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195). X Maurício Nunes Santos. ... foi designada audiência preliminar para o dia 10.04.2007 às 14:45h. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.130111-4 - Jose da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Castigliola - OAB RJ058018). X Jussara Maciel do Nascimento. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 02/05/2007 às 14:30 h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 -Dê-se ciência ao MP.(5) \r\n\r\nProc. 2007.800.008231-9 - Márcia de Abreu Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho de Montalvao - OAB RJ112700). X Gilberto Marcelo Esperandio da Silva. ... FOI DESIGNADADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 10.04.2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.157704-1 - Ana Paula Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X Geiza Mussalam Vieira da Silva. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 11/07/2007 às 14:10 h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Dê-se ciência ao MP.(3) \r\n\r\nId: 129031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2006.202.011871-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LAURIDETE BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Decisão:Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, bem como prazo à(s) Defesa(s), para os fins do art. 499, do CPP. Inexistindo requerimentos, venham as alegações finais, por memoriais (Art. 500 do CPP). Após, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nId: 129350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/02/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.202.011228-1 - VALDECIR QUEIROZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nAcordo de Guarda, ,visitação e alimentos . \r\n\r\nProc. 2006.202.012609-7 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) TERMO DE GUARDA PRONTO, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008342-0 - BARBARA BANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI PEREIRA BANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Desarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.202.009983-3 - CAROLINA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL E VENHA COPÍA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.202.013177-7 - JOAO GUILHERME SOBRINHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X VANDERLEI DA SILVA BRANDÃO Despacho:1- Oficie-se ao empregador , informando a conta de fls. 42, para depósito.2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.005138-3 - MARIA EDUARDA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X PAULO ORLANDO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:1- RA. Apensem-se. 2- Após voltem conclusos. (Despachado na petição da execução)2- Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007616-1 - VICTOR HUGO FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X DANIEL DE SOUZA DO CARMO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 as 13:50horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.007619-7 - DAVID PATRIK DE OLIVEIRA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X FABIO BERNARDO DA SILVA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.011751-5 - MARIANA SALVATIERRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X MARCIO DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.43 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012968-2 - RONALD RABELLO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DE ANDRADE FONTOURA RAMOS (RJ-020328)) X ROBSON DIAS DA SILVA Decisão:1.Defiro J.G.2.Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 01 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3.Oficie-se ao empregador, se houver, para:a)Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício;b)Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do réu na forma da lei.4.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 as 16:30 horas.5.Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré, observado o art. 5º, da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013340-5 - RENAM MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X ANTONIO CARLOS REIS SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014390-3 - LARISSA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SÉRGIO RICARDO CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 14/03/07, às 15:30 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.015200-0 - LUIS FELIPE BRAGANÇA BRANDAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO NOGUEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 23 \r\n\r\nProc. 2006.202.015423-8 - RAFAEL LAURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X ROGERIO GENESIO DE SOUZA Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 15, anote-se onde couber.2- Fixo alimentos provisórios em 25%( Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 15/03/2007 ás 15:10horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.016030-5 - BEATRIZ ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ZEILDO DA CRUZ Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em -x-( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 135% salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 as 15:30horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016655-1 - LETICIA SILVA PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em 25% (Vinte e cinco por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 as 15:50 horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.017014-1 - MARCUS FILIPE MENDENGUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X JOSE ALVES FERREIRA NETO Decisão:1.Defiro J.G.2.Fixo alimentos provisórios em 20% ( Vinte por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em -x- salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3.Oficie-se ao empregador, se houver, para:a)Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício;b)Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do réu na forma da lei.4.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/03/07 às 16:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.202.000300-7 - NATALIA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X CARLOS ROGERIO SILVA DOS SANTOS Decisão:1.Defiro J.G.2.Fixo alimentos provisórios em -x- ( -x- por cento) dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 1,5 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) à Responsável Legal do(s) menor(es) até o dia 05 de cada mês, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3.Oficie-se ao empregador, se houver, para:a)Efetuar os descontos e pagamento à parte autora, a partir do recebimento do ofício;b)Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;c)Remeter a este Juízo, no prazo de dez dias, informes sobre os ganhos do réu na forma da lei.4.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 03/05/07 as12:50.5.Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré, observado o art. 5º, da Lei de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.000576-4 - PATRICIA GONÇALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NILZA DE ABREU GONÇALVES GUILHERME Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nAlimentos, c/c provisionais e pedido de indenização. \r\n\r\nProc. 2006.202.006184-4 - LUCIA AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOEL DIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERCY FERREIRA (DF-016184) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 45/46 \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato; Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000535-1 - ISAAC ROSENBLUTH (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SONIA MARIA GAMELEIRO MOREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação reconhecimento e Dissolução de União Estável ou Alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005359-8 - SILVIO ANDRADE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SELMA ANDRADE BRANDAO (RJ-041884)) X SIMONE FERREIRA DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.22 e pelo MP às fls.19v. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 16/05/2007 as 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.014776-1 - ELIO OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539)) X VALERIA OSCAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO POR TERMO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007901-0 - SONIA REGINA PERRONE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.013180-9 - ROBERTO DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) CARTA SENTENÇA PRONTA, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.016410-4 - JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:1- J, 2- Defiro o prazo de 30 (Trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.014934-4 - EUDALIA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ANTONIO JOSE NETO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.48 \r\n\r\nProc. 2006.202.011337-6 - LUZIA OLIVEIRA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X JORGE JOSE BASTOS MOREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013217-6 - ALDIR DA SILVA ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ANA MARIA FERNANDES ALBERTASSI Despacho: Venha o reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores de fls. 16 e 17. Prazo 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.014134-7 - JOSE LUIZ DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X NADJA GUEDES DOS SANTOS SANTANA Decisão:Designo o dia 26/03/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015770-7 - MANUEL DA COSTA GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717)) X AURORA DEVEZAS DE MORAIS Decisão:Designo o dia 26/03/2007 as 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000534-0 - SANDRO EDUARDO RANGEL DURAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIANE RAGNO PRATA DURAN Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia _26/03/2007 as 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000559-4 - VANDERLEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X RITA DE CASSIA GONZAGA Decisão:1- Defiro JG.2- Fls. 21. Trata-se de conversão da Separação em Divórcio, anote-se onde couber.3- Emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido.4- Venha cópia da certidão de casamento com a averbação da separação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.005744-9 - ROSA DE FATIMA CARVALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE SANT ANNA SARMENTO (RJ-094194)) X SERGIO REVELLO CORREIA Despacho:Esclareça a exeqüente o pedido de fls. 59, tendo em vista a \"Sra. Clea\" não ser parte no processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.011232-1 - BERNARDO RAMOS BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X FILIPE BRAGA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Designo o dia 26/03/2007 às 12:50horas para a realização de AUDIÊNCIA Especial junto a ser realizado pelo Juizado Informal. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004320-9 - NERILAINE SENHORINHA GONÇALVES FREIXO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570)) X NERI ANTONIO FREIXO DE MEDEIROS Decisão:Cumpra-se fls. 68, recolha-se o mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.202.006422-5 - CAROLINA OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X RUCEMAK ALVES CARVALHO À parte exequente sobre fls. 30/34 \r\n\r\nProc. 2006.202.009834-0 - THAINA MARTINS DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE RAMALHO DOS SANTOS PUGLIESI PORTELLA (RJ-106422)) X CARLOS AUGUSTO COSTA MIRANDA Despacho:1- J. 2- Ao exeqüente. 3- Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.013754-0 - RAFAELLY PALHINHA SERENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON QUEIROZ SERENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 18 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001197-8 - L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). ARY GONÇALVES DE MACÊDO (RJ-116232) OFICIO PRONTO, NO AGUARDO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.003118-7 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X DEIVIDSON DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando-se a mudança de instalações do Fórum Regional de Madureira que ocorrerá entre os dias 08 e 12 de janeiro do corrente ano . Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/04/07, às 15:00 horas.Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.202.010675-0 - ADAMOR PINHO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X NORMA RAMIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada às fls. 86. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.004620-0 - FRANCISCO ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO), ISABEL DE OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.003922-0 - MERY RODRIGUES DE SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CLÓVIS RODRIGUES DE SOUZA Decisão:1- Esclareça a requerente se o interditando possuí outros bens além dos deixados por seu genitor ainda em fase de inventário.2- Esclareça o requerente se a genitora do interditando Maria Vicente Rodrigues é viva e em sendo o caso venha sua concordância com o pleito.3- Diga a requerente acerca do despacho no art. 1735 do CC e se possui bens. 4- Venha certidão de nascimento e documentos de identidade do interditando. \r\n\r\nProc. 2006.202.012071-0 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X JOAO AUGUSTO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.202.015536-0 - VILMA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA BAPTISTA TAVARES (RJ-100475)) X RIVALDA MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:1- Regularize o recolhimento das custas judiciais.2- emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VII do CPC.3- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.4- Venha declaração de saúde do requerente.5 - Venha cópia da certidão de óbito do cônjuge e a concodância dos demais filhos com reconhecimento de firma e a cópia do documento de identificação dos subscritores. \r\n\r\nProc. 2007.202.000637-9 - EDVALDO VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ENILDA VANDERLEI PEREIRA Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade do requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde do requerente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.202.003073-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro que EDSON RUFINO DA SILVA é pai de JAN RAMOS DE SOUZA, que passará a se chamar JAN RAMOS DE SOUZA DA SILVA. Converto em definitivos os alimentos provisórios e condeno o réu a pagar ao autor o equivalente a 25% dos vencimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios e, em caso de inexistência de vínculo empregatício, em 30 % do salário mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ALICE PEÇANHA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS.91 \r\n\r\nNegatória de Maternidade, e Paternidade c/c ação de Maternidade e Paternidade e \r\n\r\nProc. 2006.202.006200-9 - DANIELA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ADIADY MARIA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GUIMARÃES BASTOS NETO (PE-018534) Decisão:Redesigno o dia 08/05/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c retificação de registro civil \r\n\r\nProc. 2007.202.000120-5 - ROBSON RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X GABRIELA GUILHERME RODRIGUES DE PAULA Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 26/03/2007 as 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, com retificação de registro civil c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001134-0 - RACHEL SOUTO (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X NADINALVA SOUTO COELHO recolham-se as custas corretamente ( campo 40 - valor correto R$ 150,45) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005329-0 - MARCELLO SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X ANA ROSA MOLINARI ROCHA Despacho:A hipotese é de execução. Venha pela via própria em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2006.202.008714-6 - SANDRO ROBERTO THOMPSON CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) CAROLLINE BENEVIDES DA COSTA CORREA, Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) OFICIO PRONTO, NO AGUARDO DO INTERESSADO, PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013702-2 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 24, anote-se onde couber.2- Defiro J.G.3. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 22/03/2007 as 12:50horas.6. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.202.000553-3 - THIAGO AMARAL MEIJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155)) X LUIZ OTAVIO RODRIGUES AMARAL MEIJUEIRO Decisão:1- Defiro JG.2-Emende a inicial para optar pela ação Oferecimento de alimentos ou Regulamentação de Visita, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal oferecida, em sendo o caso.4- Emende-se a inicial nos termos do artigo 282 inciso VI do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.202.015377-3 - ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA DE LIMA MOREIRA E OUTROS VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.013740-0 - DENISE SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: WALDIR FERREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) RODRIGO DOS SANTOS GODINHO E OUTRO VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL, DOIS JOGOS. VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL, DOIS JOGOS. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com partilha de Bens c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.002301-4 - REGINA LUCIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X SILVIO CESAR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Promova-se o recolhimento das custas referentes ao desarquivamento. Após, desarquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.014716-7 - REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X HELEN DE CASTRO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614) Decisão:Diante de tudo o que dos autos consta da narrativa trazida em sede de contestação, acolho integralmente a promoção da Dra. Promotora de Justiça. Certo é que os menores devem ser preservados e uma possível fixação de visitação prematura poderia ser prejudicial aos mesmos. Assim sendo, Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada pois que ausentes os requisitos necessários para sua concessão. Promova-se o Estudo Social e Psicológico dos menores e dos genitores com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.202.016821-3 - DAVID ROBERT ADDIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos contra sentença homologatória de acordo entre as partes.Embargos tempestivos. Conheço, pois, dos Embargos.Contudo, rejeito-os uma vez que os Embargos de Declaração só tem lugar no intuito de lvejar o texto de Decisão Judicial que no caso sob exame consiste na sentença homologatória apenas e não na redação do acordo que caracteriza tão somente a manifestação de vontade das partes.No caso sob exame verifica-se que pretende a parte ré mero esclarecimento no que tange a redação do acordo não pretendendo a inclusão de nova cláusula. Assim sendo, diga a parte contrária. PRI. Int. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, antecipação teutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000045-4 - SILVIO PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X ANGELA PIMENTA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) OFICIO AO SPA/UFRJ PRONTO, NO AGUARDO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014451-8 - ALEXANDRA MOURA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) CARTA DE SENTENÇA PRONTA, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.202.005225-9 - FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) VENHA COPIA DA PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nProc. 2006.202.007539-9 - SANDRO ROBERTO RAMOS MAIA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X ANA PAULA RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.39; pela parte ré às fls.37; e pelo MP às fls.36. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 15/05/2007 as 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.000100-0 - ROSANE FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON DA SILVA CARDOSO Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 28/05/2007 as 12:50horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.202.000436-0 - MATILDA JOSELIA MAS FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SAULO DE SOUZA FARIA Decisão:1- Defiro JG.2- Designo dia 21/05/07 as 12:50 horas para realização de audiência Prévia. Int. Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independente do comparecimento do réu. \r\n\r\nDesarquive-se, após o devido recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 129354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006207-1 - SILVIO JOSE TELES MUSSUMECI X ESPOLIO DE JOAO JOSE MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON CORREA (RJ-040247) Sentença:Nomeio testamenteiro Silvio José Teles Mussumeci \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.009405-0 - ROBERTO CARNEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X LUSIA CARNEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Providencie, a parte interessada, a segunda via do espelho do IPTU, ou documentação necessária á avaliação indireta, junto ao orgão competente, a fim do efetivo cumprimento do despacho de fls.92 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014157-4 - RENATO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X Falecido: ODETE COSTA GOMES ANTUNES Decisão:1-NOMEIO A INVENTARIANÇA AO REQUERENTE, INDEPENDENTE DE TERMO.2- INCLUA-SE NO PÓLO ATIVO OS CESSIONÁRIOS ADRIANO E SM CELESTE, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 72/79, NO D.R.A.3- VENHA A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS QUANTO AO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE ALVARÁ PELA HERDEIRA SORAIA.4- VENHA A CERTIDÃO DE ÓBITO DE CÉLIO GOMES ANTUNES.5- COMPLEMENTEM-SE AS CERTIDÕES ATINENTES AO FEITO . \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.001230-6 - Inventariante: ALZIRA MACEDO DOS SANTOS X VALTER PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão: Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a condição comprovada pela requerente, bem como a natureza do bem arrolado, um automóvel Honda Civic. Quem suporta o pagamento do IPVA de tal bem não reúne as condições necessárias ao beneficio extraordinário da gratuidade de Justiça.Razão pela qual INDEFIRO o requerimento de gratuidade. Ao requerente para o recolhimento das custas e Taxa Judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.004273-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X FABIANO VICTOR PESSOA CARLOS Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fls. 58v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.001203-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES CARNEIRO E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.001961-0 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X APPAERJ ASSOCIACAO DOS PREGOEIROS DE PESCADOS E AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433)), Interessado: CIA. NACIONAL DE ABASTECIMENTO-CONAB, Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão: A- Fls. 823 - Indefiro o pedido de chamamento, primeiro por não haver previsão legal que possibilite o pleito. Depois, porque, a pessoa jurídica que pretende seja chamada, não fez parte da relação processual e, portanto, não é alcançada pelos efeitos da coisa julgada, que se opera entre as partes litigantes. Portanto, não há fulcro legal nem lógica para a intervenção forçada de terceiro nesta fase processual. B- Tendo em vista que a lei processual, por se tratar de norma de ordem pública de aplicação cogente, deve ser observada imediatamente aos procedimentos em curso, notadamente ao caso em tela, no qual não houve intimação da parte vencida para cumprimento da sentença. Assim, na forma do artigo 475-B, do CPC, apresente o autor memória discriminada e atualizada do cálculo do quatum debeatur. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.202.012401-1 - AIR AIRES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457) Despacho:As partes sobre certidão de fls. 125v \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004362-9 - ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X MIGUEL DE OLIVEIRA MESSERY (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046) Decisão:Diante da informação das partes, Designo o dia 07/03/2007, ás 13:30horas para realização de audiencia (art.331, CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004929-7 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZA CARVALHO DA SILVA (RJ-073170)) X LUIZ CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Não havendo manifestação contrária das partes interessadas, HOMOLOG os honorários periciais de fls. 314.Ao Sr Perito. \r\n\r\nProc. 2002.202.013551-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X OTICA FLORIN LTDA.EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484) Despacho:Apresente o autor memória discriminada e atualizada do cáculo do quantum debeatur, na forma do art.475-B, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.010183-0 - MANUEL MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:A- Ante ao contido na certidão de fls. 74, bem como na certidão supra, ao embargado para as providencias que lhe interessar. B- Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo, para nele constar o Espólio de Manuel Marques, conforme requerido ás fls.56. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.010289-3 - DEODONIO CANDIDO DE MACEDO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Retornem-se os autos ao conatdor judicial para a elaboaração dos cálculos, em atenção ao requerido ás fls. 28, na forma do art.475-B do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000245-0 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ACIR LUIZ OLIVEIRA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Fls. 59 Proceda-se a retificação do pólo ativo para então lá constar o espólio de Renato Estevão de Oliveira. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Despacho:Ao exequente sobre o bloqueio de fls. 78. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.202.000041-2 - LÚCIA MARIA VIRGINIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464), Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:Aos Interessados sobre fls.325 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.202.000213-9 - MARCOS LUIZ LEAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ESTAMAUTE TRANSPORTE RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Aos Interessados sobre fls.211/235 \r\n\r\nProc. 1996.202.000403-9 - JOSÉ JAILSON MOURA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CAMOD - CASA DE SAÚDE MATERNIDADE DE CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Fls. 268- Defiro. Expeça-se mandado de penhora conforme requerido.Intime o executado para que efetue o pagamento do valor atualizado na condenação, em 15 (quinze) dias, na forma do art.475-J, do CPC \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.001259-8 - VALDIR FERREIRA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X MARIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- Venham as declarações de isenção no Imposto de Renda dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. 2- Esclareçam os requerentes quanto ao pedido inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.009097-0 - MARISE DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE BARROSO BERNARDES (RJ-066823)) X MARIZA DA SILVA Despacho:Fls. 201 - Comprove o mandante a ciência da renúncia, na forma do art.45, do CPC. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.202.015245-3 - ADRIANA PINTO SANCHO X JORGE SANCHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130) Despacho:Venham as certidões da Receita Federal em nome do falecido e seu espólio, bem como as certidões do 5º e 6º Distribuidores em nome do falecido \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.202.007591-9 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X COPASA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS J.Em Réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.001177-6 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X M.R. BENS EDITORA E GRAFICA LTDA Despacho:Recolham-se as custas corretamente \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.202.001716-0 - ESTER BRANDÃO VARGAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GOUVEA (RJ-057769)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS Decisão:Defiro a liminar \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.202.013509-8 - SEBASTIANA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRÍCIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Despacho:A- Retifique a serventia a numeração a partir de fls. 227. B- Certifique a serventia sobre a manifestação da parte autora sobre o laudo pericial de fls. 215/220. C-Digam as parte sobre interesse no julgamento do feito na forma do incisoI, do art.330 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.202.006279-8 - TELMO RICAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Atenda a parte ré a solicitação de fls. 258 \r\n\r\nId: 129352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.202.001291-2 - CATHARINA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO X JAIRE BATISTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.012931-8 - AGNALDO DA COSTA FARIAS X LURDERES ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.008611-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X IVETE DE MELO BASTOS Despacho:1) Diante da documentação acostada à fl. 89 dos autos, nada a prover acerca do petitório de fl. 90. 2) Desentranhe-se a documentação de fl. 91, eis que se trata de cópia da documentação de fl. 90. Acoste-se à contracapa dos autos e certifique-se. Após, cumpra-se a sentença prolatada à fl. 79, in fine. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.003184-2 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENICE CASTILHO DOS SANTOS Despacho:1) Fl. 62. Defiro. Anote-se onde couber. 2) Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2002.202.005823-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BATISTA MAGALHAES Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2002.202.006415-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON CIRILO LEITE Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nProc. 2003.202.001057-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JURANDIR OTAVIANO DOS SANTOS Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.202.002708-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO SANTOS DE ANDRADE J. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.202.006450-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X HILTON GOMES DOS SANTOS Despacho:Regularizado o preparo, cite-se por via editalícia, conforme requerido às fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 2004.202.008137-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARGARIDA RIBEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.202.000203-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - ED POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA. DE INCREM. E EXPAN.DO COM. E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202) Despacho:regularizam-se os recolhimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006584-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO BANANAL (Adv(s). Dr(a). EDVALDO SANTOS BORGES (RJ-038448), Dr(a). ROBSON TADEU BORGES DO SACRAMENTO (RJ-099336), Dr(a). DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO (RJ-101217)) X ANESTOTELINO TEIXEIRA DE FARIA), HENITH MENDONCA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ MAURO MARINHO Despacho:Adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 369. \r\n\r\nProc. 2001.202.013105-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X ALINE FREITAS BARBOSA E OUTRO Despacho:Designo a audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 13/03/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) J. AOS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2002.202.003289-5 - GILMAR FERREIRA ISIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE OLIVEIRA (RJ-070990)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) J. AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2005.202.004044-9 - JULIO RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X MASTER E TRINDADE EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.202.014337-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIA CAVALCANTE SANT'ANNA Despacho:Sendo certo que a ação não pode se eternizar, passando a fazer parte do acervo cartorário indefinidamente, diga a parte autora, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, se pretende realizar a citação editalícia da parte ré, ou se desiste da ação, valendo o silêncio como anuência . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.003528-1 - NILO BLANCO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CASONATO ZANETTE (RJ-035688)) X JORGE LUIZ BRAGA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Despacho:!) Certifique-se quanto ao cumprimento do mandado de fl. 73. 2) Justifique a parte Autora o pedido final de fl. 75, eis que não houve condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.007244-7 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X ANDERSON VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:Diga o embargante se insiste na prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2005.202.001207-7 - CESAR GONÇALVES RODRIGUES, AGRIMAR TRIANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Intime-se a embargante Agrimar Triane Rodrigues, via D.O., a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.202.008946-3 - MARILEA SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDÃO (RJ-126508)) X MARINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. Não há questões preliminares a apreciar. Fixo como ponto controvertido a existência ou não de descumprimento do acordo de fl. 21 do apenso. Defiro a prova testemunhal, bem como depoimento pessoal das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/03/2007, às 13:30 h. Intimem-se as partes pessoalmente, bem como as testemunhas de fls. 54 e 56. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.002983-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133) Despacho:Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.004173-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIO SEVERO DE SOUZA À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.002777-4 - ELIEZER DATIVO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)), EMBRATEL S/A, Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Em memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.001107-3 - LEONARDO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ELIAS CIPRIANO (RJ-119183)) X JORGE LUIZ ROSALBA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento relativo à quantia incontroversa, conforme requerido à fl. 326, parte inicial, com as cautelas de praxe. 2) Quanto ao requerido à fl. 326, in fine, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007220-7 - LUZIA APARECIDA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Justifique a parte autora anecessidade da prova pericial requerida, eis que não há divergência quanto à não instalação do equipamento de conversão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.005451-0 - EVERSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação ao demandado, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.202.000556-1 - JUAN MANUEL BUEZO MARTINEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X ESPOLIO DE MANOEL FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469) Despacho:Expeça-se mandado de verificação, devendo o OJA relatar, circunstanciadamente, o estado do imóvel. \r\n\r\nProc. 1999.410.004387-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X ANSELMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674) Despacho:Cerificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010891-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X PAULO CESAR DE MAGALHAES BARAUNA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.202.005813-8 - FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de renovação \r\n\r\nProc. 2005.202.011913-3 - FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S.A. Despacho:Fl. 137. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 (dez) dias, diante da data da protocolização da petição. Anote-se o nome do patrono indicado, in fine, onde couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.012681-6 - IARA ALBERNAZ PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEVECAR ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUSMAO DA COSTA (SP-114843) REPUBLICANDO: Fls. 125/126: Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.009723-0 - RONALDO PICCO PAES LEME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X BANCO BILBAO VISCAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, dizendo expressamente se dá quitação, sendo seu eventual silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.202.014902-8 - MARIA DAS GRACAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ACARI SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, co as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.202.010864-9 - MARIA DE FÁTIMA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MATR.SIAPE Nº.1.437.336 Decisão:1) Sendo certo que a parte ré ofereceu resposta tempestivamente, na forma da contestação acostada às fls. 116/132, não vislumbro os pressupostos ensejadores da decretação de sua revelia e, por este fundamento, indefiro o requerido pela parte autora por ocasião da audiência de conciliação cuja assentada se encontra à fl. 134. 2) Determino a realização de perícia médica (...). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007865-9 - MADALENA DA SILVA REIS X MELECIO JOSE DOS REIS Sentença:(...) Diante do instrumento de cessão de direitos hereditários acostado à fl. 30, bem como das manifestações favoráveis da Fazenda Estadual (fl. 35), ADJUDICO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, a Madalena da Silva Reis, os bens descritos às fls. 02/04 dos presentes autos, deixados em razão do falecimento de Melécio José dos Reis, ressalvados os direitos de terceiros. (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.004323-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE DA SILVA NETO Despacho:Certificado o preparo, oficiem-se, conforme requerido à fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.202.000262-3 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X HILTON BELLUSCI RIBEIRO FILHO Sentença:(...) Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 34, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseuimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. (...). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.410.007842-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRUZEIRO DO SUL I (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X BENICIO GOMES VENANCIO Despacho:À parte autora acerca da certidão e fl. 199. [(...) falta recolher R$ 12,24 no campo 37, para a expedição de carta precatória.] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.014218-6 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X OTON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.202.014829-2 - BV FINANCEIRA SA CRED. FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUSINETE DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROMAY (RJ-029459) Despacho:1) Certificado o preparo, por ora, oficie-se a Receita Federal, a fim de que informe o atual domicílio da parte ré. 2) Sem prejuízo, e a fim de garantir a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, informe a parte autora não apenas o nome de fantasia, mas também a razão social e os endereços das sociedades empresárias às quais pretende sejam eventualmente oficiadas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.002129-9 - MAURICIO JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006216-4 - JOSE RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X VIACAO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 194, in fine. [(...) Comprovado o recolhimento dos honorários periciais, voltem.] \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012575-1 - ANTONIA ELIZABETH DE SOUSA X Falecido: RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL (RJ-018743), Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173) Despacho:Aos interessados sobre fls. 112 e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.010676-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE ALFREDO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Diante da data da protocolização da petição de fl. 141, defiro o prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, a fim de que a parte autora traga aos autos a planilha atualizada do débito. (...). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.000835-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA EDWIGES, Síndico: MAURO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA Despacho:cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.004151-0 - LUCIANA OLIVEIRA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Manifeste-se a parte ré, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, acerca da diferença do valor da execução informado à fl. 210. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007930-5 - ESTELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575) Despacho:(...) 2) Sem prejuízo, esclareça a parte autora, expressamente, à quais \"comandos\" faz referência no primeiro parágrafo de sua petição de fl. 132. (...). \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.006743-7 - NADYR DAMAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEWTON EVANGELISTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.000454-1 - ROSANGELA VIEIRA DOS SANTOS, Falecido: JOSE BAZILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) TRAGA A REQUERENTE NO PRAZO DE DEZ DIAS A COMPROVAÇAO DE RENDIMENTOS PARA APRECIAÇAO DO PEDIDIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.013486-4 - NORMA MOREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X ORIGAN MACARIO DE LIMA Despacho:Atenda-se ao requerimento de fls. 100 da PGE \r\n\r\nProc. 2005.202.007388-1 - JOSE VALDEMAR TEIXEIRA MONTEIRO X Falecido: NATALIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Vistos, etc...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de Natália da Conceição Teixeira, atendendo a que foram observados todas as formalidades legais, julgo o cálculo de adjudicação de fls. 51/54, para que produza os devidos e legais efeitos.Custas ex legi \r\n\r\nProc. 2005.202.010718-0 - ENIR LUQUECI RAMAOS X Falecido: MARIA RAPHAELA LUQUECI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA AGUIAR (RJ-133403) Despacho:P.G.E. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.202.000473-6 - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE JOSÉ PAULINO (Adv(s). Dr(a). VANISE BAPTISTA DA COSTA (RJ-053406) Sentença:Vistos etc. Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.001633-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZINHA ROCHA GARAVELLO Despacho:O autor ao descumprir o despacho de fls. 74, deixando de dar andamento ao feito por tempo superior a 48 horas, de modo que o processo está paralizado por pelo menos 5 meses, demonstra falta de interesse no prosseguimento do feito. Assim, extigue-se o processo sem resolução do mérito art. 267, III da Lei de ritos. \r\n\r\nProc. 2004.202.004539-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DAVID DE ANDRADE ao interessado sobre resposta de ofício Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.006690-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE GUSTAVO DA SILVA GOMES LESTAYO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 106, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.008371-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUAL BERTO DIAS (RJ-128149) Sentença:Vistos etc. Diante do acordo entabulado entre as partes e trazido à colação às fls. 86/87, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas e honorários nos termos do acordado.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.000562-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOEL ELIAS DOS SANTOS DEFIRO ALIMINAR, FACE A DOCUMENTAÇAO ACOSTADA. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSSAO.........OBSERVADA O DISPOSTO NO PARAGARAFO 4º DO DECRETO LEI 911/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.000661-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO MATIAS XIMENES Despacho:Defiro fls. 27 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009488-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DAVI DE LIMA DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 67, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Expeçam-se os ofícios de praxe,a fim de que seja retirado qualquer gravame incidente sobre o veículo indicado na inicial, se decorrente do presente feito. Custas pela parte autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.202.001721-7 - VIRGINIA CELIA RODRIGUES THOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com nossas homenagens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.003045-1 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MENDONCA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198) J. EM PROVAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2004.202.010048-1 - VERONICA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Às partes para no prazo de 48 horas, darem andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.202.002634-9 - SYSNET SISTEMAS E REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720)) X ABM ACADEMIA BOD & MIND LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 48, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.003814-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS ROSAS MARGARIDAS, VIOLETAS E HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOSE NETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Visto etc. Diante do acordo entabulado entre as partes em audiência especial, cujo termo encontra-se acostado à fl. 89 e corroborado às fls 91/93, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que surta seus regulares efeitos. Custas ex lege. Certifique-se o preparo. Dê-se ciência à Defensoria Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001550-2 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE ERNANDES JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fl. 41, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2005.202.008820-3 - VICTOR LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MARIA JOSE LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de que trata o art. 331 do CPC para o dia 20/03/2007, às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.000784-4 - SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à Impugnação do réu fls. 78 dê-se vista ao perito, sendo intimado para se manifestar quanto aos seus honorários, estimando-os reais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010917-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO PAULO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 100, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.009833-6 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SALES TEIXEIRA, Inventariante: IGNÊZ GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CARLOS ROBERTO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESPEJO, decretando a rescisão do contrato de locação e determinando o despejo, concedendo ao réu o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, nos termos do art. 63, par. 1o, alínea \"a\" da Lei no 8.245/91, condenando, ainda, a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, nos termos do contrato (cláusula 9ª), sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL condenando o réu em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.000338-0 - FRANCISCO PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS (RJ-027482)) X AIMORE ADMINISTRACAO,PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778), Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:(...) 2) Ao peticionário de fl. 194, a fim de que esclareça de maneira objetiva, o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.202.003563-0 - ADRIANO DA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X JOSE MARTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sentença:Vistos, etc.Diante da certidão acostada à fl. 69, a qual informa a ocorrência do óbito da parte autora, Adriano da Cunha Dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Sem prejuízo, regularize-se a numeração do feito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015694-0 - JURACY GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ROSEMARY VITOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao decurso de prazo superior a 30 dias contado do despacho de fls. 46, arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.202.003692-3 - NILCEA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCIA PEREIRA NASCIMENTO Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o desalijo voluntário do imóvel dado em locação, conforme noticiado à fl. 409, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.011037-1 - ESPLOIO DE ROSALINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320)) X REGIS WANDERLEY FURTADO DA SILVA JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.202.006786-8 - LUIZ FELIPE JAGUARIBE SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDDE FILHO (RJ-031698)) X EDUARDO NICOLETTI JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o acordo extrajudicial celebrado entre as partes e trazido à colação à fl. 85, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.008051-4 - MARGARIDA LEMOS REBELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X ALVARO LIMA E SILVA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS 55 \r\n\r\nProc. 2005.202.008529-9 - HORACIO ALVAR (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X FRANCISCO ROGER SALES DO MONTE Despacho:Rejeito liminarmente os embargos na forma do art. 741, II, uma vez que o recurso interposto não trata de nenhuma das matérias elencadas no art. 741 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.202.010284-4 - ESPOLIO DE BENTO GUEDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X BAR E CHURRASCARIA SOL DA AMÉRICA LT DA. E OUTRO Despacho:Ao autor, para que junte as custas e cópia da diligência requerida às fls. 68/69, após. Voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.010796-9 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X NEI SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça a parte autora expressamente e de forma objetiva, a petição de fl. 48, trazendo aos autos, em sendo o caso, planilha atualizada do débito. (...). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.007753-9 - JADIEL MESSIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X RONEY JACOME TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Certificado o preparo, intimem-se os devedores, via D.O., a fim de que realizem o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. (...). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.006346-8 - EDUARDO MENDONCA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo art. 520, V, CPC. Ao Apelado para contra-razões. A seguir, subam para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.004873-4 - HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Ao embargante, que demonstre em 5 dias o interesse em prosseguir o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.410.002878-1 - ANTONIA ARGOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Determino desapensar os autos, após dê-se baixa \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.202.005337-5 - HELIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X HORACIO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:Ao apelado \r\n\r\nProc. 1998.410.008333-0 - C.P.A.D. PUBLICADORA DAS ASSEMBLEIAS DE DEUS (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X RENASCER DISCOS E ART. EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte Exequente se desiste da penhora on line antes requerida. \r\n\r\nProc. 2002.202.007562-6 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744) Decisão:Fls.113/114. Indefiro. A penhora on line é mecanismo extremamente gravoso de constrição patrimonial do executado, sendo certo que a utilização do sistema BACEN - JUS acarreta o bloqueio, de forma indiscriminada, e no limite da execução, de todas as aplicações financeiras do executado. Tal bloqueio, no meu entender, implica flagrante violação ao princípio da preservação da empresa, quando empreendido contra pessoa jurídica, bem como ao princípio da dignidade da pessoa humana, quando deferido em face de pessoa física, eis que, neste último caso, poderá afetar a própria subsistência do executado. Assim, por ora, oficie-se o BACEN, para que requisite às principais Instituições Financeiras do país, informações acerca da existência de eventuais aplicações financeiras em nome do executado, devendo as respostas ser encaminhas diretamente a este Juízo. Com as respostas dos ofícios, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014686-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X EDVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa, no apenso e arquive-se devendo os autos serem desapensados \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227) Despacho:Às partes para que juntem nos autos cópia das petições sob nº de protocolo 2006.2267701 e 2006.2692245 com datas de 30/10/03 e 27/12/06, respectivamente \r\n\r\nProc. 2005.202.002526-6 - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SARAI BASILIO RIBEIRO), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO), MARCIO GOMES), MARILEIA MARTINS GOMES Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 74. [deixei de cumprir r. despacho supra tendo em vista ausência de cópias] \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.202.002395-6A - ALCIDES PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:1) Cumpra-se o V. acórdão2) Digam as partes se pretendem realizar a prova deferida às fls. 213) Se o fizerem cumpram a decisão de fls. 21 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.011809-6 - MANOEL ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.202.014890-0 - GENIVALDA TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000691-8 - PAULO SERGIO ANDRADE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737), Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031), Dr(a). MARIZE AGUIAR RIBEIRO (RJ-095897) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.202.003540-2 - BORRACHARIA LUCYMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2004.202.009121-1 - VERA BEATRIZ DE LIMA CINI (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.202.009330-0 - MARIA TERESA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) X ANGELA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre a proposta do perito, após conclusos \r\n\r\nProc. 2004.202.012450-3 - CARLOS SAUL ARAÚJO TRUJILLO (Adv(s). Dr(a). DEYSE FERNANDES DA COSTA (RJ-083716)) X ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPERIOR FUNDAMENTAL REPÚBLICA Sentença:(...) Diante da inércia da parte autora em dar andamento ao feito, bem como considerando que não tratou esta de atualizar seu endereço junto à serventia, consoante a norma insculpida no artigo 39, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III e § 1º do Código de Processo Civil. Custas ex lege. (...). \r\n\r\nProc. 2005.202.004317-7 - ADELMO CANDIDO DOS SANTOS, ADRIANA ALVES HILARIO PEREIRA, ADRIANO CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-115450)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) ... ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.410.001816-6 - HELENA CONCEICAO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X TARGINO JOSE DA ROCHA Despacho:Dê-se nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.202.004616-1 - DIONE GOMES DE AZEREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X JOSE DE AZEREDO FILHO Sentença:Vistos etc.Diante do aceno positivo da Fazenda Estadual à fl. 106, bem como da documentação acostada aos autos, HOMOLOGO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha acostada às fls. 17/21, referente aos bens deixados pelo falecimento de José de Azeredo Filho, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Cumprido integralmente o § 2º do artigo 1.031 do Código de Processo Civil, expeçam-se o (s) formal (is) de partilha e/ou alvará (s).Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009712-3 - ANA LUCIA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: OSVALDO ELIAS DE LIMA Sentença:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos acostados à fl. 39. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.013576-8 - NEUSA MARIA DA SILVA COSTA X NEUZA VIEIRA DA SILVA Sentença:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos acostados à fl. 51. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.202.014448-4 - GERALDO ALVES X MARIA HILDA ALVES E OUTRO Sentença:Tendo em vista a concordância das partes, homologo os cálculos acostados à fl. 113. Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001670-5 - SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X CLIMEDE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2005.202.003227-1 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TRANS-CARAN TRANSP. RODOVIARIO LTDA Despacho:À parte autora acerca da certidão exarada à fl. 74. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.007330-0 - KDK SP CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ACCACIO PEREIRA TORRES Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2004.202.013101-5 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BOX 86 VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Intime-se o apelante para complementar o preparo do recurso de apelação, após voltem \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.005256-9 - JOSE DA COSTA PORTO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:Certificado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.004940-1 - MARGARETE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENO O RÉU A INDENIZAR A AUTORA... \r\n\r\nProc. 2004.202.008241-6 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes para que se manifestem quanto à verba honorária do perito de fls. 155 \r\n\r\nProc. 2005.202.006847-2 - ELZA MARIA CANDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.003050-1 - MARIA EMILIA DO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LEILA MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o requerido às fls. 75Intime-se as partes para a audiência de conciliação marcada para o dia 27/03/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.202.000422-0 - PAULO CESAR VILLAS BOAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297)) X JOAO FRANCISCO DE SENA DEFIRO J.G. E A PRIORIDADE. ANOTE-SE. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.202.000662-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GERALDO ANGELO RAMOS A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO SUPRA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.000834-0 - CIA . ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SIDNEI DA SILVA PEIXOTO Sentença:Vistos etc.Considerando a certidão exarada à fl. 14-verso, e tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 15, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001675-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALINE FREITAS PANTALEAO LINS Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl. 15, a fim de torná-lo sem efeito. 2) Diante da certidão exarada à fl. 14, regularize a parte autora o preparo do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.000284-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ATHAYDE DE OLIVEIRA GOMES Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 210, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.000856-7 - ESPOLIO DE PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X A AGENCIA CASCADURA DO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:À parte autora acerca do ofício de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.202.003031-3 - AESSA (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X SINTSAMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 27/03/2007, às 13:15 hs. Intime-se as partes \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.202.000189-6 - ALVARO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Despacho:Ao autor \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c desconstituição de débito c/c indenização por danos materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000533-8 - PEN METAL MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X TELERJ CELULAR S/A À parte autora sobre a certidão supra (falta recolher R$ 562,21 de taxa judiciária) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.002128-7 - ZELIA CAMACHO DORNELAS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X EL SHADDAY VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.202.003380-2 - CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEXANDRE MOREIRA S. TAVEIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme noticiado à fl. 77, o processo perdeu o objeto, inexistindo interesse processual no prosseguimento do feito. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se a documentação de praxe, a fim de que seja retirado eventual gravame que incida sobre o veículo indicado na inicial em decorrência da presente ação.Certifique-se o preparo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.004329-9 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO Defiro. Anote-se. Prosiga-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.202.015719-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA TANY LTDA. Despacho:Defiro o requerido à fl. 83. Certifique-se acerca do preparo do ato. [citação através de edital] \r\n\r\nProc. 2004.202.012429-1 - SANDRA REGINA GOMES CALDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DISAL ADMINISTADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.202.000289-9 - JORGE LUIZ MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X REGINA CELI DA SILVA CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, a fim de que dê andamento ao feito no prazo preclusivo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena deste ser julgado extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2002.202.002468-0 - ADALBERTO MARCOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme noticiado às fls. 214, DECLARO EXTINTA EXECUÇÃO, ante a satisfação do crédito, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se os mandados de pagamento, conforme requerido à fl. 214, em nome do autor, para levantamento do crédito principal e em nome da patrona do autor, para o levantamento dos honorários decorrentes da sucumbência, com as cautelas de praxe.Após regularizado o preparo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.011268-6 - AMANDA CRISTINA DE LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO ITU LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Digam as partes sobre o laudo de avaliação, fls. 131, após conclusos \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.006629-0 - JOSE RIBAMAR PEREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X PERSONAL ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Indefiro, por ora, vez que a parte exeqüente não esgotou todos os meios para localização de bens da parte executada. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores, e, certificado o preaparo oficiem-se conforme requerido nos itens 2 e 3 de fl. 96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000081-3 - HERCILIA SARAIVA CALLIJAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998) Defiro. Aguarde-se. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.202.004195-5 - ALTAIR NUNES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X WILTON GOMES FERREIRA) Des pacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual à fl. 269. [certidão do registro imobiliário do confrontante sito na Rua Nova do Amorim, nº 83] \r\n\r\nId: 129359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.149161-2 Vítima(s): Rosana Touson Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Proença dos Santos - OAB RJ115691). X Ana Paula Rodrigues. Designo o dia 18/04/07, às 10:15 hs., para realização de Audiência de Instrução e Julgamento e interrogatório. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P. Cite-se/Intimem-se o(s) acusado (s) na forma dos artigos 66 e 68 da Lei 9.099/95. Dê-se ciência ao M.P. Atenda-se. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.070111-0 Vítima(s): Joel do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Rodrigues Teixeira - OAB RJ029404). X Roberto Barbosa da Silva. Designo o dia 30/03/07, às 14:15 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2006.800.191643-1 Vítima(s): David Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Braga da Silva - OAB RJ064588). X Rosa Maria Carvalho e outro. Designo o dia 30/03/07, às 14:00 hs., para audiência especial. Intimem-se/requisitem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nId: 129065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Adalberto Evangelista Souza dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.000240-6 - NEWTON GIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786)) X NILDO GIL DE SOUZA Aos interessados para recolher custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001502-6 - VERA LÚCIA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ROSINHA BRANDI GERALDO 3- venham as declarações e as certidões de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.016167-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KATIA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) ...Pelo exposto, declino da competência em favor do r. Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Dê-se baixa e encaminhem-se os presentes autos, com nossos cumprimentos.Anote-se. Oficie-se.(republic.) \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL recolham-se novas custas para citação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.011646-7 - ESPOLIO DE ARMANDO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X GENIVALDO DA SILVA CANTARINO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)), Fiador: NELSON PEREIRA QUINTÃO recolham-se as custas para expedição de ofício (R$ 3,49) e penhora do automóvel (R$ 17,49) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005882-5 - JAYME FLORENCIO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ARISNALDO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-097277) Despacho:Fls 227 - Esclareça o autor , considerando que o documento de fls 212 informa a inexistência de titularidade de conta bancária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.006661-3 - Inventariante: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS COSTA (RJ-068956)) X LINDINALVA TEIXEIRA DE ARAUJO aos interessados para recolher custas ref porte de remessa e retorno. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003180-7 - JOFER MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X LOUSANO COM. DE MAT. ELETRICOS LTDA), UNIFAC FACTORING E FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.000621-0 - MARIA APARECIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) AO INTERESSADO SOBRE OS ARS JUNTADOS NEGATIVOS \r\n\r\nId: 129444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 30/01/2007\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007670-0 - COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X MARCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre fls. 30/31. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO Dea acordo com a Portaria nº 01/2001: Complemente a autora os atos do OJA com R$ 5,25 e a taxa judiciária com R$ 18,64. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002956-4 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO LUIZ DE FARIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.005699-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA OLIVEIRA RITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Despacho:à parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010551-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARLOS ANTONIO PINA LOPES Despacho:Designo o dia 15/03/2007, às 13.15 horas para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 31/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.208.005510-1 - PAULO ROBERTO BUENO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X N. RODRIGUES S.A CONSTRUCOES E ENGENHARIA E OUTROS Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013264-6 - MARCOS CAVALCANTI LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DAHER DE OLIVEIRA (RJ-092184)) X Falecido: OSCAR MARTINS LOPES Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.007861-7 - TEREZINHA MARIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576), Dr(a). ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-145419E)) X Falecido: JOSÉ CIDE DO NASCIMENTO Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.26 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011113-8 - EUNICE MARIA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307)) X ANTONIO CORREA Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.208.001939-0 - NATALE SANTORO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X NICE MARANO SANTORO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.002991-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROBERTO BORGES DIAS Fls. 37: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.011249-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIA MARGATO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls.25/26: ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012391-0 - ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA Recolham-se as custas de avaliação de fls. 16 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.006077-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TULIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ROBERTA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA Decisão:J-se a petição, apresentada por cópia pelo patrono da ré. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da ré para levantamento da quantia de R$ 9.791,21, devendo o valor relativo ao laudêmio ( R$ 1.150,00 ) permanecer a disposição do Juízo até que se apure a responsabilidade pela respectiva quitação.Defiro, ainda, a liberação dos valores devidos ao Condominio/autor, credor do saldo de R$ 9.645,24. Venham procurações com poderes específicos para o levantamento das quantias em nomes dos patronos das partes. Cumprido, expeçam-se os mandados. \r\n\r\nProc. 2005.208.004988-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Sentença:... JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.012176-6 - CONDOMÍNIO SOLAR DOS PILARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CAMILO FIGUEIREDO FINIZOLA (RJ-108045) Decisão:Tendo em vista que a audiência foi presidida por consiliador, que não tem poderes para receber a contestação oral apresentada, designo AC para fins do art.277, a ser presidido pelo JUiz, a fim de que as partes ratifiquem os atos anteriores praticados, para o dia 05/03/2007 às 15:30 horas. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012812-1 - JORGE MORAES MELO (Adv(s). Dr(a). RILZA DE MOURA BARBOSA (RJ-106033)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:...Venham os comprovantes de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade, em 5 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0 - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial em face do locatário Altair de Carvalho e do fiador Marco Aurélio... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.208.008442-3 - TEREZINHA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA MARIA ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Sentença:.. JULGO PROCEDENTES em parte os embargos ... \r\n\r\nProc. 2004.208.007777-2 - AUTRAN CARLOS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460) Despacho:Fl.95/97 - Intime-se como requerido (.. intimação do executado para que efetue o pagamento em 48 horas da quantia de R$ 176,86, sob pena de prosseguir-se com a execução, procedendo-se a penhora on line .. a quantia de R$ 498,94, conforme planilha, no prazo de 15 dias.. na forma do artigo 475-J...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.009460-1 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). GILVAM CAMPOS CONTE (RJ-065460)) X AUTRAN CARLOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Diga o exequente se o valor depositado quitou integralmente o débito exequendo. E-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.013683-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE NICOLINO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre o certificado às fls. 71. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.007066-2 - JORGETE MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU RIGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-061510)) X CARMAX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-095586) Decisão:Fl.77 : Indefiro a inclusão da arrendadora no polo passivo, eis que não se afigura parte legítima para satisfazer a obrigação pretendida. Ademais, como bem salientou a ré, a comprovação do fato de que a arrendadora contribuiu para causar impedimento a transferência do veículo deverá ser feita por meio hábil no processo e sua eventual caracterização será objeto de ação propria.... \r\n\r\nProc. 2004.208.014525-0 - ANDERSON VAGNER FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos iniciais... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.008836-8 - MARCOS FONSECA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE (RJ-048433), Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X LUCIENE FONSECA MACHADO Dê-se vistas pelo prazo legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.007446-4 - ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X SINDICO DO CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO AMAZONAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007324-1 - MARCOS ROBERTO DA SILVA PETRUCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X SYLVIO MAGALHAES DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.001528-0 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.29/31. \r\n\r\nProc. 2006.208.002210-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MENDES DE SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, julgo procedente em parte os pedidos iniciais, para extinguir sem julgamento do mérito o pedido de reintegração do bem e para condenar Jose Mendes de Souza Filho ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas não pagas, no total a ser apurado em liquidação de sentença, na forma como determinado no fundamento desta decisão, a título de indenização por perdas e danos, reconhecendo, ainda, a rescisão do contrato. Custas pro rata e honorários compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.003951-0 - CIA. ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Aos interessados sobre respostas dos ofícios de fls.42 \r\n\r\nProc. 2006.208.004608-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MAYCON FERREIRA DA SILVA Defiro fls.22. Desentranhe-se e cumpra-se, devendo o autor fornecer cópias de fls. 22/23 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012054-1 - DULCINÉIA PARETTE DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) Despacho:Intimem-se as partes sobre a acrescido e voltem cls.( decisão de fls. 149/1150 ). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.003872-3 - JORGE MEDINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.009365-7 - CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X ILAINE VITORIANO RABELLO (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que as partes manifestem em alegações finais, em 10 dias. Indefiro o pedido de acareação das testemunhas requerido à fl.226, por importuno. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004325-0 - CARLOS ROBERTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.208.014301-6 - CLAUDIA DE SOUZA MONTEIRO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709)) X BANCO REGIONAL DE BRASILIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Sentença:...julgo improcedente o pedido inicial.... \r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.007439-9 - YARA ARAUJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932)) X Falecido: FRANCISCO MENDES DE SOUZA Fls.15/22 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.009188-9 - MARIA BENEVIDES DOS SANTOS X Falecido: IZABEL BENEVIDES DOS SANTOS Aos interessados sobre fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.208.010883-0 - ELVIRA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X Falecido: CARLOS JOAQUIM BAPTISTA Aos interessados sobre fls.22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008596-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL CORREA CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010624-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SANTOS LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011829-9 - CONDOMÍNIO BANDEIRANTES - BRÁS CUBAS 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DOS SANTOS (SP-101204)) X ANDREA NASCIMENTO FERREIRA Recolham-se as custas do distribuidor (campo 30) na conta correta (6002-02696-8) \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.000026-6 - FOGLIENE INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NAUFAL (SP-078574)) X CONSÓRCIO CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE AZEVEDO (PE-017448) Despacho:1- Trata-se de carta precatória para oitiva de testemunha; a ação declaratória corre no Juízo Deprecante.2- Retifique-se a distribuição e onde mais couber. Após, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009713-2 - CARLOS JOSÉ CASTRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X LUCÉLIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls.19/20. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013036-6 - ANTONIO ALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARINEUDE LEAL SODRE (RJ-107584)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.010378-8 - ESPOLIO DE ALESIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602)) X RUI DE OLIVEIRA FREITAS Recolham-se as custas faltantes (R$ 0,84 conta 5673-00124-3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.013991-4 - MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TODOS OS OCUPANTES DO IMÓVEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.012811-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SOLANGE NUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011502-0 - GUILHERME COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA) Recolham-se a diferença da taxa judiciária (R$ 714,00). \r\n\r\nId: 129445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009717-8 - ANTONIO LUIZ DONADEL LEITÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X LAURITA ANDRADE DONADEL PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DO TESTAMENTO E DA SENTENÇA, BEM COMO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA A LAVRATURA DO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014685-4 - MARGARIDA SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X CARMEN SOARES Decisão:Comprove a requerente a necesidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011121-7 - ELAINE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X GERSINA FERNANDES LIMA PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.005477-7 - TERESA TARANTO COCCHIARALE (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150)) X VICTOR MARIO COCCHIARALE PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.006409-6 - RITA DE CASSIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA PORTARIA 01: FLS 29 - AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014157-1 - SOLANGE DOS SANTOS JÓIA, MARCELO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X Falecido: LUZIA ALVES PIRES Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Tendo em vista que na certidão de óbito às fls. 14 ) consta que a falecida era separada judicialmente, venham aos autos a cópias autênticas da sentença que decretou a separação judicial ou da sentença que decretou a separação consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001208-0 - JULIO CASADO LIMA X HELOISA BRASIL MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) PORTARIA 01: AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006116-0 - ANNA FROES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X MARIA APARECIDA FROES RIBEIRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2005.208.012888-6 - VERA LUCIA CARDOSO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS (RJ-087992)) X FERNANDO DA SILVA SIMAS PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.013294-4 - Inventariante: JOSÉ FRANCISCO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X NATALINA RODRIGUES CERQUEIRA PORTARIA 01: AO REQURENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2005.208.014296-2 - LIZETHE ELVIRA ALÉM (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALÉM PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DO ITD. \r\n\r\nProc. 2006.208.008711-4 - ALPOIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X ADELAIDE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DA C.E.F (FLS 95). \r\n\r\nProc. 2006.208.009493-3 - NOEMIA BARBOSA DOS SANTOS, ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X Falecido: MELQUIDES RIBEIRO DOS SANTOS NETO PORTARIA 01: À INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.208.013922-9 - JOSÉ APOLONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA PINHEIRO DOS REIS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venha a declaração de bens e a partilha amigável na forma contábil do art. 1025 do CPC;4) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;5) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.013980-1 - CECÍLIO PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X EDYR CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro o arrolamento. Nomeio o requerente como inventariante, independentemente de lavratura de termo;2) Venha a declaração de bens e a partilha amigável na forma contábil do art 1025 do CPC;3) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;4) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nProc. 2006.208.014873-5 - GABRIEL ARAÚJO MENDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X DANIEL SANTOS MENDES Decisão:1) Regularize-se a representação processual;2) Venha a comprovação da necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015076-6 - SONIA MARIA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA DA COSTA (RJ-108917)) X MANOEL VIEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça , provisoriamente;2) Tendo em vista que na certidão de óbito (fls. 05) consta que o falecido era separado judicialmente, venham aos autos cópias autênticas da sentença que decretou a separação consensual, com os termos do acordo e ainda a partilha de bens do ex-casal, juntando ainda a sentença homologatória da respectiva partilha. \r\n\r\nProc. 2006.208.015459-0 - IVONETE RODRIGUES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X HUMBERTO FERREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça provisioriamente,2) Defiro o arrolamento. Nomeio o IVONETE RODRIGUES FERREIRA como inventariante, independentemente de lavratura de termo;3) Venham as primeiras declarações;4) Venha a partilha na forma do art. 1025 do CPC;5) Venham as certidões do 5º e 6º Distibuidores comprovando a inexistência de testamento;6) Venham as certidões abaixo discriminadas:- 9º Ofício em nome do de cujus, do Espólio e do imóvel inventariado;- Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus;- Receita Federal;- Situação fiscal e enfitêutica;- RGI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.015111-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELIZETE VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA O COSTA (RJ-065698) Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.009589-0 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA PORTO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003567-9 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X REYNATO DA COSTA QUINTAS), SONIA REGINA M DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.009826-4 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X D'ARTAGNAN BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA ROSTHEUSER. (RJ-025460) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.208.012480-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA ANGELICA INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) Portaria 01/2001: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.208.009635-1 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X REGINALDO ROSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DUARTE DA SILVA (RJ-091600) Decisão:Considerando os termos da certidão de fls. 134, diga a parte ré se há provas a produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.208.002847-5 - SUL AMERICA SEGURO S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X ALTM S.A. - TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) Decisão:Recebo o recurso de fls. 147/154 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.009232-3 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X JORGE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) Decisão:...Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em prol de um dos Juízos das Varas Federais, que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2005.208.004940-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETA I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X CARLOS EDUARDO TAVARES MACHADO DE ARAUJO), ROSANGELA ELISA FANTONI MACHADO DE ARAUJO port. 01: Ao condomínio-autor para complementar as custas judiciais ref. à citação e intimação da 2ª ré em R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.208.007752-0 - ELAINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X DAVIDSON SANTOS ROCHA Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.008385-4 - YOLANDA ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE, PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.011015-8 - NESTOR NAHID (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X DECORAÇÕES KARÍCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Esclareça a parte autora a prova oral requerida, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011126-6 - DIAGTEST SERVIÇO E COMÉRCIO DE PRODUTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X M-LAB LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Decisão:Tendo em vista as contra-razões de fls. 82/84, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.013677-9 - DMRIE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.001263-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLOCO 39 DO CONJUNTO RESIDENCIAL ENGENHO DE DENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE NASCIMENTO Decisão:Redesigno o dia 06/06/2007 , as14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.008414-9 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X JORGE LUIZ GOMES Decisão:Tendo em vista os termos da petição de fls. 57 e 59, retire-se o feito de pauta.Inclua-se no pólo passivo a Sra. Emília Mello, oficiando-se ao Distribuidor para as anotações cabíveis.Remarco a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 24/05/2007 às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a 2ª ré no endereço indicado na inicial.Intime-se o 1º réu para comparecer à audiência acima designada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.013597-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FABIO DE AZEVEDO MOREIRA Decisão:Designo o dia 31/05/2007 , as 14 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015190-4 - JMC CONSULTORIA E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE OLIVEIRA MEIRIM (RJ-087831), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUMARÉ Decisão:Designo o dia 31/05/2007, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009475-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA HAVANA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X NEWTON BARCELLOS CEZAR Decisão:Fls. 55/198 - Diga o Condomínio-autor. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.009119-0 - POSTO DE GASOLINA MEIA NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X JÚLIO MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002732-4 - JORGE MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL Sentença:1. Defiro a J.G. ao autor.2. Tendo em vista que os termos da petição do demandante às fls. 52 , JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio do art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda superveniente de interesse processual.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.014207-3 - PEDRO EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO-VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de fls. 83/98 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Tendo em vista contra-razões às fls. 101/102, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.208.000135-2 - CLAUDIO MOREIRA MEJIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.208.006293-6 - RICARDO NARCISO GASPARINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MACFER DO ENCANTADO BAZAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Decisão:Atenda-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2003.208.008857-3 - ROSA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 101 - Diga a parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011253-8 - LUIZ VASCONCELLOS ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993) Decisão:Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 ( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.001062-8 - RODOLFO NONATO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Fls. 126: defiro vista por dez dias. (republicalção) \r\n\r\nProc. 2004.208.013925-0 - MARIA DE FATIMA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003989-2 - ANDRÉIA LIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA), IBI ADMINISTRADORA E FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009331-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X ITAFARMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Venha a prestação da caução. \r\n\r\nProc. 2006.208.015465-6 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEFÔNICA S/A Decisão:1. Defiro a J.G.2. Defiro a emenda da inicial na forma requerida às fls. 16.3. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando evitar que o nome da autora seja lançado nos cadastros de devedores ( vg. SPC e SERASA).Considerando o acentuado.....Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinando que as entidades mantenedoras de tais cadastros ( vg. SPC e SERASA) se abstenham de lançar em seus registros o nome da autora, com base no débito discutido neste processo, e, se porventura, tal medida já tiver sido levada a efeito,ordeno a exclusão urgente do nome da Autora, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais).Oficie-se ao SPC e ao SERASA.4. Cite-se.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010095-5 - MOYSES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 16:30 horas para a realização de audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.001917-9 - SAUL NUNES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008577-4 - ELIZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria 01/2001: Fls. 41/61. À parte autora sobre a Constestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011201-7 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Portaria 01/2001: Fls. 37/81. Ao autor sobre as respostas dos ofícios e a Contestação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.001703-3 - LUIZ CARLOS CORRÊA DA COSTA, LEILA GUILHERME DA SILVA CORREIA DA COSTA, THEREZA EDUARDA GUILHERME DA SILVA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 16 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007157-0 - GENÁDIO DE ANDRADE NETO, AMANDA REIS RODRIGUES, GRAZIELE REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) X PROMOVER FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BRAGA E SOUZA (SP-141428) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.208.003128-0 - CARLOS ALBERTO SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). VALDECI GARCIA (SP-136701) Despacho:Fls. 104/105 - Digam as partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006856-9 - FIRMINO FIGUEIRA HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MÁRCIA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2) Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-v do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.208.011356-3 - ESPOLIO DE ADOZINDA DE REZENDE, ESPOLIO DE MANUEL MARIA RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X PAULO ALBERTO COSTA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010390-7 - MARIA DEUSÉLIA JARDIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X JEANNETTE DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Fls. 77/78 - Considerando que a cláusula 17ª do contrato de locação (fls. 13) traduz a denominada cláusula-mandato, na qual locatários e fiadores vieram a outorgar entre eles irrevogável, mútua e reciprocamente poderes para receberem citações, intimações, notificações ou ciência, de modo que a comunicação dos atos processuais a qualquer um deles, fiadores ou afiançados, abranja os demais, independentemente de qualquer outra formalidade legal, em qualquer demanda decorrente do contrato, entendo que a citação da 1ª ré (fls. 32), do 2º demandado (fls. 29), do 3º réu (fls. 42) e do 4º demandado (fls. 40) alcança também o 5º réu e a 6ª demandada, por força da referida cláusula, que reputo válida e eficaz. Assim sendo, venha a planilha atualizada do débito.Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.208.009232-3A - JORGE LOURENCO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:Tendo em vista os termos da decisão proferida nos autos da ação ordinária em apenso, JULGO PREJUDICADA esta exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.001226-6 - MARCO ANTONIO CORDEIRO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X OPÇÃO DOIS PUBLICIDADE E MÍDIA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 42/45 \r\n\r\nProc. 2006.208.002684-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DA VIVO (FLS. 38/39) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.001140-9 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X EXTERMINE MOUSE DEDETIZADORA LTDA PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.208.005317-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COMEFER COM. DE FERRO LTDA E OUTROS PORTARIA 01: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.008272-0 - WILMA ALVES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008926-1 - SANDRA ALVES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:tendo em vista a certidão de fls. 184, devolvo ao réu o prazo para manifestação. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.012490-8 - DANIELE LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297)) X HILO LOPES BASTOS), GISELE VILARDI DINIZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3A - RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000300-7 - CRISTIANE DE ASSIS SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA), JUSTINO OLIVEIRA GOMES DE CASTRO), ANA ANGELICA MUNIZ DE SOUZA), ELON DE SOUZA NERY), FABIANO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 165/166 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.005110-7 - SANDRA FERREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS Decisão:1) Fls. 31 - Oficie-se conforme requerido ;2) Fls. 33/37 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.000942-7 - KARLLA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1. Defiro a J.G.2. Trata-se de pedido de tutela antecipada visando excluir onome da autora do cadastro de devedores da instituição demandada.(...)Por conseguinte, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida, determinar a exclusão urgente do nome da autora do cadastro de devedores da instituição ré, com base no débito discutido neste processo, sem que fique anotada qualquer restrição de cunho comercial/creditício , sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais).Oficie-se À empresa-demandada dando-lhe ciência da tutela antecipada ora concedida.3. Cite-se.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007839-3 - SAUL PEREIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X TRANSPORTES FUTURO (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Decisão:1. Fls. 443 - Retifique-se o pólo ativo, para que passe a constar como 2º autor o Espólio de José Pereira de Jesus.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2. Após, recebo o recurso de fls. 456/463 e 466/478 no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.001118-5 - LAIS MARTINS ARRAIS (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X PARKS E GAMES RJ EMPREENDIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265), Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). KATIA REGINA PERBONI (SP-090658) Despacho:Fls. 517 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.208.006451-7 - LUIZ PACHECO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos, a fim de que seja analisada o deferimento da gratuidade de justiça em caráter definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.208.003500-3 - POSTO DE LUBRIFICACAO VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON CHAVES FARIA (RJ-016989)) X ESPÓLIO DE JOSE VIEIRA DA SILVA E OUTRO), Inventariante: EVA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promovam o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.005519-1 - ANDREA SERRA DE LARA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ENIR DO NASCIMENTO SERRA (RJ-072911)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Esclareça a autora a prova pericial requerida, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2003.208.008942-5 - LUCIANA FIGUEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) port. 01: Ao réu para fornecer o endereço das testemunhas PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA e FLAVIO DA SILVA, tendo em vista o AR negativo de fls. 148 e 150. \r\n\r\nProc. 2003.208.013796-1 - MARIA DE LOURDES GUERRA LEMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X TERESA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS), SPENCER CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165), Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Decisão:1) Defiro a J.G.aos réus.2) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.208.001790-8 - FELIPE CARLOS PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X MARIO AGAPITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006454-6 - NILO TORTORI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X ABIMAEL SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.208.007766-8 - PATRICIA GOMES PADILHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759)) X POSTO DE GASOLINA ALE (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611) Portaria 01/01: Fls. 61. Ao patrono da parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.004140-9 - DANIEL LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X JF & A COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRENS (CE-006214) Decisão:Designo o dia 30/05/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004157-4 - ANDERSON LEANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PEREIRA (RJ-052488)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:1. Assiste razão a nobre processante em sua certidão da fls. 92 e, por conseguinte, reconsidero a decisão de fls. 92.2. Digam as partes sobre o ofício de fls. 93.Após, voltem os autos conclusos.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3 - LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Esclareça a parte ré as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.009635-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.208.013286-5 - GABRIEL MUSTAFA MISIRLI (Adv(s). Dr(a). ANDIARA PORTANTIOLO CONCEIÇÃO (RS-047459)) X E.BAZAR.COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Portaria 01/2001: Fls. 97/143. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.000157-8 - HUGO LUIZ BREDA SCHNEWEISS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LI MITADA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000891-3 - MARIA APARECIDA DE LIMA CARNEIRO, ESPOLIO DE JORGE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X BANCO REAL ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Designo o dia 30/05/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007047-3 - BRUNO DE BARROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Portaria 01/2001: Fls. 93/115. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007781-9 - FELIPPE WELTRI DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X RODRIGO FERREIRA LOPES Portaria 01/2001: Fls. 73/76. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: Fls. 46/138. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012325-8 - FILOMENA DE ANDRADE BUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM DIAS NETO (RJ-048601)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2001: Fls. 32/82. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.012640-5 - LIANE ATTA ABRAHÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-122141)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Decisão:Designo o dia 24 /05 /07, as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2006.208.015036-5 - JOÃO MARCOS SANT' ANNA CASADIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BRILHO CAR - AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.015237-4 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Decisão:1) Defiro a J.G.;2) Designo o dia 05/06/2007 , as 16:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001787-6 - JOYCE SEABRA DA SILVA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584)) X MANUEL MARQUES ABRANTES PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012950-5 - REGINA CARDOSO FONSECA, JORGE CARDOSO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA BRAGA BARREIROS (RJ-094382)) X MARINA DO AMARAL PORTARIA 01: À REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012249-5 - ALBANO SÉRGIO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X ALBANO NUNES DE PAIVA PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014669-6 - MARIA DO LIVRAMENTO COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269)) X Falecido: JOSÉ BARBOZA DE FREITAS Decisão:Comprove a requerente a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015256-8 - MARIA ELZA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a inventariante a requerente. Lavre-se o termo;2) Venham as declarações de bens do falecido;3) Citem-se os herdeiros na forma do art 999do CPC;4) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.010819-3 - TELCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009374-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO IMPERIAL 2000 LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Intime-se, por D.O., a parte autora para que promova o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso III e § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.208.015156-8 - DECIO TUBBS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA Decisão:Fls.37 - Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.208.002173-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X POINT 4333 DEL CASTILHO LANCHES E REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115) Despacho:Fls. 68 - Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.005467-0 - ADELINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. Decisão:...Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 1.672,00) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC)... \r\n\r\nProc. 2005.208.006818-0 - NOVA ESTRELA ORIENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X SONIA INES GONCALVES DE MOURA Decisão:Diga a parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.208.009471-2 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X DEOMÍCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.010164-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ELIAQUIM RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Recebo o recurso de fls. 81/83 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, com ou sem as contra-razões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.208.011719-0 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAUBRUNATA AUTOMÓVEIS LTDA), MAURO DANTAS BACELLAR Decisão:Fls. 152 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.003211-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LET PLIS AUTOMÓVEL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.009081-2 - INVESTIK FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Fls. 37/45- 1. Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu, a fim de que seja apreciado o pedido de J.G. 2 - Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.012692-6 - MARIO LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ITAU SEGUROS E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela parte autora às fls. 87, no que se refere à 2ª ré e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com esteio no art. 267, VIII do CPC. somente em relação à 2ª demandada.Anote-se no D.R.A.Após, intime-se a 1ª ré no endereço indicado às fls. 87.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.006733-0 - HUMBERTO SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X JULIANDERSON ARAGAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Decisão:Fls. 80 - Mantenho a audiência já designada, não havendo possibilidade de antecipação do referido ato tendo em vista o grande número de audiências já designadas. \r\n\r\nProc. 2005.208.000519-3 - MARIA CIRIACA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755) Decisão:Fla. 444 . Defiro. Expeçam-se as guias, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.208.011327-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:1) Fls. 73 - Anote-se onde couber;2) Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.012677-4 - JULIO CEZAR MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Decisão:Designo o dia 30/05/2007 às 16:00. Para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.I \r\n\r\nProc. 2005.208.014259-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.000794-5 - ANTÔNIO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:1) Reconsidero a decisão de fls. 120;2) Designo o dia 31/05/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008969-0 - DANIELLE VASCONCELOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Portaria 01/2001: Fls. 25/114. À parte autora sobre a Constestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO CACHAMBI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X LOURENÇO JOSÉ DE FREITAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447) Portaria 01/2001: Fls. 23/31. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008374-0 - POLIANA TONELLI RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CACIQUE PROMOTORA DE EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 ( dez) dias, posto que inexistem provas a serem produzidas nos presentes autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.008278-5 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PIEDADE TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Portaria 01/2001: Fls. 46/54. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.009817-3 - OLINDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELENA DE ABREU SAYÃO), GENILSON DE ABREU SAYÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006171-0 - ALEXANDRE PEIXOTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Fls. 16- defiro a emenda a inicial na forma requerida.2) Defiro a J.G. ao autor.3) Cumpra-se o item 1 de fls 15. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.208.004790-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X BELKAV EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA), SACADA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS LTDA), FAIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE SOUZA CRUZ (RJ-081656) Portaria 01/2001: Fls. 168/182. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.008916-4 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X INSTITUTO MEDICAMENTOS DE ALERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562) Decisão:Intime-se parte ré para efetuar o depósito de 50% ( cinqüenta por cento) referente aos honorários periciais. (Prazo : 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.208.009327-1 - WALTER CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODNEY BITTENCOURT DA COSTA (RJ-027748)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633) Decisão:Esclareça o Condomínio-réu as provas requeridas ( fls. 238) , para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2004.208.001848-2 - MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X UNICARD UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diga a exequente sobre o depósito de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2004.208.006794-8 - MARIA CRISTINA DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Fls. 156/157 - Diga a demandante. \r\n\r\nProc. 2004.208.010483-0 - VANESSA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X MARCIO JOSE SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Decisão:Recebo o recurso de fls. 117/120 no duplo efeito.Aos Apelados.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.010612-7 - DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Decisão:Fls. 100/165 - Diga a empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.208.001774-2 - FRANCELINO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas, para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.010677-5 - MARCELO BELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 06/06/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, mantenho a decisão da audiência já designada.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A port. 01: Ao autor sobre os ofícios de fls. 32 e 33. \r\n\r\nProc. 2006.208.009701-6 - JOÃO EDUARDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Portaria 01/2001: Fls. 142/164. À parte autora sobre a Constestação. \r\n\r\nProc. 2006.208.014803-6 - GIZELDO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNISTA DE OLIVEIRA VALENTE MAZULLO Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2006.208.014998-3 - MARIA JOSÉ SANTANA SERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Comprove o autor a insuficiência de recursos e, por conseguinte a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.011544-2 - ELON GOMES FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SONO LEVE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Designo o dia 30/05/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.000749-4 - HILTON RIBEIRO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X CHALE RIO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Decisão:...Intime-se a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 23.358,67) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC)... \r\n\r\nProc. 2004.208.011673-0 - ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALLESSANDRA GUILHERMINO DE JESUS (RJ-120565)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Fls. 79/80 - Expeça-se guia, conforme requerido.Comprovado o depósito, diga a exeqüente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.007297-0 - RICARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.208.002261-4 - UNIBANCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOAO BOSCO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fls. 207 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008692-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CONSTANTINO FELICIO MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SÁ FORTES (RJ-124400) Decisão:...Intime-se a empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 3.207,60) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (art. 475-J do CPC)... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.005311-6 - ARMANDO MATHIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE ARAÚJO (RJ-075436)) X ETICA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303)), CARLOS GUILHERME MARTINS), REGINA AMELIA FONTES AVELINO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Poraria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001103-1 - JUSSIER CARDOSO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Portaria 01/2001: Fls. 99/109. À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.007586-9 - RENATA PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 31/05/2007, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009581-0 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747)) X GUILHERME DE SOUZA VICTAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392) Portaria 01/2001: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.012214-8 - GARAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designo o dia 05/06/2007, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.208.000853-0 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377) Decisão:Fls. 116 - Intime-se a parte ré na forma requerida. ( Prazo: 5 dias). \r\n\r\nProc. 2003.208.006487-8 - ANTONIO CARLOS AYRES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Recebo o recurso de fls. 136/150 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.008698-0 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Designo o dia 12/06/2007, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.006844-2 - ROBERTO FRANÇA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Considerando os termos da sentença de fls. 44, nada a prover. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.011816-7 - MARIO AUGUSTO DOS SANTOS X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão \r\n\r\nId: 129457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.002396-3 - MARIA CLARA MULLER THIELE CORREIA (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617)) X VIRGÍLIO DE BARROS CORREIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EIMAR DE FRANÇA CORREIA (RJ-092411) Despacho: I-se o alimentante,para esclarecer se o mesmo arcou com o pagamento da pensão , dos meses de out/05 a jan/07, tendo em vista que o desconto não foi implantado , a fim de evitar possível execução, pois os meses se encontram em débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.006946-0 - ITAMARA SOARES ALÓ (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X LUIZ CLAUDIO FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Despacho: 1- Compareça o patrono da parte ré para retirar mediante termo a contestação de reconhecimento de união estável,porque não pertence a estes autos, sendo certo qu eo número ...2- Em provas,justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.208.013493-1 - MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SÉRGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho: 1- O doc de fls. 18 destes autos demonstra que a representante legal da autora é residente na circunscrição deste Foro regional. Logo, se há Juízo incompetente,não há dúvida de que o Juízo em que tramita a ação de oferecimento de alimentos proposta na capital pelo alimentante .2- Quanto ao cancelamento do desconto,indefiro o requreimento,pois não há qualquer risco para o réu de ver-se privado do montante depositado na ação de oferecimento de alimentos. Com efeito, basta que a requreida posteriormente o levantamento da quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.208.013493-1 - MARIANNA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SÉRGIO ADRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho: Diga a autora em réplica. Após, ao MP para que se pronuncie sobre o pedido de redução dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013847-0 - MATHEUS OSMAR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SIQUEIRA (RJ-107185)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.015407-3 - ALISSON DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X EDSON LIMA BARRETO Despacho: Cumpra-se a decisão de fls. 14,em 10 dias,sob pena de extinção.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010194-9 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença: SEntença ... Considerando que não houve preparo da persente ação, conforme , fls.1/14,assim , julgo extinto o feito sem exame de mérito,nos termos do art.267,IV c/c art.257 do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011702-7 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) O.S 02/02: Aos requerentes sobrte certidão acima (...o valor referente aos atos dos distribuidores recolhido na GRERJ de fl. 23 ... devendo ser apostilado para a conta 340306966-3 ou 600202696-8). \r\n\r\nProc. 2006.208.016315-3 - MAURO ANTONIO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738) O.S. 02/02: Aos requerentes sobre certidão acima (de acordo com a tabela de custas em vigor, as custas relativas ao ao FUNDPERJ são de R$ 0,87, devendo, portanto, ser recolhida a diferença - R$ 0,03) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.013583-9 - ELIZABETE BONSAVER DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X URUBATAN DE PAULA DIAS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho: Esclareça a autora as razões do pedido de adiamento da audiência pois a \"cópia da publicação\" acostada a Fls. 154 refere-se a este processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011565-1 - GRACIETE CHAGAS DA GLÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM (RJ-070999)) X MARCOS ANTONIO DA GLÓRIA FONTES (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) O.S. 02/02: Em Réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.011727-1 - MARLENE DA COSTA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X JORGE LESSA DA SILVA FILHO Despacho: Atenda-se ao MP, item 01 de fls.39 ( Venha declarações de duas testemunhas com firma reconhecida,comprovando o lapso temporal da separação de fato )Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Divórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.001154-9 - ANDERSON MOREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X NAYANA COSTA PEREIRA Decisão: Considerando ....assim sendo, declino a minha competência em favor do J.5ª vara de Família desta regional. afim de ser apensado ao Proc.2006.208.009251-1 em razão da conexão .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003571-0 - VICTOR AGUIAR RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X WALTER MONTANARI ROSA RANGEL Decisão: Fls. 62/63 - Indefiro o pedido de inclusão da avó paterna no pólo passivo da execução, pois esta não integrou a relação jurídica processual na ação de conhecimento. Não há título executivo na hipótese vertente que autorize o redirecionamento da pretensão executiva contra a mãe do executado. É certo que os artigos 1696 e 1698 do Código Civil asseguram ao alimentando o direito de exigir alimentos dos demais ascendentes. Contudo, é preciso que se busque esse direito pela via própria da ação de alimentos, não sendo admissível a simples substituição no pólo passivo já em sede executiva. Ante o exposto, esclareça o autor se pretende prosseguir o feito com a citação do executado, ou se prefere desistir da execução e vir a juízo pela via própria contra sua avó paterna. \r\n\r\nProc. 2006.208.007752-2 - BRUNO HOFFMANN FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X EDNALDO DE SOUZA FRANÇA Intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 48hs, sob pena de extinção,sem manifestação intime-se por mandado (O.S 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.013586-8 - LIVIA CUNHA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X JOSÉ CARLOS LEITE Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013606-0 - KAREN LORENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013742-7 - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSÉ ANTUNES BRUM NETO Despacho: A exequente para esclarecer se da quitação do valor desta execução , tendo em vista que os itens 2 e 3 de fls.32, são inexequíveis, devendo propor a ação correta para altera-los . \r\n\r\nProc. 2006.208.014424-9 - CLENIO GUSMÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X CLAYTON EVANGELISTA DOS SANTOS Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001617-1 - LUCAS SOUZA DOS ANJOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X FELIPE BARBOSA PACHECO E OUTRO Decisão: VISTOS, DECLINO MINHA COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA .1ª,VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL, ONDE A AÇÃO DE .ALIMENTOS FOI ESTABELECIDA, JÁ QUE O PRESENTE FEITO CUIDA-SE DE .EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA. ART. 575, II DO CPC. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE A REDISTRI- BUIÇÃO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.208.006033-2B - RODRIGO FREDERICO BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X JOSE ANTUNES BRUM NETO À exequente sobre a não manifestação do executado. (O.S 02/02) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.003019-9 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958)) X ZENAIDE ALVES OLENDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho: Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.208.009411-8 - CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X YZABELLA ARAGÃO SARLO Despacho: Retifique-se novamente o valor atribuído a causa ,para que corresponda ao valor equivalente a 12 vezes a quantia mensalmente paga a título de alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7A - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Despacho: Forneça a parte autora certidão expedida pela Justiça Federal apta a comprovar a afirmação contida na inicial (fls. 3), no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009785-5 - GLADYS DE AMORIM MUNKSGAARD (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X PEDER MUNKSGAARD Despacho: Fls. 105 - Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 41, juntando-se aos autos os documentos relativos aos demais bens listados na declaração de rendimentos do interditando (fls. 19/20). Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010837-3 - WALDEMIRA WILMA AMANDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X MANOELA AMANDA GOMES Despacho de 13/02/07: Junte-se. As partes (sobre o laudo). Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.208.016145-4 - ENIO JOSÉ MALHEIROS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANÇA O.S. 02/02: Ao requerente sobre a certidão de fl. 47 (...o valor do campo 45 ... devendo, portanto, o requrente recolher o valor de R$ 0,11, à título de diferença...deverá, ainda, o requerente providenciar o recolhimento de R$ 0,61, em favor do FUNPERJ (conta 600225174-9, campo 34), valor este a ser preenchido no campo 47 da GRERJ. Certifico, por fim, ... o valor de R$ 11,89 se referia à tabela de custas do ano de 2006...OBS: Inteiro teor da certidão em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.208.002885-7 - SILVIO ROGERIO SILVA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA CANTIDIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600) Despacho: Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.001385-6 - JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X CELINA DA FONSECA O.S. 02/02: Recolha o autor as custas devidas, n/f da certidão acima (... R$ 24,48 no campo 37; R$ 3,49 no campo 39, conta 0711-2; R$ 2,79 no campo 42; R$ 1,39 no campo 47, conta 600225174-9 e R$ 1,39 no campo 48, conta 5673-00124-3). Inteiro teor da certidão em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.006812-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE Despacho: Chamo o feito a ordem : a) Determino a citação de Neusa,endereço indicado ás fls. 02 e de Natália Ferreira Simões ...,menor impubere,através da Curadoria Especial, face o inegável conflito com a mãe ...b) Oficie-se como requeridoc) fls.65/66 A parte requerente. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.001001-4 - MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867) Decisão: Tendo em conta as provas de que o alimentante foi demitido de seu emprego (fls. 85) e teve um outro filho (fls. 60), revela-se presente na hipótese o requisito da verossimilhança da alegação autoral, no sentido da impossibilidade financeira de pagamento dos alimentos tal como anteriormente estipulados. Por outro lado, existe o risco concreto de que manutenção do valor de um salário mínimo para os alimentos devidos gere para o autor e sua família danos irreparáveis, já que pode haver prejuízo para seu sustento ou a prisão do autor, em caso de inadimplemento. Ante o exposto, acolho em parte a promoção ministerial de fls. 87v. e, com base no artigo 273, caput e inciso I, do CPC, CONCEDO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA a fim de reduzir provisoriamente o valor dos alimentos devidos aos réus para 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 30% para cada um. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012998-4 - LUIZ DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X JORGE LUIZ DE ARAGÃO GONÇALVES E OUTRO Despacho:1- Republique-se a O.S de fls. 37, face o requreimento de fls. 02 ( O.S. 02/02, fls. 37. Ao autor acerca da certidão negativa de fls. 36,vº) .2- Após, aguarde-se o cumprimento da precatória. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010372-7 - WILSON VILA NOVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X ALEKSANDRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152) Decisão:1 - Decido na ausência eventual da M.M....2 - Fls. 451/452. Diante dos compromissos manifestantes benéficos à menor Joyce, indicados às fls. 451/452, é de rigor que seja admitida a pretensão veiculada, nos termos propostos, respeitados, por evidente, o horário escolar da menor.3 - Assim, defiro a pretensão de Wilson. Expeça-se alvará de autorização para viabilizar a presença da menor naqueles compromissos, na forma pretendida. Cumpra-se. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.012318-9 - MARIO JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY ANDREIA COSTA (RJ-122038)) X RAQUEL VASQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587) Despacho:Fls. 77/78- Indefiro o pedido,face o teor do item 04 do acordo homologado por sentença, fls.67. \r\n\r\nProc. 2006.208.013805-5 - DAMIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287)) X DALVA DO AMARAL MONTEIRO Despacho: Apresente o autor a carta de sentença extraída dos autos da ação em que foi decretado o divórcio do casal, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Intime-se, inicialmente por D.O.. Após, não havendo manifestação da parte, intime-se por mandado. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011934-6 - EDUARDO JOSÉ LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X MARIA EDUARDA MOREIRA DA FONSECA Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO ,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013047-0 - SANDRA LUZIA FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598)) X NEUSA CANDIDO CAVALCANTE E OUTROS Decisão: Fls. 53/56 - Inclua-se no polo passivo a menor Natália porque como herdeira tem interesse no feito, e face o conflito de interesses com a autora que é sua mãe , aquela será representada pela Curadoria Especial.Emende-se ,pois, o polo passivo ,pois cuida-se de litisconsorcio necessário, em 10 (dez) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012145-6 - ARNO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X ARNOLD FERREIRA ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) O.S. 02/02: Em Réplica. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.013687-3 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM O.S. 02/02: À autora sobre certidão de fl. 67 (...apenas o campo 40 está incorreto, sendo devido, à título de diferença, o valor R$ 75,23...no ato do novo recolhimento, deverá a autora observar os Avisos 83 e 84 da CGJ, devendo, portanto, recolher R$ 3,76, à título de FUNPERJ (conta 6002-25174-9, campo 34; valor no campo 47) e R$ 3,76, à título de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3, valor no campo 48), bem como o valor referente a 10% da CAARJ (7,52 no campo 42). Inteiro teor da certidão em cartório. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.003380-4 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:A parte ré em 05 dias,esclarecendo se concorda com a desistência... \r\n\r\nProc. 2007.208.000167-2 - CLAUDIO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336)) X LIDIANE ALVES TAVARES DOS SANTOS Despacho: Especifiquem provas,justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001564-6 - CARLOS EDUARDO CAMARDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES (RJ-063529)) X PEDRO GOMES MARINHO Decisão:1- Defiro a JG.2- regularize-se a representação processual do autor. 3- Corrija-se o valor dado á causa,diferença entre o valor atual e o pretendido multiplicando-se por doze.4- Venha cópia da sentença que prtende modificar. Prazo 10 (dez) dias,sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012143-2 - JESUS FERNANDO MANSILLA BACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847) Sentença: É O RELATÓRIO. PASSO DECIDIR. Considerando a inequívoca intenção menifestada pelas partes de reatarem a sociedade conjugal (fls. 33-34), fica evidente a perda de objeto da presente ação, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002374-2 - MICHELI TAVARES GARGALHONE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO Despacho:Ratifique-se por termo em cartório o pedido de fl. 85 devendo os ex-cônjuges comparecerem em cartório no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.008551-6 - CLÁUDIA ANÁLIA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO BARTOLOMEU BRANDAO (RJ-062139)) X ROBERTO BORGES DE AZEREDO Pela MM Juiz foi determinado que a intimação da parte autora por DO para informar endereço de ambas as partes, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.208.009186-3 - MARIA ALICE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X VALDIR ROMERO DE SOUZA Despacho: Expeça-se a segunda via da carta de sentença,após voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.007753-4 - LUZIA CABRAL MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X RODRIGO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071) Decisão:1- Regularize-se...2- Ante os documentos de fls. 46/48,que demonstram a capacidade contributiva do réu, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu.3- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.014686-6 - MARILENE DA SILVA MOTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ROBSON ARAGÃO MOREIRA Sentença: Vistos, etc ... HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS JURÍ- DICOS E LEGAIS A DESISTÊNCIA EXPRESSA ÀS FLS..42... E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCES - SO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016110-7 - YÊDA MARIA MONTEIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X GILBERTO FERREIRA DE ANDRADE) Decisão:1 - Defiro a J.G.;2 - Desentranhe-se fls. 06/09, pois servirá para instruir o mandado; 3 - Designo Audiência prévia para 14/03/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nId: 129456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.002293-0 - AMERICO HENRIQUE CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) PARTE RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.008964-9 - BÁRBARA VARANDA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS ALVES DE AMORIM Sentença:...DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.... (Integra da sentença no processo).... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.208.000118-2 - LEANDRO DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE ARAGAO BULCAO E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para anular a adjudicação do imóvel localizado na Estrada Velha da Pavuna, n.º 4.441, bloco 10, apto. 106, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, à segunda ré (Cláudia Rodrigues da Silva). Condeno os réus ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000402-0 - NILCEA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). BRUNO D. CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X NELSON RODRIGUES DA SILVA Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIERPROC.: 2003.208.000402-0SENTENÇA Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 81/87, destes autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por NESLON RODRIGUES DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Expeça-se o título correspondente, em nome dos beneficiários, após a comprovação do pagamento dos tributos devidos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007PAULA REGINA ADORNO COSSAJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001608-0 - UBERDADE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X ABN AMRO REAL S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher as custas em até cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010449-9 - OSWALDO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARILZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222) Despacho:1- Certifique a existência ou não de impugnações.2- Oficie-se ao RGI informando da realização da penhora, para que seja averbada junto à matrícula do imóvel.3- Após, ao exeqüente, para que requeria o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2004.208.001067-7 - SYLVIA HELENA CAMARGO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCELO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Regularize-se a conclusão.2- Oficie-se ao Banco Central, para que sejam informadas as eventuais contas bancárias titularizadas pelo executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.012804-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X JOSÉ MARCELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Decisão:... Expeça-se ofício ao Banco Central para que as Instituições financeiras procedam a imediato bloqueio das verbas existentes em contas e aplicações do executado, salvo as quantias que expressamente tiverem natureza salarial, até o limite da execução, conforme fls. 75. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.005858-8 - THAIS PEREIRA JOIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA GONCALVES EVAGELISTA (RJ-101659)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:1- Diga a autora sobre o acrescido às fls. 981/996 bem como esclareça se persiste o interesse de tratamento na clínica Prontobaby e em qual especialidade, diante do que foi alegado. 2- Após ao MP. 3- Ao cartório para contactar o perito após a data mencionada às fls. 979. \r\n\r\nProc. 2004.208.006424-8 - ANA PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VASCONCELLOS (RJ-110839)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICÃO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) AO INTERESSADO SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nId: 129460"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.211.001463-0 - ROSIMERI MARINS S. MAZZEI MIEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755), Dr(a). IRACEMA DA SILVA MARTINS (RJ-055948)) X ANTONIO CARLOS MAZZEI MIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA MENDES (RJ-096402), Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785), Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Decisão:Fls. 144. Considerando que a requerente Ranyere Torres Mazzei Mieiro já atingiu a maioridade, como se vê pelo documento de fls. 145, defiro à mesma o levantamento da sua fração, de 1/3, das quantias em questão. Expeça-se alvará. Fls. 152. Ao M.P.Fls. 131 e 132. Indefiro, pois já há sentença transitada em julgado. \r\n\r\nAnulatória, de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.001786-8 - PAULO BIZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Verifica-se, pela certidão de fls. 36, que o mandado de citação cumprido foi juntado aos autos no dia 11 de agosto de 2006, mas somente no dia 19 de setembro de 2006 foi lançada no sistema de informática tal juntada de forma retroativa.Portanto, constata-se que a ré foi induzida a erro, uma vez que não constou corretamente no sistema de informática a data da juntada do mandado de citação, data esta que é o termo \"a quo\" do prazo para contestação, por força do disposto no artigo 241, inciso II, do Código de Processo Civil.Assim sendo, ficou provado que a ré não ofereceu contestação no prazo legal por justa causa.Isto posto, e com base no artigo 183, § 2º, do Código de Processo Civil, defiro o requerimento da ré, de fls. 20 a 22, de devolução do prazo para contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005480-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO ROBERTO M. DE SOUZA À parte autora sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.211.006817-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ELSON DA SILVA PEREIRA Decisão:Regularize a autora o contrato de fls. 12 e 13. Venha a notificação extrajudicial do réu ou o protesto do título. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.003517-7 - JUDITH MAIA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Recebo a apelação de fls. 320 a 326 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.002847-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X SHELL SCOTT ROCHA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir.Fls. 135 a 159. Ao Defensor Público do réu. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.005596-1 - HELENITA ROCHA FONTENELE DA SILVA, ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X ROSELI PAULA DA SILVA Despacho:1) Venham afirmações de pobreza assinadas pelos autores, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados dos autores de que aceitam o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.211.007936-9 - RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ESPÓLIO DE MARCELO CORREIA E SILVA), Inventariante: IRACEMA CORREIA E SILVA Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.211.002713-4 - JOSÉ ANTÔNIO JULIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 91. Defiro. Fls. 95. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.211.004336-1 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X GILMAR DA SILVA BRAGA), ZENILDA DO ESPÍRITO SANTO CERQUEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA QUE TRAGA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.001630-8 - ELOIZA MER SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)), JOSE EDILSON DOS SANTOS MORAES) X JOSÉ EDILSON DOS SANTOS MORAES), ELOIZA MER SILVA FERREIRA À parte autora sobre fls. 136. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007855-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARLOS CHAGAS Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Cumprir art 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007861-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCOS BRANDINI Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Cumprir Art 202 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.211.007866-3 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X MARCOS JOEL GUEIA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Cumprir o Art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007868-7 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X RICARDO OTELO QUEIROLO NETO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Autor cumpir Art 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007870-5 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução.(Parte autora cumprir Art. 202 CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007872-9 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SERGIO LUIZ GALO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Parte autora cumprir Art 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.211.007873-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X SÉRGIO DE ARAÚJO PIMENTEL Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Cite-se em execução. (Autor cumprir art 202 do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.211.000071-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ALCIMAR LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750) Às partes sobre fls. 158/161-cálculo do Contador. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.005881-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FÁBIO LOPES FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004942-7 - LUIZ CARLOS BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo a apelação de folhas 144 a 148 com efeito devolutivo e suspensivo. Intime-se o(a)(os)(as) apelado(a)(os)(as) para responder(em) no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.001733-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 73 a 86. Diga a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.005296-9 - MARIA ELISABETH RIBEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 90. Intimem-se as partes da data designada para a perícia, cabendo às partes intimarem os seus assistentes técnicos. \r\n\r\nProc. 2007.211.000327-6 - DIEGO DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 16 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha afirmação de pobreza do autor(a), assinada pelo(a) representante do autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração da advogada do autor, Dra. Simone Cássia de Almeida Natal, OAB/RJ 110.882 (fls. 15), de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000403-8 - TRELSA-TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS SA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Com base no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito, calculado às fls. 217, de modo que o valor total do débito, incluindo os honorários ora fixados, passa a ser R$ 9.245,44 (R$ 8.404,95 x 1,1 = R$ 9.245,44).Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). Considerando que ainda não foi julgado o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, determino que a presente execução seja provisória, não podendo ser expedido mandado de pagamento para levantamento do valor do débito por parte do credor, enquanto não for julgado o mencionado agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.211.004953-5 - ALBA VALÉRIA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS (RJ-135043)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002913-5 - PYTER ALEXANDER DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar gratuitamente a causa (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.002696-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSEMBERG DE MELLO CORDEIRO Decisão:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo nele o valor das custas e honorários advocatícios no percentual de 10%.Após, intime-se o devedor, mediante publicação no D. O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006609-9 - RUTE LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X VESPER S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003060-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X PAULO CEZAR LINS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.003901-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEANDRO SOARES DE CARVALHO Expeça-se novo mandado com o endereço informado às fls. 55. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000537-4 - OSMAR CAETANO DE ARAÚJO, SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RAQUEL DE TAL Decisão:1) Fls. 59, item a. Defiro a exclusão do segundo réu do pólo passivo. Anote-se a exclusão na D. R. e A. 2) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 3) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003012-1 - NILTON CARLOS DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X VICENTE LADÁRIO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão:Não recebo o recurso de fls. 142, por ser o mesmo intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado.Após, certifique-se se foram recolhidas todas as custas e, em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.000856-5 - CHRISTIANO BRITTO MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, com efeito devolutivo e com efeito suspensivo.Intime-se o recorrido para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 114. Indefiro, pois as partes foram intimadas da data designada para a realização da perícia, como se vê pela certidão de fls. 79.Fls. 115 e 116. Intime-se o Sr. Perito, como requerido. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisional de débito; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.211.001905-8 - VALÉRIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Fls. 143 e 144. Expeça-se mandado de pagamento, e diga a autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.211.003661-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X WAGNER MARCELO DE SOUZA VIEIRA À parte autora sobre fls. 62/76. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002246-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA) Decisão:Fls. 65 e 66. Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nId: 129486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004796-4 - BRUNO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN NÓIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO (AL-005908) DO: I-se o réu sobre a certidão retro. Informação sobre dados da conta corrente para depósito da pensão alimentícia, C/C 52096-9 AG 0751-X Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.211.005790-8 - LIDIANE BRASILIANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X FRANCISCO DE MOURA PAIVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 18/04/2007, às 13:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006108-0 - MARCO ANTÔNIO ARAÚJO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X MARCO ANTÔNIO ARAÚJO Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 18/04/2007, às 13:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.006346-5 - LORENA CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056)) X FÁBIO DE JESUS DAS NEVES Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios... 5. Designo o dia 19/04/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nProc. 2006.211.006856-6 - DAVI FREITAS DE OLIVEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). CORBINIANO ALVES GARCEZ (RJ-047874)) X DENISON DOS SANTOS LESSA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 19/04/2007, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.007320-3 - JANAIRA APARECIDA THIENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE FRANCO SANTOS THIENGO (RJ-132677) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.002978-9 - V.S.L. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839) Despacho:Intime-se a autora para retirar a carta de senteça, com o prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.211.003920-7 - WALTER PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ALICE DA COSTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à Ré. 2) Designo o dia 08/05/2007, às 12:00 horas para a realização da A.C.I.J. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005044-6 - MOACYR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) DO: Recolha-se corretamente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.005799-4 - ITAMISSE BARBOSA DA SILVA GALHARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) Despacho Ordinatório: Recolham-se custas referentes à expedição de Carta de Sentença, conforme Portaria nº 822/2006: Campo 13: AEVF; campo 27: 0707-0; campo 39: R$ 8,74 (por página da Carta de Sentença); campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 (por cópia conferida); campo 41: subtotal; campo 42: 10% sobre o campo 41; campo 49: total. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000655-0 - JORGE LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X DEOCLECIA TORRES FERREIRA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.211.000800-2 - S.G.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X V.F.M.) L.L.F. Despacho:Designo AIJ para o dia 24/04/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.000590-0 - FLÁVIO BRIZIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X LAYANA LUZ DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. 4. Designo o dia 25/04/2007, às 11:45 horas para a realização da A.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.001058-6 - D.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:Intimem-se os requerentes para retirar a carta de senteça, com o prazo de 72 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.211.006564-2 - DAIVID ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970), Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006370-2 - WELLINGTON STAUFFER SORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196) Despacho Ordinatório: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.001284-6 - GISELAINE COUTO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARCO AURELIO RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Decisão:Verifico as partes legítimas e bem representadas, mostrando-se presentes às condições para o regular exercício do direito de ação.Portanto inexistindo irregularidades a serem corrigidas, declaro saneado o processo. Defiro a realização das provas documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso.Designo o dia 24/04/2007, às 14:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, com a observação de que havendo testemunhas a serem ouvidas estas comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006982-0 - MARLENE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X JAIR DOS SANTOS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.006684-1 - CARLOS JOSÉ SECIOSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Despacho:Considerando que a guardar do menor permanecerá com o seu pai, aos requerenes para que estabeleçam o pensionamento que a genitora do menor fará em favor deste. \r\n\r\nProc. 2006.211.005795-7 - ELIAS SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE MORAES PIMENTA (RJ-091488) Decisão:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do conjugue virago. \r\n\r\nProc. 2006.211.006657-0 - EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e declaração de imposto de renda dos requerentes, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.006744-6 - GERMANO HURTADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098) Despacho:Venha aos autos um comprovante de rendimentos atual do cônjugue virago e digam os requerentes se abrem mão, reciprocamente, do direito a pleitearem alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007489-0 - NEUZA ELIAS PEREIRA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DOMINGUES (RJ-037447) Despacho:Venha o comprovante de residência em nome da representante legal do menor no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007565-0 - LUCIA MARIA GOMES PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:1- Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do cônjuge virago.2- Regularizem-se as declarações de fls. 14 e 15... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.007006-8 - LIBERTO FERREIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X NILDA SANTIAGO JARDIM Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 25/04/2007, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.000984-7 - ANTONIO SEBASTIÃO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X CÍCERA SEBASTIÃO SERAFIM E OUTROS Decisão:1- Designo o dia 18/04/2007 às 12:15 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007590-0 - FERNANDO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO FERREIRA DA SILVA (RJ-053225)) X FELIPE KARL FERNANDES DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo o dia 19/04/2007 às 12:30 horas, para a A.P.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000020-2 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X RODRIGO FIGUEIREDO RODRIGUES Decisão:1- Designo o dia 19/04/2007 às 13:30, horas, para a A.P.C. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.002037-5 - ALOISIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X NAIR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619) Decisão:Considerando que o Autor modificou a causa de pedir, após a realização da citação, diga a Ré se consente com aquele aditamento, na forma do art. 264 do CPC.Em caso positivo, defiro prazo de 15 dias para aditamento da contestação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.211.000330-6 - MÁRCIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901)) X CLAUDIA CRISTINA CASTILHO FERREIRA), MARCOS VINÍCIUS CASTILHO PEREIRA), THAMIRYS CASTILHO PEREIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 25/04/2007, às 11:00 horas para a A.P.C. \r\n\r\nGuarda; Tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007554-6 - MARIA VITÓRIA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)), LUCIANO DE SOUZA SANTOS ALVES Despacho:Venham aos autos a declaração de hipossuficiência, e os comprovantes rendimentos e de residência atual em nome da requerente. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.005572-9 - MANUEL NUNES DA SILVA X DÉBORA GONÇALVES ROCHA, RAISSA GONÇALVES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009) Decisão:1- Designo o dia 25/04/2007, às 12:30 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nId: 129488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Renata de Lima Machado Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.150958-6 - Camila Cristina Ferreira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Qg do Pc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Fromm Pedreira do Couto Ferraz - OAB RJ039355). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento. Venha pela ré o pagamento do crédito remanescente, conforme informado à fl. 89. \r\n\r\nProc. 2006.800.041647-5 - André Vicente Oliveira Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). À parte ré para que efetue o recolhimento das custas no valor de R$ 32,70 (R$ 29,73 - atos dos OJAs e R$ 2,97 - CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.121076-5 - Eliane dos Santos Mangueira de Barros. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Ricardo Souza Fortuna - OAB RJ129613). 1-Expeça-se mandado de pagamento.2-Intime-se a ré para pagamento da multa no valor de R$ 180,00, no prazo de 05(cinco) dias sob pena de execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.147281-9 - Alexandre Esedo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o cartório se há custas a serem recolhidas.Caso positico, intime-se a parte para efetuar o pagamento, no prazo de 05 dia,.se inerte certifique-se e oficie-se ao FETJ. Àpos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.107088-6 - Rosemary de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.158886-3 - Ignes Antunes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X Atl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Inviável o pedido de execução nesta feita. O patrono da autora deverá ingressar com ação executiva do título extra-judicial autonomamente. Certifique o cartório se a autora se manifestou sobre item 2 de fl. 147. \r\n\r\nProc. 2006.800.073403-5 - Sebastião Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Posto Santa Clara da Pavuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Simões - OAB RJ076254). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074873-3 - Andréa Freitas Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X Expresso Brasileiro Viação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Anna Carolina Carmo da Silva Couto - OAB RJ151830E). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.204732-1 - Maria Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A audiência de Conciliação foi adiada parsa o dia 28/02/07- às 10.50 hs, tendo sido expedido mandado de citação e intimação para a empresa ré; \r\n\r\nProc. 2007.800.004870-1 - Waldir Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Figueiro Brasileiro - OAB RJ082260). X Auto Diesel. iNTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE AP´RESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS EVENTUAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS A CONTAR DA KLINTIMAÇÃO DESTA, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004684/2001 (2001.800.064367-5) - Ricardo dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Miranda de Mello - OAB RJ102647, Liliana Pinto Alves Machado - OAB RJ101917). X Marquinhos Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). Dispensado o relatório, nos termos do que faculta a Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm razão da desistência do pedido, EXTINGO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Expeça-se CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do autor . Sem custas e sem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.019333-4 - Micro Empresa M. L. M. G. Mercearia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.039811-4 - Deo de Lemos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Borges Bomfim Filha - OAB RJ069634). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157590-1 - Zael Sabino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Empresa São Geraldo de Viação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wiziack Junior - OAB RJ133969). Sentença : Vistos,etc..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários . \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.042395-9 - Ricardo Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X City Merity Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.070394-4 - Debora Cristina Almeida Linhares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527, Paloma Lopes Cassiano - OAB RJ135532). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103828-2 - Valéria Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1)Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2)Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa.\r\n\r\n3)Se inerte, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - Alan Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Vdm Telecomunicações LTDA. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.040685-8 - Tatiana Medeiros Dias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Turbo Auto Multi Marcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.050470-4 - Jorge Luiz Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Expeça-se mandado de pagamento de fl.155.Intime-se os reús para efetuarem o pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.172800-6 - Teonis Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a autora para apresentar o CNPJ e o endereço do Banco Santander Banespa, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.204407-1 - Vicente Galvão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Oi Tnl Pcs S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 12:10. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.084075-3 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.114801-2 - Lincoln Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Erica Fernanda de Aquino de Almeida - OAB RJ139936E). X Gilberto José Venâncio. AO AUTOR SOBRE AUTO DE LEILÃO NEGATIVO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.062060-1 - Nilza de Pinho Vernin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Ider Freitas dos Santos Junior. Ao autor sobre certidão negativa de fl.19v. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.090975-6 - José Carlos Thomaz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Aurenice Pereira de Almeida - OAB RJ138258). X José Antônio dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Portela Cordeiro - OAB RJ047505). Ao autor sobre certidão negativa de fl.135. \r\n\r\nProc. 2002.800.091346-2 - Claudia Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Lojas Arapuã S/A e outro. Ao autor sobre ofício de fl.122. \r\n\r\nProc. 2003.800.086806-9 - Marcio Leo Rufino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Success - Planos e Benefícios. Ao autor sobre ofício de fl.128. \r\n\r\nProc. 2006.800.012960-7 - Ana Claudia Araújo de Abreu. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984). Intime-se a ré para devolver a guia de depósito judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.100191-0 - Wellington Salviano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Venha pela executada o pagamento do crédito exeqüendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exeqüendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2006.800.102176-2 - Paula Regina Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.103226-7 - Eldon Cabral Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.800.115775-1 - Piccoli Service Comercio e Prestação de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). X Rosani Marcondes da Silva. Ao autor sobre ofíco de fls. fls.18/36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.061298-7 - Cecília Gonçalves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108505-3 - Rita Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.195616-7 - Jorge Carlos Cardoso de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Xavier da Silva - OAB RJ140508). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designada audiência de Conciliação para o dia 26/03/07- 15 horas \r\n\r\nId: 129076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.000979-3 - CLEBER SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:(...)1 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/05/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se por carta, com AR, a autora, que deverá comparecer ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, 115 - Corredor C - sala 313 - Fórum da Capital - Centro, na data supra mencionada. (...) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.206.005617-0 - SILVIO DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ANTONIO RODRIGUES XAVIER E OUTRO VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.004790-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X EDSON DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO. PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.206.002696-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA P. CARVALHO (RJ-093405) Despacho:Fls 82: Diante da certidão de fls 31, esclareça o autor, em 10 dias, seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.206.007012-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X JANA LUCIA DE MEDEIROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Considerando o disposto no artigo 103 C/C 106 do CPC, vislumbro a conexão entre as demandas, bem como a prevenção fixada no Juízo da 44ª Vara Cível desta Capital. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos àquele Juizo. \r\n\r\nProc. 2006.206.007611-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNALDO AUGUSTO FILHO MANDADO DESENTRANHADO, PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA EFETIVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.206.001013-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HUMBERTO DA SILVA LOROZA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. Intime-se o autor para que forneça uma cópia dos cálculos no prazo de 5(cinco) dias. Feita a apresentação da cópia, expeça-se mandado de busca e apreensão e cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.005659-8 - JOAO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.002532-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEX DE SOUZA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006200-8 - CLAUDENILSON CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE R$ 2000,00 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000438-0 - MATILDE SERRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATANAEL GOMES PEREIRA Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, decretando o despejo do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.206.001281-5 (7602) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AIRTON AMBRÓSIO Despacho:fls. 45: Traga o exequente a planilha atualizada do débito, bem com as custas para a efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 1997.206.001282-7 (7600) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ADELSON AMBRÓSIO Despacho:1- Desde já defiro a penhora \"on line\". Antes, porém, apresente o exequente planilha atualizada do débito perseguido. \r\n\r\nProc. 2003.206.005811-3 - SERGIO DE AZAMBUJA LOURES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X SEBASTIAO RODRIGUES Decisão:Fls. 109: Defiro, tão somente, a expedição de ofício ao DETRAN.Quanto ao BACEN, este não possui as informações perquiridas e, em relação ao RGI, cabe a parte a diligência , logo indefiro. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.206.004199-5 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X JOSE MARIA DE ASSUNCAO E OUTRO AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.206.003395-3 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRESMARIO BEZERRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418), Dr(a). JOSE PAULO NETTO FONTES (RJ-127905E), Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281) Ao autor para que recolha as custas referentes ao Mandado de Avaliação, conforme a seguir: campo 13 -AJJ; Campo 27: 0715-3; Campo 39: R$ 120,36; Campo 14: AAJ; Campo 28: 600214137-9; Campo 40: R$ 30,09; Campo 29: 201-4; Campo 42: R$ 15,04; Campo 34: 600225174-9; Campo 47: R$ 7,50. \r\n\r\nProc. 2004.206.004501-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X COOPERATIVA CENTRAL E ABASTECIMENTO LTDA E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) AO RÉU \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.206.029866-0 - LIDIA FRANCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). TATHIANA FERRAZ MOREIRA (RJ-107833)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045), Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) Despacho:Ao exequente sobre resposta à solicitação de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.206.005555-7 - ALESSANDRA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.206.002782-7 - ROSANA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA SUPERVIA TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Fls.262V: Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.206.004136-0 - MARCIA MASSIMO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). CLEBER HENRIQUE DE ABREU MARTINS (RJ-135753E)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:R.H.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a apresentação das contra-razões ou sem elas, certifique-se. Após ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.206.006308-1 - ELOINA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.001264-6 - SUELLEN DE MEDEIROS ONOFRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDUARDO WILSON WENKE MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA CRUZ (RJ-089395) Decisão:Fls 167- Em conformidade com o art 265, I, do CPC , suspendo o processo. Venha a regularização da representação processual no prazo de 10 dias. Intime-se por D.O \r\n\r\nProc. 2006.206.000642-9 - ALANDERSON MORENO DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X EDUCANDARIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Decisão:Trata-se de embargos de declaração visando sanar contradição no provimento de fls 73/74. Ao analisarmos o decisum, não encontramos a divergência alegada, bem como, ao perscrutar a peça de insatisfação, vislumbramos que o autor pretende, na verdade, é o reexame da matéria já decidida, não apenas que o Juízo reexprima o decidido. Assim, conheço do recurso e , no mérito, nego-lhe provimento. \r\n\r\nProc. 2006.206.001645-9 - ALEX BRUNO SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.206.005382-1 - ALCIDES BAZONI (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.004947-8 - ELI ANA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X SERGIO TORRES REIS À INVENTARIANTE SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2002.206.006631-4 - MARIETA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X OSEAS ALVES DE ALMEIDA ATENTE-SE, O REQUERENTE, QUE O OFICIO DE FLS. 53, INFORMA A NECESSIDADE DE REGULARIZAR O CPF DO \"DE CUJOS\". VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DO R. ÓRGÃO, EM RELAÇÃO A DEBITO FISCAL DO \"DE CUJUS\" E SEU ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2003.206.007582-2 - DOMINGAS FELIX DA COSTA X SYUJI SATO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.001037-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X SIDNEY OLIVEIRA RIOS Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 23,48 de taxa judiciária ,R$ 34,99 na conta 0702-1 e R$ 1,75 na conta 600225174-9) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.001935-7 - GILBERTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMINICACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.206.006420-8 - BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE VALDOMIRO CARVALHO DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a retificação do polo passivo. Anote-se onde couber.2- Citem-se os herdeiros de fls. 56/57. 3- Venham as custas(R$ 12,24 por ato do OJA) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.206.006717-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DOS SANTOS ADRIANO Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006877-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUEZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468), Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379) Despacho:1-Fls.: 155: Indefiro, eis que a via eleita é inadequada. 2- Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.206.000972-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO BRUNO MOURA DOS SANTOS Decisão:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária devida, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(R$ 272,57 referente a taxa judiciária) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.000503-0 - MARLENE FERREIRA NEVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JEOWALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) Decisão:Intime-se o executado, nos termos do art 475-J, para o cumprimento da obrigação conforme apurado as 235. \r\n\r\nProc. 2006.206.006251-3 - ARILDO MARCOS DA COSTA, VANDERLEIA BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.003601-2 - LUZIA DOS SANTOS SENA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X C&M ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Decisão:Fls. 276/277- A desconsideração da personalidade jurídica revela medida excepcional, exigindo-se pressupostos concretos que revelem sua necessidade, nos termos do art. 50 CCB. Nestes termos, traga o requerente certidão atualizada da sociedade junto JUCERJA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.001984-9 - SHIRLEYNE DO CEU ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 36 ANVERSO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.206.001572-4 - MAURO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) ATENDA-SE AO REQUERIDO... \r\n\r\nId: 129431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002042-6 - RAMON QUINTINO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X EDSON PEREIRA DE QUEIROZ Dr. Márcio Veron dos Santos - (RJ 99.789)DESPACHOVenham aos autos:declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUZINETE DE OLIVEIRA DESPACHORecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo. (APCJ - 0727-8 // Valor: 17,49). \r\n\r\nProc. 2006.206.004729-8 - ELIZABETE LINS MONTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X LUZINETE DE OLIVEIRA Dr. Pedro Alvarenga Santiago (RJ-19533)DESPACHORecolham as custas processuais referentes ao desarquivamento do processo. (APCJ - 0727-8 // Valor: 17,49). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.206.000709-4 - HERCULES FLORENCIO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) HERCULES GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS, Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336) FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 20/03/07, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002320-6 - WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953), Dr(a). RAFAEL DIAS DA SILVA NERES (RJ-139729E)) X MARCIA SANTOS E SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE REGULARIZE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA RÉ, POR PRECATÓRIA, PARA AUDIÊNCIA DIA 27/03/07, ÀS 15:20HS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.005561-8 - JANAINA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS EDUARDO DANTAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Dr(a) Alessandra Soares - (RJ - 134.800)DESPACHOVenham aos autos:Declaração de hipossuficiência financeira;procuração. \r\n\r\nId: 129434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.000923-6 - MP X MARCIO MESSIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) VISTA À DEFESA SOBRE O ACRESCIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 129433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129494": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.014.009593-8 - ESPOLIO DE JOÃO RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIÁRIA VIEIRA LTDA Decisão: Defiro a justiça gratuita. Designo o dia 13/03/2007, às 16 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se por edital, com prazo de vinte dias, para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.002796-9 - ROSENI BASTOS ALEXANDRE FACIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Sentença: Tendo em vista a concordância do Ministério Público a fls.47, defiro o pedido de expedição de alvará requerido por ROSENI BASTOS ALEXANDRE FACIO E SIMONE BENTO, para levantamento da quantia R$ 13.479,48 (fls. 28), referente ao DPVAT, junto à seguradora Excelsior de Seguros, por morte de Luiz Francisco da Silva Facio, sendo que 50% são destinados para, ROSENI BASTOS ALEXANDRE FACIO E 50% para SIMONE BENTO. Transitada em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.014.000195-5 (5024) -, Inventariante: REGINA LUCIA DA SILVA SIRQUEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X MANOEL RIBEIRO DE SIRQUEIRA Fica a inventariante intimada, através de seu advogado, para fornecer cópias que faltam para instrução do mandado de avaliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.014.012840-3 - Inventariante: GILDA MARIA WAGNER COUTINHO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X MARCOS WAGNER COUTINHO Decisão:J-se.Defiro o alvará para venda do veículo por preço não inferior ao informado nas fls.37 item 2.Defiro o alvará para levantamento da metade do saldo da conta 2524.032.9000-2 da CEF.Prestação de contas em 15 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.024184-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.007231-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALDEJAR SANTANA BARBOSA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão de automóvel adquirido com alienação fiduciária em garantia.Certidão de fl.25vº, atestando que o bem não foi encontrado na posse do réu.Requerimento do credor nas fls.27/32, para conversão em ação de depósito.É o relatório.Examinados decido. Presentes os requisitos legais, deve o requerimento ser acolhido.Isto posto, CONVERTO a presente em ação de depósito, nos termos do artigo 4º do DL 911/65. Anote-se onde couber e retifique-se na DRA.CITE-SE na forma do artigo 902 do CPC. Consigne-se no mandado que foi requerida pelo credor a prisão civil do devedor como depositário infiel, na forma do art. 902, §1º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009726-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X TITO LIVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.012736-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO JOVIANO DOS SANTOS LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011763-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RILDO GOMES DE SA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os legais efeitos, o acordo celebrado por BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A e RILDO GOMES DE SÁ, às fls.24/25, nestes autos de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO nº 2006.014.011763-6, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas.Na forma do art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.013204-5 - SERGIO LUIZ DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263), Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X RENATO JOSE TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Sentença: Sentença...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SÉRGIO LUIZ DE SOUZA LEITE em face de RENATO JOSÉ TAVARES DA CUNHA e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.024614-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) X AZFARMA DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.014.027194-5 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X M J ESTRUTURAL LTDA Sentença: ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIRO feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I, do CPC.A autora pretende a condenação da ré ao pagamento de valores referentes a faturas de consumo de gás vencidas e não pagas.Com efeito, a ré em sua contestação reconhece sua inadimplência, limitando-se a propor um parcelamento do débito em 36 meses, o que não foi aceito pela autora na audiência. Registre-se que a ré não impugnou o valor apresentado pela autora.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela autora, CEG RIO S/A, para condenar a ré, MJ - ESTRUTURAL LTDA ao pagamento da quantia de R$ 4.319,23, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027621-9 - ELIETE SOARES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X UNIAO NOVO HAMBURGO SEGUROS S/A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 49: Designo o dia 19/04 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.002756-8 - GILBERTO CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755)) X BANCO CEDULA Intimar a parte autora, através de seu patrono, para falar em réplica \r\n\r\nProc. 2006.014.005430-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CHOPIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903)) X ESPOLIO DE JAYME AUGUSTO PEREIRA NUNES Decisão:A petição de fl. 31 faz referência a \"documento em anexo\" que não está nos autos. Mantenho a decisão de fl. 29.Recolham-se as custas, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC).Além disso, a inicial precisa ser emendada, em 10 dias, para atender ao disposto no § 1º, do art. 12, do CPC, sob pena de indeferimento.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008792-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALETE (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X LEILA SEIXAS ALVES Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas remanescentes na importância de R$ 12,24 ref. OJA + R$ 1,22 (10% CAARJ) para baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENATO PONTES BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MARTINS CASANOVA (RJ-041756)) X COOPMIDIA PROPANGADA E MARKETING LTDA Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seu patronos, para ciência da decisão de fl. 28: Designo o dia 19/04/2007, às 14 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nCobrança, C/C RESSARCIMENTO PELOS EFEITOS DA MORA \r\n\r\nProc. 2002.014.003249-0 - EDWARDS LIFESCIENCES MACCHI LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797) Despacho: Digam as partes sobre fls. 801/806 e 818/819. \r\n\r\nCobrança, cota condominial \r\n\r\nProc. 2005.014.027721-2 - CONDOMINIO DO PELINCA SQUARE CENTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DELANI BARROSO (RJ-004175), Dr(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO (RJ-108005)) X CARLOS EDSON DOS SANTOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937) Decisão: Tendo em vista que da publicação de fl. 37 não constou o nome do patrono do réu, proceda-se à nova intimação para apresentação de defesa. \r\n\r\nCobrança, de Taxas Condominiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009731-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X PAULO ROBERTO RIBEIRO LYZANDRO Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 58: Designo o dia 26/ 04 /2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2006.014.012229-2 - ESPOLIO DE ISABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X VALDECI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Decisão: Tendo em vista que está prevista para 24/01/2007 a inauguração do novo Fórum desta Comarca, remarco a audiência preliminar para o dia 09/03/2007, às 14h. Intimem-se \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.014.015339-2 - FERNANDA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649)) X MOISES PESSANHA GOMES Decisão:Salvo melhor juízo a matéria concernente ao registro civil de pessoas naturais é de competência da 1ª Vara de Família (art. 134 c/c 90 do CODJERJ).Redistribua-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1995.014.000447-0 (1205/95) - CEZAR MOREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MAURO JOSE DA SILVA (RJ-065576)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Fls. 274 - Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015239-9 - MERCEDES MARTINS GODINHO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 17: Defiro JG. Cite-se. Intimem-se para audiência de conciliação no dia 14 de março de 2007 às 14:30hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.014.000836-6 (5571/01) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARIA DE LOURDES MASSENA BITTENCOURT Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu a obrigação imposta na sentença de fls.46/47 (fl.80), revogo a ordem de prisão, e, na forma do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA, a presente AÇÃO DE DEPÓSITO nº 2000.014.000836-6, em fase de EXECUÇÃO DE SENTENÇA, requerida por BANCO FIAT S/A em face de MARIA DE LOURDES MASSENA BITTENCOUR.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.032542-1 - JOSE MARIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (RJ-023315)), Fiador: WANDERLEY LOPES, Dr(a). GERALDO LUIZ GARCIA GOMES (RJ-035785)) X OTAVIO ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.014.015426-4 - LUIZ MAURICIO TAVARES CRESPO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925)) X FARMACIA NASCENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON ALVES DA SILVA (RJ-029309) FICA O AUTOR INTIMADO, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, A RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 14,87 , NO CAMPO DE OJA, MAIS 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.006093-6 - TADEU LUIS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: Intime-se o autor para que cumpra o que foi determinado a fls. 35. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.006765-3 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-031983)) X RUI RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 80/81, uma vez que a execução de sentença já se iniciou, conforme decisão de fls. 70, tendo inclusive citação a fls. 72Vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2004.014.000542-8 - LUIS CLAUDIO HENRIQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)), Fiador: EDMILSON MOTTA CAMACHO), Fiador: JAILCE DOS SANTOS SILVA CAMACHO, Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA (RJ-084454) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.015094-7 - CONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071)) X MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA PINTO (DF-002673) Sentença:Isso posto, presente o excesso de execução, JULGO PROCEDENTES os embargos, para excluir da execução 50% das custas calculadas na fls. 234, condenadas as embargadas ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do excesso cobrado ( R$ 8.471,81), corrigido, vez que o valor dos embargos deve corresponder ao valor do excesso.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.014.008091-8 - VIVALDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X RALFIRRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Despacho: Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.014.007570-8 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X GABRIEL CORDEIRO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ERICK WAGNER DE AZEVEDO (RJ-099786) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.014.000741-3 (1984/97) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601)) X BAR BELA ISCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028254), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240) Decisão: Indefiro o pedido de suspensão, porque a hipótese dos autos não está entre as elencadas nos incisos do art. 791, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.014.001567-0 (4106/99) - SACOPLAST SACOS PLASTICOS DO NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X USINA SAO JOSE S/A Decisão: Indefiro o pedido de fls. 124, que foi formulado equivocadamente. O Curador nomeado, Dr. Geraldo Luiz Garcia Gomes não recusou o encargo e nem pediu a sua substituição, tanto assim que assinou o compromisso de fl. 87 e nessa qualidade foi intimado da penhora conforme fl. 94. Apenas não aceitou ficar como depositário do bem penhorado, conforme se nota da certidão de fl. 95. Aliás, o depositário do bem, desde o arresto é o Sr. Obdúlio Varella Pessoa, que aceitou o encargo conforme fl. 40. Portanto, não vejo necessidade de nomeação de novo curador para ser intimado da penhora. Na ausência de embargos, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.002398-8 (4118/99) - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ALCIR MARCOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Intimar a parte autora, através de seu patrono, para complementação das custas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026512-0 - POSTO BRASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X A.J.B.C. INSTEL MANUTENÇÃO LTDA ME Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custs do mandado de intimação R$ 11,89 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.001308-9 - ROSELI MACIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X GREICA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.002506-7 - FOKO - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA ESPIRITO SANTO Intimar a parte interessada para ciência da certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.014.004133-4 - LUIZ MARCELO FARIA DIEGUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DACIONE NUNES (RJ-125085), Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X SERGIO EDUARDO SANTANA BALTHAZAR Ao exequente, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre petição de fl. 33 e Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36 \r\n\r\nProc. 2006.014.006099-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença: Tendo em vista que N. P. VIEIRA E CIA LTDA não figura nestes autos como executada e considerando que o Juízo não está garantido por penhora ou depósito além do que o pedido foi feito dentro dos próprios autos da execução, REJEITO liminarmente os embargos opostos por N.VIEIRA E CIA LTDA á Execução que PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES promove contra NELSON AFONSO DE SOUZA OLIVEIRA, o que faz com fundamento nos artigos 737, 739, III c/c 295, II , do CPC, condenada a embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dos embargos, que a embargante apontou e aceitou como sendo o valor da própria execução. Como o executado não pagou nem ofereceu bem a penhora, proceda-se à penhora em bens que forem indicados pelo exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.007062-0 - GRAFISA - GRAFICA SAO SALVADOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X M.J.N. GRICOLATE - SARA JOIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 20vº que indica o cumprimento parcial do mandado de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada \r\n\r\nProc. 1996.014.000899-3 (30/96) - RUI NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X ESPOLIO DE SIDNEY MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258) Ficam intimadas as partes, por seus patronos, para ciência do laudo de avaliação de fls.37/39. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.014.032217-1 - MARTINS COMERCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X CM BELO PEREIRA -ME Fica intimada a parte executada, na pessoa de seu patrono, para recolher custas do Avaliador para cumprimento do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.014.013564-0 - PATRICIA JUNQUEIRA FERRAZ BARACAT (Adv(s). Dr(a). ZAIDAN BARACAT (MG-007591)) X ESPOLIO DE ABELARDO GOMES TERRA NETO Despacho: Recolham-se as custas, corretamente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Intime-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.014.028048-0A - CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639) Despacho: Aguarde-se o cumprimento do despachado no apenso. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.015094-7A - MARIA DE FATIMA SOARES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X CONSTRUTORA GRANITO CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). PAULO ROBERTO MÓSSO SILVA (RJ-126071) Decisão:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIR Realmente, os embargos não se referem ao total geral da execução. A embargante apenas quer adequar à sentença exeqüenda o valor relativos às custas processuais, que a sentença determinou que fossem calculadas na forma do artigo 21, do CPC...O valor atribuído aos embargos só não está correto porque a embargante arredondou para R$ 8.500,00, mas, em hipótese alguma deve ser fixado em R$ 257.773,76. Equivocaram-se as embargantes na interpretação do artigo 259, II, do CPC, que se refere à cumulação de pedidos. O pedido da embargante está restrito à metade do valor das custas e não ao total da execução.Isso posto, fixo o valor dos embargos em R$ 8. 471,81.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.009721-9 - MAXSUEL BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). KELY SIQUEIRA GOMES (RJ-120576)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Sentença:Vistos etc.Satisfeita a obrigação pela executada TELERJ CELULAR S/A, conforme guia de fls.436 e petição do autor de fls. 437, nestes autos da Ação de Indenização (Execução de Sentença), autuados sob o nº 2004.014.009721-9, movida por MAXUEL BARROS MONTEIRO, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 437.Certificado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.016395-4 - ELIAS ASSAF MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUSA MACIEL (RJ-039318)) X JAMIL DA SILVEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl 397: Tendo em vista que está previsto para 24/01/2007 a inauguração do novo Fórum desta Comarca, remarco a audiência preliminar para o dia 09/03/2007, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.014.022393-8 - JAQUELINE DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Recebo a apelação de fls. 152/159, no duplo efeito. A(o) apelada(o). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.014.022511-0 - KEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Intimar para retirar a guia \r\n\r\nProc. 2006.014.000227-4 - FERNANDA CABRAL DE CARVALHO LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA. / FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ficam intimados os interessados, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 85: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 18/ 04 /2007 , às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.014.010739-4 - R. L. SOARES VIANNA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 38: Designo o dia 24/04/2007, às 13h30min, para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.014.022909-8 - ELIO EDER SANTOS ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X BANCO HSBC Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fl. 20: O pedido de antecipação de tutela será apreciado na audiencia.Designo o dia 27 /04 /2007 , às 13:30 horas, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se para o comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunha e quesitos formulados, se requerida a perícia, será oferecida na própria audiência. Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.017966-2 - ROZALINA ALVES DE SOUZA MATA (Adv(s). Dr(a). WILSON GERALDO PEREIRA BASTOS (RJ-122142), Dr(a). PAULO ROBERTO BARRETO GUIMARAES (RJ-125567)) X RIO CAMPOS VEÍCULO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELA RETONDI DE SOUZA (RJ-110755) Despacho:Ficam intimadas as partes, na pessoa de seus patronos, para ciência do despacho de fl. 81: Em razão da paralisação dos serviços para mudança do prédio do Forum, remarco a audiência para o dia 26/03/2007, às 14 horas.Intimem-se todos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.016129-5 - MARINEZ BASTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Fl. 174: Defiro pelo prazo improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.018229-8 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183) Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, a cumprir acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.014.002460-8 (5255/00) - AMARO JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL PARREIRAS E SILVA (RJ-062717)) X CLUBE ESPORTIVO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENICIO TAVARES FERREIRA (RJ-043678) Decisão:Fica o Dr.Adail Perreiras e silva - OAB/RJ 62717 intimado, a regularizar a sua representação processual, trazendo aos autos a prova de repasse/quitação da quantia recebida junto a parte autora . \r\n\r\nProc. 2002.014.005765-5 (6977/02) - FATIMA REGINA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA FREITAS DA SILVA (RJ-074520)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Intimar a parte interessada para ciência do teor do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2004.014.017865-7 - TANIA MARCIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X JORGE MAURICIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Despacho: O autor, Geraldo Amaro de Souza (autos apensados), também deverá ser intimado para apresentação dos memoriais, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001253-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA Despacho:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência do despacho de fl. 160: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.014.001253-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência do despacho de fl. 140: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 27/03/2007, às 13h30min, para audiencia preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.014.015839-9 - SALVADOR MESSIAS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990), Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 122: Designo AIJ, a ser realizada por Juiz Tabelar, para o dia 21 de março de 2007 às 15:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009357-3 - MARIA HELENA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Sentença: Tendo em vista os poderes contidos nos mandados de fls. 11, 50/51, 54, 84 e 98, considerando o pagamento do débito às fls.115 e o levantamento postulado na petição de fls. 117, julgo extinta nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, esta indenizatória em fase de exzecução proposta por MARIA HELENA NUNES em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, hoje com a atual denominação AMPLA ENERGIA DE SERVIÇOS S/A, todos nomeados às fls. 02. Custas pela executada. Expeça-se mandado de pagamento em termos. Transitada em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-ase baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.014.000163-5 (6473) - Inventariante: MARIA NOBELIA DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO CRUZ PEIXOTO NETO (RJ-119291)) JUSSARA DE SALES MACEDO E OUTROS, Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803), Dr(a). ROSANA PEREIRA ORTEGA (RJ-117961), Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335), Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444), Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X LENITA MANHAES DE SALLES Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, para ciência de ofícios de fls.419 e 426 \r\n\r\nProc. 2002.014.010723-3 (6835/02) - Inventariante: JUDITH RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BASTOS MONTEIRO RIBEIRO (RJ-001699D)) X LAURA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO Despacho: Certifique-se acerca da manifestação dos herdeiros intimados a fls. 133vº. Após, diga a inventariante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.008124-2 (6.132/01) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MUYLAERT CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Penhore-se o bem indicado pelo exeqüente a fls. 214/215, observando-se os §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.014147-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X ELOISA SAMPAIO NASSER Despacho: Diga a embargada. \r\n\r\nProc. 2003.014.022024-6 - CACHOEIRO ITACAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO RIBEIRO GUIMARÃES (ES-006175), Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580)) X FUNDAÇAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE Despacho: Diga a embargada, Cachoeiro Veículos Ltda, sobre fls. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.014.028048-0 - MARILUCI GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILUCI GOMES BARBOSA (RJ-114639)) X CONDOMINIO EDIFICIO ELIAS VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954) Decisão: Intime-se o réu-reconvinte para recolhimento das custas da reconvenção, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027384-0 - SERGIO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FREIRE (RJ-082404)) X LUDENDORF BICHARA BOESCHENSTEIN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SÉRGIO ALMEIDA LACERDA em face de LUDENDORF BICHARA BOESCHENSTAIN, condenado o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais).Campos dos Goytacazes, 26 de dezembro de 2006.SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI. Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.014.006321-4 - ERIKA COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X ASES - ASSISTENCIA ESPECIAL A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:\"Especificadas as provas, à C. I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.000120-0 - GALDI LUIZ PACHECO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X ROSINEI F. DE ALMEIDA Decisão:Fica intimada a parte autora, através de seu patrono, para ciência da decisão de fls. 26/27: ... concedo a liminar e determino que o réu Rosinei F. de Almeida tampe, no prazo de cinco dias, o buraco que permite a passagem de \"água\" de sua laje para o imóvel do autor Galdi Luiz Pacheco Gomes Junior, e faça colocar uma calha no telhado para evitar o despejo de água na oficina do autor, em igual prazo, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Designo audiência de conciliação para o dia 02/10/07, às 14:30 horas.Cite-se o réu, que poderá apresentar contestação, com rol de testemunhas bem como quesitos, se requerida a perícia, na própria audiência, ciente de que serão considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial, caso não haja contestação. Defiro a JG \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.014.013824-0 - MARIA HELENA DE AZEREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-121705)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:A emenda da inicial é para que dela figure como autor Romilton Alves BArreto representado por Maria Helena de Azevedo Barreto, desde que legalmente investida na função de Curador.Se ainda não obteve a curatela provisória melhor aguardar por 30 (trinta) dias.Ise. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015513-1 - STEFFANY BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Digam as partes se ainda tem alguma prova a produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Recebimento de Quantia e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.000238-0 - DÉBORA FREITAS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:A Justiça Federal é a competente para julgar demandas que envolvam a parte ré, Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 109, I, CRFB, razão pela qual reconheço de ofício a incompetência absoluta desse Juízo, por se tratar de matéria de ordem pública.Remetam-se os autos para o Juízo competente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.028360-1 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA CAMBRAIA (RJ-117477), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Especificadas as provas à c.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E OUTROS \r\n\r\nProc. 2002.014.004551-3 - JOSE EDUARDO RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA. IMNE - PLANO DE SAUDE ASES Despacho:Face a certidão de fls. 1191, defiro o postulado às fls. 1190. Prossiga-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.018084-6 - \"SIMEM\" - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MOVEIS DE ESTRUTURA METALICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais, a desistência requerida pelo autor SIMEM - SOCIEDADE INDUSTRIAL DE MÓVEIS DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA (fl.24), nestes autos de AÇÃO ORDINÁRIA nº 2004.014.018084-6, requerida em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Na forma do art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO o processo.Dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.014.011814-4 - ESPÓLIO DE TARQUINIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X REGINALDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100) Despacho: Intimem-se o réu da decisão de fls. 73. = Ao réu, sobre o documento de fls. 71. Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.003953-9 - JAILTON PINTO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X MAGDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência da decisão de fl. 110: Especifiquem-se as provas. Designo o dia 18/ 04 /2007 , às 14:30min., para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.025713-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IVONE VARGAS DE ALMEIDA Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.014.028873-8 - MARIA MADALENA WELLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-095715)) X MARIA ELIZABETH SILVA RANGEL Sentença:ASSIM RELATADOS PASSO A DECIDIRO presente feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, II, do CPC.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial por força da revelia prevista no artigo 319, do CPC, que já foi decretada na fls. 28.Além disso, a autora noticia na petição de fls. 29 que a ré já desocupou o imóvel desde fevereiro.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARIA MADALENA WELLER em face de MARIA ELIZABETH SILVA RANGEL e reintegro a autora, definitivamente, na posse do imóvel da Rua Dr Pinto Filho, nº 416, \"meia-água\", Pq Aurora, nesta cidade, condenada a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.014.021057-5 - ODINEIA DE OLVEIRA LOUVAIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X MARIA JOSE MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:ASSIM RELATADOS, PASSO A DECIDIR. Concedida a liminar de fl. 32, com fundamento na documentação juntada pela autora, não houve interposição de recurso no prazo legal.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no artigo 319 do CPC.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ODINÉIA DE OLIVEIRA LOUVAIN tornando definitiva a reintegração na posse do imóvel da Avenida Campista, nº 07, casa 05, Parque Guarus, nesta cidade, e condeno MARIA JOSÉ MONTEIRO DOS SANTOS ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.014.021025-3 - HOMAR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079), Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012717-0 - WELLINGTON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA ALVES LONTRA COSTA (RJ-115412)) X DI POPP EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão: Expeça-se o mandado de pagamento requerido a fls. 235. Digam as partes sobre o laudo. Intime-se a ré para que se manifeste acerda do requerimento de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2005.014.024937-0 - FRANCISCO JOAO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERSON DA SILVA (RJ-005479)) X BARCELOS E CIA (SUPERMERCADO SUPER BOM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciência do despacho de fl. 157: Em razão da paralização dos serviços para mudança do prédio do Fórum, remarco a audiência para o dia 19 / 03/ 2007, às 14 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.008476-6 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO SILVA (RJ-082458)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO -CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS DE MENEZES (RJ-005860D) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para ciência de depósito judicial de fl.221. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.019540-0 - WELLINGTON BARCELOS PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819) Intimar a parte autora, através de seu patrono do depósito efetuado \r\n\r\nRescisão de Contrato, e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.015092-5 - RITA DE CASSIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por falta de amparo legal.\"A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover a execução (art. 585, §1º, do CPC).Cite-se para a defesa no prazo de 15 dias, cientes os réus de que na falta de contestação serão aceitos como verdadeiros oa datos articulados na inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024564-8 - REJANE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X HAPPY DOG VETERINARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Ficam intimadas as partes, através de seus patronos, para ciencia da decisão de fl. 87: Especifiquem-se as provas.Designo o dia 18 /04 /2007 , às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 1998.014.000999-0 (3099/98) - MARCELO VARGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Despacho:Intime-se o autor para cumprir o prometido às fls. 167 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 129494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Azeredo de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Jarbas José das Chagas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.006713-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA REAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837) Despacho:Defiro a vista postulada à fl. 306 mas em cartório em virtude da proximidade da audiência. I. \r\n\r\nProc. 2006.014.009035-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X ERABETH GOMES Decisão:Remarco a audiência prevista no art. 277, do C.P.C.. para o dia 07/06/07, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.014.001014-2 (8934) - Inventariante: CELESTE CORDEIRO DA ROCHA SILVANA CORDEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307), Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X IRINEU ALVES DA ROCHA Ao Invte. para trazer aos autos o endereço atual da herdeira SILVANA CORDEIRO DA ROCHA e s/m. (aud. 28/02/2007) \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolitória \r\n\r\nProc. 2003.014.024317-9 - ESPOLIO DE IRINEU SILVA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900), Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X ESPÓLIO DE JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atual, a fim de intimá-lo para audiência (aud. 21/03/2007) \r\n\r\nId: 129495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.000606-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO MENEZES BATISTA Despacho:1- À subscritora de fl. 57 para trazer aos autos o instrumento procuratório, porquanto não se cuida de hipótese prevista no art. 266 do CPP.2- Proceda-se à consulta no sistema acerca de outros registros em nome do acusado, com os devidos esclarecimentos, sendo o caso, e dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ,; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, ,; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, E; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, N/F; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.012737-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS E OUTROS) Expediçao de carta precatoria à Comarca de São Paulo-SP, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação: Arnulfo Francisco de Souza e Mauro EduardoRagonezzi. \r\n\r\nId: 129540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.001169-0 - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Ricardo Augusto Rangel de Azeredo e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 14h20m. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.006167-0 - Nilda Maria Rebel Albernaz Monteiro e outro. X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a parte ré não rechaçou as alegações contidas na peça vestibular, limitando-se a imputar a responsabilidade a operadora de cartões de credito, CREDICARD, fato que não a exime de culpa pelos prejuízos sofridos pela reclamante, eis que faz parte da cadeia de consumo, na presente relação, traduzindo-se em culpa in eligendo e in contraendo, eis que a própria CREDICARD quem se incumbe, na relação estabelecida com a ré, de repassar os valores a mesma, como forma até de facilitar o pagamento da autora, que não pode sofrer os consectários de tal desídia, razão pela qual, deverá ser ressarcida pelo dobro pelo que pagou, no termos do artigo 42, parágrafo único, do CDC . Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 527,24 ( quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro e quatro centavos), com incidência de juros de 1% ao mês desde a citação, corrigidos monetariamente a partir desta data . Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010437-0 - Angela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Silva Ribeiro - OAB RJ132227). X Banco do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido ( autor), após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.000621-7 - Marcos Antônio de Azevedo Pereira. X Arialdo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Henderson Lima Dias - OAB RJ139806). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 29/03/2007, às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2005.833.003063-3 - Gerson Ferraz Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Viação São Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grevi de Souza Boa Morte Junior - OAB RJ124985, Mauro de Freitas Bastos - OAB RJ043755). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 23/03/2007, às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.001945-7 - Renata da Silva Pacova Pereira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Irene de Fátima Rangel de Azevedo Gomes. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 14/03/2007, às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006485-2 - Rodrigo Siqueira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que os fatos narrados na inicial se traduzem em meros aborrecimentos da vida cotidiana, incapazes de afetar a esfera dos direitos da personalidade da autora. Caso contrário, estaria sendo alimentada a chamada \" indústria do dano moral\", com a conseqüente banalização do mesmo. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.006641-1 - Melissa Gonçalves dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da lei 9099/95. Compulsando os autos verifica-se que a autora não se desincumbiu do ônus da prova que milita contra si, nos termos do artigo 333, I, do CPC, eis que não comprovou os fatos narrados na peça inicial, nem requerido a produção de outras provas por ocasião da Audiência de Instrução e Julgamento. Assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.009077-2 - Luiz Ribeiro Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ096959). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a ré, em 5 dias, sobre a desistência formulada à fl 34, valend seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.833.009209-4 - Sebastião Luis Gomes da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Face a certidão retro, deixo de recebero recurso, por ser o mesmo intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.009299-9 - Wellington Cardoso do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 27/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Em obediência ao artigo 264 CPC, diga o réu sobre o aditamento de fl 17, em cinco dias. Após, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010569-6 - Livia da Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bruno - OAB RJ002900, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Recebo o recurso no efetio devolutivo. Com já houve resposta da recorrida, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.017549-2 - Reinaldo Bernardo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes de Carvalho - OAB RJ071343). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017899-7 - Malvina de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017901-1 - Dulcineia Costa de Alcancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017905-9 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.017907-2 - Elzo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018039-6 - Carla Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018043-8 - Carla Maria do Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 08/03/2007, às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.018421-3 - Almira Lucia Freitas da Silva Passos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte ré intimado da AIJ designada para o dia 07/03/2007, às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001939-3 - Roberto Cesar Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Ferreira de Barros - OAB RJ133788). X Lider Veículos e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 27/02/2007 às 10h40m. \r\n\r\nProc. 2007.833.002010-3 - José Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A. Indefiro a antecipação de tutela por não vislumbrar, por ora, a possibilidade de dano irreparável a reclamar provimento liminar antes da via normal da cognição exauriente. \r\n\r\nProc. 2007.833.002111-9 - Mauricio de Menezes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos a comprovação da titularidade da linha em questão, em nome do autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.003107-8 - Gilda Maria Campos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Luane Lima Louvisi - OAB RJ148003E). X Alcinerverton Ca macho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Deixo de receber o recurso interposto em razão da intempestividade do mesmo. Oficie-se ao Detran cancelando a restrição imposta neste feito. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.833.010623-8 - Vera Lucia Paulino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011039-4 - Roberto Rangel Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Gomes Tinoco - OAB RJ109927). X Belmiro de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 15/03/2007 às 14h10m. \r\n\r\nProc. 2006.833.012297-9 - Rosane Soares Cordeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). X Grupo Bradesco de Seguros. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.013421-9 - Marcos Wanderley Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ120921). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 22/03/2007 às 13h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.013467-2 - Vania de Fatima de Oliveira Pessanha. X \" Banca do Coliseu\". Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n012923/2001 (2001.833.000045-0) - Sivaldo Abílio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 22/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2004.833.007031-8 - Antônio Roberto Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Edmilson Tavares Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 24/04/2007 às 10h10m. \r\n\r\nProc. 2004.833.011567-3 - Adriana Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375, Cintia Cruz Dias Gomes de Souza - OAB RJ118784). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 79: \"1- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 2- Ao réu para contra-razões; 3- Após, subam os autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.004357-5 - Creuza da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi Policani - OAB RJ005016). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 22/03/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005471-8 - Sebastiana Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 20/03/2007 às 14h30m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006379-3 - Maria Isabel Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Breenda Modas Presentes e Acessórios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 27/03/2007 às 13h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.006543-1 - Adriana Monteiro Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006547-9 - Edna dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006557-1 - Darcy Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"Julgo procedente o pedido autoral e condeno a parte ré a pagar a quantia de R$ 150,00 ao autor a título de danos morais...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006563-7 - Leda Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada da r. sentença como segue: \"Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.009763-8 - Nilza Tavares de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.009765-1 - Nelia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.009767-5 - Gilson Viveiros de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010571-4 - Magaly Manhães de Lima Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010573-8 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010575-1 - Maria Jose Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010577-5 - Dirce Teixeira de Oliveira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010585-4 - Anna Theodoro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010587-8 - Maria das Graças Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010589-1 - Conceição Guimarães de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010595-7 - Marcus Aurelio Azevedo de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010597-0 - Rute de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010599-4 - Maykon Luis Inacio Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). X Banco Santander Meridional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ redesignada para o dia 20/03/2007 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2006.833.010601-9 - Marcelo Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010619-6 - Marcelo Pereira Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010621-4 - Janete Candido S. Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.010625-1 - Joilma Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011149-0 - Regina Izabel Fonseca Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011151-9 - Claudia Maria Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011287-1 - Olizete Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011289-5 - Emilso Alves Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011291-3 - Aluisio Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011299-8 - Maria da Gloria Tavares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011303-6 - Luciano Castilho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011305-0 - Norma Cristina Rosa Barbosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011307-3 - João Alberto Paes D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011309-7 - Gilberto Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011311-5 - Jose Laurindo de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011315-2 - Scheila Maria Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011505-7 - Elisangela Soares da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011529-0 - Jonatha Gomes Pompermayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011531-8 - Teofilo dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011535-5 - Robson Barreto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011555-0 - Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011671-2 - Ronaldo Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011677-3 - Geilson da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011905-1 - Fernando Luiz Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011909-9 - Roberto Firmino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011911-7 - Julio Cesar Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011913-0 - Eni Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011915-4 - Luis Marcelo Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011917-8 - João Domingos Pessanha Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011919-1 - Roberto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011921-0 - Jomar Barreto Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011923-3 - Laila de Araujo Riscado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011925-7 - Walmir Costa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011927-0 - Raqueline Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011929-4 - Amaro Francisco Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011931-2 - Carlos Augusto de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011937-3 - Mariazinha Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011951-8 - Orlando Carlos Correa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011969-5 - Angela Marcia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011975-0 - Dalva Joviano Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011977-4 - Jouvana Almeida Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011979-8 - Zenita Pessanha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011981-6 - Paulo Marcos de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011983-0 - Janilson Cordeiro Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.011985-3 - Wesney José de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012101-0 - Amaro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012103-3 - Claudemir de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012105-7 - Gilssara Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012107-0 - Jefferson Serpa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012109-4 - Martha Poubaix Morisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012111-2 - Rosa Maria Andrade Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012113-6 - Shirley Cristina Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012115-0 - Daudite Barreto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012117-3 - Jose Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012119-7 - Manoel Pedra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012121-5 - Reni Barros Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012123-9 - Eliana Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012125-2 - Manoel Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012209-8 - Marcos Aurelio Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). X Jose Carlos Moreira Nogueira. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012309-1 - Maria Margareth da Conceição Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322, Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012407-1 - Elzinea Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012519-1 - Antonio Cardoso Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012521-0 - Fabiana Barbosa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012523-3 - Odair da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012525-7 - Valdemir Justino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012527-0 - Paulo Sergio Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012529-4 - Nilceia Mauricio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012533-6 - Helena Paz Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012535-0 - Maria Niusa Cunha da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012539-7 - Luiz Claudio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012541-5 - Patricia Cristina Justino Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012543-9 - Gizelia Maria Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012681-0 - Iraide Martins Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012683-3 - Ronaldo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012915-9 - Jose Carlos Eduardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.012917-2 - Carla Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X Credicard - Itaú. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013285-7 - Jose Emmanuel Caldas Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013289-4 - Ailton Carlos Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013291-2 - Adão Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013293-6 - Flavio Marcio Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013295-0 - Luiz Marcelo Rosa Marcilio Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013301-1 - Janete Maria Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013303-5 - Ilza Helena Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013305-9 - Rosilma Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013427-1 - José Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013461-1 - Cleyde Clemente Francisco Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013463-5 - Silvio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013475-1 - Paula Cabral da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013477-5 - Luciene Pinheiro Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013509-3 - Karla Barreto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013511-1 - Fernanda Gonçalves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013513-5 - Margarida Angela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013515-9 - Marcio Carvalho Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013517-2 - Amilton Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013519-6 - Edio Pereira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013589-5 - Rockfeller Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013673-5 - Marcelo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013675-9 - Maria de Fatima Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013677-2 - Vanusa Pessanha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013679-6 - Selma Maria Ricardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013683-8 - Carlos Rogerio Laurindo Galito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013685-1 - Angelica de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013687-5 - Maria do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013693-0 - Josete da Silva Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013695-4 - Neli da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013699-1 - Jocineia Ribeiro Drumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013701-6 - Marcia Valeria Matias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013703-0 - Regina Ventura de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013705-3 - Carmem Elicia Siquimaringa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013709-0 - Jolucia Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013711-9 - Evanusia da Silva Araujo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013713-2 - Amaro Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013715-6 - Jocimar Batista Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013717-0 - Olivaldo Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013749-1 - Renata do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013751-0 - Patricia do Patrocinio Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013755-7 - Veronica dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013757-0 - Marcelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013759-4 - Jose da Graça Ruiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013761-2 - Valmir Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013763-6 - Lucia Helena Pinheiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013765-0 - Sara Velasco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013769-7 - Ronaldo de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013771-5 - Anderson Neto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013779-0 - Rita de Cassia Vieira Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013781-8 - Odinéa Arruda Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013785-5 - Jocinei Chagas Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013789-2 - Alcides Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013791-0 - Zilda Honorato Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013797-1 - Marcia Valeria Peixoto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013809-4 - Ana Beatriz de Souza Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013815-0 - Waldecy Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013819-7 - Rodolfo Romano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013825-2 - Geise Fabiany Nascimento Torres da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013831-8 - Luiz Carlos Pavoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013833-1 - Cristiano da Hora de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013835-5 - Claudia Marcia Saores Rosa das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.013965-7 - Deilca Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014059-3 - Rozangela Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014063-5 - Irineia Maria do Rosario Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014067-2 - Hilda dos Santos Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014069-6 - Benedicto de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014071-4 - Maria das Graças da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014171-8 - Waldir Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014173-1 - Silvia Helena de Castro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014205-0 - Fatima Regina Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014211-5 - Jose Venilton Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014327-2 - Amaro Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014329-6 - Everaldo de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014331-4 - Neusa da Conceição Jurdino Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014333-8 - Gilmara Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014335-1 - Neide Correa Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014337-5 - Gilmar Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014339-9 - Darci da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014341-7 - Sergio Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014343-0 - Ana Lucia Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014345-4 - Sandra Maria Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014349-1 - Norinéa Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014351-0 - Rosania Cardoso das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014353-3 - Jocimar de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014357-0 - Roberto Gomes dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014361-2 - Norizete de Andrade Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014363-6 - Cleidilene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014365-0 - Regina Lucia Manhães Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014367-3 - Lenilda Gomes Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014369-7 - Carlos Francisco da Conceição Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014375-2 - José Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014377-6 - José Luiz Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014379-0 - Adeildo Lírio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014381-8 - Moises de Souza Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014385-5 - Luciana Machado Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014387-9 - Maria Amelia Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014391-0 - Flavia das Dores do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014395-8 - Roosevelt Rosa Maia Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014399-5 - Ismenia Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014401-0 - Nelcy Joana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014403-3 - Nilton Barros Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014405-7 - Luiz Carlos Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014431-8 - Dalva da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014483-5 - Olacir dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014485-9 - Alda Maria Tavares Cardoso Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014487-2 - Maria Nilda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014489-6 - Heleno Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014491-4 - Jose Manoel de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014493-8 - Jose Enildo Campista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014495-1 - Dionisio Cosme Caetano da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014499-9 - Alicio Pessanha Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014501-3 - Edival Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014503-7 - Maria Lucia Pereira Ladislau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014505-0 - Glenda Soares de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014507-4 - Maria Francisca de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014509-8 - Daysy Cristina Ribeiro Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014511-6 - Valdinea Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014515-3 - Maria Jose Barcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014517-7 - Paulo Roberto Ribeiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014519-0 - Jose Orlando Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014521-9 - Edgar Natanael Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014529-3 - Jose Jorge Alves Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014541-4 - Edejair Viana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014545-1 - Jose Carlos da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014547-5 - Esio Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014551-7 - Altair Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014557-8 - Silas da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014559-1 - Ana Paula de Souza Dumas de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014563-3 - Romelia de Fatima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014565-7 - Enilça Maria de Almeida Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014579-7 - Nilda Peixoto Santa Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014581-5 - Marizete de Matos de Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014583-9 - Fabio Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014585-2 - Maria de Fatima Barreto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014587-6 - Rogerio Soares Areas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014589-0 - Jose Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014591-8 - Helbem Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014593-1 - Inacia Amelia da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014595-5 - Sandra Maria Rangel Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014597-9 - Maria Valdemira Francisca Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014599-2 - Ana Paula Parreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014601-7 - Kelly de Souza Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014603-0 - Camilo de Lelis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014605-4 - Lenildo Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014607-8 - Idival Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014609-1 - Jorge da Penha Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014611-0 - Osvaldo Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014613-3 - Amaro da Costa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014615-7 - Rita de Cassia Miranda Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014619-4 - Marciane Areas Nasser Luzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014629-7 - Paulo Roberto Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014631-5 - Marilene da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014633-9 - Neide Maria Toledo Mendonça Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014635-2 - Sandra Lucia dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014639-0 - Maria Erminia Martins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014641-8 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014643-1 - Reni Ribeiro Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014645-5 - Dalva de Jesus Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014647-9 - Enos Cordeiro Rangel Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014649-2 - Mauricio de Azevedo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014655-8 - Milne Dias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014657-1 - Joseméria Monteiro de Freitas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014659-5 - Estanizia Tavares Beraldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014661-3 - Moises Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014665-0 - Ismael Brisson da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014765-4 - Evanildo Gonçalves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva de Azevedo Nunes - OAB RJ122720, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014917-1 - Carla Keli dos Anjos Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014919-5 - Rozane Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014923-7 - Eva Valeria Assis de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014925-0 - Irene Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014929-8 - Oziel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014931-6 - Maria da Penha Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014933-0 - Maria Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014935-3 - Osvaldo Maria Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.014937-7 - Edson de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015085-9 - Milton Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015087-2 - Heloisa Tavares Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015089-6 - Onicio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015091-4 - Ulissis Schimid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015093-8 - Paulo Umberto dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015095-1 - Tereza Ribeiro Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015097-5 - Jorge Luiz Barcelos Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015103-7 - Ellen Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015105-0 - José Lúcio Campos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015107-4 - José de Freitas Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015139-6 - Helena Maria Galdino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015153-0 - Ana Maria Santana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015515-8 - Pedro Jeronino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015581-0 - João Francisco Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015595-0 - Vilson Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015597-3 - Ana Cristina Gomes de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015599-7 - Genilson Barreto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015603-5 - Valdinea de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015823-8 - Zilmar Clara de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015935-8 - Fatima Maria da Conceição Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015939-5 - Marcos Antonio Pereira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015949-8 - Regina Celia Reis Noguira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015951-6 - Jaime Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.015963-2 - Antonio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016483-4 - Marcos Augusto Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016485-8 - Geruza Santos do Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016487-1 - Delcivane dos Santos Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016491-3 - Marlene Gomes dos Santos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016493-7 - Lindinalva Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016505-0 - Leandro Machado Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016511-5 - Nilda Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016513-9 - Eraldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016515-2 - Lindalva Areas Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016531-0 - Sonia da Silva Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016533-4 - Isabel Cristina Cordeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016651-0 - Ana Lucia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016653-3 - Sueli de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016657-0 - Guilherme Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016661-2 - Jose Amaro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016663-6 - Ivania Carneiro de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016665-0 - Debora Luciane Gomes Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016667-3 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016671-5 - Almir Tavares Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016673-9 - Uedson Gley Marques Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.016675-2 - Paulo Sergio Gomes Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017075-5 - Joelma dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017119-0 - Leandra Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017121-8 - Alcimar Rozeno da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017123-1 - Maria de Lourdes Faria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017127-9 - Ana Lucia Rios Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017129-2 - Joelio Ferreira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017133-4 - Estelita Ribeiro da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017295-8 - Alcilenes dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017297-1 - Almira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017303-3 - Canceição de Maria Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017305-7 - Danielle dos Santos Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017313-6 - Francisca Manhaes Freire Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017315-0 - Geilma da Silva Gomes Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017317-3 - Elcimara Silva Rosa Oliveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017623-0 - Fabiano Viana Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017625-3 - Angela Maria de Santa Anna dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017627-7 - Gilmar dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017629-0 - Luis Claudio dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017631-9 - Anderson Luis da Conceição Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017635-6 - Ademilton de Sousa Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017679-4 - Mario Nogueira Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017683-6 - Jose Ricardo Paixão Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017685-0 - Francisco Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017687-3 - Laurindo João Jose Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017689-7 - Reine Monteiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017931-0 - Jhony Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017939-4 - Grivaldo da Silva Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017943-6 - Maria da Graça Rangel Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017955-2 - Carla Beatriz do Amaral Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017957-6 - Charlles Alexandre Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017959-0 - Moises Mendes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017967-9 - Lenilza Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017969-2 - Lucivane Gomes Dolacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017971-0 - Manoel Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017979-5 - Maria de Fatima Tavares Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017993-0 - Valda Salvadora de Almeida Carlos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.017999-0 - Zeilda Francisco Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.018179-0 - Isabel Burla de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nProc. 2006.833.018225-3 - Elizeu Ribeiro Crisanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Tendo em vista que em quase a totalidade dos recursos, bem como nas iniciais, não constam quaisquer documentos comprovando os rendimentos das partes requerentes da gratuidade de justiça, aliada ao fato de serem representadas por advogados particulares sem a menção da questão relativa aos honorários, sem se falar na indústria do dano moral presenciada pelo patrocínio de várias ações referentes ao mesmo feito, posteriores ao julgamento da primeira pauta, indefiro a GJ em todos os feitos mencionados na relação anexa, devendo ser recolhidas as custas em 48 horas, salvo os casos em que, neste prazo, sejam apresentado o comprovante de rendimentos das partes ou declaração de isenção do I.R. Findo o prazo supramencionado, certifiquem-se o trânsito em julgado, dando-se baixa e remetendo-se os autos ao arquivo definitivo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRalph Machado Manhães Júnior\r\n\r\nJuiz de direito\r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2003.833.005155-3 - Darcy Viana dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Agassis Carvalho Vieira e Sua Mulher e outros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 29/03/2007 às 13h30m. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2006.833.010793-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Carlos Augusto Lamoglia. Fica designada para o dia 28/05/2007, às 09h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.014513-0 - Edson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Viação Tamandaré Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ antecipada para o dia 02/03/2007 às 10h40m. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.007109-8 - Nadir Helena Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros e outro. Fl 89/90 - Defiro a isenção. Fl 91 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.000147-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Malrino de Andrade Silva. Fica designada para o dia 02/05/2007 às 09h 50 min a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000419-1 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Elisangela Henrique Cruz. Fica designada para o dia 17/05/2007, às 12h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2005.833.000427-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Genário Ferreira de Melo. Fica designada para o dia 22/05/2007 às 14h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.000457-9 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Lucia Maria Ferreira Martins e outro. Fica designada para o dia 23/05/2007, às 12h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.002771-3 - Fabio Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Rubrivaldo Nato de Oliveira e outro. Fica designada para o dia 21/05/2007, às 11h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006691-5 - Domingos da Cunha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Marizete Chagas da Silva. Fica designada para o dia 15/05/2007, às 14h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.007353-1 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Edson Eiti Koreeda. Fica designada para o dia 25/06/2007, às 11h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001825-0 - Karla Bernardes Haute Coiffeur Comércio de Perfumaria e Cosméticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Juliana Cristina Carneiro. Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso; sendo que por necessidade de não haver prejuízo para a pauta de conciliação, visto que a necessidade de intimação da decisão pode gerar retardo, retire-se de pauta, se for o caso de haver data de conciliação marcada.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.833.001491-7 - Jose Eduardo Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Tim Celular S/A. Fica designada para o dia 23/05/2007, às 10h 30min, a Audiência de Conciliação Intrução e Julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.004879-9 - Miguel Angelo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Gilcemar Rodrigues Maciel. Diga o autor sobre certdão de fl 37. \r\n\r\nProc. 2005.833.014085-2 - S. J. Rangel Confecções Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Tatiane de Souza Sampaio. Fica designada para o dia 16/05/2007, às 11h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.008405-0 - Marilia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ148547E). X Emerson Rodrigues Viváqua Rocha. Diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.833.010517-9 - Diego de Almeida Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Marco Antonio Escocard Nunes. Fica designada para o dia 28/05/2007, às 13h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.001785-7 - Verônica Regina Soares Siqueira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Edilson Rodrigues Tavares. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 02/07/2007 às 10h50m. \r\n\r\nProc. 2004.833.006051-9 - Mario dos Santos Teresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica o patrono da parte autora para se manifestar sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.833.000983-8 - Inéia Vicentina Granato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fica designada para o dia 22/05/2007 às 09h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.006031-5 - Zizo Paes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Azambuja Neves - OAB RJ128227). X Auremi Pereira Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Correa Mansur - OAB RJ032781). Fica designada para o dia 16/05/2007, às 13h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.007793-5 - Jorge Luis Izidio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Habitacional Hab-m Portugal Investimentos LTDA. Fica designada para o dia 29/05/2007 às 11h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.008685-7 - Ivanet Alvarenga Ernandes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486). X Banco do Brasil e outro. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre fls. 115/117. \r\n\r\nProc. 2005.833.013389-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilo Martins Pessanha e outro. Fica designada para o dia 03/05/2007, às 10h 30min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004315-0 - Mª de Fatima de Souza Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula May Ribeiro - OAB RJ122033). Fica designada para o dia 14/05/2007, às 12h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005785-9 - Edson Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica designada para o dia 31/05/2007, às 09h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.005789-6 - Antonino Honorato da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Herton Amarante Santos Teixeira - OAB RJ146267E). X Isac dos Santos Souza e outro. Fica designada para o dia 09/05/2007, às 11horas, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006179-6 - Rodrigo Lirio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Embratel. Fica designada para o dia 30/05/2007, às 13h 50min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006599-6 - Willian Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Landes da Silva Junior - OAB RJ126188). X Hercules Pacheco Keller. Fica designada para o dia 31/05/2007, às 14h 40min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009873-4 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Ficam as partes intimdads da r. decisão como segue:1- Recebo o presente Recurso no efeito devolutivo;\r\n\r\n2- Defiro JG ao autor;\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar contra- razões, em querendo;\r\n\r\n4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.013131-2 - Paolla Alves Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Zogbi S/A. Fica designada para o dia 31/05/2007, às 14h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.014525-6 - Rodrigo Vieira de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Rodrigo Vieira de Vasconcellos - OAB RJ123708E). X Auto Viação 1001 Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ antecipada para o dia 02/03/2007 às 10h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019799-2 - Lucia Lourdes Tinoco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Lara Republicano de Macedo - OAB RJ118245). Fica designada para o dia 23/05/2007, às 10h 50min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.000915-6 - Jose Geral-do Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica designada para o dia 02/05/07, às 14h 30min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Defiro a antecipação de tutela requerida à fl 12, para que a ré restabeleça, em 24 horas, os serviços atinentes às linhas (22) 98333951 e (22) 98333954, sob pena de multa diária de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais) em caso de descumprimento. Entretanto, a eficácia da presente decisão fica condicionada ao depósito judicial da quantia incontroversa, qual seja a do valor referente à assinatura da linha, no valor R$ 146,80 ( cento e quarenta e seis reais e oitenta centavos, referente a cada fatura contestada pela autora ( novembro e dezembro de 2006 e janeiro de 2007), o que totaliza a quantia de R$ 440,40 ( quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos). Desde já fica autorizada a expedição de guia de depósito judicial.. \r\n\r\nProc. 2007.833.002219-7 - Alcemir Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Venha aos autos prova da alegada restirção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.004057-0 - Nedilson José Mendonça Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Milena Duque Ribeiro - OAB RJ119236, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Fica designada para o dia 22/05/2007, às 10h 20min, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.001445-0 - Elisangela Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco do Brasil S/a. e outro. Fica designada para o dia 07/05/2007, às 13 horas, a Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.833.002279-8 - Marcos Henrique Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Ferreira da Silva - OAB RJ123916). X Márcio Moura Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ134003E). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.833.008409-7 - Dercilane Soares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranieri de Sa Barreto - OAB RJ057092). X José Armando de Almeida Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Campos Nunes - OAB RJ125866). A sucessão processual é pelos herdeiros, nos termos do artigo 51, da lei 9099/95. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005681-4 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Ana Paula Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.833.010241-1 - Sergio Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X José Amaro Machado Ribeiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.833.011053-5 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Adriana Pinheiro Nogueira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.003217-4 - Suiany Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937, Camilla Paiva Silva Crespo - OAB RJ115212, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Lariana Márcia de Oliveira. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta dos Ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.833.003815-2 - Haroldo Monteiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704). X V. S. Moreira Comércio de Impressos. Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004471-1 - Ivandir Alves Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X S. Bukovski e Cia LTDA. Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.004857-1 - Alda Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068). X Rita de Cassia Correa. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.009829-0 - José Antonio Moreira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X José Robson Domingues Tavares e outros. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.012181-0 - Alcinea Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Nobre Seguradora do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de AR. \r\n\r\nProc. 2006.833.001003-0 - Expedito Coleto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Humberto José Sá de Aquino Azevedo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2006.833.001005-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Carlos Alberto Azevedo Carneiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre respostas de ofício de fl 22/26, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007677-5 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Alessandro Cruz de Souza. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.009017-6 - Ralph Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X B. M. Factoring Soc. de Fomento Mercantil e outro. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço do 1º. réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.009019-0 - Decilda Areas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Raul Teixeira de Faria - OAB RJ084791, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X B. M. Factoring Soc. de Fomento Mercantil e outro. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço do 1º. réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.833.002927-8 - Gabriel Dyonisio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Epson do Brasil Ltda.. Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\n010626/2000 (2000.833.000705-3) - Daniel de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529). X Denise Azevedo Cortês. A propriedade do bem que se deseja penhorar não está definida. Venha aos autos a certidão do RI. \r\n\r\n013224/2001 (2001.833.001587-8) - Sebastião Constantino Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ranie de Sa Barreto - OAB RJ068561). X Art Pizza Comércio LTDA. Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.833.003317-6 - Marcus Alexandre dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Lima Braga - OAB RJ116300). X Beatriz dos Santos Aprigio. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.833.000873-1 - Carlos Fábio Rangel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Thania de Azevedo Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.002501-7 - Maria José Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Tania Mara de Souza Tavares Cunha. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004177-1 - Manoel Alexandre Barbirato Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Lanunce - OAB RJ055446). X Ana Beatriz da Silva Souza. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004491-7 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Carlos Alberto Ribeiro de Oliveira. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004493-0 - Valeria Rosario de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Magaly Rodrigues Sales. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.004497-8 - Valéria Rosário de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Débora Nascimento Pereira. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.005745-6 - Jocenito Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Adelma Rocha Carvalho. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.007775-3 - Atlas Gás Comercio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Claudiomar de Oliveira Cardoso e outro. Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008749-7 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Serviços Em Eletricidade Ltda.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.833.010147-0 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. Me. X Viviani Dias Carvalho. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013019-6 - Maria Inês Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Luiz Eduardo Boynard de Faria. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls.11/12. \r\n\r\nProc. 2005.833.013337-9 - Fernando Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Argeu da Conceição. Fica a parte autora, por meio de seu patrono(a) intimada para se manifestar sobre certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013445-1 - Julio Cesar Pinheiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X José Geraldo Leonel. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca do mandado juntado na fl 16/18, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013601-0 - Cristiene Maria Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Karla Borgado. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira Pinto - OAB DF002673). X Ronaldo Barcelos Araújo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls.29/33. \r\n\r\nProc. 2006.833.002061-7 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Cacila Ribeiro Alves. Fica a parte autora, por meio de seu patrono(a) intimada para se manifestar sobre certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002063-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Rosilene Altiva Soares de Oliveira. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002067-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Jacqueline Ribeiro Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002069-1 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Fernanda Constantino Rosa. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002179-8 - Ronivaldo Barreto Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Urbano Trindade - OAB RJ003720). X Paulo Sergio Gomes Moreira. Fica o patrono da parte autora intimado para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.002189-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Tania Marta Fraga Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002193-2 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ralfe Barreto Monteiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.002197-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Mauricio Machado de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca da certidão do OJA, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.005151-1 - Marlene Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Sidilea Lima Rocha Ribeiro e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.005649-1 - Sebastiana Maria Boa Morte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Patricia Gomes Gonçalves. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.006687-3 - Alcimar de Andrade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Campos Fernandes - OAB RJ121115, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Renata Lima Tinoco. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007379-8 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Robson Soares Gomes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007495-0 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Margarete de Souza Espirito Santo. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007497-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Adriana da Silva Julio. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.007811-5 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Ezequias Ribeiro Paes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007863-2 - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio de Andrade Aquino - OAB RJ107847). X Valeria Nunes. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.007989-2 - Leonardo Antonio dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Guilherme Barreto Souza Ribeiro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.008005-5 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679, Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Jaqueline Honorato Sardinha. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.008381-0 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X Maria Auxiliadora R. A. Muylaert. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.009427-3 - Maria Cristiane Silva Lyrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Antonio Augusto L. Rodrigues. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.009689-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X Dejailma Gomes de Freitas. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.009815-1 - Expedito Coeleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Luiz Alberto dos Santos Lopes. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010453-9 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Carlos Humberto Cosmelli Oliveira. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.010949-5 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Magnauto Mecanica Multimarcas 333 Ltda. e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.011009-6 - Carlos Eduardo Chebabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X Reinaldo Jacinto da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2006.833.011025-4 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Marcelo da Silva Gonçalves. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011419-3 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Nilza dos Santos Machado. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.011987-7 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Catia Andreia Santos Pacifico. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.011989-0 - João Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Luciana Pontes da Silva. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre devolução de mandado. \r\n\r\nProc. 2006.833.013263-8 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Iris Matos Barreto. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.013501-9 - C. F. Pitta Comercio de Generos Alimenticios. X Josi Manhães Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.015555-9 - Marciano Ferreira Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Tatiane Silva de Souza. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.833.016463-9 - Jose Renato Catel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Maria Jussara Nunes Gricolate. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n011666/2001 (2001.833.000057-7) - Carlos Leonardo Alvarenga Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Maison Garnie. A matéria alegada à fl 45 não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica como requerida. Aguarde-se por 90 dias, nada requerido, venham os autos cls para sentença, nos termos do §4º do art 53. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.833.003309-5 - Kellen Dalla Bernardina Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Valdir da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072, Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.833.005703-8 - Márcia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763, Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre resposta de Ofício de fls.26/27. \r\n\r\nProc. 2004.833.003583-5 - Ana Paulo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica o patrono da parte autora para cumprir despacho de fl. 162: \"...Refaçam-se os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2004.833.012137-5 - Ângela Coutinho Frade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Cristina Gaspar Tavares - OAB RJ117891, Elizabeth Maria Gomes de Souza Oliveira - OAB RJ031983). X Susyanne França Manhães e outro. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre informação de fls.135. \r\n\r\nProc. 2005.833.002469-4 - Catia Medeiros do Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609). X Jomasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). Fica a parte autora intimada para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - Renato Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Habitacional- Hab-m Portugal Inv. LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Si queira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Ficam a parte autora e a parte ré intimados para se manifestarem sobre resposta de Ofício. \r\n\r\nProc. 2005.833.011953-0 - Andre Luiz Faria Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Serasa - Centralização Serviços Bancos S/a.. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.001657-2 - Fernando Perez Samary Correa. X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica o 1º réu, Telerj Celular, intimado para se manifestar acerca de fl 52, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.833.007671-4 - Deuzalina Quaresma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre petição de fls.91/100. \r\n\r\nProc. 2006.833.010211-7 - Adriana Borges Carvalho Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ136934). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Fica a parte ré intimada para se manifestar sobre o aditamento de fl.17, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.015203-0 - Isabella Xavier Grain. X Lojas C & a e outros. Ficam as partes intimadas da r. decisão como segue: \"Recebo os presentes embargos eis que tempestivos. Com razão a embargante, eis que as questões por ele levantadas não foram analisadas. Assim, acolho os presentes embargos para determinar que conste na parte dispositiva da sentença de fls 50/51 a seguinte redação: \" condeno ainda a reclamada a enviar à residência da autora os boletos de pagamento das parcelas não quitadas, com intervalo de 30 dias para cada uma, sem incidência de juros ou multa nos valores das parcleas, bem como condeno a reclamada a proceder a retirada do nome da autora do cadastro do SPC e SERASA, no prazo de 48 horas, sobpena d emulta diária de R$ 50,00 em caso de descumprimento.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n009505/2000 (2000.833.000543-3) - Celestino Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingos Cruz Rangel - OAB RJ068547). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Fl 374 - parte final-Defiro. Quanto à mora. deverá ser corrigido nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2002.833.000665-0 - Leandro Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Veigas Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Chagas - OAB RJ056765). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre informação do avaliador judicial em fls.56. \r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.833.010815-6 - Lucia Valentini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648). X Stilus House de Campos Ltda. .. Fica a parte autora intimada para indicar novo endereço da parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.011837-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Alcides de Andrade. Fica o patrono da parte autora intimado da ACIJ designada para o dia 09/04/2007 às 13h20m. \r\n\r\nProc. 2006.833.005157-2 - Carlos Augusto Cardoso Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Qui Pão - Coop. de Panificação de Quissamã Ltda.. Fica o patrono da parte autora intimado para cumprir, em cinco dias, despacho de 28, 1ª parte, vez que ainda não regularizou a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.019211-8 - Dercide Vares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Coroa de Andrade - OAB RJ132609). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019485-1 - Janilton Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2006.833.019579-0 - Leodréa Dora Naked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Neto Fontoura Andrade - OAB RJ138481, Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira - OAB RJ139005). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001205-2 - Valdemir Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001353-6 - Michelle Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Barros Cruz Pereira - OAB RJ132605). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nProc. 2007.833.001355-0 - Vilian Tavares Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fauze Rodrigues Jassus - OAB RJ124732). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13h50m. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.001275-1 - Ataide Miguel de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Cia. Excelsior de Seguros. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 19/03/2007 às 13:30h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.004635-3 - Geilma Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). Ficam as partes intimadas da sentença a seguir: \"Processo nº. 2004.833.004635-3.\r\n\r\nReclamante; Geilma Porto dos Santos.\r\n\r\nReclamado:CERJ - CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. É caso de julgamento antecipado da lide, eis que não há necessidade de prova oral para o deslinde desta questão, haja vista que as provas carreadas aos autos são suficientes para o julgamento desta demanda. A presente questão refere-se ao termo de ocorrência de irregularidade (TOI) elaborado unilateralmente pela demandada e sem qualquer aviso prévio à consumidora, impossibilitando, desta forma, a impugnação imediata ao referido, razão pela qual considero que o mesmo foi lavrado em desacordo com o Estatuto Consumerista e com o entendimento jurisprudencial deste Tribunal. Ressalte-se que a atitude da demandada frustra qualquer possibilidade de perícia a ser realizada, razão pela qual considero nulo o termo de ocorrência em questão e, por via de conseqüência, a multa dele decorrente. Com efeito, o serviço prestado pela demandada é defeituoso, nos termos do art. 14, do CDC, devendo esta ser responsabilizada pelos danos causados à parte autora, sendo que o dano moral, neste caso, decorre ipso facto, pois a lavratura do temo de ocorrência imputa ao consumidor prática de ato ilícito, o qual não sendo comprovado, como ocorreu in casu, gera dissabores e constrangimentos para o consumidor. Com relação ao valor da indenização, em homenagem ao princípio da razoabilidade e considerando-se as circunstâncias deste caso, fixo em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais), com a incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir desta data. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRALPH MACHADO MANHÃES JÚNIOR\r\n\r\nJuiz de Direito\".\r\n\r\nProc. 2004.833.010209-5 - Andrea Gomes Moço Santos. X Itapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070, Elisângela Bellote Mareto - OAB ES010642). Fica a parte ré intimada da r. sentença, a seguir: \"Processo no 2004.833.010209-5 \r\n\r\nJuizado Especial Cível (Posto do I Juizado Esp. Cível) da Comarca de Campos \r\n\r\nRua Tenente Coronel Cardoso, 349, Centro, CEP:28013-460 - Campos dos Goytacazes - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART.38 DA LEI 9.099/95 \r\n\r\n1- Trata-se de relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor, que conduz à responsabilidade objetiva, sendo que, no caso, não houve prova de que tenha sido precedido do prévio aviso, necessário para que possa optar entre o registro como inadimplente e o pagamento. O registro ocorreu por tempo significativo. \r\n\r\n2- A parte autora ainda estava registrada em 30/09/05, embora, a ré, tenha sustentado que a autora teria sido reabilitada em 20/09/05 e o pagamento tenha ocorrido em 18/09/05. Sem dúvida, ter alguém por inadimplente sem que lhe tenha sido dada regular ciência prévia implica em dor íntima considerável, o que se efetiva com mais razão em face do tempo longo. Ainda que tenha havio atraso, no entanto, houve o pagamento e atraso no regularizar do nome da parte autora. Há o dever de indenizar. Há dor moral, não tendo a parte ré demonstrado, o que lhe competia. Neste sentido, resta o fixar do quantum indenizatório. \r\n\r\n3- A jurisprudência vem fixado o dano moral sempre obedecendo ao critério não só da razoabilidade, mas também permitindo com que haja justa punição e necessária compensação. No caso, a parte autora demonstrou o registro por tempo significativo, sem demonstrar outros constrangimentos de tal decorrentes, por conseguinte, entendo que o valor correspondente a R$ 1000,00 (hum mil reais) implicará na necessária compensação e punição, já que mais transtornos não foram demonstrados.\r\n\r\n4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1000,00 (hum mil reais) a título de indenização por dor moral, assim como ao cumprimento da obrigação pretendida, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a contar da intimação da presente. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 11/11/2005 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\"\r\n\r\nProc. 2004.833.010469-9 - Adelaide Lacerda Comercio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Aline Laiber Santos. Ficam as partes intimadas da r. sentença, a seguir: \" Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.006475-0 - Jose Lauro Gomes Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Vaulenia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Vasconcelos Barros - OAB RJ102779, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 17/04/07 às 13:50h. \r\n\r\nProc. 2006.833.009589-7 - Bruno Soares Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barbosa Xavier - OAB RJ132961). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 29/03/07 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2006.833.012257-8 - Cristina Carvalho Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ficam os patronos das partes intimados da AIJ designada para o dia 11/04/2007 às 14:10h. \r\n\r\nId: 129086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021064-2 - MARINA DUARTE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X PROCESSO 39556 Ao autor*39556 \r\n\r\nProc. 2006.021.023264-0 - JOSE DO PATROCINIO ZIRRETTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)) X 41104 Despacho:Ao requerente *41104 \r\n\r\nProc. 2006.021.028653-3 - HUDSON ALMADA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X 41424 Despacho:Os advogados deverão fazer prova da ciência da renúncia (art. 45 CPC) *41424 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017020-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO), 40754 Despacho:Manifeste-se o(a) autor(a) sobre fls. 29 e ss*40754 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.014052-2 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOB PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebo o Recurso de fls. 93/96 no duplo efeito. Ao Apelado *37474 \r\n\r\nProc. 2005.021.025789-0 - PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X AIR COOLING ENGENHARIA E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)), PROCESSO 39862 Ao réu: Fornecer cópia de fls 26/46 para acompanhar precatória.*39862 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.004993-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ALFREDO ALVES PEREIRA FILHO E OUTROS Despacho:A autor(a) *36804 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017603-8 - LELIO GUIMARÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A), TENDENCIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889)), PROCESSO 39322 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade da 2a. ré, tratando-se de matéria de mérito. Rejeito a preliminar de incompetência territorial porque esta é questão de competência relativa, e como tal, deveria ter sido argüida pela via da Exceção, aplicando-se a espécie, ainda, as normas do CDC. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 135/136 e 139.Venham os róis em 10 dias. Intimem-se as Partes. A A. pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, pena da confissão. Venham as custa pela ré em 10 dias. Intimem-se as testemunhas. As por carta, deverão vir as custas processuais e as peças necessárias, em 10 dias, pena de perda da prova. Designo A.I.J. para 17/04/07, às 15:00 horas. I-se*39322 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.014125-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADELSON FERNANDES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726) Despacho:Ao autor para recolher as custas processuais da CP em Maricá. \r\n\r\nProc. 2003.021.019897-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RODERSON VIEIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:...Pelo exposto, integrando o decisum de fls 133/136, passará a constar no dispositivo, o seguinte: \"que o réu deverá efetuar o pagamento do débito corrigido no valor de R$ 27.164,24\"* 36277 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.021.010546-7 - JOSE MANUEL ALLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X VALDES VALADÃO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SALOME HERMINIA CONTENTE GARCIA (RJ-049925)), Fiador: FRANCISCO GIL FILHO, Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)), PROCESSO 37222 Decisão:Considerando a composição amigável de fls. 101/102, homologo os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos. Declaro extinto o processo nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pelo Réu. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. I-se. *37222 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.013161-4 - ERNANI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X KEDAN COMERCIO DE ALCOOL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o A. o objeto da presente ação e que o documento - Auto de desenterdição - refere-se ao número 939 da estrada São Lourenço *39026 \r\n\r\nProc. 2006.021.026944-4 - ESPOLIO DE ESPERANÇA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X SONIA ANTONIA DA COSTA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 45, JULGO EXTINTO o processo, por perda do objeto, nos termos do art. 267, VI do CPC. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. PRI.*41326 \r\n\r\nProc. 2007.021.000513-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145), Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X IRENE PEIXOTO CORREA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*41664 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.011153-6 - DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)), PROCESSO 38883 Decisão:Procedi ao desbloqueio parcial cf determinado às fls. 83, somente nesta data pois em 13/02/07, ainda não estava disponibilizado o detalhamento da ordem de bloqueio.Lavre-se o termo de penhora do valor transferido para o Banco do Brasil, agência 2915 (ag Brigadeiro Lima e Silva). Oficie-se a esta instituição bancária para que informe a este juízo o nº da conta de depósito judicial originado com a transferência. Segue detalhamento em anexo. *38883 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.021.257466-8 (10283) - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X DISTRIBUIDORA REZENDE S/A COMERCIO E INDUSTRIA), JOSE CARLOS BALBI DE REZENDE), PAULO CESAR BALBI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações *10283 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008868-0 - AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE BARROS (RJ-045309)), PROCESSO 38710 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente e informe se a executada é existente no mesmo endereço *38710 \r\n\r\nProc. 2006.021.017017-8 - SANDRA MARIA MONTEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X AGILSON FERREIRA DE MELO), 40752 Ao Exeqüente. *40752 \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.016411-5 - MURILO RAMOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X MAURICEIA MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO 39242 Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias *39242. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.012574-2 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38986 Decisão:A ré para complementar o valor das custas, cf certificadas às fls. 141, de R$ 4,08, pena de deserção *38986 \r\n\r\nProc. 2006.021.013927-5 - CACILDA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MARCELO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40572 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Inexistem nulidades.Improvável a conciliaçãoDefiro as provas especificadas pelas partes às fls. 67/68.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 67/68 e o réu para audiência e as testemunhas arroladas às fls. 45.Intime-se o DPDesigno AIJ para 19/04/2007, às fls. 14:00 horas. *40572 \r\n\r\nProc. 2006.021.019287-3 - EVA GUILHERME DE ARAUJO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), 40895 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliaçãoPreliminares rejeitadas, eis que há interesse processual do A. e a ilegitimidade ativa é matéria a ser examinada no plano do mérito. Defiro as provas especificadas às fls. 204/205 e 207.A testemunha Emília Tebaldi Oliveira de Souza será ouvida por carta precatória.Venham as peças da CP pela A, em cinco dias. I-se as partes, patronos e testemunhas residentes nesta comarcaDesigno A.I.J. para 19/04/07, às 15:00 horas. I-se**40895 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006852-9 - JAIRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40230 Despacho:Manifestem-se as partes e MP sobre o laudo *40230 \r\n\r\nProc. 2006.021.014763-6 - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), 40626 Decisão:Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 2.027,08, em15 dias, pena de multa prevista no art. 475, J, do CPC* 40626 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.021.023310-3 - LENILCE DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X 41110 Decisão:Revogo o despacho de fls. 27, tendo ocorrido equívoco deste juízo por haver entendido tratar-se o feito de simples notificação. Ocorre, porém, que o presente feito na realidade, objetiva a justificação da convivência - União Estável - para os fins de obter \"pensão por morte \" deste município.Neste caso, a competência em razão da matéria, absoluta, é do juízo da 4a.vara cível desta comarca para a qual declino. Dê-se baixa e remetam-se os presentes autos ao distribuidor e, após, encaminhar ao juízo referido . *41110 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.001574-6 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Defiro a liminar para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, pena de multa diária de R$ 200,00. Expeça-se mandado.Cite-se e intime-se *41732 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.007936-9 - SANDRA MARIA ALVERCA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COHAB/RJ - COMPANHIA ESTADUAL DE HABILITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DEVESA DE MIRANDA (RJ-026673)), MARIA IRACI CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO 40271 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Rejeito a preliminar de incompetência absoluta porque não tem a ré foro privilegiado quando figura no pólo passivo.Retifique-se em DRA e sistema para CEHAB, cf fls. 31.Defiro as provas especificadas às fls. 60 e 61.Designo AIJ para 19/04/2007, às fls. 15:30 horas.I-se as partes, patronos e testemunhas fls. 61 *40271 \r\n\r\nProc. 2007.021.000540-6 - DENISE GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:(...)As provas dos autos e a verossimilhança das alegações da autora AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica de sua unidade residencial(...)*41665 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020889-3 - MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40962 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliaçãoDefiro a prova documental superveniente à ré, fls. 123.Defiro a prova documental superveniente e testemunhal ao A, fls. 125.Designo AIJ para 19/04/2007, às fls. 14:30 horas. *40962 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022464-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo A. às fls. 124 e pela ré às fls. 125.Nomeio o perito o Dr. Paulo Tadeu Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em 10 dias. Após, ao Dr. Perito*41058 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027441-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERALUCIA SANTOS ALVES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o presente...*41353 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020199-9 - VALKYRIA SOUZA ALVES DA COSTA, AECIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), PROCESSO 39500 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Declaro saneado o processo. Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 56/57.Intimem-se as partes, pessoalmente, para comparecerem à audiência e arrolarem suas, digo, somente a A. quanto ao rol. Dê-se ciência, pessoalmente, aos Dr. Defensores Públicos que assistam as partes. A ré arrolou testemunhas às fls. 31, as quais deverão ser intimadas para audiência. Designo A.I.J. para 17/04/2007, às 15:30 horas. *39500 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023728-5 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ESPOLIO DE AMERICO DE MELLO E OUTROS Sentença: SENTENÇAProc. HOMOLOGO por sentença a desistência as fls. 88, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas de baixa pelo Autor. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I.Duque de Caxias, 14/02/07. *41133 Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diante do certificado, venham as custas*41714 \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 2005.021.002769-0 - ULTRAPRINT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X ELMO FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) Despacho:Complementem-se as custas pela réAST 0701-3 R$ 3,49FUNPERJ Conta 6002-25174-9 (campo 47) R$ 2,53*38280 \r\n\r\nId: 129543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021261-4 - ORLANIVALDA PEREIRA FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) Despacho:Digam sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2007.021.004275-0 - JAQUELINE BRUNIZIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X Falecido: ARLINDO TEIXEIRA Despacho:Defiro JG. Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009542-1 - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.004107-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇAO Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.004478-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS SOARES DOS SANTOS JUNIOR Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.004481-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.021.029833-0 - TEREZA DO ROSARIO BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A Despacho:Designo o dia 20.03.07 às 16:00hs para oitiva da testemunha. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.000547-3 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X DURÃES TINTAS LTDA Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem conclusos. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017202-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281), Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X WAGNER MOREIRA TIBURCIO Decisão:Efetue-se a penhora de eventual crédito do devedor no rosto dos autos da reclamação trabalhista. Expeça-se carta precatória. Venham as custas e as peças. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.003351-3 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617), Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X PAULO JOSE DOS REIS), Fiador: REGINA CELIA DA SILVEIRA CAMPOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.005291-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SHALOM SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4A - LUIZ FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015) Despacho:Regularize-se o preparo, sob pena de inadmissão do incidente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.024616-0 - DEUZENI MARIA BENINCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-041931), Dr(a). SELMA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-085455)) X AMPLA DE ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada, que não apresenta omissão, contradição ou obscruridade. Ao perito para laudo \r\n\r\nProc. 2007.021.004364-0 - WAGNER SCARPINI DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ESPOLIO DE ADONIAS MANGUEIRA SOUZA E OUTROS Despacho:Regularize-se o preparo. No silêncio do autor, as citações devem se dar via postal, na forma do art. 222 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.004823-0 - ADAIL MOREIRA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:Intime-se a ré a efetuar o depósito dos honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.021.025968-2 - ALVARO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X MOBILITA COM. INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA - CASA & VIDEO Decisão:Homologo a desistência à prova pericial. Defiro prova testemunhal e depoimento pessoal do autor. Designo AIJ para o dia 20.03.07 às 15:00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004073-0 - ALEX FREITAS DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S.A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.03.07 às 14:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.001678-7 - ELAINE DE SOUZA THIENGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA THIENGO Decisão:Observe-se a gratuidade. Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações e as quitações fiscais \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.008604-9 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TRANSPORTES BEIJA-FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO MATTOS (RJ-102723) Decisão:Venha o plano de administração, na forma do art. 655-A, § 3º do CPC, assim como a indicação do depositário. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004096-0 - WILKERLAND DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X BANCO ITAU S/A (FINANCEIRA ITAU S. P.) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos, não compatíveis com deferimento de tutela de urgência. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.03.07 às 14:00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004392-4 - STATUS VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887)) X VALMIRA DA SILVA GOMES Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.004574-0 - ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SANT ANA DA CUNHA (RJ-063830)) X LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro JG. Regularize a autora sua representação processual. Defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o fornecimento de energia à autora, em 06 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, em 10 dias. I. Expeça-se mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.004420-5 - LUCIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:Defiro JG. A prova dos autos não é suficiente para convencer da verossimilhança das alegações da autora, pelo que INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal do autor e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais deverão ser custeados pela ré, que requereu a prova, posto que ainda que esta seja comum, é de encargo da ré comprovara regularidade do medidor e da medição, aplicando-se, quanto a tal ponto, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC. Ficam os honorários periciais arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros do IEL, devendo vir aos autos o depósito em 10 dias.Laudo em 30 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.I;. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.004017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X SUELI BARBOSA DE LIMA Despacho:Regularize-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.004112-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JEFFERSON DE SOUZA CARVALHO Despacho:Venha a notificação premonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.004113-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CIBELE APARECIDA DE GOES GONÇALVES COSTA Despacho:Complemente-se o preparo \r\n\r\nProc. 2007.021.004453-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDILSON CARDOSO MONTEIRO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020199-0 - THIAGO SARTORE FAVORETO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ARIALDO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 19.03.07 às 10:30 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024047-8 - ALINE GUIMARAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANPORTES E TURISMO MACHADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Não há depoimento pessoal deferido pela preclusa decisão de fls. 38. Certifique a serventia se a precatória a que se refere a peça de fls. 74 é diversa da de fls. 46 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.012138-4 - SHEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE HOSPITAL SÃO JOÃO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:Redesigno perícia para o dia 19.03.07 às 14:15, na sala de perícias deste Fórum, ficando o autor intimado, através de seu advogado, pela veiculação desta no DO. \r\n\r\nProc. 2007.021.004056-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.02.07 às 11:30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.004354-7 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA) Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 19.03.07 às 11:00hshs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nId: 129545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.021.021301-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, JOSE DA CRUZ LIRA, AIRTON RODRIGUES PERPETUO Decisão:DEFIRO a liminar requerida para determinar sejam os réus JORGE LUIZ FRANCISQUINI DE AZEVEDO, JOSE DA CRUS LIRA E AIRTON RODRIGUES PERPETUO afastados do exercício de quaisquer funções, vedando-se-lhes a prática de qualquer ato decorrente do cargo que ocupam no DER. Comunique-se ao órgão para o imediato cumprimento desta decisão. Citem-se o notifiquem-se os réus, intimando-se o Estado do Rio de Janeiro, tudo na forma dos itens 03, 04 e 05 de fls. 14 e 15. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.005240-4 - MARIA DAS GRAÇAS FREITAS MENDES, Falecido: ROMUALDO JOSE FREITAS MENDES, RODRIGO RESENDE MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENÇO (RJ-001190B) Despacho:Esclareça-se objetivamente qual é a pretensão do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.015495-0 - NEUZA MORAES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)), Falecido: ERNANI DE LIMA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. A requerente é única herdeira do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.025245-4 - EVA ALBINO MALAQUIAS, EDINEA ALBINO MALAQUIAS, EDNA ALBINO MALAQUIAS, Falecido: ANTONIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 39, que recebo como desistência manifestada pela autora, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Desentranhem-se os documentos. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.022075-3 - Inventariante: FRANCISCA ANTONIA DOS REIS OTILIA CANDIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918) Despacho:Venha a certidão de que trata a Lei 6.858/80 \r\n\r\nProc. 2006.021.022757-7 - JUAREZ BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, INDEFIRO A INICIAL apresentada e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos I, IV e VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.025662-0 - MARILENE RAPHAEL RODRIGUES, MARIA DOLORES DE SOUZA RAPHAEL, MARLEIA DE SOUZA RAPHAEL, MARLENE DE SOUZA RAPHAEL, SIDNEY LEONARDO DE SOUZA RAPHAEL, MARIANO DE SOUZA RAPHAEL, ANTONIO DE SOUZA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)) X SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), Falecido: MARCOS JOSE DE SOUZA RAPHAEL Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls.57 ,dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Substituídos por cópias, desentranhe-se os documentos. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027855-0 - MARCO AURELIO ALVES CARDOSO, SOLANGE DA SILVA LISBOA, MANOEL JORGE CARDOSO DA SILVA, MARIA ANGELICA CARDOSO DA SILVA, JANAINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X Falecido: ANTONIA CARDOSO DA SILVA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. Os requerentes são os únicos herdeiros da extinta ANTONIO, que era dependente do extinto MANOEL GREGORIO, habilitada junto à Previdência Social. Ex Positis, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO, o pedido de fls. 02/03, autorizando os requerentes a proceder ao levantamento da importância deixada pelos extintos. Expeça-se alvará. Após, transita, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028621-1 - CARLOS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858)) X Falecido: MARIA JOSE DE LIMA Sentença:Tratam os autos de requerimento de alvará. O requerente é único herdeiro do extinto, que não deixou dependentes habilitados na Previdência Social. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta DEFIRO o pedido de fls. 02/03 autorizando ao requerente a proceder ao levantamento da importância deixada pelo extinto. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.017757-2 - JOSEFA DA COSTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA (RJ-112706)) X JOAO BATISTA GOMES DE SANTANA aos interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.023038-2 - JOSINA ANTONIA GOMES FLORES X DIONISIO PEREIRA FLORES (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372) aos interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.012138-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DELBRA DA COSTA SANTOS Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.007923-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CIRLENE ALFENAS DE MELO MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.021.011116-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCIA RAMIRES DOS SANTOS processo desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005488-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDA ANTINARELLI BARCEL Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.52 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.005908-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ARMANDO MOITA RIBEIRO Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência no endereço de fls. 62 \r\n\r\nProc. 2005.021.017739-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO BELEM DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre sobre ofício de fls. 77 \r\n\r\nProc. 2006.021.010664-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VERONICA LOPES AMAZONE Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor às fls.30, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.013606-7 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBERTO SILVA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 47 . \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.019035-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PEDRO FREIRE DA COSTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.022332-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANE BARBOSA FAUSTINO Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2006.021.023177-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KLEBER VINICUS DE CARVALHO DOMINGUES Despacho:Cumpra-se fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.021.023388-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WLADIMIR MARTINS SOUZA Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 51 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.027594-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MAURICIO ALMEIDA TORRES Despacho:Cumpra-se fls. 17 \r\n\r\nProc. 2006.021.028487-1 - B.V.F.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X P.R.V.F. Despacho:Cumpra-se fls. 19 \r\n\r\nProc. 2006.021.028600-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE RAMOS VIEIRA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de consequência, ratificar a liminar concedida, consolidando em mãos da credora fiduciante a posse e a propriedade dos bens apreendidos, inclusive para fins de transferência. Condeno o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2006.021.028775-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIA AIRES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.021.002982-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON PEREIRA RIBEIRO Decisão:Venha notificação encaminhada por Cartório deste Estado \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.015685-6 - NELSON DUTRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GRANEL COMERCIO BENEFICIAMENTO E TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA), MERCANTIL TERRA FORTE LTDA Sentença:Tendo em vista que, pois, que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas, apesar de haver lhe sido indeferida a gratuidade, por decisão que não merece reconsideração, , JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.016461-0 - PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 108 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014370-9 - LEONARDO ALBERTO DOS SANTOS PERNAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao credor \r\n\r\nProc. 2007.021.000049-4 - Inventariante: ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA X ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUALDINA CARDOSO (RJ-039389) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.015397-6 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RONALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Decisão:Nego seguimento ao recurso de apelação oposto, frente à impropriedade da via, na forma do art. 475-H do CPC. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré no pagamento à autora do valor de R$ 177.895,60 ( cento e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos ), já atualizados até 10.04.2006, e a ser acrescido, a partir de tal data, de juros de mora de 12% ao ano e correção monetária. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2004.021.014419-9 - CREDICARD S/A ADMISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO Despacho:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.013414-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ANTONIO VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) as partes sobre honorário de fls 149 \r\n\r\nProc. 2005.021.024498-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA GUERRAS (Adv(s). Dr(a). NELSON CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-045477)) X JOAO DO NASCIMENTO RAFAEL IGREJA), PALMIRA PINTO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/02: AO INTERESSADO PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA INTIMAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.021.025999-0 - AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X CELES DA SILVA C. JUNIOR Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.021.016852-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ELSON ALVES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.026416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ALEXANDRE S. ROCHA Sentença:Tendo em vista que, pois, que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas, apesar de haver lhe sido indeferida a gratuidade, por decisão que não merece reconsideração, , JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.006731-4 - JOÃO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BRADESCO - VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.025241-9 - SONIA MARIA DE PAULA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.031049-3 - ANA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.24 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031056-0 - OTACILIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.34 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031525-9 - LUIZ GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.24 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.031526-0 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.20 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.000405-0 - JORGE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls.34 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2003.021.021104-6 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO PEDRO LOURENÇO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, extraia-se precatória. \r\n\r\nProc. 2004.021.001990-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOÃO FERNANDES CASEIRA Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.021.006502-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE CANDIDO CAL GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)), ORLANDO PEREIRA DOS REIS Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.022428-8 - OLIVEIR BRAGA VEILLARD (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre intimação postal de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.021.003372-2 - EDMAR PRATA FLORIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes em 05 dias se há algo mais a requerer \r\n\r\nProc. 2006.021.017807-4 - GILVANETE TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tratam os autos de ação de indenização.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que ainda que a mesma seja comum, é de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.80 \r\n\r\nProc. 2006.021.017810-4 - DIRCINETE BELISARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, posto que, ainda que seja a mesma comum, é de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021406-6 - JANAINA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.015848-8 - VANDERLEI DO ANJOS DULCE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X VIA 25 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.001199-0 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CIA. PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, DECLARAR INCORPORADO AO PATRIMÔNIO DA TERMORIO S/A o imóveis descrito na iniciaL. Condeno a expropriante no pagamento de indenização ao expropriado, que fixo em R$ 5.857,30(cinco mil, oitocentos e cinqüenta e sete reais e trinta centavos), valores estes vigentes em maio/2004, acrescidos de correção monetária na forma da Lei, esta a incidir entre a diferença da quantia oferecida, e depositada, e o valor da indenização fixado, se houver, juros moratórios devidos na forma do art. 15-B do DL 3365/41, no valor de 12%, na forma do art. 406 do CC/2002, eis que a taxa de juros legais, constante no referido Decreto foi derrogada pela previsão da Lei mais nova, no caso, o Novo Código Civil, bem como juros compensatórios de 6% ao ano sobre a diferença do valor efetivamente depositado e o valor da indenização fixada, desde a data da imissão provisória... \r\n\r\nProc. 2004.021.004994-4 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Despacho:Especifiquem provas justificando-as. Baixe-se a petição que noticia o sistema \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.012333-4 - MANUEL GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X MARIA DE LURDES PINA DIAS Decisão:Providencie o autor a inclusão do fiador no polo passivo da demanda, ciente de que a rescisão do contrato depende de citação do locatário, eis que o fiador responde apenas pelo débito, nos limites do pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.015017-9 - MANOEL DENIZAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EDMILSON DA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de conseqüência, decretar a rescisão do contrato de locação celebrado, concedendo ao réu o prazo de 15 ( quinze ) dias para o desocupação voluntária do imóvel, sob pena de ser efetuado o respectivo despejo do prédio, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( dez por cento ) do valor dado à causa, assim como nos alugueres e encargos em atraso, até a efetiva devolução do prédio ao autor.Para a hipótese de execução provisória da sentença fixo o valor da caução em 12 ( doze ) vezes o aluguel vigente na época do depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016685-5 - JOAO LINS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X KURT KAMINSKI (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003574-3 - CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X JOSE LUIZ CORDEIRO BASTOS JUNIOR), NOELI ABREU NORONHA Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 70/71 para que produza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinta a execução com base no art. 794, I do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026116-0 - BRAS LONG ARTEFATOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X CKRYEE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS LTDA), CLAUDIO HENRIQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:Ao credor sobre a nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.021.028255-2 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X MARCO AURELIO DIAS FARIA), ANA LUCIA VIEIRA FARIA Despacho:Ao credor sobre a proposta de pagamento parcelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.029661-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CARLOS ROBERTO SILVA SANCHES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (Portaria 01/02) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.021999-0 - ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUTO VIAÇÃO UNIÃO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/95 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004395-6 - CARMELIO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S.A (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.016012-2 - ELISANGELA NUNES FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.021.020512-9 - LETICIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.RESTABELEÇA A RÉ A ENERGIA ELÉTRICA DO IMÓVEL DA AUTORA EM 24 HORAS A CONTAR DA VEICULAÇÃO DESTA NO DO, CONFORME ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE r$ 5.000,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.011456-4 - SELMA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292)) X DELTA - COMPANHIA DE LIMPEZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Despacho:Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.026764-2 - VANESSA FERREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR a ré no pagamento de indenização ao autor por estes danos causados, que fixo no valor de R$ 3.000,00 ( três mil reais ), que será acrescido de juros de mora a partir da citação, no percentual de 12% ao ano e correção monetária desde o ajuizamento da causa, condenando o réu, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.021.029497-9 - ERICA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Portaria 01/02) Ao requerente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 457,60. \r\n\r\nProc. 2006.021.029765-8 - NELCINA MIRANDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X COZINHAR'T MOVEIS LTDA), RIO DECOR Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/04/07 às 13:45 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.025516-0 - DENISE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SUPERVIA S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/04/07 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.009605-2 (26237) - TANIA MARIA MAURICIO DOS SANTOS, LUCIANA MAURICIO DOS SANTOS, RODRIGO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 402/404, defiro o pedido de adiamento da audiência, que fica redesignada para o dia 19/04/07 às 14:30 hs. I. Renovem-se as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.021.022015-3 - WALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) processo desarqui vamento \r\n\r\nProc. 2004.021.022267-8 - LUCI FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 128/130 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.008863-0 - MARIZA FILADELFO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X UNIMED - DUQUE DE CAXIAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Fixa a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento da dívida, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.012104-9 - BAR E LANCHONETE LIMAVEL DE SEROPEDICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que, pois, que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas, apesar de haver lhe sido indeferida a gratuidade, por decisão que não merece reconsideração, , JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.021.016293-3 - RAIANE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 74 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Observem as partes que o montante deverá permanecer depositado em Caderneta de Poupança, até a maioridade da autora. Custas pro-rata e honorários compensados, devendo a ré recolher sua cota-parte em até 15 dias, na GRERJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.017229-0 - LAURA CECILIA DE CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X EVANDRO SANTANA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) (Portaria 01/02) Aos interessados sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.021.024253-9 - CARLOS EDUARDO MIGUEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇÃO S.A.), FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI (RJ-133930) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade da FIAT, eis que a documentação deixa claro que a aquisição dos títulos da primeira ré pelo autor se deu por conta de proposta de compra e venda de automóvel FIAT, estando as empresas coligadas, conforme documento de fls. 25 para a operação em discussão. Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DR. LUCIANA OLIVEIRA, tel 24-22214823, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.021.024744-6 - KATIA SALLES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão:Arbitro os honorários periciais em 2.345,22 UFIR. Venha o depósito, em 10 dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.021.010601-4 - AGNALDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X GIZA DE NITEROI CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Decisão:Recebo a apelação de fls. 72/75, em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.016952-8 - JOSE MAXIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.021.017333-7 - CLAUDENICE NUNES DA SILVA, PABLO NUNES ARAUJO ADORNO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo para os fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas justificadamente para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.026126-3 - ALINE SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013428-7 - MARIA DA PENHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar, condenando a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019122-0 - ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA, THAINA MIRANDA DOS SANTOS, DOUGLAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR as rés no pagamento de indenização aos autores, fixada em R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ), a título dos danos morais acarretados, na forma exposta na fundamentação desta, além se suportar o pagamento de uma pensão mensal, devida aos dois primeiros autores, desde a data em que a vítima completaria 16 anos até a data em que a vítima completaria 25 anos, no valor de 2/3 ( dois terços ) do salário mínimo, devendo as rés constituir capital garantidor das parcelas vincendas. Serão as parcelas acrescidas de juros de mora calculados pela taxa de 12% ao ano, a partir da citação, e correção monetária desde a data da distribuição. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da condenação... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.001390-1 - IRANI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOÃO FIRMINO DE SOUZA aos interessados sobre a promoção da fazenda \r\n\r\nProc. 2006.021.000100-9 - MARLUCE BENITE BALÃO, MARLOVE BENITES BALÃO X PAULO ROBERTO CORREA BALÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls de 64 / 70 \r\n\r\nProc. 2006.021.000100-9 - MARLUCE BENITE BALÃO, MARLOVE BENITES BALÃO X PAULO ROBERTO CORREA BALÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) (portaria 01) diga o autor sobre o oficio de fls 66 /70 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.021.025774-0 - CASA DE ORAÇÃO MISSIONARIA ASSEMBLEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X JOSE RIVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.020000-0 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X MODULART CONSTRUÇÕES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTRO (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão de fls. 123-v. \r\n\r\nProc. 2006.021.015992-4 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X OSEIAS MIRANDA LOPES Sentença:Tendo em vista a notícia de fls. 29, dando conta da quitação do débito, JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas ex-lege. Substituidos os documentos por cópia, desentranhem-se os originais. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.017650-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X IOLANDA PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Sentença:Tendo em vista o que consta a fls. 40/41. verifica-se que está a causa sem objeto. Está, assim, sem pressuposto de desenvolvimento a causa, importando que se a extingua.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, incisos IV do CPC.Custas pelo autor.Transitado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ALDECI MANHÃES CONSTRUÇÕES ME), SEBASTIÃO LUIZ GLORIA PETRUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 45. (Portaria 01/02). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.013076-2 - ALDEMIR CESAR MARITELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS (RJ-068545)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Tendo em vista que, pois, que apesar de devidamente intimado, o autor não providenciou o recolhimento das custas, apesar de haver lhe sido indeferida a gratuidade, por decisão que não merece reconsideração, , JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no art. 257 do Código de Processo Civil, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Anote-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.008521-7 - BRUNA ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para excluir do feito por ilegitimidade passiva a primeira ré - ESHO, e condenar a segunda ré no custeio do tratamento da autora, ratificando a antecipação de tutela concedida. Condeno a segunda ré - AMIL, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios devidos aos patronos da autora, fixados em 15% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.021.017909-1 - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.021.020542-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.026630-3 - ALESSANDRA CIRIACO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Sentença:A autora ingressou com ação de consignação em pagamento, e, no prazo legal, não depositou a quantia oferecida, pretendendo inovar no feito, parcelando o depósito inaugural. A consignatória pressupõe, minimamente, o depósito do valor ofertado, o que não foi feito nestes autos, pelo que reconheço a ausência de pressuposto para a instauração da lide e JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.026752-6 - IRENE MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026787-3 - NIVALDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.026796-4 - JOAO NUNES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026801-4 - MARIA MOUZINHO DE PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.026808-7 - DENISE REGINA AMARAL DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027609-6 - RIVALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028852-9 - CARLOS ALBERTO SILVA MOSQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.029473-6 - MARY CRISTINA CRISPE CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 19/04/07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.029743-9 - FRANCISCA IVA DE FREITAS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.030361-0 - LUIS CARLOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.030468-7 - JOSIAS DE SOUZA BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.023573-0 - MARIA GORETH JACINTO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.019489-4 - MAURICIO DE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X AMPLA SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, sendo, ainda, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025687-5 - JOSE DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.021.027627-8 - NELCELI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Indefiro o pedido de prova pericial, eis que não há dúvidas de que o AR não foi assinado pela autora. Digam as partes se tem interesse em oitiva de depoimento pessoal, sendo certo que não há prova testemunhal arrolada. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.029130-9 - ELIESER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022463-1 - ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, ainda que a mesma seja comum, sendo, porém, de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014932-3 - HUMBERTO MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:EX POSITIS POR ESTES FUNDAMENTOS E TUDO O MAIS QUE NOS AUTOS CONSTA JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, para declarar a inexistência de obrigação de indenizar e condenar a autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.021.019794-9 - MARIA DE BRITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X CREDICARD S.A. - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a importância de R$ 1.200,00, referente à indenização pelo desemprego, e mais R$ 2.500,00 a título de danos morais, entregando à autora, ainda, 03 cestas básicas, e cancelando o contrato de seguro celebrado, com a cessação dos descontos, condenando as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.As cestas básicas deverão ser entregues à autora em 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, termo inicial fixado, também, para o pagamento espontâneo da dívida de valor, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.010574-5 - MAGNO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025103-6 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, CONDENAR o réu prestar contas à autora da movimentação financeira em sua conta, desde maio de 2004, de forma contábil, em 48 ( quarenta e oito ) horas, após o trânsito em julgado desta sentença, sob pena de, não o fazendo, não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor apresentar, observando que a prestação de contas deverá vir na forma contábil. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.025185-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO DE ASSUNÇÃO Despacho:Recolhidas as custas renove-se a diligência no endereço de fls. 45 \r\n\r\nProc. 2006.021.023164-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GLORIA CELIA ROSA Despacho:Cumpra-se fls. 16 \r\n\r\nProc. 2006.021.023166-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELOISA REGINA ADAO PACHECO Despacho:Cumpra-se fls. 16. \r\n\r\nProc. 2006.021.023440-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ULISSES PEREIRA DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.021.025258-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AGILTON DE LIMA E SOUZA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028066-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LINDOMAR FIDELIS REIS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 20, julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI \r\n\r\nProc. 2006.021.028813-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ERICA PASSAMANI DA COSTA Despacho:Venha a notificação encaminhada por cartório desta comarca. \r\n\r\nProc. 2007.021.001502-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDEILSON DAVILA SANTOS Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora às fls. 21 , julgo extinto o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Custas ex-lege. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.017128-0 - PEDRO COSMO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA NEVES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Ao credor para promover a liquidação na forma do art. 475 A, C e D do C.P.C. I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.023698-0 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO CESAR DO CABO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012361-5 - AURORA BARROS POTENGY (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Venha em 10 dias o depósito dos honorários, a ser feito pela ré, que requereu a prova, sob pena de perda da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.021.018783-8 - JORGE RIVELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Int. o autor para dar andamento ao feito em 48hs sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.021.025091-3 - ALCINEIA FLORINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre laudo de fls 75 \r\n\r\nProc. 2006.021.003072-1 - ELAUDICEIA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso interposto pela ré em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.008913-2 - VANESSA SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a apelação de fls. 42/48 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.027522-5 - MARIA IVONE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030028-1 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DAIVISON DA SILVA CORTES Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 24/04/07 às 13:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.002768-9 - JOSE CARLOS NANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) Despacho:Ao devedor sob alegação de diferença a depositar. \r\n\r\nProc. 2006.021.010440-6 - ANA CLAUDIA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155) Decisão:Tratam os autos de ação de reparação de danoS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.015547-5 - JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais, em 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019650-5 - RAQUEL DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Calculem-se as custas e intime-se a ré para pagamento em 10 dias sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.017330-6 - WALTER DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEITE MOREIRA (RJ-103827) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005156-2 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao credor sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2004.021.013532-0 - ELIZABETH APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X FASTBEL HORTIFRUT LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D) pericia 28/02/2007, às 10:00hs, na rua General Câmara , 18, sala 303, centro, Duque de Caxias \r\n\r\nProc. 2005.021.000193-7 - NEUSA TEIXEIRA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Para a oitiva de LUIZ ALBERTO BENEDITO DOS SANTOS designo o dia 24/04/07 às 14:30 hs. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004200-9 - JOELMA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) aos interessados sobre a perícia \r\n\r\nProc. 2005.021.025053-6 - JOSE LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:Recebo o recurso interposto em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019900-4 - RONALDO DALVI (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770)), BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S.A., Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Regularize o autor sua representação processual frente à notícia de suspensão da capacidade postulatória de sua advogada. \r\n\r\nProc. 2006.021.027838-0 - PAULO ARAUJO SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30/32 para que prodouza os seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, julgo extinto o processo com base no art. 269, III do CPC. Custas pro-rata e honorários compensados. Recolha a ré sua cota-parte, na GRERJ, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Não recolhidas, oficie-se ao FETJ para inscrição em dívida ativa e arquivem-se, sem baixa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.030250-2 - JOÃO FERNANDES DO PRADO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S.A Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver quesitos nem testemunhas. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 17/04/2007 às 13:40 hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.016580-4 - ROCHANA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar a ré no pagamento a autora da indenização no valor total de correspondente a R$ 5.976,15 ( cinco mil, novecentos e setenta e seis reais e quinze centavos ), pelos danos materiais e morais causados, JULGANDO PROCEDENTE a denunciação da lide, para condenar a denunciada a ressarcir o montante à denunciante, dentro dos limites da apólice. As verbas deverão ser acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados pela taxa de 12% ao ano, assim como de correção monetária desde o ajuizamento da lide. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, e a denunciada no pagamento das custas da denunciação e honorários devidos ao patrono da denunciante, fixados em R$ 1.000,00... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.018693-3 - ANA PAULA ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X JF CAXIAS 2001 AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA aos interessados sobre a devolução da carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025868-9 - PAULO CESAR LIMA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Decreto a nulidade de citação da ré, eis que com a suspensão dos prazos o decêndio legal somente começou a fluir em 08.01.07, tendo a audiência se realizado antes de completar-se tal prazo. Traga o autor aos autos nova cópia da inicial para renovação da citação, que deverá ser feita na agência onde foi entregue a documentação de fls. 14/15, eis que o autor não forneceu o completo endereço da agência onde mantém conta. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023023-0 - DORIAN CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Despacho:Em réplica \r\n\r\nId: 129547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Candida Maria Ferreira Bithencourt\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.021.005793-1 - MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274), Dr(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA (RJ-129440)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-104028), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157) ÀS PARTES SOBRE FLS. 266. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.021.002763-3 - MARIA LECONEIDE NERY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GATO PLACIDO (RJ-083374)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça.Com o objetivo de antecipar as provas necessárias ao feito, DEFIRO a produção das provas pericial e documental.Nomeio perito do Juízo o Dr. Movses Parseguian, CREMERJ n.º 52.31228-1, designando o ato para o dia 30/03/2007, às 14 horas, na sala de perícias do Edifício do Fórum, ficando o mesmo dispensado do compromisso legal.....Cite-se e intime-se o réu da prova pericial designada, bem como para apresentar as informações cadastrais do autor, sendo certo que deverá apresentar sua peça de resposta em audiência.As partes poderão oferecer quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.Após a apresentação do laudo, expeça-se guia para depósito dos honorários profissionais, encaminhando-a por ofício ao Procurador da Agência local da Autarquia, o qual deverá firmar recibo de entrega na cópia e comprovar o recolhimento em 10 (dez) dias.Em seguida, retornem-se os autos à conclusão\". \r\n\r\nAnulatória, E REVISAO DE ATO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.021.004178-0 - SOLIMAR PATRIOTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Município de Duque de Caxias para cumprimento da liminar.Às partes para manifestarem-se sobre provas, após ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.021.204689-3 (8685-FE) - PADARIA ALIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor sobre fls 156. \r\n\r\nProc. 2000.021.016022-6 (19487) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X POLIGRAN PRODUTOS DE PLASTICOS INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao autor para cumprir promoção do MP. \r\n\r\nCobrança, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2006.021.020162-0 - MARLON VINICIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Isto exposto, julgo procedente o pedido, confirmando-se a liminar deferida, condenando o réu a fornecer ao autor, periodicamente, todo o medicamento que se fizer necessário enquanto perdurar o seu tratamento de saúde, mediante a apresentação de receituário atualizado e subscrito por médico integrante do SUS, possibilitando ainda a substituição por genérico ou similar, desde que autorizado pelo subscritor do receituário.Condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária, devendo ser observado no caso de reciprocidade o disposto no parágrafo úncio do art. 115 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor ofertado na inicial.Deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais diante do disposto no inciso IX do art. 17 da Lei nº 3350/99.P.R.I.Submeto o presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório\". \r\n\r\nProc. 2007.021.003896-5 - WENDDEL RAMO GUIMARAES SOUSA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento PROGOMIN (leite) enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar caso não possua o medicamento em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. 15/16.Intime-se a autora, através de sua genitora,via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde, visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nCobrança, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.021.003474-1 - LUCIANA DE LIMA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:\"....Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento dos medicamentos DOSTINEX (CABERGOLINA) 0,5mg, LEVOTEROXINA 25 mg, METICORTEN 5 mg enquanto forem necessários ao tratamento de saúde da autora, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não os possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls. Intime-se a autora, via postal, para que se apresente na Secretaria de Saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Cite-se.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.021.002115-1 - REGINA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Trata-se de Ação de Conhecimento, pelo rito Ordinário, através da qual pretende a autora a implantação do benefício pensão por morte e pagamento de indenização por ato ilícito, sendo uma das partes da relação jurídica processual a Autarquia Federal.Sendo a competência da Justiça Federal absoluta, somente admintindo-se a competência residual da Justiça Estadual na matéria Federal na hipótese de não existência de Vara Federal na Região, nos termos do art. 109 da C.F., tendo em vista a instalação das Varas Federais da Baixada Fluminense, declino da competência deste Juízo para a Justiça Federal local.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1984.021.149177-8 (248/fe) - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)) X GILTON MENDES LAGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCI DE SOUZA PIRES (RJ-025745), Dr(a). JOSE CORREA DA ROCHA (RJ-029164), Dr(a). MARCELO MITRAUD CORREA DA ROCHA (RJ-083671) Despacho:Ao expropriado sobre promoção ministerial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.002841-8 - JOSE ALEXANDRE GALIAÇO ROIZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Tendo em vista a qualificação do autor e o pedido formulado nos autos, os quais configuram indícios que afastam a presunção de sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.Ao autor para proceder o devido recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.025159-0 - MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Isto exposto, indefiro os pedidos de retirada dos autos da serventia na fluência de prazo comum às partes e de devolução integral do prazo recursal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.206858-0 - CARLOS ROBERTO MURUCI E7P5C1 (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA MARTINS DE SOUZA (RJ-059615)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Ao autor sobre fls 322 \r\n\r\nProc. 1990.021.217433-7 - WILMAR OLIVEIRA DIAS (E7P2C3) (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR: APRESENTAR TODAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. INCLUSIVE DO CPF ( AUTOR E ADVOGADO). \r\n\r\nProc. 1991.021.227097-3 - OTAVIO SANTIAGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR: APRESENTAR CÓPIA DO CPF DO AUTOR, NECESSÁRIO P/ EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1992.021.251869-9 - ABEL DE LIMA (E2P5C1) (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) AO AUTOR: PARA A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO, É NECESSÁRIO APRESENTAÇÃO DA CÓPIA DO CPF, INCLUSIVE DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 1992.021.253170-9 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA(E6P4C1) (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-107254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Expeça-se o precatório judiciário, nos termos do art. 100 da Constituição federal, devendo o credor instruir o ofício requisitório com as peças necessárias. \r\n\r\nProc. 2001.021.003984-1 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA DE LUNA (RJ-049806), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Ao autor sobre fls 144/146 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.021.020293-2 - JORGE DA SILVA BRAMILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.014263-9 - UBIRAJARA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: AUGUSTO T DA COSTA FILHO Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.014283-4 - UBIRATAN DOS SANTOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA OAB/RJ 29.947 Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.021.014289-5 - NILTON VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)), Síndico: (RJ29949) AUGUSTO T. DA COSTA FILHO. Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.021.003760-7 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X MASSA FALIDA DE NISSIN MOVEIS LTDA), Síndico: DR. MARCELO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RJ: 66.409 Ao habilitante sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.021.005733-3 - FERNANDO HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO), Síndico: DR. AUGUSTO T. DA COSTA FILHO OAB/RJ 29.947 Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.021.006895-1 - ALPARGATAS SANTISTA TEXTIL S/A (E1P3C3) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X Habilitado: MODAS YCAJ 104 LTDAME), Síndico: SYLVIA BEATRIZ NOGUEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.021.019383-8 - MIRIAM ALVES DE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X INSS Sentença:\"... Observando-se os fatos narrados nos autos e o disposto no art. 295, V do C.P.C., constata-se que o procedimento de justificação na forma proposta pela autora não corresponde à via própria, prevista na forma dos artigos 861 ao 866 do CPC.Isto exposto, julgo extinto o processo, sem adentrar ao mérito nos termos do art. 267, I c/c art. 295, V, do C.P.C.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.021.025904-7 - CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO Sentença:\"... O presente recurso é incabível para reexaminar ou rediscutir matéria já decidida, inexistindo qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser esclarecida no decisum final.Eventuais reparos na r. sentença, cabem ao Egrégio Tribunal de Justiça analisá-los, desde que alegados pela via própria.Isto exposto, conheço o recurso e nego-lje provimento.P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2007.021.003890-4 - HELIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS Decisão:\"...Isto exposto, defiro a tutela antecipada determinando ao réu que proporcione, imediatamente, o fornecimento do medicamento DOSTINEX, enquanto forem necessários ao tratamento de saúde do autor, tomando inclusive as providências cabíveis no sentido de viabilizar o seu cumprimento caso não o possua em estoque.Intime-se o secretário de Saúde do Município, para o cumprimento da liminar, devendo o mandado de intimação ser instruído com cópia de fls9/10.Intimem-se o autor para que se apresente na Secretaria de saúde visando à retirada dos medicamentos requeridos.Notifique-se o impetrado para prestar as suas informações.Defiro a gratuidade de justiça\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.024167-7 - CARLOS MICHEL DA SILVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X GILBERTO MEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fl.234, expedindo-se os respectivos ofícios.Às partes sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003157-7 - LUCI CLEIDE RAFAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EMIDIO DE MELO MAGALHAES (RJ-112657), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS - IPMDC (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Despacho:Ao réu para que traga cópia do procedimento administrativo que deu origem ao documento de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2005.021.025051-2 - SEVERINA MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Sentença:\"... Observa-se que com o advento das leis nº 1316/97 e 1557/00 os ocupantes dos cargos comissionados CC/1, CC/2, CC/3, CC/4, CC/5, FG/1, FG/2, FG/3 e FG/4, não sofreram qualquer prejuízo, pois não houve redução de seus proventos, apenas deixaram de estar vinculados ao símbolo SS, não se podendo falar em violação ao princípio da isonomia por se tratarem de cargos distintos.Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se\". \r\n\r\nProc. 2006.021.025129-4 - IVAN DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 28/36. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.003595-2 - ALCIMAR DE ALMEIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Isto exposto, declino da competência deste Juízo para uma das Varas Cíveis com competência genérica da Comarca.Redistribua-se ao Juízo Competente\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006828-0 - MARIA ELZE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu sobre o pedido de desistência formulado às fl.48vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.002972-0 - CILANE BATISTA INEZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Ao autor sobre fls 44/60. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1997.512.013680-4 - JOAO MARTINS (E4P6C1) (Adv(s). Dr(a). LECY NUNES DE SOUZA (RJ-068343)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nId: 129546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.003266-5 - RICARDO BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BANCO BRADESCO S/A AG VILA ISABEL E OUTRO Decisão:1. Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...2. Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que Alvará Judicial é procedimento de jurisdição voluntária, não se prestando à formulação de pretensão condenatória (Itens \"1\" à \"3\" de fls. 05). Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.021.020272-6 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ARNALDO CARVALHO DE MORAES E OUTROS Despacho:Ante o teor de fls. 448, dê-se-lhe vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.013785-0 - MARIA ELISABETE DOS ANJOS DA CRUZ E OUTROS X ELDONOR RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARLENE MEIRA DA COSTA (RJ-103091) Decisão:À parte autora para cumprir integralmente o item \"3\" da decisão de fls. 71 (certidão negativa federal), comprovando, ainda, o pagamento do ITBI. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.009438-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO FERREIRA DE SOUZA Decisão:Recolhidas as custas, cumpra-se a decisão de fls.21 no endereço apontado às fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.021.020580-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919)) X SONIA MARIA DE SOUZA BASTOS Despacho:Fls. 35/48. Nada a prover ante a desistência da ação homologada por sentença. Retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.029021-4 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X TEREZINHA MOREIRA GIBALDI Decisão:Cumpra-se. Em seguida, devolva-se ao Juízo Deprecante com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003323-2 - ANA MARIA BRASIL DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X CLOVIS DE SOUZA GUIMARAES Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.002350-0 - RENATO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (RJ-138396), Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003665-8 - NEWLEY MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BV FINANCEIRA S.A. Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.005686-2 - AVELINO LOPES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838), Dr(a). DAMINCOS DE AZEVEDO SA (RJ-020788)) X FORNECEDORA ISAL - RIO MAQUINAS E MOVEIS LTDA Decisão:Ante o desinteresse da parte autora (cf. fls. 89), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.006557-7 - AMOROSA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X RENATA KELLY DOS SANTOS Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, com as cautelas legais.Verificando o OJA que o imóvel encontra-se abandonado (livre de pessoas e coisas), deverá proceder a imissão do autor na sua posse. Verificando que o mesmo não se encontra desocupado, ou seja, não se encontra livre de pessoas e coisas, deverá suspender a diligência, certificando o ocorrido, bem como descrevendo o que lá encontrou (ainda que de forma genérica), devdno os autos virem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030304-0 - MILBURGENS NELSON DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO (RJ-109464)) X ALESSANDRO SILVA Decisão:Cite-se e dê-se ciência a eventuais fiadores e ocupantes do imóvel. Defiro desde já a purga da mora, caso requerida no prazo da contestação, incluindo-se as custas, honorários advocatícios, multa contratual, bem como os aluguéis vencidos até a efetiva comprovação do depósito no prazo de 15 dias (art. 62, III Lei 8245/91. Expeça-se guia, caso requerida. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.001980-4 - JOSE GERALDO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280)) X RICARDO IGLEZIAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Já tendo sido proferida sentença, descabe a suspensão do processo, importando na remessa do feito ao arquivo, salvo o manifesto interesse do autor em deflagrar os atos próprios do cumprimento da sentença.Deste modo, diga a parte autora se pretende a homologação do acordo celebrado, regularizando-se a representação da parte ré em caso positivo.Transcorrido o prazo legal sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.004022-2 - ADILSON RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X CLAUDIA MARIA BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081), Dr(a). GILSON DA SILVA AZEVEDO (RJ-140915E) Decisão:Expeça-se mandado de despejo na forma requerida às fls. 71/72, com as cautelas legais, assumindo o autor o encargo de depositário dos bens não retirados pela ré. Indefiro fls. 73, não só por falta de previsão legal, mas sobretudo pelo fato da ré ter sido citada em 18 de março de 2006, tempo mais que suficiente para que previamente adotasse as providencias necessárias à desocupação do imóvel. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.013455-1 - ANA ROSA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA RITA LIRA DE OLIVEIRA (RJ-101797)) X CONSTRUTORA MISSISSIPI LTDA Despacho:Considerando que, inobstante ter sido digitado em 09/01/2007, o mandado de citação de fls. 35/37 só foi expedido (entregue ao OJA para cumprimento) em 26/01/2007 (cf. cert. fls. 34vº), quando já se encontrava em vigor as alterações introduzidas pela lei nº 11.382/06 ao art. 652 do CPC, desentranhe-se fls. 35/37e adite-se para renovar o ato de citação, observando-se o novo prazo legal, bem como as alterações no procedimento estabelecido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.025950-5 - PECCIN S.A. (Adv(s). Dr(a). ELSO ELOI BORDONESE (RS-022735), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X FATHI CAXIENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Intime-se para o recolhimento das custas da Carta Precatória de Citação, conforme abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 41,97 (campo 37)Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74 (campo 38)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 19,24 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária - R$ 42,59 (campo 46)FUNPERJ - (conta 600.225.174-9) - R$ 4,54FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,54 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.012756-0 - AURELIO DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560), Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.021.013258-0 - MARCIO ANTONIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:Regularize-se a representação da Litisdenunciada, Companhia de Seguros Aliança da Bahia, em 10 dias, no acordo de fls.100/101. \r\n\r\nProc. 2006.021.015374-0 - MARCIA COUTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES PEDROSO (SP-195886) Decisão:Diga a parte ré, em 10 dias, se o CD-R com o número de série descrito às fls.68 está em seu poder. Caso esteja em sua posse, acautele o mesmo em juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030048-7 - ALMIR AUGUSTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la ante a sua desnecessidade, pois não há nos autos qualquer elemento que demonstre ameaça de corte ao fornecimento, sendo certo que o próprio autor afirma, e comprova documentalmente, ter pago os valores exigidos pela ré, ainda que os entenda indevidos. Tutela antecipada não se presta a conceder efeito preventivo a fato futuro e incerto.Destarte, em sendo comprovada a efetiva ameaça de corte, tal requerimento poderá ser reapreciado.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000716-6 - JOSE CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14:30 h.Cite-se o Réu...Quanto ao requerimento de antecipação da tutela feita pela parte Autora, objetivando a exclusão de seu nome do rol de maus pagadores, não há, ao menos na presente fase processual, elementos suficientes a criar o juízo de probabilidade necessário para sua autorização, razão pela qual indefiro-a...Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.002330-5 - FERNANDA DA SILVA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Pretende a parte autora, na presente ação, o cancelamento do débito de R$ 9.000,00 referente à \"casa 1\" que não lhe pertence, a revisão de seu débito no valor de R$ 267,00 referente à \"casa 2\" e indenização por danos morais no valor equivalente a 60 salários mínimos. Desta feita, o benefício econômico perseguido nestes autos equivale à R$ 30.267,00 e não R$ 21.000,00 como atribuído na inicial. Por medida de economia processual, corrijo de ofício o valor atribuído à causa, determinando a citação da parte ré para apresentar sua resposta no prazo de 15 dias, devendo o feito tramitar sob o rito ordinário. E. Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.021.002418-8 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, eis que da leitura da exordial não resta claro a causa de pedir em face das rés. Além disso, necessário se faz que o autor deixe claro em sua inicial o período em que pagou o prêmio do seguro, a quem, quando e para quem fez o requerimento do pagamento da indenização, tudo de forma a possibilitar o juízo a aferir, quando da apreciação do mérito, a licitude ou não da negativa ao pagamento segurado. \r\n\r\nProc. 2007.021.003655-5 - ANA LUCIA NONATA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.011401-1 - TRANSPORTADORA DE COMBUSTIVEL OLEO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X HENRIQUE STEFANI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ZANELLA (RS-018320) Decisão:Especifiquem provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento (art. 130, 2º parte, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022329-8 - SIDNEI SANDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Diante da manifestação autoral às fls.76, diga a parte ré, em cinco dias, se existe real possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.021.002989-7 - ADRIANA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X CRT - CONCESSIONARIA DA RODOVIA RIO - TERESOPOLIS Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003041-3 - MARIO RODRIGUES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003137-5 - VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.001982-8 - CARLA DE OLIVEIRA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.003358-8 - RENATO SOHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X META SCHMIDT SOHN Decisão:Venha a certidão negativa municipal. \r\n\r\nProc. 2006.021.017771-9 - IACI DE SALLES MARQUES X CONSTANTINO GOMES DE SALLES, SEDULINA JOSE DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Decisão:Tendo em vista que os herdeiros são maiores, diga a parte autora se pretende prosseguir o presente inventário por rito de arrolamento, devendo, em caso positivo, emendar a inicial para cumprir o disposto nos arts. 1.031 e 1.032 do CPC (declaração dos títulos dos herdeiros, bens do espólio, inclusive atribuindo valor a cada um deles, e esboço da partilha amigável).Cumprido integralmente, voltem conclusos. Caso haja o decurso do prazo sem cumprimento (10 dias), voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013932-9 - MARLENE DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363), Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.021.002400-0 - JOSE VICENTE GOMES (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa...Transcorrido o prazo legal, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.003698-1 - ZULEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto ao pedido de tutela antecipada no sentido de compelir a ré a proceder o imedito fornecimento de energia elétrica, o mesmo deve ser deferido...Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que proceda o fornecimento de energia elétrica à parte autora no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/04/2007 às 15:00 h.Cite-se e intime-se a Ré... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.004369-9 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DO GRAMACHO (Adv(s). Dr(a). THALIS SANTOS DA MOTA (RJ-140421), Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ANGELA MARIA REZENDE DE OLIVEIRA Intime-se a parte autora para o recolhimento das despesas judiciais faltantes:Oficiais de Justiça - R$ 73,44 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 13,96 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 9,09 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,09 (campo 48) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.021.030266-6 - LACY CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X CLEA PACHECO RIBEIRO E OUTROS Decisão:Fls.54. Esclareça a parte autora, haja vista o documento de fls.11/22. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.005897-4 - ANTONIO CARNEIROS DA SILVA, MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). ANDERSON CARDOSO MOURA (RJ-124144), Dr(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (RJ-125370)) X ARLINDO DE ALMEIDA), MARCIO CARLOS GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.027149-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FELIPE CUNHA DE MORAIS Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.021.003280-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO CASTRO DA COSTA Decisão:Presentes os pressupostos autorizadores, antecipo os efeitos da tutela para reintegrar in limine a autora na posse do bem descrito na incial, sendo certo que a notificação produz o juízo de probabilidade necessário para tanto. Cumpra-se. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.028486-0 - ADEGA SO TITIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA Em cumprimento à r. decisão de fls. 80, ao autor para recolher as custas para carta precatória de citação (custas do OJA recolhidas às fls 04):Campo 38: R$ 8,74 Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC/Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: preencher 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45/Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalOutrossim, ao autor para fornecer cópia de fls. 04, 14 e 80, além de cópia da GRERJ com o recolhimentos das custas relativas ao cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.012621-9 - GIULANI NOLASCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Os motivos elencados pelo(a) Expert são suficientes para justificar seus honorários, que, como se sabe, tem como parâmentro a complexidade e o grau de dificuldade do trabalho. Isto posto, HOMOLOGO os honorários de fls.163. Intimem-se a parte ré para comprovar o depósito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988), Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14:15 h. Cite-se o Réu...Caso pretenda a parte ré, na audiência designada, requerer a denunciação à lide fundada em contrato de seguro, com base no art. 280 do CPC, ou o chamamento ao processo do segurador, com base no art. 101, II do CODECON (caso a relação travada entre as partes seja de consumo), DEVE RECOLHER PREVIAMENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS PERTINENTES, juntando naquele ato o comprovante, sob pena de indeferimento...Quanto ao valor a ser recolhido a título de Taxa Judiciária, havendo requerimento de denunciação à lide, este julgador adota o entendimento de que a Taxa deve ser recolhida sobre 2% do valor da causa principal...Havendo requerimento de chamamento ao processo com base no art. 101, II do CODECON, a taxa Judiciária deverá ser recolhida no seu valor mínimo...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000906-0 - REGINA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/04/2007 às 14:30 h.Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 114/117 e os rejeito.Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão proferida às fls. 111/112.Como se depreende de fls. 114/117, pretende o Embargante o reexame da decisão que atribuiu à ré o ônus do pagamento da prova pericial, inadmissível em sede de embargos de declaração. Neste sentido: \"Mesmo nos embargos de declaração com fim de prequestionamento, devem-se observar os lindes traçados no art. 535 do CPC(obscuridade, dúvida, contradição, omissão e, por construção pretoriana integrativa, a hipótese de erro material). Esse recurso não é meio hábil ao reexame da causa (STJ-1ª Turma, Resp 13.843-0-SP-Edcl, rel. Min. Demócrito Reinaldo.\"P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.006218-7 - MAURO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado para contrarazoar. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.021.006813-0 - A.P.S.C., P.C.M. (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Decisão:À parte autora para regularizar a sua representação (procuração outorgada pelo menor representado por sua genitora) em 10 dias, sob pena do art. 13, I do CPC.Com o cumprimento, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.018046-9 - MARLI DOS SANTOS LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Especifiquem provas esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas, possibilitando o saneamento do feito.Certificado a manifestação de ambas as partes, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024173-2 - TEREZINHA DE FARIAS DAVID (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X RADIO DIFUSORA DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039), Dr(a). IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-117266) Decisão:Às partes para dar cumprimento à segunda parte da decisão de fls.69. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.030177-7 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534), Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A) Decisão:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/04/2007 às 14:45 h. Cite-se o Réu...Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré. Cite-se e intimem-se.E.Tempo: Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 129548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030393-2 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CFI 2000 INFORMATICA & TURISMO LTDA - FLAMADIGITAL CAPACITAÇAO EM TECNOLOGIA Despacho:1) Exclua-se o Dr. Nivaldo Antunes Parreiras, da capa e do sistema. 2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 24/04/2007, às 14:45h. Cite-se, por mandado. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004393-6 - NEUSA DE CASTRO JOAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido antecipatório, por falta da indispensável verossimilhança. Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 03/05/07, às 13:45 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004307-9 - LORENA DE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO UNIAO LTDA) Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Designo audiência de conciliação prévia, na forma do art. 277, do CPC, para o dia 19/04/07, às 13:15 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 129551"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.021.020450-3 - SONIA MARIA ALVES PEIXER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X DIOMEDES SOARES DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que se pronuncie acerca do ofício de fls. 77. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.021.253258-1 - ESTEVÃO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X FELPUDOS FENIX LTDA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) À parte autora, para recolher as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (Distribuição - cód. 0723-7 - R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 0714-6 - R$ 38,48; AEVC - cód. 0702-1 - R$ 38,48; APCJ - cód. 0711-2 - R$ 6,98; Porte de Remessa e Retorno - cód. 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 9,61; Atos dos Distribuidores - cód. 0723-7 - R$ 17,45; Acréscimo de 20% - conta nº 3403-14129-8 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta nº 6002-25174-9 - R$ 5,68; FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-2 - R$ 5,68). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.021.174009-8 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X FUNDO DE QUINTAL IND COM DE MOVEIS DEC A LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.021.000652-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas faltantes: R$ 5,25, no Código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.021.014517-1 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NEUZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho judicial: Fls. 177/178 - Anote-se e observe-se. Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.006208-5 - ROMUALDO AVELLAR TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X RENATA FERNANDES TAVARES DA LOMBA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246) Intime-se a ré para pagar o débito de R$ 136.907,47, em 15 dias, pena de multa, penhora e avaliação, nos termos do art. 475 -J, do CPC. \r\n\r\nId: 129559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129554": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nEscrivão: Eliane de Araujo Elias\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n2000.021.022021-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1997.512.012193-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nMARLENE SANTOS D ALMEIDA - RJ044625 \r\n\r\n2004.021.001159-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE SENA ROCHA - RJ065684 \r\n\r\n2006.021.010034-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nGENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO - RJ054483 \r\n\r\n2005.021.011627-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n2006.021.016161-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2003.021.017175-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2005.021.011349-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nFABRIZIA GUIMARAES DA SILVA - RJ128256 \r\n\r\n1996.512.002485-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nFRANCISCA FRANCINEIDE FERREIRA - RJ138362E \r\n\r\n2000.021.010402-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nId: 129554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.019292-5 - E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO (RJ-111425) Certifico que devem ser recolhidas custas processuais referentes ao preparo da ação, Carta Precatória e Mandado de Intimação, pelo autor, a saber:Campo 10: Porte Remessa e Retorno CP - Campo 24: 0301-2 - Campo 36: R$ 8,74Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ 24,48Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 6,98; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 76,96;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 134,65;Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 13,46 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 85,18Campo 23: Total - campo 49: R$ 254,23 . \r\n\r\nProc. 2006.021.014117-8 - P.H.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo autor, a saber:Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 38,48;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 59,46Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 5,94 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 85,18Campo 23: Total - campo 49: R$ 171,52 . \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.028204-7 - D.T.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Defiro o prazo requerido (15 dias). \r\n\r\nProc. 2006.021.028481-0 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Sentença:Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/08 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.029504-2 - J.P.E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.Expeçam-se os documentos previstos nas leis de divórcio e de registros públicos.Custas pelos requerentes, observadas a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.013348-0 - P.R.O.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X A.F.M. Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo autor, a saber:Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ _____Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 75,22;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 96,20Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 9,62 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 42,59Campo 23: Total - campo 49: R$ 169,35 . \r\n\r\nProc. 2006.021.016848-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)) X L.R.S. Certifico que devem ser recolhidas custas processuais, pelo autor, a saber:Campo 11: Atos dos OJA - Campo 25: 0714-6 - Campo 37: R$ _____Campo 12: Desarquivamento - Campo 26: 0727-8: R$ 17,49Campo 13: Distribuição - campo 27: 0723-7 - campo 39: R$ 3,49; Campo 14: AEVF - campo 28: 0707-0 - campo 40: 75,22;Campo 15: Sub-Total - campo 41: R$ 96,20Campo 16: 10% CAARJ - campo 29: 0201-4 - campo 42: R$ 9,62 ;Campo 17: Atos Distribuidores - campo 30: 0723-7 - campo 43: R$ 17,45;Campo 19: Acréscimo 20% Lei 3217/99 - campo 32: 3403-14129-8 - campo 45: R$ 3,49;Campo 20: Taxa Judiciária - Campo 33: 0101-6 - Campo 46: R$ 42,59Campo 23: Total - campo 49: R$ 169,35 . \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.512.011409-9 - A.L.R.B. E OUTRO X J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Sentença:... Portanto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.010827-6 - D.R.F.A., E.R.F.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X F.B.A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, § 1º, do CPC.Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, pelos exeqüentes, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.002079-0 - L.J.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.E. (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). REGIANE FABRICIA CHETA (RJ-138585) Decisão:Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.009542-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Tratando-se de ação de execução, a transação não deve extinguir o processo, apenas suspendê-lo. Portanto, suspendo a execução, até o cumprimento do acordo, com base no artigo 792 do CPC.II- Fl. 29 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.021883-7 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X E.F.S. Despacho: Defiro o prazo fatal de 10 dias para que o exeqüente apresente a planilha de débito nos termos da Súmula 309 do STJ, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.031583-1 - L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) X L.C.S. Despacho: Defiro o prazo fatal de 05 dias para que o exeqüente apresente a planilha conforme determinado no item III de fl. 16, uma vez que o valor da pensão é de 100% (cem por cento) do salário mínimo conforme fl. 11. Intime-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021949-0 - SILVANIA EMILIANO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)), PATRICK EMILIANO DE FIGUEIREDO), VITORIA EMILIANO DE FIGUEIREDO Sentença:Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Custas pelo autor, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.021.024989-3 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES PRIMAVERA DA ROCHA (RJ-071475)) X S.A. Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE SILVIO ALVES, nomeando ELIZABETH ALVES DE ARAUJO como CURADORA.Lavre-se o termo.Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC.Custas pelo requerente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.021.010320-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X J.M.G. (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435), Dr(a). KLEBER HONORATO ROGERIO (RJ-102332) Em atendimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.009166-8 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB).Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.001674-0 - A.R.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X Falecido: W.M.A. Decisão:Isso posto, dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente para a Comarca da Capital - Fórum Regional da Leopoldina. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.022544-1 - N.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X L.R.B. Despacho:Às partes para, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025163-4 - RICARDO DE SOUZA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). MÔNICA IBRAHIM DE SOUZA (RJ-108622) Em cumprimento ao despacho de fls. 18vº, ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nId: 129555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria da Silva Rossi\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.001458-5 - DAVID ALVES SABINO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CARLOS JOSE SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597) Decisão:À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.021.001903-0 - RAFAEL SALLES GARCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X ROBERTO BATISTA DE LIMA Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Tendo em vista que não houve resposta do recebimento da intimação postal pelas partes, designo nova data para o dia 15/03/07 às 13h30min.. NADA MAIS, encerrou-se às 14h54min. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.021.013833-5 - J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X B.L.S.B. E OUTRO ...1- Esclareçam as partes se têm outras provas a produzir. Intimem-se... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.001897-8 - JORGE JOSE GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS (RJ-137219E) Decisão:Comprove a hipossuficiência alegada \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.003175-5 - DOUGLAS BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA Decisão:À parte exeqüente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.019269-6 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010) Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.010162-4 - LORRAN FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO FREITAS DOS REIS Decisão:Ao exeqüente \r\n\r\nProc. 2006.021.015998-5 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.A.F. Decisão:A parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.021.016374-5 - INGRID NEVES DA SILVA LEÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA LEÃO Decisão:À parte exeqüente. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1999.512.008186-9 - W.F.S. X M.J.S.F., D.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). CANDIDA HELENA MACHADO (RJ-071836) Sentença: S E N T E N Ç A Considerando a inércia da exeqüente em dar prosseguimento ao feito. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Duque de Caxias, 09 de fevereiro de 2007. ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2001.021.009166-8 - D.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321) Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003150-6 - E.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X M.G.O.) (Despacho - Fls. 39 ) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o cartório deverá certificar a inércia da parte, dar baixa e retornar os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 129560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II CP E Art. 180, Caput - Receptação Dolosa, (DUAS VEZES) \r\n\r\nProc. 2002.021.003416-0 - JP- DR. FELIPE PIRES CUESTA X ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Considerando a petição retro, bem como que há Júri designado também para a mesma data, redesigno a audiência admonitória para o dia 14 / 03/ /2007, às 13:45 horas. Intime-se o réu e sua patrona. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 129557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "129034": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Aline de Almeida Figueiredo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Vieira Santos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nAO ILUSTRE PATRONO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ142855E - Monica Areia de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.802.019621-3 - Elias da Silva Tedesche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878, Monica Areia de Araujo - OAB RJ142855E). X Banco BMG. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.006826-9 - Washington Willians da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. Rep Leg(s): João de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gaudencio Leal Marques - OAB RJ036673). Rep Leg(s): Flavio Frainha, Lúcia Maria Nunes de Lima. Diversos(s): Oliveira Pinto Corretora de Imóveis LTDA. PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, COM TODAS AS ALTERAÇÕES, PARA QUE POSSA VERIFICAR SE OS SÓCIOS INDICADOS A FLS 41 PERTENCEM OU NÃO A EMPRESA. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.802.011347-0 - Maria Angélica de Lourdes Domingos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X Faustino Ribeiro de Souza. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.013500-8 - Edna Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Leo Pereira Rosa - OAB RJ087312, Jorge Luis de Souza Lima - OAB RJ140587). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Jucá dos Santos Stylita Cardoso - OAB RJ119906, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). CONSIDERANDO A DIVERGENCIA DOS VALORES APRESENTADOS PELAS PARTES, AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.802.010398-0 - Silvia Maria Veira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadejani Moreira Esteves de Moraes - OAB RJ082924, Angela Moreira Esteves - OAB RJ148382E). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.005489-1 - Alessandra Candida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselidia Carla de Senna - OAB RJ117558). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2005.802.013795-4 - Carlos José Alves Barcellos. X Hannover International Seguros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). INTIME-SE A 1ª RÉ (TOTAL CORRETORA) NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC PARA O PAGAMENTO DE R$ 300,00 SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.802.006675-5 - Marlene Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Pastel Rio da Estação LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Tendo em vista documentos de fls. 49/50, reconsidero decisão de fls. 47. DEFIRO JG. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.002662-3 - Rosa Maria Moreira Quitero da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Mendes da Silva - OAB RJ104469, Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 149/150, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.008426-1 - Lilian de Paula Duarte Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Centro Educacional Albina Rubini Ltda. (unicastro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.802.009296-8 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Priscila Quintanilha da Silva - OAB RJ144474E). AO EXEQUENTE PARA ADEQUAR SUA PLANILHA A SUMULA DA TURMA RECURSAL \r\n\r\nProc. 2005.802.009398-7 - Wilson Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseluzia Lima de Assis - OAB RJ121946). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.010065-7 - Renata de Oliveira Sartorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). X Rita Manhambusco. INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA \"ON LINE\" CONSIDERANDO QUE A RÉ É PESSOA FÍSICA , SENDO CERTO QUE TAL MEDIDA PODERÁ COLOCAR EM RISCO SEU PROPRIO SUSTENTO OU DE SUA FAMÍLA. AO AUTOR PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO \r\n\r\nProc. 2005.802.011431-0 - Rosana Areas de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Goncalves de Lima - OAB RJ114359). X Duquemov Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Intime-se o réu, para que, no prazo de 10 dias, recolha o valor das custas processuais sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Recolhidas em termo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.014487-9 - Jorge dos Santos Pereira. X SANTOS CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.016764-8 - Alexandre da Conceição Lantiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538, Vagner Sant Ana da Cunha - OAB RJ063830). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.017283-8 - Alexandre da Silva Mascena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ103418). X Banco Previdência e Seguros S/A - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.000538-9 - Maria Lucelia Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.802.001815-3 - Arnaldo Soares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinaldo Soares de Araujo - OAB RJ105372). X José Renato Moyses e outro. Impossivel citação por edital ... diga o autor se4 desiste do feito com relação ao 2° réu. caso negativo, deve o autor indicar novo endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2006.802.002360-4 - Eliane Vieira de Almeida da Silva. X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIME-SE A RÉ , NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA E PÉNHORA \"ON LINE\" \r\n\r\nProc. 2006.802.007268-8 - Joana D'Arc Rosario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Valponi - OAB RJ126690). X Natura Cosmeticos Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Frota Sales - OAB RJ135272). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.015058-4 - Cristiano Delgado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016437-6 - Josécarlos Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo dos Santos - OAB RJ078028). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.001266-1 - Zeli Cabalini Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Designo audiencia para 05/03/07 as 14:00 horas. i-se \r\n\r\nProc. 2004.802.011932-9 - Marcia Oliveira da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Rede Mega Economia- Prothaia Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Ao exequente sobre o leilão realizado. \r\n\r\nProc. 2006.802.001045-2 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440, Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). RECEBO A IMPUGNAÇÃO DE FLS 48/51. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2006.802.004025-0 - Ronilda Maria Martins Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 86/87, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.004787-6 - Wagner Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Telemig Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.006036-4 - Jose Carlos da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X MO BILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904). diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.802.006168-0 - Renato Augusto Santos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Ronaldo Ferreira de Assis. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia.\r\n\r\nProc. 2006.802.006352-3 - T. C. . S. Vargas Bazar e Materias de Construção Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Lousano Industrias e Comercio e Materias de Contrução LTDA. Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil. JULGO, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art.267, inciso VIII do estatuto adjetivo civil. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Cobre-se a devolução da carta precatória sem cumprimento.\r\n\r\nProc. 2006.802.006355-9 - Oberdan Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). INTIME-SE COMO REQUERIDO .À RÉ P/ COMPROVAR O DEPOSITO DA GUIA RETIRADA DE FLS 104V NO PRAZO DE 24 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.006497-7 - Marinete Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020, Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Editora Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.007210-0 - Hiramildes Rodrigues de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.008575-0 - Elvis Raul Constantino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Astral Car Veiculos. PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ ASTRAL-CAR, JÁ QUE AS PESSOAS MENCIONDAS A FLS 32 SÃO DIVERSAS DAS MENCIONADAS NA PETIÇÃO DE FLS 31 \r\n\r\nProc. 2006.802.008715-1 - Rodrigo Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Pereira de Sousa - OAB RJ080885). X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE O RÉU NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.802.010493-8 - Neuza Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré na forma do art. 475, I, do CPC, para pagamento do valor acordado acrescido da multa de 30%. \r\n\r\nProc. 2006.802.010769-1 - Ana Farias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). SUSPENDO A MULTA DIÁRIA FIXADA NA SENTENÇA DIANTE DO EXPOSTO PELA RÉ INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER NO ESTABELECIMENTO DA RÉ PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEM PREJUIZO INTIME*-SE NA FORMA DO ART 475 J DO CPC PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 757,16, REFERENTE AO DANO MORAL SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.802.011057-4 - Adão Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Lacerda Moreira - OAB RJ074794). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.802.011482-8 - Jose Felix da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555). X Import Express Comercial e Importadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.802.012097-0 - Fabiane Machado Berbat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.012880-3 - Maria Helena Gomes Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Frederico do Nascimento Lima - OAB RJ135605). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação.Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nProc. 2006.802.013189-9 - Rosane Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Dias da Silva - OAB RJ128447). X Wjc Comercio de Interfones Ltda-epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Thome El Hader - OAB RJ103466). Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes na presença da Juíza Leiga Raquel de Souza Pereira , para que surta os devidos efeitos legais, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. P.R.I. Trânsita neste ato, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.802.014745-7 - Elisabete Alcantara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X BANCO FININVEST S/A. Indefiro. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014967-3 - Marcos de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). X Fabiano Guimarães Contreiras de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.015418-8 - Eliana Bento de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.015608-2 - Susana Valéria Linhares Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X TIM Celular e outro. Traga(m) o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.016186-7 - Jorge Antonio de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pereira Melo - OAB RJ096448). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.016278-1 - Wellington de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco Finasa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.019597-0 - Alberto Orlando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson Candido de Carvalho - OAB RJ084957). X VIVO CELULAR S/A. Traga o(s) interessado(s): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito. Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006220-2 - Vagner Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil-grupo Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Comprove o recorrente sua hipossuficiência econômica, já que os documentos de fls.83/89 contam com mais de 5 anos, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2004.802.006501-1 - Maria Jose da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Olegário de Souza - OAB RJ086891). X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se o réu para complementar o valor da custas, nos moldes da planilha de fls.117. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.802.006219-8 - Climenia de Azevedo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476, Nilzete da Costa Amorim - OAB RJ113545). X Antonio Cosme Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). Aguarde-se o cumprimento integral do Acordo para a liberação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.802.016845-0 - Mirian Passos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Fernando Caldeira da Silva. Fica redesignada nova SC para dia 28/03/2007 as 11.00 hs \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.007522-7 - Bruna Carolina Ramos Ferreira. X Sony Ericsson e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). ... Isto posto, julgo procedente o pedido da autora, com base no art.269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a substituiir o aparelho celulara da autora ( modelo K3001) por um novo, igual, ou similar, caso o produzido não seja mais produzido, no prazo de 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução, condeno, ainda, ao pagamento de R$ 500,00 ( quinhentos reais ) a título de danos maorais, acrescido de juros legais e correção monetária desde a data da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.802.016919-2 - Jorge Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Martins Mendes - OAB RJ091492). X Antonio Carlos Gama de Lucas. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/06/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.006529-3 - Paulo Cesar de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X Ducauto - Duque de Caxias Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Raphael Gouveia Lopes da Cruz - OAB RJ148704E). Ao exequente sobre os bens ofertados, e sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.802.006102-2 - Jose Luiz Rosais e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). X Bianchi Industrias de Comercio de Moveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Não há de se falar em reconsideração da Decisão de fls.95, tendo em vista a certidão de fls.95V. Certifique a serventia quanto ao alegado pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.802.006521-0 - Janete Francisca Benedito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Ribeiro Rodrigues - OAB RJ126555, Andrea Athayde Silveira - OAB RJ136483E). X I.B.I. Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Nada a prover considerando que o pedido de Gratuidade de Justiça já foi indeferido. Com a entrega do Mandado de Pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009120-8 - Antonio Eduardo da Costa Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Demetrius Barreto Teixiera e outro. Ao exequente para complementar o endereço de fls.34. Renove-se o ofício ao Ministério da Defesa informando nova data de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.802.012831-1 - Jose Carlos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). X Fernando Roberto da Costa Marques. ... Isto posto, julgo procedente o pedido, .... \r\n\r\nProc. 2006.802.013292-2 - Quivia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Esteves Alves - OAB RJ064025). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). ...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos da autora... \r\n\r\nProc. 2006.802.016821-7 - Antonio Carlos Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015). X Walter Bizzarro. Esclareça o autor se deseja a substituição do pólo passivo, tendo em vista que o réu encontra-se em local desconhecido, ou mera inclusão, neste caso providencie o atual endereço do réu. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.011828-1 - Francisco Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Companhia Cervejaria Brahma e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Cesar Eduardo Cury Fernandes - OAB RJ119249, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.003528-6 - Celio Soares de Souza. X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.007646-3 - Antonio Mariano Diniz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Maria das Graças Vieira. INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA E FORNECER NOVO ENDEREÇO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003792-5 - Tatiane Maziero da Silva Marcellos. X Ge Money Cartões (supercard - Mastercard) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFace ao pagamento JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do C.P.C.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.020131-0 - João Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À ré sobre fls. 56. Intime-se através de publicação e do patrono que atua neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.802.007575-6 - Nágila Nunes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747). X Maria Teresinha S. Barrocas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA E FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO RÉU \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.009945-8 - Carlos Conceicao Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). Providencie o autor planilha dos três meses anteriores ao ajuizamento da ação para cobrança da diferença da assinatura não residencial para residencial, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.007059-8 - Manuel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Izaurina Gomes Leonardo. DEFIRO DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR CÓPIA E DEVOLVA A CERTIDÃO DE CREDITO ORIGINAL \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.009565-0 - Ylson Nilo Zocolotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Marques Clemente - OAB RJ123655). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Intime-se para a devolução da guia no prazo de 48 horas sob pena do prosseguimento da execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2006.802.006105-8 - Edvan Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando a certidão de fls. 71v deixo de receber o recurso interposto afls. 54/70 em razão da deserção. Intime-se o réu na forma od art. 475 J para pagamento do valor de R$ 7.210,00 \r\n\r\nProc. 2006.802.011475-0 - Maria Rosario dos Santos. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo os embargos opostos as fls....eis que tempestivos conforme se verifica na certidão de fls......porém não os acolho. Não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão na r. sentença de fls...devendo o embargante manifestar-se seu inconformismo através da via própria. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.007065-5 - Ilson de Azevedo Abib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.010501-3 - Viviane Negreiros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698). Intime-se o réu, na forma do art.475-I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.011956-5 - Geni da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012350-7 - Maria do Amparo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012459-7 - Creuza Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.014535-7 - Flavia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o acordo de fls. 18 celebrado pela ré TNL PCS S/A e a autora. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com base no art. 269, inciso III do C.P.C. Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VIII, com relação aos demais réus tendo em vista que a autora requereu a baixa do feito. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.802.014805-0 - Olinda de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Banespa-banco do Estado de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FICA DESIGNADA NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA DIA 21/03/2007 AS 9.40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015306-8 - Ronaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.015675-6 - Gercival Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.016905-2 - Marta Lucia Barros Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.802.014315-2 - Edson Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Edson de Souza. AO AUTOR SOBRE MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.802.015397-0 - Solange Ferreira dos Santos. X Elincen Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). Foi solicitado o bloqueio on line junto ao Banco Central. Publique-se. Retornem em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.017626-0 - Leci Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento à parte autora. Levante-se eventual penhora... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.017558-1 - Maria de Fátima Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 DE JULHO DE 2007, ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.006786-4 - Glauce Rocha Martins Rimon Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Acqua Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE DEVOLUÇÃO DE C. PREC. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2006.802.005095-4 - Angela Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Chaves de Oliveira - OAB RJ075793). X Return On Line Informatica LTDA. Rep Leg(s): Rodrigo Macegossa Neto, Leni Silvia de Mello Macegossa. Ao autor para se manifestar sobre devolução de carta precatória negativa \r\n\r\nProc. 2006.802.015827-3 - Sandra Cristina da Silva Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leite Nunes - OAB RJ021685). X Iso Vantagens. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2007, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.003054-5 - Jose Soares de Matos e outros. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969). 1) Certifique quanto a apresentação de embargos pela ré. 2) À ré para juntar guia judicial no valor da execução no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10%. Publique-se e intime-se através do preposto da Expressinho. \r\n\r\nProc. 2004.802.001549-4 - Fernando Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). Anote-se fls. 25. Informe o autor qual a obrigação que a ré estaria descumprido. \r\n\r\nProc. 2004.802.008499-6 - Rogéria de Lima Bezerra Pedra. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Anote-se fls.106/108. Intime-se a ré para proceder o depósito no valor de R$ 785,40 em favor da Defensoria Pública, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.802.017464-0 - Rosangela de Morais. X Tele Rio Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Será determinado o bloqueio on line no valor de R$ 1.154,91 na conta da ré junto ao Bacen. Retornem conclusos após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.001624-5 - Roberta Campos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Campos Pessanha - OAB RJ117591). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Pereira Gaudio - OAB RJ129770, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). EXPEÇA-SE NOVA GUIA NO VALOR APONTADO A FLS. 61. I-SE A RÉ PARA RECOLHER SOB PENA DE PENHORA ON-LINE DO VALOR. \r\n\r\nProc. 2005.802.003244-5 - Rosemary Alves Santiago. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Será determinado o bloqueio on line na conta da 2ª ré (The Client) no valor de R$ 3.033,41). Retornem após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.015554-3 - Romulo Borba da Silva. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Trata-se de impugnação na qual o impugnante alega excesso de execução. Com razão a empresa ré eis que comprovou às fls. 26/27 o pagamento dentro do prazo estipulado no acordo. Assim, nada mais há para ser executado. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento à autora e após, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se a autora por AR. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.000604-5 - Distribuidora de Frangos Gramado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). X Aviario Torcida Carioca LTDA. Rep Leg(s): Jaime Ferreira Ribeiro, Emilia Ribeiro Golfeto. Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.802.001543-1 - Maria das Graças Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Complexo Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376, Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fábio Rodrigues Fleischhauer - OAB RJ109055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). À 1 ré (Complexo Móveis) para juntar guia judicial no valor da execução, ou seja, R$ 3.366,71, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. Publique-se. Decorrido o prazo, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.802.009334-0 - Valdete Miguel de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Antonio Mendes de Oliveira - OAB RJ078667). X Studio For Play Producoes. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 131 - Pq. Duque - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: DRA. VERA MARIA ANDRADE LAGE TOURINHO\r\n\r\nRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES DOS SANTOS\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de Intimação - A Dra. Juíza de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 13/04/2007, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Av. Brigadeiro Lima e Silva,131 - Parque Duque - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 04/05/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2003.802.009334-0 - Indenizatória - AUTOR: VALDETE MIGUEIL DE OLIVEIRA ALVES e RÉU: STUDIO FOR PLAY - TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO DOS BENS DESCRITOS A SEGUIR: 01 ( UMA ) MÁQUINA DE GRAVAÇÃO ALESIS ADAT XT 20 - AVALIADA EM R$ 5.600,00 ( CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS ).PARA HAVER O VALOR DA DÍVIDA, que se encontram na Rua JUIZ DE FORA, 40 B, VILA ROSÁRIO, DUQUE DE CAXIAS - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, SELMA VIEIRA SANTOS, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nProc. 2004.802.012824-0 - Jorge Francisco Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Alpendre Moveis Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Cristina Silva de Oliveira Pires - OAB RJ081498, Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E). A ré é revel. Intime-se a ré por OJA para cumprir a decisão de fls. 33 no prazo indicado. \r\n\r\nProc. 2005.802.018949-8 - Maria das Graças de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Amaral Nunes - OAB RJ088475). X Supervia- Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Nahass - OAB RJ078098, Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo legal, certificado, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.016124-7 - Nadia Pontes. X Master Plus. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.016603-8 - Petronilha de Fatima Prudente Pedreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Santos da Costa - OAB RJ132278). X Livraria Alavarenga LTDA. Compulsando os autos verifico que a segunda autora é menor impúbere, não sendo admitida sua participação em sede de Juizado Especial na forma do art. 8° da Lei 9099/95. Diga a autora se pretende continuar com o feito apenas com a primeira autora, desistindo do feito com relação a segunda autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.002640-4 - Célio da Silva Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Bam Bam Automóveis e outro. Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré uma vez que não estão presentes os requisitos para tal. Será determinado junto ao Banco Central o bloqueio on line na conta da ré (CNPJ ás fls. 88) no valor de R$ 15.602,74. Retornem após 20 dias para que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.010143-1 - Everaldo Lopes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marta de Sant'Anna Goulart - OAB RJ099302). 1) Expeça-se mandado de pagamento ao autor. 2) À ré para depósito da diferença no prazo de 15 dias sob pena de penhora on line e multa de 10% (valor da diferença: R$ 260,00). \r\n\r\nProc. 2005.802.017764-2 - Anna Ponciana Mendes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gabriela Bezerra Bento - OAB RJ109818). Dispenso o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Trata-se de ação na qual a parte autora alega que a ré emitiu contas com ligações não reconhecidas, causando-lhe danos morais em razão do bloqueio da linha e da negativação de seu nome em órgão de consulta de credito..... Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, declaro a inexigibilidade do débito da parte autora com relçao às ligações não reconhecidas da linha telefônica 21-3071-5740, indicadas às fls. 105/141, no vlaor total de R$ 618,94. Condeno a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.100,00, corrigidos monetareamente a contar da presente data acrescidos dos juros de 1% ao mês a contar da citação. Oficie-se ao SPC e Serasa para exclusão do nome da autora de seus cadastros por indicação da ré. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, com o cumprimento da presente dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.802.004254-4 - Miguel Figueiredo de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto de Lima - OAB RJ123753). X Mrj Informática S/s LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). dIGA O AUTOR SE INSISTE COM O FEITO EM RELAÇÃO A 1ª RÉ NO PRAZO DE 05 DIAS VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2006.802.005694-4 - Telma Celeste das Neves Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ122514). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015033-0 - Edson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Ramos de Oliveira - OAB RJ121033). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Não foi juntado qualquer documento que comprove ou justifique a hipossuficiência financeira. O pedido de fls....bem como a declaração de hipossuificência de fls.. por si só nada comprovam. Ao recorrente para apresentar as custas do recurso, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.802.015973-3 - Clinica de Estetica Drª Patricia Barros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Ana Flavia Santos. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada para audiência, não tendo apresentado qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora, observado, se necessário, o § 2º do art. 19 da Lei 9099/95, para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 60 dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, oficie-se AO F.E.T.J. \r\n\r\nAnote-se na Distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nApós, Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.019551-8 - Alexsandro Belo David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X TELEMAR. Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nII Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\n__________________________________________________________\r\n\r\nProcesso nº: 2006.802.019551-8\r\n\r\nAutor: Alexsandro Belo David\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo a incidir a Lei 8.078/90 estabelecendo normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. A responsabilidade da parte ré é objetiva, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. \r\n\r\nNa hipótese vertente, o autor alega que é assinante da linha telefônica (021) 2699-3090, cujo plano era básico e posteriormente o autor migrou para o plano fale local 200. Afirma que solicitou nova mudança do plano fale local para o plano fale 230 e navegue sem limites, mas em outubro de 2006 resolveu voltar para o plano básico. Ressalta que a ré lhe cobrou indevidamente a fatura do mês de outubro de 2006 (excedendo em R$ 29,64) e a fatura do mês de março de 2006, já que cobrou uma tarifa de migração no valor de R$ 42,00, sendo amplamente divulgado pela ré a gratuidade para migrar.\r\n\r\nApós análise dos documentos coligidos aos autos, verifica-se que não há qualquer cobrança indevida efetivada pela parte ré. Se o autor alega que solicitou troca de plano em outubro de 2006, não é razoável que ele venha questionar a fatura relativa ao próprio mês de outubro, pois se a migração foi efetuada em outubro, a cobrança referente ao novo plano (básico) só iria acontecer no mês subseqüente (novembro), devido a data de fechamento de cada fatura. O autor não acostou aos autos a fatura referente ao mês de novembro.\r\n\r\nAdemais, a ré esclarece que não há nova solicitação de mudança de plano em seus sistemas e comprova pelos documentos de fls. 13/27, anexados pelo próprio autor, que todas as vezes que foram solicitadas novas trocas, essas foram atendidas imediatamente.\r\n\r\nOportuno ressaltar que apesar de se tratar de relação de consumo, a inversão do ônus probatório a favor do consumidor não se impõe, uma vez que o CDC exige dois requisitos para a inversão do ônus, quais sejam, a verossimilhança e a hipossuficiência. No caso em tela, apesar de estar presente a hipossuficiência, a demanda não é verossímil, pois o autor não logrou êxito em comprovara a veracidade dos fatos. \r\n\r\nRevela notar, por fim, que os documentos de fls. 28 e 29, fornecem explicações sobre os Planos de Minutos Telemar, isentando o cliente de qualquer taxa para a migração para um desses planos. Não se deve confundir os referidos planos de minutos com o plano Fale-Local 200, o qual possui uma série de serviços inexistentes no plano básico, justificando a cobrança de tarifa de migração.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que a ré agiu no exercício regular do seu direito, não tendo cometido nenhum ato ilícito a fim de ensejar responsabilidade civil ou qualquer tipo de indenização.\r\n\r\nPor seu turno, deve ser afastada a pena da litigância de má-fé à parte autora, em razão de inexistir dolo processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nMariela Pacetta Baiardi\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pela Juíza Leiga Mariela Pacetta Baiardi, com fulcro na Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269 do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nVera Maria Andrade Lage Tourinho\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2007.802.001130-6 - Adriana Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Nextel Telecomunicações LTDA. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.001443-5 - Eluzinal Barreto Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X VIVO CELULAR S/A. Indefiro a Antecipação de Tutela, pois os fatos demandam outras provas que dependem da instrução. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010704-0 - Adriana Olivia Briata da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizia Guimaraes da Silva - OAB RJ128256). X Araujo Persianas. 01- Não estão preenchidos os requisitos legais para desconsideração da personalidade jurídica da ré. Sentença Indfiro o pedido formulado às fls. 41, vez que cabe ao exequente informar bens passíveis de penhora, bem como a localização do executado, mormente em sede de Juizados Especiais. Já foram realizadas diversas diligências de citação em execução, conforme se verifica às fls. 31/32 e 21 todas infrutíferas. O processo foi iniciado em dezembro de 2003, sem que fosse possível até a presente data a citação do executado. Face ao expsoto, julgo extinto o processo, sem julgmaento do mérito na forma do art. 53§4º da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito... \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.802.009408-2 - Denize Ferreira Lima. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). RECEBO O RECURSO DE FL.S 242 AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM ..... \r\n\r\nProc. 2004.802.010358-9 - Adalberto Rosalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Paz Santiago - OAB RJ107221). X Sidel Express Sistema Integrado de Distribuicao e Logistica LTDA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. FLS. 45. DEFIRO DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.013231-0 - Adeir de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Providencie o autor a planilha de calculo. \r\n\r\nProc. 2005.802.013658-5 - Arthur Vianna de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Ribeiro - OAB RJ046740). X Manoel Henrique de Souza. defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.011449-2 - Natalino Rodrigues da Silva. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198E). Trata-se de impugnação na qual a impugnante alega execesso do valor da execução. A presente impugnação não merece acolhida eis que os cáulculos indicam tão somente o valor residual da execução anterior, que não foi objeto de embargos. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Sem custas e honorários. A ré deverá juntar guia judicial no valor de R$ 787,42, no prazo máximo de 15 dias sob pena de multa de 10% e penhora on line. Após, intime-se o autor para recebimento do mandado de pagamento e dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.802.000408-1 - Assis Rosa. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FICA O RÉU INTIMADO EM EXECUÇÃO, PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.802.010448-0 - Maria Senhora de Jesus Bidu. X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ101415). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.001458-3 - Lindalva de Oliveira Zelaguete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Ribeiro do Nascimento - OAB RJ071007). X Prata Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noely Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405C). Fls. 84. Indefiro tendo em vista que o acordo de fls. 66/67 não agrange a 2ª ré nesses termos. Diga o autor se dá qutiação com relação a 2ª ré. Sem prejuízo, informe o autor o endereço da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2005.802.002517-9 - Renata Conceição Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222). X Duquemov Comercial de Moveis Lrda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fls 58 diga a ré \r\n\r\nProc. 2005.802.003918-0 - Weliton Castro Nistaldo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.007490-7 - José Leandro de Barros. X Terra Vista Planejamento Imobiliário Ltda.. Face à inércia do credor em não cumprir fls. ___, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para o seu prosseguimento, conforme consta às fls._____JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 267,III do C.P.C.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.802.012633-6 - Alessandra Reis Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). X Educandário Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Será solicitado o bloqueio on line na conta da ré (CNPJ fls.42) no valor de R$ 1.576,00. Retornem após 20 dias para o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.016753-3 - Marilene Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucea Mendonca Ribeiro Batista - OAB RJ102339). X Rio Med - Serviço de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Pereira Vasques Ferreira - OAB RJ131526, Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Danielle Ribeiro dos Santos - OAB RJ133948E). É de conhecimento público que a empresa RIO MED encontra-se em liquidação extrajudicial, o processo há de ser extinto sem exame de seu mérito, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei n° 9099/95, por incompatibilidade de seu procedimento em sede deste Juizado. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que os originais sejam substituídos por cópias. Expeça-se certidão de crédito... \r\n\r\nProc. 2006.802.010340-5 - Pedro da Rocha Bezerra. X Cap - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Carlos Alberto Oliveira Amaral - OAB RJ129015). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.012951-5 - Gercina Carmo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X Silvia Regina Saldanha de Abreu e outros. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764, 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nQuebra EDITAL\r\n\r\nJUIZ TITULAR: DR. Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nESCRIVÃ: Selma Vieira Santos\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Leilão e de intimação - O Dr. Juiz de Direito faz saber a todos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possam que nos dias 16/03/2007, às 12:00 horas no Átrio do Fórum da Comarca de Duque de Caxias, sito à Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, serão apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, caso não haja licitantes fica desde já designada a data de 30/03/2007, no mesmo horário e local para venda a quem mais oferecer, independentemente das avaliações os bens constantes no auto da penhora abaixo: Proc.2003.802.012951-5 - AUTOR: Gercina Carmo da Rocha e RÉU: Silvia Regina Saldanha de Abreu, Vanair de Souza Berto e Fátima Maria da Silva Berto - AUTO DE PENHORA E DEPÓSITO: 01 Lote de terreno, nº 111, Quadra 09 em Belford Roxo - RJ, avaliado em R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi lavrado o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, sem custas. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois de fevereiro de 2007. Eu, Selma Vieira Santos, Escrivã, mandei emitir subscrevo e assino.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.802.002574-2 - Antonio Edson de Barros Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Souza Moraes - OAB RJ084083). X Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-rio - Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). O contador utilizou os índices e correção em consonância com a decisão transitada em julgado e a decisão de fls. 376v. Os juros e correção monetária incidem independente de expressa determinação na sentença, conforme entendimento pacífico na Jurisprudência. Os cálculos demonstraram que há excesso de pequena monta no valor apresentado pelo impugnado. Face ao exposto, julgo procedente em parte a impugnação, a fim de reduzir a execução para o valor de 11.709,67 sendo R$ 9.758,06 ao autor e R$ 1.951,61 ao seu patrono. Outrossim,, o impugnante/réu deverá recolher o valor das custas e taxa indicado às fls. 381, no total de R$ 533,13. Transitada em julgado, o impugnante deverá juntar guia judicial no valor acima, no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.802.008518-6 - Roberto Celestino Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). iNDEFIRO O REQUERIMENTO DE ISENÇÃO POIS NÃO HA COMRPOVAÇÃO .... EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÉBITO ..... \r\n\r\nProc. 2005.802.001233-1 - Cecilia Lourdes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811, José Luis Saraiva - OAB RJ075011, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X Transportes União. Será determinado o bloqueio no valor de R$ 2.327,33 na conta da Ré junto ao Bacen. Retornem após 20 dias a fim de que seja verificado o resultado do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.802.009162-0 - Washington Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). Foi realizado penhora on-line na conta da ré conforme consulta em anexo. Publique-se para intimação e oferecimento de eventual embargo. \r\n\r\nProc. 2005.802.009953-9 - Elida Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778, Albino Pinto Netto - OAB RJ042376). X Nourival Marcos Lomboni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Figueira Amador - OAB RJ123759, Vicemar Viana Barbosa Junior - OAB RJ113913). Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.802.018654-0 - José Aldeno Vieira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Gonçalves Silva de Brito - OAB RJ127009, Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). 01- A execução é no valor de R$ 3.000,00.À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.018971-1 - Ednilson Doria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). Cumpra-se o v. acordão intimando-se as partes e designando-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.802.018971-1 - Ednilson Doria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Imaly Baumflek - OAB RJ105993). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 09/04/2007 ÀS 14:20 H. \r\n\r\nProc. 2006.802.000003-3 - Alexsandro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375). X Hisa Comercio de Moveis Ltda-me- Denver Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599). 01- A execução é no valor de R$ 3.079,41.À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.000619-9 - Nilcelene Malafaia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana Paiva de Andrade - OAB RJ116344). X Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753). I-se o réu na forma do art. 475 J ... \r\n\r\nProc. 2006.802.005154-5 - Maria Lúcia de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA AUTORA. DESIGNE-SE NOVA DATA PARA AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.802.007827-7 - Simone dos Santos Mançano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X R A Ferreira Nunes Entretenimentos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). Tendo em vista certidão de fls. 41, reconsidero decisão de fls. 40. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.008854-4 - Maria de Nazareth Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Shendo Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 01- A execução é no valor de R$ 1.399,20.À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line. \r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.010773-3 - Marize Gomes de Paulo Neto. X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no inciso I do art.51 da Lei nº 9.099/95, tendo em vista o não comparecimento do(a) Suplicante na audiência de conciliação. Condeno o(a) autor(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, proceda-se na forma prevista no art.16 da lei nº 1.010, de 02 de julho de 1986. Após, arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.802.011839-1 - Marlene das Flores Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ045281). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo .... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.802.005408-0 - Vânia Maziole de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476). X Facio Fomento Mercantil Ltda. e outros. Providencie o autor a juntada da planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.802.004611-7 - Denilda Faria de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Menezes de Almeida - OAB RJ038103, Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X Talita Desigm Móveis e Decorações. FLS. 79. COMPROVE-SE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2004.802.003963-2 - Gisele Gomes Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Mendonca de Carvalho - OAB RJ070897). X Agbl Carvalho Quimica Industrial LTDA. Rep Leg(s): Glória Maria Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Magalhães Moita - OAB RJ057314). Trata-se de embargos de terceiros proposto por Gloria Maria Alves de Carvalho alegando que se retirou da sociedade ré em outubro de 2004. Os embargos devem ser colhidos, a uma, porque a embargante cedeu suas cotas antes da prolação da sentença e, a duas, porque não foi determinada a desconsideração da personalidade jurídica da ré mas tão somente intimação da execução na pessoa do sócio uma vez que a empresa não mais está localizada no endereço indicado na inicial. Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO e declaro a nulidade da citação e penhora de bens de Gloria Maria Alves de Carvalho. Sem custas e honorários. Levante-se a penhora. Será determinado o bloqueio on line das contas da executada (AGBL Carvalho Química Industrial LTDA) junto ao Banco Central no valor de R$ 1.551,12). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.802.017540-0 - Jose Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Helio Custodio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos - OAB RJ067680). Ao autor para manifestar-se no prazo de 05 dias sobre fls..sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.005873-2 - Jose Raimundo de Jesus dos Santos. X Imobiliaria Jodif- Participações e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Mar celino - OAB RJ070092). A sentença transitou em julgado e a ré foi condenada a devolver o valor de R$ 4.010,00. A referida sentença transitou em julgado. O impugnante requereu o parcelamento do débito. O impugnado não aceitou. O título judicial é líquido, certo e exigível, não tendo o impugnante apresentado qualquer justificativa legal para a sua desconstituição. O exequente não é obrigado a receber de forma parcelada. Outrossim, a proposto foi feita em junho de 2006 e até a presente data o impugnante não pagou qualquer valor. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, o réu deverá juntar guia judicial no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.013384-5 - Sirley Coelho de Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235). X Nordic Biotech Com. Imp. Exp. Produtos Odontologicos LTDA e outro. Indique o autor o novo endereço do 1º réu, uma vez que não foi possivel a intimação da penhora no endereço indicado na inicial, observando qua não foi juntado aos autos documento que ateste ser aquele o efetivo endereço. \r\n\r\nProc. 2006.802.004291-0 - Jucilene Ventira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Lapis de Cor e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616). INTIME-SE O 2° RÉU ...PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.802.004984-8 - Leandro Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Maria Gil Barbosa Humberto - OAB RJ077552). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.Após, decidirei sobre J.G. \r\n\r\nProc. 2006.802.005371-2 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). AO AUTOR PARA ADEQUAR NA PLANILHA RETIRANDOSE O VALOR DA MULTA, EIS QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO, E POR CONSEGUINTE NÃO HOUVE O DECURSO DO PRAZO A ENSEJAR A MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.802.005371-2 - Carlos Henrique de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Otica Corujão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleir Baptista de Amorim - OAB RJ071416). INTIMAR A RÉ A RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 42,00, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PENHORA \"ON-LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.802.005568-0 - Natercia Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Fls. 148/149. Acolho. Defiro novo prazo. I-se a ré para apresenar suas contra razões. Após, cumpra-se fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2006.802.005797-3 - Luciana da Silva Nascimento dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). DEFIRO JG. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. 4 - Sem prejuízo, diga o autor sobre depósito de fls. 91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.007533-1 - Lidiane Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Ana Cristina Porto Mauri - OAB RJ109793). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.007744-3 - Aroldo de Oliveira Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleno de Souza Sardinha - OAB RJ060086). X Ducatel Comercio e Serviços de Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). homologo ... \r\n\r\nProc. 2006.802.008723-0 - Gilberto Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 01- A execução é no valor de R$ 1.050,00.À ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei 11.232/05 e penhora on line.( 2ª RÉ - SANSUNG )\r\n\r\n02- Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.011451-8 - Hermany Rostan de Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Telebel Comunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shelly Jacomo Bianco - OAB RJ101676, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011453-1 - Marcos Vinicius Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). Defiro o pedido de gratuidade.Recebo o recurso de fls. no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011638-2 - Rubens Tinoco Machado. X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Tinoco Machado - OAB RJ065328, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Juliana Jaegger Minelli - OAB RJ131792, Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.011811-1 - Carmen Suely Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012518-8 - Paulo Cesar de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Helena Silva do Nascimento - OAB RJ088450). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). AO RÉU PARA A DEVOLUÇÃO DA GUIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.802.013570-4 - Amanda Manhães do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\n2. Ao recorrido. 3- Após, subam ao Conselho Recursal com as nossas homenagens.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.016304-9 - Maria Jose Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida - OAB RJ086335). X Auto Criscar LTDA. Designada audiência conciliatória para o dia 03/07/2007, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.802.016358-0 - Joana Kelly de Souza Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.802.000881-2 - Ana Paula Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X VIVO CELULAR S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/07/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nId: 129034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.002.002586-0 (14869) - SILVIO ALEXANDRE ROCHA LIMA X ALMIR DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) Despacho:Oficie-se à Secretaria do Tesouro Nacional no endereço fornecido às fls. 81 com os dados completos da conta-poupança do falecido, solicitando informações acerca do valor depositado na referida conta, tendo em vista o requerimento de alvará distribuído em 1990 para levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.019558-6 - MARLY ALCHORNE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X EDELMO CARDOSO ALCHORNE Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil. Custas pela autora, na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.004707-7 (132) - INY PORCIUNCULA BAETA DE HANNEQUIM (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X JOAO DA PORCIUNCULA E SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha de fls. 76/87, ... atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e, ressalvados direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formal e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.009242-7 - Inventariante: ITALICO MARTELLI X EMILIA MARTELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MARQUES GOMES (RJ-029368) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao inventariante sobre fls. 218v/219. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.002.003770-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO ELIAS COURI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232) Decisão:...redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012944-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GELSON JOSE RIBEIRO DA FONSECA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068507-6 - POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Esclareça o Oficial de Justiça.2) Defere-se fls. 34, cientificando eventual ocupante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012289-6 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X SILVANA CORREA DA COSTA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.002.026601-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JULIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE AZEVEDO (RJ-039265)) X ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS EVANGELISTA LEITE (RJ-130016) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao vencedor sobre o depósito de fls. 149 \r\n\r\nProc. 2004.002.006818-5 - ADALBERTO ESPIRITO SANTO TINOCO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO TULIO QUARESMA DE MOURA FERNANDES (RJ-005546)) X MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores a penhora on-line foi realizada com sucesso.Lavre-se termo e intime-se o(s) executado(s) através de seu(s) patrono(s) para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação ou não do executado, dando-se vistas ao exeqüente. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017556-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FABIO GIELKOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Fls. 43 - Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.008170-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO ICARAI, Síndico: JOSÉ ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X FLAVIO FERREIRA PINTO), ROBERTA DE FERNANDES PINTO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Esclareça o requerimento de fls. 52, ante a certidão de fls. 26. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010619-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE ICARAI, Síndico: MATILDE ALVES LARA (Adv(s). Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880)) X AMÉRICO DE OLIVEIRA BORGES), FERNANDO BITTENCOURT DO VALLE NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, para complementar as custas de fls.45, conforme tabela de custas - 2007. \r\n\r\nProc. 2006.002.070362-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X MARCIA SEIXAS AZEVEDO CORREA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em sede de audiência prévia, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.013798-0 - ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO COSTA (RJ-084615)) X MJK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). FATIMA APARECIDA ROCHA (SP-177032) Decisão:O Processo de Execução já havia se iniciado sob a égide da Lei anterior, embora a incidência da lei processual seja imediata, consoante fls. 414. Diante disso, reconsidero fls. 427, determinando a citação do executado para pagamento em 24 horas, sob pena de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013855-7 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA (RJ-040232)) X FORMILINE INDUSTRIA DE LAMINADOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ-045513), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais e de honorários de advogado, à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se para o pagamento do débito na forma do artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013925-6 - MARCIA REGINA LOS DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE LANNES (RJ-090828)) X DENISE DA PENHA QUEIROZ), ROBERTO DE FREITAS FILHO), THAISSA DA PENHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). TISSIANE PINTO DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-107943) Despacho:Indefiro o adiamento da audiência requerido, considerando que a AIJ foi designada anteriormente, conforme demonstra fls. 203 e fls. 222, somado ao fato de que o patrono subscritor de fls. 221 não é o único patrono da parte ré, consoante procuração de fls. 172.Certifique-se quanto ao cumprimento das diligências para realização da audiência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.069080-1 - MARIA CHINTIA ELIZABETH DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X BANCO ABN AMRO BANK S A Despacho:Cite-se.Determino que o banco réu apresente cópia das cláusulas gerais do contrato. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.023693-8 - JOSE RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER (RJ-117860)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para manifestar-se quanto ao laudo pericial no prazo de cinco dias. Após, conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003444-0 - GILMAR CARINO GIL (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X TRINCA NAUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325), Dr(a). JOAO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Decisão:...que se dá o feito por saneado. Defere-se prova pericial de engenharia mecânica, nomeando o DR. André Lang de qualificação conhecida no cartório. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e assistente técnicos no prazo de 10 dias. Intime-se o Sr. Perito para apresentar proposta de honorários, ....Em caso de não haver impugnação intime-se a segunda ré para efetuar o depósito. Intime-se logo após o Sr. Perito para a realização da perícia em 30 dias. Com a apresentação do laudo manifestem-se as partes, inclusive, sobre necessidade de prova oral, que desde já defere-se quanto ao depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas... A Audiência será designada se for o caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014160-7 - JOSELDA CRISTINA PEDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Certifique-se quanto as custas e taxa judiciária, intimando-se o executado para o devido recolhimento, se for o caso. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 150. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.071515-9 - ESPOLIO DE MARIO MARTIRE, Inventariante: GIOVANA MICHELE MARTIRE (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ISIS NAZARE FREITAS Sentença:Inicialmente, defiro JG ao autor. Considerando a manifestação da parte autora de fls. 29/31, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.020149-3 - ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LEILSON DE SOUZA NEPOMUCENO Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.015526-3 - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). RENATA CORDEIRO CARLOS PINTO (RJ-084038)) X PAULO ROBERTO VILELA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:... redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.011300-9 - ESPOLIO DE JORGE LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X JOSE MARCOS ALVES ESTEVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.002.023002-8 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTROS Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.025077-0 - JOÃO BAPTISTA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X PAULO FERNANDO PIRES DE MELLO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Certifique quanto a existência de custas processuais a serem recolhidas nos autos, intimando-se o executado para o recolhimento devido, se for o caso. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.003349-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CARLOS AUGUSTO MORLIM PEREIRA), PROMATEL PROJETOS E MANUTENCAO DE TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não houve o bloqueio dos créditos do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070912-3 - JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X TERCEIRA ONDA BOUTIQUE LTDA E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. Fls. 46 - Anote-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.023708-9 - ALEDIR NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962)) X CASA DAS FECHADURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Sentença:... Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Sentença:Pelo exposto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso IV, do Diploma Adjetivo Civil. Condena-se a Parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei 1060. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065440-7 - MAGDALENA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739) Despacho:Defiro o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para regularização da representação.Anote-se o nome do patrono da ré que compareceu em audiência para fins de publicação.Após, voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021965-8 - CARMEM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X MACEDO IMOVEIS SOCIEDADE CIVIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não houve o bloqueio dos créditos do executado. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010754-3 - ELENEUZA PIO MARINS (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X ARLETE VELASCO E CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:...1. Sejam remetidas à Justiça Trabalhista as citadas ações em curso no 1º grau, que não foram objeto de sentença de mérito, ainda que a questão de competência já tenha sido analisada pelo Tribunal de Justiça em sede de Agravo de Instrumento; 2- Devem permanecer na Justiça Estadual as ações acima referidas; nas quais já houve interposição de Recurso de Apelação em fase de julgamento ou que estejam em fase de sua interposição. Em 25 de julho de 2005. Des. Sérgio Cavalieri Filho - Presidente.Daí, exsurge a intelecção de que este Juízo é incompetente para apreciar o pedido em razão da matéria.De conseguinte, declina-se da competência para uma das Juntas de Conciliação e Julgamento desta Comarca, após baixa na distribuição.Intimem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.005438-3 - LUIZ GUILHERME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO BOAVISTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) Sentença:... Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial nesta ação aforada por Luiz Guilherme Ferreira da Silva em face de Associação de Moradores do Bairro Boavista. Condeno, ainda, o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006386-4 - JULIANA AGUIAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT LOUIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido, extinguindo-se o processo de conhecimento com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 269, do Diploma Adjetivo Civil, condenando-se a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.002.006565-4 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para determinar que seja o nome do autor retirado dos órgãos de proteção ao crédito somente com relação ao suposto débito que consta como a empresa ré e declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes. Custas rateadas e cada parte assume os honorários de seus advogados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065001-3 - SILVIA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X THOME PAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Fls. 108 - Defiro a devolução do prazo.Dê-se vistas em cartório, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.065506-0 - JACY DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098)) X CARREFOUR ADM CARTAO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:...A verossimilhança das alegações deve ser acolhida diante dos documentos apresentados, bem como pelo fato de ser patente a hipossuficiência probatória da Autora porquanto não tem como provar que não efetuou qualquer tipo de negócio com a emprsa ré, tratando-se de prova negativa impossível de ser produzida, além da econômica, o que legitima a impor a aplicação da inversão do ônus da prova.Aos autor sobre a resposta do réu.Especifiquem provas, desde já deferindo prova documental suplementar em cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.000401-3 (6026) - JOSE CALIL ABI MADI X MARIA DA CRUZ MADI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2001.002.001837-0 - DILA DE ASSIS VASCONCELLOS X JOMAR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DILA DE ASSIS VASCONCELLOS (RJ-064007) Despacho:Ao inventariante para dar integral cumprimento ao item 9 da certidão cartorária de fls. 146. Certificado quanto ao cumprimento, conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.007931-2 - SUELY DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X JOSUE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À exequente para requerer o que for de direito, cosniderando a certidão de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.013688-0 - TATIANA PATRICIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. PALHARES (RJ-114808), Dr(a). GUSTAVO O. DE ALBUQUERQUE (RJ-096593) Sentença: julga-se procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, e condenar a Rio Med ao pagamento de R$ 8000,00 para a autora a título de dano moral, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condena-se a empresa Ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Decisão:...Rejeita-se a alegação de inépcia , ...de modo que se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal do representante legal da Parte ré, conforme requerido pela parte autora às fls. 115. Nomeia-se o Sr. Luciano Fonseca P. Baratta, tel: 2501-8570 e 9917-3738, de qualificação conhecida no cartório, para realizar a perícia de informática. Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas... \r\n\r\nProc. 2006.002.069189-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X IZAAC ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.067676-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARTHUR RIBEIRO ALVES Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, última figura do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001633-1 - ESPOLIO DE TACIANO ALVES CASTANHEDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X ESPOLIO DE HILDO DE MELO RIBEIRO E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer as fotocópias requeridas no ofício de fls. 252. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103946-3 (17874) - (Adv(s). Dr(a). WALNEY R. AZEREDO (RJ-108725)) X JONILSON BECHARA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)), Litisconsorte: ANTONIO CARLOS AYRES, Dr(a). JOSE MAURICIO G.DA C. E SILVA (RJ-050284) Despacho:Fls. 886/887: Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.Manifeste-se a exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.002.023805-7 - ISSAAC RIBEIRO SODRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA MOCNY NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, conforme fls. 75. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.007705-8 - NILDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JOSE CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Deverá ser renovada a intimação da penhora posto que esta somente deve ocorrer após a garantia do Juízo, ao final do último depósito e lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2006.002.065267-8 - CHRISTA CATAO TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ (RJ-116721)) X ATL TELECOM S A NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o of´cio de fls. 393 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.010640-0 - MARTA RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X SOCIEDADE BENEFICENCIA PORTUGUESA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Decisão:Vistos, etc. ... retifico o dispositivo para que passe a constar: ..julgo improcedente o pedido inicial formulado por Marta Ramos Ferreira em face de Sociedade Beneficiência Portuguesa deNiterói, ... Mantida no mais a sentença tal qual lançada. Relativamente aos embargos de declaração de fls. 1081/85 interpostos pela autora, vencida, certo que não merece acolhimento em razão de inexistir omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Razões pelas quais rejeito os embargos de fls. 1081/5. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021235-3 - VANESSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.106453-6 - SULEIGY MARIA NAGIME BARROS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X ARNALDO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão: ...redistribua este feito ao Juízo da 6ª Vara Cível. E, se o eminente Magistrado entender diferente, suscite o conflito negativo de competência, a ser julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça e não devolver os autos a juiz de igual hierarquia que lhe remeteu o feito.Oficie-se ao Responsável pelo Cartório Distribuidor de Niterói para que cumpra a ordem contida no Provimento nº 39 do Corregedor Geral de Justiça. I-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.009193-6 - LUIZA ERINE DA SILVA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa de acordo com o artigo 12 da Lei n.º 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nId: 129561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.013329-0 - JAIR TORRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-000000)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2006.002.068741-3 - FLAVIO GUSTAVO THAMSTEN FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Promova o autor o recolhimento das custas para a CITAÇÃO DO RÉU e a DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 317,41). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.021034-7 - NILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS REPUBLICANDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Defiro vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.000696-7 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLA ANDRADA LEIRIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVEIRA VASCONCELOS (RJ-090642) Despacho Ordinatório: \"Ao exequente para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 1,23) mais FUNDERJ e FUNPERJ.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.004068-9 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MARIA THERESINHA GAGLIANO Defiro vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA Decisão:1. Venha a planilha discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC, introduzido pela Lei 11.232/05. 2. Cumprido o item anterior, intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 62, verso, bem como o requerimento formulado às fls. 64, retire-se a audiência de pauta. Designo o dia 25/04/2007, às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se os réus para comparecerem à audiência acompanhada de advogado, ocasião em que deverá oferecer resposta, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de contestação, escrita ou oral, farão presumir aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.012148-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X MISTIC HOUSE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUEISA DE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). ALLAN ANDRE NERI MAGALHAES (RJ-091587) Despacho:CONSIDERANDO QUE A DILIGÊNCIA NÃO PODE SER REALIZADA ESTANDO OS AUTOS FORA DE CARTÓRIO E, AINDA, O FATO DE TER SIDO DEFERIDA VISTA AO NOVO PATRONO DA RÉ, SUSPENDO, POR ORA, A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 262 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.013460-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X MAVEROY INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a informação do Contador. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.066639-2 - CARLOS ALBERTO DURAES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X EDUARDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658) DESPACHO: \"AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DAS PRELIMINARES.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.012260-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO JOSE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,48 NO CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 E R$ 1,48 NO CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.002.070966-4 - MARCIA TORRES SIQUEIRA MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X G. S. TURISMO E VIAGENS LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR (COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9 - R$ 1,48 E CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - R$ 1,48) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA Despacho: Defiro a emenda à inicial de fls.16. ... Pelo exposto, considerando a verrossimilhança das alegações e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a expedição de ofício para a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073553-5 - AILSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Considerando a certidão de fls. 77, que atesta a intempestividade da contestação, determino o seu desentranhamento, juntamente com os documentos que a instruem e entrega ao signatário. Por conseguinte, decreto a revelia da parte ré. Diga o autor se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.005292-5 (26897) - MANOEL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802), Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X ALZIRA DE ALMEIDA MACHADO DEFIRO VISTA NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1998.002.011881-7 (2682) - ELIANE AZEVEDO DE LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SÉRGIO GUIMARÃES (RJ-004655D)) X MARGARIDA AZEVEDO DE LIMA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO INVENTARIANTE (RECOLHER CUSTAS DO PARTIDOR - CAMPO 36 - R$ 598,32; CAMPO 42 - 10% DO SUB-TOTAL; CAMPO 47 - CONTA 6002.25174-9, 5% DO CAMPO 36; CAMPO 48 - CONTA 5673.00124-3 - 5% DO CAMPO 36.) \r\n\r\nProc. 2000.002.020125-3 - CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE (RJ-105570)) X ALDICEIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Despacho: ... Fls. 93: Atenda-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.006356-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA ALMEIDA PERES LTDA ME), CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA PERES), MARIA DO AMPARO ALMEIDA PERES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE OFICIO DA SRF (RUA JOSÉ DOS SANTOS CASTRO, 4, FDS, PRACINHA, MARICÁ, RJ) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.010566-4 - IGOR MONTEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.162/171 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, como nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.011713-7 - MARIA ESTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024)), REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), VIACAO GALO BRANCO LTDA, Dr(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: Vistos, etc... Certifique o cartório quanto ao cumprimento do determinado no ofício de fls.173. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a autora o julgamento antecipado do feito. A 3ª ré requer a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal da autora, e documental superveniente. A 2ª ré informou não ter provas produzir. Indefiro as provas orais requeridas, haja vista que nada acrescentará ao feito. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.017587-8 - PAULO CESAR RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão: Tendo em vista que a sentença de fls.175/178 foi proferida anteriormente a entrada em vigor da LEI 11232/05, entendo que o devedor deverá ser intimado para pagamento espontâneo do débito. Todavia, deverá a parte autora apresentar planilha discriminada do débito nos termos do art. 475-B do CPC, o que ora determino. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.013905-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY OFFICE (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:A ré sobre o informado às fls.227/229. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.002583-8 - ANA PAULA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S A \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ a certidão(ões) retro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010633-7 - MARCIO DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA SA Despacho: Fls. 143: Tendo o réu oferecido resposta, intime-se o mesmo para se manifestar quanto ao pedido de desistência formulado pelo autor, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como anuência, conforme art. 267, § 4º do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.009232-0 (0484) - JOAO SILVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEDENIR DA COSTA ISSA (RJ-013337) FORNEÇA O INTERESSADO CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.002.009771-3 - ESPOLIO DE AUDELINO FERREIRA GOMES, Inventariante: MARINA GUIMARAES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MOREIRA FERREIRA (RJ-004691)) X ESPOLIO DE ANTONIETA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE CALIXTO DE ALMEIDA (RJ-091007) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos autores sobre a cota do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.069082-5 - PAULO ROBERTO VEIGA DE OLIVEIRA X PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.002.069757-1 - FELIPPE HUMBERTO BORGES SOARES X MARCIO HUMBERTO MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a promoção da Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.016385-7 (1926) - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO FARIA (RJ-002307C)) X LAURA MARIA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.008166-1 - ADELIA NUNES MARINS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X ALMIR DA SILVA MARINS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.012744-6 - JULIETA LOUBACK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)) X JOSE CARLOS DE SOUZA DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.002.022431-2 - NILTA VEIGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X EDSON FANTINATTI DE BARROS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.068193-9 - LARA BARROSO HEREDIA X MARIA DA PENHA LOPES BARROSO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NOCE MARZULLO (RJ-139319) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.009006-1 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACA HERINGER (RJ-113802), Dr(a). SIMONE MONTEIRO NUNES (RJ-087007)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) \" Manifeste-se a parte AUTORA s/ fls. 116/117\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017161-5 - TATIANA DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X TELERJ CELULAR SA DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 164/165 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016561-0 - ANTONIO PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CLAUDIO MACHADO (RJ-101623)) X GILSON VARELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CLARA PICADO DA COSTA PROMOVA O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA NOVA DILIGENCIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.107919-9 (27551) - MARIA DA GLORIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X ADEMIR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO DA SILVA (RJ-102082) Decisão:Nos termos do Aviso 400/2002 da Corregedoria, estendo a gratuidade de justiça deferida à autora aos atos registrais e notariais.Proceda-se à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011853-0 (1601) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS GARDEL JOAO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.012508-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARAZUL DE NITEROI SUPERMERCADOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.012709-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMULO GONCALVES E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA TELEMAR \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1989.002.002618-1H - JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES E RHOHEMA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES E OUTROS X MARCELO ALMEIDA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO VELLOSO DE ALMEIDA (RJ-023888), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015), Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008482-7 (0423) - ROBERTO PAULO PORTO (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901), Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X SERVE EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO SERVE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DE MACEDO (RJ-004161) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 1996.002.014544-0 (878) - PAULO ROBERTO CURI GOMES E SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000347-8 (13443) - Inventariante: PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X WITNEY FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1988.002.001847-9 (24313) - MARIA RUIVO THOME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). MARLENE PEREIRA DA FONTE (RJ-078506)) X LAURENTINO THOME DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.003934-7 (26528) - Inventariante: JOSE GALVAO PORTO MAIA (Adv(s). Dr(a). COELI GONCALVES DE UZEDA (RJ-002704), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465), Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MARIA APARECIDA PORTO MAIA DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.002.004424-0 (26545) - Interessado: ELIZABETH DAVILA LUCAS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)), Interessado: ANA CORINA LUCAS PEIXOTO, Dr(a). MARIA ELISA DE PROENÇA HINGST (RJ-117320)) X Inventariante: MARCUS HENRIQUE SCAVONE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) IVANILDO JOSE PEIXOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.005550-1 (26837) -, Interveniente: MARIZE DAVID MELLO AGOSTINHO DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). NELY RIBEIRO DANTAS FIGUEIREDO (RJ-058022) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1995.002.105461-0 (28896) - Inventariante: CARLOS ALBERTO BOFFA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X JULIA MEDEIROS BOFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.000126-4 - DINART DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE C. PORCIUNCULA (RJ-103447)) X WALTER D'OLIVEIRA MACEDO E OUTRO), Inventariante: DINARI DE OLIVEIRA MACEDO DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.002.004816-5 - PAULO ROBERTO ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X MARIA ERNA ROCHA SOARES DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.022007-0 - HILDA OLIVEIRA DE LEMOS E OUTRO, Inventariante: CLAUDIA LUCIA OLIVEIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.024712-9 - EVERTON LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X FRANCISCO DE PAULA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.002.071667-0 - FATIMA ALVES DE FREITAS, GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS, BENEDICTA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SEVERINO RODRIGUES DE FREITAS DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.003461-4 - ANA CAROLINA LIMA LANNES GUAHY (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão: Diante do acima consignado, tenho por preenchidos os requisitos legais para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, de forma que a DEFIRO para determinar que a ré autorize, promova e cuteie a internação da autora no CTI do Hospital de Clínicas de Niterói, devendo a mesma permanecer internada na referida unidade pelo tempo que for necessário ao seu restabelecimento. A tutela deverá ser cumprida pela ré imediatamente, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais), que poderá ser majorada na hipótese de descumprimento.Sem prejuízo, deverá a autora juntar aos autos comprovantes de pagamento do plano de saúde, cópias de seus documentos pessoais, enfim, todos os documentos necessários à instrução da petição inicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como regularizar a sua representação processual e juntar aos autos comprovante de rendimentos, a fim de que possa ser melhor apreciado o requerimento de gratuidade de justiça, no pra \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.015528-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Sentença: ... Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em Conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento, em favor do autor, de R$ 18.118,04 (dezoito mil, cento e dezoito reais e quatro centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios contados desde a citação. CONDENO a ré, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, prossiga-se na forma do art. 475-I e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11.232/05. P. R. I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.002.013196-4 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X JOCIMAR FRANCISCO DE FIGUEIREDO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA AMPLA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.001033-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002980-1 - RAFAEL CORTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Assim, estando presentes os requisitos que a autorizam DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que:1) a ré se abstenha de interromper a o fornecimento do serviço,sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 2) A parte autora efetue depósitos mensais no montante equivalente à média apurada com base nas 3 últimas faturas enviadas pela ré anteriores às contestadas pelo mesmo. O primeiro depósito se dará em 30(trinta) dias a contar da intimação da presente decisão, e os demais sucessivamente. Expeçam-se os mandados necessários ao cumprimento da respectiva decisão.Designo para o dia 09/04/2007, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.002.022900-0A (22900) - MARIA CATHARINA GROSSI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PEREIRA GRILLO (RJ-122162) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064282-0 - ALINE MARBEL DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AUTO VIACAO BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE 5% SOBRE R$ .4,19 DO GRERJ 5003196254-4, OU SEJA R$ .0,20, REF CUSTAS DO FUNPERJ NA CONTA 6002.25174-9; E MAIS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP PARA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DA DENUNCIADA,OU SEJA:CUASTAS OJA CONTA 0714-6 R$ .24,48; PORTE REMESSA/RETORNO CTª.0301-2:R$ .8,74; ATOS DISTRIBUIDORES R$ .17,45; AEVC CTª.0702-1:R$ 38,48 (2 ATOS); SUB-TOTAL:R$ 89,15; 10%CAARJ:8,91; ATOS DISTRIBUIDORES CTª.603002449-8:R$ .17,45; LEI 3217/99: CTª.340314129-8:R$ .3,49; 5% S/ ITENS 41 E 43 CTª.5673.00124-3:R$ .5,33 A TITULO DE FUNDPERJ E MAIS 5% NA CTª.6002.25174-9 R$ .5,33 A TITULO DE FUNPERJ, TOTALIZANDO:R$ .129,66 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021781-9 - LAURA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). RONALDO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-002408C) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao Exequente \r\n\r\nId: 129565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.002.010768-8 - GENY GRANJA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILDA GOIS DE MELO (RJ-068360)) X HELIO RICARDO GRANJA DE OLIVEIRA Republicação Despacho de fls. 128: Fls. 117/118: Defiro. Após, arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1994.002.003630-0 (33765) - JOSE CARLOS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X JOSE AMERICO ALVAREZ Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071979-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO ANDRE PINTO RODRIGUES Sentença:...observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, revogando a liminar concedida às fls. 22.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073462-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WELINGTON DIAS FERREIRA Sentença:...observa-se que não há mais interesse, necessidade ou utilidade do provimento jurisdicional... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos, revogando a liminar concedida às fls. 19.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002014-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO MENDES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X SOCIEDADE DE CHA YPIRANGA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Ao requerente para complementar as custas conta 0714-6 no valor de r$ 5,25, CAARJ r$ 0,53 e FUNPERJ no valore de 3,76 para a conta 6002-25174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.023709-2 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X PAULO EDUARDO MERHI MAYA E OUTRO ...Designadas as datas de 26/03/07 e 04/04/07, às 14:30h, no átrio do Fórum de Niterói, à Praça da República s/n, Centro(hall), para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente... \r\n\r\nProc. 2000.002.013588-8 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Tendo em vista que foi noticiado nos autos de Embargos em apenso que a Exeqüente recebeu seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Preclusa e certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007213-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para fornecer cópias de fls. 66,105,106,107,108,123, 140 e retirar carta precatória comarca São Paulo, pronta em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.002.015872-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X GUANABARA RINOS LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher custas de carta precatória ( 0714-6 R$ 12,24 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 340314129-8 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 4,02 - 567300124-3 R$ 4,02) e fornecer cópias de fls. 02 a 05, 170 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.005478-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE VASCONCELLOS TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Ao autor para complementar as custas: R$ 3,49 - conta 0711-2; R$ 12,24 - conta 0714-6, sob pena de comunicação ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.023468-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL, Síndico: ELIZIA LUCIA CORREIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X HELIO MORAES E OUTRO Ao autor para recolher custas de carta precatória e de mandado ( 0714-6 R$ 36,72 - 0301-2 R$ 8,74 - 0723-7 R$ 3,49 - 0702-1 R$ 38,48 - CAARJ - 0723-7 R$ 17,45 - 340314129-8 R$ 3,49 - 600225174-9 R$ 5,24 - 567300124-3 R$ 5,24) e fornecer cópias de fls. 02 a 04,75 e GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO Ao autor para complementar custas de precatória ( 600225174-9 R$ 2,80 - 567300124-8 R$ 2,80) e fornecer cópias de fls. 04,78,83 e nova GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.002.011744-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA JOSE PEIXOTO DA ROSA Ao autor para recolher custas da diligência (0714-6 R$ 24,48) + 10% CAARJ + 5% do FUNPERJ no campo 34 conta nº 600225174-9 + 5% dao FUNDPERJ campo 35 conta nº 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.070900-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X EDUARDO MASSARANI, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.002.070901-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NACIONAL X BENITO CASTRO GOMES, Síndico: HELIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.004653-5 - GERASIO VARELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA Ao autor para complementar cópias que instruirão cartas precatórias. ( fls. 02 a 06, 20) e ( 65,66 - duas de cada) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.019959-7 - ESPOLIO DE NAIR BRANDAO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)), Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA) X HELENIO DE MATTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Ao autor para complementar custas ( 567300124-3 R$ 5,01 e 600225174-9 R$ 5,88) e foenecer cópias de fls 05,138,140,141,143 e a nova GRERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.012528-9 - MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,17) ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES À autora sobre ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.008355-0 - ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X LE PONT VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Sentença:...Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 107 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.010831-8 - CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527) Sentença:Homologo... o acordo de fls. 06, 24/25 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 76, ante o teor da procuração que consta da execução em apenso.Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.006506-2 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X PAULO GOMES DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista o resultado da ação de embargos à execução...JULGO EXTINTA a presente execução, por falta de interesse processual.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.007965-4 - ESPOLIO DE MILTON JEVOUX FARIA (1927), Inventariante: EDNA SPINDOLA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908), Dr(a). MONICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X NIGELA MARIA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259) Despacho:Junte a 2a executada, Sr.a Wilma, aos autos cópia de sua declaração de renda, entregue à Receita Federal, relativa ao ano base 2005, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Inobstante, diga sobre a resposta apresentada pelo credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.002209-2 - LE PONT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X ELIZABETH DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Sentença:...Tendo em vista que as partes transigiram quanto ao crédito que originou a presente Execução, consoante o noticiado às fls. 65, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, II, da Lei de Ritos.Levante-se a penhora efetuada, se for o caso.Custas rateadas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023577-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A)) X CARLOS ALBERTO MOTTA BRONDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Ao autor para recolher custas de penhoha e intimação ( 0714-6 R$ 38,47 - CAARJ - 600225174-5 R$ 1,92 - 567300124-3 R$ 1,92) e fornecer cópias de fls. 18 a 20. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.020515-7 - LUCIA HELENA RODRIGUES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294)) X L C V INSTITUTO DE BELEZE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Cumpra-se o v.acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.002.021893-4 - MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X HOSPITAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) Sentença:SENTENÇA.Vistos etc....À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.000722-6 - DIEGO GONCALVEZ MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Cumpra-se o v. acórdão voluntariamente, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.002.007675-3 - HENRIQUE BOSCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-051671)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao autor para recolher custas de intimação ( 0714-6 R$ 12,24 - CAARJ - 600225174-9 R$ 0,64). \r\n\r\nProc. 2005.002.007403-5 - RICARDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-064591)) X ULUWATU COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES (RJ-131797) Sentença:SENTENÇA.Vistos etc... JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 5.560,00 (cinco mil, quinhentos e sessenta reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais a partir da data da citação, a título de danos emergentes.Condeno-os, ainda, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a partir da data da citação, a título de lucros cessantes.Por fim, condeno-os ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito, intimem-se os Réus para cumprirem voluntariamente o julgado, na forma do disposto no art.475 - J, da Lei de Ritos, com as advertências legais.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.064399-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Ao autor para recolher as custas relativas ao FUNPERJ: R$ 0,17 (conta 6002-25174-9). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1998.002.016904-7 - ELIBERTO HENRIQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Aos reus s/ a CP devolvida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.004228-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCOS CHICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao autor para complementar a taxa judiciária R$ 14,56 (conta 0101-6), valor relativo à correção monetária incidente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003168-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X VIEIRA E PEDROSA REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Ao autor para complementar as custas e a taxa judiciária: R$ 76,96 (0702-1); R$ 3,91 (0101-6). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.016139-9 - MARIA CAROLINA GARCIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IDELVAN LEAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416) Aos autores para cumprirem voluntariamente o julgado, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.002.018397-1 - SAMIRA GUZZO ELIAS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Republicação: As partes para cumprirem o V.Acordão, voluntariamente, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 J, CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.002.013696-9 (36875) - JOSE DI STEFFANO VELASQUE CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373), Dr(a). ROSANGELA M.V.SUTER EL-KAREH (RJ-086005)) X ESPOLIO DE PAULO DE GUIGNET DRESJAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). SANDRO CORDEIRO LOPES (RJ-081757) Ao autor p/ complementar custas: 0711-2 - R$ 8,79; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 12,49; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 12,49. \r\n\r\nId: 129570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072598-0 - AICILED FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X ESPOLIO DE IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Designo o dia 19/04/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.003522-8 (29651) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CEFE EMPREENDIMENTOS ELETRICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849), Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740), Dr(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Despacho:1 - Venham aos autos os atos constitutivos da requerente.2 - Após, anote-se onde couber. Retifique-se o pólo ativo.3 - Em seguida, cumpra-se a determinação contida na Sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070888-0 - BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL SA (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS (SP-169047)) X LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA), LIDERANCA EM SERVICOS DE PORTARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.071311-4 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AVELAR (DF-004337)) X SMILE PLANO DE ASSISTENCIA ODONTOLOGICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002309-4 - CONDOMINIO PORTAL DO COLUBANDE (Adv(s). Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868)) X NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO), MARIA VALERIA GUERREIRO CORDEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de dez dias, conforme certidão de fls. 07. \r\n\r\nProc. 2007.002.002518-2 - ANTONIO FERNANDES CAPRIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUN ICIPIO DE NITEROI Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 08.Oficie-se ao Juízo deprecante a fim de que informe o endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.002656-3 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 08, no prazo de dez dias. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.012215-8 (33371) - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRMA DULCE (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPOLIO DE IVAN MOREIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:1 - Venha aos autos planilha atualizada do débito.2- Intime-se o executado pessoalmente para que no prazo de dez dias regularize a sua representação processual, bem como para os fins do disposto no artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.021756-1 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). KARINA LAMBLET SCHUENCK RAMOS (RJ-102186)) X ANDREA MARQUES VALENCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.002.008258-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ESPOLIO DE IRACEMA ABDALA BESSIL Despacho:Fls. 56/57: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.008233-7 - MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X MONICA SCHINKOETH SILVEIRA D'AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho:À parte ré (art. 398 C.P.C.). Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.002.016205-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X GILVANE DE MELLO MIGUEL À parte autora para complementação das custas. \r\n\r\nProc. 2003.002.024231-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ZENY SEABRA ARAQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) Despacho:Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha arrolada às fls. 224. Venham aos autos em 10 (dez) dias as cópias necessárias à instrução da deprecata, bem como o recolhimento das custas devidas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.002.018333-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA SARMENTO DUTRA (RJ-091527) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Retifique-se o pólo passivo para que nele conste apenas ARMANDO ADELINO JESUS COSTA.3 - Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado e seu cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.002.006837-3 - OCTÁVIO AUGUSTO BRANDÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se na forma do artigo 475-J do mesmo Código. Transcorrido o prazo legal, e nada sendo requerido, cumpra-se o disposto no §5º, do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.064906-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X GERALDO MASSARANI), MYRIAN COUTINHO MASSARANI Despacho:Designo o dia 18/04/2007, às 11:45 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066845-5 - JOAO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)), VALDECY FELIX DA CUNHA, Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X SAIDA MARIA PAUZEIRO DRUMOND Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação aos cheques de fls. 13/14 e fls. 22/34; e, com relação ao crédito consubstanciado na nota promissória de fls. 35, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para constituir título executivo judicial e assim condenar a ré ao pagamento de R$ 1.418,00 (mil e quatrocentos e dezoito reais), com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar de 12/11/2004. \r\n\r\nProc. 2006.002.068449-7 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA E SILVA À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o (a) MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, nos termos s certidão supra. (FUNPERJ/FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.002.069930-0 - LENITA TEIXEIRA DUVAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MAGALHAES DE ARAUJO (RJ-116142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.002793-2 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ARIANE CRISTINA DA SILVA Despacho:Designo o dia 09/05/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.002.014816-0 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação de consignação em pagamento (processo nº. 2001.002.001452-2), para declarar subsistente o depósito realizado às fls. 360 dos autos da ação pelo rito ordinário que aproveita à consignatória, no valor de R$ 37.314,88 (trinta e sete mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) e declarar subsistentes os depósitos efetivados nos autos da ação consignatória, com efeito liberatório da obrigação, e, por conseguinte, declarar extintas as obrigações decorrentes dos contratos de fls. 30/43 dos autos do processo nº. 2000.002.014816-0.(...)e com relação à ação pelo rito ordinário (processo nº. 2000.002.014816-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, pela ausência superveniente de interesse processual decorrente da perda do objeto pela quitação do contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000003-1 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A-BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Ao réu sobre as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027021-0 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Sentença: Isto posto, com relação ao chamamento ao processo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a primeira ré ao pagamento, em favor do segundo réu, das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa; e, com relação à lide principal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento à autora dos medicamentos adequados à sua patologia, constantes da relação de fls. 09 ou similares (mesmo princípio ativo). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.002.001452-2 - RICARDO JOSE DOS SANTOS CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA A. PEREIRA (RJ-105289)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação de consignação em pagamento (processo nº. 2001.002.001452-2), para declarar subsistente o depósito realizado às fls. 360 dos autos da ação pelo rito ordinário que aproveita à consignatória, no valor de R$ 37.314,88 (trinta e sete mil e trezentos e quatorze reais e oitenta e oito centavos) e declarar subsistentes os depósitos efetivados nos autos da ação consignatória, com efeito liberatório da obrigação, e, por conseguinte, declarar extintas as obrigações decorrentes dos contratos de fls. 30/43 dos autos do processo nº. 2000.002.014816-0. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa; e com relação à ação pelo rito ordinário (processo nº. 2000.002.014816-0), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, ... \r\n\r\nProc. 2004.002.008029-0 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Tendo em vista o disposto no inciso II, do § 2° do art. 475-a do CPC, acrescentado pela Lei n° 11.232, de 2005, não se faz necessária a prestação de caução para o levantamento do depósito.Cumpre acrescentar que, em se tratando de ação de consignação em pagamento, o levantamento deferido seria, de todo modo, admissível, com fundamento no artigo 899, § 1°, do CPC.Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado às fls. 208. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.002.020156-0 - ARTHUR PECANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILTON RIBEIRO GOMES (RJ-067579)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 261/276 nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.070567-1 - NAIR LOPES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário proposta por NAIR LOPESDA VEIGA em face de BANCO BRADESCO S/A.Homologo o acordo celebrado entre as partes por ocasião da audiência de conciliação cuja ata encontra-se à fl.31 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.002.000872-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE AVELINO NEIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) FLS. 251/252 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.002.108283-6 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Despacho:Junte-se. INDEFIRO o pedido de início da execução, uma vez que a r.sentença não transitou em julgado. Tendo em vista a promoção Ministerial de fls. 221/221vº, e a certidão de fls. 222, remetam-se os autos do Egrégio Tribunal de Justiça, em cumprimento à r.decisão de fls. 219v°. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.022763-3 - ESPOLIO DE FLORIANO FELTRIN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARAES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). REFAELLA PARETO MENCOBONI (RJ-112359)) X PLINIO LEITE NETO Despacho:Reitere-se a expedição dos ofícios apenas à AMPLA e à TELEMAR, a fim de que seja informado o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.002.018359-4 - LICIA EVANGELISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X MARIA DAS GRACAS BENTO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com pedido de cobrança de aluguéis movida por LÍCIA EVANGELISTA RODRIGUES em face de MARIA DAS GRAÇAS BENTO DA SILVA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003813-7 - MOISÉS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar o despejo como requerido na inicial e para condenar o réu ao pagamento dos encargos da locação vencidos e não pagos a partir de abril de 2004, com incidência da multa contratual de 3% (três por cento) com atualização monetária segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste Estado, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do vencimento de cada quota condominial e débito de IPTU. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.019933-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). ODETTE ARACELIS DA SILVA LEAL (RJ-036893), Dr(a). ANGELA DA SILVA LEAL GUEDES (RJ-070690) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos presentes embargos e condeno o embargante ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 20% (vinte por cento) do valor da execução. Após o trânsito em julgado, intime-se a embargada para a apresentação de planilha, de acordo com o disposto no artigo 475-B, do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o embargante para o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do mesmo Código. Decorrido o prazo de seis meses, cumpra-se o §5º, do artigo 475-J, do CPC, se for o caso. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064084-6 - CLAUDIO LIMA DUTRA, SOLANGE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDAÇÃO) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:1 - Fls. 458/460: Os requerentes não demonstraram deter qualquer título de preferência sobre o imóvel, não informaram sequer a natureza da ocupação exercida e, principalmente, não comprovaram qualquer nulidade na arrematação levada a efeito nestes autos, que se encontra perfeita e acabada, já se tendo expedido a respectiva carta (fls. 451/452). Cumpre acrescentar que o Egrégio Tribunal de Justiça, em v.decisão por cópia às fls. 453/454, confirmou a regularidade da arrematação. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos de fls. 458/460. Regularize-se a representação processual dos requerentes.2 - Fls. 457: Aguarde-se por dez dias a comunicação acerca de eventual acordo. \r\n\r\nProc. 1999.002.021447-0 - MARIA THEREZINHA SOARES PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CAVALCANTI JUNIOR (RJ-036519)) X JOSE PAULO CHAIN BASBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Despacho:Fls 464: Comprove-se a exigência Cartorária \r\n\r\nProc. 2002.002.011293-5 - OSEAS MORAES (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Ao autor para informar o endereço completo do réu Roberto. \r\n\r\nProc. 2005.002.014271-5 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MYRIAM CASTANHEIRA CAMPOS Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a manifestação do exeqüente no sentido de integral satisfação do crédito, conforme confissão de dívida de fls. 40/41, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.002.014928-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOAO BATISTA DA SILVA CARVALHO E OUTRO À parte autora sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2001.002.008986-8A - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X JORGE RODRIGUES PAIXAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Despacho:Intime-se o impugnante para efetuar o recolhimento das custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006737-8 - PADARIA E MERCEARIA ALINESSA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a confissão de dívida de fls. 275 bem como a transação de fls. 272/274, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.004498-1 - ANNE FRANK JOTHA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X ALVARO JOSE VALLE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.002.023567-3 - ELIZABETH E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Fls. 53: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.015764-0 - ILSON CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI M. F. MAFRA (RJ-108240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Designo o dia 24/04/2007, às 15h para a realização de audiência de instrução e julgamento, ocasião em que o autor será ouvido em depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.018639-1 - GERALDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). LUDMILA SADA JORDÃO (RJ-121049) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.072203-6 - RENAN DE PAULA TELES, SELENE DE PAULA CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X ICARAHY COLEGIO E CURSOS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 18. Retifique-se a DRA.Designo o dia 25/04/2007, às 11:30 horas, para a realização de audiência de conciliação (artigo 277 do Código de Processo Civil). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016077-0 - CLEUZA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA), DELPHOS ADM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Considerando a manifestação da parte ré às fls. 97/98, no sentido de não ter mais provas a produzir, tornar-se desnecessária a AIJ designada às fls. 95.Assim, retire-se o feito de pauta, vindo conclusos para sentença.Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.010879-0 (31174) - HERMINIO NUNES, HERMINIO DE AZEVEDO NUNES, IVONE DE FATIMA DE A. NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X IVONE DE AZEVEDO NUNES Despacho:Fls. 310/312: Anote-se onde couber.Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.002281-8 - SEBASTIAO PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREVI Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 25. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.018552-9 - EUGENIO AUGUSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) Despacho:Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora, diga a ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.002746-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 214. Após, cumpra-se o despacho de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.002.073613-8 - SANDRA REGINA DA PAIXÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X PAULO CESAR GOULART (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Tendo em vista o pleito de fl.63, redesigno a audiência de justificação para o dia 14/03/2007, às 16 horas. Defiro a intimação das testemunhas arroladas pelo autor, desde que regular o recolhimento de custas, o que deverá ser certificado pelo Cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.064996-5 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO PACHE DE FARIA), POSTO DE GASOLINA AMIGOS GONCALENSE LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se como requerido às fls. 33. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.002.000688-2 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (SP-168566), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X ENITUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Sentença:Vistos etc.Tendo em vista a informação de fls. 220 e o pedido de expedição de mandado de pagamento efetuado às fls. 228, o qual foi deferido às fls. 230, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) À parte RÉ para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) À parte AUTORApara providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GERSON A. DE FARIA, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.023483-0 - FAS PLAST COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICO E MOLDES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X JOSE FERNANDO PESSOA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) À parte AUTORA para providenciar as CUSTAS e CÓPIAS para instruir o (a) CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA GRACINEIA GONÇALVES, nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.002123-1 - KATIA REGINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 13/17, INDEFIRO o benefício legal da gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2 - Emende-se a inicial, uma vez que o pedido formulado às fls. 03, item \"c\", é contraditório.3 - Esclareça a autora se requer antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.013138-1 - MAGDA DE MORAES PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA MELO GALHARDO (RJ-122404)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OJA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.012189-7 (31194) - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) X ITINERA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D) Sentença:Vistos etc.Trata-se de execução de honorários advocatícios requerida por HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO, na qual este não se manifesta desde 17/03/2005, conforme fls. 173.Determinada a sua intimação pessoal em cumprimento ao disposto no artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil, constatou-se que este mudou de endereço, de acordo com fls. 181, sem ter efetuado qualquer comunicação ao Juízo acerca desta circunstância, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº. 11.382/2006.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000534-0 - ARCOPLAN CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X PAULO LEVI BALONEKER Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de audiência de justificação. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064656-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X BEATRIZ BORDALO BRITO CATHALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.013482-9 - KATIA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA CAFE PAQUET DE ANDRADE (RJ-061268)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a analisar.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios ou irregularidades, nem nulidades a declarar, dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista a hipossuficiência jurídica da parte autora.Em conseqüência, concedo à ré o prazo de 10 (dez) dias para manifestação em provas. Após, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.022408-9 - ALICE RUBIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista a insistência da parte ré na produção da prova pericial, intime-se a autora para apresentar cópias legíveis dos documentos de fls. 28, 29 e 30, no prazo de dez dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Intime-se o advogado Dr. Fernando Furtado Balbi, a fim de que este informe o atual endereço da autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.065248-4 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X PAULO NEY DE CASTRO MENEZES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.066452-8 - DAVI DA SILVA COSTA, MOISES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X VIACAO RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À parte autora sobre fls. 119 (artigo 398 do C.P.C.).Venha a prova documental no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) Recolham-se as custas para depoimento pessoal dos réus, conforme certidão de fls. 195. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072288-7 - CENTRAL VENDAS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BRASPACK - EMBALAGENS DO NORDESTE S.A Decisão:...Desta forma, sendo certo que o valor da causa deve expressar o benefício econômico pretendido pela demandante, e considerando-se a cumulação de pedidos e a natureza do negócio jurídico cuja rescisão se pretende, decerto o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), atribuído à causa e que serve de parâmetro para o cálculo da taxa judiciária, não se coaduna ao disposto no artigo 259, II e V do Código de Processo Civil.Cumpra-se o despacho de fls. 15. Intimem-se.Seguem informações em 03 (três) laudas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026844-5 - RENATO SIMONINI BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DO DISTRITO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de noventa dias o julgamento do agravo de instrumento pelo Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.015240-2 - ROSANA MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X RAFAEL SANTOS ROCHA), ELLEN FLORES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)), ULIELMA VALADARES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.064325-2 - JAQUELINE DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X GOOGLE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) À parte RÉ para recolher as custas para intimação das testemunhas e intimação do autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.017928-3 - JORGINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X MARCO AURELIO ALONSO BALDEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.018244-3 - ILDA MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de usucapião movida por ILDA MARINS BARBOSA, na qual esta não se manifesta desde 27/04/2005, conforme fls. 133.Determinada a sua intimação pessoal em cumprimento ao disposto no artigo 267, §1º, do Código de Processo Civil, não foi possível localizá-a, de acordo com o que consta na certidão de fls. 144.Assim sendo, considerando-se que a autora não contatou a Defensoria Pública, tampouco informou ao Juízo eventual mudança em seu endereço residencial, constata-se a violação ao disposto no parágrafo único do artigo 238 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei nº. 11.382/2006.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à Defensoria Pública.P.R.I. \r\n\r\nId: 129571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.014715-2 - ROSA DOMINGUEZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DOMINGUEZ MARTINEZ (RJ-114250)) X HORACIO ANTONIO DOMINGUEZ RODRIGUEZ Ao requerente para assinar termo de testamentaria e trazer 3 copias da sentenca e 3 do testamento \r\n\r\nProc. 2005.002.015726-3 - CONCEICAO COUPEY X MARIA PISTENE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) TRAGA O REQUERENTE TRÊS CÓPIAS DO TESTAMENTO, DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.015726-3 - CONCEICAO COUPEY X MARIA PISTENE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) TRAGA O REQUERENTE TRÊS CÓPIAS DO TESTAMENTO, DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.018916-1 - MARIA DAS GRACAS MAGALHAES BOTELHO X MARIA DE LOURDES BOTELHO TRAGA O REQUERENTE TRÊS CÓPIAS DO TESTAMENTO, DA SENTENÇA E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.002.000213-4 (9955) - MANOEL PIRES DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901) Sentença:Na forma do art. 794, I, do CPC, decreto a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 1991.002.002894-1 (25656) - GELCI FERREIRA DA CONCEICAO X INSS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Às partes, em face da informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.002.000062-6 - LUCIA HELENA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL as partes sobre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nProc. 2006.002.013401-1 - SILVIO PASSOS DE AZEVEDO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) as partes osbre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nProc. 2006.002.070144-6 - CIDNECIL DE SOUZA MESQUITA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165) Despacho:Às partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.005893-3 - MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X MOACYR LIMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 37, na proporção de 1/3 para Maria José Lima dos Santos, 1/3 para Orlandina Lima dos Santos e 1/3 para Nilza dos Santos Monteiro. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.013671-3 - SILVIA ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPIRITO SANTO FREITAS (RJ-001160B)) X IRINEIA OLIVEIRA SOUZA Sentença:Vistos, etc. Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia que se encontrar disponível na conta do FGTS, informada através do expediente de fls. 33/35, no percentual de metade para cada qual. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023465-6 - MARIA IVONE SALGUEIRO FIORANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVONE DA SILVA SALGUEIRO PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.017803-5 - MARIA AUXILIADORA CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS X IRENE CAETANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Despacho:Venha certidão de dependentes habilitados perante o orgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.002.011825-0 - MAGDA DOS SANTOS X MARIA EUNICE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) ATENDA-SE A FAZENDA (LAVRATURA DE TERMO EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2007.002.002523-6 - JOSE ROMILDO BORGES FERREIRA, EDITH BERNADETTE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X MARCELLA BARBOSA FERREIRA Despacho:Recolha-se a taxa judiciária, corretamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.003256-7 - JORGE LUIZ CORREIA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ATHAMAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) .VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.023368-8 - YVELISE CONSUELO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X LISETE SOUZA SOARES BARBOSA E OUTRO .VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2005.002.025941-3 - JACY DE OLIVEIRA E SILVA, ARIOSVALDO PEREIRA SCHUAB (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X LUBIA FREIRE DE OLIVEIRA E SILVA autentique-se as certidões de fls. 8, 12, 13, 20, 21, 22 e 25. venha a partilha amigável na forma da lei, assim como as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.002.004313-3 - SONIA MARIA ANDRADE FROES DO VALLE X GUIOMAR PAVÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:A partilha não poderá ser homologada sem que seja registrado o formal de partilha de Heleodoro Andrade, cônjuge pré-morto, pois nas certidões de registros de imóveis não consta tal averbação. \r\n\r\nProc. 2006.002.009540-6 - ALFREDO CALADO DE FIGUEIREDO X MARIA DE LOURDES HENRIQUES D ABREU DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109) Despacho:Defiro J.G. Esclareça-se quanto à escritura de cessão de meação noticiada à fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.002.011076-6 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ X MARIA ROSA DE AZEVEDO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) ..VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.002.002685-0 - JARNELI QUINTES ROSA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)) X JANDIRA QUINTES ROSA Despacho:Nomeio a requerente inventariante. Venha a certidão de casamento da requerente. Venham as certidões de quitação fiscal. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.023756-6 - MARIA ELVIRA RANGEL DE OLIVEIRA X RICARDO DE OLIVEIRA PINTO AO REQUERENTE SOBRE A INFORMAÇÃO DE F. 17, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.002577-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA, Síndico: MONICA ROSA FONTUROSA LEITE BARROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X JOSE CARLOS BRANDAO STELLET Despacho:Recolha-se as despesas processuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002750-6 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ULISSES DE OLIVEIRA MELO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 04/04/07, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.073792-1 - NANDO AUTO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X VIVO TELERJ CELULAR SA Ao requerente, para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado (emenda da inicial e despacho liminar). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.002.003505-2 - EDMAURO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVIERA (RJ-003101)) X MARIA DE LOURDES SEREJO DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc. Isto posto, declaro, por sentença, a ausência de MARIA DE LOURDES SEREJO DOS SANTOS, filha de José Lauro de Matos Serejo e de Dorinda Celestino C. Serejo, nascida no dia 10 de dezembto de 1922. e nomeio-lhe Curador, Edmauro Francisco dos Santos, segundo as disposições do § 1º do art. 25 do Código Civil. Lavre-se o termo de compromisso, intimando-se o curador nomeado para assiná-lo, intimando-se-o, outrossim, para que promova a arrecadação dos bens do ausente, lavrando-se auto circunstanciado, na forma do art. 1160 do CPC. Oficie-se, como requerido pelo MP. Proceda-se à publicação dos editais, conforme dispõe o art. 1161 do referido diploma legal. Expeça-se mandado ao sr. Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais para registro desta sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.002286-5 - LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B), Dr(a). JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES (RJ-092895) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072008-8 - JAIME COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X UBALDO ALVES DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO DE F. 31. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.004571-3 - LUIZ SAVIO ZAGO X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145) as partes sobre o laudo, após, ao mp \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.003987-0 - ALBERTO RIBEIRO SARAMAGO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)) X LUIZA COLENS PINHEIRO SARAMAGO Aos interessados sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2003.002.025378-8 - BARBARA SILVERIO DE SOUSA X MANOEL SILVERIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) À REQUERENTE SOBRE F. 94. \r\n\r\nProc. 2004.002.005296-7 - LEA CARMONA VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X ALVARO DA COSTA VENTURA FILHO ..VENHAM AS AS CÓPIAS PARA PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2004.002.018075-1 - JANE MARY DA ROCHA LOBACK (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NADIR CARMELITA DA ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.018075-1 - JANE MARY DA ROCHA LOBACK (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X NADIR CARMELITA DA ROCHA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.020438-0 - MARLEINE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X HUMBERTO FERREIRA ATENDA-SE AO 2o. PARÁGRAFO DE F. 12. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIACÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.022925-9 - JOUBERT ABI RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JANA (RJ-120781) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.023871-6 - FATIMA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X NILTON MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465) tendo em vista que as herdeiras e a companheira possuem patronos distintos, esta última deverá assinar a partilha amigável de fls. 86/93. i. \r\n\r\nProc. 2005.002.002246-1 - DOUGLAS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.004149-2 - ARTHUR DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X MALBE APARECIDA BASTOS FREITAS Despacho:Venham certidões da Secretaria Municipal de Fazenda atualizadas tendo em vista os débitos apontados à fls. 57 e 70/72. Retifique-se na DRA a conversão do rito para arrolamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.009662-6 - IRACEMA GERALDA BIZZOTTO NAHOUM X ROBERTO NAHOUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) ao requerente para recolher custas e fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2005.002.018636-6 - EUNICE MORAES DE OLIVEIRA BARROZO X MARCUS COUTINHO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) AO REQUERENTE PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO. APÓS, ATENDA-SE O ITEM 2 DE F. 38 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.002.021704-1 - ARLINDO STUMPF X MARIA VIEIRA STUMPF (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Defiro a gratuidade requerida à fls. 135. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.012332-3 - ANA CLAUDIA DA SILVA LIMA X BRUNO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Ao requerente, para fornecer cópia da nota fiscal do bem para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010384-0 (32961) - SEED TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MORISSOM FAVRAUD (RJ-081984)) X ETENGE EMPREENDIMENTOS TECNICOS DE ENGENHARIA PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.018903-8 - FLY-RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X REALSAT NITEROI SERVICOS PATRIMONIAIS LTDA Ao requerente acerca da Carta Precatória devolvida, negativa. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.074122-5 - LIZELDA GOMES DO NASCIMENTO ALMEIDA, GISELY GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NA AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS QUANTO À URGENCIA DA AUTORIZAÇÃO(......) APÓS OFERECIMENTO DA RESPOSTA. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.002.004574-9 - JOSE ALVES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. À apelada e ao MP. \r\n\r\nId: 129572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1979.002.000183-1 - MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X MANOEL DE SOUZA PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DOGMAR PIRES COSTA (RJ-070327), Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001), Dr(a). MARCOS FERNANDO PEREIRA FELIX (RJ-105884) À PARTE AUTORA : PARA ATENDER O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 1994.002.005847-2 - Inventariante: EVA PINTO TINOCO X ADÃO PINTO TINOCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559) Despacho:Retornem ao arquivo, eis que há sentença prolatada às fls. 27. Dê-se baixa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002562-5 - HERCULES DA COSTA RIBEIRO E OUTROS X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:Cumpra-se. Expeça-se mandado, intimando-se também para o recolhimento das custas da precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.017860-7 - KELLY CRISTINE SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335)) X BANESPA S/A CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). VANUSA MURTA AGRELLI (RJ-079131) Despacho:Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 381. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.002.002345-1 - ANASA-ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X CARLOS ALBERTO BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). RENATO JARDIM RIBEIRO (RJ-005705D) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 331. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1997.002.003448-6 - WALQUIMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828)) X ADALTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) À PARTE RÉ: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES AO ATO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.012419-2 - SUPERMIX CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X ELIANE MURTEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Indique o exequente novo leiloeiro para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.002281-1 - Inventariante: DIONIZIA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X DILERMANO CORREA LIMA Despacho:Venha a anuência dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.002.007577-1 - RIVO GIANINI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LILIANA FARAH TEIXEIRA (RJ-115298)) X RUTH GIANINI DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.002.008268-4 - LILIA LOPES BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES B.NETO (RJ-120789)) X ARTHUR LOPES BANDEIRA FILHO FLS. 340: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003659-5 - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1995.002.107747-6 - LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X DI VANGUARDA OFICINA E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.006467-1 - LUIZ RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARCIO CALDAS RODRIGUES VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO ADITAMENTO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA Decisão:Vistos, etc.. Preliminarmente certifique o Catório seas custas estão corretas. Caso positivo, expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termoss pedidos na Inicial, anotando-se, nesse mandado que. caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, para o cso de não cumprimento, estes serão estabelecidos no percentua de 10% (dez) por cento sobre o valor dado à causa. Conste ainda do mandado que nesse prazo, o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação de embargos, constituir-se- á, de pleno direito, o título judicial.(....) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.001824-0 - NICOLE DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-116182E), Dr(a). VANESSA DE SOUZA BRISIS (RJ-107243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) AO AUTOR SOBRE FLS.140 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.002.102017-0 - ELIANE TAVARES (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343)) X ESPOLIO DE JOSE RENATO RONCONI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1999.002.011663-0 - ANICE OLIVEIRA BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.002.003667-0 - LIAMARA FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON MALAQUIAS (RJ-000457B)) X ILCA SOARES DA COSTA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013436-4 - MARIETTA RIPOLL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.002.004263-4 (20269) - VERONICA HARTMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.002.000192-9 - FERNANDO GREGORIO DA SILVA OU FERNANDO CREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)) X NAO CONSTA) VENHAM AS COPIAS FALTANTES PARA A INSTRUÇÃO DOS OFICIOS \r\n\r\nId: 129573"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n1989.002.002110-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n1983.002.001039-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1985.002.001035-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR - RJ022852 \r\n\r\n1993.002.003429-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA - RJ068037 \r\n\r\n1993.002.003180-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n1986.002.000805-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\n2003.002.006285-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2003.002.006903-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nRAFAEL BUENO CURI - RJ094645 \r\n\r\n1994.002.004028-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE - RJ054478 \r\n\r\n2003.002.003870-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nZELITA CLOTILDES DO ROSARIO - RJ058484 \r\n\r\n2000.002.008456-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA POUBEL - RJ005640 \r\n\r\n1987.002.001089-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES PLATA - RJ028924 \r\n\r\n2003.002.003837-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ GONÇALO RODRIGUES - RJ083882 \r\n\r\n1993.002.004023-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO - RJ061120 \r\n\r\n1996.002.002415-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1991.002.003204-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS FERREIRA - RJ030618 \r\n\r\n1997.002.005497-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n1995.002.105931-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUCIANO BANDEIRA DE TOLLA - RJ077521 \r\n\r\n1994.002.004490-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nANTONIO JORGE DA SILVA - RJ106156 \r\n\r\n2004.002.005891-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HELENO DE SOUZA REIS - RJ001768B \r\n\r\n2006.002.068319-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n2003.002.003784-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n2003.002.007981-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1994.002.003409-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n1985.002.001605-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2005.002.009198-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS - RJ004491 \r\n\r\n1992.002.003982-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO - RJ061123 \r\n\r\n2000.002.006809-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1992.002.003501-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1994.002.004826-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.002.005303-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nOLYMPIO LUIZ ENNES - RJ032190 \r\n\r\n1994.002.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO - RJ027512 \r\n\r\n1989.002.002454-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nLUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA - RJ077871 \r\n\r\n1955.002.000006-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9A \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9B \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\n1955.002.000006-9C \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEDSON DA SILVA - RJ031372 \r\n\r\n1985.002.000983-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI - RJ106092 \r\n\r\n2006.002.069420-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n1993.002.002561-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nRITA DE CASSIA VAZ PINTO - RJ059493 \r\n\r\n1992.002.001968-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1994.002.004590-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALDO ALVES - RJ001632D \r\n\r\n2003.002.020385-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nADELINO DE SOUZA - RJ037431 \r\n\r\n1993.002.003695-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1994.002.004912-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nVÂNIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE - RJ038302 \r\n\r\n2005.002.013744-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nARIALDO SANTOS VIANA - RJ003284 \r\n\r\n1987.002.001964-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nWANCLILZA JARDIM DA SILVA - RJ040792 \r\n\r\n1994.002.004312-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nSIMONE MENDES SIMÃO DE OLIVEIRA - RJ102410 \r\n\r\n1994.002.004719-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA - RJ081416 \r\n\r\n1980.002.000765-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALTAMIR GONCALVES PETTERSEN - RJ004511D \r\n\r\n1993.002.003835-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO - RJ078126 \r\n\r\n1984.002.000910-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO MENDONÇA RAMOS - RJ044354 \r\n\r\n1989.002.002985-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1987.002.001040-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nBENEDITO RIBEIRO FILHO - RJ091943 \r\n\r\n1994.002.003579-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n2006.002.070210-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANDREA SAYAO DE PAULA LEITE - RJ085355 \r\n\r\n2004.002.020800-1A \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2002.002.008491-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nHELIO VILELA SANTOS FILHO - RJ048904 \r\n\r\n1975.002.000195-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nMARA LUCIA GOMES MIRANDA - RJ038147 \r\n\r\n2003.002.005324-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nEDASMA DA SILVA MENDONCA - RJ002689C \r\n\r\n2006.002.068014-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES - RJ016732 \r\n\r\n1992.002.001950-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nIRCEY AUGUSTA DA SILVA - RJ044663 \r\n\r\n1989.002.002086-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE - RJ122342 \r\n\r\n2006.002.069766-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nRONALDO LIMA COUTINHO - RJ075152 \r\n\r\n1988.002.001030-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROSANE HERINGER MENEZES FIUZA - RJ098626 \r\n\r\n1998.002.028781-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GARCIA GANIN - RJ102529 \r\n\r\n1990.002.001912-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO TORRES DE CARVALHO - RJ139874 \r\n\r\n1999.002.017591-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCYNTIA EGMONT BALTZ - RJ105728 \r\n\r\n2006.002.070477-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1995.002.108101-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO QUEIROZ - RJ111215 \r\n\r\n2003.002.022875-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n1979.002.000191-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO MACHADO - RJ123343 \r\n\r\n2005.002.010844-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nERIK SENNA MATTOSO - RJ119099 \r\n\r\n1994.002.005177-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nCARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA - RJ119747 \r\n\r\n1993.002.002341-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nBARBARA COENTRAO DE AZEVEDO - RJ123543 \r\n\r\n2005.002.013893-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nRAFAEL VAZ OLIVEIRA - RJ118955 \r\n\r\n2003.002.007178-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nFLÁVIA SANTOS DE AZEVEDO - RJ122422 \r\n\r\n1986.002.000938-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA DE PAULA VIEIRA CABRAL - RJ130034 \r\n\r\n1994.002.003907-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nISABELLA FELIX VIANA - RJ112386 \r\n\r\n2003.002.000365-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS MONACO JUNIOR - RJ114601 \r\n\r\n1976.002.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1995.002.106980-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\n1996.002.012976-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.013414-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\n2006.002.066143-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLAURO DE MATTOS - RJ002421C \r\n\r\n1977.002.000123-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n2006.002.068098-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n1989.002.003113-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nGILMAR PEREIRA DA SILVA - RJ130684E \r\n\r\n1996.002.009789-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO - RJ139186 \r\n\r\n1990.002.000251-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n2003.002.008700-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2005.002.008674-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n1977.002.000130-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2004.002.005906-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n2003.002.002064-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1994.002.004975-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nFÁTIMA DO NASCIMENTO COSTA - RJ145626E \r\n\r\n2006.002.068047-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nMARIA LUCIA ANDRADE REGO MONTEIRO - RJ145155E \r\n\r\n2006.002.069794-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n1990.002.000056-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nELAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA - RJ146785E \r\n\r\n2003.002.007645-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1988.002.000981-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nLÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO - RJ147414E \r\n\r\n2003.002.001359-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.002.011724-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO - RJ149960E \r\n\r\n1999.002.021520-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nJOÃO FABIANO TERRA VELLOZO - RJ149763E \r\n\r\n2006.002.070471-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n1987.002.000802-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS - RJ151399E \r\n\r\n1993.002.003351-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nLEONARDO MACEDO DE AZEVEDO - RJ152482E \r\n\r\n2003.002.004280-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCAMILLA SAFE MAIER HAGE - RJ155395E \r\n\r\n2003.002.000785-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/01/2007 \r\n\r\nId: 129574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.002.023540-8 (17832) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) DE ORDEM; FLS /456/457. AS PARTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.002.017178-0 - LEDA DE CARVALHO VARELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X CALIXTO JOSE SEABRA VARELA DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 176/182, O FORMAL ORIGINAL E RECOLHER AS CUSTAS NOS VALORES:R$ 13,92 CAMPO 39 CONTA 0711-2R$ 1,39 CAMPO 42R$ 0,69 CAMPO 47 CONTA 600225174-9R$ 0,69 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.002.004473-4 (13020) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X VERTICAL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) DE ORDEM: AO AUTOR PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NO VALOR DE 20,90 - CAMPO 37, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E DE 5% DA FUNPERJ - NO CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020205-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAHAN SANTOS CUNHA DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: ...HÁ UMA DIFERENÇA DE:R$ 12,24 CAMPO 37R$ 1,22 CAMPO 42R$ 0,61 CAMPO 47 CONTA 600225174-9R$ 0,61 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2006.002.072109-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X LUIS CARLOS MACKNIGHT DE ORDEM: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 0,61- CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.014592-6 - LUIZ ROGERIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM:01- AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.02- AO RÉU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DAS ADVOGADAS MONICA GOES DE A. MENDES ALMEIDA E GLAUCIA RISPOLI ROCHA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005491-0 - MARIANA BARBARA VALLADÃO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) DE ORDEM; 1- EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2- DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , SENDO O SILENCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.073123-2 - MUNICIPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IVANES DEMOSTHENES BURY DE STHEPHAND (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) DE ORDEM; FLS 13/15 . AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.023275-6 - CREDENCIAL-SOCIEDADE DE CREDITO AO MICRO-EMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X LABORATORIO ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE INFORMAÇÃO PRESTADA PELO AVALIADOR ÀS FLS. 81 \r\n\r\nProc. 2007.002.003493-6 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X EDGAR GUIMARÃES ALVES E OUTRO De ordem: Venham as custas judiciais nos valores de :( X) R$ 4,98 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025548-1 - CARLOS MAURICIO DA MATTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.005243-0 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X TEREZA CRISTINA SILVA MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.002.016369-2 - NEW SPACE COIFFEUR CABELEIREIRO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). BIANCA LUCAS (RJ-116216) DE ORDEM: DIGA A TELEMAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2002.002.023121-3 - NEUSA CICERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X POLICLINICA DE ESPECIALIDADES CPN CENTRO PREVIDENCIARIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) A PARTE RÉ SOBRE LAUDO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 2003.002.017987-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X MARIA OZELIA SOUZA DA SILVA DE ORDEM: VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.002.015552-5 - CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Ao autor para recolher as custas para carta precatória para 1ª testemunha da seguinte forma:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta340306966-3 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 340314129-8( X) R$ 3,27campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,87 campo 48 conta 567300124-3Para a 2ª testemunha, repetem os mesmos valores e conta com exceção da conta do campo 43 nº 0723-7. \r\n\r\nProc. 2005.002.026880-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CELESTE FILOMENA DO CARMO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-070173) DE ORDEM; FLS 223/424. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.002.001409-3 - FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Despacho:Comprove a parte ré a alegação de que o procedimento para a realização do exame de cateterismo já foi providenciado para fins de apreciação do pedido de fls. 44/47. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.019906-6 - EDSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE VIEIRA FREITAS (RJ-033986)), Inventariante: MARIA CEESTE APOIM BRANDÃO, Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X MARIA CANDIDA ALPOIM BRANDAO LAMEIRA DE ORDEM: A INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES AO MANDADO DE INTIMAÇÃO, NO VALOR DE R$ 12,24, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ - CAMPO 47 - CONTA 6002251749 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.023974-8 - PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) Sentença:......JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento para levantamento do depósito de fls 93, em favor do exequente.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.007582-6 (14730) - COMPAHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EXERCITO DAS MALHAS LTDA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.002.022512-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X NAOR BULLE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) DE ORDEM: RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS JUDICIAIS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO:R$ 12,24 no campo 37 OJA 10% da CAARJ campo 425% do valor do campo 41 no campo 47 conta 600225174-9 5% do valor do campos 41 no campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067781-0 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: 1. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2. DIGAM, AS PARTES, SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.025228-2 - POSTO DE GASOLINA JARDIM UBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-122586) Venham as custas para intimação da parte autora 12,24 + 10% CAARJ, acrescido de 5% no campo 47 e 42 sobre o campo 41. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.002.009146-0 (16987) - GERALDO LUIZ CHIOZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOLORES FERNANDES (RJ-067300)) X MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA ELVAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO (RJ-052554) DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 357/358 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.002.024048-9 - INGRID PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497)) X MARIZA SCARAMEL (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 86 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.022566-1 - JOAQUIM DE JESUS REI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALFREDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) AO AUTOR SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MP: \"COM OS ESCLARECIMENTOS DO AUTOR, QUE DEVE ADOTAR AS NECESSÁRIAS PROVIDÊNCIAS A ....A RELAÇÃO PROCESSUAL, COM A CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, TAMBÉM CONFRONTANTES E A INTIMAÇÃO DOS ..., PROTESTA O MP POR NOVA VISTA.\" \r\n\r\nId: 129575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Norma Suely Fonseca Quintes \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.002.002155-0 (11.791/93) - DINAN VIEIRA ESTEBANEZ X JOSE ESTEBANEZ CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES (RJ-055966) atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.014712-1 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO M. CITAÇÃO (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ : R$ 0,61), FORNECENDO-SE, AINDA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.000418-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA -FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EVALDO MACEDO XAVIER E OUTRO AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO DOSPRESENTES AUTOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2001.002.019010-5 (21714) - ROBSON SOARES COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373)) X ESPOLIO ANTONIO PARDO VILLAMARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido ínsito na ação demolitória para determinar que os réus procedam à demolição da \"loja\" que edificaram no nº 203, da rua Martins Torres, concedendo a eles o prazo de 120 (cento e vinte dias)... Julgo, ainda, P R O C E D E N T E a reconvenção de fls. 48/55, para determinar que o autor proceda à retirada da cobertura do terraço edificado sobre a sua unidade 201, do mesmo prédio...deferido o prazo de 120 (cento e vinte dias), prazo que entendo razoável e suficiente para a efetivação da medida aqui determinada. Decorrido o prazo sem o devido cumprimento, ficam as partes obrigados a procederem à demolição dos acréscimos por eles realizados em suas unidades, às suas expensas, sem prejuízo do competente pedido de ressarcimento das despesas que tiverem.P. R. I...Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.001495-9 - MARIA CRUZ INEZ PERES CONDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X SÉRGIO LUÍZ GOMES GONÇALVES RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES Á EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE FLS. 39 (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ: R$ 0,61 + FUNDPERJ: R$ 0,61). \r\n\r\nProc. 2007.002.003475-4 - CELMA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X PEDRO HENRIQUE PROA DUTRA DA SILVA ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 269,75 ; e, as devidas verbas do FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 7,52, cada). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.003868-5 - GETULIO DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU R.ALVES (RJ-080000)) X COUNTRY CLUB DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:O desbloqueio requerido às fls. 90 já foi efetivado, conforme fls. 87, razão pela qual nada há a deferir, sendo desnecessária, portanto, o encaminhamento dos autos ao ilustre tabelar \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.002.009596-0 - JORGE CALAZANS ARANTES(21.150) (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE PAULA SILVA (RJ-086441)) X KATIA EMMA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ANTONIO DA ROCHA (RJ-085831) ...as partes para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 892,79). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019649-7 - FABIO DO NASCIMENTO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03/04/2007, ÀS 09:00 HORAS, NA RUA GENERAL ROCA 913/SL. 707, TIJUCA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.014217-0 (16769) - FERNANDO ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X DAURA ROALE ANTUNES BRAGA atenda-se a fazenda publica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.017366-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR IMOVEIS S/C E OUTROS NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, BEM COMO CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.003900-0 - COOPERATIVA HABITACIONAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ESPOLIO DE PAULO FABIANO DAVIES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDUARDO HUE SOUTO MAIOR (RJ-117353) ao autor sobre fls 149 proposta de acordo \r\n\r\nProc. 2003.002.025042-8 - JULIO CESAR DEL RIO CHAGAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992)) X CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)), Assistente: MARIO ROBERTO DORIA POSSOLLO, Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O APELANTE O ACRÉSCIMO DO FUNDPERJ - CAMPO 35 - COD. 5673-00124-3; CAMPO 48 - 5% DO CAMPO 41 - R$ 3,40. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.023163-8 - EDUARDO CARVALHO CORREA 23393 (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 129580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.002.020374-4 - STELIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098) Despacho:Deverá a executada pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002486-4 - GIZELIA BIANCO ESTEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122)) X AROLDO ESTEVES DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.015126-6 - LUIS FERNANDO MESSEDER DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X ROBERTO NAKAZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:Penhore-se. (Recolham-se as custas: R$ 38,47 conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2004.002.021435-9 - RONALDO LOURENCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO MUNICIPAL DE NITEROI SUTRAM EMUSA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho: Devolvo o prazo a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.002.014291-0 - PETER AVALLONE MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Decisão:Decisão: ... Assim, julgo procedentes os Embargos, para condenar as rés no pagamento do IPTU no valor de R$ 1.416,81 (mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), bem como no pagamento das despesas de condomínio, no montante de R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais), persistindo, no mais, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2005.002.014293-4 - MARCO AURELIO MELO E RUSSO DE COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MARIA IZABEL CAMPOS PANTALEAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D), Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604) Decisão:Decisão: ... Assim, julgo procedentes os Embargos, para condenar as rés no pagamento do IPTU no valor de R$ 1.416,81 (mil quatrocentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos), bem como no pagamento das despesas de condomínio, no montante de R$ 1.720,00 (mil setecentos e vinte reais), persistindo, no mais, a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009285-7 - THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FERNANDO ERTHAL Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.069305-0 - JORGE LUIZ BARBOSA ANTHES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ MARQUES RODRIGUES (RJ-050806)) X ZILDA FERREIRA ANTHES), NELIA ANTHES DOS SANTOS), NADYR FERREIRA ANTHES), RONALDO VERISSIMO DOS SANTOS Despacho: Complementem-se as custas.( conta 0702-1, valor R$ 8,87) \r\n\r\nProc. 2006.002.073327-7 - MARIA DA CONCEICAO DE MARIZ SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X FRANCISCO JOSE CARDOSO JUNIOR Complemente-se as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.022126-8 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALOISIO PIMENTEL MENEZES Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.005718-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARCO ANTONIO CONDEIXA COSTA Ao interessado sobre mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.002.008563-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GEREMIAS GOMES DA SILVA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002621-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RAMON DA SILVA VEIGA Decisão:1. Defiro, liminarmente, a medida.2. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.3. Executada a liminar, cite-se o réu nos termos do art. 3º do decreto Lei 911, de 01.10.69, modificado pela Lei nº 10.931 de 02.02.2004.4. Expeça-se o mandado necessário. \r\n\r\nProc. 2007.002.002876-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CLAUDIO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Traga o autor a notificação extra-judicial, mencionada ás fls. 02, ítem 03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.018229-9 - CITUR COMERCIO INTERNACIONAL E REPRESENTACOES LTDA X GRUPO DE AMIGOS VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho: Fls. 281. Defiro. Oficie-se.( recolham-se as custas para expedição de ofício: R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nProc. 2005.002.020544-0 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS (RJ-083195)) X CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D) Despacho: Fls. 173. Ao autor sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.000525-9 - CONDOMINIO COUNTRY PARK (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X SELLING CORRETAGEM IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Intime-se o perito, como decidido no ítem 2 de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.002.069597-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X DENISON RIBEIRO DE CARVALHO), LIANE FERREIRA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRASIL DE ANDRADE LAGOEIRO JORGE (RJ-156038E) Despacho: Regularize-se o réu sua representação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Despacho: Fls. 49. Oficie-se a Receita Federal.(0711-2 - R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.002.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \" LORD BYRON \" (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X SONIA REGINA NASCIMENTO Despacho: Adeque-se o valor da causa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.002593-5 - JOAO NUNO MOUGIN MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984)) X ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA Despacho:1. O consignante deverá no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de extinção, efetuar o depósito do aluguel e acessórios da locação, esclarecendo por petição, pormenorizadamente, a verba depositada.2. Cumprido o item anterior, cite-se o réu para que, no prazo legal, conteste a ação ou manifeste a concordância com o valor depositado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.022413-6 - JONAS MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). LAIS FIGUEIREDO MACEDO (RJ-113928)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.002752-0 - MANUEL MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X ESTACAO INTERNET 2002 LTDA Despacho: Complementem-se as custas.( cientificação do fiador conta 0711-2, R$ 3,49) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.070803-9 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LINDA NICE DE ALMEIDA FREITAS A parte interessada para que forneça as cópias necesárias à instrução da diligência . \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.002.000892-3 - CARTORIO DO 18 OFICIO DE NITEROI, Interessado: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão: Nos termos do artigo 463, inciso I do CPC, considerando erro material constante da sentença de fls. 73/74, procedo a correção de ofício para acrescentar ao decisum que o correto nome da promitente vendedora é CREUZA AZEVEDO DE MACEDO BELMONT. Quanto ao que consta do item (b.2) da escritura de re-ratificação, deve ser corretamente interpretado que a quantia de R$ 22.854,00, satisfeita em 12 parcelas mensais e sucessivas, cada uma no valor de R$ 1.914,83, contém nestas prestações, conforme ajuste entre as partes, acréscimo decorrente de reajuste não declinado, porquanto desnecessário, sem qualquer anormalidade em tais disposições, a impedir o registro pretendido daquele título. Aquele quantitativo de R$ 22.854,00 não deve ser dividido em exatas parcelas a ensejar o mesmo valor. Assim não pretenderam os subscritores daquela escritura. Destarte, aditando-se à sentença de fls. 73/74, determino que se proceda o registro da promessa de compra e venda e sua re-ratificação, como \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028233-2 (5097) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Fls. 106. Defiro. Oficie-se. (Recolher as custas referentes a expediçaõ de ofício: R$ 3,49 na conta 0711-2). \r\n\r\nProc. 2002.002.021332-6 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X CLEANTHO SANTIAGO FILHO Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário ( recolham-se as custas para expedição de ofício: R$ 3,49 no cod. 0711-2).Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.002.007460-6 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARCELO CEREJA MUSSI E OUTRO Decisão:2- Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução, desde que não se trate de conta-salário( recolher as custas referentes a expediçaõ de ofícios: R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026685-5 - RUBENS PASSOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Defiro a produção de prova documental e testemunhal, que deverá ser juntada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.017266-8 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA DANTAS ALVES (RJ-120784)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Decisão:... 3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, cujo rol foi apresentado pela parte autora às fls. 10 e pela parte ré, às fls. 89. Indefiro o pedido de depoimento pessoal do réu, pois desnecessário à solução da lide. Defiro prova documental superveniente.5. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18.04.07, às 16:30 horas.6. Intimem-se as testemunhas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.002.064628-9 - BARBARA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Despacho: Ao autor para fornecer endereço para citação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.002130-7 - BETHSABA DE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1. Fls. 73/83. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.006489-0 - ROBSON MOURA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ALEXANDER DOS S MENDONCA (RJ-084767), Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X DISTRIBUIDORA NITEROI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Intime-se o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, consoante planilha de fls 368, bem como os honorários do perito de fls. 369, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.004957-3 - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA GOLONI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X RHESUS MEDICINA AUXILIAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A. VILLACA (RJ-002043) Ao interessado sobre laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2002.002.024260-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado sobre laudo do contador. \r\n\r\nProc. 2005.002.019174-0 - UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.068249-0 - MAURICIO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X EMPRESA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE SA Decisão: Considerando o novo endereço indicado e o declino da competência em favor de uma das Vara Cíveis da Comarca do Rio de janeiro. Dê-se baixa e Arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.002.024633-2 - WALDA RODRIGUES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA REGINA MARTINS MELEIRO MADEIRA (RJ-135451)) X ANTONIO PEREIRA MAIA VINAGRE Despacho:Recolham-se as custas do ofício. (R$ 3,49 conta 0711-2) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.006916-7 - FABIO MAGID BAZHUNI MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (RJ-074354)) X SECRETARIO DE URBANISMO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho: Fls. 103. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.024585-2 - ALOYSIO MOTTA PICANCO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: 1- Cumpra-se o V. Acordão. 2- Fls. 184. Defiro. Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.002677-0 - ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X PRESIDENTE DO NITEROI PREV Despacho: Venha a declaração de renda e bens da parte, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.025958-4 - CONDOMINIO UBA ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031)) X CECILIO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE CASTRO ALVES (RJ-087009) Ao interessado sobre laudo do contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018943-4 - RONALDO MANHAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA LOPES MARTINS LEITE AN (RJ-088674)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:Defiro a produção de prova documental cuja juntada deverá ocorrer em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.001821-9 - PATRICIA DOS SANTOS MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000183-9 - FAGNA ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.002412-8 - JOAO BAPTISTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X FININVEST S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2000.002.018887-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE PARENTE DE PAULA (RJ-022581)) X BACKLOG CONSULTORIA EM INFORMATICA S/C LTDA E OUTROS Devolvam-se os autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.064342-2 - ANA ELISA LEITAO ALONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X WAGNER CARDOSO DO PRADO Decisão: Fls. 63. Indefiro o pedido. Complementem-se as custas.( cartorio - conta 0702-1, R$ 73,07) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.002.010943-9 (4122) - VERA LUCIA MOTTA ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BICICLETAS AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002418-9 - MARCELA CRUZ SERTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X HSBC BANK BRASIL - BANCO MULTIPLO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013882-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X RICARDO FAGUNDES ALVARENGA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.003012-6 - RG CORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X ALEXANDER BARBOSA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Decisão:1. Fls. 126/133. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.014599-9 - DIEGO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO MIRAMAR LTDA Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Cartorio - Conta 0702-1 - R$ 1,10 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011713-0 - LUIZ PAULO DA SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X JOHAN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018) Despacho: 2- Em provas justificadamente 3- Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.002781-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ - GRUPO ITAÚ Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Fls.135. Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nId: 129581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.001129-9 (30359) - BRUNO ALVES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ENIO RDORIGUES LEANDRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nProc. 2006.002.015690-0 - ADNILDA VEIGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X JAIME LUIZ DE ARAÚJO GUIMARÃES Despacho:Aguarde-se a audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001349-0 - FELIPE COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X JOAQUIM ROQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 17.Junte-se cópia da sentença que fixou a verba alimenticia devida pelo genitor.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002850-0 - MARLI RODRIGUES DA SILVA BELFORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIDAL DE MENDONÇA (RJ-119423)) X NIRALDO COELHO DA SILVA Despacho:Junte-se cópia da sentença que declarou a existência da união estável.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003099-2 - MATHEUS FRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CARLOS JOSE SANTIAGO SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário(s) mínimo(s), pagável(eis) até o 5º dia últil de cada mês diretamente à representante legal do menor, mediante recibo, até que seja aberta conta-corrente para essa finalidade. 3. Designo o dia 12/04/2007 às 09:45 para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador. 4. Cite-se o réu e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo. 5. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.003987-4 (25767) - PAULO SERGIO MESQUITA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.003110-8 - FRANCIONE DE OLIVEIRA SILVA, WALNEY DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244) Despacho:Ratifique-se o acordo, por termo nos autos.Junte-se duas declarações, com firma reconhecida, que comprovem o período de separação de fato.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.002.014142-2 (32428) - JOANA SAMPAIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X AUGUSTO CARLOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.001566-6 - ROBERTA ANSELME DA SILVA GARDEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X ROMAURO DONINI GARDEL (Adv(s). Dr(a). SELMA CORRÊA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 136, a fim de que sejam imediatamente bloqueadas as contas informadas a fls. 131. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.021359-2A - EDSON VANDER PINNA DA SILVA JUNIOR, LUIZ GUILHERME DA SILVEIRA PINNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X EDSON VANDER PINNA DA SILVA Decisão:Assim, reconsidero o despacho de fls. 16 , devendo o exequente juntar aos autos a cópia do título executivo para viabilizar o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2000.002.007589-2 - ULISSES DIEGO PLESS SOALLEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SERGIO CRUZ SOALLEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 102 pois para que se aplique a regra do art. 733 é necessário que se trate de dívida alimentar recente.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015365-2 - JULIANA OLIVEIRA GOES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746)) X JOSE CARLOS CHAGAS GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Oficie-se ao DETRAN determinando o bloqueio do veículo indicado a fls. 180, bem como para que encaminhe a este juízo cópia dos cadastros dos demais veículos indicados pela exequente a fls. 231, item \"a\".Quanto aos demais bens indicados pela exequente, é necessária a juntada dos respectivos títulos aquisitivos.Oficie-se ao Banco Itau SA solicitando informações sobre o saldo de todas as contas mantidas pelo executado naquela instituição.I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Fls. 69 - Defiro a penhora da renda, até o limite da dívida lançada a fls. 84. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.010845-4 - HENRIQUE JANIS PLATAIS FREITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X JOAO BATISTA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) Despacho:Junte o executado seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal, mesmo que isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.012407-1 - JULIAN PHILIPPE DE LIMA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X WOLF-DIETER SCHMIDT Despacho:Ao exequente sobre oficio de fls. 109 e certidão de fls. 116. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.014226-7 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Nomeio leiloeira a Dra. Silvani Lopes Dias, que deverá ser intimada através dos telefones 2240-7229 ou 2220-1461.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022638-8 - GABRIEL GUILHERME BARREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO GUSTAVO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007 às 15:00. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Designo Audiência Especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 15/03/2007 às 14;15. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009797-0 - CAROLLYNE BESSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X MARCELO SOUSA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MARCELLO DA FRANÇA (RJ-132850) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 91/92. I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6A - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Diante da atual sistemática da execuçao, e levando-se em conta que se trata de execução alimentícia que abrange 06 meses, reconsidero a decisão de fls. 06 para determinar que o executado seja citado para efetuar o pagamento do débito em 72 horas, sob pena de penhora, na forma do art. 652 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013632-9 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 38, por falta de amparo legal.Venha o endereço do executado para viabilizar o prosseguimento do feito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS Despacho:Nao há como se atender ao requerido a fls. 24/25, já que se trata de juízos distintos e não se pode estabelecer datas certas para a realização de diligências pelos Oficiais de Justiça. Venha o endereço do executado.I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.011443-7 - LUCY MAREY DE ALENCAR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X JOSÉ TEIXEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). IRANILDO DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-137808) Despacho:Considerando a manifestação do executado de fls. 59, onde demonstra interesse em saldar o débito, designo audiência especial para o dia 15/03/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.002943-6 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X JONAS DE CARVALHO LOURENCO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente.Junte-se concordância do genitor do interditando com o pedido.Sem prejuízo, designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/03/2007 às 14:00.Ao MP.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.002.000719-3 (6576) - Inventariante: BONIFÁCIO VERIDIANO UBALDO ECILA SILVEIRA UBALDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARBOSA RIBEIRO BERRIEL (RJ-129619) Despacho:Intime-se também o primeiro requerente, por carta, com aviso de recebimento. I-se. \r\n\r\nProc. 1983.002.001026-3A (15043) - CARLOS ARTUR PAULON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Despacho:Expeçam-se os formais de partilha. I-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.010715-9 - CLEMENTINA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIANO QUEIROZ (RJ-074714)) X PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591) ÀS PARTES, SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO APRESENTADO A FLS.361/362. \r\n\r\nProc. 2004.002.002218-5 - CUSTODIO PINTO RABELO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915)) X CLAUDENICIA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Intime-se a requerida a se manifestar sobre as primeiras declarações apresentadas. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.013406-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X PEDRO PAULO BELLOT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Designo AIJ para o dia 25/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066014-6 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X JAILSON VITOR BONFIN), JACQUES VITOR BONFIM), JOAO VITOR DA FONSECA BRANDAO Despacho:Diga o autor se o obituado deixou herdeiros, os quais deverão necessariamente constar do pólo passivo. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda E Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.002958-8 - TATIANE PAULA DE SOUZA X FLAVIO PACHECO GUIMARAES, HELLEN DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228) Decisão:Emende a requerente a inicial, em dez dias, eslcarecendo com qual dos pedidos deseja prosseguir, haja vista a incompatibilidade dos ritos previstos para a ação de alimentos e o pedido de guarda.I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.021995-5 - VALERIA DA CONCEICAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X HAYLTON CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado na contestação.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte o réu seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração enviada à Receita Federal.Diga o réu sobre fls. 38/41, na forma do art. 264 do CPC.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1983.002.000962-5 (12828) - ARAKEN DE MOURA BARBOSA X JACYREMA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WOLNEY CARVALHO MACHADO (ES-002917) À DIGITAÇÃO PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.148. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.001963-9 - LUZIMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ADEMIR BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Despacho:Fls. 323/326 - Não se tratando de partilha amigável, venha pelas vias próprias. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.001352-9 - ELIZABETH DA COSTA VASQUES (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Declaro-me suspeito, com base no parágrafo unico do art. 135 do CPC. Encaminhem-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.002.006229-2 - FÁTIMA TEREZA LONGO FLORINDO (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619)) X HERDEIROS DE NILTON DA SILVA E SOUZA Decisão:Designo AIJ para o dia 03/04/2007 às 14:45. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.021450-7 - GEORGE ANDERSON FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS), JOAO VICTOR DRACXLER SANTOS MUNIZ Decisão:Considerando, portanto, as conclusões do laudo e levando-se em conta o parecer ministerial de fls. 56, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para fixar uma visitação provisória, a ser exercida pelo autor em finais de semana alternados, das 09:00 de sábado às 18:00 de domingo.Retornem os autos ao Setor Técnico para complementação do estudo. \r\n\r\nProc. 2006.002.072128-7 - CLAUDIO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)), SHAMIRA ROSSI MACHADO Decisão:Recebo a emenda de fls. 13. Anote-se.A inicial deve ser emendada no prazo de 10 dias a fim de que seja atribuído valor à causa. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.002269-7 - LUIZ AUGUSTO DE SANT'ANNA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X ROBERTA GOUVEA OTTATI), ISABELA GOUVEA OTTATI FONTANA GOMES AO AUTOR, PARA INFORMAR ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.002.000846-0 (19331) - CELSO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565) AOS ITERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 34), NO VALOR DE R$ 1,49 (CAMPO 47) REFERENTES AO CÁLCULO DE 5% INCIDENTES SOBRE AS CUSTAS JUDICIAIS, EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 111/2006 EM FAVOR DO FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1991.002.002939-8 (24557) - LUIZ AMERICO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA PEREIRA CERQUEIRA (RJ-078814), Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065074-8 - MARCIA DA SILVA DE OLIVEIRA E SILVA, ASTRIEL ISRAEL DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276), Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Ratifique-se, por termo nos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066972-1 - CARLA CRISTINA AGUIAR RODRIGUES GONCALVES, RICARDO RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Venham as certidões fiscais atualizadas e dê-se vista à Fazenda. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.067275-6 - DJAIR RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918)) X ANTONIA BEZERRA DE CARVALHO Despacho:Considerando que a ré é revél, diga o autor se insiste no requerimento de fls. 23. Após ao MP. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000632-1 - HELENA SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS OURIQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004)) X BRUNO FEIJO OURIQUES AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA A FLS.17/21. \r\n\r\nProc. 2007.002.003169-8 - LUIZ GERALDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X SILVIA MONTEIRO ESTEVES Decisão:Venham as custas processuais em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.003113-3 - PERLA HANG DE CARVALHO DA MOTA, GIULIA HANG DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOAO CARLOS GOMES DA MOTA) Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para regularizar o polo ativo e os pedidos formulados, cujos ritos são incompatíveis. I-se. \r\n\r\nId: 129582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.010162-7 - BRENDA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. SR. ADVOGADO, JUNTAR PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.002.014794-9 - NATALIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARACAO POR FALTAR-LHE PRESSUPOSTO ESSENCIAL, QUAL SXEJA, A TEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.002.004861-9 - WILLIAM MACEDO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X DIONE LIMA DO ROSARIO Despacho:Indique a R.L. do autor o atual endereço do réu, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.068630-5 - RODRIGO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X LUCIANO DE PAULA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 21V. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069301-2 - HELUISIO HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) AOS AUTORES P/ESCLARECIMENTOS SOBRE BENS EXISTENTES \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.000178-9 (1505) - LUCI SANTIAGO ROLEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.002513-0 - PAULO EDUARDO IMPROTA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992)) X TANIA REGINA BARBOZA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRACA (RJ-002803) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.011746-3 - NINIVE CONDEIXA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 70Vº. \r\n\r\nProc. 2001.002.010728-7 - JOSE NILTON DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X JOSE NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO PERDOMO (RJ-105355) Despacho:Diga a exequente sobre a informação do Contador às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.002.001824-8 - PAMELA DO AMARANTE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X ALCINES CARVALHO CRUZ Despacho:Fls. 45. Atenda-se ao MInistério Pùblico. \r\n\r\nProc. 2004.002.005184-7 - RUAN CIRO NUNES VERDIANO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ENDERSON DE SOUZA VEREDIANO Despacho:Fls. 57. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.002.008638-4 - VICTOR HUGO DE AQUINO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO SERGIO PONTUAL Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2005.002.011730-7 - MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X JOSE GUEDES DE SOUZA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Traga a exequente o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.016880-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X RICARDO RODOLFO LAZOSKI Despacho:Intime-se a parte autora por mandado, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018599-4 - JULIANA CARNEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl. 82) \r\n\r\nProc. 2005.002.020666-3 - SONIA PALADINO DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X EDISON DE OLIVEIRA GODOI (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 48 E SEGS.) \r\n\r\nProc. 2005.002.021526-3 - DEIVYD ROSA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LESSA (RJ-110543)) X MARCIO DA SILVA VARGAS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.000109-6 - FABIANA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449) Despacho:Tendo em vista a proposta de parcelamento apresentada pelo executado às fls. 48, e a concordância da exequente às fls. 48 Vº em aceitá-la, bem como a manifestação Ministerial favorável ao parcelamento (fls. 50 Vº), defiro o parcelamento do débito da presente execução em 05 (cinco) parcelas iguais e sucessivas de R$ 300,00, intimando-se o executado para o início do pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.012320-7 - MÔNICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSÉ AGUINALDO PIRASSOL RUAS Despacho:Fls. 26/40. A Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.002.068170-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES Despacho:Fls. 23/31. Digam os Exequentes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.002.020695-2 - MURILO SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165)) X EUDA DE ARRUDA PINTO), MURILO ARRUDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.018146-0 - ANTONIO CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ROSA GOMES MOREIRA), Interessado: PAULO ROBERTO MOREIRA), Interessado: MARIA DE JESUS MOREIRA GONÇALVES), Interessado: GALDINO MOREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Sentença:Junte, o requerente, cópia da certidão de nascimento/casamento da interditanda, eis que documento indispensável à propositura da ação.(art.283 do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.013861-2 - LÚCIO REGIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ (RJ-081633)) X CARMEM LÚCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214) Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 49/50 o art. 37 do CPC. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1994.002.001112-1 (6658) - HENRIQUE CANELLI ISAIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO SENCIER (RJ-027652)) X REINALDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY DA ROCHA MOREIRA REIS (RJ-005056) Despacho:1 - Venham, aos autos, o TRCT e a concordância do alimentante;2 - Após, ao MP;3 - Cls. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.002.016883-9 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIR (RJ-086099)) X JANETTE JOSE ZOGBI (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650) Despacho:Fls. 151. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.002.027074-9 - MARCOS ALEXANDRE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X MICHELLE GALVAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER SILVA (RJ-071978) Despacho:Fls. 126, in fine. Cumpra-se.Após, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.002.011238-6 - WILSON TRAVASSOS DO CARMO LAGOS X LARISSA TRAVASSOS DO CARMO SAAD (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Sentença: ...Considerando-se o parecer ministerial favorável e observando-se terem sido atentidos os interesses da menor, HOMOLOGO O ACORDO de fls.21 para que produza seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 269, III, do CPC.Custas na forma da lei, observando-se a gratuidade deferida ao autor, às fls. 12. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.012088-7 - MÁRCIO ROHANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROHANA (RJ-097471) Despacho:Fls. 41/43. Venha pela via própria. \r\n\r\nId: 129588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.010737-5 - SONIA RIBEIRO KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X JAN TORE KONGEVOLD (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:1) À autora sobre a contestação. 2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000546-8 - CLARA SARDINHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BRUNO ABRAHAO MARIANO Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, ....) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 60% do salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 24/04/2007, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o para o mesmo dia, às 14:45 horas...Cite-se o réu e imtimem-se ambas as partes desta decisão e a comperecer a audiencia....Dê-se ciencia ao M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.005430-9 - CESAR CANDIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.026571-9 - HENRIQUE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PAULO HENRIQUE DAMASCENO MILAGRES) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 25/04/2007, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nId: 129600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2006.712.000720-9 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Decisão:Após a análise das razões do MP e do Apelado, não me convenci do desacerto da sentença, razão pela qual mantenho o seu teor, submetendo-a ao E. Tribunal de Justiça, com as homenangens do signatário. Intime-se o MP e a Defesa. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000908-1 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X MORVAN DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. Intime-se. Ao MP. sobre fls.57v. \r\n\r\nProc. 2005.712.000421-8 - S.F. X T.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais. Indefiro, ainda, o pedido de fl. 50, visto que as previsões contidas nos arts. 141 par. 2º e 198, I, ambos do ECA, visam soemnte o benefício de infante e jovens, não socorrendo aqueles que violarem normas protetivas, com é o caso do apelante. Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas, conforme determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nos temos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartório certificar o trânsito em julgado da sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.712.000966-6 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Julgo procedente a pretensão estatal e aplico ao autuado a multa de dez salários mínimos ... decreto o fechamento do estabelecimento pelo prazo e 15 dias, ante a caracterização da reincidência, sem prejuízo da penalidade pecuniária já imposta. Saliente-se que o fechamento deverá ocorrer sucessivamente aos eventuais fechamentos anteriores. Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2005.712.001016-4 - SETOR DE FISCALIZAÇAO X CLUBE PORTUGUES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Defiro o pedido de fls.24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.000597-3 - S.F. X T.B.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente a pretensão estatal, e aplico ao autuado a multa de dez salarios mínimos... decreto o fechamento do estapelecimento pelo prazo de 15 dias, ante a carcterização da reincidência, sem prejuízo da penalidade pecuniária já imposta. Saliente-se que o fechamento deverá ocorrer sucessivamente aos eventuais fechamentos anteriores. Condeno ainda o autuado ao pagamento das custas processuais.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.712.000691-6 - C.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS (RJ-138951E) Sentença:Por todo o exposto, constata-se que não há qualquer violação ao direito à educação do autor, conclusão a que também chegou o MP, razão pela qual JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e em consequência, extinto o processo com fulcro no art. 269, I do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2007.712.000138-6 - MINISTERIO PUBLICO, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENÇO DA SILVA (RJ-094429) Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 57/58, DIANTE DA GRAVIDADE DO FATO. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 52 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.712.000356-0 - S.F. X H.2.L.S.S.L. Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.....DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. APÓS O TRÂNSIO EM JULGADO, FEITAS AS COMUNICAÇÕES DEVIDAS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.712.000422-0 - S.F. (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO (RJ-073557)) X C.G.P. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2007.712.000010-2 - M.P.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896) Sentença:\"..., julgo procedente pedido e autorizo a viagem requerida. Expeça-se o competente alvará. Expediente de estilo. Em consequência, julgo extinto o processo (art. 269, I do CPC). Após o trânsito em julgado, feitas as comunicações devidas, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000465-8 - S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X T.B.R.L. Decisão:Ante o exposto, considerando o não recolhimento das custas, conforme determinado, verifica-se a caracterização da deserção, nso termos do art. 511 do CPC, razão pela qual deixo de receber o recurso interposto, ante a irregularidade formal, devendo o cartorio certificar o transito em julgado da sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.712.001092-0 - S.F. X E.T.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Despacho:Intime-se o autuado para regularizar o documento de fls 13, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.712.000552-3 - R.J.S. T.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)), M.S.B. Despacho:Defiro o pedido de fls. 46. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.712.000641-2 - MINISTERIO PUBLICO X D.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)), Interessado: U.M.), Interessado: N.S.M.) Despacho:Defiro item 04 de fl. 77 v. As pretensões contidas no item 05 de fls 77 v, bem como de fls.83 já foram apreciadas e indeferidas, por conta da delimitção da demanda conforme decisão de fl 80, devendo o cartório proceder a intimação do peticionário de fl. 68 e 83 Considerando o teor da certidão de fl 94, ao MP. \r\n\r\nId: 129591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.002.067340-2 - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SUDERJ(PSP) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411) À RECLAMADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS QUE FOI CONDENADA. (TOTAL GERAL R$ 229,00 - duzentos e vinte e nove reais) \r\n\r\nId: 129593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Dias da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.012781-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLÁVIA REGINA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). LUIS GUSTAVO TROTTA (RJ-112441) Despacho:RECEBO O RECURSO. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada \r\n\r\nProc. 2005.002.001059-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS, RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), LUIZ DE ABREU JARDIM), ROBERTO VIEIRA RIBEIRO), MICHEL DA SILVA VIEIRA Despacho:Remarco o interrogatório de Ricardo para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Vamos intimá-lo bem como seu advogado por edital com prazo de 15 dias, sem lapsos. Int. MP. Em relação a Luiz aguarde-se reposta dos ofícios. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,... E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.002.069060-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE BARROS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 13/03/2007 às 16:30 horas. Intime-se e requisite-se. \r\n\r\nId: 129596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Henrique Molinaro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.000333-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO ALVES DA NEIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365) Ficam intimados os advogados do acusado, para ciência da Decisão de fls. 76 e 76 verso: \"...defiro ao acusado a liberdade provisória, mediante fiança, no valor de R$ 300,00...\" \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.071121-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALAN CLAYTON REIS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 70 e 70 verso: \"O acusado já ostenta duas condenações por crimes contra o patrimônio em sua FAC, além de outra anotação. Diante de tal circunstância tenho que persistem os motivos que autorizam a prisão cautelar do acusado, pelo que mantenho integralmene a decisãod e fls. 45. Manifeste-se à Defesa em diligências e, se nada for requerido, dê-se vista às partes, sucessivamente, em alegações finais.\" \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2004.002.024769-9 - MINISTERIO PUBLICO X CHRISTIANNE SOUZA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-080858) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls.167: \"Designo sumário de acusação para o dia 06/03/2007 às 14.30 horas. Int. Todos.\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.002.012787-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIANO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 102: \"Designo AIJ para o dia 01/03/2007, às 15:10 horas. Intimem-se/requisitem-se todos.\" \r\n\r\nId: 129598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.019492-3 - Geraldo Bezerra de Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Schwambach de Souza - OAB RJ128859, Geraldo Bezerra de Menezes - OAB RJ005340). X Geneton Antonio da Luz. enviei e-mail com informação de nova data de aud \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.812.025038-7 - Jefrey Chandler Gomes Ribeiro. X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393, Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ139831E). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente cujo pré-nome correto é JEFFREY CHANDLER GOMES RIBEIRO. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.013757-5 - Paulo Marcos Manhaes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). X Dix - Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.003230-5 - Fernando das Neves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199, Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Fiat Administradora de Consórcios Ltda.. Fls. 89: 1- Defiro o desentranhamento do carnê acostado aos autos, mediante certificação. 2- Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO na forma requerida. 3- Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.006152-4 - Angelica Pereira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). X Sonnets Moda Feminina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Oliveira Martins - OAB RJ058459, Geraldo Gonçalves Dias - OAB RJ034850). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento no valor das guias de fls. 26 e 73. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.008708-2 - Danielle Passos de Barros. X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De rodem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022313-5 - Regina Coeli Rocha de Carvalho. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). De rodem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.024242-7 - Manoel Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso nº: 2006.812.025242-7\r\n\r\nParte Autora: Manoel Soares Gomes\r\n\r\nParte Ré: Banco do Brasil\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação em que o autor, inicialmente requereu a concessão de Tutela Antecipada, indeferida à fls.18, a fim de que a ré desbloqueie seu cartão e a restituir a importância de R$ 11.319,12, e objetiva indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Alega, para tanto, e em resumo, que a ré cancelou seu limite de cheque especial, de que modo que seus proventos foram utilizados indevidamente na sua integralidade para abater o saldo devedor, ficando impedido de realizar qualquer movimentação financeira.\r\n\r\nEm contestação, a ré informa que o autor contratou conta com o chamado \"cheque especial\" e dele sempre se utilizou, e que o seu vencimento é diário e a cada depósito efetuado na conta deduz-se o saldo devedor, pelo que improcede o pedido de restituição da quantia de R$ 11.319,12. Nega que o cartão magnético tenha sido bloqueado, mas justifica a impossibilidade de movimentação financeira porque a conta encontra-se com saldo devedor e sem concessão de limite de crédito que foi cancelado com a ciência do autor. Por fim, entende inexistirem danos morais a serem indenizados, e alega fato exclusivo do autor a afastar sua responsabilidade.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que se trata de relação de consumo, na qual incidem as disposições do Código de Defesa do Consumidor, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, cabendo à ré o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, da Lei 8078/90, face à hipossuficiência do autor.\r\n\r\nEm que pese às alegações da parte ré, e apesar de invertido o ônus da prova, esta não trouxe qualquer prova da ausência de falha na prestação do seu serviço, a afastar os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\nDo exame dos autos verifica-se que o autor sempre teve o seus proventos utilizados para cobrir o limite usado de cheque especial, sem maiores problemas, pois sempre tinha a sua disposição um novo limite.\r\n\r\nAssim, nota-se que os percalços surgiram a partir do momento em que a ré cancelou o limite de cheque especial, restando a conta com saldo negativo, de modo que foi impedido de realizar qualquer movimentação financeira (a não ser depósitos), pois não tinha crédito nem para sacar, nem para fazer qualquer outro tipo de pagamento. E como o valor do débito era maior do que o valor dos seus proventos, continuou sem saldo positivo, e por isso que não conseguia utilizar seu cartão de débito, e não porque estaria cancelado ou bloqueado.\r\n\r\nMuito embora, fosse devedor da instituição financeira ré, a mesma não agiu dentro da legalidade, pois além de cancelar o limite de crédito da conta corrente do réu, utilizou a totalidade dos proventos para abater a dívida daquele, o que privou o autor do mínimo de sua subsistência.\r\n\r\nAo retirar o crédito disponibilizado ao réu por vários anos, em conta que o autor obrigatoriamente recebia os seus proventos, a ré teria que liquidar o débito de forma parcelada a garantir um mínimo legal de valor na conta para que o mesmo pudesse movimentá-la.\r\n\r\nAssim, verifica-se que o autor ficou desde outubro de 2006, sem poder movimentar a sua conta bancária, inclusive durante os períodos festivos, advindo dessa situação os danos morais.\r\n\r\nO reconhecimento dos danos morais prescinde de comprovação uma vez provados os fatos suficientes a ensejá-los. Pertinente a lição do Professor Sérgio Cavalieri Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, 2a edição, Ed. Malheiros, pp. 79/80, verbis:\r\n\r\n\"Entendemos, todavia, que por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material [...]Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa [...] O dano moral está in re ipsa [...], de sorte que, provado o fato, provado está o dano moral.\"\r\n\r\nNa fixação do quantum da reparação deve o julgador fixá-lo sopesando a condição econômica e financeira de ambas as partes, a extensão e os reflexos da lesão, a comprovação, na medida em que a proporcionalidade e razoabilidade tenham uma função punitiva e pedagógica, sob pena da indenização ser considerada inócua. \r\n\r\nA quantificação dos prejuízos morais deve se dar em patamar elevado para coibir a reiteração de condutas faltosas, e, ainda, carrear compensação para minorar os constrangimentos do autor pelo período de cerca de quatro meses que permaneceu sem poder utilizar seus proventos.\r\n\r\nNo que se refere a devolução, entendo que a mesma, apesar da conduta arbitrária da ré, já foi utilizada para abater o saldo devedor do autor, pelo que não merece acolhida.\r\n\r\nFace o exposto, JULGO PARCIALEMTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de mora, na forma do artigo 406, do Código Civil, a contar da citação, e correção monetária, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a contar da intimação da presente, até o cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art.55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSubmeto a presente decisão a Exma. Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS para os fins legais, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nBianca Leipner MIbielli\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo no processo n o 2006.812.025242-7, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nNiterói, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nIsabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.812.024242-7 - Manoel Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028010-6 - Eduardo Perbeils Marchon. X Motoshop. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 12, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Sem custas ou honoráios. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000338-1 - Marcia da Silva Silveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.012905-3 - Leonardo Escodino Alberoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). X Marco Aurélio Peres de Oliveira. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de Instrução e Julgamento, conforme certidão de fls. 50, vº. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.020463-1 - Alberto Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Garcia de Abreu - OAB RJ127745). X Edenesio de Azevedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes em execução às fls. 64/65. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, II do CPC. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.025060-6 - Bombas de Niterói Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Figueiredo Pereira da Silva - OAB RJ117735). X Condomínio do Edifício Presidente Backer. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 08/03/07, às 11:00 h, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.812.005447-1 - Antonio Carlos Mendes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320, Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Munir Ramos Curi - OAB RJ125923, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E). Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.010889-3 - Inete Maria de Souza. X Luiz Carlos dos Santos Pinto. Tendo em vista que o autor, antes da citação, desistiu da ação às fls. 87, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.019117-6 - Eduardo Smith (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Jose do Paco Borges - OAB RJ080465). X F. O. Borges & Cia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, José Mendonça Filho - OAB RJ076865, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). Tendo em vista a renúncia ao direito de percepção da diferença Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 24,60 em favor do réu. Intime-se a parte ré para o levantamento da referida quantia. \r\n\r\nProc. 2003.812.029572-3 - Paulentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728, Adriana de Araujo Pereira - OAB RJ137095, Ellen Cristina Figueiredo Botelho Mendonça - OAB RJ117277). X Estaleiro Mauá Jurong S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio de Oliveira Arruda - OAB RJ083240, Juliana Flávia Schwietzer Maia - OAB RJ144220E). De rodem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.004171-5 - Angelica Chilique de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000, Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X Petrucio Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Mizrahi - OAB RJ138649). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.019311-6 - Rubens Flavio Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Hrh Otica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Bento de Barros Ribeiro - OAB RJ000326, Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). De rodem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010168-6 - Vitor Guerra Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana de Mendonça Guimarães - OAB RJ132556). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De rodem: \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). \r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.812.015179-3\r\n\r\nParte Autora: Eduardo Augusto Correa Esposel\r\n\r\nParte Ré: Banco Citicard S.A \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora alega, em síntese, que teve seu nome negativado indevidamente, sem que a empresa ré tenha procedido o necessário prévio aviso. Afirma que sofreu grande constrangimento com a inscrição de seu nome em cadastro restritivo. Por essa razão, requer a condenação do réu no pagamento de 14.000,00 a titulo de danos morais.\r\n\r\nEm contestação, o réu alega, em suma, que a negativação se deu pelo não pagamento da fatura com vencimento em junho de 2006, a qual só foi quitada no mês seguinte, de maneira que a referida inscrição foi legítima. Aduz, ainda, que a negativação ocorreu em 30/06/2006, sendo a mesma foi retirada em 11/07/2006, após o pagamento da fatura em atraso, pelo que alega a inocorrência dos danos morais.\r\n\r\nÉ de se esclarecer que a relação jurídica objeto da presente é de consumo, eis que a parte autora se subsume ao conceito de destinatário final do serviço oferecido pela parte ré, que assume a posição de fornecedora de serviços, conforme arts. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, aplicando-se ao caso as disposições do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nSendo verossímeis as alegações do demandante, cabível a inversão do ônus da prova, em conformidade com o art. 6º inciso VIII do CDC. \r\n\r\nCom efeito, tem-se como fato incontroverso que a fatura com vencimento em 12/06/2006 somente foi paga em 06/07/2006, o que ocasionou a inscrição do nome do consumidor em cadastro restritivo.\r\n\r\nOcorre, contudo, que a empresa ré deixou de trazer aos autos o necessário comunicado prévio ao consumidor informando da possibilidade de ter o nome negativado, permitindo ao mesmo a chance evitar tal providencia, o que estaria em conformidade com o artigo 42 do CDC.\r\n\r\nA Lei Estadual nº 3.244/99 obriga à comunicação prévia do consumidor quanto à inserção de seu nome em cadastro restritivo de crédito visando possibilitar-lhe, no prazo de 10 dias, a quitação da dívida e evitar a negativação. \r\n\r\nJá a Lei Estadual nº 3.352/00, editada posteriormente, deixa claro ser a emissão deste aviso de responsabilidade do fornecedor de serviços ou produtos, espancando quaisquer dúvidas quanto a quem compete o dever.\r\n\r\nSendo assim, não tendo sido dada chance ao autor de, se assim entendesse, quitar a dívida, antes da realização da dita inscrição, houve falha na prestação do serviço.\r\n\r\nNão obstante, sendo a parte autora devedora confessa da dívida, e considerando que o pagamento somente foi efetuado em 06/07/06, data posterior à restrição ao direito de crédito e a baixa ocorrida em 11/07/06, com três dias de atraso, não há que se falar em lesão moral.\r\n\r\nDessa forma, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, tendo em vista que os fatos não foram capazes de gerar nada além de aborrecimento na autora, valendo frisar que, de acordo com as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, 2003, Malheiros, pág. 98: \r\n\r\n\"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\"\r\n\r\nAssim, com o intuito de não fomentar a industrialização do dano moral, onde a mera sensibilidade ou o aborrecimento banal são usados para a busca de indenizações, não me resta senão desacolher o pedido.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 31 de janeiro de 2007\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.015179-3 - Eduardo Augusto Correa Esposel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.000765-9 - Maria do Carmo Santos Correia. X Condominio do Edificio Flamboyans e Acacia. Tendo em vista que o autor desistiu da ação às fls. 32, desistiu da ação, REVOGO A TUTELA ANTERIORMENTE CONCEDIDA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267,VIII do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001891-8 - Maria das Merces Cunha Vilas Boas. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ083361). Homologo o acordo celebrado entre as partes, conforme termo de fls. 21/22, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. E conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 269, III do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas ou honorários. P.R.I. Decorrido o prazo estabelecido para cumprimento do acordo, e não havendo manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.812.016441-7 - Ana Lúcia Gonzalez Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Mochiaro Soares - OAB RJ017227). X Escola Particular Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rangel Precht Fonseca - OAB RJ092148). Tendo em vista o decurso do tempo, a não finalização do inventário a que foi feita penhora no rosto dos autos (fl. 62) até a presente data e a impossibilidade de manifestação continuada da Autora e prolongamento indefinido da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Expeça-se carta de crédito em favor da Autora, a fim de que seja feita a substitição da penhora no rosto dos autos do Juízo da 7 Vara Cível desta comarca. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.025248-2 - Salatiel Mac Donald Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Dorchete Coutinho Caldas - OAB RJ136172). X Condominio do Edificio Positano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). Processo nº 2006.812.025248-2\r\n\r\nParte Autora: Salatiel Mac Donald Caldas\r\n\r\nParte Ré: Condomínio do Edifício Positano\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de demanda em que o autor objetiva a restituição da quantia que pagou pelo conserto do seu veículo no montante de R$ 300,00, assim como compensação por danos morais, em valor não inferior a três salários minimos. Alega, para tanto, que seu carro foi danificado quando estava estacionado nas dependências do condomínio réu, sendo infrutífera sua tentativa de se ver ressarcido administrativamente.\r\n\r\nEm contestação, o réu, alega, em suma que não há prova do fato descrito na exordial e que inexistiram os danos morais suscitados.\r\n\r\nCom efeito, cumpre ressaltar que a presente ação versa sobre responsabilidade civil decorrente da prática de ato ilícito, qual seja, a imputação de negligência quanto ao dever de vigilância (art.186 e 927 do CC).\r\n\r\nÉ cediço que, de acordo com o sistema legal do ônus da prova, incumbe a cada parte provar os pressupostos fáticos do direito que pretende ver aplicado, pelo julgador, na solução do litígio.\r\n\r\nCumpre esclarecer, em princípio, que incide, no caso em tela, a Teoria Subjetiva, quanto à responsabilidade civil. Assim, para surgir o dever de indenizar, há necessidade da comprovação da ação ou omissão dolosa ou culposa do réu, do resultado danoso, do nexo de causalidade e da culpa.\r\n\r\nO resultado ocorreu, tendo a parte autora tido diminuição patrimonial. Não se pode, contudo, imputar ao réu a ação ou omissão geradora do evento danoso.\r\n\r\nIsso porque não se comprovou a ação direta de qualquer de seus prepostos como participantes do dano sofrido ou a omissão desses no dever de vigilância, ínsito aos empregados de condomínio, nem sequer que o veículo lá estava quando foi danificado.\r\n\r\nCerto é que os cuidados tomados para fornecer um mínimo de segurança, como porteiro e local para estacionamento de veículos de alguns moradores, não importam em assunção do dever de indenizar.\r\n\r\nNeste sentido, transcreve-se decisão exarada pela Turma Recursal Cível do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDanos em veículo no interior de garagem do condomínio réu. Inexistência de prova de que existam seguranças no réu, ou que haja qualquer cobrança a este titulo dos condôminos. A simples presença de porteiros não implica em que haja segurança. Não restou demonstrada, também, qualquer participação de funcionários do réu no ocorrido. Condomínio que não é responsável pelos danos em automóveis estacionados na garagem, salvo se ficar provado que os mesmos foram ocasionados por seus funcionários. Sentença que se reforma. Isto posto, VOTO no sentido dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido inicial. Sem ônus sucumbenciais. Juiz(a) RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA 2005.700.007072-8)\r\n\r\nNo mesmo sentido deve-se concluir que a parte autora não comprovou que os danos ocorreram em razão da falha no sistema de segurança do condomínio, negligência do dever de vigilância, nem que ocorreu no interior do condomínio réu, fato essencial para haver a responsabilidade deste.\r\n\r\nOutrossim, não existe cláusula expressa na convenção do condomínio prevendo o dever de indenizar em hipótese como a dos autos. Assim, não pode prosperar a pretensão do autor.\r\n\r\nOs danos morais também não merecem acolhida, considerando-se que a hipótese dos autos versa sobre questão meramente patrimonial, não havendo demonstração de qualquer tipo de conduta, por parte do réu que causasse transtornos capazes de justificar indenização a este título. \r\n\r\n\"Nessa linha de raciocínio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais orientações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (Sergio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 4ª ed., Ed. Malheiros, pág. 99).\r\n\r\nDesta forma, não há nos autos qualquer elemento que comprove a existência de ato ilícito praticado pela ré, que justifique a compensação ora pleiteada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbências, na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se em cartório e intimem-se, registre-se.\r\n\r\nNiterói, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nFELIPE KADLEC\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nHOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se e intimem-se.\r\n\r\nISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.812.025248-2 - Salatiel Mac Donald Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Dorchete Coutinho Caldas - OAB RJ136172). X Condominio do Edificio Positano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 129044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 104 da Lei 10.741/2003 - Estatuto do Idoso\r\n\r\nProc. 2005.812.021171-4 Vítima(s): Valdomiro Gomes de Oliveira. X Jovelina Arino Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Miranda Vieira de Carvalho - OAB RJ103236). Vistos etc.\r\n\r\nAnte a douta promoção do ilustre representante do Ministério Público, que ora acolho integralmente, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se ofícios de baixa. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.812.008930-0 X Cristiane Junger Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon José da Fonseca - OAB RJ119017, Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.013127-3 X Guilherme Barbosa Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em três parcelas de R$ 87,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face a carência de recursos. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.013855-3 Vítima(s): Renan Vicente Alves(menor). Rep Leg(s): Dinea Vicente Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). X Jose Carlos Coutinho Costa. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, em prol da entidade indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.812.013946-6 Vítima(s): Monique Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Gomes de Figueiredo - OAB RJ082909). X Ana Paula da Silva Candido. Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.812.015321-9 Vítima(s): Carla Andrea Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254, Andressa da Cunha Lopes Silva - OAB RJ139841E). X Gilson Miranda. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.018098-3 Vítima(s): Peterson de Oliveira Barros (menor). Rep Leg(s): Ana Rita de Oliveira. X Roberto Cerqueira Bastos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pelo representante legal da vítima, e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.812.018448-4 Vítima(s): Gilceia Aguiar. X Gustavo Henrique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.812.018455-1 Vítima(s): Nilcilene da Silva Alves Rodrigues. X Claudio Alberico de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912, Elaine Ferreira Dias - OAB RJ135974, Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020728-9 Vítima(s): Lucia Helena Pedro de Mello. X Orcydneia Knaip da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). Acolho a promoção ministerial de fls. , uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.001202-0 Vítima(s): Aline Aguiar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Springer da Silva - OAB RJ116226). X Alexandre Henrique Afonso Monte. Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima, após a AP, não mais compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.001513-5 Vítima(s): Ana Maria Reimol da Costa. X Eduardo Tadeu Cortez da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Zanatta Cardoso - OAB RJ083304, Dorneles Romualdo do Nascimento - OAB RJ084217). Pelo exposto, na forma do artigo 386, inciso VI, do CPP, julgo improcedente o pedido constante da denuncia para ABSOLVER o acusado EDUARDO THADEU CORTEZ DA COSTA da imputação que lhe foi feita. Sem custas. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministerio Publico. Expeçam-se os ofícios, e as baixas de estilo. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se após a regular certidão cartorária. Niteroi, 31 de agosto de 2006. (A) Thereza Cristina de Sá Nara \r\n\r\nProc. 2005.812.002234-6 Vítima(s): Rosenira Ribeiro Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). X Edmar Mouta Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). Tendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Anote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002239-5 Vítima(s): Saionara Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar Luiz - OAB RJ113757). X Debora Dutra da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.004308-8 Vítima(s): Selma Regina Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Anicéia Maria Pereira. Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará a autora do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.004309-0 Vítima(s): Marinez dos Santos Lopes. X Maria Celia Lopes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendonça Filho - OAB RJ076865). \r\n\r\nTendo em vista que a autora do fato MARIA CÉLIA LOPES ANDRADE aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 03 (três) meses, em prol da entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos reguistros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.004337-4 Vítima(s): Jussara Siqueira Porphirio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Oliveira - OAB RJ112367, José Claudio Cosme - OAB RJ137760). X Julio Cezar Gonçalves Peçanha. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005350-1 Vítima(s): Daniella Campos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luis Lopes Nogueira - OAB RJ070757). X Manuel Alberto Pires da Rocha. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.005510-8 Vítima(s): Indra Alide Dzelme de Carvalho. Rep Leg(s): Wagner Bejarano de Carvalho. X Luiza Aurelia Quaresma de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Antunes Gaspar - OAB RJ095580). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 30, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.005561-3 Vítima(s): Debora Dutra da Cunha Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781). X Saionara Guimarães Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar Luiz - OAB RJ113757). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.003055-0 Vítima(s): Hosana Brito Rodrigues (menor). Rep Leg(s): Rosangela Brito de Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Vaz Pinto - OAB RJ059493). X Wanders Marinho Glatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Ante o cumprimento, pelo autor do fato, da transação penal, conforme se verifica às fls.38, e a manifestação ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE WANDERS MARINHO GLATZ, com fulcro no artigo 84 da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.010798-6 Vítima(s): Elias Fragoso de Albuquerque. X Raphael Correira Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Saud Jannotti - OAB RJ147529E). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.025410-7 Vítima(s): Clarice Klenn de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Souza Riffald - OAB RJ135855). X Leonardo Silva. Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2004.812.008630-9 Vítima(s): Gabriel da Silva do Nascimento, Guilherme Lauriano do Nascimento, Ana Paula Lauriano. X Ilê Maria Krahl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Regina Muniz de Andrade - OAB RJ026748). Acolho a promoção ministerial, determinando o arquivamento dos presentes autos. Façam - se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando -se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.812.000078-8 - Francisco Josue Medeiros de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliana Mota de Mesquita - OAB RJ132313, Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Thiago de Souza Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Oliveira Silva - OAB RJ126962). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2004.812.012798-1 - Maria Aparecida Gonçalves Dutra. X Marco Antônio Conceição (representante Legal da Empresa Marcomade-madeiras Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). Acolho a promoção ministerial de fls. __, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.017985-7 Vítima(s): Octavio Augusto Miguel Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Celestina Martinez Garcia Alves. Vistos etc.\r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2004.812.018014-4 - Claudia Maria Mendes de Brito T. Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Hickman Domenici - OAB RJ059655). X Flavia Ferreira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Leandro Gomes Medeiros - OAB RJ128631). Em relação ao crime do art. 140 do CP:\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Em relação ao crime do art. 147 do CP: Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a autora do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato FLÁVIA FERREIRA SOARES , determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará a autora do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2006.812.023132-6 Vítima(s): Fatima Maria Lustosa Lopes de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleverson Rodrigues Calfa - OAB RJ081457). X Fabio Pessoa de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Vargas de Almeida - OAB RJ138527). Vistos etc. \r\n\r\nAnte a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação ministerial e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140, §2º - Injúria real\r\n\r\nProc. 2004.812.016119-8 - Monica Fontoura Silva Martins Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gentil Silva Junior - OAB RJ016774). X Alexandre Renno Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Renno Meireles Rodrigues - OAB RJ114711, Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). Considerando que o autor do fato ALEXANDRE RENNO MEIRELLES aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Pú blico, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de três cestas básicas, cada qual no valor de R$ 150,00(cento e cinqüenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.812.003019-7 Vítima(s): Patricia Mayer de Freitas da Costa. X Flavio Bodanezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Ismail Goncalves Cavalcanti - OAB RJ068236, Adriano Salvia dos Reis - OAB RJ094542). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2004.812.010928-0 Vítima(s): Paulino da Silva Carvalho Neto, Austa Augusta Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altiva Goncalves de Oliveira - OAB RJ074448). X Ricardo de Carvalho Alves. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelo documento de fls. 31, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.012441-4 Vítima(s): Oscar Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X Paulo Junqueira Longo. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.013213-7 Vítima(s): Ailton Duarte de Souza. X Edmilson Duarte Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodriguez Paura - OAB RJ108852, Paula Noronha Brandão Paura - OAB RJ133013). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.014823-6 Vítima(s): Cristiane da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovane Santana de Araujo - OAB RJ105617). X Luiz Eduardo Shalon Santos de Oliveira. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.014840-6 Vítima(s): Renata Antunes de Lima, Katia Maria Antunes de Lima. X Roberval Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.015935-0 Vítima(s): Silvana Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Ferreira de Souza Filho - OAB RJ081789). X Antonio Leonidio Paixão Costa Junior. Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e seis, às 14:20 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, onde presente se encontrava Drª Juíza de Direito THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, comigo Bruno Cunha de Freitas, Analista Judiciário - Secretário, Matrícula nº 01/25667, em audiência nos autos do procedimento acima referido. Presente também a Dra. Jacqueline El-Jaick Rapozo, Promotora de Justiça. Feito o pregão de estilo, não compareceram as partes envolvidas consoante discriminado acima. Aberta a audiência, pela ordem pediu a palavra a Dra. Promotora de Justiça para dizer que: Trata-se de ação penal cujo fato ocorreu no dia 21/07/2004. A pena máxima em abstrato para o crime de ameaça é de seis meses, cuja prescrição ocorre em dois anos, de acordo com o artigo 109, VI, do Código Penal. Decorrido prazo superior àquele o fato foi atingido pela prescrição, pelo que requer o Ministério Público a extinção da punibilidade, com o conseqüente arquivamento do feito, com relação ao crime de ameaça. Em relação ao crime de injúria, segundo o artigo 38 do digesto procedimental penal, o crime capitulado no art. 140 do Código Penal, deve ser de ação penal privada, com prazo de seis meses para interposição. Tal não ocorreu, havendo sido tal delito alcançado pela decadência, pelo que o M.P. requer seja declarada a decadência, com o conseqüente arquivamento. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Em relação ao crime do art. 147 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato pela prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo. No que tange ao crime do art. 140 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial, e considerando a promoção da ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, expedindo-se os ofício de baixa. Publicada em audiência, intimadas os presentes. Ciente o M.P. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da audiência, às 14:30 horas. Para constar, lavro este termo que lido e achado conforme, é assinado. Eu, Bruno Cunha de Freitas, Analista Judiciário - Secretário da Juíza, matrícula 01/25667, digitei. Eu, ___________ , Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2004.812.018169-0 Vítima(s): Celma Dilá Marcello Quintes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Couto dos Santos - OAB RJ032280). X Luiz Eduardo Tostes. Em relação ao crime do Art. 163, CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 147, CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.018242-6 Vítima(s): Jose Carlos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Fatima Poças da Cunha. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.018395-9 Vítima(s): Marlie Souza Ferreira Pinto, Claudia Virginia Souza Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barbosa de Oliveira - OAB RJ096462). X Neide Carvalho. Em relação ao crime do Art. 140, CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 147, CP: \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.020520-7 Vítima(s): Hedy Mara de Andrade Borges de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Soares Medeiros Garcia - OAB RJ028051). X Elizabeth Andrade Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.000619-5 Vítima(s): Raimunda Gomes Assimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Terezinha de Jesus Pessoa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, parcelada em 04 (quatro) vezes de R$ 65,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.000626-2 Vítima(s): Darcy da Silva Madeira. X Marcos Venerabile Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.000879-9 Vítima(s): Jorge Patricio Hernandez del Campo, Valeria Moura Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Michel Lopes Passos. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.000887-8 Vítima(s): Tatiana Progenio Cordeiro, Jaciara de Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Maria Bonazza - OAB RJ081083). X Andre Torres Barbosa. Acolho a promoção ministerial de fls. __, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.001201-8 Vítima(s): Danielle Coutinho Faia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José de Oliveira - OAB RJ057443). X Karine Ormond dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ062282, Emerson de Oliveira Marins - OAB RJ099617). Tendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Anote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.001257-2 Vítima(s): Aldair Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Martins Soares - OAB RJ069413). X Paulo Alves Batista e outro. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.001333-3 Vítima(s): Luiz Paulo Freitas Minneman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Semiramis Nunes da Costa - OAB RJ046154). X Deise Neves Ribeiro. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.001501-9 Vítima(s): Lena Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Jose Marques da Silva. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002751-4 Vítima(s): Roberta de Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Cesar Coutinho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo da Rocha Pinto Terra - OAB RJ138115). Acolho a promoção ministerial de fls. , uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.003072-0 Vítima(s): Evangelina Frend Vargas Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Ignorado. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.005614-9 Vítima(s): Mônica Fidalgo. X Rogerio Coimbra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruvalter Franca Fragoso - OAB RJ049175). Ante o cumprimento, pelo autor do fato, da transação penal, conforme se verifica às fls.38, e a manifestação ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ROGÉRIO COIMBRA DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 84 da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.002124-1 Vítima(s): Marcelo Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Ricardo Camacho e outro. Envolvid(s): Ana Patricia Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.024514-3 Vítima(s): Diogo Marino Guimarães, Renata Pinheiro da Costa Silva. X Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2004.812.010365-4 Vítima(s): Ivie Bastos Yoshikawa, Vania Marucia Batos Yoshikawa, Massao Yoshikawa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). X Alexandre Braga da Silva. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ALEXANDRE BRAGA DA SILVA, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2004.812.012527-3 Vítima(s): Roberto Machado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Wagner Luiz Gomes. Em relação ao crime do art. 163 do CP:\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do art. 129 do CP: Tendo em vista a ausência dos elementos caracterizadores do delito, e considerando a promoção do Ministério Público, inexiste justa causa para a ação penal, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.812.001419-2 - Representante Legal do Banco Real:denize da Matta Duarte Moreira de Souza. X Jorge Antonio Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2004.812.013173-0 Vítima(s): Eneir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida Maria Loredo Moreira de Souza - OAB RJ053719). X Carlos Magno Ferreira Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amin de Carvalho - OAB RJ075915). Ante a sentença de fls. 80, e a manifestação do MP às fls. 97, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.013306-3 Vítima(s): Gabriela Carsoso de Castro Rebeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane das Graças Cardoso de Castro Ribeiro - OAB RJ001559). X Ademilson Martins Fatura. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em duas parcelas de R$ 130,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.014436-0 Vítima(s): Sidnei Roberto Paula Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Evandro dos Santos de Oliveira e outro. Envolvid(s): Representante Legal da Presel Prestação de Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Waldemar Agostinho Teixeira Ribeiro - OAB RJ051917). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.016529-5 Vítima(s): Norberto Martins Ferreira. X Roberto Ferreira Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Oliveira - OAB RJ114114, Ubyratan Guimarães Cavalcanti - OAB RJ017039). Cobre-se a devolução da precatória de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2004.812.017980-4 Vítima(s): Walter Araujo Claudio. X Jail Serra Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.019472-6 Vítima(s): Simone Marins Faustino. X Thiago Loureiro Grosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Maciel Bretas - OAB RJ023578). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 260,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.019908-6 Vítima(s): Caio Quintans Fletcher (menor), Igor Quintans Fletcher (menor), Francisco Rabello de Paula Tebet (menor), João Rabello de Paula (menor), Pedro Coelho (menor). Rep Leg(s): Samantha de Paula Quintans Costa, Maria Beatriz Rabello P. Tebet. X Edvaldo Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002384-3 Vítima(s): Priscila Pereira de Oliveira. X Jesiel Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Monteiro de Castro Neto - OAB RJ122978). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.003067-7 Vítima(s): Marcelo Bauclair Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ferreira Dias Coutinho - OAB RJ083105). X Valeria Frauches Navas Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222). Ante o cumprimento, pelo autor do fato, da transação penal, conforme se verifica às fls.55, e a manifestação ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VALÉRIA FRAUCHES NAVAS SAUD, com fulcro no artigo 84 da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.812.009933-3 Vítima(s): Joanir Felipe Braga. X Bruno Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Pereira da Costa - OAB RJ129077). \r\n\r\nCom fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor do fato e a vítima, Joanir Felipe Braga, na audiência realizada em 05 de dezembro de 2006 (fls.17) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais, que reduzo pela metade, nos termos da lei.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.812.023626-9 Vítima(s): Jortair Carias da Silva. X Eduardo Luis Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Junior Sodré de Araujo - OAB RJ126396). \r\n\r\nCom fulcro no art.74, caput, da Lei n°. 9.099/95, HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor do fato e a vítima, Jortair Carias da Silva, na audiência realizada em 14 de dezembro de 2006 (fls.28) e, em conseqüência, declaro extinta a punibilidade do autor do fato, com fulcro no art.74, parágrafo único, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCondeno o autor do fato ao pagamento das custas processuais, que reduzo pela metade, nos termos da lei.\r\n\r\nPublicada em Cartório. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2004.812.009042-8 X Teotonio Nunes Amorim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.015579-4 Vítima(s): Ricardo Guinancio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Abreu Vivas - OAB RJ005894D). X João Carlos de Carvalho Junior. \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2004.812.016980-0 Vítima(s): Thatiane Sant'Anna de Carvalho. X Larissa Meira Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980, Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.002589-0 X Ricardo Simões dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Braga Rosa - OAB RJ132338). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2004.812.016919-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). Vítima(s): Polyana Resende Tito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Rose do Ouro Tavares. \r\n\r\nAnte o decurso do prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.019802-3 Vítima(s): Telma Souza de Araujo, Juliana de Araujo Lada (menor). X Claudio Cardoso Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Alexandre de Figueiredo - OAB RJ118238). Em relação ao crime do Art. 42, LCP: \r\n\r\nAnte a manifestação da vítima, que declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção ministerial, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 138 do CP: \r\n\r\nAnte o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 65 - Perturbação da tranqüilidade\r\n\r\nProc. 2004.812.017997-0 Vítima(s): Luiz Eduardo Chaves Mineiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alberto de Farias Soares - OAB RJ087379). X Dagoberto Bittencourt de Mesquita Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademas Pereira da Costa Neto - OAB RJ054191). Fls. 86 - Defiro vistas ao autor do fato. \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 2º, I - recusar serviços ou mercadorias - Economia Popular\r\n\r\nProc. 2004.812.008868-9 Vítima(s): Rosemeire Lana da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751, Ary Gouvêa Fernandes - OAB RJ122977). X Fabricio Ortiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rene Carlos Sourbeck - OAB RJ004375D). Tendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. Anote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLei 8245/91 - Art. 43 - I - exigir quantia superior ao aluguel\r\n\r\nProc. 2004.812.014568-5 Vítima(s): Jose Avelino Placca. X Paulo Ronaldo Moniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Muniz Rabello - OAB RJ056265). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.005775-0 Vítima(s): Silvana Cristina Brito Carvalho Rodrigues. X Sergio Alexandre Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato dos Santos Tavares - OAB RJ002154A). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.006810-3 Vítima(s): Alexandra Oliveira de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Samir Nacif Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Peixoto da Silva Junior - OAB RJ135802). \r\n\r\nem relação ao crime do art. 129, caput do CP:\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento. Em relação ao crime do art. 140 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.007582-0 X Hilda Elias Krippe e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltair Costa de Oliveira - OAB RJ059557). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Mi nistério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.007616-1 X Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). Acolho a promoção ministerial de fls.36, e determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa. Dê - se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.812.008578-2 Vítima(s): Marcus Vinícius Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Pontes Marinho da Silva - OAB RJ048037). X Adalberto Sérgio Rodrigues de Freitas e outros. Envolvid(s): Vanderleia de Oliveira Rodrigues. Considerando que os autores do fato aceitaram a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a aos autores do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.008664-6 Vítima(s): Alexandre Ceotto André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Carvalho - OAB RJ124538). X Odir Ignacio Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gaudio Rangel - OAB RJ050200). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.008774-2 Vítima(s): Patricia do Esperíto Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X Luciana Clemente da Silva. Considerando que a autora do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato LUCIANA CLEMENTE DA SILVA, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.009262-2 Vítima(s): Vera Lucia da Silva Carvalho. X Regina Poleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Souza Rianelli - OAB RJ131632). Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 25, e considerando ainda a promoção de fls. 26 do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da autora do fato REGINA POLETI, o que faço com fulcro no artigo 107, I, do Código Penal e, em conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.009586-6 Vítima(s): Adriana de Souza Cruz da Silva. X Roberta Cristina de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). Pelo exposto, na forma do artigo 386, inciso V, do CPP, julgo improcedente o pedido constante da denuncia para o fim de ABSOLVER a acusada ROBERTA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES da imputação que lhe foi feita. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado,dê-se baixa e arquive-se após a regular certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.812.009648-2 Vítima(s): Ricardo Lima Queiroz. X Roberto da Silva Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remilson Dias do Nascimento - OAB RJ076168). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.010298-6 Vítima(s): Nelma Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Alfredo Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malek Oliveira - OAB RJ135228). Indefiro o pleito de fls. 73/76 e mantenho a decisão de fls. 69, v., por seus próprios fundamentos, nos termos da promoção do MP de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.812.010875-7 Vítima(s): Edvane Guimarães da Silva. X Sidnei Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.013275-9 Vítima(s): Manoel Teles Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Eduardo Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre da Costa - OAB RJ097775). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que a retratação da retratação se deu após o prazo decadencial para a representação, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. 52, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.013384-3 X Vagner Rodrigues Queiroz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.014676-0 Vítima(s): Jose Americo Gonçalves Figueira. X Ronaldo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.014845-7 Vítima(s): Janaína da Silva Rodrigues. X Ricardo Fernandes Jales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Costa Azamor Filho - OAB RJ066104). Em relação ao crime do Art. 129 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 140 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.015449-4 Vítima(s): Vera Lúcia dos Santos. X Luis Carlos Teixeira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelo documento de fls.41, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.015907-8 Vítima(s): Irandir Ribeiro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Fernandes - OAB RJ129931). X Arthur Carlos Ribeiro de Assis. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.016035-4 Vítima(s): Antônio Soares da Silva. X Fernando Luiz Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Carlos Boechat da Silva - OAB RJ104803). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.016240-5 Vítima(s): Clarice Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Caveari Albino Filho - OAB RJ115648). X Aline Guimarães Moura. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.018781-5 Vítima(s): Daniella Campos da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Luis Lopes Nogueira - OAB RJ070757). X Manuel Alberto Pires da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.018793-1 Vítima(s): Luis Fernando França Nogueira. X João Paulo Saraiva Raposo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Saraiva Raposo Costa - OAB RJ136108). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.010973-7 Vítima(s): Gabriel Bier Vieira Silva (menor). Rep Leg(s): Marcia Cristina Bier Vierira. X Hamilton Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Lucio Mendes Vianna - OAB RJ066683). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da transação penal, como se vê pelos documentos de fls. 22 e 28, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.014693-0 Vítima(s): Vania Galvão dos Santos (menor). X Carlos Alberto Farias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina de Souza Filgueiras - OAB RJ080391). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.812.009221-0 Vítima(s): Maria Auxiliadora Rodrigues de Matos, Celia de Matos Foravantes. X Gelson Melquiades da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.012487-8 Vítima(s): Vanderleia de Oliveira Rodrigues, Marcos Vinicius Lima de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Pontes Marinho da Silva - OAB RJ048037). X Adalberto Sergio Rodrigues de Freitas e outro. Considerando que os autores do fato aceitaram a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a aos autores do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos autores do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.012592-5 Vítima(s): Jaqueline Teodoro Melo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Juarez Ferreira da Costa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.012622-0 Vítima(s): Neusinete da Silva Soares. X Fabiano Cordeiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Algemiro Leite Alves - OAB RJ030701). Em relação ao crime do Art. 129, CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 140, CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.015155-9 Vítima(s): Michele Mendes Goulart. X Daniele Goulart Cavalcanti Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Caldeira de Oliveira - OAB RJ129084). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.812.007852-2 - Christovão José Nepomuceno Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). X Clara Rita Amorim Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Almeida de Araujo - OAB RJ107180). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.008743-2 Vítima(s): Flávio Saturnino Braga. X Brunno Fanara de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Prado Gondim - OAB RJ089418). Considerando que o autor do fato ANDRÉ VIEIRA SCHELGEL aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato ANDRÉ VIEIRA SCHELGEL, determinando que a condenação não fique constando dos registros cri minais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.010760-1 - Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho - OAB RJ113584). X Sergio França Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manso Damasceno - OAB RJ130870). Assim, deixo de receber a queixa-crime e declaro extinta a punibilidade do querelado, com fulcro no art. 107, VI, do CP, determinando o arquivamento do feito \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2005.812.013927-4 - Nilson do Amaral Fanini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Neto - OAB RJ071111, Ricardo Gontijo Buzelin - OAB RJ100832). X Marcos Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Carolina de Carvalho Rosa - OAB RJ147694E). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.812.012084-8 Vítima(s): Claudia da Conceição Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Syllas Guimaraes - OAB RJ056405). X Antônio Augusto da Cunha Bastos. Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.019061-9 - Josie da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Eslabao de Araujo - OAB RJ110377). X Jaline da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de queixa, bem como a manifestação do Ministério Público e, em observância ao disposto no artigo 107, V, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2005.812.012714-4 Vítima(s): Adael Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Vizeu Pereira Filho - OAB RJ064257, Vinicius Nascimento de Gregorio - OAB RJ115575). X Anatercia Carolina Ferreira Veríssimo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Habibe da Silva - OAB RJ100916). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.006310-5 Vítima(s): Renata Braga Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga Filho - OAB RJ053911). X Celso Mendonça, Vulgo \"cabuçu\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima, após a AP, não mais compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.007718-9 Vítima(s): Adriana de Souza Cruz da Silva. X Roberta Cristina de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). Pelo exposto, na forma do artigo 386, inciso V, do CPP, julgo improcedente o pedido constante da denuncia para o fim de absolver a acusada ROBERTA CRISTINA DE ALMEIDA GOMES da imputação que lhe foi feita. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se após a regular certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.812.008772-9 Vítima(s): Edson José Nepomuceno dos Santos. X Rubens de Sá Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.010245-7 Vítima(s): Monik Azevedo Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogild Pinto Carreteiro - OAB RJ017892). X Gilmar Cruz dos Santos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.010739-0 Vítima(s): Gerson Telles de Carvalho, Carlos. X Dino Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.010784-4 Vítima(s): Eliane Costa Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Oswaldo Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guglinor dos Santos - OAB RJ004973). 1) Fls. 18/19 - defiro vista dos autos ao autor do fato, pelo prazo de 05 dias. 2) Fls. 23 - Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.812.013381-8 Vítima(s): Hernani Jose Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Maximo Macedo da Conceicao - OAB RJ135172). X Alberto Oliveira Barbosa da Silva. Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.014290-0 Vítima(s): Hilda Elias Klippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X Maria Helena Barbosa. Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.014689-8 Vítima(s): Tania Tavares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ108993). X Marco Tulio Lirio Soares Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). \r\n\r\nTendo em vista que o autor do fato MARCO TÚLIO LÍRIO SOARES PINTO aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e parágrafos, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico-lhe a pena restritiva de direito, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período de 02 (dois) meses, em prol da entidade a ser indicada pela Central de Penas e Medidas Alternativas desta Comarca.\r\n\r\nConsiderando ainda o integral cumprimento da transação penal pelo autor do fato, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo, sem exame de mérito, determinando que nenhuma anotação conste dos reguistros criminais, exceto para fins de requisição judicial, consoante estabelece o § 6º do art. 76 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça em favor do autor do fato, isentando-o do pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, face à carência de recursos.\r\n\r\nAnote-se e comunique-se, observando-se o disposto no artigo 76, & 4.o. e 6.o. da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.015693-4 Vítima(s): Izaias Soares de Souza. X Fabio Souza Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos pre sentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.015899-2 Vítima(s): Elisa Braga da Silva. X Lucas Barcelos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Oliveira Reis - OAB RJ087897). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.016996-5 Vítima(s): Fabiano Dienstmann. X Jose Roberto Santos da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996, Joselito Trindade Ribeiro - OAB RJ056444). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.017729-9 Vítima(s): Angela de Souza Luz. X Claudio de Brito. Vítima(s): Rafael Angelo Luz (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Samira Barroso Ullmann - OAB RJ131254). \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.018530-2 Vítima(s): Rosely Borges de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Amelia Rosa da Conceição de Azevedo. \r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.019050-4 Vítima(s): Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho. X Guilherme Pinto Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Goncalves Quinta Junior - OAB RJ114315). Em relação ao crime do Art. 147 do CP: Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nEm relação aos crimes dos Art. 138 e 140 do CP: Tendo em vista haver decorrido o prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção de fls. , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nEm relação ao crime do Art. 150 do CP: Tendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.019139-9 Vítima(s): Amelia Vieira da Rocha e Silva. X Moacyr Xavier de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.019460-1 Vítima(s): Bruno de Oliveira Matias. X Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Paiva Laranja - OAB RJ066701). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2005.812.010907-5 Vítima(s): Nancy Yamagata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C). X José Antonio Lontra de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2005.812.015943-1 X Maria de Lourdes Dalvi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). Ante o cumprimento, pelo autor do fato, da transação penal, conforme se verifica às fls.36, e a manifestação ministerial retro, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARIA DE LOURDES DALVI, com fulcro no artigo 84 da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProcedam-se as anotações e comunicações de estilo, para os fins do artigo 76, §2º, incisos I e II, e §§4º e 6º, da Lei nº.9.099/95.\r\n\r\nPublicada em cartório. Registre-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCP - Art. 256, p. único - Desabamento ou desmoronamento culposo\r\n\r\nProc. 2005.812.018291-0 Vítima(s): Gustavo Miguel Oliveira Gallo, Selma Antonio Coelho. X Carlos Andre Faria Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Artiles de Freitas - OAB RJ121756). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.812.010239-1 Vítima(s): Beatriz Borges Lobo. X Marcio Tadeu Oliveira de Almeida Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio da Silva Ferrão - OAB RJ117331). Acolho a promoção ministerial de fls.53, e determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa. Dê - se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.812.005758-0 Vítima(s): Michelle Lemos Coelho, Debora de Oliveira Queiroz, Roberta Silveira Paes Gomes, Leiliny da Silva Duque, Daniele Alonso, Érica de Lucas Verri Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778, Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Artur Peralta Medalha. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.006577-1 Vítima(s): Dionysia Paranhos de Oliveira. X Rubens Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). Acolho a promoção ministerial de fls. 29, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.007104-7 Vítima(s): Rosane Soares Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). X Jose Alexandre Cortes de Azevedo Novaes. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 300,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.007643-4 Vítima(s): Celso Luiz Class (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355). X Cristiano da Silva Pereira. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico a ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato CRISTIANO DA SILVA PEREIRA, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.007742-6 Vítima(s): Eduardo Freitas da Silva, João Batista Francisco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Luciano da Costa Valadares. Fls. 88 - Defiro o prazo de 05 dias para que o patrono a 1ª vítima tire as cópias que entender necessárias. Após, decorrido o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.812.007861-3 Vítima(s): Antônio Carlos Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Souza Gomes - OAB RJ056370). X Luiz Carlos Amorim Klen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Monteiro Villarinho - OAB RJ087536, Carlos Eduardo de Campos Machado - OAB RJ046403). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.008222-7 Vítima(s): Aloysio da Silva Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340, Gleid Gisele Oliveira de Santana - OAB RJ095925, Luiz Eduardo Tostes Caldas - OAB RJ071938). X Jonas Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Jose Siqueira Alonso - OAB RJ089076). Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de aplicação imediata da pena não privativa de liberdade formulada pelo Ministério Público, com fulcro no artigo 76 e seus parágrafos da lei 9.099/95, HOMOLOGO a transação penal e aplico ao autor do fato a pena de prestação pecuniária, consistente na entrega de cesta básica no valor de R$ 350,00, em entidade a ser indicada pelo Juízo, na forma da promoção ministerial.\r\n\r\nTendo em vista que a transação penal já foi cumprida, como se vê pelos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, determinando que a condenação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo. \r\n\r\nPagará o autor do fato as custas processuais e a taxa judiciária mínima, reduzidas pela metade, nos termos do art. 4º § 1º do Provimento 12/2000 da Corregedoria Geral da Justiça. \r\n\r\nAnote-se e comunique-se observando-se o disposto no artigo 76, § 4º e 6º, da Lei n.º 9.099/95, expedindo-se os ofícios de baixa. \r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.014745-3 Vítima(s): Luiz Henrique dos Santos Reis, José Antônio Ferreira da Silva. X Francisco da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kennedy Telo da Corte - OAB RJ062033, José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). Tendo em vista que a vítima José Antônio Ferreira da Silva deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima Luiz Henrique dos Santos Reis não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.014864-0 Vítima(s): Carlos Henrique Lima Maiani Alves. X Cristiano Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.015069-5 Vítima(s): Ana Carolina Arândiga Ribeiro. X Ronaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Veronica Ferreira de Souza Cardoso Barros - OAB RJ103316). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.812.015668-5 Vítima(s): Erick Barbosa Libonato (menor). Rep Leg(s): Carla Barbosa Libonato. X Lucimar Regina Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.018449-8 Vítima(s): Ana Paula Antunes do Couto. X Antonio Caetano Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Remol da Costa Neto - OAB RJ063132). Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.Publique-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.018528-4 Vítima(s): Iza Teresinha Xavier Ribeiro Nunes. X Marcus Felicius Ayrosa F. de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Camargo Pinheiro - OAB RJ057455). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2005.812.007733-5 - Henry Charles Armond Calvert. X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 155/160 - Ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.812.007739-6 - Elani Carvalho Costa. X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fls. 131/152- À parte reclamente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.812.014740-4 - Henry Charles Armond Calvert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Henrique Destri - OAB RJ080602). X Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.812.012675-9 Vítima(s): Eliane Flavia Camporese Servulo. X Ricardo Henrique Servulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Araujo Rosati - OAB RJ104493). \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.018761-0 Vítima(s): Sara Souza Costa. X Roberto Luiz Flor Nepomuceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Renato de Mello Borges - OAB RJ141196E). Tendo em vista que a vítima deixou de atender à intimação judicial, demonstrando não ter interesse no prosseguimento do feito, determino o arquivamento dos autos, com fulcro no Enunciado nº 12 do I Encontro de Juízes e Promo tores de Justiça do JECRIM - RJ. Façam-se as anotações e comunicações de estilo. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.019043-7 Vítima(s): Gildson Silva Dantas. X Ilda Cristina Ferreira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nLCP - Art. 61 - Importunação ofensiva ao pudor\r\n\r\nProc. 2005.812.014681-3 Vítima(s): Rosane Tristão Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Jorge Luis Lopes da Silva. \r\n\r\nTendo em vista que a vítima declarou expressamente não ter interesse no prosseguimento do presente procedimento, o que fulmina o interesse social e afasta a justa causa para a ação penal, e considerando ainda a promoção do Ministério Público, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, determinando o arquivamento dos autos. \r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2005.812.014707-6 Vítima(s): Ana Carolina Costa Paes Faria (menor). Rep Leg(s): Elienai Moraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza Briggs Tonelli - OAB RJ029685, Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Antonio Claret Figueira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Miranda Henriques - OAB RJ003880). \r\n\r\nTendo em vista haver decorrido o prazo prescricional, conforme bem salientou o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, pela ocorrência da prescrição, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P.\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2005.812.013848-8 Vítima(s): Antonio Maximiano Lisboa. X Eneida Matheus Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). Acolho a promoção ministerial, uma vez que a vítima não foi localizada, até a presente data e, tampouco, compareceu em Juízo para dar impulsionamento ao feito, demonstrando total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos. Façam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se. Dê - se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.812.013943-2 Vítima(s): Kurt Hilmar Peters. X Eneida Borges Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Marques Gomes - OAB RJ029368). Aos 24 dias do mês de janeiro de dois mil e seis, às 16:40 horas, na Sala de Audiências deste Juízo, presente o MM. Dr. Juiz PAULO DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ, comigo escrivão, que esta subscreve. Presente a Promotora de Justiça, Dra. Jacqueline El-Jaick Raposo. Feito o pregão de estilo, compareceu a autora do fato, acompanhada de sua advogada, Dra. Marisa Marques Gomes, OAB RJ 29.368. Aberta a audiência, o MM. Dr. Juiz indagou se a vítima desejava prosseguir com o presente procedimento, tendo sido por ele declarado que, caso a autora do fato se comprometa a manter os cachorros longe de sua residência e não mais perturbar o sossego de sua família, buscando uma convivência pacífica e sem desavenças, não teria mais interesse no prosseguimento do feito. Em seguida, a autora do fato declarou que se compromete a não deixar os seus cachorros na rua nem passar com eles em frente da residência da vítima Kurt Hilmar Peters, não praticando qualquer ato que possa perturbar o sossego da família da vítima, bem como a buscar uma convivência pacífica, harmônica, sem desavenças ou provocação de qualquer espécie. Em seguida, foi dada a palavra ao M.P., tendo a Dra. Promotora de Justiça dito que: em que pese tratar-se de contravenção cuja ação penal é de iniciativa pública incondicionada, a desistência manifestada pelo ofendido fulmina o interesse social e a própria justa causa, imprescindíveis para a formulação da ação penal, razão pela qual requer o M.P. o arquivamento do feito. Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Vistos etc. Considerando a manifestação do ofendido, bem como a douta promoção da ilustre representante do Ministério Público, que ora acolho integralmente, determino o arquivamento do presente procedimento, por falta de justa causa para a ação penal. Publicada em audiência e intimados os presentes. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, inclusive expedindo-se ofícios de baixa. Ciente o M.P. NADA MAIS é encerrado, às 16:50 horas. Eu, ___________ Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2005.812.017966-1 Vítima(s): Shirley Alves da Cunha. X Edwaldo Paiva Duarte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). Tendo em vista a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 129043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.004065-6 - EDINA MARIA GASPAR (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180)) X Testador: NILDA MACEDO GASPAR Despacho:Defiro a autora o prazo de cinco dias para regularizar o documento pendente, na forma do parecer do M.P. (fls. 13 e verso). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.002539-4 - MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925)) X FIORELLA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA Despacho:Abra-se vista à patronesse subscritora de fls. 50, intimando-se-lhe. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.212.002167-2 - ALLAN PIRES IBRAHIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALLAN PIRES IBRAHIM JUNIOR (RJ-105243)) X SALVADORA GUIMARÃES LACERDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000480-0 - Inventariante: PAULO ANTONIO CARUSO X MARIA SARPA CARUSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1) Regularize-se a representação processual; 2) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, tragam todos os herdeiros da falecida declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003543-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X GHEISA ROCHA GUIMARÃES Despacho:Fls. 11 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.212.000472-1 - ANDREA BULKOOL BERNSTEIN (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896)) X CEZAR PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Designo o dia 14/03/07, às 16:00 horas para a oitiva da testemunha, devendo a mesma ser intimada no endereço apontado na inicial. 2) Oficie-se ao juízo de origem informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Despacho:A intimação do patrono se dá em outro momento processual, que não este, mesmo porque há pedido do Sr. OJA a ser apreciado no mandado de fls. 107 e verso; 2) Defiro a realização de nova diligência, nos moldes pretendidos pelo Sr. OJA (fls. 107), observadas as cautelas de praxe. Desentranhe-se o mandado, devolvendo-o ao Sr. OJA, certificando-se.I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003676-8 - JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059)) X MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531) Despacho:1) Fls. 111: Dê-se ciência ao constituinte da renúncia da patronesse subscritora de fls. 111; 2) No mais, acolhi o incidente de exceção de incompetência, suspendendo o curso dos autos principais a partir de agora até ulterior decisão do incidente. I. \r\n\r\nProc. 2007.212.000061-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:1- Designo o dia 21/03/07, às 13:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.003713-0 - HERBERTO JOÃO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO TAVARES (RJ-085773)) X BANCO FIAT S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:O agravo de instrumento interposto pelo primeiro réu (fls. 12 9 e s/s), será objeto de apreciação no momento oportuno pela instância superior competente; 2) Aguarde-se o decurso do prazo para a contestação pelo segundo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001461-0 - BRENO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X ANTONIO SANT´ANNA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGIA DA SILVA WARD DE LIMA (RJ-059461) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido para apresentar as contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.212.002665-9 - BENIZIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272)) X CLÁUDIA FLORENTINO Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, que tinha tramitação regular. Citada, a ré se manifestou no prazo legal. O autor, porém, na petição de fls. 25, desistiu dos pedidos. A ré, instada a se manifestar, não se opôs a extinção do processo. Assim, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que não houve apreciação do mérito. Custas pelo autor, parte que propôs a presente demanda e posteriormente dela desistiu. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002778-0 - ARY FELIPE GONZALEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ARTEMÍSIA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ERTHAL ROCHA (RJ-128800) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pelo embargante, vez que a declaração de rendimentos dele demonstra a sua capacidade econômica em fazer frente ao recolhimento das custas judiciais (fls. 31 e ss). Intime-se-lhe para regularizar o preparo, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000152-5 - HONEY QUEEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211) Decisão:1) Recebo os embargos opostos pelo executado, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e da garantia do juízo, conforme certificado às fls. 75, pelo que suspendo, por ora, o curso da execução, até ulterior decisão deste feito; 2) Ao embargado.Intime-se-lhe. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.212.003676-8A - MAURO ROBERTO DA SILVA PRATA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESSIAS ZURITA (RJ-136531)) X JULIO CESAR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644), Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Decisão:1) Recebo a exceção de incompetência, pelo que suspenso o curso regular dos autos principais, até ulterior decisão do incidente, na forma disciplinada no art. 265,III do CPC; 2) Ao excepto. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.000917-9 - NCG FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE (RJ-091211)) X 2 HONEY QUEEN IND.COM.DE ROUPAS LTDA Despacho:Despachei hoje nos embargos. Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.001045-5 - GOMES RANGEL & SILVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SBA PEÇAS ACABADAS DE ALUMÍNIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR FRANCISCO AQUINO (MG-038347), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) VENHA A PARTE INTERESSA RECOLHER AS CUSTAS DE PENHORA E INTIMAÇÃO E + UMA INTIMAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000502-6 - LUCIANA ALVES SAVEDRA (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120)) X CESAR ALFREDO DIUANA Despacho:1) Atribua-se valor à causa; 2) Para apreciação do pedido de recolhimento diferido das custas judiciais, traga a autora a sua declaração de rendimentos, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prrazo : cinco dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001963-0 - Inventariante: LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YOLANDA PITTIGLIANI NEVES Despacho:Fls. 104: Intime-se o inventariante a fornecer o documento necessário ali apontado , no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003768-2 - SAMUEL MIRANDA SINÉSIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X CECÍLIA RIBEIRO AFONSO Sentença:... Com estes fundamentos, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve a análise do mérito, haja vista que as partes compuseram extrajudicialmente. Defiro o desentranhamento do título executivo que fora acostado aos autos, substituindo-se por cópia e certificando-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.000567-8 - ANTÔNIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HOMERO BATISTA MARIMBONDO DA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D) Despacho:1) Cumpra-se fls. 84; 2) Fls. 86: Indefiro a citação editalícia, que somente se justifica após frustrados todos os outros meios de localização da parte, na forma disciplinada pela lei processual civil, não sendo esta a hipótese dos autos; 3) Intime-se o interessado a requerer as providências que entender cabíveis. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.000410-1 - ANA VITÓRIA MANIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à requerente, porque a mesma acostou aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls.23/24); 2)Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000251-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDREI DE SOUZA FERRAZ Decisão:... Defiro a liminar pleiteada pela empresa autora e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado ... \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO Decisão:... Defiro a liminar pleiteada pelo autor e determino a expedição do mandado de reintegração de posse do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 03, devendo o mesmo ser entregue a empresa arrendante tão logo recuperado ... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.002637-4 - ELIZABETE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JEFERSON ZANDER DE ARAÚJO Despacho:Fls. 77: Defiro. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.212.003694-0 - JEREMIAS FERREIRA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Mantenho a decisão de fls. 52, por seus próprios fundamentos, vez que o requerente não trouxe aos autos qualquer elemento de prova da modificação do seu status social; 2) Venha o recolhimento no prazo de cinco dias, pena de indeferimento da inicial.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.000455-8 - EDSON MUNHOZ DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X VERA MARGARIDA DE GUIMARAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Despacho:Considerando que há ação reivindicatória tramitando neste juízo, cujo apensamento já determinei, em que se discute a posse do mesmo imóvel que aqui se pretende usucapir, Lote 13 da Rua 04, Q/27, situado na Fazenda do Engenho do Mato, nesta cidade, lá figurando como réu o autor desta lide, e considerando que a eventual procedência da reivindicatória labora em prejudicialidade ao reconhecimento da usucapião, e considerando que a ação reivindicatória se encontra em fase final da instrução probatória, para evitar que sejam proferidas decisões conflitantes em prejuízo das próprias partes, determino a suspensão deste feito, na forma como imposta pelo art. 265,IV, \"a\" do CPC, até ulterior decisão daquele feito. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.001119-0 - CONDOMÍNIO LÍRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) C H POÇOS TUBULARES PROFUNDOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 59 - Defiro. Expeçam-se ofícios aos órgãos apontados, para que informem o atual endereço do representante legal da ré. Oficie-se com os dados qualitativos apontados às fls. 43. Antes, porém, intime-se para o respectivo recolhimento do ato pleiteado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002011-4 - MARIA REGINA FIGUEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ENY SANTOS FIGUEIRA Despacho:Intime-se o 2º requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001363-0 - Inventariante: ELIETE DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JULCEIR COELHO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000193-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ RETONDARO MARINO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Decisão:... Defiro a busca e apreensão do veículo que se encontra em poder do réu, descrito às fls. 02, devendo o mesmo ser entregue ao credor fiduciário tão logo recuperado, ficando a empresa autora ciente de que não poderá alienar o bem até o decurso do prazo para a purga da mora ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003303-2 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X J.R. GONÇALENSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000275-0 - JAGUARÉ SMITH GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FERNANDA MACHADO YAMADA Despacho:1) Fls. 24 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 30 dias. Aguarde-se; 2) Cumpra-se item 2 de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.212.000331-5 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ARMANDO ADELINO JESUS COSTA Despacho:1- Designo o dia 28/03/07, às 13:20 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.000484-8 - JULIO BOGORICIN IMÓVEIS NITERÓI LTDA. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X BIANCA FARIA DE MELLO Despacho:1- Designo o dia 28/03/07, às 13:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003867-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA LÚCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.004090-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS JOSÉ BAPTISTA DA SILVA Ao interessado para providenciar as cópias necessárias para o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.212.004091-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TERRES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.002079-5 - MARA LUCI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803)) X JAIME ANDRÉ BRITTO RAMOS LAGE Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.000221-5 - DIEGO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X MARIA CRISTINA NORONHA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.001761-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206), Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLVER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003723-2 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VICENTE BELOVITERBO DE VASCONCELOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003783-9 - SAVIEL FOMENTO MERCANTIL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X ANA LUIZA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003882-0 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X JOSÉ CARLOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.212.002155-8 - SERGIO COSTA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DANIELLE BOA HORA MORAIS PORTO E OUTRO Despacho:Intimem-se os autores, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 34, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.212.000245-8 - FERNANDO LEYENDECKER ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X GUEDES E PEREIRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601) Despacho:Intime-se o autor, através de AR, no endereço apontado na inicial, para dar cumprimento a determinação constante de fls. 99, no prazo de 10 dias, pena de extinção do processo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.212.003708-6 - FLÁVIO ARTUR ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X MOTOROLA INDUSTRIAL S/A E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica. ( FLS. 28/43 E 44/62 ).\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.212.002275-5 - ADRIANO CEZAR PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus efeitos legais, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade da tempestividade e do correto preparo, conforme certidões de fls. 177, 184 e 187. Ao recorrido, para as contra-razões, no prazo legal. Intime-se-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.001895-8 - NORMA ZARA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIOLINDA MARIA DOS REIS EGIDIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003814-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LAERCIO SANTANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.003195-3 - OSVALDO RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X LEONARDO DE ABREU PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.212.003507-7 - ANDRÉIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X NSP VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273) Despacho Ordinatório:\" Em Réplica.\" \r\n\r\nId: 129943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002742-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORDERFLAN DE OLIVEIRA MAGALHÃES Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.212.004044-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIMONI TEIXEIRA ALLBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.003058-4 - CONDOMÍNIO UBÁ ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X MANUEL SÁVIO HERTAL HERMANO Ao interessado sobre carta precatória devolvida negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.212.000950-7 - JOÃO EDUARDO FUTRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se voluntariamente a obrigação prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.003816-9 - CERISE BLENDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUIZ FERNANDO LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.004022-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALBERTO BILEL RAAD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.002324-5 - LUCIA REGINA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X JOSÉ TELLES DE MORAES BARBOSA FILHO Ao inventariante, a fim de recolher as custas do Avaliador Judicial (imóvel de niterói). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.002238-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021)) X 377 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS Ao autor para recolher o FUNPERJ e o FUNDPERJ relativos à GRERJ de fls. 86. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.212.002458-4 - MARIA DOS PRAZERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6, mais FUNPERJ e FUNDPERJ, referentes às custas de intimação da autora pelo OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.002130-1 - INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X GLÁUCIA MOTTA DE BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Ao interessado sobre depósito de fls.131/132. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002102-7 - FERNANDO BENEDICTO MAINIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MAINIER (RJ-004851D)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 129944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0 - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Fl. 48. Certifique a Serventia quanto à petição mencionada.Venha cópia da petição mencionada, acompanhada pela planilha de débito \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002422-5 - MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS Despacho ordinatório: \" Venha aos autos instrumento de procuração\". \r\n\r\nProc. 2006.212.003863-7 - MANOELA PINHO GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X EUCLIDES BARCELOS DA SILVA Despacho:Nada a prover, tendo-se em vista sentença de fls. 17. \r\n\r\nProc. 2007.212.000180-0 - IDALINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA, CAROLINA BEZERRA DE MENEZES LOBATO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FERNANDO PINAUD LOBATO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.212.000456-3 - CAROLINA MENEZES MONTENEGRO VILLELA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)) X GUSTAVO MONTENEGRO MOÇO VILLELA Despacho:Visando apreciar o requerimento da gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos, eis que a representante legal da autora qualifica-se como \"publicitária\". \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000437-0 - DANIELLE BEZERRA DE MENEZES AZEVEDO, EDUARDO JOSÉ POETA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 23 de abril de 2007 às 15h30. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000270-0 - LUIZ FELIPE CORREIA EDDE (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857)) X BERTHA PEREIRA MUNIZ EDDE (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294) Despacho ordinatório: \" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.003460-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X LEONARDO PESSANHA ALVES), ERICA PESSANHA ALVES De ordem: Providencie a parte autora o recolhimento das custa da carta precatória expedida, no Juízo Deprecado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002315-4 - RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)), MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2006.212.002315-4 - RODRIGO DA SILVA LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)), MICHELLY GONDIM NEVES DE FREITAS) Despacho ordinatório: \" Junte aos autos instrumento de procuração\". \r\n\r\nId: 129945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.014302-2 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 50v \r\n\r\nProc. 2006.038.044810-6 - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BATISTA HORACIO (RJ-076804)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Despacho:1. Cumpra-se a diligência deprecada;2. Designo audiência para oitiva da testemunha, para o dia 17.5.2007, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha constante de fls. 02, procedendo a condução coercitiva da mesma, se necessário for;3. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.4. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.055371-6 - ANTONI VICHI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:1. Cumpra-se a diligência deprecada;2. Designo audiência para oitiva da testemunha, para o dia 17.5.2007, às 16:30 horas. Intime-se a testemunha constante de fls. 02;3. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada.4. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006438-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X JOSÉ SANT'ANNA PRAXEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 134v. \r\n\r\nProc. 2006.038.010949-0 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X RUBEM JOSE DA SILVA Decisão:1. Fls. 24/26. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23.5.2007, às 14:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nProc. 2006.038.012794-6 - IZAIR MARCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X CELSO GASPAR DE OLIVEIRA Decisão:1. Fls. 21/23. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 03.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nProc. 2007.038.000785-2 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X MARLENE VIANA RODRIGUES Decisão:Designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23.5.2007, às 16:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se a ré com as advertências do art. 278. ===Certidão: Certifico e dou fé que devem ser recolhidas pelo autor as custas a seguir para a CP de Citação/intimação: AOJA - Conta 0714-6 - R$ : 24,48; Porte de Remessa e Retorno conta 0301-2 - R$ : 8,74; Distribuidor: Conta 0723-7 - R$ : 3,49; AEVC - Conta 0702-1 - R$ : 19,24; 10% de Caarj - Conta 0201-4 - R$ 5,59; Reg. Dist. Baixa - Conta 3403-06966-3 R$ : 17,45; Acréscimo de 20% - Conta 3403-14129-8 - R$ : 3,49; Campo 34-conta 600225174-9-R$ 3,84; Fundperj-conta 56730124-3-R$ 3,84.===Deve o autor fornecer cópia das seguintes fls.: 07; 16 e cópia do GRERJ com as custas pagas. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.038.016104-9 (34.318) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X CARMELITA S DE ARAUJO E OUTRO Certidão: Além das custas de fls. 74, deve o autor complementar as custas nas contas: FUNPERJ campo 34-conta-6002-14129-8-R$ 1,15FUNDPERJ-Outras Receitas-conta 567300124-3-R$ 1,15 \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.040693-8 - MARIA DA SALETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRIDITO E FINANCIAMENTO Decisão:1. Fls. 27/30. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23.5.2007, às 14:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278. No mesmo ato, intime-se a ré da decisão de fls. 19v;3. Defiro a JG a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.530.001294-6 (30549) - SIMONE DE OLIVEIRA MENDES X WALLACE LUIZ DE OLIVEIRA MENDES ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU, Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 238v e 239v \r\n\r\nProc. 2004.038.024538-0 - CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOPES DE CARVALHO (RJ-057331)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24.4.2007, às 14:45 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.016793-0 - MARCOS PAULO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 149v \r\n\r\nProc. 2005.038.022019-1 - LEUNAME LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X CANADA VEICULOS Despacho:1. Fls. 114. Ciente o juízo da decisão; 2. Providencie a autora o recolhimento das custas certificadas a fls. 87 para expedição das precatórias determinadas a fls. 53. \r\n\r\nProc. 2006.038.010858-7 - WANDERLEIA NEPOMUCENO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X POSTO DANIELE-REDE ELO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Certidão: nos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. OJA. às fls. 57v e 59v. \r\n\r\nProc. 2006.038.039731-7 - VILMA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1. Fls. 34/35. Recebo a emenda a inicial;2. Defiro a JG a autora;3. Designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23.5.2007, às 15:00 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.012277-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X LOJAS RENNER SBR - PORTO ALEGRE Decisão:1. Fls. 28. Recebo a emenda a inicial;2. Designo audiência do art. 277 do CPC, para o dia 17.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.530.017503-7 (27283) - INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ ANTONIO RODRIGUES MACHADO Despacho:1. Fls. 156. Providencie o exequente as cópias necessárias para a expedição de CP; 2. Após, voltem conclusos para nova designação dos leilões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.045000-9 - CLAREN COQUITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:1. Fls. 53/61. Ciente do agravo interposto. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.047686-2 - MARCELO DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1. Fls. 50. Recebo a emenda a inicial;2. Defiro a JG ao autor;3. Designo audiência do artigo 277 do C.P.C., para o dia 23.5.2007, às 15:30 horas. P.I. Cite-se/Intime-se o réu com as advertências do art. 278. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.011425-4 (34037) - JOAO PAES DE LIMA(ESPOLIO), Inventariante: MARINALDO CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ANA MARIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Decisão:1.Diga a parte autora sobre a petição de fls. 271;2.Considerando que não há comprovação da revogação do mandato pela ré, permanecerá o causídico responsável pelo feito até que seja comprovada a revogação na forma do art. 44 ou que o causídico cumpra o estabelecido no art. 45, ambos do CPC;3.Verifique o cartório se a ré Ana Maria Alves de Freitas informou novo endereço, caso negativo, expeça-se intimação para a ré, conforme despacho de fls. 264, no endereço que constar dos autos intimando-a, também, do teor deste despacho. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017094-8 - ZEPLAN BIJOU JOIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS (RJ-126754), Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X COMERCIO E INDUSTRIA DE TECIDOS SIMOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE (RJ-092127) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 24.4.2007, às 15:00 horas. P.I. \r\n\r\nId: 129601"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nEscrivão: Irany Goncalves de Queiroz Sandes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.018506-3 - FABIANA CARDOSO ARAUJO E OUTROS X AFONSO BUBLETZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694) Decisão: Fls.61/62: Tome-se por termo. Após, à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052343-8 - SEVERINA LUCENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI TOSCANO DE BRITO (RJ-034437)) X ROBERTO FONSECA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO) Decisão: O pedido de gratuidade será apreciado após a vinda das primeiras. Considenrando os termos do petitório de fls.17: Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.038.022318-3 - ARMANDA DINIZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.045003-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RAUL SANTOS FARIA Decisão: Indefiro a liminar, vez que a mora não restou comprovada, conforme se afere do documento de fls.22. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.010028-0 - CONDOMINIO DAS CUMBUCAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA), MARCIA MIRANDA CARDOSO VENDA (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão: Assiste razão à Srª Serventuária. Revogo a decisão de fls.50 v. Preclusa esta, voltem, certificando-se, antes, dse a representação das partes está regular. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.044217-7 - PANIFICADORA CENTRAL DE CABUÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão: Ante à ausência de Impugnação: Homologo os honorários periciais requeridos ás fls.186. I-se a ré para depositar os honorários, expedindo-se guia. Comprovado o depósito, i-se o Dr.Perito para designar início de diligência. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negocio juridico e dos atos dele decorrentes c/c cancelamento de protesto condenação \r\n\r\nProc. 2005.038.021371-0 - COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910) Decisão: Às partes para justificarm as provas requeridas às fls.69/71, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que desejam dirimir com as mesmas, no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.003218-3 (32742) - MARIA LEDA GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.038.003439-8 (32763) - ALBERTO VILLETH MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X LEILA MOREIRA ALMAWI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Ao executado para que efetue o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.038.013726-6 (33419) - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.022790-2 - FEELING EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE TENORE (SP-026692)) X COMUNIDADE EVANGELICA MINISTERIO APASCENTAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Decisão: Suspendo o andamento da presente execução até o julgamento do feito em apenso, no termos do art.265, IV , \"a\" do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.000507-1 - MARIA GRAÇAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho: Manifeste-se a autora sobre os novos documentos de fls.90/105. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.011687-1 (33301) - DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:I-se o Apelante Diógenes de Castro Araújo para regularizar o preparo do recurso, no prazo, sob pena de deserção. Certificado o cumprimento ou não,venham cls para recebimento do recurso da ré. \r\n\r\nProc. 2005.038.025759-1 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X NASARENO JOSE DA SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.038.028898-8 - IRMAOS FLORENCIO ARAUJO IND E COM DE MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, po danos morais e mateirias com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.001160-7 - FORTUNATO FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292) Despacho: Primeiramente, manifeste-se a ré sobre o item 1 de fls.141. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.038.010242-0 - AUBERLITA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:às partes sobre os acrescidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.003400-2 - JAIR DE QUEIROZ, Inventariante: MARIA JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Decisão: Venham os comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros, bem como as suas declarações de bens do IR, no prazo de 10 dias, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.038.009007-8 - Inventariante: TELMA CATROLI VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X PEDRO LOPES VANDERLEI Decisão:Nomeio inventariante a Requerente, sob compromisso. Venham as primeiras declarações. Citem-se os interessados inclusive o M.P. Venham as certidões negativas e as quitações fiscais. Oficie-se ao I.R. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.021543-9 - DAIWA DO BRASIL TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LYGIA DIAS DE PÁDUA YAZBEK (SP-128716)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão: À ré para justificar as provas requeridas às fls.162, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirmir com as mesmas, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.038.013875-7 - LUCIMAR DE FARIAS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DEYSE LUCIDI SANTIAGO CAMPISTA), PAULO PEREIRA LABUTO Despacho:Regularize-se a declaração de fls.07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.012170-8 - JACI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO JOSE DA CUNHA E OUTRO Decisão:Afirme-se a ausência por termo. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.530.015662-8 (26507) - NANCY RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA AZEVEDO MARTINS NUNES (RJ-123044), Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092)) X MARIA JOSE FROES MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752) Decisão:I-se na forma do art.475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.038.045477-5 - DENISE EVANGELISTA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho: Venha declaração de pobreza nos termos da Lei nº1060/50, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.021739-2 - LUIS CESAR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X TATSUHIKI YANAGAWA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão: SANEADOR Vistos, etc. Processo em boa ordem. Nada a sanear. Inexiste preliminar de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pelas partes às fls.53/54. Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus respectivos róis de testemunhas, no prazo comum de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027767-0 - VERIDIANI SOUTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X PAPELARIA TID'S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)), MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:I-se para dizer sobre a possibilidade de conciliação, com necessidade de designação de audiência, n/f artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.011084-3 - DENISIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.038.044850-7 - CLAUDIO DAS DORES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X JOSE AUGUSTO FERNANDES JANUZZI Decisão:Recebo a emenda de fls.60/61. Desentranhem-se os documentos de fls.08/12, devolvendo-os à origem. Vindo cópia da emenda, cite-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra e venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.012812-2 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para justificar o pedido de prova oral requerida às fls.42, indicando, ainda, o ponto controvertido da lide que deseja dirimir com a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.014325-1 - MANOEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.000588-9 - ARI CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.038.045042-3 - ANDRE VEIGA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PEGASOS VEICULOS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento ordinário diante do valor atribuído à causa, assim como, não se enquadrar a hipótese nos incisos elencados no art.275, II do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.001804-1 - JAQUELINE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X TRADIÇAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055) Despacho:Fls.113/114: Diga o réu. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.029188-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X JOAO CARLOS DA MATTA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) Ao réu sobre o despacho de fls. 45 e ao autor sobre o despacho de fls.46, para juntar ata de assembléia de eleição de síndico atualizada. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.009657-8 - EDMILSON CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MARIA ARLETE PESSOA DE MOURA ao autor sobre contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.010734-7 - SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.018017-6 - ANESION GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Às partes sobre proposta de honorários do perito (R$ 2.367,66 ou 1353,57 UFIR'S)). \r\n\r\nProc. 2005.038.016431-0 - WAGNER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao requerido para juntar atos constitutivos atualizados e legíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.044839-8 - EDNEZIA MACEDO DE SOUZA X AURELINO JOAO DE SOUZA, Inventariante: ESDRAS MACÊDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B) Ao inventariante para complementar custas de inventário:ATOS DOS DISTRIBUIDORES- conta 0723-7 R$ 7,83; TAXA JUDICIÁRIA- R$ 413,14; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 - R$ 15,71; FUMPERJ- conta 600225174-9 R$ 15,71. \r\n\r\nId: 129602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c reimissao na posse \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3 - FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820) Decisão:\"Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:40 horas. Intimem-se\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.038.012816-6 - DENILDA FERREIRA DA PAIXAO X JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Decisão:\"Certifique o cartório o integral cumprimento de fl. 85.I\". \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055254-2 - JULIANO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X LEILA SUELI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.012101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOVIARIO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X SUELI RIBEIRO XISTO Ao autor para recolher custas do contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.045166-0 - CONDOMINIO UBIRAJARA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ALDO JOSE PINHO FERREIRA Decisão:\"...Assim, designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.023045-5 - NILVENY PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ENGEPEL RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:\"Ao tempo da oferta dos embargos o juízo não estava seguro, pelo que ausente estava o requisito para os mesmos. Mas, ... atendido tal requisito, razão pela qual deixo de rejeitar embargos e os recebo. Designo audiência especial para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se\". , \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3B - VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente incidente e condeno impugnante nas custas e despesas do processo. P.R.I. Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência e o integral recolhimento das custas, tomem-se providências de estilo e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.038.009965-3A - VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA (RJ-060410), Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X FERNANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Sentença:ISTO POSTO, julgo improcedente incidente de impugnação ao valor da causa e condeno impugnante nas custas e despesas do incidente. P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.038.013574-0 - CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) \"Deve a parte ré recolher as custas a saber: APCJ, 0711-2, R$ 10.49; Caarj 0201-4, R$ 1.04. \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023063-9 - CARMEN LUCIA RIBEIRO MAIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787), Dr(a). RODRIGO HERMIDA PIRES (RJ-108834)) X ROBERTO AMORIM ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357) Decisão:\"As partes são legítimas e bem representadas...A preliminar arguida pela parte ré não merece prosperar, isto porque.... ISTO POSTO, rejeito a preliminar arguida pela parte ré. TEnho que o pedido dispensa a produção de prova pericial...Defiro as demais provas requeridas e especificadas. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Façam-se os expedientes, atendidos os requisitos. Quanto a produção de prova documental...defiro observado o disposto no art. 397 do CPC. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Presentes os requisitos.. defiro JG ao réu...\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.038.006006-9 - MARCELO DELMIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher as custas processuais devidas conforme sentença de fls. 111. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.019772-7 - LAURA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X ALDO XAVIER BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.001532-0 - JOSE AGNELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:\"...Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se\". \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.530.004330-2 (846) - INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PINTO HOMSY (RJ-100049), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-101967), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao exeqüente para fornecer cópias para instruir CP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001747-0 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA) Decisão:\"...Assim, defiro JG e designo audiência prévia (art. 277 do CPC) para o dia 19/04/2007, às 14:50 horas. Cite-se.Intimem-se\". \r\n\r\nId: 129603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.023626-3 - R.S.V., Assistente: J.S.C.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nProc. 2007.038.001348-7 - CAIO BORGES SALME VILLET (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)) X JOSE CARLOS SALME Decisão:...A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 02/04/07 às 13:15 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. ... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1989.038.001033-0 (17280) - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). FIRMO CHAVES (RJ-032713) Certidão:\"Certifico que não há nos autos procuração do Advogado que subscreve fls. 70.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000384-6 - EDSON LUIZ VIANNA, RITA DE CASSIA DE JESUS DANTER VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Portaria 01/2006: \"Atenda-se às exigências do MP: Regularização do documento de n. 14, na forma do art. 365, III, CPC. Designação de audiência de ratificação.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.018120-3 - T.B.D. X W.P.M., S.B.B.P., M.B.P. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070) Sentença:ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE o pedido de guarda com fulcro nos arts.19 e 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.038.001667-5 (19340) - LUIZ CARLOS VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCINEIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-064683)) X LUIZ FERNANDO MENEZES VAZ) Portaria 01/2006: \"Desarquive-se os autos e dê-se vista por 05 (cinco) dias\". \r\n\r\nId: 129604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Efigenia Santos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.005698-4 - C.P.S.F. X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804) Considerando o teor da r. sentença de fls.17, o MP não se opõe ao pedido de fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.038.055102-1 - R.L.-.A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X C.A.F.M.F.), L.A.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ...III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% .....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.002530-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X B.B.), A.R.B.), M.A.S.B. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/04/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.530.007851-6 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo homologado entre as partes, bem como a certidão cartorária e ausência de notícia de seu descumprimento pela exequente, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050213-7 - W.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.050312-9 - C.R.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN (RJ-098062) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.002303-1 - L.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234) Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.046782-4 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874)) X C.M.F.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.055301-7 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X M.F.G. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/04/2007 às 12:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.017920-2 - R.M.M.F., R.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X R.M.M. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 16/04/2007 às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.028899-0 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X C.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Despacho:Fls. 48/49: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.052468-6 - J.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)), G.L.B.), V.L.B.), R.L.B. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.530.020388-0 (2658) - M.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X A.J.F.M. Decisão: Acolho o parecer ministerial, suspendo a decisão de substituição da curatela exarada à fl. 163. Cumpra-se sentença de fl. 64. \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Atenda-se ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.038.003052-3 - MINISTERIO PUBLICO X PALOMA RAFAELA DE SOUZA FERREIRA NEY BERNARDINO DE AZEVEDO Decisão: Vistos e etc. I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso.II - Considerando o laudo do exame DNA confirma a paternidade em favor do réu, fixo os alimentos provisórios em 20% ...... III - Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% ...... IV - Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/04/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes. V- Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055539-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X N.A.P.), V.G.S.J.), F.E.A.S. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.038.002808-9 - N.G. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)), L.A.C.G. Decisão:Vistos e etc. I - Defiro JG. II - Recebo o pedido como OFERECIMENTO DE ALIMENTOS c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. Anote-se onde couber. III - Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado. Oficie-se ao empregador, se caso. IV- Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intimem-se. IV- Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c petiçao de herança \r\n\r\nProc. 2006.038.048963-7 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X M.T.S.R. E OUTRO), M.S.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/04/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002548-9 - L.T.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA (RJ-049445)) X E.C.F. Atenda-se a promoção ministerial de fls.20v no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.050302-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X F.R.M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/04/2007 às 10:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002591-0 - (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985)) X E.X.L.), E.O.L.), G.O.L. Decisão:I. Defiro a gratuidade de Justiça. IV. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 17/04/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se \r\n\r\nAlimentos, C/C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.038.048054-3 - (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X L.C.S.N.), L.A.O.C.N.), L.G.C.N. Decisão:Decisão: ...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/04/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.043434-0 - A.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X M.A.N. Atenda-se ao MP. Prazo cinco (05) dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.001600-2 - G.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X M.S.D.C. Fl.15: ...\" III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\" - Fl.15vº: Requer o MP sejam juntados 2 declarações quanto ao tempo de separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016004-9 - G.N.T.S., D.N.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O decreto prisional encontra-se suspenso. I-se o Executado no endereço ora fornecido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.046965-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) X M.A.T.), A.C.M.T.), A.C.M.T.), A.C.G.T.), M.A.G.T. Despacho: Venha cópia das cerrtidões de nascimento dos autores e instrumento de mandato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.000514-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X A.C.T.S.), G.N.T.S.), D.N.T. Despacho:Fls. 12/13: Acolho a emenda. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.045215-8 - E.B.V.F. (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X L.D.S.V. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000745-1 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004)) X D.M.S. Decisão: Acolho o parecer ministerial e SUSPENDO a obrigação alimentar requerida. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/04/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002150-2 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950)) X W.B.C. E OUTRO), L.F.C.S. Fl.17: ...\"III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem.\" Fl.17v: 1- Requer o MP seja emendada a inicial, no que tange ao 2º pedido, já que não se trata mera retificação de registro civil.2- Requer, ainda, seja esclarecido o período de relacionamento entre a RL do menor e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.002623-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X H.B.T.), J.O. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.051435-8 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X R.L.B.K. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/04/2007 às 10:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.038.001026-5 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043), Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.055583-0 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)), P.D.S.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049634-4 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X M.R.S.), R.R.P.S. Decisão:Vistos e etc. Acolho a douta promoção ministerial, cujos fundamentos fáticos e jurídicos passam a integrar a presente, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/04/2007 às 10:45 horas. C.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.001190-9 - A.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769) Fl.16: ...\"III- Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, voltem.\" - Fl.16v Requer o MP:1- Seja melhor esclerecida a cláusula referente aos bens móveis e imóveis, inclusive com a juntada dos respectivos títulos de propriedade;2- Seja esclarecida a separação de fato do casal, vez que residem ao mesmo endereço. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.003333-0 - J.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X E.M.C. Decisão: Defiro a convolação da presente para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se na DRA e no sistema. Esta decisão é parte integrante da sentença de fl. 54. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.530.036597-1 (684) - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.038.046440-9 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X D.M.L.), R.C.L. Sentença:HOMOLOGOU O ACORDO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.038.003296-9 - O.M.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X T.P.P.V.) M.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 18/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.017987-5 - J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para exonerar o requerente da obrigação alimentar. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.024147-9 - (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X R.C.F.S.), C.P.B. Decisão:IV - Designo AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 10/04/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.038497-9 - A.O.G.C. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517) Sentença:INDEFIRO a inicial por impossibilidade jurídica do pedido (art. 295, I parágrafo único, III c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.015877-8 - S.V.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 10/04/ 2007, às 13:00 horas. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de rol de testemunhas, na forma do artigo 407 do Código de Processo Civil, deferindo, desde já, eventual requerimento de intimação. Intimem-se. Atenda-se ao requerimento da DP, IN FINE. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.045236-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.C.L.C.), J.C.L.C.J. ...designada nova audiência para o dia 02/04/2007 às 10:30 h.... Vista a parte autora sobre certidão de fl.20v. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.050706-8 - C.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 14. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer, de sentença reg de visita modioficação do direiro de guarda do menor \r\n\r\nProc. 2007.038.001872-2 - J.G.A. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X E.F.C. CERTIDÃO...as custas deverão ser complementadas, como segue adiante:1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,70 campo 37; 2) Atos do Distribuidor - conta 0723-7- R$ 0,10 campo 39; 3) Atos dos Escrivães de Vara de Família - R$ 131,76 - conta 0707-0 - campo 40; 4) CAARJ - R$ 13,25; 5)Taxa Judiciária - R$ 22,59 - campo 46; 6) Funperj - conta 600225174-9 - R$ 6,62; 7) Fundperj - conta 567300124-3 - R$ 6,62; Totais = R$ 181,64 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.001437-6 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X L.C.F.), J.L.M.F.) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 02. \r\n\r\nId: 129605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, n/f do art; 69 deste diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.002605-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) Decisão:Recebo a denúncia e designo o interrogatório para o dia 08/03/2007 às 14:30 horas. Cite-se. Defiro cota do MP. Atenda-se. Adotando as razões ministeriais de fls. 137/139, indefiro a liberdade e mantenho o acautelamento. \r\n\r\nId: 129612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Emiliana Rabello de Oliveira Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art.29, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2002.038.022253-3 - MINISTERIO PUBLICO X ELIAS PASSOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). NADIR LUDOLF DOS SANTOS AFFONSO (RJ-013275) Despacho:Considerando o argumento apresentado e o parecer favorável do Ministério Público, defiro o adiamento, redesignando o ato para o dia 24/05/2007, às 9h, em face do interesse da defesa, manifestado conforme certificado. Renovem-se as intimações. Dê-se ciência ao MP e à defesa. Requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 129614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP , 302 IV do CP e 14 da lei 10.860/03 , 180 do CP c/c 302 I do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.052919-2 - (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). ADRIANA CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-140345E), Dr(a). JANSEN DE CARVALHO (RJ-140080E), Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X MAICON MARCOS DA SILVEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Defiro a substituição requerida e designo o dia 02/03/07, ÀS 13:00 horas para audiência.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 ii do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.048414-7 - MARCO AURELIO DA COSTA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299) Despacho:Homologo a desistência do MP e diga a defesa sobre a produção de prova oral. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.038.011778-1 - RONALDO ALVARO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Designo o dia 17/04/07 às 13:00 horas. intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, c/c 14 II CP; Art. 333, § Único - Corrupção Ativa, Qualificada \r\n\r\nProc. 2003.038.018408-0 - (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ENIO DA VEIGA ALVES (RJ-054357), Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X LUCIANO DOS SANTOS ROSA E OUTROS Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inserto na inicial para CONDENAR o acusado LUCIANO DOS SANTOS ROSA , como incurso nas penas do artigo 171 caput e 333 caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e CRISTIANO PESSANHA CUSTÓDIO e FABIO CRISTIANO LUSTOSA JESUS, como incursos nas sanções do artigo 333, caput c/c artigo 29 caput do Código Penal...Condeno o acusado ao pagamento das taxas e custas processuais. Transitada em julgado esta decisão, lance o Sr. Escrivão o nome dos réus no rol dos culpados. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, e art. 1º da lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.038.002513-1 - RENE NEVES JULIÃO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE GUSMÃO (RJ-060213) Decisão:Designo interrogatório par o dia 08/03/07, às 14;00 horas. O acusado responde por receptação qualificada neste juízo, faz-se mister, por ora, a manutenção de seu acautelamentio como garantia da ordem pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.003426-0 - JOSE DE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Designo o dia 29/03/07, às 14:00 horas para audiência. \r\n\r\nId: 129615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Larissa Nunes Pinto Sally\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006421/1997 (1997.807.003189-7) - Hermínio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Pensão e Bar Linhares Monteiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Guedes Simoes - OAB RJ081641). A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.807.011914-8 - Ricardo Araujo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X W Star Eventos LTDA e outros. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.016998-3 - Arthur Cesar do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Jose Avelino da Silva. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.009905-3 - Carlos Alberto de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Aroldo Roriz Barbosa. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.009906-5 - Carlos Alberto de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X Márcia Regina Barbosa Gomes. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.013996-0 - Aldo Costa Grossman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Rezende - OAB RJ005370D). X Paulo Cesar de Souza, Eduardo Vasconcelos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves de Oliveira - OAB RJ119120, Marcelo Lopes de Oliveira - OAB RJ057665). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005901-1 - Laurinete Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Rosely Oliveira da Silva e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 12:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.010890-3 - Marwick Artes Gráfcas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Fotolito Marajá Composição e Serviços Gráficos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.010893-9 - Marvick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Kjj 2004 Indústria e Comércio de Imóveis LTDA Me. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 08/05/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.011868-4 - Relojoaria Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Andrea Siguimaring Alves. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.012472-6 - Inacio Ferreira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Luiz Claudio de Oliveira Ramos, Edna Ramos de Oliveira Soares. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.007559-5 - Raquell da Silva Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Ribeiro Portela - OAB RJ044609, Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Nova Rical Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). A RÉ SOBRE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1999.807.011913-6 - Jjoaquim Alves dos Santos. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Verifico equívoco na petição de fl. 152, sendo o saldo remanescente devido ao réu o valor de R$ 5.168,88. Assim sendo expeça-se mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 7.892,00 (saldo reajustado), intimando-se para imediata retirada. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.002135-5 - Ilton Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873, Michele Cristina Silva de Souza Martins - OAB RJ130386). X Telemar Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os presentes embargos à execução, reduzindo o valor executado para R$ 14.000,00, convertendo-se em perdas e danos. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 14.000,00 da penhora de fls. 91 em nome da parte autora e/ou seu patrono, ainda, mandado de levantamento do valor restante em nome da parte ré, intimando-se as partes para retirada. Levante-se a penhora de fls. 20, intimando-se o depositário. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2001.807.003063-0 - Nelson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754). FLS. 198/199: EM CASO DE EXISTENCIA DE PROCURAÇÃO COM PODERES EXPRESSOS, DEFIRO O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.807.012404-3 - Marcos Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ076081). X Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Banco Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CHAMO O FEITO A ORDE. COM RAZÃO O CARTÓRIO. RECEBO O RECURSO DE FLS 98/105 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS, SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010427-7 - Severino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leony Mendonça Lima - OAB RJ127703). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Denny Petterson Fernandes - OAB RJ152806E). RECEBO O RECURSO PARA SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.017848-0 - Marcia Sueli Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Nascimento Silva - OAB RJ087822). X Electrolux do Brasil S/A. Fls.38 - Defiro o desentranhamento das fotos acostadas às fls.14 a 16, mediante a substituição por cópias, eis que as demais peças requeridas já são cópias (fls.04 a 13). Cumprido o presente despacho, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.807.001888-0 - Paula de Paiva Silva. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 26/04/2007 ÀS 15:40 HORAS. . \r\n\r\nProc. 2004.807.004637-1 - Zélia Matheus da Silva. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.006586-9 - Edinaldo Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Odontomede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Mafra Nunes Leite - OAB MG046421). O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.019969-2 - Sergio Alves de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348). X Casa Nova Móveis, Iguaçu Top Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 12:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.807.020222-8 - Francisco Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Norberto Miqueloti - OAB RJ047278). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). A DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO DEVER VIR COM A CIENCIA DA PARTE AUTORA, AINDA, DEVE TRAZER A PARTE AUTORA DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR, TUDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.021201-5 - Wellington dos Santos Silva. X Atl - Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington dos Santos Silva - OAB RJ133445, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE O DEPOSITÁRIO PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO EM GUIA DE DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DAS SANÇÕES CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003207-6 - Elvira Vieira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136, Elenir de Souza e Silva - OAB RJ068465). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ134709, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DEFIRO. DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO SUBSTITUINDO POR CÓPIA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.006344-9 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008282-1 - Leni Sampaio de Jesus Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951, Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Viação Normandy do Triangulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Ferreira Filho - OAB RJ023466, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.009444-6 - João Batista Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 10:00 H \r\n\r\nProc. 2005.807.012371-9 - Jorge Freire de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zózimo Lima Santos - OAB RJ106645, Livia Regina Cabral de Azevedo - OAB RJ140049E). X Banco Abn Amaro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Real Se guros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 114/V. \r\n\r\nProc. 2005.807.013587-4 - Maria Auxiliadora Elias de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Braga Pinheiro - OAB RJ028980). X Lg Eletronics de São Paulo. 1- FLS. 91: ESCLAREÇA A PARTE RÉ, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO ESTE O VALOR ACORDADO; 2-- DIGA A PARTE AUTORA SE PRTENDE ALIENAR OU ADJUDICAR O BEM PENHORADO ÀS FLS. 89. \r\n\r\nProc. 2005.807.015689-0 - Tânia Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). X Marisa. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Instrução e Julgamento, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para converter a tutela antecipada em definitiva, bem como condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 2.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.016457-6 - Mirian Vianna Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 112, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.017581-1 - Ailton Soares de Mello. X Dix Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). RECEBO O RECURSO PARA SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019099-0 - Josefina Santos Reis. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora, CONDENANDO a ré PAGAR A QUANTIA DE R$ 500,00 (quinhentos reais ) corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês a contar da sentença a título de dano moral. Além disso, TORNO DEFINITVA A TUTELA concedida as fls 29. Sem ônus sucumbenciais em razão do a rt 55 da lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.020819-1 - Shirley Dobbin da Silva Pereira. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2005.807.021181-5 - Antonio Carlos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Dom Victor Decorações e Estofados. A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.807.021761-1 - Alda Dias Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Editora Abril e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome da parte autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da autora com relação às assinaturas referidas, se abstendo de efetuar cobranças, sob pena de R$ 100,00 por fatura indevida, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.807.022194-8 - Farmacia Betel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nP.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2005.807.022529-2 - Heraldo Sanches de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ezconet S/A. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000122-7 - Zeliete da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Telemar. DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000795-3 - Glaucinilce de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.80, devendo a parte autora, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000800-3 - Celso Alan Cardoso dos Santos. X Renac,recup,nac,creditor S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Banco Zogbi. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 10:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.001515-9 - Miriam da Silva Neugarten Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen da Silva Neugarten - OAB RJ068990). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001779-0 - Adnilson Rangel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bertolini Andrade - OAB RJ110991). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). RECEBO O RECURSO PARA SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003539-0 - Rabi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alterives Garcia Leal - OAB RJ054381). X Banco Itau. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2007, ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005157-7 - Damaris Cecilia Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CUMPRA A PARTE AUTORA INTEGRALMENTE O DETERMINADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006041-4 - Sandra Hermiliana do Nascimneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMNETO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.007487-5 - Carmem de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.807.007493-0 - Tania da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 10:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007507-7 - Roberto Pereira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 11:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007533-8 - Marilene Barreto Gomes. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 11:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007538-7 - Angelica de Amorim Silva. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 12:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007546-6 - Otavio Bento Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 11:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.007772-4 - Maria Valtneia Lima de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Luciano - OAB RJ112828). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.007790-6 - Roberto dos Santos Brinati Zago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DEVIDA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007822-4 - Claudia Regina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Face a intempestividade certificada, deixo de receber o recurso, julgando-o deserto. Certifique-se o trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007936-8 - Armindo Clemente Gois. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.007944-7 - Nilson Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 12:00 H \r\n\r\nProc. 2006.807.007944-7 - Nilson Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA 10/04/2007 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.008077-2 - Marcus Paulo de Aguiar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Auto Peças Minha Deuza de Nova Iguaçu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008324-4 - Nilton da Silva Paiva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Franchiello Móveis, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/04/2007, ÀS 11:20 H \r\n\r\nProc. 2006.807.009106-0 - Vanda dos Santos Jovino. X Tele Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SER REALIZADA EM 25/04/2007 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009138-1 - Irani Felix da Silva Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Oliveira Santos de Campos - OAB RJ112477). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o desbloqueio do cartão de conta-corrente da autora, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a retirar o nome da autora dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009150-2 - Rogerio de Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor no que tange à declaração de inexistência de dívida para com a ré; devendo a ré, por conta de tal declaração, proceder à retirada definitiva do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); b) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009162-9 - Cremilda Galdino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00, a título de dano moral, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar da data da sentença até o efetivo pagamento; PROCEDENTE O PEDIDO, para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, definitivamente, pelo débito impugnado na inicial, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00; PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a refaturar as contas da autora, para fazer constar apenas o real consumo da mesma, sob pena de multa de R$ 100,00, por fatura emitida em desacordo com a presente determinação. Sem custas e sem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009258-0 - Sandra Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Isso posto, , JULGO PROCEDENTE o pedido da autora CONDENANDO a ré a declarar nulo o TOI e todas as cobranças derivadas que e derem ensejo a novas cobranças , incidirão em multa de 200% por cada cobrança emitida, bem como, desconstituir o débito de R$ 1.576,47(mil quinhentos e setnta e seis reais e quarenta e sete centavos ) , bem como CONDENO ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mê a contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.009576-3 - Eunice do Nascimento Silva das Neves. X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 15/05/2007 ÀS 11:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.009915-0 - Alexsander de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). X Carrefour Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPROVE O ALEGADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010060-6 - Siomar de Azevedo Menedero. X Exclusive Celular Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 11/04/2007 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.010264-0 - Aline Sant Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.010598-7 - João Batista Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011243-8 - Patricia Rianeli Maurelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Grupo Eletrônicos Prince After Service Assistência de Prod. Eletr. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). RECEBO OS RECURSOS PARA QUE SURTAM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011889-1 - Luciene Machado Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido da autora , CONDENANDO a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença, a título de dano moral. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.012074-5 - Maria Jose Freire da Cunha. X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.012223-7 - Gilda Manoela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012781-8 - Alex Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007 ÀS 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013957-2 - Carlos Henrique Sampaio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Ótica Par. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 13:30h. \r\n\r\nProc. 2006.807.014042-2 - Carlos Alberto Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014063-0 - Paulo Cesar Alsemo de Amorim. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento do valor de R$ 234,57,correspondentes a indenização pelos danos materiais experimentados; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a retirar o nome do autor dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo de 10 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.014145-1 - Elci Damasceno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X Banco Itaú S/A e outro. O recurso foi ofertado tempestivamente, acompanhado das guias de recolhimento das custas. Entretanto o valor das custas foi recolhido incorretamente, conforme certificado pelo Cartório. A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento integral do preparo, independentemente de intimação. Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto às fls. 98/106. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.014204-2 - Glaydson Teixeira Cavalcante, Vanessa de Souza Cruz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Hb Empreendimentos Imobiliarios. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÁS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.014446-4 - Marilda Barradas de Castro Lopo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Construir Vendas de Consórcios LTDA. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 24/04/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016027-5 - Fabiana Santa Silva Conçeição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Tim Celular S/A, Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.016199-1 - Jorge Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 1- TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO; 2- RECEBO O RECURSO DE FLS. 108/113 PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016615-0 - Jussara Costa Sales Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016934-5 - Giovane Siqueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido do autor e CONDENO o réu a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação a título de compensação pelo dano moral, TORNO DEFINITIVA A TUTELA concedida as fls15 para a retirada do nome do autor do SERASA no prazo de24 horas a contar da publicação da senteça sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) em caso de descumprimento. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei 9099/95. PRI.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017615-5 - Edson de Azevedo Pontes. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.017862-0 - Mary de Fatima de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018310-0 - Lilha Jurema Feitosa da Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANNA LUCIA BERARDINELLI\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018693-8 - Rejane Alves Tinoco da Rocha. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 26/04/2007 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019370-0 - Durcelania da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Telerj Celular S. A (vivo). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 12/04/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019650-6 - Carlos Dias de Souza. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar ao autor no valor de R$ 2000,00 (doismil reais), a título de danos morais, acrescido de correção monetária, pela UFIR-RJ, a partir da distribuição e juros legais a contar da citação. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nNova Iguaçu, 5 de fevereiro de 2007..\r\n\r\nProc. 2006.807.020612-3 - Elva de Oliveira Magalhães. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 15/05/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021076-0 - Café e Bar Ovarense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). X Coml . Imp. Exp. La Rioja LTDA, Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.021347-4 - Ronaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Bradesco Cartões. DEFIOR JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001946-5 - Eduardo Henrique Batista Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arary Teixeira de Carvalho - OAB RJ037075). X Tim Celular S/A. ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O QUE PRETENDE EM TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.807.001992-1 - Georgina Calixto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X Vidraçaria e Serralheria Sm Gomes. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.807.002130-7 - Sergio Ferraz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira de Assis - OAB RJ120948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic ( C&A Modas Ltda). FICA V.Sª INTIMADA A COMAPRECER EM AUDiÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 02/05/07 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.018894-1 - Marcelo Adriano dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Spano Barcia - OAB RJ072890, Guaraci da Costa - OAB RJ092408). X Mercearia Flor do Bairro Nova Aliança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.010217-9 - Eliane Cícero Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). X Deocília Almeida de Moura. INDEFIRO O REQUERIDO. MANTENHOA DECISÃO POR ENTENDER SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA CORRETAMENTE FLS. 32, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.014594-6 - Pedro Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). X Mauricio José dos Santos. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê o exeqüente deixou transcorrer o seu prazo in albis estando o processo paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo executivo. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003746-5 - Viviane Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Elton Dias. INDEFIRO O REQUERIDO TENDO EM VISTA SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXCEPCIONAL. CUMPRA O AUTOR FLS. 24, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006822-0 - E. F. Mecanica e Serviço Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Lenira Pinto Zuchitor Ignez. A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.010282-1 - Carlos Alberto Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Rodrigues - OAB RJ049286). X Toulon Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988, Claudino Rafael Rocha Neto - OAB RJ048773). 1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE INTERPOSIÇÃO DE EMABRGOS 2- A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 2001.807.002534-8 - Sergio dos Santos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X Instituto Olavio Bilac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Tenório da Fonseca - OAB RJ101237, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.003417-9 - Rosilane Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ056720, Rosiane Pereira da Cunha - OAB RJ118034). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). 1- DEFIRO A SUSBTITUIÇÃO DA PENHORA PELO DEPÓSITO DE FLS. 149; 2- RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2001.807.005177-3 - Fernando da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Luiz de Oliveira - OAB RJ045220). X Hotel Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ribeiro Goncalves - OAB RJ044056, Fernanda Barbosa Gonçalves - OAB RJ083203). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ÀS FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2001.807.005184-0 - Ricardo Silva do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367, Dora Maria Papaleo Moura - OAB RJ069064). X J. E. Iguaçu Automoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Araujo Madriaga - OAB RJ085370). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.807.012397-8 - Marcelle de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednil Thomaz de Araujo - OAB RJ080574). X Loja C&a. Mantenho a decisão de fls.33 . Reconsidero, tão somente, quanto a condenação do Reclamante ao pagamento das custas processuais, para isentá-lo do seu pagamento, ante fls.38/41. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais, desde que substituídos por cópias, caso haja solicitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.006924-0 - Marinete Reis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Carlo Oliveto - OAB RJ095477). X Baby-mac Comercio e Montagem de Maquinas Para Produtos Descartaveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Luiz Gargaglione - OAB RJ088738). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.807.011629-0 - Eriméia Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Filipe Abraão de Brito Silva - OAB RJ138566E, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Fiat Administradoras de Consórcios LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/05/2007, ÀS 16:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2002.807.011678-2 - Jurema Borges Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Empresa de Ônibus Nossa Senhora da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Elizabeth Soares Bechtinger - OAB RJ027087). Alega a embargante, com razão, não ter sido devidamente intimada da sentença de fls. 59/60, tendo em vista que o dia designado para sua leitura caiu em um sábado.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que a referida sentença não foi devidamente publicada, conforme certidão de fls. 86. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Cancele-se a penhora de fls. 69. Intime-se o depositário. Publique-se a sentença de fls. 59/60. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2003.807.002914-0 - Jordan Nunes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Bianca Daher da Silva - OAB RJ138268). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). RECEBO OS EMBARGOS. SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.006003-1 - Maria Colacia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Consórcio Nacional Santa Ignez S/c. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383, Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.807.013217-0 - Helio Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.807.018295-1 - Rita de Cassia Motta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Querino dos Santos de Oliveira - OAB RJ115774). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.003054-5 - Abigail Boaventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, André Luís de Hollanda Martins - OAB RJ119334, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Avel Celular. INDEFIRO PENHORA ON LINE POR SER MEDIDA EXCEPCIONAL. TRAGA A PARTE AUTORA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ E O CONTRATO SOCIAL QUE COMPROVE O NOME DOS SÓCIOS E SEUS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.004115-4 - Renato de Abreu Baena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). X Acrn Comércio de Aparelhos Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS; 2- AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2004.807.004363-1 - Waldomiro Soares Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Andrade de Aguiar - OAB RJ051138, Claudio Queiroz Lucas - OAB RJ065088). X Makro Atacadista S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sampaio - OAB RJ094883, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Leandro Carvalho Gomes de Oliveira - OAB RJ095066). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.807.005543-8 - Luzieux Xavier de Souza Abreu. X Telerio Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Pablo Ricardo Cordeiro da Silva - OAB RJ102194). Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.012651-2 - Maria da Luz Oliveira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:15h. \r\n\r\nProc. 2004.807.016474-4 - Manoel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.016583-9 - Dejairnei da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Linave Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.807.006074-6 - Abiel Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Cmelpar Empreendimentos e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Galvão Caldas da Cunha - OAB RJ020406). Furnas Centrais Elétricas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Martins Lima - OAB RJ051969, Mario Navarro da Costa Rangel - OAB RJ008383). AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2005.807.006495-8 - Jorge Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Ozean Car. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2005.807.007023-5 - Nolberto Tomicha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794, Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Sebastião Raposo, LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2007, ÀS 11:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.807.016183-6 - Ismar de Souza Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801, Marcia Pinto Monteiro - OAB RJ091630). X Sociedade Caxiense de Mútuo Socorro-previdência Privada, Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Freitas de Souza - OAB RJ114076). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.017687-6 - Eriton Luiz Alvarenga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Samsumg Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). W. P. Fernol Telesistemas Ltda-me. TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.020790-3 - Elionai Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). Flextronics International Tecnologia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Advirta-se a Srª Conciliadora quanto a utilização dos termos técnicos corretos. Ao autor em 05 dias, sob pena de extinção para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.021596-1 - Kelly de Mello Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Atl Telecom Leste S. A. - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2005.807.022155-9 - Débora Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Bit Company. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.000856-8 - Nilton Lima de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.000887-8 - Marcos Andrade de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, devendo ainda ser observado no ato do recolhimento do valor a pagar o disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Decorrido o prazo sem manifestação. Ao autor para dizer se pretende executar o julgado, anexando a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.807.001873-2 - Josimar Areas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002233-4 - Severino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Americanas. Com. S. A/comércio Eletronico- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.003154-2 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Estok Comercio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.003232-7 - Lana Paula Carnavos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X Ativos A Cia Securi, Atn-capital & Participações. FICA V.Sª INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 17/04/2007 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007076-6 - Ana Paula Rodrigues de Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO PARA SURTA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008438-8 - Elenice Nascimento Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Finivest S/A Adm. Cartoes de Credito e Negocios de Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). TRAGA A PARTE AUTORA COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE IR, AINDA, DECLARAÇÃO DE PATROCINIO GRATUITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009184-8 - Fabio Aquino Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APOS, SUBAM OS AUTOS À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010312-7 - Ayrton Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.011052-1 - Graziele da Paz Serpa Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rodrigues Guerra - OAB RJ013350). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). AUDIÊNCIA DE INTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.011500-2 - Fabiane Soares Ribeiro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Audiência de Instrução e Julgamento para 16/04/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012073-3 - Miryan Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Ch4 Modas LTDA ( Maria Tocaia e Fábrica ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM Á AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2007 ÀS 13:15h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013194-9 - Rubens Pena de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Roberto Monteiro da Silva Sobrinho - OAB RJ132021). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE ISNTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/04/2007 ÀS 13:45h. \r\n\r\nProc. 2006.807.013999-7 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivael Gomes de Oliveira - OAB RJ064346). X Gebel Veiculos. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Sendo cabível o julgamento antecipado da lide, face a revelia da parte ré, que ora se reconhece e se decreta, presumindo-se verdadeiros os fatos apontados pela parte demandante, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do C.P.C. e 20 da Lei nº 9.099/95, em virtude da ausência da parte ré à Audiência de Conciliação, apesar de devidamente intimada. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.039,50, acrescidos de juros e correção monetária a partir do desembolso, tendo em vista os documentos juntados às fls. 12,15 e 16, bem como condenar a ré a efetuar os reparos necessários ao veículo referido, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser fixada pelo Juízo, ainda, condenar a ré em danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, devidamente corrigidos a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização pelos contratos perdidos pela parte autora e pelo que deixará de receber pela rescisão dos mesmos, por se configurarem danos indiretos, deixando de condenar em custas e honorários face ao que preceitua o art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNova Iguaçu, 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.014123-2 - Simone Carvalho Soares Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS. 47, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014214-5 - Simone Mota de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Bittencourt da Silva - OAB RJ119785). X Globo Cabo Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2007, ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.015661-2 - Leandro Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Hsbc - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). ESCLAREÇAM AS PARTES, TENDO EM VISTA QUE JÁ HÁ SENTENÇA HOMOLOGADA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016004-4 - Alcides Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nP.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.017423-7 - Suely Pereira Reynado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). FICA A AUTORA INTIMADA A EFETUAR P PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.807.018516-8 - Ana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o desbloqueio do cartão de conta-corrente da autora, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a retirar o nome da autora dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.018860-1 - Anderson Westinghouse da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. \r\n\r\nEm seu mérito, com razão a embargante, uma vez que fora determinado o desbloqueio da linha existente em nome da parte autora, quando na realidade a referida linha está em nome da ABATERJ.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos tão somente para que conste da sentença \"condeno o réu a desbloquear a linha telefonica existente em nome da abaterj...\", mantendo no mais a sentença em sua íntegra. PRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 08 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.807.019070-0 - Maria de Fátima dos Santos Loureiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio dos Santos Miranda - OAB RJ132858). X Telerj Celular S. A.. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 11/04/2007 ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.019773-0 - Hamilton Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Telerj Celular S/A (vivo). FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 18/04/2007 ÀS 16:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020691-3 - Leandro Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duljacy de Avila Cesário - OAB RJ123174, Paula da Silva Barboteu - OAB RJ138791). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.000407-3 - Roselaine Maria de Oliveira Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). X André e Cristiano Administração e Corretora de Seguros LTDA - Me e outro. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 25/04/2007 ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000408-5 - Suzana Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Bradesco S/A. FICA V.Sª. INTIMADA A COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA EM 25/04/2007 ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.000536-3 - Gessy Titiry Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Graca Nascimento - OAB RJ129353). X Sono Show Móveis. Dispensado o relatório nos termos da legislação vigente.\r\n\r\nDesde logo se invoque os termos do Enunciado n° 17, constante do Aviso 16/2003 deste Tribunal de Justiça e da Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais (V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - D.O. de 03/06/03, parte III, pág. 01), ao afirmar que \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", com o que se concorda, eis que os princípios conformadores da Lei nº 9.099/95 são distintos do processo civil comum. Tanto assim o é que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial não importa, se reconhecida, em remessa dos autos ao Juízo que competente for. Ao contrário importa em extinção do feito, conforme regra expressa a tal respeito no art. 51, III da citada norma.\r\n\r\nOutro ponto que não se pode olvidar é de que a própria estrutura da incompetência nos Juizados é diversa daquela prevista no CPC, pois no CPC a incompetência relativa deve vir por meio de exceção (art. 112 do CPC), ao passo que na Lei nº 9.099/95 a incompetência não precisa vir por exceção, conforme art. 30 desse regramento.\r\n\r\nQuando a Lei 9.099/95 quis excepcionar as defesas que deveriam vir pela via da exceção assim o fez de forma expressa, que são as hipóteses de suspeição ou impedimento do juiz, conforme consta do já citado art. 30.\r\n\r\nLogo, na estrutura dos Juizados Especiais a incompetência territorial é tratada tal qual a incompetência absoluta do CPC (art. 113), já que essa pode ser alegada na própria contestação, como preliminar simples.\r\n\r\nAlém do mais a escolha que é facultada à parte autora é dentre o rol do tríduo do art. 4º da Lei nº 9.099/95 e não qualquer Juizado ao bel prazer da parte. Se assim for estar-se-á criando a possibilidade de ignorar-se a norma legal e escolher-se qual Juízo lhe é mais conveniente, o que parece ser inviável, já que as normas processuais são de caráter público, imperativa à vontade das partes. Há que se observar o critério legislativo inserto no artigo 4°, I da Lei 9.099/95, buscando-se perquirir a inteligência deste artigo.\r\n\r\nAo permitir que o autor opte pelo \"domicílio do réu ou, a critério do autor, onde aquele exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência ou sucursal\" quis o legislador permitir que o autor não seja sacrificado em deslocar-se até o local da efetiva sede da pessoa jurídica, permitindo-lhe demandar onde essa ré possua filial ou loja de atendimento mais perto da sua residência, desde que observadas, também, as regras de competência estabelecidas no Código de Organização Judiciária (CODJERJ).\r\n\r\nNão se pode aceitar que a parte autora efetivamente faça uma escolha deliberada de qual juízo prefere que julgue a sua causa. \r\n\r\nA opção colocada à disposição do consumidor visa facilitá-lo, mas nunca quebrar o princípio do juízo natural, o que acontece neste feito.\r\n\r\nAdmitir-se o raciocínio frio e seco da lei seria permitir, por exemplo, que o consumidor possa optar por qualquer outro município onde a ré também possua outra filial, desde que entenda que aquele juízo possa lhe ser mais conveniente.\r\n\r\nDe acordo com a com o documento apresentado à fl.09, a parte reclamante reside na Comarca de Belford Roxo e a reclamada em Nova Iguaçu, porém o artigo 4º, III, dispõe que o foro competente para propositura da presente é o domicílio do autor nas ações de reparação de dano de qualquer natureza, não havendo, portanto, possibilidade de prosseguimento da presente ação, pela incompetência territorial. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei n° 9.099/95. Sem custas ou honorários, conforme artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.005365-4 - Durvalina Lemes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Soares - OAB RJ108118, Eliane de Almeida Santos - OAB RJ105484). X Continental Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680). Multicred Assessoria Empresarial S/c LTDA. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.807.007540-6 - Valter Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Rocha Moreira - OAB RJ023626, Sonia Cristina Matilde Moreira do Espirito Santo - OAB RJ097058). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A PARTE AUTORA TENDO EM VISTA QUE O ACORDO DATA DE 2001 E SÓ AGORA EM 2007 VEM PRETENDER EXECUTAR VALOR ALTÍSSIMO. \r\n\r\nProc. 2001.807.007982-5 - Wilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Viação Cidade das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roque Antonio Bittencourt - OAB RJ093547, Boaventura Vieira Muniz - OAB RJ025051). Rep Leg(s): José Carlos Cardoso da Silva Leite. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.807.017717-7 - Sydinei de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X José Carlos Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). Isto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução, para declarar nula a sentença de fls. 66/67 e todos os atos após esta. Designe o Cartório nova AIJ com urgência diante da prioridade idoso, intimando-se todos por OJA. Sem custas. P.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 22 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2004.807.002217-2 - Patrícia Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Quatro Estações - Móveis e Decorações LTDA. O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.006444-0 - Márcio Lúcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Jose Milton Solomon - OAB RJ057601). X Efitrans. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2006.807.013187-1 - Marcelo Monforte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Finasa Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da citação; JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros protetivos do crédito, no mesmo prazo apontado, sob pena de multa diária de R$ 50,00 reais. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.807.013189-5 - Tania Hilda Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Varandas Batista - OAB RJ085954). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando a inexistência de qualquer débito oriundo da alegada irregularidade; PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais contados da data da intimação da sentença até o efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSubmeta-se a apreciação do juiz togado.\r\n\r\nP.R.I.HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.003974-8 - Adriana da Silva Correia Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Cardoso dos Santos - OAB RJ063743). X Cosmorama Emp. Imob. e Part. LTDA. A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.807.004648-4 - Marilene da Silveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Dias Figueiredo - OAB RJ048138). X Consórcio Nacional Marmore - Antiga Hyundai. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE INFORME O NOVO ENDEREÇO DO RÉU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019874-2 - Eduardo Candido Angeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Job Corrêa Brandão - OAB RJ083802, José Henrique de Barros Neto - OAB RJ075850, Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Tecnoponta Automóveis LTDA Me. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DA RÉ EM 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.012834-4 - Adalberto Bras Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880, Jaime Roberto Teixeira Soares - OAB RJ036081, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.020765-2 - Alexander Jose de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Cred 1 - Empresa de Cobrança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.000068-3 - Mauro de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.002927-2 - Severino Humberto Gomes de Matos. X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001492-1 - Maria Emilia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mauro da Silva Ribeiro - OAB RJ028218). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.011128-2 - Ilidio Pereira Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Bruno´s Magazine de Mesquita LTDA Me. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.014461-7 - Albertino Silvestre Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Victor - OAB RJ119302, Cristiane Maria Castanhola Costa - OAB RJ118029). X Henrique Coutinho Teixeira. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.001552-4 - Antonia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Thiago Macedo - OAB RJ076225). X Simone Cardoso da Silva. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.012994-6 - Langevan Garcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ115846). X Finivest S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.018420-9 - Geraldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850, Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.807.018440-4 - Tânia Regina Trindade Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Santa Cecília - Ondacor LTDA. Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.001401-0 - André de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.807.009649-9 - Edilson Antunes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Principal Comércio e Industria de Café LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Lima - OAB RJ057704). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.807.011431-5 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Florencio de Gois - OAB RJ085546). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.807.022622-3 - Neilton Peixoto Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Serraemar Turismo Hotéis-club. Indefiro o desentranhamento vez que todos os documentos são cópias. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.015415-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.018513-2 - Luzia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Paula Quintanilha - OAB RJ133193, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.807.021089-8 - Emilia Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Auto Escola Mustang. Audiência de conciliação redesignada para 10/05/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.010287-2 - Jean Jaques Ross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Paula Ferreira - OAB RJ038474). X Globex Utilidades S. A. - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Paulo Antônio Rocha Ouricuri - OAB RJ013990). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.807.013193-8 - Renata Azevedo Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Ribeiro Moura - OAB RJ073846, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ110910, Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609, Renata Oliveira de Rezende - OAB RJ104937). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.807.004494-0 - Neide dos Santos Cabral. X Sindicato dos Empregados Em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Nova Iguaçu ( Ses) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). Fica V.Sa. intimada que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nId: 129038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2002.807.000043-3 - Moacyr Flores Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Jaciara Rodrigues de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Flores Pinheiro das Neves - OAB RJ004133). Cumpra-se o despacho de fls. 45. Os documentos anexados não são originais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.018838-4 - Marli Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X João Miguel Carvalho de Mattos. Traga o autor nova planilha se limitando ao acordado( das dez prestações não pagas - ch. R$ 1.280,00), não se podendo incluir os aluguéis remanescentes e/ou honorários advocatícios ou outras dívidas quaisquer. \r\n\r\nProc. 2005.807.011563-2 - Oromildo Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oromildo Luiz Moura Brasil - OAB RJ075960). X Marco Aurélio Coutinho. Indique o autor bens do réu a serem penhorados em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.010990-8 - Edna da Silveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Marcelio Rodrigues dos Santos - OAB RJ128929E). X Iguaçu Barbosa Maquinas LTDA - Me. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, POIS É OBRIGAÇÃO DA PARTE TOMAR AS PROVIDÊNCIAS...TRAGA O EXEQUENTE O NOVO ENDEREÇO DO RÉU ,EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.002805-4 - Claudio Maria Amalia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). M M Loterias Esportivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.003277-0 - Selma do Nascimento e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A, Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Cristina Lima de França - OAB RJ094772). AO AUTOR, EM 48 HORAS,. \r\n\r\nProc. 2002.807.013002-0 - Gilberto Cesar Ardisson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS. SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2003.807.004093-7 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Silveira - OAB RJ110420). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.004591-1 - Margarida de Miranda Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Ferreira Xavier - OAB RJ134357E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X Global Assistência Médica S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180, Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Luciana Christina Silva Bellizzi - OAB RJ091148). SUSPENDA-SE A PENHORA. AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.005838-3 - Naidia Maria Alves Ferreira. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Não há qualquer excesso na presente execução. A forma de pagamento dos honorários devidos à Defensoria Pública não altera o valor da execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos embargos à execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.008050-9 - Solange Almeida Santos. X Light Serviços de Eletricidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEVE A RÉ CUMPRIR OS EXATOS TERMOS DO ACORDO, OU SEJA, COBRANDO TRINTA E SEIS PRESTAÇÕES DE R$ 18,48 E NAO DE OUTRA FORMA, DIANTE DOS TERMOS DE FLS. 33. DESSA FORMA, DEVERÁ A RÉ CORRIGIR OS VALORES COBRADOS, DEVOLVENDO AO AUTOR OS VALORES COBRADOS A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2004.807.018282-5 - Adriana Cid Pereira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Atl - Algar Telecom Leste S. A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000912-1 - Guraracy da Camara Albuquerque. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005403-5 - Ismeria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Dynacom e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). Alega a embargante, sem razão, excesso de execução, tendo em vista ter sido a obrigação solidária.\r\n\r\nAssim, falece de amparo os presentes embargos, eis que despidos de alicerces que fundem sua pretensão. \r\n\r\nIsto posto, recebo os presentes embargos à execução, mas para rejeitá-los, prosseguindo-se na execução. \r\n\r\nCondeno o embargante nas custas processuais, conforme o disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2005.807.007815-5 - Daulete José dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.008024-1 - João Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins Pinto Guedes - OAB RJ084235). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009017-9 - Cátia Cristina Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Atl-algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.017832-0 - Rogério Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Danaff Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Henriques de Mendonça - OAB MG076569). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NO SEU RGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.807.018910-0 - Euclides Damasceno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019761-2 - Adilson Neves Castanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Taxis Santarem LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631, Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.90/91, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. APÓS, AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.023123-1 - Miriam Mendonça da Silva. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). NADA FOI REQUERIDO QUANTO À PRIMEIRA RÉ, MOTIVO PELO QUAL COM O PAGAMENTO REALIZADO PELA SEGUNDA RÉ, HAVERÁ QUITAÇÃO A AMBOS OS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2006.807.000420-4 - Vilcemar Monteiro Borges, Marcio Monteiro Borges, Oitamar Monteiro Sampaio Borges, Gilcema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Celestino de Carvalho Gomes - OAB RJ099186). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001033-2 - Rosemere Felix do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001187-7 - Joelma de Fatima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Mara Lucia Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). ÀS PARTES, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.002034-9 - José Jorge Teixeira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Teixeira de Mesquita - OAB RJ099691). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002095-7 - Geni Rosa de Lima e outro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. julgo parcialmente procedente o pedido formulado para condenar a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 por danos morais.... julgo procedente o pedido de restituição em dobro dos valores indevidamente pagos... julgo procedente o pedido para condenar a ré a instalar o hidrômetro por economia na residência do autor... \r\n\r\nProc. 2006.807.006271-0 - Valeria Zenir Gomes Sá Oliveira. X Itaúcard Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Á RÉ SOBRE O ALEGADO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.006989-2 - Terezinha Silva de Menezes. X Itaícard Admistardorade Cartões de Créditos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). TRAGA A AUTORA A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2006.807.007093-6 - Edvaldo Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Companhia de Concessão Rodofiaria Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO DE IR, PARA ANALISE DE JG. \r\n\r\nProc. 2006.807.007437-1 - José de Araújo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007488-7 - Nivaldo José Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.807.008720-1 - Zélia Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Azevedo dos Santos - OAB RJ104118). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). RETIFICO O ERRO MATERIAL NA SENTENÇA PARA ESCLARECER QUE O VALOR A SER DEVOLVIDO À AUTORA PELA COBRANÇA ILÍCITA É R$ 242,16. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.008894-1 - Henderson Tomaz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. NOTE-SE QUE A DECADÊNCIA NÃO É UMA QUESTÃO MERAMENTE PRELIMINAR E SIM DE MÉRITO, TENDO SIDO APRECIADA NO CURSO DO FEITO. DE FATO, ENTENDEU-SE QUE A RÉ CONTINUOU A VEICULAR ENCARTES PUBLICITÁRIOS COM VALORES DIVERSOS, AFASTANDO, À EVIDÊNCIA, A DECADÊNCIA. NOTE-SE, AINDA, QUE AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É APLICÁVEL O PRAZO PRESCRICIONAL COMUM. \r\n\r\nProc. 2006.807.009122-8 - Danillo Paes Leme Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.009566-0 - Dalva Machado da Asilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Trans Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.012794-6 - Bernadete Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. A SENTENÇA É CLARA AO DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS EM NOME DA AUTORA, ATÉ A DATA DA SENTENÇA. SE NÃO HÁ DÉBITOS EM NOME DA AUTORA, JÁ ESTÁ CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO.\r\n\r\nProc. 2006.807.014016-1 - Suellen Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP135588). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014723-4 - Vera Lucia Barboza Eleoterio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.014854-8 - Maria Cleonice de Lima Lirange. X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Amaro Ferreira Barreto - OAB RJ134049, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018962-9 - Maria Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. \r\n\r\nEm seu mérito, com razão a embargante, não tendo sido apreciado o pedido de restabelecimento do fornecimento dos serviço.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos para que conste da sentença \"condeno o réu a restabelecer o fornecimento de energia à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00\", mantendo no mais a sentença em sua íntegra. PRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.807.014851-5 - Daniel Barboza de Sa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X A. S. Fernandes Neto Montagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). PELA DERRADEIRA VEZ, ESCLAREÇA O AUTOR COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EIS QUE A EMPRESA RECLAMADA ENCERROU SUAS ATIVIDADES (FLS 17) EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013366-0 - Andressa Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Marcos Alexandre Santos Dutra. AO AUTOR EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.013999-5 - Luiz Alves Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judite Alves Santos - OAB RJ054496, Percília Costa do Nascimento Cruz - OAB RJ138485E). X Carlos Chagas de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016, Marcelo Moreira Faria - OAB RJ080200). INTIME-SE O EXECUTADO A GARANTIR O JUÍZO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NÃO SEREM APRECIADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.009312-2 - Mozart Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Manoel Augusto de Andrade. NÃO HÁ LIQUIDEZ QUANTO AOS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE DANOS AO IMOVEL (NÃO HÁ NOTAS FISCAIS E/OU VISTORIA DO IMÓVEL). ESCLAREÇA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.004218-8 - Carlos Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017498, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONOMIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.807.006175-4 - Maria José de Souza Pinheiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Fonseca - OAB RJ067820). X Gerbi Revestimentos Cerâmicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Maria Lopes Pereira de Oliveira - OAB SP042950, Monica Angela Mafra Zaccarino - OAB SP086962, Vania Maria Macedo - OAB SP165734, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2002.807.004737-1 - Luciane da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Hot Car Automoveis. 1)Defiro o prazo requerido. 2) Após a juntada do novo endereço da ré, intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.017743-6 - Francisco Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Farias Furtado Cunha - OAB RJ077992, Marcos Ribeiro Barbosa - OAB RJ072927). X Imobiliaria Arca de Noé No Monte Araré Ltda.. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.003805-0 - Rosicléa Pereira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Coohabit Cooperativa Habitacional. FORNEÇA A EXEQUENTE EM DEZ DIAS O ENDEREÇO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2003.807.005423-7 - Antonio Marcio Rodrigues de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Garra Comércio e Reforma LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gilmar Cerqueira Santos - OAB RJ111169). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.005713-5 - Ana de Fátima Ribeiro Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A ré sobre fls. 103 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.016323-3 - Célia Benedita de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Banco Finasa S/A (continental Banco S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Inicialmente, cumpre salientar ser dispensado o relatório, nos termos do disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CELIA BENEDITA DE AZEVEDO em face de BANCO FINASA S A, objetivando a retirada de nome de cadastros restritivos, cancelamento de cobranças e indenização por danos morais.\r\n\r\nNo mérito, ressalte-se, por oportuno, ser a relação jurídica objeto da presente demanda de consumo, uma vez subsumir-se a empresa ré ao conceito de fornecedor da Lei Consumerista (artigo 3º do CDC), sendo, de outro giro, a parte autora destinatária final (artigo 2º do CDC). Aplicam-se, portanto, à hipótese vertente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive no que tange à inversão do ônus da prova, conforme previsto no artigo 6º, inciso VIII do referido Diploma Legal e em outros dispositivos legais pertinentes, haja vista a verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial e a hipossuficiência técnica da parte autora.\r\n\r\nAs partes da presente demanda celebraram, em janeiro de 2000, contrato de mútuo, para a aquisição, pelo autor, de um veículo .\r\n\r\nRestou incontroverso terem as partes acordado a entrega amigável do veículo, em 09-10-2002 (fls. 07).\r\n\r\nOra, consoante a legislação vigente à época, o banco-réu deveria ter alienado extrajudicialmente o bem entregue, abatendo o produto da venda do débito da parte autora. Todavia, a ré não trouxe aos autos qualquer prova acerca da venda do veículo, do preço obtido e do abatimento de tal preço da dívida da autora.\r\n\r\nAo revés, a ré sequer justifica as cobranças realizadas, não comprovando a legitimidade das mesmas, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 333, II do CPC.\r\n\r\nAssim, faz jus a autora ao cancelamento das cobranças realizadas pela ré, bem como à retirada de seu nome dos cadastros restritivos.\r\n\r\nAdemais, infere-se dos autos ter a ré prometido à reclamante que, após a entrega do bem retiraria o seu nome dos cadastros restritivos. \r\n\r\nQuanto à comunição prévia da inscrição do nome do consumidor nos cadastros restritivos, tal obrigação é dos bancos dados, consoante reiterado entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. Todavia, é dever do credor informar ao consumidor da existência da dívida. Assim, ainda que se admita que a inscrição do nome da autora no rol de inadimplentes foi devida, eis que a mesma estáva à época em mora, a manutenção de tal restrição após a entrega do bem foi ilegítima, configurando a responsabilidade objetiva da reclamada (artigo 14 do CDC). \r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos acima narrados. De fato, verifica-se, in casu, a violação à honra da parte autora.\r\n\r\nPara a fixação dos danos extrapatrimoniais, de seu turno, deve-se levar em consideração, segundo o escólio do ilustre jurista e Desembargador, Sérgio Cavalieri Filho, \"a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.\" (Filho, Sérgio Cavalieri. In Programa de Responsabilidade Civil. Ed. Malheiros. 5ª edição. p. 108).\r\n\r\nCom base nos parâmetros acima, e não se olvidando do caráter punitivo-educativo da medida, entendo razoável fixar a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDiante do exposto, CONFIRMADA A TUTELA ANTECIPADA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar canceladas as cobranças objetos da presente demanda, devendo a ré se abster de efetuar novas cobranças, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de cobrança indevida. Condeno o réu, ainda, a pagar à parte autora R$ 3.000,00, montante este acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2003.807.020788-1 - Vania de Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.021218-9 - Asdrúbal Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759). X Jornal O Dia e outro. DIGA O AUTOR EM 24 HORAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.021981-0 - Hercélio Mendonça Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aida da Silva Alves - OAB RJ078759, Jose Ricardo da Silva Nascimento - OAB RJ119023). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). AO AUTOR PARA ESCLARECER SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.000057-7 - Almir Leite Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pinto Muneron - OAB RJ054032). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito especial dos Juizados Especiais Cíveis, em que pretende o reclamante indenização por danos morais e a exclusão de seus dados dos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz o reclamante, tão somente, que teve seus dados negativados pela parte ré de forma indevida e sem aviso prévio e que já teria prescrito o prazo para manutenção da referida anotação.\r\n\r\nNão alcançada a composição amigável entre as partes foi realizada audiência de instrução e julgamento, quando foram colhidos, informalmente, os depoimentos pessoais das partes, oferecida contestação escrita pelo réu, esclarecendo que agiu no regular exercício de um direito ao inscrever os dados do autor nos cadastros restritivos ao crédito em razão de débito pendente. Oficiado aos órgãos de proteção ao crédido, foi pelos mesmos informado que nada há de registro pelo réu em desfavor do reclamante (fls. 46/47).\r\n\r\nComprovado pelo réu o justo motivo de inclusão dos dados do reclamante nos cadastros restritivo ao crédito, não se sustenta a alegação de negativação indevida, sendo esta uma consequência lógica e notória ao devedor inadimplente.\r\n\r\nPor outro lado, na data de prolação desta sentença, admitindo-se os documentos acostados com a inicial em fls. 07/08, verifca-se prescrito o prazo para manutenção do registro desabonador.\r\n\r\nIsto posto, resolvo o mérito e julgo procedentes em parte os pedidos formulados na inicial, tão somente para convolar em definitva a tutela antecipada em fl. 11, julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.004176-2 - Jairo Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.006466-0 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006569-9 - Denise Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). X Chapion- Carrefour Com e Ind LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1- COMPROVE O RÉU O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.807.009037-2 - Maria Helena Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). 1) Registre-se a sentença de fls. 76. 2) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.011994-5 - Miquéias dos Reis Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Souza Rodrigues - OAB RJ122479). X Colégio-curso Tamandaré LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690). Ao contrário do alegado pelo peticionário de fls. 75, NÃO foi juntada aos autos a via original da guia, e sim apenas uma cópia, consoante já informado pela certidão de fls. 71. De toda sorte, diga o autor se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao réu, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.012080-7 - Roberto Belo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Davi Pereira - OAB RJ110428). X Cedae. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012242-7 - W J S Comunicação Visual LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2004.807.017135-9 - Maximiliano Marini Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Sul América Companhia Nacional de Segurosapitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). RECEBO O RECURSO NO SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.807.000125-0 - Bruno José da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Paiva Baptista - OAB RJ025806). X Hospital Antônio Paulino - Pronil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Carvalho Amaral - OAB RJ100927, Francisco de Assis Martins Amaral - OAB RJ097087, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 2005.807.001304-5 - Ronaldo Cunha de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Telefônica Telecomunicações de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). TRAGA A RÉ A GUIA ORIGINAL, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.001878-0 - Jorge Luiz Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Editora Peixes S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Barros Palladino - OAB RJ077493, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Alex Vasconcellos Prisco - OAB RJ123382, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2005.807.003201-5 - Zuleica Macedo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Leroy Merlin - Cia Brs de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.008688-7 - Jeronimo Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irion de Andrade Moreira Junior - OAB RJ088996). X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Ao autor sobre o alegado pela ré, dizendo se dá quitação com o levantamento do valor da guia (R$ 181,97), em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.015799-7 - Paulo Sergio Rodrigues Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Macedo Costa - OAB RJ123254). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ115302). 1) REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA DECISÃO EMBARGADA. ESCLAREÇO, NO ENTANTO, QUE O VALOR DA EXECUÇÃO JÁ FOI TRANSFERIDO PARA UMA CONTA JUDICIAL NO BANCO DO BRASIL, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 56 E OFÍCIO DE FLS.60 . 2) ESCLAREÇA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE FLS. 60 DÁ QUITAÇÃO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.807.019961-0 - Denise Ramaciote da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.020305-3 - Maria da Glória dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marina de Aguiar Fiorencio Mendonça - OAB RJ027929). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro J.G. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006198-4 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.006882-6 - Mônica Adriano Pinheiro Cantalapiedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). X Condominio do Edificio Belavista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fonseca Labuto - OAB RJ054150, Ana Paula Bittencourt Labuto - OAB RJ110371). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007785-2 - Celaine Valeska Cruz Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Barbosa Ribeiro Berriel - OAB RJ129619). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido, após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009910-0 - Eliane Weichert da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.009979-3 - Silvana Oliveira da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NOTE-SE QUE A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS NÃO SUSPENDEU O PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER... \r\n\r\nProc. 2006.807.010383-8 - Lucilene Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimary Silva Macedo - OAB RJ066719). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010542-2 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido, após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011078-8 - Jacira Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X EMBRATEL. Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora, EXTINGO o processo, sem julgamento de mérito, em conformidade com o artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora em custas. Intime-se para recolhimento. Após, expeça-se Certidão de Dívida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012008-3 - Elisa Cristina da Silva Chagas. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniela Seade - OAB RJ107557). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012399-0 - Maria José da Silva Melo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012688-7 - Leandro da Silva Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenir Menechini - OAB RJ088577). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012949-9 - Celina Maria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013002-7 - Fernando Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013587-6 - Antonio Etevaldo Prudencio Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Jurandy Fernandes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA- CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013976-6 - Francisco Paulo da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.016393-8 - Paulo Henrique Santos Saito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). X Centro Educacional Albert Einstein e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850). AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.807.008782-2 - Racib Mesquita Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Viação Vila Rica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hibran Bassalo Antunes - OAB RJ062026). CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA, DÁ QUITAÇÃO À RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.807.017859-5 - Silvia Lima do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Campos - OAB RJ055478, Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Traga o autor, em 48 horas, a planilha com os valores que pretende executar, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.020502-1 - Karla Silveira de Arruda Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Moura de Souza - OAB RJ081152). X Telemar S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073, Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\n000000/0154 (1996.807.000706-6) - Raimundo Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Fernandes Silva - OAB RJ057206, Maria Helena da Silva Marinho - OAB RJ090374, Maria da Conceicao Santos Sampaio - OAB RJ055485). X Altamir Malaquias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, EIS QUE A SENTENÇA FOI PROLATADA EM 1997, NÃO SE PODENDO PRESUMIR QUE A SITUAÇÃO FÁTICA PERMANECE A MESMA. OBSERVE-SE QUE OS AUTOS JÁ FORAM ARQUIVADOS POR ABANDONO. TRAGA O AUTOR PROVAS DE QUE A SITUAÇÃO FÁTICA PERMANECE A MESMA, JUSTIFICANDO (COMPROVADAMENTE) O MOTIVO DE TER PERMANECIDO INERTE POR VÁRIOS ANOS. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008323-7 - João do Nascimento Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cuida-se de embargos à execução interpostos por LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A em face de JOÃO DO NASCIMENTO SEIXAS.\r\n\r\nNão se vislumbra excesso no valor da presente execução.\r\n\r\nDe fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao afirmado pelo exeqüente.\r\n\r\nAo revés, a ré não nega a suspensão do fornecimento de energia durante o período mencionado pelo exeqüente, limitando-se a alegar ser excessivo o valor da multa arbitrada, requerendo a redução do valor das Astreintes.\r\n\r\nOra, não é cabível, nesta sede, a discussão do mérito da sentença transitada em julgado, sendo, sim, devida a multa pelo descumprimento da decisão judicial.\r\n\r\nNote-se visar a multa cominatória ao cumprimento da obrigação, não se afigurando vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou da proporcionalidade na espécie, diante do descumprimento da decisão judicial e do longo tempo de suspensão do fornecimento do serviço.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução interpostos pela concessionária do serviço público, condenando-a ao pagamento das despesas do processo, nos termos do disposto no artigo 55, II da Lei nº 9.099/95. Sem honorários advocatícios, por ausência de previsão legal. \r\n\r\nIntime-se a ré a depositar, em 72 horas, em guia judicial o valor da penhora, sob pena de o depositário ser considerado infiel.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.807.008334-8 - Roberto Moraes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Moraes Braga - OAB RJ072971). X Josias Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019464-7 - Amaro Florêncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Unibanco Aig Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.005348-8 - Adilson Gonçalves Victor. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Intime-se a ré a efetuar o pagamento das custas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.013069-0 - José Henrique Carballo Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105, Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388). X Lança Serralheiria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). Alega a embargante, com razão, impenhorabilidade dos bens referidos no auto de penhora de fls. 30.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que de acordo com o artigo 649, VI, do Código de Processo Civil, tais bens são impenhoráveis. \r\n\r\nQuanto à nulidade da citação, esta não merece prosperar, tendo em vista que a citação se deu no mesmo endereço da intimação da penhora, podendo esta ser assinada por funcionário ou sócio.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução para declarar a impenhorabilidade dos bens objetos da constrição, sendo o ato nulo, em conseqüência, devendo o exeqüente indicar bens do devedor passíveis de penhora.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento da penhora.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.807.015357-4 - Carlos Alberto Passos Dias. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Alega a embargante excesso de execução, tendo em vista o depósito em favor da CEJUR DPERJ conforme fls. 62.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, não sendo devido o valor de R$ 597,19, referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 2.985,96. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de R$ 597,19.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2005.807.003612-4 - Maria Izelda de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.004306-2 - Rosimeri Araújo Lima. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.005605-6 - Cintia Beatriz Francisco Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o acordão em 15 dias, sob pena da incidência de multa prevista no art 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006831-9 - Flávio Pequeno Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013064-5 - Eliane de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013389-0 - Juarez Francisco Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Bertolini Ferreira - OAB RJ119839). X Associação dos Servidores Fazendários do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120, Clea Jose da Cruz - OAB RJ086522, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Adroaldo Ferreira Solon Ribeiro - OAB RJ052326). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.016453-9 - Advanced Air Eletrodomésticos e Instalações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Santana Fernandes - OAB RJ111514). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.017450-8 - Demétrio Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.018763-1 - Gleciane Helena da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Fernanda Lobo da Rocha - OAB RJ129503). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019685-1 - Luciana de Jesus Motta. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021308-3 - Alexandre Lima Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.021963-2 - Maria Joana de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cibele Paiva Guerra - OAB RJ057460). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001766-1 - Marco Antonio Inocente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Deixo de receber o recurso, diante da deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.004987-0 - Simone Novais Moreno. X Sp- Mcz/ray Semi Joia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). COMPROVE A HIPOSSUFICIENCIA EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005368-9 - Natalina Jacinta Rosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/A. Traga o autor a planilha com os valores que ainda pretende executar, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005501-7 - Valcir Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Souza Machado - OAB RJ064424). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006203-4 - Gizele Silva de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Araujo Teixeira - OAB RJ103134, Zelia de Assis de Oliveira - OAB RJ047535, Ademar Caetano de Oliveira - OAB RJ058034). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006229-0 - Leandro dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Entidade Mantenedora Fundação Cultural José Fonseca e outro. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006313-0 - José Adonias Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.006678-7 - Ana Tomaz de Almeida. X Hpcon Soluções Em Serviços. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.807.007251-9 - Mario Sergio Silva Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Finasa LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Deixo de receber o recurso, por deserto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007512-0 - Márcia Regina Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X 3 S Veículos Multimarcas. Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008652-0 - Jose Alexandre Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X W Salim Comercio de Pneus e Auto Pecas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Joana de Sousa Antunes da Silva - OAB RJ114526). Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009104-6 - Maria Coelho Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.010345-0 - Marcelo de Barros Orem. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.010662-1 - Odete Regina Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Ferreira Dias - OAB RJ046397). X Credcard Itaú Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012886-0 - Ione Augusta de Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Carrefour Administraçao de Cartoes de Credito Comercio Participaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIO SANÁVEL POR TAL VIA. DE FATO, A SENTENÇA É CLARA AO JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, por entender legítima a cobrança do débito pela ré e, consequentemente, a inclusão nos cadastros restritivos e eventual bloqueio do cartão em decorrência de tais fatos. \r\n\r\nProc. 2006.807.013357-0 - Adriana Barreira da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Caroline da Silva Abrahao - OAB RJ124236). X On-line Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017226-5 - Maria Lucia Gondinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017226-5 - Maria Lucia Gondinho Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Busch - OAB RJ051638). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017355-5 - Rogério de Souza Jacob. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017355-5 - Rogério de Souza Jacob. X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017425-0 - Jusssara Salete Verona de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.807.017425-0 - Jusssara Salete Verona de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Lincher Carneiro - OAB RJ108870). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017439-0 - Luiz Souza Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diante da permissão do artigo 40 da Lei 9099/95, redesigno a AIJ para o dia 07de maio de 2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.020520-9 - Espólio de Renato França da Silva(representado Por Maria Luiza Cardoso da Silva) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loren da Penha de Figueiredo - OAB RJ103848). X Telemar Norte Leste S. A.. Trata-se de ação ajuizada por Espólio, representado por seu inventariante, não sendo, portanto, possível o seu prosseguimento, eis que não cabe representação, em sede de Justiça Especial. Isto posto, EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 51, II, da Lei n° 9.099/95. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.001328-4 - Walter Fiorani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Adjane Barbosa dos Anjos. Esclareça o autor, em 48 horas como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.011026-1 - Cecilia Maria de Franca. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Hermínio da Silva - OAB RJ102570, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124, Paulo Henrique Alves Ribeiro - OAB RJ019627, Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Alega a embargante, com razão, excesso de execução, tendo em vista os cálculos de fls. 95/96.\r\n\r\nAssim, merece amparo os presentes embargos, eis que depositados a maior o valor de R$ 4.533,82. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no valor de R$ 5.253,44. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte ré no valor de R$ 4.533,82. Expeça-se mandado de levantamento da penhora de fls. 89.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2002.807.014732-8 - Sheila Cristina Ferreira Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). FICA A RÉ INTIMADA DA PENHORA PARA,QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.807.002593-6 - Patricia Magalhães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Creuza Fazoli Massoto - OAB RJ054157). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Trata-se de embargos do devedor à execução da sentença de fls. 32, devidamente impugnados.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos e devem ser conhecidos.\r\n\r\nNo mérito, não merece acolhimento.\r\n\r\nA embargante reconhece que celebrou acordo às fls. 32, se comprometendo a pagar à autora R$ 250,00, \"mediante depósito judicial cuja guia é extraída neste ato e entregue ao patrono da ré que deverá ser recolhida e juntadas aos autos neste cartório, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 30%, tendo deixado de cumprir a obrigação no que se refere à juntada neste cartório\".\r\n\r\nAssim sendo, vislumbra-se que o recurso é meramente protelatório, pois a dúvida do embargante nada mais é do que a pretensão de rebater a cobrança da multa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS Á EXECUÇÃO. Expeça-se o Mandado de Levantamento em favor do exeqüente, ora embargado. \r\n\r\nSem custas face aos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2003.807.005760-3 - Edneida Rocha Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Torno sem efeito a decisão de fls. 124v. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.807.015104-8 - Kalil Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.020472-7 - Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2004.807.000410-8 - Jose de Assis Alves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.002438-7 - Ivete Alves Lima da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO NO IR PARA ANALISE DE JG. \r\n\r\nProc. 2004.807.004038-1 - Julio Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Light S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.008265-0 - Sandra Pacifico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Carneiro Santos - OAB RJ055828). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.009677-5 - Lidia das Dores Ribeiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.010318-4 - Maria de Fátima Santana Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.000770-7 - Fabiano Rosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Álvaro Alvim Eletrônica. FLS. 25- INCUMBE AO PATRONO COMUNICAR A PARTE DE SUA RENÚNCIA. ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2005.807.015095-4 - Paulo Cezar Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1) Registre-se a sentença. 2) Esclareça a parte autora se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação a ré. Em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.016258-0 - Silvânia Jerônimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rodrigues Guedes - OAB RJ128019). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018351-0 - Vera Lucia da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019187-7 - José Freitas de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048). X Carrefour- Administradora de Cartões de Créditos, Comércio e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020019-2 - Vicente Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Soares Machado - OAB RJ077947). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.023830-4 - Isis Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Leandro e Alessandro Academia e Salão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001997-9 - Gerson Oliveira de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Moraes da Costa - OAB RJ130539). X Suissa Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique da Conceição dos Santos - OAB RJ121773). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.003015-0 - Flávio José da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Auto Escola Mustang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). Deixo de receber o recurso, por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.005948-5 - Valdir Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Lima de Pinho - OAB RJ083547). X Pegaso'S Iguaçu Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Rejane Gualter de Sousa - OAB RJ141576E). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O PEDIDO, NESTA SEDE, DEVE SER INTERPRETADO DE FORMA AMPLA. ORA, O AUTOR, NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 04, ESCLARECE QUE A AÇÃO VISA À INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, DECORRENTES DA MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DA RÉ. DESSA FORMA, A SENTENÇA SE ATEVE AOS LIMITES DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007783-9 - Kátia Sueli Varandas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Araujo Costa - OAB RJ106053). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Rejeito os embargos declaratórios, por não haver vício na sentença sanável por tal via. \r\n\r\nProc. 2006.807.010161-1 - Eleomar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.012097-6 - Enedina Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.013562-1 - Rosangela Pinheiro de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X A Lança Modas Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848, Helio da Silva Lima Junior - OAB RJ079035). Comprove o(a) recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013563-3 - Luiz Henrique Ferreira Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Mariana de Almeida Silva - OAB RJ139942). X Real Seguros e outro. Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.014851-2 - Denis Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tim Celular S/A. Comprove(o) a recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.021750-9 - Ana Maria da Luz Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Luiz Moreira - OAB RJ135399). X Vivo. Traga a autora planilha, com as ligações que não reconhece. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.005354-3 - Raimunda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487, Jorge da Conceição Cruzeiro - OAB RJ123426E, Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X André Luis Lima. Diga o autor se pretende adjudicar o bem penhorado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.807.015799-3 - Wallace Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Carlos Augusto de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). JULGO PROCEDENTE EM PARTE...,EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU.JULGO EXTINTO O FEITO....EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU... \r\n\r\nProc. 2003.807.021614-6 - Núbia Jerônimo Souto de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.011032-2 - Carlos Alberto Correia da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009516-7 - Danillo Paes Leme Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Camp Line Comercio de Aparelhos Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Aparecida de Carvalho - OAB RJ122598). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.013739-8 - Josuel Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia dos Santos Souza - OAB RJ084948). X Guiomar Tomaz de Lemos. AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.807.012939-2 - Luiz Carlos Ribeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Regina Cordeiro Alberto - OAB RJ073652). X Multi Rio Corretora de Seguros. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA COMPROVAÇÃO DE ISENÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.002572-7 - Janaina Santos Coelho. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cuida-se de embargos à execução opostos por TELEMAR S A em face de JANAINA SANTOS COELHO. Não há excesso na presente execução. De fato, a ré não logrou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em data anterior ao informado pelo autor. Por outro lado, não houve o descumprimento dos princípios da proporcionalidade e/ou da razoabilidade, diante da demora no cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condenada a ré ao pagamento das despesas do processo. Sem honorários advocatícios. Diante do silêncio do autor, entendo por quitado o débito da reclamada, julgando extinta a execução nos termos do artigo 794, I do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.002752-2 - Nilza Campos. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.019931-0 - Maria Cristina Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.021092-4 - Maria Lucia Musse Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007027-2 - Manoel Mauricio Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Severina Maria Sales. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE PENHORA DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. 2005.807.008452-0 - José Carlos Sant Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Embratel-emprtesa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Anote-se na capa a prioridade de tramitação. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.807.012200-4 - Sergio Gonçalves Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.013970-3 - Maria Cristina de Andrade Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015363-3 - Antonio Vital da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira Correa - OAB RJ079794). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E.Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.017757-1 - Onaldo Rogério Batista Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joâo Damasceno Junior - OAB RJ064725). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.018539-7 - Gizela Valle Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NÃO HAVER NA SENTENÇA VÍCIOS A SEREM SANADOS POR ESTA VIA. OBSERVE-SE NÃO TER A AUTORA ANEXADO AOS AUTOS AS CONTAS VINCENDAS, AS QUAIS NÃO PUDERAM SER INCLUÍDAS NA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.021558-4 - Marcelo Correa de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Bicbanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recossido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.807.021592-4 - Ilson da Conceição Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB RJ042501). X Spc - Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Rejeito os embargos de declaração por não haver vício sanável na sentença por tal via. À evidência, o registro a que se refere a sentença é o impugnado pelo autor em sua petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.807.000475-7 - Marcelo Luiz de Brito Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.001519-6 - Francisco Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se corretamente fls. 92, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.001623-1 - Jefferson Luiz Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.005818-3 - Braulio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.013652-2 - Jorge Cavalcanti Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Henrique Ferreira - OAB RJ075487). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.015918-2 - Mauro Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Oi - Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.807.015918-2 - Mauro Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Sampaio - OAB RJ064818). X Oi - Tnl - Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.016806-7 - Marcos Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Banco Santander do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.016806-7 - Marcos Furtado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Silva da Cruz - OAB RJ118050). X Banco Santander do Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017346-4 - Adeilda Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017346-4 - Adeilda Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Camp Line Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA. HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017351-8 - Talita Alcântara da Silva. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017351-8 - Talita Alcântara da Silva. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017356-7 - Romilson Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Retifica de Motores Itanhandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017356-7 - Romilson Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Retifica de Motores Itanhandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017357-9 - Cristiana de Araujo Alves Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017357-9 - Cristiana de Araujo Alves Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.017424-9 - Rubens Sérgio Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.017424-9 - Rubens Sérgio Araujo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.807.009400-9 - Alice da Costa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elifas Santana Rangel - OAB RJ074974, André Luiz de Souza Sanches - OAB RJ075836). X Lourdes Leite de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881, Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). Cuida-se de embargos à execução opostos por LOURDES LEITE DE ARAUJO em face de ALICE DA COSTA ROSA. A embargante havia nomeado vários bens a penhora, tendo informado, em prazo razoável, a venda do veículo posteriormente penhorado. Dessa forma, não vislumbro má-fé por parte da embargante, entendendo presentes os requisitos para afastar a restrição sobre o referido bem. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido dos embargos à execução, para afastar a penhora do veículo. Comunique-se. Esclareça a exequente, em 48 horas, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.807.002842-0 - Denise Francisco Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando dos Santos - OAB RJ110041, Eloá Siqueira Viana - OAB RJ142140E, Danielle Oliveira Bonfatti - OAB RJ142478E). X Mira Silva de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gigliola Peixoto dos Santos - OAB RJ124820). Traga o autor os extratos de sua conta, do período. \r\n\r\nProc. 2006.807.009990-2 - Jose Carlos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X João Paixão dos Santos. INDIQUE BENS PENHORÁVEIS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.807.014332-1 - Dianda Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784). X Nilo da Silva e Souza. O presente feito foi ajuizado em 1999, não tendo sido possível até o presente momento, a a realização da audiência com a presença de ambas as partes. Note-se que o réu se encontra em lugar incerto e desconhecido, não sendo cabível, nesta sede, a citação por edital. É evidente a complexidade da demanda, a afastar a competência deste juízo. Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51,II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.013240-4 - Gilson Laurentino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lamonier Ferreira de Barcelos - OAB RJ070960, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192, Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONFIRMAR A TUTELA ANTECIPADA ANTERIORMENTE CONCEDIDA E ESCLARECER QUE A CONDENAÇÃO DO RÉU A TRANSFERIR A PROPRIEDADE DO VEÍCULO PARA O NOME DO AUTOR DEVERÁ SER REALIZADA EM ATÉ CINCO DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. NO MAIS, MANTIDO O DECISUM. \r\n\r\nProc. 2004.807.000517-4 - Renata Castro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Centro Educacional Albert Einstein e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ131850, Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.001569-6 - Vanessa Maricato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.003725-4 - Maria do Carmo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172, Carlos Ribeiro Junior - OAB RJ123951). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Miriam Louven dos Santos Ribeiro - OAB RJ072747). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.004293-6 - Dário Dias Bestâo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Sendas Distribuidora S. A ( Bom Marche ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.009549-7 - Patricia Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.012833-8 - Márcia Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.017595-0 - Laudemir Ribeiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.807.019103-6 - Marlene da Silva Martins. X Salão Stylus Africano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Traga a parte comprovante de IR atualizado, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.807.020575-8 - Juarez Pimentel de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493, Leopoldo Sampaio Figueira - OAB RJ031023). X Telerj Celular S/A. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.807.021774-8 - José Francisco Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Vieira Cunha - OAB RJ076136). X Caassen-caixa de Assistência dos Evangelicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909, Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Daniel R. Faria - OAB DF019356, Bruno Gomes de Assumpção - OAB DF010249). Rejeito os embargos de declaração, por não haver omissão e/ou contradição na sentença, estando claros os fatos que ensejaram a condenação ao pagamento de danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.807.001211-9 - Marta do Espirito Santos Lima Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Navasoc Comércio LTDA - Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.002215-0 - Claudilene dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Cunha Palmeira - OAB RJ052086, Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Márcio Marinho Reina Gomes - OAB RJ140290E). X Centro de Patologia Clinica Dr. José Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Martins Duarte Netto - OAB RJ001728D). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003598-3 - José Arthur Nunes Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Jodif - Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092, Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006680-3 - Ednea Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.019845-8 - Andrea Cordeiro de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Zuleide Alvino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À RÉ SOBRE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2005.807.021626-6 - Vanessa de Souza Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cipriano Siqueira da Fonseca - OAB RJ082876). X Centro de Patologia Clinica Dr. José Luiz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Medeiros da Silva Júnior - OAB RJ001728). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.000643-2 - Elzira Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Innovare Representações. Esclareça o autor se desiste do feito em face da ré originária, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.001072-1 - Derly Severiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). Cumpra-se o acórdão em 15( quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.002938-9 - Eva Wilma Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.008980-5 - Izaias Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009754-1 - Marcia Valentim Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alexandre da Silva Carneiro - OAB RJ102077). X Condor Comercio de Produtos Em Geral -audicora Contabilidade e Cobrança S/A e outro. Ao autor sobre certidão de fls. 46 \r\n\r\nProc. 2006.807.009956-2 - Irene Barros Santana dos Santos. X Magazine Luiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Cuida-se de ação movida por IRENE BARROS SANTANA DOS SANTOS em face de MAGAZINE LUIZA, objetivando a declaração de inexistência de débitos e indenização por danos morais. O réu deixou de comparecer à audiência, para a qual estava devidamente intimado, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nConclui-se, pois, pela ilegitimidade das cobranças realizadas pela reclamada, fazendo a autora jus à declaração de inexistência de débito. Configurada a falha na prestação do serviço (autor é consumidor equiparado) deve a ré indenizar os prejuízos sofridos pelo autor. Os danos morais restaram caracterizados, decorrentes da mácula indevida à honra do autor. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3.500,00. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito objeto da presente demanda condenar o réu a pagar ao autor R$ 3500,00, acrescidos de juros de mora e correção monetária, a contar da citação. Condeno o réu, ainda, a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2006.807.010088-6 - José Carlos Vergílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sander Ferreira Baptista de Souza - OAB RJ097101E, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Hipercard Administradora de Catão de Crédito LTDA. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.010103-9 - Eduardo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Telemar S.A. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.012805-7 - Vilma Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Ibi Adiministradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RETIFICO O ERRO MATERIAL DA SENTENÇA, para fazer constar do dispostitivo da sentença: JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1500,00, quantia esta corrigida monetariamente a contar desta data e acrescida de juros de mora a partir da citação até o efetivo pagamento, mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.807.004860-4 - Kátia Maria Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Micheline do Amaral Bogéa Câmara - OAB RJ133344). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. INTIME-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.807.006256-0 - Edvaldo Batista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira Aleixo - OAB RJ119565, Everton Luis Amorim Santana - OAB RJ085080). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.013231-7 - Catia de Mendonça Manzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A.. AO AUTOR SOBRE A GUIA ANEXADA EM 5 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.013214-9 - Lucia Helena da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X R. M Radan Automoveis -ltda- Nome Fantasia Rafael Automóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.017453-5 - Paulo Cesar da Silva. X Lojas Riachuelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ103458). JULGO PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.807.017994-6 - Gilberto Vitório Francisco Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Servino - OAB RJ124238). X L. J. M. N. Transportadora e Logística LTDA e outros. ...DEFIRO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.807.010993-0 - Talita Emanuele Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ147162E). X Banco Itaú S/A. A AUTORA SOBRE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013624-8 - Lucia Cristisna da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozanna Iara Varella de Paula Oliveira - OAB RJ096563). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.002486-2 - Sonia Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247). X Assim-assistência Técnica Inregrada. ESCLAREÇA A AUTORA, EM 24 HORAS, QUAL O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.807.006923-1 - Paula Ferreira Martins e Joelson de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rocha Mendes - OAB RJ093949). X Gilson Geraldo de Oliveira. Ao exequente sobre fls. 29. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.807.005887-0 - Alberto Marques de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Firmino da Silva - OAB RJ036539, Ines de Fatima de Jesus Pinto Clara - OAB RJ038446). X Mario Luiz Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). ... Tendo em vista a inércia do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2000.807.009429-0 - Rita de Campos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Welison de Souza Alves e outro. Ao exeqüente sobre a certidão negativa (fls. 12), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.807.005923-5 - Marilene Amado Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Jane Peçanha Pereira. PENHORE-SE, CONSOANTE REQUERIDO. INDIQUE O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, O LUGAR ONDE O EXECUTADO DEVERÁ SER INTIMADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.011500-7 - Mamdouh Bagdadi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Eufrazia de Oliveira Silva - OAB RJ072190). X Loy Roy Marques e Maria da Conceição Jesus Santos Marques e outro. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.009516-5 - Jose Alonso Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ031369). X Edmilson Alves da Silva. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.001560-3 - Waldeve Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Gelma de Oliveira R. Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Fernandes de Freitas Filho - OAB RJ073667). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.008382-7 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Amilton Esterque Azevedo. COMPROVE A PARTE AUTORA O ALEGADO NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014229-7 - Relojoaria Precisão de Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Maria das Graças Almeida dos Santos. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA JUNTAR O CORRETO ENDEREÇO DA PARTE RÉ. COM A JUNTADA, CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.023266-3 - Sheila da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Magaly Patrocínio Messeder. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008011-4 - Monica Sanches Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Milton Pinto de Souza - OAB RJ063845). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CHAMO O FEITO À ORDEM. 1- ESCLAREÇA O QUE PRETENDE A AUTORA EM RELAÇÃO À 1ª RÉ, TENDO EM VISTA QUE O ACORDO FOI CELEBRADO SOMENTE COM A 2ª RÉ; 2- TRAGA A AUTORA PLANILHA DO DÉBITO QUE ENTENDE DEVIDO; 3- ESCLAREÇA INDA A AUTORA A CONTRADIÇÃO DAS ALEGAÇÕES, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS. 47 FALOU QUE O APARELHO FOI DEVOLVIDO E ÀS FLS, 77 NEGA QUE TENHA SIDO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 2003.807.006164-3 - Sidiney Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Major de Volta Redonda Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). ESCLAREÇA O EXEQUENTE O QUE PRETENDE (DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, MERA INTIMAÇÃO DA RÉ NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, INDICANDO, NESTE CASO, QUAIS OS BENS PRETENDE PENHORAR). \r\n\r\nProc. 2004.807.012064-9 - Marta de Oliveira Santos da Silva. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A PENHORA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.017825-1 - José Íris de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Roberto Campos Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Celio Leite Viana - OAB RJ111047, Edinaldo de Barros Silva - OAB RJ116050). Deixo de receber os Embargos de Declaração, diante da intempestividade. Esclareço, contudo, que a sentença entendeu pela improcedência do pedido da letra \"A\" da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.807.002298-8 - Raquel Gonzada da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR SOBRE O ALEGADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2005.807.007317-0 - Rosalina Moreira Texeira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Vieira Peixoto Bittencourt - OAB RJ092683). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À PENHORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.016004-2 - Leandro Aresta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535, do CPC, na sentença alvejada. Pretende o embargante, na verdade, modificar o decisum, o que, todavia, deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2005.807.019934-7 - Henrique Maia Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). AO autor sobre a guia, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.002732-0 - Fabiana Rolim Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Lucia Caldas Villela de Andrade - OAB RJ087486). X Bremer Comercio de Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872, Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477, Lidia de Morais Meirelles - OAB RJ133290). Rejeito os embargos declaratórios por não haver vício na sentença sanável por tal estreita via. \r\n\r\nProc. 2006.807.004826-8 - Vilma Maria de Macedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). COM RAZÃO A RÉ. REVOGO O DESPACHO DE FLS. 86/V, TENDO EM VISTA QUE, APESAR DO PRAZO FINDAR EM 14/08/2006, O DEPOSITO FOI FEITO EM 11/08/2006, NÃO HAVENDO SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006062-1 - Luiz Carlos Fraga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Goes Bandeira - OAB RJ141909E, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006848-6 - Maria Alves de Moura Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Teixeira Forte - OAB RJ051791). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Philippe Diuana - OAB RJ121561, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA ESCLARECER DEVER A RÉ DEVOLVER À AUTORA R$ 784,00, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.009566-0 - Dalva Machado da Asilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Trans Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 216,90(fls.11/12), a título de danos materiais, acrescida de juros legais contados da citação e correção monetária do desembolso, e a quantia de R$ 1.200,00, por danos morais, acrescida de juros legais contados da citação e correção monetária desta data. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei no 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012493-3 - Dine Estela Moreira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Mercado Livre. Certifico que, por falta de tempo hábil para cumprimento de Carta Precatória, a audiência foi redesignada para 03.07.2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.012864-1 - Paulo Pacheco de Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Associação dos Servidores da Cedae e outro. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.019505-8 - Melquesedeque Cardoso Borrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.019701-8 - Marilda Pereira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Carlos Villaverde Silva - OAB RJ064256). X Hsbc Bank Brasil S. a. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.807.009176-9 - Marwick Artes Graficas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Shalk Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). AO EMBARGADO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.007695-6 - Rodrigo Sumar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernandes - OAB RJ004427). X Banco Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.008575-1 - Ivanderson da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X British And American. TRAGA O AUTOR A PLANILHA DOS VALORES QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2003.807.015333-1 - Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). Diante do valor depositado, entendo por quitado o débito da executada, motivo pelo qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, consoante requerido. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2003.807.015333-1 - Carlos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Daniela Paula Abrantes Benjo - OAB RJ091372). NÃO HOUVE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, SENDO APLICÁVEL, NESTA SEDE, O ART. 55 DA LEI 9099/95, DIANTE DO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ADEMAIS, NÃO INCIDEM HONORÁRIOS SOBRE MULTA COMINATÓRIA. ...DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.006137-2 - Waldenir Klever de Almeida Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Shiver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido em contra-razões, ou, decorrido o prazo legal, sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.007287-4 - Gildasio de Jesus Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Fazer Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Arraes Neves - OAB RJ086846). AO EXECUTADO PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.007698-3 - David Alexandre Miguel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X 750 Milhas Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE DIGA SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. COM A RESPOSTA POSITIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.807.008350-1 - Janete de Oliveira Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). 1) Fls. 153 - Anote-se onde couber. 2) Recebo o recurso no duplo efeito. À recorrida. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.009115-7 - Marilene da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA: ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL, PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.... \r\n\r\nProc. 2004.807.009124-8 - Dangelo Peter da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência deste Juízo, argüída pelo reclamado em sua contestação, eis que nenhuma complexidade apresenta o feito, sendo mais que suficientes as provas constantes dos autos para solução do litígio, não carecendo da realização de prova pericial contábil, eis que se trata de meros cálculos básicos de soma dos valores cobrados a título de tarifas consideradas indevidas pelo autor.\r\n\r\nAdmite-se o pedido genérico como formulado pelo autor nestes autos, posto que a quantificação do valor da condenação depende de prova através da apresentação de documentos, extratos da conta corrente do autor, que encontram-se em poder do réu, sendo certo que o que exige a legislação especial dos Juizados Especiais Cíveis é que a sentença seja prolatada em valores líquidos.\r\n\r\nUltrapassadas as premiminares impeditivas de apreciação do mérito, deve também ser rejeita a argüição de decadência, uma vez que o alegado defeito na prestação do serviço e as cobranças ditas indevida tornaram-se evidetes ao autor apenas em 27/04/04, data em que pretendeu o encerramento da conta corrente e foi cobrado por tarifas que afirma indevidas, observando-se que a presente demanda foi proposta em 14/05/04, ainda dentro do menor prazo decadência previsto na legislação consumerista.\r\n\r\nReconhecida a hipossuficiência do consumidor, foi invertido o ônus da prova e determinado ao réu a apresentação dos extratos da conta corrente do reclamante.\r\n\r\nPela análise de tais documentos depreende-se que a conta do reclamante foi iniciada como conta-salário, prestando-se tão somente para recebimento dos vencimentos pagos pelo empregador do mesmo. Contudo, a contratação e utilização posterior pelo correntista de outros serviços ofertados pela instituição financeira, tais como \"multicesta\" e os cheques eletrônicos \"visa eletron\", desnaturou e transformou a mesma em conta corrente comum, autorizando ao réu a cobrança das tarifas devidas pelos serviços prestados.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos, extinguindo o feito com apreciação do mérito a teor do disposto no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.018511-5 - Nivaldo Araujo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Nascimento - OAB RJ088316, Marcelo da Silva Pereira - OAB RJ129642E). X Mavesa - Maracanã Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.007070-3 - Monica Braga Forte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.807.000858-1 - Jorge Luis da Siva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594). X Turbo Auto Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airto Augusto Fernandes Junior - OAB RJ096680, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designe-se audiência especial, data em que o réu deverá trazer os documentos necessários ao cumprimento de sua obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.807.007175-8 - Vanderlei Chrisóstomo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Nova Ricar Investimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.013067-2 - Juarez Costa Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Banco Itau S/A. DEFIRO PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA PELA PARTE AUTORA DA JUSTIFICATIVA. APOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.013481-1 - Ana Luia de Castro Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.019585-0 - Luiz Claudio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocozias Lessa - OAB RJ112705). X Telerj Celular S. a. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.020141-1 - Josias Mariano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X GLOBEX UTILIDADES S/A. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E.T. DIANTE DO ALEGADO, ISENTO O AUTOR DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.020408-4 - Vera Lucia da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete da Conceicao de Souza - OAB RJ074276). X Banco do Brasil S/A. FACE À AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DA PARTE AUTORA, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA EM CUSTAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO. APÓS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.807.009373-0 - Danilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Prata de Nova Iguaçu Rep. e Comércio Peças Automoveis LTDA Me e outros. A par de o autor e os réus residirem em outra Comarca, vislumbra-se a complexidade da demanda a afastar a competência desta sede. De fato, o autor não sabe o paradeiro dos réus, não sendo cabível a citação por edital nesta sede. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. P R I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.807.021192-6 - Fernanda Cardoso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Santi de Campos - OAB RJ046705). X Mavesa- Maracanã Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Couto de Oliveira - OAB RJ070265). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena da incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.807.007416-0 - Regina Alves de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680, Sueli Viegas Coelho - OAB RJ122824). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 1999.807.009922-8 - Marcelo José Carolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910, Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X Santa Eugênia T. Turismo LTDA. Ao autor sobre fls. 28, em 5 dias. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.008617-2 - Cleide Batista Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Neves Filho - OAB RJ096241, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Losango Promotora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). Defiro J.G. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao Recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E.Turma Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.003871-0 - Zuleide de Paiva Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cleber Armond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Armond de Almeida - OAB RJ090863, Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568). Defiro prazo de 30 dias para que a exequente indique bens a serem penhorados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.807.002535-0 - Djanira Neves de Araujo. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Dias da Silva - OAB RJ059453). A Ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.807.006079-6 - Waldet Antunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Esquincali Diniz Meneses - OAB RJ077136). X New Harmony Dist. Comsmt. Ltda. (augusto R. Com. de Pert. e Cosm. Ltda. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a falta de interesse da parte autora em dar prosseguimento ao feito, ainda, não atualização de seu endereço, ônus exclusivo deste, fica extinto o processo, na forma do art. 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nProc. 2000.807.012079-3 - Rafael Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Chamo o feito à ordem. Apesar do autor alegar a incidência de multa diária, da análise dos autos, verifica-se que não houve decisão antecipando os efeitos da tutela. A sentença de fls. 18/20 condenou a ré a efetuar a instalação da linha telefônica na casa do autor, sem estipular que tal feito seria de forma gratuita à Turma Recursal manteve a sentença. Assim, não há multa a ser executada eis que a linha foi instalada conforme decisão judicial. A retirada da linha por falta de pagamento não é conduta ilegal. \r\n\r\nProc. 2002.807.009781-7 - Jasiel Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Silvana Borba da Silva - OAB RJ125692E, Fabiano Rocha Ezequiel - OAB RJ120536). X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2004.807.016343-0 - Raquel Paz dos Santos. X Flávio José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650). DEFIRO JG...RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002441-9 - Elaine Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.807.010728-3 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Fernanda Valentim Rangel e outro. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.807.013394-4 - Isabel Cristina Nascimento Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). A parte interessada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.022310-6 - Vagner dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Red Car Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042, Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para esclarecer que, configurada a responsabilidade da ré, restaram demonstrados os danos morais, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 2.000,00. Assim, o dispostivo da sentença deverá ser acrescido do seguinte: Julgo parcialmente procedente o pedido de indenização, para condenar a ré a pagar ao autor R$ 2.000,00, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária desta data. Mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.807.000035-1 - Arlete de Freitas Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Marcus Cosendey Perlingeiro - OAB RJ096965). DEFIOR JG. RECEBO O RECURSO NO SEU RGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.807.004079-8 - Solange Rodrigues de Faria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Xavier Monteiro e Silva - OAB RJ105960). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Rejeito os embargos de declaração por não haver na sentença vício sanável por tal via. A devolução do produto pela autora é mera consequência da rescisão da parte, cuidando-se de medida administrativa que poderá ser requerida em execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.005430-0 - Adriana dos Anjos Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). X Porto Seguro Administração Deconsócios S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006197-2 - Rodrigo Moreira Laeber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.007050-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.009430-8 - Adriano Godoy Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (agência Nova Iguaçu). Diante do certificado, deixo de receber o recurso interposto, eis que intempestivos. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010520-3 - Fábio Pereira Ribeiro. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). DESIGNEM AUDIÊNCIA ESPECIAL, DATA EM QUE A RÉ DEVERÁ TRAZER A COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER...INTIME-SE A RÉ A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.012111-7 - Maria do Socorro Pereira da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A Ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.807.012323-0 - Lucineuda Pereira da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Fininvest. Defiro JG e o desentranhamento dos documentos requeridos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.807.011004-2 - Renato Bruscagin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). X Adão Dinis Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493). Defiro JG. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.807.002768-2 - Esdras dos Reis Costa. X Asb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cassiana de Almeida Natal - OAB RJ110882, Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367, Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801B). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 65, DEVOLVA O VALOR AO RÉU, DEVENDO O MESMO NO PRAZO DE CINCO DIAS RECOLHER O VALOR DEVIDO VIA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2003.807.002558-4 - Jorge Farinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Jorge Conceição Alves - OAB RJ067371). X João Domingos Diogo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). DEFIRO FLS. 73 \r\n\r\nProc. 2004.807.005485-9 - Alexandre Real Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Supermercados Novo Mundo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.807.006560-2 - Francisca Viana Bastos. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682, Rafael da Silva Pedroso - OAB RJ092452, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). De acordo com o disposto no artigo 275 do Novo Código Civil, qualquer dos devedores solidários pode ser instado a pagar a totalidade da dívida. Na hipótese, ressalto ter solicitado a penhora on line do saldo remanescente EM FACE DOS DOIS RÉUS (FLS. 81-83), não tendo, contudo, logrado êxito quanto ao Banco réu. Dessa forma, solicitada a transferência dos valores penhorados junto ao primeiro réu, o autor requereu a adjudicação da quantia, EXERCENDO A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 275 DO NCC. Assim, não houve qualquer irregularidade na penhora on line realizada, não havendo necessidade de se realizar nova penhora em face do banco réu. Certifique o cartório se a primeira ré apresentou embargos à execução (contado o prazo da ciência inequívoca da penhora, qual seja, 12-09-2006, data do protocolo da petição de fls. 84). Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.807.009605-2 - Carlos Alberto Alves de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito. Comprove o autor a alegada sucessão, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.807.012470-9 - Fernando Bernardo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X Josias Pereira. Renove-se a diligência no endereço informado às fls. 59 devendo o autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.807.019654-0 - Vania Cristina de Jesus Fernandes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Rivanda Mendes Trindade e outro. Defiro o requerido. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.002457-2 - Ana Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Free Time Turismo. Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.006730-3 - Wanderley da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Doria Vince - OAB RJ091505). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM ESTAS SUBAM OS AUTOS A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.012569-8 - Ivete Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690). X Paulo Roberto de Paiva. Traga a parte autora planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.807.002865-8 - João Carlos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Banco Itaú S/A. O réu, apesar de devidamente intimado, não compareceu à audiência designada, configurando a revelia. \r\n\r\nAutorizado o julgamento antecipado da lide, presumo verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, eis que o contrário não resulta dos autos (artigo 20 da Lei 9099/95). \r\n\r\nRestou, assim, demonstrada a falha na prestação do serviço da reclamada (inclusão indevida de nome em cadastros restritivos de crédito), ensejando o dever de indenizar, a teor do disposto no artigo 14 do CDC.\r\n\r\nOs danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial, os quais causaram ao autor transtornos e aborrecimentos passíveis de indenização. \r\n\r\nAtenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 3.000,00. Faz jus o autor, ainda, ao cancelamento da conta corrente e do débito, eis que comprovada a ilegalidade das cobranças. O pedido de exibição dedocimentos, contudo, não será apreciado poe exigir procedimento específico, incompatível com o rito nesta sede.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Condeno a ré, ainda, a pagar ao autor R$ 3.000,00 pelos danos morais. Condeno a ré a cancelar a conta corrente objeto da presente demanda, bem como todos os débitos dela decorrentes em nome do autor, em 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 300,00 por ato de cobrança indevida. Julgo extinto, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 51, II da Lei 9099/95, o pedido de exibição de documentos.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProc. 2006.807.004687-9 - Vania Magalhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Editora The Client. Esclareça o que pretende a parte autora tendo em vista o cumprimento da sentença voluntariamente pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.807.005590-0 - Paulo Sérgio Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Banco Fininvest S,a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009884-3 - Clodoaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Machado de Abreu - OAB RJ121249). X Imobiliária e Administradora Mello Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825, Kellen Gonzalez Rosenberg - OAB RJ133542). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010478-8 - Roseli Marques dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo da Ressurreição Ferreira - OAB RJ071921). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.012091-5 - José Paulino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.807.012385-0 - Silvia Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção no imposto de renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.807.012896-3 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do decorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.009530-1 - Roberto Rodrigues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2004.807.016303-0 - Ribello Serralheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Vivo Empresas-via Voz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Inicialmente, recebo o recurso, pois tempestivo. \r\n\r\nEm seu mérito, com razão a embargante, uma vez que não foi analisado o pedido no aditamento á inicial.\r\n\r\nPelo exposto, acolho os embargos para que conste da sentença \"condeno o réu à restituir a parte autora pelos valores pagos indevidamente referente às contas de janeiro a abril de 2005 no valor total de R$ 1.532,25\", mantendo no mais a sentença em sua íntegra. PRI.\r\n\r\nNova Iguaçu, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.807.009079-0 - Marino Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Dona Luci. INDEFIRO O REQUERIDO...INDIQUE E ...EM 48 HORAS, BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.807.009080-6 - Aguinaldo Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Maria Efigênia Secundo. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS SOLICITADOS, POR SEREM INCOMPATÍVEIS COM O RITO NESTA SEDE. ADEMAIS, O AUTOR PERMANECEU NA POSSE DOS AUTOS POR VÁRIOS ANOS, TEMPO SUFICIENTE PARA PROCEDER ÀS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS. INDIQUE O AUTOR, EM 24 HORAS (PRAZO CORRENDO EM CARTÓRIO) BENS PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.807.000754-3 - Denise Paes Maricato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2003.807.003589-9 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X José Carlos dos Santos. O réu não foi encontrado, não tendo a autora fornecido o endereço correto, configurando o abandono. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.003591-7 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Rose Mary Alves da Silva. ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, EIS QUE A RÉ FALTOU À AUDIÊNCIA, NÃO TENDO SIDO ENCONTRADA NO ENDEREÇO FORNECIDO. FORNEÇA O ENDEREÇO CORRETO DA RECLAMADA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.014693-6 - Maria Tereza de Souza Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.015042-0 - Lourença Conceição Vaz. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.012542-6 - Fátima Souza Muzy. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.022040-0 - José Adonias Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Sea & Gym Corretora. A exequente sobre fls. 48. \r\n\r\nProc. 2004.807.021737-2 - Eduardo Vidal Grana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos Alvarenga - OAB RJ099592). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1-INDEFIRO CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, TENDO EM VISTA QUE O RÉU TENTOU POR DIVERSAS VEZES CUMPRIR O DETERMINADO NA SENTENÇA, TENDO O AUTOR FUGIDO, RAZÃO PELA QUAL INCLUSIVE A MULTA FOI SUSPENSA; 2- DIGA O AUTOR SE AINDA TEM INTERESSE NA TROCA DAS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003177-1 - Simone Pessoa Gomes. X Tercasa Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridice Soares de Lima - OAB RJ037391). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.007473-3 - Ebenezer Tougeiro Fernandes. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009086-6 - Carlos Alberto Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015507-1 - Leonardo Luciano da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.017636-0 - Stefan Eduardo Brock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Carrefour Comércio e Induatria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.018456-3 - Sérgio Moreira de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.807.019422-2 - Imara Costa André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier de Figueiredo - OAB RJ108121, Ailton Burity - OAB RJ117656, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.022879-7 - Jose Tacito Evangelista Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas de Freitas Sales - OAB RJ101910). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.000981-0 - Terezinha Santos da Silva. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO RÉU, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.001003-4 - Adriana Lucia Buzzati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO JG AO AUTOR. RECEBO AMBOS OS RECURSOS EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS RECORRIDOS. APÓS, À TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.001799-5 - Wagner Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). X Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda- Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001991-8 - Conceição Barreto Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.004989-3 - Solange Soares Gonçalves. X Cavo Serviços e Meio Ambiente S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Baere de Sá de Souza - OAB RJ077690, Carlos Henrique Assad dos Santos - OAB RJ125494, Milton Jorge Risso - OAB RJ055046). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005162-0 - Jandir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E, Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006184-4 - Vanessa Damiana Santiago da Cruz. X Asteroide Comercial de Móveis Ltda. (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CONDENAR A RÉ A SUBSTITUIR OS VIDROS POR OUTROS SIMILARES, NA SUA CONTRATADA , EM CINCO DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.807.008005-0 - Lúcia Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Ibi Administradora e Promotora de Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Processo já sentenciado. Qualquer alegação deve vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.807.009574-0 - Cinthia da Costa. X Fininvest Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Jesus Santos Marques - OAB RJ086845, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.009634-2 - Maite da Conceicao Revoredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cesar Ardisson - OAB RJ089882, Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990, Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.807.010250-0 - Shirley Dias Lopes Baptista. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). DEIXO DE RECEBER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DIANTE DA INTEMPESTIVIDADE. OBSERVE-SE , DE TODA SORTE, TER A SENTENÇA AFASTADO, EXPRESSAMENTE, A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. \r\n\r\nProc. 2006.807.012343-6 - Celso Brandao da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Fonseca de Araujo - OAB RJ070743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIANTE DOS DOCUMENTOS ANEXADOS , INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. COMPROVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013372-7 - Edna Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Comprove o recorrente sua hipossuficiência econômica, trazendo aos autos cópia do contra-cheque e/ou da carteira de trabalho e/ou comprovante de isento(a) ou declaração de imposto de renda, em 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.807.013650-9 - Marli da Costa Leite. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014761-1 - Marta da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO NA SENTENÇA E ACRESCER AO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO DA RÉ A CANCELAR AS COBRANÇAS OBJETOS DA DEMANDA, EM 30 DIAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA DE R$ 50,00 POR ATO DE COBRANÇA INDEVIDA. MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.807.011485-8 - Guilherme Antonio Vidal Kress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Antonio Vidal Kress - OAB RJ065468). X Costa Alvez Construtora LTDA. Indefiro por ser a penhora on line medida excepcional. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.006354-6 - Sonia Maria Ribeiro Trocato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147). X Gentil Gonçalves Trocato. Intime-se a parte autora para que traga comprovação de isenção de Imposto de Renda para análise da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.807.019352-1 - Grace Alba Martuscello Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Iesa Instituto de Educação Santo Antônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Furtado - OAB RJ044127, Patrícia Machado Soares - OAB RJ117014, Kátia da Costa Calado - OAB RJ002274, Valeria Cristina Couto de Souza - OAB RJ071010). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2002.807.019374-0 - Rogerio da Rocha Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ044765, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Banco Abn Amro Real S/A. Cumpra-se o acórdão em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.021303-0 - Clésio Rosa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Viação Nossa Senhora Aparecida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). DEFIRO JG. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, AO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.012644-5 - Izaac Luiz de Souza Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Cfc- Auto Escola Hosana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). AOS EMBARGADOS. \r\n\r\nProc. 2004.807.015556-1 - Leewendel Joandrew Rodrigues Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Cia de Seguros Aliança do Brasil ( Banco do Brasil ). REJEITO OS EMBARGOS ...HÁ DUAS CONDENAÇÕES: QUANTO AO SEGURO E QUANTO AOS DANOS MORAIS, ESTANDO A SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. \r\n\r\nProc. 2004.807.015820-3 - Walter Lúcio de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065). X Amil Assist Médica Int LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.807.017193-1 - Raimundo Nonato da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.004644-0 - Erica Aguiar Fraga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Loureiro Simoes - OAB RJ053009, Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X Santa Eugenia Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Araújo Hacker - OAB RJ118189). ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE A EXECUTADA PERMANECE EM ATIVIDADE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.009189-5 - Anderson da Conceição Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edyvana Tatagiba Medina - OAB RJ081067). X Banco Abn Amro Real S. A. - Agência 0843 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Cumpra-se o acórdão em 15(quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.009880-4 - Cristiano Destefani Faver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Herminio da Silva - OAB RJ102570). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.015529-0 - Ieda de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Leroy Merlin - Companhia Brasileira de Bricolagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.019446-5 - Alexandre Rodrigues Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. TRAGA O RECORRENTE A CÓPIA DE SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.000123-9 - Gleidson da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337). X Vitradori Vidraçaria e Bazar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdice França de Almeida Cavalcanti - OAB RJ053050). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do decorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.001776-4 - José Hosley Tenório Filho. X Centro Educacional Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR NÃO HAVER VÍCIO NA SENTENÇA SANÁVEL POR TAL VIA. \r\n\r\nProc. 2006.807.007079-1 - Nadir Relvas de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Silva do Nascimento - OAB RJ132395). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913, Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012365-5 - Mistingui de Souza Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIR A OMISSÃO NA SENTENÇA E ESCLARECER QUE, EM DECORRENCIA DOS DESCONTOS INDEVIDOS, DEVE A RÉ DEVOLVER AO AUTOR EM DOBRO OS VALORES PAGOS (ARTIGO 42 DO CDC). ASSIM, O DISPOSTIVO PASSA A CONTER A CONDENAÇÃO DA RÉ A DEVOLVER AO AUTOR R$ 4605,48, ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA DE CADA DESEMBOLSO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.807.013065-9 - José Antônio Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivete Alves Canellas - OAB RJ057793). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Redesigne-se a audiência, data em que as partes deverão trazer aos autos as cópias da petição inicial e da sentença do processo 2005.807.000176-6, sob pena de se impossibilitar o julgamento do presente. \r\n\r\nProc. 2006.807.016478-5 - Aucimar Rodrigues Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alves Martins - OAB RJ089752). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.013166-5 - Vera Lúcia Rodrigues Ocúra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coutinho Admiral - OAB RJ105290, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). AO AUTOR, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.807.014566-8 - Sônia Arruda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211, Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do decorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.807.008478-7 - Milton Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Escobar Horta - OAB RJ112461). X Premium Cooperativa de Crédito LTDA. A PENHORA ON LINE NÃO FOI EFETIVADA POR AUSÊNCIA DE SALDO. INDIQUE O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nId: 129039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "129628": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nJuiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lucia da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.002825-3 - NATHERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X ROBERTO ALVES TEIXEIRA Despacho:Venham a certidão previdenciária de dependentes e a certidão de óbito dos genitores do \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.007458-9 - JACIRA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X JOANA DO NASCIMENTO SOUZA E OUTRO Despacho:Venha assinatura de todos os herdeiros da partilha. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.011475-1 - YARA MACEDO DE MENEZES E OUTROS X JOÃO BAPTISTA CABRAL DE MENEZES \"AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 57/58.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Face ao exposto, Julgo Improcedente o pedido.Condeno o autor nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, paragráfo 4º do CPC. (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003765-3 - TEROM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X TRITOR INDUSTRIA DE MAQUINAS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247) \"AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS FALTANTES NO VALOR DE R$ 1,00 E R$ 0,61 NA CONTA 600225174 (CAMPO 47).\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.006955-6 (357) - DOM PEDRO DE ORLEANS E BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X DOM MIGUEL DE BRAGANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Despacho:Fls. 331: o documento às fls. 332, além de estar incompleto, não contém o comprovante de entrega da notificação, não atendendo, pois, à exigência do art. 45 do CPC. A fim de que se possa aferir a correção das anotações no distribuidor, esclareçam as partes se acaso seus títulos nobiliárquicos integram seus nomes civis, pois o reconhecimento de firma às fls. 07 indica que não. \r\n\r\nProc. 2003.042.005230-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X JOBAMEN LTDA. Ao autor para recolher custas de citação postal no valor de R$ 3,49 e R$ 0,17 nas contas 6002.25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.003703-5 - JOAQUIM INÁCIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, condicionada à apresentação, em 05 dias, da última delcaração de IR do Autor e de informação de seu patrono acerca de laborar gratuitamente ou não. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.003153-7 - JORGE SIMÃO CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X MAX SAN LANCHES PETRÓPOLIS LTDA ME Despacho:1.Regularize-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.009320-3 - JOSE ESPECHITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para determinar a exclusão, do valor executado, da quantia pertinente ao derradeiro mês da locação, a partir da data de imissão da posse, com a conseqüente exclusão dos consectários legais da cobrança, e, ainda, tendo em vista a impenhorabilidade do bem constrito, por tratar-se de bem de família, decretar a desconstituição da penhora incidente sobre o imóvel residencial do Embargante. No mais, julgo improcedente a pretensão autoral.Custas, metade para cada parte, arcando cada uma com os honorários de seu patrono, por conta da sucumbência recíproca.P. R. I.Certifique-se o teor desta na execução, cuja suspensão dou por finda, trasladando-se cópia.Transitada em julgado, certifique-se na execução, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000006-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRANCISCO LUIS R. FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 41,97 REFERENTE À CITAÇÃO, INTIMAÇÕA E PENHORA NA CONTA 0711-2 PARA RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA + 10% DE CAARJ + R$ 2,10 NA CONTA 600225174-9 (CAMPO 47). \r\n\r\nProc. 2006.042.010760-6 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X ACADEMIA MAURO S/C LTDA Ao autor para recolher as custas corretamente quanto ao litisconsórcio, no valor de R$ 38,48, conta 0702-1, mais 10% caarj, mais 5% sobre o valor do campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9 e 10% de taxa judiciária referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.009032-1 - MANOEL FERNANDO DA PONTE SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS.: 319/358. \r\n\r\nProc. 2006.042.002826-3 - JOSÉ CARLOS DE CASTRO STUNPH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONÇALVES JUNIOR (SP- 183311) \"ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO\". \r\n\r\nProc. 2006.042.010935-4 - MARIA JOSE CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 10 dias, justificadamente, sob pena de indeferimento. Digam as partes se há interesse na conciliação, deduzindo, desde logo, propsotas por escrito no mesmo prazo, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.042.004032-0 - ESPÓLIO DE PAULO SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) Decisão:1.Defiro a gratuidade condicionada à vinda, em 05 dias, de cópia das declarações de bens prestadas no inventário, sob pena de revogação. 2. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.042.002797-2 - SABRINA MARQUES BARBOSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388)) X GILBERTO WANDERLEY PRISCO E OUTRO Despacho:1. Regularize-se o preparo em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.042.005471-3 (8764) - ZILA BERTOLOTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE FLS.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.003623-0 - GUSTAVO LUIZ MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.042.007198-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS CAMELIAS (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao autor para recolher custas de intimação do Sr. Perito no valor de R$ 3,49, conta 0711-2, mais 10% caarj, mais 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta 6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.003455-0 - SEBASTIÃO MANOEL GORGES (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, apresentando por escrito os termos do acordo, subescrito por todos, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2007.042.003118-5 - DARCI LOURENÇO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:1. Regularize-se o preparo em 05 dias, pena de cancelamento da distribuição. Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, especificando-se, em atenção ao disposto no art. 286 do CPC, o valores a serem objeto de devolução em dobro e identificando-se, especificadamente, quais os encargos e juros ilegais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.003886-6 - RUTH VIEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Defiro gratuidade de justiça à Autora. Indefir a antecipação, porquanto a mera essencialidade do serviço não implica em sua gratuidade e o mais não estava indicado por provas. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14 de março de 2007, às 15:50hs. I-se todos. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003603-1 - SERGIO VENTURA TOSTA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ter a parte autora domicílio em Cascatinha, região agora sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.003604-3 - LUCIANA RAMOS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando que a Autora reside em Cascatinha, região hoje sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.003605-5 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ter a parte autora domicílio em Cascatinha, região agora sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.003606-7 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ter a parte autora domicílio em Cascatinha, região agora sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.003607-9 - LEANDRO FERREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ter a parte autora domicílio em Cascatinha, região agora sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.003609-2 - ANGELO CHITARRELLI (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR- NORTE LESTE S/A Decisão:Considerando ter a parte autora domicílio em Cascatinha, região agora sujeita à competência do foro regional de Itaipava, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se, com nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.003150-1 - LUIS HENRIQUE DOS SANTOS PALMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANESPA Decisão:Defiro a gratuidade, condicionada à apresentação, em 05 dias, do comprovante dos ganhos do Autor com seu trabalho, sob pena de revogação.Considerando que os documentos acostados à inicial indicam o resgate do cheque que motivou a \"negativação\" do nome do Autor, junto aos beneficiários, há indício da plausibilidade do alegado e, diante do evidente risco na persistência da inserção no cadastro de inadimplentes, defiro a antecipação para determinar à Ré que retire o nome do Autor dos cadastros de inadimplentes em que o haja inserido, em 72hs, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.042.007704-3 - AUTO POSTO GENERAL RONDON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). BIANCA FONTES CORTAS (RJ-086862) Decisão:Recebo o Agravo de fls. 231/232. Fique retido. Mantenho a decisão quanto ao indeferimento da produção de prova oral pelos fundamentos já expostos. Ao Agravado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009248-2 - PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X MURILO DE SOUZA ÁSFORA), FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES Decisão:Regularize-se o preparo conforme certidão às fls. 26, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Desde já designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 14 de março de 2007, às 16:10 hs. Cite-se. I-se todos. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.042.011043-5 - DALCEMIR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007392-5 - KELI CRISTINA KAPPS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Diante da decisão de fls. 181/183, que anulou a sentença de 1° grau por haver cerceado o direito de defesa, concedo novo prazo de cinco dias, para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.002265-0 - VERA LUCIA DE CASTRO RIBEIRO, MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, ANTONIO CARLOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X MANOEL GERALDO DE CASTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.004087-3 - REGINA VOGEL LAINA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X NELSON LAINA CAMPOS Decisão:Defiro a gratuidade de jusitça. A certidão de óbito aponta um filho deixado pelo falecido. Esclareça-se e justifique-se o motivo da não inclusão do herdeiro no pólo ativo. Apresente-se a certidão de dependentes previdenciários \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.004117-8 - FRANCISCO LEANDRO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802)) X LUIZ HENRIQUE LEANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro ao Requerente a inventariança e a gratuidade, condicionada esta à vinda de informação do patrono acerca de patrocínio gratuito, da última declaração de IR d aparte Autora, na íntegra, bem como de comprovante do valor de seus rendimentos mensais, em dez dias, sob pena de revogação.Venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual de todos os herdeiros; c) as certidões relativas ao(s) bem(ns) inventariados; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.011254-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELI DE MEDEIROS Decisão:Assim, indefiro a liminar no momento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007082-9 (1073) - VICTORIA BASUS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls 497, regularize o recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2001.042.012613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANEXO QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X ROSANE SAVEDRA BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDRO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-021111) Despacho: Fls. 198: o feito já foi sentenciado às fls.190, por isso nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM, Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474) Decisão:Pelo exposto, conheço os embargos de declaração e dou-lhes provimento para incluir na sentença de fls. 53/54 a condenação do réu ao pagamento das cotas condominiais vincendas, até o trânsito em julgado da presente decisão, acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês. P.R.I.Apresente o autor a planilha atualizada do total débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.008518-0 - MÁRCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X MON RECOIN CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496) Despacho: Diente da possibilidade de acordo anunciada pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 21/03/07, às 14:30h, quando o feito será saneado. I-se as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.004654-5 - EDSON FLORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempestividade, ou não apresentação das contra-razões, remetam os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.042.002848-2 - RICARDO JOSÉ GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X ALVARO MATUQUE (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 184/191 \r\n\r\nProc. 2007.042.002325-5 - ESALT - ESQUADRIA DE ALUMÍNIO E VIDRAÇARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), EMERSON SILVA JORGE), TERESA CRISTINA WANDALSEN JORGE) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Indefiro a gratuidade requerida. Tratando-se de pessoa jurídica, assente a jurisprudência quanto à necessidade de efetiva prova da hipossuficiência, o que aqui não se tem, não bastando a simples afirmação.Regularize-se o preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça o Autor, em sendo a petição dirigida, no cabeçalho, a Juízo da Comarca de Três Rios, se a distribuição aqui se deu ou não por engano, até porque se está sem condições financeiras, o curso do processo no foro de sua sede lhe seria mais econômico, estando garantido pelo CDC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.042.008340-0 - CICERO LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA DE BARROS (RJ-127630)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR ÀS FLS.196/197. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.005343-4 - PROGASES RJ COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X LUIZ AUGUSTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.007590-2 (7983) - ALOISIO FRANCA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X MARCO AURELIO SALLES PINTO SABOYA DE ALBUQUERQUE E S/M E OUTRO Despacho:Diante das alegações de fls 75, defiro a dilação do prazo por 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2001.042.006386-0 - ROMA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414)) X RUFINO GUILLERMO LURO Despacho:1-Diga o exequente se possui interesse na realização da penhora on line. 2- Em caso positivo, venha o cálculo atualizado do débito em cinco dias.Após, apreciarei o pedido de fls 126. \r\n\r\nProc. 2003.042.001462-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FUNPETRO - FUNDICAO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.004869-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X SIMONE FINTELMAN DE OLIVEIRA Despacho:1-Recolha-se o preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção.2- Se recolhido o devido a tempo, fica desde já recebido o recurso na eficácia legal, devendo ser a ré intimada para apresentar as contra-razões e depois remetido os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2005.042.009134-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:1- Diga o exequente se possui interesse na realização da penhora on line, juntando aos autos o cálculo atualizado do débito, em cinco dias.2- Diante da certidão cartorária de fls 79 vº, aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.042.004289-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134), Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790), Dr(a). JOSÉ ERNESTO MARTINS FILHO (RJ-036310)) X JOSE ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134) Ao exequente para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta n.6002.25174-9. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.042.009001-4 (1156) - BCN - BANCO DE CREDITO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Recebo o recurso na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após,certificado quanto à tempestividade, ou não apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.006332-9 - FLAVIA CORTESI LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TNL PCS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem as provas que pretendem produzir, jusficando-as, sob pena de indeferimento. 2- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, apresentando os termos do acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nProc. 2006.042.009570-7 - OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Despacho:2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.000194-3 (7074) - FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X GRANDE FINAL VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Despacho: Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.042.000265-0 - Inventariante: ETELVINA MARIA TEIXEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180)) X CELESTINO FRANCISCO FAGUNDES ÀS PARTES SOBRE PARTILHA DE FLS.:50/52. \r\n\r\nProc. 2001.042.011283-3 - ALINE DAS GRACAS DA SILVA REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X OSCAR REZENDE E OUTROS Ao inventariante sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.000945-3 - LEIA MARIA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS FERNANDES (RJ-067650)) X ISMAEL FERREIRA JUNIOR Despacho:Cumpra-se integralmente o item 01 de fls 33 vº, sob pena de ser revogado o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.042.004061-7 - VERA ALICE VIEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X LUIZ CARLOS DA COSTA GUIMARÃES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias, pena de indeferimento, pois falta-lhe documento essencial - a certidão de casamento, sem a qual não se pode aferir se o carro era de propriedade exclusiva da Autora - e a indicação da ação principal, inclusive para que se possa aferir a competência deste Juízo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.008479-5 - YEDA DE CARVALHO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAROLINA Despacho:Venha a cópia do comprovante de rendimentos e da declaração de IR no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.010874-0 - EMBRAMACO- EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITARIA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:1. Em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.004155-9 - ROSANE DA COSTA MARQUES CORREAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO. (RJ-104909) Despacho: 1- Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.042.009318-5 - PROVINCIA MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X PAULO MARCOS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299) Despacho:Diante dos esclarecimentos do réu, defiro a prorrogação do prazo para apresentação do documento. Com a vinda deste, cls p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.003178-0 - CABIANCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO COMERCIAL VICENTE MARCHESE Sentença:...Pelo exposto, homologo por sentença a desistência do Autor e assim extingo o processo, sem apreciação de mérito na forma do art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.532.003838-0 (6473) - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ALFREDO ANTONIO CARDOSO BASTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Decisão:1. Substituo o perito nomeado pelo Dr. Cineas Leal. Intime-se o mesmo para propor honorários em 05 dias. Quanto à manifestação de fls. 1046, a perícia é necessária para a elucidação das contas e desfecho do feito.2. Com a proposta, dê-se vistas às partes, e depois, senão houver impugnação, intime-se para a realização do recolhimento dos honorários por guia, em 05 dias, sob pena de perda da prova. Se houver impugnação, intme-se o Perito para se manifestar sobre tal e de pois venham cls.3. Após o pagamento dos honorários, intime-se o Perito para apresentar o laudo em 30 dias.4. Vindo o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito e intime-se as partes para ciência de seu conteúdo e manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005089-5 - REACAO BRASIL COMERCIO E CONFECCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Ao autor sobre documentos de fls. 164/231. \r\n\r\nProc. 2004.042.007274-0 - DUCATI EQUIPAMENTOS E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE S. CARAVANA (RJ-057671)) X JOSE PEDROSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 80, intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, se ainda lhe interessar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004100-2 - AVILA LEAL POVOA (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383)) X BANCO ITAÚCARD S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, desautorizada pelos ganhos do Autor como funcionário público, certamente acrescidos pelos frutos do exercício da advocacia. Regularize-se o preparo em 10 dias, pena de cancelamento da distribuiçãoEmende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento, esclarecendo-se, quanto ao pedido de prestação de contas, o lapso temporal.Indefiro a antecipação, vez que não há indícios suficientes do alegado excesso de cobrança. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.004792-8 - ALTINEIA FLORENCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X RUBENS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Despacho:1- Diante do não cumprimento do art. 45 do CPC, por parte do patrono da autora, permanece o seu patrocínio até que se regularize. 2- Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 3- Digam as partes se há possibilidade de conciliação, apresentando os termos do acordo, para posterior homologação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.005394-6 - PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X ESPÓLIO DE LYNDON SCOT HERRIOTT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Ao autor para recolher custas complementares no valor de 5% sobre o campo 41 da grerj, devendo ser recolhido no campo 47, conta n.6002.25174-9. \r\n\r\nProc. 2006.042.009389-9 - RENALDO ANDRADE BUSSIERE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458)) X JORNAL DO BRASIL), NATASHA NERI A PARTE AUTORA SOBRE FLS.: 134/180. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.042.009907-5 - CHEZ ANNE BOUTIQUE E CABELEREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIVALDO GOMES DE MACEDO À PARTE RÉ SOBRE COTA DA D.P. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1995.532.003482-2 (538) - ELISA MESQUITA DO CABO (Adv(s). Dr(a). TASSO COELHO NOBREGA MARTINS (RJ-068135), Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X METRAL - TRANSPORTE PESADO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA (RJ-042515), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o apelo na eficácia legal. Venham as contra-razões. Após, certificado quanto à tempestividade, ou não apresentação de contra-razões, remetam os autos ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nId: 129628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006597-1 - ERENILDA RIBEIRO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776), Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X YEDDA DE MENDONCA Decisão:Fls. 123. Certidão cartorária. Inércia do inventariante. Concedo à Erenilda Ribeiro da Silva Coelho o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que se manifeste acerca do ofício acostado às fls. 119/120 , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.042.009042-1 - MATHILDE ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA LAUDELINA ANDRE E OUTROS A INVENTARIANTE PARA FORNECER COPIAS COM O FIM DE INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA À inventariante para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.010555-5 - HSBC - BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES PEREIRA (MG-000698A), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIELA BALTAR MACIEL Sentença:(...) Pelo petitório protocolizado no dia 09 p.p. , e que está acostado as fls. 29 , anunciando a realização de acordo extrajudicial , o HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo desiste desta demanda. Ante a inexistência de óbices , sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do CPC , julgo extinta esta ação e determino o recolhimento do mandado citaótório [cópia acostada as fls. 28] encaminhado ao OJA em 12.fev.07. No mais , certificada a regularidade recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos necessários ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo (...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.012208-5 - ALVORADA ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO VAGALUME LTDA E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.004758-6 (16919) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X LUCIANA GOMES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO (RJ-001816C) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de certidão e mandado de avaliação bem como instruir o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 1999.042.000587-1 (18527) - ANAPOLIS COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X MARIA MAGDALENA QUARESEMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) Decisão:Fls. 305/306 , petição protocolizada anteontem. Em um primeiro passo , considerando que o Exte , utilizando critério razoável , não concordou com o pedido de substituição do bem penhorado , rechaço a postulação veiculada às fls. 298 e declaro preservada a decisão lançada às fls. 208. Outrossim, sob as luzes da regra inserta no §4º do artigo 659 do CPC , na redação que lhe foi dada pela Lei 11382/2006 , indefiro o requerimento vertido no primeiro parágrafo de fls.306 , porquanto os procedimentos conducentes à averbação na matrícula imobiliária conformam ônus do Exte. Por fim , quanto a intimação de Vanderlei Fiorini , defiro o pedido expresso no último parágrafo de fls. 306 e determino que o Exte ultime os procedimentos necessários à expedição da deprecata. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.042.007577-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Ao autor para recolher custas referentes à expedição do mandado de entrega (ato do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 12,24), bem como instruir o respectivo mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009711-0 - FERNANDO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X VICENTE LANZELLOTTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Decisão:Fls. 14/21. Impugnação aos Embargos à Execução. Manifeste-se Fernando Kronemberg. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.009253-3 - ADJUVE - ADMINISTRADORA VERITAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X OSMAR CASTRO FILHO Ao exequente para recolher custas de intimação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.003129-8 - ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fls. 192/193. Baixa de personagem. Sendo incontrovertível que Ana Carolina Silva de Oliveira em sua apelação (fls. 183/189) não se insurgiu contra o acordo [=homologado pela sentença de fls. 176/178] entabulado entre ela e a requerente da petição em epígrafe , acolho a postulação e determino a baixa junto ao setor de distribuição do personagem Unicard Banco Multiplo S.A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010101-0 - ALZIRA DO CARMO GOMES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X VIACAO PETRO ITA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). ANA PAULA MATAVELLI (SP-170129) A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS. 216 \r\n\r\nProc. 2005.042.008484-6 - MICHEL LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X ALINE YORO PINTO E OUTRO Sentença:Considerando que , apesar de regularmente intimado aos 07.jul.06 em diligência encetada por OJA (fls. 47) , Michel Lopes dos Santos deixou de cumprir a determinação veiculada na decisão expressa as fls. 41/43 [que confirma aquela proferida aos 13.jan.06 , e que também restou descumprida] , e sendo certo que não foi sequer desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição , com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005554-2 - TEREZA CRISTINA SAMPAIO DE CASTRO RAMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - CIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 119/132. 1. Erro material. A (re)leitura da r. sentença de fls. 112/115 revela a inocorrência do erro material anunciado no 2º parágrafo de fls. 119. 2. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. 3. Contra-razões.Manifeste-se Tereza Cristina S. C. Ramon. Prazo de 15 dias. 4. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2003.042.008279-1 - ROBERTO SALGADO VINHA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Honorários de perito. Considerando que a impugnação acostada às fls. 269 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do expert , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 263/264 , observando-se que a parte autora está sob os auspícios da lei 1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008569-6 - FRANCISCO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls. 53/54. Cumprimento de sentença. Indefiro o pedido , porquanto a r. sentença de fls. 49/50 não transitou em julgado. Fls. 55/66. Apelação.Ante a irregularidade apontada pela r. certidão de fls. 68 acerca do recolhimento do preparo , concedo ao apelante o prazo de 05 dias para sanação , sob pena de deserção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009445-4 - MARLI TEREZINHA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X AMILTON LOPES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para instruir mandado de citação com a necessária contra-fé. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008069-5 - BLAVI COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DINIZAR DE ARAUJO (RJ-005076)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA. - ME AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIOS DE FLS. 66 E 68/69. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.042.011662-0 - BICO DA BOTA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.011418-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SACHA SCARLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189) Ao réu para recolher custas de intimação. (ato do oficial de justiça - 0714-6 - R$ 24,48). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.008399-7 - ESPÓLIO DE ARTHUR FELDMANN (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ANA LÚCIA SANTANNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.005283-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X GANDHY MALHAS E C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Ao autor para recolher/complementar custas: porte de remessa e retorno - 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 0,87; atos dos distribuidores - 0723-7 - R$ 17,45; 20% lei 3217/99 - 3403-141298 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,13. \r\n\r\nProc. 2006.042.001508-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X THEADORO CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.004866-5 - LEO PETROPOLIS COMERCIO DE VIDROS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X ADEIR TEIXEIRA DE ABREU Ao autor para recolher/complementar custas: A. E. V. C. - 0702-1 - R$ 34,99; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 3,49; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,74. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005577-7 - ALAIRDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 154. Tipo de Receita - A.P.C.J cod. receita - 0711-02 - valor R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.042.009088-6 - PETROBYTE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X H.A.P. COMERCIAL PERIFERICOS LTDA. AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( CORRESPONDENCIA RETORNOU NEGATIVA CONSTANDO INFORMAÇÃO DE QUE O REQUERIDO MUDOU-SE \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1995.532.005089-5 (13664) - IOLANDA CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438)) X SIEGBERT ISRAEL GLEITZMANN AOS 22/02/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 2003.042.000406-8 - MARIA THEREZA MAYRINCK TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ZILDA DE OLIVEIRA VEIGA MAYRINCK Ao autor para recolher/complementar custas: A. E. V. C. - 0702-1 - R$ 624,03; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 62,40; taxa judiciária - 0101-6 - R$ 936,04; defensoria pública - 5673-00124-3 - R$ 31,20; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 31,20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.009425-9 - ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PAULO AFFONSO MACHADO AVILLA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ACHÃO GOMES (RJ-105647) EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.005058-0 - WANDERLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS LITIGANTES (SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.042.008268-0 - ADIR GERALDO DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X ERIK ALFRED HERMANN BLUEMEL (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Ao autor para complementar custas conforme certidao de fls.123, dos autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.007191-4 - WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250)) X LAIS COSTA DUARTE AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 66 (CHEQUE DEVOLVIDO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.004985-0 - CLAUDIR CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DA PENHORA DA 3ª EXECUTADA + 5% REFERENTES A FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.001888-0 - EDUARDO LAURO FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X FRANCISCO VANDERLEI TAVARES AO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO DO OJA DE FLS. 20 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,01, REFERENTES À ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE CUSTAS, MAIS CAARJ, 5% DESTINADOS À FUNPERJ - CONTA Nº. 600225174-9 E 5% DESTINADOS AO FUNDPERJ - CONTA Nº. 567300124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.532.008556-0 - Inventariante: ANTONIO DE MELLO BITTENCOURT NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X MARIA JOSE BITTENCOURT AO INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DA CEF DE FLS. 62/63. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007815-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RAFAEL JOSE HENTER GOMES A AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.042.001251-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ELENICE APARECIDA BASTOS BRAGA A AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 73/74. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1982.042.000140-8 (3259) - LEDA LUCIA LEMOS GALDEANO X JEFFERSON SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARILENE NERY PERDOMO (RJ-025438) regularizada a representaçao processual, vista ao requerente por 5 dias. \r\n\r\nId: 129670"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010168-9 - MARIFATIMA DIAS GASPARINI (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005320-8 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)), MUNICÍPIO DE QUATIS - RJ DIGA O MUNICÍPIO SOBRE A DESISTÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008378-9 - ARLETTE BECK DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743), Dr(a). MANOEL RICARDO CARIUS (RJ-080162), Dr(a). MARTA DANIELA ASSUNCAO COSTA (RJ-082276)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SUS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2001.042.007234-3 - CARF - COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538), Dr(a). FABIO NOBRE BUENO BRANDAO (RJ-106509)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Ao requerido e MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043245-7 (43) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X ESPOLIO DE HERCULANO THOMAZ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669)), ALZIRA INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). JOAO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)), MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUZA), MARCOS ANTONIO INGLEZ DE SOUZA, Dr(a). GERALDO PINTO BORGES (RJ-009844)), HEITOR INGLEZ DE SOUZA BITTENCOURT, Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)), ANTONIO JULIO GOMES DE AMORIM), MARINA CARLOTA AMORIM MACHADO), MARIA LUCIA DE AMORIM MARANHAO GOMES DA SILVA), MARIA DE FATIMA DE AMORIM JUNQUEIRA), ANDRE LUIS GOMES DE AMORIM), MARIA THEREZA INGLEZ DE SOUZA OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)), ABADIA DE SANTA MARIA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122), Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)), ROSA DE CARVALHO E SILVA LOPES), RUTH EDITH FLORIOAN INGLEZ DE SOUZA Decisão:As partes em alegações finais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001664-3 (10681) - BANCO DO BRASIL - ADMINISTRADORA DE CARTOES D (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X WOLFGANG FLECKINGER Decisão:Fl.267:Defiro.(Dilação de prazo) \r\n\r\nProc. 1996.532.001665-1 (10682) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X WOLFGANG FLECKINGER Decisão:Fl.162:Defiro.(Dilação de prazo) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.042.005282-1 - CARLOS ANDREI SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ALESSANDRA R. RIBEIRO (RJ-107121)) X COR DIAGNOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) Decisão:Fl.140:Defiro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.003859-2 (662408) - LUCIANO TAVARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.042.003506-3 - CLEBER BRITO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Digam as partes e MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.004873-0 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.042.009716-9 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.005643-1 - BEATHRIZ GRANDIS MALDONADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Fl.379:Indefiro pois compete ao exequente representar o valor para execução. \r\n\r\nProc. 2006.042.005487-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PETROPOLIS- SETRANSPETRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVEIRA (RJ-056889)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES- CPTRANS), Litisconsorte: TRANSTURISMO REI LTDA- TREL (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:As partes e MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007682-0 - CARLOS BAPTISTA MONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2002.042.007785-9 - THEREZINHA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.042.001507-8 - CLEBER SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. Venham as cópias \r\n\r\nProc. 2003.042.001572-8 - ANTONIO FENTANES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002903-0 - BERNARDO CAMPOS BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). ANTONIO SALVADOR MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:As partes e MP \r\n\r\nProc. 2003.042.005761-9 - ARMANDINA BEPPLER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Venham aos autos laudo médico e receita médica do SUS de Petrópolis. \r\n\r\nProc. 2004.042.007884-4 - JOSE CARLOS FRIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X INPAS-INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PE (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) VENHAM AS DIFERENÇAS DAS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA DEVIDAS - TOTAL - R$ 31,21 \r\n\r\nProc. 2005.042.009383-5 - IRACEMA APARECIDA RESSINGER DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.002266-2 - FATIMA MARIA OLIVEIRA VITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003399-4 - LYBIA VALADARES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003689-2 - ISABELA MARIA GALANTE AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.004608-3 - MARIA NEIDE TAROCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005005-0 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X CENILDA MARIA FERREIRA De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2006.042.006041-9 - MIRIAM VILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHAM CÓPIAS PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.042.006242-8 - APARECIDA DE FATIMA PIRES LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.010542-7 - MARIA DE FÁTIMA FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010800-3 - AFONSO BEPPLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.011139-7 - TEREZA JOSÉ DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENAULT RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-128885)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.011854-9 - MARIA LUISA ROCHA MURALHA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO (RJ-116999)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.042.012213-9 - LUCIO MAURO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.008246-3 - DEZILDO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor \r\n\r\nProc. 2001.042.000025-4 - GERALDO MAGELA SATILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.042.005590-6 - ISABEL MUNIZ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES (RJ-107851)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Ao autor. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.042.002549-3 - MACAU VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fl.160:Defiro. (Prazo de 60 dias) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.004682-1 - FESTPAN PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561)) X PETROMASSAS LTDA.) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS (A.P.C.J. (0711-2) - R$ 3,49 + CAARJ - R$ 0,34 + FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,17 - TOTAL - R$ 4,00) \r\n\r\nId: 129672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008430-1 - Pat Moveis e Decoraçoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Adriana Batista de Souza. Ao Autor para manifestar-se sobre o AR negativo da citação da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.817.009403-3 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X Renta Santos Perico. Audiência de Conciliação 26/02/2007 - 13:15 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002513-0 - Marcos Felipe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334, Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Jose Clovis da Silva - OAB RJ123072). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.817.005428-2 - Marcelo das Chagas Pinheiro. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2004.817.001995-0 - Zenaide Lima da Costa Oliveira. X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.006159-0 - Getulio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Dê-se ciência ao autor quanto aos esclarecimentos do réu. \r\n\r\nProc. 2005.817.000445-5 - Eva Eni da Rocha Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011, Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento - OAB RJ130771). X Super Total Material de Cosntrução Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Gameiro Salles - OAB RJ104310, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Venha petição conjunta pelas partes quanto ao acordo ora entabulado. \r\n\r\nProc. 2005.817.002651-7 - Roberta Rodrigues de Oliveira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Editora Três LTDA. AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004972-4 - Zaide Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.007781-1 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao Réu para pagar a quantia de R$ 150,00 correspondente a multa de 10%, por descumprimento do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.817.009504-7 - Marcos Paulo de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÁS PARTES SOBRE CÁLCULO DE FLS. 82/83 \r\n\r\nProc. 2006.817.001532-7 - Mario Lopes Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.005302-0 - Valeria Felix Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Felix Martins - OAB AM003020). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. À apelada para apresentar contra-razões. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.005312-2 - Alberto Gatti Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Recebo o recurso. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.817.005500-3 - Daniela Dideco Wiechers de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Incabível o pedido de multa, eis que como ressaltado pela ré, as cobranças emitidas ocorreram no período de 30 (trinta) dias úteis, conforme restou consignado na sentença de fls. 69. Assim, incabível a multa pleiteada, eis que as faturas foram emitidas no período de 30 (trinta) dias consoante entabulado no referido acordo. \r\n\r\nProc. 2006.817.009075-1 - Alexandre Alonso de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077). X Unicard - Cartao Multiplo Unibanco. Esclareça o credor se dá quitação. Em caso de inércia por 10 (dez) dias ou concordância, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009351-0 - Jonadir Lopes da Rocha. X Jorge Carlos da Silva Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964, Carlos Eduardo Pinheiro de Carvalho - OAB RJ086272). Audiência de Conciliação 17/05/2007 - 13:15 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.009682-0 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). X Banco Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Aguarde-se a audiência. Esclareça a autora o seu pedido formulado na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.817.010543-2 - Belinha Gasoni Hyner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Carius - OAB RJ112510). X Sendas Dist. S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento em 14/03/2007 - 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010741-6 - Maqfacil Comecio de Maquinas de Costura LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). Reu(s): Ponto Positivo Comercio de Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). Ao Autor sobre Mandado negativo, para fornecer novo endereço para citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.817.010785-4 - Almir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira - OAB RJ055895). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO A FIM DE INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.817.004937-0 - Luis Felipe Caetano da Silva e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Barcellos 77 - Informatica Ltda. M. E. e outros. \"AO AUTOR: SOBRE MANDADO NEGATIVO - FLS.48\". \r\n\r\nProc. 2005.817.001565-9 - Hipolito do Amaral de França Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma Solange da Cunha - OAB RJ070853). X Gilson de Paula Christi. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 52. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.004022-6 - Keise Berbert Drumond Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Marcelo Luiz Drumond Lanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \"Cumpra-se a sentença\" - Na forma do disposto no art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10% com expedição imediata de mandado de penhora. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2004.817.009569-0 - Joaquim Inácio da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ao autor. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.817.002073-4 - Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pinheiro de Macedo - OAB RJ102681). X Oi Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Réu para devolver a Guia de Depósito Judicial retirada em Cartório, sob pena de Penhora. \r\n\r\nProc. 2005.817.004319-9 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Disck Pizza Mario. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2005.817.004401-5 - Renato Batista da Fonseca. X Alfamed-assistencia Medica e Hospitalar LTDA. AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.817.002559-0 - Ricardo Aguir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). ÀS PARTES SOBRE AIJ DESIGNADA PARA O DIA 03/09 ÀS 13:30 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.004482-0 - Sergio Ricardo Kapps Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). Recebo o recurso. Dê-se vista ao apelado. Após, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009133-0 - Mundicel Comunicações e Serviços LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Elair Ermenegildo. Audiência de Conciliação 17/05/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009361-2 - Marco Antonio Messores de Freitas. X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). Audiência de Conciliação 18/05/2007 - 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.009643-1 - Sergio Coelho Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Casa Olimpica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711, Iolanda Maria Mauricio Franco - OAB RJ113457, Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). Considerando o acordo firmado pelas partes às fls. 37, HOMOLOGO a transação para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Desde já, expeça-se guia. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.817.009797-6 - Maria Luiza Rabelais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Itaúcard. AO AUTOR: \"...redesignada a audiência de conciliação para o dia 17/05/2007 às 15 horas e 15 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010205-4 - Vinicius Winter de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Auto Imperial LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA O DIA 19/03 ÀS 16:50 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.010521-3 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Banco Ford S. A.. Audiência de Conciliação 18/05/2007 - 13:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.010529-8 - Janete Gasparino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Vivo (Petrópolis). Fls. 40: Defiro. Expeçam-se guias na forma requerida. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010815-9 - William Carlos D'Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000712-6 - Rita de Cássia Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Mobilitá Com. Ind. e Repr. Ldta e outro. \r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado. I-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001199-3 - Ivone Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. \r\n\r\nINDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida, porquanto, em cognição sumária, não restou satisfatoriamente demonstrada, pelos documentos que instruem a inicial, a incidência conjunta, na espécie, dos requisitos elencados no art. 273, caput e inc. I, do CPC, que autorizariam a concessão do provimento antecipado almejado, em especial a verossimilhança, eis que a autora não juntou aos autos qualquer documento que comprovasse o encerramento da referida conta. Desde já, defiro a inversão requerida, eis que se trata de relação de consumo, na forma do art. 6º, VIII, do CDC. I-se.\r\n\r\nId: 129084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.004.080611-0 - JANE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X Falecido: JOSE PEREIRA DE LIMA Despacho:Defiro J.G. e inventariança, com termo.Diga a Fazenda.Após, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076856-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA CELIA AMORIM FERNANDES RECOLHA-SE R$ 12,24 NO CAMPO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.029715-0 (15390) - MARCOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) MANIFESTE-SE O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.004.013350-6 (16840) - DILSON CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)), Fiador: CRISTIANA MAFRA DE LAET DE BARROSO FRANCO, Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.004.002162-8 - MARIA CRISTINA COUTINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X HELIO PACHECO MAIA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.012271-3 (14529) - ANDREA VALVERDE STORI (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X FLAMBOYANT CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.011716-0 - ANA CARLA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fl.82. Expeça-se alvará.Fl.89. Manifeste-se o réu, em cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.001087-0 (13842) - Inventariante: SONIA MARIA LAGE CELIS (Adv(s). Dr(a). JANSEN J. R. MENESES (RJ-035445)) X RIVALDO FERREIRA DE OLIVEIRA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.002563-0 (8898) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X JULIO CESAR GOMES DE SOUZA E SILVA AO AUTOR PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFCIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030378-0 - MARLENE TEREZINHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X TELEMAR NORTE - LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 149. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.011895-1 - ADRIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.115/116. Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida, desde que haja poderes para tanto.No mais, intime-se o executado para complementar a diferença, na forma da lei. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.004.006969-1 (12482) - ADEMIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987)) X BANCO DO BRASIL-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE RETORNO DE CP. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.019481-1 - MARIA JOSÉ DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO, CONFORME FLS. 103. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.002549-7 (15603) - SONIA BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CERAMICA ESTRELA LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.004929-1 (12367) - EDUARDO AZEREDO RODRIGUES, ANAMARIA AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ARINA MENDES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se fl.144. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.019318-5 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717)) X COUTINHO FESTA E PROMOCOES DE EVENTOS LTDA ME Despacho:Certidão de fl.32. Diga o exeqüente, em 05 (cinco) dias.Cer tificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ANULACAO DE DEBITO INDEVIDO C/C CANCELAMENTO DE CONSTRICAO \r\n\r\nProc. 2005.004.017643-4 - SANDRO HENRIQUE COUTINHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certidão de fl.101. Recebo o agravo retido.Diga a parte contrária.Após, voltem para fins do art.523, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM PEDIDO LIMINAR DE CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.028017-3 - VANESSA GUEDES DA MATTA GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668) .A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 47. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/01/2007 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.085158-5 - ROSILENE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X TELECON TELEFONIA DE SAO PAULO AUTOS DESARQUIVADOS.AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.000090-3 (12073) - WILSON KLEBER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Requerimento recebido nesta data. Se há quantia a ser complementada, certo é que o devedor ainda pode impunar o valor total da execução.Não há, portanto, que se falar, por ora, em expedição de mandado de pagamento.Regularize-se a petição ora juntada, independente de Proger, e voltem para providências. \r\n\r\nProc. 2002.004.029993-7 (16588) - MANOEL DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Despacho:Fl.217. Diga o exeqüente o que pretende, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.004.039132-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X UNAMAR CLUB Despacho:Certidão de fl.139. Diga o interessado em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) PERÍCIA MARCADA PARA 09/03/07 ÀS 12H45Min. ENDEREÇO RUA ALBERTO TORRES, 2783 PORTO VELHO SÃO GONÇALO RJ \r\n\r\nIndenizatória, COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.049779-0 - ELESSANDRA FELIPE CAMPOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X ESTOK COM E REPR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Fls.157/158. Digam o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.007503-4 - Inventariante: IVANILDES ROCHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X HELIO PEREIRA DE ARAUJO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial o teor da certidão de fl.22, verso, que dá conta de que a requerente não mais reside no endereço indicado; considerando que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem iniciativa da parte interessada; considerando o disposto no art. 238, parágrafo único, do CPC, segundo o qual \"Presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva.\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 2001.004.013328-0 - Inventariante: ROSANIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X ALAIDE ALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. AO INVENTARIANTE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.002041-9 - MARLI SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) À PARTE RÉ SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 198 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.011718-3 - AURELIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certidão de fl.97. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPETICAO DEINDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.012101-9 - CLEISON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), CONCESSIONARIA TELEMAR) X CONCESSIONARIA TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)), CLEISON PEREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.004.000887-4 (13.826) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X MONICA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) ÀS PARTES SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO PERITO FLS.150/152 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.004.020897-8 (11375) - NILSON DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778)) X ERNANI LOPES VENANCIO AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.001728-2 - YOLANDA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON BRAZÃO (RJ-075047) Despacho:Fl.100. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.004.013153-4 (16053) - GILCENEA DOS SANTOS, VICTOR HUGO SOARES ALVES, GIOVANE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.002291-5 - FERNANDO COUTINHO CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741), Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433)) X WALDIR PINTO CASTELLO Despacho:Fl.05. Defiro J.G. Venha, em 05 (cinco) dias, declaração, sob as penas da lei, de inexistência de bens a inventariar e certidão de inexistência de dependentes inscritos junto do INSS.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.063388-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.008043-8 - CONDOMINIO MARQUES DE MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X LYLIAN CRISTINA TEIXEIRA LINHARES E OUTRO REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÃO DO 2º RÉU NO ENDEREÇO DE FLS 87.\" \r\n\r\nCobrança, devolução dos valores indevidos de pulsos excedendentes c/c coancelamento de fat. c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002800-0 - JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial, em 05 (cinco) dias, para adequá-la ao disposto no art.276 do CPC, porque o feito correrá pelo procedimento comum e rito sumário.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.004.038882-0 (17.274) - JOSE ROMUALDO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ANTUNES DA COSTA LAMEGO (RJ-102841)) X MONIQUE CARLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA SALGADO (RJ-110914) MANDADO DESENTRANHADO PELA 2ª VEZ. CONTATO C/ OJA TEL. 9672-2454 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.004.007052-0 (14121) - MANOEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X ESIO SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) AO AUTOR, RECOLHER CUSTAS P/ O REQUERIDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.038975-0 - EXTERNATO JOÃO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) SEVERINO JOSÉ DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.004.002226-5 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289)) X DAYANA PAULA SANTOS DE ALMEIDA Despacho:Fls.21/25. Venha o título original em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086201-9 - CRISTIANE SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X FACON ANÁLISES CLÍNICAS E ULTRASSONOGRAFIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601) Ao réu sobre certidão de custas de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.004.020936-3 - ELAINE PEREIRA MUNIZ LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X REYNOLD WANGLER LEITÃO E OUTROS Despacho:Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056668-6 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CREDIAL EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Fls.97/98. Atenda-se ao perito, em 10 (dez) dias.No período, digam os litigantes sobre a proposta de honorários.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.070077-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X TÂMARA ROBERTA MONTALVÃO Despacho:Certifique o trânsito em julgado da sentença.Em caso positivo, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.050131-8 - RITA DE CASSIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 212/213 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.004.035122-2 - JACIARA VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.011206-9 - Inventariante: MARIA TERESA QUINTAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) EVELLYN DA SILVA MARINHO, Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X JOAO CAMILO QUINTAS MARINHO Despacho:Fl.110. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.001908-4 - EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.002832-2 - MARCELO FERNANDES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNIVERSO- UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.002560-0 (30070) - MARLENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS, ANDRE CARVALHO DA SILVA, ROSIMERY CARVALHO DA SILVA, ROSANY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU), CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fl.249. Defiro como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.062843-8 - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA EDUACACIONAL BRULUC (AAEB) (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIODE JANEIRO - CERJ Decisão:Fl.36. Defiro a emenda. Anote-se onde for o caso.Cite-se e intime-se para audiência a que alude o art.277 do CPC, conforme pauta. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS,MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.022197-0 - HINGRID BATISTA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X LOJAS CEA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ESTIPULADOS EM (08) OITO SALÁRIOS PERICIAIS MÍNIMOS. \r\n\r\nId: 129694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.070392-8 - JOSÉ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Ao autor sobre a resposta do ofício do BB as fls 21 e segs \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.041066-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SHEILA DO AMARAL SILVA As custas foram complementadas, outrossim falta recolher R$ 440,44 da Taxa Judiciária. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.003707-4 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Cumpra-se.Designa-se o dia 02/04/2007, às 14:30 horas para inquirição da testemunha. Comunique-se ao Juízo Deprecante.Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.004122-3 - MARIA DO CARMO MARCELO, SIMONE MARCELO SIMOES, CRISTIANE MARCELO SIMOES, LAURENCI MARCELO SIMOES, EDSON SIMOES (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR -1-REPAROS NAVAIS LTDA), ACOMAR REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:Cumpra-se.Designo audiência de inquirição para o dia 14/03/2007, às 16:30 horas.Comunique-se ao Juizo Deprecante.Intime-se e Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.003734-7 - MOYSES DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino a expedição de ofício ao SPC e ao SERASA para que excluam o nome do autor de seus cadastros, no prazo de 05 dias, devendo comprovar nos autos, determinando desde já que a ré faça novas inclusões em relação ao valor de R$ 141,90, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00.Defiro JG.Designa-se o dia 02/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.027746-2 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X JORGE FERNANDO COSTA AMARO Deferida vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.004.020338-5 - DEMILCE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X TABELIÃO TITULAR DO CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466) À autora sobre fls. 60/64. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.063316-1 - LAUDINEA FARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-110127)) X ANA VIRGÍNIA MENDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Ao autor sobre a resposta do ofício da Fetranspor \r\n\r\nProc. 2007.004.003378-0 - CLEUSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se o dia 02/04/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.003490-5 - ROSEMERY GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ALTAIR JOSE TEIXEIRA Despacho:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se o dia 02/04/2007 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no parágrafo segundo, do artigo 277, do C.P.C.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipaçã de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.078185-0 - CEPOR CENTRO DE PESQUISAS DE OSTEOPOROSE DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716)) X TATIANA FREITAS MUNIZ E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA RENOVAÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053733-7 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Ao autor sobre os ofícios de fls 83 e segs \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C MORIS C/ PED. DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.001987-4 - PAULIO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Ao autor p/ complementar as custas a seguir: Taxa Judiciária, c/101-6, valor R$ 42,59. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.004.008266-0 - MARCIEL VEIGA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) AO AUTOR PARA FAZER JUNTADA DA PETICAO Nº 20062594203 DE 12.12.2006 NA COMARCA DA CAPITAL, A QUAL NAO DEU ENTRADA NESTA SERVENTIA ATE A PRESENTE DATA \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.065667-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLODOMIRO MOTA Sentença:... Pelo encimado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a liminar concedida, consolidando a autora na propriedade e na posse do bem objeto da presente... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.005470-7 - ANDREIA TRINDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NARA REGINA GOMES PASSOS manifeste-se o interessado sobre resultado do A R de fls. 39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.046431-9 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Manifeste-se o interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 83 \r\n\r\nProc. 2005.004.073601-4 - SERVENGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-040607) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 27/29, homologa-se o acordo celebrado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, II do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.074934-5 - EDSON MARINS ALVES (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X MERCADO CEARA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.076563-2 - JOÃO GONÇALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Ao autor sobre depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.059615-2 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TAII - FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologa-se a desistência da parte autora quanto ao primeiro réu. Anote-se no DRA. Custas ex lege... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.065180-1 - LEANDRO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça...2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque instado a comprovar os pagamentos das faturas anteriores o autor o fez de modo incompleto não comprovando todos meses como determinado e não comprovando os debitos em sua conta corrente.2) Designa-se o dia 02/04/2007, às 14:15 horas para audiência de conciliação, prevista no parágrafo segundo do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.070896-1 - REGINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) \"Ficam as partes intimadas da perícia a ser realizada pelo Perito Antonio da Costa Maia no dia 31/03/2007 às 08h30min na Rua Alberto Torres, 2783 - Porto Velho - São Gonçalo.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.073680-6 - LUCIA HELENA BORHER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Considerando a manifestação das partes às fls. 40, homologa-se o acordo celebrado e julga-se extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.079864-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDJUNIOR MARTINS DE OLIVEIRA) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada à fl. 25, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC... \r\n\r\nId: 129695"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.031992-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA ILCE JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.004.050298-9 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DEBORA CLAUDIA SANTOS MONTEIRO VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE ENTREGA NO VALOR DE R$ 17,49 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.056217-6 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUCIANA MARINHO GOLLO (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736) Despacho:INtime-se a ré para pagamento do valor de R$ 2.403,37 na forma do artigo 457 do CPC , sob nea de incidir multa de 10% do valor devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.031724-1 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X ANDRELINA RIBEIRO FERNANDES VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIOS NO VALOR DE R$ 6,98 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparacao de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034063-7 - NEIDE APARECIDA DA SILVA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) À parte ( )ré (para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49..........Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7......... R$ .........................Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 3403-14129-8... R$ .........................Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ ....42,59.....Outras Receitas ........... Conta nº _______.......... R$ ......................... \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.004.008221-6 - UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X THIAGO FREIXO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:...Pelo MM Dr. Juiz foi deferido os pedidos, designando o dia 28/02/2007 às 14:30 horas para a audiencia... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052172-1 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ANTONIO CLAUDIO RONFINI DA COSTA E OUTRO VISTA À AUTORA, PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFÍCIO NO VALRO DE R$ 3,49 NA CONTA 0714-6. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.040297-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X HUGO GOMES JASMIN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556) FLS. 38/41.Intime-se como requer( sobre ser o réu intimado na pessoa do seu procurador... para em 05 dias efetuar depósito judicial no valor anteriormente informado.....R$ 5.236,92.....para o adimplemento das parcelas em aberto referente ao período de 17/09/05 à 17/03/06... sob pena de ser revalidada a liminar suspensa...... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.059568-6 - WILMO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Sentença:... Isto posto, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nId: 129697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.003486-3 - ELISANGELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça; 2) Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 3) Determino a produção de prova pericial . 4) Nomeia perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado para informar data do exame. 4) Assino o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. 6) Intime-se a parte autora para comparecer a perícia, sob pena de prosseguimento do feito sem a realização da prova (CPC artigo 340, inciso III, c/c art. 183).Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho... \r\n\r\nProc. 2007.004.004203-3 - WAGNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1-Cite-se o Instituto Nacional de Seguro Social, por mandado, para apresentação de contestação, na audiência de Instrução e Julgamento, a ser oportunamente designada. 2- Determino a produção de prova pericial . 3) Nomeia perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto, que deverá ser intimado para apresentar honorários e designar data para a perícia. 4) Assino o prazo de 30 dias para apresentação do laudo. Facultada as partes, o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos. Quesitos do Juízo: 1-Responda o (a) Sr. (a) Perito, após historiar o (a) Acidente e o exame pericial realizado, se em decorrência do (a) mesmo (a) parte autora.a) Ficou impedida de exercer a atividade profissional que vinha desempenhando? b) Necessita, em caráter permanente, empregar maior esforço no desempenho de sua atividade profissional? c) Tomou-se incapacitada para o exercício de qualquer outra atividade profissional? d) Necessita, caso incapacitada para o trabalho, da ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074281-8 - MARLUS BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)), Falecido: VALDECI DOS SANTOS Despacho:1- Expeça-se o ofício necessário para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;2-Venha:Por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.004.015594-9 - BANCO A B N AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586)) MUNICIPIO DE SAO GONCALO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município de São Gonçalo para linformar, também, os valores, referente aos cálculos de fls.275, em Ufir's. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.076331-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO PAULO SELANO Despacho:Fls. 27 - Desentranhe-se o mandado, devendo o subscritor da petição entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.076571-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X W4C - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Fls. 34 - Desentranhe-se o mandado, evendo o subscritor da petição entrar em contato com o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.003494-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANETE DE OLIVEIRA ALVES Decisão: Em face dos documentos apresentados, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do bem aliendo fiduciariamente, descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.021555-5 - JOSE CARLOS AMADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a informação torno sem efeito o despacho retro. Cumpra-se o Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.004.036163-8 - LUCILIA MARIA NEGREIROS CAPUTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatória p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073796-3 - NELCI MEIRELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000235-7 (26.731) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008)) X ESPOLIO DE AMALIA DA ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JÚNIOR (RJ-079254), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Aos expropriados. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2004.004.050448-4 - JOSE LUIZ PORFIRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 90 - Venha na forma do art. 730 do CPC, por tratar-se de execução em face da Fazenda Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.078683-4 - MARIA DAS NEVES FARIA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X MARIA HELENA AUGUSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Despacho:I- Regularize a ré sua representação; II- Após, à parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.004.057816-2 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JORGE SILVA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do C.P.C., levando-se em conta os cálculos de fls. 73 dos autos, devendo a parte interessada fornecer os documentos necessários ao ato. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.076687-2 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X DORCAS DAMASCENO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947), Dr(a). JOEL NOGUEIRA (RJ-042279) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.004.079780-7 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO,BLOCO 15 (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ELSON MOREIRA DE JESUS Despacho:Intime-se para recolher as custas devidas. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.000592-9 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1-Aguarde-se a solicitação das informações.; 2- cumpra-se o efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.003485-1 - ROBERTO CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEIÇÃO (SP-122867)) X MERCADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063292-2 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça.fls.95/96. \r\n\r\nProc. 2006.004.077738-9 - RODOLFO ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA QUADROS LIMA (RJ-142264) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. Int. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.004.022103-8 - FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOMUNICIPIO DE SAO GONCALO(IPASG) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071200-0 - ECY BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao Minstério Público. Int ( Mp requer a intimação do impetrante para que se manifeste sobrte fls 44/53) \r\n\r\nMandado de Segurança, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.019718-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Certifique-se como requerido pelo MP e aguarde-se para julgamento em conjunto com o processo 2004.004.008943-2, em apenso. \r\n\r\nMandado de Segurança, Preventivo com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.057058-8 - CONSTRUTORA CELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOMUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se a parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2003.004.002291-8 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X SERGIO HERDY PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051), Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento do ilustre perito.2 - Digam as partes quanto ao laudo. Após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075846-0 - ARNÓBIO ALVIMAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes sobre fls. 70/75. Após, ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.066544-7 - R5ÔMULO MAGALHÃES SUMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva parcialmente a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos I- INSULINA LANTUS (1 frasco/mês) e II- INSULINA NOVORAPID (1 caneta/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066557-5 - RENATO MARTINS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva parcialmente a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos I- LANTUS (05 refis/mês) e II- NOVORAPI (05 refis/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.068800-9 - ROSANI DE MATOS FARIZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). JULIO CEZAR BARRETO (RJ-131828) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.004.070985-2 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos. Vista à parte apelada. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:I- Indefiro, posto que a Serventia não tem condições operacionais de proceder o acautelamento requerido. II- Defiro o pedido de constar nas publicações e intimações o nome do Dr. Gilbran Moysés Filho, anote-se onde couber. III- Voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a ré a fornecer ao autor a lista telefônica atualizada, \"em papel\", de assinantes residenciais da cidade de São Gonçalo ou região onde o autor reside, no prazo de 10 (dez) dias. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC. (republicado por ter saido com incorreção) P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 2006.004.077849-7 - ROBERTO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Decisão:D E C I S Ã O Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 31/32, alegando o autor que na sentença existe omissão. O juiz poderá impor multa diária, na forma do art. 461, § 4º do CPC, sendo a penalidade faculdade do Magistrado, e pela análise dos documentos e por todo o ocorrido no processo, não entendo que haja necessidade de impor multa diária, mesmo porque o réu requereu o acautelamento da listagem, o que foi indeferido por falta de condições operacioais da Serventia. Desta feita, não há omissão na sentença, que foi prolatada em consonância com o direito e os documentos anexados aos autos, motivo pelo qual rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a Sentença de fls. 31/32, na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2006.004.078632-9 - SONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Face a petição de fls. 25, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007 às 15,00 hs. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.000144-4 - ELIZANGELA DE ALMEIDA VILLAS BOAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora em réplica. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cpmpensação p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.079045-0 - TANIA MARIA DE SOUZA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE RJ. Despacho:Apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a resposta do Réu. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004233-1 - LAERT DE LIMA PEPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.025509-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (TJ-000019) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.000210-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CEZAR R DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1992.004.100703-5 (40.354) - SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X Confrontante: ELIET PEDRO MACHADO) ELIET PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240) Aguardando a parte interessada recolher as custas devidas para cumprimento da diligência determinada às fls. 171 verso. - (GRERJ - campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 0711-2; campo 38: R$ 3,49; campo 42: R$ 0,34.) \r\n\r\nProc. 2002.004.030885-9 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X NILTON MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043667) Despacho:Digam as partes quanto aos honorários do perito.Int. \r\n\r\nRevisão de Valor Venal \r\n\r\nProc. 1998.536.001979-6 (47.580) - MILTON LUIZ FURLAN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) À parte autora para recolher aas custas processuais referentes ao mandado de citação:Atos dos Oficiais de Justiça....................................R$ .12,2410% do valor da Caarj.Funperj conta nº6002.25174-9 .............................R$ 0,61Fundperj conta nº5673.00124-3............................R$ 0,61 \r\n\r\nId: 129696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.536.015255-0 (9977) - ANTONIO CARDOSO DA SILVA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916) Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.146/149 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.019807-7 - ARMINDA MARTINS SABINO X Falecido: JOSÉ VITOR SABINO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021), Dr(a). MICHELE DOS SANTOS SATTOLO LOPES (RJ-130663E) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado por ARMINDA MARTINS SABINO, na qualidade de cônjuge supérstite do falecido Sr. JOSÉ VITOR SABINO, visando o recebimento do valor deixado na conta de participação do PIS aberta em nome do de cujus. Inicial instruída com os documentos de fls. 04/14Expedidos vários expedientes à gerenciadora da conta, todos afirmaram inexistir saldo do PIS a ser levantado em nome do autor da herança. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC., face a ausência superveniente de interesse processual.Sem custas, em face da gratuidade deferida.P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.036227-0 - DALVA DE ARAUJO CAVALLEIRO, RENATA DE ARAUJO CAVALLEIRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)), Falecido: WALTER DE CAVALLEIRO E SOUZA Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada pela requerente às fls. 47, pelo que, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia.Após, dê-se baixa e arquive-se, sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.004.086373-3 - REGINA DA COSTA E SILVA, Falecido: JOSE CARNIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 52/55, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de JOSÉ CARNEIRO E SILVA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o tributo (imposto causa mortis), e corretamente as custas, se devidas, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária, se devidas.Em seguida, expeça-se o formal de partilha e os alvarás necessários a transferência dos bens móveis.Após, remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.004.071928-6 - CECÍLIA ROSA DA CRUZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438), Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A Digam as partes sobre o cálculo de fl. 07. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.004.049247-2 - LAERCIO DE MENDONCA FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)), Falecido: JOAO FURTADO Cumpra-se os itens 2 \"a\", \"b\", \"c\" e 4 de fl. 51. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.048429-5 -, Inventariante: DIRCE BESSA DE OLIVEIRA X JANUÁRIA TELES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163) Despacho: Dá análise das peças trazidas aos autos verifico que foi requerida a sucessão processual para o nome do Espólio e não em nome das requerentes. Assim, venha o indeferimento do pedido de substituição processual na pessoa das herdeiras da possuidora, com base nos argumentos explicitados no despacho de fl. 24. Dê-se vista ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/12/2006 \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2000.004.002865-2 - ACRO EXTRUSAO DE METAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331)) X ALUAL ALUMINICO DE ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)), Síndico: EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA OAB/RJ67.685), Assistente: (OAB/RJ 136521E) LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA Despacho:Tendo sido depositado o valor do crédito objeto do pedido de quebra, que reverterá em favor do requerente da falência, e havendo a falida depositado a importância referente a comissão do administrador judicial, acolho parcialmente a promoção ministerial de fls. 542/543 para determinar a intimação do representante da massa para manifestação, que deverá emitir parecer acerca do levantamento da falência.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.004.026035-2 - DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA (SP-178451), Dr(a). GISELLE SANTOS DA SILVA (RJ-127725)) X METALURGICA RM LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DIAS FALLES GOMES PINTO (RJ-107527)), Síndico: (OAB/RJ 67685) EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA) Despacho:Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. \r\n\r\nId: 129698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.023085-4 - WALDECK GIL CASTELO BRANCO X LUIZA GIL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:À requerente, fls 73/74. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.018300-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EROTILDES BARBOSA HENRIQUE MIRANDA Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001424-4 - REGINALDO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE CARNEIRO FILHO (RJ-004789)) X ROGERIO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.089720-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FERNANDA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-137993E), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X ANTONIO DE SOUZA MOURA E OUTRO Despacho:Remarco a audiência de conciliação para o dia 27/03/2007 às 13:30hs.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.002964-8 - EGBERTO FRANCISCO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X TELEMAR S/A Decisão:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RESTABELEÇA A LINHA TELEFÔNICA DO AUTOR NO PRAZO DE 24 HO RAS, POR SE TRATAR DE SERVIÇO ESSENCIAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 100,00.3- CONDICIONO O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ORA DEFERIDA, AO PAGAMENTO EM JUÍZO NO VALOR DE R$ 43,90, REFERENTE AOS MESES IMPUGNADOS PELO AUTOR.4- CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.079454-5 - JORGE ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Venha aos autos declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.015724-7 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X OTON CRUZ ROCHA PAMPOLHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/03/2007 às 14:45hs. Intimem-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.044451-0 - ECO 805 SOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X ANDERSON LOPES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:1- Indefiro JG, ao executado.2- Ao exeqüente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2002.004.005683-4 - ARTUR FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X LANA CRISTINA SERAFIM DE OLIVEIRA), STEPHANIE SERAFIM DE CARVALHO), ARTUR BERNADO SERAFIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)), ARTUR FERNANDO DOMINGUES DE CARVALHO Despacho:1- Reconsidero o despacho de fls. 111, item 2.2- Nomeio a Drª Valéria Rahin para ser leiloeira. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.002210-8 - CRISTIANE MENDONÇA BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00, POR SEREM COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA, COMPROVANDO-SE O DEPÓSITO NOS AUTOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c rescisao contratual \r\n\r\nProc. 2006.004.058172-0 - ALEXANDRE DE MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X REAL VIP CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Ao autor(supra). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.019630-1 - SIDNEY MONTEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR.2- APÓS, INTIME-SE A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.3- CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.004.006732-1 - LUPERCIDE DE SOUZA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X CERVEJARIA CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Despacho:Ao réu sobre fls. 200 a 202. \r\n\r\nProc. 2004.004.070257-9 - LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:1- Recebo o recurso adesivo da parte ré, na forma da lei.2- Manifestam-se à autora. Após,3- Subam. \r\n\r\nProc. 2005.004.090849-4 - REINOLDO ARI RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.004.066078-4 - SABRINA DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS (RJ-097385) Despacho:Defiro as provas requeridas. Decidirei sobre as preliminares na ocasião da sentença. Designo audiência de instrução e julgamento para 01/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de cobrança indevida e cancelamento de contrição \r\n\r\nProc. 2005.004.075610-4 - ROBSON RODRIGUES CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 01/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.536.012763-5 (3424) - Inventariante: CARMEM MIRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X BIAZO MARCAL DA SILVA Despacho:Defiro (fls. 85). \r\n\r\nProc. 1999.004.010416-4 (8900) - DALVA CELESTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Intime-se à requerente. \r\n\r\nProc. 2002.004.031541-4 -, Inventariante: EDIR SAMPAIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X NELSON FERREIRA FRANCO Despacho:À requerente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.004.002375-0 - JOSE ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). VALESCA OLIVEIRA BASTOS (RJ-101364), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320), Dr(a). ANGELICA VILLA NOVA DE AVELLAR DU ROCHER CARVALHO (RJ-123925), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 12/07/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.003017-1 - DEOCLECIANO DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562)) X GUIBES MIGUEL NETO Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção de IR, para que seja apreciado o pedido de J.G. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.004.028391-1 - FRANCISCO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X SERVIFLU - LIMPEZA URBANA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.014630-2 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Recolhidas as custas do contador, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.004.022977-7 - IONE DE SOUZA CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X ADILSON RIBEIRO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:1. Certifique-se o cartório, sobre o recolhimento das custas.2. manifesta-se as partes, sobre fls 47, em 48 horas, sob pena de perda da prova;3. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.087598-0 - JACQUELINE SOARES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DOS SANTOS (RJ-022745)) X OCEANATEC SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 02/08/2007 às 16:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.000494-7 - LEANDRA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/03/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.013200-7 - SEVERINO MANOEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X ITAPUÃ CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642), Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070) Despacho:Designo audiência de conciliação para 28/03/2007 às 13:45hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.079525-2 - ANGELI CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X TERRA NETWORK BRASIL S.A Des pacho:1- Defiro JG.2- Defiro a tutela antecipada para que a empresa ré, se abstenha de efetuar retirada dos valores indevidos e de negativar o nome da autora junto aos órgãos do SPC e Serasa, sob pena de multa-diária pelo seu descumprimento. Cite-se.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.063443-8 - JOSINELIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Defiro as provas requeridas. Designo audiência de instrução e julgamento para 02/08/2007 às 17:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao e pedido de antecipacao parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.048916-5 - GEORGIA ORLANDO RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X SISTEMA REI DE ENSINO GPI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:1- Desentranhe-se o diploma de fls. 57, que dever ser juntado ao autos, cópia autenticada.2- Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075773-1 - ALEXANDRE MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Despacho:Esclareça o autor, quanto ao rito haja visto trata-se de ação ordinária e o pedido ser sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016979-0 - PAULO SÉRGIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X RAQUEL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910), Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017) Despacho:1- Defiro J.G provisório.2- Venha aos autos comprovante de rendimentos do ano corrente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.036928-3 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X NORMA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIAS DA PROCURAÇÃO, DA PETIÇÃO E DO DEFERIMENTO DO JUIZ E DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.004.001980-1 - ANA LUCIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA AVELINO BARCELOS DA SILVA (RJ-116180)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GONÇALO Despacho:Designo audiência de conciliação para 27/03/2007 às 15:00hs. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.089123-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X DIOGO MALAFAIA DA SILVA SILVEIRA Despacho:Diga o autor sobre todo o teor da certidão de fls. 20vº. \r\n\r\nProc. 2006.004.073648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE QUEIROZ DE CARVALHO Decisão: Defiro, nos termos do art. 928, do Cód. de Proc. Civil, a liminar de Reintegração de Posse, independentemente de justificação. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.536.012825-6 (4952) - JORGE ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X RICA REGINAVEIS IND E COM DE AVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.005461-6 - ROBERTO DOS SANTOS LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X REUSA MACEDO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA (RJ-121983), Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS PINTO (RJ-123383) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.043710-4 - VALESCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Diante de fls. 64, remarco o dia 27/03/2007 às 14:30h, para audiência de conciliação. Cite-se o chamado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.054254-4 - MARCELO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X PRATA CAR (Adv(s). Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.040574-3 - LUIZA HELENA DE SOUZA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987), Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para 01/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Mora e Material c/c Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.051564-4 - CUSTÓDIO RAFAEL DINUCCI COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AMPLA/CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020682-7 - ANTONIO MELO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito (fls. 99 a 103). Ao apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002914-4 - ABELARDO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE REDIMENTOS DO AUTOR OU A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA ANÁLISE DA J.G. REQUERIDA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.023006-6 - DONARIA DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:1- Certifique-se o cartório sobre a manifestação das partes, sobre o laudo do perito.2- Designo audiência de instrução e julgamento para 07/08/2007 às 16:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.037771-1 - ROSANA NASCIMENTO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO E FINANCIAMENTO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 129703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rossini Barbosa de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.032480-2 - KARINE BLANQUETT TEIXEIRA NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SIQUEIRA CÓCO (RJ-126870)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.055940-0 - BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X CIMA ESCOLA TÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Ao autor (fls 105) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de débito locatício \r\n\r\nProc. 2003.004.008214-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BERJ - EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA TEREZA DA SILVA Ao autor acerca da resposta do ofício \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004881-3 - R.E. SERODIO COMERCIO DE FRIOS SALGADOS E LATICINIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ORGANIZACOES NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA Ao autor sobre fls. 2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087970-6 - CELINA PIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). OSWALDO GODOY VIDAL (RJ-080048)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 205. CÓPIA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2006.004.041963-1 - VANDA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.020959-2 - MAURO SERGIO MALAFAIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 129. CÓPIA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.018259-8 - DILMA CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X NO PÉ CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 83. CÓPIA NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.018528-9 - MARCIA REGINA FERNANDES LOPES, CARLOS ALBERTO FERNANDES LOPES, JOSEANE FERNANDES LOPES, LUIZ FERNANDO FERNANDES LOPES, MARCELO FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS.196. CÓPIA NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Repetição do Indébito c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.072761-1 - JOÃO PAULO DOS SANTOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) De ordem: Ao 2º réu para fornecer o CEP do Denunciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.046993-7 - ESPÓLIO DE ODAIR ÍNDIO DO BRASIL, Inventariante: VALDELICE ÍNDIO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689)) X EVA E DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Espólio Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.016811-3 - ALEXANDRE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença:...deixo de conceder, por ora a antecipação de tutela (...) julga-se procedente o pedido para condenar Coesa Transportes Ltda., ao pagamento de R$ 15.000,00, fixados a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da data da citação; e ao pagamento do tratamento odontológico apontado no laudo pericial como mais recomendado, ou seja, o sistema de enxertia óssea/implante de titânio osteointegrado/prótese sobre implante, cujo valor deverá ser objeto de liquidação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas, incluindo os hon. da perícia médica-odontológica no valor correspondente a sete s. m. do tempo do pagamento, e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.004.039890-0 - ELI JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:julga-se procedente o pedido, em parte, para condenar a empresa Auto Viação ABC Ltda. ao pagamento de indenização pela interrupção da atividade laborativa pela incapacidade de 100% em caráter temporário no período de 27/06/05 ao dia 12/07/05, correspondentes a 1,02 salário mínimo do tempo do pagamento; à devolução do valor da tarifa devidamente corrigida desde a data do acidente e de juros legais de 12% a.a., a partir da citação; e ao pagamento de R$ 6.000,00, fixados a título de indenização por dano moral a partir da data da sentença, e de juros legais de 12% a.a. a partir da citação. Condena-se a empresa Ré ao pagamento das custas processuais, despesas processuais, incluindo-se o valor dos honorários periciais médicos e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nId: 129713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Paulino da Silva Parreira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.079797-0 - MAGDA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951) Venham à ratificação.,audiência marcada para 15/03/2007 às 11h. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.007198-3 - JAQUELINE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X VALCI COSTA DE SOUZA Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.044450-9 - VANESSA MARTINS DE AZEVEDO X WALTECI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOA E PETIÇÃO DE HERANÇA \r\n\r\nProc. 2005.004.064164-7 - LUIZ CLAUDIO DUTRA DUARTE MAIA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPOLIO DE ABEL DIAS DA SILVA E OUTROS), Inventariante: CELIA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325), Dr(a). HERBE DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-112751) Às partes sobre o laudo de fls. 104/109. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.003044-7 (32.149) - CAMILLA MARTINS FERREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.017880-9 - JHONY MACHADO DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X JAIR GONCALVES DE LEMOS Despacho:1 - Como já destacou o MP, o pedido de desconto em folha do pensionamento ajustado em percentual sobre o salário mínimo, importa em modificação unilateral do acordo e somente será possível com a anuência expressa do alimentante. Caso contrário, deverá a parte ingressar com ação própria para estabelecer pensionamento também na hipótese de trabalho com vínculo empregatício.2 - A cobrança das prestações em atraso deverá ser feita através de execução.Int. \r\n\r\nProc. 2002.004.014731-1 - ANA CAROLINA FRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X LUIZ ALUISIO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Regularize-se a numeração do feito a partir de fl. 63.À parte autora sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2005.004.015315-0 - TIAGO DE MACEDO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X WALDIR DE OLIVEIRA SOUZA Decisão: Tendo em vista o erro material constante na sentença de fl. 49, quanto ao número do processo, declaro que o correto é: 2005.004.015315-0. Adite-se. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.004.020712-8 - IVETE DA MATA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 30 e verso), com averbação da separação judicial datada de mais de um ano, o que comprova o decurso do prazo exigido por lei, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de IVETE DA MATA SILVA e ELSON DE OLIVEIRA PANEMA... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.021421-6 - MARIA MARTA SIMPLICIO MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X SERGIO LUIZ FERNANDES MUNHOZ Ao alimentado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.015107-3A - AUGUSTO ALVES DA CUNHA NETO X TEREZA ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021) Despacho:1 - Aos credores.2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.007705-3 - REGINALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954)) X IRENE CARVALHO SILVA Ao autor sobre a certidão negativa do senhor oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.004.013903-6 - DIONES GUALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X DILMA ALEXANDRE DA SILVA Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 36, que deverá ser entregue em mãos pela parte interessada, para maior celeridade;2 - Fl 47, parte final - Não há que se falar em conexão, uma vez já encerrada a ação de divórcio. Se o pedido é o mesmo e foi atendido neste processo, deverá a parte requer a desistência do requerimento naqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.004.015249-1 - TARCIZIA RITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X SANDRO DE AFUIAR ORGANISTA Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.536.017208-0 (33.527) - WALDIR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X THIAGO LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) Ao alimentado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.068606-0 - JORGE ADRIANO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) VENHAM À RATIFICAÇÃO em 08/03/2007, às 11 horas. \r\n\r\nId: 129704"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mariluci Cotrim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000152-3 - MARIA JOSE REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X HERALDO XAVIER Despacho:Fls. 25 - Defiro a suspensão de prazo como requerido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.039825-1 - HAYRTON DE MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X SIMONE FERREIRA DA SILVA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000601-6 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 30.03.07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.062940-4 - DIOCLEZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794)) X MARILEIDE LACERDA GOMES Despacho:Especifique a aprte autora as provas que pretende produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.004.017847-0 - EVELYN KATARINA MOTA TAVORA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X JAIME FERREIRA TAVORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre o ofício de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2001.004.001591-0 (1591) - BISMARK BERNARDI BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X INDALECIO WANDERLEY CHEVALIER BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637), Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho:Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 34. Fls. 35 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.010943-3 - LIVIA OLIVEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E)) X JOEL ELIAS FERNANDES Sentença:Em face do exposto julgo extinto o processo com fundamento no artigo 794, inciso I, do Cóodigo de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2006.004.038757-5 - CARLOS EDUARDO DA FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO CARLOS DOS ANJOS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897), Dr(a). SILVANA DE SOUZA MELLO (RJ-148175E) Despacho:Fls. 60/65 - Venha pelas vias próprias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.536.005840-9 (10631) - HELISON COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X HELIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET (RJ-084500), Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:- Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. - Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIM \r\n\r\nProc. 2006.004.074393-8 - LUANA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANDRE LUIS DAMASCENO LOURENÇO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 14, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.072868-8 - BRENO DA MOTTA PEDRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879), Dr(a). CRISTIANE SILVA DE SOUZA (RJ-145189E)) X BRUNO MICHEL RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606) Despacho:1) O documento de fls. 22 deverá ser desentranhado e substituído por cópia, devolvendo-se ao réu. 2) Designo o dia 10.05.07, às 15:00 horas, para a realização da audiência. 3) Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.078888-0 - FABRICIO GOMES TOLEDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X SOFIA MONTEIRO DE OLIVEIRA DA FONSECA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. Manifeste-se o autor em réplica. Sem prejuízo, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.004.079368-1 - MÁRCIA MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X EDMUR DE SOUZA PINA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERREIRA DAMASCENO BRITO (RJ-096366) Despacho:1) A autora anuncia ter sido feito um acordo perante a 5ª Vara de Família e que tal ação teria sido extinta. 2) Venha aos autos a cópia da requerida sentença, pois parece referir-se aos documentos de fls. 99/128. 3) Diga a autora sobre a resposta do réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.073131-6 - ARTHUR WILLIAN DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X FLAVIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30.03.07, às 09:00 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, manifeste-se o reconvinte em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 129706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.004.040660-0 - NICOLAS ARCHILIA DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049), Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). FLAVIA DANIEL MIRANDA NETO (RJ-132347)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Esclareça o autor se deseja a anulação dos lançamentos de débitos fiscais, procedendo-se na retificação do valor da causa, conforme planilha de fls 05, ou se pretende a revisão dos valores cobrados a título de IPTU, procedendo-se, então, no aditamento da inicial, demonstrando, ainda, a vantagem que se pretende auferir. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.028455-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração contra decisão que rejeitou liminarmente os Embargos à Execução, sob a alegação de omissão, vez que a decisão nada versou sobre as questões argumentadas pela embargante em sua inicial.Concessa venia, não há como acolher-se os Embargos em questão, tendo em vista que não existe a alegada omissão, posto que a fundamentação legal encontra-se expressamente declarada no terceiro parágrafo do decisum de fls. 64, quando afirma que \" determina o art. 739, I, do C.P.C, que o Juiz indeferirá liminarmente os Embargos, quando apresentados fora do prazo legal\" . (grifei)Cumpre esclarecer que trata-se, em verdade, de pedido inadequado ao presente recurso, posto que o tópico que se pretende esclarecer em nada altera a decisão. (...)Desta feita, pelas razões elencadas, rejeito os Embargos de Declaração oferecidos, mantendo-se a decisão de fls. 64, na sua integralidade. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.003268-7 - ANGELA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso interposto em seus regulares efeitos. Ao apelado.Após, com ou sem manifestação, subam os autos à Superior Instância com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.000136-0 (20150) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se o douto peticionário de fls. 40, para que traga aos autos instrumento procuratório atualizado, em especial para que possa fazer levantamento em nome da empresa executada, haja vista os poderes contidos na procuração de fls. 18 dos autos de embargos em apenso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 1997.004.000136-0 (20150) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Cumpra o cartório, COM URGÊNCIA, o determinado no despacho de fls. 43, eis que a publicação de fls. 44 contém erro material quanto ao nome do advogado a que realmente deve ser dirigida a publicação. Outrossim, tendo em vista a petição de fls. 45, exclua-se o nome da douta advogada no registro e autuação. \r\n\r\nProc. 1998.004.006013-4 (34.017) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X A TOCA DO 90 BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, em face de A toca do 90 bar LTDA, exigindo o pagamento da Dívida Ativa, referente a Taxa de Licença e Funcionamento no exercício de 1992. A parte executada peticionou às fls. 23, pugnando pelo reconhecimento da prescrição, e conseqüente extinção da execução. Juntou os docs. de fls. 24/25.O Exeqüente se manifestou às fls. 27, concordando com as alegações do Executado, também pugnando pelo reconhecimento da prescrição e extinção da execução. É o Relatório. Decido.Tendo em vista que o débito exigido através da presente encontra-se prescrito, conforme noticia o petitório do Exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, em virtude da prescrição, nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituo a Dívida Ativa de fls. 03, objeto desta Execução Fiscal. Isento de custas na forma da Lei. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, ce \r\n\r\nProc. 2001.004.023827-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X PAULO AMERICO JANDRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064), Dr(a). VALMIR SCHREINER MARAN (RJ-002290A), Dr(a). JULIO ASSIS GEHLEN (RJ-002291A) Decisão:Trata-se de análise de exceção de pré-executividade interposta por PAULO AMÉRICO JANDRE RIBEIRO, nos autos da Execução Fiscal que lhe move o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, alegando, em resumo, ser parte ilegítima para figurar no pólo passivo da execução. Juntou os docs. de fls. 33/96. (...) Desta feita, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, devendo a matéria ser argüida em sede de Embargos à Execução. Intime-se. Precluzo o prazo para recurso, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nId: 129714"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vanderlei Fonseca Sodre\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.004.076821-2 - C.M.(.U.C.C.). Despacho:ATENDA-SE AO MP. I-SE. FISCALIZE-SE COM OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS.. \r\n\r\nId: 129707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fabio Dutra \r\n\r\nJuiz de Direito: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauricio Gomes Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 1º DENUNCIADO); Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (QUANTO AO 2º DENUNCIADO) \r\n\r\nProc. 2006.004.062839-6 - JP X CLAUDIO MARCIO DA SILVA CARVALHO E OUTRO \"em Alegações Finais\" \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.004.059281-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILCEMAR ROSA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883), Dr(a). JOSÉ AURÉLIO BORGES DE MORAES (RJ-063531) Despacho:Recebo o recurso. Venham as razões. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, (quatro vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, todos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.004.030352-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 375-380, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto nego-lhes provimento por não vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 359-369.À defesa para apresentar as razões recursais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II e IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.043364-0 - MP X REGICLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 269-274, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade, entretanto nego-lhes provimento por não vislumbrar a existência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença de fls. 254-263.À defesa para apresentar razões recursais. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.004.001082-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) À defesa, nos termos do art. 55 da lei 11.343/06 \r\n\r\nArt. 333, caput - Corrupção ativa \r\n\r\nProc. 2006.004.063295-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-121040) Despacho:1) Os bens apreendidos compõe o crime, portanto indevida sua devolução.2) Face a certidão de fls. 131, diga a Defesa se tem outra diligência para requerer. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.001878-0 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAÚJO (RJ-105314) Despacho:R.A. Designo audiência para o dia 21/03/2007 , às 13 h. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. Comunique-se o d. Juízo deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.004.013557-4 - MINISTERIO PUBLICO X NEILSON MOURA NUNES Despacho:Tendo em vista que esta magistrada estará no TJ/RJ na data da audiência designada em virtude de atividade de participação obrigatória do curso de vitaliciamento, redesigno a audiência para o dia 01/03/2007, às 13:00hs. Requisite-se. Intime-se. Ciência ao MP e a Defesa. \r\n\r\nId: 129712"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.005635-0 - Sérgio Sartorio. X Newton Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto dos Santos - OAB RJ059752). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de IR relativo ao ano de 2006, além de declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.006403-6 - Eliane Mercedes de Moura Santos. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Soares Maia - OAB RJ115260, Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Michelle Ramalho Neder - OAB RJ116069). JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução... \r\n\r\nProc. 2006.809.010044-2 - Raphael Anjos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irundy Larocca Quinto - OAB RJ033844). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010070-3 - Antonio José de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.010599-3 - Tatiana Campos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. Assino o prazo de 48 horas para que a recorrente cumpra integralmente o despacho de fls.48, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010619-5 - Raquel Lavorato Guercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 55/58. Os embargos são tempestivos e devem ser conhecidos, no mérito, no entanto, não merecem acolhimento. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. \r\n\r\nA decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.010623-7 - Laerce Ferreira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Coelho Salles de Lima - OAB RJ114329, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de IR relativo ao ano de 2006, além de declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.010638-9 - Adriana Satil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Eletrodireto S/A e outro. Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante e declaração de IR relativo ao ano de 2006, além de declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.011156-7 - Christian dos Santos Silva. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 50: indefiro a dilação do prazo requerida. Intime-se em execução e proceda-se a penhora no valor de R$ 780,00. \r\n\r\nProc. 2006.809.011419-2 - Sebastiana Souza André dos Santos. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Face ao alegado às fls.54, assino o prazo de 10(dez) dias para que a ré comprove o integral cumprimento do acordo, inclusive acrescendo a multa de 30% sobre o valor devido, caso ultrapassado o prazo acordado. I-se. Anote-se o nome do patrono da ré, onde couber (fls.54). \r\n\r\nProc. 2006.809.011738-7 - Juliana Paulo Bárbio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bárbio - OAB RJ039576). X Auto Escola São Gonçalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ113736). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.016548-5 - Débora Cristina Pereira da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Simão - OAB RJ030814, Juliana Pimentel Cardozo - OAB RJ118725). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018099-1 - Anderson Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Constrular Comercio de Material de Construçao LTDA. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 12/03/2007, às 13:00 horas para realização da audiência de conciliação, isntrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.019062-5 - Ana Cristina Araujo da Silva Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028000-6 - Marilza de Castro Marins. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.028216-7 - Renato Emiliano Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X BANCO ITAU S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028299-4 - Fabiano Gonçalves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028518-1 - Aluizio Feliciano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimar de Oliveira Borges - OAB RJ071837). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Vinícius Batista Pires - OAB RJ109450, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028725-6 - Maria de Fatima Rodrigues Bezzoco. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030156-3 - Pedro Paulo Rangel Henrique. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu duplo efeito, deferindo o efeito suspensivo, eis que presentes os pressupostos legais para tal acolhimento. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.809.036354-4 - Cristina de Souza Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Lamarca dos Santos - OAB RJ111906). X FININVEST e outro. A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR A CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2006.809.037328-8 - Vera Lucia Barboza de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. Trata-se de Reclamação entre as partes acima indicadas, dispensando-se o formal relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, sendo certo que o feito deve ser ultimado de plano em relação à segunda ré, pelas razões que seguem.\r\n\r\nCom efeito, as causas movidas contra a ANATEL devem ser conhecidas e resolvidas pela Justiça Federal, eis que trata-se de uma autarquia, advindo daí a competência da Justiça Federal nos termos do artigo 109, I, da Carta Magna.\r\n\r\nAssim, há que se ultimar o feito em relação à segunda ré, na forma que segue, de imediato e em desfavor da parte autora.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU NA FORMA DO ARTIGO 51, II, DA LEI N° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se em relação ao segundo réu, prosseguindo-se em relação à CLARO.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004505-4 - Rafael dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Vidal - OAB RJ038870). X Universo-universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.004843-2 - Marcely Eloy Borret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.006202-7 - Kelly Canero Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Proson e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.010288-8 - Maria da Penha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011512-3 - Charles Baptista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.011705-3 - Carlos Eduardo Gonçalves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Gonçalves - OAB RJ047335). X Carrefour Comércio Indústria LTDA. Para apreciação do pedido de G.J., venha declaração de hipossuficiência econômica firmada pelo reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018168-5 - Vanderlei Gonçalves da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eccard - OAB RJ059761). X Essencial Interiores. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 04/06/2007, às 10:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nProc. 2006.809.019274-9 - Amanda Cristina Soares Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Ch Video Produçoes. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 04/06/2007, às 10:20 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.023439-2 - Rodrigo Segges Ferreira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.027150-9 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.88/89 - Recebo como emenda à inicial; dê-se ciência à parte ré, antes da AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.028409-7 - Emiliano Jorge Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028741-4 - Neide Francisca Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034284-0 - Jorge da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072). X Arídio Carbral Advogados Associados S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). Assino o prazo de 24 horas para a juntada da justificativa de ausência do autor. Retifique-se na DRA o pólo passivo da demanda, como requerido às fls.31, \r\n\r\nProc. 2007.809.002964-6 - Leandro Mendonça Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. Apresente a parte autora seu comprovante de residência em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nManutenção de Posse\r\n\r\nProc. 2006.809.012856-7 - Geneci Bastos Machado e outro. X Eduardo dos Santos Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledilson Lopes Santos - OAB RJ030658). Face à comprovação de fls.47, designo nova ACIJ para o dia 28 de maio de 2007, às 12:20 horas. Dê-se ciência às partes e seus patronos da nova data. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.033991-8 - Amelia de Jesus Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Cordeiro Ramos - OAB RJ048846). X Jaidy Farias. Defiro o prazo requerido pelo autor. Decorrido sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.011770-3 - Levi Rodrigues Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ116162). X Ibicard e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.809.012019-2 - Carlos Fernando da Conceição Antunes. X Siemens Eletroeletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Pela derradeira vez, COMPROVE a parte ré o cumprimento da obrigação de pagar no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.027542-4 - Margarida Gonçalves Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.033492-1 - Maria do Carmo de Oliveira Zanelato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 04/06/2007, às 15:40 horas para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento(UNA) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.011821-5 - Estela Cristina Rezende Felix Tibúrcio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Sem prejuízo, intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.809.026080-9 - Jose Carlos da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Taii Financeira. Decreto a revelia em desfavor da ré. Intime-se o autor para que esclareça o valor adquirido a título de empréstimo, tendo em vista que, do documento de fls. 11 extrai-se que seria R$ 1.334,50, e não R$ 1.280,00 como alega em sua peça inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.003352-2 - Elzi Rocha Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Alves Maia - OAB RJ088917). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Emende-se a confusa peça inicial, esclarecendo o causídico, ainda, o que requer a título de antecipação de tutela. Sem prejuízo, venham as autos as últimas seis faturas de consumo devidamente quitadas. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.028056-0 - Luiz Gonçalo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Giovane Carlos da Silva. Em se tratando de depósito efetuado em envelope de caixa eletrônico, diga o autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2006.809.036205-9 - Antonio Carlos Alcoforado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Avelar - OAB RJ034021). X Maria José Silva Brum de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161). Não tendo havido determinação do juízo, tratando-se fls. 28 e 29 de informações que não foram submetidas à conclusão, defiro o prazo consignado às fls. 30, cuja não observância ensejará a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.809.003527-0 - S. O. S Gás Comércio e Serviço Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzane Fonseca Correa - OAB RJ102206). X Marcelo Passos de Assis. Intime-se a parte autora para comprovar ser microempresa, consoante certidão de fls. 21. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.027766-4 - Alda Caetano da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de fls. 61/64. \r\n\r\nEfetivamente, constato que a decisão possui o erro material apontado.\r\n\r\nEm face do exposto, acolho os Embargos, para que o primeiro parágrafo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para determinar que a tré cancele o valor de R$ 704,70 da fatura com encimento em 23/08/2006, discutida neste feito, emitindo nova fatura com o valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), relativa ao próprio mês de agosto de 2006, no prazo de 30 dias, a contar da publicação da presente ...\"\r\n\r\nNo mais, permanece a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nProc. 2006.809.028871-6 - Andreia Nardaci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo. Face ao que foi informado às fls.45, in fine, designo ACIJ para o dia 04 de junho de 2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu para a data designada. Dê-se ciência à autora e seu patrono da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.029026-7 - Ivani Maria da Silva Guimaraes. X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). \r\n\r\nProc. 2006.809.033009-5 - Jorge Marcelo da Silva Reis. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi designada ACIJ para dia 06/06/2007 às 16:20H \r\n\r\nProc. 2006.809.033104-0 - Camila da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Itau Card. Considerando a documentação acostada, isento a parte autora do recolhimento das custas. Indefiro o desentranhamento de documentos, uma vez que todos acostados aos autos são cópias reprográficas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.036619-3 - Ondina de Aquino Carrilho Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Tecnomania ( Hiperplan Corretora de Seguros Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165). O art. 273, inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação.\r\n\r\nA cobrança de débito que a parte autora não reconhece em seu cartão de crédito se reveste da condição legal exigida, já que enseja cobrança mensal de juros e encargos contratuais.\r\n\r\nDe igual monta, a inserção ou manutenção indevida de seu nome no rol de devedores também permite a antecipação da tutela, eis que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que o segundo réu se abstenha de inserir o nome da parte autora em cadastros de restrição ao crédito e bem assim de efetuar débitos em seu cartão de crédito sem sua concordância expressa enquanto estes autos aguardam decisão final, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.004076-7 - Robson de Araújo Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vergette da Costa - OAB RJ125294). X O São Gonçalo / Fundação Universo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se a parte ré para o pagamento do valor da condenação e/ou comprovar o cumprimento da obrigação imposta (se houver), nos termos da sentença/acórdão, sob pena de execução e aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.007045-0 - Leonardo da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Vargas Costa - OAB RJ133705). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações - Casa & Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.025766-5 - André Luiz de Morais Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Face ao verificado pela Juíza Leiga (fls.28) e tendo em vista que na assentada de fls.22 constou a data da audiência como sendo 22.02.07 e não há pauta para referida data, redesigno a AIJ para o dia 21 de março de 2007, às 13:40 horas, de forma a não trazer qualquer prejuízo às partes. Dê-se ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2006.809.025770-7 - Francisco de Assis Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lopes Aguiar - OAB RJ106216). X Casa e Vídeo(Mobilitá) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Face ao verificado pela Juíza Leiga (fls.38) e tendo em vista que na assentada de fls.24 há uma rasura no dia da audiência, não se sabendo se as partes tiveram ciência da alteração e, ainda, como não há pauta para o dia 22.02.07, redesigno a AIJ para o dia 21 de março de 2007, às 14:20 horas, de forma a não trazer qualquer prejuízo às partes. Dê-se ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.809.031019-9 - Raimundo Milton de Souza Brandao Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ061123). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando a justificativa comprovada e apresentada no momento do ato, determino seja designada nova data para ACIJ. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.003576-2 - Maria José Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA e outro. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.809.003658-4 - Rosemeire Aspasia Campos Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filippe Barbosa Rodrigues Pedro - OAB RJ130305). X Intelig Telecom - Intelig Telecomunicações LTDA. Intime-se a parte autora para comprovar residir no endereço declinado na inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003753-7 - Sara dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Nesta data, em consulta ao sistema BACEN JUD, verifiquei não haver saldo suficiente para realização da penhora on line. Junte-se a consulta. Intime-se a exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.809.007888-6 - Vera Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Martins - OAB RJ073834). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.009668-2 - Ronaldo Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Auto Viação 1001 LTDA. Considerando o ora certificado, que demonstra situação excepcional, defiro o requerido pela parte ré. Designe-se ACIJ, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.809.011710-7 - Claudio Eugenio da Silva Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). X Cooperativa Vanguarda Em Transportes e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ136130). Mantenho a decisão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2006.809.012643-1 - Maria de Fatima de Jesus Resende Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 89: defiro, desde que providenciadas cópias reprográficas. \r\n\r\nProc. 2006.809.017177-1 - Jeferson Soares de Lima. X Ponto Frio - Globex e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Defiro a exclusão da ré Techno Express do polo passivo da demanda. Indefiro o pedido de citação do réu Ponto Frio eis que este já foi citado (fls. 08 v.º). \r\n\r\nProc. 2006.809.022799-5 - Jair de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X CEDAE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 33: defiro a exclusão requerida. Anote-se no DRA. \r\n\r\nProc. 2006.809.027998-3 - Alcides Trajano de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Leal Alves Ferreira - OAB RJ138637). X Golden Cell - Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020, Humberto Chiesi Filho - OAB SP173160). Considerando a documentação acostada, que atesta a situação de hipossuficiência que atravessa o recorrente, defiro a G.J. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.028955-1 - Wellington Luiz Slama da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaú Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica desde já V. Sa. intimada a comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/06/2007 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.809.031375-9 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário da Silva Ferreira - OAB RJ107373). X Sp-jai/coife Odonto. Intime-se o autor para acostar aos autos, em 10 dias, o endereço para citação da parte ré, sem o qual não há como se estabelecer a relação jurídica. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.032958-5 - Fabiano Nogueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nogueira Mallen da Silva - OAB RJ120202). Considerando os argumentos expendidos pelo autor, reconsidero a r. decisão de fls. 59. Recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo. Defiro JG ao recorrente. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, com ou sem manifestação, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.002893-9 - Josué da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Rodolfo Pereira de Oliveira. Foi designada ACIJ para dia 13/06/07 às 14:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.012117-2 - Enésio Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica desde já V. Sa. intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 40. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.809.017910-1 - Sandra Gildete Menezes Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X Roberta Vieira Miranda. Foi designada AIJ para dia 11/06/2007 às 14:40h \r\n\r\nProc. 2006.809.022499-4 - Alédio Viana Paraizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Ademair Viana Paraizo. Devidamente certificado, defiro o desentranhamento nos termos em que requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.030320-1 - Andre Barros Frizon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Barros - OAB RJ133806E). X Associaçao Salgado de Oliveira de Educaçao e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). Esclareça o autor a divergência entre sua narrativa inicial e o documento de fls. 11, que atesta que o estágio se deu em 2005 e não em 2006. \r\n\r\nProc. 2006.809.030929-0 - Michele Fabricia Evangelista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Avon Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). Para apreciação do pedido de G.J., venha cópia do último contra-cheque (comprovante de renda) do reclamante, bem como declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.032965-2 - Marlene dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA. Indefiro a dilação de prazo requerida, mesmo porque extemporânea, eis que a petição foi protocolada em data posterior ao fim do prazo consignado. Assim, JULGO DESERTO o recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.809.036419-6 - Renan Cardoso de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843). X Tema Prestações de Serviços LTDA. Dispensado o relatório, com base no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nDesignada a audiência de conciliação, o segundo autor, apesar de regularmente intimada, não compareceu à audiência, bem como não apresentou no ato qualquer justificativa para a sua ausência. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR, LUIZ CLAUDIO DE MACEDO LEITE, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCustas pelo autor Juiz Claudio. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa, anotando-se no DRA. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005796-2 - Ivanete Mendonça Salvatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Servo Oliveira - OAB RJ077054). X Empresa Livre - Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, para pagar o montante devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, ser expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05).\r\n\r\nProc. 2006.809.022745-4 - Carlos Eduardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X CREDICARD BANCO S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Decreto a revelia do segundo réu (Banco Itaú), eis que devidamente intimado (fls. 16 v.º). \r\n\r\nProc. 2007.809.003725-4 - Maria Alice Santiago de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ140137). X Cam - Ops Operadora de Plano de Saude. Para melhor apreciação do pedido de antecipação de tutela, venham aos autos a cópia do contrato celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.809.003874-0 - Leônidas Melo Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680). X Sisal Editora e outro. Intime-se a parte autora para, em 10 dias, apresentar correto comprovante de residência, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.017236-2 - Jose Carlos Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Carrefour Adm - Cartão. Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.009352-8 - Felipe Augusto Wenderroscky de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.034858-0 - Ernesto Augusto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cuida-se de Embargos de Declaração opostos em face do projeto de sentença de fls. 49/52, homologado às fls. 52.\r\n\r\nNão merece ser acolhida a alegação do embargante, eis que pretende que esta Magistrada se manifeste sobre questão que sequer foi argüida no curso da ação, ou seja, o valor do parcelamento objeto de acordo celebrado em outro processo.\r\n\r\nTodas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007762-6 - Angela de Azevedo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.012226-7 - Mercia Andrea Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Portaria 01/2006: fica desde já V. Sa. intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 69. \r\n\r\nId: 129117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002852-3 - SARA DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408) Sentença:Isto posto, por ser absolutamente incompetente o presente juízo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, ARTIGO 267, IV DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000232-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VICTOR CESAR AMORELLI Despacho:fl.34- Venha o recolhimento das custas, eis que o autor não é hipossuficiente. \r\n\r\nProc. 2006.087.002752-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ALEXANDRE CAROLINA GOMES Despacho:Ao autor para comnprovar o endereço do réu, eis que não consta do contrato. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002556-0 - NANNINI REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS EDUARDO PRADO (SP-023765)) X GEMINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Despacho:Designo Audiência para o dia 11/04/2007, às 15:20 horas. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo deprecante informando da data designada, a fim de que as partes sejam intimadas. Sem prejuízo, publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001462-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:O feito já foi sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003268-0 - ANTONIO ENEAS DE MELO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/2007, às 13h. I-se. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2006.087.003608-8 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232), Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557)) X DALVA SANTOS MAGALHAES Despacho:Louvável o rápido trabalho do perito. Indique o autor o endereço da filha da ré, caso saiba, para que possa ser nomeada curadora desta, nos termos do artigo 218 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001432-9 - NORMA TOBLER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192)) X POSTO GERASOL LTDA E LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao recorrido. Após. ao ETJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.087.000623-2 - MANUEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-142432), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X SEBASTIAO SILVIO CARDOSO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 15,84. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002128-0 - CARLOS AMÉRICO GUIMARÃES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAIS PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-118732)) X AFONSO BENJAMIN SOUZA FILHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001858-0 - KELLY BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002290-9 - JULIO CESAR TORRES MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002282-0 - ROBSON MARINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/04/2007, ás 14h. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003675-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002384-7 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:40h. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000410-7 - ALEXANDRE SOARES DE SOUZA COMERCIO E DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X EDITORA ATICA S/A Despacho:Junte a parte autora declaração do IR, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade civil c/c desconstituicao de divida \r\n\r\nProc. 2006.087.003272-1 - DALVA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, uma vez que não vislumbro omissão, obscuridade ou contradição na sentença. Eventual recurso deve vir por via própria, eis que nenhum pedido formulado deixou de ser apreciado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/02/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Indenização por Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001762-8 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949)) X FINANCEIRA ITAÚ CRD S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:20h. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/ obrigacao de fazer/dano moral \r\n\r\nProc. 2006.087.002758-0 - FERNANDA GALVAO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000538-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE DOS SANTOS RESENDE Despacho:Venha a notificação do réu, para fins de constituição em mora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002276-4 - ADRIANA LOPES PLASTINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:20h. cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002726-9 - MARTA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 08/05/07, às 13h. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001320-9 - FRANKLIN ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:Isto posto, Julgo improcedentes os pedidos formulados. Sem custas face à gratuidade concedida ao autor. \r\n\r\nId: 129946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000022-7 - SILAS ALVES DE CASTRO, PEDRO LUIZ DE CASTRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE REGULARIZE O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001989-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) EROTIDES VASCONCELOS SILVA Despacho:INTIME-SE OS AUTORES PARA EFETUAREM O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 48 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c reparacao de danos morais c/ pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.002071-8 - MARCIO VIEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo o recurso em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000758-1 - PALMIRA CARDOSO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X LEFARME COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Despacho:Defiro fls. 27. \r\n\r\nProc. 2006.087.000993-0 - FRANCISCA ELSI ALFRADIQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X LUCIA CRISTINA DE PAULA PEREIRA DOS REIS Sentença:Vistos, etc.Considerando o pedido de extinção feito pela parte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art.267 inciso IV do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.087.001096-8 - ESPOLIO DE MANOEL PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X ADRIANA RODRIGUES COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.001179-1 - JERONIMO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882)) X ALOISIO BANDEIRA DA SILVA Despacho:DEFIRO FLS. 21. \r\n\r\nProc. 2006.087.001748-3 - JORGE LUIZ DUARTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X CARLOS CESAR RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.087.000936-0 - MONICA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X SEBASTIAO JOSE DA SILVA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.001485-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073)) X R S E REFORMAS SOLDAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão de fl. 19vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000978-4 - FRANCISCO LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.087.001377-5 - IVETE APARECIDA MORETTI MELENDRES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X VINICIOS GOHN ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013) De acordo com a determinação de fl.58, os autos 2006.087.001378-7 já se encontram devidamente apensados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.087.000427-2 - JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO Ao Autor para complementar as custas referente à taxa judiciária, conta 0101-6, no valor de R$ 29,62. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000713-1 - MARIA NELY AREIAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), MONY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS Despacho: À autora, fls 99. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.000639-4 - TERTULA DA ENCARNACAO ARENT X IVO DARCI ARENT (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO PRADO (RJ-114312) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. Comparecendo à serventia. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000098-7 - RENATO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGREJA PENTECOSTAL DE EVANGELIZAÇÃO Despacho:À ré, certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.000098-7 - RENATO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X IGREJA PENTECOSTAL DE EVANGELIZAÇÃO CERTIDÃOCERTIFICO QUE são devidas pelo ré as custas processuais que seguem:( x ) Escrivão - conta 0702-1 - R$ 150,45(x) Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24( ) Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ ( x) Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49( x ) Atos dos Distribuidores/Baixa - conta 0723-7 - R$ 17,45( x) 20% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49( ) Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ (x ) Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 9,18 ou R$ 0,87.( x) Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 9,18( x) Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 (x) As custas referentes ao FUNDPERJ DEVIDAS NO VALOR DE R$ se pagas até 14/02/07, e R$ 9,18, se pagas a partir de 15/02/07.O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000510-9 - JOSE LUCIANO CERCA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X KLEBER DA SILVA MARQUES Despacho:AO AUTOR SOB O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001323-4 - EDIMILSON MORONE (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.087.001328-3 - EDELNICE SENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.087.000743-1 - MARCIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ E A DIAGNOSTICO E TERAPIA POR IMAGEM LIMITADA (CINECARD) Despacho:Emende-se a inicial para:1. Retificar o polo ativo da demanda vez que o titular da pretenção é o Senhor João Ambrósio e não a requerente;2. Retificar o polo passivo considerando que a negativa de cirurgia esta sendo formulado pela segunda ré apenas segundo teor da inicial;3. Esclarecer o vínculo jurídico capaz de abrigar passos jurídicos de direito privado (Hospital e Clínica particulares) a atender o Sr. Ambrósio;4. Trazer aos autos (instruir a inicial) documentos minimamente capazes de estabelecer a necessidade e urgência afirmada acerca da cirurgia de instalação do marca passo definitivo;5. Declaração firmada pela requerente sob as penas da lei sobre a identidade do Sr. Ambrósio;Regularizado, retornem de imediato e com observância da prioridade que o caso requer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA Despacho:DEFIRO FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA SR. ADVOGADO; FICA V. SA. INTIMADO A APRESENTAR CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.087.000453-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Considerando que foi proposta ação de consignação de pagamento na 27º Vara Cível da Comarca Capital. Declino da competência para referida Vara. Remetam-se. Procedam-se as devidas baixas. \r\n\r\nProc. 2006.087.000649-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JORGE DA SILVA NASCIMENTO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.087.000650-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILTON ALBUQUERQUE DE SOUZA FILHO Despacho:Defiro vista, 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.000888-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO MORAES DA SILVA MONTEIRO Despacho:Defiro fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2006.087.001435-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOÃO VINICIUS DE FREITAS MEDEIROS Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.087.001530-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO PEREIRA FIGUEIREDO Despacho:Ao autor . \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA Foi recolhido em excesso as seguintes custas: na conta 0714-6, o valor de R$ 29,73, na conta 0101-6, o valor de R$ 20,07 e na conta FUNPERJ o valor de R$ 1,49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001605-3 - WANTUIL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA 1. Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2. Em contra-razões ao recurso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000326-5 - EVALDO ROMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X BANCO RURAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001929-7 - ALDILÉA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:AS PARTES, FLS. 108. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.000619-9 - RAIMUNDO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP. \r\n\r\nId: 129950"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.009706-1 (14.893) - LUCIMAR ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521)) X JOSE DA SILVA E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (RJ-095649) Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03. Expeça-se alvará autorizando o Inventariante a representar o Espólio na outorga da escritura de compra e venda do imóvel descrito à fl. 03 a ser lavrada a favor da Requerente... \r\n\r\nProc. 2003.054.022371-8 - ELIZABETH XAVIER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X MARILDA XAVIER DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 25 destes autos do requerimento de alvará em virtude do falecimento de MARILDA XAVIER DE ALMEIDA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Recolham-se os impostos devidos... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.007495-8 - MARIA JOSE DOS SANTOS, ANTONIO MACÁRIO DOS SANTOS, VÂNIA LUCIA DOS SANTOS LIMA, CÉLIA REGINA DOS SANTOS E JUAREZ MACÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X JOAO MACARIO DOS SANTOS Sentença:...EXPEÇAM-SE os ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2004.054.007843-5 - REGINA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X AURO CAVALCANTE MELLO Sentença:EXPEÇA-SE O ALVARÁ autorizando a requerente a levantar o saldo do PIS e FGTS (fls. 09/10).Intime-se... \r\n\r\nProc. 2006.054.005880-5 - SHIRLEY VIANNA SARMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X ALUIZIO ANTONIO PEREIRA Sentença:...EXPEÇA-SE ALVARÁ autorizando os requerentes a levantarem o seu percentual no valor do passivo trabalhista (fls. 16/17)... \r\n\r\nProc. 2006.054.015743-1 - FRANCISCO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ZEQUIAS PEREIRA DE ANDRADE Sentença:...EXPEÇA-SE O ALVARÁ... Sem custas... Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2007.054.000722-8 - BEETHOVEN ABDALLA NAJA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X SECREYARIA DA RECEITA FEDERAL Despacho:Venha a declaração de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.000783-6 - DANIELLE GOLDRAJCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARMOROSCH (RJ-112614)) X PAULO GOLDRAJCH Despacho:Emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, para indicar o valor da causa. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c obrigação de não-fazer e indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.014477-1 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora nas custs processuais e honorários de advogado, estes no valor de R$ 350,00(trezentos e cinquenta reais), na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008942-4 (13696) - NATANAEL MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTRNACIONAL A SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor. Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.012723-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X TANIA BORGES MOREIRA Sentença:Homologo a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267 - VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000307-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARQUES SUEL DA SILVA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 18 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267 - VIII do CPC. Custas pela autora... \r\n\r\nProc. 2007.054.000675-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILZETE MARIA CLAUDIO BRAGA Despacho:Ao autor para recolher a taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.000860-9 - BRADESCO ADM DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X TANIA FERNANDES SOARES Despacho:Comprove o autor a notificação da ré, uma vez que as notificações acostadas aos autos não foram entregues no endereço da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.054.000896-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALICE MOREIRA RIBEIRO Despacho:Falta complementação de taxa judiciária no valor de R$ 45,18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.015389-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIA IZABELA DE ANDRADE LIMA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 23... e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Quanto ao pedido de expedição de ofício ao SERASA, indefiro...Custas pela autora, por não ter a ré oferecido resistência. Sem honorários... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.015423-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)) X ESPOLIO DE ALMIRO DE ALMEIDA CASTRO Fl. 08Vº - Certidão Negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.009579-6 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X PATRICIA ALVES DA SILVA), LORRAINE CLAIR DA SILVA LEITE Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 35... e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pela autora, por não ter a ré oferecido resistência. Sem honorários... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c com rescisão contratual c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.011797-2 - FINA FLOR DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:...Isso posto, CONVOLO o julgamento em diligência para DETERMINAR a realização de perícia contábil, nos termos acima. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moacir Gomes de Amorim... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 42 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do art. 267 - VIII do CPC.Custas pela autora. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.054.002482-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALBERTO LIMA DOS SANTOS Decisão: Defiro o pedido de conversão para ação de depósito. Faltam cópias e custas, no valor de R$ 12,24, para citação do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005686-9 - ANTONIO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCIO MAURICIO MANES PARANHOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito, ficando suspenso o pagamento a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.054.014796-6 - ESPOLIO DE ABILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PINA DE CARVALHO (RJ-087393)) X RAABE TEIXEIRA PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 para decretar o despejo do imóvel concedendo o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total do débito.Expeça-se, oportunamente mandados de notificação e despejo. Deixo de fixar valor de caução para o caso de execução provisória, tendo em vista o fundamento da ação, falta de pagamento, principal infração contratual...Ao Autor: Faltam custas, no valor de R$ 12,24, para expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.000637-6 - JOSE DELORME LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X VANILSON DOS SANTOS CARDOSO E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial para incluir o pedido de despejo, passando a ação ser despejo c/c cobrança de aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c rescisão do contrato de locação \r\n\r\nProc. 2007.054.000856-7 - ARISTOTELINA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X ESMERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA Despacho:Falta complementação de custas no valor de R$ 9,79, na conta 6002251749. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido de cobrança dos aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.054.004798-2 - ANTONIA DA CONCEIÇAO SANTOS MULATINHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X JORGE LUIZ VIANA MORENO E OUTRO Sentença:... JULGO PURGADA A MORA e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, na forma do art. 269, II, do CPC. Condeno o réu nas custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.054.000049-9 (1999.313.012719-9) - WANDERLEI DA SILVA FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). SAMI SAPIN (RJ-063130)) X FORÇA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:...Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Condeno o embargante no pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.102937-5 - CONODMINIO OD EDIFICIO SOLAR DO MEIER (Adv(s). Dr(a). EDIR LOPES COUTINHO (RJ-029549)) X ADILSEA MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015), Dr(a). EDMÊE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO CARDOSO (RJ-061163) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.008541-7 - ANA PAULA CAMARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)), LABOSERV EXAMES DE LABORATORIO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:...extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da autora. Condeno a autora nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 350,00, na forma do art. 12 da Lei 1050/60... \r\n\r\nProc. 2006.054.001538-7 - GILSON CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença:...extingo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré: a) a pagar ao autor a quantia de R$ 675,00, corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça desde o desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; b) a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.054.000788-5 - ALBANO DIAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRASNPORTES FABIO´S LTDA Decisão:Designo audiência do art. 277, CPC, para o dia 27/03/07, às 13:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.538.083682-1 (1737) - CLEIDE SILVA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CASA DE SAUDE E MATERN.SAO JOSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2000.054.011004-8 - EVENILDA VICTOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:...HOMOLOGO o acordo estabelecido às fls. 232/233... e SUSPENDO O PRESENTE FEITO, até seu efetivo cumprimento, na forma do art. 792, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório... \r\n\r\nProc. 2004.054.012129-8 - CLAUDIA DANIELA DOS SANTOS RUDSON E OUTRO, SHARA LIDIA DOS SANTOS RUDSON (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) X LABORATORIO SANTA JUSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935) Sentença:... extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 269, I do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos dos autores. Condeno os autores nas custas processuais e honorários de advogado, no valor de R$ 350,00, na forma do art. 12 da Lei 1050/60... \r\n\r\nProc. 2006.054.013601-4 - RONE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONE MACHADO DA COSTA (RJ-138016)) X TLMN COMERCIO LTDA Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/04 para condenar a Ré: 1)Danos materiais no valor de R$ 137,00, corrigidos monetariamente do desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação; 2)Condeno, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.054.000854-3 - MARIA ANGELICA NANHAY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA COSTA RAMOS (RJ-077173)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.538.068695-8 (1990.313.003616-3) - Inventariante: GERALDA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X ALDEMIRO FERREIRA DA SILVA), Cessionário: UBIRAJARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls. 156 destes autos, do inventário dos bens deixados por JONAS PAIXÃO NOGUEIRA... Recolham-se os impostos devidos e venham as certidões negativas... \r\n\r\nProc. 1990.538.090754-9 (4216) - Inventariante: MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156)) VICTORINO LOURENCO RAMOS NETO, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X DOMINGOS LOURENÇO RAMOS E OUTRO Decisão:...DEFIRO o pedido de fl. 200. Expeça-se alvará... autorizando a Inventariante a representar o Espólio na venda dos bens descritos à fl. 200, devendo em 30 (trinta) dias, após a venda dos bens, apresentar a quitação do imposto e das despesas do feito. Ante a petição de fl. 199...defiro a inventariança a Victorino, lavre-se o termo... \r\n\r\nProc. 1992.054.000928-1 (6482) - Inventariante: ATAMAR EMILIA DE SOUZA LANDIM (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X ANTONIO RIBEIRO E OUTRO Sentença:... ADJUDICO a ATAMAR EMÍLIA DE SOUZA LANDIM o bem descrito à fl. 03, verso, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, acaso existentes. Eventual diferença de taxa judiciária e o imposto de transmissão serão recolhidos na forma do art. 1.034 e parágrafos do CPC, sendo que a expedição de carta de adjudicação só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos de transmissão causa mortis, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1.031 do mesmo diploma legal, acrescentado pela Lei 9.880/96... \r\n\r\nProc. 2000.054.007494-9 (13606) - Inventariante: ANTONIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732)) MINERVINA TATAGIBA CIPRIANO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ANTONIO PEREIRA TATAGIBA Decisão:...DEFIRO o pedido de fl. 85. Expeça-se alvará autorizando o inventariante a representar o Espólio na venda dos bens descritos às fls. 27, item VII e 28, item IX, devendo em 10 (dez) dias, após a venda dos bens, apresentar a quitação do imposto e das despesas do feito... \r\n\r\nProc. 2003.054.007712-0 - Inventariante: SELIA OLIVIERA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X AVELINO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:JULGO, por sentença, ... a partilha de fls. 161/163 destes autos de inventário dos bens deixados por AVELINO ALVES DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela comtemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Sem custas. Sem honorários... \r\n\r\nProc. 2003.054.023244-6 - Inventariante: MARCOS MARTINS DE SOUZA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE SOUZA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ALVES PIRES (RJ-065479)) X DULIETA PEREIRA DE SOUZA Sentença:JULGO, por sentença, ...a partilha de fls. 39/41 destes autos de inventário dos bens deixados por DULIETA PEREIRA DE SOUZA,... Sem custas face à gratuidde de justiça deferida. Sem honorários... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.000390-9 - ANA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X ANDERSON RODRIGUES DIAS Decisão:Revogo decisão de fls. 30. Defiro a denunciação à lide. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.102860-7 - GOMES DA COSTA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Sentença:...declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 6.089,84 (seis mil, oitenta e nove, reais e oitenta e quatro centavos), corrigido a partir da data da inicial (fls. 2/3) e acrescido de juros de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Condenação esta que fica sobrestada... em função da gratuidade de justiça, que ora defiro ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.010757-7 - ADEMIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X CIFRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ATUAL CSC S/A CRÉDITO, FIN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 3.000,00 e no valor de R$ 3.473,00, por danos materiais, corrigidos monetariamente nos índices da Corregedoria Geral de Justiça, a contar da sentença, e juros de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno o réu nas custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% do valor da condenação... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por reparação de perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.000811-7 - MISAEL BARBOSA DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X RIO VISEU VEICULOS LTDA-ME Decisão:Emende-se a inicial para discriminar os reparos necesários no veículo, e os respectivos valores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.008777-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIO JORGE BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PURGADA A MORA e EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito... Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, ficando suspenso o pagamento a teor do art. 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.054.009286-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido do autor para declarar rescindido o contrato de arrendamento mercantil realizado entre as partes e reintegrar a autora definitivamente na posse do bem descrito na inicial, condeno, ainda, o réu, ao pagamento por perdas e danos, observando a fundamentação da sentença, que será apurada em liquidação.Condeno, o réu, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais)... \r\n\r\nProc. 2007.054.000714-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X CLAUDIO FERNANDES IGNACIO Despacho:Esclareça o autor qual é o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.054.000908-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FABIO SANTANA TEIXEIRA Despacho:Venha a planilha mencionada na inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inautira altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.015629-3 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO MELO DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34... e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pela autora. Sem honorários... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010156-5 - MARINEIDE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VIAÇAO MASTER TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Ao autor - Esclareça se pretende produzir prova pericial. Ao Réu - Junte, no prazo de 05 (cinco) dias os atos constitutivos da empresa e procuração (inteligênica do art. 13, CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.002272-0 - MURILO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NILOPOLITANA - CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Faltam custas para CP de Nova Iguaçu no valor de R$ 24,48 + 10% de CAARJ no valor de R$ 2,44 + R$ 1,34 na conta 6002.25174-9 e, para Nilópolis o valor de R$ 12,24 + 10% de CAARJ no valor de R$ 1,22 + R$ 0,67 na conta 6002.25174-9 e R$ 3,49 para o ofício em atos de prática comum. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.000923-7 - ERICA MAIA CERQUEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X IBI ADMINISTRADORA Decisão:Adeque a autora o rito ao procedimento sumário, tendo em vista o valor da causa, ou emende a inicial e altere o valor da causa a fim de se prosseguir no rito ordinário. \r\n\r\nProc. 14311/86 Faz-se necessário informar a qual Ofício pertencia os autos em referência. - Dr. Luis Carlos Silva (OAB/RJ 112530) \r\n\r\nProc. 1773/1958 Faz-se necessário informar a qual cartório pertencia os autos em referência. - Dra. anan Maria Ferro de Azevedo (OAB/RJ 89626) \r\n\r\nProc. 21915/1987 Para o desarquivamento dos autos, faz-se necessário informar a qual Ofício pertence. - Dr.Cláudio Coelho (OAB/RJ 54.029) \r\n\r\nProc. 5764 Os autos foram encaminhados para o cartório da 2ª Vara Cível. - Dra. Iracy Wagner Azevedo de Lima(OAB/RJ 68342) \r\n\r\nProc. 683 Os autos que tramitaram pelo 1º Ofício são de competência da 2ª Vara Cível, desta comarca. - Dra. Rosane de L. Brito(OAB/RJ 143210-E) \r\n\r\nProc. 9137/82 7871/94 Faltam custas no valor de R$ 17,49 para desarquivamento. - Dra. Marta Philigret de Brito (OAB/RJ 94349) \r\n\r\nId: 129716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.538.001449-8 (30.911) - Inventariante: GUARACI DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA JOSE POVEDA DE MATTOS Despacho:Cert. como requer o MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.002487-6 - Inventariante: FRANCISCO CURVELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). LÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO (RJ-119599)) X CARLOTA DE ALMEIDA XAVIER Certifico que remeto á publicação para parte interessada recolher R$ 0,48 ref. à FUNPERJ 6002-25.174-9 e R$ 0,49 ref. à FUNDPERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.019959-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TRANSMISSOES NOVA MERITI COM. E MEC. LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar a autora autorizada a proceder a transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a ele trazidos.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001224-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EVALDINA DOS SANTOS CARVALHO Certifco que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 60v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de concessão de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.014803-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAM DA SILVA ANDRADE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, declarando rescindido o contrato.Oficie-se ao DETRAN comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar, e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa corrigido.P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.004340-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGINALDO ROZA MADUREIRA CERTIFICO E DOU FÉ que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação AO AUTOR para que recolha custas referentes à CITAÇÃO em DEPÓSITO ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 12,24 // FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 0,61 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3, R$ 0,61 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar intitio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.001687-2 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Certifico que remeto à publicação para parte autora recoher R$ 3,48 ref. FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.006585-8 (32.330) - SASSE - CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X UBIRAJARA DOS SANTOS LEMOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CERTIDÃO DO OJA de fls. 98 vº, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.005308-0 - EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CIL - CERQUEIRA IMOVEIS LTDA E OUTROS Certifico que remeto à publicação para parte autora complementar R$ 0,70 ref. à OJA 071-6 ; R$ 1,10 ref. à AEVC 0702-1 ; e recolher R$ 4,01 FUNPERJ 6002-25.174-9 ; r$ 3,17 FUNPDERJ 5673-00124-3.PARA PRECATÓRIAS. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.025572-9 - SALIM SALLES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X LUIZ ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TITULO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2004.054.011150-5 - DISAC BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA (SP-199255), Dr(a). RICARDO HASSON SAYEG (RJ-114264)) X REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA- REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Decisão:Fls:403/404: Defiro o pagamento dos honorários em quatro parcelas como requerido. Comprove-se o depósito em dez dias, da 1ª parcela, pena de preclusão da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.004493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA Despacho:Fl. 41. Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.054.004493-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROBERTO CARLOS TEIXEIRA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher , pelos ofícios : APCJ = R$ 10,47 + FUNPERJ (6002-25.174-9) = R$ 0,52 + Outras receitas ( 5673-00124-3) = R$ 0,52, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.054.008199-2 (32467) - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X VARIS COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES DA SILVA (RJ-068765) Despacho:Cumpra-se fls: 133. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.054.027261-2 - NUTRIFOODS INDISTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MERCEARIA IRMAOS SILVA DO RIO LTDA Despacho:Fls: 71- Não é hipótese de arquivamento provisório dos autos, a ausência de endereço para a localização do executado. Assim, regularize-se em 48 h, pena de extinção (art.:267, § 1º do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.054.015139-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MICHELI ANACLETO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Despacho:Não é o Juízo cadastrado junto ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2006.054.007916-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X JUCELO TELES DE SOUZA Despacho:1) Fl. 18. Certifique-se sobre o cumprimento. 2) Em caso negativo, ao credor para nomeação de bens do devedor à penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.054.097163-5 (26159) - LILIAN DE BARROS SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO (RJ-057955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Decisão:Fls: 100- I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa de 10 % ( dez por cento). \r\n\r\nProc. 2000.054.010444-9 (33.524) - ROBSON CAVALCANTE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 380/381. \r\n\r\nProc. 2002.054.025084-7 - MARIA JOSE DE MENEZES CAPITA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais, sobre a qual haverá incidência de correção monetária a partir da presente data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.Condeno as partes, na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, ao rateio das despesas processuais, aplicando-se à autora o art. 12 da Lei nº 1.060/50, compensados entre as mesmas os honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.054.007428-4 - JORGE MARQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TAVARES BORGES (RJ-098316)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo Aud. de Conciliação p/ o dia 31/05/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.054.005441-1 - CRISTIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que remeto á publicação para às partes sobre laduo fls. 53/60. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.538.002442-6 (30.965) - FINANCIADORA BCN S.A CREDITO E FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X ANTONIO PRADO GOMES Decisão:1- O endereço CORRETO do réu não foi providenciado, sendo exigível pelo Juízo cf art. 282 do CPC. 2- Assim, nos termos do art. 284 do CPC, regularize-se a petição inicial, em dez dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar para afastamento de função \r\n\r\nProc. 2006.054.006175-0 - IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, Procurador: RUI BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407)) X ANTONIO JOSE DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.054.101665-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA Despacho:Os autos não podem sair do cartório, ante decisão de fls:28 (que restou preclusa). \r\n\r\nProc. 2004.054.004775-0 - TOUCH ARIBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X RIO NICOLLAS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 1,48 ref. a FUNPERJ 6002-25.174-9. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pelo procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.007247-4 - TERESA CRISTINA DE SANTANA DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X DCR - INFORMATICA S/C LTDA Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 87. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JARBAS JOSE DA SILVEIRA NETTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO , nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nProc. 2006.054.014649-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO HENRIQUE BRAZ DA SILVA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.000827-9 - CHANA STROZENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, determinando a reintegração dos autores na posse da área esbulhada. Ante os termos do art. 21 do CPC, condeno as partes a rateio das custas processuais, ficando compensados entre as mesmas os honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse.Com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002020-6 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SEBASTIÃO SERGIO DA SILVA Decisão:O pólo passivo deverá ser integrado pelos herdeiros do falecido OU por seu Espólio (caso distribuído o proc. Inventário). Regularize-se em dez dias, pena de extinção (art.284 caput e p. único CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.054.007522-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X FLAVIO DAMASCENO ALENCAR CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR para recolher as custas referentes à RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE requerida, a saber: A OJA = R$ 38,48 + FUNPERJ = R$ 1,92 + OUTRAS RECEITAS = R$ 1,92, nos termos da Portaria 02/2004, Art 3º, XII \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034087-5 - CRISTIANE CASEMIRO ALATRACH (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes sobre laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.054.006627-9 - LUIZ JORGE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO (RJ-053925)) X FABIANA ROCHA TAVARES E OUTRO CERTIFICO e dou fé que, retificando Certidão de fls. 36v, são devidos R$ 24,48 referente ao OJA pela parte autora ( 2 diligências por réu, sendo que já foram recolhidas 2). À Parte autora, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.000349-6 - ROGERIO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Decisão:I-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10 % ( dez por cento), art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.001588-2 - JOANA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO BEIRA MAR LTDA Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 27/03/2007, às 13:15h.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do servico C/ pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.003024-6 - JUREMA DOS SANTOS COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Decisão:I-se para pagamento em quinze dias, pena de multa diária de 10 % ( dez por cento), art.: 475- J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento Danos Em Prédio Urbano e Rústico \r\n\r\nProc. 2000.054.010490-5 (33.531) - ANDRE MENESES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X CARLI TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). CARLI TEIXEIRA (RJ-092996) Despacho:Deverá o exeqüente, inicialmente, diligenciar a localização de bens junto aos cartórios de RGI. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.054.014496-6 (34.307) - MARIA LUCIA RODRIGUES CAMARA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nId: 129717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000174-8 (1775) - OSMAR TORQUATO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (RJ-073401) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000268-6 (1514) - LINDAURA GOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DE MELLO (RJ-005844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1983.054.000370-8 (3601) - DINO TEODORO GOMES (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000326-7 (6688) - JULIO CESAR PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907), Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000440-5 (7683) - JOSE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1984.054.000621-9 (8505) - LAURINDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANETE DE ASSIS BALDUCCE (RJ-049127)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000681-5 (8963) - FRANCISCO AIRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000740-6 (9677) - CESAR AUGUSTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000407-9 (10401) - DONATO DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVEIRA BRAVO (RJ-018308)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000415-8 (10818) - AMILTON GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000583-7 (11930) - ARCIRIO AZEVEDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000611-8 (11956) - JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000700-7 (12109) - LUIZ CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.000843-7 (12883) - JORGE ALEXANDRE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001039-0 (13607) - JOSE LUIS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-009294)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001158-8 (13855) - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTOR CARDOSO PONTES DE MIRANDA (RJ-009755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001200-3 (14217) - OSEIAS ALEXANDRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001268-4 (14139) - LUZINETE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EUNICE PEREIRA DA SILVA (RJ-031364)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1985.054.001334-2 (13277) - ILDECIR SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000383-1 (16079) - FRANKLIN JORGE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1987.054.000186-1 (17356) - AILTON DA SILVA VIEGA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000145-0 (19938) - RUBENS DE OLIVEIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o débito foi liquidado pelo Executado (fls. 122), JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido às fls. 125. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.001059-1 (20397) - RENATO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001713-5 (23934) - ELIEZER OTAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BAPTISTA (RJ-040154), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001748-2 (24025) - RUBENS DA SILVA AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Remarco a perícia para o dia 02/04/2007,às 10:00hs. Expeça-se nova C.P para intimação do Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.001834-6 (21923) - EURELIO MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a perícia para o dia 03/05/2007,às 13:00hs.Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando a nova designação. \r\n\r\nProc. 1990.054.000556-8 (29925) - ANTONIO NOGUEIRA VIARDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1990.054.001865-4 (29577) - ANTONIO DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:REMARCO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/06/2007, ÀS 14:00HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1991.054.000530-3 (31886) - VALDEMAR SILVA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1992.054.000766-1 (33108) - MARLINE SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY (RJ-106854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2004.054.006705-0 - RUBENS NUNES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.003006-0 - MANOEL MESSIAS CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante MANOEL MESSIAS CARLOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.014998-1 - JOSE SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em favor do Habilitante JOSÉ SANTANA DOS SANTOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015172-0 - MARIA AUXILIADORA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), em favor da Habilitante MARIA AUXILIADORA MARQUES DE OLIVEIRA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015243-8 - ROSA MARIA DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por ROSA MARIA DA SILVA JOAQUIM na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedida pelo Juízo da 2ª JCJ de São João de Meriti/Rio de Janeiro (fls. 05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.12).Manifestação do MP (fls.13), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), em favor da Habilitante ROSA MARIA DA SILVA JOAQUIM. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015325-0 - GILMAR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 ( mil e trezentos reais), em favor do Habilitante GILMAR LOPES DA SILVA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015337-6 - RAQUEL COSTA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por RAQUEL COSTA DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedida pelo Juízo da 32ª JCJ do Rio de Janeiro (fls. 05). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.16).Manifestação do MP (fls.18), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor da Habilitante RAQUEL COSTA DOS SANTOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.015370-4 - ALENOATE TOME MARCELO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), em favor do Habilitante ALENOATE TOMÉ MARCELO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016245-6 - JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor do Habilitante JORGE FERREIRA DE OLIVEIRA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016248-1 - VALDEIA DE LOURDES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MASSAFALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por VALDEIA DE LOURDES ANDRADE na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedida pelo Juízo da 52ª JCJ do Rio de Janeiro (fls.13). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.17).Manifestação do MP (fls.19), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), em favor da Habilitante VALDEIA DE LOURDES ANDRADE. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.016545-7 - SERGIO PEDRO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), em favor do Habilitante SERGIO PEDRO JACINTHO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018056-2 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.164,92 (três mil cento e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos), em favor da Habilitante MARIA ELIZABETH DE SOUZA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.018068-9 - JORGE VITORINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Gratuidade de Justiça defrida às fls. 09. Ao Autor para emendar a incial atribuido o valor à causa conforme determinadi. Apósa, aos Falidos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/10/2006 \r\n\r\nProc. 2003.054.020071-8 - ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.280,57 (três mil duzentos e oitenta reais e cinqüenta e sete centavos), em favor da Habilitante ELIZABETE DE OLIVEIRA SOUZA. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.054.023060-7 - LUIS CARLOS DO PRADO (Adv(s). Dr(a). EDDA REGINA SOARES GOUVÊA FISCHER (SP-096729)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença: Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 3.150,82 (três mil cento e cinqüenta reais e oitenta e dois centavos), em favor do Habilitante LUIS CARLOS DO PRADO. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 1999.054.012150-3 (13.567) - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Sentença:Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA ajuizada por VERA LUCIA DOS SANTOS na Falência de NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA. Consta dos autos Certidão para Habilitação do Crédito, expedida pelo Juízo da 60ª JCJ/Rio de Janeiro (fls. 08). Regularmente intimado o Falido não se manifestou, tendo o Síndico concordado com o pedido de habilitação do crédito (fls.19).Manifestação do MP (fls.21), opinando pela inclusão do crédito no passivo da Falida. Não houve impugnação por parte de qualquer outro eventual interessado, sendo preenchidos os requisitos legais, logo, o crédito está apto a ser incluído no passivo da Massa. Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, procedendo à inclusão do crédito no passivo da Falida, na categoria de preferencial trabalhista, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em favor da Habilitante VERA LUCIA DOS SANTOS. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006674-5 - MARCIA CRISTIANI DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MURAD SARNEY COSTA (RJ-125824)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho: às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.034496-0 - JAIR DAS NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: 1- Expeça-se guia referente aos honorários periciais; 2- Às partes sobre o laudo, após, ao M.P. 3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.054.005576-2 - ROSEMERE PEREIRA DA ROCHA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FARIAS DE MELO (RJ-061615)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Designo o dia 26/04/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.004528-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às parte em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.054.012502-8 - ZELITA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013550-2 - NEY INOCENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.054.004327-5 - GETULIO SAAR DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:As partes para apresentarem suas alegações finais. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.013402-9 - PAULO ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013403-0 - SERGIO DE BRITO MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013404-2 - PAULO FURTADO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013405-4 - JORGE DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013817-5 - JORGE PEZARINE DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.013818-7 - DILSON VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610), Dr(a). JACIARA GRANADO SILVA PAIS (RJ-101573)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2006.054.014554-4 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Portaria 01/2006: Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga - mat: 01/26436. \r\n\r\nId: 129719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS (RJ-110911)) X RENER SOUZA LIMA Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.054.018825-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X RITA DE CASSIA FARIA Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.000227-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X AVELINO RIBEIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre informações do contador. \r\n\r\nProc. 2005.054.007523-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO JORGE R. DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.054.009128-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOS SANTOS MOREIRA Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.054.002821-3 - Inventariante: KATIA MARIA COSTA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X CARLOS DA COSTA Decisão:Atenda-se ao procurador (fls. 120v) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.007349-6 - YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Decisão:Ao réu para apresentar os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nCobrança, indevida C/C Indenização Por Danos Morais, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014122-8 - ELISABETH DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X C& A MODAS Decisão:Defiro a JG. Cite-se, intime-se para audiência do art. 277 do CPC dia 08/05/2007 às 13:45 hs. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010745-2 - JORGE AUGUSTO LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MANOEL MESSIAS SOBRINHO Ao autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.054.004256-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se as partes para AC dia 08/05/07 às 14:00 hs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.538.008739-3 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X EDLEIDE CAMA MESA BANHO LTDA E OUTROS Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.054.000116-0 - ESPOLIO DE SIDONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS, Inventariante: MARIA NATALINA BARROS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS (RJ-033892)) X CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ CALHEIROS Certifico e dou fé que faltam R$ 10,06 referente a taxa judiciária e que foram recolhidas R$ 0,10 referente ao acrescimo de 20% em campos errados. Campos corretos nº 19 ( acréscimo de 20%), nº 32 (conta 3403-14129-8 ) ,nº 45 ( R$ 0,10) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007253-0 - ISAURA BENTO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.009784-3 - MARIA JOSE DE FREITAS EMYGDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554)) X UNIAO DE TRANSPORTE INTERTESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/ inversão do onus da prova C/C Responsabilidade Civil, e pedido de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.054.004865-2 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 132, uma vez que o réu requereu prova pericial. Defiro a prova pericial requerida e nomeio perito Maurício Liberbaum intime-se para apresentar honorários,faculto às partes formulação de quesitos, inclusive suplementares e indicação de assistente técnico. desentranhe-se e devolva-se as alegações finais do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.001691-2 - Inventariante: MARILENE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ESPÓLIO DE JOSE MORAES FILHO À inventariante sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.054.003346-8 - Inventariante: LUIZ GONCALVES PACHECO, Cessionário: LUZINETE ANDRADE BERNARDO DOS SANTOS, Cessionário: ALBERTO CARLOS CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE LIMA CHAVES (RJ-080462)) X ALDA DA SILVA PACHECO Despacho:Cumpra-se fls. 33. Após à fazenda \r\n\r\nProc. 2006.054.006619-0 - Inventariante: FRANCISCA EMILIA PEREIRA SOUZA, Inventariante: DAIANE ENADIA SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X ENOS VIEIRA À inventariante para fornecer 2 cópias da inicial e endereço para citação das herdeiras JEANE e CARMEN na pessoa da sua representante legal \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021276-7 (5318) - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983)) X UNIAO COM CRISTO PRODUCOES FONOGRAFICAS - ME (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:À autora sobre proposta de pagamento da ré (fls. 75). \r\n\r\nProc. 2002.054.021406-5 (5334) - MOINHO GLOBO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X ZILDA SILVA DOS SANTOS Decisão:Suspendo a execução até cumprimento do acordo de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2004.054.002056-1 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROGERIO NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907) Decisão:Ao autor sobre proposta de acordo. Defiro a JG ao réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.001476-0 - JOEL DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ZILAUTO DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200), Dr(a). MARIA EUNICE CAVALCANTI LICHOTE (RJ-062509) Decisão:Defiro as provas requeridas. pericial documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Especifiquem o autor a perícia que pretende seja realizada. Venha rol de testemunha. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.054.006590-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDRE SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c anulação de acordo E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.004521-5 - JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-095017)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) As partes sobre os honorários periciais no montante equivalente a 1.428,9797 UFIR'S correspondente a R$ 2.500,00 \r\n\r\nId: 129718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000038-6 - M.V.M.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE JESUS RIBEIRO (RJ-115989)) X E.S.O. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia 12/04/2007 às 11:30 horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.002748-1 - TERESA CECILIA DE LIMA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.014911-2 - SUELY SOUZA ROBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Aos requerentes, sobre certidão de fls. 20. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.008777-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X IRMINDA DE OLIVEIRA SANTOS ...designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.054.010010-0 - GERALDO JOSE BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SONIA REGINA DOS ANJOS AMARAL Designo o dia 09.03.2007, às 11:00 horas, para APC no JIC \r\n\r\nProc. 2006.054.011043-8 - NARCISO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X VERA LUCIA SANTOS DA SILVA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 02/04/07, às 14:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.011749-2 - FELIPE GOMES FRANÇA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI DA CUNHA FREITAS (RJ-044787)) X JOAQUIM FERNANDES DE MACEDO Despacho:1. Defiro o pedido de fls. 25;2. Oficie-se conforme o requerido;3. Intime-se os exequentes para que atendam ao MP, em 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012208-4 - JORGE GUTERRES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X CLEIDE CESAR DE SIQUEIRA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Jorge Guterres de Siqueira EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Cleide Cesar de Siqueira e Rosinéia Cesar de Siqueira. \r\n\r\nProc. 2006.054.012039-0 - VALDIR MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X LOUDEMAR FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I c/c 283 c/c 284, parágrafo único, todos do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011557-6 - LUIZ ANTONIO RINALDI DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)), LUAN CAVALCANTI DUARTE Decisão:Designo Audiênncia de Ratificação para o dia 28/03/07 às 10:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.011671-0 - VITORIA EVELLYN NERI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376)) X MURILLO DINIZ DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO do mérito, a teor do disposto no artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.014908-2 - CLAUDIA REGINA PIRES SUDRE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Ao autor, sobre certidão de fls. 21. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.054.012988-1 - JUREMA FILETO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.000713-7 - R.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834)) X J.C.F. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.007719-6 - NILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.054.012363-5 - JUREMA FILETO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CANTILHO FERNANDES (RJ-093566)) X RUBENS DA SILVA CALDEIRA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.22/23, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal com a extinção do vínculo matrimonial. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: DIVÓRCIO CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.010407-4 - RAFAEL BORGES SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X LUANA DA SILVA SOUZA FIGUEIREDO) Decisão:1. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 22/03/07, às 15:00 horas;2. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 129720"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Paulo Luciano de Souza Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1998.806.000865-0 - Paulo Matos de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716, Dilma Vellasquez Placido - OAB RJ083232). X Tecobel Terraplanagem e Construções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rodrigues dos Santos - OAB RJ061001). TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.806.003215-0 - Rita de Cássia de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970). X Damata Vilar Imoveis Representada Por Josue da Matta e outro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.001209-1 - Nelson Jorge Calil e outro. X Neusa Farias de Oliveira. Tendo em vista que os exeqüentes, devidamente intimados, deixaram de promover a diligência que lhes fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC, por analogia. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.004275-7 - Carlos Alberto Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Kryssia Lopes Maia - OAB RJ124735). X Marcos Antonio da Silva Paes. Diante da negligência da parte autora, que deixo o processo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II, DO CPC.E ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2004.806.005560-0 - Latife Homaissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Latife Homaissi - OAB RJ107779E). X Simone Alves Cabral e outro. Tendo em vista fl. 29/31 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.806.006028-0 - Nelson Gomes de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Fábio Rodrigues Pereira. Considerando fls. 36/39 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000977-0 - David de Carvalho Jesus. X Vera Fernandes da Silva. Posto isso: 1)- JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 984,50, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir da data da emissão de cada cheque, tudo até o pagamento; 2)- JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.806.001235-4 - Francisco Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Jodeti Pavimentação e Reforma LTDA. 1- Considerando a ausência de manifestação da parte após a petição de fl. 39. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.001354-1 - Aristotelina Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Augusta de Carvalho Seixas - OAB RJ105887). X Marta Olinto Barbosa e outros. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002070-3 - Ermando Alípio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeste Martins Mensor de Carvalho - OAB RJ067035). X Sérgio Rosa de Azevedo. ...sem merito... \r\n\r\nProc. 2005.806.002426-5 - Alvaro Cachero Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian dos Santos Barros - OAB RJ117453). X Max Lopes Sanches. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002891-0 - Gelson Leopoldo Mariano. X Antonio Feliciano Vieira e outros. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002940-8 - Paulo Wanderlei Tonani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Jamile de Souza e Silva. Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.003753-3 - Edson Antonio Fogal. X Carles Elbam Santos Chagas. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007546-7 - Jorge da Mota Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X Fernando de Oliveira Melo e outro. \"...Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 111 e 267, VI , ambos do CPC. ..\" \r\n\r\nProc. 2005.806.009014-6 - Sueli Aparecida Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria José Toledo da Silva. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 23 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2005.806.009178-3 - Palmira Paiva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Daniela dos Santos Nascimento. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 32 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 16h:15m. \r\n\r\nProc. 2006.806.000596-0 - Maria da Glória Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Domingues - OAB RJ073102). X Estela Maris Caput do Nascimento. ......JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.806.000835-3 - Sebastião Caldeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Jorge Cardoso Correia. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.003537-0 - Reinaldo da Silva e outro. X Srg Gráfica e Editora LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais) corrigida monetariamente, desde a data do desembolso, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do Artº 406, do Código Civil, contados da citação. Com relação ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.806.003702-0 - Maria da Glória Azevedo Francelino. X Carlos Eduardo Pineiro dos Santos. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.003992-1 - Centro Educacional Amanhecer Ss LTDA. Rep Leg(s): Irene Conde Leite Felício Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Jorge Luiz de Almeida Silva. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.003993-3 - Centro Educacional Amanhecer Ss LTDA. Rep Leg(s): Irene Conde Leite Felício Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Simone Ferreira dos Santos. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004200-2 - Agostinho Lopes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). X Antonio Pino dos Santos. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.004719-0 - Maria da Conceição de Souza. X Waldirene Oliveira dos Santos. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 15 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008233-4 - Instituto Ita Idiomas e Informática LTDA. Rep Leg(s): Italo Vandrei Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Heraldo Moreira - OAB RJ059007). X Elton da Silva Gonçalves. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 20 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 15:30h. \r\n\r\nProc. 2006.806.008293-0 - Valdete Nobrega de Barros. X Edivaldo Vicente Pereira. VISTOS ETC...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....NA FORMA DO ART....267, II, DO CPC.....E ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI....P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.806.009317-4 - Leila Santos Alves Instituto de Beleza Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Zacarias da Silva Aguiar - OAB RJ147733E). X Irene Martins Guimarães. Em cumprimento ao R. despacho de fls 13, fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 10/07/2007 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.009666-7 - Antonio Bernardino Vieira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Maria Pastora Fernandes da Silva e outro. Em face da perda do objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.806.010408-1 - Maria das Graças do Ponte Reis. X Petrônio Santos do Vale. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.010409-3 - Maria das Graças do Ponte Reis. X Antônio Carlos de Almeida. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.806.002307-0 - Leandro Cunha Franco. X Josué da Mata. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Torno insubsistente eventual penhora P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.806.004623-9 - Leomar de Salles Linhares. X Ataide Correia Martins. Considerando fls.71 , JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.806.006829-6 - Jorge Luiz da Silva Carrocosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis Franco - OAB RJ050476). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme de M. Lopes - OAB SP098709). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.806.004635-7 - Cristiano da Silva Queiroz. X Arafran Representaçoes. Considerando fls.40, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.806.000697-0 - Alexandre de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Teixeira de Araujo - OAB RJ123694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Trato de embargos à execução objetivando o não pagamento da multa estipulada por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer. Alega o embargante que o exeqüente ficou inerte para que o valor da multa se elevar. Ocorre que quem não cumpriu a obrigação foi o executado. Assim, não há que se diminuir o valor da multa. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.806.001093-6 - Roberto Sodré Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erilson Moreira Barros - OAB RJ075888). X Eletro Eletronica News LTDA. TENDO EM VISTA QUE ESTES AUTOS ENCONTRAM-SE PARADAS, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, POR MAIS DE UM ANO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, II, DO CPCE ART. 51, § 1º DA L. 9.099/95. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS, NA FORMA DA LEI . P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.004578-1 - Jorge Luiz Costa. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.002647-8 - Carmen Lima de Carvalho. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.004104-2 - Jairo Cesar da Silva. X Consórcio Nacional Tedesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Victória - OAB SP103160, Francisco Assis Gondim Feijó - OAB SP025892). Diante da decretação da liquidação extrajudicial , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC, por analogia. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. Intime-se o autor, por meio da D.P., para que habilite seu crédito no procedimento de liquidação. \r\n\r\nProc. 2004.806.004603-9 - Flavia da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Dispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer e devolução em dobro do indébito. A ré cobra taxa de assinatura de imóvel residencial. A diligência de fls., 60 prova que o telefone não é usado para fins comerciais. Entretanto tal cobrança não enseja danos morais. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro da diferença entre as taxas cobradas por imóvel comercial e as taxas que deveria sr cobradas como imóvel residencial. JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré cobre do autor como imóvel residencial. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.806.007876-4 - Lindinalva da Silva Alves. X Solemar Hotéis Camping Club. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.806.001134-9 - Vera Lúcia Losso Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Antonio - OAB RJ121107). X Losango. Tendo em vista a certidão de fl. 27, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002030-2 - Isa do Nascimento. X Rio Toldos e Cobertos LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002899-4 - Marcos Antonio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Neto - OAB RJ063678). X Carlos Alberto de Souza Canabarro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.003734-0 - Marinete Souza de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Elisete Laura Silv de Oliveira. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.806.004028-3 - Silvia Valeria Souza dos Santos Matheus. X OI - TNL - PCS'S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele Alzira Silva Cabral - OAB RJ122896). Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para, reconhecendo o excesso, tornar insubsistente a penhora de fls. 67 e declarar que o valor ainda devido à embargada é de R$ 341,00, valor que reputo pago, considerando o depósito de fls. 65. Assim, declaro extinta a execução pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.006616-8 - Evandro Moura de Oliveira. X Rh Trend - Empreendimentos Em Informática Ltda.. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007162-0 - Rosimeire Ferreira Rangel. X House e Cobertura ( Carol Coberturas). Rep Leg(s): Roseli Canuto dos Santos. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007195-4 - Simone Marques Lima. X Iso Vantagens. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007806-7 - Pedro Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 11, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. DEIXO de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.806.008141-8 - Zildo Guimarães. X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 16 ,bem como do dispõe enunciado do JEC, em relação a intimações recebidas em residência, mesmo que por terceiros, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Deixo de condenar o autor ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2005.806.009652-5 - Judith da Conceição Penetra Machado. X Wilson Jaley Alves de Freitas. Tendo em vista a certidão de fl. 11 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000133-4 - Gelço de Oliveira. X Lamarka`s Design. ....julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.806.000721-0 - Alcides Arca Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ribeiro Pereira - OAB RJ073872). X Rita de Cássia Batista da Silva. ....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.806.001418-3 - Sandra Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Cardoso Vieira Filho - OAB RJ045477). X J. V. Banking Fomento Mercantil LTDA. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.001419-5 - Maria Francisca da Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Kleuver Jardim - OAB RJ005499). X L. C Manutenção. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.001477-8 - Claudia José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Siqueira da Silva - OAB RJ106943). X BANCO ITAÚ S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001477-8\r\n\r\nAutora: CLAUDIA JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRéu 1: BANCO ITAÚ\r\n\r\nRéu 2: BANCO FININVEST\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, cancelamento da cobrança indevida realizada pelo 2º réu e de todos os juros e demais encargos estipulados nas faturas mensais subseqüentes e indenização por danos morais ao fundamento de que pagou a fatura na agencia do 1º réu, mas não teve o pagamento de fatura registrado. Afirma que em função disto, foi cobrada novamente por fatura já paga, o que ocasionou a inclusão de seu nome no SPC / SERASA.\r\n\r\nEm contestação, ambos os réus argúem preliminar de ilegitimidade passiva, que merece ser afastada, com base na Teoria da Asserção, segundo a qual legítima para figurar no pólo passivo da demanda é a parte indicada pelo autor na inicial e, mesmo se assim não se entendesse, com base no artigo 25, parágrafo primeiro, do CDC, a responsabilidade dos fornecedores por vício do serviço é solidária.\r\n\r\nNo mérito, o 1º réu aduz que não foi o responsável pela inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de que repassou os valores pagos a empresa fornecedora de energia.\r\n\r\nO 2º réu, em contestação, argúi ainda preliminar de incompetência absoluta do juízo por necessidade de perícia técnica complexa, que igualmente merece ser afastada, tendo em vista tratar-se de relação de consumo sem qualquer complexidade, perfeitamente admitida e comum no procedimento deste Juízo, sendo certo que a perícia somente se revela imprescindível acaso não haja possibilidade de produção de prova documental ou mesmo técnica pela ré, o que não é o caso.\r\n\r\nNo mérito, 2º réu pugna pela improcedência do pedido sob o fundamento de que não houve falha na prestação dos serviços, aduzindo que a inclusão do nome da autora se deu por culpa do 1º réu que não repassou o valor pago pela autora.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância do principio da ampla defesa. \r\n\r\nEm contestação os réus não se desincumbiram do ônus de provar os fatos extintivos do direito da autora, se limitando a afirmar que seu atuar não foi capaz de gerar danos.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. \r\n\r\nO nome da autora foi remetido ao cadastro de restrição ao crédito de forma indevida e injustificada, tendo em vista a má prestação do serviço dos réus; o 1º réu não provou que repassou o valor ao 2º réu e o 2º réu não comprovou que sua fatura encontra-se com os dados corretos. Assim, deve prosperar a pretensão da autora, de cancelamento da cobrança indevida e de indenização pelos danos sofridos, visto que evidente a sua lesão moral e a conduta abusiva dos réus.\r\n\r\nCabendo ressaltar, quanto ao conceito de dano moral, as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exarcebada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.750,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nQuanto ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos devem ser observados os documentos de fls. 114 e115, que informam que tais restrições não mais pendem sobre o nome da autora, comprovando, portanto, a perda de objeto quanto a esse pedido.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Condenar o 2º réu a cancelar a cobrança da parcela comprovadamente quitada pela autora, assim como cancelar a cobrança dos encargos a ela incidentes, no prazo de 20 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cobrança indevida emitida.\r\n\r\n2) Condenar os réus, solidariamente, a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinqüenta reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, incidentes a partir da publicação da sentença, acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados da data do evento danoso. \r\n\r\nNo que concerne ao pedido de retirada do nome da autora dos cadastros restritivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001477-8, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCARLA SILVA CORRÊA\r\n\r\nJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.001496-1 - Gilberto Sousa Lima. X Edmar Gomes de Oliveira e outro. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o réu Edmar Gomes de Oliveira a pagar ao autor o valor de R$ 629,00(seiscentos e vinte e nove reais), com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção pela UFIR a partir do evento danoso, tudo até o pagamento.JULGO EXTINTO o feito sem análise do mérito no que se refere ao réu Eucípedes Carneiro de Souza, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.806.001729-9 - Antonio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Fnac do Brasil L. T. D. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.001729-9\r\n\r\nAutora: ANTONIO ARMINDO FERNANDES\r\n\r\nRéu: FNAC DO BRASIL LTDA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor em sede de tutela antecipada, a entrega do monitor de vídeo, em cumprimento ao contrato de compra e venda realizada e indenização a título de danos morais ao fundamento de ter comprado um monitor de vídeo no estabelecimento comercial réu que não foi entregue, não obstante tenha o autor recebido uma caixa e assinado a nota como se estivesse recebido regularmente o produto.\r\n\r\nAfirma que diligenciou ao longo de muitos dias para obter a entrega do produto e que quando retirou o produto da loja não verificou que na caixa somente havia maços de papel, surpreendendo-se após alguns dias com o fato, quando efetivamente abriu a caixa para instalar o produto.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado, conforme fl. 14, o réu não compareceu à audiência com a carta de preposição regularmente expedida, uma vez que esta se encontra assinada por pessoa que não possui poderes de representação da firma, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nRessalte-se, neste sentido que as partes devem estar pessoalmente presentes em ambas as audiências, sendo certo que os atos constitutivos da empresa ré estabelecem que somente os diretores conjuntamente, ou um diretor e um procurador poderiam representar a sociedade, nomeando preposto (fls. 26/27), o que não foi o que ocorreu.\r\n\r\nA responsabilidade do réu, na qualidade de fornecedor do produto, é objetiva e independente de culpa, devendo responder pelos danos causados, havendo verossimilhança no que se alegou. \r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido à hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao princípio da isonomia entre as partes. \r\n\r\nA responsabilidade objetiva encontra fundamento na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. Presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial, impõe-se o acolhimento do pedido. \r\n\r\nO réu, prestador de produtos e serviços, deve zelar pelo bom atendimento ao cliente, dando-lhe informações claras, precisas, devendo tomar as devidas providências para sanar vícios do produto constatados logo no momento de recebimento do mesmo, a fim de que seja mantido o equilíbrio dos interesses pactuados. \r\n\r\nNão se pode admitir que o consumidor, parte econômica e tecnicamente mais frágil da relação negocial, fique a mercê de condutas unilaterais e abusivas, que o coloque em situação de vulnerabilidade em relação ao prestador do serviço, sobretudo, ser privado da utilização de um produto já pago e que sequer lhe foi entregue de forma regular. Tenho por verossímil a alegação de que o autor tentou por diversas vezes obter a entrega do produto e quando, enfim, achou que havia recebido verificou que a caixa entregue somente continha maços de papel.\r\n\r\nA situação ora sob exame caracteriza ainda o dano moral que merece reparação. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação. Dessa forma, atenta aos parâmetros acima assinalados, entendo que a importância de R$ 2.100,00 é adequada para compensar o autor. \r\n\r\nNo que concerne o pedido de entrega do monitor de vídeo objeto da lide, verifica-se que o autor aceitou a proposta de substituição do bem comprado por uma TV/monitor da marca Phillips, ante a informação da ré de que não havia em estoque o bem comprado pelo autor para cumprimento da tutela deferida às fls. 13. Assim, merece ser confirmada a tutela deferida, na forma em que foi cumprida e relatada pelo autor, ressaltando que este teve que desembolsar o valor da diferença para obter o novo bem fornecido pela ré. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:\r\n\r\n1) Confirmar a tutela anteriormente deferida às fls. 13, na forma em que foi cumprida e noticiada às fls. 15 in fine;\r\n\r\n2) Condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), a titulo de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados da data da intimação da sentença.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.001729-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.002831-5 - Ivone Godoy. X A. Teixeira Lajes M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Dornellas Hadid - OAB RJ070776). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n°: 2006.806.002831-5\r\n\r\nAutor: IVONE GODOY\r\n\r\nRéu: A. TEIXEIRA LAJES M E\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais. Alega a autora que adquiriu material para a construção de uma laje, sendo que a referida laje caiu por má qualidade do material. Em contestação a ré alega que foi a autora com os vizinhos que construíram a laje de forma equivocada. É de se observar que é caso de perícia do material vendido pela ré. Assim, a matéria é da competência da Vara Cível. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO.\r\n\r\nProc. 2006.806.003603-8 - Gilson da Silva Pontes. X Iso Vantagens LTDA. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.004100-9 - Maria Amélia Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Carvalhal Cordeiro - OAB RJ119577). X Metrô Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468, Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ128272E). Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.004806-5 - Suely Izidoro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Dias da Silva - OAB RJ133863). X Brastemp Multibras Eletrodomesticos. Fls. 16/17 - Não assiste razão à autora, considerando que seu próprio patrono compareceu a esta serventia na mesma data em que o petitório foi protocolado via PROGER e tomou ciência da redesignação da data da AC para o dia 23/11/06, conforme fls. 15, não havendo, assim, motivo para a ausência autoral de fls. 18. Posto isso e tendo em vista a ausência da reclamante à audiência de conciliação sem ter sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005070-9 - Beatriz Lima Ferreira. X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005070-9\r\n\r\nAutora: BEATRIZ LIMA FERREIRA\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende a autora o cancelamento da assinatura da revista, a devolução do valor cobrado no momento da contratação e indenização por danos morais ao fundamento de ter contratado assinatura de revista com a empresa ré e não ter recebido o produto. Afirma que mesmo após reclamar, não obteve êxito na entrega do produto, sendo informada pelos prepostos da ré que não há no sistema da ré o número do contrato firmado pela autora.\r\n\r\nEm contestação, o réu aduz que apesar da celebração de contrato com a parte autora, a mesma não efetuou o pagamento das parcelas ajustadas. Pugna pela improcedência do pedido sob a alegação de exercício regular de direito de cancelamento do contrato uma vez que não acusa recebimento de qualquer valor por parte da parte autora.\r\n\r\nCuidando a hipótese vertente de relação de consumo, deve o ônus da prova ser invertido com base no art. 6o, inciso VIII, da Lei 8.078/90, devido a hipossuficiência da parte autora e verossimilhança de suas alegações. Tal inversão se baseia na necessidade de se estabelecer o equilíbrio da relação jurídica, motivo pelo qual não há que se falar em inobservância ao principio da isonomia entre as partes.\r\n\r\nO caso versa sobre relação de consumo, havendo, portanto, responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que não ocorreu no caso.\r\n\r\nPresumem-se verossímeis e de boa fé as alegações da autora, sendo considerada abusiva a conduta da ré em deixar de encaminhar produto à autora, apesar de preencher os seus dados no contrato e de receber cheque como pagamento do contrato. A autora foi lesada e desrespeitada como consumidora, ante a má prestação do serviço de ré. \r\n\r\nNesse aspecto, merece destaque o esclarecimento prestado pela autora em audiência de que o cheque indicado às fls. 07 foi entregue ao preposto da ré no dia da contratação para pagamento de duas assinaturas, uma em nome da autora e outra em nome de sua amiga, que recebeu os exemplares regularmente.\r\n\r\nAssim, deve prosperar a pretensão autoral em ser restituída pela quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), correspondente ao valor cobrado pela assinatura da revista que nunca recebeu.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral também entendo devido, tendo em vista a situação de vulnerabilidade em que a ré expôs a autora, colocando-a a mercê de suas práticas, o que se revela como mais do que mero aborrecimento, sobretudo, pela ausência de solução administrativa à questão e qualquer justificativa para a conduta. Tal dano se dá in re ipsa, pela mera ocorrência do fato danoso. \r\n\r\nPara a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo pedagógico da condenação e da vedação ao enriquecimento indevido. Dessa forma, atenta a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 1.050,00 é adequada para compensar a autora. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 40,00 (quarenta reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, desde o desembolso, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação; 2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.050,00 (um mil e cinqüenta reais), a titulo de morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, ambos contados da data da intimação da sentença. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005070-9, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELLOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.806.005262-7 - Celso de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Metalurgica Robemil LTDA Me. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005432-6 - Graciane Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Mello dos Santos - OAB RJ106118). X Cred 1 Serviços Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Oliveira Coelho - OAB RJ134984). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005675-0 - Jaconias Souza dos Santos. X Telebel. \"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nProc. 2006.806.006302-9 - Adilson Vilela Flauche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para condenar a ré em obrigação de fazer, qual seja, que proceda ao detalhamento das contas telefônicas do autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por conta não detalhada. JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial no que se refere ao ressarcimento dos valores pagos a título de assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.806.006305-4 - Adilson Vilela Flauche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial \r\n\r\nProc. 2006.806.006770-9 - Cátia Fernandes Barboza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Rogério Hugo Freire Molinaro. ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2006.806.006850-7 - Mônica de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751, Alcides do Nascimento - OAB RJ071518). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO IMPROCEDENTES...... \r\n\r\nProc. 2006.806.008471-9 - Jose Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Mercado Torre de Coelho da Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Bessone Giaretta Moreira - OAB RJ017684, Bianca Dib Bessone - OAB RJ131144). ...PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008642-0 - Natanael Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). De todo o exposto, e considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para condenar a ré a discriminar os \"pulsos além da franquia\", nas próximas contas telefônicas, isto no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, a contar do trânsito em julgado, bem como a restituir ao autor, de forma simples, os valores cobrados e pagos a título de \"pulsos excedentes\" a partir de 90 dias anteriores ao ajuizamento desta demanda e enquanto não se abstiver de cobrar ou passar a discriminá-los, corrigidos monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. No tocante aos pleitos de instalação de comprovador gráfico e danos morais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008753-8 - Gracimary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Moraes Baptista - OAB RJ074017). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 14 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.008774-5 - Hely de Souza. X CEDAE-Companhia E.de Águas/Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. É de se observar que o juiz que presidiu a audiência está de licença. As contas devidas pelo usuário já estão prescritas, porque datam de mais de cinco anos atrás. Assim, o corte foi indevido, e o dano moral decorre do constrangimento de ficar sem água indevidamente. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a prescrição das contas de água anteriores ao mês de dezembro de 2001; E JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a CEDAE a pagar R$ 1.000,00 (mil reais). Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008780-0 - Aidil Nunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caramuru de Carvalho - OAB RJ032216). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Pablo Rose Elias - OAB RJ136486E). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando a troca de produto e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. O autor adquiriu um celular que foi trocado por apresentar defeitos. Ocorre que o novo aparelho também apresentou defeitos, que não foram sanados no prazo de 30 dias estipulado pelo CDC. Não há provas da exclusão do nexo causal. E para a Lei 8.078/90, a assistência técnica é considerada extensão do fabricante. Já o dano moral decorre do constrangimento de não se utilizar do produto adquirido. Ocorre que neste caso, o responsável é o fabricante, que está identificado, porém não foi inserido no pólo passivo desta demanda. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.806.008784-8 - Solange Alves de Almeida Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Paula Arantes Moraes Guido - OAB RJ105829). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação de indenização por danos morais e materiais. O aparelho de televisão da autora queimou após uma queda de energia. As testemunhas confirmam a queda da energia e a concomitante queima do aparelho de televisão. A nota fiscal de fls.14 indica que a TV foi comprada por R$ 560,00. É de se observar que o juiz que presidiu a audiência está de licença. E preliminarmente, é caso da competência do Juizado Especial, visto que a ré tem condições de elaborar um parecer técnico. Entretanto, a ré não apresenta nenhuma prova de causa excludente do nexo causal. O dano moral decorre do constrangimento de ficar sem TV. O defeito na prestação do serviço fica provado pelas testemunhas. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material para condenar a LIGHT a pagar para SOLANGE ALVES DE ALMEIDA FILHA a quantia de R$ 560,00 reais corrigida monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescida de juros de 1% ao mês desde a época dos fatos. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a ré a pagar 1000,00 (hum mil reais) para a autora. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.008788-5 - Lenice Ferreira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Caetano da Silva - OAB RJ056256). X C&A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução em dobro... \r\n\r\nProc. 2006.806.008885-3 - Luciana Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Sa - OAB RJ036389). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 51, I da lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.806.000604-2 - Tania Maria Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ105784). X Maria Helena de Almeida Souza. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.001242-0 - Mario da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953). X Celia Teodoro. Tendo em vista a certidão de fl. 38, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.008480-8 - Jorge Carlos Luiz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Carlos Eduardo Nascimento da Silva. Tendo em vista a certidão de fl. 15 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.003853-9 - Angela Alves Pereira Vidraçaria - Me. Rep Leg(s): Angela Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). X Jeanne Martins de Andrade. Fica a parte autora intimada da audiência designada para o dia 16/05/2007 às 11h15m. \r\n\r\nProc. 2006.806.005193-3 - Moacir Lopes Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X Rosangela Aparecida Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). Ficam as partes intimadas da audiência designada para o dia 15/05/2007 às 15h 45m. \r\n\r\nProc. 2006.806.006112-4 - Carlos Alberto D'Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Germano de Almeida Werneque - OAB RJ129809). X Vila Real Imobiliária LTDA. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 17, fica a parte autora intimada para comparecer a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2006.806.006702-3 - Algecira do Nascimento Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Aloísio da Silva Júnior. Em cumprimento ao R. despacho de fls.18 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 02/05/2007 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2006.806.008156-1 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Luciano de Faria Rodrigues. Cumpra-se a determinação de fls. 07, para audiência que designo para o dia 24/04/07, às 13:45h. Intime-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.806.010366-0 - Marco Antonio Narcizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). X Banco Bmc S/A. Não sendo possível a execução pretendida em sede de JEC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.806.000717-9 - Janaina de Moura Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympia Regina Almeida Quadros - OAB RJ080083, Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oziris Almeida Quadros - OAB RJ126349, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução interpostos. \r\n\r\nProc. 2001.806.006691-3 - Orlenilda Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Rachel do Nascimento Silva Barreto - OAB RJ142585E). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n°: 2001.806.006691-3\r\n\r\nImpugnante:TELEMAR\r\n\r\nImpugnado: ORLENILDA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido. Trata-se de impugnação à execução. O impugnante entende que o valor é menor do que o cobrado na execução. O contador encontrou o valor de R$ 4.390,00. O impugnado critica o referido valor, ´por que não inclui a correção monetária do valor da multa aplicada e que não incluiu esta multa para fins de cálculo dos 10% na forma do art. 475-J do CPC. Ocorre que a multa tem natureza processual de meio coercitivo para incentivar o devedor a cumprir a obrigação. Assim, a multa não faz parte da execução. Tanto é verdade que o valor da multa pode ultrapassar o teto dos Juizados Especiais que é de quarenta salários mínimos. E, por isso, o valor da multa não é corrigido monetariamente, mas sim pelo juiz, quando for o caso. Em face do exposto, acolho a impugnação para reduzir o valor da execução para R$ 4.390,00. PRI.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO.\r\n\r\nProc. 2002.806.003750-2 - Robson Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812). X Rio Branco Soluções Financeiras (rio Branco Aquisição e Admin. de Créditos Ltda. ). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.000069-4 - Anderson de Aguiar Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537, Marinete de Souza Silva - OAB RJ081178). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.000321-0 - Lucio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Silene Patricio de Lira - OAB RJ095341). X Transportadora Rodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ferreira - OAB SP122138). TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2003.806.002518-6 - Wagner Martins Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Teixeira - OAB RJ050342). X Jorge Luiz Silva Ferreira. Considerando a indispensável presença da parte autora às audiências nos JEC's, fato que não ocorreu, como se depreende de fls. 38, e diante do fato de não ter havido apresentação de qualquer justificativa para o ocorrido, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo, porém, de condenar o reclamante ao pagamento das custas processuais diante do teor de fls. 39. Dessa forma, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.806.004888-5 - Isabel Cristina Paes Leme Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Ide Eccard Salgado - OAB RJ042645). X Veillar Veiculos e Acessórios Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jorge Pereira da Hora - OAB RJ063415). Considerando que não foram encontrados os devedores, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.004973-7 - Jacqueline Porto Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Castro Espinosa - OAB RJ102990). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA. TENDO EM VISTA O ABANDONO DO AUTOR, NO CURSO DA DEMANDA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I...TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.806.004273-3 - Maria Marcia Lopes Tavares Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Banco Real - São João de Meriti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.806.005346-9 - Rosemere Martins Viana. X Realinternacional Mastercard. 1- Considerando fls. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.009414-9 - F. P. Diniz do Nascimento Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Machado de Meireles - OAB RJ080116). X Euro Indústria de Bolsas LTDA. Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.806.000054-6 - Marcos Alvino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lopes da Silva - OAB RJ070969). X Denilson Manssini Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901, José Jorge Fernandes - OAB RJ048920). ...JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2005.806.000152-6 - Eliel de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Oliveira Pereira - OAB RJ098560). X Gran Mobile Movéis e Decoração LTDA. Tendo em vista a certidão de fl. 40, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.000883-1 - George Vilela Alves. X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda.. Tendo em vista a certidão de fl. 28 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.001041-2 - Sonia Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.001164-7 - Rita de Cassia Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro. Tendo em vista a certidão de fl. 38, JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.001880-0 - Eliane Freire Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Duarte Garcia - OAB RJ072265). X Destake Comércio e Representações Odontológicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002039-9 - Marluce Ribeiro de Santana. X Material de Construção Pedra Linda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002295-5 - Cosme Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Riocred Empreendimentos LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002814-3 - Euler Batista de Menezes. X The Client Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.003196-8 - Jacicleide Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides do Nascimento - OAB RJ071518, Adriana de Souza Veras - OAB RJ097751). X Inerj. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.003271-7 - Etelvina Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Cooperativa Agrícola Mista do Vale do Mogiguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.003827-6 - Antonio Francisco Valadares Carneiro. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.806.004874-9 - Tatiana Cavalcante da Silva. X Rc Tec Assistência de Eletrônica. Assim, não havendo elementos nos autos que faça com que se conclua não ser possível acolher a presunção de veracidade dos fatos que da revelia emerge e diante da frustração experimentada pela autora, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), com juros de 1% ao mês a partir do ajuizamento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.005230-3 - Omar de Souza Bonancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Unicard - Unibanco. Assim, o pedido de condenação por danos morais procede, pelo que JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e fixo o valor da indenização de forma moderada em R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês a partir do evento e correção pela UFIR a partir da publicação desta, tudo até o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.806.006327-1 - Ednaldo Vieira Cosme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Gramplanti LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.007089-5 - Wilton Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Exmor Automóveis LTDA. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 66 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 23/04/2007 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2005.806.007101-2 - José Bezerra da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Organização Funerária São João Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Macedo Soares dos Santos Mello - OAB RJ118101, Carlos José Vigné Amaral - OAB RJ121781). Sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias. Após, i-se o Autor para dizer se foi cumprido o acordo, valendo o silêncio como anuência do arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.806.007261-2 - Angela Maria Alves Ribeiro. X Anasbras. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.008562-0 - Josivaldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Serra e Mar Turismo, Hotéis, Club. Tendo em vista a certidão de fl. 22 , JULGO EXTINTO o presente processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do C.P.C. c/c art. 51, § 1º. da Lei nº. 9099/95. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000819-5 - Cristiane da Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Clínica Rio Odontológica LTDA ( Real Doctor). Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.806.001202-2 - Janete Januário da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Unimaq Indústria e Comércio de Máquinas Descartáveis LTDA. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 21, apesar de devidamente intimada (fl. 21), JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.001483-3 - Maria da Penha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Carrocino Bezerra - OAB RJ093959). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios de 1% ao mês, contados do dia 07/11/2005 - data da inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de extração de peças ao Ministério Público, entendo desnecessária tal providência, podendo a parte autora, se entender cabível, notificar os fatos diretamente ao Ministério Público.\r\n\r\nProc. 2006.806.001637-4 - Nilvane dos Santos Huln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Rio Med. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n°: 2006.806.001637-4\r\n\r\nAutor: NILVANE DOS SANTOS HULN\r\n\r\nRéu: RIO MED\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório. Decido. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais. Alega a autora que teve que pagar R$ 50,00 por uma consulta, porque a ré não cumpre suas obrigações. Ocorre que a ré esta em liquidação extrajudicial. Torna-se oportuno ressaltar que a liquidação extrajudicial não gera a suspensão das ações de conhecimento, pois somente com o título executivo a autora pode habilitar seu crédito. O valor de R$ 50,00 tem que ser devolvido a autora conforme o contrato estabelecido entre as parte. Por outro lado, o fato da ré estar em liquidação extrajudicial e inadimplente, não gera danos morais a autora. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a RIO MED a pagar R$ 50,00 (cinqüenta reais) a NILVANE DOS SANTOS HULN, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. P.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nRicardo Coimbra da Silva Starling Barcellos\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO.\r\n\r\nProc. 2006.806.003493-5 - Rogério Ferraz Queiroz. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, a diferença de R$ 80,00, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.003493-5 - Rogério Ferraz Queiroz. X Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 65/66 - Nada a prover. Certifique-se quanto à publicação do expediente de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.806.003498-4 - Paulo Cezar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Alves de Miranda Junior - OAB RJ135203). X Alphadecor Comércio e Representações de Movéis e Decorações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão autoral se baseia no fato de ter celebrado um contrato de compra e venda de móveis junto à loja Alphadecor (excluída da lide na audiência de instrução e julgamento por pedido formulado pelo autor) em 10 cheques pós-datados. Afirma que a loja não cumpriu com sua parte, não tendo realizado a entrega dos móveis, o que o levou a sustar os cheques. Em razão disso, a Ré passou a efetuar cobranças e incluiu o nome do autor nos serviços de restrição ao crédito. Postula a exclusão de seu nome do cadastro de inadimplentes, exibição do contrato celebrado entre as Rés, a devolução dos cheques dados em pagamento e indenização pelos danos morais.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argúi preliminar de ilegitimidade, uma vez que não foi informada do cancelamento da compra. No mérito, sustenta a inexistência do dever de indenizar, uma vez que não se responsabiliza pela qualidade dos produtos e serviços do comerciante. Aduz que se o autor tivesse entrado em contato com a Ré teria sido apurado ser o débito indevido, o que não se verificou, afirmando que teria efetuado o cancelamento das cobranças caso o autor informasse o cancelamento da compra.\r\n\r\nNo que tange à preliminar de ilegitimidade passiva, não merece acolhida. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu. \r\n\r\nEm verdade, analisando-se a fundamentação exposta para a preliminar de ilegitimidade, verifica-se que se trata de argüição de falta de interesse, que também deve ser afastada, tendo em vista não só a inafastabilidade do controle jurisdicional prevista no art. 5º, XXXV, da CRFB, como também pelo fato de o autor não ter obtido solução administrativa junto à loja, que encerrou suas atividades.\r\n\r\nInicialmente, no que tange ao pedido de exibição do contrato celebrado entre as partes, cumpre esclarecermos que a exibição de documentos é procedimento especial previsto no Código de Processo Civil. Assim, consoante dispõe a lei 9099/95, é vedado em sede de Juizados Especiais a propositura de ações cujo procedimento seja especial, pelo que tal pedido resta prejudicado.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ressalte-se que cabia a Ré impugnar especificamente os fatos narrados pela autora na exordial na forma do art. 302 do CPC, o que não se verificou.\r\n\r\nComo se pode observar da documentação carreada aos autos pelo autor, este adquiriu móveis junto a empresa Alphadecor, a serem pagos em 10 parcelas mediante cheques pós-datados. Contudo, a citada empresa repassou tais cheques à Ré. A Ré, por sua vez, não indicou qual o negócio jurídico celebrado com a Alphadecor, não tendo apresentado qualquer documentação. Não há como se presumir o tipo de negócio celebrado, nem a forma em que foram entregues os cheques à Ré, se por cessão de crédito, endosso-mandato, endosso simples ou outro, pelo que deve ser interpretado da forma mais benéfica ao consumidor.\r\n\r\nRessalte-se que a própria Ré afirma que bastava o autor ter entrado em contato informando o cancelamento do negócio, que os cheques seriam devolvidos, o que demonstra claramente que os títulos mantiveram a causalidade, ou seja, permaneceram atrelados ao contrato de compra e venda celebrado entre autor e Alphadecor, não possuindo a característica da abstração.\r\n\r\nO autor, ao sustar os cheques e se recusar ao pagamento, agiu dentro do exercício regular de um direito, amparado pelo art. 476 do Código Civil em vigor. Trata-se de clara hipótese de exceção do contrato não cumprido, uma vez que a empresa responsável pela entrega dos móveis adquiridos além de não o fazer no prazo estabelecido, encerrou suas atividades logo em seguida, o que também permitiria a aplicação do art. 477 do Código Civil.\r\n\r\nAssim, a empresa Ré também se manteve vinculada ao negócio jurídico celebrado, tendo em vista que em se tratando de títulos causais, a exceção do contrato não cumprido pode ser oposta a todos que portem o título. Deve, assim, ser reconhecida a inexistência da dívida, com a devolução dos cheques ao autor.\r\n\r\nAdemais, no caso vertente, a responsabilidade da Ré decorre também da negativação do nome do autor, sem que procedesse a regular diligência quanto ao eventual adimplemento do negócio jurídico que originou o título. Nesse sentido, a inclusão foi indevida, pois que o autor não estava obrigado ao pagamento.\r\n\r\nDestarte, assiste razão à parte autora quanto à negativação ser indevid, devendo ser confirmada a tutela antecipada deferida. Do mesmo modo, presentes os requisitos para a caracterização do dano moral, cabendo lembrar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, da vedação ao enriquecimento indevido, capacidade econômica das partes e ao período aproximado de 8 meses de negativação, considerando-se o documento de fls. 14 e o de fls. 28. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.800,00 por cada uma das rés é adequada para compensar a parte autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para (1) CONFIRMAR a tutela antecipada concedida às fls. 23; (2) DECLARAR a inexistência de débito do autor com a Ré, determinando a devolução dos cheques que ainda encontram-se em seu poder, mediante entrega em cartório em até 20 dias após a publicação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e (3) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do Código Civil, ambos contados desta data..\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.003678-6 - Alexander Luiz Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vasconcellos Monteiro - OAB RJ100902). X Telebel Telecomunicações LTDA -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 49 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.004015-7 - Centro Educacional Amanhecer Ss LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Medeiros Fiuza - OAB RJ090019). X Shirley Gomes. Rep Leg(s): Irene Conde Leite Felício Dias. Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II e IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2006.806.004409-6 - Leandro Valente Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). X Pratas Aurora Boreal. Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 29 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.004891-0 - Genesis Dias Perreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Companhia de Educação Geração 2000. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Deixo, porém, de condená-lo em custas, considerando o teor de fls. 16/17. Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição dos originais por cópia, tudo certificado nos autos. Revogo a decisão de fls. 13. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.004924-0 - Edila Raimundo Rodrigues de Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Riomed- Serviços de Assistência Médica LTDA. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.005132-5 - Renato Matias Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Knodler dos Santos - OAB RJ118376). X Juciara Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, pretende o autor a condenação da Ré no pagamento pelos serviços prestados e indenização pelos danos morais. Afirma que foi contratado para a realização de um evento, cujo pagamento foi efetuado em cheque. Aduz que a Ré sustou os cheques dados em pagamento, como também não efetuou o pagamento pelos danos materiais com a quebra de objetos durante a festa.\r\n\r\nEm contestação, a Ré argui preliminar de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva. No mérito, sustenta a falta de comprovação da prestação do serviço, afirmando que inexistiram danos de índole moral e que os mesmos, se houveram, não foram comprovados. Pugna pela improcedência do pedido. Formulou, a Ré, pedido contraposto objetivando a condenação do autor em devolver os valores pagos pelo contrato e indenizá-la pelos danos morais, afirmando que o serviço não foi prestado adequadamente. Aduz que diversos convidados vieram a passar em decorrência da comida estar estragada.\r\n\r\nO autor apresentou contestação ao pedido contraposto, afirmando que não houve qualquer comprovação de que a Re tenha passado mal, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPedido Principal\r\n\r\nInicialmente, no que tange à alegação de falta de interesse de agir, tal condição da ação se verifica pelo binômio necessidade-adequação. No caso vertente, temos que a parte autora demonstrou ambas as condições, sendo a demanda necessária para solução da lide e presente a adequação na ação proposta.\r\n\r\nDo mesmo modo, cumpre afastarmos a preliminar de ilegitimidade passiva. Nosso ordenamento jurídico adotou a Teoria da Asserção, segundo a qual a análise das condições da ação se dá com base nas afirmações feitas pelo autor em sua petição inicial. Nas palavras do prof. Alexandre Câmara, deve \"o julgador considerar a relação jurídica deduzida em juízo in status assertionis, isto é, à vista do que se afirmou.\" Assim, o exame da legitimidade se dá com base na narrativa apresentada pelo demandante, devendo ser aferida a pertinência subjetiva entre o alegado e a pessoa apontada como réu.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da Ré ao pagamento dos valores decorrentes da sustação dos cheques recebidos em pagamento, tendo a esta se oposto à pretensão, argüindo, em suma, exceção do contrato não cumprido.\r\n\r\nApesar da divergência doutrinária quanto à natureza do cheque, se título de crédito ou cambiariforme, temos que é pacífico que ele se rege pelos mesmos princípios, em especial à abstração, significando que o título é um documento constitutivo de um direito novo, originário, abstrato, existindo por si. Assim, pode ser cobrado independentemente da prova da causa que o gerou.\r\n\r\nA doutrina e jurisprudência admitem que, antes de o título de crédito circular, é possível ao emitente opor-se ao pagamento comprovando a exceptio non adimpleti contractus, ou seja, a exceção do contrato não cumprido, atualmente regulada nos art. 476 e 477 do Código Civil. Assim, somente se admite oposição ao pagamento de título de crédito quando o contratante beneficiário do título não cumpre sua parte no contrato, ou seja, deixa de adimplir com sua obrigação.\r\n\r\nNo caso vertente, temos que o autor comprovou que o serviço foi regularmente prestado, tendo havido a ornamentação da festa, bem como fornecimento de bebida e comida. Tal fato foi demonstrado inclusive pelas testemunhas da parte Ré, que afirmaram que estiveram na festa, e que haviam salgadinhos e diversos tipos de bebida.\r\n\r\nNesse sentido, o fato de o serviço ter se apresentado aquém do esperado, com a existência de salgadinhos estragados, não se enquadra na exceção do contrato não cumprido, pois que o autor efetivamente cumpriu com sua parte no acordo. Assim, assiste razão ao autor em postular o recebimento dos valores decorrentes dos títulos de crédito que foram apresentados às fls. 18 e 19, totalizando R$ 1.720,00. No que tanga aos danos materiais referentes aos pratos e copos quebrados, o autor não apresentou qualquer prova da sua ocorrência, nem demonstrou os valores dos mesmos, não merecendo prosperar.\r\n\r\nQuanto aos danos morais, entendo que não há, no caso em tela, o que ser reparado, uma vez que como já assente na jurisprudência deste Tribunal, o mero inadimplemento contratual não enseja dano moral (Súmula 95 do TJRJ e Enunciado 14.4.1 das Turmas Recursais Cíveis do TJRJ).\r\n\r\nPedido Contraposto\r\n\r\nPassamos agora a análise do pedido contrasposto formulado pela parte Ré em face do autor.\r\n\r\nA hipótese refere-se a uma relação de consumo, regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, devendo o ônus da prova ser invertido em favor da parte Autora na forma do art. 6º, VIII, do CPDC, quer por se considerar verossímil o fato descrito no pedido inicial, quer por ser parte hipossuficiente nesta relação. Ressalte-se que o Autor não impugnou especificamente os fatos narrados pela autora na exordial, o que lhe cabia fazer em razão do que dispõe o art. 302 do CPC.\r\n\r\nCom efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que, in casu, não ocorreu. O autor não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do direito da Ré, que tem suas alegações presumidamente como verossímeis e de boa fé. O Autor tão somente se limitou a negar a existência da pretensão deduzida.\r\n\r\nConsoante restou plenamente comprovado pelos depoimentos colhidos na audiência, temos que o serviço de buffet fornecido pelo autor apresentou-se impróprio para o consumo, vindo a causar problemas de saúde à diversas pessoas. Impende destacarmos que a Ré-Reconvinte, não apresentou qualquer documento que comprovasse ela mesma ter passado mal, cabendo ressaltar que o atestado médico se refere à uma das testemunhas arroladas. Observe-se, ainda, que no citado atestado médico, verifica-se que a testemunha retirou-se à revelia do hospital, não se tendo comprovado efetivamente à suposta intoxicação alimentar.\r\n\r\nContudo, a autora foi submetida à grave constrangimento decorrente do fato de ser servido em sua festa produtos que causaram mal a seus convidados. Nesse sentido, mesmo não tendo a autora passado mal em razão do buffet, a mesma foi submetida a uma situação perante amigos e familiares que lhe causaram grande sofrimento. Cabe ressaltar as lições de Sérgio Cavalieri Filho, em seu Programa de Responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, 2000, Malheiros, pág. 78: \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo a normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral (...). Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" Para a fixação do montante indenizatório será considerada, de forma razoável, sua função compensatória, não se olvidando do caráter punitivo-pedagógico da condenação, da vedação ao enriquecimento indevido e capacidade econômica das partes. Dessa forma, atento a tais parâmetros, entendo que a importância de R$ 2.000,00 é adequada para compensar a autora.\r\n\r\nIsso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido principal para (1) CONDENAR a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.720,00 (hum mil setecentos e vinte reais), corrigido monetariamente a partir do vencimento de cada cheque, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, contados da citação; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contraposto para (1) CONDENAR o Autor a pagar à Ré a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, na forma do artigo 406, do Código Civil, ambos contados desta data.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.006761-8 - Maria das Graças Pessoa de Carvalho. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a pretensão da autora se baseia no fato de ter tido negado o atendimento pelo plano de saúde Réu, ao argumento de que estava inadimplente. Afirma que sofreu constrangimentos em razão das diversas negativas para realização de exames e consultas, tendo efetuado os pagamentos em dinheiro. Aduz que mesmo após ter regularizado o pagamento da parcela em atraso, teve negado o atendimento. Postula a indenização pelos danos materiais e morais sofridos.\r\n\r\nEm contestação, a parte ré sustenta que o pagamento das parcelas é feita diretamente no contra-cheque da autora, sendo certo que nos meses de junho, setembro e outubro de 2005, a autora não possuía margem consignável para os débitos, pelo que foram emitidas boletos para pagamento. Aduz que a autora não efetuou tais pagamentos, o que acarretou a suspensão do atendimento em maio/06. Afirma a inexistência de danos morais e pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90, a inversão do ônus da prova é regra de julgamento, ficando a exclusivo critério do Julgador a sua aplicação ou não ao caso concreto. Devem estar presentes a verossimilhança das alegações da autora e a sua hipossuficiência. Não reconheço, pelas regras de experiência, verossimilhança nas alegações da autora, deixando, assim, de realizar a inversão do ônus da prova. Ressalte-se que a autora não apresentou os comprovantes de pagamento dos meses que o Réu afirmou estar em aberto para negativa do atendimento, nem tampouco comprovou os constrangimentos que afirma ter sofrido, ônus que lhe cabia.\r\n\r\nNo caso vertente, a autora não logrou demonstrar os fatos constitutivos do seu direito na forma do art. 333, I, do CPC, quais sejam, que estava em dia com o pagamento das contribuições e que houve efetivamente a negativa de atendimento mesmo estando com as mensalidades pagas. Observe-se que os documentos anexados pela autora são todos do período em que o atendimento estava suspenso em razão dos débitos existentes.\r\n\r\nDessa forma, não há suporte probatório mínimo para embasar um decreto condenatório, devendo o presente pedido ser julgado improcedente.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nFABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI\r\n\r\nJUIZ LEIGO \r\n\r\nProc. 2006.806.008315-6 - Marcos Matos de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Matos de Vasconcellos - OAB RJ073933). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). ...JULGO ROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.806.008362-4 - Silvia Gomes de Moura. X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Marcelo Lobo Pires - OAB RJ106831). ....PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2006.806.008623-6 - Nader Mtanios Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Daniele Alvarenga Faciole - OAB SP153285). 1- Considerando fls.15 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.008677-7 - Rosiane Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Fl. 22. Anote-se e retifique-se o polo passivo, na forma requerida. Redesigno AC para o dia 08/03/07, às 17h. Cite-se a segunda ré no endereço declinado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.806.008781-2 - Maria de Lourdes Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Claudia Margarete Rossi da Costa - OAB RJ125595). Dispensado o relatório. Decido. Trato de ação objetivando declaração da nulidade da multa imposta por \"TOI\" cumulada com repetição do indébito e indenização por danos morais. É de se observar que o juiz que realizou a AIJ está de licença e não produção de prova oral. Foi imposta ao autor uma multa por suspeita de fraude no medidor. O autor pagou a primeira parcela do débito, no valor de R$ 191,16, para evitar o corte do serviço. Ocorre que a referida multa é estipulada de maneira unilateral pela ré, sem que a autora tenha possibilidade de se manifesta em defesa. De acordo com os incisos LIV e LV do art. 5° da Constituição de República, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. E o devido processo legal, em processo administrativo, garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, a multa imposta pelo \"TOI\" é inconstitucional. E, portanto, o valor paga pela autora é indevido. Já o dano moral, neste caso, somente se caracteriza com o corte do serviço essencial. Como não houve corte da energia, não há que se falar em dano moral. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de declaração da nulidade do \"TOI\" n° 4818508, bem como a nulidade do débito a ele referente, em nome da MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA SILVA. E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.806.009134-7 - Glória Beatriz Gomes de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Marinete Valentim. Em cumprimento ao R. despacho de fls. 23 fica a parte autora intimada para a sessão de conciliação designada para o dia 15/05/2007 às 16:30h. \r\n\r\nProc. 2006.806.009576-6 - Jadson do Nascimento Paim. X Sport Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 13 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.009785-4 - Maria Cristina Reis de Araújo. X Empresa de Transportes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Marcelo Rodrigues da Graca Xavier - OAB RJ061529). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009786-6 - Adriana Gomes Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X IBI Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno o reclamante ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009855-0 - Monica Carvalho de Santa Rita. X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Aguiar Ribeiro - OAB RJ071165). Diante da desistência manifestada pela parte autora e considerando que é desnecessária a aquiescência da ré, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.009999-1 - Claudia Pereira da Silva de Paula. X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604). Em face da ausência do Autor à audiência ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.010029-4 - Maria Helena Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010039-7 - Antonio Carlos Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Light-Serv.Eletric.S/A. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais em razão da sua injustificada ausência, devendo ser esta intimada para recolhimento em 10 dias, com cálculos a serem feitos pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.010056-7 - Selma Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Unbanco S/A. Tendo em vista que o pleito autoral requer procedimento especial, incompatível com os JECs, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.010121-3 - Maria da Conceição Silva Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). X Fenaseg- Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Em face da ausência do Autor à audiência, conforme o termo de fl. 10 ,JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51,I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais, diante do que dispõe, a contrario sensu, o § 2º, do art. 51, da referida lei. \r\n\r\nProc. 2006.806.011061-5 - Claudio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). X Gordinho Automóveis. Defiro o requerido em fl. 33 e designo nova AC para o dia 23/05/2007 às 11hs. Cite-se o réu por mandado e intime-se o(a) autor(a) por via postal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.806.002857-4 - Lucenira Alves Marinho dos Santos. X Lozantrade Network. Considerando fls. 36, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, na forma do artigo 53, p 4º, da lei 9099/95. Sem custas. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.806.005420-2 - Elisabeth Simão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Cabral D Almada - OAB RJ087535). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, determinando o seu prosseguimento com a intimação do depositário (fls. 82) para disponibilizar a quantia penhorada em conta à disposição deste Juízo, o que deverá ocorrer em 48 horas, sob pena de ser reputado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2003.806.001814-5 - Adilson Blanco Marujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Alves da Silva - OAB RJ086210). X Edivaldo Costa dos Santos. Considerando que não foi encontrado o devedor/bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.001898-4 - Flavio Casemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Josue Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). Diante disso, não há como ser acolhida a tese veiculada nos embargos, pelo que os JULGO IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.806.001954-0 - Erivelton José da Silva. X Reali Corretora de Seguros de Vida LTDA. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.003335-3 - Sérgio Nunes. X Serraemar Turismo Hoteis, Clube. Considerando que não foi encontrado o devedor, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.806.004890-3 - Ubiratan Japhet de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.806.008748-9 - Jorge da Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Tendo em vista que a parte autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.000176-7 - Érica Silva de Assis. X Adriana Santiago de Freitas. Considerando que não foram encontrados bens passíveis de penhora, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 53, §4º da lei 9099/95. Extraia-se certidão de crédito em favor do credor. Após, dê-se baixa a arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.806.000251-6 - Elisângela Santana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Cea Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Soraya Seba Tannus - OAB RJ129715). Trato de embargos à execução objetivando o não pagamento da multa estipulada no acordo. Alega o embargante que cumpriu o acordo no prazo. O embargado não se manifestou no prazo, mas o embargante não comprova o cumprimento do acordo no prazo. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos presentes embargos à execução. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.806.002711-2 - Maria Benedita de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Benedita de Jesus - OAB RJ070272). X Sapataria do Futuro. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.806.009456-3 - José Maria Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Kelly de Moura Chicrala - OAB RJ126420). X Telemar Norte Leste S/A ( Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1- Considerando fls. 27, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.806.002347-9 - Rosângela Reis Soares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). X Newtec 2000,equipamentos Eletrônicosltda. Tendo em vista a ausência do reclamante à audiência de conciliação, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem condenação em custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.002886-6 - Ivone Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Transit do Brasil LTDA. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado, deixou de promover a diligência que lhe fora ordenada e de promover o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o feito na forma de art. 267, III do CPC. Anote-se e registre-se. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.806.005022-9 - Ivis Pinto Duarte. X Almir Chaves. I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nQuebra COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso n. 2006.806.005022-9\r\n\r\nAutor: IVIS PINTO DUARTE\r\n\r\nRéu: ALMIR CHAVES\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPretende o autor restituição do valor de R$ 1.200,00 ao fundamento de ter pago por serviço de advocacia que não foi realizado pelo réu.\r\n\r\nApesar de regularmente intimado para o ato, conforme assentada de fls. 11, o réu não compareceu à audiência de instrução designada, nem, tampouco, justificou sua ausência, pelo que decreto a sua revelia, reputando verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua inicial, na forma do artigo 20, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO autor juntou aos autos os recibos de pagamento que somam a quantia de R$ 1.200,00, bem como cópia da reclamação endereçada a OAB, protocolada em 04/11/2005, que comprovam o pagamento efetuado. Presumindo-se como verdadeiros os fatos narrados na inicial e pelas provas anexadas aos autos, impõe-se o acolhimento do pedido. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, acrescido de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da citação. Sem custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de dezembro de 2006.\r\n\r\nROBERTA DE AMORIM LIMA S. DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juíza Leiga no processo n o 2006.806.005022-9, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nRICARDO COIMBRA DA SILVA S. BARCELOS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.806.000600-9 - Eliane Freire de Castro Azevedo. X Valmir Lima. 1 - Retire-se o feito de pauta de AIJ; 2 - HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, E JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III, DO CPC. REGISTRE-SE, E APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.003952-0 - Osmar da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ribeiro Fonseca - OAB RJ132163). X Jose Correa Filho. Diante da inércia do autor em fornecer novo endereço para citação do réu, o que demonstra evidente desinteresse pelos destinos da lide, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, III e VI do CPC. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.806.001967-4 - Gelsa Maria Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Magalhães - OAB RJ052213). X Samuel Besler Janait (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Silva - OAB RJ052123). Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.806.007157-3 - Alberto de Mattos Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Cedae - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Campos Junior - OAB RJ110430, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Fernando Gomes de Souza e Silva - OAB RJ116966). Ficam intimados para o primeiro e segundo lielão no dia 01/3 e 15/3, às 15:00 horas \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.806.004568-4 - Antonio Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E, Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Antes de me manifestar sobre fls. 59/60 determino que o Sr. OJA realize inspeção pessoal na residência da parte autora, o que deverá ocorrer no dia 15/02/07, às 14:00h, a fim de verificar a regularidade ou não do serviço VELOX, diante das alegações conflitantes das partes. Intimem-se as partes por DO, a ré para que, se desejar, possa acompanhar a diligência e a parte autora para, ciente da data designada, permanecer a espera do Sr. OJA em sua residência. Com o resultado da diligência, direi sobre a multa cominatória. Sem embargo, intime-se a ré para pagar o valor da condenação por danos morais que lhe foi imposta na sentença no prazo de 24 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nId: 129037"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.019131-6 (30989) - PASSIA MEIRELES CASALI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JUIZO DE DIREITO-SUPLICA Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006335-0 - VANDA MARIA DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ELI ESPIRITO SANTO MAIA Despacho:Esclareça a 1ª Requerente sua legitimidade para figurar no pólo ativo, tendo em vista a informação apontada à fl. 11 de que o de cujus era separado judicialmente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1960.066.000002-3 (3789) - Inventariante: MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SEBASTIAO AMBROSIO Decisão:Ante a concordância da Fazenda Estadual à fl. 101v, expeça-se carta de sentença de formal de partilha, que deverá ser aditado conforme requerido no item 4 de fls. 79/80. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1960.066.000002-3 (3789) - Inventariante: MARIA DAS DORES AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X SEBASTIAO AMBROSIO Ao inventariante para recolher custas da carta sentença no valor de R$ 62,39, bem como fornecer cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2003.066.028378-0 - Inventariante: MARIA OLIVIA GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562)) X LUZIA MARILENE FRANCO Decisão:1- Defiro o pedido de fl. 30 para determinar a convolação do presente para o rito de Arrolamento. Anote-se onde couber.2- Venham as certidões de praxe, bem como plano de partilha, na forma do art. 1025, do CPC, devendo observar-se, ainda, que o mesmo deverá vir assinado por todos os interessados, com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2004.066.006390-3 - JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X JULIO DE CARVALHO LEMOS Decisão:1- Ante a manifestação de fl. 90v, indefiro, por ora, a expedição dos alvarás requeridos à fl. 83. 2- Venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.066.006390-3 - JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHAPIM SOARES (RJ-129639)) X JULIO DE CARVALHO LEMOS Ao inventariante para que forneça titulo de propriedade do imovel descrito no item 4 de fl. 50, bem como certidão negativa do município de São Pedro da Aldeia e certidão orfanologica do distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.066.014335-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS X JUSSARA PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Ao inventariante sobre certidão de fl. 16. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Decisão:1)Defiro a inventariança independentemente da lavratura de termo.2)Venham as primeiras declarações bem como a partilha amigável na forma prevista no art. 1025, do CPC, devendo vir, ainda, como preconizado na letra \"f\", do art.3º do Prov.98/02, da CGJRJ, ou seja, com a assinatura e firma reconhecida de todos os interessados.3)Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.4)Com as declarações iniciais, certifique o Cartório quanto à diferença de custas e taxa a serem recolhidas, considerando-se a certidão de fl. 19v.5)Cumprido, venha a certidão cartorária, nos termos do art. 245, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nArrolamento, de bens a inventariar \r\n\r\nProc. 2004.066.020373-7 - Inventariante: LUIZ ANTONIO RUPP NEGRAO X MARIA RUPP NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Aguarde-se iniciativa em arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1995.066.000149-8 (29019) - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.003025-3 (34219) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) (Cumpra-se o v. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.002572-4 - CONDOMINIO DI EDIFICIO THAITI (Adv(s). Dr(a). VANISI DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-103629)) X BRJ CREDITOS IMOBILIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Comprove o requerente os requisitos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.066.006698-2 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X MARIA APARECIDA CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.001866-7 - MARCOS DA SILVA PENHA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante junto a CBS. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.002012-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BRANDAO E BALTAZAR LTDA), Fiador: PAULO ROBERTO TRAMANTIN BALTAZAR), Fiador: RENATA AGUIAR BRANDAO BALTAZAR Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl.33, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002013-3 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA ME), Fiador: PAULO ROBERTO TRAMANTIN BALTAZAR), Fiador: RENATA AGUIAR BRANDAO BALTAZAR Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 46, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.002038-8 - LOURIVAL ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante junto a CBS. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.546.012013-3 - AGUIDA MARTINS-AC.DE MEACAO OU DE PARTILHA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X LYCEU FRANCISCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA MELO SAMPAIO (RJ-128659) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.008000-3 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Considerando que apenas um dos advogados constituídos na procuração de fl. 64 renunciou ao mandato, retifique-se a autuação para inclusão do nome do 2º patrono da 1ª ré. Manifeste-se a primeira ré sobre a informação de fl. 79, em 05 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001807-2 - IVONE BERREIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X ASBRASEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.546.002600-0 - ADIR ROSAS DE ABREU-AC DISSOLUCAO PARCIAL DE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VERA ALICE BARROSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VEIGA DE ARAÚJO (RJ-003131) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.066.006662-3 - FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X INCOPAR INCORPORAÇOES CONSTRUÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 57, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009950-1 - STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422)) X CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇOES LTDA Despacho:Esclareça a embargante a razão de sua movimentação financeira se encontrar zerada, conforme se infere dos documentos acostados às fls. 37/144, informando, inclusive, se suas atividades estão paralisadas. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1997.546.017077-4 - ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA (RJ-067889)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA-EMBARGOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELOISA M. CHRISTANI (RJ-062830) Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.066.000403-5 (27950) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUIZ FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN M. DE NADER (RJ-072506) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.066.001082-5 (34121) - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X OTICA SIDER LTDA\\OUTROS-EXECUCAO E OUTROS Despacho:Regularize o exequente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2003.066.018454-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X VIP GAS DE VOLTA REDONDA CONVERSAO DE MOTORES A GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho:Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008984-0 - CHOCARTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CHOCOLATES L (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MR SWEET BOMBON TABAC.LTDA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão: Ao exequente sobre consulta ao Sistema Bacen-Jud. 3- Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.066.021588-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LUIZ ROBERTO COUTINHO ME E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.007436-0 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VOLTA REDONDA LTDA - CREDIAÇO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X LEONEL RICARDO GODINHO Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.008545-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALLY'S REPRESENTAÇÕES E COMERCIO DE RADIOFUSÃO LTDA E OUTROS Decisão:Venham as certidões mencionadas na petição de fls. 65/66. Após, recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000165-2 (27088) - PALMIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DALTRO DE LA PUENTE MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Decisão:1- Fl. 242v: Defiro. Oficie-se à Receita Federal. 2- Designo a data de 03/04/2007 às 14:30 horas para realização de audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.066.011643-1 (33808) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SILVIA MIRIAN SANTOS OLIVEIRA REIS Ao autor, recolher custas subsistentes p/ o desarquivamento, no campo 34, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000083-9 (24782) - MARIA ALTINA SEHELK DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X TERRAPLANAGENS E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-052914) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1994.066.000596-9 (27768) - AMILTON COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Comprove o requerente os requisitos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.546.006868-1 - UNIAO DE BCOS BRASILEIROS SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FRANCISCO SALES DA SILVA-EXECUCAO E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1995.546.007847-4 (29466) - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E RIBEIRO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZ E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o executado não ofereceu bens passíveis de constrição e obedecendo a gradação legal do art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Proceda-se de acordo com as regras do Convênio BACEN/TJ. \r\n\r\nProc. 2001.066.013823-4 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X POLICOPIAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho:Esclareça o exequente se o que pretende é a desistência da execução ou apenas a sua suspensão nos termos do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.015050-2 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA -FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021)) X VIRGINIA SILVA FERREIRA Decisão:Suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/ação de Cobrança) \r\n\r\nProc. 1985.066.000465-4 (29550) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CECISA II (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X ILSON ESCOCIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Intime-se o exequente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1990.066.000209-1 (25324) - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X FERNANDO DINIZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:1- Tendo em vista o teor da petição de fl. 95, desentranhem-se os documentos de fls. 83/92 entregando-as ao seu subscritor. 2- Fl. 62: Anote-se onde couber. 3- Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.018104-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GEANI APARECIDA BRAZ CITELI E OUTRO Ao autor, recolher custas subsistentes p/ o desarquivamento, no campo 34, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.066.028915-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X DEIVISSON DANIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002) Despacho:Ao exequente para que informe, no prazo de 5 dias, se o acordo firmado pelas partes foi devidamente cumprido, com a consequente quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2004.066.014530-0 - RODOBIG 393 POSTO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X M,ARCOS VINICIUS DISTRIBUIDORA DE FARELOS LTDA-ME Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o pedido de fl. 88. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.005864-4A - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento de plano. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/10/2005 \r\n\r\nProc. 2003.066.005864-4A - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada à fl. 110v do Proc. 2006.066.006229-5, republique-se o despacho de fl. 11. \r\n\r\nProc. 2003.066.006229-5A - TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Decisão:Ante a certidão de fl. 22, mantenho a decisão de fl. 19. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.066.006951-8 - ALESSANDRO LOMEU JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Despacho:Digam os réus se pretendem produzir outras provas, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório ou se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como concordância a prolação da sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003737-0 - WILLIAM JOSE SALERMO-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CEGELEC ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533) Comprove o requerente os requisitos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026612-3 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X BRADESCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Designo a data de 03/04/2007 às 14:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000488-0 (24293) - Inventariante: JANDIRA HONORIA DE CARVALHO' (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X JOSE AUGUSTO DE CARVALHO Comprove o requerente os requisitos na Lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.066.000968-3 (22880) - Inventariante: CELIA DAS GRAÇAS CANDIDO X FRANCISCO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: ELISIETE SILVA ZACARIAS, Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) À habilitada sobre o esboço de partilha de fl. 133/136 \r\n\r\nProc. 1989.066.000310-5 (24773) - Inventariante: ZILDA DE PAULA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X JOSE VIEIRA SOBRINHO E OUTRO Sentença:1)HOMOLOGO o cálculo de fl. 96 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos.2)Cumprido, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 1994.066.000335-3 (27892) - Inventariante: NATIVIDADE CUSTODIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ROSA FILHO (RJ-043902)) X JOAO FAGUNDES DE OLIVEIRA Comprove o requerente os requisitos previstos na lei ou efetue o recolhimento das custas referente ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1994.066.000407-2 (27571) - Inventariante: ANTHONY FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)), Inventariante: VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO E OUTROS, Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Inventariante: GILSON PAULO DE AGUIAR FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). PEDRO CARMO DOS SANTOS (RJ-040936)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:1)Considerando-se o tempo decorrido desde a abertura do presente Inventário, bem como a divergência entre os herdeiros, no que pertine aos bens que devem compor o acervo hereditário, determino que todos os interessados, cada qual representado por seus respectivos patronos, traga aos autos o rol dos bens deixados pelo de cujus José Ferreira dos Santos, incluindo-se aqueles que seu espólio haverá por força da sucessão de Cidalina de Oliveira Santos. Observe-se, ainda, que cada rol deverá indicar a folha dos autos em que se encontra a prova da propriedade dos bens arrolados.2)No caso do herdeiro Gilson, este deverá indicar, ainda, quais os bens foram recebidos pelos demais herdeiros a título de antecipação de legítima, informando também a folha em que se encontra o documento público ou particular de aquisição dos mencionados bens.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca \r\n\r\nProc. 1998.066.000178-0 (32279) - Inventariante: ONILCE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) ZORAIDE RAMALHETE DE ALMEIDA VIANA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO RIBEIRO CAMPOS Decisão:1- O pedido de remoção deverá ser formulado pela via adequada.2- Aguarde-se a solução do feito em trâmite perante a 1ª Vara de Família da Comarca.3- Sem prejuízo, cumpra-se item 3 de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2004.066.013361-9 - Inventariante: ALZIRA LEITE ELIANA LEITE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO LEITE Decisão:1- Verifica-se que a inventariante não é filha da segunda obituada, não estando presentes, portanto, os requisitos para a cumulação dos inventários na forma do art. 1043, do CPC, razão pela qual indefiro o pleito de fl. 81.2- Sem prejuízo, oficie-se conforme requerido à fl. 77v. \r\n\r\nProc. 2004.066.019571-6 - Inventariante: SUELI CUNHA FROTA COURY (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X NAMEM JOSE COURY Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fl. 48 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. Recolha-se o tributo devido. Venham as certidões negativas de débito, bem como a certidão de distribuição de feitos orfanológicos. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.066.007813-3 - AMANDA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X Inventariante: REGINA APARECIDA DE ANDRADE MARQUES) ADENIR BENTO MARQUES Despacho:1- Oficie-se ao Cartório Distribuidor para que retifique a autuação devendo constar o nome do obituado. 2- Ante o que consta à fl. 23, verifica-se que o falecido deixou bem móvel, devendo a inicial, portanto, ser emendada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.3- Sem prejuízo, renove-se o ofício à CEF solicitando informações acerca da ordem de bloqueio mencionada à fl. 23, bem como ao INSS para que informe se existem dependentes do de cujus habilitados junto aquele órgão. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.066.006229-5 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TEREZA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS Despacho:Ante a certidão de fl. 110v, reconsidero a decisão de fl. 110. Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.017229-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X REGINALDO CESAR DE OLIVEIRA Ao autor, recolher custas subsistentes p/ o desarquivamento, no campo 34, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 0,87. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.019863-8 - HANS AUTOMOVEIS SA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GERALDO ESPERIDIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prévia de conciliação prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.006623-0 - ERCIDIO JOSE RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, remetendo-se os autos à Justiça Federal, com as homenagens deste Juizo, tendo em vista a determinação de inclusão no pólo passivo da Caixa Econômica Federal. Dê-se baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.005864-4 - MARQ SUL PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Despacho:Tendo em vista a certidão exarada à fl. 110v do Proc. 2006.066.006229-5, reconsidero o despacho de fl. 125. Designo a data de 03/04/2007 às 14:15 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Rescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.019538-6 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BCP SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos, conforme certidão de fl. 549. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.010127-0 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FIRMINO DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora se concorda com o pedido de designação de audiência especial, formulado pelo réu, visando a composição quanto ao pagamento do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.010121-9 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho:Às partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023441-0 - WALDIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Pericia designada para o dia 02/04/07, às 14 horas, com a Dra. Andreia Aparecida de Azevedo Gonçalves, na Rua 40 nº 20 Shopping 33, Torre I, 2º andar, sala 218, Vila Santa Cecilia, nesta cidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.009498-7 - NEUVIRA APARECIDA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MAJOR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:Designo a data de 20/03/2007 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.009206-3 - MARIA DE FATIMA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Considerando os termos da petição da parte ré de fl. 82 que demonstra o interesse na realização de uma conciliação com a parte autora, designo em caráter excepcional audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC para o dia 03/04/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.066.000367-8 (25070) - HELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X PERES GARCIA E CIA LTDA Despacho:Intime-se o requerente, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006333-6 - LIERÇO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X SINVAL MACHADO VAZ) Despacho:Fl. 79: Defiro. \r\n\r\nId: 129740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 26/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUIZA SEMIRAMIS VIEIRA SAAR - RJ046179 \r\n\r\n1993.066.000040-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILSON TEREZINHO ADDARIO - RJ004504D \r\n\r\n2004.066.001755-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2004.066.015030-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR - RJ093254 \r\n\r\n2000.066.005345-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA - RJ039038 \r\n\r\n1996.066.222399-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2005.066.002960-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\n2005.066.002961-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nJEAN SIMÕES DE ARAUJO - RJ026755 \r\n\r\n2005.066.009699-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR - RJ050429 \r\n\r\n1963.066.000003-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL - RJ068017 \r\n\r\n2005.066.009893-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nVASCO FRANCISCO VIANA - RJ077277 \r\n\r\n1990.066.000204-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - RJ067889 \r\n\r\n1997.546.010491-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nHEUZELANEY ALVES NEVES - RJ080334 \r\n\r\n2005.066.000911-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDENERCY VILLELA EIRAS - RJ005065 \r\n\r\n2004.066.018883-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nDECIO CARDOSO DE MENDONCA - RJ081654 \r\n\r\n1980.066.000222-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS - RJ067056 \r\n\r\n1993.066.000400-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nMARIA EMILIA BOANES FELIPE - RJ055954 \r\n\r\n2006.066.016310-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE - RJ087510 \r\n\r\n1990.066.000312-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJORGE GOMES DO NASCIMENTO - RJ067034 \r\n\r\n2006.066.008721-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/02/2007 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.066.015136-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\n2004.066.001921-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nALCILENE MARIA LIMA ALOISIO - RJ035158 \r\n\r\n2001.066.009346-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nDARLENE DA COSTA DA SILVA - RJ087509 \r\n\r\n2004.066.018962-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nJORGE ADAO DE SOUZA - RJ092010 \r\n\r\n2005.066.006825-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nORIVAL PRANGE - RJ001489B \r\n\r\n1996.066.222525-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nCLENI FERREIRA DA COSTA - RJ048943 \r\n\r\n2001.066.023557-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nJAIMERSON DE SOUZA MARTINS - RJ106384 \r\n\r\n2002.066.016655-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nROSANE COELHO PEREIRA - RJ112217 \r\n\r\n2003.066.003779-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA - RJ050482 \r\n\r\n2002.066.015700-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS - RJ113362 \r\n\r\n2001.066.002199-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR - RJ129484 \r\n\r\n1993.066.000562-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\n2000.066.006780-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\n2006.066.010581-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI - RJ131114 \r\n\r\n2005.066.009958-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO - RJ129635 \r\n\r\n2005.066.002597-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nEDINEIDE DE ANDRADE - RJ121471 \r\n\r\n2006.066.006686-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA - RJ131834 \r\n\r\n2004.066.013050-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nMARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES - MG093231 \r\n\r\n2006.066.011378-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANGELINA RIBEIRO SANTOS - RJ130844 \r\n\r\n1995.546.008565-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nDANIELA LISBOA IGNACCHITI - RJ133509 \r\n\r\n2003.066.025649-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nFELIPE COSTA FONSECA DO NASCIMENTO - RJ138054 \r\n\r\n1996.546.020621-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nREGINA COSTA DE SOUZA - RJ135923 \r\n\r\n1997.546.009130-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS - RJ131895 \r\n\r\n2002.066.018412-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nRODRIGO MARTINS CARNEIRO - RJ140514 \r\n\r\n2001.066.014920-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nBRUNO VINÍCIUS HERINGER DE OLIVEIRA - RJ140515 \r\n\r\n2003.066.023051-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nRENATA TAVARES DA SILVA - RJ138174 \r\n\r\n2003.066.000054-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES - RJ142141 \r\n\r\n2002.066.018687-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA MARQUES - RJ141524 \r\n\r\n2002.066.015222-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR ORTIZ DA SILVA PIRES - RJ149148E \r\n\r\n2001.066.011346-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nHUGO PINTO DE MATOS - RJ154777E \r\n\r\n2006.066.013740-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\n2006.066.014583-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nPOLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA - RJ154441E \r\n\r\n2004.066.018723-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nATILA GOUVEIA SILVA - RJ156093E \r\n\r\n2001.066.024345-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\n2003.066.027375-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nId: 129741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128509": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.000985-8 - PEDRO ARBEX (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho: Fls. 76: defiro. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.066.002074-1 - FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X JOSE PEREIRA MARTINS Despacho: 1) Reconheço a isenção de custas em favor do autor; 2) Recolha-se a taxa judiciária; 3) Venha a comprovação do domínio do réu sobre o lote (certidão do R.I.), sem a qual o feito não poderá prosseguir; e 4) Observo que este provesso não é a via própria para a resoluçao de conflitos com o Município ou com o cartório de registro imobiliário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013003-9 - GERCIO COSTA MACHADO FILHO E OUTRO X Falecido: GERCIO COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para que os valores decorrentes de quotas e rendimentos do PIS e do FGTS, em nome de gercio costa machado, sejam transferidos para a caderneta de poupança que será aberta em nome dos autores Gércio Costa e Jéssica Sales Machado.A exigibilidade das custas está suspensa diante do deferimento da gratuidade e não há honorários advocatícios sucumbenciais. Assim, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO.(...) \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2000.066.017241-0 (29.413) - A REVENDEDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:1) Restaure-se a distribuição;2) intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.011599-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONICE DINIZ PINTO BRAVO Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2007.066.001145-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCILEIA BARBOSA VIANA Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.016470-7 (27.460) - SENAI-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUS (Adv(s). Dr(a). RAUL CALDAS (RJ-084425)) X STEMIL-SOCIEDADE TECNICA MONTAGENS INDUSTRIAI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Decisão:(...)2) fls. 266/270 - Intime-se o devedor, via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o patrono do devedor através do DO. \r\n\r\nProc. 2005.066.003026-2 - RICARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.005886-7 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho: Fls. 164: designo A.I.J. em 06/3/2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.066.015339-8 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Vista ao patrono da ré \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012250-0 - SUELI DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho: Designo audiência para tentativa de conciliação em 06/3/2007, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, COMERCIAL C/C Apuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2006.066.001517-2 - SIMONE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)) X CLAUDIO CARVALHO DOS SANTOS), C2S CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA J. Defiro integralmente. Oficie-se à agência bancária para bloqueio da conta indicada e intime-se o réu para apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1982.066.000432-5 (13022) - DECORACOES ESTOFLEX LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X ALVARO MAGNO DE OLIVEIRA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Fls. 216: indefiro, por entender que a providência cabe ao juízo que promoveu a praça, a quem compete presidir os procedimentos previstos nos artigos 709 e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001116-6 - JOELMA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X FRANCISCO PEREIRA DE OLIVEIRA), ELY DOS SANTOS OLIVEIRA Vista ao patrono do autor sobre carta precatória \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.010691-6 - EDSON AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814) Vista aos patronos das partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exequente para fornecer cópias para expedição da carta precatória (conforme art. 202 CPC) e recolher custas completas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.006746-8 (29066) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECCHI LTDA ME-DESP P F PAGTO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho: Foi determinada a expedição do mandado e pagamento nos autos próprios, ou seja, naqueles da ação de consignação em pagamento. Oportunamente certifique-se nestes autos, se for o caso, o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019131-0 - DIANA MAZZA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1) Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação (Art. 475-J, §§ 1º e 2º, do CPC);2) intime-se o executado na pessoa de seu advogado através do DO (Art. 475-J, § 1º, do CPC), podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias (Art, 475-J, §1º e Art. 475-L do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.066.002880-4 - JOHN LUCIANO NESCHLING (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MARCUS GOES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Vista ao patrono do autor retirar precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.000929-0 - DAVID MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X SACOPACK INDUSTRIAL LTDA Despacho: Designo audiência em 20/3/2007, às 13:30 horas. Intime-se e cite-se o réu por via postal e com as advertências pertinentes ao rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.002828-2 - MARCO AURELIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TURISMO LTDA Despacho: Defiro a gratuidade aos autores. Designo audiência em 20/3/2007, às 14:10 horas. Intime-se e cite-se com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.007350-4 (27997) - REGILENE DA CUNHA VIEIRA THEOPHILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAI-HOSPITAL FLAVIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:(...)3- Ao réu sobre fl. 384. \r\n\r\nProc. 2005.066.012521-2 - GERALDO LUIZ DA SILVA, ROSANGELA BINHOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X MADEIREIRA COLONIAL DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros legais a partir desta data e correção monetária a partir da citação, a título de compensação pelos danos morais e a restituir, a título de abatimento nos serviços defeituosos prestados, R$ 3.150,15 (três mil cento e cinqüenta reais e quinze centavos), acrescidos de correção monetária desde a data do pagamento e juros legais a partir da citação. Condeno a ré, que sucumbiu na porção mais significativa do pedido, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.(...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.066.000161-7 (23.142) - OCTACILIO DE CARVALHO, Inventariante: MIRAVEL MARQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1997.546.002295-3 - Inventariante: ROMEU LIMA FERREIRA-INVENTARIO X HENRIQUETA GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 - Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Vista ao patrono do autor fornecer o nº do CPF do inventariado \r\n\r\nProc. 2004.066.020107-8 - ERNANI DE OLIVEIRA TELLES E OUTRO, Inventariante: ALEXANDRE VIEIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921) Decisão:Fls. 63/64 - 1) Defiro o processamento cumulativo do inventário dos bens deixados por ERNANI VIEIRA TELLES e ORLETE VIEIRA TELLES (Art. 1.043 do CPC). Anote-se onde couber;2) nomeio o herdeiro ALEXANDRE VIEIRA TELLES, inventariante para ambos os inventários, independente de lavratura de termo. Anote-se onde couber;4) converto o presente inventário para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se onde couber;5) venham as certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal e Estadual em nome da segunda inventariada;6) venha a \"Partilha Amigável\" que deverá individualizar cada pagamento e apontar as frações ideais que tocarão a cada um, observando o art. 1.025 do CPC (\"A partilha constará: I - de um ato de orçamento... II - de uma folha de pagamento para cada parte...\") , assinada por todos ou por advogado com poderes específicos.(...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho: Fls. 193/195: diga o segundo requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.066.003113-0 (29652) - ANTONIO AGANTE DA SILVA-AÇ MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MANOEL ADEMIR DO CARMO\\OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2003.066.009749-2 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X INARA DE MENEZES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Despacho:1) Fls. 129 - Oficie-se à Receita Federal solicitando as últimas três declarações da executada; (recolher custas)2) vindo resposta, intime-se o exequente, para prosseguimento do feito nos termos do art. 659 e sgs. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.006122-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILUI GAS CONVERSAO DE GAS VEICULAR LTDA ME), GERALDO AMAURI DE CASTRO), DANIEL DE OLIVEIRA MARQUES Vista ao patrono do autor complementar custas para carta precatória (porte de remessa e retorno R$ 8,74; distribuição R$ 3,49; atos dos escrivães R$ 19,24; 10% CAARJ 3,14; distri buidores R$ 17,45; acréscimo 20% R$ 3,49; Funperj R$ 2,44 e Fundperj 5% R$ 2,44. Total R$ 60,43) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.006304-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X HEROS DE PADUA CARVALHO), CELY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628) Despacho: Defiro a inclusão da esposa do réu no pólo passivo. Anote-se onde couber e cite-se. (recolher custas) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.066.007074-0 - ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X VALERIA EUGENIA TISSI DORNAS (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Às Partes. \r\n\r\nReivindicatória, C/C ANULAÇÃO DE INTRUMENTO CONTRATUAL E C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS COM REQUERIMENTO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.001834-3 - LINDA BRANDAO DIAS, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE AVILA CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X OCTACÍLIO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), VALTAIR GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1) Anote-se, onde couber, a mudança dos patronos dos autores; 2) Mantenho a decisão que indeferiu a liminar; 3) Dê-se vista à Defensoria Pública pelo denunciado; 4) Após, digam as partes se têm ou não prova oral a produzir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.546.014573-0 (26019) - RAFAEL GARCIA NETTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE PAULA LOPES (RJ-049928)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Vista aos patronos das partes sobre petição do perito \r\n\r\nReparação de Danos, materiais, esteticos e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.015388-2 - DEJAIR RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Vista ao patrono do réu para apresentar alegações finais \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1992.066.000215-0 (21732) - MARLENE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X HOSPITAL SANTA MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista aos patronos das partes sobre esclarecimentos da perita \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.010045-8 - DAVI MESSIAS ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ADD MAKLER ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Sentença:(...)Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.066.005495-5 - FERNANDA RODRIGUES BREDO, MARCELO RODRIGUES BREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS-BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Vista ao patrono do autor fornecer o nº do CPF das testemunhas para expedição dos ofícios. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.002315-2 - LEIDEMARIA SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nId: 128509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013238-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILZA HELENA BORGES CRUZ NEVES (Adv(s). Dr(a). DORIVAL ALVES PEREIRA FILHO (RJ-110019) Despacho: 1) Traga, a ré, o instrumento do mandato; 2) diga, o autor, sobre a proposta conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.066.000953-8 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WALTER GUIMARAES Despacho: Defiro a suspensão. Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001412-1 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PRECIOSO E CARVALHO ACADEMIA LTDA ME), ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO), TAIS PRECIOSO AZEVEDO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.014167-1 - DISMACON-TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ACAO CONDENATORIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X CIMENTO RIO BRANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão: Defiro fls. 189/191. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.066.023329-2 (29782) - HIDRAULICA RETIRO DE VOLTA REDONDA REP.P/SOCIA SONIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X COPUS LEVE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Concedo o prazo comum de 10 dias para as alegtações finais. em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.066.001395-3 - S. H. PONTES M.E (Adv(s). Dr(a). HEITOR DE ABREU JUNIOR (RJ-113471)) X JOSE MARIA MARTINS Decisão: Defiro fls. 37. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.017883-2 (26398) - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X PAULO ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015191-2 - JOSE INACIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.005619-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA Despacho: Cumpra-se fls. 44 no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.066.011623-7 - VANDA DE MACEDO SIMEAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA GUIMARAES LACERDA (RJ-001691)) X WALDIR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Decisão: Nego provimento aos embargos de declaração porque não ocorre a omissão alegada, eis que não houve pedido de gratuidade neste processo. A pretensão, se formulada adequadamente poderá ser apreciada oportunamente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.027618-0 - TCG -TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X COMERCIO DE FERRO E AÇO IRMAOS MOREIRA DE BARRA MANSA E OUTROS Vista ao patrono do autor sobre nº da carta precatória 2007.007.000.892-1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014520-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X JOAO DINEU BRUNO Vista ao patrono do autor sobre carta precatória nº 2007.007.000.390-0 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000592-8 (21423) - DEMERVAL DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Fls. 540: expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 1993.066.000055-6 (22.465) - CORAU VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SILVA NOVO (RJ-091963)) X JETRO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Decisão: Defiro fls. 366. Expedida a ordem de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - MARIA DE LOURDES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho:1) Fls. 173 - Anote-se onde couber;2) diga o executado sobre os pedidos de habilitação de fls. 164 e 175. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009061-1 - ROSIMERE NOGUEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X HELIEDSON DAMASCENO BARCELOS), ROSIMAR PEREIRA DE TOLEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044) Despacho: Aguarde-se por 30 dias. Após, não havendo a solictação de expedição de mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005954-7 - COMERCIAL AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇOES LESTE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), VIACELL COMERCIO DE TELEFONIA LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970) Despacho: Fls. 727: comprove, a autora, os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2007.066.000360-3 - FRANCISCO MACHADO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOARETTO GOBBI (RJ-024719)) X TELEMAR SA Despacho: 1) Defiro a gratuidade; 2) Após o prazo para resposta apreciarei o pedido de antecipação de tutela; e 3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.012490-4 - ASSOCIAÇAO DOS APOSENTDOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X PEDRO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: Tendo em vista a existência de significativa saldo acumulado, providencie, a executada, o pagamento da dívida no prazo de 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000977-3 (12696) - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA LUCIA MILLER DE FARIA E OUTRO Despacho:Fls. 378 e 380/383 - Manifeste-se o inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.010203-0 - MALIBU SURF SHOP LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X MIRIAN FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Decisão:Conheço dos embargos de declaração porque são tempestivos, mas nego provimento ao recurso porque inexistem as omissões e contradições apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.066.012803-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BALCAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Decisão:Conheço dos embargos porque tempestivos, contudo não há como acolher as razões invocadas, já que inexiste qualquer omissão ou contrariedade no julgado, sendo que a hipótese dos autos não é de rateamento de despesas, mas sim de sucumbências integral ao credor, seja pela falta de interesse processual superveniente, seja pela desistência da ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1992.066.000093-1 (21.700) - ESPOLIO DE VIRGILIO STOCCO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X STEMIL- SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fls. 357 - Defiro prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011387-8 - FABIO GARCIA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA OLIVEIRA MENDES (RJ-109333)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010320-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, devendo a parte vencida apresentar comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC (com redação de acordo com a lei 11.232 de 25/12/2005). E, traga a planilha discriminando os valores da dívida na data do depósito. Intime-se o devedor, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.066.010981-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu no pagamento de R$ 1.750,00 (mil setecentos e cinqüenta reais) acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir desta data, a título de compensação pelos danos morais que causou.Condeno o réu, ainda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. (...) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.066.002592-0 (29.620) - EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X BANCO PORTO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Despacho: Diante da inércia das partes, deverá ser realizada a prova pericial. Nomeio perito o contador Cinéas Lúcio Leal. As partesd poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo de dez dias. Após, intime-se o perito para estimar seus honorários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.001324-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.001215-8 - JOSEPH SEADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO (RJ-115578)) X CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Recebo a apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado-réu. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.015761-7 (30006) - ORLANDO ZAMBOTI NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho: Fls. 192: diga o autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Complemente, a ré. o preparo da apelação no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Vista ao patrono do autor para recolher custas para a citação \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.014840-8 - TICIANA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS, MARIA EDUARDA MORATO FAÇANHA BANDEIRA DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Especifquem, as partes, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento E Declaratória E Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.066.014530-7 - ADILSON PEREIRA FAUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 441. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.066.024216-5 (29731) - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X JOSE ELIAS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho: Fls. 143: à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.012031-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO MAGALHAES NEVES E OUTROS X LUCIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho: Venha a certidão atualizada do R.I. comprovando a alienação do bem pela CEF, eis que permacendo esta como titular, a competência para procesar o feito será da Justiça Federal. \r\n\r\nId: 129742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009460-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARCELA TAVARES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009465-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUIZ EDMUNDO GREES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009797-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RITA DE CASSIA RITSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009798-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DE JESUS RUAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009852-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE OLAVO PALA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.009922-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.009930-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ELEMEZIA RODRIGUES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010424-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ELENI DE FATIMA MARFORI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010425-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010464-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MOHAMAD TAHA GHAZZAGUI (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010506-9 - MUNICÍPIO DE VOLTE REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X VICENTE INACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010996-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X VERA LUCIA DINIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.010997-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SIRLEI FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011008-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SEBASTIAO ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011057-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ARI NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.011434-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X HILDETTE DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.011484-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...ISSO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.011486-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X LUCILIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50 \r\n\r\nProc. 2006.066.011557-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X PAULO ROBERTO FONTELA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012019-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JANE DA SILVA MYRRHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012022-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ADERSON RAFAEL DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012025-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ESPOLIO DE ANA CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012118-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CELSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012120-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012124-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LAUDICEIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.066.012141-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RENE BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em rezão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012143-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X NILTON LOPES DIAS PAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012145-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MARIANA ANTONIA ALBERTINI RUFINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012146-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.012147-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X OSVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012149-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012150-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X PAULO GERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012153-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X RODRIGO FRANCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.012154-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X SERGIO DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:...Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima... \r\n\r\nProc. 2006.066.013676-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LIVIO ALBERTO LIMA RAVACHE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013678-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica , porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013699-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013700-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X ADELMO MARCOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013703-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X LUCIANO LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013705-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA HELENA FAGUNDES MATTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenado o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica , porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013706-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA IZABEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica , porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013742-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOSE MORAIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica , porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013760-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X NAIR SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor embargado, o que fica , porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013768-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013769-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ESPOLIO DE GERALDINO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.013771-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X ALFREDO DE SOUZA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Sentença:Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o embargante a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da execução, conforme acima. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001048-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X GISELIA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Decisão:DP D.R.A. Recebo os embargos e SUSPENDO a execução. Certifique-se. Ao embargado. \r\n\r\nId: 129743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000752-0 (6438) - SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data do trânsito em julgado da decisão final de mérito (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.066.000362-0 (12565) - ELIPHAS LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 176/177 e 178v, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1982.066.000408-8 (10714) - OSWALDO SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.066.000358-0 (16152) - ADALGISA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 156/164 (resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 1984.066.000101-8 (19124) - JOEL NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.066.000161-4 (21999) - JOSE PEDRO ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000128-8 (25744) - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1985.066.000648-1 (24351) - HELIO CESARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:1) Oficie-se informando. 2) Diante de fl. 291, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.066.000366-6 (26771) - PAULO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data do trânsito em julgado da decisão final de mérito (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000425-9 (34111) - ANESIO MARQUES FULGENCIO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nos termos do artigo 129, parágrafo único, da Lei 8213/91 e do artigo 17, inciso IX da Lei nº 3350/99. Condeno o réu em honorários advocatícios de 5% sobre o valor das presetações vencidas até a data do trânsito em julgado da decisão final de mérito (inclusive juros), com base na Súmula nº 111 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.066.000832-0 (34146) - PAULO FORTES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Diante de fl. 285/6 e 287, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, CPC.. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1989.066.000103-0 (34099) - JOSE FELIPE SIMAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.000655-7 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, parágrafo único da Lei nº 8213/91, e súmula nº 110 do STJ. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.015543-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDIRCEU FERREIRA DE ALCANTARA Sentença:Diante de fl. 30, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Custas ex lege. Baixa e arquivo. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2006.066.012212-2 - NILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X SAAE-VR -SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA Sentença:Cancele-se a Distribuição, a teor do art. 257 CPC. Baixa e arquivo. Custas Ex Lege.Posto isso, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, V, CPC.Sem custas e taxa judiciárias, ante a isenção legal.Baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.002419-7 - ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Adotando-se o ensinamento acima, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando-se o parecer do Ministério Público na íntegra. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015619-3 - COMPANHIA ULTRAGAS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X L. C R LOESCH COMERCIO DE GAS LTDA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 36 (Certidão negativa). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.546.012431-7 (41644) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA -EXECUCA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X ANTONIO CARLOS ARAUJO DO NASCIMENTO-EXECUCAO CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 32/40 (desarquivamento dos autos). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013279-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X ASB FINANCEIRA CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista à parte autora, face o que consta às fls. 23/39 (Contestação). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.066.020429-8 - RICARDO SILVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MILAGRES PATRIOTA (RJ-115003)) X CHEFE TITULAR DO POSTO DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:Diante da perda de ob jeto, julgo extinto o feito a teor do art. 267, IV do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.004643-0 - JOANIDES FAUSTINO CATTA PRETA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Sentença:Diante do óbito do autor, e a natureza personalíssima do direito, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, IV, CPC. Custas \"ex lege\". Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.066.029767-5 - CARLOS DAMACENO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Acrescente-se que tampouco se pode responsabilizar o Estado pela omissão que teria dado causa ao veículo \"clonado\". Isso porque a fraude realizada foi praticada por terceiros, não decorrendo da atividade estatal. Aliás, não se pode exigir do Estado que crimes não aconteçam, por falta absoluta de meios. Temos, portanto, que a fraude não decorreu da conduta estatal, não havendo como se acolher a pretensão estatal. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.006626-0 - PAULO SILAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Sentença:(...) Assim, não há como se acolher a pretensão autoral, POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.008903-9 - ALGEMIRA GUIMARAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido, condenando o embargado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei n. 3350/99. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.012102-4 - LEANDRO REZENDE PAIVA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:Posto isto, julgo procedente o pedido, nos termos da inicial, condenando ainda os réus a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos do art. 20, § 4º, CPC, deixando de condená-la nas custas ante a isenção da Lei 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.003086-0 - HELIO WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:(...) Assim sendo, não há como se acolher a pretensão autoral, endossando-se o parecer do Ministério Público na íntegra. POSTO ISSO, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor a pagar as custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso em razão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei n. 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 1996.546.019019-0 (41919) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SECRETARIA MUNICIPAL DE ACAO COMUNITARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305), Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984), Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478), Dr(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-087002), Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795), Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035), Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292), Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148), Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106), Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056) Decisão:Fl. 13939. Defiro (... requer o Ministério Público seja determinado ao Município de Volta Redonda esclarecer, no prazo de 30 dias, se os demais réus continuam contratados por qualquer ente da Administração Pública Direta e Indireta municipal). \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000310-2 (8836) - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) DESPACHO: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1982.066.000577-9 (9682) - JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao autor, em face o que consta às fls. 160 (Certidão de transito sentença). \r\n\r\nProc. 1987.066.000114-1 (28297) - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) ASSENTADA: ...Após, digam as partes em alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente. Após, vistas ao MP e conclusos para sentença. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.014578-0 - TEREZINHA FILOMENA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), Falecido: LAZARO ANGELO VIEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Oficie-se ao INSS p/ vinda de declaração de dependentes.3) Com a resposta, ao MP, se houver incapazes dependentes. Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.013926-2 - DACLER MARIA DE CARVALHO E SILVA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face às fls. 111/121 (Contestação). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.066.010179-0 (43711) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X JOSE ANGELO AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes, em face do que consta à fl. 64 (honorário do Perito). \r\n\r\nProc. 2005.066.010005-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE AGUINALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 45 (Honorários perito). \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial e liquidação \r\n\r\nProc. 2002.066.020603-5 - MARLI LEITE ASSIS CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CARLOS ILISIO CARRARO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista às partes, face o que consta às fls. 153 (Honorários da perita). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.011085-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPÓLIO DE DAVID HALPERN (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC., adotando os cálculos de fls. 22/25 como aptos ao prosseguimento da execução. Condeno o embargado nas custa e honorários advocatícios de 10% sobre o valor embargado. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.011985-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO Sentença:Diante da desistência (fl. 08), julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Sem custas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nImissão de Posse, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.001818-7 - ANA PAULA HECKERT CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X CARLOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Considerando a arrematação p/ parte do autor, defiro a imissão na posse, devendo o réu abandonar o imóvel no prazo de 15 dias. I.-se cite-se. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2006.066.013487-2A - REDE LABS DOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X VALERIA DE OLIVEIRA NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (RJ-132470) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao impugnado em face o que consta às fls. 02/07 (Petição). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.012782-0 - LUCINEIA PIRES ADALBERTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Sentença:Isso posto, concedo a segurança pleiteada. Sem honorários nos termos da Súmula nº 512 do STF. Submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.066.014949-4 - ITAMAR NEVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, em face o que consta às fls. 283 (Informação do 8º Contador). \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.002371-5 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao Réu, face o que consta às fls. 66/68 (laudo pericial). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.066.000101-8 (42565) - GERALDA FRANCISCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA HABITACIONAL DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR DE CASTRO (RJ-045199) Despacho:Defiro o adiamento da audiência para 29/03/2007 às 15:00horas. Intimados os presentes. Intimem-se as testemunhas faltantes. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.066.000079-2 (1590) - NARCIZO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Não se tratando de sentença, nego seguimento ao recurso. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1981.066.000102-4 (2834) - LUIZ PAULO LEITE (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Considerando a invalidade das provas dos autos (fl. 79), diga o requerente como pretende provar as alegações da inicial, diante da notícia do óbito do obreiro, justificadamente. \r\n\r\nProc. 1982.066.000640-1 (9841) - Habilitado: ROSANGELA APARECIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Nomeio a Drª Andrea Auad, fonoaudióloga, para realizar a perícia indireta no autor, conforme os documentos carreados aos autos. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 1984.066.001043-3 (22527) - ANNA CATHARINA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:Diga o autor s/ cota do MP, comprovando sua qualidade de pensionista. \r\n\r\nProc. 1988.066.000393-0 (28586) - JOSE SEBASTIAO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Ante a intempestividade, deixo de receber o recurso. Não sobrevindo outro recurso, remetam-se ao TJ em reexame obrigatório. \r\n\r\nProc. 1988.066.000539-2 (34115) - MARIA APARECIDA DE ANDRADE (HABILITADA) (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Atenda-se ao MP( Pela intimação da parte autora para que informe se deseja produzir prova pericial indireta tendo em vista ter o autor falecido antes da realização ...). após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 1997.546.017891-0 (42331) - JOSE WILSON PERPETUO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS-SUMARISSIMA(AC TRABALHO) (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Cumpra-se o acórdão.Nomeio a Drª Andréa Auad, fonoaudióloga, para o mister. Quesitos e assistentes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.012105-0 - RONALDO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Mantenho integralmente a decisão de fl. 69. Acrescente-se ainda que o extinto c ontrato de trabalho mantido pelo perito com a empresa CSN não traz qualquer influência, direta ou indireta na atuação do perito nestes autos, nos quais sequer tal empresa é parte, ou em futura lide com a mesma, a demandar conjunto probatório próprio e distinto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.021287-8 - JAIR DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.066.002128-5 - CELIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Decisão:Cumpra-se e devolva-se.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016257-0 - JOAQUIM GERALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Defiro o parcelamento em 02 (duas) vezes. Com a prova de pagamento da primeira parcela, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004275-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X MIRTES CONCEIÇAO SOARES FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Fl. 281: O rol da Lei 3350/99 é taxativo, e não inclui as fundações como isentas, pelo que restritas ao município e autarquias. Recolham-se as custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001851-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.066.013556-6 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Decisão:Regularizem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.066.029506-0A - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X BALADA CAFE-BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Aguarde-se o julgamento e trânsito do feito em apenso. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.011323-4A - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao MVR s/ interesse na presente. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.013088-0 - TELMO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Esclareça o autor se está desistindo da presente ação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.006751-0 - LUIZ GUSTAVO DE LACERDA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.011323-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.031242-1 - MAURO DOS SANTOS BALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-111975E)) X DANIEL CORREA CHAGAS FIORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110822) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.016126-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OTAIR RODRIGUES DE MORAES Decisão:Fl. 16/17: Defiro a suspensão do feito como requerido. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2002.066.021598-0 - VALERIA DA SILVA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Decisão:Ao réu e MP s/ apesamento. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.066.028422-0 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MOLDCON CONCRETO PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801) Decisão:Diante da emenda à inicial, necessário se faz nova citação (fl. 51). Atenda-se ao MP (fl. 71v) ( Pela intimação do patrono do réu (fl. 30) para fornecer o endereço atual do réu e dos sócios ...). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.010168-7 (.... 2 ....) - LUZIA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOSPITAL SAO JOAO BATISTA-SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR-UNIAO HOSPITALAR GRATUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408), Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Despacho:Às partes s/ proposta. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.066.001391-6 - ROBERTO GARCIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.066.000229-8 (10053) - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ, face o que consta às fls. 122/124 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1982.066.000900-1 (10015) - OSORIO SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 100 (cota MP). \r\n\r\nProc. 1983.066.000079-6 (19254) - JOAO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU face o que consta às fls. 196/202 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1983.066.000473-0 (13841) - VANDERLEI SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 181/189 (cálculos). \r\n\r\nProc. 1983.066.000488-1 (17845) - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 60 (cota MP). \r\n\r\nProc. 1984.066.000093-2 (19949) - VERA LUCIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITA VIEIRA AZEVEDO (RJ-129957)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.000589-9 (22308) - JOSE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Titular desta 4º Vara Cível, a audiência de fl. 90v. foi redesignada para o dia 22/03/2007, às 14h45m, em razão da posse do Presidente do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.000746-0 (21771) - JOSE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1984.066.001301-0 (20964) - ISMAEL JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS e MP s/ os cálculos de fls. 236/252. \r\n\r\nProc. 1985.066.000798-9 (24393) - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 181/184 (laudo pericial). \r\n\r\nProc. 1985.066.001319-9 (24567) - SEBASTIÃO GERALDO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 58/59 e 61 (laudo e petição do autor). \r\n\r\nProc. 1986.066.000139-4 (26462) - ZULMIRA IZABEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao INSS e MP. \r\n\r\nProc. 1987.066.000203-0 (26572) - JONAS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.066.000073-4 (29254) - PAULO LUCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 210/214 (laudo). \r\n\r\nProc. 1988.066.000189-1 (28449) - NAIR DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Cumpra-se o acórdão. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.066.000248-2 (28302) - ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao (s) apelado (s) e MP. Salvo a interposição de outro recurso, subam ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.066.007151-0 - JOAO DE FATIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) CERTIDÃO: Certifico e dou fé que nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo abertura de vista ao RÉU face laudo de fls. 69/73. \r\n\r\nProc. 2006.066.000523-3 - MARCIO SOARES LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao réu em face do laudo pericial de fls. 43/74. \r\n\r\nAcidentária, com pedido de antecipação de tutela c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.066.003004-3 - REGINA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA PINA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: Diante da certidão ao lado, julgo deserto o recurso do INSS. Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.009683-2 - DIONISIO JOSE DAMASCENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista a parte RÉ face o que consta às fls. 77/78 (laudo pericial). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.066.013947-6 - LEONARDO JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 87/98 (laudo). \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1988.066.000385-1 (29512) - JOSE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILMA DOS SANTOS (RJ-028278)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que, nos termos do art. 162, parágrafo 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao RÉU em face do que consta às fls. 243/245 (cálculos). \r\n\r\nId: 128510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.006807-3 - JOAQUIM FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA MARIANO (RJ-135917) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente recolha as custas pendentes do presente feito, no valor total de r$ 101,67, conforme discriminado à fl. 21. \r\n\r\nProc. 2006.066.012950-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES, POR SI E REP. CAMILA RODRIGUES DE PAULA E ANA CAROLINE DE PAULA, CAMILA RODRIGUES DE PAULA, ANA CAROLINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X Falecido: JOSE TADEU DE PAULA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Requerente tome conhecimento das respostas dos Ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.066.013032-5 - GEORGINA LOPES DE SOUZA, PAULO CEZAR DE SOUZA, ANA BEATRIZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)), Falecido: BERNARDINO DE SOUZA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca do oficio da CSN Invest-003. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.003145-0 (2376) -, Inventariante: VINICIUS FEITOSA SILVA-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FEITOSA (RJ-001615)) WAHINGTON LUIZ FEITOSA SILVA E OUTROS, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), Interessado: CRISTIANE BORDENAVE BOECHAT, Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)), Interessado: MILTON CESAR TORRES SOARES, Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X WASHINGTON HILARIO BOTELHO SILVA Despacho:Fl. 113: 1- Defiro a expedição do ofício requerido; (...recolher custas para o encaminhamento do ofício...) \r\n\r\nProc. 2004.066.008610-1 - MARIA EFIGENIA ROQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X SEBASTIANA DIAS DE ALMEIDA ROQUE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para informar à parte autora que o feito encontra-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.066.012707-3 - SEBASTIAO CORREA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X MANOEL CORREA DA FONSECA JUNIOR E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente providencie cópias para instruir o formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.006090-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X G W G 912 CONVERTORA DE GAS GNV LTDA E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência do contido no ofício do juízo deprecado à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.066.013369-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEVISSON VIANA BARBOSA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.013795-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS Decisão:Trata-se Ação de Busca e Apreensão fundada no Dl 911/69, manejada pelo BANCO ITAÚ S/A em face de IVO FRANCISCO SILVA MALAQUIAS. Verifica-se que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão de liminar. DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor. Executada a liminar, cite-se o réu para, alternativamente: a) no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, sendo certo que, não o fazendo, em igual prazo consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, contestar a presente, podendo fazê-lo ainda que tenha se utilizado da faculdade do item \"a\", caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.066.001029-2 - EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DA SILVA (RJ-004697)) X ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS), YURI ALVES DE ALMEIDA DOS SANTOS), ELSO LUIZ DOS SANTOS FILHO), FABIOLA ROCHA DOS SANTOS), FABIANA ROCHA DOS SANTOS), EDILENA LUIZ DOS SANTOS MONACHESI), ELIAS JORGE RAFFIDE FILHO), EDILA LUIZA DOS SANTOS), EDUARDO LUIZ DOS SANTOS), MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO SANTOS), EDNA DE AVILA DOS SANTOS ALMEIDA), UBIRAJARA COSTA DE ALMEIDA), EDSON DE AVILA DOS SANTOS), FABIA RIBEIRO AVILA DOS SANTOS), EDNEIA DE AVILA DOS SANTOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie as cópias para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Despacho:Fls. 259/266: 1- Ao agravado para regular manifestação; 2 - Após, retornem conclusos, nos termos do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.066.008317-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 - TORRE I, REP. P/ SÍNDICO NERY ROMAN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORAÇÃO LTDA - SVR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora encaminhe a certidão ao Registro Geral de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.066.008565-2 - ANTONIO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:....Digam as partes. \r\n\r\nQuebra Cobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011927-3 - JOVITA IMACULADA DA CONCEIÇÃO SALMONT CUNHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ad cautelam, aguarde-se por trinta dias notícia do julgamento do Agravo de Instrumento cuja cópia encontra-se acostada às fls. 526/544. Decorrido o prazo, in albis, oficie-se à Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, solicitando-se informações acerca do andamento do sobredito recurso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.066.020826-1 (3597) - MARCOS NAPOLEAO LIMA REIS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X PLAYPISO - PISOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837), Dr(a). ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (SP-153809) Despacho:1- Tendo em vista o teor de fls. 469 e ss, aguarde-se o cumprimento da Deprecata objeto do expediente de fl. 462, por trinta dias. Decorrido o prazo, in albis, oficie-se solicitando-se a devolução daquele expediente, devidamente cumprido; 2 - Sem prejuízo, desentranhe-se a peça de fls. 450/454, eis que estranha ao presente feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 141/148: 1- Ao agravado para regular manifestação; 2 - Após, retornem conclusos, nos termos do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2004.066.020306-3 - HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X AZTEKA MEDICAL COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora informe se a Carta Precatória expedida à fl. 97 foi devidamente instruída. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026582-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, ALEXANDRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CAFE DO AÇO SIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora recolha as custas referentes à expedição de mandado de Penhora, em cumprimento ao Item 3 do R.Despacho de fl. 249, \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.009138-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X CLOVIS REIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) Cumpra-se o V. Acórdão (Portaria 001/2004, art. 3º, XIII) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.029747-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RENATA THEVENET LUZ E OUTROS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Exequente tome conhecimento do Ofício-resposta de fl. 139. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.013523-5 (212-1) - OSEIAS GONCALVES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) As partes sobre fl(s) 367/369 - resposta da Sra. Perita .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho:1) J. aos autos; 2) Diga a credora em 05 dias. Intime-se via DOERJ, de pronto. \r\n\r\nProc. 1997.546.017141-0 (585-6) - IRACEMA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1998.546.013353-1 (1774-6) - ERICKSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 18,36, distribuidor: R$ 1,74, AEVC: R$ 75,22, APC: R$ 5,23, CAARJ (10%), atos dos distribuidores: R$ 8,72, FETJ: R$ 1,74 e taxa judiciária: R$ 581,25. \r\n\r\nProc. 2005.066.002374-9 - SAPATARIA ANDABELLA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INDUSTRIA DE CALÇADOS BETTY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO VAZ GONTIJO (MG-038676) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora providencie as cópias, bem como instrua as Cartas Precatórias, cuja expedição foi determinada no R.Despacho supra. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.009424-2 - SINDPASS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, BARRA DO PIRAI, VALENÇA E PIRAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SUPERCOPY DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Designo AC-331 p/o dia 21/03/07, às 14:30 horas. Intimem-se. De acordo com as informações de fl. 253 não há como declinar em favor do juízo da 1ª Vara Cível de Barra Mansa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.066.007311-6 - Inventariante: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELZA ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo os cálculos de fls. 66/67, por mim rubricadas, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o correlato comprovante do recolhimento do ITD \"mortis causa\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.008369-2 - Inventariante: MARIA APARECIDA RAMOS DA COSTA CURY (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X TORCATO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que q inventariante proceda a retirada da guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.066.010722-2 - Inventariante: MARLENE SPITZ (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X JOSE OLIVEIRA FRAGA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Inventariante tome conhecimento do Ofício-resposta de fl. 70. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.009730-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO PEREIRA DA CRUZ Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora tome conhecimento dos ofícios respondidos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.066.009360-0 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora impulsione o presente feito, conforme determinado à fl. 84. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885) Despacho:1- Ao Autor sobre Embargos e documentos de fl.s 62/130; 2 - Em provas, justificadamente; 3 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato; 4 - Sem prejuízo, venham os comprovantes de rendimentos do réu, hodiernos, com fito de se apreciar o requerimento de concessão da JG. \r\n\r\nProc. 2004.066.014946-9 - OLARIA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MOLDCON CONCRETO PRE MOLDADO LTDA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Autora complemente as custas ref. a Expedição de Mandado , no valor de R$ 0,70 (Atualização p/ 2007). \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Despacho:Cumpram-se os respectivos comandos promanados nos autos que seguem em apenso, nesta data. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.066.010152-1 (3867) - ARLINDO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INDUSTRIA VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SARAIVA STRAUS (RJ-091791) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a Parte Ré (Votorantim S/A), complemente o valor de R$ 8,00 no Campo 43 (Código 0723-7), pendente no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.009341-9 - PRISCILA NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MARKHA CORRETORA DE SEGUROSLTDA, Dr(a). MURILO ANTÔNIO CONCEIÇÃO EVORA (SP-097705)), FRANCISCO MOREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão negativa do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor providencie cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 240/247: 1- Ao agravado para regular manifestação; 2 - Após, retornem conclusos, nos termos do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 128511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012357-6 - ALAIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Verifica-se dos autos que necessário que seja adunada a certidão de óbito de José Otacílio Moreira.Deverá ainda o requerente esclarecer acerca da sua legítimidade ativa considerando que pela documentçaão acostada(f. 11) o obituado possuia companheira, que, em tese, poderia ser dependente habilitada do mesmo perante a previdencia social. Ademais, é noticiado que o falecimento ocorreu no Estado do Maranhão, em razão do que deve ser oficiado ao INSS para que informe se a informação constante do ofício de f. 27 abrange todo território nacional.Esclareça ainda o requerente a natureza da aposentadoria percebida pelo falecido, visto que se o mesmo porventura, fosse funcionário público necessário a expedição de ofício ao órgão competente para perquirir acerca de dependentes.Por último mister que se esclareça acerca do último domícilio do \"de cujus\".Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014977-2 - AMAURI JOSE MOREIRA, MARIA APARECIDA MOREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: AGOSTINHA FERREIRA MOREIRA Ao autor para tira xerox de fls 06 e 13. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.015548-5 (2285) - Inventariante: NOEME FOFANO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CALEB SOARES DE ALMEIDA (RJ-095108)) X SILLAS SOARES DE ALMEIDA Ao invte sobre cota da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2001.066.001827-7 (2612) - SILVANA MARQUES DE ARAUJO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X CONCEIÇAO MARQUES SILVA Decisão:Mantenho a decisão de f.97, a míngua de comprovação do alegado no petitório de f.99/100. \r\n\r\nProc. 2001.066.016215-7 - Inventariante: TANIA LEMOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X ESPOLIO DE EUSTAQUIO JOSE CABRAL CAMPOS (Às partes sobre documentos às fls. 124/127 - Ofício GAB 334/2006 4ª Vara Federal Volta Redonda - RJ, solicitando penhora no rosto dos autos no valor de R$ 2.094,45). \r\n\r\nProc. 2002.066.011458-0 - Inventariante: SIMONE REGINA DINIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X MARIA EMILIA DE JESUS Ao invte sobre cota Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2004.066.020506-0 - TERESINHA ANGELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X TARCISIO VERGINIO SAMPAIO ( Ao autor para impulso, sob pena de arquivamento) \r\n\r\nProc. 2005.066.010347-2 - ASDRID VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X SEBASTIAO RODRIGUES LEAL Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015154-7 - Inventariante: JOSE ARIMATHEA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:1)F.07-Regularize-se.2)Cumpra-se o disposto no art.1031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.002703-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLOVIS FRANCISCO DA SILVA Ao interessado autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015161-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LAURO ANTONIO IDALINO (À parte autora para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 28 vº e documentos de fls. 29-33.) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.001860-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELE DE OLIVEIRA MELO Decisão:Venha a comprovação da expedição da notificação extrajudicial de f. 15. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015073-6 (2.270) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Digam as partes acerca do acrescido.Prazo comum de 5 dias.Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.013590-2 - EDNA MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.008047-2 - ADRIANA CUBEIRO DE MATOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARILIA FERREIRA SOARES MAGALHÃES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho:Esclareçam os réus o objeto da ação declinada na peça de contestação, trazendo aos autos inclusive fotocópia da inicial, bem como sua fase processual. \r\n\r\nProc. 2006.066.002462-8 - PEDRO DOS ANJOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 83/85 nos seus regulares efeitos. Ao apelado (réu). Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.015797-5 - CARLOS SERGIO EMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SSIDERURGICA NACIONAL (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2006.066.015811-6 - ELY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Verifica-se dos autos que não há como prosperar o requerimento de antecipação de tutela, considerando que no caso presente não se revela presente o periculum in mora, como inclusive destacado no parecer do Ministério Público de f.79,verso, que adoto como fundamento da presente decisão.Destarte, indefiro por ora os efeitos da antecipação de tutela.Cite-se o réu.Defiro a JG. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.021177-1 - JOSEMIL FLORENCIO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:1)Procedam-se a expedição de mandados de pagamento em favor da parte autora com relação ao principal e de seu patrono com relação para levantamento da importância de f.157.2)Intime-se o devedor(f.162). \r\n\r\nProc. 2006.066.003282-0 - HERIVELTON ANTONIO NAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.001904-0 - ANA GILDA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X BANERJ SEGUROS SA Decisão:Emen de-se a petição inicial devendo ser observado inclusive o disposto no art. 276 do CPC. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peça vestibular. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:F.159-Digam os réus Marcus Antônio de Mesquita Pinto Furtado e Maria José Moreira Furtado, sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.066.012738-7 - ANDREIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X ROSILANE MARIA DA SILVEIRA Despacho:Esclareça a parte autora a via eleita. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C PED DE DANOS MORAIS C/PED ANTECIP DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.066.015604-1 - SEBASTIANA PAQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:Considerando que a conta de água e esgoto vencida em 21/07/2006(f.12),excede em muito a média de consumo da autora e considerando ainda a alegação autoral, de que em tese, há defeito na prestação de serviço, serviços esses que cuja adequação e eficácia se impõe, aduz dos direitos básicos(art.6º do CDC), resolvo conceder os efeitos da antecipação de tutela para tão somente determinar a ré que se abstenha de proceder a suspensão dos serviçso, sob pena de multa diária de R$ 100,00.Em contrapartida, utilizando-se como parâmetro os três meses seguintes a referida fatura, deverá ser extraído uma média de consumo, devendo a ré expedir uma fatura nesse valor a fim de que a autora proceda ao seu recolhimento,sob pena de se impingir a ré que forneça o produto e serviço, sem a devida contraprestação pecuniária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018893-1 - ESPÓLIO DE LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X I C DA CUNHA MOVEIS - ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) À parte autora recolher custas referentes ao mandado de intimação R$ 12,24, campo 37. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.001967-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JOSE ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Digam as partes acerca da produção de prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.012693-0A - LAISSA NASCENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-129825)) X FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA (RJ-088021) Decisão:Emerge dos autos que este Juízo não possui competência para processamento e julgamento da demanda, considerando que os cheques cobrados pelo autor e então excepto decorrem de uma dívida confessada, como se infere do instrumento de f. 10/11 dos autos principais, com cláusula eletiva de foro.Cuidando-se de relação de consumo, sob a égide da lei protetiva do consumidor, o contrato de adesão não poderá conter cláusula de eleição, por configurar-se a mesma abusiva e nula de pleno direito, conforme entendimento jurisprudencial abalizado, inclusive do Colendo STJ, posto que pode configurar óbice ao direito de acesso a Justiça do consumidor.Como se observa dos autos principais o domicilio do réu e então excipiente é na Comarca da Paracambi, onde inclusive possue o mesmo a conta corrente, da qual decorreram os cheques de f. 12.Posto isso, declino da competência para processamento e julgamento da demanda em favor da Vara Única da Comarca de Paracambi. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014860-1 (047) - LEILA LANE JUNQUEIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DALBONI CUNHA (RJ-090341)) X MAURICIO OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO Decisão:1)Nada obsta possa ser expedido mandado de levantamento da importância depositada nos autos,em favor da parte exequente(f.148 e 153).2)Como noticia a parte credora a existência de débito em desfavor da parte executada, necessário que se oportunize a mesma se manifestar, devendo precedentemente esclarecer o exequente a razão de incluir o percentual de 20% a título de honorários advocatícios, visto que a f.26 foi fixado o percentual de 10%.3)Quanto a expedição de carta de arrematação deverá a mesma ser pleiteada pelo interessado, in casu, o lançador, Sr.Américo Gonçalves Gonzaga. \r\n\r\nProc. 1999.066.029896-0 (974) - CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). RODRIGO TREZZA BORGES (MG-078792)) X PATRICIA CRISTINA DOS SANTOS), PAULO ROBERTO SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) (Às partes : leilão designado para o dia 16/04/07 e 02/05/07 sempre às 11:30 horas no átrio do fórum desta Comarca). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.001966-5 - SA TUBONAL (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X WALDOMIRO ALVES MURTA), FRANCISCO DE ASSIS MOTA BORGES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789)), ANTONIO HERMILIO DE SOUZA ARANTES, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) (Ao exeqüente para recolher custas conforme ofício de fls. 126/127 AEVC R$ 38,48 conta 0702-1, CAARJ R$ 3,84 conta 0201-4 e FUNPERJ R$ 1,92 conta 6002025174-9). \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Inicialmente se revela necessário que o executado e então excipiente regularize sua representação processual, considerando que os subscritores dos instrumentos de substabelecimento de f.128/129, não possuiam poderes concedidos pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.066.009684-4 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X REMACON ELETRO ELETRÔNICO LTDA. E OUTROS Ao interessado exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 229 vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.004260-6 - ANTONIO GONÇALVES PIRES NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X JADIR DE FARIA SALGADO), ADELAIDE MARIA DA CONCEIÇAO), GERALDO MAGELA SPINOLA CERQUEIRA Decisão:(A parte exequente para trazer aos autos o RGI do imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.066.005807-9 - SEGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Decisão:Posto isso, não há que se cogitar desta modalidade de citação.Verifica-se dos autos que a parte credora requer a expedição de ofício a SRF e TRE.Quanto a este último não há como ser deferido, visto que há resolução que impede que isso ocorra.Quanto a SRF, nada obsta que possa ser expedido ofício, perquirindo-se, no entanto,tão somente acerca do endereço do executado, devendo a parte exequente, precedentemente proceder ao recolhimento das custas judiciais com tal diligência. \r\n\r\nProc. 2006.066.006025-6 - SERGIO RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X FERNANDO JOSE GARANI Decisão:Por último, impende destacar que para a realização de citação por hora certa não há necessidade de comando judicial neste sentido, onsiderando que a suspeita de ocultação do citando decorre de impressão pessoal do oficial de justiça.Posto isso, não há que se cogitar desta modalidade de citação.Verifica-se dos autos que a parte credora requer a expedição de ofício a SRF e TRE.Quanto a este último não há como ser deferido, visto que há resolução que impede que isso ocorra.Quanto a SRF, nada obsta que possa ser expedido ofício, perquirindo-se, no entanto,tão somente acerca do endereço do executado, devendo a parte exequente, precedentemente proceder ao recolhimento das custas judiciais com tal diligência. (Ao exeqüente para recolher custas correio R$ 3,49 conta 0711-2 e FUNPERJ R$ 0,17 conta 600225174-9) \r\n\r\nProc. 2007.066.001806-0 - CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça .Cite-se em execução, honorários advocatícios de 10%do valor da causa. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003522-5 (1563) - BAR E MERCEARIA CARVALHO E OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Diga a parte autora sobre a cota ministerial de fl.322. \r\n\r\nProc. 2001.066.024147-1 - ALAIDE GLORIA DOS SANTOS MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926), Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X VILMAR FARIA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564) Decisão:Verifica-se dos autos que objetiva a parte autora receber o valor referente a multa fixada na sentença para a hipótese de descumprimento.Objetiva ainda o patrono do autor receber os seus honorários advocatícios decorrente da sucumbência.Destarte, mister que venham de forma autonômas, devendo se observar inclusive o disposto na Lei 11.232, que acrescentou dentre outras as letras \"a\" e \"J\" do art.475 do CPC.Após, nada obsta possa ser expedido mandado de penhora,no rosto dos autos do inventário que tramita junto a 1ª Vara Cível,cujo rol de herdeiros contemplam os réus. \r\n\r\nProc. 2003.066.026687-3 - GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Diga a parte ré.I-se, via postal. \r\n\r\nProc. 2005.066.011448-2 - JOSUE COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELI APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Antes que se cogite de penhora em desfavor do réu, é necessário que a parte autora envide esforços no sentido de localizá-lo, a fim de que o mesmo seja intimado, tendo em vista o conteúdo da certidão de f.51,verso.I-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) (A parte exequente para manifestar-se sobre petição do executado (objeçãon de pré-executividade) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.011232-3 - CELIO PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido inicial, declarando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art.269,I do CPC.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 350,00, ante a concordância do requerido ao pleito inaugural.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das custas,dê-se baixa, desapense-se, traslade-se cópia para o processo de execução, após, arquive-se.PRI. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.029625-2 (1390) - ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LUIZ HOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564) Despacho:Ante o alegado as f.148/149,diga a parte autora. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.011636-3 - HUDSON NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X ALEXANDRE MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art.331 do CPC para a data de 11/04/07 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nImissão de Posse, C C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.017054-7 - ALAN DE SOUZA CHAVES, MARIA DAS GRAÇAS PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X NEUZA SILVADO (Adv(s). Dr(a). ERICK AUGUSTO (RJ-123124)), TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA, Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Decisão:Em verdade se verifica dos autos à f.73 que foi deferida a denunciação a lide de Neuza Silvado, que apresentou contestação, como se infere de f.91/92.O feito prosseguiu, já se encontrando o feito inclusive saneado, com deferimento de provas, inclusive pericial.Destarte,desentranhe-se a peça de contestação de f.205/212,entregando-a ao seu subscritor.Prossiga-se, intimando-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4A - VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho:ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DIGA A IMPUGNANTE. I-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.022537-8 - MARIA CELIA FIALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDENIR DOS SANTOS VANDERLEI (RJ-141527)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao autor para vistas dos autos \r\n\r\nProc. 2004.066.014166-5 - ADRIANO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), CLAUDIONOR SOARES) X CLAUDIONOR SOARES (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Considerando que a produção de prova constitui direito subjetivo das partes, esclareça objetivamente o subscritor da petição de f.195 (RÉU) se insiste na produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Despacho:Ante a data noticiada para oitiva da testemunha(f.151), retiro o feito de pauta.Aguarde-se o retorno da deprecata, após o que será designada nova data para realização da AIJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006483-0 - DANNIELA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO (RJ-113961)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.016145-1 (3142) - CONMEDH - CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X HI - TECH SISTEMAS & INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:...Entende este Juízo, também, que não havia de se cogitar da penhora on line, nesta fase, visto que como cediço a mesma se revela de excepcional caráter necessitando, portanto, que se expeça inicialmente o mandado de penhora e avaliação, que se acaso restar infrutífera ou por não concordar o credor com eventual bem penhorado, não obstaculiza o Juízo de apreciar a penhora on line.Destarte, por tudo acima dito, onde resta ausente as hipóteses previstas no art.535 do CPC, recebo o recurso de embargos de declaração para rejeitá-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.066.002737-2 - ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE, KYDELMIR PIEDADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ADILSON AGUILAR MACIEL (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)), ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL), WALDIR DO AMARAL FILHO), MARIA ELISABETH DAS GRACAS DO AMARAL), JOAO BATISTA DE SOUZA), MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA), HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS), SONIA MAZZA RAMOS), DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA), VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA), JOSE IVO DE SOUZA), MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA), EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR), MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA, Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) Decisão:Recebo os embargos de declaração ofertado às f.664/679 e f.684/685,visto a certificada tempestividade, para improvê-los.No primeiro recurso interposto(f.664/679) objetiva a parte embargante efeitos infringentes, que, data vênia, não merece acolhida.A irresignação a sentença prolatada desafia a interposição de recurso próprio, in casu, o recurso de apelação,em razão do que deixo de prover o referido recurso.De igual modo não há como acolher os embargos de declaração de f.684/685, considerando que tendo havido a condenação do autor ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa e se o número de réus soma treze, sendo doze patrocinados por um só causídico, é bom que se frise que esses serão rateados tomando em conta o número de réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.002014-5 - DANIELA REZENDE FONSECA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X LOJAS RENNER SA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça a parte autora;2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para a data de 10/04/2007, às 17:00 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de débito \r\n\r\nProc. 2004.066.015488-0 - RODOLFHO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.001080-0 (1462/99) - Inventariante: ORLANDO SILVIO DOS SANTOS JR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X ORLANDO SILVIO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o esboço de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.066.017261-8 (2910) - Inventariante: JOAO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DE ASSIS DAMIANI (RJ-096503)) MARILIA DE SALES ALVES E OUTROS, Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X MARIA RUFINA DE MORAES LOPES Ao Inventariante para providenciar recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2001.066.020267-2 (2884) - Inventariante: MARIA SOLANGE B.T. VILLARREAL (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X JAIME WALTER T. VILLARREAL Ao invte sobre fls.141. \r\n\r\nProc. 2005.066.003061-4 - Inventariante: JEREMIAS ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X AMELIA DOS REIS MONTEIRO Ao Inventariante para trazer aos autos certidão fiscal municipal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.002198-5 (1737) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO AGOSTINHO DE VR LTDA ME Ao autor para proceder o recolhimento de R$ 12,24 de OJA \r\n\r\nProc. 2004.066.012210-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA- BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nProc. 2005.066.004938-6 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499)) X ADJAIR ALVES PORTES Ao autor para juntar copia da planilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011377-7 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUZA MEIRELES (MG-093231)) X ANA MARIA DA SILVA FERREIRA Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.066.011860-0 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X JOAO DA SILVA AZEVEDO Ao autor sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.066.001664-6 - COOPERATIVA DE CALÇADOS E COMPONENTES JOANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FRANCISCO MORAES DEIRO (RS-057718)) X R T DE PAULA CALÇADOS E VESTUARIOS ME Despacho:Verifica-se dos autos pelo instrumento de mandato de f. 07 que a autora nomeou sua procuradora a Protea Basil Cobranças Ltda, conferindo poderes para o foro em geral, bem como especiais, podendo o outorgado inclusive substabelecer os poderes recebidos, desde que com reserva dos mesmos.Ocorre que pelo instrumento de f. 08, não se obedeceu ao acima exposto, considerando que a outorgada substabeleceu os poderes sem reserva.Com isso, se impõe seja regularizada a representação processual da parte autora. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.030038-8 - CHEFF DE VOLTA REDONDA ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo AIJ para a data de 26/06/07 às 14h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.001664-4 - OSVALDO FRANCISCO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) (Cumpra-se o V. Acórdão) \r\n\r\nProc. 2006.066.005957-6 - CLINICA RADIOLOGIA SAO JOAO BATISTA LTDA, DENISE DE ARAUJO PISTARINO, ANA LUCIA PEIXOTO QUARESMA, CARLOS COUTINHO FERREIRA, ITAMAR ALVES VIANA, JOSE LUIZ AGANETTI, SUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO, PLACIDO ANTONIO DA SILVA NETO, TAKEO SATO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X BIAZI RICIERI DA SILVA), ALBERTO ISAAC FREITAS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)), SONIA ISABEL BAPTISTA FREITAS, Dr(a). VANESSA COSTA FONSECA NASCIMENTO (RJ-135551) (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.004430-3 - JUAREZ FORTES SILVERIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:F. 241/251 - Diga a parte autora, a teor do disposto no art. 398 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.015078-6 - MARCELO SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Deixo de receber o recurso de agravo retido manejado pela parte ré às f. 66/67 por não vislumbrar a hipótese de restar presente dano de difícil ou de incerta reparação, uma das condições previstas para interposição desta espécie de recurso, como se depreende do disposto no § 4.° do art. 523 do CPC, parágrafo esse com redação determinada pela Lei n.° 10.352/2001. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.066.030745-6 (902/99) - SIQUEIRA MARTINS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NADIR CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se ciência as partes acerca da cota ministerial de f.201.Decorrido o lapso temporal, independentemente de manifestação, voltem-me conclusos os autos para prolação de sentença. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.009617-5 - SERGIO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X MGE-AUTO PECAS LTDA Ao autor sobre oficio de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) À parte autora sobre depósito judicial f. 227. \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) (Ao autor sobre petição de fls. 500/501). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2004.066.013198-2 - ALESSANDRO DA SILVA JESUS (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044)), MRS LOGISTA S/A, Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MRS LOGISTICA SA), AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e testemunhal, cujo rol deverá ser adunado aos autos até 20 dias antes da AIJ, que será designada oportunamente.Defiro a produção de prova pericial, nomeando peritos os Drs.João Paulo Ribeiro do Val e Pedro Emídio, ambos de qualificação conhecida do cartório.Faculto as partes a indicação de assistente técnico e quesitação em 05 dias.Laudo em 30 dias.Após será designada AIJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012880-0 - NILSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X VISUAL DE VOLTA REDONDA ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)), INFO IN TIME INFORMATICA, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)), QUALIT INFORMATICA, Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) (Em provas justificadamente) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.066.009061-4 (3170) - ALTAMIRO DE OLIVEIRA NETTO-REVIS.CALCULO DE BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X CX BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN - CBS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Despacho:Designo AIJ para a data de 20/06/07, às 13,30 horas... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.066.015500-0 - ELVIRA NOGUEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)), Falecido: JOSE GASPAR ABREU MAGALHAES) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS- (Feito paralisado há mais de 30 dias sem manifestação da parte autora - A parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001673-7 - JOANA D'ARC CARDOSO MATTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432)) X BANCO ITAUCARD S/A) Decisão:1 - Deverá o causídico, Dr. Diogo Amorim Carvalho,um dos subscritores da peça inaugural, regularizar sua representação processual, considerando que não é contemplado no instrumento de mandato de f. 16. não havendo notíccia nos autos sequer de substabelecimento de poderes pelo outorgado;2 - Para efeito de apreciação de gratuidade de justiça necessário que seja adunado aos autos pela autora o seu comprovante atualizado de rendimentos, além de ser obedecido o estatuído na Lei n.° 1.060/50. Intimem-se. \r\n\r\nId: 129744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014338-1 - M.A.V. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X W.D.S. Decisão:1-Recebo a emenda a inicial de fls.14. Tendo em vista que se trata de acordo, cadastrem-se as partes como requerentes. Anote-se onde couber; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.066.000511-0 (24.433) - M.J.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X J.L.A. (Adv(s). Dr(a). PRIMERROZ COSTA GOMES (RJ-045029) Despacho:À requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.546.016415-7 - ISABELA OLIVEIRA MENEZES-AC ALIMENTOS X EDIVALDO DE SA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Defiro o desarquivamento \r\n\r\nProc. 1997.546.004856-1 (26913) - M.G.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X C.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ARAUJO BRAGA (RJ-096102) Decisão:Esclareça o rito que pretende adotar, observando os tertmos da sumula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 1998.546.002595-0 (27755) - R.R.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X R.A.J. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:Traga a declaração de imposto de renda dos ultimos 03 anos \r\n\r\nProc. 1998.546.013719-7 (28685) - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Para análise da manutenção da gratuidade de justiça, venha cópia do último comprovante de rendimentos ou declaração apresentada à Receita Federal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2000.066.007451-5 (30414) - J.O.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, Vistas dos autos à parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.066.024866-0 (31.917) - A.C.M.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X C.R.S. Despacho:Às partes sobre ofício de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2001.066.025085-0 (31.919) - T.C.S.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.G.I. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:1) Mantenho a Gratuidade de Justiça deferida às fls.10.2) Desaquivem-se os autos e dê-se vista ao requerente por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.003176-6 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/03/2007, às 10:00 horas. intimem-se as partes com as advertências dos artigos 7° e 8° da lei 5478/68. \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Decisão:À autora. \r\n\r\nProc. 2003.066.028473-5 - M.X.V.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X W.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.066.029968-4 - C.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X C.R.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:No caso, as autoras, apesar de intimadas por edital para darem andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereram. Não há dúvida, portanto, que está caracterizando o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno as autoras no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade já deferida. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.003590-7 - P.H.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.C.J. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão:Acolho o requerimento do autor e designo ACIJ para o dia 10/04/2007, às 13:30 horas. Intime-se por oficial de justiça, que deverá tomar as providências cabíveis para o regular cumprimento do mandado. Presentes saem intimados. \r\n\r\nProc. 2004.066.005993-6 - M.M.V.R. X V.P.R. Sentença: Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a autorano pagamento das custas observada a gratuidade deferida. Não condenação em honorários advocaticios porque não se estabeleceu o contraditorio. Cancelo os alimentos provisórios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006056-4 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada a reconsiderar.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.066.000647-0 - B.L.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X A.S. Despacho:Diga a parte autora sobre certidão de fls.47 verso. \r\n\r\nProc. 2006.066.005798-1 - G.M.F. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X M.B.F. Despacho:1-Diante do ofício da comarca de Campos dos Goytacazes à fl. 39, designo nova audiência de conciliação (JIC) para o dia 10/04/2007 às10,00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.007809-1 - A.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X O.F.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Oficie-se, com urgência, para abertura de conta corrente; 2- À Defensoria Pública para que ofereça contestação;3- Em seguida, ao MP; 4- Designo AIJ para o dia 25/04/2007, às 13:50 horas. As testemunhas devem ser arroladas em até 10 dias da audiência. As partes devem comparecer ao ato;5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011906-8 - M.C.E.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X W.C. Decisão:1- Recebo a emenda de fls.37. Anote-se onde couber. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/03/2007, às 10 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ. 6 - Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.066.014656-4 - Y.G.S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X B.M.S.A. Decisão:1- Recebo a emenda de fls.10. Anote-se onde couber. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 40% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário. 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se.5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.014978-4 - U.G.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X T.A.S. Decisão:1- Indefiro o apensamento; 2- Cumpra-se o despacho de fls.14 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.001948-9 - C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X C.P.A. Despacho:Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, para atribuir o correto valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.066.002058-3 - J.V.H.E. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X W.P.E. Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 2 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 22/03/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002141-1 - J.R.A.J.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X F.J.O. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 27. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 20/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.066.013854-3 - M.B.G.X.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X N.C.M.M. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.17, passando a constar no pólo ativo da relação jurídica processual MARIA EDUARDA DA GAMA XAVIER MELLO MOREIRA, anote-se na D.R.A e retifique-se o nome da ação para \"Ação de Alimentos\". 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada autora, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem depositados na conta corrente informada às fls 17. Oficie-se à Prefeitura Municipal de Resende para o desconto em folha de pagamento; 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo, na proporção de 40% para cada autoera, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 13/03/2007, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.006072-2 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, a autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereu. Não há dúvida, portanto, que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fl. 09. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001968-4 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001969-6 - P.W.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449) Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009566-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Decisão:Ao autor para que esclareça a ação proposta já que, aparentemente, trata-se de providencia que poderia ser obitida nos autos do processo mencionado na petição inicial \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 1994.066.000625-1A (23.021) - A.Q. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.212/234. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.006028-8 - V.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Decisão:Defiro o desarquivamento, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.066.008236-7 - F.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Despacho:Traga os documentos relativos ao co-autor \r\n\r\nProc. 2007.066.000989-7 - C.A.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Sentença:Ante o exposto, comprovado o transcurso do prazo legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo casal para converter em divórcio a separação judicial, mantidas as condições originais da separação, nos termos do § 6º do artigo 226 da Constituição Federal e do \"caput\" e parágrafo 1º do art. 1.580, do Código Civil. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários. Averbe-se, oficie-se, expeça-se e comunique-se o necessário. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009091-1 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X C.F.T. Despacho:Regularizem-se as custas processuais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.066.014445-9 - G.V.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.O.), J.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- Decreto a revelia do réu, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis;2- Oficie-se à Coordenadoria do Projeto DNA do Tribunal de Justiça, solicitando designação de data para realização do exame de tipagem por DNA \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de concubinato c\\anuencia \r\n\r\nProc. 2002.066.021742-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X M.F.C. E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Aguarde-se a data agendada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.066.021742-2 - N.R.V. (Adv(s). Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776)) X M.F.C. E OUTRO Decisão:Revogo a 2ª parte do despacho \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2005.066.004628-2 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho:Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir justificadamente \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.027655-6 - R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X D.I.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro pelo prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.546.009404-8 (28248) - G.T.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público....ratificado em cartorio a declaração de fls. 89, não se apõe o MP ao deferimento do pedido defls. 88 \r\n\r\nProc. 2002.066.021523-1 - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao 01/2000 da CGJRJ e Art. 262, §4º CPC \"Autos desarquivados. Vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.011067-0 - S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MAGDA DE FATIMA GOMES AMARAL (RJ-063748)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200) Despacho:Recolha-se o valor apontado pela fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2005.066.009140-8 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Não há porque alterar a decisão de fl. 28, a qual mantenho. \r\n\r\nProc. 2006.066.004029-4 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Decisão:1-Atenda-se ao Ministério Público; 2- Intimem-se, pessoalmente, os requerentes para comparecerem em cartório, no prazo de 48 horas, a fim de ratificarem os termos da petição inicial e fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.066.006916-8 - M.J.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.023434-3 - J.G.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X M.H.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar a carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.007047-0 - H.N.F. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X T.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Sentença:A presente ação tem por objeto o divórcio direto do casal e, no caso, a separação de fato do casal está comprovada pelos documentos anexados às fls. 13/15. Ante o exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVÓRCIO do casal. A ré voltará a usar o nome de solteira. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, promova-se, perante o Cartório de Registro Civil, a competente averbação da decisão à margem do assento de casamento. Expeça-se carta de sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014400-2 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA BRASILINO (RJ-086540)) X F.F.B.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré, venha cópia do comprovante de rendimentos ou a declaração apresentada à Secretaria da Receita Federal; 2-Sem prejuízo, diga a parte autora sobre contestação de fls.19/20; 3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.066.002559-1A - R.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X I.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1) Recebo a exceção, suspendo os autos principais; 2) Ao excepto( CPC, art. 308); 3) Após, ao Ministério Público; 4) Para apreciação da JG venha cópia do comprovante de rendimentos iu da declaração apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.546.009716-9 (24981) - I.O.D.C.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X O.F.C.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.546.011185-6 (28488) - B.V.M.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X E.V.O. Sentença:Ante o exposto, caracterizado o abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO INCISO III, DO ARTIGO 267 DO CPC. Condeno os credores no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade deferida. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e caso não exista qualquer pendência, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.066.004241-2 (29.903) - J.A.N.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X J.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, o credor, apesar de intimado pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereu....Ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno as partes no pafgamento das custas e despesas processuais, cuja exigibilidade está suspensa diante da gratuidade deferida a ambas as partes. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.014109-9 - A.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X T.T.M. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Decisão:Às credoras para que apresentem planilhas atualizadas do débito, em 48 horas, para que se possa certamente examinar a pretensão. Em seguida, voltem conlusos com urgencia \r\n\r\nProc. 2002.066.018952-9 - B.V.I.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Despacho:1- Atenda-se a credora (fl. 149); 2- À credora ´para, em 05 dias, diante da última manifestação, esclarecer se ainda tem interesse na prisão do devedor \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.002628-1 - H.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X G.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784) Senten ça:Diante da manifestação dos credores e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Condeno o devedor no pagamento das custas, observada a gratuidade deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.066.002653-0 - W.E.M.D. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X W.J.D.C. Em Cumprimento a Portaria 01/04 determino que: Diga o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21. \r\n\r\nProc. 2004.066.013639-6 - D.L.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital, pois, o exequente ainda esgotou todos os meios existentes para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2004.066.013639-6 - D.L.S.T., E.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.T. Despacho:Houve de fato um erro material, pois o correto é \"o exequente ainda não esgotou....\" \r\n\r\nProc. 2004.066.020748-2 - T.O.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X I.R.H. Decisão:Diga a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a certidão negativa de fls.25 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.021422-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:Intime-se, a parte exequente, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.000156-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1- Intime-se, a parte exequente, a fim de regularizar a representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias.2- Fls.119/120: Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.000938-8 - M.L.P., L.P.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X A.M.P. Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.No caso, os exeqüentes, apesar de intimados pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, nada requereram.Não há dúvida, portanto, que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Condeno os credores no pagamento das custas processuais, e dos honorários advocatícios, sendo que a exigibilidade da verba está suspensa em face da gratuidade. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2005.066.001556-0 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X J.L.F.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Requer o Mp que venha aos autos o acordo mencionado pelo alimentante às fls. 93/94, bem como o exeqüente intimada a se manifestar sobre fls. 93/94.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.008862-8 - L.F.B.M. (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X M.J.P.M. Decisão:Cumpra-se, pela última vez, decisão de fl. 41, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.066.011569-3 - B.R.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Ao devedor sobre a manifestação da defensoria e do ministerio publico. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2006.066.001179-8 - T.S.M. (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172)) X W.R.S. Decisão:Adeque-se a petição inicial nos termos da sumula 309 do STJ \r\n\r\nProc. 2006.066.001302-3 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X G.G.P. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Intime-se o executado conforme requerido pelo Ministério Público; 2- Com a resposta, diga o exequente sobre eventual proposta apresentada; 3- Após, nova vista ao Ministéio Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.004380-5 - M.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X N.B.C. Decisão:fls. 39- O prazo de 24 meses deverá ser contado da data da sentença. colho os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.066.004718-5 - HYASMIN ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA DE AQUINO E SILVA (RJ-069541)) X EDENILSON SAMPAIO DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls.33. \r\n\r\nProc. 2006.066.013253-0 - DANILA CANDIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X JOSE DE ALMEIDA MARTINS Despacho:A execução não pode caminhar com ritos diversos (Artigos732/733). Cumpra-se corretamente o item 3 do despacho de fls.09. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.001648-8 - T.M. (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X M.F.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade diante dos documentos apresentados; 2- De acordo com entendimento jurisprudencial (sumula 309 do STJ) o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. Sendo assim, esclareça o exequente qual rito pretende seguir. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002065-0 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002109-5 - P.L.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)) X F.R.F. Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.066.005157-6 (30.228) - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X S.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. Ciência às partes \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.008488-8 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocaticios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade, sendo que por ora, não há elementos para deferir a pretendida gratuidade. Expeça-se oficio para que cessem definitivamente os descontos. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.001946-3 - G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X K.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Decisão:Traga o autor cópia da sentença homologatória do acordo mencionado na petição inicial. Após, digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência \r\n\r\nProc. 2006.066.002274-7 - A.C.A. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X L.M.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533) Decisão:Indefiro por ora a concessão da tutela antecipada porque não há prova inequivoca que conheça da verossimilhança da alegação; 3- Aguarde-se a realização da audiencia \r\n\r\nProc. 2006.066.007676-8 - M.F. (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X M.H.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à ré.... \r\n\r\nProc. 2006.066.007679-3 - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X K.C.G. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exoneração da obrigação alimentar e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocaticios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade........ \r\n\r\nProc. 2006.066.013536-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X D.F.P.O. E OUTROS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.000733-5 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X L.P.M.M. Decisão:1- Defiro a gratuidadew de justiça à parte autora; 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de cinco dias, atribuindo-se corretamente o valor da causa; 3- Com a resposta, certifique o cartório e abra-se conclusão. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010641-4 - R.L.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOMAR DA SILVA FONTES (RJ-126451) Decisão:1- Diante da documentaçao trazida aos autos, defiro a gratuidade aos requerentes; 2- Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1987.066.000479-8 (16524) - P.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: F.S.S., Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X M.F.P.S. Despacho:Digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 1990.066.000904-8 (19229) - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). IVANIL DE SOUZA (RJ-059750)) X O.S.F. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \".....as partes sobre estudo social .\" \r\n\r\nProc. 1999.066.030661-0 (29.546) - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE SILVA DIAS VERONESE (RJ-075126)) X M.J.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público; 2-Defiro a prorrogação da curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0 - R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para que atenda o contido á fl. 182 Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 2002.066.021806-2 - S.A.B. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X J.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, aos interessados sobre documento de fls. 117/118. (estudo social) \r\n\r\nProc. 2006.066.007663-0 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X M.A.B. Decisão:Atenda-se o Ministério Público. (\";;...Pugna , ainda, para que venha aos autos certidões negativas dos distribuidores da Comarca, atestado de sua saúde física e mental, concordância de seu cônjuge com o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.066.008109-0 - M.J.G.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X R.L.F. Sentença:Acolho a manifestação do Ministério Público, e com fundamento no inciso IX do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Não há condenação em honorários advocaticios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.009681-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X H.C.M. Decisão:à autora para que atenda à solicitação do MP contidas no item a) de fl, 43. Regularizado, voltem conclusos para exame dos demais itens \r\n\r\nProc. 2006.066.012082-4 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X C.V.O. Despacho:1- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 29/03/2007 às 14,50 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.012109-9 - R.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X M.L.G.P. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Fl.15: Defiro a retificação. Anote-se onde couber.3- Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 29/3/07.às14,30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.013953-5 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.C.F. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.21. Anote-se onde couber.2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 25/04/2007, às14,10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.015059-2 - I.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X J.F.G. Decisão:Designo audiencia de impressão pessoal para o dia 29/3/2007 às 15,30hs ; 2- Intime-se o MP e a defensoria; 3- Ao MP sobre a pretendida curatela provisoria. Em seguida, voltem conclusos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025000-9 (32533) - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:1- Defiro o desarquivamento e agratuidade de justiça; 2- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.016329-4 - J.V.G. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X B.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à Drª Cleuza Guerra sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 90 verso. \r\n\r\nProc. 2004.066.020000-1 - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X R.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do MP \r\n\r\nProc. 2006.066.002433-1 - T.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.J.C. (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325) Certifico que foi designado o dia 09/04/2007, às 12 horas para a realização do exame de DNA. \r\n\r\nProc. 2006.066.012272-9 - MP X J.C.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), R.S. Despacho:1-Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da parte ré venha cópia do comprovante de rendimentos ou da declaração apresentada à Receita Federal, sob pena de indeferimento; 2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012660-7 - MATHEUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MARCIO DAVIDA OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl.16 verso, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.066.001644-7 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X M.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Decisão:Às partes sobre o estudo social. em seguida, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.006393-2 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), J.P.F.F. Decisão:Trata-se de pedido de Medida Cautelar de Busca e Apreensão do menor JOÃO PEDRO FARANI FAGUNDES. Promoção do Ministério Público, à fl. 48 verso, opinando pelo declínio da competência deste Juízo para o Juízo Cível da Comarca de Valença. Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DO JUÍZO CÍVEL DA COMARCA DE VALENÇA. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos à Comarca, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.006393-2 - J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)), J.P.F.F. Decisão:1- Presto as informações em separado; 2- Cumpra-se o determinado; 3- Mantenho a decisão agravada. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.066.013411-2 - F.M.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223)) X V.C.S. Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de auto-afastamento do lar conjugal, converto a liminar deferida fl.11v em tutela definitiva. Desse modo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO DO PROCESSO CAUTELAR. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, e dos honorários advocatícios, sendo que a exigibilidade da verba está suspensa em face da gratuidade que agora defiro. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.001215-0 - G.F.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X P.L.A.C. Decisão:1- Defiro a liminar para que o autor possa se afastar do lar conjugal sem que este se caracterize indevido abandono de lar; 2- Cite-se observando que se trata de processo cautelar \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.009567-2 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X M.L.S.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1990.066.000471-3 (18771) - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X H.B.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-068541) Sentença:Diante da manifestação dos credores e do parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO, nos termos do inciso II do artigo 794 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça ao executado. Condeno o devedor no pagamento das custas, observada a gratuidade deferida. Não há condenação em honorários advocatícios. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.024423-0 (32.115) - F.A.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO S. MONTEIRO (RJ-002110)) X I.C.Z.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA TAVARES DA CRUZ (RJ-050984) Despacho:Recolham-se as custas do desarquivamento. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.010820-0 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X P.M.S.G. Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se Ciência às partes. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.066.010272-0 - E.R. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X E.V.C.R.R. E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão retro, adeque-se corretamente o valor da causa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.013453-7 - F.P.N. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.G.N. Decisão:1- Como as partes demosntraram interesse na conciliação, designo audiência de ratificação do acordado para o dia 29/03/07 às 15:10; 2- Caso o acordo eventualmente não seja homologado, a audiencia será revertida em instrução e julgamento; 3- As partes devem comparecer pessoalmente e as testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiencia designada; 4- À defensoria publica para que ofereça contestação, caso assim, entender conveniente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.066.019849-0A - R.B.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.R.B.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ- 094860), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:Intime-se a curadora, na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.066.001165-6 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.C.G. Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, III, § 1º do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.000910-0 - A.V.G.P., I.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.066.000840-6 - D.S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X S.V.O.), C.V.S.A. Decisão:1- Venham aos autos a certidão de nascimento da menor; 2- Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.066.028558-2 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X E.G.B. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, à parte autora para retirar mandado de retificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.066.028558-2 - L.M.V. (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X E.G.B. Decisão:1- Defiro fl. 44/45. Anote-se; 2- Intime-se novamante a requerente, na pessoa de seu patrono, atentando a serventia para o substabelecimento de fl. 45. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.019610-8 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X V.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Diante do narrado acima, não há dúvida que está caracterizado o abandono do processo, o que acarreta a pronta extinção do feito. Ante o exposto, com fundamento no inciso III do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o réu no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade já deferida. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.066.001385-5 - F.B.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228) Decisão:Designo audiência de Conciliação (JIC) para o dia 22/03/2007, às 10:15 horas. intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.002822-6 - H.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) Despacho:Venham aos autos a declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, atestando o lapso temporal.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.066.000726-0 (16610) - E.J.A. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), M.J.S.A., Dr(a). MARLEI DE ANDRADE MORAIS SILVA (RJ-102965) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.546.000991-0 (23791) - A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956), Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Portaria 01/2004 - 1ª Vara de Família, vistas dos autos ao 1º requerente conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.066.018956-0 - G.A.J., R.R.C.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Despacho:Venham aos autos declaração de 02 (duas) testemunhas com firma reconhecida, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.066.001309-2 (12044) - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.J.S. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de justiça e o desarquivamento do feito. 2) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.020932-6 - L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787)), C.R.S.L.) X C.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)), L.G.M. Despacho:Digam as partes \r\n\r\nProc. 2005.066.006490-9 - M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X E.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:1- Fls.108/109 - Anote-se ; 2-Requeira o que de direito. \r\n\r\nProc. 2006.066.003399-0 - Z.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X L.S.N.O. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR PEREIRA DA SILVA (RJ-072496) Sentença:Ante o exposto, acolho a manifestação de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno o autor no pagamento das custas, que estão suspensas em decorrência da gratuidade deferida. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.004161-4 - A.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES (RJ-086676)) X J.P.S.J. Decisão:Defiro a gratuidade. Não havendo qualquer pendencia, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.066.009545-3 - C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X J.B.P.I.V. (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2 - Diga a parte autora sobre fls.29/41;3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010268-8 - L.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X M.L.M.) Decisão:1-Desentranhem-se fls.16/19, distribua-se livremente tendo em vista que se trata de Ação de Alimentos; 2- Cumpra-se o despacho de fls.13, item 02. \r\n\r\nId: 129745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.010189-0 - M.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.45, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DETERMINANDO QUA A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE A INTIMAÇÃO DO RÉU E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.066.001683-8 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X E.L.P. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SIMÕES DE SOUZA CURY (RJ-120195) CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL.43, RETIRO O FEITO DE PAUTA, DETERMINANDO QUA A AUTORA SE MANIFESTE SOBRE A INTIMAÇÃO DO RÉU E PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Consensual C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.020678-7 - A.B.R.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Sentença:Homologo por sentença o acordo celebrado às fls.02/08 e 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeçam-se os ofícios necessários à concretização do acordo. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.066.000966-0 - N.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) ... ATENDA-SE AO MP (Após a ratificação o MP não se oporá ao divórcio) \r\n\r\nProc. 2004.066.000967-2 - L.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/05, 30/31, 41, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Maria Montezi de Paiva, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.006306-3 - A.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls. 02/04, 20, 26/27,30, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Rosana Santanna, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.008133-8 - P.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 20/21, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ARISLENE DE FATIMA MORAES.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.009002-9 - F.R.M.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA (RJ-045456) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei nº 6.515/77 e dos arts. 1.120 e 1.121, do C.P.C., homologo por sentença, o acordo de fls.02/03, 25 e 32, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES e a extinção do vínculo matrimonial, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Flávia Roselane Martiniano de Souza, e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários pro rata, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça. Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.015185-7 - A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI 6.515/77 E DOS ARTS.1120 E 1121 DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS.02/03,23 E, EM CONSEQUÊNCIA, DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES E A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL, VOLTANDO O CÔNJUGE MULHER A USAR O NOMES DE SOLTEIRA: VILMA RODRIGUES DE SOUZA , E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,III, DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO RATA, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES REFERENTES À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RCPN , PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.016207-7 - N.F.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP: 1- CÓPIA DO ACORDO E SENTENÇA DE ALIMENTOS: 2- RATIFICAÇÃO DE FLS 02/04) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.066.005227-0 - G.R.C.V. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X G.V. Sentença:É o relatório, decido. O feito comporta julgamento antecipado, pois a questão de mérito, embora de fato e de direito, não reclama a produção de provas em aConforme observado pelo MP, o réu encontra-se em local incerto, tendo sido regularmente citado por edital, o lapso temporal da separação de fato do casal, necessário à concessão do pedido encontra-se provado às fls. 12/13.Em razão do exposto, julgo procedente o pedido inicial e decreto o divórcio do casal, extinguindo assim o vínculo matrimonial, com fundamento no art. 1.580, § 2º do CC e art. 40 da Lei nº 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: GLÓRIA REGINA DA CONCEIÇÃO.Sem custas.Transitada esta em julgado, expeça-se ofício ao R.C.P.N. para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.011576-0 - G.L.O. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.B.O. À parte autora sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2006.066.004337-4 - R.S.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.V. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Decisão:1) Defiro a JG ao réu. 2) Considerando que o valor dos alimentos foi fixado por sentença (fl. 08), o requerimento formulado pelo executado à fl. 40 deve vir pela via própria, com observância das normas dos arts. 1699 do CC e 13 da Lei 5478/68.3) Expeça-se ofício à empregadora do réu para que efetue o desconto dos alimentos fixados (fl. 08) e crédito em conta a ser aberta em nome da RL do menor, na forma do art. 734 do CPC. 4) Oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a abertura da conta acima referida. 5) Traga a exeqüente planilha de débito atualizada, na forma da decisão de fl. 02 a fim de dar prosseguimento à execução, observando o disposto no item 1 quanto ao restante de eventual débito. 6) Vindo nova planilha, intime-se para pagamento, conforme requerido à fl. 34vº. 7) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do executado, dê-se vista ao exeqüente e ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.018887-6 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X T.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Ao autor sobre ofício de fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.066.015674-0 - MANOEL BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285)) X MONALISA BARBOZA DA SILVA Decisão:Renove-se a diligência de fl. 26, na forma dos arts. 227 e 228 do CPC.Traga o autor cópia de seu comprovante de rendimentos a fim de se verificar os valores descontados a título de pensão alimentícia. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.001623-3 - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X F.S.S.P. \" Atenda-se ao Ministério Público 1- Ciente da decisão de fl. 25. 2- Reitera itens 3 a 7 de fl. 19.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.032313-3 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X L.G.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO (SP-082065) INTIMAÇÃO DO PATRONO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA-URGENTE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.001419-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA VIEIRA (RJ-075095)) X G.R.S. Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEMConsiderando a necessidade de comparecimento no dia de hoje à sede Tribunal de Justiça, retiro o feito de pauta.Certifique o Cartório quanto ao cumprimento do mandado de fl. 23.Diga a autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.000155-2 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X J.A.S.T. INTIMAR PATRONO AUTOR PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.066.001620-8 - J.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X M.G.D. E OUTRO), A.C.S.D. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000815-2 (5.249) - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550) À parte interessada para providenciar cópias p/ instrução do Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 1991.066.001011-9 (8759) - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Despacho:Fl. 33: Regularize-se: (Procuração) \r\n\r\nProc. 1993.066.000812-9 (10850) - J.G.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D), Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) DIGA A PARTE CONTRÁRIA E O MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.011995-0 - F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Sentença:PREENCHIDAS AS EXIGÊNCIAS DA LEI 6.515/77 E DOS ARTS. 1120 E 1121 DO CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.02/04 E 30, E DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL POSTULANTE, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS, PERMANECENDO O CÔNJUGE MULHER COM O NOMES DE CASADA. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RCPN PARA A DEVIDA AVERBAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CIÊNCIA MP.P.R.I. \r\n\r\nId: 129746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nEscrivão: Francisca Nelma do Prado Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.546.001261-8 (13305) - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILMA OLGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Decisão:Defiro JG, nos termos do art.12 da L.1060/50 \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2006.066.011952-4 - ASVRE ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA E OUTRO) ...Esse entendimento aplica-se no presente caso, por se tratar DE DELITO DE DIFAMAÇÃO tipificado na Lei de Imprensa, para o qual a lei prevê pena máxima não superior a dois anos. Por tais razões, declino de competência em favor do Juízo do Juizado Especial Criminal desta Comarca, para onde determino a remessa dos autos após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição... \r\n\r\nId: 129747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.007268-3 - João Carreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Augusta Felipe dos Santos Lemache - OAB RJ106609). X Sílvia Maria de Ávila Medeiros. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.007268-3, que JOÃO CARREIRA RIBEIRO move em face de SILVIA MARIA DE ÁVILA MEDEIROS, tendo sido designados os dias 14/03/2007 e 04/04/2007 às 14h 15 min, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, dos bens penhorados às fl. 22, dos referidos autos, que constituem: 01 (um) bar estante , cor mogno, com espelhos, prateleira de vidro, uma porta de vidro fumê, duas banquetas, no mesmo padrão, avaliado R$ 400,00 (quatrocentos reais); um Rack/estante, cor marfim, marca cimapol , uma porta de vidro fume, porta CD's, várias prateleiras, avaliada previamente em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); um Rack, cor marfim,prateleiras e porta CD's, marca cimapol, avaliado em R$ 80,00 (oitenta reais); uma TV 29 polegadas, Gradiente, com controle remoto, (nº de série GBT-2911//19T210502A4), avaliado previamente em R$ 600,00 (seiscentos reais); uma TV 20 polegadas, marca PHILIPS, sem controle remoto, tipo 20 GLI343, série nº 5R009238051680, avaliada previamente em R$ 200,00 (duzentos reais); um freezer, marca Prosdócimo, caramelo, antigo, modelo 04220CBC150, série nº LR239342, avaliado previamente em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); um jogo de sofá, 2 e 3 lugares, estampado, cor azul e creme, detalhes em madeira, cor mogno e dourado, avaliado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais); um forno microondas marca SHARP, preto, carrousel II, sem aparente nº de identificação, avaliado previamente em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Perfazendo um total de R$ 2.020,00 (Dois mil e vinte reais). Verificando nos autos, até a presente data, não há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos quinze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2004.819.007752-8 - Alessandra de Jesus Severino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Maria Alves Oliveira. II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nE D I T A L L E I L Ä O na forma abaixo:\r\n\r\nDOUTOR ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES BALIEIRO DINIZ, JUIZ DE DIREITO DO II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DO CONSUMIDOR, POR NOMEAÇÄO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, por este Juizado correm os trâmites normais os autos do feito n° 2004.819.007752-8, que ALESSANDRA DE JESUS SEVERINO move em face de MARIA ALVES OLIVEIRA, tendo sido designados os dias 14/03/2007 e 04/04/2007 às 14h, para arrematação em hasta pública, em 1ª e 2ª praça respectivamente, do bem penhorado às fl. 23, dos referidos autos, que constitui: 01 ( UM) MICROONDAS, marca Prosdócimo, sem número de série aparente , avaliado previamente em R$ 100,00 (CEM REAIS), perfazendo um total de R$ 100,00 (CEM REAIS). Verificando nos autos, até a presente data, näo há notícia de ônus sobre os referidos bens. E, para que ninguém alegue ignorância, é passado o presente edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume, aos quinze de fevereiro de 2007. Eu (AS) Evaldo Paiva Moreira , Escrivão, matr.01/07025, o subscrevo\r\n\r\nProc. 2007.819.000831-8 - Edinar Ferreira Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.819.000756-9 - Ana Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Santander. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000839-2 - Margarida Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Tnl Pcs S. A.. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000847-1 - Gleyciellem Cardinalle de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Faculdade Sul Fluminense - Ict. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000886-0 - José Falconieri Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.819.000813-6 - José Ribeiro Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000874-4 - Claudio Luis dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Novaes de Paiva - OAB RJ064015). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.000881-1 - Leila de Paula Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). X Telerj Celular S/A. Indefiro o pedido de tutela antecipada uma vez que ausentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 128763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Angra dos Reis": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006816-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.003.006845-0 - DEISE DE CARVALHO KORA (Adv(s). Dr(a). AMINTAS CARDOSO DOS SANTOS (RJ-023772)) X FAZENDA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Rejeito liminarmente os presentes embargos, nos termos do Art. 16, § 1º da Lei 6830/80, ante a ausência de segurança do Juízo. Custas pelo Embargante, sem honorários, pois não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.003.006162-4 - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:O reforço de penhora não reabre o prazo dos Embargantes, nos termos do Art. 15, I da Lei 6830/80 c/c Art. 16, III. Assim, rejeito liminarmente os presentes embargos, com fulcro no Art. 739, I do CPC. Custas pelo Embargante, mas sem honorários. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.008937-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FERNANDO ILDEFONSO LARDOSA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2003.003.009038-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ELZA MARIA DAUDT EYLER (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955) Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2003.003.016675-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X EMPREENDIMENTOS E PART STA AMELIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Defiro o apensamento. \r\n\r\nProc. 2003.003.027777-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027779-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027780-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027781-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027782-1 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027789-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027790-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027791-2 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027792-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.003.027794-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADMINISTRADORA ITAHY SA Sentença:Vistos etc... Ante o exposto, DEFIRO a substituição do pólo passivo requerida pela Fazenda Pública e JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Intime-se a executada JORGINA PEREIRA FIGUEIRA para que efetue o pagamento das custas e da taxa judiciária. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. Caso contrário, remeta-se à Fazenda Estadual para as providências cabíveis e expeça-se certidão para o Fundo Especial. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.028574-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X HELIO PEDRO NETO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.007669-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDAÇÃO E CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GOMES FERREIRA (SP-131089) Recebo a exceção, ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2005.003.014500-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SERGIO PEREIRA Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015170-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015171-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015172-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015176-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015177-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015178-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015180-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015181-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.015184-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO MARIA LUPORINI Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. ... \r\n\r\nProc. 2005.003.016434-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCOS ANTONIO CHAVES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.016977-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EMPREENDIMENTOS ROBERTO VAN ERVENL LTDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.017477-5 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO SERGIO GURGEL SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019442-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO CARLOS LARANGEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.019532-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020173-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE FRANCISCO VIEIRA COELHO Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.020859-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GETULIO PEREIRA SOARES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2005.003.021129-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIA SOARES DE SOUZA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.021479-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337), Dr(a). DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR (RJ-120435) Decisão:A executada ofereceu à penhora dinheiro existente em conta de investimento, sendo que o Estado somente aceitou caso houvesse a transferência para conta judicial, com o que não concorda o executado, em virtude de serem inferiores os rendimentos nesta última. Não há qualquer razão que impeça que o numerário permaneça depositado na conta de investimento, à disposição deste Juízo, desde que seja garantido idêntico rendimento das contas de depósitos judiciais. A regra não pode ser inflexível e deve se compatibilizar com outras, como acima já demonstrado. Desta forma, deve ser admitida a penhora diretamente na conta de investimento, razão pela qual determino a lavratura de termo de penhora da conta de investimento nº 378000-7. Agência nº 3180-1, Banco do Brasil, no valor exequendo, garantida idêntica remuneração do valor dos depósitos judiciais. Outrossim, oficie-se ao Banco do Brasil para que bloqueie o valor objeto da presente execução, mantendo-o na referida conta, \r\n\r\nId: 128563"
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(Adv(s). Dr(a). BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-052261)) X E.M.C. Despacho:Designo o dia 27.03.2007, às 13:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na forma do art. 5º da Lei de Alimentos.Nos termos do art. 4º, da Lei nº 5.478/68, arbitro os alimentos provisórios em favor do menor, no percentual de 80% do salário mínimo.Cite-se e intimem-se da presente decisão.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a abertura de conta em nome da representante legal da menor.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.000430-8 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE MOURA RIVELLI (RJ-069101)) X M.S.S. Fica a advogada da parte autora intimada a fornecer cópias de fls. 06 e 14, a fim de instruir carta precatória. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2002.003.003847-2 (8531/98) - J.M. X C.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2006 \r\n\r\nProc. 2002.003.003847-2 (8531/98) - J.M. X C.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). ALLAN SEABRA PESSOA (RJ-121394) Fica o advogado do autuado intimado a juntar procuração nos autos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003714-2 - C.J. X A.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA KELLY LOURENÇO (RJ-133534) Sentença: Vistos etc. Trata-se de Auto de Infração acerca de fato ocorrido em 12/07/2006 pela prática de infração administrativa pelo estabelecimento SO GAMES, por permitir a entrada e permanência de adolescentes no estabelecimento sem o respectivo Alvará para explorar tal atividade, em desconformidade com o disposto no art. 258 da Lei 8069/90. O autuado apresentou defesa, conforme fls. 06/08, não contestando a presença dos menores. Opina o Ministério Público em parecer final às fls. 11 pela aplicação de multa, diante da comprovada prática da infração. É o relatório, passo a decidir. No caso dos presentes autos, cumpre observar que, o auto de infração foi lavrado pelo Comissário de Justiça do Juízo que tem presunção de legitimidade e veracidade, devendo prevalecer, salvo prova em contrário, pois realizado por agentes públicos no exercício de suas funções. É certo que o autuado não produziu qualquer prova que pudesse contrariar o teor do auto de infRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2006 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.003.003817-0 - M.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X A.L.S.G. Fica a advogada do requerente intimada a fornecer cópias de fls. 35 e 36, a fim de instruir precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.003.002280-0 - L.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X M.J.S. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Decisão:.Redesigno a audiência especial para o dia 03/04/2007 às 15:30 horas.. \r\n\r\nProc. 2006.003.000747-2 - F.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X N.A.P. Cumpra-se o art.45 do C.P.C. na íntegra. \r\n\r\nInventário E Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.003.004908-9 - W.G.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862), Dr(a). ROBSON CHRISPIM DE AGUIAR (RJ-119659)) X M.C.S.S. Despacho:o autor para falar em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2002.003.009639-3 - MP X M.G.R.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045) Ao arquivo \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.003.004291-3 - H.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S. AO RÉU SOBRE LAUDO DE FLS 34/35 \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2006.003.001376-9 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X J.P.B. Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com arrimo no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas, diante da gratuidade deferida.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2005.003.002309-8 - L.C.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261), Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X C.E.L. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Às partes sobre devolução da precatória, bem como para que fiquem cientes de que foi designado o dia 07/03/07, às 16:30hs para oitiva da testemunha. \r\n\r\nRegulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006445-5 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917)) X C.A.P.C. Despacho:Defiro à gratuidade de justiça, tendo em vista a juntada da declaração de isento à fls. 21.Designo o dia 27/03/2007, às 14:00 horas, para realização da audiência prévia de conciliação.Cite-se e intimem-se para comparecimento à audiência ora designada, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2007.003.000207-5 -, Sentença: Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão ministerial para, com arrimo no artigo 122, II e II, da Lei 8.069/90, aplicar ao representado a medida sócio-educativa de INTERNAÇÃO.Pelo que se vê, a semiliberdade não foi eficaz para a ressocialização do adolescente, sendo sua liberdade nociva à ordem pública. Assim, mister a manutenção de sua internação.Comunique-se ao IPS.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Expeça-se carta precatória para intimação do representado.Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003936-9 - M.P. X J.L.B.S. Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na representação administrativa, para, com base no artigo 129, VII, da Lei 8.060/90, aplicar ao representado a medida de ADVERTÊNCIA, alertando ao mesmo que não serão mais toleradas agressões promovidas contra seus filhos, e que em caso de novas violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente lhes serão aplicadas medidas mais enérgicas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.003.016845-3 - M.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942) Despacho:designo audiência de conciliação para dia 20/03/2007 às 11:30h. I-se \r\n\r\nId: 128559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... C/C Art. 16, § Único, Inciso Vi da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... C/C Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.003.021343-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SIQUEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) À defesa do réu Leandro para apresentar razões. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.003.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631) Pelas razões acima expostas, INDEFIRO A CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉU MARCIO MUNIZ COSTA. Intimem-se o MP e a Defesa para ciência da presente decisão.Proceda o cartório ao traslado do pedido de liberdade provisória, bem como, do parecer ministerial. Após, arquive-se o apenso. - Recebo a denúncia de fls. 02/02A, por entedenr presentes as condições da ação, bem como a justa causa. Designo interrogatório para o dia 08/03/2007 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Requisite-se. Defiro a cota promocional de fls. 20. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2005.003.021749-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDECI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:1- Recebo o recurso interposto, eis que tempestivo (fls. 86). Venham as razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público para contra-arrazoar. Com a vinda destas, venham os autos conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.003.000080-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UXLEY DA SILVA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950) Decisão:...Assim sendo, por ora, acolho o parecer ministerial que adoto como razões de decidir e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pela defesa em favor do acusado... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e III \r\n\r\nProc. 2006.003.004064-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) À defesa para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.383.002903-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMILIANO FRANCISCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NORIVAL LUIZ DOS SANTOS (RJ-063639) Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1- oficie-se à Unidade Médica de Saúde do Brachuy para que no prazo de cinco dias, sob pena de desobediência, remeta ao Juízo relatório circunstanciado informando o correto cumprimento da pena pelo acusado Geraldo; 2- transfiro o cumprimento da pena do acusado Geraldo para Colégio estadual Antônio Dias Lima, situado na Rua São Sebastião, 23, Frade. Expeça-se ofício; 3- Dê-se vista à DP, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 302 Caput da Lei 9.503/97 \r\n\r\nProc. 2001.003.006857-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO QUIRINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão:Designo audiência admonitória para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 128564"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "128729": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.822.001727-5 - Ramiro Zillig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio Paulo Monteiro de Barros - OAB RJ070636). X Joaquim Freire Martelo. Indefiro o pleito de fls. 146 com base nos fundamentos já expostos a fls. 113 e 142. Assim, em ÚLTIMA oportunidade cumpra o exequente o já determinado no item 3 de fls. 133, em 05 dias. Transcorridos in albis, voltem imediatamente conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.822.003941-1 - Dalva Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Asnd-controle de Qualidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Piedade da Silva - OAB RJ118510, Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). Jurisdição finda. Nada a prover sobre fls. 41. No mais, eventuais fatos novos devem ser pleiteados em outra demanda. \r\n\r\nProc. 2006.822.004299-0 - Juscelia Aparecida Garajau. X Lilia de Souza Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424, Tiago dos Santos Costa - OAB RS056170). Tendo em vista a justificativa apresentada, designo o dia 27/03/2007 às 16:40 horas para realização de nova AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.822.005675-7 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Ana Paula de Souza. Informe o autor, em 15 dias, o novo endereço do réu para que se proceda a citação, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.004518-4 - Evaneilmo de Morgado Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). X New Time Com. Empreendimentos e Participações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Bueno - OAB PR024696, Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Diga o autor sobre o documento de fls. 32, devendo esclarecer e fundamentar, se o mesmo surte os mesmos efeitos da entrega do cheque correspondente. Prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.003227-3 - Dorvalina Lino Ribeiro. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003471-3 - Marcelo Jose Cesar. X Siemens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004001-4 - Saulo Saraiva Costa. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004174-2 - Regina Peres. X Escola Técnica José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ribeiro dos Santos - OAB RJ100993). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.005322-7 - Carlos Reis Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Almeida Pereira - OAB RJ116296). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros. Em última oportunidade, comprove o autor a inclusão de seu nome e CPF em cadastros restritivos, em 05 dias, uma vez que os ofícios recebidos, principalmente o de fls. 27 (Serasa) informa que não há atualmente qualquer restrição ao nome do autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000797/1996 (1996.822.000038-2) - Amaro João da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Joao Cesario de Mendonca - OAB RJ112869, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100). X Ledilson Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Gullo de Oliveira - OAB RJ088297, Emanoel Alexandre da Silva Aguiar - OAB RJ115862). 1) ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DO EXECUTADO (FLS. 153/154). 2) Nada a prover sobre fls. 153/154, uma vez que todos os atos processuais praticados nos autos foram publicados em nome de patrono regularmente constituído nos autos (fls. 40), em datas anteriores ao instrumento de fls. 154 sem que houvesse trazido aos autos qualquer instrumento de renúncia aos poderes conferidos. 3) No mais, em que pese o bloqueio parcial, não houve saldo suficiente para cobertura DO VALOR INTEGRAL DA EXECUÇÃO, razão pela qual reitero a ordem. Junte-se o comprovante. Após 10 dias, venham conclusos para verificação do resultado da reiteração, bem como para determinação da intimação do executado (ATRAVÉS DE SEU NOVO PATRONO) sobre o bloqueio parcial ocorrido. \r\n\r\nProc. 2006.822.000163-0 - Luis de Deus Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Wilson de Almeida. Nada a prover sobre fls. 54, considerando a correta intimação do autor (através de seu patrono) sobre fls. 46 a fls. 50. No mais, cumpra a serventia fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.822.005931-0 - Silvia Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127). X Mecias da Silva. Diga a exequente sobre a proposta de fls. 15, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000733/1998 (1998.822.000841-5) - Silvio Coderniz Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Claudio Graziadio Fernandes - OAB RJ086220, Silvia Moreira de Salles Ferreira - OAB RJ093054). X Rcc Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2005.822.000685-5 - Fabiana Chagas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Gdv-grêmio Desportivo Verolme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001009-3 - Ewerton Luiz Araujo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Íria Silva Teixeira - OAB RJ116067). X V. Veículos Ltda. (vadico Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Costa - OAB RJ077291). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.002348-8 - Marcos José Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nada a prover sobre fls. 25, uma vez que não há nestes autos nenhum mandado de pagamento a ser levantado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003497-0 - Hector Omar Duarte Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Angracar - Concessionária de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.822.003996-6 - Julio Rocha Eudâmidas da Silva. X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.822.000162-4 - Carlos Clay Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Daniela Simone de Oliveira Gil - OAB RJ135100, Silvania Leite Ribeiro - OAB RJ138387E). X Ideale - Gipoia Itermediação e Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575, Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). 1 - Em que pese haver quantia bloqueada e transferida, este não tem valor econômico efetivo. Sendo assim, o bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2004.822.002983-0 - João Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.822.004102-6 - Pedro Manoel da Cunha Miguel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). Exeqte(s): André Gomes Pereira, Jefferson Prio da Silva. X Jornal A Cidade e outro. Rep Leg(s): José Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gomes Pereira - OAB RJ116487, Dr. Jefferson Prio da Silva - OAB RJ117989). Exectdo(s): Pedro Manoel da Cunha Miguel. 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2004.822.004875-6 - Renato Gomides Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Lígia Corrêa Castro. O bloqueio on line restou parcialmente frutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, suficiente para cobrir o total da execução, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores - e também já se realizou reiteração da ordem.\r\n\r\nAssim: 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal, com relação à penhora realizada, desde que complemente a garantia do Juízo;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, para cobertura do débito remanescente, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n4 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2005.822.001550-9 - Vando Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Moto Freitas Angra LTDA / Freitas Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 9.000,00, ou seja 06 parcelas mais 50%), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2005.822.003137-0 - Carla de Oliveira Claudino Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Icatu Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Patricia Schroter Kalache - OAB RJ112517). Aguarde-se o julgamento do agravo. Somente após me manifestarei sobre levantamento de quantias. \r\n\r\nProc. 2005.822.003353-6 - Felipe Augusto de Carvalho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Icatu Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.822.004411-0 - Márcio Rodrigues Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe de Almeida Mello - OAB SP192436, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). 1) As contas de fls. 117 e 121 foram emitidas ainda dentro do prazo para cumprimento da obrigação da 1ª ré. Assim, nada a prover sobre o item \"a\" de fl.s 115/116. 2) No mais, intime-se a 2ª ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 166,50), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.001117-8 - Ana Maria Miniguelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Muniz - OAB RJ085235, Joao Duarte da Silva - OAB RJ091600). X Banco Wolkswagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Andrea Alonso Martinez - OAB RJ089987). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.002465-3 - Simone Barbosa de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002546-3 - Júlio Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Telerj Celular S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Lima Pires - OAB RJ122190). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002566-9 - Ailton Pontes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Sindicato dos Servidores Civis Nas Forças Armadas No Rio de Janeiro - Sinfa/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Monteiro Vincler - OAB RJ089324, Anderson Luís França Pereira - OAB RJ130978). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.003119-0 - Nadir Celestina Santos de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Alexandrino Nogueira - OAB RJ113213). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004055-5 - Renata de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Office Job Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Ferreira dos Reis - OAB RJ130886). Considerando o que consta a fls. 46 (3º parágrafo), diga a autora em 05 dias se aceita receber o aparelho em seu local de trabalho. \r\n\r\nProc. 2006.822.005697-6 - Aline Vieira de Gusmão Berg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Saúde Na Rede (nutrixworld Saúde Ltda). Diga a parte autora, em 05 dias, de onde extraiu o endereço da ré. Após conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003717-9 - Semi Joias Costa Verde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090, Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Lidiane Tavares e outro. HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pela partes, para que surta seus devidos e legais efeitos, cientes as partes que o inadimplemento consecutivo de duas parcelas ensejará o vencimento antecipado das demais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.822.005704-6 - Reinaldo Cesar Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos - OAB RJ092077). X Sports Comércio de Equipamentos Esportivos LTDA Epp. 1) Inicialmente, suspendo o curso da multa diária para evitar o enriquecimento sem causa. 2) Antes de examinar o pleito de fls. 58/59, defiro a penhora on line dos valores indicados a fls. 59 (R$ 18.270,00), em face da ré (fls. 36). Segue comprovante do ato. Aguarde-se 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.822.003754-4 - Francisco Agrinelson Silva Santos. X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Elizabeth de Matos - OAB RJ126263). Fica a empresa Ré INTIMADA para pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia acrescida da multa de 10% prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.004691-0 - Walter Francisco Vieira. X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se a ré, via DO, para comprovação, em 15 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 500,00), dentro do prazo legal, sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.822.005244-2 - Jose Candido Pereira. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Conheço dos embargos já que tempestivos. Reconheço a contradição para excluir do comando da sentença a seguinte frase: \"Faculto ao autor o direito..., como quitação de seu débito\", devendo, no mais, permanecer a sentença nos seus demais termos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.822.005304-5 - A. da C. L. Maia do Vale - Peixaria. X Senetel Adm e Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes e condenar a ré: 1) a cancelar todo e qualquer débito em nome da autora, em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 350,00 por cada cobrança ou evento em desacordo com esta decisão; 2) ao pagamento da quantia de R$ 250,80 (duzentos e cinqüenta reais e oitenta centavos) a título de repetição dobrada; 3) ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da L. 9099/95. P.R.I, devendo a ré revel ser intimada na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.822.005289-2 - João Marcelo Biondi Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.822.001258-4 - Celso Kreimer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ121795). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.822.004295-3 - Antônio Luiz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Monteiro Toledo - OAB RJ077605). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005288-0 - Rosileia Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005307-0 - Luciano Machado Hautequest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.822.005338-0 - Marco Antônio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fica designado o dia 21/Maio/2007, às 10:00h, para a realização da ACJ. Local: JEC de Angra dos Reis / RJ. \r\n\r\nId: 128729"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.052.001982-2 (200010001) - Inventariante: TEREZA MARIA VIANA GOMES X RODOLPHO JOSE GOMES NETTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA CORRÊA SILVA (RJ-070661) Atenda-se à Fazenda:\"...apresentação da certidão municipal ... o ato de fl....constitui novo fato gerador de itd , requerendo o Estado o seu recolhimento...\". Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.052.002013-2 - NILTON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA X Falecido: AMANCIO FERREIRA DE OLIVEIRA, Falecido: NILZA FIGUEREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Atenda-se à Fazenda:\"...Requer o Estado a regularização das pendências informadas às fls. 84/85\". Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.052.002184-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS FERNANDO K. RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06) - Republicação: Ao réu sobre os cálculos do contador (fls. 92/93). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.008124-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FERNANDO SOARES PINHEIRO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.052.009861-5 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLENE DE SOUZA COUTO Despacho:Comprove-se corretamente a mora. \r\n\r\nProc. 2006.052.010183-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO RODRIGUES Decisão:Fls. 21 - ao autor. Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.052.002351-5 - Inventariante: HILDA DE CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-008830), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971)) X JOSE TEIXEIRA DA COSTA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante sobre fl. 67 (\"...Resta a apresentação da certidão da Procuradoria Geral do Estado\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.005136-9 - SILVIA CARDOSO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X MARINA'S PORTO DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Às partes, sobre fl. 78. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.052.002419-4 - YARA GERSON ALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista o teor da informação de fl. 261, nomeio perito do Juízo o Dr. Juarez Missagia Sandrini, que deverá ser intimado através dos telefones (21) 2226-5777, 2226-5758, 9986-8660, para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários, devendo as partes serem intimadas para sobre ela se manifestarem. Revogo a decisão de fl. 254. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA DE CONTRATO BANCÁRIO C/C RESPONSABILIDADE CIVIL E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.008599-0 - ESPOLIO D VALDIR MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL LUNA DOS SANTOS (RJ-100707)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a habilitação do espólio de Valdir Machado de Oliveira, representado por sua inventariante CLÁUDIA CHAVES DE OLIVEIRA. Retifique-se na D.R.A. Quanto à informação de fl. 57, nada a prover. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.001992-2 - ROBSON DA SILVA MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BIANCA DOS SANTOS GAGO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para: rescindir o contrato de locação pactuado, entre as partes condenando o locatário ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos e vincendos, até a efetiva imissão na posse, tudo acrescido de juros e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual. Condeno a parte ré ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º do CPC, observando-se o que dispões o artigo 12 da Lei 1060/50. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.000367-0 (6473) - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)), Interessado: RANDALL DE CASTRO LEMOS, Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ASCEFER-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)), Interessado: ALEXANDER PREIHS, Dr(a). HERALDO FRANCO CORREA (MG-029646) Despacho Ordinatório: Às partes. (... as pendências mencionadas não foram integralmente sanadas) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.008409-4 - C.S. LUCAS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X GALPÓES PREMOLDADOS LTDA certidão:\"Fica intimado o autor a complementar as seguintes custas:FUNPERJ conta n. 600225174-9 e FUNDPERJ conta n. 567300124-3 R$ 1,44.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.000918-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARY SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fl. 13. (faltou recolher as custas da penhora R$ 17,49, caso a mesma seja realizada) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.003451-7 - LOURDES ELIAS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/190 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005276-7 - VILMA DO CARMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Intime-se o peticionante de fls. 40/45 (BENQ ELETRÔNICA LTDA) para que esclareça o seu interesse processual, eis que os réus que integram o pólo passivo são: Siemens Ltda e TNL PCS S/A. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos, porém, rejeito-os, pois não há na decisão atacada nenhum dos vícios previstos no art. 535, I e II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.003846-1 - GABRIEL MENEZES MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.052.005727-1 (4276) - Inventariante: HELY CORTES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X JACY ELEOTERIO DA COSTA Atenda-se à Fazenda. Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 1999.052.001403-1 (6804) - Inventariante: MARIA CRISTINA JOAQUIM LOPES PENA X LUIZ EDMUNDO LOPES PENA (Adv(s). Dr(a). ESCRITORIO MODELO 28ª SUBSEÇÃO - ARARUAMA/RJ (RJ-000001), Dr(a). RENILDA SOUZA DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-068443) Atenda-se à Fazenda:\"...Pela apresentação das certidões de praxe\" Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2000.052.005668-5 (7357) - Inventariante: LECINEIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNACIA MARIA NASARETH DA SILVA E OUTRO Atenda-se à Fazenda. Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2002.052.000572-4 - Inventariante: THALMA VIRGINIA SILVA, MENOR REP POR S/TIA TANIA MARCIA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUZO ELIAS (RJ-037114)) X TELMA VIRGINIA SILVA Despacho Ordinatório: À inventariante. Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2002.052.002188-9 - GLORIA MARIA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)), Inventariante: OSWALDO IORIO, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X IRIS VELOSO CABRAL IORIO Atenda-se à Fazenda:\"...pela avaliação dos cálculos...quanto ao veículo, requer seja comprovado,...o valor que alega ter retirado(fl. 173)....com relação ao alvará de autorização...reitera ... cota de fl. 170 e 170v...\". Desp. ordinatório. Portaria 01/06 |Simone \r\n\r\nProc. 2003.052.000786-0 - Inventariante: VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre informação de fl. 113 - of., do juizo deprecante:\"...desta forma requeiro seja intimada a parte interessada para acompanhar diligência ou trazer o autormóvel ao Fórum para possibilitar a avaliação...\"Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nProc. 2003.052.000786-0 - Inventariante: VERA LUCIA GUIMARAES DOS SANTOS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao inventariante sobre informação de fl. 11-of. do juizo deprecante.\"...Desta forma requeiro seja intimada a parte interessada para acompanhar a diligência ou trazer o automóvel ao Fórum....\". Desp. ordinatório. Portaria 01/06 Simone 01/18855 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.052.010259-0 - LEO MADEIRAS, MAQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X MELCHIADES MOREIRA DA SILVA Decisão:Fl. 22: Nada a prover. Ressalto, ainda, que houve equívoco na certidão cartorária de fls. 20 que determinou o recolhimento de R$ 6,77 a título de complementação da taxa judiciária.Isso porque a taxa judiciária é calculada sobre o valor total da vantagem econômica pretendida pelo autor. Assim, os honorários advocatícios, estimados pelo autor em 10%, compõem a vantagem econômica pretendida em face do demandado. Nesse sentido, a taxa judiciária incide sobre o valor de R$ 9.550,46 acrescido de R$ 955,04 (verba honorária), sendo esta a base de cálculo da taxa. Chega-se, portanto, a um total de R$ 210,11 de taxa judiciária. Venha, pois, o recolhimento correto das custas, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008905-5 - EUDICEIA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X JOÃO JOSÉ RIBEIRO ALVES Decisão:Venha cópia da declaração de rendimentos e bens entregue à receita federal em seu inteiro teor, inclusive a parte referente aos bens e direitos. Esclareça a autora se este imóvel é o único de sua propriedade que se encontra locado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de danos morais e pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2004.052.001553-5 - EDIANIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X BANCO BNL BRASIL - SP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:1)Certifique-se quanto às despesas processuais, observando-se o disposto no artigo 26, §2º, do CPC; 2)Venha o original ou cópia autenticada de fls. 58/59; 3)Após o cumprimento dos itens anteriores, em nada sendo devido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.052.002437-8 - LAERCIO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Comprove o executado o cumprimento ao requerido pelo exequente à fl. 156 e deferido à fl. 156v. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.009264-9 - MILA TERRITORIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA Certidão:Fica intimada a autora de que deve complementar as custas , face quando do recolhimento encontrar-se em vigor nova tabela(2007): AEVC R$ 4,32;FUNPERJ r$ 7,51 conta n. 600225174-9; FUNDPERJ r$ 0,21 CONTA N. 567300124-3. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007032-9 - ADHEMAR PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Às partes sobre fls. 128/9. (auto de verificação). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.052.001841-1 - NANCY DE AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X COR DO GAS CONVERTEDORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:Fls. 107 - à parte ré. \r\n\r\nRessarcimento, por Danos Decorrentes de Acidente de Veículo \r\n\r\nProc. 2003.052.001652-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224)) X HELIO HASCHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:Nomeio perito do Juízo a Drª. Nadja Fragoso Albino, que deverá ser intimada, através de contato telefônico (21) 2433-2605, 3390-2140, 9982-4078, para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, apresentar sua proposta de honorários. Indiquem as partes, desde já seus assistentes técnicos, e apresentem quesitos em cinco dias comuns. Com a vinda da estimativa de honorários, intimem-se as partes para sobre ela manifestar-se, no prazo comum de cinco dias, salientando-se que o autor está sob o pálio da gratuidade de justiça, devendo observar o art. 11, da Lei 1060/50. Não havendo impugnação, intime-se o Sr. perito nomeado a iniciar os trabalhos, concluindo-os no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.052.005016-8 (3288) - Inventariante: ROSA MARIA DE CASTRO ISSA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X MARCO AURELIO RANGEL ISSA Desp. Ordinatório. A inventariante sobre promoção da Fazenda :\"...O Estado deixa de se manifestar, por ora, sobre o esboço...eis que até a presente data não houve recolhimento do ITD referente aos outros imóveis...\" Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 2004.052.004862-0 - PAULO GOMES DE ARAUJO X CINEA MARIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (RJ-031504), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Desp. Ordinatório. Atenda-se à Fazenda:\"... Requer o Estado a juntada da certidão faltante...-Justiça Federal em nome do inventariado.\" Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.052.000040-8 (5279) - Inventariante: THEREZINHA ALVES DOS CRAVOS (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X JOAO FERNANDO DOS CRAVOS Desp. Ordinatório. Atenda-se à Fazenda:\"...Pela apresentação da certidão do distribuidor da Justiça Federal em nome do Espólio...\". Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.052.001352-2 (788/95) - HELENA MARTINEZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). JOSÉ BENEDICTO RIBEIRO (RJ-066175)) X MÁRIO FERNANDES LOPES Desp. Ordinatório. Ao inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa...requer ...a retificação das primeiras declarações....\". Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nArrolamento, E Partilha dos Bens \r\n\r\nProc. 2002.052.003005-2 - Inventariante: FRANCISCO GABRIEL PENA CONDE X ISAURA CANDIDA CABRAL CONDE (Adv(s). Dr(a). NADIA SIMÕES CARVALHO (RJ-033378) Fica intimado o requerente a recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 campo 13, campo 27 conta nº 0727-8 + caarj; FUNPERJ conta n. 600225174-9 R$ 0,87 e FUNDPERJ conta n. 567300124-3 R$ 0,87, tendo em vista o recolhimento anterior ter sido efetuado em conta equivocada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.000459-0 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ANA LAURINDA DA SILVA ALVES Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 59 (\"...são devidas pela parte autora as custas judiciais, para cumprimento de carta precatória conforme despacho de fl. 53, discriminadas a seguir: AOJA (0714-6) R$ 62,96; Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; AEVC (0702-1) R$ 76,96; Atos dos Distribuidores (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% R$ 3,49; mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2007.052.000551-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ILMA BARBOSA DE ANDRADE Sentença:\" ... Homologo por sentença o acordo celebrado e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.052.001092-1 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X JUAREZ LINO DOS SANTOS Despacho:Venha o comprovante da notificação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.052.001177-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIBERATO DA SILVA GOMES Despacho Ordinatório: Fl. 19 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001186-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VALDINEI VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.052.001345-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOÃO DE SOUZA CRUZ Despacho:Comprove-se a notificação do réu, eis que não está claro fls. 17, porque não há qualquer numeração na correspondência. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.007342-4 - ELIZABETE CRISTINA BENDER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/A. Despacho:Retiro o feito de pauta. Devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.005611-9 (7126) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARIZA ALVES CALEIA DE ANDRADE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.052.004371-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LUZIA GOMES DA COSTA E OUTRO Despacho:1)Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé solicitando cópia do termo de inventariante mencionado em fl. 84;2)Retifique-se na D.R.A. o pólo passivo para que passe a constar o Espólio de João Gomes da Costa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.052.003391-2 - CATARINA MUNIZ NORONHA (Adv(s). Dr(a). RAY SANTOS (RJ-044861)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho ordinatório: Ao réu. (resta recolher o valor de R$ 78,16 ref. a Caarj s/ honorários, conforme certidão de fl. 297, bem como o valor de R$ 5,64 ref. ao Funperj- campo 34, contas n. 600225174-9. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C COBRANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001279-6 - APOLONIA MARIA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X WALTER JOSE DA SILVA ZANCONATO Decisão:Defiro a gratuidade. Indefiro o pedido liminar pleiteado pela autora, eis que viola expressamente disposição legal, ou seja, não se funda nas hipóteses do art. 59, § 1º e seus incisos da lei no. 8.245/91, eis que ausente o instrumento firmado por ambas as partes, o qual estipularia a desocupação do imóvel em seis meses. O artigo 9º do mesmo diploma legal estabelece claramente que a locação pode ser desfeita por mútuo acordo entre as partes e que somente tal descumprimento daria ensejo à concessão da liminar. Anote-se a prioridade de idoso. Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido. Defiro, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1998.052.003492-5 (5773) - FATIMA CRISTINA MARQUES PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARYLTON XAVIER (RJ-003637D)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-029653) Despacho:Esclareçam os embargantes o que pretendem comprovar com o documento juntado à fl. 204, eis que não condiz com o exposto em fl.194. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.001389-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X FORCARLAGOS INVESTIMENTOS E TECNOLOGIA AUTOMOTIVA E COMERCIO LTDA - ME E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, adequando-se o pedido à Lei 11.382/2006. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.052.009104-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X CRISTINA BATTAGLIA PEDREIRA Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.006449-4 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X CONSÓRCIO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Despacho:Fls. 150/151- à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.002345-3 - ALVARO ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA FILHO (RJ-038388), Dr(a). AURELIO GUIMARÃES VIEIRA JUNIOR (RJ-122307E)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito.Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.052.003122-1 - PADARIA OPÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X UNIMARKA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTENIL CASAGRANDE PEREIRA (ES-008749) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo da intimação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.001172-0 - CLAUDIA ASSIS MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302), Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X UNIBANCO Decisão:Indefiro a gratuidade, eis que os rendimentos tributáveis da autora, conforme declaração entregue à Receita Federal (fls. 15/19), os rendimentos alcançam o valor de R$ 55.150,00. Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.052.003858-8 - JORGE SE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X FRANCISCA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Fl. 115 - O requerido na petição informada, já foi atendido em fl. 109. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.052.004081-6 (0) - EUNICE DE SOUZA LABRE X AUGUSTO JOSE LABRE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Desp. Ordinatório. A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...reitera o Estado promoção de fl. 76, vez que nas primeiras declarações foram declarados os bens em sua totalidade, e nos recolhimentos de fls. 68 a 73 incidiu meação sobre 50%...nada a opor a expedição de ofício...\", assim como a recolher custas de APCJ R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 0,17 conta n. 567300124-3 e FUNPERJ r$ 0,17 conta n. 600225174-9.\" Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 1993.052.000682-3 (2746) - MARIA DE LOURDES SANTOS, Interessado: LUCIANO ANDRADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X Falecido: CARLOS GODOFREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Desp. Ordinatório. Ao interessado sobre promoção da Fazenda:\"...o Juiz de Direito à época, determinou a intimação de Luciano ...que este trouxesse aos autos prova da titularidade sobre o imóvel descrito às fls. 14/15...Isto posto , pugna o Estado pelo cumprimento de determinação de fl. 74\".Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 1997.052.000216-8 (5337) - Inventariante: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ALCEBIADES DE AZEVEDO SOARES Desp. Ordinatório. A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...o Estado aguarda as providências citada à fl. 180.(certidão receita federal) \"Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 1997.052.000222-3 - Inventariante: AUGUSTO FRANCESCHI X MARIA EMILIA DE M FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSÉ DE MARINS (RJ-005005) Desp. Ordinatório. Atenda-se à Fazenda:...requer a juntada da certidão faltante, qual seja:\"Distribuidor da Justiça Federal em nome do espólio\". Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 1999.052.000183-1 (6401) - Inventariante: RUI LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FRANÇA ARRUDA (RJ-042008)) X MARIA DA CONCEICAO MACHADO Desp. Ordinatório. Atenda-se à Fazenda:\"...requer a juntda das guias de controle....\". Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 1999.052.000503-4 (6661) - Inventariante: LECIO BARROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X MARIA RAMALHO BARROS Desp. Ordinatório. Ao inventariante sobre promoção da Fazenda:\"...recolhimento do ITD ...após manifestar-se-á sobre o pedido de alvará.\"Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nProc. 2001.052.001239-8 (8171) - Inventariante: ENELITA DA ROCHA X ESMERALDA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): À inventariante. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.000966-7 - GLORIA MARIA WEBER, Falecido: MARIA DA GLORIA WEBER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Desp. Ordinatório. A inventariante sobre promoção da Fazenda:\"Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, na Inspetoria da Receita Estadual...\". Portaria 01/06 Simone mat. 01/18855 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1997.052.000780-0 (4880) - IONE MACHADO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590)) X GUTEMBERG DE SOUZA OMENA E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). MICHELLY MALHO PIRES (RJ-119142E) Despacho:Ao Avaliador. Defiro a penhora on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.052.004527-8 - CÉSAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Tendo em vista que houve erro de cálculo no quantum da condenação especificada no item 1, do dispositivo da sentença de fls. 99/101, corrijo-o para que passe a constar da seguinte forma:\"1-pagar à parte autora a quantia de R$ 4.660,27 (quatro mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), conforme planilha de fls. 07/08, excluídos os valores referentes aos meses de junho a outubro de 2004, conforme emenda de fl. 63, devidamente corrigida monetariamente desde a data da citação.\"Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CANCELAMENTO DE COBRANÇA INDEVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPÁDA \r\n\r\nProc. 2007.052.001286-3 - NELI MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMEX SOLLO ( AMERICAN EXPRESS) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Intime-se a apresentar o suposto contrato pactuado, no prazo de 5 dias, com a parte autora, sob pena de deferimento do pedido de tutela. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.005802-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHEL MADAMA MOREIRA Despacho Ordinatório: Ao autor, sobre respostas de ofícios.Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.001173-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO DA SILVA PAIXÃO Despacho Ordinatório: Fl. 13 - Ao autor. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nProc. 2007.052.001195-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X LUIZ ALBERTO BOAVENTURA Decisão:Considerando que a documentação que acompanhou a peça vestibular demonstrou com clareza que estão presentes os pressupostos autorizadores da concessão da reintegração de posse liminar do veículo, inclusive pela notificação, determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.052.008726-5 - JULIANA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UNIBANCO S/A.) Despacho:Atenda-se ao MP. (vinda aos autos do contrato - abertura de conta corrente) \r\n\r\nId: 128631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.052.001549-9 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Defiro JG. Cuida-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar a realização de exame de ressonância magnética do encéfalo na idosa ADAIL COUTINHO DA SILVA, sob suspeitas de apresentar MAL DE ALZHEIMER. Alega aautora ser hipossuficiente e que a Constituição e a Lei n° 8.080/90 asseguram-lhe o direito à saúde e à obtenção da medicação supramencionada. A petição inicial é instruída com os documentos de fls. 12/27. Decido: É dever dos três entes estatais (União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde (art. 196 da Constituição da República). Os artigos 6°, inciso I, alínea 'd', e 7°, inciso II, ambos da Lei n° 8.080/90, são auto-executáveis, prescindindo-se de regulamentação específica acerca da matéria pelo ente municipal. Ademais, os elementos existentes nos autos denotam o fumus boni iuris, diante da efermidade (fls. 16/17), bem como o periculun in mora, ante a urg \r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.001548-7 - MP X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Defiro JG. Cuida-se de ação civil pública movida pelo Ministério Público em face do MUNICÍPIO DE ARARUAMA, a objetivar a realização de cirurgia de hérnia de disco na idosa JOSEFA TAVARES, portadora de duas hérnias de disco, cervical e lombar. Alega a autora ser hipossuficiente e que a Constituição e a Lei n° 8.080/90 asseguram-lhe o direito à saúde e à obtenção da medicação supramencionada. A petição inicial é instruída com os documentos de fls. 13/28. Decido: É dever dos três entes estatais (União, Estado e Município), que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, assegurar a todos o direito à saúde (art. 196 da Constituição da República). Os artigos 6°, inciso I, alínea 'd', e 7°, inciso II, ambos da Lei n° 8.080/90, são auto-executáveis, prescindindo-se de regulamentação específica acerca da matéria pelo ente municipal. Ademais, os elementos existentes nos autos denotam o fumus boni iuris, diante da efermidade (fls. 21), bem como o periculun in mora, ante a urgência na utili \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.009308-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SIMONE ALVES DA COSTA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.007078-2 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA CUNHA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas APC - 3,49 + caarj e funperj (600225174-9) e fundperj ( 5673001243) no valor de 0,17 cada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.006653-4 (00) - ANTONIO INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUÇARA SILVA DE CARVALHO DANTAS (RJ-056283)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003969-7 (332) - VALDILEA SIQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venha aos autos o CPF do autor para expedição de RPV.\" \r\n\r\nId: 128636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leda Cristina de Oliveira Brito\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005641-0 - A.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:Fls. 54. Indefiro. Venham as custas para a realização da diligencia. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.000497-9 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X N.N.S. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Diante do consta na contestação de fls. 22/23, designo audiencia de conciliação para o dia 26/03/07, às 15hs. Intimem-se. Ciencia ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.052.001798-0 - M.M.B. X G.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) T.M.P.S., Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). GILSARA FRAUCHES LIMA (MG-026275) Sentença:... . Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido a seguinte SENTENÇA: \"Não havendo vícios nem irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA para que surta os seus efeitos. Em conseqüência, julgo extintos os feitos (2003.052.001798-0 e 2004.052.004600-3). Traslade-se a presente para ambos os feitos. Sem custas e honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Tratando-se de sentença homologatória, o trânsito se dá nesta oportunidade, inclusive porque o M.P. e as partes manifestaram sua renúncia ao prazo recursal. Expeça-se Alvará de Visitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se\". Nada mais havendo, foi determinado o encerrado o presente termo. \r\n\r\nId: 128632"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.007.004813-4 - JOSE MARIA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECIDO:Há ausência de interesse processual superveniente no prosseguimento desta ação, uma vez que já foram recebidos administrativamente os valores requeridos através do presente alvará.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelos requerentes, ficando suspensa a cobrança dos mesmos, com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça ora concedida. Deixo de fixar honorários, por inexistir sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007151-0 - CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X Falecido: ROBERTO SOARES Sentença: Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03 e 16, formulado por CARLOS EDUARDO DO NASCIMENTO RODRIGUES SOARES, representado por sua genitora Manoelina Braz Soares, para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS e PIS, conforme ofício de fls. 31 e saldo de conta poupança de nº 013.00312821.0, agência nº 0176, em nome de ROBERTO SOARES, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002268-8 - GERTRUDES JANUARIA DE SOUSA ARANTES, Falecido: MARILEIA DE SOUZA ARANTES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por GERTRUDES JANUÁRIA DE SOUZA ARANTES para levantamento do saldo atualizado referente ao FGTS, conforme ofício de fls. 21/22, em nome de MARILEIA DE OLIVEIRA VALENTE, junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001155-3 - TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MARCELO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCELO FRANCISCO (SP-219825) Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial para levantamento de benefício junto ao INCRA - Instituto de Colonização e Reforma Agrária deixado por AGENOR MARCELO PEREIRA. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 04/14, 29/31E 38/48. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MARCELO, para levantamento de benefício por morte de AGENOR MARCELO PEREIRA, conforme ofício de fls. 29/31, junto ao INCRA. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.001675-7 - SILESIA MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ELIOMAR DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará judicial para efetuar saque de importância referente ao PIS e FGTS depositadas na Caixa Econômica Federal em nome de ELIOMAR DA SILVA. Os fatos narrados na inicial foram devidamente comprovados pelos documentos de fls. 06/16, 21/22 e 41/44. Dessa forma, não há como deixar de acolher o pedido autoral. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05, formulado por SILÊNIA MARIA APARECIDA DA SILVA para levantamento do saldo atualizado referente ao ofício de fls. 4, em nome de ELIOMAR DA SILVA junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005054-6 - EDMAR SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/03, formulado por EDMAR SILVA e OUTROS, para levantamento do saldo referente a cota consorcial de nº17116/193-03, em nome de ELAINE MARIA MELLO SILVA, junto ao Consórcio Nacional Honda Ltda. Expeça-se o competente alvará. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.007.006600-0 (29794) - JURACY REZENDE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BRAZ FERREIRA (RJ-028469)) X ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de ADMAR PACHECO PEREIRA DE MATTOS em que é inventariante JURACY REZENDE DE MATTOS.Homologo a partilha de fls. 89/93, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004903-5 - Inventariante: ANA MARIA CAMBRAIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X MANUEL FERREIRA DE ALMEIDA Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de MANUEL FERREIRA DE ALMEIDA em que é inventariante Ana Maria Cambraia de Almeida. Homologo a partilha de fls.07/11, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.005488-2 - Inventariante: ELIANA SÁ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X EDE ALVES DE SÁ Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de EDE ALVES DE SÁ em que é inventariante ELIANA SÁ DE ANDRADE. Homologo a partilha de fls.60/66, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006663-1 - HALISSON DE SOUZA MARASSI E OUTRO X Inventariante: WAGNER MOREIRA MARASSI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)), Falecido: MARIA JOSE DE SOUZA MARASSI Sentença: Trata-se do arrolamento dos bens deixados por sucessão de MARIA JOSÉ DE SOUZA MARASSI em que é inventariante Wagner Moreira Marassi. Homologo a partilha de fls.11/25, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais.Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2005.007.004043-5 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios (fls. 06 e 50/51), homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 133/135. Custas na forma do acordo. Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCobrança, de diferença de seguro obrigatorio dpvat (em execução) \r\n\r\nProc. 2004.007.004912-6 - CENIRA TORRES DE ARAUJO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X SUL AMERICA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 136 e 154) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 157. Despesas processuais pelo executado. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. PRI. Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.003713-8 - MARLI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:Nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução, ante a quitação do débito (fls. 128) e a expressa concordância pelo exeqüente em fls. 130. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando devolução da precatória (fls. 116). Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, (PEDIDO CONTRAPOSTO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005267-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDILEA LUIZA DOS SANTOS RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj, ref. intimação perito e providenciar cópias de fls. 106/107. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.506.004576-5 (24966) - JOSIANE FARIAS DE FIGUEIREDO, SIDNEI ALVES DE SOUZA, LUCIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X SOBEU-SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS.SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Ao réu para recolher o valor de R$ 3,49 (atos de prática comum, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj ref. expedição de 01 ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.007.011993-0 - MARLENE DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X CAMILO FLAMAREON DUARTE DO NASCIMENTO Fls. 75 - ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.007284-0 - LUCIANA LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)) X SAAE/BM - SERVICO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Sentença:Quanto à compensação por dano moral, entendo não ser cabível por se tratar de questão eminentemente patrimonial, a qual não ocasionou, propriamente, um dano à honra objetiva do autor na sociedade de consumo. Preocupações, aborrecimentos ou chateações do consumidor não configuram propriamente um dano moral, mas apenas conseqüências possíveis das relações jurídicas desenvolvidas em sociedade, sobretudo aquelas que envolvem relações de consumo. Na realidade, o dano moral ou extrapatrimonial, como também é chamado, deve ser entendido como o vexame, o constrangimento, a humilhação, a dor, o sofrimento, dentre outros sentimentos diretamente ligados à personalidade, experimentados pela parte. O que, certamente, não é o caso dos autos. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL, para DECLARAR inexistente quaisquer débitos existentes em nome da autora no que se refere aos códigos de ligação/consumidor nº 31765-9, 31761-6 e 31764-0. Tendo em vista a suc \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.007.007797-7 - CELI MARIA DIAS DE MACEDO CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692)) X RONALDO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher o valor de R$ 17,49 + 10% Caarj + 5% Fundperj, ref. mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.007.003306-2 - JOAO ALBERTO MATTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Sentença: Vistos. Ante a quitação noticiada a fls. 68, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I, Código de Processo Civil. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.506.003729-0 (24814) - ARI CUNHA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-001424D)) X DU PONT DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-048045) Decisão:1) Venham aos autos o comprovante de recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, certificadas a fls. 643/696.2) Após, defiro a expedição dos mandados de pagamento e entrega em mãos do autor, na forma requerida a fls. 691. \r\n\r\nProc. 1999.506.004401-6 (28831) - COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X ADILSON DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls. 249 - Defiro. Expeça-se oficio, como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.506.003629-3 (28.731) - APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS X JOSE MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ MARIA MARTINS em que é inventariante APARECIDA DE AZEVEDO MARTINS. Homologo a partilha de fls. 86/91, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.005708-4 (29642) - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES X MIGUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de MIGUEL FRANCISCO DA SILVA em que é inventariante ANA MARIA RODRIGUES. Homologo a partilha de fls.89/96, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.007.001938-3 (30073) - JOSE MURILO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Sentença:1) SENTENÇA: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o cálculo de fls. 122/123, diante da concordância dos interessados em fls. 124 V e 151 V. PRI. 2) Reconheço a isenção tributária de que trata o art. 3º, inciso VIII, da Lei Estadual n. 1427/89. 3) Fls. 162 - Ao partidor. \r\n\r\nProc. 2002.007.003322-9 - Inventariante: SEBASTIANA DOMINGOS RODRIGUES X MARIA ELIDIA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de MARIA ELIDIA DOMINGOS em que é inventariante SEBASTIANA DOMINGOS RODRIGUES. Homologo a partilha de fls. 117/126, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.018312-4 - Inventariante: MARLI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DA CRUZ CUNHA Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ DA CRUZ CUNHA em que é inventariante Marli da Rocha Cunha. Homologo a partilha de fls. 76/81, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.002882-2 - Inventariante: ANA DA SILVA X JOSE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Trata-se do inventário dos bens deixados por sucessão de JOSÉ JORGE DA SILVAem que é inventariante ANA DA SILVA. Homologo a partilha de fls.142/159, por obedecidas as formalidades da espécie, a fim de que surtam seus efeitos legais. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente e das custas judiciais, concorde a Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005444-8 - Inventariante: JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310), Dr(a). VANESSA WILSON DE OLIVEIRA (RJ-135555)) X ZILMA PEREIRA BATISTA Venha cópia da certidão de óbito de fls. 21 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.007424-1 - BENEDITA ESMERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Sentença:Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 21/22. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo recursal, ao Egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.001033-2 - RODRIGO ESPERANÇA NAPOLI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NAPOLI (RJ-137281)) X GUILHERME DE CARVALHO CRUZ Despacho:Venha aos autos cópia da procuração. Após ao MP. \r\n\r\nQuebra Monitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.002685-9 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ROSANGELA PIRES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que o Exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 149), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos moldes do artigo 267, inciso III e seu parágrafo primeiro, c/c art. 598, ambos do CPC. P.R.I. Despesas processuais, se houver, pela parte autora, na forma do art. 26 do CPC. Certificada a ausência de despesas processuais a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.005709-1 - MARIA DE LOURDES CALIXTO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X HSBC (BRASIL) SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fls. 138, ao réu para recolhimento de custas pendentes , conforme abaixo:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98 ; Distribuição (0723-7) R$ 3,49 Escrivão (0702-1) R$ 150,45; CAARJ/0AB (10%)0201-4 R$ 16,09; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(3403-14129-8) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 329,42 ; Aquisição de Selos (600-225-174-9) R$ 8,92. Total Geral: R$ 536,29 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.506.005490-0 (25.093) - MANOEL MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SO SAN FO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Decisão:Fls. 72 - Defiro. Expeça-se ofício, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.007.008131-2 - WESCLEY ECLESIASTICO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.Custas pelo autor, ficando suspensa a sua cobrança, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.000717-5 - AMBROZIO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIUS CESAR CONFORTI (SP-207687)) X UNIMED BARRA MANSA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135) Despacho:Intime-se para recolhimento da Taxa Judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.000170-3 - GONÇALO BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X COMPANHIA VEROLME-ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que consta em fls. 32, pedido de desistência sem que o Réu tenha sido citado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, observando-se a JG deferida em fl. 14. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.506.002106-5 (25961) - ABEL DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X VIACAO CIDADE DO ACO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado pelas partes, em fls. 605/607, na forma do disposto no artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil, julgando extinto o processo COM apreciação do mérito. Despesas processuais, na forma do acordo. P.R.I. Certificado pelo cartório que não há mais despesas processuais a serem recolhidas e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento, DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.007.002238-6 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE ANTONIO LUIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HELENA CORAZZA (SP-204357), Dr(a). LUARA CAMARGO VIDA (SP-171721) Ao autor para recolher complementação das custas de fls. 396, pendentes no valor de R$ 3,49, atos de prática comum, código 0711-2 e R$ 1,13, conta nº 600-225174-9, campo 47 referente FUNPERJ \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Cobrança e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.007.006165-5 - JOHN PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ RIBEIRO (RJ-116472), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ- 053335)), CREDCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Sentença:Diante dos poderes expressos nos instrumentos procuratórios(fls.08 e 62/63 e 65) homologo, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo formulado em fls. 121/1123. Custas pro rata, na forma do art. 26, § 2º do CPC, observando-se a gratuidade de justiça da Autora (fls.33). Isto posto, julgo extinto o processo COM apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Transita em julgado, certificado o recolhimento das custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.506.000783-3 - CARLOS PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)) X MARIA DA CONCEICAO ANACLETO E OUTROS) Ao autor para providenciar 03 contra-fé para instruir mandado de citação. \r\n\r\nId: 128565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Arnaldo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:1 - Vistos. Homologo a desistência relativa a Maria da Glória Antônio, julgando extinto o processo, na forma do art.267, VIII, CPC. Anote-se DRA. PRI. 2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.009033-7 - GILBERTO JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL- REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1992.007.000161-1 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ESPOLIO DE JOAO TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - À executada. 2 - Cumpra-se, fl.197, item 2 - Cartório. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.007.020337-5 - MARA MARIA GONÇALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.003270-2 - ANTONIO MARCELINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X THEREZINHA DE OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063) Portaria 001/2003. As partes para informar se o acordo foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.007.006399-1 - CAPRICORNIO DE BARRA MANSA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ANA LEITE TEIXEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Às embargadas. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8 (21409) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Diga a exequente se a quitação foi alcançada em virtude do depósito de fl.67. Prazo de três dias, valendo a inércia como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.007.004653-1 - CLICK VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTRO Portaria 01/03: Ao embargante a fim de recolher as custas para citação da executada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002109-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COMERCIO E DISTRIBUIDORA VALE DO PARAIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564) Portaria 01/2003: Ao autor para recolher as custas referentes à citação e fornecer a contra fé, viabilizando o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 1996.506.002116-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SERGIO ALEXANDRE DE ATAIDE CRUZ E OUTROS Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 1998.506.006243-2 - FLUMIDIESEL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X PERFI PORTAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.132: Defiro. Aguarde-se por 30 dias. Após, ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.002003-8 (21.887) - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X PAULO SERGIO LEON CIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2001.007.005526-0 - LAFARGE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X NORMA CASSIA FREITAS Despacho:À exequente. Silente, ao AP. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SAO FILIPE COM.E REPR.LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.002325-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X JULIANA DE OLIVEIRA PIRES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2005.007.004155-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PONTO COM COMPUTER ELETRO ELETRONICO LTDA E OUTROS Decisão:Fl.24: Defiro a suspensão da execução - art.791, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.007.004871-9 - BANCO CEDULA S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569)) X COPLAZA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO ZANON LTDA E OUTROS Decisão:Revogo fl.51. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.506.004261-0 (19.634) - VERA LUCIA MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ANDRE SELVATI ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314) Decisão:O executado foi intimado da hasta pública em abril de 2005 - fl.116. A exequente manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado (fl.120), determinada a intimação do executado para remição - fl.122, item 2. As diversas diligências de intimação restaram infrutíferas - fls.125, 131 e 135, sendo finalmente realizada a diligência por hora certa - fl.141. Assim sendo, defiro a busca e apreensão e entrega do bem à exequente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTONIO OLIVEIRA PEREIRA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.003327-3 (18810) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL, EDIFICIO SHOP E HOUSE SPECIAL (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)), CRISTINO CASTRO FILHO), Interessado: FINANCEIRA BEMGE S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEANDRO FERREIRA DIAS), FABRISUL IMPLEMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher o valor de R$ 13,96, atos de prática comum, 0711-2, para expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.506.000578-1 (19329) - TRANSPORTADORA O.C.M.LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Ao exequente: efetuar o pagamento das custas para intimação postal do executado. \r\n\r\nProc. 2000.007.006925-6 (21614) - SUGAREIA EXTRACAO DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)) X COEST CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986) Portaria 01/2003: Ao autor a fim de recolher as custas para intimação. \r\n\r\nProc. 2001.007.003493-1 (22087) - JOSUE ELIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X TANIA DE OLIVEIRA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.001516-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). DR. CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.004124-1 - POSTO PIGA 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERALDO PEDROSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/2003. Ao Exequente, ante a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.007.005902-6 - COMERCIO DE VIDROS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (SP-111728)) X ADAO MAURO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.007.006613-4 - ANTONIO GUISCAFRE NIELL (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X SONIA MARIA ALVES MARTINS), Fiador: FLÁVIO RODRIGUES Portaria 01/2003: Aos interessados sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.007.002574-2 - ABDO NAYEF ARBACHE ME (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FIAÇÃO E TECELAGEM TOGNATO S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ALFREDO RIGAMONTI (SP-078966) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.007.005156-0 - COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459)) X JOÃO BATISTA PINTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nProc. 2004.007.007725-0 - FABRIZIO GIL CAMPOS ALCON (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA-CONSORCIO CHEVROLET (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Reconsidero fl.143. Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2005.007.003724-2 - COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X VIAJE BEM VIAJE SAMPAIO TURISMO LTDA Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.007.006464-6 - MANOEL ELIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X EXECUTIVOS S/A ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÃO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Portaria 001/2003. Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002853-0 - AMILTRE FERREIRA STORNELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE ALMEIDA LUIZ (RJ-105949)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL SEGUROS-SALIC (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Portaria 01/2003: Ao réu para retirar nova guia de depósito judicial. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Despacho:Ao AP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.002663-5 - RUBENS SOARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X TRANSMARGO TUR. E FRETAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:...Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Determino a realização de prova pericial médica, nomeando o dr. Mario Peixoto Mueller, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em dez dias. Laudo em trinta dias. Intime-se o perito, alertando-o da JG concedida ao autor, com pagamento da verba ao final. Aceito o múnus, o Perito deverá designar data, horário e local para o início dos trabalhos, na forma do art.431-A, Código de Processo Civil, intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento pessoal do autor, pena de confesso. A Audiência de Instrução e Julgamento será designada após a prova técnica. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.007.003756-6 - CFM - TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBRATEL- EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Comprove-se a autora a data da inclusão em cadastro de proteção ao crédito, como determinado à fl.50. \r\n\r\nProc. 2007.007.000073-9 - MAGNA RODRIGUES GONÇALVES FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X LIGHT S/A E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art.277, CPC) para o dia 21/MAR/2007, às 14h20m. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.007.008619-0 - MHP ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)) X GAS NATURAL SERVICOS S/A E OUTRO Despacho:Fls.31/2: Indique-se outro bem, vez que o fotograma não se presta a identificar o oferecido em caução. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003926-5 - ELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Portaria 01/2003: As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2006.007.003730-0 - SIMONE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X JOAO B C ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a adequação do tratamento dispensado à autora, a culpa do réu e a extensão de lesões e danos. Defiro prova documental superveniente em dez dias, pena de preclusão. Defiro prova pericial médica, nomeando dr. João Paulo Ribeiro Val, médico, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Quesitos e assistentes em cinco dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da autora. Comprovado o depósito judicial, o Perito deverá designar data, horário e local para início dos trabalhos, na forma do artigo 431-A, CPC. intimando-se as partes por DO. Defiro o depoimento pessoal da autora, pena de confesso. Defiro a oitiva de testemunhas, acostando-se rol a tempo e modo. A audiência de Instrução e Julgamento será oportunamento designada. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.001474-6 - THAIENE BOCATINI BALTAZAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X JADYR DOS SANTOS BALTAZAR Despacho:1 - Fl.95: Cumpra-se o art.45, CPC. 2 - Fl.97: Defiro a dilação de prazo. 3 - Fl.102: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.007.001030-7 - REGINA SENRA DELGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-052368)) X JOSE DELGADO DE CAMPOS Decisão:A qualificação dos sucessores e o valor do monte demonstra que a hipótese não comporta a hipossuficiência. Indefiro a JG. Recolham-se custas e taxa, pena de aplicação do art.257, CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.006631-1 - JOCELY DE MATTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SRº. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento à impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls.26. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do STJ. Decorrido o prazo recursal, ao egrégio Tribunal de Justiça para exame em duplo grau obrigatório. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.007389-3 - RICARDO AUGUSTO DE PAIVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Despacho:Em provas, justificando necessidade e finalidade. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/ PEDIDO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000076-4 - DIROU OYDE (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Revogo fl.15, vez que o autor comprovou ser hipossuficiente. Defiro a JG. Designo Audiência de Conciliação para 21/MAR/2007, às 14h40m. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.007.000256-2 - CLAUDIA COUTINHO GUIMARÃES MANES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885), Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Despacho:Fl.352: Às partes, esclarecendo sobre a viabilidade da prova pericial pugnada pelo MP. \r\n\r\nId: 128566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2003.007.001133-9 - S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Comprove o requerente o trânsito em julgado da sentença juntada à fl. 65. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2004.007.001792-7 - M.G.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X C.O.C.T.) J.A.C. E OUTRO Decisão:III- Fl. 115, ítem \"c\": Atenda-se ao MP, vindo aos autos a cópia da certidão de nascimento do adolescente. \r\n\r\nProc. 2004.007.002956-5 - T.J. (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) X J.C.S. Sentença:É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.506.001632-2 (4073) - BARBARA KATHERINE ITABORAI MORAIS (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X ANDRE LUIZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:A PLR (Participação nos Lucros e Resultados), instituída pela Lei 10.101/00, possui natureza não habitual e não remuneratória/salarial, não havendo como incidir a pensão alimentícia sobre tal verba. A sua característica não habitual e não remuneratória decorre da sua própria conceituação, decorrente do art. 3° da supramencionada Lei:....Em razão do acima exposto, defiro o requerimento de fls. 29/30. Oficie-se à empregadora do réu (constante à fl. 30), comunicando que a pensão alimentícia não deverá incidir sobre a PLR. \r\n\r\nProc. 1999.506.005782-7 (4910) - M.L.A.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AZEVEDO DA CUNHA (RJ-031706) Despacho:Venha aos autos a renúncia mencionada na petição de fl. 95, eis que não veio em anexo, conforme mencionado na referida petição. \r\n\r\nProc. 2005.007.004113-0 - E.V.C.J. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X J.C.C.J. Despacho:I _ Fl. 27: Cumpr-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo a ilustre patrona comprovar que notificou o seu cliente acerca de sua renúnucia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). II- Fl. 26: Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2005.007.004453-2 - S.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X S.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Despacho:Tendo em vista a existência de divergências (fls. 25 e 31) quanto ao acordo de fl. 21, designo ACIJ para o dia 11/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006450-6 - ESTEVÃO LEONCIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X IVALDO LEONCIO PEREIRA Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora para retirada de ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2006.007.001797-0 - FRANCISCA MARIA ROCHA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X LUIZ ALVES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) \"Reitere-se o ofício de fls. 65. Com a resposta, dê-se vista às partes, em prazo sucessivo, para apresentação das alegações finais por escrito.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002735-4 - ERICA MOREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X GERALDO ARTUR MOTA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341) ...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 61/62, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.003579-0 - DANIEL ALVES LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES (RJ-006063)) X DEVANIL DA SILVA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 25/26, aditado à fl. 29, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito.Defiro GJ ao réu. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006168-4 - MARIETA CRISTINA MOREIRA CORDELLA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ARNALDO LOBO CORDELLA Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 17, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008236-5 - JUAN BARBOSA RIBEIRO- MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X MARLOS CLEMENTE RIBEIRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.015392-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X JULIO CESAR BIAJONI), JOAO AUGUSTO BERNARDO BIAJONI DESIGNADA AUDIENCIA ACIJ PARA O DIA 10/04/07, AS 13:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.007.000773-4 - ZILAI CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MAXWELL GOULART BARRETO Despacho:I- Venha prova de ganhos da requerente juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento da gratuidade de justiça. II- Esclareça a requerente o atual andamento do processo de separação mencionado à fl. 03, vindo cópia da alegada desistência ou eventual sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.007.000803-9 - EDNA MARIA MARTINS DE SOUZA VENTURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X SEBASTIÃO VENTURA FILHO Decisão:Defiro JG. Esclareça a requerente se pleiteia alimentos também para si ou somente para os filhos, especificando o percentual que deseja para cada. \r\n\r\nProc. 2007.007.000836-2 - SAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X DALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:I- Ve nha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.007.008323-0 -,,, \"redesigno audiência no presente feito para o dia 27/03/07 às 15:00h.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.000086-7 - M.P. X C.M.H.B.P. E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 20/03/07, às 13:20 horas para oitiva das testemunhas. Intimem-se. Publique-se no DOERJ. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007066-1 - CELINA SCHULTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO (RJ-131532) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação de CELINA SCHULTZ e SILAS FABIANO MOREIRA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.009052-0 - JANAINA PEDROSA DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e converto em divórcio a separação de JANAÍNA PEDROSA DE CARVALHO e JOÃO CARLOS MOTA DA SILVA. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida aos requerentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.000254-2 - LUCIANO DE CARVALHO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:Diante da informação de fl. 02vº, recolham-se adequadamente as custas judiciais. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.001402-0 - A.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CARNEIRO BARREIROS (SP-077413) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de ANDRÉIA DE ANDRADE OIDE e FÁBIO LUIZ DA SILVA TERATO e, por conseguinte, EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 269, II, do CPC.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ ao réu. Condeno o réu nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Deixo de condenar o réu em honorários advocatícios, em razão da ausência de oposição ao pedido formulado na inicial.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.007.005615-5 - I.A.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X C.F.A. Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial de IRAKI ALVES DE LIMA e CLENILDA FURTADO APOLINÁRIO.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Condeno a parte ré nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.006448-8 - GENEZIO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X SUELY MARIA PROENÇA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL.S 43 \r\n\r\nProc. 2006.007.004988-0 - SIRLENE THEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X ELIAS ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630) Sentença:...Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25 e, por conseguinte, converto em divórcio a separação judicial de SIRLENE THEODORA DOS SANTOS e ELIAS ROSA DE SOUZA.Após o trânsito em julgado, expeça-Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Defiro GJ ao réu. Custas pro rata, observando-se a GJ deferida às partes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.006634-7 - ENOEL JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X BARBARA VIRGINIA MONTEIRO À parte autora sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.000111-2 - DERIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X LIGIA MARIA MOREIRA DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/03/2007, às 14:15 horas para realização de audiência junto o JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO C/C CONDENATÓRIA A PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.007.000793-0 - MARGARIDA MANOELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X ORDALINO GOMES DOS REIS Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça a requerente o pedido de partilha, tendo em vista a afirmação de fl. 04 de que a mesma já foi objeto de demanda judicial. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.007.003945-3 - M.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.V.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FL.S 104 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006025-4 - CARLOS JOSE CALDERON BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, emendado à fl. 34 e ratificado à fl. 23 e decreto o Divórcio Direto Consensual de CARLOS JOSÉ CALDERON BATISTA e TERESA CHRISTINA CASSAVARA BAPTISTA, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas pro rata, observada a GJ deferida aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 21, ítens 1e 2, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.020686-8 - DENISE FONSECA DA SILVA FLORENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP: \" Seja esclarecido o percentual que será pago, a título de alimentos, a cada filha, na hipótese de inexistência de vínculo.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.007.003362-1 - J.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X A.D.D.A. Sentença:...ISTO POSTO, com fundamento nos Arts. 269, III, do Código de Processo Civil c/c Art. 226, § 6.º, da Constituição Federal de 1988, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO na audiência realizada em 24/07/2006, à fl. 35, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, observando-se as cláusulas por eles ajustadas. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Anote-se na D.R.A a conversão para Divórcio Consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.002738-0 - JUSSARA DA COSTA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X ANTONIO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Despacho:Fl. 44 - Atenda-se ao MP: \"Requer sejam reconhecidas as firmas dos documentos de fls. 29 e 31.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002752-4 - HOMERO GUSTAVO SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUZA FERREIRA DE BRITTO (RJ-134363)) X MARCIA APARECIDA DE AGUIAR SILVA VIEIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/05/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003006-7 - ADEMIR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ELZA SERGIA DE SOUZA FERREIRA Sentença:...Em face do exposto, HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada à fl. 27, para que produza seus devidos e legais efeitos, com base no artigo 267, VIII do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte autora. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.001053-0 - D.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) AOS REQUERENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.001831-2 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X R.A.S. \"Ao exequente\" \r\n\r\nProc. 2006.007.001183-8 - MANUELA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X HELIO DE CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Diga a parte exequente acerca da certidão de fl. 134 vº. \r\n\r\nProc. 2006.007.006963-4 - VITOR FERNANDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAPHAEL BRAGA DE OLIVEIRA Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11/04/2007 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.007841-6 - ISABELA RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X MAURO CESAR RIBEIRO Decisão:I- Defiro JG. II- Substitua fl. 23 por fotocópia, tendo em vista tratar-se de \"fax\". III- Fl. 21/22:defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.008225-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X EDMILSON MARINHO SOARES), MARCOS FELIPE PEREIRA SOARES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 16 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008321-7 - VITOR BRUNO BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X GEORGTEON OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 09, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.008931-1 - (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X MARCELO ANTONIO RAMOS FERREIRA), MATEUS CANDIDO RAMOS FERREIRA), MAXSUEL CANDIDO RAMOS FERREIRA AOS REQUERENTES \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.009120-2 - JOÃO LUCAS JOSE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ROGERIO ATILA DE OLIVEIRA CAMILLO Decisão:I- Defiro JG. II- Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. Cite-se para o pagamento ou justificativa, no prazo de 03 (três) dias, na forma do art. 733 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vistas à parte exequente e ao MP. III- Providencie o exeqüente a substituição de fl. 15 por fotocópia, tendo em vista tratar-se de fax. \r\n\r\nProc. 2007.007.000604-3 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X F.C.M. Decisão:I- Defiro JG. II- Venha o título executivo devidamete subscrito pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.000744-8 - JULIA VICTORIA RAMOS DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ ROGERIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.007.006905-0 - JOSE LUIS MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SABRINA PEREIRA DE MELO Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 46 e a comprovação de fl. 47, redesigno a audiência de fl. 38vº para o dia 17/04/2007, às 14:20 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.008562-7 - ESPOLIO DE ELBIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X ELDER PORTO DE OLIVEIRA CORREA Decisão:Defiro JG. Fls. 18/19: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.007.000605-5 - M.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X F.M.C. Despacho:I- Venha provas de ganhos do requerente, juntando-se comprovante de pagamento ou declaração atualizada do IRPF, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. III- Cumpra-se adequadamente o art. 282, IV, especificando-se o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.007665-1 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO, NAIARA KELE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Decisão:I- Tendo em vista o constante às fls. 22/23, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas judiciais, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição; II- Cumpra-se o despacho de fl. 17 - item \"II\" no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção, por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008038-1 - CLEMILDA CAROLINE FERREIRA SILVINO X JOÃO PAULO FRANÇA STOLL NOGUEIRA, LUCCA SILVINO STOLL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente despacho de fl. 15 no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nGuarda, c/pedido de tutela antecipada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002254-0 - MARIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X MARCELO DA SILVA CESAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)), MARCOS VINICIUS MUNIZ DA SILVA CESAR Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 77/79, devendo o mesmo ser pleiteado por via própria. No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dando-se, após, vista ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.007.002559-6 - M.G.P.Q., T.E.Q. X L.F.P.Q. Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a guarda definitiva da menor TATIANE ELOISE QUEIROZ à requerente MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA QUEIROZ, na forma do art. 33, § 2º do ECA. Após o prazo recursal, lavre-se o termo de Guarda Definitiva, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro GJ à parte ré. Condeno a requerida nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, a serem recolhidos em favor do CEJUR da DPGE, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.007.008009-5 - SANDRA AZEVEDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAROLINA MARIA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se ítens I e II do despacho de fl. 13 no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.008686-3 - MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Esclareça a parte autora o requerido à fl. 34, tendo em vista o Termo de Curatela provisória expedido, conforme fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.007.000745-0 - MARIA DA GLORIA DIOLINDO (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA VALENTE DIMA (RJ-052447)) X PAULO ROBERTO DIOLINDO Despacho:I- Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de idoneidade da mesma assinada por, ao menos, duas testemunhas, com firmas reconhecidas.II- Esclareça a requerente se o interditando possui outros irmãos vindo, em caso positivo, declarações de concordância dos mesmos com a presente ação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.007.017958-3 - P.H.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362) Sentença:... Isto posto, ante a ausência de vínculo biológico entre as partes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.007.005290-3 - V.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.B.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) \"À parte autora sobre fls. 61.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006430-2 - MATHEUS RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X IVANIL ARRUDA Decisão:Defiro JG.Tendo em vista a inexistência de prova pré-constituída quanto à paternidade do menor, necessitando o feito de dilação probatória, INDEFIRO o requerimento de alimentos provisórios.Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova....Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.002173-4 - J.V.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES E OUTROS (RJ-002874)) X J.G.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 10/04/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.005700-5 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X H.M. \"À parte autora sobre certidão do O.J.A..\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.017279-5 - L.A.M. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) X J.L.A. Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento de mérito. Condeno a parte autora nas custas judiciais, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.007.001415-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 106. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.007.003438-0 - P.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X P.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) DESIGNADO PERICIA PARA O DIA 10/04/2007, AS 10:00 HORAS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.007.000971-4 - D.O.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X J.H.J.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Sentença:... Isso posto, confirmo a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, mantendo o afastamento do requerido do lar conjugal.Condeno o requerido nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 350,00, observado o disposto no art. 20, § 4º do CPC.Intime-se pessoalmente o requerido acerca do teor da presente sentença, cientificando-o de que deverá se manter afastado do lar conjugal, sob pena de cometimento de crime de desobediência.Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nPartilha, ou meação \r\n\r\nProc. 2006.007.002704-4 - RAQUEL DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 22 e 24, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2001.007.003829-8 (7125) - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) \"À parte autora sobre fls. 120/123.\" \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.006467-1 - ADMIR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X AURELIA AUGUSTA BATISTA SOUZA E OUTROS Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo a ilustre patrona comprovar que notificou a seu cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2004.007.004901-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)), Despacho:Diante do relatório de fl. 103, designo audiência de reavaliação para o dia 14/03/07 às 14:00h. Intimem-se o representado e seus responsáveis no endereço fornecido à fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.007.006628-0 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)),),),), \"Ao 1º réu para alegações finais\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.006072-2 - JOAO MARCOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 17e 18, demonstrando a inércia da parte autora, INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas processuais no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.007.006833-2 - GLASIANE PARREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) A REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 26 \r\n\r\nProc. 2006.007.020596-7 - LIVIA MARA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Fl. 17 - Atenda-se ao MP : \"Pela manifestação da parte para informar como se dará o pagamento da prestação alimentícia em caso de inexistência de vínculo empregatício.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.000843-0 - MAICON VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial atribuindo-se adequado valor à causa, bem como esclareça a cláusula relativa aos alimentos entre os cônjuges, tendo em vista seu caráter de irrenunciabilidade. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.007.006263-7 - LUCIANA JANUZZI RESENDE (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)) X WANTUIL AMERICO RESENDE NETO Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso, tendo em vista que há pedido de guarda formulado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.007.004335-9 - GISELE DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALEX SANDRO SIMAL SOUZA Sentença:...Isto Posto, diante da presença dos pressupostos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO nos termos dos artigos 1572, § 1º do Novo Código Civil e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal GISELE DA FONSECA SOUZA e ALEX SANDRO SIMAL SOUZA. O cônjuge virago voltará a usar o seu nome de solteira.Condeno o Réu nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.007.005729-2 - CATARINA INEZ BERNARDINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOAO LUIS RODRIGUES) Despacho:Fl. 33: Atenda-se ao MP: \" Pela juntada do documento comprobatório da propriedade (certidão do RI) do imóvel mencionado à fl. 25.\" \r\n\r\nId: 128568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e V c/c art. 14, II, todos do CP e art. 15 da Lei 10826/03, todos do n/f art. 69 do mesmo código \r\n\r\nProc. 2006.007.007217-7 - JP X MANOEL CARLOS RODRIGUES DA CUNHA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:Designo prova de defesa para o dia 10/04/07, às 14:30 horas.Intime-se. Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência E Art. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa C/C Art. 302, § Único, Inciso Iii da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro, todos do CTB (Lei 9.503/97), na forma do artigo 69 do Codex repressivo. \r\n\r\nProc. 2004.007.001191-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDEMIR NUNES SANTANA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192) Despacho:Fls.251/255 - Dê-se, derradeirta, vista à Defesa. \r\n\r\nId: 128569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cassia Maria Chagas Fonsêca\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.005592-0 - Adimael Vieria de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvestre Botelho da Siqueira Neto - OAB RJ085969, Dirlene Cristina Benevides - OAB RJ089739). X João Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). 1 - Anote-se na capa dos presentes a condenção constante às fls. 73/74; \r\n\r\n2 - Ao exeqüente para que se manifeste sobre a penhora realizada às fls. 105, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.824.005194-1 - Rosane Simões de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Cláudia Sebastiana dos Reis. Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.003790-0 - Tania Mara Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Simei Terra Ribeiro Meira e outros. Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) pe nhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001026-0 - Daniele de Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Josiane Gomes Ribeiro. \r\n\r\nDispensadoo relatório, conforme permissão do artigo 38, cabeça, da Lei 9099/95, fundamento e decido. Trata-se de demanda onde a autora pleiteia seja a ré condenada ao pagamento do valor expresso no título adunado aos autos, conforme sua petição inicial.\r\n\r\nOA ré regularmente citada às fls. 22-Vº, não compareceu à sessão de onciliação.\r\n\r\nConsiderando os efeitos da contumácia e as provas coligidas aos autos, reputo verdadeiras as alegações da autora e considero injustificável a ausência da ré à audiência de conciliação. Isto posto, DECRETO A REVELIA DA RÉ e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 20, cabeça, da Lei 9099/95, para CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 164,13(cento e sessenta e quatro reais e treze centavos), acrescidos de juros e correção monetária, ambos a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002520-1 - Erica Carraro Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Ueleci de Oliveira. Ao(À) exeqüente para que informe o novo endereço do(a) executado(a), tendo em vista a certidão exarada às fls. 15vº, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.002655-2 - Vitalino de Carvalho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Angela Maria Teodoro do Nascimento. Fls. 21 - indefiro, pois se para o autor a demanda é gratuita, para o Estado é oneroso e a prática de atos processuais em repetição, por inércia da parte atenta contra o princípio da economia, de observância obrigatória nos JEC's. Ao autor para que informe com precisão o endereço da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da ação. \r\n\r\nProc. 2006.824.002811-1 - Geraldo Ferreira da Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Angela Custodia Fernandes. Fls. 15 - Defiro. Designo o dia 09/04/2007, às 15:45 h para a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.005028-1 - Theresinha Maria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Andrade Junior - OAB MG072908). X Sulina Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que falta o recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 81vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 77/81, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.002940-4 - Willian Ridrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452, Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Sanitária Vale do Paraíba LTDA. Diversos(s): Duilio Borges Caravieri. Fls. 93 - Ao exeqüente para comprovar, através de outras certidões, que o bem apresentado não esta protegido pela Lei nº 8.009/90, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução na forma do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2002.824.004470-3 - Regina Celia de Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Miranda Gomes - OAB RJ085972, Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Às partes para que se manifestem sobre o cálculo elaborado pelo contador judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.005179-5 - Daniele Teobaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ132270E). X Sul América Capitalização - Sulacap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). 1 - À exeqüente para que se manifeste sobre a petição de fls. 100/102 e sobre a guia de depósito de fls. 105, tendo em vista a planilha apresentada pela executada; \r\n\r\n2 - Fls. 100/102 - Assiste razão à executada no tocante a incidência da multa do art. 475-J do CPC, pois a deflagração da execução ocorreu anterior a vigência da Lei nº 11.232/05.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2004.824.002202-5 - José Francisco da Annunciação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Fls. 94/95 - Converto a obrigação de não fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ -14.024,20 (catorze mil e vinte e quatro reais e vinte centavos); \r\n\r\n2 - Intime-se a devedora para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.824.003976-1 - Larissa Marques Haritoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir de Sousa Resende - OAB RJ002849). 1 - Expeça-se mandados de pagamento, dos depósitos realizados às fls. 44 e 99, em favor da exeqüente, vez que se trata de verba incontroversa; \r\n\r\n2 - Expeça-se ofício ao BB desta comarca, com cópia do bloqueio \"on line\" (fls. 105), para que informe os dados necessários para expedição de mandado de pagamento, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de lhe ser aplicadas às sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n3 - Com a resposta, voltem conclusos para a sentença de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nI-se \r\n\r\nProc. 2004.824.004338-7 - Janio Forastieri Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Forastieri Rodrigues - OAB RJ123120). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Expeça-se mandados de pagamento do depósito de fls. 115, sendo um no importe de R$ -793,80 (setecentos e noventa e três reais e oitenta centavos) em favor exeqüente e o valor remanescente em favor da executada. Intimem-se para o levantamento dos mandados no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo, voltem conclusos para sentença de extinção da execução na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.824.000114-0 - João Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). 1 - Restaure-se a baixa;\r\n\r\n2 - Fls. 132/133 - Ante a faculdade constante no art. 461 do CPC, que autoriza ao Juízo determinar providências que assegurem o resultado prático e equivalente ao do adimplemento da obrigação, sendo certo que é dever do credor zelar pela satisfação da tutela jurisdicional, o que não aconteceu, pois aguardou mais de seis meses para informar sobre o inadimplemento. Desta forma, ao cartório para que oficie ao SERASA e ao SCP (respectivo) para que estes retirem o nome do credor de seus cadastros restritivos de crédito, referente ao contrato nº 0100000000339077185 entabulado entre as partes, no prazo de 72 (setenta e duas) horas;\r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.824.000115-2 - Ana Lúcia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Em conseqüência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, I, do CPC para determinar que a embargada exclua dos seus cálculos a multa referente à fatura do mês de abril de 2004. Venha nova planilha demonstrando a correção do débito, conforme a presente sentença. Transitado em julgado e se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.824.002227-1 - Kelly Rosany Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Precisa Comercio e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Custódio - OAB SP071505). Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado (Banco do Brasil S/A) nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.004114-9 - Luiz Carlos Aleixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Centro de Formação Vectra. Ao(À) exeqüente para informar se o que pretende é a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), medida que tem se mostrado mais eficaz em sede de Juizado, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.824.004142-3 - Mariza Fernanda Caldas Dias Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Intime-se a devedora para o cumprimento voluntário do \"decisum\", no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil; \r\n\r\n2 - À exeqüente para que apresente novo demonstrativo de débito, tendo em vista que não se admite o fracionamento dos juros, pois o critério adotado é o da tabela cheia. \r\n\r\nProc. 2006.824.001727-7 - Sidiclei Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria da Cruz - OAB RJ130306). X Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Benq Eletroeletronica Ltdda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Justen e Espindola Celular Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). À credora para que apresente novo demonstrativo de débito, tendo em vista que a atualização do \"quantum debeatur\" teve seu termo em 12/12/06, conforme depósito judicial de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.824.002143-8 - Jose Leandro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002309-5 - Julio Cesar Barbosa. X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.002622-9 - Cleonir Fonseca Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Sansung do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado, e neste diapasão segue ordem de desbloqueio, protocolizada \"on line\", ao BACEN-JUD. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002877-9 - Kellen Freitas Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil , e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado, e neste diapasão segue ordem protocolizada de desbloqueio \"on line\". Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002956-5 - Pedrina Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 82 - Inaplicável a fixação de \"astreinte\", uma vez que esta já foi fixada na sentença de fls. 49/51, sendo certo que ainda que a credora tenha recebido faturas após a prolação da sentença, não é razoável a majoração da multa ou mesmo a sua conversão em perdas e danos, salvo das emitidas à período de faturamento posterior ao \"decisum\", tendo em vista o princípio da proporcionalidade. Por fim, ressalto que a conversão em perdas e danos é irreversível, pondo termo à tutela inibitória. \r\n\r\nProc. 2006.824.002994-2 - Pedro Luis Zubieta Espinoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Unibanco Cia. de Capitalização S/A. Ao autor sobre planilha juntada aos autos pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003008-7 - Ariana Padilha Leocardio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Viacell de Barra Mansa Comercio de Telefonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À credora para que se manifeste sobre a petição de fls. 71 e para que cumpra o determinado no art. 475-B do CPC, sendo certo que há depósito judicial realizado às fls. 57, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa na distribuição e remessa ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.003028-2 - E. A. Pedrozo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Durin Industria de Plásticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). 1 - Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, uma vez que lhe falta o recolhimento do preparo, conforme certidão de fls. 94vº. Desta forma, JULGO DESERTO o recurso de fls. 81/85, e isento o(a) recorrente do pagamento das custas e despesas processuais, no que tange ao Enunciado Administrativo nº24 do Fundo Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro das custa judiciais.\r\n\r\n2 - Certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por 30 (trinta) dias os autos em cartório. Inexistindo manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.824.003135-3 - Marcos Aurélio Maximiano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Genoma Comercial de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). 1 - À parte devedora para cumprir a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser aplicada a prevista no art. 475-J do CPC; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003141-9 - Marcelino Medice Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Revogo o despacho de fls. 57vº, vez que cristaliano o erro material. Expeça-se mandado de pagamento, intimando-se o(a) autor(a) para a sua retirada no prazo de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003212-6 - Luís Carlos Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1 - Às partes para que dêem impulso aos presentes, no prazo comum de 05 (cinco) dias; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem a vinda de manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.003483-4 - Luiz Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Jose Mateus - OAB RJ087261). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). 1 - Ao cartório para que anote na capa dos presentes, a condenação imposta às fls. 99;\r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\", adequando-se a decisão de fls. 99, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.003602-8 - Gabriel de Souza Olegario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Carvalho de Almeida - OAB RJ131846). X Benq Eletroeletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Aloizio Perez - OAB RJ060778). SENTENÇA: dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir. Trata-se de demanda onde o(a) autor(a) pleiteia a condenação da(o) ré(u), conforme petição inicial de fls. 02/05. Contestações escritas nos termos dos autos. A relação entre as partes é de consumo, nos termos da Lei 8078/90, e é, portanto, objetiva a sua responsabilidade (artigos. 6º VI e 14, cabeça, da Lei 8078/90). A relação é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). REJEITO a preliminar de inépcia da incial. Pois a mesma preenche os requisitos previstos no art. 14 da lei 9.099/95. A responsabilidade das rés é objetiva, mas não constato a prática de ato ilícito por parte da ISAELY.COM, ou responsabilidade pelo defeito no aparelho, havendo a identificação do fabricante (art. 13, I, da Lei 8078/90), ao meu sentir, o único que deve ser responsabilizado. O defeito no aparelho está devidamente comprovado, sendo opção do autor o recebimento do valor pago, devidamente corrigido e acrescido de juros (art. 18, § 1º, II, da Lei 8078/90). A devolução do valor do aparelho celular cujo valor encontra-se comprovado às fls.09 é direito do autor. Presente o dano moral, com aspecto pedagógico-punitivo, pois a BENQ tem o costume de não respeitar o direito de seus consumidores, ausentou-se da conciliação realizada no PROCON, confirmando que pretende manter a prática abusiva de não prestar contas dos defeitos dos aparelhos que produz. A quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), atende ao duplo viés da reparação por dano moral, no caso concreto. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, para condenar a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., a restituir a quantia paga pelo autor pelo aparelho de telefone celular, acrescido de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação. Efetivado o pagamento, deverá o autor devolver os acessóriso que acompanharam o aparelho de telefone celular, se porventura estiverem em seu poder. Autorizo a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA a retirar o aparelho e acessórios da Assistência Técnica. CONDENO, ainda, a BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do código de Processo Civil, em relação a ISAELY.COM. Efetuado o recolhimento espontâneo da guia de depósito judicial e estando juntada aos autos, defiro a expedição de Mandado de Pagamento em favor do(a) autor(a) e/ou seu(sua) advogado(a), independente de conclusão. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Retifique-se o pólo passivo, para que passe a constar: BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA, anotando-se onde couber. Anote-se onde couber, para que as publicações para a primeira ré, sejam feitas em nome do Dr. Willian Marcondes Santana - OAB/SP. 129.693 e para a 2ª ré sejam feitas em nome do Dr. Aloizio Perez - OAB/RJ. 60.778 Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 17h42. Eu Pedro Paulo Vieira da Silva, secretário do Juiz, matrícula 01/15.527, digitei e imprimi. \r\n\r\nProc. 2006.824.003737-9 - Joana D`arc Coimbra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2007, quarta-feira, às 16h48, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa, perante o MM. Juiz de Direito, Dr. Roberto Henrique dos Reis, comigo, Pedro Paulo Vieira da Silva, Secretário do Juiz, para realização da audiência de instrução e julgamento designada para as 15h55, nos autos acima identificados. Ao pregão, responderam a preposta da ré Sra. Barbara Aline Cardoso dos Santos, acompanhada de advogado. Ausente a autora e seu(sua) advogado(a). Renovado o pregão às 16h50, permaneceram ausentes a autora e seu advogado. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: Dispensado relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência do(a) reclamante à presente audiência, apesar de intimado(a) às fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, i, lei 9.099/95. Condeno a reclamante no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência. Registre-se no livro de sentenças. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente às 16h53. Eu, ____________Pedro Paulo Vieira da Silva, Analista Judiciário, matrícula 01/15.527, Secretário do Juiz, digitei e subscrevo.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.003746-0 - Marco Aurelio Mendes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003747-1 - Custodio Antonio Golçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003775-6 - Maria de Lourdes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nNão há que se falar em reemissão de faturas, porque o pedido é ilíquido e não há nos autos planilha apontando quais ligações são indevidas e é vedado em sede de JEC a prolação de sentença ilíquida.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003900-5 - Aparecida de Lourdes Silva Velloso. X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de demanda de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação, nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA relação entre as partes é de consumo e a responsabilidade da ré é objetiva (art. 14, cabeça, da lei 8078/90). São freqüentes os casos de fraude com a utilização de números de documentos dos consumidores para a instalação de telefones em nome de terceiros. No entanto, não se pode afirmar se tratar de fato de terceiro capaz de excluir o nexo de causalidade, uma vez que se trata de fortuito interno, na feliz expressão do Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, porque se encontra dentro da esfera de previsibilidade da atividade empresarial exercida pela ré, ou seja, é previsível a ocorrência de tais fraudes.\r\n\r\nA ré, no caso em exame, através de preposto recebeu cópias de documentos da autora e não conferiu com os originais, porque é visível a divergência entre a assinatura do(a) autor(a) e as apostas nos contratos cujas cópias foram juntadas aos autos. Se a ré não é cuidadosa ao realizar seus negócios ou se não exerce vigilância adequada em seus prepostos não pode alegar para eximir-se da responsabilidade, fato exclusivo de terceiro. A fraude é previsível e evitável, devendo a ré arcar com os riscos assumidos no desempenho de sua atividade empresarial e não é razoável admitir a transferência dessa responsabilidade para o(a) lesado(a).\r\n\r\nO dano moral está cabalmente demonstrado, porque o(a) autor(a) não contratou os serviços da ré e não poderia ter seu nome inserido nos cadastros restritivos de crédito. A quantia pleiteada é excessiva diante das circunstâncias do caso concreto e a condenação deve guardar proporção com a lesão e levar em consideração a atitude das partes antes e depois do ajuizamento da demanda.\r\n\r\nReputo adequado o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), diante do que foi apurado na instrução do feito. O nome do(a) autor(a) foi excluído dos cadastros restritivos, conforme documentos que encontram-se nos autos.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo(a) autor(a), com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil e DECLARO a nulidade do negócio jurídico entabulado em nome do(a) autor(a) e fixo multa de R$ 300,00(trezentos reais), por conta emitida em nome do(a) autor(a), em relação ao código de acesso mencionado na petição inicial, a contar da publicação desta sentença. CONDENO a ré ao pagamento de R$ 5.000,00(cinco mil reais), acrescidos de juros de 1%(um por cento ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença, a título de reparação por dano moral.\r\n\r\nIntime-se a ré para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil.Transitado em Julgado, dê-se baixa e arquive-se se nada mais for requerido\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.003982-0 - Vania de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004074-3 - Fabiano Menenguelle de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Ceg Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Refaça-se a planilha, pois os juros devem ser cobrados de acordo com a Tabela da CGJ/RJ e a multa do 475-J não foi computada. Prazo de cinco dias, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.004147-4 - Silvano Arlindo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR NULA a fatura mencionada à fl.08, item \"c\", vedando à ré aplicara sanções de qualquer natureza ao autor em decorrência da referida fatura, sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de não fazer. DETERMINO que a TNL PCS S/A mande excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05(cinco) dias úteis, a contar da publicação da sentença, sob sob pena de multa a ser fixada em eventual execução da obrigação de fazer. Por fim, CONDENO TNL PCS S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.004291-0 - Joffre Soane Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Cristian Faria Monção - OAB RJ118138). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme autoriza o artigo 38, da Lei n.º 9.099/95decido. Trata-se de demanda ajuizada pelo procedimento sumaríssimo previsto na Lei 9099/95, através da qual o autor pleiteia seja declarada ilegal a cobrança do serviço denominado \"assinatura\"; a condenação da ré à devolução em dobro dos valores cobrados a esse título, conforme petição inicial.\r\n\r\nREJEITO a preliminar de incompetência absoluta do Juízo, por complexidade da matéria, pois não há necessidade de produção de prova pericial para a apreciação do mérito da presente demanda.\r\n\r\nREJEITO, também, a preliminar de incompetência do Juízo, sob alegação de existência de interesse da ANATEL, porquanto a matéria discutida nos autos não se refere a qualquer aspecto do Poder de Polícia da ANATEL ou do contrato de concessão entre eles. Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, pois a mesma preenche os requisitos previstos no artigo 14, da Lei 9099/95 e permitiu que o réu apresentasse satisfatoriamente sua defesa.\r\n\r\nNo tocante à cobrança do serviço denominado \"assinatura\" mensal, razão cabe à ré, pois a natureza jurídica de tal prestação é a de preço quase-público ou tarifa, que serve para a remuneração de um serviço opcional colocado à disposição do usuário e serve para remunerar a prestadora de serviços de utilidade pública, para que ela possa prestar serviços sempre em condições satisfatórias, além de visar a melhoria de todo o sistema, o que redundará em benefícios para a coletividade. Se não se cobrasse a tarifa, o usuário usufruiria um serviço sem contraprestação, o que oneraria excessivamente a ré e a obrigaria a deixar de prestar o serviço, ou a prestá-lo de maneira ineficiente.\r\n\r\nÉ bom ressaltar que a ré não fornece um produto, mas sim um serviço cuja remuneração se dá pela tarifa. É por isso que a doutrina entende que a cobrança de pulsos que excedam à franquia é ilegal, porque eles podem ser medidos, mas os serviços prestados pela ré não, porquanto somente os serviços que não sejam passíveis de medição devem ser remunerados pela tarifa, denominada pela ré \"assinatura mensal\". \r\n\r\nAo se raciocinar de forma simétrica com a do autor deveríamos declarar, também, que os serviços de Tv's por assinatura, via cabo ou satélite e de telefonia celular, não poderiam cobrar \"assinatura mensal\". Ninguém defende essa idéia, mas as empresas que operam com TV's por assinatura e de telefonia móvel prestam, como a ré, serviços e não fornecem qualquer produto.\r\n\r\nDeve ser ressaltado, malgrado poucas opiniões em contrário, que não se trata de serviço essencial, mas de serviço opcional, cuja adesão fica ao critério do usuário e tal serviço é prestado por empresa privada, que visa auferir lucros com o serviço que presta e não é razoável supor que ela, no regime capitalista, funcione sem visar lucro pelos serviços que oferece.\r\n\r\nDessa forma, não podem prosperar os pedidos formulados pelo autor, pois despidos de fundamentação fática ou jurídica. Em decorrência do exposto, com fundamento no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Sem custas e sem honorários, ex vi do artigo 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.824.004371-9 - Dirlei Pinto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004427-0 - Valquiria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.004491-8 - Luzineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Fininvest S/A e outro. 1 - Restaure-se a baixa; \r\n\r\n2 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\", e que comprove o não cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\n3 - Cumprida a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004538-8 - Damiana Aparecida Cunha Lawall (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, cabeça, da Lei 9099/95, decido. Trata-se de ação de conhecimento, pelo procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, através da qual o(a) autor(a) pleiteia a condenação da ré, nos termos do pedido contido na petição inicial.\r\n\r\nContestação nos termos dos autos.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois este Magistrado já adentrou no mérito da demanda, devendo julgá-lo, sendo de se aplicar a Teoria da Asserção. \r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo, por ser desnecessária a inclusão da ANATEL no pólo passivo, porque a demanda não está ligada ao Poder de Polícia da referida Agência Reguladora.\r\n\r\nRejeito a preliminar de incompetência do Juízo em razão da alegada complexidade da causa, porque os elementos probatórios constantes dos autos são suficientes para a formação da convicção deste Magistrado em favor da tese de uma das partes, não havendo a complexidade alegada pela ré.\r\n\r\nA responsabilidade da ré é objetiva, pois estamos em sede de relação de consumo, aplicando-se as regras dos artigos 4º, cabeça, 6º, III e 14, cabeça, todos da Lei 8078/90. É o que a doutrina denomina dever de transparência máxima, de observação obrigatória, sob pena de configuração de falta de boa-fé objetiva.\r\n\r\nO fato de a ré estar disponibilizando serviço detalhado para quem adere aos planos de minutos não retira do(a) autor(a) a legitimidade para pleitear a cessação da cobrança de pulsos não detalhados, pois enquanto houver a opção pelo serviço com medição de pulsos pode o consumidor rejeitar cobranças de serviços que não sejam transparentes.\r\n\r\nSomente os valores expressos nas contas dos 90(noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda é que podem ser devolvidos, estando as demais alcançadas pela decadência, não estando a ré obrigada a devolver os valores relativos a pulsos excedentes anteriores a este período, sendo de se aplicar a norma estampada no artigo 26, II, da Lei n.º 8.078/90.\r\n\r\nA devolução dos pulsos que excederam à franquia, no entanto, deve ser feita de forma simples e não em dobro, como pleiteado pelo(a) autor(a), conforme orientação do Enunciado nº 31, do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Aviso nº 17, publicado no D.O. do dia 25 de maio de 2005, p. 1/3.\r\n\r\nNão há dano moral a ser reparado, tratando-se de mero inadimplemento contratual, incapaz de ofender à honra ou a dignidade do homem médio, paradigma para a fixação de dano moral nas relações de consumo. Não há qualquer ofensa direta à Constituição Federal, conforme infundadas alegações da ré, inexistindo questão prejudicial nesse sentido a ser apreciada.\r\n\r\nEm virtude do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) REJEITAR o pedido de reparação por dano moral e CONDENAR a TELEMAR NORTE LESTE S/A a devolver, de forma simples, a(o) autor(a), os valores cobrados a título de pulso excedente nos três meses que antecederam o ajuizamento da demanda e nos seguintes ao mesmo até a data da sentença, acrescidos de juros de 1%(um porcento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação;\r\n\r\nb) DETERMINO, por fim, que a TELEMAR NORTE LESTE S/A se abstenha de cobrar nas próximas faturas da autora, a contar de 30(trinta) dias da publicação desta sentença, pulsos excedentes, até que possa discriminá-los, sob pena de multa que fixo em R$ 100,00(cem reais), por fatura emitida em desacordo com a presente sentença. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.824.005270-8 - Joaquim Gomes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o exposto, DECRETO A REVELIA DO RÉU, com fundamento no artigo 20, cabeça, da Lei 9099/95 e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para DECLARAR NULO o contrato entabulado sem a anuência do autor, com relação ao cartão de crédito mencionado na petição inicial. CONDENO o BANCO ITAUCARD S/A ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária, calculada pela tabela da CGJ/TJ, ambos a contar da publicação da sentença. Intime-se o réu para cumprimento da sentença no prazo de 15(quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da mesma, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.824.005439-0 - Eduardo de Brito Gonzaga, Jose Antonio de Brito Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Oliveira Pereira - OAB RJ078499). X Centro Educacional Barra Mansa - Sabec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Fls. 21 - Indefiro, pois não cabe ao réu a formação de litisconsórcio, ainda que passivo, sendo vedada a denunciação à lide, na forma do art. 10 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAguarde-se a realização da AIJ. \r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005533-3 - Derly Citelli Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleuza Ferreira de Britto - OAB RJ134363). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Ao autor para que se manifeste sobre a petição de fls. 32.\r\n\r\n2 - Fls. 24 e 32 - Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005670-2 - Flavia Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Mantenho a decisão de fl.16 pelos seus próprios fundamentos. As conciliadoras já expuseram suas versões dos fatos de maneira verbal à responsável pelo expediente, motivo pelo qual dou o caso por encerrado. Designo AIJ para o dia _28/02/2007, às 14:45h. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.004519-7 - E. Moreira Souza Com. e Rep. de Peças e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Villela Bornickel - OAB RJ069971). X Marina de Arantes. 1 - À parte credora para que apresente novo demonstrativo atualizado de débito, tendo em vista a incidência de juros legais e a correção da UFIR, que ocorreu em janeiro de 2007, evitando ulterior atualização do \"quantum debeatur\" \r\n\r\n2 - Cumprida a determinação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2002.824.005732-1 - Periard & Vial Confecções Limitada - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Tânia Maria Gonzales dos Santos. Isento o patrono da autora da multa prevista no art. 196 do CPC, tendo em vista os fundamentos para a aplicação da sanção. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.003984-0 - Sidnei de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Banco Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1 - Intime-se o(a) depositário(a), através de mandado e com cópia de fls. 65, para que efetue o depósito da quantia penhorada, através de guia judicial, junto ao BB, no prazo de 72h, sob pena de prisão, sem prejuízo das sanções previstas no art. 14, V, p. único, do CPC; \r\n\r\n2 - Às partes para que se manifestem sobre o cálculo elaborado pelo contador judicial, no prazo comum de 10 (dez) dias;\r\n\r\n3 - Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.002425-5 - José Carlos da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Oliveira Veiga - OAB RJ113358). X Gumercindo Onídio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Em conseqüência do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado. Transitado em julgado expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, pois o devedor já foi intimado para efetuar a remição. Sem custas processuais e honorários advocatícios. Depois do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.824.002975-7 - Nilceia Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1 - Fls. 78 - Indefiro a expedição de mandado de pagamento do valor remanescente em favor da autora, pois a satisfação do crédito está vinculada ao cumprimento da obrigação de pagar, que ocorreu de forma voluntária e dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC, conforme certidão de fls. 75vº, sendo certo que a inércia da devedora não tem o condão para presunção de crédito que extrapola o \"quantum debeatur\", sob pena da macular o princípio do não enriquecimento sem causa; \r\n\r\n2 - Defiro, desde logo e mediante petição a ser protocolizada, a expedição de mandado de pagamento do importe remanescente de fls. 75 em favor do representante legal da devedora (Banco Finasa S/A); \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a vinda de manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nI-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003134-0 - Aurelio de Sa Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). X Atl Telecom Leste S/a, Operadora de Telefonia de Celular Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Ante o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil, e em conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independente de expedição de termo ou mandado. Expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO do importe informado às fls. 122 em favor da EXECUTADA. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.000282-1 - Sandra Aparecida Dinelle Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA - Casa & Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 -À credora para que se manifeste sobre a petição de fls. 54, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro, desde logo, o desentranhamento do cheque, acostado às fls. 55, mediante certidão do cartório e a substituição por cópia nos autos; \r\n\r\n2 - Transcorrido o prazo sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.000962-1 - Cecilia das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Condeno a executada nas custas judiciais do art. 55, p. único, inciso III, da Lei nº 9.099/95, uma vez que intimada à cumprir o V. acórdão, referente ao recurso inominado que teve negado o seu provimento, aguardou a deflagração da execução para cumprir sua obrigação. Declaro, desde logo, levantada eventual penhora que tenha sido efetivada, independentemente de termo, e defiro o desentranhamento de documentos, pela executada, mediante substituição por cópia nos autos. Expeça-se mandados de pagamento, na forma da planilha apresentada com a petição de fls. 80. P.R.I. Após o trânsito em julgado, intime-se a executada para pagamento das custas judiciais no prazo de 60 (sessenta) dias. Transcorrido o prazo e não havendo o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ, seja qual for à situação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001952-3 - Enes Chaves Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Panimovel Eng e Neg Imobl LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Não se admite a utilização do processo para fins diversos que a satisfação do direito do autor quem tem razão. Venha aos autos, em 24h a guia comprovando a quitação, sob pena da multa do art. 475-J, além da multa prevista nos artigos 600 e 601, do CPC e sem prejuízo da multa do art. 14, parágrafo único do CPC, esta a ser cobrada diretamente do representante legal da ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002148-7 - Hiran Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Oliveira - OAB RJ068466). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \"...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR, com fundamento no art 269, I, do CPC. REVOGO A TUTELA ANTECIPADA À FL. 14 e determino que o INSS seja oficiado para que passe novamente a proceder os descontos das parcelas do empréstimo no benefívio do autor, vedado o desconto de uma só vez das parcelas que se venceram durante a instrução do feito e respeitado o limite da consignação em folha. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.002919-0 - Gisela Ramos Zubieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). À autora sobre planilha juntada aos autos pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.002995-4 - Pedro Luis Zubieta Espinoza, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A, Unibanco Cia de Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Ao autor sobre planilha juntada aos autos pelo réu, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004808-0 - Maria Ramos Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Maria da Silva Ramos - OAB RJ024350). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique de Melo Sales - OAB RJ103049). Defiro a JG. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.824.004469-9 - Marcio Quintanilha de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Siqueira Gangana - OAB RJ110830, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Clecio de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). SENTENÇA (45): Inerte o(a) Exeqüente, consoante certidão de fls. 66vº, JULGO EXTINTO a Execução, a teor do Art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Declaro levantada eventual penhora, independente de auto ou termo. Sem custas. Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.824.004007-8 - Anderson Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Jose Maria Tavares. 1 - Converto a obrigação de entregar coisa certa em perdas e danos, pelo valor de R$ -5.240,00 (cinco mil, duzentos e quarenta reais); \r\n\r\n2 - Intime-se o devedor para o pagamento do valor supra, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nId: 128730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.006764-3 - ROBERTO PERES DA SILVA ROCHA X RAIMUNDO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) AUDIÊNCIA EM 21/03/2007 ÀS 10:00 HS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.008.009016-1 - MARCELO EGYPTO DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X SANDRA SILVA DO ESPIRITO SANTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.008.007644-3 - DANIELA PIRES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176)) X DANIEL MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS BERTAO (RJ-064985) ao autor sobre fls 70 e 73 \r\n\r\nProc. 2005.008.009714-3 - RAIMUNDO NEVALDO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X ROSENILDA CARMO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677) audiência de ratificação dia 09/03/2007 às 15:15h \r\n\r\nExpediente do dia: 13/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.005545-0 - LARISSA FREITAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ALVARINO (RJ-130276)) X ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA audiência em 19/03/2007 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2006.008.007636-2 - LEONARDO DE SOUZA CRUZ E OUTRO X LÁZARO CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.008.000622-2 - GABRIEL CATRINCK ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X SIDNEY CRISTIANO MACEDO DA SILVA Decisão:Tendo em vista que o réu exerce atividade laborativa, conforme informa o autor, inclusive tendo informado nos autos o rendimento mensal daquele, e requerido o pensionamento sobre tais valores, determino que emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para que seja fixado o valor da causa, na forma dos art. 259, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000754-8 - LILIANE DE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ELINALDO MENDONCA DE BRITO Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que se adequado o valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.008.000589-8 - FABIO ROSEMBERG MAIA DE SOUZA E OUTRO X SILVIO ROSEMBERG OLIVEIRA SOUZA Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento para que seja formulado o pedido com as suas especificações, ou seja, com o percentual de alimentos pretendido, e com a consequente emenda do valor da causa, na forma dos art. 259, VI e 282, IV e V, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003717-8 - ANA CAROLINE IGIDIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ANDRE LUIZ DE PAULA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DA H LOPES E SOUSA (RJ-055096) À PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS. 79/80. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.011617-7 - ZILMAR AMELIA DE ASEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X CARNOLINA AMELIA RUBIM Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de óbito da interditanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008506-2 - KAMILE DA CONCEICAO DE SEIXAS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ALESASNDRO DA CONCEICAO SOARES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS. 25 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.008.003916-5 - PRISCILA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X FABIANO GOMES SEIPEL (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789) AS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.008.010049-8 - DOUGLAS CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZI GALVAO (RJ-111092B)) X LUCIANE FAGUNDES SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público oficiando-se a JUCERJA conforme requerido.As partes para especificarem provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.008.002535-5 - WALESKA DA SILVA EUGENIO(MENOR) (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X GILBERTO EUGENIO Decisão:\"INTIME-SE...\" \r\n\r\nProc. 2005.008.008425-2 - ANDREY NEVES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA EM 29/03/2007 ÀS 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.008.008425-2 - ANDREY NEVES GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO AUDIÊNCIA EM 11:45 HS \r\n\r\nProc. 2005.008.008507-4 - ANDERSON DA SILVA LIMA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945)) X ANDERSON DA SILVA LIMA AUDIÊNCIA EM 21/03/2007 ÀS 13:30 HS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.000595-5 - THAISE DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690) AUDIÊNCIA EM 13/03/2007 ÀS 12:15 HS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.008.008543-8 - PAULO CEZAR DE MEDEIROS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), JOAO VICTOR DO NASCIMENTO FILGUEIRAS Despacho:As partes sobre o estudo social de fls. 35/37.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.003245-6 - GEOVANNA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X MAURO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Despacho:As partes para especificar provas justifiadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.008.004981-1 - MARCIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ANDERSON TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARBOSA LOURENCO (RJ-079107E) Despacho:As partes para especificar provas justificadamente.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.008.007772-7 - JOSE GOMES DE LIMA E OUTRO X VICTOR LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) GISELE DA LUZ SILVA, Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) AS PARTES SOBRE FLS.40/42 \r\n\r\nProc. 2006.008.000246-8 - ENOQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131)) X LANE DE LIMA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) Despacho:As partes sobre o estudo social de fls. 35/37.Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.007893-0 (12142) - MARLI TRINDADE SANTOS, VANESSA TRINDADE SANTOS, PATRICIA CRISTINA TRINDADE SANTOS, ALAN TRINDADE SANTOS X PATRICIO HONORIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nId: 128647"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.010.001163-0 - CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESTE JUÍZO Decisão:1- Ad cautelam, solicite-se ao cartório cópia do livro de registros (fls. 17), bem como oficie-se ao cartório eleitoral solicitando informar se consta como eleitor Marilia Batista Carlos ou Marilia Batista Ferreira. 2- Oficie-se ao cartório de B.J.Norte solicitando informar se consta algum registro de casamento de Marilia Batista Ferreira. 3- Esclareça o autor como o registro de fls. 09 (lavrado em 1971) é posterior ao de fls. 08 (lavrado em 1968). 4- Oficie-se ao IFP solicitando a FAC de Marilia Batista Carlos e Marilia Batista Ferreira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.010.000034-3 - RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ANTONIO CRESPO BRANDÃO Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.001099-5 - RENILDO DE ARAÚJO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se ao Ministerio Público \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.010.000159-8 (169/98) - J.R.D. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ- 027723)) X D.T.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Despacho:Intime-se para atendimento da certidão de fls. 333 e cumpra-se item 3 de fls. 328 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.010.000009-5 (1989/01) - V.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA MILER MACHADO DOS SANTOS COUTINHO (MG-045780) Decisão:Comarca de Bom Jesus do ItabapoanaVara de Família, Infância, Juventude e IdosoProcesso nº 1993.010.000009-5D E C I S Ã OVistos, Em consonância com o parecer ministerial, defiro o requerimento de fls. 155 e 156, eis que no presente caso concreto está demonstrado que VANESSA VIEIRA COUTINHO é maior e capaz, desaparecendo o fundamento da obrigação alimentar decorrente do pátrio poder, conforme expressamente está demonstrado no documento acostado aos autos às fls. 158 e consignado nas fls. 155 e 156.Sem custas.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Bom Jesus, 24 de janeiro de 2007.MÔNICA PANCHO GALLITERSJuíza de Direito \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.010.000236-4 (19/98) - A.R.H.O.N. (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X R.H.S.J. (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1) Especifiquem-se provas.2) Designo o dia 12/04/07, às 14 horas.3) Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, feitas as necessárias diligências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.010.001225-9 - R.R.F.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nProc. 2004.010.000516-8 - A.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X E.J. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2006.010.000664-5 - FLÁVIA GONÇALVES SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ESTE JUÍZO Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.010.001084-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X M.F.M.) Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nId: 128651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006877-9 (31026) - VICTOR MATHEUS OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X J.D.C.F. Despacho:Fls.85/86 - Anote-se onde couber. Cumpra-se fl.73. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.011.000020-7 (5745) - Inventariante: MOACY BARROS PESSOA, Cessionário: PAULO DE AGUIAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628)), Cessionário: PEDRO NICOLAU NOVAK, Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X LUCILA MARTINS PESSOA E OUTRO Despacho:Ao inventariante - fls.181/183. \r\n\r\nProc. 1989.011.000187-2 (23.948) - Inventariante: JOSÉ AMANCIO DE AZEVEDO X LOUDOVINA NASCIMENTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.011.001301-6 - MARIA JOSE PEREIRA MARTINS X JORGE FRANCISCO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE BARROS DOS SANTOS (RJ-030831) Despacho:Nomeio inventariante a primeira requerente, independentemente da lavratura de termo. Certifique o Cartório conforme artigo 245, IV da CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.002338-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO GONZALEZ (RJ-114794)) X JOSE BUGALLO PERES Despacho:Regularizem-se os documentos juntados às fls.58/60. \r\n\r\nProc. 2006.011.005286-0 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X CARLOS ALBERTO MUNIZ MACEDO Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.011.008521-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABRICIO MARCILI DORA Despacho:Fl.37 - Recolhidas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001309-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BRENO MIGUEL DE SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cumprido, cite(m)-se para contestar ou requerer a purga da mora. Notifique(m)-se o(s) avalista(s), se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.005820-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO LUCIO DE SOUZA MENDES De Ordem, ao autor para complementar custas de acordo com a tabela de 2007. Campo 34: 6002-25174-9; Campo 47: R$ 0,61; Campo 35: 5673-00124-3; Campo 48: R$ 0,61. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.011.000683-8 - COLHER GULOSA ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X INTACTA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.33, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.001342-9 - ARLETE MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X REGINA CELIA SILVEIRA DE CAMPOS Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.003245-9 (35893) - PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X CLAUDIO VIVIANI E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.011.000061-0 - CONDOMINIO SOL E MAR (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GERMANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128) Despacho:Fl.141 - Venha o mandato outorgado pelo réu. Fl.152 - Expeça-se o mandado de pagamento em favor do exeqüente como requerido. Sem prejuízo, intime-se o réu/executado, via D.O. na pessoa do patrono do réu, para proceder à complementação do depósito conforme requerido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 474-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.011.003107-5 - CONDOMINIO VIVENDAS DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X LUIZ PAULO MATTOS RAIMUNDO Despacho:Fls.55/57 - Recolhidas as custas, intime-se o réu para dar cumprimento à sentença, efetuando o pagamento do débito, conforme planilha apresentada, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.001347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AMORAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X FERNANDO JOSE CASANOVA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual de honorários advocatícios, recolhendo-se corretamente a taxa judiciária. Venha aos autos o CNPJ do autor. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.011.000032-5 (32491) - CONDOMINIO EDIFICIO GALLAPAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ROBERTO RESSUREICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Decisão:...Ocorre que estes dois últimos depósitos não recompõem o valor original depositado na conta 4725424, R$ 39.200,00. Assim sendo, traga a exeqüente planilha do débito condominial existente até 30/06/1998, que corresponde ao crédito exeqüido a ser suportado pelo produto da alienação, certo que o débito condominial posterior a essa data há de ser suportado pelo arrematante. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o valor efetivamente pago à exeqüente por força do mandado de pagamento que está à fl.427. Com as respostas, digam os interessados. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.011.003933-7 (33989) - LOTEAMENTO SANTA MARGARIDA II (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LUIZ SARPA (RJ-112361)) X RAUL DE AMOEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LECI DA SILVA (RJ-065929), Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.011.005026-4 - PRISCILA WESLEY WEISSINGER (Adv(s). Dr(a). FABIO QUARESMA DE MOURA GUTTERRES (RJ-078414D)) X JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Despacho:Fls.111 e 114 - Proceda a autora à entrega das chaves em Cartório, lavrando-se o respectivo termo, considerando a concordância do réu. Venham os autos dos processos mencionados para apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nProc. 2007.011.001339-9 - CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X LUIS FRANCISCO GARCIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.002202-0 - NELSON BERALDINELLI DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X CONDOMINIO ALDEIA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). SERGIO PINHEIRO SOARES (RJ-120308) Decisão:Diante da concordância das partes, fls.605 e 607, HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl.602. Venha o depósito pela parte autora. Expeça-se guia. Com a comprovação, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação contratual c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.011.003935-5 - LIGYDO FERREIRA VAZ NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Aos interessados sobre fls.88/98. \r\n\r\nDemarcatória, c/c reivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.011.000086-8 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X REINALDO GOULART DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Diga a parte autora sobre fls.60/64. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.011.001753-2 - APW - REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X MARIA DE LURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000012-9 (20952) - BANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDISON RUBENS DA CRUZ FERNANDES E OUTRO Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl.149, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.011.000066-0 (32677) - COMPANIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl.275 - Ao Leiloeiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.001333-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X EDISON DOS SANTOS COUTINHO E OUTROS Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Por quantia certa \r\n\r\nProc. 1995.011.000073-4 (30419) - UNIBANCO- UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X PACLOVEZ LANCHES E COSMESTIVEIS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fl.117 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000145-0 - ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Interessado: ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES FILHO, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) De Ordem, republicação: Fl.110 - Digam as partes. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.011.004610-4 - JAIR RIBEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X PADOVA ENGENHARIA E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402), Dr(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA (RJ-124050) De Ordem, ao réu para complementar as custas de acordo com a tabela de 2007 (campo 34 - 6002-25174-9; campo 47 - R$ 1,22). Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.011.005796-1 (36014) - MARIA ANTONIETA DOS SANTOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.007920-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ROSANA DE ALMEIDA MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.37 - Recebo a emenda ao valor da causa. Designo ACIJ para o dia 19/06/2007 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.011.000047-8 (27184) - Inventariante: MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCEBIADES SEBASTIAO RAMOS Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.011.004291-5 - Inventariante: ALEXSANDER SAMPAIO SABINO (MEEIRA) CLEIDE DE AQUINO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X FRANCISCO DE ASSIS SABINO E OUTRO), HERDEIRA : LARISSA MONTEIRO SABINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SABATINELLI (RJ-069369) Despacho:Regularize-se a representação da herdeira Larissa, fl.151. Após, certifique o Cartório quanto à citação e representação dos herdeiros, prosseguindo-se na forma determinada às fls.11/12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.000546-9 - MOC EMPREENDIMENTOS SALINEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Decisão:...Por duas vezes a autora foi intimada das praças no mesmo endereço em que foi citada e mantém estabelecimento (fls.190 e 262). A mera recusa em receber a intimação, agora sob a alegação de falta de autorização, é mera forma de procrastinação da execução, e não pode servir de socorro à autora. Irrelevante, na espécie, o trânsito em julgado da decisão dos embargos, ou a discussão sobre o valor atualizado do débito, posto que, procedida a praça, e satisfeito de plano o crédito incontrovertido, permanecerá o saldo remanescente em conta de depósito judicial até decisão final do Juízo quanto à destinação de tal verba. Assim sendo, indefiro a liminar pretendida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.011.000087-2 - NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS WINKLER (RJ-012331)) X SUPERMERCADO TITULAR DE BUZIOS LTDA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2001.011.004496-6 (36119) - SANTOS E ALEIXO BAR, RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082283)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Designo Audiência de conciliação dia 19/06/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.001342-1 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Junte-se neste feito cópias do acordo e da sentença homologatória proferida nos autos do processo nº 2004.011.000642-0, eis que resolvidos ambos os feitos: (Sentença homologada nos autos do processo nº 2004.011.000642-0 - Ação de Cobrança entre as mesmas partes, abrangendo o acordo este feito): Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls. 161/163, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Juntem-se cópias do acordo e da presente sentença nos autos do processo nº 2003.011.001342-1 (Ação Monitória), porquanto ambos resolvidos por força do acordo ora homologado.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006817-7 - R. TEBALDI MERCEARIA - ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE MAGALHAES SENNA (RJ-081400)) X INDÚSTRIA DE ALIMENTOS ALIANÇA LTDA E OUTRO Despacho:Encaminhe-se carta precatória para devido cumprimento, juntamente com os comprovantes de recolhimento das custas juntados às fls.73/79. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.011.003079-2 - DELZA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.001303-0 - PRESCILIANA GAMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X JOSE CARLOS MOREIRA Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.011.000033-4 (20680) - LUCETTIA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl.325 - Venha declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.002090-9 - FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X SILVIO DA SILVA E OUTROS), Interessado: (OCUPANTE) ADEMILSON ALVES SOTERO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher as custas para a citação de três réus e das diligências de verificação e imissão (campo 37- R$ 134,66; campo 34- 6002-25174-9; campo 47- R$ 6,73; campo 35- 5673-00124-3; campo 48 - R$ 6,73). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006616-0 - LUCIANO CARLOS DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIA HELENA CREMONESE COHEN (RJ-097623)) X ABEL PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.002445-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ISAIAS JOSE DE OLIVEIRA Despacho:Fls.35/36 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação de Imóvel Comercial \r\n\r\nProc. 2004.011.005355-0 - JÚLIO CÉSAR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SELEMAR DA CUNHA VARGAS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.634, segundo a qual as partes celebraram acordo na ação de despejo em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca movida pelo réu/locador, não tendo o réu ainda sido citado, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.004835-8 - NEUZA MARIA CARSOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X LUIZ CELSO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.121/122, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.011.004333-2 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VALERIA DOPAZO REIS Despacho:Fl.96 - Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência como requerido, ficando autorizada a parte autora a acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.011.002422-6 - IRACEMA SANCHES BERBERT (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CONDOMINIO FORTE DEL MARE COMERCIAL E RESIDENCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Sentença:Sendo o segundo réu mero mandatário não responde pelos atos do mandante. Exclua-se-o, portanto, do pólo passivo e retifique-se na DRA. Segue sentença em separado.Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.219, devidamente assistidas por seus patronos regularmente constituídos, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas pelas partes e honorários compensados. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.011.006700-6 - JOSE ELIZEU NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Fl.70 - Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001953-0 - MARIA IGNEZ BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Diante do requerido à fl.266, designo audiência de conciliação para o dia 19 de junho de 2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.011.004837-5 - ADEMAR DE CARVALHO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA FERRARA BARBOSA APARECIDO (MG-101789)) X ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO) Aos autores para que relacionem os confrontantes em petição própria, recolhendo as custas das citações. \r\n\r\nId: 128582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.003129-9 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANIBAL DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS PIMENTEL BARBOSA SALGADO (MG-000903), Dr(a). GIOVANNI NEVES FINOTE (MG-096933) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.011.003134-2 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X SERGIO LUIZ DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Aos réus para recolherem as custas abaixo discriminadas:APCJ, conta 0711-2, R$ 6,98AEVC, conta 0702-1, R$ 38,48mais 10% CAARJTaxa Judiciária, campo 46, R$ 257,41FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 2,27FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 2,27 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000914-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661)) X ALDEIR BARCELOS DA SILVA Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.000203-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO INFANTE DE MAGALHAES GOMES (MG-031485), Dr(a). LIVIA SANT ANNA FARIA (MG-084872), Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X LEILA REGINA FERRAZ DE PAULA ANDRADE Ao autor sobre certidão de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.011.000995-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X FRANCIELIO CONCEIÇÃO SALES CHAVES CARTA PRECATÓRIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004592-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FLAVIO DUTRA MENDES Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.001368-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS VIEIRA TIAGO ao autor para recolher diferença de custas: campo 48 - R$ 8,83. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.011.001910-3 - Inventariante: CENILZA GARCIA CAPPELLI X RENATO BASTOS CAPPELLI Ao autor sobre cota de fl. 57vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.001085-5 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X CERES DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688), Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Ao executado para recolher as custas abaixo discriminadas:Taxa Judiciária, campo 46, R$ 95,03. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.008785-0 - MERCEDES ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377) Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.006788-6 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X DECIO CORREIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TUDO ESTÁ A INDICAR O MERO EQUIVOCO EM CONTESTAÇÃO NO QUE SE REFERE À QUALIFICAÇÃO DO LOCATARIO.TODAVIA, O MESMO A FIRMOU À FL 25.SEJA COMO FOR, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Ao exequente para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 34,98mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 1,74FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,74 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.005676-4 (1554/98) - CHARLES DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X FIAT AUTOMOVIES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). SUELI DINIZ FRANCO (RJ-070693) Ao executado para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ, conta, R$ 48,86mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 2,44FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 2,44 \r\n\r\nProc. 1998.508.006443-0 (1649/98) - RICARDO MANSUR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MANSUR ANTONIO (RJ-063433)) X PORTO REAL IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LOPES DE REZENDE (MG-052013), Dr(a). ANTONIO CARLOS REIS DE CARVALHO (MG-044415), Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807) Ao executado para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 29,73mais 10% CAARJTaxa Judiciária, campo 46, R$ 119,15FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 1,48FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 1,48 \r\n\r\nProc. 2003.011.004672-4 - ESTELITA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Ao executado para recolher as custas abaixo discriminadas:Processo de conhecimento:Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 257,30FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 8,56FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 8,56Carta Precatória e A.R:AOJ, campo 37, R$ 12,24APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 2,79FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 2,79 \r\n\r\nProc. 2003.011.004932-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOMAR LOPES SANTANA (MG-046564) às partes sobre auto de penhora. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.003986-9 - NEUSA MARIA RAMALHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CARLOS SHERMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela atecipada \r\n\r\nProc. 2003.011.003399-7 - PRONTOMED S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCAS DA SILVA (RJ-002302)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.002148-5 - MANOEL SALVADOR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X ROBERTO MACHADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.003819-3 - TARCIZA MARIA BORGES BOECHAT AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.011.001263-7 - ROSANE DOPAZO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) Ao executado para recolher as custas abaixo discriminadas:APCJ, conta 0711-2, R$ 3,49Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 121,61FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 8,73FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 8,73 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.011.003424-0 - SIMONE DE FATIMA MONTEIRO FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANILDO DA CUNHA FRANCA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA AFIXADO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.011.003992-4 - ZELIA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198)) X JOSE ALVES DE FARIA E OUTRO AO REQUERENTE SOBRE OFÍCIO DE FL. 144 \r\n\r\nProc. 2006.011.005947-6 - GILMA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X VIRGINIO PEREIRA E OUTRO ao autor sobre ar´s negativos. \r\n\r\nProc. 2006.011.008100-7 - MARIA JOSE BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTROS X OSWALDO LUIS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DE FLS. 30 E 30 Vº \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.011.005837-0 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690)) X IVANILDA MARIA DO NASCIMENTO MACEDO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 12,24mais 10% CAARJFUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,61FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,61 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.011.004375-7 - IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Ao autor sobre resposta de ofício de fl. 127. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006490-6 - ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE CABO FRIO LTDA Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas:AOJ, campo 37, R$ 36,72Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,45mais 10% CAARJAtos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 42,59FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 10,40FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 10,40 \r\n\r\nReparação de Danos, E PERDAS E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2002.011.004187-6 - WANDA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VIAÇAO CIDADE DO AÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ao denunciado para recolher custas referentes a diferença do FUNPERJ - campo 34 - 600225174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.011.000807-7 - MARIA HELENA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X HELIO IGNACIO DE OLIVEIRA Decisão:Processo nº 05.000807-7Ação: Rescisão de contratoAutor: MARIA HELENA GOMES DE SOUZA Adv.: Dr. Carlos de Almeida Félix OAB/RJ 63924Réu: HÉLIO IGNÁCIO DE OLIVEIRAAdv.: Defensoria PúblicaEm 14 de fevereiro de 2007, às 14:15, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente o MM. Juiz de Direito, Dr. ALEXANDRE CORRÊA LEITE, foi aberta a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceram as partes. Ausente o patrono da parte autora. Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: redesigno a audiência para o dia 07/03/2007, 14 h 40 min. Intimados os presentes. Publique-se esta decisão. Após, vista à D.P. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Maria José Assunção, Secretária do Juiz, o digitei. Eu, __________,Luciano Antônio Gonçalves Rego, R.E., o subscrevo.ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000906-7 - ROBERTO DE SOUZA JOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X J.D. DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FL. 97 \r\n\r\nProc. 2006.011.001033-5 - JORGE MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X RIO BANGALOS IMOVEIS LTDA) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. 88/91 \r\n\r\nId: 128583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 12/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2000.023.003194-8 - ZENILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA ALEXANDRINA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR TABELAR (DP-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para que seja adjudicado o imóvel situado na Rua 51, lote 32, quadra 115, do loteamento \"Cidade Grande Rio\", 3º Distrito do Município de Itaboraí em nome de ZENILDA DE CARVALHO, com a efetivação da escritura de compra e venda definitiva junto ao Cartório de Notas e posterior registro da referida escritura no RI..... \r\n\r\nProc. 2003.023.020502-6 - DINAIR IZABEL DACZKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para recolher as custas e fornecer as copias para instruir a carta precatoria, sendo: inicial, procuração, despacho e custas \r\n\r\nProc. 2004.023.004552-9 - EVALDO COSTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X MIL METROPOLITANA IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 152/153 - Anote-se onde couber e dê-se vista com as cautelas de estilo. Com a devolução dos autos, certifique-se quanto à citação de todos os réus, bem como quanto ao eventual oferecimento de resposta. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002165-7 (9867) - MARIA DO CARMO CARDOSO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702) Despacho:Fls. 127/128 - Anote-se onde couber. Defiro o prazo de dez dias para cumprimento do despacho exarado à fl. 117, verso, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.023.009015-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais do oficio, no valor de R$ 3,49, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2004.023.008060-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO NEVES DA SILVA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais dos ofícios , em nº de 03, no valor de R$ 3,49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2005.023.005301-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO OLIVEIRA GIMENES de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais do oficio, no valor de R$ 3,49 campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.003635-4 - ALMEIDA FILHOS & CIA. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X JOAO COSME DE SALES FILHO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Despacho:Subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. Venha o pedido de execução provisória. \r\n\r\nProc. 2004.023.010058-9 - MARGARETH MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X MARCOS ANTONIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) de acordo com o provimento n. 47/01, intimo o (a) (s) autor para fornecer as copias para instruir a Carta Precatória, sendo: inicial, procuração, despacho \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.002128-2 (9852) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ANDREIA DOS SANTOS SILVA E OUTRO E OUTRO de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) Exequente para recolher as custas judiciais dos ofícios, em nº de 02 , no valor de R$ 3,49 cada, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.514.002498-0 (11051) - ITAMAR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. (RJ-005042)) X ESPOLIO DE EDSON CRISTIANO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Despacho:Diante do tempo já decorrido desde a apresentação da planilha de fls. 202/203, venha tal documento atualizado, bem como as custas devidas para início do módulo de execução de honorários advocatícios, ressaltando-se que deve figurar como exeqüente o patrono da parte vencedora, e não, esta. \r\n\r\nProc. 1999.023.002912-8 - RONALDO PIERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X COESA TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.023.009305-4 - SAMUEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.023.014416-5 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA-CREDI-RB (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.005159-1 - LEILA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.023.007784-1 - MARY FERREIRA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.005213-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS (RJ-105351)) X MARCIO PEREIRA DA SILVA de acordo com o Provimento n. 47/01, intimo a (a) (s) autor para recolher as custas judiciais do oficio , no valor de R$ 3,49, campo APCJ ou retirá-lo para postagem. \r\n\r\nProc. 2005.023.009810-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SONIA REGINA DE CARVALHO Sentença:... HOMOLOGO A DESITÊNCIA manifestada pelo autor, à fl. 46 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.Custas pelo desistente.... \r\n\r\nProc. 2006.023.000333-3 - JULIA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X HILDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE (RJ-040052) Decisão:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO em face de HILDO PAULINO. As partes são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 13:00 horas. I-se as partes para que prestem depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venha o rol das testemunhas, devidamente qualificadas. I-se as testemunhas tempestivamente arroladas. Sem prejuízo, comprove a autora a sua condição de hipossuficiente, trazendo aos autos cópia do comprovante de seus proventos de aposentadoria. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005422-1 - MERCI JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO CONSTRUTOR CAMINHOS DA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Junte-se. Guarneça o senhor Escrivão os exames em anexo. Aos interessados em 10 dias.(Sobre o laudo e pedido de honorarios(despacho exarado na petição). \r\n\r\nProc. 2005.023.002586-7 - ITA RAFA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.009438-7 - MARIA CECILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para anexar exame de corpo delito atendendo a solicitação do perito do Juizo \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.023.032095-2 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X MARCELI GONCALVES DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186), Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445) De acordo com o Prov.47/01, CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002804-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X CERÂMICA SERFIL LTDA ME) Despacho:Regualarize o autor sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nId: 128584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Nelio Gomes Netto\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2002.023.006244-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2005 \r\n\r\nALVARISTO ASSIS - RJ058639 \r\n\r\n2003.023.002273-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2005 \r\n\r\n1995.514.002988-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2005 \r\n\r\n2001.023.010348-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\n1997.514.001384-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2005 \r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO - RJ055799 \r\n\r\n1992.023.001225-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nAJACY MENDES QUINTAO - RJ032070 \r\n\r\n2004.023.011162-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2005 \r\n\r\nRICARDO ABREU DE OLIVEIRA - RJ040674 \r\n\r\n2004.023.004809-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2005 \r\n\r\n1972.023.000013-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\n2005.023.001255-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SOUZA - RJ083295 \r\n\r\n2003.023.042078-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n2003.023.028272-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nSYLVIA CUNHA DE SOUZA - RJ072115 \r\n\r\n1989.023.001187-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2005 \r\n\r\n2004.023.008556-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nJOCIVALDO LOPES DA SILVA - RJ087628 \r\n\r\n1997.514.002477-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2005 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2005.023.005244-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n2002.023.002120-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2004.023.011017-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO - RJ029475 \r\n\r\n2004.023.010071-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2005 \r\n\r\nADIRLEI DE SOUZA DELGADO - RJ109624 \r\n\r\n1998.514.004636-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nRICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ052250 \r\n\r\n1999.023.005330-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\n2001.023.007956-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2005 \r\n\r\n2002.023.021325-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2005 \r\n\r\n2005.023.007393-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\nENELI SOARES DA SILVA - RJ104735 \r\n\r\n2001.023.004020-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2005 \r\n\r\n1996.514.000311-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\n2001.023.004374-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\n2004.023.008567-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2005 \r\n\r\n2004.023.009623-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nCELIO MARCOS DA CUNHA - RJ100806 \r\n\r\n2004.023.008939-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2005 \r\n\r\n2003.023.001296-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/09/2005 \r\n\r\nJUVANETE PEREIRA DA SILVA - RJ100987 \r\n\r\n2000.023.003489-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS - RJ105857 \r\n\r\n2004.023.002189-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2005 \r\n\r\n2004.023.003194-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/03/2005 \r\n\r\nGUARACI MENEZES FELIX - RJ103753 \r\n\r\n1998.514.005109-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2005 \r\n\r\nJOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS - RJ004141 \r\n\r\n2003.023.043553-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1995.514.009207-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nMARIA NAZARETH MADEIRA SOARES - RJ039922 \r\n\r\n2005.023.005313-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2004.023.010929-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2005 \r\n\r\nMONICA HORTA C BESSA - RJ064717 \r\n\r\n1999.514.001104-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2005 \r\n\r\nMARCUA VINICIUS SOARES DOS SANTOS - RJ100171 \r\n\r\n2002.023.017462-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\n2002.023.017463-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2005 \r\n\r\n2004.023.008217-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nRAFAEL FERNANDES DOS SANTOS - RJ113272 \r\n\r\n2003.023.033054-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nLENITA DE SOUZA ALBUQUERQUE - RJ045525 \r\n\r\n2002.023.005159-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ004999 \r\n\r\n1993.023.010043-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/10/2005 \r\n\r\n2004.023.010182-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARIJANE SOUZA COUTO - RJ061313 \r\n\r\n1991.023.001230-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2005 \r\n\r\nRENAN RIBEIRO PEREIRA - RJ107516 \r\n\r\n1987.023.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2001.023.001322-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2005 \r\n\r\nMARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA - RJ120979 \r\n\r\n1998.514.001577-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2005 \r\n\r\nMARCELO SOARES FERREIRA - RJ130156 \r\n\r\n2004.023.008688-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2005 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n2005.023.002293-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2005 \r\n\r\nANA PAULA DE TOLEDO - RJ122402 \r\n\r\n1982.023.000004-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2005 \r\n\r\nLUCIMAR BATISTA SANTAREM - RJ035780 \r\n\r\n1996.514.003095-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2005 \r\n\r\nNILTON E DA SILVA - RJ065120 \r\n\r\n2001.023.007981-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2005 \r\n\r\n1978.023.011000-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n1998.514.007749-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2005 \r\n\r\n2005.023.006321-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/11/2005 \r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.023.010069-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2005 \r\n\r\nJOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n2003.023.023557-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2005 \r\n\r\nRAIMUNDO JANUARIO PEREIRA. - RJ005042 \r\n\r\n2002.023.014009-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/09/2005 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO MOYSES - RJ141763 \r\n\r\n2000.023.004866-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\nIVAN DA SILVA RIBEIRO - RJ138680E \r\n\r\n1999.023.003108-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/12/2005 \r\n\r\nFATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - RJ078528 \r\n\r\n2004.023.007881-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nANTONIO MANOEL G DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n1996.514.002660-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/08/2005 \r\n\r\nMANOEL PLATAO PREVOT - RJ038889 \r\n\r\n1999.023.002683-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/05/2005 \r\n\r\n1997.514.003650-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\n2001.023.008686-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\n2002.023.001599-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2005 \r\n\r\n2002.023.001924-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\n2002.023.001790-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1982.023.000038-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\n1986.023.000059-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\n1992.023.001159-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS PEREIRA LEITAO ROSA - RJ092276 \r\n\r\n2004.023.010782-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2005 \r\n\r\nId: 128585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.023.019849-6 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Decisão:Marco AIJ para o dia 27.03.07, às 13.00 horas. Intiem-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertencia de que se presumirão verdadeiros os fatos alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor. Expeça-se mandado. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. Intimem-se ainda, as partes e seus patronos. Cientifiquem-se o MP. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.023.011230-5 - A. M. MELLO ROUPAS E ARMARINHO ME (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA ENDEREÇO DO 2º REU (HOT STOCK IND. COM.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010154-5 - MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)), FERNANDA BRITO M SANTOS, Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA (RJ-149189E) ...Dou o feito por saneado. Defiro provas testemunhal, documental superveniente, depoimento pessoal e pericial. Nomeio perito do juizo o Dr. Amirtom Correa de Sá, facultando as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos no prazo de cinco dias... \r\n\r\nId: 128586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.023.010766-5 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO PAULO PEREIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ PAULO ANICETO (RJ-077576)), DOUGLAS SIQUEIRA BAPTISTA, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Despacho de fls. 173: \"...redesigno a audiênica para o dia 26 de abril de 2007, às 13:00 horas. \" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei...; Art. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.023.009722-4 - JUSTICA PUBLICA X VAGNER NERY AMOLINARIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250)), PAULA FRANSSINETE MALAQUIAS MONTEIRO, Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Fl.148: \"...Designo interrogatório dos acusados para 03/05/2007 às 15:00 h....\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.023.011869-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRÉ LUIS DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Decisão: Mantenho fls. 65 e verso por seus próprios fundamentos, uma vez que persistem os motivos que o ensejaram. A defesa em alegações finais. .. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2002.023.009737-9 - A JP X CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)), WANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA, Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) ...julgo extinta a punibilidade de Carlos Alexandre de Souza, com arrimo no art. 89,§5º, da lei 9099/95... \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.023.007008-5 - JUSTICA PUBLICA X FABIANO MARTINS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEICAO (RJ-129469), Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) \"Intimar o acusado a manifestar-se em alegações finais\" \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada; Art. 288, § único do CP - Quadrilha ou bando armado \r\n\r\nProc. 2005.023.003321-9 - JUSTICA PUBLICA X SEBASTIAO CELSO DE SA, CLODOALDO VIEIRA DO CANTO, FABIANO VIEIRA DO CANTO, RUBINEI DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho de fls. 203: \"... redesigno a audiência para o dia 26/04/2007, às 14:00h...\" \r\n\r\nId: 128587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.026.003164-0 - WILTON HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"... Diante do exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer o direito do autor no recebimento da verba adicional de insalubridade e condenar o réu a efetuar o pagamento desde a data em que foi reconhecido tal fato - 04 de junho de 1997 - até 04 de julho de 2003, data em que o autor passou para a inatividade. Condeno, ainda, no pagamento de honorários advocatícios que fixo em cinco por cento sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 20, § 4º do CPC. Sentença sujeita ao reexame necessário, conforme determina o artigo 475, I do CPC. P.R.I.\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.026.012266-0 - BRUNO CABRAL DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 16, na forma do inciso II do art. 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.026.012266-0 - BRUNO CABRAL DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X MUNICIPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fica(m) o(s) douto(s) advogado(s) devidamente intimado(s) nos autos em epígrafe para apresentar o atestado médico indicando a patologia que atinge o autor. \r\n\r\nProc. 2006.026.012382-2 - ANGELA GONÇALVES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU (RJ-127812), Dr(a). KARLA CORDEIRO FERREIRA RABELLO GOMEZ (RJ-141371)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Com a devida vênia, não vislumbro que o documento de fl. 7 indique a hipossuficiência da autora. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.026.000062-1 - ZANDRES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SANTOS MAGALHAES GOMES (RJ-118999), Dr(a). NATALIA SANTOS MAGALHAES (RJ-122364), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841)) X MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:\"... Isso posto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, para condenar o Município de Itaperuna a fornecer à parte autora, gratuitamente, os medicamentos descritos na petição inicial ou outros que a parte autora venha a necessitar no curso do tratamento, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas, por tempo indeterminado, pelo que confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito. Defiro, ainda, substituição do medicamento por outro com o mesmo princípio ativo e efeitos equivalentes, desde que seja a critério médico. Deixo de condenar o Município réu nas custas, face ao disposto no artigo 17, IX, da Lei nº 3.350/99 c/c artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.026.012362-7 - MANOEL ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se o Estado-réu. Com o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.026.012362-7 - MANOEL ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X ESTADO DO RIO JANEIRO (CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl. 78. \r\n\r\nId: 128590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.026.002336-5 - T.A.P.C. (Adv(s). Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853), Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702)) X M.A.B.C. Despacho:Fls. 64 - À autora. \r\n\r\nProc. 2006.026.009925-0 - S.H.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X D.D. Despacho:À autora para que informe o endereço residencial do réu, a fim de viabilizar sua intimação para audiência designada às fls.42. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.026.003523-0 - M.G.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIONE CANDIDO DA SILVA (RJ-122605) Despacho:Cumpra-se o Despacho de fls. 38 ( Venha as guias de IPTU correspondentes às propriedades a serem avaliadas). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000935-1 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908)) X F.J.G.R.C. Despacho:Afirme-se a ausência. Após, cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.012395-0 - L.S.C.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARNEIRO LACERDA (RJ-116375) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.001554-5 - S.C.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEJDALANI (RJ-126222), Dr(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES (RJ-125853)) X A.C.S. Despacho: Afirme-se ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.026.000499-9 - L.F.A.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902)) X T.M.B.B.A. Despacho:1) Cumpra-se portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal firmada por duas testemunhas com firmas reconhecidas).2) Junte-se aos autos cópia da certidão de nascimento ou documento de identificação dos filhos do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.004463-4 - R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479) DESPACHO portaria do juízo n°02/2003Intime-se a parte autora sobre certidão negativa referente à carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.026.006889-4 - D.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO (RJ-029960)) X J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Fls. 127 - À exeqüente para que informe o número correto do endereço do executado ou indique ponto de referência que possibilite o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.026.011036-0 - P.H.B.O. (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023)) X D.O.S. Despacho:Intime-se, por oficial de justiça, o Autor, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732 do CPC.Neste caso, a planilha de fls.19/20 noticia débito alimentar de junho de 2002 a novembro de 2006, ou seja, prestações pretéritas e recentes, razão pela qual o Exeqüente pretende adotar os ritos do artigo 732, atual 475,J, e 733, todos do CPC.Ocorre que a utilização de dois ritos em uma mesma execução dificulta, e muito, \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que os Requerentes podem arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) Retifique-se o nome da ação para homologação de acordo de alimentos. Anote-se onde couber.3) Regularize-se a representação processual do segundo requerente.4) Regularizem-se os mandados de fls.05 e 07, visto que a segunda patronesse faz parte do quadro de conciliadores deste Juízo, não podendo patrocinar causas nesta Vara.5) Regularizem-se os documentos de fls.06 e 08 em razão do causídico ali mencionado não constar dos mandatos juntados aos autos.6) Venham aos autos comprovante de residência dos requerentes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.026.006058-7 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576) Decisão:1- Initmem-se o Sr. H. de S.R. conforme requerido no item b de fls. 71.2- Determino a realização de perícia médica a ser ralizada pelo Dr. Reginaldo Luiz de Carvalho. Intime-se o perito para designação de dia, hora e local da perícia médica. Intime-se o perito sobre os honorários periciais.3- Após, às partes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.026.000476-8 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X H.S.R. E OUTROS Despacho:1- Defiro a isenção provisória das vustas, restando certo que vindo aos autos documentação que comprove a condição econômica da parte em arcar com as despesas,haverá revogação do benefício pretendido.2- Tendo em vista o processo de interdição e as condições do interditando, notifique-se como requerido a fls. 04.3- Apensem-se ao processo 2006.026.006058-7. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2005.026.006661-7 - J.L.E. (Adv(s). Dr(a). ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR (RJ-117379), Dr(a). JULIANA MUNIZ BRAGA (RJ-115155)) X E.T.C. Despacho:Intime-se, pessoalmente, o patrono do autor, para que informe o endereço de seu cliente, juntando comprovante de residência do mesmo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.026.001136-9 - Â.M.P.W. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.R.R. Decisão:Diante do estudo social do caso, do ofício de fls. 40 dando conta da visitação de crianças a seus genitores na Casa de Custódia e da promoção ministerial favorável à concessão da liminar, é que defiro a liminar pretendida nos termos requeridos a fls. 04, liminar com nítido caráter antecipatório dos efeitos do mérito.Cite-se a parte ré no endereço constante a fls. 45.Em razão do domicílio do menor, esclareça a parte autora como se dará a entrega do mesmo à requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.004093-8 - O.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X M.A.R. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862) Despacho:1) Recolham-se as custas referentes a execução (fls.78/81).2) Junte-se aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.026.012167-9 - B.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X M.C.T.R. Despacho:Fls. 94 - O pedido de desarquivamento deverá ser pleiteado nos autos onde os alimentos foram fixados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011913-2 - V.J.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). MIRELLA XIMENES DE CARVALHO (RJ-105398) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.026.000535-9 - D.S.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS LANNES DOS SANTOS (RJ-001579B) Despacho:1) Esclareçam os requerentes se haverá pensionamento entre os cônjuges.2) Com a manifestação, dê-se vista ao MP, não havendo objeção, ratifique-se por termo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.026.000257-8 (5024/95) - L.N.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768), Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720) Despacho:Junte-se aos autos certidões atualizadas do Registro de Imóveis do título aquisitivo de fls.154/158 e de seu registro anterior, visto que consta na declaração de Imposto de Renda do segundo requerente, Sr.Carlos Rubens Olivier de Barros, referente ao ano de 1992, a denominação do imóvel e a sua respectiva área, na forma apresentada no item 2 de fls.4 da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.026.000495-1 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X L.S.O.P.) Decisão:1) Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2) Esclareça o requerente se haverá alteração no nome do cônuge-virago. \r\n\r\nId: 128591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.827.003745-0 - Maria da Graça de Souza Rech (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cordeiro Leite - OAB RJ062982, Edu Francisco Teixeira - OAB RJ126406). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 13.550,00 (treze mil quinhentos e cinqüenta reais) corrigidos a partir desta data até a data do efetivo pagamento e acrescido dos juros legais a partir da citação no valor de 1% ao mês (art. 406 CC c/c 161 CTN).\r\n\r\nAnote-se e registre-se. Sem custas, face ao teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.827.004780-6 - Márcia Ângela Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Patrícia Ribeiro Guimarães e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004984-0 - Maria Olga Braga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Romilda Pena Rodrigues. Designada audiência de conciliação para o dia 02/04/2007, às 10:20 horas; podendo a mesma, na hipótese de não haver acordo, ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000089-0 - João Chequer Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Comcell Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda-me. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 09:10 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004261-2 - José Marcos Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha planilha nos termos da sentença de fls. 39/49 confirmada pelo acórdão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.827.000089-9 - Gerson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677, Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004306-0 - Angélica Barbosa Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041, Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. DESIGNADA audiência de conciliação , com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 02/04/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004396-5 - Jaqueline Borges de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nAutos nº 2006.827.004396-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo o recurso ofertado pela parte ré tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), posto que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nIntime-se o (a) recorrido (a) para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo incidentes, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens deste Juizado.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento de execução formulado às fls. 51/52, posto que o recurso ora recebido devolverá ao órgão ad quem o conhecimento de toda a matéria impugnada\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004527-5 - Cleia Marta Rocha Ajala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Banco Bmg-card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \"Conforme se depreende da certidão de fl. 102, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 92/98.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004818-5 - Tiago Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X BANCO DO BRASIL S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:50 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002001-6 - Gilberto Jardim Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819, Luiz Claudio Santos Silva - OAB RJ128345). X Simone de Castro Pena Vila Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853). Ficam as parte cientes de que foi designado 1º leilão para o dia 26/03/07, às 13:30h e se, necessário 2º leilão fica designado para o dia 03/04/07, no mesmo horário e local. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2004.827.001858-9 - Gessi Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ125205, Jose Geraldo Teixeira Junior - OAB RJ125460). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziraldo Tatagiba Rodrigues - OAB RJ078664). (...)DECLARO DESERTO o recurso interposto pelo (a) demandante.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.827.001962-4 - Paulo Roberto Barreto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cesar Lemos de Souza - OAB RJ116029). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486). Fica a parte ré intimada a complementar as custas de acordo com fls. 156. \r\n\r\nProc. 2004.827.002539-9 - Nely Dutra de Souza e outro. Exeqte(s): Jose Antonio Reder Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução de honorários proposta à fl. 88, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 101.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001295-4 - Selma Aparecida Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Ciclo Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alini Ramos de Siqueira Monteiro de Barros - OAB RJ125090, Lara Borges de Souza - OAB RJ105572). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 09:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.827.001731-9 - Jamilton Marcos Secunho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Kalunga Comércio e Indústria Gráfica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Souza de Oliveira - OAB RJ116104). \"...Tendo-se em conta que a devedora efetuou o depósito do quantum debeatur sem interpor embargos no momento processual oportuno (fl. 82), havendo concordância expressa do credor em relação ao valor do depósito (fl. 81), JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 63, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.001745-9 - José de Abreu Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlete Mendes do Couto Silva - OAB RJ069632). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Defiro o requerimento formulado por intermédio da petição de fl. 105 para majorar o valor da multa diária outrora arbitrada para R$ 150,00 (cinqüenta reais), o que faço com fulcro no inciso V do art. 52 da Lei 9.099/95, ficando a mesma limitada, no entanto, à quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2) Intime-se o executado, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para que fique ciente do teor da presente decisão. 3) Decorrido o prazo, certifique-se eventual manifestação do executado. 4) Em seguida, esclareça o exeqüente se as obrigações foram integralmente satisfeitas, devendo ser alertado de que eventual silêncio será interpretado como manifestação tácita de cumprimento integral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.002257-1 - João Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 59/60, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001108-3 - Gizela San'Anna de Macêdo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta por GIZELLA SANTANNA DE MACEDO GARCIA à fl. 73, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeçam-se, de imediato, os competentes mandados de pagamento, na seguinte proporção: 1) o primeiro em favor da credora para levantamento da quantia de R$ 7.350,00; 2) e o segundo em favor do advogado para levantamento da quantia de R$ 1.050,00.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado no momento oportuno.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento regular da Execução para a satisfação do crédito remanescente dos honorários sucumbenciais, intimando-se a devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetivar o depósito da quantia correlata (R$ 420,00), sob pena de penhora on line e conseqüente bloqueio de suas contas bancárias.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.001876-4 - Paula Dutra Boniolo da Silva. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Venha o original da guia de depósito de fls. 65 no prazo de cinco dias, sob pena de expedição de Carta Precatória para execução conforme determinado as fls. 62. Tão logo venha a original, expeça-se imediatamente mandado de levantamento em nome da credora. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.827.002957-9 - Rosaide Stephen Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). X Auto Viação 1001 Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562, Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137). Nada a prover em relação ao pedido de fls. 103 tendo em vista que nenhum prejuízo poderá haver para a parte ré em levantar a quantia penhorada as fls. 68 e anulada as fls. 82. Desta forma, caso a ré/demandada/requerida não requeira o levantamento da quantia no prazo de 48 horas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.827.004212-0 - Wanderson de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.001468-0 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, certifique o Cartório se há custas pendentes de recolhimento, tendo-se em conta a condenação decretada pela Egrégia Turma Recursal. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se'. \r\n\r\nProc. 2006.827.002162-3 - Solange da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Jorge Silva - OAB RJ130783). X Indústrias Químicas Cataguases LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Torres de Moura Filho - OAB MG096427). \"Para fins de apreciação da gratuidade de justiça requerida, intime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de plano do benefício, a afirmação de hipossiciência financeira de que trata o art. 4º da Lei 1.060/50, bem como cópias das declarações do Imposto de Renda relativas aos 03 (três) últimos exercícios fiscais ou das declarações anauais de isenção em tal período, salientando-se que o documento de fls. 30 nada esclarece acerca da hipossuficieência da parte autora, apenas que a mesma encontrava-se com seu cadastro irregular\". \r\n\r\nProc. 2006.827.002464-8 - Eduardo Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004614-0 - Jorge Antônio Souza Bernardo. X Thermas Vale das Águas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 10:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004657-7 - Aluisio Justino Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista da Silva - OAB RJ065192). X Getúlio de Souza e outro. REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004685-1 - Amor e Tortas LTDA Me. Rep Leg(s): Marcos Aurélio de Araújo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Rafael Pimentel Soares - OAB RJ139410). X VIVO - S.A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004831-8 - Inael Tostes Freitas. X Narciso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004858-6 - Lindomar Barbosa Mendes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 08:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004880-0 - Marina Cicilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. \" Trata-se de ação por intermédio da qual pretende o autor a condenação da ré ao pagamento de indenização pecuniária pelos danos morais que alega ter suportado.\r\n\r\nNo curso processual, pleiteou a ré redesignação da audiência em razão da citação por ter sido realizada, segundo afirma, em desconformidade com as normas processuais norteadoras da matéria, eis que o ato ocorreu menos de dez antes daquele designado para a sessão prévia de conciliação, à qual deixou de comparecer (fls. 23/25).\r\n\r\nEntendo que o ato citatório concretizado nos presentes autos observou os requisitos legais atinentes à espécie, conforme se depreende da certidão cuja cópia segue acostada às fls. 24v, não havendo, assim, que se falar em nulidade, até porque, em sede de Juizados Especiais, vigora o princípio da informalidade. Por outro lado, a situação fática verificada nos presentes autos, no sentir deste julgador, está por elidir os efeitos da revelia, na medida em que a ré foi citada, no dia 08/01/2007, sendo certo que a sessão conciliatória na qual deveria a ré se fazer presente estava designada para o dia 16/01/2007, às 09:30 horas, não havendo tempo hábil para a preparação da defesa.\r\n\r\nSob este cenário e pelas razões expendidas, deixo de reconhecer a incidência dos efeitos da revelia e determino a inclusão do feito em pauta para a realização de nova sessão conciliatória.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004880-0 - Marina Cicilia Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Ribeiro Pereira - OAB RJ139431). X VIVO - S.A. Designada audiência de conciliação para o dia 03/04/2007, às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004977-3 - Paulla Linhares Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cerqueira Goulart - OAB RJ116429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 09:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005146-9 - Edilson Pires Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuliano Augusto Dini - OAB RJ117720). X VIVO - S.A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005445-8 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Telerj Celular S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 09:00H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000739-2 - Vânia da Costa Saraquini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404, Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053). X Credicard Banco S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 29/03/07 às 12:10 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000742-2 - Elson Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Banco Bmc S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/07 às 11:40 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000744-6 - Marcus Vinícius Barros Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Bradesco (adm. Cartão de Crédito). Audiência de Conciliação designada para o dia 30/03/07 às 12:00 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000764-1 - Manoel Jarbas Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Banco Itaú S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 02/04/07 às 10:30 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000791-4 - Edson Wander Braga Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Branco - OAB RJ048264). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 12:00 H, PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.827.001998-3 - Raul Monte Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Oliveira Possodeli - OAB RJ140479). X Bradesco Sáude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265, André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389). FLS.62: Em resposta ao ofício 25/2007, venho informar a indicação do advogado Dr.ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI inscrito na OAB/RJ sob o nº140479, para patrocinar os interesses do Sr.Raul Montes Novaes nos autos do processso 2004.827.001998. \r\n\r\nProc. 2005.827.000159-2 - Tereza de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). \"... HOMOLOGAÇÃO, por sentença, da transação celebrada às fls. 90, JULGO EXTINTA a execução, o que faço com fulcro no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nNa hipótese de inadimplemento, caberá ao credor promover a execução do título executivo judicial ora constituído.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\"\r\n\r\nProc. 2005.827.003837-2 - Fabia dos Santos Nascimento Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Pessoa Von-held - OAB RJ024599). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Intime-se a credora para dizer se a obrigação de fazer foi integralmente satisfeita, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concodância tácita. Após decorrido o prazo e certificado quanto à manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.827.001784-0 - Amilton dos Santos Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Thermas Vale das Águas e outro. Esclareça o que pretende o autor com a petição de fls. 28, no prazo de cinco dias, tendo em vista que não se trata a presente de Execução, bem como informe se deseja a retificação do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2006.827.002743-1 - Adriana Nogueira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Jose de Castro Costa - OAB RJ114663, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \"... Pelo exposto, conheço dos embargos, uma vez que os mesmos foram ofertados tempestivamente, e, quanto ao mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\n2) Manifeste-se o credor acerca do depósito realizado as fls. 140/141.\r\n\r\n3) Indefiro, por ora, o pedido de execução tendo em vista a ausência de trânsito em julgado da r. sentença de fls. 105/111, que encontra-se em fase de apreciação de Embargos de Declaração\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003727-8 - José Eberaldo de Almeida Vidom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Ticiana Iack Pessanha - OAB RJ117562). X Jonas Fernandes Palmeiras Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004010-1 - Lacerda e Bastos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zilmar Jose Pires Junior - OAB RJ115835). X Calçados di Cristalli LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). \"Conforme se depreende da certidão de fl. 116, o preparo relativo ao recurso inominado interposto pela parte ré não foi efetuado de forma integral, sendo certo que, em sede de Juizados Especiais, não se aplica o disposto no art. 511, § 2º, do CPC, sendo, portanto, inadmitida a complementação a destempo, conforme entendimento sufragado pelos Enunciados nºs. 11.3 e 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis.\r\n\r\nSob este cenário, tendo-se em conta que o preparo não foi corretamente efetuado no prazo previsto no art 42, § 1º, da Lei 9.099/95, DECLARO DESERTO o recurso interposto pela parte ré às fls. 81/90.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se\".\r\n\r\nProc. 2006.827.004090-3 - Cremilda de Lima Dias e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo incidentes, remetam-e os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.827.004371-0 - Rodrigo Coelho de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Maria Aparecida Nogueira. REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004540-8 - Ronaldo Esposti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ080333). X Tv Sky Shop S/A (shop Time . Com). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 08:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004651-6 - Luciana Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555, Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Mbf Telefonia Celular Me. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004811-2 - Jose Simplicio. X Cedae - Companhia de Aguas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.004866-5 - Devid Tobias Bastos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pereira Marcicano - OAB RJ109677). X Auto Posto Simão. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 08:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005109-3 - Patrícia Ferreira Mourão de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ147074E). X Telemar Norte Leste S.A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005167-6 - Rita de Cassia Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Argeo Jose dos Reis Neto - OAB RJ067713). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005169-0 - Ana Beatriz Quirino Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Larissa Picanço Damian Resende e outros. REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005206-1 - Adriel Faria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julliana Caraline de Almeida Santos - OAB RJ137011). X Telemar Norte Leste S.A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 09:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005248-6 - Alexandre Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415). REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005318-1 - Derly de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Irene da Silva Novo. REDESIGNADA audiência de conciliação, mantida a possiblidade de convolação em AIJ, para o dia 03/04/2007 às 10:0 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005340-5 - Genésio Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Losango Promotora de Vendas LTDA. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 08:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005353-3 - Izaura Cabral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X Banco Itaú S/A. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.827.005434-3 - Manoel Medeiros Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895, Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB MG099862). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. REDESIGNADA audiência de conciliação,com possibilidade de CONVOLAÇÃO em AIJ, para o dia 11/04/200 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.000100-6 - Itaveste Comercio de Calçados e Vestuários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 51, inciso IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desentranhe-se a documentação que instrui a exordial, devolvendo-a à parte autora mediante recibo e substituição por cópia. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R., intimando-se tão-somente a parte autora.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000164-0 - Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/03/07 às 08:40 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Silveira. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nTendo-se em conta o teor da certidão de fl. 13, RECONSIDERO a segunda parte do despacho ali proferido.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000466-4 - Maria Eliza Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Drogaria Silveira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/03/2007, ÀS 08:50H PODENDO SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.827.000780-0 - Cleia Regina Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/04/07 às 08:40 Horas com possibilidade de Conversão de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000790-2 - Francisco Faria Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2007, ÀS 11:50H. \r\n\r\nId: 128731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.002628-3 - LUZIA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X Falecido: WALTER APOLINARIO FERNANDES Digam os Requerentes sobre o ofício de fls. 61. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia c/c pedido intervenção \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011894-5 - EMAR TAXI AEREO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (ES-009112)) X EDIMILSON GONÇALVES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO BERANGER (RJ-121798), Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil e CONDENO as Autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000145-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X FERDINANDO C AGOSTINHO Sentença:Trata-se de ação de cobrança, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 20. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.028.001512-5 - PROMONTEST ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCENDETE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.028.004902-0 - PAULO ROBERTO NUNES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLEBER GOMES TINOCO (RJ-109927)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2006.028.002433-3 - PAULO CESAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PROMONTEST ENGENHARIALTDA (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil, para RESCINDIR o contrato de locação celebrado entre as partes, e DEIXAR de decretar o despejo do imóvel pelo fato de o Autor já ter recuperado sua posse.CONDENAR a Ré ao pagamento dos alugueres em atraso desde março de 2005 até setembro de 2006 em que o Autor tomou posse do imóvel, vencidos e vincendos, corrigidos monetariamente, além das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10 % (dez por cento) sobre o montante devido.DEIXAR de fixar caução, posto que, não há de ser exigida, haja vista de tratar-se de infração legal e contratual, consubstanciada no art. 9.º, inciso II, c/c Art. 64, ambos da Lei 8.245/91.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.028.011383-2 - PAULO CESAR PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X REALIZE DE MACAÉ, COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)), Fiador: PEDRO HENRIQUE DE AZEVEDO ROSA, Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.002293-0 - TRANSPORTADORA SKY HOOL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TLM OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR (RJ-122983) Sentença:Trata-se de ação de execução, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 55/56. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.011511-7 - ARLETE RIBEIRO JOSE (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053)) X ITAÚ PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.007179-7 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ARTUR GARCIA MOREIRA Ao exequente para recolher R$ 17,45 na conta 340306966-3 no campo 43. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003801-9 - CARLOS ROBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X BANCO GE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Diga a Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.002680-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GEORGIOS CORREIA MIHOS (RJ-115519)) X M C A CARVALHO ENGENHARIA E OUTRO Decisão:Fls. 204 - anote-se.Defiro a suspensão do feito conforme requerido. Aguarde-se manifestação do Exeqüente em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.028.004637-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CONSTRUTORA VERDES MARES DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730) Decisão:1- Defiro a suspenão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001245-6 - ANTONIO LEITE (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X DIOMEDE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Réu ao pagamento de uma indenização a título de danos materiais no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.As partes arcarão proporcionalmente com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 21 do Código de Processo Civil, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de as partes serem beneficiárias da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.003962-0 - JOCIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 08 de março de 2007 às 9:40 h, no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Em vista da gratuidade de Justiça concedida ao Autor, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nProc. 2005.028.001251-1 - MARCOS FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Aos interessados sobre a perícia designada para o dia 08 de março de 2007 às 9:00 horas no Cartório da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2005.028.004104-3 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X W.E.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991), Dr(a). MAURO CARREIRA CARINO (RJ-070201), Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Digam as partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.028.005222-3 - LORAYNE CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177), Dr(a). ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (RJ-130201E)) X BANCO ITAÚ S/A Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.004177-0 - ERIC DE SOUZA FREIRES (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X D PAES VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga o Autor em réplica, bem como a certidão de fls. 50. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2007.028.000452-0 - NELSON TERRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS Sentença: Trata-se de ação de indenização em que as partes celebraram acordo conjunto nos autos da ação de rescisão contratual cumulada com indenização de nº 2004.028.003455-3, visando por fim a ambos os processos. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA:...Faça constar no mandado de intimação que caso a Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.006362-4 - JOÃO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.1.102c,§3.º, do Código de Processo Civil, e CONSTITUO de pleno direito,o título executivo judicial,na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei11.232/05.CONDENO a Ré(Embargante)ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento),sobre o valor da causa,observando o disposto na Lei 1.060/50,pelo fato de a mesma ser beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se a Executada através de seu patrono,ou na falta deste,pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 39.070,00(trinta e nove mil e setenta centavos),no prazo de 15 dias,sob pena de multa no valor de 10 %(dez por cento)sobre o valor da condenação,nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil,cabendo a parte Exeqüente,desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o §3º do artigo acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.000600-8 - ROBEL TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA PINHEIRO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e DETERMINO que a presente sentença sirva como título hábil a produzir os mesmos efeitos do contrato celebrado entre as partes, de acordo com o art. 639 do Código de Processo Civil, inclusive como título para transcrição no R.G.I.CONDENO os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do CEJUR/DP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença: Isto posto,JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art.269,incisoI, do Código de Processo Civil e art.14 do Código de Defesa do Consumidor,para CONFIRMAR a decisão que concedeu a antecipação de tutela em favor da Autora,tornando-a definitiva.CONDENAR a Ré a título de danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),corrigido monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1%(um por cento)aomês (art.406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n°20 CJF), ontados a partir da citação.DETERMINAR que a Ré proceda ao cancelamento do contrato referente ao plano Vivo Empresa e das faturas com os vencimentos em 15/12/2005,15/01/2006,15/02/2006,15/03/2006,15/05/2006 e 23/05/2006,ou outras porventura existentes após a data de 20/10/2005,no prazo de 10 dias,sob pena de multa diária que fixo na forma do art.461,§4º do Código de Processo Civil em R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.028.005774-0 - MAGMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CONTINUAÇÃO DA SENTENÇA:....CONDENAR a Ré ao pagamento das custa processuais e honorários advocatícios que fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da indenização.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.007316-2 - IGREJA AGUA VIVA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Rejeito a preliminar de inadequação do rito sob o fundamento de que os valores depositados, além de não ser matéria processual, em nada prejudica o rito da presente demanda, devendo ser levantado ao final do processamento.Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareça a Ré se insiste na produção de provas, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005448-9 - C.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Despacho: Diga a Ré sobre a petição de fls. 442. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedidio de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.000885-6 - INACIO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA AGUIAR VERCOSA (RJ-049289)) X MÚLTIPLA MÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que, na forma do artigo 20 § 4º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00, ressalvada a hipótese prevista no art. 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade judiciária deferida às fls. 64.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.028.001100-0 - HUGO ALBERTO HERRERA HERRERA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). MONICA GONCALVES ADERNE FREITAS (RJ-102881), Dr(a). MARIA MARIHÁ MENDES (RJ-076038), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS (RJ-127169), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, observando o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, pelo fato de o Autor ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.028.004810-4 - GUAFER COMERCIAL DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Fls. 124 - intime-se o Requerido para as providências cabíveis.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.028.003455-3 - WILSON FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X JAILTON SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394), Dr(a). ESPEDITO MOREIRA (MG-053646) Sentença:Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com indenização, tendo as partes celebrado acordo conjunto, conforme consta na petição de fls. 136137, visando por fim ao presente processo como também aos autos de nº 2007.028.000452-0, referente a ação idenizatória. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.028.006022-7 - ANTONIO CARLOS COITINHO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSSI MOLISANI (RJ-110608), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CARDINALI (RJ-108634)) X TRANSOCEAN DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Decisão:Digam as partes sobre proposta de honorários (fls.281). - 08(oito) salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos \r\n\r\nProc. 2004.028.006276-7 - SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)) X SALVADOR PINTO FILHO Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, pedido tutela c/c consignação em pagamanto \r\n\r\nProc. 2005.028.001815-0 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.000990-5 - ALFREDINA DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1- JG - Defiro.2- Traga a Autora certidão de óbito do Sr. Francisco Pinheiro de Morais, nos termos do art. 1º da Lei 6.858/80, no prazo de 10 dias sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.028.005779-4 - MARIO SARRICO MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X MARIO AUGUSTO DA SILVA MADALENA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.028.003924-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VALTER PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Fls. 122 - defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003761-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HAMILTON PIRES MIGUEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.004079-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIO LUIZ MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005939-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X JULIO CESAR WILLEMAN DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.028.007579-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GEAZI DA SILVA FERREIRA Despacho:Diga a Autora sobre certidão de fls. 25. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020046-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X HILDA BARRETO PINTO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000059-8 - PATRICIA SANTANA DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X RAPIDO SÃO CRISTOVÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.028.000878-0 - RAIMUNDA FREITAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LIDER TRANSPORTE E TURISMOS LTDA Decisão:Retifico a decisão de fls. 24, para que passe a constar:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados.Após, conclusos para designação dos leilões. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 121, para o endereço fornecido à fls.159. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.002961-4 - REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 162 que foi designado o dia 22/03/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Decisão:Defiro a desistência das demais provas por parte do Autor. Cite-se a parte Ré para comparecer à audiência de conciliação. Determino que o Cartório forneça a respectiva data. Faça constar no mandado as advertências contidas no art. 277, § 2º do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000643-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X ESPOLIO DE HELENA AQUINO Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 15 que foi designado o dia 22/03/2007, às 10:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.000991-7 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X GATEAU CAFEE LTDA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nProc. 2007.028.000992-9 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MANOEL A. NEIVA DA SILVA Decisão:Cumpra a Autora o disposto no art. 276 do CPC no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.028.000711-4 - CARLOS CEZAR PINTO TERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X J VENÂNCIO CARDOSO PADARIA Decisão:Fls. 79 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.028.006266-8 - JORGE ROBERTO CAMPISTA QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)) X DALILA GÓIS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D)), Assistente: IRINEU SOARES DE SOUZA NETO, Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.028.001019-1 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão: Diga o Embargado na forma do art. 740 do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.002006-7 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601), Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X JOSE FRANCISCO RUZENE E OUTROS Decisão: Recolhidas as custas, expeçam-se as precatórias conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001345-8 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X MANTEC DE MACAÉ MANUTENÇÃO TÉCNICA LTDA Ao Exeqüente para recolher R$ 12,24 na conta 0714-6. \r\n\r\nProc. 2004.028.006347-4 - LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421), Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LEONOR F. FIGUEIREDO (SE-001566) Ao Requerente para recolher custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 na conta 0727-8. \r\n\r\nProc. 2005.028.001859-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X M K T RECURSOS HUMANOS E OUTROS Decisão:Defiro a expedição de ofício à Ampla, Telemar e Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor.Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.003446-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição de carta precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.019695-8 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X CONSTANTINO DOS SANTOS Decisão:Fls. 24 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004480-5 - JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052105), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B)) X PRESTASER ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo conforme requerido. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.028.007451-2 - ESPOLIO DE NAIR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X PAULO EDUARDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2004.028.005653-6 - UNAP- UNIÃO NACIONAL DE PERFURAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA YURI SHIMAMOTO (RJ-113222), Dr(a). DAVID LEINIG MEILER (RJ-111637)) X SABEL IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). SIMONE DE FATIMA COUTINHO ALEXANDRE (RJ-001755B) Decisão:1- Oficie-se ao HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO solicitando a transferência do valor bloqueado de R$ 11.176,79 (onze mil cento e setenta e seis reais e setenta e nove centavos), para conta de depósito judicial à disposição do juízo.2- Oficie-se ao BACENJUD visando o desbloqueio das constas da Executada. Após, conclusos para sentença homologatória do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.028.015788-4 - BENEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SAF - SERVIÇO ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.028.004338-8 - IVONETE MUSSI CORDEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161)) X PIERRE FELIPE COTRIN MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Rejeito as alegações contidas na decisão de fls. 88 posto que não constou condenação ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação, mas tão somente quanto a decretação do despejo e honorários advocatícios.Expeça-se guia conforme requerido a fls. 86.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.028.011773-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.028.002682-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro a suspensão do processo conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação da parte no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.028.020456-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007163-3 - JOSÉ CARLOS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEANIR PEREIRA DA SILVA (RJ-060266)) X ONEIDA MELLO AZEVEDO TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação de tutela sob o fundamento de que o mesmo não consta o requerimento inicial em seu pedido final.No caso em tela o Autor somente pleiteou em seu pedido final a procedência da ação (sic), com a condenação do Réu ao pagamento de uma indenização a título de dano moral no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), não havendo qualquer pedido em relação ao cancelamento dos valores indevidamente cobrados.Nem se argumente que deveria ter a aplicação do § 7° do art. 273 do Código de Processo Civil, pois o pedido não tem índole cautelar, já que a efetividade do processo não corre o menor risco (...)Por fim, ainda que o Autor tivesse requerido em seu pedido final o cancelamento dos valores cobrados indevidamente, este juízo não poderia conceder a antecipação de tutela em vista da irreversibilidade do provimento, na medida em que o cancelamento de um débito tem a natureza desconstitutiva e não pode ser realizado em cognição sumária.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.005896-3 - MARILIA MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X IMOBILIARIA PRINCESA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005896-3 - MARILIA MATOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837)) X IMOBILIARIA PRINCESA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 60 que foi designado o dia 13/03/2007, às 11:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.011878-7 - CB SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X BRASIL CENTER COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas e digam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.000268-4 - DEMERVAL PORTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X R. F. CURVELLO OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Decisão:Concedo à Ré o prazo de 20 dias para a apresentação dos documentos solicitados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.003507-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X JULIETA DA SILVA GOMES Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final do processamento, conforme requerido à fls. 04, item c. Intime-se o Inventariante para prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.000892-3 - RUI MANUEL PINTO DANTIER (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X ALCINEIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA SANTOS Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.007543-2 - ROCHANE MARRY ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Decisão:Em razão das informações prestadas (fls. 99/102), intime-se a Impetrada para esclarecer no prazo de 48:00 horas, o motivo pelo qual a Impetrante ainda não tomou posse. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.019717-3 - VALDEMIR MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X LENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.005652-8 - CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X ANDRÉ MARCONDO BORDON SANCHES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:Conheço dos Embargos porque tempestivos, e acolho-os, visto que, realmente houve a alegada omissão na decisão de fls.190, em relação ao pedido de recebimento da apelação no efeito suspensivo, que passo a apreciá-la.Indefiro o requerimento de efeito suspensivo na medida em que o bem deverá ficar na posse do Requerido até o julgamento do recurso, visando dar efetividade ao dispositivo da sentença de fls.140/143.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.005765-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X DOUGLAS FERREIRA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Em análise à preliminar suscitada:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial ante o fundamento de que se um dos cheques estava prescrito, não havia outra forma para o Autor requerer o seu direito conjuntamente, senão com a interposição da presente ação. Não seria razoável exigir-se a interposição de uma ação de execução e uma monitória, o que oneraria a resolução de sua pretensão. Ademais a opção pelo procedimento monitório não trás nenhum prejuízo para os Réus, pois, neste procedimento, em vista da dilação probatória, têm até maior possibilidade de defesa.Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. Indefiro as provas requeridas sob o fundamento de que a matéria discutida nos autos é estritamente de direito, não havendo necessidade de novas provas.Intimem-se.Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.001003-8 - RENE ADOLFO DE MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X PEDRO DO ROZARIO Decisão:1- JG - Defiro.2- Defiro a expedição do mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, constando no mandado que, caso a parte Ré o cumpra, ficará isenta do pagamento das custas e honorários advocatícios (art. 1.102c, § 1º do CPC); fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Faça constar no mandado o teor do art. 1.102c, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA Despacho:À Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado.Esclareçam as partes se pretendem a realização da prova pericial, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.020443-8 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X OI / TNL PCS - EMPRESSA DE TELEFONIA MÓVEL (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas ou preferem o julgamento antecipado da lide, como também se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005115-4 - SERGIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X EVA MARIA GABRIEL CHIARETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre os esclarecimentos da oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Pretende a parte Ré que os honorários do Perito sejam reduzidos, por tratar-se de valor elevado para o trabalho. O Perito alegou que os honorários são compatíveis com o trabalho a ser realizado e digno ao Perito. Alega ainda que, por não ser funcionário público, não se submete ao regimento de custas. O Perito nomeado pelo Magistrado, quando apresenta a sua proposta de honorários, leva em consideração o trabalho a ser feito, bem como outros fatores, condições e estudos, que não cabe à este Juízo quantificá-la, e sim apreciá-la de acordo com seu livre convencimento. Não cabe ao profissional de outra área mensurar o valor da perícia e as diligências a serem efetivadas, até porque, se coubesse, deveria o mesmo realizar a perícia sem a necessidade do expert. Diante dos fundamentos acima, REJEITO a presente impugnação, e homologo os honorários arbitrados pelo expert. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.006167-6 - ROMERO CAIAFA BALBI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Digam as partes em provas, como também se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Decisão:Defiro a prova oral requerida pelo Autor. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol de testemunhas. Intimem-se as partes e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 94 que foi designado o dia 21/03/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.001496-0 - CARLOS FREDERICO KOHLER (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EXPRESSO REGIONAL EMPRESA JORNALISTICA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Decisão:Designo audiência de conciliação e determino que o Cartório forneça data. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007228-5 - MARA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X CLÍNICA SÃO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ZUKERAN (RJ-130664), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 96 que foi designado o dia 13/03/2007, às 11:30 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 128599"
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E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA (RJ-029077), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524) Decisão:...Neste fio, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 2º réu, sendo certo que, em um plano abstrato, ambos os réus podem ser responsáveis pelos fatos descritos na inicial, caso reconhecidos, o que deve ser analisado no mérito.Quanto às demais questões suscitadas em contestação, todas são relativas ao mérito. Presentes os pressupostos processuais e as condições ao regular exercício do direito de ação, DECLARO SANEADO O FEITO.Fixo como ponto controvertido a existência da improbidade administrativa narrada na petição inicial.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal, pericial contábil, e a expedição do ofício requerido às fls. 210.Expeça-se ofício à Petrobrás para que forneça cópia das prestações de contas realizadas pelo CMDDA durante a gestão do 1º réu.Após, encaminhem-se os autos ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para indicação de perito contábil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.001911-8 - (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837)) X S.A.M.), M.S.S.M. Decisão:Fl. 43 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/pedido adoção \r\n\r\nProc. 2003.028.002458-2 - E.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMÕES TAVARES (RJ-115425)) X Z.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Decisão:INDEFIRO a busca e apreensão pretendida, tendo em vista que o menor desenvolveu síndrome de alienação parental, sendo certo que a imposição de visitação ao infante, neste momento, poderá agravar o distúrbio que apresenta. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.028.019977-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865)) X J.M.L.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.028.005704-8 - M.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561), Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, firmado e ratificado pelas partes à fl. 28, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, ROSELENE RIBEIRO SOARES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único, do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.000593-2 - MOADIR MUZI PRESTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2007.028.000005-7 - A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, firmado e ratificado pelas partes à fl. 33, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, LUCIA ISABEL SOARES, e bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 32. Transitada em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015/73 de 31/12/1973, devendo-se observar o art. 230, parágrafo único do CNCGJ. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.000235-2 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X A.P.F.), P.H.A.F.F.), A.G.A.F.F. Despacho:1) Apensem-se aos autos referidos à fl. 13;2) Devem os requerentes, no prazo de cinco dias, comprovar a necessidade de justiça gratuita, trazendo aos autos comprovante de seus rendimentos ou declaração de isenção no IR, bem como, declarações de todos os patronos constituídos de renúncia aos honorários;3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.028.020678-2 - C.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859) Sentença: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03, o qual recebeu parecer favorável do Ministério Público (fl. 14), e, em conseqüência, com fulcro no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Oficie-se, se for o caso, ao empregador para que proceda ao cancelamento do desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas rateadas entre as partes. Honorários compensados, observada a gratuidade deferida à fl. 14. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, com consequente anulação de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.028.001704-1 -, K.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X E.J.A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (R. diga a autora sobre fls. 74.) \r\n\r\nProc. 2005.028.001704-1 - K.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X E.J.A.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA (RJ-070844), Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Intimar as partes para comparecer a Rua Baronesa Lagoa Dourada nº 147, 2º andar - Forum de Campos dos Goytacazes no dia 16/04/2007 as 17:00h para coleta de material para o exame de DNA. Não há necessidade de jejum para a realização da coleta. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.028.001298-7 - G.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)), J.N.F.S.), J.N.F.S. Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e condeno o autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor dado à causa, atentando-se para o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.028.011453-2 - E.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X N.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO (RJ-066917), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775) Ao autor para cópias com o objetivo de instruir Formal de Partilha. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nId: 128600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.028.002250-4 - JP X JOSÉ AUGUSTO CORRÊA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258) DESPACHO: \"... ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato Simples \r\n\r\nProc. 1999.520.003712-2 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO FONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493) DESPACHO: \"...ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS.\" \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., III e IV c/c art. 14, II ambos do CP \r\n\r\nProc. 1999.520.003544-8 (3447) - MINISTERIO PUBLICO X AUREO CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990) Despacho:DESPACHO: às partes em diligências, nada sendo requerido, às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 128598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.029.004356-7 - J.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X M.P.S.M. Decisão:\"... 3) Esclareça a parte autora o valor da causa, tendo em vista que na constância da união o casal nã adquiriu bens e nem filhos.\" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000620-0 - J.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Sentença:\"...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando ao Registro Civil desta cidade que proceda ao registro de nascimento de JOSIANE DE OLIVEIRA, nascida em 06/05/1989, nesta cidade, sendo filha de ELISABETH DE OLIVEIRA, tendo como avós maternos EDIVAR VERÍSSIMO DE OLIVEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA. Sem custas. Publique-se e intimadas as partes, registre-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.002282-5 - A.L.B.D. (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)), Falecido: L.M.D.), I.B.D.), Y.B.D.) Sentença:\"... Isso posto, DEFIRO A RETIFICAÇÃO na forma requerida na inicial, devendo o Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais competente proceder à correção no registro de óbito do pai dos requerentes, para fazer constar no referido registro as referidas informações, quais sejam: o falecido Luiz Manoel Dias DEIXOU QUATRO FILHOS MAIORES, a saber: ANDRÉ LUIZ BOIM DIAS, LEILLA MONTEIRO DIAS, ÍTALO MONTEIRO DIAS e JÉSSICA MONTEIRO DIAS e DOIS FILHOS MENORES, a saber: INGRID BOIM DIAS e YASMIN BOIM DIAS, bem como, a informação de que o falecido DEIXOU BENS A INVENTARIAR...\" \r\n\r\nId: 128595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005821-5 - Município de Magé X MILSON DA SILVA ROQUE Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.034246-0 - Município de Magé X MARINO FONTES SEPULVEDA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037285-2 - Município de Magé X LUZ MARINA M.SOARES E PAULO R. FERREIRA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.08, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.037389-3 - Município de Magé X JOAO LAURINDO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037673-0 - Município de Magé X VILMA MARIA DA CONCEICAO Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037688-2 - Município de Magé X CARLOS ALBERTO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.039424-0 - Município de Magé X IROMI PORTELLA BARBOSA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.050826-9 - Município de Magé X CLEMILDA PEREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.11, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.053108-5 - Município de Magé X CLEMILDA PEREIRA SILVA Sentença:Tendo em vista a remissão do débito conforme informado pelo exequente às fls.14, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formallidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas na forma do art. 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.056688-9 - Município de Magé X ANTERO CARLOS ALBINO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99.P.R.I. APÓS TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.029.051398-0 - Município de Magé X WALDIR PEIXOTO SAMPAIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.053860-4 - Município de Magé X JOAO GRACIANO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011371-8 - Município de Magé X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.011389-5 - Município de Magé X VALDEIR RAMOS DE ARRUDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.012912-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAM MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620) Sentença:... julgo extinta a execução, nos termos do art. 156, IV do CTN. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se os autos. Sem custas, na forma do art. 17,IX da Lei Estadual nº 3350/99. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.029.029680-1 - Município de Magé X AILTON ROCHA NOGUEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.043981-8 - Município de Magé X ANTONIO CLAUDINO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.045162-4 - Município de Magé X ELIZABETE SIQUEIRA ELIAS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.029.050927-6 - Município de Magé X JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.055280-7 - Município de Magé X ANTONIO CLAUDINO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.061901-0 - Município de Magé X JOAQUIM AURELIO DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.062990-7 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2003.029.066240-6 - Município de Magé X ANTONIO CLAUDINO Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.010223-5 - Município de Magé X ANTONIO JULIO MARQUES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, antes do ajuizamento da ação, conforme informação do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC.Sem custas, na forma do art. 17, IX da Lei nº 3350/99.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002320-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 2006.029.002734-3 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSERVAS DE CARNES DE PORCO PRINCIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.044529-6 - Município de Magé X NEWTON CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELIAS WROTSLAVSKY (RJ-011549) Despacho:Intime-se o executado para que comprove no prazo de 05 dias o pagamento do IPTU relativo ao ano de 1997. P.I. \r\n\r\nId: 128594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado, c/c art. 29 do CP, c/ incidência do art. 61, II, h do CP. \r\n\r\nProc. 2003.029.001003-8 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: DEFENSORIA PÚBLICA X ELEN LUCI DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332), Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D) Despacho:Intime-se a defesa da acusada ELEN para apresentar contra-razões de apelação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.029.004415-8 - JP X ANDRE DE OLIVEIRA SOLIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893), Dr(a). WAGNER KLEIN DOS SANTOS (RJ-116919) Despacho:Designo o dia 26/03/07, às 15:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à relização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 128592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "128732": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Maria Aparecida da Costa Bastos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.003521-7 - Walder Offredi Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Guilherme Silveira Marcatti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099, de 1995. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004016-0 - Jader Simões Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.007701-7 - Wagner de Saboya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). X Marcos de Abreu Dias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adinan Rodrigues da Silveira - OAB RJ126915, Edson Alves dos Santos - OAB RJ154121E). SENTENÇA EM SEPARADO: \"Pelo exposto, considerando tudo o que restou acima consignado, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos, na forma doa rtigo 269, I do CPC, para: Condenar os réus a pagar à parte autora a quantia correspondente a R$ 12.859,68 (conforme grafado às fls. 07), corrigida monetariamente, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos narrados na inicial. Sem ônus de sucumbência. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.006378-6 - Tereza de Almeida Souza. X Credicard S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ante a satisfação da obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.007021-3 - Gilsilene Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Trata-se de Execução por Título Judicial, onde o exeqüente requer às fls. 124 a extinção da presente ação, tendo sido efetivado o pagamento do débito existente. Isto posto, diante da manifestação autoral, DECLARO a quitação total do débito pela parte ré, não tendo a parte autora nada mais a reclamar e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de Execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.828.005473-8 - Ronald Figueira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de Execução por Título Judicial, onde o exeqüente requer às fls. a extinção da presente ação, tendo sido efetivado o pagamento do débito existente. Isto posto, diante da manifestação autoral, DECLARO a quitação total do débito pela parte ré, não tendo a parte autora nada mais a reclamar e, em consequência JULGO EXTINTA a presente ação de Execução com base no artigo 794, I do CPC. Custas de acordo com o V. Acórdão de fls. 71. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.000245-5 - Diego da Costa Amorim. X Ponto Frio - GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.004004-3 - Reinaldo de Azevedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 62/63 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora informar, no prazo de 05 dias, quanto ao integral cumprimento da obrigação. Caso não haja manifestação neste prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.002815-2 - Adriana Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). 1)Cumpra-se o V. Acórdão 2)Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) e o restante em favor da ré (fls. 183 v.) 3) Digam as partes quanto a quitação. \r\n\r\nProc. 2003.828.004932-5 - Marcia Cristina Martins Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Vinicius Tavares dos Santos - OAB RJ141430). X Ideal Movéis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Campos - OAB RJ073628, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.002577-7 - Rodrigo Nascimento Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Ourocard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Luiz Henrique de Oliveira Junior - OAB RJ135096, Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.828.001108-7 - João de Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Quali Pesca Indústria e Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Freiria Lopes - OAB RJ047900, José Campello de Oliveira Junior - OAB RJ080054). Diga a ré, na pessoa de Walmir Augusto Antunes de Mello, quanto o desbloqueio de valores penhorados nos bancos Bradesco e do Brasil, tendo em vista ofícios de fls. 115 e119. Após a publicação deste, subam conclusos para análise da petição de fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2006.828.005405-4 - Virgilio Pereira da Silva Neto. X Expresso Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350, Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.005857-2 - Edivar Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Recebo os embargos e suspendo a execução. Considerando que já houve manifestação do embargado, diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2005.828.003799-6 - Josê dos Santos da Cruz. X Cac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Fica a parte ré intimada para promover o depósito do valor de R$ 34,46 (trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), na forma do cálculo de fls. 126/127, visando quitação do débito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.828.004247-7 - Valéria Gonçalves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hélio de Souza Gonçalves. Venha última declaração de imposto de renda e/ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.828.001224-0 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radiceti Riedlinger - OAB RJ060287). X Michele Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). \"FLS 36/38 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DEIXO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO, PELO QUE DETERMENINA O ART. 475-M CPC, COM INTRODUÇÃO DA LEI 11.232/05. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2005.828.001225-2 - Francisco Arnaldo Bonavita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Michele Scofano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani Paulino dos Santos Filho - OAB RJ092414). \"FLS 36/38 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. DEIXO DE SUSPENDER A EXECUÇÃO, PELO QUE DETERMENINA O ART. 475-M CPC, COM INTRODUÇÃO DA LEI 11.232/05. DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 37/38. \r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.004694-2 - Alessandra de Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944). X Alexandre Oliveira Silva. Fica desde já a parte autora ciente da devolução de Carta Precatória de Execução e Penhora negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.002328-4 - Roseline Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161, Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Jorgina Ramos - OAB RJ104077). Aguarde-se solução do mandado de segurança. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001735/2001 (2001.828.000269-9) - Jair Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina R. Sentença de fls.249, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 132,96; Campo 37: R$ 54,21; Campo 40: R$ 75,22; Sub-total: R$ 262,39; Campo 42:R$ 26,23; Campo 46:R$ 479,42 Total: R$ 768,04. (planilha na íntegra às fls. 277). \r\n\r\nProc. 2004.828.005153-0 - Antonio Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Costa - OAB RJ104314). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls. 122 e R. Sentença de fls.166, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 36: R$ 90,97; Campo 37: R$ 54,21; Campo 40: R$ 75,22; Sub-total: R$ 220,40; Campo 42:R$ 22,04; Campo 46:R$ 1.241,78 Total: R$ 1.484,22. (planilha na íntegra às fls. 177) \r\n\r\nProc. 2004.828.006688-0 - Zilda Estácio do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Fica a parte recorrente desde já in timada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina R. Sentença de fls.124/125, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 57,70; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 150,44; Sub-total: R$ 220,37; Campo 42:R$ 22,03; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 419,52 Total: R$ 682,86. Planilha na íntegra às fls.87. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.004831-0 - Paulo Marcos Nunes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Claro ATL - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls. 122, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 99,67; Campo 38: R$ 26,22; Campo 39: R$ 10,47; Campo 40: 57,72; Sub-total: R$ 194,08; Campo 42:R$ 19,40; Campo 43:R$ 52,35; Campo 45: R$ 10,47 Total: R$ 276,30. (planilha disponível na íntegra às fls. 221). \r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.006845-9 - Luiz Cláudio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.76, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 459,13; Campo 38: R$ 43,70; Campo 39: R$ 17,45; Campo 40: R$ 96,20; Sub-total: R$ 316,48; Campo 42:R$ 31,64; Campo 43:R$ 87,25; Campo 45: R$ 17,45; Total: R$ 452,82. Planilha na íntegra às fls.227. \r\n\r\nProc. 2004.828.005205-3 - Ana Lídia de Abreu Malta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Debora Pereira Martins - OAB RJ132143E). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.103, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37:R$ 41,97; Campo 38:R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 73,44; Campo 42:R$ 7,34; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 101,72. Planilha na íntegra às fls.130. \r\n\r\nProc. 2005.828.001627-0 - Jairo Jorge Pimentel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366, Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Tnl Pcs S/A - Oi Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paula Quintal Dias - OAB RJ129841, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fica a parte autora desde já ciente da devolução de Carta Precatória de Execução e Penhora negativa. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.000662-1 - Julio Cesar dos Santos Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Banco Itaú S/A. Tendo em vista ser o dia 05/04/07 uma Quinta-Feira Santa, a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/2007, fica redesignada para o dia 19/03/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.000712-1 - Constança Elizabete Rocha Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Torres Barbosa - OAB RJ077367). X Ingor Bleher. Tendo em vista ser o dia 05/04/07 uma Quinta-Feira Santa, a Audiência de Conciliação designada para o dia 05/04/2007, fica redesignada para o dia 19/03/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 128732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Regional de Inhomirim": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128656": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.000854-5 - JUSTICA PUBLICA X VALCIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559), Dr(a). ELIANE SALDANHA BRITES (RJ-144630E) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 128656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.031.000547-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WAGNER LOUZA BARBALHO AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS. CONTA 0714-6, R$ 1,80, CONTA 0723-7 (DISTRIBUIDOR), R$ 0,10, CONTA 0702-1 (ESCRIVÃO) R$ 3,17 E ACRESCIMO FETJ CONTA 600205926-6,R$ 0,11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.001342-0 - CONDOMINIO RECANTO DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA (RJ-121823)) X MAURO JORGE RIBEIRO ...retificando a certidão retro, as custas não foram devidamente recolhidas tendo em vista a vigência de uma nova tabela faltando, a saber, campo 13, conta 0711-2, R$ 0,29 + 10% da caarj e campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,015.Portarias 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.031.000915-6 (1430) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca do contido às fls.183/184 conforme promoção do MP de fls.198. \r\n\r\nProc. 2000.031.000915-6 (1430) - CELINA MATTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). ANDRE LIMA CHAVES (RJ-097687), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). EDGAR PACHECO DA SILVA FILHO (RJ-077969), Dr(a). JOSE AMERICO RIBEIRO (RJ-084845) \" ao autor para que forneça copia de fls 189\" \r\n\r\nId: 128649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2005.031.015640-2 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). PEDRO HENRIQUE VIANNA (RJ-154732E), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu EMERSON EDUARDO DA SILVA como incurso nas penas do art. 180 e 288 do CP e no art. 12 da Lei 10826/03. (...) P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.031.021504-4 - MICHEL PETER BRUCE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo-os. Suspendo a execução. Ao embargado. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/02/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.007033-6 - MINISTERIO PUBLICO X RAFAEL CASTILHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGAR S FERREIRA (RJ-040014)), JOSE LUIZ ROSA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a defesa do reu Rafael para apresentar Razões recursais no prazo legal \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2006.031.019069-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). JANSER MYLLER SOARES LOPES (RJ-129987), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) A DEFESA DOS ACUSADOS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.005049-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890), Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)), GILBERTO TELES DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) a defesa do réu rodrigo sobre o Laudo de incidente toxicológico apensado aos autos \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.031.000835-4 (5255) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESPOLIO DE ADEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:..,PELAS RAZOES EXPOSTAS, NAO ACOLHO A TESE EXPOSTA E DETERMINO A PENHORA DO IMOVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1996.031.000259-5 (5046) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: JULIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES (RJ-076346)) X LUIZ EDUARDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) Despacho:Sem embargo ao posto em assentada, dê-se vista ao DP para analisar o feito, posto que o julgamento far-se-á na data referida em assentada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000019-6 (11085) - AYR SALVI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (RJ-054452) A parte deve comparecer em cartório para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nId: 128650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128728": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria do Carmo R. de Viveiros Moura\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002998/2001 (2001.820.000233-1) - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Maria Zelia Lacerda Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). INDIQUE A PARTE AUTORA LEILOEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.820.001902-5 - Maria Augusta da Silva. X Wingles Renato Pereira Lima. Tendo em vista o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.820.000185-0 - Luiz Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Vilma Ferreira de Lima Braga e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.001712-2 - Maria Angela Nogueira Ramos. X Ilsa de Tal. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003039-6 - Selma Mendes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Delson Monteiro dos Santos. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.000667-0 - Vanderson Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Meres Elaine Ltda.. RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001690-0 - Sersan 166 Tintas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552, Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). X Marcelia Carmo da Silva. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.004830-5 - Associação dos Proprietários, Possuidores e Moradores do Condomícnio Ponta Negra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Pinotti Tamburini - OAB RJ106779). X Ana Maria Ferreira Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Nóbrega Baptista - OAB RJ082692). Rep Leg(s): Luiz Tramont Rodrigues Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273B, Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). FLS 78- INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.820.005913-3 - Elidinea Azevedo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Rosimere Oliveira Alcântara Rodrigues. FLS DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001601/1998 (1998.820.000035-6) - Maria das Graças Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912). X Renato Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003634-9 - José Carlos dos Santos de Castilhos. X Siemens do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.820.003687-8 - Odilia de Campos Moésia Ribeiro. X Intelig Telicomunicações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Natalia Benenti - OAB RJ130777). FLS 78/79- DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003750-0 - Luiz Carlos Nunes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA. APLICO A MULTA DIÁRIA DE R$ 50,00. VENHA PLANILHA PARA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004173-4 - Leonice Moura de Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Conceição da Costa - OAB RJ089182). X Riomed - Serviços de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614, Veronica Moura Laclau de Carvalho - OAB RJ116095). TRAGA A PARTE AUTORA A PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. \r\n\r\nProc. 2005.820.004217-9 - Maria da Penha Nascimento Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.000116-7 - Francisca Varela Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência doa rt. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000138-6 - Frank dos Reis Gonçalves. X C & A - Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Silva Avellar - OAB RJ127491, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000408-9 - Marcelina Fátima de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Sena - Cursos e Concursos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). ...\"... Por todo o acima exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para determinar que a execução prossiga tão somente em face da ré SENA CURSOS E CONCURSOS LTDA. Cancele-se a penhora de fls. 77\"... \r\n\r\nProc. 2006.820.000764-9 - Luciana Freitas Mariano. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FLS 63- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.820.001505-1 - Katia Lanuzia de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Lanuzia de Oliveira Santos Franca - OAB RJ108239). X Itavema Rio Veículos e Peças Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Souza França - OAB RJ127071, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Creuzilene Carneiro da Silva - OAB RJ096753, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.002053-8 - Aldecir Thomaz de Aquino. X 'Nem' de Tal. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002308-4 - Valéria da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Arruda - OAB RJ032561). X Plano Amigo - Serviços Médicos São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). AG A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS 78, BEM COMO O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002679-6 - Dilza Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RÉU... \r\n\r\nProc. 2006.820.002993-1 - Maria José da Conceição Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 21/22 (para executar). (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.003213-9 - Gabriela Franco Garrido. X Motorola Industrial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.003844-0 - Paulo Jorge Araújo da Silva. X Lojas Insinuante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Feito o pregão às 14:30h, chamada final às 14:35h, respondeu a parte ré e o patrono da parte autora, o qual requereu prazo de 5 dias para juntada de procuração.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo.Concedo ao advogado da parte autora o prazo de 5 dias para juntada de procuração. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14:37h, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2007.820.000686-6 - Marcelo Henrique Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510). X Itaucard Financeira S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000696-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartão Fininvest. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000711-1 - Valerio Gomes Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000715-9 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X T N L P C S S/A Oi. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000716-0 - Fabio Vitorino Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Televisão Cidade S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000718-4 - Karen Patricia Lembo. X Sky Tv. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000728-7 - Marcia Mendes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000749-4 - Esio dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.003357-0 - Denilson de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Regina Helena da Silva Barroso. A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.820.000998-6 - Maria das Graças Dias Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina P R Bittencourt - OAB RJ117155). X Claudio Ferreira de Castro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). DIGA A PARTE AUTORA SE NAO PREFERE PENHORA ON LINE DA QUANTIA A SER EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2005.820.000403-8 - Henrique Fernando de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rocha Esser Cavalcanti - OAB RJ068836, Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Paulo Virgilio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). FLS 44- A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000150-9 - Edilene Leal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Rodrigues Berredo - OAB RJ107592). X Guivel Veículos e Máquinas Ltda.. \r\n\r\n1. Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC; \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652, A c/c art. 20, §4o, ambos do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.820.000407-9 - Maria de Fátima Leite Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Light. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.000594-1 - Andre Françade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Delson Monteiro dos Santos. EMENDE O AUTOR A INICIAL PARA CONSTAR O TITULO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.820.000694-5 - A. Motta e Irmãos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X Marcelo José Antunes. \r\n\r\n1. Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC; \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10%, na forma do art. 652, A c/c art. 20, §4o, ambos do CPC.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.820.001268-3 - Fernanda Porto Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio da Costa Baptista - OAB RJ095359, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.820.001143-7 - Jocelino Rosa Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alencar de Lima - OAB RJ049151, Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roulien Pinto Camillo - OAB RJ002222C, Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ139817E). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810). A EXECUTADA S/ CERTIDAO RETRO. \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - Roseli Aparecida Von Matter de Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson de Sant Anna Nazareth - OAB RJ041356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS 264- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.820.000813-1 - Lilian Fontoura da Silva. X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista o abandono da ação por parte do autor, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.820.000858-1 - Enésio Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.820.003239-0 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X M. C. Tropical Restaurante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.820.000007-9 - Irene Cristina Leca Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Natan-car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira - OAB RJ044273). FLS. DEFIRO.. \r\n\r\nProc. 2004.820.003367-0 - Jorge Rezino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.820.003401-6 - Márcia Vieira dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves de Ferro - OAB RJ120464E). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Lemos - OAB RJ112891, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.820.003446-6 - Rita de Cassia Oliveira. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.820.003508-2 - Renata Guimarães Amorim. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Machado Porto - OAB RJ125998). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.820.003819-8 - Sebastião Sodre de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Sendas Distribuidora S/A (hipermercado Extra) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Marcela Silva de Abreu - OAB RJ136319E). Tendo em vista a quitação tácita do exeqüente em relação ao débito, na forma da decisão de fls. 94, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo, se houver.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.820.000313-7 - Diana Aguiar da Silva. X Banco Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508, Anna Claudia Lima Botelho - OAB RJ150668E, Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000332-0 - Paulo Tadeu dos Reis. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.000584-5 - Denise da Costa Figuiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AG A PUBLICAÇAO DO DESPACHHO DE FLS, BEM COMO O SEU CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.820.000928-0 - Anisia Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Penhora on line efetivada, conforme comprovante que se segue; 2 - Valores bloqueados na instituição Banco do Brasil e solicitada a sua transferência para o Banco do Brasil, à disposição deste Juízo; 3 - Demais valores desbloqueados; 4 - Lavra-se termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.820.001062-2 - Fabiana Paes Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001123-7 - João Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Acesso Transportes LTDA. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001793-8 - Maria do Carmo Caetano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Camara de Moraes Loureiro - OAB RJ129535). AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.820.002666-6 - Sidney Albuquerque Giannini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Werneck Veiculos. Rep Leg(s): Marcelo Wernek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Encarnacao Francisco - OAB RJ102801). AGUARDE-SE AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.820.002858-4 - Nazaré Alves Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.003131-5 - Verônica de Castro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.000502-1 - Maria Cecilia Anacleto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001365-0 - Rodrigo Dantas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Atl - Algar Telecom Leste S/A Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001372-8 - Maria do Carmo Rodrigues de Viveiros Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ramos Moura - OAB RJ056917). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001538-5 - Luiz Fernandes Machado. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). FLS. DEFIRO.. \r\n\r\nProc. 2006.820.002057-5 - Paulo Cesar Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). FACE A CERTIDÃO DE FLS 76 RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS 71, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...NEGO PROVIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.820.004841-0 - Jorge Vieira Sandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elane Cavalcante Mourao Frauches - OAB RJ082030). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO COM A MULTA DE 10% QUE ORA APLICO. \r\n\r\nProc. 2006.820.005261-8 - Debora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NADA A PROVER, TENDO EM VISTA FLS 30. \r\n\r\nProc. 2006.820.005549-8 - Pablo Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Amil - Assistência Médica Internacional Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.005766-5 - Judith Ferreira de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telrj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95...TENDO EM VISTA FLS 25, ISENTO A PARTE AUTORA DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.006079-2 - Daniel Rodrigues Baessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo \r\n\r\nProc. 2006.820.006088-3 - Bruno Cesar Mafra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X del Gás - B W S Center 49 Instaladora de Gás Natural Veicular Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo \r\n\r\nProc. 2007.820.000017-7 - Vera Aparecida Lembo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos Alberto Pires Serrano e outro. FLS. DEFIRO..(Audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:45 horas) \r\n\r\nProc. 2007.820.000058-0 - Patrícia dos Santos Mello. X Vck Comércio e Representações Ltda.. FLS.. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.820.000065-7 - Leurimar Mônica Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Banco Panamericano S/A (administradora de Cartão) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Marcio Danilo da Cunha Freitas - OAB RJ089132). Face a ausência da parte autora à audiência de conciliação, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo \r\n\r\nProc. 2007.820.000668-4 - Nélio Faria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Pereira da Costa - OAB RJ135661). X Telemar Norte Leste S/A. ...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nProc. 2007.820.000679-9 - Geraldo Viana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Fininvest. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000720-2 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Claro S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000727-5 - Marinho Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Losango. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIENCIA JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - Jane Crispin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Casas Bahia Comercial e outro. NÃO HA PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. AGUARDE-SE A AC JA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000756-1 - Fernanda de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.820.001011-1 - Alessandra de Oliveira Shiachticas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Rosangela Brazil Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aidano da Luz Andrea de Oliveira Pinto - OAB RJ046074). Tendo em vista o abandono da ação pela parte autora, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794 c/c 267, III do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada no processo.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2002.820.001310-0 - Dulcinéia Terra. X Clayb Nemer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). ESCLAREÇA A AUTORA SE GOSTARIA DE ACOMPANHAR A DILIGENCIA; EM CASO NEGATIVO, VENHAM MAIS DADOS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA (REFERENCIAS ETC). \r\n\r\nProc. 2002.820.001613-7 - Deil Garcia Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). ...\"... Por todo o acima exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.\"... \r\n\r\nProc. 2005.820.003137-6 - Marcelo Silva de Souza. X Uildes de Tal - Vulgo Borracha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lopes de Souza Filho - OAB RJ076346). RECONSIDERO DESPACHO DE FLS 43, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002438-6 - Marciano José Madureira. X Everly Guimarães Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Aparecida Elpes - OAB RJ082448). AG. A PUBLICAÇÃO E O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.000115-5 - Maria do Carmo de Souza Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AS PARTES. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004310-0 - Manoel Ferreira da Silva. X Banco Itaú - Ag. Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000247-0 - Zelia Maria da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Lis Barroso Borges de Oliveira - OAB RJ131202). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001276-1 - Leocinei dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Muniz Móveis LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.001863-5 - Salvador Suevo. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acordão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.006052-4 - Luiz Carlos da Silva Sobrinho. X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DESIGNE-SE AIJ.(Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:00 horas.) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). Conforme determinação verbal do MM. Dr. Juiz, foi marcada nova data para a entrega do bem para o dia 13/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.001961-5 - Humberto Manoel dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.005727-6 - Alexandre Tavares de Lima. X B V Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DESIGNE-SE AIJ.(Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/06/2007, às 13:15 horas) \r\n\r\nProc. 2006.820.005767-7 - Luis Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Credicard Banco S/A e outro. FLS 14- DEFIRO...(Audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 14:15 horas) \r\n\r\nId: 128728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.000307-3 - Inventariante: TEREZINHA MARCIA MACEDO SOLDATI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUÍS MACEDO GUEDES (RJ-096024)) X IOLANDA CRUZ MACEDO E OUTRO Decisão:3)... venha a partilha amigável assinada por todos com firmas reconhecidas, vindo, após, os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.034.000341-0 (4741) - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE MIRACEMA E OUTRO X MUSTIQUE COCKTAIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980) CERTIFICO e dou fé que foi designado o dia 28/03/2007, às 14:00 horas, para o(a) 1º(ª) Praça, e, caso o(s) bem(ns) não alcance(m) lanço superior ao da avaliação, fica desde já designado o dia 11/04/2007, às 14:00 horas, para o(a) 2º(ª) Praça, em cumprimento ao(à) r. despacho de fls. 138 e o disposto no(s) art(s). 686 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000169-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.000515-3 - SAMUEL GUALBERTO LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123), Dr(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL (RJ-124056)) X SEGURADORA SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXVII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.034.000331-6 - A.Z.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos requerentes sobre cota ministerial de fl.032. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.034.001137-4 - C.E.P.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X M.L.Q.S. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre cota ministerial de fl.022. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.034.000023-7 (5109) - Inventariante: ALICE MARIA MENDONÇA ALVES DAHER (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X CARLOS PINTO ALVES Decisão:...2) Defiro a substituição e nomeio inventariante Alice Maria Mendonça Alves Daher. Lavre-se o respectivo termo. 3) Fls. 210. Defiro vista dos autos como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2001.034.000663-0 (4720/01) - JOSE VERGILIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886) \"...se manifestar sobre o despacho de fls. 84.\" (a ré informar \"o período em que se deu a união estável, precisando o início e o fim do relacionamento\") \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.034.000112-7 - JOSÉ CARLOS PRUDÊNCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X MARIA DE LOURDES FARIA DOS SANTOS Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso X, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao requerente sobre cota ministerial de fl.012. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.034.001570-7 - P.P.C.R. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X R.R.R.) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: em réplica. \r\n\r\nId: 128522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença:Considerando que a parte autora informou que foi concedido o benefício pleiteado nesta lide (fls. 37), a ação perdeu seu objeto. Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, incio VI do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000886-7 - BENEDITA SILVA IZABEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000900-8 - THEREZA DA CONCEIÇÃO ROSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000902-1 - MARIA SEBASTIANA DE ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000904-5 - NILDA BENEDITO SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.034.000934-3 - SEBASTIAO TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.034.000624-6 - GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, declarar válida a execução em apenso, e determinar a sua continuidade.Condeno ainda, o embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2007. Cristiana Aparecida de Souza Santos Juiz de Direito \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1987.034.000019-8 (3382/87) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a informação nos autos em apenso de que o débito total da execução foi quitado. Julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Custas ex lege. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.034.000190-0 (1476/97) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WASHINGTON LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Suspendo a execução no prazo requerido. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.034.000354-5 (2880/98) - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSOS PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINAUD DE OLIVEIRA (RJ-083885) Decisão:Suspendo a execução no prazo requerido. Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.034.000490-4 - JOÃO BATISTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Considerando a ausência justificada do Procurador do INSS, redesigno a audiência para o dia 19/04/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001173-6 - MARIA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X PREFEITO MUNICIPAL DE MIRACEMA) Sentença:Considerando o que consta a fls. 55, a ação perdeu seu objeto, pelo exposto: JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 128520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.036.001533-9 - HELENA RODRIGUES DOS REIS X VALQUIRIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Fls.77vº - Intime-se, como requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.000638-6 - TANIA SENNA DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JORGE RAMALHO BARBOSA Sentença:Trata-se de pedido de alvará formulado por Tania Senna de Lima /barbosa em virtude do falecimento de Jorge Ramalho Barbosa.O pedido foi instruído com os documentos de fls. 04/09Às fls. 09, informação a respeito do saldos deixado em favor do obituado decorrente do PIS/PASEP.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância referentes ao PIS/PASEP, com os acréscimos legais, apontadas às fls. 09, em favor da requerente.Expeça-se alvará em nome da requerente.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003129-0 (23.869) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPOLIO DE MARCIO JOSON DE MATOS TIMOTEO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2001.036.004468-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X VALDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1) Recebo o recurso no efetio devolutivo. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.036.018493-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS LAMOUNIER Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.003591-6 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X HIEDO MACHADO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.003391-0 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JORGE BRAZ MORAES Decisão:Conforme se vê da certidão de fls. 53v o veículo alienado fiduciariamente não se encontra mais em poder do réu, o que se impõe o acolhimento do pedido formulado pelo autor. Assim convolo a presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito, com fulcro no artigo 4º, do Decreto Lei nº 911/69, determinando seja providenciada a citação da ré na forma daquele diploma legal, após as necessárias anotações na D.R.A. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.000956-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANITA DO NASCIMENTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.001294-3 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA LUCRECIA SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.036.004871-4 - CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X DAISY LUCY COELHO SANTANA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA A CARTA PRECATORIA, CONFORME CERTIDÃO DE FLS 113. \r\n\r\nProc. 2005.036.001488-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PAULO ROBERTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DO AR DE INTIMAÇÃO, COM A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS DE QUE A PARTE RÉ É \"DESCONHECIDA\". \r\n\r\nProc. 2006.036.001740-0 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, e Revisão de Proventos \r\n\r\nProc. 1990.036.001005-7 - VICENTE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X INSS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada por Edital (fls. 77/80, para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.036.004063-0 (21912) - ARMENIO CAVALCANTE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Diga o réu sobre fls. 182/182vº. \r\n\r\nProc. 2006.036.006716-6 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA AMERICANAS ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.036.000052-8 (17229) - IVANISE MARIA DA SILVA X THEREZA PASSOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Despacho:Fls. 101 - Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.036.000006-0 - MARA DENISE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-074264)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, diante não comprovação da alegada hipossuficiência economica.Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.005060-9 - MARIA DE LOURDES ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X EMPRESA CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.036.004304-7 - UYARA PFALTZGRAFF RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Decisão:Em substituição, nomeio como perito do Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins. Intime-se para dizer se aceita o encargo, mantidos os honorários já homologados. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade. \r\n\r\nProc. 2007.036.000581-3 - SANDRA EDNA BRITTO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:aos autores para esclarecerem o pedido inicial, já que não detêm interesse jurídico para anular a doação, eis que não se pode falar em herança de pesoa viva. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.004559-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPOLIO DE GILBERTO MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido do autor para condenar o réu no pagamento do equivalente em dinheiro ao valor do veículo alienado fiduciariamente debitadas as pretações já quitadas. (...) Afasto, desde logo, a possibilidade de prisão civil, posto que, houve a comunicação do roubo do veículo impossibilitando a entrega da coisa. Mesmo porque a jurisprudência do STJ se sedimentou em inadmitir a prisão civil quando nao se assume expressamente a condição de fiel depositário. Em virtude da sucumbência mínima do autor, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça que ora concedo. PRI. Intime-se pessoalmente a DP. \r\n\r\nProc. 2003.036.000475-7 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIA ALEXANDRA BASTOS CODECEIRA Despacho:À parte autora sobre ofício de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.036.000760-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (BANCO HOLANDES S.A.) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLA GLORIA ALBUQUERQUE PEDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 106. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003718-4 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X JOSE NASCIMENTO ALVARENGA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, autorizando a parte autora acompanhar à diligência, devendo a mesma diligenciar seu cumprimento junto à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2006.036.007716-0 - LASARO LEO ROSA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X ALEXANDRE SERPA DE PAULA AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis \r\n\r\nProc. 2002.036.004689-0 - ISABEL PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X PAULO SEBASTIAO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueis em atraso e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.036.001187-2 - ORLANDO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X WELLINGTON CESAR CUSTODIO E OUTRO Decisão:Diante da não comprovação da hipossuficiência econômica do autor, indefiro a gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.005718-5 - ANTONIO JOSE CARNEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X MIGUEL VICENTE DE DEUS Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.036.000151-0 - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177), Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUARDENTE SCHMITH LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, perma neceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Certifique-se nos autos principais.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.Intime-se o exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.036.006637-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X MARLUCIA MARIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786) Despacho:À exeqüente sobre fls. 105. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003459-8 - VANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X JORGE LUIZ RIBEIRO GONCALVES Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, INDEFIRO A INICIAL, aplicando-se supletivamente o parágrafo único, do art. 284, do CPC, e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.036.003713-7 - FABIO FLORES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)) X MARGARETH TEIXEIRA MARTINS Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 27/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.036.002618-2 - MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). LUCIANA MACHADO DE CARVALHO (MG-064818)) X GELCI DE NILOPOLIS MOVEIS LTDA-ME. Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO A EXECUÇÃO, aplicando-se supletivamente o art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.003398-0 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CALCADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOE (ES-007070), Dr(a). ELISANGELA BELOTE MARETO (ES-010642) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls. 229. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2003.036.004254-0 - ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Despacho:À parte ré sobre certidão de fls. 161. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002027-6 (22659) - ROBERTO MARENDAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO NILOPOLITANO - INSTITUTO NEUROLÓGICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FAJN (RJ-038330), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:J. E. Mandado de levantamento. As partes. \r\n\r\nProc. 2000.036.003012-9 (22840) - CARLOS AUGUSTO MACIEL FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X MRS LOGISTICA S.A. (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798) Despacho:Às partes sobre fls. 415. \r\n\r\nProc. 2001.036.002736-4 (23797) - FLAVIO PAULO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X ITAU SEGUROS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) A PARTE RÉ PARANÁ COMPANHIA DE SEGUROS PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.036.001746-8 - ALEX CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 197. \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007320-8 - SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.036.007932-6 - ALOISIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X EMPRESA DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO NILOPOLITANA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 22/05/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000606-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça requerida. \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, atravès de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004109-4 - SANDRA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:Fls. 254 - Defiro a prorrogação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.036.006801-0 - Inventariante: GILBERTO DOS SANTOS MOREIRA, Inventariante: SYLVIA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVANA DOS SANTOS MOREIRA (RJ-065494), Dr(a). JAIME TEIXEIRA AZULAY (RJ-065491)) SUELI SOARES MOREIRA E OUTROS, Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201), Dr(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA (RJ-079666), Dr(a). CRISTINA MORGANA FEU SOARES (RJ-085742)) X Falecido: MURILLO DOS SANTOS MOREIRA Ao autor sobre a cota do Procurador do Estado e sobre a habilitação da herdeira. \r\n\r\nProc. 2007.036.000751-2 - JORGE GUILHERME CORDEIRO PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657)) X MARIETTA DE CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Ao requerente para antes de promover o inventário pugnar pelo cuprimento do testamento no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002083-6 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA ALVORADA DE ANCHIETA LTDA - ME Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nObrigação de Dar Com Preceito Cominatório, com Pedido de Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003052-0 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/05/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ fundamento no direito de vizinhança c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006191-7 - JORGETE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.003635-2 - GILZETE VENANCIO DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Fls. 39 sgs. - Diante do óbito da autora noticiado às fls. 40, suspendo o processo. 2) Diga o réu sobre fls. 39/45. 2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000817-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X VANESSA CASTADELI DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.000030-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDNA ASSIS MASCARENHAS Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.036.002937-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X KATIA REGINA MARTINS VILLAR CABRAL Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.036.008289-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DINIZ DE MORAES Decisão:1) Recebo a amenda de fls. 19. Anote-se. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000682-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.006591-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X HENRIQUES E SILVA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005420-2 - MAGDA CRISTINA TEIXEIRA DE LIMA GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TICO TICA BUM III MODA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER (RJ-096196) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:TAXA JUDICIÁRIA - CAMPO 46 - VALOR MINIMO - R$ 21,30FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002,25174-9 - R$ 1,29. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ressarcimento de danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001465-2 - EDUARDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 161. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002173-8 (23692) - JOSE ERINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MULLEKA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614), Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 388. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004401-4 - CELIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 28/29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.000429-4 - IVETE BARREIROS BELFORT (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:À exeqüente sobre fls. 117/120. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004066-3 - ILMA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) A PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000661-1 - DILMO DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855), Dr(a). CLÁUDIA QUINTANILHA VIANA (RJ-156498E)) X TAII ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A E OUTRO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.000115-0 - CLAUDIO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X DIX - ASSISTENCIA MEDICA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Designo ACIJ para o dia 22/05/2007, as 14:00 horas.As partes no prazo de dez dias deverão apresentar o rol de testemunhas, sendo que os réus deverão proceder ao recolhimento das custas da diligência da intimação. Intimem-se pessoalmente os autores para que compareçam ao ato processual visando a colheita do depoimento pessoal, esclarecendo que a ausência importará na aplicação da pena de confissão. Saliente-se a gratuidade de justiça concedida aos autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.000477-0 - ELENICE GOUVEIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.004840-4 - NILZA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diante dos efeitos modificativos dos embargos declaratórios de fls. 243/244, diga a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.001309-0 - CESAR GOMES BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ALVES DE PINHO (RJ-127254)) X ALEXANDRE DE SOUZA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) A PARTE AUTORA PARA FORNECER (04 CÓPIAS DE CADA) E A PARTE RÉ PARA FORNECER ( 1 CÓPIA DE CADA) DAS SEGUINTES FOLHAS P/ INSTRUÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE INQUIRIÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS:FLS. 02 A 18;FLS. 21;FLS. 75;FLS. 77/78;FLS. 49 A 59;FLS. 114/115;FLS. 118/119. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000680-5 - MARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. E OUTRO Decisão:De sorte que, ausente o requisito necessário para a concessão da tutela antecipada do mérito, a medida deve ser indefirida, podendo a atividade jurisdicional ser exercida em seu momento oportuno através da sentença. Posto que indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada. No mais, defiro a gratuidade de justiça postulada pelo autor. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.036.004349-7 - CECILIA PRATES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ADRIANA CHAGAS DA ROCHA (RJ-115443E), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X ISAURA DE ARAUJO TRINDADE E OUTROS Despacho:Fls. 95/95vº - Ao autor para cumprir integralmente fls. 43, como requerido pelo MP às fls. 95, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.006829-8 - DIENES FIRMO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:Fls. 85/85vº - Atenda-se ao requerido pelo MP, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002126-3 - ANA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X GILBERTO PAULINO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 80 (fls. 79). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.036.005484-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JASON DE MATOS TIMOTEO Decisão:Primeiramente, cite-se no endereço indicado no ofício de fls. 95, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000883-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ GUSTAVO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CAMPO 43 - 0723-7 - R$ 0,5120% DA LEI - CAMPO 45 - 6002.05926-6 - R$ 3,49 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.000868-1 - MARIA JOSE HADDAD X ESPOLIO DE ALKIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)), Inventariante: CASSANDRA GONCALVES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS FACE A NOVA TABELA DE 2007. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000888-7 - CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CERES HELENA PINTO TEIXEIRA (RJ-047967)) X FERNANDO SOLANO COUTINHO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) A PARTE CONSIGNADA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO A SRF. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000711-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ANDRE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:1) Fls. 171 - Anote-se o nome do patrono indicado, para futuras publicações. 2) À parte autora sobre ofício de fls. 168. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003200-0 (20723) - ESPOLIIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) IVONE DE JESUS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:ATOS DOS DISTR - CAMPO 43 - 0723-7 - R$ 17,4520% DA LEI - CAMPO 45 - CONTA DA CAPITAL - R$ 3,49FUNPERJ - CAMPO 47 - 6002.25174-9 - R$ 3,05 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.524.002925-8 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) LUIZ CARLOS SALES DA SILVA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFRENTES A CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.002816-8 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 85V. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO A PARTE AUTORA PARA RETIRAR E ENCAMINHAR O OFÍCIO EXPEDIDO A SRF. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.036.006796-4 - EDNILSON REIS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUÇÃO APRESENTANDO PLANILHA DISCRIMINADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006401-3 - CEZAR MASSOTO LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.036.002058-3 - FABIANE DA SILVA PINTO, Assistente: MARIA DE FATIMA ASSUMPCAO SABOIA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X TNL PCS S.A. PRESTADORA DE SERVICO MOVEL PESSOAL (Adv(s). Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE EXECUTADA PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 101. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.036.004861-5 - MARIA APARECIDA SILVA MAIA DOS SANTOS X VAILTON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:1) Lavre-se Termo de primeiras Declarações. 2) Após, dê-se vista ao Ministério Público, diante da existência de herdeiro menor. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007870-0 - BRADESCO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROBERTO NICOLAU MARINHO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 51. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.007012-8 - CRISTIANE BARBOSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que enviei os autos à publicação para as partes dizerem:1)Se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide.2)Se há interesse na designação de audiência preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000437-7 - ALAN JOHN BARBOZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X Falecido: OTACILIA DE ABREU SA Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar no prazo de cinco dias o termo da testamentaria. Com a assinatura de aceitação da testamentaria dê-se início ao procedimento de arrolamento, já que o herdeiro testamentário é maior e capaz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.036.003935-3 - LUCIANA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X WALTER PEREIRA A PARTE AUTORA SOBRE FOLHAS 36 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito; Indenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.008236-2 - FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EXTRATO VEGETAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X TNL PCS SA OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor em replica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.001792-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Despacho:Cumpra-se fls. 113, por Carta Precatória, no endereço indicado às fls. 134, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.524.002403-3 (17565) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-046385)) X KATACLIMA INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.002557-6 - JORGE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CASAS SENDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A PARTE IMPUGNANTE PARA SE RECOLHER A SEGUINTE DIFERENÇA DE CUSTAS:TAXA JUDICIARIA - CAMPO 46 - 0101.6 - R$ 213,28. \r\n\r\nProc. 2002.036.002728-7 - Inventariante: ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CREDITEC PROMOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 229. \r\n\r\nProc. 2006.036.006476-1 - LEILA BORGES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA CUMPRIR O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.036.003336-0 - NILCE BATISTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EM CARTORIO PARA RETIRADA DEGUIA DE DEPOSITO JUDICIAL REFERENTE A HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAVOR DO CEJDP/RJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.001553-1 - ADALBERTO DA CONCEICAO FALBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) \"Ao Município-réu para se manifestar sobre a desistência do autor\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003398-1 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO FIRMINO GOMES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 128607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nInterpelação, c/ pedido de explicações. \r\n\r\nProc. 2006.036.000033-3 - CLAUDIO BASTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). GISELE CAMARGO SILVEIRA (RJ-125863)) X JOSE LUIZ ALVES OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:I-se por D.O. para retirada do feito. \r\n\r\nId: 128608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paloma Rocha Douat Pessanha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7/01 - Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Certidão quanto aos embargos às fls 191 dos autos principais. Recebo a impugnação de fls. 02, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.808.005647-2 - Vera Lúcia Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Leonardo Rebouças Marinho - OAB RJ143001E). X Barbara Maria Cardoso Lyra e outro. A parte ré é pessoa física. Assim, diga a parte autora, objetivamente, o que pretende, informando ao Juízo de que forma deseja ver penhorada a renda diária da mesma. \r\n\r\nProc. 2004.808.006054-6 - João Pires Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosevaldo Fonseca da Silva - OAB RJ074112). X Adriana Anselmo de Souza e outro. Intime-se o autor para manifestar-se sobre a certidão de fl. 31, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.006153-8 - Marco Antonio dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Oliveira Rezende - OAB RJ054363). X Marcos Paulo Fonseca da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Ferraz Vieira - OAB RJ112323). Fls 35: À parte autora, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.808.003234-6 - Luzelena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ferreira Paulo - OAB RJ032335, Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ120564). X Ligue Arauto Refr. Ltda. Me. e Maria Angélica de Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). Conclusão de ordem. Considerando-se que a parte exeqüente já se manifestara às fls 42 quanto à proposta de acordo da executada, revogo o despacho de fls 52. Passo a decidir. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001920/1997 (1997.808.000150-8) - Paulo Pedro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930, Rafaelle Sá da Costa - OAB RJ132130). X Claudio Ferreira da Cruz. Fls 62/63e 64/66: Mais uma vez a parte autora pretende dar prosseguimento a um feito já extinto, desde 1998, conforme sentença de fls 36 e decisões de fls 56 e 60. Dessa forma, mantenho as decisões mencionadas e indefiro o pedido de instauração da execução. Nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.808.001994-1 - Elizabeth dos Santos Pereira. X Maria Tereza M. e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ057964, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 95/95v ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.808.004267-9 - Osmar Chaves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosani Leite Carvalho - OAB RJ109719). X Athletic Way Com. de Equipe Para Ginástica e Fisioterapia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Chaves - OAB SC005754, Katleen R. Pfundner Sezerino - OAB SC008710). Fls 66: Indefiro o pedido de execução, posto que, conforme se verifica às fls 41, houve o cumprimento da obrigação. Ademais, o autor não comprova, de forma objetiva, a alegada incongruência. Int-se. Após, nada mais havendo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.808.002821-1 - Ana Lucia Simplicio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Joyce Santos Rebello do Nascimento - OAB RJ128714, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos à execução, para determinar a redução do valor fixado em perdas e danos, nos moldes acima mencionados, reduzindo o valor da execução para R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Determino o prosseguimento da execução no valor ora reduzido. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.808.005285-7 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Altino - OAB RJ027969). X UNIBANCO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls 184/187. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.001987-0 - Damião Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X OI - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Cirlaine Maria do Nascimento - OAB RJ135115, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o credor do depósito de fl.149, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.002398-7 - Rosangela Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Moraes de Figueiredo - OAB RJ112900). X Telefonica Celular (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Milson Leal Cordeiro - OAB RJ123645, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.005022-0 - Erica Fernanda de Aquino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Airton de Paula Filho - OAB RJ119451, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinqüenta reais - fls. 31). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005183-1 - Vera Evangelista Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ana Rachel Mueller Moreira Dias - OAB RJ127771). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 10.090,24 (dez mil e noventa reais e vinte e quatro centavos). Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005429-7 - Jaciara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Telemar Norte Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Recebo a impugnação de fls. 120, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.808.006919-7 - Jorzelia Alves Cordeiro. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003731-9 - Carminda Fátima de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, REJEITO os embargos à execução. Determino o prosseguimento da execução, no valor de R$ 8.650,00 (oito mil seiscentos e cinqüenta reais - fls. 60). Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004088-4 - Jose Assunção Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Soares - OAB RJ120444). X Cissex (caixa de Assistência ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ130639, Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.004406-3 - Dalila Carvalho de Lima. X Unimed Nova Iguaçu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005189-4 - Alex dos Santos Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X BANCO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 81, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.808.006138-3 - Luiz Antônio Soares de Moura. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré, por DOERJ, a devolver a guia retirada, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução, advertindo-a, inclusive, na forma do art 599, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.006420-7 - Roberto Cesar Cortes Duarte. X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Silva Ferreira - OAB RJ110795). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000425-0 - Nilce Reis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000805-0 - Wilson Candido de Souza. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000999-5 - Suzeli Ribeiro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923, Jorge Antonio Mariano - OAB RJ114177). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001093-6 - Rose Mary da Silva B. Siciliano. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte sobre fl. 49, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001576-4 - Etelvina Justino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535). Fls 67/90: À parte autora, em cinco dias, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.808.002583-6 - Claudia Christiane de Oliveira Câmera (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351, Vanelli Candido de Paula - OAB RJ131124E). X Elma Chips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Domingues de Castro Reis - OAB SP128329, Bernardo Vieira de Castro - OAB RJ132128). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.808.002875-8 - Rosangela da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002932-5 - Giselle Carvalho Barbosa. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.003144-7 - Francisco Flavio Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.003145-9 - Vera Lucia Silva Guatiguaba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Iolando Ramos - OAB RJ124740). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.004134-9 - Geralda Santos de Souza. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condená-lo(a) no pagamento das custas judiciais. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005109-4 - Marcos Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Mailza Ferreira Lira. Defiro o requerido. Redesigno o ato para dia 29/03/2007 às 14h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.808.005993-7 - Jose Roberto Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Campos Conrado - OAB RJ133076, Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680, Paulo Henrique Santos de Almeida - OAB RJ139826). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas judiciais. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006151-8 - Jairo de Souza Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelyo Jairo Vizzoni - OAB RJ088148). X Banco Fininvest S/A. (1) Defiro a emenda de fls 11/12. (2) O exame da tutela antecipada exige o estabelecimento de um contraditório mínimo. Aguarde-se a audiência designada. (3) Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.808.005279-7 - Joenir Amaro Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Vinícius Pereira da Fonseca - OAB RJ136702). X Fabio Vieira do Nascimento. Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada (fls. ), JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Condeno a parte autora em custas. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.808.001963-7 - Antonio Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Viana - OAB RJ085185, Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ085876). X Cbcc - Cia. Bras. de Contact Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Zaroni de Francisco - OAB RJ115794, Orlando dos Santos Donin - OAB RJ017148, Flavio Branco Pereira - OAB RJ117616). 1) Considerando que houve bloqueio total do valor da execução junto ao Banco , garantindo, desta forma o Juízo, procedo, nesta data, pedido de desbloqueio das contas existentes na demais instituições financeiras, bem como o cancelamento da ordem judicial, evitando-se, desta forma, o excesso de execução.\r\n\r\n2) Solicito, ainda, pelo sistema on line do BACENJUD 2.0, a transferência do valor de R$ 2.839,74, bloqueado na conta do banco supracitado, para conta judicial junto ao Banco do Brasil, Ag. 1567-9, à disposição deste Juízo. Aguarde-se a resposta da instituição financeira.\r\n\r\n3) Intime-se a executada, por publicação no D.O., para ciência da penhora on line, para, querendo, opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.002636-8 - Valter Ramos Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jorge de Oliveira Pedrosa - OAB RJ090139, Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338, Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.003808-5 - Manoel de Oliveira Pintor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Marcia Rodrigues Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). (1) Considerando-se que as supostas custas devidas referem-se ao pagamento de preparo de recursos que, diante da deserção dos mesmos, sequer foram apreciados pelas Turmas Recursais, bem como o fato de o Aviso nº 17, publicado no DOERJ de 06/04/2006 tem caráter orientativo, entendo indevida a obrigação que se quer impor à parte recorrente de recolher tais custas, posto que o recurso referente ao mesmo sequer será apreciado. Desse modo, RECONSIDERO a r. decisão de fls. , que determinou o recolhimento das custas e ISENTO a parte recorrente do seu pagamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I. (2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte RÉ e de seu advogado (fls 134) , caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.004067-5 - Geciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Light - Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Oficie-se ao r. Juízo deprecado solicitando-se a devolução da carta precatória de fl. 91, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.808.005575-7 - Antonio de Pádua Incutto Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Roberta Gomes Ferreira de Oliveira - OAB RJ142925E). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Omar Cruz - OAB RJ019772, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Fls 165: Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte ré AMPLA, conforme requerido. Intime-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.808.005635-0 - Luiz Felipe da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Algar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Lo Bianco Mahet - OAB RJ080464, Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). (1) Fls 73: Anote-se onde couber. (2) Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 59 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.005700-6 - Ruy Laurindo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Considerando-se a certidão de fls. 88, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.808.005962-3 - Danielle Menezes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Souza de Melo - OAB RJ109533). X Jacob Sessim Análises Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Diga a parte autora se deseja a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) às fls 57 ou o seu leilão, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.808.006998-7 - Jackeline Gonçalves Leite Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Execução suspensa, conforme decisão no apenso. Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.808.000116-7 - Jussara Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827). Cumpra-se o v. acórdão. Concedida a gratuidade de justiça à parte autora por decisão da E. Turma Recursal. Assim, recebo o recurso de fls 30/34 em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.808.000237-8 - Edson Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Comparecer ao cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.000448-0 - Ubirajara Crispim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 339,25 (trezentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos) fls.78. Prossiga a execução no valor fixado. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.000450-8 - Lourdes dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454, Jose Florentino dos Santos - OAB RJ075823). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Ana Carolina de Miranda Gonçalves - OAB RJ129056, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Considerando-se o teor da certidão de fls 115, declaro nula a decisão de fls 103. Inutilize-se o mandado que se encontra na contra-capa dos autos. Recebo a impugnação de fls. 105, atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.001346-7 - Lúcio José Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.808.001346-7 - Lúcio José Ciodaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Tatiane Moreira do Nascimento - OAB RJ121196E). X Light Empresa de Energia Elétrica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os mandados de pagamento referentes à guia de fls 101 deverão ser expedidos na seguinte forma: em favor da parte autora, na quantia de R$ 1.914,04 (fls 109); em favor da parte ré, na diferença havida. Intimem-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.808.001956-1 - Ilma Campos Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elena Machado Abrahao Accioly - OAB RJ105595). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina da Silva Rocha - OAB RJ124918). Autos desarquivados. Comparecer no cartório, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.808.002081-2 - Celio Tozzi Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Picanco Facci - OAB RJ125799, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.002495-7 - Rosa Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Cedae Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.808.002900-1 - Evanir Aparecido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Perez Alonso - OAB RJ063293). X Companhia Brasileira de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.808.003092-1 - Severino Guedes Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Wilton dos Santos. Recebo a impugnação de fls. , atribuindo-lhe efeito suspensivo, na forma do art 475-M, do CPC. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.808.003173-1 - Marcelo Rainery Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003644-3 - M. C. Von Paraski Comércio de Prodotos Veterinários Me. Rep Leg(s): Márcia Campos Von Paraski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X Clonadi Indústria e Comércio de Artefatos Para Cães e Gatos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cristina Cruz Canossa - OAB SP145775). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.808.003920-1 - Antonieta D Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Dias Silveira - OAB RJ121152, Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Asb Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Maria Cortat Pereira - OAB RJ083569). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) e, por conseguinte, diante do pagamento (fls. 110), JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 52 em favor da embargada, e após o transito em julgado da presente, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia depositada às fls.88 no valor de R$ 240,00 em favor da Embargada, e da diferença em favor da Embargante. Intimem-se para levantamento. Levante-se a penhora de fls. 83. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004181-5 - Antonia dos Santos Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza da Silva - OAB RJ104201). X Raizes Coiffeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Evangelista de Lima - OAB RJ042738). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.004804-4 - Neuza Pereira dos Santos Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005007-5 - Jamile Machado Reis Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Unibanco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005057-9 - Indaya Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Sociedade Com. e Imp. Hermes S/A (popshop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Goes dos Reis de Araujo Costa - OAB RJ114157). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.005083-0 - Nadyr Teixeira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Considerando-se a certidão de fls. 132, tomo por compensada as custas devidas. Intime-se. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.006255-7 - Vanderson Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Banco Real Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se o credor do(s) depósito(s) de fls. 75, devendo manifestar-se sobre a integralidade do(s) mesmo(s), conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.000147-9 - Iara Braga Alves e outro. X Sendas Supermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.000649-0 - Inaja da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531, Daniel Mauricio Brum - OAB RJ124944). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Fls 56: Com razão o D Servidor. De fato, há erro material na decisão de fls 53, pelo que a retifico, de ofício, para determinar que se intime a parte AUTORA, por DOERJ, na pessoa de seu advogado, a pagar as custas devidas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.808.000670-2 - Adilson Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Bosco Millen - OAB RJ005722). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). (1) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos ao E Conselho Recursal, com nossas homenagens. (2) Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente do valor incontroverso. Intime-se para levantamento. \r\n\r\nProc. 2006.808.000978-8 - Valdomira Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Maria Cristina de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ073773, Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ080900). Fls 38/39: à parte autora sobre a proposta de parcelamento, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.808.001233-7 - Zineida Andrade Agnelo Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949, Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor sobre fls. 72/73, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.808.001296-9 - Jose Pedro de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ093359). X Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Bastos Miranda - OAB RJ138872, Olguy Placido Filho - OAB RJ044696, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.001363-9 - Cláudio Pinto Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). X Cedae - Companhia de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comparecer ao Cartório para tirar cópias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.808.001925-3 - Luiz Fernando Sais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ098429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.002816-3 - Edna Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, que passa a valer como fundamentação desta, com fulcro na Lei Estadual nº 4578/05 e na Resolução nº 08/05, do E. Órgão Especial do TJRJ, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.808.002825-4 - Fernando Marins Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). X Leader Mazine. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em favor da parte requerente e de seu advogado, caso haja verba de sucumbência. Intime(m)-se para levantamento. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.002870-9 - Robson Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Tim Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). O documento de fls 142 atesta que o autor NÃO entregou a declaração anual de isento no ano de 2006, de forma que não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, comprove objetivamente a parte autora que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.808.002944-1 - Chistiane Ventura Justino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ventura Justino de Almeida - OAB RJ118565). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré a efetuar o recolhimento da diferença apontada às fls. 63, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004445-4 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Iara de Tal. Comparecer a Audiência de Conciliação para o dia 06/03/2007 às 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.808.004572-0 - Marcelo da Silva Teixeira. X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Maria de Oliveira Pedrosa - OAB RJ093498). Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTendo em vista o não comparecimento do(a) Reclamante à audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nCondeno o(a) Reclamante no pagamento das custas judiciais, devendo ser intimado para recolhimento do valor devido, no prazo de 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. P.R.I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta dias)da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCaso requerido, defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.808.005073-9 - Honorata dos Anjos Picanço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira dos Santos Mamede - OAB RJ066805). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Fls 100/103: Diga a parte ré sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.808.005241-4 - Rita de Cassia Batista Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Dix - Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nAdemais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. \r\n\r\nNoutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. \r\n\r\nFrise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria.\r\n\r\nProc. 2006.808.005735-7 - Bento Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls 58/93: Tratam-se de documentos novos. Dê-se ciência à ré dos mesmos, por DOERJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.005781-3 - Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eisenhower Mazzei Ferreira da Silva - OAB RJ108515). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 33: Esclareça o autor, objetivamente, o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.808.005903-2 - Vagner David Bonaço Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geane Patricia de Roig de Oliveira - OAB RJ086062). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.006157-9 - Jair Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Sebastiao Sperandio Perez - OAB RJ046692). X Telemar(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194). Fls 15: Indefiro o pedido de designação de nova AC, posto que a proposta da conciliação será renovada em sede de AIJ. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.808.006359-0 - José Pereira de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Oliveira Ramos Machado - OAB RJ069032). X ITAÚ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. HOMOLOGO o acordo de fls., para que produza seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000146-9 - Jose Claudio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ121410). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Fls 20/21: Defiro o requerido. redesigno o ato para dia 29/03/2007 às 13h30min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.808.000260-7 - Márcia Regina Costa do Vale Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Diante da jusitificativa apresentada pelo patrono da parte autora, defiro o adiamento requerido e redesigno a audiência de conciliação para o dia 29 / 03 /2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.808.003886-6 - Daniel Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412, Vagner Quirino dos Santos - OAB RJ119905). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o credor do depósito de fl.153, devendo manifestar-se sobre a integralidade do mesmo, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2001.808.000695-8 - Leonardo Caldas Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ046930). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160D, Rodrigo Sally de Oliveira Fernandes - OAB RJ126285E, Willian Azevedo da Hora - OAB RJ142048, Luciana Salvino da Silva - OAB RJ130481E, Helio Silva Filho - OAB RJ139273E, Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Desarquivem-se os autos, conforme portaria nº 001/2003 deste Juízo e Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.808.003857-1 - Selma Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ052534). X Telemar S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Elaine Regina Santos da Silva - OAB RJ109790, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. O feito se encontra sem a devida movimentação (fls 140). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem Custas. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.808.001632-2 - Josineia Gonçalves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.001043-9 - Paulo Cesar Silva. X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.808.003177-7 - Manoel Batista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Andreia Soares da Costa Garcia - OAB RJ124406, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Digam as partes se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as. Informem também se desejam a realização de audiência especial. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2004.808.004042-0 - Renato Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Fls 92/93: Manifestação intemepstiva, já tendo sido extinta a execução, conforme sentença de fls 86, tendo esta transitado em julgado. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.808.004096-3 - Carlos Roberto Trindade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunapio Cesar Cotta - OAB RJ054412). X Citibank - Mastercard Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). [Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.808.002253-3 - Marileia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045, Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls 96/113: Ao excepto, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.808.000716-9 - A. M. M. Fatima Material de Construção Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isento a parte autora de custas, diante da justificativa apresentada às fls. 184/187. Após, certificado o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 128707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.528.004407-7 (6512) - Inventariante: TACIANA EMILIA FRAZAO ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-083248)) X JOSE DE ARRUDA CAMARA Despacho:Oficie-se na forma requerida, devendo constar no ofício os dados do de cujus e, sempre que possível, o nº da agência e da conta. (nota do Cartório: custas a recolher para expedição dos quatro ofícios: APCJ - código 0711-2, no valor de R$ 13,96 + CAARJ - código 0201-4, no valor de R$ 1,40 + FUNPERJ - código 6002-25174-9, no valor de R$ 0,70.). \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007254-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X CELIO DE AZEVEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA DA CONCEICAO OLIVEIRA (RJ-121213), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos mencionados pelo Detran. Cumprida a diligência, intime-se o executado e oficie-se ao Detran, informando o gravame. Recolham-se as custas. ( nota do cartório: \"custas a serem recolhidas pelo Autor: -Atos dos Oficiais de Justiça-código 0714-6, no campo 37, no valor de R$ 17,49(penhora); + R$ 17,49(avaliação); + R$ 12,24(intimação); -APCJ - código 0711-2, valor no campo 38 - R$ 3,49(ofício ao DETRAN); +CAARJ - R$ 5,07 + FUNPERJ - R$ 2,53.) \r\n\r\nCobrança, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002257-8 - JOAO FERNANDES DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREGORY TINOCO CALVO (RJ-075639)) X BRADESCO SEGURADORA - DPVAT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Em que pese a discordância da parte ré com a proposta de honorários apresentada o certo é que nenhum argumento concreto foi trazido aos autos, apenas uma impugnação genérica.No mais, após nova oitiva do \"expert\" a parte ré quedou-se inerte o que demonstra para o Juízo que a mesma aceitou os esclarecimentos formulados.Diante disso, homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado.Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Intime-se o Sr. Perito.Fixo como prazo para entrega do laudo 20 dias após a realização do exame já marcado.Ciência aos interessados. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005344-3 - SILVIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Oficie-sde à Delegacia Policial local conforme solicitado a fls. 96.Sem prejuízo, diga a autora se vem efetuando os pagamentos. \r\n\r\nDeclaratória, para manutenção de contrato c/c danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.037.003243-0 - SILVANA MONTECHIARI PIETRANI (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Diga o ilustre perito sobre fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.037.003243-0 - SILVANA MONTECHIARI PIETRANI (Adv(s). Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Réu para recolher custas para intimação postal do perito, no valor de R$ 3,49(APCJ - código 0711-2) + CAARJ de R$ 0,35 + FUNPERJ de R$ 0,17. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.528.003124-0 (7449) - JOAO DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSIAS DA CONCEICAO CARVALHO E OUTROS Despacho:Comprove as alegações de fls. 82 com a vinda de certidões do RGI \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007774-9 - GILBERTO ANUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TABTA GOMES LOURENÇO Despacho:Fls. 49: defiro. Expeçam-se ofícios para que os referidos orgãos informem o endereço da ré, caso conste em seus cadastros. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7A - THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Decisão:Recebo a presente exceção e suspendo o feito na forma do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.006404-9 (5349) - CRISTAIS CA D'ORO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACHECO LUTZ (RJ-081184)) X MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (RJ-034484) Por ordem do Juízo, INTIMO o Exequente a requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 1997.528.000903-7 (5461-9) - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PENSAO RO-LU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 166. \r\n\r\nProc. 1997.528.000903-7 (5461-9) - ANTONIO ALCIDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SIDINEI CONDACK (RJ-058332), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X PENSAO RO-LU DE FRIBURGO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, íntimo o Exequente para recolher custas referentes à expedilção do ofício ao DETRAN, sendo o código 0711-2 APCJ, no valor de R$ 3,49 + CAARJ no valor de R$ 0,35 +TUNPRJR no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.037.005845-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ARNULPHO CORREA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Exeqüente, com o que JULGO EXTINTO os processos abaixo relacionados, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VIII, § 4º do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2000.037.000996-4 (8069) - SUELY DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X VANDERLEY DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C) Decisão: Trata-se de ação de exextinção de condomínio c/c cobrança onde ficou determinado pela r. sentença de fls. 149/152 que o imóvel mencionado na exordial deveria ser alienado em praça. Tal sentença foi atacada, porém, foi confirmada em grau de apelação (fls. 189/192). Diante de tal quadro a parte autora vem a este Juízo pugnar pela efetiva realização da praça, indicando como leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça. Ante o exposto, defiro a realização das praças no presente feito, designando desde logo as datas de 24/04/07 e 29/05/07, para realização das mesmas, todas às 14 horas. Publique-se Edital para conhecimento e intime-se pessoalmente o(s) Executado(s). Nomeio Leiloeiro o Sr. Oficial de Justiça ANTONIO DA COSTA MARÚ. Venham as certidões e cumpram-se as diligências necessárias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7B - THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E)) X MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Despacho:Ao Impugnadao para responder no prazo legal, atentando-se para a suspensão do feito, conforme determinação no apenso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003458-3 - MARCELO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X DAY HOSPITAL N. S. DO LÍBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Digam as partes justificadamente se possuem provas a produzir. Caso possuam, indiquem de maneira especificada o que pretendem provar com cada uma das provas apresentadas. Digam, ainda, se há interesse na realização da audiência preliminar (art.331, CPC.) \r\n\r\nProc. 2007.037.000717-0 - MAYKO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão eis que o valor pleiteado (100 sm) deve ser o valor da causa, eis que é o benefício econômico pretendido, sendo certo ainda que o rito sumário é para causas até 60 sm. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c sustaçao de protesto \r\n\r\nProc. 2002.037.004087-2 - SALES E TEIXEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247), Dr(a). GUSTAVO TAVARES BARROZO (RJ-123071E)) X DISTRIBUIDORA DIMARCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.001563-0 (8164) - DAUREALUCID GUIMARAES MILITAO (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Despacho:Remetam-se ao Dr. Perito cópias da Impugnação de fls. 151/152 e anexos de fls. 153/167.Igualmente, remetam-se cópias dos esclarecimentos pretendidos às fls. 179/181.Da intimação deverá constar o prazo de cumprimento de vinte dias.(...) \r\n\r\nProc. 2001.037.006101-0 (9928-0) - SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668)) X SOCIEDADE PESTALOZZI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Por ordem do Juízo, INTIMO o exequente para recolher R$ 29,73 de Atos dos Oficiais de Justiça, + CAARJ, a fim de que seja expedido o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.037.016013-1 (15517) - Inventariante: MARIA GERALDA KNUPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DURVAL MARINHO DE SA Despacho:À inventariante para se manifestar sobre fls.90v. \r\n\r\nProc. 1997.528.005918-2 (6109) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OTHILIA FREIMAN), Cessionário: ANA LUCIA TARDIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(Cota do M.P.: O MP reitera a promoção de fls. 51vº, insistindo na habilitação do herdeiro Fernando.) \r\n\r\nProc. 2006.037.005954-3 - Inventariante: MILTO SCHUENCK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA FONSECA GUIMARAES (RJ-136541)) X LENY BARROS DA SILVA Despacho:Defiro a J.G.Venha documento atualizado do imóvel.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nManutenção de Posse; Interdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.037.000367-7 - MARCO ANTÔNIO VERLY DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X THEREZA CHRISTINA MACIEL ZEHEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MANGIA VENTURA (RJ-149377E) Despacho:E Réplica. Após, retornem para a apreciação da tese de conexão aventada pela parte Ré. ET: proferi decisão suspendendo o feito no apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.010823-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X OLHA O GAS DISTRIBUIDORA E REVENDEDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433), Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548) Em cumprimento à Portaria do Juízo, íntimo as partes para ciência do retorno dos autoscom o venerando acordão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.037.003783-3 - EVANDRO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X UNIMED NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda há provas a produzir.Esclareça, ainda, se ingrressou com outra ação principal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.005944-0 - CHENAVE CONFECÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cite-se. Após a resposta e estabelecido o contraditório, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.037.002409-7 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X UNIMED DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 03/04/2007, às 14:00 horas, devendo as partes intimadas comparecer pessoalmente ou fazerem-se representar por procurador ou preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela liminar C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.007644-3 - RENATA CAPOSSI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.013462-0 - COMERCIAL SANTA ROSA DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de liminar de reintegração \r\n\r\nProc. 2006.037.003517-4 - MARLENE LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes sobre o acrescido. Considerando que a presente gira em torno de Concurso Público, após, dê-se vista ao M.P.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.037.003517-4 - MARLENE LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Regularize-se na capa o patrocínio do Município, republicando-se fls. 401.Esclareçam se ainda há pendências acerca do Consurso de que participou a Autora ou se há sentença com trânsito em julgado. Despacho de fls. 401: \"Às partes sobre o acrescido. Considerando que a presente gira em torno de Concurso Público, após, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.008783-7 - ALVARO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Junte-se. 2- Manifestem-se as partes. 1- Expeça-se mandado para levantamento dos honorários. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.037.008557-6 - EXPRESSO ASSISZAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X BRADESCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) Despacho:Ao Réu sobre fls. 140/143. Após, ao eminente Magistrado que presidiu a AIJ. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.037.002033-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SILVIA LUCIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANTO ARAGÃO (RJ-130939) Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.037.001748-5 - ESPOLIO DE BENJAMIM LIRA NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X MARIA HELENA BERFORD GUARANA E OUTROS Despacho:Fls. 53: defiro. Recolhidas as custas devidas, expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2002.037.004387-3 - ESPOLIO DE AURINDO DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WALTER ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Diante do acrescido, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.037.006132-4 - DIETER THRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X Confrontante: JOSE GOMES CORREA) DAGMAR ROUSSOULIERES E OUTROS) Intime a perte Requerente a efetuar os recolhimentos das custas processuais no valor de R$ 0,84 conta 5673-00124-3. \r\n\r\nId: 128609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1992.037.017793-7 (10.402) - JESSE DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Despacho: Intimem-se. (perícia marcada para o dia 10/04/2007, às 9 horas) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.001238-3 - FUNDAÇÃO MUNCIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE BUSTAMANTE AZEVEDO (RJ-140469) Decisão:... DEFIRO A LIMINAR, autorizando a realização ... concedo à requerente o prazo de 10 (dez) dias para emendar a inicial, ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.037.001302-9 -, Inventariante: OTHELINA CHELES RICART X AFFONSO RICART BELTRAN (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO PIMENTEL (RJ-041428) Sentença:... Posto isso, ... HOMOLOGO A PARTILHA DE FOLHAS ... P.R.I, ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.010652-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758) Decisão:... rejeita-se ... a preliminar ... Concedo aos interessados o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem ... nomeio perito Luiz Rogério ... Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.037.006245-0 (6502-0) - GILBERTO MARCHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556) Sentença: ... Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL. ... condeno o autor ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual E Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais, e antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2006.037.002984-8 - MAURI ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ÚRSULA DE AGUIAR AZEVEDO ESTEFAN (RJ-102705)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS DE NOVA FRIBURGO - UNIMED NOVA FRIBURGO Sentença:... Posto isso, pertinentemente ao pedido ... DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de declaração da nulidade ... P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001962-2 - ANGELA MARIA BORGES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILO SÉRGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-126248)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.037.001452-6A - JULIO CESAR BADINI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CELIA REGINA MESQUITA LO BIANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017) As partes sobre a conta de fls. 17/18, e apos vista ao MP. \r\n\r\nIndenizatória, DE SEGUROS \r\n\r\nProc. 2003.037.001717-7 - LAIS PIO BORGES NAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...requisitei penhora \"on-line\"... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.037.004053-2 - VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA - CAENF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Sentença:... Posto isso, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DA PRETENSÃO. ... condeno o requerente ao pagamento das despesas ... P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001221-6 - JALVA SANCHO FABRIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X LUIZ CARLOS BEAUCLAIR FABRIS E OUTROS com certidão - A disposição para ser entregue ao requerente, a partir desta data, cumprindo o despacho de fls.32. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.037.004285-1 - VALTAIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X CAENF -CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JOANA DE SOUZA GONÇALVES (RJ-136035)), AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS, Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228) Decisão:... Concedo aos interessados o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem ... nomeio perito Luiz Rogério ... Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - ROBERTA CESAR MANHÃES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X FERREIRA E DEMANE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME Ao autor - item 31 de fls. 81. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1999.528.002227-5 (4971-0) - ELECTROLUX DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X LOJAS YUNES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:... retifique-se por ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.037.004190-3 - EXPRESSO CANTAGALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779)) X ITAMAR SOUZA CARDINOT) Decisão:1 - Retire-se o processo de pauta, o que se determina diante do prazo que determina o artigo 277, \"caput\", do Código de Processo Civil.2 - Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. \r\n\r\nId: 128613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.818.000874-8/01 - Maria Palmira Machado Correia. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao réu para que compareça em cartório, a fim de assinar o Termo de Penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.003805-4 - Celio Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Zagner Acessórios de Couro LTDA. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2002.818.004180-6 - Benito Meceni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Jose Augusto Morteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Tendo em vista a petição de fls. 52, informando que os bens nomeados às fls. 23 encontram-se à disposição do autor, lavre-se Termo de Penhora, ficando ciente o executado que, caso se negue a assumir os encargos de depositário, o mesmo será nomeado como tal, arcando assim com as penalidades previstas em lei. \r\n\r\nProc. 2004.818.006319-3 - Josenir Meneses Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Herval Lemos da Costa. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para retirar a Carta de Adjudicação, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 19).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.001655-7 - Wandel Marotti Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Ricardo Gonçalves Correa. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida, conforme requerido às fs. 38.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.818.001780-0 - Fiapo de Friburgo Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Lucia Maria de Miranda Borges. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Devidamente citado, conforme fls. 51vº, a ré não compareceu, razão por que presumo verdadeiros os fatos narrados na inicial e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condená-la a pagar aos autores a quantia de R$ 1.190,94 (um mil cento e noventa reais e noventa e quatro centavos), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.818.001977-7 - Fiapo de Friburgo Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Lauriceia de Oliveira Rodrigues. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para informar o novo endereço da parte ré, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 58 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.006263-4 - Carlos Antonio Maduro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Freitas Borges - OAB RJ075189). X Pablo Ribeiro e outros. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 45, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 45).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.001413-1 - Elaísa Helena Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Maria das Graças Teixeira. Ao autor para informar se ainda tem algo a reclamar nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.818.003417-8 - Jopimon Monteiro Abreu Campanario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Dario de Souza e outro. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.004108-2 - Elisabeth Teresa Figueira Salzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X Carlos Alberto de Almeida. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para indicar bens do executado passíveis de penhora, tendo deixado o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 29).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 24.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.001414-7 - Denise Schdimidt Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Rafael Knupp Lunguinho. Por ora, indefiro o pedido de fls. 47, vez que a Carta de Adjudicação sequer foi expedida. Cumpra-se o despacho de fls. 45, devendo o exequente informar nos autos, caso o executado dificulte a entrega dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.818.001414-7 - Denise Schdimidt Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). X Rafael Knupp Lunguinho. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. 50 e fls. 52, verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.001878-5 - Nebra Comercio Varejista de Auto Peças LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X Neuza Maria Viana Afonso. Indefiro o pedido de fls. 44, por tratar-se a presente de execução de título extrajudicial, sendo que pessoa jurídica, que figura o pólo passivo, não se confunde com a pessoa física. \r\n\r\nProc. 2005.818.002096-2 - Dalton Pereira de Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). X Mariza Faria de Mello. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para indicar bens da executada passíveis de penhora, contudo, deixou o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 27 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001716-3 - Rodrigo Santos da Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Helga Teixeira Rodrigues. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial às fl. 10, tendo deixado o feito paralisado por mais de 180 dias (fl. 10).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002972-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Carlos Alberto Veiga do Amaral e outro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, tendo em vista possibilidade de acordo, o que foi deferido às fls. 17. Ocorre que, não obstante devidamente intimado, o exequente deixou o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 23).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.004007-0 - Rogério da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santos da Torre - OAB RJ117254). X Mariza Faria de Mello. Na execução por título extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados o devedor ou bens a penhorar, seu destino é a extinção.\r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 16 por tratar-se de execução de título extrajudicial. Defiro, desde já, o desentranhamento do título de fls. 06, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.000162-3 - Juliana França Vogt Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X André de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 28, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 28 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.000565-3 - Condominio Parque Residencial Serraville Esperança b (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Alexandre Costa Autrath. Tendo em vista a petição de fls. 22, que consigna a existência de processo idêntico tramitando neste Juizado Especial, qual seja, 2005.818.006817-0; pela litispendência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267 inciso V do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005826/2000 (2000.818.000907-4) - Ezequiel Correa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X João Batista Pedro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Indefiro o pedido de fls. 58, uma vez que cabe a parte diligenciar. Intime-se. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n005501/2000 (2000.818.001787-3) - Eliana Barbosa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). Intime-se a embargante para o recolhimento das custas, coforme condenação e cálculos de fls. 130 e 144. Após, voltem para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - Rafael Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). Às partes sobre a certidão supra (penhora no rosto dos autos do processo nº 05/6807-7). \r\n\r\nProc. 2004.818.001744-4 - Antonio Alves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Radio Caledonia Fm 90. 1 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137, Hamilton Sampaio da Silva - OAB RJ047631, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.005710-7 - Renata Aparecida Canto Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). X Leonardo Batalhini Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 53, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 53 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2005.818.001361-1 - Wagner Storck Milhorance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E). X Vivo - Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001652-1 - Rosangela da Silva. X Cenf - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ136450E). Considerando a informação de fls. 197, aguarde-se o julgamento do RE que tramita no STF. \r\n\r\nProc. 2005.818.001902-9 - Wanda Lúcia Pinheiro Agueda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Barbosa Silva - OAB RJ115743). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.006807-7 - Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Ao exeqüente sobre fls. 171. \r\n\r\nProc. 2006.818.000974-9 - Sebastião Cardinot Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar dos Santos Barreto - OAB RJ130008). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre o depósito de fls. 47, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 53).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento em favor do réu. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001911-1 - Andre Henry Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Intime-se a ré para que, no prazo de 05 dias, apresente comprovação da titularidade da linha (22) 9954-3000, sob pena de imposição de multa pecuniária diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006819/2001 (2001.818.000667-1) - Mario Jesus de Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Mudanças e Guarda-móveis Sanglard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). Compulsando os autos e arquivo próprio deste cartório denoto que, às fls. 65, houve determinação de bloqueio on line, restando a mesma infrutífera, vez que não houve resposta de qualquer instituição bancária. Ante o exposto, indique o exequente bens da empresa executada passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.818.004251-1 - Paulo Robério Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha - OAB RJ078747). X Marcelo Simões Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Correa - OAB RJ065433, Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928, Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2003.818.001132-4 - Alice Fernandes Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.818.001471-4 - Joel de Simas da Silva. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Tendo em vista que, instado a manifestar-se sobre a quitação, quedou-se inerte o exeqüente, e considerando haver mandado de pagamento junto ao Banco do Brasil a sua disposição desde 11/01/06 e, considerando, ainda, que o feito encontra-se paralisado, sem manifestação do exeqüente, há mais de 180 (cento e oitenta) dias, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.818.004351-9 - Renaldo de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Ariane Guebel de Alencar - OAB RJ104896, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ138086E). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 87, verso. \r\n\r\nProc. 2004.818.000344-5 - Sergio Pereira Coelho. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO pelo valor de R$ 130,84 (fls. 85). Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.001267-7 - Guilherme Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Oi, Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.000185-2 - Antonio Vazillotta Dottino Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Carlos Alberto Fernandes Gonçalves e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.001066-0 - Sergio Moreira. X Américo Franceschini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). Ao réu para retirar guia. \r\n\r\nProc. 2005.818.001257-6 - Gisele da Fonseca Moreira. X Telerj Celular S/A (vivo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Adrienne Arantes de Assis Martins - OAB RJ119421, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001625-9 - Aldemir Alves Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Sky Brasil Serviços LTDA. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001702-1 - Wanderson Moraes da Silva Tavares. X Atl Algar Telecom Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a ré a petição de fls. 68, vez que a parte autora não é PAULO SÉRIGO, mas sim WANDERSON MORAES DA SILVA TAVARES. Ademais, esclareça ainda se BCP S.A e ATL ALGAR (Claro) são a mesma pessoa jurídica. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.818.005263-0 - Lucienne Marchon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.000188-0 - Andre Luiz de Souza Sardinha. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000205-6 - Lua Carol Panificadora, Lanchonete e Comestiveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Luciana Neves Curty Almeida - OAB RJ120391, Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484). X Lefix Distribuidora - Sistemas de Fechamentos e Identificação de Embalagens. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte aurtora foi devidamente intimado para informar o endereço do réu, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 45 v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.000903-8 - Andreia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Ok 01 Celular LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001083-1 - Manirce Sodre Veronesi Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ141014E). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001343-1 - Marinaldo de Oliveira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de Pagamento. Após, venha planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.001345-5 - Nilceia Nogueira Pecli da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Torres da Silva - OAB RJ108690, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001567-1 - João Bonifacio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X Rutleia Guzzo Araujo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora foi devidamente intimada para se manifestar acerca da certidão de fls. 52 v, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 90 dias (fl. 54).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.001694-8 - Renato Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Esclareça a parte autora se recebeu da empresa ré um outro cartão de crédito, em substituição ao anterior, uma vez que, conforme noticiado às fls. 95/96, este foi cancelado em março de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.818.001759-0 - Zilah Pereira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Pimentel - OAB RJ041428). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria01/4: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003760-5 - Dilcilene Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Credibanco S/A e outro. Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004433-6 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, intime-se a parte ré para recolhimento da diferença apontada pelo autor, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.005030-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora é usuária dos serviços da ré e comprova a necessidade dos serviços de identificação de chamadas em razão de sua profissão, já que é advogada militante na área criminal e dá o seu telefone de casa para os seus clientes. A ré alega que não tem condições técnicas de instalar o serviço na área da autora. Comprovada a impossibilidade técnica, não sendo exigível o fornecimento do serviço a todos os clientes, cabe à autora adquirir uma linha própria restrita ao uso profissional. Assim entendendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005117-1 - Sonia Maria Marçal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O réu comprova que fez o aviso de corte a Pablo, que a autora diz ser seu filho. O corte foi feito no mesmo dia em que houve o pagamento, com atraso, portanto legítimo. Todavia, o pagamento foi feito numa segunda-feira e o reabastecimento só ocorreu na quarta-feira, dia 20, prazo além do razoável por se tratar de serviço essencial, razão por que fixo a indenização em R$ 200,00, R$ 100,00 para cada dia além das 24 horas seguintes ao pagamento. Desta forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar o réu a indenizar por danos morais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.005998-4 - Bruno Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor tão logo adquiriu um celular contratou um dos planos da operadora e imediatamente pôde constatar que não recebia chamados quando estava fora do Estado do Rio, o que é especialmente grave, já que trabalhava para a CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo em Cataguazes, Minas Gerais, dificultando a comunicação entre ele e seu empregador, o que teria motivado sua demissão. As preliminares suscitadas pela ré devem ser afastadas, uma vez que o autor recebia chamadas dentro do estado, o que afasta o vício do aparelho e eventual necessidade de perícia, já que o réu não questionou o funcionamento do aparelho no Rio. No mérito, porque não houve impugnação especifica, deve ser afastada a alegação de vício do produto e não da operadora, sendo de se considerar que a contestação também não impugnou que a falta de comunicação foi motivo para demissão, razão por que pondero esse fato e fixo a indenização em R$ 3.500,00, valor equivalente a dez salários mínimos. Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006690-3 - Constancio Candido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que teve o serviço suspenso indevidamente, já que sua conta estava em dia. A ré informa que não houve ordem de corte para a residência do autor, não tendo havido também a religação. Todavia, na data em questão, havia ordem de corte para a residência do sogro do autor, seguida de um pedido de religamento. A testemunha trazida pelo autor informou que os padrões de luz dele e do sogro dele ficam no mesmo relógio. Surgem então duas possibilidades: erro do preposto ou erro na construção da parte elétrica das casas. Afasto a primeira hipótese já que o corte e o religamento foram feitos no mesmo relógio. Assim seria necessário que dois prepostos cometessem o mesmo erro em momentos diferentes. A segunda hipótese é, portanto, mais verossímil especialmente porque as fotos dos quadros de luz, identificados pela testemunha como sendo da casa do autor e do sogro mostram que não houve qualquer cuidado com a fiação, razão por que JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.006806-7 - Juan Carlos Teixeira Girão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000034-7 - Gilson Figueira Hoelz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao diligente serventuário, pelo que declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré teve decretada a sua falência, afrontando o artigo 8º da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. \r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000036-0 - Adriana Ferreira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Sharp do Brasil S/A - Indústria de Equipamentos Eletrônicos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Retire-se de pauta o processo. Compulsando os autos, verifico que assiste razão ao diligente serventuário, pelo que declaro de ofício a incompetência absoluta deste Juizado, tendo em vista que a parte ré teve decretada a sua falência, afrontando o artigo 8º da Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais. \r\n\r\nComo é de corredia sabença o Juízo Falimentar é universal não podendo o presente feito prosseguir por ausência de um dos pressupostos processuais, que é a ausência de Juiz Competente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, ao teor do inciso IV, do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000550-3 - Ubirajara Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro. O autor está há mais de trinta dias sem o celular, prazo que ultrapasso o razoável, razão por que DEFIRO o pedido de tutela para que qualquer dos réus forneça ao autor aparelho em comodato, de forma gratuita, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nId: 128726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Paula Mussi Gervasio\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.007175-3 Vítima(s): Marcelo Ladeira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Romario Ferreira. Onde está a declaração? Esclareça o rqte. NF, 08.02.07 \r\n\r\nId: 128727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.067.003098-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE QUEIMADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783) Despacho:Ao Município para juntada dos documentos requeridos a fl. 1366. Após, às partes. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.006064-2 - ELIZABETH TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O documento de fl. 43, não é delcaração de isento. Venha a prova da hipossuficiência ou recolhimento devido em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.067.006016-9 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA), RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO), DANTE MIGUELOTTI), MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE), MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Apóis, ao MP. Em seguida, certificados, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.067.000560-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o título no original, com cálculos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003473-4 - ANA PAULA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora, para justificar as provas requeridas, em 5 dias. Após, aos réus, sobre a proposta, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Ressarcimento \r\n\r\nProc. 2003.067.001987-8 - FERNANDO RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA CARDOSO GRACIANO (RJ-114732)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, ao MP. Em seguida, certificados, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003119-8 - MARIA MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Às partes, se há possibilidade de acordo. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, em 5 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.067.000515-3 - GILBERTO DE SOUZA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X SUPERVIA S/A Despacho:Ao autor para: A) Comprovar a alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em 5 dias; B) Esclarecer se há pedido de dano material, indicando os valores gastos; C) Esclarecer qual o pedido de dano moral. \r\n\r\nProc. 2007.067.000572-4 - MICHELE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHANIA DE SOUZA SANTANA (RJ-155459E)) X CENTRO DE RECREAÇÃO PARADISO CLUBE S/A Despacho:À patrona do autor, para que esclareça quanto a OAB. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.003645-7 - LUIZ SERGIO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE QUEIMADOS), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.067.000635-2 - PABLO ANDRE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE), PREFEITO DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, presentes os requisitos para a concessão da liminar, a Defiro para que sejam fornecidos medicamentos INSULINA REGULAR HUMANA, INSULINA NPH HUMANA, FITAS PARA O APARELHO ACCU CHEK ACTIVE e SERINGAS 30u, BD ULTRAFINE R, imediata e periodicamente, nas quantidades indicadas no receituários de fl. 08.Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000559-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X AUSTIN SORTE LOTERIA LTDA E OUTROS Despacho:Venha o documento escrito no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.067.000485-9 - MARCO ANTONIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X BANCO BMG S/A Despacho:Ao autor, para que esclareça o valor dado à causa e se envolve todo o pedido, com cálculos. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2007.067.000517-7 - LAURA DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha a prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR da autora e de seu marido, já que o aluguel é do imóvel do casal. Prazo de 5 dias. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000518-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL JOSE VENANCIO Despacho:Ao autor para: A) Esclareça quanto ao número deparcelas pagas; B) Esclareça quanto ao valor do bem; C) Esclareça o valor do contrato; D) Esclareça o valor da dívida e E) Esclareça os cálculos apresentados, quanto aos percentuais cobrados. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002461-3 - ELAINE CYPRIANO SERIACO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados), para presentar quesitos. \r\n\r\nId: 128652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.067.004580-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUCE EMERSON DA SILVA TIMOTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176)) Sentença:Isso posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Bruce Emerson da Silva Timóteo, por violação à norma do art. 158, § 1º, do CP, e para absolver o réu Charles Pereira da Silva, a teor do art. 386, VI, do CPP...Fixo a pena em definitivo em 08 anos de reclusão e 20 dias multa, no valor mínimo unitário...Regime fechado para cumprimento...Negada ao réu a possibilidade de aguardar o trânsito do processo em liberdade. \r\n\r\nId: 128653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Menaged\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dulcinéa Chaves da Conceição Binoti\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004064/2000 (2000.814.001388-1) - Francisco Zan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399, Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Anderson de Miranda Santos Geara - OAB RJ154048E). X Pedro Paulo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.002828-3 - Maria José Neri Ribeiro. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002640-0 - Floriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715, Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados no Mandado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.814.001632-7 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Oderil Silva de Arruda e outro. Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.814.002166-7 - Edjan Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telerj Celular S. A ( Vivo Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.814.002227-3 - Lúcio de Freitas Badaró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.814.000564-2 - Reginaldo Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzi Valéria de Andrade Jacques de Matos - OAB RJ081910). X Credicard - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Expeça-se mandado de pagamento. 2- Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000646-6 - André Luiz da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Editora Peixes. Venha o documento que comprova a inclusão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003891/2000 (2000.814.001325-0) - Paulo Roberto de Madureira Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Marco Aurélio de Farias. \"Dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2004.814.001392-0 - Maria Lucia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documentos a serem anexados na Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.814.000469-2 - Marco Antonio Barbosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.001417-1 - Barbara da Rocha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Marisa da Silva - OAB RJ088727). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002431-0 - Clesio Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Machado Miranda - OAB RJ065918). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante a inércia do exequente no cumprimento de fl. 152/156, julgo extinta a execução \r\n\r\nProc. 2005.814.002130-0 - Elice Sena Cruz Almeida. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). face a portaria 02/2004,da lavra da MM. juíza titular desta serventia,pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.814.003450-0 - Emilio da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AIJ designada para o dia 24/07/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2005.814.003731-8 - Paula Maria Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 72.600,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora \r\n\r\nProc. 2006.814.002375-9 - Lucia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Cruz Castilho - OAB RJ114829). Tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Audiência de Conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.814.004378-3 - João Batista Ferreira Gomes. X Telemar. Homologo o acordo a que chegaram as partes e julgo extinto o processo com o exame do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.814.000669-7 - Rosa Maria Costa Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Soares Lannes - OAB RJ124536). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha a última conta paga \r\n\r\nProc. 2007.814.000675-2 - Antonio Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 14 h 30min \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.001345-0 - Hga Móveis Para Escritórios Maquinas e Equipamentos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Roseli Silva de Lima. Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.004490-8 - Margarida da Rocha Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Fernanda Aparecida Barbosa de Freitas Silva e outro. Ante o acordo, o homologo e julgo extinto o feito com o exame do mérito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.814.002359-5 - Lusiane da Silva Ivanov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carlos Castro - OAB RJ109428, Bianca Marques Barros - OAB RJ116743). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Reconsidero a decisão de fl. 107.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento à autora do valor depositado à fl. 85. \r\n\r\nProc. 2003.814.003178-6 - H. G. A. Móveis P/ Escritórios, Máq. e Equipamentos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Athenas Fomento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752, Marcos Almeida Junqueira Reis - OAB RJ127983). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.814.000532-7 - Nadia Motta Cancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.814.002754-2 - Raimundo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exequente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001818-0 - Jader Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Ponto Frio Comércio de Eletrodomésticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.57 a ser anexado na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.814.002669-4 - Hilda Freitas de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.002702-9 - Rodolfo Alex da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Paula da Silva Oliveira - OAB RJ093530). X Motocar Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Truma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.004297-3 - Jean Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Aguarde-se a ACIJ \r\n\r\nProc. 2006.814.004373-4 - André Pereira Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a ausência da autora, julgo extinto o feito sem o exame do mérito. Sem despesas... \r\n\r\nProc. 2006.814.004671-1 - Maria Correa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Souza Bonancio - OAB RJ070671). X Centro Educacional Gulherme Filho. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.814.000674-0 - Carlos Eduardo Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Cardif do Brasil Seguros e Previdência S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 14 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000677-6 - Renata de Andrade Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X S. F Cell Phone e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 14 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000678-8 - Carlos Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Lopes dos Santos - OAB RJ049399). X Banco Bradesco S.A. e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 15 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000679-0 - Ercilia Angelin da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 15 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000680-6 - Leila Alevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 08/05/2007 as 15 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000683-1 - Claudia Deoliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Itaú S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 10 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000684-3 - Fabiano de Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000693-4 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Natura Cosméticos S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 10 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000694-6 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Tnl Pcs S/A - Oi. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000695-8 - Greice Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Banco Fininvest. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 11 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000711-2 - Marcia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 10/05/2007 as 13h15min \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.814.000218-6 - Celio Pimentel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Cruz - OAB RJ017922, Vagner Gomes Cruz - OAB RJ123021). X Bazar Ritz Queimadense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Nery Galvao Neto - OAB RJ063629, Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). Intime-se a ré para pagar o valor de R$ 3.502,17, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora \r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nProc. 2002.814.002847-5/01 - Elias Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.814.001491-0 - Fausi Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Freitas Carneiro - OAB RJ115842, Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Ana Maria de Souza. Ao exequente \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.814.000673-9 - Marla Aparecida Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a. Indefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida, uma vez que não há prova inequívoca dos fatos narrados, nem tampouco possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nQuanto ao ônus da prova, verifica-se que a presente lide diz respeito à relação de consumo. O artigo 6º, VIII da lei 8078/90, alargando a interpretação do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal, autoriza a inversão do ônus da prova quando o consumidor for hipossuficiente de informação ou técnica capaz de resolver a lide. Nos presentes autos nota-se que é extremamente difícil para o autor produzir a prova, ao contrário do que ocorre com a parte ré. Por este motivo, inverto desde já o ônus da prova.\r\n\r\nCite-se e intime-se para a audiência. AC dia 08-05-2007, às 14:00h.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.814.003277-8 - Gracilene da Silva Vieira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975, Elizama Chaves Pinto - OAB RJ114504E). X Priscila Soares Pereira. Comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.002847-5 - Elias Adolfo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.814.002876-1 - Cláudia Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.814.001835-6 - Maria José Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vital Juares Ferreira Raposo - OAB RJ106959, Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). X Sociedade Beneficente dos Empregados do Estado do Rio de Janeiro - Sbeerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). ...Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para cancelar as penhoras excessivas de fls.126/137.\r\n\r\nAo exequente para apresentação de cálculos corretos, com o valor atualizado, honorários, despesas processuais e multa de 10% sobre o valor da condenação e pedir o que for de direito... \r\n\r\nProc. 2005.814.001310-7 - Sandra dos Santos Vieira. X Fazeni Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). Face a Portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: \" Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá incidência da multa de 10% ''. \r\n\r\nProc. 2005.814.002976-0 - Gilson de Lima Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672, Janaira Alves Ribeiro - OAB RJ083327). Comparecer ao cartório para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nProc. 1998.814.000065-5/01 - Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). X Valtenir Barbosa de Araujo. Fica V. Sa. intimada a efetuar o recolhimento das custas devidas, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 201,52. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.814.000392-6 - Suzana Caroline Moutinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ075709). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2007.814.000478-0 - Fátima Maria Kengem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Domingues de Carvalho - OAB RJ126312). X Banco do Brasil S/A. AC dia 17/04/2007, às 10:15h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.814.001227-7 - Joaquim Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Denilson Antonio de Souza e outro. Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.814.001960-5 - Rosangela Pires Tavares. X Unig - Universidade Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2004.814.001613-1 - Tânia Lira do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Cleide Souza Peclat - OAB RJ126835). Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2004.814.003038-3 - Gilvam Joaquim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936). Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2005.814.000803-3 - Rosilane Tristão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Fazeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ098176, Veronica Fernandes de Oliveira - OAB RJ122375). Tendo em vista que a executada sarisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, na formado art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2006.814.000410-8 - Hélio Crastro Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Face a portaria 02/2004, da lavra do MM. Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: Fica a parte autora intimada a comparecer ao cartório para tirar xerox de documento de fl.69 a ser anexados na Carta de Adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.814.000487-1 - Adriana de Souza Morandi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.814.000717-3 - José Damião da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela de Almeida Goncalves - OAB RJ070975). X Veneza da Cruz. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/03/2007 as 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.814.000718-5 - João Carlos Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/03/2007 as 10h15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000725-2 - Nazareno Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Light - Serviços de Elétricidade S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 09/04/2007 as 11h15min \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nProc. 2005.814.001368-5/01 - Daniel José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.814.000627-3 - Gilberto Chernicharo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790, Gilberto Chernicharo - OAB RJ090789). X Josias Fernandes Teodosio. Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.814.002101-3 - Sônia Thimoteo de Carvalho Baia. X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Raquel de Araujo Bialowas - OAB RJ080233). Assim , julgo procedente em parte os embargos, para condenar o embargante a pagar à exequente R$ 1.770,00 (mil, setecentos e setenta reais).\r\n\r\nExpeça-se alvará de R$ 1.770,00 para a exequente e do restante para o embargante/executado. \r\n\r\nProc. 2006.814.000031-0 - Manoel Inácio dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Loja Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Fica V. Sa. intimada a devolver a guia retirada nos autos, devidamente paga, sob pena de expedição de Mandado de Adjudicação do Bem Penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.814.001205-1 - Guaraciara Gastão Alves Ribeiro. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a portaria 02/2004, pratico o ato ordinatório que se segue: Cumpra-se o V. Acórdão no prazo de 15 dias, sendo que após terá indicência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.814.001571-4 - Maria Terezinha Soares Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Cedae Companhia Estadual de Agua e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante o não recolhimento, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.814.001644-5 - Jilton da Silva. X Light - Serviços de Elétricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Defiro J. G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.001902-1 - Maria Antônia Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagar no prazo de 15 dais, o valor de R$ 3000,00, sob pena de penhora com multa de 10% sobre a execução . \r\n\r\nProc. 2006.814.004246-8 - Hélio Maria Ferreira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alexandre Czamarka - OAB RJ088645). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Aguarde-se ACIJ \r\n\r\nProc. 2007.814.000736-7 - Miguel Ernesto de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Leal Brandi - OAB RJ097894). X Light-serviços de Eletricidade S/. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 10 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000750-1 - Silmar Ribeiro Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Katia da Silva - OAB RJ068544). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 as 10 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.814.000883-0 - Antonio Carlos Domingos Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Á Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2003.814.002713-8 - Humberto Lima Arnaudim Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Tim Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, João Baptista Fernandes - OAB RJ087903). Julgos procedentes os embargos opostos pela executada TIM, para determinar o cancelamento da penhora dos bens desta empresa, face à sentença, transitada em julgado, que a eximiu de responsabilidade, não havendo, portanto, condenação quanto a tal empresa. Levante-se a penhora de fls. 217/219. Anote-se onde couber a exclusão da empresa TIM deste feito, após o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.814.000698-0 - José Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Abelha Rainha Industria e Comércio LTDA. Ao exequente swe pretende a adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.814.001784-8 - Jorge de Oliveira. X Banco Bmc Sociedade Anonima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Rejeito os embargos dedeclaração, pois não há que se falar em julgamento extra-petita, tendo sido solicitado o cancelamento do contrato na inicial (nº 03), embora a redação não esteja perfeita, inferindo-se tal pretensão do contesto dos fatos. Note-se que a petição inicial foi elaborada por estagiário de Direito, que nã otem conhecimento jurídico suficiente para especificar de forma minuciosa os pedidos formulados. \r\n\r\nProc. 2005.814.003791-4 - Fernanda Guimaraes Lopes. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Nunes - OAB RJ084450, Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Prossiga-se na execução de multa diária (não abrangida pela sentença de fl. 61), quanto à diferença de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), intimando-se na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.814.004384-7 - Dayse dos Santos Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389). X Philips da Amazônia Indústria Eletrõnica LTDA e outro. Fica V. Sa. intimada a comparecer a Audiência de Conciliação redesignada para o dia 23/04/2007 às 10h30min. s/114. \r\n\r\nProc. 2006.814.000023-1 - Denise da Costa Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Paula Pinheiro - OAB RJ117600). X Mediclin Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maritza Neves Cardoso - OAB RJ123129). Ao exequente se pretende a adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.814.000327-0 - Marilene da Silva Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ115715). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). Recebo o Recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.814.000374-8 - Inesia Maria Rodrigues Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Banco Bmg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Comprove a autora a alegada hipossuficiência, mediante a última declaração do IR, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.814.002542-2 - Djalma Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Costa Maia - OAB RJ021962). X Lojas Cem. Fica designada AC para o dia 23/04/07 às 10h15 min. \r\n\r\nProc. 2006.814.002824-1 - Vanda Elisa Tavares Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Truma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.814.003851-9 - Sérgio Petronilho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Supermercados Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se as rés para pagar em 15 dias o valor de R$ 1.967,19, sob pena de penhora com incidência de multa de 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004103-8 - Valdir José Amâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Fianciamento e Investimento. \r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido para declarar inexistente o débito em nome da parte autora, relativo à fatura do mês de setembro de 2006 no valor R$ 6,02 (seis reais e dois centavos), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença e cancelar o cartão de crédito do autor (n. 5184916476252022, doc. de fl. 13), no prazo de trinta dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada cobrança em desconformidade com esta sentença, tornando definitiva a tutela antecipada e julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigida monetariamente a contar da publicação desta sentença e acrescida de juros legais na forma do art. 406 do Código Civil atual e 161 do CTN, a título de indenização por danos morais. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.814.004383-7 - Carlos Alberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de Instrução de Julgamento designada para o dia 13/03/2007 as 14 horas, com a Juiza Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.814.004845-8 - Celso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sucena Geara Reis Lira - OAB RJ044399). X Antenna Edições Técnicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981, Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). Aguarde-se a A.C. já designada, uma vez que não há notícia pela autora de descumprimento Tutela Antecipada, presumindo-se que foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.814.000718-5 - João Carlos Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima da Silva - OAB RJ066847). X Tnl Pcs S/A. Venha a última conta paga. \r\n\r\nProc. 2007.814.000732-0 - Débora da Conceição Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Cred 21 e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000733-1 - Cátia Regina Cardoso Graciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Banco Unibanco. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000734-3 - Bernadete Francisca Marotta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 10 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000735-5 - Maria Amelia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 10 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000737-9 - Lymirio Teophilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 11 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000738-0 - Claudia de Oliveirta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Jbmm - Confecções de Roupas LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 11 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000739-2 - João Batista Scoponi (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Sky Brasil Serviços LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 11 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000740-9 - Areno Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Teodosio Alves - OAB RJ123188). X Telerj Celular S/a/vi. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 11 h 45min \r\n\r\nProc. 2007.814.000741-0 - Marcelo José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Luciana Pinheiro - OAB RJ121067). X Cem Administradora de Consórcio LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 12 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000742-2 - Oswaldo Gomes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Lg Eletrônicos LTDA e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 12 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000743-4 - Cleber Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Caldas Bittencourt - OAB RJ098680). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/04/2007 as 12 h 30min \r\n\r\nProc. 2007.814.000744-6 - Nadjara de Souza Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 10 h \r\n\r\nProc. 2007.814.000745-8 - Solange Azevedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Samsung e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 10 h 15min \r\n\r\nProc. 2007.814.000746-0 - Nilton Cezário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Hsbc - Bank Brasil S/A Banco Múltiplo e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2007 as 16 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000747-1 - Natalia Patricia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Garcia Lisboa - OAB RJ046540). X VIVO - S.A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11904/2007 as 10 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000748-3 - Maria Auxiliadora Soares Ciriaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ049540). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 19/04/2007 as 16 horas \r\n\r\nProc. 2007.814.000749-5 - Demétrios de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/04/2007 as 10 horas \r\n\r\nId: 128713"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002571-7 - ESPOLIO DE ROLANDO BONARD, Inventariante: REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ISABEL DINIZ CAVALLOTI), RONALD MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Ao réu sobre fls. 142/191. \r\n\r\nProc. 2006.045.001030-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X CIAC RESENDE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Despacho:Tendo em vista que as partes não possuem outras provas a produzir, defiro o prazo de dez sucessivos, começando pela parte autora, para apresentação de alegações finais, na forma de memorial. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 73/74. matenho a decisão por seus proprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.045.006760-0 - FINAUSTRIA CIA DE CRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PATRICIA PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D) Despacho:1-Fls.159: Retire-se o nome do causídico de onde couber. 2- Aguarde-se a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.002797-0 - MARIA DO CARMO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MARCELO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS), MARCOS AURELIO MONTEIRO DOS SANTOS), SILVINHA HELENA FERREIRA), WILSON DE PAULA SILVA), EDNA MARIA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 35.(Aviso do cartório: custas a recolher: AOJ (0714-6) - R$ 12,24; 10% Caarj (0201-4) - R$ 1,22; 5% FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61 e 5% FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 0,61). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.005594-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR VERGILIO DA COSTA Decisão:...Pelo exposto, deixo de admitir os presentes embargos com fulcro no artigo 737 do CPC e determino o prosseguimento da execução ... \r\n\r\nProc. 2006.045.005784-8 - ZIGOMAR FELIX DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Decisão:1- Defiro JG. Recebo os embargos. Suspendo a execução.2- Ao embargado \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.045.000007-9 (132) - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CARLOS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761) Decisão:Fls.409: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.534.004866-6 (354) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WALTER MESSIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. : Anote-se onde couber. Defiro vistas, mediante carga, pelo prazo legal, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.005308-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Ao exeqüente para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória para intimação do 1º e 4º executados, nos seguintes valores: AOJ (0714-6) - R$ 24,48; porte de remessa e retorno (0301-2) - R$ 8,74; distribuidor (0723-7) - R$ 3,49; Escrivão (0702-1) - R$ 38,48; sub-total - R$ 75,19; caarj (0201-4) - R$ 7,51; atos dos distribuidores (0723-7) - R$ 17,45; acréscimo de 20% (3403-14129-8) - R$ 3,49; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 4,63; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 4,63. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 120, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001653-0 - SEBASTIAO JOSE DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MARILZA CHAGAS BENEDITO Decisão:Fls: 93 Defiro. Recolham-se as custas necessárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.002806-6 - LEONARDO GALVAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MOURA RAFFUL (RJ-104703), Dr(a). LAURA ELENA MARTINS DE SOUZA (RJ-123121)) X COLEGIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) \"Aos interessados sobre proposta de honorários do Sr. Perito de fls. 115\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.004605-6 - SEBASTIÃO PEREIRA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MV ITATIAIA DISTRIBUIDORA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Despacho:1-Fls. 122/126: Não atende o determinado pelo juízo à fl.118. Cumpra, integralmente, o réu fl. 118,primeiro parágrafo, sob pena de indeferimento da JG.2- Aguarde-se a manifestação do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.045.000289-4 - EDSON VANDER LEME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005403-2 (1584) - RAQUEL KAREN VANDERLEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X EDINEI NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.045.004364-0 - Inventariante: JORGINA ANDERAOS AVILA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)) GABRIELA RIBEIRO AVILA E OUTRO, Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148), Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X LUIZ RAYMUNDO DE NOVAES AVILA Despacho:À inventariante sobre fls. 85. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.045.006058-6 - QUIMREAL - REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA RESENDE AGUAS), Litisconsorte: RESENDE AGUAS(SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Ao impetrante para fornecer mais uma cópia da inicial e documentos que a instruem, para instruir mandado de notificação (são dois impetrados), bem como recolher custas nos seguintes valores: AOJ (0714-6) - R$ 29,72; caarj (0201-4) - R$ 2,97; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 1,48; FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.045.002361-5 - BANCO ITAUS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WAGNER GONÇALVES CAVALCANTE Decisão:Fls.34: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Ao segundo réu Arthur Silva Filho para recolher as custas referentes às intimações das testemunhas arroladas às fls. 87: AOJ (0714-6), no valor de R$ 36,72 + 10% Caarj (0201-4) - R$ 3,67 + 5% FUNPERJ (600225175-9) - R$ 1,83 + 5% FUNDPERJ (567300124-3) - R$ 1,83. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.002882-2 - JULIO CESAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.003947-7 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAX CAR SERVICE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ROGERIO DE BARROS LAVARDA (RJ-119878), Dr(a). PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO (RJ-132158) Decisão:Intime-se o executado, por DO, na pessoa de seu procurador, para que pague o débito, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANECI CESARIO DA SILVA Ato Ordinatório \" Ao autor sobre certidão.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.045.001241-3 - MARIA DE FATIMA QUEIROGA DE SENA COLIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Às partes sobre o laudo pericial de fls. 461-67. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007, item XII.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.003128-6 - FRANCISCA MARIA RIBEIRO MATOZINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Aos requerentes para providenciarem 04 cópias da inicial e dos documentos que a instruiram, bem como 01 cópia da planta do imóvel usucapiendo para instrução dos expedientes previstos nos artigos 942 e 943 do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.000685-6 - EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RESENTEC COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Ao exeqüente para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.045.000006-1 - ADEMIR FERNANDES LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.006198-5 - JOSE ROBERTO ITIRO WATANABI (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X SUELI LOPES SCHUMACHER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para dar prosseguimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000198-3 - ANTONIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA), Falecido: ROSA AUGUSTA DA SILVA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do Art. 269, I do CPC, para expedição de alvará de levantamento das quantias existentes a título de FGTS. ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.534.000750-4 - Inventariante: DARCILIA GUIMARAES DE CARVALHO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688)) X WELLINGTON FERREIRA DE CASTRO \"Ao Inventariante para proceder ao recolhimento das custas referente ao Ofício fls. 146, bem como para fornecer cópias para formal de partilha e custas de autenticação das mesmas\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.045.003638-3 - Inventariante: MARIA GUIMARAES DA SILVA FRIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ANTONIO DE ANDRADE FRIAS Despacho:Cumpra-se o Art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.001972-7 - Inventariante: SERGIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X SEBASTIÃO RIBEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 20/24, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Sebastião Ribeiro, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.045.004410-4 - Inventariante: NATALIA DA CONCEIÇÃO MAIA SIDNEI ROGERIO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X LUIZ CAMPOS Despacho:Venha a partilha amigável dos bens. Após, certifique o cartório nos termos do Art. 245, IV da consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.045.002306-1 - Inventariante: ROBERTO DUARTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE SOUSA DUARTE (RJ-037417)) X NIRCE DE SOUZA DUARTE FERRAZ \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,87(campo 48) , na conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2006.045.004324-2 - Inventariante: THEREZINHA ABDO FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X SALIM NICOLAU NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 16/19, nos autos do arrolamento dos bens deixados pelo finado Salim Nicolau Neto, para que produza os seus efeitos legais. Com a juntada das guias de imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual.Custas na forma da lei.PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.045.005773-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C IND. POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.045.002837-8 - FILTROIL INDUATRIA E COMERCIO DE FILTROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MATIAS MATIAS SINALIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)), BANCO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Defiro o prazo de dez dias ao réu para que se manifeste acerca da proposta de acordo. Decorridos, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS Ao autor para recolher diferença de custas, em virtude da Tabela de 2007, a saber: Atos dos OJA R$ 4,11; Atos dos Escrivães de Vara Cível (0702-1), R$ 1,11; bem como FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, no valor de R$ 2,21, campo 47; FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, no valor de R$ 2,21, campo 48. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.045.001596-7 - MARLENE LOURES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LAMARTINE ELETRICA, HIDRAULICA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.045.000612-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE LIRIO DOS CAMPOS DE RESENDE LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 29/03/2007, às 14:30. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nConsignação, (chaves de imóvel) \r\n\r\nProc. 2006.045.000359-1 - RB-CODE INDUSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ROGERIO OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.045.000540-1 - CRAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X TIM CELULAR SA Despacho:Recolham-se as custas faltantes, conforme fls. 32, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.045.000222-7 - S.N. PORTELA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao autor para recolher as custas do aditamento ao mandado de intimação, no valor de R$ 12,24, mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, no valor de R$ 0,61, e 5% de FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, no valor de R$ 0,61. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001052-0 - ESPOLIOS DE THOMAZ FERREIRA DA SILVA E LAURA GUIMARÃES DA SILVA, Inventariante: SINVAL NATAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)), Fiador: ALZIRA DE CARVALHO SILVA, Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Ao autor acerca do cumprimento do mandado de fls. 84-5. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca de alugueis \r\n\r\nProc. 2003.045.006286-2 - REGINA LUCIA DE OLIVEIRA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X EDUARDO LOPES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Defiro a dilação do prazo por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002783-2 - JOSÉ MARIA GOTTI ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Partes legítimas e devidamente representadas.2- Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. 3- Indefiro a produção de provas orais, bem como a prova pericial, eis que desnecessária ao deslide do feito.4- Defiro a produção de documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.005595-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X LENILTON SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005714-9 - ZENILDA DE MIRANDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:Defiro JG ao embargante. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.045.006463-4 - MARIA LUCIA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.045.003769-5 - ELIO CORREA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) Decisão:Fls. 105/106: Defiro. Expeça-se CP nos termos requeridos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.000305-9 (0587) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARLI DE AMORIM TARDEM E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre fls. 145/175. \r\n\r\nProc. 1996.534.004662-9 (896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RADICAL ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 101: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.534.004005-9 (968-99) - FERNANDO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X IVONETE VIEIRA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.534.004977-0 (875) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AFRANIO MACHADO JUNIOR Decisão:Fls. 19: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.534.003279-4 (237-7) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PARAKEET CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Fls. 217: Anote onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.045.004476-6 - JOAO PAULO AIEX ALVES (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARCOS ALEXANDRE NASCIMENTO BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) \"Ao Exequente sobre fls. 182/185\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004569-0 (316) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LANCHONETE VISTA LINDA ITATIAIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO FERREIRA DA SILVA (RJ-002408) Decisão:Fls.71: Anote-se onde couber. Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.534.001347-4 - PEDRO ANTONIO FELISARDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X AUTOLATINA LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.534.006666-7 (802) - ANA ANGELICA DA ROSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X COSAN-CONSTRUTORA SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Despacho:Expeça-se novo mandado no endereço fornecido às fl. 234. [Ao exeqüente para recolher as custas do OJA, no valor de R$ 17,49 mais 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ, campo 34, conta 600225174-9, no valor de R$ 0,87, e FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, no valor de R$ 0,87. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007).] \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.000640-8 - JOAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JOSE CARDOSO DE S. NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERCIO DOS REIS CORREA (RJ-093235) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2003.045.000798-0 - S.M. DE OLIVEIRA COMUNICACOES-ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014), Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397) Despacho:Ao exequente sobre fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.045.005004-5 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X EMANUEL SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Decisão:Defiro o sobretamento do feito por doze meses. Quanto ao pedido de desentranhamento, apreciarei após o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2004.045.001256-3 - EDNA MARIA GASPAR CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X CERJ (COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \"Ao Executado para proceder ao recolhimento da diferença de custas pendentes, conforme Certidão de fls. 157: Atos Oficiais de Justiça, Código 0712-0, Valor R$ 41,97; CAARJ(10%), Valor R$ 4,19, TOTAL R$ 46,16 (Tabela 2007)\" - Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.045.005136-0 - STATUS - CR MOREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, na pessoa de seu procurador, para pagar o débito, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.045.006098-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.003416-9 - POLICLINICA RESENDE SERVIÇOS MEDICOS SA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ESAMUR - EMPRESA DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:1- Face a homologação da desistência da prova pericial, defiro o levantamento das quantias depositadas. Expeça-se mandado de levantamento.2- Indefiro a produção de prova emprestada, eis que como bem ressaltou o MP, as partes não são as mesmas, não produzindo efeitos nestes autos. 3- As partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, começando pela autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Despacho:Ante a proximidade da data da audiencia, redesigno a AIJ para o dia 25/04/2007, às 14:00 horas. Recolham-se as custas das diligências, em cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.045.000034-0 - Inventariante: MARIA MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ARTUR ALBERTO LEITE JÚNIOR Decisão:1- Nomeio Arthur Alberto Leite Neto inventariante. Lavre-se o termo. 2- Epeça-se o alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.045.001532-1 - Inventariante: YEDA ABRAS ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629)) X PAULO SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533) \"Ao patrono peticionante do desarquivamento para complementar custas judiciais no valor de R$ 0,50(campo 40), código 0727-8(campo 28), R$ 0,05(campo 42), R$ 0,87(campo 47), conta 600225174-9(campo 34), R$ 0,87(campo 48) , na conta 567300124-3(campo 35) da GRERJ.(Ato ordinatório, conforme ordem de serviço). \r\n\r\nProc. 2004.045.004736-0 - Inventariante: ANDRE MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ROBERTO MACHADO Despacho:Ao invetariante sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.045.005466-3 - ZELINDA NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X Falecido: SERGIO NUNES RIBEIRO Decisão:Defiro a conversão do rito para arrolamento. Anote-se onde couber. Cumpra-se, integralmente, item 3 de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2006.045.006080-0 - JOÃO COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X RITA GONÇALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.045.005672-8 - VIVIANE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO CARLOS DOS REIS FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 verso (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.045.003136-5 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X SERGIO RODRIGUES LOPES E OUTRO Decisão:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial.Assim, a teor do que dispõe o art. 1.102-c do CPC, convertido também está o mandado inicial de fl. 21 em mandado executivo.Prossiga-se, pois, intimando-se o autor para requerer a execução na forma devida, inclusive fazendo juntar o demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.000744-4 - INEZIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOOLTA REDONDA (COHAB-VR) Despacho:Ao autor sobre fls. 32/33. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004252-1 - JULIO CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Recebo a apelação nos seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004645-9 - ITEM SOLUÇÕES TECNICAS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002871-0 - CLAUDIO DE PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELERJ CELULAR SA - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo a audiência de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 21/03/2007, às 12:00. Intimem-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Reconsidero item 2 de fl. 48. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.002481-8 - CONORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X GABRIELA COSTA SILVA Ao autor para recolher o valor de R$ 0,69, no campo 47 da Grerj, referente ao FUNPERJ, conta 600225174-9, no campo 34. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2006.045.006342-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDA DOS SANTOS GOMES DE SOUZA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 37,48, consoante certidão de fls. 20. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2007.045.000482-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELINELSON DARIAN GOMES Despacho:Venha o original do contrato de fls. 10/11 ou cópia autenticada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002023-7 - POSTO DE GASOLINA GOLD DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X ESPOLIO DE ANTONIO RIZZO), Inventariante: ANGÉLICA RIZZO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.045.006208-4 - REGINALDO ZAMPIER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X MUNICIPIO DE RESENDE), FUNDAÇAO HOSPITALAR DE RESENDE(HOSPITAL MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA HENRIQUE SÉRGIO GREGORI) (Adv(s). Dr(a). IEDA DUARTE FERREIRA (RJ-101877)), ORLANDINO KLOTZ DE ALMEIDA, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207) Despacho:As partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo em dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.045.002282-9 - MARIA EDUARDA VILELA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)) X UNIMED- COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Cumpra-se o v. acórdão. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.045.005141-6 - MATILDES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) Às partes acerca da audiência designada para oitiva da testemunha na Comarca de São Lourenço: dia 18 de abril de 2007, às 16h. (Ato Ordinatório, conforme Portaria 01/2007.) \r\n\r\nProc. 2005.045.001244-9 - ANA CAROLINA PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X COLEGIO DE APLICAÇÃO DAS FACULDADES DE FILOSOFIA, CIENCIA E LETRAS DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.000238-7 - ALETUBOS CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ORLANDO PIRAINO (SP-026599)) X INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA Decisão:Autos sentenciados à fl. 25 e com baixa conforme fl. 30. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, devendo serem substituídos por cópia. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.045.001220-6 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LEITE) \"Cumpra-se o V. Acórdão\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nId: 128616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.045.004346-0 - LEOPOLDO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940) Despacho: Esclareça o autor se sua genitora é viva e, em caso positivo, aponte o endereço no qual ela possa ser intimada. Na mesma oportunidade, deposite o autor seu rol de testemunhas, as quais serão ouvidas em audiência a ser designada. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000183-3 - N.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:Aos requerentes para que juntem comprovante de seus rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 128614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Cláudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdoção, de menor \r\n\r\nProc. 2007.045.000538-3 - V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)), D.C., Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Despacho:A adoção pressupõe a prévia destituição do poder familiar, emende-se a petição inicial, portanto. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.006326-5 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X J.S.C. Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA EM REFERÊNCIA, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl. 37. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial, ESTORIL EVENTOS \r\n\r\nProc. 2004.045.001538-2 - C.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Sentença:Trata-se de Alvará Judicial requerido por Estoril Eventos objetivando a entrada e permanência de menores em evento realizado pelo sobredito estabelecimento comercial.À fl. 16 consta decisão determinando a expedição do alvará pleiteado.Relatório do Comissariado de Justiça da Infância e Juventude deste Juízo, noticiando que não aconteceram irregularidades quando da realização do evento.Diante disso, o Ministério Público, à fl.21, pugnou pelo arquivamento do feito. Pelo exposto, e tendo sido a tutela jurisdicional prestada, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.Custas pelo requerente.PRI.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.006325-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X M.S.P. \"Em réplica\" (Portaria nº 08/05) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c; Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004826-5 - M.P. X J.H.B. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005599-2 - J.T. (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X D.T.J. Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.003868-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X I.C.F.R. E OUTROS Despacho:1- Declaro a revelia da ré Isolina Candida de Freitas Ribeiro.2- Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.045.002325-3 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.M.A.S.), R.S.), J.A.S.), O.J.S.), P.P.S.), J.S.), M.C.S.), J.A.S.), R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Declaro a revelia do réu Jobélio Antonio Silva.2- Especifiquem provas, justificadamene. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.005537-2 - M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO (RJ-117986) \"Venham as custas para a expedição do ofício ao empregador\". \r\n\r\nProc. 2006.045.005727-7 - J.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:...Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL E HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO DE FLS. 02/05, na forma do art. 269, III do CPC, sendo certo que o título de sócio proprietario do Clube Casa da Lua fica excluído da partilha, haja vista não constar nos autos qualquer documento que comprove a sua existência. O conjuge virago reassumirá o nome de solteira - Eunice Kermizidis. Custas por quem já arcou com esse ônus. P.R..I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.000214-8 - H.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X S.R.G. (Adv(s). Dr(a). GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO (RJ-057758), Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Sentença:...decreto a separação judicial e homologo, por sentença, o acordo de fls. 123/126 com o aditamento de fls. 129 e fl. 131, na forma do art. 269, III co CPC, sendo certo ue, com relação a Loja 171-A e Loja 224-B...o que se partilha é o direito a sua aquisição...com relação ao automóvel gol...fica este excluído da partilha.... \r\n\r\nProc. 2006.045.005962-6 - J.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X M.F.R.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848) Nos termos da Portaria 08/05: Ao autor sobre contestação, após ao MP. \r\n\r\nId: 128617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000303-9 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao embargante para regularizar as custas, conforme certidão supra. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.045.001888-7 - ALEX NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CARDOSO DE ALMEIDA (RJ-095819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURA DOR DO ESTADO (TJ-000007) Item 2 do despacho de fls. 57: Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção da provas requeridas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.005000-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ITATIAIA INSTALACOES TECNICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉD GONÇALO DA SILVA (RJ-016156) Decisão:\"...Portanto, o requerimento formulado pelo exeqüente merece ser acolhido, não se podendo olvidar que o crédito tributário goza da presunção de legitimidade e que a supremacia do interesse público e o princípio de que a execução por quantia certa deve ser levada a efeito em benefício do credor, justificam a medida. Pelo exposto, DEFIRO a expedição de ofício ao BACEN, certo que se deve observar o limite da execução.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.005188-0 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNI CIPIO DE RESENDE - ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X COND. ED. DR. SEBASTIÃO ARARIPE Ato Ordinatório: Ao exeqüente para que traga o valor atualizado do débito, a fim de extrair ofício ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.045.000550-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LE GOURMET DE RESENDE RESTAURANTE LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Decisão:2 - Defiro a gratuidade de justiça à executada Ligia Gripp Rosa. 3 - Comprove a executada Ligia Gripp Rosa o alegado na alínea \"c\" de fls. 47. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001452-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fls. 23 - Atenda-se ao exeqüente (suspensão do feito por 30 dias). \r\n\r\nId: 128615"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005297/2001 (2001.829.001184-3) - Paulina Ivanisk Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Geraldo Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Ato de Expediente de fl. 179 v: \"Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000564-9 - Cristina Francisca de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A. Decisão de fl. 23: \"...indefiro o pedido de tutela...\" AC: 25/04/07 - 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.829.000566-2 - Shirlene Regina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo-telerj Celular S. a. Despacho de fl. 19: \"Venha o comprovante de inclusão dos dados da autora nos cadastros restritivos ao crédito, em 10 dias, para que se possa avaliar o pedido de antecipação de tutela no sentido de exclusão dos mesmos...\" AC: 25/04/2007 - 11:20 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.003683-8 - Suzana de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Michele Teixeira Soares. Sentença de fl. 34v: \"...julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o autor nas custas...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.001909-9 - Antônio José Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Pneus 66 de Resende LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ato de Expediente de fl.126: \"Ao autor sobre fls. 123/124\"(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.003491-0 - Ana Maria de Moura Azevedo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Telemar Norte Leste S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). Ato de Expediente de fl. 122:\"Ao autor sobre fls.120/121\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004286-3 - Florival Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Helena Silva Raimundo - OAB RJ135669). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (nova Denomição de Csc S. A Credito e Fina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Ato de Expediente de fl. 64: \"Ao autor sobre fls. 62/63.\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.004449-5 - Rosette Rezende Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444). X Cifra S. A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernandes Marques da Silva - OAB RJ043656). Ato de Expediente de fl. 42: \"Ao autor sobre fl. 40\" (guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.005053-7 - Alexandre Alves da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza de Magalhaes Martini - OAB RJ032715, Mary Elisabeth de Andrade - OAB RJ031995). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho de fls. 185: \"...dê-se vista a parte ré\" (planilha) \r\n\r\nProc. 2007.829.000567-4 - Silvana Regina Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Almeida Leal - OAB RJ055843). X Ampla-energia e Srviços S/A. Decisão de fl. 12: \"Esclareça a autora há quanto tempo perdura o problema e quais os riscos que suporta...\" - AC: 25/04/2007 - 11:40 horas. \r\n\r\nId: 128733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.829.001771-4 - Claudina de Souza Moreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Marcelle Bocater Paulo de Paiva. \"Designo AIJ para o dia 11 / 04 / 2007, às 14:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001819-6 - Dair Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marco Antonio Marinho Miglioli - OAB RJ118884). X Marcelle Bocater Paulo de Paiva. \"Designo AIJ para o dia 11 / 04 / 2007, às 14:30 horas...\" \r\n\r\nId: 128734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.836.000210-8 - Cléser Lúcio Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Santos Borges - OAB RJ079875, Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Maurício Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Demier Alfradique - OAB RJ101222, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre retorno de mandado.\"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.836.000283-6 - Adilson Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). X Claudia da Costa Santos. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Foi designado o dia 24/05/2007, às 17:20 horas para Audiência de Instrução e Julgamento\"\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.836.001064-0 - Jaqueline Damasceno Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Lecca S. A.. Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para que seja intimado com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.836.000608-8 - João Batista de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Douglas Gonçalves Figueiredo - OAB RJ127024). X Noberto Batista Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Valente Borges - OAB RJ110956). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.836.000070-7 - Iralde Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Maurício Teixeira da Rocha - OAB RJ038195). X Reginaldo Brum Gaivoto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicleto Pimentel de Oliveira - OAB RJ039562). Designo Audiência Especial para o dia 24/05 /2007, às 1700 horas. Publique-se.Intimem-se a parte autora e o 2º réu no endereço de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2004.836.001325-8 - Talvane Aquino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Luiz Moura de Araújo - OAB RJ141807, Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Paulo Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivalney Gonçalves Mendonça - OAB RJ124568). Defiro a penhora conforme documento em anexo (Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores). \r\n\r\nProc. 2005.836.001618-3 - Cinthia Guimaraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Olímpio de Souza - OAB RJ126570). X Planet Cell Comercio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Alfradique Oliveira - OAB RJ089673, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 68 - Defiro a expedição de mandado de pagamento. Após intime-se a parte ré a depositar a diferença de R$ 217,74 (duzentos e dezessete reais e setenta e quatro centavos) referente à multa pelo descumprimento do acordo firmado em Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.836.000104-2 - Rosimeri Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). X Banco Itau Sa. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.836.000417-1 - Cyrnio Nunes Alves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para que seja intimado com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito.\" \r\n\r\nProc. 2006.836.001152-7 - Flavia Franco Vieira Erthal Loyola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Unimed-rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Certifico e dou fé que nesta data e de acordo com a portaria 01/2002, art. 3º, XXVIII, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"Ao autor sobre guia de depósito .\"\r\n\r\nProc. 2006.836.001351-2 - Vani Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya do Amaral - OAB RJ116101). X Major Veiculos - Concessionária Kia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Cassia Soares Dória - OAB RJ072953). \"...REDESIGNO NOVAMENTE A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/03/2007 ÀS 16:40 HORAS...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2002.836.000243-8) - Wellinghton Ferreira Assaed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Certidão - Certifico e dou fé que há custas nos autos ás fls. 118 a serem recolhidas pela parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.836.000546-6 - Creuza Evangelista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mansur Antonio - OAB RJ063433). X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 128742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nEscrivão: Aldem Vieira de Souza Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.068.005284-2 - JOAO VICTOR COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X EDILSON DO NASCIMENTO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). IVANA DA COSTA ARAUJO (RJ-113404), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233) As partes para que compareçam no dia 13/03/2007, às 15:00horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LLD, situado na AV. Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier - RJ, a fim de realizar exame de DNA. \r\n\r\nId: 128538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X C.M.S.), V.P.B.S. Sentença:Considerando que os alimentos já foram discutidos nos autos da ação de separação consensual nº 2006.050.002207-1, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.050.001968-0 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)), L.B.S. Sentença:Posto isto, DEFIRO o pedido formulado, determinando a expedição do respectivo alvará para levantamento das importâncias de R$ 370,98 (trezentos e setenta reais e noventa e oito centavos) referente à conta nº 9920601743149-400, e R$ 366,69 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos) referente à conta nº 9920604326905-423, mais os acréscimos legais. Custas pelos requerentes, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.000230-8 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X W.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas \"ex-lege\", as quais ficam suspensas nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.050.000982-0 - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto a separação judicial do casal em divórcio.Custas pelos requerentes, cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, após, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.050.001551-7 - SILVANIA CURTY DO COUTO PERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X NILZA ELENA CURTY DO COUTO Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de noventa (90) dias. Lavre-se termo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.050.001440-9 - ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X SIRLETE VON HELD VEIGA DA COSTA Decisão:Indefiro o pedido de fl. 42 e mantenho a sentença de fl. 41 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.050.000188-2 (4193/99) - MINISTERIO PUBLICO X P.R.O.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:...Considerando, ainda, que o réu não foi intimado para a audiência, redesigno-a para o dia 03 de Maio de 2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se o réu da audiência e desta decisão. Intime-se seu patrono. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória, independente de cumprimento. Expeça-se nova precatória para intimação da audiência e desta decisão... \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.050.002842-3 - M.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON CARVALHO CARDOSO (RJ-118373), Dr(a). OTON ANTONIO CARDOSO RANGEL (RJ-123187E)) X A.P.G.O.F. (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARA MUNIZ BUCKER DE CARVALHO (RJ-117312)), B.O.F. Decisão:Considerando o pedido de fl. 92 que veio instruído com os documentos de fls. 93/94, defiro a gratuidade de justiça e suspendo o pagamento das custas na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.050.002587-2 - V.S.F. (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X P.H.O.F. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Sentença:...Homologo o acordo de fls. 40, 41 e 42, ratificado à fl. 48, que contou com a concordância do MP, à fl. 48v, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em consequencia julgo extinto o feito com resolução do mérito, no termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pelos requerentes, cujo pagamento fica suspenso com base no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação para o RCPN competente. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nId: 128638"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001448-7 - MARIA JOSE LUGÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 16:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001450-5 - MARIA MOURA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 16:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001456-6 - MARIA ALVINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/09/2007, às 16:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001531-5 - NELY DA SILVA RUIZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 13:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001537-6 - TERESINHA DE JESUS LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 14:30_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001538-8 - GENI QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001540-6 - SEBASTIANA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001626-5 - ECLAIR SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 14:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001627-7 - ENI RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 15:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001630-7 - ARISTEU LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Tendo em vista o princípio constitucional do acesso à Justiça, previsto no art.5º, XXXV, da CRFB/88, reconsidero o último despacho, e autorizo o processamento do feito pelo rito ordinário.3) Cite-se para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.050.001631-9 - JARBAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 16:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001649-6 - ROSA CLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1) Considerando que se verifica às fls.15 que a parte autora tem domicílio eleitoral nesta comarca, revogo o último despacho proferido nestes autos.2) Defiro a gratuidade.3) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 13:00_h. Cite-se e intimem-se.4) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001652-6 - CARMITA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 13:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001662-9 - SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/07, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se, ficando cientes de que, haja vista ser a parte autora analfabeta, e não constar dos autos procuração por instrumento público, a autorga de poderes ao patrono será ratificada na audiência.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001666-6 - JOÃO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 16:40_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001674-5 - JANDIRA JERONIMO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 13:40_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001675-7 - MARIA DO CARMO LEITE COELHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 16:20_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001693-9 - MARIA BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001709-9 - MARIA ROSA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 16:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001711-7 - SOLANGE MARIA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 16:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001716-6 - SEBASTIÃO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 15:30_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001725-7 - GEOVANDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 15:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001747-6 - MARIA DA SILVA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 15:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001748-8 - LEDA CORDEIRO ECCARD (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 16:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001757-9 - JOÃO ARRUDA BLANKS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 16:40_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001760-9 - SEBASTIÃO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 16:20_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001769-5 - MARIA LUZIA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001774-9 - AUZONIA GALIAÇO TERRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 16:20 h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001822-5 - SEBASTIÃO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001823-7 - JOÃO BATISTA BELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 13:20_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001841-9 - MARIA DE LOURDES MUNIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 04/10/2007, às 15:30 h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001845-6 - IZABEL FONSECA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 13:20_h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001859-6 - JOÃO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 14:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados a seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001867-5 - MARIA DE LOURDES MENDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 16:20_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001868-7 - ERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001870-5 - NILZETE SA ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 15:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001899-7 - NATALINO OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 14:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001903-5 - JOSE GALONI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 13:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001904-7 - HONORIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 15:30_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001909-6 - SANTOENES LUGON (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 27/09/2007, às 13:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001912-6 - NILMA MARQUETE JOÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 16:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001918-7 - SEBASTIÃO ANTONIO RAMILO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Procedam-se às retificações na DRA, conforme requerido às fls.22.3) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 13:00_h. Cite-se e intimem-se.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001920-5 - MARIA DO CARMO DIAS CARDOSO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 16:40_h. Cite-e e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001922-9 - CELESTE DA CONCEIÇÃO MANOEL (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 14:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001930-8 - EDIMEIA PEREIRA TEIXEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 14:00_h. Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001935-7 - DIONICIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 15:00_h. Cite-e e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados ao seu patrono serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001233-8 - EFIGENIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.050.001237-5 - ALVINA DE CARVALHO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 16/08/2007, às 13:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001238-7 - NEUZA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 14:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001240-5 - CARMITA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 15:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001241-7 - ORNIRA FARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 16:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001256-9 - NELY DE CARVALHO MENENDES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 16:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001264-8 - ROSA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 15:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001268-5 - GERALDINA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 13:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001273-9 - DELFINA COELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 13:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001278-8 - MARIA CRUZELIZIA PACHECO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 15:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001300-8 - THEREZA NEVES ALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 13:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001321-5 - ANA MARIA SIVIRINO MARINHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 15:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001367-7 - IRENI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 13:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001368-9 - ZENY DOS SANTOS FIGUEIREDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 13:20_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001370-7 - CENARINA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 06/09/2007, às 13:40_h. Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, a outorga de poderes a seu patrono será ratificada em audiência.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.050.001384-7 - MARILDA BARROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 14:30_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001397-5 - MARIA ANDRADE MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 14:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001399-9 - NELCINA BRANDAO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 13:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001403-7 - MARIA JORMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 13:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001409-8 - LAIDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 18/10/2007, às 15:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001416-5 - ERENI DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 30/08/2007, às 13:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001417-7 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 20/09/2007, às 16:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001418-9 - MARIA LUZIA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 13:40_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001426-8 - LAUDILIA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 15:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.050.001435-9 - JACY DA SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade.2) Designo AICJ para o dia 25/10/2007, às 13:00_h.Cite-se e intimem-se.3) Considerando que a parte autora é analfabeta, os poderes outorgados serão ratificados em audiência.4) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2004.050.001065-9 - ELOI EVASIO LUNS (Adv(s). Dr(a). JAINER ROCHA (ES-008941) Decisão:1) Tratam os autos de pedido de restituição de coisa apreendida.Ouvido o MP, opinou favoravelmente.O requerente comprova a propriedade do veículo que, diga-se de passagem, não tem se mostrado imprescindível à investigação policial.Ante o exposto, acolho a pretensão do requerente para determinar a entrega do veículo indicado à ls.72, mediante lavratura do competente auto de entrega.2) Oficie-se a 136ª DP para o cumprimento da ordem.3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001651-4 - MARCELINA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Defiro o prazo de 15 dias para justificativa da ausência da autora. Decorrido o prazo, diga a autora. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.000913-3 - JOSEFINA GAMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 128639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Christine Borges Valente\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.051.000705-4 - MP X GENÉSIO BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) À Defesa em diligências \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/03/2007, às 13:00h., para a indicação da instituição onde deverá ser cumprida a pena restritiva de direitos imposta ao acusado, bem como esclarecer ao mesmo sobre as conseqüências do não cumprimento da pena.Intimem-se o réu.Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.001169-0 - CELINA CARVALHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2003.051.001205-5 - IRENE PEREIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) À parte ré, em Alegações Finais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.051.001616-0 - AUTUSTA MORETH DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADA LOURDES CANDIDA PINTO MENEZES (RJ-065198)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Defiro JG; 2 - Verifico pelo teor da sentença de fls. 21, que foi concedido o benefício integral à autora. Sendo assim, esclareça a autora o último parágrafo de fls. 03, no que tange à concessão de somente meia pensão. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 128655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 2003.832.000756-7/01 - Orlando de Souza Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Edivaldo Dias Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.832.000780-4/01 - José Renato Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Padaria Nova Servan LTDA Me. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.832.000592-5/01 - Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ruy Gomes. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/01 - Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). X Valmir Pavel Ladeira. Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000690-5/02 - Geraldo Américo Pavel Ladeira. X Augusto Eugênio Moret Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249, Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.832.000951-7/01 - J. A. N. Correa Artigos Para Festas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X G. Machado Neto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.832.000333-5/01 - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian de Assis Azevedo - OAB RJ116159, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). X Helcy de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Soares e Silva - OAB RJ079859, Sylvio Luiz Silva Passos - OAB RJ067339, Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). Em verdade o pedido fala em levantamento do valor penhorado \"em favor da embargante\". Ocorre que não veio comprovação do depósito referente à penhora de fl. 82 ocorrida em 18/01/2006, sendo certo que o depósito de fl 78, efetuado em 06/10/2006, é devido ao embargado, conforme restou decidido nos presentes embargos. Dessa forma, não verificada qualquer da hipóteses previstas no art. 48 da Lei n 9099/95, não conheço dos presentes embargos. De todo modo, por questão de lógica economia processual, torno insubsistente a penhora de fls. 83 dos autos em apenso, restando desnecessário qualquer depósito no que toca à dita penhora. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia para o feito em apenso e venha este à conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.832.000231-0/01 - Adir Brandão Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356, Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Considerando que os presentes Embargos foram interpostos em processo de Execução por Título Extrajudicial, no qual não houve qualquer dilação probatória, para evitar futura alegação de nulidade, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Informem, ainda, se entendem viável a realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.832.000427-3 - Muitos Frutos - Contabilidade e Arquitetura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Kleber Domingues Pinto e outro. Traga a requerente comprovação de que o estabelecimento citado à fls. 29 é de propriedade dos executados. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.832.001181-0 - Damasceno Stele Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Bernato das Graças Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Em sede de Juizados Especiais Cíveis não há que se falar em despesas relativas a leilão. Assim, diga o autor, sendo certo que o valor do bem já ultrapassa àquele em execução. \r\n\r\nProc. 2006.832.000700-8 - Vitor S. Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Sileni Pereira Côrtes. Pela derradeira vez, aguarde-se o atendimento aos itens \"b\" e \"c\" de fl. 13 pelo prazo de dez dias. Após, conclusos. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.832.000642-3 - Carmem Lúcia de Souza Bastos. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Deferido o desarquivamento e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000087-5 - Sirley Chagas de Menezes. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deferido o desarquivamento e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000077-4 - José de Araújo Alcantara Júnior. X Submarino S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Não obstante a solidariedade, antes do mais, tenho como razoável a intimação da primeira ré para o pagamento do valor remanescente, no prazo de quinze dias, cientificada de que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem o depósito, penhore-se.\r\n\r\nProc. 2006.832.000541-3 - Margareth Andrade Vianna. X Multibrás S. A Eletrodomésticos (consul) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436). Não obstante a petição de fls. 63/64 encontrar-se apócrifa, trata a mesma de acontecimentos públicos e notórios. Assim, intime-se para cumprimento da obrigação no prazo de quinze dias, devendo a parte ré trazer aos autos a comprovação do cumprimento em tal prazo. Decorrido o prazo sem manifestação, penhore-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.832.000592-1 - Amaro Ramos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Ulissemar Ferreira e outro. Venham os cálculos observando os termos do acordo. Traslade-se cópia da presente decisão, bem como do mencionado acordo, para o feito em apenso (Proc. nº 2002.832.000667-6), permanecendo este suspenso.\r\n\r\nProc. 2004.832.000228-6 - Ailton Fratane Hentzy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Evaldo Soares de Azevedo - OAB RJ121687, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Antônio Maurício Fescina de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Prossiga-se com a execução. Eventual recurso contra a Sentença dos Embargos deve ser manejado na via própria. \r\n\r\nProc. 2004.832.001016-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Requeira o exeqüente o que entender cabível no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.832.001242-5 - M M C Abi-kair Aparelhos Elétricos-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sebastião Marcos da Silva. Diga o exeqüente sobre eventual entrega do bem. Sendo negativa a resposta e havendo requerimento, expeça-se mandado de busca e apreensão. Na hipótese de não ser encontrado o bem em poder do devedor, venham os autos conclusos para decidir quanto à necessidade de eventual expedição de mandado de prisão. Instrua-se o mandado de busca apreensão, em sendo necessário, com cópia da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.832.000012-7 - José Amorim Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Edy de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Requeira o exeqüente o que entender cabível no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.832.000435-2 - G. Machado Neto - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Rosane Marques de Souza e outro. Esclareça o exeqüente se o acordo foi cumprido, sendo certo que, após o decurso do prazo de dez dias sem manifestação, o silêncio será tomado como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.832.000440-6 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). A penhora eletrônica em face da pessoa física é diligência, na maioria das vezes, improdutiva, tendo em vista que os recursos arrecadados são, invariavelmente, impenhoráveis, uma vez que há possibilidade de constrição dos salários . Por ora, manifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.832.000443-1 - Gomes de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Paulo Renato Jóia de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520, Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). A penhora eletrônica em face de pessoa física é diligência, na maioria das vezes, improdutiva, tendo em vista que os recursos arrecadados são, invariavelmente, impenhoráveis, uma vez que há possibilidade de constrição de salários. Por ora, mnifeste-se o exequente sobre a impugnação de fls. 35 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.832.000772-9 - Marli Braga Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Antônio Carlos Menezes. Nada mais há a prover nos presentes autos. O feito foi extinto por ausência de bens passíveis de penhora, havendo inclusive requerimento de extinção e devolução dos títulos (fl. 25). Assim, devolvam-se os títulos, substituindo-os por cópia nos autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.832.000182-6 - Marcos Cezar Barrozo de Abreu Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Intime-se para pagamento do valor remanescente, mediante publicação, ficando a parte ré cientificada que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem o depósito, penhore-se. Quanto ao depósito de fl.60, havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.832.000467-0 - Maria da Penha Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X A. Siqueira Mat. de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Azeredo de Araujo - OAB RJ025529). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.832.000523-6 - Maria J. S. de Souza & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X M. A. Vieira Com. R. Cerâmica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga a parte autora, devendo trazer aos autos os cálculos, haja vista o lapso temporal decorrido. Após, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.000576-7 - Manoela de Alvarenga Leonardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame - OAB RJ080005). X Chandler Casa Nova Brito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). Venham os cálculos, após, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.000585-8 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Optitel Eletrônica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). Diga a parte autora, devendo trazer aos autos os novos cálculos no prazo de dez dias. Após, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2004.832.000818-5 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). Verifica-se, conforme fl. 75, que os autos foram retirados em 19/07/2006, havendo a devolução em 11/12/2006 sem qualquer manifestação, somente vindo aos autos a manifestação da parte interessada na data de 31/01/2007. Assim, não se há de acolher eventual cálculo que venha consignar qualquer valor a título de multa em tal período, sob pena de estadear o enriquecimento sem causa. Dessa forma, determino que venha aos autos o cálculo pela parte, no prazo de dez dias, devidamente especificado quanto aos valores, devendo ser mencionados os períodos e correções respectivas a cada qual, impondo-se a observação, também, quanto à inércia da parte autora após o decurso do prazo legal, inércia essa que deverá ser considerada desde a data da publicação e circulação mencionada à fl. 74. \r\n\r\nProc. 2005.832.000108-9 - Jumar Felix de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Deferido o desarquivamento e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.832.000658-0 - Maíra Maia de Almeida Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Garcia Domingues dos Santos - OAB RJ094479). X Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Maria Luiza Petrucci Nasser - OAB RJ076280). Diga a parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.832.000806-0 - Eliana Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765, Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Grupo Bradesco de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ134239, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se para pagamento do valor remanescente (R$ 213,90), mediante publicação, ficando a parte ré cientificada que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem o depósito, penhore-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000101-8 - Wanderley do Nascimento Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto dos Santos Cezar - OAB RJ041354, Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). X W. Salim Comércio de Pneus e Auto Peças LTDA (salim Pneus) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). Observa-se mero erro material, o qual pode ser reconhecido d ofício, inclusive. A parte decisória apena enumera e delimita o que restou fundamentado, sendo certo que no caso só poderia constar aquele valor que restou fundamentado. Dessa forma, não tratando a hipótese de contradição, com fulcro no art. 463, inciso I, do CPC, declaro a sentença de fls. 63/64, para que da mesma passe a constar o seguinte em sua parte decisória: \"Quanto ao pedido de dano morais, considerando a fundamentação supra, condeno a ré a pagar a quantia correspondente a R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), incidentes juros legais e correção a contar desta sentença\", ratificados os demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000157-2 - Edson de Souza Crelier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Serasa - Centralização Serviços de Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000270-9 - Geneci Paula Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Serasa - Centralização Serviços de Bancos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000278-3 - Maurício Rocha Calomeni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Coutinho da Silva - OAB RJ133398, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338, Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Henrique Berriel - OAB RJ130673, Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Oton Antonio Cardoso Rangel - OAB RJ123187E, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Intime-se para pagamento do valor (R$ 766,04), mediante publicação, ficando a parte ré cientificada que após o decurso do prazo de quinze dias incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000301-5 - Angela Maria de Aquino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Supermercado Joselma Francisco Cruz (comércio de Produtos Alimentícios Em Geral) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). Diga a parte autora no prazo de dez dias. Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.832.000024-7 - Elmo Panisset Passarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689, Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Banco Itaucard S/A e outro. Considerando a justificativa apresentada, na forma do art. 51, § 2º, isento a parte autora do pagamento das custas. Nada mais havendo a prover nos presentes autos, havendo requerimento, desentranhem-se as peças substituindo-as por cópias nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000911/2002 (2002.832.000023-6) - Antonio Carlos Rangel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975). X Consórcio Nacional Tradiçãos/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Barbosa de Araújo - OAB SP155467). Considerando a manifestação da parte dando conta da satisfação do débito, JULGO EXTINTA a execução, o que ora faço com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso e havendo requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.832.000295-3 - Hélio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689, Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Itacar Motos Campos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). Intime-se para complementação do valor das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000307-6 - Marly Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Frauch de Carvalho Lins - OAB RJ124689). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Cumpra-se o venerável acórdão. Fica a parte ré cientificada de que, decorrido o prazo de quinze dias, incidirá a multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.832.000315-5 - Edmundo Rodrigues Cavalcanti Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X José Antonio Rangel Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) César de Almeida Rangel - OAB RJ129887, Raquel Maria de Almeida Rangel - OAB RJ148609E). Acolho a manifestação de fl. 27 e defiro a gratuidade, bem como o desetranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.832.000317-9 - Valdilene da Silva Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Azenilda Barcelos Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freitas Barcelos - OAB RJ132648). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000433-0 - Alex Penna de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Rangel Rocha - OAB RJ120857). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Renata Farias Resende - OAB RJ143248E). Acolho o petitório de fl. 74 e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Na seqüência, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000434-2 - Rosimar Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Geap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Acolho o petitório de fl. 176 e defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Na seqüência, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000446-9 - Angela Maria Izidoro Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546, Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000448-2 - Rosane Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barra da Rocha - OAB RJ119096). X Banco Itaú S/A e Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Recebo os recursos interpostos pelas partes em seus regulares efeitos. Em contra-razões. Na sequência, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000449-4 - Lúcia Helena Teixeira Abreu Raunhette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB RJ034356). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Amaral Fernandes - OAB RJ138088, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000509-7 - José Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Gisele Ferreira da Silva e outro. Deferido o desarquivamento e decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.832.000512-7 - Francisca Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000513-9 - Sonia Prado Mouta Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000514-0 - Rodrigo Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000515-2 - Marcos César Barroso de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000516-4 - Alexandre da Rosa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967, Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000518-8 - Azenira de Melo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000519-0 - Patrícia Mouta Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000520-6 - Ocleias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000521-8 - Elias da Silva Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efe tiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000522-0 - Porfirio Targino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000523-1 - Hamilton Pereira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000524-3 - Jose Geraldo Tavares Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000525-5 - Rogerio Pereira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420, Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Diante do disposto na Súmula 39 da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que preceitua: É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, DA CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.\" ;e, da ausência, nestes autos, de comprovação da efetiva existência do estado de miserabilidade da parte recorrente, intime-se para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolher as custas referentes ao preparo do recurso interposto ou comprovar a alegada condição de hipossuficiente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000534-6 - Jusineia de Carvalho Pinheiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Fenaseg-federação Nacional de Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.832.000550-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Unimed de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412). O que se observa nos presentes autos, em verdade, é mero erro material, podendo ser declarado inclusive de ofício, certo que a parte decisória, de rigor, apenas enumera e delimita o que restou fundamentado. Dessa forma, não trata a hipótese de contradição, mas sim de erro material na parte final dispositiva da sentença de fls. 49/51, motivo pelo qual, na forma do permissivo artigo 463, inciso I, do CPC, declaro-a para que a parte final do segundo parágrafo de fl. 50 passe a constar nos seguintes termos: \"Por fim, CONDENO a sociedade ré a indenizar o autor por danos morais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente e com juros de 1% a. m. a contar da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.832.000605-3 - Tania Valeria Lima Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Luiz Carlos do Amaral Vieira e outro. Devolvam-se os documentos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000626-0 - Claudete Márcia Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Damião Kitada - OAB RJ130234, Ricardo de Oliveira Barreto Junior - OAB RJ135338). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Havendo requerimento, expeça-se mandado de pagamento. Do contrário, decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.832.000702-1 - Vitor S. Sendra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Julene Maria Reis Cordeiro Me. Não restou cumprido integralmente o determinado às fls. 14/15, a exemplo da receita bruta, bem como itens \"b\" e \"c\", o que ora determino pela derradeira vez, com o prazo de dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.832.000815-3 - Rc da Silva Embalagens Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Ary Machado Barcelos - OAB RJ109124). X Tim Celular S/A. Aguarde-se pelo prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nId: 128737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celso Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.055.000445-8 - PIRAJA PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X IMOBILIARIA REX LTDA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora a diferença das cusas devidas: A.P.C.J. - Conta 0711-2 - R$ 20,74; FUNPERJ - Conta 6002-25174-9 - R$ 1,03; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 1,03. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.055.000010-0 (10894/84) - Inventariante: LUIZ ARAUJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CORREIA CRESPO (RJ-047901), Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102)) X VICENTE JOSE DE MATTOS Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 175/176, destes autos de inventário dos bens deixados por VICENTE JOSE DE MATTOS...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2001.055.000651-7 -, Inventariante: JUREMA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687)) ANTONIO DA SILVA GOMES Decisão:Fls. 170 - Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.007047-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS TRAVASSOS MARITNS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007604-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROSALY FERNANDES DA CUNHA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.002024-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE DO NASCIMENTO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.002028-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.007315-3 - GENECY VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X NORIVAL NUNES RODRIGUES E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.004501-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X ALCEBIADES CORREA DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.003183-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). PAULA MARTINS GOMES (RJ-113324)) X RAILDA MARIANO DOS SANTOS Despacho:1)Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada (R$ 32,49 conta 0101-6); 2) Esclareça o mesmo autor se pede a extinção do feito, vindo a anuência da parte ré, se positivo, já que houve a citação. \r\n\r\nProc. 2006.055.007732-8 - A APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613)) X ANTONIO VALVERDE CAMPOS E OUTRO Decisão:Fls. 45 - Atenção ao cartório para que fatos da espécie não mais aconteçam.Designo o dia 15/03/2007, às 15:00 horas, para audiência (art. 277, do C.P.C.) Cite(m)-se para comparecimento, sob pena de revelia. Não havendo conciliação, a resposta, com documentos, rol de testemunhas e quesitos formulados, se requerida perícia, será oferecida na própria audiência. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c perdas e danos e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.055.001691-8 - BAZAR E PAPELARIA FOLHA NOVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Portaria 01/01 - Ao autor(carta precatória expedida à disposição do autor para levá-la em mãos, conforme requerido às fls 139\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.006147-3 - DIRCE MARINHO CALABRIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). LENITA TINOCO (RJ-045983)) X JOSE AUGUSTINHO DE MOURA DIAS Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.001690-6 - ARCHIMEDES PEREZ ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Na forma da Portaria 01/01, apresente a parte autora os memoriais, no przo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.055.000519-4 - PAULO CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.055.000717-8 - ASSOCIAÇÃO DOS BARRAQUEIROS DA PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, I, c/c 282, IV, ambos do CPC...(íntegra nos autos) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.055.005544-8 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X C.A. MARTINS MACHADO ME Na forma da Portaria 01/01, rewcolha a parte autora as cusas para a nova diligência requerida: Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ Conta 6002-25174-9 - R$ 0,61; FUNDPERJ - Conta 5673-00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2006.055.008356-0 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ LIMA ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.055.008357-2 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C. DINIZ COMERCIO EQUIPAMENTOS DE AUDIO LTDA. ME E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.002805-4 - NELLY MARQUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764)) X DANIELLE RAMOS MARQUES DA CRUZ TEIJEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) Decisão:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 22/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.055.000785-0 - SEVERINO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, observado o Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ, conforme certificado às fls. 438. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.002098-7 - FABIANA ESTORANI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X UNILEVER BEST FOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Decisão:Diante da certidão de fls. 171, recebo o recurso de apelação de fls. 166/170 em seus regulares efeitos. Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.000894-1 - BRIGIDA GOUVEIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X CLINICA SANTA HELENA Decisão:Defiro a emenda de fls. 35/36. Venha comprovante de rendimentos da autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.055.007279-5 - HEDDA SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGGY TEIXEIRA CABRAL ISSA FRANCESCHI (RJ-131977)) X UNIBANCO S/A Decisão:Tragam os autores comprovante de rendimentos atualizados, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.055.000274-0 - ERIVELTON PEREIRA LIMA, GUILHERME DA SILVA LIMA, JONATHAS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Na forma da Portaria 01/01, as partes sobre designação de audiêcia no juízo deprecado (1ª VC de Cabo Frio) para oitiva da testemunha (08/05/07 às 16:00h). \r\n\r\nId: 128643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.055.000006-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488) (fls 61) Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.055.000006-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) (FLS 62) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.055.000009-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLINDO JOSE DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043) (fls 71) DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2006.055.008156-3 - ESPÓLIO DE WILMA MAGALHÃES DE SOUZA FRANCESCONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X CLEUZA PEREIRA DE ANDRADE Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV \r\n\r\nProc. 2005.055.005082-5 - FABIANO GOZZI BIRAL EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabiano Gozzi Biral - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Profissão: Pedreiro - Data de Nascimento: 05/10/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Albertino da Cunha Biral Mãe - Sonia Deilde Gozzi Biral - Endereço: Rua Esperança, nº S/N - CEP: 28940-000 - Jardim Primavera-chaparrau - São João - São Pedro da Aldeia - RJ - Tel.: (22) 26250728; Rua Esperança, nº 126 - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ; Travessa Esperança, nº 126 - Campo Redondo - São Pedro da Aldeia - RJ; Travessa Ivan de Paiva, nº 13 Estrada do Chaparral - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2005.055.005082-5, oriundo do Inquérito, nº 1971/05 de 06/09/2005, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., e IV, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.007290-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONE DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 06/03/07, às 16 horas para inquirição da testemunha. Intimem-se e/ou requisitem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nProc. 2007.055.007297-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOSE GERALDINO COSTA FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). AIRTON BRASIL MARTINS (RJ-040273) Despacho: Cumpra-se. Designo o dia 06/03/07, às 15h45min para inquirição da testemunha. Intimem-se e/ou requisitem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando. \r\n\r\nId: 128646"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.058.003550-4 - PAULO CESAR OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARTINS FERREIRA (RJ-092708)) X ANTONIO CINTRA MESQUITA E OUTROS Ao Autor sobre certidão de custas às fls. 49. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003439-0 - ESPOLIO DE AURELIANO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Emende-se, corretamente, a inicial retificando-se o pólo passivo para que deste possa constar os sucessores do falecido ou pelos dependentes indicados pelo instituto previdenciário, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.058.034809-9 - ELCIO PEREIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Sentença:Vistos etc.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de que a parte autora não se desincumbiu do ônus previsto no inc. I do art. 39, do CPC, impossibilitando até mesmo sua intimação pessoal, tendo abandonado o feito, demonstrando assim absoluto desinteresse pela causa, estingue-se o processo sem apreciar-lhe o mérito a teor do que dispõe o art. 267, XI, do CPC.Custas ex vi legisTrânsita em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.058.000087-4 (4666/00) - WALMOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X HENRY FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.058.000339-3 (204/98) - Inventariante: ANNA FORTUNATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X RUY FERREIRA Despacho:Fls.124/132: Oficie-se às Instituições bancárias descritas à fls. 125, solicitando-se o saldo das referidas contas bancárias.Obs: Recolher as custas referentes a expedição de ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.058.000562-1 - Inventariante: ANTONIO TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DAURA ASTERITO TEZOLIM Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual. \"Pela juntada das certidões negativas faltantes:- Prefeitura de Saquarema;- PGE;- Distribuidor da Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2004.058.001003-7 - Inventariante: ANNA MARIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) ANDREA MENDES DE ALMEIDA E OUTRO, Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X ARIVALDO PIRES ALMEIDA Despacho:Fls.184: Expeça-se guia de depósito, conforme requerido no item 02.Sem prejuízo, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.058.001022-0 - CARMEM PEREIRA DE CARVALHO E OUTROS X ARISTIDES ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Sentença: ...Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 78/82 dos autos do inventário por falecimento de , ARISTIDES ALVES PEREIRA E CALCÍLIA RITA PEREIRA, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Assim sendo, ADJUDICO em favor de os bens descritos às fls. 02/03 dos autos do Inventário por falecimento de ARISTIDES ALVES PEREIRA E CALCÍLIA RITA PEREIRA, com as especificações a ele atinentes, ressalvados os direitos de terceiros.Após certificado o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeça-se Carta de Adjudicação na forma da Lei e, em seguida, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.058.003408-0 - Inventariante: DOMITILA RODRIGUES DE ALMEIDA BASTOS X ADEMIR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Despacho:Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.058.001116-0 - MARIA DO CARMO MENDES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Falecido: REGINO AMORIM À requerente sobre cota da Fazenda Estadual.\"Tendo em vista o rito eleito, o lançamento e o recolhimento do ITD devem se dar pela via administrativa, na Inspetoria da Receita Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2005.058.003629-6 - CELIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO JUNIOR (RJ-111177)) X NILCEA RIBEIRO DE ARAUJO À requerente sobre cota da Fazenda Estadual.\"Pela juntada da certidão da inspetoria estadual atestando o quitamento do ITD, do qual foi feito recolhimento de forma parcelada (fls. 50).\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.058.000574-1 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALTER CORREA DE ANDRADE Despacho:Fls.45: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.058.003357-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X GISELDA FERREIRA Ao Autor sobre ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2004.058.003718-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO DO COUTO DE ALMEIDA Decisão:Fls.63: Indefiro, posto que o Judiciário não pode ficar a mercê da iniciativa das partes, assim sendo, defiro o prazo derradeiro de 30 (trinta) dias para que o autor instrua o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.058.000539-3 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALEXANDRE F DE ARAUJO Despacho:Fls.38/39: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.058.000541-1 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO SERGIO DA SILVA WERLEY Despacho:Fls.37: Cite-se e intime-se conforme requerido.E.T. Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória (fls. 37). \r\n\r\nBusca e Apreensão, C/C PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.058.000576-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SUELI DE FATIMA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.002420-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NILSON MACHADO TAVARES Ao Autor sobre certidão negativa do Oficial de Justiça.\"...sendo aí, após a necessária busca, deixei de apreender o veículo VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI, COR BRANCA, ANO 1998, CHASSI 9BWZZZ237VP032963, PLACA AHH-1767, tendo em vista não ter logrado êxito em encontrá-la...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.058.000876-0 (2944/99) - CONDOMINIO HORIZONTAL PARADISE'S LAKE (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634), Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ADILSON LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Ao autor para recolher as custas referentes a expedição do mandado deferido no despacho de fls 262.(mandado de penhora) \r\n\r\nProc. 2000.058.000290-1 (4812/00) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MAR DE JACONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X PAULO ROBERTO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Decisão:Fls.399/400: Considerando o documento de fls.176/177, defiro a penhora requerida. Expeça-se mandado de penhora.E.T. Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.058.001820-4 - CONDOMINIO BORDA DA PRAIA, Síndico: MICHEL GEORGES BARBOT (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA (RJ-091315) Despacho:Fls.188/200: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.002140-2 - HORACIO BAYNES YOUNG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANTONIO FERNANDO DO ROSARIO PINHO Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.058.000012-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X JLR 2003 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - ME E OUTRO Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2004.058.001014-1 - CONDOMINIO INTERLAR (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MAYSA MARIA DUARTE Despacho:Fls.51 e ss: Certificado o descumprimento do art. 475/J, expeça-se mandado de penhora, acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme requerido.E.T. Recolher as custas referentes à diligência. \r\n\r\nCobrança, PELO PROCEDIMENTO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.058.002241-6 - CONDOMINIO QUINTAS DO TINGUY, Síndico: AGOSTINHA DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X MANUEL RODRIGUES DUARTE SILVA Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS COM TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.058.002989-5 - FREE BANK RECEBIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO DE SOUZA LIMA (RJ-109945)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) Despacho:Fls.174: Indefiro, uma vez que acaso existam custas a serem recolhidas, tal recolhimento deve ser feito pelo interessado não havendo que se falar em expedição de certidão cartorária. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito, c/c reparação de danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000785-7 - DORACI MARIA DA MATTA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SERMATEL COMERCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Despacho:Diga a parte ré (fls.80/84). \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE RELAÇÃO JURIDICA C/C RESPONSABILIDADE CIVIL ORIUNDA DE ATO ILICITO E INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.058.000519-4 - DILMA PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). THADEU JOSÉ THRAMM DE ALMEIDA (RJ-039559)) X CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA ROCHA DA COSTA (RJ-092979) Despacho:Fls.126/127: Diga o autor. \r\n\r\nDeclaratória, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2005.058.001550-5 - VALMIRA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIBANCO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nDeclaratória, NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL c/ tut. ant. (ped. revisional de obrig. crediticia e repet.de indeb \r\n\r\nProc. 2005.058.001977-8 - ADRIANA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Fls.178: Na forma do art.475/B, §1º do CPC, intime-se a empresa ré para que, no prazo de até 15 dias, apresente o extrato bancário de todo o período contratual referente aos contratos objeto da ação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.058.000011-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DEISE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Fls.200: Consoante a sentença de fls.62/63, bem assim diante da entrega do bem à autora (fls.195/198vº) consolidada está a mesma na posse e propriedade do referido bem. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000050-7 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X JUAREZ RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.058.001446-1 - ESPÓLIO DE LUIZ COLLARO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X LECLAU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378), Dr(a). ALEXANDRE VASCONCELOS VARAJÃO (RJ-129477) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos locaticios \r\n\r\nProc. 2006.058.001548-9 - SUZANA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA), Fiador: WILSON XAVIER PINTO Despacho:Fls.46: Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse, imitindo-se o autor na posse do referido imóvel acaso se encontre vazio. E.T. Recolher as custas referentes a diligência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.058.002851-9 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X RISAN MERCEARIAS LTDA-ME (CASA ELITE) E OUTROS Decisão:Fls.189/190: Esclareça o exequente seu pedido, posto que a execução deve seguir o disposto no art. 475/J e seguintes do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.058.000215-9 (4800/00) - MATA E MORAES ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X CONDOMINIO VILLAGE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que os interessados impulsionem o feito ou opere-se a prescrição do título exequendo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.058.003609-9 - ROSINEIDE OLIVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:Considerando o que consta dos autos, intime-se o executado para que complemente o pagamento do débito exequendo (fls.37/38), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.058.001015-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONICA DINIZ VALVERDE ME LTDA Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.058.000012-6A - Inventariante: MARIA DE LOURDES SOARES, Habilitado: THAIS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X EDSON FERREIRA GRADO Certidão de custas fls. 09. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais,ea imagem c/c declaratoria de inex.de debito tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001580-5 - MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.058.000376-1 (3149/99) - MARIO NUNZIATO CONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X CLAUDIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.058.000317-6 (1311-0) - PEDRO FELIPE GONCALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X ONDINA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.203: Venha o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.058.000641-6 (900-4) - BENEDITO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:1- Considerando o disposto no art. 656, I do CPC, bem assim ante o teor de fls.172, declaro ineficaz a nomeação à penhora dos bens oferecidos pela empresa ora executada. 2- Prossiga o exequente com a execução, indicando bens passíveis de serem penhorados, atentando-se que a presente ação tramita em face de pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenizatória, por d. mat. e reparatória por d. morais e respons. civil cusado por acid.. de trans. c/ ped. liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000569-1 - CIDILEA DE SÁ AMARO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) X ANTONIO LUIZ DE ABREU PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Fls.194/195: Considerando o que consta dos autos, defiro vista dos autos à parte ré Salinas Engenharia Construções e Incorporações Ltda, pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste quanto aos documentos de fls.169 e seguintes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.058.003285-0 - ESTRELA DA MANHÃ DISTRIBUIDORA DE REFRIGERANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MACHAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ALFREDO CHAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036) Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição de carta precatória. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2006.058.002697-9 - MARCIA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SAULO CAMPOS DA SILVEIRA Sentença:Trata-se de ação de Interdito Proibitório proposta, em 10/11/2006, por Márcia Cristina Barnosa em face de Saulo Campos da Silveira, devidamente qualificados na inicial. Instado a promover o recolhimento das custas devidas (fls. 69/71), a parte autora peticionou à fl. 73 manifestando a sua impossibilidade de arcar com a despesa razão por que requereu o cancelamento da distribuição.Impõe-se, destarte, o cancelamento da distribuição do presente feito, na forma do artigo 257, do CPC.Diante do acima exposto, Julgo Extinto o processo sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, XI, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, cancele-se a distribuição do feito e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.058.000327-6 (18229/97) - Inventariante: JOAO BALBINO FIDELIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEITOR BALBINO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls.144: Dê-se vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.058.000386-2 (1573/98) - Inventariante: CARLOS ERVAL PEREIRA DE SOUZA GILCEMERY DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ERVAL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.058.000492-1 (904/98) - Inventariante: VANETE GOMES DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090), Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X DEMETRIO LEANDRO SANTANA À Inventariante sobre a cota da Fazenda Estadual.\"Ciente do acrescido.Resta a apresentação das certidões da Prefeitura Municipal.\" \r\n\r\nProc. 1998.058.000504-4 (1100/98) - Inventariante: SEBASTIAO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X MACARIO ANDRE MILITAO Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual.\"Ciente da avaliação de fls. 195 (R$ 70.000,00). Pelo cálculo do ITD.\" \r\n\r\nProc. 2003.058.001521-5 - Inventariante: LAERCIO FERNANDO BENNASSULY DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X RAYMUNDO DE ARAUJO LIMA Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório. \r\n\r\nProc. 2003.058.002138-0 - Inventariante: ANGELA MARIA MENEZES MORGADA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-095092)) X OYHAMA DE MENEZES À Inventariante sobre cota da Fazenda Estadual (\"Ciente das primeiras declarações de fls. 57/59. Pela avaliação dos bens constantes em fls. 58/59.\") e para recolher custas referentes à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.058.001557-0 - Inventariante: CLEUSA MARIA DE MENDONÇA PERIN DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X ARTHUR QUINTES DE MENDONÇA Decisão:1- Defiro a inventariança à requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo... \r\n\r\nInventário, na forma de Arrolamento Sumário \r\n\r\nProc. 2007.058.000085-3 - JOSIAS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X VICENTINA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1- Defiro a inventariança e a JG ao requerente;2- Firmado o compromisso, venham as declarações iniciais no prazo de vinte (20) dias, lavrando-se termo circunstanciado;3- Citem-se o cônjuge, os herdeiros, os legatários, o testamenteiro, se houver, se não estiverem representados nos autos, bem como a Fazenda Pública e o Ministério Público, este em caso de interesse de herdeiro incapaz ou ausente; havendo incapaz, ouça-se o Dr. Curador Especial;4- Concluídas as citações ou sendo desnecessárias, vistas às partes por 10 (dez) dias para dizerem sobre as primeiras declarações;5- Acordes com as declarações iniciais, havendo requerimento de avaliação, expeça-se mandado;6- Vindo aos autos o laudo de avaliação, lavre-se termo de últimas declarações, ouvindo as partes por prazo de dez (10) dias. Requisitem-se as informações fiscais; 7- Acordes, ao contador para elaboração da conta de custas e cálculo, ouvindo-se as partes no prazo de cinco (05) dias;8- Acordes com o cálculo,... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1991.058.000320-2 (12.707/91) - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-038219)) X ESPÓLIO DE CARLOS CAMPOS DA SILVEIRA Despacho:Ao autor para que tranga aos autos cópia do termo de inventariante decorrente dos autos de inventário mencionado à fls.247. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.058.001136-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON RABELO Ao Autor para juntar aos autos o edital devidamente publicado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.058.004204-0 - HÉLIO LEONOR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X KÁTIA ELIZABETH VIGNOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Despacho:Fls.65: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.002003-5 - CONDOMÍNIO CARLOS CAMPOS I (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X JOSIAS AUGUSTO DA SILVA Despacho:Ante a certidão de fls.42, diga o autor se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000450-9 - NILSON ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para conta-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.058.003353-2 - RICARDO DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866)) X ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA E OUTRO Esclareça o autor o recolhimento de fls. 68, tendo em vista a certidão de fls. 56. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.058.000273-9 (16980/97) - DOMINGOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X CIC - CONSTRUÇOES INCORPORAÇAO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Ao exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000175-4 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HERMINIO DA COSTA Certidão de custas de fls. 19. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.058.002221-2 - RONILDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380)) X TEREZINHA DE JESUS DE MAGALHÃES LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Ao Requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.058.002788-1 - CIA ITAULFASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIA GRIFFO MEIRELLES Sentença:Trata-se da ação de Busca e Apreensão proposta por CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU em face de CLÁUDIA GRIFFO MEIRELLES, ambos devidamente qualificados na inicial de 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 07/18.A parte autora formulou expressamente sua desistência com relação ao prosseguimento da ação (fls.: 21).Considerando tratar-se de uma daquelas hipóteses em que a parte ré ainda não foi regular e validamente citada ou não se opõe à desistência, conforme previsto no § 4o do inc. XI do art. 267 do CPC, impõe-se a Extinção do Processo, sem apreciação do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VIII, do CPC. Considerando que as custas e a taxa judiciária foram corretamente recolhidas (fls. 19), dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.Custas ex vi legis. P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.004061-3 - PAPELARIA MAR E RAMOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X COMERCIO E IMPORTAÇÃO SERTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO BEREZIN (PI-003598), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880) Despacho:Fls.95/98: Certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do art. 475/J pela autora, ora executada, tendo em vista a publicaçação de fls.92vº. Outrossim, esclareça o exequente o pedido de fls.96 parte final, considerando a modificação ocorrida no processo de execução. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000732-8 (3891/99) - CLOVIS ANTONIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ INÁCIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (RJ-098688), Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Ao exequente no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.058.000096-4 (1779/98) - ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X ALDO ROBERTO DE ALMEIDA PINTO Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo provisório, até que os interessados impulsionem o feito ou opere-se a prescrição do título exequendo. \r\n\r\nProc. 2001.058.000031-1 (3045-5) - ROBERTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018)) SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a certidão retro, deixo de receber a exceção de pré-executividade de fls.143/146. Ao exequente para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2002.058.001456-7 (18-0) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VERISSIMO CARLOS ALVES PEREIRA Ao Autor para recolher as custas referentes a expedição da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos materiais e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.058.001310-9 - NILTON FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CAMARGO DE MELO AZEVEDO (RJ-071702), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X SANDRA MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Ao Autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.058.000048-0 (16820/96) - JURACY MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X URBANIZACAO SAQUAREMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462) Despacho:Fls.118: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.058.001945-0 - GANIE SURCH SALOMAO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X URBANIZAÇAO SAQUAREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462), Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416) Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 128648"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009181-6 - ODEMAR DA ROCHA BRANDÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X Falecido: CELENE NEVES DA ROCHA BRANDÃO ...3. Junte-se aos autos a certidão de inexistência de dependentes junto à instituição previdenciária. 4. ..., digam os interessados, a Fazenda Estadual e o Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025132-4 (5541/89) - Interessado: OTILIA PEREIRA PIRES, Inventariante: SYLVIA PEREIRA DE ALMEIDA, Interessado: ROMUALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X ANTONIO DA SILVA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Trata-se de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de ANTONIO DA SILVA PIRES, OTÍLIA PEREIRA PIRES, EVANS MENDES DA SILVA e IZABEL PEREIRA CAVALCANTE, dos quais é Inventariante Agostina Mendes da Costa.Vez que preenchidas as formalidades legais, homologo a adjudicação a fls.225/227, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, adjudicando ao Cessionário ROMUALDO DE FREITAS, qualificado a fls.225, o bem constante do monte, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Recolhidos os tributos devidos, ouça-se a Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se a Carta de Adjudicação, e, a seguir, arquivem-se.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.061.000628-6 - Inventariante: MAIKON BRUNO CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X NORIVAL RODRIGUES Despacho:1- Ouça-se a Fazenda Estadual. 2- Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.061.007905-8 - Inventariante: AUGUSTINHO PEREIRA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X NEYDE COSTA DE FRANÇA DE ORDEM - ao inventariante para retirar alvarás e fornecer cópias para instruir a carta de adjudicação à contracapa. \r\n\r\nProc. 2006.061.005670-1 - Inventariante: SANDRA REGINA OLIVEIRA FAITAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X VIRGINIA DE SOUZA OLIVEIRA De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. Valores válidos até 14/02/2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.061.000616-4 (3314/96) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X K.M.J. EMPREITEIRA LTDA DE ORDEM - ao autor para recolher, R$ 0,17, na conta n.º 6002-25174-9, relativo ao FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.010286-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURELIO JOSE LOURECO Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.17). 2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem. 3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.....8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.010340-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A B DE TERESOPOLIS CONFECÇÕES LTDA Decisão:1. Está comprovada a mora do devedor (fls.29/30, 32 e 33).2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida.... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.003757-3 - AIDA PANNO MADDALENA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ARMANDO MADDALENA Despacho:Ao Contador para o cálculo.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.000800-9 - MESPASA MECANICA SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR (SP-234670), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X PEUGEOT - CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Cumpra-se a Deprecata. Para tanto, nomeio Perito o ilustre engenheiro mecânico, Dr. GUSTAVO S. RUIZ SANTAMARIA, CREA/RJ nº161.884-D, tel: (21)2532-5785. 2- Cite-se e intime-se o réu (art.802 do CPC). 3- Faculto as partes a indicação de quesitos e de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias.... \r\n\r\nProc. 2007.061.001047-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MON REAL I (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ALFREDO FRONER \"DE Ordem\" - Ao Autor para recolher as custas conforme fls. 06. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.061.004680-2 (01/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.189/192 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.001095-8 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X LUIZ ALBERTO VIEIRA PACOVA De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença de FUNPERJ (R$ 0,69) e da Taxa Judiciária (R$ 166,96) ref. às cotas vincendas e honorários pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.061.001096-0 - CONDOMINIO PARQUE DAS ROSAS CLUBE RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JANICE MERY CHICARINO DE OLIVEIRA COELHO De ordem, ao Autor para recolhimento da diferença das custas relativas ao FUNPERJ (R$ 0,69) e da Taxa Judiciária (R$ 234,29) ref. às cotas vincendas e honorários pretendidos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.540.004828-4 (6259/99) - JACY MOTENEGRO MAGALHAES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato c/c nulidade de cobrança c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.008350-7 - POSTO DE GASOLINA HAWAII 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:...15.Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA, e revogo, com eficácia ex tunc, a decisão de f. 54, que havia deferido a antecipação da tutela. JULGO PROCEDENTE o primeiro pedido formulado pela ré, e condeno a autora a pagar, à ré, o valor de R$ 3.297,54, corrigido monetariamente a partir da data da audiência de conciliação e resposta (21.03.2006, conforme f. 60) e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir do trânsito em julgado (art. 406 do Código Civil). JULGO IMPROCEDENTE o segundo pedido formulado pela ré, consistente na condenação da autora ao pagamento de multa rescisória contratualmente prevista. Sem custas, nem honorários, em vista da sucumbência recíproca. P.R.I. 16.Após o trânsito em julgado, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1998.540.003167-8 (4789/98) - CELIO FLORENTINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO FRANCISCO CAVALCANTE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) ...fls. 188/195: aos interessados sobre Laudo... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.061.002624-2 (7802) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDUARDO ALVES PEREIRA DE ORDEM - ao exequente para recolher, R$ 0,17, na conta n.º 6002-25174-9, referente ao FUNPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.540.001867-4 (4033/97) - ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ALPINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) DE ORDEM- ao exequente sobre o depósito judicial realizado, às fls.310. \r\n\r\nProc. 2004.061.008231-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X CHARLOE INDUSTRIES CORP), Procurador: FLAVIO GARCIA DA COSTA DE ORDEM- AO EXEQUENTE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS 86. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003250-2 - BARBARA DA GRAÇA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X DEPARTAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR \"De Ordem\" - Ao autor para recolher as custas de O.J.A, no valor de R$ 12,24 - campo 25 -0714-6; porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, campo 26 - 0301-2; Distribuição campo 27 - conta 0723-3, campo 39 R$ 3,49, campo 43 R$ 17,45, campo 32 acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99 - R$ 3,49, mais 10% de CAARJ e 5% de FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.011387-1 - VERA LUCIA GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) \"De Ordem\" - Fls. 66/67. Aos interessados. \r\n\r\nIndenizatória, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.061.006559-6 - MESPASA LOCADORA DE VEIVULOS LDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.210/217 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias. 3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.061.003260-8 - HEINRICH BRULL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X REGINA MARIA BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) Despacho:Aos Autores sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051647-2 - Inventariante: ALBERTINO ALVES DINIZ, Interessado: SANDRA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X CARMELITA DA CUNHA DINIZ \"De Ordem\" - Ao Inventariante para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49 - campo 39; 1,74 - campo 42; mais R$ 0,96 FUNDPERJ - campo 35 conta 5673 00124-3 e R$ -,96 FUNPERJ conta 6002 25174-9 - campo 21. \r\n\r\nProc. 1996.061.026947-7 (2881/96) - Inventariante: THEREZINHA DE REZENDE CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) BRUNO BERNARDINO CORREIA E OUTROS, Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889)) X AVELINO PINTO CORREIA Despacho:Fls.138:digam os demais interessados e a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.540.003024-5 (5976) - Inventariante: EDNEA PINTO UBIRACY ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X UBIRACY DA CUNHA PINTO De ordem, ao Inventariante para recolhimento das custas faltantes e para providenciar as cópias necessárias à instrução da Carta de Adjudicação. R$ 3,49 - conta 0711-2 (fls 72 - intimação)R$ 0,17 - FUNPERJ (conta 6002.25174-9)R$ 0,17 - FUNDPERJ (conta 5673.00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.061.001786-0 - Inventariante: ROSANE SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) MAURICIO SANTIAGO DOS SANTOS, Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS De ordem: Aos interessados sobre o Laudo de Avaliação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.061.005729-8 - Inventariante: VIRGINIA MARIA MAYRHUBER DE LIMA TRIGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA COSTA BRAGA (RJ-124220)) X MARIA JUDITH MAYRHUBER BAPTISTA SOARES DE ORDEM - atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.061.004378-3 (01/2002) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ANTONIO INACIO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759) DE ORDEM - ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.061.000639-5 (3371/96) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição do(s) ofício(s) requerido(s) (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum + 5% do subtotal - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - campo 34) ou para manifestar o interesse de levá-lo(s) em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.061.003925-5 - R S ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA - ME (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CHAPEAUX CONFECÇOES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:1- Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30 de 05 de 2007, às 15:00 horas.2- Com base no art. 407 do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o depósito em cartório do rol de testemunhas.3- Nos autos, intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas. 4- Intimem-se as partes, pessoalmente, para depoimento pessoal, sob pena de, não comparecendo ou se recusar a depor, presumirem-se confessados os fatos contra elas alegados - art. 343 e parágrafos - CPC.5- Proceda a intimação da ilustre Perita, Drª GISSELE JUDITH ZANDOMENEGHI, a comparecer ao ato acima designado, a fim de prestar os esclarecimentos ao laudo pericial impugnado, cujos quesitos encontram-se às fls.362, observando-se o prazo do parágrafo único do art. 435 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.003017-7 - LOJAS CEM S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X LUCIO EDUARDO C.S. SCHMITT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CASTRO SILVA SCHMITT (RJ-116188) Despacho:Fls.55/56: manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004622-7 - DINAH ALVARENGA DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X METALURGICA FIBRASIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788) ...ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.061.007886-1 - NAJLA EJJE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X JOVINA DE FATIMA ROCHA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.16, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pela desistente.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.061.003829-1 (6972/00) - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRACA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X RUBENS FEO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) ...fls. 235/236: ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.011569-7 - WEBER FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.061.008645-6 - ADELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005528-9 - VALERIA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2006.061.005562-9 - NANCY MACHADO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 08.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005673-7 - ELENICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:... III. Dispositivo. 1.Rejeito as preliminares argüidas. 2. Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, ... \r\n\r\nProc. 2006.061.005750-0 - CHARLES RABELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-Réu e ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006846-6 - MARIA DA CONCEIÇAO EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 08... 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008247-5 - EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008397-2 - ROBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008425-3 - MARIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, Cls. \r\n\r\nProc. 2006.061.008598-1 - CLAUDIO MARQUES MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008622-5 - RITA MUNIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao autor e ao Município-Réu para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.061.008782-5 - NEUZA GUARILHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008785-0 - DILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008796-5 - ARY AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008838-6 - LIVIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008894-5 - JUDITH DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008897-0 - OSIRES MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.008965-2 - JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009053-8 - MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009093-9 - SILVIANE CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009173-7 - ALICE DE PAULA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.009228-6 - LUCAS DA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.010346-6 - ZENILDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM OPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006557-0 - ISABEL DEOLINDA DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-Réu e a autora para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003402-0 - ETELVINA MARIA DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005189-2 - LENY MARIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 08.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais,... \r\n\r\nProc. 2006.061.005283-5 - MARIA LUIZA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.005406-6 - MARIA DA GLORIA AMARANTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Rejeito as preliminares argüidas. 2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005572-1 - MARIA HELENA PAIM CARDOSO YAMAMOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006367-5 - MARGARIDA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 07... 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007068-0 - EVA RODRIGUES FERMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"a\" de fs. 08/09. 3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004650-1 - MARIA DE LOURDES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença: ... III. Dispositivo. 1.Rejeito as preliminares argüidas. 2. Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"b\" de f. 07. 3. A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. ... 4. Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO DE CONHECIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.061.004489-9 - WILSON FERNANDO GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-Réu e ao autor para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.061.008874-6 - SANDRO LOPES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:....Assim sendo:3- Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível da Comarca da Capital, solicitando cópia da inicial da mencionada ação, bem como informação sobre a data da citação da Ré, para exame da eventual conexão e prevenção do Juízo. 4- Quanto à comunicação do deferimento da tutela, não pode ser procedida àquele Juízo como forma de pretender revogar aquela ordem de busca e apreensão. Cabe ao Juízo daquela demanda apreciar o seu talante se é o caso de revogação da liminar, devendo o proprietário do veículo requerer como terceiro interessado, provando o que já foi decidido neste processo. 5- O ofício determinado no item \"3\" deverá ser remetido por \"fax\". Com a resposta, conclusos em mãos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004942-3 - MARIA ROSA FERREIRA PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:... III.Dispositivo.1.Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos descritos no item \"c\" de f. 07.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade ... 4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ressalvando que não sendo caso de reembolso, estará isento do respectivo pagamento ... 5.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.004946-0 - EDGAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- Especifiquem eventuais provas que ainda pretendam produzir, JUSTIFICADAMENTE. 2- E \r\n\r\nProc. 2006.061.005139-9 - ROBERTA COUTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento descrito no item \"b\" de f. 08.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo, ou bem ou serviço com semelhantes características, dependendo do objeto da prestação. Os meios de cumprimento da liminar serão disponibilizados na Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se comunicando à Administração do Município para cumprimento após o trânsito em julgado.4.Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.001181-6 - MARIO LUCIO DE SOUZA BOTTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.061.008577-0 - CHAIENE CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.061.000896-0 - MARIO JORGE CABRAL CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RENATA MONTEIRO SALOMÃO (RJ-108101) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.002329-8 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I. \r\n\r\nProc. 2006.061.007006-0 - MARIA DA GLORIA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) \"De Ordem\" - A parte Ré, para regularizar sua representação \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.011170-9 - GLORIA MARIANO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X JOAO HENRIQUE SERZEDDELLO AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:...DECISÃO: 1 - Requerimento de Gratuidade de Justiça (fls. 156/160). Considerando os fatos da causa, qual seja a alienação de patrimônio da autora asssim como os documentos de fls. 170/183, defiro a gratuidade de justiça em favor da autora. Anote-se. 2 - Impugnação ao valor da causa: Efetivamente a discussão trava-se no âmbito da quantia de R$ 200.000,00 que teria sido recebida pelo réu sem a devida prestação de contas em favor da autora pelo que o objetivo econômico da demanda encontra-se nesse patamar. Acolho assim a impugnação ao valor da causa que fixo em R$ 200.000,00. Não haverá diferença de taxa judiciária à recolher diante da gratuidade hoje concedida; 3 - Incompetência relativa suscitada na contestação. Observo que no âmbito deste processo, por inadequação da forma a preliminar de incompetência não foi conhecida pelo ilustre Magistrado em exercício no juízo, que entendeu também nos autos do incidente julgá-lo intempestivo. Ainda que eventualmente fosse apreciada a questão como preliminar, o que não é o caso porque se trata de competência relativa, deveria ser rejeitada uma vez que se trata de evidente relação de consumo sendo o réu, advogado, prestador do serviço de advocacia judicial e extrajudicial, com poderes de representação para a prática de atos de alienação, como profissional (art. 3º § 2º da Lei 8078/90). Consoante a regra do art. 101 inc. I dessa mesma lei a ação pode ser proposta no domicilio do autor. 4 - No mais, conclusos. 5 - Traslade-se cópia da presente para os autos dos incidentes em apenso (2005.061.011170-9 A e 2005.061.11170-9 B). \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.061.002418-3 - ALICE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) ....digam as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.061.009058-5 - ESPOLIO DE MOYSES XAVIER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X LUCIENE FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B) ...ao réu sobre documentos (fls. 87/88), pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.061.000424-7 - CREUZINETE DANIEL DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X FABIANE DA COSTA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Inexiste conexão entre este feito e o processo 2006.061.003251-4 (alvará judicial), no qual proferi sentença nesta data. Desapensem-se.2- Emende-se a inicial, para o fim de relacionar e especificar os bens móveis que guarneciam a residência (a descrição de fls.05 é genérica, sem especificação de marca de modelo), devendo ainda vir instruída com comprovantes de propriedade (notas fiscais relativas às aquisições) \r\n\r\nProc. 2007.061.000505-7 - MARCIA ELY DE ANDRADE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CRISTIANE SILVA Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2- O pedido de liminar será apreciado por ocasião da Audiência de Justificação que designo para o dia 23 de 05 de 2007 às 15:30h, intimando-se o autor e as testemunhas e citando-se o réu para comparecer a audiência, ficando ciente de que o prazo de 15 (quinze) dias para contestar, contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida requerida. \r\n\r\nProc. 2007.061.000792-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR PINTO FERREIRA Decisão:1. BANCO FINASA S.A, ... move em face de JULIO CESAR PINTO FERREIRA Ação de Reintegração de posse, alegando ser o proprietário do bem móvel, em conformidade com o Contrato de Leasing (fls.11/12).2- Com base no contrato acima mencionado o autor (arrendante), arrendou ao réu o bem móvel, descrito na cláusula 4ª do contrato e bem como na inicial às fls.02, obrigando-se o arrendatário a pagar o valor do bem em 36 parcelas. Tornou-se inadimplente das parcelas conforme se observa a notificação de fls.14/15.3- A liminar dever ser deferida, visto que, a esta altura, já são presentes os requisitos do art. 927 do CPC e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do mesmo diploma processual.4- Cumprido o mandado de reintegração, cite-se o réu, para que ofereça resposta em 15(quinze) dias. 5- Expeça-se mandado de vistoria do bem(por analogia ao art. 1071, parágrafo 1º do CPC) e busca e apreensão. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006601-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.453/464 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, dê-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO.4- Após, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c danos morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.061.008873-2 - MARCIA DA SILVA FOSTER (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) ...fls. 152: aos interessados. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de debito c/c retição de indebito com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.002297-0 - MERCEDES CIANELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) DE ORDEM - fls.303: às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.061.004245-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X FABIO COUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287) Sentença:... POSTO ISSO:11. Julgo improcedente o pedido de indenização formulado pelo Município de Teresópolis.12. Sem custas, diante da isenção conferida ao Município (Lei 3.350/99, art. 17, IX). Sem taxa judiciária, também em razão de isenção legal em favor do Município, havendo reciprocidade do mesmo em relação aos tributos dos próprios Estaduais.13. Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, entretanto, ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa corrigido pela tabela do TJRJ desde o ajuizamento, considerando o seu pequeno valor e a condigna remuneração do Advogado.14. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório (art. 475, I do CPC), devendo ser os autos remetidos à elevada consideração do Egrégio TJRJ, após decorridos os prazos de recursos voluntários.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.061.000810-1 - ARLINDO MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X JULITA MARIA HAUER GARCIA LAZCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556) Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 31 de 05 de 2007, às 14:30 h.2- As partes deverão, em 05 (cinco) dias, especificar outras provas que ainda desejam produzir, juntando eventuais documentos que disponham, na defesa de seus interesses.3- Para o ato supra designado, intimem-se as partes ao comparecimento pessoal - ou por advogado com poder específico para transigir -, bem como seus patronos.I. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.061.003003-6 (6857/00) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO ALTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ENGKIP CONSTRUTORA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) De ordem, ao Credor para recolhimento das custas de intimação:R$ 12,24 - OJAR$ 0,61 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9R$ 0,61 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer, PEDIDO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.061.006191-1 - MARIA DE FATIMA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.119/120: às Partes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, digo, Nulidade de Clausulas Contr. c/c Revisão de contratos .. \r\n\r\nProc. 2003.061.000027-0 - BEM VIVER ADMINISTRAÇAO SEGUROS E IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem, ao Autor para cumprir na íntegra o determinado, juntando o comprovante de depósito da outra guia expedida (Nº 3264291) no valor de R$ 1.750,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.061.010389-0 - DEJACIR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)), Confrontante: ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO), Confrontante: BENJAMIM GOLDBERG E OUTRO) X MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E OUTROS), Confrontante: MARCELO VIEIRA LIMA PERRET E S/M MERCEDES POCKSTALLER PERRET), Confrontante: ANTONIO CARLOS LOPES SIMAS E S/M IRMA PERRET SIMAS) Despacho:1- Fls.132: cite-se o 5º Réu, ERWIN JOSÉ BAUNERT, no enderço fornecido às fls.127. Expeça-se Precatória. 2- Citem-se o 1º confrontante e sua mulher, ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO, nos endereços de fls.123 e 132. Expeçam-se as Precatórias. 3- Cite-se o 2º confrontante, BENJAMIM GOLDENBERG, no endereço fornecido às fls.129.4- Cite-se a 5ª confrontante, MARCEDES POCKSTALLER PERRET, no endereço de fls.117.5- Aguarde-se o retorno do ofício encaminhado à JUCERJA (fls.125).6- Renove-se o ofício à Secretaria da Receita Federal, solicitando informações acerca do atual endereço de JOÃO CEZAR MOURA DA SILVA, C.P.F., nº963.838.528-68. \r\n\r\nId: 128618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128623": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.001215-3 - MAURILIO GONÇALVES NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO De Ordem: Ao autor para recolher as custas do FUNDPER: R$ 2,97 e para cumprir o disposto no artigo 202, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.061.001233-5 - MARIA FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERENA UGENTI (RJ-124598), Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)) X MANOEL DA SILVA SANTOS FILHO De Ordem: Aos requerentes para complementarem as custas do FUNDPERJ no valor de R$ 9,73, do FUNPERJ também em R$ 9,73 e do Avaliador Judicial da Comarca no valor de R$ 37,08, na conta 3403-29657-1. \r\n\r\nProc. 2007.061.001241-4 - LUIZ FREDERICO DE CASTRO BORGHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X SERGIO DE CASTRO BORGHI De Ordem: Aos requerentes para cumprirem o comando do Aviso nº 25/05 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, bem como para comprovarem o recolhimento das custas da avaliação requerida, sendo 80% em atos dos avaliadores judiciais e 20% na conta do avaliador da comarca, a saber: 3403-29657-1; sob pena de devolução da deprecata sem cumprimento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.061.020214-9 - MESPASA LOCADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752)) X MONICA RIBEIRO CERQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, c/c 267 § 1º do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 1999.540.003565-4 - IRMAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X ESPOLIO DE OSWALDO DA ROCHA E OUTROS E OUTROS Decisão:Verifico que, até a presente data, a autora não cumpriu o determinado à fl. 12. Assim, em derradeira oportunidade, venham aos autos as 2 últimas declarações de renda e relação de bens da autora para apreciação do pedido de gratuidade.Fls. 73: Indefiro, cabe a parte instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Venham pois, o mandado de pagamento bem como o comprovante do recebimento da importância paga e o instrumento de mandato mencionados na inicial.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPÓLIO DE ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE Despacho:1- Retifique-se o pólo passivo para Espólio de Alanita Dias Pino Jacobina Lacombre. Oficie-se ao DRA e retifique-se na capa dos presentes.2- Venham as certidões de óbito e termo de inventariante.3- Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 09/05/2007, às 13:00 horas. Cite-se, na pessoa do inventariante, Celso Benedito Dias Souza, no endereço situado na Rua Marquês de Abrantes nº 18 aptº 608-Flamengo/RJ, com a advertência do art. 277 § 2º. Expeça-se precatória. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006990-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, redesigno audiência preliminar para o dia 18/04/07, às 15:00 horas. Cite(m)-se o réu, no endereço fornecido à fl. 27, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.061.000805-6 - BERNARDETE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SARA MACEDO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31 v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Ap´s, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e demais encargos e multa contratual \r\n\r\nProc. 2005.061.003003-5 - CESAR LUIZ GERMANO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO (RJ-122837)) X CARLA JERUSA ALENCAR DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1- Fls. 97: Indefiro, visto ser o prazo para defesa peremptório, não podendo desta forma ser prorrogado.2- Cientifique-se o fiador no endereço fornecido à fl. 95. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.061.001222-0 - HICHAM EJJE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MARCELO DA SILVA FERRONE E OUTRO De Ordem: Ao autor para recolher R$ 150,45, código 0702-1, Atos do Escrivães, referentes à cumulação de pedidos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.008730-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ARTHUR BENEVIDES FEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.008732-1 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X BRUNO GASPAR DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelad e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.009934-5 - TERESOPOLIS SHOPPING CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:Assim, parece que a executada está se furtando, indevidamente, a honrar seu débito. Acrescente-se, por oportuno, que não é crível que uma sociedade como a executada, que possui diversas filiais em nosso estado e que investe considerável valor em publicidade, não possua numerário suficiente para arcar com um débito de pouco mais de dezenove mil reais. Por tais razões, defiro a penhora de dez por cento dio faturamento bruto diário da filial da executada até que se alcansse o valor total do débito. Traga a exeqüente planilha atualizada do débito e documentos que demonstrem que a filial indicada a fl. 120 pertence à sociedade executada. Indique a exeqüente depositário, conforme o disposto no art. 655-A, §3º, do CPC. Por fim, oficie-se ao Banco Safra, para que esclareça a titularidade da conta bloqueada,diante do documento de fl. 115 que aponta a titularidade da mesma pela executada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 2007.061.001220-7 - SUVICOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-138398)) X GUEPARDO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME De Ordem: Ao Exequente para complementar as custas como se segue: Taxa Judiciária: R$ 5,21, Oficial de Justiça: R$ 17,49, Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74, FUNDPERJ: R$ 7,25, mais o complemento que houver em função desse novo recolhimento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.020216-2 - BANCO REAL S.A X PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1997.540.004106-4 - ASSOCIAÇAO GREEN VALLEY PORTAL II (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON ALVES VIANA FIORENCIO (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Intime-se o réu para que comprove, em 24 horas, o depósito da importância de R$ 10.950,82 conforme guia retirada à fl. 445, sob pena de se proceder à praça. \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.061.000958-7 - FAUSTO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X VERDELANDIA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao interessado para recolher custas em atos dos avaliadores judiciais conforme tabela 05 (Tabela de Custas do ano 2007).\" \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para que dê andamento a presente execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001105-7 - BRUNO MARCELO PENA BARATA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X LEANDRO AZEVEDO DE MELLO Decisão:Cite-se, na forma do art. 357 do CPC, vindo a contra-fé para instruir a diligência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001132-0 - MARCUS VINICIUS BASTOS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X BRASCAR VEICULOS LTDA Despacho:Venham as 2 últimas declarações de renda e relação de bens para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.061.000463-4 - MARIA CRISTINA GUIMARAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ISA MARIA SILVA CASTRO (RJ-088287)) X DIRETOR DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS - TERESOPOLIS PREV Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. T.J.E.R.J. \r\n\r\nProc. 2007.061.001248-7 - AIRTON DE LUCENA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DENIZETI APARECIDA FURLAN (SP-070154)) X FESO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS Decisão:Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA FEDERAL DE TERESÓPOLIS, Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.004387-6 - CARLOS EDUARDO DE BARROS SALDANHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Digam as partes se ainda há provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.000097-5 - MARIA JOSE DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921)) X JOSE PAULO VIEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar.2 - Defiro a produção de prova documental superveniente, a qual deverá ser anexada aos autos no prazo de vinte dias, sob pena de preclusão. 3 - Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada em 18/04/2007, às 14:30 horas, onde serão colhidos os depoimentos pessoais das partes.4 - Intimem-se as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.061.007202-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X C M DE TERESOPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTRO DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao autor sobre fls. 82. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009695-4 - MILTON LIMA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão: 1 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado a fl. 54, mantendo a decisão de fls. 50/51, por seus próprios fundamentos. 2 - Em réplica. 3 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.061.010218-8 - PABLO DE SOUZA MARTINS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1 - Indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fls. 23/24 por seus próprios fundamentos; 2 - Especifique o réu as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.006879-0 - JOSE DIAS BALTAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.006484-9 - TAMIRIS DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.061.007011-4 - OZIMAR LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.061.000394-2 - ANDREA PONTES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: INDEFIRO o pedido de reconsideração de fl. 24.(...) Por fim, há que se ressaltar que a saúde é um dever do Estado (art. 196, da CRFB), razão pela qual o Município deve atender a decisão judicial. Publique-se. Após, dê-se vista à Defensoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006545-3 - FRANCISCO CASTOR MACIEL NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP.Posteriormente, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE ETUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007073-4 - EUNICE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao Eg. T.J.E.R.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007064-3 - WILLIAM MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.Ao apelado. Após, ao MP.Posteriormente, subam ao Eg. TJERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.005992-6 - ISAIAS ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao Eg. T.J.E.R.J. \r\n\r\nId: 128623"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.009437-0 - L.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FURTADO BRITO (RJ-089734), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756)) X J.F.S. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre oficio de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.061.003517-5 - L.E.P.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X O.M.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) À publicação, de ordem: Fls. 27: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003477-0 (B1) - M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Aos interessados, conforme determinado em fl. 162. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.061.004027-9A - C.A.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X P.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se ao Ministério Público. Pela prévia manifestação da Exeqüente?suscitante, a respeito dos termos do r. despacho de fl. 15v. \r\n\r\nInterdição, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004691-4 - K.H. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X C.H. E OUTRO De ordem: Atenda-se o MP( juntar a cert. de casamento atualizada e documentos elencados na inicial item seis de fls. 04). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.011247-7 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nId: 128619"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, Inc. I e IV \r\n\r\nProc. 1986.061.023462-9 (9468) - MINISTERIO PUBLICO X EDEZIO ALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) Despacho:FL. 339. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E; Art. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... \r\n\r\nProc. 2006.061.001867-0 - MINISTERIO PUBLICO X IZAIAS DO REGO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) DIGA A DEFESA SOBRE O LAUDO DO INCIDENTE EM APENSO \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.061.003047-5 - JUSTIÇA PUBLICA X FABIANO DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2005.061.000780-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELTON LUCAS DUARTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nId: 128622"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.831.002903-9 - Fabio Bazeth Trancoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Marcelo Cirico do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Motta Goncalves Lisboa - OAB RJ125715). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens ( fls 19v., 28 e 50 ). Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências do juízo objetivando penhora pelo sistema BacenJud. O credor desconhece a existência de bens do devedor, passíveis depenhora. Indefere-se o requerimento quanto à expedição de ofícios, eis que deveria a parte interessada diligenciar nesse sentido. Ademais, o feito já se arrasta há três anos, sem que o credor lograsse êxito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida em favor da parte autora..\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2004.831.005006-5 - Dival de Oliveira Feo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Araujo - OAB RJ084723). X Marcelo Pinheiro Nunes e outros. Ao autor sobre as diligências negativas. Prazo de cinco dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.006189-4 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Marcio Candido Lima. Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.007601-0 - Darci Ramos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Wermelinger de Oliveira - OAB RJ129292). X Maria Lucia da Silva e outro. ÀS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16// HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008211-3 - Alfio Limeira Mazzilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Edgar Gimenes Nogueira. 1) Defiro o prazo de 05 dias para juntada do substabelecimento; 2) Venha o endereço da ré, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008212-5 - Julio Olveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Vilma de Tal e outro. Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o endereço da primeira ré. Após, designe-se nova AC; Cite-se; Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.001934-6 - Conceição Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Enos de Souza Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). 1) Fls. 74 - Comprove a propriedade do bem indicado; 2) Fls. 75 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.831.002549-8 - Renata Lauand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Menezes de Paula Lauand - OAB RJ132758). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução, com fundamento no artigo 52, IX, da lei 9099/95, alegando a embargante, em síntese, impossibilidade de cumprimento da obrigação imposta, requerendo a conversão em perdas e danos, bem como excesso da execução. \r\n\r\nA embargada manifestou-se às fls 60/65, pugnando pela improcedência dos embargos, tudo em prestígio à matéria que não mais comporta discussão, protegida que está pelo instituto da coisa julgada.\r\n\r\nRazão assiste à embargada. Com efeito, quer a embargante discutir matéria já com trânsito em julgado. A sentença condenou a ré, ora embargante, na obrigação de informar nos autos, no prazo de 30 dias, o número e o nome do titular das ligações recebidas pela autora de março a junho de 2005, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nA sentença transitou em julgado, e somente agora, em sede de embargos, alega a embargante a impossibilidade de cumprir a obrigação. Apesar da faculdade conferida ao juiz de rever a incidência da astreinte, observa-se que o valor da execução nos presentes autos é de R$ 960,00, pequeno, razão porque deixo de acolher, a conversão em perdas e danos.\r\n\r\nDo mesmo modo, quanto ao excesso da execução, limitou-se a embargante a alegar, mas não demonstrou onde está o excesso, razão pela qual reputo como correto o valor executado.\r\n\r\nPor tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nCustas pela parte embargante, com fulcro no art. 55, Parágrafo único, Inc. II, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.831.003306-9 - Mario Papadopoulos Sandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E, Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). X Dudão Moveis Ltda. e outro. Aguarde-se por 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004298-8 - Marcilene Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Sampaio - OAB RJ054156). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581, Omar Pereira Magalhães - OAB RJ089963). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.004592-8 - Fabiana Sampaio Piedade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). X Lojas Cem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Roberto Garcia - OAB SP144461, Eugenio J. F. de Castro - OAB SP135588). Aguarde-se resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.831.005723-2 - Célio Garcia do Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Maria Saar Fontenelle - OAB RJ141901). X Mercado Ldr Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Ribeiro de Sousa - OAB RJ060823, Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438, Jeane Fatima da Silva - OAB RJ131629). redesigno audiência de Instrução e Julgamento para 14/03/07, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2005.831.007477-1 - Marcelo dos Reis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Evolution Games (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odair de Jesus - OAB SP059079, Roberto Cordeiro - OAB SP058769, Roberto Benavente Cordeiro - OAB SP222994). Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.831.000423-0 - Juliana Domingues Rotondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Telemar Norte Leste S/a(pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). intiome-se a parte ré para efetuar o depósito da diferença apurada pela parte autora, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.831.001017-5 - Jose Guilherme Urbano Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Atl Algar Telecom Leste S/A. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.831.001909-9 - Maria Nazareth Antunes da Cunha. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para efetuar o depósito da diferença apurada, sob pena de execução. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002319-4 - Lucia de Oliveira Mendanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). X Loja Mahogany e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Ribeiro Coelho - OAB RJ088390, Danielle Soares Furness - OAB RJ125188, Jandir Jose Dalle Lucca - OAB SP096539). Consultando os autos, minutos após o encerramento da audiência, constatei que, contrariamente ao que eu informei à patrona da segunda reclamada, a contestação não se encontra nos autos, o que impede a prolatação da sentença. Desta forma, penitenciando-me pelo equívoco, determino a publicação da presente decisão, na íntegra, a fim de que a segunda reclamada seja intimada a apresentar a contestação, na pessoa de sua advoga, Dra. Danielle Soares Furness, OAB/RJ 125.188, no prazo de 10 (dez) dias. Diante disto, faculto ao patrono da reclamante, no mesmo prazo, reconhecer a firma na declaração que apresentou em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.831.002896-9 - Claudia Patricia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Unicard Unibanco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls 93/94; nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003524-0 - Shirley Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernandez Perruc - OAB RJ133063). X Unimed Teresopolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Homologo por sentença o projeto a mim encaminhado, elaborado por Juiz Leigo, com fulcro no art. 40 da Lei 9099/95, para que produza os devidos efeitos jurídico e legais.\r\n\r\nProc. 2006.831.004804-0 - Carlos Andrei Soares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sito Kowsmann - OAB RJ062723). X Formata da Penha Móveis Ltda.. 1) Retire-se o feito de pauta; 2) Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.005256-0 - Célia Regina Uranga Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Tendo em vista o noticiado às fls 120, deixo de receber o recurso interposto pela parte autora,\r\n\r\n2 - A ré efetuou o depósito de fls 121/122, para fins de cumprimento da obrigação imposta. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.\r\n\r\n3 - Retifique-se o pólo passivo, conforme detereminado às fls 101. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006045-2 - Marilene Rodrigues Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Easy Buy Comércio de Produtos e Serviços Pela Internet S. A.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.006228-0 - Miguel Lessa da Silva. X Supermercado Novo Regina de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ124532). ...\"Com o intuito de reorganizar a pauta de audiências, redesigno para o dia 12/03/07 , às 13h45min.\" \r\n\r\nProc. 2006.831.007395-1 - Belmira Leiroza Garcia. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\n...homologo a desistência... \r\n\r\nProc. 2006.831.007426-8 - Amaury Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). ...JULGO EXTINTO... condeno a parte autora no pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.831.007744-0 - Gilson da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Jomac - J. Mello Materiais de Costrução e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 16/05/2007 ÀS 10:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.831.008103-0 - Magali Corrêa Portugal. X T i M Celular S / a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.831.008251-4 - Berenice Cabral de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Golden Cross. Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.831.008309-9 - Mairon Ribeiro Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Trata-se de ação em que pessoa que se identificou como Mairon Ribeiro (fls.07) informa que é titular da linha de nº 21-2742-7004 e que esta estava bloqueada. Busca o restabelecimento do serviço, inclusive em sede de tutela antecipada, abstenção de negativação de seu nome e compensação por dano moral. \r\n\r\nProcuração assinada pelo mesmo às fls. 07, sendo o outorgado o Dr. Altair Fernandes de Souza, OAB/RJ 53.964. \r\n\r\nÀs fls. 08/21, constam faturas encaminhadas para Mairon Ribeiro Benevides, na Alameda Bromélias, nº 08, acesso pela rua Maria José Ferreira Duarte, nº 1081, Ermitage - Teresópolis. \r\n\r\nÀ fls. 22, este Juízo determinou que a ré, Telemar, se manifestasse sobre o pedido de tutela antecipada concernente ao desbloqueio da linha. \r\n\r\nÀ fls. 28, foi deferido o pedido de antecipação de tutela em razão do Dr. Altair informar a necessidade do desbloqueio.\r\n\r\nÀ fls. 30, o aludido advogado informa que não há interesse no prosseguimento do feito, manifestação esta reiterada na Audiência de Conciliação (fls. 31).\r\n\r\nÀs fls. 43/47, consta petição do verdadeiro Mairon Ribeiro Benevides, devidamente qualificado, informando que houve utilização de seu nome e CPF, tendo ocorrido falsificação de assinatura na procuração acostada à inicial. Informa que não reside no local informando na inicial e que desconhecia a presente demanda.\r\n\r\nDa análise dos autos, afere-se que há evidências de configuração de estelionato.\r\n\r\nNa inicial consta o nome Mairon Ribeiro Benevides, CPF 038.548.107-17, que é idêntico ao CPF daquele que peticionou a este Juízo (fls. 43/47). \r\n\r\nAo que parece, estelionatário ingressou com demanda relativa a linha instalada em nome de terceiro de boa-fé, estando o mesmo se passando pelo real Mairon, inclusive, utilizando determinados dados pessoais, tal como número de CPF. Tal constatação é corroborada pela não apresentação de cópia do CPF e identidade do individuo que distribuiu a presente ação. \r\n\r\nAssim sendo, determino que seja oficiado ao Ministério Público, para apuração de crime e formação da opinio delicti, devendo o ofício ser acompanhado de cópias da inicial de fls. 02/07, cópias de faturas de fls. 08/21, das petições de fls. 28 e 30, da ata de audiência de conciliação de fls. 31, e, por fim, da petição de fls. 43/47.\r\n\r\nIntime-se a Telemar para que a mesma tome ciência da presente determinação, providenciando o cancelamento da linha mencionada na inicial, informando se há outras linhas instaladas em nome de Mairon Ribeiro Benevides, CPF 038.548.107-17. Assinale-se o prazo de 20 (vinte) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.831.008689-1 - Aloísio Bruno Brendolin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Beserra de Souza - OAB RJ118109, Aline Pereira Tsuchida - OAB RJ151921E). X Telerj Celular S. A. (vivo). Mantenho a decisão de fls. 15. Aguarde-s a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.831.008936-3 - Celso Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro Salomão - OAB RJ108101, Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Tim Celular S. A.. Mantenho a decisão de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.831.009054-7 - José Maria dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (ag. 0370). Mantenho a decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.831.000140-1 - Siudomar Machado de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Fininvest S/ A.. Indefiro a expedição de guia de depósito, devendo a parte autora propor a ação competente. \r\n\r\nProc. 2007.831.000544-3 - Cristina Mosqueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Administradora de Cartões Comprebem - Taií (itaú) Financeira Itaú Cbd S. A. e outro. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000700-2 - Ilidia Rodrigues Pereira. X Ampla Energia e Serviços S. A.. Recebo a emenda à inicial. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.831.000869-9 - Lucilene de Paula Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.831.003901-3 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Andre Luis Pereira da Silva. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Defiro o desentranhamento do documento de fls. 31, mediante substituição por cópia. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.003905-0 - J Vicente Eletronica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Homini Arquitetura e Engenharia Ltda.. Fls 55; nada a pro ver diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.831.000329-0 - Tatiana Lopes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Domingues Ribeiro - OAB RJ057159, Rosane Ribeiro - OAB RJ119818). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/ A.. Recebo o aditamento à inicial. Ao réu. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.006555-1 - Maria Claudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X Serra e Mar Turismo Hoteis Club e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Fernandes Novaes - OAB RJ128229, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 128735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.063.000685-5 (30.219) - Inventariante: EMILIO MARQUES X REGINA CELIA SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501) Despacho:1- Retifique-se a certidão de fls. 120 no tocante à representação do cessionário e o título do bem;2- Após, ao inventariante para ciência da adjudicação de 2/3 do bem, conforme parte final do despacho de fls. 74, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.063.004979-5 - Inventariante: ARLINDO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALMEIDA PADULA (RJ-108321)) X MAURA DE LIMA TEIXEIRA Despacho: Venha o plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC. Observe-se, para tanto, a cota do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nProc. 2005.063.005861-0 - IVANY DA SILVA ASSIS X CAMILLA DA SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Fls. 140 - Indefiro o pleito, devendo a parte providenciar a certidão diretamente na instituição competente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.063.010019-5 - Inventariante: ADAIL BATISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venha a certidão requerida no anverso. (Requeiro a apresentação da certidão da Procuradoria Geral do Estado em nome do inventariado.) \r\n\r\nProc. 2006.063.003481-4 - Inventariante: MARIA DA GLORIA DE LIMA CAMARINHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X ANTONIO CAMARINHO Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.063.003814-5 - Inventariante: ILMA SANTANA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X MANOEL JUVENTINO SANT'ANNA), IOLANDA CRUZ SANT'ANNA Despacho:1- Venham as certidões de casamento dos herdeiros;2- Diga a inventariante se o herdeiro pré-morto, Jabes, tinha herdeiros, que no caso herdam por representação;3- Manifeste-se a inventariante quanto ao item \"2\" de Fls. 50vº, salientando-se que a abertura de inventário de Mirian só pode ser admitido na hipótese de não haver outros bens além do seu quinhão, nos termos do art. 1.044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.063.003822-4 - Inventariante: CARMEN LUCIA PETROCELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X JAIRO IGNÁCIO DA COSTA Despacho:Venha o preparo da ação, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.063.005766-4 - MARIA DE FATIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X MARIA EDGER CERQUEIRA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra-se a sentença de fls. 82. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.063.005606-8 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DAIBERT FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Despacho:1- Recebo a petição de fls. 19 como emenda à inicial.2- A parte autora para complementação das custas com a certidão retro. (R$ 3,14, referente ao FUNPERJ - 600225174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.063.004192-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL OLGA SOLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X HUMBERTO FAHHAM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Fls. 174/190 - Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.063.002784-4 - ADIR SANTANA PETERS (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X MARLON VIEIRA LIMA Despacho:Protocolei ordem para efetivação da penhora on line, como requerido, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.010209-0 - FRANCISCO DE BRITTO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X MADEIREIRA VALE DO PARAÍBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 49, eis que retrata a livre vontade das partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas pela parte ré. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.011571-0 - INDÚSTRIA DE MÁRMORES ITALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BEDROCK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA Despacho: Protocolei, hoje, ordem para realização de penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.006086-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA VI (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X VALDETE NEVES DE MELO Despacho:A autora para a complementação das custas, cf. certidão retro. \r\n\r\nCobrança, de Benfeitorias Realizadas Necessárias e Úteis, com também Exercício do Direito de Retenção C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006415-6 - ELZA LACERDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PHILOTEA RODRIGUES Despacho:Fls. 75/76- Indefiro o pedido de reconsideração, eis que inalteradas as razões invocadas na decisão anterior, de fls. 72. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.006191-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PICOLI (MG-081789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.063.001665-5 (31892) - JUAREZ ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Ato Jurídico C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005750-4 - ELOINA LAZARINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DE ARAUJO PASTOR (RJ-058762)) X SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRÊS RIOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Reconsidero o r. despacho de fls. 84 face a decisão de fls. 80/82 que deferiu a gratuidade de justiça a parte autora. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c pedido de reparação por danos morais e de antecipação parcial da tutel \r\n\r\nProc. 2005.063.001026-1 - LUCIANE LOPES MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X TNL PSC S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho o despacho de fls. 158, diante dos argumentos de fls. 157. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito com pedido de reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004927-1 - RICARDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória, existência sociedade de fato c/ fixação da proporção de cada condômino c/c extinção condomínio \r\n\r\nProc. 2003.063.001186-8 - ROBSON JOSÉ STORANI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807)) X CLÁUDIA APARECIDA LAVINAS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (RJ-060323), Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005987-2 - PEDRO PAULO OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.063.000559-0 (30.855) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WOLNEY MEDICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563) Despacho:Diga o autor em 10 dias. Silente, intime-se o mesmo, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito nos termos do art. 267, p.1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a presente ação foi convolada em ação de depósito, cf. decisão de fls. 66, sendo devidamente contestada pela ré as fls. 70/71, manifestando-se em réplica a parte autora às fls. 75. Sendo assim, e tendo em vista as alegações da parte ré em sua peça de bloqueio, determino a realização de AC para o dia 05/06/2007, às 14:00 horas. I-se todos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000263-0 (31.288) - CHURRASCARIA DO TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ANTONIO MAIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:2- Após, ao credor para indicação do leiloeiro para promover a praça do bem penhorado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2003.063.005782-0 - JULIO CESAR DE LIMA SERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LEANDRO MAIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Decisão:A fim de se evitar eventual alegação de cerceamento ao direito de defesa, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.063.008187-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X MARCIANO RAMOS E OUTRO Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações dos Editais, através dos ofícios de nº 66139, 66185 e 66212. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.005226-9 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X SANSEI - COMERCIO E DIVERSOES ELETRONICAS LTDA Despacho:Para a homologação pleiteada venha o acordo, em termos, assinado por ambas as partes, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.063.000286-0 (29.201) - ROB'S MODAS DE TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 747/748. Aos embargantes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001688-8 - FARMACIA ENTRERRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:À exeqüente sobre a certidão retro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.002683-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CENTERBOX TR COMERCIO REPRESENTAÇÕES LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 30 e ss. Defiro. Dê-se vista pelo prazo requerido. Anote-se a serventia o nome do novo patrono do exeqüente onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.063.005744-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X BRUNO SALOMAO DANTAS JUNQUEIRA Despacho:Protocolei ordem para realização da penhora on line, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.006924-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA EDUARDA CERQUEIRA SODRE Decisão:Chamo o feito à ordem e determino ao exequente que junte nos autos, em primeiro lugar, o acordo entabulado com a parte ré e devidamente subscrito por ela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.063.007329-5 - 3 D ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X JAIME DUTRA DE FARIAS E OUTROS Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações dos Editais, através dos ofícios de nº 66230, 66243 e 66252. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2005.063.007648-0 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X AD LÍDER EMBALAGENS S/A Despacho:Efetuei, hoje, consulta ao sistema, verificando a não efetivação da penhora on line. Diga a credora. \r\n\r\nProc. 2005.063.008145-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MANOEL CAMARINHO Despacho:Fls. 37. Defiro. Aguarde-se, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.010207-6 - FRANCISCO DE BRITTO CAIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X MADEREIRA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Sentença:Diante do acordo celebrado às fls. 56 e da quitação noticiada às fls. 62/64, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Transitada em julgado e certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.005787-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X SÔNIA DE LIMA PEREIRA Sentença: Trata-se de ação de execução de título extrajudicial intentada por CEREAIS BRAMIL em face de SÔNIA DE LIMA PEREIRA nos termos da inicial de fls. 02/04, instruída com os documentos de fls 05/34. Às fls. 36 foi determinado por este Juízo que a parte exeqüente regularizasse os títulos que instruíram a presente execução, devendo vir aos autos o respectivo protesto, o que ensejou o requerimento de fls. 39 realizado pela exeqüente, requerendo a extinção do feito e o desentranhamento dos títulos. Em uma breve análise dos autos, verifica-se que a citação não foi efetivada, não podendo assim ser extinta a execução, tendo em vista que a mesma sequer se iniciou. Desta feita, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 39, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil c/c art. 598 do mesmo diploma legal para JULGAR EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, aplicando subsidiariamente a presente ação as regras concernen \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.063.003012-9 - CARMEM HONEIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Ao executado para se manifestar sobre fls. 202. \r\n\r\nProc. 2004.063.004435-9 - CONCEIÇÃO APARECIDA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para que se exclua do valor da presente execução os relativos às custas e honorários advocatícios.Quanto ao requerimento da exeqüente de fls. 145, parte final, indefiro o requerimento de intimação do patrono da ré para tomar ciência da penhora efetuada, tendo em vista que a mesma não foi realizada nos presentes autos, devendo a referida execução prosseguir nos termos do art. 475-J do CPC.P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.063.004523-4 - FORTEX INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X SOFT LASER DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído pelo réu. Após, cumpra-se o despacho de fls. 102. (fls. 102 - Ao Agravado) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.063.005346-8 - MARIA MARISETE DA SILVA, MARGARIDA MARIA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DE OLIVEIRA), LÚCIA MARIA DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Decisão:Defiro JG às rés. À parte autora, sobre a documentação apresentada. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1975.063.000002-3 (9.126) - MARIA FRANCISCA THEREZA SOARES DE GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTTO ALVES RIBEIRO (MG-034752)) X ZULMIRA DE GOUVEA ISNARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781), Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Despacho: Fls. 979. Defiro vistas, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.063.006156-8 - GERALDINO JOSE VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)), Habilitado: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE) X Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Ao habilitante, para apresentação dos documentos solicitados pelo MP às fls. 23. (No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais.) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.063.010897-2 - CARLOS ALBERTO LOPES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho: Aos habilitantes, para apresentação dos documentos solicitados pelo MP às fls. 72. (No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais.) \r\n\r\nProc. 2005.063.010898-4 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Fls. 75/76 - Aos habilitantes. (...No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2005.063.010899-6 - CARLOS ROBERTO MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Aos habilitantes, para apresentação dos documentos requeridos pelo MP. (...No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2005.063.010900-9 - JUAREZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES Despacho:Fls. 73/74 - Aos habilitantes. (...No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2005.063.010905-8 - CARLOS ANTÔNIO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 75/76 - Aos habilitantes. (...No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais...) \r\n\r\nProc. 2005.063.010906-0 - SANDRA MARIA ABRANTES DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Aos habilitantes, para apresentação dos documentos solicitados pelo MP às fls. 80. (No tocante aos documentos que instruem a habilitação, requer o MP a intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais.) \r\n\r\nProc. 2006.063.001288-0 - JOAO TADEU FARIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Fls. 20. Ao habilitante. (Pela intimação da habilitante, a fim de apresentar a documentação original comprobatória do crédito ou cópia autenticada) \r\n\r\nProc. 2006.063.001292-2 - SEBASTIAO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOAO BATISTA ÁVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Despacho:Ao habilitante, para apresentação dos documentos solicitados pelo MP às fls. 18vº. (Pela intimação do habilitante, a fim de apresentar as certidões originais ou cópias autenticadas.) \r\n\r\nProc. 2006.063.005292-0 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão: 1- Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, por não restar comprovada a condição de hipossuficiente do habilitante. Assim, recolham-se as custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Certifique o Cartório como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.005444-8 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Fls. 16/17 - Ao habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001499-2 - KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, cassando assim a antecipação de tutela concedida a fls. 24. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12 da lei 1060/50. Após o trânsito desta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.002904-1 - FERNANDO CARCHERERI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), CONSTRUMIL TRÊS RIOS, Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2007 às 14:20 P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005166-6 - MARIA JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Complementem-se as custas devidas com a interposição da apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.004635-6 - VANDERLEI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977) Decisão:Tendo em vista que a execução anterior foi extinta (fls.97), necessária se faz nova intimação do devedor quanto ao saldo remanescente. Assim, manifeste-se a ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e lucros cessantes c/c Ação Restitutória \r\n\r\nProc. 2005.063.007182-1 - ALAIDETE BRENNER MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X SOLA S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Despacho:Cumpra-se o saneador de fls. 146. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.063.000683-6 - GABRIEL FERREIRA E CUNHA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X VAILMA COELHO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERREIRA AMARAL (MG-079148) Despacho:Protocolei ordem para efetivação da penhora on line, como requerido, consoante demonstrativo que segue. Aguarde-se por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002135-2 - MARCO AURÉLIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.063.000376-8 (27.429) - SEBASTIAO GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFO VILLE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Às partes, sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.063.007319-2 - JONAS MARQUES TENENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CARLA DA SILVA MACHADO MAZZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Isto Posto, declino de minha competência em favor da Vara de Família, Infância e Juventude desta Comarca, determinando que o cartório dê baixa e remeta os autos, com as nossas homenagens. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.010956-3 - MARLI DO CARMO ISIDORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011) Despacho:Antes de proferir qualquer decisão, determino a realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 05/06/2007, às 15:00 horas. I-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.006292-3 - JOSIMARA BASTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.063.000580-6 (22623) - Inventariante: IRENE SILVA CURCIO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X JONAS CURCIO Fica o inventariante intimado do desarquivamento do feito, podendo o mesmo ter vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1994.063.000143-3 (25.349) - Inventariante: MARIA LUIZA DE SOUZA DAUD (Adv(s). Dr(a). ALICE CORREA BITTENCOURT (RJ-029100)) X ELIAS DAUD Despacho:À inventariante, na forma da cota supra. (O imposto é devido ao Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 1º, IV, da Lei 1.247/89) \r\n\r\nProc. 1998.063.000220-3 (28.464) - Inventariante: DENISE DE PAULA MARCELINO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) MARCELA DE OLIVEIRA TRINDADE, Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VALDIR DA CRUZ TRINDADE Despacho:Fls. 162 - Defiro. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.063.002687-6 - Inventariante: MARIA DE ABREU BARRIOLI (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X JOSE ALEIXO BARRIOLI FILHO Despacho:À inventariante sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.063.004316-5 - Inventariante: MARLENE DO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GOMES SILVA (RJ-124617)) VALÉRIO DO ESPIRITO SANTO), MÁRCIA ADRIANA DO ESPIRITO SANTO FÁVERO, Dr(a). JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (MG-033202)) X CARLOS ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO), MAMEDE DO ESPIRITO SANTOS Despacho:À inventariante sobre fls. 86 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.063.005640-8 - Inventariante: PAULO CÉZAR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X PAULO ROBERTO MIGUEL), NILZA MARQUES MIGUEL Despacho:Ao inventariante, na forma da cota do anverso. (Requeiro a quitação fiscal estadual. Requeiro, ainda, a juntada da circulae SEAR - 001/2006, referida a fls. 4, que não acompanhou a inicial.) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.063.003361-5 - ANA MARTA MURIZINE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CLAUDIO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2006.063.005933-1 - MARIA DE JESUS BENICIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X FRANCISCO AUREO CORDEIRO Fica a autora intimada a manifestar-se sobre carta precatória devolvida. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar inaldita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.063.005700-0 - LUCIMAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FONSECA PEREIRA (MG-067893)) X BANCO ITAU S/A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.063.001546-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X LUCILEIA PEREIRA GLIZENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007 às 14:40h. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.063.008780-4 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOZA Despacho:Fls. 65 e ss. À penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.063.006406-5 - HOTEL FAZENDA VILAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X J N DE ABREU COMÉRCIO DE CARNES Despacho:Providencie a autora, por seus próprios meios, a comprovação pleiteada junto ao Fundo, ou venha novo recolhimento das custas. Fixo, para tais, o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.004430-3 - ADRIA BEATRIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROMERO DIAS AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 05/06/2007 às 13:40. P.I. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2003.063.000217-0 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V. JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Despacho:Designo audiência especial para o dia 05/06/2007 às 14:10h. P.I. (Ficam as partes intimadas a recolher, cada uma, o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente as intimações para audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer, e antecipação da tutela pretendida \r\n\r\nProc. 2004.063.005290-3 - LUCIMARA BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de serviço de telefonia C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002139-0 - GUSTAVO SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 05/06/2007, às 15:10 horas. I-se as partes. (Fica o Réu intimado a recolher o valor de R$ 3,49 + 10% CAARJ R$ 0,34 + R$ 0,17 FUNPERJ + R$ 0,17 FUNPERJ, referente a intimação do Autor para audiência) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.063.000845-0 (30.492) - GM LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X AUTO POSTO NOVA TRÊS RIOS LTDA. Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações dos Editais, através dos ofícios de nº 66260, 66267 e 66274. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a não ocorrência de penhora, por insuficiência de saldos. Assim, ao credor. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais. \r\n\r\nProc. 2004.063.006224-6 - ROBSON MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOJAS CEM S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Despacho:Fls. 96. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, ao credor, para que se manifeste em cinco dias, valendo o seu silêncio como concordância com a quitação do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005873-9 - UBIRAJARA BELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nReparação de Danos, morais. \r\n\r\nProc. 2006.063.006231-7 - FABRÍCIO DE ABREU CHEOHEN (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006036-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela de forma liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2004.063.005403-1 - JUSSARA CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Fls. 113. Defiro. À penhora on line. \r\n\r\nReparação de Danos, morais com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.002607-4 - LUIS HENRIQUE BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 121. (Certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2005.063.002607-4: APCJ (0711-2) - R$ 3,49, Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 24,48, Distribuidor (0723-7) - R$ 10,38, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 188,93, Sub-total -R$ 227,28, CAARJ - R$ 22,72, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 52,35, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 10,38, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 220,79,5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 13,98, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 2,61, Total - R$ 550,11) \r\n\r\nReparação de Danos, moral C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005862-0 - RODRIGO ELIZIARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X EMBRATEL (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Fica a aprte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 283. (certifico que subsistem custas e taxa judiciária a serem recolhidas, pela parte ré, abaixo discriminadas, no formulário GRERJ, referentes ao Processo 2004.063.005862-0: APCJ (0711-2) - R$ 3,49, Oficial de Justiça (0714-6) - R$ 12,24, Distribuidor (0723-7) - R$ 6,98, Atos de Escrivão (0702-1) - R$ 169,69, Sub-total- R$ 192,40, CAARJ - R$ 19,24, Atos dos Distribuidores (0723-7) - R$ 34,90, Acréscimo 20% (3403-14124-3) - R$ 6,98, Taxa Judiciária (0101-6) - R$ 336,24, 5% FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,36, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,74, Total - R$ 602,86) \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006669-0 - CARLOS AUGUSTO ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Destituo o perito nomeado, o que faço com agradecimentos, e ora nomeio a pessoa de Luiz Ernesto Marinheiro. I-se para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por danos com liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009481-6 - DIVA BARCELOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 182. Venham os respectivos cálculos. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.006561-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:1- Fls. 229/233 - Cumpra-se o v. acordão.2- Tendo em vista as escusas manifestadas pela E-perita nomeada, destituo a mesma da função, o que faço com agradcimentos e, ora nomeio, em substituição para atuar, como novo perito do juizo o Sr. Luiz Ernesto G. Marinheiro que deverá apresentar sua proposta de honorários. I-se. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001371-1 (32.501) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente, mês a mês, pela utilização do limite de crédito, aberto por força do cheque especial, pelas duas contas correntes. Esse procedimento repetiu-se também na apuração do saldo devedor do cartão de crédito, em que houve capitalização dos encargos cobrados, tudo gerando a cobrança a maior de numerário ilegítimo do particular. Em conseqüência, determino a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 4.283,64, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso das quantias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.063.000404-2 (28.603) - LUB - BAMA LUBRIFICANTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X POSTO CONCHA DA LUA LTDA. Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações dos Editais, através dos ofícios de nº 67239, 67244 e 67248. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Entrega do Bem Dado em Garantia \r\n\r\nProc. 2007.063.002555-4 - CHF COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X ABN AMRO REAL S.A/AYMORÉ FINANCIAMENTOS Decisão:Emende-se a inicial, com atribuição de valor à causa, nos termos do art. 282 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.000540-4 (32.710) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CERAMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Protocolei ordem para efetivação da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.063.003267-2 - JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUNPÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, , perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007064-6 - CLAUDIA MARIA ARBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Nomeio, em substituição, para atuar como perito nestes autos, LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO. Intime-se-o, em endereço conhecido pelo Cartório. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com antecipação parcial de tutela e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.002138-8 - LUIZ OCTAVIO MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:(...) Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o cancelamento da distribuição deste feito. Sem Custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003846-7 - CRISTIANO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.063.005118-0 - PIZZARIA QUATRO ESTACOES DE TRES RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.063.006396-2 - DROGARIA GASPARIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X FAFÁ AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). THALES JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (MG-081486) Sentença:Tendo em vista a sentença prolatada nos autos em apenso, verifica-se que a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Custas pro rata e honorários compensados.Transitada em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.002022-0 - FAUSTO CESAR BELOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X OROZIMBO GUILHERME DE OLIVEIRA E OUTROS), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Fica a parte interessada intimada a providenciar junto à Imprensa Oficial o pagamento das publicações dos Editais, através dos ofícios de nº 67254, 67259 e 67263. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.004596-4 - NELSON JACINTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)) X ESPOLIO DE OSCAR JOSÉ DE ARAÚJO), ESPÓLIO DE WALDEMIRO ARTUR), CLEUMECILDES CARNEIRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.003100-6 - SUELY VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 128624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Octávio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.063.002922-5 - SILVANA DA SILVA VITORINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:... Diante do exposto, julgo procedente o pedido indenizatório, para fins de condenar o Banco Bradesco S.A. a indeniar Silvana da Silva Vitorino, na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pelos danos morais sofridos. Condeno também a instituição financeira nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, eis que esta demanda não tramitou sob o amparo da Lei 9099/95, já que a própria autora endereçou a ação à \"Vara Única\" da Justiça Itinerante. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulatória, de negócio jurídico c/c restituição de valores c/c reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.001955-2 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X AMERICAN TOUR CLUB) Despacho:FLS. 118: DEFIRO. CUMPRE-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 128625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ. ADJ. CÍVEL DA J.ITINERANTE-AREAL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronald Pietre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Octavio de Andrade Torno\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.002604-2 - Mercearia C. S. J. de Abreu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Márcia de Figueiredo de Sá Rocha. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000688-2 - Rita de Cássia Silva Raposo. X Rafaela da Silva Rosa - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). NA FORMA DO ART. 475 - J, CITE-SE PELO D.O. PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002464-1 - Magia e Fios Confecçao LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Fun Teen Industria e Comercio de Roupas LTDA. Rep Leg(s): Elton Antonio da Silva. À EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.001698-0 - Aline Maira Alves Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Veiga Soares - OAB RJ127918). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Scali Weber - OAB RJ081259, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À EMBARGADA. \r\n\r\nProc. 2006.835.002500-1 - Silvana da Silva Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Sentença em separado. E.T. Retifique-se a distribuição. Esta ação NÃO É DO JECIV!! Redistribua-se para Vara Única ... Diante do exposto, julgo procedente o pedido indenizatório, para fins de condenar o Banco Bradesco S.A. a indenizar Silvana da Silva Vitorino, na quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), pelos danos morais sofridos. Condeno também a instituição financeira nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, eis que esta demanda não tramitou sob o amparo da Lei 9099/95, já que a própria autora endereçou a ação à \"Vara Única\" da Justiça Itinerante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.002836-1 - Helena Teixeira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Messa e Maciel - OAB RJ128217). X Ponto Frio (globex Utilidades S. A. - Loja 118 - Três Rios-rj) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). CUMPRE-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.835.003123-2 - Daniele de Oliveira Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Mobilita Com. Ind. e Repres. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO INCISO I, DO ART. 714 DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 128762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "128740": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.835.002623-9 - Beka Comércio de Calçados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Mont Moor de Brito Dalcol - OAB RJ109084, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Sandra Maria Costa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.835.001527-0 - Rosemery Cláudio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Graziella S. Martiniano. Ao exeqüente para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos memória discriminada e atualizada do débito, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.835.002862-0 - Sérgio Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Leofliper Lan Hause e Lanchonete LTDA Me e outro. Providencie o(a) exeqüente cópias das peças processuais necessárias para cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.835.001594-9 - Rosane Menesez Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Bruno Leonardo Boim Leal - OAB RJ149869E). X Gerson de Souza. Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAnte a ausência da parte autora à sessão de conciliação, conforme se infere do teor da assentada de fls.24, embora devidamente intimada através de seu patrono, nos termos da certidão de fls.20 vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 51, I da Lei 9.099/95. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais. Ao contador para apuração das custas processuais, após intime-se para pagamento. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.002991-2 - Vinícius de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Maressa Bastos da Silva. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000352-4 - Sebastião Lopes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Alexandre Oliveto Corrêa - OAB RJ121762). X Alessandra Maria Sanas. Audiência de Conciliação em 03/04/07, às 11:00, podendo ser convertido em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.835.001984-3 - Rubens Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CLS \r\n\r\nProc. 2003.835.001290-5 - Luis Fernando R. Véo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720, Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801). X Uol - Universo Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lima Chrysostomo de Oliveira - OAB RJ101219, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). DESPACHO DE FLS. 178 - NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O JÁ DECIDIDO ÀS FLS. 172Vº . \r\n\r\nProc. 2005.835.001657-5 - Deyvid Roges Vieira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme alvará de fls.88, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Torno sem efeito a penhora de fls.73. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.000029-6 - Adriano Marques de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Defiro fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.835.000029-6 - Adriano Marques de Oliveira. X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupira Marizete Alves do Nascimento - OAB RJ084860, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). fls. 94 - ...Ao réu para pagamento, devendo oos honorários devidos ao CEJUR serem depositados na ag. 5673, c/c n.º 03656-1, banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2006.835.000725-4 - Sandra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495). X Globex Utilidades e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.001682-6 - Edine Cestar de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para que, no prazo de 5 dias, comprove o depósito correspondente à guia de fls.96 vº, no valor de R$ 222,12, conforme planilha de fls.98, sob pena de execução do crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.835.002650-9 - Tânia Maria de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Motta Correa Pinto - OAB RJ084861). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme fls. 66, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Defiro fls.68. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003840-8 - José Márcio Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Renove-se o feito em pauta de AC, em conformidade com o entendimento adotado por esse Juiz, em adotar, por integração, a regra contido no art. 277 do CPC, eis que se infere dos autos que a parte foi citada e intimada em prazo inferior a 10 dias conforme se infere da certidão de fl.15 vº. \r\n\r\nProc. 2006.835.003840-8 - José Márcio Silva Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.835.000374-3 - Janaina Paixão de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Telemar Norte Leste S. a. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 11:15, podendo ser convertido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000396-2 - Maria Isabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448). X Embratel. Audiência de Conciliação em 13/03/07, às 10:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000399-8 - Valmir Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Multicon- Conservação e Vigilância. Audiência de Conciliação em 14/03/07, às 12:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.835.002393-4 - Valéria Bernardo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Vanessa Rocha Guimarães Moreira e outros. CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.002394-6 - Devanir Sércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Regina Celia da Cruz Silva. Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.835.002684-9 - Roberta Medina Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES estes embargos à execução para reconhecer o excesso de execução.\r\n\r\nProc. 2006.835.001625-5 - Patricia Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sul América Cia Nacional de Seguors (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.001775-2 - Isabel Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CLS \r\n\r\nProc. 2006.835.001784-3 - Maria Aparecida Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Alves de Almeida - OAB RJ047391). X Rita de Cassia de Oliveira Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Magno Geoffroy Junior - OAB RJ005982D). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Intime-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil. Renove-se o feito em pauta de AC, em conformidade com o entendimento adotado por esse Juiz, em adotar, por integração, a regra contido no art. 277 do CPC, eis que se infere dos autos que a parte foi citada e intimada em prazo inferior a 10 dias conforme se infere do AR de fls.22. \r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil. Audiência de Conciliação em 11/04/07, às 12:15. \r\n\r\nProc. 2006.835.003621-7 - Rosa Aparecida da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Joice Vantine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). Indefiro o requerimento de fl.22 já são processos autônomos e independentes podendo ser proferida decisão neste Juízo independente da decisão no processo criminal. \r\n\r\nProc. 2006.835.003621-7 - Rosa Aparecida da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477, Adriana da Costa Corrêa - OAB RJ138476). X Joice Vantine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). FLS. 24v- Audiência de Instrução e Julgamento em 20/03/07, às 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.835.000335-4 - Ivo dos Santos Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E, Douglas Ribeiro Paulino - OAB RJ142043E). X Casas Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 10:30, podendo ser convertida em AIJ. (tutela deferida) \r\n\r\nProc. 2007.835.000337-8 - Joao Paulos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Darlene de Lima. Audiência de Conciliação em 02/04/07, às 10:15, podendo ser convertido em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000364-0 - César Flores Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Mirella Ebert de Mello - OAB RJ128351, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Atrium Line Telemarketing LTDA. Audiência de Conciliação em 04/04/07, às 11:00 podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000369-0 - Fabiane Kopke Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Tnl Pcs S. a. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 10:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000380-9 - Custódio Santos Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Itália Transportes LTDA. Audiência de Conciliação em 09/04/07, às 12:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000381-0 - Elpidio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Audiência de Conciliação em 10/04/07, às 10:15, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000400-0 - Adauclisto Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X Nm Indústria e Comércio de Roupas Ltda-. Audiência de Conciliação em 15/03/07, às 10:00, podendo ser convertida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.835.000416-4 - Jobson Moreira Pecene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nemias Francisco de Souza - OAB RJ065124). X World Check do Brasil - Assessoria Empresarial LTDA. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.835.000016-8 - Georgina Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Marcio F. de Almeida. 1- Inicialmente esclareço que houve evidente erro material no dispositivo da sentença de fls.45/48. Assim, onde está escrito \"Julgo procedente em parte o pedido para condenar o autor a pagar a autora a quantia de R$ 4731,00.....\" deve-se ler \"Julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 4731,00 .....\" 2- Tendo em vista que o recurso interposto às fls.57 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. 3- Ao Recorrido. 4- Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.835.000991-3 - Ricardo Augusto Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Jefferson José Barbosa. Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.000351-2 - Heitor Monteiro Fiorilo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. POR ORA, INDEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.835.000351-2 - Heitor Monteiro Fiorilo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 03/04/07, às 10:45. \r\n\r\nId: 128740"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.003186-0 - ADRIANA PEDROSA FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X Falecido: BEATRIZ DA COSTA PEDROSA Despacho: Fl. 25: Aos Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.002498-3 (5.915/01) - Inventariante: JÂNIO CLAUDIO GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X CLAUDIO GAMA E OUTRO Despacho: A partilha amigável deve vir assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Regularize-se. Venham as certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.064.000055-5 - Inventariante: HORTENCIA MEDEIROS ROSA PAULO ROBERTO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: OSWALDO ROSA FILHO Ao inventariante para providenciar cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.064.000759-3 (3800/98) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X J.A OLIVEIRA AUTO ESCOLA LTDA Que as custas para o desarquivamento estão incompletas. Falta recolher R$ 0,87 na conta 600225174-9 e R$ 0,87 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.064.001357-1 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO BORBA CHAFFIN Decisão: Fl. 25: Defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.064.002876-8 - BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-047181) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO Decisão: Estando suficientemente comprovado o inadimplemento/mora do devedor fiduciário, DEFIRO, liminarmen te, a medida de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, depositando-se o bem com a parte autora. Expeça-se o respectivo mandado. Executada a liminar, cite-se a parte ré, para que em 05 dias, pague a integralidade da dívida pendente, nos termos do §2º do Art. 3º do Decreto Lei 911/69, alterado pelo Art. 56 da Lei 10931/04, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena do bem em nome da autora, bem como para que, em 15 (quinze) dias, conteste a presente ação, nos termos do §3º, Art. 3º, do supracitado Decreto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.064.002014-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCELO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho: Fls. 114/131: Às partes. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.064.000238-1 - FERNANDA RODRIGUES BREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Designo o dia 27/03/2007, às 11:30 horas, para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000674-8 - LUCIA ELENA DA SILVA GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 82/86, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 215/223, observada a planilha de fls. 237/238, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nCobrança, Em Fase de Execução \r\n\r\nProc. 2001.064.000620-8 (6090/01) - RICARDO CARDOSO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES METALURGICOS DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293) Sentença: Diante do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1994.064.000176-4 (699/94) - OSCAR JOSÉ VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000132-0 - MAURO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Providencie a parte interessada a liquidação da sentença, nos termos do artigo 475-C e D do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.064.000155-4 - CARLOS JOSE COTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). CINTHYA SANT ANNA LEITÃO (RJ-120071) Decisão:Recebo a apelação de fls. 63/71 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória, de Quitação de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.003253-6 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347), Dr(a). JOSE DA CUNHA NETO (RJ-066346) Decisão:Trata-se de ação declaratória de quitação de dívida cumulada com indenização por danos morais.Os Réus ofereceram contestação às fls. 42/43 e 103/108.Não há preliminares a serem dirimidas. Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o processo por saneado.Fixo como ponto controvertido a legitimidade ou não do apontamento dos títulos.Considerando tratar-se de matéria exclusivamente de direito, defiro a produção de prova documental suplementar. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Intimem-se \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, vez que o Autor age em defesa de um direito seu, ou seja, o acesso à sua propriedade.A análise da prescrição será feita por ocasião da prolação da sentença, haja vista não haver prova da época da construção...defiro a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal do Autor, documental suplementar e pericial. Fixo o prazo de vinte dias, a contar da publicação da presente decisão, para apresentação dos documentos, rol de testemunhas e do comprovante de recolhimento das custas das diligências de intimação, sob pena de perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. André de Assis Mejias, ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Após a formulação dos quesitos pelas partes, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.064.001201-3 - MAURI CESAR GUIMARÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)) X FRANCIS A. S. VIANA ME (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Ao Exequente sobre a proposta de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2006.064.003347-8 - OBERTO LUIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELIO BATISTA BILHERI FILHO (RJ-129577)) X ROSILANE DE FÁTIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Fls. 32v e seguintes: Ao Autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001779-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PIRES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 33/35, determinando que se proceda a alteração do pólo passivo junto ao D.R.A., passando a constar ALVANIR VARGAS DE OLIVEIRA. Com relação ao valor da causa, emende-se novamente a inicial, derradeiramente, devendo ser acrescido ao valor do débito e 12x o aluguel os honorários pleiteados, conforme fl. 04 (20% de honorários). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.003297-8 - NIVALDA DURCE MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X JOÃO FELIPE TEIXEIRA), Fiador: ZILAH FRANCISCA RIBEIRO Despacho: Considerando as informações de fl. 20, expeça-se mandado de verificação. Ao Autor sobre a certidão do OJA de fl. 18v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002486-6 - UNIMED SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992)) X IZAURA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.064.003053-2A - ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838), Dr(a). LEONARDO MORGADO MARTINELLI (RJ-143122E) Decisão:...Assim sendo, ACOLHO a presente exceção, declinando da competência em favor do MM. Juízo Cível da Comarca de Niterói-RJ.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Decisão:Esclareça o Exequente se deseja a penhora da renda diária da Executada. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001621-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALINE MOTA SILVEIRA Despacho: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.002890-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VINICIUS DUBOC DOS SANTOS E OUTRO Que as custas estão incompletas. Falta recolher FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,87 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 = R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2006.064.002891-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X LUIZ FELIPE DE ANDRADE NETTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.000070-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA. E OUTROS Despacho: Complementem-se as custas, conforme certidão de fl. 29. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Mediante Alienação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.064.000581-8 - LUIZ ROBERTO SABBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CORTE INACIO (SP-026623), Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ISMAEL CORTE INÁCIO JUNIOR (SP-166878)) X PAULO CESAR RODRIGUES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) ...há custas pendentes com relação a expedição de 05 ( cinco) ofícios e para pexpedição de carta de arrematação ( fl. 221, no valor de R$ 31,40) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.064.000388-3 - GERDAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)), Interessado: JANE APARECIDA GUIDA ANTONIO, Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)), Interessado: MARIA DAS DORES CORA, Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ADILSON LASSAROTE (RJ-096964), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CASMACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)), Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA Despacho: Intimem-se conforme solicitação do MP de fl. 553, pessoalmente. Digam os interessados sobre os honorários pleiteados pelo Perito (fls. 325 e 557). \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.001426-5 - W. C. E. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X Habilitado: A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA Despacho: O pedido de desentranhamento deve ser feito junto ao processo de Execução e não nestes autos. Cumpra-se fl. 29. Int-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1A - MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.064.004067-1A - LOURENÇO CAPOBIANCO, MARIO JORGE COUTINHO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X COMAM-VA CONSELHO MUNICIPAL DAS ASSOCIAÇOES DE MORADORES DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINHO DUBOC (RJ-115158), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Providencie o Impugnante o recolhimento das custas, conforme fl. 17. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002968-2 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X NALIN SHOPPING/15 Decisão: Recebo a emenda de fl. 32. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.002970-0 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO ZOGBI Decisão: Recebo a emenda de fl. 30. Anote-se onde couber. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000538-0 - THIAGO PEGO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X ALUIZIO ANTÔNIO IZIDORIO (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Decisão: Defiro o desentranhamento dos documentos solicitados mediante substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.064.003510-2 - AMÉRICO PRATTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X JOSÉ CARMO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS AZEVEDO (RJ-039527) Decisão: Fl. 156: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, Por Ato ìlicito Pelo Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.064.000879-0 - OSWALDO ADRIANO DA SILVA, LÚCIA ELENA DA SILVA GORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ FERNANDO DE AGUIAR ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas.Fixo o prazo de quinze dias, contados da publicação da presentes, para a juntada do rol de testemunhas, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a apresentação do rol de testemunha.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.064.000202-8 (2443/92 3Of) - Inventariante: JOSÉ WELLINGTON TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: JOSÉ MAIA PINTO Despacho: Dê-se vista ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.064.000006-5 (2258/96) - Inventariante: FABIO ANTONIO SOUZA LIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)), Interessado: JOAQUIM GUEDES AMORIM, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966)), Interessado: MARIA ALICE MEDEIROS, Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X STELLA DE SOUZA LIMA JORGE E OUTRO Despacho: Cumpra-se fl. 245 ( pagamento do imposto, relativamente aos bens avaliados à fl. 54 - Sucessão de Stella). \r\n\r\nProc. 1996.064.000272-4 (2036/96) - Inventariante: ROSÂNEA DE FATIMA DUTRA DOS SANTOS JAIR DUTRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X MANOELINA DO CARMO DUTRA Intimação da inventariante para se manifestar sobre petição de fl. 105, do herdeiro. \r\n\r\nProc. 1997.064.000533-8 (2496) - Inventariante: PETERSON LUIZ DE SOUZA, Interessado: CARMO MAZZEO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GONÇALVES FERREIRA (RJ-065140) Que as custas referentes ao desarquivamento estão incompletas. Falta recolher FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 0,87 e FUNDPERJ conta 5673-00124-3 + R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 1999.064.000598-7 (4394/99) - Inventariante: GETULIO FARINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) JOSE JERONIMO FARINA DE ALMEIDA, Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: NATHAN JOSE DE ALMEIDA Decisão: Fl. 104: Indefiro. Cabe ao inventariante providenciar a juntadas das certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2000.064.000325-4 (5073/00) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X JOSE ROSA DA SILVA E OUTROS), Cessionário: ANTONIO ROBERTO LYRA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.064.000210-4 - NEUMA APARECIDA LUIZ KASHIWAKURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X Falecido: EURICO JOSE LUIZ Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 48, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de EURICO JOSÉ LUIZ. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.064.001839-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES LOPES MAIA NASCIMENTO JULIETA SOARES DU ROCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: DEMERVAL SOARES DU ROCHER), Falecido: MARIA CELIA MAIA DU ROCHER), Falecido: DIMAS LOPES MAIA Despacho: Fl. 162: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.064.001926-3 - Inventariante: ELIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X MARCELO NATAL GOMES Fls.33 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.064.003073-8 - Inventariante: VALERIA DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X PURESA DE SOUZA MAGALÃES E OUTRO Despacho: Venha a renúncia nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.003193-7 -, Inventariante: GRACIETE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)), Falecido: CARLOS SOARES FIGUEIRA Que a decisão de fls. 10 não foi cumprida na íntegra, faltando apresentsar as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.064.003444-6 - Inventariante: IVAN DE OLIVEIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X ALVARO OLIVEIRA BRANDÃO Que foram deferidos a expedição de 07 ofícios, cujas custas já foram recolhidas às fls. 02 em 13/12/06. Porém com a entrada em vigor do ato normativo nº 09/2006 de 21/12/06 relativo ao FUNPERJ, é devida a complementação destas custas devidamente atualizadas, a serem recolhidas na conta 600225174-9 no valor de R$ 1,22. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.002229-6 - JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X SERGIO FERREIRA MILWARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 95 : As partes. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Documento com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000108-0 - IRINEU FRANCISCO ORMINDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X MABEL COELHO MACEDO E OUTROS Decisão:Trata-se de medida cautelar de busca e apreensão de documentos. O periculum in mora para a concessão da medida é inegável, eis que retenção injustificada dos documentos poderá causar danos irreparáveis para os requerentes.Presente, ainda, o fumus boni iuris, dada a verossimilhança das alegações iniciais, que foram comprovadas com os documentos de fls. 11/91. Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR requerida, a fim de que sejam evitados maiores prejuízos para os Autores.Expeça-se mandado de busca e apreensão .Citem-se os Réus, na forma do art. 802 do CPC e com as advertências do art. 14, inciso V do CPC e art. 330 do Código Penal.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2004.064.002969-0 - VALEDENT COM. DE MATERIAL ODONTOLOGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Decreto a revelia da 2ª Ré, AHD Indústria e Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.Considerando que o 1º Réu não requereu a produção de provas, bem como a existência de conexão com o processo em apenso, cumpra-se a decisão proferida naqueles autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.064.003463-0 - JANE ROSIMERE DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478)) X ADAIL DELFINO Despacho: Embora tenha sido denominada de medida cautelar inominada, parece que a presente ação tem caráter possessório. Assim sendo, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, a fim de sejam esclarecidos os fatos o os fundamentos jurídicos do pedido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757) Decisão: Considerando que as impugnações vieram destituídas de qualquer elemento probatório quanto o alegado, homologo os honorários periciais solicitados à fl. 72. Ademais, a verba pretendida é compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e não afronta o princípio da razoabilidade. Intime-se, pois, a parte Autora para que proceda ao depósito dos honorários periciais. Após, ao perito para designar data e local para realização do labor técnico, a fim de viabilizar a ciência das partes, a teor do que dispõe o art. 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.064.000801-0 - GERMANO DARCY MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (RJ-121474)) X ANTÔNIO FELIPE FLUTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:...dou o feito por saneado....Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a realização de prova documental suplementar e oral, consistente no depoimento pessoal dos Réus e na oitiva de testemunhas. Indefiro a realização de prova pericial grafotécnica, vez que não há controvérsia quanto a assinatura dos recibos.Fixo o prazo de dez dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos, rol de testemunha e dos comprovantes de recolhimento das custas para as intimações necessárias, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a apresentação do rol de testemunha e do comprovante de recolhimento das custas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.064.000132-4 (5424/00) - ALESSANDRO WULBER NOGUEIRA PINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X NOTEBOOK EXPRESS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Despacho: Fl. 188: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Decisão:...Data vênia não devem prosperar as objeções processuais, vez que presentes os requisitos do art. 282 do CPC. A demanda se mostra útil e adequada, consubstanciando o interesse processual e o pedido não é vedado pelo ordenamento jurídico. ..dou o feito por saneado... Defiro a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas do Autor. Fixo o prazo de dez dias, contados da intimação da presente, para apresentação do rol de testemunha, sob pena de perda da prova.A AIJ será designada após a indicação das testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo as apelações de fls. 94/118 e 120/129 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.002904-5 - ALDINA GONÇALVES BAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X JOÃO BATISTA MARINHO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Isto posto, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus a transferir aos Autores a propriedade do imóvel situado na Rodovia Canção do Amor, nº 13.220, casa 02, Conservatória, distrito de Valença, no prazo de sessenta dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).Condeno os Réus, ainda, de forma solidária, a pagar aos Autores a quantia de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação do presente até o efetivo pagamento.Por fim, CONDENO os Réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001220-7 - VANDERLEI DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Decisão:...Fixo como ponto controvertido a comprovação da regularidade da inscrição do nome do Autor no SPC...No entanto, não se vislumbra, na hipótese, a necessidade da inversão do ônus da prova, uma vez que não se constata a hipossuficiência fática, técnica ou financeira do Autor, que tenha o condão de influenciar na produção de provas. Ademais as alegações do Autor vieram acompanhadas de suporte probatório.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar. Diante da desnecessidade de produção de prova quanto ao constrangimento experimentado pela Autora, indefiro a realização de prova oral e pericial . Fixo o prazo de quinze dias, contados da intimação da presente, para apresentação dos documentos, sob pena de perda da prova.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.064.000874-3 - FATIMA JESUINA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 280/311: Ao Requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.064.003039-6 - ADEMIR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). LEO RIBEIRO DE SOUSA (RJ-002568C)) X ROSALINA DE ALMEIDA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) ...ao autor para recolher custas da diligência deferida: conta 0714-6 - R$ 38,48, 10% CAARJ , conta 600225174-9 : R$ 1,92 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.064.003425-2 - MURILLO CESAR BRANDÃO GUELPELI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X MARIA ELIZA GUIMARÃES DE CARVALHO E OUTRO Decisão: A realidade econômica do nosso país não permite que seja considerado hipossuficiente um cidadão que, além de ser aposentado, é proprietário de seis imóveis, sendo cinco deles alugados. Assim, mantenho a decisão de fl. 39. Outrossim, considerando as alegações e os documentos de fls. 40/83, afirmando estar o Autor passando por dificuldades financeiras, devido ao seu estado de saúde, faculto ao mesmo o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final, antes da prolação da sentença. Int-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.000176-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARMEN LUCI SERAPHIM (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590) Fls. 76 : Vista por cinco dias. ( ao réu) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão: Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 244/248, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.001190-9 - ANNA LÚCIA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)) X DARCY ALBERTO XAVIER NUNES), YARA MARY SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:Recebo a apelação de fls. 240/248 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Intimem-se os devedores para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 145/149, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.064.003677-5 - JÓ MIGUEL ÁVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENE FRANCISCO DE MEDEIROS (RJ-056861), Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205) Despacho:Venha a última declaração de rendas do Autor, para apreciação da G.J. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ pedido liminar de Busca e apreensão N/F Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.001989-3 - LUCIANE MARIA AGUIAR LEONARDO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X DANILO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905) Decisão: Considerando a inércia do Executado, que deixou correr \"in albis\" o prazo para cumprimento da sentença, fica a execução acrescida de multa de 10% (dez por cento). Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) para pagamento sem impugnação. Intime-se o Exequente para, nos termos do artigo 475, J do CPC, indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nReparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.000222-2 - MARIA DA PENHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Digam as partes se insistem na prova oral deferida à fl. 74. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.002471-0 - MARCOS TADEU ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MAURO ROBERTO VASSALO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. CONDENO o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, suspensa a sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000899-4 - BRUNA VELOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283)) X VIAÇAO PRINCESA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho: Fl. 137: Aos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.064.001227-8 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588), Dr(a). MÁRIO DOTTA JUNIOR (SP-033887) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/71 em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.003264-4 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X CEMIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ SIMOES DA SILVA (RJ-024205), Dr(a). ROBERTO HORTA JARDIM SALLES (RJ-125702) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Despacho: Ao Exequente. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Responsabilidade Civil; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002687-5 - GUILHERME TADEU ATHAYDE LEAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.064.001183-5 - LUIS CARLOS MOREIRA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X FABIO TADEU DE LIMA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 116/117, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, decorrido o prazo estabelecido no artigo 475 - J, § 5º do CPC, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.064.000390-8 (6449/02) - DOUGLAS MILITAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X IVAN ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003) Decisão: Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que já foi proferida sentença, conforme fls. 247/248. Os ofícios constantes de fls. 251 e 252 foram expedidos com o intuito, tão somente, de propiciar ao Autor acompanhamento médico gratuito. Assim, encerrada a prestação jurisdicional, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003239-3 - LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO E OUTROS, Assistente: LUIZA HELENA ALVES DA CONCEIÇÃO THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno as Autoras ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, a lide secundária, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Réu-Denunciante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da lide secundária que fixo em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, intime-se o Réu denunciante para cumprimento da sentença, nos prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ...Ao réu para manifestação do perito de fl. 117 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.064.005193-0 - CRISTIANE APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433), Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143)) X BANCO BONSUCESSO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 181/187, observada a planilha de fls. 196/197, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indebito e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 1999.064.000185-4 (4649/99) - JORGE LUIZ DINIZ PAULO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). SIELMARA FERREIRA MIRANDA (RJ-002503A) Decisão: Homologo os honorários periciais em R$ 1.000,00 (um mil reais). Intime-se o Réu para efetuar o depósito dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.064.000385-3 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Trata-se de ação cautelar, objetivando a sustação do protesto de título, na qual alega a Autora não ter recebido a mercadoria que originou a emissão do aludido título. O periculum in mora para a concessão da medida é inegável, eis que eventual protesto do título poderá causar danos irreparáveis para a requerente, pessoa jurídica que depende do seu \"bom nome\" na praça.Presente, ainda, o fumus boni iuris, dada a verossimilhança das alegações, que são corriqueiras no meio comercial.Por tais motivos, e diante dos documentos apresentados pela Autora, DEFIRO A LIMINAR requerida e determino a imediata sustação do protesto. Proceda a serventia as comunicações e as providências necessárias para a efetivação da medida.Expeça-se guia de depósito, para caução, no valor do título (R$ 704,00). Citem-se e intimem-se os Réus. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.003417-3 - REGINA CÉLIA SILVA RÊGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) X JOSÉ SALVADOR DA SILVA E OUTROS) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 128626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Carlos Motta Machado \r\n\r\nEscrivão: Leila de Fatima Guimaraes Yost\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.064.000288-5 - GUILHERME DA COSTA DIAS PEREIRA, Assistente: CREUZA AVELINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X WAGNER DIAS PEREIRA Despacho:\"O pedido de alimentos deve ser feito em percentual sobre os ganhos líquidos, uma vez que o autor informa que o réu trabalha com vínculo empregatício.Oficie-se, como requerido no terceiro parágrafo de fl. 03.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.064.000072-4 - DALGISA THEODORO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074), Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:\"...DEFIRO O PEDIDO, determinando que conste no registro de nascimento da requerente o seu nome como sendo DALGISA TEODORO DE SOUSA...\" \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2005.064.001237-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) \"TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PELO REPRESENTADO,,,DECLARO EXTINTO O PROCESSO. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA....\" \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.064.002462-0 -, (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), \"TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA PELO REPRESENTADO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.064.000614-8 (5.285/97) - JOAQUIM FERNANDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478) \" Aguarde-se ulterior manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido voltem ao arquivo \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder, c/c pedido de adoção \r\n\r\nProc. 2003.064.001507-0 - CARLOS EDUARDO DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X FERNANDO FARNEY DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A requerente para ciência do relatório de Estudo Social de fls. 137 e 138.\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.064.002478-7 - FÁBIO CRISTÓVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897)) X CELSO BARBOSA PINHEIRO Despacho:\"Ao embargado.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.064.001180-2 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VACA NUNES DA SILVA (RJ-133171), Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (MG-098825) \"...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A QUITAÇÃO INSTRUMENTADA ÀS FLS. 82....EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO...SEM CUSTAS...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.000054-0 - JEFFERSON DA SILVA PEREIRA, Assistente: LÂNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X RAIMUNDO PEREIRA \"AO AUTOR, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 41/43, DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000706-6 - FÁBIO GILSON ALVARES COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937)) X GILSON DA SILVA COUTINHO Decisão:\"Digam os exequentes se insistem no rito do art. 733 do CPC ou se desejam o procedimento do art. 732. Com a manifestação dos exequentes, dê-se vista ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001412-5 - FÁBIO HENRIQUE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X FÁBIO CRISTOVÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 15/03/07, às 15:40 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002394-1 - MARCELLA DE OLIVEIRA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCELO DA CRUZ PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"A exequente para ciência de que decorreu o prazo de suspensão deferido à fl. 21.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002561-5 - CAIO VITOR CARVALHO MORITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARLOS EDUARDO MORITO \"Ao Exequente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 22/25.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002904-9 - ISABELLA CRISTINA BATISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X GILBERTO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"Homologo, por sentença, a quitação instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002908-6 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGÊNIO TERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Sentença:\"Considerando o recibo de fl. 21, que comprova o pagamento do débito, julgo extinto o processo, na forma do art. 794, I do CPC. Condeno o executado nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em dez por cento do valor da execução...\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.064.000047-5 - JOÃO VICTOR DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MARCOS EUGENIO TERRA MACHADO Ao exequente para manifestar-se sobre fls.19/21(quitação do débito) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.003255-3 - LUIZ CLAUDIO CAULO PIERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LUIZ GUSTAVO VICTORINO PIERRE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000250-2 - PAULO ROBERTO ALMEIDA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA SILVA (RJ-104887)) X PAULO VICTOR FERREIRA DA SILVA Decisão:\"Tendo em vista que o requerente qualifica-se como funcionário público federal, sem especificar o valor dos seus rendimentos, venha a comprovação da alegada hipossuficiência de recursos, na forma da Súmula nº 39, do TJRJ, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça pleiteada.\" \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos, com Pedido de Tutela Liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.000333-6 - MICHAEL ALBERT SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651)) X RENATA ELIANE LARHIUO VIANA Decisão:\"Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Emende-se a inicial quanto ao valor da causa e ao pólo ativo, ante o pedido de alimentos, cuja titularidade é das menores, representadas pelo pai, em litisconsórcio com este, em razão do pedido de guarda...indefiro desde já a medida liminar requerida, bem como os alimentos provisórios, sem prejuízo das emendas acima determinadas...\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.064.001072-7 - VALDEVINA CARDOSO MARCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), MARIA KELY MARCIANO MELO Sentença:\"Homologo, por sentença, a desistência instrumentada...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003256-5 - JOSÉ PLÍNIO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X CARMEM LÚCIA OLIVEIRA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BRUNA SILVÉRIO DE OLIVEIRA), JEANNY APARECIDA OLIVEIRA SILVÉRIO Decisão:\"Defiro G.J. à ré. Diante do teor da resposta da ré e do que consta do relatório do estudo social, designo audiência especial de conciliação para o dia 24/04/07, às 14:00 horas. Int.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003421-5 - JORGE LUIZ DA COSTA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)), CAUÃ DA SILVA DE OLIVEIRA MAGALHÃES Decisão:\"Designo audiência para o dia 19/04/07, às 15:00 horas, para oitiva dos genitores do menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.000904-8 - L.E. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X V.R.L.P. \".. remeti à publicação, a fim de intimar a parte autora acerca da devolução da cata precatória citatória negatoria...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.002910-4 - MARIA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X PAULO HENRIQUE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Decisão:\"Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de indeferimento.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.064.003058-0 - BRENDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSE LUIS RODRIGUES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"Designo AIJ para o dia 18/04/07, às 16:30 horas. A prova a ser produzida em audiência versará unicamente sobre o valor dos alimentos. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.064.000002-4 (2798/94) - L.C.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.000337-3 - KÁTIA APARECIDA DA ROCHA PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO DE BASTOS NASCIMENTO (RJ-092041)) X JOÃO MARCOS LAMEIRA DE SOUZA Decisão:\"Defiro o requerimento de gratuidade de justiça...indefiro o pedido de afastamento liminar do requerido. Cite-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.064.000736-4 - MARLENE BORBA CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X MARIA LÚCIA CHICARINO GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A autora para se manifestar acerca do relatório de Estudo Social de fls. 87/89.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.064.003245-9 - SANDRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X LETÍCIA LAURIANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251), Dr(a). ALLAN DOS SANTOS CRUZ (RJ-133024) Sentença:\"...JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2003.064.004868-2 - C.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X K.A.O.N.), K.N.O. Fica a parte Autora intimada para ciência de fl. 37/38 . \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1998.064.000585-7 (6183/98) - A.T.R.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X C.A.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLEONICE RIBEIRO DE MATOS (RJ-080155), Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)), Assistente: D.C.M.C. Ficam as partes intimadas para ciência do laudo de DNA de fl. 139/143, esclarecendo se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.064.001674-2 - MARIA REGINA SALDANHA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Decisão:\"Designo audiência para o dia 18/04/07, às 15:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.064.002315-8 - LUAN CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X MANOEL MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Despacho:\"Cumpra o patrono do autor o disposto no art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.064.000131-5 - ROBERTO CARLOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X RAYLLA ALVES DOS SANTOS SOUZA \"...intimação para patrono da parte autora acerca da contentação retro..\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.064.000296-1 (7944) - FABIO CRISTOVAO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565) Decisão:\"Os bens elencados na fl. 53 não integram a comunhão, sendo infundada a argüição de fl. 197. À avaliação.\" \r\n\r\nProc. 2003.064.000141-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \",...intimação para o patrono da parte requerente acerca dos documentos juntados às fls. 75/84...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.064.000701-7 - JOSÉ ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Fica a parte Requerente intimada da ausência das partes à Ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.064.001295-5 - BÁRBARA MARIA FILGUEIRAS PARANHOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, 32/33 e 38/39, ratificado na fl. 45, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002882-3 - JANE CRISTINA CLEMENTINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Sentença:\"...HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4 e 21/22, ratificado na fl. 28, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante...\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002912-8 - JORGE GONÇALO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868) Decisão:\"Atenda-se ao Ministério Público.\" (requer a emenda da inicial e retificação na D.R.A., no tocante ao nome da segunda requerente, na forma da certidão de fl. 11) \r\n\r\nProc. 2006.064.003309-0 - ADRIANA CARLA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973) Despacho:\"Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 19 (cumprimento do disposto no art. 1.121, I, do Código Civil).\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.003003-9 - MÁRIO JORGE DE CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SUELY DE ALMEIDA (MG-064380), Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANGÉLICA CALIXTO MESQUITA Decisão:\"Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Dê-se ciência ao autor e ao MP.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.064.000607-4 - ADRIANA CRISTINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X MARCELO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DE CASTRO CELLOS (RJ-064891) Decisão:\"Indefiro o pedido de designação de nova audiência prévia por absoluta falta de amparo legal. Certifique-se o decurso do prazo de contestação.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002099-0 - ELAINE SOARES DE PAULA MOTTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO Decisão:\"Designo audiência especial para o dia 19/04/07, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002881-1 - MARIA IRENE MAURICIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X CARLOS VENTURA WALTRUDE DE SOUZA E SILVA \"À REQUERENTE PARA CIÊNCIA DE QUE DECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO DO FEITO.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.064.001222-0 - MARCELO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO PENA DA SILVA (RJ-049123)) X ADRIANA CRISTINA DA SILVA GOMES Despacho:\"Decorrido o prazo de fl. 25, manifestem-se as partes e o MP.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa, (Conversão de separação consensual em litigiosa) \r\n\r\nProc. 2006.064.003242-5 - JOÃO LEONEL AURÉLIO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X LESSANDRA FERREIRA LAMEIRA FRANÇA) Decisão:\"Designo audiência prévia para o dia 19/04/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 128627"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128746": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003198/2000 (2000.855.000016-3) - Doswaldo Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Luciana dos Santos Souza Batista - OAB RJ133765). X Aloysio Saulo Beiler. AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 122. \r\n\r\nProc. 2003.855.000573-8 - Luiznete Carvalho de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Rodrigues - OAB RJ043017). X M. D. Gioseffi -me. 1)Suspendo a execução conforme o disposto no art.792 do CPC. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente aos depósitos de fls.52 e 53. \r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - Jaqueline Cotrim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Robson de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.855.002537-9 - Alfa Valença Comercial e Bazar Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alberto José de Oliveira Júnior. DIGA EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO FLS. 26v., DO SR OF DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.002157-8 - Maria Furtado Saraiva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everson Teles de Cairos - OAB RJ110166, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). 1) Fls.32 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.34. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador, eis que o quantum debeatur reconhecido da sentença dos embargos em apenso com base na conta de fls.18 daqueles autos está expresso em UFIR, bastando simples atualização aritmética, o que pode ser feita pelo cartório. Feita a aludida atualização, intime-se a executada para o depósito da diferença apurada, sob pena de prosseguimento da execução, inclusive com penhora \"on line\" se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.002403-8 - Cely Conceição da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.000653-1 - Geraldo Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). Considerando os termos do acórdão de fls.108 e do voto de fls.109, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.113 em favor do patrono da parte autora (fls.102). Sem prejuízo, diga o demandante, em 05 dias, quanto ao cumprimento das obrigações constantes da sentença de fls.27/29, mantida em grau de recurso. Sendo certo que o silêncio será interpretado como adimplemento das referidas obrigações, inclusive para efeito de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.855.001657-3 - Maria Aparecida Barboza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1) Expeça-se mandado de pagamento, conforme re querido. 2) Fls. 81. Expeça-se mandado de penhora em desfavor do (a)(s) executado (a)(s) na forma do Art. 52, IV da Lei 9.099/95 c/c o Art. 659 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001302-0 - Bento Marques Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Gustavo C Leal Restaurante - Me. Fls.25 - Comprove o credor o alegado quanto à natureza de firma individual da executada. Após, voltem para deliberação, inclusive sobre o requerido às fls.19. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002602-0 - Maria Irene Maurício e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Aparecida Leite da Silva - OAB RJ084562). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ferreira - OAB RJ101787, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Não obstante o teor da certidão de fls.78v., considerando o fato de haver valor depositado em favor da ré, conforme se verifica às fls.76 e visando a efetividade do processo, intime-se, de forma derradeira, a demandada para que cumpra, no prazo de 48 horas, o determinado às fls.77 ou justifique, no mesmo prazo, a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.855.002903-6 - Tatiana Aparecida de Souza Almeida. X Ctbc Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Considerando os termos da sentença de fls.43/44, bem como do documento de fls.99, intime-se a ré para que cumpra a obrigação de fazer constante do referido decisum, ou comprove, de forma cabal, no prazo de 05 dias, já tê-lo feito, bem como deposite em juízo, no mesmo prazo, a quantia de R$ 569,55 relativa à diferença entre o cálculo judicial de fls.96 e a guia acostada às fls.98 e ainda efetue o depósito de eventuais multas vencidas, nos termos da mencionada sentença. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento do valor constante da guia de fls.98, observando-se o demonstrativo de fls.96 no que tange ao crédito da autora e os honorários, conforme cota de fls.98. \r\n\r\nProc. 2006.855.001870-3 - José Otávio de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Cariberna Comércio de Relógios LTDA . ( Bernese Jóias ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630, Jose Machado Luzes - OAB RJ077490). Não obstante ao dispositivo constante da sentença de fls.83/85, considerando o teor de fls.89/90 e com vistas à efetividade do processo designo o dia 28/02/2007 às 14:00 horas no Cartório do Juizado Especial Cível de Valença para a entrega do bem a que alude a sentença, devendo comparecer no dia e hora acima marcados o autor e a 1ª ré. Efetuada a entrega, será lavrada certidão cartorária nos autos. Sendo certo que, caso o autor queira receber o referido bem antes do dia acima, fica-lhe facultado se dirigir à loja da 1ª ré, às suas próprias expensas, para este fim, conforme informado pela demandada às fls.90, item \"a\". Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré para devolução da guia de depósito retirada, conforme certificado às fls.88v., devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução no que tange ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2006.855.002058-8 - Lucelia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.002685-2 - Angelo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Acolho os argumentos expendidos pela ré às fls.43 e determino seja expedido mandado de pagamento da quantia depositada às fls.39 em favor do autor destes autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 128746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Armação de Búzios": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 15/02/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art 14, inciso II do CP \r\n\r\nProc. 2004.078.000631-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA X WALLACE EZEQUIEL MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) Sentença:...Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia e PRONUNCIO o acusado WALLACE EZEQUIEL MARTINS DA SILVA como incurso nas penas do artido 121, caput,c/c art.14, inciso II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 333, § único - Corrupção ativa, qualificada \r\n\r\nProc. 2004.078.000513-0 - A JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO TASCA HENNING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Atenda-se ao MP. À defesa, para informar se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.000289-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ANTONIO ENCARNAÇÃO GRAÇA Decisão:Intime-se para regularizar o recolhimento no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001438-9 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILBERTO GONÇALVES PONTUAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27: \"Certifico que... compareci ao local indicado e fui informado pelo Sr. Valdeque... (morador) de que o Sr. Gilberto ... se mudou do lugar. Não foi obtido o novo endereço.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.006452-6 - MARCOS ANTONIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 20/03/2007 às 17 h e 45 min (...) \r\n\r\nProc. 2007.078.000059-9 - MP X JOÃO ALBERTO ANCIAES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/03/2007 às 14 h (...) \r\n\r\nProc. 2007.078.000141-5 - L.M.J. (Adv(s). Dr(a). ATANAEL DE CARVALHO (RJ-087020)) X A.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 09: \"Certifico que...deixei de citar e intimar o réu... em face de que fui informado na portaria,...não residia ou trabalhava alguem com o nome do réu...\" \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.078.000304-0 - MUNICIPIO DE ARMAÇAO DOS BUZIOS X RAMILSON LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748), Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Diga a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.078.001063-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194)) X ALCIMERE RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro a conversão requerida às fls. 81/82, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, convertendo a ação de busca e apreensão em ação de depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Cite-se o devedor, na forma do art. 902, do CPC, para em 05 (cinco) dias: a) entregar a coisa, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II).Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts, 285 e 319), bem como que já foi requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, até um ano, na forma do §1º, do art. 902, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.078.001251-0 - A.M.N.R.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X C.R.S.B. (Adv(s). Dr(a). IVAN NEVES D'ARROCHELLA (RJ-024676) Decisão: 1) Reconsidero a decisão de fls. 92 e determino a inclusão do nome do réu na dívida ativa. 2) No que pertine à execução dos honorários de sucumbência, diante da superveniente vigência da Lei 11.232/05, determino a intimação do réu, por intermédio de seu patrono, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.078.001028-0 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)) X L.F.S. Sentença: (...)DECLARO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. (...) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.078.000016-7 - A.C.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Sentença:...Isto posto, JULDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267,VIII DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.000281-0 - JOSÉ ANTONIO DA ENCARNAÇÃO GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MARILDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-134434)) X BANCO ITAÚ Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada (...)venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.000294-8 - MIGUEL DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X CLEIDE DE TAL Decisão:Venha aos autos a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pelo autor à Secretaria da Receita Federal para apuração do pedido de gratuiade de justiça formulado. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.000902-8 - M.S.D. X M.S.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (SP-124112) Decisão:Defiro fl.36, no entanto, deverá a subscritora da mencionada petição informar dia e hora para o comparecimento da parte a seu escritório, sendo que em tempo hábil para a confecção do respectivo mandado.Cumpra-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.078.001391-3 - D.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X M.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Despacho:Atenda-se ao M.P. MP: Fl. 98/99 : Requer o MP a juntada de procuracão ou substabelecimento que outorgue poderes ao Dr. Herbert (fl.99). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.078.000295-0 - EUNICE TARDELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:1) defiro a JG; 2) Esclareça a autora, se o que pretende a título de \"imediato religamento do fornecimento de água\" é a antecipação dos efeitos da tutela, caso em que deverá demonstrar a existência de prova inequívoca da verossimilhança da alegação e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação (art.273, do CPC). (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.078.000722-8 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272)) X D.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246) Despacho:Diga a autora.Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2006.078.001628-3 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZAIAS GOYANO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado está acumulando o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cabo frio como Juízo de Direito da Vara ùnica de Armação dos Búzios e, diante do grande número de audiências em Cabo Frio, redesigno o interrogatório para o dia 22/05/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000823-5 -, Decisão:\"...Assiste razão ao DD. Membro do parquet, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do presente feito.Façam-se as comunicações e anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Após, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.001779-0 - J.P. X P.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado está acumulando o Juízo da Vara Criminal da Comarca de Cabo frio como Juízo de Direito da Vara ùnica de Armação dos Búzios e, diante do grande número de audiências em Cabo Frio, redesigno a audiência admonitória para o dia 22/05/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000172-5 - P.H. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARA DE ARAÚJO (SP-191508), Dr(a). VIANEY MREIS LOPES JUNIOR (SP-191513)), R.R.R.), G.R.R.), T.R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 13: \"Certifico e dou fé que DEIXEI DE PROCEDERA DILIGÊNCIA ordenada, pelas razões que passo a descrever: Nesta data às 13h e 30min, compareci ao local indicado e não obtive êxito em encontrar os requerentes. Na ocasião, e Sr. Wendel declarar que o dono de casa se chama Roberto Catão, e que não conhece Peter Hediger e Flávia Hediger.\" \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZATÓRIA C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.078.000306-7 - RAQUEL SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Tendo em vista que a parte autora não foi regularmente intimada a prestar depoimento pessoal, redesigno a AIJ para o dia 27/03/2007 às 13 h e 30 min. Intime-se a autora, dando-lhe ciência de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro o prazo de dez dias para a juntada da prova documental superveniente, como requerido pela ré, sob pena de perda da prova. Intimados os presentes. Nada mais havendo, determinou a MM. Juíza que se encerrasse o presente termo, que lido e achado conforme assinam. \r\n\r\nProc. 2005.078.000306-7 - RAQUEL SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Autos aguardando o recolhimento das custas para intimação pessoal da autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.078.000211-0 - ROSANA DE SÁ LARA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X JOÃO CARLOS GUATURA Despacho:Mantenho a decisão. Cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.001533-3 - V.K.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X J.V.S.C. Decisão:Por motivo de foro íntimo, dou-me por impedido no presente feito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/02/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000083-4 - GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) X ELISAMAN DOMINGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088) Autos aguardando cópia da inicial, bem como, da peça de denunciação à lide para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.078.001108-0 - ANDRESSA ESTEFANINI ABREU COSTA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.000295-8 - ISLAINE DE SOUZA CORDEIRO SOBRINHO X MOISÉS JOSÉ SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA ELYSEU ROCHA (RJ-001103), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Atenda-se ao MP (... Requer o MP a certidão do RGI dos imóveis referidos nas 1ª declarações, ... e os documentos dos veículos) \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.078.000683-4 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CASTRO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-077740)) X JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:\" Havendo notícias de que não existe mais o órgão de divulgação requerido, manifeste-se o requerente ante a impossibilidade do atendimento do que foi requerido às fls. 61. Após a manifestação, dê-se vistas ao MP.Intime-se.Cumpra-se.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.078.000433-5 - A JUSTIÇA PÚBLICA Decisão:... determino o ARQUIVAMENTO... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.078.001917-0 - JOSÉ GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X MARIA GONÇALVES DE SOUZA Decisão:Traga o requerente o comprovante de renda bem como declaração de imposto de renda, em dez dias, para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.078.001575-8 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X F.L.L.F.) Decisão: 1) Apense-se aos autos da cautelar. 2) Regularize a autora, sua representação processual com a vinda aos autos do original do instrumento do mandato conferido aos seus advogados. 3) Emende-se a inicial, atendendo-se ao disposto no art. 282, vii e 1121, ambos do CPC. 4) Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 128545"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "128749": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.860.001398-5 - Ana Maria Lacerda Padela. X Atl-rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.860.001397-3 - Suzana Crespim. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela suplicante, para condenar a suplicada a refaturar as contas da autora referentes aos meses de otubro de novembro de 2005, que deverão ser cobradas de acordo com a média real de consumo mensal da autora. Outrossim, condeno ainda a ré a ressarcir à autora a quantia de R$ 270,00, bem como a indenizá-la pelo dano moral sofrido no montante de três salários mínimos. Em conseqüência, Julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.860.001411-4 - M P Auto Peças LTDA Me. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Percilio Cardoso - OAB RJ131650, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor para determinar que se proceda ao cancelamento do plano contratado entre ele e o réu, sem que haja a exigência de qualquer prazo de carência ou pagamento de qualquer quantia pela desistência. Outrossim, determino ainda o cancelamento de quaiquer contas a partir do mês de dezembro de 2005 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000406-8 - Vivien Rocha da Silva. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440, Reginalva Santana Mureb - OAB MG055042). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À PARTE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/06/2007, ÀS 17 HORAS E 30 MINUTOS \r\n\r\nProc. 2006.860.001205-3 - Carlos Eduardo Coelho Feitosa. X Siemens Eletrônica S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Luis Fernando Radulov - OAB SP147547). REPÚBLICAÇÃO VALENDO SOMENTE PARA A 1ª RÉ (SIEMENS): DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA BIG CELL DE ACORDO COM ART. 20. \r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso nº 2006.860.001279-0\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação de tutela por ausência da verossimilhança das alegações, tendo em vista que o documento de fls. 39 contém os dados necessários ao pagamento das faturas e que o documento de fls. 14 não comprova a quitação de tais débitos.\r\n\r\nAguarde-se a AIJ já designada.\r\n\r\nBúzios, 13/02/2007.\r\n\r\nSilvana da Silva Antunes\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2006.860.001279-0 - Ivan de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Luciana Catran - OAB RJ124032, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/07/2007, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001552-2 - Wagner Viveiros Pelegrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302). X Prolagos - Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A. Tendo em vista o teor do enunciado nº 14.9 do Aviso TJ/RJ nº 29/2005, in verbis: \"A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.\", HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor (fls. 18) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.860.002611-4 - Ricardo Wagner Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim del Guerso Netto - OAB RJ094198, Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314). X Mario Prates da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648, Carolina Mazieri - OAB RJ130272). FINALIDADE: CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 24 DE ABRIL DE 2007, ÀS 11H E 30MIN PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PÓS PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.860.000145-4 - M. L. O. de Souza Material de Construção - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). X Luiz Vieira Cruz e Marcio Scorza Vieira. Tendo em vista que a reclamante não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, apesar de intimada, conforme certidão de fls. 21, DECLARO EXTINTO o feito, na forma do artigo 267, inciso, III, do CPC, determinando sua baixa e arquivamento. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.860.000019-1 - Marcelo Barreto Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Fornazier Brandao - OAB RJ108128, Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Editora Mais Sudeste Ltda-me. Finalidade: Dar ciência ao autor, para os devidos fins, que a representante da requerida não foi localizada no endereço fornecido, tendo o Oficial de Justiça sido infomadopor moradores vizinhos que ela mudou-se para a Rasa, sendo ignorado o correto endereço. \r\n\r\nProc. 2006.860.000245-0 - Elza Maria Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ100166). X Sonia Aldacy Romanelli e outro. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA À REQUERENTE QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA, TENDO EM VISTA A FALTA DE PROVISÃO NA CONTA \r\n\r\nProc. 2006.860.000397-0 - Myral Tijolos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes de Medeiros - OAB RJ098162). X Barra da Logoa de Búzios Pousada LTDA. Finalidade: Dar ciência ao autor, para os devidos fins, que consta nos autos mandado de execução e penhora, com diligência positiva. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.001035-9 - Jose Joaquim Cosme Pinto Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Mercadante Simões - OAB RJ055625). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572, Deise da Silva Leal - OAB RJ119216). Em homenagem ao princípio do contraditório, digam as partes sobre os cálculos, no prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.860.001789-7 - Adriana Quintanilha Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). X Mauro Cesar de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991). Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de renda do reclamante prestada à Receita Federal ou a declaração de isento, bem como a afirmação de hipossuficiência econômica, nos moldes da Lei 1.060/50, para análise do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2005.860.000503-4 - Luiz Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Libia Bessa Teixeira - OAB RJ037221, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Luciano Aldo Simões Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). Isto posto, julgo procedentes os pedidos do autor para declarar a inexistência de débitos do autor para com o réu e para condenar o demandado a pagar ao autor a importância referente a trinta salários mínimos, bem como julgo extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.000739-0 - Faustino de Jesus Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cardoso Lopes - OAB RJ126314, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rafael Rodrigues de Andrade - OAB RJ141333E, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). X Ampla - Cerj. Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a quitação do débito, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento para que o exeqüente levante o saldo existente na conta de fls.93.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.860.000800-0 - Vanda Simas do Nascimento. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Varella Franco - OAB RJ114768, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Dê-se vista, como requerido a fls. 43 (petição do autor). \r\n\r\nProc. 2005.860.000837-0 - Luiz Antunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813, Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro o pedido de fls.68/69 no que tange à aplicação da multa de que trata o art. 475-J, do CPC, vez que a executada não foi intimada para tanto.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 67 determino a intimação da fiel depositária (fls. 66) para que, no prazo de 48 horas, efetue o depósito do valor penhorado, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2005.860.000871-0 - Michele do Nascimento Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Vera Lilian Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Batista da Silva - OAB RJ132137). Isto posto, julgo totalmente improcedentes os pedidos dos autores e extinto o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 269, I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.860.000943-0 - Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Isto posto, julgo TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.860.001050-9 - Ivonete de Souza C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Fast Shop Comercial Razão Social Zaki Nachi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). Diante do certificado a fls. 69, declaro deserto o recurso, motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nTendo em vista a vigência superveniente da Lei 11.232/05, intime-se o reclamado, via diário oficial, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.860.001143-5 - A. M. Klein - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ118813). X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Stitzi Rodriguesda Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/07/2007, ÀS 17 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.860.001502-7 - Mariana Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Itajuru 125 - Medicamentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Oscar Elias - OAB RJ030247, Gildo Fabiano da Costa - OAB RJ005660, Leonardo Jose de Souza Elias - OAB RJ100233). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 29/05/2007, ÀS 16 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000395-7 - Katia Regina Nogueira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Silvestre - OAB RJ129648). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 20/06/2007, ÀS 14 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA ÀS PARTES QUE FOI DESIGNADO O DIA 02/05/2007, ÀS 15 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JUÇGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.860.001236-3 - Stephan Stamm e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ituassú Assumpção Vaz de Carvalho - OAB RJ095764, Bruno Vaz de Carvalho - OAB RJ097626). X South African Airways Proprietary Limited (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). AO REQUERIDO PARA CONTRA-RAZÕES, NA FORMA DA LEI \r\n\r\nId: 128749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BEM COMUM \r\n\r\nProc. 2004.017.000777-4 - JOVENIL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MENDES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 1990.017.000001-6 (724) - JAIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 316: Defiro. (aguardando o recolhimento das custas) \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 1999.017.001050-9 (..) - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON ANDRADE INÁCIO (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA PUNIBILIDADE em decorrência da prescrição, com fundamento nos arts. 61 do CPP; art. 107, IV, 109, V c/c 110, parágrafo 1o, todos do Código penal. Sem custas.P. R. I. Após o trânsito em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.017.000943-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO TAVARES OEBY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAMARA PINTO (RJ-121630) Por ordem judicial redesigno o ato para o dia 10 de abril de 2007, às 14:00hs. \r\n\r\nCobrança, c/c Perdas e Danos e Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2003.017.002083-1 - I. I. MOZER MANUTENÇAO E SERVIÇOS ME. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498), Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516) Sentença: Nos termos do art. 794, I, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.017.000406-9 - JOSE LIDIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). RENAN GONÇALVES DE MENDONÇA DIAS (RJ-137174E) Decisão:Recebo o Agravo. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.017.001671-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BERRO (PR-024681), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315)) X ALVELI DA CONCEIÇAO Decisão:Defiro os requerimentos de fls. 79.Suspendo o feito até a ultimação do acordo.Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.017.000029-0 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.017.001103-4 - ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fls. 19 verso. DECRETO o divórcio do casal dissolvendo o vínculo conjugal e HOMOLOGO o acordo ratificado às fls. 26 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em Julgado, expeça-se o competente mandado. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.017.000020-0 (7957) - S.S.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X P.J.S. Expediente encaminhado à Imprensa Oficial, aguardando o autor efetivar sua publicação com o respectivo pagamento- Nº de ofício para o D.O.: 109714. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.017.000101-4 - PAGLIARIN & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). MARISTELA RAMOS DE MELO (RS-046310)) X JORGE E BENJAMIN LTDA Decisão:Fls. 65: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1992.017.000023-9 (3.265) - FAZENDA NACIONAL X ESPOLIO DE WALTER MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE (RJ-071327) Decisão:Por equívoco não foi suspensa a execução quando da determinação de citação nos Embargos. Assim, determino a suspensão da execução retroativamente a 14/07/2004, tornando ineficazes os atos até então efetivados.Certifique-se nos Embargos a tempestividade e segurança do juízo, abrindo-se conclusão.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000081-5 (14576) - E.S.C., E.V.C (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ROGERIO FERREIRA GOMES Despacho:Aos Requerentes sobre fls. 228. \r\n\r\nProc. 2006.017.000973-8 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X MARLI DA CONCEIÇÃO PIRES Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (277, CPC) para o dia 10/04/2007 às 13:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.017.000020-4 (9259) - Inventariante: JOSE MARIA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X FRANCISCO DA SILVA PINTO Decisão:Fls. 67: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.017.001630-5 - JOCIANE DE REZENDE MORETZ (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X IRINEU ALVES BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intime-se o (a) Requerente na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.017.002300-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MANOEL DOS SANTOS SOUZA Despacho:Fls. 104: Feito já sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.017.000471-6 - ROSELI MOURA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:À Requerente. \r\n\r\nReivindicatória, de Posse \r\n\r\nProc. 2006.017.000616-6 - MARILENE RIBEIRO PROENÇA SERRADOR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515), Dr(a). ELIZABETH ROCHA ALMADA (RJ-151620E)) X MARLENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.017.000491-1 - CLARA DEFANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835)) X DGM ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000300-8 - ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Decisão:Fls. 256: Defiro trinta dias. \r\n\r\nProc. 2004.017.000476-1 - JOÃO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. (AGÊNCIA Nº 3671) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Intime-se o réu para apresentar a documentação exigida no prazo de 15 dias sob pena de multa diária de R$ 70,00. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compra e venda \r\n\r\nProc. 2005.017.000009-5 - NOÉ OSCAR JANDRE (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595)) X CLÓVIS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Decisão:O presente feito não trata de direito real sobre imóvel, mas sim da rescisão de um contrato particular de compra evenda, motivo pelo qual este juízo é competente.Defiro as provas requeridas a fls. 86 e 96.Designo AIJ para 17/04/2007, 13:00 horas.Intime-se. \r\n\r\nId: 128514"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2002.018.000309-8 (8589) - JOÃO PAULO PINHEIRO E OUTRO X RIAN DE AZEVEDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ARACY GALAXE DE ANDRADE (RJ-028354)) ESTE JUÍZO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de adoção, criando entre adotantes e a adotando relação de paternidade e filiação, destituindo-se o pátrio poder dos genitores biológicos. Lavre-se assento de nascimento, consignando-se os dados dos pais e avós adotivos, consignando, ainda, que a criança passará a se chamar RIANE PINHEIRO, tudo de acordo com o art. 47, §§ 1º, 2º e 3º da Lei 8.069/90 e dos art. 95 e ss. da Lei 6.015/73. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e a lavratura do assento de nascimento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000465-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA ROSANEA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919) Decisão:...Logo, determino a devolução do bem, em 20 dias contados da publicação desta decisão, e declaro purgada a mora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000352-6 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X C.S.C.), N.A.S.C. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente, conforme certidão de fls. 18 a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que impede o seu prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo assinado, sem providência, conforme certidão de fls. 18vº.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil.Tendo em vista os documentos apresentados, defiro a GJ à autora.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.018.000589-4 - (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092), Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X L.C.S.C.), C.S.C.), C.S.C. Sentença:Julgo extinto a execução... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.018.000853-6 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.G.S.M.), T.A.S.M. Decisão:Cumpra-se a determinação retro satisfatoriamente, no prazo de cinco dias, adequando-se os pedidos ao rito ordinário. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.018.000278-1A - JOÃO AUGUSTO FERREIRA, MARCIA REGINA NINICE CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CURATO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) Sentença:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação mantendo a gratuidade de justiça deferida aos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.018.000280-0A (8843a) - JOÃO AUGUSTO FERREIRA, MÁRCIA REGINA NINICE CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X CURATO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, rejeito a presente impugnação mantendo a gratuidade de justiça deferida aos autores.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.018.001631-2 - PAULO ROBERTO COTTS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELÇO CAETANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Sentença:Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O FEITO, sem a resolução de mérito, no que diz respeito ao pedido de fl. 06, item 03, I, com fulcro no art. 267, VI, do CPC; b) IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação do dano moral. Sem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.018.000475-5 (9144) - ROSANE LOPES VAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), IPASCON, Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365) Às partes em alegações finais \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2003.018.000371-4 (9748) -, Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.018.000328-5 - MP X E.J., R. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Dê-se ciência ao MP. Transitada em Julgada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.018.000278-1 (8954) - CURATO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X JOÃO AUGUSTO FERREIRA), MARCIA REGINA NINICE CARDIM (Adv(s). Dr(a). WENCESLÁU PEREIRA DE ABREU FILHO (RJ-005573D) Decisão:1. Junte o cartório a petição protocolizada pelo i. Defensor Público;2. Não existem preliminares a serem dirimidas. Encontram-se presentes os pressupostos processuais e as condições de regular desenvolvimento acionário, razão pela qual declaro saneado o feito;3. Fixo como ponto controvertido sobre o qual deverá incidir a prova a existência de posse direta do bem por parte do autor;4. Defiro a produção de prova documental superveniente, para ambas as partes, assinando prazo de dez dias para juntada destes. Defiro a produção de prova testemunhal, para ambas as partes e o depoimento pessoal do autor e dos réus;5. Designo o dia 21.03.2007 às 14:20 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nId: 128515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.848.000022-3 - Sávio Balbi Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Sales Barrozo - OAB RJ043573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001172-5 - Georgina de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora quanto aos danos morais pleiteados. Sem custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/955. PRI. Transitada em julgad, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.848.000290-6 - Jailson da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para dizer se possui interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000668-7 - Marcella de Oliveira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella de Oliveira Lessa - OAB RJ132689). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.001240-7 - Roberto Vasconcellos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgar Fellows - OAB RJ109779). X Brasilveículos Cia. de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 2269, I do Código de Processo Civil, em virtude de não ter sido comprovado o alegado pela parte autora. sEm custas e honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. PRI Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 128744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000277-3 - Armando Rosemberto Mattos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272, Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). S E N T E N Ç A\r\n\r\n\"Vistos, etc. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e Condeno o Banco a devolver em dobro o valor pago indevidamente na importância de R$ 1.164,12 (hum mil, cento e sessenta e quatro reais e doze centavos) e R$ 1.000,00 (hum mil reais) a título de indenização por danos morais, atendendo aos princípios da proporcionalidade e do caráter pedagógico da condenação. PRI \"\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.863.000282-7 - José da Silva. X A M P L A - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). \" Vistos, etc... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a Empresa Ré ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).PRI\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000278-5 - Luiz Henrique Rêgo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Leila Marques da Conceição Portella - OAB RJ130938, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Tania Maria Soares - OAB RJ108118). S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc... \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, julgando extinto o processo em razão da ilegitimidade da parte passiva em relação a SENDAS DISTR. S/A e CONDENANDO o BANCO ITAU S/A ao pagamento da indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) atendendo ao princípio da proporcionalidade.P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.863.000279-7 - Mary Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Banco B G N - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"Isto posto, julgo procedente em parte o pedido inicial, declarando a inexistência do contrato mencionado e condeno o Banco Réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, acrescido de R$ 5.000,00 a título de indenização por danos morais.\" \r\n\r\nId: 128752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Luis de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.868.000340-2 - Ricardo de Lima Balthazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Elizângela de Paula Rosa. Fls. 14: \"SENTENÇA: VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.868.000004-6 - Carlos José Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, William Chambarelli Coelho - OAB RJ138287E). Fls. 144: \"Diga o Autor sobre o cumprimento integral do Acórdão. Expeça-se Mandado de Pagamento em seu favor, no valor constante às fls. 142.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000239-2 - Sebastião dos Passos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 79: \"Decisão: Defiro a Gratuidade ao Recorrente. Recebo o recurso porque tempestivo, como certificado às fls. 75. Ao Recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000332-3 - Sueli da Silva Figueira Dias. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 43: SENTENÇA: \"VISTOS, etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C., declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\"\r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.868.000003-6 - Washington Luiz Ramalho de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.: \" Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o Exequente sobre o cumprimento integral do acórdão, expedindo-se Mandado de Pagamento em seu favor, no valor constante às fls. 107/110. Ante a certidão de fls. 111, desentranhe-se petição e documento de fls. 108/109, devolvendo-os ao Executado.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000258-6 - Mario Carlos de Paula Nigre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ142719E). X Light Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 82: \"Venha a cópia da última declaração de Imposto de Renda., para exame do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.868.000370-0 - Márcia Neves Walsh Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Penha da Silva Franco - OAB RJ125634). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). Fls. 42: \"Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 28 de março de 2007, às 11:30h.\" \r\n\r\nId: 128754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.073.000895-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HÉLIO NEVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (RJ-135052), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se para apresentação das razões de apelação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.073.000453-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUCIANO QUIRINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000250-1 - MARVA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSÉ CARLOS DELLA VEDOVA Providencie o autor o recolhimento das custas para o cumprimento do despacho de fls 50 - CARTA PRECATÓRIA - NOVO ENDEREÇO NO RJ \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.002056-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TREE SAT EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Sentença:(....)Ante a petição de fls. 12/14, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários, visto que o executado sequer foi citado, não formando relação processual entre as partes. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001158-0 (3710) - MARCIO SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA RUELA (RJ-109114)) X CARTÓRIO DE GUAPIMIRIM - OFÍCIO ÚNICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) PROVIDENCIE O RÉU O RECOLJIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS - PORTE DE REMESSA E RETORNO: R$ 0,99/ AST: R$ 1,10/ CAARJ / FUNPERJ (5%) - 600225174-9 - R$ 2,97 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.073.000335-0 - MIGUEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X ZINEIDA RAMOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 02/05/2007 às 13:30 horas. Intime-se o Requerente. Cite(m)-se a Interditanda;3 - Sem prejuízo, DEFIRO o pedido de CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se o termo. Intime-se o Requerente a firmá-lo. Ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.471.000165-6 - Inventariante: ILDA DOS SANTOS JUSTINO X AFONSO HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672) Sentença:Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/65 destes autos de inventário dos bens deixados por AFONSO HENRIQUE DA SILVA JÚNIOR, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se houver, expeça-se formal de partilha, certidão de pagamento ou alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.073.000966-9 - SANDRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 53 - EM RÉPLICA \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.073.000413-5 - LEANDRO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JUSTIÇA PÚBLICA Decisão: Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória dos indiciados LEANDRO RODRIGUES DA SILVA e ROGÉRIO RAMOS VIANA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.073.000427-0 - C.P.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.G. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Audiência de Conciliação designada para o dia 02/03 /2007 às 12:15 horas \r\n\r\nId: 128658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Guapimirim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Myriam Therezinha Simen Rangel Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla de Miranda Pereira Leite\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nProc. 1999.862.000025-2/01 - Sebastião Lacerda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Edson Tito Oliveira. Ao Embargado. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.862.000049-2 - Adaberto Freire Braga e outro. X Eider Gonçalves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Baptista Lima de Sá Menezes - OAB RJ099497). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003789/2002 (2002.862.000087-4) - José Agripino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). X Rodrigo Tadeu de Souza. Vistos. Tendo em vista que foram feitas várias diligências, não tendo sido logrado êxito na localização da parte autora, sendo seu último impulsionamento ao feito em 12 de janeiro de 2004 (fls. 26) , e ainda, com base no rito do Juizados Cíveis, que prima pela celeridade e impulsionamento dos atos processuais pelas partes, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. Com o transito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003377/2001 (2001.862.000149-9) - Édio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eneide de Souza Ribeiro - OAB RJ131937). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte ré sobre fls. 145. \r\n\r\n003153/2001 (2001.862.000290-0) - Agostinho de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393, Cristiane Conceicao de Souza - OAB RJ072959). X Orxal Org. Xavier LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069, Juares Souza Porto - OAB RJ025882). Defiro o requerimento do Exequente. Intime-se o locatário a depositar à disposição deste Juízo (em conta judicial no Banco do Brasil, retirando as guias nesta serventia) os valores relativos aos alugueres, mensalmente, até a satisfação do débito exequendo. Efetuado o depósito do valor executado em sua integralidade, intime-se o Executado da penhora e do prazo para a interposição de embargos. \r\n\r\n004189/2002 (2002.862.000247-0) - Rosa Cristina Leal Prado Lopes Correa Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767, Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.862.000814-2 - Josué Batista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046, Eliane Torres - OAB RJ126289). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Rosângela Gressler da Rocha Paiva - OAB RJ127178). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a Executada, intimada em execução, quitou o débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se. Intimem-se as partes de que, decorridos 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, ficando facultado às partes retirarem, nesse prazo, os documentos originais que juntaram ao processo, conforme determina o art. 1º, parágrafo 1° do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.862.001267-6 - Alcimar Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Costa Moreira - OAB RJ024944, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Sérgio de Souza Rocha - OAB RJ142046). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.862.000429-3 - Marilda da Pena Gonçalves Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Alves Soares - OAB RJ127393). X Fininvest. Intime-se a parte ré para que devolva a guia de depósito em 24 horas, devidamente autenticada, sob pena de penhora que já se determina. \r\n\r\nProc. 2006.862.001322-1 - Leandro Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Torres - OAB RJ126289, Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para:\r\n\r\na)Confirmar os efeitos da tutela concedida a fls.17; e\r\n\r\nb) Condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, nos termos do enunciado n.º 93 do encontro dos Desembargadores do Estado do Rio de Janeiro.(...)\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.862.000677-7 - L. Rangel de Oliveira Matos Me. Rep Leg(s): Léa Rangel de Oliveira Matos. X Vera Lúcia Souza da Cruz e outro. Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.232, de 22/12/2005, que estabeleceu novas diretrizes para a execução de título judicial, hipótese que se verifica no caso em tela, mister se faz a aplicação imediata de suas normas.\r\n\r\nDetermino, portanto, a intimação do executado para que pague o valor indicado a fls. 30, na forma prevista no artigo 475, \"J\", da Lei supracitada, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.862.000663-7 - Gilberto Marques de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Pessoa de Melo - OAB RJ118012). X Laci Foto e Vídeo. Rep Leg(s): Laci Moreira Conrrado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213). Cumpra-se o V. acórdão. Dê-se ciência às partes, inclusive quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475,\"j\" do CPC). \r\n\r\nId: 128751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000650-0 - MARIA LEMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:....Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2.007, às 16:40 h ... \r\n\r\nProc. 2006.025.001020-4 - OLINDA DE SOUZA MERLIM (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:....Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 04 de abril de 2.007, às 11:00 h...... \r\n\r\nProc. 2006.025.001110-5 - ARLETE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:...Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 11 de abril de 2.007, às 15:20 h.... \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.025.000274-8 - MARIA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada perícia para o dia 08/03/07, às 15 horas, com Dr. Inácio Faver, na Clínica Santo Inácio, em Miracema. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.025.000254-2 - IZAIAS MERLIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Foi designada Perícia no Consultório do Dr. José Manes, localizado na rua General Osório, 04/ 313, Centro, Nova Friburgo no dia 27/02/2007, às 17:30 horas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.000161-8 - LEILA DE OLIVEIRA AUDIZIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB/RJ Decisão:... INDEFIRO o pedido liminar ... \r\n\r\nProc. 2007.025.000162-0 - MÔNICA COSTA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191)) X ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB-RJ Decisão:... INDEFIRO o pedido liminar ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.025.001067-2 - LORENA COSTA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X CARLOS ALBERTO SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho: Considerando que a sentença de fls.42/43 que condenou o réu em custas transitou em julgado, (fls.55,v), neste particular, nada mais a prover. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.025.002588-6 - CIMENTO RIO BRANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-038566) Decorreu o prazo deferido. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2000.025.000022-2 (5724/00) - MINISTERIO PUBLICO X JOSUE ESTATEL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS THADEU DUARTE PECANHA (RJ-080003) Despacho:A fim de evitar futura alegação de nulidade, designo o dia 12 de abril de 2007, às 13h e 40m, para oitiva da vítima. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.025.000396-3 (7940/02) - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X JOSE DO COUTO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Decisão:Fl. 125: tendo em vista que é ônus do réu promover a restituição ou efetivar o pagamento, revogo a decisão de fl.126v. Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.025.001638-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR PINTO AJME NETO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000901-9 - WANDA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 14:40 horas... \r\n\r\nProc. 2006.025.001000-9 - CIDNEA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:... Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 13:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.025.001001-0 - LINDONORA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS Decisão:...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 25 de abril de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.025.001032-0 - ALMIRA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS ....a audiência foi redesignada para o dia 24.04.2007, às 15:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.025.000010-9 - ILZA FARIA DE VENÃNCIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790)) X INSS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Não convencido da verossimilhança do alegado, considerando o teor de fls.17, que incapacidade temporária, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.... \r\n\r\nQuebra Concessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000841-6 - MARIA FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18 de abril de 2007, às 10:20 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.025.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) \"...a audiência foi redesignada para o dia 24.04.2007, às 15:00 h. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.025.001426-4 - B. V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E)) X CARLOS ANTONIO TRUBAT JARDIM O subscritor de fl.34 não observou os atos processuais até então praticados Desse modo, promova o regular andamento, observando o despacho de fl. 26. (fl. 19 a 21) - defiro. Anote-se a conversão onde couber. Diante da certidão de fl.17 v indique o endereço) \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.025.000682-4 (8399/02) - CENTRO ESPORTIVO ITAOCARENSE CAPITAO PEDRO JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261)) X MARCOS CARNEIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo (art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91). Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.025.000978-5 - J.D.C. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X V.L.D.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Despacho:Tendo em vista a exigüidade de termpo para intimação da testemunha faltante, bem como o teor da petição de fls. 111/112, retiro o feito de pauta.Diga o DP sobre os pedidos de fls. 111/112 e, em seguida, o MP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.025.000388-2 (6958/01) - ELIZABETH CLARINDA NUNES FULY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440)) X BANCO BANERJ - RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) \"Recolha, o autor, a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 394,74\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.025.000068-4 (5189/00) - PEDRO JORGE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112)) X JOANA D'ARC LOPES LIMA SARDOUX Ao exequente para comparecer e cartório para retirar o título mediante cópia e certidão nos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.025.000676-6 - COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE ITAOCARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSENDEY FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-083112)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215) Ao exequente para se manifestar sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2006.025.001250-0 - VINHOS SALTON S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DISTRIBUIDORA CENTENÁRIO DE ITAOCARA LTDA Decisão:1) Cite-se. 2) Fixo honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.025.001252-3 - JOÃO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se, observando a emenda de fls. 20/21, que deverá acompanhar, por cópia, a contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.025.000168-5 (2274/97) - Inventariante: CARLOS HOMERO CUNHA CIDADE (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X LEONOR DA CUNHA Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.025.000031-5 (7208/01) - Inventariante: JOAQUIM SEBASTIAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) X MARIA JOSE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MIGUEL SARRUF (RJ-132577) \"Ao autor, em cinco dias, sob pena de rearquivamento\" \r\n\r\nProc. 2004.025.000668-3 - Inventariante: ELENICE DE PAULA BOECHAT X JOSEPHINA COELHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) As partes para tomarem conhecimento do laudo e para o inventariante retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2004.025.000726-2 - Inventariante: ARLENE PORFÍRIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ADALGIZA MORAES DA COSTA Ao inventariante para tomar ciencia da avaliação de fl. 37. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.025.000582-4 - DEZERE FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUARTE LOPES (RJ-129790), Dr(a). FLAVIA PEREIRA COSENDEY MARTINS (RJ-127970)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS (RJ-110866), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Despacho:Retiro o feito de Pauta. Diga o réu, em 5 dias, sobre o pedido de habilitação \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.025.000300-0 - RICARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X BRASIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS ... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários ..... \r\n\r\nId: 128518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.865.001765-4 - Zenilda Odilão Xavier. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Decreto a revelia da primeira Reclamada. Designo ACIJ para o dia 17/04/2007, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000083-8 - Adriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Banco do Brasil. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000214-8 - Claudinei Moreno Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Telerj Celular S/A (vivo). Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.865.000048-6 - Rosana do Espirito Santo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Itaú Banco Investimento S/A e outro. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000084-0 - Maria Evangelista Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ105954). X Casas Bahia. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000099-1 - Flavio Sena de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza da Silva - OAB RJ120670). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos juntados demons tram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000105-3 - Hugo Alexandre da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Banco Itaú S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000175-2 - Jailton Fábio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Banco Bradesco S/A. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000176-4 - Marlucia Ramilo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Peres Reis - OAB RJ082601). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp Celular /vivo - Sp. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000183-1 - Elson Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pinto - OAB RJ119635). X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação 17/04/2007 às 10:30 h \r\n\r\nProc. 2007.865.000201-0 - Carlos Eduardo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X C&A Modas LTDA. Os documentos juntados demonstram a verossimilhança do alegado, estando presente, ao menos em cognição sumária, a plausibilidade da tese da Reclamante. O perigo na demora consiste no fato de ficar o consumidor com o nome incluso em cadastro restritivo enquanto ainda discute a questão. Assim, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Reclamada se abstenha de incluir o nome da Reclamante em cadastro restritivo ou o retire no prazo de 05 (cinco) dias, caso já o tenha incluído, sob pena de multa diária de R$ 350,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 128753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000778-0 - N.B.T. E OUTRO X L.A.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido e FIXO A PENSÃO ALIMENTÍCIA a ser paga pelo réu em favor de suas filhas autoras, EM CASO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 30% (trinta por cento) DE TODOS OS SEUS GANHOS LÍQUIDOS, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (o previdenciário e o relativo ao IR) E INCLUÍDOS O DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO, A GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS E COMISSÕES, sendo 15% para cada autora, a serem pagos mediante desconto em folha e depositados em conta corrente (a princípio em favor da representante legal das autoras menores, cujos dados encontram-se a fls. 90). Oficie-se o empregador (Prefeitura de Mendes). NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, A PENSÃO SERÁ DE 60% (sessenta por cento) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, sendo 30% para cada autora. O vencimento das prestações será o dia 5 de cada mês.Condeno o réu a pagar as custas e taxa judiciária, bem como honorários advocatícios, fixados em R$ 252,00 (art. 20, § 3º, do CPC), a serem repartidos entre o patrono q \r\n\r\nArt. 155 § 4º - Furto qualificado \r\n\r\nProc. 2001.032.000102-9 (4325) - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO AFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Sentença:Isso posto, reconheço a PRESCRIÇÃO e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal que foi imputada ao réu Cláudio Afonso da Silva, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, fazendo as devidas comunicações.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.032.000187-0 (3910) - AMILCAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712)) X MUNICIPIO DE MENDES Sentença:Isso posto, julgo parcialmente procedentes os pedidos e CONDENO O RÉU A (1) RECOLHER AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PERANTE O INSS relativas ao período de 1º de janeiro de 1997 a 18 de maio de 2000 laborado pelo autor no cargo em comissão de assessor de gabinete; (2) PAGAR A REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS ANUAIS, no montante de um terço (1/3) do salário percebido no mesmo período de 1º de janeiro de 1997 a 18 de maio de 2000, ou seja, integrais que foram devidas nos anos de 1998 e 1999 e proporcionais no ano de 2000, reputando-se como verdadeiros os salários indicados a fls. 3. Sobre essa remuneração incidirão juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, ambos contados desde a mora. O valor deverá ser apurado em liquidação; (3) PAGAR R$ 296,13 (duzentos e noventa e seis reais e treze centavos) A TÍTULO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice estabelecido pela Corregedoria do E. TJRJ, amb \r\n\r\nProc. 2003.032.000519-2 - ANTONIO FLAVIO ROSA ME (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MUNICIPIO DE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990), Dr(a). PAULO DE SALLES MARCONDES (RJ-003204) Sentença:Isto posto, acolho a presente impugnação ao valor da causa, reputando como correto o valor de R$ 14.684,61.Custas pelo Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.032.000798-5 - CELI BARBOZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X CLAUDIO BARBOZA CALIXTO Decisão:06/798-5Designo o dia 6/03/2007 as 15 hs para audiência de impressão pessoal.Cite-se e intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.032.000071-0 - MUNICIPIO DE MENDES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Despacho:Diga o réu sobre fl.224. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.032.000740-5 - ALDA MORRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Decisão:...indefiro a tutela antecipada. Defiro item 1 de fl. 102. às partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.032.000018-3 (6542) - NEY DUTRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por NEY DUTRA BARROSO em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado pelo INSS às fls. 30 dos autos de embargos à execução, ora em apenso, o benefício do autor foi cessado em 20/02/98 face o falecimento do segurado. Decorrido mais de 08 (oito) anos não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.032.000021-5 (7175) - JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por JORGE DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 251, o autor faleceu em 19/06/2004. Decorrido mais de 02 (dois) anos, não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000113-8 (8229) - GERALDO AMBROZIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por GERALDO AMBROZIO MARTINS em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 115, o autor faleceu em 11/03/2000. Decorrido mais de 05 (cinco) anos, não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000204-0 (8747) - ARYDIO BERNARDES DE LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, pelo procedimento comum ordinário, ajuizada por ARYDIO BERNARDES DE LOYOLA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. Conforme noticiado às fls. 09 dos autos de embargos à execução, ora em apenso, o autor faleceu em 13/11/2000. Decorrido mais de 05 (cinco) anos, não houve habilitação no presente feito de dependentes inscritos ou herdeiros, nos termos do artigo 112 da lei nº 8213/91. ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários face a gratuidade de justiça deferida inicialmente. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.032.000241-6 (9047) - Habilitado: MARIA VASCONCELLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X Falecido: APOLINARIA DA CONCEIÇAO LEAL) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:ISTO POSTO e na forma da fundamentação anterior, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inaugural, para condenar a Autarquia-ré a promover a revisão do reajuste do Benefício de nº 21/13.708.535-0, o qual foi renumerado para 10.382.335-2, conforme se observa de fls. 88, com DIB em 31/07/78, percebido pela parte autora, inclusive 13º Salário Mínimo, desde a data de sua concessão, com base nos índices de revisão do salário mínimo, conforme Súmula 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, até 05 de abril de 1989, a partir daí restabelecendo-se e mantendo-se a equivalência com o números de salários-mínimos que tinha na data de sua concessão, nos termos do artigo 58 do ADCT/88, até a data da implantação do Plano de Custeio e Benefícios da Previdência Social, ou seja, 09/12/91, a partir de quando adotar-se-ão os preceitos nele dispostos, devendo ser observada a data do óbito da segurada, qual seja: 11/07/95, conforme fls. 27, condenando ainda o INSS a lhe pagar as diferenças não prescritas que \r\n\r\nId: 128519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, n.f.art.71CP1ºDENUNCIADO; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas; Art. 1º, Inciso Xiii do Decreto-lei 201/67 - Nomear, Admitir Servidor Contra Disposição de Lei, 2ºDENUNCIADO, obs.p/cada crime o art.71, e, entre ambos o art.69CP \r\n\r\nProc. 2004.035.000538-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Ficam os ilustres patronos do 2º denunciado, Márcio de Assis Ribeiro, devidamente intimados a, dentro do prazo legal, oferecer suas Razões de Recurso de Apelação Criminal, interposto pelo denunciado acima referido, acostado às fls. 2.983/4, bem como oferecer, ainda, Contra-Razões de Recurso de Apelação Criminal, interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, acostado à fl. 2.978, cujas Razões de Recurso de Apelação Criminal acham-se acostadas às fls. 2.987/90. \r\n\r\nId: 128526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000051-0 - José Carlos Rosa Dias. X Construtora Sumaré LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade \r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Fórum, Centro, CEP:28380-000 - Natividade - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo Principal nº. 2001.877.000013-0 e Carta Precatória nº 2007.873.000051-0 , Execução por Título Judicial requerida por José Carlos Rosa Dias contra Construtora Sumaré LTDA na forma abaixo. O(A) DOUTOR(A) , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade/RJ, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/03/2007, às 15:00 horas, na rua Vigário João Batista, nº 14 - Fórum - Centro - Natividade-RJ, para realização, pelo Leiloeiro, do 1º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 03: UMA USINA DE ASFALTO COMPOSTA DE 01 (UMA) CABINE DE CONTROLE COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL, 01 (UM) SILO, 01 (UM) FILTRO E 01 (UM) DEPÓSITO, TODOS DA MARCA CIBER E AINDA 02 (DOIS) COMPRESSORES ELÉTRICOS DA MARCA SCHUZ, TODOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. PRÉ-AVALIADO EM r$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Natividade , Estado do Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (09.02.2007).Eu, (a) Monique Barra Marreiros - mat. 01/27635 - Técnico de Atividade Judiciária , conferi e subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.873.000052-1 - Catulino Teixeira Ramos. X Construtora Sumaré LTDA. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade \r\n\r\nRua Vigário João Batista, 14 - Fórum, Centro, CEP:28380-000 - Natividade - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo Principal nº. 2001.877.000013-0 e Carta Precatória nº 2007.873.000051-0 , Execução por Título Judicial requerida por José Carlos Rosa Dias contra Construtora Sumaré LTDA na forma abaixo. O(A) DOUTOR(A) , M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Natividade/RJ, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 22/03/2007, às 15:00 horas, na rua Vigário João Batista, nº 14 - Fórum - Centro - Natividade-RJ, para realização, pelo Leiloeiro, do 1º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 10/04/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2º. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls. 03 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. 03: UMA USINA DE ASFALTO COMPOSTA DE 01 (UMA) CABINE DE CONTROLE COM TANQUE DE COMBUSTÍVEL, 01 (UM) SILO, 01 (UM) FILTRO E 01 (UM) DEPÓSITO, TODOS DA MARCA CIBER E AINDA 02 (DOIS) COMPRESSORES ELÉTRICOS DA MARCA SCHUZ, TODOS EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO. PRÉ-AVALIADO EM r$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Natividade , Estado do Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete (09.02.2007).Eu, (a) Monique Barra Marreiros - mat. 01/27635 - Técnico de Atividade Judiciária , conferi e subscrevo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001484/2003 (2003.873.000317-3) - Mário Bastida Roman Júnior. X Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bastida Roman Junior - OAB RJ118741). Fls. 74: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento nos autos nº 951-9/05 em favor do ora exeqüente Má rio Bastida Roman Júnior, devendo este se manifestar acerca da satisfação de seu crédito. Caso queira prosseguir na execução, deverá apresentar planilha de cálculo constando débito remanescente, manifestando-se acerca dos bens penhorados e indicando outros a serem penhorados, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.873.000951-9 - Carlos Manoel Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla- Companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Carlos Manoel Dias em face de Ampla - Companhia de Energia do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado cabe a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 51. \r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do credor de fls. 55, conforme determinado nos autos nº 2003/317-3.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.873.001249-0 - Maria de Fátima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Paula da Rocha - OAB RJ062159). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Jales Tostes - OAB RJ119271, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a autora sobre o depósito, cujo comprovante encontra-se acostado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.873.000441-0 - Anderson da Cruz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). 1) Cumpra-se o v. Acórdão;\r\n\r\n2) Certifique-se acerca da existência de custas a recolher, intimando-se para recolhimento conforme o caso;\r\n\r\n3) Diante da certidão de fls. 71, aguarde-se por 05 (cinco) dias a vinda do comprovante de depósito judicial, o que se efetivando, defiro, desde já, eventual pedido de expedição de mandado de pagamento em favor do autor, que deverá se manifestar sobre a satisfação de seu crédito, viabilizando a imediata baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.873.000480-9 - Sebastiao Hilario de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ap Planeta LTDA. Cumpra-se o v. acórdão, intimando-se o reclamado nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.873.000046-9 - Ana Irene Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Renato Cícero da Silva. Manifeste-se a exeqüente sobre o cumprimento do acordo de fls. 125/126 pelo executado, ficando ciente de que o seu silêncio valerá como causa de extinção pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.873.000036-8 - Sucena Emília Nascif de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Fabio Araujo Citelli - OAB RJ110480). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Com a juntada da planilha do débito às fls. 235, fica a executada intimada, nos termos do art. 475-J, do CPC, conforme R. Despacho às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2004.873.000487-8 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). X Verônica Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Verônica Ferreira Coutinho em face de Telemar Norte Leste S.A..\r\n\r\nDiante da quitação do débito reclamado, a exequente requereu a extinção da execução. \r\n\r\nIsto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nTorno ineficaz a penhora de fls. 207. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 249, conforme requerido a fls. 252. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se a existência de custas a serem recolhidas, intimando-se a executada para recolhimento, se for o caso. Em caso negativo ou recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.873.000875-6 - Manoel Coelho de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Amanda Cardoso Ciodaro de Quadros - OAB RJ100882, Cintia Maria Frutuoso Rafael da Silva - OAB RJ123805). 1) Intime-se a executada sobre o bloqueio efetuado, conforme fls. 166.\r\n\r\n2) Manifeste-se o exeqüente acerca do bloqueio informado a fls. 166. \r\n\r\nId: 128757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001373-9 - K.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X O.G.B. Ato ordinatório: À autora sobre ofício de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2006.070.001374-0 - E.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA CALDAS ALEXANDRE CHERENE (RJ-129955)) X S.S.C. Ato ordinatório: Aos autores sobre ofício de fls. 26. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2002.070.000102-9 (6253/02) - F.H.S.\".C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Considerando a grande quantidade de feitos paralisados em virtude da ausência de juiz titular na comarca, bem como a necessidade de regularizar a pauta de audiências, retornem os autos ao Ministério Público para que informe sobre a possibilidade de substituição da audiência pela declaração de duas testemunhas, que confirmem o teor da peça inaugural, e declaração do irmão do requerente (fls. 22). Tais declarações deverão a ser firmadas em cartório. Além da ratificação da inicial, também mediante termo assinado em cartório, pelo requerente.Em sendo possível a substituição, intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.070.000173-0 (5824) - SIMONE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Tendo em vista que os requrentes não promoveram atos e diligências que lhes competiam, apesar da intimação de fls. 29v° e 43v°, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e §1° do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.001454-5 - ANA CRUZ OLIVEIRA X Falecido: GEZY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, restou devidamente comprovado o fato alegado na inicial.À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da requerente, na forma do art. 269, I, do CPC, e, em conseqüência, determino a expedição de alvará, autorizando ANA CRUZ OLIVEIRA, a proceder o levantamento da quantia deixada pelo de cujus na conta referente ao PIS n° 10838843473, na outorga da Lei nº 6858/80.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000645-0 - MARIA DALVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X Falecido: CELSO TAVARES RIOS Sentença:(...)Diante da prova documental produzida, restou devidamente comprovado o fato alegado na inicial.À guisa do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da requerente, na forma do art. 269, I, do CPC, e, em conseqüência, determino a expedição de alvará, autorizando MARIA DALVA SARDINHA, a proceder o levantamento da quantia deixada pelo de cujus na conta n° 1331.001.3880-7, na Caixa Econômica Federal, na outorga da Lei nº 6858/80.Sem custas, face à gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000124-7 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA (RJ-042785) Decisão:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme Súmula n.º 39 deste E. Tribunal de Justiça. Assim, comprove-se documentalmente, em 5(cinco) dias, a hipossuficiência econômico-financeira (art. 5.º LXXIV da Constituição da República), com cópia das três últimas declarações de IR apresentadas à Receita Federal. A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga, ainda, o subscritor de fls. 02/04, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000747-2 (6984) - P.G.R. X F.S.S. Sentença:[...] Considerando-se que o averiguado reconheceu espontaneamente paternidade do menor, julgo EXTINTO, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento. Sem custas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000804-3 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X CLAUDIO DA ROSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Manifeste-se o réu expressamente se aceita a oferta do autor conforme o item III da petição (fls. 06). \r\n\r\nProc. 2005.070.000906-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X GECY POVOA ALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Manifeste-se o réu expressamente se aceita a oferta do autor conforme o item III da petição (fls. 06). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001178-9 - PETROLÉO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X CARLITO VICENTE (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Manifeste-se o réu expressamente se aceita a oferta do autor conforme o item III da petição (fls. 06). \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000950-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X SELMA MATOS TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA LOMBARDI FERREIRA (RJ-121879) Despacho:Manifeste-se o réu expressamente se aceita a oferta do autor conforme o item III da petição (fls. 06). \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001325-9 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X E.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À parte autora sobre folhas 29/32 (contestação). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.000486-6 - B.C.S.P.-.R.P.S.M. X J.B.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: À exeqüente sobre fls. 24/31vº. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.070.000190-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X J. ARANTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ato ordinatório: Ao executado sobre folha 26. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.070.001092-1 - J.M.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Ao requerente sobre folhas 21/29 (contestação). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.070.000224-9 - V.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X S.S. E OUTRO), J.O.S. Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para DEFERIR A V. M. DOS S. A GUARDA DEFINITIVA DA MENOR J. DE O. DOS S., mediante lavratura do respectivo termo.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que a adolescente ou a requerente sejam proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônusDetermino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.P. R. I.Ciência ao Ministério Público.Prestado o compromisso e realizadas as anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.070.000345-4 (7910/03) - J.V.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.P.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Assim, não conseguindo provar a requerente a anomalia psíquica do interditando, bem como a sua incapacidade para reger sua pessoa e administrar seus bens - art. 1.180, CPC, não merece prosperar o pedido, porquanto o paciente não necessita de cuidados permanentes de terceiros, de modo que se torna desnecessária a interdição.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça concedida.Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.070.000462-0 - M.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:(...)Em audiência restou comprovado que a interditanda sofre de problemas mentais. Ademais, o laudo médico acusa que a anomalia da interditanda é irreversível.Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE A.P.S.B., declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando M.R.A.S. como Curadora da Interditanda, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.070.001315-2 - J.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE S. M. P., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando J. M. P. como Curadora do Interditando, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.070.000336-7 - D.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JEOVANE RIBEIRO DOS REIS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando DOMIRES RIBEIRO DOS REIS como Curador do Interditando, ficando, no entanto, dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000744-0 - M.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.H.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Em audiência restou comprovado que a interditando sofre de problemas mentais. Ademais, o laudo médico acusa que a interditanda necessita de cuidados permanentes. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE M.H.R.M.L. nomeando M.C.M.S. como Curadora da Interditanda, ficando, no entanto, dispensada de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001227-7 - O.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X O.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:[...] Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE O. R., declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, nomeando O. R. como Curador do Interditando, ficando, no entanto, dispensado de prestar compromisso e especializar em hipoteca legal, tendo em vista não haver bens a serem garantidos.Expeça-se o competente mandado de registro e publique-se pela imprensa oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, de acordo com o disposto no art. 1.184 do CPC.Sem custas e emolumentos, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.070.000399-0 - M.G.P.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.G.P. Decisão:Designo o dia 01/03/2007, às 15 horas para realização de Audiência de Impressão Pessoal.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.070.000624-3 (1243/99) - Inventariante: OVIDIO BARRETO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X OTACILIO MARTINS DE BARROS Decisão:Defiro a venda do imóvel objeto do laudo de avaliação de fls. 145, devendo a parte cabente ao herdeiro menor ficar depositada à disposição deste Juízo, conforme promoção ministerial de fls.146 e 146-v.º.Expeça-se Alvará.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.070.000164-8 - N.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.G.M. Decisão:(...)ANTE O EXPOSTO, atento à norma do art. 804 c/c 888, inciso VI, ambos do CPC, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR DE AFASTAMENTO DO REQUERIDO - A.G.M. - DO LAR CONJUGAL, podendo levar consigo os objetos de uso pessoal, exclusivamente(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.070.001219-8 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DA COSTA (MG-021073)), L.A.S. Sentença:[...] Isto posto, e tendo em vista a manifestação Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, segunda figura, do CPC.Sem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça ora deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.070.001491-4 - S.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X S.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077) Ato ordinatório: Ao requerente sobre folhas 27/46 (contestação). \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000724-5 - ELIZETE BORGES (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Decisão:Tendo em vista a grande quantidade de feitos paralisados em virtude da ausência de juiz titular na comarca, bem como a necessidade de regularizar a pauta de audiências, retornem os autos ao Ministério Público para que informe sobre a possibilidade de substituição da audiência pela declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, e pela ratificação da inicial, mediante termo, pela requerente.Em sendo possível a substituição, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais pela morte da mãe eletrocutada c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000206-9 - HAMILTON GONÇALVES AREIA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/12, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos morais e materiais pela morte da mãe eletrocutada c/c Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.070.000207-0 - LEANDRO AREIA RIBEIRO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/12 declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos morais pela morte da irmã eletrocutada \r\n\r\nProc. 2007.070.000205-7 - HAMILTON GONÇALVES AREIA FILHO E OUTROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/11, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000368-7 (8365/04) - J.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Anote-se a prioridade de tramitação.Tendo em vista a grande quantidade de feitos paralisados em virtude da ausência de juiz titular na comarca, bem como a necessidade de regularizar a pauta de audiências, retornem os autos ao Ministério Público para que informe sobre a possibilidade de substituição da audiência pela declaração de duas testemunhas firmada, mediante termo, em cartório, e pela ratificação da inicial, também mediante termo assinado em cartório, pela requerente.Em sendo possível a substituição, intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000161-2 - R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X S.A.R. E OUTRO Decisão:Indefiro a JG.Venham as custas devidas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. (\"campo 37: R$ 20,98; campo 13: ADPJ; campo 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo 14: AEVF; campo 28: 0707-0; campo 40: R$ 75,22; campo 41: R$ 99,69; campo 42: R$ 9,96; campo 30: 0723-7; campo 43: R$ 17,45; campo 32: 3403-14129-8; campo 45: R$ 3,49; campo 46: R$ 117,60; campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 5,85; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87; campo 49: R$ 254,91\") \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000194-6 - M.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/04, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 128541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/02/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000047-8 - MARIA CELI MORELLI (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARIA DOS MILAGRES MORELLI Decisão:Defiro JG. Designo aud. de exame pessoal, a se realizar em 27/03/07, às 13:30 hs. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Sem prejuízo, defiro a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 90 dias. Exclareça ele se a interditanda possui outros filhos. Em caso positivo, juntem-se suas declarações de concordância com o pedido aqui formulado, ou promova-se a sua citação (art. 1105, CPC). \r\n\r\nModificação de Cláusula; Guarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita; Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.076.000767-3 - V.V.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:O que a requerente pretende é o suprimento judicial de autorização p/ as suas filhas viajarem ao exterior, ante o que dispõe o art. 84 do ECA e a recusa do pai. Portanto, de modo a permitir a regular tramitação do feito e o exercício do direito de defesa por parte do genitor, determino que o pedido seja formulado em autos próprios. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.076.001074-3 - J.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X A.P.S. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fl 14 vs \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000040-5 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Ao requerente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.076.000676-4 - A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X R.M.B. Aos autores sobre fls. 35/40 (justificativa). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.076.000063-6 - ELISABETE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X ANA LUZIA DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:Defiro JG e a curatela provisória à requerente, pelo prazo de 90 dias. Designo aud. de exame pessoal, a realizar-se em 10/04/07, às 13 hs. Cite-se e intimem-se. Sem prejuízo, junte-se aos autos a cópia de documento de indentidade dos demais irmãos das partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000443-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: MARIANA DA COSTA SANCHES X ROGÉRIO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)), LARA SANCHES) Ao réu para ciência de que foi agendado o dia 25/04/2007, às 15h para realização de exame de DNA, na Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 128552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.057.000030-0 (5969B) - MP X JOSÉ HAIRTON BARBI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS (RJ-100769) Despacho:À Defesa do acusado em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso II da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo praticado em faixa de pedestres... \r\n\r\nProc. 2004.057.000045-0 (6884B) - MP X WEQUISSILEI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (RJ-111855E), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:À DEFESA DO ACUSADO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.057.000217-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.057.000245-1 (4340A) - PAULO CEZAR ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X NARTIC S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CHIZINI E CHEMIN (PR-026718) Despacho:DEFIRO POR NOVENTA DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.057.001091-4 - CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X MUNICÍPIO DE SAPUCAIA Decisão:O mesmo r.despacho vale para os processos nº2006057001085-9;2006057001097-5;2006057001112-8;2006057001092-6;2006057001096-3;2006057001105-0;2006057001101-3;2006057001098-7;20060571102-5;20060571116-5;2006057001095-1;2006057001109-8;2006057001106-2;2006057001114-1;2006057001088-4;2006057001103-7;20060571089-6;2006057001113-0;2006057001090-2;2006057001093-8;2006057001108-6;20060571087-2;2006057001104-9;2006057001094-0;2006057001111-6;2006057001107-4;20060571110-4;2006057001086-0.2006057001099-9;2006057001115-3;2006057001100-1DEFIRO J.G..JÁ HÁ DECISÃO SOBRE PRESCRIÇÃO QUANDO DA APRESENTAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL; ... ..ASSIM SENDO, RECEBO OS EMBARGOS, SUSPENDO A EXECUÇÃO.AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000896-6 - LOJA DUJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873)) X WAGNER DA SILVA CASTELO BRANCO ALVES Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.057.000563-6 (7158-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000564-8 (7159-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E ADAIDE P. SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000566-1 (7161-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E BERY E. TAVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000570-3 (7165-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E J. ANTONIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000571-5 (7166-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E JOSE LUZIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000574-0 (7169-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E M. AMELIA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000575-2 (7170-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E M. IZABEL C. G. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000578-8 (7173-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E ROSALINA FERR (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000580-6 (7175-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES E WALDIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000581-8 (7176-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000584-3 (7179-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000585-5 (7180-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000589-2 (7184-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2002.057.000590-9 (7185-A) - MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2005.057.000991-0 - O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nProc. 2006.057.000334-0 - O MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CHIQUITA MARCONDES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477) Decisão:Deixo de receber o agravo retido, pois trata-se de ação de execução que não termina em sentença de merito.Desta forma a agravante não tem interesse na oposição de agravo retido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.057.000016-4 (3981) - ARMENIO SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X MARLENE MUNIZ MARINI Decisão:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.057.000752-4 - SÉRGIO VINÍCIUS DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONÇALVES (RJ-130081E)) X PAULO VÍTOR DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro(vista dos autos). \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.057.000872-3 - MARIA AUGUSTA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DE ORDEM: AO I. ADVOGADO PARA RETIRAR O ALVARÁ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.057.000021-4 (4300) - Inventariante: MARCOS DA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X WALTER DA COSTA FRIAS E MARIA DA SILVA FRIAS Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE O CPF DO INVENTARIADO. ENQUANTO ISSO AO PARTIDOR OBSERVANDO-SE A COTA RETRO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 1994.057.000019-3 (90A) - Inventariante: MARIA APPARECIDA MIRANDA CUNHA X LUIZ GONÇALVES DA CUNHA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.057.000122-6 - METALURGICA ALBACETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ELAINE MARIA MATOS MEDEIROS - ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.057.000561-0 - DURVAL FERNANDES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias.Anote-se onde couber a nova representação da Ré. \r\n\r\nRequerimento de relaxamento de prisão \r\n\r\nProc. 2006.057.000865-8 - LEONARDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JUNIOR (MG-039121) Decisão:TENDO EM VISTA QUE, ANTES DE RECEBER A DENUNCIA COM RELAÇÃO AO INQUERITO EM QUE FOI DECRETADA A PRISÃO PROVISÓRIA DO REQUERENTE, DECIDI PELO ACATAMENTO DA POSIÇÃO DO M.P. SOBRE A COMPETENCIA DESTA COMARCA PARA JULGAR O CRIME EM QUESTÃ, REMETAM-SE OS AUTOS PARA A COMARCA DE PARAÍBA DO SUL. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.057.000740-0 - RONALDO ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X LUCIRLÂNDIA DE ARAÚJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO A.C. PARA O DIA 18/04/2007 ÀS 16:15 HS. INTIME-SE. DEVERÃO AS PARTES ATÉ O DIA DA AUDIÊNCIA, INCLUSIVE, JUSTIFICAR AS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS, COM QUE PRETENDEM PROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ Decisão:1 - Ao Autor sobre a ausência de preparo da precatória para a citação de Donizete.2 - Quanto à intimação do A.G.U., entendo que a letra da lei é bem clara quanto a notificação apenas da Fazenda Nacional, o que já foi feito. \r\n\r\nProc. 2006.057.000687-0 - SILVESTRE FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (MG-100415)) X DONIZETE DE CARVALHO THOMÉ) Decisão:1 - Quanto ao ofício de fls. 52, antenda-se.2 - Quanto ao ofício de fls. 53, não é requisito legal a apresentação da planta relacionada ao Rio Paraíba do Sul, além de ser ônus da fazenda Federal fazer tal relação. \r\n\r\nId: 128531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., C/C ART. 14 do C.P \r\n\r\nProc. 2006.077.002568-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SANDRO ROCHA PIRES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:1- Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 22/03/2007 às 14:40h. Intimem-se; 2- Sem prejuízo, ao MP sobre o acrescido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.077.000368-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO. X GEDECY DE MATTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR LIBERATORE JUNIOR (RJ-129983), Dr(a). RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA (ES-006540) Decisão:I - Recebo a denúncia e defiro cota do MP. Designo interrogatório para o dia 06.03.07 às 12:30h. Citem-se. Intimem-se. Requisitem-se.II - (...) Por todo exposto, acolho os judiciosos argumentos do MP e, por conseguinte, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE LIBERDADEDE PROVISÓRIA, tendo em vista estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.077.001824-2 - M.P. X L.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUSA (RJ-069841) Despacho:I- Dinate da procuração acostada às fls. 164, intime-se o acusado, através de seu patrono para se manifestar acerca do despacho de fls. 147; II- Sem prejuízo, cobre-se a devolução das cartas precatórias de fls. 161/162, independente de cumprimento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/02/2007 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.077.000696-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIAS SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) 1- Especifiquem provas justificadamente; 2- Sem prejuízo, as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.077.002368-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSIMAR RIBEIRO NUNES ao autor em réplica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.001706-5 - JORGE RODRIGUES RAPALO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556), Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AMEX LIFE - AMERCIAN EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001395-5 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001409-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Despacho:1- Ao Autor sobre o acrescido; 2- Após, ao Mp. \r\n\r\nProc. 2004.077.001432-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X GIZELE MALLET MAUGÉ E OUTRO Despacho:I- Cumpra-se o item I do despacho de fls. 81-v. II- Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda ou isento, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.077.001938-4 - SONIA MARIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031), Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X TALLA ALBIS (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949) Despacho:Á autora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002277-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PORTO CANDIDO (RJ-072695)), J.S.O. Despacho:1- Esclareça a exequente sua pretenção, uma vez que no documento de fls. 59 é informada a situação profissional do executado; 2- Sem prejuízo, á exequente sobre fls. 52/53; 3- Após, ao MP; \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000384-1 - FLAPA MINERAÇÃO E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604), Dr(a). ANDREZA BASTOS DE MIRANDA (RJ-139749E)) X AREAL GERGA LTDA Despacho:Ao Exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.077.001136-1 - ELVIDIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848)) X IZABEL NUNES DA SILVA SOARES POR FORÇA DA PORTARIA Nº01/2006 ¨AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.077.002764-8 - IZABEL CITELLI DE OLIVEIRA X RAPHAEL GUSTAVO CITELLI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633) Decisão:Diante disso, mantenho a decisão de fls. 31, por seus próprios fundamentos. Cumpra-se o já determinado ás fls. 31. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002306-0 - MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)), HELLEN KETHELYN RIBEIRO RIBAS DA SILVA Despacho:Venham aos autos comprovates de rendimentos, declaração de IR ou Isento e comprovante de residência em nome do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.002269-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA Sentença: HOMOLOGO a desistência formulada pelo autor ás 21, e por conseguinte, jUlgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados na inicial, mediante substituição por cópias. Custas ex lege. P.R.I. Após transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.077.000419-5 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X JOSÉ ROBERTO DE ALENCAR LIMA), MICHEL DAMASCENO DS SOUZA NOGUEIRA Decisão:1- DEfiro J.G. 2- Regularize o autor sua pretensão processual. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.001487-0 - E.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO TARCÍSIO DE FREITAS (RJ-069178), Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Os presentes autos já encontram-se desarquivados desde 18/09/2006. \r\n\r\nId: 128553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/02/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000684-9 - ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARIA VANUZIA LEMOS FRANCO Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação informal. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.059.000684-9 - ARY FRANCO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X MARIA VANUZIA LEMOS FRANCO) Certifico que em cumprimento ao R. Despacho de fls. 19v° foi designada Audiência Informal de Conciliação para o dia 19/03/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 128535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Silva Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiano Reis dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000878/2002 (2002.853.000287-0) - Norma Solange Soares de Oliveira Magdalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A. Proceda-se ao levantamento da penhora. Defiro o levantamento da quantia pelo exequente. Julgando exinto o processo de execução, pelo pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.853.000455-8 - Sueli Loiola Maia. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Silva Araujo de Azeredo Santos - OAB RJ052199, Leandro Felga Cariello - OAB RJ095829). Intime-se a ré para que esclareça o eventual deligameno da linha telefônica e caso tenha havido equívoco, proceda ao imediato religamento. \r\n\r\nProc. 2004.853.000536-0 - Sueli Soares Gonçalve Machado. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designe-se nova audiência de conciliação. Audiência designada para o dia 03/04/07 às 15:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.853.000032-0 - Sérgio Roberto Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, pois o pedido de fls. 02/20 não é consectário lógico da eventual procedência do pedido formulado na inicial. Designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.853.000419-8 - Glumac Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Nadir Soares da Silva Almeida. Defiro fls. 60/61. Expeça-se novo mandado de penhora como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.853.000462-0 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Carlos Augusto Virgulino da Silva. O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, marcada para o dia 17/05/2007 às 15:30h, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000561-2 - Auto Serviço Vasques e Carvalho Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lopes da Silveira - OAB RJ097474). X Ilma da Cunha Bastos. Defiro o prazo requerido às fls. 25. Após o término do prazo, aguarde-se por trinta dias e voltem conclusos. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000675/2001 (2001.853.000031-7) - Eliane Carvalho Menezes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Cardoso da Penha - OAB RJ039933). X Galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, marcada para o dia 17/05/2007 às 14:50, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.853.000003-1 - Marinete da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574, Ana Carolina de Albuquerque Guerreiro - OAB RJ125745). Defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Intime-se a parte ré para que informe se efetuou a retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes. Após, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.853.000156-4 - Roberto Monteiro Crespo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718, Valmar da Silva Dias - OAB RJ120475, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Ao autor sobre fls. 59/60. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.853.000438-1 - Ana Lúcia Ramos de Oliveira Machado. X Gênesis Flores e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Lacerda - OAB RJ089282, Cirilo de Oliveira Neto - OAB RJ075503). Vistos, etc.,\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nConsoante certificado pelo cartório, a parte exeqüente não deu andamento ao feito por mais de trinta dias, ficando inerte até a presente data.\r\n\r\nO Código de Processo Civil prevê, no inciso III do art. 267, a extinção do processo sem julgamento do mérito \"quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias\".\r\n\r\nNo sistema do Código de Processo Civil, o autor, nesse caso, deve ser intimado para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, e somente em caso de inércia após o prazo de quarenta e oito horas é que poderia ocorrer a extinção do processo.\r\n\r\nNo procedimento da Lei nº 9099/95, entretanto, não é necessária tal providência, pois o art. 51, § 1º, preceitua que \"a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes\".\r\n\r\nComo ensina Cândido Rangel Dinamarco, \"a Lei dos Juizados Especiais dispensa de modo categórico a intimação pessoal às partes (art. 51, § 1º) em todas as hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, estabelecidas nos incisos de seu art. 51 ou importadas do processo civil comum. O dispositivo que assim estabelece é intencional derrogação à exigência feita pelo Código de Processo Civil quanto à extinção em caso de abandono do processo (art. 267, § 1º), embora também se imponha, como ficou dito, para todas as demais hipóteses de extinção\" (\"Manual dos Juizados Cíveis\", Malheiros, 2ª ed., 2001, pág. 193).\r\n\r\nÉ possível a extinção do processo de execução com base no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sobre o tema, Cândido Dinamarco leciona que \"há causas de extinção do processo executivo, também não elencadas, referentes ao processo, seus sujeitos, seus atos, seus pressupostos. É de utilidade remontar ao art. 267, que prevê a extinção do processo de conhecimento sem julgamento do mérito, sendo configuráveis in executivis muitas das causas ali indicadas. Assim, extingue-se também a execução em virtude do abandono da causa (art. 267, incs. II-III), da ausência de pressupostos processuais (inc. IV), perempção ou litispendência (inc. V), desistência (inc. VIII), morte da parte sendo personalíssimo o direito (inc. IX), confusão entre credor e devedor (inc. X)\" (\"Execução Civil\", Malheiros, 7ª ed., 2000, p. 158).\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, caput e § 1º, da Lei nº 9099/95, pois a parte exeqüente abandonou a causa há mais de trinta dias, o que é perfeitamente aplicável ao processo de execução, como ensina Cândido Dinamarco, em lição acima transcrita, ficando desconstituída eventual penhora efetuada.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2005.853.000526-9 - Luiz Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Alesandro Lisboa Alves. Defiro fls. 49. \" Requer, ainda, a aberura de vista dos autos do referido procedimento...\" \r\n\r\nProc. 2005.853.000718-7 - Zenézio Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Fernandes Netto - OAB RJ064038). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). Defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, ao réu sobre fls. 90/91 (recolhimento de diferença de R$ 173,75). \r\n\r\nProc. 2006.853.000085-7 - Joelson Firmino Teixeira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367, Rafael Rodrigues da Silva - OAB RJ135404E, Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). O Min. Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, ensina que \"também na execução judicial, o executado é convocado para comparecer à audiência, onde poderá oferecer embargos, a despeito da redação do art. 53 parecer indicar esse procedimento apenas para a execução extrajudicial. Entretanto, a realização da penhora e a imediata convocação para a audiência de conciliação são atos da essência do procedimento especial do juizado, qualquer que seja o tipo de execução. A diferença está em que a sua anterior presença nos autos do processo de conhecimento autoriza que essa comunicação seja informal, dispensada nova citação, procedendo-se à mera intimação (art. 52, IV)\" (\"Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Suspensão Condicional do Processo Penal\", co-autoria com o Des. Weber Martins Batista, Forense, 1996, pág. 260).\r\n\r\nNo mesmo sentido, o enunciado nº 11 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Angra dos Reis, nos dias 16 a 18/05/2003, e publicado no D.O.E.R.J. de 28/07/2003, parte III, página 01/02, estabelece que \"aplica-se à execução por título judicial o disposto no art. 53 da Lei nº 9099/95\".\r\n\r\nTendo em vista o pensamento, acima transcrito, de que o procedimento do art. 53 da Lei nº 9099/95 é aplicável, por analogia, às execuções por título judicial no Juizado Especial Cível, expeça-se mandado de penhora e intimem-se as partes acerca da penhora e para comparecerem à audiência de conciliação presidida pelo Conciliador, marcada para o dia 17/05/07 às 14:20h, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente (art. 53, § 1º, da Lei nº 9099/95), alegando as matérias previstas no art. 52, IX, da mesma Lei. Sem prejuízo, defiro o levantamento da quantia. Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP. I. \r\n\r\nProc. 2006.853.000562-4 - Jesuína da Cunha Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Edyr Rocha. Defiro fls. 41. Cite-se e intime-se no endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.853.000689-6 - Norma Silva Araújo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB RJ079688). X Fininvest S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Vistos, etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, conforme o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação de fls. 55/56 celebrada nestes autos. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.853.000789-0 - Marcia Valeria Ferreira de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Carvalho de Miranda - OAB RJ120088). X Souza e Dinuncci Advocacia e outro. Defiro a petição de fls. 66. Designe o cartório nova Audiência de Conciliação. Intimem-se. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 17/05/2007 ÁS 14:40H. \r\n\r\nId: 128745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz - Juiz Auxiliar do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 317 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2400 e-mail: cap07vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.106817-4, movida por NORBERTO DOS SANTOS GARCIA em face de STEVE MARCUS MILANO e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus STEVE MARCUS MILANO, inscrito no CPF/MF sob o nº 122.884.967-62, e LUIS PAULO GOMES DE CARVALHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.145.347-69, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ______________ Maria Regina da Gama Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25993, digitei. E eu, ______________ Rita Pereira - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127012"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇA e INTIMAÇÃO com prazo de 05(cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução de Título Judicial movida por FRANCISCO CANINDÉ ROSA em face de MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, Processo nº 2001.001.023019-2 (Justiça Gratuita), passado na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA LEDIR DIAS DE ARAÚJO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, a quaisquer interessados, especialmente a MTA - PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, de que no dia 12/03/2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Capital, à Avenida Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - RJ, pelo Leiloeiro Público GUSTAVO PORTELLA LOURENÇO, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22/03/2007, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem penhorado ás fls.274 (Termo de Penhora); sendo o executado intimado da penhora às fls. 275/276, na pessoa do seu advogado; descrito e avaliado às fls.335. LAUDO DE AVALIAÇÃO: Imóvel comercial situado na Avenida Almirante Tamandaré (antiga Avenida 001), nº 360 sala 214, do Edifício \"COMERCIAL BLUE CENTER\", em Piratininga, no 2º Distrito do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento descoberto, com área construída de 60m2 e respectiva fração ideal de 7.8385% do terreno, cujas características, metragens e confrontações são as constantes da matrícula nº 25.973, talão nº 82.742, do livro 2 f-3, da 7ª Circunscrição do Registro de Imóveis desta Comarca e inscrito na PMN sob o nº 187992-3. O imóvel localiza-se em rua de calçamento asfáltico, com total infra-estrutura urbana, sendo servido por regular comércio do bairro e por diversas linhas de transportes coletivos. A loja, localizada na parte central, constitui-se ante-sala com piso em carpete e conjunto de duas salas, com pisos em carpete; cozinha, com piso em cerâmica na cor amarela e paredes revestidas de azulejos na cor amarela e banheiro, com idênticas características da cozinha, encontrando-se em bom estado de conservação, ao qual avalio em R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), correspondendo a 47.574,37 Ufir´s. Niterói, 17/09/2004, que equivale na data da expedição do presente Edital em R$ 80.839,00 (oitenta mil oitocentos e trinta e nove reais), que será atualizado na data da Praça. Conforme certidão do 16º Ofício de Niterói Serviço Notarial e Registral - Registro de Imóveis 7ª Circunscrição, matriculado sob o nº 25.973-A em nome de MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 72.434.207/0001-14, com sede nesta cidade; constando na referida certidão: Av.02/25.973 - (ÔNUS - ARRESTO). Existe registro sob o nº 04, em 06/02/2002, na matrícula nº 25.973, do livro 2-F-3, folha nº 134, Arrolamento incidente sobre o imóvel objeto desta matrícula, atendendo determinação contida no ofício de 17.401/886/2001, assinado por Francisco Otávio Florido Cardoso. Chefe da divisão de arrecadação, sendo feito nos termos do parágrafo 5º do artigo 64 da lei nº 9.532. Niterói, 28/06/2005; R.03/25.973-A: Penhora da própria ação; Foi apresentado para registro uma Penhora, prenotada sob o nº 96.198, no Livro 1-C, às fls. 032vº, em 30/07/2004. Apresenta débitos com IPTU nos exercícios de 2000 = R$ 903,63; 2001 = R$ 903,96; 2002 = R$ 903,55; 2003 = R$ 903,68; 2004 = R$ 903,54; 2005 = R$ 888,68 e 2006 = R$ 647,40, perfazendo o total de R$ 3.599,54, mais acréscimos legais. Os débitos de condomínio serão apresentados no dia do leilão, se houver. Ciente os interessados de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Arrematação à vista ou a prazo de três dias mediante caução idônea, 5% de comissão ao Leiloeiro, ISS e custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido. - Fica(m) o(s) réu(s) intimado(s) da Praça Pública, por intermédio deste edital, na pessoa de sua Advogada Dra. Cristiane Bellini Tomas Pereira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 113.891, cumprida a exigência contida no §5º do art. 687 do CPC, com redação determinada pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. Para conhecimento foi expedido este Edital, que será afixado no Átrio e nos autos acima. RJ., 13/02/2007. Eu Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira, Matr. 01/25222, Responsável pelo Expediente o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Dra Ledir Dias de Araújo - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2005.001.072924-9, movida por UNIAO BENEFICIENTE DOS CHAUFFEURS DO RIO DE JANEIRO em face de ROSINEIDA GOMES DE LIMA,LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, objetivando pelo presente edital CITAR os réus ROSINEIDA GOMES DE LIMA e LUZINETE GOMES DE LIMA MARTINS, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu,Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 123292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Freire Raguenet - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2273 e-mail: cap19vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2004.001.029892-3, movida por CHAJA LAJA BIRENBAUM em face de ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM, ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA e ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA, objetivando a citação dos herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, constituído pelo apartamento 303, localizado na Rua Moncorvo Filho nº 17, Praça da República, Centro / RJ, HERCULANO MARTINS DA SILVA (CPF: 002.507.677-91), bem como dos herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM (CPF: 003.552.917-20) e MARIA TAVARES DA CUNHA (CPF: 002.507.677-91). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros do proprietário do imóvel usucapiendo, HERCULANO MARTINS CUNHA, bem como os herdeiros dos promitentes compradores ABRAM ICER BIRENBAUM e MARIA TAVARES DA CUNHA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Raquel da Rosa Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27969, digitei. E eu, ___________ Iete Spiegel - Escrivão - Matr. 01/6708, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA NONA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO à ELIO GAYOSO NADAES, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Rito Sumário proposta por MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA contra ELIO GAYOSO NADAES, (Processo nº 1999.001.153242-8), \"JUSTIÇA GRATUITA\" na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. ADRIANA COSTA DOS SANTOS, Juíza de Direito da Décima Nona Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à ELIO GAYOSO NADAES e à LUCIANA FERNANDES COUTINHO, de que no dia 03.05.2007, às 16:00 hs., no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 15.05.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, à fração de 12,5% do imóvel penhorado às fls. 145 - tendo sido o devedor intimado da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 144vº - descrito e avaliado às fls. 225.- LAUDO DE AVALIAÇÃO: DO IMÓVEL: Estrada de Jacarepaguá, nº 6415 (atual 6613), apartamento 201 com a fração de 0,1814129, na Freguesia de Jacarepaguá, com inscrição no FRE nº 004652/3/4/5; caracterizado e dimensionado sob a matrícula nº 163911 do 9º Ofício do Registro de Imóveis. DO PRÉDIO: Revestido em pintura, com idade de 1969, tipologia para casa, de utilização residencial, de posição frente, com oitenta e um metros quadrados de área edificada. DO IMÓVEL: A casa é constituída de sala, quarto, banheiro, cozinha e área de serviço; com piso em cerâmica. AVALIO o imóvel acima em R$ 70.000,00 (setenta mil reais), sendo o valor de R$ 8.750,00 (oito mil e setecentos e cinquenta reais) referente a doze e meio por cento, conforme determinação do Excelentíssimo Juiz de Direito no referido Mandado de Avaliação. RJ., 17/01/06.- OBS.: A referida avaliação de 12,5% equivale à 5.149,48 Ufir's/RJ., correspondendo na data de expedição do presente edital em R$ 9.007,47 (nove mil, sete reais e quarenta e sete centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se, matriculado sob o nº 163.911, (R-04) em nome de José de Souza Campelo, casado pelo regime da comunhão de bens com Sirlei Dutra Campelo; Luiz Carlos Fernandes Coutinho, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Denise Vitorio Coutinho, e, Luciana Coutinho Nadaes, casada pelo regime da separação de bens com Elio Gaioso Nadaes, na proporção de 50% para o 1º e 25% para cada um dos demais.- Constando ainda da referida certidão: Av-6 - Revisão de Numeração: Pelo requerimento de 16/06/93, prenotado em 03/12/93, sob o nº 557.068, folhas 257, do livro 1-CZ, instruído pela certidão nº 68.973, de 09/06/93 da SMUMA, fica averbado que de acordo com a revisão de numeração efetuada em 1975 o atual nº 6613 corresponde ao antigo nº 6415; R-7 - Penhora em 1º Grau de 12,5% do imóvel: 19ª Vara Cível - Processo nº 99.001.153242-8, ação movida por Marcos Helvécio Regueira Pinto de Souza em face de Elio Gayoso Nadaes; Av-8 - Separação Judicial: Pelo requerimento de 17/10/06, prenotado em 17/10/06 com o nº 1085708 à fl. 161vº do livro 1-FS, instruído pela certidão de 26/05/06 da 12ª Circunscrição, nº 12364, livro B-44, fl. 164, fica averbada a Separação Judicial de Elio Gayoso Nadaes e Luciana Coutinho Nadaes, conforme sentença homologatória de 24/04/96, voltando o ex-conjuge mulher a usar o nome de solteira Luciana Fernandes Coutinho; R-9 - Extinção de Condomínio: Pela escritura de 15/09/06 do 23º Ofício, livro SJ-172, fl. 56, prenotada em 03/10/06 com o nº 1084110 à fl. 104 do livro 1-FS, fica registrada a Extinção de Condomínio entre José de Souza Campelo e sua mulher Sirlei Dutra Campelo, Luiz Carlos Fernandes Coutinho e sua mulher Denise Vitório Coutinho, Luciana Fernandes Coutinho, e Elio Gayoso Nadaes, que declaram não viverem em união estável, passando o imóvel a pertencer a Luciana Fernandes Coutinho e Elio Gayoso Nadaes.- Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débitos com IPTU referente aos exercícios de 2004 = R$ 43,19 e 2006 = R$ 105,65.- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- As certidões referentes ao Art. 229, inciso VI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete.- Eu, Iete Spiegel, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Adriana Costa dos Santos - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL-RJ\r\n\r\nSede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115/302 A\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOTTI E REINALDO PREZOTTI, com o prazo de 30(trinta) dias, na forma adiante: O MM JUIZ DE DIREITO, DR.MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA,da 20ª Vara Cível da Capital. FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo se processam os autos da Ação ORDINÁRIA nº 2000.001.091959-3 ,proposta por SILVIA MARIA DA SILVA, na qual foi pedida a citação dos réus DARIO BELLANDINI THOMAS EWARD STOCKS, ROSANA PIERINA PREZOT TI E REINALDO PREZOTTI,que encontra-se em local incerto e não sabido para no prazo de 15 quinze dias, apresentar contestação, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. Em virtude do que expediu-se o presente que será publicado e afixado cópia no local de costume. Este Juízo funciona na Avenida Erasmo Braga, n.º 115, sala 302 A. RJ, 15/02/2007. Eu (a),Sonia Maria Torraca de Siqueira, Escrivã, Mat.01/14.499, o subscrevo. Ass. MAURÍCIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO DE AGUINALDO AUGUSTO DE ABREU E SILVA, brasileiro, militar, RG n. 70.213, expedido pelo Ministério da Marinha, e sua mulher JARYNA DE ABREU E SILVA, brasileira, do lar, RG N. 727-880, expedido pelo IFP/RJ, WILSON ABRANCHES DE BARROS PACHECO, brasileiro, alfaiate, RG e CPF ignorados, WALTER PEREIRA REGO, brasileiro, comerciante, CPF (incompleto) n. 025.150.167 e de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa - Juiz em Exercício do Cartório da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 208 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3206 e-mail: cap35vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.054532-4, em que figura como Autor JOSÉ MARTINS TORRES JUNIOR, CPF : 965.907.777-72 e FRANCISCA VERAS TURA ANDRADE , CPF N. 047.889.417-00, tendo como objeto o apartamento 407 da rua CARVALHO DE MENDONÇA N. 13, Copacabana/RJ. E, estando os interessados acima discriminados em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querentedo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o decurso de 20 dias da primeira publicação deste edital , cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC . E, para que chegue ao seu conhecimento de todos os interessados e que no futuro não se possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL que serã afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga, n. 115 sala 208- \"B\" -Rio de Janeiro- RJ, aos 09 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Alexandra Trovao Silva Leite - Analista Judiciário - Matr. 01/18530, digitei. E eu, ______________ Elaine Ximenes Vieira - Escrivão - Matr. 01/5685, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127104"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Restauração de autos, de nº 2006.001.117829-2, movida por FRANCISCA EDNA DA CRUZ SOARES em face de CHEILA BLANC VERNIK E BORIS VERNIK, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus CHEILA BLANC VERNIK e BORIS VERNIK, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DO MES DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, ______________ Mauricio Gomes Magno - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25722, o subscrevo.\r\n\r\nId: 122156. Valor: R$ 654,50"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.167616-5, movida por FRANCISCA JESSILENE MOTA FREITAS em face de , objetivando a CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RAIMUNDO MACENA DE FREITAS, brasileiro, casado, portador da identidade n.94027007756, CPF nº 036.775.753-20 , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2002.001.110190-0 em que é Autor LUCIANE QUINTILIANO BEZERRA, RG nº , expedida em 10740484-0-IFP, e Réu JOSE SERAFIM DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 13 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123340"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino,Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.001.001083-6 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Execução de prestação alimentícia de nº 2004.001.001083-6, movida por ALESSANDRA SBANO DA SILVA e ANDRESSA SBANO DA SILVA, em face de JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA, objetivando a intimação do executado .Assim pelo presente edital intima JOÃO LUIZ MOURA DA SILVA, brasileiro, divorciado, filho de Joãoneles Pereira da Silva e de Layde Moura da Silva, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascido em 16/11/1960, que se encontra em local incerto e desconhecido da penhora que recaiu sobre a quantia de R$ 6.993,48 (seis mil, novecentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos), depositada na conta nº 5023779 - Agência Poder Judiciário do Banco do Brasil S.A., para garantia do crédito exeqüendo, e do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de embargos. Dado e passado, nesta cidade de Rio de Janeiro, em 13 de fevereiro de 2007. Eu,Maria Helena Mendes Ferraro - Analista Judiciário - Matr. 01/19340, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo 20 (vinte) dias\r\n\r\nO MM. Doutor Gilberto Campista Guarino, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo, que funciona à Avenida Erasmo Braga, nº 115, Sala 205/D, CEP; 20020-903, Castelo, RJ, Tel.: 3133-2225, e-mail: cap05vfm@tj.rj.gov.br., tramitam os autos da ação de Execução de de Título Judicial de nº 2004.001.065081-3, movida por ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA em face de JOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, objetivando a intimação da exeqüente.- Assim, pelo presente edital intima ALBA VALÉRIA DOS SANTOS SIQUEIRA, brasileira, separada judicialmente, filha de Altair Lima dos Santos e de Dilcéa Camara dos Santos, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 04/12/1965, que se encontra em local incerto e desconhecido, para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dar andamento ao feito, adaptando a memória do cálculo ao que foi decidido, sob pena de extinção do processo.- Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos quatorze (14) dias do mês de Fevereiro de dois mil e sete (2007).- Eu, Sonia Maria Artimos, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8639, o digitei.- Eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello, Escrivã, matrícula nº 01/13849, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 125807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DA 8º VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE 1° e 2° PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), extraído dos autos da Ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO em face de NELSON DOMINGUES DE ARAUJO, Processo nº 2001.001.107071-8. A Dra Therezinha Maria de Avellar Duarte, Juíza de Direito da 8ª Vara de Família do Rio de Janeiro, FAZ SABER, por este Edital, aos interessados e aos devedores, especialmente a NELSON DOMINGUES DE ARAUJO que em 12/03/2007, às 14:00 horas , no Átrio do Fórum, a Avenida Erasmo Braga n° 115 - Centro- Rio de Janeiro- RJ, a Leiloeira Pública Valéria Kahn, venderá acima da avaliação, ou no dia 21/03/2007, pela melhor oferta, no mesmo horário e local, o imóvel penhorado às fls. 115, avaliado às fls. 145. O imóvel está matriculado sob o n° 190.892 no 9° Ofício de Registro e Imóveis do Rio de Janeiro. Consta da referida Certidão R-10 a Penhora em 1° Grau do processo em referência LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: Imóvel situado na Rua Coronel Paulo Malta Resende n° 135 - apartamento 2104 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, com direito a uma vaga de garagem e a fração de 0,00440 do terreno que encontra-se devidamente dimensionado, caracterizado e registrado sob a matrícula 190.892 do 9° RGI e tudo conforme cópia da certidão de ônus reais que instrui o presente mandado e que faz parte integrante desse laudo. O Edifício é o Condomínio Saint Germain, residencial com serviços, construção moderna, composto de 28 pavimentos, sendo 08 unidades por andar, gradeado, fachada externa em pastilhas. Hall social decorado, com piso em granito. Possui 6 elevadores, piscina, sauna, academia e salão de festas. O apartamento tem área edificada de 62m² - idade do imóvel 1994, Inscrição Municipal 19465814. Avaliado indiretamente em R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais). Constam débitos de Condomínio já ajuizados (Proc.n° 2000.001.099037-8 - 28° Vara Cível da Capital) no valor aproximado de R$ 62.982,23 (sessenta e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), equivalente a 35999.6501 Ufir-RJ. De acordo com Certidão de Débitos da Prefeitura, constam débitos de IPTU nos exercícios de 2001, 2002 e 2005, no valor aproximado de R$ 5.850,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta reais). O imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e Condomínio, de acordo com art. 130 § Único do CTN, desde que o produto da venda comporte, depois de satisfeito o crédito do autor. Caso o lanço alcançado não atinja o crédito do autor os débitos de IPTU e Condomínio serão de responsabilidade do arrematante. Cientes de que no ato da Arrematação serão pagos preço à vista, acrescida de 5% de comissão a Leiloeira; ISS de 0,25% e Custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado; ocorrendo arrematação, adjudicação ou remição. As certidões referentes ao inc.VI, do art. 229 da Consolidação Normativa CGJ, estão anexadas aos autos. Caso o(s) devedor(es) não seja(m) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça fica(m) pelo presente edital intimado(s) da Hasta Pública, suprida assim a exigência do Art. 687 § 5º do CPC. Para conhecimento foi expedido este Edital afixado no Átrio do Fórum e um na integra nos autos acima. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro,01/02/2007. Eu, ________, Anna Claudia Bueno de Castro Silva, Escrivã, matrícula n° 14607 o fiz digitar e subscrevo. Dra. Therezinha Maria de Avellar Duarte - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de ANDERSON ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando o reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de paternidade, de nº 2002.001.119472-0, movida por LUIZ FELIPE SOARES DIAS e WESLEY SOARES DIAS em face de OSMAR ABREU CAMPOS E OUTROS, objetivando reconhecimento de paternidade post mortem. Assim, pelo presente edital CITA o réu OSMAR ABREU CAMPOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030159-6, movida por GISETE SOARES DA SILVA em face de DILSON GOMES DA SILVA, objetivando a guarda de Márcia Regina Soares da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivã - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de vinte dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA a ré e também inventariante do Espólio de Sylvio Ibernon de Moraes Júnior, Sra. HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF nº 025.436.367-90 e portadora da identidade nº 08376579-2, expedida pelo IFP/RJ, filha de UBIRATAN RODRIGUES VIEIRA e ANALICE DO NASCIMENTO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para oferecer resposta, querendo, na presente ação de Investigação de Paternidade proposta por LUCAS DE MELO RAMOS, representado por sua mãe, MARIA DA GUIA BARBOSA DE MELO em face de ESPÓLIO DE SYLVIO IBERNON DE MORAES JÚNIOR, representado por sua inventariante, HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES, KLEYSON RAMOS DA SILVA, HEDYLAMARR RODRIGUES IBERNON DE MORAES e THEREZINHA RAMOS DE MORAES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 285 do CPC), ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados na inicial. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 09 de Fevereiro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2003.001.069970-8.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 120736. Valor: R$ 785,40"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE O RÉU ABAIXO MENCIONADO QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO O RÉU CITADO E INTIMADO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2005.001.122054-3 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que KYLZA MACIEL NASCENTE RIBEIRO move em face de NIVALDO NASCENTE RIBEIRO, Brasileiro, casado, artesão, nat. de Goiás, filho de Antenor Antonio Ribeiro e Judith Nascente Ribeiro, nasc. em 06/09/1961, residente em local incerto e não sabido, sem maiores dados qualificativos, ficando o réu citado para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.146950-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Duarte Ferreira, brasileiro, solteiro, nascido em 29/08/1979, filho de Carlos Alberto da Silva Ferreira e de Jaira Duarte Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da Silva Ferreira, brasileiro, casado, técnico de departamento pessoal, CPF: 10137742487, RG: 21595943-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.056551-4, foi decretada a Interdição de Rosilda Barros da Silva, brasileira, viúva, nascida em 22/10/1923, filha de Luiz André Barros e de Filomena Maria Barros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eglantine Martinha de Barros Brotto, brasileira, casada, aposentada, CPF: 02182777768, RG: 1864566 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 105733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.030762-6, foi decretada a Interdição de Regina Maria Prado de Oliveira - brasileira, viúva, aposentada, nascida em 17/09/1918, CPF: 036.418.807-34 - RG: 00437225-6 Emissor: IFP , residente nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUIZ ANTONIO PRADO DE OLIVEIRA - brasileiro, solteiro, economista, CPF: 097.381.507-87. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume neste Fórum e publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. Roseli Nalin - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 105736. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.101468-9, foi decretada a Interdição de JOSÉ SEVERINO DA SILVA, brasileiro, casado, IDENT. Nº25.946, Série 452-RJ CTPS, CPF Nº536.067.957-34, nascido em 25 de outubro de 1949, filho de Jovina Maria da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no Cartório de Registro Civil da Comarca de Panelas-PE, fl. 36v, livro B02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSEFA QUITÉRIA DA SILVA, brasileira, casada, IDENT. Nº10236621-8 IFP/RJK, CPF Nº029.010.277-41. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nGeórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nESCRIVÃ: SHIRLEY GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA, na forma abaixo \r\n\r\nProc.nº.2005.001.000592-2\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.000592-2, foram decretadas as Interdições de SAID EMILIO GANINI e ALBERTO EMILIO GANINI, brasileiros, sollteiros, filhos de Said Ganini e de Edma Ganini, 05/09/1950 e 01/05/1952, respectivamente, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CÉSAR CARAM GANINI, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, CPF: 544.970.437/20, RG: 3.794.557 Emissor: IFP, residente e domiciliado nesta Cidade, para gerir todos os atos da vida civil da(o) interdita(o). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro. Passado, nesta Cidade do Rio de Janeiro, no 01 dia do mês de fevereiro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva, Substituta da Escrivã, matrícula 01/13143, digitei. E eu, Shirley Gonçalves Pereira, escrivã, matr. 01/5674, subscrevo.(As)Márcia Ferreira Alvarenga -Juíza de Direito. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 112245. Valor: R$ 702,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARCO AURÉLIO DE BRITO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.002682-8 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA COM PEDIDO LIMINAR DE AFASTAMENTO requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R.R.B., nascido aos 20.07.1991, filha de Sandra Ignacio Rodrigues e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REINALDO MORETH e ANDREA FALCÃO PINTO CORTES BOY, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009479-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCIA FALCÃO CORTES DA SILVA e MARINALDO DE LIMA em favor da criança/adolescente J.F.P.C.M., nascida aos 19.02.1995, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA LÚCIA DA SILVA E LUIZ SOARES DA CONCEIÇÃO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005965-4 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor das crianças/adolescentes C.S.C., nasc. aos 18.04.1999 e L.S., nasc. aos 15.07.2001, filhas dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial KELI CRISTINA DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.003429-3 que se refere ao pedido de GUARDA C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO requerido por LEILA PIO em favor das crianças/adolescentes J.C.S.S., nasc. aos 03.02.2000 e M.P.S.S., nasc. aos 05.10.2001, filhos de Paulo Roberto Pio de Souza e da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial TANIA LIMAS MARINHO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.001687-6 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por MÁRCIA LÚCIA LEÃO PARENTE em favor da criança/adolescente B.L.M., nascido aos 29.07.1991, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nPRIMEIRA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nJUIZ: DR. LUIZ ROBERTO AYOUB\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.001.004107-5\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a Habilitação de Crédito de JEFERSON COUTO FERNANDES na Falência de CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 12.857,09. Rio de Janeiro, 22.02.2007.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100547-6 - GERLANDA DA SILVA FREITAS: R$ 6.775,86 (seis mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125749"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.149598-4 - NELSON ONÉDIO DA SILVA: R$ 3.000,00 (três mil reais). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Sheila Lopes TAJ., digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de Intimação referente ao Art. 104 da Lei de Falências\r\n\r\nMASSA FALIDA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE S/A.\r\n\r\nINQUERITO JUDICIAL\r\n\r\nA Doutora Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, Juíza de Direito da 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos interessados, mais precisamente aos credores, que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Falência de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS NAGLE. e que dos autos da mesma, processo nº 2002.001.071120-2, foi extraído o Inquérito Judicial requerido pelo Sindico da Massa Falida, Sr. Roberto José Carneiro Mattos, Segundo Liquidante Judicial, procedimento nº 2002.001.071120-2/A, e que o mesmo encontra-se em cartório para, no prazo de 5 (cinco dias), art. 104 da Lei de Quebras, Dec. 7661/1945, requererem o que entenderem conveniente à finalidade do inquérito pedido. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume, cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 - 4º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Tatiana Oliveira, TJ I, mat. 01/29166, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão-Titular, o subscrevo. (ass.) MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico que se encontram em cartório para fins de Impugnação, no PRAZO LEGAL, os autos da HABILITAÇÃO DE CRÉDITO: Processo nº 2006.001.100709-6 MIRTES SOUZA TELLES: R$ 25.285,73 (vinte e cinco mil duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007. Eu, Tatiana Oliveira, TAJ, digitei. E eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: TEL TERMO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PAULO CICERO FERREIRA DA SILVA, no processo 2006.001.018822-8, no valor de R$ 6.928,02. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Alessandra Santos Neto do Couto - Matr. 01/29150 digitei e eu Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES,\r\n\r\nCOM PRAZO DE 20 DIAS\r\n\r\nINSOLVÊNCIA CIVIL DE: LUCIENE DA SILVA VIANA\r\n\r\nProcesso nº 2006.001.090361-6\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que, em 12 de janeiro de 2007, foi decretada a Insolvência Civil de LUCIENE DA SILVA VIANA, brasileira, divorciada, comerciária, inscrita no CPF nº 011.492.897-59, identeidade nº 08734091-5 expedida pelo IFP/RJ, residente e domiciliada na Avenida Brasil, nº 16.469 (Aço Tubo), Parada de Lucas, RJ. Foi nomeado Administrador da Insolvente, 4º Liquidante Judicial, encontrado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 104, corredor \"A\". Ficam os credores da insolvente cientes de que deverão apresentar no prazo de 20 (vinte) dias as declarações de crédito acompanhados dos respectivos títulos. Funciona no processo o 3º Curador de Massas Falidas. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 4º and. s/46\r\n\r\nCEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2454 e-mail: cap03vemp@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ____________ Lucia Rivonete Trindade Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5280, o digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Rocha da Silva - Escrivão - Matr. 01/16006, o subscrevo. \r\n\r\nMarcia de Andrade Pumar - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 1999.001.132940-4 \r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA.................................................1 650,74\r\n\r\nCOSME DAS NEVES SILVEIRA....................................................................13 557,68 \r\n\r\nDANIEL VIEIRA REIS......................................................................................3 573,98\r\n\r\nDANILO GOMES DE SOUZA...........................................................................8 957,45\r\n\r\nELIAS DA SILVA DIAS......................................................................................441,16\r\n\r\nELIZABETH DA SILVA CARDOSO..................................................................6 821,93\r\n\r\nHELENO FERNANDES DE MARIA SOBRINHO............................................15 275,54\r\n\r\nHELVETE PEREIRA DA SILVA........................................................................3 116,00\r\n\r\nIVO LEONE GERALDO....................................................................................9 491,28\r\n\r\nJOÃO VIANNA DOS SANTOS..........................................................................6 142,22\r\n\r\nJORGE PONTES.............................................................................................6 500,00\r\n\r\nJOSÉ GREGÓRIO DOS SANTOS....................................................................6 524,05\r\n\r\nJOSÉ POLICARPO GONÇALVES BARROSO..............................................156 541,66\r\n\r\nJOSELITO DA SILVA......................................................................................2 500,00\r\n\r\nJÚLIO JOSÉ COELHO....................................................................................31 212,67\r\n\r\nKERGINALDO GALDINO ROCHA....................................................................4 333,46\r\n\r\nMANOEL BARBOSA......................................................................................23 732,19\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM MAGALHÃES RIBEIRO.................................................19 802,76\r\n\r\nMARCELO LUIZ MACHADO DE OLIVEIRA.....................................................3 961,96\r\n\r\nMARCOS REIS PEREIRA DA SILVA...............................................................5 139,29\r\n\r\nMARILSON MARCOLINO DA SILVA................................................................3 335,44\r\n\r\nMARISETE SOARES BATISTA SANTOS........................................................1 128,66\r\n\r\nMARLEI DA SILVA PINHEIRO.........................................................................5 200,00\r\n\r\nMARLI LUIZA PEREIRA...................................................................................4 557,97\r\n\r\nMAURO DA CRUZ DOURADO........................................................................6 127,43\r\n\r\nMIGUEL DA COSTA SANTOS.........................................................................1 895,01\r\n\r\nMOISÉS MENEZES COUTINHO......................................................................4 500,00\r\n\r\nNELCELES ROSA DE OLIVEIRA.....................................................................6 028,82\r\n\r\nNERCILIANA ALMEIDA MARTINS..................................................................4 231,30\r\n\r\nPEDRO BATISTA DA SILVA FRAZÃO.........................................................101 967,92\r\n\r\nRITA DE CASSIA IGNACIO DOS SANTOS....................................................30 830,46\r\n\r\nROMERO QUIRINO DA COSTA......................................................................5 748,95\r\n\r\nSEBASTIÃO GUARACI DE OLIVEIRA.............................................................4 708,25\r\n\r\nSEBASTIÃO JANUÁRIO DA SILVA................................................................12 500,00\r\n\r\nVALTER DOS ANJOS....................................................................................17 000,00\r\n\r\nVICENTE ROQUE POMBO............................................................................13 518,60\r\n\r\nWANDERLEY CONCEIÇÃO MOREIRA...........................................................3 231,57\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nADM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO S.A......................................................5 640,00\r\n\r\nBIO BRILHO QUÍMICA LTDA...........................................................................5 326,94\r\n\r\nBOMBRIL S.A.................................................................................................35 121,32 \r\n\r\nBRINK'S SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA................100 162,52\r\n\r\nCEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA........................................................56 484,45\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE - CCPL............80 251,60\r\n\r\nCOTY BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.............7 038,00\r\n\r\nFACILIT ODONTOLÓGICA E PERFUMARIA LTDA.........................................3 659,45\r\n\r\nHIKARI INDÚSTRIA E COMÉRCIO................................................................34 972,30\r\n\r\nIRMÃOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIB. DE FRUTAS LTDA.............50 737,90\r\n\r\nMILI DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS S.A.........................................................32 933,82\r\n\r\nNESTLÉ BRASIL LTDA................................................................................164 626,08 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA............................................................9 718,95 \r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA..........................................................13 812,89\r\n\r\nSADIA S.A....................................................................................................194 775,36\r\n\r\nSOCAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA....................................................3 910,00\r\n\r\nSUPER MERCADO ZONA SUL S.A.................................................................8 663,99\r\n\r\nTRÊS ÁGUIAS CEREAIS LTDA.....................................................................90 665,25\r\n\r\nUNILEVER BESTFOOD BRASIL LTDA.........................................................59 964,47 \r\n\r\nObs: 1 . existem habilitações de crédito ainda em tramitação; 2 . a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"Os créditos habilitados serão corrigidos moneta-riamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91\". \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "TERCEIRA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nProc. nº 2005.001.063730-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 3 (três) dias a HGE ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e não sabido, na forma abaixo: \r\n\r\nA Doutora Márcia de Andrade Pumar, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 3 (três) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processa o Requerimento de Falência formulado por TOP CHECK CONTROLE DA QUALIDADE LTDA em face de HGE ENGENHARIA LTDA, pela quantia de R$ 14.005,69 conforme Notas Fiscais ns. 0465, 0703 e 0768, devidamente vencidas, protestadas e não pagas. E, como a Requerida se encontra em lugar incerto e não sabido, é o presente para citação da mesma, com o prazo de 3 (três) dias, para apresentar a defesa que tiver, ciente de que este Juízo funciona na Rua Dom Manuel n.º 29 - 4º andar, sala 46 - Centro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente Edital em duas vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Rio, 22/02/2007. Eu, Lucia rivonete, Técnico de Atividade Judiciária o digitei e eu, Sergio Rocha da Silva, Escrivão, o subscrevo e assino, devidamente autorizado pelo MMº. Dr. Juiz de Direito. (a) Sergio Rocha da Silva - Escrivão.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE JMJ PREDIAL SERVICE LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2001.001.098503-8\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 127119"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE VOLD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO: 2000.001.046690-2\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do Decreto-Lei n° 7.661/45,na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito, da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei n° 7.661./45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interessados requererem, no prazo de 10 (dez) dias o que for a bem dos seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou, a mim, Escrivão, que passasse o presente edital , que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede à Av. Erasmo Braga, 115 - 105 C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Sandra Regina Gonçalves de Araújo, Anal. Jud. Matr. 01/19146, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo - Escrivão, matr. 01/17420, o subscrevo. (ass.) MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 127121"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JIMMY GOMES VARGAS, no processo 2006.001.167951-8, no valor de R$ 12.602,24 (doze mil, seiscentos e dois reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Marcia Maria Barletto, mat. 01/20940 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo. Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por LUIS CLÁUDIO DA SILVA SOARES, no processo 2006.001.162253-3, no valor de sessenta e tres mil cento e noventa e dois reais e vinte e cinco centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ENES RAMOS GODINHO, no processo 2006.001.160886-0, no valor de dez mil duzentos e trinta e dois reais e setenta e tres centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO no processo 2006.001.168074-0, no valor de noventa e sete mil quinhentos e quatorze reais e treze centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Empresarial da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por EDINEIO LIDUINO, no processo 2006.001.168026-0, no valor de quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leila Datum- Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 128185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZA Dra. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE INDUSTRIAS DE PASTAS LOTIC LTDA.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por:\r\n\r\nVIRGINIO CAMPOS COUTINHO, com o crédito de 193.945,03967 TR's,\r\n\r\npara, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 12 de fevereiro de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 125930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "MASSA FALIDA DE: MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício, do Cartório da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE MAUP INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECLARO EXTINTAS AS OBRIGAÇÕES DE MAUP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.... E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 106 A - corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Rio de Janeiro, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Pery Joao Bessa Neves - Analista Judiciário - Matr. 01/22962, digitei e conferi. E eu, ______________ Sergio Vieira de Mello - Escrivão - Matr. 01/8449, o subscrevo. Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alcides da Fonseca Neto - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1998.001.127335-4, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Rogerio Alves Ribeiro - RJ - Profissão: Corretor em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/08/1942 Idade: 64 - Filiação: Pai - Geraldo Alves Ribeiro Mãe - Sylvia Leitao Ribeiro - RG: 1.541.715 Emissor: IFP - Endereço: RUA DUQUE ESTRADA, 55 - CASA - Gavea - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar ROGÉRIO ALVES RIBEIRO, pela incidência comportamental do artigo 171, caput,(duas vezes), na forma do artigo 71, ambos do Código Penal....Por outro lado, por considerar que o encarceramento do réu em nada contribuiria para a sua ressocialização e nenhum benefício traria para a sociedade, são reconhecidos como presentes os requisitos objetivos e subjetivos esculpidos no artigo 44 do Código Penal, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 9714, de 25-11-98, razão por que é SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade por duas medidas restritivas de direito, aplicadas cumulativamente, nos seguintes termos: \r\n\r\nI - prestação de serviços à entidade pública;\r\n\r\nII - multa.\r\n\r\nAssim, quanto à primeira, fica estabelecido que o apenado deverá prestar serviços à comunidade, pelo prazo de três anos e seis meses, aos sábados, domingos e feriados, ou em dias normais, de forma a não prejudicar a sua jornada normal de trabalho.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 504\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Hermes Wenceslau Cata Preta de Sousa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 25570, digitei. E eu, ______________ Regina Celia Cordeiro Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6220, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.001.144743-0, Ação Art.10, § 1º, inciso III da Lei 9.437/97 - Disparar, acionar arma de fogo em lugar habitado, Paulo Cesar Domingos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - N/c Mãe - N/c - RG: N/C - Endereço: RUA BARATA RIBEIRO, 620 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Cap. Salomão, nº 27 2º Andar Cj 204 - CEP: 10340-000 - Centro - São Paulo - SP, ...\"Intime-se o acusado da sentença de fls.194/199, por edital. Após, vista a Defensora Pública.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rita de Cassia Sampaio de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/7197, digitei. E eu, ______________ Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (NOVENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carmen Ribeiro Valentino - Juiz Titular do Cartório da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.001.114835-7, Ação Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, Helando Marques de Souza - RJ - Profissão: Advogado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/05/1938 Idade: 68 - Filiação: Pai - Orlando Marques de Souza Mãe - Helena Marques de Souza - CPF: 23436107700 - RG: 214426SSPDF Emissor: SSPDF - Endereço: RUA 27, QUADRA L-26, LOTE 16, SETOR MARISTA - Goiânia - GO, \"(...) julgo procedente o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu HELANDO MARQUES DE SOUZA como incurso no art. 339, c/c art. 61, II, alínea \"e\", todos do CP.(...) a pena de 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, NO REGIME ABERTO (...) SUBSITUINDO-LHE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, OU SEJA, PRESTAÇÃ ODE SERV. À COMUNIDADE PELO MESMO PRAZO DA PENA CORPORAL, E UMA PENA DE MULTA NO MONTANTE DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, TOTOALIZANDO 25 DIAS-MULTA. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 808 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Guilherme Lima Madeira - Analista Judiciário - Matr. 01/21985, digitei. E eu, ______________ Edna Pinheiro Aleixo Anselmo - Escrivão - Matr. 01/6444, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Vitor Rocha de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - José Marques Oliveira Filho Mãe - Sonia Regina de Moraes Rocha - RG: NÃO CONSTA - Endereço: Rua Euclides da Rocha, 600 - Copacabana Ou Rua Ari Villar, 48 - Portus III - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.114194-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1628/06 de , da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/05/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Luiz Henrique Bispo dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Profissão: Autônomo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Rita Maria Bispo dos Santos- RG: 103765566 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Principal, nº 25 Parque da Alegria - CEP: 20961-560 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.135624-8, oriundo do Inquérito, nº 1257/04 de 09/08/2004, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, Art. 155, Caput do Cp - Furto. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.152102-6, Ação Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Douglas Rodrigues Duque - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mogi das Cruzes - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1998 Idade: 8 - Filiação: Pai - Paulo Duque Neto Mãe - Celia Maria Rodrigues - RG: 12216345 Emissor: SSP/MG - CPF: 053.344.436-57 - Endereço: Rua Cantor Orlando Silva, nº 39 Casa - CEP: 24756-565 - Santa Isabel - São Gonçalo - RJ, ...\"EX POSITIS, CONDENO DOUGLAS RODRIGUES DUQUE, qualificado nos autos, a 03 (três) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03. Observado o que dispõe o artigo 44, § 2º do Código Penal, substituo a pena de reclusão por duas restritivas de direitos, devendo a forma de cumprimento ser fixada pelo Juízo da Vara de Execuções Penais. Regime aberto em caso de descumprimento.\"E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, _____ Laura de Saint-brisson Ferrari - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício do Cartório da 37ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Luiz de Souza - Data de Nascimento: 14/07/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Pai Não Declarado Mãe - Joaquina de Souza - RG: 048837108 Emissor: IFP - CPF: 596.861.117-00 - Endereço Rua Diomed Trota, 48, c. 12, Ramos,RJ; Silvestre Rosa de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Arnaldo Soares de Almeida Mãe - Isanael Rosa de Almeida - RG: 070298278 Emissor: IFP - CPF: 824.017.487-68 - Endereço Rua Dr. Miguel Ferreira, 92, Bonsucesso, RJ; Nazareno Euzebio da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - RG: 1503256 Emissor: SSPPE - CPF: 198.933.454-72 - Endereço Av. Oswaldo Cruz, 96/604, Botafogo, RJ acusado nos autos de nº 2005.001.019116-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 908\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/03/2007 às 13:10h, acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhes-ão designados Defensor Público, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25472, o subscrevo.\r\n\r\nMarcel Laguna Duque Estrada - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 128208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto Juiza de Direito em excercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação de Notificação nº 2004.001.010860-5 movida por FERNANDO MACHADO E OUTROS em face de ESCORE LTDA. E OUTRO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de Notificação da Imobiliária ESCORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que tome ciência de que em face dos art. 38 e 39 da Lei 6.766/79, a suspensão do pagamento das prestações é lícita, sendo que seus respectivos depósitos passarão a ser feitos em Banco Oficial, conforme determinação contida no art. 38 - 1o § da lei 6.766/79 e no provimento n. 73/01 de 05/12/2001 da Corregedoria Geral de Justiça/RJ. Esclarece que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão dos contratos já firmados, incluindo cobrança antecipada de notas promissorias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos arts. 39 e 46 da lei 6.766/79. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J1, digitei, e Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo e assino. (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 40 (QUARENTA) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nA Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juiza de Direito em exercício da 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este ficam citados: ALICE GOMES PINHO e NEIDA DA ROCHA PINHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestarem a Ação Ordinária nº 2005.001.012727-4, distribuída a esta Serventia em 03/02/2005 pelo 9o Oficio de Registro de Distribuição, movida por TANIA MARIA FRANCA CABRAL, tendo por objeto a revisão dos beneficios previdenciários. Observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, TJ., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Dra. Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 125961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 05 dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito, do Cartório da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2003.120.067897-1 , 30/141887/2003 . TEMAB S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Sebastiao Luiz Moura Duarte - Outros - Matr. 00360293786, digitei. E eu, ____________ Aurea Correa Braga Camara de Almeida - Matr. 01/13862, o subscrevo.\r\n\r\nNeusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 128157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL de citação: prazo de 20 dias.O DR. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Juiz de Direito da Vara de Registros Públicos Capital/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramita AÇÃO DECLARATÓRIA, proc. 2005.001.100841-4, proposta por HERCULES FERREIRA BASTOS em face de ESPÓLIO DE MARIA ALVES DE SENNA E OUTRO. Pelo presente edital ficam citados: ESPÓLIOS DE MARIA ALVES DE SENNA E S/M FRANKLIN JOSÉ DE SENNA,NA PESSOA DE RUTH JOSÉ DE SENNA,ANIBAL JOSÉ DE SENNA E JORGE JOSÉ DE SENNA, em local incerto e não sabido,para ciência aos termos da ação,cujo objeto é a Declaratória de Nulidade de ato jurídico, referente ao imóvel da Rua Noêmia Nunes,566-Olaria/RJ,cientes do prazo de 15 dias para oferecerem resposta,advertidos de que não o fazendo,reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor.Sede do Juízo:Av.Erasmo Braga 115/207-B.Publicado e afixado na forma da Lei e local de costume.RJ,30/01/2007.Eu,Gilson Mendes Peixoto Filho, Subst. Do Escrivão,mat.01/5509,subscrevo.(a)\r\n\r\nId: 122098. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2005.204.011551-0, movida por ELENICE DAMIANA BISPO DOS SANTOS; ELIO BISPO DOS SANTOS em face de ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, objetivando Citação e Intimação dos réus para comparecerem à audiência no dia 10/05/07 às 14:00 horas, na sala de audiências deste Juízo, ficam também intimados dos alimentos provisórios fixados em 7% (sete por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 30% (trinta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESTELITA SANTOS BRAGA, EZOEL BISPO DOS SANTOS, ELITA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, ELVIRA DAMIANA BISPO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Analista Judiciário - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128254"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de , objetivando CITAÇÃO POR EDITAL COM PRAZO DE 20DIAS PARA RESPOSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E SETE.. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.010473-9, foi decretada a Interdição de Silas dos Santos Britto - Endereço: Rua Paula Nei, nº 205 - CEP: 21760-035 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacira Britto Trepte, CPF: 59159430710RG: 03497881-7 Emissor: IFP, Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de GUARDA - Processo \" nº 1996.204.000128-7 em que é Autor Adair Pires de Moraes em face de Vera Lúcia Lopes Magalhães e Roberto Lima Bulhosa, destinando-se o presente Edital à INTIMAÇÃO de VERA LÚCIA LOPES MAGALHÃES, filha de Geraldo Lopes Magalhães e de Rita do Carmo Lopes Magalhães, para recolher as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, aos quais foi condenada a pagar, conforme sentença de fls. 45/46. Ciente de que este Juízo funciona na Silva Cardoso, 381 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3331-6071. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional de Bangu, 12 de fevereiro de 2007. Eu, Bernadette Patricia Rodrigues Figueiredo Abreu - Escrivão - Matr. 01/13824, o subscrevo. (a) MM Juiz de Direito Titular, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO\r\n\r\n20 ( vinte ) dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ , tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.209.001997-1, movida por AURORA PORTO BARREIROS, beneficiária da gratuidade de jutiça, em face de RENATO BARRETO DE ABREU, JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO e IMPERIAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, objetivando Citar os executados RENATO BARRETO DE ABREU CPF:224.832.760-91, E JOÃO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO CPF:802.470.567-69. Assim, pelo presente edital CITA os exeutados RENATO BARRETO DE ABREU e JOAO LUIZ NOGUEIRA ROBERTO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 24 horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 89.081,82(oitenta e nove mil oitenta e um reais e oitenta e dois centavos) ou nomearem bens a penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para a garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007. Eu, Elino Machado Polessa - Analista Judiciário - Matr. 01/25945, digitei. E eu, Luis Cláudio de Almeida Silva, mat. 01/19504, o subscrevo.Cláudia Pires dos Santos Ferreira, Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.008709-0, foi decretada a Interdição de Edna Queiroz, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helenir Queiroz Fonseca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo. Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular.\r\n\r\nId: 106000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.205.000479-8, foi decretada a Interdição de Fabio Rocha Brito - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/07/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Osvaldo Pereira Lopes Brito Mãe - Vanda da Silva Rocha Brito - Endereço: RUA ORLANDO CARNEIRO, 674 FDS - CEP: 23035-060 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanete Rocha AntunesRJProfissão: Empregado DomésticoEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 08/06/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Ludovino Rocha Mãe - Anizia Jesus da Silva CPF: 00945779780RG: 02035214-2 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nId: 106003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.006056-1, foi decretada a Interdição de Marcio Jose Lourenco - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jose Loureiro Mãe - Magnolia de P. da Silva - RG: 11254651-0 Emissor: IFP - Endereço: R. SAO MARMETINO 78 - CEP: 23080-650 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Magnolia da Paz da SilvaRJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 18/01/2045 Idade: -37Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Francvisca da P. da Silva RG: 11255149-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Felippe - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nNadia Maria de Souza - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60(sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roberto Câmara Lacé Brandão - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Jose Wilson Fernandes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Iolanda Joaquim Esteves Mãe - Wilson Fernandes da Silva .Ref.processo: 1998.205.101052-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio.E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de extinção da punibilidade do acusado acima referido, custas processuais pelo acusado, bem como o prazo legal de 5 dias para o mesm apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1992.207.001115-8 em que é Autor R.R.X. pela rl CINTHIA APARECIDA DOS REIS XAVIER e Réu CARLOS MANOEL CARNEIRO XAVIER. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126143"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1998.207.004273-9 em que é Autor GISELLE BATISTA DOS SANTOS; JACILENE GOMES BATISTA, RG nº , expedida em , e Réu DOUGLAS MANOEL DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126146"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.207.001196-6, movida por R.V.P. e R.V.P., pela RL MARIA SANDRA VIEIRA PONTES em face de ROSILDO COSTA PONTES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILDO COSTA PONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.207.007915-0 em que é Autor SOLANGE MARIA DA SILVA, RG nº 123925737 IFP e Réu FABIO KOYAMA DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.207.000544-4 em que é Autor L.R.S.S. e L.R.S.S. pela RL KARLA ROSA SILVA, RG nº 131536336 e Réu RODRIGO SANTOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.207.001899-7 em que é Autor MAURICIO DE ARAUJO MARQUES, RG nº 034983544 IFP, expedida em , e Réu IVONE FERREIRA PINHEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos, C/C Alimentos Provisórios \" nº 2006.207.000186-7 em que é Autor IEDA DA CUNHA MENDES SILVA; LIANE MENDES DA SILVA; BRUNO GERALDO DA SILVA; DENISE MENDES DA SILVA, RG e Réu OSMAR GERALDO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 16 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126140"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.003792-8 em que é Autor SONIA MARIA DE OLIVEIRA MENS; RENATA DE OLIVEIRA MENS; FABIANA DE OLIVEIRA MENS, RG nº , expedida em , e Réu FREDERICO ROBERTO MENS FILHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126149"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.207.003025-0 em que é Autor K.P.S. pela RL DENISE FLORINDA PEREIRA, RG nº 03.371.052-6 IFP e Réu KLEBER JAIME SIMAO. E, para INTIMAR o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC., foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 14 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126151"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.207.003269-2, movida por RENATO MARTINS BRANDÃO; ANDRÉA GONDIM DA CUNHA MARTINS em face de RENATO BRANDÃO DIAS, objetivando Citar o executado para que venha a efetuar o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 57.459,17 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e dezessete centavos), num prazo de 03 (três) dias, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, provar que já o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão, nos termos do art. 733 do CPC.\r\n\r\n. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO BRANDÃO DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.207.001898-0, movida por LUIZ CARLOS DE SOUZA REINOSO em face de CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS EDUARDO GOMES REINOSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezesseis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de cláusula \" nº 2006.207.003288-8 em que é Autor KELM CHAVES DOS SANTOS, RG nº , expedida em , e Réu A.B.S.S. pela RL SÔNIA SILVEIRA SANTIAGO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional da Ilha do Governador, 15 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ________________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Tarso Neves - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional da Ilha do Governador, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Willians da Silva Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/12/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - Josiel Pereira dos Santos Mãe - Maria do Carmo da Silva - RG: 010093849-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Engeheiro Roberto Rocha, nº 136 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9391-9250, acusado nos autos de nº 2006.207.007935-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2350/03 de 13/04/2003, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 297, Caput do Cp E Art. 304 do Cp. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praia de Olaria, s/n cocota CEP: 21910-290 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ e-mail: ilh02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 12 de abril de 2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo de Tarso Neves - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.203.007453-4, movida por OLIMPIO FILGUEIRA NETO em face de SEMIRAMIS BEBIANNO, ESPÓLIO DE EDUARDO BOTELHO e CLELIA PESSOA BOTELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado na Estrada do Pau Ferro, 317 - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA o réu SEMIRAMIS BEBIANNO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação remarcada para o dia 30/05/07 às 10:20 hs no Juízo da 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e,se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que o não comparecimento do réu, injustificado, importará na presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (artigo 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu, ___________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.004891-5, Ação de Interdição, movida por DILMA MIRANDA DE SOUZA em face de DENISE MIRANDA DE SOUZA.\r\n\r\nA DR.ª GISELE SILVA JARDIM, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.004891-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE DENISE MIRANDA DE SOUZA, brasileira, solteira, residente na Rua Capitão Menezes, nº 1183, CEP 21.320-040 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 09/07/1924, portador da identidade nº 07757170-1, inscrito no CPF sob o nº 004.634.657-09, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 5.ª Zona, 10.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº E:242, sob o número de ordem 144821 às fls. 120, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª DILMA MIRANDA DE SOUZA, casada, do lar, portadora da identidade n.º 01769959-6 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 897.901.627-15, residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2005. Eu, Renata C. Monroy, TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nGISELE SILVA JARDIM\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIA MARIA DE AZEVEDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.010248-0, em que é requerente ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO, e requerido MARCIA MARIA DE AZEVEDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 30/10/2006, a interdição total de MARCIA MARIA DE AZEVEDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. ADRIANO PEREIRA DE AZEVEDO brasileiro, casado, residente à Rua Almirante Melquiades de Souza, 56, casa 01, Tanque, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 16 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ERICA DAVID FIGUEIREDO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.007082-9, em que é requerente MARLENE DAVID FIGUEIREDO, e requerido ERICA DAVID FIGUEIREDO, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/12/2006 a interdição total de ERICA DAVID FIGUEIREDO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARLENE DAVID FIGUEIREDO, brasileira, separada, residente à Estrada do Caribu, nº 600, bloco 03/701, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 15 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.006858-6, em que é requerente TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, e requerido ROGÉRIO DOS SANTOSRODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 25/09/2006, a interdição total de ROGÉRIO DOS SANTOS RODRIGUES não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. TÂNIA MARIA DAVID DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Móises, quadra 141 / casa 01, Cidade de Deus, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de Fevereiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Prates de Almeida - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Adão Prates de Almeida Mãe - Vitalina Prates de Oliveira - RG: 7788906 Emissor: SSP/MG - Endereço: Estrada do Quitite, nº 13 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ; Estrada do Engenho D Agua, nº 1215 - JACAREPAGUA, - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017016-2, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2418/05 de 08/10/2005, da DEAM - Jacarepaguá - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O réu deverá estar acompanhado de advogado caso contrário será nomeado o defensor público, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Cícero Alan Martins Teixeira\r\n\r\nRef. processo: 2004.203.009502-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Cicero Alan Martins Teixeira - Data de Nascimento: 29/03/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Cicero Teixeira Leao Mãe - Josefa Martsins dos Santos - RG: 960299137572 Emissor: SSP/CE - Endereço não informado, ...\" Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva deduzida na inicial para condenar CÍCERO ALAN MARTINS TEIXEIRA como incurso nas penas do art. 14, caput, da Lei 10.826/03...Aplico-lhe a pena base de dois anos de reclusão e dez dias multa...torno definitiva em dois anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa... Regime aberto para o início do cumprimento da pena privativa de liberdade...Substituo a pena de reclusão por duas penas de prestação de serviços à comunidade, de um ano cada, a serem prestadas de preferência em hospital de atendimento de emergência a vítimas de arma de fogo e asilo...As tarefas deverão ser atribuídas conforme as aptidões pessoais do condenado, devendo ser cumpridas à razão de 1 (uma) hora de tarefa por dia de condenação , o que implicará no cumprimento de no máximo 7 (sete) horas por semana (art. 46 e §§s, do C.P.). A pena restritiva de direito se aplica cumulativamente à pena de multa anteriormente estabelecida. Concedo ao réu o dirieito de recorrer em liberdade, se por outro crime não estiver preso...Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais, na forma da lei. \"\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Vera Lucia Dutra Goncalves - Analista Judiciário - Matr. 01/6992, digitei. E eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128230"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Elio Pantaleao da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/08/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - José Pantaleão da Silva Mãe - Eugenia Barbosa da Silva - RG: 02986192-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Soldado José Alexandre, nº 110 - CEP: 21655-650 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2001.203.012329-0, oriundo do Inquérito, nº 241/94 de , da DRFA- Delegacia de Roubos e Furtos Automóvel I, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandro Abas Tavares - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/06/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alcenir Muger Tavares Mãe - Elizabete Abas Tavares - RG: 010047151-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Eliazar, nº 10 Qd. 69 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.017116-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2828/05 de 02/06/2005, da 32ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 30/04/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. O acusado terá direito de se entrevistar reservadamente com o seu defensor.Devendo o acusado fazer-se acompanhar de Advogado ou, caso não possua, ser-lhe designado a defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nThelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Santana de Jesus - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jose de Jesus Mãe - Maria Morita Santana Ferreira - Endereço: Vila Nova Cruzada, nº QD 11 Casa 08 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.408.002404-0, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 09/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom prazo de vinte dias \r\n\r\nA MM. Juiza de Direito, Dra. SANDRA SANTARÉM CARDINALI, Juiza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina-RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital com prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Lucena, s/n, Esquina com Rua Professor Plínio Bastos, Olaria/RJ-CEP. 21021-320, tramitam os autos da Ação de Destituição do Poder Familiar, de nº 2005.210.008151-1, movida por SAMUEL DA SILVA em face de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, objetivando a CITAÇÃO de VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, brasileiro, RG SSP-DF 1.385.107. Assim, pelo presente Edital CITA o Réu VERÍSSIMO DA CUNHA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabidom, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e seis. Eu, , Regina Celi de Azevedo, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/21179, digitei e eu, Sérgio Vitório de Almeida, Escrivão, mat. 01/14344, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA DRA SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de direito da Vara de Família da Regional da Leopoleina, Comarca da Capital do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, por designação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, que perante este juízo e Cartório se processam os autos da Ação GUARDA E RESPONSABILIDADE, Nº 2005.210.006545-1 requerido por CLAUDIA MARCIA PEREIRA, sendo presente Edital para CITAR a Sr. CARLOS HENRIQUE MARIANO DE SOUZA, residente em local incerto e não sabido para, querendo, contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente da advertencia do art 285 do CPC, , ficando desde já a mesma citada para todos os termos do respectivo processo até o final. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da Sra CLAUDIA MARCIA PEREIRA, mandou expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de janeiro, aos (16) dezeseise dias do mês de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Sérgio Vitório de Almeida, Mat. 01/14344, responsável pelo expediente, o subscrevo, (as). SANDRA SANTARÉM CARDINALI, juiza de Direito - Publicar três vezes - JUSTIÇA GRATUITA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandra Santarem Cardinali - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.005394-3, proposta por ROSELI PEDRAZI MACHADO DA COSTA, objetivando a INTERDIÇÃO de NADIR PEDRAZI MACHADO brasileira, viúva, filha de JOSE PEDRAZI e HERCILIA MARIA DE MACEDO, em que foi proferida em , a sentença de fls. 59/60 com o seguinte teor:...\" Cuida-se de pedido de interdição proposto pela filha da interditanda, alegando ser o mesmo portador do MAL DE ALZHEIMER. O instituto da Curatela destina-se a conferir a determinada pessoa capaz, a regência dos atos concernentes à vida civil do incapaz, bem como a administração de seus bens. Veio aos autos o laudo pericial, às fls.49/50 , conclusivo ao afirmar que a interditanda é portadora de DEMÊNCIA SENIL DEGENERATIVA COM SINAIS E SINTOMAS DAS DOENÇA DE ALZHEIMER, sendo totalmente incapacitada para refger sua pessoa e administrar seus bens. Isto posto, e adotando a promoção do Ministério Público como razões de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido de interdição de NADIR PEDRAZI MACHADO, nomeando-lhe curador seu genitor, sob compromisso a ser prestado em cinco dias, declarando o interditando absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil. Dispenso a garantia do artigo 1188, do CPC, em face do parentesco. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, . Eu, ______________ - Cristina Gonçalves de Faria-Técnico de Atividade Judiciária - Matr.01/28451, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128337"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014574-9, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto da Costa Cunha - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Joel Machado da Cunha Mãe - Deuzalina da Costa Cunha - CPF: 059.681.977-30 - Endereço: Rua Guaramiranga, nº 392 Casa 19 Lote 19 - Quintino - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mario Machado da CunhaNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: TaxistaEstado Civil: CasadoCPF: 79034675734RG: 064381668 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.000973-1, foi decretada a Interdição de Samuel Cosme Costa da Silva - Data de Nascimento: 27/09/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Erminho Ribeiro da Silva Mãe - Dalva de Andrade Costa - RG: 213650856 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Clara Nunes, nº 168 - CEP: 21351-110 - Oswaldo Cruz - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva de Andrade CostaCPF: 45916012772RG: 125205864 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.008096-6, foi decretada a Interdição de Christine Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/08/1965 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Afranio Nunes dos Santos Mãe - Norma Blanc Alves dos Santos - CPF: 88328791749 - RG: 027819655 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Brasil, nº 17.267 Bloco 09, Aptº 103 - CEP: 21241-051 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norma Blanc Alves dos SantosNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoCPF: 90134290763RG: 3025948 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2002.202.003320-6, movida por JUREMA VERISSIMO DA SILVA em face de GERALDO VARELA DA SILVA FILHO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO VARELA DA SILVA FILHO, nascido em 01/07/1953, filho de Geraldo Varela da Silva e de Margarida Pedro do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 415 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.202.006211-3, movida por HENILDA FERREIRA DA CUNHA em face de JORGE LUIS DA CUNHA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIS DA CUNHA, nascido em 16/01/1958, filho de Almir Braz da Cunha e de Herodias Olimpio da Cunha, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.000042-7, foi decretada a Interdição de Teresinha de Jesus Silva Angelo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/04/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Pastoura Maria dos Reis - RG: 056968084 Emissor: IFP - CPF: 424.902.437-72 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Otaneusa Silva CarvalhoNacionalidade BrasileiraProfissão: do LarEstado Civil: CasadoCPF: 03587236712RG: 123322 Emissor: SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.001724-7, foi decretada a Interdição de Celso Roberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/03/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Moacyr da Silva Mãe - Nicéia Motta da Silva - CPF: 06003413727 - RG: 049631765 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Carolina Amado, nº 1086 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto da SilvaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: EletricistaEstado Civil: SolteiroCPF: 40151891753RG: 026342394 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e oito de dezembro de 2006. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nLeise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular\r\n\r\nId: 105923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007999-0, foi decretada a Interdição de Waldira Marques da Rocha - CPF: 04268064761 - Endereço: Rua Ubirajara, nº 25 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ - HOSP MUNIC FRANCISCO TELLES DA SILVA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Waldir da Rocha - CPF: 17561671768 - Endereço: Rua Samin, 110 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ. WALDIR DA ROCHA requereu a INTERDIÇÃO de WALDIRA MARQUES DA ROCHA , ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua esposa , completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, em decorrência de lesão compatível com AVC isquêmico. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/35. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 60/63, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de uma Síndrome Demencial , Demência Vascular, estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 64, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Waldira Marques da Rocha é portadora de Sín-drome Demencial , Demência Vascular que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Waldira Marques da Rocha, decla-rando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Waldir da Rocha. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Có-digo de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 02 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006742-7, foi decretada a Interdição de Iva Lacerda de Carvalho - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gabriela Gilvanice Lacerda de Carvalho - CPF: 54103533749 - Endereço: Estrada da Água Grande, 1525, bl. 8A, apt. 401 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ. GABRIELA GILVANICE LACERDA DE CARVALHO requereu a INTERDIÇÃO de IVA LACERDA DE CARVALHO, ambas qualificadas nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma apresenta seqüelas neurológicas e psicóticas decorrentes de AVC . A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/28. Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 44, ocasião em que foi deferida a curatela provisória. Laudo médico pericial, nos termos de fls. 53/58, concluindo que a interditanda encontra-se acometida de Síndrome Demencial, Demência Vascular de início agudo , estando totalmente incapacitada para reger sua pessoa e adminis-trar bens. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 84, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Iva Lacerda de Carvalho é portadora de Síndro-me Demencial, Demência Vascular de início agudo que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto inca-paz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a proce-dência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e re-querente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, pa-rágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Iva Lacerda de Carvalho, declaran-do-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Gabriela Gilva-nice Lacerda de Carvalho. Lavre-se Termo. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Na-turais e publique-se os editais, na forma legal. Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 02 de janeiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nId: 105932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.208.008758-3, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAIS DO MEIER em face de MDW CONSTRUTORA LTDA, objetivando citar e intimar MDW CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de seus representantes legais,sócios - ADÃO VALENTIN DE OLIVEIRA e CILEI TEIXEIRA LESSA, para audiência de conciliação, a ser realizada no dia 28/03/2007 às 13:00 horas, na sede deste Juízo . Assim, pelo presente edital CITA o réu MDW CONSTRUTORA LTDA, na pessoa de seus representantes, sócios, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Sergio Martins Goncalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26766, digitei. E eu, ______________ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 114861. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Santa Fé, 50/52, CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº2000.208.007814-7, requerida por PAULA HENRIQUES FOGACA, em face de JORGE DA CUNHA VELLOSO. Assim, pelo presente edital, CITA o executado JORGE DA CUNHA VELLOSO, CPF 461.540.867 - 68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ R$ 17.820,00 + 10% de honorários ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Jose Paulo Bessa da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/17430, digitei. E eu, Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nId: 82476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra Ferreira Mattos Aleixo - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.208.010131-7, em que figura como Autor IVONE DOS SANTOS, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR. E, estando o Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE SILVIO PEREIRA CABRAL JUNIOR, RG nº 771972 , expedida em 28.07.87, pela Superintendência Geral da Polícia Civil do Espírito Santo, Título deEleitor 011759781406, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Regional do Méier, . Eu, _______________ Elizabeth Santhiago Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/6715, digitei. E eu, _______________ Leila Maria Chammon - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16391, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/02/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128303"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 42/50, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: LÚCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHÃES\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos, Ação de Interdição, movida por ZULEIKA TAVARES PESSANHA em face de LICEANNE TAVARES DA SILVA. A Doutora Lúcia Regina Esteves de Magalhães, Juíza de Direito da 1ª Vara do Fórum Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.005525-3 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE LICEANNE TAVARES DA SILVA, brasileira, solteira, DO LAR, nascida em 28.08.1967, filha de Gildo Rodrigues da Silva e Zuleika Tavares da Silva, com certidão de nascimento lavrada junto a 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - RJ, às fls. 204, do livro n.º 542, sob o nº de ordem 190315, em virtude de ser portador de Síndrome Demencial, Demência Vascular por Múltiplos Infartos Cerebrais, sendo totalmente incapacitado para reger a sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza, tendo sido nomeado(a) CURADOR(A) do(a) mesmo(a) ZULEIKA TAVARES PESSANHA, brasileira, separada judicialmente, do lar, portadora da Cédula de Identidade nº 06.388.420-9, expedida pelo IFP, inscrita no CPF sob o nº 697.353.287-04, residente na Rua Elisa de Albuquerque, 157, bloco 6, apto. 103, Todos os Santos, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20.770-290, para gerir todos os atos da vida civil do(a) interditado(a). E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Santa Fé, nº 50, Méier. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006. Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Lúcia Regina Esteves de Magalhães.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.008980-9, movida por MARIA DA CONSOLAÇÃO E SILVA DA CUNHA em face de FERNANDO DIAS DA CUNHA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO DIAS DA CUNHA, filho de Adamastor Silva e Jesuina da Cunha Silva, RG nº 08.913.953-9 (DETRAN), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 13 dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, ______________ Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lucia Regina Esteves de Magalhaes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2005.208.010513-8, movida por MARCELO DO NASCIMENTO ELIAS em face de DOVALDO DOS SANTOS FILHO, objetivando CITA. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOVALDO DOS SANTOS FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.004403-6, foi decretada a Interdição de Adélia de Azevedo Correa, Brasileira, natural do Rio de Janeiro - RJ, Aposentada. Viúva, nascida em 27/09/1922, com 84 anos de idade, filiação: Pai - Olimpio de Azevedo Mãe - Benedita Adelaide de Azevedo - RG: 01.986.926-2 Emissor: IFP/RJ - CPF: 126.714.017-87 - Endereço: Rua Fernando Simone, S/n, Bl 31, Entrada F, Apt 422 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jorge Correa, Brasileiro, Natural do Rio de Janeiro - RJ, Motorista, Casado, Data de Nascimento: 15/03/1951 Idade: 55 anos, Filiação: Pai - João Correa Mãe - Adelia de Azevedo CPF: 264.135.317-20RG: 02.461.995-9 Emissor: IFP/RJ, Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joana Cardia Jardim Cortes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2003.206.006587-7, movida por NILTON JOSE MOTA em face de CENTRAL FAST COMPUTADORES e de THREE´S DO BRASIL LTDA, e que pelo presente edital CITA os réus CENTRAL FAST COMPUTADORES e THREE´S DO BRASIL LTDA, através de seus representantes legais, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2007. Eu, William de Andrade Duarte, digitei, e Eu, Luís Paulo Figueiredo de Melo, Responsável pelo Expediente, o subscrevo (a). JOANA CARDIA JARDIM CORTES, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que pelo presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2006.206.002385-3, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de RAIMUNDO HERMES PEREIRA, brasileiro(a), viúvo(a), nascido(a) em 11/04/1935, filho(a) de Luiz Alves Pereira e Isaura Alves Barobsa, interditado no processo que tramitou junto a 10ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca, e teve como requerente ALDENOR ALVES PEREIRA, tendo sido decretada a substituição da atual curadora ALDENORA PEREIRA FERREIRA por ALDENOR ALVES PEREIRA, por sentença datada de 08/02/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.002385-3 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.005410-2, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar Felippe, brasileiro, nascido em 10/03/1959, filho de Manoel Felippe e Joana de Carvalho Felippe, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Felipe Soares, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casada, RG: 3099993 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. 2006.206.005410-2\r\n\r\nId: 106012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000062-5, foi decretada a Interdição de ERICA FRAGOSO SILVA, brasileira, solteira, nascida em 15/09/1984, filha de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IRENILDO DA CONCEIÇÃO SILVA JUNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Irenildo da Conceição Silva e Antonia Fragoso Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Proc. nº 2007.206.000062-5\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006336-0, foi decretada a Interdição de JUARES FORTUNATO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1957 - Filiação: Pai - Antônio Fortunato da Silva Mãe - Ana Hilária da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FATIMA TEIXEIRA VICENTE - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/10/1958 - Filiação: Pai - Luiz Vicente Filho Mãe - Ernestina Teixeira Vicente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006336-0\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006861-8, foi decretada a Interdição de POLONIA INACIA CRUZ DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/04/1938 - Filiação: Pai - Amaro Inácio da Cruz Mãe - Maria Gomes Caldeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DAS GRAÇAS CRUZ DA SILVA - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/12/1957 - Filiação: Pai - Aurandir Cores da Silva Mãe - Polonia Inacia Cruz da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2006.206.006861-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER FAZ SABER que pelo presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, se processam os autos que recebeu o nº 2004.206.007441-8, Ação de SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ELIANA DOS SANTOS TEIXEIRA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) em 25/02/1964, filho(a) de Domingos Teixeira e Maria dos Santos Teixeira, interditada no processo que tramitou junto a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, e teve como requerente ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, tendo sido decretada a substituição do atual curador DOMINGOS TEIXEIRA por ELIANE DOS SANTOS TEIXEIRA, por decisão datada de 23/01/2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa, digitei, e Eu, , Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto, matr. 01/13912, Escrivã, o subscrevo (a). RAQUEL DE OLIVEIRA, Juíza de Direito. \r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA Processo nº 2004.206.007441-8\r\n\r\nRaquel de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado GREMIO DESPORTIVO VEROLME, representado por \r\n\r\nROMARIO RAMIRO, que no dia 13/03/2007, às 14 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por JUIZADO DE MENORES, constante de: 01 Módulo, de parte de um palco, com estrutura em ferro e piso em tábuas de madeira. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 27/03/2007, às 14 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 13 de fevereiro de 2007, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.003.003986-0, movida por JUVINO PEREIRA DA SILVA FILHO em face de MARILENE SILVA DE JESUS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARILENE SILVA DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.003.000491-4, movida por AROLDO DE MELLO em face de MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIA CRISTINA ROMÃO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 14 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.003.011744-0, foi decretada a Interdição de Tarcizio Simplicio da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/08/1976 - Filiação: Mãe - Delbra Simplicio da Silva - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DELBRA SIMPLICIO DA SILVA - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1959 - Filiação: Pai - Jose Simplicio da Silva / Mãe - Antônia Carvalho da Silva - RG: 06812248-0 Emissor: DETRAN - CPF: 793.151.517-04 - Endereço: Rua Lincoln Correa da Silva, nº 729 Morro da Carioca - CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Marcio da Costa Dantas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.052.006549-8, movida por MARIA FERNANDES DA COSTA em face de JOÃO JOSÉ DA COSTA, objetivando obter a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO JOSÉ DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Neil Machado Pinheiro - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29059, digitei e subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Monaco\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 1999.052.000684-1 em que é Autor JULIANA MENEZES DE ALMEIDA rep. por sua mãe CLAUDIA VALERIA OLIVEIRA MENEZES SANTOS, e Réu ETELVINO RIBEIRO DE ALMEIDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2002.052.001382-0 em que é Autor ERICK SILVA VIVIANI, rep. por sua mãe CÁTIA REGINA ANDRADE SILVA, RG nº 06807916-9 IFP, CPF nº 010.394.197-55, e Réu LUIZ VIVIANI NETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128634"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA , JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRA MANSA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER - que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos de INTERDIÇÃO, nº. 2004.007.005859-0 requerido por FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA RESENDE, que através da R. Sentença prolatada em 03.01.2007, foi decretada a Interdição de JOSE ROBERTO DA SILVA , nascido em 21.04.1960, filho de JOSE PINTO DA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA residente nesta cidade, sendo nomeada sua curadora a Sra FÁTIMA DAS GRAÇAS SILVA, RESENDE que prestou compromisso legal de assistir JOSE ROBERTO DA SILVA nos atos jurídicos que tiver que praticar não podendo assim o Interditando praticar os atos enunciados no art.446 e seguintes do CC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente Edital, que será publicado por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (de) dias, na Imprensa Oficial, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte tres dias do mês de janeiro de dois mil e sete. (as) Maria Sueli de Araújo Porto - responsável pelo expediente - Mat 01/8493 (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTÁZIO CORRÊA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CELSO FERNANDO MENDES, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000412-3 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 880,20 ( oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), atua1izado em 27/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 595752/595755, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000682-0 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 984,87 ( novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atua1izado em 15/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 524295/524297, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente DORALICE M. V. HELIODORO. que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000692-2 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 893,69( oitocentos e noventa e tres reais e sessenta e nove centavos), atua1izado em 15/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 520841/520943, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente BENILTON B. COSTA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000841-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.203,01 ( Um mil duzentos e tres reais e um centavos), atua1izado em 16/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 528193/528196, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ANTONIO SEIXAS, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000371-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.025,53 ( Um mil e vinte e cinco reais e cinquenta e tres centavos), atua1izado em 27/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 520382/520385, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOAO JOSÉ RIBEIRO, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000201-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 809,49 (oitocentos e nove reais e quarenta e nove centavos), atua1izado em 17/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 586944/586945, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128575"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente ANTONIO CORREA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011202-1 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 984,87 ( novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), atua1izado em 15/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 524322/524324, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente CLAUDIO SERGIO RODRIGUES MELEIPE que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1983.007.000086-1, caso queira, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MELEIPE E CIA LTDA FILIAL E OUTROS , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 128571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente JOSÉ BATISTA, que tramita por este Juízo os Autos de nº 2006.007.000324-6 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 1.025,53 ( Um mil e vinte e cinco reais e cinquenta e tres centavos), atua1izado em 21/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 519906/519909, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de Direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente MANOEL PESSOA MACHADO,que tramita por este Juízo os Autos de nº 2005.007.011033-4 de EXECUÇÃO FISCAL, requerida pelo SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE, e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado tome conhecimento dos termos da presente e do valor executado que monta em R$ 857,12 ( oitocentos e cinquenta e sete reais e doze centavos), atua1izado em 15/12/2005, Certidão de Dívida Ativa nº 646006/646014, devendo para tanto efetuar o pagamento integral do débito, acrescido das combinações legais, bem como as custas e honorários de 10%, ou indicar bens à penhora, tantos quantos bastem para garantir o referido pagamento no prazo do Edital, considerando-se a 1ª publicação. Ciente de que não se manifestando no prazo do Edital presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Tomaz Buosi - Juiz de direito, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER - a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, principalmente GUALTER DO COUTO OLIVEIRA, que o presente é para INTIMAR O EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA NOS AUTOS EM REFERENCIA, CIENTIFICANDO que o mesmo tem o prazo de 30 (TRINTA) DIAS, para opor Embargos à Execução Fiscal Autos de nº 1993.007.000158-3, caso queira, requerida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de CIBASE COMERCIAL E INDUSTRIAL DE BASE LTDA E GUALTER DO COUTO OLIVEIRA , e como dos autos consta que o Executado encontra-se em lugar incerto e não sabido foi passado o presente, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, para que o Executado seja devidamente intimado conforme o descrito acima . Dado e passado nesta cidade e Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mes de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Maria Isabel da Silva Machado, Analista Judiciário, Matr. 01/15773, digitei, e Eu, Maria Herminia Alves de Miranda, Matr.01/12183, Escrivã, que subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20(vinte))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Manoel Marcos Gabriel Toledo - Alcunha: \"Marquinhos da Oficina\" - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra Mansa - RJ - Profissão: Mecânico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/04/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Benoni Pereira Toledo Mãe - Ana Gabriel Pereira - RG: 09.556.934-9 Emissor: IIFPRJ - Endereço: Rua F, nº 68 - Getulio Vargas-ano Bom - Barra Mansa - RJ - Tel.: 3324-7373, acusado nos autos de nº 2005.007.011070-0, oriundo do Inquérito, nº 490/05 de 03/07/2005, da 90ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, c/c art. 62, I do CP., Art. 159, § 1º do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro, Qualificado Pelas Circunstâncias, c/c artigo 62, inciso I, todos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Argemiro de Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nTel.: (24)3325-3744, no dia 17/04/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Barra Mansa, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Regina Célia Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23047, o subscrevo.\r\n\r\nMauricio Magnus Ferreira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Padilha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Celio Padilha Mãe - Nilza Francisco Padilha - RG: 11123329-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA SAO PEDRO, 135 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2004.008.007841-9, oriundo do Flagrante, nº 4080/04 de 03/10/2004, da 57ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/nº CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, no dia 21/03/2007 às 17:00, a fim de participar de Audiência de Prova Oral de Acusação e assistir os demais termos do respectivo processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Belford Roxo, 01 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Floriano dos Santos Marins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26062, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 113931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2004.078.002190-0 em que é Autor PEDRO LUCAS FREITAS SANTOS representado por DANIELLE FERNANDA DE SOUZA FREITAS e Réu THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS. E, para INTIMAR o Réu para ciência da sentença que HOMOLOGOU o acordo de fl. 19 e EXTINGUIU O PROCESSO na forma do artigo 269, III do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina\r\n\r\n, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 05 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Barboza de Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/04/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Moacir Velasco de Souza Mãe - Marlene Galdino de Souza - RG: 32978731 - Endereço: Rua do Ipê Quadra 13, Lote 06, Geribá - Armação de Búzios - RJ, acusado nos autos de nº 2005.078.000967-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9/21 de 05/07/2000, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - dia 22/05/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Anulatória, com Pedido de Tutela Antecipada \" nº 2005.078.000846-6 em que é Autor RONALDO DAVID ALVES e Réu DANIEL DO ROSÁRIO ALVES representado por MARCELA MARIA DO ROSÁRIO. E, para INTIMAR o Autor para ciência da sentença que HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA e JULGOU EXTINTO o processo, sem julgamento do mérido, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.078.000549-2 em que é Exequente ALBERTO FERNANDES DA SILVA representado por JOANA FERNANDES DA SILVA, e Executado ANSELMO FERNANDES DA SILVA. E, para INTIMAR o Executado para ciência da sentença que JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Búzios, 16 de fevereiro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Silvana da Silva Antunes - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado DECAS TINTAS CORES ITALIANAS LTDA e PAOLA CAPPELLO, que no dia 23/03/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 8.000,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução nº 2003.078.001932-0, requerida por O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, constante de: AUTOMÓVEL MARCA FORD, MODELO KA, GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO 1998/1998, COR AZUL, CHASSI 9BFZZZGDAWB591752. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 20/04/2007 às 15:00, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos 16 de Fevereiro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2005.011.003553-6, movida por IVAN OLIVEIRA DA SILVA em face de MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, PARA, NO PRAZO DE 24 HORAS, PAGAREM A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.401,03 (DOIS MIL QUATROCENTOS E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS) OU NOMEAREM BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA EM EXECUÇÃO os réus MARCUS VINICIUS DA SILVA ABERLANDA E ADILSON PEREIRA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas pagarem o valor da execução acima mencionada. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio/RJ, aos 06 de outubro de 2006. Eu, Denise Mancano Pinheiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23559, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.013.000264-2, foi decretada a Interdição de Angelina Maia Duarte, residente na Rua Virgílio Franklin 570, Cambuci, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ronaldo Maia Duarte, CPF 852.961.557-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, Aos dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo.\r\n\r\nIsabel Cristina Daher da Rocha - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2006.014.007795-0, movida por ALCEU RIBEIRO DIAS em face de ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, objetivando Citação dos Réus. Assim, pelo presente edital CITA os Réus ESPOLIO DE MANOEL JOSE FARIA PINTO, MANOEL JOSE MACIEL PINTO, VERA LUCIA BARRETO MACIEL, REGINA MARIA MACIEL PINTO, ANA MARIA MACIEL PINTO, TELVIA MARIA MACIEL TEODORO, JOSE TEODORO, MARIA DE FATIMA PINTO CAVALCANTE, ROZINALDO GOMES CAVALCANTE e LEONARDO DE SOUZA ESPIRITO SANTO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumirem-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e sete, eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2º VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, nº 289, 2º andar, Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação de Investigação de Paternidade c/c petição de herança, de nº 1989.014.000058-4, movida por JOSÉ LUIZ ROSA DE SOUZA em face dos herdeiros de AMARO JOSÉ RANGEL, objetivando a investigação da paternidade c/c petição de herança. Assim, pelo presente edital CITA o réu (herdeiro de AMARO JOSÉ RANGEL) AUGUSTO PIRES GOMES, brasileiro, filho de Marcelo Barreto Gomes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar Ignorância, faz expedir o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, em 15 de fevereiro de dois mil e sete.Eu, Flávia Martins de Azevedo Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Drª. Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição plena de Tatiane Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 01/11/1982 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilberto Gabriel Mauricio Mãe - Angela Maria Cardoso Maurício - CPF: 059.589.887-43 - Cart.Trab.: 86209-151/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ, apresentando esquizofrenia simples, tudo conforme processo 2004.014.014376-5 e sentença prolatada em 26/05/2006, às fls. 27/28, que transitou em julgado em 15/02/2007, conforme certidão de fl. 34. Outrossim, torna público que a interdita foi nomeada curadora a Srª. Ângela Maria Cardoso Mauricio - Nacionalidade: Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 30/11/1954 Idade: 51 - Filiação: Pai - Moacir Cardoso Mãe - Maria Martha Barreto Cardoso - CPF: 092.774.357-47 - RG: 21.019.171-4 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Genário Tavares Correa, nº 100, Jardim Aeroporto - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta Comarca de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de fevereiro ano de dois mil e sete. Eu, Flávia Martins de A Faria Laterça de Almeida - Técnico Judiciário I - Matr. 01/26618, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva -Escrivão - Mat. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliandro da Silva Rangel - filho de Manoel José Rangel e Marly Ribeiro da Silva Rangel, nascido em 30/01/1982, acusado nos autos de nº 2006.014.011319-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 45/05 de 03/01/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 19/03/2007 às 16:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Werllen Romao Gomes - filho de José Francisco Barreto e Catia Eliane Carneiro Romão, nascido em 28/03/1986, acusado nos autos de nº 2006.014.009059-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 7228/04 de 22/09/2004, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 19/03/2007 às 14:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 128354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Christiane Jannuzzi Magdalena - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César de Souza Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - José Henrique Almeida da Silva Mãe - Genilda de Souza Silva - Endereço: Rua Vicente Arenari, nº s/nº - Residência de Genilson e Genilda - Caju - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2005.014.027795-9, oriundo do Inquérito, nº 6264/04 de 25/02/2005, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 19/03/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 23 de fevereiro de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Elisabete da Silva Franco - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Carapebus / Quissamã, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2000.084.000001-7 em que é Autor C. P. D. S., representado por MARIA APARECIDA PAULA DA SILVA, e Réu GERALDO MARINS. E, para INTIMAR o Réu da Sentença prolatada pela Juíza de Direito Dra. Elisabete da Silva Franco em 30/06/2006 no processo nº 2000.084.000001-7 , ...Considerando que apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias estabelecido por decisão nestes autos, revelando assim o seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, acolho a promoção ministerial e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça ao requerido... Foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada do Correio Imperial, 1003 CEP: 28735-000 - Piteiras - Quissamã - RJ -Tel.: 022-27686810. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Carapebus / Quissamã, 23 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Adriana Paes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28422, digitei. E eu, ________________ Cesar Barreto Monteiro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19662, o subscrevo. Elisabete da Silva Franco - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128556"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.008020-7, movida por SERAFIM HENRIQUES FERNANDES em face de ANTONIO RODRIGUES, SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA ,DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO e JOSÉ MARQUES DA SILVA objetivando o domínio do imóvel situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 2.305 - Centro - Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO RODRIGUES , SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA, DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO e JOSÉ MARQUES DA SILVA e terceiros interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, . Eu, Rochana Melo de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24830, digitei. E eu,Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 123697. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.021.004656-4, movida por ARINADIA ALVES FERRAZ em face de ESPOLIO DE ARMÊNIO GODINHO DE CARVALHO e ANTONIO JOSE VAZ BARBOSA, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Piauí, n°130, antigo lote 670, Bairro 25 de agosto, Duque de Caxias - RJ, medindo na totalidade 480m², sendo 12,00m de frente e fundos, por 40,00m de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA Emanuel da Rocha, Empresa Melhoramentos de Caxias Ltda, Espólio de Manoel Gonçalves Vieira, bem como herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, ______________ Lucinete de Almeida Moreira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27455, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.022738-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.022738-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de NORMA NASCIMENTO GAMA, brasileira, viúva, RG nº 2349148, residente e domiciliada na rua Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua filha, ANGELA LUCIA NASCIMENTO GAMA, brasileira, solteira, funcionária pública, portadora da cédula de identidade nº 06166154-2 - CPF nº 688.116.917-53, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Pedro Lessa, 75, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Judiciário I, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128371"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023839-3\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023839-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LEANDRO SOUZA MENDONÇA DE AZEVEDO, brasileiro, solteiro, RG nº 24.667.767-8, residente e domiciliada na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, BARBARA MARIA DE SOUZA NOGUEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 05835187-5 - CPF nº 073.314.007-62, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Avenida Calombé, 75, Parque Eldorado, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 27/12/06, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 22 de fevereiro de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128373"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2007.021.001828-0, em que figura como Autor REGINA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS, e como Réu PAULINO DOS SANTOS. E, estando o Réu PAULINO DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Glauber Bitencourt Soares da Costa - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2007.021.001383-0, em que figura como Autor BENEDITA FIRMINO DOS SANTOS, e como Réu SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ GUIMARÃES. E, estando o(s) Réu(s) SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA e MARIA JOSÉ GUIMARÃES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 1985.021.155180-7/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tive- rem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de INSTITUTO MONTEIRO LTDA , para cobrança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 97,00. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de INSTITUTO MONTEIRO LTDA , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 30.766.024-9 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1995.021.266470-4\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de PORTAL ARTI- GOS DOMÉSTICOS LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70694002293-53.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128400"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1994.512.008920-0\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de IMOVESTAN PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA para cobrança das custas judi- ciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70293002315-43.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio,764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1984.021.149780-0\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela SUNAB em face de V. M. DE MAGALHÃES para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 14382/83.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSAMENTO INTEGRADO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. 2004.021.002670-1/EX\r\n\r\nO DR. LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo INSS em face de BOMBAS BERNET S/A , para co- brança da dívida de débitos fiscais, num total de R$ 12.563,00. Como a executada se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para citação de BOMBAS BERNET S/A , para que no prazo de 05 dias pague a quantia supracitada mais as custas processuais e 10% (dez por cento) de honorários advocatícios de acordo com a certidão de Dívida Ativa de nº 30.703.673-1 ou garanta o Juízo. Ciente de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embar- gos. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pessoa supramencionada foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente de que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, Jd. 25 de Agosto Duque de Caxias/RJ. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Escrivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.040380-4\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de SAPATARIA SANTA BÁRBARA DE CAXIAS LTDA para cobrança das custas judi- ciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70696007940-11.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128402"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1996.021.039920-5\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 14 DE JULHO LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 70295003661-83.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1983.021.141540-3\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pela SUNAB em face de CATARINA VIVIANE RODRI- GUES para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquivamento do feito de acordo com a certidão de Dívida Ativa de n.º 3059/82.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) cinco dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128396"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processamento Integrado\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nProc. n.º 1995.021.266120-0\r\n\r\nO DR LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que por lei lhe são conferidas. FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processam os autos da Execução Fiscal requerida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA em face de FARMÁCIA FLOR DA MANGUEIRA LTDA para cobrança das custas judiciais, estando o executado em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para intimação do supracitado, para que no prazo de 10 (dez) dias pague as custas judiciais para o arquiva- mento do feito de acordo com as certidões de Dívida Ativa de n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15/95.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente da pes- soa supramencionada, foi expedido o presente, que será publicado esta única vez e afixado no local público e de costume, ficando ciente que este Juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, 3º andar, 25 de agosto - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, ao(s) dois dias de fevereiro de dois mil e sete (2007). Eu, Mª. Conceição S. dos Santos, Es- crivã, o fiz digitar e subscrevo. (Ass.) LUIZ ALBERTO CARVALHO AL- VES, JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 128395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DRª CARMEN RIBEIRO VALENTINO\r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA Doutora CARMEN RIBEIRO VALENTINO, Juiz em Exercício da 1a. Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público deste Juízo denunciou nos autos processuais nº 2000.021.013358-2, NIVALDO MATOS DE OLIVEIRA, filho de Osvaldo Dias Oliveira e de Luiza Helena de Matos, natural de Salvador-BA, nascido em 04/04/1977, RG 20483496-4 do IFP/RJ, residente em local incerto e não sabido, acusado nos autos supracitado, oriundo do Registro de Ocorrência nº 152/2000 da 62a. Delegacia Policial, como incurso nas penas do incurso no art. 16 da Lei 6368/76, E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, Rua General Dionísio, nº 764, Bairro 25 de Agosto, nesta cidade, no dia 22/04/2003 às 13:30:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir as demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que cheque ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2002. Eu, VERÕNICA MOREIRA GALVÃO,Escrivã - mat. 01/12.085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Paulo Henrique Albino de Lima - Data de Nascimento: 18/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Leonida de Lima Mãe - Maria Aparecida S de Lima - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.020766-9, oriundo do Inquérito, nº 280/04 de 07/05/2004, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 213 - Estupro, . Como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ -Tel.: 3661-9100, no dia 28/05/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.021.019241-8, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Fernando Luiz dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Mãe - Vera Lucia Fernandes Santos - RG: 020145020-2 - Endereço: Rua Almeida Junior Lote 23; Quadra 54 - Pantanal - Duque de Caxias - RJ, ...\"I-se por edital no prazo legal, para ciência de sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, quinze dias do mes de fevereiro do ano 2007. Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.002616-0, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 304 - Uso de Documento Falso, David Lobato Cardoso - Data de Nascimento: 12/10/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Marcilio Dias Conceição de Lima Cardoso Mãe - Aldenicia Hora Lobato, ...\"Intime-se o Réu por edital observando o prazo legal\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, TREZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.021.016275-3, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada..., Gilmar Bile da Silva - Data de Nascimento: 18/05/1988 Idade: 18 - Filiação: Pai - Severino Gilvan Mãe - Sirlene Odete Teles - Endereço não informado, ...\"Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, e condeno GILMAR BILE DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 16, IV da lei 10.826/2003, em 03 (três ) anos de reclusão e 10 ( dez ) dias-multa. O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade será o aberto. O valor unitário do dia-multa será o mínimo legal. substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos pelo mesmo prazo e consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de meio salário mínimo a entidade assistencial, nas condições a serem inducadas pelo juízo da execução. Pagará, ainda, as custas do processo e taxa judiciária, nos termos do art. 804 do CPP.\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, nove de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Alair de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23080, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.021.021986-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, João de Carvalho Barbosa - Nacionalidade Brasileira - AL - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/12/1979 Idade: 27 - Filiação: Pai - Isnaldo Rosenda Barbosa Mãe - Maria Alves de Carvalho - RG: 0201711520 Emissor: IIFP - Endereço: Rua Da Mina, nº 886 Centenário - Duque de Caxias - RJ, ...\"Intime-se o réu através de edital com o prazo de 90 dias para ciência da sentença.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, NOVE DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2007. Eu, ______________ Luciene Baptista Cozzolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28404, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.021.001524-9, Ação Art. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda..., Eduardo de Freitas da Silva - Data de Nascimento: 21/07/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Nelci Costa da Silva Mãe - Raimunda de Freitas dos Santos - RG: 200525541 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldina Tomé, nº 347 - Centenário - Duque de Caxias - RJ, ...\"condenado a 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime inicialmente aberto, substituída a pena preivativa de liberdade por duas restritivas de direito\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, oito de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, digitei. E eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Coutas dos Santos - Data de Nascimento: 27/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato Pedro dos Santos Mãe - Maria Cecilia Coutas - RG: 12802306-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.019635-0, oriundo do Flagrante, nº 614/06 de 16/08/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, e como não tenha sido possível citá-lo e intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇAÕ \r\n\r\n(Com o prazo de 05 cinco dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jonas Coutas dos Santos - Data de Nascimento: 27/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Renato Pedro dos Santos Mãe - Maria Cecilia Coutas - RG: 12802306-6 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.021.019635-0, oriundo do Flagrante, nº 614/06 de 16/08/2006, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível citá-lo e intima-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 29/03/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Isabela Cutrim Gouveia - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27453, o subscrevo.\r\n\r\nFernando Antonio de Almeida \r\n\r\n- Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.022.000392-1, foi decretada a Interdição de LUIS VALENTE PIRES - brasileiro - RJ, Solteiro, Data de Nascimento: 27/09/1957 Idade: 49, filho de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, Endereço: Estrada de Palmas, nº 226 Clínica Engenheiro Paulo de Frontin - CEP: 26650-000 - Engenheiro Paulo de Frontin - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. VERA LÚCIA PIRES MARTINS - brasileira, casada, do lar, filha de Joaquim Valente Pires e de Marina Ennys Gouvêa, residente na Rua São Sebastião, 51, Centro, Queimados/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Engenheiro Paulo de Frontin, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia Cristina Menucci de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21343, o subscrevo (Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009882-4, foi decretada a Interdição de JOACI BEZERRA COSME, brasileiro, solteiro, RG- 11191553-4/IFP, residente na rua Francisco de Assis Fernandes Abreu, lote 1069, quadra 30, Apolo III, Itaboraí, RJ., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Bezerra Cosme, CPF: 090.840.787-48, RG: 765.412, residente no mesmo endereço do Interdito, acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, vinte e seis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nAlmir Carvalho - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 22/01/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Ignorado Mãe - Maria da Penha Souza - RG: 09682436-2 Emissor: IFP - Endereço: RODOVIA 8, 1753, CASA - Joaquim de Oliveira - Itaborai - RJ, acusado nos autos de nº 2003.023.020075-2, oriundo do Inquérito, nº 412/02 de 25/11/2002, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-3227, no dia 12/04/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. Podendo se fazer acompanhar de advogado ou Defensor Público a ser posteriormente designado. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nPerla Lourenco Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Perla Lourenco Correa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Augusto Cesar da Silva Pelegrino - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/12/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Alidio Pelegrino Mãe - Marli Ferreira da Silva Pelegrino - RG: 086511698 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA DAS PITANGAS, S/No, - PITANGAS - TANGUA (SITIO SAO LUIS) - RJ - Tel.: 37390838, acusado nos autos de nº 2004.023.001527-6, oriundo do Inquérito, nº 5030/02 de 21/02/2003, da 71ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se o condutor do local do acidente; Art. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, 732 Ed. do Forum\r\n\r\nCEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ\r\n\r\nTel.: 2635-3227, no dia 12/04/2006 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaboraí, 22 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/5834, o subscrevo.\r\n\r\nPerla Lourenco Correa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Can celamento de registro de nascimento, de nº 2004.024.004633-7, movida por MP em face de IDOMAI FERREIRA PEDROSA, objetivando a anulação do segundo registro de nascimento de Roberta Ferreira Pedrosa . Assim, pelo presente edital CITA a ré IDOMAI FERREIRA PEDROSA , filha de Antonio Ferreira Pedrosa e Maria Inicia Vieira Pedrosa que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.024.004912-2, movida por FÁTIMA DA CONCEIÇÃO TOMAS em face de LUIZ CARLOS TOMÁS, objetivando a separação do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS TOMÁS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, doze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.000348-8, foi decretada a Interdição de Leni Avelar Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/08/1950 Idade: 56 - Filiação: Pai - Arnaldo Martins Sant'ana Mãe - Virginia Avelar Sant'ana - Endereço Sítio Córrego do Rosa, em Itajar, 3º Distrito de Itaperuna/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Evelson Nascimento de Sant'ana, Nacionalidade Brasileira, Itaperuna/RJ, Data de Nascimento: 11/11/1966, Idade: 40, Filiação: Pai - Cassiano Martins de Sant'ana Mãe - Ana Isabel Nascimento, Endereço: Sítio Córrego do Rosa, em Itajar, 3º Distrito de Itaperuna/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, 22 de janeiro de 2007. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a)Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular \r\n\r\nId: 106298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Elizabete Aparecida de Souza - Endereço: Rua Capitão João Ferreira - CEP: 27580-000 - Centro - Itatiaia - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.081.001634-6 da ação Adoção relativa ao menor KELVIN LUIS SOUZA DE JESUS ANDRADE, nascido em 14/04/2005 na , nesta Comarca, proposta por JOSE LEANDRO DE PRADO; EDILENE BENTO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. ELIZABETE APARECIDA DE SOUZA, genitor do menor KELVIN LUIS SOUZA DE JESUS ANDRADE, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, em 16/02/2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 128555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.083.005551-1, foi decretada a Interdição de Suely Gonçalves da Silva - rcpn duque de caxias-rj, lv-a-93, fls: 280, termo nº 6.936Endereço: Rua Amendoeiras, nº 322 - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Marluce Gonçalves da SilvaCPF: 09048935709, RG-1.285.133 IFP Endereço O MESMO ACIMA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJosé de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado BARRACA DE BEBIDAS, que no dia 21/03/2007, às 13:30 horas, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04, CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ZEILDA GOMES, constante de: 01(UM) FOGÃO COM 04(QUATRO) BOCAS, AVALIADO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS); 01 (UMA) PENTEADEIRA, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS) E 01 (UMA) CAMA INFANTIL, AVALIADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS). Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 28/03/2007, às 13:30 horas., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Gonçalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.028.002633-9, movida por FABIANA RAMOS RODRIGUES ATAIDE em face de ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO MARCO RODRIGUES ATAIDE, filho de Antonio Lourenço Ataide e Maria de Lourdes Rodrigues Ataide, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Jose Mattos Couto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.029.003650-1, movida por CELINA BARBOSA ARMELAU # em face de IRENE COSTA NAGEL, objetivando usucapião do imóvel designado por lote de terreno nº 30, da quadra 02, do Loteamento \"VILA DORLY\", zona urbana de piabetá - 6º Distrito de Magé - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus HERBERT ALFREDO STEINBERG e DOROTHEA JEANET STRNWE STEIBERG, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juíza de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.029.004356-7, movida por JOAO BATISTA DE MENEZES em face de MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a ré MARIA DA PENHA DOS SANTOS MENEZES, brasileira, nascida em 20/01/1957, filha de José Paulino dos Santos e Maria da Silva Santos, que está em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, . Eu, ______________ Claudia Vieira Peclat - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17015, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nVARA CRIMINAL DE MAGÉ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (VINTE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ANDERSON BEZERRA DO NASCIMENTO, brasileiro, natural do RJ, pardo, solteiro, marceneiro, filho de Paulo Bezerra do Nascimento e Maria de Jesus do Nascimento, nascido em 17/03/1981, RG nº 205904378 IFP/ RJ, CPF nº 099.633.417-30, residente na rua José Lamas, nº 150, Bairro Vila Esperança, Magé/RJ acusado nos autos de nº 2006.029.000512-8, oriundo do Flagrante, nº 088/06 de 09/02/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, a fim de que inicie, DE IMEDIATO, o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, sob pena de conversão do benefício em PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 23 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 06/02/2007 \r\n\r\nJG Id: 128593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andreia Alves - Data de Nascimento: 10/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Lucia Helena Alves - Cart.Trab.: 74666 SERIE 143 Emissor: MTRAB - Endereço: Rua Eliane, nº 31 Centro - PIABETA / MAGE - RJ, acusado nos autos de nº 2005.075.002753-7 (1774), oriundo do Inquérito, nº 525/05 de 15/03/2005, da 66ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 133 § 3º, Ii do Cp - Abandono de Incapaz - Ascendente Ou Descendente, Cônjuge, ..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, no dia 29/03/2007 às 15:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 06 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 128657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO, para publicação na forma do art. 1.184 do CPC (por três vezes no intervalo de 10 dias), na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. Alessandra de Souza Araujo, Mmª. Juíza de Direito desta Comarca de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER a todos que do presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Vara Única se processam os Autos da Ação de Interdição, registrado sob o número 2005.032.002602-3, movida por MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI em face de CARLOS ROCHA BIZZARRI. Expediu-se o presente Edital para que fosse dada ciência a todos e eventuais interessados, cientificando-os de que foi declarada a interdição de CARLOS ROCHA BIZZARRI, nos termos do art. 1768, I do Código Civil, sendo nomeada como curadora, MARIA IMACULADA CONCEIÇÃO ROCHA BIZZARRI, irmã do interditando. Na sentença foi declarada a incapacidade do interditando de gerir sua vida pessoal, bem como seus bens e demais atos da vida civil. E para que no futuro não aleguem ignorância, o MM. Juiz mandou expedir o presente Edital, que será publicado na forma e nos prazos previstos no art. 1.184 do CPC, e afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Mendes/RJ, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Marco Antonio Silva Araujo, Analista Judiciário, mat. 01/17343, digitei. (a) Jussara Cerdeira Guimarães - mat. 01/14275, Escrivã. (a) Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115113"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Execução de Prestação Alimentícia\" nº 2002.034.000558-4 em que são Autores L. D. S. P.; L. S. P.; J. S. P. J. e L. N. S. P.; assistidos e representados por MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RG nº 020.190.266-5 DETRAN, expedida em 28/02/2000, e Réu JOSE DA SILVA PINHEIRO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 30 de janeiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Divórcio Judicial\" nº 2000.034.000243-8 em que é Autor CLEDSON PAULA POEYS, RG nº 09143072-8, expedida em 15/09/1989, e Réu ALEXANDRA RODRIGUES FAGUNDES POEYS, tendo sido proferida sentença decretando o Divórcio do casal. E, para INTIMAR a parte Ré para dar, no prazo de sessenta dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 298,56 (duzentos e noventa e oito reais e cinqüenta e seis centavos), devendo o valor ser atualizado quando do efetivo recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 02 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Miracema, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \"Oferecimento de alimentos\" nº 2004.034.001054-7 em que é Autor ALEXANDRE BENEDITO RODRIGUES, RG nº 020.156.821-9 DETRAN, expedida em 17/02/2000, e Réus D. M. R. e C. M. R., representados por ELIZANGELA MOREIRA OLIVEIRA; tendo sido proferida sentença homologando acordo, com condenação da parte ré ao pagamento de metade das custas processuais. E, para INTIMAR a parte Ré para dar, no prazo de sessenta dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 98, 10 (noventa e oito reais e dez centavos), devendo o valor ser atualizado quando do efetivo recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Miracema, 02 de fevereiro de 2007. Eu,(a) Rodrigo Soldati Bastos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26631, digitei. E eu,(a) Jose Cezar de Azevedo Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13341, o subscrevo.(a) Simone Dalila Nacif Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE MIRACEMA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nTRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nEDITAL DE REVISÃO DA LISTA DOS JURADOS PARA O ANO DE 2007. (DEFINITIVA)\r\n\r\nA DOUTORA RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, MM. JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MIRACEMA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\n1) FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, procedida à revisão da lista dos Jurados para o próximo ano de 2007, que deverão servir nas Sessões do Tribunal do Júri desta Comarca, ficou dita lista organizada com os seguintes nomes: 1) Adelaide da Silva Mota Oliveira, funcionário público municipal; 2) Adriana Alvim Pestana Seraquini, funcionário público municipal; 3) Adriana Zapp de Souza, funcionário público municipal; 4) Adriano de Oliveira Daibes, funcionário público municipal; 5) Afife Maria Medeiros Salim Antunes, funcionário público municipal; 6) Aline Gonçalves Vieira Samel, funcionário público municipal; 7) Alyne Castro dos Santos, funcionário público municipal; 8) Ana Cristina Bittar, funcionário público municipal; 9) Ana Isabel Ferreira Magalhães, funcionário público municipal; 10) Ana Lúcia Lima da Costa, professora, 11) Ana Maria Lima de Barros, funcionário público municipal; 12) Ana Maria Veiga Guimarães, professora, 13) Ana Paula Pereira Muniz Teperino, funcionário público municipal; 14) Anderson Vieira Mansur, químico, 15) Andrea Ladeira Batista, funcionário público municipal, 16) Ângela Ronzê Utrini, funcionário público municipal, 17) Ângelo Edson Rodrigues Cagiano, funcionário público municipal, 18) Arilene de Oliveira Calor Tostes, funcionário público municipal, 19) Arthur Bastos Freitas, funcionário público municipal, 20) Arthur Pinho Gutterres, veterinário, 21) Assed Mercante Ghossi, professor, 22) Bernadeth Pereira Estephanin, professora, 23) Bernadette Tostes Faver Gutterres, funcionário público municipal, 24) Bruno Poeys Reis, funcionário público municipal, 25) Caio Márcio de Freitas Júnior, funcionário público municipal, 26) Carla Maria Fingolo Tostes, funcionário público municipal, 27) Carla Marly Soares Sobrinho, funcionário público municipal, 28) Carlos Henrique Malagris Tostes, funcionário público municipal, 29) Carlos Raimundo Campello Salles, professor, 30) Célia Alves de Azevedo, professora, 31) Charles Oliveira Magalhães, funcionário público municipal, 32) Cícero José Oliveira Tostes, funcionário público municipal, 33) Claudia Garcia do Carmo Assimos, funcionário público municipal, 34) Cristiane Felicíssimo de Souza, professora, 35) Cristina Maria Lima Granato, professora, 36) Denize Rigue Costa, funcionário público municipal, 37) Diná Gramacho Pestana, funcionário público municipal, 38) Douglas Martins Guedes, funcionário público municipal, 39) Edil Ferreira da Costa, funcionário público municipal, 40) Elisa Barros Buechem, funcionário público municipal, 41) Ethiene Martins Guedes, funcionário público municipal, 42) Evelyn Martins Lima, funcionário público municipal, 43) Fabrício Furtado Barros, corretor, 44) Fátima Maria Padilha Andrade, professora, 45) Fernanda de Souza Moura Campos, funcionário público municipal, 46) Flávio da Silva Carvalho, funcionário público municipal, 47) Francisca da Silva Ribeiro Leite, funcionário público municipal, 48) Francisca Lima Rodrigues, professora, 49) Francisco de Assis Alves Pereira, engenheiro, 50) Francisco José Coutinho Neto, funcionário público municipal, 51) Geralda Cristina Alves Carneiro, funcionário público municipal, 52) Geraldo Tavares André Neto, funcionário público municipal, 53) Gilberto de Souza Prado, funcionário público municipal, 54) Gilmar Mattos Ferreira, funcionário público municipal, 55) Giselle de Oliveira dos Santos, funcionário público municipal, 56) Glauscia Prado de Souza, funcionário público municipal, 57) Guacira Pereira Nunes, professora, 58) Hábila Vieira de Oliveira, funcionário público municipal, 59) Hamilton Santos, funcionário público municipal, 60) Hélcia de Fátima Chaia Alvim, professora, 61) Hélio Pinho Gutterres, professor, 62) Heloisio Amorim Machado Júnior, agro-pecuarista, 63) Ivan Peixoto Corrêa, funcionário público, 64) Izaias Viana da Silva, funcionário público, 65) Jacqueline Maria Tostes da Silveira, assistente social, 66) Janaina Batal Cosendey Samel, funcionário público municipal, 67) Janaína Caminha Cordeiro, professora (Ciep), 68) Janete Tostes Padilha Salim, professora, 69) Jaqueline Reis de Moura, funcionário público municipal, 70) Jaraney Camacho Pereira, professora, 71) Jarbas Lima de Oliveira, funcionário público municipal, 72) Jário Marques Pereira, 73) Jorge Luiz Bittencourt, funcionário público municipal, 74) Jorge Luiz de Oliveira Daibes, funcionário público municipal, 75) Jorge Luiz de Oliveira Monteiro, funcionário da Telemar, 76) José Alexandre Tostes Linhares, funcionário público, 77) José Alfredo Torres Mercante, funcionário público municipal, 78) José Antonio Moreira Pinto, funcionário público municipal, 79) José Eduardo Sentinelli, funcionário público, 80) José Elias Filho, funcionário público municipal, 81) José Geraldo Pestana, funcionário público, 82) José Ricardo Lomba Tostes, funcionário público, 83) José Roberto Alves Dias, funcionário público municipal, 84) José Roberto Cagiano, funcionário público municipal, 85) José Torres Botelho Júnior, professor, 86) Jovelino Rodrigues Maia, comerciário, 87) Julene Castro Resende, professora, 88) Julina Maria Jardim Mansur, professora, 89) Julma de Barros Guedes, professora, 90) Juscemar de Souza Meireles, funcionário público municipal, 91) Jussandra Maria Corrêa Vieira, professora, 92) Karla Paula Prates, funcionário público municipal, 93) Kátia Aparecida de Oliveira Coutinho, funcionário público municipal, 94) Kissila Benedito Eiras, funcionário público municipal, 95) Larry Martins Mercante, funcionário público, 96) Lílian Mara Pereira Moreno Alves, funcionário público municipal, 97) Lucia de Fátima da Silva, funcionário público municipal, 98) Lúcia Helena de Alvim Letieri, funcionária pública municipal, 99) Luciana Rodrigues de Moura, funcionário público municipal, 100) Luciane Afonso de Souza Lomba, funcionário público municipal, 101) Luiz Godoy Neto, funcionário público municipal, 102) Luiz Henrique Tostes Retamero, funcionário público, 103) Luiz Roberto Padilha Tostes, funcionário público, 104) Marcelo Ferreira Gomes, funcionário público, 105) Marcelo Salim de Martino, funcionário público estadual, 106) Márcia Cristina Rodrigues de Almeida Alves, funcionário público municipal, 107) Márcia Emilia de Azevedo Machado Fravoline, funcionário público municipal, 108) Marcio Toscano Menezes, funcionário público municipal, 109) Marco Aurélio Botelho Tostes, funcionário público, 110) Margareth Siqueira de Oliveira Sardella, funcionário público municipal, 111) Maria Alessandra Leite Freire, funcionário público municipal, 112) Maria Amália Pinheiro da Costa, aposentada, 113) Maria Ângela Titoneli, professora, 114) Maria Aparecida Guedes, professora, 115) Maria Aparecida Lima Cardoso, aposentada, 116) Maria Bernadette Cirino de Assumpção, funcionário público municipal, 117) Maria da Graça Magacho Braga, professora, 118) Maria da Graça Salim Nogueira, professora, 119) Maria das Dores Scramignon Delate, professora, 120) Maria das Graças Carvalho Vieira, funcionário público municipal, 121) Maria de Fátima da Conceição Fialho Pacheco, professora, 122) Maria de Fátima Guedes Padilha, aposentada, 123) Maria de Fátima Marques Derossi Santos, funcionário público municipal, 124) Maria de Fátima Rangel Mercante, professora, 125) Maria Elizabeth Monteiro de Souza, funcionário público municipal, 126) Maria José Sentinela Marques, professora, 127) Maria Lúcia Tostes Amim, professora, 128) Maria Teresa Picanço Dutra, professora, 129) Maria Tereza Bastos Lima, professora, 130) Mariana Faver Linhares, funcionário público municipal, 131) Marília Lanes Poeys da Fonseca, funcionário público municipal, 132) Marina da Mota de Freitas, professora, 133) Marla Corrêa do Nascimento, funcionário público municipal, 134) Marlúcia de Oliveira Miranda, funcionário público municipal, 135) Marlúcia Moraes Santos, funcionário público municipal, 136) Mayara de Souza Meireles, funcionário público municipal, 137) Mônica Matola Moura Mello, funcionário público municipal, 138) Mônica Tostes Faver, professora, 139) Moxione Andrade Ferreira, funcionário público municipal, 140) Nádia Maria Moreira Simem Albino, professora, 141) Nancy Alencar Pimentel, funcionário público municipal, 142) Natércia Santos Guimarães, professora, 143) Nerilcineia Carvalho de Meireles de Oliveira, funcionário público municipal, 144) Newton Ribeiro Nepomuceno, funcionário público, 145) Nildmeia Carvalho de Meireles, funcionário público municipal, 146) Norton Amim Monteiro Ventura Lopes, funcionário público, 147) Ocimar Pereira Estephanin, funcionário da Cedae, 148) Orlando Antunes Pereira, funcionário público municipal, 149) Patrícia Gonçalves Vieira, funcionário público municipal, 150) Paulo Cesar Coelho Tostes, arquiteto, 151) Paulo Cesar da Cruz Azevedo, funcionário da Telemar, 152) Paulo Roberto Monnerat Rodrigues, funcionário público municipal, 153) Plínio Tostes Padilha, funcionário público, 154) Rachel Moraes Assis, funcionário público municipal, 155) Ricardo Jesus de Carvalho, funcionário público municipal, 156) Rita de Cássia Lima de Souza, professora, 157) Rita de Cássia Lomba dos Santos Pestana, funcionário público municipal, 158) Rodrigo Caveari Gomes, funcionário público municipal, 159) Rodrigo Padilha de Carvalho, funcionário público municipal, 160) Ronilto Fonseca Cardoso da Cunha, professor, 161) Rosa Maria Galete Padilha Poeys, funcionária pública, 162) Rosane Josefina Pereira, funcionário público municipal, 163) Rosângela Maria Hassel Rocha, funcionária pública, 164) Rubens Mauro Pereira Moreno, funcionário público, 165) Samir de Oliveira Salim, funcionário público municipal, 166) Sebastião Carlos da Silva Apolinário, contador, 167) Sérgio Salim Amim, professor, 168) Siene Siqueira Magalhães Padilha, professora, 169) Silaina Matos Ferreira Moreira, funcionário público municipal, 170) Silvana Duarte Gonçalves dos Santos, professora, 171) Silvania Caveari Vieira Moreira, funcionário público municipal, 172) Simone da Costa Lopes Schelck, funcionário público municipal, 173) Simone Maria Picanço Amim, funcionário público municipal, 174) Solange Carvalho Amaral, funcionário público municipal, 175) Sonia Beatriz Tavares Magalhães, funcionário público municipal, 176) Sonia Maria Corrêa Rocha Aversa, funcionário público municipal, 177) Suzana Sales Freitas Ferreira, funcionário público municipal, 178) Swellen Milani Gonçalves, funcionário público municipal, 179) Tereza Cristina Masini Rosmaninho Alvim, professora, 180) Terezinha Perissé Vianna, professora, 181) Valcir Cardoso de Brito, aposentado, 182) Valmíria Barcellos Pereira, funcionário público municipal, 183) Vera June Ferreira Pinheiro, funcionário público municipal, 184) Vera Lúcia Costa Rabelo, professora, 185) Vera Lúcia Nepomuceno Siqueira, funcionário público municipal, 186) Verônica Souza Richard, funcionário público municipal, 187) Walmira Alvim da Silva, funcionária pública federal, 188) Yussef Salim Damiam, vendedor, 189) Zenaide Gouvêa Rangel Nascimento, professora. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume deste Juízo e publicado na forma da lei. Passado nesta cidade e Comarca de Miracema, aos 23 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (a)Fábia Pereira Braga - Substituta da Responsável pelo Expediente, subscrevo. (a)Drª. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, JUÍZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI.\r\n\r\nJG Id: 128521"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2003.036.004011-7, movida por ARLETE MARQUES DE OLIVEIRA em face de WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WANDERLEY RIBEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ______________ Leonel Soares Gomes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26440, digitei. E eu, ______________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - 3º andar - Forum\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Nilópolis-RJ, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo n.º 2005.808.002120-8, onde figuram como acusado Rodrigo de Araújo Lopes, RG n.º 21056323-5/IFP, brasileiro, nascido em 06/01/1985, constando residir na Travessa Otacílio Pessoa, 499, Casa 20, Nova Cidade, Nilópolis, tendo sido citado na data de 31/04/2006, e, por encontrar-se o referido autor do fato em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA-O, a partir da publicação deste, que será afixado no local de costume, para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO a ser realizada no dia 12/04/2007 às 13:30h, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Rua Pedro Álvares Cabral, 305, 3º andar, sala 305, nesta Cidade. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do referido autor do fato, foi expedido o Edital na forma da Lei. Nilópolis, 22 de fevereiro de 2007. Eu, RCSJ, Analista Judiciário, o digitei. Eu, Marialva Silva Trigueiro, mat. 01/9538, Titular, o subscrevo. Eduardo José da Silva Barbosa - Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 128708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz de Direito do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 7º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9792 e-mail: Niterói - 06 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.002.031207-5, movida por MARIA MANOELA MARTINS E OUTRO em face de LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES , JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO e CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES, objetivando usucapir o imóvel da Estrada Padre J. Euger, lote 28, Pendotiba . Assim, pelo presente edital CITAR os réus JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO, CLÉLIA MARIA NUNES DE ABREU e EVENTUAIS HERDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, . Eu, ______________ Maria Cristina Xavier Pedroza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/5613, digitei. E eu, ______________ Raimundo Vidal Pessoa Neto - Escrivão - Matr. 01/6413, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Sergio Seabra Varella - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 7ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Adjudicação compulsória \" nº 2000.002.022037-5 em que é Autor ELEUTERIO SOARES DA COSTA, RG nº 108640079, expedida em , e Réu ELIAS AUGUSTO DOS SANTOS E SARAH RODRIGUES DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 8º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 18 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Paula Ramos Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20299, digitei. E eu, ________________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2002.002.000563-8 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASCEFER para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos e caracterizados pelas casas da nº 01/05, situadas na Rua Barão de Santo Ângelo, nº 68, Tribobo, São Gonçalo/SG do referido feito, ficando cientes do prazo de 10 dias. para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei e de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 9º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 8 de fevereiro de 2007. Eu, Renata Soares - Matr. 01/20240, digitei. E eu, ________________ , Paulo Roberto Nogueira, escrivão, mat. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Reparação de Danos nº 2005.002.017373-6, requerida por Zenildo Clemente Rodrigues Filho em face de Classe Veículos. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerida e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, ficando o mesmo citado para, querendo, oferecer contestação, no prazo legal, ficando cientes dos termos dos artigos 285 e 319 do CPC e que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça peça de bloqueio. Trata a inicial de pleito indenizatório por Danos Morais cumulado com Obrigação de Fazer. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG Id: 128416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ - e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.006436-4, movida por ADRIANO WERNER, brasileiro, casado, auxiliar operacional, residente na Rua São João 163 apto 202, Centro,Niterói/RJ, RG 12444648-5 IFP, CPF 090.291.667-03, em face de ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, brasileira, casada, RG 07484084-4, CPF 914.932.347-49, objetivando DIVÓRCIO LITIGIOSO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMAR DOMINICALE FOLLY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.009059-7, foi decretada a Interdição de Florentina Marques Barroso March - CPF: 740.083.747-87 e RG: 211685 IPF - Endereço: Rua Presidente Backer, nº 75 Ap.301 - Icarai - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Frederico Marques Barroso March CPF: 30726808768 E RG: 80953033-0 Endereço: RUA DOMINGUES DE SÁ, 350/1601 JARDIM ICARAÍ NITERÓI/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Aos 28 de Dezembro do ano de 2006. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nCristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 114943. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.013893-4 em que é Autor RONNEE RODRIGUES VILELA representado por GELMA DA SILVA RODRIGUES, e Réu RONALDO VILELA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.002.010650-7 em que é Autor RONNEE RODRIGUES VILELA; representado por GELMA DA SILVA RODRIGUES; assistida por JOELMA PENHA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu RONALDO VILELA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar\r\n\r\nCEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ\r\n\r\nTel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Niterói, 22 de fevereiro de 2007. Eu, _______________ Monica Santos Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17003, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE: FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. \r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luís Gonçalves de Moraes - Juiz de Direito, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência nº. 1999.528.002671-8 de FLADAN SUPRIMENTOS PARA INFORMÁRTICA LTDA, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Diante disso, considerando que o artigo 135, da Lei de Quebras estabelece que o pagamento extingue as obrigações do Falido, não havendo notícia da exixtência de outros credores, JULGO EXTINTAS as obrigações da Falida, autorizada ela e seus Sócios a tornarem ao exercício do comércio, como prevê o artigo 138 dauqele aludido diploma Legal, com o que declaro ENCERRADA A FALÊNCIA. cumpra-se o artigo 137, § 6º, da Lei de Quebras. Custas ex-lege. (...). E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, ____________ Cintia Luiza Souza Frossard - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26.373, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado INAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A, que nos dias 04/04/2007 , às 14:30 horas (1ºleilão) e 26/04/2007 , às14:30 horas (2º leilão) no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Av. Euterpe Friburguense, 201 \r\n\r\nCEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em , o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA, constante de: . Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia , pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, aos . Eu, ______________ Graciema Tupinamba dos Reis - Analista Judiciário - Matr. 01/16139, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Helena da Silva Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004763-4, foi decretada a Interdição de Renata Mei-ling da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 26/02/1976 Idade: 30 - Filiação: Pai - Nilson Roberto Poncione da Silva Mãe - Barbara Silvia Mei-ling de Azevedo Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues Nacionalidade Brasileira Data de Nascimento: 26/09/1939 Idade: 67 Filiação: Pai - José Silverio Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.003818-5, foi decretada a Interdição de Geraldo Achiles de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elineia Tardim de Carvalho. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja, mal de Alzheimer, classificada no CID10 como F00.9, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesma...Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 25/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006668-7, foi decretada a Interdição de Davi Zebende, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Augusto Zebende. A Sentença é a seguir transcrita: \"Aos 31 dias do mês de outubro de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo ... O requerido deve, realmente, ser interditado, pois na presente, concluiu-se que é portador de psicose não orgânica não especificada no CID 10 F39, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". DADOS DO REQUERENTE: Augusto Zebende - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Grimaldo Zebende Mãe - Julia Teixeira Zebende CPF: 63908093791 - RG: 10035016-4 Emissor: IFP - RG: 100350164 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.002160-6, foi decretada a Interdição de Mariel da Silva Motta. A Sentença é a seguir transcrita: \"Ao 1.º dia do mês de junho do ano de 2006, na sala de audiências, Edifício do Forum, neste Juízo (...) O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de retardo mental moderado, classificado no CID10F.73.1, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. (...) Assim, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal...(ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1993.530.003784-8, movida por MARIA JOSE DE OLIVEIRA PAULA em face de VALENTIM FERREIRA GUIMARAES, objetivando usupapir o lote de terreno n]. 32 da Rua Luiz Tomaz, medindo 12,05 m. de frente, igual largura nos fundos, por 35,30 m. de ambos os lados, com 420 m², confrontando à direita com a Vila São Jorge, à esquerda com o lote 33, e nos fundos com o lote 23 da Rua Humberto de Campos, distando 24,10 m. da Rua Cardoso, à esquerda, situado na cidade de Nova Iguaçu, 1º DistritoMunicipal, no perímetro urbano. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALENTIM FERREIRA GUIMARAES e s/m mulher, herdeiros e/ou eventuais sucessores, bem como de eventuais réus incertos e ausentes e interessados e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2000.038.014982-5, movida por VALTER PRADO VIEIRA e ANAILDE VIANA VIEIRA em face de ESPOLIO DE ARTHUR PICHLER MASELLI, representado por sua inventariante a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, objetivando a adjudicação do lote de terreno nº. 21, quadra 65, da Avenida Nossa Senhora das Graças, medindo 12,00m de frente e de fundos e 30,00m. de ambos os lados, com 360,00m², situado no Parque São Francisco, 2º loteamento, em Queimados. Assim, pelo presente edital CITA a Srª. ALBERTINA SALVADOR MASELLI, inventariante do espólio de ARTHUR PICHLER MASELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TJA I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 dias\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de ADENILDO SANTOS, herdeiros e/ou eventuais sucessores, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1999.038.907004-3, em que figura como Autor NILDA MARQUES DE SOUZA SANTOS, e como Réu CREMILDO SANTOS (FALECIDO). E, estando o herdeiro ADENILDO SANTOS, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, dos herdeiros e/ou eventuais sucessores para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, 05/02/2007. Eu, Rosiene Barbosa dos Santos - TAJ I - Matr. 01/26425, digitei. E eu, Rosa Cristina Ferreira da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20129, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.020211-5, foi decretada a Interdição de Vania de Souza Neves - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 12/06/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jose de Ribamar Ferreira Neves Mãe - Clair de Souza Neves - Endereço: Rua João Teles, nº 101 - CEP: 26225-120 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clair Baire e SouzaNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 13/05/1954 Idade: 52Filiação: Pai - Clodomiro da Silva Souza Mãe - Cacilda Baire e Souza CPF: 58191178753RG: 611.587-1 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Trinta de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.013829-0, foi decretada a Interdição de Sirlene da Silva Martins - Nacionalidade Brasileira - RS - Data de Nascimento: 05/10/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Jorge Martins Mãe - Elusa da Silva Martins - RG: 06.518.799-9 Emissor: DETRAN - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Verginia Martins Goulart CPF: 073358397-00 RG: 05513689-0 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e nove de Janeiro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.015810-9, foi decretada a Interdição de Diogo de Medeiros de Souza - RJ - Data de Nascimento: 18/10/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Selma de Medeiros de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinalda de Souza Faria, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 11/07/1946 Idade: 60, Filiação: Pai - Aprigio Camillo de Souza Mãe - Irene Torquato de Souza RG:05467807-3 Emissor:IFP,CPF: 86510673720Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, AOS VINTE E SETE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.001532-7, foi decretada a Interdição de Maria Gonçalves de Oliveira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 08104818716 - Endereço: Vila Adson Passos, nº 67 - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana de Oliveira Batista . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.029172-0, foi decretada a Interdição de Jose Pires Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 19/06/1924 Idade: 82 - Filiação: Pai - João Pires Silva Mãe - Isabel Maria da Conceição - CPF: 287.388.377-49 Emissor: SRF - RG: 01337292-5 Emissor: IFP - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adenir Alves da Silva, Nacionalidade Brasileira- RJ, Data de Nascimento: 13/02/1937 Idade: 69, Filiação: Pai - Antonio Alves Mãe - Jandyra Navarini Alves RG: 3.027.890 Emissor: IFPCPF: 287.388.457-68 Emissor: SRF, Endereço Rua DR. Jose Mizrahi, nº 57- Parque Boaventura -NI. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos onze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.022749-5, foi decretada a Interdição de Erica Pinto Natario Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 07/09/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Antonio Natário Fernandes Mãe - Regina Helena Pinto Fernandes - RG: 20.734.383-1 Emissor: DETRAN - CPF: 059.807.607-76 Emissor: SRF - Endereço: Rua Rita Gonçalves, nº 660 - CEP: 26250-160 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Helena Pinto FernandesNacionalidade BrasileiraRJData de Nascimento: 17/01/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Jose de Almeida Pinto Mãe - Teresinha Maria de Jesus Pinto RG: 11287814-5 Emissor: IFPCPF: 032.570.717-01 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e seis de Janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.019114-0, foi decretada a Interdição de Fabio Moreira da Silva Rosa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/07/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Uacy Gomes da Rosa Mãe - Mariete Moreira da Silva Rosa - RG: 020.791.920-0 Emissor: SSP - CPF: 057.714.957-19 - Endereço: Rua Margaridas, nº 10 - CEP: 26051-000 - Posse - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marinete Moreira da Silva RosaNacionalidade BrasileiraRJProfissão: do LarEstado Civil: ViúvoData de Nascimento: 17/10/1943 Idade: 63Filiação: Mãe - Dagiza Torquato Moreira da Silva CPF: 00449991784RG: 08025876-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do mes de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.005156-3, foi decretada a Interdição de Albino Nicodemos Cabral Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1934 Idade: 72 - Filiação: Pai - Antonio Bessa Cabral Mãe - Maria Rosa Cabral - RG: 312.656 Emissor: IPF - CPF: 187.319.377-72 Emissor: SRF - Endereço: Rua Antonio José Bittencourt, 532 - centro- Nilópolis- CEP. 26.535-000, TÃO SOMENTE PARA A PRÁTIVCA DE ATOS ONEROSOS, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vânero Alves de BritoNacionalidade Brasileira, Profissão:Representante Comercial, Estado Civil: CasadoData de Nascimento: 23/07/1962 Idade: 44, Filiação: Pai - Lucila Cabral Alves de Brito Mãe - Jose Avelino Alves de Brito Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos doze dias do mes de janeiro do ano de dois mil e seis. Eu, ___________ Cristina Aparecida Seghetto Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18228, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 114982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.002360-3, foi decretada a Interdição de Ionice Peixoto Furtado - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/09/1950 Idade: 56 - RG: 020.337.879-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Retiro dos Artistas, nº 968 Aptº 304 - CEP: 22770-105 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geneci Peixoto Bispo-Nacionalidade BrasileiraRJ-Profissão: do Lar-Estado Civil: Casado-Data de Nascimento: 13/07/1944 Idade: 62-Filiação: Pai - Benedito Jose Furtado Mãe - Tarcilha Nunes Peixoto RG: 1/R-1255957 Emissor: SSI/SC-Endereço: Rua Retiro dos Artistas, nº 968 Aptº 304 - CEP: 22770-105 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nId: 106155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.025019-3, foi decretada a Interdição de Gloria Maria Vieira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cabo Frio - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/11/1971 Idade: 35 - Filiação: Pai - David Vieira do Nascimento Mãe - Maria do Carmo Rosalina de Souza Nascimento - Endereço: Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Conceiçao GuimaraesNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 17/07/1965 Idade: 41Filiação: Pai - Fernando Guimarães Mãe - Zélia Rosalina de S. Guimarães CPF: 856.048.957-68RG: 07230718-4 Emissor: IFP-Endereço Rua Joaquim S.neto, nº 268 - CEP: 26021-560 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nClaudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ORLANDO MATOS MEIRELLES, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti, Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2004.038.015436-2 requerida por PAULO MATOS MEIRELLES, na qual requer a decretação da interdição de ORLANDA MATOS MEIRELLES. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) apresenta transtorno mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de Orlanda Matos Meirelles, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) seu irmão Paulo Matos Meirelles. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos trinta (30) dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de LUIZ SALOMÃO DA ROCHA SILVA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 - CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.038.006118-9, movida por LANA PEREIRA DA SILVA DA ROCHA em face de LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de dois anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ SALOMAO DA ROCHA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO DO AMARAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.038.011678-0, movida por MARCOS VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL e MAGNO VINICIUS SANTIAGO DO AMARAL, representados por sua mãe MARCILENE BARBOSA SANTIAGO em face de MARCOS ANTONIO DO AMARAL, objetivando execução de prestação alimentícia, com fulcro no art. 733 do CPC, importando os atrasados em R$ 1.224,30 referente ao período de SET/2005 a ABR/2006. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO DO AMARAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos oito (08) dias do mês de fevereiro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.052028-0, em que é requerente VERA LÚCIA DOS SANTOS, em face de JOÁS BARBOSA DA SILVA e LUCIANA DAS CHAGAS RODRIGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da adolescente A. C. R. B. DA S., nascida em 19/07/1993. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2005.038.014798-0 , em que são requerentes JOSÉ CARLOS BATISTA CARVALHO e VALDINEIA DE FIGUEIREDO ALVES, em face de LUCIANA ROSA SOUZA DA SILVA e MANOEL ANTÔNIO DE SOUZA NETO, residentes em local incerto e não sabido, genitores da adolescente, sexo feminino, J. S. DA S. nascida em 03/05/1994. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores da adolescente para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da Ação de Adoção c/c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar, Proc. n.º 2006.038.044166-5, em que são requerentes PEDRO TEIXEIRA e MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO TEIXEIRA, em face de JOSUÉ DE OLIVEIRA ANDRADE, residente em local incerto e não sabido, genitor da criança do sexo feminino S. A. nascida em 21/02/2003. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor da criança para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância , fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Márcia Maria Santos de Andrade, subscrevo. ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito. - Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL P/ CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM O PRAZO DE 10(DEZ) DIAS\r\n\r\nPROC. Nº. 99.532.002074-0 - CONCORDATA PREVENTIVA\r\n\r\nO DR. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS-RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nF A Z S A B E R A TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSAM OU CONHECIMENTO DESTE TIVEREM QUE A FIRMA ALVILAR SOM E IMAGEM LTDA, CGC Nº 28.828.952/0001-17, COM SEDE NA RUA MARECHAL DEODORO - Nº 99 - CENTRO - TEVE O DEFERIMENTO PARA O PROCESSAMENTO DA CONCORDATA EM 23/04/1999 PELO JUÍZO DE DIREITO DA 4a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS, SENDO QUE COMO SE INFERE DOS AUTOS, OS CREDORES ENCONTRAM-SE COM SEUS CRÉDITOS SATISFEITOS, ASSIM COMO OS ENTES PÚBLICOS TIVERAM SEUS CRÉDITOS FISCAIS IGUALMENTE SATISFEITOS. E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE EVENTUAIS CREDORES E INTERESSADOS NO PROSSEGUIMENTO DA CONCORDATA - DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 155 - § 1º DO DECRETO LEI 7.661/45 - EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ AFIXADO NA SEDE DO JUÍZO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.D A D O E P A S S A D O NESTA CIDADE DE PETRÓPOLIS, AOS 13 DIAS DE FEVEREIRO DE 2007. EU, MARIHILDE HELENA ALVES, ESCRIVÃ, MAT. 01/13828, SUBSCREVO. (AA) ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 123752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTEÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ROBSON REIS DE MORAES JÚNIOR, brasileiro, solteiro, filho de Robson Reis de Moraes e Maria Helena Oliveira da Costa, conforme certidão de nascimento nº 6105, livro A-380 ro RCPN da 4ª circunscrição do Rio de Janeiro, Ref. processo: 2004.042.000567-1, conforme sentença prolatada em 12/05/2006 .\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos Aos vinte e um dias do mes de junho de 2006. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nId: 106166. Valor: R$ 499,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005981-5, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Machado - Filiação: Pai - Oliveira de Souza Machado Mãe - Yolanda Malosto Machado - Endereço: Rua São Sebastião, nº 38 - CEP: 25645-045 - São Sebastião - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Machado RochaCPF: 38779730604RG: 08.186.557-8 Emissor: IFP-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.004234-7, foi decretada a Interdição de Andre Pereira, filho de Cirley Pereira e Renato Virgilio Pereira - Endereço: Vila Francisco Frederico Mayworm, nº 160 - CEP: 25675-180 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cirley Pereira CPF: 02485078777. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de Luciano Machado - Data de Nascimento: 11/03/1980 Idade: 26 - CPF: 118.676.197-09 - Endereço: Rua Felipe Camarão, nº 310, - Retiro - Petrópolis - RJ, filho de José Machado e Elizabeth Machado, conforme certidão de nascimento nº 11.777, livro A 20/2, fls. 166 do RCPN do 1º Distrito desta Comarca, Ref. processo: 2005.042.006212-7, sendo nomeada curadora a Sra Iraci Cornelia dos Santos Machado. Conforme sentença prolatada em 11/07/2006. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze dias do mes de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.006061-1, foi decretada a Interdição de Almerinda Alexandre Cordeiro Senra - Filiação: Pai - João Alexandre Cordeiro Mãe - Maria da Luz Cordeiro - RG: 020299715-1 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 069.934.347-09 - Endereço: Rua Doutor Modesto Guimarães, nº 72-C - CEP: 25715-230 - Carangola - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Regina Senra da SilvaCPF: 04148391706RG: 11141124 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de CREUSA REGINA LOPES CRISPIM, brasileira, solteira, portadora de atividade delirante alucinatória, sendo nomeada Curadora MARIA LUCIA LOPES CRISPIM, Ref. processo: 2005.042.007319-8, conforme sentença prolatada em 30/03/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze de fevereiro de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000548-1, foi decretada a Interdição de Lazir Nunes - Filiação: Pai - João Nunes Mãe - Barbara Martins Weitzel Nunes sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas Nunes Thomas Borges, CPF: 21024812715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007929-2, foi decretada a Interdição de Sebastião Antonio Berrini - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/11/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Jose Antonio Berrini Mãe - Maria de Souza Berrini - Endereço: Rua Professor Stroeller, nº 1.105, Quarteirão Brasileiro - Taquara - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Berrini, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, CPF: 08471923777, RG: 020697926-5. A parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000567-5, foi decretada a Interdição de Noemia Novarini da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Filiação: Pai - Pedro Novarini Mãe - Laura Novarini - RG: 5084624 Emissor: IFP - CPF: 054.124.937-18 - Endereço: Rua Padre Siqueira, nº 53 Ap: 102 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heitor da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 03462692704 RG: 11248967-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002999-1, foi decretada a Interdição de Creusa Maria Muruci Silvestre - Data de Nascimento: 13/06/1946 Idade: 60 - Endereço: Rua Nossa Senhora Aparecida Lote 26 - CEP: 25685-191 - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Claudio Silvestre CPF: 10713002700 RG: 012290497-2 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANTONIO CARLOS GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da CI nº 55.740/PMERJ, CPF nº 023.129.317-88, residente e domiciliado nesta cidade a rua do Imperador, 12/803, centro, Ref. processo: 2005.042.008370-2, conforme sentença prolatada em 08/05/2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis. Aos quinze dias do mes de fevereiro do ano de 2007. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002589-4, foi decretada a Interdição de Dora Fecher Fernandes da Rocha - RG: 020372647-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Portugal, nº 603 Casa de Repouso Pousada Reviver - ValParaíso - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Fecher da Rocha CPF: 52168328749 RG: 81135421-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.532.003928-1, foi decretada a Interdição de Madriselva do Nascimento - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA NANCI COTIA, 117-A - Duarte da Silveira - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Zorilda Nascimento BarbosaProfissão: Aposentado Estado Civil: Separado Judicialmente RG: 05.100.144-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.007858-5, foi decretada a Interdição de Juliano Quotizzato de Freitas - RG: 010930133-3 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 051.754.167-07 - Endereço: Rua Major Sergio,, nº 61 - CEP: 25675-021 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Merli Quotizzato CPF: 64731987768 RG: 046211132 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de LEILIANE, brasileira, solteira, internada no Sanatório Oswaldo Cruz (SOC) portadora de Paralisia Cerebral Espática, filha de PAIS IGNORADOS, nascida aos 12/10/1984, Ref. processo: 2003.042.007788-6, conforme sentença prolatada em 19/07/2005 pela Dra Andréa Maciel Pachá, sendo nomeada curadora a Sra MONIQUE JULIETTE BEZEMBER MEYRAN, francesa, casada, artesã, residente na Estrada mata Porcos, 2599, Corrêas, nesta cidade .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos quinze dias de fevereiro do ano de 2007. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005490-8, foi decretada a Interdição de Eduardo Braun de Menezes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelda Braun de Menezes CPF: 81104855704. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.008867-9, foi decretada a Interdição de Maria Jose Borges de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira F.de Olveira - RG: 12044992-1 Emissor: IFP - Endereço: Estrada da Saudade, nº 265 C - Estrada da Saudade - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Borges de Oliveira Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 17/05/1957 Idade: 49 Filiação: Pai - Mario Borges de Oliveira Mãe - Marieta Decemira França de Oliveira CPF: 52121704787RG: 04481079-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de dezembro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001728-9, foi decretada a Interdição de Morran Francisco Pires Vargas - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/01/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio Pires Vargas Mãe - Marlenna Ferreira Vargas - CPF: 059.499.777-18 - RG: 21.966.437-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Rodolpho Alberto Pires, nº 213 - CEP: 25716-200 - Itamarati - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza Zainotte Vieira Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 12/12/1933 Idade: 73 Filiação: Pai - Narciso Zainotte Mãe - Luiza Vantine Zainotte CPF: 39734544772RG: 13.238.612-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002784-2, foi decretada a Interdição de Lucy Carvalho de Souza - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Epitacio Teixeira de Carvalho Mãe - Christina Teixeira de Carvalho - CPF: 04147327745 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 16/06/1957 Idade: 49, Filiação: Pai - Hilton de Souza Mãe - Lucy Carvalho de Souza CPF: 88792870791 RG: 13111076-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos quinze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.042.006431-6, foi deferida a Tutela de Vinicius Fortuna Lisboa e Vanessa Fortuna Lisboa, filhos de Linea Nunes de Andrade e Edson Fortuna Lisboa , sendo-lhes nomeados TUTORES : IRINEA NUNES DE ANDRADE IOCHEM (portadora da CI nº085717/00 CRC/RJ e LUIZ OTÁVIO IOCHEM (portador da CI nº 08381308-9). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos treze de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andrea Maciel Pacha - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Familia da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, brasileira, portadora de atividade delirante e alucinatória, alterações de humor, impulsividade, sendo nomeada Curadora ANA PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, Ref. processo: 2005.042.005224-9, conforme sentença prolatada em 09 de março de 2006 .Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no Órgão Oficial, nesta comarca Comarca de Petrópolis, aos treze de fevereiro de dois mil e sete. A requerente é beneficiária da gratuidade de justiça. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico Judiciário I - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.002069-2, foi decretada a Interdição de Reydilva Borges - residente na Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 850, centro, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Reizilda Borges - CPF: 08303606700 -residente no mesmo endereço acima. O expert nomeado pelo juízo, concluiu que a interditanda\"por se tratar de uma paciente portadora de Retardo Mental Moderato(CID -x-F71) e de Transtornos Específicos do desenvolvimento da Fala e Linguagem(CID-X-F80).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, dezenove de dezembro de 2006. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2004.046.005440-2 em que é Autor MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, e Réu BRUNO GONÇALVES DE MENDONÇA, que por sentença foi decretada a interdição de BRUNO GONÇALVES DE MENDONÇA, nascido em 08/03/1982, filho de Waldyr Alves de Mendonça e Maria Nazarina Gonçalves, nomeando-lhe curador Maria Nazarina Gonçalves,conforme sentença prolatada em 18/05/2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 dias, no órgão Oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 - CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 25 de Setembro de 2006. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - responsável p/ Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo -os autos da ação nº 2003.046.001143-7, foi decretada a Interdição de. Ozeias Miguel Cristiano - CPF:618.054.757-20 - interno do Hospital Colõnia Rio Bonito , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neia Maria Cristiano, CPF: 50848984749, residente na Estrada dos Bandeirantes, nº 3.448, Rua C, casa 19, Curicica, Rio de Janeiro. A sentença decretou:Acolho o pedido e decereto a INTERDIÇÃO de OZEAS MIGUEL CRISTIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º,II do Código Civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, seis de dezembro de 2006. Eu, ___Adeicimar Rodrigues Vieira Digitei e Eu_____ Alexandre dias de Matos- matr. 01/25941 conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.046.001321-7, foi decretada a Interdição de Ademir da Conceição Santos - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana da Conceição, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Rio Bonito-RJ-, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, CPF: 05780544778, RG: 0201808714 Emissor: SSP, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, . Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Busca e Apreensão, de Coisas. \" nº 2003.046.000337-4 em que é Autor KAITH MARIA DOS ANJOS, RG nº 12364606-9/IFP, e Réu DERCIO LOPES DA CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Rio Bonito, 14 de dezembro de 2006. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.046.001353-5, foi decretada a Interdição de Rosinete Teixeira das Flores - CPF: 03878617771 - Endereço: Mesmo da Requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rozimere Teixeira das Flores, RG: 09855098-1 Emissor: IFP,CPF: 02532117788 Endereço: Estrada Velha da Posse, 13, Mangueira, Rio Bonito-RJ. O expert nomeado pelo juízo concluíu que :\"a doença (CID-10-F34.1 - Distimia) a incapacita de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, 01 de fevereiro de 2007. Eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nProcesso nº 2002.046.001353-5 - JG\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\n] O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Goncalves Moraes Alves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.046.000381-9, movida por CECILIA MUNIZ DA SILVA em face de TARCISIO PIMENTEL, objetivando CITAÇÃO de TARCISIO PIMENTEL, brasileiro, separado judicialmente, profissão ignorada, estabelecido em local incerto, para responder á mencionada ação, requerendo a autora a decretação do Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu TARCISIO PIMENTEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, vinte e cinco de janeiro de 2007. Eu, ______________ Adeicimar Rodrigues Vieira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15520, digitei. E eu, ______________ Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000680-0, às fls.38/9, foi decretada a Interdição de Maria de Lurdes Moreira Ricardo, declarando-a absolutamente incapaz, na forma do art. 3º, inc. II do Código Civil, e de acordo com o art.1.775, §3º do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA: Vilma Moreira Ricardo - CPF: 93837623734 - Endereço: Estrada Nova Belém, nº 1118B - São Francisco de Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 15 de Fevereiro de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas Matr. 01/28332,digitei. Eu, ___ Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo. \r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nart. 94 da LEI 8.078/90\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2005.004.086160-0, movida por MINISTÉRIO PUBLICO em face de CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, objetivando o fornecimento de água diariamente aos moradores da Rua Major Azeredo Coutinho que comprovem estar adimplentes com a tarifa de água. Assim, pelo presente edital INTIMA os INTERESSADOS a fim de que os mesmos possam intervir no processo como litisconsortes na forma do art. 94 da lei 8.078/90. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.004.002059-8, movida por GILDINEA FIGUEIREDO PLACIDO em face de MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO, EDUARDO LEMOS PACHECO e ERMELINDA PESTANA DA CRUZ, objetivando usucapir o imóvel constituído pelo lote de terreno nº. 902, do Loteamento \"Bairro Mutuaguaçu, localizado por frente com a Rua Capitão Ismael e, ao fundos para a Rua Fernandes de Mendonça, 1º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA TERCEIROS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 13 de fevereiro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trintadias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1994.536.001870-7, movida por JOAO DOS SANTOS AMORIM; MARIA DA GRACA QUINTANILHA AMORIM em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAR O RÉU JOSE DE SOUZA PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Reintegração de Posse, de nº 1999.536.004079-2, movida por ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de JOSE ROBERTO SALLES, objetivando REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM: VEICULO : AUTOMOVEL MARCA GM, MODELO MONZA, ANO 1991, COR VERMELHO, PLACA LIK 7866, CHASSI N. 9BGJK11TMMB042076 E CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ROBERTO SALLES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.004.007701-4, movida por EDSON DA SILVA MARREIRO; ROSILÉA CONSTANCIO FELIPE MARREIRO em face de JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, objetivando CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES FRANCISCO TAVEIRA CALERA, LOTE 40 E JOSE LUIZ ALVES, LOTE 44, AMBOS DA QUADRA 31-N, PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JARDIM CATARINA ( LOTEAMENTO, COMERCIO, ADMINISTRAÇAO E INTERMEDIAÇAO) S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Marreiros da Silva Melo Neto - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2003.004.012602-5, movida por JOAO MARIA SOARES DE LIMA; MARIA FERNANDA DE SOUZA LIMA em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o SÓCIO DA RÉ FLAVIO FRAHIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, QUINZE DE FEVEREIRO DE 2007. Eu, Denise Chavao Simonato - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17922, digitei. E eu, Elinar Silva de Souza - Escrivão - Matr. 01/8222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2003.004.036497-0 em que é Autor FERNANDO AUGUSTO BARRETO GRILLO, RG nº 07403184-0 e Réu LILIAN COPELLI GRILLO. E, para INTIMAR a ré para apresentar o menor a este D. Juízo, a fim de cumprir o exarado nos feitos 2003.004.036497-0 e 2003.004.018162-0, dando prosseguimento ao feito sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.004.015652-6, movida por MARIA LIBIA SILVA PINTO em face de CARLA MARQUES DOS SANTOS , objetivando obter a guarda dos menores PHILLIPPE MARQUES PINTO e AGATHA MARQUES PINTO . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,______________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.021497-8 em que é Autor JORGE SILVIO PEREIRA GONCALVES, RG nº 06436844-2 IFP e Réu IVONE MENDONCA GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2000.004.008457-6 em que é Autor IVANILDA MARIA DE LIMA, RG nº 08.013.869-6, e Réu BENTO DE PAULA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São Gonçalo, 16 de fevereiro de 2007. Eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 126341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.004.001547-0, foi decretada a Interdição de MAGNÓLIA SOARES Endereço RUA CORONEL MOREIRA CESAR Nº 21 APTO. 101 BAIRRO ZÉ GAROTO/SG. , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA PENHA SOARES GUIMARÃES, brasileira, divorciada,portadora da RG. 81292943-8/IFP e CPF 323.943.307-91 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.088818-5, foi decretada a Interdição de Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos da SilvaEstado Civil: CasadoCPF: 36627925753RG: 1/10522 Emissor: PMERJEndereço Travessa Maria Jurumenha, 361, casa 3, Santa Catarina-SG.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 02/02/07. Eu, ___________ Mariluci Cotrim da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15523, o subscrevo.\r\n\r\nFabio Dutra - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.020624-4, foi decretada a Interdição de Ivo Muniz Junior - Endereço: Rua Sorocaba, nº 07 Casa 01 - CEP: 24456-030 - Trindade - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neolina dos Santos MunizCPF: 30729122700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e nove de janeiro de dois mil e sete. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.005204-2, foi decretada a Interdição de Jose Fernando Vieira Ferreira - RG: 075535583-1 Emissor: IFP - CPF: 90635809753 - Endereço: Rua Francsico Pereira, nº L.4 Q.19 - Joquei Clube - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Vieira FerreiraRG: 1354314 Emissor: IFPCPF: 04405291748 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nAna Paula Cabo Chini - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115066"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.004.071849-8, foi decretada a Interdição de Leonardo Macedo Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/02/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira - CPF: 082354757-40 - RG: 12412235-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Itatiaia Quadra 34, Lote 25 - CEP: 24720-420 - Laranjal - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda Macedo VieiraNacionalidade BrasileiraRJEstado Civil: DesquitadoData de Nascimento: 04/06/1946 Idade: 60Filiação: Pai - Alfeu Soares Vieira Mãe - Carolina Macedo Vieira CPF: 35463724768RG: 81283218-6 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, trinta de janeiro de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Roni Cezar Menezes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/08/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Alberto da Silva Mãe - Angela Maria Menezes da Silva - RG: 12.430.650-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Estrada Engenho do Roçado, nº 500 - Engenho do Roçado - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.004.073913-3, oriundo do Flagrante, nº 268/06 de 07/11/2006, da 75ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei..., Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 04/04/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Leci dos Santos Iro - Escrivão - Matr. 01/11962, o subscrevo. Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 128487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001390-4, foi decretada a Interdição de Marlon Alves de Moura - Endereço: Rua F, Lote 12, Quadra 22, Loteamento Praia Sul - CEP: 28200-000 - Grussaí - São João da Barra - RJ, declando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alzira Gomes AlvesCPF: 88627500720, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.001242-9, foi decretada a Interdição de Jonas Pereira Francisco Filho - CPF: 07728846760 - RG: 11408544-2 Emissor: IFP/RJ, certidão de nascimento livro 29 A 1, fls. 127, termo 1637 do Cartório de Registro Civil de São João da Barra-RJ, nascido em 14.09.1977, filho de Jonas Pereira Francisco e de Irani da Silva Francisco - Endereço: Rua Felicíssimo Alves, nº 979 - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irani da Silva Francisco, CPF: 87586126704RG: 08320550-0 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Aos trinta e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 25/795, o digitei, e eu, _____________Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001308-4, foi decretada a Interdição de Elza da Conceição Santos - RG: 11100971 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Eloísa de Souza Machado, nº 35 - Chatuba - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Clara Santos da Silva, CPF: 90143132768RG: 066446303 Emissor: IFP/RJEndereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, dois de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000951-2, foi decretada a Interdição de MARIA JOICE RICARDO MACHADO, brasileira, solteira, nascida em 26.04.1982, filha de Jorge Alves Machado e de Maria Antonia Ricardo Machado, certidão de nascimento, livro AA-3, fls. 221, termo nº 2.998, com endereço na Rua Machadinho, nº 02, Praia do Açu, São João da Barra-RJ, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antônia Ricardo Machado, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 21.065.844-9 e do CPF nº 093.053.917-6, no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, Eu, ________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ , Marisa Rodrigues, Escrivã, Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 3Id: 115265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000943-3, foi decretada a Interdição de Claudio Marcio do Nascimento da Silva - Endereço: Rua Domingos Teixeira de Macedo - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 5º, inciso II, do código civil e, de accordo com o artigo 454, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Ernesto do NascimentoCPF: 03052193759, RG nº 08.879.139-7, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, primeiro de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.053.000788-4, foi decretada a Interdição de Geceni Ribeiro de Almeida - RG nº 121.825.95-4, IFP e CPF nº 121.051.167-36, Estrada de Água Preta, 5º Distrito, São João da Barra/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jocenita Ribeiro de Lima, CPF: 88018687749, Rg nº 058.846.20-5, endereço acima informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra,01/02/2007 . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000295-5, foi decretada a Interdição de Nilton Moreira - CPF: 53856341749 - RG: 10259538-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Francisco Gomes, nº 10 Perto do Supermercado do Nélio Filho - CEP: 28200-000 - Barcelos - São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Elena Moreira de CastroCPF: 00703396781RG: 08519117-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, . Eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, confrontantes do lote usucapiendo abaixo mencionado, seus herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de 15 (quinze) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz em exercício na 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1999.054.010128-0, em que figuram como Autores MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA; GERALDO DIAS DE OLIVEIRA; JOAQUIM DE OLIVEIRA; SOLANGE DIAS DE OLIVEIRA, e como Requerido ALBERTO LEVENTHAL, objetivando usucapir o lote nº 5 (desmembrado) da Rua Salú, medindo 16,00m de frente igual largura nos fundos, e 14,00m da frente aos fundos de ambos os lados, com área total de 204,00 m², confrontando nos fundos com o lote 05 da quadra 2, pelo lado esquerdo com os lotes 26 e 27 da quadra 2 e pelo lado direito com o lote 06, distante 32,925m da Rua Araruama, pelo lado esquerdo, situado na Vila São João, São João de Meriti/RJ. E, estando os confrontantes MARIA ROSA GOMES, SEVERINA CÂNDIDA DA SILVA, ABIGAIL MARIA DE SOUZA, JORGE FAUAZ E ALICE CHINIARA FAUAZ, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de São João de Meriti, 02 de janeiro de 2007. Eu, Luciana Alves Werneck - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28081, digitei. E eu, Jandira Elpídio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14846, o subscrevo. Paulo José Cabana de Queiroz Andrade - Juiz de Direito. (Justiça Gratuita).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 123781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nSUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: FÁBIO GILMAR NUNES DA MOTA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE VALDELICE ALENQUER DA SILVA , SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 ( Trinta ) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de Inventário, Proc. nº. 2003.054.019729-0, requerido por TANIA MARIA NOGUEIRA ALENQUER, visando a partilha do direito e ação do seguinte imóvel: Lote de terreno nº. 12, da quadra 16, que mede 10,00ms de frente para a Rua Katar Rechuan, igual largura na linha dos fundos, por 15,00ms de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o lote 1, pelo lado esquerdo com prédio 351 e respectivo lote 13 e nos fundos com o prédio 350 e respectivo lote 2 da Rua Milton, com área de 150,00 ms2, distando 8,925m da Rua Marlene, a direita, situado no conjunto Grande Rio, em Coelho da Rocha, no 3º Distrito deste Município. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 20 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de VALDELICE ALENQUER DA SILVA , SUCESSORES, CONFINANTES, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para se habilitar e se fazer representar nos autos da ação referida no prazo de 10( dez ) dias, ciente de que não o fazendo, as primeiras declarações, serão aceitas como corretas e prestadas. Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Fábio Gilmar Nunes da Mota, Substituto do Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009755-0, requerido por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sendo Interditando MARIA DO AMPARO PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, natural de Alagoas, filha de JOSÉ PEREIRA GONZAGA e BRÁULIA ALENCAR, nascida em 01/04/1950. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Maria do Amparo Pereira da Silva, nomeando o (a) Sr(a). José Manoel da Silva como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 29 de janeiro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2006.054.009369-6, requerido por ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA sendo Interditando DANIELI DE ALMEIDA SOUZA, brasileira, solteira, natural do Rio de Janeiro, filha de WALDEMIR DE ALMEIDA SOUZA e ALMERINDA LINS DE ALMEIDA SOUZA, nascida em 08/10/1986. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Danieli de Almeida Souza, nomeando o (a) Sr(a). Almerinda Lins de Almeida Souza como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti, 30 de outubro de 2006. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial TEREZA DIAS DOS SANTOS SILVA, brasileira, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - Processo nº 2000.054.000367-0, requerido por YURI IGOR BARBOSA, ficando a mesma INTIMADA para comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 15/02/2007, às 13:00 horas. Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Danielle de Araújo Rocha, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28070, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.054.021652-0, foi decretada a Interdição de FABIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1982 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG - n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ e de FLAVIO AUGUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/05/1983 - Filiação: Pai - Pedro Lins da Silva Mãe - Nancy Augusto da Silva - RG n/c - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NANCY AUTUSTO DA SILVA - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 05/06/1941 - Filiação: Pai - Cosme Augusto Mãe - Abigail Augusto - RG: 12.298.368-7 Emissor: IFP - CPF: 013.238.197-46 - Endereço: Rua Domingos Lemos, nº 15 - CEP: 25550-720 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 90 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Fábio Felix dos Reis, nascido em 01/04/1983, filho de Jorge Fernandes dos Reis e de Ana Maria de Araujo Felix, Rg nº 21477820-1, Endereço: Avenida Atlântica, 796 -Belford Roxo/RJ, fica ciente que, no processo nº 2005.054.008167-9, oriundo do flagrante 569/05 de 03/08/2005, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi proferida SENTENÇA julgando PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva vertida na peça exordial, sendo o réu ABSOLVIDO da imputação prevista do artigo14 da lei nº 10.826/03. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da referida sentença, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apelar, querendo, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar dos Teles - SJM. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 128503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Vicente Freitas de Araújo, nascido em 13/12/1964, filho de David Ferreira de Araújo e de Cantanila Freitas de Araujo, Rg nº 68211317, Endereço: Rua Paulo Nei, s/nº \"ou\" B2 105 - Realengo - Rio de Janeiro/RJ, fica ciente que, no processo nº 1998.538.008537-9, oriundo do inquérito 175/99 de 19/03/1999, da Delegacia de Defraudações, foi determinada sua intimação para que informe a este Júizo se constituirá advogado ou se deseja a assistência da Defensoria Pública. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado do determinado acima, ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857- Vilar dos Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 128505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: ANA HELENA MOTA LIMA VALLE \r\n\r\nESCRIVÃO - ROBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nMATR. 01/14.214\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRAZO: 20 DIAS\r\n\r\nO(a) M.M. Juiz(a) de Direito Ana Helena Mota Lima Valle - Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti - RJ, FAZ SABER que: Anderson Márcio Barbosa de Carvalho, nascido em 20/02/1975, filho de Joaci Barbosa de Carvalho, Rg nº12.107.817-4 , Endereço: Rua Mirza Abraham, 230 - Centro - São João de Meriti, fica ciente que, no processo nº 1999.054.006346-1, oriundo do flagrante 738/99 de 13/07/1999, da 64ª DP - Vilar dos Teles, foi determinada a intimação do acusado acima referido para que efetue o pagamento das custas processuais no valor de R$ 206,51. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o réu intimado da mencionada determinação, bem como ciente de que a sede deste juízo funciona na Avenida Presidente Lincoln, 857 - Vilar do Teles - São João de Meriti. E que para que chegue ao conhecimento de todos e do réu, foi expedido o presente edital na foram da lei. São João de Meriti, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nJG Id: 128504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ____________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nVirginia Lúcia Lima da Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.057.001874-3, foi decretada a Interdição de Roberta de Lima Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sapucaia - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20 - Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima - CPF: 05763159748 - RG: 205323454 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Presidente Dutra, nº 131 - CEP: 25882-000 - Anta (Sapucaia) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberta de Lima PereiraNacionalidade BrasileiraNaturalidade: Sapucaia - RJProfissão: do LarEstado Civil: SolteiroData de Nascimento: 11/06/1986 Idade: 20Filiação: Pai - Roberto Sabino Pereira Mãe - Neurimar Costa de Lima CPF: 05763159748RG: 205323454 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Sapucaia, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\n(ass)Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Barão de Ayuruoca, 75 - Sapucaia - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2007.057.000054-6, movida por REGINA STELLA DE CARVALHO SILVA em face de RONALDO ALVES DA SILVA, objetivando obtenção da guarda definitiva dos menores A.L.C.S. e C.C.S. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO ALVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, (ass)Neila Teixeira Serdeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29327, digitei. E eu,(ass) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO DE SELMA BRITO DE FARIAS, POR 03(TRÊS) VEZES NA IMPRENSA OFICIAL, COM INTERVALO MÍNIMO DE 10 DIAS ENTRE UMA E OUTRA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIANO REIS DOS SANTOS, JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SILVA JARDIM, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR DESIGNAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório da Vara Única, tramitaram os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO nº 2005.059.000352-4, requerido por JOSE BRITO DA SILVA em face de SELMA BRITO DE FARIAS. Assim é expedido o presente edital para atendimento à sentença de fls.42/43, a fim de dar conhecimento a todos, que foi decretada a Interdição de SELMA BRITO DE FARIAS , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil . E, para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado, o MM. Juíz mandou expedir o presente edital de publicação de sentença declaratória de interdição que será afixado no local de costume, no átrio da sede deste Juízo sito na Rua silva Jardim, n° 46, Ed. Forum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos dezenove dias do mês de janeiro do ano dois mil e sete. EU, _____ Alair de Araujo Guedes - Re - matr. 01/21277, o subscrevo por ordem do MM. Dr. Fabiano Reis dos Santos - Juíz de Direito. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Busca e apreensão\" nº 2003.061.004343-8 em que é Autor MARINA PELLIZZETTI, RG nº 0165569922 M EX, e Réu WALTER ANTONIO PEREIRA. E, para INTIMAR o Autor para os termos da sentença de fls.24vº que extinguiu este processo sem julgamento do mérito, a qual poderá, querendo ofertar seu recurso no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo do edital que fixo em 20 (vinte) dias, o que deverá fazer por Advogado devidamente constituído ou por Defensor Público, se carente. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 22 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Acordo; Dissolução de União Estável\" nº 2003.061.007359-5 em que são requerentes LUCIANA GOMES DE PINHO e CARLOS HENRIQUE SAMPAIO DE CARVALHO. E, para INTIMAR a requerente, LUCIANA GOMES DE PINHO, RG nº 020.477.109-1 DETRAN/RJ, a vir ratificar, querendo, os termos do Recurso de Apelação ante a sentença que extinguiu o feito sem julgamento do mérito, o que deverá ser feito no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do término do prazo do edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 02 de fevereiro de 2007. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27688, digitei. E eu, ________________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 115210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.064.000244-5, movida por DENISE DOS SANTOS FONTES em face de ROBERTO GONÇALVES FONTES, e é o presente para a INTIMAÇÃO de ROBERTO GONÇALVES FONTES, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 19 de abril de 2007, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿Denise dos Santos Fontes, brasileira, casada , do lar, residente e domiciliado em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de Roberto Gonçalves Fontes, brasileiro, casado, vendedor, residente e domiciliada em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 12 de setembro de 1987 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato desde o ano de 1994, sendo que durante a referida união resultou o nascimento de dois filhos e não adquiriram bens. A pensão alimentícia em favor do(s) menor(s) no percentual de 15% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos os descontos legais e sem vínculo empregatício, o percentual de 15% incidindo sobre o salário mínimo. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, o deferimento da Assistência jurídica integral e gratuita; a intimação do Ministério Público; a citação do requerido, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas testemunhal e depoimento pessoal; a adoção. pela mulher, do nome que tinha antes do aludido matrimônio. Valor da causa R$ 300,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação, por 3 vezes consecutivas, que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença. 22/02/2007. Eu, Denilcy Lima de .Aquino Siqueira - T.A.J. - Matr.01/19406, digitei. E eu,(a) Leila de Fatima G. Yost - Escrivão - Matr.01/17117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 128628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por meio deste ficam CITADOS JORGE CORREA MACHADO FILHO, AUSIMIRA CORREA DE SOUSA e GEORGITA MACHADO DE FREITAS, herdeiros de JORGE CORREA MACHADO e IDALINA JANUARIA MACHADO, e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e não sabido, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos de \"Usucapião\" nº 2000.065.000198-9, em que figura como autor JOSÉ DOS PASSOS CASTRO e NILDA MARIA DE CASTRO, tendo por objeto o lote nº 06, situado no loteamento denominado \"Rancho Alegre\", na zona urbana desta Cidade, com área de 388,00 m2, tendo 12,00m de frente para a Rua Jorge Correia Machado; de um lado 33,50m confrontando com os lotes 07 e 08; de outro lado 34,00m confrontando com o lote 05; e fundos 11,00m confrontando com o lote 09, para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, treze de fevereiro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos- Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 127731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Christiano Goncalves Paes Leme - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua 560, s/nº - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização por Danos Morais, e Materiais (ação civil ex-delicto), de nº 2005.066.002838-3, movida por ETIENE CARLA PINTO em face de LÚCIA VIEIRA SOARES. No dia 11/04/01, por volta das 8h40min. a requerente e seu genitor trafegavam em uma motocicleta marca Yamaha XT 600, placa HOK 1721 RJ na BR 393, sentido Volta Redonda - Barra do Piraí, quando no trevo de acesso a cidade de Pinheiral colidiram com o veículo da ré que trafegava em sentido contrário, após a mesma ter cruzado a pista de forma imprudente objetivando entrar na avenida que da acesso a cidade de Pinheiral. Em decorrência desse acidente, Jesus Pinto, genitor da requerente veio a falecer 30 dias após o evento, e a autora, sofrer danos materiais no importe de 2.650,00 (dois mil seiscentos e cinqüenta reais). Ante o acima narrado pretende a demandante que seja a ré condenada a indenizar os danos materiais e morais sofridos pela mesma, no importe de 500 (quinhentos) salários mínimos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIA VIEIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, seis de fevereiro de dois mil e sete. Eu, Marco Antônio Marchi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26584, digitei. E eu, ______________ José Carlos da Cruz - Escrivão - Matr. 01/13425, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 126373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. N.º 2002.066.013.843-1 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.13.843-1 , em que consta como HABILITANTE : SONY DA AMAZONIA LTDA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 05 de fereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126386"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PROC. N.º 2003.066.004924-2 \r\n\r\nAÇÃO : HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIO\r\n\r\nHABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA\r\n\r\nHABILITADO: MASSA FALIDA DE JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA.\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO , Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por designação, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos que o presente EDITAL DE AVISO com prazo de 10 (dez) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que neste Juízo da 3ª Vara Cível de Volta Redonda/ RJ , situado à Rua 560, s/n.º - Aterrado , nesta cidade , processam-se os autos HABILITAÇÃO DE CRÉDITO N.º 2002.066.004924-2 , em que consta como HABILITANTE : MARCOS DA SILVA ROCHA em face de MASSA FALIDA JOSE RIBEIRO VAZ E FILHOS LTDA, e que os interessados dispõem do prazo de 10 (dez) dias, para apresentarem as impugnações que entenderem, na forma do art. 98 parágrafo primeiro do Decreto Lei 7.661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, passou-se o presente EDITAL em três vias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Volta Redonda, 13 de fevereiro de 2007. Eu, Cleide Vitória da Silva Ramos, ESCRIVÃ, o fiz digitar e subscrevo, por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito, Dr. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CANABARRO. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 126389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO do RÉU e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Civel da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Cartório da 5ª Vara Civel, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2006.066.005167-0, em que figura como Autora JUVENTINA MARIA DE MELO, e como Réu JOSÉ MOREIRA PEIXOTO e sua mulher TEREZINHA BARRA PEREIRA, objetivando o domínio sobre o LOTE DE TERRA Nº 52 (livro auxiliar 8, fls. 480, nº 34 do 1º Ofício do RGI de Volta Redonda), do loteamento denominado Santa Luzia, sito na Rua Suriname (antiga rua 610), nº 178, Bairro Vila Americana, (antigo Santoa Luzia, zona urbana e não foreira, medindo 10,00 m de frente, para a citada rua, 10,00 m nos fundos, confrontando com o lote 53, à esquerda mede 25,00 m, confrontando com o lote 51, perfazendo a área total de 250m2, a autora detém a posse mansa e pacífica, sem interrupção, há mais de 20 (vinte) anos, contínuos e ininterruptos, com \"animus domini\". E estando os réus JOSÉ MOREIRA PEIXOTO e sua mulher ANITA PACHECO MOREIRA e CAMILO PEREIRA FILHO e sua mulher TEREZINHA BARRA PEREIRA, em lugar incerto, requerem o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias ciente de que , caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Comarca de Volta Redonda, Ao primeiro dia do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Daniela Gonçalves - Analista Judiciário - Matr. 01/24.047, digitei. E eu, _______________ Sebastiao Gomes Barbosa - Escrivão - Matr. 01/4933, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 128512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                                }
                                                                                                                                                            }
                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                    }
                                                                                                                                                }
                                                                                                                                            }
                                                                                                                                        }
                                                                                                                                    }
                                                                                                                                }
                                                                                                                            }
                                                                                                                        }
                                                                                                                    }
                                                                                                                }
                                                                                                            }
                                                                                                        }
                                                                                                    }
                                                                                                }
                                                                                            }
                                                                                        }
                                                                                    }
                                                                                }
                                                                            }
                                                                        }
                                                                    }
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                                }
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "127964": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00015 de 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nAlterar a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar (ref. Portarias nº 047/2004-GDF e 037/2005-GDF), ficando a mesma com a seguinte composição, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nMagistrados: \r\n\r\n· MM. Juiz Federal Firly Nascimento Filho \r\n\r\n· MM. Juiz Federal Osair Victor de Oliveira Junior \r\n\r\n· MM. Juiz Federal Alceu Maurício Júnior \r\n\r\n· MM. Juiz Federal Fabrício Fernandes de Castro \r\n\r\nServidores: \r\n\r\n· Celso dos Santos Almeida \r\n\r\n· Cíntia Pires Ordine \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 127964"
                    ],
                    "127965": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2007/00018 de 22 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo previsto no item II da Portaria nº 075/2006-GDF de 23/11/06, para a apresentação do projeto resultante dos trabalhos de atualização da parte relativa à Distribuição do Manual de Procedimentos da Corregedoria.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 127965"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "122890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-25\r\n\r\nAFRANIO GIGLIO LAMAS-42\r\n\r\nALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO-1\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-3\r\n\r\nALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO-21\r\n\r\nALEX TAVARES DOS SANTOS-4\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-25, 26\r\n\r\nANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL-39\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-49\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-18\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE-45\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-31, 33, 6, 7\r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES-41\r\n\r\nANDREA SALLES GIANELLINI-46\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-24\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-44\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-33\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-11, 30\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-12\r\n\r\nCAROLINA MAGALHAES FERREIRA-22\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-35\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-36\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-15\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-35\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-13\r\n\r\nDANIELE DOS REIS BORGES PIRES-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-32\r\n\r\nDEBORA LERNER-3\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-22\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-10\r\n\r\nEDUARDO MANEIRA-22\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-31, 7\r\n\r\nELZA MAIMONE-20\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-28\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-19\r\n\r\nGLAUCIA DELGADO SOUTO-38\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO-17\r\n\r\nGUILHERME VALDETARO MATHIAS-48\r\n\r\nIRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS-40\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-49\r\n\r\nJOSE ALBERTO ALVES DINIZ-27\r\n\r\nJOSE ALFREDO FERRARI SABINO-12\r\n\r\nJOSE CARLOS CUNHA-5\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-33\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-51\r\n\r\nJOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS-1, 16\r\n\r\nJOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29, 30\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-4\r\n\r\nJUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA-36\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-43, 44\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-11\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-39, 40\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-41\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DA MATA-49\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-51\r\n\r\nMARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES-8\r\n\r\nMARCOS DE VICQ DE CUMPTICH-1\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-21, 22\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCEELOS-16\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-52\r\n\r\nMARILIA ROCHA LIMA-34\r\n\r\nMAURA DE LIMA SILVA E SILVA-15\r\n\r\nMAURICIO ALVES COSTA-37\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-18, 19, 20\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-12\r\n\r\nNELSON LACERDA SOARES-49\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-12\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-32\r\n\r\nPAULO GUILHERME LOPES DE ARAUJO-8\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL-38\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MACHADO-2\r\n\r\nRAFAELLA ALVES DE PAIVA-51\r\n\r\nRAPHAELA FELISBERTO MOURA-39\r\n\r\nREGINALDO DE AGUIAR CHAGAS-3\r\n\r\nRENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM-5\r\n\r\nRENATO CHIMENTI FILHO-23\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-10, 42, 43\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-24\r\n\r\nROGERIO GUASTINI D. GRILO-13\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-6\r\n\r\nSACHA CALMON NAVARRO COELHO-22\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-48\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-17\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nVANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA-50\r\n\r\nVINICIUS MARI-32\r\n\r\nVITOR DI FRANCISCO F-2\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-37\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-8\r\n\r\nWALTER AUGUSTO CARDOSO-50\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-35\r\n\r\nZAIRO LARA FILHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 10/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008665-1 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH, ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 41/42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls. 147/150 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu em síntese que a referida sentença apresenta omissão, uma vez que não faltaria à autora interesse de agir, pois as execuções fiscais não foram efetivamente ajuizadas para cobrança do débito tributário objeto da presente demanda. Alegou, ainda, contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 147/150.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. Outrossim, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nAdemais, os documentos juntados pela UNIÃO às fls. 196/198 comprovam que, ao contrário do alegado pela ora embargante, foram efetivamente ajuizadas execuções fiscais para cobrança do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.018081-3 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. VITOR DI FRANCISCO F, PEDRO DA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEsclareça o INSS se foi ajuizada ação de execução fiscal para cobrança do débito objeto da presente demanda. \r\n\r\nEm caso negativo, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009617-9 AURACINA LEITE DOS SANTOS (Adv. REGINALDO DE AGUIAR CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. DEBORA LERNER) x MARIA JOSE DE CAMPOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2a Ré.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a produção de prova testemunhal requerida às fls. 62. Com efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:30 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 62.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente a Defensoria Pública da União, bem como a União Federal para ciência desta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015005-1 ELIANA SANTANA COSTA LADEIA E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nI - Inicialmente, rejeito a prejudicial de mérito, uma vez que a prescrição não atinge o direito dos Autores, mas as parcelas vencidas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, como bem informa o verbete nº 85 da Súmula do C. STJ, além de terem sido ressalvadas pelos Autores na inicial.\r\n\r\nII - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, tendo em vista que, em caso de eventual procedência do pedido, o montante devido aos Autores poderá ser aferido na fase de liquidação de sentença.\r\n\r\nIII - Esclareça a União o critério utilizado para estabelecer vantagem pessoal aos servidores paradigmas SERGIO FONTOURA DE OLIVEIRA, quanto ao nível superior, e CARLOS FERNANDO BULHÃO MALDONADO DE OLIVEIRA, quanto ao nível médio, bem como a forma em que se deu a conversão de seus complementos salariais em vantagem. Com relação a LUIZ ROBERTO BRAS TINOCO, informe sua conceituação e individualização em relação a conversão do complemento salarial em vantagem. \r\n\r\nIV - Após cumprido o item acima, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.015757-4 LEILA MEDEIROS DOS REIS (Adv. RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x SONIA CRISTINA BORGES PIRES GOES E OUTRO (Adv. ZAIRO LARA FILHO, JOSE CARLOS CUNHA) x DANIELE DOS REIS BORGES PIRES x RAPHAEL DOS REIS BORGES PIRES (Adv. DANIELE DOS REIS BORGES PIRES). . Vistos, etc.\r\n\r\nA preliminar apresentada pela União Federal, de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa não encontra amparo legal, em especial pelo comando contido no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, bem como pelo fato da Ré, em sua contestação, refutar a pretensão contida na inicial.\r\n\r\nNo que pertine à prejudicial de prescrição qüinqüenal, entendo que tal instituto só poderá incidir naquelas parcelas anteriores ao período de cinco anos determinado pelo artigo 1o do Decreto n 20.910/32. Note-se que em se tratando de parcelas de trato sucessivo, cujo pagamento ocorre mês a mês em relação àquele percentual já adquirido, o fundo de direito encontra-se resguardado da incidência do aludido instituto, sendo que somente as parcelas anteriores a cinco anos ao ajuizamento da ação é que serão por ela alcançadas.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\n1) Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2) DEFIRO o pedido de depoimento pessoal dos Réus, bem como a produção de prova testemunhal, devendo ser as testemunhas arroladas na forma do disposto no art. 407 do CPC, as quais deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCom efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 12/04/2007, às 14:00 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018992-3 JOÃO CARLOS RAMOS FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JOÃO CARLOS RAMOS FILHO ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando que seja restabelecido o equilíbrio e a legalidade da relação jurídica entre as partes, de forma que seja a CEF condenada a proceder ao recálculo, considerando-se o reajuste anual do saldo devedor, mantendo-se a TR como índice de correção; que seja corretamente procedida à sistemática de amortização do saldo devedor, primeiro amortizando-se; que seja substituído o Sistema de Amortização Crescente pela Tabela de Juros Simples para o cálculo das prestações; que seja expurgado da taxa anual 8,2999% de juros; que seja procedida à devolução em dobro das quantias cobradas a maior em razão dos expurgos determinados; que seja declarada nula a previsão contratual de execução extrajudicial e que seja declarada a quitação das parcelas depositadas em Juízo.\r\n\r\nJuntou documentos (fls. 36/73).\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade (fl. 74).\r\n\r\nA petição de fl. 77 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 78).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação alegando, preliminarmente, inépcia da inicial de acordo com a Lei nº 10.931/04, prescrição, e, no mérito, defendeu, a improcedência do pedido (fls. 84/116). Juntou documentos às fls. 117/150.\r\n\r\nRéplica (fls. 154/179).\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 180), o autor requereu prova pericial e documental superveniente (fl. 185).\r\n\r\nFoi proferida decisão, às fls. 186/190, deferindo o depósito judicial relativo ao valor controvertido, determinando o pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF e deferida a antecipação de tutela para que a CEF se abstenha da prática de qualquer ato tendente à inscrição do nome do autor em entidades de proteção de crédito.\r\n\r\nFoi interposto agravo de instrumento pelo autor (fls. 194/201), tendo sido negado provimento ao recurso (fls. 215/228).\r\n\r\nFoi determinado que o autor comprovasse o cumprimento do pagamento do valor incontroverso, sob pena de extinção (fl. 202), tendo o autor informado que a CEF não quis receber tais valores (fls. 205/206).\r\n\r\nForam determinadas a intimação do patrono e a intimação pessoal do autor para comprovação do pagamento do valor incontroverso, sob pena de extinção (fl. 212).\r\n\r\nO patrono não se manifestou, conforme certidão de fls. 236.\r\n\r\nO autor não foi intimado, conforme certidão negativa de fl. 244, por não estar no endereço que indicou na exordial.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de pedido objetivando que seja restabelecido o equilíbrio e a legalidade da relação jurídica entre as partes, de forma que seja a CEF condenada a proceder ao recálculo, considerando-se o reajuste anual do saldo devedor, mantendo-se a TR como índice de correção; que seja corretamente procedida à sistemática de amortização do saldo devedor, primeiro amortizando-se; que seja substituído o Sistema de Amortização Crescente pela Tabela de Juros Simples para o cálculo das prestações; que seja expurgado da taxa anual 8,2999% de juros; que seja procedida à devolução em dobro das quantias cobradas a maior em razão dos expurgos determinados; que seja declarada nula a previsão contratual de execução extrajudicial e que seja declarada a quitação das parcelas depositadas em Juízo.\r\n\r\nConforme certidão negativa de fl. 244, o Oficial de Justiça não logrou êxito em intimar o autor da decisão de fl. 212, tendo sido informado pela Síndica do prédio que o intimando se mudou há muito tempo, estando, por conseguinte, em lugar incerto e não sabido.\r\n\r\nCabe salientar que o mandado de intimação foi expedido no endereço indicado na inicial.\r\n\r\nPor outro lado, com a modificação introduzida no Código de Processo Civil pela Lei n.º 11.382/06, “presumem-se válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos, cumprindo às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva” (art. 238, § único).\r\n\r\nConseqüentemente, presume-se válida a intimação do autor. \r\n\r\nApesar de intimado, o autor deixou de dar cumprimento à decisão de fl. 212, que se refere à comprovação do depósito do valor incontroverso, nos termos do art. 50 da Lei n.º 10.931/04.\r\n\r\nDa leitura do caput e do §1º do art. 50 da mencionada lei, o valor incontroverso deve ser quantificado e continuar sendo pago no tempo e modo contratados, sendo certo que o não cumprimento de tal disposição gera INÉPCIA DA INICIAL.\r\n\r\nDesta forma, sendo inepta a inicial, por falta de cumprimento do disposto na Lei n.º 10.931/04, é de se extinguir o processo, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024905-1 REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nREGINALDO OLIVERIRA CRUZ FILHO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à decisão de fls. 235/236 proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe.\r\n\r\nAduziu em síntese que a referida decisão apresenta omissão, uma vez que silencia sobre a possibilidade de ser dispensado o depósito do valor controvertido. Alegou, ainda, contradição considerar qualquer valor incontroverso e impor seu pagamento sem que antes fosse restabelecido o contrato de mútuo, uma vez que a adjudicação/ arrematação do imóvel pelo autor, por parte da CEF, liquidou o débito proveniente do financiamento contratado de modo que eventuais pagamentos, poderiam caracterizar enriquecimento ilícito da CEF. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. Outrossim, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012268-7 ERIC CEZAR DOS ANJOS E OUTRO (Adv. MARCOS ANDRE SANTOS LEITE TAVARES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 73/74, cite-se o Instituto Superior de Informática - ISI.\r\n\r\nO pedido de antecipação de tutela será apreciado após a vinda da contestação.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Instituto Superior de Informática - ISI no pólo passivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.014673-4 PAULO CESAR DA ROSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nIndefiro a realização de prova testemunhal, por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nJunte o Autor a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez dias).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005043-7 MARIZA SOARES SANTOS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - À Autora, ora agravada (agravo retido de fls. 69/71), no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 523, §2º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei n.º 10.352/01.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPor fim, volte-me para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008369-8 HYDINES DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada em face da UNIÃO FEDERAL, na qual foi proferida decisão, deferindo em parte o pedido de antecipação da tutela para determinar que a Ré reforme o Autor, com a remuneração calculada de acordo com o soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que o Autor possuía na ativa (fls. 40/43). \r\n\r\nTodavia, analisando a petição de fl. 72, constata-se a inércia quanto ao cumprimento da ordem judicial, apesar da Ré ter sido regularmente intimada (fls. 50/52). Ora, o Autor não pode ficar desamparado diante desta situação, ainda mais em se tratando de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nEm face do exposto, OFICIE-SE ao General Diretor da DIP, no endereço indicado à fl. 72, para cumprimento da decisão de fls. 40/43, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018791-4 MEIER MEDICAL CENTER S/C LTDA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERRARI SABINO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.007689-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x COLEGIO SAO TOMAZ DE AQUINO LTDA (Adv. ROGERIO GUASTINI D. GRILO). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, com relação à preliminar suscitada pelo Réu, por se confundir com o mérito, será nele apreciado.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, indefiro o pedido de produção de provas testemunhal e oral, com o depoimento pessoal do representante legal do Réu, por entender desnecessárias ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 91.0107992-1 NAVEGACAO MANSUR S/A (Adv. JOSE RICARDO FERREIRA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . 1. Tendo em vista a petição da Fazenda Nacional de fls. 31/32 e os ofícios de fls. 37 e 43, oficie-se ao PAB/CEF solicitando a conversão em renda da União dos saldos existentes nas contas nºs. 03000189-6 e 03000274-4.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\n3. Em seguida, cumpra-se a parte final de fl. 46.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009987-2 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 170/177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nIRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PIRASSUNUNGA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO SUMÁRIA, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a) a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e Instruções Normativas 01 a 09, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) a declaração, por sentença, da inexistência de vinculo jurídico entre a requerente e a requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do pretenso débito da requerente, relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Alegou que recebeu 01 (um) boleto bancário na data de 23/05/2005, emitido pelo Banco do Brasil, onde figura como cedente a parte Ré, na importância de R$ 1.419,08 (hum mil, quatrocentos e dezenove reais e oito centavos). \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 33/99.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 100, sendo afastada pelo despacho de fl. 138.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida à fl. 140.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 147/148 (fl. 149).\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 162/190, alegando, preliminarmente, a suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF. No mérito, requereu a improcedência do pedido autoral. \r\n\r\nDecisão às fls. 191/192, convertendo o rito deste feito em sumário.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nII. DA FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a preliminar de suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF, tendo em vista que nada obsta a procura ao Judiciário, conforme disposição contida no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.\r\n\r\nTrata-se de ação sumária objetivando: a) a declaração de inconstitucionalidade incidenter tantum do art. 32 da Lei n. 9.656/98; b) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17, 18 e 62, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7, e Instruções Normativas 01 a 09, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; c) a declaração, por sentença, da inexistência de vinculo jurídico entre a requerente e a requerida, no tocante ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde - SUS, previsto no art. 32 da Lei n. 9.656/98; d) a declaração, por sentença, da nulidade do pretenso débito da requerente, relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os serviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nIII. DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.003446-8 CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCEELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 958,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nCONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT S/A opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença de fls. 238/241 proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu em síntese que a referida sentença apresenta omissão, uma vez que não faltaria à autora interesse de agir, pois as execuções fiscais não foram efetivamente ajuizadas para cobrança do débito tributário objeto da presente demanda. Alegou, ainda, contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença de fls. 238/241.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. Outrossim, os Embargos de Declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão. \r\n\r\nAdemais, os documentos juntados pela UNIÃO às fls. 286/288 comprovam que, ao contrário do alegado pela ora embargante, foram efetivamente ajuizadas execuções fiscais para cobrança do débito objeto da presente demanda.\r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.011354-6 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 129/130 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LABECO LABORATÓRIOS DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA., em face da sentença de fls. 190/196, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa ao não confirmar expressamente a decisão anteriormente deferida. Sustentou, também, que a sentença foi omissa ao não admitir expressamente a possibilidade de repetição do indébito mediante compensação dos valores restituídos com créditos previdenciários vincendos, bem como os critérios de atualização monetária e de incidência de juros. \r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à Embargante.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, nela não se contemplarem as três hipóteses de seu cabimento, insculpidas nos incisos I e II, do art. 535, do CPC, sinalizando, conseqüentemente, a sua rejeição. \r\n\r\nAdemais, os Embargos de Declaração não constituem um recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão.\r\n\r\nDe outro giro, é importante ressaltar que o pedido contido na inicial restringe-se à declaração de inexistência de relação jurídica entre a Autora e os Réus no que concerne à exigência da Contribuição para o INCRA, nos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação, pedido este que foi apreciado na sentença ora embargada.\r\n\r\nAssim sendo, não há o que se falar em omissão com relação à possibilidade de repetição do indébito mediante compensação dos valores restituídos com créditos previdenciários vincendos, nem tampouco com relação aos critérios de atualização monetária e de incidência de juros, na medida em que não constam do pedido inicial, sob pena de julgamento ultra petita. \r\n\r\nEm face do exposto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS OS REJEITO, por falta de amparo legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023406-4 MARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIAS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 145/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nMARIA DE LOURDES RIBEIRO ANIAS, qualificada na inicial, ajuizou Ação Ordinária de Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré se abstenha de realizar qualquer desconto à título de imposto de renda na fonte, sobre qualquer benefício cuja origem seja a reserva matemática constituída sob a égide da lei anterior, inclusive de cobrar o desconto mensal das parcelas pertinentes ao imposto de renda retido na fonte dos proventos de complemento de benefício da Autora. Requereu, ainda, a restituição em dobro de todos os valores já descontados, à título de imposto de renda sobre os benefícios, desde os últimos cinco anos da data de distribuição do presente feito, até a data do efetivo ressarcimento, acrescido de juros e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que foi empregada da Caixa Econômica Federal, e que, por força do contrato de trabalho, tornou-se participante de entidade fechada de Previdência Privada denominada FUNCEF. Alegou que obteve a concessão da aposentadoria anteriormente ao advento da Lei n.º 9.250/95, e que ao longo de seus anos de trabalho, contribuiu mensalmente para a formação deste fundo de poupança previdenciário. Afirmou que o Fisco entende que deve incidir o Imposto de Renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora, e que se trata de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda. \r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos às fls. 18/30.\r\n\r\nCustas à fl. 31.\r\n\r\nAditamento à inicial à fl. 42 (fl. 43).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 43, deferindo o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nA Fundação do Economiários Federais - FUNCEF, enviou ofício e documentos às fls. 53/56, esclarecendo que abriu conta para o depósito judicial e efetuou o primeiro depósito do Imposto de Renda retido na fonte da Autora, referente ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nCitada às fls. 49/51, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 58/74, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e a inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 78/89.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nDeve ser refutada, ainda, a preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação, eis que os documentos acostados à inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nQuanto à prejudicial de prescrição qüinqüenal alegada pela União Federal, esta resta superada, uma vez que foi ressalvado pela própria Autora, na inicial, que somente almeja a restituição dos valores retidos a título de imposto de renda dos cinco anos anteriores à propositura da ação.\r\n\r\nO caso em tela trata de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\n6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 10/11/2005, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 10/11/1995.\r\n\r\nTODAVIA, tendo em vista que a Autora somente requereu a restituição dos impostos de renda retidos na fonte desde os cinco anos anteriores à propositura da ação, não lhe será concedida a restituição de todos os dez anos anteriores, sob pena de julgamento ultra petita.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nAtravés dos documentos de fls. 21/22, nota-se que a Autora teve sua aposentadoria concedida em 24/05/1997. Tendo a Autora demonstrado que efetuou parte do pagamento das contribuições para a previdência complementar antes do advento da Lei 9.250/95, faz jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pela participante, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas à Autora as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos cinco anos anteriores à propositura desta ação (conforme requerido na inicial, sob pena de julgamento ultra petita), tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir à Autora a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pela participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, descontada a partir dos cinco anos anteriores à propositura do presente feito (conforme requerido na inicial, sob pena de julgamento ultra petita), tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido da participante (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.025851-2 HERMILA ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 136/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nHERMILA ALCINA PEREIRA DE FIGUEIREDO, NILSON NOGAROLI, ELISABETE MONTEIRO RIBEIRO, LUCI ARAUJO ROCHA, MARIA CECILIA LOUREIRO ARCHANJO, AUGUSTO GASPARONI SPERANDIO, GENESIO NEI MORETT, VIVALDO ANTONIO SANTOS RIBEIRO e PEDRO LEOPOLDINO BANDEIRA ARANTES, qualificados na inicial, ajuizaram Ação Ordinária de Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Secretaria da Receita Federal se abstenha de autuar os contribuintes pelo fato de excluir da base de cálculo do Imposto de Renda de pessoa física as parcelas recolhidas durante a vigência da Lei n.º 7.713/88 para a formação do fundo de previdência privada e resgatadas após suas aposentadorias, bem como a condenação da Ré à devolução de todo o Imposto de Renda cobrado sobre todas as parcelas já resgatadas do fundo de previdência privada, calculadas sobre as contribuições recolhidas na vigência da Lei n.º 7.713/88, desde a data da aposentadoria dos autores até o presente, acrescido de correção monetária e juros de mora. Requereram, ainda, o levantamento de toda quantia depositada em juízo após o trânsito em julgado da decisão, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pessoas idosas, que ao longo de seus anos de trabalho, contribuíram mensalmente para a formação de um fundo de poupança previdenciário e que atualmente estão aposentadas, recebendo a complementação de sua aposentadoria através da Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, entidade fechada de previdência privada. Alegaram que sacam mensalmente parcelas do fundo de poupança previdenciária, e que o fisco entende que deve incidir o Imposto de Renda sobre estas parcelas, descontado na fonte pela instituição pagadora. Afirmaram tratar-se de caso de bitributação, já que o art. 6º, inciso VII, alínea b, da Lei n.º 7.713/88 determina que o benefício recebido das entidades fechadas de previdência privada está isento de imposto de renda, tendo em vista que o benefício em tela resulta de contribuições mensais, descontadas do seu salário bruto e já tributadas na fonte. \r\n\r\nCustas à fl. 22.\r\n\r\nInicial instruída com procurações e documentos às fls. 23/126.\r\n\r\nOs Autores requereram, à fl. 133, o desentranhamento dos documentos de fls. 58/60 e 91/96.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 134, deferindo a antecipação de tutela e deferindo o desentranhamento dos documentos mencionados.\r\n\r\nCitada às fls. 140/142, a UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 144/160, alegando, preliminarmente, a falta de documentos essenciais à propositura da ação e a inépcia da inicial. Como prejudicial de mérito, sustentou a prescrição qüinqüenal. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRéplica às fls. 164/184.\r\n\r\nA Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, juntou petição e documentos às fls. 189/196, esclarecendo que abriu conta judicial e efetuou o primeiro depósito do Imposto de Renda retido na fonte dos Autores, referente ao mês de setembro de 2006.\r\n\r\nA parte autora não requereu a produção de provas (fl. 200).\r\n\r\nA União alegou que não pretende pretende produzir provas (fl. 203).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída.\r\n\r\nDeve ser refutada, ainda, a preliminar de falta de documentos essenciais à propositura da ação, eis que os documentos acostados à inicial são os necessários para a instrumentalização da presente demanda, descabendo alegações em contrário.\r\n\r\nAnaliso a prejudicial de prescrição qüinqüenal, suscitada pela União Federal em sua peça contestatória. \r\n\r\nTrata-se de imposto sujeito a lançamento por homologação, onde o contribuinte antecipa o montante devido sem qualquer notificação da autoridade administrativa. Quando esta autoridade toma conhecimento do recolhimento do valor devido pelo obrigado, ela expressamente o homologa. Caso não haja prazo previsto em lei para esta homologação, o parágrafo 4º do art. 150, do CTN prevê um prazo de 5 (cinco) anos a contar do fato gerador para que haja a homologação. Ultrapassado este prazo sem qualquer pronunciamento da Fazenda Pública, considerar-se-á homologado o lançamento e extinto o crédito tributário.\r\n\r\nO art 3o. da Lei Complementar 118/2005, alterou o Código Tributário Nacional:\r\n\r\n“Art. 3o - Para efeito de interpretação do inciso I do art. 168 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1o do art. 150 da referida Lei.”\r\n\r\nPor sua vez, dispõe o art. 168, I do CTN:\r\n\r\n“art. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de cinco anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\n...”\r\n\r\nCom efeito, a Primeira Seção do STJ, ao julgar Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial, 2005/0030814-3, decidiu no sentido de que a mencionada lei complementar não poderia ser aplicada retroativamente. Vejamos:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - VERBAS INDENIZATÓRIAS - PRESCRIÇÃO - TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\" - ORIENTAÇÃO DA PRIMEIRA SEÇÃO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSÃO - SÚMULA 168/STJ - LC 118/2005 - APLICAÇÃO RETROATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. Na linha da jurisprudência desta Primeira Seção, o termo inicial do prazo prescricional para pleitear a restituição do montante pago a título de imposto de renda, indevidamente retido na fonte, começa a fluir decorridos cinco anos, contados a partir do fato gerador, acrescidos de mais um qüinqüênio, computados desde o término do prazo atribuído à Fazenda Pública para verificar o valor devido referente ao tributo. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.\r\n\r\n2. Quanto à questão referente à aplicabilidade da LC 118/2005, observa-se que a matéria não foi abordada em nenhum dos arestos confrontados, sendo inviável a sua discussão em sede de embargos de divergência, pois esta espécie recursal tem a função primordial de uniformizar o dissenso jurisprudencial interna corporis, não servindo como mero recurso ordinário.\r\n\r\n3. Por outro lado, mesmo que afastado esse óbice, cumpre ressaltar que esta Primeira Seção, no julgamento dos EREsp 327.043-DF - sessão do dia 27.4.2005 -, sufragou o entendimento de que as disposições da LC 118/2005 não possuem caráter interpretativo, pois representam inovações no plano normativo, razão pela qual não podem ser aplicadas retroativamente.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ, AgRg nos EREsp 639083 / PR; AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL, 2005/0030814-3, Relator(a) Ministra DENISE ARRUDA, PRIMEIRA SEÇÃO, DJ 20.06.2005)\r\n\r\nPortanto, é de se concluir que, diante da alteração operada pela LC 118 de 09/02/2005, somente podem ser considerados prescritos em 5 anos eventuais créditos referentes a recolhimentos de tributos efetuados a partir da vigência da mencionada lei complementar, os demais devem seguir a orientação que predominava antes da edição do referido diploma legal.\r\n\r\nA aplicação retroativa do art. 3o. da LC 118/2005 é inconstitucional, eis que haveria ofensa ao princípio constitucional da separação de poderes, já que o Legislativo estaria atuando no âmbito da interpretação da lei, que é tarefa precípua do Poder Judiciário.\r\n\r\nEm se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, a prescrição do direito de pleitear a restituição ou compensação só ocorre após expirado o prazo de cinco anos, contados do fato gerador, acrescidos de mais cinco anos, a partir da homologação tácita, não havendo o que se falar em prazo prescricional qüinqüenal. Neste sentido é o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: REsp 668907 / DF - Processo: 2004/0091018-7 UF: SC Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 15/12/2005 Fonte DJ DATA:20/02/2006 PÁGINA:290 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro Meira, Francisco Peçanha Martins e Eliana Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.\r\n\r\nEMENTA: TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA.PREVIDÊNCIA PRIVADA. IMPOSTO DE RENDA. LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO DECENAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.\r\n\r\n1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n. 435.835-SC (relator para o acórdão Ministro José Delgado), dissipou, definitivamente, a divergência jurisprudencial então existente, decidindo que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos a contar da homologação, se esta for expressa.\r\n\r\n2. Decaindo os recorrentes em parte mínima do pedido inicial, impõe-se a condenação da Fazenda Nacional ao pagamento da verba sucumbencial, nos termos do art. 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. Afasta-se a incidência de imposto de renda somente sobre a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos recorrentes no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo\r\n\r\nincidir o referido tributo sobre os valores pagos pela instituição de previdência privada.\r\n\r\n4. Recurso especial provido.\r\n\r\nERESP - EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL - 466779 Processo: 200500037691 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA SEÇÃO Data da decisão: 08/06/2005 Documento: STJ000625242 Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:307 Relator(a) CASTRO MEIRA Ementa TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. TERMO INICIAL. ART. 150, § 4º E 173, I, AMBOS DO CTN.\r\n\r\n1. No lançamento por homologação, o contribuinte, ou o responsável tributário, deve realizar o pagamento antecipado do tributo, antes de qualquer procedimento administrativo, ficando a extinção do crédito condicionada à futura homologação expressa ou tácita pela autoridade fiscal competente. Havendo pagamento antecipado, o fisco dispõe do prazo decadencial de cinco anos, a contar do fato gerador, para homologar o que foi pago ou lançar a diferença acaso existente (art. 150, § 4º do CTN).\r\n\r\n2. Se não houve pagamento antecipado pelo contribuinte, não há o que homologar nem se pode falar em lançamento por homologação. Surge a figura do lançamento direto substitutivo, previsto no art. 149, V do CTN, cujo prazo decadencial rege-se pela regra geral do art. 173, I do CTN.\r\n\r\n3. Com o encerramento do prazo para homologação (art. 150, § 4º do CTN), inicia-se a contagem do prazo previsto no art. 173, I do CTN. Inexistindo pagamento antecipado, conclui-se ter o Fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário.\r\n\r\n4. Em síntese, o prazo decadencial para a Fazenda Pública constituir o crédito tributário será: a) de cinco anos a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ser efetuado, se o tributo sujeitar-se a lançamento direto ou por declaração (regra geral do art. 173, I do CTN); b) de cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador no caso de lançamento por homologação em que há pagamento antecipado pelo contribuinte (aplicação do art. 150, § 4º do CTN) e c) de dez anos a contar do fato gerador nos casos de lançamento por homologação sem que nenhum pagamento tenha sido realizado pelo sujeito passivo, oportunidade em que surgirá a figura do lançamento direto substitutivo do lançamento por homologação (aplicação cumulativa do art. 150, § 4º com o art. 173, I, ambos do CTN).\r\n\r\n5. Precedentes da Primeira Seção e das duas Turmas de Direito Público.\r\n\r\nQuebra 6. Embargos de divergência providos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a presente demanda foi ajuizada em 07/12/2005, somente ocorreu a prescrição dos débitos vencidos anteriormente a 07/12/1995.\r\n\r\nPasso à análise do núcleo do mérito.\r\n\r\nA questão é bastante clara. Quando a aposentadoria for anterior ao advento da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a incidência tributária das parcelas da contribuição já terá ocorrido, razão pela qual a imposição de nova tributação, no momento do recebimento dos proventos, caracteriza um bis in idem.\r\n\r\nNote-se que o pagamento da complementação da aposentadoria com capital formado por contribuições recolhidas sob a égide da Lei 7.713/88 não constitui aquisição de renda. A parte autora auferiu renda anteriormente, da qual foi a referida contribuição descontada, bem como o imposto de renda sobre ela incidente. \r\n\r\nMais ainda, dispõe a Lei 7.713/88: \r\n\r\nArt. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:\r\n\r\n(....) \r\n\r\nVII - os benefícios recebidos de entidades de previdência privada:\r\n\r\na) (....)\r\n\r\nb) relativamente ao valor correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido do participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da entidade tenham sido tributados na fonte;\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nComo se vê, a Lei é expressa em determinar a isenção de parcelas já tributadas na fonte, e a restrição da parte final da alínea “b” não pode ser interpretada na sua literalidade, pois a parte é alheia à relação fisco-entidade. Se o fisco provar que o valor do benefício recebido pelo contribuinte é superior ao total de contribuições, aí sim será razoável a incidência exata da Lei.\r\n\r\nApenas posteriormente, a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passou a permitir a dedução de contribuições para as entidades de previdência privada, verbis:\r\n\r\nArt. 4º. Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda poderão ser deduzidas:\r\n\r\n(....)\r\n\r\nV - as contribuições para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do contribuinte, destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social;\r\n\r\nParágrafo único. A dedução permitida pelo inciso V aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa a rendimentos do trabalho com vínculo empregatício ou de administradores, assegurada, nos demais casos, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea e do inciso II do art. 8º desta Lei.\r\n\r\nA procedência de tal tese é matéria pacífica no seio do STJ, bastando mencionar os acórdãos daquela Corte, para jogar por terra os demais argumentos de defesa da União. Confira-se:\r\n\r\nREsp 707258 / DF ; RECURSO ESPECIAL 2004/0170306-2 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 06/09/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 26.09.2005 p. 235 \r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) E 9.250/95 (ART. 33) E MP 2.159-70/01. INCIDÊNCIA SOBRE O BENEFÍCIO. BIS IN IDEM. PRAZO PARA REPETIÇÃO DO INDÉBITO. MATÉRIA PACIFICADA. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA 1ª SEÇÃO DO STJ, NA APRECIAÇÃO DO ERESP 435.835/SC. VERBA HONORÁRIA. ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1. A Primeira Seção consagrou entendimento no sentido de que, não havendo homologação expressa do lançamento pela autoridade fiscal, ela se dá tacitamente no final do prazo de cinco anos contados do fato gerador que, no caso do imposto de renda retido na fonte, ocorre no final do ano-base. A partir de então, tem início o prazo de cinco anos, previsto no art. 168, I, do CTN, para o contribuinte pleitear a restituição dos valores indevidamente recolhidos.\r\n\r\n2. O recebimento da complementação de aposentadoria e o resgate das contribuições recolhidas para entidade de previdência privada no período de 1º.01.1989 a 31.12.1995 não constituíam renda tributável pelo IRPF, por força da isenção concedida pelo art. 6º, VII, b, da Lei 7.713/88, na redação anterior à que lhe foi dada pela Lei 9.250/95. Em contrapartida, as contribuições vertidas para tais planos não podiam ser deduzidas da base de cálculo do referido tributo, sendo, portanto, tributadas.\r\n\r\n3. Com a edição da Lei 9.250/95, alterou-se a sistemática de incidência do IRPF, passando a ser tributado o recebimento do benefício ou o resgate das contribuições, por força do disposto no art. 33 da citada Lei, e não mais sujeitas à tributação as contribuições efetuadas pelos segurados.\r\n\r\n4. A Medida Provisória 1.943-52, de 21.05.1996 (reeditada sob o nº 2.159-70), determinou a exclusão da base de cálculo do imposto de renda do \"valor do resgate de contribuições de previdência privada, cujo ônus tenha sido da pessoa física, recebido por ocasião de seu desligamento do plano de benefícios da entidade, que corresponder às parcelas de contribuições efetuadas no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995\" (art. 8º), evitando, desta forma, o bis in idem.\r\n\r\n5. Da mesma forma, considerando-se que a complementação de aposentadoria paga pelas entidades de previdência privada é constituída, em parte, pelas contribuições efetuadas pelo beneficiado, deve ser afastada sua tributação pelo IRPF, até o limite do imposto pago sobre as contribuições vertidas no período de vigência da Lei 7.713/88.Precedentes: REsp 599864/MG, 1ª turma, Ministro Francisco Falcão, DJ de 27.09.2004; REsp 603180/MG, 2ª Turma, Min. Castro Meira, 23.05.2005.\r\n\r\n(...) - (grifos inexistentes nos originais).\r\n\r\nRESP 441366, relatora Min. Eliana Calmon, publ DJ de 07/10/2002 TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - CONTRIBUIÇÕES DA PREVIDÊNCIA PRIVADA - ISENÇÃO DA LEI 7.713/88 - ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA NÃO IMUNE.\r\n\r\n1. Ao tempo da Lei 7.713/88, as contribuições pagas à previdência complementar eram descontadas do salário, que sofria na fonte, antes do desconto, a incidência do Imposto de Renda.\r\n\r\n2. Ao advento da Lei 9.250/95 alterou-se a sistemática e o contribuinte passou a abater por inteiro as quantias pagas à previdência privada, como contribuição do Imposto de Renda.\r\n\r\n3. Se a devolução das contribuições refere-se ao período de vigência da Lei 7.713/88, não há incidência do Imposto de Renda, mas será devido o imposto sobre as parcelas recolhidas a partir de janeiro/96.\r\n\r\n4. A isenção do art. 6º da Lei 7.713/88 contempla as complementações de aposentadorias pagas por entidades de Previdência Social, quando não imunes ao imposto sobre os ganhos de capital.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\nTendo os Autores demonstrado que efetuaram o pagamento das contribuições para a previdência complementar, antes do advento da Lei 9.250/95, fazem jus à isenção correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes, na forma do art. 6º, alínea “b”, da Lei n.º 7.713/88.\r\n\r\nDesta forma, são devidas aos Autores as quantias referentes ao imposto de renda indevidamente retido na fonte sobre a complementação de sua aposentadoria dos dez anos anteriores à propositura desta ação, tudo acrescido de correção monetária e taxa SELIC, na forma da decisão judicial seguinte a qual adoto como razão de decidir:\r\n\r\nRESP-RECURSO ESPECIAL - 728316 Processo: 200500317509 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 07/06/2005 Documento: STJ000621040 TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. COFINS. ISENÇÃO.\r\n\r\nLC 70/91. SOCIEDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS. REVOGAÇÃO. LEI 9.430/96. SÚMULA 276/STJ. COMPENSAÇÃO. TRIBUTOS DE DIFERENTES ESPÉCIES. SUCESSIVOS REGIMES DE COMPENSAÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA OU EXAME DA CAUSA À LUZ DO DIREITO SUPERVENIENTE. INVIABILIDADE. TAXA SELIC. LEGALIDADE. JUROS.\r\n\r\n1. ......\r\n\r\n......\r\n\r\n5. Nos casos de repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: (a) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação (Súmula 162/STJ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; (b) após a edição da Lei9.250/95, aplica-se a taxa SELIC desde o recolhimento indevido, ou,se for o caso, a partir de 1º.01.1996, não podendo ser cumulada,porém, com qualquer outro índice, seja de atualização monetária, seja de juros, porque a SELIC inclui, a um só tempo, o índice de inflação do período e a taxa de juros real.\r\n\r\n6. Recurso especial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a União a excluir da base de cálculo do Imposto de Renda e restituir aos Autores a parcela do benefício correspondente às contribuições recolhidas pelos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, respeitada a prescrição decenal, tudo acrescido de taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, o depósito efetuado em Juízo deverá ser levantado pela parte Autora, no que diz respeito à parcela correspondente às contribuições cujo ônus tenha sido dos participantes (art. 6o, “b” da Lei 7.713/88), no período de vigência da Lei n. 7.713/88, devendo a parcela restante ser convertida em renda da União, respeitada a prescrição qüinquenal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.005293-8 SELEMIR GOMES COELHO (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SELEMIR GOMES COELHO, qualificado na inicial, ajuizou ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a Ré seja notificada a restituir o valor retido a título de imposto de renda, devidamente atualizado, acrescido de juros e correção monetária, na conta corrente n.º 2727507-1, agência n.º 0380, banco ABN AMRO Real, sob pena de multa diária de 10% do valor devido.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procuração e documentos às fls. 09/154.\r\n\r\nCustas pagas à fl. 17.\r\n\r\nCitada às fls. 158/159, a União apresentou contestação às fls. 161/167, alegando, preliminarmente, a perda do objeto, uma vez que o quantum devido foi restituído em 15/05/2006, antes mesmo de ter sido citada. Pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito, ou, em último caso, pela improcedência do pedido. Juntou documento à fl. 168.\r\n\r\nRéplica às fls. 172/175.\r\n\r\nA parte autora alegou não ter mais provas a produzir (fl. 179).\r\n\r\nA União afirmou não pretender produzir mais provas (fl. 182).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando que a Ré seja notificada a restituir o valor retido a título de imposto de renda, devidamente atualizado, acrescido de juros e correção monetária, na conta corrente n.º 2727507-1, agência n.º 0380, banco ABN AMRO Real, sob pena de multa diária de 10% do valor devido.\r\n\r\nO Código de Processo Civil indica que as condições do exercício do direito de ação devem estar presentes desde o início do processo, devendo permanecer existentes até o momento de prolação da sentença de mérito. A falta de qualquer uma delas acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nDa análise do documento acostado aos autos pela Ré à fl. 168, nota-se que o crédito devido ao Autor, inicialmente no valor de R$ 29.076,24 (vinte e nove mil e setenta e seis reais e vinte e quatro centavos), foi atualizado até maio de 2006, atingindo um montante de R$ 71.156,65 (setenta e um mil e cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), tendo sido depositado na conta indicada pelo Autor neste mesmo mês.\r\n\r\nEm sua réplica, o Autor nada contesta quanto ao fato do depósito ter sido efetivamente realizado.\r\n\r\nTendo em vista que o pretendido neste feito é receber os valores retidos indevidamente a título de imposto de renda e que, segundo esclareceu a Ré, antes mesmo de sua citação para integrar a presente relação processual, foi realizado o depósito do valor atualizado na conta bancária do Autor, verifico a perda do objeto da presente ação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELA PERDA DO OBJETO, com fundamento no art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.007911-7 SERPEN - SERVICOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEsclareçam as partes, comprovadamente, as datas em que foram apresentadas as DCTF's e seu pagamento, bem como as respectivas DCTF's retificadoras. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012012-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. CAROLINA MAGALHAES FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO, EDUARDO MANEIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Vistos etc.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nIndefiro o pedido de produção de prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.015426-7 SRD OFFSHORE S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos, etc. \r\n\r\nI - Não é cabível, em sede de antecipação da tutela, a autorização para que a parte autora realize compensação tributária, como bem assentou o C. STJ ao editar a Súmula nº 212: “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”. Neste sentido, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\n“RESP 546150 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0095978-1 Relator(a) Ministro JOSÉ DELGADO (1105) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 02/12/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 08.03.2004 p. 176 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE RECOLHIDOS. SENTENÇA DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PERDA DO AGRAVO INTERPOSTO DA DECISÃO DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. TUTELA CASSADA NOS TERMOS DA SÚMULA 212/STJ.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Pacificada a jurisprudência das 1ª e 2ª Turmas do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o instituto da compensação, via liminar em mandado de segurança ou em ação cautelar, ou em qualquer tipo de provimento que antecipe a tutela da ação, não é permitido. Aplicação da Súmula nº 212/STJ: “A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar”.\r\n\r\n3. Recurso especial provido para cassar a tutela antecipada.” (grifos nossos)\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. \r\n\r\nII - À parte autora, em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Após, ao INSS para especificação de provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.023349-0 ELVIRA BEZERRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x DULCINETE BEZERRA GAMA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 26/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nELVIRA BEZERRA DA SILVA ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL e DULCINETE BEZERRA GAMA, objetivando que seja restabelecido o pagamento de sua pensão deixada pelo seu finado genitor, suspensa desde agosto/03 - sob a alegação de que havia suspeita de fraude quanto à filiação da Autora -, sem que tenha sido respeitado o princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista do seu finado genitor Emidio Bezerra Leite. Alegou que o processo administrativo que suspendeu a pensão da Autora em agosto/03 não respeitou o princípio constitucional da ampla defesa. Frise-se que a causa de pedir se restringe à alegação de irregularidade do procedimento administrativo que culminou na suspensão da pensão da Autora.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 21/68.\r\n\r\nDeferida a gratuidade de justiça às fls. 69/70.\r\n\r\nRecebida as petições de fls. 72/74 e 82/84 como emenda à inicial (fls. 79 e 86).\r\n\r\nA União apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido (fls. 94/96).\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça (fl. 98).\r\n\r\nA União juntou a documentação de fls. 101/103.\r\n\r\nÀs fls. 110/113, a União alegou a prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela União às fls. 122/187, em cumprimento ao despacho de fl. 114.\r\n\r\nA Autora juntou a documentação de fls. 193/196, 200 e 208/227.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA Autora pretende através da presente demanda que seja restabelecido o pagamento de sua pensão, sob o argumento de que teria sido suspensa em agosto/03, sem que tenha sido respeitado o princípio constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nCom efeito, na hipótese dos autos, a causa de pedir se restringe à alegação de irregularidade do procedimento administrativo que culminou na suspensão da pensão da Autora.\r\n\r\nDa análise dos autos, observa-se que a ora Autora impetrou o mandado de segurança n. 2000.5101011117-5 (fls. 209/212), distribuído à 2a Vara Federal, no qual foi proferida sentença determinando o restabelecimento do benefício da pensão, desde maio de 2000 (data da propositura do mandamus), ressalvando aquele Juízo a possibilidade de serem os vencimentos cancelados se, por meio de regular processo administrativo, obedecido o devido processo legal, vier a ser constatada irregularidade na concessão do benefício.\r\n\r\nPor sua vez, o processo administrativo juntado às fls. 122/187 - o qual concluiu que a Autora não comprovou ser filha do ex-combatente EMIDIO BEZERRA LEITE (fl. 182/183) -, ao contrário do alegado pela parte autora, garantiu à Autora a ampla defesa, conforme se verifica das intimações juntadas às fls. 164/165, 173/176, 177/178, 179/183 e 184/187. \r\n\r\nAdemais, instada a especificar novas provas (fls. 105/106), a Autora não manifestou interesse em produzi-las (fl. 107).\r\n\r\nAssim sendo, não merece acolhida o pleito exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.007703-7 MARILENE DE SANTA CRUZ (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\nMARILENE DE SANTA CRUZ, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a condenação da Ré ao pagamento das diferenças entre a remuneração efetivamente recebida pela Autora e a remuneração prevista para o ocupante da chefia do Cartório da 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro a partir de 18 de julho de 2003, bem como o cômputo destas diferenças no cálculo das horas extraordinárias, férias e abonos natalinos do período do exercício da chefia, sendo-lhe assegurada a totalidade da gratificação do pró-labore prevista. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral - RJ, exercendo o cargo de Analista Judiciária. Alegou que, em 17 de julho de 2003, por motivo de aposentadoria compulsória e automática da servidora Miryam Leal Machado, a Autora foi indicada pela Juíza Eleitoral Titular da 229ª Zona Eleitoral para assumir a chefia do Cartório. Ressaltou que devido ao grande volume de trabalho, tornou-se impossível a espera do Ato de Designação do Tribunal, o que ensejou na imediata responsabilidade pela chefia do Cartório. Por fim, informou que as chefias dos Cartórios das Zonas Eleitorais deste Estado são remuneradas como Funções de Comissionadas.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 09/83.\r\n\r\nCustas à fl. 84.\r\n\r\nFoi apontada possível prevenção ao feito à fl. 85, sendo esta afastada pelo despacho de fl. 87.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 94/107, alegando que a documentação acostada pela Autora não se encontra autenticada, razão pela qual não é apta a comprovar os fatos alegados. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido autoral.\r\n\r\nRéplica às fls. 103/107.\r\n\r\nA União Federal juntou documentos às fls. 116/123.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se à fl. 133 informando que não pretende produzir provas.\r\n\r\nA União Federal informou à fl. 134 que não pretende produzir provas.\r\n\r\nÀ fl. 135, foi proferido despacho, determinando a autenticação dos documentos juntados pela parte autora, tendo em vista a alegação da União de fl. 95 e o disposto no art. 365, III do CPC.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 142 e 157, informando que cumpriu a determinação contida no despacho de fl. 135. Juntou documentos às fls. 143/153 e 158/205.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária objetivando a condenação da Ré ao pagamento das diferenças entre a remuneração efetivamente recebida pela Autora e a remuneração prevista para o ocupante da chefia do Cartório da 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro a partir de 18 de julho de 2003, bem como o cômputo destas diferenças no cálculo das horas extraordinárias, férias e abonos natalinos do período do exercício da chefia. \r\n\r\nA Constituição Federal foi precisa ao dispor que os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração (art. 37, II). Por sua vez, a Lei n. 8.112/90, em seu art. 9o, prevê o ato de nomeação para o exercício dos cargos de confiança.\r\n\r\nTodavia, in casu, embora a Autora não tenha sido efetivamente nomeada para a exercer a chefia do Cartório da 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, os documentos acostados aos autos comprovam que ela, de fato, exerceu tal função no período compreendido entre 18/07/2003 e 30/09/2003 (fls. 12/13, 18/19, 21, 30 e 158/159). \r\n\r\nCom efeito, tendo ocorrido desvio de função, a Autora faz jus ao recebimento das diferenças entre a remuneração efetivamente recebida e a remuneração prevista para o ocupante da chefia do Cartório da 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, a fim de evitar o enriquecimento ilícito da União. \r\n\r\nSobre a matéria, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. A remuneração recebida pelo servidor é a contraprestação pelos serviços prestados; não se pode desconsiderar o desvio do mesmo para uma função técnica, distinta da qual foi originalmente investido, em que exige certas atribuições e conhecimentos, devendo ser,equilibrado com o pagamento das diferenças salariais, sob pena de locupletamento indevido do Estado.\r\n\r\n2. Recurso conhecido e provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 205021 - Processo: 199900167040 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 25/05/1999 Documento: STJ000271470)\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. REENQUADRAMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n1. Não se conhece do recurso especial pela alínea \"a\" se a ausência de indicação da lei supostamente violada impede a exata compreensão da controvérsia.\r\n\r\n2. O desvio funcional não gera direito ao reenquadramento, mas apenas às diferenças salariais dele decorrentes, sob pena de locupletamento indevido do Estado.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e parcialmente provido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 74634 - Processo: 199500472520 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 06/10/1998 Documento: STJ000237794)\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nPor fim, com relação aos juros moratórios, dispõe o art. 1º-F da Lei n.º 9.494/97, cuja redação foi dada pela MP 2.180-35/01:\r\n\r\nArt. 1o-F. Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano. (NR) (Artigo incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPor se tratar de norma restritiva de direitos, será aplicada restritivamente ao pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, que é a hipótese dos autos.\r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a proceder ao pagamento das diferenças entre a remuneração efetivamente recebida pela Autora e a remuneração prevista para o ocupante da chefia do Cartório da 229ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro a partir de 18/07/2003 até 30/09/2003, bem como o cômputo destas diferenças no cálculo das horas extraordinárias, férias e abonos natalinos do período do exercício da chefia. \r\n\r\nO valor referente à devolução deverá ser atualizado monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir das datas dos descontos efetuados indevidamente. Deverá o valor ser também acrescido de juros de 6% ao ano, a partir da citação. \r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, a teor do art. 475, II, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016402-5 RENATO AZEVEDO DOS SANTOS FILHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Sem preliminares.\r\n\r\nFls. 152/156 - Defiro ao AUTOR a produção de prova documental superveniente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013216-8 MARIA MARTINS DA SILVA (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida pela 2a Ré (fls. 117 e 126). \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia sustentada pela União, na medida em que, da análise da peça vestibular, é possível aferir-se o pedido e a causa de pedir.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais:\r\n\r\n1) Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2) Junte a União a cópia integral do procedimento administrativo pertinente à concessão do benefício postulado pela 2a Ré;\r\n\r\n3) DEFIRO o pedido de produção de prova testemunhal formulado à fl. 147. Com efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 150.\r\n\r\nIntime-se a União para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017265-8 DARCYLEA DAS CHAGAS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 34/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nDARCYLEA DAS CHAGAS, qualificada na inicial, ajuizou ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pensionista militar e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, percebeu parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/80. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 81.\r\n\r\nA petição de fl. 85 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 86).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 92/99, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que as Autoras, na qualidade de pensionistas militares, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 05/09/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, a Autora não faz jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018533-1 ADILEA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 72/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nADILEA BARBOSA SANTOS, LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS COSTA, MARILIA BOTELHO E SOUZA, ROSANGELA BARRETO LIMA E VERGINIA PINTO AFFONSO, qualificadas na inicial, ajuizaram ação de conhecimento pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, com pedido de antecipação de tutela, almejando a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nAduziram, em síntese, que são pensionistas militares e que por força das Leis n. 8.622/93 e 8.627/93, perceberam parcialmente o percentual de 28,86%, concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada de procuração e demais documentos às fls. 12/38. Deferida a gratuidade de justiça à fl. 40.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. Juiz Titular desta 1ª Vara se deu por impedido (fl. 39).\r\n\r\nA petição de fl. 44 foi recebida como aditamento à inicial (fl. 45).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL apresentou contestação às fls. 51/58, alegando, como prejudicial de mérito, a prescrição. No núcleo do mérito, pugnou pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, deve-se ressaltar que a análise da prescrição qüinqüenal, por se confundir com o mérito, será nele apreciada.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito ordinário, em que as Autoras, na qualidade de pensionistas militares, almejam a condenação da Ré no pagamento do montante correspondente às parcelas atrasadas de cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda, bem como a incorporação do percentual de 28,86%, mediante a compensação com juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\nDesse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.\r\n\r\nSobre o tema, registrem-se os julgados a seguir:\r\n\r\nRESP 584470 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0157090-0 Relator(a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO (1112) Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Data do Julgamento 25/11/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 02.02.2004 p. 382\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC.INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO.CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. MILITARES. LEIS Nº 8.622/93 E8.627/93. DIREITO À DIFERENÇA ENTRE O ÍNDICE DE 28,86% E OPERCENTUAL JÁ RECEBIDO. PRECEDENTES. JUROS DE MORA. PERCENTUAL.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.180-35/2001.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda PÚBLICA figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. (Súmula do STJ,Enunciado nº 85).\r\n\r\n4. O Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 22.307-7, em que foi Relator o Ministro Marco Aurélio, (DJ de 13/6/97), atribuiu ao reajuste concedido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, no percentual médio de 28,86%, a natureza jurídica de reajuste geral de vencimentos.\r\n\r\n5. \"A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares,far-se-á sempre na mesma data;\" (redação original do artigo 37,inciso X, da Constituição Federal).\r\n\r\n6. Em se cuidando de reajuste geral de vencimentos, impõe-se afirmar o direito dos militares à diferença entre os percentuais de reajuste recebidos e o percentual de 28,86%, deferido pelas Leis nº 8.237/91 e 8.627/93, por força da proibição constitucional de distinção de índices, na letra do inciso X do artigo 39 da Constituição Federal,como vigente ao tempo da edição das leis.\r\n\r\n7. \"Os juros de mora, nas condenações impostas à Fazenda Pública para o pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos, não poderão ultrapassar o percentual de seis por cento ao ano.\" (artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001).\r\n\r\n8. As normas instrumentais materiais, enquanto integram o estatuto legal do processo, são as vigentes ao tempo do ato processual, no caso dos juros moratórios, a data da condenação, não o alcançando alei nova subseqüente.\r\n\r\n9. Em havendo a condenação ocorrido após a publicação da Medida Provisória nº 2.180-35, os juros moratórios devem ser fixados em meio por cento ao mês.\r\n\r\n10. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nRESP 531269 / SC ; RECURSO ESPECIAL2003/0075260-6 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento 12/08/2003 Data da Publicação/Fonte DJ 22.09.2003 p. 381\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMILITAR. VENCIMENTOS. REAJUSTE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC.OCORRÊNCIA. RETORNO DOS AUTOS. JUROS MORATÓRIOS. APRECIAÇÃOPREJUDICADA. PRESCRIÇÃO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA85/STJ. LEIS 8.622/93 E 8.627/93. REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO.VERIFICADO QUE DETERMINADAS CATEGORIAS JÁ FORAM BENEFICIADAS PELOAUMENTO. “COMPENSAÇÃO”.\r\n\r\nIII - Em se tratando de relação de trato sucessivo, não havendo negativa ao próprio direito reclamado, só há prescrição para as parcelas vencidas antes dos cinco anos anteriores à propositura da ação (Súmula 85/STJ).\r\n\r\nIV - Conforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado.\r\n\r\nV - Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos,postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%.Recurso conhecido em parte e, nesta extensão, provido,determinando-se o retorno dos autos à instância de origem.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nContudo, em relação à implantação do percentual, é indispensável estabelecer o limite temporal até quando este é devido aos militares, já que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000, houve uma alteração estipendial na carreira dos militares, com novos padrões remuneratórios, de modo que a incorporação do índice deve ter como data limite o mês de dezembro de 2000. \r\n\r\nA partir de então os militares passaram a ter um outro regime estipendial, não sendo mais devida a incorporação a contar de janeiro de 2001.\r\n\r\nCabe transcrever a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal acerca do assunto:\r\n\r\nRE-AgR 437219 / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. JOAQUIM BARBOSA Julgamento: 06/09/2005 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação DJ 30-09-2005 PP-00055 EMENT VOL-02207-04 PP-00639\r\n\r\nEMENTA: SERVIDOR MILITAR. REVISÃO GERAL DE VENCIMENTOSREAJUSTE DE 28,86%. LEIS 8.622/1993 e 8.627/1993. EXTENSÃO. \r\n\r\nO reajuste de 28,86% concedido às graduações superiores das Forças Armadas pela Lei 8.627/1993 foi estendido aos servidores público civis pelo Plenário desta Corte no julgamento do RMS 22.307, por ter sido considerado revisão geral de vencimentos, nos termos do art. 37, X, da Constituição federal (redação anterior à Emenda Constitucional 19/1998). O Pleno determinou também, no julgamento dos embargos de declaração no RMS 22.307, que fossem compensados os índices já concedidos pela Lei 8.627/1993. Esta Turma tem decidido que o reajuste de 28,86% deve ser estendido aos servidores militares com base no mesmo entendimento, devendo, de igual modo, ser compensados os índices já concedidos pela legislação citada e observada sua limitação no tempo à edição da MP 2.131, de 28 de dezembro de 2000. Agravo regimental a que se nega provimento.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a demanda foi protocolada em 27/09/2006 e considerando o prazo prescricional de 5 (cinco) anos previsto no Decreto 20.910/32, as Autores não fazem jus ao reajuste pretendido, nos termos desta fundamentação.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018543-4 ANTONIO SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 183/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nSERVIÇOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTÃOZINHO S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; b) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Ressaltou que a citada lei instituiu a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde ressarcirem ao SUS, as despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Sustentou, por outro lado, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.25/302, sendo as custas recolhidas à fl. 311.\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 329/361, alegando, preliminarmente, a suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF. No mérito, requereu a improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 362/518.\r\n\r\nRéplica às fls. 522/535.\r\n\r\nPedido de antecipação da tutela indeferido às fls. 536/538.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 544/563), no qual foi proferida decisão, dando parcial provimento ao recurso (fl. 569).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 582 e 584).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF, tendo em vista que nada obsta a procura ao Judiciário, conforme disposição contida no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando: a) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; b) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os \r\n\r\nserviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e defici tária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saúde. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os di reitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 2004.51.01.019549-2 CESAR COSTA PAULO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Diante da certidão de fl. 204, intime-se pessoalmente a autora para que deposite em juízo o valor controvertido, conforme determinado na decisão de fls.194/195, sob pena de indeferimento do pedido de antecipação da tutela, formulado às fls. 183/184. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009538-6 SERGIO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 187/191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Tendo em vista que a sentença publicada no D.O. do dia 07/02/2007, à fl. 09, corresponde àquela proferida em autos diversos (conforme certidão de fls. retro), e considerando que um dos réus não constou do pólo passivo, corrijo de ofício a sentença de fls. 138/142, de forma que passe a constar também no pólo passivo o BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, e que seja republicada da seguinte forma:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nSÉRGIO ROBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO e MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DO NASCIMENTO, qualificados na inicial, ajuizaram AÇÃO ORDINÁRIA, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e do BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, objetivando o cancelamento do gravame da hipoteca que recai sobre o imóvel situado à Avenida dos Mananciais, n. 505/ apto. 307, Freguesia de Jacarépaguá, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e a quitação do financiamento.\r\n\r\nAduziram, em síntese, que, em 30/09/1985, pactuaram o contrato de financiamento do imóvel supracitado. Sustentaram que, considerando os benefícios concedidos pela Lei 10.150/00, requereram administrativamente a quitação do financiamento e a baixa da hipoteca, o que foi indeferido, sob o argumento de que os Autores não poderiam utilizar o FCVS para quitação do segundo financiamento imobiliário.\r\n\r\nA parte autora juntou procuração e documentos às fls. 11/29, sendo as custas recolhidas às fls. 30 e 37.\r\n\r\nRecebida a petição de fl. 36 como aditamento à inicial (fl. 38).\r\n\r\nA CEF apresentou contestação às fls. 51/71, alegando, preliminarmente, a sua ilegitimidade passiva ad causam, o litisconsórcio passivo necessário da União. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 72/75.\r\n\r\nContestação do Banco Itaú S.A., requerendo a denunciação à lide da União Federal. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 85/100.\r\n\r\nIndeferido o pedido de antecipação da tutela (fl. 101).\r\n\r\nRéplica às fls. 111/116.\r\n\r\nA parte autora informou a interposição de agravo de instrumento (118/127).\r\n\r\nConvertido o julgamento em diligência (fl. 128), as partes se manifestaram às fls. 131/133, 135 e 137.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nArgüiu a empresa pública a necessidade de citação da União Federal na qualidade de litisconsórcio passivo necessário. Contudo, a União Federal não tem legitimidade para ocupar o pólo passivo da presente demanda. Neste sentido, vem decidindo o C. Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2a. Turma, RESP n° 135774-BA, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, v.u., j. 01/09/98 e STJ, 2a. Turma, RESP 88567-BA, rel. Min. Ari Pargendler, v.u., j. 24/03/98).\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar argüida.\r\n\r\nTambém não merece prosperar a alegação da CEF no sentido de que não é gestora do Fundo de Compensação de Variação Salarial, conforme entendimento de nossos Tribunais:\r\n\r\nTRF4 - APELAÇÃO CÍVEL N. 200170020025112/PR - PRIMEIRA TURMA SUPLEMENTAR - Relator(a) LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON - Data da decisão: 08/11/2005 - Data da Publicação: DJU DATA:14/12/2005 PÁGINA: 726\r\n\r\nEMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA. DIREITO À MORADIA. LEGISLAÇÃO DO SFH. ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO CONTRATUAL. INVIABILIDADE.\r\n\r\n1. A Caixa Econômica Federal, por deter a condição de sucessora legal do extinto BNH e de gestora do FCVS - Fundo de Compensação das Variações Salariais, deve figurar no pólo passivo de ações em que sejam discutidas cláusulas contratuais de mútuo habitacional firmado sob a égide das normas do Sistema Financeiro de Habitação. (...)\r\n\r\nDesta forma, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF.\r\n\r\nNo mérito, pleiteiam os Autores o cancelamento do gravame da hipoteca que recai sobre o imóvel situado à Avenida dos Mananciais, n. 505/ apto. 307, Freguesia de Jacarépaguá, sendo reconhecida a aplicação do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e a quitação do financiamento.\r\n\r\nImpõe-se, primeiramente, seja traçado um breve relato sobre o Fundo de Compensação de Variação Salarial - FCVS.\r\n\r\nEste Fundo ressarci a CEF do saldo residual ou parte do saldo remanescente dos contratos que contém cláusula de cobertura pelo FCVS, quando do término do prazo contratual. É uma espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. Por sua vez, o saldo devedor é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. \r\n\r\nCom efeito, apesar do FCVS onerar o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor.\r\n\r\nDe acordo com o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a Lei n.º 4.380/64 - que vigia à época do contrato ora em análise - não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nREsp 656678 / RS ; RECURSO ESPECIAL 2004/0054986-0 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 03/03/2005 Data da Publicação/Fonte DJ 28.03.2005 p. 213 \r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE MÚTUO. DOIS OU MAIS IMÓVEIS, NA MESMA LOCALIDADE, ADQUIRIDOS PELO SFH COM CLÁUSULA DE COBERTURA PELO FCVS. IRRETROATIVIDADE DAS LEIS 8.004/90 E 8.100/90.\r\n\r\n1. Consoante as regras de direito intertemporal, as obrigações regem-se pela lei vigente ao tempo em que se constituíram, quer tenham elas base contratual ou extracontratual. No campo dos contratos, os vínculos e seus efeitos jurídicos regem-se pela lei vigente ao tempo em que se celebraram.\r\n\r\n2. A cobertura pelo FCVS - Fundo de Compensação de Variação Salarial é espécie de seguro que visa a cobrir eventual saldo devedor existente após a extinção do contrato. O saldo devedor, por seu turno, é um resíduo do valor contratual causado pelo fenômeno inflacionário. Embora o FCVS onere o valor da prestação do contrato, o mutuário tem a garantia de, no futuro, quitar sua dívida, desobrigando-se do eventual saldo devedor, que, muitas vezes, alcança o patamar de valor equivalente ao próprio.\r\n\r\n3. Deveras, se na data do contrato de mútuo, ainda não estava em vigor norma impeditiva da liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS, porquanto preceito instituído pelas Leis 8.004/90 e 8100/90, violaria o Princípio da Irretroatividade das Leis a sua incidência e conseqüente vedação.\r\n\r\n4. In casu, à época vigia a Lei n.º 4.380/64, que não excluía a possibilidade de o resíduo do financiamento do segundo imóvel adquirido ser quitado pelo FCVS, mas, tão-somente, impunha aos mutuários que, se acaso fossem proprietários de outro imóvel, seria antecipado o vencimento do valor financiado.\r\n\r\n5. Ademais, a alteração trazida pela Lei n.º 10.150/2000 à Lei n.º 8.100/90 tornou evidente a possibilidade de quitação do saldo residual do segundo financiamento pelo FCVS, aos contratos firmados até 05.12.1990.\r\n\r\n6. Precedentes do STJ (RESP 568503/RS, deste relator, DJ de 09.02.2004; RESP 363966/SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS, DJ de 11.11.2002; RESP 393543/PR, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, DJ de 08.04.2002).\r\n\r\n7. Recurso especial da CEF improvido.\r\n\r\n8. Recurso especial do UNIBANCO parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nAssim sendo, se na data do contrato ainda não estava em vigor as Leis n. 8.004/90 e n. 8.100/90 - que impedem a liquidação do saldo devedor do financiamento da casa própria pelo FCVS - violaria o princípio da irretroativadade das leis a sua incidência.\r\n\r\nAcrescente-se a alteração trazida pela Lei n. 10.150/2000 ao disposto no art. 3o da Lei n. 8.100/90:\r\n\r\nArt. 3o O Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS quitará somente um saldo devedor remanescente por mutuário ao final do contrato, exceto aqueles relativos aos contratos firmados até 5 de dezembro de 1990, ao amparo da legislação do SFH, independente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nDa análise do dispositivo em referência, é possível verificar-se a possibilidade de quitação do saldo devedor residual do segundo financiamento pelo FCVS, no caso dos contratos celebrados em data anterior a 05/12/1990, independentemente da data de ocorrência do evento caracterizador da obrigação do FCVS.\r\n\r\nPor outro lado, a anistia concedida pela Lei n. 10.150/00 somente pode ser concedida quando decorrido o prazo para pagamento das pretações, previsto no contrato, quando será possível aferir-se qual o saldo devedor residual do segundo financiamento.\r\n\r\nIn casu, o contrato de financiamento n.º 00979/85 foi celebrado em 30/09/1985, com cobertura pelo FCVS (cláusula vigésima nona) e prazo de amortização de 240 meses (fl. 18, item 5). Por outro lado, conforme se verifica dos documentos de fls. 88/95, a parte autora efetuou o pagamento das 240 prestações pactuadas. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida o pedido de quitação do saldo devedor residual.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DETERMINAR que as Rés procedam à QUITAÇÃO do contrato de financiamento imobiliário celebrado entre as partes (n.º 09979/85 - 14/19), nos termos da fundamentação desta sentença, para que seja CANCELADA A HIPOTECA que grava o imóvel mutuado (situado à Avenida dos Mananciais, n. 505/ apto. 307, Freguesia de Jacarepaguá, nesta cidade).\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017908-9 HAMILTON BAPTISTA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias, requerido pela CEF a fl.117, para o cumprimento do despacho de fl. 114.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.016908-8 MARCOS CRUZ DOS SANTOS (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a fim de que traga aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, a cópia do processo administrativo n. 8.1025.200.1171-2, conforme requerido à fl. 06, alínea “e”.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora corretamente a decisão de fl. 58, parte final, especificando as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003848-2 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 161/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc\r\n\r\nSERVIÇOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTÃOZINHO S/C LTDA, qualificada na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando: a) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; b) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, que tem como atividade social a operação de planos privados de assistência à saúde, sujeita às normas estatuídas pela Lei Federal n. 9.656/98. Ressaltou que a citada lei instituiu a obrigatoriedade das operadoras de planos privados de assistência à saúde ressarcirem ao SUS, as despesas relativas aos atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde. Sustentou, por outro lado, a inconstitucionalidade do ressarcimento ao SUS previsto no art. 32 da Lei 9656/98.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.25/302, sendo as custas recolhidas à fl. 311.\r\n\r\nA ANS apresentou contestação às fls. 329/361, alegando, preliminarmente, a suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF. No mérito, requereu a improcedência do pedido autoral. Juntou documentos às fls. 362/518.\r\n\r\nRéplica às fls. 522/535.\r\n\r\nPedido de antecipação da tutela indeferido às fls. 536/538.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 544/563), no qual foi proferida decisão, dando parcial provimento ao recurso (fl. 569).\r\n\r\nAs partes não manifestaram interesse na produção de provas (fls. 582 e 584).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. \r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de suspensão do processo até o julgamento definitivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 1.931/DF, tendo em vista que nada obsta a procura ao Judiciário, conforme disposição contida no art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal.\r\n\r\nNo mérito, trata-se de ação ordinária objetivando: a) a declaração de nulidade, por inconstitucionalidade e ilegalidade, dos atos administrativos baixados pela Autarquia-requerida, consubstanciados nas Resoluções RDC n. 17 e 18, da Diretoria Colegiada da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS e Resoluções-RE n. 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Diretoria de Desenvolvimento da Agencia Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar; b) a declaração, por sentença, da nulidade do débito da requerente relativo ao ressarcimento ao SUS.\r\n\r\nA Lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, explicitando, didaticamente, em seu art. 1º e seus parágrafos, quais são as pessoas jurídicas que se submetem aos seus ditames.\r\n\r\nEm seu art. 32, caput, prevê que “serão ressarcidos pelas operadoras a que alude o art. 1º os serviços de atendimento à saúde previstos nos respectivos contratos, prestados a seus consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS”.\r\n\r\nNos parágrafos que se seguem, disciplina-se o procedimento da operação em comento.\r\n\r\nReza o art. 196 da Magna Carta de 1988:\r\n\r\n“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” \r\n\r\nTambém, em seu art. 194, a Constituição da República Federativa Brasileira impõe esta responsabilidade ao Estado, ao prescrever que a “seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nDesta forma, apesar de autorizar a exploração de serviços de saúde por pessoa física ou jurídica, a Constituição não afasta o dever do Estado quanto à prestação de serviços de saúde, nem poderia, sendo expressa em conjugar as ações do Poder Público e das demais pessoas, da esfera privada.\r\n\r\nNeste sentido, são os ensinamentos do mestre Celso Ribeiro Bastos, in “Curso de Direito Constitucional”, Ed. Forense, São Paulo, 1997, de autoria de:\r\n\r\n“Por seguridade social deve-se entender o conjunto das ações dos Poderes públicos e da sociedade no sentido de prover a saúde, a previdência e a assistência social. Portanto, temos que essa atuação do Estado dirige-se a três frentes diversas. Uma é a de prover a saúde, isto é, fornecer gratuitamente serviços de assistência médica aos doentes”.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA saúde é um direito de todos e um dever do Estado (art. 196). Na sua prestação desempenha papel importantíssimo o sistema único a que se refere o art. 198. Ele consiste numa integração das ações e serviços públicos de saúde, tendo por diretrizes o princípio da descentralização, no nível de cada esfera de governo, o atendimento integral e a participação da comunidade. \r\n\r\nExiste também a participação da iniciativa privada. À iniciativa privada é dado complementar a atuação do sistema único; sendo certo, no entretanto, que preferência deve ser dada a entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos. Na mesma linha de idéias proíbe-se a destinação de fundos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Da mesma sorte que se veda a participação do capital estrangeiro na assistência à saúde no País”.\r\n\r\nDa leitura da obra em referência, depreende-se que a atuação de pessoas de âmbito privado nas atividades inerentes à saúde não afasta a atuação obrigatória do Estado. Destarte, a pessoa que contrata os \r\n\r\nserviços dos planos de assistência privada à saúde, continua tendo direito ao atendimento em órgãos públicos, se, pelo motivo que seja, recorrer a algum deles.\r\n\r\nPor outro lado, apesar de, ao Estado, ser imposto constitucionalmente tal dever, não pode o mesmo ser onerado de forma a responder isoladamente por toda a demanda populacional, quando a própria Constituição abre espaço para a exploração privada dos serviços ligados à saúde.\r\n\r\nAo dispor desta maneira, o constituinte originário já vislumbrava as dificuldades que a rede de saúde pública enfrenta na rotina da prestação de seus serviços a toda população brasileira. Ao ampliar o leque de atuação, abrindo espaço também para as instituições de direito privado, o que se pretendeu foi desafogar o sistema de saúde, fornecendo uma opção a mais para os cidadãos que puderem arcar com este atendimento, sem retirar-lhes sua garantia constitucional.\r\n\r\nQuando decidem contratar um plano privado, os consumidores comprometem-se a remunerá-lo, e as empresas a prestarem os serviços de saúde com excelência, auferindo lucro, seguindo os princípios insculpidos no art. 170, CRFB.\r\n\r\nTal atividade econômica, como todas as outras, deve buscar a redução das desigualdades sociais (art. 170, VII, segunda figura, CRFB). Trata-se de tentar estabelecer um equilíbrio na prestação dos serviços de saúde. Não pode perdurar a precariedade da rede de saúde pública, diante do crescimento e enriquecimento dos planos privados, com o agravante de migrarem seus clientes para a rede pública. Os consumidores estariam pagando o plano privado, utilizando a rede pública, inchada e deficitária, ocasionando a má prestação do serviço para todos, enquanto aos planos caberia somente a remuneração de um serviço não prestado. Se estes são pagos para prestar um serviço e não o prestam, razoável é exigir que ressarçam quem o prestou, mormente tratando-se do Estado, que reverterá este capital em melhorias para a rede pública em geral.\r\n\r\nTem-se que, se determinada parcela dos cidadãos pode arcar com serviços privados, pressupondo obter um melhor atendimento, proporcionando lucro para as empresas, não pode o Estado, por outro lado, responder globalmente por todos os atendimentos, prestando um serviço de qualidade inferior a todos, tanto aos consumidores dos planos quanto aos cidadãos que não podem contratá-los, quando exercem seu direito e procuram a rede pública de saúde. O princípio da isonomia substancial restaria inobservado, com prejuízos para todas as partes, menos para os planos, que continuariam a receber por um serviço prestado por outrem.\r\n\r\nAssim sendo, constitucional é a previsão do ressarcimento, devido pelos planos privados ao SUS. Afinal, se a iniciativa privada está auferindo lucros para oferecer um serviço (teoricamente superior) e a prestação do mesmo é feita pelo Estado, não há impedimento para o repasse do valor do serviço aos cofres públicos, que aplicará a receita em prol de toda a população.\r\n\r\nO objetivo desta previsão legal, nada mais é do que o exercício das políticas sociais e econômicas, visando à redução da precariedade do serviço público de saúde, garantindo-se, por outro lado o acesso universal e igualitário às ações e serviços. Resta inteiramente cumprido o art. 196, CRFB, como também o art. 194, que agrava tanto o Estado quanto a sociedade com o munus de assegurar os direitos relativos “à saúde, à previdência e à assistência social”. \r\n\r\nContinua-se garantindo o acesso de todos os cidadãos aos serviços públicos de saúde, apenas estipulando ressarcimento dos serviços prestados pelo Estado aos clientes de planos de saúde privados, que deve ser efetuado pelos planos e não por seus clientes. Dessa feita, não há enriquecimento sem causa dos planos privados e nem se sobrecarrega a rede de saúde pública. Satisfeitos estarão os princípios da atividade econômica e do oferecimento de serviços de saúde, sendo o ressarcimento uma forma de repartição do ônus público, uma espécie de divisão dos encargos a que alude a Constituição em todo seu corpo. \r\n\r\nNão há que se falar em ilegalidade ou imoralidade no ressarcimento em questão. Ora, se o plano de saúde recebe do seu associado por um serviço que o Estado prestou, mais do que justo que este seja reembolsado por tanto. O que não me parece razoável é que o plano de saúde se locuplete ilicitamente, eis que recebeu por um serviço que não prestou e o Estado, cuja coletividade representa, pague por um serviço que o cidadão já está pagando para o plano de saúde.\r\n\r\nDiante da escassez de recursos para a saúde pública, nada mais justo que estes sejam gastos com quem realmente deles necessite. Não se deve colocar a tônica da discussão na responsabilidade do Estado pela saúde de todos cidadãos. Deve-se, sim, considerar a realidade em que vivemos, com um sistema de saúde falido e que mal consegue atender àqueles que realmente necessitam. O caso é de interesse coletivo versus interesse individual e, dentre os dois, evidentemente que há de se atender ao primeiro.\r\n\r\nAdemais, mesmo os atos lícitos geram o dever de indenizar, havendo no caso sob exame, recomposição dos cofres públicos (recompensa do patrimônio do Estado) para que os menos afortunados tenham as mesmas condições de atendimento médico na rede pública.\r\n\r\nLogo, o art. 37 e seus parágrafos, da Lei 9.656/98, é constitucional, devendo o Autor proceder ao ressarcimento, por devido o mesmo, pois não tendo a natureza tributária de taxa, tem o condão de figurar como fato gerador a situação onde o consumidor dos planos de saúde privados utiliza-se dos serviços públicos inerentes à saúde.\r\n\r\nA propósito da matéria, vejamos a jurisprudência a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 135751 Processo: 200502010024882 UF: RJ Órgão Julgador: Sexta Turma Esp. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200138172 Fonte DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165 Relator(a) JUIZ BENEDITO GONCALVES \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -RESSARCIMENTO AO SUS PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS - ART. 32 DA LEI Nº 9.656/98 - CARÁTER INDENIZATÓRIO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA APENAS PARA OBSTAR A INSCRIÇÃO DA AGRAVANTE NO CADIN.\r\n\r\nI - O instituto do ressarcimento ao SUS previsto pelo art. 32 da Lei nº 9.656/98 é medida salutar, adotada pelo legislador, que visa ressarcir o Poder Público pelos custos do atendimento efetuado perante o SUS e instituições conveniadas, em razão da impossibilidade das operadoras de plano de saúde em executar os serviços previstos nos planos contratados em favor de seus consumidores.\r\n\r\nII - Tal instituto não implica qualquer redução no dever do Estado de assegurar a todos o direito à saúde, garantindo o “acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, conforme exigido pela Constituição (art. 196). Nem acarreta a alegada discriminação de usuários de planos de saúde perante os serviços efetuados pelo SUS. Visa apenas, como visto, indenizar o Poder Público pelos custos desses serviços não prestados pela operadora privada, mas cobertos pelos contratos e pagos pelo consumidor. Note-se, que a relação jurídica criada pela lei em comento opera-se entre Estado e pessoa jurídica de direito privado, não alcançando a esfera jurídica da pessoa física beneficiária do plano contratado, que continua exercendo seu direito ao atendimento publico no âmbito do SUS. Precedentes\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPasso à análise do pedido de declaração de nulidade de débito, no tocante ao ressarcimento ao SUS, formulado na inicial. \r\n\r\nO exercício do poder regulamentar não é restrito ao Presidente da República e Ministros de Estados, como se pode concluir em leitura apressada dos arts. 84, IV, e 87, II, da CF/88. A legislação conferiu à ANS, poder de polícia sobre os planos de saú de. O órgão regulador é, sem dúvida, mais capacitado a melhor examinar o setor em regulamentação ou adotar decisão mais rápida, observando, e cabe a ressalva, os limites de delegação conferidos pela lei. \r\n\r\nNesse sentido, é sempre presente lição de San Tiago Dantas (Poder Regulamentar das Autarquias, in Problemas de Direito Positivo, Forense, 1953, págs. 203/204, citado por Egon Bockman Moreira, Agências Administrativas, Poder Regulamentar e Sistema Financeiro Nacional, RDA nº 218, pág. 102): “O poder de baixar regulamentos, isto é, de estatuir normas jurídicas hierarquicamente inferiores e subordinadas à lei, mas que nem por isso deixam de reger coercitivamente as relações sociais, é uma atribuição constitucional do Presidente da República, mas a própria lei pode conferi-la, em assuntos determinados, a um órgão da Administração Pública ou a uma dessas entidades autônomas que são as autarquias. Não só a elaboração de regulamentos, mas a própria atividade legislativa, não se acha hoje enclausurada na competência de um só órgão do governo, mas se desloca, por força da delegação de poderes, para outros órgãos eventualmente mais aptos por se acharem com contacto imediato com a matéria regulada, ou disporem de maior poder de decisão.\r\n\r\n(destaques inexistentes no original) \r\n\r\nAssim sendo, legítimo o exercício do poder de polícia exercido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ao editar Resoluções.\r\n\r\nSobre o tema, destacam-se os seguintes julgados:\r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE. RESSARCIMENTO DE QUE TRATA O ART. 32, DA LEI 9.656/98. ILEGALIDADES E INCONSTITUCIONALIDADES NÃO CARACTERIZADAS. OBRIGAÇÃO EX LEGE.\r\n\r\n1. Incide na hipótese o art. 32, da Lei 9.656/98, que estabelece o dever das operadoras de planos privados de assistência à saúde de ressarcirem ao Sistema Único de Saúde - SUS, pelos gastos realizados por seus associados, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do referido Sistema.\r\n\r\n2. Não há inconstitucionalidade no dispositivo aludido, uma vez que o Estado não deixa de prestar assistência à saúde, sendo que o ressarcimento é devido apenas pelos serviços que estejam cobertos pelo respectivo plano de saúde do conveniado. \r\n\r\n3. As Resoluções baixadas pela ANS não se afiguram ilegais, tendo em vista que o art. 32 da lei de regência autoriza àquela Agência Reguladora a emitir os mencionados atos normativos.\r\n\r\n4. No caso em exame, está-se diante de obrigação oriunda da lei, o que nos faz concluir que esta obrigação ex lege independe da existência ou não de culpa.”\r\n\r\n(TRF 2a. REGIÃO, AMS 43698, RJ, QUINTA TURMA, DJU 26/05/2003, Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA) \r\n\r\n“Ementa \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE\r\n\r\nVEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. RESSARCIMENTO AO SUS. ART. 32 DA LEI 9656/98. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n- Ausência do requisito de “verossimilhança das alegações”, porquanto o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei 9.656/98, visa à utilização de recursos, ônus da operadora, em contraprestação às mensalidades pagas por seus beneficiários, e que acabaram sendo despendidos pelo Estado no atendimento a beneficiários da mesma, para a ampliação da oferta e qualidade de atendimento público, com vistas à universalidade dos serviços, encontrando-se, desse modo, em perfeita sintonia com os princípios constitucionais vigentes.\r\n\r\n- Inexistência de violação ao art. 196 da CF/88, vez que nenhum cidadão deixará de ser atendido pela rede pública, por possuir plano de saúde privado, porquanto a relação do Estado com o cidadão não se modifica, lhe sendo sempre garantidos os direitos constitucionais. Em verdade, a relação só se altera quanto à operadora, que passará a restituir ao Poder Público os valores por ele expendidos com o atendimento a seus beneficiários. \r\n\r\n- A edição de resoluções, visando disciplinar a forma como será feita a arrecadação de valores referentes ao ressarcimento, decorre do exercício do Poder Regulamentar inerente às atividades da ANS (cf. §1º do art. 32 da Lei 9.656/98), não se caracterizando qualquer violação aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa (art. 5º, LV).\r\n\r\n- Não possuindo o ressarcimento, de que trata o art. 32 da Lei nº 9.656/98, natureza tributária, não lhe são aplicáveis os regramentos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes à matéria.\r\n\r\n- Afigura-se válida a inscrição no CADIN de empresa que tenha débito para com entidade pública federal, cuja exigibilidade não esteja suspensa, tal como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento preliminar da ADIn nº 1.454-4/DF, que suspendeu tão só a eficácia do art. 7º da MP nº 1.490/96 e suas reedições, instituidoras daquele cadastro.\r\n\r\n(TRF 2a.REGIÃO, AG 92735, RJ, QUARTA TURMA, DJU 27/06/2003, Relator(a) JUIZ FERNANDO MARQUES) \r\n\r\n(grifos inexistentes nos originais)\r\n\r\nPortanto, não restou demonstrada qualquer nulidade das resoluções editas pela ANS, tampouco a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011923-8 TALES ANTONIO BASTOS RIOS CIRUFFO (Adv. JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Vistos, etc.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nI - Indefiro a produção de prova pericial, por entender desnecessária ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nII - Junte a parte autora a prova documental que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Defiro a produção de prova testemunhal, requerida à fl. 118. \r\n\r\nCom efeito, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 29/03/2007, às 14:30 horas, ficando as partes intimadas através do presente despacho.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as testemunhas arroladas à fl. 60, para que compareçam a este Juízo na data acima designada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.002622-8 ANGELA MARIA MOREIRA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA, qualificada na inicial, propõe AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada ao pagamento, com correção monetária e juros moratórios mensais, do valor equivalente aos expurgos inflacionários sofridos em sua conta vinculada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, aplicando-se os reajustes nos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90).\r\n\r\nA inicial vem acompanhada dos instrumentos de mandato e demais documentos às fls. 10/25, sendo deferido o pedido de gratuidade à fl. 26. \r\n\r\nA CEF ofereceu contestação às fls. 31/35, defendendo a improcedência do pedido. Juntou procuração e substabelecimento às fls. 36/38.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE AS CONTAS DO FGTS.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal do julgamento do RE nº 226855, interposto pela Caixa Econômica Federal, sendo relator o e. Ministro Moreira Alves (DJ de 03.10.2000, p. 20). Restou assentado que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária em lei previstos, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o e. Relator, acompanhado pela maioria dos demais Ministros, que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, bem como, que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nPortanto, dirimindo a controvérsia, decidiu a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o RESP nº. 265.556 (DJ de 18.12.2000, pág. 00151), que devem ser repostas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS as perdas causadas pelos Planos Verão e Collor I, e, por conseguinte, determinou a correção no percentual de 42,72% em janeiro de 1989 e de 44,80% em abril de 1990. \r\n\r\nQuebra A seu turno, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226.855-7-RS, não apreciou a decisão recorrida no que tange aos índices de correção monetária relativos aos Planos Verão e Collor I, pelo fato de a matéria se situar exclusivamente no terreno infraconstitucional. Já no tocante aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, o STF entendeu que deve ser aplicado o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nTranscreve-se, por conseguinte, o verbete nº 252 da Súmula do C. STJ, aprovado em 13 de junho de 2001: “A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”. \r\n\r\nEm virtude dessas considerações, este pedido é PROCEDENTE quanto aos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) consagrados pela Primeira Seção do Eg. STJ, com a ressalva de que os percentuais, já efetivamente aplicados, deverão ser deduzidos, em sede executória.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação à Ré, para DECLARAR corretos os índices de variação do IPC/IBGE de 42,72% (janeiro/89) e 44,80 (abril/90) e, por via de conseqüência, CONDENAR a ré, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do Autor.\r\n\r\nFica assegurado o direito de a Ré, CEF, proceder ao desconto dos valores comprovadamente já creditados a título de correção para os mesmos meses, sendo necessário, para tanto, a apresentação, em sede de execução, das cópias xerográficas dos extratos bancários comprobatórios dos depósitos efetivamente realizados à conta vinculada da parte autora.\r\n\r\nOs valores serão corrigidos monetariamente nos termos do art. 13 da Lei n.º 8.036/90, sendo acrescidos de juros moratórios a contar da citação inicial, na razão de 12% (doze por cento) a.a. (artigos 405, 406 e 407, todos do Código Civil).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.003313-0 ROSANGELA CRISTINO LIMA (Adv. PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO). . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de inépcia, tendo em vista que a inicial encontra-se regularmente composta e instruída. \r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, defiro a realização de prova pericial médica na especialidade de ortopedia, nomeando como perita do Juízo o Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 37), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que a Autora seja examinada.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informando o i. Perito se a seqüela sofrida pela Autora tem relação de causa e efeito com o atendimento médico prestado no Hospital Geral de Bonsucesso, conforme sustentado na inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.003737-8 MANOEL MACIEL (Adv. ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL, RAPHAELA FELISBERTO MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 42/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMANOEL MACIEL, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, com pedido de antecipação de tutela, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando seja a Ré condenada a cancelar toda e qualquer cobrança realizada junto ao Autor, relativa ao cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard, bem como a lhe pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que é idoso e que recebeu em sua residência no dia 03/08/05, sem qualquer solicitação e autorização prévia, o cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard. Alegou que, após receber o cartão, o Autor se dirigiu a uma das agências da Ré para ratificar sua solicitação feita por telefone para que o mencionado cartão fosse cancelado de imediato, tendo sido informado que tudo seria resolvido. Sustentou que, ao chegar em casa, se deu conta de que não estava mais com o cartão, provavelmente tendo perdido o mesmo e, em razão disso, entrou novamente em contato com a CEF, narrando o ocorrido. Afirmou que, da mesma forma, compareceu a 13ª DP objetivando realizar um registro de ocorrência, o que não foi possível, pois foi orientado a resolver a situação administrativamente, razão pela qual compareceu novamente a uma das agências da Ré, tendo sido tranqüilizado por uma funcionária. Alegou que, entretanto, em setembro de 2005, recebeu em sua residência uma fatura do cartão, com vencimento para 05/09/05, com compras efetuadas em agosto de 2005. Aduziu que ligou para o 0800 da Ré, mas seus argumentos foram ignorados.\r\n\r\nDocumentos juntados às fls. 21/37, sendo sido deferida a gratuidade de justiça (fl. 38).\r\n\r\nA petição de fls. 42/44 foi recebida como emenda à inicial (fl. 45).\r\n\r\nFoi deferido o pedido de antecipação de tutela (fls. 48/49).\r\n\r\nA Ré apresenta contestação, às fls. 59/66, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou os instrumentos procuratórios e documentos de fls. 67/82.\r\n\r\nA Ré foi intimada a apresentar cópia da proposta de venda do cartão assinada pelo autor (fl. 84) e informou, à fl. 87, qua não localizou tal proposta.\r\n\r\nRéplica as fls. 91/97.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fl. 98), as partes não manifestaram interesse em produzi-las (fls. 100/101).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nO autor objetiva seja a Ré condenada a cancelar toda e qualquer cobrança realizada junto ao Autor, relativa ao cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard, bem como a lhe pagar uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15.000,00.\r\n\r\nSegundo Sérgio Cavalieri Filho, no mecanismo dos cartões de crédito aparecem três elementos: o EMISSOR DO CARTÃO (empresa que explora o negócio), o TITULAR DO CARTÃO e o VENDEDOR OU FORNECEDOR (empresas pertencentes a rede filiada). \r\n\r\nO emissor é, em regra, uma pessoa jurídica que se interpõe entre o titular do cartão e o estabelecimento comercial para que entre eles se realize uma operação de compra e venda ou uma prestação de serviços. Através desse contrato, o emissor credencia o titular a utilizar o cartão, comprometendo-se a pagar as dívidas por ele contraídas. O titular, a seu turno, obriga-se a pagar uma certa importância anual ao emissor, a título de contraprestação, sendo essa a essência do contrato firmado entre o titular e o emissor.\r\n\r\nAinda de acordo com o doutrinador, o principal papel nesse mecanismo cabe ao EMISSOR, uma vez que é ele que credencia o titular do cartão, abre-lhe o crédito e paga suas despesas junto aos fornecedores, impulsionando, assim, o sistema.\r\n\r\nSeguindo o raciocínio de Cavalieri, em face desses princípios, conclui-se que as empresas de cartão de crédito são PRESTADORAS DE SERVIÇO, não só ao titular, mas também ao fornecedor. \r\n\r\nApesar de não haver lei específica disciplinando tais atividades, estão elas disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor, no que diz respeito aos limites das cláusulas do contrato que celebram com o titular do cartão, bem como no pertinente à natureza da sua responsabilidade.\r\n\r\nAdemais, a própria Lei nº 8.078/90 (CDC), em seu art. 3º, §2º, conceitua serviço como sendo qualquer atividade remunerada fornecida no mercado de consumo, incluindo, expressamente, a atividade de crédito como serviço.\r\n\r\nNo presente caso, o emissor do cartão é a Caixa Econômica Federal, sendo certo que sua responsabilidade é objetiva, nos termos do artigo 14 do CDC, devendo indenizar os clientes, independentemente de culpa, pelos danos decorrentes do serviço que presta. Incide, neste tópico, a TEORIA DO RISCO PROFISSIONAL, já que as instituições bancárias, ao desenvolverem suas atividades, auferem lucros substanciais, devendo, em contrapartida, arcar com os riscos e os prejuízos a elas inerentes.\r\n\r\nAplica-se, outrossim, a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, o que significa dizer que, na hipótese de utilização fraudulenta do cartão de crédito, deve o banco, para elidir sua responsabilidade civil, comprovar que o fato derivou da culpa do cliente, de força maior ou de caso fortuito.\r\n\r\nNo caso sob exame, o autor asseverou que recebeu em sua residência no dia 03/08/05, sem qualquer solicitação e autorização prévia, o cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard. A CEF, em sua contestação (fl. 60), aduziu que a proposta de venda do cartão foi assinada pelo autor. No entanto, apesar de intimada a comprovar tal alegação (fl. 84), a Ré informou que não localizou a proposta de venda do cartão assinada pelo autor (fl. 87).\r\n\r\nAlém disso, é de conhecimento geral que a prática de envio de cartões de crédito sem solicitação é usual, o que reforça ainda mais a veracidade das alegações autorais.\r\n\r\nA parte autora comprovou a cobrança indevida (fls. 25/30), bem como a inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores (fl. 35).\r\n\r\nDesta forma, entendo que o dano moral está configurado, resultante da angústia, da dor, do sofrimento, do abalo psicológico, da perturbação ao bem estar, que toda pessoa sofre ao ver seu nome incluído indevidamente em órgãos negativadores de crédito, razão pela qual deve a CEF ser condenada a reparar o dano moral causado ao autor.\r\n\r\nA jurisprudência se manifesta neste sentido:\r\n\r\n2006.001.67137 - APELACAO CIVEL \r\n\r\nDES. MARIA HENRIQUETA LOBO - SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nAção declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral e obrigação de fazer. Inclusão indevida do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Cartão de crédito.Dívida inexistente.Inexistência de prova da contratação do cartão de crédito que ensejou a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.Prova de fato negativo. Descabimento.Não caracterização de causa excludente de responsabilidade.Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no campo do fornecimento de bens e serviços, tem o dever de responder pelos fatos e vícios resultantes do empreendimento, independentemente de culpa.Dever de reparação do dano moral.Na fixação do dano moral deve o juiz atentar para o princípio da lógica do razoável.Provimento do recurso, com fulcro no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente o débito relativo ao cartão de crédito nº 9076.2128.0016.6002, determinando à ré que providencie a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), condenando-a, ainda, no pagamento de indenização no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a contar do acórdão e acrescido de juros moratórios desde a data da citação, além de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nO Juiz, ao fixar o quantum da indenização a título de dano moral, deve considerar a repercussão do evento e os seus efeitos na esfera jurídica do ofendido, isto é, a magnitude do sofrimento por ele experimentado; o grau de culpa do réu, a sua capacidade econômica e seu eventual comportamento no sentido de atenuar as conseqüências do fato; e a natureza híbrida do ressarcimento da lesão ao patrimônio moral, que tem feição compensatória, mitigando o sofrimento resultante da ofensa, e punitiva, enquanto mecanismo dissuasório da reincidência em práticas ofensivas da mesma espécie.\r\n\r\nA ré é empresa pública com enorme patrimônio e imenso poderio econômico, o que exige que as condenações ao pagamento de danos morais não sejam exíguas e insignificantes - mas, jamais exageradas -, sob pena de se tornar mais vantajoso para a suplicada suportar tais condenações judiciais do que investir no aperfeiçoamento de seus serviços a fim de evitar a repetição de tais fatos.\r\n\r\nAssim, entendo que o valor razoável e justo de indenização a título de danos morais, na hipótese em tela, é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nQuanto à correção monetária e juros, vejamos o entendimento da 3ª turma do Colendo STJ: \r\n\r\n“STJ - UF: RJ - 3ª T - Resp - DJ - DATA: 12/06/2000 - PÁG. 103 - Relator: CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nResponsabilidade civil. Indenização de direito comum. Correção monetária e juros moratórios: Súmulas nºs 43 e 54 da Corte. Quitação. Prova documental. Ausência de culpa. Pensionamento. Prescrição. Compensação. Honorários. Dano moral.\r\n\r\n1. Nos termos de jurisprudência assentada da Corte, consolidada nas Súmulas nºs 43 e 54, o termo inicial da correção e dos juros moratórios em caso de responsabilidade extracontratual é a data do efetivo prejuízo, no primeiro caso, e a do evento danoso no segundo caso.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta forma, a correção monetária e os juros devem ser contados a partir de 05/09/2005, data do vencimento da fatura do cartão (fl. 25).\r\n\r\nPor fim, em face de todo o exposto na presente fundamentação, resta evidente que deve a CEF ser condenada a retirar o nome do autor dos órgãos negativadores de crédito, no que tange aos valores indevidamente cobrados referentes aos cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao suplicante, a título de danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo que tal valor deve ser acrescidos de correção monetária, pelos índices legais, e juros de mora, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, contados a partir de 05/09/2005; a retirar o nome do autor dos órgãos negativadores de crédito, no que tange no que tange aos valores indevidamente cobrados referentes aos cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard, bem como a cancelar toda e qualquer cobrança realizada junto ao Autor, relativa ao cartão de crédito n.º 51876701938504-05 - Mastercard.\r\n\r\nSem custas e honorários em face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009250-0 CLEBSON DE SENA VIEIRA (Adv. IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Vistos, etc.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nI - Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o item “1” de fl. 02 e o disposto no art. 4o, caput e §1o, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nII - Não merece prosperar pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora (fls. 100/101), por dois motivos: primeiro porque a inversão do ônus da prova não versa sobre a distribuição das despesas processuais. O segundo é que a apreciação da inversão do ônus da prova se dá no momento de o Juízo avaliar as provas carreadas. Desta forma, considerando-se que, nos presentes autos, a fase de conhecimento ainda não está encerrada, não há o que se falar em apreciação do pedido de inversão do ônus da prova neste momento processual.\r\n\r\nIII - Junte a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de prestação de serviços de cartões de crédito (assinado pelas partes), bem como da planilha de atualização do débito.\r\n\r\nIV - Após o cumprimento do item III, e inexistindo outras questões processuais, determino a realização de prova pericial, com arrimo na disposição contida nos artigos 130 e 1.107 do Código de Processo Civil, nomeando como perito do Juízo o Dr. JOELSON ZUCHEN, cujo endereço é conhecido da Secretaria.\r\n\r\nEm se tratando de justiça gratuita (fl. 37), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho de Justiça Federal (Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002).\r\n\r\nInformo, também, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntimem-se as partes para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência do compromisso, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias, esclarecendo o i. perito:\r\n\r\na) se o contrato ajustado entre as partes está sendo cumprido de acordo com as suas disposições;\r\n\r\nb) em caso negativo, esclarecer, discriminadamente, quais os termos não corretamente cumpridos, quais os valores eventualmente pagos a mais, bem como se está ocorrendo a cobrança de juros sobre juros;\r\n\r\nc) no caso de haver débito, o seu montante integral. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014717-2 AMELIA MOREIRA BERGAMINI (Adv. ANDREA MOREIRA LOPES) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, diante do documento de fl. 07.\r\n\r\nCom relação à alegada incompetência do Juízo, a questão restou superada, em razão da decisão proferida pelo Juízo Comum, que declinou da competência em favor da Justiça Federal (fl. 171).\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, junte a parte ré a prova documental que pretende produzir (fl. 179), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018255-0 SERGIO DE FREITAS VIANNA (Adv. AFRANIO GIGLIO LAMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 154/155 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nSERGIO DE FREITAS VIANNA, qualificado na inicial, propôs AÇÃO ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, com o escopo de vê-la condenada a proceder a correção da(s) conta(s) individualizada(s) do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço do(s) Requerente(s), de acordo com a data de admissão e saída do(s) autor(es), nos seus respectivos direitos, com a aplicação da Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 15/43, sendo deferido o pedido de gratuidade à fl.44.\r\n\r\nCitada (fl. 47), a CEF ofertou resposta na forma de contestação (fls. 52/57), argüindo, como prejudicial de mérito, a prescrição trintenária. Defendeu, no mérito, a improcedência do pedido. Juntou os documentos de fls. 58 e 59.\r\n\r\nFoi o feito baixado em diligência (fl.61) para que o autor informasse, comprovadamente, se optou retroativamente pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958/73, sendo que o autor juntou os documentos de fls. 68/80. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nA questão é eminentemente de direito, comportando julgamento antecipado, na forma do art. 330 do CPC.\r\n\r\nI - DA PRESCRIÇÃO.\r\n\r\nÉ de acolher-se a alegação de prescrição apenas das parcelas anteriores aos trinta anos que antecederam a propositura da ação.\r\n\r\nII - DA TAXA PROGRESSIVA DE JUROS.\r\n\r\nQuanto ao mérito, são devidos os juros progressivos para os optantes sob a égide das Leis 5.107/66, 5.705/71 e 5.958/73 em duas situações: a primeira, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido em data anterior a 22.09.71 (início de vigência da Lei 5.705/71), pois, para os novos contratos, a partir desta data, a capitalização dos juros seria feita à taxa única de 3% ao ano. (Lei 8.036/90, art. 13, parág. 3o. e Lei 5.705/71, art. 2o., parág. único); e a segunda, quando a opção pelo regime de FGTS tenha ocorrido com efeito retroativo, desde que houvesse concordância do empregador e homologação pela Justiça do Trabalho (Lei 5.958/73), conforme o verbete nº. 154 da Súmula do E. STJ: “os optantes pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958, de 1973, têm direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4º da Lei 5.107/66”. Sobre o tema, a jurisprudência consagra que “a Lei n. 5.958/73 assegurou aos empregados, que não tivessem optado pelo regime instituído pela Lei n. 5.107/66, a opção, sem restrições, com efeitos retroativos a 1º. de janeiro de 1967 ou a data da admissão no emprego se posterior aquela, desde que houvesse a concordância do empregador. A retroprojeção operada fez com que os servidores tivessem o termo inicial da opção em data anterior a vigência da lei n. 5.705/71, o que lhes concede o direito a capitalização dos juros na forma preconizada pela lei n. 5.107/66, regente ao tempo do fictício termo inicial da opção, como se naquela data tivesse efetivamente ocorrido”. (RESP 11445/91-MG, DJ de 15.03.93, p. 03782). \r\n\r\nApesar de intimado para informar, comprovadamente, se optou retroativamente pelo FGTS, nos termos da Lei 5.958/73 (fl.61), o autor voltou a juntar os mesmos documentos que já havia adunado à inicial.\r\n\r\nPortanto, é de se reconhecer a improcedência do pedido referente à taxa progressiva de juros, tendo em vista que os documentos adunados nos autos não comprovam a opção retroativa alegada pelo autor.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019966-4 ANA LUIZA TENAN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nEm virtude das alegações de fls. 37/55, DETERMINO que a CEF junte o Termo de Adesão assinado pela Autora JUSSARA SANTOS, no prazo de 10 (dez) dias, já que os documentos acostados pela Ré às fls. 56/58 tratam de pessoa estranha à lide.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023332-5 WANER GUERRIERI FREYESLEBEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . BAIXO O FEITO EM DILIGÊNCIA:\r\n\r\nI - Juntem os autores cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS em que consta a data da opção pelo FGTS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001851-0 RACHEL SZTAJNBERG (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela com o fim de que seja a Ré arque com todas as despesas referentes ao exame denominado PESQUISA DE CORPO INTEIRO COMN IODO RADIOATIVO COM USO DE THYROGEN.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que celebrou com a Ré contrato de prestação de serviços relacionados à saúde, estando em dia com suas obrigações contratuais. Alegou que a tutela requerida tem por objetivo evitar que a Autora se veja privada de realizar exame que irá detectar a existência ou não de metástase no seu organismo, sendo que o uso da substância THYROGEN foi considerada por seu médico indispensável para a realização do exame em tela. Sustentou que a Ré, por diversas vezes autorizou, vindo, logo após, a desaprovar seu requerimento de exame, sob o argumento de que tal produto é estrangeiro e caro e, por isso, estava fora das normas contratuais.\r\n\r\nA Autora recolheu as custas judiciais erroneamente - no Banco do Brasil e com o código da receita errado (fl. 58).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nNuma análise preliminar, entendo presentes os pressupostos que autorizam a concessão de antecipação de tutela.\r\n\r\nInicialmente, o documento de fl. 28 comprova que a Autora está em dia com o pagamento da mensalidade do plano de saúde.\r\n\r\nO contrato de fls. 62/67 comprova que exames complementares e serviços de diagnóstico e tratamento são cobertos pelo plano (cláusula 3ª, alínea “c” - fl. 63). A cláusula 7ª (fl. 64) prevê a cobertura da especialidade de Medicina Nuclear. Ademais, a claúsula 10ª estabelece que os exames relativos à Medicina Nuclear Diagnóstica poderão ser realizados sem autorização prévia da Contratada (fl. 66).\r\n\r\nO documento de fl. 54 atesta que o uso de THYROGEN é indispensável para realização da PESQUISA DE CORPO INTEIRO COMN IODO RADIOATIVO.\r\n\r\nConseqüentemente, verifica-se que a Ré está OBRIGADA CONTRATUALMENTE a fornecer à Autora o mencionado produto, essencial ao exame a que deve se submeter.\r\n\r\nDesta forma, afirmada a plausibilidade do direito, o perigo de dano irreparável decorre do risco de vida a que está submetida a Autora.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para que ré arque com todas as despesas referentes ao exame denominado PESQUISA DE CORPO INTEIRO COMN IODO RADIOATIVO COM USO DE THYROGEN.\r\n\r\nExpeça-se mandado para cumprimento desta decisão, NO PRAZO MÁXIMO DE 24H (VINTE E QUATRO HORAS).\r\n\r\nDETERMINO que a Autora recolher corretamente as custas na Caixa Econômica Federal (código da receita 5762).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.026234-5 DIBBA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DA BARRA LTDA (Adv. ANDREA SALLES GIANELLINI) x AUDITORA FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nNo presente writ, a Impetrante objetiva que lhe seja concedido o direito ao Recurso Voluntário no processo NFLD nº 35.791.266-8, em trâmite perante o INSS, sem lhe ser exigido, contudo, depósito recursal no valor equivalente a 30% (trinta por cento) da obrigação fiscal. Requer ainda que seja expedida notificação à autoridade coatora, para que preste suas informações que considerar devidas, no prazo legal, nos termos do art. 7º, I, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nO Código Tributário Nacional não garante o duplo grau de jurisdição administrativa em matéria tributária. \r\n\r\nA autoridade administrativa, dispondo dos elementos tendentes à verificação da ocorrência do fato gerador, determina a matéria tributada e fixa o montante devido, ocorrendo, de conseqüência o lançamento tributário. A insatisfação do contribuinte, ma nifestada através de impugnação ou recurso voluntário, não se confunde com a constituição do crédito, efetivada pelo lançamento.\r\n\r\nImportantes as considerações de MISABEL DERZI (in Comentários ao Código Tributário Nacional, Ed. Forense, 1997, pág. 354):\r\n\r\n“O lançamento pode ser procedido ou sucedido por um procedimento administrativo, entendido esse como 'sucessão ordenada de formalidades tendentes à prática ou à execução de um ato administrativo por parte de uma autoridade ou órgão administrativo'.\r\n\r\nPode ocorrer que a Administração disponha de todos os elementos necessários ao lançamento e que proceda ao ato sem instauração de um prévio procedimento. Notificado o contribuinte do teor do lançamento assim efetuado, pode se dar o pagamento, com a extinção do crédito tributário, sem ocorrência de procedimento prévio ou posterior. Mas também o sujeito passivo incorformado poderá impugnar a cobrança, inaugurando um procedimento contencioso, depois de já efetivado o lançamento. Em suma, não se confunde o ato de lançamento com o caminho que percorreu, juridicamente regulado, e, uma vez aperfeiçoado e apto a desencadear os efeitos que lhe são próprios, (...) também não fica reduzido a posteriores formalidades por via das quais poderá ser alterado ou confirmado.”\r\n\r\n(grifos inexistentes no original) \r\n\r\nConclui-se que o processo fiscal administrativo não é matéria relativa ao lançamento tributário, a exigir a edição de lei complementar para sua regulamentação (art. 146, III, b, da Constituição Federal).\r\n\r\nO verbete da Súmula nº 153 do extinto TFR acolheu, em sua parte inicial, o entendimento no sentido de que o crédito tributário é constituído através do auto de infração ou da notificação do lançamento, restando, apenas suspensa sua exigibilidade enquanto não decididos os recursos administrativos interpostos. \r\n\r\nÉ válida a alegação de que a constituição definitiva do crédito tributário, inscrita no art. 174 do CTN, somente terá lugar quando julgados todos os recursos administrativos, os quais, todavia, não serão ilimitados, mas, forçosamente, colocam-se submetidos aos requisitos de admissibilidade que a lei ordinária fixar.\r\n\r\nAssim, se o recurso não estiver acompanhado do respectivo depósito de 30% (trinta por cento) da exação devida, este será inadmitido, restando definitivamente constituído o crédito tributário.\r\n\r\nO art. 151 do CTN prevê a suspensão da exigibilidade do crédito, na hipótese de interposição de impugnação e recursos (inciso III), nos termos da legislação reguladora do processo tributário administrativo. \r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 5º. inciso LV, estabelece que aos litigantes em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.\r\n\r\nA Carta Magna, portanto, assegura ao administrado o direito de ter ciência da instauração do procedimento administrativo do qual podem resultar conseqüências sobre a sua esfera jurídica, e de todos os atos daquele, bem como a salvaguarda de prazo para que possa apresentar a sua defesa, aduzindo, sem qualquer restrição, e independentemente de qualquer pagamento, os argumentos que entender pertinentes, produzindo as provas que julgar necessárias e trazendo os elementos tendentes ao esclarecimento dos fatos.\r\n\r\nNão é assegurado, contudo, um direito ao duplo grau de instâncias administrativas, nem há a imposição da obrigatoriedade de a legislação de cada Pessoa Jurídica de Direito Público prever recursos para as decisões de primeira instância em procedimentos administrativos. Logo, se ao legislador é lícito estabelecer a impossibilidade de interposição de recursos administrativos, pode, outrossim, prescrever regras restritivas e condições para o exame daqueles, com o propósito de assegurar a rápida e definitiva constituição das relações jurídicas. \r\n\r\nRaciocínio que também possui parcial aplicação em sede de processo judicial, como bem asseverou o C. Supremo Tribunal Federal, apreciando a validade do depósito prévio como requisito de admissibilidade do recurso de apelação interposto em face de decisão condenatória por infração à Lei de Imprensa, verbis:\r\n\r\n“AG (AgRg) nº 242.383-8, relator Ministro Moreira Alves, DJU de 22.10.99.\r\n\r\nEMENTA: Agravo Regimental. Exigência do depósito prévio da condenação para apelar. Lei de Imprensa. \r\n\r\nComo salientado no despacho agravado, a única questão constitucional ventilada no acórdão recorrido foi relativa do artigo 5º, LV, da Constituição, sendo, pois, a única prequestionada, uma vez que não foram interpostos embargos de declaração para o prequestionamento das demais invocadas no recurso extraordinário. E a respeito dessa questão prequestionada, está correto o despacho agravado ao acentuar que a ampla defesa a que alude a Constituição é exercida nos termos e nos limites da legislação processual infraconstitucional, não havendo, ademais, norma constitucional que imponha a observância do duplo grau de jurisdição sem qualquer limitação. Esses fundamentos, aliás, não foram atacados neste agravo que voltou a invocar as alegações do recurso extraordinário. Agravo a que se nega provimento.” \r\n\r\n(grifo inexistente no original) \r\n\r\nO depósito objurgado não é exigido para garantia da defesa prévia contra o auto de infração lavrado, mas para garantia de recurso administrativo a ser apresentado após proferida a decisão desfavorável. O contribuinte não sofre qualquer limitação em seu direito de petição, nem em seu direito de defesa, pois pode apresentar a sua impugnação ao lançamento e ao auto de infração, sem a necessidade do depósito da quantia eventualmente devida ou do pagamento de qualquer taxa, ou, ainda, de qualquer outro pressuposto de admissibilidade, sendo os seus argumentos apreciados pela autoridade fiscal, ex vi dos arts. 14 e 15 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\nO depósito, ou mesmo a interposição do recurso administrativo sequer são condições para o ajuizamento pelo contribuinte da ação judicial cabível - que pode, inclusive, ter caráter preventivo -, de sorte que a norma jurídica questionada não afeta, de forma alguma, o acesso à justiça, a inafastabilidade da jurisdição e o contraditório e a ampla defesa em juízo. \r\n\r\nE, pelo atendimento aos princípios constitucionais acima referidos, assegurada estará a presunção de liquidez e certeza de eventual título executivo.\r\n\r\nEssa corrente vem se consolidando no âmbito da Suprema Corte: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nNa oportunidade, em que restei vencido, o Tribunal, adotando posição firmada quando do julgamento do ADI 1.049, entendeu recepcionado pelo Constituição Federal de 1988 o art. 636, § 1º, da CLT, segundo o qual o recurso administrativo contra a imposição de multa por infração das leis reguladoras do trabalho só terá seguimento se instruído com o comprovante do depósito da multa, e concluiu pela impossibilidade de se ter, na referida norma, afronta aos princípios do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nEssa orientação vem sendo reiteradamente seguida pela Corte (RE 169.077 e 216.351), e em todas as decisões tem-se reafirmado que incorre afronta à Constituição Federal o fato de a lei exigir o depósito prévio de multa como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, já que não se insere, no princípio do devido processo legal, o direito à existência do recurso administrativo. \r\n\r\n(...)” \r\n\r\n(voto do e. Ministro ILMAR GALVÃO, proferido no RE nº 228.369 - RDA 216/p. 241):\r\n\r\n“Não ofende a garantia constitucional da ampla defesa a exigência do valor da multa, como condição de admissibilidade do recurso na esfera administrativa (RE 210.246, Jobim, 12.11.97)” \r\n\r\n(STF, 1a. Turma, RE. nº. 235833-GO, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 20/10/98, DJU 27/11/98, p. 029)\r\n\r\n“Multa por degradação ao meio ambiente. Exercida defesa prévia à homologação do auto de infração, não padece de vício de inconstitucionalidade a legislação municipal que exige depósito prévio da multa como condição ao uso de recurso administrativo, pois não se insere, na Carta de 1988, garantia do duplo grau de jurisdição administrativa.\r\n\r\nPrecedentes: ADI 1049, sessão de 18-5-95, RE 210.246, 12-11-97.\r\n\r\nContrariedade não configurada, do disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do art. 5º. da Constituição.\r\n\r\nRecurso extraordinário de que, por esse motivo, não se conhece.” \r\n\r\n(STF, 1a. Turma, RE nº. 169077/MG, rel. Min. Octávio Gallotti, j. 05/12/97, DJU 27/03/97, p. 0018)\r\n\r\n“Consideraria da mais alta relevância a arguição, se se exigisse o depósito para a garantia da defesa prévia à decisão da Autarquia. Ora, como o devido processo legal não impõe sequer o direito à existência do recurso administrativo, não vejo de que maneira o condicionamento do seu exercício de depósito poderia afastar a garantia do devido processo legal.”\r\n\r\n(Voto do Min. Sepúlveda Pertence no julgamento da Medida Cautelar requerida na ADIN nº. 1.049, em 18/05/95). \r\n\r\nRessalte-se que o Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, (ADInMC 1.922-DF e ADInMC 1.976-DF, rel. Min. Moreira Alves, Sessão de 06.10.99) por ausência de plausibilidade jurídica da tese de ofensa ao direito de petição, aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa, (CF, art. 5º, XXXIV, LIV e LV), indeferiu pedido de medida liminar contra o § 2º do art. 33 do Decreto Federal 70.235/72, com redação dada pelo art. 32 da MP 1.863/99, matéria correlata à versada neste mandamus.\r\n\r\nNeste sentido, segue o entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 706554 Processo: 200401695473 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 03/08/2006 Documento: STJ000703621 Fonte DJ DATA:31/08/2006 PÁGINA:212 Relator(a) DENISE ARRUDA Decisão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça: A Tur ma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros José Delgado, Francisco Falcão, Luiz Fux e Teori Albino Zavascki votaram com a Sra. Ministra Relatora.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEVIDA. MULTA DO ART. 538 DO CPC AFASTADA. MÉRITO. TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO PRÉVIO. CONDIÇÃO DE ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STF E STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não viola o art. 535 do CPC, tampouco nega prestação jurisdicional, o acórdão que adota fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia. \r\n\r\n2. O pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, consubstanciado na exigência de depósito prévio, não se incompatibiliza com a norma inserta no art. 151, III, do CTN. É legal e constitucional, pois não se insere, na Constituição Federal, garantia de duplo grau de jurisdição na via administrativa (Precedentes do STF e do STJ).\r\n\r\n3. Os embargos declaratórios manifestados com notório propósito de prequestionamento não podem ser considerados protelatórios (Súmula 98/STJ), o que justifica o afastamento, se postulado, da multa aplicada nos termos do art. 538 do CPC.\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(grifamos)\r\n\r\nDesta forma não há o que se falar em afastamento da exigência do depósito recursal de 30%.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.016664-6 VALESUL ALUMINIO S/A (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 131/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por VALESUL ALUMÍNIO S/A, em face da sentença de fls. 506/512, proferida nos autos em epígrafe.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que a sentença foi omissa ao não apreciar o pedido de reconhecimento sobre a regularidade e a liquidação por prescrição das compensações realizadas pela ora embargante no processo administrativo n. 13702.00617/97-84. Sustentou, também, a ocorrência de erro material na fundamentação da sentença ora embargada, quando menciona que no agravo de instrumento interposto pela União Federal foi proferida decisão deferindo o efeito suspensivo pretendido.\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. Decido.\r\n\r\nInicialmente, corrijo o erro material apontado pela Embargante com relação à fundamentação da sentença, a fim de que passe a constar unicamente que a União Federal informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 486/500).\r\n\r\nNo tocante à omissão apontada, não cabe a este Juízo se pronunciar sobre a regularidade da compensação, que é matéria restrita à Administração. Neste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 191478 Processo: 199800754784 UF: PE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA Data da decisão: 08/03/2005 Documento: STJ000617473 Fonte DJ DATA:13/06/2005 PÁGINA:219 Relator(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. COMPENSAÇÃO.\r\n\r\nCERTEZA E LIQUIDEZ DOS CRÉDITOS. COMPROVAÇÃO DA REPERCUSSÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO.\r\n\r\n1. Ao Judiciário incumbe apenas declarar o direito à compensação, ficando resguardado à Administração o direito de fiscalizar a liquidez e certeza dos créditos compensáveis.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim sendo, não merece prosperar esta parte do pedido.\r\n\r\nPor fim, no que tange ao pedido de liquidação por prescrição das compensações realizadas pela ora embargante no processo administrativo n. 13702.00617/97-84, é entendimento assente na jurisprudência que “O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os argumentos” (REsp nº 13.843-0/SO, Rel. Min. Demócrito Reinaldo, in DJ de 24.08.92)\r\n\r\nEm face do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000885-8 RAMA PARTICIPACOES LTDA x IALDY REIS DOS SANTOS - ESPOLIO - REP/ P/ SONIA AZEVEDO BECKER E OUTROS (Adv. GUILHERME VALDETARO MATHIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRecebo a apelação no efeito devolutivo, a teor do art. 58, inciso V, da Lei 8.245/91.\r\n\r\nExpeça-se mandado de desocupação, observando-se o prazo de desocupação estabelecido na sentença de fls. 508/511.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2004.51.01.005349-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NELSON LACERDA SOARES) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. LUIZ ROBERTO DA MATA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 36/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ajuizou a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da Ré à obrigação de fazer, sob orientação do IPHAN, no prazo de 6 (seis) meses, consistente na realização de projeto e das obras necessárias à manutenção e recuperação do imóvel tombado, situado na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 3.400, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo a limpeza, recuperação do revestimento e caiação das arcadas, bem como a remoção de elementos fixados ao monumento, bem como as demais intervenções que se façam necessárias à preservação do imóvel tombado. Requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nAduziu, em síntese, que o referido imóvel, chamado Aqueduto da Colônia dos Psicopatas, foi tombado isoladamente pelo IPHAN em 11/05/1938, registrado no Livro Histórico pelo processo n.º 101-T-38, inscrição n.º 31, fl. 07, e no Livro das Belas Artes pelo processo n.º 101-T-38, inscrição n.º 53, fl. 10. Sustentou que se trata de uma edificação de importante valor histórico e arquitetônico, devido ao seu estilo de construção característico do final do século XVIII ou início do século XIX, e que, após desativado, tornou-se um elemento de ornamentação da paisagem da cidade. Afirmou que, após receber laudo de vistoria do IPHAN relatando a má conservação do imóvel, instaurou em 1997 o procedimento administrativo MPF/PR/RJ n.º 08120.000384/97-11, para averiguar possível dano ao Patrimônio Histórico e Cultural Nacional, quando, então, buscou um acordo acerca da realização de obras necessárias de restauração e manutenção ou, ao menos, um compromisso de ajustamento de conduta com o usuário do imóvel no sentido de que este realizasse as referidas obras. Alegou que a Gerência Regional do Patrimônio da União afirmou que o bem é de propriedade da União e está sob a jurisdição do Ministério da Saúde, que cedeu o uso das instalações hospitalares ao Município do Rio de Janeiro, alegando, também, após um levantamento topográfico da área, que seria efetivada sua tranferência para o Município, o que ainda não ocorreu. Acrescentou que o Município e a União dicordam quanto à responsabilidade de restauração do imóvel e que novo laudo sobre a conservação do imóvel foi feito em 2000, indicando os mesmo problemas que aqueles mostrados pelo primeiro laudo, constatando que, se não houver manutenção, o aqueduto corre o risco de se arruinar. \r\n\r\nJuntou documentos às fls. 11/386.\r\n\r\nCitada às fls. 389/390, a União apresentou contestação às fls. 394/406, sustentando, preliminarmente, sua ilegitimidade passiva, bem como que devem integrar a lide o IPHAN e o Município do Rio de Janeiro. No mérito, aduziu que as obras no imóvel em tela devem ser previstas no orçamento da União, e caso não estejam previstas, mas por determinação judicial tiverem de ser realizadas, haverá o desvio de verbas públicas que eram destinadas a outros fins, ocorrendo, assim, alteração judicial do orçamento. Juntou documentos às fls. 407/507.\r\n\r\nO Ministério Público Federal manifestou-se em réplica às fls. 514/520, no sentido de que a postulação da Ré para que o IPHAN figure no pólo passivo não tem cabimento, ao argumento de que o imóvel tombado pertence à União, cabendo a ela o dever de restaurá-lo, de acordo com o art. 19 do Decreto-Lei n.º 25/37, e que o IPHAN possui tão somente o dever de expedir autorização para que o proprietário do bem tom bado o restaure, não cabendo sua denunciação da lide. Concordou, porém, com a denunciação da lide do Município do Rio de Janeiro, entendendo que a União tem direito à ação regressiva em razão da omissão do cessionário na conservação do imóvel tombado. Sustentou que o deferimento do pedido não acarretará em alteração judicial do orçamento da União, já que, por se tratar de obra pública, realizada por contrato administrativo, pode haver cláusula exorbitante que ajuste o pagamento para o exercício seguinte.\r\n\r\nA União alegou que não tem interesse na produção de provas (fl. 523).\r\n\r\nFoi determinada a citação do IPHAN e do Município do Rio de Janeiro para integrar o pólo passivo (fl. 524).\r\n\r\nO IPHAN manifestou-se às fls. 531/532, alegando ser inconcebível sua inclusão no pólo passivo, já que cumpre com seu dever de fiscalização e que o precário estado de conservação do imóvel decorre da falta de repasse de verbas pela União para que o Instituto promova as obras de conservação ou restauração. \r\n\r\nO Município do Rio de Janeiro apresentou contestação às fls. 535/547, defendendo, preliminarmente, o descabimento da litisdenunciação em ação civil pública, assim como fora das hipóteses previstas no CPC. Alegou que, se a União não se considera responsável pela obra, não poderia ter oferecido a litisdenunciação contra o Município e o IPHAN, pois não sendo de forma alguma responsável, não haveria que se falar em direito de regresso. Afirmou, ainda, a inépcia da litisdenuncição, já que o único pedido da União é o da citação do Município para integrar o pólo passivo da demanda, não formulando de forma clara o pedido em face do litisdenunciado. No mérito, sustentou que o bem é de propriedade da União e que só os bens imóveis e móveis relacionados à prestação de serviços à saúde são geridos pelo Município, por meio de convênio e que o Termo de Cessão de Uso só ajustou a cessão do uso das instalações hospitalares. Afirmou que o estado de deterioração do bem tombado antecede o convênio celebrado entre a União e Município. Por fim, alegou que o aqueduto estaria situado em área administrada pela Fundação Oswaldo Cruz, portanto sob sua responsabilidade. Juntou documento à fl. 548.\r\n\r\nInstados a especificarem provas (fls. 553), o Município do Rio de Janeiro afirmou não ter provas a produzir (fls. 556/557) e o IPHAN não se manifestou quanto ao despacho (fl. 561). \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nInicialmente, analiso os argumentos do IPHAN quanto ao descabimento de sua denunciação da lide e conseqüente inclusão no pólo passivo da demanda. \r\n\r\nA este Instituto foi conferida natureza jurídica de autarquia pelo art. 1º da Lei n.º 8.113/90. A lei n.º 8.029/90, em seu art. 2º, insico II, parágrafo 1º, dispõe que “O Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural sucede a Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN, nas competências previstas no Decreto-Lei n° 25, de 30 de novembro de 1937”. \r\n\r\nPor sua vez, o parágrafo 3º do art. 19 do Decreto-Lei n° 25/37 diz: \r\n\r\n“Uma vez que verifique haver urgência na realização de obras e conservação ou reparação em qualquer coisa tombada, poderá o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional tomar a iniciativa de projetá-las e executá-las, a expensas da União, independentemente da comunicação a que alude êste artigo, por parte do proprietário.”\r\n\r\nO IPHAN tem por finalidade a promoção e a proteção do patrimônio cultural brasileiro. As atividades que realiza estão ligadas à proteção, fiscalização, promoção, estudo e pesquisa deste patrimônio. Nos casos em que verificar a urgência na realização de obras de conservação em bens tombados, o parágrafo 3º do art. 19 do Decreto-Lei n° 25/37 é claro ao mencionar que o instituto poderá iniciar as obras, que serão executadas às expensas da União.\r\n\r\nNote-se, primeiramente, que não há um dever por parte do IPHAN em iniciar tais obras, mas tão-somente um poder, que somente será concretizado caso a União arque com as custas. \r\n\r\nPortanto, quanto ao IPHAN, o caso não se encaixa em nenhuma das hipóteses do art. 70, CPC, que trata das hipóteses onde é cabível a denunciação da lide, já que, por um lado, o Instituto não está obrigado por força de lei ou contrato a indenizar a União caso perca a demanda, e, por outro, os recursos que o IPHAN possui são repassados pela União, logo, caso tivesse a obrigação de indenizar, a União estaria arcando com as despesas com seus próprios recursos.\r\n\r\nPasso agora à análise dos argumentos do Município do Rio de Janeiro quanto ao descabimento de sua denunciação da lide e conseqüente inclusão no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nInicialmente, é infundado o argumento de que não cabe a denunciação da lide em Ação Civil Pública. A Lei n.º 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, em seu art. 19, dispõe que aplica-se à ação civil pública o Código de Processo Civil, naquilo em que não contrarie suas disposições. Portanto, se o caso em questão se enquadra em um dos três incisos do art. 70 do CPC, onde se permite a denunciação da lide, não há porque se falar em seu descabimento.\r\n\r\nO art. 70, inciso III do CPC dispõe:\r\n\r\nArt. 70. A denunciação da lide é obrigatória:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - àquele que estiver obrigado, pelo lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.\r\n\r\nDa análise do Termo de Cessão de Uso celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde, e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, através de sua Secretaria Municipal de Saúde (fls. 413/418), nota-se que na cláusula quinta consta que “A CESSIONÁRIA se responsabilizará pela manutenção e perfeito estado de conservação dos bens móveis, imóveis e demais bens cedidos, inclusive as linhas telefônicas, discriminados no inventário que fará parte integrante do presente documento, independendte de transcrição.”\r\n\r\nTal cláusula enquadra o Município do Rio de Janeiro na posição de obrigado, por contrato, a indenizar o prejuízo sofrido pela União em ação regressiva, sendo cabível, portanto, a denunciação da lide do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nTrata-se de Ação Civil Pública objetivando a condenação da Ré à obrigação de fazer, sob orientação do IPHAN, no prazo de 6 (seis) meses, consistente na realização de projeto e das obras necessárias à manutenção e recuperação do imóvel tombado, situado na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 3.400, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo a limpeza, recuperação do revestimento e caiação das arcadas, bem como a remoção de elementos fixados ao monumento, bem como as demais intervenções que se façam necessárias à preservação do imóvel tombado. O MPF requereu, ainda, a condenação da Ré ao pagamento de multa cominatória diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), por descumprimento da sentença transitada em julgado.\r\n\r\nO tombamento é a forma de intervenção na propriedade pela qual o Poder Público procura proteger o patrimônio cultural brasileiro.\r\n\r\nQuando o Estado intervém na propriedade privada para proteger o patrimônio cultural, pretende preservar a memória nacional. É o aspecto histórico de um país, como por todos reconhecido, que faz parte da própria cultura do povo e representa a fonte sociológica de identificação dos vários fenômenos sociais, políticos e econômicos existentes na atualidade.\r\n\r\nAssim, o proprietário não pode, em nome de interesses egoísticos, usar e fruir livremente seus bens se estes traduzem interesse público por atrelados a fatores de ordem histórica, artística, cultural, científica, turística e paisagística. São esses bens que, embora permanecenmdo na propriedade do particular, passam a ser protegidos pelo Poder Público, que, para esse fim, impôe algumas restrições quanto a seu uso pelo proprietário.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu art. 216, caput e parágrafo 1º, transcritos a seguir, tratam do patrimônio cultural brasileiro e de sua proteção:\r\n\r\nArt. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.\r\n\r\nO documento de fls. 13/14 comprova que o aqueduto foi tombado isoladamente pelo IPHAN em 11/05/1938, registrado no Livro Histórico pelo processo n.º 101-T-38, inscrição n.º 31, fl. 07, e no Livro das Belas Artes pelo processo n.º 101-T-38, inscrição n.º 53, fl. 10. \r\n\r\nAinda da análise deste documento, fica comprovado que o bem tombado em questão é de propriedade da União Federal. A área em que está localizado teve seu uso cedido para o Município do Rio de Janeiro através de Termo de Cessão de Uso celebrado em 03/03/1999 (fls. 413/418).\r\n\r\nEste contrato, em sua Cláusula Quinta (fls. 416/417), especifica ser do cessionário a responsabilidade pela manutenção e perfeito estado de conservação dos bens móveis, imóveis e demais bens cedidos.\r\n\r\nAinda que o Município alegue, com base na subcláusula quatro da cláusula quinta, que a finalidade dos bens móveis e imóveis transferidos destinam-se unicamente à execução de serviços de saúde, não resta dúvida de que tal disposição está presente com o intuito de que o município não desvirtue a finalidade dos bens cedidos, utilizando-os para outros fins que não a saúde, e não de que o Município não será resposável por certos bens situados dentro da área a ele cedida.\r\n\r\nPor fim, exterminando qualquer dúvida quanto à questão da responsabilidade em relação à manutenção do bem em questão, o relatório final feito pelo Ministério da Saúde sobre a colônia Juliano Moreira (fls. 442/507) insere o Aqueduto no setor gerido pelo Município do Rio de Janeiro ( Setor 2 - fls. 470v/471 e 497).\r\n\r\nEm face do exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, em relação ao IPHAN.\r\n\r\nCustas ex lege. Diante do requerimento de fl. 399, condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, que deverão ser revertidos para o Fundo de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a União e o Município do Rio de Janeiro a realizarem, sob orientação do IPHAN, no prazo de 6 (seis) meses, projeto e obras necessárias à manutenção e recuperação do imóvel tombado denomindado Aqueduto da Colônia de Psicopatas, situado na Estrada Rodrigues Caldas, n.º 3.400, Jacarepaguá, na cidade do Rio de Janeiro, abrangendo a limpeza, recuperação do revestimento e caiação das arcadas, bem como a remoção de elementos fixados ao monumento, bem como as demais intervenções que se façam necessárias à preservação do imóvel tombado. \r\n\r\nFixo desde já multa cominatória diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, devendo este valor ser revertido ao Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos, de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85.\r\n\r\nRessalvo à União o direito de regresso contra o Município do Rio de Janeiro, para cobrança dos valores eventualmente despendidos na realização das obras que se fizerem necessárias, diante da Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno os Réus ao pagamento de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, pro rata, que deverão ser revertidos para o Fundo de que trata o art. 13 da Lei n.º 7.347/85. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.01.014958-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, com relação à preliminar suscitada pelo Réu, por se confundir com o mérito, será nele apreciado.\r\n\r\nInexistindo outras questões processuais, indefiro o pedido de produção de provas testemunhal e oral, com o depoimento pessoal do representante legal do Réu, por entender desnecessárias ao deslinde da questão apresentada em Juízo.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.006836-3 MARCELO ANTUNES FRAGA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, RAFAELLA ALVES DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Vistos, etc.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nJunte a parte autora a prova documental que pretende produzir (fl. 154), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.011558-7 SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nFl. 194 - Não merece prosperar o pleito da autora.\r\n\r\nO art. 236, §1º, do CPC é claro no sentido de ser indispensável que, da publicação, constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.\r\n\r\nO documento de fl. 195 comprova que o nome da autora, que advoga em causa própria, saiu por extenso, sequer sendo abreviado, não havendo dúvida de que a exigência contida na Lei processual foi cumprida.\r\n\r\nDestaca-se sobre o tema a ementa adiante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\n2003.001.19799 - APELACAO CIVEL DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julgamento: 21/10/2003 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nPROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PUBLICAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. REQUISITOS. Se a parte não paga as custas processuais dos embargos à execução, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção do processo sem exame do mérito, conforme os artigos 257 e 267, XI, do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 236, § 1º, do Código de Processo Civil, da intimação por diário oficial deve constar o correto nome das partes e dos seus advogados. A simples abreviação do nome do patrono não impede sua identificação. O equívoco na referência ao número de inscrição da OAB não nulifica a intimação. Desnecessária a intimação pessoal da parte para suprir o recolhimento das custas processuais quando do exercício do direito de ação. Precedente da Egrégia Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Recurso desprovido.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nAdemais, a autora opôs embargos de declaração em face da sentença proferida à fl. 184 (cuja cópia da publicação no Diário Oficial está adunada à fl. 195), ou seja, resta esclarecido que, contrariamente ao alegado, ocorreu a intimação correta da mencionada sentença, não havendo que se falar em cerceamento de defesa.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO o requerido à fl. 194.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 184, declarada à fl. 190, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 122890"
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                    "3ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-68, 88\r\n\r\nAGLAISE DA SILVA DUREND-90\r\n\r\nALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA-87\r\n\r\nALBERTO SOUTO-30\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-28\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER-56\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-18, 81\r\n\r\nALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO-8\r\n\r\nALFREDO SOARES DA SILVA-25\r\n\r\nALICE ALVES DA SILVA-106\r\n\r\nANA BEATRIZ FADEL-49\r\n\r\nANDRE LUIS BORBA TORRES-11\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-89\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-110\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-62, 72\r\n\r\nANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA-76\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-75\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-69\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-80\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-91\r\n\r\nBERY CHEVALIER DO NASCIMENTO-19\r\n\r\nCARLA VICENTE DA SILVA BERCA-114\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES FARIA-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-101\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LINS E SILVA-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-71\r\n\r\nCARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO-81\r\n\r\nCELY MONTEIRO ANTUNES-91\r\n\r\nCESAR ABREU DE CASTRO-89\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-20\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-50\r\n\r\nCID AUGUSTO VIEGAS RANGEL-17\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL-113\r\n\r\nCLAUDIO GRANZOTTO-105\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-13\r\n\r\nDENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO-80\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-24\r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA-64\r\n\r\nDINAH FERNANDES RODRIGUES-53\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-31\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-63\r\n\r\nDIRCEU ALVES PINTO-1\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-27\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-46\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-65\r\n\r\nELIAS MARIO SALOMAO SARHAN-69\r\n\r\nEMMANUEL BIAR DE SOUZA-113\r\n\r\nEUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES-49\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO-57\r\n\r\nFABIO FRACAROLI NEVES-77\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-94\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-60\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-108\r\n\r\nFERNANDO GOMES G. FEITOSA-9\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE ALMEIDA-45\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-96\r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA-29\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA-85\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-67\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-99\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-58\r\n\r\nGEORGINA CALIXTO DA SILVA-22\r\n\r\nGERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nGLAUCIA DE ALMEIDA SILVA-89\r\n\r\nGUILHERME HADDAD FILHO-21\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nHAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO-7\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-65, 73\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-113\r\n\r\nIZA GESZIKTER VENTURA-53\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-104, 15\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-102, 95\r\n\r\nJOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA-110\r\n\r\nJOAO ANTONIO FONSECA VIGA-2\r\n\r\nJORGE LUIS DE F. DA FONSECA-3\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-107\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-26\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO-89\r\n\r\nJOSE MARTINS RODRIGUES-31\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32, 39, 40\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-108, 60, 62\r\n\r\nJUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ-58\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-97\r\n\r\nKATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA-100\r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA-94\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-109\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-42\r\n\r\nLOURENCO SENNA-55\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-61\r\n\r\nLUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS-56\r\n\r\nLUCIANA FERRO AFONSO-98\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-28\r\n\r\nLUCIO OLIVEIRA COSTA-103\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-21, 55, 60\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA SAMPAIO-23\r\n\r\nLUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA-61\r\n\r\nLUIS EDMUNDO LABANCA-112\r\n\r\nLUIS MACHADO DOS SANTOS-74\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES CORREA-16\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-18, 57\r\n\r\nLUIZ FERRAZ MOULIN-44\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-111\r\n\r\nLUIZ GUILHERME BELISARIO-14\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-111\r\n\r\nLUIZ UBIRATAN OGGERO-54\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-47, 52\r\n\r\nMARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS-114\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-82\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-107\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-66\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-8\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-102, 48, 95\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-97\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-37\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA-57\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-19, 20, 22, 24, 59, 61\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO J. GUIMARAES-9\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-6\r\n\r\nMARIA FATIMA DE M. FERREIRA-22\r\n\r\nMARIA HELENA CALDAS OSORIO-89\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44, 56, 57\r\n\r\nMARIANA DUARTE FERNANDES-108\r\n\r\nMARIO MENDES ALVES NETO-86\r\n\r\nMARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI-41\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-57\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-109\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA-114\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-51\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-68, 88\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-26, 44\r\n\r\nNADIA FONSECA BORGES-44\r\n\r\nNAO CADASTRADO-106, 14, 30, 49\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-63\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-112\r\n\r\nPATRICIA JACCOUD DIZ TORRES-43\r\n\r\nPAULO BORGERTH TEIXEIRA-89\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-64\r\n\r\nPAULO GONCALVES DE AGUIAR-21\r\n\r\nPAULO RICARDO VIEGAS CALCADA-96\r\n\r\nPAULO ROBERTO DO NASCIMENTO-99\r\n\r\nPAULO ROBERTO S. SILVA-23\r\n\r\nPAULO SERGIO DE SOUZA-99\r\n\r\nPEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO-114\r\n\r\nRACHEL GOMES DA ROCHA-87\r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS-70\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-47\r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE-59\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-106\r\n\r\nROBERTO EDWARD HALBOUTI-11\r\n\r\nROBERTO HELY BARCHILON-10\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-64\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA-16\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-94\r\n\r\nSANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI-78\r\n\r\nSEBASTIANA ARRUDA DA COSTA-111\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 107, 110, 112, 12, 13, 27, 29, 30, 46, 48, 54, 66, 67, 82, 84, 90, 92, 93, 95, 98\r\n\r\nSERGIO DE MELLO MACHADO-35\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-34\r\n\r\nSYLVIO KELLY DOS SANTOS-109\r\n\r\nTATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nTELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA-57\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-45, 46, 47, 97\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-33\r\n\r\nVAGNER LUIS MONCORES AVELLAR-99\r\n\r\nVALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO-84\r\n\r\nVALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA-5\r\n\r\nVIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ-90\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-13\r\n\r\nWALTER LUIZ AZEREDO LEITE-106\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-83\r\n\r\nWILTON LOPES MACHADO-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE MENDONÇA RIBEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 01/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0160165-2 TITO LIVIO CARNASCIALI - ESPOLIO - REP/ P/ CECILIA RESENTE CARNASCIALI (Adv. CARLOS EDUARDO LINS E SILVA, DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2 - 00.0927471-5 MARIO IZALTINO PEDREIRA LAPA E OUTROS (Adv. JOAO ANTONIO FONSECA VIGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n3 - 88.0016824-8 LEILA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE LUIS DE F. DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n4 - 89.0000353-4 METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n5 - 90.0003188-5 MARIA GENY FALCAO VALE (Adv. VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n6 - 91.0114194-5 FRANCISCO EDUARDO GUIMARAES DIVINO E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nDiga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n7 - 91.0147385-9 MAGIC-FREEZER ALIMENTOS CONGELADOS LTDA E OUTROS (Adv. HAMILTON JOSE CHIACCHIO CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n8 - 92.0000438-5 ANTONIO GALDINO CARNEIRO FILHO E OUTRO (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x CARMEN LUCIA CONCEICAO CRUZ (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CELSO MANOEL LEITE VIEIRA E OUTROS (Adv. ALFONSO GOMEZ MACIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n9 - 92.0015504-9 ANDREAS LING E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO J. GUIMARAES, FERNANDO GOMES G. FEITOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n10 - 92.0051244-5 FABRICA DE ESQUADRIAS NACIONAL LTDA (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . I - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, manifestação da parte autora quanto ao seu interesse no levantamento do depósito efetuado, devendo, ainda, fornecer cópia do CPF do seu advogado.\r\n\r\nII - Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s), da terceira parcela do precatório, observadas as cautelas de praxe, devendo a parte interessada, em 30 (trinta) dias, providenciar o seu efetivo levantamento junto à CEF, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 178//96 do CJF).\r\n\r\nIII - Aguardem os autos na secretaria os demais depósitos.\r\n\r\n11 - 92.0071311-4 PENNANT - SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO EDWARD HALBOUTI, ANDRE LUIS BORBA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido na Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.002696-3 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Defiro a prova pericial requerida pelo Município do Rio de Janeiro por ser essencial para o deslinde da ação, nomeando perito deste Juízo o Dr. Luiz Fernando Botelho Peixoto, com endereço conhecido desta Secretaria, para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nII - Intime-se o perito, acima nomeado, para tomar ciência do encargo e estimar honorários, a serem pagos pela parte sucumbente, e antecipados pela autora, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias contados da retirada do processo da Secretaria.\r\n\r\nIII - Após, faculto às partes indicação de assistentes técnicos, querendo, e a formulação de quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, na forma do art. 421, §1º do Código de Processo Civil, devendo se pronunciarem ainda sobre os honorários estimados, bem como procedendo a parte autora depósito dos valores nos termos do artigo 33, caput do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.029477-5 CIMENTO POTY S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006933-1 PAULO FERNANDO CARDOSO (Adv. LUIZ GUILHERME BELISARIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.012462-7 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação, em 10 dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, para melhor análise do pedido de fls. 81/89, traga a autora documentação hábil a comprovar o noticiado valor do bem ofertado em garantia, bem como esclareça o fato de não constar do documento de fl. 287 o noticiado ônus de garantia de R$ 12.000.000,00 em outra ação judicial.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015248-9 SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já justificadamente, as provas que por ventura deseja produzir.\r\n\r\nII - Após o decurso do prazo acima, manifeste-se a parte ré igualmente em provas, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015682-3 SOCIEDADE MARMIFERA BRASILEIRA LTDA (Adv. CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 187/188 como emenda à inicial, devendo ser anotado o novo valor da causa na folha de autuação, na inicial e na contrafé. Após, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 00.0150784-2 MARIO LUCIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n19 - 00.0151572-1 SEBASTIAO JORGE DA MOTTA - REP - P/ TEREZA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv. BERY CHEVALIER DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Fls. 250/251 - Anote-se o novo patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Fls. 240/247 e 253 - Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer pela União.\r\n\r\n20 - 00.0158532-0 AMARILIA DE ARAUJO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. II - Fls. 300/302 - Anote-se. \r\n\r\nIII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIV - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 00.0478185-6 ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUILHERME HADDAD FILHO) x JULIO FERREIRA (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Traga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de óbito do falecido autor JULIO JOSÉ DA SILVA, devendo ainda, providenciar a autenticação dos documentos de identidade e CPF dos habilitandos, conforme solicitado pela União na fl. 348.\r\n\r\n22 - 89.0008598-0 HELIO CALIXTO DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA, GEORGINA CALIXTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n23 - 94.0024572-6 LUCIA NOGUEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO S. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n24 - 97.0009278-0 IZAIAS AFFONSO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n25 - 97.0010910-0 EDITH FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF. \r\n\r\nII - Aguarde-se, por 30 (trinta) dias, a iniciativa da parte autora, ora credora, na execução do julgado, devendo fornecer cópia da inicial da execução e do(s) cálculo(s), com planilha discriminada, por beneficiário, para acompanharem o mandado e o número do C.P.F. do advogado, de acordo com a Resolução 258/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIII - Na falta de indicação no(a) Acórdão ou R. Sentença exeqüenda(o) sobre a sistemática da correção monetária, devem ser utilizados os índices da Tabela de Atualização de Precatórios do Conselho da Justiça Federal;\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 98.0002948-6 EDIO DE ASSIS MELLO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.004860-3 LUZIA BRAZ VINAGRE (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 94/114 e 122/210 - Manifeste-se a autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os elementos juntados pela União.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.013523-8 WALKEIR VIEIRA DE SA (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.009501-4 MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTROS (Adv. FLAVIO LUIZ DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Intime-se a parte autora, ora executada, na pessoa de seu advogado e através da publicação deste despacho, para que efetue o depósito da condenação, conforme memória de cálculo constante dos autos, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de o montante ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) (artigo 475-J do CPC).\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado executório, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.024508-5 BERNARDETH DE ARAUJO LIMA (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA JOSE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 76/78 - Manifeste-se a Autora, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016195-0 MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CARLOS VIANNA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. JOSE MARTINS RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão que negou seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014378-2 AGENOR CARRILHO JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para que seja incorporado aos proventos dos autores o percentual de 28,86% concedido pelo governo a militares por meio das leis 8622/93 e 8627/93, bem como o pagamento das parcelas atrasadas retroativas a cinco anos.\r\n\r\nAlegam os autores, como causa de pedir, que, por ocasião da mencionada lei, perceberam reajuste inferior a 28,86%, entendendo que têm direito à diferença, de modo a alcançar aquele índice, tomando por base o princípio da isonomia e o precedente do Supremo Tribunal Federal que, no ROMS 22.307-7, teria estendido o reajuste, naquele patamar, aos servidores públicos federais civis.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu soldo mediante a aplicação de percentual do índice de 28,86% concedido de forma não integral aos militares de sua patente, ou seja, sem prejuízo de compensação com os aumentos já concedidos na forma da Lei n. 8.627/93, alegando, para tanto, que o referido diploma legal promoveu a revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais. Cumpre, porém, destacar que a Medida Provisória n. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, ao instituir novos parâmetros de remuneração dos militares, incorporou o reajuste pleiteado, não subsistindo interesse em pleitear a aludida correção sobre o soldo pago após 1o de janeiro de 2001, data a partir da qual começaram a surtir seus efeitos econômicos. Neste sentido, anoto os seguintes arestos:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR. EXTENSÃO DO EXCEDENTE DE REAJUSTE GERAL (28,86%) DADO AOS OFICIAIS-GENERAIS PELAS LEIS Nº 8.622 E 8.627/93. TERMO FINAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. O índice excedente de aumento de remuneração, na ordem de 28,86%, concedido aos servidores militares, oficiais-generais da União, por força das Leis nº 8.622 e 8.627/93, compõe na revisão geral da remuneração dos servidores públicos. Deve ser estendido aos demais servidores militares, em face do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, compensando-se sobre o seu índice os reajustes diferenciados contemplados pelas mesmas Leis.\r\n\r\n2. O escalonamento hierárquico do meio militar não impede a concessão da extensão do reajuste geral de remuneração que, sendo uniforme, incide sobre a remuneração anterior do servidor, produzindo igual escalonamento proporcional.\r\n\r\n3. O direito ao reajuste-geral de remuneração encontra termo final em 31/dezembro/2000, eis que à Medida Provisória nº 2.131 de 28/12/2000 atribui-se a produção de efeitos financeiros a partir do subseqüente dia 1º/01/2001 (art. 38).\r\n\r\n4. As diferenças remuneratórias a cargo da parte requerida ficam sujeitas à correção monetária, a partir de quando devida cada parcela, com base nos indexadores oficiais.\r\n\r\n5. Por força do disposto no art. 1º-F da lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Medida provisória nº 2.180-35 de 24.08.2001, os juros de mora nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verba remuneratória devidas a servidores públicos, sendo a ação aforada ulteriormente à edição daquele diploma legal, não poderão ultrapassar o percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n6. Advindo da imposição sentencial obrigação de efeito pecuniário, sobre a condenação é que devem ser computados os honorários da sucumbência, não o transmudando o fato de ser vencida a Fazenda Pública (CPC, art.20, §§ 3º e 4º).\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AC 200372000078148-SC, Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 06.07.2005)\r\n\r\nREAJUSTE DE 28,86%. EXTENSÃO AOS MILITARES. PATENTES DE HIERARQUIA INFERIOR. GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ISONOMIA. PRESCRIÇÃO. COMPENSAÇÃO. TERMO FINAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n- Nos moldes da Súmula nº 85 do STJ, fulminadas exclusivamente as parcelas vencidas entre a vigência da lei de regência e os cinco anos anteriores à data do ajuizamento da ação, não atingindo o fundo de direito.\r\n\r\n- É dado ao Poder Judiciário afastar da lei o fator discriminador que fere o princípio constitucional da isonomia, estendendo a todos os servidores o reajuste geral concedido, em princípio, a determinada categoria de servidores públicos, em ofensa ao princípio da igualdade.\r\n\r\n- A compensação pode ocorrer em face de reajuste concedido em decorrência da própria Lei nº 8.627/93, empregando para o caso, analogicamente, o entendimento firmado pelo Colendo STF, quando apreciou a possibilidade de compensação referente ao reajuste de 28,86%.\r\n\r\n- Termo ad quem do reajuste no advento da MP 2.131/2000, que reestruturou os vencimentos dos militares.\r\n\r\n- As ações ajuizadas após a edição da MP nº 2.180-35/2001, que emprestou redação ao art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, aplicam-se juros de mora no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\n(TRF da 4a Região, AC 200470000241497-PR, Quarta Turma, Rel. Dês. Fed. Edgard Lippman Junior, DJ 15.06.2005)\r\n\r\nAssim, proposta a ação em julho de 2005 e aplicando-se a prescrição qüinqüenal, vislumbra-se a ausência de interesse de agir do demandante no que se refere às parcelas anteriores a 01/2001, eis que as parcelas supostamente devidas pela parte ré nos cinco anos anteriores à propositura do feito já teriam sido pagas pela União.\r\n\r\nRestariam, portanto, as parcelas relativas ao período de 07/2000 a 12/2000. Entretanto, verifica-se que o autor LUIZ SACRAMENTO LUIZ possui ação transitada em julgado em que pleiteava as mesmas parcelas atrasadas relativas 28,86% no período de 04/1998 a 12/2000 (fls. 146/148 e 155/157), incidindo, portanto, o fenômeno da coisa julgada em relação a esta parcela (a remanescente) do pedido originalmente formulado na presente demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, EXCLUO O LITISCONSORTE LUIZ SACRAMENTO LUIZ do presente feito, ante a ausência de interesse processual e existência de coisa julgada, nos termos do art. 267, V e VI, e §3o, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nConforme explicitado, não se vislumbra verossimilhança no vindicado direito à “incorporação” do percentual pleiteado, em razão de tal pedido restar prejudicado por força da MP 2131/2000. Quanto às parcelas atrasadas referentes ao período de 07/2000 a 12/2000, inexiste periculum in mora a autorizar o deferimento de seu pagamento antecipado.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do feito o autor LUIZ SACRAMENTO LUIZ. Após, cite-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021611-6 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Abra-se vista à parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos adunados aos autos pela ré, nas fls. 67/126. No mesmo prazo, esclareça se pretende produzir provas, justificando-as.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000060-4 IARA OLIVEIRA SANTANA SILVA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nI - Fls. 83/102 - Abra-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte ré em provas, devendo, no mesmo prazo, sendo o caso, pronunciar-se sobre eventuais documentos adunados à réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.007127-1 ANTONIO PEIXOTO DE PAIVA (Adv. SERGIO DE MELLO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Chamo o feito à ordem, a fim de que o Autor acoste aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, seus contracheques referentes ao período de outubro de 1989 até a data do ajuizamento da ação em abril de 2006.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.012331-3 SARAH KASIARZ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017757-7 ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Concedo mais 10(dez) dias para que o Autor cumpra as determinações contidas no despacho de fl. 44/45, trazendo aos autos planilha estimativa dos valores que entende devidos a título de atrasados bem como os correspondentes a 12 parcelas vincendas do aumento fruto da incorporação do reajuste pleiteado e, ainda, para melhor análise do pedido de gratuidade, cópia da última declaração de imposto de renda.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.020317-5 ELCIO EUSTAQUIO FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.022578-0 ANTONIO JORDAO PIRES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022631-0 ANDRE FIDELIS DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei, eis que mantendo a sentença recorrida.\r\n\r\nII - Cite-se a parte ré para responder à apelação (parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC).\r\n\r\nIII - Com a vinda da resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024293-4 FATIMA JUREMA DAS NEVES E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nI - Não vislumbro, nas ponderações apresentadas pela parte agravante, qualquer elemento hábil a modificar a decisão atacada. Assim, mantenho-a, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nII - Prossiga-se com a citação dos Réus.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.001277-5 ROSANGELA GUIMARAES MOTTA DA SILVA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Defiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo a advogada constante da procuração.\r\n\r\nII - Em quinze dias, emende a parte autora a inicial, para, a teor do art. 282 III e IV, declinar precisa e claramente seu pedido e a causa de pedir, devendo narrar os fatos que ensejariam o direito perseguido e qual é especificamente o seu requerimento, não se prestando o pedido genérico de “recálculo dos valores da pensão”, sem que seja apontada a incorreção dos valores atuais e o correto valor almejado. No mesmo prazo, coadune o valor da causa ao efetivo conteúdo econômico da demanda, o qual deve corresponder à soma de 12 parcelas da diferença entre os valores recebidos e os vindicados e das parcelas vencidas atualizadas\r\n\r\nIII - Ainda, traga a parte autora cópia autenticada do instrumento de renúncia à pensão em tela realizada por sua mãe, bem como contrafé da emenda.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001316-0 VALTER MACHADO RIBEIRO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial, decisão judicial final transitada em julgado e cópia da certidão de trânsito da ação nº 95.0016783-2\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n44 - 94.0029750-5 HENRIQUE DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FERRAZ MOULIN, NADIA FONSECA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.019852-2 HUMBELINA FERNANDES GURGEL (Adv. FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Tendo em vista o determinado à fl. 73, desentranhem-se, para o volume em apartado, as peças de fls. 117/120, 145/146, 259/260, 264, 266/267, 277/278. Ainda, providencia a Secretaria etiqueta a ser fixada na capa dos autos, informando sobre a determinação de autuação em apartado de guias de recolhimento de depósitos.\r\n\r\nII - Fls. 295/297: Diante das ponderadas argumentações da autora, e tendo em vista que o despacho de fl. 78 da ação em apenso determinou tão somente sua distribuição por dependência à presente, e não o apensamento dos feitos, determino seu desapensamento, já que desnecessário (em razão de serem distintos os imóveis e contratos de financiamento objeto das demandas) e prejudicial ao bom andamento dos processos. \r\n\r\nIII - Intime-se a ilustre perita como determinado à fl. 279.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.005311-1 ROBERTO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de cinco dias, para se manifestar quanto às alegações da Caixa de fls. 280/283.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.005180-5 ARTUR GONCALVES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não havendo valores a serem levantados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.005671-0 SIMONE APARECIDA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nBaixo os autos em diligência para despacho saneador:\r\n\r\nI - Argüi a CEF em sua peça de bloqueio que não teria legitimidade para figurar no pólo passivo em decorrência de ato da construtora, sendo certo, que o contrato teria sido firmado com outro réu, a saber: a construtora/incorporadora. Sustenta, carência de ação por ter efetuado o reajuste das prestações em conformidade com as informações obtidas no sindicato da categoria da parte autora, bem como a necessidade de citação da Caixa Seguros S/A na qualidade de litisconsórcio passivo necessário.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da CEF para figurar no pólo passivo da demanda em virtude de ter participado, efetivamente, na formação do vínculo contratual, conforme se depreende de fls. 18/24 e 35/42. A preliminar de carência de ação se confunde com o próprio mérito da causa, razão pela qual será analisada oportunamente quando da prolação de sentença. \r\n\r\nIndefiro a citação da Caixa Seguros S/A na qualidade de litisconsorte passivo necessário, em virtude desta não figurar na relação contratual posta sob litígio. Lembre-se, que no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o valor da taxa do seguro toma em linha de consideração as peculiaridades do sistema, devendo sua contratação obedecer ao disposto no artigo 14 da Lei nº 4.380/64, a qual prescreve que “Os adquirentes de habitações financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação contratarão seguro de vida de renda temporária, que integrará, obrigatoriamente, o contrato de financiamento, nas condições fixadas pelo Banco Nacional da Habitação. (Vide Medida Provisória nº 2.197-43, de 24.8.2001)”\r\n\r\nA CEF não pode, contudo, como pretende a parte autora, ser responsabilizada por atos de terceiros, ou seja, pelo atraso na entrega do empreendimento, razão pela qual é inadmissível a sua responsabilização pelo pretenso estorno dos saldos devedores de supostos juros de 15%, por atraso na entrega do empreendimento.\r\n\r\nII - A fls. 191 foi a CEF instada a manifestar-se em provas, tendo informado, a fls. 192, não ter provas a produzir. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não foi, ainda, instada a se manifestar em provas, motivo pelo qual determino que especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.006402-0 JOSE NORBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. EUCLYDES AUGUSTO DA CUNHA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Concedo prazo impreterível de 10 (dez) dias para que a Ré se manifeste sobre o laudo pericial, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021663-7 HELMUT NORBERT HOSSMANN E OUTROS (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFls. 95/105: Trata-se de petição protocolada em cumprimento ao determinado pelo art. 526 do CPC, juntando cópia de inicial de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida por este Juízo.\r\n\r\nA decisão agravada (fl. 94) declinou da competência para julgamento do feito para a Justiça Estadual, entendendo que, inexistindo previsão contratual expressa de cobertura, pelo FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), do contrato de financiamento imobiliário firmado com o BANERJ no âmbito do SFH, não fariam jus os autores à cobertura pelo referido Fundo, o qual é gerido pela CEF. Assim, restaria incompetente a Justiça Federal, cuja competência é, primordialmente, ratio personae.\r\n\r\nDos documentos acostados aos autos, verifica-se que, embora o contrato de financiamento firmado (fls. 44/53) não traga previsão expressa de cobertura pelo FCVS, as contribuições ao Fundo foram cobradas e adimplidas durante toda a vigência do contrato, conforme planilha de evolução do financiamento fornecida pela própria instituição financeira (fls. 54/62), a qual ainda traz valor expressamente indicado como de responsabilidade do FCVS (fl. 62). Assim, em homenagem ao princípio da boa-fé contratual e mesmo o da vedação de enriquecimento sem causa, há de ser reconhecida a cobertura do contrato em tela pelo Fundo, já que pagas pelo mutuário as contribuições que lhe dão direito a tal cobertura. Neste sentido:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4. Sob o prisma dos princípios da boa-fé e da probidade dos contratos, reputa-se correto o entendimento do Tribunal a quo no sentido de que, a despeito da ausência de previsão contratual, os mutuários têm direito à cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS, haja vista que os encargos referentes ao fundo são cobrados pela CEF e devidamente pagos pelos mutuários desde a celebração do pacto.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ, Resp 739277, 1T, Rel. Min. José Delgado, DJ 12/09/2005)\r\n\r\nAinda, destaque-se entendimento segundo o qual, nos contratos de SFH firmados antes de 1986, é automática a cobertura do FCVS, independente de expressa previsão contratual, o que se corrobora pela existência de financiamentos como o dos autores, em que inexiste cláusula expressa relativa a FCVS porém os encargos ao Fundo são cobrados ao longo de todo o financiamento. Esposa este entendimento o Eg. TRF da 2a Região, in verbis: \r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. É induvidoso que a CEF, e não o Conselho Monetário Nacional, sucedeu o extinto o Banco Nacional da Habitação - BNH em todos os seus direitos e obrigações conforme estipulou o Decreto-Lei nº 2291/86. Todavia, o seu interesse nas causas relativas aos financiamentos pelo SFH só se faz presente quando houver comprometimento do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).\r\n\r\n3. Este Fundo tinha a função de cobrir eventual saldo devedor existente ao final do pagamento das prestações do mútuo avençado conforme as regras do SFH, sendo mais uma das cláusulas tradutoras do cunho social inerente a esse Sistema. Justamente por integrar o conjunto de regras destinadas a dar operacionalidade ao Plano Nacional de Habitação, entendo ser desnecessária a previsão expressa da cobertura pelo FCVS nos contratos assinados até 24/11/86, data da extinção desse FCVS. Expressa deveria ser a não\r\n\r\ncobertura pelo FCVS do resíduo contratual do mútuo habitacional avençado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(TRF2, AMS 8902026809, Rel. Des. Poul Erik Dyrlund, DJ 17/05/2005)\r\n\r\nDiante do exposto, REVOGO A DECISÃO DE FL. 94 e, reconhecendo a cobertura do contrato em tela pelo FCVS, ao menos em princípio, reconheço a competência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, nomeando para o encargo as advogadas constantes da procuração. Defiro também a prioridade de tramitação, a teor do art. 71 da lei 10.741/2003.\r\n\r\nPasso à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nReconhecendo a cobertura do contrato de financiamento pelo FCVS, o qual se responsabiliza por eventual saldo devedor residual ao fim do contrato, e verificando, da planilha fornecida pelo Banco financiador, que todas as prestações foram adimplidas, resta configurada verossimilhança do direito alegado hábil ao deferimento do pleito antecipatório requerido, o qual se limita à abstenção de ato executório administrativo e de inclusão do nome dos autores em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nTambém configurado o risco de dano de difícil reparação, consubstanciado nos efeitos de eventual execução extrajudicial levada a cabo, assim como nas consabidas conseqüências de inclusão de nome de pessoa física em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao réu BANERJ - CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A que se abstenha de qualquer ato executório administrativo fundado no Decreto-Lei 70/66, devendo sustar qualquer processo já iniciado neste sentido, bem como se abstenha de incluir o nome dos autores em qualquer cadastro restritivo de crédito, até ulterior deliberação deste Juízo, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCitem-se e intime-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.024119-0 CARLOS ALBERTO ALVES BASTOS E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nomeando para o encargo as advogadas constantes da procuração. \r\n\r\nII - Traga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado da ação nº 97.0011082-6, bem como cópia do contrato de mútuo referido na mencionada ação (conforme andamentos processuais retro), tendo em vista que a cláusula 28a da contrato acostado aos autos (fl. 42) não possui quaisquer alíneas, ou esclareça se, por erro material, a cláusula referida é a 29a, a qual efetivamente possui alíneas com o conteúdo informado à fl. 02 da presente inicial e constante dos andamentos processuais ora juntados.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.024514-5 MARIA CLAUDIA PALHANO LEAL (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em quinze dias, emende a parte aurora sua inicial, coadunando o valor atribuído à causa ao conteúdo econômico efetivo da demanda (recolhendo eventuais custas complementares), tendo em vista que, considerando-se seu pedido de devolução em dobro de valores alegadamente pagos a maior (fl. 34), os quais somariam mais de R$ 100.000,00 (fl. 91), o valor atribuído à causa mostra-se incompatível com o benefício econômico perseguido. Ainda, esclareça a atual situação de seu financiamento, tendo em vista que a planilha de evolução de fls. 63/81 encerra-se em 02/2006, tendo a presente ação sido ajuizada somente em 12/2006.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para melhor análise do pedido de antecipação de tutela formulado, traga os seguintes documentos: cópia legível de seu contrato de financiamento; comprovantes de quitação condominial e de IPTU; outra contrafé da inicial (e da emenda realizada), para citação da segunda ré. Por fim, deve a autora comprovar a data de efetivação de sua separação judicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 92.0025001-7 SONIA MARIA LOPES CUPELLO (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. IZA GESZIKTER VENTURA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Fls. 266/267 - Anote-se.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte ré, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n54 - 92.0025387-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. (Adv. LUIZ UBIRATAN OGGERO) x J. F. SERVICOS ADUANEIROS LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n55 - 92.0058253-2 MARIA CARMELIA GONCALVES DE PAULA (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n56 - 93.0019977-3 NIVALDO LUIZETTO (Adv. LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Fls. 390/395 - Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n57 - 94.0003200-5 MAURO DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEN ANNECHINO REBELLO HORTA). . I - Torno insubsistente o despacho de fl. 505.\r\n\r\nII - Concedo mais 5(cinco) dias para que a CAIXA comprove o pagamento relativo a complementação dos honorários sucumbenciais, sob pena de prosseguimento da execução forçada.\r\n\r\nIII - Manifestem-se os Réus Banco do Brasil S/A e BANERJ S/A, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação de fls. 503/504.\r\n\r\n58 - 94.0026192-6 IND/ HITACHI S/A (Adv. WILTON LOPES MACHADO, JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n59 - 95.0005691-7 ALAIDE HELENA FERNANDES MACHADO FONSECA E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . I - Retornem os autos ao Contador Judicial para que sejam refeitos os cálculos relativos à Autora VERITA COUTINHO BOTELHO, considerando para tanto os extratos juntados nas fls. 284/287.\r\n\r\nII - Quanto aos depósitos já realizados pela CAIXA desde 12/2002, esclareçam os Autores se foram realizados saques, uma vez que os mesmos encontram-se disponibilizados, cujos levantamentos deverão ser efetivados administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso os autores estejam em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n60 - 95.0005974-6 TORNELIA ANTONIA DE MENEZES PORTUGA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n61 - 96.0076548-0 ANTONIO CARLOS DE CASTRO CARVALHO (Adv. LUIS CLAUDIO MELO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nManifeste-se o autor, no prazo de 10(dez) dias, sobre o depósito de fls. 166/167, referente aos honorários sucumbenciais, e sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em sua conta fundiária (fls. 156/164), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\n62 - 97.0010994-1 HILDA MARA DE SOUZA MACHADO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - No mesmo prazo manifeste-se ainda a parte autora sobre a informação de fl. 165, quanto a existência de petição protocolada e não encontrada na Secretaria desta 3a. Vara Federal.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n63 - 97.0104352-9 JOSE TERTULIANO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . \r\n\r\nFls. 321/322 - Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela CAIXA, diga o autor, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n64 - 99.0002562-8 AUREA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x JOAO BATISTA AMARAL VIANA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x JOSE RAMOS SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . À parte autora sobre o alegado acordo noticiado pela Caixa com Maria Celina da Silva nas fls. 459/460, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.002757-0 ANTONIO RAMOS E OUTROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À parte autora, pelo prazo de cinco (05) dias, para se manifestar acerca do alegado pela Caixa na peça de fls. 245/246.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.006762-2 MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove a Caixa o pagamento dos honorários advocatícios, nos termos da peça autoral de fls. 113/115, no prazo de dez dias.\r\n\r\n67 - 2002.51.01.010292-4 IRIS JOSE INACIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os depósitos efetuados pela CAIXA em suas contas fundiárias (fls. 234/248), cujo levantamento deverá ser efetivado administrativamente na agência da CAIXA, com a documentação necessária, caso o autor esteja em uma das condições de movimentação de sua conta, como previsto no art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.010434-6 MARIA LIZ DE JESUS BACELLAR FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . I - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos da Execução Provisória em apenso.\r\n\r\nII - Após, voltem conclusos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.020426-6 CENTRO AUTOMOTIVO AUSTIN II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Não se mostra verossímil que todos os débitos lançados na conta da parte autora, por mais de um ano, sejam indevidos ou não-autorizados, muito menos considerando-se que a demandante aguardou tanto tempo para impugnar judicialmente tais lançamentos, de soma vultosa. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, por ausência de verossimilhança do direito alegado.\r\n\r\nII - Por outro lado, embora mostre-se sui generis a alegação da autora de que todos os débitos lançados em sua conta são indevidos, tendo em vista a identificação de tais débitos em extratos bancários permite o pleno exercício de defesa por parte da ré, satisfazendo a contento o despacho de fl. 95 a petição de fls. 96/97. Assim, a CEF possui todos os elementos para o exercício de seu direito de defesa. Os valores contestados são os constantes dos extratos anexados aos autos, referentes às datas ali consignadas, e, alegadamente, não autorizados, constituindo tal falta de autorização o fundamento para a impugnação dos lançamentos. Inclusive, afirma a ré à fl. 81 que parte de tais débitos teriam sido autorizados por fax, restando assim demonstrado que a CEF possui condições de, por meio das provas admitidas em direito, contestar o que lhe é imputado.\r\n\r\nIII - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, sobre a contestação e documentos acostados, especificando, justificadamente, as provas que pretende produzir. No mesmo prazo, tendo em vista que os contratos acostados pela CEF tinham vigência até dezembro de 2004, e trazendo a demandante extratos posteriores a tal data, traga a parte autora, em dez dias, cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com a CEF no período em que impugna os valores debitados em sua conta. Ainda, deve trazer sua escrituração contábil (livros comerciais obrigatórios e facultativos que tiver), devidamente autenticada, referente ao período em que há débitos contestados ( maio de 2004 a julho de 2005).\r\n\r\n70 - 2005.51.01.021700-5 NELCINA CIQUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada.\r\n\r\nII - Após, subam os autos ao Egrégio T.R.F. desta 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.011621-7 RICARDO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Em face dos termos do V. Acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento interposto pela parte autora, cumpra a mesma, em 10(dez) dias, a Decisão de fls. 31/32, trazendo aos autos contra-cheques recentes dos autores RICARDO e WALDIR, ou ainda, comprove o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).\r\n\r\n72 - 2006.51.01.018689-0 DOMINGOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.021295-4 ANTONIO CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo ao autor o prazo improrrogável de quinze dias para cumprimento do despacho de fl. 13, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.021685-6 LOURDE JOSE MACHADO DOS SANTOS (Adv. LUIS MACHADO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.022917-6 SYLVIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e, sendo o caso, sobre eventuais anexos, em 10(dez) dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.001193-0 SINDICATO DAS EMPRESAS DE INFORMATICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEPRORJ (Adv. ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, coadunando o valor da causa ao benefício econômico perseguido, tendo em vista ser inadmissível a atribuição de valor inferior mesmo ao pedido de indenização por danos materiais (havendo, ainda, pedido de indenização por danos morais), recolhendo as custas complementares e fornecendo contrafé da emenda.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.001282-9 EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA (Adv. FABIO FRACAROLI NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Traga a autora, em dez dias, cópia do contrato de seguro noticiado nos autos (entre seu filho, constando a demandante como beneficiária, e Caixa Vida e Previdência PGBL), assim como outra contrafé da inicial.\r\n\r\nII - Cumprido, citem-se as rés.\r\n\r\nIII - Indefiro o pedido de citação da União Federal, por impertinente e injustificado.\r\n\r\n78 - 2007.51.01.490026-2 RENATO DA SILVA FREITAS (Adv. SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Mantenho as decisões proferidas pelo Juízo de Plantão (fls. 35/37 e 48/49), incluindo a gratuidade de justiça deferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.004043-7 ROMULO GUTIERREZ NOGUEIRA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. retro, dando conta de ser a presente ação materialmente idêntica, em parte, à de nº 2000.51.01.032392-0, e o disposto no art. 253 III do CPC, aceito a prevenção. À SEADI para distribuir a presente por dependência à ação nº 2000.51.01.032392-0.\r\n\r\nTraga a parte autora, em quinze dias, cópia da inicial, sentença e eventual acórdão proferido na ação nº 2000.51.01.032392-0.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n80 - 00.0929155-5 CIA/ IND/ DE PAPEIS E CARTONAGEM (Adv. DENISE DE CASTRO CAMPOS BUENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n81 - 00.0929387-6 JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO). . \r\n\r\nTendo em vista notícia nos autos sobre o(s) depósito(s) do(s) valor(es) referente(s) ao(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s), diga a parte autora, em 5(cinco) dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 - I - CPC), sendo o caso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n82 - 2003.51.01.027416-8 PAULO CESAR DE SOUSA BRITO E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DE PESSOAL CIVIL DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175/176: ao impetrante, por cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.023337-4 ROSENI MENDONCA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x DIRETOR DA SIP1 (SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO BRASILEIRO) NO RIO DE JANEIRO. . I - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - À impetrante, por cinco dias, para ciência do contido às fls. 66-A/67 e 74/78.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n84 - 2003.51.01.009354-0 ALEXANDRE JOSE MARQUES VALENTE PINTO (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a deferir, conforme fl. 167. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.015795-5 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO-DEINF/RJ. . I - Fls. 514/515: desnecessária a providência requerida pela impetrante (intimação da PFN para ciência da antecipação da tutela recursal deferida), tendo em vista as informações prestadas às fls. 517/518, dando conta de remessa de cópia da referida decisão à PFN, no âmbito administrativo.\r\n\r\nII - Remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.018549-5 ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. MARIO MENDES ALVES NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 65: ao impetrante, por cinco dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista a não interposição de recurso pelo impetrante, remetam-se os autos à PFN, para, querendo, interpor recurso da sentença prolatada.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.000119-4 LABORATORIO DAUDT OLIVEIRA LTDA (Adv. ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA, RACHEL GOMES DA ROCHA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT. . DECISÃO\r\n\r\nLABORATÓRIO DAUDT DE OLIVEIRA LTDA impetra Mandado de Segurança pleiteando, liminarmente e a final, que a autoridade apontada como coatora seja compelida a aceitar o arrolamento de imóvel de propriedade da impetrante, já arrolado em garantia do processo administrativo nº 18471.000552/2003-98, também no processo administrativo nº 15374.000264/0075.\r\n\r\nAduz, como causa de pedir, que alienou imóvel inicialmente arrolado em garantia de instância no P.A. nº 15374.000264/0075, conforme permitido por lei, e pretendeu tal imóvel por outro, de sua propriedade, já arrolado no P.A. nº 18471.000552/2003-98, o que foi negado pela Administração, o que seria ilegal, segundo a impetrante, por inexistir norma que vede o arrolamento de um único bem em 2 procedimentos administrativos ou que autorize a Administração Tributária a recusar arrolamento indicado pelo contribuinte. \r\n\r\nQuebra Notificada, a autoridade impetrada presta informações às fls. 151/166, argüindo, em breve síntese, a ilogicidade de se aceitar que um bem que não chega a garantir a integralidade do débito em relação ao qual foi inicialmente arrolado em garantia venha a garantir outro débito, alegando ainda que a permanência do arrolamento inicialmente realizado no bojo do P.A nº 15374.000264/0075 não impede a alienação do bem arrolado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nApesar de inexistir expressa vedação legal ao arrolamento de um mesmo bem em garantia de débitos consignados em mais de um processo administrativo fiscal, assim como autorização expressa à autoridade fazendária para indeferir substituição de bem arrolado quando o novo bem indicado não é de valor suficiente à efetiva garantia dos débitos que com ele se pretende garantir, parece assistir razão à autoridade impetrada quando não aceita tal substituição intentada pelo contribuinte. A se aceitar tal procedimento, ter-se ia que um contribuinte, mesmo possuindo outros bens e direitos passíveis de garantir eficazmente débitos tributários, poderia, ao alienar ou transferir bens antes arrolados, arrolar em substituição sempre e unicamente um único bem, o que esvazia o conteúdo e objetivo do instituto em foco, tornando ineficaz tal medida e burlando, em última análise, o Fisco.\r\n\r\nAinda, a sopesar a falta de previsão legal expressamente vedando a conduta pretendida pela impetrante ou autorizando a do impetrado, cabe ressaltar que, conforme reiteradamente alega a primeira e pacificamente admite o segundo, o arrolamento a incidir sobre determinado imóvel não obsta sua alienação ou transferência a qualquer título. Assim, o alegado impedimento, em razão do arrolamento, de entrega do imóvel alienado ao adquirente, configurando inadimplemento contratual (e conseqüente prejuízo à impetrante), não se sustenta. Ademais, não apenas imóveis são passíveis de arrolamento, podendo a impetrante indicar outros bens para tal fim, possuindo, de acordo com balanço patrimonial por ela fornecido (fl. 112) terrenos, máquinas e outros ativos que se prestariam a tal.\r\n\r\nDiante do exposto, não se vislumbra verossimilhança no direito vindicado, eis que razoável a conduta da autoridade impetrada, sem que represente violação a direito ou prejuízo à impetrante, já que nada impede a alienação (já efetivada, ressalte-se) do bem que se pretende substituir, nem tampouco sua efetiva entrega. Ausente também risco de dano de difícil reparação, já que eventual dano decorre da conduta escolhida pela própria demandante, quando pretendeu arrolar bem já objeto de garantia em processo diverso, quando poderia indicar outros ativos. \r\n\r\nPor todo o fundamentado, INDEFIRO A LIMINAR .\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n88 - 2005.51.01.013107-0 MARIA LIZ DE JESUS BACELLAR FERREIRA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o retorno dos autos principais, dê-se baixa e arquive-se a presente execução provisória, não sem antes proceder ao traslado de cópias das fls. 74/103 para os autos principais, nos quais deverá prosseguir a execução do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n89 - 93.0006858-0 BANCO DE LA NACION ARGENTINA (Adv. PAULO BORGERTH TEIXEIRA, ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CESAR ABREU DE CASTRO, MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO) x SIDERURGICA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS (EM LIQUIDACAO) (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA). . Aguarde-se decisão do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n90 - 2000.51.01.002979-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. AGLAISE DA SILVA DUREND, VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ) x A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n91 - 00.0124339-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x JOAO DIAS (Adv. CELY MONTEIRO ANTUNES). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n92 - 00.0150887-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DA SILVA FREIXEDAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n93 - 00.0154047-5 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x FLAVIO ORLANDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido, concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para que a parte autora demonstre interesse pelo feito, requerendo o que interessar possa.\r\n\r\nNada sendo requerido dentro do prazo estabelecido, venham-me os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n94 - 2004.51.01.024386-3 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x NEEMIAS SANTOS RIBEIRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE) x RITA DE OLIVEIRA REIS RIBEIRO (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . I - Por ser o 1º Réu assistido pela Defensoria Pública da UNIÃO, faz-se necessária sua intimação por mandado de todos os atos praticados em Juízo. Isto posto, torno insubsistente a certidão de fl. 87.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do 2º Réu, no duplo efeito, ressalvando o efeito tão somente devolutivo na parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, como dispõe o inciso VII do artigo 520 do CPC. À UNIÃO, ora apelada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n95 - 98.0028794-9 ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). REGISTRO NR. xvi FOLHA 111 . Chamo o feito à ordem para aguardar informação, nos autos da Medida Cautelar, indispensável para o deslinde da questão.\r\n\r\n96 - 2000.51.01.015663-8 MARIA LUIZA RIBEIRO (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). . I - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora, ora credora, em 30(trinta) dias, quanto à execução do julgado, fornecendo cópia da inicial de execução e do(s) cálculo(s) para posterior intimação da parte devedora, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n97 - 2000.51.01.033622-7 ALVARO FERNANDES PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . I - Diante das determinações contidas na ata de audiência realizada em dezembro de 2005 e, ainda, em face das informações trazidas pela parte autora em suas petições de fls. 1149 e 1151, intime-se a EMGEA para, no prazo de 30(trinta) dias, efetuar a avaliação do imóvel que constitui a garantia contratual, devendo também ser intimada a parte autora e eventuais ocupantes do bem para que permitam o ingresso do profissional avaliador.\r\n\r\nII - Após, com base no valor encontrado, deverá a EMGEA informar nos autos sobre a finalização da proposta de acordo, do que, oportunamente, será a parte autora intimada a comparecer na CAIXA/EMGEA (Av. Rio Branco, 174, 20º andar, tels. 2202-3957/3961/3793/3962), para formalização do mesmo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n98 - 2004.51.01.003390-0 EDUARDO ALVES MOREIRA (Adv. LUCIANA FERRO AFONSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Dê-se ciência às partes da baixa dos autos do TRF.\r\n\r\nII - Expeça-se o competente Alvará de Levantamento, relativo aos valores indevidamente bloqueados na conta fundiária do Autor referente ao contrato de trabalho com a empresa ECO EMPRESA DE CONSULTORIA E ORGANIZAÇÃO EM SISTEMA E EDITORAÇÃO LTDA, observadas as cautelas de praxe, para o que deverá a parte interessada, previamente, comparecer à Secretaria para agendamento e retirada em 30 (trinta) dias para o seu efetivo levantamento junto à CAIXA, sob pena de devolução a este Juízo (Resolução 451/2005 do C.J.F.).\r\n\r\nIII - Após, diga a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer, vindo-me a seguir os autos conclusos para extinção (art. 794 C.P.C.), sendo o caso.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 99.0021475-7 CONDOMINIO VILLAGE SUZANO (Adv. PAULO SERGIO DE SOUZA, PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 180/181 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito realizado pela CAIXA referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nQuebra 100 - 2005.51.01.009561-1 LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (Adv. KATIUSCIA RODRIGUES CLETO BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a Carta Precatória juntada nas fls. 147/160.\r\n\r\nII - Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.010413-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x ROBERMAR CENTRO EMPRESARIAL DE SERVICOS LTDA. . \r\n\r\nSobreste-se o feito, por 30 (trinta) dias, para os fins requeridos pela parte autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n102 - 98.0047903-1 ADELVAM ISAIAS PAGANOTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 dias, comprovar a adjudicação do imóvel trazendo aos autos a Certidão do Registro de Imóveis que comprove a situação atual do imóvel.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n103 - 2006.51.01.006191-5 REGINA MARIA ALBAINE FARIAS DA COSTA (Adv. LUCIO OLIVEIRA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RECEITA FEDERAL). . Esclareça a parte autora, no prazo de cinco (05) dias, se procedeu ao ajuizamento da ação principal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.017179-4 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação, em 10 dias, especificando, desde já, justificadamente, as provas que porventura deseja produzir.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n105 - 2007.51.01.000982-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GRANZOTTO) x GABRIEL DE CASTRO. . Recebo os embargos em seu efeito suspensivo, a teor do permissivo contido no §1o do art. 739-A do CPC (incluído pela lei 11.382/2006 ), dispensada a garantia de execução de que trata o dispositivo, em razão da ora executada ser a Fazenda Pública.\r\n\r\nAo embargado, por quinze dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n106 - 00.0124073-0 FERNANDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALICE ALVES DA SILVA, WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Sobreste-se o feito por 30(trinta) dias, contados a partir da publicação deste despacho, no aguardo da juntada aos autos de toda a documentação requerida pela AGU em sua petição de fls. 1155/1156 e 1169/1170, relativa às habilitações requeridas em face dos óbitos dos autores FERNANDO DOS SANTOS, REYNALDO MOÇO, TEOFANES CHAGAS, AUGUSTO HIRAM DE CASTILHO, JOÃO MARIA DO NASCIMENTO, SERAFIM PEREIRA CRESPO.\r\n\r\nII - No mesmo prazo deverão ainda os sucessores dos autores SATYRO SOUZA SILVA e FRANCISCO MOTTA FILHO, CUJOS ÓBITOS FORAM NOTICIADOS NOS AUTOS, manifestarem seu interesse na execução do julgado, apresentando documentação hábil para suas habilitações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n107 - 2001.51.01.002363-1 MARIA IRACEMA FANERSANI DA COSTA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n108 - 93.0020081-0 ANTONIO JOSE BRAGANCA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x ANTONIO JOSE BRAGAMCA SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARIANA DUARTE FERNANDES). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se com vista.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n109 - 2003.51.01.003189-2 ELZAMANN DE SOUZA FREITAS (Adv. SYLVIO KELLY DOS SANTOS, MARLY VIANA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n110 - 2003.51.01.006775-8 ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n111 - 90.0002718-7 OLGA PEDREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIANA ARRUDA DA COSTA). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n112 - 97.0009294-1 JOSE ALBERTO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, LUIS EDMUNDO LABANCA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n113 - 2005.51.01.010089-8 TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL, EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n114 - 97.0013125-4 SPORT ACAO IND/ COM/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. PEDRO JORGE RENZO DE CARVALHO, CARLA VICENTE DA SILVA BERCA, MARCELO ALVES PEREIRA DE FARIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA) x MIZUNO KABUSHIKI KAISHA - MIZUNO CORPORATION. . I - Fica intimada a parte interessada para ciência de que os autos foram desarquivados e encontram-se para consulta, na secretaria.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo de 10(dez) dias, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 101\r\n\r\nId: 126866"
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                        "Atos": {
                            "125623": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-40\r\n\r\nADAIR CORREA NAVES-64\r\n\r\nADAME TOMAZ DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nADILSON LUCAS-37\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-14, 15\r\n\r\nALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA-43\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-37, 38\r\n\r\nALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO-63\r\n\r\nALEXANDRE MARTIRE LOPES-4\r\n\r\nANA PAULA DE B NOGUEIRA-56\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-55\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-39\r\n\r\nANDREZA PRISCILA PEREIRA-28\r\n\r\nANTONIO DA FONSECA FERNANDES-41\r\n\r\nCARLA DENISE DA SILVA-32\r\n\r\nCARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-41\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-33\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-18\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-17\r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nCELIA REGINA DE V. SOARES-31\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-43\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-32\r\n\r\nCUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO-16\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-32\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-39, 40\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-31\r\n\r\nDECIO DO NASCIMENTO VIANNA-57\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-54\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-14, 15\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-32\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-1, 35\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-46\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-36\r\n\r\nGENISON ALEXANDRE DE SOUZA-57\r\n\r\nGEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE-14\r\n\r\nGERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA-47\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-64\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-42, 44\r\n\r\nGUILHERME DAUER FILHO-42\r\n\r\nGUILHERME PACCOLA-57\r\n\r\nHELIO ROCHA-41\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-50, 53\r\n\r\nHENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA-23\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-16, 17\r\n\r\nIVAN FIRMINO S DA SILVA-17\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-17\r\n\r\nJAIRO DA SILVA RHAMNUSIA-61\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-32\r\n\r\nJOAO JOAQUIM MARTINELLI-5\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-22, 27\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-32\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-14, 15, 16, 2, 42\r\n\r\nJOSE GUILHERME F DE A COSTA-8\r\n\r\nJOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS-30\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-55\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-51\r\n\r\nJULIANA P HASSE-52\r\n\r\nJULIO GOULART TIBAU-13\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-18\r\n\r\nLEANDRO LIMA-14\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-35\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-3\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-35\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-32\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO-43\r\n\r\nLUISA DE PINHO VALLE-25\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-49, 53, 54\r\n\r\nMAGALI GUIMARAES DE FREITAS-14\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-14\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-65\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-32\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nMARCELO BESSA FIGUEIREDO-32\r\n\r\nMARCIA NEVES PINTO-12\r\n\r\nMARCIO DIAS SOARES-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-1, 2, 33, 46, 47, 58, 59\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-42\r\n\r\nMARCUS FIRMINO SANTIAGO-17\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-58, 59\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-44\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-49\r\n\r\nMARIA JULIA ALVES DE PINHO-7\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-60\r\n\r\nMARIA REGINA FIUZA-42\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-39\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-25\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-42\r\n\r\nMAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS-57\r\n\r\nNAO CADASTRADO-44, 56, 7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-22, 27\r\n\r\nP. BARRETO DE ARAUJO-13\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-24\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA-12\r\n\r\nPAULO LEAL FERRAZ-10\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-14\r\n\r\nRIBAMAR CAMPOS LEITE-48\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO MORGAN-52\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-20\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-21\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-14\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-36\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-33\r\n\r\nROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-34\r\n\r\nsandra da silva rocha-48\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 20, 3, 34, 45, 5, 61\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-9\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-32\r\n\r\nSHIRLEI C ARAUJO-19\r\n\r\nSONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-32, 41\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-29\r\n\r\nWELITON SOUZA ARAUJO-19\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-62, 65\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-26\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0003482-0 ANDYLSON DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0001806-7 MOACYR SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.593: digam os autores GLADSTONE, HELIO, HERMINIO e ROBERTO, em dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004223-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ANTONIO ALVES TEIXEIRA FILHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a secretaria a carta precatória de fls.31/44, ficando a cargo da Autora a distribuição da mesma à Comarca de Miguel Pereira.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.009802-8 ISA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Fls.39\r\n\r\nInforme a autora, se a decisão de fls. 24 foi cumprida, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 2002.51.01.021576-7 VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA (Adv. JOAO JOAQUIM MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 202/210 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011379-0 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE, MARCIO DIAS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a Autora a modalidade da prova pericial que deseja produzir, em dez dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.021445-4 SILVIO ROBERTO PERL E OUTRO (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, MARIA JULIA ALVES DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013374-4 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. JOSE GUILHERME F DE A COSTA) x PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.014375-0 ELCO ANDRADE DE SOUZA (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015925-3 QIED-SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv. PAULO LEAL FERRAZ) x UNIAO FEDERAL. . Promova a Autora o pagamento devido junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.016742-0 UBIRATAN SCHETTINI (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 92.0035344-4 ATAHIDE ARRUDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x AUGUSTO GONCALVES ARRUDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Restabelecida a distribuição, defiro vistas, em Secretaria, no prazo de \r\n\r\n10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se, os autos,com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0048015-6 MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. JULIO GOULART TIBAU). . Fls. 318. Vistas aos Agravados, no prazo de dez dias. Após, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n14 - 96.0007896-3 ANTONIO LUIZ PORTO E ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI, MAGALI GUIMARAES DE FREITAS). . Fls. 678. \r\n\r\nDefiro novo prazo de trinta dias, sobrestando o feito.\r\n\r\n15 - 97.0107233-2 AIR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.004755-0 ARLETTE BARBEDO DA ROZA (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012633-3 LOURIVAL DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, IVAN FIRMINO S DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.022055-0 ERIEDIL VIEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.024870-4 DURVALINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI C ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistas à Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.010522-3 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR-APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.016913-4 SANDRA VELLOSO CONY (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.018438-0 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008261-6 ELIO SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008477-7 CRISTINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. PAULETE GINZBARG) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.016605-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTROS (Adv. LUISA DE PINHO VALLE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019699-3 LADISLAU SAMPAIO PEREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002710-5 ADROILDA GUIMARAES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.005710-9 MANOEL DA COSTA PEREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.006268-3 NEREU YOMAR DUARTE SILVA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.020180-4 LEONARDO RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc. \r\n\r\n(...) DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar ao Hospital Central do Exército que providencie a realização do procedimento cirúrgico no Autor, no próprio hospital, ou noutro adequado e especializado para o procedimento indicado no relatório de fls. 159, após a realização e eventuais exames pré-cirúrgicos que se fizerem necessários, devendo todas as providências (inclusive a cirurgia) serem adotadas no prazo de dez dias, a partir da intimação desta decisão.\r\n\r\nCaberá ao Autor se dirigir ao HCE, munido de cópia desta decisão, a fim de se colocar à disposição para cumprir todas as providências que lhe competem.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Autor, o HCE e a União.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n31 - 96.0006738-4 HELOISA MARIA DE CASTRO FURTADO E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . Fls.555: esclareça o Autor para qual agência deverá ser endereçado o ofício requerido a fls.535.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.013095-9 VALDIR CACHEADO DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC, MARCELO BESSA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA, LUCIA MARIA CESAR MATOS, CARLA DENISE DA SILVA, JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA). . Fls.211: aos autores para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.006299-5 CARLOS DAVID LUSTOSA ESBERARD (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA, ROSA MARIA MARINO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes sobre o laudo complementar - fls.199/200, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.022417-3 DJANIRA DE SOUZA AMORIM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.109: à Autora para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.007693-0 MARIO ARACATI DE ALMEIDA MENDONCA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . Fls.196: ao Autor para as providências cabíveis, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026301-8 CARLOS ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante o certificado a fls.261, nomeio perito do Juízo o contador WAGNER MARQUES ESCOBAR, CRC/RJ 075769/0-2, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.027267-6 DECIO JOSE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv. ADILSON LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.198/202 (Autor) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.000384-0 RAHILTON CARLOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nFls.258: digam as partes, no prazo comum de dez dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.023922-0 SEVERINO BERNARDO PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015395-0 CARLOS SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 94.0003551-9 JOEL BAPTISTA DE ABREU E OUTROS (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA, ANTONIO DA FONSECA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.260/264: digam os agravados, em dez dias.\r\n\r\n42 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.340/341: diga o autor Gilington Silveira de Souza, em dez dias.\r\n\r\n43 - 96.0003668-3 SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALBERTO DE ORLEANS E BRAGANCA, LUCIANA DORNELLES DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Fls. 408. Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 96.0010530-8 VALDETE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nHOMOLOGO, para todos os fins de direito, o acordo celebrado por VALDETE CARLOS DOS SANTOS e a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para os fins do artigo 583, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 97.0106403-8 FABRICIO BARROS GOMES LIMA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vistas à parte Autora para ciência da redistribuição do feito e manifestação quanto ao seu interesse na continuidade do mesmo, no prazo de dez dias.\r\n\r\n46 - 2000.51.01.027328-0 OTAVIO GARCIA DE SOUZA NETO (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça o Autor as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.017802-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA REIS (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.126: defiro ao Autor vista por dez dias.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.003149-5 TRANSPORTADORA ZANELATO LTDA (Adv. RIBAMAR CAMPOS LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. sandra da silva rocha). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.125/149 (Autora) e 154/159 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.002530-0 CLESIO ALVES DANTAS (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls.60/68: nada a ser considerado, por ora, na medida em que no pedido inicial o Autor requer outros índices, além dos definidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas, no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.013449-5 ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.64/68: nada a ser considerado, por ora, na medida em que no pedido inicial o Autor reivindica outros índices, além daqueles já concedidos pelo STF.\r\n\r\nEspecifiquem provas, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.023350-3 NILTON CARDOSO DA ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE I V FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.024864-6 UNIMED DE SAO JOSE DOS CAMPOS-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. RICARDO AUGUSTO MORGAN, JULIANA P HASSE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002318-5 DANIEL CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.006843-0 JOSE ALVES FIUZA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016744-4 SIMONE SILVA DE JESUS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.001245-6 ANDRE FERREIRA (Adv. ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n57 - 96.0019532-3 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. MAURO AQUILES DE OLIVEIRA DIAS, GUILHERME PACCOLA) x ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA) x CARLOS DOS SANTOS AGUIEIRAS (Adv. ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA LTDA (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x DEMARQUES REI DOS ACESSORIOS DE CAXIAS LTDA-ME (Adv. GENISON ALEXANDRE DE SOUZA) x MINEIRO PNEUS LTDA E OUTRO (Adv. DECIO DO NASCIMENTO VIANNA). . Fls. 994/1000.\r\n\r\nManifestem-se os Réus sobre os pedidos de habilitação incidente, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para decisão quanto ao pedido de fls. 1426.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n58 - 97.0004037-2 GILBERTO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.249/250: digam os Autores, em cinco dias.\r\n\r\n59 - 98.0025674-1 NEWTON AGUIRRE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, concedo aos Autores prazo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.015839-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GABRIELA HENRIQUE DA SILVA OZORIO. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.016960-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x MONICA LINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a regular representação processual da Autora, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.012527-9 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n63 - 2004.51.01.025590-7 MARTINA SALES CALDEIRA DE REZENDE (Adv. ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.019110-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x DEPOSITO SANTA CECILIA LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.019113-6 ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS). . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 125623"
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                    "8ª Vara Federal": {
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                            "126871": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-10\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-25\r\n\r\nALOISIO CORDEIRO DE FARIA-2\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-10\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-8\r\n\r\nCARMELO CORATO-19\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-8\r\n\r\nCHRISTIANE PIRES DO MONTE-7\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-28\r\n\r\nELOYNA R C SANTOS-13\r\n\r\nEMILIA REBELO DA COSTA-24\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-3, 6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1, 16\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-17, 18\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-21\r\n\r\nJACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS-29\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-26\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-27\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-20\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-22\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-12, 13, 14, 15, 16, 17, 23, 28\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-5\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-30\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-27, 30\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNORMA CHRISSANTO DIAS-11\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-9\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-15\r\n\r\nRENATA MERATH GONZAGA-4\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-10\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-7, 8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 25, 26, 29, 3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.021371-4 MARCIA SOARES DE MATTOS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.retro,junte-se.Certificado o decurso do prazo do despacho de fls.356,subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.009566-0 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3ª REGIAO. . Fls. 221 e seguintes, junte-se. \r\n\r\nExpeça-se o alvará para levantamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nApós, dê-se ciência às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006286-4 BRUNO MARCOS FERNANDES VIANA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Substituo a Perita, especialidade neurologia, anteriormente indicada pela Dra. Sueli Alves de Andrade, Rua Moura Brito, 105, Tijuca, devendo ser intimada para ciência, estimativa de honorários e elaboração de laudo.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020358-4 OCELIO GOMES FERREIRA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. . Devolva o prazo requerido pelo autor às fls. retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.000036-7 CARLOS ALBERTO BERTELES DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ao Autor.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012690-9 VERA LUCIA CRUZ RODRIGUES (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À Autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.018317-1 SOLANGE SILVINO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CHRISTIANE PIRES DO MONTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls. 267, defiro o prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010210-2 MARCIA GARCIA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls retro, junte-se. Defiro o prazo de 10 (dez) dias requeridos pela Cef às fls 224.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.017592-0 SOLANGE JANNOTTI NOGUEIRA MC INNES (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . Devolvo o prazo requerido pela CEF,às fls.retro.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.025294-0 DANIEL DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Digam as partes em 10 ( dez) dias sobre a possibilidade de conciliação.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025800-7 PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NORMA CHRISSANTO DIAS) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A - E, LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO. . Tendo em vista a réplica apresentada pela autora às fls.137/146, dê-se vista as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, informem a este Juízo se ainda tem provas a especificar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 89.0011548-0 ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro,junte-se. Aos Autores\r\n\r\n13 - 99.0009420-4 PAULO DE TARSO CAVALCANTE PEQUENO (Adv. ELOYNA R C SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Ao Autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010295-2 CARLOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Aguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho de fls.151.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031653-8 PAULO ROBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face certidão de fls.176, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora.Decorrido o prazo dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032227-7 MARIA NILZA MAXIMINO MELLO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Face a certidão de fls.159, aguarde-se o pedido de informação do Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.014337-5 WALTENCI DIAS DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 83/85. Diga o autor.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.007671-1 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 125. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.012002-2 ALZIRA POMBO (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 121/126. Ao Autor.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016470-0 JOAO JOSE GARCIA AMORA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.006903-3 CARLOS MAGNO DA COSTA VIEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016174-0 WDSON MARTINS DE CASTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 98.0014626-1 FABIO CIPOLLA CORREIA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.478/493, ao Autor.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008492-3 VALERIA GOMES RIBEIRO E OUTRO (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora quanto a necessidade da prova testemunhal requerida às fls. retro.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2003.51.01.017209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FRANCISCO MOURA DA ANUNCIACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a resposta do AR mencionado às fls.62/63.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.015501-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x IPOJUCAN DUTRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixam os autos em diligencia. Após, proceda a Secretaria os devidas anotações em seguida, dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2004.51.01.020799-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x WLADIMIR DA SILVA VASCONCELOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO). . Diga o Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 91.0131896-9 CARLUCIO DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.01.020562-0 LIVRE CONSULTORIA ASSESSORIA E SISTEMAS LTDA (Adv. JACINTO SOBRAL MESQUITA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda o Autor a emenda da inicial nos termos do art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022783-3 LENIVALDO MATA DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Face o requerido pelo autor às fls. 52, diga a CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 126871"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-32\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-39\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA-5\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-2\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-4\r\n\r\nANNA PAULA CECHELLA-2\r\n\r\nANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO-25\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-48\r\n\r\nARLETE FERREIRA GOMES-19\r\n\r\nARNALDO ARAUJO DE MATOS-29\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-32\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-16, 17\r\n\r\nCRISTOVAO SIMONIN RAMALHO-35\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-52\r\n\r\nDANIELA RESENDE FERNANDES-24\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-19\r\n\r\nDOMINA ZERBOULI-33\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-41\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-15\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-7\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-61, 62\r\n\r\nERIKA BENEMOND-19\r\n\r\nEUGENIO CORREA DOS SANTOS-9\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-12\r\n\r\nFABIO DONATO GOMES SANTIAGO-45\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-63\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS-26\r\n\r\nGISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA-39\r\n\r\nGUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ-20\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-12\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-30\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-36\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJOAO DA SILVA FERREIRA FILHO-32\r\n\r\nJORGE BLOISE-53\r\n\r\nJORGE JOSE NASSAR JUNIOR-17\r\n\r\nJORGE MACHADO-18\r\n\r\nJORGE ROBERTO HALL BARBOSA-42\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-28\r\n\r\nJOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA-8\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-65\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-23\r\n\r\nJOSE MARIA DE CAMPOS-1\r\n\r\nKENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL-10\r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES-32\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-28, 59\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-38\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-56\r\n\r\nLIA CALDAS-29\r\n\r\nLINDON ABRAHAO AZARO-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-53\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-54\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-64\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA-44\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-41\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-55\r\n\r\nLUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA-60\r\n\r\nLYCURGO LEITE NETO-46\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-3, 5\r\n\r\nMARA RUBIA DOS REIS MERCANTI-52\r\n\r\nMARCELO PALMEIRA GUIMARAES-61\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-20\r\n\r\nMARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO BESSA SOARES-27\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-34\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-37\r\n\r\nMARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA-36\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-3\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-1\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-4\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-31\r\n\r\nMONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA-51\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO-16\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-54\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-53\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-40\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-14, 15\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-21\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-22\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-11\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-57\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-43\r\n\r\nROBERTO BENJO-3\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-18\r\n\r\nROGERIO BORGES DE CASTRO-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-13, 14\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-47\r\n\r\nRUBEM LUIZ CHEBAR-63\r\n\r\nS/ ADVOGADO-46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 31, 33, 37, 55, 56, 57, 58, 59, 65, 66\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-50\r\n\r\nSUZANA WOLF JORDAO-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-58, 64, 66\r\n\r\nVALERIA D'AVILA B. CALLISTI-53\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-60\r\n\r\nVINICIUS PEREIRA MARQUES-24\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-25\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 24/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0013377-4 BRADESCO CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv. ROGERIO BORGES DE CASTRO, JOSE MARIA DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . \r\n\r\nCite-se a Ré na forma do art. 730 do CPC, unicamente em relação aos honorários, devendo o Autor fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021612-4 FARMACIA EVAL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ANNA PAULA CECHELLA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Autor na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 93.0011772-6 MARIA GERTRUDES RAMOS PINTO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CITIBANK (Adv. ROBERTO BENJO). . \r\n\r\nComprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 148/149, apresentando o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0927068-0 HENILSON GONCALVES DE FREITAS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nÀ União Federal (AGU) para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 98.0000790-3 VICENTE LUIZ BARBOSA MAROTTA (Adv. ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nEm razão dos autos terem baixado a esta Vara, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01, de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice Presidente do Egrégio Tribunal Federal da 2a.Região, publicada no DJU-Seção II de 26/05/2000, alterada pela Ordem de Serviço nº 02, de 09/08/2000(publicada no DJU de 22/08/2000), aguarde-se decisão final dos agravos de instrumento interpostos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012352-7 ALEX FRANCISCO AGRA DE SOUZA (Adv. MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nIndefiro o depoimento pessoal do Autor, porque o depoimento pessoal, como meio de prova, é aquele requerido pela parte ex adversa, não o requerido pela própria parte.\r\n\r\nDiga o autor se as testemunhas comparecerão a audiência independente de intimação, no prazo de dez dias. Na necessidade de serem intimadas, forneça, em igual prazo, seus respectivos endereços.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006794-2 CECILIA BAPTISTA NUNES (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018788-1 DENISE CERQUEIRA BULCAO E OUTROS (Adv. JOSE DEMERVAL BORGES DE PADUA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019349-2 ANTONIO CARACOCI E OUTROS (Adv. EUGENIO CORREA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019519-1 ELIANE RAMOS DA SILVA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020119-1 DILSON ELEUTERIO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020756-9 MARILENE GUEDES DE SOUZA (Adv. INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA, FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0005838-0 MALAMA TRIANDAFYLLIDIS E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nRegularize a parte autora, no prazo de dez dias, as petições de fls. 237/238, 267/269, 279/280 e 285, eis que os subscritores das referidas petições não patrocinam a causa.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019975-1 MARIA LUIZA SANT'ANNA DE ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015941-1 AMARILDO ROCHA DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0000637-5 FELICIANA DE MACEDO CASTRO E OUTROS (Adv. NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 15(quinze) dias, diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado com relação ao Autor Jorge Luiz Martins, juntando as planilhas de cálculos com o reajustamento da conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o documento de fl. 174.\r\n\r\n17 - 95.0006855-9 OSCAR ABREU DIFERENZ E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nÀ CEF para juntar a planilha de cálculos do Autor Sergio Bastos Bittencourt com o devido reajustamento da conta vinculada de FGTS ou cópia do Termo de Adesão, no prazo de dez dias.\r\n\r\n18 - 95.0014514-6 SARA LEE CORPORATION (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JORGE MACHADO). . \r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo a parte autora fornecer cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n19 - 96.0002191-0 RAMON TABOSA DE VASCONCELOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARLETE FERREIRA GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro vistas à parte autora por 30 dias, como requerido em fls. 308.\r\n\r\n20 - 97.0022691-3 CARLOS ALEXANDRE SAMPAIO ALVES E OUTRO (Adv. GUILHERME SCOFIELD SOUZA MUNIZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nAos Autores para requererem o que de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.024235-0 ROSANE LEITAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 159, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nComprove a CEF, o cumprimento do julgado, conforme determinado na sentença à fl. 86, mantida pelo V. Acórdão de fl. 145, em relação ao autor Acyr de Sá de Oliveira. \r\n\r\nPrazo: 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.021025-0 JULIO DIEZ CABEZON ATIENZA GONZALEZ (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre petições e documentos trazidos pela CEF em fls. 39/45, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017405-5 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.002926-6 BENI DAIN STEINBRUCH (Adv. DANIELA RESENDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10(dez) dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.016512-5 CARLOS ANTONIO GONCALVES ENES (Adv. ANTONIA JUCA RIBEIRO PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nDiante da petição da CEF de fls. 38/39, diga o Autor se pretende prosseguir com o feito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.020681-4 PAULO ROBERTO FEITAL FIUZA DA ROCHA (Adv. FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de emenda à inicial.\r\n\r\nFornecida uma cópia da petição de fl.32, anote-se o novo valor da causa e cite-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial, compatibilizando o rito processual com o valor da causa e juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para retificar o nome do 3º autor (Ambrozino Souza).\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023210-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x ZELIA STEINBERG DA CRUZ DE ALMEIDA (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as desde já, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n29 - 99.0063928-6 MARCIAL PEREIRA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . \r\n\r\nDefiro a prioridade etária requerida.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 730 do CPC, devendo o(s) Autor(es) fornecer(em) cópias das seguintes peças processuais: petição inicial da execução, cálculos, sentença e acórdão (relatório, voto e ementa ou decisão) para acompanhar o mandado.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023673-9 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, traga a autora cópia da inicial dos processos n.2005.51.01.012954-2, 97.0022095-8 e 2002.51.01.023140-2, indicados no termo de fl.114 e do processo n.2006.51.01.015387-1 a que se refere o despacho de fl.144, não obstante ter sido proferida sentença no último processo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 99.0022241-5 CECILIA GONCALVES COSTA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial da execução com relação ao pólo passivo, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à SEADI para excluir a União Federal do pólo passivo, conforme acórdão de fl. 218.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.000998-1 FLAVIA DA SILVA BASTOS REP/ P/ JORGE LUIS DA SILVA (Adv. LAIS MOREIRA PIRES, JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\n1o - JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, em relação ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC;\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à União Federal, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 78.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002958-7 MARIA CONCEICAO RIBEIRO VASCONCELOS E OUTRO (Adv. DOMINA ZERBOULI, SUZANA WOLF JORDAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.022073-5 FATIMA REGINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.005164-8 ALCINEA DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 FOLHA 009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar as Autoras em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.007971-3 MILTON JOAO E SILVA (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA, MARCUS FIRMINO SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017337-7 ANGELA MARIA DA CONCEICAO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 28, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.018136-2 JORGE MELO NOBREGA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . JORGE MELO NÓBREGA propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a sua remoção para a Superintendência Regional do Estado do Espírito Santo da Polícia Federal, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que ocupa o cargo de Escrivão da Polícia Federal desde 18/07/2006 (fl. 13), lotado na Delegacia da Polícia Federal do Rio de Janeiro, sendo que sua esposa é Agente Administrativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, lotada em Vitória, sem possibilidade de ser removida para o Rio de Janeiro (fl. 44). Entende que o direito à remoção deve ser analisado à luz dos artigos 226 e 227 da Constituição da República que instituem especial proteção à família, e dos artigos 4° e 19 da Lei n.° 8.069/90, que tutelam o direito das crianças à convivência familiar, de modo a contemplar outras hipóteses de remoção, além das previstas no art. 36 da Lei n.° 8.112/90 e no art. 2° da Instrução Normativa n.° 002/2006 - DG/DGPF.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO instituto da remoção do servidor público é regulado pelo art. 36 da Lei n.° 8.112/90 nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 36. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. \r\n\r\nParágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:\r\n\r\nI - de ofício, no interesse da Administração;\r\n\r\nII - a pedido, a critério da Administração;\r\n\r\nIII - a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração:\r\n\r\na) para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração;\r\n\r\nb) por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;\r\n\r\nc) em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.\r\n\r\nVerifica-se que a lei assegura ao servidor o direito à remoção para acompanhar o cônjuge que foi deslocado no interesse da Administração. O Autor pretende que seja alargada a abrangência do dispositivo, para incluir também situações como a sua, qual seja, servidor que voluntariamente se desloca para outra unidade da federação onde toma posse em cargo público, em primeira investidura.\r\n\r\nOs dispositivos constitucionais e legais mencionados pelo Autor instituem garantias que visam à proteção da família contra atos de particulares ou do Estado, que provoquem turbações indevidas no ambiente familiar. Assim, não se pode pretender que estas garantias sejam opostas ao Estado quando o ato que supostamente veio a dificultar a convivência familiar foi praticado pelo próprio servidor, que participou de concurso público para provimento de cargos em âmbito nacional e, voluntariamente, tomou posse em cargo com lotação em unidade federada diversa daquela onde sua esposa era, há muito, lotada.\r\n\r\nAssim, em uma cognição sumária, reputo ausente o fumus boni iuris, requisito sem o qual não há como ser deferida a antecipação dos efeitos da tutela, na forma do art. 273, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDê-se vistas à União, conforme determinado à fl. 82.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n39 - 2001.51.01.017790-7 GECILINO ALVES PEREIRA (Adv. GISELE MARIA DOS SANTOS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . \r\n\r\nChamo o feito a ordem para determinar a secretaria que cumpra o despacho de fl. 132 no tocante a citação do denunciado.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021684-4 MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a anulação do ato que aumentou o valor por ela pago a título de ocupação de terreno pertencente à União, formulando pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que continue a pagar o valor anterior, de R$ 60,00 mensais.\r\n\r\nAlega que, há muitos anos, seu finado esposo recebeu permissão para ocupar certa extensão de terra nua integrante do Jardim Botânico, onde construiu, às suas expensas, a casa onde ela atualmente reside, e que vinha pagando a quantia de R$ 60,00 mensais a título de taxa de ocupação (fls. 21/32). Todavia, em agosto de 2006 foi comunicada que o valor da taxa de ocupação fora aumentado para R$ 1.980,00 mensais, retroativos a abril de 2005 (fl. 33), perfazendo um débito de R$ 28.800,00.\r\n\r\nAduz que, na qualidade de viúva do antigo ocupante do imóvel tem direito a nele residir, na forma do art. 11, inciso I, da Lei n.° 8.245/91, e que o aumento praticado é irrazoável e desproporcional, carecendo de motivação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO art. 273 do CPC condiciona a concessão da antecipação dos efeitos da tutela à verificação da existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, cumulativamente com o risco de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso, embora uma cognição sumária, sem o desejável contraditório, indique que o aumento do valor da taxa de ocupação se afigura desproporcional, não se encontra presente a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, não existindo nos autos sequer uma descrição do imóvel ocupado, localizado em região valorizada da cidade, que permita avaliar se o aumento foi abusivo ou se o valor anteriormente cobrado era irrisório.\r\n\r\nAdemais, os fatos descritos na inicial não indicam que a Autora esteja na iminência de ser desalojada do imóvel que ocupa, ou que esteja em curso processo de execução, vindo a sofrer dano irreparável, ou de difícil reparação, não restando configurado o periculum in mora.\r\n\r\nPortanto, ausentes os requisitos do art. 273 do CPC, não é possível a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a União para que apresente cópia do processo administrativo referente à ocupação do imóvel em tela, RIP n.° 6001.03186.500.4\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0015607-7 LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nTendo em vista a dificuldade de realização da perícia pelo perito Dr. João Teles Junior, nomeio em substituição o Dr. Rodrigo dos Santos Rêgo, com endereço conhecido da secretaria.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.021488-7 MOISES FERREIRA (Adv. JORGE ROBERTO HALL BARBOSA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a prova testemunhal, designando audiência para o dia 18/07/2007, às 14:00 h, devendo a parte autora juntar rol de testemunhas no prazo legal, atentando-se para tempo hábil diante da necessidade de intimação das testemunhas.\r\n\r\nDefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente ao Autor, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023496-9 GILBERTO SANTOS DANIEL (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.002149-1 EUGENIA MARIA FERREIRA ABRAHAO (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x DIRETOR GERAL DO INES-INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS E OUTRO. . À parte autora para emendar a inicial no tocante ao pólo passivo e adequar o pedido ao rito processual escolhido.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar a liminar requerida.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.002366-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. FABIO DONATO GOMES SANTIAGO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Junte o Autor cópia da petição inicial referente ao processo apontado como prevento, para exame de possível prevenção, nos termos do Provimento no. 01, de 31/01/2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a.Região. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n46 - 00.0476276-2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. S/ ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo União Federal, conforme petição de fls. 279.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017878-8 LUCIA ABREU ANDRADE E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PRO-REITOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 277,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando aos Impetrantes o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem honorários (súmulas nos 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002423-6 LUIZA HELENA ALVES DE ARAUJO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR SIP/1. . À Impetrante para esclarecer o motivo pelo qual os demais filhos da falecida - referidos na certidão de óbito às fls. 19 e 25/verso - não integram a lide.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.002434-0 ELIAS DE BARROS MONTEIRO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE SYLVIO CAMARGO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente o Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018265-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RITA DE CASSIA SILVA WEIGEL GOMES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 008 Custas para Recurso - Autor: R$ 83,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 27, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.023979-0 MARCIO ANDRE MARTINS TEIXEIRA (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.012392-8 CENTRAL MEDICA DE PREVENCAO LTDA (Adv. MARA RUBIA DOS REIS MERCANTI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000036/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO pois tempestivos, mas REJEITO os Embargos Declaratórios interpostos, mantendo a sentença por seu inteiro fundamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 97.0100294-6 CARLOS GONCALVES LOPES FILHO E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, VALERIA D'AVILA B. CALLISTI, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista aos autores, conforme despacho de fls.224.\r\n\r\n54 - 98.0000886-1 RODOVAL DE ALMEIDA JUNIOR E OUTROS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Vista aos autores, conforme despacho de fls.231.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n55 - 2003.51.01.014067-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x ANA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de trinta dias. Anotações já efetuadas tendo em vista a renúncia do patrono (fl.43).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n56 - 2002.51.01.005660-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x MARCELO GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.006160-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x ELIANE DE OLIVEIRA FARAH (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à Autora pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.010808-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIO HENRIQUE DOS SANTOS TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.01.019176-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x WALESKA VIEIRA WERNECK (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à autora sobre a certidão de fl.85.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.007286-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x MANOEL VIEIRA (Adv. LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA). . Vista à Autora sobre a certidão de fl.34.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.017489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE VENDRELL SILVA (Adv. MARCELO PALMEIRA GUIMARAES). . Vista ao réu pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.002064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS FERNANDO OLIVEIRA MAIA JUNIOR. . Vista à CEF sobre as certidões de fls.33,v e 34.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 00.0206353-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x OLIVIO ALVES DA CUNHA - ESPOLIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO). . Vista ao expropriado sobre o ofício de fl.210.\r\n\r\n64 - 2002.51.01.020925-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIA CRISTINA ARAUJO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA). . Vista à CEF sobre o despacho de fl.61 no prazo de cinco dias, uma vez que já foi providenciada a exclusão dos patronos de fl.63.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.003345-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x SANDRA REGINA CAVALHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF sobre o despacho de fl.55 no prazo de cinco dias, uma vez que já foi providenciada a exclusão dos patronos de fl.57.\r\n\r\n66 - 2003.51.01.004457-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x GERALDO AFFONSO C DE A JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 127917"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "125703": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-8\r\n\r\nANELA PALHANO-1\r\n\r\nANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-5\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-5\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3\r\n\r\nHELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO-2\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-10\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-14\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-6\r\n\r\nJULIO CESAR M. PEREIRA-7\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-14\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-12\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-10\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-10, 4, 5, 8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11\r\n\r\nNILSON LOBO DE AZEVEDO-6\r\n\r\nNOEL VIEIRA MOTTA-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA-6\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-8\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1, 3\r\n\r\nRICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nWELLINGTON MOREIRA PIMENTEL-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0130431-3 ALTAIR FERNANDES SOARES (Adv. ANTONIA ODILIA DA FONSECA LIMA, ANELA PALHANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 126.\r\n\r\nIndefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que não é o autor beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 98.0029979-3 IND/ COM/ FRANK BISCOITOS E PAES LTDA (Adv. HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008719-8 RITA DE CASSIA BEZERRA MONTEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0000359-2 ROBERTO CARVALHO DA SILVA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 103/104.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, ao autor para que cumpra a determinação de fls. 101, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.022035-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 167/170.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando.\r\n\r\nDefiro á parte autora a vista requerida, pelo prazo de dez dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos os elementos solicitados às fls. 159 verso.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos á União Federal para cumprimento da determinação de fls. 159.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0037183-5 USINA CARAPEBUS S/A (Adv. NILSON LOBO DE AZEVEDO, PAULO ROBERTO SIQUEIRA MOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 93.0021567-1 DEBORA FREITAS TAVARES E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 94.0047933-6 LUCIA VIEIRA PEREIRA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 380/384.\r\n\r\nÀ autora se concorda com o valor que já se encontra depositado, podendo ser liberado se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n9 - 95.0004184-7 RUY SERGEI BOGADO DE ALMEIDA (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 95.0006215-1 PAULO ROBERTO JUNQUEIRA LOPES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 302.\r\n\r\nDefiro o prazo de 30 dias, devendo contudo a parte autora observar que já existe sentença de execução transitada em julgado.\r\n\r\n11 - 96.0011343-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1) Indefiro a expedição de Alvará de Levantamento da quantia depositada em nome do advogado, uma vez que não há impedimento para que saia em nome do autor.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, em nome do autor.\r\n\r\n2) À CEF para que deposite o valor referente aos honorários de sucumbência face o acórdão de fls. 227/229, bem como manifeste-se sobre a complementação requerida ás fls. 235/238.\r\n\r\n12 - 97.0106143-8 EMERSON MOTA ALVES (Adv. NOEL VIEIRA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.011653-5 CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS DO RIO DE JANEIRO - NORTE. . À Secretaria, para trasladar cópia de fls. 62/64 e 116 do Agravo em apenso para os presentes, desapensando-se e remetendo-o para o Arquivo, certificando o quanto basta.\r\n\r\nÀ parte autora para cumprimento da última parte da decisão de fls. 38/39, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 91.0109158-1 JACY SILVA MAIA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Ao INSS, pessoalmente, sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 125703"
                            ],
                            "125704": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-4\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-7\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-2\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-6\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-3\r\n\r\nFREDERICO BRASIL VIANNA-6\r\n\r\nISABEL MARIA S FERREIRA-8\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-5\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-2, 5\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-3\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-5\r\n\r\nOLGA DE FATIMA DA SILVA-8\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000042\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0005632-5 JOAO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Considerando a notícia do falecimento do autor, suspendo o feito até complementação da documentação da habilitação requerida, no caso, a certidão de óbito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0000723-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 922.\r\n\r\nFace o tempo decorrido, traga a parte autora aos autos os documentos solicitados pela União Federal às fls. 917, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0006694-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . À parte autora, para requerer o que for de direito, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.022423-0 FRANKLIN ROOSEVELT NORAT DA FONSECA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA ). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 97.0078610-2 ANNEMARIE SOBRAL (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n6 - 97.0106850-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. FREDERICO BRASIL VIANNA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021929-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x LUCIA MARIA KEMPER (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista requerida de 15 dias.\r\n\r\nSilente, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0160923-8 ALCEBIADES PAULO SCOTELARO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 705, item 2.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 125704"
                            ],
                            "125705": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-2\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-4\r\n\r\nELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA-2\r\n\r\nLAIS MOREIRA PIRES-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 3, 4\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-2\r\n\r\nMONICA DO LAGO ROSSI-3\r\n\r\nPAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE-3\r\n\r\nSELMO LOPES DE OLVEIRA-5\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006733-5 GERALDINA MENNA BARRETO FRANCO PALHA E OUTROS (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Face a notícia de morte da autora GERALDINA MENNA BARRETO FRANCO PALHA, conforme fls. 259, intime-se a subscritora de fls. 250, por mandado, para que comprove documentalmente tal informação, bem como para dar cumprimento ao despacho de fls. 248, em dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0010995-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, LAIS MOREIRA PIRES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1) Fls. 317/327, 330/341 e 356/363.\r\n\r\nDefiro as habilitações requeridas.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo do feito Geraldo dos Reis Figueira, Jose Francisco da Silva e Abner Barcellos e substituí-los respectivamente por: \r\n\r\nESPÓLIO DE GERALDO DOS REIS FIGUEIRA REP. P/ HOMERO ARAUJO DOS REIS; \r\n\r\nESPÓLIO DE JOSE FRANCISCO DA SILVA REP. P/ SONIA MARIA DE SOUZA; e \r\n\r\nCLAUDETE BARCELLOS.\r\n\r\n2) Informe a Secretaria se houve resposta quanto ao ofício expedido às fls. 385 verso (OFV 0010.000844-8/2006) em cumprimento ao despacho de fls. 385, 1o. parágrafo. Em hipótese negativa, reitere-se.\r\n\r\n3) À parte autora para que traga aos autos os documentos solicitados pela União Federal às fls. 390, quanto ao(s) sucessor(es) do falecido autor MILTON RIBEIRO DE BARROS, em cinco dias.\r\n\r\n3 - 97.0012945-4 AMAURY NEVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 1173/1174.\r\n\r\nAguarde-se por trinta dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, retornem os autos á União Federal para que cumpra a determinação de fls. 1171.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.005341-2 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 233.\r\n\r\nAguarde-se por vinte dias.\r\n\r\nEm não havendo resposta, oficie-se à Subdiretoria de Pagamento de Pessoal, no endereço fornecido às fls. 233, solicitando os elementos requeridos pelo Contador às fls. 229.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.020169-3 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. SELMO LOPES DE OLVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 182/193.\r\n\r\nInforme a parte autora se tem algo a requerer, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 125705"
                            ],
                            "125706": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-2\r\n\r\nANTONIO EMILIO CAPORALI-7\r\n\r\nCAROLINA JAMBO GAMA-3\r\n\r\nCHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE-1\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-6\r\n\r\nJOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA-4\r\n\r\nMILTON RIBEIRO-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-9\r\n\r\nPEDRO DA SILVA MACHADO-5\r\n\r\nREGINA CELIA S. MONTEZ-5\r\n\r\nRITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000044\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000141-8 RALPH ELIE MALLMANN CANETTI (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade no trâmite processual.\r\n\r\nEmende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023832-3 MARIA TEREZA DE SOUZA MARQUES LISBOA LUZ (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte a autora cópia da inicial e sentença, se houver, do processo nº 97.0020945-8, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.000206-0 MARCIA FURTADO GOULART E OUTRO (Adv. CAROLINA JAMBO GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021493-8 ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS AGENTES DA PROPRIEDADE INDL/-ABAPI (Adv. JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA) x PRESIDENTE DO INPI - INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF. Nada requerido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.014820-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO). . Fls. 121.\r\n\r\nDefiro ao BNDES o prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000379-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x SERGIO FIDELIS DA CUNHA. . Defiro a isenção das custas.\r\n\r\nCite-se, na forma da lei.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000586-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA. . Cite-se, na forma da lei.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 00.0694976-2 CLOVIS RIBEIRO (Adv. MILTON RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro ao autor a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.01.024579-3 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - SECAO SINDICAL - ADUNIRIO (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA). . Considerando que foram juntados os elementos requeridos pelo Contador Judicial, devolvam-se os autos à contadoria.\r\n\r\nVindo os cálculos, as partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para Sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 125706"
                            ],
                            "125707": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI-8\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-17\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-7, 8\r\n\r\nANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI-12\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-17\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-15\r\n\r\nCARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-5\r\n\r\nCRISTINA WALSH MENDONCA-13\r\n\r\nDANIELA GUIMARAES FERNANDES-1\r\n\r\nDAYSE CAVALHEIRO B. RIOS-6\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-3\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-16\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-9\r\n\r\nJOSE P. DOS SANTOS NETO-16\r\n\r\nJULIANO DI PIETRO-14\r\n\r\nMARCELLE GOMES DA CRUZ-5\r\n\r\nMARCELO HEMERLY-15\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 6\r\n\r\nMARCIO POLLET-13\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-9\r\n\r\nPAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ-2\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-5\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-11\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-15\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nTANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nTATIANA SENA SCHETTINO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000045\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007241-6 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES, REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro prescrito o direito vindicado e, com fulcro no art. 269, IV, do Código de Processo Civil (prescrição), julgo extinto o feito com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nAnote a Secretaria, ao pé da inicial o valor atribuído à causa pela decisão de fls. 409 a 412.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000375-0 INSTALADORA SAO MARCOS S/A (Adv. PAULO ARMANDO GARCIA DA CRUZ) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o procedimento eleito, e inclua a União Federal no pólo passivo, tendo em vista o interesse no feito manifestado às fls. 368, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo e sanção supra, regularize o recolhimento das custas devidas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0000481-1 ARTUR DE AGUIAR PESSOA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 56,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 175: Indefiro o requerimento formulado pela União, pois não há razão plausível para seu deferimento, tendo em vista a expressa manifestação do autor no sentido de desistir e não de renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 171 pelo autor.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos após.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.012585-7 LUCINETE MARTINS REBELO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a autora em honorários de sucumbência, que fixo em R$ 200,00.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.008054-8 LEDA SIQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. TATIANA SENA SCHETTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLE GOMES DA CRUZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 400,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,13\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte, o pedido, de modo a declarar o direito das mutuárias-autoras à cobertura do FCVS em seu financiamento.\r\n\r\nOutrossim, defiro a antecipação de tutela para que o Banco Itaú se abstenha de promover execução extrajudicial do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 95.0024716-0 CECILIA SOUZA (Adv. DAYSE CAVALHEIRO B. RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT). . Diga a parte autora sobre a documentação juntada.\r\n\r\n7 - 98.0030165-8 EMILIO CARLOS SA TELES DE CARVALHOA (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 249, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 10.408,97, devidamente atualizado, e às fls. 258 e 260 comprovou o depósito do reembolso das custas e dos honorários de sucumbência nos valores de R$ 24,59 e 491,72, aos quais não se opôs o autor (fls. 264).\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à concordância do autor quanto aos depósitos de fls. 249, 258 e 260.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento das custas e dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.003011-4 SERGIO VELOSO DA CRUZ (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Às fls. 244, comprovou a CEF a efetivação de crédito na conta vinculada ao FGTS do autor, no valor de R$ 5.369,29, devidamente atualizado, e às fls. 249 comprovou o depósito dos honorários de sucumbência no valor de R$ 268,46, aos quais não se opôs o autor (fls. 253 a 255).\r\n\r\nDeclaro, portanto, extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC, face à concordância do autor quanto aos depósitos de fls. 244 e 249.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.011518-0 DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, condenando o Estado do Rio de Janeiro a, no prazo máximo de 120 dias, demolir a construção irregular, realizada na faixa de domínio da BR-256, Km 52,7, Trevo Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno o Estado do Rio de Janeiro em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP. R. Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000216-2 RONALDO BARBOSA CAMARGO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora declaração de hipossuficiência de recursos, se pretender o benefício da gratuidade de justiça, ou recolha as custas devidas, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000334-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Providencie a parte autora o recolhimento das custas devidas, e regularize sua representação processual, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000351-8 DAVID SCHNEIDERMAN (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011917-6 WALTER HEUER AUDITORES INDEPENDENTES (Adv. MARCIO POLLET, CRISTINA WALSH MENDONCA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Desse modo, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos às fls. 280 a 282, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS, por não se tratar de qualquer uma das hipóteses cuidadas no artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021432-0 IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING-PLOUGH S/A (Adv. JULIANO DI PIETRO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, revogando expressamente a liminar na parte contrária à presente decisão, concedo parcialmente a segurança, de modo a suspender a exclusão da impetrante do PAES até que seja apreciado o recurso administrativo tempestivamente apresentado.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o Ministério Público Federal, que já informou não haver interesse público a justificar sua intervenção no feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 98.0007831-2 PAULO ROBERTO PEREIRA GOMES (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR, MARCELO HEMERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. O autor manifestou-se a última vez nesses autos em 16/10/1998 (51 a 52) tendo os autos sido devolvidos em julho de 2002 (fls. 55) sem qualquer manifestação subseqüente, não obstante os sucessivos despachos.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, II do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários diante na não formação da relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIntime-se o autor a levantar os depósitos em cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.000531-8 PARGOS CLUB DO BRASIL HOTEIS CAMPINGS E COLONIA DE FERIAS S/C (Adv. JOSE P. DOS SANTOS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA s/fl Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da petição de fls. 151, onde o INSS requereu a desistência da ação de execução por tratar-se de honorários advocatícios de sucumbência em valor inferior a R$ 1.000,00, nos termos do art. 20, § 2.º da Lei n.º 10.522/02, o feito deve ser extinto sem julgamento de mérito por falta de interesse processual.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022084-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x MANOEL LIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência argüida pela União Federal e declino da competência em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nApós a preclusão, remetam-se os autos à distribuição das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 125707"
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Boletim 2007.000047\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 90.0002279-7 WANDERLEI BRANT SILVA (Adv. JOAO RODRIGUES ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . À parte autora, para comparecimento na 1ª Região Militar para assinar o Formulário de implantação de Pagamento de Inativos - FIP, a Ficha de Entrevista e realizar a entrega dos documentos listados no ofício nº 3039-DU/EIP (fls. 332/333), tal apresentação deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias, uma vez que o Comando Militar encaminhou um aerograma à parte autora e até a presente data não houve seu comparecimento.\r\n\r\nApós aguarde-se a documentação requerida através do ofício de fls. 327, ou seja o fornecimento dos valores correspondentes às remunerações que deveria ter recebido desde novembro de 2005, defiro para tanto o prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 94.0021943-1 MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS PINTO VIEIRA, MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Reitere a Secretaria o ofício de fls. 436.\r\n\r\nCom a resposta, ao autor para requerer aquilo que entender de direito, em cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.018433-7 GERALDO ALTOE E OUTRO (Adv. MARLISA DIAS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAos autores para trazerem aos autos cópia do extrato da conta fundiária onde conste o pagamento de R$ 21.901,56 em 17/01/2001, tendo em vista que o documento de fls. 38 não contém autenticação mecânica, bem como para que tragam aos autos cópia das principais peças (inicial, liminar, sentença e acórdão, se houver) da ação cautelar referida na inicial, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à CEF, por cinco dias, vindo os autos conclusos para sentença em seguida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0070478-5 APARECIDA DAS GRACAS ROCHA E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 827/841 - Aos autores.\r\n\r\n5 - 97.0103931-9 ANDRELINO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 360, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, I do CPC, em relação a SONIA MACIEL DA COSTA.\r\n\r\n2) Esclareça o autor GERALDO TRONCON COSTA qual era o Banco depositário à época dos índices reclamados, bem como os elementos identificadores da conta respectiva, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n3) Cumprido, oficie-se ao respectivo Banco depositário para que traga aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 352, item 1 e 1.1.\r\n\r\n4) Com a resposta, à CEF para cumprimento espontâneo do julgado, quanto ao autor GERALDO TRONCON COSTA, bem como em relação a MEG AMORIM RIBEIRO, face os documentos já juntados ás fls. 86/109.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.023678-6 IDALINO MARTINS DOS ANJOS (Adv. LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI, MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Fls. 162/166 - Ao autor.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n7 - 99.0064937-0 DORIVAL VALOES SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Às partes sobre o retorno dos autos, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente, inclusive para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2006.51.01.008889-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x HAILTON CORREA MASSAFERRI (Adv. CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA). . Fls. 22 - À CEF.\r\n\r\nCom as informações, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024683-6 JOSE AUGUSTO SAD ABUZAID (Adv. GIL LUCIANO MOREIRA DOMINGUES) x SERPRO-SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (Adv. ANITA NATAL). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 76.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125708"
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                            "125709": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-3\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-3\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-1\r\n\r\nELIANE DOS ANJOS CHANTRE-2\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-5\r\n\r\nFERNANDO GOMES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-4\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-1\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-12\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-7\r\n\r\nJOSUE I V FARIA-6\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-6\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-7\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-12\r\n\r\nMARIA CLAUDIA MELLO E SILVA-9\r\n\r\nMARIA HELENA MONTEIRO LIMA-10\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-3\r\n\r\nROSANE LUSIA P. FORTINI-8\r\n\r\nRUY PEREIRA SILVEIRA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-10\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-7\r\n\r\nVERA MARIA GUIMARAES ALVES-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000048\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002735-6 JORGE JERONYMO DA SILVA (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a tempestividade da nova contestação de fls. 58/67, conforme se depreende de fls. 68, ao autor, em réplica, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre provas.\r\n\r\n2) Fls. 84.\r\n\r\nDefiro ao Estado do Rio de Janeiro a vista requerida, por dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 99.0005623-0 MARGARIDA DE ALMEIDA MELLO E OUTROS (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nObservo que o montante final que caberia à CEF não justifica o movimento da máquina administrativa, corroborado pelo fato de serem desconhecidos os atuais endereços dos executados.\r\n\r\nAssim, extingo a presente execução. \r\n\r\nOutrossim, à CEF acerca da guia de depósito juntada às fls. 94.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0245491-2 ANICETA DE SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n4 - 98.0023289-3 OSMAR FERREIRA E OUTROS (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 219/222 - Aos autores.\r\n\r\n5 - 99.0024946-1 ARYBERTO YABETA DE MORAES E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 247/250 - Ao autor.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012926-8 ADEMIR DE OLIVEIRA BRAGA (Adv. JOSUE I V FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Providencie o autor os elementos solicitados pela Contadoria às fls. 91, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005879-5 DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ-PLAST (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 363/381.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, certificando, nestes e na Ação Cautelar em apenso.\r\n\r\nFace a certidão de fls. 382, republique-se o despacho de fls. 347.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.347:\r\n\r\n“Fls.315/346- \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nÀ apelada.”\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009128-2 JOEL SANTIAGO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANE LUSIA P. FORTINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a preclusão da decisão de fls. 67, que não recebeu a inicial quanto aos índices de 42,72% e 44,80% referentes ao autor ADEMIR KAUFMANN e que tornavam essa vara prevento em relação ao mesmo, remetam-se os autos à livre distribuição quanto ao pedido remanescente de ADEMIR KAUFMANN e quanto aos pedidos dos demais autores.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n9 - 98.0008094-5 LILIAN PAIVA CAETANO (Adv. FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A. REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x VERONICA BAPTISTA DE ANDRADE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELOISA ANDRADE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nOficie-se a autoridade impetrada encaminhando cópias de fls. 176/177, 191, 207 destes autos e fls. 218/220 e 223 do Agravo em apenso.\r\n\r\nAguarde-se por 5 dias, nada requerido dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2002.51.01.018165-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x IRENE APPARECIDA BRACCHI (Adv. MARIA HELENA MONTEIRO LIMA). . À Secretaria para dar ciência do conteúdo da petição juntada exclusivamente à CEF, desentranhando-se e lacrando-se posteriormente em envelope, o qual deverá ficar preso à contracapa, certificando.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.020296-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RUY PEREIRA SILVEIRA). . Fls. 89/95 - Ao INSS.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010168-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA E DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x ANGELA CAPANEMA GARCIA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . À União Federal, para que observe que o acórdão de fls. 163/169 dos autos principais julgou devidas as parcelas a contar de cinco anos da propositura da ação, que ocorreu em 1992, assim devidos a contar da promulgação da constituição de 1988.\r\n\r\nJunte assim todos os elementos necessários, conforme petição de fls. 111/112.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 125709"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-6\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-15\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES-5\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-10, 11, 12\r\n\r\nDORGIVAL ALVES DE MOURA-4\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-8, 9\r\n\r\nELAINE CARREIRO ALVES-14\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-10\r\n\r\nFERNANDA FIGUEIREDO ROCHA-1\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-16\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT-13\r\n\r\nJAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-13\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-2\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-7\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-14\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-13\r\n\r\nMARIA DA GLORIA VIANA GARCIA-17\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-12\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-11\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023992-0 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. FERNANDA FIGUEIREDO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011325-3 CLEBER MENDES RIBEIRO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011494-4 REINALDO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Diga a parte autora, em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, abra-se vista à União Federal para especificação de suas provas.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012313-1 PAULO CEZAR CORREA DA SILVA (Adv. DORGIVAL ALVES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014234-4 JOAQUIM ANTONIO CANDEIAS JUNIOR E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014473-0 WALTER MARIA CARDOSO E OUTRO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.015752-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016575-7 KAIZO IWAKAMI BELTRAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016577-0 FERNANDO JOSE DE ARAUJO ABRANTES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\nQuebra 1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010356-8 REGIS TRAVASSOS MOTTA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019845-0 JADIR FLORES MENDES E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021319-3 LUIZ WILSON CAVALCANTE GUIMARAES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0013069-1 GUSTAVO ARAGAO FILIPPO E OUTROS (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA, GUSTAVO ADOLFO DE OLIVEIRA TARGAT) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls. 193/199: Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027085-0 EDISON GUSMAO (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014312-9 JORGE LUIZ NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020143-9 MARIA RODRIGUES ALVES REP/ P/ GERTRUDES RODRIGUES OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 99.0010031-0 HELOISA HELENA VIANA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA VIANA GARCIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 127882"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS-2\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-3\r\n\r\nBRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO-1\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-7\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-4\r\n\r\nJOSE AMERICO RIBEIRO-5\r\n\r\nJOSE MARCOS QUINTELA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-6\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-7\r\n\r\nRAPHAEL MARTINELLI-3\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nRICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA-1\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-3\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-6\r\n\r\nTHIAGO BORGES PAES DE LIMA-4\r\n\r\nVITOR GUEDES CAVALCANTI-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019635-5 DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO, RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011750-3 WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ALEXANDRE CARNEIRO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 99.0063857-3 ISABEL DA SILVA SIQUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, RAPHAEL MARTINELLI) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021989-0 NYLTON LAGO ILHAS FONTES (Adv. VITOR GUEDES CAVALCANTI, THIAGO BORGES PAES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019732-8 CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 19. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de ressarcimento de danos patrimoniais (art. 267, VI, do Código de Processo Civil) e parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a indenização, por danos morais, correspondente ao valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês a contar de 17 de agosto de 2005. A atualização monetária das prestações deve ser feita de acordo com os índices inseridos na Tabela de Correção Monetária de precatórios na Justiça Federal. \r\n\r\n20. Ante a sucumbência em maior fração da parte ré, condeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, os quais fixo em 6% (seis por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n21. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.01.033257-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x JULIETA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Ante o traslado das cópias necessárias para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.007295-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 127883"
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                            "126875": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-24\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-17\r\n\r\nALINE DA COSTA FONTES-12\r\n\r\nANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO-23\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-19\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA-25, 4\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-23, 5, 8\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-24\r\n\r\nDIONE PEREIRA SCHLOBACH-3\r\n\r\nEDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO-28\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO CURY-30\r\n\r\nELOI AURELIANO DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDO FREITAS PEREIRA-16\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES-30\r\n\r\nFERNANDO LEITE NUNES-15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-5\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-12\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nGUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO-28\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-1\r\n\r\nJORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA-18\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA-22\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-24, 29\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-11, 9\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-7\r\n\r\nLUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-10\r\n\r\nLUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-12\r\n\r\nMARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO-10\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-22\r\n\r\nMARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS-21\r\n\r\nMARILDA CINIGLIA VICTORIANO-27\r\n\r\nMAURO ALBANO PIMENTA-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 30\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-4\r\n\r\nRICARDO FAUSTO BECKER-15\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-9\r\n\r\nROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS-14\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO-14\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-25, 4\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 16, 17, 18, 29, 7\r\n\r\nSERGIO MAZZILLO-30\r\n\r\nSIMON CHAZIN DUARTE-20\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVAGNER RIBEIRO DOS SANTOS-5\r\n\r\nVALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO-6\r\n\r\nVERA LUCIA BARROS AREAS-26\r\n\r\nVERONICA TORRI-27\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0003400-5 IZAU ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 29/05/2006, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000794-8 MAYRA RABELLO BITTAR (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . \r\n\r\nCom fulcro no art. 130 do CPC, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/07 às 14:30horas.\r\n\r\nAs partes, querendo que suas testemunhas sejam intimadas por oficial de justiça, devem depositar o rol no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta decisão. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, devendo o rol ser apresentado no prazo estabelecido pelo art. 407 do CPC, na redação da Lei no. 10.358/2001.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a União (AGU), sendo que as partes ficam intimadas pela publicação desta decisão no Diário Oficial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.006302-6 MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 08/03/07, às 14:30h, incumbindo à autora fazer comparecer, independentemente de intimação, as pessoas referidas às fls. 54.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e a União pessoalmente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.007041-1 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES). . 1) Pelo que se depreende da decisão do E. TRF/2ª Região, em sede de Agravo de Instrumento, deve a CEF arcar com os honorários periciais, pelo que deve a mesma ser intimada para, no prazo de 10 dias, comprovar o seu depósito.\r\n\r\n2) Resta, ainda, no entanto, a fim de viabilizar a perícia, a juntada pela parte autora, dos documentos referidos no item 4 no despacho de fl. 187. Assim, cumprido o item 1, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10 dias, cumprir aquele despacho, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0025952-4 JOSE ADAILDO FERREIRA DE LIMA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO). . 1 - Intime-se a parte exeqüente para manifestar-se sobre fl.176, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores devidos, sendo que tais valores poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nHavendo concordância expressa ou tácita com o informado pela CEF, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n2 - Em caso de fundamentada discordância com o informado pela CEF, remetam-se os autos ao Contador do Juízo, que dispõe de Programa de Cálculos específico para aplicação dos expurgos inflacionários sobre as contas do FGTS, para elaboração dos valores devidos à parte exeqüente.\r\n\r\n3 - Vindos os cálculos do Contador, vista às partes para manifestação sobre os mesmos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, primeiro a parte autora, sendo que o seu silêncio será interpretado como concordância com os valores apresentados.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 91.0028077-1 JOANA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. ELOI AURELIANO DA SILVA). . Forneça a parte autora cópia da sentença, acórdão e petição de fl. 127, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado em seus exatos termos - tornar nulo o ato demissionário e reintegrar a Impetrante no cargo que ocupava de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos a partir da data do ato demissório (03/04/1991) -, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0003211-6 SMITH INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 188: Com razão a parte autora, vez que da Decisão de fl. 167 que inadmitiu o Recurso Extraordinário foi interposto pela Impetrante Agravo de Instrumento, autuado sob o número 2003.02.01.007747-6, conforme certificado à fl. 167v, recurso este ainda pendente de julgamento. Assim, os autos deverão ficar sobrestados até a decisão do aludido Agravo, na forma do despacho de fl. 168. Determino a intimação da União Federal/Fazenda Nacional para ciência da presente. Após, dê-se baixa provisória nestes autos em atendimento ao despacho de fl. 168.\r\n\r\n8 - 98.0008131-3 JOSE GOMES DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e acórdãos, bem como da petição de fl. 94 e deste despacho, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida, devendo ainda fornecer os valores atrasados devidos desde a impetração do Mandado de Segurança (17/04/1998), conforme requerido à fl. 94.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado e requerer o que for de direito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0012313-1 CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o certificado pelo Oficial de Justiça à fl. 157, forneça a parte autora o endereço da COMSHELL, em 5 dias. \r\n\r\nIsso feito, renove-se o ofício de fl. 156.\r\n\r\nVinda a resposta, dê-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para o mesmo fim.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002070-8 RIGOBERTO FERREIRA DIAS (Adv. MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO) x VICE-DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Forneça a parte autora cópia da sentença e de todos os acórdãos proferidos pelas Instâncias Superiores, no prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio importará em desinteresse no prosseguimento da ação. Decorrido o prazo sem a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFornecidas as peças, oficie-se à autoridade coatora, encaminhando-as, para que cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nEm seguida, abra-se novo prazo de 5 dias à parte autora para manifestação acerca do cumprimento do julgado. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006827-4 DAVID SUGDEN (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 167/190: Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nApós, em havendo concordância, tácita ou expressa, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para informar os dados necessários à conversão dos valores (código da receita ...). Em seguida, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ para que converta em favor da União os valores depositados na conta n. 15.003188-1 (fl. 60), informando a este Juízo a efetivação da medida.\r\n\r\nFeita a conversão, dê-se nova vista à União Federal/Fazenda Nacional.\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020344-7 JOAQUIM MANOEL DA CONCEICAO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Considerando que oficiada a autoridade coatora a cumprir o julgado não consta dos autos a comprovação da efetivação da medida, diga a parte autora em cinco dias acerca do cumprimento, sendo certo que seu silêncio será tido como satisfeita a ordem mandamental. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.004506-1 ALOES IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 217/218: A conversão dos depósitos judiciais se dará após o trânsito em julgado da sentença de fls. 181/183.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 209, remetendo-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 92.0004993-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x PAULA E MAIA LTDA E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Ante o tempo decorrido, diga a CEF acerca de seu interesse no prosseguimento desta execução, requerendo o que for de direito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n15 - 94.0008825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x LOJAS REAL RIO DE UTILIDADES ELETRO-DOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO LEITE NUNES). . Considerando que estes autos se encontravam suspensos desde 2001, diga a CEF acerca do prosseguimento do feito, requerendo o que for de direito, em 5 dias.\r\n\r\n16 - 96.0075164-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO FREITAS PEREIRA) x EAGLE LACER COM/ DE REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO NACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 15/07/2003, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Ante o tempo decorrido, diga a CEF, em 5 dias, acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 97.0107171-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x CINECITTA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada (autor). Não ocorrendo, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n18 - 97.0108716-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA) x BAR E RESTAURANTE GRAO DE MOSTARDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1- Ante a certidão retro dando conta do extravio da(s) petição(ões) cadastrada(s) em 08/08/06, providencie(m) a(s) parte(s) que a(s) protocolou (aram) na(s) data(s) supra, o fornecimento da(s) cópia(s) da(s) mesma(s), para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2- Ante o tempo decorrido, diga a CEF, em 5 dias, acerca de seu interesse no feito, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021839-7 ANA LUIZA GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de requerimento de liminar, objetivando que a Ré forneça cópia da folha do livro de plantão referente ao dia do acidente sofrido pela autora em um dia dos meses de agosto ou setembro de 2003.\r\n\r\nSustenta a autora que durante seu plantão médico, ao iniciar a descida entre os andares 10º e 9º do Hospital Geral do Andaraí, onde exercia o cargo de médica pediatra, sofreu uma queda que redundou em um quadro de hérnia de disco. Aduz que na ocasião deixou de registrar o ocorrido como acidente de serviço, tendo consignado o ocorrido apenas no Livro de Plantão, do que pretende obter cópia para fins de produção de prova do acidente ocorrido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição Pátria elenca, dentre os direitos e garantias fundamentais, em seu art. 5º, XXXIII, o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade da segurança e do Estado. Tal proteção se repete no plano infraconstitucional através da norma insculpida no artigo 844 do Digesto Processual.\r\n\r\nNo caso vertente, pretende a autora obter documento não sigiloso, imprescindível à produção de prova futura de fato cuja verossimilhança se evidencia na documentação acostada aos autos, mormente às fls. 24 a 26. O periculum in mora, por sua vez, decorre do adiamento na possível obtenção de benefícios legais acaso configurado o acidente de serviço e a conseqüente indefinição da situação funcional da autora.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade detentora do Livro de Plantão do Hospital do Andaraí, forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do registro do acidente ocorrido com a autora no ano de 2003 entre os meses de agosto e setembro.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da autora o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527798-3 RODRIGO SALVADOR DE MORAES (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Aguarde-se por 30 dias o ajuizamento da ação principal.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n21 - 88.0025596-5 NITRIFLEX S/A IND/ COM/ E OUTRO (Adv. LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS). . FL.125- Defiro vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 00.0927947-4 BHERING PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A (Adv. JORGE LUIZ FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 95.0019392-2 MARIA DA CONCEICAO DE PAULO E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . PRAZO DE 30 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 152, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)Destarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2001.51.01.007575-8 OLIMPIO SERGIO COSTA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . PRAZO DE 5 DIAS PARA A PARE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 183, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(..) Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca de seu interesse no prosseguimento do feito, sendo que, em caso positivo, deverá cumprir o despacho de fl. 164, no prazo ali assinado.”\r\n\r\n25 - 2003.51.01.007257-2 LERISSON LAMEIRA RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO PARA A CEF PARA RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FL. 199:\r\n\r\n“Recebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007593-4 SERVULO JOSE OLIVEIRA DE BARROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CARMEN LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR EM PROVAS, CONFORME O DESPACHO DE FL. 102:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.”\r\n\r\n27 - 2005.51.01.021929-4 PEDRO AFFONSO DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA CINIGLIA VICTORIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR CONFORME DESPACHO DE FL. 47, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 89.0008460-7 CARMEM DE AMORIM IMBROISI E OUTROS (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE (Adv. EDGARD BENEDITO DE ABREU ARAUJO, GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 259, A SEGUIR TRANSCRITA:\r\n\r\n“(...)Cumprida a ordem mandamental, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 10 dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.020866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x JEFERSON SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO PARA AS PARTES SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 98, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 3) As partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n4) Tudo feito, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias.”\r\n\r\n6005 - ACAO POPULAR/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023292-3 FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (Adv. FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES) x FORJAS TAURUS S/A (Adv. SERGIO MAZZILLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO ROBERTO NOGUEIRA TERRA (Adv. EDUARDO ANTONIO CURY). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FL. 209, CONFORME DESPACHO DE FL. 222:\r\n\r\n“(...)Após, intime-se a parte autora para que dê cumprimento integral ao despacho de fl. 209, fornecendo também a cópia da Ação Declaratória em trâmite na 41ª Vara Cível, mencionada à fl. 41.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o requerimento de fl. 220.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 126875"
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                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "126916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-43\r\n\r\nABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA-50\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-38, 47\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-29\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-43, 5\r\n\r\nALEXANDRA DE SOUZA NIGRI-49\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-36\r\n\r\nALVARO MARTINS BISNETTO-32\r\n\r\nALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY-37\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-20\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-22, 48\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO-46\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-44, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-23\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-48\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-27\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-26\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-44\r\n\r\nCARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL-18\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-46\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-20\r\n\r\nCLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO-49\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO-17\r\n\r\nCRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI-45\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-28\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-11\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO E MELLO-9\r\n\r\nEDUARDO SUSSEKIND-44\r\n\r\nELCIO PERES MACHADO-22\r\n\r\nENNYR DE A. B. DIAS-4\r\n\r\nERIKA BENEMOND-17\r\n\r\nEVALDO PEREIRA RAMOS-5\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-16\r\n\r\nFABRICIO TERRA DE AZEREDO-14\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-24\r\n\r\nFRANCESCO CONTE-2\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-1\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-44\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-39\r\n\r\nJADIR RODRIGUES BASTOS-6\r\n\r\nJAILTON ZANON DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJANE JACOB HORTA-35\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-39\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-3\r\n\r\nJOSE HERCULES-8\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-19\r\n\r\nLEANDRO LARA LEAL-41\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-31\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-40\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-45\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 23, 38\r\n\r\nLUCILENE FRANCOSO FERNANDES-28\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-50\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-24\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES-42\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-16\r\n\r\nLUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA-25\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-14\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-36\r\n\r\nMARCELO FERNANDES BISPO-30\r\n\r\nMARCELO RULI-7\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-8\r\n\r\nMARCIO ANDRE PEREIRA NUNES-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 25\r\n\r\nMARCO TAYAH-19\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-6\r\n\r\nMARIA REGINA VENTURA MOURA-10\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-47\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-21\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-18\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-17\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-15\r\n\r\nNEI CALDERON-35\r\n\r\nNEWTON SILVEIRA-32\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-3, 40\r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA-33\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-43\r\n\r\nRAUL GULDEN GRAVATA-42\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-36\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-26, 27\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-39\r\n\r\nROBERTO DA ROSA MIRANDA-36\r\n\r\nRODRIGO VILLACA GORGULHO-13\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-17\r\n\r\nSANDRA VIANA ALVARES PEREIRA-34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 33, 40, 45\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-37\r\n\r\nTHOMAZ A. CASTRO FARIA-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-30\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-9\r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA-35\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-39\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-39\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-10, 11, 20, 21\r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS-41\r\n\r\nWILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO-20\r\n\r\nWILSON SILVEIRA-32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011898-6 ARY PAULA COSTA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS-COGRH-DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO. . Fls. : Assino o improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para que a parte interessada promova o desmembramento do feito determinado no último despacho.\r\n\r\nO referido desmembramento será efetivado pela Secretaria do Juízo, mas mediante fornecimento das cópias necessárias pela parte requerente no balcão de atendimento ao público.\r\n\r\nCumprido, remetam-se à SEADI: \r\n\r\nestes autos, para redistribuição a este Juízo por dependência ao processo 2005.51.01.009232-4 - ao qual deverão estes ser apensados - bem como para alteração do pólo ativo, devendo constar somente o impetrante ULISSES GONÇALVES DIAS;\r\n\r\nos documentos necessários ao desmembramento, que receberão autuação e livre distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.021487-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ E OUTROS. . Fls. 101/129: Mantenho a decisão de fls. 96/98 , pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas na parte final da aludida decisão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002083-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x PAULO ROBERTO BATISTA ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA). . \r\n\r\nSobre a presente impugnação, manifeste-se o impugnado em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 91.0131054-2 ROBERTO LUIZ PEREIRA DE MATTOS E OUTROS (Adv. ENNYR DE A. B. DIAS, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Diante da comunicação de depósito informada pelo E. TRF da 2a. Região, intime-se a parte, na pessoa de seu advogado, para comparecer no cartório desta vara, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de anotar o número de contas e agências da CEF onde deverá comparecer, munido com os documentos de identidade e CPF para efetuar o devido levantamento, devendo na mesma oportunidade, manifestar-se sobre os valores depositados.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 96.0005387-1 MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n6 - 99.0004157-7 DROGARIA CAMILA LTDA (Adv. JADIR RODRIGUES BASTOS) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE). . Fls. 404: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora sobre o acostado às fls.404/407, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.002340-9 CERAMICA CUNHA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Dê-se vista à parte autora acerca do acostado pela ELETROBRÁS às fls. 219/329, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.009761-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO - ABEU (Adv. JOSE HERCULES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as. Devendo, ainda, manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 81.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias, a começar pela ELETROBRÁS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0711471-0 OUSANA DA COSTA MENEZES E OUTROS (Adv. DANIELA FIGUEIREDO E MELLO, VALDIR PAES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Mantenho a decisão de fls. 473 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nOportunamente, aguarde-se o julgamento do agravo interposto (fls. 478/506).\r\n\r\n10 - 96.0078429-9 SUELI LEITE DE VASCONCELOS (Adv. MARIA REGINA VENTURA MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Informe a autora se os documentos de fls. 164/169 bastam para elaboração dos cálculos.\r\n\r\n11 - 97.0003800-9 ENILDA DE REZENDE E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO TRABALHO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 412/414: Indefiro. A uma porque os autores não se encontram amparados pelo benefício da Justiça Gratuita. A duas pois a discussão acerca da obrigação de fazer já está superada com as decisões de fls. 385 e 406/407.\r\n\r\nCumpram os autores o despacho de fls. 409.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.025410-5 ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES (Adv. MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo para que o autor cumpra ao determinado às fls. 161, por 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à União.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.023086-5 JOSE MAURICIO DE MEDEIROS (Adv. RODRIGO VILLACA GORGULHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.014910-7 e da sentença prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.009155-7 DORA MARIA VILLELA JOSE (Adv. FABRICIO TERRA DE AZEREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo as apelações (fls. 170/176 e fls.178/180) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Aos apelados (autor e CEF) para resposta, no prazo comum de 15(quinze) dias.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023288-6 FABIANO SATIL BRAZ (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível conexão ou continência apontada, devendo fornecer cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.01.006143-5 e de sentença eventualmente já prolatada naquele feito, bem como esclarecer sobre eventual identidade entre causa de pedir e pedido de ambas as ações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0009272-8 HELENA DE OLIVEIRA LEITAO (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n17 - 92.0021321-9 HELIO AUGUSTO LEVIEN (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Torno sem efeito o despacho de fls. 350.\r\n\r\nO acórdão de fls. 146 determinou o rateio dos ônus sucumbenciais. \r\n\r\nAssim, manifeste-se a parte autora para informar se ratifica a manifestação de fls. 349.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0015365-0 NICEA DE OLIVEIRA REIS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP (Adv. CARLOS EUGENIO DE OLIVEIRA WETZEL). . Fls. 98/136: Dê-se vista à parte autora, por 10(dez) dias, sobre os documentos juntados pela executada, devendo na oportunidade requerer o que for de direito.\r\n\r\n19 - 94.0002299-9 GABRIELA TAYAH E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ A. CASTRO FARIA) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Fls. 369 e 371: Indefiro eis que inexiste dilação de prazo por ato unilateral da parte.\r\n\r\nAnte a certidão retro, intime-se a parte autora a requerer o que for de direito.\r\n\r\n20 - 95.0018947-0 WALDEMAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer com relação aos autores SELMA RODRIGUES DA SILVA, FLÁVIO ARANTES COSTA, SILVÂNIA MARIA XAVIER MOTTA, RONALDO DA SILVA ALVES, OSCAR PIMENTEL DE JESUS, MARLUCE MARQUES DA SILVA, MARIO DOS SANTOS GUIMARÃES E FERNANDA HELENA VIEIRA MARTINEZ (fls. 391/392 e 487/500).\r\n\r\nO litisconsorte OSCAR PIMENTEL DE JESUS, conforme documentos de fls. 535/559, recebeu seus créditos pela 5ª Vara Federal de Brasília.\r\n\r\nNo que pertine ao autor WALDEMAR MACHADO JÚNIOR, a CEF juntou às fls. 471 termo azul assinado.\r\n\r\nInstados a se manifestar, os litisconsortes WALDEMAR MACHADO JÚNIOR e OSCAR PIMENTEL DE JESUS requereram a extinção do feito. Os demais, pediram expedição de alvará para liberação dos valores.\r\n\r\nCom relação ao pedido de expedição de alvará, temos que o título executivo transitado em julgado redunda em uma obrigação de fazer. \r\n\r\nA discussão acerca da adequação da parte autora às hipóteses do artigo 20 da Lei no. 8.036/90 é estranha a este processo, cujo objeto é limitado aos critérios de correção do FGTS. \r\n\r\nAssim, cabe à parte autora diligenciar administrativamente o levantamento e, havendo resistência, buscar tutela judicial pelo meio próprio.\r\n\r\nAssim, diante das alegações da CEF e do silêncio da parte credora com relação aos cálculos, deve-se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC com relação aos autores SELMA RODRIGUES DA SILVA, FLÁVIO ARANTES COSTA, SILVÂNIA MARIA XAVIER MOTTA, RONALDO DA SILVA ALVES, OSCAR PIMENTEL DE JESUS, MARLUCE MARQUES DA SILVA, MARIO DOS SANTOS GUIMARÃES E FERNANDA HELENA VIEIRA MARTINEZ; HOMOLOGO O ACORDO firmado e DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, II, do CPC com relação a WALDEMAR MACHADO JÚNIOR.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, à SEADI para manter no pólo ativo somente o autor JORGE RIVERO TARTARINI.\r\n\r\nOportunamente, esclareça este autor em 5(cinco) dias o alegado às fls. 572 considerando a documentação de fls. 391.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 96.0016983-7 ANTONIO GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nos presentes autos, somente os autores CARLOS ALBERTO DE SOUZA MARTINS, CARLOS ALBERTO DA SILVA e ANTÔNIO TEZOLIM fazem jus à aplicação da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPorém, com relação aos expurgos inflacionários, o acórdão de fls. 236, reformou a sentença de fls. 160/167, condenando a CEF a corrigir a conta de todos os autores nos índices de 42,72% (jan/89), 44,80%(abr/90) e 26,06% (jun/87).\r\n\r\nNo que se refere ao expurgo de junho/87, 26,06%, cabe declarar satisfeita a obrigação.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem acolhidos os percentuais acima mencionados.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que este índice já foi creditado pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditado na época própria o índice de junho/87(26,06% - LBC), declaro, no ponto, a obrigação satisfeita.\r\n\r\nConsiderando que o cumprimento da obrigação de fazer referente aos juros progressivos demanda um tempo maior, eis que necessária a expedição de ofícios aos bancos depositários para o envio de todos os extratos desde a admissão, intime-se a CEF a comprovar o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, com relação aos autores ANTÔNIO GOMES MOREIRA (documentos fls. 18/21) , ANTÔNIO JOSÉ MENDES (PIS: 107.521.397-86), ANTÔNIO NEVES (PIS: 107.226.156-52), AURÉLIO AUGUSTO BARBOZA NETO (PIS: 106.333.020-71) e CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA KIMUS (PIS nº 100.181.529-34), nos moldes da decisão transitada em julgado que, quanto aos índices pleiteados, determinou a aplicação dos percentuais de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I), à(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora.\r\n\r\nRessalvo que eventual adesão (Termo Branco) firmada entre a parte autora e a CEF não deverá ser óbice ao integral cumprimento do julgado, pois direcionado aos correntistas que não possuam processos judiciais em curso. Ademais, como contrato de adesão firmado pela parte hipossuficiente que não tinha prévio conhecimento do deságio a que estava sendo submetido, deve ser interpretado restritivamente.\r\n\r\nAssim, nesta hipótese, o título executivo transitado em julgado deverá ser plenamente cumprido, deduzindo-se, por óbvio, as parcelas que eventualmente já tenham sido pagas na esfera administrativa, caso o autor tenha firmado o termo branco.\r\n\r\nContudo, caso a parte autora e a CEF tenha transacionado com a utilização de Termo Azul, deverá a CEF, no mesmo prazo, apresentá-lo com a respectiva assinatura do(a) autor(a) para fim de eventual homologação por este Juízo.\r\n\r\n22 - 97.0102880-5 JOSE ANTONIO ALVES CASSANO E OUTROS (Adv. ELCIO PERES MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . A autora pleiteou na inicial o pagamento de diferenças relativas ao reenquadramento no PCC , assim como o reajuste de 28,86% sobre seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nÀs fls. 115, foi determinado à União que informasse se houve pagamento administrativo dos atrasados devidos pela revisão do benefício, esclarecendo se foi efetivamente revisto, bem como fornecendo os respectivos valores .\r\n\r\nEm resposta, a União informou às fls. 120 que não houve pagamento administrativo, limitando-se a fornecer dados relativos a recebimentos indevidos após o óbito da autora.\r\n\r\nAssim determino :\r\n\r\nque a União preste todos os esclarecimentos determinados às fls. 115;\r\n\r\nque a União informe o percentual devido à autora a título de 28,86%, especificando se houve acordo administrativo no ponto;\r\n\r\na expedição de ofício ao MPF noticiando o saque indevido de proventos pagos após o óbito da autora , para que adote as providências que entender cabíveis. O ofício deverá ser instruído com os documentos de fls. 120/141.\r\n\r\nPrazo : 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 99.0008893-0 STENIO DOS SANTOS STHEL (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.027188-9 AGENOR DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro a vista requerida pela parte autora por 10(dez) dias. Na mesma oportunidade manifeste-se acerca de fls. 281/282.\r\n\r\n25 - 2000.51.02.004296-4 PAULO AFONSO CARNEIRO E OUTRO (Adv. LUIZ EUGENIO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . No que se refere ao expurgo maio/90 (5,38%), cabe declarar, no ponto, a obrigação satisfeita.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna ser acolhido o percentual acima mencionado.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que este índice já foi creditado pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim, já creditado na época própria o índice de maio/90 (5,38% - BTN), declaro, no ponto, a obrigação satisfeita.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF a cumprir o despacho de fls. 219, exceto com relação ao índice de mai/90, no prazo de 15(quinze) dias sob pena de multa diária que fixo desde já em R$ 200,00 (duzentos reais), o que faço com espeque no art. 461 §§ 4º e 6º do CPC.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.025109-0 ELYDIO REIS DA PAIXAO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da parte autora, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.028044-2 ADEMIR SALES (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 103/110: Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.019748-8 ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC (Adv. LUCILENE FRANCOSO FERNANDES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- Ao apelado (ANS) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014021-5 RITA DE CASSIA MATTOS NETTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução do prazo requerida pelo autor às fls. 109, por 15 (quinze) dias, para que o autor cumpra o determinado às fls. 107.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001662-4 LEANDRO MOURA BURLANDY E OUTRO (Adv. MARCELO FERNANDES BISPO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifestem-se os autores, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, aos Réus, em cinco dias,a começar pela CEF.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.002145-4 ARAKEN GAMA ROMANO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento ordinário proposta por ARAKEN GAMA ROMANO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando a correção do saldo de sua contas vinculada ao FGTS no período de fevereiro/89, no índice de 10,14%.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nCom o advento da Lei 11.277, de 07/02/2006, e inclusão do art. 285-A no Código de Processo Civil, passou a ser possível a dispensa da citação e imediata prolação de sentença, quando no juízo houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nÉ o que ocorre na espécie, conforme se extrai dos autos do processo nº 2006.5101001699-5.\r\n\r\nNessa conformidade, passo ao julgamento antecipado da lide.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nData venia de respeitáveis entendimentos em contrário, entendo não ser devido o índice de 10,14% correspondente ao IPC de fevereiro de 1989.\r\n\r\nCom efeito, o índice da LFT (Letra Financeira do Tesouro) utilizado pela CEF como fator de atualização dos saldos de FGTS à época, nos termos do art. 17, I, da Lei 7.730/89, foi da ordem de 18,35%, superior, portanto. \r\n\r\nAcresça-se que a periodicidade trimestral da correção monetária, prevista, ao tempo, na Medida Provisória 38/89, com ulterior convalidação no art. 6º, I, da Lei 7.738/89, há de levar em conta, em janeiro/89, o índice de 42,72%, que administrativa ou judicialmente já foi satisfeito aos titulares de contas vinculadas, concluindo-se que a média de atualização no trimestre foi superior ao índice ora pleiteado, de 10,14%, correspondente ao IPC, apurado em fevereiro de 89.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas. Sem honorários advocatícios a teor do art. 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 97.0007930-9 ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x ACABAMENTOS ARGAMASSA E REVESTIMENTOS QUARTZOCOLOR LTDA (Adv. WILSON SILVEIRA). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 2004.51.01.002125-8 WALTER ATHAYDE DE BARROS MOREIRA (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao impetrante sobre o acrescido pelo impetrado às fls.162/168 , devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nAssino o prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000214-9 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. SANDRA VIANA ALVARES PEREIRA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO E SERVICOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI. . \r\n\r\nRecebo o agravo retido do INPI, por tempestivo.\r\n\r\nDiga o Agravado, impetrante, em 10(dez) dias.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018748-3 CIA/ BRASILEIRA DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. NEI CALDERON) x DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. JANE JACOB HORTA, VERA LUCIA MULINARI VIANNA). . Ante o trânsito em julgado operado na sentença retro, intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n36 - 00.0207648-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x ESPOLIO DE SEBASTIANA FIRMINO DA SILVA REP/ P/ LANIR PESSOA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARBOSA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, ROBERTO DA ROSA MIRANDA). . Defiro a devolução do prazo para que os sucessores dos expropriados acostem a documentação necessária, pó 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se nova vista à União.\r\n\r\n37 - 00.0211478-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x ARINDA TRINDADE FERNANDES (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANNY). . Defiro a devolução do prazo requerida pela expropriada às fls.238.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União dos cálculos de fls. 235.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n38 - 2000.51.01.008075-0 WELLINGTON ROCHA DE NAZARETH (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 171: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora por 15(quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.023519-1 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o autor a regularizar a representação visto que as Procurações de fls. 07/08 não contêm poderes para constituir mandatários com cláusula ad judicia em nome do outorgante MARCO ANTÕNIO AZEVEDO DA SILVA. Prazo: 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.009396-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x JORGE RICARDO MAURICIO MARCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para comprovar o recolhimento de custas conforme requerido às fls. 75 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . No que se refere ao expurgo de junho/87 (18,02%), cabe declarar que este não deve ser incluído no cálculo.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna ser acolhido o percentual acima mencionado.\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que este índice já foi creditado pela Ré. \r\n\r\nNaquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditado na época própria o índices de junho/87(18,02% - LBC), este não deve entrar no cálculo do contador.\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para verificar se há diferenças a serem recebidas pelos embargados nestes termos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0921402-0 MARCELLO CUNHA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. RAUL GULDEN GRAVATA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES). . Em atenção ao art. 12 da resolução 438, de 30/05/05 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 93.0018132-7 ROSANA MELLO E SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Diante da informação de fls. 117, republique-se o despacho de fls. 112, 2a. parte:\r\n\r\n““Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.”\r\n\r\n44 - 98.0031002-9 EQUIPE ARQUITETURA LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E OUTRO (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Cumpram-se o item II e IV do despacho de fls. 526:\r\n\r\n“ II - ... intimem-se os exeqüentes mencionados INSS e FNDE para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\nIV - Oportunamente, dê-se vista à União Federal (PFN) acerca dos bens penhorados às fls. 502.”\r\n\r\n45 - 2004.51.01.007853-0 TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO, CRISTIANA FERNANDES DE MEDINA COELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho:\r\n\r\n“... intime-se o Perito para início da perícia.\r\n\r\nLaudo em 30 (trinta) dias, contados da retirada dos autos”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n46 - 88.0015270-8 ERALDO ANACLETO DE MELO (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . A CEF, em cumprimento ao item II do despacho de fls. 219:\r\n\r\n“ ...intime-se a CEF para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.”\r\n\r\n47 - 2000.51.01.001455-8 GILBERTO CARDOSO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme despacho de fls. 487:\r\n\r\n“III- ... dê-se vista à SASSE do laudo pericial e da decisão.\r\n\r\nIV - Em seguida, expeça-se alvará em favor do perito, dos valores depositados às fls. 320, 328, 330, 335 e 340, intimando-o posteriormente para retirar.\r\n\r\nV - Ao fim, desentranhe a secretaria a guia de fls. 326, por estranha aos presentes, vindo-me, em seguida, conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 97.0004133-6 NADIR CONDE RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Conforme Despacho de folha 165:\r\n\r\n“...expeça-se o respectivo instrumento requisitório, observando o disposto na Resolução 438/2005-CJF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento.”\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.000126-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x RENATO GRASSO MAZZEI (Adv. ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI). . Em cumprimento ao despacho de fls. 79, ao Réu em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA). . Em cumprimento à decisão de fls. 27, dê-se vista ao Embargado por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 126916"
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA KARINA DE MATOS PIRES-14\r\n\r\nANA MARIA MULLER-10\r\n\r\nANTONIO A F A ASSUMPÇÃO-1\r\n\r\nANTONIO GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-14\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-21, 3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-18\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-16\r\n\r\nELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES-9\r\n\r\nELCIO CORREA SILVA-8\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22, 6\r\n\r\nELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA-9\r\n\r\nELSON FREITAS-23\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-20, 4, 5\r\n\r\nFABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO-23\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-13\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-20, 21, 22, 3, 4, 6\r\n\r\nGLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO-10\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-23\r\n\r\nIARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI-12\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-11\r\n\r\nJOAO NASCIMENTO DE SOUZA-19\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-9\r\n\r\nKARINA DE MENDONCA LIMA-1\r\n\r\nLEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-10\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-24\r\n\r\nMARIA DO CARMO S. NOGUEIRA-24\r\n\r\nMARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI-7\r\n\r\nMARILEA BOTTON ROSA-15\r\n\r\nMARILIA VIDAL SALLES-18\r\n\r\nMOACYR DA SILVA MOURAO-2\r\n\r\nMONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-25\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-25\r\n\r\nRODRIGO LESSA PEREIRA-20, 4, 5\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-5, 7\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-24\r\n\r\nROGERIO BORBA DA SILVA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 16, 18, 4\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-8\r\n\r\nVILMA GOMES LOPES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000054\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000647-3 LEDA SANTOS ASSUMPCAO (Adv. KARINA DE MENDONCA LIMA, ANTONIO A F A ASSUMPÇÃO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 84/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para, corrigindo a omissão, acrescentar à fundamentação da sentença de laudas 74/77 os seguintes termos:\r\n\r\n“A Lei 9.028/95, que trata do exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, previu, em seu artigo 19, a transposição dos cargos efetivos de Assistente Jurídico da Administração Direta para as carreiras da Advocacia-Geral da União, consignando, em seu parágrafo 2º, que esta se dará nos moldes do Anexo IV do referido diploma legal. Leia-se:\r\n\r\nArt. 19. São transpostos para as carreiras da Advocacia-Geral da União os atuais cargos efetivos de Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional e Procurador da Fazenda Nacional, como os de Assistente Jurídico da Administração Federal direta, os quais:\r\n\r\nI - tenham titulares cuja investidura haja observado as pertinentes normas constitucionais e ordinárias, anteriores a 5 de outubro de 1988, e, se posterior a essa data, tenha decorrido de aprovação em concurso público ou da incidência do § 3º do art. 41 da Constituição;\r\n\r\nII - estejam vagos.\r\n\r\n§ 1º Nas hipóteses previstas no inciso I, a transposição objeto deste artigo abrange os cargos e seus titulares.\r\n\r\n§ 2º A transposição deve observar a correlação estabelecida no Anexo IV.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU\r\n\r\n- Subprocurador-Geral da Fazenda Nacional\r\n\r\n- Procurador da Fazenda Nacional de 1ª Categoria\r\n\r\n- Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria\r\n\r\n- Assistente Jurídico, Classe A\r\n\r\n- Assistente Jurídico, Classe B\r\n\r\n- Assistente Jurídico, Classes C e D\r\n\r\n- Procurador da Fazenda Nacional de Categoria Especial\r\n\r\n- Procurador da Fazenda Nacional de 1ª Categoria\r\n\r\n- Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria\r\n\r\n- Assistente Jurídico de Categoria Especial\r\n\r\n- Assistente Jurídico de 1ª Categoria\r\n\r\n- Assistente Jurídico de 2ª Categoria\r\n\r\nPor força da Medida Provisória 2.239 de 2001, os Assistentes Jurídicos integrantes das classes remanescentes passaram a compor quadro suplementar em extinção:\r\n\r\nArt. 46. Os cargos efetivos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, privativos de Bacharel em Direito, que não foram transpostos pela Lei no 9.028, de 1995, nem por esta Medida Provisória, para as Carreiras de Assistente Jurídico e de Procurador Federal, comporão quadros suplementares em extinção.(Vide Medida Provisória nº 71, de 3.10.2002)\r\n\r\n§ 1o O quadro suplementar relativo aos servidores da Administração Federal direta de que trata o caput inclui-se na Advocacia-Geral da União. (Vide Medida Provisória nº 71, de 3.10.2002)\r\n\r\n§ 2o O disposto neste artigo não se aplica aos integrantes da Carreira Policial Federal, aos cargos de Procurador do Banco Central do Brasil, Procurador da Procuradoria Especial da Marinha, Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei 10.549 de 2002 transformou os cargos de Assistente Jurídico, constantes da tabela acima, em Advogado da União, segundo seu artigo 11, ressalvando, porém, em seu parágrafo 5º, os Assistentes Jurídicos que foram incluídos em quadro suplementar:\r\n\r\n“Art. 11. São transformados em cargos de Advogado da União, da respectiva Carreira da Advocacia-Geral da União, os cargos efetivos, vagos e ocupados, da Carreira de Assistente Jurídico, da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\n§ 1o São enquadrados na Carreira de Advogado da União os titulares dos cargos efetivos da Carreira de Assistente Jurídico, da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\n§ 2o O enquadramento de que trata o § 1o deve observar a mesma correlação existente entre as categorias e os níveis das carreiras mencionadas no caput.\r\n\r\n§ 3o Para fins de antigüidade na Carreira de Advogado da União, observar-se-á o tempo considerado para antigüidade na extinta Carreira de Assistente Jurídico, da Advocacia-Geral da União.\r\n\r\n§ 4o À Advocacia-Geral da União incumbe adotar as providências necessárias para o cumprimento do disposto neste artigo, bem como verificar a regularidade de sua aplicação.\r\n\r\n§ 5o O disposto neste artigo não se aplica aos atuais cargos de Assistente Jurídico cuja inclusão em quadro suplementar está prevista no art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, nem a seus ocupantes.\r\n\r\nDa leitura dos mencionados dispositivos, infere-se que somente os cargos de Assistentes Jurídicos das Classes A, B, C e D foram transformados no cargo de Advogado da União, tendo as demais passado a compor quadro suplementar, nos termos da Medida Provisória 2.239 de 2001.\r\n\r\nRessalte-se que, com a edição da Lei 10.549/02, estas últimas passaram a integrar apenas a carreira da Advocacia Geral da União, sem, entretanto, serem incluídas na referida transformação de cargo.\r\n\r\nConforme se depreende dos contra-cheques adunados aos autos (fls.19/25), a autora é Assistente Jurídico pertence à Classe S, portanto não faz jus ao título de Advogada da União, conforme requerido.\r\n\r\nDestarte, mantenho o dispositivo da sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010258-9 MARIA CORDEIRO MOREIRA (Adv. MOACYR DA SILVA MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 78/80: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012780-6 SIDNEY CURCINO DE MELLO E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.026022-1 ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.003345-2 SONIA REGINA DO NASCIMENTO (Adv. RODRIGO LESSA PEREIRA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . I- Folhas 276/392: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, conforme decisão de folha 245.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010365-0 ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013877-8 TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA JOSE DUARTE OLIVEIRA MANCINI, VILMA GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de folhas 70/82, bem como sobre os documentos de folhas 88/107.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de ação ajuizada por CARLOS RIBEIRO FRANCA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, objetivando, em sede de antecipação de tutela, que a parte ré se abstenha de promover qualquer ato de coerção contra o autor durante o curso do processo e, subsidiariamente, caso já tenha havido a inclusão do nome do demandante em cadastro restritivo de crédito, seja a ré constrangida a promover a devida exclusão. E ainda que seja determinada a liberação da hipoteca do imóvel do autor, adquirido pelo Sistema Financeiro da Habitação, com cláusula referente ao FCVS.\r\n\r\nO autor alega que quitou o financiamento obtido através de contrato de mútuo n° 041764-3 firmado com o segundo réu em 1996 e que até hoje não conseguiu o reconhecimento da quitação e a conseqüente baixa hipotecária porque as rés sustentam que o autor liquidou dois outros financiamentos em 18/04/1991 e 25/10/1996, decorrentes de contratos assinados em 25/05/1981 e 14/06/1982, também no âmbito do SFH, e que a aplicação do FCVS violaria o artigo 4° da Lei 10.150/2000, que estabelece que o Fundo só quita o saldo residual do segundo financiamento, quando realizado com recursos do SFH, se o imóvel for localizado em município distinto do imóvel do primeiro financiamento.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que o autor adquiriu três imóveis através do SFH, conforme documentos que instruem a inicial (fls. 42/54), sendo um na Av. Geremário Dantas, n° 287 (em 25/05/1981), outro na Rua Cândido Benício, n° 2557 (em 14/06/1982) e um terceiro, objeto da presente ação, na Rua Joaquim Pinheiro, n° 381, cujo contrato foi assinado em 19/10/1981.\r\n\r\nO autor comprova, à folha 18, a liquidação antecipada do financiamento, ocorrida em 14/10/1996. Comprova, também, no contrato juntado aos autos (fls.21/38), que o imóvel tinha cobertura do FCVS (item 3.5, parágrafos 3° e 4°).\r\n\r\nEntretanto, em correspondência encaminhada ao demandante, o Banco Bamerindus do Brasil S/A - Em Liquidação Extrajudicial (fl. 57) informa que a Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora do Fundo de Compensação de Variações Salariais, entendeu que ficou caracterizado o indício de multiplicidade de financiamento, e por isso, negou a cobertura ao saldo residual do autor pelo FCVS.\r\n\r\nVale dizer que, nos termos do artigo 9º, § 1º da Lei 4.380/64, bem como do artigo 6º da Lei 8.004/90 e do artigo 3º da Lei 8.100/90, há vedação expressa tanto para obtenção de financiamento por proprietário de imóvel na mesma localidade, como para o duplo financiamento pelo SFH, estipulando-se, nessa última hipótese, o vencimento antecipado da dívida ou a regularização da situação no prazo de 180 dias, mediante alienação de um dos imóveis financiados.\r\n\r\nOcorre que a lei vigente à época da assinatura dos contratos de mútuo hipotecário em questão e aplicável na espécie, era a Lei 4.380/64, que, de fato, proibia expressamente o múltiplo financiamento, ao determinar:\r\n\r\n\"Art. 9º Todas as aplicações do sistema, terão por objeto, fundamentalmente, a aquisição de casa para residência do adquirente, sua família e seus dependentes, vedadas quaisquer aplicações em terrenos não construídos, salvo como parte de operação financeira destinada à construção da mesma.\r\n\r\n§ 1º As pessoas que já forem proprietários, promitentes compradoras ou cessionárias de imóvel residencial na mesma localidade ... (Vetado) ... não poderão adquirir imóveis objeto de aplicação pelo sistema financeiro da habitação\"\r\n\r\nEntretanto, a Lei 4.380/64 nada dispôs sobre a perda da cobertura de eventual saldo devedor residual pelo FCVS, como penalidade imposta ao mutuário pelo descumprimento da vedação do múltiplo financiamento. \r\n\r\nDa mesma forma, a Lei 8.004/90, em sua redação original, foi omissa em relação à imposição de tal penalidade. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 8.100/90, com redação dada pela Lei 10.150/2000, estabeleceu-se que, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o descumprimento do preceito legal que veda a duplicidade de financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS de um dos financiamentos. \r\n\r\nA matéria, inclusive, já foi devidamente enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos a seguir:\r\n\r\n\"ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. CONTRATO DE MÚTUO. FINANCIAMENTO DE DOIS IMÓVEIS EM MESMO LOCAL. TRANSFERÊNCIA REGULARIZADA. DIREITO À QUITAÇÃO PELO FCVS. CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À DATA DE 05/12/1990. APLICAÇÃO SUPERVENIENTE DA LEI Nº 10.150/2000. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. A Lei nº 10.150/2000 é expressa em autorizar a regularização das transferências realizadas até o dia 25/10/1996, sem a necessidade de anuência do agente financeiro, respeitando-se o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a transferência de financiamento anterior.\r\n\r\n2. A determinação contida na Lei nº 8.100/1990, que estatui a quitação de um só saldo devedor pelo FCVS, não pode atingir relações jurídicas firmadas anteriormente a ela.\r\n\r\n3. A impossibilidade de quitação de dois financiamentos pelo FCVS somente foi estabelecida a partir da Lei 8.100/1990, sendo que a redação do art. 3º desse diploma legal foi alterada pelo art. 4º da Lei 10.150/2000, esclarecedora de que a limitação somente se aplica aos contratos firmados a partir de 05/12/1990.\r\n\r\n4. O Poder Judiciário não pode prestigiar entendimento que possa causar lesão aos mutuários que contribuíram regularmente para a composição do FCVS. A questão habitacional é um problema de âmbito nacional, e suas causas devem ser buscadas e analisadas sob essa extensão, devendo ser assumida pelos vários segmentos da sociedade, em colaboração mútua na busca de soluções, eis que a habitação é elemento necessário à própria dignidade da pessoa humana, encontrando-se erigida em princípio fundamental da CF/1988 (art. 1º, III).\r\n\r\n5. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso não provido.\"\r\n\r\n(REsp 611.240/SC, 1ª T., Min. José Delgado, DJ de 10.05.2004)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - CORRETA APLICAÇÃO DA SÚMULA 05/STJ - SFH - DUPLO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO - COBERTURA PELO FCVS - MESMA LOCALIDADE - LEI Nº 4.380/64 - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. É inviável em sede de recurso especial a discussão sobre cláusulas contratuais. Aplicação da Súmula 05/STJ.\r\n\r\n2. Não obstante isso, a jurisprudência uniforme desta Corte Superior é no sentido de que o artigo 9º, §1º, da Lei nº 4.380/64 não afasta a quitação de um segundo imóvel financiado pelo mutuário, situado na mesma localidade, utilizando os recursos do FCVS.\r\n\r\n3. Inaplicabilidade das Leis 8.004/90 e 8.100/90 aos contratos celebrados anteriormente a sua entrada em vigor.\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\" \r\n\r\n(AgRg nos EDcl no REsp n° 389.278/BA, Min.ª Denise Arruda, DJ 02/08/2004)\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. DUPLO FINANCIAMENTO. COBERTURA DO SALDO RESIDUAL PELO FCVS. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL TIDO POR VIOLADO.\r\n\r\n1. Somente após as alterações introduzidas pela Lei 10.150/2000, estabeleceu-se que, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação, o descumprimento do preceito legal que veda a duplicidade financiamento dá ensejo à perda da cobertura do saldo devedor residual pelo FCVS de um dos financiamentos.\r\n\r\n2. Não se pode estender ao mutuário, que obteve duplo financiamento pelo Sistema Financeiro de Habitação em data anterior à edição da Lei 10.150/2000, penalidade pelo descumprimento das obrigações assumidas que não aquelas avençadas no contrato firmado e na legislação então em vigor. Diante disso, tem-se por inaplicável a norma superveniente, restritiva da concessão do benefício à quitação de um único contrato de financiamento pelo FCVS. Precedentes.\r\n\r\n3. A ausência de indicação dos dispositivos tidos por violados não autoriza o conhecimento do recurso especial pela alínea a do permissivo constitucional (Súmula 284/STF).”\r\n\r\n4. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 664114 / SC ; Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T, DJ 06.03.2006 p. 179)\r\n\r\nAssim, considerando que o contrato de financiamento do autor foi firmado em 19/10/1981, é inequívoco que, no momento da contratação, as Leis nº 8.004/90 e 8.100/90 ainda não haviam entrado em vigor no ordenamento jurídico, não sendo juridicamente possível, nem tampouco razoável, pretender-se a sua retroação para alcançar efeitos jurídicos pretéritos.\r\n\r\nAdemais, não se pode estender ao mutuário penalidade pelo descumprimento das obrigações assumidas que não aquelas avençadas no contrato firmado e na legislação então em vigor. \r\n\r\nConstata-se, ainda, que há fundado receio de dano decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional, uma vez que, haja vista os documentos de folhas 57/59, do ponto de vista do agente financeiro, o autor encontra-se inadimplente, posto que apresenta uma dívida de R$ 129.746,78, valor atualizado até 28/08/2006. E, portanto, sujeito à execução prevista no Decreto-Lei 70/66.\r\n\r\nDesse modo, por estarem presentes os requisitos dispostos no artigo 273, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Caixa Econômica Federal providencie a cobertura devida pelo FCVS e o Banco Bamerindus emita ofício de quitação, visando à baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente ação - unidade 403 do Bloco 2 da Rua Joaquim Pinheiro, n° 381, em Jacarepaguá - registrado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 72.722. \r\n\r\nAssino aos réus o prazo de 60 dias para cumprimento, sob pena de aplicação de multa diária pelo descumprimento, que fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nDetermino ainda que os réus se abstenham de promover qualquer ato que vise à execução do imóvel em tela ou a inscrição do nome do autor em órgãos restritivos de crédito durante o curso do processo.\r\n\r\nOficie-se ao Cartório do 9° Ofício de Registro de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do item 12 do inciso II do artigo 167 da Lei 6.015/73, devendo ser observados pela parte autora os artigos 14 e 217 desta mesma lei. \r\n\r\nReconsidero a gratuidade de justiça deferida nos autos (fl.63), tendo em vista ser o autor proprietário de três imóveis, devendo portanto recolher as custas devidas em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 94.0010583-5 MARIA ANESIA CORREIA DA SILVA (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x FELICIA CORREIA LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x LINDAURA EURIDES PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA). . Verifica-se que a parte autora requereu a citação da União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil, para pagamento dos valores do período de julho de 1994 a agosto de 2006, conforme folhas 443/447. \r\n\r\nEntretanto, às folhas 455/461, a Chefia de Inativos e Pensionistas da 1ª Região Militar informa que houve o pagamento administrativo de atrasados referente ao período de 11/10/2005 até 08/2006. \r\n\r\nPelo que, intime-se a parte autora para que diga, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende retificar os valores a serem executados, ficando desde já ciente de que decorrido o prazo in albis, os autos serão remetidos ao contador judicial para a devida retificação.\r\n\r\n10 - 94.0013610-2 ERIKA IZABELA MARIA MEDUNA HAJDU E OUTRO (Adv. ANA MARIA MULLER, GLORIA CRISTINA ROCHA BRAGA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Tendo em vista que a Caixa Econômica Federal efetuou o depósito judicial do débito, conforme homologado à folha 226 (R$ 821,12), manifestando, contudo, que não concorda com o mesmo, lavre-se o devido termo de penhora. \r\n\r\n(...), intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, conforme o disposto no artigo 475-J, §1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 99.0003483-0 CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folhas 179/189: intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao desbloqueio dos valores creditados na conta fundiária da autora CATARINA LABOURE GARCIA DE SOUZA DOS SANTOS (PIS 10310875924) a título de correção monetária sobre saldo de FGTS, no prazo de 10 (dez) dias, eis que a mesma é aposentada, conforme se verifica pela documentação de folha 172, e, por conseguinte, preenche o requisito do inciso III, do artigo 20, da Lei 8.036/90, sob pena de aplicação de multa.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.013768-5 MIRIAM MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv. IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que foi deferida a gratuidade de justiça à fl. 21, a execução do título judicial fica condicionada a que o interessado -, na espécie a União -, demonstre que deixaram de existir os motivos que tornaram a parte beneficiária da isenção, sem que haja prejuízo do sustento próprio ou da família, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nEm petição à folha 117, a autora reafirmou sua condição de hipossuficiência.\r\n\r\nAssim, intime-se a União para que demonstre, no prazo de dez dias, que a demandante, inequivocamente, deixou de ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.015253-4 CARLOS ALBERTO MAGALHAES GONCALVES E OUTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Folha 209: nada tendo sido requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006778-0 LUIZ HENRIQUE SOUZA DA SILVA (Adv. ANA KARINA DE MATOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x CAIXA CARTOES DE CREDITO. . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de evolução da dívida relativa ao cartão de crédito nº 5488.2700.2899.7665 para fins de finalização do trabalho pericial , conforme solicitação da expert. \r\n\r\nCumprido, intime-se a perita para entrega do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022672-2 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Intimem-se as partes de que o presente feito encontra-se tramitando neste Juízo, em virtude do declínio de competência da Justiça Federal da Seção Judiciária de Santa Catarina em favor da Justiça Federal da Seção do Rio de Janeiro, conforme decisão do STJ à fl. 310.\r\n\r\nOutrossim, assino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para que se manifeste em réplica, bem como para que forneça cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de prevenção de fl. 315, excetuando-se tão-somente o proc. 2006.5101020047-2, considerando já ter sido o mesmo objeto de análise.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013645-0 DULCINEIA GOMES DE ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o pedido de folha 124 não tem arrimo legal, eis que a execução contra a Fazenda Pública deve ser feita nos moldes do artigo 730 do CPC, intime-se a impetrante para que emende sua inicial de execução, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001078-0 FERNANDA LACERDA DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO PINHEIRO TEIXEIRA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO 31 EXAME DE ADMISSAO DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ROGERIO BORBA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 . Fernanda Lacerda de Azevedo impetrou o presente mandado de segurança, com pedido liminar, em face do Presidente da Banca Examinadora do 31o. Exame de Ordem da OAB/RJ, objetivando, em síntese, a anulação da 39a questão da prova objetiva (1a. fase).\r\n\r\nComo fundamentos de seu pedido, alegou que participou do referido exame, logrando acertar 48 questões na 1a fase, às quais somou-se uma anulada pela banca examinadora, totalizando 49 acertos, permanecendo ainda uma questão abaixo do índice mínimo para passar para a 2a fase.\r\n\r\nInformou que a ilegalidade que a levou a impetrar este mandado de segurança surgiu quando da apreciação da questão de número 39, para a qual a Banca Examinadora considerou correta a alternativa “b”, enquanto a impetrante optou pela letra “c”, orientando-se pelos gabaritos do 4o. e do 9o. Exames de Ordem, na qual questão idêntica teve como resposta correta, nas duas oportunidades, igualmente a letra “c”.\r\n\r\nInsurgiu-se ainda contra a falta de divulgação dos membros componentes da Banca Examinadora, omissão editalícia que lhe impediu de “tomar conhecimento da posição da Banca acerca de ponto divergente em doutrina”, quando da preparação para o Exame (folha 05).\r\n\r\nPediu a concessão de liminar, para que lhe fosse permitido participar da 2a fase do referido Exame de Ordem.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 10/22. Custas pagas, a teor da guia juntada às fls. 23 e certidão de folha 24.\r\n\r\nO pedido de liminar foi indeferido às folhas 25/27.\r\n\r\nEntretanto, a impetrante requereu a desistência do mandamus à folha 30.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 30 e a procuração de folha 12, e considerando que o mandado de segurança “admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado - S.T.F., RTJ 88/290, 114/552 -“ (HELY LOPES MEIRELLES, Mandado de Segurança, Malheiros, 2002, p.111), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a impetrante ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios a teor das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, independentemente de sua substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029606-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv. MARILIA VIDAL SALLES) x CONCEICAO APARECIDA DE CARVALHO MACARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Em adendo ao item 2 da decisão de fl. 266, defiro a listagem apresentada na petição de fls.267/268, que substitui a de folha 265, acrescendo-se ao rol os dois imóveis indicados no parágrafo final da petição de fl. 272.\r\n\r\nProvidencie a secretaria o ofício, que deverá ser instruído com cópias das petições mencionadas, autorizando, desde já, que o mesmo seja encaminhado ao Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói pelos interessados.\r\n\r\n2. Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, resta cumprido o que foi determinado no item 3 da decisão de fl. 266.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002415-7 AGUINALDO BENJAMIM DE SOUZA LIMA (Adv. JOAO NASCIMENTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . O pedido liminar, bem como o requerido no item 1.a serão apreciados após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n20 - 2007.51.01.003067-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIAS FERREIRA NEIVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA). . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003069-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SIDNEY CURCINO DE MELLO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x VANIA CARAVANA DE MELO. . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.003070-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ELIAS CORREA DE FARIAS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Manifeste-se a parte impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 8o da Lei 1060/50.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.003235-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL) x EDIVIGES HELENA FLORES DA SILVA E OUTROS (Adv. FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO, ELSON FREITAS). . I- Dê-se vista às partes do laudo apresentado às folhas 299/306, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII- Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, fixados em R$ 350,00 (decisão de folha 228), com guia de recolhimento à folha 256, em favor do Sr. José Carlos Fernandes Neiva, intimando-o, posteriormente, para retirada.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.020419-8 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MARIA JOSE DE SOUZA BARBOSA EVANGELISTA COELHO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA). . Folha 94: “...Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.”\r\n\r\n25 - 2006.51.01.012024-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x CELSO DE OLIVEIRA (Adv. OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. A execução deverá prosseguir no montante de R$ 102.087,06, quantia esta atualizada até setembro de 2005. Condeno a União ao pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o excesso de execução apontado pela embargante na inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia do presente provimento para os autos em apenso (processo n.º 95.0015118-9), bem como, oportunamente, da certidão de publicação, de trânsito em julgado e do termo de remessa à União. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 127910"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "PORTARIA Nº 01 de 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA VARA FEDERAL, DA SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE\r\n\r\nque se proceda à Inspeção Anual, nesta Vara, no período de 26 a 30 de março do corrente ano, no horário de 11 às 19 horas, face ao artigo 13, inciso III, da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. Dê-se ciência ao Excelentíssimo Senhor Corregedor-Geral do Egrégio TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007. (ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vigésima Vara.\r\n\r\nId: 128036"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL\r\n\r\nCOM PRAZO DE 15 DIAS, passado na forma abaixo:\r\n\r\nDoutor Erico Teixeira Vinhosa Pinto, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da Vigésima Vara, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que na referida Vara será realizada INSPEÇÃO ANUAL, no período de 26 a 30 de março de 2007, no horário de 11 às 19 horas, prorrogável, se absolutamente necessário, conforme § 2° do artigo 19 da resolução n° 418, de 18/03/2005, do Conselho da Justiça Federal. Durante a Inspeção não se interromperá a distribuição; não serão realizadas audiências; não haverá expediente destinado às partes; os prazos ficarão suspensos; não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos. O juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar o perecimento de direito e assegurar a liberdade de locomoção, bem como para apresentação de reclamações. Cientes os interessados de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro. Expeçam-se ofícios ao senhor Procurador-Chefe da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, ao Procurador Regional da AGU e ao Defensor Chefe da Defensoria Pública Geral da União, solicitando que designem e apresentem seus representantes. E para que chegue ao conhecimentos dos interessados, é expedido o presente Edital. Dado e passado nesta Cidade do Rio de janeiro, em 16 de fevereiro de 2007. Eu, , Beatriz de Oliveira Santacruz Lima Chargel, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevo.\r\n\r\nId: 128037"
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Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.019495-9 ANTONIO SERGIO DA PENHA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 266/270 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,98. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação das aposentadorias dos autores anteriores a 16 de setembro de 2000 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012782-3 ANTONIO MOACYR PETRI E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 271/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPor tais motivos, DECLARO PRESCRITO o direito à repetição das parcelas do Imposto de Renda sobre a complementação de aposentadoria dos autores anteriores a 03/07/2001 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo às demais.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas, posto que recolhidas integralmente pelos autores.\r\n\r\nFixo, a favor da ré, honorários advocatícios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007436-3 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. EMERSON CHI) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.012864-5 ELZA MENDONCA NOGUEIRA (Adv. AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000016-5 WALDEMIRO MARINHO PAIXAO E OUTRO (Adv. JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 185/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do deferimento da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000033-5 SANDRO JOSE VITAL DA SILVA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça deferida e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.000399-3 ALEXANDER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ALINE ALVES FERREIRA) x UNIÃO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA COMANDO MILITAR DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça e por não ter ocorrido citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015603-1 KATIA CRISTINA DE ALMEIDA PAIVA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO ANET, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 190/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela Autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.021043-6 VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela parte autora. Fixo, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.004769-4 AMAURY SARAIVA DE ANDRADE (Adv. FLAVIO MULLER PUPO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 101/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a prestar ao Autor cobertura integral quanto à realização de braquiterapia intersticial.\r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno a Ré ao ressarcimento do valor atualizado das custas recolhidas e ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em valores de hoje em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tudo a ser atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui a natureza de autarquia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018280-9 PEDRO JULIO DE MACEDO (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001883-2 JOSE ANTONIO PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 221/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelos Autores. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027844-7 MUNICIPIO DE APERIBE E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Logo, julgo extinta sem resolução de mérito a cautelar de nº 2003.51.01.027844-7, e os pedidos do presente feito que versem sobre os Municípios réus do Rio de Janeiro e Niterói, nos termos do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói do pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nProssiga-se o presente feito com relação apenas ao que diz respeito à inclusão dos demais municípios réus na zona limítrofe.\r\n\r\nCitem-se. Antes, porém, à parte autora para que forneça as cópias da exordial necessárias a instrução dos mandados, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da ação cautelar em apenso.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026157-2 PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela parte autora. Fixo, a favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, honorários advocatícios de R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a serem atualizados pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026172-9 VOMARTI PLANEJAMENTO E INCORPORACOES S/A (Adv. SOLANGE COELHO BRITTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, KATIA OLIVEIRA BRITES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JOSE LUIZ CHUAIRI DA SILVA (Adv. RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 105/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o pedido de extinção da execução e IMPROCEDENTE os pedido de anulação da arrematação, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela parte autora. Fixo a favor dos patronos da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa e a favor dos patronos de JOSÉ LUIZ CHUARI DA SILVA honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nCondeno ainda a Autora ao pagamento de multa de litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa e ao pagamento de indenização à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa e a JOSÉ LUIZ CHUARI DA SILVA de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nA atualização se dará pela aplicação dos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nProssiga-se a execução, mesmo se houver interposição de apelação contra a presente sentença (Enunciado nº 331 da súmula de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 123078"
                            ],
                            "123079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-11\r\n\r\nALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO-16\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-4\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES-13\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE M. MARQUES-19\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-16\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-10\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-5\r\n\r\nELAINE BARROSO SANTOS-17\r\n\r\nFRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA-15\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS COSENTINO-13, 19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13, 19\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-18\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-10\r\n\r\nJOSE MARIA ALVARES RAPOSO-4\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCIO LUIZ DONNICI-18\r\n\r\nMARCIO TAVARES DA SILVA-13, 19\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-12\r\n\r\nPAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA-14, 6\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-2\r\n\r\nSUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA-4\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-7\r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011640-7 MOACIR PEREIRA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 245/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 96,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Autor, que deve complementar as já recolhidas. Fixo, a favor da Ré, honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do §4º do art. 20 do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nEm caso de recurso, remetam-se os autos à SEADI para inclusão do ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo a fim de possibilitar sua posterior citação, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.004012-2 DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. retro: Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo autor, apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018439-9 EMPRESA DE MINERACAO CREMASCO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 201/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art.269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. \r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem divididos entre as rés.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.005938-1 JACIMAR LEONARDO VEIGA (Adv. JOSE MARIA ALVARES RAPOSO, ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO, SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC para condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ ao pagamento dos valores atrasados da pensão por morte instituída por RUBENS DA SILVA, no período de junho de 1996 a maio de 1998, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo a Ré apresentar a documentação necessária para efetivação destes cálculos, bem como apresentar o valor que entende devido, tudo devidamente atualizado pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devido e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, devendo ser compensados os valores já pagos, se houverem.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a Ré isenta. Fixo, a favor da Autora, honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019560-5 PAULO JORGE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.151/167 em seu duplo efeito. À parte apelada (IBGE) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026001-4 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 312,46\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a prestar ao Autor cobertura integral quanto à utilização de válvulas stents e a pagar a importância de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento. \r\n\r\nCustas pela Ré. Em observância ao verbete 326 da súmula do STJ, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui a natureza de autarquia.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que seja retificada a classe, passando a constar 1005 - ORDINARIA/OUTRAS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003838-3 OSCAR HENRIQUES MARTINS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016545-9 SIND NAC DOS SERV FED AUT NOS ENTES DE PROM E FISC DO MERC DE VAL MOBILIARIOS - SINDCVM E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.127/130 em seu duplo efeito. À parte apelada (COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006884-4 MARCIA BARRETO LORENA CLARO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCILMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO ao pagamento dos valores atrasados relativos aos quintos incorporados pela Autora por força da edição da Medida Provisória nº 2.225/01 referentes ao período de 30 de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, corrigidos pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devidos e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97, devendo ser descontados os valores já pagos a tal título, se houver.\r\n\r\nSem custas para recurso, por ser a Ré isenta. Condeno a Ré ao ressarcimento das custas pagas pela Autora e ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que a sucumbência da Demandante foi mínima, de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC, a serem corrigidos a partir desta data até seu efetivo pagamento pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0019540-0 MARCOS ANTONIO TULER E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 252/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a devolução do montante pago a maior relativo à prestação de nº 56, com vencimento em 01º de junho de 1999, no valor de R$ 24,71 (vinte e quatro reais e setenta e um centavos - concernente a junho de 1999), devidamente corrigido.\r\n\r\nSem custas, eis que já recolhidas integralmente.\r\n\r\nTendo apenas uma parte mínima do pedido sido julgada procedente, fixo em favor da Caixa Econômica Federal honorários advocatícios no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.009999-9 JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 36/37 . Ante todo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que na parte dispositiva da sentença embargada passe a constar a seguinte redação: \r\n\r\n“ Desse modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, dada a ausência do pedido e suas especificações na petição inicial, restando a mesma inepta.\r\n\r\nSem custas judiciais, ante a isenção do pagamento deferida com base no artigo 4º, inciso II da Lei 9.289/96.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I. ”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013327-6 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 231/237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 500,00 (quinhentos reais), conforme disposição contida no artigo 20, § 4º do CPC, suspendendo sua cobrança enquanto persistir a situação ensejadora do benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0076921-6 METALURGICA W.C.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE DE MAGALHAES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COFRES CORINGA LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, já recolhidas. Deixo de fixar honorários, numa apreciação equânime, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, uma vez que a extinção do feito deu-se pela falta de interesse superveniente, tendo ambas as partes concorrido para tanto, pois ocorreu a adjudicação do objeto da licitação mesmo tendo sido deferida a medida liminar.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013052-0 PAULO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000162/2007 FOLHA 242/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 278,47\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a Ré a prestar ao Autor cobertura integral quanto à utilização de válvulas stents e a pagar a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a data do pagamento. \r\n\r\nCustas pela Ré. Em observância ao verbete 326 da súmula do STJ, condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter esta sentença ao reexame necessário, uma vez que a CAARJ não possui a natureza de autarquia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016111-5 ASSOCIACAO PORTUGUESA BENEFICENTE VASCO DA GAMA (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1 - Deposite a autora a importância fixada à fl. 182 a título de honorários.\r\n\r\n2 - Comprovado o recolhimento, intime-se o perito nomeado para designar data para início dos trabalhos, comunicando ao juízo com antecedência suficiente para cientificação das partes.\r\n\r\n3 - Em seguida, intimem-se as partes da data designada e o perito para apresentar o laudo em trinta dias, a contar da retirada dos autos da secretaria.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.000293-9 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRACICABA (Adv. ALEXANDRA JISSELI QUARTAROLO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 211/216 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais, posto que já recolhidas pela autora em sua integralidade e sem honorários advocatícios, uma vez que não ocorreu a citação.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002258-6 KATIA AZEREDO DINIZ (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS) x DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA-INEP E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nPretende a impetrante o deferimento de medida liminar no sentido de afastar a exigência do ENADE como requisito obrigatório para a sua graduação a fim de que consiga colar grau ainda no mês de fevereiro do corrente e consiga se inscrever no 32º Exame de Ordem.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tendo sua colação de grau marcada para 02/02/07, foi surpreendida em 31/01/07 com um telefonema de seu pai falando que haviam ligado da UNESA informando de que ela estava impossibilitada de colar grau em razão de não ter realizado a prova do ENADE promovido pela INEP. Ressalta, ainda, que não recebeu nenhum tipo de comunicação para realizar a referida prova.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. DECIDO.\r\n\r\nO presente mandado de segurança tem como impetrados o DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP e do REITOR DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ- UNESA.\r\n\r\nQuebra O diretor do INEP não tem legitimidade passiva ad causam tendo em vista que o pedido formulado pela impetrante - colação de grau- é de competência exclusiva de reitor da UNESA, autoridade que já integra o pólo passivo da lide.\r\n\r\nSendo desta forma necessária a sua exclusão da presente lide.\r\n\r\nO cerne do presente feito está na análise da necessidade efetiva da impetrante realizar a prova do ENADE para poder colar grau e receber seu diploma.\r\n\r\nDe acordo com a jurisprudência dominante, tal requisito não obtém abrigo, até porque é um exame que objetiva a análise da instituição de ensino e não do estudante em si, logo, tal impedimento resultaria em uma lesão desproporcional. Observem-se os seguintes arestos neste sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. DISPENSA. LIMINAR DEFERIDA. COLAÇÃO DE GRAU E EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DETERMINADA POR FORÇA DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. FATO CONSUMADO.\r\n\r\n1. O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE destina-se a avaliar a qualidade da educação superior. O resultado obtido individualmente não afeta o aluno habilitado, pois a lei de regência admite o procedimento por amostragem e veda identificação nominal e divulgação da nota do examinado.\r\n\r\n2. A inobservância da convocação pode ser penalizada, mas não deve ensejar óbice à colação de grau e à concessão do diploma, posto que desproporcional ao dever inadimplido e sem qualquer previsão legal específica.\r\n\r\n3. Com base no princípio da praticidade recomenda-se seja respeitada situação consolidada pela colação de grau e expedição do diploma, decorrente da concessão de liminar em mandado de segurança, sob pena de injustiça maior, a esta altura.\r\n\r\n4. A colação de grau consolida situação cujo desfazimento é desaconselhável.\r\n\r\n5. Remessa oficial a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; REOMS - 200633000006900; Processo: 200633000006900 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 11/10/2006 Fonte DJ DATA: 26/10/2006 PAGINA: 71 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. COLAÇÃO DE GRAU. NEGATIVA SOB ALEGAÇÃO DE QUE OS IMPETRANTES NÃO TERIAM PARTICIPADO DO EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DOS ESTUDANTES - ENADE. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR DA UFBA. FALHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NO CADASTRAMENTO DE ALUNOS. SEGURANÇA CONCEDIDA.\r\n\r\n1. Tratando-se de impetração que visa a assegurar a participação de estudantes em cerimônia de colação de grau e posterior expedição dos respectivos diplomas, é o Reitor da UFBA o único legitimado para figurar como autoridade coatora.\r\n\r\n2. A não participação do estudante no Exame Nacional de Cursos (Lei 9.131/95) não impede sua colação de grau nem a expedição do respectivo diploma, caso tenha decorrido de circunstâncias alheias à sua vontade. Precedentes do STJ.\r\n\r\n3. Remessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRF - PRIMEIRA REGIÃO; REOMS - 200533000066723 Processo: 200533000066723 UF: BA Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 15/3/2006 Fonte DJ DATA: 4/5/2006 PAGINA: 42 Relator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA)\r\n\r\nADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COLAÇÃO DE GRAU. NÃO\r\n\r\nREALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DE CURSOS.\r\n\r\nA não realização do Exame Nacional de Desempenho de Estudante - ENADE não impede a colação de grau, por não compor a formação do aluno do curso superior.\r\n\r\nAusência de perda de objeto da ação mandamental, pois a liminar, ato provisório, não pode ficar sem confirmação judicial.\r\n\r\nSentença mantida, para o fim de considerar consumado o ato para todos os efeitos.\r\n\r\nPrequestionamento quanto à legislação invocada estabelecido pelas\r\n\r\nrazões de decidir.\r\n\r\nRemessa oficial improvida.\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO; REO - Processo: 200570000205928 UF: PR Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 31/10/2006 Fonte DJU DATA:29/11/2006 PÁGINA: 861 Relator(a) FERNANDO QUADROS DA SILVA)\r\n\r\nDe igual modo não pode a impetrante ver seu direito maculado até porque afirma não ter recebido comunicação para a realização da prova em questão.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar a autoridade coatora que imediatamente marque data para realização de colação de grau da impetrante, se outro empecilho não houver além da não realização da prova do ENADE. Ressalte-se que a colação deverá ser marcada, dentro do possível, em data anterior a 09 de março de 2007 para que a impetrante possa se inscrever no exame da OAB.\r\n\r\nIntimem-se. Notifique-se para informações no decêndio.\r\n\r\nÀ SEADI para exclusão do pólo passivo do presente feito do DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA- INEP.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.018991-9 JORGE ARAUJO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 219/220 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO tão-somente para correção do erro material acima indicado, devendo a parte final do dispositivo da sentença de fls. 130/132 ter a seguinte redação:\r\n\r\n“...\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional de Administração ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n19 - 97.0021217-3 METALURGICA W.C.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCIO TAVARES DA SILVA, CARLOS HENRIQUE M. MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x COFRES CORINGA LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela Autora, já recolhidas. Deixo de fixar honorários, pelas mesmas razões apontadas na decisão do processo principal. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 123079"
                            ],
                            "123080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES-4, 6\r\n\r\nFABIANA DUTRA VIEIRA-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR-3\r\n\r\nGUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA-5\r\n\r\nJORGE RAAB-2\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE-6\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-3\r\n\r\nSELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nVANESSA GRANATO LISBOA-6\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-3\r\n\r\nWALDEMAR DECCACHE-4, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 14/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013762-9 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . F. retro: A guia requerida pelo autor para fins de pagamento de honorários periciais deve ser adquirida diretamente junto à CEF, e preenchida utilizando-se o código 1112. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.001545-4 JORGE RAAB (Adv. JORGE RAAB) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Intime-se o Autor para que, no prazo de dez dias, recolha as custas judiciais devidas.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0012919-8 LUIZ HELENO ROELLAS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . Fls. 282/284: A despeito dos argumentos ali elencados pelos autores Paulo César Lourenço, Luiz Roellas, Luiz Ricardo Oliveira e Sidney Azevedo, mantenho a decisão de fl. 281 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCom efeito, a tese de que foram os autores induzidos a erro, pela ré, por ocasião da adesão ao suposto “termo branco”, tendo os mesmos, assim, manifestado vontade eivada de vícios, não merece prosperar.\r\n\r\nTal entendimento decorre da existência de cláusula contratual prevista no referido termo, de impedimento de pagamento cumulativo dos valores pactuados administrativamente com eventuais valores apurados em decorrência de decisão judicial, que, por óbvio, não poderia ser desconsiderada da apreciação pelos autores quando da adesão à proposta veiculada pela CEF.\r\n\r\nNesse sentido, pela diligente leitura dos ora impugnados termos de adesão, conclui-se, nitidamente, que não se trata de mero instrumento para recadastramento da CEF com vistas à obtenção de informações de trabalhadores amparados pelo FGTS, como alegam os autores, mas sim de efetivo pacto de adesão, operado na via administrativa, porém com inafastáveis efeitos incidentes na esfera judicial.\r\n\r\nDestarte, a mera afirmação de que foram os autores iludidos pela CAIXA, sem a presença, nos autos, de robusta prova que corrobore tal sustentação, não se revela capaz de macular a validade do negócio jurídico entre as partes pactuado, em evidente apreço ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPor outro lado, no que tange aos autores Moacyr Mendes, cujo termo de adesão de fl. 271 encontra-se sem sua assinatura, e quanto ao autor Sebastião de Souza, cujo instrumento contratual de fl. 278 foi notoriamente firmado por terceiro estranho ao feito, TORNO SEM EFEITOS tais possíveis avenças, determinando à ré, por conseguinte, além do cumprimento do item 3, de fl. 281, que proceda à reconstituição da conta fundiária dos mencionados autores, comprovando tal operação no prazo já assinalado.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se alvará de levantamento em favor de Sidney David Pildervassen, CPF nº , no valor de R$ 888,23, atualizado até 16/09/2005, referente aos honorários sucumbenciais, conforme guia de depósito de fl. 212.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013161-9 COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES) x COCAL TERMELETRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE). . Fls. 273/274: Por entender não ser necessária à solução da lide posta, indefiro a oitiva da testemunha apontada pela ré.\r\n\r\nAssim, preclusa a presente decisão, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.001168-6 JOEL FIUZA DE LIMA (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre certidão de fls.176/ 176-v.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020753-6 COCAL TERMELÉTRICA S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA, FABIANA DUTRA VIEIRA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE (Adv. EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES, MARCO ANTONIO RODRIGUES JORGE). . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 123080"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA QUARTA VARA\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II, 12º andar - Centro - RJ/RJ\r\n\r\nPORTARIA 01, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VIGÉSIMA QUARTA VARA, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com referenda do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, RESOLVE:\r\n\r\nDe acordo com o art. 13, III, da Lei 5.010/66, e com os Provimentos nos. 02/69 e 208/81, do extinto TFR e a Resolução no. 496/2006, do CJF, designar a Inspeção Anual da 24a. Vara Federal, no período de 26 a 30 de março de 2007, das 12,00 horas até às 19,00 horas, observando-se o seguinte:\r\n\r\nI - não se interromperá a distribuição;\r\n\r\nII - não se realizarão audiências, salvo o disposto no inciso IV;\r\n\r\nIII - não haverá expediente, exceto para a apresentação de reclamações, não se iniciando ou encerrando qualquer prazo processual naqueles dias (CPC, art. 184, parágrafo 1o., I); e\r\n\r\nIV - o Juízo só tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Sr. Vice-Presidente Corregedor o início e o término da Inspeção. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. (a) Vellêda Bivar Soares Dias Neta, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara Federal.\r\n\r\nEDITAL no.EDT.0024.000002-9/2007\r\n\r\nE D I T A L com prazo de 15 (quinze) dias, passado na forma abaixo\r\n\r\nDe ordem da MM. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade, DRA. VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, FAÇO PÚBLICO que, a partir do dia 26 (vinte e seis) ao dia 30 (trinta) de março de 2007, será realizada, na Secretaria da 24a. Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, a Inspeção Anual de que trata o art. 13, III, da Lei 5.010, de 30.05.66, e os Provimentos nos. 02, de 10.11.69, e 208, de 29.04.81, do extinto TRF e a Resolução no. 496/2006, do CJF. E, para constar, e que chegue ao conhecimento dos interessados, é expedido o Presente Edital, com prazo de 15(quinze) dias, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Moreira de Rezende, Diretor de Secretaria, o fiz datilografar e subscrevo. (a) VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 24a. Vara. x-x-x-x-\r\n\r\nId: 127621"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADERSON BUSSINGER CARVALHO-4\r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO-16\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-18\r\n\r\nAMAURY ROBERTO MORAES LOBO-31\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-25\r\n\r\nANDERSON SOARES MADEIRA-20\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-17, 3\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-10\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES-35\r\n\r\nBERNARDO LUCIO MENDES VIANNA-55\r\n\r\nCANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA-45\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-16\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA-15\r\n\r\nCARLOS EDUARDO QUINTAO-23\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-53\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-21\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR-53\r\n\r\nCLAUDIA THOMPSON AVILA-41\r\n\r\nCLAUDIO GUALBERTO DIAS-23\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-29\r\n\r\nDANIEL LEANDRO ALVES-22\r\n\r\nDECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE-47\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-49\r\n\r\nEDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO-34\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-31\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 16, 17, 19, 20\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-32\r\n\r\nELISABETH BAERE DE ARAUJO-18\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-39\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-17\r\n\r\nGENILDA DA CONCEICAO FERREIRA-21\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-40\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-15\r\n\r\nJOAO CARLOS MARTINS-22\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-4\r\n\r\nJORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO-28\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-7\r\n\r\nJOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR-15\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-35, 36, 37, 39, 40, 54\r\n\r\nLENI TORRES GOUVEIA-24\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-42\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-2\r\n\r\nLIANA MARIA TABORDA RAMOS-44\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-27\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-21, 52\r\n\r\nLUIZ ALBERTO S. MATHEUS-49\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-16\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-50\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-48, 49, 51\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29, 30\r\n\r\nMARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA-24\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 23, 24\r\n\r\nMARKUS CUNHA-19\r\n\r\nMAURICIO GONCALVES DE MENDONCA-30\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-11, 3\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-48\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNEI CALDERON-48, 49, 51\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-51\r\n\r\nNEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA-51\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-14\r\n\r\nPATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS-46\r\n\r\nPAULO EDUARDO F. DO CARMO-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12, 50\r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO-18\r\n\r\nRAFAEL JOSE DA COSTA-43\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-37\r\n\r\nREGINA PAIXAO LINHARES-34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-36\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-26\r\n\r\nROBERTO RICHETTI-38\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-34\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-16\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-25, 26, 27, 28\r\n\r\nTULIO ROMANO DOS SANTOS-55\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 18, 50\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-5\r\n\r\nVERONICA PIRANDA LIMA-54\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-6\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023990-6 DE MILLUS S/A IND/ E COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 1157: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a\r\n\r\nproposta de honorários do Perito. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2 - 2007.51.01.000307-5 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Uma vez que, como alegado pela própria autora, não há execuções fiscais em curso referentes aos tributos impugnados, cuido que não restou comprovado o requisito de dano irreparável para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, motivo pelo qual INDEFIRO-A. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0006497-1 OSCAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (M. DA INFRA-ESTRUTURA) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 323 e 326 - Manifeste-se a autora DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019342-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE x ADRIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Informe a parte autora, no prazo de 10 dias, os números dos CPF´s dos litisconsortes constantes da certidão de fl. 187.\r\n\r\nAtendido, retornem à SEADI para verificação de possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação a outros processos, lavrando o respectivo termo de informação de prevenção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018283-7 GUTIERRE FRANCIS COSTA OLIVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte todo o exposto: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para anular o ato que reformou o Autor do serviço ativo do Aeronáutica Brasileiro e condenar a Ré, UNIÃO, a proceder à reforma do Autor na graduação de Soldado, com proventos correspondentes aos de Terceiro-Sargento, bem como ao pagamento dos respectivos atrasados, descontados os valores já recebidos, desde a data de sua reforma, corrigidos monetariamente pelos índices do Conselho da Justiça Federal, desde quando deveriam ter sido pagos e acrescidos de juros de 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, c/c art. 161§1°, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca. Sem custas, diante da gratuidade.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023162-9 JOSE DE CARVALHO CORREA (Adv. WALDINAH DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Fls. 125/126 - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 128/151 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.020611-1 JEFERSON OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 205/248 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017988-4 ADEMILSON NUNES BIZERRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 136/142 - Nada a reconsiderar diante dos próprios fundamentos da decisão de fl. 133.\r\n\r\nQuebra Ademais, a via processual adequada para a impugnação de decisões interlocutórias é o agravo de instrumento, não sendo suficiente um simples pedido de reconsideração.\r\n\r\nCite-se, conforme determinado à fl. 133.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023480-9 ANNA DOLEJSI SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl 40, fornecendo cópia da petição inicial para instruir o mandado citatório, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023819-0 EGIDIO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Defiro a prioridade de tramitação do feito, nos termos da Lei n. 10.741/2003, devendo a Secretaria proceder à anotação na capa do processo (art. 3o da Resolução n. 04/01, da Presidência do TRF/2a. Reg.).\r\n\r\nII - Nos termos dos efeitos vinculantes da decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIII- Cite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Uma vez que, aparentemente, o processo administrativo impugnado pelo autor não possui qualquer vício formal o que, em princípio, não há que se avaliar o mérito das decisões administrativas, entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se;\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2000.51.01.030634-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência, para determinar que a ilustre Perita esclareça:\r\n\r\npor planilha discriminada mensalmente, quais os valores corretos das prestações, nestas incluído o valor do seguro, nos estritos termos do contrato, aplicando-se os índices de reajuste salarial da categoria do autor;\r\n\r\no quantitativo mensal e total do saldo devedor, de acordo com a operação supra, obedecendo às determinações legais e contratuais quanto à atualização do saldo precedente à amortização da prestação paga (Resolução nº 1.980/90, do BACEN), considerando, ainda, as prestações pagas em juízo, conforme respectivas guias acostadas aos autos da Ação de Consignação em apenso, processo nº 2001.5101010896-0;\r\n\r\ninformar, mediante planilha comparativa entre os valores efetivamente pagos pelos mutuários (inclusive em juízo) e aqueles apurados como corretos (item “1”, acima), o valor total de eventual diferença remanescente em favor, ou prejuízo, dos autores, na hipótese de pagamento a maior ou menor das prestações, observados os termos acima.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020024-1 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nCom relação ao pedido de depósito, verifica-se que a parte autora se encontra em atraso com o pagamento de suas prestações mensais desde fevereiro de 2002; constata-se, ainda, que não há nos autos prova inequívoca do alegado direito ao pagamento da prestação em valor inferior ao que vem sendo exigido pela CEF, nem tampouco do descumprimento do contrato que, no entender dos Autores, caracterizaria relevante razão de direito. Assim, a pretensão de consignar em juízo, para o fim de elidir os efeitos da mora, exigiria o depósito do montante integral do débito, incluindo-se as prestações vencidas, nos termos dos arts. 334 e 336 do Código Civil. Isso posto, e tendo em vista que foi requerido apenas o depósito das prestações vincendas (cf. letra “c” de fl. 33), não deve o mesmo ser deferido. \r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece haver o deferimento, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021682-0 WILSON SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o, da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nII - A antecipação dos efeitos da tutela pleiteada merece ser deferida apenas em parte.\r\n\r\nInicialmente, cumpre notar que a jurisprudência, inclusive do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66, admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nHaja vista a necessidade de dilação probatória para a verificação da alegada quitação, e considerando que não houve requerimento de depósito, deve ser também indeferido o pedido de suspensão do pagamento das prestações.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar de exclusão do nome dos Autores em cadastros de proteção ao crédito, merece ser o mesmo deferido, em atenção ao entendimento consagrado na decisão proferida no Ag. Instr. 126155/RJ: “Em relação à não inclusão do agravante em cadastros negativos, já é assente na jurisprudência dos Tribunais o descabimento da inscrição do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, enquanto perdurar a discussão judicial acerca da dívida.”(TRF/2a Região, Rel. Des. Fed. Antonio Cruz Neto, data da decisão 01.07.2004).\r\n\r\nAssim, DEFIRO, EM PARTE, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, tão-somente para determinar à Ré que, enquanto perdurar a demanda, se abstenha de incluir os nomes dos Autores em cadastros de inadimplentes, ou os exclua, caso já tenha havido a inclusão, salvo se o motivo for diverso da dívida em discussão nos presentes autos. \r\n\r\nIII - Cite-se.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0736986-7 NILO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . À parte autora para que promova a juntada dos documentos solicitados pelo Perito do Juízo à fl. 93, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n16 - 95.0005427-2 ADAUTO CAMARAO DUARTE (Adv. SONIA MIRANDA MORENO, AILTON CAL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 353: Mantenho o prazo e as cominações legais fixados no despacho de fl. 347.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n17 - 95.0019058-3 JOSE ALVES DE AMORIM FILHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fls. 345/346), em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Tendo sido depositada integralmente a quantia executada e estando, portanto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n18 - 96.0015086-9 JOAO BAPTISTA DE MOURA FILHO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 588/590: Esclareça melhor a CEF, eis que já houve até o levantamento dos honorários sucumbenciais.(mc)\r\n\r\n19 - 97.0010162-2 PEDRO ALVES MAIA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 287: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.(mc)\r\n\r\n20 - 97.0100899-5 SERGIO PINTO DE AZEVEDO (Adv. ANDERSON SOARES MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 244/250: Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(mc)\r\n\r\n21 - 97.0101260-7 PAULO ROBERTO TORRES CORREA E OUTROS (Adv. GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA) x JAMIL VIANA NISTALDO (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 466/469: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, a colocar à disposição dos titulares os valores já depositados, a fim de que, em sede administrativa, possam requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Quanto à multa, mantenho a decisão de fl. 456, e assino aos Autores o prazo de 10 dias para que requeiram o que for de seu interesse. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.(mc)\r\n\r\n22 - 98.0006551-2 ILMA PERES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS, DANIEL LEANDRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 229: I - Intime-se a CEF, através do Órgão Oficial, para ciência da expressa concordância do Autor com os valores já creditados, devendo tal numerário ser colocado à disposição do titular a fim de que, em sede administrativa, possa requerer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses de preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\nII - Emende o Exeqüente a inicial, no prazo de 10 dias, para adequá-la à nova sistemática processual vigente, especificamente aos arts. 475-B c/c 475-J.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 98.0024321-6 JOSE MARIA DE SOBRAL E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, CARLOS EDUARDO QUINTAO, CLAUDIO GUALBERTO DIAS) x SERGIO JORGE PEREIRA CAVALCANTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fl. 302: Indefiro o requerido, visto que se trata de questão estranha ao objeto deste processo.\r\n\r\nOportunamente, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 98.0024546-4 ARELINO LINHARES MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA, LENI TORRES GOUVEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 342/351: Dê-se vista aos Autores, por 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fl. 340.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 99.0022218-0 VILMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 262: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 99.0059782-6 MANOEL JOSE ARDUINI AYRES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nFls. 341/343: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 99.0060465-2 JAMIRO RODRIGUES RAMOS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Fls. 407/409: Defiro, por 20 dias, a dilação requerida pela CEF.\r\n\r\nII - Fls. 411/412: Considerando que a execução da multa antes de terminada a execução da obrigação de fazer geraria tumulto processual, aguarde-se a definição da situação de todos os litisconsortes.(mc)\r\n\r\n28 - 2000.51.01.007914-0 LUIZ OSWALDO GRACA COUTO (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Anote a Secretaria a nova representação processual do Autor (fls. 185/187).\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, dos documentos juntados pela CEF às fls. 191/192.(mc)\r\n\r\n29 - 2000.51.01.027001-0 NAIRO MONTES E OUTROS (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 379/381: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.002874-4 FANI SER (Adv. MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFls. 220/221: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.007775-5 LEDA NILCE DE CERQUEIRA LEITE E OUTROS (Adv. AMAURY ROBERTO MORAES LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nFls. 500/510: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009068-2 SAMI PASKIN (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Indique o Autor, no prazo de 5 dias, o nome e o n° de inscrição no CPF do(s) beneficiário(s) do alvará a ser expedido para levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nRessalte-se desde já que, tratando-se de verba sucumbencial e havendo mais de um procurador constituído, devem todos os patronos subscrever a petição que eventualmente designe apenas um deles como beneficiário; caso não haja essa concordância expressa, o alvará será expedido em nome de todos os advogados. \r\n\r\nApós a indicação, venham os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. PAULO EDUARDO F. DO CARMO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fl. 1145- A parte autora deixo transcorrer in albis o prazo para apresentação dos quesitos, conforme certificado pela Secretaria à fl. 1127, o INPI, por sua vez, apresentou quesitos às fls. 1139/1143.\r\n\r\nAssim, intime-se o Perito do Juízo para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES). . Converto o julgamento em diligência. Haja vista o documento de fls. 34/49, no qual a empresa GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, consta como Entidade Organizadora, Agente Promotor, Interveniente Construtora e Fiadora do contrato firmado pela Autora, emende a parte Autora a petição inicial para incluir a empresa GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, no pólo passivo, na qualidade de litisconsorte passiva necessária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020610-0 VIVIANE LOPES BRASIL (Adv. ANDRE LUIZ SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 78/80: Dê-se vista à Autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025249-2 LAUDIONOR DE JESUS (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Dê-se vista ao Autor, por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(mc)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.010383-1 DELIO GRADO DE SOUZA NUNES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 76/78: Nada a reconsiderar. Assino à CEF novo prazo de 20 dias para que dê cumprimento à determinação de fl. 72.(mc)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.014100-5 SERGIO DA CUNHA VIEIRA (Adv. ROBERTO RICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.018954-3 NAFITHALY VIEIRA DA SILVA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50. Retifique-se a autuação corrigindo a grafia do nome do autor NAFFITHALI VIEIRA DA SILVA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020581-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reajuste do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referentes aos expurgos inflacionários dos meses de junho/87, janeiro/89 e abril/90, nos termos do art. 267, inciso V, c/c o § 3º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em honorários advocatícios, tendo em vista o art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90, mas o condeno ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 44- Mantenham-se os autos sobrestados pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.000743-3 REGINA LUCIA VALIATTI DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . É de ser deferida parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja sanado o vício do ato administrativo que indeferiu o recurso da autora, uma vez que em desacordo com o disposto no art. 50, inciso III, da Lei 9.784/99.\r\n\r\nIsto pois, DEFIRO, EM PARTE, a antecipação dos efeitos da tutela, a fim de que seja proferida decisão devidamente motivada no recurso administrativo da autora, em substituição à decisão anterior, observados e renovados os prazos editalícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.001534-0 JAVLIN IND/ E COM/ DE CONFECCOES LTDA (Adv. RAFAEL JOSE DA COSTA) x COLORADO IND/ E COM/ LTDA E OUTRO. . Em princípio, ante a característica de autonomia de que se revestem os títulos de crédito entendo ausente o fumus boni iuris e INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013550-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. . Ante a certidão retro, forneça o Impetrante, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial para servir de contrafé.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.490306-4 JOHNSON CONTROLES LTDA (Adv. CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão de Walkam Climatização Ltda. no pólo passivo.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000854-1 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS (Adv. PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS) x PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO. . I - Fls. 171/188 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão DE FL. 169 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Notifique-se a autoridade, conforme já determinado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.000862-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2A REGIAO E OUTRO. . Não obstante os documentos acostados, o certo é que ao menos com relação aos processos 10768-505.782/2006-54 e 10768-528.843/2006-51 subsistem os fundamentos da decisão de fls. 310/311, motivo pelo qual não há nada a reconsiderar.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n48 - 96.0008649-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MERCADO DE CARNE BOM PRECO LTDA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Fl. 225 - Tendo em vista que o devedor foi citado por edital, não sendo possível sua intimação para cumprimento da sentença, reconsidero o despacho de fl. 224.\r\n\r\nRequeira a CONAB, no prazo de 10 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.016775-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, DONES M DE F N DA SILVA) x POINT COMERCIAL LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO S. MATHEUS). . \r\n\r\nNomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. LUIZ ROBERTO CHARMAUX SERTÃ, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2001.51.01.010896-0 FERNANDO FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência. Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos do processo nº 2000.5101030634-0, em apenso.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 97.0070590-0 ROCASA COM/ DE ALIMENTOS LTDA REP/ P/ ROBERTO CARNEIRO SANTOS (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA, NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Nomeio Perito do Juízo, em substituição ao anteriormente designado, o Dr. LUIZ ROBERTO CHARMAUX SERTÃ, de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2002.51.01.009115-0 AYMORE RODRIGUES RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 243:\r\n\r\nI - Nada a reconsiderar quanto à decisão de fl. 240.\r\n\r\nII - Intime-se a CEF a fim de que indique leiloeiro no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.010089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ADHAIL DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . Fls. 50/63: noticiada a interposição do agravo para os fins do art. 526 do CPC, deve a decisão agravada ser mantida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nNão tendo sido atribuído efeito suspensivo ao agravo, voltem os presentes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017055-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x THALES MORAIS DOS SANTOS (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA, VERONICA PIRANDA LIMA). . Fl. 55: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, não tendo havido impugnação, venham conclusos para sentença\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017421-7 BRANAVE S/A-TRANSPORTES FLUVIAIS (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . Fl. 483: em 10 (dez) dias, digam as partes sobre a\r\n\r\nproposta de honorários do Perito. \r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 125635"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "121692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-21\r\n\r\nALCIO PEREIRA-34\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-16\r\n\r\nALIPIO OLIVEIRA SANTOS-2\r\n\r\nALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA-40\r\n\r\nANA MARIA MULLER-29\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-3\r\n\r\nANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA-35\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA-17\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES MOTTA-16\r\n\r\nCARLOS DA COSTA E SILVA FILHO-8\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-4\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-14\r\n\r\nCESAR MACIEL RODRIGUES-1\r\n\r\nCHRISTIAN MATTOS BARROSO-30\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-13, 15, 17, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-28\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA-32\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-18\r\n\r\nDANIELA ANDRADE FEIO-7\r\n\r\nEDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO-36\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-10\r\n\r\nELAINE MACIEL TEIXEIRA-26\r\n\r\nELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI-28\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-11\r\n\r\nERIKA RODRIGUES COELHO-9\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO CHAGAS-4\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-20\r\n\r\nFRANCISCO COELHO DOS SANTOS-24\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-13\r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO-24\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-19\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-24\r\n\r\nJEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-11, 24, 40, 8\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO RIBEIRO-33\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-27\r\n\r\nLUCIANE ROCHA ROSA-27\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-32\r\n\r\nLUIZ VIEIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-7\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-2, 5\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-18, 19\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO-25\r\n\r\nMARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES-1\r\n\r\nMARGARETH GARCIA GOMES-1\r\n\r\nMARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA-7\r\n\r\nMARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS-6\r\n\r\nMOISES ANTONIO BARROS FERREIRA-37\r\n\r\nPATRICIA CORDOVIL ANTONINI-6\r\n\r\nPAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-16\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-20\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-29\r\n\r\nRAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO-30\r\n\r\nRENATA PINHEIRO DE SOUZA-12, 39\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-38\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-2\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO-7\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-23\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-22\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-21\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSAMUEL CABRAL BOURGUIGNON-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 12, 3, 31, 38, 39\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-15\r\n\r\nWILSON TELLES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0129574-8 ROSELICE BARCELOS E OUTROS (Adv. WILSON TELLES, MARGARETH GARCIA GOMES, MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão de fl. 82, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008392-2 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, LUIZ VIEIRA DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. ALIPIO OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.008185-1 ISOLETE NUNES DA SILVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.016144-5 CONTERV ASSESSORIA E PROJETOS S/S (Adv. FLAVIO EDUARDO CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.025306-6 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo INSS para ciência da sentença e para apresentar contra-razões.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011267-0 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Certificado o decurso de prazo para a interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002665-2 ROBERTO TEIXEIRA MACHADO (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, DANIELA ANDRADE FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MARIA ANGELICA A. DO EIRADO SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da parte ré, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.012780-5 MARIA DE LOURDES CAMPOS BANDEIRA - REP/ P/ SERGIO CAMPOS BANDEIRA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.006862-3 ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação de fls. 183/198 (parte autora) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados(EMBRATUR e UNIÃO/AGU).\r\n\r\n10 - 2003.51.01.009934-6 LYGIA STEELE DA FONSECA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte ré (União) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(parte autora).\r\n\r\n11 - 2003.51.01.011808-0 ESPOLIO DE ZILDA MACIEL DE ABREU E SILVA REP/ P/ ANNIBAL MACIEL DE ABREU E SILVA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.010848-0 LEONARDO MAZELI FRANCA (Adv. RENATA PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.019808-0 CLORINDO DUARTE MONTEIRO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n14 - 2004.51.01.021171-0 DEISE LEITAO CAJUEIRO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.003558-4 JOAO BATISTA DOS SANTOS RAMOS (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013212-7 LEA TELES DE MORAES (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES, BRUNO RODRIGUES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.013220-6 RICARDO RODRIGUES DE LIMA (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014687-4 THEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015409-3 LUIZ OSWALDO VIEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001282-5 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PASCOAL E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n21 - 2006.51.01.001741-0 SIMONE ZONATTO MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002629-0 MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.006539-8 LUIZ ALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0009702-4 LUIZ PIO CASTELAR (Adv. FRANCISCO COELHO DOS SANTOS, GILSON MOREIRA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . À vista da decisão de fl. 128/129, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.023067-0 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023770-6 EDSON MORAES DOS SANTOS (Adv. ELAINE MACIEL TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n27 - 2005.51.01.004958-3 LILIAN ROCHA ROSA (Adv. LUCIANE ROCHA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(União/AGU).\r\n\r\n28 - 2005.51.01.022738-2 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(ANS).\r\n\r\n29 - 2005.51.01.025453-1 LEDA NONATO FONSECA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.001144-4 BRASILSAUDE CIA/ DE SEGUROS (Adv. RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(ANS).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026320-1 MARCELINO DA PONTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.007932-0 ROGERIO CARVALHO PACHECO (Adv. DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/RJ E OUTRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\nComo a OAB/RJ já foi notificada, conforme ofício de fl. 115, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 33 - 2005.51.01.012620-6 MARIA JOSE PAES MARQUES PIRES (Adv. JOSE ROBERTO RIBEIRO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017327-4 JOSE RICARDO NOVARINI DE OLIVEIRA (Adv. ALCIO PEREIRA) x GENERAL DE EXERCITO - COMANDANTE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E PESQUISA DO EXERCITO. . Recebo a apelação da parte autora somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado(parte impetrante).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.022198-0 BIOENERGIA DO BRASIL S/A (Adv. ANDRE RICARDO PASSOS DE SOUZA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2006.51.01.009731-4 MILOCAR COM/ DE VEICULOS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.013222-3 RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MOISES ANTONIO BARROS FERREIRA) x DELEGADA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2004.51.01.007059-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x RAIMUNDA NOBRE DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao subscritor da petição de fl. 33, Dr. Ricardo Cardoso Câmara, OAB/RJ 48.496, para juntar aos autos procuração com poderes específicos para desistir.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido de desistência formulado em fl. 33.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n39 - 2003.51.01.021408-1 LEONARDO MAZELI FRANCA (Adv. RENATA PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Certificado o decurso de prazo para interposição de eventual recurso da União, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2001.51.01.021726-7 BFC BANCO S/A (Adv. ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo a apelação da parte ré (União/AGU) em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 121692"
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                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "128014": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARCELE SILVA-26\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-29, 7\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-5\r\n\r\nALOISIO MARQUES DE SOUZA-16\r\n\r\nANA PAULA MENDONCA FERNANDES-28\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA-20\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-23\r\n\r\nANDRE L P VAZ-20\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-13\r\n\r\nANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS-3\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-30\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA-11\r\n\r\nAUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA-8\r\n\r\nCARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-16\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-6\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-5\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-19, 4\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-20\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-2\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-29\r\n\r\nEDSON ARAGAO-8\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-3\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-3\r\n\r\nEUNICE DA MOTTA SANTOS-22\r\n\r\nFABIANA REGINA TORRES-28\r\n\r\nFABIOLA CRISTINA DA SILVA-14\r\n\r\nFATIMA EUPHEMIO GALVAO-22\r\n\r\nFLAVIO DE CARVALHO REIS-12\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-14\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-11\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-11\r\n\r\nGLEYDE SELMA VALENTIM-15\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2, 21, 22\r\n\r\nJEFERSON BATISTA DE F DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-11, 21\r\n\r\nJOSE CLAUDIO F. GOMES-12\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-23, 24\r\n\r\nLUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO-1, 30\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 18, 19\r\n\r\nLUCIANA MACEDO DARZE-15\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-24\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-21\r\n\r\nMARCELO CHALREO-27\r\n\r\nMARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA-22\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DE SA-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA-1, 11\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ-26\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS-13\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-17, 18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO-9\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-9\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-25\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-20\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-20\r\n\r\nRAFAEL COSTA DE SOUSA-26\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-25, 6\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO-8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-20\r\n\r\nROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO-14\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-7\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-19, 5\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-21\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-21\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0920846-1 JOSE JAYME SANTANGELO SISNANDO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Regularize a parte Ré as peças de fls. 531/532, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0108593-0 AUREO RIBEIRO DA PAZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . ... Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0731708-5 AMARO SALVINO PEREIRA DA SILVA ESPOLIO REP P/ NILDA SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO, ANTONIO CARLOS RAMOS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . ... dê-se vista às partes no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025203-6 RENATO SOARES DA CUNHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 120/123 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.019387-9 NEI FERREIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO VIEIRA DE SA, SERGIO ROSAS DE AGUIAR, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 279/281 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.002961-0 MARIA HELENA DE SOUZA LOPES GRACA E OUTROS (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 132/147 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019521-6 VICTOR SALAZAR BERGO (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 90/102 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.01.024323-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEREIDA MARTINS DE SOUZA (Adv. EDSON ARAGAO, RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO, AUGUSTINHO VILELLA SOBREIRA). . Fls. 77 e 83 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n9 - 99.0020743-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x MARIA PAULA SOUZA CARVALHO (Adv. MARLENE DA CONCEICAO SOBRINHO). . Fls. 127/128 - Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\npós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.020268-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 42/46 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 92.0015555-3 YELMO SASSO TOLEDO PAPA (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x SIDONIA DE CARVALHO TOLEDO PAPA (Adv. MARCO ANTONIO DE ASSIS B. DA COSTA) x HELIOMAR MARTINS BICALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x MARIELE MARTINS BICALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x JULIO MARCELINO CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fls. 858/859 e 863 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025559-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. FLAVIO DE CARVALHO REIS) x NOE RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv. JOSE CLAUDIO F. GOMES). . ... dê-se vista às partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010021-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x ALBENIR DOS SANTOS CASQUEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.01.010164-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x DILMA FRANCISCA NOGUEIRA COUTO (Adv. CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO, FABIOLA CRISTINA DA SILVA, ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM, LUCIANA MACEDO DARZE). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo(s) Embargado(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.012019-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x WILSON VIEIRA (Adv. ALOISIO MARQUES DE SOUZA). . ... Após, dê-se vista às partes no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 99.0013393-5 SERGIO LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls.1242, dê-se vista à CEF, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n18 - 99.0014490-2 MARCELO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 549/552 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 99.0060252-8 ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). . Fls. 308/309 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.010405-5 FRANCISCO BORGES LEANDRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA, DANIEL DORNELLES, ANDRE L P VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x MARIA ISABEL DA SILVA LEANDRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.553/555 - Anote-se.\r\n\r\nFl.551 - Dê-se vista à parte autora no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 95.0005355-1 SOELY RIBEIRO LUGAO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 333 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 97.0022891-6 NADYR NEVES MAGALHAES PIRES (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA, FATIMA EUPHEMIO GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 150/157 - Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 99.0001621-1 MARIA JOSE FERREIRA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 226 e 229/231 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 99.0017252-3 DIRCE GUIMARAES BATISTA E OUTROS (Adv. LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 440/453 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.012110-1 JORGE TAVARES DE ARAUJO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 55/64 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.013070-9 PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ, ADRIANA MARCELE SILVA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAFAEL COSTA DE SOUSA). . Fls.137/138 - Diga a parte ré, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.011361-3 MARIA GRACIA PINHEIRO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARCELO CHALREO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50//59 e 61/64 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.018238-6 ELOISA MOREIRA DE MORAIS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 103/105 - Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, os extratos da conta vinculada da Autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.004996-4 ADEMIR ROCHA DE CARVALHO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Fls. 58/60 - Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n30 - 91.0120695-8 HERMOGENES FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x BRADESCO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO). . Fls. 165 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 128014"
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NEGREIRO-2\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-13\r\n\r\nANDREA MARIA BONAVITA CALVANO-31\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-16\r\n\r\nCARLOS BRAGA CAETANO-36\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-40\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-30\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-22\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-8\r\n\r\nCLEBER ABREU BORGES-27\r\n\r\nDANIEL RUBIO LOTTI-42\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-18\r\n\r\nDARCY MOUTINHO GUIMARAES-7\r\n\r\nDEBORA LERNER-38\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-12\r\n\r\nEDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA-21\r\n\r\nELAINE CARREIRO ALVES-29\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-11, 18\r\n\r\nELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR-20\r\n\r\nELVIRA VIEIRA CUNHA-23\r\n\r\nEMOCIR OTAVIO RORATO-45\r\n\r\nESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO-22\r\n\r\nFERNANDO CAVALCANTI-38\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-29, 31\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-8\r\n\r\nGILBERTO GANCZ-35\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-37\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-24\r\n\r\nHENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-3\r\n\r\nJAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO-29\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-1\r\n\r\nJOSE A. DE SOUZA FERNANDES-33\r\n\r\nJOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA-9\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-15\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-17\r\n\r\nJOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO-47\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA-38\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-43\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-26, 37\r\n\r\nKATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA-20\r\n\r\nLAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIRO-41\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-5\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-44\r\n\r\nLEONARDO PIETRO ANTONELLI-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-21, 39\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-21\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE C GIROTTO-46\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-18\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-34, 35\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10, 14\r\n\r\nMARIA ADELAIDE COELHO CABRAL-22\r\n\r\nMARIA AURELIA PUCU DE FREITAS-37\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER-33\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-10, 8, 9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARIO AUGUSTO FIGUEIRA-20\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 44\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-6\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-25\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR-25\r\n\r\nRAUL SOUTO-16\r\n\r\nRENATA M.R.DOS SANTOS-34\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-18\r\n\r\nRICARDO KRAKOWIAK-5\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-2\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-1\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-32\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-13\r\n\r\nROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR-42\r\n\r\nROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 15, 16, 24, 41\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-19\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000051\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0048930-7 INFORM SISTEMAS LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Intime-se o Dr. João Luiz Pinto da Nóbrega para regularizar sua representação processual nos autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 310, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 98.0017281-5 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor e ao réu para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0010331-9 HOTEIS OTHON S/A (Adv. HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Fls. 357 - Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se mandado de penhora e avaliação conforme requerido pelo Credor, nos termos do art. 475 - J fine do CPC. \r\n\r\nApós, a lavratura do auto de penhora e avaliação, intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado pela publicação para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, conforme parágrafo primeiro do artigo 475 - J do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.007247-9 INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A E OUTROS (Adv. LEONARDO PIETRO ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . \r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento da Sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 487,22 (quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos), conforme requerido às fls. 814.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011537-3 BRADESCO CAPITALIZACAO SA (Adv. RICARDO KRAKOWIAK, LEO KRAKOWIAK) x UNIAO FEDERAL. . A parte Autora pretende compensar ou ver restituído os tributos federais, nos termos do art. 165 a 170 do CTN.\r\n\r\nRequer às fls. 207, prova pericial na especialidade de contabilidade a fim de que o Perito esclareça que o valor da COFINS se deu por valor superior ao que seria devido com base no seu faturamento durante o período questionado no presente feito.\r\n\r\nDo exposto, esclareça a parte Autora qual é a necessidade/utilidade e qual o tipo de prova, tendo em vista tratar-se de matéria tributária e, certamente, qualquer valor pode se apurado posteriormente em fase de execução. Ressalte-se, ainda, que em se tratando de compensação tributária existe lei regulamentando a matéria.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 90.0052220-0 GUALTER PAEPCKE COELHO (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 94.0013705-2 ILZA VIANA MENDES DA COSTA (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 95.0019057-5 MILTON FERREIRA E OUTROS (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . \r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos apresentados pela CEF às fls.396/410, esclareça a parte autora se firma Termo de Adesão e se recebe a primeira parcela do Acordo, no prazo de dez dias. O silêncio importará na suspensão do processo até que venha aos autos o Termo de Acordo, intimando-se para tanto a CEF, para cumprir no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nApós, intime-se o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre os documentos juntados pela habilitante às fls. 385/391, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n9 - 96.0010513-8 ENERIO JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 99.0024701-9 EVERARDO MARTINS DE ARUJO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . À Habilitante para providenciar, no prazo de cinco dias, os documentos necessários à habilitação nos termos da petição da UNIÃO de fls. 229.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016383-4 LUIZ ALEXANDRE LUCAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.014503-4 JOSE ANTONIO LOUREIRO AIELLO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo,voltem-me os mesmos conclusos para cumprimento da decisão de fls 160/161.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025364-5 EDINA MARIA DE MELLO SALGADO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Recebo as apelações da parte Autora (fls. 329/356) e do BACEN (fls. 364/377), no duplo efeito. Aos apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027924-5 ROOSEVELT MALDONADO GAMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal (AGU) para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004671-1 NANCY FRANCO DA SILVA (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa e arquive-se o mesmo, uma vez confirmada a sentença pelo acórdão fls111; em virtude de a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.007079-8 MARIA DE FATIMA GOMES DE ANDRADE (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 128/133, do réu INSS, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.008076-0 LUIZ AUGUSTO DA SILVA PASSOS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial e nomeio o Rodrigo dos Santos Pego para atuar como perito na (especialidade de otorrinolaringologia) nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça, com o endereço a Rua Dias Cruz, 155/sl. 514 - Méier - Tel: 25959256/25929734/87771217. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnicos e apresentação dos quesitos.\r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 440/05, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o expert eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno perito nomeado para que compareça a este juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei, bem como para que responda os seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\nO Autor é portador de alguma doença grave? Se afirmativo, qual?\r\n\r\nA doença impede as atividades da vida civil? E toda e qualquer atividade?\r\n\r\nExiste ou não incapacidade definitiva para todo e qualquer trabalho?\r\n\r\nExiste relação de causa e efeito entre a doença e o trabalho ou atividade desenvolvida pelo Autor no serviço militar?\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2000.51.01.031687-3 MARIA HELENA BARCELLOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x SASSE CIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022859-7 JULIO CESAR ALVES GUIMARAES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA n° 2006.51.01.022859-7\r\n\r\nAutor : JULIO CESAR ALVES GUIMARÃES\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuiz : Dr. ALFREDO FRANÇA NETO\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA CONÔMICA FEDERAL -CEF, pela qual JULIO CESAR ALVES GUIMARÃES, CPF n° 410.395.217-20, objetiva, inclusive com a Antecipação dos Efeitos da Tutela, se determinar a baixa na hipoteca que grava o imóvel financiado, com a aplicação da inversão do ônus da prova, por ser a relação de natureza consumerista.\r\n\r\nAlega, em suma, que firma Contrato de Financiamento com a CEF, em 22/09/1977, pelo Sistema Francês de Amortização0, e que procede devidamente ao pagamento de 140 prestações, quando na 141ª prestação, com vencimento em 22/06/1989, no saldo devedor aparece valor negativo de R$ 8,30,. Assim, entende o Autor que é quitado o saldo devedor, fato este que não é reconhecido pela ré que não providencia a baixa da hipoteca que grava o imóvel, estando o Autor impedido de qualquer negociação ou transferência do imóvel, por força do gravame. As Contestações da CEF e da EMGEA, respectivamente, às fls. 365/390, acompanhadas de documentos (fls. 391/411).\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nNo presente caso, consoante a Escritura de Compra e Venda (fls. 27/38) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 39/48), verifico que o Autor, em 22/09/1977, adquire o imóvel em tela pelo Sistema Francês de Amortização PES/PRICE e quita 140 prestações das 144 avençadas, restando em 12/06/89 saldo devedor negativo de R$ 8,30.\r\n\r\nDiante desses relatos, em sede de cognição ainda que sumária, entendo que o fato de o Autor quitar, em princípio, todas as prestações demonstra a boa-fé em cumprir suas obrigações contratuais.\r\n\r\nE, como já dito, a boa-fé configura elemento determinante do deferimento ou não da Tutela Antecipada ora vindicada, eis que sinaliza o esforço do mutuário em honrar o pagamento das prestações firmadas no contrato. Porém, no caso dos autos, por não existir planilha atualizada de débitos, no momento, não é possível aferir sobre a existência de valor residual a ser pago pelo Autor o que inviabiliza o deferimento da tutela, haja vista o perigo da irreversibilidade da medida.\r\n\r\nT\r\n\r\nOutrossim, conquanto teoricamente aplicável o CDC aos contratos de mútuo habitacional, ao não comprovar o mutuário o atendimento dos pressupostos aludidos no inciso VIII, do art. 6º, da Lei nº 8.078/90 (verossimilhança da alegação ou hipossuficiência da parte), não lhe assiste o direito à inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a Antecipação dos Efeitos da Tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 89.0037855-4 JOSE MARCOS VIEIRA (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA, ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU, KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DE MAGE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 . JOSE MARCOS VIEIRA, qualificado na inicial e inscrito no CPF sob o nº 014.935.47-87, propõe esta Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL E OUTROS porque objetiva, a cobrança de alugueres atrasados.\r\n\r\nA Inicial é instruída com os Documentos, às fls. 02/11. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 13.\r\n\r\nDecisão de fls. 54, extingue o feito, haja vista que o Autor não cumpre a determinação de fls. 50, para que os litisconsortes necessários sejam integrados à lide.\r\n\r\nRecurso de Apelação da parte Autora (fls. 55/62).\r\n\r\nÀs fls. 86, o V. Acórdão do Eg. TRF determina o retorno dos autos a este Juízo a fim de se proferir novo julgamento.\r\n\r\nDespacho de 116, determina a intimação pessoal do Autor para incluir o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Magé no pólo passivo do feito e determina a citação dos mesmos, após o fornecimento de cópias, nos termos do despacho de fls. 114.\r\n\r\nCertidão Negativa de fls. 119, atesta que o Autor não mais reside no endereço constante na Inicial.\r\n\r\nÀs fls. 122, a Secretaria do Juízo informa que não logrou êxito em diligenciar o novo endereço do Autor.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da parte Autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 119), sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual do Autor.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria o Autor, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo o Autor até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 95.0004751-9 SAMI MEHLINSKY (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, trasladadas as cópias dos Embargos à Execução para os presentes, à parte autora para requerer o que for de direito no prazo de deaz dias.\r\n\r\n22 - 96.0004547-0 IONE CORDEIRO DE MELO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO, MARIA ADELAIDE COELHO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 289 - Expeça-se o alvará da quantia depositada às fls. 286/7.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0102423-0 JOAO AVELINO DA SILVA (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nObserva-se pelo documento de fls. 168, que o Autor já realizou um saque na sua conta vinculada.\r\n\r\nAnte o exposto, considero cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm relação ao pedido de verba honorária, indefiro, eis que o V. Voto de fls. 151, determina que tendo cada litigante sido em parte vencedor e vencido, impõe-se a distribuição recíproca das despesas e honorários, nos termos do art. 21, caput, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.001078-8 JOSE INACIO SANTANA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, nada sendo requerido, no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.001145-8 HUGO MACHADO FILHO (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 160 - À CEF para disponibilizar, no prazo de cinco dias, para uma conta à disposição do Juízo, o valor depositado às fls. 158, tendo em vista tratar-se de pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para extinguir a execução.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.003199-8 IRAPUA JOSE GARCIA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 252, comprova que o Autor Julio Cler de Souza realizou saque em sua conta vinculada, e ante a concordância da parte Autora com os cálculos apresentados pela Ré em relação aos demais Autores., considero cumprida a obrigação e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que qualquer pedido de levantamento dos valores creditados na conta fundiária dos Autores, deverá ser feito em uma das agências da CEF, nos casos previstos em lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2002.51.09.000055-4 ASSOCIACAO RADIODIFUSAO COMUNITARIA DA REGIAO DE VISCONDE DE MAUA-ALTITUDE FM (Adv. ALBENES DA CRUZ) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CLEBER ABREU BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 . ASSOCIAÇÃO RADIODIFUSÃO COMUNITARIA DA REGIÃO DE VISCONDE DE MAUÁ-ALTITUDE FM, qualificada na inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 02.970.877/0001-30, propõe esta Ação Ordinária em face da AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-ANATEL porque objetiva, autorização para continuar a sua atividade de radiodifusão comunitária.\r\n\r\nA Inicial é instruída com os Documentos, às fls. 02/43. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 50.\r\n\r\nCitada, a ANATEL contesta o feito, às fls. 71/103.\r\n\r\nDecorre in albis o prazo para a Réplica (fls. 160).\r\n\r\nDespacho de fls. 172, determina a intimação pessoal da parte Autora a fim de manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção; no entanto, consoante as Certidões Negativas de fls. 195 e 199, a Autora e o seu patrono não foram localizados.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInstada a promover ato que lhe competia resta comprovado que a parte autora deixa de fazê-lo no prazo determinado, de modo que fica caracterizado o abandono da causa, sendo mais do que evidente seu desinteresse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nUrge salientar que foi determinada a intimação pessoal da autora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, tendo a certidão do Sr. Oficial de Justiça informado resultado negativo (fl. 195), sem qualquer esclarecimentos sobre o endereço atual da empresa. Cabe esclarecer, ainda, que o advogado da parte autora, também não foi localizado.\r\n\r\nOra, como parte interessada, deveria a Autora, ou ao menos seu advogado, ter comunicado a este Juízo sua mudança de endereço. Nesse sentido, vejam-se os seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. CPC-ART.39, II.\r\n\r\n- O Juiz determinou a intimação pessoal do Autor para, sob pena de extinção do feito, dar cumprimento ao despacho que determinava a comprovação de sua residência. Todavia, o mesmo não foi encontrado no endereço apresentado na inicial.\r\n\r\n- O argumento de que, face ao longo tempo decorrido, o Autor teria mudado sua residência não merece prosperar, pois, a teor do inciso II do art.39 do CPC, é ônus do advogado comunicar ao escrivão do processo qualquer mudança de endereço.\r\n\r\n- Logo, é incensurável a sentença terminativa, tendo o Juiz a quo obedecido, fielmente, o comando insculpido no parágrafo único do art.267 do CPC.\r\n\r\n- Apelação improvida.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 2ª Turma - AC/RJ 98814 - Rel. Des. Fed. Sérgio Feltrin Correa - DJU 03/10/2000).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - INTIMAÇÃO. \r\n\r\nI - A Intimação a que se refere o art. 267, par. 1, do CPC deve ser pessoal a parte, não ao seu advogado. II - Dever da parte manter o juízo informado de seu endereço, para fins de intimação. III - Recurso improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - 1ª Turma - AC - Processo 9002011229/RJ - Rel. Des. Fed. Chalu Barbosa - DJ 26/03/1991, grifei).\r\n\r\nAdemais, não promovendo a autora até a presente data ato que lhe competia, não sendo possível sua intimação pessoal pelo endereço constante dos autos, e, sendo dever da parte manter o juízo informado de seu endereço atualizado, torna-se evidente a demonstração de desinteresse, faltando, portanto, pressuposto processual para prosseguimento do feito, bem como uma das condições da ação, sendo a hipótese de extinção. \r\n\r\nPor tudo isso, deve ser extinto o presente processo, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.026432-1 VANDA LUCIA DE MOURA ALMARAZ E OUTRO (Adv. ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011717-1 MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES - ESPOLIO - REP/ P/ ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 . Fls. 119/121 - Expeçam-se os Alvarás de Levantamento em favor de ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOutrossim, haja vista o cumprimento da decisão, julgo extinta a Execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e comprovado o levantamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.005225-9 SERGIO REIS DE PAULA (Adv. ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Intime-se a parte autora, ora devedora, para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 1.694,62 ( Hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e sessenta e dois centavos), conforme requer a União Federal às fls. 531/532, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15(quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%(dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3º do art. 475-J do CPC).\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.005869-9 JOAO BRANDT NETO (Adv. ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.017909-4 MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e coisa julgada da presente ação em relação aos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 17/18, por tratar-se de mera homonímia, haja vista a diversidade de inscrição no CPF/MF.\r\n\r\nCite-se a CEF, que na oportunidade, deverá fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS do autor.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 91.0048103-3 SADI - ASSESSORIA E SERVICOS LTDA (Adv. MARIA CHRISTINA BERARDO RUCKER) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE A. DE SOUZA FERNANDES). . Dê-se vista a parte Autora sobre petição de fls.212/213, no prazo de cinco dias.Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 93.0022590-1 SINDICATO DOS PROFESSORES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RENATA M.R.DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte interessada para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 94.0005808-0 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.021563-3 PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA (Adv. CARLOS BRAGA CAETANO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO. . Haja vista a certidão de fls. 56, intime-se a Impetrante para cumprir corretamente o despacho de fls. 50, comprovando o recolhimento da diferença de custas judiciais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 94.0013488-6 FATIMA MIGUEZ MARTINS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, MARIA AURELIA PUCU DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nRequer a parte Autora a citação da CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada, correspondente ao valor de R$ 2.048,65 em 12/2005.\r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 188, como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da parte para efetuar o pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 189 e, de conseqüência, revogo a última parte da Decisão de fls. 193.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.001671-8 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FERNANDO ALEXANDRINO DA ROCHA (Adv. JOSÉ GUILHERME MOREIRA DA ROCHA, FERNANDO CAVALCANTI). . Face ao tempo decorrido, diga a UNIÃO se já possui a documentação necessária à liquidação do julgado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de fls. 51\r\n\r\n39 - 2004.51.01.003654-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADIR GONCALVES JUNIOR) x SAMI MEHLINSKY (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA, LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, trasladem-se os autos principais, cópia do Relatório, voto, Ementa, acórdão e certidão de trânsito em julgado do acórdão.Após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024686-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BEATRIZ SILVA DOS SANTOS (Adv. ALBERTO SOUTO). . À Embargada.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n41 - 2000.51.01.017825-7 ALESSANDER EMIR BONAFIM (Adv. LAURO ARTHUR GUIMARAES DE SA RIBEIRO) x DIRETOR DO CEMAL-CENTRO MEDICO AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.019684-8 INCOPAR INCORPORACOES CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR, LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA, DANIEL RUBIO LOTTI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para manifestação, no prazo de cinco dias, conforme requer o M.P.F. às fls. 95.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000058-0 ODICEIA NEIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretende a autora, pensionista de integrante das corporações da PM e Corpo de Bombeiros, a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que a União Federal implante de imediato o reajuste de 28,86% em sua folha de pagamento. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO o benefício da gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016800-6 CARLOS FILIPE DE MOURA BRAZ (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 330/333 e 344/351 - Indefiro o pedido de reconsideração, por incabível.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.001746-3 ODILON JOSE DIAS CUSTODIO (Adv. EMOCIR OTAVIO RORATO) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS. . Emende o Impetrante a inicial, no prazo de dez dias, para adequá-la aos termos da Lei 1533/51 e junte o seu contrato social. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2005.51.01.011390-0 BANCO PACTUAL S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000086/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, DOU PARCIAL PROVIMENTO tão-somente para fazer constar no dispositivo da sentença de fls.363/372 o seguinte: “CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a exigibilidade da cobrança do PIS, nos moldes da LC 7/70 e alterações posteriores, e o direito das impetrantes a compensarem os valores recolhidos a maior, no período de fevereiro/99 a abril/2005, com base no §1º, do artigo 3o, da Lei nº 9.718/98, na forma do art.74, da Lei nº 9430/96, com a redação dada pela Lei nº 10.637/2002, tudo corrigido pela taxa SELIC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nA compensação efetivar-se-á por risco e conta do contribuinte, mas a autoridade administrativa fiscalizará e controlará o procedimento da compensação entre o crédito e débito tributários.\r\n\r\nFinalmente, frise-se que a compensação somente poderá se efetivar após o trânsito em julgado, momento em que tornar-se-á certo o indébito a ser compensado, nos termos do disposto no art.170-A, do CTN.”\r\n\r\nNo mais, mantenho a sentença tal como proferida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002252-1 COMBEBIDAS COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO RODRIGUES FILHO) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Dê-se vista à parte autora sobre a petição e documentos juntados aos autos pela ANP às fl.107/109, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 124362"
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                            "128024": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-30\r\n\r\nALCIDES RIBEIRO FILHO-45\r\n\r\nANA BEATRIZ VAILANTE-14\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-34\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-26\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-20\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-28\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-10\r\n\r\nATILA MEDEIROS SERRA-16\r\n\r\nBEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE-14\r\n\r\nBENEDITO CALHEIROS BONFIM-2\r\n\r\nBRUNO MARTINEZ Y PELL-37\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-32\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-42\r\n\r\nCLAIR MARTINI-5\r\n\r\nCLAUDIA BARRETO MONTEZ-44\r\n\r\nCLEMERSON MACIEL NETO-12\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 38, 39, 4, 41, 42, 43, 44, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-39\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-18\r\n\r\nEDISON WILSON DA CRUZ SODRE-11\r\n\r\nEDMILSON DE FARIA-10\r\n\r\nEDSON DA SILVA-22\r\n\r\nEPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO-38\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-27\r\n\r\nFABIO CARRARO-36\r\n\r\nFABIO FRACAROLI NEVES-10\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-24\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-6, 8\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-6, 8\r\n\r\nFLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA-2\r\n\r\nFRANCISCO COUTO MACHADO-10\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO-41\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-19\r\n\r\nGERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA-19\r\n\r\nGUSTAVO DE QUINTAL DIAS-14\r\n\r\nHAROLDO CARNEIRO LEAO-5\r\n\r\nHELIO HENRIQUES DUTRA-7\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-31\r\n\r\nJORGE CURY-9\r\n\r\nJORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO-17\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA-35\r\n\r\nJULIO CESAR DE A. ALMEIDA-29\r\n\r\nJUVENAL CARDOSO FILHO-15\r\n\r\nLAIS HELENA ORLANDO-37\r\n\r\nLANIR ORLANDO-37\r\n\r\nLOURDES DE MORAES JORGE-25\r\n\r\nLUCIANE MATIAS FARIAS-33\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1\r\n\r\nMANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA-23\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-45\r\n\r\nMARCIO JUNQUEIRA LEITE-36\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-34\r\n\r\nMARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA-4\r\n\r\nMAURO J.G.ARRUDA-36\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-2\r\n\r\nNILSON MORAES-4\r\n\r\nPAULO ASSUMPCAO LEITE-3\r\n\r\nPEDRO GAMA DA COSTA-45\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-24\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-12\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-40\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-18\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-34\r\n\r\nSARA LERNER URYN-13\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-14\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA-21\r\n\r\nSERGIO ROBERTO PACHECO CURY-9\r\n\r\nSILVERIO DOS SANTOS-2\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-35\r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA-1\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-43\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-36\r\n\r\nVIVIANO RAMOS JUNIOR-11\r\n\r\nWANDER REIS DA SILVA-40\r\n\r\nZELCA SANT ANNA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 27/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773790-4 ANTONIO CUNHA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nCancele a Secretaria a RPV relativa aos autores GLÓRIA REGINA ERRICHELLI CELENTO, OSCAR MACHADO DE ALMEIDA FILHO, SEBASTIÃO DAMASCENO, ZULEIKA DE SANTANNA ARANDA, ROMEU PASCHOAL DI LUCCIO, ULISSES FERNANDES DA SILVA, VENÂNCIO MANUEL MARTINEZ BARREIRO, WALTER XAVIER DOS SANTOS e CIDOLINO FERNANDES DIAS.\r\n\r\nApós, expeça-se novo requisitório em favor da Sra. GLÓRIA, com o CPF de fls. 1369.\r\n\r\nDefiro a habilitação de CELINA LOPES DOS SANTOS como sucessora processual do autor WALTER XAVIER DOS SANTOS, de JUDITH AQUINO DO NASCIMENTO como sucessora processual do autor JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO, de ENEDINA DE SOUZA COELHO como sucessora processual do autor MIGUEL COELHO DE ARAÚJO, de ANEDIR CAMELLO DE ANDREA como sucessora processual do autor ORLANDO DE ANDREA e de ODILLA FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO como sucessora processual do autor SEBASTIÃO DAMASCENO na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo o autor falecido e incluir o habilitado.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, expeçam-se requisitórios em favor das sucessoras CELINA LOPES DOS SANTOS e ODILLA FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO dos valores devidos aos autores.\r\n\r\nEsclareçam as sras. LURDICÉA ALMEIDA MOTA (autora JULIANA ALMEIDA MOTA) e MARÍLIA SILVA DA COSTA (autor ULISSES FERNANDES DA SILVA) as divergências encontradas no campo filiação de suas carteiras de identidade, eis que na da Sra. LURDICÉA consta como nome da mãe “JULIANA RODRIGUES ALMEIDA MOTA“ e na da Sra. MARÍLIA consta como nome do pai “WILSON FERNANDES DA SILVA”.\r\n\r\nTendo em vista a consulta retro ao sistema PLENUS/INSS, onde consta que o benefício da Sra. FERNANDA NUNES BARREIRO (autor falecido VENÂNCIO MANUEL MARTINEZ BARREIRO) encontra-se cessado, manifeste-se a parte autora, devendo, se for o caso, promover a habilitação dos herdeiros necessários do autor. \r\n\r\nFls. 1292/1295:Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Sra. CREMILDA FLORIANO DE JESUS, no endereço de fls. 1462, para que promova, através de advogado, sua habilitação, bem como dos demais herdeiros necessários do Sr. JOSÉ FLORIANO DIAS FILHO, no presente feito, fornecendo certidão de óbito, cópia de carteira de identidade, CPF e procuração para o patrono.\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre os pedidos de habilitação de fls. 1371/1377, 1385/1391, 1417/1433, 1424/1433, 1434/1438, 1439/1447 e 1463/1469, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a existência de dependentes habilitados à pensão de OSCAR MACHADO DE ALMEIDA FILHO, ARTUR GONÇALVES, ZULEIKA DE SANTANNA ARANDA, JULIANA ALMEIDA MOTA, ROMEU PASCHOAL DE LUCCIO, ULISSES FERNANDES DA SILVA e CIDOLINO FERNANDES DIAS. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0775686-0 VILMA NASCIMENTO DE PAULA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, BENEDITO CALHEIROS BONFIM, SILVERIO DOS SANTOS, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . (...)\r\n\r\nII - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO:\r\n\r\nII.1) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO:\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor ALANDIR DUARTE.\r\n\r\nII.2) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DOS CÁLCULOS RESTAREM ZERADOS:\r\n\r\nTendo em vista os cálculos dos autores abaixo relacionados restarem zerados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos mesmos.\r\n\r\n1) MÁRIO FERREIRA MARÇAL\r\n\r\n2) JAIR JOSÉ DE MATOS\r\n\r\n3) IARA FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n4) MARIA FRANCISCA DE LIMA\r\n\r\n5) WALTER DOS SANTOS (sucessores: NÁDIA SUELI MIRANDA FERNANDES, LUIZ CARLOS MIRANDA DOS SANTOS e VALQUIR MIRANDA DOS SANTOS)\r\n\r\n6) MARIA FRANCISCA OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n7) LACERDA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nIII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nExeqüentes restantes: 50 (total) - 8 (extinção) = 42\r\n\r\nRestam, portanto, 42 exeqüentes, em relação aos quais será feito o saneamento.\r\n\r\nIV - DA SUSPENSÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS AUTORES FALECIDOS:\r\n\r\nIV.1) Suspendo o feito, na forma do art. 265, I do CPC em relação aos autores abaixo:\r\n\r\n1) ORLANDO VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n2) DUYLIO TEIXEIRA PORTELA\r\n\r\n3) IVAN ANDRADE BARBOSA\r\n\r\n4) EURIBILDES MEDEIROS DE ANDRADE\r\n\r\n5) JÚLIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n6) PEDRO SOARES\r\n\r\n7) MARTINHO DO AMARAL GOULART\r\n\r\n8) SEBASTIÃO GOMES DA ROSA\r\n\r\nV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nV.1) Restaure a Secretaria a capa do 4º volume destes autos, além de providenciar a abertura do 5º volume.\r\n\r\nV.2) Excluo da execução as autoras abaixo relacionadas, em razão da ausência da documentação necessária para a feitura dos cálculos:\r\n\r\nIRENE MIRANDA DOS SANTOS (sucessores NÁDIA SUELI MIRANDA FERNANDES, LUIZ CARLOS MIRANDA DOS SANTOS e VALQUIR MIRANDA DOS SANTOS)\r\n\r\nELVIRA LIMA VENTURA (sucessores WALTER VENTURA, SEBASTIANA VENTURA CAVALCANTI , JACY VENTURA SOARES , MARIA BERNADETE VENTURA RIBEIRO e NILTON VENTURA)\r\n\r\nWALDIRA BARBOSA DIAS\r\n\r\nV.3) Fls. 1673/1674: Embora nos cálculos de fls. 1447/1670 conste apenas o nome de um sucessor do autor NÉLSON CELESTINO GOMES, na verdade a quantia ali especificada deve ser dividida entre os sucessores que são NILZA DE SOUZA GOMES e JORGE LUIZ GOMES (R$ 4.262,76 para cada).\r\n\r\nO mesmo ocorre em relação à autora VELINA SOARES BARBOSA, pois embora conste apenas o nome de um de seus sucessores, a quantia dever ser dividida entre os Srs. JOEL RODRIGUES BARBOSA e JORGE RODRIGUES BARBOSA (R$ \r\n\r\n1.485,98 para cada).\r\n\r\nV.4) Dos 31 autores remanescentes (42 - 8 (autores falecidos) - 3 (excluídos em razão da inexistência da documentação necessária) = 31), 26 possuem valores liquidados de acordo com cálculos de fls 1447/1670, conforme a seguir:\r\n\r\n1) VILMA NASCIMENTO DE PAULA \r\n\r\n2) JOSE SIMOES DA SILVA\r\n\r\n3) CONCEICAO REGO MENDONCA\r\n\r\n4) GENEIR JOAQUIM DA SILVA (sucessora JACIRA CARLOS DA SILVA)\r\n\r\n5) NÉLSON CELESTINO GOMES (sucessores NILZA DE SOUZA GOMES e JORGE LUIZ GOMES)\r\n\r\n6) ALZIRA MARCOLA\r\n\r\n7) JORGE JOSE DE LIMA\r\n\r\n8) VELINA SOARES BARBOSA (sucessores JOEL RODRIGUES BARBOSA e JORGE RODRIGUES BARBOSA)\r\n\r\n9) OLGA AFFONSO TEIXEIRA\r\n\r\n10) DIMAR DA SILVA PAZ\r\n\r\n11) JOSE WANDER DA ROCHA\r\n\r\n12) ADALIA ALVES DA ROCHA\r\n\r\n13) WALTAIR ABREU DA SILVA\r\n\r\n14) LEDA RAMOS\r\n\r\n15) RUTH DE SOUZA CARDOZO\r\n\r\n16)SEBASTIANA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n17) JORDELINO DA SILVA\r\n\r\n18) SHIRLEY CARRILHO SOARES\r\n\r\n19) JOAQUIM DE SOUZA (sucessora ROSA ALVES DE SOUZA)\r\n\r\n20) GUMERCINCO VALENTE CHITA (sucessora ISOLINA DE CARVALHO CHITA)\r\n\r\n21)JOÃO RODRIGUES AREAS (sucessora CÉLIA REGINA AREAS)\r\n\r\n22)JORGE EXPEDITO\r\n\r\n23)MILTON JOSE AMANCIO\r\n\r\n24) ANTÔNIO FERREIRA DA SILVA (sucessora RONILDA ARAÚJO DA SILVA)\r\n\r\n25) GERALDO PAULINO DA SILVA (sucessor OSVALDO PAULINO DA SILVA)\r\n\r\n26) OSCAR SODRÉ DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 556,99\r\n\r\nR$ 6.874,65\r\n\r\nR$ 1.843,44\r\n\r\nR$ 14.329,35\r\n\r\nR$ 8.525,53/2 = R$ 4.262,76\r\n\r\nR$ 5.513,90\r\n\r\nR$ 8.984,25\r\n\r\nR$ 2.971,96/2= R$ 1.485,98\r\n\r\nR$ 5.980,46\r\n\r\nR$ 6.112,06\r\n\r\nR$ 8.764,50\r\n\r\nR$ 8.546,28\r\n\r\nR$ 11.941,69\r\n\r\nR$ 7.378,79\r\n\r\nR$ 1.843,44\r\n\r\nR$ 1.057,65\r\n\r\nR$ 5.876,57\r\n\r\nR$ 2.811,38\r\n\r\nR$ 3.758,33\r\n\r\nR$ 1.583,29\r\n\r\nR$ 2.599,96\r\n\r\nR$ 9.494,62\r\n\r\nR$ 1.132,92\r\n\r\nR$ 11.286,99\r\n\r\nR$ 2.688,90\r\n\r\nR$ 1.807,60\r\n\r\nV.5) A fim de liquidar o julgado em relação aos demais autores, remetam-se os autos à contadoria, tendo em vista os seguintes dados:\r\n\r\n1) PAULO GONÇALVES DA ROCHA (sucessora MARIA DE LOURDES VIANNA DA ROCHA) : \r\n\r\nDIB: 01/03/78 \r\n\r\nRMI: 3.025,00 (fls. 117)\r\n\r\n2) SIDÁRIA ROCHA ALVES:\r\n\r\nDIB 01/07/79\r\n\r\nRMI: 4.532,00 (fls. 125)\r\n\r\n3) NÉLSON JULIÃO NASCIMENTO\r\n\r\nDIB: 01/01/83\r\n\r\nRMI: 45.743,00 (fls. 178) \r\n\r\n4) LOURDES CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDIB: 31/03/76\r\n\r\nRMI: 1.184,00 (fls. 153)\r\n\r\n5) SEBASTIÃO RAMOS DIAS\r\n\r\nDIB: 04/06/81\r\n\r\nRMI: 7.619,00 (fls. 237)\r\n\r\nOs cálculos destes 05 autores deverão ser feitos com base EXCLUSIVAMENTE NOS DADOS ACIMA SEM QUAISQUER REMISSÕES A BENEFÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nV.6) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.\r\n\r\nV.7) Havendo concordância, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nV.8) Em caso de discordância, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculos discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nV.9) Promova a parte autora a habilitação dos sucessores de ORLANDO VIEIRA DA COSTA, DUYLIO TEIXEIRA PORTELA, IVAN ANDRADE BARBOSA, EURIBILDES MEDEIROS DE ANDRADE, JÚLIO PINHEIRO DA SILVA, PEDRO SOARES, MARTINHO DO AMARAL GOULART e SEBASTIÃO GOMES DA ROSA, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nV.10) Com a resposta ao item V.9 e após o cumprimento das determinações relativas aos itens V.1 a V.8, voltem conclusos para deslinde das habilitações e posterior execução. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 88.0019329-3 NASCIMENTO RAPOSO DE FREITAS (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Forneça a parte autora, no prazo de 10 dias, cópia das CTPS indicadas na petição de fls. 202, que comprovariam que NASCIMENTO RAPOSO DE FREITAS e NASCIMENTO PINTO RAPOSO são efetivamente a mesma pessoa.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao INSS, para manifestação acerca da habilitação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 88.0023694-4 MARIA MADALENA FARIA AMORIM MARTINS DA COSTA (Adv. MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA, NILSON MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Para fins de expedição do alvará de levantamento, regularize a parte autora/beneficiária sua regular inscrição no CPF.\r\n\r\nApós, expeça-se o respectivo alvará (fls. 274).\r\n\r\n5 - 89.0000953-2 JONAS DE MELO PIRES E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, CLAIR MARTINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se requisitório(s):\r\n\r\na) em favor do autor ROBSON (fls. 283), observando-se a reserva de honorários constante do contrato de fls. 291, sendo os honorários contratuais em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\nb) relativo aos honorários de sucumbência (fls. 283), em favor da Dra. CLAIR MARTINI, tendo em vista o substabelecimento de fls. 264.\r\n\r\n2) Forneça o patrono da parte autora o original da declaração de fls. 313 (autora APARECIDA - Sucessora de LEISBENITES).\r\n\r\n3) Decorridos, não sendo efetuada a juntada do original da referida declaração, será expedido requisitório do valor integral em favor da autora, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\n4) Fornecido o original da declaração, expeça-se requisitório em favor da autora APARECIDA (fls. 181), observando-se a reserva de honorários constante do contrato de fls. 294, sendo os honorários contratuais em favor do Dr. HAROLDO CARNEIRO LEÃO.\r\n\r\n6 - 89.0001057-3 CARLOS DA CONCEICAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Forneça o autor Schilas Carolino, no prazo de 30 dias, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, cópia de carta de concessão ou documento idôneo contendo DIB e RMI de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2) Cumprido, retornem os autos ao contador judicial, para cumprimento do despacho de fls. 275/276, UTILIZANDO EXCLUSIVAMENTE OS DADOS DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DO AUTOR SCHILAS.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista ao autor SCHILAS CAROLINO para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 89.0003650-5 MARIA EMILIA CORREA CARDOSO (Adv. HELIO HENRIQUES DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 80/87 daqueles autos.\r\n\r\n8 - 89.0015228-9 ANTONIO CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 163/200 daqueles autos.\r\n\r\n9 - 90.0006055-9 ADYR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 186/187: Descabida é a pretensão de reserva de honorários na atual fase processual, tendo em vista que ainda nem mesmo foram julgados definitivamente os embargos à execução.\r\n\r\nTendo em vista que não promovidas as devidas habilitações dos autores falecidos, dê-se baixa e arquivem-se estes autos e os dos embargos em apenso até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n10 - 90.0007021-0 BLANDINA AZEREDO FIALHO E OUTROS (Adv. FRANCISCO COUTO MACHADO, ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA, FABIO FRACAROLI NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Dê-se vista à parte autora, dos cálculos, pelo prazo de 10 dias, em secretaria, considerando que a mesma está representada por diferentes patronos.\r\n\r\nDeverá o Espólio de JADER CABRAL, no mesmo prazo, fornecer cópia de identidade e CPF da inventariante.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao INSS dos referidos cálculos, pelo prazo de 10 dias, devendo este, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fls. 362.\r\n\r\n3) Não havendo impugnação aos cálculos, expeçam-se os requisitórios, exceto em relação a JADER CABRAL.\r\n\r\n4) Após, voltem-me conclusos, para apreciação do pedido de habilitação de fls. 362.\r\n\r\n11 - 90.0007540-8 OLGA KRIKON REP/ P/ ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO E OUTROS (Adv. EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, VIVIANO RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 209: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo Espólio de Olga Krikon , por 20 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRetornando, venham conclusos (fls. 208 e 219/220).\r\n\r\n12 - 90.0007588-2 LAMYRA DA SILVA RIVELLO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO, REINALDO CELESTINO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, EM TRINTA DIAS, informando se deseja adotar a planilha de cálculos de fls. 156/159, e requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os referidos cálculos, deverá fornecer planilha dos valores que entende devidos, NO MESMO PRAZO.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 90.0009737-1 AHARON GURWICZ (Adv. SARA LERNER URYN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM FEVEREIRO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/03/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nDeixo de expedir requisitório alusivo aos honorários advocatícios devido ao valor inferior a R$ 1,00, conforme cálculos de fls. 138 / 140.\r\n\r\n14 - 91.0006899-3 ORMINDA RAMOS DE ASSUNCAO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x GENESIO TEOFILO E OUTRO (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x FRANCISCO NERY (Adv. GUSTAVO DE QUINTAL DIAS) x WALTER FRANCISCO MONSORES (Adv. ANA BEATRIZ VAILANTE) x FRANCISCO DE PAULA MUNIZ (Adv. BEATRIZ DOS SANTOS VAILANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios a favor dos autores Orminda Ramos e Walter Francisco, bem como referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n15 - 91.0015862-3 LAURA ALMEIDA BARROS (Adv. JUVENAL CARDOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 170/172: Cancele a Secretaria a RPV relativa ao advogado (fls.140).\r\n\r\n2) Defiro a habilitação de RICARDO ALMEIDA BARROS e AMÉRICA ALMEIDA BARROS como sucessores processuais da autora LAURA ALMEIDA BARROS, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDRJ para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir os habilitados.\r\n\r\n2) Retornados os autos da SEDRJ, e confirmados os cancelamentos dos requisitórios do autor (fls. 153) e do advogado através do site do E. TRF, expeçam-se novas RPVs em favor dos sucessores do autor (50% para cada) e em favor do advogado.\r\n\r\n3) Com o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 91.0139365-0 SONIA GUTNIK E OUTROS (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 159/180, à exceção do autor MANOEL DORVAL, cujo requisitório já foi expedido.\r\n\r\n17 - 92.0058351-2 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 93.0013449-3 ARY DE MEDEIROS LEITE E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atualmente, a discussão a respeito das sentenças envolvendo obrigação de fazer ou não fazer, se possuem natureza mandamental ou executiva “lato sensu”, restou ultrapassada diante da alteração do art. 644 do CPC, introduzida pela Lei 10.444, de 7/5/2002, que remete para o art. 461 do CPC a disciplina quanto ao cumprimento das sentenças relativas a obrigação de fazer e não fazer, não havendo mais execução autônoma envolvendo tais obrigações.\r\n\r\nComo salienta Cândido Rangel Dinamarco, “A Reforma da Reforma”, Malheiros Editores, 2ª Edição, p. 224:\r\n\r\n“ O sistema instituído mediante a edição do novo art. 461 do Código de Processo Civil, ali implantado pela Primeira Reforma em 1994, ed e execução por coerção e não por sub-rogação, porque atua sobre a vontade do obrigado, sem prescindir dela. Funciona em mera continuação do processo de conhecimento, sem a formal instauração do processo executivo”.\r\n\r\nAssim, considerando que o título executivo se consubstancia também em obrigação de fazer, não ensejando somente a entrega de dinheiro, deve o INSS proceder ao cumprimento do julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n19 - 93.0016064-8 MOACYR GOMES DOS REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 70: Atente a parte autora que a inicial foi indeferida, conforme fls. 47/48.\r\n\r\nTendo em vista fls. 71, verso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0010851-6 PERCILIA ALVES DE SOUZA SOARES (Adv. ZELCA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial, uma vez que a parte autora não é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 94.0048372-4 JOSE WILSON PIRES (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 18/26 dos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n22 - 95.0021196-3 PAULO BARRETO DE SANT'ANA (Adv. EDSON DA SILVA) x INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se requisitórios com base nos cálculos de fls. 58/69 dos autos em apenso.\r\n\r\n23 - 96.0005201-8 JOSE ADAIR RODRIGUES LIMA (Adv. MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Nos cálculos de fls. 109/110 não foi computado o depósito de fls. 63. Sendo assim, exclua-se do Sistema de acompanhamento processual o requisitório expedido em 19/10/2006, com base nos referidos cálculos (fls. 116).\r\n\r\n2) Manifeste-se o INSS, no prazo de 5 dias, acerca dos cálculos de fls. 120/122, no qual o autor descontou do total devido o primeiro depósito do INSS (fls. 63).\r\n\r\n3) Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório no valor constante de fls. 120/122.\r\n\r\n24 - 98.0031951-4 ELIVALDO CATU DE OLIVEIRA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 258/259: Não assiste razão à parte autora, uma vez que a sentença não determinou a manutenção da equivalência salarial.\r\n\r\nSendo assim, a obrigação de fazer foi corretamente cumprida./\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.519752-7 VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LOURDES DE MORAES JORGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ORLANDO GONCALVES PINHO. . Fls. 157: Considerando que a Lei de Registros Públicos não prevê o registro de sentenças declaratórias de ausência para fins exclusivamente previdenciários, deverá a parte autora providenciar o requerimento administrativo da pensão por morte presumida, instruindo o pedido com cópia da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.530346-4 CESAR BRASIL (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540528-9 FERNANDO TEIXEIRA LAJAS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 180 e 183, forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, sob pena de extinção, declarações de seus ex-empregadores PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA DUAS PRAIAS LTDA e PERFUMARIA KANITZ LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.537267-7 JOAO ALFREDO MARQUES DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se ofícios às empresas relacionadas às fls. 101, conforme solicitado pela autarquia.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016069-0 MARIA AURICI BAIA PEREIRA (Adv. JULIO CESAR DE A. ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nTendo em vista as informações de fls. 61/64, com base no artigo, I, do CPC, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA LEILA BAIA PEREIRA MIRANDA e LUIZ CARLOS BAIA PEREIRA, sucessores de MARIA AURICI BAIA PEREIRA. .\r\n\r\nÀ SEDRJ para excluir o Autor falecido e incluir o(a) habilitado(a) supracitado(a). \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC, bem como informar se existe dependente habilitado à pensão.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.113622-1 FABIANA FRANCISCA DE FREITAS (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo o dia 31/05/2007, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas em audiência.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, rol de testemunhas, que comparecerão à audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nIntime-se o INSS por mandado, sendo a autora e a ré intimadas pela publicação do presente despacho (art. 236, \"caput\" e parágrafo 1o. do CPC). \r\n\r\nFl. 38: À SEDCP, para inclusão do menor RAFAEL FRANCISCO DOS SANTOS representado por sua genitora, sendo citado no nome desta.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.504968-1 ERNANI BRANDAO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 144/253, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.511840-0 GILBERTO DE MENEZES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor, em réplica, bem como forneça cópia da inicial, sentença e acórdão, se houver, do processo 2002.5101523420-0.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518867-0 ADILSON ALVES GUIMARAES (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 46: Devolvo prazo à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista a mesma dos documentos juntados às fls. 49/91, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n34 - 2001.51.01.526012-6 IDEIAS E SOLUCOES METALURGICA LTDA ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA) x DALTON JOSE MILANI (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES). . Fls. 382: assiste razão o INPI, pois após a citação, somente com a anuência do réu é que o autor poderá desistir da ação.\r\n\r\nPromova a parte autora o pagamento da 1a. parcela dos honorários periciais, a serem comprovados.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para realização da perícia, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.527620-6 RIO CLARO BORRACHAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x S&B TECHNICAL PRODUCTS, INC x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). . Especifiquem as partes as provas, justificando-as, pr dez dias sucessivos , a começar pela parte autora..\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518113-3 LG INFORMATICA LTDA (Adv. FABIO CARRARO) x LG ELECTRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv. MAURO J.G.ARRUDA, MARCIO JUNQUEIRA LEITE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . 1-Defiro a produção de prova pericial requerida às fls 5507/5514.\r\n\r\n2-Nomeio perito o Dr. Dante Grasso Júnior.\r\n\r\n3-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando pelo Autor, para que indiquem assistentes técnicos e apresentem quesitos, bem como para que juntem novos documentos.\r\n\r\n4-Após, intime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários.\r\n\r\n5-Com a juntada da proposta de honorários, dê-se vista às rés para que, caso concordem com a mesma, depositem o mesmo judicialmente, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n6-Depositados os honorários, intime-se o perito para que apresente o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8-Não havendo requerimento de esclarecimentos acerca do laudo pericial, expeça-se alvará em favor do perito. \r\n\r\n9-Oportunamente, apreciarei os requerimentos de produção de prova testemunhal e oitiva de depoimentos pessoais.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Por ser imprescindível o uso do idioma nacional nos atos processuais, além de corresponder a uma exigência que decorre de razões vinculadas à própria soberania nacional, constituindo projeção caracterizadora da norma inscrita na CRFB, art. 13, “caput”, que proclama ser a língua portuguesa o idioma nacional da República Federativa do Brasil, cumpra a parte autora, corretamente, o item 2 do despacho de fls. 85..\r\n\r\nApós, cite-se o réu.\r\n\r\nApós a resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 90.0051565-3 ANTONIO ANTUNES DE SOUZA (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 171/184, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. ANTONIO ANTUNES DE SOUZA.\r\n\r\n2) Havendo concordância, defiro a habilitação de SHEILA MARIA SOUZA ALVES DA SILVA, ANTONIO NÉLSON DIAS DE SOUZA e ANDRE DIAS DE SOUZA como sucessores de ANTONIO ANTUNES DE SOUZA, na forma do art. 1060, I do CPC. À SEDRJ para excluir o autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se requisitórios, dividindo-se o valor devido igualmente entre os habilitados.\r\n\r\n4) Com o depósito, venham conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n5) Havendo discordância, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 92.0059906-0 NILTON DE FREITAS PIRES (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso, expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 22/25 daqueles autos.\r\n\r\n10011 - CAUTELAR/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n40 - 2003.51.01.506358-5 SPASSU INFORMATICA LTDA (Adv. WANDER REIS DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da obrigação de fazer, noticiado às fls. 162/163, bem como promova a execução dos honorários de sucumbência, na forma do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 2003.51.01.517012-2 SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA (Adv. FRANCISCO PEREIRA CALCDAS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 196/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando o INSS a conceder à autora SONIA REGINA DA CUNHA NORONHA aposentadoria com base em 36 (trinta e seis) anos, 11 (onze) meses e 23 (vinte e três) dias, a partir da data do requerimento administrativo (12/03/2001).\r\n\r\nO pagamento das prestações não pagas desde o requerimento administrativo deve ser feito com correção monetária e acrescido de juros de mora à taxa de um por cento ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários na base de 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.520038-6 GILBERTO DE CARVALHO (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 202/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição (NB 114.232.303-7), com base no período de 39 (trinta e nove) anos e 24 (vinte e quatro) dias. A data de início do benefício (dib) será a data da entrada do requerimento administrativo em 21 de fevereiro de 2000, produzindo a partir de então efeitos financeiros para o autor.\r\n\r\nOs valores em atraso deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de implantar o benefício ora concedido a GILBERTO DE CARVALHO, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.537311-6 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 198/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, julgo procedente o pedido para condenar o INSS computar como especial o período de 02.02.1972 a 26.03.1976, trabalhado pelo autor como dentista na Marinha do Brasil, e para proceder à revisão da contagem de seu tempo de contribuição e do valor de seu benefício, nos termos da fundamentação, a partir da data do pedido administrativo de revisão (14.02.2004 - fls. 150).\r\n\r\nSem custas a recolher. Honorários no valor de 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCorreção monetária dos valores atrasados e juros legais, a partir da citação.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.060329-7 JORGE FRANCISCO ANDREZO (Adv. CLAUDIA BARRETO MONTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trigésima Quinta Vara Federal\r\n\r\nAção Ordinária - Processo n.º 2004.51.51.060329-7\r\n\r\nAutor: JORGE FRANCISCO ANDREZO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que ao presente processo foi apontada a prevenção com o processo n. 99.0070612-9, e que apesar de intimado pessoalmente o autor para se manifestar sobre o termo de informação de fls. 16, esclareceu somente quanto ao processo apontado como prevento do 9º Juizado Especial, que como o próprio termo informa se refere a matéria atinente ao IRSM.\r\n\r\nConsiderando através de informação de fls. 31/33, que o referido processo prevento refere-se ao mandado de segurança impetrado pelo autor visando a concessão do seu benefício previdenciário que foi concedido em 1ª instância, sendo que em sede recursal foi confirmada a sentença de 1ª instância reconhecendo o direito do autor de ter o seu requerimento administrativo de \"aposentadoria por tempo de serviço analisado sem a aplicação das disposições contidas nas Ordens de Serviço INSS/DSS 600/98 e 623/99.\"\r\n\r\nConsiderando que o autor começou a receber o seu benefício em virtude da sentença concessiva do Mandado de Segurança impetrado.\r\n\r\nSuspendo o julgamento do presente feito com base no artigo 265, inciso IV, alínea a do CPC. Com a comprovação do trânsito em julgado do mandado de segurança n. 99.0070612-9, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n45 - 2004.51.01.520193-7 LABORATORIO AVAMILLER DE COSMETICOS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x PERFUMARIA MARCIA LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 192/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral conforme a fundamentação supra, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando a 1ª Ré nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nConcedo a tutela específica prevista no art.461 do CPC, para determinar ao INPI que efetue incontinenti a suspensão dos efeitos do registro n. 819.829.757, de titularidade da 1ª Ré, concernente a marca nominativa \"PELE & PELE\", na classe 03, código 20.\r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 128024"
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Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.510044-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x VALDIRA LOPES COUTINHO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x CRISTINA RODRIGUES GIRAUD (Adv. ARTHUR FUKS, JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x VANIA DRUMOND HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x ARNALDO JOSE HOFFMANN (Adv. JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA) x CLAUDIO RUSSO (Adv. MARIO REBELLO DE OLIVEIRA). . Preliminarmente, retifico de ofício o erro material de digitação constante no campo das alegações da defesa do acusado Cláudio Russo na assentada de fl. 991, para fazer constar, no lugar de “Cosimo D'Angela” (segunda linha), o nome da testemunha então contraditada, vale dizer, JOSÉ GASPAR FERNANDES.\r\n\r\n(Fl. 1.000): \r\n\r\nIndefiro o requerimento formulado pela defesa do acusado CLAUDIO RUSSO, à razão de que a prova ali referida sequer foi produzida, eis que a contradita então formulada foi acolhida pelo Juízo. Os depoimentos colhidos na fase inquisitorial prestam-se a fornecer ao Ministério Público elementos necessários à propositura da ação penal. O Juízo, por sua vez, não pode proferir sentença com base em prova testemunhal colhida nessa fase e não renovada na ação penal sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nQuanto à segunda parte da petição em tela, no tocante à oitiva da testemunha LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA FÉLIX, mister se faz observar que as decisões deste Juízo encontram-se comprometidas com a busca da verdade real, não se vinculando a qualquer condição eventualmente imposta pelas partes, até porque o Juiz poderá ouvir outras testemunhas se julgar necessário, conforme se depreende no Art. 209, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nDiante do exposto, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA FÉLIX, facultando à defesa promover o seu comparecimento na data designada do dia 05.03.2007, às 13 horas, para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\n(Fl. 1.001):\r\n\r\nMantenha a secretaria contato com o DRCI/CGCI/MJ, via e-mail, telefone ou fax, a fim de possibilitar a intimação e inquirição das testemunhas ADRIANA PIETRASANTA, FRANCESCO VIOLANTE e NAZARENO MÉDICI, mediante acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Itália.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para formularem as perguntas.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa do acusado CLAUDIO RUSSO para proceder à tradução, por tradutor juramentado, das peças que instruirão o MLAT, a serem indicadas oportunamente pelo Juízo.\r\n\r\nPor analogia ao artigo 222, parágrafo 1º, do CPP, fixo o prazo de 90 dias para inquirição das testemunhas supramencionadas, sob pena de prosseguimento do feito, facultando à defesa, também em relação a essas testemunhas, apresentá-las na data do dia 05.03.2007, às 13 horas, ou no prazo retromencionado.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR (Adv. JORGE BISSOLI DOS SANTOS, NAILZA DA SILVA LESSA) x JOSE IRAN BESERRA DE CASTRO (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x LUCIANO LOPES DE SENA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD) x GILBERTO SILVA MORAIS (Adv. SERGIO RENATO CORREA GONCALVES) x ANDREI VERISSIMO SALES (Adv. MAURO RODRIGUES PEREIRA) x GERMANO FARIA JUNIOR (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x JOSE RIBAMAR DE SOCORRO MORAES (Adv. ALEXANDRE GOMES MENDONCA) x JOSE BENEDITO DOS SANTOS (Adv. ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA) x REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR (Adv. JANETE MARIA DE LIMA, REGIANE FABRICIA CHETA) x VANDERLEY ROCHA DE MORAES (Adv. ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO) x LEONARDO DE ALVARENGA PIRES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). . Primeiramente passo a analisar a prevenção apontada em relação ao IPL 007/2006, encaminhado para este juízo pela 5ª Vara Federal Criminal. O MPF, em sua promoção nos autos do IPL 007/2006, à fl. 346, verso, manifestou-se pela competência deste juízo para processar o feito. Ao examinar os presentes autos, verifico que a denúncia recebida por este juízo é relativa aos fatos objeto daqueles autos. Desta forma, mantenham-se os autos apensados. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento formulado pelo MPF no sentido de expedição de ofício à 20ª Vara Criminal da Capital, por não ser indispensável para apuração dos fatos imputados na exordial.\r\n\r\nConsiderando o grande número de acusados, formem-se apensos das FAC'S dos acusados.\r\n\r\nCom relação ao acusado REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO, considerando que o mesmo apesar de ter sido devidamente citado por edital (fl.409), não compareceu a audiência próxima passada, decreto-lhe a revelia. Verifico, outrossim, a existência de risco para a aplicação da lei penal, na forma do art. 312 do CPP. Desta forma, decreto-lhe a prisão preventiva. Expeça-se mandado de prisão.\r\n\r\nDiante do pedido do defensor ora constituído por REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO, intime-se-o para apresentar defesa prévia. Designo o dia 28/02/2007, às 15:30h para o interrogatório de seu constituinte, ocasião em que a necessidade de prisão será reavaliada caso, efetivamente, compareça e forneça endereço onde possa ser encontrado. \r\n\r\nTudo feito, ao MPF. Publique-se\r\n\r\n3 - 2006.51.01.490230-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO) x PAULO MENDES (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000026/2007 FOLHA 101/109 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR PAULO MENDES, pela prática da conduta descrita nos artigos 33 e 40, I, da Lei n.º 11.343/06.\r\n\r\nO acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem a majorar a pena base, enquadrando-se o réu como mais uma das diversas “mulas” contratadas nas camadas mais simples para servir ao tráfico de drogas. Fixo a pena-base, assim, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa. Não havendo agravantes, deixo de aplicar a atenuante da confissão espontânea em virtude da Súmula 231 do STJ. Majoro a pena, finalmente, em 1/6 (um sexto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, I, da lei de regência), perfazendo 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa.\r\n\r\nDeixo de reduzir a pena na 3a. fase, conforme requerido pelo Defensoria Pública porque não observei efetividade na colaboração procedida. O réu, ao ser instado em Juízo, nenhuma informação acrescentou acerca do suposto fornecedor do entorpecente, limitando-se a indicar o respectivo primeiro nome e nacionalidade, circunstâncias insuficientes para autorizar o início de qualquer investigação.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, negando-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido preso ao processo, como pela constatação de que não dispõe de laços com o país, sendo evidente o risco de fuga (art. 312, do CPP).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais, isentando-o por ter sido patrocinado por defensora pública.\r\n\r\nDecreto a perda do valor referente ao bilhete de passagem aérea não utilizado, devendo ser procedida a conversão em renda da SENAD do depósito de fl. 81 após o trânsito em julgado.\r\n\r\nMantenha-se o numerário apreendido com o réu acautelado como forma de garantir o pagamento, ainda que parcial, da pena de multa imposta. Restituam-se os aparelhos celulares apreendidos (fl. 12).\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado de Guiné-Bissau, bem como ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nOficie-se requisitando cópia do auto de incineração da substância entorpecente apreendida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.01.502245-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA (Adv. FELIPE SANTA CRUZ, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, BRENO MELARAGNO COSTA) x JOSE EDUARDO FERNANDES HUON (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE, ALEXANDRE FROES TRECE). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000027/2007 FOLHA 110/129 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR JORGE ALEXANDRE SIQUEIRA DA SILVA, qualificado à fl. 54, pela prática dos ilícitos previstos nos art. 316, § 1.º, e art. 317, na forma do art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, observo que o acusado não ostenta bons antecedentes, consoante se verifica das FAC's juntadas às fls. 72/78. Além do mais, demonstrou conduta reprovável, vez que tentou dificultar a busca da verdade real, através dos meios empregados em sua defesa, envolvendo terceira pessoa (co-réu) e apresentando declaração falsa (fl. 280 do apenso). Ademais, considerando que o réu era funcionário público razoavelmente remunerado, e que a vantagem indevida recebida não era de elevado valor. Tal “vantagem” não foi recebida para sobrevivência ou “justificável” por qualquer fim moral. Agiu o réu movido por motivos de pouca nobreza moral, circunstância que não pode ser menosprezada. As demais circunstâncias judiciais não ensejam um apenamento mais severo. \r\n\r\nDesse modo, fixo a pena-base, um pouco acima do mínimo, em 3 (quatro) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multa, considerando, desde logo, a pena do crime mais grave (§ 1º do art. 316, do CP), nos termos do que dispõe o art. 71 do CP.\r\n\r\nNão havendo agravantes ou atenuantes, aumento a pena em 1/6 (um sexto) em função da causa especial prevista no art. 71 do CP, tornando-a definitiva em 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão e pagamento de 49 (quarenta e nove) dias-multa.\r\n\r\nNa ausência de dados sobre a situação econômica do réu, fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nO regime inicial para o cumprimento da pena será o semi-aberto, a teor da quantidade cominada e das circunstâncias judiciais consideradas para elevar a pena-base. Não há razões para negar ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDecreto a perda do cargo público do réu, com fundamento no art. 92, I, “a” e “b”, do CP. Comunique-se a repartição pública competente.\r\n\r\nProceda a Secretaria o desmembramento do feito em razão da suspensão da ação em relação ao réu JOSÉ EDUARDO FERNANDES HUON.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n5 - 2005.51.01.505853-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GILDA MARTA MATOS (Adv. ALEXANDRE ARAUJO TELES) x NIVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA (Adv. OSWALDO DOS SANTOS) x NILZA MARIA CHAGAS DA SILVA x RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA (Adv. FERNANDO DOS SANTOS SOUSA) x TIAGO VIEIRA BRANDAO DE MELLO x JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO TERROSO (Adv. BRENO MELARAGNO COSTA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, JULIA ALEXIM NUNES DA SILVA) x ANDERSON DE ARAUJO MEDEIROS (Adv. CARLOS ALBERTO CAMARA, LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS, PAULA ANDRADE ALEXIM, LUCIANA CERVIERI DA CAMARA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000029/2007 FOLHA 135/166 . 3. 1. Conclusão. \r\n\r\nPor tudo o que foi acima exposto, JULGO EM PARTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF para condenar os réus:\r\n\r\nGILDA MARTA MATOS às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nNÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELOS CORREA às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71), 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal e mais art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98;\r\n\r\nRAIMUNDO CHAGAS DA SILVA às penas dos artigos 328, parágrafo único (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO TERROSO às penas dos artigos 328, parágrafo único c/c art. 29 (este em continuidade delitiva - art. 71) e 288, caput, na forma do artigo 69, todos do Código Penal;\r\n\r\nEm relação ao acusado ANDERSON DE ARAÚJO MEDEIROS, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e, em conseqüência, o absolvo com fundamento no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes para embasar uma sentença condenatória.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena de cada um dos réus condenados, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal:\r\n\r\n( Acusada: GILDA MARTA MATOS.\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a esta ré. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por esta acusada. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica desta acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º, do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusada: NÍVIA MATOS BESSA DE VASCONCELLOS CORREA.\r\n\r\n1ª Fase: esta acusada não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a esta ré. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por esta acusada. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP e em 3 (três) anos e (6) seis meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multas para o crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP e em 3 (três) anos e (6) seis meses de reclusão e pagamento de 42 (quarenta e dois) dias-multas para o crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único do CP, em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. Em relação ao crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei nº 9.613/98, entendo que esta acusada faz jus à causa especial de diminuição de pena prevista no parágrafo 5º deste mesmo artigo, no patamar de 2/3, por considerar não só a pequena potencialidade ofensiva de sua conduta mas, também, porque a mesma efetivamente colaborou, em sede policial, ao prestar esclarecimentos que levaram à apuração das infrações penais, razão pela qual fixo-a em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 14 (quatorze) dias-multas. Por força do concurso material (art. 69 do CP), estas penas totalizam 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 50 (cinqüenta) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo a época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica desta acusada. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante às circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta à acusada impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a este réu. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por este acusado. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP, que, por força do concurso material (art. 69 do CP), totalizam 4 (quatro) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º do CP), por não constar nos autos dados mais consistentes à respeito da situação econômica deste acusado. \r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime semi-aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nSubstituição de pena: deixo de substituir a pena privativa de liberdade por penas alternativas de direito. A nova redação do artigo 44 do Código Penal exige que as circunstâncias judiciais consideradas na sentença indiquem que a substituição seja suficiente e adequada para garantir a prevenção geral e a própria aplicação da lei penal, o que, à evidência, não é o caso ante as circunstâncias judiciais acima consideradas para fixar a pena-base acima do mínimo legal. Além disso, a própria quantidade de pena imposta ao acusado impede a concessão da referida substituição de pena ou mesmo a concessão da suspensão condicional da pena (art. 77, CP).\r\n\r\n( Acusado: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO TERROSO.\r\n\r\n1ª Fase: este acusado não possui maus antecedentes, de acordo com as FAC's juntadas aos autos. No entanto, as circunstâncias e as conseqüências dos delitos, que geraram prejuízos à Fazenda Pública devem ser consideradas desfavoravelmente a este réu. Ressalto que estes prejuízos sofridos, ao contrário do que possam parecer, não foram apenas de cunho patrimonial em virtude da não autuação de diversas irregularidades, mas, sobretudo, atingiram diretamente a própria imagem do Ente Público, que ficou extremamente denegrida com os fatos que foram praticados por este acusado. Fixo a pena-base, assim, acima do mínimo legal, em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstância agravante ou atenuante, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 30 (trinta) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP.\r\n\r\n3ª Fase: Há a causa especial de aumento de pena, decorrente da continuidade delitiva (art. 71 do CP), no patamar de 1/5, levando em consideração os diversos eventos praticados que constam na denúncia, o que me leva a fixar a pena final em 3 (três) anos de reclusão e pagamento de 36 (trinta e seis) dias-multas para o crime previsto no art. 328, parágrafo único, do CP e em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão para o crime previsto no art. 288 do CP. Mas, em relação a este acusado, também há a incidência da causa especial de diminuição de pena consistente na participação de menor importância (art. 29, CP) em relação ao crime de usurpação de função pública, que deve ser fixada em 2/3, levando-se em consideração o suporte operacional que era realizado por este denunciado, de modo que fixo a pena final deste crime em 1 (um) ano de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multas. Por força do concurso material (art. 69 do CP), estas penas totalizam 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 12 (doze) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa no equivalente a 2 (dois) salários-mínimos à época dos fatos (art. 49, parágrafo 1º, do CP), eis que se trata de acusado que é Servidor Público Federal ostentando razoável remuneração mensal.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: considerando a quantidade da pena e as circunstâncias judiciais desfavoráveis (art. 33, parágrafos 2º e 3º do CP, este último remetendo ao art. 59 do CP), fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena.\r\n\r\nPerda do cargo público: deixo de decretar a perda do cargo público deste acusado, malgrado a redação prevista no art. 92, inciso I, alínea a do CP. É que, pela literalidade deste dispositivo, a perda somente poderá ser decretada se o acusado violar “dever” para com a Administração Pública, o que, a meu juízo, não aconteceu nos presentes autos, uma vez que o mesmo apenas foi condenado como “partícipe” em crime praticado por “particular” contra a Administração Pública. Assim, realmente me parece chocante decretar-lhe a perda do cargo público, por falta de observância de dever funcional, se o mesmo sequer foi condenado por crime praticado por funcionário público contra a Administração. Não vislumbro empecilhos, no entanto, desta providência ser adotada administrativamente, mediante regular procedimento ulterior, se for o caso.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviço comunitário observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a forma de cumprimento. Em relação à prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos. \r\n\r\n( Disposições finais aos acusados condenados:\r\n\r\nCondeno os réus considerados culpados, ainda, ao pagamento das custas processuais pro rata.\r\n\r\nConcedo aos acusados o direito de apelarem em liberdade, uma vez que presentes os pressupostos previstos no art. 594 do Código de Processo Penal, ressalvando que a jurisprudência atual, notadamente a do STJ, entende que o recolhimento a prisão somente se faz necessário mediante a conjugação deste dispositivo legal com o disposto no art. 312, também do CPP. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, proceda-se de acordo a Lei Processual e com o Regimento do TRF-2.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.513553-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CINTIA MELO DAMASCENO). . Informação de Secretaria: Despacho exarado pelo Juízo em 7/2/2007:\r\n\r\n“Cumpra-se o V. Acórdão de fl. 172.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe à autoridade policial e ao Instituto Félix Pacheco, comunicando o resultado do processo.\r\n\r\nApós, ao SEDRJ para dar baixa no nome da acusada e no presente feito.\r\n\r\nIsso feito, remetam-se ao Arquivo Geral”.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.538356-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA). . Nos termos do art. 8º, item VIII da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006, dê-se vista a defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 127851"
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JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2006.51.01.525964-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CATIA MARIA DO NASCIMENTO MANHAES (Adv. HERBERT SALLES DE SOUZA). . Designo o dia 21/3/2007, às 14h, para a oitiva da testemunha ANDRÉ CARLOS MADEIRA LUIZ, portador da Carteira de Identidade nº M-8.521.542 IFP-SSP-Img, arrolada pela defesa de Cátia Maria do Nascimento Manhães.\r\n\r\nOficie-se o Juízo deprecante. Intime(m)-se, por mandado, a testemunha e a ré CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES e, por publicação, o advogado da defesa Dr. HERBERT SALLES DE SOUZA - OAB/RJ 135.615.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 95.0033698-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO) x CARLOS ALBERTO ARAUJO PRADO (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, ANA PAULA GONCALVES COSSIO) x PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv. ELSON JOSE APECUITA, LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA) x LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELSON JOSE APECUITA). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 62/63 . Do exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CARLOS ALBERTO ARAÚJO PRADO, PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA e LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES, com fulcro nos artigos 109, III, do Código Penal, e 1º, II, da Lei nº 8.137/1990.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, expeçam-se os ofícios de praxe e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.530072-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DE LOURDES BORGES DA SILVA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA). . DESPACHO DE FLS. 277:\r\n\r\n“A defesa da acusada requer às fls.259/260 a substituição da 5a.condição estabelecida na assentada de fls.236/237 pelo pagamento de cestas básicas no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) mensais cada.\r\n\r\nConsiderando que o Ministério Público Federal não se opôs ao requerido, HOMOLOGO a substituição da 5a.condição estabelecida na assentada de fls.236/237 passando a ser a seguinte: pagamento de 12 (doze) prestações pecuniárias mensais, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, em favor de uma instituição cadastrada perante a CPMA, preferencialmente a indicada pelo Ministério Público Federal às fls.276 verso.\r\n\r\nOficie-se a CPMA, com cópia da presente decisão, comunicando a presente homologação.\r\n\r\nDê-se ciência às partes.”\r\n\r\n4 - 2004.51.01.490265-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA RIBEIRO CAMPOS (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE SANTANA (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA). . Fls. 121/123, 131/133, 136/138: ante à concordância do Ministério Público Federal, defiro o requerido pelo réu LUIZ CARLOS DE SANTANA.\r\n\r\nDesta forma, a segunda cláusula fixada para a suspensão condicional do processo, no que diz respeito a LUIZ CARLOS DE SANTANA, passa a ser: “proibição de ausentar-se do Estado onde reside por mais de 60 (sessenta) dias, sem autorização judicial”. \r\n\r\nOficie-se, com urgência, à Primeira Vara Federal Criminal/CPMA, comunicando-se a presente decisão.\r\n\r\nAdemais, dê-se ciência ao Ministério Público Federal e intime-se o réu, por publicação.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.523925-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE EXPEDITO DE SOUSA ARAUJO E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . INFORMAÇAO DE SECRETARIA - Fls. 17/20: Tendo em vista o impedimento do acusado em comparecer à audiência designada para hoje, conforme atestados médicos juntados, defiro o adiamento desta, redesignando o interrogatório para o dia 19/3/2007, às 13h30min. \r\n\r\nIntime-se o acusado no endereço da rua Prudente de Moraes, às fls. 15v.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao MPF. \r\n\r\nComunique ao juízo deprecante o adiamento e a nova data designada, enviando-lhe, inclusive, cópias da petição e atestados de fls. 17/19.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 126772"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO NEVES-2\r\n\r\nANDRE MANGINI ANTONELLI-2\r\n\r\nEDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS-2\r\n\r\nPEDRO BATISTA DANTAS-2\r\n\r\nSAULO ALEXANDRE MORAIS E SA-1\r\n\r\nSAULO MORAIS E SÁ-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nVIVIAN TAVARES ROSSI-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.490260-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO MORAIS E SÁ) x TELMO VIEIRA BARROS DA SILVA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, VIVIAN TAVARES ROSSI, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . Tendo em vista o ofício de fls. 1871/1873, intime-se a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS para que providencie, se assim desejar, por seus próprios meios, diretamente naquele País, a oitiva da testemunha ANIBAL CONTRERAS, podendo juntar o seu depoimento aos autos até que se inicie o prazo de alegações finais.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.503348-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, AMAURY FIGUEIREDO NEVES) x GILMAR RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv. PEDRO BATISTA DANTAS, ANDRE MANGINI ANTONELLI). . Com o objetivo de adequar a pauta, redesigno a audiência para oitiva da testemunha de acusação, marcada para o dia 06/3/2007, para o dia 12/3/2007, às 14h30min.\r\n\r\nIntimem-se os acusados da redesignação. Publique-se para as defesas. Oficie-se a Superintendência da Receita Federal, comunicando a redesignação e requisitando a testemunha. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 127853"
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                            "127854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000039\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 98.0064230-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANTONIO SANTOS NUNES (Adv. ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO). . Considerando que, até o momento, não foram arroladas testemunhas por parte da defesa, e, ainda, que a defesa não se manifestou com relação ao despacho de fls. 433/434, conforme certidão de fls. 439, determino seja procedida nova intimação do acusado, na pessoa de seu patrono, via publicação em Diário Oficial, para que o mesmo informe qual das duas funcionárias encontradas nos registros da FNDE deseja ouvir como testemunha de defesa, bem como se ainda pretende ouvir o funcionário Luiz Felipe.\r\n\r\nFixo o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, sendo que, caso esta não ocorra, entenderá o Juízo como desistência de produção de prova testemunhal.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 127854"
                            ]
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                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALARICO SILVEIRA NETO-6\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAI-19\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-14, 15\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-34\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-8\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-25, 26, 30\r\n\r\nEDAUARDO DORFMANN ARANOVICH-12\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-19, 21\r\n\r\nFERNANDO ALVES DE PINHO-28\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-24, 36\r\n\r\nFRANCISCO CORDEIRO ANTUNES-2\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-40, 43\r\n\r\nGERSON LUIZ CARLOS BRANCO-12\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-11, 17\r\n\r\nJOSE MARCIO RODRIGUES-41\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-7\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-16, 29, 31, 32, 33\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-22\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-43\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-37, 38, 39, 41\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-6\r\n\r\nMAURICIO LIMA DOS SANTOS-34\r\n\r\nMAURO CORREA DOS SANTOS COSTA-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 14, 16, 18, 20, 22, 23\r\n\r\nPATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO-35\r\n\r\nPAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO-38\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-13\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-27, 28, 34, 35\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-18\r\n\r\nPEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA-7\r\n\r\nROSE MARIE ARGOLO DE BOM-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 29, 3, 33, 36, 37, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-13, 20, 23\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-42\r\n\r\nTEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0215815-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x FIGUEIRA METALURGICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000037/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n2 - 00.0217312-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES (Adv. FRANCISCO CORDEIRO ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000038/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 00.0579561-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PALACIO DA MUSICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n4 - 00.0599500-0 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS VERLEI C ALVARENGA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n5 - 95.0069751-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x IVON DA HORA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . Assim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0067756-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x ALBRA COML/ EXPORTADORA S/A (Adv. ALARICO SILVEIRA NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 1915,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 99.0031542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x MADECARMO COMPENSADOS LTDA (Adv. PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n8 - 99.0071059-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x V R P COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 141,98\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 99.0086942-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A W ELETRONICA COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 32,19\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2000.51.01.516125-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SJV REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.504493-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DELICATA VIA 4 COM/ DE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 96,54\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2001.51.01.511102-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv. EDAUARDO DORFMANN ARANOVICH, GERSON LUIZ CARLOS BRANCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 583,97\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2002.51.01.513033-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MTC PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x TANIA MINOGA CERGINER (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x MAURICIO CERGINER (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x WALTER DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI CARNEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 679,53\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2002.51.01.524597-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, ALMIR FERREIRA JUNIOR, SEM ADVOGADO) x MARCO AURELIO EIRAS FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2002.51.01.525053-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES CECILIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2002.51.01.527154-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA, SEM ADVOGADO) x ELIZABETH MALTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532762-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x FARMACIA DROGA JA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2003.51.01.502098-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO RAMOS ALBINO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2003.51.01.526137-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JODAF RIO PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO DANIEL SEQUEIRA TIKHOMIROFF (Adv. ALBERTINHO POSSAMAI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 148,38\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2003.51.01.527878-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x LEDA TRINDADE VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,08\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2003.51.01.529609-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PARTNER BUFET E RESTAURANTE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 35,45\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2003.51.01.539507-7 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. NAO CADASTRADO, LUIS TITO IFF DE MATTOS, SEM ADVOGADO) x MARIA VERGINIA FAKHANY (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2003.51.01.543691-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x ERNESTO DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n24 - 2004.51.01.529255-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALAYDE NOGUEIRA DE MOURA E MELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2004.51.01.532444-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HILKIAS F DA SILVA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2004.51.01.533028-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x FRANCISCO ANTONIO MOSTAVENCO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2004.51.01.536304-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A - INB (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 293,99\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2004.51.01.536397-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FUNDO DE APLICACAO EM QUOTAS DE FUNDO DE INVESTIMENTO BB (Adv. FERNANDO ALVES DE PINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n29 - 2004.51.01.538695-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.543669-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x OSWALDO PINTO DA CUNHA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2004.51.01.544372-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALBERTO LUIZ DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n32 - 2004.51.01.544375-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AIRTON AYRES FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544508-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEIVALDO CARVALHO RANGEL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504810-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VOTORANTIM PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS, ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.504812-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LAFARGE BRASIL S/A E OUTRO (Adv. PATRICIA DE ALBUQUERQUE DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 135,79\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.508111-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA DANIELLA BRANDAO DE OLIVEIRA FRANCISCO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2005.51.01.524779-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SEMIC - SERVICOS MEDICOS A IND/ E COM/ S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n38 - 2005.51.01.524801-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x F L ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n39 - 2005.51.01.535466-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ABCD COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n40 - 2005.51.01.536231-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BRUNO HORSTMANN FINANCEIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n41 - 2006.51.01.505460-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE MARCIO RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n42 - 2006.51.01.510435-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x APINESIA UTILIDADES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 123,93\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n43 - 2006.51.01.520867-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLANCTON COM/ E REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000036/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 121682"
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                                "*02028005000001692007*\r\n\r\nEDI.0050.000016-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ARATU COM/ E REP/ LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 96.0044952-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ARATU COM/ E REP/ LTDA, CPF/CNPJ nº 30.319.735/0001-43, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 30319735000143, inscrição n.º 7029600075806, para crédito a favor da exeqüente de R$ 0,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116818"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO-3\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA-4\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-3\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU E LIMA-1\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA-1\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-1\r\n\r\nMARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SILVA-6\r\n\r\nMARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA-5\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nRODRIGO JACOBINA BOTELHO-2\r\n\r\nRUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES-4\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-5\r\n\r\nSILVIO VIOLA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2005.51.01.511418-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA, EDUARDO DE ABREU E LIMA). . DECISÃO.\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em que a principal executada OPPOTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A oferece, às fls.22ss exceção de pré-executividade, alegando a suspensão de exigibilidade do débito ora sob execução pelo depósito integral efetuado nos autos da ação número 2003.5101029595-0, em curso perante a 27a VF-RJ. Por conseguinte, pede, sucessivamente, a extinção ou suspensão do presente feito.\r\n\r\nO executado HAMILTON DE SOUZA FREITAS FILHO também oferece exceção às fls.64, reforçando a alegação da devedora principal e aduzindo sua irresponsabilidade frente ao débito exeqüendo, em virtude do fato de não ter sido especificado pelo INSS qualquer ato representativo de excesso de poderes ou violação legal ou estatutária. Sustenta ainda que não foi regularmente notificado a respeito do débito na esfera administrativa, do que resulta iniludível cerceamento de defesa.\r\n\r\nIntimado, o INSS diz não ser o caso de extinção da execução, de vez que o depósito em garantia foi efetuado após seu ajuizamento. Diz ainda persistir interesse na presente execução especificamente quanto à verba honorária fixada no despacho inaugural, bem como que a exceção de pré-executividade não constitui via processual adequada para a dedução das demais alegações.\r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a DECIDIR.\r\n\r\nA certidão cartorária de fls.228, extraída dos autos da ação anulatória 2003.5101029595-0, em curso perante a 27a Vara Federal-RJ efetivamente dá conta da existência de depósitos em garantia de R$ 99.181,41 e R$ 2.726.864,41, ambos vinculados à NFLD 35.441.709-6, que corresponde ao título executivo ora sob execução.\r\n\r\nO último dos depósitos data, segundo a certidão cartorária, de 25.01.2006, portanto mais de oito meses após a protocolização inicial da presente execução fiscal. O INSS não efetuou qualquer reparo no tocante à suficiência do depósito para cobrir a integridade do débito na data de sua realização, pugnando pela continuidade do presente feito apenas no que se refere à verba honorária fixada.\r\n\r\nCertamente, não é o caso de extinguir a presente execução, pois, à época de seu ajuizamento, o título executivo era dotado de plena exigibilidade. A suspensão, no entanto, é medida que se impõe, juntamente com a declaração ex officio de nulidade do despacho de fls.14, que fixou os honorários advocatícios devidos ao INSS, pois tal despacho foi proferido em 24.04.2006, quando já havia sido efetuado o depósito do débito principal. \r\n\r\nDessa forma, a execução deve permanecer suspensa até final decisão proferida nos autos do feito designado.\r\n\r\nNo que se refere à exceção de pré-executividade ofertada pelo executado HAMILTON DE SOUZA FREITAS FILHO, suas alegações, a princípio, impõem o exame da constituição do débito em sede administrativa, o que somente é possível através de embargos. Todavia, em vista da suspensão do presente feito por conta de depósito integral em garantia, a responsabilidade tributária atribuída ao executado perde toda e qualquer utilidade, eis que a devedora principal, através do meio mais líquido possível, garantiu de forma plena a solvabilidade do débito sob execução. Nesse sentido, a presença de co-responsáveis no pólo passivo carece de qualquer utilidade para os fins almejados no processo já que o valor depositado pela devedora principal somente não será convertido em renda do INSS na hipótese de procedência de seu pedido anulatório, situação em que a presente execução também não poderá ter prosseguimento.\r\n\r\nDesse modo, DECIDO:\r\n\r\nDETERMINAR a expedição de ofício à 27a VF dando conta da existência da presente execução fiscal, versando sobre o mesmo débito discutido nos autos da ação anulatória 2003.5101029595-0 ora ali em curso e solicitando:\r\n\r\nA.1- O envio de cópia de todas as decisões, sentenças e acórdãos proferidos.\r\n\r\nA.2- Que seja consultado este Juízo antes de qualquer determinação de levantamento do depósito em garantia existente em favor da parte autora, ora executada.\r\n\r\nDECLARAR a nulidade do despacho de fls.14 e atos subseqüentes dele dependentes.\r\n\r\nDETERMINAR de ofício a exclusão dos co-responsáveis do pólo passivo do presente feito, nele sendo mantida somente a devedora principal.\r\n\r\nApós o cumprimento das providências descritas, DETERMINAR A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO enquanto perdurar a suspensão de exigibilidade determinada nos autos da ação anulatória referida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Preclusa, cumpra-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.500368-5 ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO, MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.543174-1 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO). . \r\n\r\nVistos, passo a decidir a presente impugnação ao valor da causa. \r\n\r\nA impugnante discorda do valor de R$ 1.000,00, atribuído aos embargos, sob o fundamento de que é assente que o valor da causa dos embargos de devedor deve ser igual ao da execução.\r\n\r\nIntimada a parte impugnada, a mesma permaneceu silente, decorrendo in albis o prazo concedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão há qualquer dúvida quanto à identidade entre o valor da causa da execução e o dos embargos do devedor, de acordo com a regra que estabelece que o valor da causa deve guardar pertinência com o benefício econômico almejado pelo feito. Com efeito, a pretensão desconstitutiva do débito veiculada pela petição inicial dos embargos à execução ataca nada menos que o valor total da execução e o valor dos embargos deve ser, a principio, igual ao daquela (R TFR 144/11, 144/131 e outros precedentes). Somente se pode excepcionar a equivalência em caso de embargos que impugnem apenas parte do débito, quando o benefício econômico almejado é menor. Este, porém, não é o caso dos autos.\r\n\r\nNo caso tratado, o valor atribuído é de R$ 1.000,00, enquanto o valor da execução era de R$ 488.306,54, segundo a última atualização efetuada antes de garantido o juízo. Deve, assim, ser este o valor dos embargos opostos, não havendo que se considerar, para tanto, atualizações posteriores à sua oposição.\r\n\r\nAssim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor dos embargos em R$ 488.306,54. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos dos embargos em apenso. Após preclusa a decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, registrando-se no sistema o novo valor da causa.\r\n\r\n60\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2002.51.01.509271-4 GAMA OSORIO E MAYA FERREIRA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA, RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa simples leitura das razões recursais, denota-se que o recorrente pretende, na verdade, a revisão do julgado, o que se apresenta incabível por via dos embargos declaratórios, que se prestam a integrar o julgado e não substituí-lo, a teor da jurisprudência dominante, que somente admite o caráter infringente em hipóteses excepcionais, o que não ocorre no caso dos autos.\r\n\r\nArgumenta a parte recorrente que se trata de mero erro material na apresentação de declaração de imposto de renda pessoa jurídica com base no lucro presumido, e não de opção deliberada do contribuinte na escolha do regime de tributação da renda, adotando, assim, fundamentos, diametralmente, opostos ao esposado na r sentença guerreada.\r\n\r\nAssim, por ser necessário que se subsuma a irresignação integrativa a uma das hipóteses do artigo 535 do CPC e não a mera pretensão de ver emitido pronunciamento jurisdicional sobre argumentos e dispositivos legais já enfrentados, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, que são tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO pelas razões expostas.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.500675-9 CEPRO COORDENACAO ESTUDOS E PROJETOS ARQUITETURA LTDA (Adv. MARIO VIOLA DE AZEVEDO CUNHA, SILVIO VIOLA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo sido comprovado o depósito da referida verba nos presentes autos, intime-se o perito para apresentação do laudo no prazo de 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.541046-7 OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv. MARIA DAS GRACAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Concedo ao embargante o prazo derradeiro de 10(dez) dias para análise da documentação e apresentação de quesitos. Após, vista ao embargado, em igual prazo.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se o perito para manifestar-se quanto à impugnação aos honorários apresentados, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se a parte embargante para recolher o valor referente, prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado desistente da prova. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 127843"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA-3\r\n\r\nBRUNO KIKOLER-4\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-6\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-6\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-4\r\n\r\nGRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA-5\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-3\r\n\r\nLAYZ OLIVEIRA DE SOUZA-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-1\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-2\r\n\r\nNEI CALDERON-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJORGE DE ARAUJO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000034\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2005.51.01.526066-1 CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000076/2007 . Por todo o exposto, decido em resolução de mérito:\r\n\r\nREJEITAR a preliminar de insuficiência de garantia.\r\n\r\nREJEITAR a alegação de nulidade formal da autuação.\r\n\r\nACOLHER a alegação de improcedência da autuação.\r\n\r\nEm conseqüência, sendo, para tanto, suficiente esta última conclusão, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do crédito objeto das inscrições números 355514117, 355514125, 355514141, 355514150, 355514168, 355514176, 355514192, 355514222 e 355514257, da Dívida Ativa do INSS.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários de R$ R$ 422,64 (art.20, parágrafo 4o, do CPC, c/c Portaria 01/2004 da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no patamar máximo para remuneração dos advogados dativos em matéria de execução fiscal)100,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522299-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x GIOCONDA IND/ COM/ DE ENFEITES LTDA (Adv. LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000079/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 3.550,28 (três mil, quinhentos e cinqüenta reais e vinte e oito centavos) em valores devidos em setembro de 2005, devendo tal valor ser atualizado com base na taxa SELIC até a data da efetiva requisição. Sem custas diante da isenção legal. Condeno a embargada a pagar à embargante honorários de R$ 150,00, que deverão ser deduzidos do montante da execução principal nos autos principais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, certificando-se nos autos principais.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.501996-2 PLANETA TERRA AZUL COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000080/2007 . Por todo o exposto, decido, em resolução de mérito, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar nula a penhora efetuada sobre um aparelho de som marca Sony, modelo Atrac 3 plus MP3, tipo micro system, cor prata, sem número de identificação aparente; um aparelho de DVD marca LG, modelo DG 9311N, cor prata, sem número de identificação aparente; e uma televisão marca LG de 42 polegadas, tela plana, LCD, sem número de identificação aparente, ocorrida nos autos da execução fiscal 2002.5101521478-9 em 24 de janeiro de 2006, mantendo tal penhora apenas no tocante ao micro-computador.\r\n\r\nCustas pelo embargante. Sem honorários. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.519751-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x R2 CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. BRUNO KIKOLER). . Vistos, passo a reapreciar a matéria agravada.\r\n\r\nO agravante nada trouxe de novo quanto à decisão agravada, mantendo o mesmo posicionamento quanto à ilegitimidade passiva. Esta não encontra respaldo, pois sua apreciação somente seria convenientemente realizada em sede de embargos à execução, após a efetiva garantia do juízo.\r\n\r\nIsto posto, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se à Relatoria do recurso interposto quanto ao cumprimento do disposto no art.526 do CPC. Oficie-se, também, ao Juízo Deprecante informando-se o atual estágio da presente deprecata. Cumpra-se o já determinado às fls. 140.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.01.514198-1 CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000077/2007 . Por todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, para declarar a validade do registro de dívida ativa, que consta sob o número FGRJ200002995, lavrada em 28/11/1985, cobrada pela execução fiscal 2002.51.01.502275-0.\r\n\r\nCondeno a parte embargante a pagar a embargada honorários de 5% sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, do CPC). \r\n\r\nCustas “ex-lege”.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.543176-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000078/2007 . Por tudo o que se expõe, julgo o feito PROCEDENTE, para declarar a nulidade da cobrança de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo e Limpeza Pública, relativamente a todas as CDAs constantes da Execução Fiscal 2005.51.01.509171-1. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno a embargada em honorários no montante equivalente a 10% do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 127842"
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                                "*02028005000001202007*\r\n\r\nEDI.0050.000012-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIVRARIA EVANGELICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.532004-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALDA MARIA FERNANDES D ARAUJO, CPF/CNPJ nº 784.212.767-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204588200221, inscrição n.º 7040201469704, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.930,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117984"
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                                "*02028005000000122007*\r\n\r\nEDI.0050.000001-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA CORREA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0603289-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARMORARIA CORREA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.162.603/0001-00 , para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 152522, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.927.063,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117968"
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                                "*02028005000002622007*\r\n\r\nEDI.0050.000026-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EHLVEH COM/ IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.512423-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL SOARES, CPF/CNPJ nº 277.913.277-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100009019175, inscrição n.º 7020300777623, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.715,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118000"
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                                "*02028005000002772007*\r\n\r\nEDI.0050.000027-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EHLVEH COM/ IMP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.512423-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) GILSON DE ABREU PACHECO, CPF/CNPJ nº 518.334.417-53, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 137100009019175, inscrição n.º 7020300777623, para crédito a favor da exeqüente de R$ 21.715,40, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118001"
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                                "*02028005000001732007*\r\n\r\nEDI.0050.000017-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUCARMEM DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0064329-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ALUCARMEM DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA, CPF/CNPJ nº 72.347.529/0001-97, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682143659979, inscrição n.º 7069901764723, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.710,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116820"
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                                "*02028005000000272007*\r\n\r\nEDI.0050.000002-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA CORREA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0603289-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MANOEL JOAQUIM MARTINS CORREA, CPF/CNPJ nº 019.746.537-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 152522, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.927.063,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117969"
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                                "*02028005000001352007*\r\n\r\nEDI.0050.000013-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ENCADERNADORA SAO GERALDO LTDA ME, PROCESSO N.º 2004.51.01.503481-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ENCADERNADORA SAO GERALDO LTDA ME, CPF/CNPJ nº 42.417.030/0001-48, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200300303, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.500,01, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117985"
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                                "*02028005000001402007*\r\n\r\nEDI.0050.000014-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ E COM/ DE ROUPAS G Q LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2003.51.01.544900-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SI CHONG LEE, CPF/CNPJ nº 754.951.207-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680031479730, inscrição n.º 7060300992035, para crédito a favor da exeqüente de R$ 136.512,76, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117986"
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                                "*02028005000000312007*\r\n\r\nEDI.0050.000003-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARMORARIA CORREA LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 00.0603289-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO LUIS SOUZA DA SILVA, CPF/CNPJ nº 237.909.037-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 152522, inscrição n.º , para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.927.063,67, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117970"
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                                "*02028005000003322007*\r\n\r\nEDI.0050.000033-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA N A DE AGUIAR TRANSP E LOCACAO DE EQUIPAMENTO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0075687-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON ALVES DE AGUIAR, CPF/CNPJ nº 028.264.887-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 52, inscrição n.º 316559652, para crédito a favor da exeqüente de R$ 800.920,96, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116822"
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                                "*02028005000001882007*\r\n\r\nEDI.0050.000018-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ALUCARMEM DISTRIBUIDORA DE METAIS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 99.0064329-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CARMEM GONCALVES FERREIRA, CPF/CNPJ nº 936.061.257-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107682143659979, inscrição n.º 7069901764723, para crédito a favor da exeqüente de R$ 61.710,49, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118002"
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                                "*02028005000000462007*\r\n\r\nEDI.0050.000004-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035559-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ROBERTO RANGEL MANHAES, CPF/CNPJ nº 111.712.197-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324930259, inscrição n.º 324930259, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.106,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117971"
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                                "*02028005000001922007*\r\n\r\nEDI.0050.000019-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA TAYCA NAUTICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 98.0071952-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) KATIA SCARDINI PASSOS, CPF/CNPJ nº 821.650.417-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 103052830279825, inscrição n.º 7039800002532, para crédito a favor da exeqüente de R$ 68.205,55, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117987"
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                                "*02028005000003512007*\r\n\r\nEDI.0050.000035-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0064856-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA, CPF/CNPJ nº 28.705.622/0001-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325341206, inscrição n.º 32534120-6, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.809,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116823"
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                                "*02028005000002812007*\r\n\r\nEDI.0050.000028-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531125-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FRANCISCO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 467.598.327-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514872200474; 10768514873200419; 10768514874200463; 10768514875200416, inscrição n.º 7020400959251; 7060401974610; 7060401974709; 7070400360593, para crédito a favor da exeqüente de R$ 573.279,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118003"
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                                "*02028005000002962007*\r\n\r\nEDI.0050.000029-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESTABTEC SERV ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME E OUTROS, PROCESSO N.º 2004.51.01.531125-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NEY JUSTINIANO VIEIRA, CPF/CNPJ nº 312.528.507-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768514872200474; 10768514873200419; 10768514874200463; 10768514875200416, inscrição n.º 7020400959251; 7060401974610; 7060401974709; 7070400360593, para crédito a favor da exeqüente de R$ 573.279,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118004"
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                                "*02028005000002052007*\r\n\r\nEDI.0050.000020-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA IND/ DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2001.51.01.509055-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELY MARTINS, CPF/CNPJ nº 178.502.907-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 153740019789921, inscrição n.º 7069907073706, para crédito a favor da exeqüente de R$ 125.060,66, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117988"
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                                "*02028005000000502007*\r\n\r\nEDI.0050.000005-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA DROGARIA MANHAES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0035559-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON RANGEL MANHAES, CPF/CNPJ nº 411.371.677-34, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 324930259, inscrição n.º 324930259, para crédito a favor da exeqüente de R$ 35.106,35, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117972"
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                                "*02028005000003662007*\r\n\r\nEDI.0050.000036-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MARLUS CAMPOGRANDENSE JOIAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0064856-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) EDUARDO TORRESINI, CPF/CNPJ nº 793.228.167-91, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 325341206, inscrição n.º 32534120-6, para crédito a favor da exeqüente de R$ 5.809,52, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116824"
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                                "*02028005000003702007*\r\n\r\nEDI.0050.000037-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527327-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA, CPF/CNPJ nº 68.596.527/0001-64, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680074709818, inscrição n.º 7029901145986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 345.233,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116825"
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                                "*02028005000000652007*\r\n\r\nEDI.0050.000006-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.522230-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ADEMARIO DOS SANTOS PEDREIRA, CPF/CNPJ nº 759.648.307-06, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680194979871, inscrição n.º 7069902621152, para crédito a favor da exeqüente de R$ 101.746,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117973"
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                                "*02028005000003092007*\r\n\r\nEDI.0050.000030-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA EXPORTADORA IMP/ COM/ E REPRESENTACOES DAZE RIO LTDAMASSA FALIDA E OUTROS, PROCESSO N.º 97.0028567-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LUIZ CESAR RODRIGUES DA COSTA, CPF/CNPJ nº 660.387.237-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10305238275/96-41, inscrição n.º 70297002321-05, para crédito a favor da exeqüente de R$ 7.383,94, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118005"
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                                "*02028005000002102007*\r\n\r\nEDI.0050.000021-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522277-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA, CPF/CNPJ nº 04.094.320/0001-09, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503785200319; 10768503786200355, inscrição n.º 7020300832152; 7060302622286, para crédito a favor da exeqüente de R$ 152.685,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117989"
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                                "*02028005000000702007*\r\n\r\nEDI.0050.000007-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.522230-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) OSMARINHO DORNELA GRACIANO, CPF/CNPJ nº 496.448.827-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680194979871, inscrição n.º 7069902621152, para crédito a favor da exeqüente de R$ 101.746,82, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117974"
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                                "*02028005000003852007*\r\n\r\nEDI.0050.000038-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527327-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) AMAURI ANTONIO SALOMAO, CPF/CNPJ nº 543.486.337-20, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680074709818, inscrição n.º 7029901145986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 345.233,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116826"
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                                "*02028005000002242007*\r\n\r\nEDI.0050.000022-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA ESPIRITO DE VIDA ALIMENTOS LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2004.51.01.522277-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES, CPF/CNPJ nº 402.353.517-68, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768503785200319; 10768503786200355, inscrição n.º 7020300832152; 7060302622286, para crédito a favor da exeqüente de R$ 152.685,06, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117990"
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                                "*02028005000004212007*\r\n\r\nEDI.0050.000042-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA MERCEARIA GIRASOL LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.512838-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MERCEARIA GIRASOL LTDA, CPF/CNPJ nº 33.129.709/0001-40, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200101096, para crédito a favor da exeqüente de R$ 194,20, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118006"
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                                "*02028005000004362007*\r\n\r\nEDI.0050.000043-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FARMACIA SILVIO LTDA, PROCESSO N.º 2003.51.01.512290-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) FARMACIA SILVIO LTDA, CPF/CNPJ nº 33.334.020/0001-58, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º FGRJ200001614, para crédito a favor da exeqüente de R$ 392,26, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118007"
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                                "*02028005000002392007*\r\n\r\nEDI.0050.000023-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REPRESENTACOES GAUCHA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.544881-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) REPRESENTACOES GAUCHA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.470.519/0001-92, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200330200336, inscrição n.º 7060300682273, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.548,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117991"
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                                "*02028005000003902007*\r\n\r\nEDI.0050.000039-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RACTEL ASSESSORIA CONS REP EM S TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 2000.51.01.527327-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RICARDO DE BRITTO ALVES, CPF/CNPJ nº 725.227.807-78, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 107680074709818, inscrição n.º 7029901145986, para crédito a favor da exeqüente de R$ 345.233,80, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116827"
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                                "*02028005000000992007*\r\n\r\nEDI.0050.000009-9/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.537487-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) UNITED PRESS INTERNATIONAL INC, CPF/CNPJ nº 33.410.044/0001-49, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200730200341, inscrição n.º 7070300318609, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.998,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117975"
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                                "*02028005000001012007*\r\n\r\nEDI.0050.000010-1/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA UNITED PRESS INTERNATIONAL INC E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.537487-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) SERGIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ nº 030.566.357-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200730200341, inscrição n.º 7070300318609, para crédito a favor da exeqüente de R$ 11.998,39, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117976"
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                                "*02028005000004022007*\r\n\r\nEDI.0050.000040-2/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE NEW DOUBIANSKY LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.529755-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) RESTAURANTE NEW DOUBIANSKY LTDA, CPF/CNPJ nº 42.322.719/0001-99, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201961200291, inscrição n.º 7040200721019, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.460,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116828"
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                                "*02028005000002432007*\r\n\r\nEDI.0050.000024-3/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA REPRESENTACOES GAUCHA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2003.51.01.544881-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) NELSON OLEGARIO DE JESUS, CPF/CNPJ nº 298.979.807-25, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768200330200336, inscrição n.º 7060300682273, para crédito a favor da exeqüente de R$ 74.548,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117992"
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                                "*02028005000004402007*\r\n\r\nEDI.0050.000044-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IND/ MECANICA E COM/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0031700-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) IND/ MECANICA E COM/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA, CPF/CNPJ nº 33.923.632/0001-86, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º NDFG131934, inscrição n.º FGRJ199800528, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.276,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118008"
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                                "*02028005000004552007*\r\n\r\nEDI.0050.000045-5/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IND/ MECANICA E COM/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0031700-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CLEMENTE ANTONIO DA SILVA, CPF/CNPJ nº 112.777.777-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º NDFG131934, inscrição n.º FGRJ199800528, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.276,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118009"
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                                "*02028005000002582007*\r\n\r\nEDI.0050.000025-8/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIA CHEHAB DE SA CAVALCANTE, PROCESSO N.º 2003.51.01.522833-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) MARCIA CHEHAB DE SA CAVALCANTE, CPF/CNPJ nº 704.118.837-04, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 230790195990020, inscrição n.º 7060203027908, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.181,00, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117993"
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                                "*02028005000001162007*\r\n\r\nEDI.0050.000011-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA LIVRARIA EVANGELICA LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.532004-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) LIVRARIA EVANGELICA LTDA, CPF/CNPJ nº 33.138.397/0001-31, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768204588200221, inscrição n.º 7040201469704, para crédito a favor da exeqüente de R$ 31.930,90, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 117977"
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                                "*02028005000004172007*\r\n\r\nEDI.0050.000041-7/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE NEW DOUBIANSKY LTDA E OUTRO, PROCESSO N.º 2002.51.01.529755-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) JOSE MARIO DE ALENCAR PIMENTEL DUARTE, CPF/CNPJ nº 128.167.957-72, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 10768201961200291, inscrição n.º 7040200721019, para crédito a favor da exeqüente de R$ 15.460,17, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 116829"
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                                "*02028005000004602007*\r\n\r\nEDI.0050.000046-0/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA IND/ MECANICA E COM/ DE MAQUINAS E PECAS LTDA E OUTROS, PROCESSO N.º 99.0031700-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) ANTONIO SOARES DO AMARAL, CPF/CNPJ nº 457.324.937-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º NDFG131934, inscrição n.º FGRJ199800528, para crédito a favor da exeqüente de R$ 2.276,92, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118010"
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                                "*02028005000004742007*\r\n\r\nEDI.0050.000047-4/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA CONSTRUTORA ITAJURU LTDA, PROCESSO N.º 2001.51.01.515157-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) CONSTRUTORA ITAJURU LTDA, CPF/CNPJ nº 28.906.915/0001-80, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 0, inscrição n.º 200001070, para crédito a favor da exeqüente de R$ 529.326,04, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118011"
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                                "*02028005000005062007*\r\n\r\nEDI.0050.000050-6/2007\r\n\r\nQUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO(A) FAZENDA NACIONAL CONTRA DAVID FRANCISCO PINHEL, PROCESSO N.º 2004.51.01.506363-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo de 30(trinta) dias, extraídos dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(S) DAVID FRANCISCO PINHEL, CPF/CNPJ nº 004.171.497-00, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 5018184852200326, inscrição n.º 7060301171639, para crédito a favor da exeqüente de R$ 118.222,69, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como a executada encontra-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que cheguem ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, terça-feira, 16 de janeiro de 2007. Eu, DENISE OLIVEIRA DE SOUZA, o digitei, e eu, LUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI, Diretor de Secretaria, o conferi.\r\n\r\nERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 5ª VFEF\r\n\r\nId: 118012"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-18, 27\r\n\r\nANDREA MONTEIRO MACHADO-9\r\n\r\nCAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES-87\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-24, 36, 50, 54\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-41, 43, 44, 45, 47, 8, 84, 86\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA-12\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-72\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-7\r\n\r\nCELSO SILVA-73\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-69\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-20, 26, 30, 57, 90\r\n\r\nDERSON PEREIRA-4\r\n\r\nDJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO-68\r\n\r\nEDGARD DO AMARAL SOUZA-76\r\n\r\nERNANI DE PAIVA SIMOES-67\r\n\r\nETELVINA ROCHA COELHO-14\r\n\r\nEUMANO DE MENDONCA MAGALHAES-13\r\n\r\nFERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR-5\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-15, 16, 19, 21, 22, 23, 25, 29, 31, 32, 33, 56, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 78, 79, 88\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-34\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-53, 70, 74, 83, 87\r\n\r\nGABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO-5\r\n\r\nGABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS-83\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-5, 76\r\n\r\nJAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA-71\r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO-6\r\n\r\nJORGE PINTO NOGUEIRA FILHO-3\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-69\r\n\r\nLEONARDO VISEU FIGUEIREDO-81\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-17, 28, 58, 59, 80\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-85\r\n\r\nLUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA-70\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-42, 51, 8\r\n\r\nMARCELINO GOMES DE CARVALHO-75\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-53, 83, 87\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-2, 40, 48, 49, 52, 71, 89\r\n\r\nMARCO ENRICO SLERCA-83\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA-48\r\n\r\nMARIA DA GRACA DO P. CORLETTE-67\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-6\r\n\r\nMARIO NEDER DE ARAUJO-86\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-35, 37, 38, 82\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nOSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO-76\r\n\r\nPATRICIA FELIX TASSARA-85\r\n\r\nPATRICIA MONTEIRO LEMOS-13, 68\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-1, 72, 73\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-46\r\n\r\nRAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO-85\r\n\r\nRENATA YAMADA BURKLE-89\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-85\r\n\r\nS/ ADVOGADO-46\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 14, 20, 26, 28, 32, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 51, 52, 53, 66, 77, 78, 8, 80, 82, 9\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-84\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-3\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-55\r\n\r\nTATIANA SIMOES DOS SANTOS-75\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-12\r\n\r\nVILMA SINJEB NOGUEIRA-3\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-79\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-39, 77\r\n\r\nWILLIE CUNHA MENDES TAVARES-74\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-10, 11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO LUIS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537757-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x LIFESAVER IND/ COM/ LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000180/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.507291-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERALDO RODRIGUES SOUTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000179/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604000357-84 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70604000358-65. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604000357-84.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2005.51.01.526179-3 CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento providencie a autenticação das reproduções de fls. 09/10.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522648-7 PRONTO CLINICA ARNALDO QUINTELA LTDA (Adv. DERSON PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções que acompanham a inicial.\r\n\r\n2) Atribua valor à causa, nos termos do art. 282, V, do CPC.\r\n\r\n3) Regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\n4) Cumpra o disposto no art. 39, I, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 99.0070959-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x CONCREBRAS S/A (Adv. FERNANDO SAULO BOKEL FERRARI JUNIOR, GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO). . Diante do v. acórdão (fl. 105), da r. decisão de fls 118/119, bem como da certidão relativa ao trânsito em julgado (fl. 119, verso), à executada para requerer o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.515222-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x INTERMODE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv. JANETE FRANKOVSKY BARROSO) x CONRADO RONALD WAGNER ROSSI E OUTRO. . Defiro vista à executada, pelo prazo de dez dias, nesta Secretaria, sendo-lhe facultada a obtenção de cópias reprográficas dos autos.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.516215-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . À executada para se manifestar sobre as alegações do exeqüente (fls. 122/123), em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.530233-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, CARLOS AL BERTO CACAU DE BRITO) x ROGERIO HENRIQUE CARRATO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.523154-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DENISE TORRES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.534294-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x HERCULANO LEAL CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.534314-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x MARIA APARECIDA DA SILVA PASSARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.524336-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x EDNA MARIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.529580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MARIA THEREZA FONTELLA GOULART (Adv. EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES). . Fl. 32 - O pedido de parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5º andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h, ficando o presente feito suspenso por 30 (trinta) dias, para as providências a serem tomadas pela parte executada, que deverá juntar aos autos o termo de opção, bem como a confirmação de seu recebimento.\r\n\r\nDecorrido tal prazo sem manifestação, renove-se a diligência de fl. 29.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.534847-6 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x NILO DIAS GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516744-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ROSANE RODRIGUES AGUIAR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.529525-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x EPIFANIA LYRA VASCONCELOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.532558-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ALBERTO SILVA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.532884-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x EDUARDO CARVALHO PAES LEME. . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.533410-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA THOMAZ MADEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.538426-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x AVELINO AUGUSTO ALVES FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.539140-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELEONORA MARIA COSTA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.539181-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LEILA VELGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.539375-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA LUCIA DA SILVA REZENDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.539720-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GUILHERME FERREIRA RIBEIRO. . Fl. 10 - Esclareça o exeqüente se as anuidades que constituem o pedido da presente demanda são exatamente as mesmas executadas na Execução Fiscal nº 2004.5101.524778-0.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.539967-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MYRIAN LIMA PEREIRA NUNES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.543395-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALESSANDRA CASTRO MEJIA CLAROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.543572-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x HELIO JOSE LOPES DA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.544438-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO CARLOS DE P FIGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.544725-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CATIA CAMPOS ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.502283-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALCIONE FORNEROLLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.508008-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x REGINA COELI PINHO DE MOURA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.508114-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SOLANGE RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.508142-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LUCIANA AULER CORBETT CUPELLO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.508301-5 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x OFICINA DE CROMAGEM SAO JORGE LTDA. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.509437-2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLINICA VETERINARIA M SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 18, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.518490-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EWERTON SILVA PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.520629-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x RENATO LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.520710-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPET SHOPP PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 15, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.521596-5 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x SULDESTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA ME. (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do teor da petição de fl. 13, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.527399-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EDSON CRAVO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70204011775-91 e 70604021526-56 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70205006451-86. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70204011775-91 e 70604021526-56.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.528010-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB. DE PATOL. CLIN. BRAZ MAIOLINO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.528022-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CLINICA VISCONDE SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000172/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.528131-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CRITICAL CARE SERV. MEDICOS SC LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000173/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.528329-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SULAMED SOC/ DE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.528549-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CEMESE - CENTRO MEDICO SENADO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000177/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.528892-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICON E DAIHA SERVIÇO MEDICOS S/C LTDA (Adv. S/ ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000161/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.528924-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SALAO DE CABELEIREIROS WAL FER LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.534677-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente requer a extinção do feito em relação às inscrições nº 70605016441-82 e 70705004835-14, posto que ocorreu o pagamento e o cancelamento, respectivamente, dos referidos débitos.\r\n\r\nPor conseguinte, considerando satisfeita a obrigação, em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, em relação à Dívida Ativa inscrita sob o nº 70605016441-82, na forma do artigo 794, I, do CPC, bem como JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), em relação à inscrição nº 70705004835-14, nos termos do art. 267, VI e 598 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.535821-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x GERCINO SOARES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70605019446-58 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70605019428-76. \r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 480,01).\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70605019446-58.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.543308-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x OCTAVIO EDUARDO CASAL. . Diante do teor da petição de fl. 16, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.543965-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ARS SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.506374-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ASTA ASSESSORIA TECNICA ASSISTENCIAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70204011444-05 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204011444-05.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.508577-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x RESTAURANTE E LANCHONETE COPA 2002 LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.508997-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MIRIAM DE OLIVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000155/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.510769-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x INDIPEL IND/ DE ARTIGOS DE FESTA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.512553-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x HELIO PATROCINIO LEITE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516133-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERA VIEIRA DIAS LIMA. . Diante do teor da petição de fl. 15, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.520038-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RODRIGO CORREA DE MATTOS. . Diante do teor da petição de fl. 11, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.520281-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCIO DA SILVA CASEMIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520957-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KÁTIA VIEIRA PACHECO. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.521169-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA MAGALHAES DE LIMA. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.521534-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MONICA SERODIO GARCIA. . Diante do teor da petição de fl. 12, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.521612-3 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CECILIA NUNES DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.521832-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KARLA MARTINS ANTONIO BRUNO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.526438-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GISELLE CAMARA MONTENEGRO. . Diante do teor da petição de fl. 10, suspendo o feito nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo do parcelamento, dê-se nova vista à (ao ) exeqüente.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.526673-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ELISA COSTA E SILVA BICHELS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.502861-1 COMPET CONSULTORES TECNICOS ASSOCIADOS LTDA (Adv. ERNANI DE PAIVA SIMOES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da informação acerca do parcelamento do débito, confirmada pela exeqüente, às fls. 166 e 172, respectivamente, da ação de execução fiscal em apenso, diga a embargante se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente demanda, em cinco dias.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.506630-3 AUTO SERVICO BOIOBI DE BANGU LTDA (Adv. DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n69 - 2005.51.01.506638-8 A SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Diante da manifestação de fls.154/155, desentranhe-se o documento de fl. 152, para que seja entregue ao patrono da embargante, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.500161-5 IN- MONT DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.500361-2 CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, regularize sua representação processual, com adequada instrução, além de anexar os atos constitutivos da empresa, devidamente autenticados.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.500388-0 RESTAURANTE VESTIFALIA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, providencie a autenticação das reproduções de fls. 10/13.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.500389-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no aprazamento legal.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.500390-9 THE BRITISH CHAMBER OF COMMERCE AND INDUSTRY IN BRAZIL - BRITCHAM (Adv. WILLIE CUNHA MENDES TAVARES) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Ao(À) embargante, para que no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento:\r\n\r\n1) Providencie a autenticação das reproduções de fls. 11/33.\r\n\r\n2) Comprove que os outorgantes da procuração de fl. 34 têm poderes para representá-lo(a) em Juízo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.500449-5 EQUITY CP - FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES (Adv. TATIANA SIMOES DOS SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO). . Ao(À) embargado(a) para impugnação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n76 - 99.0079156-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x C R ALMEIDA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . Vistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 1.915,38).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.516244-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FRED SOUZA REPRESENTACOES COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FRED FERREIRA DE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODAIR MACEDO VIEIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre as certidões dos Srs. Oficiais de Justiça (fls. 27/28 e 57).\r\n\r\n78 - 2004.51.01.533446-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ELIZABETH ALVES CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.539177-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SCHEILA MARIA FEITAL (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO). . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.502459-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTÔNIO JORGE CHEREM (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.518212-1 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LEONARDO VISEU FIGUEIREDO) x SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE. . Diga o(a) exeqüente sobre a satisfação integral do débito.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.520751-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIA MADALENA COSTA MATTOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.525520-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BUY BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. MARCO ENRICO SLERCA, GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 14/73.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.543766-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LABS PATO. CLIN. E INVEST. LABORATORIAL LTDA - FILIAL (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 12/82.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.501276-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CIA/ DE NAVEGACAO MARITIMA NETUMAR (Adv. PATRICIA FELIX TASSARA, RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 09/678.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.501966-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ZAPP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARIO NEDER DE ARAUJO). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 17/58.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.512090-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x BOA PÇ. IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. CAETANO CORRÊA PEIXOTO ALVES). . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s). 14/37.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.512284-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CECILIA RODRIGUES TEIXEIRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.514603-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 23/58 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.516834-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x HUMBERTO VICOSO DUTRA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 127865"
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                            "127920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-8\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-35, 59\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA-60\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-30\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-9\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-6\r\n\r\nANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO-41\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nBRUNO GUTMAN-32\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-11\r\n\r\nDENISE LASMAR PRADO LOPES-44\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-25\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-42, 43\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-1\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-5\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-45, 46, 47\r\n\r\nEUCLIDES BENTO DOS REIS-36\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-39, 54\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE MATTOS-38\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-31\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34\r\n\r\nIRANI DA SILVA PEREIRA-3\r\n\r\nITTAMAR BARCELLOS FILHO-51\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-50\r\n\r\nJOSE ANGELO JUNIOR-13, 22, 23\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-62\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-58\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-19, 24\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-25, 26, 29\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO-40\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA-61\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-64, 65\r\n\r\nMANOEL PEREIRA SOARES FILHO-33\r\n\r\nMARCELO SARAIVA RIBEIRO-48\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-12, 2\r\n\r\nMARCOS A SILVA-37\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA ARAUJO-49\r\n\r\nMARIA ELIZABETE CAMPOS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-26\r\n\r\nMARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES-15, 16, 17, 18, 20\r\n\r\nMARIA MARGARETE CAMPOS-1\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS-56\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27, 30, 31, 32, 36, 37\r\n\r\nMICHELLE VALERIA MACEDO SILVA-28\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10, 4\r\n\r\nPAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA-55\r\n\r\nREGINA CELIA BRIZIO DANTAS-66\r\n\r\nROBERTA CUNHA MARINHO-57\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-53\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-63\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-14\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-21\r\n\r\nROSENILDO DE AGUIAR MORAIS-27\r\n\r\nSELMA CORREA BARBOSA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128026-5 MARIA DE LOURDES VIEIRA SAMPAIO REP/ GEORGE MIRANDA SAMPAIO (Adv. MARIA MARGARETE CAMPOS, MARIA ELIZABETE CAMPOS, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora(curador), sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002130-9 MARIA CELESTE GERVASIO ORIENTE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000750/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.002130-9, concluso em 09/02/2007 17:52. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:MARIA CELESTE GERVASIO ORIENTE.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024914-0 MIREIA STORINO DE CASTRO NEVES (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032859-3 SILVIA ESTEVES DAS DORES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037126-7 VERA LUCIA DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça informando a impossibilidade de intimar a ré CENIRA ALVES BRIZOLARA uma vez que a mesma não reside mais no endereço informado, e, ainda, que se trata de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a parte autora para informar o novo endereço.\r\n\r\nAo SEDJE para incluir a ré no pólo passivo.\r\n\r\nCancelo a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 27/02/2007 às 14 horas e 30 minutos, devendo oportunamente ser designada nova data.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041504-0 MARIA CRISTINA VIEIRA BASTOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Regularize o patrono da parte autora, no prazo de 48 horas, o recurso inominado, subscrevendo-o.\r\n\r\nApresente na mesma oportunidade, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044519-6 ASENATE ANTUNES DE FREITAS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nConsiderando que o patrono apresentou petição de recurso independentemente de intimação, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044629-2 DIRCEA DE OLIVEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000739/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044629-2, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:DIRCEA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049039-6 JOSE LAERT NOGUEIRA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 48 horas, comprovação do recolhimento do preparo na forma da lei OU declaração de hipossuficiência econômica devidamente assinada pela própria parte Autora, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049651-9 TANIA MARIA DE OLIVEIRA BRITO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nConsiderando que não cabe recurso inominado de sentenças terminativas, conforme disposto no art.5o. da Lei n.10.259/2001, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nNão obstante, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052027-3 EDIRREGIS ALEXANDRE DE SOUZA RAMOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052098-4 GILBERTO ALVES DE MOURA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052098-4, concluso em 09/02/2007 17:52. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:GILBERTO ALVES DE MOURA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.053389-9 JOAO CARLOS DE SA ROSA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056654-6 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002063-3 GISLAINE BASTOS BARBOZA CANTAMESSA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000748/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002063-3, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:GISLAINE BASTOS BARBOZA CANTAMESSA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nGISLAINE BASTOS BARBOZA CANTAMESSA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002064-5 JARBAS RIBEIRO DAMACENO JUNIOR (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000747/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002064-5, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:JARBAS RIBEIRO DAMACENO JUNIOR.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJARBAS RIBEIRO DAMACENO JUNIOR, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.002083-9 CLEBER EVALCI DA SILVA BARROS (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002083-9, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:CLEBER EVALCI DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCLEBER EVALCI DA SILVA BARROS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.002331-2 MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000746/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002331-2, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:MARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO CARDOSO DOS SANTOS FONSECA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.002566-7 LUCINDA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000733/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.002566-7, concluso em 07/02/2007 15:29. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: LUCINDA GONÇALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002684-2 MANOEL JOAQUIM FERREIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002684-2, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:MANOEL JOAQUIM FERREIRA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMANOEL JOAQUIM FERREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.002863-2 MARCIO CANTO CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 . _____________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002863-2, concluso em 07/02/2007 15:44. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor:MARCIO CANTO CUNHA.\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n_____________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMARCIO CANTO CUNHA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a restituição dos valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nAs razões expendidas pela parte autora encontram guarida no entendimento consolidado pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, consoante se vê do Enunciado n.º 42 de seguinte teor: “É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.” \r\n\r\nContudo, no caso, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da vigência da Medida Provisória nº 2.131/2000 - 29 de março de 2001 -, que pode ser reconhecida de ofício nos termos em que autorizado pelo art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nConstatada ab initio a caracterização da decadência ou da prescrição, impõe-se o indeferimento da inicial, com conseqüente resolução do mérito, nessa hipótese, consoante dispõe o art. 295, IV, c/c o art. 269, IV, ambos do CPC, supletivamente aplicado. \r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO a inicial, por prescrita a pretensão deduzida, declarando extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003072-9 LUCIO ANDRE VIEIRA LIMA (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.003370-6 LUIZ CARLOS CARDOSO REIMAO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO deferimento do pleito liminar encontra óbice legal no art. 1º da Lei 9494/97 c/c os art. 5º da Lei 4348/64 e art. 1º, § 4º da Lei 5021/66, cuja constitucionalidade vinculante está reconhecida pelo STF na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, juntando aos autos qualquer documentação que possua para comprovar:\r\n\r\nsua lotação atual;\r\n\r\no período de exposição à radiação ionizante;\r\n\r\na função desempenhada no período de exposição;\r\n\r\nsetor em que efetivamente estava lotado no período de exposição.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.003641-0 ALOISIO PEREIRA FIGUEREDO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000732/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.003641-0, concluso em 07/02/2007 15:29. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ALOISIO PEREIRA FIGUEREDO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2002.51.51.005133-4 LENIN OLIMPIO DAMASIO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.015691-4 FRANK FLEMING E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 199, eis que a sentença transitada em julgado condenou a ré, Caixa Econômica Federal, ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre a conta fundiária do autor. Expeça-se, portanto, ofício para pagamento dos valores, conforme fls. 151 e 195.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.034321-0 SANDRA MARIA DELGADO BRITO (Adv. ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.018967-4 ODEMILDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.059147-7 PEDRO ANANIAS DOS SANTOS (Adv. SELMA CORREA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Apresente o patrono da parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, seu número de CPF para expedição de alvará de honorários advocatícios.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.002154-9 ALCIDES SANTOS FILHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.007535-2 AROLDO MOREIRA FILHO (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.098438-8 LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv. BRUNO GUTMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007339-5 ANTONIO CESAR FARELLI PINHEIRO (Adv. MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.010912-2 ALVARO ROBERTO GOMES COUTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012451-3 TELMA MARIA DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré a apresentar resposta ao recurso interposto, no prazo de dez dias, em observância ao art.42, parágrafo 2o., da Lei n.9099/95.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em observância ao disposto nos artigos 3o. e 6o. do Provimento n. 08, de 02/04/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.028217-9 MARIA JULIA KLAYN HASTENREITER (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDefiro o desarquivamento do feito e a vista dos autos à parte autora por cinco dias. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nApós, se nada for requerido, proceda-se ao arquivamento com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.032887-8 JORGE CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS A SILVA) x CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000743/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032887-8, concluso em 09/02/2007 17:52. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:JORGE CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.032936-6 WALMIR FERNANDES (Adv. FERNANDA PEREIRA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que não foi efetuado o preparo no prazo legal (quarenta e oito horas seguintes ao protocolo do recurso mencionado), conforme dispõe o art.42, parágrafo 1o., da Lei n.9099/95, deixo de receber o recurso apresentado.\r\n\r\nProceda-se ao arquivamento do feito com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.044609-7 PAULO ROBERTO SEQUEIRA MARQUES (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Entendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura. \r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049931-4 ALTAMIRO DE CASTRO TORRES (Adv. LUIZ ANTONIO PEREIRA MORENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000731/2007 . ________________________________________________________________\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049931-4, concluso em 07/02/2007 16:07. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ALTAMIRO DE CASTRO TORRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\n_______________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado declarando extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO saque do valor creditado deverá ser precedido da comprovação de um dos requisitos contidos no art. 20 da Lei n.º 8.036/90, pela parte autora, perante a CAIXA, hipótese em que a presente sentença servirá de alvará. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n41 - 2006.51.51.053542-2 LUIS DRUMMOND DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053542-2, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:LUIS DRUMMOND DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.056262-0 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000758/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056262-0, concluso em 06/02/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 15/10/1974, conforme documento de fl. 13, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.056263-2 LEVI DA SILVA ABREU (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056263-2, concluso em 06/02/2007 15:30. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: LEVI DA SILVA ABREU.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nLEVI DA SILVA ABREU, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 16/27, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.056378-8 MARIA JOSE BARBOSA (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.056576-1 HUGO MARTINS DE ANDRADE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056576-1, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:HUGO MARTINS DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.056581-5 ALVARO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056581-5, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:ALVARO RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.056582-7 VALMIR RODRIGUES (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056582-7, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:VALMIR RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.056967-5 LEONEL GOUVEA DE NORONHA (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 . 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056967-5, concluso em 09/02/2007 16:14. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor:LEONEL GOUVEA DE NORONHA.\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal:KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, observa-se que a parte autora não instruiu a inicial com os documentos indispensáveis à sua propositura, vindo, após deferida oportunidade para essa ultimação, a requerer a dilação de prazo para a juntada da documentação necessária à solução da causa. \r\n\r\nÀ toda evidência, o rito especial dos Juizados Especiais Federais não comporta a dilação probatória pretendida, notadamente quando cabe à parte autora fazer prova do fato constitutivo do direito que alega ter. Isto porque o procedimento é orientado, dentre outros, por uma principiologia própria - simplicidade, economia e celeridade processuais. \r\n\r\nO requerimento da parte autora revela-se, portanto, incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito; assegurando-se, contudo, à parte autora o direito de ajuizar nova ação, tão logo detenha os documentos que se revelam imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada. Faculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.057192-0 VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057192-0, concluso em 06/02/2007 18:04. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: VALTER CARDOSO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVALTER CARDOSO DE OLIVEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 19, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n50 - 2006.51.51.057550-0 HELIO SOARES DE ARRUDA - ESPOLIO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n51 - 2007.51.51.002179-0 ACACIO MIRANDA MIGUEL (Adv. ITTAMAR BARCELLOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000754/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002179-0, concluso em 06/02/2007 15:08. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: ACACIO MIRANDA MIGUEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 01/02/73, conforme documento de fls. 12, razão pela qual não cabe a aplicação dos ju ros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.002629-5 JOEL MARCELINO DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002629-5, concluso em 06/02/2007 18:07. \r\n\r\nTipo: C\r\n\r\nAutor: JOEL MARCELINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOEL MARCELINO DOS SANTOS, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, objetivando que a ré seja condenada ao pagamento do crédito de juros progressivos em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA Lei nº 5.107/66, que instituiu o FGTS, previu a capitalização dos juros em progressão, de três até seis pontos percentuais, de acordo com o tempo de permanência do empregado no mesmo empregador (art. 4º). \r\n\r\nConsoante provas documentais produzidas pelo próprio autor na petição inicial, em especial o extrato de fl. 13, observa-se que já houve percepção do crédito correspondente aos juros progressivos em questão. Consectário é a ausência de interesse em agir, sob o prisma da necessidade da demanda, condição ao exame de mérito. \r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I e 295, III , do CPC, supletivamente aplicado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais acostados aos autos, à exceção da procuração, certificando-se e substituindo-os por cópias.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.002693-3 ROBENI TEIXEIRA QUEIROZ (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.002795-0 MARIA AUXILIADORA LIMA (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2007 . PROCESSO : 2007.51.51.002795-0\r\n\r\nAUTOR(A): MARIA AUXILIADORA LIMA\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002878-4 JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000759/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002878-4, concluso em 06/02/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: JORGE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 15/01/1973, conforme documento de fl. 08, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.002915-6 WILSON TAVARES DE SOUSA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000757/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.002915-6, concluso em 06/02/2007 18:19. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: WILSON TAVARES DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 15/05/86, conforme documento de fl. 15, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.003116-3 MARCO ANTONIO ASSUM SIMOES (Adv. ROBERTA CUNHA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.003206-4 TIRSO ARAUJO DE AZEVEDO (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\nde FGTS.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.003225-8 ZEREIO ALVES DE MOURA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n60 - 2007.51.51.003266-0 VERA LUCIA CUSTODIO (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000740/2007 . PROCESSO : 2007.51.51.003266-0\r\n\r\nAUTOR(A): VERA LUCIA CUSTODIO\r\n\r\nRÉU:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nRequer a parte autora o pagamento de valores não recebidos em vida pelo titular da conta de FGTS e PIS/PASEP.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nConstato, pois, que a presente demanda é hipótese que se enquadra na competência da Justiça Estadual, \"ex vi\" da Súmula 161 do STJ, a qual determina que serão processadas perante aquela Justiça as ações relativas ao levantamento dos valores referentes ao PIS/PASEP e FGTS e vencimentos não recebidos em vida, em decorrência do falecimento do titular da conta. \r\n\r\nPosto isto, em face da constatação de que esta ação fora proposta em esfera diversa da devida, e por falta de um pressuposto processual de existência, e evidenciada a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal Cível para processar e julgar a presente ação, declaro-me absolutamente incompetente para dela conhecer e EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.003330-5 JOSE ANCELMO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CLAUDIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n62 - 2007.51.51.003780-3 GILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003780-3, concluso em 06/02/2007 15:35. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: GILDA FERREIRA AGOSTINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 01/12/1971, conforme documento de fl. 14, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.003913-7 WANDA FERREIRA ROSA (Adv. ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003913-7, concluso em 06/02/2007 15:25. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: WANDA FERREIRA ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que, muito embora o contrato de trabalho da parte Autora tenha se iniciado no período em questão, somente houve opção pelo regime de FGTS em 28/11/74, conforme documento de fls. 24, razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a formação do próprio contrato de trabalho ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.004214-8 PAULO DO NASCIMENTO COSTA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.004216-1 MARINHA PINTO DA SILVA (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção, cumprindo as seguintes exigências:\r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, tornando-se desnecessária a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte Ré, devendo a parte ré fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art.11 da Lei 10.259 de 12/07/2001; bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.004396-7 VERA LUCIA BRIZIO (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000752/2007 . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004396-7, concluso em 06/02/2007 15:43. \r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA BRIZIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nÉ de ver-se que o contrato de trabalho da parte autora se iniciou após o período em questão, somente em 09/11/71, conforme documento de fl. , razão pela qual não cabe a aplicação dos juros progressivos. Esta hipótese tem sido observada como recorrente neste Juízo, ao lado dos casos em que a opção pelo regime do FGTS ocorre posteriormente a esse mesmo período. Assim, sendo certo que a questão de direito já é pacífica no âmbito deste Juizado Especial Federal - ausência de direito subjetivo àqueles cujo vínculo e/ou opção tenha sido posterior a setembro de 1971 -, autorizado o imediato julgamento da causa, sem a citação da ré (art. 285-A, do CPC). \r\n\r\nPosto isto, rejeito o pedido contido na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE, pelo que declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se à baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 127920"
                            ],
                            "127912": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIR NOVAES BARBOSA-18\r\n\r\nALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA-25\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-19\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-13\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-8\r\n\r\nANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA-14\r\n\r\nBENERSON DE OLIVEIRA BENICIO-30\r\n\r\nBETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS-36\r\n\r\nBIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA-10\r\n\r\nCARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO-9\r\n\r\nCARLOS FERNANDES BRAGA-7\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-33\r\n\r\nDANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO-27\r\n\r\nDORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nEDSON DE MATOS BAYMA FILHO-3\r\n\r\nFABIANO GOMES GALINO-26\r\n\r\nHUGO ESMERALDO LACERDA-6\r\n\r\nIRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO-30\r\n\r\nIZAQUIEL KOPERSZTYCH-23\r\n\r\nJAMES VIEIRA-28\r\n\r\nJOAO RICARDO PEREIRA CURVELO-10\r\n\r\nJOEL SOUSA ELIAS DA SILVA-12\r\n\r\nJULIO CESAR CORREA E CASTRO-1\r\n\r\nJULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES-17\r\n\r\nLUCIENE SILVA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nLYMARK KAMAROFF-27\r\n\r\nMARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA-32\r\n\r\nMARIA LUCIA MENDONCA VIANA-21\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10, 11, 14, 3\r\n\r\nMARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-15\r\n\r\nSALIM POLAQUEVITCH-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO BAALBAKI-34\r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO-5\r\n\r\nSUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5, 6, 8\r\n\r\nVALDIR VIRGENS PEREIRA-24\r\n\r\nVALERIA NEUBA MENEZES-24\r\n\r\nVALERIA T. G. BOECHAT-17\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-32\r\n\r\nWELITON SOUZA ARAUJO-22\r\n\r\nWENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO-16\r\n\r\nWILLIAM M. PENA-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109139-0 NILZA DE SOUZA DUARTE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.51.031714-8 MARCELO CURTY CASTRO NETTO (Adv. BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.002925-1 JOSE DE RIBAMAR MARTINS SANTOS (Adv. EDSON DE MATOS BAYMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015654-6 RICARDO HENRIQUE JACINTHO (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.016603-5 GONÇALO MENDES DE LUCENA (Adv. SILZI FERREIRA CUSTODIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.029177-2 CARMEN DA SILVA CARVALHO (Adv. HUGO ESMERALDO LACERDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.030474-2 EDSON CASSIANO DA SILVA (Adv. CARLOS FERNANDES BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.043945-3 LUIZ HENRIQUE PINTO PEIXOTO (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.074776-7 ZENILTON DUARTE DA SILVA (Adv. CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079647-0 JOÃO DOS SANTOS (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO, CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079653-5 MANOEL FELIPE DE LIMA (Adv. SALIM POLAQUEVITCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098916-7 ELIANE CARDOSO AGUIAR (Adv. JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.102369-4 JOSE PAULO DE OLIVEIRA AMORIM E OUTRO (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.104594-0 ETHENIZIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111000-1 ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.112037-7 LINDOMAR RANGEL DA SILVA (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113280-0 KATIA DA SILVA RAMOS (Adv. VALERIA T. G. BOECHAT, JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.114150-2 VANESSA VELLASCO DE OLIVEIRA (Adv. ALCIR NOVAES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.117165-8 MARCIA CRISTINA COSTA DE OLIVEIRA (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.125618-4 ANTONIO EUGENIO DE SOUZA FREITAS E OUTRO (Adv. WILLIAM M. PENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126734-0 JOSE CARLOS AFFONSO E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA MENDONCA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.127286-4 GERALDO GOMES TAVARES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.129031-3 EDSON MINASSIAN LIBERALINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.129316-8 RICHELI SOARES PEQUENO (Adv. VALDIR VIRGENS PEREIRA, VALERIA NEUBA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.129881-6 ALEXANDRE DARIO DE SOUZA TAUSZ (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.009760-1 FABIANO GOMES GALINO (Adv. FABIANO GOMES GALINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.011086-1 MANUEL BONFIM NASCIMENTO (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO, LYMARK KAMAROFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018124-7 WANDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.019938-0 ANDRE LUIZ TENORIO DA SILVA (Adv. MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023446-0 MARCELE MARIA CARVALHO DA SILVA (Adv. IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO, BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.024744-1 HELENA CANDIDA DA SILVA PEIGAS (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.024844-5 MILA DOS SANTOS MALDONADO (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS, MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.026330-6 DANILO GARCIA DE ANDRADE - ESPOLIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.032133-1 PAULO ROBERTO PORTO CABRAL (Adv. SERGIO BAALBAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032492-7 MARCIA DE MENDONÇA SOBRAL (Adv. SUELY SOUZA DE LIMA MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034117-2 WILLIAM DE PAULA DA SILVA (Adv. BETANIA CRISTINA DE SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Alvará expedido.\r\n\r\nPrazo para receber no 1o. Juizado: 05 dias após a publicação, sob pena de cancelamento do alvará e arquivamento do feito.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 127912"
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                            "127652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA-22\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-10\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-8\r\n\r\nANTONIETA COSTA FITTIPALDI-31\r\n\r\nBRUNO GOMES DE SOUSA-11\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-19\r\n\r\nCLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA-15\r\n\r\nDANIELLE DA SILVEIRA CABRERO-31\r\n\r\nELAINE FEIJO DA SILVA-12\r\n\r\nELCIO JULIO BENETTI BARBOSA-19\r\n\r\nELIZABETE LEITE-25\r\n\r\nGILBERTO BARCELOS-32\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-26\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-27\r\n\r\nIZABEL CORSO-2\r\n\r\nJAMES VIEIRA-23\r\n\r\nJORGE ALVES DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJOSE CARLOS GONCALVES VIANA-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-17\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-6\r\n\r\nMARCO AURELIO CICIRIELLO-28\r\n\r\nMARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO-7\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO COUTINHO-26\r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO-14, 15, 16\r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR-15\r\n\r\nNUBIA FARIA BARCELLOS-13\r\n\r\nROBERTO ALVES JANONI-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 21, 29, 3, 4, 5, 9\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-30\r\n\r\nVALERIA MARIA FARIA FROES-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.111005-0 LEIA DO CARMO PORTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. JORGE ALVES DE ALMEIDA). . \r\n\r\nTendo em vista o informado pelo patrono dos réus Alana Costa de Oliveira, Aline Costa de Oliveira e Tarcísio Costa de Oliveira, REDESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 14 horas.\r\n\r\nIntimem-se o MPF, a AGU e a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004633-6 ANTONIO FERNANDO CORSO (Adv. IZABEL CORSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000448/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.026924-1 ARILDO FELIPPE CASAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias informe a este Juízo se protocolizaram alguma petição no dia 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nCaso haja, deverão juntar a cópia da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.065792-4 TERESA MAZELIAH DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000458/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora TEREZA MAZELIAH DA SILVA em condições insalubres, no período de 16/07/1982 a 12/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.096195-9 MARIA JOSE MORAES GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000450/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.102631-2 VERA LUCIA FREIRE DE SANTANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.109330-1 FRANCISCO FERNANDES RIBEIRO (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da petição protocolizada em 08/01/2007, juntando-a aos autos caso entendam necessário.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.009093-0 TANIA GOMES DA SILVA CUNHA (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000451/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar como especial o tempo de serviço exercido pela autora TANIA GOMES DA SILVA CUNHA em condições insalubres, no período de 01/01/1979 a 11/12/1990, devendo ser convertido de especial para comum, através da incidência do multiplicador de 1,20, para fins de concessão de aposentadoria estatutária.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nA parte ré deverá comprovar o cumprimento da obrigação de fazer fixada nesta sentença no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de imposição de multa diária prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.027880-2 IARA FERREIRA MARUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000445/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028125-4 DULCINEA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000452/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao INSS, com fulcro no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ilegitimidade passiva ad causam. \r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.001619-8 TEREZINHA MORENO (Adv. BRUNO GOMES DE SOUSA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . I - Especifique a parte autora, de forma discriminada os períodos em que esteve fruindo férias ou licença-prêmio, indicando as datas de início e término de cada período, durante o interstício de outubro/96 a dezembro/01, comprovando, bem como para que junte seus contracheques ou fichas financeiras relativas ao referido período, no prazo de (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los a contadoria judicial para que proceda aos cálculos referentes àquele período.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004070-0 JOSE ROBERTO DA COSTA REGO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000449/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004288-4 CARLOS ALBERTO EVANGELISTA (Adv. NUBIA FARIA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000459/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Faculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004470-4 ELIS OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000446/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004472-8 RENATO MARTINS COELHO (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO, NEY NOGUEIRA LOURENCO JUNIOR, CLAUDIO OLIVEIRA DA SIL VA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000447/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004481-9 FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ALVARES PUJOL (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000444/2007 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004594-0 CLEONICE MARQUES COSTA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nV - Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004618-0 FRANCIANA VERAS TORRES (Adv. JOSE CARLOS GONCALVES VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2002.51.01.009894-5 VALTER ANTONIO LUZ DE MOURA (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.082028-0 CARLOS ALBERTO COLHO DE MENEZES (Adv. ROBERTO ALVES JANONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a CEF já creditou o respectivo valor na conta vinculada, devendo a parte autora se dirigir a uma de suas agências para efetuar o levantamento, mediante a apresentação da documentação, conforme informação da CEF às fls. 106. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.035780-1 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a CEF, em derradeira oportunidade, para que cumpra a exigência contida no despacho de fls. 37, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que não haverá nova prorrogação de prazo. Em caso de descumprimento no prazo assinalado, a CEF deverá informar o nome da autoridade responsável pelo cumprimento da decisão, para fins de aplicação da multa processual prevista no parágrafo único do artigo 14 do CPC.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o contido no penúltimo despacho.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.074274-5 MICHELLE LIMA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000456/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, uma vez que a isenção decorre de texto expresso em lei, independente de análise em sentença (até porque não diz respeito ao objeto da lide), e inclusive vem sendo reconhecida, sem qualquer problema junto a este Juizado.\r\n\r\nPortanto, não há qualquer omissão a ser sanada na decisão recorrida, sendo nítido o caráter protelatório deste recurso.\r\n\r\nAssim, condeno o embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, tendo em vista o nítido caráter protelatório de tal recurso, conforme o disposto no art. 538, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000249-2 SERGIO ODILON VIEIRA LUIZ (Adv. JAMES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000454/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizadas por SERGIO ODILON VIEIRA LUIZ (9720600608433/91146904238 - 5764500170710/299949 - CTPS: 45736/35), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005129-7 LUIZ GONZAGA SOARES DA SILVA (Adv. VALERIA MARIA FARIA FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023824-5 ORLANDO LOBAO (Adv. ELIZABETE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.034774-5 ANGELA MARIA BARRETO BASTOS NETTO (Adv. MONIQUE RIBEIRO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nDo contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.036020-8 ERNANI SIMOES CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000457/2007 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nO despacho de fls. 39 determinou que o autor apresentasse os comprovantes de pagamento do imposto apurado e não as declarações anuais, que já se encontravam nos autos.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049084-0 IVAN SANCHES GONCALVES (Adv. MARCO AURELIO CICIRIELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000461/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.001226-0 WALDEMIRO JOSE DE MATTOS REP/JORGE JOSE HILARIO DE MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000453/2007 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.001578-9 LUIZA SILVA MORAIS (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.003628-8 ANGELA MARIA MONTEIRO MALTEZ (Adv. DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO, ANTONIETA COSTA FITTIPALDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000460/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme o disposto no art. 3o, §3o da Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. \r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º da Lei nº 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.004661-0 JORGE DA CUNHA AMARAL (Adv. GILBERTO BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nEsta sentença é assinada eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 127652"
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                    "6º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCELSO FRANCISCO DE PAULA-6\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-4\r\n\r\nEDNA JOANICO DA SILVA-1\r\n\r\nEDUARDO CORREIA DE MELLO-7\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA TAVARES VALENTE-5\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-8\r\n\r\nMURILLO MALDONADO-2\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-11\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-10, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-10, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21\r\n\r\nROBERTO RAAD-13\r\n\r\nSHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024882-2 ESTEVAO FONSECA ARAPIRACA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024882-2\r\n\r\nAutor(es): ESTEVAO FONSECA ARAPIRACA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.031910-5 JURACY MARTYRES OEIRAS FERREIRA (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2006.51.51.031910-5\r\n\r\nAutor(es): JURACY MARTYRES OEIRAS FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.036434-2 HELENA ROSETTI OSORIO (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.036434-2\r\n\r\nAutor(es): HELENA ROSETTI OSORIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.042326-7 MANOEL LEITE DA COSTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042326-7\r\n\r\nAutor(es): MANOEL LEITE DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.042376-0 ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042376-0\r\n\r\nAutor(es): ORLANCINO ALVES LISBOA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044084-8 FRANCISCO PAULA FERREIRA DE LIMA (Adv. CELSO FRANCISCO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044084-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PAULA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044401-5 ARACY CORREA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO CORREIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044401-5\r\n\r\nAutor(es): ARACY CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047324-6 RUBENS BAPTISTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047324-6\r\n\r\nAutor(es): RUBENS BAPTISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova ine quívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055175-0 ANTONIO PEREIRA COUTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055175-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PEREIRA COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003601-0 MANUEL ALVES DE PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003601-0\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ALVES DE PINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nQuebra Outrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003927-7 BERNADETTE DE LOURDES PAULA BONDIM (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003927-7\r\n\r\nAutor(es): BERNADETTE DE LOURDES PAULA BONDIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.004007-3 JAIR PETERLI (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004007-3\r\n\r\nAutor(es): JAIR PETERLI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004292-6 TEREZINHA ASSAF HISSE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004292-6\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA ASSAF HISSE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004308-6 ABEL AUGUSTO PINTO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000842/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004308-6\r\n\r\nAutor(es): ABEL AUGUSTO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004309-8 JACY NELL BANDEIRA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000845/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004309-8\r\n\r\nAutor(es): JACY NELL BANDEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004312-8 WALDIR GOMES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000844/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004312-8\r\n\r\nAutor(es): WALDIR GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004349-9 MOACIR PEREIRA LIMA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004349-9\r\n\r\nAutor(es): MOACIR PEREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.004351-7 BRANCA DE JESUS (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000843/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004351-7\r\n\r\nAutor(es): BRANCA DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.004451-0 JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDIEROS CARDOSO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.004451-0\r\n\r\nAutor(es): JULIETA DA ASSUNÇÃO MEDIEROS CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.004458-3 WILSON MARIA HALLIER (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004458-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON MARIA HALLIER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.004459-5 JAPERMIS PAZ DA SILVA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004459-5\r\n\r\nAutor(es): JAPERMIS PAZ DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 127689"
                            ],
                            "127690": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nCHRISTIANA MUNIZ LEMOS-14\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-15\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-22\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-10\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES-20, 21\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20, 21\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-11, 12, 13, 17, 18, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-13, 18, 19, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044894-0 LEA LARANJEIRAS CUCCO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044894-0\r\n\r\nAutor(es): LEA LARANJEIRAS CUCCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003233-7 MARINHO MARTINS AGUIAR (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000859/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003233-7\r\n\r\nAutor(es): MARINHO MARTINS AGUIAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003340-8 JOSE LOPES VALENTE (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003340-8\r\n\r\nAutor(es): JOSE LOPES VALENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.003430-9 ESTELA BARRETO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000854/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003430-9\r\n\r\nAutor(es): ESTELA BARRETO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.003441-3 ANTONIO SOARES FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000853/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003441-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SOARES FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.003443-7 JORGE DA CUNHA PEREIRA FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000852/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003443-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE DA CUNHA PEREIRA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003444-9 ALTANIDE FOLY (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000851/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003444-9\r\n\r\nAutor(es): ALTANIDE FOLY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003446-2 JOAO MORGADO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000867/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003446-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO MORGADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003454-1 NORIVAL DA SILVA GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003454-1\r\n\r\nAutor(es): NORIVAL DA SILVA GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.003457-7 DALVA RIBEIRO BRANDAO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000864/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003457-7\r\n\r\nAutor(es): DALVA RIBEIRO BRANDAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.003463-2 ACACIO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000866/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003463-2\r\n\r\nAutor(es): ACACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.003464-4 MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000850/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003464-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA NILDE FERREIRA BOTELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003475-9 LACE BORGES DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000849/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003475-9\r\n\r\nAutor(es): LACE BORGES DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003492-9 JOAQUIM MEDEIROS DA SILVA (Adv. CHRISTIANA MUNIZ LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000863/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003492-9\r\n\r\nAutor(es): JOAQUIM MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003547-8 EZEQUIEL LOPES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000862/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003547-8\r\n\r\nAutor(es): EZEQUIEL LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003568-5 HELCIO MIRANDA DE ABREU (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003568-5\r\n\r\nAutor(es): HELCIO MIRANDA DE ABREU\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003569-7 MONCLAR PEREIRA MAIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000868/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003569-7\r\n\r\nAutor(es): MONCLAR PEREIRA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.003572-7 FLORISVALDO LUIZ VIANA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003572-7\r\n\r\nAutor(es): FLORISVALDO LUIZ VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.003600-8 CLEIA MARINHO DE ARAÚJO (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000869/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003600-8\r\n\r\nAutor(es): CLEIA MARINHO DE ARAÚJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.003647-1 VALTER DE SOUZA MACEDO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000861/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003647-1\r\n\r\nAutor(es): VALTER DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.003648-3 LADISLAU JOAO DA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000860/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003648-3\r\n\r\nAutor(es): LADISLAU JOAO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuiza mento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.003677-0 IRENE ALMEIDA DAMOUS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000865/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003677-0\r\n\r\nAutor(es): IRENE ALMEIDA DAMOUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 22\r\n\r\nId: 127690"
                            ],
                            "127691": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-4\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA-13\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-12\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-8\r\n\r\nEDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 2, 5\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-1\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-7\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-9\r\n\r\nJACYARA DE SOUZA MARINHO-14\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nPAULO JOSE PISCITELLO SIMAO-18\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-15\r\n\r\nROBERTO RAAD-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098858-8 CECILIA SILVA AGRASSAR (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000882/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.098858-8\r\n\r\nAutor(es): CECILIA SILVA AGRASSAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cen to) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.018400-5 MARIA AUGUSTA DE MEDEIROS CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000886/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018400-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA AUGUSTA DE MEDEIROS CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.021629-8 MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000887/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.021629-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.024516-0 CARLA MARIA DE CARVALHO RIBAS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000889/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5151024516-0\r\n\r\nAutora: CARLA MARIA DE CARVALHO BRITO\r\n\r\n(Adv. Dr. Adriano Pinto Machado)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora o pagamento dos atrasados do benefício de pensão por morte, relativos ao período compreendido entre a data do óbito do instituidor da pensão (24/04/88) e a DER (06/12/2001), corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAlega, em suma, que, por ser absolutamente incapaz, à época do falecimento do instituidor da pensão, não pode ser prejudicada pela inércia de seu representante legal em postular o seu direito, pelo que formula pedido de pagamento de parcelas vencidas a contar da data do óbito até o efetivo pagamento do benefício.\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é regido pela legislação vigente no momento do óbito do segurado em obediência ao princípio tempus regit actum.\r\n\r\nFalecido o instituidor da pensão, em 24/04/88, sob a vigência da Consolidação das Leis da Previdência Social, passo a examinar a pretensão jurisdicional à luz desta legislação. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito de prescrição qüinqüenal das parcelas, na forma do art. 98 do Dec. 89.312/84 e do P. único do art. 103 da L. 8.213/91, pelo que, tendo sido ajuizada a ação em 30/05/2006, restaram prescritos os atrasados compreendidos entre 24/04/88 a 29/05/2001.\r\n\r\nNo mérito, contudo, o pedido merece prosperar, posto que o termo inicial do benefício de pensão por morte deve ser na data do óbito do segurado, consoante a redação dos artigos 47 e 48 da L. 8.213/91.\r\n\r\nDesta forma, a Autora faz jus ao pagamento das parcelas devidas a contar da data do óbito, que não foram alcançadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no pagamento das parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte nº 120.704.089-1, relativas ao período compreendido entre 30/05/2001 e a data do requerimento administrativo (06/12/2001), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a indicação dos valores pela Autarquia Previdenciária, expeça-se a RPV (requisição judicial). Informado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora. Após, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.026166-8 ODENIR DOS SANTOS VILLALBA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000884/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.026166-8\r\n\r\nAutor(es): ODENIR DOS SANTOS VILLALBA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.031924-5 CIOMAR FERREIRA MURICY (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000885/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031924-5\r\n\r\nAutor(es): CIOMAR FERREIRA MURICY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nQuebra Conforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037574-1 PETRUCIO DE ALMEIDA MELO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000895/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.037574-1\r\n\r\nAutor(es): PETRUCIO DE ALMEIDA MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042730-3 OSCAR ROSA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2006.51.51.042730-3\r\n\r\nAutor(es): OSCAR ROSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042831-9 VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000894/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.042831-9\r\n\r\nAutor(es): VERA LUCIA VIANNA DE GIACOMO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045257-7 LYNEA DE ALMEIDA GRITZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000883/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045257-7\r\n\r\nAutor(es): LYNEA DE ALMEIDA GRITZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça- se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048126-7 ANITA COSTA SILVA REP/ CARLOS RENATO COSTA NASCIMENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.048126-7\r\n\r\nAutor(es): ANITA COSTA SILVA REP/ CARLOS RENATO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPasso à análise do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Lei n.º 3.807/60, em seu artigo 37, estabelecia ser a pensão devida ao conjunto dos dependentes, constituindo-se de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito na data do seu falecimento, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes do segurado, até o máximo de 5 (cinco). \r\n\r\nCom o advento da Lei n.º 8.213, publicada em 24.07.1991, o valor da pensão por morte teve seu percentual elevado para o mínimo de 80% do valor do salário-benefício, passando a ser calculado da seguinte forma:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será: \r\n\r\na) constituído de uma parcela, relativa à família, de 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou a que teria direito, se estivesse aposentado na data do seu falecimento, mais tantas parcelas de 10% (dez por cento) do valor da mesma aposentadoria quantos forem os seus dependentes, até o máximo de 2 (duas). \r\n\r\nb) 100% (cem por cento) do salário-de-benefício ou do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, o que for mais vantajoso, caso o falecimento seja conseqüência de acidente do trabalho. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.º 9.032 de 28 de abril de 1995, em seu artigo 3.º, alterou a redação do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, passando a estabelecer que:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.\r\n\r\nAtualmente, a redação do dispositivo supracitado, com a nova redação introduzida pela Lei n .º 9.528 de 10 de dezembro de 1997, assim assevera:\r\n\r\nArt. 75. O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta lei.\r\n\r\nApós breve referência à evolução legislativa atinente à matéria, cumpre fixar o cerne da controvérsia que ensejou o presente litígio. A parte Autora, que teve sua pensão concedida na vigência de Lei anterior, pretende ver assegurado o direito de ter seu benefício de pensão revisado desde a entrada em vigor da legislação previdenciária subseqüente - Lei n.º. 8.213/91com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95 - que elevou o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário para 100% (cem por cento).\r\n\r\nDiante do conflito temporal de leis, impende ser analisado se o benefício previdenciário em manutenção configuraria um ato jurídico perfeito desde a sua concessão, não admitindo modificações introduzidas por leis posteriores, ou se seus efeitos se sujeitariam à legislação revogadora.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu artigo 5.º , XXXVI, assim como a Lei de Introdução ao Código Civil em seu artigo 6.º, veda expressamente a aplicação de lei que prejudique o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, o benefício previdenciário, em se tratando de prestação de trato sucessivo, não tem seus efeitos esgotados à data da concessão. Sendo a renda conferida ao beneficiário mês a mês, os efeitos se produzem para o futuro, sendo passíveis de modificação por força da incidência imediata de nova lei. Não se trata aqui de conferir à lei efeitos retroativos ou de violação ao ato jurídico perfeito, já que o novo regramento vigente não incidirá sobre fatos já realizados, sendo seus efeitos, portanto, ex nunc. A aplicação imediata da lei nova visa adaptar a relação jurídica aos anseios mais atuais da sociedade. Se o legislador achou por bem elevar o coeficiente de cálculo da renda da pensão foi porque constatou que a antiga base de cálculo não atendia às reais necessidades do titular do benefício, não sendo justo que tal prerrogativa fosse conferida apenas às novas pensões, perpetuando-se a defasagem das anteriores, em flagrante afronta ao princípio da igualdade.\r\n\r\nConforme posicionamento mais recente do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO.BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\n3. Recurso conhecido e desprovido.\r\n\r\nRESP 513239 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2003/0041039-5 DJ DATA:15/09/2003 PG:00379 Relator Min. LAURITA VAZ (1120) Data da Decisão 05/08/2003 T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI Nº 8.213/91. LEI 9.032/95. APLICAÇÃO IMEDIATA.\r\n\r\n1. O dispositivo legal que majora o percentual concernente às cotas\r\n\r\nde pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da norma vigente quando do seu fato gerador, não havendo falar em retroatividade da lei, mas em incidência imediata. Precedentes.\r\n\r\n2. Agravo regimental improvido.\r\n\r\nAGRESP 354513 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0129736-0 Fonte DJ DATA:22/09/2003 PG:00395 Relator Min. PAULO MEDINA (1121) Data da Decisão 02/09/2003 - SEXTA TURMA\r\n\r\nCumpre por fim destacar que a presente matéria já foi apreciada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, no processo n.º2002.6184000880-4, que decidiu, por unanimidade, conhecer do pedido de uniformização para aplicar à pensão por morte concedida antes da vigência das Leis n.º 8.213/91 e n.º 9.032/95 os novos percentuais de cálculo da renda mensal, com efeitos imediatos a partir da data de suas publicações. Ressalte-se, ainda, que tal posicionamento foi recentemente sumulado pela Turma, na sessão ocorrida em 10 de maio de 2004 (Súmula n.º 15).\r\n\r\nSendo assim, a pensão percebida pela parte autora terá sua cota elevada para o coeficiente de 100%, a partir de 28 de abril de 1995, na forma da Lei n.º 9.032, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autarquia Previdenciária à revisão da renda mensal do benefício da parte Autora, mediante a elevação do coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei n.º 8.213/91, com redação introduzida pela Lei n.º 9.032/95. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme os índices de precatórios da Tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002739-1 JOSE GERALDO PINTO (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000897/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002739-1\r\n\r\nAutor(es): JOSE GERALDO PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003684-7 WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003684-7\r\n\r\nAutor(es): WALDYR MONTEIRO GARCIA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003996-4 GIZELIA VIANA DE LIMA (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000893/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003996-4\r\n\r\nAutor(es): GIZELIA VIANA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004497-2 ABRAHAO SCHREIBER (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004497-2\r\n\r\nAutor(es): ABRAHAO SCHREIBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n16 - 2004.51.51.070094-1 MARCIONILIO CONDE FILHO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000890/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.070094-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIONILIO CONDE FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCIONILIO CONDE FILHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora persegue a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria especial, alegando que os salários-de-contribuição utilizados administrativamente não correspondem aos efetivamente recolhidos.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA parte autora pretende a revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, para que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos, alegando terem sido utilizado valores diversos, pelo INSS.\r\n\r\nConsta nos autos a memória do cálculo efetuado administrativamente (fl. 11 e 13), contendo a relação dos 36 salários-de-contribuição utilizados para compor sua renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nTrata-se de Aposentadoria Especial concedida a partir de 07/06/1993 (DIB), posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991, quando se utilizaram as normas vigentes, insertas no § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo caso concreto, sendo a DIB do benefício da parte autora em 1993, os salários-de-contribuição que integraram o cômputo de sua renda mensal inicial, compreenderam o período de junho de 1990 a maio de 1993 (fl. 13) e sofreram a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo-lhe assegurado o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). Contudo, sofreram alteração, em obediência à legislação vigente que determina a limitação dos valores ao teto constitucional.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial, verificou-se que, de fato, os salários-de-contribuição utilizados na apuração da RMI do benefício não correspondem aos exatos valores recolhidos pelo Segurado, isto, em virtude do valor teto limitador dos salários-de-contribuição, na forma do § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91, como se vê no cálculo de conferência da Contadoria Judicial à fl. 53.\r\n\r\nNo que tange aos valores teto, o Superior Tribunal de Justiça, ratificando o conteúdo do § 2º do art. 29 e do 33 da Lei 8.213/91, afirma que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício (REsp 440276).\r\n\r\nTodavia, em razão da redução do valor máximo do salário-de-contribuição, o art. 26 da Lei 8.870, de 15/04/1994, determina a revisão da renda de todos os benefícios concedidos entre de 05/04/1991 a 31/12/1993, cuja RMI havia sido calculada de acordo com o § 2º do art. 29 da Lei 8.213/91. Condiciona a análise aos casos em que a média aritmética simples da soma dos respectivos 36 salários-de-contribuição seja superior ao limite máximo do salário-de-contribuição vigente na data do início do benefício. Em todo caso, este critério de correção, popularmente denominado “buraco verde”, não foi objeto do pedido nesta ação. Decidir a respeito da aplicação ou não do art. 26 da Lei 8.870/94, importaria em extrapolar os limites da ação ora proposta, levando o Juiz a proferir um julgamento ultra petita. \r\n\r\nNa verificação do cálculo da RMI, o Contador Judicial apurou pequena diferença entre os valores pagos e os devidos, encontrando o montante de atrasados no valor de R$ 114,42 (cento e quatorze reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a proceder à revisão do benefício previdenciário nº 46 / 871.432.4, cuja RMI tem o valor de \r\n\r\nR$ 22.939.648,35 (FL. 53), sendo a renda mensal reajustada para o valor de R$ 1.107,51, na data do cálculo, 04/10/2005. Condeno a autarquia, ainda, a pagar, a título de parcelas em atraso, o valor de R$ 114,42, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora desde a data do cálculo. As diferenças relativas às parcelas posteriores a 23/12/2005 devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109506-1 LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000891/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.109506-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual, na qualidade de único herdeiro do falecido segurado JOSÉ MIGUEL FERREIRA BRAGA, pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas não recebidas em vida por seu pai, referentes à revisão da Aposentadoria por Idade levada a efeito pela Autarquia Ré, em razão da aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nA parte autora, pretende o pagamento das parcelas não recebidas por seu pai, enquanto vivo, correspondentes à revisão do benefício de Aposentadoria por Idade.\r\n\r\nPreliminarmente, rejeito a argüição de prescrição qüinqüenal argüida pelo INSS, uma vez que o direito do Autor apenas surgiu com o falecimento de seu pai, em 03/01/2003, não tendo transcorrido, portanto, o prazo prescricional alegado.\r\n\r\nCumpre analisar a legitimidade do Autor para figurar no pólo ativo desta ação, à luz dos documentos acostados aos autos:\r\n\r\n1 - Consta na Certidão de Óbito (fl. 08) que JOSÉ MIGUEL FERREIRA BRAGA era viúvo e deixou um filho maior;\r\n\r\n2 - Certidão de Óbito da esposa à fl. 09;\r\n\r\n3 - Carteira da Identidade do Autor (fl. 06) constando o nome de seu pai: JOSÉ MIGUEL FERREIRA BRAGA; \r\n\r\n4 - A Certidão do INSS de inexistência de dependentes habilitados à pensão por Morte consta à fl. 13;\r\n\r\n5 - Às fls. 14/18 foram acostadas cópias do Alvará Judicial deferido na 3ª Vara Cível de Duque de Caxias, para levantamento dos valores disponíveis, em favor de LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA, então considerado o único herdeiro de JOSÉ MIGUEL FERREIRA BRAGA (fl. 16). Das cópias trazidas aos autos, depreende-se que o valor pleiteado nesta ação não estava disponível para liberação através do referido Alvará.\r\n\r\nAnte os documentos acima relacionados, não há como contestar a legitimidade do Autor para pleitear em Juízo o direito alegado na inicial.\r\n\r\nOra, está evidente, pelo documento de fl. 12, que o falecido segurado fazia jus à revisão de seu benefício de Aposentadoria por Idade, em virtude da aplicação do IRSM sobre o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, tendo o INSS apurado o montante de R$ 11.139,95. (NB 102.620.468-0 - DIB 09/10/1996).\r\n\r\nO acordo proposto pela Autarquia (fl. 12), implica em pagamento parcelado, a longo prazo, o que, evidentemente, nos leva ao entendimento de que o segurado faleceu antes de receber integralmente os atrasados a que fazia jus. \r\n\r\nInstruindo sua peça de resistência, o próprio INSS apresentou os cálculos de fls. 30/31, descontando as parcelas anteriores a setembro/2000, a título de prescrição, o que não está correto. O direito do Autor surgiu em 03/01/2003, com o óbito do Segurado, portanto, o termo inicial da prescrição só poderá ser contado a partir desta data, e, em vista do lapso temporal decorrido, não há que se falar em prescrição. Seu direito está consubstanciado no cálculo original que resultou no montante de R$ 11.139,95, apurado pelo INSS, conforme documento de fl. 12, devendo ser descontadas tão somente as parcelas porventura pagas ao próprio Segurado administrativamente, por força de acordo administrativo ou judicial. \r\n\r\nAssim, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o INSS a pagar ao Autor LUIZ CARLOS DE JESUS BRAGA, na qualidade de herdeiro do falecido segurado JOSÉ MIGUEL FERREIRA BRAGA, o montante dos atrasados referentes à revisão do NB 102.620.468-0, no valor de R$ 11.139,95, descontadas as parcelas que porventura já haviam sido pagas ao falecido Segurado. As diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, desde a data do cálculo que gerou o montante acima referido (doc. fl 12), com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido, a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132337-9 FATIMA NOGUEIRA DE MATTOS OLIVEIRA (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000892/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.132337-9\r\n\r\nAutor(es): FATIMA NOGUEIRA DE MATTOS OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença concedido em 20/07/2004, cassado em 30/06/2005, conforme documento de fls.08.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há prova nos autos da incapacidade laborativa da autora à época em que o referido benefício fora cassado. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, e conseguiu comprovar, através dos documentos de fls. 08 e 16/20, que mantém a qualidade de segurado, bem como o cumprimento da carência. \r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nO perito apresentou laudo pericial (32/33), afirmando que a autora é portadora de lombalgia e fascite plantar associadas a sobrepeso , há cerca de 2 anos. Que há incapacidade temporária e parcial, necessitando a autora de acompanhamento nutricional e endocrinológico.\r\n\r\nDesta forma, o termo inicial para o restabelecimento do benefício auxílio-doença deve ser a data da cassação, ou seja, 30/06/2005. \r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000087822Processo: 200133000087822 UF: BA Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 28/9/2005 Documento: TRF100222209\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL CONSTATADA POR PROVA PERICIAL, QUANDO A AUTORA OSTENTAVA A QUALIDADE DE SEGURADA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. EXCLUSÃO DAS PARCELAS VINCENDAS.\r\n\r\n1. Comprovado, por perícia médica oficial, que no momento do cancelamento do benefício de auxílio-doença a autora ainda encontrava-se incapacitada para o exercício de suas atividades laborais, ela tem direito ao restabelecimento do benefício desde a data da suspensão.\r\n\r\n2. A correção monetária deve ser calculada nos termos da Lei 6.899/81, a partir do vencimento de cada parcela (Súmulas 43 e 148 do STJ).\r\n\r\n3. A Primeira Seção da Corte firmou entendimento majoritário no sentido de que os juros de mora são devidos no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (TRF 1ª Região, 1ª Seção, AR 2002.01.00.020011-0/MG, j. aos 07.10.2003).\r\n\r\n4. Nas ações previdenciárias, os honorários de advogado devem incidir apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\n5. Apelação a que se nega provimento e remessa oficial a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de sua ilegal cassação em 31/10/2000. As parcelas em atraso deverão ser pagas administrativamente, nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive o restabeleci mento do benefício auxílio-doença, no prazo máximo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 127691"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA ANDRADE E SOUSA-13\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-18\r\n\r\nCECILIA PEREIRA PAIVA-18\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 15, 4, 5\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-8\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-9\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-3\r\n\r\nJOB ELOISIO VIEIRA GOMES-7\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-1\r\n\r\nJORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS-2\r\n\r\nLUCIANA BURGOS MENDES TAVARES-6\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA GARCIA-13\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-17\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-16\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO RAMOS-11\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-14\r\n\r\nVANCLEA DE SOUZA-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000126\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.062062-3 HERMENEGILDO FRANCISCO PEREIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2004.51.51.062062-3\r\n\r\nAutor(es): HERMENEGILDO FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, que diz respeito a benefício de “ex-ferroviário”.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria a União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF - 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012641-8 JORGILIO MOREIRA REZENDE (Adv. JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012641-8\r\n\r\nAutor(es): JORGILIO MOREIRA REZENDE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal, em razão da inexistência de conexão entre os pedidos formulados na exordial, nos termos do art. 15, da Lei nº 9.099/95, sub sidiariamente aplicada, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou se manifestou de forma insatisfatória.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015405-0 LUZIA GOMES PEREIRA (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.015405-0\r\n\r\nAutor(es): LUZIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente a percepção do salário maternidade. \r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021381-9 EULALIA MACIEL COIMBRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.021381-9\r\n\r\nAutor(es): EULALIA MACIEL COIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.039967-8 MARIA DA CONCEICAO DOS MONTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000903/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039967-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEICAO DOS MONTES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.041282-8 LEA APOLINARIO DE ASSIS (Adv. LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041282-8\r\n\r\nAutor(es): LEA APOLINARIO DE ASSIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044250-0 INGO JOACHIM SCHYMURA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044250-0\r\n\r\nAutor(es): INGO JOACHIM SCHYMURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044358-8 ADEIL LUCAS DA SILVA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000904/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044358-8\r\n\r\nAutor(es): ADEIL LUCAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044829-0 ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000908/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.044829-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045182-2 CANDIDA MOUTINHO BARREIRA TIAGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.045182-2\r\n\r\nAutor(es): CANDIDA MOUTINHO BARREIRA TIAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047492-5 JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.047492-5\r\n\r\nAutor(es): JOAO ALEXANDRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050451-6 JOSE VICENTE NORTINO (Adv. VANCLEA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.050451-6\r\n\r\nAutor(es): JOSE VICENTE NORTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002816-4 OSCAR LINHARES DA SILVA (Adv. LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA, ADRIANA ANDRADE E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000917/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.002816-4\r\n\r\nAutor(es): OSCAR LINHARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora, se de revisão da renda mensal inicial ou de reajuste do benefício, ou seja, atualização dos salários-de-contribuição ou do salário-de-benefício. \r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.004201-0 JORGE DOS SANTOS CASTRO (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004201-0\r\n\r\nAutor(es): JORGE DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPretende a parte autora a transformação de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez (espécie 32) para Aposentadoria por Invalidez Acidentária (espécie 92).\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004276-8 MOACYR ESPINDOLA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000918/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004276-8\r\n\r\nAutor(es): MOACYR ESPINDOLA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.004350-5 MIGUEL REGAZONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000905/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004350-5\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL REGAZONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004429-7 VILSON DA SILVEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000901/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.004429-7\r\n\r\nAutor(es): VILSON DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConstato que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n18 - 2006.51.01.504216-9 BRAZ BATISTA DE SOUSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504216-9\r\n\r\nAutor(es): BRAZ BATISTA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual BRAZ BATISTA DE SOUSA pleiteia seja o Réu compelido a revisar o cálculo da RMI de seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, retificando o cômputo do tempo de serviço efetivamente trabalhado, com o pagamento dos atrasados, juros e correção monetária. Pretende, também, ressarcimento por danos morais, tendo em vista os dissabores acarretados por erro da Autarquia Ré.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que nenhum documento foi acostado no sentido de comprovar a resistência do Réu no cumprimento de seu mister. Ou seja, na contestação e documentos que a instruem, o INSS dá conta de haver concedido à parte autora a aposentadoria pleiteada, com DIB em 12/08/1994 e início de pagamento em 15/01/1995, nessa ocasião, considerando o total de 31 (trinta e um) anos, 11 (onze) meses e 11 (onze) dias de serviço (fl. 150). Daí, seguiram-se três revisões: em novembro/1995, em dezembro/1995 e em maio/2005 (IRSM - 8º JEF).\r\n\r\nA revisão procedida em dezembro/1995 corresponde ao objeto desta ação, uma vez que foi retificado o total das contribuições, cujas competências totalizaram 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 09 (nove) dias, sendo adotada a alíquota de 100% do salário de benefício. Concedida, portanto, a aposentadoria integral por tempo de contribuição, conforme documentos de fls. 92 e seguintes.\r\n\r\nQuanto aos atrasados, caso tivesse sido comprovado o efetivo erro da Autarquia, seriam cabíveis no período que medeia a DIB (12/08/1994) e a data da revisão (dezembro de 1995). Tendo sido ajuizada esta ação no ano de 2006, verifica-se que todas as parcelas porventura devidas a título de atrasados estariam fulminadas pela prescrição qüinqüenal prevista no art. 103 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nPor outro lados, resultou prejudicado o pedido de compensação por danos morais. Aliás, mesmo que procedente a pretensão principal, não merece acolhida esta parte do pedido, pois não se configura dano moral mero aborrecimento ou irritação. Imprescindível que da prática do ato ilícito decorra o surgimento de lesão a direito da personalidade do titular, atingindo sua esfera extrapatrimonial. Pensar diferente, seria prestigiar o enriquecimento sem causa, vedado no artigo 883 do Código Civil. Assim, repise-se, este pleito não merece acolhida.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, do art. 51 da Lei 9099/95 e do art.1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDefiro à parte autora o desentranhamento dos documentos que forem de seu interesse, substituindo-os por cópia, devendo permanecer nos autos a procuração em via original.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 127693"
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                            "128041": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nJORGE INACIO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA-3\r\n\r\nMARCILENE MARGARETE CAVALCANTE-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.003401-2 WALDIR GONCALVES BARBOSA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nPresente a prova inequívoca da verossimilhança do direito à concessão da pensão por morte, sendo certo que a instituidora da pensão era segurada do Regime Geral da Previdência Social, percebendo o benefício de aposentadoria por tempo de serviço, consoante fls. 17. \r\n\r\nAdemais, restou comprovada pela certidão de casamento às fls. 14, a qualidade de dependente do Autor, dependência essa, diga-se, presumida, nos termos do parágrafo 4º, art. 16, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nO perigo de dano irreparável ou de difícil recuperação decorre do caráter nitidamente alimentar do benefício, precipuamente que, com o equívoco por parte da Autarquia Previdenciária, resta o Autor privado dos meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de determinar a implantação do benefício pensão por morte em favor do Autor, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.003672-0 MARINA SACRAMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE INACIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 04/07/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.004958-1 SONIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2003.51.01.507412-1 MARIA DE FATIMA DA SILVA FONSECA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o Inventário corre no Brasil ou em Portugal, tendo em vista que na certidão de óbito à fl. 73 consta a existência de bens deixados pelo de cujus. No mesmo prazo, traga a parte autora cópia do Termo de Inventariança, esclarecendo quem é o Inventariante.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/06/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a Autora e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 128041"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000052\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nMedida de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.054713-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOHNY FERNANDES GIFFONI. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso inominado em medida de urgência interposto pela União em face de decisão que, em sede de antecipação de tutela, determinou a inscrição de candidato em concurso público, independentemente do pagamento de taxas. \r\n\r\nA inscrição do candidato não impõe qualquer anulação de ato administrativo, da mesma forma que não implica, por si só, prejuízo aos demais concorrentes, razão pela qual não há que se falar, a princípio, em incompetência do rito.\r\n\r\nTambém não há que se falar em decisão satisfativa, já que a mesma poderá ser revertida com facilidade no decorrer do processo, sob pena, inclusive, de exclusão do autor do concurso em pauta.\r\n\r\nPor tudo isso, nego efeitos suspensivos à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nOficie-se ao juízo de origem encaminhando cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 126724"
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-37\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-111, 116\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-118\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-165, 84, 85\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-26\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-119\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-172\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-175\r\n\r\nANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA-48\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-172, 187, 188\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 113, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 166, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 190, 191, 192, 193, 194, 2, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 30, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 71, 72, 73, 78, 79, 81, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nANGELINA CARVALHO DE MELLO-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA-189\r\n\r\nANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA-3\r\n\r\nARY DE ANDRADE GASPAR-82\r\n\r\nBELIZARIO MEIRA NETO-45\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-110\r\n\r\nBRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES-90\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-5\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-18\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-85\r\n\r\nCELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI-36\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-188\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-76\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-179, 93\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-165, 84, 86\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-123, 125, 129, 137, 64\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-4\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-55\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-38\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-32\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-120, 121, 124, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142, 146, 147, 59, 60, 61, 62, 63, 65\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-77\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-1, 21\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE-108\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-14\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-43\r\n\r\nFRANCISCO JOSE FELICIANO-27, 28, 29, 31\r\n\r\nGERALDO ZAMBOTI-50\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-12\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-73, 88, 89\r\n\r\nHELIO MEIRELLES DA SILVA-67\r\n\r\nHENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO-181\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-170\r\n\r\nJACIARA GRANADO SILVA PAIS-91\r\n\r\nJORGE ALBERTO LIMA TEBET-180\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA-28\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 167, 168, 169, 187, 190, 192, 193, 194, 92, 95, 96, 97\r\n\r\nJOSÉ SOARES DE LIMA NETO-113\r\n\r\nJOZIAS GERALDO DE LIRA-22\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA-82\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-178, 71, 99\r\n\r\nLUCIANA CARDOSO DOS SANTOS-117\r\n\r\nLUCIANO CHAPIM SOARES-40\r\n\r\nLUCILENE SOARES-114\r\n\r\nLUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA-70\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-33\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA-173\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-23\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS-83\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-74\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-9\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS PIMENTEL-115\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-58\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO-6\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 108, 11, 111, 112, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 15, 16, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 173, 18, 183, 184, 185, 186, 19, 35, 36, 38, 39, 40, 5, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 74, 75, 76, 77, 8, 83, 87, 9\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-115\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-166\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-174, 177\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-149, 153, 42\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-8\r\n\r\nMARIA LUIZA PETRUCCI NASSER-19\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-109\r\n\r\nMARIANA SANTOS DE MELLO SILVA-185\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-15, 7\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS-110\r\n\r\nNAGIB MALUF SAAD-27\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-112\r\n\r\nONEIDE MARQUES DA SILVA-143, 144, 145\r\n\r\nPATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO-16\r\n\r\nPATRICIA MAROUN-13\r\n\r\nPAULO DANIEL DA SILVA-98\r\n\r\nPAULO DE TARSO CASILO-87\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-29, 31, 34, 39, 78, 79\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-24\r\n\r\nPAULO V N FIGUEIREDO-30\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS FILHO-11\r\n\r\nPRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA-35\r\n\r\nRENATO RABE-114, 116, 189, 33, 34, 37\r\n\r\nRJ999999-113\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-24\r\n\r\nROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO-66\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-71\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES REZENDE-108\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-148, 161\r\n\r\nROSANGELA CATERINA CASSANO-186\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-72, 75\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-182, 94\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-191\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-102\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-171\r\n\r\nSUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO-176\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-80\r\n\r\nTHEREZA RAQUEL BATISTA-184\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-109\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-122\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-150, 151, 152, 154, 41, 44, 46, 47, 49\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-22\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-126, 127, 128\r\n\r\nVIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO-32\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-69\r\n\r\nWANDER MOREIRA-10, 25\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-154, 20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2a Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000038\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 06/03/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 08/03/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2006.51.51.055034-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TELMA MARIA VIANA MENDES CUNHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.054569-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RODRIGO FERREIRA NEUMAM.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.003016-2/02 HELENA BAPTISTA DA COSTA (Adv. ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA) x JUIZ DO 1º JEF - NITEROI - SJRJ.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.073008-4/01 JOSE ARTUR FRANCO COUTO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x JUIZ FEDERAL DO 7º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n5 - 2005.51.63.001081-6/01 ALENIR FERREIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2003.51.51.080650-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY DE ASSIS (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO).\r\n\r\n7 - 2005.51.54.002060-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO RODRIGUES MADEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n8 - 2005.51.63.000922-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAGNO KELER KOPKE (Adv. MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.126126-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA CARREIRO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015051-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UBIRACI DA SILVA MONTES (Adv. WANDER MOREIRA).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.527127-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANE COELHO DE ANDRADE (Adv. PEDRO DOS SANTOS FILHO).\r\n\r\n12 - 2005.51.51.056057-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ACRISIO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. GIANCARLO BRUNI).\r\n\r\n13 - 2005.51.65.000646-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OCTAVIO HENRIQUE ANGELO (Adv. PATRICIA MAROUN).\r\n\r\n14 - 2005.51.65.000630-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA CRISTINA LANGONI DE MELLO NUNES SMITH (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA).\r\n\r\n15 - 2005.51.54.005482-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENI FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS).\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004544-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LOURENCO DE SOUZA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO).\r\n\r\n17 - 2003.51.60.019263-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSCAR DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO).\r\n\r\n18 - 2002.51.53.001306-5/01 CARLOS ALEXANDRE DIAS DA SILVA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2002.51.53.001442-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIANO CONSTANTINO RIBEIRO REP/ P/MARIA LUIZA PETRUCCI NASSER.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.003126-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NITA DE ARAUJO SANTOS x JULIO DE SOUZA ALCANTARA x SALMA LASMAR DUARTE (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS).\r\n\r\n21 - 2004.51.51.070458-2/01 JOSE MARCOS DE FIGUEIREDO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014409-5/01 CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA) x JOZIAS GERALDO DE LIRA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA).\r\n\r\n23 - 2005.51.60.010269-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCOS ANTONIO LOURENCO DA COSTA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU).\r\n\r\n24 - 2003.51.10.009353-9/01 EUNICE RIBEIRO DE SOUSA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSSILDA DE SOUSA MARQUES E OUTROS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA).\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007775-9/01 IZA LEITE MONTES E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n26 - 2003.51.51.046817-1/01 CARLOS FERNANDO SAMPAIO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n27 - 2005.51.51.088307-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDSON JORGE DA SILVA FRAZAO (Adv. NAGIB MALUF SAAD).\r\n\r\n28 - 2004.51.51.058434-5/01 MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n29 - 2005.51.53.001723-0/01 SELMO EDUARDO PIRES RIBEIRO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n30 - 2005.51.51.048379-0/01 UNIAO FEDERAL x WLADEMIR GONZALEZ (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO).\r\n\r\n31 - 2005.51.53.000598-7/01 LUIS CARLOS DA CUNHA FILHO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n32 - 2003.51.55.001120-0/01 ANTONIO ABIB (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR).\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000789-9/01 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n34 - 2004.51.53.004014-4/01 JULIA MARIA THEREZA LEITE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n35 - 2004.51.55.001201-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAZ PEDRO FERRAZ (Adv. PRISCILLA ANUDA QUARTI VIEIRA).\r\n\r\n36 - 2003.51.55.001028-1/01 FELICIANO ANTONIO PITTA (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2004.51.53.001460-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZELY AGUIAR CORREA (Adv. ADAUTO ROSALINO).\r\n\r\n38 - 2004.51.53.003463-6/01 ARLENE DOS ANJOS GOMES (Adv. ERALDO GOMES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n39 - 2003.51.53.003080-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUZA MARIA VIANA VELASCO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n40 - 2006.51.19.002588-8/01 CIRENE DOS REIS PAIVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.011747-8/01 HELENA COSTA DE ALMEIDA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.024034-3/01 LENORA DE BEAUREPAIRE DA SILVA SCHWAITZER (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.128453-2/01 HILDA TEIXEIRA NOBRE (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n44 - 2006.51.51.012259-0/01 FERNANDO BARBOSA DE JESUS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n45 - 2005.51.51.109059-2/01 ALMIR DA SILVA RAMOS (Adv. BELIZARIO MEIRA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2006.51.51.012215-2/01 LAURA BRAGA WAINER (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n47 - 2006.51.51.012223-1/01 MARIO FERREIRA LIMA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.51.038626-0/01 MARCUS VINICIO JACOB (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n49 - 2006.51.51.011516-0/01 LUZMAR PEREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n50 - 2004.51.52.001608-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON SIQUEIRA DA SILVA x WASHINGTON REIS VELASCO (Adv. GERALDO ZAMBOTI).\r\n\r\n51 - 2005.51.51.112240-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE SANTOS DO CARMO.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.119120-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELNIR PONTES DOS SANTOS.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.130101-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEISE JUÇARA DA CRUZ SOARES.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.107269-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA MARIA DOS SANTOS MENDONCA.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.106326-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JANETE ANASTACIO PACHECO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA).\r\n\r\n56 - 2005.51.51.095751-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE AVILA.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.105106-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARILDA XAVIER MONTEIRO.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.004479-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.052806-5/01 BENEDITO DA SILVA SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n60 - 2006.51.51.052801-6/01 MARIO DE SOUZA FERNADES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.51.052794-2/01 MARIA IGNACIO FAGUNDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2006.51.51.053679-7/01 IVAN TAVARES DA CONCEIÇÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.51.055016-2/01 REGINA CELIA CORREIA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2006.51.51.050902-2/01 MARIA LIMA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053186-6/01 JORGE LUIZ CORREA DEODATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.51.024326-5/01 NELSON MARQUES BARBOSA (Adv. ROBERTO FONSECA DA ROCHA LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2005.51.51.116686-9/01 LEDA APARECIDA DE SOUZA DE CARVALHO (Adv. HELIO MEIRELLES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n68 - 2003.51.61.001876-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO RUFINO.\r\n\r\n69 - 2003.51.61.002041-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAMEDE DE CASTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA).\r\n\r\n70 - 2003.51.56.007793-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA CARMEZINDA MONTEIRO (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA).\r\n\r\n71 - 2006.51.51.019232-4/01 JOSE CARLOS LUERCIO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2006.51.51.047377-5/01 HELIO WAGNER DIAS GONCALVES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A .\r\n\r\n73 - 2006.51.51.014379-9/01 FRANCISCO ANTONIO XAVIER (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.033984-0/01 JOAO CARLOS DA SILVA PINTO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2006.51.51.015125-5/01 DJALMA PEREIRA MARCONDES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n76 - 2005.51.51.119725-8/01 NAIR DA SILVA ALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n77 - 2005.51.54.002834-0/01 JOSE PEDRO CORREIA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n78 - 2005.51.53.001308-0/01 EDGARD MORISSON LOBO x LUCIO ALVARO FERREIRA GOMES x NELSON FABER DA SILVA x CARLOS CAROLINA SALES x EDILSON DIAS DE ANDRADE (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.53.000046-5/01 LUIZ CONTARINE NETO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n80 - 2004.51.51.052023-9/01 CELI BERNARDO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n81 - 2006.51.52.000453-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUIZ DO 1º JEF - NITERÓI - SJRJ.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.003339-8/02 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x FABIO LUIZ MODESTO DE MATOS (Adv. ARY DE ANDRADE GASPAR).\r\n\r\n83 - 2005.51.52.000918-2/01 WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO RIBEIRO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n84 - 2004.51.51.057101-6/01 CREUZA TORRES DA SILVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n85 - 2005.51.51.037851-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA PERCILIANA PENHA AZUL MARTINS DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES).\r\n\r\n86 - 2003.51.51.039027-3/01 VICENTE FLAUZINO DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2004.51.52.003889-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO ANDRADE VIEGAS (Adv. PAULO DE TARSO CASILO).\r\n\r\n88 - 2006.51.51.028333-0/01 ANEDILSON LEITE ARARUNA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2006.51.51.023960-2/01 IRINEU LEAO BISPO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2005.51.52.002950-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv. BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES).\r\n\r\n91 - 2005.51.60.012121-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVAN GOMES FONSECA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS).\r\n\r\n92 - 2005.51.51.074999-5/01 NEUSA THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n93 - 2006.51.60.000988-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK).\r\n\r\n94 - 2005.51.52.005420-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILMEY FREIRE MENDONCA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2005.51.52.001686-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO ROMOLO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n96 - 2005.51.52.000829-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANDRO SOBRAL MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n97 - 2005.51.52.005888-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MIGUEL ARCANJO DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n98 - 2005.51.60.008390-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSÉ ALFANO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n99 - 2005.51.51.126609-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVALDO LOPES DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n100 - 2004.51.60.012892-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO DOS SANTOS MONTENEGRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n101 - 2004.51.60.012914-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FILADELFO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n102 - 2004.51.60.012659-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ANACLETO DE PAIVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO).\r\n\r\n103 - 2004.51.52.004670-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n104 - 2005.51.51.061473-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUBEM PIZOEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n105 - 2004.51.52.005014-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x KATIA MARIA DA CAMARA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n106 - 2004.51.60.017322-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ANTONIO ALEIXO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n107 - 2004.51.52.004661-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CREUDA SA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n108 - 2004.51.51.060355-8/01 ELDIA MARIA CAMARA DE MELO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LAUDECY DE SOUZA MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO ALBERTO MACHADO FREIRE).\r\n\r\n109 - 2005.51.51.004473-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x ACCACIO MENDONCA DA SILVA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES).\r\n\r\n110 - 2004.51.51.003303-1/01 ODETE FRANCISCA DE MELO (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO).\r\n\r\n111 - 2005.51.51.127932-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WANDERLEY DE OLIVEIRA DRUMOND (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n112 - 2005.51.51.007884-5/01 JOEL OTAVIANO MANSUR (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n113 - 2003.51.65.000597-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIA VIEIRA SILVA REP/REJANE VIEIRA (Adv. RJ999999) x MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SOARES DE LIMA NETO).\r\n\r\n114 - 2003.51.51.041504-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ARLETE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv. LUCILENE SOARES).\r\n\r\n115 - 2003.51.51.022707-6/01 OLADIR ALVES ARANTES (Adv. MARCIA DOS SANTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH).\r\n\r\n116 - 2003.51.51.013239-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NELSON DA ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA).\r\n\r\n117 - 2005.51.55.001359-0/01 RICARDO DE MORAES MASSARANDUBA (Adv. LUCIANA CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n118 - 2006.51.51.009765-0/02 MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n119 - 2004.51.10.001452-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLY DOS SANTOS (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n120 - 2006.51.51.052440-0/01 SEVERINO VENANCIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n121 - 2006.51.51.053030-8/01 VICENTE DOMINGOS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n122 - 2006.51.67.000852-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOLINO FELICIANO DE CASTRO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n123 - 2006.51.51.024216-9/01 JOSE MODESTO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n124 - 2006.51.51.032596-8/01 MARCELO SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n125 - 2006.51.51.033828-8/01 NILSON FELIX DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n126 - 2006.51.51.041471-0/01 JORGE BERNARDINO DE PAULA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n127 - 2006.51.51.042609-8/01 FRANCISCO PINHEIRO TAVARES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n128 - 2006.51.51.042870-8/01 JORGE ALVES FILHO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n129 - 2006.51.51.045774-5/01 FELIPE DA SILVA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n130 - 2006.51.51.050608-2/01 ARMANDO CICCONE DE SALES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n131 - 2006.51.51.050609-4/01 HAMILTON LIMA E SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n132 - 2006.51.51.052455-2/01 GUSTAVO ARARUNA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2006.51.51.052554-4/01 PAULO SERGIO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n134 - 2006.51.51.052578-7/01 EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n135 - 2006.51.51.052790-5/01 MARIA LUCIA LESSA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n136 - 2006.51.51.052815-6/01 DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n137 - 2006.51.51.053004-7/01 MARINETE VERMELHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n138 - 2006.51.51.053162-3/01 JORGE DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n139 - 2006.51.51.053167-2/01 MARLY DE PAULA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n140 - 2006.51.51.053677-3/01 SILVIO ROBERTO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n141 - 2006.51.51.055004-6/01 GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n142 - 2006.51.51.055011-3/01 ANTONIO PAULINO DE FARIAS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n143 - 2006.51.67.002736-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DE OLIVEIRA MARIANO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n144 - 2006.51.67.002754-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANO JESUS ALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n145 - 2006.51.67.002795-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WERNECK GONÇALVES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n146 - 2006.51.68.003811-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA SANTOS DO PATROCINIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n147 - 2006.51.68.004030-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA SANTANA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n148 - 2005.51.51.052048-7/01 ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n149 - 2006.51.51.011548-2/01 MARILUSE BANDEZ VILARDI (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n150 - 2006.51.51.012546-3/01 SYLVIO CARNEIRO DA SILVA FILHO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n151 - 2006.51.51.012245-0/01 REGINA MACEDO GALDO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n152 - 2006.51.51.024564-0/01 NANCY DIAS MOREIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.123258-1/01 RITA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n154 - 2006.51.70.000037-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACILDA DE SOUZA PASCOAL (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n155 - 2005.51.51.073095-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY DE ANDRADE.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.038820-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAURY ELIAS DA SILVA.\r\n\r\n157 - 2005.51.51.127853-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIA GREGORIA DOS SANTOS.\r\n\r\n158 - 2005.51.51.106095-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VILMA DA SILVA.\r\n\r\n159 - 2005.51.51.106807-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSILDA DOS SANTOS GIMENES.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.020225-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE MAURER FURTADO.\r\n\r\n161 - 2005.51.51.107323-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANY SANTOS CAVALCANTI (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ).\r\n\r\n162 - 2006.51.51.020024-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO BASILIO DIAS.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.038313-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALFREDO GOMES MERAT.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.022306-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DERCI DOS SANTOS VIDEIRA.\r\n\r\n165 - 2004.51.51.027220-7/01 THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO).\r\n\r\n166 - 2006.51.51.044864-1/01 ISA CAROLINA DOS SANTOS (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n167 - 2006.51.51.009167-2/01 JACK ADOLPHO ADES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n168 - 2006.51.51.009169-6/01 PLINIO INFANTE BRANDÃO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n169 - 2006.51.51.016979-0/01 EDSON DIAS CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n170 - 2006.51.51.000014-9/01 JOAO PESENTI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n171 - 2006.51.52.001283-5/01 SERGIO DA COSTA MONTEIRO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n172 - 2005.51.51.088859-4/01 ANTONIO CARLOS BRAGA JUNIOR (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n173 - 2005.51.51.114280-4/01 BETY LOPES AZERA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n174 - 2005.51.51.131045-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MATHUIY (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE).\r\n\r\n175 - 2004.51.59.001563-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO ANTONIO BARBOSA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES).\r\n\r\n176 - 2005.51.59.000632-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAMIAO BLASKIEVICZ (Adv. SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO).\r\n\r\n177 - 2005.51.51.129065-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLINDO ARRUDA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE).\r\n\r\n178 - 2006.51.51.006093-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA).\r\n\r\n179 - 2006.51.60.000983-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALTER VIEIRA LINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK).\r\n\r\n180 - 2006.51.51.032337-6/01 REGINA MARIA SUPPA THOMAZ PEREIRA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2006.51.51.040426-1/01 EMERSON RODRIGUES PATRICIO (Adv. HENRIQUE DA SILVA FERRAO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2005.51.52.001676-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES DE BARROS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2003.51.61.002324-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE DA SILVA .\r\n\r\n184 - 2006.51.51.044853-7/01 DINETE LESSA (Adv. THEREZA RAQUEL BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n185 - 2006.51.51.052847-8/01 ADERLY SALDANHA LOPES (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n186 - 2004.51.55.000412-1/01 IOLANDA GUARILHA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA CATERINA CASSANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n187 - 2004.51.51.027250-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WALDYR MACHADO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n188 - 2004.51.51.011943-0/01 OSCAR DE OLIVEIRA VILHENA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n189 - 2003.51.53.001215-6/01 AMARO DE SOUZA TAVARES (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE).\r\n\r\n190 - 2005.51.51.113031-0/01 VANDERLEI PEREIRA DE ASSIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2005.51.59.001465-8/01 ELTON DA SILVA CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2005.51.60.012282-3/01 RICARDO ARAGÃO DA SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n193 - 2005.51.68.006529-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROGER PEREIRA CHAVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n194 - 2005.51.68.006542-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDSON DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\nId: 128038"
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Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.002420-3 MARIA JOSE SOARES DA SILVA (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 70/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 23. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001888-4 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES, RICARDO GOMES LOURENCO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria os nomes dos advogados constituídos pelo executado a fls. 52.\r\n\r\nFls. 54: INDEFIRO o requerido pelo exeqüente a fls. 54, eis que a penhora foi efetivada, conforme se infere do Termo de Penhora a fls. 43.\r\n\r\nSuspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119001889-6, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001889-6 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. HAMILTON BASTOS LOURENCO, RICARDO GOMES LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 51/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no Art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, visto que não são devidas custas judiciais em sede de embargos à execução na Justiça Federal.\r\n\r\nHonorários Advocatícios arbitrados em 5% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002024-6 DEOLINDA MARIA BRANDENBURGER PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Deixo de receber o recurso do réu por ser intempestivo. \r\n\r\nCumpram-se as determinações contidas no dispositivo da r. sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002508-6 ITA DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de revisão da RMI do benefício da parte autora, com base na aplicação do índice OTN/ORTN e, JULGO IMPROCEDENTE, o pedido atinente à majoração do coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista as partes acerca dos cálculos de fls. 51/60, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.003381-2 SILVIA NATALINA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MO REIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 80/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003672-2 DOLORES DA SILVA SOUSA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 76/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002810-5 EBER ROSA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir a conta fundiária da parte autora, no valor de R$ 13.278,45 (treze mil duzentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos, conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000208-6 ALEXANDRE WILLIAM DE MESQUITA DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Sentença proferida à fls. 45:\r\n\r\n“Pelo exposto, com fulcro no art. 284 c/c art. 267, I e III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nDeixo de aplicar a parte final do §2º do art. 267, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida a fls. 37. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001970-0 MATILDE FERRAZ PEREIRA RANGEL (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido à fls. 13:\r\n\r\n“Com o retorno dos autos, vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002490-2 SERGIO LUIZ CARREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 19/20:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002543-8 MARIA GONÇALVES (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 36/37:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 14 de março de 2007, às 14 horas, no consultório do Dr. Walter Luiz C. Macedo, localizado na Avenida Gonçalves, 75, Centro, Barra do Piraí.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.002821-0 APARECIDA MARGARIDA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida à fls. 25/26:\r\n\r\n“Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002884-1 NILTON RODRIGUES DUARTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Sentença proferida às fls. 27/29:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002969-9 ROZENETE MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido às fls. 23/24:\r\n\r\nFoi designado perícia médica a ser realizada no dia 09 de março de 2007, às 15 horas, no consultório do Dr. Mário Carlos Pinto e Souza, localizado na Rua Paulo de Frontin, 139, sala 105, Centro, Barra do Piraí.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2006.51.19.000217-7 SILVIO LUIS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Despacho proferido às fls. 171/172:\r\n\r\n“Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 127915"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO LINCOLN TICOM-26\r\n\r\nADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES-47\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-41, 44\r\n\r\nALEXANDRE EULÁLIO A. PIMENTA DA CUNHA-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA-1\r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO-7\r\n\r\nCILENE FERREIRA MELO-46\r\n\r\nCLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE-22\r\n\r\nDOMINGOS DOS SANTOS COELHO-24\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28, 29, 30\r\n\r\nELBA DA SILVA LEITE-37\r\n\r\nELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO-34\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-17, 19, 20, 21, 6\r\n\r\nFELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI-45\r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA-27\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-35\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-39\r\n\r\nJORGINA PEIXOTO BONIFACIO-46\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-42, 43\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nJUDAS TADEU DA SILVA-14, 23\r\n\r\nJULIO CEZAR BEZERRA-24\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE DA SILVA-46\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-15\r\n\r\nLUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS-11, 12, 5\r\n\r\nMARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA-31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-4\r\n\r\nMARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ-40\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI-10\r\n\r\nNILTON FERREIRA-8\r\n\r\nNILTON TAVARES GRAO-33\r\n\r\nOZIVAL SANTOS MAIA-36\r\n\r\nPAULO PINTO GUIMARAES-16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-3\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-3\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-38\r\n\r\nROBERTA SOARES BARROZO-7\r\n\r\nROSILANE PEREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nUBIRACY RIBEIRO DA SILVA-18\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-13\r\n\r\nWILMA DE FREITAS MANHAES-25, 32\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.001833-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON SEIXAS CRUZ (Adv. CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 70452997-1 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 69.607,47, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 9.179,03 (nove mil, cento e setenta e nove reais e três centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 65/75).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2005.51.68.006689-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS PEREIRA (Adv. JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 072448790-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cr$ 38.219,23, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 1.763,77 (um mil, setecentos e sessenta e três reais e setenta e sete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 102/112).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.000645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 084148463-5 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 05.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.000873-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA PEREIRA SOARES (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001698-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDAIR BATISTA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002141-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DO CARMO CARVALHO (Adv. CARLOS CLAUDIONOR BARROZO, ROBERTA SOARES BARROZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConcedo o prazo de 10 (de) dias para que a parte autora dê regular andamento ao feito, tendo em vista que propôs a presente ação pelo rito especial dos Juizados previsto na Lei nº 10.259/2001, sendo este inconciliável com pedidos de concessão de prazos para cumprimento de despachos fundamentais ao regular andamento do feito.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença terminativa. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002329-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO BRASIL (Adv. NILTON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 077621465-9 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 2.899,93,em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 13.243,17 (treze mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 82/91).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002333-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ALVES SANTOS (Adv. ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno para o dia 20 de março de 2007, às 15:00 h, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes para ciência da data ora designada, devendo as testemunhas comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002393-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA CRUZ (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.68.002447-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON LISBOA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.002606-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEVAL ALVES DA PAZ (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.68.002920-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR RONDELLI (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES, ALEXANDRE EULÁLIO A. PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.003042-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCELINA GOMES QUINTAS COUTO (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS RE GISTRO NR. 000346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82.945.712-7 (pensão por morte), recalculando a renda mensal inicial do benefício originário aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 56 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.003101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PACHECO MACHADO (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 070770315-8, aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 43 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.68.003318-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.68.003492-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS COUTO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (25/10/1999 a 27/01/2002), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 28/01/2002, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 11e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2006.51.68.003621-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE CHAGAS GASPAR (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º82973436-8 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 48.402,00, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 14.745,65 (catorze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 41/49).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.68.003780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM LEMOS NETO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (02/07/1997 a 14/12/2000), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 15/12/2000, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 09 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.003795-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (21/04/2000 a 11/05/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 12/05/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 08 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2006.51.68.003803-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO COSTA JUNQUEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, para determinar que o INSS no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), revise a RMI - Renda Mensal Inicial de sua Aposentadoria por Invalidez, com base no Artigo 29, § 5º da Lei 8213/1991, para considerar na fixação do salário-de-benefício, a média aritmética dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento do período contributivo, incluindo o período em que recebeu Auxílio-Doença (28/04/1997 a 18/04/2001), bem como a pagar os valores atrasados das diferenças devidas desde 19/04/2001, limitados a 60 (sessenta) salários mínimos, conforme renúncia expressa à fl. 10 e observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDES DA PENHA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIA ELAINE DE MOURA VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 50, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2006.51.68.004200-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PAULINO ALVES (Adv. JUDAS TADEU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 82751967-2 (aposentadoria especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, alterando a nova RMI para o valor de Cz$ 10.384,72, em moeda da época, bem como a pagar o valor de R$ 18.910,46 (dezoito mil, novecentos e dez reais e quarenta e seis centavos) a título de atrasados, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial (fls. 48/57).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e expeça-se o competente requisitório de pequeno valor no montante da presente condenação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004228-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DIAS SALGADO (Adv. DOMINGOS DOS SANTOS COELHO, JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004248-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 41, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004689-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASSIANO ANANIAS DA SILVA (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 079049277-6 (aposentadoria por tempo de serviço), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 29 .\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região. \r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004765-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO DA SILVA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2006.51.68.004802-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004853-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SILVA ROMEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMEN LUIZA DRUMOND MARTINS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2006.51.68.005023-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES OLIVEIRA DE MELO (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 28: Defiro por vinte dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2006.51.68.005426-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENEDITO LISBOA (Adv. WILMA DE FREITAS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho de fls 17, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendida a determinação, cumpra-se os demais comandos do referido despacho.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.68.005526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES DA COSTA SANTOS (Adv. NILTON TAVARES GRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.68.000293-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA PESSOA GRIPP (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA, ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.68.000535-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, para que a parte autora apresente comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós o referido prazo, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2007.51.68.000598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANKLIN ROOSEVELT FAGUNDES DOS SANTOS (Adv. OZIVAL SANTOS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio a Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48.848, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a parte autora não comprovou seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Clínica Geral para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada.\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes pessoalmente para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócio-econômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DO CARMO PEREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Aurélio Moraes de Souza Gomes, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Cardiologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.68.000674-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZANA BRAGA FORTES (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora de obter o reajuste do valor da renda mensal do benefício previdenciário que aufere para o percentual de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício estabelecido pela Lei 9.032/1995.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 e artigo 77, da Resolução nº. 30, do TRF - 2ª Região e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, data de movimento por extenso.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.68.000686-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTE SOARES DA SILVA (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça, assim como informa se requereu administrativamente o benefício previdenciário perquirido, em caso positivo juntar os documentos existentes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado Carlos Marques de Sant'anna, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período compreendido entre o nascimento da filha Rosemar da Silva Sant'anna e a data do óbito.\r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos, devendo informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado Carlos Marques de Sant'anna, fornecendo seus nomes, endereços e os motivos do deferimento, bem como, a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como companheira do falecido segurado.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n41 - 2005.51.68.005039-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON CRUZ DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2004 a 01/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.402,88 (um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e oito centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 73.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.68.006553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL GONCALVES PANDINI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2004 a 02/2005 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.561,38 (um mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e oito centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 71.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.68.006569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WELLINGTON DA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2003 a 11/2003 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 1.064,16 (um mil e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 46.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2005.51.68.006632-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON BRUNO GOMES SOARES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a UNIAO FEDERAL a lhe pagar as diferenças decorrentes do soldo pago entre 03/2002 a 07/2002 e o salário mínimo vigente no período, devendo pagar a importância de R$ 377,15 (trezentos e setenta e sete reais e quinze centavos), referente às parcelas atrasadas não prescritas, acrescidas de juros de mora, já aplicados com base no novo Código Civil, a partir da citação, em conformidade com os cálculos do contador de fls. 77.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, por considerar que a reparação dos danos materiais acabou por abranger qualquer aborrecimento que pudesse gerar indenização a este título.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do artigo 77, da Resolução nº 30, do TRF - 2ª Região, e nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.68.000684-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a contestação.\r\n\r\nNão tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia fazer em desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, afasto a possibilidade de ocorrência de litispendência ou coisa julgada, por tratar-se de objetos distintos.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.68.000566-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE LOPES VERISSIMO (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO, LEANDRO HENRIQUE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 47, III, da Resolução nº 30, do Egrégio TRF- 2ª Região, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o primeiro pedido e com fulcro nos artigos 295, V c/c artigo 267, I, ambos do Código de Processo Civil..\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099,/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5.º, da Lei. 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.68.000676-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEITON MARQUES MELLO (Adv. ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nEmbora o feito não verse sobre matéria exclusivamente de direito, não vislumbro, por ora, necessidade de produção de prova oral, razão pela qual deixo de designar audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº: 30/01, do TRF/2º Região, e do Provimento nº: 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 127909"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA AGLEICE PONCIO-4, 5\r\n\r\nANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES-5\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 14, 3, 5\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-3\r\n\r\nCAMILA COUTINHO BRITO-5\r\n\r\nCAMILA DE V. MARCHI VIVAS-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO-3\r\n\r\nCARLOS RENATO DE SIQUEIRA-5\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-14\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-3, 4, 5\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-9\r\n\r\nERIKA BASTOS DE OLIVEIRA-3, 4, 5\r\n\r\nEUROSINA CASTILHO DE ABREU-2\r\n\r\nEVELINA C VANELLI RIBA-4, 5\r\n\r\nFATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE-7\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO DE MORAIS-1, 2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CARDINALI-4\r\n\r\nFERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA-13\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-15\r\n\r\nGILBERTO NICOLL SIMOES-6\r\n\r\nIRACEMA ANACLETO SILVA-1\r\n\r\nIVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR-10, 2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nJULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO-3, 4, 5\r\n\r\nLIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO-1, 2\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA-1, 2\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-3, 4, 5\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO GADELHA-13\r\n\r\nMARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES-10\r\n\r\nMARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE-5\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA-5\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-5\r\n\r\nMAURICIO CRESPO MACIEL-8\r\n\r\nMONICA DE MAGALHAES SENNA-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12\r\n\r\nNAYARA LIMA DA SILVA-4\r\n\r\nRENATA PINTO RODRIGUES-11\r\n\r\nRUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA-1, 2, 9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 17, 7\r\n\r\nSYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDSON RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.16.003116-2 PEDRO ALVES (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, IRACEMA ANACLETO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Fl. 112, anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, em cinco dias.\r\n\r\nDiga o INSS, no prazo de 30 (dez) dias, se a parte autora recebeu a qualquer título importância relativa a pretensão deduzida nos presentes autos, bem como informar se o benefício em tela recebe alguma espécie de complementação.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.004711-0 OSCARINA XIMENES BROCHADO (Adv. LUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA, FERNANDA RIBEIRO DE MORAIS, LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO, EUROSINA CASTILHO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Fl. 172, anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a Ementa de Acórdão de fl. 163, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.16.001539-9 CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 92 e 95, anotem-se.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que, em cinco dias, manifeste-se acerca do peticionado pela CEF às fls. 90/91 e 93/94.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.005601-8 ARY SILVA (Adv. FERNANDO ANTONIO CARDINALI, ANA AGLEICE PONCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, NAYARA LIMA DA SILVA). . Fls. 90 e 94, anotem-se.\r\n\r\nFl. 81, manifeste-se a parte autora acerca do pedido de extinção, em dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.66.000834-7 ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. ANA AGLEICE PONCIO, MARIO SERGIO M. PINHEIRO, MARCOS ALEXANDRE NOGUEIRA, ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES, MARCO AURELIO PARODI DE ANDRADE, CAMILA COUTINHO BRITO, CAMILA DE V. MARCHI VIVAS, CARLOS RENATO DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO, ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS, DANIEL BURKLE WARD, SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES). . Fls. 53, 56 e 58 anotem-se.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando-as.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.16.000603-0 CIA AGROPECUARIA FAZENDA ARIZONA S/A (Adv. GILBERTO NICOLL SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificadamente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.026254-3 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000163/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL de MACAÉ\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2003.51.01026254-3\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAUTORA : MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA\r\n\r\nRÉU : FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nJUIZ: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nI\r\n\r\nMAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA propõe a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face da FAZENDA NACIONAL objetivando a declaração de nulidade do débito fiscal inscrito na dívida ativa, no montante de R$ 2.325,99 (dois mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nComo causa de pedir a prestação jurisdicional alega, em síntese, que importou, através da DI 99/0848215-7, partes e peças de reposição para a embarcação “Maersk Rider”, sujeita ao Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária - REPETRO. \r\n\r\nRessalta que a Ré desconsiderou o fato de que a importação das aludidas peças de reposição estava abrangida pelo regime de admissão temporária da embarcação principal, tendo em vista o princípio de que o destino do acessório (as peças sobressalentes) segue o destino do principal (a embarcação). Sustenta que foi ilegalmente inscrito em dívida ativa o supracitado débito tributário, pretensamente incidente sobre a importação das aludidas peças de reposição. \r\n\r\nA inicial (fls. 02/12) vem instruída com a procuração (fl. 14), os documentos de fls. 13, 15/26 e 28/45, e o comprovante do recolhimento das custas judiciais (fl. 46).\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL contesta às fls. 63/69. Sem preliminares, sustenta, no mérito, que o despacho de importação das partes e peças de reposição é autônomo em relação ao despacho do bem principal. Aduz que com a prorrogação do regime de admissão temporária do bem principal, ocorre a prorrogação automática do regime dispensado às partes e peças de reposição. Ressalta, contudo, que a Autora não estava dispensada do cumprimento das obrigações acessórias, tais como a subscrição de novo termo de responsabilidade e a comunicação da referida dilação do prazo concedido ao bem principal à autoridade competente.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Tudo examinado, passo a decidir.\r\n\r\nII\r\n\r\nSem preliminares a serem examinadas, passo imediatamente a apreciar o mérito da presente demanda.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, no que tange a prova documental trazida à colação, todos os elementos fáticos descritos na exordial foram integralmente corroborados pela Ré em sua contestação. Cabe a este magistrado, portanto, apenas determinar as conseqüências jurídicas dos fatos incontroversos articulados na inicial.\r\n\r\nInsurge-se a Autora contra a cobrança de crédito tributário referente a importação de peças e partes sobressalentes da embarcação de bandeira britânica “Maersk Rider”, sob o regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e de gás natural - REPETRO. \r\n\r\nO REPETRO, instituído pelo Decreto nº 3.161, de 02.09.99, tem o objetivo fundamental de incrementar as atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e gás natural, conforme definidas na Lei nº 9.478, de 06.08.1997. Através deste regime aduaneiro especial, em apertada síntese, os tributos II, IPI e ICMS ficam suspensos enquanto vigorar o contrato de concessão, condicionando-se o retorno do bem ao país de origem ao final do contrato. \r\n\r\nConforme oportunamente ressaltado na peça vestibular, a Instrução Normativa SRF nº 4, de 10.01.2001, dispõe expressamente, em seu art. 19 § 3º, que em se tratando de admissão temporária de partes e peças sobressalentes destinadas a garantir a operacionalidade do bem principal, o prazo de permanência ”será igual àquele estabelecido para os bens a que se vinculem, sendo considerado automaticamente prorrogado na mesma medida em que prorrogado o prazo de permanência destes”.\r\n\r\nDepreende-se, portanto, que a regular prorrogação do regime de admissão temporária da “Maersk Rider” abrangeu não apenas a embarcação em si, como também as peças de reposição e equipamentos sobressalentes a ela vinculados. A premissa que justificou a importação dos referidos acessórios sob o REPETRO foi justamente o fato de que se destinavam a garantir a operacionalidade do bem principal. As peças e partes importadas substituíram os originais obsoletos e sem condições de uso e passaram a integrar o acervo da embarcação a qual foram incorporados.\r\n\r\nEmbora a legislação não mencione expressamente que os acessórios são incorporados ao inventário da embarcação, infere-se que as peças de reposição foram necessariamente incorporadas ao acervo do rebocador. Os referidos acessórios foram importados sob o REPETRO justamente por terem sido considerados essenciais para viabilizar a operação do rebocador.\r\n\r\nO lançamento ora impugnado provavelmente decorreu de uma mera confusão de ordem burocrática: a Autora, quando importou as peças e partes sobressalentes do rebocador “Maersk Rider”, subscreveu o Termo de Responsabilidade - TR nº 123/02(fl. 45) e beneficiou-se com a suspensão total do pagamento dos tributos incidentes.\r\n\r\nAs referidas peças e partes foram posteriormente incorporadas ao acervo da embarcação, eis que se destinavam justamente a garantir o bom funcionamento da mesma. A prorrogação da admissão do “Maersk Rider” acarretou a dilação automática da admissão de todas as peças de reposição dela integrantes, sem as quais o rebocador não operaria a contento. \r\n\r\nOcorre, contudo, que a Autora, por um lapso de ordem burocrática, não prestou as devidas informações à autoridade fazendária a respeito da prorrogação do prazo de vigência do REPETRO do bem principal. \r\n\r\nO TR pendente foi automaticamente executado pela autoridade competente, ignorante de que o documento referia-se à importação de acessórios vinculados a um bem principal cuja permanência havia sido regularmente prorrogada pela Autora. Diante desta lamentável falha de comunicação, a Ré supôs, equivocadamente, ter-se esgotado o prazo de permanência dos aludidos acessórios no País e procedeu à execução do respectivo TR, responsabilizando a Autora pelo pagamento integral dos tributos suspensos, incidentes na importação dos mesmos. \r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL aduz, em sua peça de bloqueio, que “ a prorrogação automática do regime de admissão temporária dispensado às partes e peças só ocorre se for prorrogado o regime concedido ao bem principal” (fl. 66).\r\n\r\nOu seja: a própria Ré reconhece, literalmente, que no caso vertente, ocorreu a prorrogação automática do regime de admissão temporária dos bens acessórios importados. A falha da Autora, nas palavras da Ré: “não estaria dispensada do cumprimento das obrigações acessórias, as quais seriam a apresentação de RPR (requerimento de prorrogação de prazo), novo projeto de termo de responsabilidade e efetiva comprovação do prazo dispensado ao bem principal” (fl. 66)\r\n\r\nDepreende-se, da análise das Instruções Normativas regulamentadoras do regime de admissão temporária ora em apreço (IN SRF 164/98 e as que lhe sucederam, IN SRF 150/99 e 04/01), que as referidas obrigações acessórias ora elencadas pela Ré não estão especificadas de forma clara e sistemática pelos supracitados atos normativos, gerando compreensível perplexidade jurídica nos destinatários da norma.\r\n\r\nA conduta da Autora, portanto, constitui mero inadimplemento de obrigação de natureza acessória, qual seja: a obrigação de prestar informações à autoridade fazendária. O descumprimento desta atividade fiscal legalmente exigida por ato normativo de natureza secundária, no caso concreto, pode ensejar o pagamento de multa, se for o caso, mas não tem a conseqüência jurídica pretendida pela Ré, de gerar a exigibilidade de tributos suspensos por expressa determinação legal.\r\n\r\nIII\r\n\r\nFace ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC e nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nConsiderando que o valor da sucumbência da Fazenda Pública é inferior ao limite de alçada estabelecido no artigo 475, §2º, do Código de Processo Civil, deixo de submeter esta decisão ao reexame necessário.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do depósito judicial, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2005.51.16.000575-5 ANA MARIA BRAGA (Adv. MAURICIO CRESPO MACIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra Processo n.º 2005.51.16.000575-5\r\n\r\nAutor(a): Ana Maria Braga\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia equivalente a 100 (cem) salários mínimos, por danos morais, sob o argumento de ser a mesma responsável por sob o argumento de ser a mesma responsável pelo extravio de sua correspondência.\r\n\r\nJunta procuração e documentos de fls 06/11.\r\n\r\nA Ré, em sede de contestação, alega, preliminarmente, equiparação à Fazenda Pública e, no mérito, a ausência de responsabilidade da mesma, haja vista a inexistência de provas a sustentar o pedido autoral. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com esta. \r\n\r\nÉ preciso ter presente a vigência da Lei n. º 8.078/90, que foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica); \r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei própria, específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria,em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal.E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele ( Código)se sobrepor ou subsistir.Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição). \r\n\r\nTrata-se, então, de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOutrossim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte autora, a luz do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreedimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado nos autos a falha do serviço prestado pela ré, eis que a mesma não se desincumbiu satisfatoriamente de provar a ausência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do disposto nos arts. 6º, VIII e 14, § 3º, I e II, do CDC.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nA prova a qual a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano. A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou transtorno na vida da parte autora, a qual deixou de ter a possibilidade de firmar contrato de trabalho, conforme comprova o documento de fls. 15/16.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano moral, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2004.51.16.001125-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x ORLANDO FERNANDES SODRE (Adv. EDSON DALTRO MATOS). . Deixo de receber o recurso de apelação, face a sua intempestividade.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da r. sentença prolatada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.66.000336-2 ROSELI BARBOSA DA SILVA (Adv. MARCIA VALERIA SOARES BALBONE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Intime-se a patrona do autor para ciência os dados necessário ao levantamento do valor dos honorários advocatícios, que já se encontram depositados.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.66.000582-0 RUI MANUEL CRUZ PINTO DE BARROS (Adv. RENATA PINTO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante à informação da ré acerca do cumprimento do julgado, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.66.000646-0 MARIA RODRIGUES (Adv. NAO CADASTRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66000646-0\r\n\r\nAutor: MARIA RODRIGUES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz:ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nII - quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes;\r\n\r\nIII - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias;\r\n\r\nNo caso dos autos, devidamente intimada, a parte autora não promoveu os atos que lhe competia, o que caracteriza abandono de causa (fls. 17).\r\n\r\nHá, portanto, manifesto desinteresse de agir da parte autora, razão pela qual, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma autorizadora do art. 267, incisos II e III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMacaé, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nRoberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2005.51.66.000547-1 ADILSON MARCONDES NOGUEIRA (Adv. MARCELO PINHEIRO GADELHA, FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL - UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000168/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000547-1\r\n\r\nAutor: ADILSON MARCONDES NOGUEIRA\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuiz: Roberto Dantes Schuman de Paula\r\n\r\nSENTENÇA (B)\r\n\r\nADILSON MARCONDES NOGUEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor correspondente ao imposto de renda que incidiu sobre a verba indenizatória recebida a título de incentivo à Demissão Voluntária.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma autorizadora do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nO que se pretende com a presente ação é que seja restituído o tributo recolhido na fonte indevidamente em 31 de julho de 1998 a título de indenização recebida como incentivo ao desligamento voluntário.\r\n\r\nImpõe-se, destarte, analisar a preliminar e a prejudicial de mérito suscitada pela ré, dada a prejudicialidade dos efeitos decorrentes de seu eventual acolhimento quanto ao conhecimento da matéria objeto dos presentes autos.\r\n\r\nNo que pertine à ocorrência da prescrição, razão não assiste à parte ré, não restando fulminada a presente lide pelo decurso do tempo. Senão vejamos.\r\n\r\nO art. 168 do CTN estabelece um prazo de 5 (cinco) anos, extintivo do direito de pleitear a restituição. Tratando-se de pagamento indevido, o marco inicial na contagem desse prazo está previsto no inciso I, do mencionado dispositivo legal, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nArt. 168. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos, contados:\r\n\r\nI - nas hipóteses dos incisos I e II do art. 165, da data da extinção do crédito tributário;\r\n\r\nNo que tange ao aspecto concernente ao início de sua contagem, é imprescindível a conjugação do precitado inciso I, do art. 168, com o inciso VII, do art. 156, ambos do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nPara melhor esclarecer, eis o dispositivo:\r\n\r\nArt. 156. Extinguem o crédito tributário:\r\n\r\nVII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1.º e 4.º;”\r\n\r\nPortanto, como o CTN estabelece que a extinção do crédito tributário ocorre com o pagamento antecipado e a posterior homologação do lançamento, não sendo esta realizada de forma expressa, há que se considerar efetuada tacitamente após o decurso do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador, consoante o disposto no § 4º, do art. 150 do CTN, devendo adequar-se a interpretação do § 1.º, do art. 150, ao disposto no inciso VII do art. 156.\r\n\r\nLogo, não havendo nos autos notícia de homologação expressa, deve ser acrescido ao prazo qüinqüenal estabelecido no inciso I, do art. 168 do CTN o período necessário à homologação tácita, ou seja, mais cinco anos.\r\n\r\nNeste sentido, oportuno trazer à colação os seguintes julgados, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. FINSOCIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. (...)\r\n\r\n2. NA HIPÓTESE DE TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO, O PRAZO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO É DE 10 (DEZ) ANOS A CONTAR DO FATO GERADOR, SE A HOMOLOGAÇÃO FOR TÁCITA (TESE DOS \"CINCO MAIS CINCO\"), E, DE 5 (CINCO) ANOS A CONTAR DA HOMOLOGAÇÃO, SE ESTA FOR EXPRESSA.\r\n\r\n(REsp 833709/STJ, Rel. João Otávio de Noronha, DJ 10/08/2006)\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETIRADA PRÓ-LABORE DE DIRETORES E REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS E AVULSOS. LEI Nº 7.787/89. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n- Tratando-se de tributo sujeito a lançamento por homologação, o contribuinte tem o prazo de 10 (dez) anos (cinco de decadência mais cinco de prescrição), contado da ocorrência do fato gerador, para pleitear a restituição das importâncias recolhidas indevidamente a título de contribuição previdenciária incidente sobre o pró-labore de seus administradores e sobre as remunerações pagas aos trabalhadores autônomos e avulsos, prevista nas Leis 7.787/89 e 8.212/91.\r\n\r\n(AGTAC 140962/TRF-2ªR, Rel. Sérgio Feltrin, DJ 11/01/2005)\r\n\r\nVê-se por tais julgados, que a corrente jurisprudencial mais atualizada uniformizou-se no sentido de considerar a tese dos “cinco mais cinco”, quando se trata dos prazos decadencial e prescricional para a repetição do indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação.\r\n\r\nA considerar-se tal entendimento, o direito autoral não se encontra fulminado pela decadência nem tampouco pela prescrição, visto que entre o fato gerador do tributo em tela (31/07/1998) e a data de propositura da presente demanda (16 de maio de 2005), não transcorreram mais de dez anos.\r\n\r\nA questão meritória já foi amplamente debatida, tanto em sede doutrinária quanto em sede jurisprudencial.\r\n\r\nCom efeito, tem-se o conceito de renda estampado no artigo 43 do Código Tributário Nacional, onde aquela é sempre um produto, um resultado, quer do trabalho, quer do capital, quer da combinação destes dois fatores. Demais acréscimos patrimoniais que não se enquadrem no conceito de renda são proventos.\r\n\r\nConclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nA importância paga a título de incentivo à demissão voluntária não se constitui em renda nem em acréscimo patrimonial, mas sim em indenização compensatória, donde a impossibilidade da incidência do imposto de renda sobre a mesma.\r\n\r\nRessalto, inclusive, o verbete da Súmula 215 do e. Superior Tribunal de Justiça, demonstrando ser indenizatório o caráter das verbas recebidas quando da adesão ao denominado Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\n“Súmula 215. A indenização recebida pela adesão à programa de incentivo à demissão voluntária não está sujeita à incidência do imposto de renda.”\r\n\r\nAdemais, o pagamento feito ao empregado dispensado tem como finalidade, também, o ressarcimento do dano causado e, ao menos em parte, busca propiciar os meios a fim de que possa ele enfrentar as dificuldades, no primeiro momento, em encontrar outro meio de subsistência, pelo que se conclui pela natureza previdenciária e ressarcitória do quantum recebido, que não se constitui em fato gerador do imposto de renda, tal qual previsto do art. 43 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCompulsando os autos, infiro pela cópia do TRCT acostado à fl. 09 a prova da indenização percebida pelo autor a título de desligamento voluntário, o que denota a sua adesão ao programa de demissão voluntária de seu ex-empregador.\r\n\r\nPosto isso, por serem as verbas rescisórias especiais, concernentes a incentivo à demissão voluntária, dotadas de caráter indenizatório, acolho o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE, e condeno a União a restituir à parte Autora a im portância de R$ 3.801,00 (três mil, oitocentos e um reais), acrescida de atualização até a data da devolução, bem como juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, que fluirão do trânsito em julgado desta sentença, nos termos do art. 161, § 1.º, c/c o art. 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, na forma da Resolução n.º 263/2002 do Conselho da Justiça Federal, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n14 - 2005.51.66.000720-0 JOAO BATISTA DA CONCEICAO E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000167/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000720-0\r\n\r\nAutora: João Batista da Conceição e Outro \r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuiz: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJoão Batista da Conceição e Natercia Ferreira da Conceição ajuizaram ação pelo rito do Juizado Especial Federal, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando o cancelamento da hipoteca do imóvel adquirido através de contrato de financiamento, o qual fora liquidado em dezembro de 2000. \r\n\r\nAlega, em síntese, que de acordo com o aludido contrato, após ser feita a liquidação do débito, deveria o agente financeiro proceder à baixa da hipoteca, a fim de possibilitar a feitura da escritura definitiva e seu posterior registro. Ocorre que, embora tenha havido o término das prestações, não logrou a parte ré em cumprir a sua parte, qual seja, proceder à baixa da hipoteca.\r\n\r\nContestação da CEF, às fls. 26/33, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÀs fls. 23, realizada audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual foi determinado à CEF que fornecesse o ofício de liberação da hipoteca aos autores no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo que tange ao objeto da demanda concernente ao pedido da exordial, afiro da documentação acostada às fls. 43/44, que a parte ré cumpriu a determinação judicial, havendo expedido o Ofício de Quitação referente ao contrato habitacional, a fim de ser cancelada a hipoteca existente sobre o imóvel objeto do referido contrato, ocorrendo, por conseguinte, reconhecimento do direito autoral por parte da instituição financeira, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, DO CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 01 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001383-2 JOSELINA MOREIRA DA CONCEICAO x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66001383-2\r\n\r\nAutor(a): Joselina Moreira da Conceição\r\n\r\nRéu: ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nJuiz Federal: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS objetivando a condenação da Ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), por danos morais, bem como ao pagamento de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos), a título de danos materiais, sob o argumento de ser a mesma responsável por erro de digitação ocorrido em seu protocolo de inscrição para concurso público do Ministério da Saúde. \r\n\r\nJunta procuração e documentos de fls 07/18.\r\n\r\nA Ré, em sede de contestação, alega, preliminarmente, equiparação à Fazenda Pública e, no mérito, a ausência de responsabilidade da mesma, haja vista a inexistência de provas a sustentar o pedido autoral. \r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de isenção de custas, concedo a isenção, haja vista o entendimento externado pelo plenário do STF (RE 220.906), reconhecendo que o Decreto - Lei nº 509/69 foi recepcionado pela Constituição de 1988. \r\n\r\nNo que pertine ao pedido de realização de nova citação, entendo que embora possa a contrafé que acompanhou o mandado citatório estar incompleta, tal fato não prejudicou efetivamente a defesa da parte ré, tanto é assim que a contestação versa sobre toda a matéria fática objeto dos presentes autos, razão pela qual rejeito-a.\r\n\r\nRelativamente ao requerimento de notificação da Universidade Federal do Rio de Janeiro para que a mesma envie cópia da Inscrição nº 1280910, vislumbro não ser a mesma necessária, vez que a assinatura constante do documento de fls. 08 é similar àquela constante do documento de fls. 06, evidenciando-se, dessa forma, ter a parte autora preenchido a referida inscrição de próprio punho. \r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (ECT), a título de danos morais e materiais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos materiais e morais causados a terceiros, em virtude dos serviços contratados com esta. \r\n\r\nÉ preciso ter presente a vigência da Lei n. º 8.078/90, que foi editada, apesar do atraso, em obediência ao determinado no artigo 48 do ADCT. A preocupação do legislador Constituinte de 1988, com a defesa do consumidor, foi tamanha, que a ela se referiu em mais de um dispositivo (artigo 5 º, inciso XXXII e artigo 170, inciso V). \r\n\r\nPortanto, o Código de Defesa do Consumidor estabeleceu uma ordem jurídica uniforme e geral destinada a tutelar os interesses patrimoniais e morais de todos os consumidores, portanto não só disciplinou o que não estava disciplinado como revogou o que dispunha em sentido contrário. Senão vejamos a lição do Sergio Cavalieri no tocante a hipótese análoga (Código Brasileiro de Aeronáutica); \r\n\r\n“Em conclusão; é impertinente a regra lex posterior generalis non derrogat priori speciali, porque, tratando-se de relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor é a lei própria, específica e exclusiva; a lei que estabelece a Política Nacional de Relações de Consumo, consolidando em um só diploma legal todos os princípios pertinentes à matéria,em razão de competência que lhe foi atribuída pela própria Constituição Federal.E, na matéria de sua competência específica, nenhuma outra lei pode a ele ( Código)se sobrepor ou subsistir.Pode apenas coexistir naquilo que com ele não for incompatível.”(in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, pág 325/326, 4 º edição). \r\n\r\nTrata-se, então, de relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nOutrossim, passo a analisar os pedidos de reparação por dano material e moral pleiteados pela parte autora, a luz do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor rompeu com o sistema que vigia, como regra, no antigo Código Civil, ou seja, de responsabilidade civil subjetiva. A qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) a culpa, (3) o nexo causal e (4) o dano. E, instituiu como regra nas relações de consumo a responsabilidade civil objetiva, fundada no risco do empreendimento, a qual tem como pressupostos; (1) a conduta do agente, (2) o nexo causal e (3) o dano. Neste sentido a lição de Sergio Cavalieri Filho ; \r\n\r\n“O Código do Consumidor, correta e corajosamente, deslocou a responsabilidade do comerciante para o fornecedor (fabricante, produtor, etc), colocando-o na cabeça da cadeia da relação de consumo. Transferiu, também, do consumidor para o produtor os riscos do consumo. Pode-se, então, dizer que o Código esposou a teoria do risco do empreedimento (ou empresarial), que se contrapõe à teoria do risco do consumo. Pela teoria do risco do empreendimento, todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder por eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa...... O fornecedor passa a ser o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado de consumo, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. ”( in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros, 2 edição, pág. 366). \r\n\r\nE o Código de Defesa do Consumidor, assegura em seu artigo 6º inciso VI, como direito básico do consumidor, a reparação integral dos danos patrimoniais e morais individuais sofridos. E mais veda no artigo 25 qualquer estipulação que exonere impossibilite ou atenue a obrigação de indenizar. \r\n\r\nPortanto, tenho como comprovado nos autos a falha do serviço prestado pela ré, eis que a mesma não se desincumbiu satisfatoriamente de provar a ausência de defeito na prestação do serviço ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, a teor do disposto nos arts. 6º, VIII e 14, § 3º, I e II, do CDC.\r\n\r\nNo que tange ao dano moral, apesar de a Ré entender, em sua contestação, da necessidade de se ter como provado o dano, e da sua efetividade e repercussão sobre a pessoa, além de outros aspectos considerados, na verdade, tem-se entendido, conforme doutrina de Sérgio Cavalieri Filho, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Malheiros Editores, páginas 89 e 90, de que deve ser reputado como dano moral a dor, o vexame, o sofrimento, a humilhação e outras dores do espírito, que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, e venham lhe causar aflições, angústias e desequilíbrio em seu bem-estar. Enquanto o dano material atinge o patrimônio, o dano moral atinge a pessoa. O importante para a configuração do dano moral, segundo Cavalieri, não é o ilícito em si mesmo, mas sim a repercussão que ele possa ter. Uma mesma agressão, continua ele, pode acarretar lesão em bem patrimonial e personalíssimo, gerando dano material e moral. Não é preciso para a configuração de dano moral que a agressão tenha sido externa, mas apenas e de forma indispensável que ela atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade da vítima. A eventual repercussão apenas ensejará o seu agravamento. \r\n\r\nA prova a qual a Ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. O dano moral está comprovado e reconhecido.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano. A indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou transtorno na vida da parte autora, a qual deixou de ter a possibilidade de firmar contrato de trabalho, conforme comprova o documento de fls. 15/16.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos), a título de dano material, e de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de dano moral. \r\n\r\nAnte o exposto, acolho parcialmente o pedido do Autor contido na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a parte Ré a pagar-lhe, sob o título de dano material a quantia de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinqüenta centavos), e sob o título de dano moral, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), bem como extinguir o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 02 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.66.000004-4 TEREZINHA CRISTINA PAULO DE JESUS (Adv. MONICA DE MAGALHAES SENNA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos materiais e morais\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Apresente a parte autora, em dez dias, comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\n2) Cumprido, cite-se a ECT para que apresente defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneça também a ré ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Na hipótese de proposta de acordo formulada pela ré, designe-se audiência.\r\n\r\n4) Em caso negativo, venham os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2004.51.66.000751-7 LUIZ CARLOS PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.66.000751-7\r\n\r\nAutor: Luiz Carlos Peixoto\r\n\r\nRé: União Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação atinente à diferença entre os reajustes concedidos aos militares e o percentual de 28,86%, previsto nas Leis nos 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nA União, preliminarmente, alega a prescrição e, no mérito, pugna pela improcedência do pleito.\r\n\r\nNa verdade, ambas as matérias são incontroversas. No que tange à preliminar, há que se acolher, aplicando-se o disposto no Decreto n° 20.910/32, a prescrição das parcelas vencidas mais de cinco anos antes da data do ajuizamento da ação, não havendo, todavia, que se falar, no caso, em perecimento do fundo de direito.\r\n\r\nNo mérito, a jurisprudência do STJ, assim como a das Turmas Recursais do Rio de Janeiro é remansosa no sentido de que todos os militares fazem jus ao reajuste integral de 28,86%, assistindo, àqueles contemplados com índices inferiores, a contar de 1993, o direito à diferença entre o efetivamente percebido e o referido percentual.\r\n\r\nÉ bom dizer, ainda, que a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais igualmente adotou o entendimento acima esposado, restando mencionar, apenas, que o termo final para o cálculo dos atrasados devidos recai em dezembro de 2000, tendo em vista o advento da Medida Provisória n° 2.131/2000, que reestruturou toda a remuneração dos militares das Forças Armadas, com efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2001.\r\n\r\nOs cálculos da Contadoria Judicial acostados aos autos refletem com exatidão o posicionamento acima esposado.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 2.940,83 (dois mil, novecentos e quarenta reais e oitenta e três centavos) - atualizado até 10/11/2006 e referente às diferenças encontradas entre 5 anos da data de ajuizamento e dezembro de 2000, já corrigido monetariamente e com incidência dos juros legais, abatendo-se eventuais quantias já pagas administrativamente pela ré a este título.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. Intimem-se. \r\n\r\nMacaé, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 116926"
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Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.64.000250-0 CELVARINA RODRIGUES PROENÇA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2006.51.64.000355-2 AOD ARAUJO DE MAGALHÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.64.001530-0 IONE DE PAULA CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2006 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008767-5 EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2000.51.14.000040-7 MARIA DO CARMO SANTOS DE HIPOLITO (Adv. FRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000752/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 460, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça (fl.18)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.14.000507-8 MARIA CABRAL DA FONSECA (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000755/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls.51, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida (fl.18).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.14.000020-7 SILVANA OLIVEIRA CANDIDO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.14.000021-9 JOSE JANUARIO DA SILVA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.14.000023-2 ZILDA DE MELLO CAMPOS (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO a ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA .\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2003.51.14.000527-3 MARIO WERNECK SOUZA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000754/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fl.35, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas judiciais no valor de 1% sobre o valor da causa. Sem honorários ante a ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.14.000031-1 ANTONIO LANATE (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o impetrante para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, junte aos autos, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nO comprovante de recolhimento das custas judiciais devidas, conforme Lei n° 9.289/96;\r\n\r\nAs cópias dos documentos que instruíram a peça inaugural, nos termos do artigo 6°, caput, da Lei n° 1.533/51.\r\n\r\nSem prejuízo, emende-se a inicial fazendo constar a autoridade coatora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.14.000224-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JORGE LUIZ SCOTELARO DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há custas judiciais a serem recolhidas, uma vez que a parte autora já o fez, conforme guia acostada a fl.11. Sem honorários ante a ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010187-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, VICTOR CALDAS WILLIAM) x WALDEMIR DA SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000753/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls. 39, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em honorários ante a ausência de citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n14 - 2001.51.14.000485-5 WAGNER FERREIRA ALVARENGA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000756/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls.81, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios em virtude da gratuidade de justiça deferida (fl. 27).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.14.000203-3 LUZIA SAMPAIO LOVIS (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.64.000461-4 MARIA FERNANDES DE MELO MENDES (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA, LIDIA HELENA CARVALHO JOHANSEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ad cautelam, determino o sobrestamento do presente feito até o julgamento final da ação nº 2003.5151014246-0, em trâmite no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, haja vista o real valor dos atrasados a serem percebidos pela parte autora, neste feito, depender do desfecho daquela ação.\r\n\r\nVerifico que aquela se encontra em fase de julgamento de recurso, conforme informação em fl.116.\r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo de 60 (sessenta dias), providencie a Secretaria consulta junto ao sistema de dados da vara a fim de informar o andamento do recurso interposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.64.002925-5 MANOEL SILVA NETO (Adv. JOSE ALVES RAPOSO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial e, por conseqüência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.64.003066-0 MARIA LUCIMAR VIEIRA (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO a implantar em favor da autora o benefício de pensão pela morte do servidor AURILIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, desde a data do óbito (13/11/2005), a ser rateada com a segunda ré na proporção de 50% (cinqüenta por cento). As parcelas vencidas deverão corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação (art. 406 do Código Civil).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a UNIÃO implante o benefício, incluindo-o na próxima folha de pagamentos, sob pena de arcar com multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela 2a ré.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se a UNIÃO para que traga aos autos planilha demonstrativa do quantum debeatur relativo aos valores atrasados (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), devendo a parte autora ser intimada para que manifeste sua concordância ou não com a mesma. Em havendo concordância e nada sendo requerido, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.64.003160-2 CELIO JOAQUIM PEREIRA FILHO (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nEm vista da petição 29, fica esclarecido o equívoco da informação prestada pela parte autora no item 5 da inicial à fl. 3. Isto posto, revogo a decisão de fls. 27/28.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.64.003806-2 APARECIDA DA CONCEICAO (Adv. ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 31, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 30. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nConcedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária, esta última a ser desempenhada pela Dra. Rosângela Pereira da Silva Queirobim. \r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações, uma vez que se demonstra imprescindível para tal, a realização de prova pericial. \r\n\r\nNomeio o Dr. Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 2004.51.64.000592-8 RENATO DE ARAUJO RAPOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000759/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, tendo em vista que a parte autora não deu cumprimento ao despacho de fls.17, embora tenha sido intimada pessoalmente para cumpri-lo em 48 horas, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas judiciais nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.64.001189-1 SONIA DE ALMEIDA LEAL VASQUES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002593/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme disposto nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.64.000043-9 JOANA DARQUE DA SILVA RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a informação de fl. 39, verifico que inexiste litispendência ou coisa julgada entre os processos relacionados no termo de fl. 38. À SAJUD-MA para livre distribuição. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2003.51.64.004146-1 ANTONIO CARLOS CARDOSO (Adv. MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000487/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.64.000433-3 MAGDALENA VIEIRA DE FRANCA (Adv. NEIDE DA SILVA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000566/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 206,42 (duzentos e seis reais e quarenta e dois centavos), corrigidos monetariamente em conformidade com a súmula 162 do STJ, respeitada a prescrição qüinqüenal, utilizando-se juros equivalentes à taxa SELIC, inacumuláveis com qualquer índice atualizatório.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.64.000608-1 DANIEL DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001780/2006 FOLHA 228/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000696-2 VICENTE CUSTODIO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000750/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n28 - 2005.51.64.000727-9 GERALDO PEDROSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001781/2006 FOLHA 231/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2005.51.64.000852-1 PAULO ROBERTO FALCAO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.64.001067-9 JAIR LOPES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n31 - 2005.51.64.001308-5 ZENILDO CANDIDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001778/2006 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.000140-3 ELIZETE RANGEL DE ALMEIDA CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.000390-4 VALDECIR PERES DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.64.000583-4 OSMERIA RIBEIRO DE BRITO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001477/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.64.000968-2 LEDA PINTO GAMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.64.001014-3 JAIRO ROCHA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001082/2006 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 285-a e do art. 269, III, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.64.001190-1 EDSON RAIMUNDO DO SACRAMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001482/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 2006.51.64.001324-7 MARLENE PEREIRA DA SILVA REZENDE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.001566-9 ADILSON VALÉRIO PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001633/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.001570-0 JOSÉ FERNANDES DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2006.51.64.001582-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2006.51.64.001602-9 LILIAN BORGES DE SOUZA RASNOVAN (Adv. DERLY NUNES VIEIRA VELASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\nApós, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n43 - 2006.51.64.001624-8 ATAIDE SIRINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2006.51.64.001631-5 JOSE DE ALCANTARA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001667-4 ROBERTO GOMES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000518/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.001707-1 JORGE LUIZ DE LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.001772-1 ROSÂNGELA DO NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.001780-0 AMADEU MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.64.001782-4 JOSÉ PENA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000029/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n50 - 2006.51.64.001866-0 PAULO ROBERTO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51 - 2006.51.64.001961-4 JORGE LUIZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices de 42,72% (Plano Verão) e 44,80% (Plano Collor I) mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo que se refere aos demais índices objetos da peça inaugural, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, última parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\n52 - 2006.51.64.002033-1 LUIZ CLAUDIO MARTINS FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001639/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido dos índices mencionados na inicial, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2006.51.64.002049-5 JOAO BAPTISTA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2006.51.64.002083-5 RAIMUNDO COSTA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2006.51.64.002091-4 ALTIVO ROQUE DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2006.51.64.002109-8 GENAIR DE ARAUJO CORREA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 57 - 2006.51.64.002119-0 JOEL MOREIRA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2006.51.64.002138-4 SANDRA REGINA CONCEIÇÃO GLICERIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.64.002160-8 MARIA LUCIA DA SILVA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000466/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2006.51.64.002162-1 JORGE MOREIRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.64.002165-7 LINDOMAR BASTOS DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.64.002169-4 SELMO MARINHO CARDOSO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.64.002173-6 RENATO ALVES DE ARAUJO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000516/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n64 - 2006.51.64.002178-5 ARMANDO BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000606/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2006.51.64.002182-7 VALDINEA SOARES MONTEIRO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000479/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2006.51.64.002192-0 ZELIA MARIA DE ARAUJO CORREIA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000553/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2006.51.64.002193-1 AMAURI DA CUNHA SIQUEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2006.51.64.002195-5 AGILCEMAR DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n69 - 2006.51.64.002223-6 SEBASTIÃO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000496/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2006.51.64.002253-4 ALCEBIADES FELIX DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2006.51.64.002276-5 ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO PARAGUAYO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2006.51.64.002291-1 ANA MARIA GODOY DE ABREU x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2006.51.64.002310-1 NILDA SIQUEIRA DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2006.51.64.002320-4 FRANCISCO PHILADELPHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 2006.51.64.002338-1 PAULO SERGIO PORTO BITTENCOURT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2006.51.64.002350-2 CELSO CARVALHO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000592/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n77 - 2006.51.64.002369-1 NATANAEL VIDAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n78 - 2006.51.64.002370-8 PAULO ROBERTO CARDOSO MANHÃES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n79 - 2006.51.64.002377-0 MARLI AZEVEDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n80 - 2006.51.64.002389-7 ROBERTO FRANCISCO REIS DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.64.002400-2 JOSE FRANCISCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2006.51.64.002401-4 SERGIO JOSE REIS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000520/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2006.51.64.002413-0 CLEVES ALMEIDA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.64.002421-0 HELIO LUIZ DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2006.51.64.002424-5 SEBASTIÃO GOMES SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2006.51.64.002442-7 EUNICE SIQUEIRA PAULO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000609/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.64.002443-9 JOÃO ERNESTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000598/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2006.51.64.002457-9 JORGE DUTRA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000471/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n89 - 2006.51.64.002468-3 VILMA DIAS VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n90 - 2006.51.64.002470-1 JOÃO MARTINS VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2006.51.64.002486-5 JOÃO ANTONIO MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.64.002492-0 VANTUIL DE SOUSA OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000607/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2006.51.64.002498-1 MOACYR RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n94 - 2006.51.64.002501-8 ROSÂNGELA DE SOUZA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n95 - 2006.51.64.002503-1 WALTER CARVALHO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000517/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n96 - 2006.51.64.002505-5 SEBASTIANA LIMA VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n97 - 2006.51.64.002513-4 ARCHIMEDES SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.64.002519-5 MARIA DAS GRAÇAS VENTURA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.64.002533-0 JOÃO DE ARAUJO GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2006.51.64.002540-7 ILSON RODRIGUES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2006.51.64.002544-4 WILMONT ADALCENO ROGER x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n102 - 2006.51.64.002548-1 ANTONIO CARLOS BARRETO COUTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n103 - 2006.51.64.002557-2 SYDNEI TEIXEIRA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n104 - 2006.51.64.002560-2 SEBASTIÃO BARBOSA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n105 - 2006.51.64.002563-8 GEOVANI CORREIA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2006.51.64.002564-0 ALCINETE CONCEIÇÃO DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.64.002565-1 ROBERTO SANTOS DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.64.002571-7 JADIR DE LIMA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n109 - 2006.51.64.002578-0 DAMASIO MOREIRA DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000608/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2006.51.64.002580-8 SEBASTIÃO CARLOS DA COSTA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000490/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n111 - 2006.51.64.002631-0 ANA LUZIA NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n112 - 2006.51.64.002662-0 RUBENS DE ALMEIDA MEDEIROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n113 - 2006.51.64.002679-5 MATIAS JOCELINO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n114 - 2006.51.64.002683-7 DERLI MARIA GOMES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.64.002690-4 ALMIR TORRES RANGEL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.64.002717-9 FRANCISCO VILAS BOAS DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n117 - 2006.51.64.002723-4 APARECIDA GOMES CORREIA VEIGA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n118 - 2006.51.64.002724-6 PAULO DA ROCHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.64.002728-3 ENERYTO DE SOUZA PENNA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n120 - 2006.51.64.002735-0 MANOEL SOARES DE JESUS FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.64.002736-2 MIGUEL CESAR LORA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000519/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.64.002744-1 JOÃO ROBERTO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n123 - 2006.51.64.002748-9 VALDEMIR ALVES DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2006.51.64.002755-6 ISALTINO TELES SIMAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000489/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n125 - 2006.51.64.002768-4 RENE PINTO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n126 - 2006.51.64.002772-6 LAURIDES ELIAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2006.51.64.002788-0 MARIO FIRMINO PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2006.51.64.002821-4 ELIESE ERCULANO GONÇALVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2006.51.64.002837-8 JOAO BATISTA ALVES DE FREITAS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n130 - 2006.51.64.002869-0 ALCINEIA REZENDE MARTINS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.64.002878-0 CARMY DA SILVA BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2006.51.64.002879-2 WILSON DE SOUZA LEITE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2006.51.64.002881-0 CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000595/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n134 - 2006.51.64.002891-3 MARIO LUIS SALES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n135 - 2006.51.64.002903-6 CLAUDEA ALVES DE ARAUJO SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2006.51.64.002937-1 EDENISE FRANCELINO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n137 - 2006.51.64.002957-7 MARTA VIANA DE ANDRADE ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal, nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n138 - 2006.51.64.003436-6 JUVINIL PINHEIRO DA SILVA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a rescisão do contrato de trabalho indicado nos documentos juntados à fl. 08.\r\n\r\n139 - 2006.51.64.003445-7 OCTACILIO BERNARDINO DE SOUZA (Adv. CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, por ora, o benefício de gratuidade de justiça, tendo em vista que a parte autora não apresentou declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do artigo 4º da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a rescisão do contrato de trabalho indicado nos documentos juntados às fls. 08/10.\r\n\r\n140 - 2007.51.64.000024-5 ROSINEA DIAS (Adv. SAMUEL TEIXEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela ( artigo 273 do CPC), a saber:\r\n\r\no perigo na demora decorrente da manutenção do nome da autora no cadastro de inadimplentes ( SERASA) impede que esta desenvolva relações de comércio;\r\n\r\na verossimilhança das alegações derivada da verificação dos documentos de fls. 24/30. \r\n\r\nPortanto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a Caixa Econômica Federal promova, no prazo de cinco dias, a retirada do nome da autora dos órgãos de restrição de crédito em relação ao contrato nº 192387400000073106. \r\n\r\nIntime-se para cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem cumprimento desta decisão, voltem-me conclusos os autos para decidir sobre a aplicação de pena pecuniária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n141 - 2000.51.14.000455-3 JOSE VILLAR BARREIRO (Adv. CLAUDIO LUIS DOS S SPADAROTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Atendendo à determinação feita à fl. 38, remeto à publicação o despacho que transcrevo a seguir;\r\n\r\n“Ao contador judicial para apurar a quantia devida ao embargante por força da decisão do Eg. TRF-2º Região, às fls. 31/35.\r\n\r\nApós, intime-se as partes para ciência bem como para que a parte embargante, ora apelada, se quiser promova a execução na forma da lei.”\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n142 - 2000.51.07.000526-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES, WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, SERGIO MOREIRA DA SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES, TANIA M BARRETO) x NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x JEAN ALBERTO LUSCHER CASTRO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x CARLOS SEABRA SUAREZ (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO) x BENITO ALEM COZZOLINO (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme já determinado na assentada de fl. 1575, ficam as defesas dos réus intimadas a se manifestarem na forma do artigo 499 do Código de Processo Penal, a partir desta publicação.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n143 - 2002.51.64.000356-0 ELEIR FERREIRA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 77/78, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) Pelo exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n144 - 2004.51.64.000606-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA CALDAS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fl. 50-51, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nPelo exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n145 - 2004.51.64.000740-8 DEVAL SOARES DE MEDEIROS (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o dispositivo da sentença de fls. 57/58, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“(...) \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\na) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de devolução de saque indevido, a quantia de R$ 170,00 (cento e setenta reais), monetariamente corrigidos desde 05/07/2004 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 406, CC).\r\n\r\nb) condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar para a parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), acrescida de correção monetária desde a prolação da presente sentença e de juros de mora contabilizados a partir do evento danoso (05/07/2004), conforme Verbete 54 da Súmula do STJ, na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 127\r\n\r\nId: 127847"
                            ],
                            "127852": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-21\r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES-8\r\n\r\nALVARO LUIZ DE O. SOARES-16\r\n\r\nANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES-4\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-21\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-21\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-21\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-18\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-16, 20\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-1, 19, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nIRAMAR DUARTE DE SA-17\r\n\r\nIVANILDO VIEIRA DE MELLO-14\r\n\r\nJUARES SOUZA PORTO-1, 4\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-9\r\n\r\nLEANDRO LIMA-21\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-5\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-11\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-6\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-2\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS-8\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-19\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-13\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-10, 3, 7\r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA-20\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA-20\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nSANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS-15\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0114602-7 SUCESSAO DE JOSE CARLOS MAXIMO - HABILITADAS: E OUTROS (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Concedo ao Dr. Juares Souza Porto, OAB/RJ 25.882, o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que informe aos autos o número de seu CPF, de forma a viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n2 - 93.0004424-9 LAURA DE ALMEIDA BATISTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\n3 - 2000.51.14.000033-0 SUCESSAO DE MOACYR VIEIRA DA SILVA - HABILITADA MARIA DA GLORIA CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.001641-9 MARTA DE SOUZA MALHEIROS RIBEIRO (Adv. JUARES SOUZA PORTO, ANDREA ANDRADE PORTO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a autora e seu patrono, a primeira por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\nQuebra 5 - 2001.51.14.001642-0 MANOEL RAIMUNDO SANTOS (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Ante a notícia do falecimento do autor, aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000419-7 SALVADOR CONCEICAO NUNES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Intimem-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000027-5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se o patrono da parte autora para que, caso haja interesse, informe o número de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar a expedição do competente requisitório de pagamento.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os Requisitórios de Pequeno Valor em favor da autora e de seu patrono, separadamente.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000808-0 JOSE VIEIRA NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 97: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.14.000175-2 PERY PARAGUASSUY SOARES (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 64/72 apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, na pessoa de seu Gerente Executivo em Duque de Caxias, para que comprove aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento ao determinado no julgado, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.14.000016-5 ARLI FURTADO DA SILVEIRA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos das instâncias superiores, devendo requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para comprovar nos autos o integral cumprimento ao determinado no julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.14.000323-6 SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 53/72 e 75/100, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000391-5 ANA LUCIA REBELO RODRIGUES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 132/135, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.14.000394-0 ELAINE DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 75/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.14.000423-3 LUIZ CARLOS VENANCIO DE ARRUDA (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados às fls. 85/168, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.14.000010-4 ALTIVA PERES DE PINHO (Adv. SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante fls. 11, intime-se a parte autora para recolhimento das custas judiciais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a assistência judiciária compreende, além das custas devidas, os honorários de advogado, conforme art. 3°, I e V, da Lei 1.060/50.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.14.001620-1 OSVALMIDES PACHECO DA ROCHA (Adv. ALVARO LUIZ DE O. SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a parte autora para requerer o que lhe for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa no registro de distribuição e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.14.000199-5 SIDONIA DO AMARAL MARQUES (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos apresentados pela parte ré às fls. 88/93, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 85.\r\n\r\n18 - 2006.51.14.000099-9 SERGIO LUIZ MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça o teor da petição de fls. 195 e se manifeste acerca do alegado às fls. 186/193, salientando-se que este Juízo, a qualquer tempo, poderá decretar a nulidade do leilão realizado em 17/01/2006.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 91.0010585-6 MATUSALEM TOMAZ (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se o autor e sua patrona, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2001.51.14.001548-8 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA PINHEIRO (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Fls. 182, “a” e “b”: Defiro. Intime-se a Caixa Econômica Federal para pagamento do valor total da dívida, acrescida da multa de 10% (dez por cento) nos termos do art. 475-J, do CPC, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2007.51.14.000011-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA) x AMILTA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo os embargos à execução.\r\n\r\nIntime-se a parte embargada para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se ao Contador para que elabore planilha de cálculo nos exatos termos do título exeqüendo, manifestando-se acerca de fls. 06/20.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 127852"
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                "Niterói": {
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR DE CASTRO MACHADO-7\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-2\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-6\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-12\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-14\r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-15\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-18, 24\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-8\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-8\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-22\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-24\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-9\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-3\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-10\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13, 14, 15\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-17\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-23\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-9\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-21\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-1\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-13\r\n\r\nJOSE ELIAS DE SOUZA BARROS-20\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-11\r\n\r\nKATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA-5\r\n\r\nLEONARDO ZVEITER SOARES-6\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-15, 3, 5\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11, 12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-21\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 22, 23, 4, 5, 7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-10\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-16\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0057100-8 ALCINAR DA ROCHA GUIMARAES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 465 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n2 - 93.0081907-0 MARIA DE LOURDES DA SILVA ROSA VIEIRA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 193 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n3 - 94.0034227-6 MARIA GRANDELLE SANTOS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 95.0050016-7 MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora pelo prazo de 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\n5 - 95.0052068-0 MAQUIR COELHO DOS SANTOS (Adv. KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.014887-2 JOSIAS REIS SOARES (Adv. LEONARDO ZVEITER SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.001655-7 ARY ANTUNES MUNIZ (Adv. ADEMIR DE CASTRO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 58 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.02.002078-3 PEDRO FERNANDO DO CARMO PASCHOALINO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2003.51.02.001685-1 RODRIGO JORGE MACHADO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. 89 e seguintes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0204836-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.\r\n\r\n11 - 99.0207122-8 EVALDO JOSE FIGUEIREDO NOGUEIRA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre o requerido pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 207.\r\n\r\n12 - 99.0207914-8 JAYLSON TERCEIRO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, em relação à condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 94.0030247-9 IVANI MATHEUS MAIA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre a impugnação do autor às fls. 174/176.\r\n\r\n14 - 94.0034410-4 MARIA JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . À parte autora sobre a guia de depósito de fl. 167.\r\n\r\n15 - 95.0050849-4 LUIZ CARLOS BASTOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 250 e seguintes.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.000344-6 FERNANDA MARIA MELLO CALLADO (Adv. RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, em relação aos honorários sucumbenciais, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora para apresentar os documentos requeridos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 287.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.006076-9 NEUZA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao autor.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006723-5 BRUNO MOREIRA BORDE (Adv. ANA RITA DE OLIVEIRA) x JOAQUIM SILVA DO PACO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.003336-9 FILOMENO MARTINS BARROS (Adv. JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor.\r\n\r\n21 - 2006.51.02.003560-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x NILTON DE AZEREDO COUTINHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). . Ao autor.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n22 - 92.0111370-6 MARIO MARTINS SALGADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 99 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n23 - 95.0055231-0 FERNANDO CARLOS PINHEIRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 149 e seguintes, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2006.51.02.001314-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x CHARRIDE TERRA MENDONCA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 09 e seguintes, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nId: 119195"
                            ],
                            "119196": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-21\r\n\r\nADOLFO MAYER DA SILVEIRA-29\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-13\r\n\r\nANA CLAUDIA EDUARDO-12\r\n\r\nANDRE BRITO LEAL-26\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-22\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-3\r\n\r\nANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR-32\r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO-5\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-7\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-9\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-20\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-18\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-21\r\n\r\nDILSON GARCIA AMARAL-27\r\n\r\nEDGARD MARINHO BESSA-35\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELZA TOBIAS-6\r\n\r\nENIO IMBRIACO-17\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-38\r\n\r\nFLAVIA DOS SANTOS MESSIAS-28\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-34, 4\r\n\r\nGEORGE ANDRE PALERMO SANTORO-30\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-3\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-17\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-15\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-8\r\n\r\nJEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA-11\r\n\r\nJOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO-32\r\n\r\nJORGE ALVES-37\r\n\r\nJOSE LUIZ DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nJOSE MAURO PACHECO SOUSA-25\r\n\r\nJOZIAS GERALDO DE LIRA-18\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nLEILA DA SILVA NEVES-20\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA-2\r\n\r\nLILIAN MARIA FERREIRA COLONESE-37\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-35, 37\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-20\r\n\r\nMARCIA LEAL PARREIRAS-26\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-24\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-36\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-10\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-31\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-15\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-23\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 26, 28, 9\r\n\r\nODENIR FRANCISCO DA COSTA-32\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO-24\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 2, 3, 34, 36, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO-2\r\n\r\nROGERIO ALAYLTON D'ANGELO-29\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 22, 23, 24, 25, 27, 31, 32, 33, 38\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-31, 33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 13, 14\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA-1\r\n\r\nVANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 07/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0031906-4 RAIMUNDO MELO ARAUJO E OUTROS x LUIS SILVA E OUTROS (Adv. ULYSSES GOMES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Intimem-se, através da imprensa oficial, os litisconsortes LUIZ, BENEDITO e a ex.patrona, Dra ROSALI, para informarem se já levantaram os créditos depositados.\r\n\r\n2 - Ao SEDNI para excluir a litisconsorte MARIA FRANCISCA, posto que não foram apurados valores em seu favor.\r\n\r\n3 - Expeça-se RPV em face de FRANCISCO, haja vista a notícia de regularização de seu CPF.\r\n\r\n4 - Retornem os autos à contadoria judicial para que elabore a conta dos valores devidos em face de OLIVAR, MANOEL, MARTINHO e dos habilitados em face de RAIMUNDO.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, com o retorno dos autos da contadoria judicial, cite-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 CPC.\r\n\r\n2 - 90.0034649-5 ANGELA ANTONIAZZI E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x MANOEL RENOR DA SILVA (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que a requerente ENY DA SILVA PACHECO não comprovou vínculo de parentesco com o litisconsorte falecido MANOEL e tendo em vista que o óbito deste informa a sua condição de desquitado, indefiro a habilitação requerida à fl. 255. oficie-se ao TRF-2ª região, solicitando a conversão do crédito de MANOEL em favor do erário. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 91.0058473-8 ADALTON PEREIRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CLAUDIO DA SILVEIRA GUARILHA E OUTRO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro as habilitações de DINORAH Mª DOS SANTOS ANDRADE E REGINA GLORIA DIAS GUARILHA em substituição, respectivamente, a HORACIO DOS SANTOS ANDRADE E CLÁUDIO DA SILVEIRA GUARILHA. Ao SEDIS-NI para anotar. Após, considerando que os créditos relativos aos litisconsortes falecidos acima referidos encontram-se à disposição deste juízo, expeçam-se os alvarás de levantamento. Por derradeiro, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n4 - 91.0140252-8 CREMILDO MUNIZ DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro as habilitações de DULCINÉA ECKHARDT MENDEZ e CARLOS ARTHUR ECKHARDT em substituição a STELLA FARIA ECKHARDT. \r\n\r\n2 - Determine a exclusão de ROSA DE ASSUNÇÃO RODRIGUES, haja vista o requerido à fl. 397.\r\n\r\n3 - Ao SEDIS-NI para anotar (itens 1 e 2). \r\n\r\n4 - Após, ao contador judicial para elaborar os cálculos observando o item 4 do despacho de fl. 394 bem como o alegado pelo autor à fl. 430.\r\n\r\n5 - 92.0114476-8 VANI ALVES DE AZEVEDO (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Melhor analisando o feito, verifico que o crédito pertence ao advogado CARLOS AZEREDO. Desse modo, intime-o através da Imprensa Oficial para que manifeste seu interesse no levantamento do crédito. Em havendo interesse, expeça-se alvará. Em não havendo, oficie-se ao TRF-2ª, solicitando a conversão em favor do erário.\r\n\r\n6 - 93.0082910-6 JOAO GOMES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 FOLHA 117 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização da parte autora/credora, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 94.0031298-9 LUIZ GUARALDI FILHO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Face a notícia de óbito, promova a parte autora a habilitação dos herdeiros, trazendo aos autos as cópias necessárias, a fim de possibilitar a requisição do crédito.\r\n\r\n8 - 94.0031473-6 LILIA COSTA PEREIRA (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À contadoria judicial para que faça a conta da seguinte forma: I - JUROS DE MORA. Os juros de mora não incidem entre a data da requisição e o pagamento, se este ocorrer no prazo constitucional, como ocorreu no presente caso. Essa é a inteligência do RExt 298616/SP, em que foi relator o Min. Gilmar Mendes. Todavia, até a data da requisição devem ser computados juros de mora, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003. II - CORREÇÃO MONETÁRIA - A correção monetária deve ocorrer até a data de pagamento pela União. Caso seja encontrada alguma diferença, deverá o contador, em uma outra conta, atualizá-la até a data atual e, neste caso, computar juros de mora, a partir de 01/01/2000, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade cardiológica. Nomeio para exercer o encargo o Dr. JOÃO LUCAS FILHO, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários, ora arbitrados em R$ 200,00, serão pagos na forma da Resolução nº 440/05, haja vista a gratuidade d justiça deferida.\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.02.000575-1 ROSA GIELKOP GASS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\nAo INSS para que traga aos autos o valor do salário de benefício da aposentadoria que deu origem à pensão e o valor do teto na época.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.005450-6 IRENE CARATAO MACHADO (Adv. JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Observa-se que, nestes autos, postula a parte autora pela revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário nos termos da Lei 6.423/77, que definiu como critério para a correção dos benefícios a variação nominal da OTRN/OTN, mediante a atualização do benefício através dos últimos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos. Deseja, também, a autora que a correção de seu benefício obedeça ao art. 58 do ADCT, ao definir que se deve levar em conta o valor do salário mínimo correspondente à época do último pagamento do salário-de-contribuição para se saber o quanto da renda mensal inicial do benefício. Já nos autos de nº 2006.51.02.005449-0 a pretensão gira em torno de revisão do cálculo da renda mensal inicial do benefício em 100% do salário-de-contribuição, consoante denota a Lei 9.528/97. Isto posto, afasto a possibilidade de prevenção entre eles. 2- Ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0203598-1 LUIZ ROBERTO CALALDAS GOMES E OUTRO (Adv. ANA CLAUDIA EDUARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.003994-1 WALDIR JOSE DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte credora/CEF, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005335-8 CRISTIANE DOS SANTOS ABUD (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Como decidido pelo E. TRF da 2ª Região, em sede recursal, deve a CEF reconhecer como legal o contrato de mútuo firmado entre as partes, legitimando o novo devedor, oriundo deste “contrato de gaveta”, desde de que observada a possibilidade de comprometimento da renda/prestação e demais requisitos exigidos pelo SFH, ressaltando, ainda, que a Lei nº 10.150/00 permitiu a regularização do contrato junto ao agente financeiro. Nesse contexto, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.001245-2 ELMA JANDRES LINHARES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Diante dos documentos apresentados às fls. 308 e seguintes, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para dar cumprimento à obrigação de fazer determinada no julgado.\r\n\r\n16 - 2002.51.02.005415-0 MARIA DE JESUS SOUZA RAMOS (Adv. JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A liquidação de valores no presente feito deve ser precedida do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença. Assim, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, recalcule as prestações e o saldo devedor correspondentes à dívida integral, na forma do julgado.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003885-1 NORTON LUIZ VIEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv. ENIO IMBRIACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), apenas para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a regularizar o contrato de mútuo, admitindo os autores como mutuantes, na forma do art. 20 da Lei 10.150/2000. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n18 - 2005.51.52.000398-2 BENEDITO LIMA (Adv. JOZIAS GERALDO DE LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a fornecer ao autor, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Av. Canal do Rio Caçambe, nº 510, aptº 505, bloco 3, Freguesia de Jacarepaguá, Rio de Janeiro, RJ. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020094-0 MARCIA CRISTINA DE SOUSA DA SILVA (Adv. VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0053094-8 MANOEL DA SILVA NEVES E OUTROS (Adv. LEILA DA SILVA NEVES, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Diante da inércia da parte em promover a execução do julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\n21 - 95.0050881-8 JORGE FIGUEIREDO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Considerando o já informado pela contadoria judicial à fl. 139, indefiro por ora, o pedido de fl. 151. Nesse contexto, à parte autora para trazer aos autos os documentos requeridos, sob pena de extinção do feito por inexeqüibilidade do julgado.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.000204-8 GENECY DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a habilitação de MARIA LUCIA B. DE OLIVEIRA em substituição ao autor falecido. Ao SEDNI para anotar. Após, ao autor para se manifestar sobre a litispendência, no prazo de 10 dias, conforma determinado no despacho de fl. 35, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000144-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO ZAMBON (Adv. SEM ADVOGADO). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, depositando os valores apresentados pelo autor/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n24 - 2004.51.02.000977-2 CONDOMINIO NOVA ALCANTARA (Adv. OLGA ALVES GRANATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GILBERTO JOSE ARAUJO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nForneça a parte autora os documentos especificados na petição de fl. 628.\r\n\r\n25 - 2004.51.52.006623-9 ABRAHAN LINCOLN PERLINGEIRO DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE MAURO PACHECO SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante da não localização do autor, não há como prosseguir como feito haja vista a não regularização de sua capacidade postulatória. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.001102-3 MARIA DO SOCORRO MACIEL COSTA (Adv. MARCIA LEAL PARREIRAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JACIRA CARDOSO DA MATTA (Adv. ANDRE BRITO LEAL). . Recebo o recurso em seu duplo efeito, sem prejuízo da tutela de urgência deferida na sentença. Aos apelados/autor e UF. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.003218-0 ANA PAULA ALMEIDA KAIPPERT (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.003590-8 ANNA ELIZA FUHRICH (Adv. FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 91.0057153-9 S. S. J. MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO) x DELEGADO REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Considerando o silêncio do autor em face do despacho de fl. 188, defiro a conversão dos valores depositados em face da UF/FN. Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Após, digam as partes se tem algo a requerer. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.004235-8 CAMARA MUNICIPAL DE MARICA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Em não havendo notícias de concessão de efeito suspensivo ao recurso, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PEDRO DE AZEVEDO COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o pedido de penhora on line constitui medida excepcional, adotada somente quando o exeqüente esgota todos os meios no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, haja vista que tal cautela visa tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário, o qual deverá ser violado apenas em último caso, indefiro o pedido formulado à fl. 38. Oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço atualizado do réu.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n32 - 93.0082530-5 CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ODENIR FRANCISCO DA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA- ANEEL (Adv. ANTONIO OSSIAN DE ARAUJO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE CUPELLO JUNIOR E OUTRO (Adv. JOAO BAPTISTA RODRIGUES NETTO). . 1 - Considerando que a CERJ atualmente se encontra sucedida pela AMPLA, ao SEDNI para retificar a autuação.\r\n\r\n2 - Levando em conta as razões adunadas pelo perito, bem como a complexidade da diligência, arbitro os honorários periciais em R$ 4.500,00, facultando ao autor ( AMPLA-CERJ ) o pagamento da verba em 5 parcelas.\r\n\r\n3 - Intime-se a AMPLA ( CERJ ), através da Imprensa Oficial, para o inicio do pagamento ora fixado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.006315-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FP MARTIN COM/ E REP E TELESERVICOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o endereço informado à fl. 47 é o mesmo constante de diligência de citação, à exeqüente/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 94.0032116-3 SALVADOR ABUCHE COYNJI (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 13.076,55 ( SALVADOR ABUCHE COYNJI ) e R$ 1.307,66 ( Dr. FRANK MARTINI CLARO ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0141916-1 MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL E OUTROS (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Assiste razão ao autor MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL em relação ao pleito de fl. 246. O alvará nº 841/02 foi inutilizado, haja vista cancelamento do precatório judicial, que ensejou a devolução do crédito ao erário, sendo, todavia, ainda devido tal valor ao litisconsorte acima mencionado. Nesse contexto, considerando o informado no ofício de fl. 257 ( saldo zero ), expeça-se RPV em favor de MARCO ANTONIO COUTO ESPOSEL, no valor de R$ 398,51 ( data da conta:15/12/98 ), mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 94.0032655-6 MAURICIO NAPOLEAO STORINO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 91.0141815-7 VIEIRA E SOUTO LTDA E OUTRO (Adv. JORGE ALVES, LILIAN MARIA FERREIRA COLONESE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do informado à fl. 179, expeçam-se alvarás de levantamento no tocante às contas nº 13.874-4 e 142261. Após, à parte autora sobre o certificado à fl. 165 no que diz respeito às contas nº 130448 e 135397.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2004.51.02.002678-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SEBASTIAO COSTA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 119196"
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                            "119197": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-3, 7\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-1\r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO-6\r\n\r\nGETULIO COUTINHO SOARES-4\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-4\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-6\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-2, 3\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-5\r\n\r\nSALVADOR COSTA-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0200264-0 CANECO 90 PIZZARIA E CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de fl. 407, haja vista a inexistência de comprovação do devido recolhimento das custas judiciais. Nesse contexto, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 2001.51.02.005184-2 CASA VENEZA RENDAS LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 90.0035564-8 MARIA AMORIM RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 2.078,61 ( MARIA AMORIM RIBEIRO )e R$ 103,93 ( Dr. ADILSON MARTINS GOMES ). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do decidido em sede de agravo de instrumento e da certidão de trânsito em julgado, requisite-se o pagamento, cumprindo-se a parte final da decisão de fl. 169.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.02.000219-7 ANADIA GOMES TERRA E OUTRO (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Não obstante não ter sido apreciado, à época, o pedido de fl. 124, foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, apresentando a parte autora suas manifestações nos autos após a sentença de 1º grau. Nesse contexto, haja vista o princípio da economia processual preconizado por nosso ordenamento jurídico, bem como a não existência de interesse processual na devolução do prazo recursal, mormente, indefiro o pleito de fl. 209.\r\n\r\nO art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000821-0 THOMAZ HENRIQUE BARBOSA LOPES (Adv. FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL sobre o informado pelo autor à fl. 129/130.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.005572-0 ELMAR OLIVEIRA DE MENDONCA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Diante do decidido em sede de conflito de competência, determino o prosseguimento do feito. Ao autor sobre a contestação ( fls. 35/94 ). Após, conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.002943-3 MOACIR PINTO FIGUEIRA (Adv. SALVADOR COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da inércia da parte autora em se manifestar sobre a litispendência apontada, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, III do CPC. P.R.I. sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 119197"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-52\r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO-73\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-11, 69, 8\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-79\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-4, 67, 70, 71, 91\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-48\r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA-31\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-41\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-29, 38\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-10\r\n\r\nALEXANDRE VERGETTI DINIZ-94\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-72\r\n\r\nALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES-78\r\n\r\nALZIRA DA SILVA MOURA-4\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-75\r\n\r\nANDRE LUIS MOITA DE BARROS-66\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-37\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-63\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARBOSA-23\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-35, 36\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-28\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-74\r\n\r\nARILZO PESSANHA RIBEIRO-86\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-11\r\n\r\nCARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ-3, 61, 99\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-86\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-10, 17, 20, 24, 46\r\n\r\nCARLOS WAGNER COSTA DE BARROS-66\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-1, 100, 48, 49, 55, 64, 97\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-14\r\n\r\nCELMA CREMONEZ DA SILVA-6\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-68\r\n\r\nDAIENE PREISSLER-70\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-46\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-87\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-37\r\n\r\nDILZA ANDRADE DE PAULA-87\r\n\r\nEDISON GARCIA PRADO LOPES-91\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-63\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1, 50, 55\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-55\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-85\r\n\r\nELIANE AUGUSTA DA SILVA-81\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-51, 54\r\n\r\nELVIRA REBELLO-11, 20, 33\r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA-41\r\n\r\nERIKA BENEMOND-57\r\n\r\nERIKA ROSA SOUZA FURTADO-77\r\n\r\nFABIO SILVA DE ALMEIDA-53\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-80\r\n\r\nFERNANDO SARMENTO BASTOS-18\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO-98\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-21, 84, 89\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3, 44\r\n\r\nGERALDO CHAGAS-86\r\n\r\nGERALDO FERREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-60\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-30\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-72\r\n\r\nGILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA-85\r\n\r\nGLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO-100, 101\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-6\r\n\r\nIARA RAMOS DE JESUS DE PAULA-1\r\n\r\nIDICEA RODRIGUES BARBOSA-42\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-18\r\n\r\nJACQUES ATTIE-58\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA-67\r\n\r\nJOAO CORREA-16\r\n\r\nJOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS-88\r\n\r\nJOSE GERALDO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA-5\r\n\r\nJUARES ALVES-83\r\n\r\nJULIA MACIEL-50\r\n\r\nJULIANO FERREIRA DE SOUZA-5\r\n\r\nJULIETA DA ROCHA PEREIRA-11\r\n\r\nKLEBER DIAS MARTINS-82\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-64\r\n\r\nLUCIANA MENDES DA COSTA-25\r\n\r\nLUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-85\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA-88\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-55\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-56\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-10, 101, 12, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 44, 5, 65, 7, 78, 8, 83, 84, 89, 9, 92, 95, 96, 98\r\n\r\nMARCELLO FORTUNATO LOUZADA-52\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-59\r\n\r\nMARCELO CURVELLO REZENDE-93\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-79\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-66\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-49\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-27\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-43\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MAUDONET-94\r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI-12\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-93\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-81\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-40\r\n\r\nMARIA OTERO RODRIGUEZ-96\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-51, 57, 68\r\n\r\nMARIO JORGE SALOME-59\r\n\r\nMARISTELA FONTES DE OLIVEIRA-76\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-62\r\n\r\nMERCEDES VALENTIN GARZON-88\r\n\r\nNAO CADASTRADO-45\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-59\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-65\r\n\r\nNILDO COUTO-22\r\n\r\nNIVEA MARIA XIMENES-71\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-2\r\n\r\nPAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO-15\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-13\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-69\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-13, 14, 2, 22, 27, 6\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-95\r\n\r\nROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE-99\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-58\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE-52\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-47\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-32\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-34\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA-65\r\n\r\nSEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA-41\r\n\r\nSEM ADVOGADO-54, 80\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES-12\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-92\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-81\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-47, 76\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-51\r\n\r\nSUELI RIBEIRO-45\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-60, 62\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-12, 90\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 53, 56, 86\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-7\r\n\r\nVANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO-10\r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO-11\r\n\r\nVANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA-43\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-94\r\n\r\nVIRGINIA AYRES DE ARAUJO-39\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-33\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-90\r\n\r\nVIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE-97\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nWALTER CARLOS DA CONCEICAO-58, 61\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-75\r\n\r\nZAILSON COSTA GUEIROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000026\r\n\r\nExpediente do dia 09/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0035981-3 MILTON DELGADO E OUTRO (Adv. ZAILSON COSTA GUEIROS, IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 9.941,69, cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 98.0207080-7 CENTRO DE ENSINO SININHO DE OURO LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 710,53.\r\n\r\n2 - Expeça-se as Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.003934-0 SEBASTIAO MARQUES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 27/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,43. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 01/04/1993, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF do autor, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003867-3 OZIVAL AZEREDO (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.005569-5 JOAO BATISTA EDUARDO (Adv. JULIANO FERREIRA DE SOUZA, JOSE WILTON FRANCO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 88.0034580-8 VALTER GROTERO GONCALVES E OUTROS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA, CELMA CREMONEZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 17.416,15.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n7 - 89.0040053-3 ARLETE DOS SANTOS PIMENTEL E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se, pessoalmente, o Chefe da Agência da Previdência Social em São Gonçalo/RJ para que informe a este Juízo o valor da RMI do benefício nº 42/10273822-0 do falecido autor Jose Ferreira dos Santos.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n8 - 89.0043407-1 ADEMARIO CARDOSO LESSA E OUTROS x JOSE NELSON JOAQUIM DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a manifestação da parte autora de fl. 500, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 90.0034954-0 MARIA DO CARMO ALVES (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 360,14.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n10 - 91.0055032-9 GREMIARIO ALVES BATALHA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls. 342: Tendo em vista o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento dos requisitórios registrados sob os nº RPV200410324 e RPV200410325.\r\n\r\nTendo em vista a concordância dos autores Araci Nascimento da Silva, Mariza do Nascimento Cotrim, Juracy Nascimento Quintanilha, Nilton Antonio Nascimento (herdeiros de Alziro Antonio do Nascimento), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado, Dr. Vanderlei F. F. Machado.\r\n\r\nTendo em vista a concordância da autora Zenilda Candido Rosa (herdeira de Amador Rosa), defiro a reserva de honorários em favor do seu advogado, Dr. Alexandre Soares Lopes.\r\n\r\nComprovado nos autos o cancelamento, conforme item 1, expeça-se o precatório/RPV em relação aos autores relacionados nos itens 2 e 3, remetendo-se ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nExpeça-se o precatório/RPV em relação aos honorários contratuais referentes aos autores acima, remetendo-se ao TRF da 2ª Região, devendo-se observar, na forma da Nota Técnica do CJF, que este requisitório deverá ter a mesma natureza do destinado ao crédito da autora.\r\n\r\n11 - 91.0141061-0 CARLOS ALBERTO FARIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO, JULIETA DA ROCHA PEREIRA, VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Fls. 460/463 e 483/491: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Antonia Ferreira Costa, no pólo ativo, em lugar de Vertino José da Costa e Auxiliadora da Conceição Nunes, no pólo ativo, em lugar de Wilson Nunes Marins.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12 - 92.0112637-9 ROSALINA PORTO VIANA E OUTROS x FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E OUTROS x GERALDINA ROSA DOS SANTOS E OUTROS x LAURINDO GONCALVES DA SILVA E OUTROS x JOAO VICENTE MARTINS JUNIOR (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, SERGIO PINHEIRO SOARES, MARGARETH AMORIM PETRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 18.192,70.\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora e aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-as ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n13 - 93.0082440-6 PAULO DE ARAUJO ARANHA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 94.0014774-0 IRENE MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL, LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 94.0031391-8 ELIZABETH KALE PIMENTEL BRAZAO E OUTROS (Adv. PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n16 - 94.0031575-9 AFONSO BARRADA LOPES (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (INSS). Observando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 94.0031879-0 ARTEMIO TESTA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora sobre o demonstrativo de cálculo da RMI de fl. 81.\r\n\r\nHavendo concordância, intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a apresentação de cálculo a ser elaborado por contador de sua confiança.\r\n\r\n18 - 94.0034482-1 HUMBERTO DA CRUZ BARROS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 111: Cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n19 - 94.0034935-1 ADEMAR DIRCEU DALCOL (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Tendo em vista a certidão de fl. 126 e a informação da SRF, bem como o que consta nos artigos 3o. e 4o. da Resolução nº 2/PRES, de 16/01/2006, do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, solicite-se ao Presidente do Egrégio TRF-2a. Região o cancelamento do requisitório registrado sob o nº RPV2006101817.\r\n\r\nIsto posto, determino a baixa na Distribuição e arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de oportuno prosseguimento da execução.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 95.0052159-8 JOAO ARMANDO FONSECA ESTEVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime(m)-se, pessoalmente, a parte autora para que compareça à Secretaria da 3a. Vara Federal de Niterói e declare se concorda com a reserva de honorários em favor do advogado requerente.\r\n\r\n21 - 95.0052178-4 ROBERTO CERANTE (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fls.83/89: Defiro a sucessão processual, na forma do artigo 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDNI para incluir Maria Aidyl Borges Monteiro Cerante, no pólo ativo, em lugar de Roberto Cerante.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n22 - 95.0053611-0 MARIZA RAMOS BARROS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 95.0055508-5 LUZIA RAIMUNDA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se as autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado o cálculo da nova RMI e apuradas as diferenças, tendo como termo final a data de falecimento do autor Abdias Domingues da Silva.\r\n\r\n24 - 95.0056045-3 LEILTON ABRAHAO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n25 - 95.0056806-3 ORGINDA FERNANDES AUGUSTO (Adv. LUCIANA MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 36.716,94.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-o ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n26 - 96.0031080-7 ANTONIO NEVES MARINS (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se o autor a pagar a importância de R$ 50,00, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o INSS o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n27 - 96.0034521-0 JOSE CARLOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 97.0040581-8 ALCENILA BARCELLOS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.001299-3 ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os presentes autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2a. Região, por força do duplo grau obrigatório de jurisdição, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2003.51.02.005995-3 IVAN AZEREDO COUTINHO (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2003.51.02.007799-2 DILMA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.008332-3 EDYMEIA BARBOSA DE ARAUJO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 33.662,75.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.008617-8 ADAO TEIXEIRA DE MORAES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Intime-se o INSS para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n34 - 2003.51.52.011159-9 JOAO CANDIDO GONCALVES DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 21.000,00, observando a renúncia de fl. 58.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.02.001573-5 VILMA GOUVEA DE PAULA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que atualize os cálculos de fls. 50/52 e inclua na conta o valor dos honorários e das custas.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001820-7 GERSON LIMP NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 28.162,66.\r\n\r\n2 - Expeça-se o Precatório em relação à parte autora e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-os ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.002211-9 JULIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Promova a parte autora a citação da Rede Ferroviária Federal - RFFSA.\r\n\r\n38 - 2004.51.02.003421-3 ROBERT ALFRED PRITCHARD (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Ciência às partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 33/34, Intime-se o INSS para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n39 - 2005.51.02.000385-3 MARILDA JOSE MARIA (Adv. VIRGINIA AYRES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Tendo em vista que o INSS, apesar de regularmente citado, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.546,94.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.004190-8 MARIA DALVA RANGEL RALIUK (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.006549-4 MARIA TEREZA DA CONCEIÇÃO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ) x LEDDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. EMERSON DUARTE VIANNA). . Defiro a produção da prova oral requerida.\r\n\r\nDesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/04/07, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.52.002905-3 DALCIR DEJAIR PEREIRA (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n43 - 2006.51.01.511120-9 AMILTON PEREIRA GUEDES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista que à época da prolação da Decisão de fls. 133/135 já funcionavam as Varas Federais de São Gonçalo, declaro a incompetência absoluta desta 3ª. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo. Remetam-se os presentes autos àquele Setor de Distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.02.000124-1 MARIA BENEDICTA DA CUNHA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n45 - 2006.51.02.001332-2 LUCIANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. SUELI RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Chamo o feito à ordem;\r\n\r\n2. Presente a hipótese de litisconsórcio necessário, intime-se a Autora para que promova a citação da beneficiária que atualmente recebe a pensão por morte pretendida;\r\n\r\n3. Atendida a determinação supra, cite-se.\r\n\r\n4. Nada obstante, tendo em vista a certidão retro, decreto a revelia do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. No entanto, tendo em vista a incidência do art. 320, II, do CPC, nas causas contra a Fazenda Pública, intime-se a Autarquia para que traga aos autos cópia do processo concessório do benefício de fls. 08/09.\r\n\r\n4. Após, ao MPF.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.000198-9 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . 1. Remetam-se os autos ao contador para que recalcule a RMI do benefício autoral com a aplicação dos índices das OTN/ORTN aos primeiros 24 salários-de-contribuição utilizados no período básico de cálculo, e para que apure as diferenças devidas por força dessa operação, ressalvado o lustro prescricional, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos do CJF, e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, fazendo uso, caso necessário, da tabela estimativa elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina;\r\n\r\n2. Caso encontrado valor inferior a 60 salários mínimos, remetam-se os autos aos Juizados Especiais Federais desta Subseção, tendo em vista a competência absoluta instituída pela Lei 10.259/2002.\r\n\r\n3. Caso contrário, intimem-se as partes para que se manifestem acerca dos cálculos, bem como para que se manifestem acerca da possibilidade de acordo nos termos do art. 1º da Portaria Interministerial AGU/MPS nº 16/2006, ou seja, atendidos os seguintes requisitos:\r\n\r\n\"I - somente podem ser objeto de transação os valores relativos ao qüinqüênio não prescrito que antecede o ajuizamento da ação;\r\n\r\nII - os pagamentos serão feitos exclusivamente mediante Requisição de Pequeno Valor RPV, no prazo legal;\r\n\r\nIII - a transação somente ocorrerá se houver redução de, no mínimo, (10%) dez por cento do valor da condenação e se o autor da ação se responsabilizar pelos honorários de seu advogado e eventuais custas judiciais;\r\n\r\nIV - a transação fica limitada ao valor correspondente a (54) cinqüenta e quatro salários-mínimos vigentes na data da propositura da transação; e\r\n\r\nV - o termo da transação conterá, obrigatoriamente, cláusula de renúncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à ação judicial.\"\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 94.0033768-0 NELMYR DE ARAUJO FAGOCA E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Intime-se a UFF para que cumpra a obrigação de fazer imposta no Acórdão de fl. 213, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n48 - 97.0044320-5 MARCO ANTONIO COUTINHO FERRERAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n49 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de hepatologia. Nomeio a Dra. Ana Carolina Silami Lopes, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perita do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, intime-se a perita par que tenha vista dos autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 94.0030515-0 ANA MARIA DE ANDRADE (Adv. JULIA MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n51 - 99.0208304-8 JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n52 - 2000.51.02.001695-3 JUAREZ DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGERIO DOS REIS DEVISATE, MARCELLO FORTUNATO LOUZADA). . Intime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta no Acórdão, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo. Respeitando o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\n53 - 2002.51.02.003299-2 RICARDO BRAZIL MAURICIO E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, excluída(s) a(s) procuração(ões), substituídos os originais por cópias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.008635-0 JOSE UDSON BARCELOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 94.0030274-6 EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . 1 - Intime-se a CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando planilha de cálculo e os extratos da conta de poupança, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n2 - Após a apresentação dos cálculos pela CEF, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\n3 - Caso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo em ambos os casos o cumprimento do julgado.\r\n\r\n4 - Requerendo a parte autora o cumprimento do julgado, e fornecidas as respectivas cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n5 - Concordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n56 - 95.0050748-0 JOSE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 280.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concord6ancia, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n57 - 96.0030427-0 LUIZ FERNANDO GARCIA COUTO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A parte autora, insistentemente, vem requerendo o prosseguimento do feito, sem observar o disposto nos despachos de fls. 263 e 265. Ocorre que, não há como o Juízo ignorar o trânsito em julgado da decisão proferida pelo TRF da 2a. Região à fl. 244.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o requerido à fl. 270/273 e determino o arquivamento do feito, sendo que o mesmo só será desarquivado para extração de cópias. Qualquer outro pedido de prosseguimento do feito, está, desde já, indeferido.\r\n\r\n58 - 96.0033217-7 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACQUES ATTIE) x FAZENDA NACIONAL/UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2007 FOLHA 22/28 . III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar os Réus a restituírem recolhimentos indevidos referentes à contribuição previdenciária sobre os valores pagos a autônomos, avulsos e administradores, não incluídos na expressão “folha de salários” (art. 195, I, da Constituição Federal), autorizando sua compensação com a contribuição da mesma espécie instituída pela Lei Complementar 84/96 e demais diplomas legais que a sucederam, sem as limitações percentuais previstas nas Leis 9.032/95 e 9.129/95. \r\n\r\nTendo em vista a sucumbência de baixa monta, condeno, ainda, os Réus ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, II, do CPC, para determinar que os Réus se abstenham de praticar qualquer ato que importe na cobrança direta ou indireta das exações aqui examinadas, bem como para que facultem a parte autora a imediata compensação dos recolhimentos indevidos.\r\n\r\nEsta decisão não importa em extinção do crédito tributário, cabendo a aferição contábil pelo INSS, que permanece como responsável pela fiscalização e controle do procedimento efetivo da compensação e da verificação das guias de recolhimento nos termos da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 96.0074536-6 ANA MARIA GOMES PEREIRA ABRACADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Diga a parte autora se concorda com os valores elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 289/308.\r\n\r\nHavendo concordância, promova a execução do julgado na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCaso contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada de cálculo a ser feita por profissional de sua confiança.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n60 - 97.0044920-3 GILSON DE MORAES E SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Diga a parte autora se concorda com o depósito de fl. 198.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão Havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n61 - 98.0203028-7 FRIBURGAUTO LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 FOLHA 136/140 . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa devidamente atualizado. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 62 - 98.0205630-8 VALDIR MACHADO SCHWARC (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista que as partes concordaram com o valor elaborado pela Contadoria Judicial, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que promova o depósito, mediante a transferência de R$ 1.257,06 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença deve retornar à conta FGTS da CEF.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 98.0206545-5 BICICLETAS AMAZONAS 277 LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . 1 - Tendo em vista que a União, apesar de regularmente citada, não opôs Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 16.933,44.\r\n\r\n2 - Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV) em relação aos honorários advocatícios, conforme determinado na Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n64 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Inicialmente, determino o desentranhamento de fls. 263/280, tendo em vista que o autor não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nApós, intime-se, pessoalmente, o Dr. Robaldo Nascentes para que responda os quesitos da União de fls. 93/94.\r\n\r\n65 - 99.0203311-3 TULLIO BONVINI MACACCHERO (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Indefiro o requerido pelo Dr. Newton da Rocha e Silva Filho à fl. 325, tendo em vista que a execução em face do INSS é feita na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - Tendo em vista os cálculos de fls. 328, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n66 - 2000.51.02.000202-4 AMARO MACHADO (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga a parte autora se já houve o depósito do valor de fl. 132.\r\n\r\nEm caso positivo, retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja compensado o valor já depositado.\r\n\r\n67 - 2002.51.02.005780-0 SONIA CARDOSO CONDEIXA DA COSTA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida pelo Eg. TRF da 2a. Região, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n68 - 2003.51.52.009623-9 MOEMA TAVARES LIMA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n69 - 2004.51.02.002278-8 AMILTON LUIZ DE MOURA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n70 - 2004.51.02.005490-0 REGINA CELIA MONTE VIANNA PIRES (Adv. DAIENE PREISSLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n71 - 2005.51.02.001507-7 AILTON AZEVEDO (Adv. NIVEA MARIA XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Conforme se observa, os valores encontrados pela Contadoria Judicial são apenas atualização dos valores apresentados pela CEF, demonstrando que os mesmos estão corretos. Assim sendo, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento do valor depositado à fl. 58, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nNão havendo concordância, faculto à mesma a elaboração de conta a ser feito por profissional de sua confiança, desde que observados os valores já depositados pela CEF.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2005.51.02.004913-0 MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Converto o feito em diligência;\r\n\r\nDefiro o requerido pela Ré pelo prazo improrrogável de 15 dias;\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao contador para que calcule o valor devido pela União relativo às diferenças, apuradas até 31/12/2000, decorrentes da incorporação ao(s) soldo(s) do(s) autor(es) do índice de 28,86%, respeitada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nApurado valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, remetam-se os autos aos JEFs, por força da competência absoluta instituída pela Lei 10.259/02;\r\n\r\nCaso contrário, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n73 - 2006.51.02.004400-8 EDEMAR ESCOSSIA DE MENDONCA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o número de inscrição do Autor no PIS/PASEP: 10046210358; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da conta vinculada ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.004627-3 CELSO DOS SANTOS ZECA (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se, informando à CEF o número de inscrição do Autor no PIS/PASEP: 10526644661 e 17030012214; devendo ser trazidos aos autos, com a contestação, os extratos da conta vinculada ao FGTS do(s) Autor(es).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para apuração do valor devido à parte Autora para fins de aferição da competência do Juízo. \r\n\r\nCaso encontrado valor inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, redistribua-se a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói em razão de sua competência absoluta. Caso contrário, diga a parte autora em réplica, manifestando-se também sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nAo final, tratando-se da hipótese abrangida pelos termos do art. 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n75 - 2004.51.02.000006-9 TIAGO VIANA LEAL (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n76 - 2005.51.02.004679-7 MARINA FONTES DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n77 - 2006.51.02.005385-0 MARIA CLARA DE SOUSA (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . MARIA CLARA DE SOUZA impetra o presente Mandado de Segurança Preventivo com pedido de LIMINAR contra ato supostamente ilegal a ser praticado pelo Chefe do Serviço de Cadastro do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense, com o intuito de ver garantido direito a continuar a receber, após completar 21 anos, a pensão decorrente da morte de seu pai, que faleceu na qualidade de servidor dessa universidade.\r\n\r\nAntes de mais nada, recebo a petição de fl. 98 como emenda à inicial, devendo a respectiva cópia instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nA liminar deve ser indeferida em virtude de a pretensão da Impetrante ir de encontro a mandamento expresso da Lei 8.112/90, bem como à jurisprudência pacífica sobre o tema, como atestam os precedentes que transcrevo.\r\n\r\nQuebra Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 259718Processo: 200000495476 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 18/03/2003 Documento: STJ000481368 \r\n\r\nDJ DATA:22/04/2003 PÁGINA:250\r\n\r\nJORGE SCARTEZZINI\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Votaram com o Sr. Ministro Relator os Srs. Ministros LAURITA VAZ,\r\n\r\nJOSÉ ARNALDO DA FONSECA, FELIX FISCHER e GILSON DIPP.\r\n\r\nADMINISTRATIVO - RECURSO ESPECIAL - SERVIDOR PÚBLICO - DIREITO ADQUIRIDO - AFRONTA À LICC - IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO - PENSÃO POR MORTE - FATO GERADOR - ÓBITO - TEMPUS REGIT ACTUM.\r\n\r\n1 - No tocante ao art. 6º, § 2º, da LICC, após a Constituição Federal de 1988, a discussão acerca da contrariedade a este dispositivo adquiriu contornos constitucionais, inviabilizando-se sua análise através da via do Recurso Especial, conforme inúmeros precedentes desta Corte (AG.REG. em AG nº 206.110/SP, REsp nº 158.193/AM, AG.REG. em AG nº 227.509/SP).\r\n\r\n2 - O fato gerador para a concessão da pensão por morte é o óbito do segurado instituidor do benefício. A pensão deve ser concedida com base na legislação vigente à época da ocorrência do óbito.\r\n\r\n3 - Na hipótese dos autos, o óbito ocorreu em 11.12.1992, sob a égide da Lei n° 8.112/90, cujas disposições deram nova disciplina à matéria, revogando o disposto na Lei nº 3.373/58, ao excluir a previsão da concessão de pensão temporária à filha solteira maior de 21 anos.\r\n\r\n4 - Precedentes (REsp nºs 243.297/RN e 443.503/SC).\r\n\r\n5 - Recurso conhecido nos termos acima expostos e, neste aspecto, desprovido.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 348482Processo: 200151010118162 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200132291 \r\n\r\nDJU DATA:29/11/2004 PÁGINA: 129\r\n\r\nJUIZ REIS FRIEDE\r\n\r\nA Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO ÓBITO. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DO DIREITO À PENSÃO.\r\n\r\nI- A pensão por morte, em observância ao princípio do tempus regit actus, disciplina-se pela lei vigente à época do óbito do instituidor da pensão;\r\n\r\nII- In casu, a mãe da Apelante faleceu sob a égide da Lei n.º 8.112/90. Não faz jus a filha maior de 21 anos, assim, à pensão pleiteada; \r\n\r\nIII- Recurso improvido.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para retificar o pólo passivo, passando a constar a Autoridade supramencionada.\r\n\r\nNotifique-se para informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nFinalmente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n78 - 97.0041250-4 CILEIA GUIJARRO PEGORARO MARTINS (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se a r. Decisão.\r\n\r\nIntime-se o Impetrante do retorno dos autos. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n79 - 2002.51.02.005586-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,08\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito pela perda do objeto superveniente, que se convola em falta de interesse processual de agir ex vi art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTendo em vista que a parte Ré deu causa a propositura da presente ação, na maneira que formulou defesa de maneira confusa e à luz do princípio da causalidade, condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, com base no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n80 - 2002.51.02.005310-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2007 . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da CEF, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando o(s) desistente(s) nas custas judiciais já recolhidas.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2005.51.02.005791-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x FABELO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ELIANE AUGUSTA DA SILVA). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/04/07, às 15:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n82 - 2007.51.02.000203-1 MARINEA DE ASSIS (Adv. KLEBER DIAS MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de justificação judicial proposta perante este Juízo com o intuito de registrar a existência de fato ou relação jurídica.\r\n\r\nOcorre que, em recente julgamento, a E. 3ª Seção do C. STJ fixou o entendimento no sentido de que compete aos Juizados Especiais Federais processar feitos dessa natureza, por não possuírem rito incompatível com o daquele microssistema processual, conforme pode ser atestado na ementa que transcrevo:\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL E JUÍZO FEDERAL DA MESMA SEÇÃO JUDICIÁRIA. COMPETÊNCIA DO STJ. PEDIDO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL. COMPATIBILIDADE COM O RITO DA LEI Nº 10.259/2001.\r\n\r\nI- Compete ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de conflito de competência estabelecido entre Juízo Federal e Juizado Especial Federal da mesma Seção Judiciária. Precedente: CC nº 47.516-MG, acórdão pendente de publicação.\r\n\r\nII- Ressalvadas as causas previstas no § 1º do seu art. 3º, a Lei nº 10.259/2001 elege como critério de definição para a competência dos juizados especiais federais cíveis apenas o valor da causa, que deverá ser de até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIII- O pedido de justificação judicial, apesar de possuir rito próprio (arts. 861 a 866, CPC), não é incompatível com o procedimento da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nConflito de competência conhecido para declarar a competência do Juízo Federal do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Pará, o suscitante.\r\n\r\n(CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24.05.2006, DJ 12.06.2006 p. 437)\r\n\r\nDiante do exposto, dou-me por incompetente para o processamento do presente feito, e DECLINO a competência em favor dos Juizados Especiais Federais desta Subseção.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 90.0032775-0 GERALDO LOPES LIMA E OUTROS (Adv. JUARES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n84 - 97.0043636-5 HEINRICH WERNER ALBRECHT (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre os cálculos de fls. retro, em cinco dias.\r\n\r\nEm caso de concordância, apresente(m) cópia dos cálculos para instruir o mandado de execução.\r\n\r\nApós, se requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n85 - 99.0206193-1 ETEVALDO DA CUNHA E SILVA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, determino seja intimada, pessoalmente, a CEF para que, promova o depósito, mediante a transferência de R$ 721,32 do valor penhorado para a conta vinculada de titularidade do exequente.\r\n\r\nA diferença deve retornar à Conta FGTS da Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nEm uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 72,13, relativo aos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm uma conta à disposição do Juízo deve ser depositado o valor de R$ 68,01, relativo às custas.\r\n\r\nApós, deve a parte autora comparecer à Agência Niterói - 0174 (Av. Amaral Peixoto no. 335 - Centro - Niterói) para que seja comprovado que a mesma cumpriu o julgado e efetuar o levantamento, desde que se enquadre nas hipóteses autorizadas pela Lei 8.036/90.\r\n\r\nDepositado os honorários e as custas, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2002.51.02.002214-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN, GERALDO CHAGAS). . Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 423.\r\n\r\nHavendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor do requerente.\r\n\r\nNão havendo concordância, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n87 - 93.0082036-2 ANA MARIA DE ANDRADE (Adv. DILZA ANDRADE DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 2000.51.02.005134-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MERCEDES VALENTIN GARZON) x ANNITA MENDONCA COSTA MIRANDA (Adv. LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA, JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS). . Retornem os autos à Contadoria Judicial para que seja realizado cálculo no benefício da espécie 41.\r\n\r\n89 - 2003.51.02.007602-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DEBORAH MAY MARTIN PAES LEME E OUTRO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela parte embargada.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o INSS, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n90 - 2005.51.02.001716-5 UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MADALENA ROSA MURY (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls.54/60, por ausência de requisito extrínseco de admissibilidade, qual seja, a tempestividade.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da sentença e dos cálculos de fls. 22/27 para os autos principais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.006542-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ERALDO ALVES DE SOUSA (Adv. EDISON GARCIA PRADO LOPES). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela CEF.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o embargado, ora apelado, a sua resposta.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-\r\n\r\nse os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n92 - 2007.51.02.000288-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PERSIO JOSE GOMES JORDANI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n93 - 2007.51.02.000289-4 NOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n94 - 2007.51.02.000290-0 UNIAO FEDERAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DILMAR COM/ DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO (Adv. MARCOS HENRIQUE MAUDONET, ALEXANDRE VERGETTI DINIZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n95 - 2007.51.02.000291-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CELIA CLEIDE ARAUJO LANZELLOTTI (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n96 - 2007.51.02.000292-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x SONIA MARIA DE CASTRO MAIA LUGAO (Adv. MARIA OTERO RODRIGUEZ). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n97 - 2007.51.02.000293-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x IRANY LOPES RANGEL (Adv. VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n98 - 2007.51.02.000304-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x MANUEL PEREIRA BARREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS FIGUEIREDO MELO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.02.000305-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x FRANCISCO JOSE DA SILVA (Adv. ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.02.000309-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.02.000310-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CUSTODIA GONCALVES DE ASSIS (Adv. GLORIA REGINA GOMES DE CARVALHO). . Recebo os embargos.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, em dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 93\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 127922"
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SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 20/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,12. . Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 30.10.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF da autora, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à RIOPREVIDÊNCIA - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.004216-7 MARIA CLARA LIMA DE AZEVEDO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 35/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,46. . \r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 31.12.1995, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF da autora, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.02.005466-2 MARIA AUXILIADORA NEVES NOGUEIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 56/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,63. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI - Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com resolução de mérito, para condenar a Ré a abster-se de cobrar o IRRF incidente sobre a parcela do beneficio complementar pago pela entidade de previdência privada, correspondente às contribuições recolhidas pelo autor no período de 01.01.1989 a 31.08.1994, condenando também à devolução dos valores já descontados, atualizados monetariamente e acrescido de juros moratórios, tudo nos termos da fundamentação supra, cujo total será apurado na fase de liquidação.\r\n\r\nII - Deixo de condenar as partes em honorários face a sucumbência recíproca. Condeno, entretanto, a UNIÃO FEDERAL a reembolsar a metade das custas judiciais desembolsadas pela parte autora \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, autorizadora do deferimento da medida com fulcro no art. 273, II, do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, para determinar que a responsável tributária deposite à disposição deste Juízo, o valor do IRRF da autora, a contar da competência seguinte à intimação da presente decisão, sob pena da devolução em dobro de cada recolhimento indevido.\r\n\r\nSuspensa a exigibilidade dessa parcela da exação, nos termos do art. 151, II, do CTN.\r\n\r\nOficie-se à PRECE - PREVIDÊNCIA DA CEDAE, na qualidade de responsável tributária, para o cumprimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 127923"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIB SALOMAO-31\r\n\r\nALBANO MATTOS CORREA-9\r\n\r\nALBINO JOSE DA SILVA-22\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-21\r\n\r\nALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR-10, 2\r\n\r\nANICETO MARTINS-18\r\n\r\nANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-29\r\n\r\nCARLOS CESAR MOREIRA-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO STUART-11, 12\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-31\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-10, 14, 15, 16, 2\r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA-19\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-31\r\n\r\nFERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-26, 27, 30\r\n\r\nFLAVIO GONCALVES LOPES-12\r\n\r\nFRANCISCO ERNANI DA SILVA-5\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-18\r\n\r\nJOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES-1\r\n\r\nJORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS-13, 3\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS-21\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-1\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-23\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-32\r\n\r\nJUAREZ MONTEIRO-8\r\n\r\nLEONARDO BRUNO MONACO VALE-6\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-14\r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS-16\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-15\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-24\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-4\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-25\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-17, 4, 5, 6\r\n\r\nPAULO DE TARSO CASILO-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO PIRES FERREIRA-28\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-22, 32\r\n\r\nROBERTO FORTES DE ARRUDA-4\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 4\r\n\r\nSERGIO RONALDO SAHIONE FADEL-3\r\n\r\nSOCRATES JOSE WANDERLEY-20\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-19, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032826-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 48,68\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 137/138), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 95.0055998-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x SERGIO ROBERTO JANSEN DE MELLO GIMENEZ (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR). . I- Expeça-se alvará de levantamento em favor de Sergio Roberto Jansen de Mello Gimenez, devendo ser anexada(s) cópia(s) da(s) respectiva(s) guia(s).\r\n\r\nII- Intime-se o executado para que compareça na Secretaria desta Quinta Vara, a fim de que lhe seja entregue o alvará expedido para recebimento do valor disponível junto à CEF.\r\n\r\nIII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2000.51.02.005517-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS) x FAMADEIRA IND/ COM/ DE MADEIRA LTDA (Adv. SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL). . Tendo em vista o demonstrativo do débito que noticia a adesão do(a) executado(a) ao Parcelamento Especial previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, pelo prazo concedido pelo credor. \r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.02.004228-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x RONALDO FUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FORTES DE ARRUDA (Adv. ROBERTO FORTES DE ARRUDA, MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nROBERTO FORTES ARRUDA peticiona às fls. 259/262 requerendo mais uma vez sua exclusão do pólo passivo da presente relação processual, ao argumento de que foi proferida decisão pela Colenda 3.ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal desta Região a respeito de sua legitimidade passiva em sede de agravo tirado de decisão de minha lavra, proferida nos autos da Medida Cautelar Fiscal n.° 2003.5102001565-2, em apenso. Sustenta que, naquela decisão, ficou assentado que o mesmo não tinha legitimidade passiva para a lide pelo simples fato de ter exercido a função de Diretor Administrativo e Financeiro da empresa executada, sem que houvesse comprovação da prática de qualquer ato ilícito ou com excesso de poderes.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConquanto a referida decisão tenha sido proferida no agravo mencionado, o mesmo somente pode dirigir-se aos autos nos quais figura a decisão agravada, isto é, os da cautelar fiscal em apenso. A decisão então impugnada diz respeito à legitimidade passiva do peticionante naqueles autos, não nos presentes, não sendo lícito ao juiz estender a referida decisão arbitrariamente. Na medida cautelar fiscal, há pedido de indisponibilidade de bens e uma série de outras conseqüências que não são imediatamente visualizáveis na presente execução fiscal, não se podendo identificar autos e procedimentos distintos, apenas porque são dependentes entre si.\r\n\r\nO próprio peticionante parece ter esta interpretação, vez que já interpôs agravo, nestes presentes autos, da decisão que indeferiu sua alegação de ilegitimidade passiva em exceção de pré-executividade constante destes autos, estando a decisão indeferitória, de minha lavra, às fls. 238/244, e a comprovação da interposição do agravo, às fls. 251/257. O tema, portanto, já foi devidamente enfrentado por este Juiz neste processo, onde já restou expresso meu entendimento sobre o tema legitimidade passiva de responsáveis tributários, sobre o qual não vejo condições de revisão no momento. Ainda que seja destoante do eventual entendimento da Corte Revisora, ou de alguns de seus integrantes, este simples fato não pode neutralizar o dever do juiz de decidir fundamentadamente de acordo com seu entendimento, salvo se e quando a Corte efetivamente revisar a decisão proferida nos autos em questão, exercendo seu regular múnus constitucional, o que ainda não se deu.\r\n\r\nLogo, ao mesmo tempo em que compreendo a natural ansiedade da parte em ver entendimento manifesto em uma decisão do TRF em seu favor ser estendido a outros autos, não me parece possa ser admitida esta extensão senão após decisão do próprio Tribunal, o que deverá se fazer, se for o caso, no bojo do agravo já interposto de minha decisão, como mencionado, e que se encontra neste momento em análise na Corte Regional.\r\n\r\nPor estes motivos, INDEFIRO o respectivo pedido.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo, sem prejuízo da consecução das medidas determinadas na parte final da decisão de fl. 244, retro.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005971-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NELSON BALTAZAR CARDOSO (Adv. FRANCISCO ERNANI DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,03\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que o executado liquidou o débito (fls.36/47), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 50,03.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.02.000290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CALAZANS COMPUTER LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.005224-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x PAULO DE TARSO CASILO (Adv. PAULO DE TARSO CASILO). . Retornem os autos ao(à) exeqüente para que se manifeste especificamente sobre o cancelamento da inscrição da dívida objeto da presente execução, considerando o que consta em despacho proferido em processo administrativo da Secretaria da Receita Federal (nr.10730.004110/2003-19), trazido aos autos pelo executado em cópia de fls.115/117.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.001567-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MAC LAREN EST E SERV MART S/A E OUTRO (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . I - Considerando que somente advogados possuem capacidade postulatória, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 14/44.\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nII - Diga a exeqüente sobre a Exceção de Pré-executividade de fls. 46/49 e sobre documentos que a acompanham.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 91.0140822-4 HESIODO DE CASTRO ALVES FILHO (Adv. CARLOS CESAR MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBANO MATTOS CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HESÍODO DE CASTRO ALVES FILHO opôs os presentes embargos à execução em face da FAZENDA NACIONAL, conforme inicial às fls. 02/04. \r\n\r\nFoi proferida sentença de procedência do pedido às fls. 88/89.\r\n\r\nA embargada apelou da sentença apenas em relação à condenação em honorários advocatícios (fls. 91/94).\r\n\r\nDecidiu a Terceira Turma do Eg. TRF 2ª Região pelo provimento da apelação, fixando em 5% (cinco por cento) a verba honorária (fls. 103/105).\r\n\r\nÀ fl. 130, foi expedido Ofício Requisitório de pagamento em favor do Dr. Carlos César Moreira, OAB/RJ 43559.\r\n\r\nEm sua manifestação de fl. 134, o advogado do embargante confirma o recebimento do Requisitório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nCuida-se de execução de verba honorária contra a Fazenda Nacional. A sentença de primeiro grau julgou procedentes os embargos opostos, condenando a União ao pagamento de honorários advocatícios que em recurso de apelação foram fixados em 5% (cinco por cento). \r\n\r\nConsiderando o pagamento da verba honorária, conforme Requisitório de fl. 130, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n10 - 96.0033606-7 SERGIO ROBERTO JANSEN DE MELLO GIMENEZ (Adv. ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Traslade-se cópia de fls. 82/86, 88 e 94 para os autos da Execução Fiscal 95.0055998-6 em apenso.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira o embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0046442-3 BIOFLORA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA ME (Adv. ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . I - Dê-se vista ao(à) embargante sobre o desarquivamento do feito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo \"in albis\", retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2001.51.02.000906-0 GABIER JOIAS LTDA (Adv. FLAVIO GONCALVES LOPES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART). . Tendo em vista o requerimento do(a) Procurador(a) da Fazenda, com base no art. 20, §2º, da Lei nr. 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pela Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004, arquivem-se os autos COM baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2002.51.02.002360-7 VIACAO MAUA LTTDA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELOS). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n14 - 2002.51.02.004010-1 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 197/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, por força do DL 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I..\r\n\r\n15 - 2002.51.02.005532-3 G G R ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . I - Em face da comunicação de renúncia ao mandato, conforme fls. 105/106, providencie a Secretaria para que não conste nas futuras publicações referentes ao presente feito o nome do(s) advogado(s) renunciante(s).\r\n\r\nII- Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.002623-6 CONSERVAS RUBI S/A (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . A exeqüente ao propor, a fls. 138, a execução de honorários advocatícios, requer a citação da embargante, ora devedora, na forma do art. 652 do CPC.\r\n\r\nConsiderando que se trata de execução de título judicial, aplicam-se ao caso os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\nAssim, à Fazenda Nacional para que requeira o que for de direito, observados os artigos 475-B e 475-J do CPC.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.001513-9 MARIA AMELIA BRANDAO (Adv. ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . Recebo a apelação do(a) embargada, que versa apenas sobre honorários sucumbenciais, só no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.001778-1 WARLEY SAMARAO DE MORAES (Adv. ANICETO MARTINS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Recebo as apelações só no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.\r\n\r\nAo embargante para, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pelo(a) embargado(a), o qual versa apenas sobre honorários sucumbenciais.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste despacho para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nDecorrido o prazo, considerando que a embargada já apresentou suas contra razões, desapensem-se os autos e remetam-se estes ao E.TRF da 2a. Região.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.004624-8 COPIA UNIDA LTDA (Adv. EVANIL LOPES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000186/2007 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTrata-se de embargos oferecidos por CÓPIA UNIDA LTDA. alegando que os bens penhorados não são de sua propriedade, mas da empresa Supercopy Importação e Comércio que os alugava. Aduz, ainda, que há algum tempo estes bens lhe foram retirados pela referida empresa. Protesta pelo cancelamento do leilão.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da intimação da penhora (art. 16 da Lei 6830/80).\r\n\r\nOcorreu em 19 de julho de 2005 a intimação aqui referida (fl.49), iniciando-se em 20 de julho a contagem para oposição de embargos, ultimado em 18 de agosto de 2005. Somente em 26 de setembro de 2006 veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por intempestivos, com base no art. 739, I, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nCustas ex lege Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 89.0043288-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOCRATES JOSE WANDERLEY) x LEDA NUNES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 36/37), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0031217-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DE NITEROI (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x SEBASTIAO LIZARDO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art.23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art.705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF, devendo constar do mandado de intimação do executado ordem para a constatação do(s) bem(ns) penhorado(s).\r\n\r\n22 - 97.0042839-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OPAX CONSTRUTORA LTDA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA) x FRANCISCO ANTONIO POVOAS CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x OSWALDO XAVIER DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . I- NOMEIO o(a) leiloeiro(a), Jonas Rymer, indicado(a) pelo(a) exequente, e AUTORIZO a alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6.830/80 e Súmula 128 do STJ), devendo o(a) Sr(a). leiloeiro(a) proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC. \r\n\r\nII- Intime(m)-se o(s) Cartório(s) do RGI para que forneça(m), em 5 (cinco) dias, a(s) certidão(ões) de ônus reais referente(s) ao(s) imóvel(eis).\r\n\r\nIII- Publique-se o Edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exequente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. único, do art. 24 da citada Lei 6.830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1o. do art.22 de LEF.\r\n\r\n23 - 2000.51.02.005905-8 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x N GONCALVES MADEIREIRA ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 52,69\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 88), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,69.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.001970-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ANNA LUCIA GOMES DE IACOVO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 29), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 08. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006791-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x G C DA COSTA ARESTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 113,43.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.004564-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CASSIA FONTES BAHIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 191 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 11 e fl.16.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.000149-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ARNALDO RODRIGUES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.007524-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CESAR ROBERTO BRAGA MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,05\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 10,05.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.007623-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x LAB ANAL CLIN DR NIVIO PEDRO MARTINI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 12,79\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas restantes devidas pelo executado no valor de R$ 12,79.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000477-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x KATIA SIMONE GOMES DA SILVA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2000.51.02.002742-2 CENTRO EDUCACIONAL WALT DISNEY LTDA (Adv. ADIB SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA, FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Processo: 2000.51.02.002742-2.\r\n\r\nO INSS requer a indisponibilidade de depósitos bancários mantidos pelo embargante, ora executado, com fulcro no art.185-A do CTN.\r\n\r\nTrata o presente caso de execução de título judicial referente, exclusivamente, à execução de honorários advocatícios. O art.185-A do CTN se aplica no caso de o devedor tributário não pagar nem nomear bens à penhora e, ainda, não forem localizados bens penhoráveis, não sendo aplicável ao presente caso, vez que não é execução fiscal. Assim, INDEFIRO o requerimento de fls. 233/236.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005372-1 E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO propostos por E P SANTOS TECIDOS E ARMARINHOS LTDA alegando, em síntese, inexigibilidade do título.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para oferecimento de embargos é de 30 (trinta) dias, contados, no presente caso, da intimação da penhora (art. 16 da Lei nº 6830/80).\r\n\r\nOcorreu em 20 de setembro de 2006 a intimação aqui referida (fl.34), iniciando-se em 21 de setembro a contagem para oposição de embargos, ultimado em 20 de outubro de 2006. Somente em 30 de outubro veio o embargante opor a presente demanda.\r\n\r\nIntempestivos, pois, os presentes embargos, razão pela qual não podem ser conhecidos.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS, por intempestivos, com base no art. 739, I, do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos exatos termos da fundamentação, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal. Inexistindo recurso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 127927"
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                            "127905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-1\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.02.001697-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x GRUPO ITAPUCA EDUCADORES ASSOCIADOS LTDA S/C (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x GERALDO ALBERTO SCHOTT (Adv. SEM ADVOGADO) x ENRIQUE JORGE MICHELLI NETTO DOS REYS (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON TEIXEIRA RIOS (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE NACIF (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de arrematação realizada aos 16 de novembro de 2004, conforme auto de fls. 110. O preço restou integralmente pago, conforme se afere da guia de depósito de fls. 109. Desde então, foram inúmeras as tentativas de localizar o arrematante, que restou intimado (conf. fls. 132) para recolher o ITBI, sem o que resta impossibilitada a expedição de carta de arrematação. Decorridos seis meses, desde então, quedou-se inerte. \r\n\r\nOra, a satisfação do crédito em execução não pode ficar à mercê da boa vontade do arrematante, considerando que é o maior interessado na transferência da propriedade do imóvel. Assim sendo, o levantamento do preço independe do recolhimento do tributo devido, ou do efetivo registro do imóvel em nome do arrematante. Neste sentido, a lição de Araken de Assis: (in Manual de Execução, Ed. RT, 2005, pág. 712/713) “A simples expedição da carta, guarnecida dos elementos arrolados no art. 703, não importa, ipso facto, o registro do título. Implícito se encontra apenas o cancelamento dos direitos reais de garantia. O negócio jurídico de arrematação se mostra incapaz de transmitir eficazmente ao arrematante o domínio senão dos bens integrantes do patrimônio do executado. Deste modo, o registro do título é tema estranho à execução em si, a despeito dos esforços em penhorar bens realmente pertencentes ao devedor, interessando unicamente ao arrematante obter o registro.”\r\n\r\nTodavia, tendo sido pago o preço porém devido o tributo, entendo ser possível, a critério do exeqüente, a aplicação analógica do artigo 695 do CPC (“Se o arrematante ou seu fiador não pagar o preço no prazo estabelecido, o juiz impor-lhe-á, em favor do exeqüente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos”), deixo, por ora, de determinar o levantamento do preço e as sanções cabíveis, para intimar o exequente a dizer se persiste o interesse no levantamento do valor depositado em conta da CEF. \r\n\r\nOficie-se a CEF para fornecer o valor atualizado do depósito. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente o arrematante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 127905"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
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                            "126736": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA FREIXO JULIACE-12\r\n\r\nALEXANDRE DE NORONHA-10\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA-7\r\n\r\nANDRE PACHECO DE ANDRADE-37\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-50, 52, 8\r\n\r\nARIADNE BRUST FERNANDES-24\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-20\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-17, 19\r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAUJO-22, 45\r\n\r\nDEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO-29, 31, 32\r\n\r\nDILMA AUGUSTA DA SILVA-18, 23\r\n\r\nFELIPE LEITE BARROS-38\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-43\r\n\r\nGLEICE MOREIRA CAVALHEIRO-39\r\n\r\nHEBERT DA SILVA PY-3\r\n\r\nIAMARA DE MOURA SILVA-49\r\n\r\nISAQUE DEMANI MACHADO-47, 48\r\n\r\nJOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR-16\r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO-4\r\n\r\nJOSE MARIA SAVERGNINI-26, 27\r\n\r\nLARISSA DE MELLO COSTA-22\r\n\r\nLEONARDO BARRETO VENTURA-34\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES-21\r\n\r\nMARCUS MONNERAT PANARO DIAS-50\r\n\r\nMARILZA DE FREITAS-1, 15\r\n\r\nMARTA EMMERICK-14\r\n\r\nMAURICIO FERREIRA GARCIA-35, 36\r\n\r\nMICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA-22\r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO-52\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-2, 21\r\n\r\nNILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-5, 6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-51\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-51\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-20\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 51, 6, 8, 9\r\n\r\nSIDINEI CONDACK-28, 30, 33, 42, 46, 5\r\n\r\nSILVIA SARDENBERG CAMPISTA-40, 41\r\n\r\nVIVIANE F. SANTOS DE BRITO-11\r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO CLAUDIO RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nCASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.003161-2 JONAS GUILAND (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.55.000397-9 CARLOS ROBERTO CURTY (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo em epígrafe, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o prazo para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.55.001209-9 ANASIA DE FATIMA RAMOS DALLIA (Adv. HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 147,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo: \r\n\r\nEm face do exposto, julgo: \r\n\r\n1.EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC, quanto ao pedido de concessão retroativa do auxílio doença; \r\n\r\n2.IMPROCEDENTE, na forma do art. 269, I, CPC, o pedido de danos morais. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000163-6 ALTAIR FALEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme a fundamentação, levando em conta, especialmente, o precedente mencionado.\r\n\r\nDesentranhe-se a contestação de fls. 27/44, uma vez que foi juntada aos presentes autos por equívoco, devendo ser anexada ao processo nº 2005.51.55.000063-6.\r\n\r\nCertifique a Secretaria.\r\n\r\nP.R.I. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.55.001149-6 GESABEL PAES GOMES (Adv. SIDINEI CONDACK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, conforme a fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001203-8 NILCEMAR BADINI THOMAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.55.001407-2 ADRIANA DA COSTA SANTOS (Adv. LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000138/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Dispositivo \r\n\r\nEm face do exposto, julgo, nos termos da fundamentação, IMPROCEDENTES os pedidos formulados.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.55.004115-8 CELIA HELENA COUTO HUGUENIN (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000142/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO \r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para, no mérito, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.000843-3 PAULO SERGIO MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000251/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, rejeito as preliminares arguídas e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a aplicar na conta do FGTS da parte autora o índice de correção cabível referente aos juros progressivos, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária (considerando-se à data do ajuizamento da ação), observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, devendo incidir correção monetária sobre o montante apurado, na forma da legislação do FGTS e descontados os valores eventualmente pagos. \r\n\r\nNa hipótese, entretanto, em que não mais exista conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro. Caso a CEF não possua os dados cadastrais do fundista, deverá requisitá-los diretamente às instituições financeiras responsáveis à época pelo controle de dados.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela MP 2.197-43/2001).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, deverá a parte ré comprovar, documentalmente, o cumprimento desta sentença em, no máximo, 30 (trinta) dias, dando ciência a este Juízo, em igual prazo, do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora, conforme art. 55 da Lei 9.099/95. Após a comprovação do cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.55.001381-7 MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000268/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso da parte autora à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2003.51.55.003254-9 NAIR DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANE F. SANTOS DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, rejeito a preliminar argüida, JULGANDO PROCEDENTE o pedido autoral, condenando a ré a pagar à parte demandante, numa única parcela, os valores relativos ao resíduo de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), reconhecidos pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, no importe de R$ 615,14(seiscentos e quinze reais e quatorze centavos), conforme cálculos de fls. 69/71.\r\n\r\nAutorizo, desde já, a dedução de eventuais valores pagos administrativamente à parte requerente com base no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, em data posterior a dezembro de 2005, uma vez que os pagamentos anteriores já foram levados em consideração na planilha de fls. 58/67.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.55.000219-7 MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv. ALESSANDRA FREIXO JULIACE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000135/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários. P.R.I. Decorrido o prazo sem oposição de recursos voluntários, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.55.000958-1 HANNA CLARA BLYTH (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n14 - 2004.51.55.001114-9 RENY SANT ANNA DA SILVA (Adv. MARTA EMMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000247/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n15 - 2005.51.05.000844-0 MARIA CLARA DUMANS NITZSCHE (Adv. MARILZA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n16 - 2005.51.05.001382-4 YARA EMILIA BENDA DE SOUSA CARDOSO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n17 - 2005.51.55.000128-8 SEMIRAMIS PETERS CASTELLAR (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n18 - 2005.51.55.000300-5 MARIA ANTONIETA DA SILVEIRA RICHA (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,18. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n19 - 2005.51.55.000638-9 MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.002476-8 MARIA LUIZ DE MATTOS BARBOSA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n21 - 2005.51.55.002586-4 LUIZ ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, MARCOS COELHO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente ao vertente caso.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\n1. Do restabelecimento do auxílio-doença\r\n\r\nDe acordo com o art. 59 da Lei nº 8.213/91, “o auxílo-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nDo texto legal decorre que são três as condições cumulativas para que o trabalhador usufrua do benefício de auxílio-doença, a saber:\r\n\r\n1 - ostentar a qualidade de segurado;\r\n\r\n2 - haver cumprido, quando exigido por lei, o período de carência, e\r\n\r\n3 - encontrar-se incapacitado para o trabalho ou para o exercício de suas atividades habituais por mais de quinze dias.\r\n\r\nNo presente caso, a controvérsia recai sobre a alegada incapacidade laborativa da autora, que foi devidamente aferida por auxiliar técnico nomeado na forma dos arts. 35 da Lei nº 9.099/95 e 12 da Lei nº 10.259/01, tendo o respectivo laudo de fls. 42/50, o qual adoto como razão de decidir, concluindo que “as lesões alegadas de que o autor é portador não o incapacitam par ao exercício laborativo” (fl. 47). \r\n\r\nAssim, correta a decisão do INSS de sustar o pagamento do benefício.\r\n\r\nRessalto que, embora o art. 436 do CPC preceitue que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, no caso em tela, não se vislumbra outro elemento que se sobreponha à conclusão técnica apresentada pelo expert do Juízo.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nPosto isso e com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.55.004108-0 EDNEA AURORA SEVILHA DIAS (Adv. LARISSA DE MELLO COSTA, CARLA BRUSTLE ARAUJO, MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000249/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n23 - 2005.51.55.004158-4 YOLANDA CONCENCIO BADINI (Adv. DILMA AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n24 - 2005.51.55.004234-5 DALVA DE FREITAS PINTO (Adv. ARIADNE BRUST FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000050-1 DENAIR DE OLIVEIRA ALVES (Adv. NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.000110-4 SERGIO VIDAL DE OLIVEIRA REP/ MARIA LUCIA VIDAL OLIVEIRA (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n27 - 2006.51.55.000202-9 ALTAIR DE AZEVEDO HERDY (Adv. JOSE MARIA SAVERGNINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000250/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n28 - 2006.51.55.000234-0 JOSE AMERICO PACHECO (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n29 - 2006.51.55.000294-7 DERCIVAL CORREA BAYER (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.55.000342-3 PAULO FELICIANO BOCHAREL (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n31 - 2006.51.55.000392-7 JOAO JACCARD DICA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n32 - 2006.51.55.000394-0 PAULO CESAR ABRAHAO (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n33 - 2006.51.55.000426-9 JOSE MANOEL FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n34 - 2006.51.55.000508-0 ARLETE FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n35 - 2006.51.55.000532-8 ERNANDE JOSE RODRIGUES (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.000536-5 ELIENA SALES MARTINS (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000248/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n37 - 2006.51.55.000542-0 MARIA ILSA LACH VEIGA (Adv. ANDRE PACHECO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000246/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nNão há pagamento ou ressarcimento de custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, conforme artigos 76 e 77 da Resolução n( 30, de 22/11/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.55.000612-6 JARDIM HEBEM LESSA (Adv. FELIPE LEITE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n39 - 2006.51.55.000618-7 LEANDRO RODRIGUES (Adv. GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 0 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.55.000644-8 MARLY DE ALMEIDA CARDOSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000234/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.000646-1 JORGE PAULO CARDOSO (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nQuebra 42 - 2006.51.55.000928-0 DIRCINEA CRAVINHO DE AGUIAR (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000241/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n43 - 2006.51.55.001020-8 LAURIDES GOMES RAMOS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000240/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n44 - 2006.51.55.001228-0 HELCIA CAMPOS FARIA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000242/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n45 - 2006.51.55.002264-8 IRIA GONCALVES SIQUEIRA CORNELIO (Adv. CARLA BRUSTLE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000243/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.002546-7 NELSON LUIZ THULER (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000244/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDispensada a intimação do INSS, já que este sequer foi citado nos autos, conforme dispõe o artigo 285-A, CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n47 - 2006.51.55.001622-3 OSIMAR FREIRE DE OLIVEIRA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000245/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.55.002332-0 ERALDO CATARINELLE DA NOBREGA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000132/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.55.002430-0 JORGE LUIZ BARBETTO (Adv. IAMARA DE MOURA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessário intimar a União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2005.51.05.001394-0 TERESINHA DE JESUS MONERAT (Adv. MARCUS MONNERAT PANARO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (tipo A)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS MONERAT, qualificada na inicial, propõe ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a prestação de contas de planilha evolutiva dos movimentos havidos nas contas de FGTS em seu nome. \r\n\r\nSustenta que trabalha desde 18.4.1977, vertendo depósitos mensais em sua conta vinculada a título de FGTS, sendo que tomou conhecimento da existência de diversas contas em seu nome, o que ensejou o envio de correspondência à instituição para as medidas necessárias. Não houve, contudo, manifestação da CEF.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/6 veio acompanhada dos documentos de fls. 7/51.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 60/61. \r\n\r\nExtratos das contas vinculadas em nome da parte autora às fls. 66/85.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nNo mérito, quanto ao pedido de prestação de contas, impõe-se o acolhimento do pedido.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal apresentou às fls. 67 e seguintes todos os extratos analíticos das contas vinculadas em nome da autora.\r\n\r\nA parte autora tomou conhecimento dos documentos, vindo a requerer dilação de prazo para apreciação das contas apresentadas (fl. 88), o que restou dado pelo Juízo (fl. 90), pelo prazo de 15 dias, malgrado tenha o art. 915, § 1º do CPC concedido apenas 5 dias.\r\n\r\nSobre as contas apresentadas, a autora aceitou-as tacitamente, eis que não houve impugnação de sua parte. Assim, não resta outra alternativa a não ser aprovar as contas do réu.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, dando por boa a conta apresentada pela parte ré às fls. 67/85.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma da legislação específica. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.55.000036-7 MARIA DE LOURDES DE GUSMAO LOBO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES, RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000195/2007 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n52 - 2005.51.55.004290-4 ANDERSON SILVA NIDECK (Adv. MIGUEL ANGELO GALLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . S E N T E N Ç A (tipo A) \r\n\r\nRelatório\r\n\r\nQuebra ANDERSON SILVA NIDECK propôs a presente ação pelo rito sumaríssimo em face do CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o ressarcimento por danos morais no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Requer ainda, o deferimento, a seu favor, da inversão do ônus da prova, bem como a condenação de 20% (vinte por cento) do valor da causa por honorários advocatícios.\r\n\r\nO autor, com o intuito de abrir uma conta corrente no Banco Real, em Setembro de 2002, foi informado que não poderia obter o talão de cheques por ter seu nome negativado junto ao cadastro do SPC, pela ré. \r\n\r\nAo procurar o CDL (Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro) para realizar consulta no SPC, foi informado que seu nome havia sido negativado por falta de pagamento do título nº. 50218000011036, emitido pela agência Leblon, em 15/05/1999.\r\n\r\nEntretanto, afirma o autor total desconhecimento deste documento, e que jamais celebrou qualquer tipo de transação comercial com a ré. \r\n\r\nSuspeitando que seu nome estava sendo utilizado indevidamente, o autor procurou a Delegação de Polícia, onde comunicou o fato, que foi registrado sob o nº. 3932/2002. \r\n\r\nSustenta, a inversão do ônus da prova, ex vi do art. 6º., VIII do CPDC, por haver a verossimilhança da alegação e hipossuficiência. \r\n\r\nAssevera, ainda, a responsabilidade objetiva da ré, fornecedora de serviços, que deve ser responsabilizada pelos danos causados, em virtude do art. 14 do CPDC. \r\n\r\nSobre ao ressarcimento por danos morais, salienta o déficit no dever de cuidado, relativo a obrigação que tem o fornecedor de preservar a integridade moral do consumidor, ao analisar a documentação apresentada no momento da requisição de qualquer empréstimo. \r\n\r\nAlega o autor não ter dado causa à dívida que resultou na negativação do seu nome ao SPC, não restando, portanto, nenhuma pretensão por parte da ré.\r\n\r\nA inicial de fls. 2/9 veio acompanhada dos documentos de fls. 10/17.\r\n\r\nContestação da CEF às fls. 22/28, acompanhada dos documentos de fls. 29/53. \r\n\r\nAlega que a inclusão do nome do autor é perfeitamente lícita e devida. A dívida refere-se a uma concessão de financiamento para a aquisição de materiais de construção, em nome do autor, com escritura assinada em 10/12/1998 e cadastrada na CAIXA com o nº. 5.0218.0000103-6. O contrato celebrado possuía 60 (sessenta) parcelas mensais, porém apenas a primeira parcela foi paga. \r\n\r\nInforma que atualmente foi realizada a retirada do nome do autor do SPC, pois, conforme previsão legal, apesar de não ter sido feito o pagamento, a dívida completou 05 (cinco) anos.\r\n\r\nDiscorre que, caso seja comprovada a existência de dano causado ao autor, o mesmo não teria sido originado pela ré, mas sim por terceiros. Assim, estar-se-ia excluída a responsabilidade da ré, por não estar presente um dos elementos necessários à caracterização do da responsabilização, qual seja o nexo causal. \r\n\r\nConcernente ao dano moral, alega a inexistência de qualquer dado no processo que possa comprovar ter o autor sofrido dano material ou moral. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDo Mérito\r\n\r\nDa responsabilidade da parte ré (responsabilidade por fato de terceiro)\r\n\r\nNo presente caso, há a comprovação de conduta lesiva pelo réu. De início, pode-se entender que a ré procedeu a todos os cuidados necessários na realização do empréstimo. Foram-lhe fornecidos vários documentos que confirmavam que a pessoa era aquela que se identificava como tal. Os documentos de identidade e CPF (fl. 33) possuem assinatura que conferem. Também houve apresentação de CTPS, carnê de IPTU e declaração do empregador (fls. 34/36). Ocorre que todos estes documentos foram forjados pelo fraudador profissional que - ao que tudo indica - se aproveitando de dados reais da parte autora, procedeu a toda a fraude, enganando de forma convincente a ré. \r\n\r\nVale salientar que o autor desconhece a celebração de qualquer contrato. Por isso, não há o que se falar em regular inadimplemento e inclusão ao cadastro do SPC, uma vez que o contrato foi realizado entre pessoa diversa do autor e a ré. Tal fato pode ser verificado através da comparação dos documentos de identidades e assinaturas acostados, dispensando-se a realização de perícia técnica. As assinaturas de fls. 31, 32, 33 e 45 claramente divergem das do autor, apostas às fls. 10/11. Para espancar dúvidas, percebe-se que as fotografias dos documentos de fls. 11 e 33 são de pessoas totalmente diversas.\r\n\r\nEstamos no campo das responsabilidades de terceiros, conforme entendimento da melhor doutrina:\r\n\r\n“Na responsabilidade civil, domina o princípio da obrigatoriedade do causador direto pela reparação dos danos causados nas mais variadas situações da vida. A circunstância de afigurar-se, no desencadeamento dos fatos, culpa de terceiro, não libera o autor direito do dano do dever jurídico de indenizar (...)\r\n\r\nÉ o réu, obviamente, que cumpre descobrir o terceiro causador do evento que levou ao dano, não só para haver a reparação, mas como, ainda, para o exercício da ação regressiva\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm suma, o autor direto assume a reparação, podendo buscar a reposição da soma gasta junto ao terceiro culpado que, com seu procedimento, originou uma ação determinante do evento lesivo.”\r\n\r\n(RIZZARDO, Arnaldo. Responsabilidade Civil. Forense: Rio de Janeiro. 2005. pg. 161-192) (grifo nosso) \r\n\r\nNão é justo que a parte autora suporte exclusivamente o prejuízo experimentado. Caberá, sim, a parte ré ir ao encontro do verdadeiro causador do prejuízo para ver-se ressarcida do dano provado por ato seu. Não é por outra que o art. 930 do Código Civil determina que em caso de culpa de terceiro, terá o autor do dano, aquele que o provocou, ação regressiva contra o terceiro que criou toda a situação. Neste caso, o autor do dano é a CEF; e o terceiro, o falsário.\r\n\r\nDe acordo com a “Teoria do Risco do Empreendimento”, denominada também de “Teoria do Risco Profissional”, adotada em nossos tribunais, aquele que se dispõe a exercer determinada atividade no mercado de consumo deverá ser responsabilizado, independentemente de culpa, por eventuais vícios ou defeitos na prestação dos serviços. Assim, o fornecedor será o garante dos produtos e serviços que oferece no mercado, respondendo pela segurança dos mesmos.\r\n\r\nReferente a este tema, acresço os seguintes julgados:\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. Banco. Fundo mútuo de investimento. Conta ouro. Procuração falsa. Responsabilidade do banco.\r\n\r\nÉ do banco a responsabilidade pelo pagamento do saldo de fundo mútuo de investimento feito a quem se apresentou com procuração falsa, se não demonstrada a culpa exclusiva ou concorrente do depositante.\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(STJ; REsp. 267.651/RO; Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar; DJ de 19.3.2001, p. 116; RSTJ 149/383) \r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS EM FACE DE PERMANÊNCIA INDEVIDA DO NOME DA AUTORA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DA SERASA. ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM DOCUMENTO FALSO. BANCO DE DADOS. LEI N° 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR). RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR DE INFORMAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR. QUANTO INDENIZATÓRIO. CARÁTER PUNITIVO E EDUCATIVO. REDUÇÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1. Terceiro abriu conta corrente em nome da autora utilizando-se de documento falso. Em face da devolução de cheques emitidos pelo falsário, o nome da autora foi inscrito indevidamente na SERASA.\r\n\r\n2. Prova pericial confirmou a falsidade do documento utilizado na abertura da conta e a própria ré admitiu que \"não restou comprovado no presente, que, por qualquer meio, tenha (a autora) colaborado para a prática e sucesso dos fatos objeto deste autuado\".\r\n\r\n3. A Lei n° 8.078/90 estabelece, no art. 43, regras sobre os cadastros e dados dos consumidores. À inteligência do dispositivo, o fornecedor original das informações, o terceiro e o arquivista respondem solidariamente pelas irregularidades na operação dos bancos de dados.\r\n\r\n4. A responsabilidade estabelecida no Código de Defesa do Consumidor é objetiva, fundada no risco do empreendimento.\r\n\r\n5. Surge inequívoco o dever de indenizar, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo em se tratando de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\n.............”.\r\n\r\n(TRF da 1ª Região; AC 1997.38.00.052419-0/MG; Rel. Des. Fed. João Batista Moreira; DJ de 13.10.2005, p. 65)\r\n\r\nCito,por fim, antiga Súmula do STF que proclama a responsabilidade civil dos bancos na hipótese de utilização de documento ou título falso por outrem que gera prejuízo ao correntista: \r\n\r\n“SÚMULA 28. O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva.”\r\n\r\nAssim, conclui-se que, com a utilização indevida do nome do autor, à parte ré caberá a responsabilização, por ter agido na concessão do empréstimo. Não restou comprovada qualquer culpa da parte autora na emissão dos documentos falsos.\r\n\r\nDo Dano Moral \r\n\r\nEmbora muitos acreditem que o dano moral tenha passado a ser ressarcível apenas após a promulgação da CF/88, resultado de uma aparente visão do cotidiano, uma vez que as indenizações decorrentes de dano moral apenas alcançaram foros de importância no final da década de 80, com inúmeros julgados a respeito, a reparabilidade desta espécie de mácula remonta ao Direito Romano e já estava previsto pelo arcabouço jurídico nacional desde o início do século, como se verifica na obra do autor do projeto de nosso atual Código Civil:\r\n\r\n“O Código Civil toma em consideração o dano moral, quando no art. 76, autoriza a ação fundada no interesse moral, e quando destaca alguns casos de satisfação de dano por ofensa á honra (arts. 1547 a 1551), sem exclusão de outros análogos, e muito menos daqueles em que o interesse econômico anda envolvido no moral.”\r\n\r\n(BEVILAQUA, Clovis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil [vol. V]. 1ª edição. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves. 1919, p. 281)\r\n\r\nIndiscutivelmente, o espectro do dano e ofensa à honra e à moral fora alargado sensivelmente com a promulgação da nossa Carta Constitucional de 1988 que, no art. 5º, inc. X, garantiu de uma vez por todas a reparabilidade de um dano extrapatrimonial, cujo lesionamento com relação à ofensa a dano subjetivo enseja indenização por parte daquele que maculou o sujeito com o vitupério. Com o advento da Carta Magna e posteriormente com a edição da Súmula 37 do Eg. STJ, a corrente que negava a existência de dano moral - e sua indenização - ficou totalmente ultrapassada.\r\n\r\nTormentoso o tema de se delinear os caracteres formadores do dano moral. O alto grau de subjetividade a que se vê envolvido o intérprete levou ao aparecimento de várias escolas tentando não apenas construir uma dogmática sobre o tema, mas também identificá-la nos seus mais variantes casos.\r\n\r\nPreferimos a definição pelos seus próprios elementos, como feito pelo mestre Cahali, se valendo de lição de Dalmartello:\r\n\r\n“Parece mais razoável, assim, caracterizar o dano moral pelos seus próprios elementos; portanto, 'como a privação ou diminuição daqueles bens que têm valor precípuo na vida do homem e que são a paz, a tranqüilidade de espírito, a liberdade individual, a integridade individual, a integridade física, a honra e os demais sagrados afetos'; classificando-se, desse modo, em dano que afeta a 'parte social do patrimônio moral '(honra, reputação etc.) e dano que molesta a 'parte afetiva do patrimônio moral ' (dor, tristeza, saudade etc.); dano moral que provoca direta e indiretamente dano patrimonial (cicatriz deformante etc) e dano moral puro (dor, tristeza etc.).”\r\n\r\n(CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. 2ª edição. São Paulo : RT. 1998, pág. 20).\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência há muito vêm discutindo a possibilidade de haver cumulação entre o dano material e o moral, sendo que o atual estágio hoje indica para ampla possibilidade de pedidos conjuntos, havendo até entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, consubstanciado no verbete de n. 37, in verbis:\r\n\r\n“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”\r\n\r\nEste entendimento é fruto de amplo debate que se alongou por décadas, quando se debatiam várias vertentes acerca da matéria, vindo por prevalecer aquela que reconhece a conversibilidade do dano moral em pecúnia, bem como a autonomia que goza em relação ao dano material, dotando o dano moral com força reparatória, chegando mesmo o então Ministro Cláudio Santos, em sua passagem pelo STJ, a afirmar que “a idéia de que o dano simplesmente moral não é indenizável pertence ao passado.” (voto no REsp. nº 3.229/RJ, j. em 10.06.91).\r\n\r\nEmbora o texto constitucional, em seu art. 5º, incs. V e X, tenha expressamente consignado a possibilidade de reparação do dano moral nos casos de agravo através dos meios de comunicação e a violação da intimidade, sempre pode persistir a dúvida na sobrevivência da reparação em casos que acarretem dano à saúde ou ao bom nome. \r\n\r\nUltrapassada esta primeira fase - sobre a reparabilidade ou não do dano moral - cabe tecer algumas considerações sobre outros 3 temas de suma importância na atualidade: a configuração do dano moral, sua prova e a sua quantificação.\r\n\r\nComo visto acima, o dano moral não é algo perceptível ou que deixa rastros facilmente verificáveis. Por se tratar de bem imaterial, não é fácil a construção de parâmetros seguros e definitivos no qual o intérprete possa se servir para a resolução de um caso proposto.\r\n\r\nPor isso, tem debatido doutrina e jurisprudência acerca do tema. Onde existe o dano moral? Onde ele resta caracterizado? Estas perguntas estão sempre presentes e não têm obtido resposta uniforme.\r\n\r\nEm virtude desta discrepância, avulta em respeito à doutrina que pugna pela utilização dos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade para detecção de um dano moral indenizável.\r\n\r\nA partir do final dos anos 80 cresceram as demandas buscando a reparação por dano moral. Em todas elas coexistem os requisitos comuns: a dor, o sofrimento, a humilhação. Mas, a utilização de uma lupa nestas demandas revela que em muitos deles não há aquele dano psicológico fundamental apto a configurar o dano moral. \r\n\r\nE isto porque muitas delas revelam um mero aborrecimento, stress, insatisfação, demora normal na resolução de um conflito. \r\n\r\nExatamente estas demandas, consideradas por alguns como uma perniciosa “indústria do dano moral”, devem ser detidamente analisadas para que a alegação do dano moral não se traduza nos normais atos de dificuldades enfrentados pelo indivíduo no dia a dia. Com efeito, discussões comuns entre membros de trabalho não ensejam, em regra, reparação de dano moral. Xingamentos entre pessoas no trânsito caótico das grandes cidades também não configura, em regra, dano moral. Desentendimentos numa repartição pública, seja pela demora ou por mau atendimento não ensejam, quase sempre, indenização por dano moral. A entrega defeituosa de um eletrodoméstico, por si só, não enseja dano moral. A transferência indevida de valores de uma conta corrente para outra, sem maiores prejuízos, não faz nascer um dano moral.\r\n\r\nFique bem claro que estas situações mencionadas não acarretam, quase sempre, dano moral. É claro que o ato com intenção de humilhar um colega de trabalho, ou para fazer intriga séria com o chefe imediato, faz nascer o dano moral. O desconto indevido de valor em conta corrente, acarretando o abalo do nome da pessoa na praça de crédito gera dano moral. Tudo se passa diante da análise do razoável. E, neste ponto, deve haver o máximo de cuidado pelo Juiz, com a utilização de um padrão de raciocínio objetivo, embora deva cada caso ser apreciado como uma situação única, levando-se em consideração as suas particularidades.\r\n\r\nNotável página na doutrina delimita o âmbito de subsistência do dano moral:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira, intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil. 2ª edição. São Paulo: Malheiros. 2001, p. 78)\r\n\r\nFeita a análise da configuração, passemos à prova do dano moral.\r\n\r\nUm bem imaterial somente pode ser provado através de prova indireta, ou seja, por indícios e pela experiência comum, visto que a prova direta revela-se impossível de ser feita. Não se prova o dano decorrente da dor, o sofrimento, a humilhação. Apenas por meios instrumentais e também da avaliação direta da própria ofensa, ou da experiência comum, se pode extrair a essência do dano moral. Por isso, estamos de acordo, novamente, com o eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, em sua valiosa lição:\r\n\r\n'Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, da tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum. Assim, por exemplo, provada a perda de um filho, do cônjuge, ou de outro ente querido, não há que se exigir a prova do sofrimento, porque isso decorre do próprio fato de acordo com as regras de experiência comum.”\r\n\r\n(ob. cit., p. 80)\r\n\r\nAssim, o próprio evento morte pode ser capaz de gerar a indenização por dano moral, como no exemplo citado pelo notável jurista. Também temos o dano através da prova de inclusão indevida do nome da pessoa para os diversos cadastros de inadimplentes, pois o bom nome foi maculado.\r\n\r\nPor fim, o arbitramento. \r\n\r\nApesar da já referida aceitação da reparabilidade do dano exclusivamente moral, questão tormentosa tem sido a fixação do quantum do prejuízo moral suportado pelo lesado. Como se trata de prejuízo extrapatrimonial que lesionou um direito inerente à pessoa, não se possui, portanto, um critério empírico ou técnico que permita calcular com exatidão o efetivo dano suportado. Apesar da certeza na existência de um prejuízo moral, o mesmo não ocorre no momento em que se passa a fixar o seu quantum.\r\n\r\nNão há lei específica sobre a quantificação do dano moral. Não temos parâmetros numéricos específicos para se estabelecer um valor mínimo ou máximo para reparação do mal sofrido. A acolhida de uma “tabela” é duramente criticada pelo mundo jurídico. Por evidente, a morte de uma pessoa não deve valer sempre 200 unidades monetárias. Ou a humilhação perante o público 50 unidades. A tarifação está completamente fora de cogitação.\r\n\r\nDe lege ferenda, há projeto de lei em trâmite no Congresso Nacional (PLS 150/1999, de autoria do Sen. Antônio Carlos Valadares, sendo aprovado substituto do Sen. Pedro Simon) onde se estabelece regras básicas para fixação pecuniária do dano moral, dividindo-o em leve, médio e grave. Para cada uma das diferentes modalidades de dano reverte-se um certo valor pecuniário. Com isto, um dano moral leve implica em reparação de até R$ 20.000,00. O de natureza média, até R$ 90.000,00. E o dano de natureza grave alcança indenização de até R$ 180.000,00. Isto significa que não haveria uma grade de valores, mas um programa para sua fixação, visto que o juiz deverá levar em consideração, para fixação do valor reparatório do dano, a situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; as condições em que se deu o fato e seu prejuízo moral; a intensidade do sofrimento e humilhação; o esforço efetivo para minimizar a ofensa. Este sistema já é adotado pelo Direito Penal, que estabelece um mínimo e um máximo para as penas privativas de liberdade e de multa, no Direito Administrativo, es tabelecendo os valores de multas e mesmo em seara de responsabilidade civil, como no antigo Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei nº 4117/62, art. 84, § 1º), que estabelecia indenização de 5 a 100 salários mínimos para hipóteses de calúnia, difamação ou injúria.\r\n\r\nApesar da existência de um conceito jurídico indeterminado, a ausência de norma específica a respeito (em que pese haver várias vertentes) e múltiplas concepções acerca da fixação do dano, é certo que estamos diante de um standart jurídico; uma matéria a ser resolvida pelo magistrado de forma equânime e através de um juízo de valor decorrente da apreciação do caso trazido diante de si. Contudo, os Tribunais têm se socorrido de determinados parâmetros visando a melhor solução para o intricado problema. Deve-se observar a realidade da vida, agindo o magistrado com moderação, evitando o enriquecimento mediante abusos e exageros. É por isso que já se decidiu que “em que pese o arbítrio do Juiz na fixação do quantum da indenização, esta deve ser estabelecida em um montante compatível, considerando-se o grau de culpa, a capacidade sócio-econômica do causador do dano e a posição do ofendido no seu meio social, não devendo ser uma fonte de enriquecimento” (2º TACSP; AC 555.514/2/SP; Rel. Juiz Américo Angélico; j. 09.05.00; Bol. Inf. Juruá 264/10).\r\n\r\nAo juiz é dada inteira liberdade para fixação do quantum em ações indenizatórias desta estirpe. E isto se deve ao fato de se tratar de direito extrapatrimonial, onde o valor é fixado segundo critérios do caso em questão, não devendo ser ínfimo sob o risco de irreparabilidade e amesquinhamento do direito à moral, nem ser fixado em vultosa quantia sob o risco de se dar guarita ao enriquecimento ilícito, repugnado pelo Direito.\r\n\r\nMas retornemos ao mundo hodierno. A quantificação não tem encontrado uma disciplina linear nos Tribunais, nem mesmo no STJ. Em interessante estudo da professora Taís Gasparian, mestre pelo Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP, publicado no jornal Folha de São Paulo (13.05.02, p. A3), a jurista cita que os filhos menores de uma vítima do vôo da TAM que caiu nas imediações do aeroporto de Congonhas (SP) recebeu indenização de 100 salários mínimos. Decorrente do mesmo acidente, o pai de outro passageiro, em outra ação, recebeu 500 salários mínimos. Esposa e filhos menores de uma vítima de acidente ferroviário perceberam 40 salários mínimos por dano moral, mas uma pessoa que sofreu acidente que o deixou invalidada para o trabalho já recebeu a quantia de 200 salários mínimos. Por outro lado, um executivo que teve sua imagem indevidamente veiculada em um anúncio recebeu indenização de 500 salários mínimos. Por isso, deixa a autora as indagações: “a dor moral da pessoa que se tornou um aleijão vale menos do que a daquela que foi atingida em sua honra pelo noticiário? A dor dos parentes das vítimas do acidente da TAM vale menos do que a do executivo que teve sua imagem veiculada indevidamente?”\r\n\r\nAssim, o STJ decidiu que “para se estipular o valor do dano moral devem ser consideradas as condições pessoais dos envolvidos, evitando-se que sejam desbordados os limites dos bons princípios e da igualdade que regem as relações de direito, para que não importe em um prêmio indevido ao ofendido, indo muito além da recompensa ao desconforto, ao desagrado, aos efeitos do gravame suportado.” (4ª Turma; REsp. 214053/SP; Rel. Min. Cesar Asfor Rocha; DJ de 19.03.01, p. 113).\r\n\r\nA configuração do dano moral, neste caso, passa por uma diferenciação desenvolvida pela doutrina entre dano moral objetivo e dano moral subjetivo. O primeiro é entendido como aquele que fere o próprio direito da personalidade da pessoa (honra, bom nome, reputação, liberdade etc). Já no dano moral subjetivo se considera a repercussão do ato, os efeitos da ação, que originam a angústia, dor, sofrimento, humilhação à vitima.\r\n\r\nEste dano moral objetivo tem sido levado em consideração pelo STJ, que apenas exige, nestes casos, a prova da ocorrência do fato. Costuma-se, para ilustrar, o REsp. 53.729-0/MA (Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira; DJ de 23.10.1995), onde se consignou que “a devolução indevida de cheque sem fundos acarreta a responsabilidade de indenizar razoavelmente o dano moral correspondente, que prescinde da prova de prejuízo.”\r\n\r\nA tese da ocorrência objetiva do dano, principalmente nos casos inclusão indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito, vem ganhando corpo a cada dia, sob o entendimento de que ele está ínsito no próprio ato. E os tribunais assim vêm decidindo, tese que tem prevalecido no seio do Superior Tribunal de Justiça, como se vê nos referidos arestos:\r\n\r\n“CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. \r\n\r\nO débito levado a efeito em conta corrente, sem a autorização do respectivo titular, para o pagamento de conta de luz, não induz, por si só, o reconhecimento de dano moral, a despeito do aborrecimento que isso possa ter provocado; o dano moral apenas se caracterizaria se o lançamento do débito tivesse conseqüências externas, v.g., devolução de cheques por falta de provisão de fundos ou inscrição do nome do correntista em cadastro de proteção ao crédito. \r\n\r\nRecurso especial conhecido e provido.” (grifei)\r\n\r\n(REsp. 409917/MG; Rel. Min. Ari Pargendler; DJ de 19.08.02; RSTJ 163/316)\r\n\r\n“CIVIL. DANO MORAL. REGISTRO NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA. IRRELEVÂNCIA DA EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. DANO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.\r\n\r\nA jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que, na concepção moderna do ressarcimento por dano moral, prevalece a responsabilização do agente por força do simples fato da violação, de modo a tornar-se desnecessária a prova do prejuízo em concreto, ao contrário do que se dá quanto ao dano material.\r\n\r\nHipótese em que as instâncias locais reconheceram categoricamente ser ilícita a conduta do recorrido em levar e manter, indevidamente, o nome do recorrido em cadastro de devedores. \r\n\r\nInexistência de dano patrimonial.\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.”\r\n\r\n(REsp. 332.622/RJ; Rel. Min. César Asfor Rocha; DJ de 11.11.02, p.221, RSTJ 166/424)\r\n\r\n“RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO DO DEVEDOR NO SERASA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA CULPA E DO DANO MORAL SOFRIDO. SÚMULA 07/STJ. DANO PRESUMIDO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. PADRÃO DE RAZOABILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO.\r\n\r\n................\r\n\r\nII - Em casos que tais, faz-se desnecessária a prova do prejuízo, que é presumido, uma vez que o dano moral decorre da própria inclusão indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes.\r\n\r\n............”\r\n\r\n(AGA 470538/SC; Rel. Min. Castro Filho; DJ de 21.11.03, p. 301)\r\n\r\nNa mesma esteira - comentando acerca da postura das instituições financeiras - assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“A defesa do banco, em muitos casos, limita-se a negar qualquer parcela de culpa de sua parte, atribuindo o evento a uma falha do sistema de processamento de dados. Mas a alegação não elide a sua responsabilidade. Em face do disposto no § 3º do art. 14 do Código do Consumidor, somente se provar que o defeito não existiu, ou, então, a culpa exclusiva do cliente ou de terceiro, poderá o banco afastar o seu dever de indenizar os danos causados ao correntista, normalmente morais, pela indevida devolução do cheque. A falha do sistema, a toda evidência, configura inadimplemento da obrigação de resultado do banco, ensejando a sua obrigação de indenizar”.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os Tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar ele muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo.”\r\n\r\n(CAVALIERI FILHO, Sergio. ob. cit., p. 299)\r\n\r\nOutrossim, o critério da exemplaridade é fator preponderante para fixação do dano moral. Sobre este fator, assim se pronuncia a doutrina:\r\n\r\n“Luiz Roldão de Freitas Gomes defende, em sede doutrinária, a aplicação de tal princípio. Após afirma que, 'sob a égide da atual Carta Magna, a reparação dos danos morais é ampla e desprovida de limitações, que não sejam as decorrentes de sua causalidade', anota que, com a expressa previsão constitucional, aquela reparação ganhou autonomia, 'deixando de ter por fundamento exclusivamente a culpa, que inspirava uma de suas finalidade: servir de exemplaridade ao infrator'.\r\n\r\nEm consulta ao dicionário Aurélio, encontra-se, para o verbete exemplaridade, o significado de 'qualidade ou caráter de exemplar'. Exemplar, por seu turno, é aquilo 'que serve ou pode servir de exemplo, de modelo'. O critério da exemplaridade parece estar apto a substituir o da punição do ofensor na avaliação do dano moral, por oferecer a vantagem se amoldar, com maior grau de adequação e aceitabilidade, ao ordenamento jurídico pátrio, sem o inconveniente, apontado por Humberto Theodoro Júnior, de ensejar uma pena sem prévia cominação legal.”\r\n\r\n(DIAS, Helena. O Dano Moral na Jurisprudência do STJ. Rio de Janeiro : Lúmen Iuris. 2004, p. 145)\r\n\r\nCumpre esclarecer que o dano moral é reparável quando a vítima sofre padecimentos decorrentes da privação de um bem jurídico sobre o qual a vítima teria interesse juridicamente reconhecido. Mero descontentamento, desgosto ou aflição, sem respaldo jurídico, são incapazes de reparabilidade quando despidos de interesse jurídico reconhecido. \r\n\r\nHá de se lembrar, ainda, a função punitiva do dano moral. De grande repercussão anglo-saxônica (as punitive demages) deve ser considerada no presente caso, não apenas como fator punitivo, mas também em função da exemplaridade e do fato preventivo, tencionando que a ré reflita e tome maior cuidado nas operações futuras. \r\n\r\nQuanto a função punitiva do dano moral, a mesma encontra respaldo na discussão em tela, visto que há irregularidade na inclusão no SPC pela ré, que realizou contrato cujo objeto é desconhecido pelo autor.\r\n\r\nNo caso em tela, houve indevida inscrição ao órgão de proteção ao crédito, o que acarretou em dano moral sofrido pelo autor, que não pode obter talões de cheque em seu banco, por ter seu nome negativado. Considerando, ainda, os fatores exemplar e punitivo que devem se agregar na fixação do dano, ao que tem sido determinado pelos Tribunais Superiores, fixo o quantum referente ao dano moral ao correspondente a R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos autos do Processo em epígrafe, para condenar a parte ré em danos morais, no valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinqüenta reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAos valores atrasados devem ser computados, a partir do ato ilícito, juros de 1% ao mês (art. 398, Código Civil e Súmula 54 do STJ). A correção monetária será contada, na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal e a partir da data desta sentença (STJ; 3ª Turma; REsp. 627.502/MG; Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito; DJ de 24.10.2005, p. 312).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 126736"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.55.001131-5 OLGA SUELY AFFONSO MOUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE FROSSARD DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 18/04/2007, às 14:30 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001455-9 JESUS NUNES CORREA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES). . DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora, conforme fl. 77, o reconhecimento por este juízo de possível erro material existente na sentença de fls. 65/69, mais especificamente sobre a apuração de tempo para fim de concessão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nMalgrado o referido decisum seja favorável ao demandante, reconhecendo tempo de serviço suficiente para sua aposentação, seu cômputo realmente apresenta incorreção, no que tange à apuração dos dias compreedidos entre 16/05/1979 a 08/01/81. Pela r. sentença, tal período corresponde a 01 ano, 00 meses, 11 dias, o que, de fato, está equivocado. Pelos cálculos corretos, este período compreende 01 ano, 07 meses e 23 dias, ensejando na apuração de 598 dias que multiplicados pelo fator de conversão (1,4) totalizam 837 dias comuns.\r\n\r\nDesta forma, com a devida retificação, temos na totalidade, 11.328 dias, que, transformados, resultam em 31 anos, 00 meses e 13 dias de trabalho para fins de concessão de aposentadoria por tempo de serviço.\r\n\r\nInsta salientar que o juiz, a qualquer tempo, pode reconhecer, inclusive de ofício, inexatidões materiais “(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 343557 Processo: 200101004600 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 06/06/2006 Documento: STJ000695666 Fonte DJ DATA:26/06/2006 PÁGINA:183, Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA)”.\r\n\r\nAssim, reconheço o apontado erro material para que passe a constar como cômputo total do tempo de serviço do Sr. Jesus Nunes Corrêa 31 anos, 00 meses e 13 dias, mantendo a sentença em todos os seus demais fundamentos. .\r\n\r\nPor fim, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 76.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002145-0 VERA MARIA DE SOUZA ANSELMO (Adv. MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 18/04/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDeverá a parte autora trazer as testemunhas (no máximo três) que entender devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.001205-1 MARIA MARLENE PINHEIRO HECKERT (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IONA VIEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Constato a existência de conexão entre a presente ação e a de nº 2004.5155.001575-1, ante a identidade de causa de pedir (comprovação de união estável para concessão de pensão por morte), com fulcro no art. 103 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que este processo seja reunido ao de nº 2004.5155.001575-1, o qual deverá ser distribuído por dependência aos presentes autos. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que sejam extraídas cópias da assentada e dos termos dos depoimentos prestados naquele processo, os quais deverão ser juntados aos presentes autos, para servirem de prova acerca da existência da união estável alegada. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, venham ambos os autos conclusos para sentença, para que sejam decididos simultaneamente, por força do art. 105 do CPC.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.05.001453-5 NERIO VARGAS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a Dra. ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA para regularizar sua representação processual, juntando aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, instrumento de procuração outorgada pela parte autora, sob pena de exclusão de seu nome do processo. Deverá o autor, no mesmo prazo, juntar cópia do comprovante de residência legível, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para avaliação acerca da necessidade de realização de perícia médica.\r\n\r\n6 - 2006.51.55.000929-2 LEILA MARIA BREDER FREITAS (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para apresentar cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.55.001005-1 SONIA MARIA GONZAGA (Adv. KELVIN MONTEIRO BARACHO CYSNEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A parte autora requer a concessão do benefício de amparo social ao deficiente, sob o argumento de que não é capaz de prover seu próprio sustento nem de tê-lo provido por sua família.\r\n\r\nO benefício assistencial em questão foi assegurado pelo artigo 203 da Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado pelo artigo 20 da Lei nº 8.742/93. \r\n\r\nA sua concessão depende de dois pressupostos, um de aspecto subjetivo, qual seja, a incapacidade para o exercício de atividade laborativa, de forma a prover a própria subsistência, e o outro, de aspecto objetivo, consistente na sua hipossuficiência econômico-social.\r\n\r\nNo que tange à incapacidade laborativa da autora, em decorrência de seu estado de saúde, esta deve ser aferida mediante a realização de perícia médica.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nA fim de verificar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento da diligência, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nPosteriormente, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos para decisão acerca da realização de perícia médica.\r\n\r\n8 - 2006.51.55.002337-9 IZAIAS DA SILVA (Adv. ISAQUE DEMANI MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\n9 - 2006.51.55.002483-9 PEDRO ALVES (Adv. ELI NAVEGA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora a condenação do réu - INSS - à revisão de seu benefício previdenciário com a inclusão da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, bem como o pagamento das diferenças atrasadas não prescritas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nÉ o breve relatório do feito. Passo a decidir.\r\n\r\nConsiderando que o mérito da questão ora submetida a apreciação jurisdicional já se encontra pacificada pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Súmula nº 19), assim como pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, conforme se extrai do Enunciado nº 24 :\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração de renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça”.\r\n\r\nConsiderando que o próprio INSS vem reconhecendo administrativamente o direito a revisão de benefício ora vindicado aos segurados que, porventura, aderirem ao Termo de Acordo ou Termo de Adesão, nos moldes preconizados na Lei n.º 10.999/04.\r\n\r\nConsiderando ainda que não há decadência do direito da parte autora à revisão, eis que vigia à época o art. 103 da Lei nº 8.213/91 - com redação anterior à Lei nº 9.711/98 - que fixava prazo decadencial de 10 anos. Esse mesmo prazo foi recentemente corroborado pela Lei nº 10.839/04. Ademais, a prescrição, a seu turno, atinge somente as parcelas anteriores a 5 (cinco) anos, conforme a Súmula nº 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando o que dispõe o § 6 º do art. 273 do CPC, o qual permite ao Juízo conceder a antecipação de tutela quando o pedido autoral mostrar-se incontroverso, tal como o presente pleito de IRSM (39,67%). \r\n\r\nConsiderando, outrossim, que a decisão externada pelo Excelso Pretório quando do julgamento da ADC-4 (Ação Declaratória de Constitucionalidade) não se afigura aplicável em tutela antecipada em causa de natureza previdenciária, conforme se extrai do verbete da Súmula 729 do STF. \r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que no caso concreto, o cálculo da RMI - Renda Mensal Inicial - do segurado foi levado a cabo tomando por base o mês de fevereiro de 1994, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, com fulcro no aludido § 6.º do CPC, para que o INSS recalcule e implemente, IMEDIATAMENTE, a nova RMA (Renda Mensal Atual) da parte autora, tomando por base a nova RMI. Resta ressalvado ao INSS a possibilidade de descumprimento da presente decisão nos casos em que comprovadamente a parte autora não haja contribuído no período, nos casos de benefícios cuja renda mensal não ultrapasse um salário-mínimo, nos quais não há reflexo da variação do IRSM sob o respectivo benefício e outros a serem submetidos casuisticamente a apreciação do Juízo. \r\n\r\nNa mesma oportunidade, informe ainda o INSS os valores atrasados a serem objeto de requisição (RPV) por ocasião da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNova Friburgo/RJ, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.55.000671-4 ADIEL EMERICH (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRequer o demandante a concessão de tutela antecipada a fim de lhe seja concedido o benefício de auxílio-doença, cujo requerimento foi indeferido pelo INSS administrativamente, em 23/03/2006, sob a alegação de que tal pedido foi apresentado após a perda da qualidade de segurado pelo autor.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte Autora na sua inicial, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nObserva-se, no caso em tela, que quando houve o surgimento da doença, o demandante não ostentava a qualidade de segurado. Sustenta, no entanto, que a incapacidade surgiu com o agravamento da doença, época em ostentava a qualidade de segurado, tendo em vista que a última contribuição se deu em fevereiro de 2006, conforme documentos de fls. 12/13. \r\n\r\nAssim, ainda que exista a possibilidade de restar comprovada a incapacidade do autor para o trabalho no período em que mantinha a qualidade de segurado, necessária será a realização de perícia médica, a ser realizada durante o curso processual. \r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias ou apresentar proposta de conciliação, no mesmo prazo, nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\nfym\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2004.51.55.001575-1 MARIA MARLENE PINHEIRO HECKERT (Adv. CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) E OUTRO (Adv. MARTA M A DA COSTA). . Constato a existência de conexão entre a presente ação e a de nº 2004.5155.001205-1, ante a identidade de causa de pedir (comprovação de união estável para concessão de pensão por morte), com fulcro no art. 103 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que este processo seja distribuído por dependência ao de nº 2004.5155.001205-1. \r\n\r\nDetermino, outrossim, que sejam extraídas cópias da assentada e dos termos dos depoimentos prestados neste processo, a fim de que sejam juntados ao processo nº 2004.5155.001205-1, para servirem de prova acerca da existência da união estável alegada. Providencie a Secretaria.\r\n\r\nApós, venham ambos os autos conclusos para sentença, para que sejam decididos simultaneamente, por força do art. 105 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.55.000999-1 ADIEL EMERICH E OUTRO (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de seu comprovante de residência, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.55.001085-3 VERA SOLANGE FERREIRA GARCIA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia de seu comprovante de residência, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa. \r\n\r\nLembro, ainda, que se houver manifestação da Ré no sentido de ter o Autor assinado o Termo de Adesão, nos termos da Lei Complementar 110 de 2001, deverá a CEF juntar cópia assinada do referido documento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador na forma da Portaria n.º 01/2005.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.55.001859-1 DENILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARTA ALVES DA SILVA MEDEIROS ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para juntar aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.05.001675-0 JANICE COUTO CASTELLAR (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.55.002100-0 MARIA IVONE RIBEIRO BIZZOTTO (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2004.51.05.001226-8 ANTONIO CORREA GOMES (Adv. ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA, HEBERT DA SILVA PY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.55.001556-8 SEBASTIAO RUBENS MEIRELLES (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n19 - 2005.51.55.000422-8 JALMO HENRIQUE CORTAT (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO, FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos. \r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.55.001458-1 DAIANE DUARTE DA SILVA REP/ ELZIRINA DE SOUZA DAMAZIO DA SILVA (Adv. ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de fls. 53.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.55.003609-6 CELIA ROCHA NOGUEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias, conforme requerida.\r\n\r\n22 - 2005.51.55.003610-2 SIEGFRIED HELMUT HOSSMANN (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.55.000039-2 NILCE RIMES MEDEIROS (Adv. RODRIGO BUTY LOUBACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n24 - 2006.51.55.000556-0 IGNEZ DUARTE DE PAIVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n25 - 2006.51.55.000820-2 OLGA DE LOURDES DE MOZER FERNANDES (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 38/39 - Defiro.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito até o dia 30 de abril de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o INSS para o cumprimento do parágrafo final do despacho de fls. 36, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n26 - 2006.51.55.001613-2 ALCINA ALCINIRA ELLER GUERREIRO (Adv. TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia do comprovante de residência, no prazo de 10 ( dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 11/04/2007, às 15:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nAnte o requerimento da parte autora, intimem-se, por oficial de justiça, as testemunhas arroladas às fls.13. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nfym\r\n\r\n27 - 2007.51.55.000294-0 MARCELO SERENO DA COSTA (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nMARCELO SERENO DA COSTA, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nInicialmente deixo de apreciar o pedido de antecipação de tutela, uma vez que o mérito já está sendo apreciado nesta. Ainda, a matéria é exclusivamente de direito, encontrando-se pacificada nos tribunais superiores, razão pela qual o INSS deixa de ser citado.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO requerimento do autor encontra amparo no art. 203, V, da CF/88, bem como na Lei nº 8.742/93, art. 20, com seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.”\r\n\r\nEste magistrado, em outras ações similares, sempre decidiu da seguinte forma:\r\n\r\n“Segundo as contestações, o critério do indeferimento do benefício foi justificado pela renda per capita ser superior a ¼ do salário mínimo, esbarrando no empecilho posto pelo § 3º do art. 20 da mesma lei acima aludida. Eis sua redação:\r\n\r\n'Art. 20. ..........\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.'\r\n\r\nMuito se tem discutido sobre a ineficiência do referido dispositivo, alegando-se que tal regra limita por demais o deferimento do benefício assistencial. Apreciando a ADIN nº 1232/DF, proposta pelo Procurador-Geral da República, o Supremo Tribunal decidiu pela constitucionalidade da norma, em decisão ementada da seguinte forma:\r\n\r\n'Constitucional. Impugna dispositivo de lei federal que estabelece o critério para receber o benefício do inciso V do art. 203, da CF. Inexiste a restrição alegada em face ao próprio dispositivo constitucional que reporta à lei para fixar os critérios de garantia do benefício de salário mínimo à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso. Esta lei traz hipótese objetiva de prestação assistencial do Estado. Ação julgada improcedente.”\r\n\r\n(Rel. p/ Ac. Min. Nelson Jobim; DJ de 01.06.01, p. 75)\r\n\r\nPelo critério objetivo, não há mais nada a se decidir. As críticas que se imputaram ao dispositivo, que vão desde a insuficiência de critério legal até a falta de operatividade da norma constitucional, restaram superados.\r\n\r\nOcorre que surgiu na própria jurisprudência um novo critério de interpretação. Buscando preservar o critério objetivo, reconhecido pela Corte Suprema, outros Tribunais passaram também a reconhecer o direito ao benefício àqueles que mesmo recebendo, individualmente, acima de ¼ do salário mínimo, comprovassem a necessidade do benefício, através da miserabilidade e comprovação de suprimento de despesas, não suportáveis pelos familiares. \r\n\r\nPor isso, o critério da razoabilidade, calcado na apreciação caso a caso, tem norteado a concessão ou não do benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93. Vejamos as seguintes ementas:\r\n\r\n'PREVIDENCIÁRIO - ASSISTÊNCIA SOCIAL - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - ARTIGO 203, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ART. 20, § 3º DA LEI Nº 8.742/93.\r\n\r\n1. O benefício de prestação continuada é devido aos portadores de deficiência ou idosos que não têm condições, por si ou pela família, de prover a própria subsistência.\r\n\r\n2. Necessidade de observância dos elementos colhidos nos autos de cada processo, para que se possa avaliar as condições econômicas do postulante ao benefício, considerando que o parágrafo 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/93 ao estabelecer renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, definiu um dos possíveis critérios de aferição de miserabilidade.\r\n\r\n3. Comprovada a incapacidade laborativa da parte autora e sua condições de pobreza, decorrente do fato da família auferir um salário mínimo, é de se conceder o benefício na forma pleiteada.\r\n\r\n4. Apelação e remessa oficial improvidas.'\r\n\r\n(TRF da 4ª Região; AC 1999.03.99.020418-7; Rel. Des. Fed. Sylvia Steiner; julgado em 16.10.01)\r\n\r\n'RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. LEGITIMIDADE. INSS. COMPROVAÇÃO DE RENDA PER CAPITA NÃO SUPERIOR A 1/4 DO SALÁRIO MÍNIMO. DESNECESSIDADE.\r\n\r\n1. omissis.\r\n\r\n2. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça pacificou já entendimento no sentido de que o critério estabelecido no artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 (comprovação da renda per capita não superior a 1/4 do salário mínimo) não exclui que a condição de miserabilidade, necessária à concessão do benefício assistencial, resulte de outros meios de prova, de acordo com cada caso em concreto.\r\n\r\n3. Recurso conhecido, mas improvido.'\r\n\r\n(STJ; REsp. 308.711/SP; Rel. Min. Hamilton Carvalhido; DJ de 10.03.03, p. 323)\r\n\r\n'AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA RENDA MENSAL VITALÍCIA. CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE DO BENEFICIÁRIO. VERIFICAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 20, § 3º, DA LEI Nº 8.742/93. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ.\r\n\r\n1 - A verificação do preenchimento dos requisitos do artigo 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93, para a concessão do benefício da renda mensal vitalícia, previsto no art. 203, V, da Constituição Federal, demanda reexame do conjunto fático-probatório, soberanamente delineado nas instâncias ordinárias, providência vedada em sede especial, ut súmula 7/STJ.\r\n\r\n2 - Consoante jurisprudência desta Corte, o critério estabelecido no art. 20, parágrafo 3º, da Lei nº 8.742/93 não é o único hábil para comprovação da condição de miserabilidade do beneficiário, para fins de concessão do benefício da renda mensal vitalícia. Com efeito, o julgador não está adstrito aos requisitos previstos naquele dispositivo legal, podendo verificar a condição econômico-financeira da família do necessitado através de outros meios de prova.\r\n\r\n3 - Agravo regimental improvido.'\r\n\r\n(STJ; AGA 418124/SP; Rel. Min. Fernando Gonçalves; DJ de 05.08.02, p. 431)\r\n\r\nNo mesmo sentido decidiu a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, quando do julgamento do Processo nº 2002.70.90.007310-0 (Rel. Juiz Leomar Amorim). Neste caso, a autora era portadora de hipertensão, sendo que seu cônjuge recebia apenas um salário mínimo (R$ 240,00). Ocorre que apenas na compra de remédios, a autora gasta o equivalente a R$ 180,00, restando à família míseros R$ 60,00 para prover o restante do seu sustento. Neste caso, restou comprovada a condição de miserabilidade, conquanto a renda per capita tenha se situado acima do limite legal.\r\n\r\nCom efeito, considera este Juízo que o critério posto no § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742/92 não estanca todas as possibilidades de concessão do benefício. Numa linha de interpretação, o critério legal apenas dispensa o interessado de provar sua condições de miserabilidade ou, em outros termos, cria uma presunção iuris et de iure de que o incapaz ou idoso não possui meios de subsistência próprios para satisfazer suas integrais necessidades. Caso a família receba menos de ¼ per capita de salário mínimo, ficaria o interessado dispensado de provar sua condição. \r\n\r\nMas caso a renda seja acima de ¼ per capita do salário mínimo, não ficaria o assistido impossibilitado, de plano, em requerer o benefício. Mas nestes casos deve comprovar que não possui meios de prover a própria manutenção ou vê-la satisfeita por sua família.\r\n\r\nÉ por isso que este julgador solicita o rendimento médio da família e despesas comprovadas efetuadas em favor do incapaz ou idoso, nestes casos.\r\n\r\nVale lembrar que este é o escólio da doutrina:\r\n\r\n'Talvez em vista do excesso da restrição, desenvolveu-se jurisprudência no sentido de que se poderiam levar em conta outros dados a fim de identificação dos idosos e deficientes pobres, principalmente quando estiverem presentes peculiaridades, como necessidades especiais com medicamentes ou educação especial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, para identificar aqueles que necessitam do benefício da assistência social, há de se considerar as heterogeneidades pessoais, pois as pessoas apresentam características físicas díspares, relacionadas a incapacidade, doença, idade ou sexo, e isso faz com que suas necessidades difiram.'\r\n\r\n(MORO, Sérgio Fernando. Temas Atuais de Direito Previdenciário e Assistência Social [coord. Daniel Machado da Rocha]. Porto Alegre : Livraria do Advogado. 2003, p. 150)\r\n\r\nPelo critério subjetivo, ao crivo deste Juízo, percebe-se claramente que deixar de se conceder a tutela significa desprezo ao texto constitucional, já que este preconiza o amparo assistencial a pessoa portadora de deficiência que comprovadamente não possui meios próprios para seu sustento, nem vê-lo provido por sua família. \r\n\r\nSão princípios da assistência social, dentre outros: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, universalização dos direito sociais, bem como o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade (cf. MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 16ª edição. São Paulo : Atlas. 2001, p. 475), que devem restar assegurados neste caso.”\r\n\r\nOcorre que no julgamento, pelo STF, do Agravo Regimental na Reclamação nº 2303 (Pleno; Rel. Min. Ellen Gracie, acórdão pendente de publicação) foi reafirmado que o único critério para a interpretação do art. 20, § 3º da Lei nº 8.742/93 é o objetivo. Tratava-se de reclamação interposta em face do Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Única de Bagé - RS, onde houve a concessão do benefício, em sentença, adotando-se o critério subjetivo de interpretação do dispositivo legal, nos mesmos moldes acima desenvolvimentos por este Juízo. No julgamento pelo STF reafirmou-se o critério de interpretação posto na ADIN 1.232, excluindo-se todos os outros, inclusive o subjetivo. Cito para melhor compreensão o voto:\r\n\r\n“A Senhora Ministra Ellen Gracie - (Relatora): Consta do voto do Min. Ilmar Galvão, quando do julgamento de mérito da ADI 1.232, verbis: \r\n\r\n'Na realidade, não se pode vislumbrar inconstitucionalidade no texto legal, posto revelar ele uma verdade irrefutável, seja, a de que é incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.\r\n\r\nA questão que resta é a de saber se com a hipótese prevista pela norma é a única suscetível de caracterizar a situação de incapacidade econômica da família do portador de deficiência ou do idoso inválido.\r\n\r\nRevelando-se manifesta a impossibilidade da resposta positiva, que afastaria grande parte dos destinatários do benefício assistencial previsto na Constituição, outra alternativa não resta senão emprestar ao texto impugnado interpretação segundo a qual não limita ele os meios de prova da condição de miserabilidade da família do necessitado deficiente ou idoso.\r\n\r\nMeu voto, portanto, com o parecer, julga procedente apenas em parte a ação, para o efeito acima explicitado.'\r\n\r\nDe forma contrária, porém, entendeu o Min. Nelson Jobim. Transcrevo, para maior clareza, o voto de Sua Excelência:\r\n\r\n'Sr. Presidente, data vênia do eminente Relator, compete à lei dispor a forma da comprovação. Se a legislação resolver criar outros mecanismos de comprovação, é problema da própria lei. O gozo do benefício depende de comprovar na forma da lei, e esta entendeu de comprovar dessa forma. Portanto, não há interpretação conforme possível porque, mesmo que se interprete assim, não se trata de autonomia de direito algum, pois depende da existência de lei, da definição.'\r\n\r\nO voto, do Min. Nelson Jobim, acabou prevalecendo no julgamento.\r\n\r\nA sentença impugnada adotou a fundamentação defendida no voto vencido. Conseqüentemente, afronta o entendimento vencedor e, assim, a decisão da ADI 1.232.\r\n\r\nMeu voto é, pois, no sentido do provimento da reclamação, julgando prejudicado o agravo regimental interposto pela Defensoria Pública.” (grifo meu)\r\n\r\nDessa forma, em respeito ao princípio da uniformização das decisões judiciais, principalmente em função do aresto provir da mais alta Corte do País, inclino-me a este recente pronunciamento, adotando-a nesta fundamentação, com a ressalva do entendimento pessoal deste magistrado. Conceder um pedido para posteriormente ser reformado em grau recursal, apenas cria uma vã expectativa daquele que se socorre ao Judiciário, podendo levar este último ao descrédito.\r\n\r\nAdotando-se o critério objetivo como o único a ser vislumbrado, a parte autora não tem direito ao benefício assistenciário, pois pelas informações contidas na inicial (fl. 03) sua família é constituída do próprio autor, seu curador, a esposa do curador e um irmão. A única fonte de renda da família é a aposentadoria do curador, no valor de um salário mínimo. Sendo assim, a renda per capita da sua família é igual a ¼ do salário mínimo, que atualmente é de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). Dessa forma, pelo critério posto pelo STF, não é possível deferir o benefício assistencial requerido. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2003.51.55.000936-9 LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS (Adv. LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR). . Intime-se o patrono do Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da identidade e do CPF dos herdeiros, a fim de serem efetivadas suas habilitações.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.55.003495-9 RONEU DA SILVA MARQUES (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2004.51.05.000885-0 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR SALES BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n31 - 2004.51.55.001346-8 FABIO MARTINS RODRIGUES (Adv. CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . \r\n\r\nNão há omissão. Como a própria parte ré diz a isenção de custas processuais está presente no Dec. Lei 509/69 no art. 12. Dessa forma não há necessidade da isenção ser declarada judicialmente, prescindido da presença no corpo da sentença. \r\n\r\nFace do exposto, deixo de receber os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra, mantendo a decisão de fls. 53/61, que já declarou não haver condenação em honorários e custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.55.000044-2 VERA LUCIA MARTINS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Junte a parte autora cópia da decisão que concedeu a tutela antecipada nos autos do processo nº 2000.5105.001280-9, visto que os autos encontram-se atualmente no TRF-2ª Região.\r\n\r\n33 - 2005.51.55.000152-5 ALQUIMIA PRESENTES LTDA ME (Adv. ANDREZZA CRISTINA A MADEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Recebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 62, parágrafo 4º da Resolução nº 30 do Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida.\r\n\r\nCompulsando os autos, constatei haver erro material no dispositivo da sentença de fls. 70/78.\r\n\r\nAssim sendo, corrijo o dispositivo acima citado, na forma do art. 463, I do CPC, para passar a constar:\r\n\r\n“Ao valor acima mencionado, deve ser computado, ...”\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n34 - 2005.51.55.004263-1 ANA MARIA DE ALMEIDA CRAVINHO (Adv. LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição a fim de que seja incluído no pólo ativo o Sr. JOSÉ BRIZIO DE ALMEIDA (fl. 02).\r\n\r\nPor entender necessário ao deslinde da causa, designo o dia 28/03/2007, às 14:30h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento, a fim de colher o depoimento pessoal dos autores, ouvir as testemunhas presentes e exibir a fita de vídeo juntada aos autos pela CEF, às fls. 46/48. \r\n\r\nDeverão as partes trazer as testemunhas (no máximo três) que entenderem devidas, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.55.000074-4 NELSON AMELIO KNUPP (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fica a parte autora ciente da Sentença procedente proferida nos autos às fls. 38/39, bem como dos Embargos de Declaração transcrito a seguir.\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, utilizando na atualização dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 (doze) últimos, a variação nominal da ORTN/OTN, preconizado pela Lei 6.423/77, conforme postulado na inicial, sendo a RMI revista para $ 113.787,54 (fls. 43). O valor da renda mensal atual do benefício deverá ser alterado pelo INSS, de modo a se ajustar à revisão procedida no presente feito. Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das diferenças pretéritas, no importe de R$ 13.229,32, conforme cálculos de fls. 43/44, observada a prescrição quinquenal (Súmula nº 85 do STJ)”.\r\n\r\n36 - 2006.51.55.001040-3 JULIA BITTENCOURT DE MIRANDA (Adv. MARCOS ANTONIO SIAS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JONAS DE MIRANDA ARRUDA (Adv. SEM ADVOGADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência e cópia legível de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n37 - 2006.51.55.001450-0 JORGE GUILHERME FERNANDES (Adv. SIDINEI CONDACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deverá a parte autora apresentar a planilha dos salários-de-contribuição que integraram o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício, se for o caso, do benefício originário, devendo justificar, expressamente, quando não possuir tais documentos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.55.001406-8 MARIO AUGUSTO SANTOS NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . FICA O AUTOR INTIMADO DO DESPACHO A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de residência.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 126738"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDEIR JOSE XAVIER-30\r\n\r\nALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES-21\r\n\r\nANA LUCIA TORRES DOS SANTOS-30\r\n\r\nANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA-36\r\n\r\nCARLOS A. L. DE AMORIM-10\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-15, 20, 8\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ALTO-2\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-32\r\n\r\nCHRISTIANE LADVOCAT CINTRA-17\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-29, 5, 6\r\n\r\nELOIR ESTEVES-31\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-26\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-1, 12, 13, 22, 4, 7\r\n\r\nJOAO LUIZ LOPES SOARES-28\r\n\r\nJOSE ANTONIO KAPPLER LEITE-2\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-31\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-24\r\n\r\nLUCIANA DE CASTRO BRAGA-36\r\n\r\nLUIS BORGES DA SILVA-18\r\n\r\nMARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS-33\r\n\r\nMARCELO GOUVEA SCHAEFER-38\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-38\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ-2, 32\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-27\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARILENE TROCCOLI-37\r\n\r\nMAURO BARBOZA DE CARVALHAES-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 2, 27, 28, 29, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-31\r\n\r\nPAULO MARCIO DIAS MELLO-16\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-3\r\n\r\nRIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH-25\r\n\r\nRONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS-38\r\n\r\nSERGIO DUTRA DE SA-34\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-23\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-38\r\n\r\nVALESSA DO VALLE MARTINS-19\r\n\r\nVERONICA PEREIRA FERREIRA-28\r\n\r\nVIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN-14, 35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006763-9 MARLY PINTO VILHENA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000289/2007 FOLHA 132-139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007864-9 ALVINA FERREIRA PORTO (Adv. CARLOS ROBERTO DO ALTO, JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE, MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000297/2007 FOLHA 219-225 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 09.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000109-8 SANDRA MARIA DE MELO LEITE FECHER (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000293/2007 FOLHA 187-194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000643-6 MARLY COELHO DA FONSECA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000295/2007 FOLHA 203-210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 15.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000830-5 CARMEN VILLAR AMARANTE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000265/2007 FOLHA 61-67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.000930-9 VIRGINIA DE JESUS SOUZA DA COSTA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000263/2007 FOLHA 37-44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.56.001536-0 NILZA RODRIGUES BOLLER (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000296/2007 FOLHA 211-218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.06.000903-9 MARIA HELENA GAPPO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2007 FOLHA 341-342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000904-0 PIEDADE DE TOJAL MONTEIRO DA SILVA (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000264/2007 FOLHA 45-52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.001016-9 MARIA DA CONCEICAO FONSECA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000280/2007 FOLHA 68-75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.000138-8 MARIA REGINA BARBOSA DE CARVALHAES (Adv. MAURO BARBOZA DE CARVALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000298/2007 FOLHA 226-233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001023-7 MARCIA CURY ATTA BRANAGAN LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000262/2007 FOLHA 20-28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 18.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.001695-1 NADYR FERREIRA DA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000291/2007 FO LHA 164-170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 22.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000217-8 MARIA DE LOURDES ZAINOTTE FERREIRA (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000292/2007 FOLHA 179-186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 21.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000339-0 MARIA THEREZA CAVALCANTI MAYRINCK (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2007 FOLHA 250-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em 1º instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000489-8 MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv. PAULO MARCIO DIAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000287/2007 FOLHA 274-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários em 1º instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.56.000589-1 PAULO JOSE DE ARAUJO (Adv. CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000286/2007 FOLHA 266-273 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.56.000972-0 CLARA VIDAL DA SILVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000294/2007 FOLHA 195-202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 17.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.56.001134-9 MARIA DOS REIS PINTO GARCEZ (Adv. VALESSA DO VALLE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000259/2007 FOLHA 325-326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.001161-1 SUELI VIEIRA DE MORAES SARMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000260/2007 FOLHA 337-338 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.56.001180-5 MARIA DA PENHA SOUZA OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE HAHN DA COSTA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000261/2007 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.56.001279-2 LUCIANI DO AMARAL FERREIRA BARCELLOS (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000266/2007 FOLHA 76-83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e da Gratuidade de Justiça deferida a fls. 12.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.56.001336-0 ANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000284/2007 FOLHA 242-249 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.56.001395-4 FATIMA DO NASCIMENTO ESTEVES NEVES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000290/2007 FOLHA 148-155 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem honorários e custas em primeira instância, na forma do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.56.000067-8 RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH E OUTRO (Adv. RIGUEL SANTAMARIA UMANA ESCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.56.000067-8 - Classe 57000\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando a natureza da matéria oferecida na resposta e o que espelham os documentos que a acompanham, particularmente, de fls. 76-77 e 90-91 manifestem-se os autores. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001381-0 RENATO DA SILVA PEREIRA FILHO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000308/2007 FOLHA , Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Com tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nSem incidência de custas e honorários em, 1ª Instância, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1o., da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2003.51.56.000555-5 JOSE LUIZ VOGEL (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nProcesso nº 2003.51.56.00555-5\r\n\r\nAutor: JOSÉ LUIZ VOGEL\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação a fim de buscar a aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 aos salários-de-contribuição anteriores à fevereiro. \r\n\r\nHouve cálculos do contador - fls. 16-24, a partir dos quais a sentença liquida, condenou o INSS no pagamento de R$ 9.937,67 (nove mil, novecentos e trinta e sete reais e sessenta e sete centavos), mais juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.\r\n\r\nA fls. 131, em razão de informações e documentos enviados pelo INSS, foi determinado o retorno dos autos ao contador a fim de averiguar possível ocorrência de erro material nos cálculos de fls. 16-24, donde foi apurado valor superior àquele deferido em sentença. \r\n\r\nEncaminhado o processo, a Seção de Contadoria apurou (fls. 132-133), diferença devida ao autor, (abatidos os valores recebidos por meio do Alvará de fls. 78 e respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais), no valor total de R$ 4.026,34 (quatro mil e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nEmbora a r. sentença de fls. 46-55 apresente-se líquida, supervenientemente, nas fls. 132-133 se demonstrou a desconsideração de importância efetivamente devida ao autor, a qual não fez parte dos cálculos originários elaborados pela Contadoria do Juízo (fls. 16-24).\r\n\r\nTal o contexto, incide na espécie a regra do artigo 463, inciso I, do Código de Processo Civil em harmonia, in casu, com os critérios informadores do JEF modifico, parcialmente, o dispositivo da r. sentença para que integrando-a, passe a vigorar com o seguinte conteúdo:\r\n\r\n“Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com fulcro no art. 269, inc. I do Código de Processo Civil, condenando a ré a corrigir a Renda Mensal do benefício de prestação continuada (NB 42/059303424-4), aplicando aos salários-de-contribuição, anteriores a março de 1994, o IRSM integral de fev/94, no percentual de 39,67% (trinta e nove inteiros e sessenta e sete centésimos) e a pagar a parte autora as diferenças apuradas no qüinqüênio anterior ao da propositura da ação, no valor de 21.000,00 (vinte e um mil reais) consoante cálculos do contador judicial (fls. 132-133), atualizado em 27.05.2003, respeitado o teto dos Juizados Especiais Federais devendo incidir sobre este valor os juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, consoante verbete da Súmula 204 do STJ e precedentes jurisprudenciais e correção monetária até a data do efetivo pagamento, de acordo com índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTRAPOSTOS de compensação dos reajustes aplicados acima da inflação com a majoração da Renda Mensal do benefício, resultante da presente condenação e, ainda, de compensação, no cálculo da RMI, da variação do câmbio entre o cruzeiro real e a URV em fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01 e ex vi do art. 4º, inc. I da Lei 9.289/96, salvo custas para a parte autora, no caso de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se para o imediato cumprimento da obrigação de fazer, revisão da Renda Mensal do Benefício, consoante parâmetros definidos nesta sentença, com efeitos financeiros a partir da competência junho de 2003, haja vista o termo final dos cálculos do contador ter sido maio/2003.\r\n\r\nEm relação a obrigação de pagar, após o trânsito em julgado, e conta de atualização de débito, oficie-se para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, da Lei n.º 10.259/2005 e da Resolução nª 263/2002 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTendo em vista o contrato de honorários juntado, as requisições e o levantamento de importâncias devidas a parte autora deverá discriminar o valor dos honorários contratados, observado o disposto no art. 22, parágrafo 4º, da Lei 8.9036/04.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\nRessalto que, do total de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) explicitado no dispositivo da sentença, cabe à parte autora receber tão-somente o montante de R$ 4.026,34 (quatro mil e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme demonstra a planilha de fls. 132-133, elaborada pelo Setor de Contadoria. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nPetrópolis, 06 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da\r\n\r\nTitularidade da 2ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\n28 - 2003.51.56.005287-9 MARLY CARVALHO BAFFA (Adv. JOAO LUIZ LOPES SOARES, VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000288/2007 FOLHA 343-344 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, terceira figura, c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2003.51.56.006582-5 JOSE BARINO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2007 FOLHA 31-32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em conta que a continuidade do processo depende de impulso do autor, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 19, § 2º da Lei n.º 9.099/1995 c/c o artigo 1º da Lei n.º 10259/2001 e com o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, em harmonia com a fundamentação constante das fls. 34. \r\n\r\nransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.56.005391-4 CLAUDINEI PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000283/2007 FOLHA 232-236 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. Com tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal repare o dano moral que deu causa, NO VALOR DE R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nIntimem-se as partes desta decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n31 - 2004.51.56.001060-9 SONIMAR APARECIDA DE FREITAS (Adv. ELOIR ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, KATIA OLIVEIRA BRITES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000282/2007 FOLHA 244-248 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\nQuebra JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO À 2ª. VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2004.51.56.001060-9\r\n\r\nAutora: SONIMAR APARECIDA DE FREITAS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\n-Juíza Federal Substituta: Dra. MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nSentença n° ____/2007 Vol. __________ Fls. ______ Tipo A\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTratase de Ação proposta por SONIMAR APARECIDA DE FREITAS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pelo rito dos Juizados Especiais Federais, através da qual pretende a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais causados por indevida inclusão do novo da autora em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nA autora narra que celebrou contrato de mútuo habitacional com a ré, cujo pagamento das prestações mensais deveria ser feito mediante depósito em conta-poupança a ser aberta com este fim especifico. Afirma ainda, não ter com a ré qualquer outro vinculo contratual além do mencionado contrato e da conta poupança dele decorrente.\r\n\r\nAduz que apesar de estar cumprindo integralmente com a obrigação que lhe cabe, foi surpreendida pela noticia de que seu nome estava incluído nos cadastros do SERASA por ocasião de débito relativo ao contrato em questão.\r\n\r\nFinalmente informa ter procurado a instituição bancária ré cujo funcionário teria lhe dito que o equivoco se deu por erro do sistema e que seria solucionado em breve, o que não ocorreu, posto que, meses após, recebeu nova comunicação de inclusão no SERASA.\r\n\r\nA fls. 34-35 foi deferida medida antecipatória para imediata exclusão da anotação desabonadora, o que foi providenciado pela Cef conforme documentos de fls. 43-49. \r\n\r\nAlega a CEF, em contestação, o descabimento da pleiteada indenização uma vez que não teria praticado qualquer ato ilícito apto a gerar o direito pretendido. Segundo narra, a autora encontra-se realmente inadimplente, razão pela qual, não há qualquer irregularidade na conduta praticada pela ré. Desta forma requer seja o pedido julgado integralmente improcedente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nAntes de adentrarmos no cerne da questão importante frisarmos a aplicabilidade, no caso, do Código de Defesa do Consumidor, conforme aceito pela doutrina e jurisprudência majoritária e disposto no art. 3º, §2º, nestes termos:\r\n\r\n“Art. 3º (...)\r\n\r\n§2º Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.”\r\n\r\nCiente de tal dispositivo, e levando-se em conta não estarmos diante de qualquer questionamento sobre ser ou não a autora considerada consumidora, posto inserir-se no conceito básico do Código, como destinatária final do serviço, passemos a analisar, portanto, o caso sob a égide da disciplina consumerista.\r\n\r\nNa Teoria Contratual Moderna ocorre o paulatino abandono da rigidez do contrato e do antes inafastável preceito “pacta sunt servanda”. Isso porque, com o aumento das relações entre os homens e o frenetismo das transações civis e comerciais, gerado principalmente pela formação de grandes corporações e empresas e o surgimento de uma sociedade de consumo, necessária se fez uma adaptação à nova realidade social. Abandona-se a idéia de vínculo contratual e passa-se à concepção de relação, ou seja, convivência harmônica entre os dois pólos pactuantes, com direitos e deveres recíprocos, independente de se tratar ou não de relação de consumo.\r\n\r\nA BOA-FÉ, neste contexto, ganha especial relevo, no sentido genérico de dever imposto às partes de agirem com correção e lealdade. Como nem todas as relações conseguiriam encontrar guarida legal, pois a Lei, com o seu coeficiente de abstração e generalidade, não consegue tecer minúcias e salvaguardar de forma específica todas as ocorrências, aplica-se a Boa-fé de forma integrativa.\r\n\r\nDentro da função integrativa da boa-fé encontra-se a assertiva de que todos os contratos possuem, além das cláusulas expressamente pactuadas, cláusulas anexas, sempre presentes e necessárias ao correto processamento da relação obrigacional. Dentre os deveres anexos estão os deveres de PROTEÇÃO, ESCLARECIMENTO E LEALDADE. O dever de proteção diz respeito à necessidade das partes se resguardarem mutuamente, evitando danos patrimoniais e pessoais. Quanto ao dever de esclarecimento, devem as partes manterem-se informadas sobre tudo o que é relativo à relação, a forma de execução do contrato e os efeitos que dele podem advir. Tal dever não se faz presente só na fase pré-contratual, mas permeia todo o desenrolar da obrigação, até mesmo na fase pós-contratual. Por fim, a lealdade visa à obstar comportamentos desarmônicos que possam alterar o objetivo do contrato e causar qualquer desequilíbrio na relação.\r\n\r\nNo caso dos contratos de adesão, e tendo em vista a vulnerabilidade do consumidor, tais deveres dever ser cumpridos à exaustão pelo mais forte pólo da relação.\r\n\r\nCito trecho dos comentários de Nelson Nery Júnior ao art.46 do CDC:\r\n\r\n“O fornecedor deverá ter a cautela de oferecer oportunidade ao consumidor para que, antes de concluir o contrato de consumo, tome conhecimento do conteúdo do contrato, com todas as implicações conseqüenciais daquela contratação no que respeita aos deveres e direitos de ambos os contratantes, bem como das sanções por eventual inadimplemento de alguma prestação a ser assumida no contrato.(...)”\r\n\r\nDa análise apurada de toda a prova constante dos autos convenço-me do cabimento da pretensão autoral. \r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa inicial, a parte autora firmou com a ré contrato de mútuo para aquisição de material de construção. Da leitura atenta do contrato, mormente da cláusula sétima, depreende-se que a instituição financeira coloca à disposição do contratante a modalidade de pagamento mediante débito automático em conta.\r\n\r\nO extrato juntado pela CEF a fls. 60, por sua vez, demonstra a existência de saldo credor suficiente para pagamento das parcelas vencidas, o que torna injustificada a inclusão da autora no cadastro de inadimplentes, conforme bem colocado na decisão antecipatória proferida a fls. 34-35. \r\n\r\nDadas as circunstâncias, forçoso concluir que houve, no mínimo uma falha do serviço prestado pela CEF. Os documentos demonstram que ocorreu confusão quanto à forma de pagamento a ser utilizada no contrato celebrado pela autora. O descompasso existente no que toca ao desconto das parcelas devidas não pode ser imputado à parte autora que, dentro do contexto da lealdade e boa-fé mostrou legítimo interesse em honrar o compromisso.\r\n\r\nO ônus do pagamento não pode recair só sobre o cliente, tem a CEF o dever de informar a razão da impossibilidade de ter sido feito o desconto nos vencimentos, enviar boletos de cobrança, etc. Não é só a autora que tem que diligenciar no sentido do pagamento.\r\n\r\nSe a CEF oferece essa modalidade de empréstimo, enaltecendo suas facilidades, o certo é que também para ela tal tipo de empréstimo é extremamente vantajoso e bem mais seguro. Por isso e para isso deve cumprir sua parte no avençado: se vende comodidade deve então efetivamente trazer comodidade. É a Instituição Financeira quem providencia o desconto e , caso haja qualquer problema, é quem deverá comunicar o cliente para que providencie solução. \r\n\r\nCom tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e TORNO DEFINITIVA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, a fim de que a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\ndeclarar a inexistência de relação jurídica apta a obrigar a autora a pagar os valores exigidos pela ré relativos às parcelas de outubro de 2003 e janeiro de 2004 do contrato de Mútuo no 5.2072.0000.208-0), tendo em conta a comprovação do pagamento;\r\n\r\nrepare os danos morais causados à parte autora, cujo valor arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), a contar da citação, e correção monetária.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, no prazo de 60 (sessenta) dias. Deverá a CEF comprovar nos autos o cumprimento detalhado das obrigações de fazer a pagar. \r\n\r\nAguarde-se a comprovação do cumprimento. Após, vista à parte autora. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 06 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da \r\n\r\ntitularidade da 2a Vara de Petrópolis\r\n\r\n32 - 2005.51.56.000057-8 RENATO DOS SANTOS CABRAL (Adv. MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000299/2007 FOLHA 237-243 Custas para Recurso - Autor: R$ 104,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Com tais considerações, julgo procedente o pedido, e CONCEDO a tutela antecipada para:\r\n\r\nI) determinar que a CEF exclua o nome do autor de qualquer cadastro restritivo de crédito, máxime do SERASA, se o motivo da inclusão foi o não pagamento da parcela referente a abril de 2004 da dívida decorrente do contrato de MÚTUO nº. 5.0193.7000775-0, NO PRAZO MÁXIMO DE 05 DIAS, contados da INTIMAÇÃO, devendo juntar comprovante do cumprimento nos autos.\r\n\r\nII) condenar a CEF a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais. Correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da ocorrência do fato (28.07.2004 - fls. 23) nos termos do art. 293 do Código de Processo Civil c/c o art. 406 do Código Civil e Súmula no 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários em primeira instância, nos termos do disposto no art. 55 da Lei no 9.099/1995 c/c o art. 1o da Lei no 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.56.000035-2 CIRLEY MARTURELLI (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA DE FLS. 89-92 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) intime-se a autora para manifestar-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (...)”\r\n\r\n34 - 2006.51.56.000285-3 FELISBERTO FIGUEIREDO MORGADO (Adv. SERGIO DUTRA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O TERCEIRO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 30 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, por 10 (dez) dias, sucessivamente, iniciando-se pelo Autor. (...)”\r\n\r\n35 - 2006.51.56.000712-7 NORMA MARIA JOSE KREISCHER (Adv. VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O SEGUNDO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-19 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...)”\r\n\r\n36 - 2006.51.56.001333-4 MARIA DA GLORIA LUCAS MARAZO (Adv. LUCIANA DE CASTRO BRAGA, ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM \"II\" PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21-22 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, ante a natureza híbrida do instituto, isto é, considerando que dele decorrem efeitos também no plano do direito material (art. 110 parágrafo 2º da Lei 1060/50), apresente o autor, em 05 (cinco) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.(...)”\r\n\r\n37 - 2006.51.56.001443-0 AMAURI JOSE GRANJA (Adv. MARILENE TROCCOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 18-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, para manifestação, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte demandante (...)”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2002.51.56.000787-0 RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS (Adv. RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS, MARCELO GOUVEA SCHAEFER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PUBLICANDO O ITEM \"III\" PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 100 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista ao demandante por 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 125427"
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Boletim 2007.000027\r\n\r\nExpediente do dia 02/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.59.001724-2 ROSIMERY MELO DE ALMEIDA PERAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.59.000592-3 CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DÉCIO FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de baixa da inscrição no conselho profissional, bem como, quanto ao restante, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de isenção da anuidade de 2006 e a condenação do Réu a desconsiderar as parcelas vincendas do acordo ou a pactuar parcelamento com o Autor. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.59.000157-6 BERNARDINO DE ALMEIDA LACERDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o recálculo, eis que os cálculos de fls. 73/80 adotaram os índices de correção monetária corretos (explicitados a fls. 80) e os juros de 1% ao ano. Se o valor relativo a atrasados foi ínfimo, isso se deve ao fato do benefício ter sido corrigido, na maior parte do tempo, corretamente, pelo INSS. Quanto menor o valor a receber agora, mais se recebeu antes.\r\n\r\nAssim, dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003101-5 OLINDA PORTO MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.004867-2 SEBASTIANA RAIMUNDA DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005349-7 ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 7 - 2003.51.59.005586-0 MARIA LEITE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.09.000198-1 NADIR ROSARIA DE JESUS MARTINS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.09.000307-2 MARIA APARECIDA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000014-0 ORMINDA GONCALVES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000249-4 LEONEL DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000439-9 JOSE DE VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000490-9 LOURDES FERREIRA DE ELIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000610-4 ZULEIKA NAHUR DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.000637-2 MARIA ROSA BATISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.000737-6 TEREZA DO PRADO MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001012-0 ENEDINA VAZ DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001029-6 EULALIA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001173-2 GERALDO BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001322-4 CELITA NETO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.001450-2 TEREZA BENTO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000253-0 TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000618-2 MARIA DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000082-2 EDILSON COELHO DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000458-0 JORGE NEWTON SIQUEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000097/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de regularidade do benefício e condenação do Réu a restabelecer o benefício, com o pagamento dos atrasados, do período no qual ficou suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000571-2 LUCIANO NASCIMENTO DO CARMO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000263-6 TEREZA CRISTINA ALVES DA SILVA REP/ POR GLEISON GOMES DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000355-0 CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.59.003322-0 MARIA DAS GRACAS COITINHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSUE JORGE BAESSO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.003780-7 MARCO AURELIO DIAS DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.001387-0 VANDERSON FERENANDES CHAGAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MANOEL FLORENCIO, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 1.123,39 (um mil, cento e vinte e três reais e trinta e nove centavos), atualizados até 14 de novembro de 2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000. Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário. A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.000875-0 GUNTER OTTO RISTOW - ME (Adv. LUIZ GERALDO MOTTA, FELIPE NUNES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000106/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI e VIII, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir e desistência, quanto ao pretendido dano material, bem como, quanto aos pretendidos danos morais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a pagar à Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais. Sobre a condenação, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios, a contar da data de prolação da presente, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, igualmente, a contar da presente data, por se tratar de quantum fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.000924-9 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, c/c o inciso VI do mesmo artigo, ambos do CPC, por litispendência e falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com o índice de 18,02% (junho de 1987), e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.59.000967-5 BENEDITO MANOEL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000098/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.59.001064-1 SERGIO MACEDO SALES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V c/c o inciso VI do mesmo artigo, ambos do CPC, por litispendência e falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.59.001101-3 LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, c/c o inciso VI do mesmo artigo, ambos do CPC, por litispendência e falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com o índice de 18,02% (junho de 1987), e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.59.001326-5 JOSE CARLOS DA FONSECA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, c/c o inciso VI do mesmo artigo, ambos do CPC, por coisa julgada e falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987) e 7% (fevereiro de 1991), e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com o índice de 5,38% (maio de 1990) e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.001509-2 WANDERLEY CARLOS CARVALHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.001727-1 MARTA EDNA ALVES PEDROZO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a manifestação retro desta Contadoria Judicial às fls. 66, indefiro nova remessa à mesma. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.001738-6 HAROLDO BRAS DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989 e JUGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, por litispendência, em relação ao pedido de aplicação do índice de 11,79% (março/91), bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com o índice de 12,92% (julho de 1990), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.001755-6 SILVIO SANTIAGO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.001763-5 SEBASTIAO PEREIRA MENDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso V, c/c o inciso VI do mesmo artigo, ambos do CPC, por litispendência e falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com o índice de 18,02% (junho de 1987), e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000088-3 LUIZ BUENO DE GODOY x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989 e JUGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, por litispendência, em relação ao pedido de aplicação do índice de 11,79% (março/91), bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com o índice de 12,92% (julho de 1990), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000114-0 CARMELINDA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . A r. sentença de fls. 35/42 condenou a CEF a aplicar os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991).\r\n\r\nA CEF informou (documento de fl. 48) que “os planos solicitados para cálculo já foram devidamente pagos à época pelo Governo Federal”, no entanto, conforme se depreende da contestação desta mesma empresa pública (fls. 15/26), o índice aplicável no mês de julho de 1990 seria a BTNf e o índice aplicável no mês de março de 1991 seria a TR (8,5%).\r\n\r\nComo pode a empresa pública ré alegar em sua contestação que os índices aplicáveis são uns, enquanto, em tese, aplica administrativamente outros índices?\r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos os extratos comprovando a aplicação dos índices de 12,92% (julho/90) e 11,79% (março/91) e a data em que os mesmos foram aplicados às contas vinculadas ao FGTS da autora.\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000481-5 JOSE RIVELO FILHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000099/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.59.000493-1 ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 124122"
                            ],
                            "127893": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-20, 32\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-20\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-22\r\n\r\nCATIA OLIVEIRA MEATO-4\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-25\r\n\r\nEDSON RAMOS NOGUEIRA-19\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-8\r\n\r\nERIKA MACHADO DE ALMEIDA-23\r\n\r\nHELDER DE ALMEIDA LEAL-12\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-17, 7\r\n\r\nIZAEL BERNARDES FILHO-18\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 11, 13, 15, 3, 5, 9\r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS-11\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-20\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 12, 14, 16, 17, 2, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELINO NEVES-14, 18\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-25\r\n\r\nMARGARETE MOREIRA NUNES-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-32\r\n\r\nMARLENE DA SILVA-21\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-16\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO E SILVA-23\r\n\r\nROSANE ROSA-34\r\n\r\nRUI LACERDA DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 15, 18, 2, 21, 24, 26, 27, 3, 5, 6, 9\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-4\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 05/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000042-8 CINTIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço - eis que não é conhecido dos atuais moradores da rua -, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000746-0 LUIZ CLAUDIO MANGIA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001123-2 JOSE ROBERTO DA SILVA ESCRIVANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000338-0 GILSON FERREIRA DE AGUIAR (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Na data de 10/10/2006 foi expedida, via “on line”, a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.000912-5 CARMINDA MACHADO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Defiro a vista dos autos conforme requerido à fl.54.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.001959-3 MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço - eis que não é conhecido dos atuais moradores da rua -, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000298-6 MARCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre fls.54/63.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001015-6 TALITA DE PAULA ROCHA BRETA REP/ POR GERALDA MARIA ROCHA BRETA (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intime-se a parte autora para que informe se compareceu ao exame pericial marcado para o dia 17/10/2006. Em caso positivo, intime-se o perito para que entregue o laudo, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001054-5 ANITA DE SANTANA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Tendo em vista que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço - eis que não é conhecido dos atuais moradores da rua -, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.001276-1 HILDA RAYMUNDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de atualização de endereço - eis que não é conhecido dos atuais moradores da rua -, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.001291-8 ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000310-7 MARIA DIAS DA SILVA (Adv. HELDER DE ALMEIDA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Proceda a Secretaria o desentranhamento das petições de fls.121/123 devolvendo as mesmas para o patrono da causa.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001004-5 WAGNER BARBOSA DA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.59.001095-1 IRENE JOSE DE MELLO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARCELINO NEVES, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000122/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, em relação ao Primeiro Réu, bem como, quanto à Segunda Ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação da mesma ao pagamento da diferença de 39,10%, referente às Emendas Constitucionais 20 e 41. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001223-6 MARIA ISABEL LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.001329-0 JORGE RODRIGUES PEREIRA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O Autor mudou-se, descumpriu a obrigação legal de atualizar o seu endereço e não pôde ser intimado para submeter-se ao exame pericial. Desde dezembro do ano passado, a representante judicial do Autor tenta entrar em contato com o mesmo e não consegue.\r\n\r\nAssim, evidenciado o desinteresse do Autor no prosseguimento do feito e na própria produção da prova.\r\n\r\nDesse modo, à conclusão para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.59.000876-6 CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES, RUI LACERDA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000127/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida declaração de regularidade do benefício e condenação do Réu a restabelecer o benefício, com o pagamento dos atrasados, do período no qual ficou suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2004.51.59.000914-2 MARIA ROSA DE JESUS DA SILVA (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARCELINO NEVES) x SUL AMERICA SEGUROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a litisconsorte passiva necessária, SUL AMÉRICA SEGUROS, como requerido pela Autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.09.000473-4 ERLON JORGE DE LIMA ASSIS (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A obrigação foi de “recomposição” da conta. Ainda que se entenda tratar-se de obrigação de pagar a quantia certa, tornando-se írrita a r. sentença, frente aos termos do art. 17, da Lei nº 10.259/01, o fato é que a Ré não recorreu, quanto a tal particular.\r\n\r\nAssim sendo, o prazo limite para o depósito ficou sendo mesmo o décimo-primeiro dia após o trânsito em julgado.\r\n\r\nLogo, a multa é devida.\r\n\r\nRequisite-se, para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\n20 - 2003.51.59.005269-9 CUSTODIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl.55: Visto que não houve manifestação da parte autora, intime-se a CEF para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2004.51.09.000270-5 RAMALHO DA SILVA MELO (Adv. MARLENE DA SILVA, MARGARETE MOREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 267, §1º, ambos do Código de Processo Civil. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.59.000087-4 ANTONIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Uma vez que a recomposição já foi feita, do mesmo modo que os saques e em valor integral, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIntime-se o Autor para ciência.\r\n\r\n23 - 2004.51.59.000113-1 ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO (Adv. RONALDO CORDEIRO E SILVA, ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, III, c/c o artigo 267, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, c/c artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.59.000877-0 RICARDO LUIZ VALE DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.000391-0 JULIO CESAR DA SILVA SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre fl.51.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.000921-3 PAULO ANTONIO ANGELICA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000130/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC, por litispendência, em relação à aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90) às contas vinculadas ao FGTS e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.000956-0 FRANCISCO THOMAZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001706-4 JOSE CAETANO SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000116/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989 e JULGO EXINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, por coisa julgada, no que se refere ao índice de 11,79% (março de 1991); bem como, no que se refere ao mês de julho/90 , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com o índice de 12,92% (julho de 1990) e, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001781-7 JOSE DOS REIS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000118/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001821-4 LUIZ CARLOS SAMPAIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, no que se refere ao índice 10,14%, relativo a fevereiro de 1989, bem como, no que se refere aos demais índices, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000492-0 ADALBERTO TEIXEIRA DUIZIT x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000120/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, no que toca ao levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo as referidas diferenças já aplicadas administrativamente, de uma só vez e sem deságio. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000600-9 OLINDA DE PAULA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000641-1 ISAURA CERVEIRA DIAS SOBRINHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000123/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000670-8 JOSE MIZAEL DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, por coisa julgada. Condeno a parte autora em 1% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé, na forma do inciso III c/c inciso V, ambos do artigo 17, do CPC, revertido em favor do Juízo, eis que a parte autora ao ajuizar duas ações idênticas, na mesma data, por intermédio do mesmo advogado, em Juízos com competência territorial distinta, agiu de forma temerária, bem como usou do processo para conseguir objetivo ilegal, tentando ludibriar a Distribuição. Condeno a parte autora em honorários sucumbenciais correspondentes a 10% do valor da causa, na forma do §3º, do art. 20, do CPC c/c artigo 18, caput, do CPC, c/c artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000766-0 JOAQUIM TEODORO DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000128/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000847-0 EUGENIA DA SILVA ALBUQUERQUE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000129/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000852-3 AMILTON DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000117/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000855-9 INDACYRA SOUZA FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação.Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.001051-7 NOEMIA MARIA LOURENCO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000115/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro os requerimentos de gratuidade de justiça, bem como, de prioridade no processamento do feito. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.59.000096-6 FRANCISCO DE PAULA PORCENO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000126/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, por falta de interesse de agir, em relação ao pedido de reajuste das contas vinculadas em questão, com os índices de 18,02% (junho de 1987), 5,38% (maio de 1990) e 7% (fevereiro de 1991), e, em relação aos demais índices, bem como levantamento, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão, com os índices de 12,92% (julho de 1990) e 11,79% (março de 1991), abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, além de condenar a Ré a pagar as diferenças decorrentes, de uma só vez e sem deságio. As referidas diferenças deverão ser corrigidas e remuneradas na forma da legislação especificamente aplicável às contas fundiárias, em cada período. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.59.000098-0 MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000119/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 127893"
                            ],
                            "127894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALAIDE ALVES DA SILVA-10\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-25\r\n\r\nALVARO RIBEIRO XAVIER-23\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-13, 14\r\n\r\nCLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA-18\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-13, 14\r\n\r\nDANIEL SEROZINI-28\r\n\r\nDAVI MOURA-11, 12\r\n\r\nEDSON MARINS-31\r\n\r\nFABIANE SORIA TEXEIRA-15\r\n\r\nISABELLA DA SILVA REIS-12\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4, 6, 7, 8\r\n\r\nJOAO TADEU PETTINATI TELLES-28\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-17\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 2, 3, 5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 28, 9\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-13, 14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nMIRACI MARINHO BARROS-2\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-22\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-20\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA LIMA-18\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-21\r\n\r\nREGINA CELIA ARANHA LIMA-18\r\n\r\nRENATA BOAVENTURA SOUZA-6, 7, 8\r\n\r\nSAMUEL MOREIRA CARREIRO-15\r\n\r\nSANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 19, 4, 5\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-16\r\n\r\nSONIA MOREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-17, 20, 21, 22, 23, 24, 25\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000577-5 DANIEL MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nSe o Réu não sabe o que pagou, administrativamente, ao Autor, o descontrole da autarquia é realmente grave.\r\n\r\nDe qualquer modo, as alegações de fls. 84 são totalmente extemporâneas, com relação à RPV, sendo bastante suspeito que a mesma só tenha descoberto que não sabe o que deveria saber, após a expedição “on line” do requisitório.\r\n\r\nAssim, indefiro o requerimento de “sobrestamento”, formulado pelo Réu.\r\n\r\nCaso se detecte, a final - anos depois, muito provavelmente, em função da desorganização inata à autarquia, para não dizer coisa pior...-, que o Autor percebeu valores a maior, nada impede que sejam feitos descontos no benefício, obedecido o teto legal e mediante prévia notificação.\r\n\r\nCumpra-se, portanto, a decisão de fls. 81/82.\r\n\r\nSem prejuízo, comprove o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a implementação da revisão.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000356-1 VANDA GUILHERMINA XAVIER FERRARI (Adv. MIRACI MARINHO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.004745-0 ANDRE JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.001154-9 MARIA DA CONCEICAO PRIMO BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, em razão da desnecessidade do provimento jurisdicional, nos termos dos cálculos da Contadoria Judicial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000266-8 MARIA DE LURDES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000133/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000534-0 JOSE RESENDE (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000542-0 JORGE RODRIGUES TOME (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000544-3 JOSE NUNES COSTA (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002535-0 RENATO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n10 - 2003.51.59.005552-4 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000071-0 JOAO BAPTISTA MENDES (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000072-2 LEONARDO DOS SANTOS BARROSO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000542-2 HAILTON MORAES DA CRUZ (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000754-6 GERAMARCO GERALDO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001713-1 VANILSON ALVES (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO, FABIANE SORIA TEXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Ante a possibilidade de a parte autora ver contemplado seu pedido, necessária se faz para a prolação de sentença líquida, a elaboração da conta. Assim, remetam-se os autos ao Contador a fim de que seja apresentado o cálculo, de acordo com os parâmetros abaixo referidos e o teor das fichas financeiras acostadas aos autos. \r\n\r\n1 - Aplicação do percentual de 28,86%, descontado o índice efetivamente percebido, excluídas as diferenças apuradas já prescritas. \r\n\r\n2 - Adoção da data de 03/11/2000 como termo inicial e da data de 28/12/2000 como termo final dos cálculos, ou, conforme o caso concreto, a data da baixa do militar das Forças Armadas.. \r\n\r\n3 - Apuração da correção monetária segundo os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados no. 31 e no. 32 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2003.51.59.003152-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001618-3 JESIAS GONCALVES DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000779-4 LAURENTINO MORAES DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA LIMA, CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA, REGINA CELIA ARANHA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.001029-0 JOSE NUNES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.001045-8 NELSON GUIMARAES (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001106-2 ERNANDO ELIZIO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001368-0 MANOEL ALVES DE LIMA (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001520-1 ROBERTO PASSOS MONTEIRO (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001652-7 LUIZ CARLOS SOARES BARBOSA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001877-9 JOAO NEVES DA ROCHA (Adv. SANIA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg.Turma Recursal. Assino o prazo de 10 dias sucessivos para eventual requerimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000007-0 JOSE FERNANDES LAMEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000034-2 JOSE FERNANDES LAMEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000233-8 MARCIO ANTONIO GODOY MACEDO (Adv. JOAO TADEU PETTINATI TELLES, DANIEL SEROZINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2006.51.59.000261-2 MARIA LUCIA DE MORAES RIBEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2006.51.59.000554-6 JOAO ALVES CARNEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000666-6 TERESA FARIA DE OLIVEIRA (Adv. EDSON MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000698-8 ESPÓLIO DE JOAQUIM DA COSTA NETTO REPRESENTADO POR MARIA DA GLÓRIA PEREIRA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000131/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000755-5 MARIA D APARECIDA ALCANTARA DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000134/2007 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em trinta anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do CPC, no sentido de condenar a Ré a reajustar as contas vinculadas em questão aplicando a taxa progressiva de juros prevista no artigo 4º da Lei 5.107/66, abatendo os percentuais que já tiverem sido aplicados para cada período, bem como, de condenar a Ré a efetuar o pagamento do saldo decorrente da referida aplicação. Sobre o valor das diferenças deverão incidir os índices de correção e remuneração previstos na legislação específica. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 127894"
                            ]
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                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "127804": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000020\r\n\r\nExpediente do dia 23/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.000576-1 VANCE ANTUNES DE ANDRADE (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA (CESPE/UNB) E OUTRO. . ...INDEFIRO a tutela antecipatória parte inaudita altera, sem prejuízo de reconsideração (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nIntimem-se para ciência desta decisão e para que se manifestem sobre o pleito de liminar, com prazo de 15 dias. Na mesma oportunidade, citem-se.\r\n\r\nOportunamente, à Distribuição para anotar a retificação no pólo passivo (fls. 138).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 127804"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "126777": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-35\r\n\r\nAFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO-20\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-13\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-37, 38\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE-24\r\n\r\nANA PAULA TRINDADE-4\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-42\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-35\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-35\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-22\r\n\r\nCLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA-9\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-38\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-7\r\n\r\nEDINEA SILVA DE LIMA-40\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-5\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA GOES-19\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-19\r\n\r\nELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA-17\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-23\r\n\r\nELMA DE SOUZA-11\r\n\r\nENZO GARCIA PAPPACENA-4\r\n\r\nFABRIZIO BENTO MACHADO-34\r\n\r\nFATIMA BORGATTI GOUVEIA-10\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-33\r\n\r\nHELIO VALADAO-12\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOYA JABER-32\r\n\r\nIVANIR RIBEIRO ACETI-1\r\n\r\nJORGE ELIAS CONCEICAO-3\r\n\r\nJORGE LUIZ DE FARIA-14\r\n\r\nJOSE AMERICO RIBEIRO-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-28, 39\r\n\r\nKAREN PIMENTEL DO PRADO-41\r\n\r\nKARINE BOMFIM FONTES-36\r\n\r\nLEILA MOTTA DE CARVALHO-16\r\n\r\nMARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA-25\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA MENEZES-15\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-34\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-2, 3\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-8\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-27\r\n\r\nMARIA LUIZA SILVA DA CRUZ-14\r\n\r\nMARINALVA DA SILVA OLIVEIRA-6\r\n\r\nMIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA-25\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-18, 28, 31, 32, 33\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-30\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-21\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-26\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-11, 2, 22, 5, 6, 7\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-30\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 16, 17, 23, 24, 27, 29, 3, 37, 39, 4\r\n\r\nSUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA-20\r\n\r\nYARA SALES RIBEIRO CORTAZ-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.021491-5 IVANIR RIBEIRO ACETI (Adv. IVANIR RIBEIRO ACETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.001613-3 JOSE ROSA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nVerifico que o autor não cumpriu corretamente o despacho de fl. 54. Portanto, intime-se o mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópias das petições iniciais e sentenças, se houver, dos processos de nº 2002.51.10.003301-0, da 3ª VF - SJ, 91.0065128-1, da 1ª VF de Campos, 00.0732669-6, da 39ª VF da Capital, e 00.0153067-4, da 7ª VF da Capital, a fim de se verificar a possibilidade de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada. Na impossibilidade do atendimento ao disposto, deverá, no mesmo prazo, apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não ajuizou ação com mesmos pedido e causa de pedir.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013499-3 JOSE FELIPE DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO, JORGE ELIAS CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Analisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.002971-5 MANOEL ANIDO VARELA (Adv. ENZO GARCIA PAPPACENA, ANA PAULA TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos para a prolação da sentença, verifiquei que não foi outorgado à patrona da parte autora poder expresso para renunciar, o que torna inválida a renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, referente aos valores atrasados que antecedem a ação ajuizada.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, firmada pelo próprio autor ou para que regularize a procuração juntada aos autos mediante inclusão do poder de renunciar, devendo ser a firma do outorgante reconhecida por autenticidade.\r\n\r\nNa intimação, a parte autora deverá ser cientificada de que é imprescindível a apresentação da exigida renúncia antes da sentença, para fins de fixação de competência deste Juizado, de acordo com o Enunciado nº 54 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob pena de ser considerado nulo todo o processamento do feito caso seja apurado valor acima de 60 (sessenta) salários mínimos referente às parcelas vencidas não-prescritas e anteriores à sentença.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.014495-4 MARIA JOSE DE SOUZA FERREIRA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 38/43. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, volte-me concluso para fixação de honorários do advogado dativo.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.015267-7 ISABEL CRISTINA BARBOSA RAMALHO REP/P/ ANA CRISTINA BARBOSA (Adv. MARINALVA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 25/30. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.016453-9 AMADEU JOSE DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 39/45. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.000671-9 ANA MARIA FIGUEIREDO E SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista que foi concedida a aposentadoria por idade à parte autora desde 30/08/2005, conforme manifestação do INSS à fls. 87/88 e os documentos de fls. 92/95, e que, segundo o INSS, seria mais benéfica do que a aposentadoria por invalidez pretendida, intime-se a parte autora para que esclareça se vem percebendo o mencionado benefício, bem como, se pretende prosseguir com a referida ação.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.001853-9 MARIA DAS GRAÇAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 20/25. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.004529-4 AUGUSTO EPIPHANIO DA COSTA (Adv. FATIMA BORGATTI GOUVEIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.16, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006739-3 DALVA CARDOSO CABRAL (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 20/26. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para fixação de honorários do advogado dativo.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013807-7 JOAO MARTINS REIS (Adv. HELIO VALADAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos cópia do processo administrativo de concessão do benefício do autor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente comprovante de rendimentos atualizado, para melhor análise da concessão de gratuidade de justiça.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.000541-0 MARIA CELIA PEREIRA RODRIGUES (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que, no prazo de 48 horas, traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer, subsidiariamente, a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de ser considerado deserto o recurso, nos termos da lei 9099/1995, artigo 42 § 1º.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.001305-4 ELCI GODINHO DA SILVA (Adv. MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ, JORGE LUIZ DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária sob o rito dos Juizados Especiais Federais em face do INSS, em que a parte autora pretende a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de pensão acidentária.\r\n\r\nEm regra, a competência em razão da matéria é definida pela natureza jurídica da pretensão deduzida em juízo, que é caracterizada pelo pedido e pela causa de pedir. \r\n\r\nAssim, em conformidade com o artigo 109, inciso I, da CRFB/1988, é excluída a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a acidente de trabalho, cabendo tal competência à Justiça Estadual.\r\n\r\nSobreleva notar, que se encontra pacificado o entendimento do STF, no sentido de que não só as ações diretamente relacionadas a acidente de trabalho como também as ações revisionais de benefício acidentário são da competência absoluta da Justiça Estadual. Destarte, considerando-se que a matéria versada nos autos trata de revisão de pensão por morte de natureza acidentária, refoge a competência da Justiça Federal, com fulcro no artigo 109, inciso I, da CF/88.\r\n\r\nImportante ressaltar que, na espécie, cuidando-se de competência absoluta, o Juiz pode reconhecê-la de ofício, em qualquer fase do processo e em qualquer grau de jurisdição.\r\n\r\nIsso posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para conhecer e decidir da questão, com fundamento no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal e declino da competência para a Justiça Estadual da Comarca de Nova Iguaçu, município do domicílio da parte autora, para onde deverão ser remetidos estes autos, distribuindo-se a uma das Varas com competência para benefícios de acidente de trabalho.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos ao MM Juiz Distribuidor da referida comarca.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.003467-7 MILTON ANTONIO DA SILVA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais Federais, cuja distribuição originária ocorreu em 18/08/2006, para a 3a VFSJ, vindo o feito, posteriormente, a ser redistribuído por força da Resolução Conjunta nº 6, de 11 de dezembro de 2006, que modificou a competência das Varas Federais e Juizados Especiais Federais Adjuntos de São João de Meriti.\r\n\r\nSucede, que o valor atribuído à causa, à época da propositura da presente ação, era superior a 60 (sessenta) salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, caso em que o rito do feito deveria ter sido convolado para o procedimento comum ordinário, prosseguindo-se o seu regular processamento na 3a VFSJ, e não ser remetido para este Juizado Especial, antes de superada a questão ora ventilada.\r\n\r\nNesse contexto, tendo em vista o valor da causa, deve o processamento do feito prosseguir segundo o rito comum ordinário.\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência absoluta deste 1º Juizado Especial Federal e determino a devolução dos autos ao Juízo da 3a VFSJ.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações quanto à mudança da classe do rito determinada e encaminhamento do feito àquele Juízo, com as nossas homenagens.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003113-4 CARLOS ALBERTO MARQUES (Adv. LEILA MOTTA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 169/172. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, voltem-me os autos para fixação dos honorários do advogado dativo.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004841-2 BERENICE ANDRADE DA SILVA (Adv. ELIANA ANGELICA SAMPAIO FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 92/118. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013777-9 JORGE DE MELLO (Adv. JOSE AMERICO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto aos documentos trazidos pela ré (fls. 29/36), no prazo de 10 (dez) dias;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011129-8 CEMONIDES MENDES DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Compulsando os autos com o fito de prolatar sentença, verifiquei a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nEntendo que a petição de fl. 26, em que o autor reconhece a improcedência de seu pedido, equivale a verdadeira desistência da ação. No entanto, como já houve a citação do réu, intime-se o mesmo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se concorda com a referida desistência, nos termos do art. 267, §4º, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.015631-9 RAIMUNDO FREIRE GUIMARAES (Adv. SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA, AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista que o documento de fl. 07 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, determino à secretaria que processe com prioridade a tramitação de todos os atos do presente feito, na forma do artigo 71 da Lei 10.741 de 1º de Outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Anote-se\r\n\r\n2. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, já que neste caso, seria obrigar a ré a produzir prova negativa.\r\n\r\n3.Intime-se a parte autora para que regularize, no prazo de 10 (dez) dias, o instrumento de mandato de fl. 05, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n4.Cite-se a Caixa Econômica Federal, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n5. Designo Audiência de Conciliação e Julgamento para do dia 02 de abril de 2007, às 15 horas e 30 minutos, onde serão ouvidos o gerente e o servidor Sérgio, da agência da Vila Valqueire, como testemunhas do Juízo.\r\n\r\n6.Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.60.003929-8 MARIA RITA VIEGAS SILVA (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.16, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n22 - 2003.51.60.006336-6 GUILHERME GONCALVES FILHO (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Compulsando os autos do processo com o fito de sentenciá-lo, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.017858-3 VENICIUS DE CASTILHO OLIVEIRA REP/SELMA SILVA DE CASTILHO (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos, redistribuídos a este Juízo por força da Resolução Conjunta nº 06, de 11 de dezembro de 2006, editada pela Presidência e pela Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, publicada em 18/12/2006, no DJ, Seção II, pág. 616/617 e do Provimento nº 33, de 4 de janeiro de 2007, editado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, publicado em 11/01/2007, no DJ, Seção II, pág. 31, verifico que não foi adunada aos autos a certidão de nascimento do autor, documento indispensável à instrução da inicial.\r\n\r\nOutrossim, a parte autora deverá esclarecer se objetiva a revisão da RMI do benefício originário nº 059.307.083-6 com reflexos no seu benefício atualmente recebido, uma vez que os salários-de-contribuição que pretende que sejam revisados não foram utilizados no cálculo de seu benefício (fl. 08) mas no cálculo do benefício originário do auxílio-doença do instituidor da pensão por morte (fl. 25).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, juntando aos autos a certidão de nascimento do autor e esclarecendo qual o benefício previdenciário pretende a revisão da RMI.\r\n\r\nApós, dispensada nova oportunidade de resposta ao INSS pela ausência de contestação (fl.17), retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.023290-5 OTHONIEL LOURENCO SILVA (Adv. ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos de fls. 21/32, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo autor;\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.002386-9 RAIMUNDO NUNES VALIM (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Despacho\r\n\r\nAnalisando os autos do processo a fim de prolatar a sentença, verifico que, apesar de não haver registros na CTPS de que o demandante laborou até o ano de 2003, consta em cópia de fl. 12 que foram vertidas contribuições sindicais para sindicato de classe, até o ano de 2000. Sendo assim, reputo pertinente que se oficie ao sindicato em questão para que, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n1 - esclareça quais dados relativos ao demandante encontram-se em seus arquivos e, principalmente;\r\n\r\n2 - se detém em seus arquivos dados atinentes à rescisão contratual do autor, cuja a homologação pelo sindicato é exigida por Lei.\r\n\r\nConstato, outrossim, que conta nas CTPS do demandante, a assinatura de Marlos Valim, como representante do empregador. A mesma assinatura pode ser observada na fl. 27 (Relação dos Salários de Contribuição), cujas informações teriam sido fornecidas, segundo o demandante, pelo contador da empresa. Sendo o sobrenome do representante da empresa e do contador - “Valim”-, o mesmo que o do autor; sendo este nome incomum e, ainda; considerando as circunstâncias do presente feito (desaparecimento da empresa empregadora), intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, esclareça se possui algum parentesco com Marlos Valim, fornecendo a este juízo o endereço do mesmo.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima fixado, deverá também o demandante fornecer a denominação e o endereço do sindicato de classe para o qual contribuiu, de acordo com cópia de fl. 12, com o fito de operacionalizar a expedição do ofício anteriormente determinado. \r\n\r\nVinda as denominações e endereços, oficie-se o sindicato, na forma estabelecida. Após, conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000274-7 MIGUEL BATAL (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº 2007.51.10.000274-7\r\n\r\nProtocolado em 06/02/2007\r\n\r\nParte Autora: Miguel Batal \r\n\r\nParte ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que o INSS restabeleça o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição que fora cancelado em 21/12/2006, de acordo com documento de fl. 11.\r\n\r\nSustenta, em síntese, a sua pretensão, alegando ter comprovado todos os seus vínculos laborativos, conforme cópias de CTPS de fls. 16/37 e, ainda que o INSS não lhe concedeu o direito de defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição.\r\n\r\nO artigo 69 da Lei nº 8.212/1991 - com a nova redação dada pela Lei nº 9.528/1997 - impõe à autarquia ré que ela efetive um programa permanente de revisão e manutenção de benefícios previdenciários concedidos, com o escopo de apurar irregularidades e falhas possivelmente existentes. Na consecução do aludido programa, são exigidas nos parágrafos do mesmo dispositivo, algumas formalidades, de modo a atender os postulados constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNo caso vertente, o demandante assevera em sua petição inicial, tanto que o réu não observara o contraditório e a ampla defesa, como que faria jus ao benefício, em razão de ter laborado por mais de 38 (trinta e oito) anos. Ocorre, que não há elemento algum nos autos que evidencie a modalidade de fraude que supostamente fora empregada e, também, que o ato de cancelamento não atendera as formalidades inerentes ao devido processo legal. Sendo assim, reputo temerária a concessão de tutela inaudita altera pars, mormente quando subsiste a presunção de legitimidade e veracidade dos atos administrativos, cujo o afastamento só se admite quando presentes sólidos indícios de abuso de poder ou de outro vício relevante.\r\n\r\nDependendo, portanto, a análise da verossimilhança da alegação autoral da vinda aos autos do réu, para que esclareça sobre a adoção das formalidades procedimentais exigíveis, bem assim sobre os motivos que o levaram a considerar a ocorrência de fraude e, ato contínuo, a cancelar o pagamento do benefício, indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, que deverá trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01, incluindo-se as peças do processo que cancelara a aposentadoria do demandante..\r\n\r\nSão João de Meriti, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.10.010952-3 REGINA CELIA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Compulsando os autos do processo com o fito de sentenciá-lo, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.009770-4 ALEXSANDER GAMA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Compulsando os autos do processo com o fito de sentenciá-lo, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.011094-0 ROSEMBERG VALERIANO DE SOUZA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 120/135.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.021522-1 SALVADOR MAIA DRUMOND (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, bem como da redistribuição dos mesmos a este 1º Juizado Especial Federal;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.005084-8 MARIA DO PATROCINIO SANTOS DE SENNA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o oferecimento de acordo pela parte ré, bem como a juntada de novos documentos aos autos, tenho por equivocada a conclusão para sentença no presente momento, diante do dever de se promover a conciliação entre as partes, bem como, de zelar pelo devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligências para intimar a parte autora a se manifestar em relação à possibilidade de acordo oferecida pela parte ré, bem como para vista dos documentos adunados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.005478-7 JUREMA SOUSA DE REZENDE (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o oferecimento de acordo pela parte ré, bem como a juntada de novos documentos aos autos, tenho por equivocada a conclusão para sentença no presente momento, diante do dever de se promover a conciliação entre as partes, bem como, de zelar pelo devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligências para intimar a parte autora a se manifestar em relação à possibilidade de acordo oferecida pela parte ré, bem como para vista dos documentos adunados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.005584-6 NATALINA DIAS DA COSTA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Tendo em vista o oferecimento de acordo pela parte ré, bem como a juntada de novos documentos aos autos, tenho por equivocada a conclusão para sentença no presente momento, diante do dever de se promover a conciliação entre as partes, bem como, de zelar pelo devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, converto o feito em diligências para intimar a parte autora a se manifestar em relação à possibilidade de acordo oferecida pela parte ré, bem como para vista dos documentos adunados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAto contínuo, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.010312-9 ANDERSON LUIZ TAVARES PAULINO DOS ANJOS (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA, FABRIZIO BENTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº 2005.51.60.010312-9\r\n\r\nProtocolado em 16/08/2005\r\n\r\nParte Autora: Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que seja excluído o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão alegando ter encerrado contrato de conta corrente celebrado com a ré, pagando o débito a ele pertinente, mas que, ainda assim, teve o seu nome indevidamente incluído nos cadastros da SERASA.\r\n\r\nDas provas apresentadas juntamente com a petição inicial, pode verificar-se a verossimilhança da alegação autoral. De acordo com a cópia de fl. 17 (declaração firmada por preposto da ré - Gerente Luiz Fernando Bueno Filho), na data de 11 de março de 2005, não havia na época mais nenhuma espécie de débito do autor em relação a ré. Sendo assim, ilegítima seria qualquer inclusão de seu nome nos cadastros da SERASA por débito existente em 20/08/2004, tal como de fato fora comunicado de acordo com cópia adunada em fl. 18.\r\n\r\nAlém da plausibilidade da pretensão, também encontra-se presente o risco de dano de difícil reparação, uma vez que a inscrição de nome na SERASA, por si própria causa restrição creditícia apta a limitar o exercício de atividades financeiras e negociais.\r\n\r\nConstatados os pressupostos exigidos pelo artigo 273, caput e inciso I, do CPC, defiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nOficie-se com urgência a SERASA para que retire imediatamente o nome de Anderson Luiz Tavares Paulino dos Anjos de seus cadastros pelo suposto débito de R$ 289,76, com a CEF, na data de 20/08/2004.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo trazer aos autos todos os elementos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01. Fica a CEF ciente desde a citação que o ônus da prova será invertido (artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90), eis que presente a verossimilhança da alegação e serem as relações concernentes às atividades bancárias abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e o teor da decisão do Eg. STF na Adin nº 2591. \r\n\r\nSão João de Meriti, 15 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003998-5 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANTONIO SILVA FILHO, ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.27, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004064-1 SILVANA MARINHO SILVA (Adv. KARINE BOMFIM FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl.22, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2006.51.60.004496-8 ROSANGELA DA SILVA PAIVA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada sob o rito dos Juizados Especiais Federais, com requerimento de tutela antecipada, no qual a parte autora pede a inclusão nos seus vencimentos da Vantagem Pecuniária Especial, instituída pelo artigo 1º da Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nInicialmente, visto que a autora Irene Xavier de Paiva reside em Nova Iguaçu, conforme faz prova o documento de fl. 24, a competência para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo este feito ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, em relação à autora Irene Xavier de Paiva, com fulcro no artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para excluir o nome da autora do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nProsseguindo com o processamento do feito em relação à autora remanescente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, à vista do comprovante de rendimentos de fl. 18.\r\n\r\nRelativamente ao pleito antecipatório, sustenta a parte autora, em síntese, que a privação da parcela relativa a VPE lhe causa prejuízos no que toca às suas necessidades mínimas, tendo em vista o seu caráter nitidamente alimentar.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não bastando para tanto mera alegação de que teria índole alimentar. Não há nos presentes autos qualquer prova da urgência que justifique a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nRegistre-se que a parte autora, consoante afirma, percebe proventos de pensão, o que garante o seu sustento. Destarte, eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a sua pretensão seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência de periculum in mora, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança. É que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reiteradamente, inadmitem a extensão da vantagem aos integrantes de polícia militar e do corpo de bombeiros do antigo DF, conforme sedimentado no Enunciado de nº 55, proferido por aqueles órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nÀ mingua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAinda na análise da inicial, tendo em vista que o valor do proveito econômico que a parte pretende auferir com a presente demanda, consistente no somatório dos valores das parcelas vencidas, que entende devidas desde 1º de fevereiro de 2005, até a data da propositura da presente ação, no total de R$ 22.858,98, extrapola o limite equivalente a sessenta salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente ao valor que exceder à alçada deste Juízo, salientando-se que o seu silêncio acarretará na declaração da incompetência e o feito será redistribuído para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\n38 - 2006.51.60.004498-1 HELIO CARVALHO DE SOUZA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, tendo em vista o documento de identidade colacionado à fl. 11, defiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais.\r\n\r\nIndefiro, outrossim, o pedido de gratuidade de justiça, à vista do comprovante de rendimentos de fl. 14, cujo valor é abrangido pela incidência do Imposto de Renda, fato que demonstra não ser o autor pessoa hipossuficiente e, portanto, destinatária da assistência judiciária gratuita instituída pela Lei nº 1.060/1950.\r\n\r\nProsseguindo, trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora no qual pede a inclusão nos seus vencimentos da Vantagem Pecuniária Especial, instituída pelo artigo 1º da Lei nº 11.134/05.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a privação da parcela relativa a VPE lhe causa prejuízos no que toca às suas necessidades mínimas, tendo em vista o seu caráter nitidamente alimentar.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não bastando para tanto mera alegação de que teria índole alimentar. Não há nos presentes autos qualquer prova da urgência que justifique a concessão da medida antecipatória, não restando evidenciado que a necessidade do autor é premente a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nRegistre-se que o autor, consoante afirma, percebe proventos de aposentadoria, o que garante o seu sustento. Destarte, eventual dano, de ordem exclusivamente patrimonial, não seria, em absoluto, de difícil reparação, eis que, caso a pretensão do autor seja ao fim julgada procedente, os valores devidos serão restituídos, com atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nNão fosse suficiente a ausência de periculum in mora, a alegação autoral não goza, outrossim, da exigível verossimilhança. É que as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, reiteradamente, inadmitem a extensão da vantagem aos integrantes de polícia militar e do corpo de bombeiros do antigo DF, conforme sedimentado no Enunciado de nº 55, proferido por aqueles órgãos jurisdicionais.\r\n\r\nÀ mingua dos pressupostos legais, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nAinda na análise da inicial, tendo em vista que o valor do proveito econômico que a parte pretende auferir com a presente demanda, consistente no somatório dos valores das parcelas vencidas, que entende devidas desde 1º de fevereiro de 2005, até a data da propositura da presente ação, no total de R$ 22.858,98, extrapola o limite equivalente a sessenta salários mínimos a que se adstringe a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, intime-se a autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente ao valor que exceder à alçada deste Juízo, salientando-se que o seu silêncio acarretará na declaração da incompetência e o feito será redistribuído para uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré, para contestar o feito, devendo trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.008444-8 DEOLINDA CAMPOS MOREIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às autoras dos cálculos de fls. 205/210. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono das autoras para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.013356-0 SOANE VIEIRA DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Trata-se de requerimento de tutela antecipada formulado pela parte autora, objetivando que CEF restabeleça o FIES em seu favor, bem assim que a segunda a Universidade Estácio de Sá renove a sua matrícula.\r\n\r\nSustenta a sua pretensão, em breve síntese, alegando ter sido impedida, por conta de atraso atribuído à CEF, de efetivar matrícula no segundo semestre de 2005, no final de setembro de 2005, em razão das aulas já terem se iniciado em agosto do mesmo ano.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que o dano contra o qual a autora se irresigna já se encontra consumado e exaurido, considerando-se que somente ajuizara esta ação em novembro de 2005, já na fase final do 2º semestre do curso, sendo inviável ser matriculada para o mesmo. \r\n\r\nAusente portanto o risco de dano, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se as rés para contestar o feito em 30 (trinta) dias, devendo a CEF trazer aos autos todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos dispostos no artigo 11 da Lei nº 10.259/01. Ficam as rés cientes desde a citação que o ônus da prova será invertido (artigo 6º, VIII da Lei nº 8.078/90), eis que presente a verossimilhança da alegação e serem as relações concernentes às atividades bancárias, abrangidas pelo Código de Defesa de Consumidor (Lei nº 8.078/90), consoante o disposto no artigo 3º, § 2º, do referido diploma legal, e o teor da decisão do Eg. STF na Adin nº 2591.\r\n\r\n41 - 2007.51.60.000102-0 RICARDO FÉLIX FERREIRA (Adv. KAREN PIMENTEL DO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual o autor objetiva a devolução, em dobro, do valor de R$ 100,00 que pagou pelo título de capitalização de fl. 11, adquirido em julho de 2004 na agência da ré, alegando que o referido título nunca foi cadastrado no sistema da CEF.\r\n\r\nA antecipação da tutela não pode ser concedida uma vez que a parte autora não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida, considerando-se que decorreu mais de dois anos desde a data em que ocorreu a suposta lesão.\r\n\r\nAdemais, caso verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, a espera do autor será reparada com o pagamento desta quantia corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora.\r\n\r\nAusente, pelas razões acima expostas, um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no art. 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, devendo, ainda, esclarecer a sua participação no contrato de capitalização firmado pela Caixa Capitalização S/A, conforme o artigo 1º das Condições Gerais constantes no verso do documento de fl. 11, a fim de ficar configurada a sua legitimidade passiva para a causa ou demonstrado o interesse da empresa pública em intervir no processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n42 - 2007.51.60.000146-9 MARCOS JOSÉ EMÍDIO ROBERTO (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no qual o autor objetiva compelir a parte ré a retirar, liminarmente, o seu nome do banco de dados da SERASA, alegando ter firmado com a ré um contrato de mútuo de dinheiro para aquisição de material de construção, cujas prestações vêm sendo pagas dentro das datas aprazadas, sendo que, a despeito disso, teve seu nome inserto no órgão de proteção ao crédito.\r\n\r\nEm sua fundamentação, sustenta o requerente, em suma, que o simples fato de ter o seu nome incluído no serviço de proteção ao crédito teria lhe ocasionado danos difíceis de serem prontamente reparados, já que as consultas ao SERASA podem ser realizadas em todo o território nacional, entendendo, assim, presente o requisito atinente ao periculum in mora.\r\n\r\nO risco de dano irreparável e de difícil reparação é pressuposto legal para a concessão da tutela antecipada, devendo ser iminente, concreto e atual. Compulsando os autos, verifica-se que o requerente não logrou demonstrar o risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, não bastando para tanto mera alegação de que o acesso ao banco de dados da SERASA se dá em todo o território nacional.\r\n\r\nCom efeito, não há nos presentes autos qualquer prova de que o autor se encontra, atualmente, impedido de abrir uma linha de crédito ou de atuar em suas relações com terceiros, unicamente, em virtude do ato ora impugnado, não restando evidenciado, portanto, que a necessidade do autor é premente, a ponto de não ser possível aguardar o desfecho da presente demanda.\r\n\r\nRegistre-se, que o autor em nenhum momento afirmou na inicial ter buscado, ou ao menos tentado, uma solução para o seu problema na via administrativa, em regra, mais rápida que a judicial, ao contrário, preferiu socorrer-se ao Poder Judiciário, fato que vem a confirmar a ausência de urgência para concessão da medida.\r\n\r\nAusente, pelas razões acima expostas, um dos requisitos exigidos para a concessão da medida, com base no art. 273, inciso I, do C.P.C., indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 126777"
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Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.012821-0 ANA CRISTINA SANT'ANNA DE MELO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão exposta no presente processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a prescrição do débito tributário objeto da inscrição nº 70.1.99.000387-98, determinando que a ré produza ato administrativo formal neste sentido, registrando em seus sistemas a insubsistência da referida inscrição.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, ou sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.60.023893-2 VERA PORCINA DE REZENDE BASTOS (Adv. ANTONIO CARLOS DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.000259-0 ALBERTO FERREIRA DE MELO (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.008483-0 ANTONIO JOSE MANHAES (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão, e extingo o presente processo com exame de mérito na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008853-7 JOCINETE DOS SANTOS LOPES (Adv. PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.009079-9 NEIDE VASCONCELLOS VIEGAS (Adv. EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011235-7 MENACHE EDDIE ROSENGERG (Adv. RICARDO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.012251-0 ROSE PEREIRA GARCIA REP/ P/ CLEIZE VIEIRA PEREIRA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora;\r\n\r\n2. Após, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.009311-2 EDUARDO GENEROSO GOMES (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas judiciais, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso da parte autora, oportunidade em que deverá colacionar aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010575-8 MARIA APARECIDA ALVES BAHIA (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALESSANDRA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 240/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.011671-9 TELMA REGINA DA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 250/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.002587-1 JANICE ALVES DE MOURA (Adv. CASSIO SOUZA DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 16, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 04. Anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, traga aos autos, comprovante de residência atualizado em nome próprio, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004171-2 MARIA LUCIA BERNARDO MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 260/261 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004227-3 CLARICE ANTUNES JORDÃO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.000041-6 LUCINETE ALVES DE FRANÇA (Adv. LIGIA MAGALHAES SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 242/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.000071-4 RAIMUNDA SILVA DOS PASSOS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 262/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.000151-2 LENY TORRES DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000187-1 LEA RIBEIRO DE SA (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.000273-5 GERALDA JOSE DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO, CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 248/249 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo ao caso de sucumbência recursal da parte recorrente, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça para o caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá trazer aos autos seu comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.002593-2 PAULO RICARDO CORREA DE ABREU (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 173/189.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 117,00 (cento e dezessete reais), nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense, atualizada pela Resolução n° 440, da CJF, de 30 de maio de 2005 e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.008939-6 ARLETHE GOULART DE FARIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 132/135. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.004469-1 MARIA PIEDADE DE PAULO GRUGEL (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, conheço a prescrição, indeferindo a inicial, de acordo com o artigo 295, inciso IV, do CPC e resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 269, inciso IV, do referido diploma legal.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso, oportunidade em que deverá trazer aos autos comprovante de rendimentos atualizado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.005307-2 SIDINEI LEAO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOAQUIM MENDES DE CARVALHO, MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos, comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC, devendo ainda, regularizar o instrumento de mandato de fl. 06, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n24 - 2005.51.60.011647-1 OTTO DAMAS RICHTER (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 12, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 09. Anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se o patrono da parte autora para que regularize a petição de fl. 08, vez que a mesma encontra-se apócrifa.\r\n\r\n3. Intime-se ainda a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga aos autos comprovante de residência atualizado, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme disposto no artigo 284 do CPC.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014725-0 JOAO FERREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv. JOAO FERREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Intime-se a parte autora para que tragam aos autos, comprovantes de rendimentos atualizados ou, subsidiariamente, declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\n4. Intime-se ainda, o segundo autor para que colacione ao feito comprovante de residência, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC e regularize o instrumento de mandato de fl. 04, pois o mesmo contém outorga de poderes especiais, a qual, nos termos do artigo 38 do código de Processo Civil combinado com o artigo 654, § 2º do Código Civil, exige o reconhecimento da firma do outorgante para a sua validade, sob pena de ser aceito com referência aos poderes gerais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2002.51.60.003149-0 MAURI DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,75. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.001391-0 GERALDO VELOSO LEITE (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSE FERREIRA SOARES NETO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 64/68 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.016173-0 MARIA CRISTINA EZEQUIEL DE LIMA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 132/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente a presente pretensão e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, condenando a parte ré a liberar à parte autora o saldo integral da conta vinculada ao FGTS correspondente ao PIS nº125.53034.27-1, que apresenta a autora como titular e LV IND. COM. ROUPAS LTDA. como empregadora (fls. 26 e 27), sendo expedido mandado com força liberalizante de mandado de levantamento tão logo transitada em julgado a decisão, na forma dos artigos 16 e 17 da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais, com relação às custas, e sucumbência da parte recorrente, com relação aos honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.023327-2 MAURICIO COSTA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHAES, LEILA DE OLIVEIRA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO, TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JULIANA GOMES VIANA). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 49/50, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.009169-0 JOSE OSMAR VIEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que traga, no prazo de 5 (cinco) dias, o termo de adesão, feito pela internet, conforme mencionado em sua petição de fl. 61.\r\n\r\n2. Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se em relação ao referido termo e as petições e extratos analíticos de fls. 24/57 e 61.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.013991-4 EDISON FIGUEIREDO (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 04. Anote-se.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.014123-4 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. LUCIA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 17, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 05. Anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende sua inicial, especificando os índices e períodos requeridos, bem como para que traga aos autos, comprovante de residência atualizado, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme disposto no artigo 284 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.60.014648-3 ELAINE RODRIGUES VIEIRA E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 143/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.000192-1 MIGUEL CAXIAS NETO (Adv. MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 17, torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 06. Anote-se.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, comprovante de residência atualizado, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.000513-5 RIVALDO ALVES DE LIMA (Adv. MARIA DE NAZARETH ANDRADE SALES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 194/196. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2003.51.60.024665-5 FRANCISCO AFONSO DE ARAUJO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO, ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 200/216. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.002234-4 JANDYRA FARIAS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 116/119. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.007208-0 NIZELIA DA CONCEICAO BRANDAO (Adv. SIMONE KNODLER DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 141/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, no que diz respeito a conversão do tempo de serviço laborado no regime celetista e improcedente os pedidos, na forma do artigo 269, inciso I do mesmo código, relativos à contagem especial de tempo de serviço sob condições insalubres, laborados sob a égide do regime estatutário, e à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.007444-0 MARINA GARCIA DE MATOS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, posto que apócrifa, indique a data de ingresso no serviço público, e altere o pólo passivo da demanda - eis que é o INSS o ente estatal com legitimidade para atender a sua pretensão -, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284 do CPC.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.000958-0 ADALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê cumprimento ao item 1 do despacho de fl. 40, bem como para que traga aos autos, comprovante de residência atualizado, em nome próprio, à época do ajuizamento da ação, sob pena de aplicação do disposto no artigo 284 do CPC.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2003.51.10.003197-2 LINDENIRA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora da petição e dos cálculos de fls. 96/103. \r\n\r\n2. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução nº 438, de 30/05/2005.\r\n\r\n3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.60.001498-7 RAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA (Adv. SEM ADVOGADO) x CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, DEBORA CAROLINA CIRINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 134/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do artigo 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, nos temos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.60.004180-2 JERCYRA BARBOSA DE MORAES (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, LISETTE MARIA FARINA BIANCHI, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 38/39, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2003.51.60.011732-6 EDILSON DE QUEIROZ CHAVES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista aos autores, no prazo de 5(cinco) dias, das petições e dos cálculos de fls. 83/97 e 110/125.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n45 - 2004.51.60.008600-0 MARIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que informem acerca do cumprimento do acordo de fl. 51, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPermanecendo silentes, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n46 - 2004.51.60.009130-5 ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU, TUTECIO GOMES DE MELLO, JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Dê-se vista à parte autora da petição e documentos de fls. 50/51, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo supra sem manifestações, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.002958-6 OSEIR VENTURA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para que informem acerca do cumprimento do acordo de fl. 107, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPermanecendo silentes, voltem-me conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003426-4 ALAIR GOMES DA SILVA (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 23, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e torno inválidos os poderes especiais constantes do instrumento de mandato de fl. 16. Anote-se.\r\n\r\n2. Cite-se e intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se, em contestação, acerca da possibilidade de conciliação, e, em caso positivo, formule proposta de acordo por escrito, bem como do exame do mérito, este na impossibilidade de haver composição. A parte ré deverá,ainda, ser cientificada de que o procedimento a ser observado no presente feito é o previsto na Lei nº 10.259/2001, na forma do artigo 11 do Provimento nº 02, de 10 de janeiro de 2002, editado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n3. Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, na mesma oportunidade, traga aos autos os extratos analíticos da conta vinculada da parte autora nos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 126778"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-30\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA-24\r\n\r\nALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES-32, 36\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA-34\r\n\r\nANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA-29\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-14\r\n\r\nAZUIL BARBOSA PAES-38\r\n\r\nCARLA XIMENES DE FREITAS-30\r\n\r\nCARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO-22, 36\r\n\r\nCLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI-1\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-5\r\n\r\nCLEMENTE NAZARE RIBEIRO-39\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-26\r\n\r\nDIOGO DA CUNHA CARVALHO-22\r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO-27, 7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-12\r\n\r\nESTER D AVILA PANTOJA-23\r\n\r\nEUNICE RUBIM DE MOURA-36\r\n\r\nFRANCISCO GOMES DA SILVA-15\r\n\r\nFRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA-32\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-30\r\n\r\nGABRIELA ARCANJA DA SILVA-4\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-17\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-20\r\n\r\nJORGE FERREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE NILO TEIXEIRA-18\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-17\r\n\r\nKARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO-36\r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE-35\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-21\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO ALVES-11\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-31\r\n\r\nMARIO LIMA WU FILHO-12\r\n\r\nMOACYR MOREIRA DOS SANTOS-26\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-32\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-36\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA COSTA-33\r\n\r\nPAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA-8, 9\r\n\r\nRACINE LIMA DOS SANTOS FILHO-38, 6\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-13\r\n\r\nREGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA-25\r\n\r\nRODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 18, 25\r\n\r\nSEVERINO PEREIRA RAMOS-16, 28\r\n\r\nSILVANA GAMA DE OLIVEIRA-31\r\n\r\nSIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE-19\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-13, 15\r\n\r\nTEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-26, 36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nARILZA JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 13/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.08.000255-5 CLAUDIO SILVA RAMALHO REP/ P/ CARLINDA MARTINS SILVA (Adv. CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2005.51.08.000255-5\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Dra. Procuradora da Fazenda Nacional para que, no prazo de 15 (quinze) dias -- improrogável porque já deveria ter sido atendido desde que intimada da decisão de fl. 30 - cumpra a determinação contida naquela decisão, assim apresentando cópias integrais dos procedimentos administrativos relativos às restituições de IR de que trata esta ação, como as mencionadas nos documentos de fls. 32 e 37 e no item V de sua contestação à fl. 49, sob pena de multa de R$ 20,00 (vinte) reais por dia de atraso na apresentação dessa documentação em Juízo, contado este prazo da data da intimação.\r\n\r\nPor oportuno, advirto ainda a Dra. Procuradora da Fazenda Nacional de que as manifestações das partes nos autos devem vir por petição regularmente protocolizada, não se aceitando cotas como a de fl. 59, ficando ciente de que novos manuscritos da espécie serão desconsiderados e mandados riscar.\r\n\r\nApresentada a documentação cuja requisição ora se reitera, abra-se vista para o pronunciamento do Autor a respeito e retornem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.08.000913-0 BRASFISH IND/ COM/ LTDA (Adv. LELIO RODRIGUES MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000913-0\r\n\r\nA presunção de legitimidade dos atos estatais somada, in casu, à incompletude das cópias do processo administrativo que instruem a exordial, recomendam a cautela de que o pedido de tutela antecipado seja apreciado á vista do contraditório vindo com a defesa da Ré, que, como pede a Autora, deverá apresentar cópia dos autos administrativos respectivos.\r\n\r\nNessa conformidade, difiro a apreciação da tutela antecipada para depois da vinda da contestação da Ré, a qual deverá ser citada e intimada para apresentar cópia integral do processo administrativo referente à autuação e ao lançamento tributário impugnados, ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiras, das alegações da Autora tocantes ao processamento administrativo. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000769-3 PAULO MARTINS ALEXANDRE (Adv. JORGE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Dr. Representante Judicial do INSS para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, apresentar a(s) cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) determinadas na decisão de fl. 30, sob as penas de desobediência do intimando (CPB, art. 330) e de multa de R$ 10,00 (dez reais) por dia de atraso para o Instituto.\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000809-0 WALDEMAR TROPE (Adv. GABRIELA ARCANJA DA SILVA, TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 22 e seguintes como emenda à inicial, afastando a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada detectada à fl. 18.\r\n\r\nAnote a Secretaria a tramitação prioritária deste feito, nos termos do art. 71 do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.08.000914-1 MILTON HONORATO DE SALES (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Autor para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho de fl. 38, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\n6 - 2006.51.08.000983-9 SEVERINO SOTERO GOMES (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.000983-9\r\n\r\nAnote-se preferência devida ao idoso, que ora defiro, bem assim, a qualificação do novo Advogado do Autor (fls. 41/42).\r\n\r\nVisando a já prolação de sentença líquida, como orientada pela nova sistemática processual civil, determino a remessa dos autos ao Contador para, com base nos elementos constantes de fls. 25/26 e 28, efetuar os cálculos de atualização das parcelas componentes da dívida, fazendo também incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (STJ - Súmula n° 204 e EDRESP n° 2001.01.93437-9/SP - 6ª Turma ).\r\n\r\nProntos tais cálculos, deles dêem-se vistas ao Autor e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 10 (dez) dias, então retornando imediatamente conclusos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.08.001030-1 AECIO TEIXEIRA GONCALVES (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ mingua de provas inequívocas das alegações autorais, notadamente de qual deva ser o valor atual do seu benefício, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, junto com a sua contestação, cópia do processo administrativo concessório do benefício do Autor.\r\n\r\n8 - 2007.51.08.000010-5 MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pleito de antecipação de tutela, eis que inexistente perigo de perecimento do direito vindicado e a incerteza quanto a qual(is) índice(s) eventualmente lhe será(ao) deferidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o Réu para que sua resposta venha instruída com as fichas financeiras históricas do pagamento do benefício do Autor.\r\n\r\n9 - 2007.51.08.000058-0 JOSE MAURICIO DA COSTA (Adv. PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 19, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2002.51.08.001114-2 ADRIAN BRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Administração Naval comunicando o resultado do julgamento do agravo, com a cassação da tutela antes deferida.\r\n\r\nApós, especifiquem as partes, no prazo de 10(dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n11 - 2002.51.08.001884-7 JAIR LUIZ PIMENTEL LOUREIRO (Adv. MARCIA DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL - MARINHA DO BRASIL (COMANDANTE DA DIRETORIA DE PESSOAL DO RIO DE JANEIRO/RJ) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 175 - Defiro.\r\n\r\nEm face dos mandados negativos de fls. 171 e verso e, 173/174, designo para funcionarem como perito do Juízo, nas áreas de psiquiatria e otorrinolaringologista, respectivamente, os Drs. FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DA SILVA e MARCELO CERQUEIRA GARCIA DE FREITAS, ambos com endereços conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nAssim, cumpram-se, em relação aos médicos supracitados, as determinações do 2º parágrafo do despacho de fl. 166.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2002.51.08.000172-0 JORGE CABRAL BARBOSA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . Dê-se ciência às partes do resultado do agravo e para que informem acerca do cumprimento do acordo homologado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0009639-8 MANOEL DUARTE VALENTIN E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a suspensão do exercício da advocacia imposta à Dra. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, patrona dos Autores desta ação, de que tem notícia este M. Juízo, a fim de possibilitar-lhes a regularização de suas representações processuais sem que as providências de uns atrasem o andamento das ações dos demais, determino o desmembramento do presente feito em tantos outros quantos sejam os Autores.\r\n\r\nIntimem-se os Autores, inicialmente por telexograma(s), para confirmarem seus interesses no prosseguimento de suas ações e, se permanente este, indicarem novo(s) Advogado(s) ou informarem a impossibilidade de fazê-lo, neste último caso requerendo que lhes sejam nomeados defensores dativos, bem assim para adotarem as providências necessárias ao desmembramento acima determinado. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es) JORGE FRANCISCO RODRIGUES, também, para que se manifeste(m) sobre o(s) acordo(s) que a CEF alega ter com ele(s) celebrado, consoante os Termos de Adesão - FGTS acostados às fl(s). 201, respectivamente, ficando ciente(s) de que sua(s) não manifestação(ões) a respeito será(ão) compreendida(s) como ratificação do(s) mencionado(s) acordo(s).\r\n\r\nCaso o(s) telexograma(s) não retorne(m) em 15 (quinze) dias, se o(s) endereço(s) não for(em) localizado(s) ou informar-se que o(s) intimando(s) mudou(aram) de endereço, então expeça(m)-se mandado(s) de intimação a ser(em) diligenciado(s) por Oficial de Justiça.\r\n\r\nFL. 203 - Defiro, determinando o desentranhamento da mesma e dos extratos que a guarnecem, para que componham o novo feito desmembrado. Ao Distribuidor para as devidas providências.\r\n\r\nApós cumpridas as determinações acima elencadas, venham os autos conclusos para sentença de extinção em face da Autora ANA HERMINIA BRINATI MACHADO, cf. certidão de fl. 189 e Termo de Adesão - FGTS de fl. 195.\r\n\r\n14 - 2000.51.08.000028-7 JOAO BATISTA MARINHO GAMA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2000.51.08.000028-7\r\n\r\nFl. 115 - Indefiro o levantamento imediato das quantias depositadas judicialmente, eis a irreversibilidade de tal providência, como ressaltado pela Ré (fl. 133), ressalvada a possibilidade de o Autor ofertar garantia idônea.\r\n\r\nFls. 133 e 135 - Advirto a i. Dra. Procuradora da Fazenda Nacional de que suas manifestações nos autos, como parte que é a União Federal, deverão vir sempre mediante petições regularmente protocolizadas, cientes de que novos manuscritos serão desconsiderados.\r\n\r\nVisando a já prolação de sentença líquida, conforme recomendada pela nova sistemática processual civil, determino:\r\n\r\n1° - a expedição de ofício à VALIA - Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social para que, no prazo de 15 dias, informe a este M. Juízo os valores retidos na fonte a título de imposto de renda incidentes sobre a poupança do Autor desde que se iniciou o resgate desta;\r\n\r\n2° - a remessa dos autos ao Contador para que, com base nas informações fornecidas conforme o item 1°, acima, proceda a atualização dos valores imprescritos cuja devolução seja devida ao Autor, no caso de procedência da ação; \r\n\r\n3° - que, prontos os cálculos a que alude o item 2°, acima, deles sejam dadas vistas ao Autor e à Ré, pelos prazos sucessivos de 10 (dez) dias, para suas manifestações a respeito; e, finalmente, que,\r\n\r\n4° - vindas as manifestações das partes sobre os cálculos, ou decorrido os prazos respectivos, que os autos retornem imediatamente conclusos para a prolação de possível sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2000.51.08.001162-5 ARMANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. FRANCISCO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Os novos procedimentos de execução de título judicial inseridos pela Lei n° 11.232/05 no CPC, especialmente nos seus arts. 475-B e 475-J a 475-M, constituem alterações em normas processuais de aplicabilidade imediata.\r\n\r\nPortanto, e na medida em que já efetivada penhora para garantia da dívida em cobrança, recebo os embargos à execução apresentados pela CEF como a impugnação a que se referem os novos arts. 475-B, § 4°, e 475-L, do CPC.\r\n\r\nEm vista dos fundamentos da impugnação, defiro o efeito suspensivo previsto no art. 475-M do CPC, dando-se vista aos Autores - Exeqüentes para sobre ela se manifestarem no prazo de 10 dias, então retornando imediatamente conclusos.\r\n\r\n16 - 2001.51.08.000405-4 LUIZ CARLOS DE ALENCAR LOPES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128 e 131 - Como nada de relevante requereu-se, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fl. 118.\r\n\r\n17 - 2003.51.08.001082-8 PAULO CEZAR DOS SANTOS (Adv. LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001082-8\r\n\r\nÀs partes para, no prazo comum de 5 dias, digam se ainda têm provas complementares que pretendam produzir, e ao Autor para ciência e manifestação sobre a documentação apresentada pela Ré e juntadas às fls. 95/98 e 100.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, entrem conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2004.51.08.000210-1 MATHILDE RIBEIRO MANOEL (Adv. JOSE NILO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora, em réplica.\r\n\r\n19 - 2005.51.08.000208-7 MARIA DA CONCEICAO CASTRO MUNIZ (Adv. SIMONE DE CASTRO M. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . À Autora, em réplica.\r\n\r\n20 - 2006.51.08.000777-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x EDERALDO COSTA DA SILVA E SEU CONJUGE (QUALIFICAÇAO DESCONHECIDA). . Assinto com a petição da União Federal (fl. 53) e com o parecer do MPF de fls. 64/80, para determinar:\r\n\r\n- a expedição de mandado de citação para a esposa do Réu EDERALDO COSTA DA SILVA;\r\n\r\n- a remessa dos autos ao Distribuidor para inclusão do MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS no pólo passivo da demanda;\r\n\r\n- a citação do Município - Réu.\r\n\r\nDecorridos os prazos contestatórios, com ou sem resposta (s), dê-se nova vista ao MPF e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.08.001045-3 LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\n- apresentar comprovante de residência, em nome próprio, na jurisdição desta Vara Federal;\r\n\r\n- esclarecer as prevenções detectadas nos termos de informação de fls. 24/26, juntando, para tanto, cópias da inicial e da sentença, se acaso proferidas, dos processos tidos como preventos.\r\n\r\nSem prejuízo, anote a Secretaria os dados corretos do patrono do Autor, conforme petição de fl. 28.\r\n\r\n22 - 2006.51.08.001083-0 AXILES FRANCISCO CORREA (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, DIOGO DA CUNHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- atribuir valor à causa, compatível com o montante da dívida recorrida;\r\n\r\n- recolher as custas processuais devidas.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n23 - 2006.51.08.001001-5 ANGELA PANTOJA PASSIDOMO REP/P/ ESTER D'AVILA PANTOJA (Adv. ESTER D AVILA PANTOJA) x GUNAR SOUSA GOMES - GERENTE- AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL- ARRAIAL DO CABO. . \r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao\r\n\r\nMM. Juiz Federal Titular\r\n\r\nDr. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nARILZA JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nProcesso n° 2006.51.08.001001-5\r\n\r\nRecebo, no duplo efeito, a apelação interposta pelo Impetrado, sem prejuízo da permanência da vigência e eficácia da liminar concedida e mantida na sentença.\r\n\r\nÀ Impetrante - Apelada para, querendo, contra-arrazoar o recurso na quinzena legal.\r\n\r\nVindas as contra-razões ou certificado pela Secretaria o decurso in albis do prazo para sua apresentação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.08.000420-9 JUNIANE PINHEIRO FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assinto com o parecer do MPF de fls. 88/92.\r\n\r\nAo Distribuidor para convolar este feito para o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n25 - 2004.51.08.000258-7 JULIO JOSE DE MORAES E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 159/160 . Tendo em vista a desistência da ação principal (processo n° 2004.51.08.000296-4) manifestada pelos Autores, hoje homologada, resta sem objeto a presente medida cautelar, pelo que decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito. Sem custas nem honorários, em face da gratuidade deferida aos Autores. \r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Dr. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento noticiado à fl. 58. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de novembro de 2005\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2004.51.08.000869-3 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS, VITOR PIERANTONI CAMPOS) x MEURA LIMA DE AZEVEDO (Adv. MOACYR MOREIRA DOS SANTOS). . Fl. 40 - Defiro.\r\n\r\nAo Contador para atualização dos cálculos de fls. 22/23, descontando-se os valores pagos administrativamente à Embargada, conforme fl. 36.\r\n\r\nApós, à Embargada para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAceitos os cálculos elaborados, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2007.51.08.000001-4 ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv. DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nEm face da certidão de fl. 15, afasto a possibilidade de prevenção detectada à fl. 14. Ao Distribuidor para as devidas anotações. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2007.51.08.000069-5 ALEX PEREIRA DE SOUZA ALVES (Adv. SEVERINO PEREIRA RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação da tutela.\r\n\r\n29 - 2007.51.08.000070-1 RAFAEL RIBEIRO SOARES (Adv. ANA MARIA PAIVA DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Emende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pleito de antecipação da tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2001.51.08.000124-7 ALFREDO RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Em face da certidão de fl. 364, expeça-se o Alvará de Levantamento determinado à fl. 349, em nome da Ré-CEF, com o respectivo CNPJ.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 99.0651162-1 MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv. SILVANA GAMA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 . Tendo sido cumprido o julgado, com o pagamento da dívida, julgo extinta a execução (CPC, art. 794, inc. I).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2001.51.08.000375-0 MONICA BONIOLI PAIVA GONCALVES (Adv. ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA). . Fls. 176/179 - Defiro.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001454-2 MARIA JACIRA SILVA DE SENA (Adv. PAULO ROBERTO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . DECISÃO: Tendo em vista a necessidade de citação dos interessados nos processos de justificação judicial, inclua-se no pólo passivo os atuais beneficiários da pensão por morte do sr. CLAUDEMIRO. Concedo o prazo de trinta dias para que a parte autora providencie o endereço dos interessados e requeira as suas citações.\r\n\r\n34 - 2007.51.08.000031-2 CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEmende-se a inicial, em 10 (dez) dias, apresentando cópias de RG, de CPF e de comprovante de residência na jurisdição desta Vara Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2007.51.08.000022-1 VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE) x PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE SAO PEDRO D'ALDEIA/RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2007 . \r\n\r\nMandado de Segurança nº 2006.51.08.000022-1\r\n\r\nImpetrante: VITÓRIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nImpetrado: PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA SECCIONAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJuiz Federal: MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nVITORIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, devidamente qualificada na inicial, impetra mandado de segurança contra ato do Dr. PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA/RIO DE JANEIRO, com pedido de liminar, objetivando a concessão de segurança para que seja declarada “a ilegalidade do ato de cobrança praticado pela Impetrada, com anulação da autuação original, da inscrição do débito na Dívida Ativa e da conseqüente execução fiscal contra a Impetrante” (fl. 26) Pugna, subsidiariamente, pela redução do valor da multa aplicada.\r\n\r\nAduz o Impetrante, em suma, que é empresa que atua no ramo de agenciamento marítimo e que presta serviços para empresas estrangeiras de transporte marítimo no Porto de Búzios. Informa que em fevereiro de 2006, agenciou o navio de passageiros denominado MILLENIUM, de propriedade da empresa americana CELEBRITY CRUISES. Sustenta que, à época, em vistoria realizada na referida embarcação pela Polícia Federal em Búzios, foi autuada por irregularidade na documentação de 389 marítimos estrangeiros que estavam a bordo do navio, sem o visto temporário n° V, supostamente em violação ao art. 125, VII da Lei n° 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro). Esclarece, ainda, que esgotada, sem êxito, a via administrativa, interpôs Mandado de Segurança contra ato do Delegado da Polícia Federal de Niterói, autoridade responsável pela aplicação da multa, o qual foi extinto sem julgamento do mérito por ilegitimidade da autoridade coatora, eis que o débito já teria sido inscrito em Dívida Ativa, tendo sido inclusive ajuizada execução fiscal em face da ora Impetrante. Em sua defesa, sustenta, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no auto de infração. No mérito, alega que a exigência de visto temporário “nº V” feita pela Polícia Federal é injusta, uma vez que o Brasil é signatário da Convenção 108 da OIT, e tal convenção dispensa dito documento para os marítimos que prestam serviços em embarcação de turismo estrangeira, bastando a posse de Carteira de Identidade Internacional de Marítimo.\r\n\r\nAcompanhando a inicial, procuração e documentos de fls. 29/106, não impugnados pela autoridade impetrada, tendo sido as custas judiciais recolhidas à fl. 28.\r\n\r\nO pedido de liminar primeiro foi indeferido (fls. 109 e 136).\r\n\r\nA Autoridade impetrada ofereceu informações em fls. 111/120, acompanhadas dos documentos de fls. 121/133, argüindo, em preliminar, sua ilegitimidade passiva, vez que não tem atribuição para anular a autuação original ou reduzir o valor da multa, e, ainda, a falta de interesse de agir da impetrante, por falta de decisão definitiva com trânsito em julgado no outro mandado de segurança anteriormente impetrado. No mérito, sustenta que o país de origem da embarcação - Bahamas - não é signatário da referida Convenção, diferentemente do Brasil, de forma que sua tripulação não deve ser beneficiada pela dispensa do visto exigido pelo Estatuto do Estrangeiro. Defende a responsabilidade do agente marítimo, ora impetrante, pela irregularidade detectada, pugnando, ao final, pela denegação da segurança, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nO MPF opinou, preliminarmente, pela extinção do processo, sem resolução do mérito, por ilegitimidade passiva da autoridade indicada como coatora, com relação aos pedidos de anulação ou redução do valor da multa. No mérito, pela concessão da segurança, argüindo, em síntese, a ilegitimidade passiva da Impetrante para figurar na cobrança do referido débito na dívida ativa (fls. 138/145). \r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da autoridade coatora com relação aos pedidos de anulação ou diminuição do valor da multa aplicada, posto que a autoridade apontada - PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SÃO PEDRO DA ALDEIA/RIO DE JANEIRO - não participou da concretização do ato jurídico material de aplicação da multa, e não possui atribuição para anular ou reduzir a mesma, eis que está ligada a órgão diverso daquele que praticou o ato atacado, não possuindo também hierarquia para poder rever tal ato. Sendo certo que conforme alega a Impetrada, a “...PFN apenas analisa a legalidade do processo...”.\r\n\r\nTodavia, no tocante aos demais pedidos, rejeito a preliminar supra, face à legitimidade passiva da Impetrada com relação aos mesmos. O parecer do i. MPF bem esclarece a questão, “O Procurador da Fazenda Nacional, no entanto, possui legitimidade para figurar no pólo passivo da presente ação quanto aos pedidos relacionados à exigibilidade do crédito, pois, de acordo com o disposto nos arts. 2o e §§, 3o e 4o, todos da Lei 6830/80, ao inscrever o débito em Dívida Ativa, deve efetuar o controle da legalidade do ato, apurando a liquidez e certeza do crédito, possuindo portanto, atribuição para o cumprimento de obrigação de fazer resultante no acolhimento dos pedidos ora formulados”.\r\n\r\nDessa forma, resta prejudicada a preliminar de falta de interesse de agir com relação aos pedidos de anulação ou diminuição do valor da multa aplicada pelo acolhimento da preliminar acima. Ademais, dita preliminar não merece prosperar com relação aos demais pedidos, eis que visam atacar atos praticados pela Autoridade ora impetrada.\r\n\r\nSem outras preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA controvérsia apresentada nos presentes autos centra-se em definir se o agente marítimo, in casu, a empresa VITORIA SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, pode ser autuada pela entrada irregular de estrangeiros em porto brasileiro. \r\n\r\nA Lei n. 6.815/80, o Estatuto do Estrangeiro, dispõe em seu art.11, in verbis: \r\n\r\n“Art. 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a documentação exigida, sendo responsável, no caso de irregularidade apurada no momento da entrada, pela saída do estrangeiro, sem prejuízo do disposto no artigo 125, item VI.”\r\n\r\nAssim, observa-se que a lei atribui ao transportador a responsabilidade pela entrada irregular de estrangeiro em território nacional, sem qualquer referência ao agente marítimo para tal fim.\r\n\r\nO extinto Tribunal Federal de Recursos, ao editar o verbete de Súmula n°. 192, consagrou o entendimento de que “o agente marítimo, quando no exercício exclusivo das atribuições próprias, não é considerado responsável tributário, nem se equipara ao transportador para efeito do Decreto-Lei n°37, de 1966”. Assim, se não há equiparação entre ambas as figuras para fins tributários, tampouco deve se admitir a responsabilização do agente marítimo por infração administrativa cometida pelo descumprimento de dever que a lei impôs ao armador. \r\n\r\nNesse sentido, veja-se:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. AGENTE MARÍTIMO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES PRÓPRIAS. EQUIPARAÇÃO A TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. INOCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 192/TFR. TERMO DE COMPROMISSO. PRECEDENTES.\r\n\r\n1. Recurso especial contra acórdão segundo o qual “o agente marítimo é o representante comercial do armador em determinado porto ou área geográfica, não podendo ser responsabilizado pelas infrações sanitárias verificadas nas embarcações que o contratam”.\r\n\r\n2. Estabelece a Súmula nº 192/TFR: “o agente marítimo, quando no exercício exclusivo das atribuições próprias, não é considerado responsável tributário, nem se equipara ao transportador para efeitos do Decreto-Lei nº 37 de 1966.”\r\n\r\n3. “O agente, rigorosamente, não medeia, nem intermedeia, nem comissiona, nem representa: promove conclusões de contrato. Não é mediador, posto que seja possível que leve até aí a sua função. Não é corretor, porque não declara a conclusão dos negócios jurídicos.\r\n\r\nNão é mandatário, nem procurador. Donde a expressão “agente” ter, ao contrato de agência, sentido estrito.” (Pontes de Miranda, in “Tratado de Direito Privado Parte Especial”, Tomo XLIX, 3ª Edição,\r\n\r\n1972)\r\n\r\n4. O Termo de Compromisso firmado por agente marítimo, assumindo responsabilidades outras que não as de sua competência, não tem o condão de atribuir-lhe responsabilidade tributária para responder por danos ou extravios de mercadorias apurados, para ressarcimento de impostos e por outros ônus fiscais, tendo em vista o princípio da reserva legal.\r\n\r\n5. Precedentes das 1ª e 2ª Turmas desta Corte Superior.\r\n\r\n6. Recurso especial não provido.\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA TURMA RESP - RECURSO ESPECIAL - 724295 - Rel. Min. JOSÉ DELGADO - DJ 02/05/2005, P. 243).ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO SANITÁRIA. OMISSÃO NO REQUERIMENTO DE REVALIDAÇÃO DO CERTIFICADO DE DESRATIZAÇÃO DE EMBARCAÇÃO. AGENTE MARÍTIMO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 10, XXIII, DA LEI 6.437/77. NÃO-OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DESPROVIMENTO.\r\n\r\n1. \"Um dos princípios basilares do Poder Sancionatório Administrativo é o da Legalidade. Sob esse enfoque, o agente marítimo não pode ser autuado pela vigilância sanitária, posto que não é armador nem proprietário do navio. Ele exerce atividade de representação do armador em um determinado porto, tendo com ele um contrato de mandato regido pelo Direito Civil\" (REsp 640.895/PR, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJU de 29.11.2004).\r\n\r\n2. A infração sanitária apurada no interior do navio não pode ser imputada ao agente marítimo, porque inexiste nexo de causalidade entre sua conduta e o resultado, ou seja, não dá causa à infração, como exige, expressamente, o art. 3º da Lei 6.437/77.\r\n\r\n3. \"A aplicação de qualquer penalidade, seja tributária, seja administrativa, obedece ao princípio da legalidade, assim, não é admissível que o agente marítimo responda pelas infrações sanitárias cometidas pelo armador, por falta de previsão legal\" (AgRg no Resp 584.365/PE, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 28.4.2004).\r\n\r\n4. Agravo regimental desprovido.\r\n\r\n(STJ - PRIMEIRA TURMA RESP - RECURSO ESPECIAL - 798804 - Rel. Min. DENISE ARRUDA - DJ 22/06/2006, P. 188).\r\n\r\nDessa forma não se pode apenar o agente marítimo por atos praticados pelo armador, já que aquele age apenas como mandatário deste, sem qualquer confusão de papéis. \r\n\r\nNesse contexto, verifico a existência de direito líquido e certo da Impetrante em ter anulada a inscrição do débito em dívida ativa e a extinção da execução fiscal referente a mesma.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de condição da ação, quanto à pretensão de anulação ou diminuição do valor da multa aplicada.\r\n\r\nOutrossim, CONCEDO A SEGURANÇA a fim de determinar a anulação da inscrição do Débito na Dívida Ativa da União, com conseqüente extinção da Execução Fiscal porventura ajuizada em face da impetrante, relativo ao objeto discutido. \r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nOficie-se ao impetrado dando ciência da presente decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. Decorrido o prazo para a interposição de eventuais recursos voluntários, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 12 de Fevereiro de 2007.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n36 - 2003.51.08.000268-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA) x AGOSTINHO DE OLIVEIRA GOMES (Adv. CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO, ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES, KARLA M. QUINTANILHA PINHEIRO). . Tendo em vista que as testemunhas arroladas pelas partes para prestarem depoimento em audiência designada para o dia 15/02/2007, às 14:00 não foram intimadas, redesigno-a para o dia 19/06/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas EDSON GONÇALVES DE SANTANA,arrolada pela defesa (fl. 233) e CLAUDIO CHAVES e FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO, arroladas pelo MPF (fl. 237). \r\n\r\nDepreque-se a oitiva da testemunha MARCUS DA SILVEIRA MATTOS, arrolada pelo MPF e pelo IBAMA (fls. 237 e 243).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Réu para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareça a necessidade da oitiva das testemunhas PAULO CESAR DA CUNHA CORREIA e JOÃO BATISTA DA SILVA, arroladas à fl. fl. 233.\r\n\r\nVindo tal informação, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas para a audiência redesignada.\r\n\r\n37 - 2006.51.08.001055-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x FERRADURA RESORT BUZIOS LTDA REP./POR NELSON EDUARDO XAVIER E OUTRO. . Trata-se de Ação Civil Pública, com pedido de provimento liminar, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de FERRADURA RESORT BÚZIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS. Aduz, em suma, que a construção e funcionamento do empreendimento da 1a Ré, em área com características de “Costão Rochoso”, impede o direito de livre acesso público ao mar e enseja eventuais danos ao meio ambiente. E que o Município-Réu concedeu licença para construção do empreendimento e “habite-se” sem realizar as devidas diligências. \r\n\r\nPrimeiramente, cumpre assentar a competência da Justiça Federal para apreciar a matéria objeto desta ação, na forma do art. 109, inc. I, da Constituição da República.\r\n\r\nDe fato, os elementos já reunidos no bojo do processo administrativo - notadamente as fotos que o instruem - são forte indicativo de que, realmente, o imóvel referido na exordial está fundado sobre a área de preservação permanente consistente no Costão Rochoso adjacente à Praia da Ferradura, bem como tal imóvel está impedindo o acesso à praia.\r\n\r\nDe iure, especificamente no que diz respeito às praias, a Constituição as qualifica como bens públicos da União (art. 20, inc. IV), integrantes do patrimônio nacional constituído pela Zona Costeira (art. 225, § 4º). \r\n\r\nDemais, infraconstitucionalmente, como bem ressalta a petição inicial do MPF, em se tratando de bem de uso comum do povo e sujeito a regime especial de proteção e conservação, é vedado terminantemente a criação de obstáculos ao acesso à praia, como fez o Requerido (Lei n° 7.661/88, arts. 3° e 10°), sendo ainda certo que, na forma do art. 9° da Lei n° 9.636/98, para sua eventual ocupação e/ou utilização faz-se imprescindível a autorização do Departamento de Patrimônio da União.\r\n\r\nDo cotejo entre tais considerações de fato e de Direito, emergem inequívocos o fumus boni juris e o periculum in mora que autorizam, ao menos em parte, o deferimento da liminar postulada pelo Ministério Público Federal, visando a evitar danos a bem de valor turístico e paisagístico e ao interesse coletivo, como aliás autorizam os arts. 1, incs. III e IV, 4° e 12 da Lei n° 7.347/85, mesmo porque, ainda que num exame preliminar da questão, de logo afigura-se irregular as construções do Requerido que invadem área da Praia da Ferradura.\r\n\r\nNesse momento processual em que se examina o pedido do Autor - MPF de concessão de medida liminar inaudita altera pars, sopeso ainda que, conquanto o contraditório seja consagrado em nosso ordenamento constitucional, da ponderação dos bens vistos em aparente conflito - interesses particulares dos Requeridos versus interesses coletivos da sociedade sobre o bem de uso comum do povo mais a gestão federal sobre a área - afiguram-se-me previdentes as providências propugnados sob as alíneas “b.2”, “b.3”, “b.4”, “b.5”, “b.6”, “b.7”, e “c” (fls. 45/46) do pedido de liminar, seja porque os direitos sociais devem prevalecer sobre os particulares, seja porquanto as providências vindicadas a título liminar não têm natureza de irreversibilidade e mostram-se consentâneas com os objetivos de impedir a continuidade dos danos ambientais denunciados e prevenir a ocorrência de novos, donde exurge o periculum in mora.\r\n\r\nIndefiro, por ora, os pedidos formulados sob as alíneas “a”, reservando-me a apreciá-lo após o contraditório, e “b.1”, de imediata remoção do “deck”, face a irreversibilidade de que se reveste tal medida, mormente antes de exercitado o contraditório pelo Réu.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nNessa conformidade, com base nos arts. 4°, 11, 12 e 19 da Lei n° 7.347/85, nos arts. 798 e 799 do CPC, nos dispositivos constitucionais e demais legislação acima citada na fundamentação desta, DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR pedida pelo Autor - MPF, impondo aos Réus:\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente em se abster de edificar, dar continuidade a edificações já encetadas, ou de realizar qualquer outra tendente a restringir ou impedir o livre acesso à Praia que lhe é contígua e ao mar;\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente em se abster de edificar, dar continuidade a edificações já encetadas, ou de realizar qualquer outra obra na área de preservação permanente em que se encontra erguido o Complexo Hoteleiro “Ferradura Private Búzios”;\r\n\r\na obrigação de fazer consistente em promover a publicação em jornal de circulação local o teor desta liminar, a fim de fortalecer a consciência acerca do direito de livre acesso à praia e ao mar e da necessidade de preservação do meio ambiente, de forma a se evitar a reiteração de práticas semelhantes;\r\n\r\na obrigação de fazer consistente na colocação de placas em todas as entradas e vias de acesso ao Complexo Hoteleiro “Ferradura Private Búzios” esclarecendo que é livre o acesso à praia e ao mar por aquelas vias;\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente na abstenção dos funcionários do 1o Réu de impedir que pessoas não hospedadas no “Ferradura Private Búzios” transitem pelo referido empreendimento hoteleiro para fins de acesso à faixa de areia da praia (“garganta”) situada no interior da referida construção;\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente na imediata supressão da veiculação de propaganda com teor semelhante ao documento de fl. 03, na qual seja feita referência à praia privada do empreendimento hoteleiro; e,\r\n\r\na obrigação de não fazer consistente na abstenção pelo Município de Armação de Búzios (2°Réu) de conceder autorização para que outrem venha a construir na área de preservação permanente em que hoje se encontra erguido o Complexo Hoteleiro “Ferradura Private Búzios”.\r\n\r\nAssino aos Réus o prazo de 30 (trinta) dias, a partir de quando forem desta intimados, para os cumprimentos das obrigações contidas nos itens “c” e “d” acima e comino-lhes a multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por qualquer e cada uma violação que ocorrer das determinações acima.\r\n\r\nPara o cumprimento e a fiscalização desta liminar, procedam ainda os Srs. Oficiais de Justiça a certificação da atual situação do empreendimento, bem assim retornem ao local, pelo menos uma vez por mês, para verificarem a continuidade do respeito a esta determinação, desde logo estando autorizados a requisitar o auxílio de força policial para a prisão em flagrante de quem porventura for encontrado descumprindo os termos da liminar ora concedida.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os Réus.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se o MPF.\r\n\r\nAdemais, dê-se ciência da presente liminar à União para que manifeste seu eventual interesse em ingressar na lide.\r\n\r\nPublique-se o dispositivo desta.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2004.51.58.000082-8 DIVONETE NUNES CALDEIRA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000095/2007 . SENTENÇA (B) \r\n\r\nTrata-se de justificação judicial, onde o Requerente pretende fazer prova de união estável com o Sr. Clarindo Gomes da Chagas, falecido em 03/10/2003. Foram ouvidas duas testemunhas. É o relatório. Na ação de justificação não compete ao Juiz tecer juízo de valor sobre o mérito do pedido ou das provas carreadas para os autos. Limita-se a observar se foram seguidas as formalidades legais. No caso concreto, estão presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo e as condições da ação. Assim, HOMOLOGO A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. Entreguem-se os autos à Requerente em 48 (quarenta e oito) horas, independentemente de traslado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se à Direção do Foro para que pague os honorários dos defensores dativos (fls. 5 e 37), que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.08.000556-1 CLEMENTE NAZARE RIBEIRO (Adv. CLEMENTE NAZARE RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 . SENTENÇA ©: Tendo em vista a ausência injustificada do autor, atuando em causa própria, para esta audiência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor. Sem honorários. P.R.I. Cientes as partes nesse ato\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 127913"
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ABRAHAO-9\r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA-9\r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI-22\r\n\r\nKARLLA PEREIRA VARGAS-9\r\n\r\nKATIA OLIVEIRA BRITES-13, 16, 17, 18, 19\r\n\r\nKELLY MARTINS RAMOS-11\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA-1\r\n\r\nLUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-15\r\n\r\nMARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE-1, 10, 11, 12, 2, 9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-19\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-16\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-22\r\n\r\nRICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO-15, 7\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 17, 18, 20\r\n\r\nSITO KOWSMANN-5\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nTATIANA MASIERO DOS SANTOS-12\r\n\r\nVICENTE DE PAULA LUIZ-10\r\n\r\nWILTON RIBEIRO COELHO-20, 21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 16/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0117420-7 MARIA DE LOURDES BORGES (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 679,38 (seiscentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos), para o(a) autor(a) MARIA DE LOURDES BORGES, CPF nº 304.752.607-91; e no valor de R$ 67,94 (sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, OAB nº 66.063, CPF nº 886.971.697-04.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000025-1 MARIA LIENES DA SILVA FELIPE (Adv. LUBIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Manifeste-se o autor sobre os cálculos de fls.271/278.\r\n\r\nNa hipótese de concordância forneça a patrona da parte autora cópia de seu CPF. Após, expeça-se precatório no valor de R$ 28.841,07(vinte e oito mil oitocentos e quarenta e um reais e sete centavos) para o autor(a) Maria Lienes da Silva Felipe, CPF nº 645.004.467/53; e no valor de R$ 2.884,11(dois mil oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), a título de honorários para a advogada Drª Lúbia Nogueira de Oliveira, OAB nº 98.613 \r\n\r\nNão estando de acordo, promova a elaboração dos cálculos que entenda corretos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2001.51.15.000179-6 BENJAMIM CARELI E OUTROS (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2001.51.15.000648-4 ANTONIO DE LIMA (Adv. FRANCISCO DE SOUZA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Apensem-se os autos do precatório n.º 10326 aos presentes. \r\n\r\nTrasladem-se, por cópias, as fls. 137 e 139 (frente e verso) daqueles autos para estes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.15.000661-7 MARCIA PINTO DE SOUZA DRUMMOND (Adv. SITO KOWSMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6 - 2001.51.15.000683-6 MANOEL PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA, CARLOS ADALTO R GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 282/311 : Ao Contador.\r\n\r\n7 - 2001.51.15.002555-7 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado do(s) depósito(s) retro(s), para o devido levantamento junto à CEF.\r\n\r\nApós, e nada requerido pelo prazo de 10 (dez) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.15.000006-1 MARIA DO CEO SILVA (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Apensem-se os autos do precatório n.º 10170 aos presentes.\r\n\r\nTrasladem-se, por cópias, as fls. 155 e 157 (frente e verso) daqueles autos para estes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000161-3 ACCACIO DA SILVA GOMES (Adv. HERCULANO A. ABRAHAO, JORGE LUIZ REZENDE CORREIA, KARLLA PEREIRA VARGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n10 - 2005.51.15.000338-5 FRANCESCO BARONE (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.15.000621-0 LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA (Adv. KELLY MARTINS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Expeça-se precatório/RPV no valor de R$ 58.875,38 (cinqüenta e oito mil, oitocentos e setenta e cinco reais, e trinta e oito centavos) para o(a) autor(a) LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA, CPF nº 536.801.037-00; e no valor de R$ 5.887,54 (cinco mil, oitocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS, OAB nº 111.395, CPF nº 023.646.987-82.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\n12 - 2006.51.15.000414-0 MARIA CELESTE PEREIRA LOPES D OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . \r\n\r\nSobre a possível prevenção apontada pelo Setor de Distribuição, manifeste-se a parte autora, devendo juntar aos autos cópia da inicial e da sentença se proferida. \r\n\r\nSobre o pedido de gratuidade de justiça, junte afirmação de pobreza.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2004.51.15.000059-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES, RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA) x CLAUDIA MARIA LIMA CALDEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 105: indefiro. A parte autora deve diligenciar por seus próprios meios o que for do seu interesse. Somente quando esses estiverem esgotados será cabível o recurso ao Judiciário.\r\n\r\n14 - 2005.51.15.000063-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANTONIO SOUSA DE ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 82: intime-se a advogada da parte autora para regularizar a petição, assinando-a.\r\n\r\nApós, defiro a pesquisa e o bloqueio no SISBACEN, com o fito de localizar conta corrente e/ou investimentos do executado em instituições financeiras desta praça, ou fora dela, bloqueando-se os bens até o total dos créditos exeqüendos\r\n\r\n15 - 2005.51.15.000066-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x CELSO CHAGAS (Adv. RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO). . Dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n16 - 2005.51.15.000155-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x REGINA MARIA FERREIRA PORTO (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA). . Fls. 60/64: instruída a petição inicial, conforme requerido pela ré, à executada para pagar ou nomear bens à penhora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.\r\n\r\nSe o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF.\r\n\r\n17 - 2005.51.15.000322-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 61: Defiro. Renove-se a diligência no endereço informado.\r\n\r\n18 - 2005.51.15.000328-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x CARMEN REGINA DE VARGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 66: Defiro. Renove-se a diligência no endereço informado.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.15.000449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ANA LUCIA TORRES DOS SANTOS, KATIA OLIVEIRA BRITES) x CLAUDE DUPRE (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO). . \r\n\r\nFls. 82 - Defiro. Suspenda-se o andamento do feito por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, requeiram as partes o que for do seu interesse.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n20 - 2004.51.15.000405-1 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. ALEXANDRE MOTTA JUSTO) x MARIA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 144: Diga a parte autora.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.15.000578-3 CONCESSIONARIA RIO-TERESOPOLIS S/A (Adv. WILTON RIBEIRO COELHO) x RICARDO JACQUES DE MELO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000194/2007 . SENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista que o autor desistiu da ação (fls. 66), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos, substituindo-se os originais por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.15.000680-5 DILMA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CICCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x CAIXA SEGUROS-CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. CARLOS ROGERIO SILVA, RENATO JOSE LAGUN). . ....\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 127902"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-3\r\n\r\nADEZIO BARBOSA GUEDES-4\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-10, 6\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-5\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-11, 13\r\n\r\nANTONIO SERGIO SOARES-3\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-2\r\n\r\nCARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ-12\r\n\r\nCARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES-12\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-6\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-3\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nCYNTIA REGINA MOTA CUNHA-9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-11, 13\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-10, 5\r\n\r\nFERNANDO MAXIMILIANO NETO-12\r\n\r\nFLAVIA LOUZADA DE MATTOS-12\r\n\r\nFREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO-13\r\n\r\nHERCULES BROMANA-4\r\n\r\nJAIRO DO CARMO MACHADO-13\r\n\r\nJOANA BARREIRO-12\r\n\r\nJOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO-2\r\n\r\nLAURO COUTINHO SALAZAR-12\r\n\r\nLEA MARIA DE SOUZA-14, 15\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-6\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-5\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE MELO-1\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-2, 4, 9\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-2, 6\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1, 14, 15, 16\r\n\r\nMARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-7, 8\r\n\r\nMAXWELL DE SA LIMA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO PACHECO CUNHA-9\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-10, 4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-2\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-6\r\n\r\nRONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA ARAUJO-12\r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO-3\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nWANDERLEY GARCEZ RODRIGUES-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000024\r\n\r\nExpediente do dia 06/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000100-0 JOSE LEOCADIO DOS SANTOS (Adv. MAXWELL DE SA LIMA, RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA, LUIZ FERNANDO DE MELO, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Promova a parte autora a citação do réu na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se o réu.\r\n\r\nCitado o réu e não havendo oposição de Embargos, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários à solicitação do depósito das quantias apuradas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2001.51.13.000631-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x RAFAEL GARBOIS DE OLIVEIRA (Adv. JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 81/84 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000425-5 ROGERIO ELISIARIO (Adv. ANTONIO SERGIO SOARES, TIAGO DOS ANJOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ACHILES SILVA DO AMARAL, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.13.001130-6 ADALBERTO DA MOTTA FERREIRA (Adv. ADEZIO BARBOSA GUEDES, HERCULES BROMANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folha 86 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da sentença de folhas 44/50 e acórdão de folhas 75/76 e 78 no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nA inobservância do prazo acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000300-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x HELIO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000211-9 JOAO CARLOS BARIZON (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se vista a parte autora sobre a resposta da CEF de fls. 71/89, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.13.000476-5 SERGIO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à parte autora vista dos autos por 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000485-6 JOSE ALBERTO GONCALVES GRILLO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CHEFE DE CONCESSÃO DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL - INSS DE SAPUCAIA RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000253/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, reiterando os argumentos lançados por ocasião da apreciação da liminar, INDEFIRO A SEGURANÇA, julgando improcedentes os pedidos e extinguindo o processo na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 512, STF e 105, STJ) e em custas, considerada a gratuidade de justiça deferida ao Impetrante.\r\n\r\nAutorizo desde logo o desentranhamento dos documentos, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I., inclusive o MPF.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2002.51.13.000984-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x RAQUEL RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls.14, suspendo o andamento do feito, com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nA referida suspensão vigorará pelo prazo de 1 (um) ano ou até o requerimento do(a) exeqüente com a localização de bens a serem alcançados pela presente execução.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente da presente decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo certifique-se e dê-se nova vista à exeqüente para manifestação no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000085-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BAIAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROCESSO N° 2005.51.13.000085-8\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nRÉU: ALEXSANDRO DE OLIVEIRA BAIAO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FÁBIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas, sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000323-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE AREAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x COOPERATIVA COMUNITARIA MISTA MONTE CASTELO LTDA. . Em se tratando de ação civil pública objetivando a declaração de nulidade contratual e o ressarcimento ao Erário, não se aplica o disposto no art. 17, § 7º da Lei 8.429/92.\r\n\r\nCitem-se os réus.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n12 - 2004.51.13.000025-8 LAURO COUTINHO SALAZAR (Adv. LAURO COUTINHO SALAZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA BARREIRO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (Adv. SIMONE TEIXEIRA ARAUJO) x CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. SEM ADVOGADO) x CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv. FERNANDO MAXIMILIANO NETO, FLAVIA LOUZADA DE MATTOS, CARLOS MAURICIO MARTINS RODRIGUES, CARLOS ALONSO DE SA GUTIERREZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000254/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, acolho o pedido de desistência formulado pelo autor e, não havendo interessados habilitados ao prosseguimento da ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC c/c art. 9º da Lei nº 4.717/65.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios (art. 5º, LXXIII, CF/88).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000316-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x LUIS FELIPE ROUX LIMA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JAIRO DO CARMO MACHADO) x MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x JORGE PEREIRA NUNES E OUTRO (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO). . \r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 17, §8º, da Lei nº 8.429/93, rejeito a ação com relação aos réus ALCIDÉIA DO NASCIMENTO LOURENÇO, ROSEMERE DE SOUZA TELLES, ALESSANDRO BATISTA, ISABELA ROUX LIMA MUNIZ VIEIRA e PRISCILA MELO RIBERIO, devendo os mesmos serem excluídos da presente lide.\r\n\r\n4. Citem-se os Réus LUIS FELIPE ROUX LIMA, MARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA, LUIZ ALBERTO CARVALHO TORALDO, MILTON ANTÔNIO LOPES, JORGE PEREIRA NUNES e RENATA TOMAZ MAIA, facultando-se a estes, caso desejem, ratificarem expressamente os termos de suas respectivas peças de defesas já acostadas aos autos.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0907658-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MANOELINA ALVES COUTINHO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA). . Uma vez que os valores deverão ser apurados nos autos da ação ordinária em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 99.0907817-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x MARIA DAS MERCES GRANATO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA). . Uma vez que os valores deverão ser apurados nos autos da ação ordinária em apenso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2000.51.13.000789-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x WALDENYR INNOCENCIO (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 125389"
                            ],
                            "126843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCRISTIANA DOTTA MARTINS-1\r\n\r\nGILSON DE BARROS MARTINS-1\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1\r\n\r\nMARIO CESAR RODRIGUES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000033\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.13.000341-0 CARMEN LUCIA BEVILACQUA (Adv. CRISTIANA DOTTA MARTINS, GILSON DE BARROS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CELIA D APARECIDA PEREIRA MARINI (Adv. MARIO CESAR RODRIGUES). . Designo o dia 18/04/2007, às 14:30 hs, para a realização de audiência para a oitiva das testemunhas MARIA DAS GRAÇAS MACHADO ALVES DOS SANTOS, arrolada à fl. 127, devendo ser observado o art. 412, § 2º, do CPC, por tratar-se de funcionária pública, e da testemunha EVARISTO JOSÉ DOS REIS, arrolada à fl.129 dos autos. \r\n\r\nSem embargo, expeça-se carta precatória para a oitiva da testemunha NÍVIA MARIA GONÇALVES DA COSTA, cujo endereço encontra-se à fl. 127. \r\n\r\nIntimem-se a autora, o INSS e a 2ª ré, bem como as testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 126843"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCIDES VARGAS ONOFRE-27, 32, 41\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-18, 20, 21, 24, 53, 54\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-24\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-44\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-12, 7\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 13, 14, 15, 16, 17, 3, 4\r\n\r\nANNELISE DA COSTA DIAS-18, 20\r\n\r\nARLINDO SILVINO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-48\r\n\r\nCARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA-54\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-14, 15\r\n\r\nDENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO-24\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-22\r\n\r\nESTER NAIR MARQUES DE SOUZA-36, 37\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-1, 47\r\n\r\nFABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS-17\r\n\r\nFRANCISCO BATISTA MARIANO-32\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-24\r\n\r\nGLAUCO DE SOUZA CUNHA-27\r\n\r\nGUILHERME BOMFIM MANO-50\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-56\r\n\r\nIVANIL JACOMO DA SILVA-42\r\n\r\nJOAQUIM TEODORO DE PAIVA-2, 34\r\n\r\nJOSUINO FERNANDES-30\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-49\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-8, 9\r\n\r\nMARCELINO NEVES-25\r\n\r\nMARCELO CANUTO-47\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-23, 8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-26, 27, 28, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41\r\n\r\nMARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO-47\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-33, 35, 38, 39\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-18, 19, 20, 44, 51, 53\r\n\r\nMARISA MIRANDA-23\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-25\r\n\r\nMAURICIO MELO DE ANDRADE-1\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-26\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-55\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-21, 28\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-16\r\n\r\nPENHA APARECIDA-17\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-21\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-22, 52\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-44, 45, 46\r\n\r\nROSANGELA CABRAL CORREA-29\r\n\r\nSANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 43, 45, 46, 5, 51\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-11\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-43\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-3, 31, 4\r\n\r\nTANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO-10\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-13, 23, 8, 9\r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA-56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 12/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.04.002635-4 E. T. DE CAVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME (Adv. MAURICIO MELO DE ANDRADE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC ,\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nA SEDVR para retificar o nome do autor, conforme documento de fl. 11 para E.T. DE CARVALHO TECNOLOGIA E INFORMATICA ME.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.04.001736-9 JUAREZ ROSESTOLATO DE CARVALHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000148/2007 FOLHA 145/146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0034836-9 JOAO DA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2007 FOLHA 79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 97.0035594-2 ESPOLIO DE SEBASTIAO FELIPE REP/ P/ JURACI LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.04.002328-9 MARIA NILZA CHAVES SALGADO (Adv. ARLINDO SILVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios de sucumbência uma vez que não se completou a relação processual.\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001167-3 MARIA DO CARMO DA BOA VENTURA (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000176/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.04.002725-5 SILVIO GOMES DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000169/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, nem honorários haja vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.003403-0 CARLOS ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000165/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 16.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000037-0 LANI DELGADO DE SOUZA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000173/2007 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO:\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução de mérito, no que tange ao pedido de alteração da tábua de mortalidade, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nb) Procedente o pedido de correção dos salários-de-contribuição, para condenar o Réu a revisar o cálculo da RMI do autor aplicando-se a ORTN/OTN na atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, e a pagar ao Autor as diferenças daí decorrentes, respeitando-se a prescrição qüinqüenal. Tais valores devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e posteriormente da taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.000426-0 PRISCILA SILVEIRA DE SOUZA (Adv. TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000152/2007 FOLHA 152/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a rever a RMI do benefício previdenciário do autor aplicando-se o índice de 39,67% no salário-de- contribuição de fevereiro de 1994, alterando-se a RMI para R$ 408,00 (Quatrocentos e oito reais) e a RMB de abril de 2006 para R$ 1.339,23 (Um mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e três centavos), bem como a pagar à Autora as diferenças referentes aos benefícios vencidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, valores que devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e, posteriormente, pela taxa SELIC, apenas.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o INSS a pagar honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.04.000577-0 JOSE EDISON FERREIRA COELHO FILHO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2007 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.04.000645-1 THEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO ABRANTES (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000178/2007 FOLHA 190/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a rever, a partir de 18-04-2001, a alíquota do benefício previdenciário de pensão por morte recebido pela Sra. Therezinha de Jesus Figueiredo Abrantes para 100% do salário-de-benefício da mesma. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso daí decorrentes, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o réu no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação pecuniária. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.04.000795-9 JOEL SOARES LOUZADA SOBRINHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000154/2007 FOLHA 158/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO:\r\n\r\nExtinto o processo sem exame de mérito, no que tange ao pedido de alteração da tábua de mortalidade, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nImprocedente o pedido de aplicação da OTN/ORTN na correção dos salários-de-contribuição que serviram de base para o cálculo da RMI do benefício do autor.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 38.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.04.001054-5 GLORIA GRAMMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 227/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela Autora para 100% do salário-de-benefício. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso não prescritas, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.04.001055-7 LAIR APARECIDA GRAMATICO (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 FOLHA 216/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela Autora para 100% do salário-de-benefício. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso não prescritas, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.001085-5 RAIMUNDO IRINEU LOPES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000141/2007 FOLHA 140/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 12.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.04.001222-0 ARQUIMEDES NASCIMENTO DE BEM (Adv. PENHA APARECIDA, FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 234/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, a alíquota do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez recebido pela Autora para 100% do salário-de-benefício. Condeno ainda o INSS a pagar as diferenças em atraso não prescritas, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e a partir daí, acrescido da taxa SELIC (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.04.002645-7 PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000158/2007 FOLHA 166/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.04.003148-9 JOSE JAYME FORASTIERI E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000184/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.000796-0 MARIA APARECIDA DA SILVA MUNIZ E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANNELISE DA COSTA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000159/2007 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva.\r\n\r\nii) resolvo o mérito, em relação à CEF, julgando IMPROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 98.0503296-5 ROBERTO KLEMAN SILVA (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, pelo não recolhimento de custas.\r\n\r\nCancele-se a distribuição do presente feito, tendo em vista a deserção.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o autor no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no percentual de 5% do valor da causa.\r\n\r\n22 - 99.0402504-5 HERCI CARLOS DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 229/233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO:\r\n\r\ni) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao autor HELCI CARLOS DA COSTA no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%). \r\n\r\nii) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, III do CPC, em relação a autora DIANA DARC CARMEL.\r\n\r\niii) PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72 % relativo ao mês de janeiro/89 e 44,80% relativo ao mês de abril/90 na conta vinculada do FGTS de titularidade de SANDRA MARIA DE PAULA PEDROSO com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzido, entretanto, o que fora creditado na mesma;\r\n\r\niv) JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS dos autores HELCI CARLOS DA COSTA, e SANDRA MARIA DE PAULA PEDROSO, com relação à aplicação dos índices de 8,04% (junho/87) e 2,49% (maio/90), bem como da aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos em favor da autora SANDRA MARIA DE PAULA PEDROSO sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2001.51.04.002191-0 OSMAR GARCIA PEREIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000177/2007 FOLHA 187/189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da justiça gratuita.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.04.000500-3 BAZILIO LOTERIAS - B R COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ (Adv. ALDIR GOMES SELLES, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000164/2007 FOLHA 61/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni) extingo o processo, sem julgamento do mérito, em relação ao SINCOERJ, por incompetência absoluta deste juízo e\r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE o pedido em relação à Caixa Econômica Federal, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% dos honorários advocatícios.\r\n\r\nA SEDVR para retificar os nomes dos autores BAZILIO LOTÉRIAS - RDC LOTERIA LTDA ME, BAZILIO LOTÉRIAS - B R COSTA - LOTERIA, J A VASCONCELOS LTDA. ME e LOTERIA PINHEIRAL - M DE PAULA CALDERONI conforme documento de fls. 17, 57, 76 e 89, para RDC LOTERIA LTDA ME, B R COSTA - LOTERIA, J A VASCONCELOS PASTELARIA LTDA. ME e M DE PAULA CALDERONI.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.04.001769-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES, MARLISE SEIFERT GRALA) x RONILSON SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000161/2007 FOLHA 176/177 Custas para Recurso - Réu: R$ 62,75\r\n\r\n. \r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCLASSE:ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.04.001769-1\r\n\r\nAUTOR:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRÉ:RONILSON SEBASTIÃO RODRIGUES\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária cujo objeto é a indenização por danos materiais em face de Ronilson Sebastião Rodrigues por deterioração de bem público a serviço da União. \r\n\r\nPetição inicial instruída com os documentos de fls. 09/59.\r\n\r\nDevidamente citado o réu não ofereceu contestação (fls. 78).\r\n\r\nÀs fls. 79 foi decretada a revelia do réu.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nO art. 186 do novo Código Civil (Lei nº 10406/02) dispõe que:\r\n\r\n\"Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito \"\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\nPor sua vez, o art 927 também do novo Código Civil, estabelece que “aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem ,fica obrigado a repará-lo.”\r\n\r\nNo caso dos autos, houve acidente envolvendo o veículo do Autor e do Réu. Veio, então, o primeiro alegando a culpa do segundo e, em conseqüência, pleiteando que este pague os prejuízos que lhe foram causados.\r\n\r\nTodavia, tal pedido será procedente unicamente se comprovada a culpa do Réu, em uma de suas modalidades.\r\n\r\nOportuno, então, esclarecer, que o réu foi declarado revel, já que, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Neste cenário, de acordo com o art. 319 do Código de Processo Civil, entendo verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.\r\n\r\nE como narrado pela União Federal, o seu veículo trafegava pela Rodovia BR393, sentido Volta Redonda, quando na altura do Km 279, foi obstruído pelo veículo conduzido pelo Réu, que saiu do acostamento contíguo para atravessar as duas faixas de rolamento, sem tomar os cuidados necessários para tanto.\r\n\r\nNesse sentido, há igualmente o registro de ocorrência nº 001781/0088/00 feito na data de evento.\r\n\r\nDiante disso, concluo pela negligência do Réu, gerando a obrigação do mesmo de reparar os danos sofridos pelo veículo da União Federal. Esta, por sua vez, obteve três orçamentos para o serviço e peças necessárias para o conserto. Certo, que deve prevalecer o valor mais baixo.\r\n\r\nIII - DISPOSITVO\r\n\r\nIsto posto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial e condeno Ronilson Sebastião Rodrigues a pagar à União Federal o valor de R$ 6.275,95, (valor em 07/2003), valor este que deve ser acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além de juros de 0,5% ao mês incidente desde 17/11/2000 e posteriormente à janeiro/2003, apenas da taxa Selic (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCondeno, ainda, o Autor a pagar custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 08 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\n26 - 2004.51.04.000572-3 ESPOLIO DE HERALDO CABRAL BARROSO REP/ P/ MARIO HENRIQUE REZENDE BARROSO (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000160/2007 FOLHA 174/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS o pedido de expurgos do FGTS para condenar a CEF a creditar o valor aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada de titularidade de HERALDO CABRAL BARROSO com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002811-5 CLESIO DE SOUZA MESQUITA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000153/2007 FOLHA 155/157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.004407-1 ESPOLIO DE JOSE PEREIRA COELHO REP/ P/ LUIZ CARLOS COELHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000151/2007 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração das contas fundiárias do autor, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa selic (art. 406 do CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000505-7 ORLANDO LUIZ NUNES (Adv. ROSANGELA CABRAL CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000150/2007 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000573-2 SEBASTIAO TEODORO (Adv. JOSUINO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000170/2007 FOLHA 178/179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 4ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nORDINÁRIA/OUTRAS - PROCESSO Nº 2006.51.04.000573-2\r\n\r\nAUTOR : SEBASTIÃO TEODORO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença nº/2007Fls. / Vol.Tipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nSEBASTIÃO TEODORO já qualificado na inicial, ajuizou a presente ação pelo rito ordinário, instruída com os documentos de fls. 11/20 em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando seja esta condenada a efetuar o pagamento das diferenças ocasionadas pelas distorções dos índices de correção monetária de 23,61% (fevereiro/89), 12,92% (julho/90), 12,03% (agosto/90), 12,20% (outubro/90) e 11,79% (março/91), devidamente corrigidas e acrescidas de juros de mora no saldo de sua conta fundiária.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nSem citação do réu, tendo em vista o disposto no art. 285-A do CPC. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nA hipótese enseja a aplicação do recém-criado artigo 285-A do Código de Processo Civil, por ser a matéria controvertida unicamente de direito e por já haver este Juízo proferido sentença de total improcedência em outros casos idênticos.\r\n\r\nDo FGTS:\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, decorrente dos diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares.\r\n\r\nA questão restou pacificada após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 226855, Relator o Ministro Moreira Alves (Sessão de 31.08.2000).\r\n\r\nRestou decidido que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço possui natureza institucional e não contratual. Portanto, os saldos nele existentes devem ser corrigidos de acordo com os índices de correção monetária previstos em lei, não havendo direito adquirido a determinado regime jurídico. \r\n\r\nApenas com relação ao índice de Janeiro de 1989 (Plano Verão), asseverou o Relator que houve lacuna legislativa relativamente à correção monetária aplicável em 01.02.1989, sendo a fixação do fator matéria infraconstitucional, e que a controvérsia em torno do índice de Abril de 1990 (Collor I) não configura ofensa a direito adquirido, mas importa na análise de legislação infraconstitucional, caracterizando ofensa reflexa à Constituição, insuscetível de exame em sede de apelo extraordinário.\r\n\r\nEm conclusão, o deslinde da controvérsia sobre os índices aplicáveis em janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I), por não se revestir de matéria constitucional, deve ser buscado na pacífica jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça, que, de forma reiterada, determina a aplicação dos percentuais de 42,72% e 44,80% sobre as contas do FGTS nos períodos respectivamente acima referidos, excluindo-se todos os demais, após a orientação definitiva do Excelso Pretório. \r\n\r\nAssim, filio-me a orientação jurisprudencial firmada pelo STF, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS somente fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Con sumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), índices não requeridos pelo autor.\r\n\r\nEMENTA: \r\n\r\n“Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. Natureza jurídica e direito adquirido. Correções monetárias decorrentes dos planos econômicos conhecidos pela denominação Bresser, Verão, Collor I (no concernente aos meses de abril e de maio de 1990) e Collor II. - O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ao contrário do que sucede com as cadernetas de poupança, não tem natureza contratual, mas, sim, estatutária, por decorrer da Lei e por ela ser disciplinado. - Assim, é de aplicar-se a ele a firme jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido a regime jurídico. - Quanto à atualização dos saldos do FGTS relativos aos Planos Verão e Collor I (este no que diz respeito ao mês de abril de 1990), não há questão de direito adquirido a ser examinada, situando-se a matéria exclusivamente no terreno legal infraconstitucional. - No tocante, porém, aos Planos Bresser, Collor I (quanto ao mês de maio de 1990) e Collor II, em que a decisão recorrida se fundou na existência de direito adquirido aos índices de correção que mandou observar, é de aplicar-se o princípio de que não há direito adquirido a regime jurídico. Recurso extraordinário conhecido em parte, e nela provido, para afastar da condenação as atualizações dos saldos do FGTS no tocante aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II. \r\n\r\n(STF - Rel. Ministro Moreira Alves - RE 226855/RS publicado no DJ de 13-10-2000).\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO:\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nDaniela Milanez\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000666-9 JOAO CARLOS PADUA GUEDES (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000172/2007 FOLHA 182/183 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE OS PEDIDOS o pedido de expurgos do FGTS para condenar a CEF a creditar o valor aos índices de 16,64% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada de titularidade de JOÃO CARLOS PÁDUA GUEDES com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a CEF ao pagamento da verba honorária, com fulcro no art. 29-C da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2164-41/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001160-4 LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, FRANCISCO BATISTA MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000147/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001315-7 MARK ROBSON CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001488-5 CELSO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000149/2007 FOLHA 147/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em R$ 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001583-0 BENEDITO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 221/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de pagamento da correção monetária correspondente aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), formulado pelo autor, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nii - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 18,02% (junho/87) e 7,00% (fevereiro/91), e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.001647-0 JOSE GARCIA DIAS (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000155/2007 FOLHA 160/161 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS de juros progressivos condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração das contas fundiárias do autor, respeitada a prescrição trintenária.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos juros progressivos acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/90. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa selic (art. 406 do CC), a contar da citação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.001649-3 GENESIO FARIA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000157/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n38 - 2006.51.04.001751-5 DARCI VALIM MOREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000183/2007 FOLHA 209/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto;\r\n\r\ni - EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação ao pedido de pagamento da correção monetária correspondente aos índices do período de junho/87, formulado pelo autor, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nii - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação dos índices de 10,14% (fevereiro/89), 84,32% (março/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais, bem como da verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa, conforme o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2006.51.04.001752-7 EPHIGENIO CABRAL (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000156/2007 FOLHA 162/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. i) PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgos do FGTS para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade de EPHIGENIO CABRAL com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas. \r\n\r\nii) PROCEDENTE M PARTE O PEDIDO de juros progressivos, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária do Autor, nos períodos posteriores a 11/76 e a creditar na conta do Autor as diferenças daí decorrentes\r\n\r\nAs diferenças monetárias decorrentes desta sentença sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dez mil reais (R$ 10.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.04.001804-0 ESPOLIO DE CASIMIRO ANTONIO DE FREITAS FILHO REP/ P/ MARIA JOSE MARTINS DE FREITAS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000181/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n41 - 2006.51.04.001852-0 FATIMA URSULA DE OLIVEIRA YAMAGUTI (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000182/2007 FOLHA 207/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, julgo IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.000305-3 DELCI PACHECO DO NASCIMENTO (Adv. IVANIL JACOMO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000171/2007 FOLHA 180/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, devido à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n43 - 96.0059746-4 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. STELA MACIEL E DAER) x M LOBO MEDEIROS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora realizada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 97.0034754-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LUIZ DE SA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000166/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2003.51.04.000223-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOSE GOMES BALTHAZAR JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000167/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2003.51.04.002608-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JO CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2004.51.04.002645-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MOLICA E CIA/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO, MARCELO CANUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000174/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 26, da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União Federal no pagamento de honorários advocatícios no percentual de 1% do valor da execução.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2005.51.04.001108-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANDRE LUIS DA SILVA BAYLAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.04.002307-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HERNANI RABELO REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2007 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 2006.51.04.002069-1 SIMONTON ELER DE MELO E OUTRO (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 FOLHA 218/220 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 2004.51.04.002157-1 VANESSA MATHIAS FERREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000180/2007 FOLHA 199/204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva. \r\n\r\nii) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA SED/VR para que conste João Fernando de Barros, representado por Vanessa Mathias Ferreira, no pólo ativo do processo 2004.51.04.002157-1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2005.51.04.003570-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOAO DE PAULA RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000175/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários haja vista o termo de renegociação juntado às fls. 42.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2005.51.04.003106-4 RENATO GALO FERREIRA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000179/2007 FOLHA 193/198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\ni) julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, em relação a EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, por ilegitimidade passiva. \r\n\r\nii) resolvo o mérito, julgando IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nA SED/VR para que conste João Fernando de Barros, representado por Vanessa Mathias Ferreira, no pólo ativo do processo 2004.51.04.002157-1.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.04.003194-5 EVANAUER LEMOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 FOLHA 212/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, pela ausência de fumus boni juris.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.04.002019-8 HENRI NICOLAS DO CARMO COUTINHO E OUTRO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000168/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais nem honorários advocatícios, face à gratuidade ora deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2005.51.04.002597-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO) x JOSE OLIMPIO DUTRA DO CARMO (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 21.264,72 (Vinte e um mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e dois), valores atualizados até junho de 2005. \r\n\r\nSem honorários advocatícios de sucumbência, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao ora embargado nos autos do processo 96.0056013-7 (fls. 13). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls.09/11 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 56\r\n\r\nId: 126739"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-54\r\n\r\nAUGUSTO CESAR TELLES-32\r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS-30\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA-48\r\n\r\nCELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS-41\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO-58\r\n\r\nCLEUSA CANDIDA BORGES-25\r\n\r\nEDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO-51\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-59\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-15\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-29, 35, 37\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-14, 17, 62, 7, 8, 9\r\n\r\nHELCIO MIRANDA GOMES-22\r\n\r\nIRVANA DUARTE DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO-4\r\n\r\nJESUS MONCAO FERREIRA-27\r\n\r\nJOAO BOSCO DE AGUIAR-45\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA-31\r\n\r\nJOAO NERY CAMPANARIO-10, 11, 12, 13, 14, 17, 19, 6, 9\r\n\r\nJOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA-20\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-21, 53\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-34, 39\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-33\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16, 18, 7\r\n\r\nLUIZ ORLANDO GOMES COELHO-61\r\n\r\nMARA REGINA LUGAO-43\r\n\r\nMARCELINO NEVES-63\r\n\r\nMARCELO DE ANDRADE TORRES-38\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-55, 56, 57, 58, 59, 60\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-50\r\n\r\nMARIMAR REZENDE KOZLOWSKI-1\r\n\r\nMARIO DA SILVA BRANCO-40\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 18, 19, 2, 20, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-60\r\n\r\nOSWALDO DA SILVA-28\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-49\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-26, 60, 63\r\n\r\nPERICLES NONATO RIOS LAMEIRA-44\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-23, 36, 45\r\n\r\nRODOLFO L KRAUSE-14, 17, 8, 9\r\n\r\nROMILDA MARINS PANCARDES-47\r\n\r\nROSANA LOPES ALMEIDA-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 61\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-8\r\n\r\nSIDNEI DE ALMEIDA SANTOS-46, 62\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-55, 56\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-10, 11, 12, 13, 14, 17, 2, 6, 9\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011452-1 MARIA WANDA MOREIRA CARAVIERI (Adv. MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se da expedição do RPV, bem como de que o correspondente depósito deverá ser acompanhado pelo site www.trf2.gov.br. Ressalte-se que, para levantamento dos valores, não é necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando dirigir-se à Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação, CPF e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o integral cumprimento do julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.011485-5 JOSE RABELO MARTINS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000231/2007 FOLHA 365/369 . Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor JOSÉ RABELO MARTINS para R$ 832,66 e a RMB do mês de Agosto de 2005 para R$ 1.872,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 21.000,00, a título de diferenças, conforme limitação estabelecida pelo art. 3° da Lei 10.259/01, bem como renúncia constante de fls. 64. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte autora.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.011821-6 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000228/2007 FOLHA 480/482 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.012501-4 JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000199/2007 FOLHA 386/387 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.012913-5 EDNA MARIA PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000229/2007 FOLHA 486/488 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.013435-0 LUCY MEDEIROS DE SOUSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000226/2007 FOLHA 347/349 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.013459-3 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000198/2007 FOLHA 388/390 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.54.013982-7 IEDA MAGALHAES FERREIRA DE MENEZES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 FOLHA 447/451 . Isto posto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária nº 102.342.732-7, gozada pela autora Ieda Magalhães Ferreira de Menezes, para R$ 440,02 e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 903,74, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 8.181,86 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.54.014103-2 JOSE CONEGUNDES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000237/2007 FOLHA 391/392 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.014724-1 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000211/2007 FOLHA 99/100 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.54.014738-1 HENRIQUE MORATELLI (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000201/2007 FOLHA 381/383 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.748.822-2) para Cr$ 135.596,30 e a RMB do mês de maio de 2006 para R$ 766,76, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 13.665,27, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.54.014903-1 OSVALDO DO CARMO LOPES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000224/2007 FOLHA 357/359 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I co CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 82.731.046-3) para Cr$ 4.839,93 e a RMB do mês de Julho de 2006 para R$ 1.183,80, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 611,96, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.54.015000-8 VICENTE AUGUSTO DE MELLO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000207/2007 FOLHA 90/91 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.54.015151-7 VANDERLEI SOARES DA SILVEIRA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000208/2007 FOLHA 92/93 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.54.015184-0 ELOMIR DUARTE (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000204/2007 FOLHA 373/374 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2003.51.54.015627-8 PAULO NOGUEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000202/2007 FOLHA 360/362 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.54.015829-9 GONCALVES JOSE LANDIM (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000223/2007 FOLHA 275/376 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.000790-3 LEVI MACHADO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000230/2007 FOLHA 395/396 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.54.000902-0 MANOEL ROSA (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000214/2007 FOLHA 473/476 . 1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC, no que tange ao pedido de revisão de Renda Mensal Inicial com fundamento nos índices da ORTN/OTN \r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC, quanto ao pedido de revisão de benefício com espeque no art. 58 do ADCT e no índice INPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.003197-8 GENI DO CARMO DE SOUZA (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 FOLHA 452/455 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS resolvendo o mérito, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.000755-5 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000238/2007 FOLHA 393/394 . AUTOR: SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a utilização da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-contribuição utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\nO réu, em contestação depositada neste Juízo, argúi a prescrição qüinqüenal das parcelas; pugnando, por fim, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPreliminar de mérito:\r\n\r\nAcolho a prescrição qüinqüenal das parcelas, com fundamento nos termos do art.103, parágrafo único, da Lei 8.213/91, caso o julgamento do feito seja favorável à parte autora.\r\n\r\nMérito:\r\n\r\nDa análise dos cálculos constantes nos autos, verifica-se que o valor da renda mensal inicial (RMI) apurado pelo INSS, quando da concessão do benefício sujeito a revisão é superior ao encontrado pela Contadoria Judicial. \r\n\r\nLogo, a parte autora não demonstrou o fato constitutivo do seu direito (art. 333, I do Código de Processo Civil), uma vez que não foram apuradas quaisquer diferenças em seu favor. \r\n\r\nNesse sentido, Vicente Greco Filho, in Direito Processual Civil Brasileiro, vol. II, 13ª Edição, página 189, in verbis:\r\n\r\n“O autor, na inicial, afirma certos fatos porque deles pretende determinada conseqüência de direito; esses são os fatos constitutivos que lhe cabe provar sob pena de perder a demanda. A dúvida ou insuficiência de prova quanto a fato constitutivo milita contra o autor. O juiz julgará o pedido improcedente se o autor não provar suficientemente o fato constitutivo de seu direito.”\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.000870-5 JESUS MARTINS (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000233/2007 FOLHA 404/406 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.322.140-6) para Cr$ 235.202,83 e a RMB do mês de Janeiro de 2006 para R$ 1.266,66, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.311,31, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.54.000884-5 LUCIO NETTO DA SILVA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o cumprimento integral do julgado, conforme documentos acostados de fls. 123/128.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, conforme já determinado de fl. 79.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.54.002908-3 PEDRO MARCELINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000205/2007 FOLHA 370/372 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 76.919.131-2) para Cr$ 382.222,40 e a RMB do mês de Abril de 2006 para R$ 1.315,90, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 4.117,83, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação fazendo constar no pólo ativo PEDRO MARCELLINO, conforme documento de identidade de fls. 03. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.54.003771-7 AMELIA CARDOSO DA SILVA (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000213/2007 FOLHA 483/485 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.54.004309-2 THADEU ATHANAZIO DA COSTA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000197/2007 FOLHA 512 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.54.004418-7 ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv. JESUS MONCAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000200/2007 FOLHA 83 . Consoante o disposto nas informações de fls. 17 e no documento de fls. 18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.0015123-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.54.004840-5 JOAQUIM RODRIGUES PROCOPIO (Adv. OSWALDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000203/2007 FOLHA 363/364 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2005.51.54.005577-0 FERNANDO ALVES DA FONSECA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000225/2007 FOLHA 354/356 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 70.749.103-7) para Cr$ 173.413,36 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.446,94, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 8.529,54, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.006390-0 JOAQUIM BASILIO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000212/2007 FOLHA 397/399 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 011.080.587-9) para Cr$ 13.044,55 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.130,99, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 1.170,29, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.54.006474-5 JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000232/2007 FOLHA 377/380 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.54.006674-2 IOLE CAMPOS PRADO (Adv. AUGUSTO CESAR TELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2007 FOLHA 74/75 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.54.007032-0 JOSE MARIA DA SILVA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000215/2007 FOLHA 83/85 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.000110-7 JURANDIR MORENO DOS REIS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 FOLHA 456/458 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 070.317.559-9) para Cr$ 125.890,50 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.490,63, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 2.506,58, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000500-9 JOSE BATISTA VIDAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Na análise da inicial, foi verificado que a procuração de fl. 06 não é por instrumento público, bem como a assinatura deste documento não confere com o documento de identidade de fl. 07, sendo este um referencial. Neste sentido, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.000554-0 MARCIO FIRMIANO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000217/2007 FOLHA 64/65 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. (art. 54 e 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.000768-7 JOSE FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante da simples análise da inicial, observa-se que a parte Autora requer a revisão da RMI de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez , com base no art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.001246-4 SEBASTIAO TOMAS DA SILVA (Adv. MARCELO DE ANDRADE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora a implantação de benefício previdenciário de pensão por morte.\r\n\r\nTendo em vista o teor do Enunciado n.º 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF, segundo o qual “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”, comprove o autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, ter havido prévio requerimento administrativo relativo ao benefício ora vindicado. \r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido in albis o prazo para tanto, voltem-me conclusos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome do autor, conforme documentos acostados às fls. 09 dos autos.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.001267-1 MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000196/2007 FOLHA 459/462 . AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei 9099/95, fundamento e decido. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a devolução das contribuições descontadas de segurado que retornou ao trabalho após aposentação.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nDA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO:\r\n\r\nVersando o feito sobre matéria exclusivamente de direito e considerando o posicionamento reiterado deste Juízo no sentido da improcedência em feitos com pedidos idênticos ao ora formulado; observando-se os princípios da Economia e Celeridade Processual que devem nortear o andamento em sede de Juizado Especial Federal; e, ainda, em obediência ao disposto no artigo 285-A do CPC, desnecessária a citação da parte Ré.\r\n\r\nDA DECADÊNCIA DA REPETIÇÃO DO INDÉBITO\r\n\r\nO Colendo Superior Tribunal de Justiça, firmara entendimento que o prazo decadencial para a repetição de indébito de tributos lançados por homologação seria de dez anos (Dentre outros, confira-se: RESP 659.028-SP, rel. Min. Eliana Calmon, DJ 29/11/2004).\r\n\r\nEntretanto o artigo 3º da LC 118 de 09/02/2005, em verdadeira correção legislativa, alterou o referido entendimento, fixando que o prazo para ajuizar as ações repetitórias é de cinco anos a partir do pagamento, mesmo nos tributos sujeitos a lançamento por homologação (artigo 168, I, do CTN). O STJ, por sua vez, já convalidou a aplicação de tal norma interpretativa mas com aplicação para o futuro - a partir da vigência da Lei (09/06/2005) - e não retroativamente.\r\n\r\nAssim, considerando que a presente ação foi proposta posteriormente ao avento da LC 118/2005, há que se ter por prescritas as parcelas imediatamente anteriores ao lustro que precedeu a propositura da presente ação.\r\n\r\nII-MÉRITO\r\n\r\nEm que pesem as respeitáveis vozes em contrário, não vislumbro qualquer inconstitucionalidade nas disposições do artigo 12 § 4º da Lei n.º 8.212/91, com redação determinada pela lei n.º 9.032/95, e do artigo 18 § 2º da Lei n.º 8.213/91, com redação determinada pela Lei n.º 9.528/97.\r\n\r\nComo é sabido, cada espécie tributária conta com um fundamento impositivo específico. Nos impostos, é a capacidade contributiva. Nas taxas, é a relação custo/benefício. Nas contribuições sociais o fundamento impositivo é a solidariedade do grupo. \r\n\r\nA contribuição social é exigida por pertencer o indivíduo a um grupo cujos direitos sociais têm sua defesa patrocinada pelo Estado. O financiamento destes direitos prestacionais se dá através dos recursos captados por intermédio da contribuição.\r\n\r\nEm se tratando de contribuições sociais de seguridade, a solidariedade assume status de preceito constitucional, como se depreende do artigo 195 da Carta Magna de 1988, in verbis:\r\n\r\nArt. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\nI - (.......) \r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;\r\n\r\nComo se vê, a remuneração auferida pelos trabalhadores foi eleita como fonte de custeio da Seguridade Social.\r\n\r\nPor sua vez, a Constituição Federal não fixou qualquer distinção entre trabalhadores que já estivessem no gozo de aposentadoria e os não-aposentados, não sendo razoável promover diferenciação onde o Texto Magno assim não o fez.\r\n\r\nReforça tal entendimento o fato de que a nova redação do inciso II do mencionado Dispositivo Constitucional, conferida pela Emenda Constitucional n.º 20/1998, tornou infensos de contribuição para seguridade social apenas os benefícios de aposentadoria e pensão.\r\n\r\nNão se alegue que, ao determinar que as aposentadorias e pensões não são tributáveis pelas contribuições, tenha o Constituinte buscado afastar qualquer possibilidade de exigir contribuição dos aposentados ou dos pensionistas. \r\n\r\nO texto supradito é claro e imuniza apenas os benefícios e não seus beneficiários, ou seja, é de natureza real (objetiva) e não pessoal (subjetiva). Desse modo, a percepção de um benefício de aposentadoria ou pensão apenas permite afiançar que sobre este não poderá ser exigida qualquer contribuição para seguridade. Contudo, se outro liame existir entre o indivíduo e a Previdência Social, tal vínculo será objeto de tributação, na forma da lei de regência da respectiva contribuição.\r\n\r\nPor outro giro, a ausência de contraprestação imediata ao segurado trabalhador já aposentado não o exime de contribuir para seguridade social já que a exigência do tributo se dá pelo fato do segurado manter um vínculo com o grupo social que se encontra sob proteção estatal. \r\n\r\nMais uma vez o princípio da solidariedade social se impõe, pois “A sociedade é responsável por financiar, de forma direta e indireta, a Seguridade Social, sendo universal base de custeio. Além do mais, por se tratar de contribuição especial, de natureza parafiscal, a obrigação de recolhê-la tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal especifica.”(TRF 3ª Reg., AMS 98.03.072046-5, rel. Des. Fed. Sylvia Goreieb, DJ 07/04/99).\r\n\r\nA remuneração do trabalhador que volta a atividade sofre a incidência da contribuição em foco. Em sendo tributável, seria passível de isenção. Tal isenção poderia se dar de forma direta ou indiretamente, através do benefício de pecúlio.\r\n\r\nContudo, o estabelecimento da isenção ou a criação do benefício pecúlio são decisões de natureza política e que se submetem ao campo da legítima discricionariedade conferida ao Legislador, ao qual cabe, diante de uma hipótese de tributação juridicamente válida, concluir pela instituição, suspensão ou manutenção da cobrança da exação.\r\n\r\nLogo, o que se tem como certo é que não há que se falar em repetição de indébito, pois a contribuição em tela é constitucional e inexiste lei que confira ao aposentado que retorna à atividade qualquer benefício seja fiscal ou previdenciário.\r\n\r\nNão se deve deslembrar que, recentemente, ao julgar a postulação contida na ADI nº 3128, relatada pelo Min, Cezar Peluzo, restou assentado que “No ordenamento jurídico vigente, não há norma, expressa nem sistemática, que atribua à condição jurídico-subjetiva da aposentadoria de servidor público o efeito de lhe gerar direito subjetivo como poder de subtrair ad aeternum a percepção dos respectivos proventos e pensões à incidência de lei tributária que, anterior ou ulterior, os submeta à incidência de contribuição previdencial. Noutras palavras, não há, em nosso ordenamento, nenhuma norma jurídica válida que, como efeito específico do fato jurídico da aposentadoria, lhe imunize os proventos e as pensões, de modo absoluto, à tributação de ordem constitucional, qualquer que seja a modalidade do tributo eleito, donde não haver, a respeito, direito adquirido com o aposentamento.”\r\n\r\nInfere-se da orientação da Corte Suprema que até mesmo os benefícios de aposentadoria e pensão estão, em abstrato, no campo de incidência das contribuições sociais de seguridade, ocorrendo o seu afastamento somente quando presente norma constitucional ou legal que os exclua da tributação. Se o próprio benefício previdenciário poderia ser tributado por contribuição de seguridade (caso não houvesse a limitação prevista na parte final do artigo 195, II da CRFB), com maior razão se demonstra passível de tributação os valores percebidos em decorrência de relação laboral firmada após a concessão de benefício previdenciário.\r\n\r\nPor fim, observo que, apreciando o tema, os Pretórios Federais já tiveram oportunidade de se manifestarem no seguinte sentido:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. EXIGÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO DO TRABALHADOR APOSENTADO POR TEMPO DE SERVIÇO QUE RETORNA AO TRABALHO. LEI 9.032, DE 1995, ART. 2.. INEXISTÊNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nO trabalhador aposentado por tempo de serviço, que retorna a atividade produtiva como empregado, reassume sua qualidade de segurado, e, consequentemente, a condição de contribuinte obrigatório, sujeitando-se ao regime da previdência social. (TRF 1ª Reg., AMS 97.01.0005488-0, rel. Des. Fed. Tourinho Neto, DJ 06/11/98. Neste mesmo sentido: TRF 2ª Reg., AC 2000.02.0062381-RJ, rel. Des. Fed. Frederico Gueiros, DJ 08/07/2002; TRF 3ª Reg. AC 2002.61.21.0029790-SP, rel. Des. Fed. Vesna Kolmar, DJ 31/03/2005 e TRF 4ª Reg., AMS 97.01.21596-7, rel. Des. Fed. Fernando Quadros, DJ 27/01/1998)\r\n\r\nDestarte, tenho por injustificada a irresignação autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nPelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.001337-7 JOAQUIM LUIZ MELCHIOR TORTURELLA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000218/2007 FOLHA 62/63 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.001452-7 LUZIA MARQUES DE SOUZA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE C. RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Na análise da petição inicial, foi verificado que a procuração, o atestado e a declaração e de fls. 05/07 não atende aos requisitos estabelecidos em lei, uma vez que em se tratando de pessoa não alfabetizada deverá ser feita mediante instrumento público e não à rogo. Face o ocorrido, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar estes documentos, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.001703-6 MARIA GORETI DA SILVA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2007 FOLHA 76/78 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.001784-0 ISABEL TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. MARA REGINA LUGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2007 FOLHA 71/73 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.001792-9 HUMBERTO RIOS LAMEIRA (Adv. PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pleiteia, em apertada síntese, a revisão de benefício previdenciário de auxílio-acidente.\r\n\r\nOcorre que, cuidando-se de demanda em que o autor busca a revisão de benefício previdenciário, com origem em acidente do trabalho, a competência para processar e julgá-la pertence à Justiça Estadual, por enquadrar-se em uma das exceções contidas na parte final do art. 109, I, da Constituição da República de 1988, in verbis: \r\n\r\n“Art. 109 Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho;”\r\n\r\nA respeito do tema, por todos, confira-se o seguinte e recente precedente do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DE BENEFÍCIO. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA FEDERAL. ART. 109, I, DA CF/88. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 15/STJ. PRECEDENTES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL.\r\n\r\n1. Compete à Justiça Estadual o julgamento de ações decorrentes de acidente de trabalho, inclusive a revisão do benefício concedido. Aplicação do art. 109, inciso I, da Carta Maior, inalterado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, bem como do enunciado sumular 15/STJ.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 5ª Vara Cível de São Gonçalo”.\r\n\r\n(CC 66.844, Terceira Seção, rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, DJ de 13/11/2006)\r\n\r\nNada obstante, considerando que o aspecto determinante para a fixação da competência, in casu, não é de índole territorial (entre foros), e sim em razão da matéria debatida nos autos (entre juízos), entendo por inaplicável a regra do art. 51, III, da Lei 9.099/95, que prevê, dentre as hipóteses de extinção do processo, sem resolução de mérito, exatamente a incompetência territorial.\r\n\r\nRevela-se aplicável, na verdade, o comando do art. 113, § 2º, do CPC, a fim de que os autos sejam remetidos ao juízo competente, solução essa, aliás, que se mostra mais consentânea com os postulados da economia processual e do aproveitamento dos atos processuais, aplicáveis no âmbito dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDo exposto, tratando-se de hipótese de incompetência absoluta, eis que afeta ao aspecto ratione materiae, DECLINO DE COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da comarca de Barra Mansa, município em que está domiciliado o autor, conforme informado na petição inicial.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição, remetendo-se, em seguida, os autos ao juízo competente, com apoio no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.001793-0 TARCISO LOURENCO DE SOUZA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000227/2007 FOLHA 344/346 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.002297-4 MADALENA PIRES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000220/2007 FOLHA 68/70 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.002928-2 MARLENE MAURO RODRIGUES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000216/2007 FOLHA 131/133 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003077-6 MARCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000206/2007 FOLHA 87/89 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003474-5 MAGDALENA MARIA VIEIRA (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000210/2007 FOLHA 96/98 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003602-0 THIAGO LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000209/2007 FOLHA 94/95 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nDefiro, outrossim, a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.54.000298-0 DENISE MARIA LINS DA SILVA (Adv. EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Vistos, etc.\r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pelo qual pretende a parte autora, até decisão definitiva, o restabelecimento de benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNa hipótese, a autora obteve o benefício de aposentadoria por invalidez NB 129.977.585-0, com início de vigência em 12/03/2004.\r\n\r\nNo entanto, em virtude de “denúncia” que teria sido apresentada por seu ex-companheiro, de nome Luiz Flávio Berlando Miranda, dando conta de que a autora teria voltado a trabalhar, o INSS entendeu por bem apurar a veracidade das informações ali constantes.\r\n\r\nAssim, foi enviado pesquisador até a residência em que a autora teria trabalhado como acompanhante de um idoso, obtendo-se, porém, resposta negativa, isto é, no sentido de que a demandante não laborava em tal residência, mas apenas lá comparecia, à noite, para aplicar injeções no referido idoso (fls. 52/53).\r\n\r\nNada obstante, o INSS procedeu à nova perícia na autora, chegando à conclusão de que não haveria mais incapacidade para o trabalho, como se depreende do laudo de fls. 55, razão pela qual o benefício veio a ser suspenso, a partir do mês de outubro de 2006.\r\n\r\nEm que pese a presunção de legitimidade de que se reveste o laudo médico pericial realizado pelo INSS, extrai-se dos autos que a autora foi acometida de câncer na mama direita, tendo, inclusive, sido submetida a procedimento cirúrgico e, após, a tratamento de radioterapia e de quimioterapia. \r\n\r\nAlém disso, há elementos nos autos a indicar que a autora permanece necessitando de permanente acompanhamento em relação a tal doença, dada a natureza crônica da mesma (fls. 66-verso), chegando a se consultar 5 vezes por mês, como consta do doc. de fls.\r\n\r\nDeveras, foram trazidos documentos a indicar que, a par da doença acima mencionada, a autora também sofreria de transtornos de índole psiquiátrica (fls. 68, 69, 70-verso), os quais, a princípio, podem contribuir para o quadro de incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nReputo, assim, presente, ao menos em exame inicial, a verossimilhança das alegações autorais. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, reside na natureza alimentar das verbas ora pleiteadas, sendo de se destacar, outrossim, o fato de a autora possuir filha menor a ser sustentada, como se extrai da certidão de nascimento de fls. 82.\r\n\r\nDo exposto, por ora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, até ulterior deliberação, para determinar o restabelecimento do benefício de aposentadoria por invalidez NB 129.977.585-0, em até 20 (vinte) dias, a contar da efetiva intimação desta decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nOutrossim, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício nº 32/129.977.585-0.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2007.51.54.000041-7 ROSA HELENA BELMONTE AURELIO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL ( MINISTERIO DA DEFESA - AMAN ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2007 FOLHA 81/82 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2005.51.54.002096-1 DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000239/2007 FOLHA 463/466 . Isso Posto, declaro a prescrição da pretensão, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, IV do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, alertando-a para o necessário recolhimento de custas como requisito de admissibilidade.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso e recolhidas as custas, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2005.51.54.005530-6 MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000241/2007 FOLHA 134/135 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, face ao reconhecimento da prescrição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.54.005590-2 PAULO HAMILTON LOPES DA SILVA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2007 FOLHA 84/85 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.54.005598-7 LUIZ ANTONIO TRICOTI (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2007 FOLHA 79/80 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.005991-9 ENESIO JOSE DE PAIVA (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 FOLHA 507/511 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de ENÉSIO JOSÉ DE PAIVA (PIS/PASEP 108.759.996.0-0), o valor líquido de R$ 667,14, atualizado até 10/10/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.006646-8 SEBASTIANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para que Emende a inicial, fazendo constar pedido certo e determinado, pois não tem como ser apreciado o direito a correção do saldo da(s) conta(s) do FGTS, decorrentes das perdas provocada pelos Planos Econômicos, uma vez que não faz parte do seu pedido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda para, no mesmo prazo, apresentar cópia reprográfica de sua(s) Carteira(s) de Trabalho e Previdência Social, bem como de documento em que conste a data de saída e a causa de afastamento da empresa em que trabalhou, e, ainda, o(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) objeto do presente feito, bem como informar, categoricamente, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se a parte autora, na figura de seu patrono, para que regularize sua representação processual, no prazo de dez dias, caso não conste do instrumento de procuração a outorga de tal poder, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação, bem assim, para que emende a inicial, no mesmo prazo, quando da inexistência de renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, fazendo-a constar expressamente.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.001655-0 MISAEL GOMES DA SILVA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 FOLHA 488/491 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de MISAEL GOMES DA SILVA (PIS/PASEP 121.153.847.7-8), o valor líquido de R$ 4.859,76, corrigido monetariamente a partir da data do cálculo - 10/11/2006, na forma da legislação do FGTS, a título de recomposição em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.002318-8 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 FOLHA 491/496 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a depositar na conta vinculada ao FGTS de JOSÉ RAMOS DA SILVA (PIS/PASEP 108.353.079.8-8), o valor líquido de R$ 6.582,70, atualizado até 10/11/2006, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano, em função dos planos econômicos VERÃO E COLLOR I, corrigido na forma da legislação do FGTS.\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nPara o demandado, sem custas para recurso, observando-se o teor do artigo 24-A parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pela MP nº 2.180-35 de 24/08/2001. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida na íntegra a sentença, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 dias, trazendo aos autos a devida comprovação do mesmo.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.54.000446-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSINEI DE SOUZA EVANGELISTA CAMPOS (Adv. LUIZ ORLANDO GOMES COELHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000240/2007 FOLHA 03/05 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ROSINEI DE SOUZA EVANGELISTA CAMPOS, fazendo-o com fincas no artigo 89, § 5o, da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOs bens apreendidos, depositados sob a responsabilidade da ré, passam à sua livre disposição, ressalvando-se que sua utilização, se for o caso, deverá ser precedida de prévia autorização dos órgãos competentes.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e proceda-se à expedição de ofício aos órgãos de praxe, salientando que a pena aplicada por ocasião da transação penal não importará em reincidência, sendo seu registro devido apenas para impedir nova concessão do benefício pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no artigo 76, parágrafo 4o, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2003.51.54.012700-0 ILDA MARIA DA SILVA LIMA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . (...) intimando o patrono de sua expedição (RPV ref. honorários sucumbenciais), ciente de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br.\r\n\r\n(...) dê-se ciência à parte autora do cumprimento integral do julgado, conforme consulta feita ao Sistema PLENUS.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, remetam-se os autos ao arquivo após a devida baixa.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.54.007005-0 ANTONIO PINHEIRO SOARES (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . (...)intime-se da expedição de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora de que o depósito referente ao RPV deverá ser acompanhado através do site: www.trf2.gov.br, esclarecendo que, uma vez depositado, NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nOutrossim, deverá a mesma manifestar-se sobre o recebimento de tais valores, bem como informar o integral cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 124493"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e cinco (25) processos\r\n\r\nProc. 00068-2005-019-01-00-0 \r\n\r\nRECORRENTE: TELSUL SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: VINICIUS VASCONCELOS GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: VALTER BERTANHA VALADÃO OAB/RJ-25883\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GILDA ELENA BRANDÃO DE ANDRADE D’OLIVEIRA OAB/RJ-35271\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00086-2003-062-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCIO GUIMARÃES PESSOA OAB/RJ-79459\r\n\r\nRECORRIDO: CLAUDIO JOSÉ DA SILVA \r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00089-2001-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CRISTÓVÃO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARÃES OAB/RJ-77988\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAdv.: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS MARQUES OAB/RJ-73590\r\n\r\n7\r\n\r\nQuebra Proc. 00242-2005-054-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: EDSON BARROS DE MENEZES\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: CREDICARD BANCO S.A.\r\n\r\nAdv.: ADELMO DA SILVA EMERENCIANO OAB/RJ-2462/A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS JEBE LOUREIRO OAB/RJ-63256\r\n\r\nRECORRIDO: GENILTON RODRIGUES LOPES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO GARCIA MACHADO DA SILVA OAB/RJ-3038\r\n\r\nRECORRIDA: RODOVIÁRIO LIDERBRAS S.A.\r\n\r\nAdv.: GLAUCO ANTONIO DO NASCIMENTO OAB/RJ-103932\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00329-2004-017-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: MAURO MARONEZ NAVEGANTES OAB/RJ-97841\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL GUANABARA FIUZA DA SILVA\r\n\r\nAdv.: CRHISTY ANE MELO BASTOS OAB/RJ-88919\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00334-2001-058-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: LAERTE GEDEÃO DE MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00476-2002-471-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIANO PACHECO DE BARROS\r\n\r\nAdv.: MAXWEL FERREIRA EISENLOHR OAB/RJ-73929\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00569-2005-014-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: SEVERINA SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nAdv.: CELSO GOMES DA SILVA OAB/RJ-90485\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDA: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS\r\n\r\nAdv.: CELSO BARRETO NETO OAB/RJ-71427\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00574-1998-244-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: HUMBERTO DIAS DA SILVA FILHO\r\n\r\nAdv.: SHIRLENE PONTES NOVAES ALMADA OAB/RJ-68458\r\n\r\nRECORRIDAS: HELISTONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE HÉLICES S.A. E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: MONICA DE QUEIROZ PIMPÃO OAB/RJ-61423\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00577-2005-019-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ MARQUES \r\n\r\nAdv.: JOSÉ MARIA CAMPELO DOS SANTOS OAB/RJ-100883\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00656-2002-015-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CLUBE NAVAL \r\n\r\nAdv.: JOSÉ GERALDO COSTA OAB/RJ-12739\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO PEDRO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nAdv.: RUTH LAVNCHICHA SIMÕES COSTA OAB/RJ-61518\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00972-2003-058-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: DÉCIO FREIRE OAB/RJ-2255-A\r\n\r\nRECORRIDO: HENRIQUE ISAAC BRAFMAN \r\n\r\nAdv.: ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO OAB/RJ-95384\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01143-1996-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA OAB/RJ-80607\r\n\r\nRECORRIDO: HUMPHREY FERNANDES DA CUNHA\r\n\r\nAdv.: CHRISTOVÃO PIRAGIBE TOSTES MALTA OAB/RJ-6305\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01245-2004-019-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: DATAPREV - EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAdv.: ANTONIO DA SILVA FONTES OAB/RJ-42576\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA CAMINHA\r\n\r\nAdv.: HUGO BARBOSA ARRUDA OAB/RJ-125732\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01340-2004-531-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA\r\n\r\nAdv.: AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO OAB/RJ-82702\r\n\r\nRECORRIDO: VALDIR LIPPI DE MATTOS\r\n\r\nAdv.: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA OAB/RJ-66063\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01397-2001-055-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: GUSTAVO FLEICHMAN OAB/RJ-2120-A\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO SALES GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: JOELSON WILLIAM SILVA SOARES OAB/RJ-64309\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01447-2004-071-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS COELHO DOS SANTOS OAB/RJ-13051\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO MARQUES BENEDITO\r\n\r\nAdv.: CELSO GOMES DA SILVA OAB/RJ-90485\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01542-2004-003-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: WANDA DA SILVA BERGMANN\r\n\r\nAdv.: ANNA CLAUDIA PINGITORE OAB/RJ-111264\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ EDUARDO PREZÍDIO PEIXOTO OAB/RJ-73692\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01573-2001-052-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAdv.: MARCELLO LIMA OAB/RJ-74166\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01681-1993-026-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nAdv.: RODOLFO DEL PONTE OAB/RJ-59324\r\n\r\nRECORRIDOS: JOSÉ FIRMINO E OUTROS \r\n\r\nAdv.: ELIEZER GOMES DA SILVA OAB/RJ-118195\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01777-2003-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRIDO: VICENTE PINHEIRO GAIDZINSKI\r\n\r\nAdv.: LUÍS PAULO DA COSTA PEIXOTO OAB/RJ-82343\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01880-2000-047-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: SÉRGIO MIRANDA\r\n\r\nAdv.: RIVADÁVIA ALBERNAZ NETO OAB/RJ-92960\r\n\r\nRECORRIDA: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01931-1988-037-01-00-7 \r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDA: NAIR FELISBERTO SALLES \r\n\r\nAdv.: ERTULEI LAUREANO MATOS OAB/RJ-5563 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02428-1994-070-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nAdv.: MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/RJ-2683/A\r\n\r\nRECORRIDOS: VALTER RAMOS E OUTROS\r\n\r\nAdv.: JORGE CURY OAB/RJ-5033\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 126733"
                        ],
                        "126734": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de treze (13) processos\r\n\r\nProc. 00969-2004-244-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: J MACEDO ALIMENTOS NORDESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA OAB/RJ-90180\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO CARLOS SILVA MARTINS\r\n\r\nAdv.: MAGNA ALVARENGA DALLIA OAB/RJ-98216\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01026-2004-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nAdv.: PATRICIA MIRANDA GUIMARÃES OAB/RJ-1440/B\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL MIRANDA VIANA\r\n\r\nAdv.: BENEDITO DE PAULA LIMA OAB/RJ-72655\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01031-2005-003-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FELIPE MARCELO DE OLIVEIRA MACAHYBA\r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\nRECORRIDO: FININVEST S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nAdv.: JOÃO PEDRO EYLER POVOA OAB/RJ-88922\r\n\r\nRECORRIDO: ATENTO BRASIL S.A.\r\n\r\nAdv.: CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA OAB/RJ-82560\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01033-2004-022-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO OAB/RJ-45513\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO ASSIS DE JESUS \r\n\r\nAdv.: PEDRO DOMINGOS OAB/RJ-85717\r\n\r\nRECORRIDA: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA.\r\n\r\nAdv.: IONIA LISBOA LARA OAB/RJ-83371\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01052-2004-481-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: VESPER S.A.\r\n\r\nAdv.: MARIA ANGELICA MACHADO NOLASCO OAB/RJ-70784\r\n\r\nRECORRIDO: FERNANDO JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: REGINALDO AUGUSTO OAB/RJ-47149\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01057-2004-040-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: ALZIRA ILDA DA SILVA OAB/RJ-62945\r\n\r\nRECORRIDOS: ADÉLIA DE LIMA ARESE CAL E OUTROS\r\n\r\nAdv.: CESAR ROMERO VIANNA OAB/RJ-33000\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01070-2004-042-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nAdv.: GUSTAVO HENRIQUE DIAS MARTINS OAB/RJ-111335\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nAdv.: ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE OAB/RJ-54363\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01075-2003-022-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AZEREDO \r\n\r\nAdv.: LEANDRO LIMA OAB/RJ-87313\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO RECREATIVO INTANHANGUI LTDA. \r\n\r\nAdv.: RICARDO AMITAV KUTWAK OAB/RJ-118718\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01098-2003-054-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO COSTA FILHO OAB/RJ-37836 \r\n\r\nRECORRIDA: MARLI INÁCIO DOS SANTOS SANTANA \r\n\r\nAdv.: ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS OAB/RJ-48681\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01144-2004-007-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: BARRA BEACH INSTITUTO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nAdv.: FERNANDO DA SILVA ANDRADE OAB/RJ-48342\r\n\r\nRECORRIDA: MICHELE SILVA MATOS\r\n\r\nAdv.: SÉRGIO NUNES FERNANDES OAB/RJ-59662\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01171-2004-206-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: ARINO GOMES DOS ANJOS\r\n\r\nAdv.: ALMIR TEIXEIRA ALVES OAB/RJ-76608\r\n\r\nRECORRIDA: T.S.T. MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nAdv.: PAULO CAMPISTA OAB/RJ-50617\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01194-2003-060-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ALINÉA LOPES ADELINO\r\n\r\nAdv.: JOSÉ RODRIGUES MANDU OAB/RJ-20336\r\n\r\nRECORRIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01195-2003-068-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: DÉCIO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DIAS FERREIRA OAB/RJ-62575\r\n\r\nRECORRIDA: SHELL BRASIL LTDA. \r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: IARA COSTA ANIBOLETE OAB/RJ-62089\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 126734"
                        ],
                        "127864": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nDespacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 07.02.2007 no Processo: TRT- PA 498/97, de NELSON TOMAZ BRAGA Assunto: Tempo de Serviço: “ Proceda-se à revisão ex officio, averbando-se 6.920 dias ou 18 anos e 11 meses e 20 dias, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI - 45/01.\r\n\r\nRetifique-se o cadastro no Sistema de Informação de Pessoal (ERGON) relativo ao tempo da OAB, nos termos da informação de fls. 130 a 132, bem como, da revisão de fls. 48 e 49. Encaminhe-se ofício ao i. Desembargador do TRT , solicitando a apresentação de cópia autenticada do certificado de reservista, nos termos do memo nº 073/00 - DAPE-SAI, às fls. 127 a 129, observando-se o art. 22, da Lei nº 9.784/99 e do art. 5º do Decreto 83936/7.”\r\n\r\n(a) IVAN D. RODRIGUES ALVES . Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 127864"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "125711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02258-1996-034-01-40-8 - Agte: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa OAB:RJ 084919/D AB:RJ 031497/D ] Antonio Jorge Ribeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00228-2003-034-01-40-7 - Agte: ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01776-2002-044-01-41-3 - Agte: ANA CRISTINA RABELLO DA SILVA VIEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2002-035-01-40-0 - Agte: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL RIO DE JANEIRO LTD [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 063028/D AB:RJ 052719/D ] Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.-COOPERAR SAUDE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00442-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 075465/D ] DAILTON PINTO DE OLIVEIRA, Transbrasileira de Madeiras Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00018-1997-052-01-40-1 - Agte: BANCO ITAU S.A.(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A E BANCO DO ESTADO DO RJ) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055264/D ] MARCO AURELIO ALVES TAVEIRA, BANCO DO EST. RIO DE JANEIRO EM LIQUID.EXTRAJ., CX.PREV FUNC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00440-2004-038-01-40-0 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 088741/D ] BARBARA FRANCISCO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-1998-044-01-41-3 - Agte: Banco Citibank S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 079433/D ] JOSIEL LUIZ GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00525-1991-034-01-40-8 - Agte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 059358/D ] ANA RITA BASTOS SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01118-2000-012-01-40-2 - Agte: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos OAB:RJ 033478/D AB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] NICANOR ROSA DA SILVA, TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2001-024-01-40-5 - Agte: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 072284/D ] MAURILIO MENDONCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00790-1996-065-01-40-9 - Agte: FABIO FERNANDES DA SILVA JUNIOR [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02073-1998-022-01-40-5 - Agte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 088825/D ] GERALDO QUEIROZ DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00835-1998-009-01-41-1 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 052376/D ] ORCINO VICENTE FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01034-2004-054-01-40-4 - Agte: ANTONIO VICENTE FONTES [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 082800/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01307-1998-032-01-40-4 - Agte: MANOEL TREPIM PONCE [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 016162/D ] TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00067-2002-035-01-40-7 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria das Gracas Ricardo da Silva [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Maria das Gracas Ricardo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01123-1998-016-01-40-5 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 042131/D ] LUIZ MATHIAS FERREIRA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00872-2003-007-01-40-2 - Agte: CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GAS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 112531/D AB:RJ 095180/D ] SILVIO JOSE MARQUES BEZERRA, CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01204-2004-022-01-40-6 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] PAULO SER GIO COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2004-063-01-40-1 - Agte: LUIZ RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 079553/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2000-010-01-40-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 075705/D ] FLAVIO LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02822-2001-261-01-40-0 - Agte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 072563/D ] BENEDITO DOS REIS ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-341-01-40-0 - Agte: JACI OGIONI [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00707-1999-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] ISNAR MOREIRA DE CASTRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2004-052-01-40-0 - Agte: JAIME AKLANDER [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 027733/D ] IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2003-020-01-40-8 - Agte: CONDOMINIO DO EDIFICIO GERSHWIN [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 080395/D ] CLAUDIO DA SILVA LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00456-2004-043-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 056640/D ] REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00462-2002-002-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 023741/D ] ADARCLER DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01964-1998-024-01-40-7 - Agte: COLEGIO PEDRO II [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: LAURO SANTANA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] LAURO SANTANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01665-1989-032-01-40-6 - Agte: ROMULO FERNANDO MARTINS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 000676/B ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02297-2003-221-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 055436/D ] EDEMILDO ANDRADE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00729-2004-033-01-40-8 - Agte: EDUARDO OLIVEIRA DA COSTA BARROS [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00466-2003-050-01-40-1 - Agte: IND QUIMICA FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH SA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt OAB:RJ 058346/D AB:RJ 025833/D ] LUIZ SERGIO FARIA WAKNIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2003-057-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB:RJ 080052/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-40-1 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano OAB:RJ 087828/D AB:RJ 030232/D ] NELSON DA ROCHA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02161-2001-037-01-40-2 - Agte: MIRIAM CASTRO PONTES [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00641-2004-068-01-40-0 - Agte: ZOZIMO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01115-2003-243-01-40-6 - Agte: OFRA BARUQUE INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 096948/D ] JOAO SANTOS ALVARENGA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2004-221-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 098587/D ] MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03311-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 003640/D ] OSVALDO BATISTA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00936-2003-004-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Agdo: CARLOS CESAR KIRCHHUBEL [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] CARLOS CESAR KIRCHHUBEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00500-2004-019-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 063413/D ] ANIBAL MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-491-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 082614/D AB:RJ 000001/D ] UEDSON HELIO PINTO DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2005-019-01-40-9 - Agte: Altamiro Augusto Macedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 052566/D ] Sanofi Synthelabo Farmaceutica Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00906-2003-053-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 100223/D ] ANA GOMES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01238-2003-028-01-40-8 - Agte: GAS CONTROL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 062575/D ] JOAO MOREIRA PRIMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00782-2004-032-01-40-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 033316/D ] ORLANDO RODRIGUES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01116-2003-056-01-40-0 - Agte: ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 107990/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01110-2004-071-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello OAB:RJ 075478/D AB:RJ 091271/D ] NAZARE CLEIDE DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2004-203-01-40-9 - Agte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Federico Biagioli OAB:RJ 123662/D AB:RJ 111507/D ] MARCELO ALMEIDA DE MIRANDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01122-2004-012-01-40-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 091271/D ] MARIA DAS GRACAS SILVA MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2001-008-01-40-5 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 027585/D ] ANTONIO CARLOS DE MELLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02279-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANA LUCIA BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00684-2004-055-01-40-9 - Agte: ODILLA FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 054987/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI PORTOFINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2002-002-01-40-1 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 067157/D ] CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02668-2003-341-01-40-1 - Agte: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 068466/D ] JOAQUIM DOMINGOS MATHEUS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02887-2003-342-01-40-7 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 105745/D ] GERALDO MAGELO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02001-2004-034-01-40-7 - Agte: PANFLOR INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 100223/D ] VICENTE ANDRE GENTIL GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01304-2002-063-01-40-6 - Agte: GLOCKNER FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 048493/D ] MARIA JOSE BARROS DE OLIVEIRA, LIMPIDUS SISTEMAS AVANCADOS LIMPEZA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 106338/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 125711"
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                            "126956": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nHC-00060-2006-000-01-00-0-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MONICA CASTRO DOS SANTOS AFFONSO - Adv. -OAB/RJ 110620/D - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 53ª VT/RJ - Paciente: RAUL DOS SANTOS AFFONSO FILHO- “... concluo ter perdido o objeto a presente medida, pelo que EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante disposição contida no art. 267, VI do CPC””.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenco-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 126956"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "124086": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000286/01 - Aut: BHP BILLITON BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 051996/D ] Aut: Tomar ciencia desp fls256(Manifestar sobre as preliminares.Prazo d e lei. \r\n\r\nProc. 02248-2002-000-01-00-0 - Aut: BANCO ITAU SA [Adv. Jose Maria Riemma OAB:SP 067566/D AB:RJ 076076/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia despacho fls 194(Digam as partes sobre outras provas ou venham com razoes finais.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 03011-2002-000-01-00-6 - Aut: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: REGINA MARIA CORREA VILELA DE ARAUJO E OUTROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03331-2004-000-01-00-8 - Aut: RECREIO PINDORAMA PARA CRIANCAS S/C [Adv. Ricardo Furtado OAB:RJ 044127/D AB:RJ 065645/D ] Aut, Reu: Oferecer razoes finais. Sucessivos 10 dias. \r\n\r\nProc. 02034-2006-000-01-00-7 - Aut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Reu: Mrs Logistica S.A. Aut: Tomar ciencia do despacho fls88v(Venha declaracao de autenticidade Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02585-2004-000-01-00-9 - Ipte: CLAUDIA PIRES AMARAL MAIA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 085993/D ] Ipte: Tomar ciencia desp fls 156v(...A vista do registro de tramitacao d a RT....Prazo de lei. \r\n\r\nProc. 02813-2006-000-01-00-2 - Ipte: Nina Rita Torres [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D Ipte: Tomar ciencia desp fls 80(Diga ipte sobre devolucao retro.Cinco di as) \r\n\r\nProc. 03036-2006-000-01-00-3 - Ipte: Amteas Praia Hotel Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D ] Ipdo: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi 3int: Mellody Leite Fraga Ipte: Tomar ciente desp fls 65(Diga Ipte em cinco dias sobre subsistenci a de interesse \r\n\r\nProc. 04203-2006-000-01-00-3 - Ipte: Super Mercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Francisco Pereira dos Santos Neto Ipte: Comprovar custas(R$ 443,22). \r\n\r\nId: 124086"
                            ]
                        }
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            "Turmas": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n02071-1993-007-01-00-4 AP - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Agte: SERGIO LOPES DE SOUZA (Dr.Edelusia Guimarães - OAB/RJ 22830/D) - Agdo: FERTILIZANTES FOSFATADOS S/A - FOSFERTIL (Dr. Nelson Carvalho de Paiva - OAB/RJ 17483/D) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a manutenção dos valores apresentados pelo exeqüente a título de multa do art.477 da CLT.”\r\n\r\n00042-2005-016-01-00-3 RO - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recdo: ROBSON LUIS PORTO DE AVILEZ (Dr.Haroldo Antonio dos Santos Ferreira - OAB/RJ 87014/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação os honorários advocatícios, bem como para determinar que a dedução fiscal incida sobre o total da condenação e a atualização monetária seja procedida considerando o primeiro dia útil do mês subseqüente ao vencido.”\r\n\r\n00153-2005-047-01-00-8 RO - Rel.JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rectes: I) TELERJ CELULAR S/A (Dr.Gustavo Pereira Barbosa - OAB/RJ 119054); II) ATENTO BRASIL S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462/A); III) LUCIANE SILVA DOS SANTOS (Dr. Carlos Roberto Costa - OAB/RJ 92480/D) - Recdos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento aos recursos das reclamadas. Ao da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento do ticket refeição, ao da segunda reclamada, para reconhecer a licitude da terceirização promovida, julgando improcedentes os pedidos de nulidade do contrato de trabalho firmado com a primeira ré e de reconhecimento do liame empregatício diretamente entre as partes, declarando, contudo, sua responsabilidade subsidiária, na qualidade de tomadora dos serviços.”\r\n\r\n01713-2005-036-01-00-8 RO - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dra. Lenisa Monteiro Dantas - OAB/RJ 96023/D) - Recdo: VANI MOURA BRAGA (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB/RJ 53892/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, acolher a prescrição total argüida, julgando improcedente o pedido.”\r\n\r\n01801-2005-058-01-00-7 RO - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho - OAB/RJ 13994/D) - Recdo: NIURA CONCEIÇÃO GONÇALVES DOS SANTOS (Dra. Denise Moreira dos Santos da Silva - OAB/RJ 99632/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 125356"
                            ],
                            "125346": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00211-2002-431-01-00-8 RO - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Dra.Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145/D); II) CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO (Dr. Oscar Muquiche Baptista - OAB/RJ 59796/D) - Recdos: OS MESMOS - fls.286 - “Em observância ao princípio do contraditório, notifique-se o reclamado para manifestar-se sobre os documentos acostados pelo reclamante, conforme deferido às fls.281. Após retornem para conclusão. Prazo: 15 dias.”\r\n\r\n02178-1995-263-01-00-9 AP - Rel.Des.EDILSON GONÇALVES - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Agdo: ROMULO THOMAZ LIMA (Dr.Paulo Renato Vilhena Pereira - OAB/RJ 14431/D) - fls.310 - “Defiro a devolução do prazo. Intime-se.”\r\n\r\n00371-2002-046-01-00-3 RO - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: ANDREA BILHEIRO (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ 74166/D) - Recdo: PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Dr. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt - OAB/RJ 58346/D) - fls.1542 - “Tendo em vista a oposição pelas partes de Embargos de Declaração e a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela reclamante. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n01624-2002-038-01-00-1 RO - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Rectes: I) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. Denise Alves - OAB/RJ 65188/D); II) JAILSON QUEIROZ BRAGA (Dr. Carlos Alberto de Oliveira - OAB/RJ 59358/D) - Recdos: OS MESMOS - fls.740 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se ambos os litigantes para manifestarem, querendo, sobre os Embargos de Declaração no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo reclamante. Após retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00007-2003-008-01-00-8 RO - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr.Decio Freire - OAB/RJ 2255/A) - Recdo: JOSE MANUEL GONÇALVES DE ABREU LADEIRA (Dr.Fernando de Figueiredo Moreira - OAB/RJ 23741/D) - fls.365 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n01369-2004-063-01-00-9 RRPS - Rel. Des.EDILSON GONÇALVES - Recte: CPM S/A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - Recdos: I) MARCUS VINICIUS GOUVEA (Dra. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79710/D); II) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A (Dra. Maria Lucia Sefrin dos Santos - OAB/RJ 118894/D) - fls.341 - “Opõe a reclamada Embargos de Declaração em face do despacho de fls.326, que deixou de dar andamento ao seu Agravo de Instrumento, interposto contra acórdão regional, por incabível na espécie. Busca a Embargante retratação do despacho retromencionado. Insofismavelmente o presente Embargos de Declaração não se enquadram nas hipóteses previstas nos artigos 535, do CPC ou 897, A, da CLT. Reiterando os termos do despacho embargado, o erro grosseiro cometido pela embargante, impede a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos. Por tais fundamentos rejeito in limine os Embargos de Declaração. Dê-se ciência às partes.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 125346"
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                            "125360": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00271-2005-014-01-00-5 RO - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra.Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recdo: Luiz Antonio da Penha da Silva (Dra. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D) - fls.155 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasinar efeito modificativo ao julgado, notifique-se ambos os litigantes para, querendo, manifestarem-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos a começar pelo reclamante. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00708-2005-050-01-00-4 RO - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Rectes: I) REMI FERREIRA DA SILVA (Dr.Victor Zaidan - OAB/RJ 13364/D); II) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111335/D) - Recdos: OS MESMOS - fls.293 - “Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se o reclamante para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\n00713-2005-038-01-00-3 RO - Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO - Recte: EDUARDO CHINELLI (Dra. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086/D) - Recdo: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - fls.213 - “Notifique-se a reclamada para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração no prazo de 05 (cinco) dias, caso entenda necessário. Após retornem-me os autos conclusos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMargareth W.B. Ruthes\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 125360"
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                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nGab Des Elma P de M Carvalho\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00899-2004-043-01-01-8 - 01a. Turma - Agte: PAULO ROBERTO TARTARINI [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 073770/D ] PAULO ROBERTO TARTARINI: Tomar ciencia do despacho de fls. 42 \"J.Indefiro,a falta de amparo legal, porquanto se trata de decisao da Turma, que, por isso, nao pode ser reformada monocraticamente. Intime-se. Em 13/02/07.\"(a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nProc. 00355-2006-003-01-01-9 - 01a. Turma - Agte: MARISA TARGIANO SCHUELER DE CARVALHO [Adv. Lais Meri C. e S. Quirino OAB:RJ 128346/D AB:RJ 053706/D ] DJANIRA DE OLIVEIRA CARDOSO: Tomar ciencia do despacho de fls. 68 \"Intime-se a embargada a apresentacao de contraminuta, consoante acordao de fls., voltando-me, apos, conclusos. Em 12/02/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora \r\n\r\nProc. 01752-2004-014-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia do despacho de fls. 289 \"Retifique-se a autuacao, de sorte que ambas as partes passem a figurar como recorrentes e recorridos, intimando-se, ademais a reclamada a, querendo, contra-arrazoar o recurso interposto pelo autor (fls. 250/251). Apos, voltem conclusos. Em 07/02/07.\" (a) Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho - Relatora. \r\n\r\nId: 125402"
                            ]
                        }
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "125490": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "O\r\n\r\nGABINETE DE JUÍZES CONVOCADOS Nº 1\r\n\r\nJUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00049-2006-461-01-01-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira - OAB/RJ nº 103.871) - Agdos: ZURLINDES DUTRA MONTEIRO E PEM ENGENHARIA S/A (Dr. Samuel Moreira Carreiro - OAB/RJ nº 95.692) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-AI-00093-2005-023-01-01-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA. (Drª Maristela de Freitas Andrade Barros - OAB/RJ nº 66.584) - Agdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ nº 31.064) - “por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o seguimento do Recurso Ordinário interposto pelo Agravante, preventa esta Relatora, mediante compensação.” \r\n\r\nTRT-AI-01425-2005-008-01-01-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agte: EVERALDO DE LIMA CORDEIRO (ESPÓLIO) (Dr. Wilson Antonio Sagulo Pereira - OAB/RJ nº 51.834) - Agdo: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUELLY (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ nº 27.439) - “por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por irregularidade de representação.”\r\n\r\nTRT-RO-00032-2006-024-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: JOSÉ ROBERTO MORSE DA SILVEIRA (Drª Regina Alice Bastos Nogueira - OAB/RJ nº 84.070) - Rcda: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE NAVEGAÇÃO (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ nº 44.418) - “por unanimidade, conhecer do recurso, manter a prescrição pronunciada pelo MMº. Juízo de 1º Grau e, no mérito propriamente dito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-00116-2006-049-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Drª Patrícia Pereira de Oliveira - OAB/RJ nº 100.943) - Rcda: ANA PAULA MELO DA SILVA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ nº 61.805) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para que seja anotada a CTPS na função de securitária e não bancária.”\r\n\r\nTRT-RO-00238-2002-030-01-00-1 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: SAUER S/A INDÚSTRIAS MECÂNICAS (Dr. Leo Richard Darmont - OAB/RJ nº 87.776) E ARTUR EMÍLIO DA SILVA (Dr. Aurélio Sepúlveda - OAB/RJ nº 40.615) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Reclamada pelo não recolhimento da multa prevista na decisão de Embargos, argüida pelo Reclamante em contra-razões, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, argüida pelo Reclamante e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao apelo da Reclamada e, por maioria, negar provimento ao recurso do Autor.”\r\n\r\nTRT-RO-00817-2005-024-01-00-5 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A (Dr. Marcus Vinícius Marques Paulino - OAB/RJ nº 126.932) - Rcdo: VANDRÉ CATUNDA DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga - OAB/RJ nº 116.965) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização de uma hora relativa ao intervalo intrajornada, tudo na forma da fundamentação do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01025-2005-531-01-00-7 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: CÉLIO GARCIA DO CANTO (Drª Kátia Oliveira Brites - OAB/RJ nº 53.339) - Rcda: VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA. (Drª Rosângela Maria Wrigt Cunha - OAB/RJ nº 68.829) - “por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir 1 (uma) hora extra diária, com acréscimo de 50%, quando não gozado o intervalo intrajornada integral, na forma da fundamentação, com ressalva de entendimento da Juíza Relatora no tocante à natureza do intervalo intrajornada. Mantido o valor da condenação e das custa da r. sentença revisanda.”\r\n\r\nTRT-RO-01074-2005-204-01-00-2 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) E SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ nº 48.907) - Rcdos: JOAQUIM DIMAS GONÇALVES (Dr. Celso Foli - OAB/RJ nº 19.027), SANEBRÁS ENGENHARIA LTDA. (Dr. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ nº 48.907) E PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ nº 13.051) - “por unanimidade, não conhecer do recurso da 2ª Recorrente, Sanebrás Engenharia Ltda., por inadequação, não conhecer do apelo da 1ªRecorrente no tocante aos honorários advocatícios, por falta de interesse, e conhecer nos demais aspectos, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01397-2005-027-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: ERITON FERREIRA DA SILVA NETO (Dr. Júlio Cesar Manoel Prudente - OAB/RJ nº 55.021) E CSU CARDSYSTEM S/A (Dr. Renato Anet - OAB/RJ nº 45.633) - Rcdos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.”\r\n\r\nTRT-RO-01495-1998-005-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rctes: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ nº 86.636) E SHEILA DE JESUS LUNARDI (Dr. Luis de Sousa Freitas Neto - OAB/RJ nº 64.268) - Rcdas: AS MESMAS - “por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nTRT-RO-01565-2004-024-01-00-0 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Rcte: SÉRGIO ALEXANDRE SOUZA SANTOS (Drª Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB/RJ nº 103.430) - Rcda: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Dr. Elmiro Chiesse Coutinho Junior - OAB/RJ nº 55.419) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.”\r\n\r\nAntonio Vilan Marco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 125490"
                        ],
                        "127871": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nSEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00020-2006-226-01-01-0 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Adriana Maria dos Santos Martins (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 001678 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00031-2006-079-01-00-7 RRPS (79a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Paulo Henrique Santos de Moraes (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 076678 D P 131038 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00050-1992-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 58248 D J 45468 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00109-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Antonio Ricardo de Souza (Dr. José Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D ). 2- Fernandes Costa Empreendimentos Ltda. \r\n\r\n[ 5 ] 00125-2006-055-01-00-6 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gloinfo 500 Soluções em Telemática Ltda (Dr. Leonardo Meliande RJ 114251 D J 082101 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00143-2005-042-01-01-3 AP (42a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Júlio César de Alcântara (Dr. Roberto César de Alcântara RJ 46503 D J 71357 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00150-2006-078-01-00-3 RRPS (78a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Jorge Carrara Rodrigues (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00163-2006-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CSU Cardsystem S/A (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00185-2005-014-01-00-2 RRPS (14a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Euripedes Guilherme Nibbering Júnior (Dr. Fernando Vitor Bonfim RJ 064516 D J 072647 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00186-2006-225-01-00-8 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Cristiane Leite Rodrigues (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D J 082916 D ). 2- Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu). \r\n\r\n[ 11 ] 00187-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Marcos Aurélio da Silva (Dr. Carlos Gonçalves de Lima RJ 114359 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00188-2005-202-01-00-2 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Anderson Silva de Oliveira (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00218-2005-072-01-00-5 RRPS (72a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- João Moreira Thomazinho Filho (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00225-1999-060-01-00-8 AP (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 80989 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00242-2005-010-01-00-8 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães RJ 0019030 D J 108512 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00244-1999-028-01-00-6 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Dr. Alline Amaral Martins RJ 101404 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00252-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Márcia Elizabete de Freitas (Dr. Odirlane Márcia Vieira Barros Evangelho RJ 096872 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00287-1990-039-01-00-7 AP (39a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 059504 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00294-2006-067-01-00-6 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Juarez Delfino Godinho (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 0005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00314-2005-047-01-00-3 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Jorge Domingos (Dr. Rogério de Souza Chirico RJ 099277 D J 052387 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00337-2006-031-01-00-3 RRPS (31a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Hélio Pacheco (Dr. Graziele Cardoso da Silva RJ 0109086 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 22 ] 00354-2006-224-01-00-9 RRPS (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Supermercados Vianense Ltda (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D J 051214 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00368-2006-242-01-00-4 RRPS (2a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alexandre Teixeira dos Santos (Dr. Carlos Roberto Figueiredo da Silva RJ 082227 D J 035346 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 24 ] 00377-2005-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Carlos Francisco Sá da Costa (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 060058 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00400-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D G 0071364 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00421-2003-013-01-00-2 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Recorridos: 1- GEORGETE Sá DE ALMEIDA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D ). 2- QUALITY SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS E PROFISSIONAIS LTDA. \r\n\r\n[ 27 ] 00436-2005-202-01-00-5 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Veronides Soares da Cruz (Dr. Gentila Monteiro de Oliveira RJ 073026 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00440-1991-007-01-00-2 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União). Agravado: LUIZ RENATO FERREIRA LIMA (Dr. Guilherme Aurélio de Lacerda RJ 039948 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00475-2004-013-01-00-9 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- ROSÂNGELA CHRISTINA PIMENTEL MARTINS (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 88976 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00489-2003-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA INFRA ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 075519 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00493-1994-009-01-00-9 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: COSME FERREIRA DA SILVA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 16448 D J 46354 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00501-2006-062-01-00-0 RRPS (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Centro Educacional Carvalho de Mendonça Ltda (Dr. Datis Ourives Alves de Sousa RJ 048236 D J 090623 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00540-2004-030-01-00-1 RRPS (30a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SENDAS S/A (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00553-1989-451-01-00-4 AP (1a. VT/Itaboraí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niterói). Agravado: WANDA SOARES DA SILVA (Dr. Adauto Rodrigues Dias RJ 070130 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00605-1998-061-01-00-8 AP (61a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ANDRÉ PEREIRA DA SILVA FERREIRA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D J 22019 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00613-2004-066-01-00-5 RRPS (66a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ANA GUIMARÃES NAHID (Dr. Luis Cláudio Guimarães Nahid RJ 099006 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00652-2004-070-01-00-1 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Júnior - OAB/RJ n° 010186-D). Recorrido: ESPÓLIO DE CARLOS ANTONIO FERREIRA PEREIRA REPRESENTADO POR LUCIELMA DIAS VILAÇA (Dr. Antonio Severo Neto - OAB/RJ n° 054979-D). \r\n\r\n[ 38 ] 00666-1989-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 092295 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00719-2004-057-01-00-8 RRPS (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. José Antunes de Carvalho RJ 013994 D J 080571 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00721-2006-036-01-00-8 RRPS (36a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Valeska do Nascimento Almeida (Dr. Simone Carneiro Pereira RJ 104274 D J 083516 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00722-1991-033-01-00-6 AP (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MÁRCIA DA CRUZ COUTO (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 031588 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00731-1992-037-01-00-3 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 74698 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00741-2002-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Alfa Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários S/A (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 028361 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00746-2000-067-01-00-4 AP (67a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Massa Falida Bloch Editores S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 0063796 D J 93969 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00752-1996-004-01-00-1 AP (4a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A (Dr. Ricardo Rodrigues Neves RJ 053288 D J 039705 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00772-2001-060-01-00-9 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 100278 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00795-2004-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00808-2006-023-01-00-9 RRPS (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Veritas Cooperativa de Profissionais Autonômos (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D J 105259 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00868-2000-071-01-00-0 AP (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Dr. Luis Cláudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 019293 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00886-2006-028-01-00-5 RRPS (28a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 073141 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00988-2004-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 083655 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00996-1990-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 102085 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01058-2005-063-01-00-0 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de Jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Washington Lima da Cruz (Dr. Altamir Caetano da Motta RJ 054959 D J 106711 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01063-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: JANAÍNA RAMOS JOÃO (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 87651 D ). Sessão 24.01.07 (AOC - PRC- MACM): Resolveu-se, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para deferir os benefícios assegurados nas normas coletivas aplicáveis aos bancários, a saber, diferenças salariais considerando-se o salário que recebia e o piso normativo da categoria dos bancários, diferença de auxílio-refeição, auxílio-cesta alimentação, abono único e participação nos lucros, observando-se os respectivos valores ao longo do contrato de trabalho (alínea \"C\" da inicial); para deferir 3 horas extras diárias, à exceção do período em que esteve afastada por licença maternidade (06/12/02 a 30/04/03), a serem remuneradas com adicional de 50%, autorizando-se a dedução de eventual valor pago a tal título, as quais deverão integrar o cálculo do aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, repouso semanal (apenas o domingo) e FGTS com 40%; para inserir a multa do art. 467 da CLT na responsabilidade subsidiária da tomadora; e para determinar que o recolhimento das cotas previdenciárias seja efetuado na forma do Prov. 02/96 da CGJT, não respondendo a recorrente pela mora do empregador, bem como para que a retenção do imposto de renda seja efetuada na forma do art. 46 da Lei 8541/92, vencida a Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante ao enquadramento sindical. (RETIFICAR CERTIDÃO) \r\n\r\n[ 55 ] 01102-2006-031-01-00-9 RRPS (31a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Maria José Teixeira Maestrini Gutierrez (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01146-1995-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB (Dr. José Perez de Rezende RJ 22019 D J 46922 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01193-1997-073-01-00-2 AP (73a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: KADON S/A - ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS (Dr. André Acker RJ 35734 D J 63869 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01229-2004-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 072842 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01231-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Leila Sodré da Silva (Dr. Alexandre Bender de Frias RJ 077803 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01264-2005-223-01-00-8 RRPS (3a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Dr. Eliane Maria Carneiro de Lima RJ 080201 D J 049592 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 01273-2004-043-01-00-6 RRPS (43a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A/C (PROCURADORIA DO INSS). Recorrido: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Gisele Cristina Alves RJ 0120685 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01282-2002-059-01-00-0 AP (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: SELMANI MENEZES MARCHON (Dr. Milner Amazonas Coelho RJ 105739 D J 032854 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01284-1991-013-01-00-9 AP (13a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Maria de Fátima Pontes Sales RJ 0001717 B J 051067 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01287-1996-050-01-00-7 AP (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: WAGNER GONÇALVES QUINTÃO (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 63796 D J 117448 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01312-2004-020-01-00-1 RRPS (20a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: RONALDO DE OLIVEIRA BAPTISTA (Dr. Carlos Eduardo Afonso de Lima RJ 069768 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01345-2003-059-01-00-0 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: OLIMPO E CIA LTDA ME (Dr. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D J 101015 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01495-2005-011-01-00-5 RRPS (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Paula Ferreira RJ 100607 D J 068527 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01515-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CARLOS AUGUSTO SILVA BARROS (Dr. Cássio Souza de Moura RJ 0080456 D J 31047 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 69 ] 01538-2003-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: NILSON PEREIRA DE CASTRO (Dr. Laerte Jorge Baptista dos Santos RJ 040186 D J 090750 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01573-2005-033-01-00-9 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: EDS Eletronic Data Systems do Brasil Ltda (Dr. Júlio Menandro de Carvalho RJ 027337 D J 001617 B ). \r\n\r\n[ 71 ] 01574-2004-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: LAB PATOLOGIA CLÍNICA TIJUCA DR NABIR ARNOUK LTDA (Dr. Rodrigo Barbosa de Castilho RJ 103456 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01585-2005-341-01-00-2 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Rajane Fábio de Sequeira Cruz (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01628-2005-058-01-00-7 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 100883 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01648-1994-342-01-00-3 AP (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SAINT-GOBAIN CANALIZAÇÃO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 72588 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01679-2002-049-01-00-5 AP (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Luiz Sérgio Bouhid e Outros (Dr. Luiz Sérgio Bouhid RJ 03687 D J 76080 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01713-2005-034-01-00-5 RRPS (34a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 078796 D ). 2- Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. \r\n\r\n[ 77 ] 01729-2005-046-01-00-8 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Indústria e Comércio Espabra Ltda (Dr. Newton José de Oliveira Neves SP 68650 D ). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). \r\n\r\n[ 78 ] 01745-2005-046-01-00-0 RRPS (46a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- José de Souza Batista (Dr. Maurício Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 79 ] 01762-2001-008-01-00-8 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 66316 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01789-2005-053-01-00-9 AP (53a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: Ana Lucia Perrone (em causa prórpia - OAB/RJ 94869). Agravado: Jorge Luiz Lopes (Dr. Fernando José Lima RJ 028922 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01839-1999-039-01-00-2 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- SILVIO JOSÉ DE ABREU (Dr. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01878-1999-055-01-00-9 AP (55a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: 1- LILIANE MESQUITA AMARAL (Dr. Wilvandir Cunha Galvão de Lima RJ 068777 D J 0051369 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01896-2003-241-01-00-1 RO (1a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: FIA - FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E DA ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- ROMILDO DO NASCIMENTO (Dr. José Roberto Pereira RJ 026613 D ). 2- COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. \r\n\r\n[ 84 ] 01897-2006-461-01-00-0 RRPS (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Valério Marques Lopes (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 098701 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01927-1996-038-01-00-5 AP (38a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: HELLEN\"S BRAZIL LTDA (Dr. Luis Tadeu Rodrigues Silva RJ 077855 D J 016448 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02068-2005-203-01-00-6 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ita Representações de Produtos Farmacêuticos Ltda (Dr. João Baptista Lousada Camara RJ 09379 D J 79794 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02107-1996-039-01-01-7 AP (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 009086 D J 009086 D J 001280 B J 002683 A J 029937 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02129-2003-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaboraí) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss Em Niterói A/c Procurador). Recorridos: 1- RIO ITA LTDA (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 117182 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 02195-2004-481-01-00-6 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: VALDEZ DOS SANTOS COSTA (Dr. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D J 115937 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 02348-2005-202-01-00-8 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Patrícia de Jesus Fabricio (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 02367-2004-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: KÁTIA REGINA DA COSTA FAGUNDES e Outros (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Procuradoria Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[ 92 ] 02413-1989-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União - Dr. Marli Zélia Sabóia). Agravados: CLAUDETE DE FARIAS RIBEIRO e Outros (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 57739 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 02415-2005-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Júlio Afonso Costa (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 02562-2002-244-01-00-3 AP (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: MED IMAGEM ULTRA-SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA (Dr. Carolina Bastos de Siqueira RJ 130422 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 02698-2002-244-01-00-3 RRPS (4a. VT/Niteroi) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- SEBASTIÃO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Dr. Luiza Nascimento Reis da Costa RJ 062051 D J 093066 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 02920-1992-039-01-00-3 AP (39a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- FRAUZINO LEANDRO (Dr. Claudineia Lage RJ 62670 D J 62670 D J 62670 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 97 ] 03185-2002-262-01-00-1 AP (2a. VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030611 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 03372-2004-263-01-00-3 RRPS (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: FLÁVIA DE SÁ CAZOTTO (Dr. Cláudio Peixoto de Souza RJ 116153 D J 027681 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 03860-2000-242-01-00-6 RRPS (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- TÂNIA LESSA DIAS DELGADO DA SILVA (Dr. Nadia Souza da Silva RJ 081333 D J 090382 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 04207-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: JOSÉ VALENTIM DE ALCÂNTARA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (14.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 22 de fevereiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 127871"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "124088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC.00116-2002-013-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: BANCO ITAU S.A. (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti - OAB/RJ n° 96.049-D). Recorrida: MARCIA VIEIRA GUIMARÃES (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ n° 32.864-D). “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negar provimento ao apelo”.\r\n\r\nPROC.02887-2003-263-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Wilson Franicisco da Silva - OAB/RJ n° 42.504-D). Recorridos: GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES (Dra. Sandra Pereyra de Morais - OAB/RJ n° 108.922-D) e EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES E SERVIÇOS AUTÔNOMOS. “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROC.04089-2003-341-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: GERALDO FERREIRA COSTA (ESPÓLIO DE) (Dra. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ n° 35.466-D) e COMPNHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ n° 15.925-D).Recorridos: OS MESMOS. “por unanimidade, homologar a desistência do recurso adesivo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, tão somente para afastar a pronúncia da prescrição total”.\r\n\r\nRio, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 124088"
                            ],
                            "122148": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00136-2005-067-01-00-5 RO J 113697 D ). 2- Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP N/P Rogê Santos de Oliveira. “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação supra, mantida a r. sentença”.\r\n\r\n00428-2004-050-01-00-5 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: SAMUEL FREIRE DE SOUZA (Dra. Marinês Valle da Trindade - OAB/RJ n° 001342-B). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. sentença, por seus próprios termos e jurídicos fundamentos”.\r\n\r\n00490-2005-471-01-00-1 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Vicente de Paula Oliveira (Dr. José Nagib Sacre - RJ 001470 B ). Recorrido: Município de Porciúncula (Procuradoria do Município de Porciúncula). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, em reformando a r sentença de fls. 120/123, julgar procedente em parte o pedido, condenando o Município-réu a promover os depósitos do FGTS sobre os valores dos salários mensais percebidos por todo o período trabalhado, com os acréscimos de que trata o art. 22 e seus parágrafos, da Lei nº 8.036/90. Custas calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pelo reclamado, isento nos termos da Lei”.\r\n\r\n00497-2005-044-01-00-8 RO J 061376 D J 045243 D ). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por deserto, conhecer do apelo do sindicato-reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a limitação da condenação à data-base da categoria, mantido o valor originariamente atribuído à condenação”.\r\n\r\n00528-2004-010-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ n° 020283-D). Recorrido: GILSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Dra. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ n° 048235-D). “ por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação o enquadramento na função de Operador de Tratamento de Esgoto, Classe 5, mantendo, no mais, a r. Sentença atacada por seus fundamentos.”\r\n\r\n00540-2005-205-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias ). Recorridos: 1- Inez Conceição Ribeiro Pires (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - OAB/RJ n° 071951-D). 2- WKR Comércio e Serviços Ltda (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ n° 090173-D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.”\r\n\r\n00757-2004-201-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ n° 013051-D). Recorridos: 1- JOÃO VICENTE SANGALI ALBUQUERQUE (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ n° 075854-D). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. “Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e no mérito, negar-lhe provimento, mantida a r. Sentença.” \r\n\r\n01033-2004-039-01-00-2 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: ANTONIO CARLOS SOARES DE JESUS (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ n° 005615-D). Recorrido: RIO LUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - Dra. Giovanna Moreira Porchéra - OAB/RJ nº 112626-D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01114-2005-206-01-00-9 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ n° 086424-D). Recorrido: Edson Souza dos Santos (Dr. Paulo Cesar da Silva - OAB/RJ n° 080106-D). “ por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01360-2004-030-01-00-7 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ n° 085014-D). Recorrido: RENATO CARLOS AMARAL LOPES (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ n° 054592-D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01367-2005-205-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Edilene Maria de Brito (Dra. Maria Sonia Silva Rebello - OAB/RJ n° 125988-D). 2- WKR Comércio e Serviços Ltda (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ n° 090173-D). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantida a conclusão exposta na origem.”\r\n\r\n01378-2005-282-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MOTOMEC - Motomecanização e Transporte Agrícola S/A (Dr. Celso Humberto Laterca Barroso - OAB/RJ n° 028155-D). Recorrido: União Federal (Advocacia Geral da União). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01619-2004-050-01-00-4 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Dra. Christiane de Almeida Ferreira - OAB/RJ nº 105118-D). Recorrido: CÉLIA CRISTINA DE SOUZA (Dra. Maria Luiza Mascarenhas de Souza - OAB/RJ n° 037992-D). “ por unanimidade, não conhecer do reexame em duplo grau de jurisdição porque a condenação não ultrapassou 60 (sessenta) salários mínimos; conhecer, contudo, do recurso voluntário do Município-recorrente, rejeitadas as preliminares de nulidade da citação da 1ª reclamada e de extinção do processo ante a falta de submissão da demanda à comissão de Conciliação Prévia e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01851-2002-322-01-00-6 AP J 019027 D J 019027 D J 0084044 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03103-2003-421-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DE VALENÇA). Recorrido: Wanderson da Cruz (Dra. Janaína Siqueira Paes - OAB/RJ n° 059868-D). “ por unanimidade, não conhecer do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por não cabível, ante o contido no artigo 475, inciso I, e respectivo parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, bem como no entendimento contido na Súmula nº 303, do colendo TST.”\r\n\r\nRio, 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 122148"
                            ],
                            "121459": [
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                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00111-2004-011-01-00-6 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dra. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107.779-D) e ROGÉRIO DE LIMA CAVALCANTE (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760/B) . Recorridos: OS MESMOS. “... ao recorrido - reclamado para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário de fis. 335/347....”\r\n\r\n00125-2006-058-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr. Alcyr Cabral Simões- OAB/RJ 8.747-D) e RENATO SOBRAL PIRES CHAVES (Dr. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066-D) . Recorridos: OS MESMOS. “... à recorrida - reclamada para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso adesivo de fis. 90/98.”\r\n\r\n00273-2006-009-01-00-0 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: SOCIEDADE GERMANIA (Dr. Luis Felipi Maduro Aguiar - OAB/RJ 55.141-D) e DAMIÃO RODRIGUES BARROS (Dr. Luis Antônio Jean Tranjan - OAB/RJ 30.539-D) . Recorridos: OS MESMOS. “... ao recorrido - reclamante para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso ordinário de fis. 78/85.”\r\n\r\n01073-2002-026-01-00-6 AP Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: PROSAÚDE HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA. (Dr. Carlos Braga Caetano - OAB/RJ n° 39.156-D). Agravadp: AROLDO PIACESE NETO ( Dr. Carlos Valença Teixeira - OAB/RJ 22.876-D) “ ao agravado para, querendo, oferecer contra-minuta ao agravo de petição de fls. 154/156.”\r\n\r\nRio, 12 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 121459"
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                            "127643": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
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                            ],
                            "124089": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC.02887-2003-263-01-00-5 RO Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SAN MARCO CONFECÇÕES LTDA (Dr. Wilson Franicisco da Silva - OAB/RJ n° 42.504-D). Recorrido: GUSTAVO AUGUSTO MOTA CORTINES (Dra. Sandra Pereyra de Morais - OAB/RJ n° 108.922-D).\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida EXCELT COOPERATIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região, em Sessão realizada no dia treze de setembro de dois mil e seis, (“por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento).\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nSebastião S. da Silva\r\n\r\ntec. Judiciário\r\n\r\nId: 124089"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DES. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAI-00183-2002-541-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: CERAMICA VAZ LTDA (Dr. Luiz Eduardo D’Almeida Freitas RJ 87091 D ). Agravado: MANOEL JOSE VAZ GONÇALVES (Dr. Carlos Alberto de Souza Ferreira RJ 88189 D ) “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00652-2006-035-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARIA HELENA CARDEZO FERREIRO (Dr. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ). Recorrido: CENTRO DE CRIATIVIDADE INFANTIL ACONCHEGO LTDA - ME (Dr. Marco Antonio Fernandes da Costa RJ 87390 D )“...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00711-2005-040-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Dr. Túlio Cláudio Ideses RJ 095180 D ). Recorrido: EVANDRO THOME FERREIRA JÚNIOR (Dr. José Leontino Bandeira RJ 068486 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO-00137-2006-031-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ JOSÉ MARTINS (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ). Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial provimento para deferir diferenças de horas extras, considerando-se os horários assinalados nas papeletas de serviço externo e a jornada de 7h, a serem remuneradas com o adicional normativo, 50% as duas primeiras horas e 100% as demais, bem como para deferir 1 hora extra diária pela não concessão do intervalo intrajornada, a ser remunerada com adicional de 50%, as quais, por habituais, deverão integrar o cálculo do aviso prévio, férias com um terço, décimos terceiros salários, repousos e FGTS com 40%. Autorizada a compensação dos valores indenizatórios recebidos a tal título. A reclamada também deverá devolver os descontos efetuados indevidamente do salário do autor.”\r\n\r\nRO-00150-2006-068-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ FELIPE COSTA DE MEDEIROS (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá RJ 90861 D ). Recorrido: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D ) “... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00234-2004-202-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Dr. Sueli Porto Alegre de Almeida RJ 62395 D ). Recorrido: SÉRGIO VANDERLEI DA SILVA (Dr. José Domingos Requião Fonseca RJ 55993 D )“... por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes provimento para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.”\r\n\r\nRO-00332-2006-226-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CASAS GUABANARA COMESTÍVEIS LTDA (Dr. Levi Rodrigues da Costa RJ 94874 D ). Recorrido: AILTON ISRAEL (Dr. Marcelo Luis Franco de Sá RJ 90861 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe proviemento parcial, para excluir da condenação as cestas básicas.”\r\n\r\nRO-00338-2005-341-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- FRANCISCO ANTONIO DE FARIA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D ) 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em deferir a gratuidade de justiça; em não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse em recorrer; em conhecer do recurso do autor, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, em dar-lhe provimento para julgar procedente o pedido, invertido o ônus da sucumbência. Mantido o valor arbitrado à condenação. Juros e correção monentária ex vi legis. A parcela deferida tem natureza indenizatória.”\r\n\r\nRO-00397-2005-015-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: DANIELLA COSTA SOUZA MESQUITA (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 53101 D ). Recorridos: 1- ATRA PRESTADORA DE SERVIÇOS EM GERAL (Dr. Cláudio Ferreira de Souza RJ 70465 D ). 2- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedentes os seguintes pedidos: a) retificação da CTPS da autora para que conste como empregador: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO; b)horas extras excedentes a 6ª diária, considerando a jornada de segunda a sexta-feira das 9:00 às 19:00 horas, e aos sábados das 9:00 às 15:00h, com intervalo de 20 minutos, acrescidas de 50%, considerando como divisor 180; c) reflexo das horas extras sobre aviso prévio, férias, 13º salários, repousos semanais remunerados, FGTS e multa de 40%; d)comissões de R$ 300,00 mensais; e e)multa prevista na cláusula 44ª do Acordo Coletivo de Trabalho. Recolhimento das cotas previdenciárias e fiscais, na forma dos artigos 43 e 44, da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92 e provimentos nº 03/84 e 01/96 da CGJT. Juros de 1% (Lei 8177/91) e atualização monetária na forma da Lei. Custas de R$ 200,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\nRO-00419-2003-068-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- SEBASTIÃO XAVIER (Dr. Marcello Lima RJ 74166 D ) 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Messod Azulay Neto RJ 59092 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar-lhes provimento parcial; ao do reclamante para incluir na base de cálculo das horas extraordinárias as parcelas de natureza salarial, conforme fundamentação do voto; e ao da reclamada para excluir da condenação o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade.”\r\n\r\nRO-00492-2005-205-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A ). 2- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ). 3- ANTONIO ALVES RIQUEZA FILHO (Dr. Cristiane Viana de Andrade RJ 101856 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da 2ª. reclamada; em conhecer dos recursos da 1ª. reclamada e do autor; no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da 1ª. ré para excluir da condenação a pausa de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho; em dar provimento parcial ao recurso do autor para determinar que são devidos como extras, todos os domingos do mês, com exceção de um domingo de folga.”\r\n\r\nRO-00921-2005-015-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: MARCOS AURÉLIO QUEIROZ FERREIRA (Dr. Guilherme Geraldo de Jesus RJ 56571 D ). Recorridos: 1- TRANSPORTE GENEROSO LTDA (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D ). 2- VM RAMOS E CIA LTDA (Dr. Rogério Serpa Cardoso RJ 73420 D ) “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contra-razões; em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para, reformando a r. sentença, julgar procedente em parte o pedido, e declarar o vínculo de emprego no período compreendido entre 24/03/03 a 27/05/05, na função de motorista, com o piso normativo fixado para a categoria dos motoristas de carga, na proporção de 12 dias de trabalho, condenando, ainda, as reclamadas TRANSPORTE GENEROSO LTDA e V.M. RAMOS & CIA LTDA a pagar ao autor MARCOS AURÉLIO QUEIROZ FERREIRA, no prazo legal e como se apurar em regular liquidação, observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto, as seguinte parcelas: aviso prévio, férias, 13º salário, depósitos do fundo de garantia e multa de 40%, multa do art. 477 da CLT e horas extras. No mesmo prazo, a 1ª reclamada deverá entregar ao autor as guias para saque do fundo de garantia e percepção do benefício do seguro-desemprego, bem como anotar a carteira do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00 por dia a ser revertida em favor do reclamante, a teor do art. 461, parágrafo 4º, do CPC c/c art. 769 da CLT. Custas no valor de R$ 300,00 sobre R$ 15.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Juros e correção monetária ex vi legis. Devidas as cotas previdenciária e fiscal sobre as parcelas deferidas de natureza salarial, que deverão ser comprovadas em liquidação, a teor do art. 876, parágrafo único, da CLT, c/c Prov. 01/96 da CGJT, sob pena de execução. Determinada a expedição de ofícios à DRT, INSS e Ministério Público para as providências cabíveis.”\r\n\r\nRO-00980-2005-035-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- LUIZ ANDRÉ DE OLIVEIRA DINIZ (Dr. José Paim de Carvalho Netto RJ 68334 D ). 2- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ). Recorridos: OS MESMOS “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em negar provimento ao apelo do reclamante e em dar provimento parcial ao da reclamada, para determinar a dedução das cotas previdenciárias, na forma do Provimento CG/TST/02/93, respeitando-se as épocas próprias, devendo, ainda, ser observado o artigo 46 da Lei nº 8541/92, quanto ao desconto do imposto de renda, que incidirá sobre o valor total da condenação.”\r\n\r\nRO-01294-2005-203-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: SÔNIA ELVIRA CELESTINA DOS SANTOS (Dr. Leonel Waks RJ 15826 D ). Recorrido: INDÚSTRIAS DE AMPOLAS ALIANÇA LTDA (Dr. José Ribamar Bazilio Barbosa RJ 15826 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01555-2003-023-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ORLANDO DA SILVA PEREIRA FILHO (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE LOGÍSTICA (Dr. Sérgio da Silva RJ 052387 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no merito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 126953"
                            ],
                            "126955": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA DES. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nRO- 02206-2003-241-01-00-1-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUMASA RESTAURANTE LTDA (Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires-OAB/RJ-80450/D) - Recorrido: EVERALDO VICENTE FIGUEIREDO (Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ-72536/D) “Ante o exposto, não conheço do recurso ordinário por intempestivo. Publique-se”.\r\n\r\nRO-03612-2000-241-01-00-9-RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CITY SHOES EDGE CALÇADOS LTDA (Adv. Pedro Jorge Abdalla - OAB/RJ 63941/D) - Recorrida: FLAVIA ALCANTARA DOS SANTOS (Adv. Willians Lima de Carvalho - OAB/RJ 44710/D) “Ante o exposto, não conheço do recurso por deserção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nCleusa Lourenço-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 126955"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "127837": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE DA JUÍZA\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\n04461-2006-000-01-00-0(AC)- Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Requerente: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Dr. Enio Souza Leao Araujo - OAB/RJ - 0049733/D) - Requerido: JORGE DOS SANTOS REIS - (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ - 0014677/D) - “...Indefiro a liminar. Dê-se ciência às partes. Publique-se. Em 15-02-2007 (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Juíza Relatora.” \r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTecnico Judiciário\r\n\r\nId: 127837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "127876": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00003-1986-024-01-00-7 AP (24ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Augusto Antonio Duarte RJ 0005411 D J 0055176 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00025-2001-441-01-00-5 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA (Dr. Mario Marcio de Sousa Pinto RJ 062576 D J 071477 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que as contribuições previdenciárias sejam apuradas de acordo com os valores mensais de remuneração do reclamante, mês a mês, observados os percentuais, os limites do salário-de-contribuição e os recolhimentos já comprovados.”\r\n\r\n00043-2005-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Lucio Anisio Silva de Lemos (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 050623 D J 100748 D J 050623 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias, em razão das atividades extracurriculares e negar provimento ao interposto pelo reclamante.”\r\n\r\n00299-1995-203-01-00-2 AP (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: CANDIDA MATEUS FIDALGO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 0061115 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n00360-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: Posto Buriti Ltda (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 089934 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de condenar a reclamada no pagamento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a integralidade do acordo.”\r\n\r\n00455-1994-019-01-00-3 AP (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: CARLOS DE AMORIM MACHADO e OUTROS (Dr. Nelson Luiz de Lima RJ 017276 D J 055264 D J 0016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00780-2004-282-01-00-1 RO (2a. VT/Campos dos Goytacazes) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JULIO CESAR SOUZA GALAXE (Dr. Carolina dos Santos Cunha RJ 113636 D J 107909 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01345-2003-028-01-00-1 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Agravados: PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS (Dr. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 074811 D J 0059638 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01646-1995-044-01-00-3 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: TANIA CARDOSO DA SILVA (Dr. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 040348 D P 061249 D ). “...por unanimidade, em dar provimento ao recurso ordinário, a fim de determinar o prosseguimento da execução, mediante a cobrança das contribuições previdenciárias do período de relação de emprego reconhecido na sentença.”\r\n\r\n02035-1991-036-01-01-7 AI (36ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ANA MARIA DE QUEIROZ DAMIAN (Dr. Maurício Calixto da Rosa RJ 0086797 D ) - Agravada: UNIÃO FEDERAL (Assist. Advocacia Geral da União): “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de instrumento, por irregularidade de traslado .”\r\n\r\n02035-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Julio Cezar Gil e Outros (Dr.). Agravado: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D ). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade, e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03785-2003-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 022612 D J 001704 A J 022612 D J 121583 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada, para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n04188-2003-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Carlos Fernandes de Moraes (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, por maioria, em dar parcial provimento ao recurso para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a diferença da indenização pela dispensa imotivada, considerado o valor efetivamente pago pela Caixa Econômica Federal, a título de “Créditos Complementares - Planos Econômicos”, além dos acréscimos de juros e de correção monetária, na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 127876"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "121724": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n“Trata-se da restauração dos autos do processo abaixo referido, os quais foram destruídos por ocasião do incêndio havido neste Tribunal em 08 de fevereiro de 2002.Em atendimento ao Ato nº 545/2002, que regulamenta o Ato nº 544/2002, ambos da Presidência deste Tribunal, foi deferida às partes a oportunidade para apresentarem as peças necessárias à restauração dos autos e, nada mais sendo requerido por estas, HOMOLOGO A RESTAURAÇÃO dos presentes autos, na forma do artigo 1.065 do Código de Processo Civil.Publique-se.Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para apreciação do recurso.”\r\n\r\nRO - 9220/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s):LEA DIAS FRANCISCO (Adv.José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D)- Recorrido(s):COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMAINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - A/C Sergio Antunes de Oliveira - Mat.836.278-2).\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 121724"
                            ],
                            "121660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nRO - 20.095/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUSA S.A. DIVISÃO ULTRALAR E LAZER - Recorrido(s):ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77916-D); RECLAMANTE/RECORRIDO: Tomar ciência do despacho de fls. 46: “Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada, pessoalmente, via postal, para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007. \r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 121660"
                            ],
                            "122932": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO\r\n\r\nCARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\nProc. 01024-2004-072-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: CARLITO FELIX DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 097742/D AB:RJ 020283/D ] - 2º Rcdo: GAFISA IMOBILIARIA SA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01209-2004-048-01-00-7 - 05a. Turma - Rcte: ANA MARIA DA SILVA FELIPE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao opostos pela Rte, no prazo de 05 (cinco) dias, ante a possibilidade de implementacao do efeito modificativo no julgado. \r\n\r\nProc. 01316-2004-031-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 067284/D ] Rcte: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Ciencia do desp.de fls.146: O i. advogado subscritor do presente e o Dr Narciso Goncalves dos Santos nao estao habilitados nos autos. \r\n\r\nProc. 02230-2003-342-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] Rte: LUCINDA MARINA DE OLIVEIRA: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 56/61, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2003-342-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: VAGNER BARCELOS DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] VAGNER BARCELOS DE SOUZA: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 51/56, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03291-2003-342-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: ELI FERNANDES DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] Rte:ELI FERNANDES DE MORAIS: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 67/72, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 04325-2003-342-01-00-3 - 05a. Turma - Rcte: CELIO VICENTE DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] Rte: CELIO VICENTE DOMINGOS: Apresentar contra-razoes ao Recurso Adesivo de fls. 56/59, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RO 007391/00 - 05a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ SOARES DOMINGUES [Adv. Roberto Romulo de Oliveira OAB:RJ 025915/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: Sob pena de preclusao, manifestarem-se sobre as copias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses juridicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a comecar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RO 012127/01 - 05a. Turma - Rcte: JORGE LUIZ MATOS PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra OAB:RJ 039171/D AB:RJ 099080/D ] Rcte, Rcdo: Sob pena de preclusao, acostem-se aos autos as copias que entenderem necessarias a restauracao. Prazo comum de dez dias. \r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProc. 00028-2006-048-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: Marcelo Alexandre da Silva [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 095180/D ] Rcdo: Deferida a devolucao de prazo, conforme desp. de fls. 429. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 122932"
                            ],
                            "121659": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DO DESPACHO\r\n\r\nRO - 20.095/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SUSA S.A. DIVISÃO ULTRALAR E LAZER - Recorrido(s):ALTAIR ROCHA DA SILVA (Adv. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77916-D); Fica notificado SUSA S.A. DIVISÃO ULTRALAR E LAZER, que se encontra em local incerto e não sabido, do despacho proferido nos autos do processo acima mencionado, às fls. 46: “Notifiquem-se as partes, sendo a reclamada, pessoalmente, via postal, para que, sob pena de preclusão, manifestem-se sobre as cópias acostadas aos autos e digam sobre seus interesses jurídicos. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo Reclamante.” \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 5ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 121659"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim V. Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "126868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00005-2006-015-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:FRANCISCO ORLANDO. (Dr. SEBASTIAO DE SOUZA RJ 0000351 D J 060316 D J 0130664 D ) .-”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00042-2006-202-01-00-8 RRPS SUMARISSIMO (02ª VT/DUQUE DE CAXIAS) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:EXPEDITO DAVI AFREU. (Dr. ARISTOTELES DANTAS FORMIGA RJ 044536 D J 064890 D J 079776 D ) .-”...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a multa do art. 477 da CLT. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos.”\r\n\r\nDESPACHOS:\r\n\r\n00030-2004-021-01-00-3 RO (21ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:ROMMEY ANDERSON LEMOS DE LIMA (Dr. WAGNER GIL JANSEN PEREIRA RJ 121321 D J 90219 D )-SOCIEDADE EDUCACIONAL MODELO E EDUCAÇÃO LTDA.-”...Devolvo o prazo à recorrida..”\r\n\r\n00056-2000-021-01-00-8 RO (21ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: ALEXANDRE GONÇALVES (Dr. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS RJ 65199 D J 52711 D )-RECORRIDOS: OS MESMOS.-ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA -”...Indefiro o requerimento de fls. 134, à míngua de comprovação do alegado. Not., digo, int. Àpós, publique-se o acórdão.”\r\n\r\n00434-2005-301-01-01-0 AI (01ª VT/PETROPOLIS) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:ANDRE LUIS FRANCKLIN VOLGARI (Dr.YEDDO TUCHE VOLGARI RJ 051652 D J 074145 D ).-“...Homologo a desistência requerida pelo agravante. Intimem-se. Após, remetam-se os autos à Vara de origem.” \r\n\r\n00657-2005-070-01-00-5 RO (70ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: CLAUDIO EUGENIO DA COSTA ALVES (Dr. FRANCISCA VALE MATTEONI RJ 87098 D J 74145 D J 74145 D )-RECORRIDOS: OS MESMOS.-CLAUDIO EUGENIO DA COSTA ALVES -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n01010-2003-011-01-00-1 RRPS SUMARISSIMO (11ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE: DERLY ALMEIDA AMARAL (Dr. WANDER MOREIRA RJ 105368 D J 061937 D ).-DERLY ALMEIDA AMARAL-”...J. À manifestação da parte contraria.”\r\n\r\n01165-2000-045-01-00-2 RO (45ª VT/RJ) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES:ATENTO BRASIL S.A. (Dr.CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ 082560 D J 016162 D J 026629 D ) -ATENTO BRASIL S.A.-“...J. Prejudicados, haja vista a celebração de acordo. Remetam-se os autos à Vara de origem para o fim supracitado. Int.” \r\n\r\n01260-2003-035-01-00-1 AP (35ª VT/RJ) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTE:ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.(Dr.CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR RJ 050825 D J 060667 D ) -ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.-“...J. Defiro, apenas, o prazo de dez dias para as tratativas de acordo. Após, voltem-me conclusos.” \r\n\r\n01723-2004-014-01-00-5 RO (14ªVT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTES: NILCEA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. LEANDRO REBELLO APOLINARIO RJ 99195 D J 71477 D J 71477 D ) -RECORRIDOS: OS MESMOS.-NILCEA MARIA DE OLIVEIRA -”...J. Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias.”\r\n\r\n02218-2000-069-01-01-5 AP (69ª VT/RJ) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.AGRAVANTES:TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr.CRISTOVAO TAVARES DE MACEDO SOARES GUIMARAES RJ 077988 D J 033316 D )-AGRAVADOS:: OS MESMOS -JOSE MAURO RODRIGUES.-“...J. Indefiro, já que a expedição de alvará deve ser requerida ao Juiz de primeiro grau, devendo os autos serem remetidos à Vara de origem. Int.” \r\n\r\n03244-2004-242-01-00-9 RO (02ª VTNITEROI) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:RAQUEL SOARES GUEDES (Dr.ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA RJ 090058 D J 049479 D ) -BANCO ABN AMRO REAL SA..-“...J. Defiro a vista em cartório, uma vez que os autos irão para julgamento. Após, conclusos.”\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\nRO 009994/99-AUTOS RESTAURADOS (58ª VT/RJ) Rel.Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO.RECORRENTE:BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Dr.ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY RJ 038392 D J 028263 D ) - “...Face à impossibilidade do regular prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Intimem-se as partes. Após, dê-se baixa e arquive-se” \r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha - Téc.Judiciário.\r\n\r\nId: 126868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "123088": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\n01524-1993-023-01-00-4 (AP) - AGRAVO. Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A). Agravados: HELIO BERNARDO DA SILVA FILHO (Dr. Charles Alberto Camilo da Silva - OAB/RJ 88.654/D) e COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS (Dr.). “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00761-1999-007-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: JOSÉ NILSON SOARES NASCIMENTO (Dr. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 73.448/D). Agravado: REDE ZACHARIAS DE PNEUS E ACESSÓRIOS S.A. (Dra. Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB/RJ 126.990/D).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01309-1996-072-01-00-6 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Agravada: SONIA GONÇALVES SARDINHA (Dra. Deborah Pietrobon Moraes - OAB/RJ 32.621/D).“...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01483-1997-047-01-00-0 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes: WAGNER SANTANA ANTUNES (Dr. Jaider Dias Alves - OAB/RJ 87.805/D) e TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D). Agravados: OS MESMOS. “...por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e não conhecer do apelo da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00439-1995-010-01-00-4 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: LUIZ CERQUEIRA FILHO (Dr. Ronaldo Lopes Figueiredo - OAB/RJ 94.682/D). Agravada: SUELY CORRÊA DE MELLO (Dr. Leonardo Cardoso de Souza - OAB/RJ 100.194/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00360-2004-032-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: LUIS CARLOS COSTA CARVALHO (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro - OAB/RJ 84.964/D). Recorrida: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CASCADURA LTDA. (Dra. Adriana Ferraz Cabanelas - OAB/RJ 136.238/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00083-2006-039-01-00-4 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS REIS (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65.850/D). Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr.). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00728-2005-202-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: GEISA PESSOA CAMPOS (Dra. Vanessa de Novaes Parrilha - OAB/RJ 103.560/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00115-2003-041-01-00-5 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: SINDICATO DAS SECRETARIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marinês Valle da Trindade - OAB/RJ 1342/B). Recorrido: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO NOVAES (Dr. Paulo César dos Anjos - OAB/RJ 72.491/D). “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01804-2003-342-01-00-8 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: MAURI RIVAS DOS SANTOS E OUTROS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57.446/D). Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D). “...por unanimidade, afastar a prescrição declarada e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01218-2004-063-01-00-0 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ 78.509/D). Recorridos: ACCACIA LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Dr. César Romero Vianna - OAB/RJ 33.000/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00822-2005-032-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). Recorrido: EDIVALDO GOMES (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ 80.691/D). “...por maioria, vencida a Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n01549-2000-031-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Ana Lucia D'Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). Recorrida: ROSE DA HORA D'ALMEIDA (Dra. Sara de Oliveira Ferreira - OAB/RJ 79.722/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, acolhendo a argüição de prescrição total, dar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00736-2003-261-01-00-0 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: ORGANIZAÇÃO REDE ELÉTRICA ITAUNA LTDA. (Dra. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100.987/D). Recorrida: ALEX SANDER DA SILVA NOGUEIRA (Dr. Marcos de Oliveira Conceição - OAB/RJ 85.737/D). “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\n00369-2005-461-01-00-2 (RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TAXI DE MANGARATIBA - COOMOTAM (Dr. Darlan Correa Teperino - OAB/RJ 107.300/D) e FABIO ALMEIDA DA SILVA (Dra. Amelia Cerqueira D'Estillac Leal - OAB/RJ 59.600/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01687-2005-461-01-00-0(RO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: CESAR LUIZ DE FRANCA SILVA (Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ 84.651/D) e NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante e negar provimento ao recurso da reclamada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo.Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro,14 de fevereiro de 2007\r\n\r\nMaria Candida V.Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 123088"
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "126721": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ DA GAMA L. VALENTINO\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nAP 00532-2001-461-01-00-3 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Agravante: SEPETIBA TECON S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 066247 -D). Agravados: 1º- EVALDO AMORIM PRAZERES (Dr. Nilton de Almeida Vitoretti OAB/RJ 096485 -D), 2º- SERGIO MOTA CONSTRUTORA LTDA (Dr. Antonio Augusto Duarte de Paula OAB/MG 047435 -D) e 3º- TERRAMOTO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA (Dr. Max Argentin OAB/SP 147838 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.” \r\n\r\nRO 00010-2005-013-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Hospital Israelita Albert Sabin (Dr. José Fernandes Ximenes Rocha OAB/RJ 27439 -D). Recorrido: Aline Dalcomuni Lopes Duarte (Dr. Marcello Peral Hamed Humar OAB/RJ 094771 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, concede-se parcial provimento para pronunciar a prescrição em relação às parcelas exigíveis até 07.01.00.”\r\n\r\nRO 00071-2005-052-01-00-9 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Condominio Barraleme Hotel Residencia (Dr. Antero Luiz Martins Cunha OAB/RJ 054127 -D). Recorrido: Fatima Maria Barreira (Dr. Paulo Roberto Nunes Cunha OAB/RJ 090757 -D). “ ... por unanimidade, conhece o recurso.No mérito, concede-se parcial provimento ao recurso para afastar a condenação em diferenças salariais e reflexos, com base na norma trazida com a inicial; afastar a condenação em multa diária prevista na norma coletiva trazida com a inicial.” \r\n\r\nRO 00303-2004-225-01-00-1 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrentes: 1) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Dr. Laudelino Gonçalves Gatto Filho OAB/RJ 0090865-D); 2) GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA (Dr. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB/RJ 0040593-D). Recorridos: Os mesmos.. “ ... por unanimidade, conhecer os recursos rejeitando-se a preliminar de não conhecimento suscitada pela reclamada em contra-razões. No mérito, por maioria, concede-se parcial provimento ao recurso ajuizado pela reclamada, para afastar a condenação em indenização por danos morais. Nega-se provimento ao recurso ajuizado do autor. No que concerne à multa normativa, restou vencido o relator, redigindo-se ainda assim, o acórdão,com a tese majoritária e transcrevendo at esse vencida.” \r\n\r\nRO 01009-1989-015-01-00-3 - Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: LARPHA DE SOUZA RABELLO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca OAB/RJ 013955 -D). Recorridos: 1º- BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LIQ EXTRAJ) (Dr. Olinda Maria Rebello OAB/RJ 074145 -D), 2º- CAIXA DE PREV DOS FUNC DO SIST INT BANERJ (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 055264 -D) e 3º- BANCO ITAU S/A (Dr. Nicolau Olivieri OAB/RJ 084904 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, por unanimidade, concede-se parcial provimento, apenas para considerar que o termo de adesão pactuado com a Previ e o Estado do Rio de Janeiro não são oponíveis à autora, nesta demanda. Todavia, mantém-se a improcedência da demanda.” \r\n\r\nRRPS 00230-2006-225-01-00-0 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Robson Botelho Ferreira (Dr. Veralucia Barbosa de Andrade OAB/RJ 110508 -D). Recorrido: A A Leal Oficina Mecanica - ME (Dr. Hilario Franklin Pinto de Souza OAB/RJ 90098 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para reconhecer o labor contínuo, no período de 15.03.99 a 21.03.06, o que deverá ser registrado em sua CTPS e computado para efeito de FGTS.”\r\n\r\nRRPS 00365-2002-061-01-00-9 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 049479 -D). Recorrido: ANDRE LUIS ALVES MACHADO (Dr. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB/RJ 099006-D). “... por unanimidade, conhecer o recurso. No mérito, concede-se parcial provimento para que cada uma das partes responda pela sua cota de contribuição previdenciária, nos limites impostos pela legislação.”\r\n\r\nRRPS 00690-2005-241-01-00-6 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Novo Lema Servicos Ltda-ME (Dr. Geraldo Francisco de Barros Gazos OAB/RJ 084872 -D). Recorrido: Erasmos Alencar da Silva (Dr. Wilson Alberto Pestana OAB/RJ 027813 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto à argüição de inépcia da inicial.No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRRPS 00985-2005-057-01-00-1 - RITO SUMARÍSSIMO Rel. Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino. Recorrente: Roncileide Soares dos Anjos (Dr. Gervasio Nogueira OAB/RJ 051444 -D). Recorrido: Luis Claudio Souto Ayres (Dr. Marcos Alexandre Gouveia do Rego OAB/RJ 129131 -D). “ ... por unanimidade, conhecer o recurso.No mérito, por unanimidade, nega-se provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nWillians Faustino de Alvarenga - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 126721"
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                    }
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            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "123116": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: FELISBERTO DINIZ DE ALBUQUERQUE Rdo: R GOMES SOUZA TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. OBS.: A AUDIENCIA, NESTE JUIZO, E UNA. AS PARTES DEVERAO TRAZER SUAS TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, NOS TERMOS DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000857/01 - Rte: ELENIZE DOS SANTOS ARAUJO Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE 7.242,28, (717.965,90140 TRs), DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: JULIO PACHECO DE MELLO Rdo: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: REGULARIZAR A SUA ASSISTENCIA, APRESENTANDO PROCURACAO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007 \r\n\r\nProc. 00199-2004-001-01-00-9 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 022432/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.117, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01022-2006-001-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Cafe e Bar Sete Vidas Ltda. Aut: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.147/148, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00124-2006-001-01-00-0 - Cgte: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira OAB:RJ 129997/D ] Cgdo: Carlos Alexandre Ribeiro de Oliveira Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00514-2006-001-01-00-0 - Cgte: Anasthi Restaurante Ltda. ME [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello OAB:RJ 045192/D AB:RJ 085422/D ] Roberto Dias Oliveira: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00062-2007-001-01-00-7 - Cgte: Mello Camargo Araujo Controle Operacional Seguranca Vigilancia Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles OAB:RJ 077664/D ] Cgdo: Patricia dos Santos Gil Cgte: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 05 DIAS, CPC 893. \r\n\r\nProc. 00054-2007-001-01-00-0 - Rqte: Niraldo Nogueira da Silva [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio OAB:RJ 104401/D ] Rqdo: Politrans Transporte Ltda. Rqte: PROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00698-1996-001-01-01-8 - Rte: LUIZ CARLOS IGNACIO DA COSTA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA CIENCIA DA DETERMINACAO, PELO JUIZO, DA REALIZACAO DE PERICIA, CONFORME DESPACHO DE FLS.87-V. \r\n\r\nProc. 01066-2006-001-01-00-1 - Egte: Edinei Ferreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 087367/D AB:RJ 063284/D ] Delso Coelho Luciano: AO AGRAVADO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00094-2007-001-01-00-2 - Egte: Mary Ruth Costa Pedrosa [Adv. Carlos Evaristo da Silva OAB:RJ 012269/D AB:RJ 076539/D ] Jeanne Laisa Pereira de Lima: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00924-2006-001-01-00-0 - SPTE: Erci Marinho [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D ] SPDO: Gerdau S.A. SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.303 QUE DEFERIU O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA E DE QUE FICOU PREJUDICADA A APRECIACAO DO RECURSO, POR PERDA DO OBJETO. \r\n\r\nProc. 01296-2006-001-01-00-0 - SPTE: Sheila Valeria de Aguiar [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D ] SPDO: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito SPTE: INDEFIRO A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS, QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ART.825/CLT. \r\n\r\nProc. INQ 001141/97 - Rqte: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rqdo: ADELINO TAVARES DOS PASSAROS [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D ] ADELINO TAVARES DOS PASSAROS: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA PARA MANIFESTACOES EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000297/00 - Rte: DENISE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Uilton de Azevedo Dantas OAB:RJ 064445/D AB:RJ 040293/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DA RE AS FLS.210. \r\n\r\nProc. RPS 001461/00 - Rte: GENILSON DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 091446/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.61 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR DIRETAMENTE, JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RPS 001240/01 - Rte: PATRICIA FERNANDA ANTONIO [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 060863/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O RECOLHIMENTO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DA IMPORTANCIA EQUIVALENTE A 26,507.7375 TRs, R$ 307,56 EM 18/11/05 RELATIVA A DIFERENCA DE IMPOSTO DE RENDA, VALOR INDEVIDAMENTE RECEBIDO A MAIOR, QUANDO DO SAQUE DE R$ 3.697,17 EFETUADO NAQUELA DATA,A FIM DE RECOMPOR O DEPOSITO RECURSAL EFETUADO PELA RECLAMADA AS FLS.41, PARA QUE POSSA SER HONRADO O ALVARA JUDICIAL DE FLS.122 NO IMPORTE DE R$ 700,23, DE 27/10/05, A FAVOR DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR DESTE JUIZO AS FLS.147. \r\n\r\nProc. 00980-2003-001-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA DE ASSIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.115, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 00966-2004-001-01-00-0 - Rte: RENATO MIRANDA AMBUSSEZI [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS AO INSS (R$ 21,77-No 11/07), AO AUTOR (R$ 746,71-No 13/07) E A FAZENDA NACIONAL (R$ 10,75 - No 12/07), TODOS AO BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\nProc. 01384-2004-001-01-00-0 - Rte: JUAREZ DE OLIVEIRA NEVES [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D ] Rdo: FEMAG IMPERMEABILIZACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO CONSTANTE DA CPE EM APENSO AOS AUTOS DA PRESENTE ACAO, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00091-2005-001-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto da Cunha Bastos [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 063765/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER ENDERECO ATUAL DA RE.. \r\n\r\nProc. 00172-2005-001-01-00-7 - Rte: Rodrigo Gulo Sawabini [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Rock Point Rte: INFORMAR NOS AUTOS O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00517-2005-001-01-00-2 - Rte: Jose Antonio Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00628-2005-001-01-00-9 - Rte: Cristiano Henrique da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 048326/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.153. \r\n\r\nProc. 00974-2005-001-01-00-7 - Rte: Edna dos Anjos Tilia [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01091-2005-001-01-00-4 - Rte: Altair Ligeiro Filho [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 014519/D ] Rdo: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00019-2006-001-01-00-0 - Rte: Michel Siqueira de Castro [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Loteria Mandarino Ltda. Rte: \r\n\r\nProc. 00276-2006-001-01-00-2 - Rte: Gelcimar de Souza Goncalves [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: DT Santos Empreiteira Ltda. Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00402-2006-001-01-00-9 - Rte: Kelly da Silva Moreira Gaspar [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira OAB:RJ 029558/D ] Rdo: Nilza Duarte de Freitas Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.27. \r\n\r\nProc. 00894-2006-001-01-00-2 - Rte: Mariana Vieira da Rocha [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Spaco da Beleza Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.17. \r\n\r\nProc. 01053-2006-001-01-00-2 - Rte: Venicio de Souza do Nascimento [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Florzinha Sempreviva Confeitaria e Panifacacao Artesanal Ltda. Rte: AO AUTOR PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01290-2006-001-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Goncalves da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O ENDERECO DO BANCO INDICADO AS FLS.44, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DE OFICIOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00033-2007-001-01-00-5 - Rte: Alexandre Ferreira de Andrade [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Mini Mercado Fala Tadeu Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 1o REU \r\n\r\nProc. 00059-2007-001-01-00-3 - Rte: Ronaldo Cutrim Barros [Adv. Jose Carlos Rizzo Penna OAB:RJ 032219/D ] Rdo: Carioca no Senario Alimentos Ltda. ME Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O SEU RG (NUMERO, ORGAO EXPEDIDOR E UNIDADE DA FEDERACAO - UF). \r\n\r\nProc. 00098-2007-001-01-00-0 - Rte: Marcia Cristina Siqueira Castanheira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Horizonte Verde Comercio Agricola e Pecuaria Ltda. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO REU. \r\n\r\nProc. 00103-2007-001-01-00-5 - Rte: Sandra Regina Conrado Araujo [Adv. Jandira da Costa Rodrigues OAB:RJ 091951/D ] Rdo: Sueli Frances B. Russo Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, COM O SEU PIS/PASEP (OU NIT- NUMERO DE INSCRICAO DO TRABALHADOR , JUNTO AO INSS), SUA DATA DE NASCIMENTO, NOME DA MAE E CPF DO REU. \r\n\r\nProc. 00166-2000-001-01-00-5 - Rte: SONIA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa OAB:RJ 087390/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001238/00 - Rte: MONICA DE CARVALHO RODRIGUES GUALBERTO [Adv. Joao Evangelista de Lima OAB:RJ 042738/D AB:RJ 079968/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO OFICIO EXPEDIDO PELA 1a VARA FEDERAL CIVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001452/00 - Rte: ANDRE FELIPE OLIVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 109724/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00258-2001-001-01-00-6 - Rte: JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 238,00 REFERENTE AS DESPESAS DE LEILAO. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: MIGUEL SIMAO DUARTE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Refinel Alimentos Ltda Rte: INDICAR O NUMERO DO CNPJ DA SUCESSORA, A FIM DE VIABILIZAR A PROVIDENCIA REQUERIDA AS FLS.65. \r\n\r\nProc. RT 001322/01 - Rte: JORGE ANDRE DE OLIVEIRA [Adv. Erika Luciana de Oliveira Wanderley OAB:RJ 104004/D AB:RJ 001636/A ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001582/01 - Rte: JOSE RICARDO SOUZA DOS REIS [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 100298/D ] MIRASOL JARDIM ESCOLA LTDA: PROCEDER A DEVOLUCAO DOS AUTOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 02179-2001-001-01-00-0 - Rte: MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 41/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 2.987,77. \r\n\r\nProc. 00013-2002-001-01-00-0 - Rte: MARINALVA ALEXANDRE LIMA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM CALCULOS, OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.137 E O DESPACHO DE FLS.137-V, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00260-2002-001-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE LYRA DA COSTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 093679/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFACA O RECLAMANTE OS SEUS CALCULOS, SEGUINDO A PROMOCAO DO CONTADOR DO JUIZO AS FLS.156, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2002-001-01-00-4 - Rte: SERGIO MURILO MENDES DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 022019/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.236. \r\n\r\nProc. 00581-2002-001-01-00-0 - Rte: UBIRATAN GONCALVES PEREIRA [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 088083/D ] Rte: REFACA O EXEQUENTE SEUS CALCULOS E PASSE A ADOTAR O INDICA DE 40% ATINENTE A INDENIZACAO COMPENSATORIA DO FGTS, VISTO QUE A DIFERENCA COMPLEMENTAR DE 10% E RELATIVA A CREDITO DO FAT- FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR, VINCULADO A UNIAO FEDERAL, E POR ISSO, O RECLAMANTE NAO TEM LEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA VINDICA-LO. \r\n\r\nProc. 00661-2002-001-01-00-6 - Rte: LUCIO FLAVIO SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 090331/D ] Rte, Rdo: REFACAM AS PARTES OS SEUS CALCULOS, DE FORMA A ADAPTA-LOS A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.195, PARA QUE SE POSSA DAR CONTINUIDADE AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00940-2002-001-01-00-0 - Rte: ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 068058/D ] ANA MARIA DE ANDRADE, EUNICE FERREIRA DE CARVALHO, MARIA ALICE NUNES DA SILVA, OCTAVIO OLIVEIRA DE SOUZA, VANDA SCHARA MAGALHAES, WILSON GONCALVES, JUSTINIANO LEITE DE CASTRO, RUIZETE PIRES DE QUEIROZ, Rdo: AS PARTES, PARA QUE COMPARECAM EM QUAISQUER DIAS DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01057-2002-001-01-00-7 - Rte: MARIA DE LOURDES DE BRITO [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 127676/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-001-01-00-2 - Rte: TANIA DE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 035707/D ] Rte, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, BANCO BRADESCO S/A: AS PARTES, PARA CIENCIA DO LAUDO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00236-2003-001-01-00-8 - Rte: PAULO RENATO SOARES [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 074964/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00315-2003-001-01-00-9 - Rte: JESIMIEL DAVID PINTO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: VIR RETIRAR A GUIA DE COMUNICACAO DE DISPENSA DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00390-2003-001-01-00-0 - Rte: JOAO MARCELINO DE SOUZA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 022432/D ] RESTAURANTE SINDICATO DO CHURRASCO LTDA: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00614-2003-001-01-00-3 - Rte: FABIO DE SOUZA PINTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077142/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2003-001-01-00-6 - Rte: AUGUSTO CESAR MORAIS DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 119933/D AB:RJ 050477/D ] Rte: AO AUTOR, PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DO JUIZO, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 00912-2003-001-01-00-3 - Rte: KATIA MARIA FERRARI CELESTE [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM AUDIENCIA PARA A HOMOLOGACAO DO ACORDO PRETENDIDO, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01095-2003-001-01-00-0 - Rte: GERALDO HELES RODRIGUES BARBOSA [Adv. Cilene Ferreira de Souza OAB:RJ 103309/D ] Rdo: SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.74, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 01170-2003-001-01-00-3 - Rte: EDSON DO CARMO DE LOURDES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 077339/D AB:RJ 063539/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92 QUE INDEFERIU A DISPENSA DE CUSTAS, PODENDO O REQUERENTE, SE DESEJAR, OPTAR PELO PARCELAMENTO, COMPROVANDO NOS AUTOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01202-2003-001-01-00-0 - Rte: MARIA NAZARETH DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS DE FLS.60, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 01237-2003-001-01-00-0 - Rte: REINALDO MARQUES TEIXEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01944-2003-001-01-00-6 - Rte: FRANCISCO IVAN MIRANDA DA SILVA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 100614/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00028-2004-001-01-00-0 - Rte: TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 010794/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.167. \r\n\r\nProc. 00029-2004-001-01-00-4 - Rte: VALNEI FONSECA BOMFIM [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00132-2004-001-01-00-4 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.140, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS. \r\n\r\nProc. 00344-2004-001-01-00-1 - Rte: SILVANO CONCEICAO DIAS DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 00410-2004-001-01-00-3 - Rte: ANTONIO MANOEL LESSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS AS FLS.91. \r\n\r\nProc. 00666-2004-001-01-00-0 - Rte: FRANCISCA PEREIRA BRAGA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 106115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS A FAZENDA NACIONAL (23/07, R$ 10,64) E A RECLAMANTE (24/07, R$ 1.044,36), AMBOS AO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00851-2004-001-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUTO [Adv. Levi Benedito Amaro OAB:RJ 065110/D AB:RJ 110687/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS.85 V. \r\n\r\nProc. 00865-2004-001-01-00-9 - Rte: MATHEUS CORREA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RIBEIRO CEREAIS IMPORTADORA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01151-2004-001-01-00-8 - Rte: ROSA MARIA SANTOS DE ASSIS [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: ATENDA-SE A PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 15 DIAS ADICIONAIS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-001-01-00-1 - Rte: SAMUEL CAMILO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 081241/D AB:RJ 005044/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.92 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO. TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA IMPROCEDENTE. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2004-001-01-00-0 - Rte: CARLOS MURILO BARBOSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: AO AUTOR, PARA ADAPTAR SEUS CALCULOS A PROMOCAO DO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS.131. \r\n\r\nProc. 01506-2004-001-01-00-9 - Rte: MARIA DOMICIANO GOMES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 7/07, BANCO DO BRASIL, AG. PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 01555-2004-001-01-00-1 - Rte: SILVANA BRITO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 044532/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.73 QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01602-2004-001-01-00-7 - Rte: MARTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 085143/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01855-2004-001-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE ARAUJO GUIMARAES [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 072198/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00013-2005-001-01-00-2 - Rte: Jose da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 072994/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA REFAZEREM OS SEUS CALCULOS, NA FORMA DA PROMOCAO DO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS.140, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, A COMECAR PELO AUTOR, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00021-2005-001-01-00-9 - Rte: Roberto de Paiva Costa [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 037031/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00077-2005-001-01-00-3 - Rte: Guaraci Alves de Magalhaes [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00092-2005-001-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.174, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 00196-2005-001-01-00-6 - Rte: Maite Figueira de Lima [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00227-2005-001-01-00-9 - Rte: Frederico Werneck Kurtz [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR AS FLS.91, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2005-001-01-00-6 - Rte: Renato Santa Ana da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.87 QUE INDEFERIU O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00669-2005-001-01-00-5 - Rte: Vagner Anderson Alves Cabral [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 081381/D AB:RJ 110969/D ] Four Seasons Clean Service Ltda., Condominio General Sarmento, Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda: AS RECORRIDAS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-001-01-00-9 - Rte: Geraldo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 083506/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01184-2005-001-01-00-9 - Rte: Rodrigo Muniz da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01203-2005-001-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Landim [Adv. Rosangela Vieira Coelho OAB:RJ 049260/D ] Rdo: Acapulco Copacabana Hotel Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSOTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01204-2005-001-01-00-1 - Rte: Camila da Silva Moreira [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 059278/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01298-2005-001-01-00-9 - Rte: Jorge Roberto Menezes Chaves [Adv. Antonio Claudio da Silva OAB:RJ 065863/D ] Rdo: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS.34/35, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01473-2005-001-01-00-8 - Rte: Ivanildo Rangel de Abreu [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 024451/D ] Rte: COMPROVAR, EM 10 DIAS, O PAGAMENTO A PARTE, DO VALOR DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DAQUELA PROFISSIONAL. \r\n\r\nProc. 00107-2006-001-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Santana Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.950,00, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00129-2006-001-01-00-2 - Rte: Gilberto Dias [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 \r\n\r\nProc. 00179-2006-001-01-00-0 - Rte: Mariza Dias da Silva Ramos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 079061/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00184-2006-001-01-00-2 - Rte: Douglas da Silva Crisostomo [Adv. Alexandre Duarte Marinho OAB:RJ 092430/D AB:RJ 057038/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.73. \r\n\r\nProc. 00311-2006-001-01-00-3 - Rte: Jurema de Carvalho Marques Quimaraes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00340-2006-001-01-00-5 - Rte: Geiza Franca de Senna Gabry [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 071113/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 00408-2006-001-01-00-6 - Rte: Manoel Ramos Bezerra Neto [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 035728/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 00545-2006-001-01-00-0 - Rte: Jorge Pinheiro de Souza [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Jair Marquezine Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.23. \r\n\r\nProc. 00591-2006-001-01-00-0 - Rte: Alexandre Lima Guimaraes [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00629-2006-001-01-00-4 - Rte: Antonio Regino da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO INTERPOSTOS PELA 1a RE. \r\n\r\nProc. 00655-2006-001-01-00-2 - Rte: Fabiano da Costa Santos [Adv. Fabiano Pinto de Souza OAB:RJ 114416/D ] Rdo: Igreja Universal do Reino de Deus Rte: AO AUTOR, PARA TRAZER AOS AUTOS OS SEUS QUESITOS EM 05 DIAS, PARA A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 00746-2006-001-01-00-8 - Rte: Monica Goncalves de Oliveira [Adv. Alexandre Adriani Cardoso OAB:RJ 081445/D ] Rdo: Transriver Transportes Ltda. Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS, OBSERVANDO OS PARAMETROS AS FLS.111. \r\n\r\nProc. 00956-2006-001-01-00-6 - Rte: Reinan Soares Rita [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Rdo: Caixa Economica Federal Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01163-2006-001-01-00-4 - Rte: Davi Silva de Lima [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 038982/D AB:RJ 117221/D ] Inklimp Servicos e Reformas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,00 \r\n\r\nProc. 01222-2006-001-01-00-4 - Rte: Hosana Maria da Silva [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha OAB:RJ 108152/D ] Rdo: Confederacao Nacional da Industria - CNI Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01229-2006-001-01-00-6 - Rte: Jonas Carlos da Silva [Adv. Luiz Antonio de Oliveira Bastos OAB:RJ 109435/D Jonas Carlos da Silva: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.62. \r\n\r\nProc. 01250-2006-001-01-00-1 - Rte: Mauro Virla [Adv. Paulo Cezar Salles OAB:RJ 045604/D Mauro Virla: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01255-2006-001-01-00-4 - Rte: Gilberto Muniz de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Irmalex Industria e Comercio Ltda. Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01278-2006-001-01-00-9 - Rte: Uno Samuel Campos Martirio [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: Auto Express Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDERECADA A RE DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01538-2006-001-01-00-6 - Rte: Sonia Regina Ferreira de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO QUE INDEFERIU A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS QUE DEVERAO COMPARECER NA FORMA DO ARTIGO 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01694-2006-001-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas Valentim Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 1o REU. \r\n\r\nProc. 00053-2007-001-01-00-6 - Rte: Wilson Vila de Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL,COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 1o REU. \r\n\r\nProc. 00102-2007-001-01-00-0 - Rte: Rosilene Sindra Goes [Adv. Vinicius de Souza Nogueira OAB:RJ 113541/D ] Rdo: Joaquim Oliveira e Silva (Espolio de) Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CPF DO REU. \r\n\r\nProc. 00105-2007-001-01-00-4 - Rte: Marcos Robson dos Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL, COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPEFICICO DO INSS) DO 2o E 3o REUS. \r\n\r\nProc. 00135-2007-001-01-00-0 - Rte: Jose Pereira de Paiva [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: VENHA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL COM O CNPJ OU CEI (CADASTRO ESPECIFICO DO INSS) DO 1o REU. \r\n\r\nProc. 02106-1989-001-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO LEITE PEREIRA DA SILVA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS, POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000772/90 - Rte: ARY GUERRA DE MURAT QUINTELLA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 027641/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.51, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nProc. 01283-1990-001-01-00-3 - Rte: AFONSO CELSO VERAS DA CUNHA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 26/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 001346/90 - Rte: ANTONIO COSTA PEREIRA FILHO [Adv. Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 005185/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, COM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00558-1991-001-01-00-2 - Rte: SILVIO BENEDITO GUIMARAES NAVAS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.548 QUE DETERMINOU A PROVA PERICIAL PARA LIQUIDACAO DO JULGADO, SENDO NOMEADA PERITA DO JUIZO A DRa.ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS. \r\n\r\nProc. RT 001899/91 - Rte: MARCO ANTONIO DE CARVALHO RIBEIRO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 029909/D AB:RJ 025897/D ] Rede Ferroviaria Federal - RFFSA: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS.647/648. \r\n\r\nProc. RT 000366/92 - Rte: CELIO PRANDI LIMA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035885/D ] Rte: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A MANIFESTACAO DA RECLAMADA AS FLS.386/ 387. \r\n\r\nProc. RT 002106/92 - Rte: MARIA LUCIA MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 052376/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001260/93 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 27/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERA, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 1.538,10, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 02197-1993-001-01-00-0 - Rte: MARCOS CARLOS ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 060838/D AB:RJ 044297/D AB:RJ 001950/A ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.406 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000117/95 - Rte: ARNALDO DA SILVA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA RECONSIDERACAO DO DESPACHO DE FLS.178, DEVENDO AS PARTES VIREM EM QUALQUER AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO. \r\n\r\nProc. RT 001314/95 - Rte: ABRAAO ALFREDO PEREIRA [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 095624/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001419/95 - Rte: JOAQUIM ANTONIO SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 032458/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS.661, DEVENDO, SE FOR DE SEU INTERESSE, DILIGENCIAR DIRETAMENTE JUNTO A JUCERJA. \r\n\r\nProc. RT 000138/96 - Rte: LEONARDO BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 052689/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DO OFICIO EXPEDIDO PELA 1a VARA DO TRABALHO DE UBERABA-MG. \r\n\r\nProc. RT 000609/96 - Rte: ROSELANE TESCH OLIVEIRA [Adv. Dinea Pereira de Vasconcellos OAB:RJ 084839/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS.245/246, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000926/96 - Rte: CENIRA DE SOUZA LEITE [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 052175/D ] Rte: DEPOSITAR, EM GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL, O VALOR REFERENTE AS CUSTAS, PARA a posteriori DEVOLVE-LO A RECLAMADA, EM 05 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: JOSE CABRAL DE SOUZA [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: RETENGE ENGENHARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002062/96 - Rte: GECILDA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: CRECHE E ESCOLA CHAMEGUINHO LTDA Rte: FORNECER A ESTE JUIZO SEU NUMERO DE CPF PARA QUE SE POSSA ATENDER SEU PEDIDO DE FLS.116. \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COUTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 054963/D ] FORT DODGE MANUFATURA LTDA.: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA No 25/07 A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA JUSTICA DO TRABALHO, NO MONTANTE DE R$ 29.739,07, COM OS ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. RT 002266/96 - Rte: JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 080104/D AB:RJ 022805/D ] JOSE ANTONIO SILVA PEREIRA, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS AS FLS.609. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: HONORIO LUIZ REGO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: A RE, PARA CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 19/07, CEF, AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 079211/D ] Rte: AO AUTOR, PARA CIENCIA DA PETICAO APRESENTADA PELA SUPERVIA, AS FLS.265 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. RT 000582/97 - Rte: SILVIO FERNANDES CABRERO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001847/97 - Rte: ELEUTERIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 01884-1997-001-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 061557/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00118-1998-001-01-00-1 - Rte: EDITH GONCALVES DA COSTA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 016185/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DA RE AS FLS.195. \r\n\r\nProc. RT 001233/98 - Rte: NORBERTO CORREA DA SILVA JUNIOR [Adv. Mariza Correa Teixeira Mendes OAB:RJ 039028/D Rte: VENHA O AUTOR COM OS ENDERECOS DOS BANCOS INDICADOS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 01445-1998-001-01-00-0 - Rte: GENTIL LOPES GIRON [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 055244/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR, AS FLS.382, PARA ADAPTAREM OS SEUS CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001802/98 - Rte: CLAUDIO JOSE DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 055821/D ] Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: LAIS MENDES DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS DE FLS.98. \r\n\r\nProc. RT 000405/99 - Rte: NILZA GASPARELI GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 051117/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS FLS.275, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000408/99 - Rte: MIRIECIO MARINHO [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 030872/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 00484-1999-001-01-00-1 - Rte: CLAUDIO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 103681/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001536/99 - Rte: RONALDO DA SILVA LEGEY [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: AS PARTES, PARA MANIFESTARAM-SE SOBRE A PROMOCAO DO CONTADOR DO JUIZO, AS FLS.165/166, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002100/99 - Rte: ARILSON GONCALVES FARIAS [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 029477/D ] L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E TRIBUTARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 123116"
                        ],
                        "120303": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00142-2007-005-01-00-8 - Rte: Joao Ernane de OLIVEIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/06/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. n/p socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES e ROBSON ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01250-2006-005-01-00-7 - Rte: Regina Pereira da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIAS MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA e MARILENE LEITE BARBOSA ciencia do requerimento de desistencia do pedido de insalubridade em 05 dias, fl. 65v. \r\n\r\nProc. 00707-2005-005-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Portilho de Oliveira Rdo: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 000744/98 - Rte: JOSE DOS SANTOS Rdo: J S BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA BRIMATEC N/P E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 2.020.910,280 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 000297/99 - Rte: FABIANO AUTA SOARES Rdo: SELECT SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (SUCESSORA DE SELECTOR S C O P LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 169.744,737 IDTRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00766-2006-005-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Colegio Itu Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira OAB:RJ 083259/D ] Reu: Ciencia do despacho de fl,.102 ...determino a reinclusao do feito...sendo a re a apresenacao dorol em 10 dias para intimacao das testemunhas. Caso tal prazo transcorra in albis, devera traze-las independentemente de intimacao sob pena de perda da prova. fl. 102 \r\n\r\nProc. 00230-2005-005-01-01-0 - Rte: Fabio Cordeiro Wanderley [Adv. Sabrina de Queiroz Alves OAB:RJ 125648/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Bradesco Vida e Previdencia: Vista as partes da promocao da contadoria por 05 dias sucessivos, fl. 28 \r\n\r\nProc. 00164-2006-005-01-01-0 - Rte: Silvano de Oliveira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 43 \r\n\r\nProc. 00962-2006-005-01-00-9 - SPTE: Lindomar Maria Narciso [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes do oficio, fl.183 \r\n\r\nProc. 01251-2006-005-01-00-1 - SPTE: Nivaldo Amaro dos Santos [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 027439/D ] SPTE, SPDO: Vista as partes, fl.123 \r\n\r\nProc. 00093-2004-005-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FREITAS DA SILVA [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos OAB:RJ 120293/D ] Rdo: LULYGRA GRAFICA DIGITAL LTDA Rte: Atender a solicitacao da contadoria no prazo de 10 dias, fl.69 \r\n\r\nProc. 00077-2005-005-01-00-9 - Rte: Adauto Guilherme Soares [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Posto Vilao Rte: Vista ao autor, fl.46 \r\n\r\nProc. 00397-2005-005-01-00-9 - Rte: Sidney Peranzeta Junior [Adv. Neusa Barbieri OAB:RJ 044820/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01077-2006-005-01-00-7 - Rte: Francisca das Chagas Mesquita [Adv. Rosemary Teixeira Lisboa OAB:RJ 120859/D ] Rdo: Nadir de Oliveira Lyra Rte: Pronunciar-se sobre peticao e documentos juntados as fl.33/34 \r\n\r\nProc. 01078-2006-005-01-00-1 - Rte: Francisco Dias de Andrade [Adv. Elson Antunes Santana OAB:RJ 096015/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo,fl.266 \r\n\r\nProc. 01245-2006-005-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Victoriana da Silva [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 05 dias sucessivos, fl.19 \r\n\r\nProc. 00930-2001-005-01-00-9 - Rte: JOSE VITOR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolvo o prazo a re, fl. 116 \r\n\r\nProc. 00200-2002-005-01-00-9 - Rte: LUCIENE DE FATIMA NASCIMENTO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00308-2002-005-01-00-1 - Rte: PATRICIA SOUZA FRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Vista a parte autora por 15 dias, fls. 205 \r\n\r\nProc. 00965-2002-005-01-00-9 - Rte: MARIA GORETTI MORAIS DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 070127/D ] BSN VEICULOS LTDA: especifique a re os bens na forma ja determinada as fl. 117, sob pena de prosseguimento em nome dos socios, fl. 121. \r\n\r\nProc. 01128-2002-005-01-00-7 - Rte: MARCIA AMOZES VILLARD [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 135 \r\n\r\nProc. 00083-2003-005-01-00-4 - Rte: SERGIO GONZALVES DALLFOLLO [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes OAB:RJ 044675/D AB:RJ 035289/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAM IMOBILIARIA INCORPORACOES SA: Devolvo o prazo a re, inclusive para que queira apresentar contra-razoes, fl. 471 \r\n\r\nProc. 00343-2003-005-01-00-1 - Rte: MARCELO COSTA RODRIGUES [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00619-2003-005-01-00-1 - Rte: HELOISA HELENA REIS DA SILVA [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 235 \r\n\r\nProc. 01041-2003-005-01-00-0 - Rte: VANIA NUNES DA SILVA [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 085859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 194,00 Rte \r\n\r\nProc. 01552-2003-005-01-00-2 - Rte: ANA PAULA DE AVILA GOULART [Adv. Tania Lucia Marques Santos OAB:RJ 109191/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Cienci ada notificacao devolvida, informando o endereco atualizado a fim de que seja citada, fl.256 \r\n\r\nProc. 00047-2004-005-01-00-1 - Rte: JOSE INACIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos em 15 dias, fl. 106 \r\n\r\nProc. 00244-2004-005-01-00-0 - Rte: FREDERICO HENRIQUE ACKERMANN JUNIOR [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rte, Rdo: As partes para ciencia do despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 00387-2004-005-01-00-2 - Rte: PATRICIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 195 \r\n\r\nProc. 00481-2004-005-01-00-1 - Rte: JOSE JOAQUIM DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 108643/D ] Rte: Vista ao Rte por 15 dias, fl. 102 \r\n\r\nProc. 00569-2004-005-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS BRAGA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fl. 285 \r\n\r\nProc. 00940-2004-005-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vista ao Reclamante, fl. 248 \r\n\r\nProc. 00964-2004-005-01-00-6 - Rte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: Informem as partes em 05 dias sucessivos, se ja outras provas a produzir juntando rol e docuomentos, se for o caso,fl.346. \r\n\r\nProc. 00433-2005-005-01-00-4 - Rte: Max Alves dos Santos [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fls. 193 \r\n\r\nProc. 00452-2005-005-01-00-0 - Rte: Jacira Aguiar da Silva [Adv. Felizumir Dias Ribeiro OAB:RJ 050916/D Rte: Atender a solicitacao da contadoria em 10 dias, fls. 74 \r\n\r\nProc. 00707-2005-005-01-00-5 - Rte: Luis Flavio Portilho de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Oeste Rio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 00772-2005-005-01-00-0 - Rte: Itamar Corbelino [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao da carta de sentenca, com a comprovacao do pagamento dos emolumentos. fl.303 \r\n\r\nProc. 00908-2005-005-01-00-2 - Rte: Jose Arnaldo da Silva [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 109 \r\n\r\nProc. 01077-2005-005-01-00-6 - Rte: Edson Prudencio Luiz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ao recorrido, fl. 158 \r\n\r\nProc. 01088-2005-005-01-00-6 - Rte: Marta Cardoso Silva de Carvalho [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D AB:RJ 089541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. 01125-2005-005-01-00-6 - Rte: Bruno Leonardo Ramos dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl. 199 \r\n\r\nProc. 00019-2006-005-01-00-6 - Rte: Maria Rita Valory de Paula [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: Vista a autora, fl. 26 \r\n\r\nProc. 00197-2006-005-01-00-7 - Rte: Cesar Neves [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: Informem em 05 dias sucessivos se ha outras provas a produzir, juntando rol e documentos se for o caso, fl. 284 \r\n\r\nProc. 00207-2006-005-01-00-4 - Rte: Luiz Oliveira de Araujo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao... IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 00218-2006-005-01-00-4 - Rte: Carla Pereira da Conceicao [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 092896/D ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 Rda \r\n\r\nProc. 00473-2006-005-01-00-7 - Rte: Breno Goncalves Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Ciencia da Audiencia na 4a VT/DC em 25/04/07 as 10:22h, nos autos da CPI 1068/06. \r\n\r\nProc. 00528-2006-005-01-00-9 - Rte: Luciana Laurindo Rodrigues [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 100095/D ] Rte: Vista a reclamante da carta precatoria com certidao,fl.71 \r\n\r\nProc. 00598-2006-005-01-00-7 - Rte: Luana Cosme de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ante a substituicao pleiteada justifique a rte o presente requerimento,fl. 232,no prazo de 48 horas \r\n\r\nProc. 00723-2006-005-01-00-9 - Rte: Rogerio Pinto Pereira [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 108343/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rte \r\n\r\nProc. 00725-2006-005-01-00-8 - Rte: Patricia Maura da Silva Diniz [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos,fls. 441 \r\n\r\nProc. 00740-2006-005-01-00-6 - Rte: Antonio Alves do Nascimento [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 057038/D ] Rdo: Devolvido o prazo a re, fls. 46 \r\n\r\nProc. 00879-2006-005-01-00-0 - Rte: Jorge Jose da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PCS Melo Oficina Mecanica Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fl. 35 \r\n\r\nProc. 01073-2006-005-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Tatagiba de Carvalho [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 046880/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fl.113 \r\n\r\nProc. 01224-2006-005-01-00-9 - Rte: Raquel dos Santos [Adv. Carlos Alberto Rabello de Oliveira OAB:RJ 050014/D ] Rdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Adm. Penitenciaria [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Por forca do art.114 da CF/88 rejeito a preliminar de incompetencia da Justica do Trabalho. Digam as partes que provas ainda pretendemporduzir apresentando rol de testemunha, se for o caso, em cinco dias, fl. 30 \r\n\r\nProc. 01407-2006-005-01-00-4 - Rte: Maria Denise Cordovil Muga [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: PSI Consultoria Internacional Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 Rda \r\n\r\nProc. RT 001520/91 - Rte: JOAO CARLOS MATTOS DO PRADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 283 \r\n\r\nProc. RT 000389/94 - Rte: RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL RITA DE CASSIA GOMES VASCONCELOS: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 226/234. \r\n\r\nProc. 00677-1994-005-01-00-3 - Rte: JORGE FARIAS BARROS [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: FUND MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ao embargado, fl. 131 \r\n\r\nProc. 00665-1995-005-01-00-0 - Rte: RENATO BARBOSA NETTO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Vista ao exequente, fls.670 \r\n\r\nProc. RT 000558/97 - Rte: CATIA ROMUALDO FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: Vista as partes dos calculos de juros por 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao. fl. 491 \r\n\r\nProc. RT 001507/98 - Rte: GUMERCINDO SOARES DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 114746/D ] Rte, Rdo: Desconsiderada a penhora de fl. 248, apresentar demonstrativo do imposto de renda em 05 dias, fl.261. \r\n\r\nProc. RT 000372/99 - Rte: MILTON GOMES FERNANDES [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Vista da impugnacao da re por 10 dias, fls. 271 \r\n\r\nProc. RT 000456/99 - Rte: MARIA VICTORIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021558/D AB:RJ 077988/D ] TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Informe a Rda no prazo de 48 horas os enderecos que viabilizarao a expedicao dos oficios. \r\n\r\nProc. RT 000479/99 - Rte: GILBERTO SANTIAGO DE MOURA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 035650/D ] Rte: Ao embargado, fl.259 \r\n\r\nProc. RT 000599/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE VALIM ALVES [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D AB:RJ 058949/D ] Rte: Vista ao exequente, fls. 149 \r\n\r\nProc. RT 000763/99 - Rte: MARIA ANGELINA MARTINS DO RIO MOREIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 112840/D ] Rdo: Venha a re com os documentos necessarios a liquidacao em 05 dias sob pena de determinacao da liquidacao por arbitramento (pericia) as suas expensas, fl. 150 \r\n\r\nProc. RT 001484/99 - Rte: LUCIO LUIZ FRANCA FERRAZ [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 001034/B ] Rdo: Vista a re dps calculos apresentados pelo autor em 10 dias sob pena de preclusao...fl.60 \r\n\r\nId: 120303"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 11.04.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 26.04.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 01215-2006-006-01-00-4 - Exte. SEVERINO ALVES DE SOUZA Exdo. RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) 30 (trinta) módulos para escoramentos verticais (trapezios) medindo 0,90 x 1,17, com 9 Kg, diametro externo de 48mm, avaliados em R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada da Pedra, 3058, Guaratiba/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00460-2005-006-01-00-3 - Rte. EXPEDITO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ: 054851/D) Rdo. META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA E SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB/RJ: 051647/D, Norma Aurora Somogyi - OAB/RJ: 064134/D)) - Bem(ns): 1) Um computador Samsung com monitor colorido, teclado, mouse, torre, em bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e reavaliados as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Evandro Lins e Silva, 840, sala 1006, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01539-2002-006-01-00-9 - Rte. CLAUDIA VERGNA GOMES (Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB/RJ: 061473/D) Rdo. ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO HENRY HOYLER DE CARVALHO (Adv. Frederico Costa Ribeiro - OAB/RJ: 063733/D) - Bem(ns): 1) Aparelho de musculacao da marca Athletic Way, em bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 1.500,00; 2) Esteira eletrica marca Proform 585 Ex Wide Deck, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 1.500,00. Total da Avaliacao: R$ 3.000,00 (tres mil reais). Penhorados e reavaliados as fls. 254, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Helio Mauricio, 125, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01205-2006-006-01-00-9 - Exte. JOAO JORGE FIGUEIREDO RASMA - Exdo. TELEMAR NORTE LESTE S/A - Bem(ns): 1) 35 metros de cabo de 144 fibras oticas, tendo como especificacao CFDA-SM-DD-6-144, em estado de novo, avaliados em R$ 896,00 (oitocentos e noventa e seis reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Gal Polidoro, 99, 4 andar, Botafogo/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. HELIO RICARDO MONJARDIM, MM. Juiz Titular na 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 123168"
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                        "125518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01341-2005-010-01-00-7 - Rte: Joao Paulo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca proferida (PROCEDENTE EM PARTE) e contra-arrazoar o recurso ordinario do reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00899-2006-010-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 053423/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2006-010-01-00-7 - Rte: Nilson Ferreira da Costa [Adv. Elson Gomes Cavalcanti OAB:RJ 057912/D AB:RJ 040085/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00714-2001-010-01-00-9 - Rte: ANNA CHRISTINA SILVA CATALDO [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fl.620. \r\n\r\nProc. 00788-2002-010-01-00-6 - Rte: WALACE DO NASCIMENTO DAMAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00127-2004-010-01-00-2 - Rte: REGINA MARIA KULPEL [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 100374/D ] Rte: Apresentar calculos ATUALIZADOS de liquidacao, adequados ao julgado, obedecendo: (1) totalizacao mensal das verbas deferidas no periodo sob apuracao, ja debitada a cota previdenciaria sob responsabilidade do empregado; (2) indicacao do valor atualizado da cota previdenciaria devida (parte do empregado e parte do empregador) incluida no valor total da condenacao; (3) indicacao do valor do imposto de renda apurado sobre o total atualizado, observando a orientacao jurisprudencial no. 228 da SDI-1 do TST, salvo determinacao contraria na sentenca; (4) atualizacao pelos indices vigentes no TRT da 1a Regiao, considerando como epoca propria o quinto dia do mes subsequente, salvo determinacao contraria na sentenca, expressos em IDTR com indicacao do dia limite empregado, indicando discriminadamente o valor corrigido e os juros acrescidos. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00389-2004-010-01-00-7 - Rte: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 107358/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01305-2004-010-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO FERNANDES NASCIMENTO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 121707/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de exe- cucao. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00024-2005-010-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Santos de Moura [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:SP 129799/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01281-2005-010-01-00-2 - Rte: Antonio Roberto Nunes [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D AB:RJ 053645/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho de fl.63 \r\n\r\nProc. 00268-2006-010-01-00-7 - Rte: Veronica Lopes [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha OAB:RJ 040387/D AB:RJ 109353/D ] Rdo: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00506-2006-010-01-00-4 - Rte: Alex Rodrigues Moura [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-010-01-00-8 - Rte: Wilson Cordeiro Machado [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: London Servicos de Engenharia Ltda. Rte: Juntar aos autos o contrato social da reclamada, prazo de 30 dias, so pena de extincao. Tomar ciencia do indeferimento da gratuidade de justica requerida. \r\n\r\nId: 125518"
                        ],
                        "125726": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007\r\n\r\nProc. 01427-2004-012-01-00-1 - Aut: SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ERJ [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 109867/D ] SINDICATO DOS BIOLOGOS DO ERJ: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00506-2004-012-01-01-8 - Rte: SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 032854/D ] SEBASTIAO FIRMINO DE SOUZA: FALAR SOBRE FLS. 88 \r\n\r\nProc. 00026-2004-012-01-01-7 - Rte: ELIENE BARBOSA DA SILVA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 095957/D ] MONTE CARLO JOIAS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01573-2005-012-01-00-8 - SPTE: Antonio Carlos Ramos [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 033062/D ] Antonio Carlos Ramos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 372 \r\n\r\nProc. RPS 001863/01 - Rte: CLEIDMAR CERQUEIRA DUARTE [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE CHIQUE DO MEIER LTDA CLEIDMAR CERQUEIRA DUARTE: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 00062-2004-012-01-00-8 - Rte: JANETE GALDO MENDES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: GIANT TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA JANETE GALDO MENDES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 00219-2004-012-01-00-5 - Rte: GLAUCIA FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL LUIZ M R SANTOS LTDA GLAUCIA FREITAS DE OLIVEIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 00743-2004-012-01-00-6 - Rte: JANAINA ANDIARA DE CAMARGO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Copacabana OAB:EM 000032/D ] Rdo: ESCRITORIO CONTABILIDADE ROBERTO CARLOS CALIAN JANAINA ANDIARA DE CAMARGO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 00494-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Morais Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Maria Izabel Morais Ribeiro: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 63 \r\n\r\nProc. 00803-2005-012-01-00-1 - Rte: Vania de Araujo Alves [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 027439/D ] Vania de Araujo Alves: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01437-2005-012-01-00-8 - Rte: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Irene Rodrigues dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00021-2006-012-01-00-3 - Rte: Cristovao Jackson Paixao de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 005044/D ] Supermercados Mundial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00296-2006-012-01-00-7 - Rte: Paula Barbosa de Abreu [Adv. Elizabeth Santos Coutinho OAB:RJ 083274/D ] Rdo: JBS Consultoria Imobiliaria Paula Barbosa de Abreu: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS.27 \r\n\r\nProc. 00955-2006-012-01-00-5 - Rte: Felipe Silva de Jesus [Adv. Jandira Rodrigues Gomes Filha OAB:RJ 089488/D ] Rdo: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial - COOPEMP Felipe Silva de Jesus: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01295-2006-012-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Toscano [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Comercial Distribuidora Marcan Ltda. [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Maria do Socorro Toscano, Comercial Distribuidora Marcan Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 059166/D ] DENILTON SEBASTIAO DE SOUZA: FALAR SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. 02182-2000-012-01-00-6 - Rte: GERALDO MATHEUS TORLONI [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 101404/D ] GERALDO MATHEUS TORLONI, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, PEDRO JACK KAPELLER: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;...EMBARGOS PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00945-2001-012-01-00-5 - Rte: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos OAB:RJ 083128/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA PEREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE DECISAO DE FLS. 763/767 \r\n\r\nProc. 00324-2002-012-01-00-2 - Rte: CELMA TEIXEIRA BARBOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 131510/D ] BANCO BRADESCO S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00335-2002-012-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO QUIRINO DIAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 062914/D AB:RJ 097733/D ] ALEXANDRO QUIRINO DIAS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01158-2002-012-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES [Adv. Carlos Henrique Frutuoso Antas OAB:RJ 082506/D ] Rdo: TUA BRASIL IMPORT E EXPORTS LTDA JOSE MAURO PIMENTEL MAGALHAES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 218 \r\n\r\nProc. 01202-2002-012-01-00-3 - Rte: MARCIO AMIEIRO NUNES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 076254/D ] MARCIO AMIEIRO NUNES: DEFERIDO PRAZO \r\n\r\nProc. 00114-2003-012-01-00-5 - Rte: SALVADOR BUDERA DE MELO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS SALVADOR BUDERA DE MELO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 00132-2003-012-01-00-7 - Rte: NELSON DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 020283/D ] NELSON DOS SANTOS VIEIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER CIENCIA DE DECISAO \r\n\r\nProc. 00227-2003-012-01-00-0 - Rte: JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 114018/D ] JUVENIL LOPES BELMONT JUNIOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 103 \r\n\r\nProc. 01369-2003-012-01-00-5 - Rte: ANA CLAUDIA DOS SANTOS ALVES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.1112/06, PARA O BANCO DO BRASIL - AG. PODER JUDICIARIO. \r\n\r\nProc. 00147-2004-012-01-00-6 - Rte: VITOR PORTO LISBOA [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 039571/D ] VITOR PORTO LISBOA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. 00176-2004-012-01-00-8 - Rte: ALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] ALESSANDRA MARIA SILVEIRA TAVARES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00599-2004-012-01-00-8 - Rte: LEANDRO DA ROSA CONCEICAO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 068334/D ] LEANDRO DA ROSA CONCEICAO: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 90 \r\n\r\nProc. 01547-2004-012-01-00-9 - Rte: FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 079710/D ] FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA DE ANDRADE, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00019-2005-012-01-00-3 - Rte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Antonia Vanuza Alves de Sousa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00088-2005-012-01-00-7 - Rte: Nilza Bastos [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: Maria do Carmo Bastos Ribeiro Nilza Bastos: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 00309-2005-012-01-00-7 - Rte: Fabio Pinheiro Terra [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Exodo Sul Park Ltda Fabio Pinheiro Terra: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-012-01-00-9 - Rte: Sandra de Almeida Talha Peccatiello [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 083678/D ] Sandra de Almeida Talha Peccatiello: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00771-2005-012-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto da Silva Lourenzo [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 046933/D ] Confeitaria San Felipe Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00898-2005-012-01-00-3 - Rte: Rogerio Ribeiro Villanova [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 081857/D ] Rogerio Ri beiro Villanova, Opcao Dois Publicidade e Midia Ltda., Publicato Propagrana e Servico Ltda., Sandro Moreira de Matos Lima e Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2005-012-01-00-0 - Rte: Jose Lopes Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Jose Lopes Ferreira, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-012-01-00-7 - Rte: Francisco Orcino de Sousa Filho [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 016162/D ] Francisco Orcino de Sousa Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2006-012-01-00-5 - Rte: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 111377/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: PROCEDER ENTREGA DE GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO \r\n\r\nProc. 01106-2006-012-01-00-9 - Rte: Carina Cardoso de Jesus de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 114979/D AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01124-2006-012-01-00-0 - Rte: Cristiane Marques Silveira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 095395/D ] Cristiane Marques Silveira, Acao Comunitaria do Brasil - ACB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-012-01-00-7 - Rte: Maurilio Diniz Miranda [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 061143/D ] Maurilio Diniz Miranda, Regia Piscinas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2006-012-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Reg Engenharia Ltda. Jose Francisco da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 02671-1990-012-01-00-5 - Rte: AMANDIO DA FONSECA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 021677/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] AMANDIO DA FONSECA PEREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 310 \r\n\r\nProc. RT 002155/91 - Rte: CLAUDIO GAMA LOBO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 061423/D , Advocacia Geral da Uniao] CLAUDIO GAMA LOBO, PETROBRAS COMERCIO INTERNACIONAL S/A INTERBRAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 794,III DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000142/95 - Rte: MONICA COIMBRA DA CUNHA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D ] Rdo: AQUILA ASSESSORIA CONTABIL LTDA MONICA COIMBRA DA CUNHA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 281 \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: JORGE FRANCISCO MAGDALENA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Rdo: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA JORGE FRANCISCO MAGDALENA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001253/96 - Rte: ELIANE MACHADO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: INTER EMPRESA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: \r\n\r\nProc. 00274-1997-012-01-00-5 - Rte: AMAURI ELIAS DA ROCHA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 061423/D ] AMAURI ELIAS DA ROCHA, GAVEA GOLD AND COUNTRY CLUB: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001321/97 - Rte: JURANDYR MACIEL NEVES [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 080607/D ] JURANDYR MACIEL NEVES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000089/99 - Rte: JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D ] Rdo: CARDINAL CULTURAL INTERNAT ED COM EXP LTDA JOAO EVANGELISTA SANTOS FERREIRA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 144 \r\n\r\nProc. RT 001450/99 - Rte: JOSE CARLOS BELLI [Adv. Marcio Guedes Silva OAB:RJ 096533/D AB:RJ 049940/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 128 \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: GILSON BARBOSA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: LEONARDO ANDRADE DIAS ENGENHARIA E COMERCIO GILSON BARBOSA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 120 \r\n\r\nProc. 02219-1999-012-01-00-1 - Rte: HENRIQUE FERREIRA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 023828/D ] HENRIQUE FERREIRA, ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE VIR COM CALCU LO DE IR E COM O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: JAIRO BENTO RODRIGUES [Adv. Paulo Celso Flores Fiuza OAB:RJ 050477/D AB:RJ 070700/D ] JAIRO BENTO RODRIGUES, Rexam Beverage Can South America SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nId: 125726"
                        ],
                        "124181": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00355-2004-012-01-00-5 - Rte: DEVANACIR DE PAULA CORREA Rdo: LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00390-2005-012-01-00-5 - Rte: Elza Maria Fernandes Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de \r\n\r\nProc. RT 001591/90 - Rte: MARIA ELISA DA COSTA Rdo: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C DO SOCIO CELSO MARTINEZ PAES;...TOMAR CIENCIA DA CONVOLACAO DO BLOQUEIO INFORMADO AAS FLS. 294, DEVENDO INDICAR IRRR E TOMAR CIEN CIA TAMBEM DO INICIO DA CONTAGEM DE PRAZO PARA EMBARGOS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 00931-2006-012-01-00-6 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Julio Cesar Dourado Goncalves Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 00183-2007-012-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D ] Cgdo: Alexandre Barbosa Leao Viacao Vila Real S.A.: VIR COM O VALOR QUE ENTENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00185-2007-012-01-00-1 - Cgte: MSG Rio Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Cgdo: Reginaldo Ferreira Andreu MSG Rio Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda.: VIR COM O VALOR QUE ENTENDA DEVIDO. \r\n\r\nProc. ETCP 000078/01 - Exte: ANTONIO JOSE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] ANTONIO JOSE: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 00031-2002-012-01-00-5 - Rte: ALESSANDRA CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Rdo: ENERGIA DO SUCO TAQUARA BAR E LANCHONETE LTDA ALESSANDRA CLAUDIO DE OLIVEIRA: TER VISTAS DE FLS. 74 E 75 \r\n\r\nProc. 00676-2002-012-01-00-8 - Rte: JOZIANE ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ART LONDRES DO BRASIL LTDA JOZIANE ALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00099-2003-012-01-00-5 - Rte: JUDITH OLIVEIRA MARQUES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA JUDITH OLIVEIRA MARQUES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00956-2003-012-01-00-7 - Rte: NILDA SANTOS DE AGUIAR [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 079459/D ] NILDA SANTOS DE AGUIAR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 111 VALENDO O SILENCIO PELA CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 00712-2004-012-01-00-5 - Rte: PATRICIA LEMOS GOMES [Adv. Clovis Pereira dos Santos Filho OAB:RJ 062469/D ] Rdo: DHARMA TRANSPORTES LTDA PATRICIA LEMOS GOMES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 00773-2004-012-01-00-2 - Rte: MARIA ELIMA PESSOA DE BULHOES [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00095-2005-012-01-00-9 - Rte: Sonia Ribeiro de Melo Cavalcanti [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 030542/D ] Sonia Ribeiro de Melo Cavalcanti, Caixa Economica Federal - CEF: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE VIR COM DEPOSITO DO TOTAL DEVIDO SOB PENA DE PENHORA ON LINE EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00695-2005-012-01-00-7 - Rte: Valeria de Sousa Moreira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Marcia Machado Gomes Valeria de Sousa Moreira: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01172-2005-012-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio da Silva Azevedo [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 079728/D ] LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00024-2006-012-01-00-7 - Rte: Anacelia da Costa Martins [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 004998/D ] Anacelia da Costa Martins, Di Jeane Padua Calcados e Bolsas Ltda. ME: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A PARTE RE CUMPRIR DETERMINACOES DE FLS. 58 EM 05 DIAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00649-2006-012-01-00-9 - Rte: Joel Raimundo [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Biligas Comercio Ltda. Joel Raimundo: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-012-01-00-0 - Rte: Francisca Isalene Santana dos Santos [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos OAB:RJ 107691/D ] Rdo: Ercrom Entidade Representacoes Com. Rocha Miranda Bairros Adjacentes Francisca Isalene Santana dos Santos: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 01422-2006-012-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis Lima Silva [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Brasil Naturalissimo Produtos Naturais ME Francisco de Assis Lima Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: ORLANDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 031588/D ] GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCOES LTDA: PROCEDER VISTAS AA PROMOCAO DE FLS 92, DEVENDO VIR COM OS DOCUMENT OS NECESSARIOS AA CONFERENCIA DE SEUS ARGUMENTOS, UMA VEZ QUE MANT IDA A CONTROVERSIA. \r\n\r\nProc. RT 002004/00 - Rte: ADERALDO ALVES LINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 081512/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: FALAR SOBRE FLS. 111/112 \r\n\r\nProc. 02217-2000-012-01-00-7 - Rte: PAULO HELEODORO DE ARAUJO JUNIOR [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 067077/D ] PAULO HELEODORO DE ARAUJO JUNIOR, NET RIO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01433-2001-012-01-00-6 - Rte: ELIANE DA SILVA MARIANO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 105045/D ] DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS FARMACEUTICAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00547-2002-012-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FONSECA DA CUNHA [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D ] Rdo: BIP EXPRESS SERVICE LTDA ALESSANDRO FONSECA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2002-012-01-00-9 - Rte: CLAUDIA PINTO LEIROZ [Adv. Fabricia Guterman Lerner OAB:RJ 098914/D AB:RJ 076897/D ] CLAUDIA PINTO LEIROZ: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01432-2002-012-01-00-2 - Rte: ELIANE MENEZES CARDOSO [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade OAB:RJ 026669/D AB:RJ 061937/D ] PIONNER 1138 ASSIST COM E REPRESENTACAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00418-2003-012-01-00-2 - Rte: ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 087390/D ] ALNO BRAGA PEREIRA MARQUES JUNIOR: TER CIENCIA DE DESPACHO DE FLS. 328 \r\n\r\nProc. 00556-2003-012-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA [Adv. Rubens Chiste Filho OAB:RJ 085341/D AB:RJ 108643/D ] LUIZ CARLOS MATHIAS DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00630-2003-012-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 068222/D ] ANDRE LUIZ BARBOSA: TER VISTAS DE FLS. 99 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00679-2003-012-01-00-2 - Rte: GILSON RODRIGUES DA SILVA [Adv. Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira OAB:RJ 092945/D AB:RJ 019030/D ] GILSON RODRIGUES DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00863-2003-012-01-00-2 - Rte: CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:SP 177454/D AB:RJ 084012/D ] CARLOS ELY FERNANDES STAVOLA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00995-2003-012-01-00-4 - Rte: CLAUDINEI PEREIRA ALVES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 014878/D ] CLAUDINEI PEREIRA ALVES: FALAR SOBRE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 01108-2003-012-01-00-5 - Rte: MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] MAXIMO ALEXANDRE DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01297-2003-012-01-00-6 - Rte: FERNANDA LUCIA VIEIRA NUNES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 032854/D ] FERNANDA LUCIA VIEIRA NUNES: INFORMAR NR DE CPF DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00488-2004-012-01-00-1 - Rte: CRISTIANO FARIAS GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: FOLIUM VITAE MOVEIS E DECORACOES LTDA CRISTIANO FARIAS GOMES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01100-2004-012-01-00-0 - Rte: MARIO DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA MARIO DA SILVA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01229-2004-012-01-00-8 - Rte: ADAMOR FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: FALAR SOBRE FLS. 261/262 \r\n\r\nProc. 00069-2005-012-01-00-0 - Rte: Luis Carlos Crespo de Moraes [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: Organizacao de Transportes Gouvea Ltda. Luis Carlos Crespo de Moraes: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 00354-2005-012-01-00-1 - Rte: Genivaldo Florindo de Jesus [Adv. Rosangela da Motta dos Santos OAB:RJ 075874/D AB:RJ 072529/D ] Genivaldo Florindo de Jesus, Viacao Santa Sofia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IRRF, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00784-2005-012-01-00-3 - Rte: Roberto Oliveira Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074275/D ] Roberto Oliveira Ferreira, SF 10 Comercio e Representacoes Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM O 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00804-2005-012-01-00-6 - Rte: Nubia Sinesio da Silva [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 083700/D ] Nubia Sinesio da Silva, Centro de Beleza e Estetica Feminina Farme: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM O 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01454-2005-012-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Antunes de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 035992/D ] Luiz Claudio Antunes de Oliveira, DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O E DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 00608-2006-012-01-00-2 - Rte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2006-012-01-00-5 - Rte: Samuel Francisco Xavier [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00973-2006-012-01-00-7 - Rte: Genesio Vargas Filho [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2006-012-01-00-1 - Rte: Paulo Vicente Silva Moreira Calcada [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Paulo Vicente Silva Moreira Calcada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00075-2007-012-01-00-0 - Rte: Wanessa da Silva Mendonca [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D ] Rdo: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda. Wanessa da Silva Mendonca: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 13 \r\n\r\nProc. RT 000338/90 - Rte: VALDIRIO BARBOSA QUEIROZ FILHO [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO SEGUROS S/A: TER CIENCIA DA PROMOCAO DE FLS. 834 \r\n\r\nProc. RT 000684/95 - Rte: NIVALDO MARTINS [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 074592/D ] NIVALDO MARTINS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000980/95 - Rte: LAURENTINA MARIA DA SILVA [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D ] Rdo: CLASSICA SISTEMAS OPERACIONAIS DE SERVICO LTDA LAURENTINA MARIA DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001739/95 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045818/D ] Rdo: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ CTC ANTONIO PEREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001999/96 - Rte: FRANCISCO DA SILVA MIRANDA [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 079901/D ] FRANCISCO DA SILVA MIRANDA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000683/97 - Rte: JOEL DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: SELECTOR SELECAO COLOCACAO ORIENT PESSOAL LTDA JOEL DA SILVA NASCIMENTO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001195/97 - Rte: NILTON PEREIRA SOBRINHO [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D ] Rdo: AINON A TABERNA CHOPP BAR E RESTAURANTE LTDA NILTON PEREIRA SOBRINHO: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001511/97 - Rte: DOMINGOS CORREIA MACEDO [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 078509/D ] ZETTER BOUTIQUE E RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE IR OU VIR COM DEPOSITO EM CONTA JUDICIAL EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001554/97 - Rte: SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 086235/D ] SERGIO JOSE DE SOUZA LIBORIO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001145/98 - Rte: IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA IVAN AMARO DE CARVALHO BARBOSA: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002133/99 - Rte: MARILENE LAMAS FERREIRA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 080370/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002156/99 - Rte: RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 110545/D ] RICARDO LUIZ CONCEICAO DA SILVA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nId: 124181"
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                        "124670": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00329-2006-018-01-00-7 - Rte: Francisco de Pinho Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001083/97 - Rte: ERCILIO IRANO DA SILVA Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar o saldo devido ao rte. no valor de R$ 39.823,57 ...no prazo de 15 dias, ficando ainda ciente de que o nao pagamento implicara em imediato bloqueio on line das contas bancarias. FICAM INTIMADOS TAMBEM OS SOCIOS DAVID FICHEL E LINDOLPHO CORREA DE SOUZA. Prazo 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00516-2001-018-01-00-6 - Cgte: SANHARO CHURRASCARIA LTDA [Adv. Tatiana de Araujo Galvao OAB:RJ 131440/D AB:RJ 001013/B ] Cgte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01438-2005-018-01-00-0 - SPTE: Joao Aparecido Lourenco da Silva [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 125294/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Rte. \r\n\r\nProc. 01612-2002-018-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE PATRICIA RAMALHO DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: UNI LANGUAGE COURSE Rte: Vir com nome dos socios para realizacao da penhora on line. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2004-018-01-00-6 - Rte: JERILDA CAVALCANTE DE LIMA [Adv. Christiane Lopes da Rocha OAB:RJ 112241/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 116743/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela 1a Rda. \r\n\r\nProc. 00370-2005-018-01-00-2 - Rte: Viviane Ferreira de Matos [Adv. Carlos Antonio Fernandes do Couto OAB:RJ 089664/D ] Rdo: Jemt Joias e Relogios Ltda. Rte: Vir com o nome e CPF dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-018-01-00-0 - Rte: Sandro Furtado Fernandes [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.57:\"Ante o disposto no art. 852-B, II, da CLT, indefiro a citacao por edital. Venha o Rte com o atual endereco do rdo, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 02222-2000-018-01-00-8 - Rte: SIMONE DE JESUS SOBRINHO [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ciencia do indeferimento da formacao de Carta de Sentenca. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2002-018-01-00-3 - Rte: ANGELA MARY DE PAULA VASCONCELOS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 073445/D ] Rte: manifestar-se sobre peticao de fls. 170. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2003-018-01-00-7 - Rte: JOSE DE NOBREGA VIEIRA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: ciencia da dilacao do prazo por mais 10 (dez) dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00160-2004-018-01-00-3 - Rte: MARIA AURELANE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA TIA MARCIA Rte: Vir com o nome e CPF dos socios da Re. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00613-2005-018-01-00-2 - Rte: Marinaldo Severino da Silva [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre documentos de fls.221/313, em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01177-2005-018-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Seroa da Motta [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: ciencia de que foi deferido o desentranhamento da guia de fls. 177 Venha o rte com o deposito da 2a parcela dos honorarios periciais em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2005-018-01-00-8 - Rte: Patricia Vilasboas do Espirito Santo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002426/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.450 \r\n\r\nProc. 00964-2006-018-01-00-4 - Rte: Laura Pereira dos Santos Pimentel [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 112840/D AB:RJ 095684/D ] Rte, Convencao Batista Carioca, Associacao Evangelica Denominada Batista no Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em oito dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 01624-2006-018-01-00-0 - Rte: Valdeci Clementino de Oliveira [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 088645/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.29:\"Defiro o prazo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000013/91 - Rte: JORGE RENATO NOGUEIRA [Adv. Alexandre Zaidan OAB:RJ 099268/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Vir com o CPF dos socios. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002435/91 - Rte: LUIS YOSHIHIRO GUENKA E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 061609/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00087-1993-018-01-00-6 - Rte: MARIANGELA DE CASTRO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 391/407 em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000027/96 - Rte: MARCIO GUILHERME HENRIQUES [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 062730/D ] Rte: ciencia do despacho de fls. 341v:\"Indefiro a intimacao da penhora na pessoa do advogado. Venha o exequente com correto endereco da executada e/ou de seus socios em 30 dias.\" \r\n\r\nProc. RT 000833/96 - Rte: DEBORA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 002587/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 238. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002219/96 - Rte: ANGELA MARIA DE MENEZES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 01922-1999-018-01-00-0 - Rte: VERONICA MELO DOS SANTOS [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 029558/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 124670"
                        ],
                        "114268": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00063-2003-019-01-00-6 - Rte: QUITERIA MARIA DA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 070761/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.93 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000494/00 - Rte: ROBSON LEMOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 060217/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01035-2000-019-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA RUIZ DE MATOS [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho OAB:RJ 053326/D AB:RJ 001654/A ] Rdo: Tomar ciencia reclamadoi da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 01560-2002-019-01-00-0 - Rte: CLAUDIA SOARES ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 006732/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00159-2003-019-01-00-4 - Rte: ANTONIO FELIPE FILHO [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00480-2003-019-01-00-9 - Rte: ALIPIO VENTURA DOS REIS FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 113729/D ] ALIPIO VENTURA DOS REIS FILHO, MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA PACOVAL LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.59/60 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15)quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01345-2003-019-01-00-0 - Rte: ALVARO HENRIQUE FELIZOLA BASTOS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 034400/D ] ALVARO HENRIQUE FELIZOLA BASTOS, FENIXX VIGILANCIA SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.178 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01843-2003-019-01-00-3 - Rte: CELSO TEIXEIRA COUTINHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.161.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. Rdo: Defiro a reclamada o prazo requerido as fls.165 (trinta dias). \r\n\r\nProc. RT 001550/88 - Rte: JOAQUIM DE ALMEIDA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 034513/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002501/89 - Rte: EDITH DAVID [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rte, Rdo:...No que concerne a conta de atualizacao reporto-me a decisao de fls.949 e consequentemente julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos embargos.Custas de R$ 44,26 pela embargante. \r\n\r\nProc. RT 000731/91 - Rte: ABELARDO FONSECA DE MESQUITA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Venha reclamada com os documentos solicitados em (05) cinco dias sob pena de ser deferida pericia contabil as suas expensas. \r\n\r\nProc. RT 000007/99 - Rte: MILTON GOMES BATISTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Venha reclamada com os documentos solicitados. \r\n\r\nProc. RT 000883/99 - Rte: JOSE BEZERRA NETO [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D ] Rdo: PANIFICACAO TRES GAROTAS DA BARRA LTDA Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 114268"
                        ],
                        "114270": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006\r\n\r\nProc. 00661-2003-019-01-00-5 - Cgte: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:EM 000017/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Comprove consignante recolhimento da quota previdenciaria em (05) cinco dias sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. AI 000027/01 - Agte: JOAO JERONYMO FONTOURA DORNELLES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 013051/D ] Agdo: Venha reclamada com copia das contra razoes ao recurso ordinario a ser juntada aos presentes autos. \r\n\r\nProc. CS 000009/01 - Rte: ERONILDO CAVALCANTE DE PAULA [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario conforme peticao do INSS de fls.145/8. \r\n\r\nProc. 01081-2001-019-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS GOMES NEVES [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.99.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos doa rt.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001241/01 - Rte: FELISBELA DOS SANTOS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 072147/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.108.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00401-2002-019-01-00-9 - Rte: BRUNO RIBEIRO SOARES [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CIT CONSULTORIA EM INFRACOES DE TRANSITO LTDA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10)dez dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-019-01-00-2 - Rte: MANOEL RAMOS BEZERRA NETO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 072147/D ] Rdo: Comprove reclamada recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 00902-2003-019-01-00-6 - Rte: MARCIO DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimentos fiscais e previdenciarios,sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. 01098-2003-019-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.90 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com pagamento em 48 hs sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01204-2003-019-01-00-8 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE LIMA [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 060857/D ] Rdo: Pagar reclamada custas no valor de R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 01466-2003-019-01-00-2 - Rte: ALBERES PAULINO FRANCISCO [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 070786/D ] Rte: Complemente autor seus calculos,indicando quota previdenciaria, devida pelo empregador,nos termos do art.879 pagra.primeiro B da CLT,sob pena de remessa dos auts ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001842/00 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 059735/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.156 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00177-2001-019-01-00-4 - Rte: TIAGO POLA [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 001501/B AB:RJ 002168/A ] Rte: Pagar reclamante R$ 140,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000409/01 - Rte: ADAO DIONIZIO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088083/D ] Rdo: Pagar reclamada R$ 100,00 de custas em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: JEAN PEREIRA DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 064278/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.76 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00546-2002-019-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO GALDINO DA LUZ [Adv. Rute Nogueira OAB:RJ 055617/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: REPUBLICACAO DECISAO:IMPROCEDENTE Custas de R$ 176,00 calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 8.800,00 pelo autor. \r\n\r\nProc. 00592-2002-019-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DA SILVA SOUZA [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 082560/D ] Rte, Rdo: Declaro a perda da prova pericial.Digam as partes que outras provas pretendem produzir em (10)dez dias.Rois nos mesmo prazo,sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00885-2002-019-01-00-6 - Rte: HELIO ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa OAB:RJ 076383/D AB:RJ 047458/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario e o pagamento de custas de R$ 160,00 em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01179-2002-019-01-00-1 - Rte: VALMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Faculdades Integradas Bennett - Esc.modelo OAB:EM 000005/D AB:RJ 117686/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.241 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00097-2003-019-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE ALBUQUERQUE ROMA [Adv. Marcus Vinicius Buschmann OAB:RJ 102765/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento previdenciario em(05)cinco dias. \r\n\r\nProc. 00561-2003-019-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO LIMA DE PAULA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Devolvo a reclamada o prazo de fls.110 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 01145-2003-019-01-00-8 - Rte: LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D ] LINDOMAR DOS SANTOS FERREIRA, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA: HOMOLOGO os calculos de fls.82 para que surtam seus devidos e legais efeitos devendo a reclamada promover o pagamento. \r\n\r\nProc. 01398-2003-019-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D AB:RJ 002222/A ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.245. \r\n\r\nProc. 01451-2003-019-01-00-4 - Rte: ROBERTO BANDEIRA ALVES [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 074090/D ] Rdo: Vistos dos autos a reclamada. \r\n\r\nProc. 01012-2004-019-01-00-2 - Rte: MARI ANGELA RIBEIRO DA COSTA CAVALCANTI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.1263. \r\n\r\nProc. RT 000780/96 - Rte: VAGNER DA MOTA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 026567/D ] Rte: Ante promocao supra informe autor o numero de sua CTPS. \r\n\r\nProc. 01530-1997-019-01-00-6 - Rte: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO MOARES E OUTRO S AB:RJ 033633/D AB:SP 045644/D AB:RJ 001913/A AB:RJ 095434/D AB:RJ 044488/D AB:RJ 099080/D AB:MG 063513/D ] Rte: Apresentar autora calculos de liquidacao em (15) quinze dias, discriminando a quota previdenciaria devida pelas partes na forma do art.879 parag.primeiro B da CLT,com utilizacao da planilha analitica do INSS disponivel na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. RT 000042/98 - Rte: ANTONIO COSTA BONFIM [Adv. Milson Luciano Bezerra OAB:RJ 034651/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Apresentar autor calculos de liquidacao conforme parametros fixados no despacho de fls.238. \r\n\r\nProc. 01162-1998-019-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR RODRIGUES PALANCA [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.387 para que surtam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de penhora on line e multa nos termos do art.475 J do CPC \r\n\r\nProc. 02125-1998-019-01-00-6 - Rte: BERNADETE DUARTE BAHE [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Diga autor quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. RT 001643/99 - Rte: ANA LUIZA FRAGA DA SILVA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: JOSE SEVERINO SANTOS SEGUNDO [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033645/D ] Rdo: Convolo em penhora os valores transferidos considerando garantido o Juizo para fins de embargos. \r\n\r\nId: 114270"
                        ],
                        "126732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01803-2003-022-01-00-4 - Rte: JHOAN GONCALVES BEZERRA Rdo: PRESTADORA DE SERVICOS SAO JORGE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01416-2003-022-01-00-8 - Cgte: GOLD HOME ELETRO ELETRONICO LTDA ME [Adv. Marcos Tulio Corcini Correa OAB:RJ 116334/D AB:RJ 082980/D ] Cgte, Cgdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01620-2006-022-01-00-1 - Egte: Mauricio Menicucci Pizzolante E OUTRO S AB:RJ 001489/B AB:RJ 029466/D ] Egdo: ao embargado. Prazo 8 dias \r\n\r\nProc. 01314-2002-022-01-00-1 - Rte: CRISTIANE MARTINS [Adv. Adalgisa Viana Rodrigues Lima OAB:RJ 085217/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A Rte: Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-022-01-00-0 - Rte: ARAMARI DA CONCEICAO LOPES [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 001873/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00962-2003-022-01-00-1 - Rte: DEIRDRE MOYRA ADELAIDE ROWNTREE [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01278-2004-022-01-00-8 - Rte: ANA LUCIA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Antonio da Silva Freitas OAB:RJ 115807/D AB:RJ 096755/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00090-2005-022-01-00-3 - Rte: Orbene Rodrigues [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 123672/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000599/00 - Rte: REGINA LUCIA MACEDO DAS FLORES [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000750/00 - Rte: MARCIA MARIA SANTOS GESTEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001285/00 - Rte: GENARIO DE SOUZA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 011368/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01774-2000-022-01-00-8 - Rte: REGINALDO FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 066899/D ] Rte: comprove nos autos no prazo de 5 dias, o impedimento para o recebi mento do seguro-desemprego, no periodo em que estava disponivel 24/08/2004. \r\n\r\nProc. 01007-2001-022-01-00-0 - Rte: JORGE EDUARDO GUIMARAES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01241-2001-022-01-00-7 - Rte: JOSE GOMES MEIRELES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01817-2001-022-01-00-6 - Rte: PAULO ALBERTO DE JESUS CICER0 [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00338-2002-022-01-00-3 - Rte: RUBENS GOMES E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01153-2002-022-01-00-6 - Rte: JUAREZ MANOEL DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080052/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01191-2002-022-01-00-9 - Rte: BRUNO RIBEIRO DE AQUINO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 078691/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01607-2002-022-01-00-9 - Rte: CARLOS FRANCISCO XAVIER BRITO MARTINS BATISTA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 028904/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00020-2003-022-01-00-3 - Rte: HAMILTON LEONARDO DE FREITAS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 070127/D ] Rte: diga o Rte. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00301-2003-022-01-00-6 - Rte: ALDIR DA SILVA MONSORES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 082560/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota fiscal. Prazo 15 dias sob pena de oficiar a Receita Federal \r\n\r\nProc. 00426-2003-022-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICIUS VICTORIANO SANTOS [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 073762/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00735-2003-022-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO LIMA DE SOUZA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00906-2003-022-01-00-7 - Rte: ALFREDO LIMA SERAFIM E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00928-2003-022-01-00-7 - Rte: WILTON BARBOSA DAMAS [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira OAB:RJ 001287/B AB:RJ 112396/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00942-2003-022-01-00-0 - Rte: VALTER BATISTA DE SOUSA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Venham independentemente de pauta em dia e hora de audiencia para hologacao de acordo. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01229-2003-022-01-00-4 - Rte: JOSE HENRIQUE FERREIRA MASINI [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:SP 240430/D AB:SP 059387/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01269-2003-022-01-00-6 - Rte: VALCI DA SILVA SOUZA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 073893/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01368-2003-022-01-00-8 - Rte: MARLI MARIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Para impusionar o feito, em especial manifestando-se sobre a reint egracao e o exame demissional a ser feito no INSS no Prazo 60 dias \r\n\r\nProc. 01440-2003-022-01-00-7 - Rte: CARLOS PAULUCCI RIBEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 086424/D ] Rte, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01514-2003-022-01-00-5 - Rte: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00213-2004-022-01-00-5 - Rte: GILDO CANEJO PIRES [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 030397/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00440-2004-022-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE FLORENCIO BASTOS [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 052566/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2004-022-01-00-8 - Rte: MARCELO PINHO DA SILVEIRA E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 103240/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01056-2004-022-01-00-5 - Rte: ANDRESSA DIAS MACHADO [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01155-2004-022-01-00-7 - Rte: DANIEL DOS SANTOS BIOZA [Adv. Sidnei Aragao dos Santos OAB:RJ 116760/D AB:RJ 108649/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00063-2005-022-01-00-0 - Rte: Severino Tomaz de Aquino [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 030925/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamnte. \r\n\r\nProc. 00065-2005-022-01-00-0 - Rte: Moises Alves de Morais [Adv. Hellen Nogueira OAB:RJ 098724/D AB:RJ 087765/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00187-2005-022-01-00-6 - Rte: Adriana Neves Tagarro [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2005-022-01-00-4 - Rte: Carmen Eugenia de Menezes [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 073347/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00325-2005-022-01-00-7 - Rte: Darcy Pereira de Mendonca [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 052799/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01362-2005-022-01-00-2 - Rte: Jose Mario Silva Pinheiro [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 096553/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2006-022-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Silva da Luz [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: devolvo prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001488/91 - Rte: REINALDO MACEDO DA COSTA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 045762/D AB:RJ 002683/A ] Rte, REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001683/91 - Rte: BERNARDO HARDMAN DE CASTRO Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL: \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: MARIA ALICE BRENHA RIZZO DA SILVA [Adv. Lucimar Miranda Machado OAB:RJ 070087/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001009/94 - Rte: VANJA MARIA RODRIGUES DE MATTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D ] Rdo: ACADEMIA SWIM CENTER LTDA Rte: Notifique-se o reclamante para que venha com o comprovante dos valores recebidos nos alvaras de fls 281 e 282, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-1995-022-01-00-3 - Rte: GILVAM AVELINO ESTEVAO [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 025643/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00076-1996-022-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE NEZIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Alex Ferreira Magalhaes OAB:RJ 071168/D ] Rdo: Massa Falida de Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Rte: Requeira o que de seu interesses no prazo 15 dias \r\n\r\nProc. 00854-1997-022-01-00-0 - Rte: VASCO LUIZ CORREIA MARQUES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076710/D ] Rdo: para que apresente o recolhimento da cota fiscal ou indique seu valor com fins de expedicao de alvara a fazenda nacional de IR prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01330-1997-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIR SANTOS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:SP 045316/A ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que for de seu interesse no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 05 dias uteis a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001434/98 - Rte: ALESSANDRA MELO DA CUNHA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000791/99 - Rte: AUGUSTO CESAR PINHEIRO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 060124/D ] Rte: De-se ciencia ao reclamante de que o feito ficara sobrestado por 60 dias, para que o exequente forneca meios eficazes para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01078-1999-022-01-00-7 - Rte: RAQUEL DA COSTA REGIS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 111259/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes o que de seu interesses no prazo sucessivo 15 dias, permeados por 5 dias uteis, a comercar pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 126732"
                        ],
                        "118020": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007\r\n\r\nProc. 00136-2006-025-01-00-4 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 001342/B ] Cgte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. ACP 000055/92 - Cgte: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 032706/D ] Cgte: INTIME-SE O CONSIGNANTE AO RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-025-01-00-2 - Egte: Nelson Tanure [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 015825/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-025-01-00-7 - Egte: Final da Brasil Comercio de Alimentos Ltda. EPP [Adv. Bruno Silva Rodrigues OAB:RJ 117609/D AB:RJ 020450/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR NAS PETICOES DA EMBARGANTE(FLS.56 E 65). REPORTO-ME AOS DESPACHOS DAS FLS. 41 E 55.\". \r\n\r\nProc. 00649-2002-025-01-00-1 - Exte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D ] Exdo: COFEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01697-2005-025-01-00-0 - SPTE: Marlon Heringer Coutinho [Adv. Robens Fonseca Pedrosa Junior OAB:RJ 113292/D AB:RJ 104869/D ] SPDO: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 280, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01085-2006-025-01-00-8 - SPTE: Oswaldo Luiz de Paiva Saba SPDO: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho OAB:RJ 037506/D ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001286/00 - Rte: VALDINEIA ALEXANDRE CAMPOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS.117/125. \r\n\r\nProc. 00832-2002-025-01-00-7 - Rte: CLEBER ROSA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 108878/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000133/00 - Rte: EUGENIO JOSE CORREA [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D ] Rdo: TESTA ROSA TRANSPORTES Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001964/00 - Rte: SALIM ASSAD CHAIA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: CRIACOES VILMA CALCADOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001235/01 - Rte: CRISTIANE SA CAMPOS FERREIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00169-2002-025-01-00-0 - Rte: JORGE CANUTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \"INDEFIRO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.188/191. OS ELEMENTOS ACOSTADOS ALUDEM, POR ENQUANTO, A POSSIVEL FORMACAO DE GRUPO ECONOMICO, NAO A SUCESSAO.\". \r\n\r\nProc. 00597-2002-025-01-00-3 - Rte: ANA LUISA SANTOS CAMPOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 069412/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00954-2002-025-01-00-3 - Rte: GUILHERME FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 001707/B ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01409-2002-025-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA VIEIRA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01286-2003-025-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA MARINS [Adv. Antonio Carlos da Conceicao OAB:RJ 055881/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 104486/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA(FL.157-v), POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01668-2003-025-01-00-6 - Rte: ALINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cibele Paiva Guerra OAB:RJ 057460/D AB:RJ 085274/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2004-025-01-00-5 - Rte: JANE QUINTANILHA NOBRE DE MELLO [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00362-2004-025-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO VIANA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO NICOLAU DA CONCEICAO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.104, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2004-025-01-00-3 - Rte: ALBERTO SIMOES PEREIRA [Adv. Patricia Assumpcao Fernandes OAB:RJ 123516/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS AS FLS. 505, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01246-2004-025-01-00-1 - Rte: UBIRATAN DE SOUZA NEVES [Adv. Rosangela Lima da Silva OAB:RJ 109692/D AB:RJ 094186/D ] Rte: CUMPRA O DETERMINADO NO ACORDAO DAS FLS.217/219, EM 30 DIAS, SOB AS COMINACOES ALI ESTABELECIDAS. \r\n\r\nProc. 01669-2004-025-01-00-1 - Rte: MARCELUS OLIVEIRA CAMILO DA SILVA [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.51, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2005-025-01-00-7 - Rte: Karla Janaina Rosario Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01125-2005-025-01-00-0 - Rte: Sarah Maria Bonfim Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01145-2005-025-01-00-1 - Rte: Jose Maria Temoteo Ferreira [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 110415/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2005-025-01-00-0 - Rte: Willie Medeiros de Lucena [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 086785/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-025-01-00-9 - Rte: Francisco Alberto Braga Bordalo Freire [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: GI Graficos e Informaticos Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01071-2006-025-01-00-4 - Rte: Aurora Monteiro Chaves [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: VENHA COM AS GUIAS DE FGTS E SEGURO DESEMPREGO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2006-025-01-00-9 - Rte: Gilvandro Lourenco Real [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 035728/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FLS. 26. \r\n\r\nProc. 01372-2006-025-01-00-8 - Rte: Maria Jose Lourenco da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000881/90 - Rte: GILBERTO SANTOS DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002411/90 - Rte: FERNANDO CESAR PIMENTEL GUSMAO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 042331/D ] Rte: VENHAM OS POSSIVEIS SUCESSORES DE LUIZ GONZAGA VASCONCELOS ROSARIO COM A CERTIDAO DO INSS, NA FORMA DA LEI 6858/90. \r\n\r\nProc. 02403-1991-025-01-00-0 - Rte: PAULO LUIZ CASAL [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D ] Rdo: BANCO CHASE MANHATTAN S/A Rte: DIGA O RECLAMANTE A RESPEITO DA IMPUGNACAO DA FL.185, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02472-1991-025-01-00-4 - Rte: GESIO DUARTE DA SILVA [Adv. Najla da Silva Damasceno OAB:RJ 077744/D AB:RJ 049119/D ] Rte: FORNECA A RECLAMANTE, EM 10 DIAS, MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE, CONFORME AUTO DE REAVALIACAO (FLS.395), O BEM E INSUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000643/92 - Rte: EDNISIO PEREIRA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: SERPOL SERVICOS LTDA- A/C DO SOCIO Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00272-1994-025-01-00-0 - Rte: CELSO GOMES DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI REJEITADO A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 000734/95 - Rte: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001224/95 - Rte: ROBERTO LUIS DE SOUZA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 024057/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.180/181, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000286/96 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 055880/D AB:RJ 078148/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"AGUARDE-SE POR MAIS 01 ANO.\". \r\n\r\nProc. RT 000774/96 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 087953/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: JOSE DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 058353/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: SILVANO SANTOS MARINHO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 034556/D ] Rte: INTIME-SE O ADVOGADO A FORNECER O NOVO ENDERECO DO RECLAMANTE, EM 10 DIAS, PENA DE, NAO O FAZENDO, CONCLUIR O JUIZO QUE SEU PARADEIRO E DESCONHECIDO. \r\n\r\nProc. RT 001291/97 - Rte: ALEXANDRE LUIZ GOMES PEREIRA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ] Rdo: ELEKTOR CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001609/97 - Rte: JORGE COSTA DE FREITAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: GRC COM PINTURA E REVESTIMENTO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.151, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001758/97 - Rte: JORGE ELIAS RIBEIRO PINTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 089897/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 002174/97 - Rte: RENATA GOMES DE ABREU [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 054216/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000361/98 - Rte: MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072543/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000840/98 - Rte: JOSIAS ALVES PEQUENO [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002091/98 - Rte: ROBSON RENES SILVA DA CUNHA [Adv. Claudio da Costa Rodrigues Dias OAB:RJ 078644/D AB:RJ 020986/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM CARTORIO, POR 10 DIAS, E NO MESMO PRAZO, TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.129. \r\n\r\nProc. RT 000410/99 - Rte: ISMAEL DOS SANTOS LEOPOLDO [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 067027/D ] Rdo: COLUMBIA ASSESSORIA VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.135/151, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: RICARDO REGIS RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 040262/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.159, POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 118020"
                        ],
                        "121912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. 00252-2006-028-01-00-2 - SPTE: Maria Bernadete Teixeira da Silva [Adv. Herica da Silva Peniche Nunes OAB:RJ 085092/D AB:RJ 035289/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da sentenca de fls 787/798: \"EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO em face das demuniadas e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01549-2002-028-01-00-1 - Rte: MARIA CICERA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00510-2006-028-01-00-0 - Rte: Aloisio Pereira dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ]: \r\n\r\nProc. 01237-2006-028-01-00-1 - Rte: Maria do Socorro Farias Lima [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 018712/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2006-028-01-00-3 - Rte: Nilciete Vieira dos Santos Costa [Adv. Jose da Motta Caputo OAB:RJ 089054/D AB:RJ 073469/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2006-028-01-00-9 - Rte: Angela Maria Leite de Lima [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 104801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00709-2003-028-01-00-6 - Rte: SERGIO MONTEIRO BONIFACIO [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117029/D ] BAYER S/A: Ciencia de que deferida vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00979-2003-028-01-00-7 - Rte: DENILSON MARTINS DA SILVA [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097723/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00549-2004-028-01-00-6 - Rte: ENITO GARCIA FURTADO [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. condenando 2a RECLAMAD Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. em relacao 1a RECLAMAD \r\n\r\nProc. 01538-2004-028-01-00-3 - Rte: JUSSANA DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-2006-028-01-00-1 - Rte: Flavia Mesquita Ribeiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-028-01-00-4 - Rte: Antonio Ferreira de Melo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070703/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 107306/D AB:RJ 091786/D AB:RJ 106048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2006-028-01-00-1 - Rte: Valeria Mincareli Ribeiro Couto [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 089210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2006-028-01-00-7 - Rte: Nilson Alves de Souza [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-028-01-00-2 - Rte: Reinaldo Chaves Abel dos santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2006-028-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Alves dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2006-028-01-00-4 - Rte: Zoraida de Jesus mergulhao [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 060048/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-028-01-00-8 - Rte: Edison Honorio Teixeira [Adv. Carlos Alberto Alves Faria OAB:RJ 041468/D AB:RJ 092732/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2006-028-01-00-2 - Rte: Eliane Maria de Lima Borges [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2006-028-01-00-7 - Rte: Fernando Costa Pereira [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-028-01-00-4 - Rte: Alexandre Santos de Araujo [Adv. Alexandre Luis da Silva Coutinho OAB:RJ 103013/D ] Rdo: Alexandre C. Castellano Cabeleireiro Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-028-01-00-7 - Rte: Ednaldo Thiel Ribeiro [Adv. Marlene G Gomes OAB:RJ 076949/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-028-01-00-2 - Rte: Carlos Victor da Rocha Farias [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-028-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Marques Rodrigues [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 074621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-028-01-00-5 - Rte: Pedro Cesar Vianna dos Santos [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 096034/D ] Rte: Ciencia da decisao de fls 182: \"Nada a deferir a teor do contido no art. 471 do CPC. Nego seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto.\" Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-028-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Ferreira Justo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 067177/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01213-2006-028-01-00-2 - Rte: Cemira Aparecida Gutierre de lima [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 089110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-028-01-00-7 - Rte: Jorgino Jose Cortes [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 081811/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01249-2006-028-01-00-6 - Rte: Helio Rodrigues Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2006-028-01-00-8 - Rte: Anderson Serejo Cunha [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-028-01-00-4 - Rte: Maria Elisa Sobreira Evangelista Madeira [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira OAB:RJ 067170/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2006-028-01-00-3 - Rte: Clodoaldo Fernandes dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01448-1989-028-01-00-2 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA GOES E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 043497/D ] CELSO DE OLIVEIRA GOES: Ciencia da suspensao da execucao, conforme fls 1598. \r\n\r\nId: 121912"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01717-2003-030-01-00-6 - Rte: EMANUEL BOTELHO SOBREIRA RDO: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01476-2005-030-01-00-7 - Rte: Ana Paula Ferreira Rdo: HVA Servicos Temporarios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01617-2005-030-01-00-1 - Rte: Sergio Luiz Jose Affonso Rdo: Recsel Terceirizacao de Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01069-2006-030-01-00-0 - Rte: Djalma Paula DIAS RDO: OQV PARTICIPACOES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nProc. 01343-2006-030-01-00-1 - Rte: Edinaldo Augusto Pereira Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/03/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01368-2006-030-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira da Silva Rdo: Cosepa Cooperativa de SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/04/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2007 \r\n\r\nProc. 01054-1999-030-01-00-2 - Cgte: PICA PAU ALIMENTOS E DIVERSOES LTDA [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 016448/D ] Cgte, Cgdo: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 00650-2005-030-01-00-4 - Rte: Juarez Alves de Freitas [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 048359/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000217/00 - Rte: EDSON LUIS DA SILVA LAGE [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 115/124 \r\n\r\nProc. 01283-2001-030-01-00-2 - Rte: SOLANGE DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Comprovar sua atual Razao Social. \r\n\r\nProc. 00414-2003-030-01-00-6 - Rte: ALAIN SCHERER [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 043120/D AB:RJ 112840/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00644-2003-030-01-00-5 - Rte: MARCIA REGO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 001501/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-030-01-00-6 - Rte: CATIA APARECIDA FARIA MUNIZ [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 002181/D ] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00236-2005-030-01-00-5 - Rte: Armando Joaquim de Almeida Lousada [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao da Rda, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01520-2005-030-01-00-9 - Rte: Jorge Lemos Gomes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transportes Campo Grande Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose de Ribamar Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00652-2006-030-01-00-4 - Rte: Roberto Lacerda Moreira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-030-01-00-5 - Rte: Ronaldo Frazao Trindade [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcos Andre Castricine da Silva [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 002038/84 - Rte: MANOEL HUASCAR BARROS DE MORAES [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 069772/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-1989-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARIO REBELLO TERRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 067115/D ] Rte, NACIONAL INFORMATICA S/A., UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Tomar ciencia das retificacoes efetuadas pela contadoria as fls. 569, conforme despacho as fls.582 \r\n\r\nProc. RT 000683/92 - Rte: SEBASTIAO PASSOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000340/93 - Rte: JORGE LUIZ DE JESUS DRUMMOND E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000886/93 - Rte: DECIO PACHECO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D ] Rdo: SIT SOCIEDADE DE INSTALACOES TECNICAS S/A Rte: Ter vista dos autos para analise e eventuais requerimentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001114/93 - Rte: JORGE MONTEIRO [Adv. Diana Nunes Barroso de Souza OAB:RJ 061979/D AB:RJ 084919/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00745-1995-030-01-00-5 - Rte: PEDRO PAULO PUGLIESE [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 022720/D ] Rte: Apresentar seus calculos com a cota previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000043/96 - Rte: ESPOLIO DE ALDALIRIO DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001312/96 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: Trazer aos autos o Contrato Social e suas alteracoes em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001844/97 - Rte: PAULO CESAR DORIGO PARESCHI [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 025909/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01904-1997-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:SC 010032/D AB:RJ 029999/D ] Rte: Refazer os calculos, observada a promocao da Contadoria as fls.330 e o despacho as fls.331 e 331, verso. \r\n\r\nProc. RT 000398/98 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081760/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: ORLANDO ALVES MONTEIRO [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/99 - Rte: VILMAR PEREIRA DE SA [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D ] Rdo: RODOVIARIO ASTORIA LTDA N/P SOCIA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 129/130 \r\n\r\nProc. RT 000840/99 - Rte: AMELIA FIGUEIREDO DE SOUZA [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001871/99 - Rte: SHEYLA FERREIRA DA SILVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D ] Rdo: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CSM LTDA Rte: Dizer se ainda tem interesse no bem adjudicado, em 05 dias, sob pena de levantamento da penhora de fls.31 \r\n\r\nId: 125553"
                        ],
                        "118172": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01052-2006-032-01-00-6 - Rte: Ginaldo Mota da SILVA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/03/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia inicial na 32a. Vara do Trabalho/RJ, na Rua do Lavradio, 132, 5o. andar, Centro/RJ, no dia 26.03.07, as 8:35h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/02/2007 \r\n\r\nProc. 00415-2002-032-01-00-2 - Cgte: PEROXIDOS FARMACEUTICOS DO BRASIL LTDA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 086373/D ] Cgte, Cgdo: O Cgdo devera apresentar novos artigos, conf. fl. 283, e o Cge impugnar, querendo, em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00994-2006-032-01-01-0 - Agte: Maria Aparecida Antines Rayol [Adv. Rogerio Antunes Rayol OAB:RJ 058827/D AB:RJ 032854/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2006-032-01-01-9 - Agte: Marcello de Carvalho [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 023537/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00601-2006-032-01-01-8 - Agte: Carlos Alberto Oliveira Leite [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 131023/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2006-032-01-01-5 - Agte: Fabiana Tinoco da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2006-032-01-01-9 - Agte: Marco Antonio Goncalves [Adv. Andre Luiz da Rocha Costa Simoes OAB:RJ 080197/D AB:RJ 117801/D AB:RJ 057570/D ] Agte, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-2006-032-01-01-4 - Agte: Michel de Santana Castilho [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 088632/D ] Agte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-032-01-01-1 - Agte: Paulo Joaquim da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 063306/D ] Agte, Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00814-1999-032-01-01-7 - Rte: CILMAR DA SILVA BARROS [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 020545/D AB:RJ 079776/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RPS 001527/00 - Rte: ERALDO MARIANO BARBOSA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 101404/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2003-032-01-00-2 - Rte: PEDRO PHILOMENO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 545/06 \r\n\r\nProc. 01710-2003-032-01-00-7 - Rte: ANGELA MARIA RESENDE MAIA SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 100174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-032-01-00-0 - Rte: MOACYR SEIXAS BERSOT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00659-2004-032-01-00-7 - Rte: JOSE SOMSOM TAUK [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 144 \r\n\r\nProc. 01101-2004-032-01-00-9 - Rte: EMERSON PEREIRA DE JESUS [Adv. Sergio Ramalho de Souza OAB:RJ 075779/D ] Rdo: CARLOS ADALBERTO TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 36 e segs. \r\n\r\nProc. 01162-2004-032-01-00-6 - Rte: MAURO PAULINO DA PAZ [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2005-032-01-00-9 - Rte: Rosele Fernandes Macedo [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos leiloes nos dias 26.02.07 e 12.03.07, as 13:30h, na Rua 1o. de Marco, 21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00600-2005-032-01-00-0 - Rte: Libania Rodrigues [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01609-2005-032-01-00-8 - Rte: Aline da Silva Peres da Costa [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D ] Rdo: Rosch Administradoras de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Apresentar quesitos e indicar assistente tecnico, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-032-01-00-1 - Rte: Celso Luiz de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: TNHJ Molduras Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto OAB:RJ 066654/D ] Rdo: Venha a Rda com novas guias preenchidas corretamente. \r\n\r\nProc. 01275-2000-032-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PINTO LISBOA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes OAB:RJ 094582/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Ter vista da guia juntada a fl. 506. \r\n\r\nProc. 01626-2001-032-01-00-1 - Rte: MARCIO FELICIO DE MATOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-032-01-00-2 - Rte: EURICO ANTONIO CALVENTE [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que havera leilao nos dias 26.02.07 e 12.03.07, as 13:30h, no auditorio localizado a Rua 1o. de Marco, 21, sobrelo ja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00961-2002-032-01-00-3 - Rte: HARLEY RIBEIRO ALCANTARA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01047-2002-032-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ CRISPINO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da nomeacao de perito pelo Juizo, tendo em vista a discordancia quanto aos valores devidos, e considerando a complexi dade da liquidacao. Prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos e indicacao de assistente tecnico, querendo. \r\n\r\nProc. 01500-2002-032-01-00-8 - Rte: CLOVIS QUIRINO FERREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 097882/D ] Rte: Venha com outros meios e modos efetivos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 00008-2003-032-01-00-6 - Rte: DJALMA NASCIMENTO PINTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 265/266 \r\n\r\nProc. 00069-2003-032-01-00-3 - Rte: ISMAEL CHAGAS PRAXEDES FILHO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 109898/D ] Rte, AUTO PARQUE DE VEICULOS VALENTE MARQUES LTDA: Tomar ciencia dos leiloes nos dias 26.02.07 e 12.03.07, as 13:30h, na Rua 1o. de Marco, 21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 00266-2003-032-01-00-2 - Rte: CLOVIS SILVA LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-032-01-00-1 - Rte: ALINE PRISCILA MARCELINA MATIAS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 021388/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 517/06 bem como do valor indicado na planilha do IRRF, em 5 dias, na se cretaria da vara. \r\n\r\nProc. 00398-2003-032-01-00-4 - Rte: WALDIR SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 70 e segs. \r\n\r\nProc. 00683-2003-032-01-00-5 - Rte: REGINALDO STOQUE [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2003-032-01-00-5 - Rte: CARLOS RODOLFO VACCANI DA MOTTA REZENDE [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2003-032-01-00-0 - Rte: MARIA IRENE FERREIRA DA COSTA [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo executado. \r\n\r\nProc. 01850-2003-032-01-00-5 - Rte: GERALDA ELAINE EVANGELISTA DOS REIS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-032-01-00-0 - Rte: VAGNER DOS SANTOS CORREA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 111203/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 206/209 \r\n\r\nProc. 01210-2004-032-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVA DE ASSIS [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, conforme as intrucoes de fl. conf. fl. 127 \r\n\r\nProc. 01251-2004-032-01-00-2 - Rte: LINDINALVA COBO MAIA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 060804/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 537/06 - RTE Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. no prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2004-032-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO VEIGA RODRIGUES [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito no prazo de 10 dias sucessivos, permeados de 5 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01479-2004-032-01-00-2 - Rte: SERGIO LUIZ GUIMARAES [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01847-2004-032-01-00-2 - Rte: MARIA ALZIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Maria Chaves da Silva OAB:RJ 079604/D AB:RJ 025024/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01954-2004-032-01-00-0 - Rte: DEISE MIRANDA FONSECA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2005-032-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Dias de Oliveira [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 032324/D ] Rte: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 90 \r\n\r\nProc. 00381-2005-032-01-00-9 - Rte: Antonio Evaldo Lourenco Alves [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 068426/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos leiloes nos dias 26.02.07 e 12.03.07, as 13:30h, a Rua 1o. de Marco, 21, sobreloja, Centro/RJ. \r\n\r\nProc. 01209-2005-032-01-00-2 - Rte: Fabio Aquino de Santana [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01477-2005-032-01-00-4 - Rte: Querubim Jose Cassilatti [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-032-01-00-0 - Rte: Amaury Vieira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00089-2006-032-01-00-7 - Rte: Vilma Amaral Carneiro [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fls. 772/773 com prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00217-2006-032-01-00-2 - Rte: Salvatore Armentano [Adv. Gustavo Grossi Nunes OAB:RJ 115118/D AB:RJ 040966/D ] Rdo: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 55 \r\n\r\nProc. 00391-2006-032-01-00-5 - Rte: Antao Pedro da Silva Filho [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 085360/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00690-2006-032-01-00-0 - Rte: Jose Esterque [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 00718-2006-032-01-00-9 - Rte: Eliane de Jesus Moura [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 099592/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2006-032-01-00-1 - Rte: Emerson Souza de Franca [Adv. Rodrigo Dias da Silva OAB:RJ 133863/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo de 10 dias. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias, bem como tomar ciencia de que a preliminar arguida sera analisada na epoca da prolacao da sentenca. \r\n\r\nProc. 00925-2006-032-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Monteiro Sant Anna [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Limpetec Terceirizacao de Servicos Ltda Rte: Venha com o endereco correto da Rda, ou de seus socios (juntando, neste caso, o contrato social e alteracoes posteriores), em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01136-2006-032-01-00-0 - Rte: Vanildo de Souza [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Devolvido o prazo de 10 dias para apresentacao de quesitos e indi cacao de assistente tecnico. \r\n\r\nProc. 01098-1988-032-01-00-2 - Rte: ALVIN AUGUSTO FRONZA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias, com permeio de 5 dias, na ordem processual, devendo o reclamante comprovar no seu prazo o alegado a fl. 226 para entao a reclamada manifestar-se em seguida, inclusive acerca do determina do no item 3 de fl. 2223 (itens 3 e 4). \r\n\r\nProc. RT 002266/88 - Rte: COSME SANTOS SANTIAGO [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D AB:RJ 078779/D ] Rdo: Justificar seu requerimento de fl. 654, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002394/89 - Rte: RUY GERMANO GRIEP E OUTRO S AB:RJ 047917/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. bem como do valor na planilha de IRRF, em 5 dias, na secretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01724-1990-032-01-00-5 - Rte: GELSON PACHECO GARCIA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00822-1991-032-01-00-6 - Rte: MARCOS LUIZ JOSE MARTINS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 581/06 \r\n\r\nProc. 00829-1991-032-01-00-8 - Rte: PAULO VIRGILIO PREARD [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias sucessivos, na ordem processual, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02083-1991-032-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ABILIO DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 021205/D AB:RJ 074140/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 02580-1991-032-01-00-5 - Rte: ANTONIO LENILSON BELLIDO E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. de fl. 1204 \r\n\r\nProc. 01760-1992-032-01-00-0 - Rte: AILTON DA MOTTA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 24/07 e 25/07 bem como tomar ciencia da planilha do IRRF, em 5 dias, na secreta ria da vara. Caso o autor pretenda JAM devera, por peticao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001929/93 - Rte: LUIZ HENRIQUE DAS NEVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 042964/D ] Rte: Manifestar, no prazo de 5 dias, sobre oficio de fls. 252 e segs. \r\n\r\nProc. RT 000812/94 - Rte: ALCIMAR RODRIGUES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 080837/D ] Rte: Dar meios e modos de se prosseguir com a execucao, ciente que este Juizo nao efetua penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001001/95 - Rte: ALBERTO PIMENTEL DE CARVALHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 484/06 e 485/06 Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/96 - Rte: ELAINE CRISTINA SOARES PEREIRA [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00534-1996-032-01-00-6 - Rte: BARBARA CRISTINA BARBOSA VILLAS BOAS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 577/06 bem como do valor indicado na planilha do IRRF, em 5 dias, na se cretaria da vara. \r\n\r\nProc. 01484-1996-032-01-00-4 - Rte: EDSON AZEVEDO BASTOS [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001580/96 - Rte: ADEVAIR GONCALVES RIBEIRO [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia dos documentos de fls. 168/173. \r\n\r\nProc. RT 000020/97 - Rte: ALOIZIO DOS SANTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os calculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000777/97 - Rte: CARLOS ALBERTO LIGEIRO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fl. 247, em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 002315/97 - Rte: GILBERTO SOARES PAUMGARTTEN [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: Tomar ciencia da certidao de fl. 04 verso, nos autos da CPE, deven do dar meios e modos de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000522/98 - Rte: GILBERTO NEVES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 039957/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 573/06 \r\n\r\nId: 118172"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00243-2006-033-01-00-7 - Cgte: Viacao Redentor Ltda. [Adv. Andre Vicente Carvalho Arruzzo OAB:RJ 119162/D AB:RJ 123321/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00455-2000-033-01-01-1 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 250 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2007-033-01-00-8 - Egte: Antonio Ferreira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 075346/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2004-033-01-00-4 - Exte: MARIA DE FATIMA LUIZA DA SILVA LIMA [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D ] Exdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Exte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001488/00 - Rte: VALCIR LUIZ FERREIRA [Adv. Miriam da Silva OAB:RJ 079372/D AB:RJ 033825/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO COMPLETO DA REFERIDA SECRETARIA MUN ICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. RPS 000887/01 - Rte: JOSE ALBERTO ANTONIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081638/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 193. \r\n\r\nProc. RPS 001143/01 - Rte: ILSON CONCEICAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GATE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001968/01 - Rte: WAGNER FERREIRA GOMES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 110572/D AB:RJ 088736/D ] IMPISAT LTDA: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00481-2002-033-01-00-9 - Rte: FLAVIO DUARTE SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 131. \r\n\r\nProc. 00725-2002-033-01-00-3 - Rte: ALESSANDRO ZERIBINATO LIMA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A-Massa Falida Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL DA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. 01066-2003-033-01-00-3 - Rte: ANA MARIA BEZERRA DA SILVA CRUZ E OUTRO S AB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01102-2003-033-01-00-9 - Rte: ADEMAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 922/06 E 1020/06 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00103-2004-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NAZARETH MIGUEZ [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO DEPOSITO CONFORME GUIA DE FLS 164 PELO PRAZO DE 05 DIAS, AGUARDANDO-SE RETORNO DOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00078-2005-033-01-00-2 - Rte: Claudia Atele Arruda Ribeiro [Adv. Alvaro P Pinheiro OAB:RJ 024532/D AB:RJ 053782/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1012/06 E 1013/06 - CEF DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PE LO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2005-033-01-00-4 - Rte: Deborah Rachel Vicente Sampaio [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 124097/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 05/06 NOS AUTOS DA CPE PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00615-2005-033-01-00-4 - Rte: Jose Ildo Medeiros Costa [Adv. Joao Mendes de Braga Filho OAB:RJ 097086/D AB:RJ 071160/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 12/03/2007 as 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01139-2005-033-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza Queiroz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Assitec Servicos Tecnicos Industriais Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS, BEM COMO INFORMAR ACERCA DO RECEBIMENTO DA CTPS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00169-2006-033-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Reis Junior [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao OAB:RJ 096276/D AB:RJ 071102/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 792/06 E 793/06, DEVENDO REQU ERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00452-2006-033-01-00-0 - Rte: Habson Silva dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Ohana OAB:RJ 056448/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 38. \r\n\r\nProc. 00537-2006-033-01-00-9 - Rte: Alexandre dos Santos Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2006-033-01-00-6 - Rte: Maria Therezinha Uliam [Adv. Maria Cristina Pinto OAB:RJ 043932/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2006-033-01-00-5 - Rte: Jose Manoel Crispim [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-033-01-00-8 - Rte: Higor Luiz Cruz [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Joaquim Bijuterias Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00039-2007-033-01-00-7 - Rte: Valdiceia dos Santos Barreto Ferreira [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Malharia Unidade Ltda. Rte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA EM DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO A FIM DE ASSINAR A PETICAO INICIAL EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000268/00 - Rte: JORGE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000994/00 - Rte: MONICA BERNARDINO DA SILVA [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral OAB:RJ 109659/D ] Rdo: CONSERVADORA RENASCENCA LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001669/00 - Rte: MARIA GECIANE SOARES DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033311/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00310-2001-033-01-00-9 - Rte: ADRIANA BRASIL DA SILVA [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 071819/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01508-2001-033-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. RT 001735/01 - Rte: LUIZ CASSIANO ASSUMPCAO BRANDAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80, CONFORME DESPACHO DE FLS 152. \r\n\r\nProc. RT 001876/01 - Rte: ZELIA FONSECA DE FRANCA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00243-2002-033-01-00-3 - Rte: CONSUELO MARIA LISBOA PATACHO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1008/06 - CEF AO SINDICATO AS SISTENTE . \r\n\r\nProc. 01420-2002-033-01-00-9 - Rte: JOSE DE MIRANDA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: CONSTRUMET EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 967/06 -CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2002-033-01-00-7 - Rte: NADIA TAVARES DOS SANTOS [Adv. Simao Aznar Filho OAB:RJ 088947/D AB:RJ 103457/D ] Rte: FORNECER ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA E SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 D IAS. \r\n\r\nProc. 01602-2002-033-01-00-0 - Rte: CLAUDIO SACRAMENTO INFANTE [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 052554/D ] Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80, CONFORME DESPACHO DE FLS 112. \r\n\r\nProc. 00093-2003-033-01-00-9 - Rte: JOSE DE RIBAMAR LEITE PEREIRA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 180 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00207-2003-033-01-00-0 - Rte: PAULO TARGINO DE MIRANDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2003-033-01-00-0 - Rte: RODRIGO DA COSTA SILVA [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 091586/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00863-2003-033-01-00-3 - Rte: MARCIO SOARES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 081372/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 138 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00904-2003-033-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SANTOS LIMA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2003-033-01-00-4 - Rte: ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 083872/D AB:RJ 017973/D ] MOBILITA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: FORNECER EM 05 DIAS A CHAVE DE CONECTIVIDADE, A FIM DE VIABILIZAR O LEVANTAMENTO DO SALDO DA CONTA VINCULADA DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00100-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: IMPORT FILM RIO 2000 LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00400-2004-033-01-00-2 - Rte: ANDRE DA COSTA RODRIGUES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 025761/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00694-2004-033-01-00-2 - Rte: LUCIO MARIO MARTINS COSTA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE OFICIO A SRF/RJ. \r\n\r\nProc. 01031-2004-033-01-00-5 - Rte: MARCOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 123, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR EM 05 DIAS, OS VALORES QUE EN TENDE DEVIDOS A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01149-2004-033-01-00-3 - Rte: MARCIA REGINA DO AMARAL SOUTELLO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01537-2004-033-01-00-4 - Rte: MAURICIO VICENTE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 097621/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 83/84 PELO PRAZO DE 05 D IAS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-033-01-00-0 - Rte: Raimundo Rodrigues de Azevedo [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00254-2005-033-01-00-6 - Rte: Andreia Pedrosa Ramos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00806-2005-033-01-00-6 - Rte: Alexandre Ferreira de Lima [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS A INICIAR-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00876-2005-033-01-00-4 - Rte: Osvaldo Martins de Oliveira [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 077926/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2005-033-01-00-6 - Rte: Gilcely Ferreira Batista [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01235-2005-033-01-00-7 - Rte: Dulcileia Francisca da Silva Castro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2005-033-01-00-5 - Rte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01356-2005-033-01-00-9 - Rte: Simone dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS 128, PRESTANDO OS DOC UMENTOS SOLICITADOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00124-2006-033-01-00-4 - Rte: Francisco Antonino Tamega da Silva [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00295-2006-033-01-00-3 - Rte: Marcos Aurelio Chagas Leonardo [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 078291/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00389-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcello Alkmim Ribeiro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 26/04/2007, as 10:15 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 00523-2006-033-01-00-5 - Rte: Cillas Marci Viana [Adv. Jorge Andre de Sant Anna Rocha OAB:RJ 098063/D AB:RJ 043408/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00784-2006-033-01-00-5 - Rte: Francisco Marcos Barbosa Fidelis [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade OAB:RJ 115264/D AB:RJ 118897/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-033-01-00-8 - Rte: Vicentina de Jesus Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00839-2006-033-01-00-7 - Rte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandro Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01003-2006-033-01-00-0 - Rte: Katia Keiko Kom [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-033-01-00-3 - Rte: Frida Wilner [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 083719/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2006-033-01-00-7 - Rte: Elaine Silva de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099054/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2006-033-01-00-0 - Rte: Gisele Carvalho Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO DESPACHO DE FLS 29 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01455-2006-033-01-00-1 - Rte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. Rte: CUMPRIR INTEGRALMENTE A DETERMINACAO DE FLS 15 (CTPS DO RTE) EM 10 DIAS, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01589-2006-033-01-00-2 - Rte: Vanderlei Jorge dos Santos Silva Junior [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D Rte: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS 43, COM COPIA AS RECLAM ADAS, EM 05 DIAS (ATO 868/05). \r\n\r\nProc. 00027-2007-033-01-00-2 - Rte: Maria Lucia da Silva Nascimento [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.09 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO,COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00029-2007-033-01-00-1 - Rte: Elias Nascimento Venancio [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: HB Hollyfar Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.10 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00033-2007-033-01-00-0 - Rte: Victor Hugo dos Prazeres [Adv. Antonio Carlos Guimaraes Prates OAB:SP 157532/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-033-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos OAB:RJ 122846/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.17 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM COPIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA [Adv. Francisco Galdino Filho OAB:RJ 024109/D AB:RJ 033604/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 245/246. \r\n\r\nProc. 00665-1990-033-01-00-4 - Rte: SERGIO NEVES [Adv. Felipe Santa Cruz OAB:RJ 095573/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00754-1990-033-01-00-0 - Rte: WALDIR PICARELLA JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL 291/292 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001961/90 - Rte: CELSO DA SILVA MONZA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto OAB:RJ 031456/D AB:RJ 109581/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 394 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000633/91 - Rte: NANCY BEZERRA DE MELLO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D ] Rdo: YELLOW DREAMS CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 203/205 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001495/91 - Rte: WALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL Rte: FORNECER COPIAS DOS AUTOS QUE ENCONTREM-SE EM SEU PODER, NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA QUE FOI DETERMINADA A RESTAURACAO DOS M ESMOS. \r\n\r\nProc. RT 000467/92 - Rte: EDSON FAUSTINO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS 263 P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02810-1992-033-01-00-3 - Rte: WILSON SALES RIBEIRO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 052839/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DOS SOCIOS DA RECLAMADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00669-1993-033-01-00-5 - Rte: BENEDITO JUAREZ AUGUSTO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. RT 001655/93 - Rte: GENIVAL CLAUDIO MACENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 063271/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01240-1995-033-01-00-7 - Rte: ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086570/D AB:RJ 068340/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001747/96 - Rte: LUCINDO PAULINO ALEIXO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 422 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001825/96 - Rte: ROBERTO SANTOS CAMPOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 180 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000013/97 - Rte: LUIZ CARLOS BORBA MURITIBA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 056739/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S/A: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000212/97 - Rte: GLEDSON CESAR ENG [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 018082/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 227/229 EM 05 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 001955/98 - Rte: LUIZ PAULO CORREA ARAUJO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000107/99 - Rte: LAUDO DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 118748/A ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000236/99 - Rte: FRANCILEIDE BONIFACIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 028272/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DEMONSTRATIVOS DE FLS 177 E 178 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000314/99 - Rte: ELIZABETE DA SILVA FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 337 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01368-1999-033-01-00-4 - Rte: ANTONIO VALENTIM CORREIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001382/99 - Rte: MARLI APARECIDA MOREIRA CAVALCANTE [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR MAIS 180 DIAS. \r\n\r\nId: 125500"
                        ],
                        "126883": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00797-2005-035-01-00-6 - Rte: Leandra da Silva Brito Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTE ACAO,PARA DECLARAR REVELIA DA 1a RE E CONDENAR A PRIMEIRA RECLAMADA E DE FORMA SUBSIDIARIA A SEGUNDA RE. \r\n\r\nProc. 00488-2006-035-01-00-7 - Rte: Andre Rosario Marins Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 2/04/07 AS 14:30 HORAS NESTA VARA DE TRABALHO.FICA CIENTE,ASSIM DE NOVA DATA DE AUDIENCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINACOES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01415-2005-035-01-00-1 - Egte: Claudio Pereira de Paiva [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 062046/D ] Claudio Pereira de Paiva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 46. \r\n\r\nProc. 01362-2006-035-01-00-0 - SPTE: Mynaruiska Alves da Costa [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D ] SPDO: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito Mynaruiska Alves da Costa: INDICAR EM 5 DIAS QUAIS TESTEMUNHAS PRETENDE VER INTIMADAS PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA,CONFORME ART 821 DA CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001341/01 - Rte: VALDECI ALVES PAES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: VML ACABAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira OAB:RJ 055193/D ] VALDECI ALVES PAES: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001992/01 - Rte: MARCIO FERREIRA BRAGA [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D MARCIO FERREIRA BRAGA: CIENCIA DE DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00963-2002-035-01-00-1 - Rte: JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D JEFFERSON SANTINO PEREIRA DA SILVA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE DE 87 VT/SP,PARA QUE O EXEQUENTE SE MANIFESTE SOBRE OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 01608-2003-035-01-00-0 - Rte: FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 095576/D ] FABIO DE OLIVEIRA VIEIRA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMEESA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01433-2004-035-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057104/D ] MANOEL MARIA DA SILVA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01182-2000-035-01-00-2 - Rte: TANIA MARIA DA SILVA [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 062898/D ] BARRASCHOLL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 162. \r\n\r\nProc. RT 001243/00 - Rte: MARCEU JOSE COSTA VIEIRA [Adv. Luiz Fernando Martins da Silva OAB:RJ 057095/D AB:RJ 083897/D ] MARCEU JOSE COSTA VIEIRA: FORNECER OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00216-2001-035-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DE QUEIROZ [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 062898/D AB:RJ 047522/D ] ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: CIENCIA QUANTO A INFORMACAO DA CEF,UMA VEZ QUE O VALOR DO DEPOSITO RECURSAL E INFERIOR AO VALOR APONTADO PELO RDO, EM SUA PETICAO DE FLS.290 - RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 000378/01 - Rte: ANTONIO VITAL SAMPOL [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 050623/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. s/pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000807/01 - Rte: NILTON ALBERTO MACHADO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 026669/D ] CRAFT ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01184-2001-035-01-00-2 - Rte: JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 038276/D ] JOAO LINDOLFO PEREIRA NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001356/01 - Rte: MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D ] Rdo: TRANSPORTADORA ESPIRITO SANTO LTDA MANOEL FRANCISCO GOMES PEREIRA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE NOVA CARTA DE ADJUDICACAO BEM COMO BEM COMO TOMAR AS PROVIDENCIAS JUNTO AO CARTORIO DO RGI,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002056/01 - Rte: RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGR SOCIAL ATRAVES TRABALHO RAIMUNDO FELISBERTO FERREIRA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,DEVENDO A MESMA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2002-035-01-00-3 - Rte: JOAO NUNES TEIXEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 062458/D ] JOAO NUNES TEIXEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01152-2003-035-01-00-9 - Rte: LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] LUIS CLAUDIO MARQUES DOMINGOS, BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, SENDAS S/A: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA,SENDO A RDA AO DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. 01179-2003-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIO BRITO DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076595/D ] CLAUDIO BRITO DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO APRESSENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 00989-2004-035-01-00-1 - Rte: HAMILTON CARLOS GARAROBA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. S/pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00225-2005-035-01-00-7 - Rte: Emmanuel Lima da Conceicao [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 090419/D ] Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda., SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2005-035-01-00-0 - Rte: Regina Brasilia Goncalves Guimaraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 088533/D AB:RJ 016162/D ] Regina Brasilia Goncalves Guimaraes, Caixa Previdencia Funcionarios Sistema Integrado Banerj - PREVI-BANERJ, BANCO ITAU S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-035-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao do Nascimento [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 072500/D ] Maria da Conceicao do Nascimento: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-2005-035-01-00-0 - Rte: Catiuscia de Souza Malveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 067107/D ] Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. s/pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01097-2005-035-01-00-9 - Rte: Alesia Ferreira de Assis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 078397/D ] CC & M. CURSOS DE IDIOMAS LTDA. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01158-2005-035-01-00-8 - Rte: Yara de Almeida Martins Mesquita [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 128618/D ] Yara de Almeida Martins Mesquita, Fundacao dos Nacional Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-035-01-00-0 - Rte: Joao Batista de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Joao Batista de Azevedo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2005-035-01-00-3 - Rte: Jaqueline Rosa de Lima [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Jaqueline Rosa de Lima: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00193-2006-035-01-00-0 - Rte: Alexandre Jose Bernardes [Adv. Claudia Constantino Coutinho Freitas OAB:RJ 105042/D AB:RJ 064890/D ] Alexandre Jose Bernardes, Eco Empresa de Consultoria e Organizacao de Sistemas Editoracao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-035-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes de Souza Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2006-035-01-00-7 - Rte: Rosane Silva Bernardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00432-2006-035-01-00-2 - Rte: Alexandre de Araujo Pinola [Adv. Valmir Vital Cardoso OAB:RJ 052902/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Alexandre de Araujo Pinola: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERT NEGATIVA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01087-2006-035-01-00-4 - Rte: Nelson dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Nelson dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-035-01-00-3 - Rte: Severino Vicente da Silva Filho [Adv. Maria Cristina Martins OAB:RJ 078447/D ] Rdo: Manuel Bouzada Blanco (Espolio de) Severino Vicente da Silva Filho: ESCLARECER O AUTOR O CONTIDO NA PETICAO DE FLS 39, CONSIDERANDO-SE O QUE ESTABELECE O ART 821, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01591-1993-035-01-00-9 - Rte: ALFREDO DE ARAUJO SPERLE E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 136955/E AB:RJ 055264/D ] CAIXA DE PREV.DOS FUNC.SISTEMA INTREG.BANERJ: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO,CONFORME DESPACHO DE FLS 1101. \r\n\r\nProc. RT 001677/93 - Rte: EVANDRO FERREIRA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: COOPERATIVA DOS FUNCIONARIOS BANCO DO BRASIL EVANDRO FERREIRA DA SILVA: FORNECER EM TRINTA DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002112/96 - Rte: JOANA FIRMINO DA SILVA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 077988/D ] JOANA FIRMINO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ter ciencia de despacho de fls 252. \r\n\r\nProc. RT 002195/97 - Rte: ROSANGELA DE SOUZA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA ROSANGELA DE SOUZA MACIEL: FORNECER OS ENDERECOS DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO PUBLICO MENCIONADAS AS FLS 214, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS OFICIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. RT 001665/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D ] Rdo: MASSA FALIDA IMPERIO LISAMAR S/A IND.COM.ALIM. MARIA DA CONCEICAO LOPES DA FONSECA LIMA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO COM CERTIDAO NEGATIVA E REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 126883"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01564-2003-037-01-00-1 - Rte: ELAINE DOS SANTOS GONCALVES Rdo: SANLET ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01479-2003-037-01-00-3 - Cgte: DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA ME [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 089541/D ] MURILO DA SILVA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00669-2006-037-01-00-6 - SPTE: Irene Ferreira de Vasconcelos [Adv. Jacy Rangel de Mattos OAB:RJ 081375/D AB:RJ 001334/B ] Irene Ferreira de Vasconcelos: VIR COM O ENDERECO DA 2a RE, ANTE A DEVOLUCAO DE F. 86. \r\n\r\nProc. 00064-2002-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO CRENILDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 048957/D ] ANTONIO CRENILDO RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00409-2002-037-01-00-7 - Rte: CAMILO JOSE DA SILVA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 109724/D ] CAMILO JOSE DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-037-01-00-2 - Rte: DUCILENE QUINTILIANO DE SOUSA [Adv. Paulo Cesar Pimpa da Silva OAB:RJ 074151/D AB:RJ 067115/D ] MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00658-2004-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00748-2005-037-01-00-6 - Rte: Joselanea da Silva Ventura [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Carmem Emilia Souza Joselanea da Silva Ventura: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02094-2000-037-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI [Adv. Bruno Leite de Almeida OAB:RJ 095935/D AB:RJ 027439/D ] JOAO CARLOS DA SILVA TITONELI: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D ] Rdo: M. FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO LUCIA MARIA HOLANDA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-037-01-00-6 - Rte: ANDREIA GOMES MOREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 105045/D ] MARIA ELISA BANDEIRA DE MELO ANDRADE GOMES: RETIFICAR OS CALCULOS LIQUIDATORIOS OFERTADOS, DE ACORDO COM A DECISAO DE FLS 235/236, CONVERTIDOS E ATUALIZADOS PELA TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00826-2001-037-01-00-9 - Rte: MAURI INACIO NOGUEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MAURI INACIO NOGUEIRA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 179 \r\n\r\nProc. 02006-2001-037-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 062472/D ] MARCO ANTONIO FIGUEIREDO OLIVARES: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE F. 248 \r\n\r\nProc. 02077-2001-037-01-00-4 - Rte: JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 117388/D ] JUSTINO JORGE OLIVEIRA DA ROCHA: Manifestar-se sobre peticao DE F. 715 \r\n\r\nProc. 00164-2002-037-01-00-8 - Rte: ANGELICA CAMUZI COUTO [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 010186/D ] TELEFONICA CELULAR SA, PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01732-2002-037-01-00-8 - Rte: IZA RODRIGUES FITERMAN [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 013051/D ] IZA RODRIGUES FITERMAN: Manifestar-se sobre peticao DE F. 207 \r\n\r\nProc. 01738-2002-037-01-00-5 - Rte: ANTONIO MUNIZ FILHO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] WAGONS LITS TURISMO DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00092-2003-037-01-00-0 - Rte: LAUDICEA MARIA BARBOSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA LAUDICEA MARIA BARBOSA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00100-2003-037-01-00-8 - Rte: CONCEICAO VIANA CARNEIRO [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: JCR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA CONCEICAO VIANA CARNEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00591-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSELITO GOMES DE JESUS [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 041321/D AB:RJ 016162/D ] JOSELITO GOMES DE JESUS: Manifestar-se sobre peticao DE F. 142 \r\n\r\nProc. 01402-2003-037-01-00-3 - Rte: ROZALVO SOUZA SILVA FILHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 020863/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRI CAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01646-2003-037-01-00-6 - Rte: CRISTINA CELIA BARTOLO VALENTE T DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 01837-2003-037-01-00-8 - Rte: BENEDITO FELICIANO DE MAGALHAES [Adv. Paulo Roberto Bastos OAB:RJ 036529/D AB:RJ 111043/D ] BENEDITO FELICIANO DE MAGALHAES: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00046-2004-037-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARINHO BERALDO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 086724/D AB:RJ 045513/D ] ANTONIO MARINHO BERALDO, CONSTRUTORA VILE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES AUTOS, EM 5 DIAS SUCESIVOS. \r\n\r\nProc. 00118-2004-037-01-00-0 - Rte: CESAR DO NASCIMENTO MONTEIRO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00330-2004-037-01-00-8 - Rte: EUCLIDES DE SOUZA FILHO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068222/D ] EUCLIDES DE SOUZA FILHO: FORNECER MEIOS PARA GARANTIA DA EXECUCCO. \r\n\r\nProc. 00595-2004-037-01-00-6 - Rte: ELISABETH DO AMARAL BASILIO GOMES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 002120/A ] ELISABETH DO AMARAL BASILIO GOMES: VIR COM O DEPOSITO CORRETO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2004-037-01-00-9 - Rte: MARCIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 079296/D ] MARCIO DA SILVA FERREIRA: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00241-2005-037-01-00-2 - Rte: Jose Olegario Dantas de Araujo [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:SP 023812/D ] Jose Olegario Dantas de Araujo: Manifestar-se sobre peticao DE F. 197 \r\n\r\nProc. 00292-2005-037-01-00-4 - Rte: Suzana Abrahao Moreira [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Infoglobo Comunicacoes Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00445-2005-037-01-00-3 - Rte: Glaucio Barros da Silva [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 088434/D ] Glaucio Barros da Silva: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS, DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00818-2005-037-01-00-6 - Rte: Denis Lassance Soares [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 078694/D ] Francisco Xavier Imoveis: DEFERIDO REQUERIMENTO DE F. 1270 \r\n\r\nProc. 01047-2005-037-01-00-4 - Rte: Raimundo Madalena Lima Neto [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 020283/D ] Engenharia e Construtora Franco Dumont Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS 146 \r\n\r\nProc. 01244-2005-037-01-00-3 - Rte: Rene Mendonca dos Reis [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Rene Mendonca dos Reis: APRESENTAR, EM 30 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA A DISPOSICAO DAS PARTES NO SITE DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00315-2006-037-01-00-1 - Rte: Vicente Correia de Lima Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Serprogin Servicos Profissionais de Ginastica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 097828/D AB:RJ 027720/D ] Serprogin Servicos Profissionais de Ginastica Ltda., Condominio Parque da Tijuca: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00332-2006-037-01-00-9 - Rte: Davi Bastos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] Davi Bastos: APRESENTAR, EM 15 DIAS, CALCULOS LIQUIDATORIOS, ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO C. TST. \r\n\r\nProc. 00390-2006-037-01-00-2 - Rte: Luis de Andrade [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 044418/D ] Luis de Andrade: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA 1a RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00470-2006-037-01-00-8 - Rte: Juliana de Lima Machado [Adv. Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas OAB:RJ 119160/D AB:RJ 016162/D ] Juliana de Lima Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-037-01-00-1 - Rte: Rogerio da Cunha Barcellos [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-037-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Gomes [Adv. Moises Barenco Dorta do Amaral OAB:RJ 130737/D AB:RJ 023103/D ] Marcos Paulo Ferreira Gomes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Catiano Felismino de Andrade: CONTESTAR EMBARGOS DECLARATORIOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2006-037-01-00-3 - Rte: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 024207/D ] Adriana Gadelha Lima do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001041/89 - Rte: RICARDO HENRIQUE MOREIRA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 064729/D ] RICARDO HENRIQUE MOREIRA, BANCO DO BRASIL S/A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO \r\n\r\nProc. RT 000139/90 - Rte: LEA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 027038/D ] LEA DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000073/91 - Rte: JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D JORGE ANTONIO FERREIRA PAIXAO: Manifestar-se sobre peticao DE F. 256 \r\n\r\nProc. RT 000139/93 - Rte: EZEQUIAS INACIO GONCALVES [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 019343/D ] EZEQUIAS INACIO GONCALVES: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 000527/94 - Rte: CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 022986/D ] CLAUDIA CORIMBABA ALVES BARBOSA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 000114/95 - Rte: MARCO ANTONIO NEVES MARQUES [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 072492/D ] MARCO ANTONIO NEVES MARQUES: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. RT 001402/95 - Rte: GILSON TEIXEIRA RIBEIRO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues OAB:RJ 035289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DA CEG GASIUS: DEFERIDO REQUERIMENTO DE F.651 \r\n\r\nProc. 02202-1996-037-01-00-8 - Rte: ALAOR LOPES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ.EXT., BANCO BANERJ S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 000572/97 - Rte: LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 060816/D ] LUISA VIEIRA DE RESENDE TABOADELA: DEFERIDO REQUERIMENTO DE F. 306 \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS DE FREITAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 016162/D ] CREDITEC ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000176/99 - Rte: NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Marileide Vieira Bispo OAB:RJ 082432/D ] Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA NILTON JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00872-1999-037-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CUNHA LAGARTO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP JOSE CARLOS CUNHA LAGARTO: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000934/99 - Rte: RONALDO MONTEIRO DE SOUSA [Adv. Renata Marlene de Castro Melo OAB:RJ 050851/D AB:RJ 043834/D ] RONALDO MONTEIRO DE SOUSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 124380"
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                        "127132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007 \r\n\r\nProc. 01180-2006-038-01-00-8 - Rqte: Ana Julia Esteves Fernandes [Adv. Edison Gomes Lemelle OAB:RJ 037783/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Rqte: VENHA A PARTE AUTORA INFORMANDO O ENDERECO DOS AVOS PATERNOS PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00288-2002-038-01-00-0 - Rte: JOSUE MARCELINO TEIXEIRA [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 041337/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00232-2003-038-01-00-6 - Rte: MARIA CELIA RODRIGUES MOREIRA [Adv. Allan Jorge Pinto Flores OAB:RJ 110536/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 45, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FLS. 117: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000189/01 - Rte: JOSE ZEFERINO NEVES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: FLS. 109: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 02133-2001-038-01-00-7 - Rte: JOSE RICARDO DE MATTOS [Adv. Marcelo Goncalves Lemos OAB:RJ 092757/D AB:RJ 049479/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00779-2002-038-01-00-0 - Rte: MARIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:MG 063807/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS (FLS. 13). \r\n\r\nProc. 00314-2003-038-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA QUEIROZ [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D AB:RJ 109685/A ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00909-2003-038-01-00-6 - Rte: EDISON DETTMAM [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 022019/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2003-038-01-00-9 - Rte: PATRICIA PINTO RODRIGUES [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01452-2003-038-01-00-7 - Rte: ALMIR FERREIRA FILHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D ] Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00519-2004-038-01-00-7 - Rte: LUCIANA MARCIA PEREIRA DE MENEZES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002496/A ] Rte: AUTOR MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-038-01-00-9 - Rte: Alberto Manoel da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 109685/A ] Rte: FLS. 122: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00338-2005-038-01-00-1 - Rte: Jose Jorge dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00488-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Ademir de Souza [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 063843/D AB:RJ 063898/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01143-2005-038-01-00-9 - Rte: Rogerio do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 077890/D ] Rte: INFORMAR O QUE PRETENDE EM 30 DIAS.O BEM INDICADO JA FOI PENHORADO COM DUAS PRACAS REALIZADAS SEM LICITANTES \r\n\r\nProc. 01202-2005-038-01-00-9 - Rte: Nestor Filipe da Silva Pereira [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-038-01-00-3 - Rte: Alessandra Pereira Cardassi Schmid [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D ] Rdo: Iza Gimenes de Jesus Buffet Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 155. \r\n\r\nProc. 00406-2006-038-01-00-3 - Rte: Patricia Duarte Menezes [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 049344/D ] Rte: FLS. 70: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00727-2006-038-01-00-8 - Rte: Amarildo Conceicao de Souza [Adv. Edi-lamar Das Virgens Moreira OAB:RJ 086183/D AB:RJ 070703/D ] Rte, Rdo: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01061-2006-038-01-00-5 - Rte: Anderson Bizerra dos Anjos [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 103877/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-1987-038-01-00-6 - Rte: NILSON LAURINO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 033604/D ] BANCO ITAU S/A secessor do Banco Banerj SA: MANIFESTAR-SE, QUERENDO, SOBRE OS CALCULOS COMPLEMENTARES DE FLS. 1175/1180, EM 15 DIAS (FLS. 1254). \r\n\r\nProc. RT 001177/96 - Rte: JOSE COSTA JAQUET [Adv. Regina Celia de Souza Gomes OAB:RJ 030078/D AB:RJ 074678/D ] Rte: FLS. 275: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000913/98 - Rte: WILSON ROBERTO GOMES DOS SANTOS [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D ] Rdo: ADONAI ASS. EMPRESARIAL A/C CARLOS V. NEVES S. Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 144 DOS AUTOS \r\n\r\nId: 127132"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007\r\n\r\nProc. 00040-2004-040-01-01-0 - Rte: JORGINA FATIMA CARVALHO DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RPS 000252/01 - Rte: UBIRAJARA PAULA PEROCHE JUNIOR [Adv. Gilson de Carvalho Leal Marques OAB:RJ 057120/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 39. \r\n\r\nProc. RPS 001751/01 - Rte: ALAN RODRIGUES MANHAES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 124 E SS.. \r\n\r\nProc. 00623-2005-040-01-00-9 - Rte: Alex Sandro de Magalhaes Baptista [Adv. Sindicato Trabalhadores nas Industrias de Energia Eletrica de Niteroi] Rdo: Rosch Engenharia e Construcoes Civis Ltda. Rte: Manifestar-se acerca do bem nomeado pela reclamada a fl. 60. \r\n\r\nProc. RT 000308/01 - Rte: ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: SARTORIO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se acerca do bem indicado a fl. 102, bem como sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001448/01 - Rte: LEANDRO DO NASCIMENTO VASCONCELLOS [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D ] Rdo: PRESERT PRESTACAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 93-verso. \r\n\r\nProc. 00116-2002-040-01-00-2 - Rte: JOAO MARTINS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 109620/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 283-verso. \r\n\r\nProc. 00374-2002-040-01-00-9 - Rte: ELIZABETH FERREIRA DE CAMPOS [Adv. Antonio Ramundo OAB:RJ 127509/D AB:RJ 052991/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2002-040-01-00-3 - Rte: EDAVI ROZA DA FONSECA FILHO [Adv. Marcia Paes Barreto Pizarro Drummond Ferreira OAB:RJ 069917/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Impugnar, fundamentadamente, os calculos, devendo aprsentar os valores da contribuicao previdenciaria (cotas do empregado e do empregador), em 15 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00387-2003-040-01-00-9 - Rte: PAULA CABRAL DA VITORIA DE SOUSA [Adv. Luciene de Oliveira Santos OAB:RJ 096976/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 207. \r\n\r\nProc. 00678-2004-040-01-00-8 - Rte: ANDREIA CRISTINA COSTA MIRANDA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Rte: Informar o correto endereco do Carrefour. \r\n\r\nProc. 01140-2004-040-01-00-0 - Rte: MICHEL PEREIRA ALVES [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D ] Rdo: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 29-verso. \r\n\r\nProc. 01296-2004-040-01-00-1 - Rte: IRAMAR CUNHA FRANCA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: AUTO VIACAO BANGU LTDA Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01514-2004-040-01-00-8 - Rte: MARIA NEIDE JACINTO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 061609/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao da reclamada, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia com os valores apresentados. \r\n\r\nProc. 01160-2005-040-01-00-2 - Rte: Jose Luiz Flor [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os calculos, em 10 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01236-2005-040-01-00-0 - Rte: Luciane da Silva Louzada [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 947. \r\n\r\nProc. 01321-2005-040-01-00-8 - Rte: Jorge Soares Aragao [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 67. \r\n\r\nProc. 01359-2005-040-01-00-0 - Rte: Gerlande Oliveira Silva de Lima [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: Empresa Bombonieri Segredo da Empada Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 43. \r\n\r\nProc. 00150-2006-040-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Moreira da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 205. \r\n\r\nProc. 01161-2006-040-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Alves da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Ceras Johnson Ltda. Rte: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, salientando a possibilidade de fracionamento, em ate 10 parcelas iguais, mensais e sucessivas, devendo a primeira ser comprovada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00258-1986-040-01-00-9 - Rte: FERNAO GARCIA CALVO E OUTRO S AB:RJ 102444/D AB:RJ 021558/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Deferida vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00276-1990-040-01-00-7 - Rte: MARILSA DA SILVA ASSIS E OUTRO S AB:RJ 033932/D ] Rdo: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 2395 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 000263/92 - Rte: EVA DE OLIVEIRA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 079079/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 189. \r\n\r\nProc. RT 000037/93 - Rte: DENIS DE MELO FRANCO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077855/D ] Rte: Informar o endereco correto da American Express, em 5 dias. Tomar ciencia da peticao de fls. 484 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 000018/97 - Rte: FLAVIO HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 040636/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 e ss.. \r\n\r\nProc. RT 001934/97 - Rte: ANDREIA RAMOS DANTAS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fl. 145. \r\n\r\nProc. RT 001431/98 - Rte: MONICA CARDOSO DE SA [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 252. \r\n\r\nProc. RT 000074/99 - Rte: CARLOS EDNO HONORIO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: SN DIAS METALURGICA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nId: 110901"
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                        "123932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/02/2007\r\n\r\nProc. 00847-2005-044-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 001723/A AB:RJ 086570/D ] Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ, Nestle Brasil Ltda., SINTRAFRIO - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Manipulacao: As partes para ciencia da decisao de fls 316. \r\n\r\nProc. 00807-2005-044-01-01-7 - Rte: Deise Schneider Moreira da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Deise Schneider Moreira da Silva: Venha a parte au tora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA ALEXANDRO DA SILVA SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00587-2004-044-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA PONTES VIEIRA [Adv. Antonio Carlos Santos Albano OAB:RJ 076433/D AB:RJ 116939/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: A parte re para que venha com a guia citada as fls 120. \r\n\r\nProc. 00765-2004-044-01-00-0 - Rte: VALTER DA SILVA VINNA [Adv. Guido Baptista Domingues Chagas OAB:RJ 086920/D AB:RJ 105603/D ] VALTER DA SILVA VINNA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01130-2006-044-01-00-2 - Rte: Madelaine Pereira Anselmo [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 002683/A ] Madelaine Pereira Anselmo: Venha a parte autora, em 05 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01142-2006-044-01-00-7 - Rte: Martinho Soares de Rezende [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Curso Lider Campo Grande Ltda. Martinho Soares de Rezende: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 77. \r\n\r\nProc. 00030-2000-044-01-00-3 - Rte: EULINA GOMES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto OAB:RJ 100114/D AB:RJ 009210/D ] SESC ADMINISTRACAO REGIONAL ESTADO RIO JANEIRO: A parte re para que informe eventual valor devido a titulo de cota fiscal ou previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000577/00 - Rte: ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO [Adv. Aristotelina Vilela de Almeida OAB:RJ 064347/D AB:RJ 079968/D ] ESPOLIO DE EUZEBIO DE FREITAS ARAGAO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, indicando que bens pretende ver penhorados do referido socio, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00187-2001-044-01-00-0 - Rte: RONAN MANHAES WAGNER [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] RONAN MANHAES WAGNER: Venha a parte autora com a comprovacao do valor recebido no alvara 1354/06. \r\n\r\nProc. 00195-2001-044-01-00-6 - Rte: JAQUELINE DOS SANTOS SARDOUX [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 057570/D ] JAQUELINE DOS SANTOS SARDOUX: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ALEX SOUZA SANTOS [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar OAB:RJ 077309/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] ALEX SOUZA SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002105/01 - Rte: MARIA PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A MARIA PEREIRA DE ARAUJO: A parte autora para ciencia do despacho de fls 217. \r\n\r\nProc. 00442-2002-044-01-00-5 - Rte: PAULO JOSE MAIA DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a parte re com os documentos requeridos as fls 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2002-044-01-00-1 - Rte: ALESSANDRA PAULINO FIRMINO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 021558/D ] ALESSANDRA PAULINO FIRMINO: Vista a parte autora de fls 180/183, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00369-2003-044-01-00-2 - Rte: ANA VALERIA VIANA PEREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] ANA VALERIA VIANA PEREIRA: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 00464-2003-044-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 107357/D ] ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO MARAMAR: Tomar ciencia da decisao de fls 146. \r\n\r\nProc. 00733-2003-044-01-00-4 - Rte: Sonia Maria de Oliveira Silva [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Sonia Maria de Oliveira Silva: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 533. \r\n\r\nProc. 01076-2003-044-01-00-2 - Rte: OSMAR SILVA ARAUJO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] OSMAR SILVA ARAUJO: Venha a parte autora em 05 dias com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00053-2004-044-01-00-1 - Rte: RODOVAL FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] EXPRESSO PEGASO LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 367. \r\n\r\nProc. 00064-2004-044-01-00-1 - Rte: CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE [Adv. Rosangela Santos de Oliveira OAB:RJ 054291/D AB:RJ 100658/D ] CLAUDIO FERREIRA CAVALCANTE: Vista a parte autora de fls 123/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-044-01-00-4 - Rte: SANDRA MARIA SILVA DA COSTA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 019900/D ] CONSELHO DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE: Deferida a devolucao do prazo preclusivo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2005-044-01-00-2 - Rte: Jose Antonio de Jesus [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia da decisao de fls 234. \r\n\r\nProc. 00858-2005-044-01-00-6 - Rte: Jorge Pereira da Costa [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D ] Rdo: Reta 2000 Transportes e Remocoes Ltda. Jorge Pereira da Costa: Venha a parte autora, em 05 dias, com o deposito dos honorarios, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01290-2005-044-01-00-0 - Rte: Domingos Lazzaroni Dias [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Domingos Lazzaroni Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2006-044-01-00-9 - Rte: Valdemir Souza [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 099328/D ] Valdemir Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-044-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 002693/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002184/91 - Rte: SINDICATO DE TRAB NA IND DE CERVEJAS ... MRJ E OUTRO S AB:RJ 065156/D AB:RJ 102134/D ] SINDICATO DE TRAB NA IND DE CERVEJAS ... MRJ: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 000674/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA [Adv. Albino Ribeiro Quintas OAB:RJ 059686/D AB:RJ 055060/D ] ANTONIO CARLOS MARTINS VILLELA: Manifestar-se acerca da peticao de fls 17 da carta precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002363/92 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 075205/D ] SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre fls 1217. \r\n\r\nProc. RT 000368/93 - Rte: CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Aguiar OAB:RJ 007827/D AB:RJ 022371/D ] CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre fls 557/558. \r\n\r\nProc. RT 002265/96 - Rte: DJALMA RIBEIRO TELES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 094186/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 587. \r\n\r\nProc. RT 000552/97 - Rte: JADIR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] JADIR DE SOUZA RIBEIRO, MASSA FALIDA SEG SERV ESP SEG TRANSP VAL S/A: As partes para ciencia de fls 167, sendo que a reclamada devera informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 047878/D ] NIVALDINA LEITE DA SILVA VENTURA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00694-1998-044-01-00-7 - Rte: Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de) [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 045615/D ] Jose Augusto de Melo Firmino (Espolio de), PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS: As partes para ciencia da decisao de fls 347-v. \r\n\r\nId: 123932"
                        ],
                        "123004": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007\r\n\r\nProc. 00332-2004-045-01-00-1 - Cgte: SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 024300/D ] Cgte, Cgdo: Vista as partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00972-2002-045-01-00-0 - Rte: REINALDO TIAGO DA CRUZ [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Vir com os emolumentos em 5 dias \r\n\r\nProc. 01282-2002-045-01-00-8 - Rte: CARLOS MENDES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos Apolinario OAB:RJ 049866/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.80 \r\n\r\nProc. 00940-2003-045-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO DA SILVA DE JESUS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido ALVARA No.23/07 \r\n\r\nProc. 00058-2004-045-01-00-0 - Rte: LEABIS DERBE DE ALMEIDA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. em 8 dias \r\n\r\nProc. 00268-2004-045-01-00-9 - Rte: INACIA BARROS DA SILVA [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz OAB:RJ 075860/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls.71, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01133-2004-045-01-00-0 - Rte: MARGARIDA MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia que o prazo de 10 dias foi devolvido \r\n\r\nProc. 01317-2004-045-01-00-0 - Rte: ANTONIO COSTA FILHO [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Tomar ciencia de que foi expedido ALVARA No.19/07 p/CEF \r\n\r\nProc. 01446-2004-045-01-00-9 - Rte: CARMELIA VIEIRA ALVES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00202-2005-045-01-00-0 - Rte: Ana Carla da Silva Alves [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] LMC - Cooperativa Profissionais Limpesa Manutencao e Conservacao Ltda., Editora O Dia S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00471-2005-045-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Guardiano Simao [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D ] Rdo: Aclizio Callazans Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao(fls.25) \r\n\r\nProc. 00150-2006-045-01-00-2 - Rte: Teresa Rodrigues Dias [Adv. Altamiro Ricardo Amancio OAB:RJ 075089/D ] Rdo: Maria Helena Sales Benssa Campos Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. (PENA DE EXTINCAO) \r\n\r\nProc. 00470-2006-045-01-00-2 - Rte: Jorge Bernardo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Lumiar Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000254/00 - Rte: JOSE AUGUSTO VIEIRA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001004/00 - Rte: MAXIMILIANO AYRES DA SILVA CHIAROMONTE [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Indique o autor meios de prosseguimento, em um ano, sob pena de arquivamento definitivo \r\n\r\nProc. 01403-2000-045-01-00-4 - Rte: ANA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 016896/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000606/01 - Rte: JOSE CLOVIS DA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls.175/176 foram HOMOLOGADOS e fixados em R$ 45.597,81, devendo a re depositar em 15 dias sob as penas do art.475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 01159-2001-045-01-00-6 - Rte: ALBA REGINA CONCEICAO DE PAULA [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls.228 foram HOMOLOGADOS e fixados em R$ 2.702,33, devendo a re efeutar o deposito em 15 dias sob as penas do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. RT 001786/01 - Rte: RICARDO SOARES DOS SANTOS [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D AB:RJ 078418/D ] Rte: Vistas da guia GPS \r\n\r\nProc. 00478-2002-045-01-00-5 - Rte: SERGIO DELATOURA BARBOSA [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.203 e 211) \r\n\r\nProc. 01147-2002-045-01-00-2 - Rte: GLAUCIR RIBEIRO PASSOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os calculos de fls.179/184 foram HOMOLOGADOS e o \"quantum\" fixado em R$ 53.839,06, devendo a re efetuar o deposito, em 15 dias, sob as penas do art.475-J do CPC \r\n\r\nProc. 00036-2003-045-01-00-0 - Rte: ROBERTO MONTEIRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 040604/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00384-2003-045-01-00-7 - Rte: NELSI COUTINHO MAIA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 002120/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. No. 35/07 p/B.BRASIL \r\n\r\nProc. 00934-2003-045-01-00-8 - Rte: IRADIR MACHADO LIRIO [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls.236/237, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01001-2003-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075608/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00371-2004-045-01-00-9 - Rte: JORGE DOMINGUES DA COSTA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D ] Rdo: LIBRA TERMINAL RIO S/A Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00630-2004-045-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO LOPES DE CASTRO [Adv. Monica Maria Maciel Rica OAB:RJ 080414/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.177/178,em 5 dias \r\n\r\nProc. 00837-2004-045-01-00-6 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS MIRANDA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.76, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00917-2004-045-01-00-1 - Rte: DEBORA DO CARMO DE MATTOS BATISTA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao (E.D.(FLS.97/98) \r\n\r\nProc. 00958-2004-045-01-00-8 - Rte: ANDRE SOARES GOMES [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha OAB:RJ 106393/D AB:RJ 026411/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.78/82) \r\n\r\nProc. 00080-2005-045-01-00-1 - Rte: Julio Cesar Batista dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 108883/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Julio Cesar Batista dos Santos, Atento Brasil S.A., Losango Promocoes de Vendas Ltda, Telerj Celular SA: Tomar ciencia da HOMOLOGACAO DO ACORDO entre o autor e a 2a. recla mada, sendo o autor para contra-arrazoar os recursos da 1a. e 3a. res \r\n\r\nProc. 00246-2005-045-01-00-0 - Rte: Vandelma Teofilo da Silva [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (E.DECLARACAO) \r\n\r\nProc. 01063-2005-045-01-00-1 - Rte: Osmar Antunes de Moraes Filho [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2005-045-01-00-2 - Rte: Edson Carvalho da Hora [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: IZA LOPA CARNEIRO [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001041/97 - Rte: CIRO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 050822/D AB:RJ 059061/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.258 \r\n\r\nProc. 01432-1997-045-01-00-5 - Rte: VANDER RUSSI AVELLAR [Adv. Helio dos Santos Zagaglia OAB:RJ 040839/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 075478/D ] ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (fls.342/343) \r\n\r\nId: 123004"
                        ],
                        "127872": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007\r\n\r\nProc. 01910-2003-049-01-00-1 - Cgte: PANIFICACAO ALIANCA DAS LARANJEIRAS LTDA [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 054682/D ] Cgdo: Ter ciencia do deposito de fls 123, por 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001984/01 - Rte: LUCIANA CARLOS DA SILVA [Adv. Fatima Lucia Salme Cardoso OAB:RJ 083550/D AB:RJ 054013/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 82 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00078-2005-049-01-00-8 - Rte: Diogo Rodrigues Lavor [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01663-2005-049-01-00-5 - Rte: Fernanda Filgueiras Fernandes [Adv. Charles Menezes da Silva OAB:RJ 035105/D AB:RJ 066582/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. RT 001286/00 - Rte: MARCELO DE FREITAS HENRIQUE [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001388/00 - Rte: ROBERTO DE PAULA PRADO [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00623-2002-049-01-00-3 - Rte: SONIA DOREA PACHECO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito de fls 271, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2004-049-01-00-0 - Rte: MARLENE RODRIGUES DE MAGALHAES [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 016413/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00408-2004-049-01-00-4 - Rte: WANDO VASCONCELOS DE PAULA SILVA [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-049-01-00-9 - Rte: VALDAIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Dizer se prestara servicos a seu cliente de forma gratuita, respondendo, nos termos da lei, por suas declaracoes \r\n\r\nProc. 00510-2005-049-01-00-0 - Rte: Valdeir Feitoza Rodrigues [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 057344/D ] Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. 30 dias. Pena:arq s/bx \r\n\r\nProc. 00931-2005-049-01-00-1 - Rte: Glaucia Regina Gomes [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088404/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 42 em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-049-01-00-0 - Rte: Ullysses Canedo Machado [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01295-2005-049-01-00-5 - Rte: Jorge Andre Ferreira dos Santos [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 019043/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/Rda) \r\n\r\nProc. 01372-2005-049-01-00-7 - Rte: Pedro Agostinho da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 021301/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2006-049-01-00-0 - Rte: Luciana de Lima Oliveira [Adv. Jose Otavio Soares OAB:RJ 068301/D ] Rdo: So Fala Comercio de Tintas Automotivas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 46, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00362-2006-049-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Santos Alves [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 109456/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2006-049-01-00-0 - Rte: Geovani Dias Batista [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 095748/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 149 \r\n\r\nProc. 01033-2006-049-01-00-1 - Rte: Monica dos Santos Oliveira [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2006-049-01-00-3 - Rte: Alberto Jose Santana de Assis [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 094482/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2006-049-01-00-1 - Rte: Leide Mariana Gomes dos Santos Rdo: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01294-2006-049-01-00-1 - Rte: Dario Luiz da Silva Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2006-049-01-00-0 - Rte: Dario Luiz da Silva Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 032271/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01321-2006-049-01-00-6 - Rte: Araquem de Souza Silva E OUTRO S AB:RJ 101821/D Rte: Indicar os nomes e os enderecos completos dos representantes legais das Res, em 10 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProc. 01372-2006-049-01-00-8 - Rte: Arlindo Lopes de Souza [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 020864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01401-2006-049-01-00-1 - Rte: Adailton Pastana da Silva [Adv. Joel Pereira OAB:RJ 062964/D AB:RJ 090531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-049-01-00-1 - Rte: Jalmir Roque de Azevedo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2006-049-01-00-8 - Rte: Angela Proenca [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117609/D ] Rdo: Ter ciencia de que nao foi recebido RO de fls 23, por intempestivo \r\n\r\nProc. 01471-2006-049-01-00-0 - Rte: Joao Batista dos Santos [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 010230/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2006-049-01-00-4 - Rte: Paulo Mauricio Fonseca de Carvalho [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 057913/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-049-01-00-9 - Rte: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02055-1996-049-01-00-6 - Rte: ILKA MARIA BURITY ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 086800/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 2160, julgando IMPROCEDENTE a impugnacao \r\n\r\nProc. 02006-1997-049-01-00-4 - Rte: MANOEL DE BARROS MACHADO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de que foram acolhidos os calculos de fls 609/611, em 5 dias sucessivos \r\n\r\nId: 127872"
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                        "125557": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. RT 001100/93 - Rte: ROSANGELA MARIA DE SOUZA CASTRO Rdo: MESBLA SA E OUTROS (+2) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia aos acionistas: Henrique Botton, Andre La Saine de Botton, Hermano de Villemor Amaral, Hamilton Prisco Paraiso, Luciano Villas Boas Machado, Joao Mauricio Ottoni Wanderley de Araujo Pinho, Jacques La Saigne de Botton, Marluce Maria Dias da Silva PARA QUE INDIQUEM BENS DA SOCIEDADE PASSIVEIS DE PENHORA,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEUS BENS PARTICULARES RESPONDEREM PELA EXECUCAO - R$ 5.376,40, EQUIV A 460.727,2227 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001024/95 - Rte: GERSON FRANCISCO GUEDES Rdo: UNIVEX FEIRAS E EXPOSICOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 457. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01651-2006-050-01-00-1 - Egte: Antonio Andrade Mesquita [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D AB:RJ 050358/D ] Luiz Henrique Alves do Carmo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00179-2007-050-01-00-0 - Egte: Jose Francisco Filho [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 070748/D ] Felicia Mendes dos Santos: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-050-01-00-4 - Rte: Fabio Henrique Piconez [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 087390/D ] Fabio Henrique Piconez, Furnas Centrais Eletricas do Brasil S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao: Rejeitados. \r\n\r\nProc. 01350-2006-050-01-00-8 - Rte: Sergio Freitas de Oliveira Mello [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D ] Rdo: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF Sergio Freitas de Oliveira Mello: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01548-2006-050-01-00-1 - Rte: Andre Luiz de Almeida [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 086343/D ] Hotel Emocoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2002-050-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: CTC COMPANHIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] LUIZ CARLOS DA SILVA: Ter vista da impugnacao dos calculos de fls. 45/47. \r\n\r\nProc. 01427-2003-050-01-00-7 - Rte: MARIA DOLARICE DE ALMEIDA [Adv. Julio Cesar de Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 083099/D ] MARIA DOLARICE DE ALMEIDA: Ter vista da impugnacao dos calculos de fls. 173/180. \r\n\r\nProc. 01659-2003-050-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DE CASSIA POTTER [Adv. Claudio Barata Lima OAB:RJ 081328/D AB:RJ 082257/D ] SOCIAL DEMOCARCIA SINDICAL - SDS: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00242-2004-050-01-00-6 - Rte: VALMIR ALMEIDA BARBOSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00374-2004-050-01-00-8 - Rte: VALDIR CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 099426/D ] VALDIR CESAR DE OLIVEIRA, FUNDACAO DE ESTUDOS DO MAR: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2004-050-01-00-0 - Rte: LUCIANO PORCIUNCULA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 070977/D AB:RJ 035271/D ] TELSUL SERVICOS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01333-2004-050-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 003846/D ] LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01018-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio Tavares [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Companhia Cervejaria Brahma: Tomar ciencia da devolucao do prazo para manifestacao dos calculos apresentados pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01022-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre do Couto e Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 110032/A ] Alexandre do Couto e Silva, Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01083-2005-050-01-00-8 - Rte: Francisco Gerson Silva Alencar [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 020901/D ] Francisco Gerson Silva Alencar: Ter vista da peticao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01085-2005-050-01-00-7 - Rte: Mario Roberto Azevedo Scofano [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 034400/D ] Fenixx Vigilancia e Seguranca Profissional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2005-050-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Silva de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Marco Antonio Silva de Oliveira: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01333-2005-050-01-00-0 - Rte: Vicente Goncalves Arrais [Adv. Elianto da Silva Mancebo OAB:RJ 066547/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Vicente Goncalves Arrais: Vir com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 00981-2006-050-01-00-0 - Rte: Edson Ramos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 107807/D ] Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. - EBSE: Depositar os honorarios periciais no valor de R$ 2.450,00. \r\n\r\nProc. 01002-2006-050-01-00-0 - Rte: Silvaneide Gomes da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D Silvaneide Gomes da Silva: Juntar copia da peticao inicial da acao ajuizada na 18 Vara do Trabalho, bem como copia da decisao de arquivamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-050-01-00-7 - Rte: Eliane Gomes [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 081172/D ] Eliane Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: CLAUDIA VALERIA ROGERIO ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 001636/A ] BANCO ITAU S/A: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000963/98 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 059324/D ] ANTONIO CARLOS LOPES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01660-1998-050-01-00-1 - Rte: MANOEL MOREIRA GUERRA (ESPOLIO DE) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: Vir com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. RT 001008/99 - Rte: VERA MARIA SIMOES DA LUZ DA SILVA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 063281/D ] VERA MARIA SIMOES DA LUZ DA SILVA, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da decisao: Improcedente a Impugnacao de Exequente. \r\n\r\nProc. RT 001122/99 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001705/99 - Rte: JOSE GONCALVES FILHO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 035915/D ] JOSE GONCALVES FILHO: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 125557"
                        ],
                        "127802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00142-2006-051-01-00-8 - Rte: Benedito Bita Manoel Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Entregar guias para saque do FGTS. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. 01502-2006-051-01-00-9 - Rte: Cristiano Luiz dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01540-2006-051-01-00-1 - Rte: Weverton de Jesus Liro [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 072476/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001122/01 - Rte: LUCIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01260-2001-051-01-00-9 - Rte: PAULO CEZAR MENDES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. (10 dias) \r\n\r\nProc. 01837-2003-051-01-00-4 - Rte: MILTON GILBERT FERREIRA [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00626-2004-051-01-00-5 - Rte: JOSE CAPISTRANO [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] Rte: \"J. Vista ao autor...\" \r\n\r\nProc. 00946-2004-051-01-00-5 - Rte: VALDANIR TEIXEIRA PIRES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00091-2005-051-01-00-3 - Rte: Gelson Luiz Fernandes Prata [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 076608/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01322-2005-051-01-00-6 - Rte: Daniel Brandao Castilla [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Ter vista do Laudo do Perito e pet de fls. 533/543 por 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProc. 00109-2006-051-01-00-8 - Rte: Almir Ambrosio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Chester S.A. Rte: Ter vista da peticao de fls.39/40. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00146-2006-051-01-00-6 - Rte: Fabio Gomes de Almeida [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Nelgia Flores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/94 - Rte: MARCO SIMOES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 083858/D AB:RJ 090135/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nId: 127802"
                        ],
                        "127803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00892-2006-051-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Ramos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00709-2005-051-01-00-5 - Rte: Celia Leandro de Carvalho Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas de R$ 30,00, sobre R$ 1.500,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00205-2006-051-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima da Silva Castro Rdo: Provelleve Doces e Salgados Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2007 \r\n\r\nProc. 01643-2006-051-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 092639/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2003-051-01-00-9 - Cgte: AVIPAM TURISMO E CAMBIO LTDA [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 080978/D ] Cgte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01199-2006-051-01-00-4 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Nilton Cesar Oliveira do Nascimento Cgte: \" Nada a deferir. Diligencie junto ao banco \". \r\n\r\nProc. 01484-2004-051-01-01-6 - Rte: PAULO ROBERTO GOPFERT [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 058578/D ] Rte: Notifique-se para prenotacao da penhora no Registro de Imoveis. \r\n\r\nProc. 01797-2003-051-01-01-3 - Rte: ALMIR CARVALHO MENDONCA JUNIOR [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 01169-2006-051-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Samuel de Almeida [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: GERSON JOSE DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Observe o teor do oficio de fls.163, a certidao do oficial de justica as fls.164v; e a carta precatoria extraida as fls.180. Diligencie, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: MARIA DE LURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 000634/00 - Rte: RIVANILDO FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 027781/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias \r\n\r\nProc. 02249-2000-051-01-00-5 - Rte: DELCIO RAMOS COELHO NEVES [Adv. Marcelo Feijo Chalreo OAB:RJ 052460/D AB:RJ 022259/D ] Rte: \"Por ora, diga o autor se tem interesse em penhora no rosto dos autos, haja vista as inumeras penhoras realizadas sobre o imovel indicado a penhora\". \r\n\r\nProc. 00145-2001-051-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS LESSA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 069490/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Reapresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. 00623-2001-051-01-00-9 - Rte: DIONISIO RIOS PIRES [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 052150/D AB:RJ 072187/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000634/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Diligenciar quanto ao endereco atual do administrador da massa falida. \r\n\r\nProc. RT 001467/01 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00425-2002-051-01-00-6 - Rte: JOSE PAULO DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 045196/D ] Rdo: \" Esclareca a re o que pretende, eis que o alvara expedido de fls. 333 e para pagamento ao reclamado do deposito garantidor de RO\". \r\n\r\nProc. 00444-2002-051-01-00-2 - Rte: IVONETE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento OAB:RJ 080238/D ] Rte: Diligencie o autor quanto ao endereco do administrador da massa falida. \r\n\r\nProc. 01210-2002-051-01-00-2 - Rte: DJALMA JOSE DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vir com o documento \"Perfil Profissiografico Previdenciario - PPP\" preenchido corretamente de acordo com as instrucoes do INSS. \r\n\r\nProc. 00521-2003-051-01-00-5 - Rte: JOEL ARAUJO SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2003-051-01-00-8 - Rte: FELIX FRANCISCO ALVES LOPEZ [Adv. Elisete Ribeiro OAB:RJ 082407/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01881-2003-051-01-00-4 - Rte: JOSE FERNANDO DOS SANTOS SERRA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00496-2004-051-01-00-0 - Rte: CRISTINA ESTEVES DE GOUVEIA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 069620/D ] Rte: \"Inicialmente, vista ao autor\". \r\n\r\nProc. 00986-2004-051-01-00-7 - Rte: CESAR DE SOUZA MATTOS [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 108878/D ] Rdo: Desentranhamento do documento requerido autorizado. Notifique-se. \r\n\r\nProc. 00991-2004-051-01-00-0 - Rte: JAIRO MARTINS REIS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01041-2004-051-01-00-2 - Rte: ALBERTO MARQUES DE NORONHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01424-2005-051-01-00-1 - Rte: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre fls. \r\n\r\nProc. 01694-2005-051-01-00-2 - Rte: Raimundo Francisco dos Santos [Adv. Arlindo Augusto dos Santos Assumpcao OAB:RJ 122299/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00437-2006-051-01-00-4 - Rte: Marcio Igo Lopes Ribeiro [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00600-2006-051-01-00-9 - Rte: Cassio Jose Matias de Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: PS Log Servicos e Transportes RC Ltda. Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00662-2006-051-01-00-0 - Rte: Marcia Cristian de Souza Alves [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: \"Por ora, devolva a autora o original do oficio de fls. 205.\" \r\n\r\nProc. 00746-2006-051-01-00-4 - Rte: David de Souza Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 098919/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00886-2006-051-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Augusto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao. VISTA NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00916-2006-051-01-00-0 - Rte: Maria Selma Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Eletronic Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D ] Rte: Notifique-se para cumprimento do despacho de fls.52, item 2. \r\n\r\nProc. RT 002040/97 - Rte: IZALITA MARIA DE SOUZA E CASSIANA DE S.LYRA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 035705/D ] Rte: Dar meios e modos para prosseguimento. 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: IVANILDO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00535-1999-051-01-00-1 - Rte: TELMA REGINA DE MACEDO ESPINDOLA [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:GO 024343/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000690/99 - Rte: ELIAS VICENTE JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 067759/D AB:RJ 100481/D ] Rte: Diligenciar nos presentes autos, em 30 dias. \r\n\r\nId: 127803"
                        ],
                        "125504": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000667/01 - Rte: GEOVANI HENTZY JARDIM Rdo: CCI CENTRAL DE COMUNICACAO IMAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor devido de R$ 8.234,07,equivalentes a 708.925,88 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001498/94 - Rte: PEDRO JOSE DA ROCHA Rdo: PARC PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de folha 172,R$ 2.396,39,do Banco do Brasil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 01069-2006-054-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Livre do Estado do RJ [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 095113/D ] Aut: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota perta que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das que parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01350-2003-054-01-00-0 - Rte: GILSON FLORENTINO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01136-2005-054-01-00-6 - Rte: Julio Cesar da Silva de Sousa [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,em face da realizacao de pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. 01283-2005-054-01-00-6 - Rte: Glaucia Cristina Souza de Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,em face da realizacao de pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. 00366-2006-054-01-00-9 - Rte: Fabio Gil Moreira [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 025883/D ] Rte: Apresentar seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao,observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. RT 001385/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SENA OLIVEIRA [Adv. Sebastiao dos Santos Leao OAB:RJ 036287/D AB:RJ 029558/D ] Rte: Receber Certidao de Credito,expedida nos termos da Resolucao Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001055/01 - Rte: VLADIMIR ADRIAO MACHADO SANTOS [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de Arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00138-2002-054-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 081047/D ] Rte: Manifestar-se,em 05 dias,sobre Certidao do Oficial de Justica de folha 230,no juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 00297-2003-054-01-00-0 - Rte: Valdinei Ferreira [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 060671/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00382-2003-054-01-00-9 - Rte: MARIO CESAR DA CUNHA ASCARRUNZ [Adv. Sergio Luiz da Rocha OAB:RJ 064998/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Deferido 05 dias para que a reclamada apresente os valores devidos a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01041-2003-054-01-00-0 - Rte: JORGE CARLOS DIAS JUNIOR [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01800-2003-054-01-00-5 - Rte: ADRIANA FERREIRA GOMES ZANINI [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 079340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2003-054-01-00-6 - Rte: Valdecir Luque [Adv. Marco Aurelio Locatelli OAB:RJ 013672/D AB:RJ 115727/D ] Hoteis Othon S.A.: Informar,em 05 dias,o valor do imposto de renda a ser deduzido do deposito de folha 244,no valor de R$ 25.376,18. \r\n\r\nProc. 00389-2004-054-01-00-1 - Rte: JOSE ADEMIR DE SANTANA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 027337/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Folhas 108 e 109. \r\n\r\nProc. 00732-2004-054-01-00-8 - Rte: NILDE MARIA BASTOS GOMES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: ROSELENY ALVES DA SILVA Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00889-2004-054-01-00-3 - Rte: ARMANDO JOSE LOPES MARINHO [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D AB:RJ 084919/D ] Rte: Informar,em 05 dias,o numero de seu NIT ou PIS,para que a reclamada possa efetuar o recolhimento do INSS devido sobre o valor do acordo. \r\n\r\nProc. 01168-2004-054-01-00-0 - Rte: LINDACI GOMES DA SILVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias,indicando meios para prosseguimento sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01536-2004-054-01-00-0 - Rte: Jorge Carlos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central-Cia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rdo: Atender o requerimento do reclamante de folha 158,comprovando nos autos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2005-054-01-00-5 - Rte: Rene dos Santos Reis [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao, observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01066-2005-054-01-00-6 - Rte: Monica Leite Arcangelo Forli [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Tomar ciencia de que nao consta dos autos a renuncia apresentada a outorgante. \r\n\r\nProc. 01105-2005-054-01-00-5 - Rte: Wagner Luis Gomes Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Informar endereco atual da reclamada a fim de que seja citada para efetuar o pagamento do valor devido. \r\n\r\nProc. 01461-2005-054-01-00-9 - Rte: Jeoiaquim Bernardo de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01519-2005-054-01-00-4 - Rte: Marcos Aurelio da Silva Fernandes [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 095122/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao,em face da realizacao de pracas sem licitantes. \r\n\r\nProc. 01553-2005-054-01-00-9 - Rte: Bruno Cesar Caetano [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar seus calculos,em 30 dias,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota parte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01664-2005-054-01-00-5 - Rte: Maria de Jesus da Silva Oliveira [Adv. Raphael Goncalves Bezerra OAB:RJ 108061/D AB:RJ 070139/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00526-2006-054-01-00-0 - Rte: Maria do Carmo Floriano Vieira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Ter ciencia da devolucao do prazo para ciencia da decisao de folha 264 e 271. \r\n\r\nProc. 00785-2006-054-01-00-0 - Rte: Associacao dos Aposentados e Pensionistas da caixa Economica Federal [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto OAB:RJ 033124/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-054-01-00-8 - Rte: Rodrigo Reis Pereira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-054-01-00-4 - Rte: Gilvan da Silva Morais [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 085683/D ] Rte: Apresentar,em 30 dias,seus calculos,demonstrando o valor da contribuicao previdenciaria devida,mes a mes.Devera ser informado o valor da cota perte que lhe cabe,bem como desmembrada a parte do empregador (empregador,SAT e terceiros),indicando o somatorio das parcelas que sofrem ou nao incidencia da referida contribuicao observados os artigos 20,21,22,23,27 e 28 da Lei 8212/91. \r\n\r\nProc. 01252-2006-054-01-00-6 - Rte: Kleber Henrique Segges dos Santos Araujo [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 073300/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000286/99 - Rte: JURANILDO SANTANA VIEIRA [Adv. Francisco Camelo de Souza OAB:RJ 031495/D AB:RJ 070381/D ] Rte: Apresentar copia atual do Registro Geral de Imoveis dos imoveis indicados. \r\n\r\nProc. 00917-1999-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 047522/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001028/99 - Rte: DIVA DA SILVA CHAGAS [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 026828/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da alteracao do polo passivo da relacao processual, nos termos do artigo 43,CPC,devendo a reclamante requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de devolucao dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 001739/99 - Rte: Jose Ananias Alves [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ] Rdo: Hercules Comercio e Industria de Moveis de Ferro Ltda Rte: Indicar,em 30 dias,meios para o prosseguimento da execucao,sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nId: 125504"
                        ],
                        "112092": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00272-2003-056-01-00-0 - Rte: WILSON MAC INTYER FONSECA JUNIOR Rdo: PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR DE R$ 32546,16 EQUIVALENTE A 2801677,24485 TRS EM 07/12/06 SOB PENA DE INCORREREM NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00785-2003-056-01-00-0 - Rte: ADILSON GONCALVES RODRIGUES Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 2921,53 EQUIVALENTE A 260355,5645 TRS SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000121/95 - Rte: VALDETE COSTA E SILVA DA FONSECA Rdo: COTEC COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE CONSTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 01688-2002-056-01-01-7 - Agte: Arsr Servicos Automotivos Ltda [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 070743/D ] Leandro Ferreira de Jesus: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2002-056-01-00-4 - Rte: ANTONILDE DOS SANTOS SILVA Rdo: ERWIN BOGLI [Adv. Luiz Claudio Silva OAB:RJ 085644/D ] ERWIN BOGLI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000304/01 - Rte: COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 087313/D ] COSME ROBERTO COELHO DE MIRANDA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00682-2003-056-01-00-0 - Rte: JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D ] Rdo: COSTA ALVEZ CONSTRUTORA LTDA JOAO PEDRO CIPRIANO DA SILVA: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de os autos serem remetidos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01215-2004-056-01-00-9 - Rte: NATANAEL ALVES FEITOSA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 092433/D ] NATANAEL ALVES FEITOSA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2005-056-01-00-4 - Rte: Jose Duvale de Oliveira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Trasportes Ltda.: CUMPRIR O DETERMINADO NA DECISAO DE FLS 70 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00659-2005-056-01-00-8 - Rte: Fabio dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 016551/D ] Fabio dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2006-056-01-00-2 - Rte: Aloisio Oliveira Santos [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 089412/D ] Cardozo Maciel Engenharia Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 46,00 \r\n\r\nProc. 01150-2006-056-01-00-3 - Rte: Marcio Venicio Azevedo [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D AB:RJ 005959/D ] Barra Magical Comercio de Roupas Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 57,90 \r\n\r\nProc. RT 000303/01 - Rte: ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE [Adv. Marcio Faustino Silva de Sousa OAB:RJ 083632/D AB:RJ 072953/D ] ERONILSON VIEIRA CAVALCANTE: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01430-2001-056-01-00-7 - Rte: IVANIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 072265/D ] RODOREI TRANSPORTES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01469-2001-056-01-00-4 - Rte: JAGINDO PALMIERI [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] JAGINDO PALMIERI: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002072/01 - Rte: JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 059995/D AB:RJ 047916/D AB:RJ 080291/D AB:RJ 059526/D ] JURANDIR DE SOUZA RODRIGUES: INFORMAR O NUMERO DO CPF/MF EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00073-2003-056-01-00-1 - Rte: LUIZ BERNARDINO DO NASCIMENTO [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 053155/D AB:RJ 001334/B ] RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00115-2003-056-01-00-4 - Rte: ELIZABETH ANTONIA COSTA [Adv. Deise Silva dos Santos OAB:RJ 064992/D AB:RJ 084389/D ] ELIZABETH ANTONIA COSTA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 01450-2003-056-01-00-0 - Rte: ADRIANA TOSCANO FONSECA [Adv. Agar Rodrigues de Souza OAB:RJ 071626/D ] Rdo: HEADHUNTING ASSESSORIA RECURSOS HUMANOS LTDA ADRIANA TOSCANO FONSECA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01833-2003-056-01-00-8 - Rte: JAIME DE ALMEIDA [Adv. Gladys Anunciata de Aragao Schmidt OAB:RJ 104052/D AB:RJ 071236/D ] JAIME DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2004-056-01-00-1 - Rte: ADILSON DE ASSIS NASCIMENTO [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028375/D ] ADILSON DE ASSIS NASCIMENTO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01211-2004-056-01-00-0 - Rte: BENEDITO DERALDO BUARQUE DE HOLANDA E OUTRO S AB:RJ 100366/D BENEDITO DERALDO BUARQUE DE HOLANDA: VIR COM O DEPOSITO PODENDO SER DIVIDIDO EM QUANTAS PARCELAS FOREM NECESSARIAS A PERICIA SO INICIARA QUANDO DA COMPLEMENTACAO DO VALOR PRAZO 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01216-2004-056-01-00-3 - Rte: REGINA LUIZ ALBUQUERQUE [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] REGINA LUIZ ALBUQUERQUE, FININVEST SA NEGOCIOS DE VAREJO: MANIFESTAR SE SOBRE O LAUDO PERICIAL EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01230-2004-056-01-00-7 - Rte: LUCIANE DA COSTA LEITE [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Mario Bogea Nogueira da Cruz OAB:RJ 006087/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00169-2005-056-01-00-1 - Rte: Cleuise Alves de Almeida [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D Cleuise Alves de Almeida: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2005-056-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Frederico Carvalho de Figueiredo OAB:RJ 075745/D ] Rdo: GGF - Ilha Motos Comercio e Servicos de Veiculos Automotores Ltda. Jose Antonio da Silva: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 00424-2005-056-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 025883/D ] Paulo Roberto de Oliveira Gomes: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00757-2005-056-01-00-5 - Rte: Joao Evangelista Neto [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Joao Evangelista Neto: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS 62/3 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01276-2005-056-01-00-7 - Rte: Anne Caroline Tocci [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 023103/D ] Anne Caroline Tocci: DEFERIDO O REQUERIDO VIR COM O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01608-2005-056-01-00-3 - Rte: Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de) [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 118897/D ] Joao Fernandes de Oliveira(Espolio de): Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00066-2006-056-01-00-2 - Rte: Douglas Pires de Souza [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: SM21 Engenharia e Construcoes Ltda. Douglas Pires de Souza: VIR COM O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FORMA PARCELADA \r\n\r\nProc. 00379-2006-056-01-00-0 - Rte: Ednaldo Sampaio Belizario [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 097791/D ] Ednaldo Sampaio Belizario: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-056-01-00-9 - Rte: Antonio Salustiano da Silva Filho [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 00981-2006-056-01-00-8 - Rte: Marlene de Avila Vasconcelos [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos OAB:RJ 110839/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Riocentro S.A. Centro Feiras Exposicoes Congressos do Rio de Janeiro: Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 24,00 \r\n\r\nProc. 01049-2006-056-01-00-2 - Rte: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001210/94 - Rte: JOEL MATOS CORREA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ JOEL MATOS CORREA: \r\n\r\nProc. RT 001618/94 - Rte: ANTONIO BERNARDO PINTO FILHO [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ANTONIO BERNARDO PINTO FILHO: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS129 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001117/95 - Rte: ROBERTO PEYNEAU [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 018489/D AB:RJ 000001/D ] ROBERTO PEYNEAU: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. 01744-1995-056-01-00-0 - Rte: IVAN VENTURIM [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 016860/D ] IVAN VENTURIM: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001786/96 - Rte: ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D ARTHUR DE OLIVEIRA FILHO: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE PRAZO 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 000135/97 - Rte: OZEAS RODRIGUES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 047287/D ] OZEAS RODRIGUES, EMOTEC EMPRESA DE OBRAS TECNICAS LTDA, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 113 DEVENDO A RE DEPOSITAR A DIFERENCA EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001140/97 - Rte: JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 093673/D AB:RJ 063522/D ] JOILMA RIBEIRO GOMES LIRA E OUTROS: MANIFESTAR SE SOBRE OS RECOLHIMENTOS FISCAIS E PREVIDENCIARIOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01894-1997-056-01-00-6 - Rte: NIVALDO BATISTA NASCIMENTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 105760/D ] COMA BAR E RESTAURANTE LTDA: COMPROVAR O VALOR DAS CUSTAS CALCULADAS PELA CONTADORIA AS FLS 278 EM 05 DIAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000118/98 - Rte: ALEXANDRE JULIO CASSIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 072043/D ] ALEXANDRE JULIO CASSIO: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000248/99 - Rte: JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA [Adv. Ely dos Santos Camargo OAB:RJ 072793/D AB:SP 086798/D AB:RJ 062509/D ] JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000367/99 - Rte: PAULO DOS SANTOS BAHIENSE [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 083625/D ] APK AR CONDICIONADO LTDA N/P SOCIO OSCAR VIEGA: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DA PESSOA JURIDICA DA EMPRESA E A CONSEQUENTE COSNTRICAO EM SEUS BENS PESSOAIS \r\n\r\nProc. RT 000985/99 - Rte: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Rosangela Marins Lopes Couto OAB:RJ 082642/D ] Rdo: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001719/99 - Rte: CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 078982/D ] CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM 01 ANO \r\n\r\nProc. RT 002263/99 - Rte: ALDA VALERIA MACEDO KEMMER [Adv. Deise Yokoyama OAB:RJ 087765/D AB:RJ 087990/D ] SOCIEDADE CIVIL LAR MENINOS COL SANTA MONICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 112092"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/02/2007\r\n\r\nProc. RPS 001511/00 - Rte: CIDICLEI DELFINO DE ABREU [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S CIDICLEI DELFINO DE ABREU: PARA CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE. \r\n\r\nProc. 00470-2005-058-01-00-8 - Rte: Darilson da Assuncao Barros [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00815-2005-058-01-00-3 - Rte: Renilda do Nascimento Custodio [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jose Insua Canosa Renilda do Nascimento Custodio: INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2005-058-01-00-5 - Rte: Vanessa de Souza Jatva [Adv. Renato da Fonseca Lima OAB:RJ 090121/D ] Rdo: Farmacia El Shaday de Guadalupe Ltda. Vanessa de Souza Jatva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 55. \r\n\r\nProc. 00604-2006-058-01-00-1 - Rte: Maria Ivani dos Santos Claro [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 081027/D ] Jorge Alves Braga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 001835/01 - Rte: RITA BYRNE DA HORA COELHO [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 051907/D AB:RJ 051101/D ] ORGANIZACAO BENI LTDA, JOCKEY CLUB BRASILEIRO: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2003-058-01-00-4 - Rte: EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D ] Rdo: BM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA EDNA FIDALGO DE OLIVEIRA: DIGA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO EM FACE DAQUELE EFETIVAMENTE HABILITADO PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUCAO, OU SEJA, O ESPOLIO. \r\n\r\nProc. 01204-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 012203/D ] VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, SOCIEDADE CIVIL MANDALA: DIGA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 01531-2003-058-01-00-2 - Rte: JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 040603/D ] JOSE JORDANIO DAMASO ROCHA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00800-2004-058-01-00-4 - Rte: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 015925/D ] CAIO MARIO DE SOUZA: APRESENTAR CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS.120. \r\n\r\nProc. 01367-2005-058-01-00-5 - Rte: Anderson Curvelo Menezes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Anderson Curvelo Menezes, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO:\"...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO AUTOR E IMPROCEDENTES AQUELES APRESENTADOS PELA RE.\" \r\n\r\nProc. 01514-2005-058-01-00-7 - Rte: Vivian Ferreira dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 060816/D ] Vivian Ferreira dos Santos, Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos Auxiliares Servicos RJ, Milena Posto e Garagem Ltda.: CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 144 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2005-058-01-00-9 - Rte: Geraldo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 095756/D ] Condominio do Edificio Veronese: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000652/96 - Rte: ALVARO SILVA DOS SANTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 040085/D ] ALVARO SILVA DOS SANTOS, M/F POCAPO SA SERVICOS DE VIGIL. E SEGURANCA: PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 250, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000876/97 - Rte: FERNANDO CEZAR CANO LEMOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] FERNANDO CEZAR CANO LEMOS: VENHA O RTE COM A COPIA DA DECISAO, DEVIDAMENTE AUTENTICADA PELO CARTORIO. \r\n\r\nId: 121664"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01532-2003-058-01-00-7 - Rte: LEONARDO ROSAS FONSECA Rdo: LATICINIOS CAPITOLIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA COMPROVAR O DEPOSITO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000575/99 - Rte: AURELINO ALVARO DE OLIVEIRA PIO Rdo: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 427 E 433. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00785-2000-058-01-00-0 - Rte: MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA [Adv. Celia Regina Neves da Silva OAB:RJ 082091/D AB:RJ 110545/D AB:RJ 074145/D ] MARIA DA CRUZ SILVA SOUZA, MASEL EMPREENDIMENTOS, BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.237/239. \r\n\r\nProc. 01033-2004-058-01-00-0 - Rte: CEDMAR DE SOUZA [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D CEDMAR DE SOUZA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 00940-2006-058-01-00-4 - Rte: Elias Anselmo Brandao [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Elias Anselmo Brandao: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2000-058-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 020432/D ] ROBERTO NEVES DE FIGUEIREDO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 181/184, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001265/01 - Rte: LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Rdo: TESE TRANSPORTES SENSIVEIS LTDA LUIZ GUTTEMBERG LACERDA ALEXANDRE: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01328-2001-058-01-00-4 - Rte: VALDECK MIGUEL DA SILVA [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D AB:RJ 082612/D ] VALDECK MIGUEL DA SILVA, KANT DE SABOYA: DIGAM AS PARTES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS,SOBRE CALCULOS DE FLS. 155/156. \r\n\r\nProc. 00380-2002-058-01-00-4 - Rte: CARLOS DORNELES DE SOUZA [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA CARLOS DORNELES DE SOUZA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIZ ABRAHAO FILHO E OUTRO S AB:RJ 032306/D LUIZ ABRAHAO FILHO: PARA VISTA EM CARTORIO SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA DAS DECLARACOES DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01059-2003-058-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 029018/D ] ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO: DIGA O RECLAMANTE SOBRE FLS. 245/246. \r\n\r\nProc. 01395-2003-058-01-00-0 - Rte: ALINE JESUS GOMES REIS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA JESUS VIVO LTDA [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira OAB:RJ 089598/D ] ALINE JESUS GOMES REIS: VISTA SEM POSSIBILIDADE DE RETIRADA PARA COPIA DAS DECLARACOES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00348-2004-058-01-00-0 - Rte: ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 077096/D ] ORESTIS RODRIGUES BIZERRA NETO, YUNA ENGENHARIA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 109/110 NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00378-2004-058-01-00-7 - Rte: JAILSON FREIRE DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 114156/D AB:RJ 015925/D ] RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA, PREMIO CONSTRUTORA LTDA: PARA CIENCIA DOS ARTIGOS DE LIQUIDACAO CONSTANTES AS FLS. 75/77 NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO APRESENTAR, OS CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00408-2004-058-01-00-5 - Rte: JUAREZ CONCEICAO BATISTA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 032626/D ] JUAREZ CONCEICAO BATISTA, AUTO POSTO DON RODRIGO LTDA: PARA CIENCIA DOS CACULOS DE FLS.151/153, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00720-2004-058-01-00-9 - Rte: MARIO AUGUSTO ADDOR [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D ] MARIO AUGUSTO ADDOR: PARA CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 120, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2004-058-01-00-9 - Rte: ADAIL JOSE DE QUEIROZ [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: HIDROPOWER ESTUDOS INFORMATICA ENGENHARIA LTDA ADAIL JOSE DE QUEIROZ: PARA CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O PETICIONADO AS FLS. 49. \r\n\r\nProc. 01349-2004-058-01-00-2 - Rte: SABRINA JARDIM CLEMENTE SANTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 068916/D ] STUDIO VITA E FORMA CULTURA FISICA LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 140, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00689-2005-058-01-00-7 - Rte: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 020450/D ] Cyclonet Tecnologica Ltda - ME: DIGA A RECLAMADA SOBRE FLS. 124/126, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01066-2005-058-01-00-1 - Rte: Sergio de Sa Ramos [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 066317/D ] Sergio de Sa Ramos, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A.: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 165/166 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-058-01-00-1 - Rte: Jailson Neves Ramos [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 005044/D ] Jailson Neves Ramos, Supermercados Mundial Ltda.: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. fls.74/75. \r\n\r\nProc. 01774-2005-058-01-00-2 - Rte: Ana Claudia Marques Manhaes [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Ana Claudia Marques Manhaes, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: PARA CONTRA RAZOES DA PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-058-01-00-9 - Rte: Luiz Goncalves [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:MG 076127/D ] Albatroz Recauchutadora de Pneus Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. RT 000470/97 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA E OUTRO S AB:RJ 084389/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA PECANHA, CARLOS ESPANHOL VALENCA, JOSE ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAU SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS RETRO NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-1997-058-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SOUZA BASTOS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 005909/D ] LUCIANO DE SOUZA BASTOS, SOTREQ S A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 268. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: EVALDO ROCHA SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 077791/D ] EVALDO ROCHA SANTOS: PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 193, REQUERENDO O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00290-1998-058-01-00-6 - Rte: LEACYR TEIXEIRA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 009210/D ] LEACYR TEIXEIRA: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO DA SENTENCA NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. RT 001138/99 - Rte: RICARDO DE SA SAMPAIO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 067059/D AB:RJ 062191/D ] RICARDO DE SA SAMPAIO: VIR COM O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS PARA QUE SEJAM CITADOS PARA O PAGAMENTO N/F AO ATO 1836/05 DO E. TRT. \r\n\r\nId: 121665"
                        ],
                        "110720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001561/00 - Rte: JORGE HILTON RIBEIRO ALBUQUERQUE MELLO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 147 \r\n\r\nProc. RPS 000100/01 - Rte: VALDEMIR MACHADO DE FRANCA [Adv. Lenira Barros OAB:RJ 030586/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 5 dias sucessivos, permea- dos por 5. \r\n\r\nProc. RPS 000138/01 - Rte: MIGUEL PEREIRA NETO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001118/01 - Rte: VILMA VICTOR MOTTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 056982/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00877-2003-061-01-00-6 - Rte: GERUSA ROSA LIMA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 082038/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2004-061-01-00-8 - Rte: CANDELARIA MINERVINA MARTINS [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: PLANETA ESPORTE CONFECCOES LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00776-2005-061-01-00-7 - Rte: Andre Rodrigues de Souza [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Temporaly Consultoria Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco OAB:RJ 102801/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 2.097,97 (182.479,45989 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01694-2005-061-01-00-0 - Rte: Luciana Rogeria Palhares Monteiro [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 101333/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....Decido CONHECER E DAR PROVIMENTO EM PARTE aos embargos......\". Ficar ciente de que foi indeferido o requerimento de gratuidade formulado as fls 67, por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 00817-2006-061-01-00-6 - Rte: Ronivon Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TJ Teima Empreiteira Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41 \r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-00-0 - Rte: Aparecida Leonor da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:\"....conheco e nego provimento aos ED, pe los fundamentos acima, condenando a embargante em honorarios pe- nais, observando-se o novo valor estimado para indenizacao e fixa- do para custas....\" \r\n\r\nProc. 01311-2006-061-01-00-4 - Rte: Vanderlei Perci da Silva [Adv. Marcio da Terra Pereira OAB:RJ 095339/D AB:RJ 100302/D AB:RJ 094008/D ] Rte, WE Adm. Patrimonial Ltda., Prezunic Comercial Ltda: AO RTE: Contra- arrazoar recurso. AS PARTES: Tomar ciencia da deci sao:\"....Decido conhecer dos embargos e lhes negar provimento...\" \r\n\r\nProc. RT 001920/00 - Rte: JOEL VIEIRA VELLASCO [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 019377/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00068-2001-061-01-00-2 - Rte: JOAQUIM JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00202-2001-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO DE SOUZA PAIVA [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 059711/D ] Rte: Diga o autor sobre o IR apontado. \r\n\r\nProc. RT 000226/01 - Rte: CARLITO DE SOUZA BURNON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA [Adv. Alvaro Cardoso Filho OAB:RJ 029651/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000796/01 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 105592/D ] Rte: Tomar ciencia de fls 122. \r\n\r\nProc. RT 001049/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIMENTEL [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Rdo: ARMAZENS GERAIS BORLENGHI LTDA Rte: Indicar meios habeis a prosseguir na execucao. \r\n\r\nProc. RT 001820/01 - Rte: IVAN LUIZ OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: CAFE E BAR CARMOLY LTDA ME Rte: Esclareca o exequente ( fls 90), ante o oficio expedido as fls 35. \r\n\r\nProc. 01829-2001-061-01-00-3 - Rte: NELSON MOREIRA DA SILVA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: ALBERTO MEDEIROS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055282/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00754-2002-061-01-00-4 - Rte: JOAO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2002-061-01-00-0 - Rte: CIRO JULIO CORREA [Adv. Vania Andrade de Carvalho Santos OAB:RJ 078982/D ] Rdo: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 71 \r\n\r\nProc. 01250-2002-061-01-00-1 - Rte: MAURO COSTA GUIMARAES [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 088928/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixada a condenacao em 2.833.442,9768 7 trs pro rata.Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01705-2002-061-01-00-9 - Rte: FRANCINEUZA DA SILVA RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058287/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01300-2003-061-01-00-1 - Rte: ROBSON PEREIRA FERBINATO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01597-2003-061-01-00-5 - Rte: GILSON MEDEIROS CHAGAS [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 066894/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01623-2003-061-01-00-5 - Rte: RENATO NASCIMENTO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 062356/D ] Rdo: Comprovar o cumprimento integral do acordo de fls 76. \r\n\r\nProc. 00127-2004-061-01-00-5 - Rte: LUCIANO PINTO BORGES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059405/D AB:RJ 019882/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00421-2004-061-01-00-7 - Rte: FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 079948/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-061-01-00-7 - Rte: ISAIAS JESUS DE ARAUJO LEITE [Adv. Tais Angela Souza Noronha OAB:RJ 113798/D AB:RJ 117823/D ] Rte, Rdo: Homologados os calc de fls e fixados em r$ 14.855,75 ( 1.283.309,9 5186 TRS).Rda int ao deposito, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2004-061-01-00-7 - Rte: ANA ALICE DE FREITAS ALVES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Falar sobre calculos de fls, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01305-2004-061-01-00-5 - Rte: TANIA CRISTINA JESUS SALES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01334-2004-061-01-00-7 - Rte: MARCOS ANDRE DE MEDEIROS GODINHO [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:RJ 061804/D ] Rte, MARIA DE FATIMA COELHO MIRANDA: Tomar ciencia da sentenca:\".....EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO....e JULGAR PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS.....Custas de R$ 400,00 PELAS RDAS.......\" \r\n\r\nProc. 01543-2004-061-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA DA CONCEICAO [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 049424/D ] Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00614-2005-061-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva Ramos [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Especificar o autor o orgao a que se destina a solicitacao de re- serva de credito \r\n\r\nProc. 00855-2005-061-01-00-8 - Rte: Gilvan Bernadino da Silva [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 014622/D ] Rte, Rdo: Falar sobre laudo, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01229-2005-061-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Lopes Ferreira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 01347-2005-061-01-00-7 - Rte: Magda Maria Rodrigues [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 046538/D ] Rdo: Contestar artigos. \r\n\r\nProc. 00939-2006-061-01-00-2 - Rte: Sandro Marcio de Almeida Larrubia [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 149 \r\n\r\nProc. RT 002298/94 - Rte: MARCOS MORRISSY [Adv. Carmen Maria Lourenco Serra OAB:RJ 014984/D AB:RJ 088769/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000255/95 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCISCO DE MORAES [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 069084/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 371 \r\n\r\nProc. RT 001564/95 - Rte: FRANCISCO ANTONIO JOSE [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Antonio Ricardo Lima Nunes OAB:RJ 075180/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 315/317 \r\n\r\nProc. RT 001806/95 - Rte: ELIANE SANTOS RODRIGUES [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 069317/D ] Rte: Diga a exequente se adiantara a despesa com os emolumentos. \r\n\r\nProc. RT 001978/95 - Rte: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069819/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 208. \r\n\r\nProc. 02075-1997-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS MORAES [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias sucessivos, permea dos por 5. \r\n\r\nProc. RT 002239/97 - Rte: DIVA NILO DOS SANTOS [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 030565/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000218/98 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACHINA [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:SP 153172/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000483/98 - Rte: IVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ALIMENTOS WANDRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125/127 \r\n\r\nProc. RT 000861/98 - Rte: MARILENE ROCHA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Ribeiro OAB:RJ 022237/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV Rte: Diligencie o autor para informar sobre a reserva de creidto junto a 20 VT. \r\n\r\nProc. 00955-1998-061-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 062857/D ] BANCO ITAU S/A: Rda intimada ao deposito da diferenca apurada. \r\n\r\nProc. RT 000956/98 - Rte: GERALDO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Miccieli dos Santos OAB:RJ 086645/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001797/98 - Rte: MARIO LUIS ALVES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze OAB:RJ 078988/D AB:RJ 085011/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 124/125 \r\n\r\nProc. RT 000246/99 - Rte: DOMINGOS VIDINHA MOURA [Adv. Jair Goncalves OAB:RJ 028247/D AB:RJ 077816/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls 174/v, devendo a re depositar a diferenca, em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02178-1999-061-01-00-3 - Rte: ANA CLAUDIA SANTOS PRUDENTE DE MORAES [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 019532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do juizo pelo deposito recursal. \r\n\r\nId: 110720"
                        ],
                        "121460": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00399-2002-063-01-00-6 - Rte: ANA MARIA CARVALHO LOUREIRO Rdo: RIOTRENS OPERADORA DE LOJAS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP EXECUCAO E R$ 470,73 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00842-2004-063-01-00-0 - Rte: HAROLDO JOSE FERREIRA Rdo: ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 244,80 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01539-2004-063-01-00-5 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA FONTENELE Rdo: SILVER STAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 326,43 DE COTA PREVIDENCIARIA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01562-2005-063-01-00-0 - Rte: Carmem Lucia Santana de Almeida Rdo: Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliares Serv. RJ Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.829,44, EQUIVALENTE A 157214,171481213 TRs, + R$ 36,00 DE CUSTAS, R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 85,51 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001753/00 - Rte: MARCO ANDRE CASTEDO SOMOZA Rdo: INFO PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 5.638,97, EQUIVALENTE A 483228,093010166 TRs, + R$ 22,12 DE DESP. EXECUCAO E R$ 1.548,44 DE COTA PREV. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00666-2005-063-01-00-8 - Rte: Damiao Francisco de Paula Campos Rdo: Construtora Macegape Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.765,93, EQUIVALENTE A 151330,497610598 TRs, + R$ 50,00 DE CUSTAS, R$ 11,06 DE DESP. EXECUCAO E R$ 211,65 DE COTA PREVIDENCIARIA, Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. 00468-2000-063-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Claudio Morisson Favraud OAB:RJ 081984/D ] INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.375. \r\n\r\nProc. 00423-2005-063-01-01-2 - Rte: Edileusa Ribeiro de Souza [Adv.] Rdo: Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Intec - Integracao Nacional de Transportes de Encomendas Cargas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI AUTUADA CARTA DE SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00875-2004-063-01-00-0 - Rte: JEFERSON DA CONCEICAO NETTO [Adv. Eliane dos Santos OAB:RJ 081427/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 036937/D ] JEFERSON DA CONCEICAO NETTO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01596-2004-063-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE DAVID JOSE DE SOUZA [Adv. Nilca Rodrigues Medina OAB:RJ 066525/D ] Rdo: OFICINA MECANICA FIMONTENSE LTDA ESPOLIO DE DAVID JOSE DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DE FL.50/56. \r\n\r\nProc. 00972-2005-063-01-00-4 - Rte: Adelmo Goncalves Machado [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 035271/D ] Adelmo Goncalves Machado, Telemar Norte Leste S.A.: COMPARECER A SECRETARIA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 01424-2006-063-01-00-2 - Rte: Antonio de Souza Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-063-01-00-3 - Rte: Martha Antonia Souza [Adv. Sanira Farias Cabral OAB:RJ 137744/D ] Rdo: Igreja Assembleia de Deus Martha Antonia Souza: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-063-01-00-6 - Rte: Marilza Ferreira Goncalves [Adv. Ricardo Freitas Junior OAB:RJ 100969/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Marilza Ferreira Goncalves: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.66 E 67. \r\n\r\nProc. RT 002076/00 - Rte: ANDREA MACIEL SACCHETTO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ANDREA MACIEL SACCHETTO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01365-2001-063-01-00-8 - Rte: DORA DA SILVA BENEDITO [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 085993/D ] DORA DA SILVA BENEDITO: INFORME O RTE O ENDERECO DA INSTITUICAO INDICADA A FL.227. \r\n\r\nProc. 01387-2002-063-01-00-9 - Rte: CLAUDIOMIRO SOUZA DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00334-2003-063-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA FRANCO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] ALEXANDRE PEREIRA FRANCO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: MANIFESTAR SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS A INICIAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. 01113-2003-063-01-00-0 - Rte: ALDAIR CERQUEIRA GOMES [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D AB:RJ 016824/D ] HELENA BEDELMAN: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIDO EM FL.81. \r\n\r\nProc. 01527-2003-063-01-00-0 - Rte: IONE BATISTA DE CARVALHO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 005576/D ] BEIRUTE SALUTENUTRE ARABIAN PROD ALIMENT LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.84. \r\n\r\nProc. 01818-2004-063-01-00-9 - Rte: GILMAR NOGUEIRA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Abreu e Lima de Sa OAB:RJ 066516/D AB:RJ 079991/D ] MG MASTER LTDA: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR DE FL.309 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00043-2005-063-01-00-5 - Rte: Maria do Socorro Sousa de Resende [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Silvia Oliveira Maria do Socorro Sousa de Resende: TOMAR CIENCIA DO OFICIAL DE JUSTICA DE FL.31-v, DEVENDO DIZER, EM 30 DIAS:SE ESTA DISPOSTA A ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOCAO DE BENS EVENTUALMENTE PENHORADOS E,INCLUSIVE, ASSUMIR O ENCARGO DE FIEL DEPOSITARIA; OU INDICAR OUTROS MEIOS DE SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00193-2005-063-01-00-9 - Rte: Luciano Teodoro de Jesus [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00546-2005-063-01-00-0 - Rte: Samuel Lima Silva da Costa [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Casas Bahia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. FL.144/146. \r\n\r\nProc. 00611-2005-063-01-00-8 - Rte: Valquiria Alves Feijao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 097621/D ] Valquiria Alves Feijao, Z Kiwi Churrascaria e Restaurante Ltda.: J.NOTIFIQUE-SE AS PARTES PARA CIENCIA DA PROMOCAO DO CONTADOR, DEVENDO A RECLAMADA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 00681-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcos Amaro da Silva [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 025940/D ] Marcos Amaro da Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2005-063-01-00-1 - Rte: Ana Carla Lima da Silva [Adv. Dirceia Vieira Queiroga OAB:RJ 092921/D AB:RJ 114661/D ] Rodrigo Galheigo de Oliviera, Pedro Siqueira Petis Fernandes, Marcelo Carvalho de Sa: J.INICIALMENTE VENHA O RDO COM A COMPROVACAO DE RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E IRRF. \r\n\r\nProc. 00818-2006-063-01-00-3 - Rte: Wilson Dantas dos Santos Filho [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Wilson Dantas dos Santos Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-063-01-00-3 - Rte: Marco Aurelio Vieira Caldas [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: PVC Brazil Industria de Tubos e Conexoes Ltda. Marco Aurelio Vieira Caldas: AO RTE PARA QUE VENHA COM OS SEUS QUESITOS PARA A FORMACAO DA CPI, CONFORME ATA DE FL.939, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2006-063-01-00-0 - Rte: Aline Soares da Silva [Adv. Miguel Beserra de Souza OAB:RJ 118109/D AB:RJ 079728/D ] Aline Soares da Silva, LTM Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2006-063-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Real Encomendas e Cargas Ltda. Maria Jose da Silva: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FL.28. \r\n\r\nProc. 01684-2006-063-01-00-8 - Rte: Adilvo Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 035271/D ] Adilvo Pereira da Silva, Jades Revestimentos e Pintura de Imoveis Ltda., Dominus Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000670/94 - Rte: LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 075975/D AB:RJ 041800/D AB:RJ 017315/D ] LUIZ ORLANDO SILVA FREIRE, JOSE RIBAMAR REIS: MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS ORA NOMEADOS. \r\n\r\nProc. RT 000017/95 - Rte: PAULO CESAR LISBOA DA SILVA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D PAULO CESAR LISBOA DA SILVA: AO RTE PARA QUE TENHA VISTA DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS, COM AS CAUTELAS QUE O CASO RECLAMA. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: JOAO BATISTA DE CARVALHO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 066584/D ] JOAO BATISTA DE CARVALHO: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.140. \r\n\r\nProc. RT 001941/98 - Rte: CLEA FONSECA DO NASCIMENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 062575/D ] CENTRO ORTOPEDICO DA PENHA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.313. \r\n\r\nProc. RT 000181/99 - Rte: SIMONE DE FIGUEIREDO BRASIL E OUTRO S AB:RJ 080989/D AB:RJ 062541/D ] SIMONE DE FIGUEIREDO BRASIL: TENDO EM VISTA QUE A RDA AINDA NAO FOI CITADA DA EXECUCAO, VENHA A RTE COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01071-1999-063-01-00-0 - Rte: KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063889/D ] KATIA RESENDE DE MENDONCA E SILVA: INDICAR OUTROS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01844-1999-063-01-00-9 - Rte: CARMEN REGINA GONCALVES [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB:RJ 062321/D AB:RJ 044127/D ] ESCOLA GUIDO DE FONTGALLAND: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL QUANDO DA INTERPOSICAO DE RO. \r\n\r\nId: 121460"
                        ],
                        "123210": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01517-2005-065-01-00-9 - Rte: Geso Angelo de SOUZA RDO: RWB ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/05/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01653-2005-065-01-00-9 - Rte: Celma Souza de Sa Fernandes Rdo: Pro Ser Promocoes e Servicos LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/05/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01267-2006-065-01-00-8 - Rte: Sonia Regina da Fonseca Clemente Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01207-2004-065-01-00-3 - Rte: CLEBER ANASTACIO TEIXEIRA Rdo: IBDU INST BRASILEIRO DE DIFUSAO UNIVERSITARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 14/08/07, as 11:45 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01397-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Roza Rdo: Viatec Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 04/07/07, as 11:50 hs nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. As partes disporao de 10 dias para apresentacao de testemunhas, caso desejem a intimacao. A ausencia de rol no prazo assinado importara na conducao da testemunha por conta e risco da parte, pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 123210"
                        ],
                        "114158": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01650-2002-067-01-00-5 - Rte: WILLIAN DOS SANTOS Rdo: PIZZARIA PEPPERONE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.467,12, e cota previdenciaria no valor de R$ 765,61, equivalentes a 899.553,96660 e 65.797,23098 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000035/00 - Rte: ELISABETE PACHECO DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA NILDER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 96.767,84, e cota previdenciaria no valor de R$ 20.446,76, equivalentes a 8.352.215,49 e 1.764.799,00 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01125-2003-067-01-00-0 - Rte: REGINA CONSUELO ANSELMO MAIA Rdo: CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 7.540,61, cota previdenciaria no valor de R$ 959,75, equivalentes a 651.882,45 e 82.967,55 TRs pro-rata, respectivamente. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000936/95 - Rte: WILLIAN ROSA DE JESUS Rdo: POSTO DE SERVICOS FABIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 9.553,28, equivalente a 823.821,82 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000686/98 - Rte: SIMONE FIGUEIREDO DE SOUZA Rdo: NUCLAI CONSULTORIA E ASSIS GERONTOLOGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 16.454,06, e ainda a cota previdenciaria no valor de R$ 356,97, equivalentes a 1.417.546,09038 e 30.753,88369 TRs pro-rata, alem do valor a titulo de honorarios do Sindicato Assistente, no importe de R$ 1.938,90, equivalente a 167.039,69 TRs pro-rata. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 00558-2006-067-01-01-4 - Rte: Severino Fernandes Pessoa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01696-2006-067-01-00-8 - Egte: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 070181/D ] Jose Guedes Pires: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000301/00 - Rte: GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 079995/D ] GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA PAULA: Deferida a vista requerida, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000965/00 - Rte: ANA PAULA DO CARMO [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 080472/D ] ANA PAULA DO CARMO, ZEIDO COMERCIO DE BIJOUTERIA E ACESSORIO LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 268,301,305 e 306 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/00 - Rte: JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] JULIO CESAR COUTO DE AGUIAR, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da convolacao dos depositos de fls. 477 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: GERALDO ERMELINDO DE SOUZA [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D GERALDO ERMELINDO DE SOUZA: Indicar outros meios de se prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01519-2002-067-01-00-8 - Rte: SILMAR LUIZ COELHO [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 092784/D AB:RJ 087805/D ] DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA: Manifestar-se sobre os calculos de discordancia do INSS, em 05 dias, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01526-2002-067-01-00-0 - Rte: RUBEM VELOSO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] RUBEM VELOSO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 161 em penhora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01663-2002-067-01-00-4 - Rte: EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 071546/D ] EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR: Proceder a correcao dos seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2003-067-01-00-2 - Rte: GILSON GOMES NOVO [Adv. Heraldo Motta Pacca OAB:RJ 039796/D AB:RJ 060071/D ] GILSON GOMES NOVO, VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Nao conhecidos os pedidos em sede de impugnacao a decisao de liquidacao. Custas de R$ 44,26, pela embargante. \r\n\r\nProc. 01002-2003-067-01-00-0 - Rte: LUDMA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 032374/D ] LUDMA CARDOSO DOS SANTOS: Tomar ciencia da garantia do juizo e dos calculos de fl. 147, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-067-01-00-6 - Rte: ELIANE SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 006305/D ] ELIANE SILVA, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA: Proceder a retificacao de seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00066-2004-067-01-00-4 - Rte: AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 022612/D ] AMANDA APARECIDA RIBEIRO ERCULANO, ITAUTEC COMPONENTES E SERVICOS SA: Tomar ciencia dos esclarecimentos do sr. Perito as fls. 212 e seguintes, em 05 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00262-2004-067-01-00-9 - Rte: EDSON VITAL VENTURA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 045513/D ] EDSON VITAL VENTURA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00619-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES [Adv. Andre de Souza Martins OAB:RJ 001560/A AB:RJ 023103/D ] ANDRE LUIZ BRUGGER DE MELLO RODRIGUES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00651-2004-067-01-00-4 - Rte: ADEJALBA TELES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 104068/D ADEJALBA TELES DA SILVA, JULIO CESAR DO NASCIMENTO, GERALDO MIGUEL, GILBERTO JOSE DE SOUZA, FABIO TELES DA SILVA FIRME, MARCO AURELIO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 90, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2004-067-01-00-6 - Rte: DORMARIO DOS SANTOS [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 003846/D ] ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSIST AOS CANCEROSOS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2004-067-01-00-9 - Rte: ANDRE RICARDO IVO GERALDO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 059596/D ] ANDRE RICARDO IVO GERALDO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2004-067-01-00-2 - Rte: RONALDO SIMIAO DA COSTA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D ] Rdo: PERDINE AUTOMOVEIS LTDA RONALDO SIMIAO DA COSTA: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-067-01-00-0 - Rte: Angelica Costa da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Arte do Saber Ltda. [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos OAB:RJ 081565/D ] Centro Educacional Arte do Saber Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00941-2005-067-01-00-9 - Rte: Osvaldo de Brito Sampaio [Adv. Cristina Tatiana Mota Bueno OAB:RJ 119243/D AB:RJ 083371/D ] Osvaldo de Brito Sampaio, Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda.: Retificar seus calculos, consoante promocao da Contadoria, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00128-2006-067-01-00-0 - Rte: Renato Araujo da Costa Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2006-067-01-00-0 - Rte: Jose Henrique de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 103791/D AB:RJ 010186/D ] Jose Henrique de Souza, MWA Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2006-067-01-00-3 - Rte: Ademilson da Silva [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo OAB:RJ 110891/D AB:RJ 070703/D ] Ademilson da Silva, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia da convolacao do deposito em penhora, no prazo de 05 dias. A re devera recolher as custas judiciais no mesmo prazo, no valor de R$ 66,00. \r\n\r\nProc. RT 000305/95 - Rte: PAULO RIBEIRO [Adv. Francisco Xavier dos Santos OAB:RJ 077512/D ] Rdo: PADARIA E LANCHONETE LUA NOVA LTDA PAULO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 194 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] JOSE DE ANCHIETA CAVALCANTE SOBRAL, BANCO SANTANDER S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, isenta. \r\n\r\nProc. RT 001227/96 - Rte: ANTONIO MARCOS VERDAN [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 001135/B ] ANTONIO MARCOS VERDAN: Tomar ciencia do oficio de fl. 169 e despacho de fl. 170, devendo indicar meios de se proseguir com a execucao, em 90 dias, sob pena de suspensao da mesma. \r\n\r\nProc. RT 002192/96 - Rte: ALEXANDRE GOUVEA GONCALVES [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ALEXANDRE GOUVEA GONCALVES: Tomar ciencia do despacho de fl. 197, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: SILVIA FATIMA LOPES BATISTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: SELECTOR SELECAO COL E ORIENTACAO PESSOAL LTDA [Adv. Anita Maron de Mello Vilardo OAB:RJ 020631/D ] SILVIA FATIMA LOPES BATISTA: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls. 169 e seguintes, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: LUIZ MENDONCA [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos OAB:RJ 060578/D AB:RJ 041425/D ] LUIZ MENDONCA: Manifestar-se sobre fl. 108 e seguintes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/98 - Rte: CAROLINA MARIA MIRANDA DE ASSIS MARTINS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 075281/D ] FUNDACAO CLARA BASBAUM: Indicar o atual endereco do sr. Marcos Andre Basbaum, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao na pessoa do socio referenciado. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: MANOEL FORTUNATO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 079459/D ] MANOEL FORTUNATO, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RJ-CEG: Prestar os esclarecimentos solicitados pela Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000793/99 - Rte: LUIS FERNANDO SILVA AZEREDO [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 045243/D ] LUIS FERNANDO SILVA AZEREDO: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fls. 192/194 e 195/197 em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 114158"
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Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D AB:RJ 083371/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00245-2003-068-01-00-7 - Rte: EDIVANIO SANTANA SANTOS [Adv. Selmo Lopes de Oliveira OAB:RJ 078500/D AB:RJ 055165/D AB:RJ 109405/A ] Rte: Informar o atual e correto endereco da 2a.Re, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2003-068-01-00-1 - Rte: ALTAIR PEREIRA DE AZEVEDO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Dizer, em 05 dias, sobre o requerimento de habilitacao. \r\n\r\nProc. 00359-2003-068-01-00-7 - Rte: GENTIL ANTONIO TRINDADE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 061840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2003-068-01-00-5 - Rte: ANTONIO JOSE CORREA DE AGUIAR [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 123845/D ] Rte: Indeferido requerimento, eis que equivocado o autor. As partes foram regularmente intimadas da sentenca, conforme fl.141, por DO. \r\n\r\nProc. 00625-2003-068-01-00-1 - Rte: NAIRA KILSON MELLO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2003-068-01-00-7 - Rte: SIMONE APOLINARIO TEIXEIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Fornecer o correto endereco da testemunha Gilmar, ante a devolucao de fls. 100 com a informacao \"mudou-se\", em 05 dias, sob pena de traze-la, independentemente de intimacao, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00665-2003-068-01-00-3 - Rte: EVANDRO LUIZ DE PAIVA CARVALHO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 045362/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151/156. \r\n\r\nProc. 00694-2003-068-01-00-5 - Rte: HERACTO DOMINGOS DE LIMA FILHO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.69/70. \r\n\r\nProc. 00827-2003-068-01-00-3 - Rte: DIEGO PAMPLONA DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D ] Rdo: Publicidade e Propaganda CSA Ltda Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54. \r\n\r\nProc. 01077-2003-068-01-00-7 - Rte: CARLOS TASSO FIGUEIREDO [Adv. Joao Augusto Pereira OAB:RJ 017433/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01156-2003-068-01-00-8 - Rte: BEATRIZ SOLANGE BAPTISTA DE ALMEIDA LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (Rda). Prazo: 15 dias. Manifestar-se sobre peticao de fls.241/4 (Rte) \r\n\r\nProc. 01181-2003-068-01-00-1 - Rte: ADALBERTO FRANCISCO VARANDA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01262-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: Joao Antonio B Ferreira Cabeleireiros Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. 01320-2003-068-01-00-7 - Rte: VALERIA PINTON [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002120/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2003-068-01-00-4 - Rte: LUIZ BALBINO LEAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Vir, em 15 dias, com o atual endereco da Re ou de seus socios, eis que a Re deve inicialmente ser citada. \r\n\r\nProc. 01331-2003-068-01-00-7 - Rte: JORGE JEFERSON DOS SANTOS [Adv. Jose Mauricio Moraes OAB:RJ 039233/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01343-2003-068-01-00-1 - Rte: JOSE ANTONIO VALENTIM RIBEIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Dizer, em 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01427-2003-068-01-00-5 - Rte: ADAO BENTO DA CUNHA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate um ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6.830/80 c/c art. 889, CLT. \r\n\r\nProc. 01429-2003-068-01-00-4 - Rte: Nilza Barbosa de Melo) E OUTRO S AB:RJ 075534/D AB:RJ 022117/D ] Nilza Barbosa de Melo): Ciencia da decisao de fls. 58, devendo os autores juntarem aos autos o comprovante de residencia de cada um, uma vez que, ao que parece, nao residem todos no mesmo endereco, devendo, ainda, vie aos autos procuracao outorgada pela reclamante Nilza. \r\n\r\nProc. 01436-2003-068-01-00-6 - Rte: ADRIANA SILVA [Adv. Sandra Regina Fernandes OAB:RJ 098568/D ] Rdo: CURSO SUPLETIVO ENSINO A DISTANCIA Rte: Ciencia da certidao de fls. 55 verso, devendo requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01536-2003-068-01-00-2 - Rte: JOAO ALBERTO PINTO SILVA [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2003-068-01-00-8 - Rte: SERGIO BATISTA DIAS BOLIVAR [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01582-2003-068-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO BRAZ [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.310/315. \r\n\r\nProc. 01694-2003-068-01-00-2 - Rte: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 072696/D AB:RJ 045513/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls.218/226. \r\n\r\nProc. 01800-2003-068-01-00-8 - Rte: THYAGO MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00022-2004-068-01-00-0 - Rte: EDSON VALDEVINO DOS SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 045513/D ] CONSATEL TELECOMUNICACAO, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00055-2004-068-01-00-0 - Rte: DANIELLE BORNEO DE DENYS CATTETE [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 179/180. Rda: Manifestar-se sobre peticao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00109-2004-068-01-00-8 - Rte: JOSE ALBERTO PACHECO DA SILVA [Adv. Adriana Maia de Lima OAB:RJ 095592/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2004-068-01-00-0 - Rte: FABIANA DE MESQUITA MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 100357/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2004-068-01-00-6 - Rte: VANESSA TELES PEREIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 102861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2004-068-01-00-9 - Rte: ANTONILSON NUNES DA COSTA E SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Observar a cota de fls.229. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00291-2004-068-01-00-7 - Rte: NORANEIDE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Considerando que ja foi determinada a liberacao do bem penhorado nos autos da CPE, os Embargos a Execucao opostos perderam o objeto, razao pela qual sao extintos, sem resolucao do merito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 00309-2004-068-01-00-0 - Rte: DERLI FERNANDES DA CUNHA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Indeferido requerimento, por entender que o citado artigo e inaplicavel ao processo de trabalho. \r\n\r\nProc. 00338-2004-068-01-00-2 - Rte: ELANDE FATIMA DO NASCIMENTO [Adv. Mauricio Rocha de Souza OAB:RJ 094810/D AB:RJ 011027/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2004-068-01-00-9 - Rte: FABIO GONCALVES SILVA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00412-2004-068-01-00-0 - Rte: ALINE FERNANDES [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002426/A ] CREDICARD SA, ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2004-068-01-00-0 - Rte: RONALDO CARVALHO GOMES JUNIOR [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls. 222, estimando honorarios periciais em R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 00644-2004-068-01-00-9 - Rte: SUELEN MATOS DO BOMFIM [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima OAB:RJ 110505/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00737-2004-068-01-00-3 - Rte: RICARDO RODRIGUES PANTOJA [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00745-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE JALMIR DE MEDEIROS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao fl. 614, 05dias suces. \r\n\r\nProc. 00849-2004-068-01-00-4 - Rte: ANTONIO CLAUDIO PIMENTEL [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00958-2004-068-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO DOS SANTOS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01051-2004-068-01-00-0 - Rte: SANDRA SOFIA ORTUZAR MARECOS [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 100987/D ] Rte: Dizer, em 05 dias, sobre a parcela de parcelamento. \r\n\r\nProc. 01145-2004-068-01-00-9 - Rte: VALDETE PACHECO MUNIZ BOAVENTURA [Adv. Alzira Horacio de Souza Valle OAB:RJ 013506/D ] Rdo: JOSUE IGNACIO S CABELEIREIROS LTDA Rte: Vir, em 30 dias, com os atos constitutivos da Re. \r\n\r\nProc. 01216-2004-068-01-00-3 - Rte: TANIA MARA RICARDO MONTEIRO [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa OAB:RJ 059896/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Vir, em 05 dias, com o recolhimento das custas e cota previdenciaria, em guia propria, sob pena de prosseguimento da execucao, devendo no mesmo prazo vir com o calculo do I.R. devido. \r\n\r\nProc. 01276-2004-068-01-00-6 - Rte: JORGE BARBOSA DE ASSIS [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 030069/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos, sobre fls. 405/470. \r\n\r\nProc. 01348-2004-068-01-00-5 - Rte: GLAUCIA SANTANA DA SILVA [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo OAB:RJ 119817/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias sucessivos, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01433-2004-068-01-00-3 - Rte: ROBSON RODRIGUES RIOS [Adv. Roberto Augusto Lopes Goncale OAB:RJ 088825/D AB:RJ 073027/D ] Rte: Observe a cota de fls.44. Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01545-2004-068-01-00-4 - Rte: ELIANE BARBOSA NICOLAE [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 077785/D ] Rte: Observar a cota de fls. 587. Vir com calculos solicitados,em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2004-068-01-00-2 - Rte: NELSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Edison Joaquim Ferreira OAB:RJ 073078/D AB:RJ 014878/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00079-2005-068-01-00-0 - Rte: Antonio Braga Matias [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Curinga de Copabacana Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 220,00p/rte isento \r\n\r\nProc. 00310-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Fernanda Garcia da Costa [Adv. Katia Duarte Pinheiro OAB:RJ 076769/D ] Rdo: Celular 80 Foto Informatica Ltda. Rte: O feito esta aguardandoa liquidacao desde 23.06.2006. \r\n\r\nProc. 00312-2005-068-01-00-5 - Rte: Jorge dos Santos Silva [Adv. Dalton Oliveira dos Santos OAB:RJ 075624/D AB:RJ 078694/D ] Rdo: Deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00432-2005-068-01-00-2 - Rte: Celso Estrela Cabral [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Vir com o atual endereco da Re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00619-2005-068-01-00-6 - Rte: Maria Regina Monteiro Braga [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Cooperativa de Servicos Profissionais Liberais Ltda. - COOPSERV, Nestle Brasil Ltda.: Digam as partes sobre a estimativa de honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00630-2005-068-01-00-6 - Rte: Francisco Lourenco da Silva [Adv. Anisio Pereira Guimaraes OAB:RJ 045522/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00632-2005-068-01-00-5 - Rte: Alfredo de Moura [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: Spana Sistema de Limpeza Ltda. Rte: Deferida vista por 10 dias, devendo o autor esclarecer se, de fato, foram pagas apenas duas parcelas. \r\n\r\nQuebra Proc. 00644-2005-068-01-00-0 - Rte: Sandromelio Goncalves Lordelo [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Vir com o calculo do valor que entende devido de FGTS, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2005-068-01-00-0 - Rte: Francisco Antonio Nunes Ribeiro [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: Cariucha Doces e Salgados Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35/38. \r\n\r\nProc. 00719-2005-068-01-00-2 - Rte: Wilton Fernando da Silva Barbosa [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00725-2005-068-01-00-0 - Rte: Cosmo Abreu de Morais [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Juntarem aos autos copia da sentenca e acordao do processo 00649-2005-018-01-00-6, em 10 dias, bem como copia daquela peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00747-2005-068-01-00-0 - Rte: Alexandre Sebastiao de Souza [Adv. Alexandre Tadeu Pereira OAB:RJ 068685/D AB:RJ 119336/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. Indeferido requerimento, pois tal providencia deve ser feita pela patrona junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProc. 00753-2005-068-01-00-7 - Rte: Rosane de Souza Paula [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: Bazar Popular 2001 Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da Re ou de seus socios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00772-2005-068-01-00-3 - Rte: Aluizio Alves Costa Simao [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 050316/D ] Rte: Fornecer as copias necessarias para expedicao de CPI para oitiva da testemunha de fls. 09 em Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 00873-2005-068-01-00-4 - Rte: Maria da Guia Paulino de Lima [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 131042/D ] Rte: Vir, em 10 dias, com o atual endereco do Reu ou de seus Socios. \r\n\r\nProc. 00910-2005-068-01-00-4 - Rte: Jussara Emygdia de Almeida [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D ] Rdo: Hospital das Clinicas Sao Sebastiao Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-068-01-00-1 - Rte: Walter Nascimento [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01034-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel Vicente da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 087345/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 01039-2005-068-01-00-6 - Rte: Roberto Francisco dos Santos [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01049-2005-068-01-00-1 - Rte: Paulo Faria [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01137-2005-068-01-00-3 - Rte: Rosangela de Matos Lima [Adv. Ricardo Marques de Abreu OAB:RJ 068535/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da peticao do perito, as fls.408, estimando honorarios em R$ 2.600,00. \r\n\r\nProc. 01222-2005-068-01-00-1 - Rte: Sebastiao Adelino da Rocha [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01339-2005-068-01-00-5 - Rte: Flavio Alves Borges [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 074834/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01377-2005-068-01-00-8 - Rte: Fabiano Pereira Faustino [Adv. Severino Clementino da Silva OAB:RJ 124060/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 33/38. \r\n\r\nProc. 01456-2005-068-01-00-9 - Rte: Ninon Simoes Soares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01570-2005-068-01-00-9 - Rte: Luciana Carlos Francisco [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 098795/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 01761-2005-068-01-00-0 - Rte: Veronica Pereira da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Vir, em 48 horas, com o endereco da 1a. Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01795-2005-068-01-00-5 - Rte: Ingrid Svenson Castello [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 072272/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01818-2005-068-01-00-1 - Rte: Alexsandro da Silva Esteves Fernandes [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D Rte: Esclarecer seu requerimento quanto a 1a. Reclamada, ante o motivo da devolucao de fls. 56. \r\n\r\nProc. 00567-2006-068-01-00-9 - Rte: Roberto de Souza Lopes [Adv. Sheila Tinoco Romaguera OAB:RJ 114060/D AB:RJ 115698/D ] Rte: Em que pese o deferimento da gratuidade de justica ao autor, a mesma nao abrange a realizacao da pericia, uma vez que o Juizo nao obrigara o perito a trabalhar \"de graca\". Assim, considerando que o expert nomeado ja deixou claro a fl. 159 que nao tem condicoes de aceitar recebimento ao final, dizer se mantem a prova requerida e, em caso positivo, em quantas parcela pretende quitar os honorarios do profissional. \r\n\r\nProc. 00731-2006-068-01-00-8 - Rte: Jenildo Felix Barbosa [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls.81/3, 10 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-068-01-00-2 - Rte: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 103871/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2006-068-01-00-3 - Rte: Geraldo Codeco dos Santos [Adv. Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ] Rdo: Companhia Atlantic de Petroleo [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso OAB:RJ 129014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01341-2006-068-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Gomes [Adv. Elizabeth Batista Goggin OAB:RJ 089503/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Tendo em vista a possibilidade de que sejam conferidos efeitos modificativos ao julgado, deferida vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/94 - Rte: SINVAL RODRIGUES FELISARDO JUNIOR [Adv. Katia Franco de Carvalho OAB:RJ 087954/D ] Rdo: CARDAM S A INDUSTRIA E COMERCIO Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187. \r\n\r\nProc. 00489-1995-068-01-00-9 - Rte: NICO SACEANU [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes OAB:RJ 047449/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000689/96 - Rte: SEBASTIANA PESSOA DA SILVA [Adv. Hamilton Andre de Oliveira OAB:RJ 069808/D AB:RJ 075401/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 243/248. \r\n\r\nProc. 01736-1997-068-01-00-6 - Rte: ROQUE PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos, sobre peticao de fls. 676/678. \r\n\r\nProc. RT 001749/97 - Rte: GILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000659/98 - Rte: GUILHERME HORN [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 159/163. \r\n\r\nId: 125359"
                        ],
                        "118215": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01023-2006-070-01-00-0 - Rte: Suzana Mascarenhas Trindade Rdo: Eurocollege Distribuidora DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00351-2003-070-01-00-7 - Rte: TELMA DIAS DE VASCONCELOS GOMES Rdo: K 2 GROUND HANDLING SUPPORT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/03/2007 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01084-2004-070-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS MENDES DA SILVA Rdo: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA N/P SOC. ZELI LAURINDO DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00035-2005-070-01-00-7 - Rte: Altamir de Jesus do Amaral Rdo: Irs Brazil Food Service S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-070-01-00-4 - Rte: Vagner Alves dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, que se localiza na R. Lavradio nr. 132 - 10o. andar, no dia 30/03/2007 as 10:00 horas para anotacao na CTPS do autor, bem como para entrega das guias TRCT e do Seguro Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01445-2002-070-01-00-2 - Cgte: AUTO POSTO DE TRABALHO V LTDA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 046370/D ] AUTO POSTO DE TRABALHO V LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00816-2006-070-01-00-2 - Cgte: Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Roberto Doria Junior OAB:RJ 075200/D ] Cgdo: Celso Santana de Oliveira Partshop Empreendimentos e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01480-2005-070-01-01-7 - Rte: Marcelo Correa de Moraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 022019/D ] Marcelo Correa de Moraes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 000907/01 - Rte: LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 013545/D ] LUIZ CARLOS TAVARES DE ALMEIDA: \"Derradeiramente, ao Autor, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\" \r\n\r\nProc. 00750-2002-070-01-00-7 - Rte: LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego OAB:RJ 077236/D ] LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA, CASA COND ARRENDAMENTO SUPERINT ALUGUEL LTDA: \"Vistos etc. A luz do art. 600 do CPC, fixo a multa em 20% do valor atualizado do debito em execucao que se revertera em proveito do credor. Int. Apos o prazo legal, a Contadoria para apuracao, devendo seguir a penhora eletronica.\" \r\n\r\nProc. 01064-2005-070-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo da Silva Pacheco [Adv. Camila Coutinho Brito OAB:RJ 127401/D ] Rdo: Ernani Camoes Design e Projetos Luiz Eduardo da Silva Pacheco: \"(...) Quanto ao pedido de letra \"b\", devera o rte diligenciar.\" \r\n\r\nProc. 00483-2006-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Barros de Macedo [Adv. Valdeci Luiz de Melo OAB:RJ 129302/D AB:RJ 082657/D ] Ricardo Barros de Macedo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01042-2006-070-01-00-7 - Rte: Leda Maria Macieira Sales [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 002683/A ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-070-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio Medina [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Marcos Antonio Medina: Tomar ciencia do despacho saneador de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00133-2007-070-01-00-6 - Rte: Maria Auxiliadora dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D ] Rdo: Fabia Vantuil Guimaraes Maria Auxiliadora dos Santos: Tomar ciencia do despacho saneador de fls. 10. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-070-01-00-3 - Rte: Jocidenio de Andrade Cavalcante [Adv. Darcilene Sousa da Silva OAB:RJ 124697/D ] Rdo: Vig Patry Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda. Jocidenio de Andrade Cavalcante: Tomar ciencia do despacho saneador de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00140-2007-070-01-00-8 - Rte: Max Emiliano Maciel Loriano [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D ] Rdo: JMF Carlo Express Ltda. Max Emiliano Maciel Loriano: Tomar ciencia do despacho saneador de fls. 11. Prazo: 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002173/01 - Rte: HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO [Adv. Jose Araujo de Almeida OAB:RJ 110485/D AB:RJ 052359/D ] HELOISA MARIA OLIVEIRA ESPOSITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 103/segs. \r\n\r\nProc. 00863-2002-070-01-00-2 - Rte: JORGE DOS SANTOS COSTA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARDEAL CAMARA JORGE DOS SANTOS COSTA: \"Informe o rte. o nome e endereco da Administradora que opera as contas do Condominio, em 30 dis.\" \r\n\r\nProc. 00912-2002-070-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA N/P [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 098077/D ] ESPOLIO DE JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA N/P: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01486-2002-070-01-00-9 - Rte: LUCIA ROSSI DE ASSIS DE MELO [Adv. Vera Cristina P de S Azeredo de Oliveira OAB:RJ 092110/D AB:RJ 036590/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Despacho fls. 144: \"Defiro. Int. a rda.\" \r\n\r\nProc. 00094-2003-070-01-00-3 - Rte: JURACI LIZETA DOS SANTOS [Adv. Ana Claudia Galvao Lima OAB:RJ 104975/D AB:RJ 122342/D AB:RJ 074145/D ] CONSTRUTORA MUNIZ ALBUQUERQUE LTDA, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01242-2003-070-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: ARAUJO ABREU ENGENHARIA SA JORGE LUIZ DA CRUZ FERREIRA: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2004-070-01-00-3 - Rte: DAMIAO JOSE DA SILVA [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 031092/D ] DAMIAO JOSE DA SILVA, VIACAO COMETA S/A: \"Venham as partes em audiencia extra-pauta para apreciacao da avenca.\" \r\n\r\nProc. 00886-2004-070-01-00-9 - Rte: EDSON DE ARAUJO FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D EDSON DE ARAUJO FIGUEIREDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2004-070-01-00-3 - Rte: GILVAN DA ROSA RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 109370/D ] BANCO BRADESCO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-070-01-00-0 - Rte: Marcos de Souza Peixoto [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 011091/D ] Marcos de Souza Peixoto, Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda., RIOCENTRO S.A. - CENTRO DE FEIRAS, EXPOSICOES E CONGRESSOS DO RJ: As partes. \r\n\r\nProc. 00225-2006-070-01-00-5 - Rte: Selma Regina dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084201/D ] Schleier e Souza Confeccao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00355-2006-070-01-00-8 - Rte: Milton Rafael de Souza [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-070-01-00-0 - Rte: Jailton Almeida Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 009379/D ] Jailton Almeida Silva, Triunfo Operadora Portuaria Ltda.: Tomar ciencia do teor do documento de fls. 72. \r\n\r\nProc. 00938-2006-070-01-00-9 - Rte: Jose Roberto de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Jose Roberto de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-070-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Rafael dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: Mark Steve Reyes Alex Sandro Rafael dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01122-2006-070-01-00-2 - Rte: Adilson Alves Santos [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Equazioni Moveis e Decoracoes Ltda. Adilson Alves Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-070-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto do Amaral Carvalho [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Carlos Alberto do Amaral Carvalho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01190-2006-070-01-00-1 - Rte: Flavio Rodrigues Xavier [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D Flavio Rodrigues Xavier: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01217-2006-070-01-00-6 - Rte: Joanito Alberto Barbosa da Fonseca [Adv. Paulo Sergio Ferreira Rodrigues OAB:RJ 048456/D Joanito Alberto Barbosa da Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-070-01-00-3 - Rte: Marcos Pereira [Adv. Marcos Cesar Sampaio OAB:RJ 100695/D Marcos Pereira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2006-070-01-00-4 - Rte: Edmundo Conceicao dos Anjos [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: Reg Engenharia Ltda. Edmundo Conceicao dos Anjos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-070-01-00-0 - Rte: Cleber Luis Mendes [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel OAB:RJ 097742/D ] Rdo: Seven Plus Eventos e Participacao Ltda. Cleber Luis Mendes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-070-01-00-2 - Rte: Pedro Amancio Alves [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Pedro Amancio Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01548-2006-070-01-00-6 - Rte: Paulo dos Santos Lourenco [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Janrio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. Paulo dos Santos Lourenco: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01575-2006-070-01-00-9 - Rte: Gilberto Pereira da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: AGMSBS Transportes Ltda. Gilberto Pereira da Costa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01612-2006-070-01-00-9 - Rte: Valdir Martins de Castro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Valdir Martins de Castro: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002168/98 - Rte: CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 053851/D ] CRISTIANE OLIVEIRA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/segs. \r\n\r\nProc. 00595-1999-070-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA MOTTA CHAVES [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 019377/D ] VERA LUCIA MOTTA CHAVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 118215"
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                        "115384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre artigos de liquidacao apresentados pelo reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. ACPU 001907/98 - Aut: SINDICATO JORNALISTAS PROFISSIONAIS MRJ E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 002181/D AB:RJ 089835/D AB:RJ 085143/D ] Aut: \"Digam os reclamantes, em 30 (trinta) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias\", bem como sobre despacho de fls. 1173/1179 \"Aos reclamantes\". \r\n\r\nProc. 01550-1997-070-01-01-6 - Rte: ELIAS JOSE DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] ELIAS JOSE DOS SANTOS, BANCO ITAU S/A: \" As partes, sendo a reclamada para informar se desiste do R.O. que se encontra no E. TRT, ante os termos da presente, em 05 (cinco) dias, valendo seu silencio como afirmativa\". \r\n\r\nProc. 01785-1998-070-01-01-9 - Rte: NILTON ANTONIO DA ROSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 030491/D ] NILTON ANTONIO DA ROSA: Venham os emolumentos, sob pena de arquivamento, com baixa, indeferindo-se a execucao provisoria. \r\n\r\nProc. 01687-2006-070-01-00-0 - Egte: Sandra Barbosa de Oliveira Egdo: Roberto Correa de Almeida E OUTRO S AB:RJ 108996/D ] Roberto Correa de Almeida, Ermelinda Guimaraes Correa de Almeida: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2002-070-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA JOAO CARLOS CONCEICAO DA SILVA: Ao reclamante em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00638-2002-070-01-00-6 - Rte: DAVIDSON ALVES MORENO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 026911/D ] DAVIDSON ALVES MORENO: Ao Autor, para requerer o que entender cabivel na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 00894-2002-070-01-00-3 - Rte: MARCIA VIANA LOURENCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072718/D ] MARCIA VIANA LOURENCO, LUCIENE DO NASCIMENTO PARADA: Tomar ciencia do Oficio de fls. 56 \r\n\r\nProc. 00378-2004-070-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002255/A ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias,fls 211/215 \r\n\r\nProc. 00683-2004-070-01-00-2 - Rte: MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS [Adv. Renato da Conceicao Lara OAB:RJ 081801/D AB:RJ 044546/D ] MICHELLE DOMINGUES TAVARES DE BARROS: \"Ao reclamante\". \r\n\r\nProc. 01348-2004-070-01-00-1 - Rte: SIMONE EMILIO SALGUEIRO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 082800/D ] CRV COMERCIAL REDUTORES VELOCIDADE LTDA ME: Venha a reclamada com o recolhimento previdenciario, em 05 (cinco) dias, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00612-2005-070-01-00-0 - Rte: Telma Paiva Martins [Adv. Silvio Augusto Ferreira OAB:RJ 089649/D ] Rdo: Panificacao Del Prete Ltda. Telma Paiva Martins: Ao reclamante na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. 01180-2005-070-01-00-5 - Rte: Rosana dos Santos Costa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Cristaleira Guanabara Industria e Comercio Ltda. Rosana dos Santos Costa: Venha a reclamante com copia dos atos Constitutivos da re, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078368/D ] Antonio Carlos Baltazar, FG Coelho Construcoes e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 44 que homologou os calculos de fls. 41/43, fixando em R$ 6.240,94 o valor total da condenacao, correspondente a 536.871,68 TR PR, mais custas de R$ 80,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01738-2006-070-01-00-3 - Rte: Roberval Alves de Lima [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Roberval Alves de Lima: Ao Autor para cumprir integralmente o despacho saneador de fls. 09, em 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 000316/00 - Rte: MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 015242/D ] MARLOS SERGIO ROCHA VIEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 421/423 \r\n\r\nProc. RT 001384/00 - Rte: ALINE GOMES DE MELO [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 024539/D ] ALINE GOMES DE MELO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111/116 \r\n\r\nProc. RT 000151/01 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE BRITO [Adv. Eliane Coelho da Silva Gouvea OAB:RJ 001346/B AB:RJ 068222/D ] MARIA DAS GRACAS DE BRITO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 165/167. \r\n\r\nProc. RT 001300/01 - Rte: JOSE AUGUSTO DE MENDONCA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 010794/D ] JOSE AUGUSTO DE MENDONCA: Tomar ciencia do despacho de fls. 83:\"Ao reclamante, ante os termos da copia da certidao retro\". \r\n\r\nProc. RT 001710/01 - Rte: ROBSON SOARES NOGUEIRA [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA ROBSON SOARES NOGUEIRA: Manifestar-se sobre Carta Precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00182-2002-070-01-00-4 - Rte: JOZINALDA IRINEU DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 073755/D ] JOZINALDA IRINEU DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fls. 123:\" Indefiro. A reclamante devera diligenciar. Aguarde-se\". \r\n\r\nProc. 00386-2002-070-01-00-5 - Rte: HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA HOMERO HUGO RODRIGUES RIBEIRO: Ao Autor, para dar andamento ao feito em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2002-070-01-00-5 - Rte: SANDRO LUIZ MACEDO [Adv. Katia da Silva Gama Rodrigues OAB:RJ 110010/D AB:RJ 023645/D ] SANDRO LUIZ MACEDO: Tomar ciencia do despacho de fls. 91:\"Equivoca-se a I. Patrona, eis que a mesma pode ter acesso aos documentos acautelados, na Secretaria da Vara\". \r\n\r\nProc. 00626-2002-070-01-00-1 - Rte: DARCY GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 063370/D ] DARCY GOMES DE OLIVEIRA: Derradeiramente, ao Autor para que venha com a liquidacao, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01276-2002-070-01-00-0 - Rte: MARCELO JORGE ROSA DA SILVEIRA [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D AB:RJ 047337/D ] MARCELO JORGE ROSA DA SILVEIRA, JUMAQ JULIO CELSO GOMES PEREIRA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 70 que homologou os calculos de fls. 69,fixando em R9.553,87 o valor da condenacao, correspondente a 821.723,06 TR PR, mais custas de R$ 120,00 pela reclamada. As partes, sendo a reclamada para pagamento, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00228-2003-070-01-00-6 - Rte: ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 078382/D ] ANTONIO SELSON PEREIRA MARQUES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, inclusive quanto as fls. 100. No prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00284-2003-070-01-00-0 - Rte: MAURICIO ANACLETO DA SILVA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D AB:RJ 067445/D ] MAURICIO ANACLETO DA SILVA, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 304 que homologou os calculos de fls. 296/303, fixando em R$ 202.770,99 o valor total da condenacao, correspondente a 17.460.220,43 TR PR, mais custas de R$ 200,00 pela reclamada. As partes, sendo a Reclamada para pagamento, em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00590-2003-070-01-00-7 - Rte: AILTON ALVES DE SOUZA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 072789/D ] AILTON ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75/85. \r\n\r\nProc. 01180-2003-070-01-00-3 - Rte: MARCELO XAVIER DE ARAUJO [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 006305/D ] MARCELO XAVIER DE ARAUJO, INFOVIEW SISTEMAS DE APRESENTACOES LTDA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 109 que homologou os calculos de fls. 107/108, fixando em R$ 27.377,74 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.354.744,24 TRs. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.939,40, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 22.438,34 equivalentes a 1.929.909,18 TRs, em 48 HORAS, SOB PENA EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00205-2004-070-01-00-2 - Rte: ELIAS FERREIRA [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] ELIAS FERREIRA: Apresentar calculos de liquidacao. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2004-070-01-00-0 - Rte: ALBERTINO ARAUJO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 014252/D ] COMPANHIA DA LUZ: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme planilha do INSS de fls. 20/24. \r\n\r\nProc. 00813-2004-070-01-00-7 - Rte: TEREZINHA LIMA DA SILVA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 029018/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01238-2004-070-01-00-0 - Rte: JACKELINE LIMA DA SILVA [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes OAB:RJ 076425/D AB:RJ 002255/A ] BIOMERIEUX BRASIL SA: Tomar ciencia do despacho de fls.297:\"Defiro vista por cinco dias\" \r\n\r\nProc. 00154-2005-070-01-00-0 - Rte: Alvaro Antonio Prado Souza [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 123469/D ] Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2005-070-01-00-1 - Rte: Francisco Claudio Rodrigues [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 059338/D ] Technik Engenharia e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00549-2005-070-01-00-2 - Rte: Angela Trindade Lobato Maia [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Angela Trindade Lobato Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 54/74. \r\n\r\nProc. 00571-2005-070-01-00-2 - Rte: Maria Ignez Simoes Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias,fls.80/93. \r\n\r\nProc. 00912-2005-070-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Silva Xavier [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho OAB:RJ 075153/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Gilberto Luiz Silva Xavier: Manifestar-se sobre o oficio de fls 154/156 \r\n\r\nProc. 01620-2005-070-01-00-4 - Rte: Cristiane Felix do Nascimento [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D ] Rdo: Piquet Blindagens Especiais Ltda. Cristiane Felix do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls. 55/56. \r\n\r\nProc. 01681-2005-070-01-00-1 - Rte: Joadir da Silva Cunha [Adv. Jose Maria de Almeida OAB:RJ 077960/D AB:RJ 071097/D ] Joadir da Silva Cunha, JC Jesus no Coracao Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca de fls. 58 que homologou os calculos de fls. 57, fixando em R$ 17.828,53 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 1.534.607,26 TRs. Considerando haver deposito recursal nos autos, no valor atualizado de R$ 4.815,90, convolo o mesmo em penhora. As partes, sendo a reclamada para pagamento da diferenca de R$ 13.012,63 equivalentes a 1.120.296,39 TRs, em 48 horas, SOB PENA DE EXECUCAO, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de quinze dias, sera acrescida multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenacao, com base no art. 475J, da Lei No 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. RT 001344/96 - Rte: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 051854/D ] CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica e anexos em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000785/97 - Rte: ROSALVO SILVA E OUTRO S AB:RJ 075148/D AB:RJ 030397/D ] ROSALVO SILVA: Manifestar-se sobre CARTA PRECATORIA EXECUTORIA devolvida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002188/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOURA SOBREIRA [Adv. Carlos Alberto Simoes OAB:RJ 051165/D AB:RJ 068051/D AB:RJ 053656/D ] Rte, Rdo: Manifestem -se as partes sobre a promocao da contadoria, em 10 (dez) dias,valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000572/99 - Rte: ADALBERTO ALBINO DA SILVA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 002450/A ] ADALBERTO ALBINO DA SILVA: Ao reclamante em 30 (trinta) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000628/99 - Rte: SEBASTIAO DE PAULA LEAO [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 051117/D ] SEBASTIAO DE PAULA LEAO: Ao Autor, na forma da Resolucao Administrativa No 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001011/99 - Rte: MARCIA SOUZA DA SILVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA MARCIA SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 276/278. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: LUIZ ALFREDO CHEBEC [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 081741/D ] LUIZ ALFREDO CHEBEC: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100/103. \r\n\r\nProc. RT 002290/99 - Rte: HAILTON PINTO SILVA [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: ILHAMA ILHA MADEIRAS M E LTDA HAILTON PINTO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/82. \r\n\r\nId: 115384"
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                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01202-2004-071-01-00-2 - Rte: ROBSON MATHEUS DE SA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES LTDA A/C SOC ALTINO ANDRADE KAULING E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/05/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00869-2005-071-01-00-9 - Rte: Luceny NASCIMENTO RDO: INSET-TOX SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/04/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01058-2005-071-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Machado da Silva Rdo: Monica Maria Pereira de Souza BARBOSA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/05/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00808-2004-071-01-00-0 - Cgte: SINO PLANT PAISAG CONS SERV INDUSTRIAIS LTDA Cgdo: JOAO BARBOSA DE SOUZA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V123,19 C10,64 P/CGDO \r\n\r\nProc. 00643-2004-071-01-00-7 - Rte: ANGELO ESTEVAM AIRES Rdo: TOLEDO E SILVA MAO DE OBRA CONSTR CIVIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/01/2007 \r\n\r\nProc. 00654-2006-071-01-00-9 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Eletrobras Termonuclear S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2003-071-01-01-5 - Rte: ALVARO SERGIO MARQUES [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Devolve-se o prazo. \r\n\r\nProc. 00527-2002-071-01-00-6 - Exte: JEFERSON FELIX BAPTISTA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D Exte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00508-2006-071-01-00-3 - SPTE: Jose Alves de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 060667/D AB:RJ 019231/D ] SPDO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 000505/01 - Rte: ADAUTO JOSE TORRES [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 085870/D AB:RJ 022926/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00600-2001-071-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDES NETO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061423/D ] TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA SOLOS MAT SA: Por nao comprovadas as custas, indefere-se. \r\n\r\nProc. 00562-2002-071-01-00-5 - Rte: TERESA MARIA DE ALMEIDA CABRAL [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 85, manifestando-se. \r\n\r\nProc. 00439-2003-071-01-00-5 - Rte: BRUNO ALONSO DOS SANTOS [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: Indefere-se o alvara. Informar endereco da referida agencia em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00675-2003-071-01-00-1 - Rte: CICERO EVERALDO DE LIMA IZIDIO [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: MERCADO PAGABI LTDA N/P SOCIA BARBARA PRISCILA M CORDEIRO V PEREIRA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00749-2003-071-01-00-0 - Rte: DIRLEY GOMES DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D AB:RJ 041448/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00834-2003-071-01-00-8 - Rte: CARLOS LEANDRO FELIX [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha OAB:RJ 088545/D AB:RJ 106435/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. 00694-2004-071-01-00-9 - Rte: MARCIA MARLI DOS SANTOS [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 082612/D ] SANDRA REGINA DE ALMEIDA: Mantida a decisao de fl. 143 Vir com deposito sob pena de desercao \r\n\r\nProc. 00871-2004-071-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE MENDONCA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 177454/D AB:RJ 016162/D ] INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVOLUCAO DE PRAZO \r\n\r\nProc. 00693-2005-071-01-00-5 - Rte: Marcio Renato Antonio Domingos [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias \r\n\r\nProc. 00757-2005-071-01-00-8 - Rte: Espolio de Selmo Alexandre [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles OAB:RJ 104310/D AB:RJ 101952/D ] Rte: Vir com a certidao de dependentes junto ao INSS em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00841-2005-071-01-00-1 - Rte: Cirlei Honorio [Adv. Eduardo Ferreira de Oliveira OAB:RJ 085530/D AB:RJ 062595/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00666-2006-071-01-00-3 - Rte: Maria do Amparo dos Santos da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto OAB:RJ 011045/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 88,03 \r\n\r\nProc. 00864-2006-071-01-00-7 - Rte: Joao Baptista Augusto de Lima Filho [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000450/00 - Rte: ELI DA SILVA SANTANA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: CONSTRUTORA MAINI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 00578-2000-071-01-00-6 - Rte: WALTER MOREIRA LISBOA [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em Rda: Pagar em 48 horas sob pena de execucao. Indicar valores tributarios pertinentes. \r\n\r\nProc. RT 000675/00 - Rte: IRAMY BANDEZ DO LAGO [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00730-2000-071-01-00-0 - Rte: NILO CEZAR SARAIVA [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D ] Rdo: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Vir com pecas para expedicao da RPV. \r\n\r\nProc. RT 000755/01 - Rte: SHEILA SANCHES TELES [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 041506/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00467-2002-071-01-00-1 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00543-2002-071-01-00-9 - Rte: FRANKLIN ANDERSON CANDIDO NOGUEIRA [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Vir com certidao de onus reais. Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00556-2002-071-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA ASSUNCAO [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00606-2002-071-01-00-7 - Rte: GEOVANI GOMES DOS SANTOS [Adv. Roberto Dias OAB:RJ 089375/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A retificacao a ser feita e no nome e nao no codigo. \r\n\r\nProc. 00622-2002-071-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00625-2002-071-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO FERREIRA LICA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00641-2002-071-01-00-6 - Rte: IRACE DE SOUZA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Ter ciencia do despacho de fl. 168 \r\n\r\nProc. 00762-2002-071-01-00-8 - Rte: JOSE SANTIAGO TORRES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nQuebra Proc. 00808-2002-071-01-00-9 - Rte: JORGE ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rdo: Indicar fiel depositario dos bens penhorados, o qual devera comparecer a secretaria para assumir o encargo em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-071-01-00-5 - Rte: PAULO NELSON DE FREITAS [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: PROCEM ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00450-2003-071-01-00-5 - Rte: ANA PAULA PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: VIA CELULAR COMERCIO LTDA Rte: Foi negado seguimento ao recurso conforme fls.146/147 \r\n\r\nProc. 00525-2003-071-01-00-8 - Rte: PATRICIA RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nProc. 00607-2003-071-01-00-2 - Rte: JOSE AUGUSTO DA FONSECA RODRIGUES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00665-2003-071-01-00-6 - Rte: SERGIO PACHECO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. 00739-2003-071-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS DA ROCHA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 100627/D ] Rte, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da alteracao do polo passivo. Rda: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 146. \r\n\r\nProc. 00750-2003-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO MENDES PEREIRA [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: CORRFA CLUB Rte: Indicar meios de realizar a citacao da rda para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00778-2003-071-01-00-1 - Rte: JOANA D ARC DA SILVA SILVERIO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00836-2003-071-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MARCAL DE SOUZA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00872-2003-071-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE FERREIRA DE SOUZA [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D AB:RJ 082876/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00512-2004-071-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUZA [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 068602/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00522-2004-071-01-00-5 - Rte: CRISTIANE MALHEIROS DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00663-2004-071-01-00-8 - Rte: SOLANGE MALDONADO BAIA [Adv. Jose Antonio Fraga da Gama OAB:RJ 068533/D AB:RJ 074616/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00677-2004-071-01-00-1 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA SANTOS [Adv. Silvio Germano Brito da Silva OAB:RJ 093133/D ] Rdo: SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA FAULHABER LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00688-2004-071-01-00-1 - Rte: TARCISIO DIAS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-071-01-00-1 - Rte: EZEQUIEL CUNHA DE MOURA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 001391/B ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00870-2004-071-01-00-2 - Rte: WASHINGTON BARRETO SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 086899/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00467-2005-071-01-00-4 - Rte: Jorge Luis Andrade da Silva [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 097766/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00516-2005-071-01-00-9 - Rte: Rosangela Cardoso Santos Barbosa [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 089100/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00650-2005-071-01-00-0 - Rte: Antonio Rodrigues Viana [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 026419/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00758-2005-071-01-00-2 - Rte: Luiz Marcio de Amorim [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: Lanches Luar da Cidade Trautteurs de France Rte: Vir com enderecos dos socios conforme fl. 101. 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00830-2005-071-01-00-1 - Rte: Walter Jose Ventura Correa [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00842-2005-071-01-00-6 - Rte: Marcelo dos Santos Furtado [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessiv, p/5d \r\n\r\nProc. 00861-2005-071-01-00-2 - Rte: Marcelo Braga Paladino [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessiv p/5d. \r\n\r\nProc. 00443-2006-071-01-00-6 - Rte: Lindolfo da Silva Pinheiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00523-2006-071-01-00-1 - Rte: Sebastiao Henrique Souza Barbosa [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 076598/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00530-2006-071-01-00-3 - Rte: Oliveira Nelson Barbosa [Adv. Ana Maria Guimaraes OAB:RJ 104491/D ] Rdo: Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Rte: Providenciar alteracao contratual atualizada em 30 dias. Pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00546-2006-071-01-00-6 - Rte: Marilza Candido de Oliveira Barbosa [Adv. Cintya Lia Areas Carnevale OAB:RJ 134961/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2006-071-01-00-7 - Rte: Sidney Nascimento de Resende [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Emmanuel Brum Gama OAB:RJ 045397/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2006-071-01-00-6 - Rte: Angela Maria do Nascimento Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Lojas Citycol Ltda. Rte: Ter vista do IRRF por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-071-01-00-3 - Rte: Robson Bomfado Pavan [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Dizer se mantem o requerimento de pericia, devendo adiantar os honorarios em caso positivo, podendo faze-lo de forma parcelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00845-2006-071-01-00-0 - Rte: Alex Gomes de Melo [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D ] Rdo: Esa Empilhadeiras Sul Americanas S.A. Rte: O perito ha de ser de confianca do juizo. Indefere-se. Defere-se o parcelamento dos honorarios. \r\n\r\nProc. RT 000463/94 - Rte: ANTONIO SEBASTIAO MOTTA E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] SOC TECNICA E INDL DE LUBRIFICANTES SOLUTEC SA: Indicar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000468/94 - Rte: ANTONIO FELIX DOS SANTOS [Adv. Boris Nicolaevski OAB:RJ 013231/D AB:RJ 024057/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. RT 000852/94 - Rte: MARILENE MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. RT 000433/97 - Rte: WALDEMIR DA SILVA CAMPOS [Adv. Jose Ruchiga Filho OAB:RJ 048917/D AB:RJ 114657/D ] Rte: Processo ja desarquivado o rte ja intimado. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000447/97 - Rte: DENISE PARADELA MEDEIROS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Indicvar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 000535/97 - Rte: MARTIM DIAS RAMOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da atualizacao de calculos. Rte: Manif s/peticao. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: ROSELI GUTIERREZ [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000757/97 - Rte: ROSICLER CRISTINA DA SILVA SANTOS [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO PENTAGONO LTDA [Adv. Alberto da Costa Maia OAB:RJ 012509/D ] Rdo: Cumprir determinacao de fl. 249. \r\n\r\nProc. RT 000759/97 - Rte: ANA MARIA FERREIRA [Adv. Jose Vicente Alves Moreira OAB:RJ 050144/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Vir com copias necessarias a formacao da CPI. \r\n\r\nProc. RT 000837/97 - Rte: WILLIANS PINTO [Adv. Helio Gregorio Bonifacio OAB:RJ 083869/D AB:RJ 062333/D ] UNIDOX GASES IND E MEDICINAIS LTDA: Providenciar o documento requerido a fl. 260. \r\n\r\nProc. RT 000689/99 - Rte: ASTROGILDO GARCEZ DA VEIGA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ter vista do IRRF. \r\n\r\nProc. RT 000729/99 - Rte: ANNA MARIA CATALDO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 079260/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nId: 120239"
                        ],
                        "123063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00977-2003-071-01-00-0 - Rte: JOCIMAR PEREIRA DE FREITAS Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V3000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00806-2005-071-01-00-2 - Rte: Adhemar Pereira de Souza Junior Rdo: Mini Mercado America do Sul Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/02/2007 \r\n\r\nProc. 00724-2004-071-01-00-7 - Cgte: RESTAURANTE RORAIMA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062282/D ] Cgte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V535,00 C10,70 P/RDA \r\n\r\nProc. 01070-2004-071-01-01-1 - Rte: MARCOS JOSE ARAUJO PASSOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Vir com pecas necessarias e emolumentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 01232-2006-071-01-00-0 - SPTE: Rogaciano Marinho de Araujo [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 073762/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. V800000,0 C16000,P/RTE \r\n\r\nProc. 00720-2002-071-01-00-7 - Rte: INES ANDRE DOS SANTOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 113472/B AB:RJ 056603/D ] FIANCA IMOVEIS LTDA: Esclarecer o motivo da razao social diversa. \r\n\r\nProc. 00457-2003-071-01-00-7 - Rte: RISONETE NERI SANTOS [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D ] Rdo: RITA MARIA LIMA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00460-2003-071-01-00-0 - Rte: LEANDRO ECCARD BASTOS [Adv. Edgard Freire de Carvalho OAB:RJ 035424/D ] Rdo: BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00423-2005-071-01-00-4 - Rte: Sebastiao Luis de Souza Oliveira [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 070381/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao Comprovar custas \r\n\r\nProc. 00718-2005-071-01-00-0 - Rte: Francisco Giovanni Lima do Nascimento [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D AB:RJ 075339/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00933-2005-071-01-00-1 - Rte: Gisele Maria Guilherme Martins [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D AB:RJ 084500/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 00944-2005-071-01-00-1 - Rte: Adriana Martins Ferreira [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 047551/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00963-2005-071-01-00-8 - Rte: Eduardo Lucio Ribeiro [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00422-2006-071-01-00-0 - Rte: Decio Batista Bezerra [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-071-01-00-3 - Rte: Adriana da Silva Barbosa [Adv. Marta Gomes Pinto OAB:RJ 085447/D ] Rdo: Academia Center Gym Ltda. Rte: Esclarecer o que pretende, se a inclusao ou a substituicao do polo passivo em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00436-2006-071-01-00-4 - Rte: Jose Leonardo de Mesquita Menezes [Adv. Iaperina Marta Aiello OAB:RJ 063581/D AB:RJ 063162/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fl. 90: Vir com 1a parcela em 48 horas... \r\n\r\nProc. 01006-2006-071-01-00-0 - Rte: Sergio Garcia Seterceze [Adv. Erotildes Silva Santos OAB:RJ 078947/D ] Rdo: Orvieto Rio Pizzaria Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 143,88 \r\n\r\nProc. 01367-2006-071-01-00-6 - Rte: Luis Carlos Costa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 079245/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V3436,0 C68,72 P/RTE \r\n\r\nProc. RT 000423/01 - Rte: Espolio de Edson Oliveira Vasconcelos [Adv. Jeremias de Souza Braga OAB:RJ 036574/D ] Rdo: PANIFICACAO MODELO DE BOTAFOGO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000965/01 - Rte: JORGE GILBERTO PEREIRA BELTRAO JUNIOR [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D ] Rdo: POWER MUSCULACAO E EDUCACAO FISICA LTDA ME Rte: Vir com contrato social consolidado da rda. \r\n\r\nProc. RT 000966/01 - Rte: MARCELO VINICIUS DE SOUZA [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PENA ALVARA A FAZENDA \r\n\r\nProc. 00451-2002-071-01-00-9 - Rte: DANIEL FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 003940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00492-2002-071-01-00-5 - Rte: DANIEL ANJOS DE SOUSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 048992/D ] Rdo: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral considerado o valor total do debito. \r\n\r\nProc. 00963-2002-071-01-00-5 - Rte: BARBARA TEIXEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 070127/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00676-2003-071-01-00-6 - Rte: KATIA MARQUES DE LIMA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ter ciencia de despacho FL. 267 \r\n\r\nProc. 00680-2003-071-01-00-4 - Rte: MARIA DOURADO BESERRA [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D Rte: Ter ciencia de despacho FL. 136 (POLO PASSIVO) \r\n\r\nProc. 00971-2003-071-01-00-2 - Rte: SONIA MARIA PEREIRA PERES [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D AB:RJ 045223/D AB:RJ 061509/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00442-2004-071-01-00-0 - Rte: ERINALDO VIEIRA BRAZIL [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 109435/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48horas, sob pena de execucao, do valor fixado em \r\n\r\nProc. 00499-2004-071-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco OAB:RJ 062189/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00942-2004-071-01-00-1 - Rte: RENATA CRISTINA SUZANO FERREIRA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 068301/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00969-2004-071-01-00-4 - Rte: KARLA ARAUJO NAZARETH [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: EUROBARRA RIO LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Defere-se. \r\n\r\nProc. 00407-2005-071-01-00-1 - Rte: Celso de Almeida [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 081110/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00438-2005-071-01-00-2 - Rte: Ananias Reis de Oliveira [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V2000,0 C40,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00440-2005-071-01-00-1 - Rte: Maria de Lourdes Vieira Regis [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10dias sucessivos p/2d \r\n\r\nProc. 00719-2005-071-01-00-5 - Rte: Sandro de Araujo Santos [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01626-2005-071-01-00-8 - Rte: Roberto Goncalves de Farias [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00140-2006-071-01-00-3 - Rte: Michele Ferreira Batista [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00177-2006-071-01-00-1 - Rte: Sidnei Barbosa da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,0 C300,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00193-2006-071-01-00-4 - Rte: Telmo da Cunha Manhaes [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 085360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V8000,0 C160,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00417-2006-071-01-00-8 - Rte: Roberto Telhado Simith [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Restaurante Modengo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00430-2006-071-01-00-7 - Rte: Andrea de Cassia Damasceno [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 068222/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 00502-2006-071-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Simoes de Vasconcellos [Adv. Mauro Barcellos Miranda OAB:RJ 063173/D ] Rdo: Unica Prestadora de Servico e Locadora de Mao de Obra Ltda. Rte: Vir com atos constitutivos das empresas em 30 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00516-2006-071-01-00-0 - Rte: Marcio Fernandes Cardoso [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 014124/D ] Rte, Padaria e Mercearia Pioneira do 777, Carlos Eduardo Campos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00600-2006-071-01-00-3 - Rte: Marco Tulio Fernandes Freitas [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 001723/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00702-2006-071-01-00-9 - Rte: Alexandre do Couto Barcelos [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:GO 001655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V14000,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00726-2006-071-01-00-8 - Rte: Valdeci Galdino dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 080357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V500,00 C10,64 P/RDA \r\n\r\nProc. 00782-2006-071-01-00-2 - Rte: Pedro Romero Arantes Pereira [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 080673/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C100,00 P/RDA \r\n\r\nProc. 00931-2006-071-01-00-3 - Rte: Nilzo de Oliveira [Adv. Marco Condeixa OAB:RJ 063401/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o pagamento referente a parte da alimentanda. \r\n\r\nProc. 00946-2006-071-01-00-1 - Rte: Wany Dias de Jesus [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 00968-2006-071-01-00-1 - Rte: Aline Vicente do Rego [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Coopermidia Trabalho Sociedade Coop. de Trabalho Prof. em Comunicacao Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 290,00 \r\n\r\nQuebra Proc. 00978-2006-071-01-00-7 - Rte: Cosme Lacerda de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 01016-2006-071-01-00-5 - Rte: Felipe de Andrade Marrocos [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 320,00 \r\n\r\nProc. 01138-2006-071-01-00-1 - Rte: Angelo Monteiro dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V1000,0 C20,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01165-2006-071-01-00-4 - Rte: Jacymara Figueira dos Santos [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V6000,0 C120,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01176-2006-071-01-00-4 - Rte: Paulo Regis Rocha Passos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V4000,0 C80,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 01341-2006-071-01-00-8 - Rte: Gilmar Jesus de Andrade [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053742/D ] Rte: Tomar ciencia do despachjo de fl. 32. Testemunhas deverao vir independetemente de intimacao sob pena de perda da prova. Aguarde-se endereco da testemunha da ata de fl. 31 \r\n\r\nProc. RT 001103/94 - Rte: JURANDIR MELO DE JESUS [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 094279/D ] Rdo: Deternina-se que a rda faca as alteracoes pertinentes na folha de pagamento da aposentadoria do rte, para inclusao do direito ora reconhecido, comprovando nos autos ate o termino da pericia ora determinada, sob pena de estipulacao de multa. \r\n\r\nProc. RT 000461/95 - Rte: JOAO BATISTA DE PAULA JUNIOR [Adv. Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes OAB:RJ 036680/D AB:RJ 027310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito referente ao bloqueio junto a Opportrans foi convolado em penhora. Rda: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. RT 001010/95 - Rte: FELINTO PEREIRA DE LACERDA JUNIOR [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/96 - Rte: LUCIA HELENA SANTOS DOS PRAZERES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 052554/D ] Rdo: Ter vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. RT 000720/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES [Adv. Jorge Ramos de Freitas OAB:RJ 068358/D AB:RJ 035915/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls SEGREDO DE JUSTICA \r\n\r\nProc. RT 000724/96 - Rte: MARLI RODRIGUES NETO COSTA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 076592/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. 00705-1997-071-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 034196/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Liquidacao), CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: MAURO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do s honorarios periciais, R$ 4.000,00. Pena execucao. \r\n\r\nProc. RT 000962/97 - Rte: EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 070641/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os depositos foram convolados em penhora. Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. RT 001957/98 - Rte: MARIO FRANCISCO [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Ter ciencia de despacho FL. 151 \r\n\r\nId: 123063"
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                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 23/03/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01001-2006-072-01-00-3 - Exte: Juscelino Goncalves Exdo: Gazeta Mercantil S.A. E OUTRO S Bens: 1) Quatro armarios de madeira, medindo aproximadamente 1,50x1,10m, uma prateleira, duas portas retas, regular estado, avaliados em R$ 520,00; 2) Uma cadeira tipo diretor, com rodizios e bracos, em metal e napa, regular estado, avaliada em R$ 180,00; 3) Um bebedouro eletrico, composto por uma base e um garrafao de 20 litros marca \"ADVANCED PLUS\", regular estado, avaliado em R$ 400,00; 4) Um cofre digital blindado, marca \"LAMPERTZ\", modelo DIS-Data Safe, medindo 1,0 x 0,70m, regular estado, avaliado em R$ 600,00; 5) Um scanner marca \"EPSON\" modelo Expression 1640 XL. sem numero de serie aparente, regular estado, avaliado em R$ 4.300,00; 6) Tres scanners marca \"KODAK\", modelo Professional RFS 2035 Plus film, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 10.500,00; 7) Uma geladeira com porta de vidro, 280 litros, cor branca, marca \"METALFRIO\", sem numero de serie aparente, regular estado, avaliada em R$ 500,00. A avaliacao total importa em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais) e os bens encontram-se na Avenida Paulo de Frontin, 568. \r\n\r\nProc. 01252-2003-072-01-00-5 - Rte: HELOISA HELENA CALIXTO DE SOUZA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 032696/D ] Bens: 1) Cinco conjuntos, com quatro cadeirinhas, avaliado em R$ 1.250,00; 2) Dezesseis carteiras com cadeiras, avaliadas em R$ 3.200,00; 3) Seis cadeiras universitarias, pequenas, avaliadas em R$ 720,00; 4) Uma estante de madeira (cerejeira), medindo 2m x 2m, avaliada em R$ 800,00; 5) Um bebedouro marca IBBL, avaliado em R$ 500,00; 6) Uma mesa de refeitorio, medindo 2,00m x 0,50m, com dois bancos, avaliada em R$ 200,00; e 7) Um armario de ferro, com duas portas, avaliado em R$ 500,00. A avaliacao total importa em R$ 7.170,00 (Sete mil, cento e setenta reais) e os bens encontram-se na Avenida dos Italianos, 1366, Coelho Neto. \r\n\r\nProc. 00470-2004-072-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 001334/B ] Bens: 1) Uma copiadora marca XEROX, modelo WORKCENTER PRO 315, funcionan do e em regular estado, avaliada em R$ 1.700,00; 2) Um aparelho de ar condicionado marca Consul modelo Air Master, capacidade de 18.000 BTU, cor cinza escura, em funcionamento, avaliado em R$ 1.100,00. A avaliacao total importa em R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) e os bens sao encontrados na Rua Buenos Aires, 48/711, centro. \r\n\r\nProc. 00831-2004-072-01-00-1 - Rte: ROBERTO LUIZ SOARES DA SILVA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 076481/D ] Bens: Uma copiadora XEROX 5309, funcionando, avaliada em R$ 600,00 (Seiscentos reais) e que se encontra na Rua Guanabara, 167, Madureira. \r\n\r\nProc. 00099-2000-072-01-00-6 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LINHARES [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 092742/D ] Bens: 1) Um automovel FIAT Fiorino IE, ano 1999, modelo 1999, a gasolina placa LCR 5715-RJ, chassi 9BD255044X8640882, tipo cam/camionete, furgao, cor branca, codigo Renavam 715208802, estofamento, pneus, em razoavel estado, poucos pontos de ferrugem na \"saia\" lado direito e na porta parte inferior lado esquerdo, avaliado em R$ 8.000,00; 2) Dois aparelhos de ar condicionado tipo Split, marca Carrier, 36.000 BTUs, modelo SB 36, sem numero de serie, instalados no salao da executada, na entrada e proximo a caixa, em funcionamento, com manutencao, no estado, avaliados em R$ 2.400,00 3) Oito microcomputadores, com processador AMD Duron 946 MHz/240 MB RAM com CR Rom LG 52X, com os seguintes monitores: LG Studioworks 15\", ADC Spectrum 4VN 14\", dois Samsung Sync Master 551V 15\", Phillips 105E 15\", Proview 15\", ADC 15\" e um Phillips 107E 15\", todos em funcionamento, instalados no escritorio do executado, situado na Av. Gal. San Martin, 1002/301, avaliados em R$ 7.200,00: 4) Cinquenta cadeiras em madeira modelo simples, pintadas na cor azul, no estado, avaliadas em R$ 1.000,00; 5) Vinte e duas mesas em madeira para quatro lugares, modelo simples, pintadas na cor azul, no estado, avaliadas em R$ 880,00; 6) Vinte e quatro bancos de bar, em madeira, modelo simples, pintadas na cor azul, no estado, avaliados em R$ 480,00; 7) Conjunto de som profissional, utilizado por DJ, composto de um amplificador Wattson DRS 3.000, 1000Wts, um amplificador LL800 Watts e um mixer JVC e dois CPJ-JVC, todos em funcionamento, avaliados em R$ 3.300,00; e 8) Um aparelho de ar condicionado central maquina, localizada na casa de maquinas, sem especificacoes aparentes, ar Springer 12.000 BTUs mais exaustor-compressores de 7,5 e 5 libras, em funcionamento, avaliado em R$ 5.000,00. A avaliacao total importa em R$ 28.260,00 (vinte e oito mil, duzentos e sessenta reais) encontrados na sede do executado, na Rua Rainha Guilhermina, 48, Leblon. \r\n\r\nProc. 00142-2002-072-01-00-5 - Rte: EDSON FONSECA SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 093992/D ] Bens: Um brinquedo infantil instalado no Parque, nomeado \"vitoria regia\" em forma de xicaras, Nota fiscal 9482, de 12/08/97, codigo TC12F179BR96, funcionando, avaliado em R$ 1.000.000,00 (Um milhao de reais), e que se encontra na Avenida Ayrton Senna, 2.800, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01408-2003-072-01-00-8 - Rte: SILVIO FRANCISCO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Bens: Uma estante de formica, com uma prateleira e duas portas, medinco 90 cm de profundidade, 160 cm de altura e 90 cm de largura, da cor cinza, em bom estadp de conservacao, avaliada em R$ 300,00 (Trezentos reais) e que se encontra na Estrada da Agua Branca, 3.400, Padre Miguel. \r\n\r\nProc. 01392-2004-072-01-00-4 - Rte: SILVIA ADRIANA DOS SANTOS [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 065645/D ] Bens: Cem (100) biquinis em lycra e cores e padronagens variadas, novos, valor unitario de R$ 25,00, totalizando R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) encontrados na Rua do Bonfim, 165, 3o. andar, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00072-2006-072-01-00-9 - Rte: Marcela Nadja de Araujo [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D Bens: Uma maquina de revisar tecido, completa, marca G ROANER, tipo MRM, No. 521, na cor verde, em uso e conservada, avaliada em R$ 7.500,00 (Sete mil e quinhentos reais) encontrada na Avenida Dom Helder Camara, 5820, Pilares. \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: ALCY DE OLIVEIRA SOARES E OUTRO S AB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Bens: 1) Uma impressora PLOTER, marca HEWLETT PACKARD (HP), serie No. K16842667.001, patrimonio 7082, em uso e em bom estado, avaliada em R$ 7.000,00; 2) Um condicionador de ar, marca LENNOX, composto por sistema evaporizador AFNA-16, serie LE 0IC16WCOO46, numero de patrimonio 007425 e sistema compensador H529-048, serie 5899360795 numero de patrimonio 007426, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 3.000,00; 3) Um martelo percussao, marca BOSCH, para demolir, PA-1800W, PV-1200W, serie 0870714, numero de patrimonio 7326, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 6.000,00. A avaliacao total importa em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) e os bens sao encontrados no Campo de Sao Cristovao, 138, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00517-1999-072-01-00-0 - Rte: ALVARO PEREIRA CARDOSO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079245/D ] Bens: 1) Um compressor SCHULZ MSL 10 ML/175, sem numero visivel, aparente regular estado, avaliado em R$ 2.300,00; 2) Um micro AMD K 6 2/500 MHz, com mouse, teclado, monitor Samsung Sync Master 3N, 14 polegadas aproximadas, aparente regular estado, avaliado em R$ 300,00; 3) Um micro AMD K6 TM 400 MHz, com mouse, teclado, monitor Samsung Sync Master 3, 14 polegaas aproximadas, aparente regular estado, avaliado em R$ 300,00. A avaliacao total importa em R$ 2.900,00 (Dois mil e novecentos reais) e os bens encontram-se na Rua Adriano, 86, Galpao, Todos os Santos. \r\n\r\nProc. RT 001004/99 - Rte: JORGE LUIZ ANGELO MEDEIROS ROSA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 075710/D ] Bens: 1) Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Carrier, capacidade aparente de 12,5 TR, em uso e em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 6.500,00; 2) Cinco (5) microcomputadores Pentium 100 MHz, 16 Mb, CPUs, monitores coloridos, teclados, mouse, em uso e funcionamento, avaliados em R$ 1.500,00. A avaliacao total importa em R$ 8.000,00 (oito mil reais) e os bens encontram-se na Rua Sao Francisco Xavier, 603, Maracana. \r\n\r\nProc. 01075-1999-072-01-00-0 - Rte: OSWALDO SAMPAIO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] Bens: 1) Duas escadas rebocaveis para PAX B-737, funcionando e em bom estado, avaliadas em R$ 33.000,00; 2) Dois Dolly tipo DP-7 Rucher, funcionando e em bom estado, avaliados em R$ 9.000,00; e 3) Uma carreta para bagagem com cobertura aluminio, latao e policarbonato avaliada em R$ 7.000,00. A avaliacao total importa em R$ 49.000,00 (Quarenta e nove mil reais) e os bens sao encontrados na Avenida Almirante Sylvio Noronha, 361, Bloco A, 2o. andar. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. FIM \r\n\r\nId: 125512"
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                        "106738": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2007\r\n\r\nProc. 00163-2006-072-01-00-4 - Rte: Jeferson Vaz Elias [Adv. Joseli Vaz Elias OAB:RJ 094936/D AB:RJ 005909/D AB:RJ 107391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01428-2002-072-01-00-8 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 111160/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01616-2002-072-01-00-6 - Rte: BEATRIZ SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00817-2003-072-01-00-7 - Rte: MARCIO PAIVA CAMPOS [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 058187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-072-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE ANA MARIA MARQUES DA FONSECA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 028308/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01015-2003-072-01-00-4 - Rte: FRANCISCO LEITAO RODRIGUES [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 104750/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-072-01-00-9 - Rte: ROBERTA RODRIGUES LIMA BARROS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109541/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2004-072-01-00-7 - Rte: MANOEL JORGE GONCALVES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00097-2005-072-01-00-1 - Rte: Francisca de Paula Pires da Silva [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-072-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Gomes [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00352-2005-072-01-00-6 - Rte: Joao Calixto Xavier da Silva [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D AB:RJ 041759/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01067-2005-072-01-00-2 - Rte: Celia Maria Guimaraes Costa [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.202/205, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-072-01-00-1 - Rte: Rogerio Bailly [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-072-01-00-3 - Rte: Nathalie Galvao Barroso [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 001434/B AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01381-2005-072-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085947/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-072-01-00-2 - Rte: Sebastiao Sergio Simomi [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01672-2005-072-01-00-3 - Rte: Isa Paula de Vasconcelos Miranda [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 064608/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00203-2006-072-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 106738"
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                            "001/VT DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00351-2006-401-01-00-8 - Rte: Maria Pereira da Silva Macedo Rdo: Centauro - Empresa de Servicos GERAIS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 08:14 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00692-2006-401-01-00-3 - Rte: Janildo dos Santos Costa Rdo: Conservil de Angra Conservacao e OBRA CIVIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RDA NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00699-2006-401-01-00-5 - Rte: Andrea Teixeira de Abreu Rdo: Pizzaria Fogao de Lenha da Ilha Ltda. - ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/05/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Dr. Alvaro Pessoa, 172, Sao Bento, Angra dos Reis. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL ENCONTRA-SE A DISPOSICAO DA RECLAMADA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01575-2003-401-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS Rdo: SP - NAUTICA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00606-2003-401-01-00-0 - Rte: LEVI PEREIRA MAIA Rdo: PAULO BOUCAUT JUDICE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte a revelia. Custas: R$ 500,00 pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 01337-2005-401-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Lacerda Rdo: Performace Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 240,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00309-2006-401-01-00-7 - Rte: Jose Constantino da Silva Rdo: Construtora 2 R de Angra Ltda. - ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 pelo Rdo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00045-2006-401-01-00-1 - SPTE: Valtair Cruz [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara OAB:RJ 122814/D AB:RJ 097208/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do laudo pericial, com prazo para manifestacoes de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RPS 001162/01 - Rte: MARINETE DE OLIVEIRA BARBOSA LOPES [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 023425/D ] Rte: Manifestar-se s/peticao de fl.54,confirmando ou nao o cumprimento, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00337-2003-401-01-00-1 - Rte: MANOEL INACIO DOS SANTOS [Adv. Marly Porto de Souza Barros OAB:RJ 052584/D AB:RJ 076274/D ] Rdo: Comprovar o deposito referente ao FGTS. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00799-2003-401-01-00-9 - Rte: FRANCISCA ROSANGELA ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Antonio Azevedo Gomes OAB:RJ 097631/D AB:RJ 089260/D AB:RJ 071942/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01296-2003-401-01-00-0 - Rte: TIAGO DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Jose Augusto da Costa Leite OAB:RJ 057146/D AB:RJ 061696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: \"Venham as partes em dia e hora de audiencia, para homologacao de acordo\". \r\n\r\nProc. 01575-2003-401-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTOS [Adv. Celio Moura Pinto OAB:RJ 055744/D ] Rdo: SP - NAUTICA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00128-2004-401-01-00-9 - Rte: HEIDER MONTEIRO AMORA DA SILVA [Adv. Norival Luiz dos Santos OAB:RJ 063639/D AB:RJ 004263/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01351-2004-401-01-00-3 - Rte: MARCIO DA SILVA BRUNO [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 051220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00110-2005-401-01-00-8 - Rte: Nair Almeida Cardoso [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 059563/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Rdo indicando bens a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00150-2005-401-01-00-0 - Rte: Adilson Treva Braga [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 047835/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00239-2005-401-01-00-6 - Rte: Maria Franca Magalhaes [Adv. Elaine Teixeira da Silva OAB:RJ 105077/D AB:RJ 071246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00365-2005-401-01-00-0 - Rte: Luciano Camilo Santos [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D Rte: Venha o Autor com a prova de qualidade de socia da Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00459-2005-401-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ricardo [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 091207/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00521-2005-401-01-00-3 - Rte: Vanda Ramos do Nascimento [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 025367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00535-2005-401-01-00-7 - Rte: Auxiliadora Bernardina Domiciano [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D AB:RJ 056532/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01699-2000-401-01-00-7 - Rte: SHIRLEI VALLE DE MORAES [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante OAB:RJ 047835/D AB:RJ 114993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00381-2003-401-01-00-1 - Rte: JORGE MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Isayas Pereira Maia OAB:RJ 042457/D AB:RJ 027514/D ] Rte: Justificar o requerimento constante da peticao de fls.172, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00606-2003-401-01-00-0 - Rte: LEVI PEREIRA MAIA [Adv. Isayas Pereira Maia OAB:RJ 042457/D ] Rdo: PAULO BOUCAUT JUDICE Rte: Tomar ciencia da decisao: Procedente em parte a revelia. Custas R$ 500,00 pelo Reclamado. \r\n\r\nProc. 00614-2004-401-01-00-7 - Rte: JUVENAL ALVES DA SILVA LEITE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00927-2004-401-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2005-401-01-00-2 - Rte: Rosalia Ieda Fabricio Vieira [Adv. Edilson Leite de Souza OAB:RJ 071942/D AB:RJ 004263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01311-2005-401-01-00-2 - Rte: Ana Leticia Marinho Fabiano [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D AB:RJ 071246/D AB:RJ 033628/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01337-2005-401-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Lima Lacerda [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: Performace Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 240,00 pela Rda. \r\n\r\nProc. 00309-2006-401-01-00-7 - Rte: Jose Constantino da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva OAB:RJ 065424/D ] Rdo: Construtora 2 R de Angra Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C.R$ 160,00 pelo Rdo. \r\n\r\nProc. 00456-2006-401-01-00-7 - Rte: Adson Jose Santana de Jesus [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim OAB:RJ 080778/D AB:RJ 102230/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00089-1997-401-01-00-0 - Rte: JOSE SANDRO DE LIMA [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv.] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000691/97 - Rte: SAMUEL NEVES FILHO E OUTRO S AB:RJ 072862/D AB:RJ 055005/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: AGUINALDO DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 082836/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00781-1999-401-01-00-5 - Rte: MARCELO MENDES PEREIRA [Adv. Antonio de Jesus Guimaraes OAB:RJ 040589/D AB:RJ 114993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nId: 127796"
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                        "120493": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/02/2007 \r\n\r\nProc. AC 002843/99 - Aut: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Reu: ESCOLA SANTA TERESINHA Aut: Tomar ciencia do despacho de fl. 70:(Reporto-me ao despacho de fl. 59 - \"Indefiro por falta de amparo legal\"). \r\n\r\nProc. 01070-2005-281-01-00-3 - Aut: Luciano Pinto Siqueira [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Aut, Reu: Manifestar-se sobre peticao do perito de fl. 178. \r\n\r\nProc. 01966-1991-281-01-01-9 - Rte: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS E OUTRO S AB:RJ 059504/D AB:RJ 047182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 420/422, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01942-2006-281-01-00-4 - Egte: Elisangela de Sousa Valadares [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 005842/D ] Egte, Egdo: Devera especificar provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00756-2006-281-01-00-8 - SPTE: Maria da Guia Moraes Peixoto [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 075245/D ] SPTE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00819-2006-281-01-00-6 - SPTE: Alcione Siqueira de Souza [Adv. Jorge Delani Barroso OAB:RJ 004175/D AB:RJ 096770/D ] SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01414-2001-281-01-00-0 - Rte: JACY MARTINS DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior OAB:RJ 094380/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 228:\"Fls. 227: reporto-me ao despacho de fl. 226\". \r\n\r\nProc. 00065-2004-281-01-00-2 - Rte: NEUZA MARIA ABREU DA SILVA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D ] Rdo: WILIAM MACHADO SILVEIRA Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 82. \r\n\r\nProc. 01393-2004-281-01-00-6 - Rte: DENISE APARECIDA RIBEIRO PESSANHA [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 093787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-281-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Braco da Silva [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D ] Rdo: Metalurgica Barro Branco Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-281-01-00-3 - Rte: Wellington Soares Nascimento [Adv. Marcelo Veiga Cordeiro OAB:RJ 117803/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-281-01-00-1 - Rte: Denise Salvador Batista [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D AB:RJ 068719/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-281-01-00-2 - Rte: Maria Francisca dos Santos Benvino [Adv. Marcelo Luiz De Miranda OAB:RJ 126975/D AB:RJ 065304/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-281-01-00-8 - Rte: Fabiano Gomes Freitas [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000106/01 - Rte: CYLENIO PINTO DE BRITO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: CLINICA MEDICA E CIRURG DR COELHO DOS SANTOS Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 115:\"Mantenho o despacho retro.Aguarde-se a liberacao dos valores (fl. 91)\". \r\n\r\nProc. 00618-2002-281-01-00-5 - Rte: WELLINGTON CARDOSO DE AZEREDO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00802-2002-281-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 049212/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos da contadoria de fl. 313. \r\n\r\nProc. 01378-2002-281-01-00-6 - Rte: JOSIAS RANGEL MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01382-2002-281-01-00-4 - Rte: ALONSO MANHAES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Devera esclarecer o seu pedido, tendo em vista o valor homologado a fl. 385. \r\n\r\nProc. 00063-2003-281-01-00-2 - Rte: PAULO SERGIO DE BRITO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2004-281-01-00-5 - Rte: GELSON RIBEIRO MENDES [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D ] Rdo: JOAO CARLOS DE SA AZEREDO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00562-2005-281-01-00-1 - Rte: Gerson Jones da Silva Barros [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes OAB:RJ 117615/D AB:RJ 086990/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-281-01-00-9 - Rte: Nazareno Estefanio da Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Cooperleite Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 80/86. \r\n\r\nProc. 01785-2005-281-01-00-6 - Rte: Sivaldo Ferreira [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira OAB:RJ 139005/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 300/306. \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Devera retificar seus calculos, em 10 dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario, discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00017-2006-281-01-00-6 - Rte: Vadinei de Souza Mota [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00717-2006-281-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Gomes (Espolio) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-281-01-00-1 - Rte: Jardi Dias Coelho [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D ] Rdo: Empresa Brasil S.A. Transporte e Turismo Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-281-01-00-7 - Rte: Pedro Ferreira de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Felix e Felix Ltda. Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 71:\"Nego seguimento, por deserto\". \r\n\r\nProc. 01055-2006-281-01-00-6 - Rte: Ivanilson da Silva Jacinto [Adv. Francisco Jose Martins Barreto OAB:RJ 062263/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-281-01-00-2 - Rte: Gelson Batista Bomaro [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01103-2006-281-01-00-6 - Rte: Neilton Elias Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2006-281-01-00-3 - Rte: Gabriel Viana dos Santos [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 232/234. \r\n\r\nProc. 01640-2006-281-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia dos Santos Prates [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 125746/D ] Rdo: Banco Rural S.A Rte: Devera manifestar-se acerca da devolucao da carta precatoria, devendo, ainda, se manifestar quanto ao endereco da testemunha (fl. 252), apresentando pecas para precatoria, se for o caso. \r\n\r\nProc. RT 000188/90 - Rte: ELENO GOMES VELASCO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 005021/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em cinco dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano,na forma dos arts.1o.e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. RT 000810/92 - Rte: JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao requerida(90 dias). \r\n\r\nProc. RT 000626/96 - Rte: JOCEANIA MARIA DA SILVA SANTOS RODRIGUES [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 075408/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00881-1996-281-01-00-5 - Rte: GILBERTO RIBEIRO MADEIRA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01939-1998-281-01-00-0 - Rte: GENIVALDO DE JESUS DE SOUZA NOLASCO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 046382/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00884-1999-281-01-00-1 - Rte: PAULO JOSE MUSSUMECI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 095277/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002059/99 - Rte: MARIA LUCIA SARDINHA BORGES [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D AB:RJ 057129/D ] Rte: Tomar ciencia da determinacao de fl. 133. \r\n\r\nId: 120493"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/02/2007\r\n\r\nProc. 01410-2006-201-01-00-9 - Cgte: Martelo do XV Pisos Ltda ME [Adv. Benicia Rodrigues Pereira de Paula OAB:RJ 038854/D ] Cgdo: Antonio de Padua da Silva Cgte: Fica intimado a vir com o deposito do valor consignado, em 10 dias pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01184-2006-201-01-00-6 - SPTE: Celio de Souza Tomaz [Adv. Clemilda Silva Leal OAB:RJ 067090/D AB:RJ 074653/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 140/142 \" SUSCITO CONFLITO NEGATI VO DE COMPETENCIA...\" Apos remetam-se os autos ao E. STJ. \r\n\r\nProc. 00948-2005-201-01-00-5 - Rte: Cicero Santana da Silva [Adv. Maria Luzia Alves Borges OAB:RJ 086331/D AB:RJ 042735/D ] Rdo: Fica intimada a reclamada, ao pagamento da diferenca de cota previ denciaria, observando-se os calculos de fls. 24, no prazo de 48 ho ras, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00807-2006-201-01-00-3 - Rte: Ricardo Regis Fernandes [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Air Less Serrana Servicos Ltda E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Fica intimado para fornecer o endereco correto da 1a reclamada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00935-2006-201-01-00-7 - Rte: Ernani Enedino da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Queiroz Galvao OAS Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01407-2006-201-01-00-5 - Rte: Barbara Laviola de Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D ] Rdo: CEC Centro Educacional Caxiense Rte: Fica intimado a trazer o numero de seu PIS, nos termos do Ato 868/ 2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01435-2006-201-01-00-2 - Rte: Andrea Regina da Silva [Adv. Adelia Mattos Lima OAB:RJ 082427/D ] Rdo: Djalma Pamplona Junior Rte: Fica intimado para que venha com o numero do seu cadastro no PIS nos termos do Ato 868/2005, ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 02004-2000-201-01-00-8 - Rte: TARCISIO FELIX ALVES [Adv. Erenaldo Alves Conceicao OAB:RJ 072944/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.210/212 Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls.217 \r\n\r\nProc. 00042-2003-201-01-00-9 - Rte: NILSON GOMES MOLINA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2003-201-01-00-2 - Rte: SANDRO MOURA CAMPELLO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02091-2003-201-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS MIRANDA CLEMENTE [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 108614/D ] Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00557-2004-201-01-00-0 - Rte: CACENA GOMES DOS SANTOS AGUIAR [Adv. Simoni Purcino Luparelli OAB:RJ 077425/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00610-2004-201-01-00-2 - Rte: JORGE DA SILVA PESSANHA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00797-2004-201-01-00-4 - Rte: ROBERTO GOMES DA PAIXAO [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 045241/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01156-2004-201-01-00-7 - Rte: PATRICIA SILVA DE PAULA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 063830/D ] Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01762-2004-201-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MENEZES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00507-2005-201-01-00-3 - Rte: Gilson Jose Domingos [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00571-2005-201-01-00-4 - Rte: Jossilea Barcellos Neves [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo OAB:RJ 102248/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Fica intimado a atender ao contido no item 2 da promocao de fls 161. \r\n\r\nProc. 00680-2005-201-01-00-1 - Rte: Monica Aparecida Almeida Curto Durand [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Fica intimado a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00903-2005-201-01-00-0 - Rte: Monica Granja Bastos [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Aeronova Transportes Ltda Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-201-01-00-8 - Rte: Josemar Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo ge ral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01254-2005-201-01-00-5 - Rte: Andre da Conceicao Armando [Adv. Jurema Alves do Nascimento Almawi OAB:RJ 080785/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Rte: Fica intimada a adequar sua conta de liquidacao aos termos da pro mocao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arqui vo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01388-2005-201-01-00-6 - Rte: Marcio Roberto Bastos da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 113891/D ] Rte: Fica intimado a trazer os documentos solicitados pela i. Calcu lista. \r\n\r\nProc. 01880-2005-201-01-00-1 - Rte: Norival Messias [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa Auto Viacao Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02324-2005-201-01-00-2 - Rte: Sebastiao Galoni de Araujo [Adv. Sind Trab Industrias Destilacao Refinacao Petroleo de Duque de Caxias] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 262/279 e 281/297. \r\n\r\nProc. 01300-2006-201-01-00-7 - Rte: Alessandra Ciriaco do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luvtubos Reciclagem Ltda Rte: Fica intimada para que venha com o numero do PIS, nos termos do Ato 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. 01369-2006-201-01-00-0 - Rte: Rosenildo Martins dos Santos [Adv. Dulciline dos Santos Oliveira OAB:RJ 132800/D ] Rdo: Color Plus Grafica e Editora Ltda Rte: Fica intimada, para que venha com o numero do PIS, nos termos do Ato 868/2005 ou esclareca o motivo pelo qual nao foi informado. \r\n\r\nProc. RT 002304/90 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES CHIANELLI [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 051310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00906-1992-201-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE JAIR GONCALVES [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Fica intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 dias o recolhi mento de cota previdenciaria, no valor apontado pelo INSS as fls 223/224, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: SIND TRAB COM DE MIN E DERIV DE PETR DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 020818/D AB:RJ 056287/D ] Rdo: POSTO DE GAS BIGHI DE CAXIAS LTDA Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00864-1994-201-01-00-8 - Rte: PAULO AUGUSTO LARANJEIRAS [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 063830/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002336/98 - Rte: ELIANE MARIA DA SILVA [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D ] Rdo: H SCHULTZE QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001605/99 - Rte: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 057135/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 120314"
                        ],
                        "124411": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00626-2002-202-01-00-0 - Rte: ROSANE DIAS DA SILVA Rdo: PIONNIER ASSISTENCIA COM DE REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.819,19, de cota previdenciaria e R$ 869,92 de recolhimento fiscal. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00499-2005-202-01-00-1 - Rte: Wando Moreira de Sousa Rdo: F C Galvao Transportes e Representacoes Ltda ME e socios Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 226,65, sendo citados os socios da executada FLAVIO GALVAO DA SILVA E YONA MARIA THADEU DA SILVA, para pagar a quantia acima citada. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00953-2002-202-01-00-1 - Rte: JOSEMAR DE SOUZA OLIVEIRA Rdo: ALIANCA COOP NAC MULTIDISCIPLINAR DE SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01991-2002-202-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS FERREIRA DA SILVA Rdo: ASS ODONTOLOGICA N/P ANA PAULA L.C. PEREIRA/MARCELO SCHETTINI D. COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do valor apurado pela Contadoria, no valor de R$ 9.507,74 (816.372,71) TRs, devendo efetuar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01353-2006-202-01-00-4 - Rte: Ireni Merelles Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000878/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVA Rdo: MONTE SERRAT RETIFICA DE MOTORES LTDA N/P EGIDIA DA SILVA ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 273,95, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/02/2007 \r\n\r\nProc. 01331-2005-202-01-00-3 - Exte: Adriano Miranda de Souza [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D ] Exdo: Liderbras Logistica e Transporte Ltda Adriano Miranda de Souza: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01507-2006-202-01-00-8 - SPTE: Sulimar Amparo Alves Valentim [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca OAB:RJ 048358/D ] SPDO: Banco Bradesco S.A. Sulimar Amparo Alves Valentim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01303-2006-202-01-00-7 - Rte: Manoel Fernando Azevedo Nery [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 124662/D ] Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000981/01 - Rte: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: GGF MANUTENCAO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA E GILSON GONCALVES RIBEIRO JR. ANTONIO JOSE DOS SANTOS: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-202-01-00-7 - Rte: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA CERQUEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 054628/D ] WALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor arrecadado e transferido, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01287-2002-202-01-00-9 - Rte: MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA MARTA VALERIA RIBEIRO SEBASTIAO: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA a fl 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-202-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA CORREA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 051048/D ] MASTER KING CONSERVACAO LIMPEZA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. \r\n\r\nProc. 00938-2003-202-01-00-4 - Rte: TATIANE DE ALMEIDA MACHADO [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 014878/D ] TATIANE DE ALMEIDA MACHADO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01149-2003-202-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA BRITO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 058042/D ] VALDIR DE SOUZA BRITO, MINASGAS SA DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01447-2003-202-01-00-0 - Rte: COSME FIGUEREDO BATISTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 098706/D ] COSME FIGUEREDO BATISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 204, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2004-202-01-00-0 - Rte: EDEMILSON ANCHIETA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] DUTOBRAS CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia que foram convolados em penhora os depositos de fls 146 a 150, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01621-2004-202-01-00-6 - Rte: SHEILA GUIMARAES FARIAS [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B ] Rdo: VALERIA DA SILVA MAURICIO SHEILA GUIMARAES FARIAS: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01813-2004-202-01-00-2 - Rte: JOSE ARLINDO DA SILVA [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D ] Rdo: RMP SERVICOS LTDA JOSE ARLINDO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-202-01-00-4 - Rte: Reinaldo Assis Andrade da Silva [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D ] Rdo: Centro Automotivo PCG (PCG Racing Ltda) Reinaldo Assis Andrade da Silva: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-2005-202-01-00-2 - Rte: Ezequiel dos Santos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 040419/D ] Ezequiel dos Santos: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00620-2005-202-01-00-5 - Rte: Fabricia dos Santos Lapa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Luiz Batista Fabricia dos Santos Lapa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 49, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00998-2005-202-01-00-9 - Rte: Vanderlei da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Vanderlei da Silva Rosa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01599-2005-202-01-00-5 - Rte: Luiz Felismino dos Santos [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 090173/D ] Luiz Felismino dos Santos: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01815-2005-202-01-00-2 - Rte: Marcia Santos de Oliveira [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Marcia Santos de Oliveira: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02408-2005-202-01-00-2 - Rte: Roselene Maria Souza [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Roselene Maria Souza: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00686-2006-202-01-00-6 - Rte: Charlene Goncalves Campos [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: Luvi Reciclagem de Plastico Ltda ME Charlene Goncalves Campos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA [Adv. Nadia Goyanna de Souza OAB:RJ 072137/D ] Rdo: UNIVERSIDADE POPULAR DA BAIXADA CARLA LUCIENE LIMA DA SILVA: Requerer o que entender cabivel, face da informacao da JUCERJA a fl 174, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001470/00 - Rte: SANDRA FERNANDES DE ANDRADE QUEIROZ [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vir a Secretaria da Vara para ciencia dos documentos juntados com a peticao de fl 358, em 10 dias, para as providencias necessarias. \r\n\r\nProc. RT 000864/01 - Rte: ARNALDO CAVALCANTI QUEIROZ E OUTRO S AB:RJ 049879/D AB:RJ 041931/D AB:RJ 062182/D ] Rte: Dar andamento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, devendo ficar ciente de que os processos arquivados ha mais de 05 anos sao incinerados, de acordo com resolucao administrativa do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00057-2002-202-01-00-2 - Rte: JORDAO EMERSON BEZERRA [Adv. Jair Soares da Silva OAB:RJ 043985/D JORDAO EMERSON BEZERRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00818-2002-202-01-00-6 - Rte: EDSON BATISTA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D EDSON BATISTA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00205-2003-202-01-00-0 - Rte: SUZANA AZEVEDO DE AQUINO [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, nos termos do art. 879, par.2o. da CLT. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com copia para a outra parte. Prazo: 10 dias sucessivos, comecando pela 1a.Rda. Novos calculos. \r\n\r\nProc. 01207-2003-202-01-00-6 - Rte: DELCINO AMARAL DA MOTTA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 095624/D ] DELCINO AMARAL DA MOTTA: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01291-2003-202-01-00-8 - Rte: ADELSON BEZERRA DE LUNA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira OAB:RJ 081991/D ] Rdo: R G PORTES PEDRAS DECORATIVAS ME ADELSON BEZERRA DE LUNA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 76/85, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2003-202-01-00-1 - Rte: VANESSA SILVA RAMOS [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D ] Rdo: C & A MODAS LTDA VANESSA SILVA RAMOS: Dizer se continua em gozo do beneficio previdenciario (auxilio doenca), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2003-202-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO PENIDO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 063830/D ] SEBASTIAO PENIDO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2004-202-01-00-1 - Rte: LEANDRO BRAZ MARTINS [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00556-2004-202-01-00-1 - Rte: EDINALDO PINTO RODRIGUES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: JF CAMPO GRANDE MONTAGEM ANDAIMES LTDA E SHIRLEY GALVAO BORGES SILVA EDINALDO PINTO RODRIGUES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2004-202-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: RUMO AO SUCESSO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ME ALESSANDRO TORQUATRO JERONIMO DE FREITAS: Requerer o que entender cabivel, face informacao da JUCERJA a fl 62, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2004-202-01-00-3 - Rte: ADILSON DA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 115995/D ] ADILSON DA SILVA PEREIRA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00871-2004-202-01-00-9 - Rte: CARLOS HENRIQUE LOURENCO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052963/D ] CARLOS HENRIQUE LOURENCO: Refazer calculos de liquidacao,observando promocao da Contadoria. Prazo:15 dias. \r\n\r\nProc. 01088-2004-202-01-00-2 - Rte: ELIZABETH FERREIRA FERNANDES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 084303/D ] RODOVIARIO LIDERBRAS SA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o deposito de fl 145, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2004-202-01-00-9 - Rte: CIRLENE TRINDADE DA SILVA [Adv. Vania de Paula Guimaraes Gimenez OAB:RJ 080777/D AB:RJ 010186/D ] VIACAO UNIAO LTDA: Tomar ciencia que foi convolado em penhora o valor de R$ 49,12. \r\n\r\nProc. 01054-2005-202-01-00-9 - Rte: Elizabeth Francisca de Matos [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 090173/D ] Elizabeth Francisca de Matos: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-202-01-00-7 - Rte: Simone de Souza Freitas [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D ] Rdo: Magister Compilatus Com e Serv Ltda N/P SOC ORESTA HERCULANO MORAES Simone de Souza Freitas: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2006-202-01-00-9 - Rte: Claudio Oliveira Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Sadia S.A. Claudio Oliveira Silva: Tomar ciencia que foi deferido o parcelamento a fl 225, devendo recolher o valor da 1a parcela, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2006-202-01-00-8 - Rte: Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Renault Montagens e Projetos Ltda Roberto Pereira de Carvalho: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2006-202-01-00-2 - Rte: Willian Luiz Ferreira Alvarenga [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Willian Luiz Ferreira Alvarenga, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do RTE. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Da 1a Rda. \r\n\r\nProc. 01225-2006-202-01-00-0 - Rte: Rosana Vieira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Zeus da Estrada Comercio de Racoes Ltda Rosana Vieira: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. 01339-2006-202-01-00-0 - Rte: Elinton Thomas Olympio [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] Rdo: Rezende S.A. Alcool e Acucar Elinton Thomas Olympio: Apresentar calculos de liquidacao, em 15 dias, com copia para a reclamada, com totalizacoes mensais, ja deduzidas as quantias recebidas a identicos titulos e cota previdenciaria, quando for o caso, devendo, tambem o FGTS ser discriminado mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 001236/91 - Rte: ALMIR MOREIRA DA CUNHA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SKC CONST.E TRANSP.A/C SOCIOS MOACYR COSTA E MARIA CRISTINA P.MONTEIRO ALMIR MOREIRA DA CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002663/91 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier OAB:RJ 024057/D AB:RJ 027978/D ] PAULO CESAR GOMES DE ARAUJO: Requerer o que entender cabivel, em face da informacao da JUCERJA a fl 266, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000455/92 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSTACO ENG.E COM.LTDA.A/C SOCIOS JUAREZ DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: WALTER DA SILVA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA WALTER DA SILVA SOARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 277, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000517/93 - Rte: SONIA REGINA SILVA DO AMPARO [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: M.A.GOMES CEBOLO E EPITACIO PESSOA DE ARAUJO SONIA REGINA SILVA DO AMPARO: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000932/93 - Rte: PEDRO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 074283/D ] PEDRO SERGIO SILVA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001592/94 - Rte: ANATALIAS VIDAL DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: CONSTRUTORA SERRA NORTE LTDA N/P SOCIO ANATALIAS VIDAL DA SILVA: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, em 10 dias. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000718/95 - Rte: FLORIMAR DE BARROS SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 066767/D ] FLORIMAR DE BARROS SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001503/96 - Rte: SANDRA NOYMA DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 073893/D ] BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Apresentar os valores que entende devidos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/97 - Rte: JOSE PINTO [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 036954/D ] JOSE PINTO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: ANDREIA UBALDO FONSECA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 096553/D ] ANDREIA UBALDO FONSECA: Dar andamento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: EDIVALDO LACERDA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E NELIO PIMENTEL DE BARROS EDIVALDO LACERDA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Das CPs, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002267/98 - Rte: LIDIA GALDINO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D ] Rdo: MAGAZINE ELITE DE IMBARIE LTDA A/C SOCIOS LIDIA GALDINO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000042/99 - Rte: MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NELSON RIBEIRO MARIA LUIZA MOREIRA DE LIMA: Manifestar-se sobre certidao do Sr.Oficial de Justica. Em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000561/99 - Rte: JOSE LINO BRANDAO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: ALIRIO BASTOS EMPREENDIMENTOS ME N/P ALIRIO BASTOS JOSE LINO BRANDAO: Requerer o que entender cabivel, face da certidao de fl 101, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/99 - Rte: ROBERTO WILLIAMS DE SANTANA [Adv. Themistocles Americo Caldas Pinho OAB:RJ 002528/D AB:RJ 018238/D ] ROBERTO WILLIAMS DE SANTANA: Depositar o valor das custas para ressarcir a Rda, visto que o deposito de fl 213 foi feito em guia DARF, em 5 dias. \r\n\r\nId: 124411"
                        ],
                        "124153": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 21.03.2007, a partir das 10:00 horas, no 4o andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.03.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00128-2003-204-01-00-0 - Rte. SILVANI DE ASSIS E OUTRO(S) (Adv. Dilene Duarte Barboza - OAB/RJ: 100020/D) Rdo. DANY RAMATI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv. Elsa Gobbi Kunz - OAB/RJ: 109588/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de serra circular, com motor de 05 HP, com tampo de aproximadamente um metro quadrado, na cor verde, no estado, avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Penhorados e avaliados as fls. 89, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Itanhaem, 653, Jardim do Sol, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000846/00 - Rte. ALOISIO BATISTA DOS ANJOS (Adv. Damiao Ferreira Gomes - OAB/RJ: 078794/D) Rdo. COLEGIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv. Carlos Augusto Vieira Ferrreira - OAB/RJ: 130604/D) - Bem(ns): 1) 200 (duzentas) carteiras escolares de 01 (um) braco, em ferro e revestimento em formica branca, em uso, no estado, avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 290, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Jose de Souza Herdi, 488, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00781-2006-204-01-00-2 - Exte. MOISES CARLOS DE SABOIA - Exdo. THALMO XAVIER BARBOSA FILHO - Bem(ns): 1) Uma caixa de calibracao de reles, equipada com multiteste, modelo UDR-80, serie 128, 220V, 60Hz, no estado, avaliada em R$ 15.000,00; 2) Uma estufa para secagem de eletrodo, marca Infinit, ate 300 graus, com painel de controle, em estado regular, avaliada em R$ 6.000,00. Total da Avaliacao: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Prof. Venancio Pereira Veloso, 1480, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00701-2006-204-01-00-9 - Exte. SERGIO DE JESUS THEODORO - Exdo. SUPERMERCADO CIDADE GRANDE LTDA - Bem(ns): 1) 373 (trezentos e setenta e tres) fardos de papel higiênico, Personal neutro (16 x 4), avaliado em R$ 6.505,12 (seis mil quinhentos e cinco reais e doze centavos). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Silveira Martins, 145, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00470-2004-204-01-00-1 - Exte. WALDIR THOMAZ DA CONCEICAO (Adv. Aramis Rodrigues Filho - OAB/RJ: 064238/D) - Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Tres aparelhos de ar condicionado, marca Hitachi, modelo RP 763L, 220V, ar condicionado central, em estado de uso, avaliados em R$ 9.000,00 (nove mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 25, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00778-2005-204-01-00-8 - Rte. ELAINE MARQUES DE MATTOS CARVALHO (Adv. Celso Costa Ferreira - OAB/RJ: 081618/D) Rdo. FEUDUC FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ: 090173/D) - Bem(ns): 1) 15 (quinze) carteiras universitarias em metal com revestimento plastico tipo formica, cor bege, no estado em que se encontram na sala de Biologia da executada, avaliadas em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 108, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Presidente Kennedy, 9422, Sao Bento, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00174-2004-204-01-00-0 - Exte. SEVERINO RAMOS DA SILVA - Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Um aparelho de ar condicionado central, marca Hitachi, modelo RP 1013L, 220V, n. pat. 0012, em estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 50, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01593-2003-204-01-00-9 - Exte. DAVID SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv. Clarissa Costa - OAB/RJ: 097803/D) - Exdo. METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA - Bem(ns): 1) Uma furadeira industrial, Fundoya, mod. S40, serie 0480, n. 4955, cor verde, em estado de uso, reavaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). Penhorados e reavaliados as fls. 75, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Gal. Rondon, 3564, Gramacho, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 00467-2004-204-01-00-8 - Exte. SILVANA NEPOMUCENO DA SILVA (Adv. Antonio Batista dos Santos - OAB/RJ: 027978/D) Exdo. INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA - Bem(ns): 1) Uma maquina retificadora, marca Troni F-20, tipo VRZ 713B, NC 8040, 220V, 2A, na cor verde, funcionando e em bom estado de conservacao, avaliada em R$ 14.250,00 (quatrorze mil, duzentos e cinquenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 64, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Guynemer, 610, Xerem, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00612-2003-204-01-00-0 - Exte. GENIS SILVA - Exdo. CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. Valeria da Silva Sant Anna - OAB/RJ: 0122569/D) Bem(ns): 1) Quatro monitores cardiacos, mod. M-10, marca TEB, fabricacao nacional, funcionando em perfeito estado, avaliados em R$ 5.200,00; 2) Loringoscopio de fibra otica, marca Plotrix, fab. USA, quatro pecas, funcionando, em perfeito estado, avaliado em R$ 5.600,00; 3) Tres oximetros, mod. 5001, marca Medical System, fab. USA, funcionando, em perfeito estado, avaliados em R$ 3.600,00; 4) Tres maletas de succao, cod. 790021, marca Locydol, fab. USA, funcionando, em perfeito estado, avaliados em R$ 2.700,00; 5) Doze Ked Ferno 125, coletes de mobilizacao dorsal, marca Terno, fab. USA, funcionando, em perfeito estado, avaliados em R$ 4.200,00; 6) Cinquenta conjuntos de sondas, de aspiracao com seis unidades cada, tipo hosophaxinged, fab. USA, em perfeito estado, avaliados em R$ 4.500,00; 7) Oito aparelhos de pressao, tamanho adulto, marca ADC, fab. USA, funcionando, em perfeito estado, avaliados em R$ 1.600,00; 8) Um oximetro portatil, mod. 5001, marca Medical Systems, fab. USA, funcionando, em perfeito estado, avaliados em R$ 1.200,00; 9) Quatro maletas de ressucitacao, marca Life Suport, fab. USA, funcionando, em bom estado, avaliados em R$ 8.000,00. Total da Avaliacao: R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 04/05, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 13892, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00185-2006-204-01-00-2 - Rte. ROKLANE LIMA MEIRELES DA COSTA (Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado - OAB/RJ: 133088/D) Rdo. TRANSRODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv. Fabiana Regina Torres - OAB/RJ: 111688/D) - Bem(ns): 1) Um caminhao marca/modelo VW/7.100, carroceria fechada, placa CRJ-9828, Renavam 716758920, chassi 9BWVTAPSDXR02766, cor branca, categoria aluguel, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 122, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, 19734, Santo Antonio da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01012-2004-204-01-00-0 - Rte. LOURIVAL RODRIGUES DE FARIAS (Adv. Jorge Garcia - OAB/RJ: 105255/D) Rdo. RESTAURANTE E BAR FRANGO ASSADO LTDA (Adv. Rosilane Araujo - OAB/RJ: 094546/D) - Bem(ns): 1) Uma caixa registradora, marca Sweda, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 51, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, Km 18, Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000977/00 - Rte. ADILSON ANDRE DOS SANTOS (Adv. Carlos Claudionor Barrozo - OAB/RJ: 073973/D) Rdo. PADARIA RAFA E LEO LTDA (Adv. Rosangela Aparecida de Faria - OAB/RJ: 093844/D) - Bem(ns): 1) Um automovel Besta, para 14 lugares, IMP/KA 12 PGS, modelo 1999/1998, diesel, cor azul, placa LCQ-8891, Renavam 713353910, chassi KNHTR7312W6323961, com reparos na lataria e pintura por fazer, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 112, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Reis, 1030, casa 03, Centenario, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00901-2004-204-01-00-0 - Rte. DAVID DA SILVA GONCALVES (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. MASSAS PLASTICAS RENOPLAST LTDA ME - Bem(ns): 1) Um misturador de tintas, composto de um tanque de ferro de aprox. 2.500 litros, uma estrutura de ferro tipo elevador com motor trifasico acoplado a pa giratoria, em regular estado, avaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 63, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Capitao Pereira Lago, 709, Lote 7, Qd 9, Prainha, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01546-2004-204-01-00-6 - Rte. ADILSON TEIXEIRA DE SAO SABAS (Adv. Edir Passos de Carvalho - OAB/RJ: 080252/D) Rdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. Jorge Alberto Marques Paes - OAB/RJ: 048907/D) - Bem(ns): 1) Uma escavadeira Bucyrus 22-B, serie 73029, motor CAT 450 8756, em estado de uso, avaliada em R4 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 74, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00895-2004-204-01-00-0 - Exte. JOSE LUIZ ROCHA MILLER - Exdo. CILFER REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO - Bem(ns): 1) 240.000 (duzentos e quarenta mil) litros de oleo diesel metropolitano, avaliado em R$ 369.960,00 (trezentos e sessenta e nove mil, novecentos e sessenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 35, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rodovia Washington Luiz, Km 113,7, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01321-2003-204-01-00-9 - Rte. IVINA DO NASCIMENTO NETO (Adv. Maria da penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ: 106577/D) Rdo. SPECTRON DE BELFORD ROXO INFORMATICA LTDA ME (Adv. Marco Antonio Bilhoes Caldeira - OAB/RJ: 098514/D) - Bem(ns): 1) Um bebedouro garrafao Advanced Plus, em regular estado, avaliado em R$ 130,00; 2) Um armario executivo, com 3 prateleiras e 2 portas, alt. 1,60, larg. 0,80, prof. 0,39, em regular estado, avaliado em R$ 250,00; 3) Uma impressora Deskjet 2845, funcionando, avaliada em R$ 100,00. Total da Avaliacao: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Nilo Pecanha, 42, s/101, Centro, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01187-2004-204-01-00-7 - Rte. JOAO CARLOS LIMA DOS SANTOS (Adv. Fernando dos Santos Barbosa - OAB/RJ: 082061/D) Rdo. INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA E OUTRO(S) (Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB/RJ: 074365/D), Alexandre Costa de Magalhaes - OAB/RJ: 001334/B) - Bem(ns): 1) Um caminhao bau, modelo DW/700905, E/CB, ano 1991, placa KTC-3234, chassi 9BWLTH7324DB31103, cor predominante branca, em regular estado, avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 95, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Manoel Teles, 1519 e 1531, Parque Lafaiete, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01492-2005-204-01-00-0 - Rte. JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA (Adv. Celia Maria Moreira Santiago - OAB/RJ: 078313/D) Rdo. FITOGRAPH GRAFICA E EDITORA LTDA - Bem(ns): 1) Uma impressora industrial manual, marca Consani, 24 x 33, sem n. de serie aparente, em uso, no estado, avaliada em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prof. Jose de Souza herdy, 951A, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01433-2006-204-01-00-2 - Exte. ALOISIO OURIQUES CALDAS - Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA S/A - Bem(ns): 1) Uma escavadeira Bucyrus 22-B, n. 73029, motor CAT 450 8756, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd. Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01668-2005-204-01-00-3 - Rte. VIVIANE FONSECA MADALENA (Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB/RJ: 074653/D) Rdo. CABOFRIENSE INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto de: monitor de tela colorida marca Samsung Sync Master 551v, sob o n. de serie AN15HXBX242211W, CPU; teclado e mouse, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00; 2) Um ar condicionado da marca Consul Air Master, de 10.000 Btus, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 28, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Candeuba, Lotes 16 e 17, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01914-2004-204-01-00-6 - Exte. SIRLENE APARECIDA DE ANDRADE - Exdo. HENZ CONSTRUTORA LTDA - Bem(ns): 1) Uma betoneira, marca Betomaq, cap. 420 lts. com elevador de alimentacao com torre de 16 metros de altura, em ferro, que suporta cerca de 1.500 Kg, no estado, funcionando, em uso, avaliada em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 20, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mauricia, 89, Jd. Olimpo, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01417-2006-204-01-00-0 - Exte. JOSE MARIA DOS SANTOS PAULO - Exdo. SANEBRAS ENGENHARIA LTDA - Bem(ns): 1) Uma escavadeira Bucyrus 22-B, n. 73029, motor CAT 450 8756, em estado de uso, avaliada em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Paraopeba, 201, Jd. Gramacho, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01842-2005-204-01-00-8 - Rte. MOYSES ABELSON (Adv. Renilda Bonifacio - OAB/RJ: 076586/D) Rdo. DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ: 072529/D) - Bem(ns): 1) Dois esticadores hidraulicos, 06 ton. Skay, marca Bamach Ferramentas, n. 1874, em uso, no estado, avaliados em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 29, a Av. Brig. Lima e Silva, 711, 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01423-2004-204-01-00-5 - Rte. NORMA OLIVEIRA DAS DORES (Adv. Jorge Luiz Moura da Silva - OAB/RJ: 046489/D) Rdo. ESCOLA NILO PECANHA LTDA - Bem(ns): 1) Um arquivo de aco, com quatro gavetas, na cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00; 2) Um armario de aco, com duas portas, com cerca de 1,80m de altura x 0,80m de largura, na cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00. Total da Avaliacao: R$ 500,00 (quinhentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 163, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Tocantins, s/n, Lt 39, Sarapui, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 01686-2003-204-01-00-3 - Rte. VERA LUCIA SOUSA DO ROSARIO (Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio - OAB/RJ: 103545/D) Rdo. FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Bem(ns): 1) Um microcomputador composto de: monitor de tela colorida marca Philips, sob o n. de serie 310610542711, CPU da marca LG contendo compartimentos para disquete e cd, teclado da marca Upson e mouse, funcionando, aparente bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. Penhorados e avaliados as fls. 53, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rod. Washington Luiz, 6716, Jardim Gramacho, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01802-2004-204-01-00-5 - Rte. CHARLES OLIVEIRA DIAS (Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB/RJ: 067490/D) Rdo. VIDROS VALE (Adv. Marcio Egger Chaves - OAB/RJ: 085552/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina denominada serra circular de bancada, com motor, da marca Policorte Ferrari, funcionando, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R$ 450,00; 2) Uma furadeira de bancada, com motor, sem nr. e marca aparentes, funcionando, aparente regular estado de conservacao, avaliada em R4 270,00. Total da Avaliacao: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais). Penhorados e avaliados as fls. 36, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Mauricio de Abreu, 12, Beira Mar, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. ETCP 01904-2005-204-01-00-1 - Exte. AILTON GOMES VELLASCO (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes - OAB/RJ: 043430/D) - Exdo. CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA LTDA - Bem(ns): 1) Um computador marca Dell Pentium IV, 24 HD 20, 256 Ram, funcionando, em perfeito estado, avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 19, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Eliza Maria, s/n Lote 29, Qd. 99, Jardim Balneario, Ana Clara, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01965-2005-204-01-00-9 - Rte. RAFAEL RANGEL NOGUEIRA (Adv. Flavia Ghelli Rodrigues - OAB/RJ: 114556/D) Rdo. HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ME (Adv. Andre Luis Soares Cruz - OAB/RJ: 110545/D) - Bem(ns): 1) 571 (quinhentos e setenta e um) frascos de Nerosedol, contendo cada um 100 ml, avaliados em R$ 6.989,04 (seis mil novecentos e oitenta e nove reais e quatro centavos). Penhorados e avaliados as fls. 57, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Actura, 100, Campos Eliseos, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01971-2002-204-01-00-3 - Rte. DIONE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Robson Duarte de Oliveira - OAB/RJ: 074082/D) Rdo. PANDORA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB/RJ: 069556/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina de solda, marca Bambozzi, modelo TER 3300, n. 110995, entrada V-220/380/440, 3 fases, J-33/19/16,5, 50/60 Hz, 11,5 KVA a cem por cento, cor amarela, com carrinho, funcionando e no estado, avaliada em R$ 3.600,00 (tres mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Jura, 165, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 02127-2004-204-01-00-1 - Rte. VIVIAN DA SILVA PEREIRA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga - OAB/RJ: 044536/D) Rdo. KRISTYLUX INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. Vagner Santana da Cunha - OAB/RJ: 063830/D) - Bem(ns): 1) 137 (cento e trinta e sete) Kg de fio de helanca, de cores sortidas, avaliado em R$ 4.726,50 (quatro mil, setecentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos). Penhorados e avaliados as fls. 87, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brig. Lima e Silva, 79, Pq Duque, D. de Caxias/RJ.\r\n\r\nProc. RPS 00580-2002-204-01-00-1 - Rte. MARCIO LIMA ANDRADE (Adv. Helio Vieira Costa Filho - OAB/RJ: 092357/D) Rdo. RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA-ME (Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB/RJ: 077025/D) - Bem(ns): 1) Uma maquina lavadora de plastico e secadora centrifuga, para plastico moido, com finalidade de reciclagem, com motor trifasico, em estado de uso, avaliada em R$ 2.000,00; 2) Uma serra eletrica de bancada, cor cinza, propria para plastico, em estado de uso, avaliada em R$ 600,00. Total da Avaliacao R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 114, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Prudente de Moraes, n. 990, Vila Sao Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CLARA HELENA SOARES PINTO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. DENIZE PINTO D ASSUMPCAO, MM. Juiza Titular na 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nId: 124153"
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                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho Rdo: Petrobras (Unidade Reduc) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.93/99, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 1a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 260,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00948-2004-205-01-00-0 - Rte: ONECINO DA SILVA PORTO SOBRINHO Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.121, QUE DESCONSIDEROU A PERSONALIDADE JURIDICA DA RECLAMADA-EXECUTADA, DETERMINANDO QUE A EXECUCAO SE PROCEDA TAMBEM SOBRE OS BENS DE SEUS SOCIOS LAURENS MORENO PEIXOTO E SHAIENE COSTA MORENO, COM A INCLUSAO DOS MESMOS NO POLO PASSIVO DA RELACAO PROCESSUAL, CONSOANTE PREVISAO DO ART.50 DO NOVO CODIGO CIVIL, c/c ARTIGOS 592,II E 596 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E APLICADOS SUBSIDIARIAMENTE POR FORCA DO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 8o. E 789 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000951/95 - Rte: RILDO VENCESLAU DOS SANTOS Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: APRESENTAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM O CREDITO EXEQUENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00242-2006-205-01-00-0 - Cgte: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Mauro Fabiano Vervical da Silva Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda: Comprovar pagamento da contribuicao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00243-2006-205-01-00-4 - Cgte: Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 057748/D ] Sbcq Inspecoes Ensaios e Testes de Qualidade Ltda, Elcio Ribeiro Pimentel: Vista dos autos no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00051-2007-205-01-00-9 - Cgte: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Cgdo: Jose Sergio da Silva Lomater Locacoes e Servicos Ltda: Efetuar o deposito do valor ofertado,em 10 dias,pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00202-2004-205-01-01-9 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Exdo: NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA [Adv. Paulo Mauricio de Moraes OAB:RJ 074996/D ] NORTE CAXIENSE POLICLINICA LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00769-2002-205-01-00-0 - Rte: PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL [Adv. Jose Caldas Bernardino OAB:RJ 052700/D ] Rdo: TORDOYA SERVICOS TECNICOS LTDA PEREZ ZAMBELLI DO AMARAL: Vista do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 01336-2002-205-01-00-2 - Rte: EXPEDITA LINO PERES [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: DUIGOR ARTEFATOS DE COURO LTDA EXPEDITA LINO PERES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2003-205-01-00-3 - Rte: ELOISA HELENA DE JESUS RODRIGUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072901/D ] ELOISA HELENA DE JESUS RODRIGUES: Vista do oficio do DETRAN. \r\n\r\nProc. 01905-2004-205-01-00-1 - Rte: EDINEIDE NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 058881/D ] FRIGORIFICO JAHU LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.82), NO VALOR DE R$ 225,12. \r\n\r\nProc. 00614-2005-205-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos Carnauba [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Construtora Solidum Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos OAB:RJ 035799/D ] Construtora Solidum Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.55), NO VALOR DE R$ 1.159,99. \r\n\r\nProc. 00332-2006-205-01-00-0 - Rte: Claudia Helena Gomes de Oliveira [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: Comprovar pagamento das custas de R$ 49,30. \r\n\r\nProc. 00488-2006-205-01-00-1 - Rte: Marcos Roberto Bonfim de Paula [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 099328/D ] Marcos Roberto Bonfim de Paula, Sendas DISTRIBUIDORA S/A: Ciencia da decisao de fls.60/61,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela segunda reclamada e diante do carater protelatorio,condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa,em favor do reclamante embargado,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00498-2006-205-01-00-7 - Rte: Denilson dos Santos [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.29), NO VALOR DE R$ 280,29. \r\n\r\nProc. 00613-2006-205-01-00-3 - Rte: Marcelo Moraes do Nascimento [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 080713/D ] Imperio Sociedade Comercial de Bebidas Ltda: 1- COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.23), NO VALOR DE R$ 254,40; 2- COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 36,00. \r\n\r\nProc. 00655-2006-205-01-00-4 - Rte: Alvaro Moreira Alexandre Filho [Adv. Jonnasan Azevedo da Silva OAB:RJ 114420/D AB:RJ 013051/D ] Alvaro Moreira Alexandre Filho, Petrobras (Unidade Reduc): CIENCIA DA DECISAO DE FLS.93/99, QUE JULGOU O FEITO PROCEDENTE EM PARTE, COM A CONDENACAO SUBSIDIARIA DA 1a.RECLAMADA. CUSTAS DE R$ 260,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00670-2006-205-01-00-2 - Rte: Daniele da Silva Batista [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 083905/D ] Daniele da Silva Batista: Vista,em cartorio,dos documentos juntados pela parte re,no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-205-01-00-6 - Rte: Sebastiao Carlos Pinto Rdo: Agabo Comercio e Servicos Ltda [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D ] Agabo Comercio e Servicos Ltda: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.23), NO VALOR DE R$ 988,90. \r\n\r\nProc. 01124-2006-205-01-00-9 - Rte: Artur Augusto Costa Bastos [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 090173/D ] LOCANTY COMERCIO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao,em 10 dias,devendo apresentar impugnacao fundamentada,bem como calculo do que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000833/00 - Rte: LUISMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ITAU PINTURAS LTDA LUISMAR SILVEIRA DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE NAO FORAM ENCONTRADAS CONTAS COM SALDO QUE PUDESSEM SER BLOQUEADAS, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2001-205-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO VIANA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 022991/D ] JOSE ROBERTO VIANA: FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS AMARO DE SOUZA E MARIO COELHO DE SOUZA, INDICADOS NA PETICAO DE FLS.190. \r\n\r\nProc. 00806-2001-205-01-00-0 - Rte: CINTIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL S/A: Ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. Comprovar deposito da diferenca,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00041-2002-205-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO LOPES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 105041/D ] HENZ CONSTRUTORA LTDA: EFETUAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.220), NO VALOR DE R$ 1.890,28 \r\n\r\nProc. 00185-2002-205-01-00-5 - Rte: ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085947/D ] ALQUIVEM MIRANDA DA SILVA: Vista da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00231-2002-205-01-00-6 - Rte: ALINE CUSTODIA DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 014878/D ] ALINE CUSTODIA DOS SANTOS: Vista do oficio de fl.126 e da devolucao da notificacao ao socio. \r\n\r\nProc. 01560-2002-205-01-00-4 - Rte: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino OAB:RJ 088880/D AB:RJ 002029/D ] LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA, CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA. CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA ENTRE O DEPOSITO RECURSAL E O CREDITO DO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01919-2002-205-01-00-3 - Rte: AURELIANO BOAVENTURA CONCEICAO FILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: MANIFESTR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00218-2003-205-01-00-8 - Rte: PAULO GIOVANI BORGES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: TWR BRASIL LTDA [Adv.] PAULO GIOVANI BORGES DA SILVA: Apresentar novos calculos,observando a sentenca e promocao de fl. 124. \r\n\r\nProc. 00444-2003-205-01-00-9 - Rte: MAURILIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 112681/D ] COQUILLE FITNESS SPORT CENTER LTDA: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS(FLS.65),NO VALOR DE R$ 2.980,39. \r\n\r\nProc. 00786-2003-205-01-00-9 - Rte: OSWALDO PEREIRA GONCALVES [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 053732/D ] CENTRO EDUCACIONAL JOAO COMBAT: Comprovar pagamento das custas de R$ 221,73. \r\n\r\nProc. 00539-2004-205-01-00-3 - Rte: MARCIO VINICIUS ALVES BARBATO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais de R$ 2.200,00. \r\n\r\nProc. 01462-2004-205-01-00-9 - Rte: JOSE ARIMATEIAS ALVES [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ARIMATEIAS ALVES, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA 1a.RECLAMADA FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES,NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS.217/218. CUSTAS DE R$ 44,26, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00038-2005-205-01-00-8 - Rte: Walter Baptista Soares Filho [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] Walter Baptista Soares Filho, Consorcio Lummus Andromeda: Vista da peticao do Perito no prazo de 10 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00062-2005-205-01-00-7 - Rte: Joao Paulo do Nascimento [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079776/D ] Joao Paulo do Nascimento: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2005-205-01-00-1 - Rte: Sebastiao Zacarias [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 003038/D ] Transturismo Rei Ltda: Comprovar deposito da diferenca do valor da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00142-2005-205-01-00-2 - Rte: Iraci Moreira Pires [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Moreira Pires: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-205-01-00-0 - Rte: Edison Quintanilha Mozer [Adv. Judson Redine de Avellar OAB:RJ 120278/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Edison Quintanilha Mozer: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00443-2005-205-01-00-6 - Rte: Jefferson Januario Joublot [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.33), NO VALOR DE R$ 197,67. \r\n\r\nProc. 00538-2005-205-01-00-0 - Rte: Gilson de Castro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 126643/D ] Bruno Eduardo Rufino: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA,NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.46), NO VALOR DE R$ 834,37. \r\n\r\nProc. 00629-2005-205-01-00-5 - Rte: Marcio Luiz Peres dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda Marcio Luiz Peres dos Santos: TER VISTA DO OFICIO DA PETROBRAS, AS FLS.54. \r\n\r\nProc. 00691-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcia Helena Gomes de Figueiredo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marcia Helena Gomes de Figueiredo: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00792-2005-205-01-00-8 - Rte: Daniel Juliao [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.51), NO VALOR DE R$ 184,80. \r\n\r\nProc. 00816-2005-205-01-00-9 - Rte: Rondinelli dos Santos Bernardo [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.30), NO VALOR DE R$ 351,77. \r\n\r\nProc. 00904-2005-205-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Silva [Adv. Afonso Jorge Ribeiro OAB:RJ 048222/D AB:RJ 035462/D ] Fermantur Ferman Petropolis Turismo e Transportes Ltda: 1-COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.38), NO VALOR DE R$ 2.751,89; 2-COMPROVAR PAGAMENTO DAS CUSTAS DE R$ 130,00. PRAZO: 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01403-2005-205-01-00-1 - Rte: Etelvino Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 070412/D ] Etelvino Ribeiro dos Santos, Texaco Brasil S.A. Produtos de Petroleo: Ciencia da decisao de fls.160/1,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e ACOLHO os Embargos de Declaracao opostos pela segunda reclamada,para,com efeito modificativo,excluir da condenacao a obrigacao de fazer referente a entrega das guias do seguro desemprego e julgar o pedido do item \"m\" da causa de pedir extinto sem resolucao de merito,por prejudicado,pelas razoes expostas na fundamentacao. Outrossim,excluir a responsabilidade subsidiaria da segunda re no pagamento das verbas deferidas no item D do dispositivo e qualquer outra verba referente ao periodo posterior a limitacao da responsabilidade. Decisao que integra a sentenca de fls.142/148 para todos os juridicos efeitos.\" \r\n\r\nProc. 01943-2005-205-01-00-5 - Rte: Rodrigo Silva de Sousa [Adv. Elza Mendonca de Carvalho OAB:RJ 070897/D AB:RJ 024057/D ] Rodrigo Silva de Sousa: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.109, VIR COM OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 02658-2005-205-01-00-1 - Rte: Valter Americo de Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 027439/D ] Valter Americo de Lima, CONBRAS ENGENHARIA LTDA, Shell Brasil Ltda: Ciencia da decisao de fls.234/235,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco,REJEITO os embargos opostos pela primeira reclamada e ACOLHO PARCIALMENTE os opostos pela segunda reclamada para,sem imprimir efeito modificativo,esclarecer que a segunda re responde subsidiariamente por todos os direitos deferidos,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00068-2006-205-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Leite [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 060143/D ] Pladil Refrigeracao Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00134-2006-205-01-00-7 - Rte: Gerson Miranda Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Gerson Miranda Silva, Procontex Projetos e Construcoes Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.81,no valor de R$ 12.822,54,atualizado ate 01.12.06,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 300,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00135-2006-205-01-00-1 - Rte: Danilo dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 042376/D ] Danilo dos Santos, Procontex Projetos e Construcoes Ltda: Ciencia de que foram homologados os calculos de fls.77,no valor de R$ 11.412,52,atualizado ate 01.12.06,sobre o qual incidira juros de mora ate a data da satisfacao do credito,alem das custas de R$ 220,00. Partes intimadas,sendo a reclamada ao deposito,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-205-01-00-0 - Rte: Mario Lucio Nogueira do Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda Mario Lucio Nogueira do Nascimento: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2006-205-01-00-9 - Rte: Sergio dos Santos Lourenco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Natarraf Transportadora e Logistica Ltda Sergio dos Santos Lourenco: Vista do oficio de fls.51. \r\n\r\nProc. 00245-2006-205-01-00-3 - Rte: Berilo Goncalves da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Benedito Jose de Oliveira Silva Berilo Goncalves da Costa: Juntar procuracao por instrumento publico,em 30 dias,sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00381-2006-205-01-00-3 - Rte: Ana Conceicao Pereira Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 063812/D ] Ana Conceicao Pereira Silva: Promover a liquidacao,inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-205-01-00-1 - Rte: Vanir Correa Leal [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ] Rdo: Elson Jose Abreu Ladeira Vanir Correa Leal: Vista da peticao de fl.104. \r\n\r\nProc. 00502-2006-205-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE Luis Carlos Teixeira de Azevedo [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: Lorenaco do Jardim Gramacho Ltda ESPOLIO DE Luis Carlos Teixeira de Azevedo: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.57, DEVERA A REPRESENTANTE DO ESPOLIO, Sra.MARIA ALMEIDA DA SILVA, TRAZER AOS AUTOS DECLARACAO NEGATIVA DE HABILITACAO, PARA COMPROVACAO DO ALEGADO NA ATA DE FLS.56, NO PRAZO DE 60(SESSENTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2006-205-01-00-0 - Rte: Sergio Luiz da Conceicao [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Sergio Luiz da Conceicao, Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: Ciencia da decisao de fls.162/3,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pelo reclamante,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" Ao reclamante e segunda reclamada: contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00601-2006-205-01-00-9 - Rte: Cassio Rafael da Rocha [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 052198/D ] Sadia S.A.: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS(FLS.25), NO VALOR DE R$ 1.746,09. \r\n\r\nProc. 00616-2006-205-01-00-7 - Rte: Samuel de Oliveira Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 047916/D ] Samuel de Oliveira Gomes: Comprovar pagamento das custas de R$ 360,00. \r\n\r\nProc. 00660-2006-205-01-00-7 - Rte: Willian Gomes da Silva [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna OAB:RJ 076655/D ] Rdo: Manserv Montagem e Manutencao Ltda Willian Gomes da Silva: Ciencia da decisao de fls.74/75,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada,para,sem efeito modificativo, determinar que na apuracao das projecoes das horas extras no descanso hebdomadario nao incidirao nas semanas em que o reclamante tenha faltado ao servico,observados os demonstrativos salariais,pelas razoes expostas na fundamentacao. Decisao que integra a sentenca de fls.66/67 para todos os juridicos efeitos.\" \r\n\r\nProc. 00672-2006-205-01-00-1 - Rte: Ricardo Guilherme de Assis [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 103646/D ] Tratec Tratores Construcoes e Pinturas Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NOS TERMOS DOS CALCULOS DO INSS (FLS.26), NO VALOR DE R$ 271,62. \r\n\r\nProc. 00754-2006-205-01-00-6 - Rte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] Gilberto Jose Chocron Maia, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS: Ciencia da decisao de fls.273/4,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada,para excluir da condenacao o pagamento das diferencas de participacao nos lucros,decorrentes da integracao do intervalo para descanso de alimentacao suprimido, pelas razoes expostas na fundamentacao. Decisao que integra a sentenca de fls.263/267 para todos os juridicos efeitos.\" \r\n\r\nProc. 00838-2006-205-01-00-0 - Rte: Michele Frazao do Patrocinio [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075789/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michele Frazao do Patrocinio, Service Clean Ltda: Ciencia da decisao de fl.119,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela primeira reclamada,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00858-2006-205-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Goncalves [Adv. Marcelo Martins OAB:RJ 125127/D ] Rdo: Totalix Conservadora Ltda Paulo Cezar Goncalves: PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DA ACAO DE ALIMENTOS, JUNTANDO COPIA DA SENTENCA E ESCLARECENDO AINDA QUAL O PERCENTUAL DEVIDO E O NOME DO BENEFICIARIO. \r\n\r\nProc. 00870-2006-205-01-00-5 - Rte: Pedro Goncalves Gil [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D AB:RJ 090173/D ] Pedro Goncalves Gil, Loc de Caxias Comercio Ltda: Ciencia da decisao de fl.198/9,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada e diante do carater protelatorio,condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa,em favor do reclamante embargado,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 00889-2006-205-01-00-1 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Jose Antonio da Silva, Transturismo Rei Ltda: Ciencia da decisao de fls.465/466,conforme dispositivo abaixo: \"ISTO POSTO,conheco e REJEITO os Embargos de Declaracao opostos pela reclamada e diante do carater protelatorio,condeno a embargante ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa,em favor do reclamante embargado,pelas razoes expostas na fundamentacao.\" \r\n\r\nProc. 01033-2006-205-01-00-3 - Rte: Adriano Barbosa Teixeira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Vista dos autos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01109-2006-205-01-00-0 - Rte: Edivanio da Silva Mendonca [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Casa Ferraz de Argeu Ferraz da Silva Edivanio da Silva Mendonca: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS.31. \r\n\r\nQuebra Proc. 01127-2006-205-01-00-2 - Rte: Joivo Carvalho Barbosa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Mercado Exito Ltda - Multi Market Joivo Carvalho Barbosa: Fornecer o endereco da reclamada,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01286-2006-205-01-00-7 - Rte: Anderson Alves da Cruz [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Anderson Alves da Cruz: PROMOVER A LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-205-01-00-8 - Rte: Jose Claudio da Silva [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D ] Rdo: Mario Cezar Molina Duran Jose Claudio da Silva: Informar,no prazo de 10 dias,os motivos pelos quais o numero do CPF/MF do reclamado nao foi fornecido. \r\n\r\nProc. 00064-2007-205-01-00-8 - Rte: Marcelo Pereira Nunes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Marcelo Pereira Nunes: Informar,em 10 dias,os motivos pelos quais o numero do PIS/NIT nao foi fornecido. \r\n\r\nProc. 00067-2007-205-01-00-1 - Rte: Luciana Santana das Neves [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Confeitaria Sonho e Sabor Ltda Luciana Santana das Neves: Informar,em 10 dias,os motivos pelos quais o numero do CNPJ da reclamada nao foi fornecido. \r\n\r\nProc. 00072-2007-205-01-00-4 - Rte: Claudia de Sousa Melo [Adv. Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca OAB:RJ 052017/D ] Rdo: Imobiliaria Ltda Claudia de Sousa Melo: Esclarecer o nome correto da empresa-reclamada,bem como informar os motivos pelos quais o numero do CNPJ da mesma deixou de ser fornecido. Prazo: 10 dias. Pena: Extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000300/93 - Rte: PEDRO VIEGAS DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D ] Rdo: TRANSPORTADORA REINALDO PEDRO VIEGAS DA SILVA: Atender os despachos de fls.261 e 365,colacionando aos autos os atos constitutivos da empresa-reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000572/93 - Rte: PAULO CESAR DE JESUS LOPES [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: TROCALTEST MANUT. EQUIP. E PETROQUIMICOS LTDA PAULO CESAR DE JESUS LOPES: Vista do oficio de fl.208. \r\n\r\nProc. RT 001263/93 - Rte: ELIAS DA SILVA BARBOZA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D AB:RJ 014878/D ] ELIAS DA SILVA BARBOZA: TER VISTA DA CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA(FLS.352), BEM COMO DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS.360/387. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000788/95 - Rte: NEUZA NUNES VIEIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053468/D ] NEUZA NUNES VIEIRA: Informar se aceita a substituicao do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 00868-1995-205-01-00-2 - Rte: ELIANE RIBEIRO VARGAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ELIANE RIBEIRO VARGAS: NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS.371, DEVERA A AUTORA DILIGENCIAR JUNTO AO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIRCUNSCRICAO A QUE PERTENCE O IMOVEL LOCALIZADO EM SAQUAREMA/RJ, COM O ESCOPO DE APRESENTAR REGISTRO QUE COMPROVE A EFETIVA PROPRIEDADE DO BEM IMOVEL, BEM COMO CERTIDAO DE SUA SITUACAO ATUAL. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001243/95 - Rte: LUZIA MARIA DA SILVA [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 045281/D ] LUZIA MARIA DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00170-1996-205-01-00-8 - Rte: JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D AB:RJ 071153/D ] JOSE MARCOS DE SOUZA CARVALHO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000129/99 - Rte: LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR [Adv. Maria Jose Dias OAB:RJ 050915/D ] Rdo: LAVA JATO CAXILAVE LUIZ CARLOS MACHADO JUNIOR: Vista da certidao do Arrecadador. \r\n\r\nId: 125475"
                        ],
                        "115496": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00882-2004-206-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2004-206-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE DE AREDES Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Martins Rdo: Mil Manutencao Industrial Ltda n/p socia ELIANE MARIA KAPPS DE SOUZA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-206-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Rdo: Fernando Trabach Gomes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-206-01-00-1 - Rte: Gisele Nunes Braga Rdo: Dental Universitaria Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-206-01-00-9 - Rte: Dalton Santos Menezes Junior Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/02/2007 \r\n\r\nProc. 00803-2006-206-01-00-7 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: Cileia Jose do Nascimento (Espolio de) Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01806-2006-206-01-00-8 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Artur Jorge Praxedes Lopes Auto Viacao Reginas Ltda: VENHA O CONSIGNANTE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00040-2007-206-01-00-5 - Cgte: Condominio do Edificio Excelsior [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Jose Ivanildo da Silva Condominio do Edificio Excelsior: VENHA O CONSIGNANTE COM OS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 00870-2006-206-01-00-1 - SPTE: Jose Manoel Batista [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D ] SPDO: Terca Construtora Ltda Jose Manoel Batista: TOMAR CIENCIA DA DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 126. CONVERTIDO O FEITO EM DILIGENCIA. VENHA O AUTOR, EM 30 DIAS, COM O ENDERECO EM QUE POSSA SER CITADA A PESSOA JURIDICA ORIGINARIAMENTE ACIONADA OU OS ENDERECOS EM QUE POSSAM SER ENCONTRADOS OS SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-206-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos de Azevedo E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D ] Luiz Carlos de Azevedo, Rodoviario Liderbras S.A.: APRESENTAR EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, RAZOES FINAIS. \r\n\r\nProc. 01976-2002-206-01-00-9 - Rte: EDSON DOS SANTOS [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 016162/D ] WAL POSTO SA: CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 02136-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS: NADAA DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO SOCIO NAO FOI CITADO PARA A EXECUCAO E QUE O ENDERECO FORNECIDO PELA DRF E O MESMO CUJA DILIGENCIA DE FLS. 38 FOI NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01433-2004-206-01-00-3 - Rte: ROSE MARY DA SILVA RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01899-2004-206-01-00-9 - Rte: CLEITON MARTINS GOMES [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 041800/D ] MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 02115-2004-206-01-00-0 - Rte: MARCIO PAULA DOS SANTOS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 047878/D ] EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01064-2005-206-01-00-0 - Rte: David de Medeiros Rodrigues [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Granovan Marmores e Granitos Ltda [Adv. A. J. Rodrigues OAB:RJ 035543/D ] David de Medeiros Rodrigues, Granovan Marmores e Granitos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-206-01-00-9 - Rte: Daniel Henrique Nogueira de Oliveira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02116-2005-206-01-00-5 - Rte: Edson Marques de Siqueira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 075710/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 02503-2005-206-01-00-1 - Rte: Luciano Maciel da Silva [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 079776/D ] Luciano Maciel da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02675-2005-206-01-00-5 - Rte: Marcos Goncalves Leonardo [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes OAB:RJ 044131/D ] Rdo: EMN Transportes de Agua Potavel ME Marcos Goncalves Leonardo: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00556-2006-206-01-00-9 - Rte: Abraao Laurindo de Almeida [Adv. Sind Trab Empr Transp Deriv Petroleo Duque de Caxias Mage Grande Rio] Rdo: Simeira Transportes Ltda Abraao Laurindo de Almeida: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2006-206-01-00-2 - Rte: Luciene da Silva Souza [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D ] Rdo: Corporation Confeccoes Ltda Luciene da Silva Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-206-01-00-3 - Rte: Joseli da Rocha Adriano [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Joseli da Rocha Adriano: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2002-206-01-00-0 - Rte: WILSON VASCONCELLOS SOUZA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: DEPOSITAR OS VALORES AINDA DEVIDOS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00892-2003-206-01-00-9 - Rte: GEILSON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] GEILSON GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 131 \r\n\r\nProc. 00555-2004-206-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D AB:RJ 022469/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA BATISTA, EXPRESSO MERCURIO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 70622,62(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00882-2004-206-01-00-4 - Rte: SANDRO DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D ] SANDRO DA SILVA NASCIMENTO, PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01726-2004-206-01-00-0 - Rte: LEANDRO MACHADO HENRIQUES [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 010893/D ] LEANDRO MACHADO HENRIQUES, COMPANHIA CONCESSAO RODOV RIO JUIZ FORA CONCER: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01733-2004-206-01-00-2 - Rte: ALBERTO JOSE DE AREDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ALBERTO JOSE DE AREDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02029-2004-206-01-00-7 - Rte: MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 079776/D ] MARCO AURELIO NASCIMENTO MIGUEL, CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 9.276,25(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 02304-2004-206-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO [Adv. Jose Luiz Ullmann OAB:RJ 049447/D AB:RJ 105603/D ] JOSE CARLOS CARDOSO ODOCIO: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02426-2004-206-01-00-9 - Rte: RAFAEL LOPES DA SILVA [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 031737/D ] RAFAEL LOPES DA SILVA, PADARIA E CONFEITARIA MIMO DA PRIMAVERA LTDA M: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 090173/D ] Jose Soares de Lima, Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 45985,28(RTE+INSS) \r\n\r\nProc. 00506-2005-206-01-00-0 - Rte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 118108/D ] Diogo Oliveira Costa: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00541-2005-206-01-00-0 - Rte: Joselia Rafael Patricio Simoes [Adv. Jose Paulo Serra OAB:RJ 105391/D AB:RJ 090173/D ] Joselia Rafael Patricio Simoes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00958-2005-206-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090173/D ] ANDRE LUIZ DA SILVA, WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-206-01-00-7 - Rte: Claudionor Mendes Bezerra [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Claudionor Mendes Bezerra: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nQuebra Proc. 01121-2005-206-01-00-0 - Rte: Claudia Maria da Silva de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 102332/D ] Claudia Maria da Silva de Souza, Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C/EFEITO MODIFICATIVO \r\n\r\nProc. 01271-2005-206-01-00-4 - Rte: Luiz Mauricio Teles Barcelos [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 072529/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 01577-2005-206-01-00-0 - Rte: Aldair da Cruz Silva [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Aldair da Cruz Silva, Supermercado Compressao de Saracuruna Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01847-2005-206-01-00-3 - Rte: Severino Fernandes de Souza [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 108993/D ] Severino Fernandes de Souza, Arleide Vital da Silva ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01912-2005-206-01-00-0 - Rte: Milton Silva Santos [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 048907/D AB:RJ 013051/D ] Milton Silva Santos, Sanebras Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01983-2005-206-01-00-3 - Rte: Nahasan dos Santos Vieira [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Nahasan dos Santos Vieira, WKR Comercio e Servicos Ltda, Escola Municipal Creche e Pre Escolar Professora Armanda A Alberto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02120-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Roberto Martins [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Jose Roberto Martins, Petrobras S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02184-2005-206-01-00-4 - Rte: Rosalia Cardoso da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rosalia Cardoso da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02253-2005-206-01-00-0 - Rte: Jose Batista das Neves [Adv. Carlos Fernandes Lopez OAB:RJ 084912/D AB:RJ 037279/D ] Jose Batista das Neves, Utilissimo Transportes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02255-2005-206-01-00-9 - Rte: Walmir Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D ] Rdo: Fermac Comercio e Distribuicao Ltda ME Walmir Martins: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 32 \r\n\r\nProc. 02397-2005-206-01-00-6 - Rte: Geisilene Souza de Freitas [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 085088/D ] Geisilene Souza de Freitas: DIGA O AUTOR SE RECEBEU A 6 PARCELA DO ACORDO DE FLS. 27, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 02403-2005-206-01-00-5 - Rte: Izaias Francisco de Abreu [Adv. Mariluce Barbosa Alves OAB:RJ 085110/D AB:RJ 026985/D ] Izaias Francisco de Abreu, Recuperadora Tanquemar Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02608-2005-206-01-00-0 - Rte: Izaias dos Santos Mello [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Tripe Topografia Geral Ltda E OUTRO S Izaias dos Santos Mello: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-206-01-00-0 - Rte: Antonio Alves [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Fernando Trabach Gomes Antonio Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00120-2006-206-01-00-0 - Rte: Maria Cristina Domingos [Adv. Sindicato dos Oficiais Alfaiates e Costureiras BT Duque de Caxias] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Humberto Maracelino Ferreira OAB:RJ 050615/D ] Maria Cristina Domingos: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00372-2006-206-01-00-9 - Rte: Jose Joaquim Ferreira da Silva [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D AB:RJ 064890/D ] Comercio de Vidros Temperart Vila Real Ltda: Comprovar o recolhimento dacota previdenciaria, em 05 dias, pena de execucao. R$ 1647,40 Comprovar o recolhimento das custas. R$ 200,00 \r\n\r\nProc. 00388-2006-206-01-00-1 - Rte: Franklin Alves da Cruz [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Trans Rodrigues Transportes Ltda Franklin Alves da Cruz: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00478-2006-206-01-00-2 - Rte: Graziela Silva dos Santos [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 074279/D ] Graziela Silva dos Santos, Stellamax Farmacia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2006-206-01-00-3 - Rte: Alaide Nunes de Faria [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Corpo Feliz Confeccoes Ltda Alaide Nunes de Faria: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-206-01-00-2 - Rte: Washington de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Drogaria Vida de Caxias Ltda E OUTRO S AB:RJ 110748/D ] Washington de Oliveira, Drogaria Vida de Caxias Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EMB. DECLARACAO RTE \r\n\r\nProc. 00903-2006-206-01-00-3 - Rte: Solange Helena da Silva de Carvalho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 042086/D ] Solange Helena da Silva de Carvalho, SOS do Dente Clinica Odontologica S/C Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2006-206-01-00-0 - Rte: Reginaldo Nunes Gois [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Forte Lar do Brasil [Adv. Wilson de Souza OAB:RJ 107254/D ] Reginaldo Nunes Gois, Forte Lar do Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2006-206-01-00-6 - Rte: Valnei Negreiros Torres [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda Valnei Negreiros Torres: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-206-01-00-1 - Rte: Gisele Nunes Braga [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D ] Rdo: Dental Universitaria Ltda ME Gisele Nunes Braga: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01068-2006-206-01-00-9 - Rte: Dalton Santos Menezes Junior [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D Dalton Santos Menezes Junior: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01074-2006-206-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Duarte Mata [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Jorge Antonio Duarte Mata, Transturismo Rei Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01082-2006-206-01-00-2 - Rte: Cristiano Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Pereira Braga, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2006-206-01-00-6 - Rte: Eliete Vicente Alves [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Eliete Vicente Alves, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Construcoes Limitada: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-206-01-00-8 - Rte: Joao Vidigal Garcia [Adv. Roberto Gomes da Camara OAB:RJ 066209/D Joao Vi digal Garcia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-206-01-00-4 - Rte: Sebastiao dos Santos [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro OAB:RJ 112641/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Sebastiao dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01536-2006-206-01-00-5 - Rte: Jefferson Rondinelli Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jefferson Rondinelli Rodrigues Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-206-01-00-4 - Rte: Jefferson Rondinelli Rodrigues Ferreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jefferson Rondinelli Rodrigues Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001830/95 - Rte: EVERALDO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 042745/D ] EVERALDO ALVES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls IR \r\n\r\nProc. RT 001463/99 - Rte: MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO [Adv. Jorge Lessa da Silva OAB:RJ 095556/D AB:RJ 075823/D ] MANUEL JOSE TAVARES PERRO FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 371 \r\n\r\nId: 115496"
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00119-2005-207-01-00-0 - Rte: Wilson Alves dos Santos Rdo: Papa Quente 2035 Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designado o dia 19 de marco de 2007 as 11:00 horas para que a reclamada proceda a entrega das guias de TRCT ao reclamante, a fim de percepcao do FGTS e da indenizacao compensatoria de 40%, e das guias de seguro desemprego sob pena do pagamento do equivalente em especie.. \r\n\r\nProc. 00329-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Barcelos Rdo: Staff Empreendimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter vista do Recurso Ordinario interposto pela segunda reclamada, as fls.101/105. \r\n\r\nProc. 01107-2006-207-01-00-4 - Rte: Elizabeth Pocas Rodrigues Rego Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do recurso ordinario de fls.69/72 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2007 \r\n\r\nProc. 00056-2006-207-01-00-3 - Cgte: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Paula Marques Martins OAB:RJ 112396/D AB:RJ 132461/D ] Jairo Rondon Menezes Pereira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.218/225. \r\n\r\nProc. 01403-2006-207-01-00-5 - Rte: Leonel Romualdo de Almeida Santos [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: Free Ville Representacoes Ltda e Outros Leonel Romualdo de Almeida Santos: Tomar ciencia do despacho de fls. 46:\"J.Nada a deferir,vez que trata-se de CPI. Dirija-se ao MM.Juizo Deprecante.DC.,13.02.2007 MM.Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00722-2006-207-01-00-3 - SPTE: Orlinda de Andrade Bastos E OUTRO S AB:RJ 122292/D Orlinda de Andrade Bastos, Joilce Alves da Penha, Edilson Onofre Teixeira Bastos, Edson Teixeira Bastos Junior, Thais da Penha Teixeira Bastos, Tacila Maria Alves Teixeira Bastos: Fornecer o atual e correto endereco da primeira reclamada,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01155-2006-207-01-00-2 - SPTE: Manoel Ferreira Sobrinho [Adv. Sebastiao Pedroso Junior OAB:RJ 004682/D AB:RJ 001619/B ] Braskem S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.691/694. \r\n\r\nProc. 00530-2006-207-01-00-7 - Rte: Denise da Silva Carvalho [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Denise da Silva Carvalho: Requerer o que for do seu interesse, indicando meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006, publicada no D.O.E.R.J de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 01404-2006-207-01-00-0 - Rte: Georgete Moreira dos Santos Rdo: Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rufollo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias, apresentando impugnacao especificada,bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00184-2007-207-01-00-8 - Rte: Renata Alves Barcelos Araujo [Adv. Andrea Cristina Pinto Barreto OAB:RJ 085793/D ] Rdo: Heloisa da Silva Machado Renata Alves Barcelos Araujo: Promover a liquidacao dos pedidos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art.852-B, da CLT. \r\n\r\nProc. 00053-2005-207-01-00-9 - Rte: Elenice Rodrigues Pereira [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Elenice Rodrigues Pereira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Maria da Costa Batista: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00090-2005-207-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio Sa Junior [Adv. Josemar de Almeida Mussauer Junior OAB:RJ 128597/D AB:RJ 028263/D ] Luiz Antonio Sa Junior: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O E R J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00193-2005-207-01-00-7 - Rte: Edson Jose de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055141/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00074-2006-207-01-00-5 - Rte: Washington Junior Rodrigues Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] Braservis Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao,em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 00102-2006-207-01-00-4 - Rte: Ivens de Freitas Fares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 066247/D ] Ivens de Freitas Fares: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Inilda Rita de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00571-2006-207-01-00-3 - Rte: Rosilene Rodrigues Lopes [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes (Big Boomm Producao) Rosilene Rodrigues Lopes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00768-2006-207-01-00-2 - Rte: Claudio Pinto Guedes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Transturismo Rei Ltda Claudio Pinto Guedes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01047-2006-207-01-00-0 - Rte: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 067490/D ] Formiga Carburadores Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01131-2006-207-01-00-3 - Rte: Carlito Jose de Carvalho E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 086424/D ] Serv Servicos de Engenharia e Construcao Ltda (Massa Falida de): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Rte fls.135/137. \r\n\r\nProc. 01146-2006-207-01-00-1 - Rte: Adilson Lourenco Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 022469/D AB:RJ 020283/D ] Adilson Lourenco Pereira: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela primeira reclamada de fls.177/183. \r\n\r\nProc. 01178-2006-207-01-00-7 - Rte: Ricardo da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.334/340, em 08 dias sucessivos, bem como ter vista dos Recursos interpostos pelas reclamadas as fls.285/296 e 303/328. \r\n\r\nProc. 01347-2006-207-01-00-9 - Rte: Pedro Cesar Mesqueu Aires [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 074365/D AB:RJ 001334/B ] Instala Montagens e Instalacoes Ltda, Union 2003 Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias sucessivos, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01388-2006-207-01-00-5 - Rte: Alexsandro Jeronimo de Moura [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D ] Rdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Alexsandro Jeronimo de Moura: Promover liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro, do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01398-2006-207-01-00-0 - Rte: Deilson Dias Alves [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D ] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda Deilson Dias Alves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria,nos termos do paragrafo primeiro,do artigo 879, da CLT,sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProc. 01423-2006-207-01-00-6 - Rte: Marli Santos da Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a.reclamada de fls.55/72. \r\n\r\nProc. 01445-2006-207-01-00-6 - Rte: Gedilson Barbosa da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D ] Rdo: Elionai Francisco da Silva Gedilson Barbosa da Silva: Comparecer a Central de Mandados de Duque de Caxias,na Avenida Brigadeiro Lima e Silva 1576,6o.andar, 25 de agosto, Duque de Caxias, das 09:00 as 17:00 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o(a) Sr.(a). Oficial de Justica,quanto da realizacao da diligencia. Fornecer o atual e correto endereco da parte autora. \r\n\r\nProc. 01518-2006-207-01-00-0 - Rte: Jairlan Leite Viraes [Adv. Priscila Martins Clemente OAB:RJ 103417/D ] Rdo: Locanty Comercio e Servicos Ltda Jairlan Leite Viraes: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01665-2006-207-01-00-0 - Rte: Sandro Alex Thiengo de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: TDB Petrocelli Sandro Alex Thiengo de Lima: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01800-2006-207-01-00-7 - Rte: Jose Ferreira da Silva [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Vista das manifestacoes do Reclamante de fls.131/135.Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 00106-2007-207-01-00-3 - Rte: Severino dos Ramos de Sousa Goncalves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Fiel da Vila Sao Luiz Mercearia e Quitanda Ltda ME Severino dos Ramos de Sousa Goncalves: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da reclamada, em 30 dias,renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 125474"
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                        "126874": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001474/00 - Rte: PATRICIA ABREU DE SOUZA Rdo: ANA CRISTINA MENDES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/01/2007 \r\n\r\nProc. 01614-2004-241-01-00-7 - Exte: SANDRA SOARES DA SILVA [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Exdo: CIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02559-2004-241-01-00-2 - Exte: GELSON LIMA [Adv. Paulo Cesar Fernandes Mendoza OAB:RJ 074875/D AB:RJ 088202/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02456-2001-241-01-00-0 - Rte: VINICIUS LESSA LOPES [Adv. Cristiane Viegas Martins OAB:RJ 081748/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 003282/01 - Rte: MARIA ELISABETE RUFINO LIMA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa OAB:RJ 050791/D AB:RJ 005042/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 02584-2002-241-01-00-4 - Rte: ELIAS DOS SANTOS PACHECO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 094998/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02825-2002-241-01-00-5 - Rte: FERNANDO JORGE BAPTISTA GONCALVES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. 02333-2003-241-01-00-0 - Rte: DELIM DA COSTA PAULINO [Adv. Luiz Fernando Faria de Moura OAB:RJ 108823/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 002120/A ] Rte, ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Para ciencia de que o juizo destituiu o perito. \r\n\r\nProc. 02272-2004-241-01-00-2 - Rte: VANIA DA SILVA PARREIRA [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 058406/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00013-2005-241-01-00-8 - Rte: Sanny Luiz Procopio da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 100895/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos da Silva Lima [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000756/00 - Rte: ANA CRISTINA DE ALMEIDA [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D ] Rdo: RITA DE CASSIA SPINDOLA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00763-2000-241-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA DA COSTA [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01795-2000-241-01-00-8 - Rte: ADRIANA MARINS DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098496/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03514-2000-241-01-00-1 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Venha com o IR na forma de fls. 226. \r\n\r\nProc. RT 003704/00 - Rte: JOSE ROBERTO DIAS [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 001997/01 - Rte: ANGELA MARIA MARINS RIBEIRO [Adv. Alvanir Ferreira de Souza OAB:RJ 074928/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002558/01 - Rte: ALCIR DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 026837/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002710/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 101378/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00044-2002-241-01-00-6 - Rte: SERGIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 090624/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00058-2002-241-01-00-0 - Rte: ELAINE RUFINO VIEIRA [Adv. Maria Lucinda de Faria Barreiro OAB:RJ 059429/D AB:RJ 066174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01151-2002-241-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA MARQUES ALVES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 049838/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01398-2002-241-01-00-8 - Rte: DORACY MANOEL LOPES DE ALMEIDA [Adv. Nader Pedro OAB:RJ 066228/D AB:RJ 044890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 95.978,40 \r\n\r\nProc. 02316-2002-241-01-00-2 - Rte: VALDEMIR CIRILO SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01410-2003-241-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: TECNALTO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01673-2003-241-01-00-4 - Rte: RITA DE CASSIA DA SILVA ARAUJO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 100247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 40.679,70 \r\n\r\nProc. 02219-2003-241-01-00-0 - Rte: FABIO SILVA BARROS [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIA. \r\n\r\nProc. 02632-2003-241-01-00-5 - Rte: PLINIO ALBERTO MOREIRA DASSUMPCAO [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 098059/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02804-2003-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa OAB:RJ 070977/D AB:RJ 106106/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 03044-2003-241-01-00-9 - Rte: RUY DE SOUZA COSTA [Adv. Celuta Maria Barbosa Steele OAB:RJ 093437/D AB:RJ 056946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 168.937,51 \r\n\r\nProc. 00348-2004-241-01-00-5 - Rte: VALDIR CARVALHO ROZA [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 068880/D ] Rte, Rdo: As partes, para requerimentos, em 10 dias sucessivos, com intervalo de outros 10 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProc. 00833-2004-241-01-00-9 - Rte: OVIDIO LINO MARQUES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 056635/D AB:RJ 079504/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01222-2004-241-01-00-8 - Rte: UBIRATAN SOARES ANTUNES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 090991/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 7858,85 \r\n\r\nProc. 01700-2004-241-01-00-0 - Rte: IVANI APARECIDA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 103871/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02224-2004-241-01-00-4 - Rte: MARYLANE BURICHE COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 089649/D ] Rte, CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02537-2004-241-01-00-2 - Rte: AMANDA RODRIGUES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02738-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA [Adv. Wilquer Narcizo do Nascimento OAB:RJ 110344/D AB:RJ 068588/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03551-2004-241-01-00-3 - Rte: RAQUEL DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00165-2005-241-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Soares [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 121772/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8176,50 \r\n\r\nProc. 00410-2005-241-01-00-0 - Rte: Heiderson Sergio da Silva Pacheco [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia Ltda Rte: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00501-2005-241-01-00-5 - Rte: Jose Miguel dos Santos [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00561-2005-241-01-00-8 - Rte: Francisco Carlos Mesquita [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia S/A Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00563-2005-241-01-00-7 - Rte: Marcos Jose de Souza Oliveira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia SA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00592-2005-241-01-00-9 - Rte: Antonio Soares Neto [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D ] Rdo: Diagrama Engenharia SA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 00751-2005-241-01-00-5 - Rte: Fabio Santana Leal [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001522/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01514-2005-241-01-00-1 - Rte: Juliana de Jesus Lemos [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 083990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8697,04 \r\n\r\nProc. 01774-2005-241-01-00-7 - Rte: Jonatas de Jesus Santos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02826-2005-241-01-00-2 - Rte: Mauricio Ricardo Rocha de Carvalhaes [Adv. Antonio Severo Neto OAB:RJ 054979/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Qualitas Tecnologia Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2006-241-01-00-7 - Rte: Rafael Calsavara Raimundo [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 031553/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Jose Maria Ramos Luiz Servico Naval Ltda Me (Tukumar Servicos Navais), Estaleiro Maua Jurong: Para ciencia do oficio da Vara Deprecada, informando que a oitiva da testemunha foi designada para o dia 24/07/2007, as 13:45 horas, na 4a. VT/SG. \r\n\r\nProc. 00599-2006-241-01-00-1 - Rte: Eraldo Jose de Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00959-2006-241-01-00-5 - Rte: Jose Roberto Torres Verissimo [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 092636/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01197-2006-241-01-00-4 - Rte: Helio Herbe [Adv. Jose Ricardo Lutz OAB:RJ 097674/D ] Rdo: Cia Industrial de Conservas Santa Iria Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01521-2006-241-01-00-4 - Rte: Wagner de Abreu [Adv. Walter Ribeiro da Silva OAB:RJ 043437/D ] Rdo: Kanban Restaurante Japones Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRT. \r\n\r\nProc. RT 001625/89 - Rte: LUIZ CARLOS CAMBRAIA PALHAS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE, FLS. 405. \r\n\r\nProc. RT 002016/94 - Rte: WILMA GRANDINI DE SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 017621/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000029/95 - Rte: CLAUDINEI SILVA HANTHEQUESTE [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Fls. 2320: \"Diante da oposicao do exequente, indefiro a substituicao da carta de fianca. Defiro futura deducao do imposto de renda\". Fls. 2323: Ao TRT. \r\n\r\nProc. RT 001011/95 - Rte: ALESSANDRO AUGUSTO VALENTIM VELOSO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 048237/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 001137/95 - Rte: TEREZINHA DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Luis Meato OAB:RJ 078148/D ] Rdo: AUTO POSTO NATU LTDA-ME -SUCESSORAA DE Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03232-1995-241-01-00-6 - Rte: EDMO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000695/96 - Rte: ESPOLIO DE HONORATO GOMES MEDEIROS [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 017852/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) MPT, em 10 dias suc. O Rte, inclusive, para atender a r.determinacao de fls. 233, manuscrito. \r\n\r\nProc. 00799-1996-241-01-00-1 - Rte: RAUL FONTOURA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 029937/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002715/96 - Rte: MARCOS CRISPIM DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079136/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. RT 000804/99 - Rte: CRISTIANO ANDRE BARBOSA PINTO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 070771/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 21.707,49 \r\n\r\nProc. RT 002379/99 - Rte: JOSE ALMIR DE OLIVEIRA SIMPLICIO [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D AB:RJ 035201/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02829-1999-241-01-00-7 - Rte: ANIZIO RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Celso Alves Novaes OAB:RJ 045919/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse, visando ao prosseguimento do feito. Em sendo o caso de sucessivas pracas realizadas sem sucesso, dizer, inclusive, se deseja a adjudicacao. \r\n\r\nProc. 03563-1999-241-01-00-3 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira OAB:RJ 068519/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 03687-1999-241-01-00-5 - Rte: SERGIO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS. \r\n\r\nId: 126874"
                        ],
                        "126857": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/02/2007\r\n\r\nProc. 01674-2005-243-01-00-3 - Cgte: JJC Prestacao de Servicos Ltda [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB:RJ 045526/D ] Cgdo: Espolio de Edmilson Silva Conceicao Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02590-2003-243-01-00-5 - Rte: GILSON SILVEIRA [Adv. Patricia de Matos Demier OAB:RJ 105666/D AB:RJ 033844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02661-2003-243-01-00-0 - Rte: VANDA LIMA DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES MINIGUELO Rte: REFAZER CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CANTADORIA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 03128-2004-243-01-00-6 - Rte: FABIO JUNIO AZEVEDO [Adv. Ubiraci Raimundo Barbosa Lima OAB:RJ 029909/D ] Rdo: PONTANEGRENSE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01155-2005-243-01-00-5 - Rte: Claudia Moreira de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Doralina Menegatto Bonifacio Rte: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02467-2005-243-01-00-6 - Rte: Jair Pinto de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 062824/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00580-2006-243-01-00-8 - Rte: Marinete Gomes da Costa Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Amaro Moreira Guerra [Adv. Wilson Roberto Pereira Duarte Silva OAB:RJ 048752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 21. \r\n\r\nProc. RT 000578/00 - Rte: MARIA MAURENI MAGALHAES OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 074350/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003209/00 - Rte: MARCOS AURELIO EUCLIDES VIEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000498/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NOBRE MARTINS [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D ] Rdo: PARTNERS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS,PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00550-2001-243-01-00-7 - Rte: REINALDO LUIZ VALADARES E OUTRO S AB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] REINALDO LUIZ VALADARES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00551-2002-243-01-00-2 - Rte: CARLOS ALEXANDRE LOBO [Adv. Ana Carolina Gabina Jogaib Lobo OAB:RJ 116132/D ] Rdo: SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00961-2002-243-01-00-3 - Rte: MARIA GORETTI COELHO DOS SANTOS [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 097642/D AB:RJ 098059/D ] Rte, COOPMED COOP DOS PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 153/157. \r\n\r\nProc. 03003-2002-243-01-00-4 - Rte: MARCOS GUIMARAES RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 033700/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 03554-2002-243-01-00-8 - Rte: MARIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03837-2002-243-01-00-0 - Rte: LUCIENE DA SILVA SOARES [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 064199/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00377-2003-243-01-00-9 - Rte: JUCIARA DE SOUZA COUTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: PRONTO SOCORRO SAO PAULO S/A Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01581-2003-243-01-00-7 - Rte: MARINES ORSO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 036061/D ] Rte: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO DE FLS. 421, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 03793-2003-243-01-00-9 - Rte: ALUIZIO PERLINGEIRO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: ATENDA A RE AO REQUERIDO PELO AUTOR, QUANTO A CERTIDAO ATUALIZADA DE ONUS REAIS. \r\n\r\nProc. 00296-2004-243-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA SOUSA [Adv. Francisco Alfredo Monte Vianna Pires OAB:RJ 067316/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00487-2005-243-01-00-2 - Rte: Jose Osmar de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105669/D AB:RJ 058711/D ] Desafio Empreiteira de Mao de Obra Ltda, Pinto de Almeida Engenharia S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02225-2005-243-01-00-2 - Rte: Valdenora de Oliveira Nascimento [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 113601/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02407-2005-243-01-00-3 - Rte: Ubirajara de Almeida da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000572/91 - Rte: MARILENE COSTA DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS NOVOS CALCULOS DO PERITO, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001828/91 - Rte: FABIANO DIDIMO CALVAO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 311 E DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS. 312, COM O PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACOES, PERMEADOS POR OUTROS 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001375/93 - Rte: JANIA CANELLA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 079976/D ] Rdo: PAGAR O CREDITO REMANESCENTE, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00672-1994-243-01-00-3 - Rte: MARCELO GUIMARAES AGUIAR [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 070130/D AB:RJ 012220/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00876-1995-243-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIZ REIS GUIMARAES [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: A RE DEVERA PEDIR A RESTITUICAO DIRETAMENTE AOS ORGAOS PUBLICOS BENEFICIARIOS. \r\n\r\nProc. RT 003106/96 - Rte: ELIEZER FARIA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: CONFIRMAR O NOME DO FUNCIONARIO QUE DEVERA SER PROCURADO NAS DEPENDENCIAS DA RE, COM A FINALIDADE DE OTIMIZAR A PERICIA. \r\n\r\nProc. RT 003436/96 - Rte: ANTONIO JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 001522/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000399/97 - Rte: ADELPHO ALVES DE MESQUITA FILHO E OUTRO S AB:RJ 070250/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 187:...TRATA-SE A PRESENTE EXECUCAO DE CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVO CELETISTA, MAIS PRECISAMENTE O PARAGRAFO UNICO, ART. 876, TENDO O PROPRIO INSS APRESENTADO OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 004247/97 - Rte: PAULO CESAR CLEMENTE [Adv. Jorge Ipojucan da Costa Pinto OAB:RJ 076389/D AB:RJ 062321/D ] Rte: VERIFICAR AS PECAS ADUNADAS, TRZENDO O QUE TIVER EM SEU PODER. \r\n\r\nProc. 00571-1998-243-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002261/98 - Rte: MARCIA HELENA DE SENA [Adv. Iacy Damasceno de Matos OAB:RJ 079735/D AB:RJ 084904/D ] Rte: DEPOSITAR O VALOR REFERENTE A IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 003114/98 - Rte: KATSUITI OTANI [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 062321/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nId: 126857"
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                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00484-2005-245-01-00-1 - Rte: Magno do Espirito Santo de Jesus Rdo: Translemar Express Service Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o quantum debeatur de fls.48/51 ou garantir a execucao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/02/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2006-245-01-00-8 - Rte: Leonardo Simoes de Lima [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 079886/D ] Leonardo Simoes de Lima, V D Niteroiense Produtos Alimeticios Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00600-2006-245-01-00-3 - Rte: Cristiano da Silva [Adv. Hind Simoes OAB:RJ 098955/D AB:RJ 067083/D ] Cristiano da Silva, S de Magalhaes Vivas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00863-2006-245-01-00-2 - Rte: Tatiane Rosa da Silva [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 097674/D ] Tatiane Rosa da Silva, O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01114-2006-245-01-00-2 - Rte: Euridice Maria Nunes Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 073717/D AB:RJ 061588/D ] Euridice Maria Nunes Ferreira, Centro Medico Integrado Ltda, Laboratorio de Patologia Clinica Goloni Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00487-2005-245-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pinto da Silva E OUTRO S AB:RJ 028796/D AB:RJ 066585/D ] Luiz Carlos Pinto da Silva, Jose Roberto de Freitas, Antonio Teofilo de Farias, Sanitaria Fluminense S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01887-2005-245-01-00-8 - Rte: Wanderson Mendonca da Silva [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 108861/D ] Wanderson Mendonca da Silva, Farma Vidas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02133-2005-245-01-00-5 - Rte: Michael Ribeiro Baptista [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 040528/D ] Michael Ribeiro Baptista, Lojas Nippon Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02263-2005-245-01-00-8 - Rte: Everton Fernando da Rosa Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044418/D ] Everton Fernando da Rosa Rodrigues, Telenge Telecon e Eng Ltda RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00339-2006-245-01-00-1 - Rte: Andre Luiz do Nascimento Praxedes [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: navi Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira OAB:RJ 063965/D ] Andre Luiz do Nascimento Praxedes, navi Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00384-2006-245-01-00-6 - Rte: Fabiana Gloria Costa Nunes [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 055967/D ] Fabiana Gloria Costa Nunes, Masterdrogas Comercio de Medicamentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00402-2006-245-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Souza [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 074292/D ] Carlos Henrique de Souza, Granimar Granitos e Marmores Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00507-2006-245-01-00-9 - Rte: Jairo Antonio de Marins Filho [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 115861/D ] Jairo Antonio de Marins Filho, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00640-2006-245-01-00-5 - Rte: Gisele Cristina Barbosa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 032817/D ] Gisele Cristina Barbosa, Restaurante Taike: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00720-2006-245-01-00-0 - Rte: Lemir Lima de Arruda [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 064800/D ] Lemir Lima de Arruda, Intergesso Comercio e Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 00820-2006-245-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Sebastiao Mello [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo OAB:RJ 058773/D AB:RJ 065764/D ] Julio Cesar Sebastiao Mello, Factual Incorporacoes e Construcoes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01066-2006-245-01-00-2 - Rte: Malaquias da Silva Nunes [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 099138/D ] Malaquias da Silva Nunes, Constroy Construcoes Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01073-2006-245-01-00-4 - Rte: Ricardo Silva Guimaraes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 060530/D ] Ricardo Silva Guimaraes, Novo Rio Servicos Gerais Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01103-2006-245-01-00-2 - Rte: Gerson Miranda [Adv. Daniel Aguiar da Silva OAB:RJ 071671/D AB:RJ 027681/D ] Gerson Miranda, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01106-2006-245-01-00-6 - Rte: Tiago Leonardo Braga [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Tiago Leonardo Braga, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01147-2006-245-01-00-2 - Rte: Jose Jeronimo Coelho [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Auto Lotacao Inga Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Jose Jeronimo Coelho, Auto Lotacao Inga Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01156-2006-245-01-00-3 - Rte: Marcia Novaes de Almeida [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 003038/D ] Marcia Novaes de Almeida, Apoio Administracao e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01479-2006-245-01-00-7 - Rte: Deneval Passos Maximino [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D AB:RJ 041820/D ] Deneval Passos Maximino, Expresso Tangua Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01499-2006-245-01-00-8 - Rte: Kalil Suleiman da Silva Amer [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas OAB:RJ 081927/D AB:RJ 041820/D ] Kalil Suleiman da Silva Amer, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01670-2006-245-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Costa [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Transportes Peixoto Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D ] Jorge Luiz da Costa, Transportes Peixoto Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01726-2006-245-01-00-5 - Rte: Sebastiao Carlos da Silva [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 059557/D ] Sebastiao Carlos da Silva, Comercio de Combustiveis Mergulhao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nId: 125777"
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                            "001/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 000018/01 - Rte: ALEX AMARO SAMPAIO Rdo: PROSPEC SA PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 245,71, referentes a cota previdenciaria. Valor equivalente a 22.934,74 TRs, devendo ser atualizado ate a data do efetivo pagamento. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01117-2002-301-01-00-6 - Rte: JORGE CARLOS BONSAVER Rdo: AEROLEV PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 21.143,79, referente a: Principal: R$ 18.197,29 = 1.568.976,71102 IDTRs, Honor. Adv.:R$ 1.819,73 = 156.897,75732 IDTRs, Custas: R$ 280,00, INSS atualizado ate 31/11/04: R$ 846,77. Valores atualizados ate 31/10/06 e sujeitos o nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001966/90 - Rte: MARIA DE LOURDES ROSA CORDEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 54.672,53, referentes a: Principal (Maria L. Rosa Cordeiro): R$ 7.684,62, Principal (Isabel C. Coni):.......: R$ 43.533,00, Custas: R$ 36,00, INSS atualizado ate 31/05/05: R$ 3.418,91. Valores em IDTR atualizado ate 31/10/06. Maria de Loudes Rosa = 4.416.001,11742 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: JOSE RICARDO SCHUATZ TOSTA Rdo: ORGANIZACOES HABIB & FIALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 3.242,36, referentes a: Principal: R$ 3.222,36, Custas: R$ 20,00. Principal equivalente a 284.077,06427 IDTRs. As custas deverao ser pagas por meio de guia DARF, codigo 8019. Valores atualizados ate 27/10/05 e sujeitos a nova atualizacao ate a data do efetivo deposito. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000734/93 - Rte: ELIANE ELISABETH MAULER ZEHURI Rdo: ARTIGIANI DELLA PASTA COMESTIVEIS LTDA-ME NA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socia da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nProc. RT 000676/95 - Rte: MARIA DE FATIMA FRANCA DE MELO PINHEIRO Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Na qualidade de socio da Reclamada, indicar bens da mesma, livres e desembargados, passiveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de responder com seus bens particulares. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/12/2006 \r\n\r\nProc. 01494-2002-301-01-00-5 - Aut: SINDICATO EMPREG TURISMO E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.83/85, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01995-2002-301-01-00-1 - Aut: SIND EMPREG TURISMO HOSPITALID DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 073229/D ] Aut: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.107/108,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2003-301-01-00-2 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00477-2003-301-01-00-1 - Aut: SIND DOS EMPREG EM TUR E HOSP DE PETROPOLIS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Aut: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01079-2000-301-01-00-0 - Aut: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 035023/D ] Aut: Requerer o que for do interesse do seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-301-01-00-9 - Egte: Devanira Paula Cabral Rodrigues Probst [Adv. Otavio Jose Sabbadine F Couto da Costa OAB:RJ 104838/D AB:RJ 081648/D AB:RJ 044767/D ] Egte: JUNTAR AOS AUTOS A PROVA DA CONSTRICAO JUDICIAL, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO CONFORME DESPACHO DE FLS 41. \r\n\r\nProc. 00184-2002-301-01-00-3 - SPTE: ISABEL CRISTINA IORAS [Adv. Antonio de Oliveira Cabral OAB:RJ 110776/D AB:RJ 067115/D ] SPDO: Apresentar os comprovantes de recolhimento e de declaracao do IRRF, conforme determinado no v. Acordao de fls 136/148, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02284-2003-301-01-00-5 - SPTE: FERNANDO NOEL [Adv. Jose Geraldo de Freitas Oliveira OAB:RJ 046677/D AB:RJ 002496/A ] SPDO: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 108/109 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001101/00 - Rte: ALEX BIBIANO DA CRUZ LEONARDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 081480/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que o Juizo nao esta totalmente garantido, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01184-2000-301-01-00-9 - Rte: TERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 085219/D ] Rte: Indicar meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001307/00 - Rte: RENATA MEDEIROS NEVES [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: MODA IMPORTADA EUROFACHION Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RPS 001475/00 - Rte: PATRICIA DA SILVA MEDEIROS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 069889/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.215/216, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001577/00 - Rte: IDALICE VIANA DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.119/120, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000189/01 - Rte: MARCIA MARIA FIGUEIREDO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Ciencia do oficio e documentos juntados aos autos pela Receita Federal, bem como do despacho de fls 100. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RPS 000470/01 - Rte: LUZIA DE OLIVEIRA BRITO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 001504/B ] Rte: Ciencia do oficio e documentos juntados aos autos pela Receita Federal, no prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RPS 000485/01 - Rte: FERNANDA BULHOES GOMES [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 044050/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO , NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000838/01 - Rte: VANIA CRISTINA MONTEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO ,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RPS 000906/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE MOURA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 054529/D ] Rdo: Autos desarquivados e a disposicao, por 30 dias. Findo este prazo, sem manifestacao, o mesmo retornara ao arquivo. \r\n\r\nProc. RPS 001260/01 - Rte: LUCIANA DE JESUS PEREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 077291/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RPS 001445/01 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS FRANCO [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 087358/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Indeferido, por ora, o prosseguimento da execucao em face da 2a reclamada, uma vez que, sendo a sua condenacao apenas subsidiaria, primeiro devem ser esgotados todos os esforcos na tentativa de localizacao da outra reclamada ou de seus socios. \r\n\r\nProc. 01758-2001-301-01-00-5 - Rte: OSVALDO GERALDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do recolhimento do Imposto de Renda, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00110-2002-301-01-00-7 - Rte: NERCILENE ROSEMBARG DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 041022/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00501-2002-301-01-00-1 - Rte: RENATO SAMPAIO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Prover meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00550-2002-301-01-00-4 - Rte: SIDNEY FERREIRA DE LUNA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Informar o novo endereco do Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01668-2002-301-01-00-0 - Rte: LUCIANA DE CASTRO TAROCO [Adv. Patricia Lima Guimaraes OAB:RJ 109322/D ] Rdo: NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01765-2002-301-01-00-2 - Rte: ALESSANDRO DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 088129/D ] Rte: Fornecer os atuais enderecos dos socios da Reclamada, Walter Cony Birnfeld e Teresa da Silva Austin, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00185-2003-301-01-00-9 - Rte: CLEBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Tomar ciencia do oficio e documentos da Receita Federal, bem como do despacho de fls 257, no prazo de 05 dias, devendo requerer o que for do interesse do seu constituinte. \r\n\r\nProc. 00226-2003-301-01-00-7 - Rte: LUIZ DANILO BORGES SOARES [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] Rdo: CENTRO ESPORTIVO NADO LIVRE LTDA Rte: Informar os novos enderecos dos socios Thais Brame Behring e Marcelo Behring, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2003-301-01-00-5 - Rte: RAFAEL TORQUATO DO NASCIMENTO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Informar o numero do CPF do rte, no prazo de 05 dias, a fim de possibilitar a extracao de alvara a Fazenda Nacional. \r\n\r\nProc. 00953-2003-301-01-00-4 - Rte: ODILON MANOEL DOS ANJOS FILHO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051800/D ] KLACON ENGENHARIA LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU INFORMAR O VALOR A SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE,BEM COMO O CNPJ DA RECLAMADA, A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL, PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, NO MOMENTO OPORTUNO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2003-301-01-00-4 - Rte: ALDA DA SILVA [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: MASSAS FATELI LTDA Rte: Ciencia do oficio e documentos juntados aos autos pela Receita Federal, bem como do despacho de fls 63. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01120-2003-301-01-00-0 - Rte: LUCIANA SCUDESE DE FREITAS SALERNO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: COLLEGE BURGER COMERCIAL LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01274-2003-301-01-00-2 - Rte: ALTAIR HELENA DE CASTRO [Adv. Renan Oliveira Reis OAB:RJ 077964/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 130,PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01339-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE INACIO AMICABILE [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 081648/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 109016/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 120 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2003-301-01-00-0 - Rte: VAGNER BRAND [Adv. Heloisa de Oliveira Silveira OAB:RJ 070123/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01527-2003-301-01-00-8 - Rte: SERGIO MARQUES CORREA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 113995/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao de sentenca, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01847-2003-301-01-00-8 - Rte: CRISTIANO DE CASTRO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D AB:RJ 113995/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01892-2003-301-01-00-2 - Rte: WALTERMANN MULLER [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 066653/D AB:RJ 051800/D ] Rte, INSTEC SERVICOS TECNICOS LTDA ME: Ciencia do recolhimento do Imposto de Renda em favor da Fazenda Nacional, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02010-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIS AGNALDO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.128, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02089-2003-301-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO GAVIOLI SOBRINHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02243-2003-301-01-00-9 - Rte: IVANETE BAIA DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 062729/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00005-2004-301-01-00-0 - Rte: CELY APARECIDA DE CARVALHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 074959/D ] Rte: Informar o atual endereco do seu constituinte, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2004-301-01-00-5 - Rte: SAMUEL DE ASSIS ANTONIO COSTA [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar o atual endereco do Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2004-301-01-00-1 - Rte: OSMAR SCHIMEL [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 084303/D ] Rte: Informar o atual endereco do Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00285-2004-301-01-00-6 - Rte: MARCIA VALERIA CALDARA TAPAJOS [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 057238/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.117, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2004-301-01-00-7 - Rte: VERA REGINA ALVES [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: GARBATTO RESTAURANTE LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01118-2004-301-01-00-2 - Rte: ALZIRA DA SILVA [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2004-301-01-00-9 - Rte: LUZIA BAPTISTA DE SOUZA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D ] Rdo: VANIA VALERIA CORREIA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01162-2004-301-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo da Silva Vieira [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa OAB:RJ 080563/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Ciencia da peticao e documentos de fls 57/60, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01317-2004-301-01-00-0 - Rte: ALINE PEREIRA AFONSO SIBERNAGEL [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do TRabalho. \r\n\r\nProc. 01413-2004-301-01-00-9 - Rte: NEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 061143/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SE RATIFICA O PEDIDO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL, ESCLARECENDO QUE,CASO SEJA DEFERIDO, E VINDAS AS COPIAS DAS DECLARACOES DE RENDA DOS SOCIOS EXECUTADOS, O PROCESSO PASSARA A CORRER EM SEGREDO DE JUSTICA, FICANDO VERDADA,A PARTIR DE ENTAO, A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01443-2004-301-01-00-5 - Rte: ALBERTINA DARCILIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: GARABED ALIMENTACAO LTDA ME Rte: Fornecer o atual endereco do seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01470-2004-301-01-00-8 - Rte: MONIQUE MARQUES BELLO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 088129/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00478-2005-301-01-00-8 - Rte: Cosmo de Carvalho Nascimento [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Meridional Cargas Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00534-2005-301-01-00-4 - Rte: Djalma Gomes de Oliveira Sandin [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: Produtos Alimenticios James Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES ENDERECADAS AOS SOCIOS DA RECLAMADA, DEVENDO FORNECER OS ATUAIS ENDERECOS DOS MESMOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01096-2005-301-01-00-1 - Rte: Jaqueline Urbana Gomes [Adv. Andrea da Costa Fernandes OAB:RJ 057984/D ] Rdo: Falumais Comercio e Confeccao de Roupas Ltda Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2005-301-01-00-6 - Rte: Maria Elisabete da Silva Constantino Pereira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01199-2005-301-01-00-1 - Rte: Maria Elizabeth Vieira Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 080742/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2005-301-01-00-0 - Rte: Edvanira Gomes da Silva [Adv. Mare Barreiro Cabanelas OAB:RJ 080471/D AB:RJ 037825/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 00301-2006-301-01-00-2 - Rte: Admilson Carlos Vieira [Adv. Claudio Jose Machado Neves OAB:RJ 091634/D AB:RJ 064680/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, fls 34/42, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-301-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: CIL Cartonagem Imperial Ltda. Rte: Informar o novo endereco dos socios Maria Isabel T. B. Albuquerque e Antonio Teixeira Neto, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00511-2006-301-01-00-0 - Rte: Gil Martins da Silva [Adv. Francisco Ignacio Teixeira OAB:RJ 088214/D ] Rdo: Lucerne Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00527-2006-301-01-00-3 - Rte: Cristina de Cassia Mello Kurtemback [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Terres Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda. Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00696-2006-301-01-00-3 - Rte: Claudia Maria Gomes de Souza Rdo: Ricardo Jose Gomes de Souza [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira OAB:RJ 075293/D ]: \r\n\r\nProc. 00926-2006-301-01-00-4 - Rte: Jaqueline Heinen Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 025934/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2006-301-01-00-0 - Rte: Priscila Alves da Cruz Loureiro [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 075700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 98, que julgou PROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela rte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2006-301-01-00-4 - Rte: Andrea Neves Campiao Bretz Machado [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 72/73, que julgou IMPROCEDENTE os Embargos Declaratorios opostos pela rda. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2006-301-01-00-3 - Rte: Bruno da Silva Castor Maciel [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099144/D ]: Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 128/134, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2006-301-01-00-6 - Rte: Orlando Jose Silva [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Estrada da Saudade Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-301-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Vieira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RE ,DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA, NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01726-2006-301-01-00-9 - Rte: Claudia Cristina Tavares de Oliveira [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D ] Rdo: Master Cover Corretagem de Seguros e Representacoes Comerciais Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDERECO DA MESMA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 000688/00 - Rte: JOAO CARLOS DA CRUZ LOUREIRO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006 ,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000753/00 - Rte: ADIMAR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno da CPE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2000-301-01-00-1 - Rte: CAIO CESAR CORDEIRO DE FREITAS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos apresentados pelo rte e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01269-2000-301-01-00-7 - Rte: EVANIR DE FREITAS CAMPOS [Adv. Valesca Carvalho Guerra OAB:RJ 057449/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001671/00 - Rte: PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 013672/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001820/00 - Rte: LUCIANO RIBEIRO [Adv. Anelise Janiques de Oliveira OAB:RJ 098273/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Fornecer o endereco da Receita Federal de MG, a fim de possibilitar a expedicao do oficio requerido. PRazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2001-301-01-00-2 - Rte: ADRIANO DO CARMO MOREIRA [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 121398/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 383, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000867/01 - Rte: ALESSANDRO STORCK E OUTRO S AB:RJ 037714/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006,DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01109-2001-301-01-00-9 - Rte: FABIOLA ALVES VIEIRA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 210, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001179/01 - Rte: NIVALDO HIAT [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 084472/D ] Rte: Ciencia das peticoes e documentos de fls 142/149. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2001-301-01-00-5 - Rte: MARIA CELESTE E SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 092718/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 365, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001549/01 - Rte: DEBORA TERRA MARQUES MIRANDA [Adv. Mauro Carneiro Senna OAB:RJ 049750/D AB:RJ 044050/D ] Rte: Informar o novo endereco socio do Reclamado, Sr. Joao Batista Luna Filho, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01653-2001-301-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA VIEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099328/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.262, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002200/01 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 035799/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE PETICAO DE FLS.138/139,NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00163-2002-301-01-00-8 - Rte: SERGIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira OAB:RJ 055895/D AB:RJ 093802/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2002-301-01-00-4 - Rte: RONALDO DE LUCCA [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 051905/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 222, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00497-2002-301-01-00-1 - Rte: ANDERSON LIMA DE SOUZA [Adv. Rosane de Fatima Cacador OAB:RJ 095002/D AB:RJ 084803/D ] Rte: Informar se o acordo foi cumprido integralmente pela Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2002-301-01-00-4 - Rte: ADRIANO MOURA LEITE [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055880/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01487-2002-301-01-00-3 - Rte: ROBERTO ESSINGER [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA OU INFORMAR O VALOR SER DEDUZIDO DO CREDITO DO EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS. Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE, BEM COMO O CNPJ DA RECLAMADA,A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DE ALVARA EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL,PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, NO MOMENTO OPORTUNO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01545-2002-301-01-00-9 - Rte: PATRICIA FERNANDA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 054529/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls 186v., devendo prover meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 01816-2002-301-01-00-6 - Rte: MARIA SILVA DE AGUIAR [Adv. Jorge Fernando Araujo OAB:RJ 104837/D AB:RJ 026104/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 141, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01942-2002-301-01-00-0 - Rte: DJALMA PISTORI DE CASTRO [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 003288/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela rda, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00016-2003-301-01-00-9 - Rte: MEQUE ZEDEQUE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, fls 125, devendo prover meios necessarios ao prosseguimento da execucao. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 00023-2003-301-01-00-0 - Rte: ADILSON HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jaqueline Lima de Oliveira OAB:RJ 115024/D AB:RJ 038519/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00173-2003-301-01-00-4 - Rte: LUIS ANTONIO DA COSTA AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 051905/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2003-301-01-00-1 - Rte: MONICA DIAS DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D [Adv.] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00613-2003-301-01-00-3 - Rte: SUELI DE FATIMA GOMES LISBOA [Adv. Elias Goncalves de Oliveira OAB:RJ 052374/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Ciencia da peticao do INSS, fls 145/146, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00640-2003-301-01-00-6 - Rte: LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 094127/D ] Rte: MANIFESTAR-SE A PETICAO DE FLS.114/115, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2003-301-01-00-8 - Rte: PEDRO BRAZ MOLTER [Adv. Alvaro Ligeiro Bastos OAB:RJ 071035/D AB:RJ 086628/D ] Rte: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2003-301-01-00-1 - Rte: ADRIANO RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE UM ANO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA No.06/2006 DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00934-2003-301-01-00-8 - Rte: SANDRA MARIA RISPOLI MORELLI [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 094468/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00937-2003-301-01-00-1 - Rte: AUGUSTINHO MARINHO [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 058468/D ] Rte: Ciencia do oficio e documentos juntados aos autos pela Receita Federal, bem como do despacho de fls 141. Prazo de 05 dias para requerer o que for do interesse de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 01072-2003-301-01-00-0 - Rte: VALMIR PIMENTA [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: VASCONCELOS SOUZA SILVA COMERCIO DE GAS Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 62, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-301-01-00-0 - Rte: NADIA CRISTINA FERREIRA BARBOSA [Adv. Adriana Barroso Fares OAB:RJ 090710/D AB:RJ 094468/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls 114/117, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01111-2003-301-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DE MATOS [Adv. Luiz Carlos de Oliveira Carvalho OAB:RJ 005557/D AB:RJ 086603/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. 01421-2003-301-01-00-4 - Rte: MARCIO ALVES DE SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 068216/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 142, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01439-2003-301-01-00-6 - Rte: MARCIO SILVA GONCALVES [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 193, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01720-2003-301-01-00-9 - Rte: ORLINDO DA SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 224, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01789-2003-301-01-00-2 - Rte: EDMILDA XAVIER DA SILVA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: RECANTO DO BOI NA BRASA CHURRASCARIA LTDA Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02177-2003-301-01-00-7 - Rte: EDUARDO DA SILVA SOUZA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D ] Rdo: MASTEC BRASIL S/A Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 120, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02189-2003-301-01-00-1 - Rte: CRISTIANE FARIA LIMA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 00102-2004-301-01-00-2 - Rte: SEBASTIAO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00219-2004-301-01-00-6 - Rte: IVAIR DE SOUZA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 093762/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2004-301-01-00-4 - Rte: SELBI JOAO BARBOSA [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 033014/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00594-2004-301-01-00-6 - Rte: CELIA DE FATIMA SILVERIO DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 095862/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2004-301-01-00-5 - Rte: LEANDRO CAMARGO BRINCKMANN [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 083286/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.236/244, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01168-2004-301-01-00-0 - Rte: EDIMAR JOSE DE MOURA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 098789/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 40 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2004-301-01-00-2 - Rte: FABIANO LUCASHUM RONCORRONI [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 127985/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01478-2004-301-01-00-4 - Rte: JOAO DOS SANTOS ALVES PALMEIRAS [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D Rte: Requerer o que for do interesse do seu constitiuinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2004-301-01-00-0 - Rte: RENATA DE CARVALHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01580-2004-301-01-00-0 - Rte: ROSANGELA DA SILVA SIMAO [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D ] Rdo: FLAVIO AFFONSO CARDIM Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO,NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01681-2004-301-01-00-0 - Rte: ANDERSON GUERRA PINHEIRO [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 004730/D ] Rdo: Atender a promocao do i. contador de fls 445, sob pena de ser determinada a realizacao de pericia contabil, cujo onus ficara a cargo da rda, posto que foi parte sucumbente na fase de conhecimento. \r\n\r\nProc. 01774-2004-301-01-00-5 - Rte: MARIA VILMA SANTANA CARNEIRO [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 112556/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO FLS.60/64 E,QUERENDO, APRESENTAR IMPGNACAO,INDICANDO OS ITENS E VALORES DE DISCORDANCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01810-2004-301-01-00-0 - Rte: VALMIR LINS SILVA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao que homologou os calculos de fls 177/178. \r\n\r\nProc. 00161-2005-301-01-00-1 - Rte: Jose dos Santos Moraes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 058874/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 198, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2005-301-01-00-7 - Rte: Marisol Andrea da Cruz [Adv. Marcelo Justen OAB:RJ 109095/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de Renda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00623-2005-301-01-00-0 - Rte: Roselene Palhares Ferreira da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE FLS.174/180,QUERENDO APRESENTAR IMPUGNACAO INDICANDO OS ITENS E VALORES DE DISCORDANCIA PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00989-2005-301-01-00-0 - Rte: Jose Aloisio Furtado da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls 124/136, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-301-01-00-3 - Rte: Elias Barbosa de Souza [Adv. Monica Vieira de Moura Possas OAB:RJ 048869/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Informar o atual endereco de seu constituinte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-301-01-00-3 - Rte: Leonardo Christo [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 110134/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario do INSS, fls 30/38, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01603-2005-301-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Franca de Queiroz [Adv. Darin Jose Soares Fares OAB:RJ 073559/D AB:RJ 085673/D ] Rdo: Tomar ciencia dos calculos de liquidacao de fls 40 e, querendo, apresentar impugnacao, indicando os itens e valores de discordancia, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-301-01-00-2 - Rte: Joao Batista da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA SOBRE PETICAO E DOCUMENTO DE FLS.161/164, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00073-2006-301-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Paula Goncalves Gomes [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Crossroad Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia da juntada aos autos das guias de deposito judicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2006-301-01-00-8 - Rte: Anderson Aparecido dos Santos Pinto [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: RRE Restaurante, Bar, Boate e Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao e os da Previdencia Social, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00617-2006-301-01-00-4 - Rte: Sebastiao Paulo Araujo [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS.223/231,NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2006-301-01-00-7 - Rte: Daniel Cabral Esteves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 122996/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS DE ACORDO COM A PROMOCAO DE FLS.193, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00906-2006-301-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Castilho [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D ] Rdo: Tecelagem Safira Ltda. Rte: Informar o atual endereco da Reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-301-01-00-6 - Rte: Leandro Leite Tinoco [Adv. Plinio Coelho da Fonseca OAB:RJ 102726/D AB:RJ 028176/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls 148/149 que julgou extinto o pedido sem resolucao do merito. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 002407/89 - Rte: FAUSTO AUGUSTO CAVALCANTI PEREIRA [Adv. Miriam de Araujo Pastor OAB:RJ 058762/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Dar andamento a execucao ou se manifestar de forma conclusiva, em trinta dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo sera arquivado definitivamente, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001920/90 - Rte: ANDRE VOGEL E OUTRO S AB:RJ 105089/D AB:RJ 020870/D ] Rte: Informar o valor do Imposto de REnda sobre o valor a ser apurado pelo contador no rateio dos creditos, bem como os numeros de CPF (rte) e CNPJ (rda). Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001952/90 - Rte: EDSON SOARES MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 039967/D AB:RJ 020870/D ] Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DE SENTENCA,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001317/91 - Rte: VERONICA DE SOUZA SIQUEIRA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 037714/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001401/93 - Rte: EDSON AVELAR [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000387/94 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Prover meios ao prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000543/94 - Rte: IZABEL CRISTINA GOMES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025369/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO , NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000632/94 - Rte: HILDEGARD EMMA LANGENBACH [Adv. Osmar Castro Filho OAB:RJ 064363/D AB:RJ 002031/A ] Rte: Ciencia da certidao do Oficial de Justica de fls 290, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-1994-301-01-00-8 - Rte: ROSANIA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058787/D AB:RJ 074145/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: APRENSENTAR NOVOS CALCULOS CONFORME V. ACORDAO DE FLS.422/426, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001428/95 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Sant Anna OAB:RJ 003815/D AB:RJ 032398/D ] Rte: Requerer o que for do interesse do seu constituinte, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00413-1996-301-01-00-0 - Rte: FRANCISCO GUEDES ROCHA FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Deferido o prazo de 05 dias para vista do autos. \r\n\r\nProc. RT 000597/96 - Rte: ALUISIO BROCHADO DE PINHO [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 100186/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001087/96 - Rte: MARCOS GOMES DO CARMO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 084303/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 001111/96 - Rte: JULIO CESAR DE A DA SILVA [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D ] Rdo: GALOPE GOURMET CLUB RESTAURANTE Rte: Ciencia do oficio da Receita Federal de fls 81. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000307/97 - Rte: MARIA AMBROZINA DE ARAUJO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 060273/D ] Rte: Informar o novo endereco do Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/97 - Rte: MARISA DAS GRACAS REZENDE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 075461/D ] Rte: Informar o novo endereco do Reclamado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01160-1997-301-01-00-3 - Rte: RICARDO DE AGUIAR VENTURA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls 220, para que surta seus juridicos e legais efeitos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01554-1997-301-01-00-1 - Rte: CLANDES THOME DE SOUZA DIAS [Adv. Rogerio Quintella Gama OAB:RJ 089947/D AB:RJ 052336/D ] Rte: Especificar, detalhadamente, os objetos, para que se possa estabelecer o valor da indenizacao e perdas e danos. Devera, ainda, trazer prova dos valores indicados, sob pena de nao fixar tais valores. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001775/97 - Rte: CESAR LUIZ MARQUES DE SOUZA [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 067371/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE OFICIO DE FLS.181/182, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: WILSON DOS SANTOS BARROS E OUTRO S AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ: Tomar ciencia da decisao de fls 320v., que nao conheceu dos Embargos a Execucao interpostos, por intempestivos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001175/98 - Rte: BELMIRO DOS SANTOS QUINTELA JUNIOR [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 068881/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 000249/99 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 018847/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo INSS, fls 129/137, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000337/99 - Rte: EDUARDO CALDAS VIEIRA PEIXOTO [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO , NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000340/99 - Rte: FERNANDO ALVES XAVIER [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000342/99 - Rte: ANDREA SILVEIRA MEDEIROS [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 091378/D ] Rte: INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA NUMERO 06/2006, DO EXMO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO, NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 000974/99 - Rte: EDSON ESTEVES NEVES [Adv. Flavia Savedra Serpa OAB:RJ 062729/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Prover meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001168/99 - Rte: LUCIO REZENDE DE MORAES [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: SERGIO LUIZ LINDEN [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 100139/D ] Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da REsolucao Adm. 06/2006, do Exmo Desembargador Federal do Trabalho. \r\n\r\nProc. RT 001819/99 - Rte: OSEIAS DA SILVA SALVINO [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 002067/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do Imposto de REnda ou informar o valor a ser deduzido do credito do exequente, no prazo de 15 dias. Rte: Informar o numero do CPF (rte), bem como o CNPJ (rda), a fim de possibilitar a expedicao de alvara em favor da Fazenda Nacional, para recolhimento do IR, no momento oportuno. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02103-1999-301-01-00-3 - Rte: EZEQUIEL TIENE DE CARVALHO [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088501/D ] Rte: Refazer seus calculos, de acordo com a promocao de fls 229, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 125730"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "113166": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/01/2007\r\n\r\nProc. 03286-2000-262-01-00-0 - Cgte: VIACAO MAUA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto OAB:RJ 040528/D AB:RJ 071380/D ] VIACAO MAUA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000859/00 - Rte: ROSELIO ARAUJO SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D AB:RJ 070235/D ] ROSELIO ARAUJO SILVA: Vir com o numero correto do CNPJ da re, vez que o informado a fls. 2, nao confere. \r\n\r\nProc. RPS 001541/00 - Rte: JUAREZ CESAR CORREA [Adv. Antonio Jose de Almeida Santos OAB:RJ 080571/D AB:RJ 030698/D ] JUAREZ CESAR CORREA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001749/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA ENQUEL [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 088049/D ] ALEXANDRE DA SILVA ENQUEL: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 \r\n\r\nProc. 00587-2002-262-01-00-4 - Rte: ADRIANA PIMENTEL DA SILVA [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 043568/D ] ADRIANA PIMENTEL DA SILVA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo dilige nciar a execucao, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00734-2002-262-01-00-6 - Rte: GILMAR FREITAS DA FONSECA [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: TAMOIO FUTEBOL CLUBE GILMAR FREITAS DA FONSECA: Vir com o numero do CNPJ da Re, conforme despacho de fls. 37v. \r\n\r\nProc. 01393-2003-262-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: PIZZARIA FOGO A LENHA MARCO ANTONIO DA SILVA: Vir o autor com o CNPJ da Re e o CPF da socia. \r\n\r\nProc. 00724-2004-262-01-00-2 - Rte: ANDRE DOS SANTOS MARIANO SARAIVA [Adv. Ronaldo Godinho Felix OAB:RJ 001533/B AB:RJ 038982/D ] ANDRE DOS SANTOS MARIANO SARAIVA, PAPELARIA BALTAR LTDA ME: Digam as partes, se houve cumprimento integral do acordo de fls.35 em 5 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00848-2004-262-01-00-8 - Rte: RUBENS MARCIANO DE SOUZA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D AB:RJ 068679/D ] RUBENS MARCIANO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01537-2004-262-01-00-6 - Rte: JORGE HENRIQUE DE ARRUDA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 099621/D ] JORGE HENRIQUE DE ARRUDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.51 \r\n\r\nProc. 02794-2004-262-01-00-5 - Rte: CARLOS EDUARDO DE FIGUEIREDO [Adv. Solange Alves de Araujo Sales OAB:RJ 106965/D AB:RJ 049527/D ] COMETAL COMERCIO DE METAIS ALCANTARA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03250-2004-262-01-00-0 - Rte: MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA [Adv. Jose Roberto de Sa OAB:RJ 088004/D ] Rdo: FARMACIA CHISLU SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA ME MARIA DE FATIMA LEAL MANHAES DE SA: Fornecer o endereco da re para ciencia da sentenca, ressaltando qu e a fase de liquidacao de sentenca sequer teve inicio. \r\n\r\nProc. 03273-2004-262-01-00-5 - Rte: BENJAMIM ALVES DE SANTANA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BLUE LIFE MODAS E CONFECCOES LTDA ME BENJAMIM ALVES DE SANTANA: Manifestar-se sobre peticao FLS.30/31 PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 03276-2004-262-01-00-9 - Rte: LISANGELA ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Luciano Augusto de Jesus OAB:RJ 073978/D AB:RJ 028210/D ] ALCIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03284-2004-262-01-00-5 - Rte: FLORIANO CANTANHEDE FRANCA [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 122604/D ] FLORIANO CANTANHEDE FRANCA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00638-2005-262-01-00-0 - Rte: Mailton Gomes [Adv. Carla Elizabeth Oliveira de Albuquerque Felix OAB:RJ 081903/D AB:RJ 102697/D ] Mailton Gomes, Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Comprovem as partes, o cumprimento integral do acordo de fls. 26, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03034-2005-262-01-00-6 - Rte: Bruno da costa Rosa [Adv. Aurea Rodrigues de Menezes OAB:RJ 106974/D AB:RJ 042242/D ] Bruno da costa Rosa, Dallas Motel Turismo Ltda.: Digam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento do item 03 do te rmo conciliatorio, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01058-2006-262-01-00-1 - Rte: Valcir Quintanilha Barrozo [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D AB:RJ 090173/D ] Valcir Quintanilha Barrozo: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-262-01-00-6 - Rte: Aldo Fernandes da Silva (Espolio de) [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D ] Rdo: Via Brasil Distribuidora Ltda. Aldo Fernandes da Silva (Espolio de): Tomar ciencia do oficio de fls. 30, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02071-2006-262-01-00-8 - Rte: Leandro Pereira Marinho [Adv. Andrea Perazoli OAB:RJ 102250/D ] Rdo: Corona Austrina Com e Servicos Ltda. Leandro Pereira Marinho: Vir com copia da liquidacao do pedido fls. 31/32, conforme despach o de fls. 31. \r\n\r\nProc. RT 000346/00 - Rte: ELISANGELA BARRINHA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: KEDINA LUCI PEREIRA VASCONCELOS ELISANGELA BARRINHA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 55 \r\n\r\nProc. RT 000468/00 - Rte: ORLANDO SILVA [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: GOMES MICELI CONSTRUCOES LTDA ORLANDO SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001404/00 - Rte: EVERARDO PEREIRA CARVALHO [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet OAB:RJ 059884/D AB:RJ 052735/D ] FRIGONIL 77 DISTRIB DE PRODUTOS ALIMENTICIOS L: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01406-2000-262-01-00-5 - Rte: ELEILTON FELIPE DA COSTA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 040754/D ] ELEILTON FELIPE DA COSTA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001718/01 - Rte: NAITON RIBEIRO THOMAZ [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 040754/D ] NAITON RIBEIRO THOMAZ: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 110 \r\n\r\nProc. RT 001960/01 - Rte: ERNESTO DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA: \r\n\r\nProc. 02480-2001-262-01-00-0 - Rte: ANA CLAUDIA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 003489/D ] SOCARLOS CONSTABILIDADE LTDA: Proceder a entrega de guias para saque do FGTS e SD, conforme des- pacho de fls. 178v \r\n\r\nProc. 01771-2002-262-01-00-1 - Rte: ALZIRA DOLORES DA COSTA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02422-2002-262-01-00-7 - Rte: WALBER SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] Ampla Energia e Servicos S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 301. \"Devolvo o prazo a Re deven do ainda contra arrazoar o RO do autor\" \r\n\r\nProc. 02423-2002-262-01-00-1 - Rte: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Tomar ciencia do despacho de fls. 338. \"Devolvo o prazo a Re deven do ainda contra arrazoar o RO do autor\" \r\n\r\nProc. 02611-2002-262-01-00-0 - Rte: CRISTIANE FERNANDES SIQUEIRA BASTOS [Adv. Wangler Dias Pessoa OAB:RJ 101834/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 107779/D ] CRISTIANE FERNANDES SIQUEIRA BASTOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 265 \r\n\r\nProc. 00365-2003-262-01-00-2 - Rte: MANOEL JOAO DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D MANOEL JOAO DA SILVA: Diligenciar o nome e endereco do sindico, conforme despacho de fls 61 \r\n\r\nProc. 00778-2003-262-01-00-7 - Rte: MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 101349/D AB:RJ 059092/D ] MARCOS HENRIQUE VIANA DE QUEIROZ: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 191v \r\n\r\nProc. 00784-2003-262-01-00-4 - Rte: FAGNER DA SILVA LIMA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 071236/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] FAGNER DA SILVA LIMA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 174 \r\n\r\nProc. 00870-2003-262-01-00-7 - Rte: ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 088756/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01008-2003-262-01-00-1 - Rte: LEANDRO PINHO DA CONCEICAO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: BORRACHARIA CHARLES BROWN LTDA LEANDRO PINHO DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01129-2003-262-01-00-3 - Rte: JONAS LIMA PEDRO [Adv. Rizette Longo Matias Coutinho OAB:RJ 101234/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO GALO BRANCO LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 419 DEFERIDO \r\n\r\nProc. 01762-2003-262-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR GUARINO AZEVEDO [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 086549/D ] Massa Falida de Grubb Representacao,Comercio,Industria de Roupas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02498-2003-262-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA DA CUNHA [Adv. Lucia Helena Brandao da Silva Santos OAB:RJ 077717/D AB:RJ 068685/D ] JOAO BATISTA DA CUNHA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02503-2003-262-01-00-8 - Rte: CLAUDIA DEOLINDA DE SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 066247/D ] CLAUDIA DEOLINDA DE SOUZA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02541-2003-262-01-00-0 - Rte: RONAN ANTUNES DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Massa Falida de Mastec Brasil RONAN ANTUNES DE SOUZA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 02987-2003-262-01-00-5 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: DMG MUDANCAS LTDA MAURICIO TEIXEIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 26 Vir o autor com a comprovacao da qualidade de socio da re de Dilso n Marques Guimaraes, indicado na peticao com protocolo de 29/05/05 \r\n\r\nProc. 03299-2003-262-01-00-2 - Rte: BENEDITO COSTA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067644/D ] VIACAO ESTRELA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03493-2003-262-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 062321/D ] MARCELO DOS SANTOS SAMPAIO: Esclareca o autor se pretende pagar os honorarios periciais estima dos as fls. 42 e em quantas parcelas, conforme despacho de fls.246 \r\n\r\nProc. 00127-2004-262-01-00-8 - Rte: DENISE DE ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: BAR E LANCHONETE ORA VEJA LTDA DENISE DE ARAUJO: Venha o autor com a copia do contrato social da reclamada para pro var a alegada sucessao, conforme despacho de fls. 36 \r\n\r\nProc. 01259-2004-262-01-00-7 - Rte: PAULO SERGIO SILVA DE AZEVEDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D PAULO SERGIO SILVA DE AZEVEDO: Vir com a copia do contrato social da 1a reclamada para prosseguim ento na pessoa dos socios, conforme despacho de fls. 37 \r\n\r\nProc. 01766-2004-262-01-00-0 - Rte: PATRICIA DOS SANTOS SAMPAIO [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D AB:RJ 088756/D ] SENDAS SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01998-2004-262-01-00-9 - Rte: ALEX SANDRO GONCALVES [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D ] Rdo: REFRIGERANTES FLEXA LTDA ALEX SANDRO GONCALVES: Informar em qual ambulatorio foi atendido o rte, devendo fornecer inclusive o seu endereco, conforme despacho de fls. 156 \r\n\r\nProc. 02211-2004-262-01-00-6 - Rte: FERNANDO PINHEIRO [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 041820/D ] FERNANDO PINHEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02546-2004-262-01-00-4 - Rte: RODRIGUES CARVALHO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 043781/D ] RODRIGUES CARVALHO DA SILVA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03196-2004-262-01-00-3 - Rte: JOAO CLAUDIO SOUZA CUSTODIO [Adv. Evanil Lopes de Souza OAB:RJ 076903/D AB:RJ 073743/D ] ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00516-2005-262-01-00-4 - Rte: Luiz Fabiano Guimaraes Lopes [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00914-2005-262-01-00-0 - Rte: Elizabeth Barroso da Silva [Adv. Silvia da Costa Pacheco OAB:RJ 116191/D AB:RJ 058228/D ] Conservas Rubi S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2005-262-01-00-8 - Rte: Julio Nogueira da Rocha Neto [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 073377/D ] Julio Nogueira da Rocha Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2005-262-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Mendes Sabino Filho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 003949/D ] Luiz Carlos Mendes Sabino Filho, Brasil Sul Ind Com Ltda.: Digam as partes, em 05 dias, se houve cumprimento do item 3 do ter mo conciliatorio. \r\n\r\nProc. 01315-2005-262-01-00-4 - Rte: Adeir Soares de Macedo [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070846/D ] Adeir Soares de Macedo: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01323-2005-262-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Pereira da Costa [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 079722/D ] Pedreira Ouro Branco Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01477-2005-262-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Lopes Rocha Duarte [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 058228/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre peticao FLS.65 pz de 5 dias \r\n\r\nProc. 01656-2005-262-01-00-0 - Rte: Valcenir de Oliveira [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01700-2005-262-01-00-1 - Rte: Eriva Lima da Cunha [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 047367/D ] Eriva Lima da Cunha: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 01834-2005-262-01-00-2 - Rte: Jose Edson de Oliveira [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 067644/D ] Viacao Estrela Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02010-2005-262-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Canuto Vercosa da Silva [Adv. Egberto Teixeira Soares OAB:RJ 010696/D Marcus Vinicius Canuto Vercosa da Silva: Indicar endereco atualizado da segunda re e indicar a causa de pe- dir e pedido que justifique a inclusao dos tres ultimos indicados as fls. 27, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 02286-2005-262-01-00-8 - Rte: Helio dos Santos Rodrigues [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 114809/D ] Helio dos Santos Rodrigues, Cooperativa Transportes Jac: Ter ciencia de despacho FLS.60 PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 03169-2005-262-01-00-1 - Rte: Erika Lucia de Cerqueira Fonseca [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Erika Lucia de Cerqueira Fonseca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01388-2006-262-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz Basilio da Luz [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Jorge Luiz Basilio da Luz: Tomar ciencia da devolucao de fls. 74, devendo fornecer o atual en dereco, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01950-2006-262-01-00-2 - Rte: Robson Oliveira Vieira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D Robson Oliveira Vieira: Comprovar o autor a homologacao da desistencia noticiada na fl. 25 \r\n\r\nProc. 02191-1988-262-01-00-2 - Rte: WALMIR RIBEIRO MOREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] WALMIR RIBEIRO MOREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000701/93 - Rte: LUZIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Maria Luiza Carrijo Soares da Silveira OAB:RJ 112135/D AB:RJ 005705/D ] LUZIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA: Comprove a reclamante a falencia da reclamada, conforme despacho de fls. 151. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000115/94 - Rte: JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 050145/D AB:RJ 013051/D ] JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO, JOEL CANDIDO CARDOSO, ANTONIO NATALINO VIEIRA, AKZO NOBEL COATINGS LTDA.: Ter ciencia de despacho FLS.398 V \r\n\r\nProc. RT 001053/94 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 015949/D ] VIGILANCIA COMERCIARIA E BANC. DO EST. DO RJ: Tomar ciencia do recebimento dos autos do arquivo geral e de que o alvara do deposito recursal ja foi liberado desde 21/05/96, alvara 141/96 (fls. 104) CEF.Decorridos 60 dias, ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001390/94 - Rte: ERIVALDO FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Carlos Alberto Barbio OAB:RJ 039576/D AB:RJ 077292/D ] ERIVALDO FERREIRA DE ARAUJO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. FLS. 106/107 \r\n\r\nProc. 02017-1994-262-01-00-8 - Rte: ALDACY ANTUNES DE MATTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ALDACY ANTUNES DE MATTOS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, interca lados por 10. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. RT 002836/95 - Rte: LUCI VANDA FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 072553/D ] LUCI VANDA FERREIRA: Comprovar documentalmente a falencia da Rda, conforme despacho de fls. 161 \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: JOCIMAR ALVES DOS SANTOS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 050349/D ] JOCIMAR ALVES DOS SANTOS: Tomar ciencia do recebimento dos autos do arquivo geral e de que devera diligenciar a execucao em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: MAURICEIA ANTUNES LINHARES SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D ] Rdo: VAGRANT COM E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA MAURICEIA ANTUNES LINHARES SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 57 \r\n\r\nProc. RT 001987/97 - Rte: CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA CLAUDIA BARBOSA SAMPAIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224, PZ DE 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001023/98 - Rte: PAULO CESAR BRAGA REIS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: SOARES RECUPERADORA DE MAQUINAS LTDA PAULO CESAR BRAGA REIS: Tomar ciencia do despacho de fls. 85, deferido mais 30 dias de pra zo. \r\n\r\nProc. RT 001043/98 - Rte: ABILIO JOSE SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: AREA IND.DE ESTOF.LTDA.ME(HABIDECOR IND.DE EST ABILIO JOSE SILVA: Venha o autor com o correto endereco dos socios, conforme despacho de fls. 69. \r\n\r\nProc. RT 001250/98 - Rte: ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 034069/D AB:RJ 086869/D ] ALEXANDER BARBOSA CARDOSO DE MENDONCA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000481/99 - Rte: JOAO MARIA DOS SANTOS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D JOAO MARIA DOS SANTOS: Ter ciencia do recebimento dos autos do arquivo geral e de que com a inicial nenhum documento foi juntado. Decorridos 60 dias, ao ar- quivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: MARCELO MARTINS DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 057570/D ] MARCELO MARTINS DA COSTA, CARREFOUR ADM. CARTOES CREDITO COM PART LTDA.: Ter ciencia de despacho FLS. 267 \r\n\r\nProc. RT 002046/99 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS FERREIRINHA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095256/D ] GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO): Tomar ciencia do despacho de fls. 97, deferido \r\n\r\nProc. RT 002826/99 - Rte: VALCILEA ALVES PEREIRA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral OAB:RJ 037760/D AB:RJ 003959/D ] VALCILEA ALVES PEREIRA: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 113166"
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